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Reembolso imediato A ESPERA FOI GRANDE, MAIS PRECISAMENTE DE 5.777 DIAS. ESSE FOI O TEMPO QUE PASSOU DESDE A SANÇÃO, EM 2001, DA CHAMADA “Lei de devolução do IVA a estrangeiros”, até sua regulamentação. Uma conta que foi finalmente saldada no último dia 30 de dezembro com a publicação no Boletim Oficial do governo argentino, que entrou em vigência no primeiro dia de 2017 e cuja instrumentação deverá provar se está ou não à altura da urgente necessidade do receptivo recuperar sua força e competitividade. A priori, o setor recebeu muito bem o que é o espírito da regulamentação, que na prática tem sido vista mais com sabor de isenção do que de devolução. “Pela grande importância do Turismo para o desenvolvimento da economia nacional e com a finalidade de melhorar a competitividade desse setor, essa medida consiste em regulamentar um mecanismo simples, direto e automático da reintegração do Imposto ao Valor Agregado faturado pelos responsáveis inscritos no setor de serviços de alojamento prestados aos turistas estrangeiros”, aponta o parágrafo da regulamentação que melhor reflete a tentativa do governo da Argentina. Na prática, o passageiro residente no Exterior (com número de passaporte em caso de contratação direta no hotel ou com a cópia do mesmo caso a viagem seja via agência) que pagar via cartão de crédito ou débito internacional ou transferência de recursos, obterá um reembolso automático do imposto sobre o montante da tarifa fixada na nota fiscal. “A devolução é imediata. Por exemplo, cobra-se 100 pesos (neto), mais 21 pesos (IVA), menos 21 pesos (reembolso). Ao devolver o dinheiro ao visitante no mesmo momento do pagamento, não somente o produto fica 21% mais competitivo, como também dá oportunidade que o estrangeiro use esse valor na própria Argentina, e não apenas quando voltar ao seu país”, explica o membro da equipe de Trabalho Tribu-
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A medida foi muito bem recebida pelos hotéis argentinos
tário do Ministério do Turismo da Argentina, Pascual Barbieri, que também é assessor da Federação Argentina de Associações de Empresas de Viagens e Turismo (Faevyt).
AGÊNCIAS SATISFEITAS
Quando em março do ano passado o ministro Gustavo Santos anunciava a iminente regulamentação da devolução do IVA na hospedagem, a intermediação estava completamente excluída da medida. Porém, a precocidade do anúncio serviu para que as agências pressionassem por sua inclusão e pela adoção de um formato de isenção que permitiria ofertar os valores netos e
não de devolução via cartão de crédito. Deu certo. Na última sexta-feira de 2016, Santos acabou dando resolução comum na segunda medida. “Essa medida acabou de comum acordo entre as necessidades que tínhamos para comercializar e as que tinham o fisco para validar o processo”, assinalou o titular da Faevyt, Fabricio di Giambattista. “O resultado final foi otimamente alcançado se considerar a estrutura impositiva argentina, tão complicada quando temos de colocar algo novo em marcha. Creio que foi privilegiado um mecanismo o mais transparente possível, de maneira que permita ao consumidor final perceber o benefício.”p
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