Madeira ilegal

Apreensão aumenta em operações militares na Amazônia Legal Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

A Secretaria de Meio Ambiente do Pará informou que de janeiro a junho de 2020 foram apreendidos 4.666 metros cúbicos de madeira

MANAUS - O volume de madeira ilegal apreendida pelas Forças Armadas na Amazônia Legal aumentou 21,7% em 2020 comparado ao ano passado. Em 2019, a Operação Verde Brasil, instituída por um decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), apreendeu 23 mil metros cúbicos em dois meses de duração. Neste ano, a Operação Verde Brasil 2, que deve seguir até novembro, já contabiliza 28 mil metros cúbicos apreendidos durante o mesmo período de tempo de 60 dias. Para ambientalistas, apesar do aumento do volume de apreensões, as operações refletem a militarização do combate a crimes ambientais, o enfraquecimento de órgãos de fiscalização, como Ibama e ICMBio, além da flexibilização da fiscalização de punições aos autuados por crime ambiental.

De acordo com informações divulgadas no site oficial do governo federal, em 2019, a operação instituída, por meio de decreto presidencial, autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem [Ambiental] (GLO) entre os dias 24 de agosto e 24 de

setembro nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos Estados da Amazônia Legal. Durante a vigência deste primeiro período de atividades na Amazônia Legal, a GLO foi estendida por mais 30 dias até 24 de outubro.

Durante os dois meses de atuação da Operação Verde Brasil foram presas 127 pessoas, apreendidos 23 mil metros cúbicos de madeira, 26 mil litros de combustível, 178 embarcações e 112 veículos. Ainda foram destruídos 45 acampamentos e 13 pontes clandestinas. As informações foram divulgadas no site oficial do governo federal.

Em 2020, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Defesa à REVISTA CENARIUM, a operação foi deflagrada em 11 de maio e, em 60 dias de atuação, foram realizadas mais de 13 mil ações entre inspeções, patrulhas navais e terrestres, vistorias e revistas. Cerca de 370 quilos de drogas foram apreendidos e 153 prisões realizadas.

Na lista de apreensões, constam ainda 28 mil metros cúbicos de madeira ilegal, 93 tratores, 85 maquinários de mineração, 193 embarcações e 174 veículos. Foram emitidos 1.207 termos de infração que alcançam um valor total de R$ 407 milhões em multas. “Ou seja, quase sete vezes o valor inicial do custo da operação, de R$ 60 milhões”, diz nota do ministério enviada à revista. Mas, segundo publicação do El País Brasil do dia 26 de maio deste ano, estes R$ 60 milhões equivalem ao orçamento anual do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ações de controle e fiscalização ambiental em todo o território nacional, que é de 76 milhões, 25% a menos do que em 2019.

Segundo Itamar Araújo, ativista e pesquisador da Universidade Federal do Amapá, o presidente Jair Bolsonaro facilitou a vida de quem é autuado por crime ambiental no Brasil. Isso porque o infrator pode parcelar o valor definido pela Justiça, diminuir ou até mesmo converter em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

“Isso é muito grave. As multas, se não forem aplicadas, podem prescrever. O governo Bolsonaro tem atacado as agências de fiscalização ambiental e tem culpado ONGs, instituições voluntárias e povos indígenas pelos incêndios na Amazônia sem nenhuma prova, e, ao mesmo tempo, fracassado em agir contra as redes criminosas que estão derrubando árvores e queimando a floresta para dar lugar à criação de gado e agricultura”, explicou Itamar.

Ainda de acordo com as informações do Ministério da Defesa enviadas à REVISTA CENARIUM, a Operação Verde Brasil 2 é coordenada pela Vice-Presidência da República, comandada pelo general Hamilton Mourão, em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública.

“O governo Bolsonaro tem atacado as agências de fiscalização ambiental e tem culpado ONGs, instituições voluntárias e povos indígenas pelos incêndios na Amazônia sem nenhuma prova”

Itamar Araújo, pesquisador e ativista.

O ministério também informou que o Grupo de Integração para proteção da Amazônia (Gipam), responsável pela tomada de decisões da operação, é composto por Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Agência Nacional de Mineração, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Polícia Rodoviária Federal. No entanto, estes órgãos estão hierarquicamente subordinados aos militares, conforme texto do decreto presidencial da GLO.

NOS ESTADOS

Também foram solicitados dados sobre apreensão de madeira ilegal aos governos de nove Estados da Amazônia Legal e a órgãos de fiscalização, mas apenas três responderam.

O Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), informou que no ano de 2019 foram realizadas 29 apreensões de madeira ilegal no Estado, com um total de 9 mil metros cúbicos apreendidos. No ano de 2020, de janeiro a junho, foram feitas 7 apreensões, sendo 5 na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, somando 87 metros cúbicos de madeira ilegal apreendidos.

O Ipaam ressaltou que as fiscalizações são realizadas por meio de demandas externas e que a quantidade de madeira apreendida variou em cada fiscalização, sendo as ilegalidades de várias naturezas, como madeira serrada sem o documento de origem florestal (DOF) e madeira em tora sem licença válida para armazenamento. As fiscalizações foram realizadas em 12 municípios diferentes.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará informou que de janeiro a junho de 2020 foram feitas 66 operações de combate aos crimes ambientais, com a apreensão de 4.666 metros cúbicos de madeira. Em 2019, foram 6.561 metros cúbicos apreendidos. Segundo a Semas, os responsáveis se tornam alvos de processos que podem gerar advertências, multas e outras sanções e os suspeitos respondem pelos crimes ambientais praticados.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Mato Grosso informou que em 2019 apreendeu 280 mil metros cúbicos de madeira ilegal, mas não respondeu à reportagem sobre dados de 2020.

Já o Governo de Roraima informou, por meio de nota, que as apreensões de madeira ilegal são feitas pelo Ibama e que a Companhia de Policiamento Ambiental da PMRR, apenas participa das operações.

Acre, Amapá, Maranhão, Rondônia e Tocantins não repassaram os dados até o fechamento desta reportagem.