Situação dos Espaços Territoriais Protegidos do Estado do Rio de Janeiro Parte I:

ECOATIVA / IDACO /REBRAF

A Situação Atual dos Espaços Territoriais Protegidos do Estado do Rio de Janeiro: Diagnóstico e Propostas de Desenvolvimento

Paulo Bidegain da S. Primo Roseli Pellens Carlos Eduardo Goes Jamel

Rio de Janeiro, Julho de 1998

BIDEGAIN, P.; PELLENS, R E JAMEL, C.E.G. 1998. A Situação Atual dos Espaços Territoriais Protegidos do Estado do Rio de Janeiro: Diagnóstico e Propostas de Desenvolvimento. Rio de Janeiro, Projeto Proteção de Florestas Tropicais no Estado do Rio de Janeiro: Melhoria da Conservação Florestal e Manejo das Zonas Tampão, ECOATIVA, IDACO e REBRAF. 2 vols. 616 p.

Projeto Proteção de Florestas Tropicais no Estado do Rio de Janeiro: Melhoria da Conservação Florestal e Manejo das Zonas Tampão.

Projeto financiado pela Comunidade Econômica Européia através do Contrato n° BRE/B7-6201/IB/96/016

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“Ao entrar na escola, o estudante brasileiro é bombardeado por mensagens em que seu país aparece como uma terra privilegiada. O professor ensina que o Brasil é um país rico por ter a quinta extensão territorial do mundo e possuir grandes reservas minerais.

Esses primeiros ensinamentos não são totalmente desprovidos de lógica, pois o Brasil a nona economia do ocidente - ocupa o sétimo lugar na produção mundial de aço, o segundo na produção de minério de ferro e o oitavo na produção de alumínio. A lição, entretanto, omite um dado importante: esses recursos não são renováveis e tenderão inevitavelmente ao esgotamento. As terras, por sua vez, ao contrário do que diz Caminha em sua famosa carta na época do descobrimento, não são tão férteis assim e, em se plantando, nem tudo dá. Os solos típicos de grandes extensões do país, como por exemplo a Amazônia, são frágeis e de baixa produtividade. A mensagem ausente nas escolas é que a maior riqueza do Brasil é de natureza biológica, representada por sua expressiva biodiversidade".

Russell A. Mittermeir, Timothy Werner, José Márcio Ayres e Gustavo A. B. Fonseca In: Revista Ciência Hoje vol. 14, nº 81, pg.21

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APRESENTAÇÃO O presente documento constitui um dos produtos do Projeto Proteção Florestal no Estado do Rio de Janeiro (Tropical Rainforest Protection in the State of Rio de Janeiro: improved conservation and buffer zone management), projeto financiado pela Comunidade Européia através do contrato BRE/B7-6201/IB/96/016, e desenvolvido em parceria pelas instituições não governamentais ECOATIVA - Cooperativa Multiprofissional de Consultoria Socioambiental Ltda, IDACO - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Ação Comunitária e REBRAF - Instituto Rede Brasileira Agroflorestal.

Na realização deste trabalho, o qual ficou a cargo da ECOATIVA, partiu-se da idéia central de que os espaços territoriais protegidos, em especial as unidades de conservação tais como Parques e Reservas, podem ser considerados como empreendimentos públicos tão ou mais importantes quanto estradas, portos, usinas hidrelétricas e outros.

Isto se deve ao fato de que, quando a inserção regional de uma unidade de conservação é bem conduzida do ponto de vista técnico, social e político, ela pode se constituir em um elemento indutor de desenvolvimento regional, gerando empregos e renda, além de assegurar efetivamente a preservação da biodiversidade e a perpetuidade dos benefícios indiretos proporcionados pela natureza, entre os quais se incluem a proteção do solo e mananciais.

A visão moderna de inserção regional enfatiza que o processo de seleção, criação e implantação de espaços territoriais protegidos deve ser guiado por uma política que assegure que estes não venham a se tornar oásis de diversidade cercados por paisagens uniformes de lavouras e pastagens. O novo desafio, portanto, é integrá-los às políticas regionais de terras e águas, buscar o aumento dos benefícios para as comunidades locais, bem como a indenização pelos recursos perdidos e sua participação na administração dos mesmos.

No Estado do Rio de Janeiro, há nitidamente um grande descrédito em relação aos espaços territoriais protegidos junto à população em geral. Não é para menos. Parques e Reservas, alguns com mais de 50 anos, jamais foram implantados. Como conseqüência, populações que residem no entorno, e também as Prefeituras, são totalmente indiferentes, por vezes até hostis, pois consideram que a implantação de espaços territoriais protegidos representa uma perda econômica por inviabilizarem a utilização das terras, já que não usufruem de benefícios.

Em suma, se faz necessário uma mudança urgente e radical nos processos de criação, implantação e gestão dos espaços territoriais protegidos. Para atingir este objetivo, é que formulamos neste trabalho diversas diretrizes.

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S U M Á R I O 1.

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INTRODUÇÃO NOTA EXPLICATIVA CARACTERÍSTICAS GEOPOLÍTICAS E AMBIENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARACTERÍSTICAS GEOPOLÍTICAS CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS 3.2.1. Clima 3.2.2. Embasamento Rochoso 3.2.3. Relevo 3.2.4. Solos 3.2.5. Ecossistemas Aquáticos Interiores 3.2.6. Vegetação e Flora 3.2.7. Fauna Silvestre e Fragmentação do Habitat 3.2.8. Ecossistemas Litorâneos e Costeiros 3.2.9. Sinopse Bioconservacionista ASPECTOS LEGAIS CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO ESTADUAL POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ESPAÇOS TERRITORAIS PROTEGIDOS TIPIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS GRUPO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO GRUPO DE ÁREAS SOB REGIME ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA. 5.2.1. Áreas de Preservação Permanente 5.2.2. Costões Rochosos 5.2.3. Reserva Florestal Legal 5.2.4. Remanescentes de Mata Atlântica 5.2.5. Reserva da Biosfera 5.2.6. Jardins Botânicos 5.2.7. Hortos Florestais 5.2.8. Jardins Zoológicos 5.2.9. Cavidades Naturais Subterrâneas 5.2.10. Áreas de Proteção Sanitária 5.2.11. Rios, lagoas, terrenos marginais de rios, praias fluviais e ilhas fluviais e lacustres 5.2.12. Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico 5.2.13. Praças, Parques urbanos e os Espaços Livres Arborizados de Uso Comum (áreas verdes) 5.2.14. Áreas de Interesse Especial 5.2.15. Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos 5.2.16. Depósitos Fossilíferos (sítios paleontológicos) 5.2.17. Sítios e Paisagens tombadas como Monumento Natural 5.2.18. Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Indígenas (Terras Indígenas) 5.2.19. Áreas de Comunidades de Descendentes de Quilombos 5.2.20. Praias Marítimas, Ilhas Oceânicas e Costeiras, Mar Territorial e Recursos Naturais da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva 5.2.21. Zona Costeira 5.2.22. Terrenos de Marinha e seus Acrescidos 5.2.23. Terras Devolutas Indispensáveis a Preservação Ambiental 5.2.24. Criadouros de Animais 5.2.25. Áreas de Experimentação Agrícola 5.2.26. Áreas Naturais de Propriedade de Universidades 5.2.26. Áreas das Forças Armadas DOMINIALIDADE

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INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NA GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS O IBAMA OS ÓRGÃO ESTADUAIS 6.2.1. Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA 6.2.2. Instituto Estadual de Florestas - IEF SITUAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS FLUMINENSES ANTECEDENTES 7.1.1. Fase 1: Brasil Colônia - 1933 7.1.2. Fase 2: 1934-1965 (fase do antigo Código Florestal) 7.1.3. Fase 3: 1965 - Dias Atuais UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS E ESTADUAIS ÁREAS SOB REGIME ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA. 7.3.1. Áreas de Preservação Permanente 7.3.2. Costões Rochosos 7.3.3. Reserva Florestal Legal 7.3.4. Remanescentes de Mata Atlântica 7.3.5. Reserva da Biosfera 7.3.6. Jardins Botânicos 7.3.7. Hortos Florestais 7.3.8. Jardins Zoológicos 7.3.9. Áreas de Proteção Sanitária 7.3.10. Rios, lagoas, terrenos marginais de rios, praias fluviais e ilhas fluviais e lacustres 7.3.11. Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico 7.3.12. Praças, Parques urbanos e os Espaços Livres Arborizados de Uso Comum (áreas verdes) 7.3.13. Áreas de Interesse Especial 7.3.14. Depósitos Fossilíferos (sítios paleontológicos) 7.3.15. Sítios e Paisagens tombadas como Monumento Natural 7.3.16. Terras Indígenas 7.3.17. Praias Marítimas, Ilhas Oceânicas e Costeiras, Mar Territorial e Recursos Naturais da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva 7.3.18. Zona Costeira 7.3.19. Terrenos de Marinha e seus Acrescidos 7.3.20. Terras Devolutas Indispensáveis a Preservação Ambiental 7.3.21. Criadouros de Animais 7.3.22. Áreas de Experimentação Agrícola 7.3.23. Áreas Naturais de Propriedade de Universidades 7.3.24. Áreas das Forças Armadas 7.3.25. Demais Áreas ÁREAS INDICADAS PARA PROTEÇÃO POR ESTUDOS TÉCNICOS AVALIAÇÃO GLOBAL REPRESENTATIVIDADE 8.1.1. Superfícies Protegidas 8.1.2. Ecossistemas Protegidos e Distribuição Espacial CAPACIDADE DE SUSTENTAR BIODIVERSIDADE BENFEITORIAS E PLANO DE MANEJO BASE DE DADOS E MANEJO SITUAÇÃO FUNDIÁRIA SITUAÇÃO DOS ÓRGÃOS APRECIAÇÃO FINAL DIRETRIZES PARA GESTÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS DEFINIÇÃO DE UM POLÍTICA ESPECÍFICA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS - SEGETEP 9.2.1. Categorias de Espaços Territoriais Protegidos

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9.2.2. Estrutura Organizacional REORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO 9.3.1. Planejamento Geral 9.3.2. Diretrizes Setoriais para Aperfeiçoamento da Gestão 9.4.

PROPOSTAS ESPECÍFICAS PARA OS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS 9.4.1. Configuração Geral Futura das Unidades de Conservação 9.4.2. Considerações sobre as Propostas de Unidades de Conservação 9.4.3. Propostas Relativas as Áreas sob Regime Especial de Administração Pública e Privada 10.

PROPOSTAS DE PRAZOS PARA EXECUÇÃO, ESTIMATIVA DE CUSTOS E ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES 11.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS 9.3.

I II III IV V

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECOSSISTEMAS FLUVIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECOSSISTEMAS LAGUNARES E LACUSTRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRINCIPAIS BARRAGENS, USINAS HIDRELÉTRICAS E REPRESAS MAPAS TRFP 001. Divisão Político Administrativa TRFP 002. Regiões de Governo TRFP 003. Diversidade Térmica e de Deficiência Hídrica TRFP 004. Embasamento Rochoso TRFP 005. Domínios Morfoestruturais, Regiões e Unidades de Relevo TRFP 006. Solos TRFP 007. Unidades Hidrográficas TRFP 008. Regiões Fitoecológicas Originais TRFP 009. Cobertura Vegetal Atual e Espaços Territoriais Protegidos TRFP 0010. RPPNs oficiais no Estado do Rio de Janeiro

VI

PROPOSTA DE ESTRUTURAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS VII ESBOÇO DO PLANO ESTRATÉGICO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS VII ESBOÇO DE RELATÓRIO DE PROJETO BÁSICO - EXEMPLO PARA PARQUE SEM PLANO DE MANEJO IX EXEMPLO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PROJETO BÁSICO DE PARQUE SEM PLANO DE MANEJO X ESBOÇO EXEMPLIFICATIVO DE PLANO DE MANEJO PARA PARQUE XI EXEMPLO DE MATRIZ DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS XII EXEMPLO DE MATRIZ DE AVALIAÇÃO DE INSERÇÃO REGIONAL XIII CONTEÚDOS BÁSICOS DOS MANUAIS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS APÊNDICE JANEIRO

PERFIL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE

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Abreviaturas Utilizadas no Texto Órgãos Federais CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral DSPU – Delegacia da Secretaria do Patrimônio da União EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRATUR – Empresa Brasileiro do Turismo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis INCRA – Instituto de Colonização e Reforma Agrária IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional PNMA – Programa Nacional do Meio Ambiente UFF – Universidade Federal Fluminense UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgãos Estaduais CECA – Comissão Estadual de Controle Ambiental CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos CIDE – Centro de Informações e Dados Estatísticos do Rio de Janeiro FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente FIPERJ – Fundação Instituto Estadual da Pesca - FIPERJ IEF – Instituto Estadual de Florestas INEPAC – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural PESAGRO – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro SEAA – Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca SERLA – Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro TURISRIO – Empresa de Turismo do Rio de Janeiro

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Relação dos Quadros Quadro 3.1 – Coordenadas Geográficas dos Pontos Extremos do Estado do Rio de Janeiro.

Quadro 3.2 – Regiões de Governo Quadro 3.3 – Bacias e Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro Quadro 3.4 – Regiões Fitoecológicas Originais e Formações Correspondentes Quadro 3.5 – Áreas de Concentração de Plantios Comerciais no Estado do Rio de Janeiro Quadro 3.6 – Principais Plantas Exóticas Utilizadas na Arborização de Cidades Fluminenses Quadro 3.7 – Sinopse da Composição Florística das Principais Comunidades Vegetais Fluminenses Quadro 3.8 – Área e População de Municípios Localizados na Bacia da Baía da Guanabara Quadro 3.9 – Agentes e Fontes de Degradação da Baía de Guanabara Quadro 3.10 – Espécies da Fauna de Invertebrados de Importância Alimentar Quadro 3.11 – Cetáceos de Ocorrência Comprovada e Provável na Costa Fluminense Quadro 3.12 – Síntese dos Principais Remanescentes das Comunidades Vegetais Quadro 3.13 – Incêndios Provocados por Balões na Região Metropolitana Quadro 3.14 – Espécies para Recuperação de Terrenos Úmidos e Pantanosos e Margens de Rios Quadro 3.15 – Espécies Pioneiras para Recuperação de Encostas Quadro 3.16 – Espécies para Recuperação de Terrenos Secos e Pedregosos Quadro 5.1 – Categorias de Unidades de Conservação Federais Quadro 5.2 – Categorias Gerais do Sistema de Áreas Protegidas do Estado do Rio de Janeiro Quadro 5.3 – Áreas Protegidas a Considerar no Estado Quadro 5.4 – Categorias de Unidades de Conservação Estaduais Quadro 5.5 – Tipos de Parcelamento de Imóveis e Normas Aplicadas Quadro 5.6 – Categorias Utilizadas pelo CEDI para classificação das Terras Indígenas Quadro 5.7 – Dominialidade das Terras ou do Bem Considerado como Espaço Territorial Protegido Quadro 6.1 – Instituições que Atuam na Gestão dos Espaços Territoriais Protegidos Quadro 6.2 – Unidades Administrativas da FEEMA Quadro 7.1 – Conceitos e Características das Unidades de Conservação Estabelecidas pelos Decretos 4.421/21 e 17.042/25 Quadro 7.2 – Conceitos e Características das Unidades de Conservação Estabelecidas pelo Antigo Código Florestal Quadro 7.3 – Unidades de Conservação Atuais do Estado do Rio de Janeiro Quadro 7.4 – Jardins Botânicos Quadro 7.5 – Hortos Florestais Quadro 7.6 – Áreas Tombadas Quadro 7.7 – Áreas Indígenas Quadro 7.8 – Áreas de Experimentação Agrícola Quadro 7.9 – Áreas Indicadas para Proteção Quadro 8.1 – Unidades de Conservação Continentais Federais

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Quadro 8.2 – Unidades de Conservação Continentais Estaduais Quadro 8.3 – Unidades de Conservação Continentais Municipais Quadro 8.4 – Unidades de Conservação Continentais Privadas Quadro 8.5 – Unidades de Conservação Exclusivamente Litorâneas e de Pequenas Ilhas Quadro 8.6 – Benfeitorias e Planos de Manejo de Unidades de Conservação Federais Quadro 8.7 – Benfeitorias e Planos de Manejo de Unidades de Conservação Estaduais Quadro 9.1 - Organização e Funções do IGEF Quadro 9.2 - Composição da Equipe Técnica Responsável por Estudos Geobiofísicos Semi-Detalhados Quadro 9.3 - Composição da Equipe Técnica Responsável por Estudos Geobiofísicos Simples Quadro 9.4 - Recomendações para Preparação dos Manuais Quadro 9.5 - Recursos Humanos Potenciais no Setor de Administração e Manutenção Quadro 9.6 - Terras Públicas Administradas pelo Governo Federal Americano Quadro 9.7 - Possibilidades de Articulação Interinstitucional Quadro 9.8 - Serviços Potencialmente Executados através Parceria Quadro 9.9 - Unidades de Conservação a Definir Quadro 9.10 - Informações para Planilha de Praias Quadro 9.11 - Informações para Planilha de Costões Rochosos Quadro 9.12 - Informações para Planilha de Ilhas Quadro 9.13 - Cronograma Exemplificativo

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Equipe Técnica Responsável por este Estudo A equipe técnica responsável pela realização deste estudo foi composta pelos profissionais da Ecoativa abaixo apresentados: Paulo Bidegain da Silveira Primo,

biólogo, formado pela Universidade Federal Santa Úrsula (Rio de Janeiro). Presta serviços de consultoria. No campo da gestão de espaços territoriais protegidos, trabalhou para a Secretaria de Meio Ambiente do Pará - SECTAM no planejamento da APA da Região Metropolitana de Belém e na elaboração do plano de manejo do Parque Estadual do Utinga (PA); assessorou a empresa contratada pelo IBAMA nos estudos para elevação da receita dos Parques Nacionais de Itatiaia, Tijuca, Serra dos Órgãos, Iguaçu e Brasília; desenvolveu para a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, o plano de manejo da Reserva Florestal Legal do Projeto de Irrigação de Mirorós (BA) e o planejamento das unidades de conservação do Plano Diretor do Projeto Jaíba (MG). Realizou estudos de diagnóstico e elaborou programas de implementação de espaços territoriais protegidos na Bacia da Baía de Sepetiba, para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Macroplano de Gerenciamento e Saneamento Ambiental), na Bacia dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu (ES) para o Consórcio Intemunicipal Santa Maria-Jucu (Plano Diretor das Bacias), nas bacias dos rios Jequitinhonha e Pardo (BA e MG) para o Ministério da Integração Regional e Governos do Estado da Bahia e Minas Gerais (Plano Diretor de Recursos Hídricos para os Vales do Jequitinhonha e Pardo). Empreendeu também estudos para a Prefeitura de Barra Mansa, relativos a implantação de unidades de conservação (Programas Ambientais Compensatórios); sobre o Parque do Desengano para a ONG Defensores da Terra. Co-autor dos projetos-de-lei de criação dos Parques Estaduais da Serra da Tiririca e do Maçico Gerininó-Mendanha (RJ), da Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém (PA) e do Parque Estadual de Utinga (PA); minuta de decreto que altera o Decreto-Lei de criação do Parque Estadual do Desengano, corrigindo-o, e de instituição do sistema estadual de unidades de conservação - SEUCON.

Roseli Pellens,

bióloga, formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É mestre em Ecologia pelo Programa de Pós-Graduação em Ecologia da UFRJ. Começou a carreira acadêmica trabalhando com pesquisas na área de ecologia de comunidades vegetais em ecossistemas de restinga, resultando em publicações sobre a produção de serrapilheira em ecossistemas de restinga, e sobre a estrutura de comunidades lenhosas da Ilha Cardosa, Maricá, RJ. Posteriormente passou a integrar um grupo de pesquisas sobre relações vegetação-solo, dedicando-se ao estudo das comunidades edáficas como indicadores do subsistema decompositor, o que culminou em uma tese de mestrado sobre as comunidades de macroartrópodos edáficos em diferentes formas de uso da terra no entorno da Reserva Florestal de Linhares, no Estado do Espírito Santo. Atualmente faz Doutorado na área de concentração Gestão da Biodiversidade do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFRJ. Paralelamente às atividades acadêmicas, é também presidente da ECOATIVA, onde desenvolve projetos e, em conjunto com a equipe de Unidades de Conservação, e coordena as atividades de diagnóstico das unidades de conservação, mapeamento da vegetação e do uso da terra no entorno de cinco unidades de conservação do Estado do Rio de Janeiro, a cargo da equipe da Ecoativa no presente projeto.

Carlos Eduardo Goes Jamel,

biólogo formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde participou de pesquisas sobre ciclagem de nutrientes na Floresta Atlântica e trabalhou com o mapeamento da distribuição de fitofisionomias de floresta atlântica, utilizando técnicas de fotointerpretação em imagens de satélite e aerofotografias e técnicas de geoprocessamento. Dentre os trabalhos realizados como consultor destacam-se: levantamento do uso da terra e cobertura vegetal a partir de imagens Landsat TM ou SPOT no sudoeste do Tocantins (projeto Javaés – Min. do Interior, 1994); na região de Irecê, oeste da Bahia (Projeto de Irrigação do Baixo Irecê – CODEVASF – 1996); elaboração do Mapa de Uso das Terras e Cobertura Vegetal do Município do Rio de Janeiro (publicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 1997); elaboração da carta Imagem das Bacias dos Rios Jacu e Sta. Maria da Vitória – ES (Habtec –1997) e atualização das bases cartográficas de Furnas Centrais Elétricas para a linha de transmissão São Paulo – Paraná – 1997. Outros trabalhos, além de interpretação de imagens e fotografias aéreas e confecção de mapas, incluíram levantamento florístico e/ou fitossociológico no sul de Minas Gerais (EIA do Aproveitamento Hidrelétrico de Mello – Geologus – 1995), norte da Bahia (Projeto de Irrigação do Rio Salitre – CODEVASF – 1996). Trabalhos utilizando somente florística e fitossociologia foram realizados no sul de São Paulo (Regiões Cananéia e Juquitiba-Miracatu – 1995/1996).

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Agradecimentos Os autores do presente trabalho, em nome da ECOATIVA, REBRAF e IDACO externam seus agradecimentos às seguintes pessoas e instituições: Dr. Jovelino Muniz – Diretor do NURUC do IBAMA-RJ; Carlos Fernando, do Parque Nacional do Itatiaia; Leonardo Martins, Ciomara Paim Couto, Eliane Ferreira, Roberto Ferreira, do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; Luís Fernando Lopes da Silva, do Parque Nacional da Tijuca; Álvaros Luis Mouro, do Parque Nacional da Serra da Bocaina; Roberto Silva, da Estação Ecológica de Tamoios; Ney Pinto Franca, da APA de Cairuçu; Zuth José Coelho, da APA de Guapimirim; Cláudia Dutra, da APA de Petrópolis; Winston José da Costa Júnior, da Reserva Biológica de Poço das Antas; Dorothy Sue Dunn de Araújo pelas informações sobre o Parque Nacional de Jurubatiba e também sobre as Unidades de Conservação criadas em ecossistemas de restinga pela FEEMA; Renato Pinesky pelas informações sobre a ARIE da Floresta da Cicuta; Luís Carlos Sérvulo de Aquino, pelas informações sobre o Parque Estadual da Ilha Grande e sobre a estrutura de fiscalização do IEF; Francisco de Assis, pelas informações sobre as Unidades de Conservação sob a tutela do IEF; Guilherme França, Rogério Ribeiro de Oliveira e Henrique Ferreira Martins pelas informações sobre as Unidades de Conservação subordinadas à FEEMA; David Miller, Isabel Miller, Fritz Johann, Elisabeth Garlip, Renato Pinesky e Haroldo Cavalcanti Lima, pelas informações sobre a Reserva Ecológica de Macaé de Cima; Sérgio de Lima, Diretor da Associação Patrimônio Natural, pelas informações sobre as RPPNs do Estado do Rio de Janeiro.

Agradecemos ainda à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, pela permissão para utilização do Cadastro de Unidades de Conservação da Cidade do Rio de Janeiro, inédito na época.

As bibliotecárias do IBAMA, FEEMA e IEF, que muito facilitaram a busca por informações.

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1.

INTRODUÇÃO

O presente relatório está organizado em dois volumes. O primeiro, que corresponde a este documento, contempla inicialmente uma nota explicativa e a caracterização geoambiental do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo os aspectos geopolíticos e ambientais. Em seqüência, fornece uma descrição dos aspectos institucionais e legais e uma conceituação dos espaços territoriais protegidos, finalizando com uma abordagem das instituições que atuam na gestão.

A seguir, analisa a situação dos espaços territoriais protegidos fluminenses, abordando os antecedentes, as unidades de conservação federais e estaduais e as áreas sob regime especial de administração pública e privada, bem como as áreas indicadas para proteção por estudos técnicos.

Dando prosseguimento, faz uma avaliação global, com base em critérios de representatividade, capacidade de sustentar biodiversidade, benfeitorias e plano de manejo, base de dados e manejo, situação fundiária e situação dos órgãos.

Completando a exposição, apresenta as diretrizes para gestão dos espaços territoriais protegidos, culminando com propostas relacionadas às zonas de gestão ambiental, aos prazos para execução, à estimativa de custos e ao estabelecimento de prioridades.

O segundo volume, apresentado como apêndice, abrange um perfil de unidades de conservação. Para cada uma são descritos: superfície, localização e acessos, histórico e objetivos, situação jurídico-institucional, características naturais e atrativos, características institucionais e operacionais, situação fundiária, principais aspectos do plano de manejo, uso do solo e resumo dos principais problemas e os projetos.

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2.

NOTA EXPLICATIVA

Áreas protegidas ou wildlands management area, como são mundialmente designadas, constituem espaços terrestres ou aquáticos, com pouca intervenção humana ou que tenham sido utilizados e posteriormente abandonados, voltando a um estado primitivo ou semi-primitivo. Possuem limites definidos e contam com proteção especial por parte do Poder Público.

Conhecidas no Brasil como “unidades de conservação”, seu conceito oficial é: "espaços territoriais e seus componentes, incluindo as águas juridicionais, com características naturais relevantes, de domínio público ou privado, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos e limites definidos, sob regimes especiais de administração, às quais se aplicam garantias adequadas de proteção" (Projeto de lei nº 2.892/92 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, art.2º, V).

Promulgada em 1988, a Constituição Brasileira estabeleceu em seu capítulo de Meio Ambiente (art. 225, § 1º, inciso III), a determinação de que "incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção".

Desta forma, este relatório passou a adotar o termo “espaço territorial protegido” para agrupar não somente as unidades de conservação, mas também outros tipos de espaços que recebem atenção especial do Poder Público e dos agentes privados que atuam na ocupação do território.

Os estudos foram conduzidos essencialmente a partir de dados secundários e entrevistas com técnicos do IBAMA, IEF e FEEMA. Da base de dados utilizada, destaca-se a produzida pelo CIDE/RJ, de onde foram retiradas muitas informações valiosas, assim como da FEEMA.

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3.

DO

CARACTERÍSTICAS GEOPOLÍTICAS E AMBIENTAIS DO ESTADO RIO DE JANEIRO

Esta parte do relatório apresenta uma caraterização geoambiental do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo os aspectos geopolíticos e ambientais (clima, embasamento rochoso, relevo, solos, ecossistemas aquáticos interiores, vegetação e flora, fauna, ecossistemas litorâneos e costeiros e uma sinopse bioconservacionista).

3.1.

CARACTERÍSTICAS GEOPOLÍTICAS

O Estado do Rio de Janeiro é uma unidade federativa do Brasil e possui um território com 43.907 km². Limita-se a norte e nordeste com o Estado do Espírito Santo, com linha divisória de 160 km de extensão, constituída pelo rio Itabapoana; à norte e noroeste com o Estado de Minas Gerais, cuja linha divisória atinge 513 km, dos quais 170 km são rios e 343 km são divisores de águas e à oeste com São Paulo, possuindo uma linha divisória de cerca de 264 Km, dos quais 196 km são rios e 68 km são divisores de água. À leste, sudeste e sul confronta-se com o Oceano Atlântico por uma extensão de 636 km.

Quadro 3.1 Coordenadas Geográficas dos Pontos Extremos do Estado do Rio de Janeiro.

Pontos Extremos Latitude Longitude Norte 20° 45‘ 56“ S 41° 51‘ 40“W Sul 23° 22‘ 08“ S 44° 33‘ 33“ W Leste 21° 18‘ 09“ S 40° 57‘ 23“ W Oeste 23° 18‘ 09“ S 44° 53‘ 19“ W Fonte: IBGE

O Estado do Rio de Janeiro é um dos menores estados da Federação, superando apenas os estados de Sergipe, Alagoas e o Distrito Federal.

Já sua linha costeira compreende 636 km, sendo menor apenas que a dos estados da Bahia (932 km) e Maranhão (640 km).

A organização político-administrativa compreende 91 municípios, cujas características básicas são mostradas no anexo I, que se agrupam para formar 8 Regiões de Governo, conforme quadro a seguir:

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Quadro 3.2 Regiões de Governo Região de Governo Área (km²) Metropolitana 6.464 Noroeste Fluminense 5.525 Norte Fluminense 9.125 Serrana 6.238 das Baixadas Litorâneas 4.978 do Médio Paraíba 6.299 Centro-Sul Fluminense 2.940 da Baía de Ilha Grande 1.736 Fonte: CIDE

Os mapas TRFP 001 e TRFP 002, em anexo, mostram, respectivamente, a Divisão Político Administrativa e as Regiões de Governo.

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3.2.

CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS

3.2.1. Clima O Estado do Rio de Janeiro, localizado imediatamente ao norte do Trópico de Capricórnio, tem um clima predominantemente tropical com temperaturas muito altas no verão, sendo que, em qualquer parte do estado tem-se o sol no zênite duas vezes por ano. Apesar desses padrões gerais, o estado apresenta-se climaticamente bastante diversificado, em função do relevo e da altitude. Ao relevo propriamente dito, devem-se as diferenças nos totais de precipitação e no regime pluviométrico, enquanto o fator altitude é responsável pela ocorrência, em grandes áreas do estado, de climas mesotérmicos com invernos frescos e verões quentes e brandos (mapa TRFP 003).

A topografia acidentada e compartimentada deste estado representa o principal fator para explicar esta diversidade climática. Em linhas gerais, o Estado do Rio de Janeiro é atravessado de WSW para ENE pelo alinhamento montanhoso da serra do Mar, de encostas quase sempre escarpadas e altitudes variáveis freqüentemente superiores, em seus cumes, a 1000 m alcançando até mais de 2000 m, em seus trechos mais elevados. A serra do Mar é o acidente responsável pela diversificação dos climas no Estado do Rio de Janeiro. Isola, do lado do oceano, uma baixada litorânea quente e úmida, com estação seca e outra chuvosa, que desaparece a oeste, onde a escarpa da serra alcança o litoral, e se alarga a nordeste, na grande planície campista.

Deste modo, escarpas de blocos falhados separam superfícies altas e montanhosas, que mergulham para o interior, de outras planas a suavemente onduladas, que se espraiam desde o Município do Rio de Janeiro até o Norte Fluminense, constituindo as baixadas litorâneas. A associação relevo - altitude é responsável pelo aumento da turbulência do ar, ao mesmo tempo em que a ascendência orográfica atua no sentido de resfriá-lo e, conseqüentemente, provocar a saturação do vapor d'água causando, assim, os freqüentes nevoeiros, neblinas e chuvas orográficas nos contrafortes das Serras do Mar e da Mantiqueira. O resfriamento adiabático forçado, além de provocar o aumento das precipitações, ameniza as temperaturas. Em média, a cada 100 metros de ascensão forçada em baixas latitudes, a temperatura cai em 0,5 oC a 1,0 oC. Outro elemento importante na explicação do clima do Estado é a presença do Oceano Atlântico ao longo dos seus limites meridionais e orientais. O oceano funciona como um poderoso regulador térmico, comprimindo as amplitudes térmicas anuais e, ao mesmo tempo, fornecendo ao continente substancial aporte de água para a baixa atmosfera. A elevada umidade do ar e os elevados índices pluviométricos reinantes no Estado exemplificam a influência da maritimidade no clima regional.

Passando da análise dos fatores estáticos que influenciam o clima do Estado do Rio de Janeiro - latitude, relevo, altitude e maritimidade, para o entendimento dos fatores dinâmicos, isto é, o estudo das massas de ar, pode-se afirmar que o Estado está submetido, ao longo do ano, aos ventos de Leste e Nordeste, que sopram do Anticiclone Semifixo do Atlântico Sul. Este centro de Alta Pressão Subtropical é responsável pela manutenção das temperaturas médias em patamares mais ou menos elevados, altos níveis

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de umidade relativa e tempo bom - geralmente associado ao céu limpo, azul e livre de nebulosidade.

Várias correntes, sobretudo aquelas provenientes do sul, perturbam a circulação atmosférica normal e, conseqüentemente, o tempo descrito acima. As correntes perturbadas provocam chuvas frontais e declínio acentuado da temperatura. O mecanismo de invasão do Anticiclone Polar se processa ao longo do ano garantindo, em grande parte dos meses, precipitações abundantes.

O mapa TRFP 003 apresenta uma síntese geral do clima do Estado do Rio de Janeiro a partir do conceito de evapotranspiração, presente em muitas classificações climáticas surgidas após os estudos de Thornthwaite. A evapotranspiração é a quantidade de vapor d'água que retorna à atmosfera, seja diretamente, através da evaporação dos corpos líquidos e da umidade armazenada na serrapilheira e nos horizontes superficiais dos solos, seja indiretamente, via transpiração das plantas. Mesmo levando em consideração as altas precipitações médias que caracterizam os regimes climáticos do Estado, existem regiões que suportam períodos secos prolongados, uma vez que os totais de precipitação, expressos em milímetros, são inferiores aos totais de evapotranspiração, também medidos em milímetros.

Os períodos secos foram definidos como aquele mês cujo total das precipitações em milímetros é igual ou inferior ao dobro da temperatura média, em graus Celsius (P  2T ). Para a determinação de subseca, foi adotada a fórmula (P  3T) aplicável aos locais que não possuem sequer um mês seco.

Quanto às temperaturas, agruparam-se os dados das estações meteorológicas de acordo com o seguinte procedimento: considera-se o regime térmico como quente, quando a temperatura média do mês mais frio não for inferior a 18 oC; subquente, quando compreendida entre 18 oC e 15 oC; mesotérmico brando, entre 15 oC e 10 oC, e, finalmente, mesotérmico, quando a temperatura média do mês mais frio for inferior a 10 o C. Partindo desses patamares, foi possível estabelecer uma correlação simples entre temperatura média do mês mais frio e altitude da estação meteorológica. A grosso modo, definiram-se quatro classes, que foram denominadas "superfícies térmicas". A primeira delas está compreendida entre 0 e 200 metros, podendo o seu regime térmico ser considerado quente. Este primeiro "degrau térmico" é representado pelos depósitos quaternários de origens continental e marinha, distribuídos, principalmente, pelas baixadas litorâneas. Os depósitos terciários do Grupo Barreiras, que aparecem no Norte Fluminense, fazem parte desta vasta superfície, assim como as colinas rebaixadas e embutidas neste grande compartimento. É importante frisar que os mais elevados níveis de deficiência hídrica aparecem aí, sobretudo na região de Cabo Frio - Búzios, onde existe uma vegetação especializada para suportar fortes períodos de seca.

O segundo degrau térmico está compreendido entre os 200 e 400 metros de altitude.

Caracterizam este degrau os terrenos colinosos das depressões dos Rios Pomba, Muriaé e Paraíba do Sul e a baixa encosta da frente de escarpa de bloco falhado da Serra do

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Mar. Os graus de aridez oscilam muito nesta faixa, por causa da posição destes terrenos em relação às trajetórias mais freqüentes das correntes perturbadas de Sul e Sudeste. A penetração do Anticiclone Polar, no território fluminense, acompanha a direção geral brasileira, que é de sudoeste para nordeste. Esta associação faz com que a linha de instabilidade das frentes frias acompanhe a direção geral de orientação do relevo, cujas escarpas ao sul são maiores e mais abruptas, provocando, portanto, uma maior turbulência do ar. Conseqüentemente, as superfícies orientadas para o sul e a barlavento são mais úmidas. Já, da linha de cumeada da Serra para o norte, as precipitações decaem em função da diminuição das altitudes e também do aumento da distância em relação à linha do litoral.

A terceira superfície representa o "graben" do médio Paraíba do Sul constituído pelos alinhamentos de cristas do Vale e pelos depósitos terciários da Bacia de Resende. Este "graben" é, na realidade, um compartimento rebaixado e encaixado nos contrafortes das Serras do Mar e da Mantiqueira. O domínio da faixa de temperaturas mesotérmicas brandas ascende até a cota de 1.200 metros, nas Serras do Mar e da Mantiqueira.

A quarta e última "superfície térmica" é, na realidade, uma superfície de cimeira. Achamse aí os terrenos cristalinos das Serras do Mar e da Mantiqueira. As terras altas apresentam excedentes hídricos, ou a presença de um único mês com subseca.

3.2.2. Embasamento Rochoso A maioria dos terrenos do Estado do Rio de Janeiro são antigos, predominando as rochas ígneas e metamórficas pré-cambrianas (Arqueozóico e Proterozóico), sendo pequena a extensão das áreas de rochas pós-cambrianas (Fanerozóico). Uma síntese geral destes terrenos é apresentada no mapa TRFP 004.

Nos terrenos pré-cambrianos é possível identificar dois compartimentos tectônicos: o Cinturão Móvel Atlântico e a Faixa de Juiz de Fora.

O Cinturão Móvel Atlântico é o compartimento tectônico mais expressivo, dominando o território fluminense. Tem como embasamento o Complexo Paraíba do Sul, que pode ser identificado não só ao longo do vale do rio que lhe dá o nome, mas também em parte da Mantiqueira, na Serra do Mar e em áreas ao sul e nordeste da mesma, atingindo vários pontos da linha de costa, desde Parati até Macaé. Suas rochas, em geral gnaisses bandados, milonitos e migmatitos, remontam ao Arqueozóico, tendo sido submetidas, tanto nesta era quanto no Proterozóico, a metamorfismos diversos, em função de sucessivos ciclos orogênicos e, talvez, de colisão de placas continentais. Tais eventos, além de produzirem a intrusão de novos corpos graníticos e a metamorfização de rochas preexistentes, foram responsáveis por falhamentos e dobramentos, gerando unidades geológicas diferenciadas. Os dobramentos, ocorridos tanto em litologias do embasamento quanto em rochas supracrustais, colocaram lado a lado rochas de idades diversas, gerando um grande paralelismo entre elas e tornando, muitas vezes, impossível separá-las, o que dificulta a determinação das idades radiométricas das mesmas.

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O Cinturão Móvel Atlântico subdivide-se, estruturalmente, em setores distintos, identificando-se áreas graníticas com feições diversas e apresentando estruturas orientadas na direção NE-SO. Geóclases (falhas de grande extensão) com comprimentos superiores a 100 km podem ser observadas em um destes setores, desde os limites com São Paulo até o norte de Teresópolis, compreendendo falhas inversas de alto ângulo, formando feixes comprimidos entre o maciço granítico da Serra dos Órgãos e os granulitos da Faixa de Juiz de Fora. Nesse setor, ocorreu uma reativação tectônica no Cretáceo-Terciário, daí decorrendo a formação de "horsts" (parte elevada ou saliente em relação ao relevo contíguo) e "grabens" (depressões alongadas formadas pelo afundamento do terreno, causado por falhamentos), onde se instalaram as Bacias de Resende e Itaboraí.

Além do Complexo Paraíba do Sul, que, conforme mencionado anteriormente, constitui o embasamento do Cinturão Móvel Atlântico, identificam-se neste compartimento tectônico unidades supracrustais, de idades mais novas (Grupo Italva, Complexo Embu, Xisto Santana do Deserto, Tonalito Angelim), maciços de rochas alcalinas e, também, corpos graníticos intrusivos.

O Grupo Italva, de idade eoproterozóica superior, tem sua principal área de ocorrência na Região Noroeste Fluminense, constituindo a base estrutural das Serras Vermelha, das Águas Quentes e do Portela. Destaca-se pela presença de significativas formações de mármore e calcário.

O Complexo Embu, localizado nas vizinhanças de Resende e Barra Mansa e constituído basicamente de gnaisses e migmatitos, contacta-se com o Xisto Santana do Deserto, de litologias de natureza xistosa e que pode ser observado a sudoeste da represa de Funil.

O Tonalito Angelim, constituído por gnaisses tonalíticos, ocorre na Região Norte Fluminense, numa faixa contínua, de orientação SO-NE, desde São Fidélis até as proximidades de Morro do Coco, e em corpos isolados não muito distantes da faixa mais expressiva, compondo serras com formas arredondadas e ovaladas, exibindo escarpas íngremes de rochas nuas, do tipo "pães-de-açúcar", destacando-se as Serras dos Soares, Santa Vitória, do Angelim, do Penedo e da Pedra Lisa.

As rochas alcalinas remontam ao Cretáceo Superior/Terciário Inferior. Apresentam-se em forma de diques e brechas e abrangem áreas de dimensões diversas, destacando-se as ocorrências dos Complexos de Itatiaia (Resende e Itatiaia), do Mendanha (Nova Iguaçu e Rio de Janeiro), do Rio Bonito (Rio Bonito) e de Tinguá (Nova Iguaçu).

Dentre os corpos graníticos intrusivos, destacam-se as "Suítes" Intrusivas Três Córregos, Ubatuba e Serra dos Órgãos, todas do Proterozóico Superior. A primeira ocupa pequenas porções dos Municípios de Barra Mansa e Resende. A segunda é mais representativa do litoral paulista, expondo-se, no Rio de Janeiro, na Ilha de Marambaia.

A "Suíte" Intrusiva Serra dos Órgãos é a mais expressiva das três, constituindo, do ponto de vista morfológico, a Serra dos Órgãos - parte da Serra do Mar que se localiza nos Municípios de Petrópolis, Teresópolis, Bom Jardim e adjacências. Em extensões menores, pode ser também observada em colinas e maciços costeiros de alguns

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municípios da Região Metropolitana (Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Magé) e em algumas porções dos litorais de Mangaratiba, Parati e Angra (inclusive a Ilha Grande). Suas rochas graníticas teriam sido geradas em geossinclinal ou seriam fruto de uma granitogênese resultante de um choque tectônicas -placa americana com a africana-, no Proterozóico Superior.

Maricá e dos Reis ambiente de placas

Em uma área restrita, no sudeste do Estado, abrangendo Arraial do Cabo, Cabo Frio e Búzios, individualizam-se duas unidades litoestratigráficas - o Complexo Cabo Frio e o Gnaisse Búzios, ambas com orientação geral SE-NO, diversa, portanto, da que predomina nas demais unidades já mencionadas (orientação SO-NE).

O Complexo Cabo Frio, de idade arqueana, estende-se de Búzios até pouco além da localidade de São Pedro da Aldeia, limitando-se com sedimentos quaternários (a sulsudeste e ao norte), com o Gnaisse Búzios (a nordeste) e com os gnaisses granitóides do Complexo Paraíba do Sul (a noroeste). É constituído de granitóides recortados por corpos metabásicos pouco deformados e gnaisses bandados com foliação de plano axial horizontalizado e migmatitos. É cortado por diques de diabásio, de idade cretácea, como os que ocorrem no Morro do Atalaia (Arraial do Cabo), e diques de rochas alcalinas, de idade terciária.

Já o Gnaisse Búzios, de idade proterozóica inferior, é constituído por cianita-sillimanitagranada gnaisses e migmatitos, que se apresentam sobrepostos aos migmatitos do Complexo Cabo Frio. As rochas desta unidade podem ser observadas em Armação dos Búzios, principalmente nas Praias Brava, João Fernandes, da Ferradura e do Forno e no trecho entre a Ponta do Boqueirão e a Ponta Criminosa.

O outro compartimento tectônico, denominado Faixa de Juiz de Fora e constituído de rochas granulíticas, dominantemente básicas, abrange municípios do médio Vale do Paraíba do Sul e, em especial, da Região Noroeste Fluminense. A unidade litoestratigráfica mais representativa deste compartimento recebe o nome de Complexo de Juiz de Fora, estendendo-se, a partir de Volta Redonda, pelos Municípios de Valença e Rio das Flores e seguindo por território mineiro, além de uma outra porção, de maior amplitude, que pode ser observada em quase todos os municípios da Região Noroeste Fluminense. Este complexo contém duas unidades principais de rochas: uma, mais extensa, de origem magmática, com rochas de estrutura migmática ou gnáissica; outra, de rochas metassedimentares. De idade provável arqueana, foi submetido a intensos esforços compressivos, sofrendo migmatização e granulitização, no Proterozóico Inferior, e retrabalhamento, a partir do Proterozóico Superior. Seu contato com unidades adjacentes se faz através de falhas inversas.

As rochas do Complexo Juiz de Fora envolvem gnaisses da unidade litoestratigráfica denominada Gnaisse Eugenópolis, localizada em Porciúncula. Neste mesmo complexo, observam-se corpos graníticos intrusivos representativos da "Suíte" Intrusiva Espírito Santo, também na Região Noroeste Fluminense.

Quanto às áreas de rochas pós-cambrianas, são as mesmas constituídas de sedimentos cretáceos, terciários e quaternários, depositados sobre as rochas de idade mais antiga.

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Destacam-se as Bacias de São José de Itaboraí e de Resende, o Grupo Barreiras, a Formação Macacu e os sedimentos quaternários marinhos e aluvionares.

A Bacia de São José de Itaboraí tem sua origem relacionada à atividade tectônica, que originou, no Paleoceno (Secundário/Terciário), um "graben", no qual se instalaram os calcários que hoje são observados no Município de Itaboraí (povoação de São José).

Esta bacia encontra-se bastante degradada, em decorrência da exploração do calcário aí efetuada por longos anos.

A Bacia de Resende também tem relação com a atividade tectônica. Há um consenso quando se considera que seus sedimentos (arenosos, areno-argilosos e síltico-argilosos) foram depositados num "graben", em ambiente de planícies de inundação, com canais fluviais largos e divergentes e inúmeras lagoas de meandro. Tal evento remonta ao Terciário, embora haja geólogos que atribuam sua idade ao Pliopleistoceno (Terciário/Quaternário). Compreende uma faixa de cerca de 40 km de comprimento por 6 km de largura média estendendo-se entre a base do Maciço de Itatiaia e a localidade de Quatis compreendida no compartimento de planalto do médio Paraíba do Sul, entre as Serras da Bocaina, ao sul, e da Mantiqueira, ao norte, tangenciando localmente o Maciço de Itatiaia.

O Grupo Barreiras, constituído de sedimentos arenosos, argilosos, areno-argilosos, argilo-arenosos e cascalhos, remonta ao Terciário e faz parte da seqüência de barreiras existentes por trás dos sedimentos quaternários depositados no litoral brasileiro, desde o Rio de Janeiro até o Pará. No Estado do Rio de Janeiro, é observado a partir do Município da Capital para o norte, estendendo-se mais expressivamente pelo litoral da Região Norte Fluminense, havendo registros de sua ocorrência em áreas mais restritas, como Armação dos Búzios e Bela Iguaba (São Pedro da Aldeia).

A Formação Macacu, observada em Itaboraí, a nordeste de Niterói, é de idade quaternária e seus sedimentos (argilosos e síltico-argilosos intercalados com materiais arenosos ou areno-argilosos e lentes de cascalhos finos e angulosos) ter-se-iam depositado no interior de um "graben", relacionado, provavelmente, à abertura do Atlântico.

Os sedimentos quaternários marinhos, representados predominantemente por areias quartzosas, são encontrados, de modo mais expressivo, nos litorais sul, sudeste e leste do Estado, onde formam praias, cordões litorâneos e dunas. A ocorrência de maior destaque é a do Delta do Paraíba do Sul, onde os cordões litorâneos se sucedem paralelamente entre si, separando-se por pequenas depressões e chegando a atingir até 3 metros de altura. A origem destes cordões, como dos demais que contribuíram para a retificação do litoral fluminense, desde o Município do Rio de Janeiro até São João da Barra, está relacionada ao retrabalhamento, pelo mar (vagas e correntes associadas), de sedimentos de origem continental. A oeste do Município do Rio de Janeiro, os sedimentos quaternários marinhos são observados em compartimentos restritos do litoral, principalmente nas praias das pequenas enseadas existentes entre as elevações da Serra do Mar que atingem o oceano.

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Os sedimentos quaternários aluvionares, constituídos por cascalhos, areias e siltes inconsolidados, compreendem depósitos fluviais, fluviomarinhos e fluviolacustres.

Podem ser observados, de modo mais expressivo, ao longo do litoral do Estado (contorno da Baía de Guanabara e Delta do Paraíba do Sul, por exemplo) e nas várzeas dos rios de maior porte, como o Paraíba do Sul e o São João.

Embora completamente recoberta, na parte continental, por sedimentos do Grupo Barreiras e por aluviões e sedimentos marinhos quaternários, merece registro a Bacia de Campos. Seus sedimentos depositaram-se desde o Cretáceo Superior até o Oligoceno (Secundário/Terciário) e sua parte imersa, que se estende desde a linha de costa até a borda oriental da plataforma continental confrontante com os municípios da Região Norte Fluminense, contém as maiores reservas provadas de petróleo e gás natural do país, isto é, respectivamente 82,65% e 40,89% das reservas nacionais, avaliadas para o ano de 1995.

A história geológica do território fluminense não o beneficiou com a formação de jazidas de minerais metálicos. As mais importantes reservas minerais medidas do Estado são de minerais não-metálicos, destacando-se, além do petróleo, o calcário, o granito, o gnaisse e as areias, utilizados fundamentalmente na indústria de construção civil.

3.2.3. Relevo As diversas formas de relevo do Estado do Rio de Janeiro, apresentadas no mapa TRFP 005, resultam, principalmente, da sua história geológica, da litologia e de fatores paleoclimáticos. Os eventos geológicos, causadores de amplos arranjos estruturais e de expressivas ocorrências litológicas, geraram grandes conjuntos de formas de relevo, que constituem os Domínios Morfoestruturais. Estes, por sua vez, compartimentam-se regionalmente, em função não mais de causas geológicas, mas sim de fatores de ordem essencialmente climática, sejam eles atuais ou passados, e de determinadas condições fitoecológicas e pedológicas. Tais compartimentos compreendem as Regiões Geomorfológicas, que, em decorrência de processos morfogenéticos mais localizados, relacionados principalmente às características da rede de drenagem, subdividem-se em Unidades Geomorfológicas.

São dois os Domínios Morfoestruturais: Depósitos Sedimentares e Faixas de Dobramentos Remobilizados. Os primeiros localizam-se, predominantemente, nas áreas litorâneas, estendendo-se desde o oceano até as escarpas do planalto, representadas pela Serra do Mar, e entremeando-se com as Colinas e Maciços Costeiros. As Faixas de Dobramentos Remobilizados fazem-se presentes, de forma preponderante, por todo o interior do território fluminense.

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Depósitos Sedimentares Os Depósitos Sedimentares que ocorrem no Estado do Rio de Janeiro têm origem a partir do Terciário Superior, estando relacionados à epirogênese positiva que, aliada às condições paleoclimáticas, propiciou a deposição de sedimentos, através da ação das águas continentais - rios e enxurradas transportando grande volume de aluviões, e das vagas marinhas -redistribuindo o material. Compreendem duas Regiões Geomorfológicas: os Tabuleiros Costeiros e as Planícies Costeiras.

Tabuleiros Costeiros - representam um tipo de modelado de origem sedimentar terciária/quaternária, com altura entre 20 e 30 metros e topos horizontalizados. Chegam a atingir de 20 a 30 quilômetros de largura, confinando-se, na sua porção ocidental, com as Colinas e Maciços Costeiros e, na oriental, com as Planícies Costeiras. Ao norte do Rio Paraíba do Sul, no Município de São João da Barra, podem também ser observados junto à costa, onde formam falésias, cuja origem está relacionada ao avanço do mar.

Estão separados entre si por vales de fundo chato, que se apresentam, geralmente, alagados e se entremeiam com cordões arenosos, formações estas pertencentes às Planícies Costeiras.

Planícies Costeiras - compreendem superfícies planas e de baixas altitudes. Estendem-se desde a linha de costa até as falésias dos Tabuleiros e as encostas das Colinas e Maciços Costeiros, além de acompanharem os vales fluviais que penetram muitos quilômetros para o interior. Conhecidas pelo nome genérico de Baixada Fluminense, recebem inúmeras denominações locais: Baixada dos Goytacazes ou Campista, Baixada dos Rios Macaé e São João, Baixada da Guanabara e Baixada de Sepetiba. São constituídas por sedimentos quaternários, cuja origem está relacionada a fatores diversos, dentre os quais se destacam as oscilações do nível do mar (no Pleistoceno e no início do Holoceno) e as mudanças climáticas, além da influência da tectônica regional. Estes sedimentos são de vários tipos - coluviais, aluviais, fluviomarinhos, fluviolacustres e marinhos - e identificam-se com as seguintes formas de modelado: os cordões litorâneos; as lagoas alongadas; as lagunas; os vales fluviais; os manguezais juntos às embocaduras dos rios e ao longo de alguns vales fluviais, até os pontos onde se fazem sentir as influências das marés; e as dunas.

Faixas de Dobramentos Remobilizados Na retaguarda das Planícies Costeiras, localiza-se o Domínio Geomorfológico das Faixas de Dobramentos Remobilizados, compreendendo tipos de modelado diversos, mas com uma origem comum - terrenos cristalinos que remontam ao Arqueozóico e Proterozóico.

Aí identificam-se diversas Regiões Geomorfológicas: Colinas e Maciços Costeiros, Escarpas e Reversos da Serra do Mar, Vale do Paraíba do Sul, Mantiqueira Meridional e Mantiqueira Setentrional.

Colinas e Maciços Costeiros - esta região localiza-se, grosso modo, entre as Planícies Costeiras e os Tabuleiros, de um lado, e os terrenos correspondentes à Serra do Mar e à Depressão Escalonada dos Rios Pomba-Muriaé (unidade geomorfológica do Vale do Paraíba do Sul), de outro. Comumente, intercalam-se com as Planícies, chegando, por

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vezes, a atingir a costa, formando pontões e falésias. As colinas têm a forma arredondada, como meias-laranjas, e possuem altitudes inferiores às dos Maciços. Estes estão concentrados ao sul da região, destacando-se de modo expressivo os da Pedra Branca, Tijuca e Niterói, os dois primeiros a oeste da Baía de Guanabara, no Município do Rio de Janeiro, e o último a leste da mesma Baía, abrangendo os Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá. Chegam a atingir altitudes superiores a 1.000 metros e constituem-se de blocos falhados basculados para o norte. Além destes, podemse citar as diversas ocorrências, menos representativas, de formas em pães-de-açúcar e de serras isoladas, além do Maciço Marapicu-Gericinó, ao norte do da Pedra Branca, do qual se separa por colinas e pequenas planícies.

Escarpas e Reversos da Serra do Mar - surgem, na direção do interior, logo após as Colinas e Maciços Costeiros, apresentando uma orientação geral SO-NE. Esta região reflete a influência dominante dos agentes internos, causadores dos dobramentos e falhamentos arqueozóicos e proterozóicos, dos sucessivos ciclos erosivos (no Paleozóico e Mesozóico), da reativação de falhas e da remobilização de blocos, ambos no Terciário.

Segundo Ruellan, a Serra do Mar é uma frente dissecada de bloco falhado, basculada para o norte. Sua topografia acidentada traduz-se em "vales alongados, segmentos de drenagem retilíneos, linhas de cristas e de cumeadas paralelas, relevos com grandes desníveis altimétricos e escarpas íngremes". Desempenha importante papel na distribuição das precipitações no território fluminense, tornando mais chuvosas as áreas próximas às escarpas, devido às chuvas orográficas que causa. É constituída por duas unidades geomorfológicas: Planalto da Bocaina e Serra dos Órgãos.

O Planalto da Bocaina estende-se, no Estado do Rio de Janeiro, desde a Serra de Parati (em Parati) até a de Muriqui (em Mangaratiba e Itaguaí), trecho em que a Serra do Mar atinge o oceano. Esta unidade engloba as ilhas próximas, por estarem as mesmas vinculadas aos processos geológicos e morfológicos que deram origem ao modelado da parte continental. Destacam-se a Ilha Grande e o Pico da Marambaia, ponto de apoio da Restinga de Marambaia.

A Serra dos Órgãos estende-se desde Itaguaí até São Fidélis e Campos dos Goytacazes, apresentando-se, inicialmente, bem próxima à costa e interiorizando-se, posteriormente, a partir de Nova Iguaçu. Situa-se entre as Colinas e Maciços Costeiros, de um lado, e os Alinhamentos de Cristas do Paraíba do Sul e a Depressão Escalonada dos Rios PombaMuriaé, de outro, com exceção do trecho correspondente ao Município de Itaguaí, onde atinge o mar. Responde por um forte controle estrutural sobre a rede de drenagem, tanto no que diz respeito aos rios que descem da escarpa em direção às baixadas do litoral, quanto aos que se dirigem para o Paraíba do Sul, orientados que são pelas fraturas e falhas. Sua porção meridional é caracterizada por escarpas escalonadas, divididas em espigões que se precipitam em direção às baixadas e colinas.

Vale do Paraíba do Sul - dispõe-se pelo interior, por trás da Serra do Mar, apresentando-se como uma região deprimida em relação ao relevo circunvizinho, drenada pela bacia do Paraíba do Sul, rio que percorre longitudinalmente esta região, desde Resende até Aperibé, a partir de onde inflete em direção ao oceano, indo atravessar outras unidades geomorfológicas. Compreende modelados de diversos tipos,

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com níveis altimétricos que variam desde 100 metros, junto às margens do Rio Paraíba do Sul, até 1.250 metros, correspondentes aos topos das cristas aí existentes. É constituída por três unidades geomorfológicas: Depressão do Médio Paraíba do Sul, Alinhamentos de Cristas do Paraíba do Sul e Depressão Escalonada dos Rios PombaMuriaé.

Depressão do Médio Paraíba do Sul - situa-se entre a Serra do Mar e os Alinhamentos de Cristas do Paraíba do Sul, estendendo-se, também, até a Mantiqueira Meridional.

Corresponde a uma fossa tectônica (vale formado por afundamento e balizado por cristas), onde as superfícies do antigo planalto foram submetidas a intensa erosão fluvial, originando colinas, com altitudes entre 500 e 600 metros, que, no conjunto, formam uma paisagem de "mar de morros". Outros tipos de modelado se fazem observar - vales estruturais, cristas e escarpas. É expressiva a deposição de sedimentos terciários e quaternários (planícies e terraços fluviais) às margens do Paraíba do Sul, em Resende e Volta Redonda, compreendendo bacias sedimentares. A de Resende acompanha o rio numa extensão de trinta quilômetros, sendo mais representativa do que a de Volta Redonda. Os depósitos terciários e os terraços foram trabalhados pela erosão, daí originando-se colinas de formas tabulares. Entre os depósitos quaternários, meandra o Rio Paraíba do Sul. Alinhamentos de Cristas do Paraíba do Sul - situam-se, grosso modo, ao norte da Serra do Mar, contactando-se, a oeste, com a Depressão do Médio Paraíba do Sul e intercalando-se, a nordeste, com a Depressão Escalonada dos Rios Pomba-Muriaé. Sua morfologia reflete a acentuada influência geológica, resultando num conjunto de fraturas e falhas que exercem um forte controle estrutural sobre a rede de drenagem. Dominam os vales orientados, destacando-se o do Rio Preto, na divisa com Minas Gerais.

Identificam-se colinas convexas, com aprofundamento inferior a 100 metros, cristas e serras isoladas, com desníveis altimétricos entre 100 e 200 metros, como as do Rio Bonito, Taquara e Charneca (em Valença) e das Cordas (em Valença/Rio das Flores).

Depressão Escalonada dos Rios Pomba-Muriaé - abrange o território correspondente à Região Noroeste Fluminense, estendendo-se também, para leste, até as Colinas e Maciços Costeiros e, para o sudoeste, até a Serra do Mar. Sua morfologia reflete uma grande influência das condições climáticas e da ação erosiva dos rios das bacias do Pomba e do Muriaé, que dissecaram as superfícies cristalinas da região, originando uma topografia rebaixada e escalonada em cotas altimétricas, que se elevam, a partir do Rio Paraíba do Sul, em direção à montante daqueles rios.

Mantiqueira Meridional - esta região atinge o território fluminense em Resende e Itatiaia, ao norte do Rio Paraíba do Sul. Reflete a influência marcante do tectonismo, soerguendo antigas superfícies e originando falhas e fraturas, que exercem papel importante, senão primordial, na orientação da rede de drenagem. No Estado do Rio de Janeiro, é constituída pelo Planalto de Itatiaia, um maciço alcalino, com orientação geral SO-NE, com altitudes elevadas (Pico das Agulhas Negras - 2.787 metros) e que se mostra, na porção voltada para o Rio Paraíba do Sul, como uma majestosa escarpa, com desníveis altimétricos superiores a 2.000 metros. O planalto é cortado por vales

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profundos e escalonados. Sulcos e caneluras marcam a fisionomia do modelado mais elevado, em cujas encostas se observa grande quantidade de blocos rochosos.

Mantiqueira Setentrional - apenas uma pequena porção desta região atinge o território fluminense, podendo ser observada ao norte do Vale do Paraíba do Sul, no Noroeste Fluminense, próximo às divisas com Minas Gerais e Espírito Santo. Com altitudes menos elevadas do que as da Mantiqueira Meridional, é constituída por duas unidades geomorfológicas (Patamares Escalonados do Sul Capixaba e Serranias da Zona da Mata Mineira), apresentando-se com formas colinosas alongadas e alinhamentos rebaixados, em decorrência do trabalho erosivo dos rios da bacia do Muriaé, cujos vales chegam a possuir dois níveis de terraço, no contato com a região do Vale do Paraíba do Sul. 3.2.4. Solos O Estado do Rio de Janeiro apresenta uma considerável gama de tipos de solos, que vão dos mais desenvolvidos aos mais incipientes; daqueles que possuem deficiência hídrica (como os salinos), aos muito encharcados; dos mais aos menos férteis, com maior ou menor presença de nutrientes, etc. Os principais tipos de solo são: Latossolo Amarelo, Latossolo Vermelho-Amarelo, Podzólico, Podzol Hidromórfico, Brunizém Avermelhado, Planossolo, Solonchak Sódico, Cambissolo, Glei, Solos Orgânicos, Solos Aluviais, Solos Litólicos e Afloramentos de Rocha (mapa TRFP 007). Uma descrição sucinta desses tipos de solo é apresentada a seguir.

Latossolo Amarelo - compreende solos minerais, geralmente ácidos, profundos, com boa drenagem e baixa quantidade de bases trocáveis. Difere, principalmente, de outros latossolos por ter sua origem relacionada à cobertura argilosa terciária dos Tabuleiros Costeiros e da Depressão do Médio Paraíba do Sul. A mancha de maior extensão e, portanto, mapeável, nessa escala, associa-se à Bacia de Resende, no Médio Paraíba.

Latossolo Vermelho-Amarelo - classe de solos minerais, não hidromórficos, com horizonte B latossólico (ausência quase total de minerais primários de fácil intemperização). Em sua maior parte, possui caráter álico (saturação com alumínio superior a 50%), o que lhe confere uma certa acidez. Compreende solos normalmente muito profundos. Em estágio já bastante desenvolvido, apresenta intemperismo avançado e poucas reservas de elementos nutritivos para as plantas. Está relacionado, em geral, a um relevo fortemente ondulado e montanhoso.

Podzólico - compreende uma grande variedade de solos que apresentam horizonte A moderado e horizonte B textural (acúmulo de material lavado proveniente do horizonte superficial). É geralmente profundo, bem drenado e bastante suscetível à erosão. Nesta classe estão reunidas algumas variações deste tipo de solo: Podzólico Amarelo álico, Podzólico Vermelho-Escuro e Podzólico Vermelho-Amarelo, além de uma variação deste último para latossólico distrófico. O primeiro ocorre, principalmente, nos Tabuleiros Costeiros do Grupo Barreiras e em áreas de coberturas afins com os sedimentos terciários. É álico (saturação com alumínio superior a 50%), relacionando-se a um relevo plano e suave ondulado. Favorável à mecanização, é de uso agrícola limitado, pela baixa fertilidade. O segundo, Podzólico Vermelho-Escuro, possui argila de

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atividade baixa, à exceção do que ocorre no Município de Itaperuna. Predominantemente eutrófico (saturação de bases superior a 50%), ocorre em relevo forte ondulado e montanhoso, principalmente nos Alinhamentos de Cristas do Paraíba do Sul e na Depressão Escalonada do Pomba e do Muriaé, sendo utilizado, em geral, para pastagens.

O último, Podzólico Vermelho-Amarelo, também com argila de atividade baixa, é encontrado em áreas de relevo ondulado e forte ondulado, podendo ser observado em relevo montanhoso e, até, suave ondulado.

Podzol Hidromórfico - é o principal representante da classe denominada Podzol, com horizonte B normalmente arenoso e de espessura variável. Formado ao longo das planícies litorâneas - áreas de relevo predominantemente plano -, deriva-se de sedimentos areno-quartzosos oriundos da acumulação marinha, ao longo do Holoceno. Desenvolvese sob condições de difícil drenagem, sendo, portanto, um solo encharcado.

Brunizém Avermelhado - compreende solos minerais que apresentam horizonte B textural (acumulação do material lavado proveniente do horizonte superficial) com concentração de argila, sendo esta de alta atividade. Possui horizonte A chernozêmico (de cor escura, rico em matéria orgânica, alta saturação de bases de troca e favoráveis à nutrição e ao desenvolvimento radicular das plantas). Ocorrem nas áreas de relevo forte ondulado e montanhoso do Município de Itaperuna.

Planossolo - compreende solos com marcante mudança textural do horizonte A para o B. Apresenta o horizonte subsuperficial geralmente argiloso, com cores brunadas (escuras) e acinzentadas relacionadas às condições imperfeitas de drenagem. O horizonte A apresenta uma textura mais leve que o B, sendo francamente arenoso. O horizonte B é textural (acumulação do material lavado proveniente do horizonte superficial). Este tipo de solo está associado ao relevo plano ou suave ondulado das Planícies Litorâneas e Colinas Costeiras da Região dos Lagos e da Baixada Fluminense.

Solonchak Sódico - compreende solos salino-sódicos, mal drenados, com pouca ou nenhuma diferenciação dos horizontes. Encontrado nas áreas sujeitas às influências das marés, especialmente nas proximidades das embocaduras dos rios, apresenta, geralmente, na sua superfície, formação de crostas de sais cristalinos, durante a estação seca. Nos horizontes subsuperficiais é comum se encontrarem conchas marinhas.

Cambissolo - representa o grupo de solos minerais não hidromórficos, em geral álicos (saturação com alumínio superior a 50%), com horizonte B câmbico (certo grau de desenvolvimento, porém em estágio inicial de meteorização) e pouca diferenciação de textura entre os horizontes A e B. Apresenta minerais de fácil intemperização (feldspatos e micas, por exemplo) ainda no Estado natural, o que confirma o caráter de solo incipiente. É encontrado nas áreas de relevo montanhoso e escarpado, abrangendo vasta porção do território fluminense.

Glei - compreende solos hidromórficos de pouca profundidade, com forte concentração de matéria orgânica no horizonte A e, abaixo deste, horizontes gleizados, dada a presença do lençol freático próximo à superfície o ano inteiro. O horizonte A apresenta coloração acinzentada ou escura e os subsuperficiais, cores cinzentas ou neutras e

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textura argilosa. Sua formação está relacionada a depósitos orgânicos e de sedimentos aluviais argilo-siltosos, ambos do Holoceno. É encontrado em associação com solos aluviais e/ou orgânicos, nas várzeas dos principais rios.

Solos Orgânicos - agrupam solos de coloração escura, hidromórficos, pouco evoluídos, originados de depósitos de material vegetal em diferentes estágios de decomposição sobre sedimentos fluviolacustres, ao longo do Holoceno. Muito mal drenados, com o lençol freático encharcando o horizonte superficial durante boa parte do ano, são encontrados mais expressivamente na Depressão do Médio Paraíba, nas Planícies Litorâneas e no Delta do Paraíba.

Solos Aluviais - classe de solos resultantes do trabalho de transporte dos rios e que são formados pela deposição do aluvião sobre o horizonte C, autóctone. Em termos morfológicos, variam muito, devido à diversidade do material depositado. Ocorrem nas várzeas dos principais rios, destacando-se, no mapa TRFP 006, o Delta do Paraíba do Sul e a área da Bacia de Resende.

Solos Litólicos - agrupam solos minerais bastante incipientes, onde o horizonte A assenta-se diretamente sobre a rocha matriz, pouco ou ainda não intemperizada, podendo apresentar um horizonte B razoavelmente desenvolvido, porém pouco espesso. Podem também compreender solos que apresentam grande quantidade de calhaus, cascalhos etc., próximo à superfície e em maior volume do que o de terra. São encontrados em áreas de relevo bastante acidentado, sendo muito suscetíveis à erosão.

Afloramentos de Rocha - compreendem as rochas nuas expostas ou mesmo pequenas porções de material detrítico grosseiro, resultante da desagregação das rochas no próprio local, não constituindo propriamente um solo. São encontrados, principalmente, nas encostas íngremes dos alinhamentos das Serras do Mar e Mantiqueira.

3.2.5. Ecossistemas Aquáticos Interiores O relevo e o clima são os principais fatores a influir na hidrografia do Estado do Rio de Janeiro, respondendo não só pelo regime de seus rios, mas também pelo perfil longitudinal dos mesmos e pela disposição e forma das redes hidrográficas.

Refletindo a história geológica, o relevo fluminense, que, entre outros fatores, está intimamente ligado à intensa atividade tectônica e tem as rochas cristalinas como as mais comuns, ocasiona dois tipos mais freqüentes de redes de drenagem: retangular, nas áreas submetidas a movimentos tectônicos, com linhas de fratura e falhas, submetendo os cursos d'água a um acentuado condicionamento estrutural, como se pode verificar na área dos Alinhamentos de Cristas do Paraíba do Sul; dendrítica arborescente, nos terrenos cristalinos ou argilosos, das áreas de Colinas e Maciços Costeiros, por exemplo.

O relevo do Rio de Janeiro é caracterizado, numa sucessão de sul para norte, isto é, do litoral para o interior, pelas baixadas, pelas escarpas e pelo planalto. As escarpas, representadas pela Serra do Mar, constituem o mais importante acidente do relevo a dividir as águas no território fluminense. Os rios que próximo a elas nascem tomam

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rumos contrários. Muitos deles dirigem-se para a calha do Paraíba do Sul, apresentando comportamento típico de rios de planalto. Em seus altos cursos, formam muitos saltos e cachoeiras, como o Piabanha e o Grande. Em geral, são longos, encaixando-se em vales largos e de pequena declividade, como o Dois Rios e o Piraí. Poucos são os que conseguem vencer as escarpas, tomando o rumo do oceano, como o Mambucaba e o Paca-Grande ou Bracuí, que deságuam na Baía da Ilha Grande.

Os rios que nascem junto às escarpas da Serra do Mar e caminham em direção ao mar atravessam as baixadas litorâneas, também percorridas por cursos d'água que se originam nas Colinas e Maciços Costeiros, formas de relevo que compartimentam esta região geomorfológica, gerando planícies isoladas. Muitos destes rios formam extensas várzeas que encontram-se drenadas, sendo bastante significativa a ocorrência de canais artificiais, construídos para regularizar o escoamento superficial das águas pluviais e aliviar a descarga dos rios nos períodos chuvosos, evitando enchentes e inundações. À exceção de alguns rios, como o São João, o Macaé e o Una, dotados de volume d'água suficiente para vencer os obstáculos representados pelos cordões arenosos litorâneos, a grande maioria deles forma extensas áreas embrejadas, devido à pouca declividade das baixadas e à influência das marés.

As escarpas, causadoras das chuvas orográficas, também respondem pelo elevado índice pluviométrico das áreas próximas, onde nascem os rios que se dirigem para o mar e os da margem direita do Paraíba do Sul. Aliando-se tal fato à presença da densa vegetação florestal (a Mata Atlântica), que contribui para a retenção e conservação de grande quantidade das águas pluviais, é notória a existência de mananciais que servem às populações das áreas adjacentes.

A rede hidrográfica fluminense desempenhou importante papel na conquista e ocupação do território. Partindo do litoral, alguns rios navegáveis permitiram o acesso até a base da escarpa, um colossal obstáculo a ser vencido por outros meios, isto é, via terrestre.

Estes mesmos rios foram também utilizados para o escoamento de mercadorias (sobretudo os do recôncavo da Baía de Guanabara) em direção aos portos do litoral.

Muitas povoações surgiram em suas margens. O mesmo se deu com o Paraíba do Sul e vários de seus afluentes, como o Pomba e o Muriaé, as principais vias de comunicação com o Noroeste Fluminense.

Hoje, muitos desses rios, especialmente os das baixadas litorâneas, constituem motivo de preocupação, pois, além de se terem transformado em vazadouros de esgoto e de lixo doméstico e industrial, vêm sofrendo as conseqüências do intenso desmatamento em suas cabeceiras e margens, estando seus leitos acentuadamente assoreados, o que compromete o escoamento natural de suas águas, causando freqüentes enchentes na estação chuvosa e acarretando danos à população ribeirinha.

O complexo lagunar completa a rede hidrográfica do Estado, podendo ser observado ao longo do litoral, desde o Município do Rio de Janeiro até o Norte Fluminense, constituindo, em grande parte, o ponto final de muitos rios das baixadas e contribuindo para a economia, através da pesca, da exploração do sal (Lagoa de Araruama) e do

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turismo. Da mesma forma que os rios, sofrem intensamente os efeitos da degradação ambiental.

Unidades Hidrográficas Oficialmente, o Estado do Rio de Janeiro encontra-se dividido em 10 bacias ou regiões hidrográficas, mostradas no quadro 3 e apresentadas no mapa TRFP 007.

Quadro 3.3 Bacias e Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro Código Unidade Hidrográfica Bacia Hidrográfica 0 Bacia do rio Itabapoana Região Hidrográfica 1 Bacias Contribuintes à Lagoa Feia Bacia Hidrográfica 2 Bacias Contribuintes aos Rios Macaé, São João e Una Regiões Hidrográficas 3 e Complexos Lagunares de Araruama, Saquarema, Maricá e 4 Piratininga Itaipú.

Bacia Hidrográfica 5 Bacias Contribuintes à Baía de Guanabara Bacia Hidrográfica 6 Bacia do Rio Paraíba do Sul Região Hidrográfica 7 Contribuinte ao Sistema Lagunar de Jacarépagua Região Hidrográfica 8 Contribuintes à baía de Sepetiba Região Hidrográfica 9 Contribuintes à Baía de Ilha Grande Fonte: SERLA/CIDE As características dos ecossistemas fluviais, lacustres, lagunares e das principais usinas hidrelétricas reservatórios e represas integrantes das bacias ou regiões hidrográficas, são apresentadas nos anexos II, III e IV. Segue abaixo uma descrição sucinta das características de cada uma dessas Unidades Hidrográficas.

Bacia hidrográfica 0 - bacia do Rio Itabapoana: abrange municípios das Regiões Noroeste e Norte Fluminenses, tendo o Itabapoana como rio principal. Nasce em Minas Gerais e serve de fronteira entre os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. Embora com muitos meandros e apresentando em suas margens alagadiços de vários quilômetros de largura (principalmente próximo à foz), é navegável em vasto trecho. É dos poucos rios, ao norte da foz do Paraíba do Sul, que consegue atingir diretamente o oceano. A bacia do rio Itabapoana possui uma área de drenagem total de cerca de 3.800 km², e inclui parcelas dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. A área da bacia no Estado do Rio de Janeiro é de 1.520 km², ou 40 % do total. O rio Itabapoana tem como formadores os rios São João e Preto, ambos nascendo em Minas Gerais, sendo o segundo no Parque Nacional do Caparaó. A bacia é marcadamente rural e encontra-se muito degradada.

Região hidrográfica 1 - bacias contribuintes à lagoa Feia: abrange os corpos d'água compreendidos entre as desembocaduras do Paraíba do Sul (margem direita) e do Macaé (margem esquerda). Aí, existem inúmeras lagoas e lagunas, destacando-se a lagoa Feia,

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originada pelo fechamento, por cordões arenosos, do antigo delta do Paraíba do Sul. Esta lagoa, que é a segunda maior do Estado, comunica-se com o oceano pelo Canal da Flecha. Inúmeros pequenos cursos d'água comunicam entre si lagunas menores. Muitos foram canalizados, alguns em direção ao Rio Paraíba do Sul e outros estabelecendo ligação entre este e a Lagoa Feia.

Região hidrográfica 2 - bacias contribuintes aos Rios Macaé, São João e Una: compreende as bacias destes rios, os dois primeiros oriundos das encostas da Serra do Mar e o último, das colinas cristalinas. Estes são dos poucos rios da região que, graças ao volume d'água, conseguem vencer os obstáculos dos cordões litorâneos e atingir o oceano. Entre o Una e o Macaé, estes cordões, barrando braços de mar e criando lagunas, mais tarde colmatadas, respondem nos dias atuais por grandes extensões pantanosas.

Os brejos do Rio Una, antes das obras de drenagem aí realizadas pelo DNOS, espraiavam-se cerca de 20 km para o interior, a partir da linha de costa. No São João, foram também executadas obras de saneamento e drenagem, visando promover a prática da agricultura, além da construção de uma barragem para ampliar a lagoa de Juturnaíba, a fim de garantir o abastecimento de água à população da Região dos Lagos - Cabo Frio, Araruama, Saquarema e Maricá.

Regiões hidrográficas 3 e 4 - complexos lagunares de Araruama, Saquarema, Maricá e Piratininga/Itaipu: compreendem as lagunas e tributários existentes entre os Municípios de Cabo Frio e Niterói. Todas têm a mesma origem das anteriormente mencionadas. A de Araruama, a maior do Estado, formou-se com o desenvolvimento da extensa Restinga de Maçambaba (50 km), a partir do outeiro de Saquarema (a oeste) em direção a Arraial do Cabo (a leste). Lamego a ela se referia como a "laguna das salinas", devido à extração do sal, favorecida pela alta salinidade de suas águas, pois a laguna não possui tributários capazes de diminuírem substancialmente o teor de sal, reforçando o principal fator, que é o clima, no qual os períodos secos prolongados propiciam índices de evapotranspiração superiores aos das precipitações. Já o mesmo não acontece com as lagunas de Saquarema e Maricá, menores em extensão e de águas mais doces, chegando a salobras na estação seca, quando se faz sentir mais a influência das águas do mar. As lagunas em situação mais crítica são as de Piratininga e Itaipú, em Niterói.

Região hidrográfica 5 - bacias contribuintes à Baía de Guanabara: compreende as bacias dos rios que nascem nas encostas da Serra do Mar, nas Colinas e nos Maciços Costeiros e que deságuam na Baía de Guanabara, como o Irajá, o São João de Meriti, o Iguaçu, o da Estrela, o Suruí, o Roncador, o Guapi e outros.

Abrange 4.080 km², abarcando a totalidade dos municípios de Nilópolis, São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé, Guapimirim, Cachoeira de Macacú, Itaboraí, São Gonçalo e parte dos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçú, Niterói, Petrópolis e Rio Bonito. Nela vivem cerca de 8 milhões de habitantes. É uma região de acentuada ocupação populacional e de grande concentração industrial, cujos rios sofrem intensamente os efeitos negativos desta realidade, recebendo em suas

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águas e nos seus leitos toda espécie de substâncias poluentes que acabam sendo despejadas na Baía de Guanabara. Os efeitos desta desordenada ocupação do solo se fazem sentir na estação chuvosa, com freqüentes enchentes, além da inadequação de suas águas para o consumo doméstico e industrial.

Como acontece com os demais rios das baixadas litorâneas, também os tributários da Baía da Guanabara percorrem áreas de pouca declividade e, junto à foz, formam extensas áreas pantanosas, propiciando o desenvolvimento dos manguezais, muitos dos quais já cederam lugar a aterros com vistas à sua incorporação ao solo urbano.

Bacia hidrográfica 6 - bacia do Paraíba do Sul: compreende a maior bacia hidrográfica do Estado do Rio de Janeiro. O rio Paraíba do Sul é o principal ecossistema fluvial do Estado. A bacia abrange cerca de 57.000 km², sendo 22.600 km² pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro (39,6 %), 20.900 km² ao estado de Minas Gerais (36,7%) e 13.500 km² ao Estado de São Paulo (23,7%).

O rio Paraíba do Sul, com 1.137 km, nasce na Serra da Bocaina, com o nome de rio Paraitinga, até receber o rio Paraibuna, quando passa a ter aquela denominação.

Desenvolve-se inicialmente no rumo sudoeste até encontrar a Serra de Itapebí, em Guararema, onde sofre uma brusca deflexão de quase 180°, invertendo seu curso para nordeste.

Penetra no Estado do Rio de Janeiro e, na altura de São Fidélis, muda seu curso rumo leste e alcança o litoral fluminense em forma de delta, em Atafona e São João da Barra.

De suas cabeceiras até Jacareí (570 m de altitude), tem aspecto torrencial, com seu vale estreito e acidentado. Neste segmento sofre dois importantes barramentos para formar as represas de Paraibuna e Santa Branca.

Daí até Cachoeira Paulista, apresenta pequena declividade e numerosos meandros, trecho este que foi retificado pelo DNOS para aproveitamento agrícola de suas várzeas. De Cruzeiro (SP) até São Fidélis (RJ), possui perfil mais ou menos acidentado, descendo de pouco mais de 500 metros de altitude para cerca de 80 metros.

Ao entrar em território fluminense, é novamente barrado para formar a represa de Funil e pouco depois pela barragem de Santa Cecília, onde são retirados cerca de 160 m³ de água por minuto que, bombeada para o rio Guandú, vai abastecer grande parte da população que vive na Região Metropolitana.

A jusante da cidade de Piraí, estão projetadas a implantação de três outras barragens, Sapucaia/Anta, Simplício e Itaocara, por parte de Furnas Centrais Elétricas. Neste trecho encontra-se implantada desde 1924 o barragem de Ilha dos Pombos, de propriedade da Light, situada a cerca de 11 km à jusante da cidade de Além Paraíba. Barramentos ocorrem ainda em diversos de de seus afluentes.

Constitui importante fonte de captação de água para o consumo, pois, além de se beneficiar de altos índices pluviométricos em suas cabeceiras, tem o volume de suas águas aumentado por alguns tributários, cujas nascentes também estão em áreas de

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grande pluviosidade. Os Rios Paraibuna, Pomba e Muriaé, todos da margem esquerda, são os que lhe fornecem maior volume d'água. Pela margem direita, destacam-se os Rios Piraí, Secretário, Piabanha, Paquequer e Dois Rios, este último formado pela junção do Negro e do Grande.

Desempenha também a bacia do Paraíba do Sul importante papel na produção de energia hidrelétrica no Estado.

Merece especial atenção o seu delta, cuja gênese remonta ao Terciário. No delta podem ser observadas inúmeras lagunas de forma alongada e paralelas ao litoral, algumas ligadas ao oceano por canais naturais. Muitas encontram-se em processo de colmatagem.

A margem esquerda do Paraíba do Sul, em seu baixo curso, é caracterizada pela Baixada dos Goytacazes, com grandes áreas alagadas e pequenos rios que divagam entre seus próprios sedimentos, entulhando a região. Aí, muitos deles têm seus baixos cursos interrompidos pelos cordões arenosos, ficando com suas águas represadas, originandose, então, inúmeras lagoas transversais. Obras de saneamento e drenagem têm sido executadas, visando um melhor aproveitamento do solo, bem como a amenização dos problemas gerados pelo difícil escoamento das águas.

Região hidrográfica 7 - contribuinte ao sistema lagunar de Jacarepaguá: compreende as lagunas (Rodrigo de Freitas, Marapendi, Jacarepaguá, Mearim e Tijuca) e rios do sul do Município do Rio de Janeiro, desde o Canal do Leblon (Jardim de Alá) até o extremo oeste da Baixada de Jacarepaguá. Da mesma forma que as demais lagunas do litoral fluminense, têm sua origem na formação de cordões arenosos e recebem rios que nascem nos maciços próximos (Tijuca e Pedra Branca). Com o crescimento da cidade do Rio de Janeiro em direção à Baixada de Jacarepaguá, essas lagunas já estão com as suas margens ocupadas, começando a se ressentir dos efeitos negativos desta ocupação.

Região hidrográfica 8 - contribuinte à Baía de Sepetiba: compreende os rios que deságuam na Baía de Sepetiba, desde a Barra de Guaratiba (Município do Rio de Janeiro) até o limite de Mangaratiba com Angra dos Reis. Tais rios também nascem na Serra do Mar e são responsáveis pela formação de uma extensa planície que, por ser embrejada, pelos mesmos motivos já descritos anteriormente, exigiu obras de retificação de muitos deles e construção de canais de drenagem, como o São Francisco, o Itá e o Pedro II, no Município do Rio de Janeiro. Dentre os rios desta região, merecem destaque os da Bacia do Guandu, cujas águas, interligadas com as do Ribeirão das Lajes e do Paraíba do Sul, são captadas para a adutora do Guandu, a fim de serem tratadas para o consumo pela população da maior parte da Região Metropolitana.

A bacia hidrográfica contribuinte a baía de Sepetiba, abrange cerca de 2.654 km2. Somase a este valor a área da restinga de Marambaia, com 79 km2. A bacia compreende os territórios de 12 municípios fluminenses. Itaguaí, Seropédica, Mangaratiba, Queimados, Japeri e Paracambi encontram-se integralmente incluídos na área da bacia, enquanto Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Piraí e Rio Claro têm apenas parte de seu território nela englobada.

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A população da bacia não dispõe de rede de esgoto sanitário, fazendo uso de fossas (uma pequena parcela) ou de valas a céu aberto. A maioria dos Rios apresenta seus baixos cursos bastante modificados em relação ao que eram originalmente. Devido às inundações constantes a que estava sujeita a região, em face de sua topografia plana, desde o século XVII eles vêm sendo retificados, dragados, canalizados, unidos por valões, etc. Construiu-se ainda novos canais de drenagem para facilitar o escoamento das águas.

Os padres jesuítas, que viveram na bacia entre 1616 e 1759, quando foram expulsos devido à política do Marquês de Pombal, iniciaram as obras de saneamento dos rios.

Detinham na época a Fazenda Santa Cruz, uma grande propriedade com cerca de 2.167 km².

Após a expulsão dos jesuítas, todas obras foram abandonadas e somente em 1933 foram realizadas ações de drenagem de grande vulto. Entre 1935 e 1941, o DNOS (Departamento Nacional de Obras e Saneamento) realizou obras em praticamente todos os trechos fluviais de baixada. Foram concluídas obras de 270 quilômetros de canais, 620 quilômetros de valetas e erguidos 50 quilômetros de diques.

Além de ações de dragagem e canalização, a bacia foi objeto de obras de geração de energia. Em 1905 foi construída a barragem e o reservatório de Lajes, no ribeirão das Lajes, bem como a usina hidrelétrica de Fontes. Posteriormente, em 1911, a bacia passou a receber as águas do rio Piraí, através de uma barragem neste rio e de um túnel que desembocava no reservatório de Lajes. Em 1940 e 1943, houve alteamentos da barragem de Lajes.

Poucos anos mais tarde, em 1952, foram concluídas as obras de desvio do rio ParaíbaPiraí e a usina hidrelétrica de Nilo Peçanha. As obras encontram-se implantadas às margens do rio Paraíba do Sul, na bacia do rio Piraí e na bacia do ribeirão das Lajes.

Compreende a retirada de água do rio Paraíba do Sul, por meio de bombas e da barragem de Santa Cecília, e seu lançamento no reservatório de Santana. Deste reservatório são novamente bombeadas para o reservatório do Vigário, situado no município de Piraí.

No reservatório do Vigário, há um canal até as tubulações que descem a serra das Araras e conduzem as águas para as usinas hidrelétricas de Nilo Peçanha e Fontes Novas, situadas às margens do ribeirão das Lajes. Em 1962, conclui-se o Sistema LIGHT com a entrada em operação da usina de Pereira Passos.

Outra obra de porte na bacia foi a construção de uma adutora desde o reservatório de Lajes até o Rio de Janeiro, na década de 30, que representou na época uma das maiores obras de adução do mundo. Em 1950 iniciou-se a captação de água do Sistema Guandú.

Este sistema foi construído para produzir 13,8 m³/s, sendo posteriormente (1961-1964) ampliado para 24 m³/s, juntamente com a construção do túnel adutor Guandú-Engenho Novo e da elavatória do Lameirão. No período de 78-82 a Estação do Guandú foi novamente ampliada para 40 m³/s, em conseqüência da ampliação da área de

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atendimento após a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. Recentemente, o sistema sofreu nova ampliação para uma capacidade de cerca de 45 m³/s. Graças à transposição da água do Paraíba do Sul para o Guandú, este último é atualmente o maior manancial do Estado do Rio de Janeiro, fornecendo água para mais de 10.000.000 de pessoas.

Região hidrográfica 9 - contribuinte à Baía da Ilha Grande: compreende os rios que nascem na encosta da Serra do Mar, bem próximos ao litoral, e deságuam na baía da Ilha Grande, nos Municípios de Angra dos Reis e Parati. De pouca extensão, possuem leitos encachoeirados, decorrentes do desnível acentuado entre as cabeceiras e o nível de base, muito próximo às escarpas, o que possibilita o aproveitamento para a geração de energia hidrelétrica. Os Rios Mambucaba e Paca-Grande ou Bracuí, ainda que pertençam a esta região, apresentam características diferentes: formam, em seus baixos cursos, várzeas de razoáveis proporções, utilizadas para a agricultura e para a expansão urbana. É a bacia mais preservada do Estado.

Abriga duas usinas nucleares, sendo uma em construção. A Usina de Angra II é o maior investimento público atualmente na bacia, sendo prevista sua entrada em operação para o segundo semestre de 1999.

A construção da estrada BR 101, na década de 70, permitiu uma rápida ocupação regional, alavancada pela implantação do Terminal da Baía de Ilha Grande e pela Usina Nuclear.

Esta ocupação se deu sobretudo na forma de casas de veraneio, e representou uma aceleração do desmatamento. Seguidamente, devido aos cortes e aterros que instabilizaram as encostas e não foram tratados de forma adequada, toneladas de terra deslizam, acarretando danos materiais e ambientais, além de prejuízos ao fluxo de veículos.

Aproveitamento Hidrelétrico Tanto os rios que atravessam o planalto, no interior, quanto os que descem as escarpas da Serra do Mar em direção às baixadas, no litoral, oferecem boas possibilidades para a produção de energia hidrelétrica. No entanto, a geração de energia pelas usinas em operação é insuficiente para a demanda. Em 1994, para um consumo de 24.930,084 GWh, a energia gerada foi da ordem de 6.425,330 GWh, o que representa apenas 25,77% do total consumido. Tal atividade é praticada por empresas estatais e também por iniciativa privada, isto é, por autoprodutores. As usinas em operação localizam-se sobretudo na Bacia do Paraíba do Sul, o mesmo acontecendo com as que estão em estudo e projeto. No anexo IV são apresentadas as principais barragens, usinas hidrelétricas e represas do estado do Rio de Janeiro.

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3.2.6. Vegetação e Flora A análise da flora e da vegetação a seguir apresentada compreende um esboço da vegetação original do Estado do Rio de Janeiro, assim como a descrição da vegetação atual e do uso da terra, complementada por aspectos florísticos, ecológicos e fenológicos, e por uma análise fitoconservacionista.

Importa destacar que flora é o conjunto de espécies vegetais de um ou mais tipos de vegetação, região ou local. Já a vegetação é uma forma de cobertura vegetal, cuja aparência é dada pelo conjunto de plantas predominantes que revestem uma região ou local (Rizzini, 1979). Por sua vez, as plantas são seres vivos do reino vegetal, e compreendem as árvores, arbustos, cipós, ervas, cactos, gramas, trepadeiras e samambaias, dentre outras.

3.2.6.1.

Esboço da Vegetação Original

Do ponto de vista paisagístico, podem ser reconhecidos sete domínios morfoclimáticos brasileiros, caracterizados por combinações distintas de fatores climáticos e geomorfológicos que se espraiam por centenas de milhares de quilômetros quadrados de extenção. Embora estas várias áreas possam abrigar diversas regiões naturais e compartimentos topográficos, elas guardam, assim mesmo, um conjunto de feições geomórficas, associações de solos, formações vegetais características e regimes hidrológicos que distinguem os domínios um dos outros (Brasil, 1991).

O conceito de domínio desenvolvido por Ab’Saber (1970, 1977) é, em linhas gerais, equivalente ao conceito de bioma da literatura norte americana. Portanto, do ponto de vista biogeográfico em escala nacional, podem ser distinguidos sete biomas: Amazônia, Roraima-Guianense, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Mata de Araucária e Campos do Sul. De acordo com Odum (1985), biomas são grandes ecossistemas regionais ou subcontinentais caracterizados por um tipo principal de vegetação ou outro aspecto identificador da paisagem.

O Estado do Rio de Janeiro se insere integralmente no bioma da Mata Atlântica. A superfície original deste bioma foi durante muito tempo objeto de controvérsia entre os cientistas.

Atualmente, considera-se como espaço geográfico do bioma Mata Atlântica aquele constituído pelas áreas primitivamente revestidas:  pelos ecossistemas florestais especificados no Mapa de Vegetação do Brasil, publicado pelo IBGE em 1988: Florestas ombrófilas densas e mistas, Florestas estacionais decíduas e semidecíduas e Matas de encostas e topos de serras nordestinas ("chãs" e "brejos").  pelos ecossistemas associados, a saber (Câmara, 1992): mangues, vegetação de restinga e das ilhas oceânicas; encraves de cerrado, campos e campos de altitude.

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A Mata Atlântica originalmente estendia-se por uma faixa de 3.500 km ao longo do litoral brasileiro, desde a costa leste do Estado do Rio Grande do Norte, até o norte do Estado do Rio Grande do Sul. Na metade setentrional dessa extensão, a Mata Atlântica apresentava-se numa faixa costeira relativamente estreita, mas do sul da Bahia para o sul e para oeste, ela alargava-se progressivamente, atingindo o sul de Mato Grosso do Sul e Goiás, o leste do Paraguai e o extremo nordeste da Argentina .

O Bioma Mata Atlântica compreende uma grande superfície da América Latina, outrora coberta predominantemente por florestas, abrangendo terras dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de se estender ao Paraguai (região oriental) e a Argentina (extremo noroeste).

Primitivamente, a Mata Atlântica cobria pouco mais de 100 milhões de ha (1 milhão de km²), cobrindo 12% do território nacional. Era então o terceiro maior bioma do Brasil, suplantado apenas pela Floresta Amazônica e pelo Cerrado. No Paraguai e na Argentina, as superfícies originais do “Bosque Atlântico”, como lá é chamado, eram de 8.805.000 e 1.200.000 ha, respectivamente (FMB/WWF, 1994).

No Brasil, a antiga continuidade da mata foi perdida e, hoje, ela se resume a fragmentos isolados de diversos tamanhos que, somados, perfazem cerca de 8,8% (35.000 km²) de sua cobertura original (Fundação SOS Mata Atlântica/INPE/IBAMA, 1990) ou 5% (Consórcio Mata Atlântica, 1992).

Como um todo, a Mata Atlântica é bastante antiga, acreditando-se que já estava configurada no início do Terciário (Joly et al., 1991). Contudo, as flutuações climáticas mais recentes, ao longo do Quaternário, ocasionaram processos de expansão e de retração espacial da Mata Atlântica, a partir de regiões mais restritas que funcionaram como refúgios da fauna e flora.

Esta hipótese admite que existem algumas regiões da Mata Atlântica que são zonas de alta diversidade, a partir das quais ocorreu a irradiação de muitas espécies, conforme a mata de expandia. As zonas, que constituem os antigos refúgios plesitocênicos são as seguintes: sul da Bahia; região dos tabuleiros do Estado do Espírito Santo e região do litoral do Rio de Janeiro e norte de São Paulo (IBAMA, 1991).

Nestas zonas é encontrado um considerável número de espécies endêmicas, associadas a uma elevada diversidade especifica. O Estado do Rio de Janeiro ocupa uma posição bastante peculiar, pois sua localização coincide com uma das áreas de maior diversidade do Bioma.

Em termos de biodiversidade, pode-se destacar os seguintes aspectos do bioma: 

das 10.000 espécies vegetais que ocorrem na Mata Atlântica, cerca de 50% são endêmicas, isto é, só existem no bioma (Myers, 1988)

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

  

estima-se a presença de 2.500 espécies de árvores, sendo que 54 % deste total são endêmicas (Coimbra Filho, 1984, Fonseca, 1985) e, dentre as bromélias, palmeiras e outras epífitas o índice alcança 70% (Consórcio Mata Atlântica, 1992) cerca de 51(39%) das 131 espécies de mamíferos são endêmicas (Mittermeier, 1986) entre as aves, pelos menos 146 espécies e 68 subespécies são endêmicas (Cracraft, 1985) 171 das 202 espécies de animais brasileiros ameaçados de extinção ocorrem no bioma (Consórcio Mata Atlântica, 1992)

Estimativas dão conta que o Estado do Rio de Janeiro, possuía por volta do ano de 1.500 uma cobertura florestal em 97% de seu território. Dados publicados pela Fundação S.O.S MATA ATLÂNTICA, obtidos a partir da análise de imagens de satélite, mostram que em 1995 restavam cerca de 928.858 ha de florestas, correspondendo a 21,07% da superfície do Estado. O estudo revela ainda que:  Entre 1990 e 1995, desapareceram 140.372 ha das florestas fluminenses, o equivalente a 170 mil campos de futebol ou à área do município de Niterói.  Em relação ao total de florestas registrado em 1990 (1.069.230 ha), houve uma redução de 13,3%.  Mantida a taxa atual de desmatamento, a mata atlântica fluminense levará apenas 35 anos para desaparecer, deixando de existir no ano 2.033.  O Estado foi o campeão do desmatamento, superando os Estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo  Ao todo, a Mata Atlântica no Brasil perdeu 500.317 ha, cerca de 5,76% a menos que em 1990.

A Fundação CIDE, apoiada no modelo teórico desenvolvido pelo Projeto RADAMBRASIL (IBGE, 1983), fez uma simulação da cobertura vegetal supostamente existente no ano de 1.500 em todo o país.

Este modelo de reconstituição está baseado na integração de parâmetros de pelo menos três componentes do macroambiente:  clima, representado pelos dias secos, conforme a relação P  2T (P = precipitação, em milímetros; T = temperatura, em graus Celsius) ou, nos casos específicos de Cabo Frio e Farol de São Tomé, P  3T ;  litologia, baseada nos mapas geológicos, que fornecem os componentes das rochas que dão origem aos solos de natureza argilosa ou arenosa;  relevo, cujas formas foram separadas diretamente sobre os mosaicos de imagens de radar.

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A análise integrada desses três elementos (clima, litologia e relevo), somada às observações da vegetação primitiva remanescente nas inspeções de campo e ao exame de dados bibliográficas contendo informações sobre a vegetação nos séculos iniciais da ocupação humana no País, permitiu ao Projeto RADAMBRASIL traçar os contornos e a distribuição espacial primitiva dos tipos de vegetação do território brasileiro, as quais foram designadas como “regiões fitoecológicas”.

O mapa de vegetação na escala de 1:1.000.000 do Projeto RADAMBRASIL (Ururahy, Collares, Santos e Barreto, 1983), indica que o Estado do Rio de Janeiro abrange parcelas das regiões fitoecológicas originais do Bioma da Mata Atlântica constantes no quadro abaixo e no mapa TRFP 008- Regiões Fitoecológicas Originais.

Quadro 3.4.

Regiões Fitoecológicas Originais e Formações Correspondentes no Estado do Rio de Janeiro REGIÃO FITOECOLÓGICA Floresta Ombrófila

FORMAÇÃO Floresta Ombrófila Densa

Floresta Ombrófila Mista

Floresta Estacional

Floresta Estacional Semidecidual

Savana Estepe Áreas de Formação Pioneira

Gramíneo Lenhosa Estepe Arbórea Aberta Influência Marinha Influência Fluviomarinha Alto-Montano

Refúgio Ecológico

SUBFORMAÇÃO Aluvial Terras Baixas Sub-Montana Montana Alta Montana Montana

Aluvial Terras Baixas Submontana Montana

Restinga Mangue Herbáceo

Fonte: Ururahy, Collares, Santos e Barreto, 1983

As regiões fitoecológicas compreendem formações florestais e não florestais (savana e estepe). As florestas são formadas por espécies arbóreas dispostas, segundo a altura, em até quatro estratos definidos. As savanas e estepes caracterizam-se por apresentarem dois estratos de vegetação, um arbustivo e outro herbáceo. No Estado do Rio de Janeiro, estão assim distribuídas:  Região da Floresta Ombrófila Densa.

Ocorrendo sobre litologia variada, os ambientes compreendidos pela Região da Floresta Ombrófila Densa estão delimitados, de maneira geral, pela faixa de 0 a 60 dias secos. A forma de vida dominante nos agrupamentos remanescentes é a fanerofítica, sem proteção do broto foliar contra seca.

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Os ambientes da Floresta Ombrófila Densa apresentam chuvas bem distribuídas com médias anuais em torno de 1.500 mm, havendo estações sem seca ou mesmo com grande disponibilidade de umidade.

Subdivide-se a Floresta Ombrófila Densa nas seguintes formações, obedecendo a uma hierarquia topográfica e fisionômica: Floresta Ombrófila Densa Aluvial (nas planíceis aluviais sujeitas a inundação), Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas (0 a 50m), Floresta Ombrófila Densa Sub-Montana (50 a 500m), Floresta Ombrófila Densa Montana (500 a 1.500m) e Floresta Ombrófila Densa Alto-Montana (acima de 1.500m).

Os gêneros comuns são, respectivamente: na formação das Terras Baixas, Alchornea, Croton e Ficus; na formação Submontana, Vochysia, Talauma e Parkia; na formação Montana, Vochysia, Talauma e Cariniana; na formação Alto-Montana, Drymis, Clethra e Ilex, que apresentam formas de vida adaptadas às condições de altitude.

A floresta ombrófila densa é também conhecida como Floresta Pluvial Tropical.

Originalmente, revestia, de forma contínua, toda a área abrangida pela Serra do Mar, pelas Colinas e Maciços Costeiros, partes das planícies litorâneas e as ilhas da baías de Ilha Grande, Sepetiba e Guanabara, estendendo-se desde o nível do mar até cotas altimétricas acima de 1500 metros.  Região da Floresta Ombrófila Mista Esta denominação deve-se ao fato de, no Estado, ocorrerem representantes da flora tropical amazônica e da flora temperada australásica, destacando-se a Araucaria angustifolia (pinheiro-do-paraná) e o Podocarpus lamberthii, acompanhados de Angiospermas dos gêneros Drymis, Ocotea e Mimosa, dentre outros. Aparece nos Planaltos da Bocaina e do Itatiaia, em altitudes acima de 800 m. É também conhecida como Floresta Pluvial Subtropical com Araucaria.  Região da Floresta Estacional Semidecidual Os ambientes desta região estão sobre litologia variada, em áreas com mais de 60 dias secos. A porcentagem de espécies arbóreas caducifólias, em relação ao número total de árvores nos agrupamentos remanescentes, situa-se entre 20 e 50% durante a época desfavorável.

A Floresta Estacional Semidecidual abrange, de acordo com uma hierarquia topográfica e fisionômica: Floresta Estacional Semidecidual Aluvial, Floresta Estacional Semidecidual de Terras Baixas (0 a 50m), Floresta Estacional Semidecidual SubMontana (50 a 500m) e Floresta Estacional Semidecidual Montana (500 a 1.500m).

Os gêneros característicos são, respectivamente: na formação das Terras Baixas, Aspidosperma, Sterculia e Talisia; na formação Submontana, Nectandra, Centrolobium e Melanoxylon; na formação Montana, Aspidosperma, Piptadenia e Cariniana. É também conhecida como Floresta Estacional Pluvial Tropical, ou Floresta Tropical Subcaducifolia.

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Recobria majoritáriamento o vale dos rios Paraíba e Itabapoana e ainda as partes inferiores dos vales dos rios Macaé, Macabú, Imbé e Preto, estes ultimos contribuintes na lagoa de Cima. Sob a forma de manchas isoladas, aparecia nos municípios de São Pedro de Aldeia, Iguaba Grande, Arraial do Cabo, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.  Região da Savana (Cerrado) O bioma do cerrado abrange aproximadamente um quarto do território brasileiro, ou seja, mais de 200 milhões de hectares. Inclui as seguintes unidades federativas: Bahia (oeste e chapada Diamantina), Ceará (encraves nas chapadas do araripe e Ibiapaba), Distrito Federal, Goiás sul e leste do Maranhão, sul e centro de Mato Grosso, centroleste de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (centro-oeste e serra do Espinhaço), encraves no sudeste do Pará, encraves no centro-leste de São Paulo e Tocantins, exceto o extremo norte (Brasil, 1991).

Constitui-se o bioma num grande mosaico de paisagens naturais dominado por diferentes fisionomias de savanas estacionais (ou cerrados), sobre solos profundos e bem drenados das chapadas, recortados por estreitos corredores de florestas ciliares, ladeadas por savanas hiperestacionais de encosta (os campos úmidos) ou substituidos por brejos permanentes (as veredas).

Ferri (1983), assinala que, em sentido genérico, o cerrado é um grupo de formas de vegetação que se apresenta segundo um gradiente de biomassa. A forma de menor biomassa é o campo sujo seguindo-se, em ordem crescente, o campo cerrado, o cerrado e o cerradão.

O aparecimento de cerrado no território fluminense, afastado de sua área central, deveuse sobretudo à litologia de uma porção do vale do rio Paraíba do Sul, caracterizada por arenitos e sedimentos areno-argilosos.

Compreendia agrupamentos campestres que, eventualmente, poderiam ou não apresentar árvores raquíticas, providas de grandes folhas coriáceas com estômatos protegidos, via de regra, por pêlos. Estas arvoretas de densidade bastante variável recobriam um tapete de plantas lenhosas pequenas e raquíticas providas de xilopódios com folhas pequenas e coriáceas.

Ocorria no vale do Paraíba do Sul (Bacia Terciária de Resende), nos municípios de Resende, Itaiaia, Porto Real, Quatis, Barra Mansa e Volta Redonda, ocupando uma faixa estreita ao longo do curso do rio Paraíba do Sul.  Região da Estepe Corresponde a um tipo de vegetação lenhosa decidual, em geral espinhosa, com plantas suculentas e com tapete herbáceo graminoso, também estacional.

Nos agrupamentos remanescentes, destaca-se a ocorrência de cactáceas dos gêneros Cereus e Pilosocereus e de plantas espinhosas ou não dos gêneros Mimosa e Croton.

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O termo “estepe”, adotado por Ururahy, Collares, Santos e Barreto (1983) para classificar um tipo de vegetação no Estado do Rio de Janeiro, foi posteriormente alterado para “savana estépica” pelo IBGE, na publicação “Classificação da Vegetação do Brasil Adaptado a um Sistema Universal” (IBGE, 1991).

Recobre os maciços costeiros em Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande. Alguns autores consideram esta vegetação como sendo uma disjunção (separação) fisionômico-ecológica da Estepe nordestina, mais conhecida como Caatinga.  Formações Pioneiras Nas áreas das Formações Pioneiras, a litologia é o fator essencial para sua identificação.

Compreendem a vegetação de primeira ocupação, instalada sobre as áreas onde os solos estão incessantemente submetidos às influências marinha, fluvial e fluviomarinha.

Correspondem à vegetação das restingas (arbórea, arbustiva e herbácea sobre dunas e cordões litorâneos), dos ambientes de acumulação dos cursos d'água, sujeitos a inundações periódicas (vegetação herbácea) e dos manguezais (fisionomia arbórea ou herbácea), respectivamente.

As restingas ocorriam por toda costa, interrompidas em determinados trechos pelos manguezais e pelos pontões cristalinos. Sua largura variava muito, desde poucos metros, até centenas de metros ou mesmo 30 quilômetros, como por exemplo na baixada Campista.

Era muito estreita no litoral da baía de Ilha Grande. Na orla da baía de Sepetiba ocupava integralmente a restinga da Marambaia. Era comum na baixada de Jacarépagua, estendendo-se a partir daí, com poucas interrupções desde Niterói até São Francisco do Itabapoana, nos limites com o Estado do Espírito Santo.

Os manguezais apareciam com grande superfícies no entorno das Baías de Ilha Grande, Guanabara e Sepetiba, na orla de algumas lagoas e na embocaduras rios Una, São João, Macaé, Paraíba do Sul e Itabapoana.  Refúgios Ecológicos Os Refúgios Ecológicos são agrupamentos de vegetação encontrados nas altitudes superiores a 1.800 m, inseridos na região fitoecológica da Floresta Ombrófila Densa.

Refletem condições ecológicas diferentes das da vegetação circundante e apresentam-se como uma cobertura graminóide, intercalada por pequenos arbustos. Neles, são encontradas muitas famílias e várias espécies endêmicas.

Sua maior representatividade está no maciço do Itatiaia, mas aparecem também no pico do Desengano e nos morro do Frade, do Cuca e Antas. É conhecido também por campo de altitude.

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3.2.6.2.

Processo Histórico de Redução da Cobertura Vegetal

Em um Estado de povoamento antigo como o Rio de Janeiro, que foi cenário direto ou indireto dos grandes ciclos econômicos do país, e que neste século apresentou um notável crescimento urbano, a tarefa de diagnosticar a situação da vegetação atual somente é possivel conhecendo-se o passado. Sendo assim, descreve-se abaixo um resumo do histórico do processo de redução da cobertura vegetal no território fluminense, baseado em Brasil (1991), Drumond (1997) e Atlas Histórico Brasil 500 Anos, da Revista Isto é.

O estado atual de devastação da mata atlântica fluminense é o resultado de quase cinco séculos de colonização e expansão da agricultura, da rede urbana, dos loteamentos de segunda residência e da siderurgia.

Quando aqui chegaram os portugueses, quinhentos anos atrás, encontraram a área da mata atlântica já ocupada por índios da tribo tupi-guarani. Esses indígenas haviam conquistado suas terras de outras tribos cujos principais vestígios são os sambaquis Foi o indígena brasileiro, em sua ocupação milenar do território, quem domesticou a mandioca, o milho, a batata-doce, a banana-da-terra e várias outras plantas utilizadas em sua dieta. Também identificou, nomeou e pôs em uso a maioria das frutas que permanecem hoje na nossa cultura alimentar diária.

Essa floresta nos deu goiaba, a jabuticaba, o maracujá, o abacaxi, a pitanga, a pitomba, os cajás, cambucás e uma enorme lista de outros produtos, plantas e flores. Devemos também aos indígenas o conhecimento sobre o uso e a durabilidade das madeiras, a domesticação de macacos e papagaios, que foram os primeiros produtos dessa floresta a despertar a cobiça dos europeus.

Portugueses, espanhóis, franceses e holandeses se revezavam na busca da madeira corde-brasa cuja excelência para tintura e construção constituiu-se na primeira fonte de renda da colônia. A extração do pau-brasil, espécie representativa das florestas de terras baixas, intensa no primeiro século da colonização e praticada, posteriormente, de modo menos expressivo, porém contínuo, até o século XIX, causou a quase extinção desta espécie, encontrada atualmente apenas em alguns parques e reservas.

Paulatinamente, a vegetação primitiva tombou, tanto para atender à demanda de madeiras-de-lei, quanto para ceder lugar a pastagens, lavouras e construções de vilas e cidades.

No litoral, foi substituída pelos extensos canaviais dos engenhos que se instalaram, principalmente, no recôncavo da Baia de Guanabara, na baixada de Campos e na região dos Lagos. A técnica do plantio da cana e da produção do açúcar já era de domínio dos portugueses quando eles aqui chegaram. Haviam então desenvolvido essa produção nas ilhas dos Açores e da Madeira. A cultura da cana propiciou também a introdução no País de escravos negros, que vieram construir parte significativa da cultura e da população nacional.

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O sucesso da cana foi tão grande que já nos tempos da colônia apareceram problemas de falta de madeira para as fornalhas, que demandavam grandes quantidades de lenha e madeira no processo de conversão da cana em açúcar. Seis a oito escravos trabalhavam continuamente, cortando lenha nas florestas e transportando-as para os engenhos. Foram consumidos ainda grandes quantidades de madeira na construção de engenhos.

No interior, a cobertura florestal da serra do Mar e do vale do Paraíba manteve-se praticamente intacta até o século XIX, quando sucumbiu à onda cafeeira, tanto na região serrana, quanto no vale do rio Paraíba do Sul. As primeiras mudas de café chegaram ao Estado em 1760 e paulatinamente os plantios foram se expandindo.

O Brasil, que havia acostumado o mundo com as doçuras do açúcar, ensinava-o agora a tomar café. Subindo as encostas do Rio de Janeiro, o café encontrou no vale do Paraíba as condições ideais para o seu desenvolvimento e produção.

As fazendas de café tinham serraria, carpintaria, marcenaria, olaria, forja, ferraria de animais, fiação e tecelagem de algodão e lã, alfaiataria, sapataria, lavanderia, cozinhas, cocheira, enfermaria, currais, pastagens, criação de bois, porcos, ovelhas, aves, canavial, milharal, mandiocal, arrozal, plantações de feijão, amendoim, anil, mamona (para óleo de iluminação). Quase autárquica (até os anos de 1850), os proprietários se orgulhavam de produzir tudo que precisavam, exceto sal, ferro, pólvora e chumbo. O sistema é típico da plantation colonial: latifúndio, monocultura e escravidão. As fazendas tinham 400, 500 e até dois mil escravos.

Em poucas décadas o vale do Paraíba foi devastado. Assim que as terras eram esgotadas seguia-se mais adiante no que foi chamado de onda-verde em busca da fertilidade e húmus do solo da floresta virgem. Em 1852-1857 o Estado exportava 92 % do café brasileiro.

A considerável declividade das terras usadas para o café, a pluviosidade relativamente alta e o descaso com a conservação do solo fizeram com que o vale do Paraíba se transformasse da região mais rica do País em uma desolada decadência de cidades mortas. O plantio do café assemelha-se aí mais à mineração do que à agricultura.

Com o declínio da lavoura do café, as áreas antes ocupadas pela monocultura passaram a dar lugar à atividade pecuária, de criação extensiva em condições totalmente inadequadas, devido a declividade dos terrenos e que persistem até hoje. Ao fim da onda cafeeira restaram solos exauridos na maior parte do Estado.

A partir de 1930, nas colinas e baixadas litorâneas, em particular as situadas na região dos Lagos, baixada Fluminense e áreas a leste da Baia de Guanabara, foi iniciado o cultivo dos laranjais. Também por esta época teve início a industrialização.

Mais recentemente, a expansão urbana e de loteamentos se segunda residência, a pecuária e o fogo, entre outros, vieram acentuar a devastação das florestas.

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3.2.6.3.

Vegetação e Uso Atual da Terra

De acordo com IBGE (1989), uma classificação fitogeográfica pode ser de abrangência regional, quando são utilizados mapas na escala entre 1:10.000.000 até 1:2.500.000; exploratória (entre 1:1.000.000 até 1:250.000); semi-detalhe (entre 1:100.000 até 1:25.000) e detalhe (de 1:10.000 até 1:1).

Para identificação e descrição dos tipos atuais de vegetação e das modalidades de uso da terra no Estado do Rio de Janeiro, foi utilizando como base o mapa “Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro” na escala de 1:400.000, elaborado pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF, em 1994. O mapa do IEF cobre todo o território do Estado e foi produzido através de interpretação de imagens de satélite LANDSAT. O mapa TRFP 009, ilustra o posicionamento dos remanescentes da vegetação nativa do Estado do Rio de Janeiro em 1992.

Para efeito de descrição, procurou-se adaptar a nomeclatura das fisionomias vegetais e das classes de uso da terra empregada pelo IEF com a recomendada pelo sistema oficial do IBGE, expressa na “Classificação da Vegetação do Brasil Adaptado a um Sistema Universal” (IBGE, 1991).

Conforme será observado adiante, embora o mapa utilizado para apresentação da cobertura vegetal tenha uma escala exploratória, a descrição da cobertura vegetal será a nível de semi-detalhe, pois agregou-se o conhecimento dos técnicos da ECOATIVA sobre o território fluminense As comunidades vegetais e as modalidades de uso atual da terra encontradas no Estado do Rio de Janeiro são:  Comunidades Florestais  Comunidades Florestais Ombrófilas Aluviais  Comunidades Florestais Ombrófilas de Terras Baixas  Comunidades Florestais Ombrófilas Sub-Montanas  Comunidades Florestais Ombrófilas Montanas  Comunidades Florestais Ombrófilas Alto-Montana  Comunidades Florestais Mistas Montanas  Comunidades Florestais Estacionais Semideciduais Aluviais  Comunidades Florestais Estacionais Semideciduais de Terras Baixas  Comunidades Florestais Estacionais Semideciduais Submontanas  Comunidades Florestais Estacionais Semideciduais Montanas  Comunidades Vegetais de Savana Gramíneo Lenhosa  Comunidades Vegetais de Savana Estépica Arborizada  Comunidades Vegetais de Campos de Altitude  Comunidades Vegetais de Afloramento Rochoso  Comunidades Vegetais de Restinga  Comunidades Halófilas e Psamófilas Reptantes de Restinga

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    

 Comunidades Arbustivas Abertas e Fechadas de Restinga  Comunidades de Brejo Herbáceo de Restinga  Comunidades de Mata Periodicamente Inundada de Restinga  Comunidades de Mata Permanentemente Inundada de Restinga  Comunidades de Mata Seca de Restinga Comunidades Vegetais de Manguezais, Campos Salinos e Apicuns Comunidades Herbáceas Aluviais e Macrófitas Comunidades de Ervas Invasoras e Pastagens Agricultura e Silvicultura Áreas Urbanas

Segue uma caracterização dos tipos de vegetação e das classes de uso da terra e uma descrição dos aspectos fitoecológicos, florísticos e fenológicos. a.

Comunidades Florestais

Como visto no ítem esboço da vegetação original, o Estado do Rio de Janeiro era majoritariamente revestido por florestas, que ocupavam parte das planícies costeiras e quase que integralmente os demais tipos de relevo (tabuleiros, colinas e maciços costeiros, escarpas e reversos da Serra do Mar, vale do Paraíba do Sul, Mantiqueira Meridional e Mantiqueira Setentrional).

Na atualidade, as florestas fluminenses são representadas por fragmentos de diversos tamanhos e estágios sucessionais, com distintas alturas, distâncias entre as plantas e densidade de árvores e arbustos.

Esta variedade é reflexo de uma conjunto de fatores, tais como altitude, espessura e fertilidade do solo, proximidade do mar, orientação da encosta, insolação, ventos e regime de precipitações, bem como das diferenciadas formas e intensidades de perturbações a que foram submetidas as florestas pretéritas, e as condições em que a sucessão se processou posteriormente, até chegar ao estado atual.

Em suma, a conseqüência mais marcante desta ação diferenciada dos diversos fatores fica expressa na variação florística e fisionômica das florestas remanescentes. Há um nítido mosaico de fisionomias florestais, onde algumas espécies estão restritas a determinados ambientes, outras são comuns em áreas mais impactadas e outras ocorrem em praticamente todo o território fluminense. A seguir são caracterizadas as comunidades florestais.

Comunidades Florestais Ombrófilas Aluviais e Semideciduais Aluviais Estas comunidades, são conhecidas também como mata paludosa, floresta aluvial ou matas higrófilas de várzea. Estavam presentes nas várzeas alagadas nos baixos cursos dos rios costeiros, onde não havia influência da salinidade, assim como em determinados trechos ao longo do curso do rio Paraiba do Sul e afluentes.

Era um ecossistema peculiar, de grande importância para o rio, análogo em muitos aspectos aos conhecidos igapós dos rios amazônicos. As florestas aluviais partilhavam o

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espaço da várzea com as comunidades herbáceas aluviais e com superfícies de água livre (lagoas marginais), e possuíam árvores e arbustos adaptados a viverem em solos permanentemente encharcados ou coberto por uma lâmina d’água.

Eram formadas por indivíduos higrófitos de porte arbóreo, com altura entre 10 e 15 metros, com algumas atingindo até 30 metros. Conforme constatou-se em vegetação semelhante no vale do Ribeira do Iguape (São Paulo), nessa mata as árvores possuem sistemas radiculares pivotantes atrofiados e há formação de raízes superficiais devido a falta de oxigenação do solo e também como defesa dos ventos (Camargo, Pinto e Troppmair, 1972).

Raras são as informações sobre a floresta aluvial fluminense (Abreu, 1957; Alonso, 1960, Araújo, s.d.; Correa, 1936, Dansereau, 1947). As fotografias contidas no trabalho de Góes (1942) fornecem um ótimo panorama de como elas eram no baixo curso do rio Guandú e afluentes.

As espécies mais comuns eram: canela-do-brejo (Ocotea squamosa), caroba miúda (J. tomentosa), caroba d'água (Jacaranda nitida), malungu-do-brejo (Erytrina falcata), genipapo (Genipa americana), caixeta (Tabebuia cassinoides), capororoca (Rapanea umbellata), araticu (Anona palustris), congonha-do-rio (Ilex amara), pau-preto (Humiria sp), ingá (Inga maritima), pau-pombo (Tapirira guianensis), guairana (Peschiera sp), guanandi (Calophyllum brasiliensis), Laplacae fruticosa e Symphonia globulifera.

As árvores eram repletas de epífitas como bromélias, samambais, barba-de-velho (Tillandisia unsenoides) e aráceas dos gêneros Anthurium e Phyllodendron . Por dentro da mata paludosa, abriram-se canais por onde os tiradores de lenha, carvão, caixeta e plantas ornamentais trafegavam em canoas.

Até o início da década de 30, as comunidades florestais aluviais eram abundantes nas baixadas. Os serviços de dragagem e canalização de rios costeiros, realizados pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS foram os responsáveis pelo seu aniquilamento, pois rebaixaram o lençol freático em mais de 1 metro, possibilitando a utlização das terras para a agricultura e pecuária. Acredita-se que os últimos resquícios desta comunidades estejam na bacia do rio São João.

Nas margens do rio Paraíba do Sul, os capões degradados da floresta aluvial tem como espécies mais frequentes o ingá (Inga affinis), a gameleira-brava (Ficus obtusiscula) e o sangue-de-drago (Croton lagoensis). As florestas adjacentes ao rio Paraíba do Sul foram quase eliminadas. Atualmente as margens dos rios Pomba, Muriaé e Paraíba do Sul, no baixo curso, tem canaviais plantados até o limite da barranca.

Comunidades Florestais Ombrófilas de Terras Baixas, Sub-Montanas, Montanas e Alto-Montana; Comunidades Florestais Estacionais Semideciduais

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de Terras Baixas, Submontanas e Montanas; e Comunidades Florestais Mistas Montanas.

Os remanescentes florestais destas comunidades podem ser designados como fragmentos em estágios avançados, médio e iniciais de regeneração. Releva mencionar que em um único fragmento é possível encontrar mais de um estágio sucessional.

Fragmentos de floresta primária provavelmente não mais existem ou são raríssimos.

Estes representariam a máxima expressão em termos de evolução da floresta. Possuem grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente, suas características originais de estrutura e de diversidade.

Suas prováveis características, seriam: área basal média superior a 40m2/ha, DAP médio acima de 40 cm e altura total média maior que 30 metros, com árvores emergentes superando 35 metros, diversidade elevada e densidade baixa, com poucos indivíduos de uma só espécie por hectare. Suspeita-se que fragmentos de floresta primária ocorram em locais de dificil a acesso nas serras do Tinguá, da Bocaina e na região da Serra dos Órgãos e Macaé de Cima.

Matas de topo de serras estão, de modo geral, condicionadas à presença de solos rasos e podem apresentar dossel contínuo, de porte baixo e alta densidade, com alto teor de matéria orgânica no solo. As matas de fundo de vale estão sobre solos mais profundos, sendo de maior porte, com grande potencialidade de albergar maior riqueza florística. As matas de encostas apresentam variações estruturais muito grandes, pois são dependentes dos fatores anteriormente mencionados. Em declives onde o dossel permite a penetração de luz difusa, há maior riqueza de epífitas e espécies de sub-bosque. Entre as matas de encosta, pode-se também observar variações decorrentes do efeito de sombra de chuva, determinando caráter decíduo. As florestas atlânticas mais densas se localizam entre 800m e 1.500-1.700m metros. Nelas é atingido o ápice de biomassa e diversidade florística.

Um aspecto ecológico importante é a diferenciação dos efeitos climáticos devido a orientação predominante das cristas. Nas áreas de relevo acentuado ocorre o que é denominado ascendência orográfica. O relevo obriga o ar a se elevar e, consequentemente, a perder temperatura segundo o gradiente térmico adiabático de expansão, ou seja, 1°C para cada 100 metros, portanto 0,4°C a mais do que o gradiente térmico real, que é de 0,6 °C para cada 100m.

As fortes precipitações que ocorrem a barlavento das cristas orográficas, são dadas por este mecanismo. Enquanto isso, na vertente situada a sotavento, o processo é exatamente o oposto com o ar se aquecendo na descida segundo o gradiente adiabático de compressão, na mesma proporção, constituindo o fenômeno conhecido como efeito de Foehn.

Assim, uma mesma serra sofre temperaturas, insolação e níveis de precipitação diferenciadas. As vertentes sul são mais úmidas, mais frescas e menos ensolaradas, enquanto as posicionadas com face para norte são mais quentes, recebem maior insolação e estão sujeitas a menores precipitações. Isto tem importantes reflexos

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ecológicos, pois repercurte na densidade, na composição florística, na capacidade de regeneração e na suscetibilidade a incêndios. O vale do rio Paraíba do Sul, por se situar a sotavento da serra do Mar, tem menores precipitações.

Nas florestas fluminenses pode-se observar que as diferentes plantas atingem diversos níveis de altura dispondo-se em camadas ou estratos, entre os quais distinguem-se: o estrato arbóreo, constituído pelas árvores mais altas e dominadoras do ambiente. Sob essas árvores, seguem-se outras menores e os arbustos que formam o estrato arbustivo; abaixo dêste acha-se o estrato herbáceo, composto por subarbustos e plantas herbáceas.

Além dos estratos mencionados, existem os constituídos por plantas trepadeiras, de vários tamanhos e formas, e pelas epífitas, que crescem sôbre os troncos e ramos dos arbustos e árvores. A tendência a uma estratificação destes dois últimos tipos é menos claramente observada, pois dependem das plantas que lhes servem de suporte.

Nas florestas em estágio avançado de regeneração, o estrato arbóreo é constituído por árvores que alcançam altura superior a 16 metros, podendo alcançar até 25-30 metros de altura, de troncos em regra retilíneos, sem ramificações a não ser no tôpo, onde formam a copa. Estas formam um dossel fechado e relativamente uniforme no porte, podendo apresentar árvores emergentes.

As espécies arbóreas que ocupam o estrato superior podem apresentar diâmetros entre 30 a 40 cm, podendo ocorrer indivíduos com diâmetros acima de 1 m. A mata em geral tem acima de 25 anos, possui grande variedade de espécies lenhosas com DAP médio de 20 centímetros. A área basal média é superior a 28 metros quadrados por hectare.

As copas que se tocam, visto de cima, dá a impressão de um mosaico de diferentes tonalidades de verde. As folhas são menores em relação aos estratos inferiores, com lâminas predominantemente desprovidas de pêlo, mais ou menos lanceoladas e rígidas, que indicam uma adaptação a alta radiação solar a que mata está exposta.

As epífitas, cipós e trepadeiras, estas geralmente lenhosas, estão presentes em grande número de espécies e em abundância. A serapilheira é abundante com intensa decomposição.

As flores das árvores da copa são em geral pequenas e inconspícuas, descobrindo-se por vezes que uma árvore está em flôr pela presença de um enxame de abelhas, ou pela queda dos flores no chão da mata. Numerosas são as famílias botânicas, destacando-se com maior contingente de espécies a família Leguminosae. Outras famílias com muitos representantes no estrato arbóreo são Sapotaceae, Vochysiaceae, Bombacaceae, Euphorbiaceae, Meliaceae, Lauraceae, Lecythidaceae, Moraceae e Melastomataceae.

As árvores que mais se destacam na paisagem pelo porte e floração e as de melhor qualidade de madeira, outrora muito exploradas, são as seguintes: canela-santa (Vochysia acuminata), ipê-amarelo (Tecoma longiflora), ipê-tabaco (T. chrysotricha), angico (Piptadenia colubrina, P. glaziovii), caixeta-prêta (Tachigalia multijuga),

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cambuí (Piptadenia nitida, P. contorta), urucurana (Hieronyma alchorneoides) e o jequitibá-de-manta (Couratari pyramidata).

Arrolam-se ainda o araribá (Centrolobium robustum), a merindiba-rosa (Lafoensia glyptocarpa), o cedro (Cedrela glaziovii, C. angustifolia, C. fissilis), a copaíba ou óleovermelho (Copaifera langsdorfii), os salgueiros (Belangera speciosa e B. tomentosa), o jacarandá-caviúna (Dalbergia nigra), o jacarandá-pardo (Machaerium villosum), o ingá (Inga edulis), o cedro-do-campo (Lamanonia speciosa), o pau-pereira (Geissospermum laeve), o açoita-cavalo (Luhea speciosa), a cangerana (Cabralea cangerana), o andá-açu ou cotieira (Joannesia princeps), as diversas canelas (Cryptocarya saligna, C. moschata, Aniba firmula, Endlicheria paniculata, Ocotea sp., Nectanclra sp.), o camboatá (Cupania oblongifolia), o xixá (Sterculia chicha), a sapucaia (Lecythis pisones), a guapiapunha ou garapa (Apuleia leiocarpa), o jequitibá-branco (Cariniana legalis), o jequitibá- rosa (Cariniana estrelensis), a bicuíba (Virola olerifera), o vinhático (Plathymenia foliolosa), as perobas (Aspidosperma spp), o guapeba (Pouteria sp), o pau-d’álho (Gallezia integrifolia), o louro-pardo (Cordia trichotoma), o guarabu (Peltogyne discolor, P. mattosiana), o murici (Vochysia acuminata), o pequiá-marfim (Aspidosperma eburneum), o pequiá-amarelo (Aspidosperma sessiflorum), a cajarana (Spondias sp), a massaranduba (Manilkara sp), a braúna (Melanoxylon braunia), o grapuruvú (Schizolobium paraybae) e a bainha-de-espada (Sorocea ilicifolia).

Na mata atlântica fluminense diversas árvores atingem grandes alturas, mas o gigante da floresta é o jequitibá-rosa (Cariniana estrelensis), que chega a ultrapassar 40 metros e ter quase um metro de diâmetro. Muitas outras têm grande porte: jequitibá-branco (C. excelsa), ouriço-rosa (Sloanea), canela-rosa (Aniba firmula), peroba-rosa (Aspidosperma peroba), peroba-café (Aspidosperma ramifiorum), tapinhão (Beilschmiedia angustifolia), cedro (Cedrela sp.), óleo de copaíba (Copaifera langsdorfii), jacarandá-caviúna (Dalbergia nigra), gameleira (Ficus enormis), figueiravermelha (Ficus luschnathiana), jacarandatã (Machaerium pedicellatum), braúna (Melanoxylon braunia) e canela-copaíba (Ocotea teleiandra).

Protegida pela densa ramagem das árvores mais altas, num ambiente de luz difusa, de umidade constante e temperatura menos variável, desenvolve-se uma vegetação bem peculiar, de árvores menores e delgadas e de arbustos de folhas grandes, sobre cujas lâminas são comuns epífilos (briófitos e líquens que vivem sôbre a superfície da fôlha), típicos das florestas tropicais pluviais.

As plantas mais frequentes do sub-bosque são capororocas (Rapanea sp), sonho-de-ouro (Psychotria nula), imbira (Daphnopsis coriacea), carvoeiro (Faramea occidentalis), congonha-grande (Symplocos variabilis), unha-de-vaca (Bauhinia spp), bacopari (Rheedia calyptrata), folha-redonda (Alchoernea iricurana), cabeluda (Gomidesia spectabilis), imbius (Guatteria sp) e inajarana (Quararibea turbinata).

Destaca-se por seu porte o palmito doce (Euterpe edulis), assim como as palmeiras aricangas (Geonoma schottiana, G. elegans e outras), ari ou brejaúba (Astrocaryum aculeatissimum), provida de numerosos espinhos negros e o pindobaçu (Attalea dubia).

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Mais ou menos semelhantes no porte são as samambaiaçus (Cyatheaceae), representadas por diversas espécies dos gêneros Alsophila, Hemitelia e Cyathea.

Completam o estrato arbustivo, as leandras (Leandra nianga), os manacás (Brunfelsia sp.), as begônias (Begonia coccinea, B. arborescens), os jaborandis (Piper amplum, P. arboreum), o assa-peixe (Boehmeria caudata), os camarás (Lantana camara), as compostas de flores brancas, em profusão (Vernonia oppositifolia) e numerosos outros arbustos (Rudgea macrophylla, R. comiculata, Quararibea turbinata, Bathysa stipulata, Mollinedia lanceolata, Eugenia olivacea, Solanum gnaphalocarpum).

As famílias com maior número de representantes são as seguintes: Rubiaceae (Psychotria, com várias espécies. Rudgea, Mapouria, Palicourea, etc.), Myrtaceae (Eugenia, Myrciaria), Piperaceae (Piper), Meliaceae (Guarea, Trichilia), Guttiferae (Clusia), Melastomataceae (Miconia, Tibouchina, Meriania), Lauraceae (Ocotea), Nyctaginaceae (Pisonia, Neea), Flacourtiaceae (Casearia), Proteaceae (Panopsis), Lacistemaceae (Lacistema) e Annonacece (Guatteria, Rollinia).

Já uma vegetação diferente reveste o solo da mata, composta por plantas que não ultrapassam 2 metros, de folhas grandes e coloridas, constituindo o estrato herbáceo.

Aqui se destacam as bananeirinhas-do-mato (Heliconia spp), os caetés (Calathea, Ctenanthe) e o pacová (Renealmia). Além destas, há neste estrato muitas árvores jovens da regeneração arbórea dominante.

Sôbre os barrancos úmidos encontram-se comumente as samambaias, avencas, licopódios e selaginelas, ao lado das begônias (Begonia), dos filodendrons (Philodendron), dos gravatás (vários gêneros de Bromeliaceae), etc. Nas grotas úmidas e sombrias, as pedras são inteiramente cobertas por musgos e hepáticas e por tapetes de Hymenophyllum e Trichomanes.

Rente ao solo espalham-se as trapoerabas (Commelinaceae), as pequenas Neomarica e muitas representantes principalmente das famílias Rubiaceae (Coccocypselum), Oxalidaceae (Oxalis), Gesneriaceae (Besferia), Acanthaceae, Piperaceae (Peperomia, Piper), Solanaceae (Brunfelsia), Gramineae e Cyperaceae.

A presença de plantas trepadeiras, chamadas lianas ou cipós quando lenhosas, constituem um componente peculiar das florestas tropicais, ao lado das epífitas. São plantas que se fixam no solo, mas necessitam de um suporte para seus caules frágeis. Entre as famílias mais representadas destacam-se: Aristolochiaceae (Aristolochia), Bignoniaceae (Doxantha, Tynnanthus, Adenocalymma), Trigoniaceae (Trigonia), Malpighiaceae (Diplopterys, Stigmatophyilum), Dilleniaceae (Davilia), Asclepiadaceae, Convolvulaceae, Compositae, Diascoreaceae e Sapindaceae.

Os cipós e as trepadeiras herbáceas que se sobressaem por suas flores chamativas são Nematanthus longipes, Mendoncia coccinea, Jacquemontia holosericea, Adenocalymna comosum, A. grandifolium, Merremia macrocalyx, Rubus rosaefolius, Mikania, ou mesmo folhas adaptadas (Aristolochia) para captura de insetos.

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Diversificada é a flora epífita, que inclui algas, cogumelos e líquens, além de grande número de orquídeas e muitas outras plantas floríferas. São vegetais que vivem sôbre os troncos e ramos de outras plantas e delas dependem, somente por razões mecânicas.

Apenas a família Loranthaceae apresenta espécies semi-parasitas, que se nutrem de sais minerais e água do hospedeiro.

As famílias de epífitas mais bem representadas são Bromeliaceae, Orchidoceae e Araceae entre as monocotiledoneas; Cactaceae, Gesneriaceae, Piperaceae e Begoniaceae entre as dicotiledoneas, além dos Pteridófitos representados por inúmeras espécies das famílias Lycopodiaceae, Hymenophyllaceae e Polypodiaceae.

As famílias Bromeliaceae (cujos representantes são popularmente conhecidos por gravatás e bromélias) e Cactaceae, são as mais características das matas sul-americanas.

Alguns gravatás apresentam a peculiaridade de acumular certa quantidade de água e humus na base de suas folhas, tornando-se um biótopo onde se desenvolve uma variada fauna. Das espécies mais notadas pode-se destacar as pertencentes aos gêneros Billbergia, Aechmea, Vriesia, Nidularium, Canistrum, Pitcaimia e Tillandsia.

Também a família Cactaceae acha-se representada por vários gêneros com grande número de espécies, com predominância de Rhipsalis (R. cribrata, R. pachyptera, R. houtletiana, R. cassytha, R. paradoxa, etc.), Zygocactus e Epiphyllum sp.

As orquídeas (Orchidaceae) são representados por espécies dos gêneros Pleurothallis, Octomeria, Miltonia, Bulbophyllum, Cataseturn, Laelia e muitos outros.

Ainda dentro do grupo das epífitas pode-se considerar os semi-parasitos como as ervasde-passarinho (Struthanthus, Psittacanthus, Phoradendron), e também os mata-paus, como o Ficus (Moraceae) e Clusia (Guttiferae). Estes iniciam a vida como epífitas e posteriormente emitem raízes que chegam ao solo, tornando-se independentes ou quase, e às vezes alcançam tal porte que acabam por matar o hospedeiro. Algo muito parecido ocorre com algumas espécies da família Araceae - semiepífitas - que enviam raízes até ao chão, mas nunca se tornam independentes.

Acima de 1.500-1700m de altitude, a exposição aos ventos e a radiação aumentam e a temperatura diminui. Como resultado, a floresta muda de fisionomia, dando lugar a uma mata mais baixa e mais aberta que alcança no máximo a altitude de 2.000m.

As árvores são baixas, com troncos retorcidos e fissurados, exibindo certo xeromorfismo, provavelmente devido a temperatura. Quase não se observam lianas, mas são epifitadas por inúmeras orquídeas, cactaceas, musgos e líquens. Apesar de estar constantemente envolta por neblina, a camada de serrapilheira é mais seca.

Há praticamente dois estratos: o inferior com predomínio de herbáceas e regeneração dos indivíduos arbóreos e o superior, com árvores relativamente espaçadas, embora suas copas se toquem. Não há praticamente sub-bosque. As espécies arbóreas principais são congonha-vermelha (Roupala lucens), casca-de-anta (Drymis winteri), cangica (Rhamnus polymorpha), gingeira-da-terra (Prunus sphaerocarpa), congonhas

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(Symploco itatiaiae e S. corymboclados), capororocas (Rapanea ferruginea, R. gardineriana), gramimunhas (Weinmannia paulliniifolia e W. discolor), esponja-domato (Escallonia montevidensis), boaria (Maytenus boaria), canjerana (Cabralea eichleriana) e urucurana (Croton urucurana).

No chão da mata a presença de bromélias dos gêneros Vriesia, Aechmea e Nidularium é muito comum.

Nas planícies costeiras, as florestas são formadas por vegetação densa arbórea, onde predominavam árvores de 8 a 20 metros, com superposição de estratos. O teto da floresta era constituído por guariúba (Clarisia racemosa), paineira (Chorisia crispiflora), pau-d’álho (Gallesia gorarema), canela (Nectandra reticulata), sapopema (Sloanea monosperma), timboúva (Enterolobium schomburgii), jatobá (Hymenaea altissima), óleo-pardo (Mycrocarpus fastigiatus), bainha-de-espada (Sorocea guilleminiana), gameleiras (Ficus gomeleira, F. obtusiscula), caroba-de-flor-verde (Cybistax antisyphilitica), tapicirica (Andradea floribunda), ipê (Tabebuia cassinoides), espera-um-pouco (Acacia polylhylla), angelim (Andira legalis), araribá (Centrolobium robustum) e outras raras nos dias atuais como canela-sassafrás (Ocotea pretiosa), pessegueiro-bravo (Prunus sellowii), vinhático (Pithecolobium averomotemo), paubranco (Phyllostylon brasiliensis), mentira (Ampelocera glabra), pau-brasil (Caesalpina echinata), tapinhoã (Mezilaurus navalium) e peroba-de-campos (Paratecoma peroba).

O melhor remanescente de planície costeira é a “mata do carvão”, situada em São Francisco do Itabapoana.

As comunidades florestais ombrófilas mistas ocorrem nas serra da Bocaina e em Itatiaia, em altitudes superiores a 800 metros. As espécies características são o pinheiro-doparaná (Araucaria angustifolia) e Podocarpus lamberthii, acompanhados de angiospermas dos gêneros Drymis, Ocotea e Mimosa, dentre outros.

Nas regiões da florestas ombrófilas montanas e submontanas, as espécies dos estágios médios de regeneração (capoeira), possuem características diferentes daquelas dos estágios mais avançados. As plantas são menos robustas, de porte mais reduzido, com maior homogeneidade na constituição dos grupos vegetacionais. São poucas as espécies e grande o número de exemplares de cada, havendo predominância da vegetação arbustiva e herbácea. A fisionomia arbórea e/ou arbustiva predomina sobre a herbácea, podendo constituir estratos diferenciados e altura média superior a 5 metros e inferior a 12 metros. A idade em geral situa-se entre 11 a 25 anos.

A distribuição diamétrica apresenta amplitude moderada, com predomínio de pequenos diâmetros; o DAP médio é de 10 a 20 centímetros. A área basal varia de 10 a 28 metros quadrados por hectare. A cobertura arbórea varia de aberta a fechada, com a ocorrência eventual de indivíduos emergentes. De um modo geral, as suas flores são grandes e vistosas, as folhas maiores e pilosas, em regra com eficiente meio de dispersão das sementes, e de crescimento rápido, o que explica o poder de colonização em lugares abertos e clareiras nas matas.

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Espécies arbóreas normalmente encontradas são açoita-cavalo (Luethea grandifolia), carrapeta (Guarea guidonis), mamica-de-porca (Zanthoxylum rhoifolia), jacatirão (Miconia falrchildiana), guaraperê (Lamanonia ternata), ipê-amarelo (Tabebuia chysotrichia), cinco-folhas (Sparattosperma leucanthum), caroba (Cybistax antisyphillitica), guapuruvu (Schizolobium parayba), aleluia (Senna multijuga), canudeiro (Senna macranthera), pindaíba (Xylopia brasileinsis) e camboatá (Cupania oblongifolia).

Outras plantas frequentes neste tipo de mata são a crindiúva (Trema micrantha), a quaresmeira (Tibouchina granulosa) a aleluia ou canudeiro (Cassia multijuga), o tangará (Miconia guianensis), e as imbaúbas Cecropia adenopus, mais comum e C. hololeuca, esta com folhas de um brilho pardo-argênteo, que se destaca no verde-escuro da mata. Nos terrenos mais degradados destaca-se a candeia (Vaniliosmopsis erythropappa).

Das florestas semideciduas, os remanescentes estão nos seguintes locais  de terras baixas: pequenos remanescentes entre Macabuzinho e Dores do Indaía,  submontana: reduzidas manchas em Macaé  montana: manchas mais significativas em Cordeiro, Trajano de Morais e Bom Jardim.

Em Itatiaia e Resende há manchas menores.

As florestas estacionais do vale do Paraíba, sujeitas a uma estação seca de cerca de 3 meses, apresentam diversas espécies caducifólias. As árvores são mais distantes umas das outras, formando um estrato descontínuo no qual destacam-se como de maior porte: jatobá-jataí (Hymenaea altissima), sapopema (Soanea monosperma), canela-abacate (Nectandra puberula), gameleira-branca (Ficus adhatodaefolia), pindaíba (Xylopia brasileiensis e X. grandiflora), bicuíba (Virola oleifera), canela sassafrás (Ocotea pretiosa), e sapucaí (Lecythis lanceolata).

Completavam o estrato arbóreo: inhoaíba (Escheweilera rhodognoclara), gameleiras (Ficus eximia, F. gomeleira, F. cyclophylla), bainha-de-espada (Sorocea guilleminiana), tatajuva (Maclura tinctoria), mata-pau (Coussapoa microcarpa), folha-de-serra (Acanthnophyllum ilicifolium), uva-da-mata (Pouroma acutiflora), canela-azeitona (Ocotea schottii), canela-cheirosa (Endlicheria paniculata), canela-inhoaíba (Aioia saligna), faveira (Parkia multijuga), braúnas (Melanoxylon braunia, Cassia apoucocita), coração-de-negro (Swartia flemingii), jatobá-do-campo (Hymenaea martiana), pau-roxo (Peltogyne confertifolium), araribá-rosa (Centrolobium tomentosum), e jacarandá-preto (Machaerium incorruptibile). Palmeiras comuns são macaúbas (Acrocomia sclerocarpa), pindobas (Attalea humilis) e catolés (Syagrus picrophylla).

O sub-bosque arbóreo-arbustivo é intrincado e constituído principalmente por Croton e Astrocarium. Há poucas epífitas e os fetos estão praticamente ausentes. O estrato herbáceo é pobre.

Atualmente, as florestas fluminenses cobrem extensões contínuas e mais expressivas apenas os trechos de maior declividade das elevações que compõem a Serra do Mar. Do

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que restou, a maior parte foi transformada pela ação humana, quer pela ocupação generalizada, principalmente na baixada, quer pela exploração florestal. Quase todas as florestas remanescentes são matas onde as principais espécies de valor comercial foram retiradas.

A flora arbórea das florestas fluminenses é muito diversificada mas não há uma simples listagem consolidando a relação de espécies. Para efeito demostrativo, lista-se a seguir 752 nomes populares de árvores, compiladas em levantamento florestal executado pela UFRRJ para o IBDF em 1984: Acá, Açá-rosa, Amescla, Angelim, Angelim-amargo, Angelim-preto, Angelim-sissara, Angelim-tento, Angico, Angico-amarelo, Angicobranco, Angíco-cabelo de-negro, Angico-cabuí, Angico-jacaré, Angico-moenda, Angicoorelha-de-macaco, Angico-sucupira, Angico-testa-de-boi, Angico-vermelho, Apertagoela, Araçá, Araçá-branco, Araçá-do-mato, Araçá-preto, Araçá-vermelho, Aracari, Araçauna, Arapoca, Arapucu, Araribá, Ararixixa, Araticum, Araticum-cagão, Araticumprego, Araticum-preto, Arco-de-pipa, Aricurana, Aricurana-rosa, Aripurana, Aroeira, Aroeira-rosa, Assapeixe-branco, Azeitinha, Azeitona, Bacubixá, Bacubixá-mirim, Bacubixá-preto, Bacuparí, Bafari, Baguari, Bainha-de-espada-amarela, Bainha-deespada-branca, Bainha-de-espada-vermelha, Bapeba-cambuca, Bapeba-osso, Bapebasapucaia, Batalha, Batalha-do-morro, Batinga, Bico-de-andorinha, Bico-de-pato, Bicuiba, Bicuiba-branca, Bicuiba-de-serra, Bicuiba-rosa, Bicuibuçú, Boleiro, Bracuí, Brauna-campista, Brauna-parda, Buata, Cabelo-de-negro, Cabiuna, Caboclo, Cabuí, Cabuí-angico, Cabuí-branco, Cabuí-orelha-de-macaco, Cabuí-pitanga, Cabuí-preto, Cabuí-rosa, Cabuí-silva, Cabuí-sucupira, Cabuí-vinhático, Cabuiú, Cabuiú-branco, Cainga, Cainga-amarelo, Caipuna, Caixeta, Cajarana, Camará, Cambaraguaçu, Camboatá, Camboatá-mirim, Camboatá-preto, Canafístula, Candeia, Canela, Canelaacabate, Canela-ariribuna, Canela-babona, Canela-batalha, Canela-branca, Canela-cebola, Canela-cedro, Canela-cheirosa, Canela-coquinho, Canela-cotia, Canela-cravo, Canelagosmenta, Canela-jacu, Canela-lanoscada, Canela-leiteira, Canela-limão, Canelamacunaiba, Canela-mamão, Canela-manga, Canela-manjuba, Canela-merda, Canelamirim, Canela-murici, Canela-noz-moscada, Canela-parda, Canela-pimenta, Canelapinho, Canela-prego, Canela-preta, Canela-rosa, Canela-ruiva, Canela-safraia, Canela-santa, Canela-sapucaia, Canela-sassafrás, Canela-seda, Canela-tambor, Canelatapinhoa, Canela-tatu, Canela-vermelha, Canela-vinagreira, Canelão, Canelão-mamão, Canema, Caneta-amarela, Canjerana, Canudo, Canudo-de-pitar, Capetinga, Capinxigui, Capitão, Capoca, Capoeirão, Capororoca, Carne-de-vaca, Carne-seca, Caroba, Carobinha, Carrapeta, Carrapetão, Carrapeteiro, Caruma, Carvalho, Casca-branca, Casca-danta, Casca-grossa, Casca-preta, Catuaba, Caviuna, Cebola, Cebolão, Ceboleira, Cebolinha, Cedrinho, Cedro, Cedro-rosa, Chorão, Ciapuna, Cinco-chagas, Cinco-folhas, Cobi, Coerana, Coleira, Composta, Conde-do-mato, Conde-preto, Condessa, Congonha, Copaíba, Coquinho, Coração-de-negro, Cromari, Cuabata-canjarana, Cubata, Curindiba, Erva-de-lagarto, Esperta, Espeto, Esporão-de-galo, Farinha-seca, Fedegoso, Feijãopreto, Figueira, Figueira-branca, Figueira-vermelha, Folha-de-bolo, Folha-de-serra, Folha-larga, Fumo-bravo, Gabiroba, Gameleia, Garapa, Gerivá, Goiabeira, Goiabeiramirim, Goiabeira-vermelha, Groçaí, Groçaí, Groçaí-azeite, Gromarim, Grumichama, Guaca, Guacubixa, Guapé, Guapeba, Guapeba-abiu, Guapeba-amarela, Guapeba-branca, Guapeba-catana, Guapeba-cravo, Guapeba-leiteira, Guapeba-mirim, Guapeba-osso, Guapeba-preta, Guapeba-rosa, Guapeba-sapucaia, Guapeba-taquara, Guapeba-vermelha,

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Guapebão, Guapuruvu, Guarabu, Guaracica, Guaraem, Guararem, Guarataíba, Guatambu, Guatambú, Guatambú-azeite, Guatambú-sertão, Guaximão, Gubitinga, Guiné, Guiné-branco, Imbaíba, Imbaúba, Imbaubão, Imbaubuçú, Imbira-de-sapo, Imbiruçu, Imbiú, Imbiú-amarelo, Imbiú-bofe, Imbiú-branco, Imbiú-flexa, Imbiú-mineiro, Imbiú-pimenta, Imbiú-pinha, Imbiú-prego, Imbiú-preto, Ingá, Ingá-branco, Ingá-cedro, Ingá-feijão, Ingá-mirim, Ipê, Ipê-branco, lpê-amarelo, lpê-mulato, Ipê-tabaco, Ipê-tatu, Ipê-trancadinho, Ipeuna, Iricipó, Itapa, Jaboticaba-do-mato, Jacarandá, Jacarandá-deespinho, Jacarandá-rosa, Jacaré, Jacaré-Monjolo, Jacatirão, Jambeiro, Jambeiro-do-mato, Jasmim, Jataí, Jatobá, Jequitibá, Jequitibá-branco, Jequitibá-mestiço, Jequitibá-rosa, Jequitibá-toucinho, Jucanga, Jundiaí, Lagarto, Lagoa, Laranjeira, Laranjeira-do-mato, Laranjeirinha, Lava-prato, Leiteira, Limoeiro, lmbirema, Louro, Louro, Louro-amarelo, Louro-carobaraíba, Louro-pardo, , Maçaranduba, Maçaranduba-rosa, Maçarandubaroxa, Maçaranduba-vermelha, Macieira, Maçranduba-branca, Magalô, Mamão-jacatiá, Maminha-de-porca, Mamoeiro, Mamoninha, Mandioquira, Mandubirama, Manga-maçã, Manguda, Mangue, Mangue-do- morro, Mapeba-vermelha, Maria-mole, Maria-preta, Marmelinho, Mata-pau, Milho-torrado, Mirindiba, Mirindiba--ipê, Mirindiba-amarela, Moço-branco, Monjolo, Monjolo-serra, Mucutaiba, Muluro, Muquequeira, Murici, Murici-branco, Muriçi-caixa-d'água, Murici-carvalho, Murici-rosa, Muricivermelho,Muruci-barriga-d’água, Nova-prata, Oiticica, Óleo, Óleo-branco, Óleo-decopaiba, Óleo-pardo, Orelha-de-onça, Orvalheiro, Ouriço, Paineira, Palmito, Palmitodoce, Papoula, Paraju, Pau-cebola, Pau-d'alho, Pau-de-colher, Pau-para-tudo, Paupereira, Pau-rosa, Pau-veneno, Peloteira, Pequiá, Pequiá-amarelo, Pequiá-marfim, Peroba, Peroba-branca, Peroba-d’água, Peroba-rosa, Perobinha, Perotinga, Perotingabranca, Pessegueiro, Pimenta-pindaíba, Pimenteira, Pimenteira-do-mato, Pindaíba, Pinha, Pinha-do-mato, Pinheiro-do-mato, Pinho, Pirutinga, Pitanga, Piuna, Poleiro-de-macuco, Praiú, Quaresma, Quaresma-branca, Quaresma-roxa, Quaresmão, Quaresminha, Rei-dabruxa, Roxinho, Sanandu, Sangria-d'água, Sangue-d’água, Sangue-de-andrade, Sanguede-burro, Sangue-de-drago, Saoucainha, Sapateiro, Sapucaia, Sete-cascas, Sindiba, Sindiba-areia, Sindiba-coco, Sindiba-rosa, Sindiba-vermelha, Siriba, Siriba-branca, Sucanga, Sucuoira, Suína, Taipa-amarela, Tambor, Tambu-rei, Tapinhoã, Tapiricica, Tarumã, Tatu, Tento, Tento, Testa-de-touro, Timbó, Timbouva, Timbuiba, Tinguaciba, Trançadinho, Trançado, Três-por-quatro, Ubá, Ucubata, Unha-de-espada, Unha-devaca, Urucurana, Vacuruna-, branca, Valquise, Vapuruna, Vapuruna-preta, Vinagreira, Vinhático, Xixá e Xixá-mole. b.

Comunidades Vegetais de Savana

As comunidades vegetais de savana (cerrado) que existiam no Estado do Rio de Janeiro eram uma disjunção, ou seja, uma amostra desgarrada de sua área nuclear no Planalto Central. Elas foram totalmente erradicadas, sendo substituídas por pastagens, silvicultura e por áreas ubanas e industriais de Resende, Itaiaia, Porto Real, Quatis, Barra Mansa e Volta Redonda.

As prováveis árvores dominantes seriam paus-terra (Qualea grandiflora, Q. parvifolia), pimenta-de-macaco (Xylopia brasiliensis) e pau-santo (Kielmeyera coriacea), dentre outras. Fato marcante nas pastagens destes locais é a grande quantidades de cupinzeiros.

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A comprovação da existência no passado desta comunidade vegetal no território fluminense, é de autoria do Projeto RADAMBRASIL (Ururahy et al., 1983). Para tanto, utilizou como prova irrefutável as narrativas de Saint Hilaire e de Spix e Martius, que percorreram o vale do Paraíba no século passado. c.

Comunidades Vegetais de Campos de Altitude

Os campos de altitude, campos altimontanos ou de cimeira ocorrem em altitudes superiores a 1.800-2.200 metros, acima do limite arbóreo da floresta alto-montana. Cabe salientar que a maior altitude do estado é de 2.787 m, em Itatiaia.

A fitofisionomia do campo de altitude é constituida por uma cobertura herbácea de gramíneas e compostas, no meio da qual aparecem alguns arbustos. Estes por vezes se adensam, formando relvas contínuas. A maior parte das rochas está revestida por líquens.

A peculiaridade dos campos de altitude é dada pelo clima. A temperatura é sempre baixa.

Os campos de altitude não têm uma configuração homogêna, pois são constituídos por ambientes que se distinguem pela espessura do solo, declividade e quantidades de fendas nas rochas, umidade, etc.

As gramíneas mais frequentes são Cortadeira modesta e Chusquea pinifolia, esta última ocorrendo na maioria das vezes em fendas das rochas. A gramínea Cortadeira modesta é bastante resistente ao fogo e vegeta comumente em solos turfosos, os quais em alguns sítios chegam a formar depósitos de até 7 metros de espessura. Há diversos arbustos anões, a maioria das famílias, Compositae, Ericaceae e Malastomataceae, apresentam folhas pequenas e coriáceas.

Nos campos de altitude são registrados numerosos casos de endemismos. No Estado do Rio de Janeiro encontram-se documentados endemismos de habitat (plantas cuja distribuição é restrita aos campos de altitude) e de biótopo (plantas que ocorrem exclusivamente em um único campo de altitude). Como exemplo do primeiro cita-se o capim-de-anta (Cortadeira modesta) e, do segundo a espécie Prepusia hookeriana, que vive somente nos cumes altos das serras dos Órgãos. De acordo com Martinelli (1989), das 283 espécies encontradas no campo de altitude da Pedra do Desengano, 22 são endêmica, ocorrendo com populações reduzidas.

As áreas ocupadas por campos de altitude são relativamente exíguas, estando as formações mais significativas nas serras da Bocaina, Itatiaia, Órgãos e Desengano.

Martinelli (1989) assinala que de todos os campos de altitude que estudou (Itatiaia, do Frade, Morro do Cuca e Antas), o do Desengano é o que se apresenta em melhor estado de conservação. d.

Comunidades Vegetais de Afloramento Rochoso

As comunidades vegetais sobre afloramentos rochosos se caracterizam por serem formações predominantemente xerófitas rupestres, uma vez que a forte declividade aliada

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a pouca espessura do solo não permite o desenvolvimento de sistemas radiculares mais profundos. É dominada por plantas herbáceas, destacando-se grandes bromélias.

Muito comum no Estado, ocorrem tanto nas vertentes próximas ao mar, acima da linha de maré alta, quanto nas mais interioranas, desde poucos metros acima do nível do mar até as altitudes de no máximo 1700-1800m, quando tem início as comunidades denominadas de campos de altitude.

A flora dos paredões rochosos é integrada por orquídeas (Cleistes libonii), epidendros (Epidendrum ellipticum), veloziáceas (Barbacenia gaveensis, Vellozia candida), cactaceas (Pilocereus brasiliensis, P. arrabidae, Cereus obtusus) e bromeliaceas.

Sobressaem-se ainda gramíneas e ciperáceas como Bulbostylis capillaris e Paspalum dasytrichum, além de diminutas samambaias (Psilotum triquetum). Na cidade do Rio de Janeiro, há uma gramínea endêmica (Panicum carautae), restringindo-se à Mesa da Pedra da Gávea. Certos paredões ostentam intensa coloração alaranjada, causada pela presença de uma alga (Trentepohlia sp.).

Espécies comuns nas vertentes próximas ao mar são cactus (Opuntia vulgaris, Cereus peruvianus, Colecephalocereus fluminensis), bromeliáceas (Vriesia gigantea), aráceas, orquideas (Lelia purpurata, Cattleya sp), Hipperastrum sp, Discorea sp, Stygmatophollum sp, e a piteita (Forcroya gigantea). Onde a topografia permite certa acumulação de solos aparecem arbustos como Coussapoa schotii, Ceiba rivieri, Clusia fluminensis, aroeiras (Schinus terebinthifolius), a palmeira baba-de-boi (Areacastrum romanzoffianun) e o cacto Opuntia brasiliensis. e.

Comunidades Vegetais de Savana Estépica Arborizada

No Estado, as comunidades vegetais de savana estépica arborizada ocupam uma parcela territorial reduzida, recobrindo os maciços costeiros em Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande, onde são registradas as maiores deficiências hídricas no território fluminense.

Caracteriza-se por ser uma vegetação xerófila lenhosa, decídua e aberta. As árvores são baixas e têm folhas coriáceas. Nas escarpas frontais ao mar, as copas e troncos das árvores são deformadas pela ação incessante dos ventos. Rizzini (1976), cita que o vento, além de retardar o crescimento das plantas, influencia a temperatura e a evaporação, logo o conteúdo hídrico do solo e a transpiração.

Cactos são abundantes, destacando-se os dos gêneros Cereus e Cephalocereus, ao lado de plantas espinhosas e não espinhosas dos gêneros Mimosa sp e Croton sp. O conhecimento florístico destas comunidades se deve inicialmente a Ule, que a estudou em 1899 (Ule, 1967).

Há uma espécie de cacto endêmica desta formação. Trata-se de Pilocereus ulei, muito encontradiço em Búzios, mas não nos municípios vizinhos (Rizzini, 1987). Ururahy et al. (1982, 1983), consideram esta vegetação como sendo uma disjunção (separação)

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fisionômico-ecológica da Estepe nordestina, mais conhecida como Caatinga, pelo fato de possuir cactos e vicariantes de espécies daquele bioma, tais como juremas (Mimosa sp) e marmeleiros (Croton sp). Talvez seja mais adequado considerá-la apenas como uma vegetação peculiar do Estado. A ampliação dos loteamentos de segunda residência é a maior ameaça para esta vegetação. f.

Comunidades Vegetais de Restinga

Entende-se por vegetação de restinga o conjunto das comunidades vegetais, fisionomicamente distintas, sob influência fluviomarinha. O termo restinga, em botânica e fitogeografia, abrange as diversas comunidades vegetais cujas plantas são desde ervas até árvores, chegando nas regiões mais densas a existir uma floresta esclerófila com árvores altas, de copas largas e irregulares.

Pode ser compreendida ainda como sendo o conjunto de espécies que se desenvolve nas planícies litorâneas, sobre sedimentos quaternários, constituído por areia quartzosas marinhas ou de origem fluviomarinha.

Com exceção das plantas de praia e brejo, que possuem ampla distribuição, a flora de restinga é essencialmente formada por espécies da Mata Atlântica (Rizzini, 1979), com baixo endemismo. Segundo o autor, é natural que seja assim, pois os terrenos arenosos são de idade recente e desta maneira, as plantas que lhes colonizaram faziam parte da vegetação da montanha. Contudo, na composição florística geral das restingas, observase ainda a contribuição de plantas de outros ecossistemas além da mata atlântica.

No Estado, ocupam faixas de largura variável nos litorais planos ao longo de praticamente toda a costa, desde a foz do rio Itabapoana, na divisa com o Espírito Santo, até a praia de Trindade, próxima ao Estado de São Paulo. As maiores extensões de solos arenosos ocorrem no litoral norte, nas imediações da foz do rio Paraíba do Sul e da Lagoa Feia, onde a largua da faixa chega a 30 km.

Os maiores remanescentes destas comunidades estão na restinga da Marambaia (79 km²), e na área recentemente declarada como Parque Nacional de Jurubatiba (Macaé, Quissamã e Carapebus) e, secundariamente, em Maricá e na restinga de Massambaba (Arauama, Arraial do Cabo e Cabo Frio).

Araújo e Henriques (1984) reconhecem 12 comunidades vegetais de restinga: halófila, psamófila reptante, “slack” de dunas móveis, “thicket” (vegetação arbustiva fechada) baixo de pós praia, “thicket” de Myrtaceae, “scrub” (vegetação arbustiva aberta) de Clusia, “scrub” de Palmae, “scrub” de Ericaceae, brejo herbáceo, floresta periodicamente inundada, floresta permanentemente inundada e floresta seca.

Segue uma breve descrição destas comunidades:

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 Comunidades Halófilas e Psamófilas Reptantes de Restinga Estas comunidades herbáceas ocupam as faixas arenosas das praias. A comunidade halófita situa-se na parte superior da praia, sendo eventualmente lavada pelas ondas e é dominada por suculentas halófilas, principalmente Blutaparon portulacoides. As comunidades psamófilas reptantes vegetam sobre a anteduna, no primeiro cordão arenoso ou nas dunas, em superfícies de areia móvel. É dominada por gramíneas (Sporobolus virginicus) e outras plantas reptantes (Ipomoea pes-caprae). Fazem parte desta comunidade também: Alternanthera maritima, Bromelia antiacantha, Canavalia rosea, Acicarpha spathulata, Cereus fernambucensis, Mariscus pedunculatus, Mollugo verticillata, Panicum racemosum e Sophora tormentosa.  Comunidades Arbustivas Abertas e Fechadas de Restinga Compreende as seguintes comunidades: “thicket” (vegetação arbustiva fechada) baixo de pós praia, “thicket” de Myrtaceae, “scrub” (vegetação arbustiva aberta) de Clusia, “scrub” de Palmae, “scrub” de Ericaceae, A comunidade arbustiva fechada baixa de pós-praia ocupa o primeiro cordão arenoso e começa a partir do ponto onde as ondas não alcançam, mesmo nas fortes ressacas.

Termina aproximadamente na crista do cordão arenoso. O porte é arbustivo denso e fechado, sendo predominantes poucas espécies como Bumelia obtusifolia, Jacquinia brasiliensis e Schinus terebentifolius, Outras espécies que podem integrar essa comunidade são: Allagoptera arenaria, Manilkara subsericea, Bromelia antiacantha, Cereus fernambucensis, Eugenia arenaria, Eugenia uniflora, Neomitranthes obuscura, Opuntia vulgaris, Passiflora mucronata, Pereskia aculeata e Tocoyena bullata.

No jundu, designação popular desse tipo de comunidade litorânea, as plantas sofrem um processo de poda natural, causada pelos ventos marinhos carregados de salsugem, que inibem o crescimento de certas extremidades dos ramos. Outra característica do jundu é a presença de trepadeiras e escandentes.

As comunidades arbustivas fechadas de Myrtaceae são capões de porte arbustivo, denso e fechado, sem moitas de morfologia hemisférica e ocupando a parte mais interna e seca da planície arenosa (face interior do primeiro cordão e cordões mais internos). Seus elementos característicos são as Myrtaceae, em geral, ao lado de outras espécies como Aspidosperma pyricollum, Byrsonima sericea, Melanopsidium nigrum, Esembeckia rigida, Vitex polygama, Vochysia opugnata, Xylopia laevigata e Zollernia falcata.

Na comunidade arbustiva aberta de Clusia, a planta mais comum é Clusia fluminensis (Guttiferae), que em geral ocupa o ponto central da moita, que pode ter até quatro metros de altura. A cobertura é descontínua, sendo as moitas intercaladas por clareiras com esparsa cobertura harbácea ou baixo-arbustiva. A comunidade vegetal nos cordões arenosos, atrás das comunidade arbustiva fechada baixa de pós-praia.

Outras espécies que podem estar presentes são: Allagoptera arenaria, Bumelia obtusifolia, Byrsonima sericea, Conepia spp, Cupanhia emarginata, Ficus spp, Ocotea

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notata, Pavonia alnifolia, Pera ferruginea, Pouteria psamophila, Protium spp, Pseudobombax grandiflorum, Schinus terebinthifolius, Tabebuia chrysotricha, Tapirira guanensis, Heisteria perionthomega, Ouratea cuspidata, Tocoyena bullata e Zollernia falcata. Há também as trepadeiras Serjania spp. (Sapindaceae), Stigmaphyllon paralias (Malpighiaceae) e Vanilla chamissonis (Orquidaceae).

A comunidade arbustiva aberta de Palmae tem o guriri (Allagoptera arenaria) como a planta mais representativa, e ocupa os cordões arenosos próximos e afastados do mar. A cobertura é baixa, arbustiva e aberta, com até 1,5m. O guriri por vezes encontra-se associado a indivíduos da família Myrtaceae (Eugenia spp., Calyptranthes spp., Neomitranthes obscura, Psidium littorale) e ainda Cereus fernambucensis, Inga maritima, Manilkara subsericea, Neoregelia cruenta, Ouratea cuspidata, Passifiora mucronata, Pereskia aculeata, Pilosocereus arrabidae, Plumbago scandens, Sejania cuspidata, Sophora tomentosa e Tocoyena bullata.

As comunidades arbustivas abertas de Ericaceae se localizam nas partes mais internas da planície arenosa, em depressões de forma irregular ou às vezes, como transição entre o brejo herbáceo e outras comunidades. O porte é arbustivo, alcançando até 4 metros, formando moitas intercaladas por áreas onde a cobertura é herbácea ou baixa-arbustiva.

O elemento típico é Humiria balsamifera (Humiriaceae). Podem também estar presentes: Allagoptera arenaria, Andira spp, Annona palustris, Ficus spp, Inga fagifolia, Manilkara subsericea, Ormosia arborea, Rheedia brasiliensis, Gaylussacia brasiliensis, Norante brasiliensis, Chamaecrista ramosa e C. tetraphylla.  Comunidades de Brejo Herbáceo de Restinga Ocupa as depressões húmidas separando os cordões arenosos paralelos. Engloba uma gama de comunidades, desde as herbáceas nos trechos mais úmidos até os herbáceosarbustivos no mais seco. No primeiro predominam ciperáceas e gramíneas, no segundo ocorrem com grande frequência espécies de Tibouchina. Às vezes, estas comuniaddes se encontram na beira de lagoas. Ver a descrição de comunidades aluviais e macrófitas, adiante.  Comunidades de Mata Periodicamente e Permanentemente Inundada de Restinga A primeira ocorre sobre depressões úmidas entre cordões arenosos paralelos. Porte arbóreo com 10 a 15 metros, dominada por Symphonia globulifera e Calophyllum brasiliense. A segunda de desenvolve às margens de lagunas e lagoas ou em depressões úmidas. Porte arbóreo com 6 a 8 metros, podendo chegar a 12; é dominada pela caixeta (Tabebuia cassinoides). Os remanescentes destas florestas ocorrem apenas em Macaé, Quissamã e Carapebus.  Comunidades de Mata Seca de Restinga Cobre os cordões arenosos mais antigos. Mata originalmente de 10 a 15 metros de altura, onde destacam-se canela-santa (Vochysia oppugnata), canela (Ocotea notata, O

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confertifolia, Nectandra oceolata), figueiras (Ficus catappaefolia, F. clusiaefolia, F. insipidus), leitera (Brosimum guianensis), paineira (Chorisia crispiflora), angico (Piptadenia nitida) e pau-pombo (Tapirira guianensis).

Eram comuns ainda as seguintes espécies: Rheedia brasiliensis, Ouratea cuspidata, Esenbekia grandiflora, Joannesia princeps, Calophyllum brasiliensis, Zollernia falcata, Sorocea ilicifolia e Zollernia falcata.

No estrato arbustivo observam-se: murici (Byrsonima sericea), figueira (Ficus hirsuta), soroco (Sorocea hilarii), abaneiro (Clusia fluminensis, C. lanceolata), angelim (Andira legalis), árvore-de-coral (Picramnia nitida), peroba (Aspidosperma pyricollum), arco de pipa (Erythrroxylum subsessile), cacto (Opuntia brasiliensis), folha redonda (Alchornia triplinervia), tento (Ormosia arborea), pitanga (Eugenia spp) e Myrrinium atropurpureum.

Os remacescentes da floresta seca aparecem na restinga da Marambaia (Mangaratiba, Itaguaí e Rio de Janeiro), em Grumari (Rio de Janeiro) e em Macaé, Quissamã e Carapebus. O maior remanescente está em Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, em área de propriedade da Marinha. g.

Comunidades Vegetais de Manguezais, Campos Salinos e Apicuns

Manguezais são ecossistemas que se estendem por toda a região litorânea tropical sobre costas planas nas desembocaduras dos rios e em margens de lagunas, submetidas aos efeitos de marés, em áreas de acumulação fluviomarinha e mesmo fluvial, neste caso influenciados pela cunha salina.

A palavra mangue é empregada para designar a cobertura vegetal, representada por um grupo de espécies que possuem adaptações que permitem colonizar terrenos alagados e sujeitos às intrusões salinas.

Campos salinos, também chamados de marismas, banhados salinos, brejos salgado, brejos salinos, banhados salgados, prados salinos, pântanos herbáceos salinos e “saltmarsh”, são comunidades graminóides (Spartina, Sesuvium, Limonium, Ruppia maritima, Paspalum, Juncus, Scirpus, etc) que ocorrem em solos saturados ou com uma fina cobertura de água salgada ou salobra, sujeitos as inundaçoes periódicas das marés, encontrados geralmente próximo de manguezais ou em três situações:  como uma formação pioneira, colonizando planícies de lama recentemente formadas ao longo da costa desprotegida, margens de estuários ou canais que margeiam manguezais.  como uma comunidade halofítica, ocupando solos salinos na parte frontal, margem interna ou dentro de bosque de mangue.  como uma formação secundária, em áreas perturbadas dentro do mangue.

Fazendo parte também do ecossistema manguezal tem-se os apicuns, que são as áreas não cobertas por vegetação, porém com o típico substrato lodoso.

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Os requisitos básicos para o desenvolvimento de manguezais são temperaturas quentes; margens de substrato lamoso, constituído por silte e argila fina, rico em matéria orgânica; baixo hidrodinamismo; água salgada, mas com salinidades da água intersticial variando de 5 a 30‰; grandes amplitudes de maré e topografia da zona costeira com declive suave.

O solo do manguezal é pobre em oxigênio e rico em matéria orgânica, incompletamente decomposta. São formados por materais finos trazidos pela água doce do interior e, depositados no litoral, na zona de encontro das águas doces e salgadas. Este tipo de solo contém areia fina, silte e argila transportados pelas enxurradas, bem como as que vêm em suspenção coloidal nas águas dos rios e que são floculadas pelos sais da água do mar.

As principais espécies de árvores dos manguezais fluminenses são Rhizophora mangle (mangue-vermelho) Avicennia schaueriana e A. germinans (mangue-preto ou siriúba) e Laguncularia racemosa (mangue-branco). A espécie de mangue-preto A. germinans ocorre somente na foz do rio Paraíba do Sul. Outras plantas comuns são o algodoeiro da praia (Hibiscus pernambucensis), a samambaia do brejo (Acostichum aureum) e Dalbergia ecastaphyllum, consideradas espécies de transição ou não exclusivas de manguezal.

De maneira geral, a comunidade vegetal dos manguezais apresenta um número reduzido de espécies, que possuem adaptações para sobrevivência nesse tipo de ambiente, tais como fixação mecânica em solo frouxo, raízes respiratórias com sistemas de aeração, mecanismos especializados e dispersão e desenvolvimento de estruturas xerofíticas decorrentes da salinidade do solo.

Os mangues são ecossistemas altamente produtivos e exportam boa parte da matéria orgânica produzida para as cadeias alimentares aquáticas adjacentes. Esta transferência de matéria deve-se ao fato deste sistema possuir poucos mecanismos internos de reciclagem de nutrientes, tornado-os sistemas abertos e permitindo grandes exportações de matéria prima vegetal, principalmente na forma de detritos vegetais. A decomposição das folhas das árvores e de pedaços de ervas mortas por microorganismos e pequenos animais, inicia a cadeia de detritos. Destes detritos dependem para viver vermes, moluscos, camarões e caranguejos, que por sua vez são consumidos por peixes, aves e outros animais.

Os caranguejos são de grande importância nos manguezais. O trabalho constante de revirar o sedimento, quando da escavação de seus buracos, trazem para a superfície a matéria orgânica que está no interior. Contribuem essencialmente para oxidação da matéria orgânica e redução do conteúdo de compostos orgânicos nos sedimentos. São também importantes consumidores de matéria orgânica nos manguezais.

Os principais mangues do Estado encontram-se localizados:

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 na orla da baía de Ilha Grande e em algumas ilhas: Monsuaba, Jacuacanga, Praia da Chácara, Japuíba, Gamboa, Pontal, Ariró-Jurumirim, Itanema, Bracuí/Cansado, Saco do Bracuí, Ponta do Quitumba, Mambucaba e Praia do Sul e do Leste em (Angra dos Reis; Saco Grande, Mangue do Tu, Jabaquara, Terra nova, Ilha das Cobras, Boa Vista, Paraty-mirim, Saco Grande, Saco do Fundão, Caetana/Meros/Turvos/Itatinga e Mamanguá em Parati, destacando-se entre todos, por sua área e estado de conservação, o manguezal do saco do Mamanguá.  na orla da baía de Sepetiba e em algumas ilhas: no litoral de Guaratiba e da Restinga da Marambaia, na APA das Brizas, na foz dos canais do Guandú, São Francisco, Guarda e Itá, no Rio de Janeiro; em Coroa Grande (Itaguaí); na Ilha de Itacurussá e na costa de Mangaratiba, nesta em especial na foz dos rios Saí, do Saco, Ingaíba e São Braz.  ao redor das lagoas de Jacarapaguá, Tijuca e Marapendi.  na orla da baía de Guanabara: Ilha do Governador (Jequiá); na foz dos rios Sarapuí, Iguaçú e Estrela, em Duque de Caxias; na foz do rio Suruí-Iriri, em Magé e o maior e mais importante, o manguezal de Guapimirim.  na desembocaduras dos rios São João, das Ostras, Macaé e Paraíba do Sul. h.

Comunidades Herbáceas Aluviais e Macrófitas

O termo comunidade aluvial segue a nomenclatura da classificação da vegetação brasileira adotado pelo IBGE, referindo-se a diversos tipos de vegetação não florestais situadas em áreas inundadas e inundáveis, sem influência de salinidade. São também conhecidas como brejos. É constituída por uma vegetação herbácea de gramíneas, ciperáceas e outras ervas, podendo ocorrer alguns arbustos. As plantas das comunidades aluviais podem ser designadas como hidrófitos, quando adaptadas à vida aquática, submersas total ou parcialmente, e higrófitos, quando ocorrem em ambientes com elevado grau de umidade.

As comunidades aluviais ocorrem nos terrenos alagados, permanente ou temporariamente, associadas às depressões naturais do terreno e aos rios, córregos, lagoas e lagunas. Por vezes, compartilham estes terrenos com matas aluviais. Plantas características das comunidades aluviais fluminense são: Typha dominguensis, Achrosticum aureum, Eichhornia crassipes, Eichhornia azurea, Nymphaea sp., Pistia stratiotes, Utricularia foliosa, Salvinia auriculata, Bacopa monnierii, Cyperus ligularis; Cabomba sp, Cyperus meyenianus, Cyperus polystachyos, Cyperus prolixus, Cyperus surinameris, Hydrocotile bonariensis; Imperata contracta, Myriophyllum brasiliensis, Psidium littorale, Scirpus cubensis; Scirpus robustus; Setaria magna e Stenotaphrum secundatum. A taboa (Typha dominguensis) é, sem dúvida, a planta mais facilmente encontrada. Uma espécie exótica muito comum nos alagadiços fluminenses é o lírio-dobrejo (Hedychium coronarium), uma zingiberácea da Índia. É encontrado em densas

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formações. Em alguns lugares tende a se tornar dominante. As comunidades herbáceas aluviais podem ser encontradas em praticamente todo o Estado, ocupando grandes áreas ao redor de lagoas e lagunas. i.

Comunidades de Ervas Invasoras e Pastagens

As comunidades de ervas invasoras constituem o tipo de cobertura vegetal predominante no Estado, devendo ocupar algo em torno de 60% do território. São essencialmente formações campestres de origem antrópica, tendo sua flora grande habilidade em colonizar rápidamente áreas desmatadas. Poucas são as áreas que podem ser designadas como pastagem, onde se exerce um controle sobre ervas invasoras de modo a propiciar o desenvolvimento apenas de espécies forrageiras palatáveis e de maior valor alimentar para o gado.

Muitas áreas de pasto nas periferias urbanas litorâneas e serrana, estão, na verdade, à espera para serem loteadas e/ou vendidas. O gado serve como um álibi para comprovar um virtual uso da propriedade.

As ervas invasoras podem ser anuais, bianuais ou perenes. As anuais germinam, frutificam, produzem sementes e morrem no prazo máximo de um ano. Podem estar presentes o ano inteiro ou somente no verão. A maioria surge no verão, após as primeiras chuvas, tendo um crescimento extremamente rápido. Reproduzem-se exclusivamente por sementes, produzidas em profusão e dispersas pelo vento. As sementes apresentam, em geral, longos períodos de latência, o que permite a germinação após vários meses, desde que surjam condições ambientais favoráveis. As bianuais são plantas que se desenvolvem vegetativamente no primeiro ano e se reproduzem e morrem no segundo. São menos freqüente que as anteriores.

As plantas invasoras perenes podem ser simples, com sistema radicular pivotante e que se reproduzem exclusivamente por sementes (Sida sp.); perenes, que se reproduzem por rizomas, estolões ou sementes, com alto poder de colonização devido a capacidade de seus órgãos subterrâneos produzirem partes aéreas em pouco tempo; e perenes bulbosas, que se reproduzem por bulbos ou ocasionalmente por sementes. Os bulbos são facilmente destacados da plantas-mãe e transportados para outras áreas, disseminando-se intensivamente. Exemplo deste último tipo é a tiririca (Cyperus sp).

A flora de ervas invasoras no território fluminense é bastante variável de acordo com as condições ecológicas (solos, relevo, altitude, clima, etc). As ervas invasoras mais comuns e vigorosas são o capim-colonião (Panicum maximum), o capim-gordura (Melinis minutiflora), o sapê (Imperata brasiliensis), o barba-de-bode (Aristida paelens), a samambaia de tapera (Pteridium aquilinum) e o capim-rabo-de-burro (Andropogon bicornis).

Secundariamente tem-se: capim-de-burro (Cynodon dactylon), picão (Bidens pitobus), dormideira (Mimosa pudica), capim-carrapicho (Cenchrus echinata), carrapicho beiçode-boi (Desmodium canum), erva-de-bicho (Alternanthera sp), margaridinha (Wedelia paludosa), alecrim-do-campo (Bacchaaris dracunculifolia), assa-peixe (Vernonia

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polyanthea), cambará (Lantana camara), guaxima (Urena lobata), guizo-de-cascavel (Crotalaria mucronata), era-colégio (Elephantopus mollis), juá (Solanum aculeatissimum), jurubeba (Solanum paniculatum), pixirica (Clidemia hirsuta), oficialde-sala (Asclepias curassavica), vassourinha (Sida sp), falsa-poaia (Borreria verticillata), o cipó-cabeludo (Mikania sp) e tiriricas (Cyperus rotundus).

A samambaia Pteridium aquilinum, quando comida pelo gado, provoca complicações estomacais por ser muito esclerificada. Fato semelhante ocorre com algumas espécies de Gleichenia, outro gênero de samambaia muito comum.

Conforme as condições de desgaste do solo, há um tipo de flora invasora, havendo mesmo uma sequência, a medida que este se degrada. O capins sapê e rabo-de-burro evidenciam um estágio extremo de esgotamento do solo, sendo indicadores de degradação ambiental. Ambos tem uma enorme capacidade de reprodução vegetativa. Os solos destas áreas são fortemente ácidos, com baixo teor de húmus, erodidos e compactados.

Infere-se que grandes áreas do território fluminense encontram-se esgotadas devido a grande presença destas plantas. O capim-colonião é uma erva invasora que se mantém somente de houver algum teor de matéria orgânica no solo. É altamente prolífero e pega fogo com facilidade.

Nas áreas recobertas por comunidades de ervas invasoras, estabelece-se um ciclo em que estas plantas, ao formarem palhas após os períodos vegetativos, são favorecidas pelas queimadas, que criam as condições ótimas para a recolonização. Os campos de ervas invasoras são utilizados para criação extensiva de gado.

O pisoteio dos animais nestas áreas acarreta a formação de pequenos tabuleiros, que gradativamente concentram o escoamento superficial, evoluem, e se tornam vossorocas.

Poucas são as árvores e arbustos que conseguem germinar e crescer nestas áreas, mantendo-se isoladas ou formando reduzidos agrupamentos. Dentre elas, as mais comuns são embaúbas (Cecropia sp), jacarés (Piptadenia gonoachanta), aroeiras (Schinus terbenthifolis), crindiúvas (Trema micrantha), unhas-de-vaca (Bauhinia forficata), camarás (Gochnatia polymorpha), araçás (Psidium guineensis), guaimbês (Cordia verbenacea), tamanqueira (Aegiphylla sellowiana), almecegueira (Protium heptaphyllum), cinco-folhas (Sparattosperma leucantum) e gibatão ou aderno (Astronium graveolens). A palmeira pindoba (Attalea sp) chega a formar pequenos povoamentos puros, cercadas por capinzais.

Muitas dessas espécies arbóreas e arbustivas parecem ser resistentes ao calor intenso do fogo, visto que se encontram em grande quantidade e a rebrota é marcante. As palmeiras com caule subterrâneo, pouco sofrem a ação das queimadas em sua porção caulinar, permitindo com isso a emissão de novas folhas.

Uma espécie invasora arbórea de destaque é o sabiá (Mimosa caesalpinifolia), planta nativa do Nordeste que coloniza áreas revestidas com ervas invasoras.

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j.

Agricultura e Silvicultura

A agricultura no Estado do Rio de Janeiro é uma atividade com pequena significância na economia. O quadro 3.5 mostra as principais áreas de concentração de plantios comerciais. abe mencionar ainda o plantio de banana, disseminado em praticamente toda a serra do Mar. A cana-de-açúcar, cultivada há mais de 400 anos, é a única monocultura expressiva no Estado.

Além de neste tempo todo não ter sido capaz de impulsionar o desenvolvimento de Campos e municípios vizinhos, vem acarretando diversas despesas ao Estado. Estas decorrem dos efluentes do processo de beneficiamento, que são lançados no rio Paraíba, sendo o principal o vinhoto, que é produzido em grande quantidade, representando o seu volume cerca de 13/14 vezes o volume de álcool produzido.

O vinhoto é formado por uma grande quantidade de água, cerca de 95 a 96 % do seu volume, e de uma série de elementos como o potássio, o sódio, cálcio e matéria orgânica, elementos que podem ser largamente utilizados como fertilizantes.

Adotou-se o termo silvicultura, ao invés de reflorestamento, pelo fato de que do ponto de vista técnico, uma plantação de eucalipto, não pode ser designada como uma floresta.

O simples fato de possuir porte arbóreo não confere ao plantio o status de floresta, pois não há na região neotropical uma floresta sequer que apresente árvores com distribuição uniforme e cujo estrato dominante seja constituído por uma única espécie.

Ecossistemas florestais na região tropical se caracterizam, sobretudo, pela diversidade de espécies de árvores do dossel, ou seja, das que compõem a copa da mata. Em outras palavras, a silvicultura é uma lavoura semi-permanente de espécies arbóreas.

No Estado, a silvicultura se resume a plantações de árvores do gênero Eucalyptus, concentradas no vale do Paraíba, em especial na área a montante da cidade de Barra do Piraí.

Há também pequenas áreas na bacia da baia de Sepetiba, situadas no campus da UFRRJ e na Floresta Nacional Mário Xavier. Existe também um reflorestamento de Pinus sp. no município de Angra dos Reis, que vem sendo explorado economicamente, tendo inclusive uma serraria.

Quadro 3.5. Áreas de Concentração de Plantios Comerciais no Estado do Rio de Janeiro LOCAL CARACTERÍSTICAS CULTURAS

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Vales dos Rios São Colinas e Maciços Costeiros, onde Cana de açucar, mandioca, abacaxi e João e Itabapoana predominam solos dos tipos Podizólico cítricos Amarela e Latossolo Amarelo, álicos, com relevo suave ondulado, ondulado e algumas vezes, forte ondulado Planícies Litorâneas Solos do tipo aluvial e relevo palno e suave Cana-de-açucar principalmente e Delta do Paraíba ondulado do Sul Várzeas e relevo Solos Glei Húmico, Latossolo Amareo e Cana-de-açúcar e arroz ondulado do Médio Latossolo Vermelho-Amarelo: Paraíba Várzeas dos rios do Solos aluviais e Glei.

Cana-de-açúcar, arroz, milho, feijão e reverso da Serra do tomate Mar, do Vale do Paraiba do Sul e dos rios Pomba e Muriaé Fundos dos vales da Solos aluviais e Glei, em estreitas várzeas Olericultura de folhosos (agrião, Serra dos Órgãos e terraços, ocupando ainda a baixa alface, cebolinha, chicória, couve, encosta. couve-flor, repolho e salsa, etc); de frutos (abóbora, abobrinha, chuchu, jiló, pepino, pimentão, quiabo, tomate e vagem) e de raízes e tubérculos (aipim, batata-doce, cenoura e inhame) Fonte: CIDE (1997), complementado por ECOATIVA

O gênero Eucalyptus pertence a família Myrtaceae e engloba cerca de 600 espécies cujo habitat original é principalmente a Austrália e a Tasmânia, existindo também exemplares nativos nas ilhas de Java, Filipinas, Papua, Timor dentre outras. No gênero estão incluídos arbustos e árvores que podem atingir até 100 metros de altura. A maior árvore do mundo é Eucalyptus regnans da qual um exemplar mediu 114 metros de altura, ficando em segundo lugar a sequóia americana (Sequoia sempervivens), com o máximo de 111 metros. l.

Áreas Urbanas

Nas cidades, as plantas podem ocorrer sob variadas formas, desde exemplares isolados, pequenos conjuntos até agrupamentos arborizados. Exemplares isolados e pequenos conjuntos, sejam herbáceos, arbustivos ou arbóreos, de ocorrência natural ou cultivadas se espalham por vias, praças, cemitérios, jardins públicos e residências, quintais, pátios de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviço, clubes recreativos, escolas, estacionamentos, lotes desocupados e em alguma áreas de uso público ou institucional.

Os agrupamentos arbóreos nativos, que constituem as capoeiras e matas, são encontradas em glebas desocupadas, locais de difícil acesso ou áreas consideradas como unidade de conservação. A expansão urbana, bem como várias atividades desenvolvidas em seu interior provocam profundas modificações na vegetação nativa situada no perímetro urbano. As atividades que alteram a vegetação nativa das cidades fluminenses são as seguintes: abertura de vias, projetos de parcelamento do solo (condomínios e loteamento) e favelas; extração mineral; arborização urbana e tratamento paisagístico inadequados, com espécies exóticas; agricultura de encostas, principalmente banana;

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incêndios; vazadouro de lixo; poluição do ar; extração de lenha e de plantas ornamentais.

Cada área urbana e localidade tem caracetrísticas diferenciadas de vegetação, mas a maioria é pouco arborizada, com profusão de espécies exóticas. Apenas na cidade do Rio de Janeiro as atividades de conservação da vegetação nativa, arborização e ajardinamento seguem procedimentos técnicos.

Paradoxalmente, apesar de ser um Estado com alta diversidade florística, nas cidades flumineses abundam plantas exóticas na arborização urbana, destacando-se as mostradas no quadro 3.6. Estas populações de rua de espécies exóticas causam grandes transtornos para os Parques e Reservas situados no interior ou próximo de cidades. Isto se deve ao fato do vento e de animais como pássaros e morcegos, levarem sementes destas plantas para dentro das unidades de conservação. Uma vez nestes locais, elas germinam, crescem e se multiplicam, impedindo que as espécies nativas se reestabeleçam. m.

Aspectos Fitoecológicos, Florísticos e Fenológicos

São analisados neste item os aspectos relativos à composição florística, à sucessão vegetal e aos padrões de floração, frutificação e queda de folhas.

Quadro 3.6.

Principais Plantas Exóticas Utilizadas na Arborização de Cidades Flumnenses NOME TÉCNICO NOME POPULAR Terminalia catappa Delonix regia Casuarina sp Ficus microcarpa Ficus religiosa Ficus lirata Ficus pertusa Ficus elastica Ficus cannonni Albizia lebbeck Aleurites molucana Magnolia grandflora Sterculia foetida Cassia fistula Cassia siamesa Cassia javanica Spathodea campanulata Syzygium malacense Caryota urens Chrysalidocarpus lutescens Couroupita guianensis Livistona chinensis Eucalyptus spp Pinus spp Fonte: ECOATIVA

amendoeira flamboyant casuarina figueira figueira da índia ficus-lira lombrigueiro figueira italiana figueira bronzina ou de canon ébano, coração-de-negro mangueira-iguape, noz-da-índia magnólia-branca, magnólia-flor-grande chichá, fedorento canafístula, chuva de ouro cassia siamesa cássia javanesa espatódea, árvore da bisnaga jambo vermelho palmeira de vinho, cariota, rabo-de-peixe areca, palmeira bambu abricó de macaco leque chinês eucalipto pinus

 Composição Florística

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Até o momento, não há para o estado do Rio de Janeiro uma simples listagem consolidada de sua flora, que aliás, é o ponto de partida para qualquer atividade de manejo visando a conservação e a preservação. O Jardim Botânico está desenvolvendo o Projeto Flora Fluminense, com este intuito. Os Parques, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas, sem exceção, desconhecem a flora que protegem. Nenhum dispõe de um simples cadastro atualizado. O quadro seguir fornece uma visão geral sobre os aspectos florísticos.

Quadro 3.7.

Sinopse da Composição Florística das Principais Comunidades Vegetais Fluminenses COMUNIDADE Florestas

Restinga

Campos de Altitude

Ervas Insvasoras

ASPECTOS FLORÍSTICOS As principais famílias são: Acanthaceae, Amaryllidaceae, Anacardiaceae, Annonaceae, Apocynaceae, Aquifoliaceae, Araliaceae, Asclepiadaceae, Begoniaceae, Bignoniaceae, Bixaceae, Bombacaceae, Boraginaceae, Bromeliaceae, Cactaceae, Cannaceae, Caricaceae, Clethraceae, Combretaceae, Compositae, Cunoniaceae; Dillenniaceae, Dioscoreaceae, Elaeocarpaceae, Ericaceae, Erythroxilaceae, Estiracaceae, Euphorbiaceae, Flacourtiaceae, Gentianaceae, Gleicheniaceae, Gramineae, Guttiferae, Iridaceae, Labiatae, Lauraceae, Lecythidaceae, LeguminosaeCaesaupinioideae, Leguminosae-Fabiodeae, LeguminosaeMimosoideae, Liliaceae, Loganiaceae, Loranthaceae, Lythraceae, Magnoliaceae, Malpighiaceae, Malvaceae, Melastomataceae, Meliaceae, Marantaceae, Monimiaceae, Moraceae, Myristicacaceae, Myrtaceae, Olacaceae, Orchidaceae, Ochnaceae, Palmae, Piperaceae, Polypodiaceae, Polygaceae, Polygonacea, Proteaceae, Ranunculaceae, Rosaceae, Rubiaceae, Rutaceae, Sapindaceae, Sapotaceae, Schizaeaceae, Simplocaceae, Solanaceae, Sterculiaceae, Thymelaeaceae, Trigoniaceae, Urticaceae, Vochysiaceae e Violaceae.

Araújo e Henriques (1984), relacionaram 360 gêneros e mais de 600 espécies vegetais. As famílias mais bem representadas são: Leguminosae, Rubiaceae, Orchidadeae, Myrtaceae, Graminea eBromeliaceae. Outras 15 famílias são representadas com 10 a 20 espécies e trinta e seis famílias têm apenas 1 gênero como uma única espécie. As 21 maiores famílias possuem 402 táxons (62,5% do total). O gênero que possui mais espécies é Eugenia, com um total de 14.

Dentre as famílias mais frequentes, registram-se, na serra da Bocaina, as Compositae, Melatomataceae, Gramineae e Cyperaceae (Azevedo, 1960) e em Itatiaia, as Polypodiaceae, Compositae, Lycopodiacea, Orchidaceae e Melastomataceae (Brade, 1956) As ervas invasoras pertencem majoritariamente às famílias Gramineae, Compositae, Leguminosae, Malvaceae, Cyperacea, Convolvulaceae, Solanaceae, Amaranthaceae, Cruciferae, Caryophyllaceae, Commelinaceae, Labiatae, Euphorbiacea, Onagraceae, Oxalidacea e Verbenaceae. Outras famílias possuem poucos representantes, como Alismataceae, Apocynaceae, Asclepiadaeae, Bignoniaceae, Capparidadeae, Chenopodiacea, Cucurbitacea, Eriocaulaceae, Hypoxidadeae, Juncaceae, Liliaceae, Lythracea, Nyctaginaceae, Phytolaccacea, Polygonaceae, Ponteridaceae, Portulaccaceae, Rubiacea, Sterculiaceae, Tiliaceae, Typhaceae e Umbelliferae.

Fonte: Compilação ECOATIVA  Sucessão Vegetal A sucessão vegetal consiste em um processo natural de transformação de uma comunidade vegetal de uma dada área. Isto de dá através de uma série de estágios que se sucedem no tempo e espaço, caracterizados por uma alternância de espécies vegetais, que vão preparando o habitat para aquelas que irão lhe suceder-lhe.

Os estágios sucessionais podem ser designados como capoeirinha, capoeira capoeirão e floresta secundária (IBGE , 1992). Alguns autores chamam a alternância de espécies vegetais de "florística de revezamento". (Odum, 1985). Budowsi (1965) agrupou as plantas, segundo as fases de uma sucessão em: pioneira, secundária inicial, secundária tardia ou secundária longeva e clímax.

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Ao longo da sucessão ocorre um acúmulo progressivo de biomassa vegetal e um aumento da diversidade de espécies. Se a sucessão opera em uma área desmatada situada em um zona originalmente florestal, ela tenderá a restabelecer a mata, pois esta é a comunidade clímax.

Tem sido observado que a tendência natural da sucessão em pastagens abandonadas é a formação de manchas e ilhas de vegetação, ao invés do preenchimento vegetal uniforme do terreno.

Na fase seguinte, estas manchas se expandem para ocupar os espaços vazios entre elas.

As ilhas de vegetação funcionam como focos de atração de animais dispersores de propágulos, notadamente de aves e morcegos, que utilizam estes capões de matas como refúgio e, eventualmente, como ponto de descanso e alimentação, quando estão se deslocando entre os fragmentos. Assim, as ilhas de vegetação servem de postos avançados para propagar o recobrimento vegetal (Griffith, Dias e Jucksch, 1996; Guedes, 1997; Guevara, Purata e Maarel, 1986).

No Estado do Rio de Janeiro o fenômeno não é muito estudado, sendo poucos os dados consistentes sobre sucessão das florestas, mas é indubitável que existam diversos padrões, devido a variabilidade das condições ambientais.

Sendo a floresta o ecossistema clímax de grande parte do território Estado do Rio de Janeiro, era de se esperar que a sucessão vegetal nas áreas de pastagem abandonada ou tomadas por comunidades de ervas invasoras fosse mais intensa, e que as matas se reestabelecessem com menos de uma década.

No entanto, observa-se que amplas superfícies revestidas por plantas herbácea invasoras não evoluem ou, se o fazem, avançam em uma velocidade muito lenta. Estas áreas perderam a capacidade de autoregeneração. Apresentam portanto baixa resiliência, isto é, seu retorno ao estado anterior pode não ocorrer ou ser extremamente lento.

As razões que concorrem para este fato podem ser:  a presença de espécies invasoras de rápido crescimento, como o capim colonião e outras gramíneas, é um dos principais problemas pois propicia a ocorrência de incêndios. A frequência constante deste evento praticamente inviabiliza a colonização vegetal que dá inicio à sucessão, pois incinera as plântulas e sementes;  o solo se apresenta com um alto grau de degradação; para que ocorra a colonização vegetal é necessário uma disponibilidade de nutrientes e umidade no solo, fatores que normalmente acham-se em níveis insuficientes em área erodidas, ou de exposição de horizonte C, que apresenta além de problemas químicos, também impecilhos de ordem física;

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 foram eliminados os bancos de semente no solo, o banco de plântulas, as chuvas de sementes e rebrota;  as espécies vegetais arbóreas nativas pioneiras estão com populações reduzidas, distantes umas das outras (grande distância dos fragmentos de mata produtores de propágulos);  as plântulas que crescem nos terrenos de pasto são predadas por formigas, consumidas por animais domésticos (bois e cabras) ou por estes pisoteadas;  competição com ervas invasoras;  houve perda de animais polinizadores ou dispersores de sementes.

Tem sido observado que os estágios iniciais de regeneração (capoeirinha) das matas fluminenses se caracterizam por uma fisionomia herbácea arbustiva, cobertura aberta ou fechada, com presença de espécies predominantemente helióflas, de crescimento rápido e ciclo curto. A idade da comunidade varia de 0 a 10 anos.

As plantas lenhosas, quando ocorrem, apresentam DAP médio de 5 cm e altura média de 5 metros. A diversidade biológica é variável, com poucas espécies arbóreas ou arborescentes, que pertencem no máximo a 20 espécies, podendo apresentar plântulas de espécies características de outros estágios.

A área basal atinge no máximo 10 metros quadrados por hectare. O subosque é ausente.

As epífitas, quando existentes, são representadas principalmente por líquens, briófitas e pteridófitas, com baixa diversidade. As trepadeiras, quando presentes, são geralmente herbáceas. A serrapilheira forma uma camada fina pouco decomposta, que pode ser contínua, ou não.

Dentre as espécies arbóreas pioneiras no Estado do Rio de Janeiro destacam-se: angico (Adenanthera colubrina), araçá (Psidium catteleyanum), aroeira (Schinus terebinthifolius), esperta (Peschiera laeta), goiabeira (Psidium guayava), maricá (Mimosa bimocronata), tapiá (Alchornes iricurana), sangue-de-drago (Croton urucurana), capoporocas (Rapanea sp), manacá (Tibouchina sp), ipê-felpudo (Zeyheria tuberculata), camará (Gochnatia polymorpha), jacaré (Piptadenia gonoachanta), unhade-vaca (Bauhinia forficata), tamanqueira (Aegiphylla sellowiana), crindiúva (Trema mícrantha), quaresmeira (Tibouchina granulosa), aleluia ou canudeiro (Cassia multijuga), tangará (Miconia guianensis), açoita-cavalo (Luehea divaricata), quaresmeira (Tibouchina qranulosa) e as imbaúbas (Cecropia adenopus e C. hololeuca).

Nos terrenos mais degradados destaca-se a candeia (Vaniliosmopsis erythropappa).

As espécies pioneiras pertencem, em sua grande maioria, às famílias Leguminosae (a principal), Compositae, Boraginaceae, Solanaceae, Cyperaceae, Gramineae e Clethraceae.

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Na restinga, uma das plantas pioneiras de comunidades arbustivas-arbóreas é a bromélia Noeregelia cruenta, que não tolera sombreamento. Em Maricá, Rizzini (1979) cita as seguintes espécies pioneiras: Aechemea nudicalis, Pilocereus arrabidae, Pithecolobium tortum e Eugenia rotundifolium. Associadas a elas num segundo momento, surgem os arbustos Myrciarira tolypantha, Erythroxylum ovalifolum, Tocoyena bullata, Ocotea notata e Maytenus obtusifolia. A palmeira guriri parece ser também uma espécie pioneira, conforme comprovam sua resistência e recuperação frente aos incêndios sucessivos na praia do Sossego, em Niterói (Primo e Rodrigues, 1992).

No caso dos manguezais o processo de colonização se inicia por gramíneas (Paspalum vaginatum), seguida das arbóreas (Laguncularia racemosa e Rhizophora mangle). O mangue-branco (Laguncularia racemosa) consegue colonizar áreas com elevada poluição orgânica e contaminação de óleo.  Padrões de Floração, Frutificação e Quedas de Folhas Composta por plantas na sua grande maioria lenhosas, das mais variadas formas vegetativas, de folhagem predominantemente verde e uniforme, o aspecto das florestas fluminenses causa à primeira vista uma impressão de monotonia. Como não há mudanças sensíveis de estações, o aspecto é quase sempre o mesmo em qualquer fase do ano.

Há todavia, épocas de maior floração, conferindo à mata uma variação mais cromática.

Muitas são as árvores que perdem as folhas durante o ano, geralmente entre maio e setembro, mas essa caducidade não é total, nem mesmo coincidentes em árvores da mesma espécie. Exceção se faz as florestas do vale do rio Paraíba, sujeitas a estações secas, quando uma parte das plantas perdem as folhas simultâneamente.

Há floradas marcantes na paisagem, sendo notadas de longe. Na serra do Mar, no fim do verão começam a florescer as quaresmeiras (Tibouchina granulosa), florada roxa que se prolonga pelo outono. Mesmo em outras estações vê-se um ou outro exemplar em flor.

Em janeiro e fevereiro tem-se a floração amarelada da aleluia ou canudeiro (Cassia multijuga).

Há, também, outras, que apresentam o mesmo colorido, embora menos numerosas, como por exemplo os ipês amarelos (Tabebuía umbellata), a canela-santa (Vochysia laurifolía), o fedegoso (Cassia macranthera) e a sibipiruna (Caesalpinia peltophoroides).

Floradas de destaque são ainda as do rabo-de-tucano (Vochysia oppugnata), nas encostas mais baixas voltadas para o mar e da sete-sangrias (Cibistax thisyphylitica) Uma outra cor, o vermelho-violáceo, enfeita as copas das sapucaias (Lecythis pisonis) em determinadas épocas. Neste caso não são as flores e sim a foliação nova.

Com efeito, na literatura analisada não foram encontrados dados mais consistentes sobre o assunto, apenas menções sobre casos isolados como os acima comentados. Pesquisas na Mata Atlântica de Tabuleiro do sul da Bahia, realizadas por Mori et al. (1981) indicaram um pico de floração nos meses de setembro, outubro e novembro (primavera)

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e logo a seguir no verão. Foi constatado também que não há qualquer correlação entre a quantidade de chuva e os padrões de frutificação e floração.

A queda e produção de novas folhas ocorrem simultaneamente, sendo a queda mais freqüente nos meses de agosto, setembro, outubro e a emissão de novas folhas em setembro, outubro e novembro.

Nenhuma correlação foi verificada entre a queda de folhas e o regime pluviométrico, mas a emissão de folhas foi positivamente correlacionada com o aumento de temperatura e o aumento da duração dos dias. O mais provável é que tais eventos sejam influenciados pelo aumento de duração do dia (fotoperíodo). Possivelmente, este padrão é obervado nas florestas fluminenses.

Nas comunidades herbáceas e arbustivas de restinga podem ser vistas plantas frutificando e florindo o ano inteiro, mas há um nítido pico no verão.

No caso dos manguezais são registrados três padrões. O mangue vermelho (Rhizophora mangle) produz propágulos somente de dezembro a março. O mangue-preto ou siriúba (Avicennia schaueriana e A. germinans) mostra uma alta produção no verão, descrescendo significativamente no restante do ano. Já o mangue branco (Laguncularia racemosa) tem uma produção intensa no decorrer do ano, que se vê incrementada no verão. A queda e produção de novas folhas ocorrem simultaneamente, sendo a queda mais freqüente nos meses de agosto, setembro, outubro e a produção de novas folhas em setembro, outubro e novembro.

Nenhuma correlação foi verificada entre a queda de folhas e o regime pluviométrico, mas a emissão de folhas foi positivamente correlacionada com o aumento de temperatura e o aumento da duração dos dias. O mais provável é que tais eventos sejam influenciados pelo aumento de duração do dia (fotoperíodo). Possivelmente, este padrão é observado nas florestas fluminenses.

Nas comunidades herbáceas e arbustivas de restinga podem ser vistas plantas frutificando e florindo o ano inteiro, mas há um nítido pico no verão.

No caso dos manguezais são registrados três padrões. O mangue vermelho (Rhizophora mangle) produz propágulos somente de dezembro a março. O mangue-preto ou siriúba (Avicennia schaueriana e A. germinans) mostra uma alta produção no verão, descrescendo significativamente no restante do ano. Já o mangue branco (Laguncularia racemosa) tem uma produção intensa no decorrer do ano, que se vê incrementada no verão.

3.2.7. Fragmentação do Habitat e Fauna Silvestre O desmatamento secular em todo o Estado do Rio de Janeiro, e que ainda ocorre em grande intensidade, acarretou e vem promovendo duas conseqüências principais: a

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fragmentação da cobertura vegetal e, direta ou indiretamente, em função disso, a perda de biodiversidade.

A fragmentação da cobertura vegetal, seja por desmatamento ou incêndios, resulta numa perda de continuidade territorial, transformando a paisagem em “ilhas de mata nativa” de diversos tamanhos, cercadas por campos, pastos e áreas urbanas. No Estado do Rio de Janeiro, a fragmentação é um fato bastante evidente de modo que atualmente, o território fluminense se equipara a um arquipélago de ilhas de mata em distintos estágios de sucessão e tamanho, separadas por estradas, pastagens, áreas agrícolas e cidades (ver mapa TRFP 009).

Sob esta ótica, os tipos, o estado de conservação, o tamanho dos habitats e a conectividade (proximidade) com outros similares são elementos que auxiliam na determinação do potencial do fragmento para a preservação de espécies-chave. Como habitat, entende-se a soma de todos os fatores de meio ambiente que uma espécie de animal requer para poder sobreviver em uma determinada área. Cada animal possui requisitos específicos de habitat como por exemplo alimento, abrigo, microclima, água, etc. Segundo Gysel e Lyon (1987), para qualquer espécie o número de indivíduos e sua distribuição são limitados pela quantidade, qualidade e disponibilidade de habitat.

No Brasil, a pesquisa sobre os efeitos biológicos da fragmentação tem sido mais intensa na região da Floresta Amazônica. Na Mata Atlântica, só recentemente foram iniciadas investigações desta natureza. Tanto estes estudos quanto inúmeros outros realizados em florestas equatoriais, tropicais e temperadas do planeta, estão adentrando um campo novo de pesquisa, uma vez que as intensas modificações do habitat estão servindo de laboratórios para o teste de hipóteses sobre ecologia de populações, biogeografia de ilhas, entre outros.

Tomando por base os indicativos de diversos estudos (Câmara, 1991; 1992; Cole e Orlando, 1995; Diamond e May, 1985; FAO/IBDF, 1978; Fonseca, 1981, 1991; Fowler et al. 1991; Goodland e Irwin, 1975; Ledec e Goodland, 1988; Lovejoy, et al., 1986; Lovejoy e Rankin, 1981; Janzen, 1980; Marini, 1996; Orlando, 1994; Rapoport, 1991; Santos-Filho, 1995; Schierholz, 1991; Sick, 1971 e Wajntal, 1995), é possível tecer considerações sobre as implicações da fragmentação florestal do território fluminense, em especial no que concerne aos animais e plantas que subsistem nas “ilhas de mata”.

Segue-se uma análise teórica das possíveis implicações.

Além da extinção determinística decorrente da eliminação da floresta através de desmatamentos e incêndios, o isolamento de trechos de floresta anteriormente contínuas (chamado fragmentação) também induz a uma reestruturação das comunidades que ficam restritas ao fragmentos, provocando impactos intensos sobre as populações aí existentes. Esses impactos vão desde o conhecido efeito de borda até a extinção progressiva de espécies ao longo do tempo devido à redução da área disponível para permitir a coexistência das espécies que ocorria quando a área era maior ou contínua.

Como o próprio nome diz, o efeito de borda diz respeito às mudanças que ocorrem na periferia de um fragmento após o desmatamento, implicando numa maior exposição das

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populações que aí se encontram a fatores externos, como por exemplo maior ressecamento, maior luminosidade no sub-bosque, maior suscetibilidade à invasão de ervas daninhas e espécies pioneiras de diversas origens. De modo geral, o efeito de borda é tanto mais intenso quanto maior o perímetro do fragmento em relação à área total deste, ou seja, fragmentos muito pequenos ou muito recortados são mais suscetíveis a danos do que fragmentos maiores e cuja forma mais se aproxime do redondo. Em casos extremos esse efeito pode provocar extinção de populações cuja área de vida é concentrada no trecho que ficou próximo à borda.

Imediatamente após o desmatamento, na borda de um fragmento florestal tem início a invasão de ervas daninhas e espécies pioneiras de diversas origens. Isto se dá com maior intensidade em fragmentos menores, onde a periferia situa-se mais próxima do núcleo da mata. Se as ervas invasoras predominam, isto acarreta uma alteração da composição florística da sucessão vegetal autóctone. As plantas invasoras passam a constituir, elas mesmas, uma nova fonte de sementes com potencial para colonizar novas clareiras.

Numa fase posterior, essas plantas, através da disseminação de sementes, passam a colonizar as clareiras que aparecem no interior da mata, em função da queda de uma árvore.

Outro aspecto concernente à fragmentação diz respeito à impossibilidade do fragmento suportar as populações que usavam a área outrora contígua, uma vez que do ambiente contínuo restaram “ilhas”. A teoria que serve de base para esta análise é a “Teoria de Biogeografia de Ilhas” formulada primeiramente por de MacArhur & Wilson em 1967.

Esta teoria, baseada sobretudo no conceito de exclusão competitiva, previa, em sua primeira formulação, que o número de espécies de um determinado taxa existente em uma ilha seria dependente da área da ilha e da distância dessa ao continente. Ou seja, uma ilha maior é capaz de abrigar um número maior de espécies sem que essas se excluam mutuamente, e uma ilha mais próxima do continente pode manter um maior número de espécies, por que pode receber novos indivíduos com maior freqüência.

Posteriormente foi incorporado a esta teoria a questão da existência de múltiplas ilhas próximas uma das outras e que assim podem trocar indivíduos entre uma e outra e assim repor as populações locais caso estas venham a ser extintas.

A teoria prevê que, se a ilha já for colonizada, para chegar ao número de espécies em equilíbrio haverá uma redução do número de espécies existentes. Este é o caso dos fragmentos. Assim, pode-se prever que, em equilíbrio, os fragmentos sempre abrigarão menos espécies que nas áreas originalmente contínuas. De acordo com Sick (1971), Fonseca (1981) e Diamond, (1985), isto se deve, no caso dos animais, aos seguintes fatores:  a perda de heterogeneidade de habitats elimina as espécies que dependem de vários

habitats;  o fragmento não assegura a área mínima de vida da espécie em seu habitat natural;  o fragmento não possui a quantidade mínima de indivíduos necessários para garantir a

sobrevivência da espécie;  pequenos fragmentos são mais vulneráveis à disseminação de epizootias (doenças

silvestres);

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 fragmentos pequenos de habitats isolados impedem ou dificultam o fluxo gênico (o

cruzamento que ocorre naturalmente entre indivíduos de populações animais distintas, é um mecanismo de preservação da espécie, pois permite a troca de material genético, aumentando a heterozigoze e diminuindo a ação de genes deletérios na população); Em função disso, é comum uma alta diversidade no fragmento assim que ele fica isolado, pois a exclusão competitiva e a extinção não necessariamente ocorrem imediatamente após o isolamento.

Nesse contexto, algumas espécies parecem ser mais suscetíveis à extinção local. Este pode ser o caso de espécies vegetais que já são naturalmente raras, com apenas um ou poucos indivíduos a cada 5 ou 10 ha, fator intrínseco à alta diversidade das florestas tropicais. A extinção deste tipo de espécie leva a uma reorganização da estrutura da comunidade, aumentando a predominância das espécies já comuns.

Algumas podem estar representadas por apenas um ou mais indivíduos isolados de espécies dióicas (plantas que produzem flores de apenas um sexo), e que portanto estão impossibilitadas de se reproduzir. Sucumbindo o indivíduo, está extinta a espécie no fragmento.

Plantas monóicas (que produzem flores masculinas e femininas no mesmo pé), mas que não se autofertilizam, podem enquadrar-se na mesma situação. Em geral, pode-se avaliar se uma espécie arbórea permanecerá ou não no fragmento se sua população for constituída por indivíduos de todos os estratos, ou se tiver predominantemente indivíduos jovens (do sub-bosque). Aquelas espécies que se encontram somente no estrato superior, ou superior e médio, ou seja, que não têm indivíduos jovens, dificilmente sobrevive no desenvolvimento da floresta até o clímax. A avaliação, entretanto, não é simples, pois diversas variáveis estão envolvidas. Um fato agravante é o elevado número de espécies raras característico das florestas tropicais.

Um outro aspecto importante na dinâmica dos fragmentos são as mudanças nas relações mutualistas, como a polinização e a dispersão de sementes, que podem desencadear todo um rearranjo na estrutura da comunidade.

Como a maioria das plantas de floresta é polinizada por animais, o fragmento deve possuir um número suficiente de determinadas árvores para sustentar uma população de polinizadores. Se o polinizador se deslocar bastante, o total de fragmentos de uma região deve abrigar uma quantidade adequada de árvores ou arbustos. Muitas vezes, um polinizador passa uma parte de seu ciclo de vida em outra espécie vegetal ou depende dela para satisfazer alguma necessidade vital. Assim, este outro elemento deve estar presente. Caso este pré-requisito não seja atendido, a planta não produz sementes e a espécie acaba deixando de existir, devido à ausência de reprodução sexuada.

A polinização é uma maneira de aumentar o fluxo de genes entre vegetais, pelo qual a flor de uma planta recebe o pólen de outro indivíduo da mesma espécie. Evidentemente, se o fragmento possuir um número pequeno de indivíduos de uma dada espécie vegetal, o processo ficará prejudicado, pois o intercâmbio de material genético se dará entre

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poucos indivíduos. Animais importantes para a polinização são os morcegos, pássaros, mariposas, borboletas, moscas, vespas e abelhas.

O desaparecimento de animais dispersores de sementes, pode causar efeitos variáveis.

Em alguns casos, o agente dispersor pode ser necessário para levar a semente para um habitat propício à germinação, ou a passagem da semente pelo trato intestinal pode ser importante para a quebra da dormência. Em outros, a ausência de predadores de sementes pode favorecer uma espécie vegetal cuja semente não é comida. Dispersores importantes são morcegos, pássaros, roedores e alguns pequenos marsupiais.

A perda de animais numa parcela pode contribuir para acelerar a decadência da mata, que progressivamente será desfalcada de espécies vegetais. Janzen (1980), assinala que se todos os animais dispersores de sementes fossem removidos, muitas espécies de árvore permaneceriam e a mata como unidade persistiria; porém é provável que ocorresse uma mudança imediata e rápida na composição proporcional das espécies da mata, nas características demográficas de cada população de árvores e na relação espacial dos indivíduos de cada espécie.

A perda de biodiversidade é representada pela eliminação de contingentes de animais e plantas dos locais desmatados, o que acarreta a redução regional do número de indivíduos das populações. As plantas, por incapacidade de locomoção são todas eliminadas. Os animais menores, com pouca capacidade de locomoção sucumbem frente ao desmatamento. Não há como predizer o quantitativo, dada a multidão de invertebrados existentes em poucos metros quadrados de uma vegetação, nas camadas superficiais do solo e por sobre as plantas. Vertebrados de pequeno porte em geral também sucumbem, além de seus filhotes e ovos.

Espécies de maior porte, bem como aquelas voadoras, abandonam o local, não mais retornando, passando a disputar território com outras animais. Fugindo da perda do habitat, o destino destes animais será os remanescentes de mata mais próximos. Nele chegando, se os encontrarem, os animais poderão deparar-se com habitats com ou sem suporte ambiental.

No primeiro caso, o fragmento pode ter folga na sua capacidade de suporte ambiental, havendo então a possibilidade de assimilação de indivíduos. Mesmo assim, a assimilação dos invasores exige tempo e um custo de ajuste, que pode significar uma perda de contingentes populacionais. Este processo poderá levar ainda à extinção local da população invasora, caso esta não atinja o tamanho efetivo (número mínimo de indivíduos necessários para manutenção da população).

No segundo caso, a falta de capacidade de suporte ambiental conduzirá a interações ecológicas que atuam como excludente taxonômico, entre as quais a escassez de alimentos, as competições de natureza interespecífica (entre espécies diferentes) e intraespecífica (dentro da mesma espécie) e a ausência de habitats preferenciais das espécies. A distenção nos fatores de competição será tanto maior quanto mais os indivíduos se dispersarem.

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Em relação aos pássaros, estudos sobre o processo de abarrotamento em determinadas áreas sugerem que aqueles originalmente residentes ficam em desvantagem em relação aos refugiados, dispendendo muito tempo na defesa de seus territórios.

A longo prazo, as regiões com suporte ambiental poderão ou não ter reajustes com novas situações de equilíbrio faunístico, dependendo de inúmeros fatores abióticos e também do grau de interferência humana. Ambos podem convergir para uma situação de equilíbrio, com ou sem a assimilação de espécies. Quanto às regiões sem capacidade de suporte ambiental, o quadro tende a diminuir a complexidade das interações iniciais e conduzir a uma situação próxima à anterior ao impacto. Outro efeito resultante é a perda de material genético que ocorre com a eliminação de populações de plantas e animais.

Em síntese, com a fragmentação há uma perda de biodiversidade em todos os níveis: há perda da diversidade genética das populações por ficarem com números muito pequenos de indivíduos; há perda de populações que colonizam a área; e, além da perda de áreas com ecossistemas nativos causada pela retirada da floresta, há também uma simplificação destes sistemas, devido ao aumento da dominância de espécies pioneiras, e ao desaparecimento de espécies dos níveis tróficos mais elevados - carnívoros, ou com requerimentos mais específicos.

O Estado do Rio de Janeiro, apesar de seu pequeno tamanho, abriga um diversidade faunística elevada. Estima-se que existam de 110 a 120 espécies de anfíbios, 80 a 85 de répteis, 670 a 680 de aves e cerca de 140-150 de mamíferos (zoólogo Renato Pineski, comunicação pessoal). A fauna de peixes de água doce ultrapassa uma centena de espécies e possui um elevado grau de endemismo. Somente nos ecossistemas fluviais da bacia do rio Paraíba do Sul vivem mais de 90 espécies de peixes. A quantidade de espécies de animais invertebrados é imensa, sendo impossível qualquer estimativa, mesmo que grosseira.

No entanto, mais importante que o simples registro de espécies é uma avaliação da viabilidade de sua perpetuação no Estado do Rio de Janeiro, ou seja, se a situação atual dos remanescentes de ecossistemas nativos possibilita manter populações mínimas para não sucumbir a um primeiro evento desfavorável. Uma ferramenta atualmente utilizada para esta análise é o conceito de populações mínimas viáveis, que é baseado sobretudo na probabilidade de extinção de uma dada espécie num determinado período. Para entender este conceito é preciso primeiramente analisar os processos que levam populações à extinção.

De acordo com Shaffer (1987) esses processos podem ser divididos em dois grandes grupos: determinísticos e estocásticos.

A extinção causada por processos determinísticos é aquela resultante de alguma mudança ou força implacável a partir da qual a população não tem esperança de escapar.

Geralmente as extinções determinísticas ocorrem quando algo essencial é removido, como por exemplo a remoção da floresta pelo desmatamento ou por incêndios, ou quando algo letal é introduzido, como pesticidas (Gilpin e Soulé, 1986). É importante notar que embora a causa final da extinção (a morte dos últimos indivíduos) possa ter sido dada por fatores estocásticos, esta foi desencadeada por eventos determinísticos.

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Os processos estocásticos geralmente enfraquecem a população, embora não levem diretamente à extinção. Por definição, um evento ao acaso é aquele imprevisível. Embora em muitos casos seja atribuída a característica de casual ou estocástica a um evento simplesmente pelo fato de não o conhecermos, na prática, é muito pequena a diferença entre os eventos puramente ao acaso e àqueles que permanecem imprevisíveis por que não são entendidos. Assim, um processo estocástico é aquele no qual um resultado variável é ao acaso ou incerto. Por isso pode-se dizer que a estocasticidade é a variabilidade devida, pelo menos em parte, a eventos ao acaso (Gilpin e Soulé, 1986).

Considerando-se que uma população é extinta quando o seu último membro morre, e que esta morte pode ser devida a várias causas, observa-se que entre as causas existirão muitas onde o acaso desempenha importante papel. Nesta perspectiva, exceto pelas catástrofes extremas, as populações se tornam extintas devido à má sorte. Como este conceito de má sorte ou azar pode ser trabalhado com estatísticas probabilísticas, se permite com certa facilidade a modelagem matemática e por isso tem sido incorporado nos estudos de populações mínimas viáveis (PMV).

O conceito de população mínima viável se refere ao tamanho populacional mínimo que permite a sobrevivência de uma determinada espécie (ou população) por um determinado período de tempo e com um determinado grau de segurança. O termo implica que existe algum limite para o número de indivíduos, ou algum conjunto multivariado de limites que assegurará a algum pré-determinado nível de segurança que a população persistirá em um estado viável por um dado intervalo de tempo (Gilpin e Soulé, 1986).

Neste sentido, segundo Shaffer (1987), o surgimento do conceito de populações mínimas viáveis tornou claras três importantes decisões nos esforços de conservação. 1) o efeito dos vários eventos ao acaso na persistência da população; 2) o intervalo de tempo a ser usado nos planos de conservação; 3) o grau de segurança buscado para a população preservada. Destas, somente a primeira decisão é de responsabilidade dos cientistas. As demais, embora devam ser passíveis de esclarecimentos e orientações pelos estudiosos, são decisões que requerem julgamento pela sociedade, levando em consideração aspectos econômicos, sociais, culturais e políticos.

Atualmente, a maior parte das simulações sobre populações mínimas viáveis são feitas para estimar o número mínimo de indivíduos necessários para que uma população tenha 95% de probabilidade de persistir por 100 ou 1000 anos. Convém alertar aqui que se trata de um tempo conceitual, uma vez que sem a intervenção do homem a maioria das espécies persistem por milhares de anos podendo ser naturalmente extintas ou evoluírem dando origem a outras espécies ou outros ramos taxonômicos.

A análise das populações mínimas viáveis envolve quatro grandes classes de eventos que afetam a dinâmica das populações, conhecidos como os quatro vértices da extinção: (1) estocasticidade demográfica, (2) estocasticidade ambiental, (3) catástrofes naturais e (4) estocasticidade genética (Shaffer, 1981).

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(1) A Estocasticidade demográfica é a classe que agrupa os elementos de incerteza resultantes de eventos ao acaso na sobrevivência e reprodução dos indivíduos, ou seja, está relacionada com a probabilidade dos indivíduos se encontrarem para se reproduzirem. Resultados de simulações demonstram que o tempo médio de persistência de uma população submetida à estocasticidade demográfica aumenta geometricamente com o aumento do tamanho populacional. Esta relação geométrica indica que a estocasticidade demográfica somente é um fator importante para populações bastante pequenas (entre as dezenas e poucas centenas) e que esta relação é dependente da taxa de crescimento, ou seja, quanto menor a taxa de crescimento, mais lentamente o tempo de persistência aumenta. Logo, além dos tamanhos populacionais e das taxas de crescimento muito baixos, o tempo médio de persistência se torna tão longo que a estocasticidade demográfica apenas se torna fator importante para espécies de grande porte, que têm apenas um ou poucos filhotes por cria.

(2) Estocasticidade ambiental ocorre devido a mudanças ao acaso ou, pelo menos, imprevisíveis no tempo, no suprimento de alimento, e nas populações de competidores, predadores, parasitas, etc. (Shaffer, 1981). A introdução da estocasticidade ambiental na análise das populações mínimas viáveis demonstra a necessidade que a população seja muito maior do que a que seria necessária para sobreviver em uma ambiente não cambiante. Torna-se necessário que a população seja pelo menos duas ordens de grandeza maior para ter a mesma probabilidade de sobreviver no mesmo período de tempo.

(3) Catástrofes naturais são eventos que podem ocorrer em intervalos ao acaso, não previsíveis pela população, como por exemplo as enchentes, as queimadas, as secas, etc.

Os eventos raros e catastróficos são provavelmente as causas mais importantes de extinção, embora, por sua própria natureza, sejam de difícil modelagem. A intervenção do homem sobre os ambientes naturais pode ser analisada como um evento catastrófico, uma vez que as populações naturais não podem prever um desmatamento ou um incêndio provocado. Diante de catástrofes naturais, a única maneira de evitar a extinção de uma espécie é se esta for constituída por diversas populações localizadas em fragmentos distintos de maneira que nem todas sejam afetadas pela catástrofe e assim possam voltar a colonizar os fragmentos onde ocorreram extinções locais.

(4) Estocasticidade genética ou alterações na composição genética devido ao efeito do fundador, deriva genética ou endocruzamento que altera as probabilidades reprodutiva e de sobrevivência dos indivíduos.

O fundamental da genética de populações para a avaliação das populações mínimas viáveis é o fato de que em populações fechadas a presença de somente um pequeno número de indivíduos por um longo período de tempo leva à exaustão da variabilidade genética. Deste modo, o número de indivíduos é um parâmetro crucial na determinação da quantidade de variabilidade genética que possa ser mantida numa população.

Entretanto, o efeito da redução da variabilidade na população é bastante indireto e muitas vezes só é percebido após muitíssimas gerações.

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A análise das quatro classes de eventos que podem levar uma população à extinção associada a uma avaliação da situação atual dos ecossistemas nativos no Estado do Rio de Janeiro aponta para uma perspectiva nada confortável em termos de manutenção da biodiversidade tanto a curto quanto a longo prazo. Por um lado, sabe-se que, uma vez considerada a estocasticidade ambiental e as catástrofes naturais como fatores deflagadores da extinção, se tornam necessárias populações enormes para evitar a extinção a longo termo. Por outro lado, sabe-se também do avançado estado de degradação dos fragmentos que, por sua vez, são insuficientes para a preservação de espécies mais exigentes mesmo a curto prazo.

Na linha de fogo entre o tamanho populacional mínimo necessário para a preservação das espécies e a área mínima indispensável para a manutenção destas, estão os carnívoros com grande tamanho corporal, especialmente os que vivem em ambientes tropicais e com alta variabilidade. Estes são certamente os animais que correm maior risco de extinção neste momento.

Este é caso, por exemplo, de dois carnívoros: a onça (Panthera onca), originalmente o maior predador das terras fluminenses e a harpia ou uiaruçu (Harpia harpyja). A onça está praticamente extinta e suspeita-se que os últimos exemplares da espécies perambulem pelas florestas da serra da Bocaina. A harpia ou uiaruçu (Harpia harpyja), é uma águia de grande porte, com comprimento aproximado de 70 cm no macho e uns 90 a 110 cm na fêmea. Caçadora solitária das florestas sul-americanas, a harpia vive no dossel arbóreo, onde captura macacos, quatís, preguiças, etc. Ocasionalmente captura presas no chão. Estudos feitos na Guiana estimam que o território para sustentar uma população de 250 casais é de 37.500 km² de mata intacta.

Na atualidade, o predador de topo de cadeia nas terras fluminenses é a suçuarana ou puma (Puma concolor) que, supreendemente, parece se manter com populações numericamente boas. Este animal (Foto 1) é um felino de grande porte facilmente reconhecido tanto pelo tamanho quanto pela cor marrom-claro sem manchas escuras com a parte ventral branca. Seu corpo é longo e esguio, com comprimento médio de 108 cm, podendo atingir até 154 cm, sem contar a cauda, que chega a alcançar 80 cm. O peso é, em média, de 40 kg, mas pode atingir 74 kg.

Possui olhos de cor clara, cauda longa e ponta do focinho rosada. É ativa tanto de dia quanto a noite. Embora seja terrestre, escala árvores com facilidade. Sua dieta é carnívora e variada, incluindo desde pequenos roedores até veados e caititus. Quando a densidade de suas presas diminui, pode predar animais domésticos como caprinos, ovinos, bezerros e gatos.

A fêmea gera ninhadas de 2 a 4 filhotes, após um período de gestação de 84 a 98 dias.

Consta na lista oficial da fauna brasileira ameaçada de extinção.

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Foto 1 - Suçuarana, o carnívoro de topo de cadeia no território fluminense.

Um regra para avaliar o número mínimo de indivíduos necessários para a manutenção de populações por pouco tempo (no máximo 5 gerações) é proposta por Frankel e Soulé (1981) para os quais o número mínimo de indivíduos de uma espécie, para se manter evitando consangüinidade, seria de 50 indivíduos em idade sexual ativa. De acordo com esses autores, o número mínimo para garantir a continuidade dos processos seletivos na evolução da espécies seria de 500 indivíduos.

Entretanto, usando-se uma proposta de simulação de Belovsky (1987) para identificar a população mínima viável e a área mínima de vida desta população chega-se a um quadro bem menos otimista.

Enquadrando a suçuarana dentro de uma das classes de simulação de Belovsky (1987) mamífero carnívoro, com peso entre 10 e 100kg - vê-se que a população mínima viável para garantir 95% de chance de persistência desta espécie por 100 anos varia entre 1.000 e 10.000 indivíduos e que para tal a área mínima necessária para assegurar a mesma probabilidade de permanência pelo mesmo período é da ordem de 1.000 a 100.000 km2.

Considerando-se a mesma probabilidade de persistência (95%) por um período de 1.000 anos, seriam necessários entre 10.000 e 100.000 indivíduos e uma área da ordem de entre 100.000 e 1.000.000 de km2, ou seja a área mínima necessária já seria mais que duas vezes superior à do Estado do Rio de Janeiro.

Deste modo, usando a suçuarana como indicador da capacidade de preservação da biodiversidade das unidades de conservação do Rio de Janeiro observa-se uma situação preocupante mesmo a curto prazo. A única unidade de conservação de uso indireto com área mínima para suportar uma população mínima dessa espécie é o Parque Nacional da Serra da Bocaina, que tem 110.000 ha, isto é, 11.000 km2, cuja área total está nos patamares mínimos exigidos para preservar essa espécie por 100 anos.

Em suma, esta pequena extrapolação permite avaliar que, em face da destruição dos ecossistemas nativos e da fragmentação dos habitats, as populações de animais fluminenses, fragmentadas e isoladas nos restos de matas, estão se tornando reduzidas em número, empobrecidas em seu patrimônio genético e mais vulneráveis à caça. Nessa perspectiva, seja pela dificuldade dos indivíduos migrarem entre os fragmentos ou pela

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inexistência de áreas que assegurem sua sobrevivência, se o panorama conservacionista atual continuar, muitas espécies irão desaparecer num futuro muito próximo.

3.2.8. Ecossistemas Litorâneos e Costeiros Apesar de ser um dos menores estados da federação, superando apenas Sergipe, Alagoas e o Distrito Federal, o Rio de Janeiro possui uma linha costeira com 636 km de comprimento, sem contar as ilhas, sendo menor apenas que a dos estados da Bahia (932 km) e Maranhão (640 km). Considerando que a linha costeira do Brasil é de cerca de 8,5 mil km, no Estado estão cerca de 8%.

O litoral do Estado do Rio de Janeiro está alinhado em duas direções bem definidas. Da embocadura do Rio Itabapoana a Cabo Frio segue uma orientação que se aproxima da direção nordeste-sudoeste, localizando-se nesse trecho o delta do Rio Paraíba do Sul. De Cabo Frio a Parati, a linha da costa toma uma direção aproximadamente leste-oeste, sobressaindo na paisagem litorânea as baixadas com lagoas costeiras, as escarpas e costões rochosos e as grandes baias de Ilha Grande, Sepetiba e da Guanabara. Cabo Frio marca também a transição entre ecossistemas marinhos tropicais, ao norte, e os subtropicais, ao sul.

A zona costeira fluminense abriga um mosaico de ecossistemas, tais como baías, sacos, reentrâncias, manguezais, estuários, costões rochosos, lameiros intertidais, praias e lagunas.

Destacam-se as seguintes peculiaridades:                 a.

Baía de Ilha Grande Baía de Sepetiba e a Restinga da Marambaia Baía de Guanabara Estuários e Manguezais Lagunas Ressurgência Ilhas Praias Armação de Búzios Oásis Coralíneo de Cabo Frio e Arraial do Cabo Grande Diversidade de Peixes, Invertebrados e Algas Presença de Cetáceos e Tartarugas Marinhas Plataforma Continental Portos e Atracadouros Instalações de Exploração de Petróleo Cidades litorâneas Baía de Ilha Grande

A baía de Ilha Grande é um corpo de água salgada semi-confinada, com cerca de 1.020 km² de superfície. É limitada a norte e a oeste pelo continente e a leste pela Ilha Grande.

Dentro da baía oceânica estão quatro pequenas “angras”, ou reentrâncias, conhecidas

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como baía de Mangaratiba, baía de Jacuacanga, baía da Ribeira e baía de Paraty. Nas duas últimas se localizam os maiores núcleos urbanos, as cidades de Angra dos Reis e Parati (SEMA, 1998).

Existem duas aberturas por onde se processam as misturas das águas. A maior, ao sul, entre a ponta da Juatinga e a ponta dos Meros, possui largura aproximada de 17 km e profundidade média de 35 metros. Por esta abertuta ocorre a interação maior entre o mar e as águas interiores. A leste existe outra comunicação, situada entre a ilha dos Macacos e a ponta do Pasto, com largura de 2,4 km e profundidade média de 35 m. Na baía inteira, apenas nos canais do TEBIG e da Ponta Grossa e Juatinga, as profundidades são superiores a 25 metros.

O recorte acentuado, a proximidade e declive da Serra do Mar, cujos inúmeros rios deságuam no litoral, além de elevado índice pluviométrico anual, fazem da baía de Ilha Grande um dos ambientes aquáticos mais ricos em micro-nutrientes do Brasil. Esse fato se reflete na turbidez das águas pela clorofila presente nos organismos plantônicos, com sua coloração esverdeada característica.

A bacia hidrográfica contribuinte a baía de Ilha Grande abrange cerca de 1.736 km², compreendendo os territórios continentais e insulares dos municípios de Angra dos Reis e Parati, e ainda uma pequena parcela do Estado de São Paulo, correspondente ao alto curso do rio Mambucaba. É a bacia mais preservada do Estado. Os maiores rios afluentes são: Jacuecanga, Japuíba, do Pontal, Jurumirim, Bonito, Bracuí, Grataú, da Conceição, Japetinga, do Funil, Mambucaba, de Barra Grande, Pequeno, Pereque-Açu, do Corisco, dos Meros e Parati-Mirim.

Os principais empreendimentos e obras de infra-estrutura existentes na orla continental e das ilhas da baía de Ilha Grande são:  Usinas Termonucleares, da Eletronuclear, sucessora de Furnas)  Instalações da Petrobrás (Terminal da Baía de Ilha Grande - TEBIG e oleoduto)  Estaleiro Verolme  Estradas BR 101 (Rio-Santos)  Condomínios e Complexos Hoteleiros em ilhas e no continente (Portogalo, do Frade, Angra Inn, Porto Aquarius, Marina Brachuhy, Maksoud Resort na Ilha da Gipóia, etc).

Os principais problemas da Baía são aqueles associados ao veraneio e uso turístico e recreativo da região: óleo e lixo lançados ao mar por pequenas embarcações, costões aterrados e assoreados por obras e aterros e redução de manguezais e entrocamento de foz de rios. A privatização de praias continentais e insulares por marinas, clubes náuticos, hotéis e condomínios de luxo, apesar de proibida por lei, é muito frequente. As atividades industriais e o lançamento de esgoto municipal no mar causam impactos localizados, enquanto que o assoreamento e poluição por óleo e lixo comprometem o potencial turístico e pesqueiro de toda a região (SEMA, 1998). b.

Baía de Sepetiba e Restinga da Marambaia

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A baía de Sepetiba está situada no sul do Estado do Rio de Janeiro, a cerca de 50 km do centro da capital. É um corpo de águas salinas e salobras semi-euclausurado, com cerca de 520 km² de superfície e perímetro de 170,5 km.

A costa norte é limitada pelas montanhas da serra do Mar, com um litoral caracterizado por pequenas praias e estuários separados por pontas rochosas. À leste é limitada por uma extensa planície quaternária que é drenada pelos rios que são responsáveis pela maior contribuição de água doce. Ao sul tem por limite a restinga e o morro da Marambaia.

A restinga da Marambaia é uma imensa barragem de areia que, apesar de seus poucos metros acima do nível do mar, funciona como um dique, isolando a baía. A ligação com o oceano Atlântico é feita através de passagens e canais existentes entre o continente e as ilhas de Itacuruçá, Jaguanum e Pombeba. O canal mais importante fica entre a ponta dos Castelhanos, na Ilha Grande, e a ponta Grossa, na Ilha da Marambaia. Na extremidade leste da baía há pequenos canais (Pau Torto, Pedrinho e Bacalhau) com baixas profundidades que estabelece a ligação desta com o oceano, através da barra de Guaratiba.

A baía de Sepetiba tem de 2 a 12 m de profundidade, exceto nos canais, onde é maior.

Aproximadamente 50% de sua área é inferior a 6 metros. O maior aporte de sedimentos se dá pelos rios. A taxa de sedimentação da baía é estimada entre 0,30 a 1,0 cm por ano.

Possui cerca de 55 praias continentais e de 35 a 40 praias insulares e aproximadamente 49 ilhas e ilhotas. A baía de Sepetiba e sua região litorânea apresenta uma gama de ecossistemas tais como ilhas, costões rochosos, restingas, praias, mangues e lameiros intertidais.

A bacia hidrográfica contribuinte a baía de Sepetiba, abrange cerca de 2.654 km2. Somase a este valor a área da restinga de Marambaia, com 79 km2. A bacia compreende os territórios de 12 municípios fluminenses: Itaguaí, Seropédica, Mangaratiba, Queimados, Japeri e Paracambi encontram-se integralmente incluídos na área da bacia, enquanto Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Piraí e Rio Claro tem apenas parte de seu território nela englobada.

Os usos da baía de Sepetiba, considerando a orla como parte integrante são os seguintes:        

pesca artesanal e industrial e extrativismo de moluscos e crustáceos navegação e e infra-estrutura portuária turismo, lazer e recreação expansão de núcleos urbanos e construção de condomínios e casas de veraneio diluição de despejos industriais e de esgotos domésticos preservacão da fauna e flora através de espaços territoriais protegidos atividades militares exploração de manguezais

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Os principais empreendimentos existentes na orla da baía de Sepetiba são os seguintes: Portos de Sepetiba, da MBR na Ilha Guaíba e da NUCLEN em Coroa Grande, Cia Industrial e Mercantil Ingá, Distrito Industrial de Santa Cruz, Grandes Empreendimentos Turísticos (Hotel Mediterraneé Rio das Pedras, Hotel Portobello e Condomínio Porto Real).

Quanto aos principais problemas, lista-se: assoreamento com perda significativa de profundidade, erosão da restinga da Marambaia, derrames de óleo por embarcações, aterros da orla, afetando banhados salinos e manguezais; entrocamento de foz de rios, mudanças em padrões de corrente devido a obras; privatização de praias por marinas e clubes náuticos, hotéis e loteamentos; pesca de arrasto; contaminação de sedimentos e da biota por metais pesados; poluição orgânica por esgotos domesticos; despejo de resíduos sólidos e lixo flutuante e os assentamos urbanos na orla, descaracterizando manguezais e costões rochosos.

Recentemente, a Cia Industrial e Mercantil Ingá, a maior poluidora da baía, entrou em falência, deixando um enorme passivo ambiental. c.

Baía de Guanabara

A Baía de Guanabara é limitada a leste por terras dos municípios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, a norte pelos municípios de Guapimirim, Magé e Duque de Caxias e a oeste pelo município do Rio de Janeiro. Apresenta as seguintes características:           

Área: 381 km², sendo que 44 km² correspondem às ilhas e ilhotas e pedras Volume: 2 bilhões de m³ Perímetro: 131 Km Extensão na direção leste-oeste: 28 km, entre os rios Meriti e Guapi-Açu Comprimento máximo: 38 km, entre o Forte São João e o canal de Magé Comprimento da barra: 1,5 km Distância do alinhamento da barra ao fundo: 20 km Rios afluentes principais: 35 Volume de água recebida pelos rios: 137, 77 m³/s Praias: 53 Preamar de sigígia: 2,4 metros

A bacia hidrográfica da Baía da Guanabara abrange cerca de 4.080 km², abarcando a totalidade dos municípios de Nilópolis, São João de Meriti, Duque de Caxias, Magé, Guapimirim, Cachoeira de Macacú, Itaboraí, São Gonçalo e parte dos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçú, Niterói, Petrópolis e Rio Bonito, conforme mostrado no quadro 3.8.

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Quadro 3.8 Área e População de Municípios localizados na Bacia da Baía de Guanabara MUNICÍPIO Rio de Janeiro (*) Nova Iguaçu (+) Duque de Caxias São João de Meriti Nilópolis São Gonçalo Niterói (*) Magé (#) Itaboraí Cachoeira de Macacu Rio Bonito (*) Petrópolis (*) Total

ÁREA (km²) 388,2 390,2 465,5 35,4 19,3 245,2 82,2 745,8 571,5 899,5 197,0 40,0 4.080,4.

Fonte: JICA / Notas: (*) - Municípios inseridos parcialmente na Bacia; (#) - incluindo Guapimirim; (+) - inclui Belford Roxo Nos referidos municípios,existem diversas atividades que contribuem ou já contribuiram para a degradação da Baía de Guanabara. Entre elas destacam-se o despejo de esgotos domésticos e industriais, despejos de residuos sólidos urbanos (lixo), óleo, graxas, produtos químicos em geral e sedimentos oriundos de processos erosivos e práticas de aterramento das margens da baia, conforme mostrado no quadro 3.9.

Como consequência destas atividades, a baía ficou mais rasa, perdeu parte de seu espelho d'água e 2/3 de seus manguezais, a pesca decaiu e a navegação e o lazer ficaram prejudicados. Nenhuma praia apresenta condições de banho.

Amador (1996) considera que a superfície atual da baía de Guanabara é de 377 km2, excluindo suas ilhas e tendo como limites o arco formado pelas pontas de Copacabana e de Itaipu e as Ilhas do Pai, Mãe e Menina. Esta superfície era de 468 km2 em 1500, tendo sofrido uma perda de 91 km2 através de aterros, reduzindo-a em 29,1%.

A profundidade média atual de toda a baía é de 7,6 m, sendo cerca de 3 m na região do fundo, 8,3 m na região entre a Ilha do Governador e uma linha imaginária entre as pontas do Calabouço e Gragoatá, e de 16,9 m na porção externa da baía.

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Quadro 3.9 Agentes e Fontes de Degradação da Baía de Guanabara AGENTES

FONTES/CAUSAS

470 ton/dia de esgoto doméstico, sendo que apenas 64 ton/dia sofrem tratamento

Ausência de rede coletora convencional ou de sistemas alternativos; presença de redes unitárias e de redes coletoras de separação absoluta saturadas; ligações clandestinas nas galerias de água pluvial, ausência de Estações de Tratamento e precariedade das já instaladas; 6 mil indústrias, a maioria de pequeno e médio porte. Apenas 52 são responsáveis por 80% da carga poluidora, despejando o efluente na rede de drenagem, ou diretamente na baía

35 ton/dia de carga orgânica;1,3 ton/dia de gorduras: 6,5 kg/dia de de cianeto; 5,7 ton/dia de óleo mineral; 231 kg/dia de fenóis; 869 kg/dia de metais 6,9 ton/dia de óleo lixo flutuante e substância tóxicas provenientes do lixo entulhamento (taxa de perda de profundidade: natural : 19,4 cm/100 anos período 1849-1922: 24cm/100 anos período 1938-1962: 81cm/100 anos hoje: 200 a 400 cm/100 anos)

Refinarias, terminais, estaleiros, postos de serviço, indústrias sem sistemas de tratamento Despejo de lixo em rios, córregos, e em vazadouros inadequados; ausência de projetos de reciclagem; chorume Impermeabilização do solo por concreto e asfalto; obras de canalização, retificação, alargamento e aprofundamento das calhas dos cursos de água; erosão e preda de solo por desmatamento uso agrícola inadequado ou exploração de recursos minerais, perda de manguezais, ampliação das parais e realização de atrerros para construção de parques, estradas, universidades, conjuntos habitacionais, aeroportos e bases da marinha.

Fonte: FEEMA

d.

Estuários e Manguezais

Estuários são ecossistemas caracterizados por uma massa de água costeira semifechada que possui ligação livre com o mar aberto. Assim, o estuário é fortemente afetado pela ação das marés e, dentro dele, a água marinha mistura-se com a água doce despejada pelos rios.

A mistura vertical e a turbulência prendem os nutrientes, de forma que os vegetais do estuário têm acesso a uma quantidade maior de fósforo e de outros nutrientes do que em habitats de água doce e/ou marinhos adjacentes. Devido a este mecanismo, os estuários são altamente produtivos e constituem locais de criação de importantes espécies de valor comercial.

Em locais onde a corrente do rio é predominante sobre a ação das marés, desenvolve-se um padrão de circulação estratificado do tipo "cunha salgada". A água doce tende a fluir por cima da água salgada que, mais pesada, forma uma cunha que avança pelo fundo do rio por considerável distância. Onde o efluxo do rio e o influxo da maré aproximam-se em intensidade, o agente dominante da mistura é a turbulência, ocorrendo um estuário parcialmente misturado, moderadamente estratificado e de baixa salinidade. Onde a água das marés predomina, a salinidade se aproxima do mar aberto (Odum, 1985).

Os estuários são fertilizados por, pelo menos, quatro mecanismos: a lixiviação dos nutrientes vegetais do solo de uma bacia; decomposição de materiais orgânicos que são

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levados do rio ao estuário; poluição através do rio e sistema de estuário e corrente de água do mar, ricas em nutrientes, que vem das camadas mais baixas do oceano e que são a fonte da cunha salgada. A estes pode ser acrescentado a exportação de detritos pelos manguezais Além das baías de Ilha Grande, Sepetiba e da Guanabara, que são grandes estuários, na costa fluminense destaca-se o estuário do rio Paraíba do Sul. A região da desembocadura deste rio é uma das mais importantes do Estado do Rio de Janeiro em termos de produtividade pesqueira. Um aspecto marcante nesta zona é que há mais de 25 anos, em Atafona, tem sido observado o fenômeno da retrogradação do rio Paraíba do Sul. O avanço do mar já causou o desparecimento de mais de 500 metros do pontal de Atafona.

Estuários importantes são ainda os das desembocaduras dos rio São João, Macaé e Itabapoana.

Os estuários fornecem condições adequadas para a produção de frutos do mar. Diversos mariscos e camarões passam uma fase de seu ciclo de vida no estuário. Ostras e caranguejos comestíveis permanecem nos estuários durante todo o seu ciclo de vida, e muitos peixes comerciais e esportivos que são capturados no alto mar passam a parte inicial de suas vidas em estuários, onde o alimento é abundante e há proteção contra os predadores (Odum, 1985). Admite-se que 90% dos peixes marinhos consumidos pelo homem são provenientes de zonas costeiras e, destes, cerca de 2/3 dependem direta ou indiretamente dos estuários e mangues.

A zona costeira do Estado do Rio de Janeiro tem 4 áreas que são os principais criadouros de peixes e produtores de diversos recursos como mariscos, camarões, caranguejos e siris. Estas áreas são os estuários do rio Parati-Mirim, situada na baía de Ilha Guande; a baía de Sepetiba, em especial o seu canto leste; a baía de Guanabara e a foz do rio Paraíba.

As características dos manguezais já foram comentados anteriormente no ítem 3.2.6.3.g.

Cabe aqui registrar os benefícios dos manguezais. São eles: 

Produtividade biológica: os manguezais são exportadores de matéria orgânica, pois parte da produtividade deste ecossistema não é utilizada na respiração e na acumulação de biomassa, saindo sob a forma de partículas orgânicas de folhas. Para se ter idéia, os mangues podem produzir até 400 gramas de carbono por metro quadrado ao ano, e parcela significativa deste total pode ser transferida para as áreas costeiras adjacentes. São, portanto, ecossistemas decisivos para a manutenção das cadeias alimentares e, por conseguinte, responsáveis, em grande parte, pela produtividade pesqueira nas áreas costeiras (Grasso, Tognella e Schaeffer-Novelli, 1995.).



Oferta de habitats para animais aquáticos: os manguezais servem como habitat, berçário e refúgio para diversas espécies marinhas, cujos indivíduos jovens encontram proteção no emaranhado de raízes, além da abundância de alimentos.

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

Oferta de produtos comercializáveis: os manguezais fornecem diversas matérias primas e recursos alimentares (ostras, mariscos, sururus, caranguejos, guaiamuns, siris, etc.) de grande demanda.



Retenção de sedimentos: os manguezais protegem à costa contra os atritos das correntes, causando a deposição rápida dos sedimentos. Consequentemente, atuam como fixadores da linha de costa, já que as árvores colonizam os sedimentos.



Aprisionamento de metais pesados. Os mangues podem atuar como uma barreira geoquímica para poluentes metálicos. O metal pesado, ao alcançar os mangues aderido as partículas em suspensão carreadas pelos rios e pelas marés, é aprisionado sob formas quimicamente bioindisponíveis (Silva, Lacerda e Rezende, 1990).

Moscatelli, Teixeira e Almeida (1996), compilando a literatura, apontam ainda os seguintes fatos que atestam a importância econômica dos manguezais: 

90% do pescado capturado no México, que rende US$ 700 milhões/ano e 94% do camarão capturado no Golfo do México, são compostos por espécies dependentes de mangues e estuários.



Em Estero Real, na Nicarágua, a produção anual de camarão depende de 20.000 ha de mangue, e rende por ano U$$ 34 milhões.



Os mangues do Parque Nacional de Morrocoy na Venezuela, e os de Trinidad Tobago, atraem turistas que deixam o equivalente a US$ 7 milhões e 2 milhões ao ano, respectivamente.

 94% do camarão capturado no Golfo do Panamá é dependente dos estuários e manguezais da região  Foi registrado em 1977 um decréscimo de 20% na atividade pesqueira comercial ao longo da costa do Golfo da Florida, após dois picos de captura em 1960 e 1965, sendo que neste mesmo período, 40% dos manguezais da baía de Tampa foram perdidos em virtude da expansão de aterros com fins comerciais e residenciais. e.

Lagunas

Lagunas são depressões contendo água salobra ou salgada, localizada na borda litorânea.

A separação das águas da laguna das do mar se faz por um obstáculo mais ou menos efetivo, mas não é rara a existência de canais, pondo em comunicação as duas águas. Na maioria das vezes se usa erroneamente o termo lagoa ao invés de laguna (Guerra, 1978).

As lagunas representam 15% da zona costeira mundial, sendo particularmente abundantes na costa brasileira (Barroso, 1989). Dentre os Estados do território nacional, o Rio de Janeiro é, depois do Rio Grande do Sul, o mais dotado de corpos costeiros lênticos, mantendo mais de 50 no espaço entre a ilha Grande e a baixada Campista (Amador, 1986).

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As lagunas possuem, de um modo geral, elevada produtividade orgânica, servindo como criadouros para peixes e crustáceos jovens. f.

Ressurgência

Ressurgência é processo pelo qual a água fria de profundidade sobe à superfície. São áreas extremamente férteis pois, ao subir, as águas de profundidade trazem consigo vários sais minerais que tendem a ser concentrados nas profundezas. No Brasi, a única área de ressurgência observada ocorre na costa entre o Espírito Santo (20°S) e Paraná (26°S), com máxima intensidade em Cabo Frio (RJ). O fenômeno aparece de forma mais atenuada em baias e zonas abrigadas, com a água mais fria penetrando nas proximidades do fundo e as águas quentes permanecendo na superfície. g.

Ilhas

O número de ilhas e ilhotas no Estado do Rio de Janeiro ultrapassa a 500. A maior concentração delas está no interior das baías de Ilha Grande, de Sepetiba e da Guanabara. As principais são as ilhas Grande e Governador, seguidas de Itacurussá, Paquetá, Madeira, Jaguanum, Guaíba, Jipóia, Algodão, de Cabo Frio e Arquipélago de Santana.

A grande maioria das ilhas resultam do afogamento da costa, sendo, portanto, prolongamentos dos tipos de relevos litorâneos, de suas geologias e demais condicionantes tectônicas. Há poucas ilhas de natureza sedimentar, tais como as da Pombeba, Cavaco, Nova, Bom Jardim e Baleias, na baía de Sepetiba.

Os ecossistemas insulares são réplicas, em menor escala, dos que ocorrem no litoral.

Assim, nelas podem ser encontrados restingas, manguezais, costões rochosos, brejos e mata atlântica. h.

Praias

O Estado do Rio conta com mais de 700 praias, sendo a zona de maior concentração a costa da baía de Ilha Grande e as orlas de suas ilhas, devido ao litoral muito recortado.

Somente a ilha Grande possui 100 praias. As praias mais famosas são Ipanema e Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro. i.

Armação de Búzios.

Um dos mais belos balneários do País, com mais de vinte praias. j.

Oásis Coralíneo de Cabo Frio e Arraial do Cabo

No Brasil, as espécies de corais construtoras de recifes, chamados de “corais hermatípicos”, e de hidrocorais que tem esta mesma habilidade, ocorrem nas costas nordeste e leste, especialmente na área compreendida entre o cabo de São Roque (RN) e o sul da Bahia.

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No entanto, a região de Cabo Frio e Arraial do Cabo, devido as suas condições oceanográficas, constituem um oásis coralíneo, sendo o último refúgio de certas espécies tropicais. Nele vivem cinco espécies de corais hermatípico: Madracis decactis, Siderastrea stellata, Porites branneri, Meandrina braziliensis e Millepora alcicornis (Belém et al., 1986) Os resíduos de barrilha despejados pela Cia Nacional de Álcalis são os grandes responsáveis pela aniquilação do oásis coralíneo, ao lado da coleta de corais e outros animais para o comércio de aquariofilia, dos esgotos e do despejo de óleo. De Cabo Frio, Arraial do Cabo e Búzios, partiam furgões lotados de corais e outros organismos para serem vendidos em lojas de aquariofilia no Rio de Janeiro e outros centros urbanos. l.

Grande Diversidade de Peixes, Invertebrados e Algas

Na zona costeira fluminense, os bentos e as massas de água sobre a plataforma continental adjacente abrigam uma grande diversidade de peixes ósseos e cartilaginosos, cuja quantidade excede a centenas de espécies. Muitos destes peixes tem elevado valor comercial.

No tocante aos invertebrados, há milhares de espécies dos filos Porifera, Coelenterata, Ctenophora, Platyhelmintethes, Nemertea, Rotifera, Gastrotricha, Kinorhyncha, Nematoda, Nematomorpha, Entoprocta, Priapulida, Sipuncula, Echiura, Pogonophora, Annelida, Crustacea, Chelicerata, Tardigrada, Mollusca, Bryozoa, Phoronida, Brachiopoda, Chaetognatha, Echinodermata e Hemichordata.

Dentre estes, há uma variedade de organismos comestiveis de interesse pesqueiro, listados no quadro 3.10.

No grupo das algas, a diversidade deve exceder a 110 espécies. Destacam-se entre elas as propícias para aquicultura, como as produtoras de gelificantes (ficocolóides) como Hypnea spp, usada como matéria-prima para a produção de carragenina e estabilizadores; Gelidium spp, matéria-prima para a produção de agar e Porphyra spp, utilizada na alimentação e conhecida nos países orientais como nori.

Cresce exclusivamente na costa norte fluminense e sul do Espírito Santo a espécie Laminaria brasiliensis, que se constitui na maior alga da flora brasileira, medindo pouco mais de 4 metros de comprimento. O lugar onde ela ocorre é chamado pelos pescadores de mar-das-bananeiras.

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Quadro 3.10 Espécies da Fauna de Invertebrados de Importância Alimentar GRUPO

NOME POPULAR NOME CIENTÍFICO Mytella guyanensis sururú berbigão, vôngole, samanguaiá Anomalocardia brasiliana Ostrea equestris ostra da pedra Crassostrea rhizophorae ostra do mangue Trachycardium muricatum mija-mija ou rala-coco Iphigenia brasiliensis tarioba Tegellus plebeius unha de velho Mytilus (=Perna) perna Moluscos mexilhão Pitar fulminatus marisco Mactra isabelleana marisco Anadara brasiliana marisco Chlamys tehuelchus marisco marisco Macoma constricta Mesoderma mactroides sernambí Lucina pectinata marisco Thais haemastoma corogondó Loligo sp lula Octopus vulgaris polvo Ucides cordatus carangueijo Cardisoma ganhumi guaiamum Callinectes danae; C.sapidus siri Portunus sayi siri Cronius ruber Crustáceos siri Squilla sp camarão-de-estalo, tamburutaca camarão legítimo, branco cinza, verdadeiro Penaeus schmitti ou VG Penaeus paulensis; P. brasiliensis camarão rosa, ferro ou lixo Pleoticus muelleri camarão santana Xiphopenaeus kroyeri camarão sete-barbas Artemesia longinares camarão-barba-ruça Panulirus sp; lagostas Scyllarides brasiliensis lagosta-sapateira Nephrops, Metanephrops rubellus lagostins Macrobrachium sp pitús Fonte: Pesquisa ECOATIVA

m.

Presença de Cetáceos, Tartarugas e Aves Marinhas

Diversos cetáceos frequentam a costa fluminense, destacando-se o boto-cinza (Sotalia fluviatilis). O quadro a seguir assinala as espécies comprovadas e prováveis na costa fluminense e zona oceânica adjacente.

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Quadro 3.11 Cetáceos de Ocorrência Comprovada e Provável na Costa Fluminense NOME TÉCNICO SUBORDEM MYSTICETI BALAENIDAE Eubalaena australis BALAENOPTERIDAE Balaenoptera musculus Balaenoptera physalus Balaenoptera acutorostrata Balaenoptera borealis Balaenopterus edeni Megaptera novaengliae SUBORDEM ODONTOCETI PLATANISTIDAE Pontoporia blainvillei DELPHINIDAE Tursiopis truncatus Delphinus delphis Stenella plagiodon Stenella frontalis Stenella coeruleoalba Stenella clymene Grampus griseus Lagenodelphis hosei PHYSETERIDAE Physester macrocephalus Kogia breviceps Kogia simus GLOBICEPHALIDAE Orcinus orca Pseudorca crassidens Globicephala macrorhynchus Peponocephala electra STENIDAE Steno bredanensis Sotalia fluviatilis Fonte: Ecoativa

NOME POPULAR

baleia-franca, baleia-real baleia-azul, rorqual-azul baleia-fin minke, rorqual-anão baleia-sei; rorqual, espadarte baleia-de-bryde baleia corcunda, jubarte

toninha, boto-cachimbo golfinho-nariz-de-garrafa golfinho comum golfinho -pintado golfinho-pintado-de-Cuvier golfinho-listrado golfinho-de-capacete boto-cinzento golfinho-de-Fraser cachalote cachalote-pigmeu cachalote-anão orca falsa-orca baleia-piloto-de-aletas-curtas baleia-cabeça-de-melão golfinho-bicudo tucuxi, boto-pretinho

Dentre os quelônios, os mais comuns são a tartaruga-verde ou aruanã (Chelonia mydas) e a cabeçuda (Caretta caretta). A primeira desova nas praias do norte fluminense.

Quanto às aves marinhas, dezenas de espécies frequentam o litoral fluminense, sendo as mais comuns as andorinhas do mar (Sterna sp) e os atobás (Sula sp). n.

Plataforma Continental

A plataforma continental adjacente ao Estado do Rio de Janeiro é formada predominantemente por sedimentos carbonáticos e terrígenos. Os primeiros contém mais de 50 % de carbonato de cálcio. Os sedimentos terrígenos são constituidos de areia, cascalho, silte e argila em proporções variáveis.

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o.

Portos, Terminais e Atracadouros

Na costa fluminese encontram-se instalados quatro portos, administrados pela Cia Docas do Rio de Janeiro. São eles os portos do Sepetiba (em Itaguaí, baía de Sepetiba), do Rio de Janeiro e de Niterói, na baía de Guanabara e o da praia do Forno, em Arraial do Cabo. Em Macaé, a Petrobrás opera um terminal de apoio as instalações petrolíferas. Há também terminais petrolíferos nas baías da Guanabara e Ilha Grande; terminais de passageiros nas baías de Ilha Grande e Guanabara, operados pela Cia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro - CONERJ e dezenas de atracadouros de desembarque pesqueiro, além de centenas de cais de marinas e clubes náuticos. p.

Instalações de Exploração de Petróleo

A partir de 1978, com a construção de um terminal em Macaé (ponta de Imbetiba) pela PETROBRÁS, teve início a exploração de petróleo na bacia de Campos, setor da plataforma continental localizada defronte aos municípios de Campos, Macaé, Carapebus e Quissamã. Na atualidade, dezenas de poços, plataformas fixas e flutuantes, monobóias, oleodutos e gasodutos encontram-se instalados sob as águas costeiras, na coluna d’água e no leito da plataforma continental.

Recentemente, foi iniciada a exploração de petróleo em águas profundas, nos campos de Albacora Leste, Marlin, Marlin Leste, Marlin Sul, Barracuda, Bijupirá, Caratinga, Salema, Caratinga e Marimbá. Já são explorados poços há mais de 1.000 metros de profundidade e pesquisas vêm sendo realizadas para perfuração de poços ultraprofundos, de até 2.000 metros de lâmina d’água.

A bacia de Campos é responsável por 62% e 40%, respectivamente, das produções de óleo e gás do Brasil. As reservas são estimadas em 2,2 milhões de barris de petróleo e 45 bilhões de metros cúbicos de gás. q.

Cidades Litorâneas

Cerca de 17 áreas urbanas de sedes municipais encontram-se instaladas no litoral, a saber: Parati, Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Magé, São Gonçalo, Niterói, Maricá, Saquarema, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Rio das Ostras, Macaé, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana. Além delas, dezenas de áreas urbanos de sedes distritais, de vilas e de povoados destes municípios se localizam na costa.

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3.2.9. Sinopse Bioconservacionista Neste item são analisados diversos aspectos bioconservacionistas.

3.2.9.1. Estado Geral de Conservação O estado de conservação da cobertura vegetal nativa do Estado do Rio de Janeiro é crítico. As florestas raramente alcançam as margens dos rios nas planícies. Somente em trechos montanhosos pode-se observar matas adjacentes aos cursos de água. O quadro 3.12. resume a situação.

Há milhares de pequenos fragmentos de mata atlântica espalhados nas propriedade particulares das áreas rurais e mesmo em grandes glebas urbanas, que encontram-se em total estado de abandono e sujeitos a toda a sorte de pertubações. Técnicos da ECOATIVA observaram em pequenos fragmentos florestais situados no município de São Sebastião do Alto, mortalidades significativas de árvores causadas por cupins.

Um fato preocupante no estado do Rio de Janeiro é a perda generalizada de cultura florestal por parte da população do meio rural. Com a decadência da agricultura, a maioria dos indivíduos mais jovens estão perdendo a capacidade de identificar as plantas e de reconhecer seus aspectos biológicos e usos. No início da década de 80, um grupo de pesquisadores da UFRRJ, liderados pelo Engenheiro Florestal Hugo Amorim, implementou um levantamento florestal no Estado do Rio de Janeiro, sob a encomenda do IBDF. Uma das dificuldades relatadas para execução do trabalho foi a arregimentação de mateiros. Os mais eficientes eram pessoas sexagenárias.

A redução da cobertura vegetal no Estado do Rio de Janeiro tem como causa diversos fatores. Além da diminuição de diversidade e biomassa, ocorre uma perda de patrimônio genético. A soma de material genético de todos indivíduos de uma ou mais populações de uma dada espécie, é que constitui o patrimônio genético.

De modo geral, as espécies apresentam uma variação no seu conteúdo genético ao longo de sua área de distribuição, como resultado do processo evolutivo. Ao ser eliminada uma população ou um grupo de indivíduos perde-se parte do patrimônio acumulado da espécie. A preservação do material genético, segundo a União Internacional de Conservação de Natureza, IUCN (1982), é antes de tudo um seguro e um investimento necessário para manter e melhorar a atual produção, animal e vegetal. Para o desenvolvimento agrícola, florestal e pesqueiro, e para manter válidas opções para futuras explorações econômicas e para dispor de matéria prima para numerosas inovações científicas e industriais.

Além disso, um patrimônio genético diversificado assegura maiores chances de perpetuação para as espécies. Quando elas estão geneticamente enfraquecidas, são suscetíveis de desaparecerem com maior facilidade.

Outra conseqüência nítida da perda de cobertura florestal é a erosão dos solos, evidenciado por ravinas, vossorocas e/ou movimentos de massa que acarretam o

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aumento da transferência de sedimentos para os cursos de água, além da aceleração do escoamento pluvial superficial.

Isto altera as características hidrológicas e sedimentométricas dos rios, resultando em assoreamento, elevação da quantidade de sólidos em suspensão, elevação da carga de sedimentos de fundo, enchentes e degradação de habitats fluviais.

A degradação das terras emersas termina por refletir na zona costeira, contribuindo para a sedimentação de baías e de áreas litorâneas de mar aberto. Por fim, perdem-se valiosos recursos cênicos e paisagísticos.

Quadro 3.12.

Síntese dos Principais Remanescentes das Comunidades Vegetais COMUNIDADE VEGETAL Florestas

SITUAÇÃO DOS PRINCIPAIS REMANESCENTES Principais remanescentes apenas em trechos de maior declividade das elevações que compõem a Serra do Mar. O melhor remanescente de planície costeira é a “mata do carvão”, situada em São Francisco do Itabapoana. Quase todas as florestas remanescentes são matas onde as principais espécies de valor comercial foram retiradas. Florestas aluviais virtualmente eliminadas. Florestas Semideciduais em estado crítico.

Restinga Comunidades halófilas e Remanescentes em bom estado espalhados por todos litoral,. psamófilas reptantes Comunidades Arbustivas Melhores remanescentes na restinga da Marambaia, em Maricá, Abertas e Fechadas Massambaba, Macaé, Quissamã e Carapebus.

Floresta periodicamente Os remanescentes destas florestas ocorrem apenas em Macaé, Quissamã e inundada e Floresta Carapebus permanentemente inundada Floresta seca Os remacescentes da floresta seca aparecem na Marambaia, em Grumari e em Macaé, Quissamã e Carapebus. O maior remanescente esta em Cabo Frio, em área de propriedade da Marinha..

Savana Totalmente eliminada.

Campos de Altitude Sua maior representatividade está no maciço do Itatiaia, mas aparecem também no pico do Desengano (Campos), no pico da Marcela e nos morros do Frade e do Cuca (Angra dos Reis e Parati) e das Antas (Serra dos Órgãos) O do pico do Desengano é que esta em melhor situação.

Afloramento Rochoso Remanescentes em boa situação em praticamente do todo o Estado.

Muitos são atingidos por fogo.

Estepe Melhores remanescentes em Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo Manguezais Melhores remanescentes em Parati-Mirim (baía de Ilha Grande), na baía de Sepetiba (orla da cidade do Rio de Janeiro) e na baía de Guanabara (maguezal de Guapimirim). Ecossistema com processo generalizado de degradação Fonte: Ecoativa

99

3.2.9.2.

Eventos Responsáveis pela Redução da Cobertura Vegetal ou Retardo da Sucessão Apesar da existência do Decreto Federal n° 750/93, que estabelece regras para o “corte, exploração e supressão de vegetação nativa primária ou nos estágios avançados e médio de regeneração da Mata Atlântica, o desmatamento no Estado do Rio de Janeiro é uma atividade freqüente que não dá sinais de redução.

O Decreto 750/93 afirma em seu parágrafo 1° do artigo 1° que "excepcionalmente a supressão da vegetação primária ou em estágio avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica poderá ser autorizada, mediante decisão motivada do órgão ambiental estadual competente, com anuência prévia do Instituto de Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, informando-se ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, quando necessária a execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, mediante aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental ". Observa-se portanto que os remanescentes da floresta atlântica só podem ser suprimidos se atendidas as exigências especificadas no Decreto 750/93.

Entre 1985 e 1990, de acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica, os desmatamentos nas áreas florestais foram registrados nas bordas da vegetação natural remanescente, provavelmente no contato com as regiões agrícolas, sendo observados de forma significativa nos seguintes locais:  Entre os Municípios de São Fidélis e Santa Maria Madalena e em Santo Antônio do Imbé, na região do Parque Estadual do Desengano.  Na região próxima às cidades de Volta Redonda, Rio Claro e Pirai, próximo à Estação Ecológica Pirai.  Entre os Municípios de Nova Friburgo, Bom Jardim e Sumidouro Na área de transição entre as formações florestais e a vegetação de restinga, os desmatamentos verificaram-se, principalmente, entre a cidade de Macaé e a BR-101, decorrentes da expansão agropecuária. Já entre os remanescentes da vegetação de mangues e restingas, devem-se à demanda turística.

Já entre 1990 e 1995, os dados sobre desmatamento revelam que:  Os maiores focos de devastação foram Nova Friburgo, Teresópolis e Itaipava (Petrópolis), devido a expansão imobiliária  O município de Trajano de Morais foi o que registrou o maior desmatamento: foram destruídos 7.700 ha  Na região dos Lagos, a situação é critica em Búzios e Cabo Frio Considerando um custo médio de recomposição de florestas em torno de R$ 2.000,00 a 2.500,00/ha, observa-se que a restauração dos 140.372 ha desmatados entre 1990 e 1995 custaria entre R$ 281 milhões a R$ 350 milhões.

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Os principais eventos responsáveis pela redução da cobertura vegetal são analisados sucintamente a seguir. a.

Queimadas

As queimadas promovem a redução na cobertura vegetal e impedem a sucessão pois eliminam as plântulas e o banco de sementes no solo, favorecendo as ervas invasoras.

Serviços de recomposição de matas nativas onde foram investidos recursos públicos e privados podem ser totalmente perdidos em apenas um dia devido a incêndios. Até hoje o Estado carece de um plano integrado de prevenção e combate a incêndios, que articule os diversos órgãos envolvidos, contando com a colaboração de voluntários.

As queimadas são causadas pelos seguintes agentes.

Agricultores, Criadores de Gado e Loteadores Ateiam fogo anualmente para desmatar, visando ampliar a área de plantio ou de pastagem ou promover a renovação do pasto. É uma prática muito difundida no Estado, que contribui ainda para o esgotamento do solo. As pastagens em geral apresentam baixíssima produtividade. É muito utilizada também para ocupar terras de situação fundiária irregular e promover a limpeza de terrenos que serão loteados.

Balões Comuns no meio do ano, entre maio e setembro, devido as festas juninas, a queda de balões com mechas e lanternas acesas são importantes causas de incêndios. O fogo pode atingir áreas revestidas por capim colonião, alastrando-se por sobre a mata, ou iniciar no interior da mesma, dependendo do local onde houve a queda do balão. O quadro abaixo ilustra o problema na região metropolitana.

Quadro 3.13.

Incêndios Provocados por Balões na Região Metropolitana ANO

NÚMERO DE INCÊNDIOS

ÁREA QUEIMADA (ha)

1993 1994 1995 1996 1997 1998

2.757 2.415 2.567 2.450 3.822 932 (até 15 de maio)

1.750 1.560 1.466 1.480 1.720 120

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1998.

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Fogo motivado por razões “estéticas” ou para limpeza de terreno Nos meses de menor precipitação, a partir de abril, moradores em diversas cidades ateiam fogo sem qualquer motivo ou por razões “estéticas”, como por exemplo para baixar o capimcolonião em terrenos baldios. É comum ainda o uso do fogo para limpeza de terrenos. O fogo se alastra e elimina capoeiras e matas remanescentes, podendo, em certos casos, destruir trabalhos de reflorestamento.

Queima de Lixo A queima de lixo em terrenos baldios faz com que o fogo alastre-se pelo capinzal e penetre em matas adjacentes.

Velas acesas colocadas em oferendas religiosas Também uma freqüente causa de incêndios. b.

Expansão de Áreas Urbanas e de Condomínios e Loteamentos Rurais e Litorâneos Diversas áreas urbanas têm avançado por sobre encostas florestadas, acarretando desmatamentos e processos erosivos. Os condomínios e os loteamentos em encostas inclinadas comprometem séria e irreparavelmente a qualidade ambiental onde se inserem.

São tipicamente planejadas para conseguir o maior número possível de lotes por área restando, quase sempre por exigência legal, apenas uma praça pequena para uso comunitário. Maximizando a ocupação do espaço sem considerar os impactos sobre a vegetação, cursos d'água, solo e a estética local, promovem situação caótica em termos ambientais.

Muitas vezes a vegetação é utilizada como instrumento de propaganda que ajuda a vender o lote. O loteador faz a brocada (desmata o sub-bosque) deixando apenas as árvores. O comprador iludido, adquire o terreno cercado de árvores e retira somente aquelas dentro do seu domínio. Os que a ele se seguem repetem o procedimento. No final, com os lotes ocupados, nada sobra.

As favelas, por seu turno, avançam sobre as encostas e topos de morros, suprimindo as matas. A utilização das encostas como alternativa de moradia de baixo custo para a população carente, causa danos significativos à cobertura florestal, não apenas pela área que ocupa, como também pelos seus efeitos sobre as matas remanescentes, como queimadas, depredações e extrações de madeira e lenha. Áreas íngremes e costões rochosos situadas entre a BR 101 e o litoral desde Mangaratiba até Parati, e nos municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Búzios e em algumas ilhas, vêm sendo desmatados para instalação de condomínios, loteamentos e casas de luxo. São espaços valorizadas devido à proximidade do mar. Outro inconveniente desta atividade é a privatização de praias.

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Na região serrana, a implantação de loteamentos e condomínios de lazer rural tem sido uma das principais causas de desmatamento.

O avanço dos condomínios, loteamentos e residências nas áreas de baixada vêm comprometendo também séria e irreparavelmente a qualidade ambiental onde se inserem, promovendo aterros em lagoas e manguezais e desmatamentos em restingas. c.

Construção de casas na beira de rios

Impede o restabelecimento da mata marginal, importante fonte de alimentos para a vida aquática, além de contribuir para desestabilização das margens. d.

Pedreiras e Saibreiras

A exploração mineral nas encostas, causam diversos efeitos, a saber:  o desmatamento das áreas a serem exploradas;  a construção de vias de acesso às jazidas em locais de forte declividade, desprovidos de pavimentação e drenagem, desprezando a estabilidade dos taludes e a hidrografia;  a alteração da estabilidade das encostas, através de escavações e explosões sem critérios;  a descaracterização ambiental e paisagística da área explorada, sem posterior recomposição. e.

Bananais

A expansão dos bananais é uma das atividades responsáveis pelo desmatamento. A retirada da mata é lenta, difícil de ser detectada. Primeiro é feito o rareamento e, em seguida, processa-se o corte ou a queima gradativa das árvores. Em geral os bananais iniciam-se nos grotões mais úmidos das serras. Os grande bananais situam-se nas vertentes litorâneas. f. 

Extrativismo de Recursos Vegetais Extração de Madeira e Lenha

O extrativismo vegetal de madeira para comercialização encontram-se em decadência no Estado do Rio de Janeiro, devido ao esgotamento dos estoques e, em segundo plano, à fiscalização. No entanto, restam focos de exploração de madeira nas serras da Bocaina e na região do Parque do Desengano. A retirada parece se concentrar em perobas, jatobás, canelas, cedros e aricuranas.

Generalizada é a extração de lenha para consumo doméstico; de madeira para construção de caixotes, moirões e pequenas benfeitorias em sítios e fazendas (galinheiros, galpões, etc) e de árvores para fabricação de carvão. Há registros de exploração de lenha para comercialização com padarias e outras fontes consumidoras.

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

Extração de Palmito

É uma atividade executada por quadrilhas organizadas que utilizam como mão-de-obra os habitantes das áreas rurais, que cortam o palmito e o entregam aos palmiteiros na beira da estrada. A exploração incessante de palmito (Euterpe edulis), pode levar a exaustão deste recurso. Ocorre intensamente em Angra, Parati, Mangaratiba, Rio Claro e na Serra do Tinguá. 

Retirada de plantas ornamentais

Embora não existam dados consistentes sobre o assunto, existe uma retirada intensa de plantas ornamentais no Estado. A preferência deste tipo de extrativismo é por plantas epífitas, herbáceas do chão da mata e rupículas (habitam as escarpas rochosas) e restingas. As mais retiradas são pertencem às famílias Araceae, Begoniaceae, Bromeliaceae, Cactaceae, Gesneriaceae, Maranthaceae e Orchidaceae. Os samambaiaçus são retirados para feitura de xaxins.

Orquídeas são intensamente apanhadas por coletores e vendedores. Espécies raras de micro-orquideas também estão desaparecendo rapidamente. Bromélias de restinga, mangues, de florestas e de afloramentos rochosos são também intensamente retiradas.

As plantas extraídas são comercializadas na rua por ambulantes e até em casas especializadas. É uma atividade ilegal que ocorre com freqüência nas matas remanescentes.

Embora não configure um desmatamento propriamente dito, pois a retirada é seletiva, a perda dessas plantas acaba por afetar a mata. Coimbra Filho (1984) cita que as epífitas são de grande significado biológico na Mata Atlântica, constituindo comunidades de suma importância para a fauna. O epifitismo é uma das características da Mata Atlântica.

Este fato, por si, indica que importantes papéis nos mecanismos ecológicos de interrelação devem ser desempenhados por estas plantas. É possível, por exemplo, que agentes polinizadores de árvores dependam das epífitas durante uma fase de seu ciclo biológico. 

Retirada de plantas medicinais

Também não existem dados consistentes sobre o assunto, mas é indubitável que ocorra em grande escala. Há redes de comercialização bem montadas, onde numa ponta estão os coletores e, na outra, as casas especializadas em produtos naturais ou outro tipo de estabelecimento de venda. Em geral, em uma cidade do interior há uma pessoa que recebe a encomenda e arregimenta os coletores. Estes entregam o produto coletado até a carga atingir um certo volume, quando então é despachado para os grandes centros. g.

Linhas de Transmissão e Dutos

Provocam desmatamentos lineares, fragmentando matas e capoeiras. Os serviços de manutenção da faixa de servidão das linhas de transmissão impedem que a mata se

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restabeleça por baixo da linha. Por questões de segurança, também as faixas de servidão de dutos (gasodutos, oleodutos, polidutos, etc) devem ser mantidas sempre com vegetação rasteira. h.

Criação de Gado e de Cabras em Encostas Íngremes e Topos de Morros Os animais criados nestes locais, não permitidos por lei, matam por pisoteio ou consomem as plântulas, impedindo a regeneração da mata. Além disso, provocam condições propícias para a erosão das vertentes. i.

Esgotamento e Alteração Física dos Solos

O esgotamento dos solos retarda ou impede o processo de sucessão devido a pouca disponibilidade de nutrientes. Da mesma forma, alterações na estrutura física do solo prejudicam a germinação e o crescimento de plantas pioneiras. j.

Colonização de Ervas Invasoras.

Algumas ervas invasoras como o capim-colonião, impedem que a sucessão ocorra, pelo fatos das touceiras serem adensadas, formando um manto praticamente impenetrável à germinação e crescimento de espécies pioneiras.

Os campos de ervas invasoras representam riscos de incêndio, sobretudo onde há capimcolonião, pois ressecam anualmente. Outros motivo é a competição que se dá entre as ervas invasoras e as plântulas de árvores e arbustos nativos. Estas últimas usualmente ficam em desvantagem. l.

Escassa Valorização de Comunidades Vegetais Nativas

As florestas, restingas e mangues não são valorizadas socialmente. Apenas uma minoria da população tem consciência de sua importância m.

Fiscalização Ambiental Precária

A fiscalização ambiental no Estado do Rio de Janeiro é realizada pelo IEF, FEEMA, SERLA, Batalhão Florestal, IBAMA, Secretaria do Patrimônio da União e Municipalidades. Dentre os municípios, o Rio de Janeiro é o único que conta com efetivos da Guarda Municipal que realizam o serviço de fiscalização ambiental em seu território.

A falta de equipamentos, recursos e pessoal torna a fiscalização precária, incentivando a prática de delitos, embora seja impossível que ela se faça um dia de forma onipresente.

No entanto, pior do que estas carências é a total desarticulação entre os órgãos, pois inexiste um plano articulado de fiscalização, que poderia resultar na otimização de custos e aumento de eficiência.

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Ressente-se também de apoio tecnológico para a tarefa, como a monitorização periódica por imagens de satélite ou mesmo de inspeções por meio de helicóptero, como é feito do Espírito Santo. O setor de extensão rural, que é o mais próximo dos produtores e moradores das áreas rurais, tem uma atuação pouco eficiente para o equacionamento do problema, apesar do seu papel estratégico. n.

Profusão de Espécies Exóticas Arbóreas

Além da existência massiva de espécies exóticas nas cidades, nas áreas de restinga, notase uma falsificação da paisagem devido ao emprego de espécies exóticas na ornamentação, como amendoeiras (Terminalia catappa), flamboyants (Delonix regia), que são árvores da Ásia e de Madagascar, respectivamente, e casuarinas (Casuarina equisitifiolia), estas abundantes na Região dos Lagos.

Verifica-se ainda em vários trechos da orla fluminense uma tendência em uniformizar a paisagem através do plantio de coqueiros, como se estas plantas fossem as únicas capazes de tropicalizá-la. O coqueiro (Cocos nucifera), apesar de sua controvertida origem, ao que tudo indica não é nativo do Brasil.

Segundo Alves e Dematte (1987), o coqueiro parece ser nativo das Antilhas, por onde se espalhou através de tufões, ventos e correntes marítimas, ou ainda pela ação humana.

Gomes (1989) sustenta que o coqueiro parece ser proveniente dos arquipélago do Pacífico, tendo chegado ao Brasil em 1553 pela mão dos portugueses. É inegável o valor ornamental e alimentar do coqueiro, mas a formação de monoculturas com fins paisagístico não é adequada. Na baixada de Jacarepaguá (Rio de Janeiro), o plantio na beira das lagoas de espécies arbóreas exóticas como amendoeiras, casuarinas e leucenas (Leucaena leucocephala), vem eliminando os mangues por sombreamento.

Espécie arbórea invasora de destaque no Estado é o sabiá (Mimosa caesalpinifolia), natural desde o Maranhão até a Bahia. É uma árvore pequena, alcançando até 7-8 metros, de crescimento rápido e com lenho duro, pesado e compacto. Encontra-se em profusão no Estado, em particular na beira de estradas asfaltadas e de terra e campos abandonados. É heliófila e rebrota quando cortada. Igualmente importante é o lírio-dobrejo (Hedychium coronarium), espécie invasora dos terrenos alagadiços.

Nas regiões serranas, em particular naquelas freqüentadas pelas classes médias e altas, o plantio excessivo de espécies ornamentais exóticas vem formando paisagens européias, que são orgulhosamente apresentadas pela mídia e louvadas pelos moradores como um sinal de civilização. Se trata, isto sim, de uma manifestação de ignorância e de subdesenvolvimento cultural. o.

Espaços Territorais Protegidos não implantados

A não implantação de unidades de conservação impede que elas desempenhem a missão para o qual foram criadas, de preservar e conservar a biodiversidade e incrementar o

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turismo. Como a população não vê os benefícios, há um descrédito generalizado neste tipo de empreendimento público de grande alcance social.

Inexiste também uma política de incentivo e apoio técnico para criação de Reservas Florestais Legais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN's). p.

Ausência de Zoneamento Ecológico-Econômico

A ausência de um Zoneamento Ecológico-Econômico pode ser debitada como uma das causas do desmatamento. O zoneamento constitui um instrumento de ordenação territorial íntima e indissoluvelmente ligado ao desenvolvimento da sociedade, que visa assegurar, no longo prazo, a equidade de acesso aos recursos ambientais - naturais, econômicos e sócio-culturais, os quais se configuram, quando adequadamente aproveitados, em oportunidades de desenvolvimento sustentável.

De acordo com IBAMA (1995)1, “as limitações advindas das diretrizes e posturas de um zoneamento ambiental (proibição de determinados cultivos, determinação de tipo de plantio, etc.) não atropelam o direito à propriedade”, garantindo pelo inciso XXII do artigo 5º da Constituição, sendo que o inciso seguinte o condiciona ao atendimento da sua função social. Para o caso da propriedade rural, o artigo 186 estabelece “A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho e IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores”.

Especialistas vem analisando as formas de implementação do zoneamento, em particular na sua vertente ambiental e rural. Muito embora o zoneamento ambiental esteja erigido à categoria de um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme o disposto no inciso II do artigo 9o. da Lei Federal 6.938/81, carece o mesmo de uma disciplina jurídica específica.

Dadas as controvérsias sobre o tema, a estratégia mais pragmática para se aplicar no futuro um zoneamento ecológico-econômico fluminense é que estes sejam referendados nos planos diretores dos municípios.

Como grande parte do Estado do Rio de Janeiro é considerado Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela UNESCO, este fato pode servir para nortear o zoneamento ecológico-econômico de seu território, evitando-se a dispersão de esforços técnicos.

Além disso, o status internacional desta condição pode alavancar recursos externos para projetos.

1

IBAMA. Gerenciamento de Bacia Hidrográfica: Aspectos Conceituais e Metodológicos. Brasília, 1995

107

q.

Desarticulação das Entidades de Manejo da Flora Nativa

As principais entidades de manejo da flora nativa no Estado do Rio de Janeiro, que contam com experiência, tecnologia e centros de produção de mudas ou realizam pesquisas são a EMBRAPA, o IBAMA, a UFRRJ, a UFRJ, a UFF, a UERJ, o IEF, a FEEMA, a PESAGRO, a EMATER e a Prefeitura do Rio de Janeiro.

A EMBRAPA tem o Centro Nacional de Pesquisa de Agrobiologia - CNPAB, cuja área principal de concentração é a de biologia do solo. Além de realizar pesquisas sobre fixação biológica de nitrogênio em gramíneas e leguminosas de interesse agrícola, o CNPAB vem desenvolvendo tecnologia de recuperação de áreas degradadas.

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, sediada no município de Seropédica, conta com Institutos de Agronomia de Florestas e de Biologia, além de um Jardim Botânico, onde são realizadas pesquisas aplicadas e produção de mudas de espécies nativas.

A Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente, vem executando o reflorestamento de áreas degradadas em morros desde 1987. A Floresta Nacional Mário Xavier do IBAMA dispõe de conhecimentos de mais de 40 anos sobre produção de mudas de dezenas de espécies nativas e de calendários fenológico regional de mais de 150 espécies. Conta ainda com viveiro em atividade e matrizes de várias espécies nativas em matas situadas em seu interior.

Como se observa, o Estado conta com uma capacidade instalada excelente para pesquisa, ensaios, produção de mudas e geração de tecnologias de recuperação de matas, restingas, mangues e arborização urbana, bem como contenção física de encostas.

Faltam no entanto estudos integrados sobre sucessão e ensaios nas distinta zonas edafoclimáticas fluminenses. Estes estudos são indispensáveis para a produção de tecnologias de revegetação de baixo custo a serem aplicadas na bacia, em suas distintas zonas ecológicas.

Cabe assinalar que muitas espécies nativas do estado do Rio de Janeiro são apropriadas para a revegetação de áreas degradadas. Os quadros 3.14., 3.15. e 3.16. relacionam as espécies mais promissoras.

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Quadro 3.14.

Espécies para Recuperação de Terrenos Úmidos e Pantanosos e Margens de Rios NOME POPULAR almecegueira araticum-do-brejo arco-de-pipa aroeira baba-de-boi bico-de-pato bicuíba branquinho caixeta, tabebuia-do-brejo cajá-mirim canela-do-brejo castanha-da-praia congonha-do-rio capinxigui capororoca caroba d'água caroba miúda embaúba figueira-do-brejo jenipapeiro guairana guanandi guanandi guaxima-do-mangue ingá-quatro-quinas ingá ingá ipê-do-brejo maria mole mulungú-do-brejo mulungúdo-litoral palmito pau-pombo pau-preto pindaíba pindaíba-vermelha tarumã tucum-do-brejo urucurana -----------

NOME TÉCNICO Protium heptaphyllum Annona palustris Erytroxilum pulchrum Schinus terebinthifolius Arecastrum romanzoffianum Machaerium acutifolium Virola gardneri Sebastiana commersoniana Tabebuia cassinoides Spondias lutea Ocotea squamosa Bombacopsis glabra Ilex amara Croton floribundus Rapanea umbellata Jacaranda nitida Jacaranda. tomentosa Cecropia pachystachya Ficus insipidus Genipa americana Peschiera sp Callophyllum brasiliensis Symphonia globulifera Hybiscus pernambucensis Inga uruguensis Inga maritima Inga fagifolia Tabebuia umbellata Dendropanax cuneatum Erythrina crita-galli Erythrina speciosa Euterpe edulis Tapirira guianensis Humiria sp Xylopia brasiliensis Xylopia sericea Cytharexylulum myrianthum Bactris setosa Hieronima alchorneoides Aspidosperma excelsum Laplacae fruticosa Talauma ovata

TERRENO TAB s.i. s.i.

AIP AIP s.i.

AIP TAB TAB AIP s.i.

AIP s.i.

TAB s.i. s.i. s.i.

TAB AIP AIP s.i.

TAB TAB AIP AIP AIP s.i.

TAB TAB TAB TAB AIP TAB s.i.

TAB TAB AIP s.i.

AIP s.i.. s.i TAB

Fonte: Araújo e Henriques, 1984; Corrêa, 1936; Magnanini et. al, 1981; Lorenzi, 1992.

Terreno: AIP - Áreas Inundadas Periodicamente; TAB - Terrenos Alagadiços e Brejosos

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Quadro 3.15.

Espécies Pioneiras para Recuperação de Encostas NOME POPULAR açoita-cavalo aleleuia amendoim bravo anda-assu araribá aroeira babosa-branca cafezinho-do-mato cajá-mirim cambará canafístula canela-amarela capixingui caroba-do-campo coco-de-espinho crindiúva embaúba embiraçu fedegoso goiabeira guapuruvú ingá ipê-cinco-folhas ipê-roxo jacarandá-de-espinho jatobá leiteira mamão-do-mato maricá monjoleiro orelha-de-negro paineira palmeira-indaiá pau-de-tucano pindaíba pindaíba-vermelha quaresmeira sibipiruna sobraji tamanqueira tanheiro tarumã unha-de-vaca vassourão

NOME CIENTÍFICO Luehea grandiflora Senna multijiga Pterogyne nitens Joannesia princeps Centrolobium tomentosum Schinus terebinthifolius Cordia superba Casearia sylvestris Spondias lutea Gochnatia polymorpha Peltophorum dubium Ocotea velutina Croton floribundus Jacaranda puberula Astrocarium aculeatissimum Trema micrantha Cecropia pachystachya Pseudobombax grandflorum Senna macranthera Psidium guajava Schizolobium parahyba Inga uruguensis Sparattosperma leucanthum Tabebuia heptaphylla Machaerium aculeatum Hymenaea coubaril Peschierea laeta Jacaratia spinosa Mimosa bimucronata Acacia polyphylla Enterolobium contortisiliquum Chorisia speciosa Attalea humilis Vochysia bifalcata Xylopia brasiliensis Xylopia sericea Tibouchina granulosa Caesalpinia peltophoroides Columbina glandulosa Aegiphylla sellowiana Alchornea triplinervia Cytharexylum mirianthum Bauhinia forficata Vernonia polyanthes

Fonte: Lorenzi (1992); Carvalho (1994), e SMAC (sd).

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3.2.9.3.

Silvestres

Eventos Responsáveis pela Redução das Populações de Animais

Além do desmatamento, dois outros eventos são os responsáveis pela redução das populações de animais silvestres: a captura de animais nativos e a caça.

O primeiro é um tipo de comércio intenso no Estado, sendo praticada por quadrilhas de traficantes sediadas na região metropolitana do Rio de Janeiro. Os animais mais capturados são aves canoras ou de estimação (papagaios, tucanos, etc). A região metropolitana do Rio de Janeiro é tida como um dos principais centros do tráfico de animais silvestres do mundo.

A caça é ainda bastante praticada no Estado, sendo a principal região as matas dos municípios de Parati e Angra dos Reis. A grande maioria dos caçadores o faz por esporte.

Por fim, cabe salientar um aspecto no qual se tem dado pouca atenção, que é as relações entre as estradas e a fauna silvestre. Uma estrada não é simplesmente um obstáculo no qual os animais tem sempre que atravessar, mas ela acaba fazendo parte de seu habitat.

Como conseqüência, uma quantidade massiva de animais são atropelados anualmente.

No Brasil não há dados sobre o assunto. Lalo (1987) estima que nos Estados Unidos, diariamente, cerca de um milhão de vertebrados são atingidos por veículos. Na Holanda, 800.000 pássaros e mamíferos morrem por ano nas estradas (Van der Zande et al., 1980). A dimensão do impacto depende, por um lado, do grau de integridade ambiental da zona atravessada e, pelo outro, das condições da rodovia (largura, velocidade média, etc).

Quadro 3.16.

Espécies para Recuperação de Terrenos Secos e Pedregosos NOME POPULAR caroba-do-campo

NOME CIENTÍFICO Jacaranda puberula

caviúna-violeta

Machaerium scleroxylon

coco-de-espinho

Astrocarium aculeatissimum

jacarandá-caviúna

Dalbergia nigra

jacarandá-de-espinho

Machaerium aculeatum

louro

Cordia cf. taguahyensis

molulo

Aegiphylla sellowiana

monjoleiro

Acacia polyphylla

pau-de-tucano

Qualea cryptantha

pau-jacaré

Piptadenia gonoacantha

tambetari

Zanthoxylum rhoifolium

vinhático

Plathymenia foliolosa

Fonte: Lorenzi (1992) e Carvalho (1994)

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3.2.9.4.

Eventos Responsáveis pela Degradação da Zona Costeira

Os principais eventos responsáveis pela degradação da zona costeira são:  Despejo de esgoto e efluentes industriais (baias de Sepetiba e Guanabara)  Derramamento de óleo causado por embarcações de lazer e de pesca, por navios ou lixiviado de cais de portos;  Lixo que chega através dos rios ou é lançado por embarcações de lazer  Privatização de praias e descaracterização da paisagem por parte de clubes náuticos, marinas, hotéis, condomínios e loteamentos de segunda residência;  Aterros e desmatamento de Manguezais, principalmente por parte de clubes náuticos, marinas, hotéis e condomínios e loteamentos de segunda residência e avanço de áreas urbanas.  Dragagem e canalização de cursos de água, afetando os manguezais.  Pesca predatória de arrasto e com uso de bombas  Exploração de areia em Itaipuaçu e no norte fluminense  Lixiviação de minérios estocados em pátios portuários  Despejo de material dragado de canais de navegação ou rios  Aporte fluvial de cargas de sedimentos, promovendo o assoreamento  Extrativismo de animais para o comércio de aquariofilia

112

4.

ASPECTOS LEGAIS

Com base na legislação federal e estadual apresenta-se a seguir uma descrição dos aspectos conceituais e legais referentes aos espaços territoriais protegidos.

4.1.

CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO FEDERAL

A Constituição Federal, em seu capítulo de Meio Ambiente (art. 225, § 1º, inciso III), determina que "incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção".

Os espaços territoriais especialmente protegidos a que se refere a Constituição, são as unidades de conservação bem como as áreas sob regime especial de administração pública ou privada. De acordo com a Constituição Federal (art. 225, § 1º, inciso III), uma unidade de conservação só pode ser suprimida ou alterada por lei, mesmo tendo sido criada por decreto. É possível que esta determinação legal tenha por objetivo dificultar futuros atos como a supressão dos Parque Nacionais de Paulo Afonso e Sete Quedas, extintos por simples Decretos presidenciais para dar lugar aos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Paulo Afonso e Itaipú, respectivamente.

Ficou estabelecido pela Constituição que são bens da União "as terras devolutas indispensáveis...à preservação ambiental"(artigo 20, II). Esta determinação é complementada pelo artigo 225, § 5º, que dispõe que "são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias a proteção dos ecossistemas naturais".

Como para implantar alguns tipos de unidades de conservação é necessário desapropriar, fixou a Constituição que compete exclusivamente a União legislar sobre desapropriação ou seja, fixar em lei as regras para esta atividade (art. 22 inciso II) Sobre o mesmo assunto, o capítulo I da Constituição, que trata dos "Direitos e Deveres Individuais e Coletivos", afirma que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito......à propriedade, nos termos seguintes" (art. 5. XXII, XXIII e XXIV):  "é garantido o direito de propriedade";  "a propriedade atenderá sua função social"  "a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição".

113

Os casos especiais referidos, são a desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária (arts. 184 e 185) e de imóveis urbanos com uso inadequado ou subutilizado (art 182, §4, III).

Por constituírem "sítios de valor paisagístico, ecológico e científico" e por vezes de "valor arqueológico, paleontológico e histórico", as unidades de conservação são "portadores de referência à identidade, à ação e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira", sendo por estes motivos consideradas pela Constituição como "patrimônio cultural brasileiro" (art.216,V).

A Lei Federal nº 6.938/81, alterada pelas Leis nº 7.804/89 8.028/90, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, estabeleceu como um dos instrumentos para sua execução "a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal" (art. 9º, VI). Foi dada também competência ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para "estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos".

Já o Decreto nº 99.274/90 que a regulamentou, dispõe em seu artigo 1º que "na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, cumpre ao Poder Público, nos seus diferentes níveis de governo proteger as áreas representativas dos ecossistemas mediante a implantação de unidades de conservação e preservação ecológica".

Este decreto, através do artigo 7º, inciso X, reitera a competência dada ao CONAMA para "estabelecer normas gerais relativas as unidades de conservação e as atividades que possam ser desenvolvidas em suas áreas circundantes". Observa-se assim, que o CONAMA recebeu um respaldo legal para editar normas gerais sobre espaços territoriais protegidos.

De posse desta delegação, o CONAMA baixou as seguintes resoluções sobre espaços territoriais protegidos:  Resolução 04/85 - Dispõe sobre Reservas Ecológicas  Resolução 005/87 - Aprova o Plano Nacional de Proteção ao Patrimônio Espeleológico  Resolução 011/87 - Declara diversas unidades de conservação como Sítios Ecológicos de Relevância Cultural, para os efeitos da Lei Sarney.  Resolução 002/88 - Dispõe sobe Áreas de Relevante Interesse Ecológico - ARIEs  Resolução 010/88 - Dispõe sobre Áreas de Proteção Ambiental - APAs  Resolução 011/88 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem seguidos em unidades de conservação atingidas por fogo, bem como na realização de ações preventivas;  Resolução 003/88 - Institui os Mutirões Ambientais, possibilitando as entidades civis de atuarem na fiscalização de unidades de conservação.  Resolução 013/90 - Estabelece normas inerentes ao entorno de unidades de conservação.

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 Resolução 02/96 - Estabelece os procedimentos aplicados ao processo de seleção da área, criação e administração de unidade de conservação como requisito para o licenciamento ambiental de empreendimentos que promovam danos ambientais significativos.

A Resolução 02/96 revogou a de número 10/87, que tratava sobre o mesmo assunto.

Dada a sua relevância, relaciona-se abaixo os principais procedimentos especificados para implantação da unidade de conservação por parte de um empreendedor de obra ou atividade impactante:  A criação de uma unidade de conservação pelo empreendedor é um pré-requisito para a obtenção de licença ambiental do empreendimento (art. 1°);  A unidade de conservação a ser implantada será domínio público e de uso indireto, preferencialmente uma Estação Ecológica, a critério do órgão licenciador, ouvido o empreendedor (art. 1°);  Em função das características da região ou em situações especiais, poderá ser proposto o custeio de atividades ou aquisição de bens para unidades de conservação públicas já existentes ou a serem criadas (Parágrafo primeiro do art. 1°);  As áreas beneficiadas dever-se-ão se localizar, preferencialmente, na região do empreendimento, e visar basicamente a preservação de amostras representativas do ecossistema afetado (Parágrafo segundo do art. 1°);  O montante dos recursos a serem empregados na aquisição das terras, implantação da infra-estrutura e nos serviços inerentes à unidade de conservação não poderão ser inferiores a 0,5 % (meio por cento) dos custos previstos para a implantação do empreendimento (art. 2°);  O responsável pelo empreendimento, após a implantação da unidade, transferirá seu domínio à entidade do Poder Público responsável pela administração de unidades de conservação, realizando sua manutenção mediante convênio com o órgão competente (art. 5°); Recentemente, a Lei no 9.605 de 12/02/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, fixou a pena de reclusão de um a cinco anos, para aquele que “causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização” (art. 40).

Em 1991, o Decreto nº 78 de 5/03 aprovou a estrutura regimental do IBAMA, criando o Conselho Nacional de Unidades de Conservação - CNUC, cujo regimento interno foi baixado pela Portaria 216 de 15/06/94 Releva mencionar que a principal norma que fundamenta os processos de despropriação, procedimento indispensável para diversas tipos de unidades de conservação, é a Lei nº 4.132 de 10/09/1962, que define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação.

O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504 de 30/11/64), estabelece que “a desapropriação por interesse social tem por fim”....”facultar a criação de área de proteção à fauna, à flora

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ou a outros recursos naturais, a fim de preservá-los de atividades predatórias“. (art. 18, b) Já o artigo 24 assinala que “As terras desapropriadas para fins de reforma agrária que, a qualquer título, vierem a ser incorporadas ao patrimônio do INCRA, respeitada a ocupação de terras devolutas federais manifestadas em cultura efetiva e morada habitual, só poderão ser distribuídas” .......” V - para fins de reflorestamento ou de conservação de reservas florestais a cargo da União, dos Estados e dos Municípios”.

Em síntese, as principais normas que ditam regras específicas e de caráter geral aplicadas as unidades de conservação são as seguintes :  Lei Federal nº 6.938/81, alterada pelas Leis nº 7.804/89 8.028/90, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente.  Decreto nº 99.274/90 - Regulamenta a Lei Federal nº 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente.  Lei nº 601 de 18/09/1850 - Lei das Terras  Decreto-lei nº 3.365 de 21/12/41 - Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública (Alterado pelos Dec. Leis 4.152 de 6/03/42, 7.426 de 31/03/45, 9.811 de 9/09/46, pelas Leis nº 2.786 de 21/5/56 e nº 4.686 de 21/06/65; pelo Dec. Lei nº 856 de 11/09/69 e pelas Leis nº 6.306 de 15/12/75 e nº 6.602 de 7/12/78)  Decreto-lei nº 9.760 de 5/9/46 - Dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências (terrenos de marinha e seus acrescidos, terrenos marginais, etc.).  Lei nº 4.132 de 10/09/1962 - Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação  Lei nº 4.504 de 30/11/64 - Dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências (arts 2, 18, 24, 47, 50, 57, 61 e 90)  Lei nº 4.771 de 15/09/65 - Institui o Novo Código Florestal.  Decreto nº 58.054 de 23/03/66 - Promulga a Convenção para a proteção da flora, fauna e das belezas cênicas dos países da América.  Lei nº 5.197 de 03/01/67 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.

(Alterada pelas Leis 7.584 de 6/01/87 e 7.653 de 12/02/88)  Lei nº 5.972 de 11/12/73 - Regula o procedimento para o registro da propriedade da bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.  Lei nº 6.015 de 31/12/73 - Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências (Republicada no DOU 16/09/75, alterada pelas Lei 6.690 de 25/09/79)  Lei nº 6.383 de 7/12/76 - Dispõe sobre o processo discriminatório das terras devolutas da União.  Decreto nº 80.978 de 12/11/77 - Promulga a Convenção Relativa à Proteção Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972.  Lei nº 6.793 de 5/12/79 - Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.  Lei nº 6.766 de 19/12/79 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.  Decreto nº 84.973 de 29/07/80 - Dispõe sobre a co-localização de Estações Ecológicas e Usinas Nucleares.

116

 Lei nº 6.969 de 10/12/81 - Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do Parágrafo segundo do art. 589 do Código Civil e dá outras providências.  Decreto nº 95.733 de 12/02/88 - Dispõe sobre a inclusão, no orçamento dos projetos e obras federais, dos recursos destinados a prevenir ou corrigir os prejuízos de natureza ambiental, cultural e social decorrentes da execução desses projetos e obras.  Lei nº 7.652 de 3/03/88 - Dispõe sobre o registro da propriedade marítima e dá outras providências  Lei nº 7.661 de 16/05/88 - Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro  Lei nº 7797 de 10/07/89 - Cria o Fundo Nacional do Maio Ambiente  Decreto nº 98.161 de 21/09/89 - Dispõe sobre a administração do Fundo Nacional do Meio Ambiente (alterado pelo Decreto 99.249 de 11/05/90)  Decreto nº 98.830 de 15/1/90 - Dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil  Decreto nº 96.165 de 12/03/90 - Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.  Decreto nº 99.193 de 27/03/1990 - Dispõe sobre as atividades relacionadas ao Zoneamento Ecológico - Econômico e dá outras providências  Decreto nº 99.672 de 06/11/90 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Bens Imóveis da União.  Lei nº 8.171 de 17/01/91 - Dispõe sobre a Política Agrícola  Decreto nº 78 de 5/03/91 - Aprova a estrutura regimental do IBAMA e cria o Conselho Nacional de Unidades de Conservação - CNUC.  Decreto nº 407 de 27/12/91- Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos FDDD para reparação dos danos ambientais, culturais e ao consumidor.  Decreto nº 563 de 5 de junho de 1992. Instituí o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil  Decreto Legislativo nº 2 de 3/02/94 - Aprova o texto da Convenção sobre Biodiversidade Biológica, assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada na cidade do Rio de Janeiro, no período de 5 a 14 de junho de 1992.  Decreto nº 1.540 de 27/06/95 - Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação incumbido da atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).  Lei nº 9.605 de 12/02/98 - Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.  Lei n° 8.987 de 13/02/95 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.  Lei n° 9.074 de 7/07/95 - Estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, e dá outras providências  Portaria MMA nº 216 de 15 de julho de 1994 - Aprova o regimento do Conselho Nacional de Unidades de Conservação - CNUC. Cabe ressaltar que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 2.892, de 1992, que “Dispõe sobre os objetivos nacionais da Conservação da Natureza, cria o sistema

117

nacional de unidades de conservação e estabelece medidas de preservação da diversidade biológica”.

4.2.

CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Há vários dispositivos na Constituição do Estado, promulgada em 05/10/89, que tratam de assuntos relativos aos Espaços Territoriais Protegidos, além daqueles que estabelecem determinações gerais relacionadas a questão.

Entre os de interesse, listam-se os seguintes artigos: 32; 73 (III, IV, VI e VII); 74 (VI, VII); 213 (§ 1º, I, II, III, IV); 224 (§ 2º e § 3º); 226 (§ 1º, § 2º e § 3º); 227 (I e II, alíneas a, b, f, g); 228 (§ 1º, § 2º, § 3º, § 4º e § 6º, I, II e III), 230 ( § 1º e § 2º); 231 (V); 232; 233; 249; 251 (II); 252 (III); 253 (II e III); 258 (§ 1º, II, III e IV); 263 (§ 2º); 265 (I, II, III, IV, V, VI e VII); 266 (I, II e V); 267; 268; 269; 270; 319 (VIII e IX); 340; 341 (VII); 347 (parágrafo único); 348 (parágrafo único); 355 (VIII); 356; 357 (§1º e § 2º). No Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, releva mencionar os seguintes artigos : 26, 27 e seus incisos, 39, 43, 44 e 58.

Compete ao Poder Público Estadual, de acordo com o inciso III do artigo 258, "implantar sistema de unidades de conservação representativo do ecossistema originais do espaço territorial do Estado". O sistema ainda não foi regulamentado.

O artigo 268 conservação, ecossistemas, regularização adequadas."

assinala que "a iniciativa do Poder Público de criação de unidades de com a finalidade de preservar a integridade de exemplares dos será imediatamente seguida dos procedimentos necessários a fundiária, demarcação e implantação da estrutura de fiscalização

Com relação as unidades de conservação já existentes, merece destacar as seguintes determinações contidas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: "Art. 26 - No prazo de doze meses, o Poder Público dará execução plena aos planos diretores das áreas de proteção ambiental e dos parques estaduais, assegurada a participação dos poderes públicos municipais e de representantes das associações civis locais que tenham como objetivo precípuo a proteção ambiental."

"Art. 27 - A contar da promulgação desta lei, o Estado promoverá, no prazo máximo de dois anos: II - a conclusão da demarcação e, quando couber, a regularização dos planos diretores, a implantação de estruturas de fiscalização adequadas e a averbação no registro imobiliário das restrições administrativas de uso das áreas de relevante interesse ecológico e das unidades de conservação."

Além da Constituição, as normas estaduais mais importantes sobre espaços territoriais protegidos são.

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

Decreto nº 9.760 de 11/03/87 - Regulamenta a Lei 1.130/87 e define as normas para uso e ocupação do solo a que deverão submeter-se os projetos de parcelamento e desmembramento.



Lei nº 1.315 de 7/06/89 - Dispõe sobre a Política Florestal

 Lei nº 1681 de 19/07/90 - Dispõe sobre a elaboração do plano diretor das áreas de proteção ambiental no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. 

Deliberação CECA nº 17 de 10 de fevereiro de 1978 - Aprova as seguintes Diretrizes Técnicas (DZ) e Notas Técnicas (NT):       

DZ 1102 - Categorias Gerais de Áreas Protegidas DZ 1104 - Áreas Protegidas a Considerar no Estado NT 1105 - Parque Estadual - Requisitos NT 1106 - Reserva Biológica Estadual - Requisitos NT 1107 - Sítio Arqueológico Estadual NT 1109 - Floresta Estadual - Requisitos NT 1110 - Áreas Estadual de Lazer - Requisitos

Tramita desde 1993 na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUCON - e dá outras providências.

4.3.

POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

A nível municipal, as políticas de gestão de espaços territoriais protegidos encontram-se, via de regra, fixadas nas Leis Orgânicas, nos Plano Diretores, nas Leis de Uso e Parcelamento do Solo e até mesmo em alguns Código de Obras.

O tratamento dado a questão é bastante heterogêneo, variando conforme o município.

São praticamente inexistentes normas legais municipais dedicadas exclusivamente ao tema. Em geral, ele é mais detalhado naqueles municípios que incorporaram estudos ambientais no processo de elaboração de seus planos diretores.

Dentre os governos dos 91 municípios fluminense, apenas o da capital possui uma política traçada de gestão das unidades de conservação e vem executando-a. Os demais, ou estão em processo inicial de estruturação ou pouca ou nenhuma importância dão ao tema.

119

5.

TIPIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

Para efeito deste estudo, os espaços protegidos foram divididos em dois grupos, a saber:  unidades de conservação  áreas sob regime especial de administração pública e privada.

Segue-se a caracterização destes grupos.

5.1.

GRUPO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Unidades de Conservação, áreas protegidas ou wildlands management area, são espaços terrestres ou aquáticos, com pouca intervenção humana ou que tenham sido utilizados e posteriormente abandonados, voltando a um estado primitivo ou semi-primitivo.

Possuem limites definidos e contam com proteção especial por parte do Poder Público (FAO/PNUMA,1982).

Existem diversos tipos de Unidades de Conservação. Para cada um há uma definição expressa em norma legal, que fixa o seu conceito e determina as suas especificidades, objetivos e procedimentos administrativos.

Assim, com base nestas regras pré-estabelecidas, pode o planejador selecionar dentre as diversas categorias reconhecidas pela legislação, aquela mais adequada para, através de ato legal, transformar uma determinada área ou região em uma Unidade de Conservação e dar prosseguimento ao processo de implantação e gestão.

Em geral, as categorias existentes nos mais diversos países foram estabelecidas tendo por base os documentos técnicos produzidos pela União Internacional para Conservação da Natureza e Recursos Internacionais - IUCN, organização fundada em 1948, com sede em Morges, na Suiça. Desde 1959, a IUCN tem sido a entidade de destaque na promoção e no estímulo da atividade de implantação de unidades de conservação a nível mundial.

Através de sua Comissão de Parques Nacionais e Áreas Protegidas (CNPPA), a IUCN concebeu 10 categorias de unidades de conservação, representando diferentes níveis de proteção e variados graus de importância (local, regional e global). Estas categorias são:         

Reserva da Biosfera (Biosphere Reserve) Reserva do Patrimônio Mundial (World Heritage Site) Reserva Biológica ou Científica (Scientific Reserve/Strict Nature Reserve) Parque Nacional (National Park) Monumento Natural (Natural Monument/Natural Landmark) Santuário de Vida Silvestre (Wildlife Sanctuary/Managed Nature Reserve) Paisagem Protegida (Protected Landscape) Reserva de Recurso (Resourse Reserve) Área Indígena (Antropological Reserve/Natural Biotic Area)

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Área de Recursos Manejados (Use Management Area/Management Resource Area) Muitos países não adotam todas estas categorias, utilizando esta base teórica como subsídio para formular seu próprio sistema. 

No Brasil, o conceito adotado para as unidades de conservação é: "espaços territoriais e seus componentes, incluindo as águas juridicionais, com características naturais relevantes, de domínio público ou privado, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos e limites definidos, sob regimes especiais de administração, às quais se aplicam garantias adequadas de proteção" (Projeto de Lei nº 2.892/92 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação).

Os tipos de unidades de conservação oficialmente reconhecidos no país, de acordo com as Resoluções CONAMA nos 011/87 e 12/88 são os seguintes:            

Estação Ecológica Reserva Ecológica Área de Proteção Ambiental Parques Nacionais, Estaduais e Municipais Reserva Biológica Floresta Nacional, Estadual e Municipal Reserva Extrativista Área de Relevante Interesse Ecológico Monumentos Naturais Jardins Botânicos Jardins Zoológicos Hortos Florestais

Além das categorias de unidade de conservação supramencionadas, acrescenta-se a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, Florestas Protetoras e as Reservas Florestais.

As Florestas Protetoras, previstas e conceituadas no antigo Código Florestal (Decreto nº 23.793 de 23/01/34), não foram incluídas no texto do novo Código Florestal (Lei nº 4771/65), que o substituiu, ficando portanto com a situação indefinida.

As Reservas Florestais foram todas criadas no ano de 1961 e no mesmo dia (25 de julho), apoiando-se no artigo 3°, alínea d e na Seção II do antigo Código Florestal (Decreto 23.793 de 14/06/34), conforme mencionam os textos dos Decretos de criação 2 .

O artigo 3° do antigo Código Florestal diz que “serão consideradas florestas protectoras, as que, por sua localização, servirem, conjunta ou separadamente, para 2

Decreto 51.024/61 - Cria a Reserva Florestal do Jaru; Decreto 51.025/61 - Cria a Reserva Florestal das Pedras Negras; Decreto 51.026/61 - Cria a Reserva Florestal do Gurupi; Decreto 51.027/61 - Cria a Reserva Florestal de Juruena; Decreto 51.028/61 - Cria a Reserva Florestal do Rio Negro; Decreto 51.029/61 - Cria a Reserva Florestal do Gorotire; Decreto 51.030/61 - Cria a Reserva Florestal do Mundurucânia; Decreto 51.042/61 - Cria a Reserva Florestal do Parima e Decreto 51.043/61 - Cria a Reserva Florestal do Tumucumaque.

121

qualquer dos seguintes fins:”....”d) auxiliar a defesa das fronteiras, de modo julgado necessário pelas autoridades militares. Já a Seção II enumera as disposições relacionadas a “exploração das florestas de domínio público”.

O que se verifica é que o antigo Código Florestal não conceitua a categoria “Reserva Florestal”. Deduz-se portanto que ela tem o mesmo significado de “Floresta Protetora”.

Cabe salientar que o conceito de Reserva Florestal é encontrado somente no Decreto nº 4.421/21, que criou o Serviço Florestal do Brasil. De acordo com o artigo 33 deste Decreto, “Para constituição de reserva florestal, a União entrará com as terras de seu domínio e solicitará dos governos estaduaes a cessão gratuita de florestas que, pela sua situação e condições, sejam apropiadas a esse destino”.

O Decreto nº 7.042/25, ao regulamentá-lo, especificou sobre Reserva Florestal: “conforme a sua localização e composição, as reservas florestaes podem ser exploradas economicamente, a juizo do Governo, para attender aos seguintes fins: a) regeneraão ou melhoria de sua composição; b) adaptação á silvo-pecuaria”(art 55).

Apesar de constarem oficialmente como unidades de conservação, as categorias de Monumentos Naturais, Jardins Botânicos, Jardins Zoológicos e Hortos Florestais não foram assim consideradas neste estudo, devido as suas peculiaridades, sendo enquadrados no grupo “áreas sob regime especial de administração pública e privada”, descritos à continuação.

O quadro 5.1. apresenta a conceituação das categorias de unidade de conservação federais.

Os Parques, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas podem ser consideradas como “bens de uso comum do povo”, pertencendo a instância pública que os criou. Com efeito, somente para a categoria Parque a questão é explicita, pois o Decreto Federal 84.017 de 21 de setembro de 1979 assim o classificou.

Segundo Machado (1992) o "Código Civil Brasileiro previu três tipos de bens públicos: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominiciais. Diferenciou-os de modo nítido, pois os dominiciais constituem o patrimônio da União, dos estados ou dos municípios como objeto de direito pessoal ou real. Os bens de uso pessoal são destinados ao serviço público”.

O Código Civil, assevera o autor, exemplificou os bens de uso comum do povo empregando a expressão "tais como". Outros bens poderão ser enquadrados na categoria bens de uso comum do povo, como foram os Parques pelo Decreto nº 84.017/79.

Assim, os parques, ao lado das praças, mares, rios e estradas, são bens de uso comum do povo e, como tal, inalienáveis. Bens como o mar e os rios são destinados, pela natureza, para o uso comum. Outros o são pela vontade humana, em conseqüência da vida em cidades, como as ruas (Machado, 1992).

122

Quadro 5.1. - Categorias de Unidades de Conservação Federais CATEGORIA PARQUE

RESERVA BIOLÓGICA

FLORESTA NACIONAL, ESTADUAL ou MUNICIPAL RESERVA ECOLÓGICA

ESTAÇÃO ECOLÓGICA

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO RESERVA EXTRATIVISTA

RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL

CONCEITUAÇÃO

ATOS LEGAIS

São áreas reservadas com a finalidade de resguardar os atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais, com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos (Código Florestal - Lei Federal nº 4.771 de 15/09/1965, art. 5º, alínea "a"; Decreto Federal nº 84.017 de 21/09/1979, art. 1º).

Tem como objetivo a preservação integral e permanente dos recursos naturais renováveis, atuando como reserva genética da flora e fauna, sendo proibidas atividades de utilização, perseguição, caça, apanha ou introdução de espécimes da fauna e flora silvestres e domésticas, bem como modificações do meio ambiente a qualquer título, ressalvadas as atividades científicas devidamente autorizadas pela autoridade competente (Lei de Proteção a Fauna - Lei Federal nº 5.197 de 03/01/67, art. 5º, alínea a; Lei Federal nº 4.771 de 15/09/65, art. 5º, alínea a).

São áreas criadas com florestas para fins econômicos, técnicos ou sociais, inclusive reservando áreas ainda não florestadas e destinadas àquele fim.

Lei nº 7.771/65, art. 5º, a, e Parag. Único (alterado pela Lei nº 7.875/79, art.

26º, d.); Dec. 84.017/79 Código Civil,

São áreas públicas ou particulares declaradas como Reserva Ecológica pelo Poder Público (Decreto nº 89.336 de 31/01/1984, art. 1º, ).

São áreas representativas de ecossistemas brasileiros, destinados à realização de pesquisas básicas e aplicadas de ecologia, à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista. Noventa por cento ou mais da área ficam reservados à preservação da biota. (Lei Federal nº 6.902/81, art. 1º, § 1º).

Dec. nº 89.336/84, arts.

1º, 3º e 4º.

Lei 6.902/81, arts. 1º e 7º; Lei nº 6.938/81, art.

18º; Dec.nº 99.274/90, arts. 28º, 29º, 30º, 31º, 32º;Resolução CONAMA 02/96.

Lei nº 6.902/81, arts. 8º e 9º; Dec.nº 99.274/90, arts.

28º, 29º, 30º, 31º, 32º.; Resolução CONAMA 10/88.

Decr. nº 89.336/84, arts.

2º ao 9º;

São áreas criadas quando houver relevante interesse público, a fim de assegurar o bem estar das populações humanas, e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais. (Lei nº 6.902/81, art. 8º).

São áreas com características naturais extraordinárias ou que abriguem exemplares raros da biota regional, com até cinco mil hectares, com pequena ou nenhuma ocupação humana, por ocasião do ato declaratório, exigindo cuidados especiais por parte do Poder Público. (Decreto nº 89.336/84, art. 2º).

São espaços territoriais destinados a exploração autosustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população extrativista, regulada por contrato de concessão real de uso (Decreto nº 98.897/90, art. 1º e 4º).

Lei nº 4.771/65, art. 5º, a.

Lei nº 5.197/67, art. 5º,a.

Lei nº 4.771/65, art. 5º, b.; Dec., n° 1.298 de 27/09/94

Resol. CONAMA 12/89.

Lei nº 6.938, art 9º, VI, com a redação dada pela Lei nº 7.804/89; Decreto nº 98.897/90. Áreas do domínio privado a ser especialmente protegida, por iniciativa de seu Decreto 1.972/96, proprietário, mediante reconhecimento pelo Poder Público por ser considerada de regulamentando o art.. 6º relevante importância pela sua biodiversidade, ou pelo seu aspecto paisagístico, ou da Lei nº 4.0771/65. ainda por suas características ambientais que justificam ações de recuperação. A área será reconhecida como RPPN por iciciativa de seu proprietário e mediante portaria do IBAMA, na esfera federal.(art. 1º e 4º do Decreto nº 1.972/96, que revogou o Decreto nº 98.914/90 que anteriormente definia RPPN). As Reservas Particulares da Fauna e Flora, registradas com base na Portaria nº 217/88 do extinto IBDF, passaram a ser denominadas RPPN.

Fonte: PRIMO, P.B. da S. Categorias de Unidades de Conservação. Relatório não publicado

O uso do solo situado nos terrenos contidos dentro do perímetro das áreas declaradas como unidade de conservação, deve observar as disposições das normas gerais que regulam a matéria e, em particular, as estabelecidas no seu ato de criação e no respectivo Plano de Manejo.

Em 20 de maio de 1992, através da mensagem nº 176, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que dispõe sobre os "objetivos nacionais da conservação da natureza, cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, estabelece medidas de preservação da biodiversidade e dá outras providências".

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A proposta original do projeto de lei, de nº 2.892/92, propôs 3 grupos de categorias de unidades de conservação, a saber: 

Unidades de Proteção Integral: Reserva Biológica; Estação Ecológica; Parque Nacional, Parque Estadual e Parque Natural Municipal; Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre;



Unidades de Manejo Provisório: Reserva de Recursos Naturais



Unidades de Manejo Sustentável: Reserva de Fauna; Área de Proteção Ambiental, Floresta Nacional, Floresta Estadual e Floresta Municipal e Reserva Extrativista.

O projeto contém a definição de cada grupo e categoria, determina que seja procedida a reclassificação das áreas protegidas em função da legislação que será revogada, incluindo as Florestas Protetoras e as Reservas Florestais, e permite o estabelecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

Além disso, estabelece regras e diretrizes relativas a criação, implantação e manutenção de unidades de conservação e a incentivos, isenções e penalidades.

Com base no projeto, o país passaria a contar ao todo com 11 categorias, sendo que as categorias de Reserva Ecológica e Área de Relevante Interesse Ecológico seriam extintas; os Monumentos Naturais ganham uma novo conceito e Jardim Zoológico, Jardim Botânico e Horto Florestal deixam de ser considerados unidades de conservação.

O projeto de lei encontra-se ainda em tramitação no Congresso Nacional, cabendo a relatoria inicial ao Deputado Federal Fábio Feldman (PSDB/SP), posteriormente conduzida pelo Deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), que vem promovendo diversos encontros para debater o assunto e recolher sugestões. Na atualidade, a tramitação do projeto encontra-se paralisada.

No âmbito estadual, as regras sobre espaços territoriais protegidos estão fixadas na Deliberação CECA nº 17 de 10 de fevereiro de 1978, cujo conteúdo:  Define as Categorias Gerais de Áreas Protegidas  Relaciona as Áreas Protegidas a Considerar no Estado  Estabelece os requisitos para criação, implantação e administração de Parque Estadual; Reserva Biológica Estadual, Sítio Arqueológico Estadual; Floresta Estadual e Áreas Estadual de Lazer.

As categorias gerais adotadas encontram-se no quadro abaixo

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Quadro 5.2 - Categorias Gerais do Sistema de Áreas Protegidas do Estado do Rio de Janeiro GRUPO SUBGRUPO Natural Integral Áreas Naturais Protegidas Natural manejada Erma Primitiva Antropológica Primitiva Áreas Antropológicas Protegidas de Paisagem Natural de Especial Interesse Sítios Arqueológicos Protegidos -------Fonte: Deliberação CECA nº 17 de 10/02/78; Diretriz Técnica DZ 1102 - Categorias de Áreas Protegidas.

As áreas protegidas a considerar no Estado, são mostradas no quadro abaixo Quadro 5.3.

- Áreas protegidas a considerar no Estado

TIPOS DE ÁREAS Áreas Protegidas, sob Administração Estadual

Áreas Protegidas, sob Administração Municipal Outras Áreas, mesmo de Propriedade Privada, protegidas pela Legislação

CATEGORIAS/LOCAIS Parque Estadual Reserva Biológica Estadual Sítio Arqueológico Estadual Floresta Estadual Área Estadual de Lazer Áreas protegidas administradas pelo município Zonas litorâneas (praias, restingas, manguezais, ilhas estuários, promontórios Zonas marginais de corpos de água Zonas elevadas Outras zonas relacionadas na legislação vigente: terrenos de marinha

Fonte: Deliberação CECA nº 17 de 10/02/78; Diretriz Técnica DZ 1104 - Áreas protegidas a considerar no Estado

Basicamente, as categorias reconhecidas pelo sistema estadual são análogas as definidas pelos atos legais federais, com exceção da Áreas Estadual de Lazer e do Sítio Arqueológico Estadual. O quadro abaixo mostra a conceituação de Parque Estadual, Reserva Biológica Estadual, Sítio Arqueológico Estadual, Floresta Estadual e Áreas Estadual de Lazer.

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Quadro 5.4 - Categorias de Unidades de Conservação Estaduais CATEGORIA

CONCEITUAÇÃO ATOS LEGAIS Área de domínio público estadual, delimitada por abranger Deliberação CECA atributos excepcionais da natureza, a serem preservados, que está nº 17 de 10/02/78; Parque submetida a regime jurídico de inalienabilidade e NT (Nota Técnica) Estadual indisponibilidade em seus limites, inalteráveis a não ser por ação 1.105 de autoridade do Governo Estadual, de modo a conciliar harmoniosamente os usos científico, educativo, e recreativo, com a preservação integral e perene do patrimônio natural.

Reserva Área de domínio público estadual criada com a finalidade de Deliberação CECA Biológica preservar ecossistemas naturais que abriguem exemplares da nº 17 de 10/02/78; Estadual flora, da fauna indígenas .... e garantir os processos de evolução NT (Nota Técnica) natural. .

1.106 Floresta Áreas de domínio público estadual, delimitada com a finalidade Deliberação CECA Estadual de manter, criar, manejar, melhorar ou restaurar potencialidades nº 17 de 10/02/78; florestais, com propósitos de aproveitamento racional de recursos. NT (Nota Técnica) 1.109 Áreas Estadual Área de domínio público estadual, podendo comportar Deliberação CECA de Lazer propriedade privadas (sic), com atributos ambientais relevantes, nº 17 de 10/02/78; capazes de propiciar atividades de recreação ao ar livre sob NT (Nota Técnica) supervisão estadual que garanta sua utilização correta.

1.110 Sítio Área de domínio público estadual, destinada a proteger vestígios Deliberação CECA Arqueológico de ocupação pré-histórica humana contra quaisquer alterações e nº 17 de 10/02/78; Estadual onde as atividades são disciplinadas e controladas de modo a não NT (Nota Técnica) prejudicar os valores a serem reservados.

1.107 FONTE: FEEMA - Manual do Meio Ambiente, 1979;

5.2.

GRUPO DE ÁREAS SOB REGIME ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA.

O segundo grupo de espaços territoriais protegidos compreende as áreas sob regime especial de administração pública e privada. O grupo é bastante heterogêneo do ponto de vista legal. No entanto, a maioria tem como característica comum o fato de que a proteção é um dos objetivos da gestão, não necessariamente o principal.

Dentre as áreas sob regime especial de administração pública e privada foram reconhecidas as seguintes:            

Cavidades Naturais Subterrâneas Áreas de Preservação Permanente Costões Rochosos Reserva Florestal Legal Remanescentes de Mata Atlântica Reserva da Biosfera Jardins Botânicos Jardins Zoológicos Hortos Florestais Áreas de Proteção Sanitária Rios, lagoas, terrenos marginais de rios, praias fluviais e ilhas fluviais e lacustres. Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico

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 Praças, Parques urbanos e os Espaços Livres Arborizados de Uso Comum (áreas verdes)  Áreas de Interesse Especial  Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos;  Depósitos Fossilíferos (sítios paleontológicos)  Sitios e Paisagens tombadas como Monumento Natural  Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Índios  Áreas de Comunidades de Descendentes de Quilombos  Praias Marítimas, Ilhas Oceânicas e Costeiras, Mar Territorial e Recursos Naturais da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva  Zona Costeira  Terrenos de Marinha e seus Acrescidos  Terras Devolutas Indispensáveis a Preservação Ambiental  Criadouros de Animais  Áreas de Experimentação Agrícola  Áreas Naturais de Propriedade de Universidades  Áreas das Forças Armadas Embora não constituam unidades de conservação, várias delas são efetivamente protegidas por normas especificas. Faz-se a seguir a apreciação sobre as peculiaridades destas áreas.

5.2.1.

Áreas de Preservação Permanente

Para conservação da vegetação nativa e das plantas que dela fazem parte, sejam elas árvores arbustos, trepadeiras, gramíneas, ervas, orquídeas, cactos, cipós, etc., o instrumento legal mais importante é o Código Florestal (Lei nº 6.771 de 15 de setembro de 1965, modificado pela Lei nº 7.803 de 18 de julho de 1989).

As algas e plantas aquáticas são tratadas também no Decreto-lei nº 221/67 (Código de Pesca), que "dispõe sobre os estímulos à pesca e dá outras providências". Seu artigo 4º, afirma que "os efeitos deste Decreto-lei, seus regulamentos, decretos e portarias dele decorrentes, se estendem especialmente"......."as águas interiores do Brasil", “o mar territorial” e “as zonas de alto-mar, em conformidade com as disposições dos tratados e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil”.

O artigo 1º da Código Florestal assinala que "as florestas e demais formas de vegetação existentes no território nacional, reconhecidas de utilidade as terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e esta lei estabelecem".

As ações ou omissões contrárias às disposições do Código Florestal na utilização e exploração das florestas e outras formas de vegetação são consideradas uso nocivo da propriedade (parágrafo único do artigo 1°). A limitação do exercício do direito de propriedade em relação as florestas e demais formas de vegetação deve-se à concepção

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da função social da propriedade, mantida até nossos dias, e prevista no artigo 5°, item XXIII da Constituição Federal.

O Código Florestal, como a princípio pode parecer, não se resume a estabelecer regras para a conservação das plantas e dos recursos vegetais apenas de florestas. Todos os tipos de vegetação nativa do Brasil são tratadas no texto legal sob a denominação genérica de "demais formas de vegetação".

O Código Florestal e legislação correlata estabelecem diversas formas de proteção às plantas e à vegetação, a saber:  institui as florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente nos locais especificados no artigo 2º;  permite a criação de florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente através da declaração por ato do Poder Público (art. 3º);  proíbe a derrubada de florestas situadas entre 25 e 45°, permitindo apenas a extração de toras em regime de utilização racional (art. 10);  permite a declaração de árvores imunes de corte (art. 7º);  proíbe a derrubada de cajueiros em áreas rurais do território nacional (Decreto-lei nº 3.583 de 03/08/41);  declara o Pau-Brasil Árvore Nacional (Lei nº 6.607 de 07/12/78);  obriga grandes consumidores de produtos florestais (madeira, carvão, lenha) a manterem plantios próprios para abastecimento através da implementação de Plano Integrado de Floresta-Indústria (arts. 20 e 21, regulamentados pelo Decreto nº 97.628 de 10/04/1989);  prevê o licenciamento para o comércio de plantas vivas oriundas de florestas (art. 13);  regula a exportação de plantas ornamentais (Decreto nº 37.884 de 13/09/55);  proíbe a fabricação, venda, transporte e soltura de balões (art. 26, f);  estabelece normas para uso do fogo (art. 27, regulamentado pelo Decreto nº 97.635 de 10/4/89);  estabelece a obrigatoriedade de serem ouvidas as autoridades florestais na aprovação de plantas e planos de loteamento para a venda de terrenos em prestações (Lei nº 4.778 de 22/09/65);  restringe a exploração de florestas de domínio privado, não sujeitas ao regime de utilização limitada (citadas no art. 10) e ressalvadas as de preservação permanente, cujas regras são descritas no artigo 16.;  possibilita a criação de Parques, Reservas Biológicas e Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais e estabelece a obrigatoriedade de implantação de Reservas Florestais Legais (arts. 5°, 16 e 44);  impõe ao proprietário rural a obrigatoriedade de preservar parte do imóvel (de 20 a 80 % da superfície) de acordo com a localização do mesmo no país, na forma de Reserva Florestal Legal, cujos limites devem ser averbados em cartório (artigos 16, Parágrafos 1º, 2º e 3º; 17, 19 parágrafo único e 44, com a redação dada pela Lei 7803/89);  torna obrigatório o registro de estabelecimentos que comercializam moto-serra e das pessoas físicas e jurídicas proprietárias deste equipamento (art. 45);

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 possibilita ao proprietário rural efetuar a gravação, com perpetuidade, de floresta em seu imóvel, através de termo assinado e averbado à margem da inscrição no Registro Público (art 6°);  determina que as entidades que direta ou indiretamente exerçam a posse de barragens devem executar o reflorestamento ciliar dos reservatórios com espécies indicadas a conservação da fauna (Portaria SUDEPE 001/77).

Para assegurar a preservação de tipos de vegetação situadas em áreas especiais, o Código Florestal criou o conceito de "florestas e demais formas de vegetação permanente", tratadas nos artigos 2°, 3°, 26 alíneas a,b,e,c e 31 alínea b.

As florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente citadas no artigo 2° são criadas pelo efeito do próprio Código, enquanto as do artigo 3° são criadas juridicamente por ato do Poder Público, conforme pode-se perceber pela confrontação dos referidos artigos: "Art. 2° - Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação situadas:" ............................................

"Art. 3° - Consideram-se ainda de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas": ............................................

Afirma Machado (1991) que a constituição dos tipos de vegetação compreendidas no artigo 2° é imperativa. Desta forma, a administração pública é obrigada a zelar pela sua integridade. As limitações impostas pela Lei aos proprietários de terras revestidas por vegetação de preservação permanente, ou seja, a impossibilidade de supressão, não são indenizáveis pelo Poder Publico, pois não são consideradas como violação do direito de propriedade visto que o proprietário, ao adquiri-la, já o fez com interdições naturais.

O caráter de preservação permanente dados aos tipos de vegetação listados no artigo 2° objetiva principalmente a proteção dos cursos d'água e do solo e, obviamente, da própria vegetação. Não poderia ser de outro modo, pois o corte desta vegetação promove diversos transtornos e prejuízos ambientais e materias, tais como enchentes, erosão e assoreamentos.

Em 1981, o artigo 18 da Lei nº 6.938 transformou estas "florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente", em "Reservas Ecológicas". Posteriormente, o Decreto nº 89.336/84 e a Resolução CONAMA 004/85, definiram e ampliaram seu conceito e fixaram regras mais claras relativas ao assunto.

As Reservas Ecológicas não implicam desapropriação de terras, permanecendo o direito de propriedade com as restrições impostas pela lei. Nestas áreas a supressão total ou parcial das florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente só é admitida "com prévia autorização do Poder Público Federal, quando for necessária a

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execução de obras, planos atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social” (§ 1º do art. 3º da Lei nº 4.771/65).

A Lei nº 6766/79, que dispõe sobre a parcelamento do solo urbano, veda esta atividade em áreas revestidas por vegetação de preservação permanente (art.3, V), o que pode-se entender como reservas ecológicas. É importante ressalvar ainda que o parágrafo único do artigo 2° do Código Florestal, estabelece que: "No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos em lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido observa-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo".

Nestas áreas urbanas, a fiscalização do cumprimento das disposições do Código Florestal, é da competência dos municípios, atuando a União supletivamente (Parágrafo único do art. 22 da Lei nº 4.771/65).

Na distribuição dos lotes destinados à agricultura, em planos de colonização e reforma agrária, não devem ser incluídas as áreas florestadas de preservação permanente. (art. 8º da Lei nº 4.771/65).

A análise combinada da Lei nº 4.771/65 e da Resolução CONAMA 004/85 revela que constituem áreas de preservação permanente: a.

Áreas ao redor de nascentes, veredas e olhos d’água

Nascentes, fontes ou olhos de água são os locais onde se verifica o aparecimento de água por afloramento do lençol freático (Resolução CONAMA 005/85, art. 2°, “d”).

Conforme o modo da água jorrar no solo, três tipos de nascentes podem ser distinguidas: reocreno, limnocreno e helocrenos. Reocrenos são nascentes cuja água ao sair do solo forma imediatamente um riacho, havendo maior ou menor correnteza na própria nascente; limnocrenos são nascente que formam um poça sem correnteza em toda a massa de água, e finalmente, helocrenos são nascentes cuja água se espalha numa superfície extensa do solo, formando um brejo sem superfície de água livre (Kleerekoper , 1944).

Veredas, de acordo com a Resolução CONAMA 005/85 (art. 2°, “e”), é “o nome dado no Brasil Central para caracterizar todo espaço brejoso ou encharcado que contém nascentes ou cabeceiras de cursos de água de rede de drenagem, onde há ocorrência de solos hidromórficos com renques de buritis e outras formas de vegetação típica”.

A Lei nº 4.771/65, através de seu artigo 2º, item “c” declarou como de "preservação permanente" as florestas e demais formas de vegetação natural situadas “nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura”. A

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Resolução CONAMA 005/85 (art. 3°, III) praticamente reitera o texto, acrescentando, porém a palavra “vereda”.

A Lei nº 7754 de 14/04/89 estabelece medidas para proteção das florestas estabelecidas nas nascentes dos rios e dá outras providências. b.

Margens de cursos d'água

O Código Florestal considera de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: I - ao longo dos rios ou de qualquer curso de água, desde o seu nível mais alto, em faixa marginal cuja largura mínima seja: a) de 30 (trinta) metros para os cursos de água de menos de 10 (dez) metros; b) de 50 (cinqüenta) metros para os cursos de água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura; c) de 100 (cem) metros para os cursos de água que tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura; d) de 200 (duzentos) metros para os cursos de água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; e e) de 500 (quinhentos) metros para os cursos de água a que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; Observa-se que a reserva ecológica da margem de cursos d' água deve ser estabelecida a partir de dois critérios: largura do rio e linha de alcance da cheia. Assim, a largura da reserva ecológica da margem é contada a partir da linha de alcance da cheia, e não da beira do canal do rio. Não há regulamento especificando o que se deve adotar como nível mais alto em uma determinada seção do rio, como por exemplo a cota correspondente a vazão máxima média. Este aspecto é importante para que, na prática, se possa demarcá-la.

A Resolução CONAMA 005/85 ao delimitar as reservas ecológicas marginais de rios, estabelece uma “faixa marginal além do leito maior sazonal medida horizontalmente” (art. 3°, I). O leito maior sazonal foi conceituado como a calha alargada ou maior de um rios, ocupada nos períodos de cheia. Novamente aqui são omitidos critérios hidrológicos para facilitar a colocação em prática da norma.

Assinala-se que desde 1934, com a edição do Código de Águas, as margens dos rios não são passíveis de parcelamento e edificação. As margens eram designadas como "terrenos reservados", e tratados nos artigos 14 e 31 do Código de Águas. Os “terrenos

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reservados” tiveram sua denominação alterada para “terrenos marginais” pelo Decretolei nº 9.760/46 (Pompeu, 1988).

Esse Decreto-lei, através de seu artigo 4º, define como “terrenos marginais" os “que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 metros para a parte da terra, contados desde a linha média das enchentes ordinárias" Segundo Meirelles (1990), terrenos reservados são as faixas de terras particulares, marginais aos rios, lagos e canais públicos, na largura de 15 metros, oneradas como servidão de trânsito, instituída pelo art. 39 da Lei Imperial nº 1.507 de 26/09/1897, revigorada pelos arts. 11,12 e 14 do Decreto Federal nº 24.643 de 10/07/34 (Código de Águas).

Há uma controvérsia entre os estudiosos do direito ambiental e administrativo acerca da dominialidade das margens dos cursos de água (terrenos marginais). Alguns as consideram como meras servidões administrativas, portanto de domínio privado (Meirelles, op. cit). Outros argumentam que se trata de terrenos públicos (Nunes, 1977), que não são indenizáveis nas desapropriações, conforme Súmula 479 do Supremo Tribunal Federal, que o exclui do domínio do expropriado. De concreto, tem-se que em 1988, a Constituição da República passou a considerar os terrenos marginais como bens públicos da União (CF, art. 20, III,).

A Lei nº 6.766/79, que trata do parcelamento do solo, define como não edificante uma faixa de 15 metros para cada margem do rio. c.

Margens de Lagoas e Lagos

Freqüentemente, verifica-se uma certa confusão no uso dos termos lagoa, laguna e lago.

De acordo com Guerra (1978) o significado destes termos é o seguinte:  Lago: depressões no solo produzidas por causas diversas e cheias de águas confinadas, mais ou menos tranqüilas, pois dependem da área ocupada pelas mesmas. As formas, as profundidades e as extensões dos lagos são muito variáveis.

Geralmente, são alimentadas por um ou mais rios afluentes. Possui também rios emissários, o que evita seu transbordamento.  Lagoa: depressões de forma variadas - principalmente tendente a circulares - de profundidades pequenas e cheias de água doce ou salgada. As lagoas podem ser definidas como lagos de pequena extensão e profundidade. Muito comum é o emprego da denominação lagoa para as lagunas costeiras.  Laguna: depressão contendo água salobra ou salgada, localizada na borda litorânea. A separação das águas da laguna das do mar se faz por um obstáculo mais ou menos efetivo, mas não é rara a existência de canais, pondo em comunicação as duas águas. Na maioria das vezes se usa erroneamente o termo lagoa ao invés de laguna.

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Importante também é distingir o significado de brejo, que são terrenos planos encharcados que aparecem na região de cabeceira ou em zonas de alagamento de rios e lagoas. A vegetação é formada por plantas herbáceas (gramíneas, ciperáceas e outras ervas).

A Lei 4.771/65, através de seu artigo 2º, item b declarou como de "preservação permanente" as "florestas e demais formas de vegetação" situadas "ao redor de lagoas, lagos ........ , não especificando porém a largura.

A Resolução CONAMA 005/85 (art. 3°, II) , determina que a faixa que constitui a reserva ecológica deve possuir as seguintes dimensões, medidas a partir do nível d'água mais alto:

• •

de 30 metros para as que estejam situadas em áreas urbanas de 100 metros para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d’água com até 20 hectare de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros

Cabe salientar que a lei de proteção à fauna (Lei 5.197/67) dispõe em seu artigo 1º que os "criadouros naturais" da fauna "são propriedade do Estado, sendo proibida a sua ...destruição...". Sendo as lagoas um reconhecido criadouro de peixes, sua proteção encontra apoio também neste dispositivo legal. d.

Margens de reservatórios

Reservatórios são acumulações artificiais de água provocadas pelo barramento de um rio ou córrego para diversas finalidades, tais como abastecimento de cidades, de indústrias, irrigação, geração de energia, lazer, dessedentação de animais domésticos, etc.

A nº Lei 4.771/65, através de seu artigo 2º, item b declarou como de "preservação permanente" as "florestas e demais formas de vegetação" situadas "ao redor de ........... reservatórios artificiais", mas não fixou a largura.

A reserva ecológica da margem de um reservatório é constituída por uma faixa marginal de 100 metros tomada a partir da cota correspondente ao nível máximo maximorum, posto que o artigo 3º item II da Resolução CONAMA 004/85 cita que são "Reservas Ecológicas"... "as florestas e demais formas de vegetação natural situadas"...."ao redor de"...."reservatórios artificiais, desde o seu nível mais alto medido horizontalmente, em faixa marginal, cuja largura mínima será"....."de 100 (cem) metros para represas hidrelétricas".

Segundo a Portaria SUDEPE (atual IBAMA) 001/77, "são também obrigações das entidades que, direta ou indiretamente, exerçam a posse de barragens"..."executar o reflorestamento ciliar das bacias hidráulicas com espécies indicadas à conservação da fauna".(art 5, item a)

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e.

Bordas de tabuleiros e chapadas

A Resolução CONAMA 005/85 fixou os seguintes conceitos:  Tabuleiros e Chapadas: formas topográficas que se assemelham a planaltos, com declividade média inferior a 10% (aproximadamente 6°) e extensão superior a 10 (dez hectares), terminadas de forma abrupta; a chapada se caracteriza por grandes superfícies a mais de 600 (seiscentos) metros de altitude (art. 2°, “q)  Bordas de Tabuleiros e Chapadas: locais onde tais formações topográficas terminam por declive abrupto, com inclinação superior a 100 % (cem por cento) ou 45°(art. 2°, “r”).

A Lei nº 4.771/65, através de seu artigo 2º, item g declarou como de "preservação permanente" as "florestas e demais formas de vegetação" situadas “nas bordas de tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa com largura mínima de 100 metros em projeções horizontais”. A Resolução CONAMA 005/85 reitera esta determinação. f.

Terrenos em encostas e partes superiores de morros, montes e montanhas e serras Encosta é o declive nos flancos de um morro, monte ou serra (Guerra, 1978). A Lei 4.771/65, através de seu artigo 2º, item g declarou como de "preservação permanente" as "florestas e demais formas de vegetação" situadas “nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100 % (cem por cento) na linha de maior declive”. A Resolução CONAMA 005/85 reitera esta determinação.

Assim, as encostas quando ultrapassarem 45°, são reservas ecológicas e portanto, não são passíveis de parcelamento, edificação ou aproveitamento agropecuário.

No tocante aos morros, montes e montanhas e serras, a Resolução CONAMA 005/85 fixou os seguintes conceitos:  cume ou topo: parte mais alta do morro, monte montanha ou serra (art. 2°, “f”).  morro ou monte: elevação do terreno com cota do topo em relação a base entre 50 (cinqüenta) a 300 (trezentos) metros e encostas com declividade superior a 30 % (aproximadamente 17°), na linha de maior declividade; o termo monte se aplica de ordinário a elevação isolada na paisagem (art. 2°, “g”).  serra: vocábulo usado de maneira ampla para terrenos acidentados com fortes desníveis, freqüentemente aplicados a escarpas assimétricas possuindo uma vertente abrupta e outra menos inclinadas (art. 2°, “h”).

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 montanha: grande elevação do terreno, com cota em relação a base superior a 300 (trezentos) metros e freqüentemente formada por agrupamentos de morros (art. 2°, “i”).  base de morro, monte ou montanha: plano horizontal definido por planície ou superfície de lençol d’água adjacente ou nos relevos ondulados, pela cota da depressão mais baixa ao seu redor (art. 2°, “j”).  depressão: forma de relevo que se apresenta em posição altimétrica mais baixa do que porções contíguas (art. 2°, “l”)  linha de cumeada: interseção dos planos das vertentes, definindo uma linha simples ou ramificada, determinada pelos pontos mais altos a partir do qual divergem os declives das vertentes; também conhecida como crista, linha de crista ou cumeada (art. 2°, “m”).

A reserva ecológica de partes superiores de morros, montes e montanhas e serras é delimitada das seguintes formas: 

no topo de morros, montes e montanhas (Lei nº 4.771/65, art. 2º, item d), em área delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços), da altura mínima da elevação em direção à base (Resolução CONAMA 005/85, art. 3º, item IV)



nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura, em relação à base, do pico mais baixo da cumeada, fixando a curva de nível para cada segmento da linha da curva equivalente a 1.000 (mil) metros (Resolução CONAMA 005/85, art. 3º, item V);



nas montanhas ou serras, quando ocorrem dois ou mais morros cujos cumes estejam separados entre si por distâncias inferiores a 500 (quinhentos) metros, a área total protegida pela Reserva Ecológica abrangerá o conjunto de morros em tal situação e será delimitada a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) a altura, em relação à base do morro mais baixo do conjunto (Resolução CONAMA 005/85, art. 4º)



em qualquer altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos metros), qualquer que seja a vegetação (Lei nº 4.771/65, art. 2º, item h; Resolução CONAMA 005/85, art. 3º, item XI).

No Estado do Rio de Janeiro, onde o relevo é abrupto e muitas populações vivem tradicionalmente nas encostas tirando desta terra seu sustento, se faz necessário a regulamentação da lei sobre a área de preservação permanente, especificamente no que concerne ao uso das encostas com declividade acima de 45º. Essa regulamentação deveria especificar o uso da terra nas encostas, obrigando a adoção de medidas antierosivas, mas sem desconsiderar o fato de que nesse Estado boa parte da agricultura é feita nas encostas.

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g.

Restingas e dunas

Entende-se por restinga as planície arenosas costeiras de origem marinha e suas diferentes comunidades biológicas, incluindo praias, cordões arenosos, depressões entre cordões, dunas e margens de lagunas. Ocupa faixa de largura variável nos litorais planos ao longo de praticamente toda a costa do Brasil. As comunidades vegetais variam desde o porte herbáceo, arbustivo até arbóreo (mata de restinga). Pode ser compreendida ainda como sendo o conjunto de espécies que se desenvolvem nas planícies litorâneas, sobre sedimentos quaternários, constituído por areia quartzosas marinhas ou de origem fluviomarinha.

A Resolução CONAMA 005/85 especifica os seguintes significados:  restinga: acumulação arenosa litorânea, paralela a linha da costa, de forma geralmente alongada, produzida por sedimentos transportados pelo mar, onde se encontram associações vegetas mistas características, comumente conhecidas como vegetação das restingas (art. 2°, “n”)  duna: são formações arenosas produzidas pela ação dos ventos no todo, ou em parte, estabilizada ou fixada pela vegetação (art. 2°, “o”) A Lei nº 4.771/65, através de seu artigo 2º, item f declarou como de "preservação permanente" as "florestas e demais formas de vegetação" situadas "nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues”.

Já a Resolução CONAMA 005/85 considera como reserva ecológica a vegetação situada:  nas restingas, em faixa mínima de 300 (trezentos) metros a contar da linha de preamar máxima (art. 3º, item VII)  nas dunas, como vegetação fixadora (art. 3º, item IX) h.

Manguezais

Manguezais são ecossistemas que se estendem por toda a região litorânea tropical sobre costas planas nas desembocaduras dos rios e em margens de lagunas, submetidas aos efeitos de marés, em áreas de acumulação fluviomarinha e mesmo fluvial, neste caso influenciados pela cunha salina.

As principais espécies de árvores dos manguezais brasileiros são: Rhizophora mangle (mangue-vermelho) Avicennia schaueriana (mangue-preto ou siriúba) e Laguncularia racemosa (mangue-branco). Ocorrem ainda associados aos mangues, bancos de ervas (gramíneas e ciperáceas) que colonizam a região frontal das “franjas” de mangue.

Fazendo parte também do ecossistema tem-se os apicuns, que são as áreas de mangue não cobertas por vegetação, porém com o típico substrato lodoso.

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A Resolução CONAMA 005/85 conceitua manguezal como “ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos sujeitos à ação das marés localizadas em áreas relativamente abrigada e formado por vazas lodosas aos quais se associam comunidades vegetais características “(art. 2°, “o”).

Os manguezais, em toda sua extensão, são considerados como vegetação de preservação permanente (Lei nº 4771/65, art. 2°, “f”) e reservas ecológicas (Resolução CONAMA, art. 3°, VII). As plantas de mangue são de domínio público, já que, segundo o DecretoLei nº 221 de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Pesca), "são de domínio público todos os .....vegetais que se encontrem em águas dominiais". (art 3°).

Ocorrem por sobre “terrenos de marinha e seus acrescidos”, que são bens da União de acordo com a Constituição Federal. (art. 20, VII). Terrenos de marinha são aqueles situados "no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés" e "os que contornam as ilhas situadas em zonas onde se faça sentir a influência das marés", medidos horizontalmente de uma profundidade de 33 metros para a parte da terra, da posição da linha do preamar médio de 1831 (Decreto-lei nº 9.760 de 5/9/46, art. 2).

Os terrenos de marinha foram especificados pela primeira vez no Aviso Imperial de 12/07/1833, e constam em diversas normas, destacando-se os Decretos-lei 2.490 de 16/08/40; 3.483 de 17/07/41; 5.666 de 15/07/43, e, o mais importante, o Decreto-lei nº 9.760 de 5/09/46.

Por conseqüência, as áreas de mangue somente podem ser aforadas quando forem destinadas para “execução de obras, planos atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social " (§ 1º do art. 3º da Lei nº 4.771/65).

Cabe assinalar que, em 1921, o Decreto nº 4.421 de 28/12, ao criar o Serviço Florestal do Brasil, estabeleceu na parte onde trata das “Florestas Protetoras”, que “terão regulamento especial para sua conservação e reconstituição as florestas e terrenos de marinha, ribeirinhos e seus acrescidos” (art. 4°, Parágrafo Segundo). i.

Florestas em terras indígenas

As florestas situadas no interior de Terras Indígenas são consideradas como de preservação permanente (Parágrafo 1º do art. 3º da Lei nº 4.771/65), logo reservas ecológicas. j.

Vegetação natural em clímax ou em estágios médios e avançados de regeneração, localizada em áreas metropolitanas definidas em lei Constitui reserva ecológica a vegetação natural que se encontra em clímax ou em estágios médios e avançados de regeneração localizadas nas áreas metropolitanas definidas em lei (Resolução CONAMA 005/85, art. 3°, XII)

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l.

Locais de pouso de aves de arribação protegidos por convênios acordos e tratados A Resolução CONAMA 005/85 estabelece os seguintes significados:  Pouso de aves: local onde as aves se alimentam, ou se reproduzem, ou pernoitam ou descansam (art. 2°, “a”)  Aves de arribação: qualquer espécie de ave que migre periodicamente (art. 2°, “b”) Constituem reservas ecológicas os pousos de aves de arribação protegidas por Convênios, Acordos e Tratados assinados pelo Brasil com outras nações (CONAMA 005/85 art. 3°, “a”).

5.2.2.

Costões Rochosos

Costões rochosos são porções submersas, na zona intra-marés e as escarpas voltadas para o mar, de maciços rochosos continentais e insulares. A Constituição Estadual declarou como áreas de preservação permanente os “costões rochosos” (art. 265, II).

5.2.3.

Reserva Florestal Legal

Reserva Florestal Legal (RFL) é a porção de floresta a ser mantida ou recomposta, em cada propriedade rural, independentemente da conservação das florestas e demais formas de preservação permanente.

Este espaço territorial protegido foi criado em 1989 pela Lei nº 7.803 de 18 de julho, que alterou alguns artigos do Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/65). Assim, passou a ser tratado neste último nos artigos 16, 17, 19 parágrafo único e 44. Inicialmente chamado pela Lei 7.890/89 como “Reserva Legal”, teve sua denominação alterada para “Reserva Florestal Legal” pela Lei Agrícola (Lei nº 8.171/1991).

Segundo o Código Florestal, a RFL é uma "área de no mínimo 20% de cada propriedade, onde não é permitido o corte raso", devendo "ser averbada a margem da inscrição da matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação nos casos de transmissão a qualquer título, ou de desmembramento da área" (artigo 16 § 2º da Lei nº4.771/65 - Código Florestal, com a redação dada pela Lei nº 7803/89).

A RFL decorre de normas legais que limitam o direito de propriedade, da mesma forma que “as florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente”, previstas também, na Lei nº 4.771/65. Diferenciam-se no que concerne à dominialidade, pois a Reserva Florestal Legal somente incide sobre o domínio privado, sendo que as áreas de preservação permanente incidem sobre o domínio privado e público (Machado, 1992).

Dois princípios constitucionais fundamentam a implantação da RFL: “a propriedade atenderá a sua função social“ (art. 5º, XXIII) e “a função social é cumprida quando a

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propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, os seguintes requisitos: II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente“ (art. 186 da CF).

A lei federal determina a imutabilidade da reserva florestal de domínio privado. Nos casos de transmissão por “ato entre vivos” (artigo 531 do Código Civil), como também, pela acessão, usucapião e pelo direito hereditário, a área da reserva, a partir da promulgação da Lei 7.803/98, continua com os novos proprietários numa cadeia infinita.

O proprietário pode mudar, mas não muda a destinação da área da reserva florestal.

As modificações sofridas em 1989 pelo Código Florestal, deram a RFL um caráter de inalterabilidade pois, como espaço territorial protegido, passou a ser enquadrada no artigo 225, § 1º, III da Constituição Federal, que impede a alteração e a supressão.

Deste modo, não só lei ordinária protege a RFL, como a própria Constituição Federal.

Nem o proprietário privado, nem o Poder Executivo (isto é, quais quer órgãos da administração pública) podem consentir na diminuição e na supressão da RFL, a não ser que este consentimento seja dado expressamente por lei federal. Portanto, decretos do Poder Executivo (e, por conseguinte portarias, resoluções e atos da mesma categoria), não podem mudar o potencial exigido para as reservas, como não podem alterar as exigências legais que as caracterizam (Machado, op. cit.)

Cada propriedade deve ter sua Reserva Florestal Legal e, nela, a floresta ou outra forma de vegetação nativa não pode ser alterada. Conforme especifica a lei, é proibido o corte raso da cobertura vegetal nativa. Corte raso é um “tipo de corte em que é feita a derrubada de todas as árvores, de parte ou de todo um povoamento florestal, deixando o terreno momentaneamente livre de cobertura“ (Portaria P/1986 - IBDF). Toda utilização que não implique em corte raso da vegetação e que respeite outras condições legais existentes está permitido.

Embora tenha sido instituída por lei federal, o poder de polícia, no que concerne as reservas, é do IBAMA, dos Estados e das Prefeituras, pois as reservas não são bens federais nem matéria de competência privativa da União.

Sobre o processo de delimitação, o art. 16, “a”, afirma que será a autoridade competente que deverá indicar a área, propondo ao proprietário seus limites, sem impor-lhe uma decisão. Não pode haver arbítrio por parte da autoridade, mas decisão motivada (Machado, op. cit.).

O fato de inexistir cobertura vegetal nativa em bom estado ou em processo de sucessão não exime o proprietário do dever e implantar a RFL. Neste casos, ele deve escolher a área que deverá ser recomposta. Na recomposição, deverão ser utilizadas espécies nativas (art. 19, parágrafo único da Lei 4.771/65, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei 7.803/89).

A Reserva Florestal Legal é tratada ainda nos artigos 99, 103, 104 da Lei Agrícola (Lei nº 8.171/1991), transcritos a seguir.

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"Art. 99 - A partir do ano seguinte ao de promulgação desta Lei, obriga-se o proprietário rural, quando for o caso, a recompor em sua propriedade a Reserva Florestal Legal, prevista na Lei 4.771 de 25 de setembro de 1965, com a nova redação dada pela Lei 7.803, de 18 de julho de 1989, mediante o plantio, em cada ano, de pelo menos um trinta avos da área total, para complementar a referida Reserva Florestal Legal -RFL. § 1º - (VETADO) § 2º - O reflorestamento de que trata o "caput" deste artigo será efetuado mediante normas que serão aprovadas pelo órgão gestor de matéria.

Art. 103 - O Poder Público, através dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que: I - preservar e conservar a cobertura florestal nativa existente na propriedade II - recuperar com espécies nativas ou ecologicamente adaptadas as áreas já devastadas de suas propriedade; III - sofrer limitação ou restrição no uso de recursos naturais existentes na sua propriedade, para fins de proteção; Parágrafo único - Para os efeitos desta Lei, consideram-se incentivos: I - a prioridade na obtenção de apoio financeiro oficial, através da concessão do crédito rural e outros tipos de financiamentos, bem como a cobertura do seguro agrícola concedidos pelo Poder Público; II - a prioridade na concessão de benefícios associados a programas de infra estrutura rural, notadamente de energização, irrigação, armazenagem, telefonia e habitação; III - a preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e de fomento, através dos órgãos competentes; IV - o fornecimento de mudas de espécies e/ou ecologicamente adaptadas produzidas com a finalidade de recompor a cobertura florestal; V - o apoio técnico educativo no desenvolvimento de projetos de preservação, conservação e recuperação ambiental; Art. 104 - São isentas do Imposto Territorial Rural as áreas dos imóveis consideradas de preservação permanente e de reserva legal, previstas na Lei 4.771 de 25 de setembro de 1965, com a nova redação dada pela Lei 7.803, de 18 de julho de 1989.

Parágrafo Único - A isenção do Imposto Territorial Rural - ITR, estende-se às áreas da propriedade rural de interesse ecológico para a proteção de ecossistemas, assim

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declarados por ato do órgão competente - federal ou estadual e que ampliam as restrições de uso previstas no "caput" deste artigo."

Em síntese, a Reserva Florestal Legal apresenta as seguintes características:  É obrigatória para todas as propriedades rurais.  Deve abranger 20 % da superfície total do imóvel, mas pode ser maior, a critério do proprietário.  Deve ser criada através de averbação no Cartório de Registro de Imóveis, feita a margem da inscrição da matrícula do imóvel, seguindo os procedimentos da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973).  Não pode ter sua destinação alterada nos casos de transmissão a qualquer título, ou de desmembramento da área.  As áreas a serem transformadas em RFL devem preferencialmente possuir vegetação nativa; no caso desta não existir na propriedade, o local escolhido e demarcado como RFL deverá ser revegetado.  As propriedade rurais com área entre 20 e 50 ha, podem computar no percentual de 20 %, além de vegetação nativa, os maciços arbóreos frutíferos (pomares), ornamentais ou industriais.  A medição, demarcação e delimitação da área ser transformada em RFL são de livre escolha do proprietário, mas tem que ser aprovadas pelo autoridade competente, no caso o IBAMA, órgão ambiental do Estado ou da Prefeitura.  Usos Proibidos: não é permitido o uso de sua superfície para fins de parcelamento rural, monoculturas silviculturais e agrícolas, pecuária, exploração mineral, ou seja, qualquer utilização que danifique a vegetação nativa ou impeça sua regeneração natural.  Usos Permitidos: exploração de produtos florestais sem implicar em cortes (resinas, gomas, taninos, matéria-prima para remédios; colheita de frutas silvestres, etc.); criação comercial de animais silvestres (capivaras, porcos-do-mato, etc.); produção de mel e ecoturismo, dentre outros.  O proprietário recebe isenção total de ITR sobre a área declarada.

Cabe ressaltar que os Estados podem suplementar a legislação federal sobre as reservas.

De acordo com o artigo 17 do Código Florestal, nos loteamentos de propriedade rural, a área destinada a Reserva Florestal Legal “poderá ser agrupada numa só porção em

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condomínio entre os adquirentes”. Sobre este tema, é importante discriminar os tipos de parcelamento existentes e as normas aplicadas, apresentadas no quadro 5.5.

A primeira tentativa de se estabelecer reservas florestais em propriedades privadas parece datar da década de 30. Cita Maack (1970) que nesta época, a Cia de Terras do Norte do Paraná, encarregada de promover a colonização do oeste do Estado, exigiu que em cada gleba fosse deixado pelo menos 15% de mata primitiva. Contudo, apenas um número exíguo de cafeicultores atendeu a exigência.

Quadro 5.5 - Tipos de Parcelamento de Imóveis e Normas Aplicadas TIPO DE PARCELAMENTO Parcelamento, para fins urbanos, de imóvel rural localizado em área urbana ou de expansão urbana, definida por lei municipal Parcelamento, para fins urbanos, de imóvel rural localizado fora de zona urbana ou de expansão urbana, definida por lei municipal Parcelamento, para fins agrícolas, de imóvel rural localizado fora de zona urbana ou de expansão urbana, definida por lei municipal

NORMAS APLICADAS Lei nº 6.766/79, normas estaduais e municipais

Decreto nº 59.428 de 27/10/66, art. 96 e art. 53 da Lei 6.766/79

Lei nº 4771/65, arts 16 e 17; Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra), art. 61; Lei nº 4.947/66, art.

10; Lei nº 5.868 de 12/12/72, art. 8; e Decreto nº 59.428/66, artigo 93 e seguintes.

Fonte: Lei Federal nº 6.766/79 e Instrução INCRA n° 17b de 22/12/80 - Dispõe sobre o Parcelamento de Imóveis Rurais

5.2.4.

Remanescentes de Mata Atlântica

Em 1988 a Constituição Federal, através de § 4º do artigo 225, declarou a Mata Atlântica como "patrimônio nacional", afirmando que sua "utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".

Com a finalidade de regulamentar a determinação constitucional, foi baixado em 25 de setembro de 1990 o Decreto nº 99.547, dispondo "sobre a vedação do corte, e da respectiva exploração da vegetação nativa da Mata Atlântica ". O artigo 1º do Decreto estabeleceu que "ficam proibidos, por prazo indeterminado, o corte e a respectiva exploração da vegetação nativa da Mata Atlântica".

O Decreto nº 99.547 vigorou até 10 de fevereiro de 1993, ocasião em que foi substituído pelo Decreto nº 750, que estabelece regras para o corte, exploração e supressão de vegetação nativa primária ou nos estágios avançados e médio de regeneração da Mata Atlântica.

O Decreto nº 750/93 afirma que "excepcionalmente a supressão da vegetação primária ou em estágio avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica poderá ser autorizada, mediante decisão motivada do órgão ambiental estadual competente, com anuência prévia do Instituto de Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, informando-se ao Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, quando necessária a execução de obras, planos, atividades ou projetos de

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utilidade pública ou interesse social, mediante aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental " (parágrafo 1° do artigo 1°) Observa-se portanto que os remanescentes da floresta atlântica só poderão ser suprimidos se atendidas as exigências especificadas no Decreto 750/93.

A Resolução CONAMA n° 10 de 1º de outubro de 1993, fixou os critérios básicos para análise dos estágios de sucessão da Mata Atlântica. Em 4 de maio de 1994, a Resolução CONAMA 6 definiu os conceitos de vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração do Estados do Rio de Janeiro para efeito de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais.

Em 25 de abril de 1996, a Resolução 03 de 18 de abril, estabeleceu em seu artigo primeiro que “a vegetação remanescente de mata atlântica expressa no parágrafo único do artigo 4° do Decreto nº 750 de 10 de fevereiro de 1993, abrange a totalidade de vegetação primária e secundaria em estágio inicial, médio e avançado de regeneração” 5.2.5.

Reserva da Biosfera

As Reservas da Biosfera, de acordo com a UNESCO, são áreas protegidas representativas de ambientes terrestres ou costeiras com reconhecimento internacional de seu valor para a conservação e para o avanço do conhecimento científico, experimentação, e dos valores humanos para apoiar o desenvolvimento sustentado. A UNESCO/MAB vem estabelecendo, desde 1976, reservas da biosfera para cada província biogeográfica do mundo, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), FAO, IUCN e outras agências internacionais de desenvolvimento.

Em 1971, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (UNESCO), criou o Programa "O Homem e a Biosfera" (MAB - Man and the Biosphere), com a finalidade de "proporcionar os conhecimentos as técnicas e os valores humanos necessários para manter uma relação harmoniosa entre o homem e seu ambiente" (UNESCO - Que é una Reserva de la Biosfera? s.d.)

O Programa MAB possui um Conselho de Coordenação Internacional, que fixa política e prioridades e comitês nacionais nos países membros da UNESCO. O programa tem 40 áreas de investigação científica ou projetos, sendo que uma parte é direcionada ao estabelecimento de uma rede coordenada de reservas da biosfera. Cada Reserva da Biosfera é uma coleção representativa dos ecossistemas característicos da região onde se estabelece. Terrestre ou marinha, busca otimizar a convivência homem-natureza em projetos que se norteiam pela preservação dos ambientes significativos, pela convivência com áreas que lhe são vizinhas, pelo uso sustentável de seus recursos. As primeiras Reservas da Biosfera foram efetivadas em 1976. Entre os 10 países participantes do programa MAB, 72 contavam com Reservas da Biosfera em 1990.

Reservas da Biosfera constituem um centro de monitoramento, pesquisas, educação ambiental e gerenciamento de ecossistemas, bem como centro de formação e

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desenvolvimento profissional dos técnicos em seu manejo. Seu gerenciamento é o trabalho conjunto de instituições governamentais, não governamentais e centros de pesquisa. Esta integração busca o atendimento às necessidades da comunidade local e o melhor relacionamento entre o seres humanos e o meio ambiente.

Esse gerenciamento se dá através do zoneamento de sua área em três categorias de uso que se interrelacionam: 

Zona Núcleo ou Zona Principal, que abrange a região mais preservada de um ecossistema representativo, habitat favorável ao desenvolvimento de numerosas espécies de plantas, animais e seu cenário de convivência com seus predadores naturais. Registra-se aí, a ocorrência de endemismos, espécimes raros de importante valor genético e lugares de excepcional interesse científico. Amparada sempre em proteção legal segura, só se permitirá e seus limites atividades que não prejudiquem ou alterem os processos naturais e a vida selvagem. Exemplo: a zona inatingível de um Parque ou de uma Estação Ecológica, uma Reserva Biológica ou área de preservação permanente.



Zonas Tampão ou Zonas Intermediárias, são as que envolvem as zonas núcleos.

Nelas, as atividades econômicas e o uso da terra devem garantir a integridade das zonas núcleo.



Zonas de Transição, são as mais externas da Reserva. Nelas, incentiva-se o uso da terra sustentado e atividades de pesquisa que serão úteis à região no entorno da Reserva da Biosfera. Seus limites não têm definição geográfica precisa porque sua demarcação se faz em conseqüência de seus ajustes periódicos, ditados pelos conhecimentos conservacionistas que se vão conquistando na dinâmica da relação planejamento - execução das atividades econômicas características da região.

Além dessas, o zoneamento de uma Reserva da Biosfera contempla também a definição de Áreas Experimentais de Pesquisa e Áreas de Uso Tradicional, tanto nas Zonas Tampão quanto nas de Transição. As Áreas Experimentais de Pesquisa têm por finalidade a realização dos experimentos que visem a obtenção das melhores formas de manejo da flora, da fauna, das áreas de produção e dos recursos naturais, bem como o incremento e a recuperação da diversidade biológica e dos processos de conservação.

As Áreas de Uso Tradicional são as que apresentam uma exploração econômica baseada em práticas tradicionais, onde se vai procurar manejos mais eficientes sem, contudo, adulterar seus procedimentos básicos.

No Brasil, as ações pela implantação de uma Reserva da Biosfera ganharam impulso a partir de novembro de 1988, com a criação do Consórcio Mata Atlântica, formado pelos governos dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná, o qual recebeu a adesão, em 1989, dos Estados da Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e do IBAMA, representando o governo federal como interveniente. O Consórcio é administrado por um Conselho dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados, apoiado em órgão executivo de coordenação. As atividades do Consórcio

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foram voltados para transformação da Mata Atlântica na primeira Reserva da Biosfera em território brasileiro.

Recentemente, em 09/11/92, o Conselho de Coordenação Internacional do Programa Homem e a Biosfera (MAB) da UNESCO, aprovou a proposta do Comitê Brasileiro para o Homem e a Biosfera (COBRAMAB) para criação da Reserva. Criado pelo Decreto nº 74.685 de 14 de outubro de 1974, o COBRAMAB, que integra o Ministério das Relações Exteriores, baseou sua proposta nos relatórios do Consórcio Mata Atlântica.

5.2.6.

Jardins Botânicos

A definição de Jardim Botânico não consta na legislação, sendo aproveitada aquela dada ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro, constante no art. 16 do Decreto nº 97.946/89, que estabeleceu a estrutura básica do IBAMA. De acordo com este Decreto, Jardins Botânicos “são instituições criadas para desenvolver estudos, pesquisas, projetos e atividades de caráter técnico-científico na área de botânica, manter coleções vivas e promover atividades educativas visando a conscientização pública para conservação do meio ambiente. Inclui, ainda, entre as suas competências, a de subsidiar ações de conservação da flora e recuperação de áreas degradadas, através de estudos botânicos” (art. 16).

5.2.7.

Hortos Florestais

A definição e as atribuições de um Horto Florestal não constam em nenhuma norma legal moderna, mas apenas no Decreto nº 4.439 de 26 de julho de 1939, que aprovou o Regimento do Serviço Florestal.

De acordo com o art. 5° deste Decreto, que foi revogado, os Hortos Florestais são áreas pertencentes ao poder público, competindo-lhes: propagar os conhecimentos à silvicultura através de investigações e demonstrações práticas, organizar instruções sobre plantio, replantio e tratos culturais mais adequados a cada essência florestal e a cada região; estudar as essências nativas, manter sementeiras e fornecer mudas, principalmente.

5.2.8.

Jardins Zoológicos

Jardins Zoológicos são “áreas que contém coleções de animais silvestres mantidos vivos em cativeiro ou em semi-liberdade e expostos à visitação pública” (art. 1º, Lei nº 7.173). São regulados por diversos atos emanados do IBAMA, destacando-se a Portaria 283P/89.

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5.2.9.

Cavidades Naturais Subterrâneas

Nos termos da Constituição Federal, as cavidades naturais subterrâneas são consideradas bens ambientais da União (artigo 20, X) e enquadradas como patrimônio cultural brasileiro (art. 216, V), estando protegidos pelas disposições constantes no Decreto nº 99.556/90, na Resolução CONAMA nº005/87 e na Portaria do IBAMA nº 887, de 15/06/90.

As cavidades naturais subterrâneas, de acordo como o parágrafo único do Decreto nº 99.556/90 são "todo e qualquer espaço subterrâneo penetrável pelo homem, com ou sem abertura identificada, popularmente conhecida como caverna, incluindo seu ambiente, conteúdo mineral e hídrico, a fauna e a flora ali encontradas e o corpo rochoso onde os mesmos se inserem, desde que a sua formação haja ocorrido por processos naturais, independentemente de suas dimensões ou do tipo de rocha encaixante".

Nesta designação estão incluídos todos os termos regionais, tais como gruta, lapa, toca, abismo, furna e buraco (parágrafo único do Decreto nº 99.556/90).

O Decreto nº 99.556/90 determina que as cavidades naturais subterrâneas serão preservadas e conservadas de modo a permitir estudos e pesquisas de ordem técnicocientífico, bem como atividades de cunho espeleológico, técnico, cultural, turístico, recreativo e educativo.

Em 1987, a Resolução CONAMA 005 aprovou o Plano Nacional de Proteção ao Patrimônio Espeleológico.

5.2.10.

Áreas de Proteção Sanitária

São as terras de propriedade de empresas e companhias de fornecimento de água potável, que foram desapropriadas para garantir a implantação de obras de captação e assegurar a manutenção da cobertura florestal. Tem por finalidade proteger a bacia à montante de pontos de captação ou o entorno de reservatórios.

Estas áreas podem ser criadas através dos mecanismos de desapropriação estabelecidos no Decreto-lei nº 3.365 de 21/12/41 e na Lei nº 4.132 de 10/09/1962.

O Decreto-lei nº 3.365 de 21/12/41, que “dispõe sobre desapropriação por utilidade pública”, afirma no seu artigo 5°, item h, que “consideram-se casos de utilidade pública”.... “a exploração ou a conservação dos serviços públicos”.

A Lei nº 4.132 de 10/09/1962, que “define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação”, estipula que “consideram-se de interesse social (...) a preservação de cursos de água e mananciais de água”. (art.2°, VII).

146

5.2.11.

Rios, lagoas, terrenos marginais de rios, praias fluviais e ilhas fluviais e lacustres De acordo com a CF, são federais "os rios e lagos em terreno de seus domínios ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, se estendam a território estrangeiro, ou dele provenham e aqueles onde haja obras da União" (CF, art. 20, III).

Pertencem a União os terrenos marginais e as praias fluviais (CF, art. 20, III,). Os terrenos marginais são os antigos "terrenos reservados" tratados nos artigos 14 e 31 do Código de Águas, que tiveram sua denominação alterada para terrenos marginais pelo Decreto-lei nº 9.760/46. Esse Decreto-lei, através de seu artigo 4º, define como terrenos marginais "os que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 metros para a parte da terra, contados desde a linha média das enchentes ordinárias" (Pompeu, 1988).

Pertencem também a União as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países. (CF, art. 20, IV). As ilhas fluviais, e lacustres e os lagos que não se enquadram nestas regras são dos Estados (CF, art. 26).

Em 1991, a Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.249/91, instituindo o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, elaborado na ocasião pela Secretaria de Assuntos Estratégicos com participação de técnicos da área dos recursos hídricos. Após seis anos de debates, foi sancionada em 8 de janeiro de 1997 a Lei nº 9.433, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A Lei nº 9.443/97 representa um novo marco institucional no país, incorporando princípios, normas e padrões de gestão da água universalmente aceitos e praticados em muitos países. Trata-se pois de uma lei de organização administrativa, para o setor de recursos hídricos, permanecendo o Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934) como a lei de direito da água no Brasil.

5.2.12.

Turístico

Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse

A Lei Federal nº 6.513 de 20/12/77, regulamentada pelo Decreto nº 86.176, de 06/07/1981 estabeleceu que “consideram-se de interesse turístico as Áreas Espaciais e os Locais instituídos na forma da presente lei, assim como os bens de valor cultural e natural, protegidos por legislação especifica, e especialmente: I - os bens de valor histórico, arqueológico ou pré-históricos II - as Reservas e Estações Ecológicas III - as áreas destinadas à proteção dos recursos naturais renováveis IV - as manifestações culturais ou etnológicas e os locais onde ocorrem V - as paisagens notáveis

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VI - as localidades e acidentes naturais adequados ao repouso e a prática de atividades recreativas, desportivas VII - as fontes hidrominerais aproveitáveis VIII - as localidades que apresentem condições climáticas especiais IX - outras que venham a ser definidas, na forma da lei”.

As Áreas de Especial de Interesse Turístico são “trechos contínuos do território nacional, inclusive suas áreas territoriais, a serem preservados e valorizados, no sentido cultural e natural, e destinados a realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico” (art.4° da Lei nº 6.513 de 20/12/77).

Os Locais de Interesse Turístico são “trechos do território nacional, compreendidos ou não em Áreas Especiais, destinados, por sua adequação ao desenvolvimento de atividades turísticas, mediante a realização de projetos de projetos específicos”. (art.

28 da Lei nº 6.513 de 20/12/77).

5.2.13.

Praças, Parques urbanos e os Espaços Livres Arborizados de Uso Comum (áreas verdes)

As praças e espaços livres (áreas verdes) constituem áreas de grande valor para a flora e a vegetação urbana, pois mantém exemplares de variados portes em seu domínio, muitos de interesse conservacionistas.

Anteriormente a Lei Federal nº 6.766/79, que trata do parcelamento do solo urbano, as normas que regiam a matéria eram o Decreto-lei 58 de 10/12/37, regulamentado pelo Decreto nº 3.079 de 15/09/38, e o Decreto-lei nº 271 de 28/2/67. O Decreto-lei nº 58 e seu regulamento previam à obrigatoriedade de apresentação da planta e do plano de loteamento as prefeituras para que estas os aprovassem. Decorridas noventa dias, de acordo com o Decreto nº 3.079/38, se a Prefeitura não se pronuncia, o projeto era considerada aprovado. A impugnação deveria ser fundamentada em disposições de leis, regulamentos ou posturas ou no interesse público (Machado, 1991).

A partir de 1967, com o Decreto-lei nº 271, o extinto BNH intervêm com suas normas gerais, ainda que estas não constem do Decreto-lei, mas que se reportem a elas (Machado, op. cit.). Os condomínios horizontais são tratados pela Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre os condomínios em edificações e as incorporações imobiliárias.

Com o crescimento das cidades, foi editada uma norma nacional de direito público, a Lei nº 6.766/79, que determina que o parcelamento do solo poderá se dar mediante loteamento ou desmembramento.

Loteamento foi conceituado pela Lei como a subdivisão da gleba em lotes destinadas a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação dos vias existentes. Já o desmembramento consiste na subdivisão da gleba, aproveitando as vias existentes, sem que implique na sua ampliação ou modificação e na criação de novos logradouros públicos.

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A partir de 1979, passou a ser exigido a manutenção de faixas não edificantes ao longo dos cursos d'água e lagoas e a destinação de uma área ao patrimônio público que passa ao seu domínio no ato de registro do projeto no cartório de registro de imóveis (art. nº 22).

As áreas públicas são destinadas a construção de vias de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários bem como de espaços livres de uso público, e variam de tamanho conforme a densidade de ocupação da gleba, não podendo nunca ser inferior a 35% da mesma.

Os equipamentos públicos urbanos são os de abastecimento de água (tubulações, etc.), serviços de esgoto (rede, estações de tratamento), coleta de águas pluviais (galerias, calhas de drenagem, bueiros), rede telefônica, energia elétrica e gás canalizado. Os comunitários são os equipamentos públicos de educação, cultura, lazer e similares.

Dentre esses, os que possibilitam conservar a vegetação são os equipamentos comunitários de lazer e similares, no qual se enquadram as praças e os espaços livres indicados como área verde.

As áreas públicas antes do advento da Lei nº 6766/79, já eram asseguradas pelo Decretolei nº 58/37, que prescrevia que, inscrito o loteamento, as vias de comunicação e os espaços livres constantes no memorial e da planta, tornavam-se inalienáveis, por qualquer título (art. 3º), ou seja, tornam-se bens públicos nos precisos termos dos artigos 66, I e II e 67 do Código Civil (Machado, 1991). São três os tipos de bens públicos previstos no Código Civil: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominiais.

Os bens de uso especial são destinados ao serviço público, ao passo que os bens dominiais constituem patrimônio da União, dos Estados e dos Municípios como objeto pessoal ou real. Os bens de uso comum do povo são os mares, estradas, ruas e praças.

Voltando a Lei nº 6766/79, a previsão das praças e outros espaços livres é obrigatória.

Os limites devem constar nos desenhos apresentados as prefeituras municipais e, posteriormente, quando aprovados, na documentação encaminhada ao cartório de registro de imóveis (art. 6º, III e IV, art. 9º, § 2º , III e IV).

Os espaços livres aqui mencionados, constam por vezes em plantas de projeto como "reserva florestal". É comum que muitas áreas públicas oriundas de projetos de parcelamento do solo sejam loteadas, em função da precariedade dos cadastros e da falta de fiscalização adequada.

As praças e as áreas verdes registradas portanto são espaços protegidos por lei, não podendo ser parcelados. Compete as Prefeitura Municipais zelarem pelo cumprimento da legislação e pela manutenção destas áreas.

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5.2.14.

Áreas de Interesse Especial

São áreas a serem estabelecidas, por Decreto, pelos Estados ou a União, para efeito do inciso I do artigo 13 da Lei nº 6.766 de 19/12/79, que especifica: Art.13 - caberá aos Estados o exame e a anuência prévia para a aprovação, pelos municípios, de loteamentos e desmembramentos nas seguintes condições; I - Quando localizadas em áreas de interesse especial, tais como de as de proteção de mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação Estadual ou Federal.

5.2.15.

Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos

O patrimônio arqueológico brasileiro remonta à 30.000 A.P. (antes do presente), como demonstram as pesquisas realizadas em São Raimundo Nonato, Piauí. Em ordem cronológica, agrupa desde os caçadores-recoletores, passando pelas populações ceramistas, até os vestígios coloniais, englobando-se neste período os quilombos. É preciso ressaltar que os monumentos que fazem parte do período colonial também são considerados patrimônio arqueológico. Assim, entende-se como patrimônio arqueológico todo e qualquer remanescente da cultura material do passado, independente da faixa cronológica que esteja inserido.

De acordo com a Constituição Federal, os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União (art 20, X) e constituem patrimônio cultural brasileiro, pois são portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (art. 216, V). Compete ao Poder Público, com a colaboração da comunidade, promover a proteção do patrimônio arqueológico mediante "inventário, registro, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento" (art. 216, parágrafo 1°).

As regras sobre a proteção dos sítios arqueológicos encontram-se na Lei Federal nº 3.924 de 26/7/61. De acordo com a referida Lei, monumentos arqueológicos ou préhistóricos, “são jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade que apresentem testemunhos da cultura dos paleoameríndicos do Brasil, tais como sambaquis, montes artificiais ou tesos, poços sepulcrais, jazigos, aterados, estearias e quaisquer outras não especificadas aqui, mas de significado idêntico a juízo da autoridade competente”.

Não é permitido o parcelamento e o aproveitamento do solo em áreas onde existam sítios arqueológicos, pois, de acordo com o parágrafo único do artigo 1°, "a propriedade de superfície, regida pelo direito comum, não inclui as jazidas arqueológicas ou préhistóricas, nem a dos objetos nelas incorporados....".

Seu artigo 5° estabelece que "qualquer ato que importe na destruição e mutilação dos monumentos arqueológicos será considerado crime contra o Patrimônio Nacional".

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5.2.16.

Depósitos Fossilíferos (sítios paleontológicos)

Sítios paleontológicos são os locais onde há fósseis, que consiste em restos de animais ou plantas, em moldes naturais e em vestígios de vários tipos produzidos por antigos organismos ainda em vida. Os restos de organismos consistem, predominantemente, em elementos inorgânicos (ossos e conchas calcáreas). Constam também no documentário paleontológico, a preservação de partes moles, que correspondem aos moldes (reproduções em negativo) da morfologia dos organismos sepultados nos sedimentos. Os vestígios incluem pistas, pegadas, perfurações, coprólitos e outras modalidades de testemunhos referidas como “icnofósseis” (Mendes, 1982).

Reza a Constituição Federal que os “sítios paleontológicos” constituem “patrimônio cultural brasileiro” (art. 216, V). Compete ao Poder Público, com a colaboração da comunidade, promover a proteção do patrimônio arqueológico mediante "inventário, registro, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento" (art. 216, parágrafo 1°).

As principais normas que tratam dos depósitos fossilíferos são o Decreto-lei nº 4.146 de 04/03/42, que “dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos” e o Decreto-lei nº 227 de 28/02/67, Código de Minas, regulamentado pelo Decreto nº 62.934 de 2/07/68.

O Decreto-lei nº 4.146/42 estabelece que “os depósitos fossilíferos são propriedade da Nação e, como tais, a extração de espécimens fósseis depende de autorização prévia e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, do Ministério das Minas e Energia”. (art. 1°) O parágrafo único do art. 1° afirma que “independem dessa autorização e fiscalização as explorações de depósitos fossilíferos feitas em museus nacionais e estaduais, e estabelecimentos congêneres, devendo , nesse caso, haver prévia comunicação ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. O Decreto-lei nº 227/67, Código de Minas, trata os depósitos fossilíferos unicamente em seu artigo 10, transcrito abaixo.

“Art. 10 - Reger-se-ão por leis especiais: .................................................................................................................

III - os espécimes minerais ou fósseis, destinados a Museus, Estabelecimentos de Ensino e outros fins científicos”; 5.2.17.

Sitios e Paisagens tombadas como Monumento Natural

Os instrumentos legais de preservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico estão vinculados ao Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

151

Segundo este Decreto-lei, o conjunto de bem móveis e imóveis, os monumentos materiais, sítios e paisagens existentes no país, que importe conservar e proteger, constituem patrimônio histórico nacional.

Para tal, os mesmos devem ser inscritos separada ou agrupadamente em um dos quatro Livros de Tombo. Este Decreto-lei assegura a alienabilidade das obras históricas ou artísticas tombadas e não permite que seja feita construção na sua vizinhança que lhe impeça ou reduza a visibilidade sem prévia autorização do IPHAN. O tombamento consiste no ato de inscrever no livro Tombo, bens que constituem o patrimônio histórico e artístico, móveis ou imóveis, cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico.

Também são sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e as paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza humana (Decreto-lei Federal nº 25 de 30/11/1937, art. 1º, § 2º).

Monumento natural compõe, também, uma outra categoria de Unidade Conservação reconhecida pelo Brasil mas que nunca foi utilizada. Seu conceito compreende: "são regiões objetos ou espécies vivas de animais ou plantas, de interesse estético ou de valor histórico ou científico, as quais é dada proteção absoluta, com fim de conservar um objeto específico ou uma espécie determinada de flora ou fauna, declarando-se um região, um objeto ou uma espécie isolada, como sendo monumento natural, inviolável, exceto para a realização de investigações científicas devidamente autorizadas ou inspeções oficiais” (art. 1º, inciso III da Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América - Decreto nº 58.054 de 23 de março de 1966).

5.2.18.

Indígenas)

Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Indígenas (Terras

A Constituição Federal reconhece aos índios ... “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo a União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” (art. 231). O Estado, “protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional“ (Parágrafo 1° do art. 215).

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são definidas como “as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições“ (Parágrafo 1° do art. 231).

Sobre estas terras, estabelece ainda a Constituição Federal:  Constituem bens da União (art.20, XI);

152

 Destinam-se a posse permanente dos índios, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes (Parágrafo 2 ° do artigo 231);  São inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis (Parágrafo 4 ° do artigo 231);  É de competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais (Art. 49, XVI);  A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 67).

Cabe ressaltar que compete privativamente à União legislar sobre as populações indígenas (Art. 22, XIV). As terras indígenas são administradas pela FUNAI, órgão criado em 1967, que sucedeu o Serviço de Proteção aos Índios - SPI, instituído em 1910. Em 1942 foi criado o Conselho de Proteção aos Índios, extinto em 1967.

As terras indígenas até serem reconhecidas oficialmente, passam por um processo que abrange as fases de identificação, delimitação, homologação e regularização, de acordo com o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001 de 19/12/73) e com o Decreto nº 22 de 4/02/91.

O primeiro passo para a regularização das terras indígenas, quando se reconhece a ocupação de um grupo sobre determinado território é a sua identificação, realizada pela FUNAI com base em estudos técnicos antropológicos, cartográficos e fundiários. A partir daí, é empreendido um diagnóstico com base em serviços de campo, incluindo: análise da ocupação histórica e atual do grupo no local; locais sagrados (cemitérios e aldeias antigas, etc.) atividades econômicas; relações com o meio ambiente e com a sociedade envolvente; reivindicações e necessidades do grupo; áreas que apresentam riscos de sofrer degradação, como rios, nascentes e habitats importantes da fauna e flora.

De posse destes dados, a proposta de área é delimitada em mapa, atendendo as normas exigidas, e submetida ao Ministério da Justiça, que declara, mediante portaria, a posse permanente do grupo sobre a terra e determina sua demarcação.

A partir daí, tem inicio a demarcação. O INCRA procede o reassentamento dos ocupantes não-índios, cadastrados durante a identificação da área, efetuando a FUNAI o pagamento das indenizações, pelas benfeitorias vistoriadas.

Uma vez feita a demarcação, as terras indígenas são submetidas ao Presidente da República para homologação, que se dá através de Decreto. A fase final de regularização consiste no registro da área no Cartório Imobiliário da Comarca correspondente e na Secretaria de Patrimônio da União.

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O Centro Ecumênico de Documentação e Informação - CEDI, organismo da Igreja Católica, através do Projeto Estudo sobre Terras Indígenas no Brasil (PETI), utiliza categorias para classificação das terras indígenas de acordo com a situação jurídica das terras, conforme mostrado no quadro abaixo.

As terras indígenas recebem a denominação de Área Indígena, Terra Indígena, Reserva Indígena, Parque Indígena ou Colônia Indígena. As florestas situadas no interior de Terras Indígenas são consideradas como de preservação permanente (Parágrafo primeiro do art. 3º da Lei 4.771/65).

Quadro 5.6 - Categorias Utilizadas pelo CEDI para Classificação das Terras Indígenas CATEGORIA DEFINIÇÃO Sem providência

T.I. que não possui qualquer forma de reconhecimento oficial ou não tenha entrado no processo de regular de demarcação Em identificação T.I. para o qual tenha sido designado pela FUNAI um grupo de trabalho (GT/FUNAI) para proceder os trabalhos preliminares de delimitação da área, sem contudo terem sido apresentados os resultados destes Identificada T.I que já teve sua identificação preliminar concluída mas por um GT/FUNAI, com a apresentação de relatórios e proposta de delimitação.

Delimitada T.I que tenha sido reconhecida como de ocupação dos índios, seja por portaria da FUNAI (antes do Decerto 88.118/83), decreto presidencial ou portaria Interministerial Homologada T.I. que recebeu decreto homologando a demarcação física realizada pela FUNAI Regularizada T.I. homologada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e na Secretaria do Patrimônio da União Reservada Áreas reservadas aos índios por ato do executivo que não se confundem com as de posse imemorial (art. 26 Lei 6.001.73), podendo ser das seguintes modalidades: reserva indígena, parque indígena e colônia agrícola indígena (não há caso no país). Faz-se a seguinte diferenciação: Reservada - decreto presidencial Reservada/SPI - decreto estadual, conforme prática da época.

Dominial Indígena T.I. de domínio da comunidade indígena em forma de doação ou/e título privado.

Interditada T.I que, através de portaria da FUNAI, é delimitada provisoriamente e onde órgão indigenista passa a ter poder de polícia )Lei 5371/67).

Reconhece a existência, ou pelo menos indícios, de índios no interior da área descrita. A interdição não é um ato regular de reconhecimento formal dos limites de posse indígena. Freqüentemente, a área inicialmente interditada coincide com aquela posterior delimitada Adquirida para São terras adquiridas pela FUNAI por compra ou doação, para as quais os Assentamento índios serão ou já foram transferidos.

Fonte: CEDI (1990) Nota: T.I. - Terra Indígena

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5.2.19.

Áreas de Comunidades de Descendentes de Quilombos

O movimento quilombola, a forma de enfrentar a escravidão que os negros adotaram, foi o mais longo e abrangente movimento político da história do Brasil. Durou 258 anos, a partir de Palmares, e espalhou-se por todo território nacional.

Aos descedentes destas comunidades, a Constituição Federal assegura o reconhecimento da propriedade definitiva das terras ocupadas, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos (Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

O parágrafo 5° do artigo 216 da Constituição Federal determina: “Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminescências históricas dos antigos quilombos”.

5.2.20.

Praias Marítimas, Ilhas Oceânicas e Costeiras, Mar Territorial e Recursos Naturais da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva As praias marítimas são bens da União (CF, 20, IV) e consideradas pelo Código Civil como bem de uso comum do povo. Segundo o parágrafo 3° do artigo 10 da Lei nº 7.661 de 16/5/88 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro), entende-se por praia "a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescidas da faixa subseqüente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, comece outro ecossistema".

O artigo 10 da Lei citada afirma ainda que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e o mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica” As ilhas oceânicas e costeiras são bens da União, excluídas as áreas pertencentes aos Estados, aos Municípios ou terceiros (CF, artigos 20, IV e 26, II).

A Constituição Federal declara que o mar territorial e os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva são bens da União (Art. 20, VI), estabelecendo ainda que cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, fixar os limites do espaço marítimo (art. 48, V).

Como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada pelo Brasil em 10 de dezembro de 1982 e aprovada pelo Congresso Nacional em 9 de novembro de 1987, mediante o Decreto Legislativo n° 5, surgiu em 1993 a Lei Federal nº 8.617 de 4 de janeiro, conhecida como a Lei do Mar. Esta Lei revogou o Decreto-lei nº 1.098/1970, que definia como de 200 milhas o mar territorial.

A Lei do Mar (Lei nº 8.617/93) estabelece que o mar territorial "compreende uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa mar do litoral continental e insular brasileiro, tal como indicado nas cartas náuticas de grande

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escala, reconhecidas oficialmente no Brasil". (art., 1°). A zona econômica exclusiva "compreende uma faixa que se estende das doze milhas às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir o mar territorial"(art. 6°).

Já a plataforma continental "compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestres, até o bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de duzentas milhas marítimas das linhas de base, a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância" (art. 11). O parágrafo único do artigo 11 menciona: "O limite exterior da plataforma continental será fixado de conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 76 da Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em Montego Bay, em 10 de dezembro de 1982".

De acordo com o Código Civil, o mar é um bem de uso comum do povo (art. 43, I). A Lei 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente considera como recurso ambiental "os estuários, o mar territorial" (art. 3, V).

Em 1998, o Decreto nº 98.145 de 1989 institui o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira.

5.2.21.

Zona Costeira

Em 1988 a Constituição Federal, através de §4º do artigo 225, declarou a Zona Costeira e o Mar Territorial como "patrimônio nacional", afirmando que sua "utilização for-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".

A Lei Federal nº 7.661, de 16/05/1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), como parte integrante da Política Nacional do Meio Ambiente, considera como zona costeira o "espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, que serão definidas no Plano" (art. nº 2, § único).

O Plano foi regulamentado pela Resolução nº 01 da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), de 21 de dezembro de 1990, aprovada na 25ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente(CONAMA).

De acordo com a Lei citada, o PNGC "deverá prever o zoneamento de usos e atividades na zona costeira e dar prioridade a conservação e proteção, entre outros, dos seguintes bens" (art. nº 3): 

recursos naturais renováveis e não renováveis: recifes, parcéis e bancos de algas, ilhas costeiras e oceânicas, sistemas fluviais, sistemas estuarinos e lagunares, baías e enseadas, praias, promontórios, costões e grutas marinhas, restingas e dunas, florestas litorâneas, manguezais e pradarias submersas;

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

sítios ecológicos de relevância cultural e demais unidades naturais de preservação permanente;



monumentos que integram o patrimônio natural, histórico, paleontológico, espeleológico, arqueológico, étnico, cultural e paisagístico.

O artigo Art. 6º estabelece que o licenciamento para parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e ampliação de atividades, com alterações das características naturais da Zona Costeira, deverá observar, além do disposto na Lei 7.661/88, as demais normas específicas federais, estaduais e municipais, respeitando as diretrizes dos Planos de Gerenciamento Costeiro.

Seu Parágrafo 2º cita que no licenciamento, o órgão competente solicitará ao responsável pela atividade a elaboração do estudo de impacto ambiental e a apresentação do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, devidamente aprovado, na forma da lei.

Para elaborar o PNGG foi criado o grupo de Coordenação do Gerenciamento Costeiro (COGERCO). O COGERCO é dirigido pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - SECIRM, órgão criado pelo Decreto nº 74.557/74, alterado pelo Decreto nº 99.200/90, que por sua vez é coordenada pelo Ministério da Marinha.

Em 1990, o Decreto nº 99.731 de 25/11 especificou a composição e funcionamento do Grupo de Coordenação incumbido da atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, que foi posteriormente revogado e substituído pelo Decreto n° 1.540 de 27/06/95.

O Grupo de Coordenação (COGERCO), por contigência deste último Decreto, é composto pelos representantes dos seguintes órgãos e instituições:  Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), que o preside;  Diretoria de Portos e Costas, do Ministério da Marinha;  Divisão do Mar, da Antártica e do Espaço, do Ministério das Relações Exteriores;  Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Fazenda;  Secretaria de Coordenação de Programas, do Ministério da Ciência e Tecnologia;  Secretaria de Coordenação dos Assuntos do Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal;  Ministério do Planejamento e Orçamento;  Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;  Um representante de cada região costeira, indicados pela Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (ABEMA) e Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA);  um representante de Organização Não-Governamental, membro da Câmara Técnica do Gerenciamento Costeiro no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Sobre o PNGC, os artigos 5º e 6º, estabelecem:

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Art. 5º - O PNGC será elaborado e executado observando normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, estabelecidos pelo CONAMA, que contemplem entre outros, os seguintes aspectos: urbanização e uso do solo, do subsolo, quedas de águas, parcelamento e remembramento do solo, sistema viário e de transporte, sistema de produção, transmissão e distribuição de energia, habitação e saneamento básico, turismo, recreação e lazer, patrimônio natural, histórico, étnico, cultural e paisagístico.

Parágrafo 1º - Os Estados e Municípios poderão instituir, através de lei, os respectivos Planos Estaduais e Municipais de Gerenciamento Costeiro, observadas as normas e diretrizes do Plano Nacional e o disposto nesta Lei, e designar os órgãos competentes para a execução desses planos.

Parágrafo 2º - Normas e diretrizes sobre o uso do solo, do subsolo e da águas, bem como limitações e utilização de imóveis podendo ser estabelecidas nos Planos de Gerenciamento Costeiro, Nacional, Estadual e Municipal, prevalecendo sempre as disposições de natureza mais restritiva.

Art. 6º - O licenciamento para parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e ampliação de atividades, com alterações das características naturais da Zona Costeira, deverá observar, além do disposto nesta Lei, as demais normas específicas federais, estaduais e municipais, respeitando as diretrizes dos Planos de Gerenciamento Costeiro.

Parágrafo 1º - A falta ou o descumprimento, mesmo parcial das condições do licenciamento previsto neste artigo serão sancionados com interdição, embargo ou demolição, sem prejuízo da cominação de outras penalidades previstas em lei.

Parágrafo 2º - Para o licenciamento, o órgão competente solicitará ao responsável pela atividade a elaboração do estudo de impacto ambiental e a apresentação do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, devidamente aprovado, na forma da lei.

O PNGC deverá ser aprovado pela CIRM, com audiência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Na fase de elaboração, incube ao COGERCO (art. 2º do decreto): I. definir a Zona Costeira, na abrangência de suas faixas marítima e terrestre; II. estabelecer objetivos, metas e diretrizes em que se deverão pautar as ações de ordenamento territorial no espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra que constitui a Zona Costeira; III. formular normas para zoneamento e monitoramento da Zona Costeira, em suas faixas marítima e terrestre, com vistas à racionalização de usos e atividades que, sem desconsiderar as vocações e potencialidades de desenvolvimento econômico-

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social das áreas envolvidas, resguarde seus ecossistemas, patrimônio natural, histórico, étnico e cultural, do uso predatório; IV. articular as ações institucionais e a adoção das diretrizes do PNGC, nos Planos de Gerenciamento Costeiro a serem desenvolvidos pelos Governos dos Estados, Territórios e Municípios por ele abrangidos.

Após a elaboração do PNGC, sua implementação e acompanhamento permanecem na órbita da COGERCO. Para tanto o Decreto nº 96.660/88 prevê as seguintes atribuições ao COGERCO: I.

fixar os critérios de prioridade para aplicação do Plano;

II.

providenciar a sua atualização, sempre que necessário;

III.

analisar, aprovar e acompanhar os projetos encaminhados pelos Estados, Territórios e Municípios;

IV.

definir as normas para apoio técnico e financeiro aos projetos e subprojetos aprovados, que serão vinculados ao Plano;

V.

estabelecer sistema de regras básicas para orientação e atuação dos executores dos programas estaduais, territoriais e municipais;

VI.

avaliar, pelo menos semestralmente, a execução desses mesmos programas;

VII. produzir relatórios periódicos, em intervalos nunca maiores que um ano, e encaminhá-los à CIRM e ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); VIII. implementar as decisões e recomendações da CIRM e do CONAMA, no que couber, referentes ao Gerenciamento Costeiro; IX.

elaborar a proposta orçamentária do Projeto Anual de Gerenciamento Costeiro (PROGERCO), submetendo-a a posterior análise e aprovação da CIRM.

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) é um modelo de gestão da Zona Costeira que vem sendo construído a partir da demanda e da experiência nacional.

O PNGC, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA), prevê três instrumentos de ação:  a criação de um Sistema Nacional de Informações do Gerenciamento Costeiro (SIGERCO), composto de um banco de dados georeferenciado, em fase de implantação, e da constituição de uma rede informatizada, articulando todos os dezessete estados litorâneos à coordenação nacional, provendo informações de qualidade e constantemente atualizadas, que apoiem os diversos setores de governo e sociedade que atuam na zona costeira, no processo de tomada de decisões;

159

 a implementação de um programa de zoneamento costeiro, executado de forma descentralizada pelos órgãos estaduais de meio ambiente e de planejamento. Este zoneamento é baseado em processo participativo, politicamente legitimado, onde se obtêm um levantamento do uso atual nos diversos setores estaduais, consolidado em diagnósticos sócio-ambientais, que apoiam a elaboração de cenários prospectivos para a delimitação de proposta de uso futuro, em bases sustentáveis, que oriente os critérios para a implementação de instrumentos legais de ordenamento da ocupação de cada uma das regiões zoneadas;  a elaboração, também descentralizada e participativa, de planos de gestão e programas de monitoramento, incluindo-se neste contexto, a esfera municipal. Os planos de gestão visam o planejamento de ações articuladas de governo e sociedade, direcionadas à solução de problemas considerados prioritários, buscando identificar responsabilidades e conjugar esforços voltados à obtenção de metas ambientais, podendo ser utilizados na implantação das propostas obtidas no zoneamento, nos locais onde este esteja concluído.

Os programas de monitoramento visam acompanhar a evolução do processo de ocupação e sua gestão, buscando atualizar as informações disponíveis, a partir da definição de indicadores e de responsabilidades referentes à sistemática de coleta de dados.

Aliado ao papel de coordenação da implantação dos instrumentos citados no âmbito dos estados litorâneos, cabe à Coordenação Nacional (MMA) a articulação do conjunto das ações da esfera federal sobre a zona costeira.

Para tanto, entende-se que este nível de governo deve gerar uma macrovisualização dos processos, que não se confunde (antes complementa) com a escala de visão do trabalho estadual, de forma a estabelecer macrodiretrizes orientadoras de um plano de ação nacional para a região costeira, apoiado por normas gerais de ordenamento de sua ocupação, articulado no âmbito dos fóruns nacionais intersetoriais existentes, principalmente o Grupo Coordenador de Gerenciamento Costeiro (COGERCO), instituído no âmbito da CIRM e a Câmara Técnica de Gerenciamento Costeiro do CONAMA, que de modo geral, envolvem representações dos setores federais, dos órgãos estaduais e de setores representativos da sociedade (ONG´s, Comunidade Científica etc.).

5.2.22.

Terrenos de Marinha e seus Acrescidos

São bens da União de acordo com a CF "os terrenos de marinha e seus acrescidos" (art.

20, VII). Os terrenos de marinha são aqueles situados "no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés" e "os que contornam as ilhas situadas em zonas onde se faça sentir a influência das marés", medidos horizontalmente de uma profundidade de 33 metros para a parte da terra, da posição da linha do preamar médio de 1831 (Decreto-lei 9.760 de 5/9/46, art.

2).

160

Os terrenos acrescidos são "os que se tiverem formado, natural ou artificialmente para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em seguimento aos terrenos de marinha" (Decretolei nº 9.760 de 5/9/46, art. 3).

Os terrenos de marinha foram especificados pela primeira vez no Aviso Imperial de 12/07/1833, e constam em diversas normas, destacando-se os Decretos-lei nº 2.490 de 16/08/40; nº 3.483 de 17/07/41; nº 5.666 de 15/07/43 e, o mais importante, o Decreto-lei nº 9.760 de 5/09/46.

A utilização deste terrenos depende de autorização federal que, neste caso específico, é denominada de “aforamento” ou “efiteuse”, sendo uma atribuição exclusiva da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério da Fazenda (Decreto-lei 9.760 de 5/09/46).

O aforamento ou efiteuse é aplicável somente a imóveis. Consiste em decadência de uso privativo de bem público, na instituição de um direito real de uso, posse, gozo e relativa disposição sobre bem público em favor de particular. O Estado, denominado senhorio direto ou enfiteutador, mantém o domínio direto enquanto que o particular, denominado foreiro ou eufiteuta tem o domínio útil. O foreiro tem o direito de gozar e usufruir do imóvel de maneira mais completa, inclusive transmití-lo por atos intervivos ou testamentários .

Foro, cânon, pensão ou laudêmio é a contribuição anual que o foreiro ou enfiteuta paga a União, em caráter perpétuo, para o exercício de seus direito sobre o domínio útil do imóvel. Cabe ressaltar a que a autorização de uso destes terrenos não implica em posse ou título de propriedade.

Sobre este assunto, a portaria 305/66 do Ministério da Fazenda, publicada no DO da União de 25/08/66 afirma em seu item VI: “Para os ocupantes (de terrenos de marinha) que possuem título de propriedade transcrito no Registro de Imóveis, a inscrição abrangerá somente a área declarada no referido título e as expressões usadas para delimitação da área “até o mar” e outras com o mesmo sentido serão entendidas como delimitação com a linha de préamar médio de 1831” Com a Portomarist 318.001 de 20/10/80, baixada pelo Ministério da Marinha, ficou estabelecido no item 4.2.1. letra f, ser “necessário parecer favorável da SEMA (atual IBAMA), ou do órgão estadual competente, quanto à proteção ambiental, manutenção do equilíbrio ecológico e controle da poluição, quando a obra possa contribuir para alterar a fisionomia do panorama ecológico” 5.2.23.

Terras Devolutas Indispensáveis a Preservação Ambiental

Terras devolutas são todas aquelas que, pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades estatais, não se acham utilizadas pelo Poder Público, nem destinadas a fins administrativos. São portanto bens públicos dominicais ainda não utilizados pelos seus proprietários. Este conceito foi fixado pela Lei nº 601 de 18/09/1850, conhecida como “Lei das Terras” (Meirelles, 1988), sancionada após 7 anos de debate parlamentar.

161

A partir de abril de 1.500, as terras brasileiras passaram a ser propriedade da coroa portuguesa. O rei de Portugal tinha o poder de fazer doações de fatias do território brasileiro para pessoas de sua família, de outras famílias nobres ou para quem lhe interessasse agradar ou presentear. Estas fatias de terra eram chamadas de “sesmarias”.

As pessoas que recebiam sesmarias tinham de cumprir uma série de exigências: cultivar a terra, pagar impostos, fazer a sua medição, etc. Com a independência do Brasil, esse poder passou para o rei brasileiro, o Pedro I e depois o Pedro II. Em 1850, a Lei nº 601 mudou inteiramente o sistema de propriedades das terras, acabando com o poder de doação que os reis tinham. A partir de então, a única forma de acesso a terra passa a ser a compra. A lei também fixou uma série de novas obrigações para quem até aquela data possuía uma sesmaria. Se as obrigações não fossem cumpridas, a doação ficava anulada e a terra era devolvida. Daí o nome “terra devoluta”, ou seja, “terra devolvida” (FASE, 1986).

A terra tornou-se acessível a quem quer que tivesse dinheiro para comprá-las, (inclusive plebeus enriquecidos e imigrantes abastados); e fora do alcance de quem não o possui, dentre eles “europeus pobres, índios, mulatos e negros forros” , nas palavras de José Bonifácio em proposta distributivista de 1821, jamais adotada.

O objetivo explicito da lei é carrear braços para as grandes fazendas, cortando o acesso à pequena propriedade camponesa. É o caminho inverso da colonização distributivista adotada nos EUA (Atlas Histórico Isto É Brasil 500 anos).

As terras devolutas, até a proclamação da República pertenciam a Nação. Pela Constituição de 1891 foram transferidas aos Estados (art. 64) e alguns destes a transpassaram para os municípios. Constituem todavia domínio da União as terras devolutas que forem por lei declaradas indispensáveis a segurança e ao desenvolvimento nacional, nos termos do artigo 20, II da Constituição Federal de 1988.

A identificação das terras devolutas da União, dos Estados e dos Municípios se faz por meio da ação discriminatória, regulada pela Lei nº 6.383 de 7/12/76, iniciando pela convocação dos interessados para exibir seus títulos de propriedade, e termina com o julgamento do domínio e subsequente demarcação para o registro, como dispõe a Lei nº 5.972 de 11/12/73. No âmbito federal, a discriminatória de terras é promovida pelo INCRA. O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) define que as terras devolutas da União, do Estado e dos Municípios tem por finalidade prioritária a Reforma Agrária (art. 9).

De acordo com a Constituição Federal, são bens da União as “terras devolutas indispensáveis à ...... preservação ambiental, na forma da lei “ (art. 20 II). O parágrafo 5º do artigo 225 reza que “são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias necessárias à proteção dos ecossistemas naturais”.

162

5.2.24.

Criadouros de Animais

A Lei de Proteção a Fauna (Lei Federal nº 5.197/67) dispõe em seu artigo 1º que os "criadouros naturais" da fauna "são propriedade do Estado, sendo proibida a sua ...destruição...". Neste caso enquadram-se por exemplo, lagoas marginais aos rios, praias fluviais e marinhas utilizadas para desovas de tartarugas, ninhais de aves, lagunas costeiras, manguezais e estuários.

5.2.25.

Áreas de Experimentação Agrícola

São área pertencentes a instituições governamentais de pesquisa agropecuária e silvicultural, que não podem ter outra destinação. Embora as terras sejam utilizadas para experimentos agrícolas, silvicuturais ou de criação animal, por vezes sobram remanescentes de vegetação nativa que são preservadas.

5.2.26.

Áreas Naturais de Propriedade de Universidades

Usualmente, universidades mantém áreas afastadas de cidades, destinadas a atividades científicas e de treinamento de alunos, onde amostras de ecossistemas por vezes são protegidas.

5.2.26.

Áreas das Forças Armadas

Muitas áreas pertencentes as Força Armadas, devido ao extenso tamanho e a fiscalização permanente, são capazes de manter a biodiversidade em excelente estado de conservação. A manutenção da cobertura vegetal neste caso é uma condição indispensável para o treinamento militar.

163

5.3.

DOMINIALIDADE

O quadro a 5.7. resume a dominialidade das terras ou do bem considerado como espaço territorial protegido.

Quadro 5.7. - Dominialidade das terras ou do bem considerado como espaço territorial protegido ESPAÇO TERRITORIAL PROTEGIDO

DOMINIALIDADE

Unidades de Conservação Parques Reserva Biológica Estação Ecológica Floresta Nacional, Estadual e Municipal Reserva Ecológica (declarada pelo Poder Público) Área de Proteção Ambiental Reserva Extrativista Área de Relevante Interesse Ecológico Reserva Particular do Patrimônio Natural

Terras Públicas Terras Públicas Terras Públicas Terras Públicas Terras Públicas Terras Públicas e Privadas Terras Públicas Terras Públicas e Privadas Terras Privadas

Áreas sob regime especial de administração pública e privada Cavidades Naturais Subterrâneas Áreas de Preservação Permanente Costões Rochosos Reserva Florestal Legal Remanescentes de Mata Atlântica Reserva da Biosfera Jardins Botânicos Jardins Zoológicos Hortos Florestais Áreas de Proteção Sanitária Rios Lagoas Terrenos Marginais de Rios e Lagoas Praias Fluviais, Lacustres, Lagunares e Marinhas Ilhas Fluviais, Lacustres e Lagunares. Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico Praças e Parques Urbanos Espaços livres arborizados de uso comum (áreas verdes) Áreas de Interesse Especial Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos; Depósitos Fossilíferos (sítios paleontológicos) Sítios e Paisagens tombadas como Monumento Natural Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Índios Áreas de Comunidades de Descendentes de Quilombos Praias Marítimas, Mar Territorial e Recursos Naturais da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva Ilhas Oceânicas e Costeiras Zona Costeira Terrenos de Marinha e seus Acrescidos Terras Devolutas Indispensáveis a Preservação Ambiental Criadouros de Animais Áreas de Experimentação Agrícola Áreas Naturais de Propriedade de Universidades Áreas das Forças Armadas

Bem Público/Terras Públicas Terras Públicas e Privadas Terras Públicas e Privadas Terras Privadas Terras Públicas ou Privadas Terras Públicas ou Privadas Terras Públicas Terras Públicas Terras Públicas ou Privadas Terras Públicas ou Privadas Bens Públicos Bens Públicos Terras Públicas Terras Públicas Terras Públicas e/ou Privadas Terras Públicas e Privadas Terras Públicas Terras Públicas Terras Públicas ou Privadas Bens Públicas Bens Públicas Terras Públicas e Privadas Terras Públicas Terras Privadas Bens Públicos Terras Públicas e Privadas Terras Públicas e Privadas Terras Públicas ou Privadas Terras Públicas Terras Públicas ou Privadas Terras Públicas Terras Públicas ou Privadas Terras Públicas

FONTE: ECOATIVA

164

6.

INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NA GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

As principais instituições que atuam na gestão de espaços territoriais protegidos no Estado do Rio de Janeiro são mostradas no quadro abaixo Quadro 6.1. - Instituições que Atuam na Gestão de Espaços Territoriais Protegidos ESPAÇO TERRITORIAL PROTEGIDO

INSTITUIÇÕES

Unidades de Conservação Cavidades Naturais Subterrâneas Áreas de Preservação Permanente Costões Rochosos Reserva Florestal Legal Remanescentes de Mata Atlântica Reserva da Biosfera Jardins Botânicos Jardins Zoológicos

IBAMA, IEF, FEEMA, Prefeituras IBAMA, DNPM IBAMA, IEF, SERLA, Prefeituras IBAMA, IEF, FEEMA IBAMA, INCRA, ITERJ IBAMA, IEF, FEEMA IEF IBAMA, SEAA IBAMA, Prefeituras do Rio de Janeiro e de Volta Redonda Hortos Florestais IBAMA, IEF Áreas de Proteção Sanitária CEDAE, Prefeituras, Empresas Privadas Concessionárias Rios IBAMA, ANEEL, SRH (MMA), FURNAS, SERLA, FEEMA, CEDAE, Prefeitura.

Terrenos marginais de rios, praias fluviais e ilhas Delegacia da Secretaria do Patrimônio da União, fluviais e lacustres SERLA, IBAMA, FEEMA, IEF, Prefeituras. Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de EMBRATUR Interesse Turístico Praças, Parques urbanos e os Espaços livres Prefeituras Municipais; Condomínios. Privados Arborizados de uso comum (áreas verdes) Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos IPHAN, INEPAC Depósitos Fossilíferos DNPM , IPHAN, INEPAC, DRM Sitios e Paisagens tombadas como Monumento IPHAN, INEPAC, Prefeituras Natural Terras Indígenas FUNAI Áreas de Comunidades de Descendentes de Ministério da Justiça Quilombos Praias Marítimas, Ilhas Oceânicas e Costeiras, IBAMA, FEEMA, Ministério da Marinha, Mar Territorial e Recursos Naturais da Ministério dos Transportes, Prefeituras, Fundação Plataforma Continental e da Zona Econômica Instituto Estadual da Pesca - FIPERJ Exclusiva ..

Zona Costeira IBAMA, FEEMA, Ministério da Marinha, Ministério dos Transportes, Prefeituras. .

Terrenos de Marinha e seus Acrescidos Delegacia da Secretaria do Patrimônio da União Criadouros de Animais IBAMA, IEF, FEEMA. Áreas de Experimentação Agrícola EMBRAPA, PESAGRO Áreas Naturais de Propriedade de Universidades UFRRJ, UFF Áreas das Forças Armadas Ministérios do Exército, Marinha e Aeronáutica Fonte: ECOATIVA

165

Com respeito às unidades de conservação, observa-se que a nível federal, há uma agência administrativa única, o IBAMA, o que não ocorre no Estado, onde a tarefa é dividida pela FEEMA e pelo IEF. 6.1.

O IBAMA

Criado pela Lei nº 7.735/89, o IBAMA incorporou as extintas Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal (IBDF), a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) e a Superintendência da Borracha (SUDHEVEA). É uma Autarquia Federal de Regime Especial, dotada de personalidade jurídica do Direito Público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. Tem como finalidade assessorá-lo na formulação e coordenação, bem como executar e fazer executar a Política Nacional do Meio Ambiente e da preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais.

Sua estrutura básica encontra-se estabelecida no Decreto nº 78 de 5.4.91, e contempla os seguintes órgãos executivos de interesse:  Órgãos singulares:     

Diretoria de Controle e Fiscalização; Diretoria de Recursos Naturais Renováveis; Diretoria de Ecossistemas; Diretoria de Incentivo a Pesquisa e Divulgação e; Diretoria de Administração e Finanças.

 Órgãos descentralizados:  Superintendências Estaduais  Parques Nacionais (PARNAS), Reservas Biológicas (REBIO), Estações Ecológicas (ESEC), Reservas Ecológicas (RESEC), Estações Florestais de Experimentação (EFLEX), Florestas Nacionais (FLONA), Estações de Aquicultura (ESAQUI), Postos de Controle e Fiscalização (POCOF)  Jardim Botânico do Rio de Janeiro  Centro Nacional de Informação Ambiental  Centros de Pesquisa  Centros de Treinamento  Centros de Conservação e Manejo da Fauna Silvestre  Unidades Descentralizadas

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 Órgãos colegiados  Conselho Nacional de Proteção à Fauna  Conselho Nacional de Unidades de Conservação  Comitê Técnico-Científico A Diretoria de Ecossistemas (DIREC) é o órgão responsável pela gestão das unidades de conservação. Conta para tanto com um Departamento de Unidades de Conservação (DEUC), ao qual estão vinculados uma Divisão de Criação e Implantação das Unidades de Conservação (DICRI) e uma Divisão de Gerenciamento de Unidades de Conservação (DEVIS).

De acordo com o artigo 14 do Decreto 78/91, as Superintendências Estaduais são administrativamente subordinadas ao Presidente e tecnicamente aos diretores, e lhes compete “executar, fazer executar e coordenar as ações referentes ao meio ambiente, bem assim controlar as atividades executadas pelas unidades descentralizadas, em suas áreas de jurisdição”.

No Estado do Rio de Janeiro, foi criado em outubro de 1997 o Núcleo Regional de Unidades de Conservação, reunindo os diretores das 12 unidades federais (Parques Nacionais da Tijuca, Itatiaia, Serra dos Órgãos e da Bocaina; Áreas de Proteção Ambiental de Guapimirim, Petrópolis e Cairuçu; Reservas Biológicas de Poço das Antas e Tinguá; Reservas Ecológicas de Alcobaça e da Cascatinha e a Estação Ecológica de Tamoios).

O Núcleo visa agilizar e fortalecer a administração, permitindo a troca de experiências entre os diretores. O Parque Nacional da Serra dos Órgãos sedia o Núcleo de Unidades de Conservação.

6.2.

OS ÓRGÃO ESTADUAIS

Em 1 de janeiro de 1995, o Decreto nº 21.258 estabeleceu a nova estrutura do Poder Executivo e criou a Secretaria de Meio Ambiente -SEMA - vinculando a ela os seguintes órgãos:        



Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA Departamento de Recursos Minerais - DRM Fundo de Controle Ambiental - FECAM Conselho de Defesa do Litoral - CODEL Conselho Estadual para Controle de Agrotóxicos e outros Biocidas - CECAB Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA

Destes, os principais órgão envolvidos na administração de unidades de conservação são a FEEMA e o IEF, o qual serão analisados adiante.

167

Os demais órgãos do Poder Executivo Estadual relacionados direta ou indiretamente as unidades de conservação são:  Secretaria de Estado de Planejamento e Controle - SECPLAN: Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE  Grupo Executivo para Recuperação e Obras de Emergência - GEROE  Secretaria de Estado da Justiça e Interior - SEJIT: Superintendência do Patrimônio Imobiliário  Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP: Delegacia Móvel do Meio Ambiente; Batalhão Florestal do Meio Ambiente; Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro  Secretaria de Estado de Obras e Serviço Público - SOSP: Cia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE; Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Est. do RJ DER/RJ  Secretaria de Estado de Transporte - SECTRAN:  Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECE: Instituto Estadual de Patrimônio Cultural - INEPAC  Secretaria de Estado de Saúde - SES: Superintendência de Saúde Coletiva  Secretaria de Estado de Habitação e Assuntos Fundiários - SEHAF: Superintendência de Recursos e Ação Fundiária; Superintendência de Regularização Fundiária Urbana: Superintendência de Assentamentos Rurais; Cia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB; Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ  Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ  Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo - SEICT: Cia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN; Cia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO  Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca - SEAAP: Superintendência Geral de Cooperativismo e Organização Rural; Superintendência de Irrigação e Drenagem; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER-RIO; Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO; Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;

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Empresa de Serviços e Insumos Básicos do Estado do Rio de Janeiro - SIAGRO: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA; Companhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ  Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Baixada Fluminense e Municípios

Adjacentes - SEBAMA 6.2.1.

Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA

A FEEMA, entidade jurídica de direito privado, foi criada em 1975, através do Decretolei n° 39 de 24 de março, com a finalidade de promover "a pesquisa, controle ambiental, estabelecimento de normas e padrões, treinamento de pessoal e prestação de serviços, visando a utilização racional do meio ambiente" (art. 15). O estatuto foi aprovado pelo Decreto n° 167 de 16/06/75 e o regimento interno pela Resolução SOSP n° 20 de 31/07/75.

A FEEMA foi estruturada a partir do Instituto de Engenharia Sanitária; do Serviço de Combate a Insetos da Empresa de Saneamento da Guanabara - ESAG, do Estado da Guanabara e do Instituto de Conservação da Natureza e, do Serviço de Controle da Poluição da Divisão de Tratamento de Controle da Poluição da SANERJ, do antigo Estado do Rio de Janeiro.

A organização administrativa básica da FEEMA compreende:    

Conselho Diretor Presidente Conselho Curador Conselho Consultivo

Vinculado ao Presidente, encontram-se:      

Coordenação Geral de Planejamento, Análise e Controle Central de Atendimento Assessoria Jurídica Assessoria de Comunicação Coordenação de Desenvolvimento Humano e Auditoria Interna

A Coordenação Geral de Planejamento, Análise e Controle (COGEPAC) cabe coordenar as negociações e a execução de convênios e contratos com agentes financeiros e de cooperação técnica nacionais e internacionais e coordenar e supervisionar as ações de responsabilidades das seguintes unidades: Coordenação de Informática (CODINF), Coordenação de Normas Técnicas e Administrativas (CONTEC), Coordenação de Orçamento e Planejamento (COPLAM) e Coordenação de Educação Ambiental e Treinamento (CODET).

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Os principais organismos executivos da FEEMA, são os Departamentos de Controle Ambiental (DECON) e o de Planejamento Ambiental (DEP). O DECON opera o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, coordena o processo de avaliação de Estudos de Impacto Ambiental e supervisiona as Agências Regionais. O DEP desenvolve e coordena estudos ambientais com a finalidade de definir as principais áreas críticas do Estado, atuando nas tomadas de decisões relativas ao direcionamento das atividades de controle.

A tarefa envolve:  elaborar diagnósticos de qualidade ambiental  desenvolver e propor estratégias de controle da poluição  realizar análises e testes em amostras de água, ar, despejos industrias, sedimentos e biota;  identificar e propor áreas de conservação e proteção ambiental  realizar estudos e pesquisas voltados para o combate a roedores e insetos nocivos  definir critérios e diretrizes para uso dos recursos ambientais  realizar estudos e pesquisas no campo de manejo e nutrição de primatas, para repovoamento e reintrodução faunística.

As unidades administrativas vinculadas a estes departamentos são mostradas abaixo.

Quadro 6.2. - Unidades Administrativas da FEEMA Divisão de Controle de Indústrias DICIN Divisão de Controle de Atividades Não Industriais - DICAN Departamento de Controle Ambiental DECON

Departamento de Planejamento Ambiental - DEP

Núcleo de Resíduos - DICIN 01

Serviço de Controle das Regiões Metropolitana, Litoral Sul e Médio Paraíba - DICAN 01 Serviço de Controle das Regiões Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas e Serrana - DICAN 2 Divisão de Vetores - DIVET Serviço de Registro e Controle - DIVET 1 Serviço de Execução de Convênios de Combate à Vetores - DIVET 2 Serviço de Apoio Operacional - DIVET 3 Serviço de Bioensaios e Testes - DIVET 4 Divisão de Operação de Campo Serviço de Controle da Poluição Acidental - DIVOC 1 DIVOC Serviço de Monitoragem - DIVOC 2  Seção de Monitoragem de Efluentes - DIVOC 2.1.  Seção de Monitoragem de Ruídos - DIVOC 2.2 Coordenação das Agências Regionais - CAR  Serviço de Controle de Grandes Empreendimentos  Agências Regionais Divisão de Laboratórios - DILAB Serviço de Análise Físico-Química - DILAB 1 Serviço de Análise Instrumental - DILAB 2 Serviço de Ecotoxicologia - DILAB 3 Serviço de Biologia - DILAB 4 Serviço de Microbiologia - DILAB 5 Serviço de Controle da Qualidade - DILAB 6 Divisão de Qualidade do Ar - DIAR Serviço de Diagnóstico e Estudos do Ar - DIAR 1 Serviço de Monitoramento do Ar - DIAR 2 Divisão de Qualidade da Água Serviço de Estudos de Qualidade da Água - DIAG - 1 DIAG Serviço de Monitoramento da Água - DIAG 2 Serviço de Potabilidade e Balneabilidade - DIAG 3 Divisão de Estudos Ambientais Núcleo de Apoio a Projetos Especiais - DIVEA 0.1 DIVEA Serviço de Ordenamento Ambiental - DIVEA 1 Serviço de Ecologia Aplicada - DIVEA 2 Serviço de Informações Técncas - DIVEA 3 Centro de Primatologia do Estado Núcleo de Restauração de Habitats - CPRJ 0.1 do Rio de Janeiro - CPRJ Serviço de Manejo e Nutrição - CPRJ 1 Serviço de Medicina Veterinária - CPRJ 2

Fonte: FEEMA

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A FEEMA administra as unidades de conservação através da Divisão de Estudos Ambientais (DIVEA) do Departamento de Planejamento Ambiental - DEP. As unidades de conservação situadas na região metropolitana são administradas pela sede da FEEMA, enquanto que as situadas no interior são geridas pelas Agência Regionais.

6.2.2.

Instituto Estadual de Florestas - IEF

O Instituto Estadual de Florestas - IEF, foi criado pela Lei n° 1071/86, regulamentada pelo Decreto n° 9.763/87. Inicialmente, o IEF era uma autarquia constituída a partir do Departamento de Recursos Naturais Renováveis da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, do qual herdou os bens móveis e imóveis e seu pessoal. Posteriormente, em 1988, a Lei n° 1315, que institui a Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro, autorizou o Poder Executivo a transformar o IEF em fundação, ato consumado pelo Decreto n° 11.782/88, que foi alterado mais tarde pelo Decreto n° 12.014/89.

Sua estrutura básica compreende uma Diretoria de Administração e Finanças, uma Diretoria de Desenvolvimento e Controle Florestal e uma Diretoria de Conservação da Natureza.

Compete ao IEF, de acordo com artigo 9º, inciso IV da Lei n° 1315/88 "propor a criação e administrar as unidades de conservação do Estado do Rio de Janeiro". Esta incumbência legal é exercida pela Diretoria de Conservação da Natureza, que dispõe de uma Divisão de Unidades de Conservação.

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7.

SITUAÇÃO DOS FLUMINENSES

ESPAÇOS

TERRITORIAIS

PROTEGIDOS

Faz-se a seguir uma apreciação sintética sobre os espaços territorais protegidos existentes no Estado do Rio de Janeiro, compreendendo os antecedentes históricos, as unidades de conservação e as áreas sob regime especial de administração pública e privada, bem como uma identificação das áreas indicadas para proteção por estudos técnicos.

7.1.

ANTECEDENTES

A iniciativa de manter áreas protegidas para o bem comum e utilização restrita de recursos naturais era rara até o início do século. No passado, onde existiam, elas eram exclusivas para o usufruto da nobreza. Reservas para equitação e caça foram estabelecidas pelos nobres da Assíria há 700 A.C., e amplos espaços foram reservados para o uso da classe dominante na Roma antiga e Europa Medieval Ainda que servindo para as necessidades recreacionais da classe dominante, pequenas áreas de terra foram criadas para proteger certas espécies valiosas para a caça e outros propósitos. Na Lituânia foi demarcada uma reserva para o bisão europeu em 1541; na Suiça, uma reserva para proteger a cabra camurça foi implantada em 1559.

Somente no final do século passado teve inicio o processo de se garantir áreas naturais para proteger belas paisagens e assegurar a recreação e o entreterimento público. Nestes moldes, a primeira unidade de conservação do mundo foi o Parque Nacional de Yellowstone, nos Estados Unidos, criado em 1872 pelo presidente Grant com base em proposta sustentada pelo U.S. Geological Survey Department, isto é, o Departamento de Pesquisa Geológica dos Estados Unidos. Depois dele, ainda nos Estados Unidos, foram implantados os parques de Yosemite, General Grant, Sequoia e Mount Rainier, este último em 1899.

As raízes históricas do processo de criação de unidades de conservação no Brasil estão na cidade do Rio de Janeiro, que foi palco das primeiras iniciativas governamentais.

Para melhor entendimento da história das unidades de conservação fluminenses, a exposição foi dividida em três fases. A primera começa no Brasil Colônia e se prolonga até 1933. A segunda se inicia em 1934 e termina em 1965, data que tem início a última fase, que abrange até os dias atuais.

Grande parte da história do Brasil Colônia aqui apresentada foi escrita com base em Scheiner (1976)

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7.1.1. Fase 1: Brasil Colônia - 1933 A história de criação de unidades de conservação no Brasil se inicia na cidade do Rio de Janeiro, então capital do País, mais precisamente no ano de 1844, após uma seca catastrófica ocorrida no ano interior. Nesta época, já com a presença de D.João VI no Brasil, começaram a ser efetivadas pela Corôa as desapropriações propostas desde 1818, visando proteger as nascentes localizadas no maciço da Tijuca, área que tinha um importante papel no abastecimento d'água da cidade desde muitos tempo.

A vegetação original do maciço da Tijuca, por esta ocasião, encontrava-se muito danificada pelo plantio do café e pela exploração do carvão e da lenha. A devastação da mata resultara em menor capacidade de retenção de água nas nascentes, e a solução encontrada foi o reflorestamento. Em 1844, o Ministro do Império, Almeida Torres, ao ver a cidade do Rio de Janeiro assolada pela seca, solicitou medidas urgentes de conservação e restauração de matas nas bacias dos rios Carioca e Maracanã. Foi criada uma comissão que, dentre outros aspectos, recomendou a “conservação das matas, tanto das Paineiras como da Tijuca, em toda a extensão das cabeceiras, e vertentes do rio Maracanã”. As recomendações da comissão criada em 1843 foram implementadas no ano seguinte.

Em relatório de andamento das atividades, era anunciado que “mandou abastecer com novas plantações as matas existentes, que estão desfalcadas, e ampliá-las com outras artificiais, alternando nestas as árvores de pronto crescimento e de pouca duração, com as de grande duração e crescimento tardio, a fim de que, quando perecerem as primeiras, achem-se as segundas em estado de suprir a sua falta”. A iniciativa revela uma surpreendente aplicação de conhecimento de sucessão vegetal ao reflorestamento, indicando claramente a alternância de uso de espécies pioneiras, secundárias e climáxicas.

Alguns trabalhos foram realizados entre 1845 a 1848 quando o Ministro Almeida Torres, em relatório, declarou ter aumentado o volume das águas da Carioca em 744 barris 15.840 litros em consequência de. . . "três anos de práticas florestais junto às nascentes".

De 1850 a 1858 vários atos do Governo Imperial referiram-se à desapropriação e guarda dos terrenos de nascentes, principalmente na serra da Tijuca. Em 1856 passaram efetivamente às mãos do Governo sítios e casas pertencentes a várias famílias. Mas como ainda restassem alguns terrenos em mãos de particulares, a 27 de setembro de 1860 aprovou-se uma lei onde se mandava . . "desapropriar as nascentes de água que forem necessárias para o abastecimento da cidade do Rio de Janeiro”. E assim se fez, conforme consta de dois documentos encontrados nos arquivos do Parque, ordenando a desapropriação de terreno pertencente a José Maciel, na Tijuca, "necessário para a conservação das águas do rio São João" (Dec. 3.762, de 06 de julho de 1866) e mandando desapropriar o sítio Taquara que foi declarado de utilidade pública (Decreto 3.910 de 17 de julho de 1867).

Com a criação, em 22 de julho de 1860, de uma Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, o replantio e proteção das matas junto às

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nascentes ganhou especial atenção. Em 1861, a Decisão 577 da nova Secretaria baixou as "Instruções Provisórias para o Plantio e Conservação das Florestas da Tijuca e Paineiras", dando cunho oficial ao termo "floresta" para designar as áreas citadas. Por meio deste ato portanto, criou-se as primeiras unidades de conservação do Brasil, denominadas de Floresta da Tijuca e Floresta das Paineiras.

Estas "Instruções" determinavam também que se plantasse “arvoredos do País”, pelo sistema de mudas, em linha reta, começando de ambas as margens das nascentes. A distância entre as mudas fixadas foi de cerca de 2,5 metros. Em cada floresta, o serviço teria a supervisão de um Administrador e seria executado por um feitor e vários serventes, que teriam também como encargo conservar e guardar os caminhos que atravessavam as ditas áreas. Cada administrador deveria enviar ao Governo relatórios mensais das tarefas realizadas.

Em Portaria de 18 de dezembro do mesmo ano, foi nomeado para a tarefa de recuperação da cobertura vegetal na Tijuca o major Manuel Gomes Archer que, instalando-se com seis escravos no sítio do Midosi, iniciou, a 4 de janeiro do ano seguinte, um trabalho de reflorestamento que durou 13 anos.

As primeiras mudas foram trazidas das Paineiras, o que prova que deveria haver nesta área um remanescente de floresta. O próprio Major trouxe de sua propriedade (Fazenda Independência, em Guaratiba), e das matas que lhe eram vizinhas, inúmeras sementes e mudas.

Enfrentando dificuldades de verba e de pessoal, Archer comandou durante os anos de sua administração o plantio de mais de 60.000 árvores de várias espécies, totalizando uma área de cerca de 1.600 ha.

O plantio foi feito sem obedecer a agrupamentos definidos, e embora de modo geral fossem seguidas as regras constantes nas Instruções, dezenas de espécies de outros países (Eucaliptus spp., Pandanus spp, jaqueiras - Artocarpus heterophyllus, mangueira - Mangifera indica, nespereira Eryobotria japonica, a nogueira -Aleurites molucana) e um grande número de espécies nativas de outros Estados, estranhas as florestas da Tijuca, foram introduzidas na área. As mudas destas espécies eram produzidas no Jardim Botânico do Rio de Janeiro e doadas a Archer.

Restaurou-se assim a vegetação na bacia do rio Cachoeira. A área recuperada passou para a administração da Repartição de Águas como reserva florestal, sendo em 1874 por ato de D. Pedro II - entregue aos cuidados do Barão d'Escragnolle. Este, completando o trabalho iniciado por Archer, transformou o local em um passeio público, contando para tanto com a colaboração do paisagista Glaziou, além de promover o plantio de 30.000 árvores até o final de suas administração. Foram abertas picadas na mata, sendo a área embelezada com pontes, mirantes e lagos.

Ao final da administração de Escragnolle (1887), a Floresta da Tijuca contava com cerca de 90.000 árvores plantadas e em crescimento e havia se transformado em um dos mais agradáveis recantos da cidade.

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O administrador designado para as Paineiras foi Tomás Nogueira da Gama, também nomeado a 18 de dezembro de 1861. Não há contudo documentos atestando o trabalho que ele teria desempenhado, nem a área exata onde teria sido feito o reflorestamento.

A transição do Império para a República em 1889 e o conseqüente impacto trazido à vida política do País desviaram a atenção do Governo do problema de preservação florestal. Ficaram assim as áreas das Florestas da Tijuca e Paineiras praticamente sem cuidados por um período de quase cinqüenta anos, sendo poucas as referências sobre a mesma durante esta época.

Dada a sua importância histórica, apresenta-se transcreve-se a seguir a íntegra do ato legal que ordenou o reflorestamento e criou as primeiras unidades de conservação do Brasil, as “Floresta das Paineiras” e a “Floresta da Tijuca”.

DECRETO 577, NA SUA INTEGRIDADE E ESTILO AGRICULTURA, COMMERCIO E OBRAS PÚBLICAS Portaria de 11 de Dezembro de 1861 Dá instrucções provisorias para o plantio e conservação das florestas da Tijuca e Paineiras.

Sua Magestade o Imperador ha por bem approvar as seguintes Instrucções provisorias para o plantio e conservação das florestas da Tijuca e das Paineiras.

Art. 1° Nos terrenos nacionaes sitos no Tijuca e Paineiras estabelecer-se-ha uma plantação regular de arvoredo do paiz.

Art. 2° Esta plantação se fará especialmente nos claros das florestas existentes nos ditos lugares pelo systema de mudas, devendo-se estabelecer, nos pontos que forem para isso escolhidos, sementeiras ou viveiros de novas plantas.

Art. 3° A plantação se fará em linhas rectas parallelas entre si, sendo as de uma direcção perpendiculares ás das outras. O trabalho começará das margens das nascentes para um e outro lado, com a distância de 25 palmos entre umas e outras arvores.

Art. 4° As mudas que se empregarem não terão menos de três annos, nem mais de 15 de idade, e poderão ser colligidas nos matos das Paineiras, devendo a plantação ter lugar na estação propria.

Art.5° Para dirigir este serviço haverá um Administrador na floresta da Tijuca e outro na das Paineiras, com o vencimento mensal de 90$000.

Art. 6° Além destes empregados haverá um feitor em cada floresta, encarregado especialmente da plantação e escolha dos mudas, com o vencimento diário de 2$000, e tantos serventes quantos forem julgados necessarios, conforme o desenvolvimento do serviço com o vencimento tambem diario de 1$500.

Art. 7° O Inspector Geral das Obras Publicas poderá empregar neste serviço, como serventes, alguns dos escravos da nação que se achão à sua disposição, com a gratificação de 100 réis diarios, além do sustento e roupa.

Art. 8° Aos Administradores, feitores e serventes das florestas, incumbe impedir a damnificação das arvores, devendo prender e remetter à autoridade policial mais vizinha para ser processada a pessoa que for encontrada em flagrante delicto.

Art.9° Empregarão todo o zelo na conservação das estradas que atravessão ou atravessarem as florestas; não admittindo dentro das ultimas indivíduo algum que não esteja competentemente autorísado com a necessária portaria de licença, quer seja ou não para caçar e inspeccionando-as de modo que não sirvão de asylo a mal feitores.

Art. 10. Os Administradores serão de nomeação do Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Agricultura, Commércio e Obras Publicas; os outros empregados serão

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nomeados pelo Inspector Geral das Obras Publicas do município da Côrte, e por elle despedidos conforme as exigências do serviço.

Art. 11. Os Administradores receberão os seus vencimentos à vista de um attestado do Inspector Geral, os outros empregados por via de uma feria quinzenal, organizada e assignada pelo respectivo Administrador, no qual porá o Engenheiro do districto a nota de - confere - e rubricará. Esta feria, depois de rubricada pelo Inspector Geral, na fôrma actualmente em pratica, será remettida ao Thesouro para se proceder ao pagamento.

Art. 12. Nos dias 1 e 16 de cada mez os Administradores entregarão ao Engenheiro do Districto o ponto geral da quinzena o qual depois de o rubricar remette-lo-ha à Repartição Geral das Obras Publicas, para à vista delle se proceder à conferencia da feria.

Art. 13. Quando houver necessidade de qualquer material, os Administradores farão um pedido na forma do estylo actualmente em pratica.

Art.14. Os guardas das matas coutadas e encanamentos coadjuvarão os Administradores em tudo que fôr relativo ao serviço das florestas e em harmonia com as suas respectivas obrigações, prestando-se ás suas requisições sempre que as necessidades do mesmo serviço exigirem.

Art. 15. Os Administradores e mais empregados serão obrigados a residir nos lugares que lhes forem designados para o trabalho ordinario de todos os dias, podendo ser transferidos temporariamente de um ponto para outro sempre que fôr isso necessario.

Art. 16. He expressamente prohibido o córte de madeiras de qualquer qualidade, ficando por isso responsaveis os Administradores, guardas das matas e mais empregados.

Art.17. No principio de cada mez até o dia 8 fará o Administrador o relatório do estado do serviço mencionando o numero de arvores plantadas, sua qualidade e idade provavel, e o numero de braços empregados, informando sobre o estado da floresta, e se as novas plantações prosperão, e descrevendo qualquer outro serviço que se houver feito durante o mez. Este relatorio será enviado ao Engenheiro do districto, que o remeterá à Inspecção Geral das Obras Publicas, depois de fazer sobre elle as considerações que julgar convenientes.

Art.18. O Inspector Geral das Obras Publicas e os Engenheiros dos districtos que comprehenderem as florestas das Paineiras e Tijuca, inspeccionarão os trabalhos das mesmas, e darão mensalmente conta do que nellas observarem.

Palácio do Rio de Janeiro em 1 1 de Dezembro de 1861.

Manuel Felizardo de Souza e Mello Ministro da Agricultura do Império

Foi ainda no império que se registrou a primeira manifestação pela instalação de um parque no Brasil. Influenciado pela criação do primeiro Parque Nacional no mundo - o de Yellowstone, nos Estados Unidos em 1872 - o político e engenheiro André Rebouças, em 1876, defendeu também para o Brasil a criação de parques nacionais, sugerindo como locais propícios a ilha do Bananal e a área do Salto de Sete Quedas. Entretanto, nada foi concretizado.

O primeiro parque do Brasil, com 174 ha, foi criado em 10 de fevereiro de 1896 através do Decreto 335 do governador do Estado de São Paulo, e se chamou Parque Estadual da Cidade, existindo até hoje.

Em 1911, o Decreto 8.843 de 26 de julho, assinado pelo presidente Hermes da Fonseca, criou a primeira unidade de conservação federal: a Reserva Florestal do Território do Acre, com 2.800.000 hectares, até hoje não regularizada.

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Neste mesmo ano foi publicado pelo Serviço Geológico e Mineralógico do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio o "Mappa Florestal do Brasil" de autoria do Engenheiro de Minas Luis Felipe Gonzaga de Campos. Este trabalho constituiu um marco importante na história do conservacionismo, pois foi elaborado com a finalidade de orientar a criação de um conjunto de reservas florestais e de parques nacionais.

Contudo, nenhuma iniciativa foi levada adiante.

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro, instituição vinculada ao Ministério da Agricultura, implantou em 1914 no maciço de Itatiaia, na Serra da Mantiqueira (RJ), a Estação Biológica de Itatiaia, com 11.943 hectares.

Novamente na cidade do Rio de Janeiro, surge a primeira reserva biológica do país. Em março de 1932, o Prefeito Pedro Ernesto criou a “Reserva Biológica de Goethea”, na restinga de Itapeba, em Jacarepaguá. De acordo com o Ato Legal, a Reserva visava homenagear o centenário de morte de Johann Wolfang Goethe (1749 - 1832), poeta alemão autor de várias obras, e preservar a flora da restinga de Jacarepaguá, sobretudo uma planta rara encontrada na restinga da região, chamada de Pavonia alnifolia (exGoethea antifolia).

A proposta de criação da Reserva partiu de Alberto José Sampaio, botânico do Museu Nacional e um dos mais ilustres cientistas da época. Em fevereiro de 1932, ele submeteu uma nota ao Conselho Técnico Florestal do Distrito Federal sobre a “Reserva Biológica de Goethea”. Dada sua importância histórica, esta nota é transcrita a seguir.

NOTA DO BOTÂNICO ALBERTO JOSÉ SAMPAIO AO CONSELHO TÉCNICO FLORESTAL DO DF (1932) “O mundo civilizado sem distinção de países celebrará em 22 de março próximo o centenário de Goethe; ao que estou informado, a Academia Brasileira de Letras renderá nesse dia uma expressiva homenagem a esse grande pensador. Como botânico cumpre-me informar que há para o Brasil uma contingência a considerar; no que concerne a Goethe, o Brasil está em situação especial perante o mundo científico, por ter em sua flora e lhe serem exclusivas, as plantas que receberam o grande nome de Goethe.

São plantas aliás raras no país e que correm o risco de extinção dada a devastação que se vem processando na flora brasileira, devastação a que é urgente pôr paradeiro. As plantas brasileiras a que foi dado o nome Goethe em 1821, pelo grande botânico Nees Ab Esenbeck, pertencem à família das Malváceas, onde constituem o gênero Goethe, que segundo a monografia clássica de Gurke, na Flora Brasiliensis de Marthius, conta apenas três espécies arbustivas: 1. Goethe strictiflora, Hook, cuja procedência regional no Brasil não está definida: desde cerca de 1843 é cultivada na Europa sob a denominação de Goethea cauliflora Hort.

2. Goethea cauliflora, Nees, a espécie típica, peculiar às florestas de Ilhéus.

3. Goethea mokoyana, J. D. Hook, de região próxima a Vitória, segundo o Index Kewensis, temos ainda uma quarta espécie.

4. Goethea alnifolia Garcke, de lugares arenosos do Rio de Janeiro, estado do Rio e Minas Gerais e de que foram recentemente verificados exemplares remanescentes na borda do mato da restinga Itapeba no Distrito Federal conforme exemplar de herbário no 25 450 do Museu Nacional, coligido e identificado pelo Dr. A. C. Brade, botânico do referido Instituto.

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A contingência em que se encontra o Brasil, perante o mundo científico, no que concerne a Goethe é a seguinte: tendo sido dado a plantas brasileiras o grande nome de Goethe, devemos considerar desde logo esse nome como um pálio protetor, não somente das plantas arbustivas a que foi dado, mas também das florestas ou de outras associações florísticas brasileiras em que figurem Goetheas.

Só assim o Brasil corresponderá à honra que lhe foi conferida, de ser dado a plantas brasileiras o nome de Goethe. Nesse sentido, deixo aqui consignadas essas informações técnicas e que penso devem ser levadas à consideração das altas autoridades do país, a cujo descortino ocorrerá a solução conveniente para o caso, solução que requer uma lei especial criando no Brasil os Parques Nacionais das Goetheas, como reservas biológicas integrais.

O Rio de Janeiro possuindo em sua flora Goethea alnifolia na borda do mato de Itapeba, Jacarepaguá, tem assim o seu caso especial que hoje submeto à consideração do Conselho Técnico Florestal da Prefeitura, proponho a criação da Reserva Biológica Goethea, em Sernambetiba. Constituído como está o Conselho Técnico Florestal da Prefeitura de expoentes da mais alta cultura literária e científica do país: presidido este Conselho pelo eminente Sr. Augusto de Lima, um dos mais proficientes defensores do nosso patrimônio florístico seria oportuna a urgência da consagração das Goetheas no Brasil, e especialmente no Distrito Federal. É de meu dever limitar-me, por isso, às considerações, entregando ao Conselho o patrocínio da realização de efetivar no Rio de Janeiro; espero, além disso, que possa ainda o assunto merecer de V.S., senhor presidente, e de cada um dos ilustres membros deste conselho, a consideração e o apoio que se afigurarem justos à vossa alta sabedoria, no que concerne à consagração das Goetheas no Brasil.

A localização da Goethea alnifolia em Itabepa, Jacarepaguá é a que me ocorre no momento, à vista do exemplar existente no herbário do Museu Nacional; é possível que em outros herbários se registrem outras indicações, pelo que deve ficar aqui registrada a possibilidade da existência de outras associações florísticas a proteger no Distrito Federal, por motivo de Goethea, além da de Itapeba, que no momento posso indicar.”

A primeira instituição pública federal estruturada especificamente para a proteção ambiental foi o Serviço Florestal do Brasil, órgão integrante do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Criado em 1921 através do Decreto no 4.421. de 28 de dezembro, o Serviço Florestal só foi regulamentado quatro anos depois, pelo Decreto no 17.042 de 16 de novembro de 1925.

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Quadro 7.1 Conceitos e Características das Unidades de Conservação estabelecidas pelo Decretos no 4.421/21 e no 17.042/25.

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

CONCEITO

“Florestas typicas das diversas regiões do paiz, que conservem, quanto possível, todas as características da fauna e flora indígena” (art. 3°, VII do Decreto no 4.421/21).

Parque “Os Parques Nacionais serão creados com caracter de logradouros públicos, nos logares indicados por accidentes topographicos notaveis, bellezas naturaes, encantos proprios, e que encerrem florestas virgens e typicas (art. 58 doDecreto n o 17.042/25) “Estas florestas serão perpetuamente conservadas “(Parágrafo Único do artigo 58 do Decreto n o 17.042/25) “Para constituição de reserva florestal, a União entrará com as terras de seu domínio e solicitará dos governos estaduaes a cessão gratuita de florestas que, pela sua situação e condições, sejam apropiadas a esse destino” (art.33 do Decreto no 4.421/21).

Reserva Florestal “O Governo poderá também constituir reservas florestaes com terras particulares, estabelecendo com os respectivos proprietários, accôrdos para permuta ou compra, mediante approvação do Congresso Nacional” (art.34 do Decreto no 4.421/21).

“Conforme a sua localização e composição, as reservas florestaes podem ser exploradas economicamente, a juizo do Governo, para attender aos seguintes fins: a) regeneraão ou melhoria de sua composição b) adaptação á silvo-pecuaria” (art 55 do Decreto n o 17.042/25) ”Serão consideradas florestas protectoras, para os effeitos deste regulamento , as que se destinem a: a) manter o equilíbrio das águas correntes naturaes, rios, lagos, cachoeiras e quaesquer cursos de agua que de prestem á irrigação de terras agrícolas ou Floresta Protetora pastoris, bem como a outras applicações úteis b) impedir a formação de enxurrads ou erosões nas montanhas que envolverem valles habitáveis ou cultiváveis; c) auxiliar a defesa das fronteiras do modo julgado mais conveniente pelas autoridades militares; d) concorrer para a salubridade pública, pelo saneamento e purificação da atmosphera; e) proteger os sítios de belleza natural e dar asylo á fauna indígena” (art 18 do Decreto 17.042/25).

“O Governo estabelecerá, logo que disponha dos recursos necessarios, em cada um dos Estados da União, florestas-modelos, destinadas á demostração da prática de silvicultura, sendo, de preferência, cultivadas as especies florestaes Floresta Modelo indígenas da flora regional respectiva” (art 38 do Decreto n o 17.042/25).

“As florestas-modelo serão divididas em talhões pelos quaies se possam comprehender todos os aspectos culturais da silvicultura, desde os typos de mattas puras até ás heterogêneas” (art. 39 do Decreto no 17.042/25).

“Uma parte das florestas-modelo será reservada ao estudo da silvo-pecuária” (Parágrafo Único do art. 39 do Decreto n o 17.042/25).

Fonte: Decretos n o 4.421/21 e n o 17.042/25.

O Decreto no 4.421/21 estabelecia 4 categorias de unidades de conservação a serem criadas e administradas pelo Serviço Florestal do Brasil: Floresta Protetora, Floresta

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Modelo, Reserva Florestal e Parque Nacional. O quadro 7.1 mostra os conceitos e características destas categorias.

Sob a vigência dos Decretos no 4.421/21 e no 17.042/25, nenhum Parque foi criado.

7.1.2. Fase 2: 1934-1965 (fase do antigo Código Florestal) Nos anos de 1933 e 1934, no Governo de Getúlio Vargas, o Ministério da Agricultura sofreu sucessivas reformas (Decretos nos 22.338, 22.380, 22.416, 22.508 e 23.016), culminando no Decreto n° 23.979 de 8 de março de 1934, que organizou definitivamente sua estrutura. Foram criados os Departamentos Nacionais de Produção Vegetal (DNPV), Animal (DNPA) e Mineral (DNPM), e baixados os regulamentos de suas dependências. O Serviço Florestal deixou de existir, sendo suas atribuições assumidas pelo DNPV. A partir de 1934, com o advento do Decreto 23.793 de 14 de junho que institui o antigo Código Florestal, o processo de criação de unidades de conservação ganhou impulso. O Código possibilitava a implantação das seguintes categorias: Florestas Protetoras, Florestas Modelos, Florestas Remanescentes e Parques. O quadro a seguir mostra os conceitos e características destas categorias. No mesmo ano, é realizada a Primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza, sob os auspícios da Sociedade dos Amigos das Árvores, no Rio de Janeiro, de 8 a 15 de abril.

Em 1937, através do Decreto no 1.173 de 14 de junho, Getúlio Vargas criou no Estado do Rio de Janeiro o Parque Nacional de Itatiaia, o primeiro do Brasil, em terras que desde 1914 eram do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que lá mantinha a Estação Biológica de Itatiaia. O Decreto incumbiu o Jardim Botânico do Rio de Janeiro de administrar o Parque.

No ano seguinte, através do Decreto-Lei no 982/38, o Governo Federal novamente alterou a estrutura do Ministério da Agricultura, recriando o Serviço Florestal, a partir dos seguintes órgãos do Departamento Nacional de Produção Vegetal (DNPV): (i) Segunda Seção de Reflorestamento e Hortos Florestais do Serviço de Irrigação, Reflorestamento e Colonização e (ii) Jardim Botânico, do Instituto de Biologia Vegetal.

O regimento interno do Serviço Florestal foi aprovado pelo Decreto no 4.439 de 26 de julho de 1939. O Serviço Florestal passou então a ser constituído por quatro seções: Botânica, Silvicultura, Tecnologia de Produtos Florestais e Parques Nacionais.

Em 1939 foi criado o segundo Parque Nacional no Estado do Rio de Janeiro, o de Serra dos Órgãos, agora subordinado ao novo Serviço Florestal do Ministério da Agricultura.

Em 27 de dezembro de 1940, o Brasil tornou-se signatário da Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas dos Países da América, cujo texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 1948 através do Decreto Legislativo nº 3 de 13 de fevereiro. Por esta convenção, os países se comprometiam, entre outras atividades, a implantar "Parques Nacionais, Reservas Naturais, Monumentos Naturais e Reservas de Regiões Virgens" em seus territórios.

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Quadro 7.2 Conceitos e Características das Unidades de Conservação estabelecidas pelo antigo Código Florestal UNIDADE DE CONSERVAÇÃO Parque

CONCEITO

“Os Parques Nacionais, Estaduais e Municipais constituem monumentos públicos naturais, que perpetuam, em sua composição florística primitiva, trechos do país, que, por circustâncias peculiares, o merecem (art. 9°) ”Serão consideradas florestas protectoras, as que, por sua localização, servirem, conjunta ou separadamente, para qualquer dos seguintes fins: a) conservas o regime de águas; b) evitar a erosão das terras pela ação dos agentes naturais; c) fixar dunas d) auxiliar a defesa das fronteiras, de modo julgado necessário pelas autoridades Floresta Protetora militares; e) assegurar condições de salubridade pública: f) proteger sítios que por sua belleza natural mereçam ser conservados; g) asilar espécimes raros da fauna indígena” (art 4°) “Consideram-se de conservação perene, e são inalienáveis, salvo si o adquirente se obrigar, por si, seus herdeiros e sucessores, a mantê-las sob o regime legal respectivo, as florestas protetoras .......” (art. 8°).

“Serão declaradas florestas remanescentes: a) as que formarem os parques nacionais; b) as que abundarem ou se cultivarem espécimes preciosos, cuja conservação se Floresta Remanescente considerar necessária por motivo de interesse biológico ou estético” c) as que o poder público reservar para pequenos parques ou bosques, de gôzo público” (art. 5°) “Consideram-se de conservação perene, e são inalienáveis, salvo si o adquirente se obrigar, por si, seus herdeiros e sucessores, a mantê-las sob o regime legal respectivo, as florestas .......remanescentes”(art. 8°).

“Serão consideradas florestas modelo as artificiais, constituídas apenas por uma, Floresta Modelo ou por limitado número de essências florestais, nativas ou exóticas, cuja disseminação convenha fazer-se na região” (art. 6°) Fonte: Decreto 23.793/34.

O Decreto-lei no 3.889, em 1941, transferiu diversas “Florestas Protetoras”, criadas a partir de 1921, do Serviço Federal de Águas e Esgotos do Ministério da Saúde para o Serviço Florestal do Ministério da Agricultura.

Em 1961, através do Decreto no 50.923 de 6 de julho, as florestas de domínio da União, denominadas Tijuca, Paineiras, Corcovado, Gávea Pequena, Trapicheiro, Andaraí, Três Rios e Covanca, foram agrupadas para formar o Parque Nacional do Rio de Janeiro, posteriormente renomeado para Parque Nacional da Tijuca. Entre 1934 e setembro de 1965, período em que vigorou o antigo Código Florestal, foram criados 15 Parques Nacionais, 4 Florestas Nacionais, 9 Reservas Florestais e diversas Florestas Protetoras no país. Dos 15 parques nacionais, 3 foram criados por Getúlio Vargas, 5 por Juscelino Kubitscheck, 5 por Jânio Quadros e 2 por João Goulart. A partir de 1962, o órgão do Ministério da Agricultura encarregado de administrar as unidades de conservação passou a ser o Departamento de Recursos Naturais Renováveis, que incorporou e substituiu o

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Serviço Florestal, que existia desde 1921. Sua organização inicial compreendia uma Divisão de Silvicultura, o Serviço de Defesa da Fauna e Flora e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

7.1.3. Fase 3: 1964 - Dias Atuais O governo militar, instalado no País em 1964, editou em 15 de setembro de 1965 o novo Código Florestal (Lei no 4.771/65), que definiu as categorias de Parque, Reserva Biológica e Floresta Nacional.

Segue em ordem cronológica os principais marcos legais-institucionais e os eventos que caracterizam esta fase.

1966 Decreto nº 58.054 de 23/03 - Promulga a Convenção para a proteção da flora, fauna e das belezas cênicas dos países da América.

Decreto nº 58.077 de 24/03 - Converte em Monumento Nacional o Município fluminense de Parati e dá outras providências.

1967 Através do Decreto-Lei no 286, criou-se o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) a partir do Instituto Nacional do Pinho e do Departamento de Recursos Naturais Renováveis, ambos pertencentes ao Ministério da Agricultura. Ao IBDF cabia executar e fazer executar o Código Florestal e administrar os Parques Nacionais, as Florestas Nacionais, as Reservas Biológicas e os Parques de Caça Federais, contando para tanto com um Departamento de Parques Nacionais e Reservas Equivalentes.

Lei nº 5.197 de 03/01 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Esta lei conceitua duas categorias de espaços territoriais protegidos: Reservas Biológicas e Parques de Caça.

Decreto nº 62.018 de 29/11 - Aprova o Regimento do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.

O Parque Nacional do Rio de Janeiro passa a denominar-se Parque Nacional da Tijuca 1969 Lançado pelo IBDF e pelo IBRA (atual INCRA) o documento “Parques Nacionais e Reservas Equivalentes. Relatório com vistas a uma revisão da política neste campo”, contendo as linhas básicas de um plano de ação.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro (antes da fusão), inaugura o processo de criação de UC’s de âmbito estadual, instituindo a Reserva Biológica do Pau Brasil, as Florestas Estaduais de Parati e de Santa Maria Madalena e o Parque Estadual das Nascentes dos rios São João e Macaé. Nenhuma destas unidades foi implantada.

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1970 Lançado pelo IBDF o documento “Política e Diretrizes dos Parques Nacionais do Brasil” fixando procedimentos administrativos e de gestão.

Criado o Parque Estadual do Desengano, o primeira iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro neste campo.

1971 Criado o Parque Nacional da Bocaina e o Parque Estadual da Ilha Grande.

1973 Criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA no âmbito do Ministério do Interior (Decreto no 73.030 de 30 de outubro), como órgão autônomo de administração direta a qual competia, entre outros, "cooperar com os orgãos especializados na preservação de espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção, e na manutenção e estoques de material genético".

Criado o Parque Estadual de Parati-Mirim.

1973 Criado o Parque Estadual da Pedra Branca pelo Estado da Guanabara.

1974 Criada a Reserva Biológica de Poço das Antas.

O Estado da Guanabara cria suas primeiras unidades de conservação, o Parque Estadual da Pedra Branca e a Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba.

1975 A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em seu 13° Encontro Anual realizado em Belo Horizonte, recomenda a criação de um órgão exclusivo para a administração das unidades de conservação federal, desvinculada do IBDF. A proposta era criar um Serviço de Parques e Reservas Equivalentes e subordiná-lo ao Ministério do Interior, a semelhança do U.S. National Park Service.

Lançado pelo IBDF o “Projeto de Implantação e Consolidação de Parques Nacionais, Reservas Equivalentes e Proteção da Natureza” elaborado pelo Departamento de Parques Nacionais e Reservas Equivalentes.

Fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara. Criação da FEEMA e do Departamento de Recursos Naturais Renováveis da Secretaria de Agricultura.

1977 Lançado pela SEMA o Programa de Estações Ecológicas.

Decreto Legislativo nº 74 de 30/06 - Aprova o Texto da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural.

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Decreto nº 80.978 de 12/11 - Promulga a Convenção Relativa à Proteção Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972.

Criada a Reserva Biológica de Araras Através da Portaria 327/77-P de 29/07, o extinto IBDF (atual IBAMA) criou a figura de Refúgios Particulares de Animais Nativos, possibilitando aos proprietários rurais estabelecerem unidades de conservação privadas.

1978 Realizado pelo IBDF o Diagnóstico do Subsistema de conservação e preservação dos recursos naturais renováveis: subsídios aos estudos perspectivos para o período de 1979 a 1985.

Criada a Reserva Florestal do Grajaú.

1979 Elaborado pelo IBDF o primeiro planejamento de implantação de unidades de conservação do Brasil, consolidado no documento “Plano do Sistema de Unidades de Conservação”, propondo 13 novas áreas para a implantação de unidades de conservação.

Decreto nº 84.017 de 21/09 - Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.

Início da elaboração de planos de manejo para Parques Nacionais e Reservas Biológicas, sendo o primeiro o Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí.

1980 Decreto nº 84.973 de 29/07 - Dispõe sobre a co-localização de Estações Ecológicas e Usinas Nucleares.

Criadas a Estações Ecológica de Mambucaba e Tamoios.

1981 Lei n° 6.938, de 31/08 - Estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente Lei nº 6.902 de 27/04 - Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental.

Lei nº 6.969 de 10/12 - Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do Parágrafo segundo do art. 589 do Código Civil e dá outras providências.

Criada a Reserva Biológica da Praia do Sul 1982 Lançado pelo IBDF o “Plano do Sistema de Unidades de Conservação: II Etapa”, sugerindo 30 novas áreas a serem instaladas no Brasil.

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Criada a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis 1983 Criada a Área de Proteção Ambiental de Cairuçu.

Decreto nº 88.351 de 01/06 - Regulamenta Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 e a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispõem respectivamente, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e a criação de Estações Ecológicas e de Áreas de Proteção Ambiental. (Revogado em 1990) 1984 Início das atividades do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Edição pela Secretaria Especial do Meio Ambiente do Relatório da Qualidade do Meio Ambiente - RQM Decreto nº 89.336 de 31/01 - Dispõe sobre as Reserva Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico.

Criadas as Áreas de Proteção Ambiental de Guapimirim e de Maricá.

1985 Criado o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, ao qual foram subordinados o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a Secretaria Especial de Meio Ambiente - SEMA e o Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS. Resolução CONAMA 004 - Dispõe sobre Reservas Ecológicas Criada a Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da Cicuta e as Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira e da Floresta de Jacarandá.

1986 O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), através de sua Resolução 010 de 18 de março, criou uma Comissão Especial com o objetivo de elaborar um anteprojeto de lei dispondo sobre unidades de conservação. Em maio do mesmo ano, o CONAMA, por meio da Resolução 19, solicitou ao Presidente da República o encaminhamento do anteprojeto ao Congresso Nacional. A iniciativa não rendeu resultados a curto prazo.

Lançado pela SEMA o Programa de Gerenciamento das Unidades de Conservação.

Lei no 7.661 de 16/05 - Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro Criada a Floresta Nacional Mário Xavier, as Reservas Ecologicas de Jacarépia e Massambaba e as Áreas de Proteção Ambiental de Tamoios e Massambaba

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Criação do Instituto Estadual de Florestas-IEF, a partir do Departamento de Recursos Naturais Renováveis da Secretaria de Agricultura, que foi extinto.

1987 Criada a Estação Ecológica do Paraíso e a Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba.

1988 Constituição Federal Lançado pelo Governo Federal o Programa Nossa Natureza.

Lançado pela SEMA o Projeto Nacional de Meio Ambiente, Componente Unidade de Conservação Iniciado o Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Criada a Estação Ecológica de Piraí e a Área de Proteção Ambiental do GiricinóMendanha O IBDF baixa a Portaria nº 217, regulamentando a criação de Reservas Particulares da Fauna e Flora.

1989 Promulgada a Constituição Estadual, declarando o Rio Paraíba do Sul, a Ilha Grande e as Baias de Sepetiba e Guanabara como “Áreas de Relevante Interesse Ecológico”.

Em 22 de fevereiro, através da Lei no 7735, foram extintas a SEMA, o IBDF, a Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) e a Superintendência da Borracha (SUDHEVEA) e criado, a partir destes órgãos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA, que passou a administrar com exclusividade as unidades de conservação federais.

Finalizado o estudo “Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC”, a cargo da Fundação FUNATURA. Lei no 7754 de 14/04 - Estabelece medidas para proteção das florestas estabelecidas nas nascentes dos rios e dá outras providências.

Lei no 7797 de 10/07 - Cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente Criada a Reserva Biológica de Tinguá, a Reserva Ecológica de Alcobaça e a Área de Relevante Interesse Ecológico Arquipélago das Cagarras.

1990 A Medida Provisória n° 150 de 15/03/1990, convertida na Lei 8.028/1990, ao reorganizar a Administração Pública Federal extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente e criou Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da

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República - SEMAN/PR, (regulamentada pelo Decreto nº 99.244/90), ao qual passaram a vincular-se o IBAMA e o CONAMA. Resolução CONAMA 001/90 de 21/11 - Aprova o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro Lei 8.171 de 17/01 - Dispõe sobre a Política Agrícola, estabelecendo diversas regras sobre Reservas Florestais Legais.

Decreto no 98.897 de 30/01/1990 - Dispõe sobre Reservas Extrativistas e dá outras providências Decreto no 98.914 de 31/01/90 - Dispõe sobre a instituição, em todo o território nacional, de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (PRRN), por destinação de seu proprietário. Todas as Reservas Particulares de Fauna e Flora, previstas na Portaria nº 217/88 do IBDF, passam a ser designadas por RPPN. Decreto no 99.274 de 06/06/90 - Regulamenta a Lei 6.902, de 27/04/81 e a Lei 6.938 de 31/08/81, que dispõe, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Anbiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências Decreto no 99.547 de 25/09 - Dispõe sobre a vedação do corte, e da respectiva exploração , da vegetação nativa da mata atlântica, e dá outras providências Decreto no 99.672 de 06/11/90 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Bens Imóveis da União.

Criado o Parque Estadual Marinho do Aventureiro, a Área de Proteção Ambiental da Serra da Sapiatiba e a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio dos Frades.

1991 Decreto no 78 de 5/04/91 - Aprova a estrutura regimental do IBAMA e cria o Conselho Nacional de Unidades de Conservação - CNUC. Lei n° 6.171 de 17/01 - Dispõe sobre a Política Agrícola.

Criado o Parque Estadual da Serra da Tiririca e a Reserva Ecológica da Juatinga 1992 Nova reoganização da Administração Pública Federal (Lei 8.490 de 19/11). A SEMAM/PR é transformada em Ministério do Meio Ambiente.

O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.892 criando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.

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Decreto n° 563 de 5.06 - Institui o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais.

1993 Decreto n° 750 de 10/02 - Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançados e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências (Revoga o Decreto . 99.547/90).

Lei n° 8.746 de 9/12 transforma o Ministério do Meio Ambiente em Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, alterando a Lei n° 8.490 de 19/11/92 1994 Decreto n° 1.282 de 27/10 - Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e dá outras providências.

1995 Criado através da Medida Provisória 887 de 01/01, o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, mantendo sob sua subordinação o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, Comitê do Fundo Nacional do Meio Ambiente - CFNMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JABOR, dentre outros. Este medida provisória foi convertida em lei somente em maio de 1998.

Lei n° 8.987 de 13/02 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei n° 9.074 de 7/07 - Estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, e dá outras providências 1996 Decreto n° 1.922 de 5/06 - Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências, revogando o Decreto no 98.914 de 31/01/90.

1998 Criados o Parque Nacional de Jutubatiba e a Reserva Biológica da Fazenda União.

Entra em vigor a Lei no 9.605 de 12/02/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

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7.2.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS E ESTADUAIS

As unidades de conservação existentes no Estado do Rio de Janeiro encontram-se relacionadas no quadro 7.3. Apensado a este documento, encontra-se um relatório com um perfil das unidades de conservação federais e estaduais, onde são apresentados, para cada uma: superfície, localização e acessos; histórico e objetivos; situação jurídicoinstitucional; características naturais e atrativos; características institucionais e operacionais; situação fundiária; principais aspectos do plano de manejo; uso do solo e resumo dos principais problemas e os projetos.

No Estado do Rio de Janeiro existem atualmente 48 unidades de conservação, sendo:         

13 Parques, sendo 5 federais e 8 estaduais3 6 Reservas Biológicas, sendo 3 federais e 3 estaduais 3 Estações Ecológicas, sendo 2 federais e 1 estadual 1 Floresta Nacional 1 Reserva Florestal Estadual 1 Reserva Extrativista Federal 5 Reservas Ecológicas, sendo 1 federal, 3 estaduais e 1 municipal 6 Áreas de Relevante Interesse Ecológico, sendo 2 federais e 4 estaduais 12 Áreas de Proteção Ambiental, sendo 4 federais e 8 estaduais

Com toda certeza, há mais de uma centena de unidades de conservação municipais, criadas por leis orgânicas, planos diretores, leis de uso do solo ou atos legais específicos.

Os dados existentes sobre este tema, disponíveis na Fundação CIDE, encontram-se muito incompletos. A compilação de dados atualizados implicaria em visitas a todos municípios, para entrevistas, recolhimento de material e, posteriormente, uma análise da documentação e das leis e decretos municipais, já que poucos têm este tipo de informação sistematizada. Isto exigiria prazos e recursos não disponíves neste projeto.

Assim, a única unidade de conservação municipal analisada foi a Reserva Ecológica de Macaé de Cima, devido ao seu tamanho e à relevância, em termos de preservação de biodiversidade, da área em que está inserida.

3

Incluiu-se nesta contagem o Parque das Dunas, o Parque de Turismo Furnas do Catete e o Parque Estadual da Chacrinha (categorias muito especiais, e que não correspondem às definições de Parques Nacionais e Estaduais aplicadas aos demais).

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7.3.

ÁREAS SOB REGIME ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA.

Este ítem apresenta a descrição das áreas sob regime especial de administração pública e privada.

7.3.1.

Áreas de Preservação Permanente

As áreas de preservação permanente acham-se disseminadas em todo o terrítório do Estado do Rio de Janeiro, sendo impossível particularizá-las . Cabe no entanto destacar os aspectos a seguir:  áreas de preservação permanente de cursos de água, lagoas, lagos e reservatório.

A demarcação das faixas marginais de proteção é atribuição da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA.  manguezais A distribuição dos manguezais no Estado foi analisada no ítem 3.2.6.3, “g” deste relatório. A Deliberação CECA 063/80 dispõe sobre os “Critérios para Preservação dos Manguezais”, aprovando diversos procedimentos para este fim.

7.3.2.

Costões Rochosos

Estão presentes em praticamente toda a costa. São mais comuns entre entre Parati e Búzios. No litoral ao norte de Búzios até os limites com o Estado do Espírito Santo escasseiam, ocorrendo apenas em Rios das Ostras e Macaé.

7.3.3.

Reserva Florestal Legal

Não há dados oficiais sobre a situação das Reservas Florestais Legais no Estado do Rio de Janeiro, em nenhum órgão especializado no tema, tais como o IBAMA, o INCRA, a EMATER e o IEF. Acredita-se que a grande maioria dos proprietários rurais, quiçá mais de 95 % não venham cumprindo a legislação.

7.3.4.

Remanescentes de Mata Atlântica

Concentram-se sobretudo no topo e encostas das serras. As matas de baixada litorânea foram quase que totalmente suprimidas. Há diversas normas estaduais dispondo sobre a conservação da mata atlântica, a saber:  Lei no 466 de 21/10/81 - Dispõe sobre o Zoneamento Industrial na Região Metropolitana do Rio de Janeiro;

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 Lei no 690 de 1983 - Dispõe sobre a proteção às florestas e damais formas de vegetação natural e dá outras providências;  Lei no 716 de 27/12/83 - Dispõe sobre medidas de proteção ao solo agrícola;  Decreto no 3.910 de 4/02/81 - Estabelece normas para os projetos de loteamentos e desmembramentos do solo urbano no Estado do Rio de Janeiro;  Lei no 784 de 5/10/84 - Estabelece normas para concessão de anuência prévia do Estado aos projetos de parcelamento do solo para finas urbanos nas áreas declaradas de interesse especial à proteção ambiental;  Decreto no 7.600 de 9/10/84 - Dispõe sobre normas de parcelamento a que se refere a Lei Federal 6.766/79;  Lei no 921/85 - Dispõe sobre a instituição dos atrativos e das áreas estaduais de interesse turístico e dá outras providências;  Lei no 965 de 6/01/86 - Dispõe sore a obrigatoriedade de plantio de árvores em loteamentos no Estado do Rio de Janeiro;  Lei no 1.130 de 12/03/ 1987 - Define Áreas de Interesse Especial - ARIES do Estado e dispõe sobre imóveis para efeito de anuência prévia a projetos de parcelamento do solo a que se refere o artigo 13 da Lei federal 6.766/79;  Decreto no 9.760 de 11/04/87 - Regulamenta a Lei no 1.130, de 12.2.87, localiza as áreas de interesse especial do Estado, e define normas para loteamentos e desmembramentos a que se refere o artigo 13 da Lei no 6.766/79;  Decreto no 10.412 de 2/10/87 - Altera a redação dos artigos 4º, 6º e 8º do Decreto no 10.088 de 3/07/87 - Cria a Comissão Estadual de Microbacias Hidrográficas ;  Lei no 1315 de 7/06/88 - Institui a Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro;  Decreto no 11.453 de 24/06/88 - Dispõe sobre o exame e a anuência prévia nos projetos de parcelamento do solo urbano a que se refere o art. 13 da Lei Federal no 6.766/79.

7.3.5.

Reserva da Biosfera

Em 17 de abril de 1990, a Resolução Conjunta n° 01, baixada pela Secretarias de Estado de Cultura e de Meio Ambiente (DORJ de 25/04/90), criou uma comissão para executar os estudos necessários para o tombamento da Mata Atlântica.

Praticamente um ano depois, em março de 1991, foi apresentado pela comissão o relatório final, o qual delimitou e mapeou as extensões de terra da Mata Atlântica e da Serra do Mar a serem tombadas no Estado do Rio de Janeiro. Foi produzido um mapa e um memorial descritivo, consolidando o seu trabalho.

Cerca de 15,16% (656.700 hectares) de terras montanhosas florestadas do território do Estado foram incluídas no tombamento, a maior parte na Serra do Mar, mas incluindo também algumas serranias costeiras e trechos florestados de litoral.

Ou seja, o tombamento não criou novas áreas designadas para proteção ou conservação no Estado do Rio de janeiro, mas abarcou quase todas as que existiam e tentou criar áreas de transição e de proteção em torno delas.

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Em 1994, o IEF detalhou em um mapa a Reserva da Biofera da Mata Atlântica no estado do Rio de Janeiro. Este mapa define as seguintes zonas:  Zona Núcleo I: correspondem às áreas das unidades de conservação federais e estaduais abrangendo os trechos mais preservados do Estado do Rio de Janeiro;  Zona Núcleo II: são áreas florestais bem preservadas que revestem trechos contínuos da serra do Mar, mas que embora protegidas pelo Código Florestal, não foram transformadas em unidades de conservação  Zona Tampão ou de amortecimento: são áreas que envolvem as zonas núcleos, nas quais o uso do solo e demais atividades econômicas devem garantir a integridade dos ecossistemas circundados;  Zona de Transição: são as zonas mais externas da Reserva da Biosfera, onde os princípios do desenvolvimento sustentável devem ser incentivados, visando reduzir o impacto das concentrações populacionais, estradas ou núcleos industriais, sobre os ecossistemas que se pretende proteger;  Áreas de Pesquisa Experimental e Recuperação: pode ocorrer em todas as outras zonas tendo por finalidade a realização de experimentos para obtenção de melhores formas de manejo da flora, da fauna e das zonas de produção agropecuária. Nelas devem ser incentivados projetos de recuperação da diversidde biológica, dos monumentos naturais, de agrosilvicultura, de turismo ecológico, de agricultura orgânica, bem como de preservação das culturas tradicionais do Estado (caiçaras e pequenos produtores rurais de zonas interioranas.

O projeto Reserva da Biosfera não foi adiante.

7.3.6.

Jardins Botânicos

Três Jardins Botânicos estão instalados no Estado, conforme quadro abaixo.

Quadro 7.4 Jardins Botânicos DENOMINAÇÃO Jardim Botânico do Rio de Janeiro Jardim Botânico de Niterói

LOCALIZAÇÃ O Rio de Janeiro Niterói

ÁREA SUBORDINAÇÃO (ha) ADMINISTRATIVA 133 IBAMA 24, 3 Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca

Jardim Botânico da UFRRJ

Seropédica

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Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Fonte: Pesquisa Ecoativa

7.3.7.

Hortos Florestais

O Estado conta com pelo menos 17 hortos florestais, mostrados no quadro 7.5.

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Quadro 7.5 Hortos Florestais HORTO Horto Florestal da UFRRJ Horto Mário Xavier Horto Florestal Represa do Funil Horto Alberto Castellanos Horto Florestal da Chacrinha Horto Florestal de Cantagalo Horto Florestal de Guaratiba Horto Florestal de São Sebastião do Alto Horto Florestal de Sta Maria Madalena Horto Florestal de Trajano de Morais Horto Florestal Projeto Pedra Branca Horto Florestal Campos dos Goytacazes Horto Florestal Araruama Horto Florestal de Itaboraí/Pacheco Horto Florestal de Sampaio Correia Horto Florestal de SIlva Jardim Horto Florestal de Mudas de Palmito Fonte: Pesquisa Ecoativa

7.3.8.

LOCALIZAÇÃO Itaguaí Itaguaí Resende Rio de Janeiro Rio de Janeiro Cantagalo Rio de Janeiro São Sebastião do Alto Santa Maria Madalena Trajano de Morais Rio de Janeiro Campos Araruama Itaboraí Saquarema Silva Jardim Parati

SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA UFRRJ IBAMA FURNAS FEEMA IEF IEF IEF IEF IEF IEF IEF IEF SEAA SEAA SEAA SEAA SEAA

Jardins Zoológicos

Há três Jardins Zoológicos no Estado do Rio de Janeiro, que pertencem à Secretaria de Agricultura do Estado (localizado em Niterói) e às Prefeituras das cidades do Rio de Janeiro e Volta Redonda. A zoológico da cidade do Rio de Janeiro, matido pela Fundação RIOZÔO, é o melhor estruturado. O plantel atual é de cerca de 2.100 animais de 350 espécies.

7.3.9.

Áreas de Proteção Sanitária

Há diversas áreas de proteção sanitária de propriedade da Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE e de Prefeituras que operam sistemas de abastecimento de água.

Exemplo é a Reserva Florestal de Debussan, pertencente ao Serviço Autônomo de Águas e Esgoto da Prefeitura de Nova Friburgo. Não existe um cadastro destas áreas nos órgãos oficiais do Estado.

7.3.10.

Rios, lagoas, terrenos marginais de rios, praias fluviais e ilhas fluviais e lacustres A maioria dos cursos de água no Rio de Janeiro pertencem ao próprio Estado, mas os principais rios são federais, dos quais se destacam o rio Itabapoana e o rio Paraíba do Sul, bem como alguns dos seus afluentes como os rios Piraí, que nasce no Estado de São Paulo e Pomba e Muriaé, ambos com cabeceiras em Minas Gerais. As lagoas e lagunas são todas de domínio estadual.

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A Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, criada pelo DecretoLei no 39 de 24/03/75, é o órgão responsável pela administração dos rios, lagoas e lagunas bem como pela execução de obras de controle de de cheias e de regularização da dragagem de rios e lagos. Em 1990, a Lei no 1.671, autorizou a transformação da SERLA, até então uma autarquia, para uma fundação de personalidade jurídica de direito privado, fato consumado pelo Decreto no 15.159 de 24/07/90.

A gestão dos rios e lagoas é exercida pela SERLA através dos instrumentos relacionados no Decreto nº 2.330, de 8/01/79, que institui o Sistema de Proteção dos Lagos e Cursos d’Água do Estado do Rio de Janeiro, e na Lei nº 650 de 11/01/83, que dispõe sobre a Política Estadual de Defesa e Proteção das Bacias Fluviais e Lacustres do Rio de Janeiro. À SERLA cabe, entre outras atividades:  



executar o projeto de alinhamento de rio demarcar a faixa marginal de proteção, nos limites contidos no artigo 2° da Lei nº 4.4771/65 aprovar a execução de obras e serviços que de qualquer forma interfiram nos rios, lagos, nos canais e correntes nos terrenos reservados e nas faixas marginais

Outras normas de âmbito estadual que dispõe sobre o uso e conservação dos rios e lagoas são:  Decreto no 10.088 de 3/07/87 - Cria a Comissão Estadual de Microbacias Hidrográficas  Decreto no 10.412 de 2/10/87 - Altera a redação dos artigos 4º, 6º e 8º do Decreto no 10.088 de 3/7/1987 que cria a Comissão Estadual de Microbacias Hidrográficas 7.3.11.

Turístico

Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse

Não há um cadastro destas áreas no Estado.

7.3.12.

Praças, Parques urbanos e os Espaços Livres Arborizados de Uso Comum (áreas verdes)

Poucas prefeituras mantêm cadastros atualizados destas áreas.

7.3.13.

Áreas de Interesse Especial

Estas áreas foram estabelecidas na Lei 1.130 de 12/02/87, que “define Áreas de Interesse Especial - ARIES do Estado e dispõe sobre imóveis para efeito de anuência prévia a projetos de parcelamento do solo a que se refere o artigo 13 da Lei federal 6.766/79”, assim como no Decreto 9.760 de 11/04/87, que “regulamenta a Lei 1.130, de 12.2.87, localiza as áreas de interesse especial do Estado, e define normas para loteamentos e desmembramentos a que se refere o artigo 13 da Lei 6.766/79”.

194

Outras normas estaduais de interesse são:  Decreto no 3.910 de 4/02/81 - Estabelece normas para os projetos de loteamentos e desmembramentos do solo urbano no Estado do Rio de Janeiro  Lei no 784 de 5/10/84 - Estabelece normas para concessão de anuência prévia do Estado aos projetos de parcelamento do solo para fins urbanos nas áreas declaradas de interesse especial à proteção ambiental.  Decreto no 7.600 de 9/10/84 - Dispõe sobre normas de parcelamento a que se refere a Lei federal no 6.766/79.  Decreto no 11.453 de 24/06/88 - Dispõe sobre o exame e a anuência prévia nos projetos de parcelamento do solo urbano a que se refere o art. 13 da Lei Federal no 6.766/79.

7.3.14.

Depósitos Fossilíferos (sítios paleontológicos)

O mais importante sítio paleontológico do Estado do Rio de Janeiro está situado no município de Itaboraí, na bacia calcárea denominada de “São José de Itaboraí”.

Os fósseis datam do paleoceno e podem ser encontrados restos de plantas e animais, tais como anfíbios (anuros e ápodes), répteis (tartarugas, lagartos, serpentes e crocodilianos), mamíferos (marsupiais, condilartos, xenungulados, astrapotérios, liptoternos, notungulados e desdentados) e aves (Machado Filho, L. et al, 1983). O material coletado serviu para Paula Couto descrever Itaboraitherium atavum, um mamífero ungulado.

O Departamento de Recursos Minerais - DRM, vinculado à SEMA, cogitou da instalação de um Parque Paleontológico no local, iniciativa não concretizada.

7.3.15.

Sitios e Paisagens tombadas como Monumento Natural

As áreas tombadas no Estado são mostradas no quadro 7.6.

195

Quadro 7.6 Áreas Tombadas ÁREAS TOMBADA

ÁREA (ha)

ANO DE LOCALIZAÇÃO SUBORDINAÇÃO TOMBAADMINISTRATIVA MENTO

Serra do Mar e Mata Atlântica Área Tombada do Morcego Município de Parati Dunas de Cabo Frio

656.000 1 n.i.

1991 n.i.

1974 1985

INEPAC IPHAN IPHAN INEPAC

1987 1985

Vários Municípios Angra dos Reis Parati Cabo Frio e Arraial do Cabo Angra dos Reis São João da Barra

Área Tombada da Ilha Grande Área Tombada da Foz e Manguezias do Rio Paraiba do Sul, Ilha da Convivência e Complexo Orográfico Área Tombada do Canto Sul da Praia de Itaipú e Ilhas do Pai, da Mãe e da Menina Área Tombada da Ilha dos Cardos Ponta da Trindade/Ponta da Fazenda/Enseada do Sono, Ilha de Itaocara, Saco e Manguezal do Mamanguá, Enseada de Parati-Mirim, Ilha das Almas, Praia Grande, Ilha dos Araúgos, Praia da Trindade Praia e Anfiteatro de Grumari Fazenda do Poçinho

20.000 64

94

1987

Niterói

INEPAC

n.i. n.i.

1985 1985

Niterói Parati

INEPAC INEPAC

s.i. s.i.

1986 1987

Rio de Janeiro s.i

INEPAC INEPAC

INEPAC INEPAC

Fonte: CIDE

7.3.16.

Terras Indígenas

As terras indígenas existentes no Estado do Rio de Janeiro, mostradas no quadro abaixo, são administradas pela Fundação Nacional do Índio, organismo do Governo Federal vinculado ao Ministério da Justiça.

Quadro 7.7 Áreas Indígenas TERRA INDÍGENA Guarani-Araponga Guarani do Bracuí Parati-Mirim Fonte: FEEMA

ÁREA (ha) 213 2.127 79

ATO LEGAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Portaria 494 de 14/07/94 Portaria 494 de 14/07/94 Portaria 437 de 30/06/94

Os índios que vivem nestas terras são do grupo Guarani.

196

7.3.17.

Praias Marítimas, Ilhas Oceânicas e Costeiras, Mar Territorial e Recursos Naturais da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva O Estado do Rio de Janeiro contém centenas de praias e ilhas. Na baía de Ilha Grande são mais de 300 ilhas, na baía de Sepetiba cerca de 49 e, na baía de Guanabara, mais de 30. Não há um cadastro atualizado com dados geográficos e de ocupação sobre estas ilhas.

As maiores ilhas do Estado são: Grande, Gipóia, Itacurussá, Jaguanum, Guaíba, Madeira, do Governador, do Fundão, de Paquetá, de Cabo Frio e Arquipélago de Santana.

7.3.18.

Zona Costeira

Até o momento, a Zona Costeira do Estado do Rio de Janeiro não foi delimitada. No âmbito estadual, a principal norma sobre a zona costeira é a Lei 1.204 de 7 de outubro de 1987, que institui o Comitê de Defesa do Litoral - CODEL, regulamentada pelo Decreto 11.376 de 2 de junho de 1988.

7.3.19.

Terrenos de Marinha e seus Acrescidos

A costa do Estado possui grandes superfícies de terreno de Marinha. Em alguns locais, como na baía de Sepetiba, estes vêm tendo um crescimento notável devido a carga de sedimentos em suspensão lançadas na baía pelo rio Guandú-Canal de São Francisco.

7.3.20.

Terras Devolutas Indispensáveis à Preservação Ambiental

A FASE (1986), avalia que o Estado do Rio de Janeiro, pelo menos uma quarta parte de seu território são constituidas por terras devolutas, ao qual passaram para o domínio particular sem que os governos tomassem nenhuma medida, ou seja, foram griladas.

7.3.21.

Criadouros de Animais

Há diversos criadouros no Estado do Rio de Janeiro, destacando-se as regiões estuarinas e manguezais associados nas enseadas de Parati, nas baías de Sepetiba e da Guanabara, e na foz dos rios São João, Macaé, Paraíba do Sul e Itabapoana.

Algumas praias do litoral ao norte de Macaé são utilizadas como local de desova de tartarugas marinhas Em 1976, a Superintendência de Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE (atual IBAMA), realizou um amplo estudo sobre o ciclo de vida do camarão branco e padrões de distribuição espacial na baía de Sepetiba, visando a gestão desta espécie. As recomendações do estudo foram concretizadas na Portaria 20 de 17/11/76, que declarou a área compreendida entre o litoral e a profundidade de 6 metros na baía, como um espaço proibido à pesca de arrasto, com a finalidade de proteger o criadouro do camarão-branco. No restante da baia a pesca de arrasto foi liberada. Como esta

197

determinação permanece válida, a área delimitada pela portaria foi considerado como um espaço territorial protegido.

A Lei de Proteção a Fauna (Lei Federal 5.197/67) dispõe em seu artigo 1º que os "criadouros naturais" da fauna "são propriedade do Estado, sendo proibida a sua ...destruição...". Neste caso enquadram-se por exemplo, lagoas marginais aos rios, ninhais de aves, lagunas costeiras, manguezais, estuários e praias fluviais e marinhas utilizadas para desovas de tartarugas.

7.3.22.

Áreas de Experimentação Agrícola

As áreas de experimentação agrícola são mostradas no quadro 7.8 Quadro 7.8 Áreas de Experimentação Agrícola ÁREA Centro Nacional de Pesquisa de Agrobiologia Estação Experimental de Campos - EEC Estação Experimental de Itaguaí - EEI Estação Experimental de Itaocara - EEIC Estação Experimental de Macaé - EEM Estação Experimental de Nova Friburgo - EENF Estação Experimental de Piraí Estação Experimental de Aquicultura Estuarina EEAE Estação Experimental de Aquicultura Interior EEAI Unidade de Biologia Pesqueira - UBPE Fonte: Pesquisa Ecoativa

7.3.23.

LOCALIZAÇÃO

SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA EMBRAPA PESAGRO PESAGRO PESAGRO PESAGRO PESAGRO IEF FIPERJ

Seropédica Campos Itaguaí Itaocara Macaé Nova Friburgo Piraí Rio de Janeiro (Guaratiba) Campos FIPERJ Mangaratiba (Itacuruçá) FIPERJ

Áreas Naturais de Propriedade de Universidades

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro possui um campus em Seropédica, com 3.185 ha, onde estão as edificações, laboratórios, plantios de eucaliptos, lagoas e amplos gramados, um Posto de Aquicultura, o Jardim Botânico da Universidade e o Colégio Técnico em Agropecuária e Economia Doméstica. A UFRRJ foi instalada nesta região em 1948. Tem como origem a antiga Escola Superior de Agricultura, criada em 1910 e que funcionou, a princípio, no bairro do Maracanã. Depois disso passou por vários endereços - Deodoro, Niterói, Praia Vermelha - à medida que seus cursos iam aumentando, até se estabelecer definitivamente.

A Universidade Federal Fluminense, sediada em Niterói, dispõe de campus rurais em São Pedro da Aldeia e Cachoeira de Macacú.

7.3.24.

Áreas das Forças Armadas

198

As Forças Armadas dispõe de diversas áreas no estado do Rio de Janeiro. Dentre elas destacam-se as seguintes: Ilha de Cabo Frio, Área em São Pedro da Aldeia/Cabo Frio e Restinga da Marambaia.

As duas primeiras pertencem à Marinha. A ilha de Cabo Frio, localizada em Arraial do Cabo, é totalmente coberta de mata atlântica. A área em São Pedro da Aldeia e Cabo Frio é uma das últimas do Estado com vegetação arbórea de restinga.

A restinga da Marambaia é a mais importante de todas as áreas militares, uma descrição detalhada desta área é apresentada no relatório em apêndice.

7.3.25.

Demais Áreas

Não foi levantada a situação atual dos sítios arqueológicos e pré-históricos, das cavidades naturais subterrâneas e das áreas de comunidades de descendentes de quilombos.

7.4.

ÁREAS INDICADAS PARA PROTEÇÃO POR ESTUDOS TÉCNICOS

Os seguintes documentos foram utilizados para compilação das áreas indicadas para proteção:  Workshop Mata Atlântica: Problemas, Diretrizes e Estratégias de Conservação (FUNDAÇÃO S.O.S. MATA ATLÂNTICA, 1990);  Manual de Reflorestamento do Estado do Rio de Janeiro (Golfari e Mossmayr, 1980);  Conservação da Flora no Trecho Fluminense da Bacia do rio Paraíba do Sul (FEEMA, 1985);  Macrozoneamento da Bacia do Rio Paraíba do Sul, elaborado pelo Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEEIVAP;  Projeto RADAMBRASIL. Levantamento de Recursos Naturais. Folha SF 23/24 Rio de Janeiro/Vitória (Ururahy, Collares, Santos e Barreto, 1983).

Compete assinalar que o CEEIVAP foi um dos comitês de bacias criados por decorrência do Comitê Especial de Estudos lntegrados de Bacias Hidrográficas CEEIBH, instituído através de Portaria lnterministerial n° 90 (MME/MINTER), de 29 de março de 1978. O CEEIVAP iniciou suas atividades em 1979, tendo sido a sua criação recomendada como prioritária na primeira reunião do Comitê Especial, realizada em 06 de março de 1979, em vista da necessidade do urgente equacionamento da problemática hídrica na respectiva bacia. Em 25 de março de 1996, mediante o Decreto Federal no 1.842 passou a designar-se Comitê para Integração do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP. O CEIVAP promoveu diversos estudos, dentre as quais o macrozoneamento da bacia.

Neste, são propostas diversas APA’s para a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Em 1982, o Decreto Federal no 87.561 de 13 de setembro elencou as medidas de recuperação e proteção ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, delineadas pelo CEEIVAP. Dentre elas o macrozoneamento, indicando as zonas

199

preferencialmente destinadas à indústrias, expansão urbana, agricultura e proteção ambiental (art. 2°).

Os mapas contendo as áreas de proteção propostas foram depositados no IBGE. O quadro 7.9 sintetiza as propostas dos documentos, relativas as áreas áreas a serem protegidas no Estado do Rio de Janeiro.

Quadro 7.9 Áreas Indicadas para Proteção ÁREA INDICAÇÃO Áreas do Ministério da Marinha na Região dos Lagos(São Pedro da Aldeia, Cabo Frio 1 e Barra de São João Pico do Frade (Macaé) 1 Faixa de Serra desde o P.E.do Desengano (São Fidélis), Cachoeira de Macacu, Nova 1 Friburgo e Silva Jardim Serra da Boa Vista (Nova Friburgo, Cachoeira de Macacu) 1 Serra do Mico (São João da Barra) 1 Morro de São João (Casimiro de Abreu) 1 Pedra da Serra Grande, Mata do Bom Jesus, Morro do Coco, Pedra da Itaoca ou 1 Ibitioca e Pedra do Sossego na Serra da Moribeca (Campos) Mata do Carvão - floresta de baixada (São João da Barra) 1 Nova Caledônia (Nova Friburgo) 1 Serras no município de Porciúncla (Santa Clara) 1 Pedra Selada (Resende e Mirantão) 1 Serra de Itatiaia (Resende) 1 Bosque do Gargoá (Cabo Frio) 1 Serra das Pedrinhas (Macaé, Casimiro de Abreu) 1 Pico do Gambá (entre Italva e Itaperuna) 1 Morro da Farinha (São Pedro da Aldeia) 1 Pico do Itacolomi (Magé) 1 Subida de Nova Friburgo entre Magé, Paraíso e Nova Friburgo 1 Lumiar, Centenário de Santa Cruz , próximo a Campo do Coelho (Friburgo) 1 Fazenda Pico Maior (Nova Friburgo e Teresópolis) 1 Fazenda São Jorge, próximo a Caracbuçú; Matas do Norte do Calheiros (Bom Jesus de 1 Itabapoana) Lage do Municaé (Mun. de Muriaé) 1 Fazendas Boa Vista, Boa Sorte e Ribeira (Natividade), próximo a Varre-e-Sai 1 Inbipeba-Ibituna (Itaocara) 1 Serra da Babilônia (Carmo) 1 Pedra da Tocaia (Paraíba do Sul) 1 Rio dos Frades e Nhumguaçu (Teresópolis) 1 Serra Itacolomi (São Fidélis) 1 Monte Verde (Cambuci) 1 Serra do Santo eduardo (Italva) 1 Cachoeira do Sumidouro (Sumidouro) 1 Fazenda Palmital (Engenheiro Passos, junto a Itatiaia) 1 Pico da Gaeta (Mangaratiba) 1 Vale do Rio Mazomba - matas de cabeceira (Itaguaí) 1 Ponta do Fundão, Ilha do Cardoso (Maricá) 1 Serra dos Macacos (Maricá) 1 Serra de Mato Grosso (Maricá, Itaboraí, Saquarema) 1

200

Serra do Rio Bonito (Rio Bonito) Serra dos Garcias (Itaboraí, Rio Bonito, Cachoeira do Macacú) Floresta do rio Jundiá, Boa Esperança, rio Mole (Saquarema) Diversas Ilhas Oceânicas Serras e Vale do rio Ingaíba - São Brás (Mangaratiba) Serra da Campanha (Angra dos Reis) Morro da Marambaia Praia de Nossa. Senhora de Fátima (Foz do rio Paraíba do Sul) Serra de Monte Verde (Itaperuna) Serra da Concórdia (Valença) Serra do Mar entre Cachoeira de Macacu e Conceição de Macabú Serras florestadas a oeste e limites ao P.N. Itatiaia.

Diversas Áreas de Proteção Ambiental Propostas pelo Macrozoneamento elaborado pelo CEEIVAP para a bacia do rio Paraíba do Sul. Pontal de Cabo Frio - Vegetação de estepe Mata do Colégio dos Maristas (Mendes), Mata da Fazenda do Secretário (Vassouras), Pedra do Baú, Morro do Coco, Mata Bom Jesus (Campos); Monte Verde (Cambuci), remanescentes em Carmo, Laje do Miriaé e Miracema; Fazenda Conceição do Pinheiro (Duas Barras), Fazendas Boa Vista, Boa Sorte e Ribeira (Natividade); Serra do Itacolomi, Serra Grande, Sossego (S. Fidélis), Grucaí, Iquipari, Salgada, Campelo e Lagoa das Pedras (S. João da Barra); Ibipeba e Ibituna (Itaocara e S.. Sebastião do Alto)

1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 4 5

Fonte: Pesquisa ECOATIVA

Nota: (1) - FUNDAÇÃO S.O.S. MATA ATLÂNTICA, 1990; (2) - GOLFARI, L. e MOOSMAYR, 1980; (3) CEIVAP; (4) Projeto RADAMBRASIL (5) FEEMA, 1985.

201

8.

AVALIAÇÃO GLOBAL

Para efeito de avaliação global dos espaços territoriais protegidos, estes serão analisados sob os seguintes enfoques:      

representatividade capacidade de sustentar biodiversidade benfeitorias e plano de manejo base de dados e manejo situação fundiária situação dos órgãos

8.1.

REPRESENTATIVIDADE

A análise da representatividade foi elaborada com base na averiguação das superfícies protegidas, dos ecossistemas protegidos e da distribuição espacial.

8.1.1.

Superfícies Protegidas

Para possibilitar a análise da representatividade, foram elaborados os quadros 8.1., 8.2., 8.3., 8.4. e 8.5., apresentados nas páginas seguintes, que mostram as unidades de conservação continentais federais, estaduais e privadas e as unidades de conservação marinhas e de pequenas Ilhas. Na montagem dos quadros, não foram computados o Parque das Dunas e as Áreas de Relevante Interesse Ecológico do Rio Paraíba do Sul e da Ilha Grande.

A análise dos quadros permite concluir que a área total continental protegida sob a forma de unidades de conservação de uso indireto (públicas e privadas) e direto é de 467.212 ha, o que corresponde a 10,64 % da superfície total do Estado. Na verdade, este valor é mais baixo, já que em alguns locais há superposição de áreas de APAs com outras unidades de conservação.

A União zela por uma área de 253.695 ha, sendo 141.196 ha sob a forma de unidades de conservação de uso indireto (Parques, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas) e 112.499 ha sob a forma de unidades de conservação de uso direto, valores equivalentes a 3,22% e 5,78%, respectivamente, da área do Estado.

O Estado administra um total de 213.517 ha, sendo 53.557 ha sob a forma de unidades de conservação de uso indireto (Parques, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas) e 159,960 ha em unidades de conservação de uso direto, o que corresponde a 1,22% e 3,64%, respectivamente, da área total do Estado.

Do total protegido pelo Estado e União, 194.753 ha ( 41,68%) são unidades de conservação de uso indireto e 272.459 ha (58,32%) são unidades de conservação de uso direto.

202

Da superfície global protegida por unidades de conservação de uso indireto, observa-se que:  Cerca de 145.477 ha (3,32% da área total do Estado) estão protegidos sob a forma de Parque, sendo 102.570 ha (2,34 %) em Parques Nacionais e 42.907,60ha (0,98%) em Parques Estaduais.  Cerca de 40.294 ha (0,92% da área total do Estado) estão protegidos na categoria de Reserva Biológica. Deste total, 34.626 ha (0,79% do Estado) são Reserva Biológicas Nacionais e 5.668 ha (0,13%) são Reserva Biológicas Estaduais.

Quadro 8.1 - Unidades de Conservação Continentais Federais UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Parque Nacional Parque Nacional de Itatiaia (área no estado do Rio de Janeiro) Parque Nacional da Serra dos Órgãos Parque Nacional da Tijuca Parque Nacional da Serra da Bocaina (área no estado do Rio de Janeiro) Parque Nacional de Jurubatiba Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Reserva Biológica Nacional Reserva Biológica de Poço das Antas Reserva Biológica da Fazenda União Reserva Biológica de Tinguá Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Estação Ecológica Nacional Estação Ecológica de Piraí Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) ÁREA TOTAL (ha) de UC DE USO INDIRETO EM RELAÇÃO A ÁREA TOTAL DO ESTADO (%) Floresta Nacional Floresta Nacional Mário Xavier Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Reserva Ecológica Nacional Reserva Ecológica de Alcobaça Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Área de Relevante Interesse Ecológico Nacional Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da Cicuta Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Área de Proteção Ambiental Nacional Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira (área no estado do Rio de Janeiro) Área de Proteção Ambiental de Cairuçu Área de Proteção Ambiental de Guapimirim Área de Proteção Ambiental de Petrópolis Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) ÁREA TOTAL (ha) de UC DE USO DIRETO EM RELAÇÃO A ÁREA TOTAL DO ESTADO (%) ÁREA TOTAL (ha ) CONTINENTAL PROTEGIDA POR UCs FEDERAIS EM RELAÇÃO A ÁREA TOTAL DO ESTADO (%)

ÁREA (ha) 12.410 11.460 3.200 61.500 14.000 102.570 2,34 5.500 3.126 26.000 34.626 0,79 4.000 4.000 0,09 141.196 3,22 439 439 0,01 200 200 0,005 131 131 0,003 10.000 28.340 14.340 59.049 111.729 2,54 112.499 2,56 253.695 5,78

 Apenas 8.920 ha estão protegidos sob a forma de Estação Ecológica (0,2% da área total do Estado). Deste total, 4.000 ha (0,09%) estão numa Estação Ecológica Nacional e 4.920 ha (0,11%) estão em Estação Ecológica Estadual.

203

Excluindo a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, uma superfície marinha de 102.402 ha, encontra-se protegida sob a forma de unidades de conservação.

Quadro 8.2 - Unidades de Conservação Continentais Estaduais UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

ÁREA (ha)

Parque Estadual Parque Estadual do Desengano Parque Estadual da Ilha Grande Parque Estadual da Pedra Branca Parque Estadual da Serra da Tiririca Parque Estadual da Chacrinha Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Reserva Biológica Estadual Reserva Biológica de Araras Reserva Biológica da Praia do Sul Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Reserva Florestal Estadual Reserva Florestal do Grajaú Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Estação Ecológica Estadual Estação Ecológica do Paraíso Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Parque de Turismo Parque de Turismo Furnas do Catete ÁREA TOTAL (ha) de UC DE USO INDIRETO EM RELAÇÃO A ÁREA TOTAL DO ESTADO (%) Reserva Ecológica Estadual Reserva Ecológica de Massambaba Reserva Ecológica de Jacarépia Reserva Ecológica da Juatinga Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Área de Proteção Ambiental Estadual Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba Área de Proteção Ambiental de Tamoios Área de Proteção Ambiental de Maricá Área de Proteção Ambiental de Massambaba Área de Proteção Ambiental da Floresta de Jacarandá Área de Proteção Ambiental da Serra da Sapiatiba Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio dos Frades (Três Picos) Área de Proteção Ambiental do Giricinó-Mendanha Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Área Estadual de Lazer Área Estadual de Lazer de Parati-Mirim Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) ÁREA TOTAL (ha) de UC DE USO DIRETO EM RELAÇÃO A ÁREA TOTAL DO ESTADO (%) ÁREA TOTAL (ha) CONTINENTAL PROTEGIDA POR UCs ESTADUAIS EM RELAÇÃO A ÁREA TOTAL DO ESTADO (%)

22.400 5.594 12.500 2.400 13,6 42.907,6 0,98 2.068 3.600 5.668 0,13 55 55 0,0001 4.920 4.920 0,11 6,89 53.557,49 1,22 1.680 1.267 7.000 9.947 0,23 22.936 21.400 1.000 7.630 2.700 6.000 7.500 10.500 148.266 3,38 1.747 1.747 0,04 159.960 3,64 213.517 4,86

Quadro 8.3 - Unidades de Conservação Continentais Municipais UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

ÁREA (ha)

Reserva Ecológica

204

Reserva Ecológica de Macaé de Cima

7.000 7.000 0,16

Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%)

Quadro 8.4 - Unidades de Conservação Continentais Privadas UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

ÁREA (ha)

Privadas RPPNs Santuário da Vida Silvestre da Forquilha Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) ÁREA TOTAL PROTEGIDA (HA) EM RELAÇÃO A ÁREA TOTAL DO ESTADO (%)

2.649,85 301,60 2.951,45 0,07

Quadro 8.5 - Unidades de Conservação Exclusivamente Litorâneas e de Pequenas Ilhas UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Reserva Biológica e Arqueológica Estadual de Guaratiba Estação Ecológica Nacional de Tamoios Reserva Extrativista Nacional Marinha de Arraial do Cabo Área de Relevante Interesse Ecológico da Baia de Sepetiba Área de Relevante Interesse Ecológico da Baía da Guanabara Área de Relevante Interesse Ecológico Arquipélago das Cagarras Parque Estadual Marinho do Aventureiro ÁREA MARINHA E DE PEQUENAS ILHAS PROTEGIDA (ha)

8.1.2.

ÁREA (ha) 2.300 8.640 52.000 38.100 50 1.312 102.402

Ecossistemas Protegidos e Distribuição Espacial

Espacialmente, observa-se ainda que nem todos os ecossistemas existentes no Estado contam com amostras efetivamente protegidas, como é o caso dos seguintes:     

Comunidades Florestais Ombrófilas Aluviais Comunidades Florestais Semideciduais Aluviais Comunidades Florestais Semideciduais de Terras Baixas Comunidades Vegetais de Savana Gramíneo Lenhosa Comunidades Vegetais de Savana Estépica Arborizada

Considerando-se que restam no Estado do Rio de Janeiro cerca de 928.858 ha de florestas, a soma da superfície dos Parques, Reservas Biológicas, Estações Ecológicas e RPPNs protegem apenas cerca de 204.704,94 ha, ou 22,04% do total da área florestal remanescente.

A área desmatada entre 1990 e 1995, cerca de 140.372 ha é 1,46 vezes a área protegida por unidade de conservação de uso direto e é maior que:  a superfície somada de todos os Parques Nacionais no Estado do Rio de Janeiro  o triplo da soma das áreas de todos os Parques Estaduais.

A maior quantidade de unidades de conservação se concentra na serra do Mar, nas vertentes litorâneas. Na bacia do rio Paraíba do Sul há poucas unidades de conservação.

205

Integralmente nesta bacia, estão localizadas apenas o Parque Nacional de Itatiaia, a ARIE Floresta da Cicuta, a APA do Jacarandá e a Reserva Biológica de Araras. O Parque Estadual do Desengano, a APA da Mantiqueira e a APA de Petrópolis têm parte de suas áreas no interior da bacia.

Existem grandes extensões do Estado com raras ou sem quaisquer unidades de conservação São elas:  Região das bacias dos rios Pomba, Muriaé e Itabapoana, ao norte do rio Paraíba do Sul, até os limites com o Espírito Santo e Minas Gerais, cobrindo os municípios de Porciúncla, Varre-e-Sai, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Miracema, São José do Ubá, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Italava, Cardoso Moreira, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra  Florestas das vertentes sul e norte da Serra do Mar entre a Reserva Ecológica de Macaé de Cima e o Parque Estadual do Desengano (bacia dos rios Grande, Una, Macaé, e Macabú); municípios de Rio Bonito, Silva Jardim, Araruama, Nova Friburgo, Casemiro de Abreu, Macaé, Conceição de Macabú, Santa Maria Madalena, Trajano de Morais, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Macuco e São Sebatião do Alto.  Superfície formada pelas bacias dos tributários do rio Paraíba do Sul à jusante da cidade de Volta Redonda até a cidade de Itaocara.

8.2.

CAPACIDADE DE SUSTENTAR BIODIVERSIDADE

Em qualquer unidade de conservação, um dos aspectos mais importantes é a sua capacidade de manter biodiversidade, ou seja, a sua aptidão para albergar uma determinada diversidade de espécies de animais e plantas e, para cada uma, os contingentes populacionais possíveis.

A capacidade de suporte da fauna silvestre de uma UC está intimamente relacionada ao seu tamanho; aos tipos (diversidade) e qualidade dos habitats, à conectividade com outras áreas similares (distância) e as características ambientais e sócio-econômicas da região onde se insere.

O tamanho das unidades de conservação é um fator limitante no que se refere à capacidade de manter um número maior de espécies animais com populações viáveis em seu interior.

Um critério pragmático sob o tamanho ideal de uma Reserva é o estabelecido pelo Banco Mundial. Segundo ele, uma área protegida deve ser suficiente para manter a diversidade biológica e outros importantes valores ecológicos, devendo possuir um tamanho que permita abrigar uma população mínima viável do maior predador local ou um território sazonal e rotas migratórias dos maiores herbívoros locais. Estes objetivos, de acordo com a mesma fonte, são atingidos em geral em áreas acima de 100.000 ha, sendo que

206

áreas protegidas com superfícies menores que 10.000 ha podem ser um expediente de curto prazo para uma expansão subsequente (Ledec e Goodland.1988).

A definição do tamanho e formato ideal de uma UC é um assunto polêmico, não existindo consenso, pois depende dos tipos de comunidades de plantas e animais envolvidos e do próprio objetivo da conservação.

Além disso, a questão relativa à população mínima viável não é fácil de ser equacionada.

Admite-se que o tamanho mínimo tolerável para uma população sustentar-se sem excessiva consangüinidade é da ordem de cinqüenta indivíduos, efetivamente envolvidos na reprodução, e que pelo menos quinhentos seriam necessários para garantir a continuidade dos processos seletivos na evolução da espécie (Frankel e Soulé, 1981).

Populações desse tamanho, no caso de algumas espécies, implicam na existência de grandes extensões de terra. Por conseqüência, o problema se torna crítico para os animais que ocupam o topo das cadeias alimentares.

O habitat é a soma de todos os fatores do meio ambiente que uma espécie de animal requer para poder sobreviver e reproduzir-se - alimento, água e abrigo - em uma dada área. Cada animal silvestre tem requisitos específicos de habitat e, para qualquer espécie, o número de indivíduos e possível distribuição estão limitadas pela qualidade, quantidade e disponibilidade de habitat (Gysel e Lyon, 1987).

As características ambientais e sócio-econômicas da região onde a UC se insere são também aspectos importantes. Se a faixa de entorno é devastada em uma largura significativa, os animais permanecem virtualmente enclausurados nos limites da UC. Se, ao contrário, a zona periférica contém remanescentes da cobertura vegetal nativa em bom estado, há um favorecimento do trânsito de animais, que saem e entram na UC, pois asseguram uma continuidade de habitat. Além disso, se as área contíguas são mantidas, os animais de maior porte têm seus requerimentos complementados pelas matas exteriores aos limites da UC. Hipoteticamente, a fauna de uma unidade de conservação pode abranger as seguintes categorias:  espécies que mantém, no interior da unidade, populações com elevados contigentes, acima dos níveis considerados críticos (grande número de indivíduos em todas as faixas etárias, configurando populações distintas acima dos contingentes que configuram uma população mínima viável)  espécies com contingentes pequenos, próximos de uma população mínima viável;  espécies representadas por reduzidos número de indivíduos, abaixo da população mínima viável;  espécies representadas por um número ínfimo de indivíduos, que têm a unidade de conservação apenas como uma parte de área de vida (home-range);  animais migradores, que utilizam sazonalmente a área da UC; No Estado do Rio de Janeiro, o tamanho ideal de uma área protegida seria aquele capaz de abrigar uma população adequada de onça pintada (Panthera onca) ou de onça

207

vermelha (Puma concolor), que são os maiores predadores fluminenses, assim como de antas (Tapirus terrestris), porcos-do-mato (Tayassu tajacu, T. pecari) e veados (Mazama sp), que constituem os maiores herbívoros. Esta área ocuparia milhares de hectares, o que a torna inviável político e economicamente.

Em áreas pequenas, espécies generalistas tendem a se tornar abundantes, reduzindo a possibilidade de sobrevivência das espécies de hábitos especialistas, que tendem a desaparecer. Além disso, áreas muito pequenas apresentam diversidade biológica reduzida e não conseguem abrigar predadores de médio e grande porte. No máximo, abarcam a área domiciliar de alguns poucos indivíduos de animais predadores de pequeno e médio porte, sendo impossível manter em seu interior populações mínimas viáveis destas categoria faunística. Para as espécies maiores, podem constituir uma parte de suas áreas domiciliares, podendo vir a se transformar em um dos sítios frequentemente utilizados para a alimentação ou mesmo um local de refúgio (abrigo).

Considerando os aspectos acima mencionados, e conhecendo-se a realidade das UC, é possível construir uma hierarquia teórica sobre a capacidade de suporte das mesmas, analisando-se apenas as áreas dos Parques, Reservas e Estações Ecológicas continentais, sem levar em conta o estado dos habitats.  UC com elevada capacidade de sustentar biodiversidade (acima de 50 mil ha)  Parque Nacional da Serra da Bocaina (110 mil ha)  UC com grande capacidade de sustentar biodiversidade (entre 10 e 50 mil ha)      

Parque Nacional de Itatiaia (30.000 ha) Reserva Biológica do Tinguá (26.000 ha) Parque Estadual do Desengano (22.400 ha) Parque Nacional de Jurubatiba (14.000) Parque Estadual da Pedra Branca (12.500 ha) Parque Nacional da Serra dos Órgãos (11.460 ha)

 UC com média capacidade de sustentar biodiversidade (Entre mil e 10 mil ha)         

Parque Estadual da Ilha Grande (5.594 ha) Reserva Biológica de Poços da Antas (5.500 ha) Estação Ecológica do Paraíso (4.920 ha) Estação Ecológica de Piraí (4.000 ha) Reserva Biológica da Praia do Sul (3.600 ha) Parque Nacional da Tijuca (3.200 ha) Reserva Biológica da Fazenda União (3.200 ha) Parque Estadual da Serra da Tiririca (2.400 ha) Reserva Biológica de Araras (1.814 ha)

208

8.3.

BENFEITORIAS, PESSOAL E PLANO DE MANEJO

As benfeitorias, o número de funcionários e a existência de plano de manejo, por serem os primeiros passos para implantar de fato uma unidade de conservação, são usados aqui como indicadores da situação destas no Estado do Rio de Janeiro. Uma síntese destes dados é apresentada nos quadros 8.6 e 8.7. Para efeito de análise, foram consideradas apenas duas benfeitorias: sede administrativa, que deveria ter em todas as Unidades de Conservação, e centro de visitantes, fundamental apenas nos Parques.

Quadro 8.6 Benfeitorias, Pessoal e Planos de Manejo de Unidades de Conservação Federais UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

o

ANOS DE SEDE CENTRO DE N DE PLANO DE EXISTÊNCIA ADMINIS- VISITANTES FUNCIONÁMANEJO a TRATIVA RIOS Parque Nacional do Itatiaia 61 SIM SIM 33 (8) SIM (1981) Parque Nacional da Serra dos Órgãos 59 SIM SIM 25 (20) SIM Parque Nacional da Tijuca 37 SIM SIM 25+3 (6) SIM (1994*) 1 Parque Nacional da Serra da Bocaina 27 SIM NÃO 13 (1) SIM Parque Nacional de Jurubatiba 3 meses NÃO NÃO 0 NÃO Reserva Biológica de Poço das Antas 24 SIM 14 (5) SIM (1981) --Reserva Biológica União 3 meses NÃO NÃO 0 NÃO Reserva Biológica de Tinguá 9 SIM 16 (4) PAE (1994) --Estação Ecológica de Piraí 10 NÃO s.i.

NÃO --Estação Ecológica de Tamoios 18 NÃO 3 (1) NÃO --Floresta Nacional Mário Xavier 12 NÃO 13 (s.i.)

NÃO --Res.Extrativista Marinha de Arraial do Cabo 2 SIM --1 (1) NÃO Reserva Ecológica de Alcobaça 9 NÃO s.i.

NÃO --Área de Relevante Interesse Ecológico Arquipélago das 9 NÃO 0 NÃO --Cagarras Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da 13 SIM 1 (1) SIM --Cicuta Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira 13 NÃO s.i.

NÃO --Área de Proteção Ambiental de Cairuçu 15 SIM 3 (1) NÃO --Área de Proteção Ambiental de Guapimirim 14 SIM 8 (2) NÃO --1 Área de Proteção Ambiental de Petrópolis 16 SIM 6 (6) SIM --NOTA: a No de funcionários que trabalham diretamente na UC; entre parêntesis número de funcionários com nível superior; + pessoal que trabalha na UC mas que não é funcionário da instituição à qual esta encontra-se subordinada; * última revisão; 1 em fase de conclusão; PAE - plano de ação emergencial; s.i. sem informação.

Fonte: Perfil das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro (apêndice 1 deste relatório).

209

Quadro 8.7 Benfeitorias, Pessoal e Planos de Manejo de Unidades de Conservação Estaduais ANOS DE SEDE CENTRO DE No DE PLANO DE EXISTÊNCIA ADMINIS- VISITANTES FUNCIONÁ- MANEJO TRATIVA RIOSa Parque Estadual do Desengano 28 SIM2 NÃO 2 (1) SIM(1995)4 Parque Estadual da Ilha Grande 27 SIM SIM 1 (1) SIM(1993)4 Parque Estadual da Pedra Branca 24 SIM NÃO 9 (1) NÃO Parque Estadual da Serra da Tiririca 7 SIM2 NÃO 1 (1) NÃO Parque Estadual Marinho do Aventureiro 8 NÃO NÃO 0 NÃO Parque Estadual da Chacrinha 30 NÃO NÃO 0 NÃO Área Estadual de Lazer de Parati-Mirim 26 NÃO NÃO 0 NÃO Reserva Florestal do Grajaú 20 NÃO NÃO 1 NÃO Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba 24 SIM --3 (1) NÃO Reserva Biológica de Araras 21 SIM --2 NÃO Reserva Biológica da Praia do Sul 17 SIM --4 SIM(1990)4 Reserva Ecológica da Juatinga 6 NÃO --1 NÃO Reserva Ecológica de Massambaba 12 NÃO --0 NÃO Reserva Ecológica de Jacarepiá 12 NÃO --0 NÃO Estação Ecológica do Paraíso 11 SIM --0 NÃO3 APA de Mangaratiba 11 NÃO --0 NÃO APA de Tamoios 12 NÃO --0 SIM(1994) APA de Maricá 14 NÃO --0 SIM(1988) APA de Massambaba 12 NÃO --0 NÃO3 APA da Floresta de Jacarandá 13 NÃO --0 SIM(1987) APA da Serra da Sapiatiba 8 NÃO --0 NÃO APA da Bacia do Rio dos Frades (Três Picos) 8 NÃO --0 NÃO APA do Giricinó-Mendanha ?

-------ARIE do Rio Paraíba do Sul 9 NÃO --0 NÃO ARIE da Ilha Grande 9 NÃO --0 NÃO ARIE da Baia de Sepetiba 9 NÃO --0 NÃO ARIE da Baía da Guanabara 9 NÃO --0 NÃO NOTA: a No de funcionários que trabalham diretamente na UC; entre parêntesis número de funcionários com nível superior; + pessoal que trabalha na UC mas que não é funcionário da instituição à qual esta encontra-se subordinada; 1 sede provisória; + feito mas nunca aprovado; 3 tem uma proposta de plano diretor; ? situação legal ainda não resolvida; s.i. sem informação.

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

Fonte: Perfil das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro (apêndice 1 deste relatório)

De um modo geral, a análise destes parâmetros demonstra uma fraquíssima estrutura nas Unidades de Conservação existentes no Estado do Rio de Janeiro.

Com efeito, apesar de 43, num total de 46 UCs analisadas, já existirem há mais de 5 anos (período determinado nos decretos de criação como prazo máximo para desapropriação e elaboração dos planos de manejo), apenas 41% delas tem algum tipo de sede administrativa e somente 30% conta com plano de manejo. Apenas 4 dos 11 Parques têm centro de visitantes.

As 46 UCs analisadas contam com um total de apenas 188 funcionários, que estão distribuídos de maneira muito agregada, concentrados predominantemente nos Parques Nacionais e Reservas Biológicas Federais, ou seja, 6 UCs empregam 129, isto é 69%, desses funcionários.

Comparando-se o conjunto de Unidades de Conservação subordinadas à União com as subordinadas ao Estado, observa-se que o primeiro está melhor aparelhado que o segundo. Isso é observado tanto no que diz respeito à existência de sede administrativa (58% das UCs Federais contra 30% das UCs Estaduais), ou de plano de manejo (42% nas UCs Federais e 21% nas UCs Estaduais), quanto em relação ao número de funcionários diretamente relacionados às UCs (161 nas UCs federais e 24 nas UCs

210

estaduais), sendo este último parâmetro o que melhor indica a diferença entre os dois sistemas.

A análise conjunta destes três parâmetros permite afirmar que aproximadamente a metade das Unidades de Conservação subordinadas ao Estado, podem ser consideradas como existentes apenas em decreto. Isso permite concluir que se existe algum fator que está assegurando sua preservação, seguramente não se trata de produto de esforço direto do Estado.

8.4.

BASE DE DADOS E MANEJO

As Unidades de Conservação, em especial os Parques, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas, desconhecem a flora e fauna que protegem. A imensa maioria não dispõe de uma simples listagem atualizada das espécies. Exceção se faz ao Parque Nacional da Itaiaia, bastante estudado, à Reserva Biológica de Poço das Antas e à Reserva Ecológica de Macaé de Cima. No tocante ao manejo, cabe destacar o sucesso do projeto mico-leão dourado da Reserva Biológica de Poço das Antas.

8.5.

SITUAÇÃO FUNDIÁRIA

Trata-se de uma das questões mais difíceis de obter informação a respeito, sendo que na maioria das vezes nem o administrador ou o funcionários da UC têm clareza da situação fundiária atual. Além disso, outro aspecto importante dessa questão é o fato de muitas vezes as terras já serem da União ou do Estado mas estarem sob a jurisdição de um órgão não afeito à área.

A situação fundiária das unidades que dependem de desapropriação para serem implementadas é a seguinte4:  Unidades com a situação fundiária resolvida ou praticamente equacionada.

Parque Nacional da Tijuca Reserva Biológica Poço das Antas Reserva Biológica União Reserva Biológica do Tinguá Floresta Nacional Mário Xavier Estação Ecológica de Piraí Parque Estadual da Ilha Grande Reserva Biológica de Araras Reserva Biológica da Praia do Sul

4

Esses dados são baseados em informações obtidas através de entrevistas e a partir de documentos como planos de manejo e outros. Excetuando-se o caso das Unidades com a situação fundiária resolvida ou praticamente equacionada, para as quais as informações são bastante fidedignas, as demais unidades de cosrvervação precisam de um levantamento fundiário urgente e as informações aqui fornecidas são meras estimativas.

211

 Unidades nas quais as terras de domínio púbico ultrapassam 50% de sua superfície total.

Parque Nacional da Serra dos Órgãos Parque Nacional de Jurubatiba  Unidades nas quais as terras de domínio púbico são inferiores a 50% de sua superfície total.

Parque Nacional da Serra da Bocaina (27% de terras públicas) Parque Nacional de Itatiaia  Unidades nas quais não há terras de domínio púbico discriminada ou comprada.

Parque Estadual da Serra da Tiririca Parque Estadual do Desengano Reserva Ecológica da Juatinga Reserva Ecológica de Massambaba Reserva Ecológica de Jacarepiá  Unidades com outras pendências Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba - as terras são públicas mas estão aforadas para o Ministério do Exército e não para o IEF Estação Ecológica de Tamoios (as ilhas pertencem à União, mas não estão sob a responsabilidade do IBAMA)

8.6.

SITUAÇÃO DOS ÓRGÃOS

Os órgãos que mais diretamente lidam com as unidades de conservação, tais como o IBAMA, a FEEMA e o IEF, apresentam enormes deficiências.

A Superintendência do IBAMA do Rio de Janeiro é talvez o órgão que mais trocou de diretor nas últimas décadas, entre todas as repartições públicas da esfera federal. Feudo de políticos conservadores, foi dirigido por diversas vezes por pessoas despreparadas e interessadas unicamente em práticas eleitoreiras. A situação chegou ao cúmulo de, no inicio de 1998, a sede do IBAMA em Brasília realizar uma intervenção na Superintendência, afastando o diretor. Ainda assim, o IBAMA, no Estado, é o órgão que administra de maneira menos precária as unidades de conservação, já que os gerentes das mesmas não foram tão afetados pela incapacidade operativa da SUPES/RJ. No tocante aos órgãos estaduais, estes vêm atravessando uma decadência gradual desde o início da dédada de 80, que foi incrementada nos últimos anos. Este processo pode ser evidenciado pelos seguintes fatos, publicados no jornal “O Globo” de 14 de julho:

212

 O IEF em 1993 tinha 370 funcionários e uma verba orçamentária de US$ 30 milhões.

Hoje tem 30 funcionários e uma previsão de despesa de US$ 12 milhões.  A FEEMA gastou em 1986 cerca de R$ 86 milhões de recursos próprios do Estado.

No ano passado foram R$ 74 milhões (menos 14 %). O quadro de funcionários diminui de 1.200 para 900.  A Delegacia Móvel de Meio Ambiente, cuja maioria dos 22 policias tem formação na área ambiental, não pode se deslocar para fora da Capital porque não dispõe de veículos.  O Batalhão Florestal da PM tem 330 homens, divididos em 4 companhias, uma das quais na Ilha Grande. Quatro postos estão prontos para ser inaugurados, o que não aconteceu por falta de efetivo, cuja quantidade ideal é avaliada em 1.000 homens.

Desde que foram criados, os órgãos estaduais vêm minguando. Não houve concurso públicos e os baixos salários têm servido de estímulo a aposentadorias e transferências.

Na verdade, desde a fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, em 1975, e até mesmo antes dela, a administração das unidades de conservação estaduais sempre foi extremamente deficiente. Jamais os órgãos encarregados conseguiram verbas suficientes para aquisição de equipamentos, construção de benfeitoriais (sedes administrativas, etc), contratação de pessoal e compra de terras.

Provas cabais que ilustram o problema são:  o IEF nunca fez concurso público e a FEEMA não faz a mais de 10 anos.  O Parque do Desengano, o mais antigo de todos, tem sua sede fora de seus limites e o Estado não tem nenhum hectare de terra em seu interior. Conta hoje com um guarda florestal.  Com exceção da Reserva Biológica da Praia do Sul, as unidades de conservação administradas pela FEEMA não possuem gerentes nomeados nem equipes de campo, sendo administrados pelos escritórios regionais.

Se o quadro é assim nos órgãos federais e estaduais, a nível municipal ele é bem pior, com exceção do Rio de Janeiro e talvez de Resende e Nova Iguaçu, que está se estruturando. A imensa maioria das unidades de conservação municipais existem unicamente no papel onde o ato de criação foi redigido, ou no mapa onde foram assinalados seus limites.

213

8.7.

APRECIAÇÃO FINAL

Em que pese os esforços de funcionários abnegados do IBAMA, órgãos antecessores e da FEEMA e do IEF, pode-se afirmar que a gestão das unidades de conservação federais e estaduais no estado do Rio de Janeiro nunca alcançou seus objetivos.

Os problemas que existem são concernentes:    

à estrutura organizacional; aos recursos humanos e financeiros; à falta de coordenação intersetorial e a ausência de um sistema integrado gestão; à falta de conexão com planos de desenvolvimento e entrosamento com instâncias municipais;  à falta de informações básicas;  ao estabelecimento de prioridades; Para a grande maioria das unidades de conservação observa-se que há deficiências de pessoal, equipamentos e benfeitorias, inexistência de planos de manejo, pendências de equacionamento de questões fundiária e articulação incipiente com os poderes locais e a sociedade. Por consequência, não é potencializado um valioso instrumento de preservação e conservação da biodiversidade, de desenvolvimento econômico e de geração de empregos.

9.

DIRETRIZES PROTEGIDOS

PARA

GESTÃO

DOS

ESPAÇOS

TERRITORIAIS

Este capítulo contempla diversas propostas visando subsidiar a implementação de um novo modelo de gestão dos espaços territoriais protegidos no Estado do Rio de Janeiro.

As propostas aqui elencadas são dirigidas principalmente aos Poderes Públicos Estadual e dos Municípios.

9.1.

DEFINIÇÃO DE UM POLÍTICA ESPECÍFICA

Como mostrado anteriormente, a gestão dos espaços territoriais protegidos nunca mereceu a devida atenção por parte dos dirigentes governamentais,. A situação sempre foi crítica naqueles administrados pela União, pior ainda nos tutelados pelo Governo do Estado e infinitamente ruim nos subordinados as Prefeituras Municipais, salvo raríssimas exceções.

A gestão adequada das unidades de conservação pode trazer inúmeras vantagens. Um exemplo a ser mencionado é a Reserva Florestal de Linhares (ES), da Florestas Rio Doce S.A., que no ano de 1993 teve um faturamento de US$ 3 milhões, com lucro líquido de 1 milhão obtido através da venda de mudas e prestação de serviços de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e atividades afins.

Nos EUA, o sistema de Parques Federais e Estaduais, considerada a maior rede de atração turística natural do mundo, atraem anualmente dezenas de milhões de visitantes.

214

Só nas bilheterias, são arrecadados mais de uma centena de milhões de dólares ao ano.

Com a venda de pacotes turísticos, o comércio nas cidades próximas e a receita de hotéis, bilhões de dólares são movimentados.

O ecoturismo em Parques gerou para o Quênia em 1988 cerca de US$ 400 milhões.

Cabe salientar que o turismo, em face da competitividade dos mercados e das exigências da demanda, vem sofrendo um processo de especialização. Esta tendência implica na oferta de produtos segmentados, destinados a uma clientela específica.

Nessa segmentação são colocados à disposição dos turistas diversas opções, como por exemplo: ecoturismo, turismo cultural, turismo esotérico, turismo da maior idade, turismo esportivo e turismo náutico. O ecoturismo, na indústria de turismo e viagens, é o segmento que apresenta o maior crescimento, resultando num incremento contínuo de ofertas e demandas por destinos ecoturísticos.

Segundo documento da EMBRATUR, estima-se que o crescimento do mercado do ecoturismo no Brasil seja da ordem de 20% ao ano, sendo na atualidade o segmento que apresenta os mais elevados índices de crescimento no contexto econômico mundial, movimentando cerca de US$ 3,5 trilhões anualmente. Apenas na última década, registrou uma expansão de 57%.

A Mata Atlântica, com vários remanescentes no Estado e conhecida nacional e internacionalmente, na atualidade é um produto ecoturístico de grande procura. Foi declarada pela Unesco como Reserva da Biosfera.

A integração no mercado do ecoturismo depende, essencialmente, da existência de áreas de elevado valor ecológico e cultural, da maneira como estas áreas são geridas, da existência de infra-estruturas adequadas e da disponibilidade de recursos humanos capacitados.

A precária situação dos espaços territoriais protegidos do Estado do Rio de Janeiro, em especial das unidades de conservação, impede que eles possam constituir importantes fatores de desenvolvimento econômico, gerando emprego e receitas públicas, além de cumprir o seu papel fundamental que é de preservar a biodiversidade e o patrimônio cultural. Em recente coluna publicada no Jornal “O Globo”, o jornalista Márcio Moreira Alves apontou que pensar o emprego dando prioridade máxima ao emprego industrial é um cacoete do primeiro mundo, que é alardeado entre nós por empresários, administradores públicos e políticos.

Ao contrário, na atualidade o setor que mais fornece postos de trabalho é o Turismo.

Assim, uma rede bem montada de Parques no Estado do Rio de Janeiro produziria milhares de empregos e impulsionaria a economia. Provavelmente, muito mais empregos do que o Polo Gás-Químico e o Porto de Sepetiba, obras em evidência no Estado.

Jânio de Freitas, jornalista sênior do jornal Folha de São Paulo, sintetiza as potencialidade do Rio de Janeiro ao afirmar que “a nenhum outro Estado a natureza doou formas tão belas, nem as pôs tão juntas, ao alcance de mesmo olhar e a tão pouco

215

tempo uma das outras, como fez no Estado do Rio com as montanhas, as lagoas doces e salgadas, as ilhas, as praias, o mar”.

Isto demonstra claramente a necessidade de se estabelecer uma política específica, o qual poderia ser materializada na instituição legal de um sistema estadual de gerenciamento de espaços territoriais protegidos, fixando conceitos e procedimentos para criação, implantação e gestão de unidades de conservação e das áreas sob regime especial de administração.

Este procedimento regulamentaria o inciso III do artigo 258 da Constituição Estadual, que estabelece que compete ao Poder Público Estadual "implantar sistema de unidades de conservação representativo do ecossistema originais do espaço territorial do Estado".

Para a implantação e gestão dos espaços territoriais protegidos, esta nova política poderá se apoiar nos seguintes princípios:  assegurar que os espaços territoriais protegidos salvaguardem a maior diversidade possível de ecossistemas e espécies existentes no território do Estado do Rio de Janeiro e águas juridicionais. 

participação das Prefeituras Municipais, da comunidade científica, do setor privado, das ONG’s e das comunidades locais no processo de implantação e gestão de unidades de conservação, que se concretize a partir da elaboração conjunta de Planos Diretores de Manejo e do estabelecimento de conselhos gestores em cada unidade de conservação;



assegurar que o processo de criação e gestão de Unidades de Conservação seja feito de forma integrada com as políticas de administração de terras e águas das bacias onde estas se insiram, considerando as necessidades sociais e econômicas locais.



tornar as unidades de conservação instrumentos de desenvolvimento econômico do Estado, dos Municípios e das comunidades locais, a partir de uma estratégia consistente de inserção regional;



obtenção de parceiros na iniciativa privada para a execução de trabalhos conjuntos e a efetivação de mecanismos que tornem as unidades de conservação auto financiáveis;



regularização fundiária definitiva das unidades de conservação que assim exigem e promoção, onde couber, através da articulação com os órgãos públicos competentes, de projetos de reassentamento urbanos e rurais das famílias afetadas, prevendo a construção de moradias e, no segundo caso, também a execução de projetos de desenvolvimento agroflorestal com cessão de título de posse;



a fim de diminuir o impacto da comunidade do entorno sobre as UCs, envolver os proprietários de áreas recobertas por ecossistemas naturais, ou passíveis de

216

recuperação, priorizando a transformação de suas terras em reservas particulares, seja RPPNs ou RFL. 9.2. ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS - SEGETEP 9.2.1. Categorias de Espaços Territoriais Protegidos Aborda-se neste item o arranjo geral das categorias, os conceitos básicos, e uma proposta de definição conceitual de categorias de unidades de conservação. As categorias de áreas sob regime especial de administração pública e privada não foram tratadas nesta parte do relatório, por terem sido abordadas em detalhe no item 5.2.

9.2.1.1.

Arranjo Geral das Categorias

Propõe-se que o Sistema seja composto por dois conjuntos de espaços territoriais protegidos, ao qual estarão subordinadas as categorias: as unidades de conservação e as áreas sob regime especial de administração pública e privada.

Lista-se a seguir os dois conjuntos de espaços territoriais protegidos com as respectivas categorias: Unidades de Conservação Grupo de Unidades de Conservação Públicas de Proteção Integral Reserva Biológica Parque Estadual, Intermunicipal e Municipal Monumento Natural Santuário (ou Refúgio) da Vida Silvestre Grupo de Unidades de Conservação Privadas de Proteção Integral Reserva Particular do Patrimônio Natural Grupo de Unidades de Conservação de Uso Sustentável Reserva Extrativista Estadual, Intermunicipal e Municipal Área de Proteção Ambiental Estadual, Intermunicipal e Municipal Floresta Manejada Estadual, Intermunicipal e Municipal Áreas sob Regime Especial de Administração Pública e Privada Grupos de Áreas Antropológicas Terras Indígenas - TI Terras Caiçaras -TC Terras de Comunidades de Descendentes de Quilombos - TCQ Grupo de Áreas Sob Regime Especial de Administração Pública Jardins Botânicos - JBO Jardins Zoológicos - JZO Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos - SAPH Sítios Paleontológicos - SPAL Cavidades Naturais Subterrâneas - CNS Rios, terrenos marginais e praias e ilhas fluviais - R Lagoas e Lagunas, terrenos marginais, praias e ilhas lacustres e lagunares

217

Praças, Parques urbanos e os Espaços Livres Arborizados de Uso Comum Praias Marítimas e Terrenos de Marinha e seus Acrescidos - PM Mar Territorial, Plataforma Continental e Zona Econômica Exclusiva MAR Zona Costeira - ZC Áreas de Experimentação Agrícola - AEAG Espaço de Uso Militar e Conservação Ambiental - EUMCA Grupo de Áreas Sob Regime Especial de Administração Privada Reserva Florestal Legal - RFL Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Grupo de Áreas Sob Regime Especial de Administração Mista Costões Rochosos - CRO Áreas de Preservação Permanente - APP Remanescentes de Mata Atlântica - RMA Hortos Florestais - HF Áreas de Proteção Sanitária - APS Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico AEIT Áreas de Interesse Especial - AIE Paisagens Naturais Tombadas - PNT Áreas Rurais de Propriedade de Universidades - ARPU Ilhas Oceânicas e Costeiras - IOC 9.2.1.2.

Conceitos Básicos

Os conceitos a serem considerados no Sistema são: Unidades de Conservação: são espaços territoriais e seus componentes, incluindo as águas juridicionais, com características naturais relevantes, pouca intervenção humana ou que tenham sido utilizados e posteriormente abandonados, voltando a um estado primitivo ou semi-primitivo, de domínio público ou privado, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos e limites definidos, sob regimes especiais de administração, às quais se aplicam garantias adequadas de conservação. Áreas Sob Regime Especial de Administração Pública e Privada: são áreas que, apesar de não constituírem unidades de conservação, têm como característica comum o fato de que a proteção é um dos objetivos da gestão, não necessariamente o principal, ou pode ser incorporada sem causar conflitos. Área de Estudo: compreende a área indicada como propícia para implantação de unidade de conservação pelo Plano Estratégico ou a superfície delimitada de uma Unidade de conservação existente, especificada em ato legal.

Zona de Influência Direta: compreende uma superfície terrestre ou aquática localizada no entorno de uma unidade de conservação.

218

Zona de Influência Indireta: engloba o(s) município(s) cujo(s) território (s) façam parte da área da unidade de conservação.

Macrozona Potencial de Influência: aquela compreendida pelos municípios potencialmente emissores de grandes contingentes de visitantes, atraídos pelo pleno funcionamento da unidade de conservação.

Inserção regional: A integração do empreendimento, no caso uma unidade de conservação, com a dinâmica sócio-econômica e ambiental nas suas áreas de influência direta e indireta.

Conservação da Natureza ou Conservação Ambiental: o conjunto das ações e medidas com o propósito de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais, sem colocar em risco a manutenção dos ecossistemas e garantindo-se a permanência da diversidade biológica.

Conservação da Biodiversidade: o manejo das interações humanas com genes, espécies e ecossistemas, de maneira a oferecer o máximo benefício à geração atual, mantendo seu potencial para satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras.

Biodiversidade: as espécies de plantas, animais e microorganismos, bem com os ecossistemas e os processos ecológicos do qual eles são parte. É um termo abrangente para designar a variedade natural, incluindo o número e a freqüência de ecossistemas, espécies e genes de um determinada região. Usualmente, a biodiversidade é expressa em três níveis: diversidade (variabilidade) genética, diversidade de espécies e diversidade de ecossistemas A variabilidade genética é constituída pela soma total de informação genética contida nos genes de indivíduos de plantas, animais e microorganismos. A diversidade de espécies refere-se aos organismos vivos. A diversidade de ecossistemas refere-se aos habitats, às comunidades bióticas e aos processos ecológicos na biosfera, assim como à enorme diversidade dentro dos ecossistemas em termos de diferenças de habitats e dos processos ecológicos.

Componentes estruturais ou recursos ambientais: o ar, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, o mar, o solo, o subsolo, os microorganismos, a fauna, a flora e os fluxos e ciclos ecológicos de funcionamento, produção e manutenção do meio ambiente.

Ecossistema construído: ecossistema dominado por edificações, estradas, ferrovias, barragens e outras construções antrópicas.

Ecossistema cultivado ou agroecossistema: ecossistema onde a ação humana é maior do que a de qualquer outra espécie, e onde a maioria dos componentes estruturais bióticos é cultivada, isto é, a estrutura do ecossistma é em grande parte implantada e mantida pela ação do homem, sem a qual ele não se perpetua. Inclui, por exemlplo, pastos formados artificialmente, plantações agrícolas, plantios de árvores ou lagos construidos para aquicultura.

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Ecossistema degradado: ecossistema cuja diversidade, produtividade e condições para habitação ou produção econômica foram enormemente reduzidas. A degradação dos ecossistemas terrestres é caracterizada por perda de vegetação e de solo, e a dos ecossistemas aquáticos é freqüentemente caracterizada por águas poluídas que podem ser toleradas por poucas espécies.

Ecossistema modificado: ecossistema onde o impacto humano é maior do que qualquer outra espécie, cujos componentes estruturais são utilizados pelo homem para atender às suas necessidades de produtos naturais, mas que não são cultivados. Inclui, põe exemplo, florestas naturalmente regeneradas de onde se extrai madeira ou outros produtos naturais, ou pastagens naturalmente regeneradas para criação.

Ecossistema natural: ecossistema onde, desde o ciclo-do-café, o impacto do homem não foi maior do que o de qualquer outra espécie nativa e não afetou a sua estrutura.

Ecossistema fluvial: os rios de grande e média vazão, ribeirões, regatos, córregos e riachos, desde a nascente até a foz, abrangendo as massas d’àgua, calhas, tipos de fundo, barrancas, corredeiras, remansos, cachoeiras, lagoas marginais, planíces de inundação (leito maior sazonal), biota associada e as respectivas faixas de preservação permanente especificadas em lei.

Recursos hídricos: a massa d’água encontrada nos ecossistemas aquáticos e nos mananciais subterrâneos.

Manejo: o ato de intervir no meio natural, com base em conhecimentos científicos e técnicos, com o propósito de promover e garantir a conservação da natureza. No caso do manejo da fauna e flora, trata-se de uma atividade que lida essencialmente com os processos de escassez e abundância de indivíduos nos diferentes níveis de organização do sistema ecológico. Assim, o manejo em uma determinada área visa manter, reduzir ou elevar o contingente populacional de uma ou mais espécies, dependendo do objetivo traçado, que pode ser para assegurar a conservação da diversidade biológica e/ou sustentar uma exploração econômica.

Preservação: o tipo de administração ambiental no qual o estado do ecossistema deve ser mantido na íntegra, sem perturbações humanas ou sob sua influência restrita.

Proteção Integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

Uso Indireto: refere-se as atividades que fazem uso da natureza sem no entanto causar uma alteração significativa dos atributos naturais, como pesquisas científicas baseadas em observações e outros métodos não destrutivos ou visitação pública controlada com propósitos educativos e de lazer.

Uso Sustentável: uso de recursos naturais renováveis em quantidades ou com uma intensidade compatível com sua capacidade de renovação.

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Zoneamento: processo de agrupamento de área em conjuntos homogêneos, em termos de características abióticas, bióticas e sócio-econômicas, de modo a facilitar a análise integrada da paisagem e a determinação do uso mais adequado para cada unidade de terra.

9.2.1.3.

Unidades de Conservação

O conjunto Unidades de Conservação, poderá ser integrado por três grupos, a saber:  Grupo de Unidades de Conservação Públicas de Proteção Integral  Grupo de Unidades de Conservação Privadas de Proteção Integral  Grupo de Unidades de Conservação de Uso Sustentável Segue as propostas de definição de cada categoria com comentários pertinentes. a.

Reserva Biológica

Definição: Área terrestre ou marinha de domínio público, que possui algum ecossistema, comunidade biótica e/ou espécies destacadas ou representativas. Destina-se a funcionar como reserva de biodiversidade, garantir os processos de evolução natural e assegurar a realização de pesquisas básicas ou aplicadas à regeneração de ecossistemas e a promoção de atividades educativas. A visitação pública é permitida somente para fins educativos.

Gestão: A gestão tem por objetivos:      

   

conservar amostras representativas da biodiversidade fluminense, preservar os habitats, ecossistemas e espécies no estado mais natural possível manter os recursos genéticos em estado dinâmico e evolutivo salvaguardar as características estruturais da paisagem manter os processos ecológicos dispor de amostras de ecossistemas naturais para a realização de estudos científicos e atividades educativas, incluindo áreas de referência, ao qual somente se permite o acesso caso seja indispensável limitar o acesso do público fornecer propágulos para ensaios e projetos de reflorestamento ecológico, arborização urbana e tratamentos paisagísticos, bem como para pesquisas científicas. realizar alteração do ecossistema para estudos suprimir e impedir atividades de exploração de recursos naturais

As alterações na estrutura dos ecossistemas só poderão ser admitidas no caso de (i) implementação de medidas que visem a recuperação de ecossistemas modificados, (ii) manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica (iii) coletas biológicas com finalidade cientifica e (iv) perturbações provocadas para se registrar cientificamente o processo de sucessão, em superfície não superior a 2% da área da unidade ou 30 ha.

Diretrizes para seleção:

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 A área deve ser suficientemente ampla para garantir a preservação “in-situ” de populações geneticamente viáveis da fauna e flora do maior número possível de espécies e assegurar a integridade dos ecossistemas  A área deve ser constituída em sua maioria por ecossistemas naturais, podendo incluir em alguns casos, ecossistemas modificados e deve estar consideravelmente isenta de intervenção humana direta e ser capaz de permanecer nestes condições  A conservação da biodiversidade da área deve ser atingida sem a necessidade de se implementar atividades de manejo ou manipulação do habitat por muito tempo.  Podem ser criadas para proteção de florestas, comunidades de restinga, savana, savana estépica, campos de altitude e afloramento rochoso.

Incumbência Administrativa: A propriedade da terra e a gestão devem estar sob a responsabiliadde de órgão público especializado, universidade ou instituição de pesquisa.

Quando estiver sob a administração de uma Universidade, a categoria poderá receber a denominação de Reserva Biológica Universitária.

Considerações complementares: A categoria Estações Ecológica deixa de existir, sendo suas finalidade absorvidas pela Reserva Biológica. b.

Parque

Definição: Área terrestre ou marinha de domínio público, com grande beleza cênica, constituída por ecossistemas naturais e em menor escala por ecossistemas modificados, e por formas de relevo notáveis e singulares, destinada a proteger a integridade ecológica de um os mais ecossistemas e proporcionar atividades espirituais, científicas, educativas, recreativas e turísticas, assim como promover o desenvolvimento da região onde se insere.

Gestão: A gestão tem por objetivos:  Proteger áreas naturais e cênicas de importância nacional, estadual ou municipal, com fins espirituais, científicos, educativos, recreativos, científicos e turísticos  Perpetuar, em estado mais natural possível, amostras representativas das ecoregiões fluminenses, comunidades bióticas, recursos genéticos e populações de espécies nativas, para conservar a estabilidade e a diversidade ecológica fluminense.  Manter os recursos genéticos em estado dinâmico e evolutivo  Salvaguardar as características estruturais da paisagem  Manter os processos ecológicos  Manejar a área para assegurar que o uso do visitante seja para fins de inspiração, educação, cultura e recreação, a um nível que permita manter a área em estado natural ou quase natural  Assegurar o convívio da população humana com outras formas de vida vegetal e animal.  Satisfazer plenamente as expectativas do visitante  Suprimir e impedir atividades de exploração de recursos naturais

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 Possibilitar e estimular o desenvolvimento sustentável da região onde se insere e valorizar os municípios.

Diretrizes para seleção:  No caso de Parque Estadual, a área deverá ter sempre uma superfície superior a 4.000 ha.  A área deve ser suficientemente ampla, para garantir a preservação “in-situ” de populações geneticamente viáveis da fauna e flora do maior número possível de espécies, assim como conter um ou mais ecossistemas que tenham sido pouco alterados ou estejam em excelente estado de conservação.  A área deve possuir amostras representativas das ecozonas fluminenses, cenários naturais e formas de relevo de grande beleza, com importância espiritual, científica, educativa, histórica, recreativa ou turística.  A conservação da biodiversidade da área deve ser atingida sem a necessidade de se implementar atividades de manejo ou manipulação do habitat, de grande envergadura e por muito tempo.

Incumbência Administrativa: A propriedade da terra e a gestão devem estar sob a responsabiliadde de órgão público especializado.

Considerações complementares: Poderão ser criados Parques Estaduais, Municipais ou Intermunicipais. Os Parques Intermunicipais poderão ser estabelecidos por dois municípios ou mais, para proteger áreas de grande relevância que se estendam pelos territórios de municípios vizinhos. Devem ser criados simultaneamente e podem ser geridos por consórcios de municípios. c.

Monumento Natural

Definição: Área terrestre ou marinha de domínio público, em geral de superfície reduzida, que contém um ou mais características naturais e/ou culturais específicas, de valor destacado, ou excepcional pela sua raridade, como formas de relevo pitorescas e de grande beleza cênica, patrimônio cultural de grande importância, habitats naturalmente raros e pequenos e com populações de plantas e animais nativos singulares.

Gestão: A gestão tem por objetivos:  Proteger e preservar perpetuamente, a paisagem, as características naturais destacadas que são específicas da área, a causa de sua importância natural e/ou sua qualidade excepcional ou representativa e/ou suas conotações espirituais;  Oferecer oportunidades para a investigação, a educação, a interpretação e a apreciação do público, em um grau compatível com o objetivo precedente;  Propiciar um espaço de lazer para as comunidades humanas, bem como possibilitar o desenvolvimento de atividades turísticas e recreativas;  Suprimir e impedir atividades de exploração de recursos naturais;

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 Possibilitar e estimular o desenvolvimento sustentável da região e valorizar o(s) município(s) onde se insere.

Diretrizes para seleção:  A área deve conter uma ou mais caraterísticas como formas de relevo de importância notável e singular, com especial beleza cênica como um pico, morro isolado, cachoeira, corredeira, caverna, dunas e formações marinhas; ou ainda uma lagoa ou laguna pequena ou média, e populações representativas de uma espécie particular de fauna e flora de grande interesse.  A área pode ter também características culturais incluindo habitações em cavernas, fortalezas, sítios arqueológicos e paleontológicos (fósseis).  A área deve ser suficiente para proteger a integridade do patrimônio natural e cultural objeto de proteção e as zona imediatamente circundante, não devendo exceder a 4.000 ha.

Incumbência Administrativa: A propriedade da terra e a gestão devem estar sob a responsabilidade de órgão público especializado.

Considerações complementares: Em geral, os sítios declarados como Monumento Natural devem ser de pequeno tamanho e centralizados na proteção de características específicas. d.

Santuário (ou Refúgio) da Vida Silvestre

Definição: Área terrestre ou marinha de domínio público ou privado, constituída de habitats ou por comunidades bióticas em bom estado ou modificadas, em geral de extensão reduzida, mas de importância crítica para a sobrevivência ou a reprodução de animais e plantas nativas do local ou da fauna migratória, sendo destinada a assegurar a existência estável destas espécies mediante atividades de manejo, bem como para a pesquisa científica e atividades educativas.

Gestão: A gestão tem por objetivos:  Manter ou manejar o habitat ou populações para assegurar condições necessárias para proteger espécies, grupo de espécies ou comunidades bióticas;  Realizar investigações científicas e de monitoramento ambiental para embasar a criação de tecnologias de manejo;  Estabelecer áreas limitadas com fins educativos e para que o público aprecie as características de hábitats e as atividades de manejo;  Suprimir e impedir atividades de exploração de recursos naturais incompatíveis com as finalidades de proteção;  Possibilitar as populações humanas que vivam dentro da unidade, benefícios que sejam compatíveis com os objetivos de manejo

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Diretrizes para seleção:  A área deve desempenhar importante papel na proteção, reprodução e proteção de espécies e dependerá de intervenção ativa do órgão responsável, caso seja necessário implementar atividade de manipulação do habitat;  Podem ser estabelecidas para proteger (i) remansos de rios; brejos e alagadiços isolados, nas margens de lagoas e lagunas ou na beira de rios, onde vivam espécies aquáticas de destaque (jacarés, capivaras, lontras, etc) ou (ii) aves migratórias (iii) ninhais, (iv) lagoas marginais de rios de grande importância para o recrutamento de alevinos, (v) remanescentes de vegetação nativa (capões de matas, restingas, mangues, etc) de porte reduzido, parcial ou totalmente isolados, que abriguem populações animais ou de plantas de grande interesse científico ou ameaçadas regionalmente de extinção, (vi) locais de desova de tartarugas marinhas (vii) partes de ilhas ou ilhotas com concentração de aves marinhas (viii) lajes submersas de grande importância para peixes bentônicos e outros organismos marinhos (xv) comunidades vegetais raras e naturalmente com pequena dimensão espacial, dentre outros;  O tamanho da área dependerá das necessidades de hábitat das espécies que se quer proteger; Incumbência Administrativa: A propriedade da terra e a gestão podem estar sob a responsabilidade de um órgão público especializado ou do proprietário do imóvel. A manutenção de Santuários da Vida Silvestre sob domínio privado dependerá da viabilidade de compatibilização dos objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelo proprietário. Não havendo aquiescência do proprietários às condições propostas para a coexistência de Santuários da Vida Silvestre com o uso da propriedade, uma vez caracterizado o efetivo interesse público, proceder-se-á a desapropriação.

Considerações complementares: Quando esta unidade de conservação for decretada em ambiente marinho, ela será designada como Santuário (ou Refúgio) da Vida Marinha. e.

Reserva Particular do Patrimônio Natural

Definição: Área terrestre de domínio privado a ser especialmente protegida, por iniciativa de seu proprietário, mediante reconhecimento pelo Poder Público por ser considerada de relevante importância pela sua biodiversidade, ou pelo seu aspecto paisagístico, ou ainda por suas características ambientais que justificam ações de recuperação. A área será reconhecida como RPPN por iniciativa de seu proprietário e mediante portaria do órgão público especializado.

Gestão: Os objetivos da gestão podem ser variados, de acordo com as vontades do proprietário. Abrangem obrigatoriamente a preservação da biodiversidade, sendo facultado a utilização da área com atividades de turísticas, recreativas, espirituais, científicas e educativas, conciliadas com o objetivo maior, visando a geração de empregos e o aumento da renda do proprietário rural.

Diretrizes para seleção:

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 A área a ser selecionado deve ser significativa para a proteção da diversidade biológica e reunir condições que justifiquem ações de recuperação ambiental, capazes de promover a conservação de ecossistemas frágeis ou ameaçados;  A área pode conter lagoas, brejos e remanescentes de vegetação nativa em serras, topos de morros, encostas, planíceis e beira de rios, etc, e mesmo áreas degradadas que futuramente deverão ser recuperadas;  Abranger parcelas do mosaico de formações vegetais que ocorrem na propriedade;  Não há limitações de tamanho;  Sempre que possível, as RPPN’s devem (i) ser limitada por rios, divisores de água ou estrada (ii) se conectar a algum corredor florestal que a interligue com outros blocos de vegetação bem preservada, que pode ser uma Reserva Florestal Legal ou mesmo outra unidade de conservação.

Incumbência Administrativa: A propriedade da terra e a gestão da unidade é de responsabilidade do proprietário do imóvel, que pode ser pessoa física, empresas de qualquer porte, entidades civis e religiosas e universidades privadas. Após a legalização dessas novas áreas protegidas, deverão ser elaborados planos de manejo.

Considerações complementares: Para implantar uma RPPN, o primeiro passo é reunir os documentos necessários, a saber: escritura definitiva da propriedade, com matrícula no Cartório de Registro de Imóveis; cédula de identidade; ato de designação do representante (quando de tratar de pessoa jurídica); comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural - ITR e plantas do imóvel, indicando limites e confrontantes da propriedade, área a ser reconhecida, e sua localização no município ou região.

De posse da documentação, o proprietário encaminha o pedido ao órgão público responsável, que faz uma vistoria e emite parecer. Se este for favorável, o proprietário assina um Termo de Compromisso, e o reconhecimento da área como RPPN, na forma de Portaria, é homologada no Diário Oficial. Após a publicação do reconhecimento, o proprietário tem um prazo determinado para promover a averbação do Termo de Compromisso no Cartório de Registro de Imóveis competente. f.

Reserva Extrativista

Definição: Área terrestre ou marinha de domínio público, de interesse social e ecológico, constituída por ecossistemas modificados e ecossistemas naturais, podendo incluir ecossistemas cultivados, destinadas a exploração sustentável de recursos naturais por populações tradicionalmente extrativistas, garantida através de manejo e regulada por contrato de concessão real de uso.

Gestão: A gestão tem por objetivos:  Contribuir para elevação da renda de comunidades tradicionalmente extrativistas, elevando a qualidade de vida  Proteger e manter a longo prazo a diversidade biológica e outros valores naturais da área

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 Promover práticas de manejo com fins de produção sustentável  Preservar a base de recursos naturais contra a atividades de uso das terras prejudiciais  Regular a exploração sustentável e a conservação dos recursos naturais por contrato de concessão real de uso, na forma do art. 7° do Decreto-lei 271 de 28 de fevereiro de 1987.  Vedar a extração não sustentável de recursos naturais.

Diretrizes para seleção:  A área a ser declarada não necessariamente deve estar totalmente em bom estado, mas deve ser ampla o suficiente para suportar uma exploração sustentável de seus recursos, tendo do ponto de vista econômico quanto ecológico  No Estado do Rio de Janeiro, a curto prazo, as áreas mais propícias e talvez as únicas com viabilidade econômica e ecológica para serem transformadas em Reservas Extrativistas, são os manguezais, que podem fornecer crustáceos, moluscos, peixes, tanino e lenha, dentre outros produtos.

Incumbência Administrativa: A propriedade da terra pertence a um órgão público especializado, que cede gratuitamente o direito de exploração através de contrato de concessão real de uso, na forma do art. 7° do Decreto-lei 271 de 28 de fevereiro de 1987, a uma associação formada por pessoas de comunidades extrativistas. A contrato de concessão inclui um plano de utilização aprovado pelo órgão público especializado, e contém uma cláusula de rescisão quando houver quaisquer danos ao meio ambiente ou a transferência da concessão inter-vivos. O órgão público especializado atua na supervisão da área de extração. g.

Área de Proteção Ambiental

Definição: Área terrestre ou marinha de superfície extensa, contendo terras públicas e privadas, constituída por ecossistemas modificados, cultivados e, em menor escala, construídos, podendo incluir ecossistemas naturais e ainda ecossistemas degradados. O grau de ocupação humana é variável e são dotadas de atributos físicos, bióticos, estéticos e culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações residentes, sendo implantadas para estabelecer as bases políticas, técnicas e legais para um aproveitamento sustentado e socialmente justo dos distintos ecossistemas, subordinando o uso da terra e dos recursos ambientais as diretrizes e imposições de um ordenamento territorial expresso em um zoneamento, e a função social da propriedade.

Sugere-se cinco tipos de APA:  Área de Proteção Ambiental Continental - APAC  Área de Proteção Ambiental de Ecossistema Fluvial - APAEF  Área de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Lagunas - APAL

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 Área de Proteção Ambiental de Uso Múlitplo de Ecossistema Marinho - APAM  Área de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Reservatórios - APAR As Áreas de Proteção Ambiental Continental - APAC devem ser criadas em regiões continentais. Preferencialmente, devem ter seus limites coincidentes com divisores de águas de bacias hidrográficas. Segundo Odum (1985), a bacia hidrográfica é uma unidade prática, em nível de ecossistema, quando se trata de interesse humano. De acordo com o autor "o conceito de bacia hidrográfica ajuda a colocar em perspectiva muitos dos nossos problemas e conflitos. Por exemplo, as causas e as soluções da poluição da água não serão encontradas olhando-se apenas para dentro da água; geralmente, é o gerenciamento incorreto da bacia que destrói nossos recursos aquáticos.

A bacia de drenagem inteira deve ser considerada a unidade de gerenciamento".

As Áreas de Proteção Ambiental de Ecossistema Fluvial - APAEF compreendem trechos ou cursos de água inteiros, destinados à manutenção do regime de fluxo e de oscilações de vazão, da piracema, da paisagem, e de valores panorâmicos, culturais e recreativos, de matas adjacentes e de amostras de populações da biodiversidade fluvial de uma bacia hidrográfica. São delimitadas por uma faixa correspondente ao leito maior sazonal medido horizontalmente, acrescido de uma margem de extensão definida e situada entre eixos imaginários de montante e jusante, perpendiculares ao canal do rio, descritos no ato legal de criação.

Nas APAEF’s é admitida a pesca artesanal e recreativa, o aproveitamento de recursos hídricos para irrigação e abastecimento urbano e industrial, desde que retirada total seja inferior a vazão igual a Q (7,10), ou seja, a vazão mínima que permanece durante 7 dias e com tempo de recorrência de 10 anos, e a prática de esportes náuticos e a navegação.

Não deve ser permitida a retirada de areia e cascalho, a exploração de ouro, a construção de barragem, mesmo que a fio d’água, a supressão de matas adjacentes, o aproveitamento agrícola das várzeas e a drenagem de alagadiços e lagoas marginais, a realização de obras de retificação e canalização e a diluição de despejos domésticos e industriais em padrões acima dos estabelecidos pela legislação.

As Área de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Lagunas - APAL abrangem o espelho de água de lagunas grandes e médias e uma faixa na orla, incluindo ainda ilhas, praias e outros elementos. Naquelas que sofrem os efeitos da maré, os limites da APA nas calhas dos rios afluentes devem ser traçados de modo a coincidir com a influência máxima destes efeitos. A faixa da orla deve possuir uma largura de, no mínimo, 30 metros para as lagunas e lagoas que estejam situadas em áreas urbanas e de 100 metros para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d’água com até 20 hectare de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros, conforme determina a Resolução CONAMA 004/85.

As Áreas de Proteção Ambiental Uso Múltiplo de Ecossistema Marinho - APAM devem ser delimitadas de modo a abranger o espelho de água e uma faixa na orla, de tal sorte que abarquem integralmente todas as praias, costões rochosos, ilhas, ilhotas e manguezais.

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As Áreas de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Reservatórios - APAR abarcam o espelho de água de reservatórios grandes e médios formados para geração de energia elétrica ou abastecimento de água e uma faixa da orla, com largura de, no mínimo, 100 metros, tomada a partir da cota correspondente ao nível da água máximo maximorum, conforme estabelece a Resolução CONAMA 004/85.

Gestão: A gestão tem por objetivos:  Ordenar com base em critérios ecológicos, o uso das águas e das terras de bacias hidrográficas, adequando-a a aptidão, e visando diminuir os processos de degradação do solo, principalmente a erosão.  Aumentar a produção e a produtividade agropecuária.  Assegurar a potabilidade e a vazão de mananciais, disponibilizar maior quantidade e melhor qualidade de água, melhorar a eficiência de eventuais atividades de irrigação e minimizar os riscos e efeitos de secas e inundações.  Incentivar a organização e o associativismo dos produtores rurais, para a resolução dos problemas comuns.  Colaborar no processo de fixação da mão-de-obra no campo.  Reabilitar estradas de terra.  Promover o saneamento ambiental prevendo inclusive o emprego de tecnologias alternativas de tratamento de esgoto.  Possibilitar o adequado tratamento e reciclagem dos resíduos sólidos.  Preservar e conservar a biodiversidade representada pelas plantas, animais e ecossistemas e promover sua recuperação.  Incentivar a apoiar a criação de Reservas Florestais Legais, RPPN’s e Santuários da Vida Silvestre, e o reflorestamento de áreas de preservação permanentes.  Apoiar e garantir o desenvolvimento agropecuário, articulado a programas de microbacias.  Propiciar o desenvolvimento de atividades culturais, educativas, turísticas, recreativas e de lazer em espaços especialmente destinados a este fins.  Proporcionar e normatizar o uso múltiplo sustentado de ecossistemas lagunares e costeiros, conciliando a realização de atividades turísticas, recreativas e de lazer, pesqueiras artesanais e industrias, de aquicultura, extrativas minerais, de navegação e de operações portuárias, dentre outras potencialidades, com a manutenção da qualidade das águas e sedimentos, de estoques de espécies comerciais capazes de sustentar uma exploração econômica e de populações da biodiversidade geneticamente viáveis in-situ.  Promover a capacitação e o fortalecimentos de organismos municipais de gestão ambiental e do uso do solo.  Articular e integrar ações de organismos federais, estaduais e municipais, fortalecendo a cooperação institucional, visando a implementação de um sistema de troca de informações e de execução de trabalhos conjuntos e/ou prestação de serviços, trazendo como benefícios a otimização das atividades, a melhoria dos serviços e a redução dos custos de implantação e gestão.  Valorizar os municípios, permitindo o incremento de atividades sustentáveis.

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Diretrizes para seleção: As área de proteção ambiental devem ser criadas quando houver relevante interesse público, a fim de assegurar o bem estar das populações humanas, estimular e orientar o desenvolvimento regional e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais.

A área deve ter superfície extensa terrestres, de lagunas ou de áreas costeiras e marinhas, onde estão concentrados problemas ambientais e sócio-econômico cujo equacionamento está além da capacidade dos poderes executivos municipais, e onde estejam presentes potencialidade múltiplas de utilização de recursos naturais.  Seleção de Área de Proteção Ambiental Continental - APAC As áreas escolhidas devem ser de bacias hidrográficas que abranjam mais de um município e que tenham características apropriadas para se tornarem uma APA, anteriormente mencionadas.  Seleção de Área de Proteção Ambiental de Ecossistema Fluvial - APAF Os rios devem possuir importância turística e econômica para cidades, vilas e povoados, abarcarem grande diversidade biológicas e belezas cênicas. Podem ser criadas também para evitar que sejam transformados em uma seqüência de reservatórios para geração de usinas hidrelétricas, garantindo-se a preservação de estirões fluviais entre elas.  Seleção de Área de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Lagunas - APAL As lagunas devem ser de grande e médio porte, com usos efetivos ou potenciais abrangendo pesca artesanal de linha e rede para captura de peixes e camarões; coleta de moluscos e crustáceos comercialização; cultivos comerciais de organismos; turismo (passeio de barcos, observação da vida silvestre, utilização de algumas ilhas e partes das orlas para implantação de infra-estrutura turística); recreação, esporte e lazer (banhos, esportes náuticos, etc.); navegação (transporte de passageiros por pequenas embarcações), unidades de conservação em matas paludosas, brejos herbáceos, ninhais e criadouros de peixes e extração de conchas.  Seleção de Área de Proteção Ambiental de Uso Múlitplo de Ecossistema Marinho APAM As áreas a serem selecionadas devem ser preferencialmente baías, enseadas e sacos, onde sejam detectados usos efetivos e potenciais de pesca artesanal e industrial e extrativismo de moluscos e crustáceos:, navegação e instalação de infra-estrutura portuária; terminais petrolíferos, marinhas e atracadouros; turismo, lazer e recreação; expansão de núcleos urbanos e construção de condomínios e casas de veraneio na orla; diluição de despejos industriais;, diluição de esgotos domésticos; preservacão da fauna e flora através de espaços territoriais protegidos, atividades militares e exploração de manguezais.  Seleção de Área de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Reservatórios - APAR

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Os reservatórios deverão possuir espelhos de água grande e médios.

Incumbência Administrativa: Compete ao órgão público especializado coordenar a implantação e a gestão da APA, necessariamente através da cooperação institucional. h.

Floresta Manejada

Definição: Área terrestre de domínio público, providas parcial ou totalmente de cobertura vegetal nativa expontânea ou plantada, ou ainda não florestada, destinada a manter, criar, manejar, melhorar ou restaurar potencialidade florestais, com propósitos de aproveitamento sustentado de recursos.

Gestão: A gestão tem por objetivos:  Promover o manejo dos recursos naturais, com ênfase na produção de madeira e outros produtos vegetais;  Fomentar o desenvolvimento da pesquisa científica básica e aplicada e de atividades educativas e de recreação.  Criar tecnologias de exploração de produtos florestais sem implicar em cortes (resinas, gomas, taninos, matéria-prima para remédios; colheita de frutas silvestres, produção de mel, etc); e de criação comercial de animais nativos (porcos-do-mato, etc) em florestas  Gerar tecnologias de recuperação de áreas degradadas de baixo custo, que possam ser aplicadas em larga escala por proprietários rurais, empresas privadas e órgãos governamentais, a partir de estudos de sucessão vegetal e ensaios de campo.  Demonstrar a viabilidade do uso múltiplo e sustentável dos recursos florestais e desenvolver técnicas de produção correspondente  Recuperar áreas degradadas e combater a erosão e sedimentação  Preservar recursos genéricos “in-situ” e a diversidade biológica  Efetuar demonstração práticas de silvicultura sendo, de preferência, cultivadas as espécies arbóreas nativas flumineses  Evitar usos prejudiciais como monoculturas silviculturais e exploração mineral, ou qualquer utilização que danifique a vegetação nativa expontânea ou impeça sua regeneração natural As florestas manejadas poderão ser divididas em talhões pelos quais se possam realizar ensaios com todos os aspectos da silvicultura, desde matas heterogêneas, passando por ensaios de agrosilvicultura e sistemas agrosilvopastoris até plantios homogêneos de pequena escala, sem constituírem monoculturas.

Diretrizes para seleção: No Estado do Rio de Janeiro, onde praticamente não há mais florestas nativas para serem manejadas visando a produção de madeira, as áreas destinadas a serem Florestas

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Manejadas podem ter em grande parte de sua superfície terras degradadas e uma pequena parcela com mata em fases iniciais de sucessão, que poderão fornecer sombra para os ensaios de plantios de espécies climax e secundárias.

Incumbência Administrativa: Compete ao poder público, através de órgão especializado, administrar as florestas manejadas, assim como universidades e instituições de pesquisa.

9.2.2. Estrutura Organizacional A gestão de espaços territoriais protegidos pelo Estado encontra-se bastante desarticulado por diversos fatores já explicitados, ressentindo-se de uma política unificada de gestão.

Faz-se necessário portanto, reabilitar e entrosar os diversos órgãos afeitos à questão, tais como o IEF, a FEEMA e a TURISRIO. 9.2.2. Estrutura Organizacional Propõe-se a criação do Instituto de Parques e Reservas Fluminenses a partir de setores do IEF e da FEEMA, com aproveitamento de técnicos especializados da TURISRIO e do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ. Referido instituto contaria apenas com duas Diretorias:  

Diretoria de Uso Público e Concessões Diretoria de Manejo Ambiental, Manutenção e Proteção

Segue uma apreciação sobre as atribuições destas Diretorias: Ao Departamento de Uso Público e Concessões compete fixar diretrizes e supervisionar as ações relacionadas a:  recursos humanos, material, patrimônio, finanças, contabilidade, fiscalização, proteção dos visitantes, segurança e serviços gerais;  atividades administrativas, financeiras, pessoal, controle de orçamento, serviços de expediente; arquivo de documentos técnicos e administrativos; compras de equipamentos e materiais;  controle de serviços de terceiros;  convênios e contratos de concessão;  atividades de interpretação, educação, recreação, turismo e divulgação, indicadas no Plano de Manejo, na parte que couber;  operacionalização de Centro de Visitantes de Parques;  atividades turísticas e de divulgação  recepção de visitantes;

232

 uso de trilhas interpretativas;  exibição de filmes e demais instrumentos sobre a temática ambiental;  venda de publicações; Ao Departamento de Manejo Ambiental, Manutenção e Proteção (Vigilãncia e Segurança) compete fixar diretrizes, supervisionar e orientar: 

As ações de manejo ambiental relacionadas a:

 pesquisa científica  implantação e manutenção de trilhas interpretativas;  prevenção e combate a incêndios florestais, incluindo a abertura e manutenção de aceiros;  paisagismo, o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas;  manejo do habitat e repovoamento da fauna;  erradicação de espécies exóticas 

As ações de manutenção e proteção relacionadas a:

 manutenção de instalações hidráulicas, elétricas e de esgotamento sanitário; edificações, cercas, caminhos, vias de circulação, estacionamentos, sistema de sinalização, trilhas, aceiros e demais equipamentos e benfeitorias;  coleta de lixo;  vigilância, segurança e fiscalização (portaria, guaritas, segurança patrimonial, ambiental e de visitantes fixa e móvel);  primeiros socorros;  controle do fluxo de entrada e saída de visitantes e veículos, circulação interna;  presença de animais domésticos na área do Reserva;  saúde e alimentação de semoventes (cavalos e burros);

9.3. REORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO Apresenta-se neste item as sugestões e diretrizes para criação, implantação e gestão dos espaços territoriais protegidos, em especial das unidades de conservação.

9.3.1. Planejamento Geral Em diversos campos de atividades humanas, tais como a engenharia, a agricultura, a silvicultura e o turismo, dentre outros, em face da experiência acumulada, já se dispõe de metodologias consolidadas para a planificação, implantação e operação de um empreendimento, desde as etapas iniciaIs, onde se dá a seleção de sítio ou traçado para implantação até a execução propriamente dita.

233

Assim por exemplo, para usinas hidrelétricas, o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica DNAEE (atual Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL), em conjunto com a ELETROBRÁS, normatizou as fases de inventário, viabilidade, projeto básico e projeto executivo. Da mesma forma procedeu o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER para o planejamento e implantação de estradas. Para projetos de irrigação, a Cia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco CODEVASF e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, seguem uma metodologia desenvolvida pelo Bureau of Reclamation, órgão especializado do governo dos EUA, que define as diversas fases envolvidas.

No setor de unidades de conservação, o processo de criação, implantação e gestão carece de uma metodologia mais consistente. Os estudos e projetos que embasam e justificam a criação, quando existentes são, via de regra, muito superficiais. Os planos de manejo, em geral, não abordam aspectos importantes como a inserção regional, participação da população, parcerias, possibilidades de desenvolvimento econômico regional, custos de implantação e operação, dentre outros.

A transformação de determinadas áreas dentro de uma região em uma unidade de conservação - UC, é decorrência de diversos fatores, entre as quais pode-se citar: a vocação e as características ambientais e sócio-econômicas do sítio identificado; os objetivos que se quer atingir com a proteção do sítio; a categoria de UC mais adequada e a instância governamental mais apropriada para gerenciar a UC. Propõe-se que a criação, implantação e operação de UC’s no Estado do Rio de Janeiro seja desenvolvido obedecendo as seguintes etapas:  Plano Estratégico do Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais Protegidos  Declaração de Área de Interesse para Proteção  Projeto Básico  Homologação  Plano Diretor de Manejo  Implantação e Operação Exclui-se deste procedimentos a implantação das seguintes unidades de conservação: Santuário da Vida Silvestre e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

9.3.1.1.

Plano Estratégico do Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais Protegidos O Estado do Rio de Janeiro carece de um plano estratégico para gestão dos espaços territoriais protegidos, a exemplo dos existentes na Argentina, Peru, Equador e Paraguai5, por exemplo.

5

APN. Administración de Parques Nacionales. El Sistema Nacional de Areas Naturales Protegidas de la República Argentina. Buenos Aires, FAOMAB, 1991. 127pp.

CDC. Centro de Dados para la Conservación. Plan Director del Sistema Nacional de Unidades de Conservación (SINUC). Una aproximación desde la Diversidad Biológica. Lima, Peru, 1991. 153p).

234

O Plano Estratégico é o primeiro passo para que se possa implantar um conjunto consistente de unidades de conservação, adequado as peculiaridades e aos interesse regionais e a efetiva preservação de amostras dos distintos ecossistemas fluminenses.

O ideal é que o plano estratégico fosse realizado simultaneamente com os estudos de potencialidade de usos da terra, visando o zonenamento ecológico-econômico do território fluminense, com o intuito de unificar a política de utilização das terras e águas.

O escopo do Plano Estratégico pode contemplar:  identificação das ecoregiões continentais, fluviais e costeiras do Estado, a partir da análise conjugada das características ambientais do território fluminense e da biodiversidade;  diagnóstico da biodiversidade terrestre e aquática de água doce e marinha;  diagnostico dos aspectos legais e institucionais envolvidos e da capacidade operacional e deficiências dos órgãos federais e estaduais;  análise da capacidade operacional dos municípios no tocante a gestão de unidades de conservação;  caracterização do mercado ecoturístico;  caracterização das unidades de conservação existentes (federais, estaduais, municipais e privadas) e das áreas sob regime especial de administração pública e privada;  workshop com especialistas para identificação de áreas propícias para proteção;  avaliação global dos espaços territoriais protegidos, incluindo representatividade (superfícies protegidas, ecossistemas protegidos por ecoregiões, espaços sem unidades de conservação, áreas propícias para implantação de UC); capacidade individual e coletiva das UC’s de sustentar biodiversidade, as benfeitorias e planos de manejo, atividades de manejo, situação fundiária e situação dos órgãos;  formulação da Estratégia para Implementação do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Espaços Territoriais Protegidos: A Estratégia deve abordar:  os princípios e objetivos de uma política estadual de espaços territoriais protegidos;  a organização básica do sistema estadual de gerenciamento dos espaços territoriais protegidos, envolvendo as categorias propostas de espaços territoriais protegidos e as estruturas organizacionais e respectivas atribuições;  o processo de criação, implantação e operação de espaços territoriais protegidos DIRECCIÓN NACIONAL FORESTAL Y FUNDACIÓN NATURA. Estrategia para el Sistema Nacional de Areas Protegidas del Ecuador. Fase II. Quito, Ecuador, 1991. 196p.

MAG. 1993. Plan Maestro del Sistema Nacional de Areas Silvestres Protegidas del Paraguay (SINASIP). Asunción, Ministerio da Agricultura Y Ganaderia, Subsecretaria de Estado de Recursos Naturales y Medio Ambiente, Dirección de Parques Nacionales y Vida Silvestre. ITAIPÚ BINACIONAL. Plan de Manejo Conceptual y Plan Operativo de las Areas Protegidas. Hernandarias, Paraguay, 1993.

124p.

MEGANCK, R. Colombia's National Park : an analysis of management problems and perceived values. Oregon State University, 1975. 354 p.

235

 diretrizes setoriais para:  organização de equipes administrativas;  regularização fundiária e reassentamentos;  inserção regional, co-gestão e zona de influência;  uso público de UC’s;  obras e benfeitorias no interior de UC’s;  zoneamento e manejo de UC’s;  administração geral e financeira;  avaliação de desempenho operacional de UC;  gestão da informação;  propostas específicas para os espaços territoriais protegidos (consolidação de UC’s existentes, reenquadramento e estabelecimento de novas UC’s);  plano de ação, compreendendo programas de estruturação organizacional; treinamento e capacitação; elaboração de manuais de operação do sistema e implementação de espaços territoriais protegidos (alinha em um cronograma, seguindo uma ordem de prioridade, as unidades que serão objeto de projeto básico e de planos de manejo a serem elaborados);  cronograma físico-financeiro global;  projetos e minutas de normas legais: projeto-de-lei que institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais Protegidos, minutas de Decretos Regulamentadores e de Portarias.

Um aspecto importante do plano estratégico é identificar as ecozonas ou ecoregiões do Estado, para se avaliar a representatividade do conjunto de unidades de conservação, isto é, se as unidades de conservação existentes asseguram efetivamente a proteção de amostras representativas dos diversos ecossistemas fluminenses.

Isto pode ser realizado com mapas temáticos na escala 1:250.000. Deve-se levar em conta o mapa de vegetação original do Estado do Rio de Janeiro, produzido pelo CIDE com base no RADAM associado a mapas atuais de vegetação e uso da terra, conjugados com as características do clima, geologia, relevo, solos e das bacias hidrográficas.

Metodologias para a realização deste estudo podem ser encontradas em Bailey (1983), Holdridge (1978) e NC (The Nature Conservancy, 1992). Referências metodológicas importantes são ainda as de Ab'Saber (1989), Atencio (1984), Azevedo (1987), Bertrand (1972), Castri (1988), Hansen e Holland (1988), Culling (1988), FAO (1977), Forman (1986) e Goeden (1979). O Manual de Reflorestamento do Estado do Rio de Janeiro (Golfari e Moosmayr, 1980) pode ser útil, pois dispõe de mapas ambientais integrativos.

Ecoregiões fluviais e marinhas devem também ser identificadas, através de metodologias específicas.

Vencida a etapa de estudos de diagnóstico e antes de se proceder a avaliação global, deve ser realizado um workshop reunindo especialistas em biodiversidade (botânicos, zoólogos, biólogos marinhos, oceanógrafos), geomorfologistas e técnicos em ecoturismo e desenvolvimento regional, para que estes apontem as áreas mais propícias para criação de novas UC e auxiliem a definição de prioridades.

236

A “Estratégia de Implementação do Sistema Estadual para Gestão dos Espaços Territoriais Protegidos” deve, preferencialmente, ser um instrumento de planejamento com validade de 10 anos, e reavaliado a cada 5 anos. Sugere-se que o Plano Estratégico seja submetido ao CONEMA para aprovação.

Os produtos finais do Plano Estratégico seriam:  Relatório 1 - Diagnóstico Volume 1 - Caracterização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro Volume 2 - Aspectos institucionais e Legais Volume 3 - Caracterização dos Espaços Territoriais Protegidos Tomo 1 - Apreciação Geral dos Espaços Territoriais Protegidos Fluminenses Tomo 2 - Perfil das Unidades de Conservação Federais Tomo 3 - Perfil das Unidades de Conservação Estaduais Tomo 4 - Perfil das Unidades de Conservação Municipais Tomo 5 - Perfil das Unidades de Conservação Privadas  Relatório 2 - Avaliação Global dos Espaços Territoriais Protegidos  Relatório 3 - Estratégia de Implementação do Sistema Estadual para Gestão dos Espaços Territoriais Protegidos  Relatório 4 - Projetos de Normas Legais  Mapas Digitais, Sistema Geográfico de Informações e Banco de Dados  Cadastro dos Espaços Territoriais Protegidos  Guia do Usuário do Banco de Dados 9.3.1.2.

Declaração de Área de Interesse para Proteção

O Plano Estratégico deverá elencar, numa escala de prioridade, as unidades de conservação existentes e as áreas propícias para implantação de unidades de conservação a serem objeto de estudos e de atividades de implantação e operação.

Escolhida uma área compreendendo uma destas duas situações, ela deverá ser declarada como “Área de Interesse para Proteção”. Sugere-se que o ato de declaração seja um Decreto, no qual deverá constar:  a finalidade, explicitando que é a realização de estudos e consultas a população local e demais setores envolvidos com o objetivo de implantar uma unidade de conservação;  limites geográficos;  o órgão ou entidade encarregada de coordenar o Projeto Básico;  o prazo de conclusão do Projeto Básico;  as regras de uso da terra que irão vigorar provisoriamente.

9.3.1.3.

Projeto Básico

O Projeto Básico constitui um estudo para (i) coletar, processar e sistematizar as informações sócio-econômicas e ambientais existentes sobre uma área de interesse (sítio

237

proposto para implantação de unidades de conservação, indicado no Plano Estratégico, assim como unidades de conservação existentes mas sem planos de manejo), incluindo as manifestações e anseios das populações humanas potencialmente afetadas; (ii) delinear as medidas para implantação da unidade de conservação e (iii) definir sua viabilidade técnico-econômica.

Comparativamente, tem o papel de um projeto básico de uma obra, que é a etapa anterior ao projeto executivo, que no caso das unidades de conservação é o plano diretor de manejo. Uma vantagem deste estudo é que ele reduz o custo de produção de um plano de manejo, além de fornecer todos os elementos para a tomada de decisões.

A área de interesse de um Projeto Básico compreende:  Área de Estudo: compreende a área indicada como propícia para implantação de

unidade de conservação pelo Plano Estratégico ou a superfície delimitada de uma UC existente, especificada em ato legal.  Zona de Influência Direta - compreende uma superfície de terra localizada no entorno.  Zona de Influência Indireta - engloba o(s) município(s) cujo(s) território (s) faça parte da área de estudo.  Macrozona Potencial de Influência - Aplicada somente a categoria Parque, é aquela compreendida pelos municípios potencialmente emissores de grandes contingentes de visitantes, atraídos pelo pleno funcionamento da UC, apoiada por campanhas de divulgação.

O Projeto Básico tem como finalidades:  assegurar a participação da população, setores organizados interessados e Prefeituras no planejamento e na decisão sobre a forma mais adequada de proteção de uma dada área ou unidade de conservação;  preparar um diagnóstico sócio-ambiental da área de interesse e identificar a capacidade de uso das terras  referendar a categoria proposta pelo Plano Estratégico ou propor outra categoria mais adequada para proteção do sítio, com as justificativas para o reenquadramento;  indicar o agente administrador da UC (federal, estadual ou municipal)  apresentar um memorial descritivo dos limites definitivos da UC  preparar uma minuta do texto legal de criação da UC ou de reenquadramento, incluindo a descrição dos limites e outros aspectos  fazer análises preliminares e propor diretrizes e recomendações contemplando:  zoneamento  inserção regional  regularização fundiária, avaliando a situação fundiária e as benfeitorias e o custo frente a diversas alternativas de negociação para indenização ou reassentamento (no caso de UC como Parques e Reservas Biológicas)  auto-sustentabilidade financeira  custo de implantação e operação  esboço dos programas de implantação e operação;

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O Projeto Básico deve ser realizado essencialmente com base em dados secundários, inspeções de campo e contatos com a população em geral, setores organizados e Prefeituras, sendo as informações obtidas da seguinte maneira:  compilação e revisão bibliografia (bibliografia publicada e inédita; publicações científicas; relatórios técnicos e estatísticos; relatórios de projetos de desenvolvimento, livros, documentos oficiais, teses e monografias universitárias; estudos de impacto ambiental, plano diretor, zoneamentos agrícolas, estudos de classificação de solos, etc);  levantamento de recursos visuais disponíveis (mapas temáticos, cartas geográficas, imagens de satélites e fotos aéreas);  consultas e entrevistas com interlocutores qualificados;  observações de campo  audiências públicas e seminários locais Os seminários locais devem ser realizados para permitir a manifestação e a participação dos setores interessados no planejamento e na tomada de decisão. Outra finalidade é possibilitar articulações institucionais envolvendo órgãos federais e do Estado, prefeituras, ONG’s, sindicatos e associações com atuação nos municípios, visando estabelecer parcerias para atuar na criação, implantação e gestão da unidades de conservação.

Com base nas articulações promovidas, os órgãos e instituições poderão formular instrumentos jurídicos (protocolos, convênios, etc.) formalizando as parcerias para a execução das fases subseqüentes de implementação da UC. Apresenta-se abaixo alguns aspectos complementares importantes do Projeto Básico.  Custo e Forma de Elaboração O custo do Projeto Básico será função da superfície e das características sociais e econômicas da área de interesse e do grau de detalhamento requerido para cada tema de estudo. A elaboração pode ser confiada, no todo ou em parte, a uma universidade, ONG ou empresa de consultoria especializada.  Coordenação Geral A coordenação geral deve ser confiada a um técnico do órgão público de gestão, com experiência no planejamento de unidades de conservação. É desejável que a ele esteja vinculada uma comissão com representantes dos setores envolvidos.  Estudos de Caracterização Geobiofísica da Área da UC e da Zona de Influência Direta.

A equipe encarregada de desenvolver estes estudos pode possuir a composição mostrada nos quadro 9.2.

239

Quadro 9.2 Composição da Equipe Técnica Responsável por Estudos Geobiofísicos Semi-Detalhados Profissional 1 Profissional de Nível Universitário 1 Geógrafo 1 Geólogo 1 Geógrafo 1 Biólogo Limnólogo 1 Eng. Agrónomo 1 Biólogo Botânico 1 Eng. Forestal ou Biólogo 1 Biólogo Zoólogo Ictiólogo 1 Biólogo Zoólogo Herpetólogo 1 Biólogo Zoólogo Mastozoólogo 1 Biólogo Zoólogo Ornitólogo 1 Especialista

Área de Atuação coordenador clima geologia e hidrogeologia geomorfologia e hidrografia limnologia solos e capacidade de uso da terra flora e biologia vegetal vegetação e uso dos recursos vegetais peixes anfíbios e répteis mamíferos aves avaliação preliminar dos recursos cênicos, mirantes e outros atrativos potenciais

Fonte: Ecoativa

Caso o estudo seja mais simples, recomenda-se a equipe mínima mostrada no quadro abaixo.

Quadro 9.3 Composição da Equipe Técnica Responsável por Estudos Geobiofísicos Simples Profissional 1 Geógrafo 1 Biólogo Botânico 1 Biólogo Zoólogo

Área de Atuação Caracterização do Clima, Geologia, Hidrografia, Geomorfologia e Solos Caracterização da Flora e da Cobertura Vegetal Caracterização da Fauna Silvestre

• Estudos de Caracterização Sócio-Econômica e Institucional Recomenda-se a participação de sociólogo, economista, geógrafo, assistente social, arquiteto e engenheiro agrônomo.

• Estudos de Caracterização Fundiária da Área da UC No caso de ser um Parque, por exemplo, este estudo deve ser detalhado, incluindo avaliações de benfeitorias. Para outras unidades como APA, o estudo fundiário pode ser feito com base em dados secundários e inspeções de campo e conversas com técnicos do INCRA, ITERJ e de órgãos de extensão rural.  Diretrizes e Recomendações para Implantação e Operação da UC

240

A elaboração desta parte caberá a equipe de coordenação, que deverá contar com auxílio de técnicos especializados.  Estimativa de Custos para Implantação e Operação da UC A redação desta parte caberá a equipe de coordenação.  Seminários Locais, Audiências Públicas, Compromissos Políticos e Cooperação Institucional Ao longo da elaboração do Projeto Básico, é importante mobilizar os diversos setores envolvidos (população local, ONG’s, órgãos federais e estaduais, Prefeituras, etc), de modo a dar respaldo político as decisões tomadas e ao planejamento, assim como elaborar protocolos e minutas de convênio de cooperação.

Os encontros devem também resultar em acordos, consolidados em uma “Carta de Princípios e em uma Agenda de Compromissos e Metas”.

9.3.1.4.

Homologação

Consiste no reconhecimento oficial da unidade de conservação, o que se dá pela edição de um ato legal, formulado com base na minuta apresentada no Projeto Básico. O ato legal deve ser um decreto, quando a intenção for criar uma unidade de conservação ou determinar a desapropriação de uma UC criada anteriormente, ou uma lei quando envolver alterações de limites ou reenquadramento de categoria de uma UC já existente.

Neste segundo caso, a iniciativa da lei cabe ao Poder Executivo.

No decreto de criação deverão constar:  Denominação e localização da unidade de conservação - município(s), bacia hidrográfica (s) e ecozona(s)  Objetivos da unidade de conservação  Órgão ou entidade responsável pela sua gestão  Limites  Declaração da área como de interesse social para fins de desapropriação (no caso de UC públicas de proteção integral).  Prazo para conclusão do plano diretor  Artigo determinando a revogação do Decreto que declarou a Área de Interesse para Proteção.

Uma alternativa que parece ser mais coerente e que merece ser testada é fazer logo após o projeto básico, no caso de unidades de conservação que necessitem de desapropriação, um plano de regularização fundiária e reassentamento, e implementá-lo antes mesmo de se iniciar a elaboração do plano diretor de manejo. Neste caso, o decreto deve determinar a elaboração do plano de regularização fundiária e reassentamento.

241

A grande vantagem é que o plano diretor de manejo será feito para uma área com terras de domínio público completo, sem pendências fundiárias. Assim, este procedimento sairia do escopo do plano diretor de manejo A atividade prioritária no caso das unidades de conservação públicas de proteção integral é a regularização fundiária, que deve ser finalizada com o registro da área no Cartório Imobiliário da Comarca correspondente e no órgão de patrimônio do Estado.

9.3.1.5.

Plano Diretor de Manejo

Com base no projeto básico, deverá ser elaborado o plano diretor de manejo, cujo escopo variará em função da categoria de UC, de sua superfície e das características da região onde ela for estabelecida. Os planos diretores de manejo constituem um projeto dinâmico que, utilizando técnicas de planejamento ecológico, determinam o zoneamento de uma UC, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades.

No Plano estarão contemplados os aspectos gerais relativos à UC (localização e acessos, objetivos e histórico), os vínculos administrativos e a situação legal, um resumo do diagnóstico ambiental, o zoneamento, as regras de uso das zonas e os programas de implantação e operação.

Sobre o plano cabe ainda destacar:  Os diagnósticos geobiofísicos e sócio-econômicos devem ser meramente um resumo dos dados apresentados no Projeto Básico, com eventuais complementações.  Os programas de implantação e operação devem ser detalhados a nível executivo e apresentados de forma resumida no corpo do relatório principal e, em versão integral em relatório especifico.  Cada programa ou subprograma deverá contemplar: Introdução, Justificativas e Objetivos, Atividades, Produtos e Metas, Infra-estrutura e Recursos Humanos, Organismo Executor, Cronograma Físico, Custos, Bibliografia e Relação dos Equipamentos e Materiais  No caso de unidades de conservação como APAs, os programas de desenvolvimento devem ser articulados com órgãos de extensão rural Por tradição, manteve-se a palavra manejo para este plano, embora o mais apropriado fosse plano de gestão ou simplesmente plano diretor.

9.3.1.6.

Implantação e Operação

Esta fase compreende a execução das atividades e obras previstas no plano diretor de manejo, quais sejam: regularização fundiária e demarcação física (quando for o caso), construção da sede e outras benfeitorias e instalações; aquisição de equipamentos e

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materiais; constituição da equipe administrativa; popularização do zoneamento; articulações institucionais para extensão rural em sistema de microbacias e apoio às atividades econômicas; manejo da fauna e flora; recuperação de áreas degradadas; realização de pesquisas científicas; oferecimento de atrativos e facilidades aos visitantes, dentre outros.

Uma unidade de conservação será dada como implantada ou pronta para operar quando estiver: (i) demarcada e com a situação fundiária resolvida (no caso daquelas que necessitem); (ii) com a equipe de pessoal constituída; (iii) com as benfeitorias principais construídas, em especial a sede.

Será considerada em operação quando estiver com os programas do plano diretor de manejo em execução e com a infra-estrutura administrativa, de serviço e de recepção e apoio ao visitante em pleno funcionamento.

Toda unidade de conservação pública deve ter um regimento interno, definindo entre outros aspectos o organograma e as competências de cada setor, horários de trabalho, etc.

Anualmente, o órgão central de gestão deverá aferir o desempenho operacional de cada unidade de conservação. A aferição de desempenho poderá ser feita através de formulários específicos para cada categoria, que possibilitem, através de critérios préestabelecidos, avaliar os serviços e a inserção regional.

Também anualmente, cada unidade de conservação deve emitir para o órgão central um relatório de atividade e uma plano operativo anual. O primeiro poderá contemplar:              

Dados gerais (nome da unidade de conservação e superfície) Localização e acessos Instrumento de gestão (se tem plano diretor de manejo, ano de elaboração, etc) Situação legal e fundiária (ato legal de criação e situação fundiária) Pessoal, discriminando nome, data de admissão, tempo de serviço, formação, cargo, função e idade; carências de pessoal Esquema administrativo (com organograma) Serviços tercerizados Serviço de voluntários Arrecadação e receita Infra-estrutura (características e estado das edificações, sistema viário e trilhas) e equipamentos; bens imóveis não pertencentes à UC situados em seu interior Relacionamento e apoio institucional Principais problemas e soluções planejadas e adotadas resolvê-los Sinopse das características sócio econômicas e culturais (uso da UC, fluxo de visitantes, uso da terra na área de entorno propriedades confrontantes, etc Zoneamento e andamento dos programas

243

O plano operativo anual (POA) é o planejamento das atividades a serem realizadas na UC no ano seguinte. O POA deve detalhar as previsões de recursos e o período de execução de cada meta definida nos programas do plano diretor de manejo.

Caso haja necessidade, podem ser elaborados planos detalhados para atividades específicas, tais como Planos de Atividades Interpretativas e Educacionais.

9.3.2.

Diretrizes Setoriais para Aperfeiçoamento da Gestão

São apresentados neste item diversas diretrizes setoriais relacionadas à:  cooperação técnica internacional  preparação de manuais de operação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais  esquema administrativo e recursos humanos  regularização fundiária  inserção regional, gestão compartilhada e articulação inter-institucional  ecoturismo  benfeitorias em unidades de conservação  zoneamento  sistema de registro e arquivamento de informações  financiamento e incentivos 9.3.2.1.

Cooperação Técnica Internacional

Até meados deste século, o Brasil ainda não dispunha de uma engenharia plenamente capacitada para planejar e construir usinas hidrelétricas. Contudo, um fato provocou uma profunda mudança. Em junho de 1962, o Banco Mundial em conjunto com autoridades brasileiras, selecionou duas firmas de consultoria canadenses - a Montreal Engineering e a Crippen Engineering - e uma americana - a Gibbs & Hill - para a execução dos estudos dos potenciais hidráulicos e do mercado de energia elétrica na região sudeste. O consórcio foi denominado Canambra para designar a nacionalidade dos agentes envolvidos: Canadá, América (Estados Unidos) e Brasil.

Os estudos conduzidos pelo Canambra na década de 1960, pelo seu nível de aprofundamento, constituíram um marco na história da engenharia, pois contribuíram para a formação de centenas de técnicos brasileiros que posteriormente integrariam os órgãos de planejamento das principais empresas elétricas e firmas de consultoria privadas. Como consequência, hoje o país possui um amplo domínio da tecnologia de construção de usinas hidrelétricas, levando sua experiência para outros países.

Isto ilustra a importância, em determinados casos, da cooperação internacional. No setor de unidades de conservação, sabe-se que mesmo os profissionais brasileiros mais capacitados neste campo ainda carregam uma forte base teórica, pelo simples fato de que no Brasil nunca houve um Parque que cumprisse plenamente suas funções e, por conseguinte, capacitasse mão de obra treinada em uma experiência prática bem sucedida.

244

Por esta razão, sugere-se firmar um acordo de cooperação com o U.S. National Park Service, com a UICN - União Internacional para a Conservação da Natureza, e com o setor do governo Francês responsável pela implantação de Unidades de Conservação, organismos internacionais que dispõem de grande experiência na criação, implantação e gestão de suas unidades de conservação e, portanto, podem capacitar, através de atividades práticas, um bom número de profissionais brasileiros.

Tendo em vista estes fatos, propõe-se ao Governo do Estado que este acordo de cooperação tenha duas finalidades: auxiliar a elaboração do Plano Estratégico e de manuais de operação do sistema e realizar dois projetos pilotos de implantação e operação de unidades de conservação.

Recomenda-se pela importância e nítida viabilidade técnica e econômica, que as duas unidades de conservação a serem foco dos projetos pilotos sejam os Parques Estaduais do Desengano e da Ilha Grande.

O que se pretende com os projetos pilotos é provocar uma profunda mudança nos procedimentos de gestão até aqui adotados e capacitar técnicos brasileiros que mais tarde poderão treinar seus companheiros de trabalho.

Para viabilizar a tarefa, é recomendável contar com a colaboração de agências de viagens e companhias aéreas, hotéis e pousadas, para assegurar o deslocamento e a estadia de técnicos do U.S. National Park Service, e passagens aéreas de técnicos do Governo do Estado para os Estados Unidos.

9.3.2.2.

Preparar Manuais de Operação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais A principal responsabilidade de um órgão central que gerencia espaços territoriais protegidos é o estabelecimento e a coordenação de políticas e diretrizes técnicas e administrativas referentes ao funcionamento do sistema. Com o tempo, um grande número de políticas e diretrizes ficam firmemente estabelecidas, embora outras flutuem junto com as políticas gerais de governos as pressões sociais e políticas e os conhecimentos técnicos que ajudam a determiná-las.

Nas unidades de conservação, muitas dessas políticas e diretrizes são desconhecidas ou pouco conhecidas devido as deficiências existentes. Assim, para minimizar o problema, recomenda-se a elaboração de diversos manuais de operação do sistema estadual de gerenciamento de espaços territoriais protegidos. Seu objetivo principal é padronizar as ações de manejo e administração, traçando para tanto as políticas e diretrizes administrativas e de manejo que se aplicam as distintas unidades de conservação e áreas sob regime especial de administração, e que deverão ser usadas pelo pessoal da sede central do órgão gestor e pelas chefias das unidades de conservação, na organização de todas as atividades.

As vantagens da elaboração destes Manuais são:

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• Assegura a continuidade das políticas e das diretrizes ao longo do tempo, mesmo • • •

com os mudanças periódicas de pessoal e as dificuldades de comunicação com o escritório central; Serve como um instrumento complementar de capacitação, além de minimizar a quantidade de orientação necessária quando se remaneja pessoal; Dá credibilidade e seriedade ao sistema, ao unificar políticas e diretrizes; Orienta a elaboração de documentos de planejamento.

Ressalta-se que os Manuais devem servir como um guia a ser consultado rotineiramente, promovendo uma padronização de procedimentos. Esta padronização visa assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços.

Apesar da importância da padronização, é fundamental que a iniciativa individual dentro do sistema não seja desestimulada por uma série de regulamentos e normas excessivamente detalhadas e restritivas, ainda que isto possa ser necessário para certos procedimentos administrativos tais como licitação. Em países como o nosso, a liberdade de ação e de iniciativa que caracteriza o manejo das distintas unidades de conservação pode ser uma vantagem e dar resultados surpreendentes e inovadores.

Um manual, pela sua própria natureza, se compõe de informações que estão sujeitas a alterações permanentes, posto que as diretrizes são essencialmente considerações subjetivas baseadas em fatos e em situações em constante evolução. Com o tempo, as diretrizes traçadas pelos Manuais devem ser ajustadas para que reflitam aquela evolução.

Os manuais poderão ser preparados de acordo com a seguinte organização:

•

Série Criação, Implantação e Administração

Vol.1. Base Legais, Institucionais e Técnicas do Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais Protegidos Vol 2. Noções Básicas de Legislação Ambiental Vol 3. Desapropriação, Regularização Fundiária e Reassentamentos Vol 4 Critérios e Diretrizes para Avaliação da Capacidade de Manter Biodiversidade Vol.5. Estilo Arquitetônico das Edificações Vol.6. Avaliação de Custo-Benefício de Unidades de Conservação Vol 7. Diretrizes para Elaboração de Projeto Básico Vol.8. Diretrizes para Elaboração de Planos Diretores de Manejo Vol 9. Avaliação Anual de Desempenho de Unidades de Conservação Vol. 10 Administração de Pessoal Vol. 11 Administração Geral e Financeira Vol. 12 Concessões e Permissões Vol. 13 Registro Histórico de Unidades de Conservação Vol. 14 Trabalho Voluntário Vol. 15 Segurança e Proteção Vol. 16 Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto e Destino Final de Resíduos Sólidos Vol. 17 Obras Viárias e Trilhas Vol. 18 Sinalização Vol. 19 Operação de Sistemas Geográficos de Informação e Banco de Dados

246

•

Série Uso Público

Vol. 1 Vol. 2

Política Geral de Uso Público Planejamento e Execução de Atividades Interpretativas e Ambiental Vol. 3. Planejamento e Execução de Atividades Recreativas e de Lazer Vol. 4. Determinação da Capacidade de Carga Vol. 5. Usos Especiais Vol. 6 Turismo

de Educação

 Série Envolvimento Regional Vol 1.

Relações Públicas, Inserção Regional, Área de Entorno e Participação Popular

 Série Pesquisa e Manejo da Biodiversidade Vol.1.

Vol.2.

Vol.3.

Vol.4.

Vol.5.

Vol.6.

Pesquisa e Investigação Científica Manejo de Comunidades e Ecossistemas Aquáticos Interiores Manejo da Fauna Silvestre Manejo da Flora, Paisagismo e Recuperação de Áreas Degradadas Avaliação de Recursos Visuais Prevenção e Controle de Incêndios  Série Apoio a Espaços Territoriais Protegidos Privados

Vol 1. Manual de Orientação para Implantação e Gestão de Reversas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN’s Vol 2. Manual para Implantação e Gestão de Reservas Florestais Legais

A metodologia de elaboração pode considerar os seguintes aspectos:

• o coordenador do trabalho deverá possuir uma ampla experiência em serviços com unidades de conservação

• antes de ser aprovado, os manuais deverão ser revisados por um grupo representativo, do qual façam parte os chefes de unidades de conservação com maior destaque em sua função, além de outros profissionais, para assegurar que os documentos atinjam seus objetivos e que seu formato seja compreensível;

• prever a participação de técnicos da Eletrobrás, Furnas, INCRA e IBAMA na definição dos procedimentos para regularização fundiária, posto que estas empresas e instituições possuem ampla experiência na desapropriação de grandes áreas e em reassentamentos;

• contar com o apoio formal de técnicos do US National Park Service dos Estados Unidos, a partir de convênio;

• prever viagens ao exterior para visitas técnicas às experiências bem sucedidas, como o Parque Nacional "Grand Canyon"(EUA), o Parque Nacional Kasanka (Zâmbia), etc

247

A forma proposta para elaboração dos manuais é mostrada no quadro 9.4. Os manuais com um asterisco (*) são prioritários. Os demais podem ser elaborados somente após a finalização destes.

Os Manuais devem ser cadernos de folhas soltas, para que as alterações possam ser rapidamente incorporadas mediante uma simples operação de substituição de páginas, evitando-se a reprodução de todo o documento. Outro aspecto importante é que os Manuais devem orientar o pessoal na execução de suas funções e não ditar ações específicas. Deverão ser apresentadas opções e diretrizes gerais.

Quadro 9.4 Recomendações para Preparação dos Manuais Série / Manual

Proposta de Elaboração

Série Criação, Implantação e Administração Base Legais, Institucionais e Técnicas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação * Noções Básicas de Legislação Ambiental Desapropriação, Regularização Fundiária e Reassentamentos Critérios e Diretrizes para Avaliação da Capacidade de manter Biodiversidade Estilo Arquitetônico das Edificações * Avaliação de Custo-Benefício de Unidades de Conservação* Diretrizes para Elaboração de Projeto Básico Diretrizes para Elaboração de Planos Diretores de Manejo Avaliação Anual de Desempenho de Unidades de Conservação Administração de Pessoal * Administração Geral e Financeira * Concessões e Permissões * Registro Histórico de Unidades de Conservação Trabalho Voluntário * Segurança e Proteção * Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto e Destino Final de Resíduos Sólidos * Obras Viárias e Trilhas* Sinalização * Operação de Sistemas Geográficos de Informação e Banco de Dados

Convênio com ONG Convênio com OAB/IBAMA ou universidade Convênio com o ITERJ, INCRA e Eletrobrás Convênio com universidade Convênio com setor de Arquitetura de universidade Convênio FGV Concorrência ou convênio com ONG Concorrência ou convênio com ONG Concorrência Convênio Fundação Getúlio Vargas Convênio Fundação Getúlio Vargas Convênio Fundação Getúlio Vargas/U.S. National Park Service Convênio com universidade ou ONG Convênio com universidade Concorrência Concorrência Convênio IPT/SP Convênio Escola de Desenho Industrial/RJ Convênio CIDE/RJ

Série Uso Público Política Geral de Uso Público * Planejamento e Execução de Atividades Interpretativas e de Educação Ambiental Planejamento e Execução de Atividades Recreativas e de Lazer Determinação da Capacidade de Carga Usos Especiais Turismo

Convênio ONG ou Universidade Federal de Viçosa Convênio ONG ou Universidade Federal de Viçosa Convênio ONG ou Universidade Federal de Viçosa Convênio Universidade Federal de Viçosa Convênio ONG ou Universidade Federal de Viçosa Concorrência

Série Envolvimento Regional Relações Públicas, Inserção Regional, Área de Entorno e Participação Popular *

Convênio ONG/EMATER/CIDE

Série Pesquisa e Manejo da Biodiversidade Pesquisa e Investigação Científica * Manejo de Comunidades e Ecossistemas Aquáticos Interiores Manejo da Fauna Silvestre Manejo da Vegetação e Flora Avaliação de Recursos Visuais * Prevenção e Controle de Incêndios *

Convênio Fundação Biodiversitas Convênio Fundação Biodiversitas Convênio Fundação Biodiversitas Convênio Fundação Biodiversitas Convênio Universidade Federal de Viçosa Convênio Universidade Federal Rural do RJ

248

Série Apoio a Espaços Territoriais Protegidos Privados Manual de Orientação para Implantação e Gestão de Reversas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN’s Manual para Implantação e Gestão de Reservas Florestais Legais

Convênio ONG/EMATER/INCRA Convênio ONG/EMATER/INCRA

Fonte: ECOATIVA

9.3.2.3.

Esquema Administrativo e Recursos Humanos

O formato do esquema administrativo, a qualificação e a quantificação de recursos humanos de uma UC dependem de sua categoria, tamanho e demanda por serviços ou intensidade das atividades de gestão. Assim, para efeito demonstrativo deste aspecto, será tomado como referência um Parque com atividades intensivas de gestão, e uma APA. a.

Esquema Administrativo de um Parque

A figura 9.1. mostra um exemplo de organograma de um Parque, com seus setores.

Como se observa, um Parque é dirigido por um Gerente, ao qual estão subordinados três setores.

O Gerente do Parque pode ter, entre outras competências:  coordenar o funcionamento dos serviços visando implementar o Plano Diretor de Manejo  fiscalizar as atividades dos serviços e zelar pela disciplina  tratar com as autoridades locais  representar oficialmente o Parque e zelar pela sua imagem  zelar pelas condições de trabalho e bem estar do pessoal  fomentar e facilitar a qualificação progressiva do pessoal  elaborar e aprovar o regimento interno  executar e promover a atualização periódica do plano diretor de manejo  elaborar, anualmente, os relatórios exigidos pela administração central, os relatórios mensais e anuais e atividades e os planos operativos anuais  fazer com que sejam ministrados treinamentos e cursos para os funcionários  chefiar acumulativamente o setor de administração e manutenção  chefiar acumulativamente o setor de uso público (em parques pequenos) Apresenta-se na Figura 9.1 as atribuições de cada setor integrante do esquema administrativo do Parque Ao Setor de Administração e Manutenção compete:  planejar, dirigir, orientar e coordenar as atividades referentes a recursos humanos, material, patrimônio, finanças, contabilidade, fiscalização, proteção dos visitantes, segurança e serviços gerais  manter atualizado documento que aborde o custo-benefício  aprovar requisições de compra

249

 zelar pelos arquivos  executar os programas de implantação da infra-estrutura e de administração GERÊNCIA DO PARQUE

SETOR DE USO PÚBLICO E ATENDIMENTO AO VISITANTE

SETOR DE MANEJO AMBIENTAL

SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO

Serviço de Manejo da Flora, Fauna e Componentes Físicos Serviço de Ações Articuladas na Zona de Influência Direta

Serviço de Secretaria Serviço de Manutenção Serviço de Proteção e Fiscalização

Figura 9.1 - Organograma Exemplificativo de um Parque O Setor de Administração e Manutenção contemplará três serviços: secretaria manutenção e proteção e fiscalização.

Ao Serviço de Secretaria compete:  supervisionar as atividades administrativas e financeiras  supervisionar as atividades relativas ao pessoal (admissão, contratação, qualificação, etc.)  efetuar a venda de ingressos ao Parque;  controlar o fluxo de caixa e o orçamento  executar os serviços de expediente e controle da freqüência de funcionários  controlar o arquivo de documentos técnicos e administrativos  promover as compras de equipamentos e materiais  definir as áreas para concessão de serviços para terceiros  fiscalizar as concessões  preparar convênios e contratos de concessão  fornecer os meios de transporte dos funcionários no trajeto casa-trabalho Ao Serviço de Manutenção compete:  zelar pelas instalações hidráulicas, elétricas e de esgotamento sanitário

250

 manter as edificações, as cercas, os caminhos, as vias de circulação, o estacionamento, o sistema de sinalização, as trilhas e demais equipamentos e benfeitorias  manter limpa a área do Parque e promover a coleta de lixo  assegurar que os materiais empregados na execução dos serviços de manutenção sejam obtidos fora do Parque  manter e controlar o estoque de material de limpeza, pintura e peças de reposição Ao Serviço de Proteção e Fiscalização compete:  executar as tarefas de vigilância, segurança e fiscalização das Áreas de Serviço e de Desenvolvimento indicadas no Plano Diretor de Manejo  promover as ações de primeiros socorros  treinar funcionários para fiscalização e primeiros socorros  atuar na fiscalização integral do Parque  impedir o uso de armas no interior do Parque  zelar pelo cumprimento das determinações do regimento interno no tocante à segurança  controlar o fluxo de entrada e saída de automóveis e ônibus, a circulação interna e os estacionamentos  estabelecer paradas obrigatórias para ônibus e automóveis no portão de entrada  controlar o fluxo de pessoas de modo a não exceder a capacidade de carga do Parque;  impedir a presença do público não acompanhado por guias nas áreas especiais  controlar a velocidade dos veículos e colocar quebra-molas nos locais pertinentes  controlar os deslocamentos internos dos visitantes  impedir a presença de animais domésticos na área do Parque  zelar pela saúde e alimentação dos semoventes a serem utilizados na fiscalização Ao Setor de Uso Público compete:  promover as atividades do Subprograma de Uso Público, na parte que couber;  operacionalizar as atividades do Centro de Visitantes, de recreação e lazer e esportivo;  desenvolver as atividades turísticas e de divulgação do Parque;  promover a divulgação do Parque junto a mídia local e regional.  recepcionar os visitantes, apresentando-lhes os serviços e instalações existentes;  encaminhar os visitantes para as trilhas interpretativas, acompanhados de guias  encaminhar os visitantes, sempre acompanhados de guias, aos locais de visitas restritas  orientar os visitantes quanto a área de recreação e lazer e esportivo  exibir filmes e slides sobre a temática ambiental;  vender publicações relativas ao Parque  definir a capacidade de carga do Parque;  coordenar as atividades de interpretação, educação, recreação, turismo e divulgação.

251

Ao Setor de Manejo Ambiental compete:  promover o manejo ambiental do Parque e as ações previstas para a área de influência direta.  implantar e manter as trilhas interpretativas, aceiros e realizar ações de combate ao fogo  administrar o viveiro  executar o paisagismo e a recuperação de áreas degradadas;  cadastrar as espécies da fauna e flora, avaliar as populações das espécies-chaves e manejá-las  desenvolver os programas de manejo dos recursos naturais e de apoio ao desenvolvimento na zona de influência direta.  erradicar as espécies exóticas b.

Recursos Humanos de um Parque

Um perfil da composição e qualificação de recursos humanos necessários para operacionalização de um Parque são apresentados a seguir.  Gerente Um gerente de parque necessita ser um profissional de nível universitário.  Setor de Administração e Manutenção Não necessita de um chefe exclusivo, pois o gerente pode acumular esta função. Os serviços podem dispor dos profissionais discriminados no quadro abaixo.

Quadro 9.5 Recusos Humanos Potenciais no Setor de Administração e Manutenção Serviço

Profissional

Quantidade

Serviço de Secretaria Auxiliar de Escritório (responsável) Secretária Datilógrafo-Digitador Técnico de Contabilidade Agente de cobrança de ingresso Mensageiro Motorista

1 1 1 1 n 1 1

Engº Civil ou Arquiteto Técnico de Edificações Almoxarife Operador de máquinas Servente

1 1 1 1 n

Serviço de Manutenção

252

Marceneiro/Carpinteiro Pedreiro Eletricista Bombeiro Hidráulico Faxineiro

1 n 1 1 n

Coordenador Chefe (Nível Médio) Vigilantes Guarda Parque

1 n n

Setor de Proteção e Fiscalização

Fonte: ECOATIVA

 Setor de Uso Público e Atendimento ao Visitante: Pode dispor dos seguintes profissionais:  Chefe (Nível Superior)  Secretária  Responsável pelas Atividades Recreativas, Turísticas, Esportivas e de Divulgação (Nível Superior)  Responsável pelas Atividades Interpretativas e Educacionais (Nível Superior)  Agentes Promotores (nível médio)  Guias  Recepcionistas Os funcionários deste Setor deverão ser alocados no Centro de Visitantes;  Setor de Manejo Ambiental Pode dispor dos seguintes profissionais:  Chefia do Setor (Engº Agrônomo, Florestal, Biólogo ou Geógrafo)  Responsável pela Coordenação das Atividades na Zona de Influência Direta (Eng. Agrônomo ou Florestal)  Responsável pelo Manejo da Flora (Engº Agrônomo, Florestal, ou Biólogo)  Responsável pelo Manejo da Fauna (Biólogo ou Engº Agrônomo)  Responsável pelo Manejo dos Recursos Físicos (Geógrafo, Geólogo, Engº.

Agrônomo ou Civil)  Agente de Manejo da Flora (Técnico Agrícola)  Agente de Manejo da Fauna (Técnico Agrícola)  Auxiliar de Manejo da Flora (capataz, jardineiros, auxiliares de campo para revegetação, coleta, inventário e registros de dados, etc)  Auxiliar de Manejo da Fauna (auxiliares de campo para repovoamento, monitoramento, coleta, inventário e registros de dados)  Serventes Caso haja um viveiro de mudas será necessário contar com viveirista, auxiliar de viveirista, colhedor de sementes e serventes.

253

c.

Critérios para Seleção, Arregimentação e Capacitação de Recursos Humanos

Na seleção, arregimentação e capacitação de recursos humanos, deve-se atentar para os seguintes aspectos:  O gerente de um parque tem que ser um profissional altamente capacitado e treinado, que fale mais de uma língua. Entre outras funções, tem que conquistar legitimidade para dialogar com autoridades políticas locais e setores da sociedade civil. Deve ser recrutado dentre os funcionários públicos mais capacitados ou por concurso, e necessita receber um treinamento exclusivo para esta função.  Para plena satisfação do turista e do visitante, se faz necessário dispor de funcionários treinados e guias para percorrer a mata; fornecer explicações sobre a clima, relevo, as rochas, o solo, os córregos, a fauna e a flora e a história do Parque; provocar e despertar a curiosidade dos visitantes e incentivar novas descobertas e assistir o turista em todas as suas necessidades.  Deve-se buscar ao máximo, contratar profissionais de nível médio e sem qualificação nos municípios do entorno. Isto beneficia o Parque na medida em que ele gera empregos locais. Além disso, ao utilizar a mão-de-obra local, evita um maior rodízio de pessoal e elimina os custos de auxílio moradia.  Os serviços de fiscalização e proteção devem ser realizados preferencialmente por pessoas recrutadas na região e treinadas para serem guardas-parque e vigilantes.  Os auxiliares de manejo da flora devem ser recrutados preferencialmente nas áreas rurais do entorno, entre as pessoas sem qualificação, mas que tenham obrigatoriamente conhecimento das plantas regionais e sejam agricultores, raizeiros e conhecedores de plantas medicinais. Pelo menos um deles deve ser uma pessoa de meia idade ou idosa, com bons conhecimentos botânicos.  Da mesma forma deve-se proceder no recrutamento dos auxiliares de manejo da fauna, selecionando-se aquelas pessoas com habilidade na pesca e na caça. É importante contratar pessoas que disponham de cão adestrado para a caça. Mesmo que sejam vira-latas, estes animais podem prestar bons serviço de rastreamento. Em geral, caçadores abandonam a prática quando recrutados para proteger animais silvestres.  Os agentes de manejo da fauna e flora devem ser treinados no exercício de atividades práticas de campo e escritório para um melhor desempenho do serviço. Com o decorrer do tempo, as habilidades demostradas permitirão uma setorização de tarefas para estes agentes de manejo.

254

 Os parque devem incentivar o apoio de voluntários. Por exemplo, nos períodos de férias, estudantes universitários e de segundo grau podem estagiar no Parque, prestando diversos serviços (interpretação educação, manejo da fauna e flora, etc).  A quantificação dos recursos humanos não deve ser realizada para atender os períodos de pico de visitação (verão e férias escolares). Pode-se prever a contratação de mão-de-obra temporária para atendimento. d.

Equipe Administrativa e Recursos Humanos de uma APA

Uma Área de Proteção Ambiental (APA) não necessita dispor de um grande quadro de funcionários, pois deve ao máximo executar suas atividade através da cooperação e parceria, principalmente com as Prefeituras e órgão de extensão rural.

Assim, os recursos humanos mínimos necessários para operacionalização de uma APA podem ser:  Gerente (Profissional de Nível Superior)  Equipe de Administração: Secretaria, Motorista, Auxiliar de Escritório, Faxineira, Servente.  Equipe de Ações Integradas de Gestão: Geógrafo e Arquiteto (especialistas em planejamento urbano e regional), Biólogo, Eng Florestal e Agrônomo, outros profissionais de nível superior.

No caso da APA abranger ecossistemas marinhos, se faz necessário dispor de biólogo marinho, oceanógrafo e geógrafo. É importante que a gerência da APA solicite às Prefeituras, a cessão de profissionais de nível superior e médio, como forma de concretizar o compromisso de co-gestão. Uma APA pode contar com um quadro reduzido de fiscalização, devendo se esforçar para articular a ação dos diversos órgãos estaduais e municipais que atuam no setor, fornecendo-lhes meios materiais.

9.3.2.4.

Regularização Fundiária A dominialidade de imóveis situados no interior de unidades de conservação legalmente instituídas, declaradas ou reconhecidas, pode ser pública, privada ou mista. Para instituir e implantar uma unidade de conservação, o sistema legal faculta ao Poder Público (SEMA, 1998):  impor limitações administrativas ao direito de propriedade, caso a unidade de conservação não necessite da dominialidade pública, tais como: Área de Proteção Ambiental – APA, Tombamento de Bem Natural;  promover a desapropriação das terras particulares, caso a unidade de conservação exija o requisito de dominialidade pública, tais como: Parque e Reserva Biológica;  conjugar as duas alternativas, quando for o caso.

255

A regularização fundiária é um aspecto vital para as unidades de conservação que requerem o domínio pleno das terras, sendo efetivada por meio de desapropriação. A desapropriação é a mais forte intervenção estatal no domínio privado. Todos os bens podem ser desapropriados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante simples declaração, e concretizada através de acordo amigável ou pela via judicial, caso em que (SEMA, 1998):  é vedado ao Poder Judiciário decidir se estão ou não presentes os casos de utilidade pública;  expropriante poderá ser imitido na posse do bem, se alegar urgência e depositar a quantia arbitrada;  expropriante pagará a justa indenização com correção monetária se decorrido prazo superior a um ano a partir da avaliação, (Súmula 561 do Supremo Tribunal Federal), juros de mora na base de seis por cento ao ano, calculados a partir do trânsito em julgado da sentença que fixar a indenização (Súmula 70, do TFR), juros compensatórios, desde a antecipada imissão de posse ordenada pelo Juiz por motivo de urgência (Súmula 164 do STF), na base de doze por cento ao ano, (Súmula 618, do STF), calculados até a data do laudo, sobre o valor simples da indenização, desde então, sobre referido valor corrigido monetariamente (Súmula 74, do TFR).

Sugere-se a formulação de uma política específica sobre o tema, articulada com a política geral de terras e de patrimônio do Estado, envolvendo as seguintes ações:  criação de uma comissão especial para cadastramento das terras devolutas da União e do Estado  articular com o Governo Federal um acordo para utilização dos imóveis da RFFSA.  levantamento de terras de propriedade de devedores de ICMS.  permutas de terras  remanejamentos de grupos populacionais Seguem-se comentários sobre estas proposições. a.

Criação de uma comissão especial para cadastramento das terras devolutas da União e do Estado De acordo com a FASE (1986), pelo menos uma quarta parte do território fluminense são constituídas por terras devolutas, ao qual passaram para o domínio particular sem que os governos tomassem nenhuma medida, ou seja, foram griladas. Esta evidência reforça a necessidade de se instalar uma comissão especial para cadastramento das terras devolutas da União e do Estado, para utilização na reforma agrária e na regularização de unidades de conservação.

A comissão poderia ser coordenada pelo Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e contar com a participação do INCRA, dos órgãos de patrimônio da União e do Estado, do IBAMA, de ONG’s e do Poder Judiciário.

256

A Constituição Estadual determina que “é obrigação do Estado e dos Municípios manter atualizados os respectivos cadastros imobiliários e de terras públicas abertos a consultas dos cidadãos” (art. 230, § 1°) e que compete ao Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, promover (art. 245, I, V, X):  através de sua Procuradoria, ações discriminatórias objetivando a identificação, delimitação e arrecadação de áreas devolutas, incorporando-as ao patrimônio imobiliário do Estado e divulgando amplamente seus resultados  realização do cadastro geral das propriedade rurais do Estado com indicação do uso do solo, produção, cultura agrícola e desenvolvimento científico e tecnológico das unidades de produção  administração dos imóveis rurais de propriedade do Estado O Parágrafo Único do artigo 245 assinala que “incumbe à Procuradoria do órgão (ITERJ) realizar, juntamente com órgão técnico competente e as entidades representativas dos comunidades urbanas e rurais, os trabalhos de identificação de terras devolutas e promover, nas instâncias administrativas e judicial, a sua discriminação para assentamentos humanos, urbanos ou rurais, conforme seja a vocação das terras discriminadas, excluídas as comprovadamente necessárias à formação e preservação de reservas biológicas, florestais e ecológicas”.

Cabe registrar que nos Estados Unidos, somente o Governo Federal detém cerca de 30% das terras do País. Essa informação foi divulgada em 1992, pelo Sr C. Wendt, funcionário aposentado do U.S. National Park Service, em palestra proferida no II Congresso Nacional sobre Essências Nativas. Neste evento, o Sr Wendt forneceu dados valiosos sobre o assunto, sumarizados no quadro abaixo.

Quadro 9.6 Terras Públicas Administradas pelo Governo Federal Americano Órgão % de Terras Nº de do País Funcionários  Departamento do Interior Serviço de Parques Nacionais 4 10.000 (1) Serviço de Pesca e Vida Silvestre 4 8.000 Agência de Manejo de Terras Federais 12,5 10.000 Departamento de Agricultura Serviço Florestal  Outras Agências (2) Total 

8 1,5 30

19.000 ----

FONTE: WENDT (1992)

Notas: (1) - No Serviço de Parques Nacionais, 7.900 empregos são temporários.(2) - Agência de Serviços Indígenas, Agência Marítima e Atmosférica (NOAA), etc.

257

b.

Articular com o Governo Federal um acordo para utilização dos imóveis da RFFSA. A Rede Ferroviária Federal S.A., ora em processo de privatização, dispõe no Estado de uma grande quantidade de terras, que poderiam ser empregadas na regularização de unidades de conservação. c.

Levantamento de Terras de Propriedade de Devedores

O Estado deve proceder um levantamento das terras de devedores de ICMS, de modo a formar a incorporá-las ao patrimônio público para posterior utilização. Junto com o Governo Federal, auxiliar a identificação de terras de devedores do ITR, INSS e Banco do Brasil. d.

Permutas de Terras

Amparado na lei, deve-se buscar a realização de permutas de terra privadas por pública.

Assim por exemplo, se um proprietário tem 100 hectares dentro de um Parque montanhoso, cujo valor do imóvel é R$ 100 mil, o Estado poderia trocar por um imóvel de igual valor, com menores dimensões, porém em área plana com aptidão para lavoura e pecuária. A maioria dos Parques tem uma topografia acidentada, com terras não mecanizáveis e impedimentos legais (Código Florestal) para seu aproveitamento agropecuário. Logo, o preço destas terras não pode ser superior ao terrenos planos ou suaves ondulados.

A permuta pode ser uma alternativa de negociação frente aos grandes e médios proprietários (com escrituras legítimas).

Outra alternativa é permutar terras com a União ou Municípios ou solicitar a cessão gratuita. Em todos os casos haverá a necessidade de autorização da Assembléia Legislativa. e.

Remanejamentos de Grupos Populacionais

Constitui um campo de atuação onde o setor governamental deve dar prioridade, evitando-se o enfoque equivocado de liberar a área ao menor custo possível. As atividades que envolvem a regularização fundiária, por serem a primeira medida, tem uma importância estratégica para o futuro da unidade de conservação, pois um processo bem conduzido irá legitima-la frente a população, passo fundamental para angariar o apoio visando sua viabilização sócio-política. Assim, é preciso compreender que esta atividade faz parte do elenco de questões relacionadas a inserção regional da UC. Quando há uma desapropriação, não há apenas uma perda de imóveis, benfeitorias e terras, mas de vínculos de vizinhança, empregos, recursos naturais, valores culturais, etc.

Enfim, de algum modo se desarticula a organização sócio-econômica local.

258

Faz-se necessário formular uma política geral sobre o tema, que pode ser alicerçada na experiência valiosa de outros setores que lidam com a questão, tais como o de construção de usinas hidrelétricas, estradas, etc, evitando os erros por eles cometidos e potencializando-se os acertos.

Um novo tratamento desta questão deverá atender os seguintes princípios:  O remanejamento de grupos populacionais afetados deve visar a recomposição e a melhoria de seus quadros de vida antes da intervenção, implicando num envolvimento mais amplo do que a mera compensação de valores imobiliários e de produção afetados;  O governo deve adotar posturas pró-ativas e tentar buscar antecipações ao nível de planejamento, evitando intervenções tardias;  As ações devem ser coordenadas por funcionários públicos hábeis e com experiência em negociação, visando legitimar o processo e dar-lhe transparência. Deve-se evitar ao máximo trocá-los, pois haverá uma quebra dos laços de confiança estabelecidos ao longo do processo. Isto deve ocorrer somente em casos de impasses criados por inabilidade ou outro motivo. Uma postura importante é reconhecer como interlocutor as instâncias indicadas pela população;  Deve ser assegurado sempre um fluxo contínuo de recursos financeiros que garantam aos negociadores do governo cumprir os compromissos e os prazos acordados com a população, evitando-se a especulação imobiliária e um clima de insegurança social e tensões no relacionamento com a população;  Os proprietários e a população envolvida devem participar de todo o processo (definição de critérios de indenização, reassentamento, etc);  Os pequenos proprietários, posseiros, meeiros e trabalhadores rurais devem receber atenção especial. Para aqueles que quiserem soluções individuais, é recomendável prestar assistência jurídica e técnica para aquisição de outras propriedades na região;  Quando se empregar o instrumento da indenização, deve-se garantir uma ampla divulgação dos critérios acordados;  Devem ser formulados planos de reassentamento que prevejam, além de lotes e moradias, suporte técnico e financeiro e apoio social para se viabilizarem. A assistência técnica deverá ser voltada para a maximização do aproveitamento das terras, compatível com a aptidão agropecuária e com critérios ecológicos;  Os reassentamentos devem ser viabilizados, do ponto de vista técnico, através da articulação inter-institucional;  A seleção de(as) área(s) para reassentamento deve levar em conta: (i) as aspirações e expectativas das pessoas a serem realocadas (ii) as aptidões agropecuárias e silviculturais das terras e suas limitações ecológicas (III) que as áreas se situem no interior ou o mais próximo possível da zona de influência direta.

Acredita-se que, se bem conduzidos, os processos de regularização fundiária e de reassentamentos podem contribuir decisivamente para melhoria da qualidade de vida de muitas pessoas que hoje vivem em áreas montanhosas de parques não regularizados, cujas terras tem pouca ou nenhuma aptidão agropecuária, ou seja, sem condições

259

ambientais de se tornarem produtivas, e ainda são cercadas de restrições legais para o aproveitamento dos recursos naturais.

O II Plano Diretor de Meio Ambiente do Setor Elétrico, publicado em 1990 pelo ELETROBRÁS, apresenta diversas diretrizes para se equacionar as questões relativas ao remanejamento de grupos populacionais (indenizações, reassentamentos, reorganização de propriedades, processo de negociação, pesquisa para aperfeiçoamento das intervenções, etc.), a maioria plenamente aplicáveis ao planejamento de UC’s e que refletem a grande experiência do setor, incluindo uma correção das práticas equivocadas.

Recomenda-se consultá-las no momento de se formular uma política geral sobre a questão.

9.3.2.5.

Inserção Regional, Gestão Compartilhada e Articulação InterInstitucional

Entende-se por inseção regional, a integração do empreendimento, no caso uma unidade de conservação, com a dinâmica sócio-econômica e ambiental na sua área de influência (direta e indireta). Esta integração pode ser positiva na medida em que permita potencializar benefícios tanto para o Parque quanto para a sua área de influência; e negativa quando redunde em limitações para o desenvolvimento de potencialidades para qualquer uma das partes.

Para que haja uma adequada inserção regional, uma unidade de conservação deve ser encarada como um empreendimento que constitui a base de uma projeto mais amplo de desenvolvimento regional, potencializando as oportunidades econômicas e a geração de empregos, elevação de receitas municipais, etc. No Estado do Rio de Janeiro, as unidades de conservação jamais foram planejadas sob esta premissa fundamental, embora algumas como os Parques, possam funcionar como elementos indutores do desenvolvimento regional, gerando empregos indiretos e renda através, principalmente, de atividades turísticas e outras a elas relacionadas.

Os procedimentos para que se consiga uma inserção regional satisfatória devem se iniciar com uma compreensão das repercussões sociais e ambientais advindas da implantação de uma UC, sob a ótica regional, buscando identificar os benefícios e problemas potenciais.

Outro aspecto importante é assegurar desde o início, a participação da população potencialmente afetada e dos poderes locais no processo de criação, implantação e gestão de uma unidade de conservação.

Na prática, isto pode se dar desde o início da realização do Projeto Básico de uma determinada UC, através de seminários, audiências públicas, como já comentado. Além disso, é importante a participação de representantes de instâncias indicadas pela população, em uma comissão coordenadora do Projeto Básico, responsável pelo planejamento.

Alguns exemplos de como a inserção regional de um Parque pode ser positiva:

260

 Após um processo de regularização fundiária com ampla participação, grupos populacionais são assentados em áreas propícias na zona de influência direta e, recebendo créditos e assistência técnica, passam a produzir gêneros alimentícios para abastecer as cidades próximas e, futuramente, os estabelecimentos hoteleiros, pousadas, restaurantes e outras instalações na borda do Parque.  Na constituição de seu quadro de funcionários, o parque deve priorizar a contratação de pessoas que residam nas áreas urbans e rurais próximas  A instalação de hotéis, pousadas, restaurantes, bares, lanchonetes e lojas nas imediações do Parque, assim como de empresas prestadoras de serviço (ecoturismo, segurança do Parque, etc), criam postos de trabalhos,  A gerência da Unidade de Conservação pode auxiliar na criação de cooperativas locais para prestação de serviços diretamente ao Parque ou aos turistas e visitantes, treinando e credenciando guias, etc.  O fluxo de visitantes incrementa o comércio, atraindo negócios que criam empregos e aumentam as receitas dos municípios.  A gerência da Unidade de Conservação, articulada com órgãos de extensão rural, intensifica a transferência de tecnologia de produção agrícola e conservação de recursos naturais aos proprietários da zona de influência direta.

Como se observa, um Parque pode ser um instrumento valioso de desenvolvimento regional, superior em muitos aspectos a determinados empreendimentos industriais que por estarem cada vez mais automatizados, oferecem poucos empregos.

Em determinados casos, como em Parques Nacionais e Estaduais ou APA’s de grande viabilidade, a gestão compartilhada pode ser viabilizada pela formação de consórcios intermunicipais, no qual tenham assento também órgãos do Estado e da União com atuação local e ONG’s.

O consórcio pode ser uma associação civil sem fins lucrativos, e ter a seguinte estrutura:  Um Conselho Deliberativo, integrado por representantes das instituições associadas;  Um Conselho Fiscal, constituído por representantes de cada município, indicado pelas Câmaras de Vereadores, do setor privado, de associações civis e de órgãos federais ou estaduais de gestão da unidades de conservação.  Uma Coordenação Executiva, formada por um secretário-executivo e uma equipe técnica constituída por profissionais contratados exclusivamente para trabalhar na administração do parque e no entorno, naquelas atividades definidas pelo Conselho Deliberativo.

O estatuto do consórcio poderá prever cotas financeiras para os associados, de modo a prover o funcionamento da Coordenação Executiva e financiar a implementação dos projetos. A experiência de consórcio de bacias hidrográficas mostra que a presidência do conselho é mais eficaz quando ocupada pelos Prefeitos, em sistema de rodízio. Em outras unidades de conservação, a gestão compartilhada pode se dar através da constituição de conselhos gestores, presididos pelo gerente da UC e integrado por

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representantes de Prefeituras, órgãos e instituições governamentais com atuação local e pela sociedade civil.

Um conselho gestor pode ter as seguintes atribuições:  assessorar e orientar a gerência nas ações administrativas gerais;  deliberar sobre decisões que afetem o conjunto de órgãos e instituições e a sociedade civil;  propor convênios para execução de programas e projetos inter-institucionais;  executar as ações e procedimentos previstos no Plano Diretor;  preparar o Termo de Referência para o estudo de elaboração do Plano Diretor da APA e efetuar sua formulação;  aprovar o Plano Diretor de Manejo, o Relatório Anual de Atividades e o Plano Operativo Anual;  redigir e aprovar seu regimento interno.

Quadro 9.7 Possibilidades de Articulação Inter-Institucional Órgão Instituição

Atividade

Governos Municipais

Desenvolvimento de políticas integradas de turismo, gestão territorial, e ações eventuais de apoio às tarefas de administração do parque (limpeza, segurança, etc).

Incremento do turismo e de atividades agropecuárias e silviculturais no entorno; apoio institucional para a administração e promoção do Parque.

Regularização Fundiária Prevenção e combate à incêndios e remoção de eventuais acidentados.

Apoio nas atividades de fiscalização

Órgãos federais de turismo, pesquisa agropecuária e gestão ambiental INCRA e ITERJ Corpo de Bombeiros Órgãos federais e estaduais de fiscalização Rede Pública Escolar de 1° e 2° Graus Rede Hospitalar e Ambulatorial Universidades Associação Hoteleira e Setor de Turismo SEBRAE ONG’s BNDES EMATER Banco do Brasil Fonte: ECOATIVA

Desenvolver atividades articuladas de educação Remoção e atendimento de eventuais acidentados.

Atividades de pesquisas, cadastro e apoio ao manejo da fauna e flora, recuperação de áreas degradadas.

Realização de atividades conjugadas com o setor, visando incluir o Parque em roteiros turísticos e atrair visitantes.

Treinamento de funcionários Tercerização parcial ou completa da gestão de uma UC Divulgar as linhas de crédito para construção de hotéis e pousadas Extensão rural no entorno Crédito rural

Em resumo, as parcerias visam, sobretudo, melhorar o desempenho de Unidades de Conservação. Os serviços que poderiam ser cedidas a outras instituições em um processo de co-gestão são mostradas no quadro abaixo: Quadro 9.8 Serviços Potencialmente Excecutados através Parceria

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Legenda: Entidade: OF - Órgãos Federais; OE - Órgãos Estaduais; OM - Órgãos Municipais; PE Paraestatais (companhias, empresas públicas e sociedades de economia federais e dos estados) IP Instituições de Pesquisa (universidades e institutos de pesquisa); EP - Empresas Privadas; ONG Organização Não Governamental; Forma de Parceria: Cv - Convênio; Co - Contrato; Cs - Concessões

Atividade Fiscalização / Vigilância Educação/Interpretação Limpeza/manutenção - Serviços constantes Obras-serviços eventuais Pesquisa Manejo dos Recursos Naturais Uso Público e Turismo

Planejamento Fonte IBAMA, parcialmente modificado

9.3.2.6.

OF

OE

PE

OM

Cv

Cv Cv CvCo

CvCo CoCv CvCo

Cv Cv CoCv

CvCo

IP

EP

ONG

CvCo CvCo

CoCv CvCoCs CvCo

CvCo Cv, Co

CvCo CvCo CvCsCo CvCoCs CvCoCs

CvCo CvCo

CvCo CvCo CvCoCs CvCoCs

CvCc

CvCo

CvCo

CvCo

Ecoturismo

Entende-se por ecoturismo, a “viagem responsável a área naturais, visando preservar o meio ambiente e promover o bem estar da população local”, ou ainda “toda a atividade turística realizada em área natural com o objetivo de observação e conhecimento da flora, fauna e aspectos cênicos (com ou sem sentido de aventura) e a prática de esportes (definições do The Ecotourism Society e da SMA, 1997) O ecoturismo é um ramo dos mais importantes para as unidades de conservação.

As modalidades e/ou atividades de ecoturismo reconhecidas são (SMA, 1997):  Asa delta, paraglyder, paraquedismo, balonismo: atividades esportivas de vôo, sem sentido de competição  Bóia-cross: descida de rios com auxílio de bóias especias  Cannyoning: descida de penhascos e/ou cachoeiras com auxílio de equipamento especial (rappel)  Canoeing, cayaking: navegação em rios, lagos ou mares com utilização de canoas a remo ou caiaques  Cicloturismo: viagens/passeios de bicicletas  Escalada/climbing/alpinismo: atividade esportiva praticada na rocha, sem sentido de competição  Espeleologia: visita/exploração de cavernas com ou sem finalidade de estudos dos ambientes subterrâneos  Estudos do meio: visitas com fins claramente educacionais, realizadas em geral por público escolar  Hikking: caminhada de curta duração: usualmente não ultrapassa um dia  Mergulho: atividade esportiva praticada em ambiente aquático, com ou sem equipamento de respiração artificial (mergulho autônomo e snorkelling), sem sentido de competição  Montanhismo: nome genérico das atividades praticadas em ambiente de montanha: pode incluir escaladas ou caminhadas

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 Mountain biking: atividades esportiva realizada em trilhas e/ou estradas sem pavimentação, com bicicletas especiais para terrenos acidentados, sem sentido de competição  Observação astronômica: atividade voltada para o avistamento de fenômenos celestes, com ou sem ajuda de aparelhos  Observação da fauna e flora: atividade voltada para o avistamento de espécies particulares (aves, borboletas, orquídeas, etc)  Rafting: descida de rios encachoeirados feitas em botes infláveis  Safári fotográfico: viagem cujo objetivo principal é a realização de fotografias  Trekking: caminhada com duração de mais de um dia, incluíndo pernoites no meio natural, na qual os participantes transportam seus equipamentos  Turismo equestre/tropeirismo: Viagem realizada com a utilização de transporte por cavalos, ou envolvendo passeios deste tipo  Turismo esotérico: tipo de viagem com motivação mística, espiritual ou sobrenatural  Turismo rural/agroturismo: viagem que envolve vivência em propriedades rurais, usualmente com o acompanheamento de rotina de trabalho destas.

9.3.2.7.

Benfeitorias em Unidades de Conservação

Conforme a categoria, as unidades de conservação podem dispor de diversos tipos de benfeitorias. Para dimensionar o tamanho e projetar algumas benfeitorias, como o Centro de Visitantes, se faz necessário estimar o fluxo futuro de visitantes.

Dentre as benfeitorias, pode-se listar:                    

Portaria, portão de acesso, pórtico, guaritas e postos de fiscalização Sede administrativa Laboratório rústico Centro de visitantes Auditórios Edificação aberta para atividades educacionais Posto Médico Alojamento de Pesquisadores Alojamento de Funcionários Galpão Depósito Painéis de exposição ao ar livre Placas informativas, objetos e artefatos de sinalização Banheiros Estacionamento para automóveis e ônibus Rede viária interna e cicloviária Pontes Trilhas Muros, alambrados e cercas Rede elétrica

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       

             

Captações de água e rede de distribuição Rede de esgoto Camping Abrigos Bicicletários Posto de Correio Torres metálicas para observação da vida silvestre Área de lazer e alimentação (praças, áreas para pic-nic, churrasqueira, sanitário e lava-pratos, recreação aquática, brinquedos infantis, restaurante, lanchonetes, concha acústica) Área de esporte (quadras polivalentes, campos de futebol, etc) Pista de asa delta Lojas para venda de souvenir e Quiosques Aceiros Residências de funcionários (Vila Residencial) Garagem para veículos Garagem para barcos Baias para Semoventes Atracadouro Heliponto Pista de pouso Viveiro Outdoor de empresas colaboradoras Cestas de lixo

O centro de visitantes é um dos componentes mais importantes de um Parque e de um Monumento Natural, já que pode servir não somente de ponto central onde o visitante pode ser informado acerca das características naturais da área, das instalações e serviços, mas também como local de contemplação de exposições interpretativas, aquisição de publicações e souvenirs, exibição de audio-visuais e outras atividades.

A concepção do Centro de Visitantes deve basear-se em alguns fatores, como o número de visitantes e a importância das atividades de interpretação e educação ambiental, levando em consideração os objetivos da UC. Basicamente, as funções de um Centro de Visitantes podem ser:  servir de ponto central da UC  recepcionar os visitantes, informar sobre os serviços e instalações existentes  ser o ponto de partida para levar os visitantes para as caminhadas na UC acompanhados de guias  realização de palestras e exibição de documentários audio-visuais sobre a temática ambiental  promover atividades de extensão ambiental, através das exposições dos órgãos federais, estaduais e municipais  orientar os visitantes para as áreas de recreação e lazer

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 distribuição de folhetos e mapas  venda de publicações e souvenirs O centro de visitantes pode ser uma edificação simples, dotada de balcão de recepção na entrada, área para exposição permanente de mapas e fotos, área para exposições temporárias, pequeno auditório, sala de administração, sanitários, almoxarifado, depósito de materiais, sanitários coletivos e posto médico. É importante que ele disponha de áreas de exposição (stands) do Parque, com mapas, fotos e documentos históricos; dos Governos Estadual e Federal, em especial dos órgãos que contribuem na gestão do Parque e área de entorno; dos municípios e de empresas privadas patrocinadoras.

Quanto a sede administrativa, em uma APA, ela pode conter um micro-auditório, biblioteca, sala de reunião, almoxarifado e salas, que funcionarão como dependências da gerência da APA, dos técnicos, de funcionários do setor administrativo e de operação de rádio.

Em um Parque, a sede pode incluir sala do gerente, salas para técnicos e funcionários administrativos, biblioteca, sala de reunião, almoxarifado e sala de rádio.

9.3.2.8.

Zoneamento

O zoneamento consiste em dividir a área de uma UC em parcelas ou zonas, nas quais se autorizam determinadas atividades ou interdita-se, de modo absoluto ou relativo, o exercício de outras. A divisão de uma UC em zonas é um meio de alocar as atividades em áreas definidas, levando-se em consideração o atendimento dos objetivos e as necessidades de proteção e uso, evitando-se conflitos.

São exemplificados a seguir, o zoneamento de Parques, de Área de Proteção Ambiental Continental - APAC, de Área de Proteção Ambiental Uso Múlitplo de Ecossistema Marinho - APAM e de Área de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Lagunas APAL. a.

Zoneamento de Parques

No caso de Parques, as seguintes zonas podem ser adotadas:  Zona Intangível - é aquela onde a primitividade da natureza permanece intacta, não se tolerando quaisquer alterações humanas, representando o mais alto grau de preservação. Funciona como matriz de repovoamento de outras zonas onde já são permitidas atividades humanas regulamentadas. Esta zona é dedicada à proteção integral de ecossistemas, dos recursos genéticos e ao monitoramento ambiental. O objetivo básico do manejo é a preservação garantindo a evolução natural;  Zona Primitiva - é aquela onde tenha ocorrido pequena ou mínima intervenção humana, contendo espécies da flora e da fauna ou fenômenos naturais de grande valor científico. Deve possuir as características de zona de transição entre a Zona Intangível e a Zona de Uso Extensivo. O objetivo geral do manejo é a preservação do ambiente

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natural e ao mesmo tempo facilitar as atividades de pesquisa científica, educação ambiental e proporcionar formas primitivas de recreação;  Zona de Uso Extensivo - é aquela constituída em sua maior parte por áreas naturais, podendo apresentar alguma alteração humana. Caracteriza-se como uma zona de transição entre a Zona Primitiva e a Zona de Uso Intensivo. O objetivo do manejo é a manutenção de um ambiente natural com mínimo impacto humano, apesar de oferecer acesso e facilidade ao público para fins educativos e recreativos;  Zona de Uso Intensivo - é aquela constituída por áreas naturais ou alteradas pelo homem. O ambiente é mantido o mais próximo possível do natural, devendo conter: centro de visitantes, museus, outras facilidades e serviços. O objetivo geral do manejo é o de facilitar a recreação intensiva e educação ambiental em harmonia com o meio;  Zona Histórico-Cultural - é aquela onde são encontradas manifestações históricas e culturais ou arqueológicas, que serão preservadas, estudadas, restauradas e interpretadas para o público, servindo à pesquisa, educação e uso científico. O objetivo geral do manejo é o de proteger sítios históricos ou arqueológicos, em harmonia com o meio ambiente;  Zona de Recuperação - é aquela que contém áreas consideravelmente alteradas pelo homem. Zona provisória, uma vez restaurada, será incorporada novamente a uma das zonas permanentes. As espécies exóticas introduzidas deverão ser removidas e a restauração deverá ser natural ou naturalmente agilizada. O objetivo geral de manejo é deter a degradação dos recursos ou restaurar a área;  Zona de Uso Especial - é aquela que contém as áreas necessárias à administração, manutenção e serviços do Parque Nacional, abrangendo habitações, oficinas e outros.

Estas áreas serão escolhidas e controladas de forma a não conflitarem com seu caráter natural e devem localizar-se, sempre que possível, na periferia do Parque Nacional. O objetivo geral de manejo é minimizar o impacto da implantação das estruturas ou os efeitos das obras no ambiente natural ou cultural do Parque. b.

Zoneamento de Area de Proteção Ambiental Continental - APAC

Para as Área de Proteção Ambiental Continental - APAC podem ser utilizadas as seguintes zonas:  Zona de Uso Especial - são aquelas que constituem outra unidade de conservação, de manejo ou outras situações especiais de proteção ambiental preexistentes no interior da área decretada como APA, administradas efetivamente pelo Poder Público. Nestas zonas as atividades antrópicas são reguladas por normas específicas da instituição que a gerencia, tendo a administração da APA uma ação supletiva 

Zonas de Vida Silvestre São de dois tipos:

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 Zona de Preservação da Vida Silvestre - são as Reservas Ecológicas públicas ou privadas, de acordo com o Decreto nº 89.336 de 31 de Janeiro de 1984 e outras áreas com proteção legal equivalente, existente no interior da APA. Cabe ressaltar que, em 1981, o artigo 18 º da Lei nº 6.938/81 transformou as florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente, listadas no art. 2º da Lei nº 4.771/65, em Reserva Ecológica. Posteriormente, o Decreto nº 89.336/84 definiu o conceito de Reserva Ecológica. Em 1985, o CONAMA, através da Resolução nº 004/85 detalhou o conceito de Reservas Ecológicas. Nestas zonas são proibidas atividades que importem na alteração antrópica da biota  Zona de Conservação da Vida Silvestre - são as áreas nas quais poderá ser admitido um uso moderado e auto-sustentado da biota, regulado de modo a assegurar a manutenção dos ecossistemas naturais 

Zona de Uso Agropecuário - são aquelas onde existem ou possam existir atividades agrícolas ou pecuárias, nas quais são proibidos ou regulados os usos e práticas capazes de causar sensível degradação do meio ambiente. Entre elas:  Não é admitida nessas zonas a utilização de agrotóxicos e outros biocidas que ofereçam riscos sérios na sua utilização, inclusive no que se refere ao seu poder residual. A entidade administrativa da APA deve relacionar as classes de agrotóxicos permitidos.  o cultivo da terra será feito de acordo com práticas de conservação do solo recomendados pelos órgãos de extensão rural.

 Zonas Urbanas: São as áreas delimitadas como perímetros urbanos nas leis municipais. As regras de uso do solo destas zonas seguem os Planos Diretores Municipais e as leis de uso e ocupação do solo dos municípios Nenhum projeto de urbanização poderá ser implantado numa APA, sem a prévia autorização de sua entidade administradora, que exigirá:  adequação com o zoneamento ecológico-econômico da área;  implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos;  sistemas de vias públicas sempre que possível e curvas de nível e rampas suaves com galerias de águas pluviais;  árvores em pelo menos 20% da área do terreno;  programação de plantio de áreas verdes com uso de espécies nativas;  traçado de ruas e lotes comercializáveis com respeito à topografia com inclinação inferior a 10%; c.

Zoneamento de Área de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Ecossistema Marinho - APAM O zoneamento de uso múltiplo deste tipo de UC pode contemplar as seguintes zonas:

268

    

Zonas da Orla Continental e das Ilhas (ZOCI) Zonas de Uso Especial (ZUE) Zonas de Navegação e Uso Portuário (ZNUP) Zonas de Uso Predominantemente Turísticos e de Lazer (ZUPTL) Zonas de Conservação de Vida Silvestre (ZCVS)

Segue uma apresentação de suas peculiaridades.  Zona da Orla Continental e das Ilhas (ZOCI): São as áreas delimitadas entre a linha costeira e os limites continentais da APA, com exceção dos perímetros das ilhas.

Descrição: Compreende as porções litorâneas dos territórios dos municípios. As regras de uso do solo destas zonas seguem os Planos Diretores Municipais e as leis de uso e ocupação do solo dos municípios. Nenhum projeto de urbanização poderá ser implantado na APA, sem a prévia autorização de sua entidade administradora, que exigirá:  adequação com o zoneamento da área;  implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos;  sistemas de vias públicas sempre que possível e curvas de nível e rampas suaves com galerias de águas pluviais;  árvores em pelo menos 20% da área do terreno;  programação de plantio de áreas verdes com uso de espécies nativas;  traçado de ruas e lotes comercializáveis com respeito à topografia com inclinação inferior a 10%;  proibição de construções em mangues, praias e costões rochosos  Zonas de Uso Especial (ZUE): São aquelas que constituem outra unidade de conservação, de manejo ou outras situações especiais de proteção ambiental preexistentes no interior da área da APA. Nestas zonas as atividades antrópicas são reguladas por normas específicas das instituições que as gerenciam , tendo a administração da APA uma ação supletiva.  Zonas de Navegação e Uso Portuário (ZNUP): São aquelas constituídas pelas áreas continentais de propriedade dos portos e das áreas marinhas adjacentes, indispensáveis ao acesso e as manobras de atração e fundeio. Compreende ainda as zonas ao redor de atracadouros e de fundeio de embarcações de pequeno porte.

Nestas zonas as atividades antrópicas são reguladas por dispositivos legais específicas de navegação, além de normas ambientais aplicadas ao tema.  Zonas de Uso Predominantemente Turísticos e de Lazer (ZUPTL): São aquelas propícias ao desenvolvimento de atividades turísticas e de lazer, sujeitando-se a legislação temática e ambiental. Compreende as áreas marinhas utilizadas para banho, passeio de escuna, regatas, pesca amadora embarcada, esportes náuticos (regatas, jetski, etc); mergulho contemplativo, caça submarina, etc.

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 Zonas de Conservação de Vida Silvestre (ZCVS): São aquelas onde será admitido um uso sustentado dos recursos naturais, regulado de modo a assegurar a manutenção da capacidade produtiva dos ecossistemas. Podem abarcar manguezais e criadouros, áreas de pesca exclusivamente artesanal, áreas de pesca de arrasto e áreas potenciais para aquicultura (criação de mexilhões, ostras, sururus, samanguaiás, etc).  Zonas de Preservação (ZP): são as praias, costões rochosos, ilhas e parte de manguezais utilizadas como criadouros de aves marinhas. d. Zoneamento de Área de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Lagunas APAL Podem abarcar as seguintes zonas:  zonas da orla continental e das ilhas;  zonas de uso predominantemente turísticos e de lazer (zonas utilizadas para banho, passeio de barco, pesca amadora embarcada, etc);  zonas de conservação de vida silvestre (pesca profissional, coleta, aquicultura, etc)  zonas de uso especial (unidades de conservação);  zona de extração de conchas 9.3.2.9.

Sistema de Registro e Arquivamento de Informações

Toda unidade de conservação, em especial os Parques e Estações Ecológicas, devem possuir um sistema de registro e arquivamento de informações, que pode em parte ser um banco de dados associado a mapas (sistemas geográfico de informações). A informação é um setor chave da gestão e deve permanecer sempre atualizada.

O sistema de registro e arquivamento de informações pode possuir a seguinte estrutura: Assuntos Administrativos Organograma Administrativo Cadastro de Recursos Humanos Regimento Interno da UC Correspondências Fax’s e E-mails Registro do Fluxo de Visitantes Mensagens de Visitantes Livro de Ocorrências Sistema de Vigilância Atas de Reunião Atas de Seminários e Audiências Públicas Cópias dos Atos Legais Cadastro de Concessionários e Permissionários

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Contratos Cadastro de Voluntários Fluxo de Caixa Balanços Financeiros Memórias de Cálculo Formulário de Avaliação de Desempenho de Serviços Formulário de Avaliação da Inserção Regional Assuntos de Cooperação Institucional Cadastro de Órgãos da Administração Pública Estadual Cadastro de Órgãos da Administração Federal Cadastro de Autoridades Municipais Cadastro de ONG’s, Sindicatos e Associações Civis Cadastro de Veículos de Comunicação Protocolos de Intenção de Cooperação Institucional Convênios de Cooperação Parecer(es) da(s) Prefeitura(s) sobre a importância da UC Patrimônio Cópias das escrituras dos Imóveis Estado das Edificações: Sede, Casa, Centro de Visitante, Postos de Fiscalização, Oficina Mecânica, Carpintaria, Banheiros, Quiosques, Residências de Funcionário, Caramanchão, Cerca de Arame, Muro, Torre metálica de Observação, Heliponto, Brinquedos Metálicos, Abrigos Situação da vias de acesso e internas Estado atual dos banheiros Estado geral das trilhas, cercas e aceiros Equipamentos e materiais Veículos Semoventes Características Sócio-Econômicas dos Municípios População: Evolução e Distribuição; Fome, Miséria e Desemprego Saúde Pública e Rede Educação Questão Habitacional Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário Coleta, Destino Final e Reciclagem de Resíduos Sólidos Economia Características Sócio-Econômicas da Zona de Influência Direta Núcleos Urbanos Atividades Econômicas Turismo e Lazer Cadastro de Hotéis e Pousadas

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Cadastro de Propriedades (no caso de APA’s) Cadastro de Propriedades Vizinhas Cadastro de Reservas Florestas e RPPN’S Registro de Conflitos Características Naturais Físicas Clima Geologia Geomorfologia Solos Perfis de Solos Áreas Degradadas Flora Diversos Relatórios de Caracterização da Flora e das Atividades Desenvolvidas e laudos emitidos por Universidade.

Protocolos de Coleta de Material Botânico Cadernetas de Campo Notas sobre Sucessão Notas sobre Estrutura da Vegetação Notas de Biologia Vegetal Formulários de Registro Fenológico Notas de Monitorização de Repovoamento Vegetal Notas de Monitorização de Incêndios Florestais Notas do Saber Botânico Popular, do Desmatamento e do Extrativismo Regional Protocolo dos Espécimes Preparados e enviados para Universidades

Cadastros

Lista Cadastral da Flora de Angiospermas Dicotiledôneas Lista Cadastral da Flora de Angiospermas Monocotiledôneas Lista Cadastral da Flora de Gimnospermas Lista Cadastral da Flora de Pteridófitas Lista Cadastral da Flora de Briófitas Lista Cadastral da Flora de Fungos Lista Cadastral da Flora de Liquens Lista Cadastral da Flora de Macroalgas Lista Cadastral da Flora Exótica Fichas Fichas de Espécies da Flora de Angiospermas Dicotiledôneas Fichas de Espécies de Flora de Angiospermas Monocotiledôneas Fichas de Espécies de Flora de Gimnospermas Fichas de Espécies de Flora de Pteridófitas Fichas de Espécies de Flora de Briófitas

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Fichas de Espécies de Flora de Fungos Fichas de Espécies de Flora de Liquens Fichas de Espécies de Flora de Macroalgas Fichas de Espécies de Flora Exótica Fitofototeca (arquivos de fotos scaneadas de plantas) Fauna Diversos Relatórios de Cadastro da Fauna e das Atividades Desenvolvidas e laudos emitidos por Universidade.

Modelos Padronizados de Protocolos de Registro de Campo Cadernetas de Campo Notas sobre Espécies Animais Notas sobre a Caça, Monitoramento de Abrigos e Utilização da Vegetação Recuperada por parte da Fauna, Questionários sobre Caça Fitoteca (fitas K7 com canto de aves e anuros); Cadastros Lista Cadastral da Fauna de Peixes Fluviais Lista Cadastral da Fauna de Peixes Lagunares Lista Cadastral da Fauna de Peixes Marinhos Lista Cadastral da Fauna de Anfíbios Lista Cadastral da Fauna de Répteis Lista Cadastral da Fauna de Aves Lista Cadastral da Fauna de Mamíferos Lista Cadastral da Fauna Exótica Lista Cadastral da Fauna de Invertebrados Fichas Fichas de Espécies da Fauna de Peixes Fluviais Fichas de Espécies da Fauna de Peixes Lagunares Fichas de Espécies da Fauna de Peixes Marinhos Fichas de Espécies da Fauna de Anfíbios Fichas de Espécies da Fauna de Répteis Fichas de Espécies da Fauna de Aves Fichas de Espécies da Fauna de Mamíferos Fichas de Espécies da Fauna Exótica Fichas de Espécies da Fauna de Invertebrados Zoofototeca (arquivos de fotos scaneadas de animais) Cadastros Gerais Ecossistemas Fluviais Ecossistemas Lagunares e Lacustres Cachoeiras Trechos Fluviais mais Freqüentados para Banhos Barragens, Usinas Hidrelétricas e Represas Praias Fluviais Praias de Lagoas e Lagunas Praias Marítimas

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Ilhas Costeiras Ilhas Fluviais, Lacustres e Lagunares Estuários Manguezais Mapas Base Cartográfica Divisão Político-Administrativa dos Municípios Distribuição da Precipitação Média Anual Unidades Geológicas Compartimentação do Relevo Declividade Hipsometria Esboço das Unidades de Solos Cursos de Água e Bacias Hidrográficas Cobertura Vegetal, Uso da Terra e Áreas Degradadas Potencialidades e Capacidade de Uso das Terras Atividades Econômicas Infra-estrutura, ocorrência de acidentes, recursos cênicos, mirantes outros atrativos Estrutura Fundiária Zoneamento.

Propriedades Vizinhas

e

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Desenhos e Plantas Arranjo geral (lay-out) das Área de Desenvolvimento e das Zona de Uso Especial e de Uso Intensivo Planta da Sede Administrativa Planta do Centro de Visitantes Plantas de Outras Edificações (abrigos, restaurantes, bares) Planta dos Equipamentos de Recreação e Lazer Planta do Estacionamento Planta dos Portões de Acesso Plantas dos Painéis de Exposição Planta das Guaritas Planta do Sistema Viário Planta das Placas Informativas Planta de Baias para Semoventes Planta de Sistema de Abastecimento de Água Planta de Sistema de Esgoto Planta de Sistema de Destino Final de Resíduos Sólidos Planta do Sistema Elétrico Arquivos Especiais Fotos e Negativos Publicações Técnicas e Científicas Manuais 9.3.2.10.

Financiamento e Incentivos

Dentre as unidades de conservação, as únicas com possibilidades de gerarem receitas e com isso serem auto-financiaáveis são os Parques e Monumentos Naturais.

No entanto, há diversas possibilidades de financiamento do sistema, a saber:          

Recursos ordinários do Estado Criação de uma loteria específica para aportar recursos para o órgão de gestão Fundo Estadual de Controle Ambiental - FECAM Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA Recursos do PPG-7 Recursos do BID e BIRD e outras agências internacionais Programa Nacional de Meio Ambiente Programa Piloto de Florestas Tropicais Linhas de crédito do BNDES Instituição de Lei dos Royalts Ecológicos, à semelhança do Paraná, São Paulo e Minas Gerais  Convênios com Prefeituras  Convênios com Entidades Empresariais e ONG’s  Convênio com Grandes Empresas

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As concessões para empresas privadas são também instrumentos potenciais para a arrecadação de recursos. Visando implementá-las, pode-se considerar os seguintes serviços de uso público e turismo potencialmente tercerizáveis:                

operação de centros de visitantes e trilhas interpretativas cursos de montanhismo, pintura, fotografia e paisagismo apresentações audiovisuais passeios com guias administração de piscina, áreas para pic-nic aluguel de bicicletas, caiaques para canoagem, barcos de passeio passeios à cavalo observação da fauna silvestre transporte interno e aluguel de veículos filmagens e fotografias organização de convenções e conferências administração de hotéis, camping, cabanas, abrigos e banheiros públicos arrecadação, controle de entrada e saída de visitantes e cobrança de ingressos administração de restaurantes, bares, lanchonetes e barracas de venda de souvenirs administração de franquias do correio administração integral de áreas de desenvolvimento

Caso não haja infra-estrutura ou ela esteja deteriorada para implementação das atividades acima mencionadas, os contratos de concessão poderão prever investimentos para a sua construção, implantação, melhoria e manutenção. A elaboração do Projeto deverá seguir as diretrizes e ser aprovado pela gerência da UC. Em 1984, os concessionários dos Parques dos EUA investiram US$ 42 milhões em instalações. Outra possibilidade é incluir também o serviço de segurança na área de atuação da concessionária. Nesta condição, fica evidente que o lucro obtidos pelo concessionário deve cobrir os custos das partes da concessão onde não há retorno financeiro.

Como em qualquer processo de terceirização, é fundamental se dispor de um manual de orientação e de pessoas capacitadas para auxiliar os gerentes das UC na administração de contratos, evitando pendências jurídicas futuras e serviço insatisfatórios. O manual deverá observar a Lei de Federal de Concessões e demais instrumentos legais pertinentes e fornecer orientações específicas concernentes aos contratos, aos lucros, taxas, cobranças de licenciamento, direitos preferenciais, desempenho satisfatório e compensação pelo investimento do concessionário (interesse possessor). Deverá descrever ainda o método de planejamento da concessão (análise do potencial do mercado, plano de desenvolvimento, custo projetado da operação, financiamento do desenvolvimento), montagem e redação de contratos, administração financeira das concessões e avaliação de desempenho operacional.

Para tanto, sugere-se formar um grupo de trabalho governamental com o intuito de contratar a elaboração dos documentos acima referidos. Será fundamental o grupo travar

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contato com a Divisão de Concessões do U.S. National Park Service, dos EUA, em função da experiência acumulada de quase trinta anos em concessões.

Outro aspecto importante será dispor de um profissional especializado no acompanhamento das concessões, o que poderá ser também terceirizado.

Pode-se também cobrar taxas de eventuais ocupantes por cessão de uso de espaço, caso existam no interior de Unidades de Conservação benfeitorias de empresas do setor público ou privado sem qualquer relação com os objetivos da UC, tais como antenas, estradas, oleodutos, linhas de transmissão, gasodutos, tomadas de água etc.

O Estado pode ainda estabelecer benefícios para estimular os proprietários rurais que preservarem, conservarem ou recuperarem a cobertura vegetal nativa existente no imóvel ou outro ecossistema, através da implantação de RPPN”s, Reservas Florestais Legais ou Santuário da Vida Silvestre.

Os incentivos podem ser: 

o apoio dos órgãos de extensão rural na elaboração dos pedidos de concessão de apoio financeiro à propriedade rural, identificando a menor taxa de juros divulgada pelo Conselho Monetário Nacional.



a prioridade na concessão de benefícios associados a programas de infra-estrutura rural, notadamente de eletrificação, drenagem e irrigação, telefonia e armazenagem;



a prioridade na concessão de benefícios associados a programas de melhoria de produtividade agrícola, de difusão de tecnologias alternativas e de sementes melhoradas;



a orientação e o apoio técnico-administrativo aos proprietários rurais para que possam requerer, junto ao órgão federal competente, a redução ou isenção do Imposto Territorial Rural - ITR, prevista em lei;



a preferência na prestação de serviços de assistência técnica, de fomento de mecanização, de melhoramentos de estradas vicinais, de análise de solo e de produtos agrícolas, de classificação e armazenagem da produção bem como de serviços veterinários, através de órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Agricultura;



a redução do valor da tabela ou da taxa de assistência técnica, de serviços veterinários, e fomento, de mecanização, de serviços cartográficos e de desenvolvimento florestal, de análise de solos e de outros insumos, de classificação e de armazenamento, bem como, das taxas de expediente, praticados pelos órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Agricultura;



a prioridade na concessão e a redução na cobrança de permissão de uso de bens públicos estaduais, na área de comercialização agrícola;



a elaboração e o acompanhamento na implantação de projetos de recuperação, visando à formação de área mínima de vinte por cento de floresta nativa;



o fornecimento de mudas de essências nativas ou adaptadas ecologicamente produzidas através de projetos governamentais e a assistência técnica necessária ao

277

empreendimento; e o apoio técnico-educativo no desenvolvimento de projetos de preservação, conservação e recuperação ambiental. 

a prioridade de acesso aos recursos do Fundo Estadual de Controle Ambiental FECAM



o apoio para elaboração de projetos para obtenção de recursos junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e outras fontes.

Os incentivos devem ser proporcionais à dimensão da área preservada, conservada ou recuperada ou da área com limitação de uso. Cabe ao Estado expedir um certificado, válido por um período máximo de um ano e renovável, sempre por igual período, que é o documento hábil para comprovar a existência e a dimensão das áreas preservadas, conservadas ou recuperadas e para requerer a concessão dos benefícios.

9.4. PROPOSTAS ESPECÍFICAS PARA OS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS São apresentadas neste ítem propostas específicas para as unidades de conservação e para as áreas sob regime especial de administração pública e privada.

9.4.1. Configuração Geral Futura das Unidades de Conservação Uma configuração futura das unidades de conservação poderá contemplar o modelo sugerido a seguir. a.          b.      

Reservas Biológicas Reserva Biológica Nacional de Poço das Antas Reserva Biológica Nacional da Fazenda União Reserva Biológica Nacional de Mambucaba (ex-Estação Ecológica) Reserva Biológica Nacional de Tamoios (ex-Estação Ecológica) Reserva Biológica Estadual do Paraíso (ex-Estação Ecológica) Reserva Biológica Estadual de Araras Reserva Biológica Estadual de Savana Estépica (em Búzios) Reserva Biológica Universitária da Mata do Carvão (da UENF) Reserva Biológica Universitária de Savana Estépica (da UFF) Parques Parque Nacional da Serra da Bocaina Parque Nacional de Itatiaia Parque Nacional da Serra dos Órgãos Parque Nacional da Tijuca Parque Nacional de Jurubatiba Parque Nacional do Tinguá

278

 Parque Estadual do Desengano  Parque Estadual da Ilha Grande (unindo a área do atual parque com o Parque Marinho do Aventureiro e a Reserva Biológica da Praia do Sul)  Parque Estadual de Macaé de Cima (ex-Reserva Ecológica de Macaé de Cima)  Parque Intemunicipal do Maciço Giricinó-Mendanha  Parque Intermunicipal da Serra da Tiririca (administrado pelas Prefeituras de Niterói e Maricá)  Parque Municipal da Pedra Branca c.     d.

Monumentos Naturais Monumento Natural Estadual do Morro do Côco (Campos) Monumento Natural Estadual Morro de São João Monumento Natural Estadual Dunas Damas Brancas (atualmente tombadas) Monumento Natural Estadual Paleontológico de Itaboraí Santuários (ou Refúgio) da Vida Silvestre (ou Marinha)

 Santuário da Vida Marinha Arquipélago das Cagarras (atual ARIE)  Santuário da Vida Marinha Oásis Coralíneo de Arraial do Cabo  Santuários de Vida Silvestre (ou Marinha) de (i) lagunas e lagoas pequenas ou parte destes (Jaconé, Jacarepiá, Vermelha, Pernambuco, Paulista, Pires, Piripiri, Preta, Ribeira, Visgueiro, Carapebus, Campelo, Jacaré, Pedras, Salgada, Iquipari, Pitanguinha, do Espinho, Limpa, Pau Grande, Ribeira, Coca-cola ou Iodada, Cabiúnas, Maria Menina, Quixaba, Grussai, Saudade e do Córrego do Caldeirão); (ii) remansos de rios; brejos e alagadiços isolados, nas margens de lagoas e lagunas ou na beira de rios, onde vivam espécies aquáticas de destaque (jacarés, capivaras, lontras, etc) ou aves migratórias (iii) ninhais, (iii) lagoas marginais de rios de grande importância para o recrutamento de alevinos, (iv) remanescentes de vegetação nativa (capões de matas, restingas, mangues, etc) de porte reduzido, parcial ou totalmente isolados, que abriguem populações animais ou de plantas de grande interesse científico ou ameaçadas regionalmente de extinção, (v) locais de desova de tartarugas marinhas (vi) partes de ilhas ou ilhotas com concentração de aves marinhas (vii) lajes submersas de grande importância para peixes bentônicos e outros organismos marinhos (viii) comunidades vegetais raras e naturalmente com pequena dimensão espacial, dentre outros. e.

Reservas Particulares do Patrimônio Natural

 RPPN do Ribeirão das Lajes (ex-Estação Ecológica de Piraí)  Diversas outra RPPN’s implantadas e a implantar no continente e em ilhas f.

Reservas Extrativistas

 Reserva Extrativista Federal Marinha de Arraial do Cabo

279

 Reserva Extrativista Municipal de Guaratiba (ex-Reserva Biológia e Arqueológia de Guaratiba)  Reserva Extrativista Estadual do Manguezal de Guapimirim  Reserva Extrativista Estadual do Manguezal da Foz do Rio São João  Reserva Extrativista Estadual do Manguezal da Foz do Rio das Ostras  Reserva Extrativista Estadual do Manguezal da Foz do Rio Macaé  Reserva Extrativista Estadual do Manguezal da Foz do Rio Paraíba do Sul.  Reserva Extrativista Estadual do Manguezal do Saco do Mamanguá  Reserva Extrativista Estadual do Manguezal de Parati-Mirim  Reserva Extrativista Estadual do Manguezal de Coroa Grande (Itaguaí);  Reserva Extrativista Estadual do Manguezal na foz do Suruí-Iriri (Magé)  Reservas Extrativistas Municipais (diversas, em mangues menores nas baías de Ilha Grande, Sepetiba e Gunabara e na orla das lagunas de Javarepaguá)  Reserva Extrativista Municipal do Manguezal dos canais do Guandú, São Francisco, Guarda e Itá (Rio de Janeiro). g.

Áreas de Proteção Ambiental

 Áreas de Proteção Ambiental Continental (APAC)       

APAC Federal da Serra da Mantiqueira APAC Federal de Petrópolis APAC Estadual da Floresta de Jacarandá APAC Estadual Ambiental de Massambaba APAC Estadual da Bacia do Rio dos Frades (Três Picos) APAC Estadual de Maricá APAC Estadual da Serra da Sapiatiba

 Áreas de Proteção Ambiental de Ecossistema Fluvial (APAEF)  APAEF’s dos rios Paraíba do Sul, São João, Itabapoana, Muriaé, Macaé, Pomba e Una  Áreas de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Laguna (APAL)  APA de Uso Múltiplo do Sistema Lagunar de Jacarepaguá (lagunas de Jacarépagua, Tijuca e Marapendi)  APA de Uso Múltiplo do Sistema Lagunar de Maricá (lagunas de Barra de Maricá, Guarapina, Maricá e Padre)  APA de Uso Múltiplo das Lagunas de Piratininga e Itaipú  APA de Uso Múltiplo da Laguna de Saquarema  APA de Uso Múltiplo da Lagunas de Araruama  APA de Uso Múltiplo da Laguna de Imboacica  APA de Uso Múltiplo da Lagoa Feia  APA de Uso Múltiplo da Lagoa de Cima;

280

 Área de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Ecossistema Marinho - APAM    

APA de Uso Múltiplo da Baia de Guanabara APA de Uso Múltiplo de Uso Múltiplo da Baía de Sepetiba APA de Uso Múltiplo da Baía de Ilha Grande APA de Uso Múltiplo da Foz do rio Paraíba do Sul

 Áreas de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Reservatórios - APAR      

h.

APA de Uso Múltiplo do Reservatório de Funil (Furnas S.A.) APA de Uso Múltiplo do Reservatório de Ilha dos Pombos (LIGHT S.A.) APA de Uso Múltiplo do Reservatório de Ribeirão das Lajes (LIGHT S.A) APA de Uso Múltiplo do Reservatório de Santana e Vigário ((LIGHT S.A) APA de Uso Múltiplo do Reservatório de Macabú (CERJ) APA de Uso Múltiplo do Reservatório de Juturnaíba (Águas de Juturnaíba S.A.)

Florestas Manejadas

 Floresta Nacional Mário Xavier  Florestas Manejadas Estaduais  Florestas Manejadas Universitárias (a serem criadas) i

Unidades de Conservação a serem definidas

Compreendem as unidades de conservação que deverão ser reclassificadas ou criadas, após estudos específicos, relacionadas no quadro a seguir; Quadro 9.9 Unidades de Conservação à Definir UC UC da Chacrinha do Grajaú UC da Floresta da Cicuta UC Juatinga UC de Jacarépia UC de Massambaba UC de Parati-Mirim UC de Alcobaça UC da Serra de Mato Grosso UC Furnas do Catete

Situação/ Categoria Atual Parque Estadual Reserva Florestal ARIE

Alternativas Municipalização

Municipalização ou anexaçào ao Parque Nacional da Tijuca Santuário da Vida Silvestre Estadual ou Parque Intemunicipal Reserva Reserva Extrativista, Terra de Comunidade Ecológica Caiçara Santuário da Vida Silvestre Santuário da Vida Silvestre Área estadual A definir de Lazer Reserva A definir Ecológica RPPN’s, Reserva Biológica Estadual, Reserva Biológica Universitária (UFF) Parque de Monumento Natural Municipal (Nova Friburgo)

281

UC Florestas do Rio Ingaíba (Mangaratiba, serra) UC’ no Norte-Noroeste Fluminense (Região das bacias dos rios Pomba, Muriaé e Itabapoana, ao norte do rio Paraíba do Sul, até os limites com o Espírito Santo e Minas Gerais, cobrindo os municipios de Porciúncla, Varre-e-Sai, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana,Miracema, São José do Ubá, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Italava, Cardoso Moreira, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra UC’s na superfície formada pelas bacias dos tributários do rio Paraíba do Sul á jusante da cidade de Volta Redonda até a cidade de Itaocara.

UC’s nas vertentes sul e norte da Serra do Mar entre a Reserva Ecológica de Macaé de Cima e o Parque Estadual do Desengano (bacia dos rios Grande, Una, Macaé, e Macabú); municípios de Rio Bonito, Silva Jardim, Araruama, Nova Friburgo, Casemiro de Abreu, Macaé, Conceição de Macabú, Santa Maria Madalena, Trajano de Morais, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Macuco e São Sebastião do Alto.

Turismo (*)

(*)

(*)

(*)

Reserva Biológica Estadual ou Universitária (da UFRRJ)

Parques Estaduais, Monumentos Naturais Estaduais, Reservas Biológicas Estaduais, Florestas Manejadas Estaduais, Santuários da Vida Silvestre, Parques Intemunicipais, Parques Municipais, Reservas Biológicas Municipais e Universitárias, RPPN’s

Parques Estaduais, Monumentos Naturais Estaduais, Reservas Biológicas Estaduais, Florestas Manejadas Estaduais, Santuários da Vida Silvestre, Parques Intemunicipais, Parques Municipais, Reservas Biológicas Municipais e Universitárias, RPPN’s

Parques Estaduais, Monumentos Naturais Estaduais, Reservas Biológicas Estaduais, Florestas Manejadas Estaduais, Santuários da Vida Silvestre, Parques Intemunicipais, Parques Municipais, Reservas Biológicas Municipais e Universitárias , RPPN’s

Fonte: Ecoativa Nota (*) - Inexistente

l.

Unidades de Conservação Reclassificadas (Reenquadradas)

 Federais Reserva Biológica do Tinguá Estação Ecológica Federal de Piraí Estação Ecológica Federal de Mambucaba Estação Ecológica Federal de Tamoios Reserva Ecológica Federal de Alcobaça Área de Proteção Ambiental de Guapimirim Área de Relevante Interesse Ecológico Arquipélago das Cagarras Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da Cicuta  Estaduais Parque Estadual Marinho do Aventureiro Parque Estadual da Serra da Titiriria Parque Estadual da Pedra Branca Parque Estadual da Chacrinha Estação Ecológica Estadual do Paraíso Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul Reserva Biológica Estadual e Arqueológica da Guaratiba

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Reserva Ecológica Estadual da Juatinga Reserva Ecológica Estadual de Jacarépia Reserva Ecológica Estadual de Massambaba Áreas Estadual de Lazer de Parati-Mirim Reserva Florestal do Grajaú Área de Proteção Ambiental do Giricinó-Mendanha j.     

Unidades de Conservação Extintas APA Federal de Cairuçu APA Estadual de Mangaratiba APA Estadual de Tamoios Reserva Biológica Estadual da Ilha Grande Reserva Ecológica Estadual da Ilha Grande

9.4.2. Considerações sobre as Propostas de Unidades de Conservação 9.4.2.1.

Unidades de Conservação Federais

Parque Nacional da Serra da Bocaina É o mais importante Parque do Estado do Rio de Janeiro, o maior Parque do país criado para proteger a mata atlântica e, ao que tudo indica, o que abriga a maior biodiversidade.

Tem grande viabilidade técnico-econômica, por estar situado em uma região de grande atração turística. Recomenda-se criar um consórcio do qual participem os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, os municipios paulistas e fluminense, ONG’s, e associações civis e empresariais, para implementar a co-gestão do Parque, iniciando pela elaboração de um Projeto Básico. O consórcio deverá ser presidido pelos prefeitos, com mandatos alternados.

Parque Nacional de Itaiaia Recomenda-se a criação de um Consórcio Intermunicipal do Parque Nacional de Itatiaia, organização civil sem fins lucrativos, reunindo representantes dos governos dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, Prefeituras, empresas privadas e ONG’s.

Faz-se necessário atualizar o Plano de Manejo.

Parque Nacional da Serra dos Órgãos Recomenda-se a criação de um Consórcio Intermunicipal do Parque Nacional da Serra dos Órgãos reunindo representantes do governo dos Estados do Rio de Janeiro, Prefeituras, empresas privadas e ONG’s. Faz-se necessário atualizar o Plano de Manejo.

Parque Nacional da Tijuca Sugere-se implementar a co-gestão do Parque com a Prefeitura do Rio de Janeiro.

283

Parque Nacional de Jurubatiba Recomenda-se a criação de um Consórcio Intermunicipal do Parque Nacional de Jurubatiba, reunindo representantes do governo dos Estados do Rio de Janeiro, Prefeituras, empresas privadas e ONG’s. A elaboração do Projeto Básico deve ser a prioridade.

Reserva Biológica de Poço das Antas Sugere-se a co-gestão com o município de Silva Jardim e a atualização do Plano de Manejo Reserva Biológica de Tinguá Recomenda-se elaborar um Projeto Básico que, entre outros aspectos, considere sua reclassificação para Parque Nacional. Por ter grandes atrativos naturais e culturais e estar parcialmente localizada na região metropolitana, tem um grande potencial para autofinanciar-se através de atração de turistas e visitantes e assim colaborar com o desenvolvimento da baixada fluminense. Contudo, por ser uma Reserva Biológica este potencial não pode ser explorado.

Estação Ecológica de Piraí Com o fim do convênio e a privatização da LIGHT, a Estação Ecológica de Piraí deixou de existir. Recomenda-se dialogar com a LIGHT visando sua transformação em RPPN. Estações Ecológicas de Mambucaba e Tamoios Agora sob a nova administração da Eletronuclear, e tendo em vista que encontra-se em fase de conclusão o Estudo de Impacto Ambiental das Usinas Nucleares de Angra II e III, recomenda-se a renovação do convênio e a efetiva implantação destas unidades de conservação, que devem passar a ser designadas como Reservas Biológicas.

Floresta Nacional Mário Xavier Área de grande importância para o município de Seropédica. Necessita com urgência de um plano diretor, que ordene suas múltiplas potencialidades. Em princípio a área da FLONA poderá abrigar:    

espaços de lazer e esporte para a população de Seropédica e arredores sede de um escritório unificado de fiscalização horto florestal plantios silviculturais (existentes e em ampliação)

284

Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo Recomenda-se elaborar o Projeto Básico Reserva Ecológica de Alcobaça Realização de Projeto Básico prevendo o reenquadramento. Área de Relevante Interesse Ecológico Arquipélago das Cagarras Reenquadrá-la, passando a constituir um Santuário da Vida Marinha e providenciar a sua municipalização. Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da Cicuta Desenvolver um Projeto Básico e neste averiguar as alternativas de reenquadramento. As mais apropriadas parecem ser Santuário da Vida Silvestre Estadual, ou Parque Intemunicipal (Barra Mansa e Volta Redonda) Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira Elaborar um Plano Diretor de Manejo. Área de Proteção Ambiental de Cairuçu Propõe-se que esta unidade seja extinta, sendo substituída, em parte, pela APA de Uso Múltiplo da Baía de Ilha Grande. Área de Proteção Ambiental de Guapimirim Propõe-se que esta unidade seja extinta, sendo substituída pela APA de Uso Múltiplo da Baia de Guanabara e pela Reserva Extrativista do Manguezal de Guapimirim. Área de Proteção Ambiental de Petrópolis Elaborar um Plano Diretor de Manejo.

Florestas Protetoras Realizar um estudo para averiguar a real situação destas áreas, incluindo os aspectos fundiários

285

9.4.2.2. a.

Unidades de Conservação Estaduais

Grupo de UC’s situadas em Parati, Angra dos Reis e Mangaratiba

Áreas Estadual de Lazer de Parati-Mirim e Reserva Ecológica da Juatinga Desenvolver Projetos Básicos específicos para cada uma para redefinir, entre outras questões, a categoria futura. Averiguar a viabilidade social, técnica e legal de converter a Reserva Ecológica da Juatinga em Reserva Extrativista Caiçara. Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba Recomenda-se extingui-la, sendo o zoneamento da área continental continental incorporado ao Plano Diretor do Município de Mangaratiba. Com a criação da APA de Uso Múltiplo de Uso Múltiplo da Baía de Sepetiba, as área marinhas e da orla estarão protegidas por esta.

Ademais, a proteção das serras e matas de Mangaratiba poderá receber um tratamento mais eficaz através do estabelecimento de uma conjunto de RPPN’s e de Reservas Florestais Legais interligadas, conforme já vem ocorrendo com a existência das RPPN’s de Rio das Pedras e Porto Real. Área de Proteção Ambiental de Tamoios Propõe-se que esta unidade seja extinta, sendo substituída pela APA de Uso Múltiplo da Baía de Ilha Grande. b.

Grupo de UC’s situadas na Ilha Grande

A ilha Grande é protegida por um excesso de normas legais que se superpõe ou são absurdas, e por intervenções públicas como parque, reservas, áreas tombadas, etc, no qual a única que funciona precariamente é a Reserva Biológica da Praia do Sul. Assim, a ilha Grande merece ser tratada em bloco. Sob esta ótica, recomenda-se de início revogar os Decreto 9.728 de 6/3/87 e a Lei Lei 2.310 de 22/08/94, que transformam a ilha inteira em Reserva Biológica e Reserva Ecológica, respectivamente.

Em sequência, pode-se ampliar o Parque Estadual da Ilha Grande, incorporando as áreas da Reserva Biológica da Praia do Sul e do Parque Estadual Marinho do Aventureiro, que são extintos. Nada justifica investir recursos para instalar uma infra-estrutura completa em cada uma destas uc, que são vizinhas. Unidas, a gestão pode otimizar recursos e melhorar a eficiência. Sugere-se a elaboração de um Projeto Básico contemplabdo esta alternativa.

286

Com a extinção da APA de Tamoios, o restante da ilha será protegida pela APA de Uso Múltiplo da Baía de Ilha Grande. c.

Grupo de UC’s localizadas na cidade do Rio de Janeiro e Municípios Vizinhos Parque Estadual da Pedra Branca Recomenda-se a municipalização do Parque Estadual da Pedra Branca, pois esta medida possibilitaria a Prefeitura passar a administrar um espaço capaz de abrigar uma razoável diversidade biológica, já que hoje ela está restrita a gerir parques pequenos com capacidade muito limitada de manter biodiversidade.

Isto decorre do fato de que, na época em que era Distrito Federal e posteriormente Estado da Guanabara, os maciços situados integralmente no território municipal foram declarados como unidades de conservação do Estado (maciço da Pedra Branca) e da União (maciço da Tijuca). Com isso, após a fusão, sobraram apenas pequenos espaços para serem protegidos pelo poder local.

A municipalização do Parque Estadual da Pedra Branca apóia-se ainda nos seguintes motivos:  Foi criado em 1974 pelo Estado da Guanabara; portanto, no processo de fusão deveria ter sido repassado ao município e não ao Estado;  Situa-se integralmente no município do Rio de Janeiro;  Os principais problemas a serem enfrentados são decorrentes da expansão urbana, detendo o município, legalmente, melhores instrumentos para enfrentar estas situação.  O Parque Estadual da Pedra Branca possui, dada as suas características atuais, importância local e não estadual.  Permitiria ao Estado concentrar investimentos hoje dispersos em várias unidades de conservação naquelas mais estratégias, que detém maior biodiversidade e se encontram no interior, como os Parques Estaduais do Desengano e da Ilha Grande e as Reservas Biológicas da Praia do Sul e de Araras, etc.

O processo de municipalização poderá ser gradativo, pois a Prefeitura do Rio de Janeiro, na atualidade, não tem condições de assumir imediatamente a gestão do Parque e alterar a curto prazo a precariedade administrativa atual.

Os passos sugeridos para se promover a municipalização são:  Formalização de convênio com o Governo do Estado, tendo a SMAC como interveniente, para se fixar os procedimentos e as regras pela qual se daria a municipalização;  Estruturação, dentro da SMAC, de um setor exclusivo para gerenciamento de unidades de conservação  Recrutamento e treinamento de equipe exclusiva para gerir o Parque;

287

 Elaboração por parte da SMAC, de um projeto básico do Parque Estadual da Pedra Branca, incluíndo histórico, diagnóstico sócio-ambiental, levantamento fundiário e plano de ação, com diretrizes e programas setorais, acrescido de uma proposição de novos limites adequados a realidade atual e estimativa de custos para regularização fundiária, implantação de benfeitorais e elaboração do plano de manejo; Os procedimentos finais para a municipalização poderiam ser os seguintes: a Prefeitura edita um decreto criando o Parque Municipal da Pedra Branca, com base nos limites indicados no projeto básico e, em sequência, o Estado envia um projeto-de-lei à Assembléia Legislativa extinguindo o Parque Estadual do Pedra Branca.

Parque Estadual da Chacrinha É na verdade mais uma praça do que propriamente um Parque. Por isso, não faz sentido permanecer sob a tuleta do Estado, que deve municipalizá-la.

Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba Sugere-se a elaboração de um Projeto Básico que proceda seu reenquadramento para Reserva Extrativista Municipal e refaça os limites, de modo a se excluir a área do CTEX, adequando-a a realidade Reserva Florestal do Grajaú Outra que, devido ao pequeno tamanho, é mais um grande espaço verde urbano do que propriamente uma unidade de conservação. Segere-se proceder sua municipalização ou anexá-la ao Parque Nacional da Tijuca. Área de Proteção Ambiental do Giricinó-Mendanha Recomenda-se o apoio à criação de um consórcio entre os municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Nilópolis, para a criação do Parque Intermunicipal do GiricinóMendanha, realizando-se inicialmente um projeto básico do empreendimento, em conjunto com os três municípios. Este empreendimento pode ter grande significância social, beneficiando uma enorme população de baixa renda que conta com poucas opções de lazer. d.

Grupo de Unidades Serranas

Parque Estadual do Desengano Mais importante Parque sob a tutela do Estado e de grande viabilidade técnica e econômica, o Parque do Desengano abriga uma alta biodiversidade da Mata Atlântica, se insere em uma região de poucas pespectivas econômicas no entorno, marcada pelo êxodo rural e constitui a última reserva de água em quantidade e qualidade para população.

288

Face a topografia da área do Parque, as propriedades existentes em seu interior são revestidas em sua maioria por "florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente" especificadas no artigo 2º do Código Florestal. Deste modo, as terras não podem ser utilizadas para a agricultura e a pecuária, sendo este fato um elemento de peso na hora de negociar o valor da propriedade, já que o Poder Público jamais poderá fornecer uma licença de desmatamento. Há fortes evidências, inclusive estudos efetuados pelo Poder Público, que atestam que a área do Parque é formada em grande parte por terras devolutas do Estado.

O Parque do Desengano, em função de suas potencialidades e se for efetivamente implantado, será um valioso instrumento de desenvolvimento econômico regional, permitindo o incremento do turismo e, por conseguinte, o aumento da arrecadação nos municípios do entorno, estimuland a implantação de pousadas e hotéis fazenda na periferia do Parque, conforme indicar o seu Plano Diretor, assim como de restaurantes nas pequenas sedes distritais, gerando oportunidades de emprego.

O Parque dispõe de rios excelentes para banho e cachoeiras nas vertentes de Campos, Santa Maria Madalena e São Fidélis, o que garante que os três municípios seriam altamente beneficiados com a exploração turística adequada destes recursos.

A população diretamente beneficidada pode comprender os habitantes dos municípios de Campos, Santa Maria Madalena e São Fidélis e, indiretamente, a população dos municípios de Macaé, Quiçamã, Conceição de Macabu, Trajano de Moraes, Cordeiro, São Sebastião do Alto, Cantagalo, Itaocara, Cambuci, Italva, Cardoso Moreira e São João da Barra, que se encontram na área de influência do Parque. Outrossim, o Parque poderá atrair moradores da Região Metropolitana.

Frente aos motivos elencados, sugere-se elaborar um projeto básico do Parque Estadual do Desengano e estabelecer um consórcio representantes do governo dos Estados do Rio de Janeiro, Prefeituras de Campos, Santa Maria Madelena e São Fidélis, empresas privadas e ONG’s.

Reserva Biológica de Araras Desenvolver um Plano de Manejo Área de Proteção Ambiental da Floresta de Jacarandá Desenvolver um Plano de Manejo Parque de Turismo Furnas do Catete Municipalizá-la, procedendo a mudança de categoria para Monumento Natural. e.

Grupo de Unidades de Niterói e Região dos Lagos

Parque Estadual da Serra da Tiririca Transformá-la em Parque Intermunicipal e apoiar as Prefeituras de Maricá a Niterói na elaboração do Projeto Básico.

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Área de Proteção Ambiental de Massambaba e Reservas Ecológica de Jacarépia e Massambaba Reclassificar as Reservas Ecológicas, passando a denominá-las Santuários da Vida Silvestre e elaborar o Plano Diretor da APA. Área de Proteção Ambiental de Maricá Atualizar o Plano Diretor de Manejo. Área de Proteção Ambiental da Serra da Sapiatiba Elaborar o Plano Diretor de Manejo e promover a co-gestão com a Prefeitura de São Pedro de Aldeia. f.

Demais Unidades Estaduais

Estação Ecológica do Paraíso Reclassificá-la para Reserva Biológica e elaborar o Projeto Básico. Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio dos Frades (Três Picos) Desenvolver o Plano de Manejo. Áreas de Relevante Interesse Ecológico da Baia de Sepetiba e da da Baía da Guanabara Regulamentar a determinação da Constituição Estadual transformando-as em APA de Uso Múltiplo da Baia de Guanabara e em APA de Uso Múltiplo de Uso Múltiplo da Baía de Sepetiba Área de Relevante Interesse Ecológico do Rio Paraíba do Sul As medidas de proteção do Rio Paraíba do Sul, bem federal, encontram-se em elaboração pelo CEIVAP. g.

Unidades de conservação municipais

Reserva Ecologica de Macaé de Cima Desenvolver um Projeto Básico e neste proceder a mundança de categoria para Parque Estadual, resgatando a idéia original de criação do Parque Estadual das Nascentes dos rios São João e Macaé, estabelecida em 1969 pelo Decreto- Lei 131 de 24/10, que não vingou.

9.4.2.3.

Proposição de novas unidades de conservação

290

a.

Reservas Biológicas

Criação da Reserva Biológica Estadual de Savana Estépica, em Búzios ou no morro do Tucum (Cabo Frio), para proteger amostra desta comunidade vegetal e população de espécie de cactus endêmico (Pilocereus ulei). A área escolhida pode englobar as áreas públicas sob o domínio do município de Armação de Búzios, que passaram ao poder público como decorrência de um grande loteamento implementado na dácada de 80. A área pode abranger porções da superfície das vertentes leste, entre o final da praia de João Fernandinho e praia da Foca. Consultas a cartórios e a Prefeitura podem equacionar a questão. A área que a UFF possui em São Pedro da Aldeia poderia também ser transformada também em Reserva Biológica Universitária de Savana Estépica, por iniciativa desta universidade. A Mata do Carvão, um dos últimos remanescentes de floresta de terra baixa, poderia ser declarada como Reserva Biológica Universitária da Mata do Carvão, e ser administrada pela UENF. b.

Monumentos Naturais

Sugere-se a criação dos Monumentos Naturais Estaduais do Morro do Côco (Campos), Morro de São João, Dunas Damas Brancas (atualmente tombadas) e Paleontológico de Itaboraí. d.

Santuários (ou Refúgio) da Vida Silvestre (ou Marinha)

Propõe-se a criação do Santuário da Vida Marinha Oásis Coralíneo de Arraial do Cabo e de diversos outros Santuários de Vida Silvestre (ou Marinha), listados anteriormente. e.

Reservas Particulares do Patrimônio Natural

Recomenda-se desenvolver ações de apoio à criação de RPPN’s, já que em algumas áreas elas poderão alcançar tamanhos significativos, haja visto a existência de grandes propriedades no Estado.

Estas ações podem contemplar:  produção de uma manual para elaboração de termos de referência para planos de manejo e estudos de viabilidade ecoturística  aproximação de proprietários com a comunidade científica e as fontes de financiamento  realização de vistorias técnicas para caracterização do sítio e proposição de demarcação.  acesso a recursos do FECAM para elaboração de Planos de Manejo f.

Reservas Extrativistas

A conversão de manguezais do território fluminense, hoje abandonados e entregues a toda sorte de perturbação, em Reservas Extrativistas, traria diversas benefícios, entre elas a fiscalização e a possibilidade de serem recuperados pelos próprios concessionários.

291

Com isto, os mangeuzais aumentariam a produção biológica, o que traria inúmeras outras vantagens, incluindo um provável aumento da pesca nas águas adjacentes A primeira providência deve ser o levantamento topográfico para demarcação dos terrenos de marinha, definidos no Decreto-Lei 9.760 de 5/9/46, como aqueles situados "no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés" e "os que contornam as ilhas situadas em zonas onde se faça sentir a influência das marés", medidos horizontalmente de uma profundidade de 33 metros para a parte da terra, da posição da linha do preamar médio de 1831.

Em seguida, estes terrenos devem ser registrados como patrimônio públicos e inscritos na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para então serem aforados ao Estado. g.

Áreas de Proteção Ambiental

Foram propostas a criação de APA’s de Ecossistema Fluvial (APAEF), de Uso Múltiplo de Lagunas (APAL), de Uso Múltiplo de Ecossistema Marinho - APAM e de Uso Múltiplo de Reservatórios - APAR. h

Unidades de Conservação a serem definidas

O quadro 9.9 apresentou diversas propostas de unidades de conservação a serem criadas, após estudos específicos.

9.4.3. Propostas Relativas as Áreas sob Regime Especial de Administração Pública e Privada 9.4.3.1. a.

Grupos de Áreas Antropológicas

Terras Indígenas - TI

A existência de três áreas indígenas (Guarani-Araponga, Guarani do Bracuí e ParatiMirim) ao que tudo indica atende a demanda. Falta ao Estado fornecer apoio maior ao desenvolvimento destas comunidades b.

Terras Caiçaras -TC e Terras de Comunidades de Descendentes de Quilombos - TCQ Estas áreas podem ser demarcadas e tituladas pelo Estado.

9.4.1.3.2. a.

Grupo de Áreas Sob Regime Especial de Administração Pública

Jardins Botânicos - JBO

Os três Jardins Botânicos instalados no Estado podem prestar valiosos serviços à gestão das uniaddes de conservação. O Jardim Botânico de Niterói necessita de um Plano Diretor e de reformas.

292

b.

Jardins Zoológicos - JZO

Os três Jardins Zoológicos situados no Estado do Rio de Janeiro podem ser integrados a programas de repovoamento e uniddes de conservação. c.

Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos - SAPH

O IPHAN e o INEPAC poderiam montar um banco de dados georeferenciado, indicando as características e a localização dos sitios arqueológicos. Os mais importantes podem ser transformados em Monumento Natural Estadual ou Municipal. d.

Sítios Paleontológicos - SPAL

O mais importante sítio paleontológico do Estado do Rio de Janeiro pode ser transformado em Monumento Natural, conforme anteriormente proposto. Há necessidade sobre a montagem de um banco de dados sobre os demais, o que pode ser feito pelo Departamento de Recursos Minerais - DRM. e.

Cavidades Naturais Subterrâneas - CNS

Deve-se elaborar um banco de dados georeferenciado, indicando as características e a localização destes espaços territoriais protegidos. f.

Rios, terrenos marginais e praias e ilhas fluviais - R

Estes ecossistemas serão protegidos a partir da constituição de Comitês de Bacias e Agências Técnicas. Os terrenos marginais podem ser demarcados pela SERLA, em conjunto com a Secretaria de Patrimônio da União. As ilhas e praias fluviais deveriam ser cadastradas, de modo a compor um banco de dados. g.

Lagoas e Lagunas, terrenos marginais, praias e ilhas lacustres e lagunares Estes ecossistemas estarão protegidos sob a forma de Áreas de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Lagunas e de Santuários da Vida Silvestre. Da mesma maneira que o anterior, os terrenos marginais podem ser demarcados pela SERLA, em conjunto com a Secretaria de Patrimônio da União e as ilhas e praias lacustres e lagunares deveriam ser cadastradas, de modo a compor um banco de dados. h.

Praças, Parques urbanos e os Espaços Livres Arborizados de Uso Comum O Estado deveria estimular as Prefeituras a cadastrarem estes espaços, criando para tanto uma metodologia e em banco de dados padronizado.

I.

Praias Marítimas e Terrenos de Marinha e seus Acrescidos - PM

293

Os terrenos de marinha devem ser demarcados conforme se comentou. As praias marítimas poderiam ser cadastradas pelo CIDE, coletando-se os dados em acervos de instituições (Delegacia do Patrimônio da União, IJSN, Prefeituras, etc), análises de mapas e fotografias aéreas, levantamento da legislação aplicada e inspeções de campo.

O cadastro poderá ser constituído por planilhas eletrônicas onde serão lançadas as informações e uma foto scaneada da praia. As planilhas de praias deverão ser de dois tipos: praias insulares e continentais. Nas planilhas poderão constar as informações relacionadas no quadro a seguir.

Item Nome Localização Extensão Areia Código Vegetação Ocupação e Problemas Ambientais Relevantes

Quadro 9.10 Informações para Planilha de Praias Especificação Nome(s) atual e antigo da praia Município e distrito onde se localiza, e ilha, quando for o caso Comprimento do arco praial em metros Indicar granulometria (fina, grossa, escura, clara, etc).

Código de inscrição como patrimônio público na Secretaria do Patrimônio da União Descrever a vegetação formada pelas plantas nativas e indicar as espécies de árvores plantadas para ornamentação.

Especificar: Balneabilidade: Balneabilidade Excelente; Balneabilidade Muito Boa; Balneabilidade Satisfatório; Balneabilidade Imprópria; Aspectos sanitários: Presença de Línguas Negras, Areia Contaminada por Parasitas Ondas: Ondas Fortes; Ondas Médias; Ondas Fracas Acesso: Acesso Restrito (Em Propriedade da Marinha, etc); Praia de Difícil Acesso; Acesso impedido por condomínio privado Aspectos Geomorfológicos: PE - Problema de Erosão Acarretado por estrada litorânea, Erosão devido a mudanças de correntes acarretadas por obras, etc; Faixa de Praia Reduzida devido a Estrada Litorânea; Ocupação: Vila de Pescadores, Bares, Atracadouros, etc.

Freqüência: Muito Freqüentada o Ano Inteiro; Muito Freqüentada no Verão; Medianamente Freqüentada o Ano Inteiro; Pouco Freqüentada o Ano Inteiro;

Fonte: ECOATIVA

j.

Mar Territorial, Plataforma Continental e Zona Econômica Exclusiva MAR

Podem ser protegidos a partir da implantação de Áreas de Proteção Ambiental de Usos Múltiplos de Ecossistemas Marinhos, Santuários da Vida Marinha e da implementação do Plano de Gerenciamento Costeiro. l.

Zona Costeira - ZC

Faz necessário reativar Comitê de Defesa do Litoral - CODEL

294

m.

Áreas de Experimentação Agrícola - AEAG

Recomenda-se efetuar gestões junto à PESAGRO, EMBRAPA e FIPERJ para que estas elaborem Planos Diretores destas áreas, incluíndo o zoneamento das mesmas.

n.

Espaço de Uso Militar e Conservação Ambiental - EUMCA

Propõe-se contactar as Forças Armadas visando negociar a declaração de duas áreas como Espaço de Uso Militar e Conservação Ambiental - EUMCA, a saber, a Restinga da Marambaia e as áreas da Marinha em São Pedro da Aldeia e na ilha de Cabo Frio.

Basicamente estas áreas seriam manejadas com o objetivo de auxiliar as Forças Armadas na montagem de uma plano diretor de uso conciliar atividades militares com a conservação das comunidades bióticas e a realização de pesquisas 9.4.1.3.3.

Grupo de Áreas Sob Regime Especial de Administração Privada

Reserva Florestal Legal - RFL Foi evidenciado que no Estado do Rio de Janeiro, não há dados oficiais sobre a situação das Reservas Florestais Legais em nenhum órgão especializado (IBAMA, INCRA, EMATER e IEF).

Embora seja um requisito ambiental obrigatório para todas os imóveis rurais, acredita-se que uma imensa maioria dos proprietários não cumpre esta determinação. Considerando que a criação e manutenção destas RFL não implicam em encargos financeiros para o Poder Público, além de constituir um valioso instrumento para a conservação e reflorestamento, justifica-se implementar ações de extensão rural para orientar os proprietários a estabelecerem suas próprias Reservas.

Sendo a seleção dos sítios para serem transformados em RFL objeto de avaliação técnica por parte de órgãos especializados, a tarefa logrará melhores resultados caso ela fosse unicamente objeto de iniciativa dos proprietário do imóvel.

Assim, a finalidade desta ação é dar cumprimento aos dispositivos legais supracitados, promovendo a conservação da biodiversidade silvestre a partir de uma rede de Reservas Florestais Legais interligadas e implantadas em sítios estratégicamente escolhidos.

Inicialmente, deverão ser analisadas fotografias aéreas, mapas de cobertura vegetal e uso da terra e dados de cadastro rural disponíveis no INCRA, ITERJ e EMATER (lista de propriedades e mapa da estrutura fundiária, que contenha os limites da propriedades rurais).

O passo seguinte é analisar o mapa de estrutura fundiária e o de vegetação e uso da terra e identificar as áreas mais propícias a serem transformadas em Reserva Florestal Legal.

295

Sempre que possível, a disposição espacial deve assegurar uma interligação das RFL entre propriedades contíguas.

Os dados obtidos pela análise deverão ser repassados para uma ficha cadastral, contendo as seguintes informações: Nome da propriedade e do proprietário; localização e acesso à propriedade; tamanho da propriedade; tamanho estimado da RFL (20 % do tamanho total), coordenadas da área mais propícias para ser registrada em cartório como RFL, tipo de ambiente supostamente protegido. A ficha deverá ser acompanhada de um croqui contendo os limites da propriedade e da área potencial para ser transformada em RFL. Deverão ainda ser confeccionados os seguintes documentos:  Cartazes explicitando as finalidades da ação (o que é uma Reserva Florestal Legal, importância econômica e ambiental, benefícios fiscais, aspectos relativos a dominialidade, etc) Os cartazes deverão ser distribuído nas entidades de produtores rurais, clubes, lojas de produtos agropecuários, etc, e afixado em parques de exposições agropecuárias e outros locais de concentração pública.  Formulário-padrão de vistoria, contendo as informações a serem registradas em campo sobre dados geral da propriedade e a situação ambiental dos sítios escolhidos para RFL.  Apostilas descrevendo o conceito de RFL, aspectos legais, dominialidade de lagoas, benefícios fiscais, importância ambiental para a propriedade, restrições e possibilidades de uso, instruções para gravação em cartório, procedimentos para o manejo (reflorestamento, enriquecimento florístico, contatos para auxílios de fiscalização, contatos para assessoramento em assuntos técnicos, prevenção e combate ao fogo, etc).

A fase seguinte envolve a viabilização política, que poderá se concretizar através de contatos com lideranças do segmento rural, prefeitos, INCRA, órgãos de extensão rural, Banco do Brasil, IBAMA, etc. Deve-se avaliar a necessidade de realização de encontros que reúnam diversos proprietários para explicitar as ações e obter o respaldo necessário a sua implementação. Neste encontro deverá ser esboçada uma agenda com um roteiro de visitas às propriedades.

A principal função do técnico em sua visita é auxiliar o proprietário na identificação e demarcação da área que se tornará uma RFL; orientar quanto aos procedimentos de legalização da RFL em cartório; repassar instruções acerca dos meios de manter a RFL e, eventualmente, fornecer diretrizes sobre o reflorestamento da RFL, caso esta seja constituída de áreas degradadas.

Uma vez na propriedade e de posse da ficha cadastral, o técnico deverá vistoriar o sítio nela indicado e proceder uma análise expedita sobre suas condições ambientais, preenchendo um formulário padrão de vistoria. O processo de seleção dos sítios apropriados para se transformarem em RFL, em cada propriedade, deverá observar os seguintes critérios.

296

 assegurar sempre que possível que a RFL esteja interligada com as dos vizinhos;  priorizar remanescentes de vegetação nativa em melhor estado em locais de topografia mais elevada (topos de morros e encostas).  se for uma propriedade de grande tamanho, procurar incluir na RFL parcelas de formações vegetais heterogêneas.  o local para instalação da RFL deverá ser selecionado mesmo nas propriedades onde não houver mais vegetação nativa ou ela estiver muito degradada, devendo este local ser reflorestado de acordo com os procedimentos previstos na Lei Agrícola.  prever sempre que possível, que a RFL seja delimitado por um córrego, uma estrada, um divisor de água ou outro acidente perceptível em campo.

Confirmado o sítio e obtida a aprovação do proprietário quanto a localização da RFL, o técnico deverá dar início a sua demarcação, planejando em planta a disposição (coordenadas) dos piquetes de forma a delimitar no campo uma área correspondente a 20% da superfície da propriedade. Com auxílio de equipamento de GPS, serão colocados piquetes a intervalos regulares, portando placas de identificação. Os dados georeferenciais de cada piquete serão repassados para uma folha de papel. No final da operação será calculada a área da RFL e efetuados os eventuais ajustes de posicionamento dos piquetes, caso a área de RFL tenha ficado menor ou ultrapassado os 20 %.

Encerrada a demarcação, o técnico deverá entregar ao proprietário a apostila mencionada anteriormente, preenchendo-se em uma folha destacável as informações necessárias à gravação da RFL em cartório, assim como um formulário de pedido de isenção de ITR da área transformada em RFL. Posteriormente, deverá ser repassado ao proprietário um croqui da RFL com a indicação das coordenadas dos piquetes.

O órgão público especialiado deverá manter um Cadastro das Reservas Florestais Legais e obter cópias do documento lavrado em cartório de todas as RFL. A prioridade para criação de RFL deve recair sobre as propriedade situadas nas serras.

Cabe assinalar que a União Internacional para a Conservação da Natureza - IUCN instituiu o Corredor Biológico da Serra do Mar, uma iniciativa que visa direcionar esforços e recursos para implantar a cadeia de unidades de conservação que abrange a parte mais rica da Serra do Mar, de Mangaratiba (RJ) à Bertioga (SP), e para garantir a integração entre essas unidades visando a manutenção do fluxo genético entre as mesmas.

9.4.1.3.4. a.

Grupo de Áreas Sob Regime Especial de Administração Mista

Costões Rochosos - CRO

297

Os costões rochosos podem ser cadastrados pelo CIDE, organizando-se os dados conforme o modelo de planilha apresentada no quadro abaixo.

Quadro 9.11 Informações para Planilha de Costões Rochosos item

especificação

Trecho de Costão Rochoso Indicação dos limites. Ex.: Costão entre a praia de Camburi e o porto.

Localização

Município e distrito onde se localiza

Comprimento e largura

Indicação do comprimento em metros e da largura média até o início da mata ou da ocupação.

Indicação da inclinação do costão e de suas feições básicas, se é recortado ou forma uma parede lisa e contínua, etc.

Topografia Vegetação

Tipo de cobertura vegetal.

Ocupação

Descrição dos tipos de ocupação, se por residências isoladas, residência de condomínios, nome do ocupante, atracadouro, etc.

Fonte: ECOATIVA

b. Áreas de Preservação Permanente - APP e Remanescentes de Mata Atlântica - RMA Para proteção destas áreas, o ideal é que elas estejam contempladas nos Planos Diretores Municipais. A estratégia de preservação destas áreas está contemplada nas diversas ações propostas. c.

Hortos Florestais - HF

O Estado conta com pelo menos 17 hortos florestais públicos, havendo necessidade de um plano unificado de metas de produção de mudas e realização articulada de outras tarefas. e.

Áreas de Proteção Sanitária - APS

Faz-se necessário cadastrar estas áreas. f. Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico AEIT Faz-se necessário cadastrar estas áreas. g.

Áreas de Interesse Especial - AIE

Promover a atualização do cadastro destas áreas e editar um novo decreto

298

h.

Paisagens Naturais Tombadas - PNT

Faz-se necessário colocar as características destas áreas em um banco de dados.

i.

Áreas Rurais de Propriedade de Universidades - ARPU

As mais adequadas podem ser transformadas em Reserva Biológica Universitária. No campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, há plenas condições para criação de uma Floresta Maneja Universitária, já que além de amplos espaços subutilizados, a universidade dispõe de cursos de Engenharia Florestal, Biologia e Agronomia. j.

Ilhas Oceânicas e Costeiras - IOC

As ilhas oceânicas e costeiras podem ser cadastrados pelo CIDE, organizando-se os dados conforme o modelo de planilha apresentada no quadro abaixo.

Quadro 9.12 Informações para Planilha de Ilhas Item

Especificação

Nome

Nome(s) atual e antigo da ilha

Localização

Município e distrito onde se localiza

Área

Indicação da área em quilômetros quadrados

Comprimento, largura e Indicar em metros perímetro Código Código de inscrição como patrimônio público na Secretaria do Patrimônio da União Topografia e Geologia

tecer comentários sobre a topografia e a as características geológicas

Vegetação

Descrever a cobertura vegetal

Praias

Citar as praias existentes.

Ocupação e Problemas Ambientais Relevantes

Especificar: Área Urbana, Vila de Pescadores, Hotéis, Bares, Atracadouros, Uso Turístico, Porto, Propriedade Privada (nome do proprietário) Problemas: Desmatamento, Excesso de Turistas, Acúmulo de Lixo, Ocupação por Residências, Esgoto, Inacessibilidade de Acesso, etc.

Fonte: ECOATIVA

9.4.1.3.5.

Reserva da Biosfera

Como está previsto a realização do Zoneamento ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro, não faz sentido duplicar esforços para implementação do zoneamento da Reserva da Biosfera. Sendo assim, as duas ativiadades devem ser realizadas simultâneamente

299

10.

PROPOSTAS DE PRAZOS PARA EXECUÇÃO, ESTIMATIVA DE CUSTOS E ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES Propõe-se que o Plano Estratégico tenha uma validade de 10 anos, sendo revisto a cada 5 anos e avaliado anualmente. O cronograma exemplificativo a seguir mostra os principais marcos.

Quadro 9.13 Cronograma Exemplificativo.

Atividade 1

2

3

4

Anos 5 6

7

8

9

10

Convênio com U.S National Park Service Estruturação do orgãos de gestão Formulação do Plano Estratégico Preparação dos Manuais de Operação Elaboração de Projetos Básicos Elaboração de Planos de Manejo Implantação de Unidades de Unidades de Conservação  Regularização fundiária, demarcação, cercamento, benfeitorias  Formação de Equipes administrativas  Conservação execução dos programas dos planos de manejo Fonte: ECOATIVA

Uma estimativa preliminar de custo, sem contabilizar (i) as verbas de estruturação do órgãos de gestão; (ii) os recursos anuais de custeio dos órgãos e (iii) as verbas do convênio com U.S. National Park Service, mostra o seguinte:  Formulação do Plano Estratégico - R$ 600 a 800 mil  Elaboração dos Manuais de Operação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais Protegidos - de R$ 400 a 800 mil  Elaboração de Projetos Básicos - de R$ 60 a 200 mil, dependendo do tamanho da unidade, sem contar a caracterização fundiária.

300

 Elaboração de Planos de Manejo - de R$ 40 a 150 mil, dependendo da categoria e do tamanho da unidade.  Execução de Planos de Manejo - muito variável.

As prioridades elencadas são:  Convênio de Cooperação Internacional com U.S National Park Service  Estruturação dos Órgãos de Gestão  Elaboração do Plano Estratégico e dos Manuais de Operação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais Protegidos  Elaboração dos Projetos Básicos do Parque Nacional da Serra da Bocaia e dos Parques Estaduais do Desengano e da Ilha Grande

301

11. BIBLIOGRAFIA Relaciona-se a seguir, organizada em capítulos, não somente a bibliografia utilizada, mas indicações de trabalhos que poderão ser úteis para o planejamento de futuras ações.

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330

ANEXO I CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Município Angra dos Reis Aperibé Araruama Areal Armação de Búzios Arraial do Cabo Barra do Piraí Barra Mansa Belford Roxo Bom Jardim Bom Jesus de Itabapoana Cabo Frio Cachoeiras de Macacu Cambuci Campos dos Goytacazes Cantagalo Carapebus Cardoso Moreira Carmo Casimiro de Abreu Comendador Levy Gasparian Conceição de Macabú Cordeiro Duas Barras Duque de Caxias Eng. Paulo de Frontin Guapimirim Iguaba Grande Itaboraí Itaguaí Italva Itaocara Itatiaia Itaperuna Japeri Lage do Muriaé Macaé Macuco Magé Mangaratiba Maricá Mendes Miguel Pereira Miracema Natividade Nilópolis Niterói Nova Friburgo Nova Iguaçu Paracambi

Ano de Instalação 1624 1993 1859 1993 1996 1986 1890 1833 1993 1893 1939 1616 (1) 1893 1676 (1) 1993 1883 1859 1993 1953 1944 1891 1944 1964 1993 1996 1833 1820 1986 (1) 1989 1889 1993 1963 1814 1996 1789 (1) 1815 1953 1955 1936 1947 1947 1819 1820 1833 1960

Região de Governo BG NF BL CF BL BL MP MP ME SE NF BL BL NF NO SE NO NO SE BL CF NO SE SE ME CF ME BL ME ME NF NF MP NF ME NF NO SE ME ME ME CF CF NF NF ME ME SE ME CF

N de Distritos 4 1 3 1 1 5 5 1 4 5 3 3 6 17 5 2 3 2 2 2 2 2 4 2 1 9 4 4 6 1 7 1 1 7 5 4 4 1 3 3 3 2 2 7 3 1

Superfície (km²) 816,3 89,5 635,4 111,8 158,1 579,8 548,9 73,5 386,0 600,5 473,5  958,2 814,5  4.037,7 750,4 516,3 354,7 462,9 107,5 348,5 193,9  343,5 465,7 139,4 357,6 572,2  545,9  297,0 429,6 225,5 1.108,4 82,9 251,2 1.524,4  390,7 360,7 363,3 77,5 288,1 302,2 387,3 19,2 131,8 935,0 566,6 179,3

População (x 1.000) 85.571 6.309 59.024 8.228 19.866 79.199 163.418 338.959 20.630 29.873 84.915  40.208 21.011  376.290 19.672 12.819 14.509 15.650 7.059 16.963 20.781  9.875 667.821 12.061 28.001 162.742  113.057  12.764 22.933 16.073 78.000 65.723 7.464 100.895  82.475 8.713 22.821 8.464 9.982 12.706 7.311 92.565 231.461 85.234 393.549 18.323

331

Paraíba do Sul Parati Paty do Alferes Petrópolis Pinheiral Piraí Porciúncla Porto Real Quatis Queimados Quissamã Resende Rio Bonito Rio Claro Rio de Janeiro Rio das Flores Rio das Ostras Santa Maria Madalena Santo Antônio de Pádua São Fidélis São Francisco do Itabapoana São Gonçalo São João da Barra São João de Mereti São José de Ubá São José do Vale do Rio Preto São Pedro da Aldeia São Sebastião do Alto Sapucaia Saquarema Seropédica Silva Jardim Sumidouro Tanguá Teresópolis Trajano de Morais Três Rios Valença Varre-Sai Vassouras Volta Redonda

1833 (1) 1989 1859 1996 1838 1947 1996 1993 1993 1990 1801 1846 1850 1565 1890 1993 1862 1883 1855 1996 (1) (1) 1947 1989 1893 (1) 1875 1861 1996 1843 (1) 1996 (1) 1891 1939 1826 1993 (1) 1954

CF BG CF SE MP MP NF MP MP ME NO MP BL MP ME MP BL SE NF NO SE ME NO ME SE BL SE CF BL ME BL SE ME SE SE CF MP NF CF MP

4 3 2 5 5 3 3 1 1 7 2 5 30 ra 4 1 6 7 5 5 6 3 1 2 3 5 3 4 1 3 5 2 6 1 4 1

582,2 930,7 320,0 776,6 583,7  302,8 286,9 78,0 717,7 1.167,0  463,3 843,5 1.624,2 479,0 230,3 817,7 615,2 1.030,8 251,3 1.579,7  34,9 240,6 394,2  398,1 541,7 356,1 940,7 396,2 772,2 590,9 325,4 1.308,1 190,3 553,8 182,8

17.239 11.528 10.417 131.914 16.775  7.324 4.360 63.007 5.160 46.616  22.033 6.731 2.897.576 3.142 22.033 5.222 16.591 17.387 400.235 29.054  219.344 7.627 25.042  3.953 7.653 18.609 8.711 6.289 59.384 5.531 32.187 29.574 3.668 13.976 107.203

Regiões de Governo: ME - Metropolitana, NF - Noroeste Fluminense; NO - Norte Fluminense, SE - Serrana; BL - Baixadas Litorâneas; MP - Médio Paraíba; CF - Centro-Sul Fluminense; BG - Baía de Ilha Grande; (1) data de criação desconhecida; ra - Região Administrativa; - sem informação;  valores ainda considerando como pertencente a este município o distrito que se desmembrou dando origem a um município instalado em 1996. Armação de Búzios (desmembrado de Cabo Frio), Carapebus (de Macaé), Iguaba Grande (de São Pedro da Aldeia), Macuco (de Cordeiro), Pinheiral (de Piraí), Porto Real (de Resende), São Francisco de Itabapoana (de São João da Barra), São José de Ubá (de Cambuci), Seropédica (de Itaguaí) e Tanguá (de Itaboraí).

Fonte: CIDE.

332

RIO OU LAGUNA PRINCIPAL

ANEXO II ECOSSISTEMAS FLUVIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRINCIPAIS AFLUENTES PRINCIPAIS TRIBUTÁRIOS DOS AFLUENTES Bacia Hidrográfica 0 - Bacia do rio Itabapoana Córrego do Pilão Vala Água Preta Córrego do Juvêncio Córrego do Baú Córrego Santo Eduardo Córrego Liberdade

Rio Itabapoana

Córrego Pirapetinga Córrego Lambari Córrego Água Limpa Córrego Santana Ribeirão Varre e Sai Ribeirão da Onça Ribeirão do Ouro

Região Hidrográfica 1- Bacias Contribuintes à Lagoa Feia Canal Ribeira Rio Macabú

Complexo da Lagoa Feia Canal (Rio) Ururaí

Rio do Meio Córrego Fundo Rio Santa Catarina Rio Macabuzinho Rio Carocango Córrego (Brejo) da Cerejeira Rio do Gino Córrego (Brejo) Santa Maria Córrego (Brejo) Palmital Córrego (Brejo) do Engenho Córrego Pedra Branca Córrego do Pontal Córrego da Sociedade Canal (Rio) de Jesus

Rio da Pedra

Canal de Tocos

Canal (Rio) Macacuá Canal Caçumanga Rio Preto (Canal Itararé) Canal Piabanha Canal Campo da Cidade Canal Vermelho Canal Santo Antônio

Canal Macaé-Campos(canal Quissamã) Complexo da Lagoa de Carapebus

Córrego Jacutinga Córrego Lameiro

Córrego da Maricota

Bacia Hidrográfica 2 - Bacias Contribuintes aos Rios Macaé, São João e Una Rio Macaé

Rio São João

Córrego Seco Córrego da Luz Córrego Novo Destino ou Tenal Rio Bonito Riodas Flores Rio dÁnta Rio Ouriço Rio Sana Rio São Romão Rio Boa Esperança Córrego Santiago Córrego Macuco Cnal Pedras Canal Jacaré Canal Olente Canal Consórcio Canal Guarulhos Canal Camarupi Canal Arapoca Canal Cambucas Córrego Salto dÁgua Canal Prateado Vala dos Medeiros Canal Dourados Canal Criminso Canal Lontra Canal Indaisssu

334

Canal AldeiaVelha Canal Mataruna Córrego Espinha Rio Agua Clara Rio São Lourenço Rio Panelas Canal do Pântano do Malhado Rio Frecheiras Rio Papicu Canal do Pântano do Iraí Rio Corijojo

Rio Una

Região Hidrográficas 3 e 4 - Complexos Lagunares de Araruama, Saquarema, Maricá e Piratininga Itaipú Lagoas de Piratininga / Itaipu

Lagoa de Maricá

Rio Jacaré Rio João Mendes Canal São Bento Rio Bambu Canal da Costa Córrego do Buriche Rio Buris ou Camburi Rio Bananal Rio Roncador Rio Tingui Rio Jundiá

Lagoa de Saquarema

Lagoa de Araruama

Rio Seco Rio do Congo Córrego Engenho Grande Rio Cortiço Rio Guararu Rio Salgado Rio Iguaçaba Rio da Pedra Rio ubá Canal de Itajuru Canal da Praia de Manguinhos

Rio Madruga Rio Taquaral Rio Itaoca

Rio Mato Grosso Córrego Burracão Rio Catimbau Riod as Piabas Córrego do Valão de Cachoeira

Rio da Soca Rio do Caranguejo

Bacia Hidrográfica 5 - Bacias Contribuintes à Baía de Guanabara Rio Carioca Rio irajá Rio Jequiá (ilha do Governador)

335

Rio São João de Meriti Rio Iguaçu

Rio Estrela Rio Suruí

Rio Roncador ou Santo Aleixo Canal de Magé Rio Guapi

Rio Acari Rio Pavuna Rio da Bota Rio (Canal) Sarapuí Rio (canal) Tnguá Rio Capivari Rio Pilar Rio (canal) Saracuruna Rio Inhomirim Rio do Ouro Rio Cachoeirinha Córrego do Sossego Rio do Pico Córrego do Sertão Canal de Magé-Mirim Vale de Sernambetiba Rio Guapimirim

Rio Guaraí Rio Caceribu

Rio Guaximdiba

Rio Imboassu Rio Bomba Rio de Vivência (canal do Fonseca) Canal de Icaraí

Rio Guaraí-Mirim Rio Cahoeira Córrego Tambicu Rio Goianá Rio Salgueiro Rio Alcântara Rio Camarão Canal do Imboassu

Bacia Hidrográfica 6 - Bacia do Rio Paraíba do Sul Rio Colégio Córrego Vargem Grande Córrego Palmital Rio Dois Rios Rio Tanque Rio Muriaé Vala do Grumarim Vala d’Anta Vala do Padre Antônio Rio Pomba Ribeirão das Areias

336

Rio Paraíba do Sul

Córrego das Pedras Ribeirão do Quilombo Rio Paquequer Córrego Cortiço Ribeirão Suas Vendas Rio Calçado Córrego Floresta Rio Piabana Córrego dos Pilões Rio Matozinho Rio Ubá Rio Alegre Córrego das Mortes Rio Piraí Ribeirão Brandão Rio Barra Mansa Rio Bananal Rio do Salto Ribeirão Barreira de Baixo Córrego Ponte Alta Ribeirão Raso Ribeirão Taquaraí Rio da Sesmaria Rio São Jerônimo Rio Piratininga Rio Paraibuna Rio Barra do Rio Novo Ribeirão Boa Vista Ribeirão Boa Vista II Rio Ipiaba Rio das Minhocas Ribeirão do Inferno Rio Turvo Ribeirão Conceição Ribeirão da Figueira Ribeirão do Deserto Rio Piirapitinga Rio Alambari Ribeirão das Pedras Rio Bonito Ribeirão da Agua Brana Ribeirão do Salto

337

Região Hidrográfica 7 - Contribuinte ao Sistema Lagunar de Jacarépagua Canal Sernambetiba Canal do Costado Rio do Camorim Rio Pavuninha Rio Anil Rio Cachoeira

Rio Paineras Rio Morto Canal do Urubu

Rio Sangrador Rio Gávea Pequena

Região Hidrográfica 8 - Contribuintes à baía de Sepetiba Córrego Caratuacaia Rio Jacareí Rio Grande Rio Ingaíba

Rio Santo Antônio e Córrego do Batatal

Rio São Bráz

Rio do Patrimônio e Rio dos Bagres.

Rio do Saco (ou da Lapa)

Rio Malulu e Rio Banguela

Rio Saí

Córrego do Rubião

Rio João Gago Córrego da Praia Grande Rio Muriquí (ou da Prata) Rio Catumbí Rio Muxiconga ou da Fazenda Rio da Draga Rio Botafogo Rio Tingussú Rio Timirim Córrego Coroa Grande Rio do Pereira Córrego Vermelho Córrego Briza Mar Córregos da Ilha de Itacurussá Rio Mazomba-Cação

Rios Mazombinha , Pouso Frio e Mandí Cai-Tudo ou Canal do Quilombo Rio Piloto Valão dos Burros

Rio Meio Dia, Vala do Brejo e Rio Piranema.

338

Canal do Santo Inácio-Rio da Guarda

Ribeirão das Lajes- Rio Guandú-Canal de São Francisco

Valão dos Bois Valinha Canal Ponte Preta Vala do Sangue ou canal Trapiche Canal de Santo Agostinho Ribeirão da Floresta, Córrego do Bandá, Córrego Paraíso, Rio Saudoso. Rio dos Macacos, Vala Jonas Leal, Rio Cacaria, Rio da Onça e Valão do Areia Rio Santana Rio São Pedro Rio dos Poços

Rio Guandú-Mirim-Canal Guandú Canal de São Fernando Canal do Itá Rio das Flexas ou Canal Pau Flexas Rio do Ponto (ou Covanca) Rio Piraque-Cabuçu

Rio Piracão Rio Portinho

Córrego Águas Lindas, Valão do China

rios Facão, São João da Barra e João Correia Vera Cruz, Santa Branca e Cachoeirão e o canal Paes Leme _- - - - -- - - - Rio Santo Antonio, Rio Douro, Canal Teófilo Cunha, Canal Quebra Côco ou Morto, Canal Pepino, Canal Anibal, Rio Queimados (e Rio Ipiranga

Rio Guandú do Sapê, Rio Capenga, Rio Guarajuba, Rio dos Cachorros e Rio Campinho ----Rio Cação Vermelho, Canal Ponte Branca,, Vala do Sangue, Vala da Goiaba

------

Rio Piaí rios da Prata, Caboclos, Peri-Peri, dos Porcos, Consulado, Morto, Cachoeira, da Balata, do Lameirão, do Gato, Cabuçú Mirim, Valão das Cinzas, das Pedras e José Sena. canal do Portinho e os rios Itapuca, Santo Antônio, Escola, Olaria, Gota Funda, Cabaceiro, Engenho Novo, Lavras, Vala Domingos Ferro e canal do Capitão.

Rio João Correia

Região Hidrográfica 9 - Contribuintes à Baía de Ilha Grande Rio Jacuecanga Rio Japuíba Rio do Areia do Pontal Rio Ariró Córrego da Areia Rio Jurumirim Córrego do Sul Córrego Andorinha Rio Bonito Rio Bracuí Rio Grataú

Rio Capoteiro Córrego Vermelho Rio Cabo Severiano Rio Parado Córrego da Ponte

Córrego Criminoso

339

Rio da Conceição Rio Japetinga Rio do Funil Rio Mambucaba Rio São Roque Rio de Barra Grande Rio Pequeno Rio Graúna Rio Perequê-Açu Rio do Corisco Rio dos Meros Rio Parati-Mirim

Rio Guaripu Rio Funil Rio Itapetinga Córrego Perequê-Açu Córrego da Virada Cachoeira do Mato Dentro Rio da Toca do Ouro Rio da Pedra Branca Córrego da Caçada Rio Guarapitinga Córrego do Mico

Fonte; CIDE (Parcialmente modificado)

340

ANEXO III ECOSSISTEMAS LAGUNARES E LACUSTRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Lagoa/Laguna do Norte do Sul Jacarepaguá Tijuca Marapendi Rodrigo de Freitas Piratininga Itaipu Barra de Maricá Guarapina Maricá Padre Jaconé Saquarema Jacarepiá Vermelha Pernambuco Araruama Imboassica Paulista Pires Piripiri Preta Ribeira Visgueiro Carapebus Feia Cima Campelo

Área Perímetro Municípios (km²) (km) ND ND Angra dos Reis (Ilha Grande) ND ND Angra dos Reis (Ilha Grande) 4,07 17,8 Rio de Janeiro 4,34 32,4 Rio de Janeiro 3,33 33,4 Rio de Janeiro 2,4 7,8 Rio de Janeiro 4,13 10,9 Niterói 1,47 6,8 Niterói 8,85 30 Maricá 6,42 11,7 Maricá 18,73 24 Maricá 1,77 10,2 Maricá 3,2 8 Maricá e Saquarema 23,82 45 Saquarema 1,45 7,5 Saquarema 2,56 11 Saquarema e Araruama 2,04 13,5 Araruama 221,03 161 Araruama, Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande 2,5 10 Macaé e Rio das Ostras 1,22 17,5 Macaé 1,6 6,3 Quissamã 1,92 11,1 Quissamã 5,3 57,2 Quissamã 4,15 9,8 Quissamã 1,42 6,7 Quissamã 6,7 52,5 Carapebus 203,36 138,1 Campos dos Goytacazes e Quissamã 14,67 26,2 Campos dos Goytacazes 1,17 19 Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana 9,55 31,7 Campos dos Goytacazes 1,75 11,5 Campos dos Gytacazes 2,12 8,2 São João da Barra e Campos dos Goytacazes 1,22 20,2 São João da Barra

Jacaré Pedras Salgada Iquipari Pitanguinha, do Espinho, Limpa Pau Grande, Ribeira Coca-cola ou Iodada, ND ND ND Cabiúnas, Maria Menina, Quixaba, Grussai, Saudade e do Córrego do Caldeirão Fonte: CIDE/SERLA, parcialmente modificado ; NOTA: ND - Não Disponível

ANEXO IV PRINCIPAIS BARRAGENS, USINAS HIDRELÉTRICAS E REPRESAS Nome/Proprietário UHE Funil UHE Areal UHE Piabanha UHE Fagundes UHE Euclidelâdia UHE Comendador Venâncio UHE Chave do Vaz UHE Franca Amaral UHE Macabú UHE Tombos UHE Catete UHE Xavier UHE Tombos UHE Nilo Peçanha UHE Ponte Coberta ou Pereira Passos UHE Fontes Velhas e Fontes Novas Represa de Santana Represa do Vigário Represa de Lajes Represa de Tocos UHE Santa Cecília UHE Ilha dos Pombos Represa Juturnaíba (Cedae) Represa Camorim Represa de Barão de Javari

Represa de Saracuruna

Ano de Conclusão das Obras FURNAS Rio Paraíba do Sul 1969 CERJ Rio Piabanha 1949 CERJ Rio Piabanha 1908 CERJ Rio Fagundes 1924 CERJ Rio Negro 1949 CERJ Rio Muriaé 1914 CERJ Rio Preto 1914 CERJ Rio Itabapoana 1960 CERJ Rio Macabú 1960 CERJ Rio Carangola 1914 CENF Rio Bengala 1925 CENF ----1911 CERJ Rio Carangola 1914 LIGHT ----1953 LIGHT Ribeirão das Lages 1962 LIGHT -----1908 LIGHT Rio Piraí n.d.

LIGHT Rio Piraí n.d.

LIGHT Ribeirão das Lajes 1906 LIGHT Rio Piraí n.d.

LIGHT Rio Paraíba do Sul 1952 LIGHT Rio Paraíba do Sul 1924 CEDAE Rio São João n.d.

CEDAE ----n.d.

Prefeitura de córrego da bacia do rio n.d.

Miguel Paraíba do Sul Pereira CEDAE rio Saracuruna n.d.

Proprietário

Rio

Fonte: Pesquisa Ecoativa

342

ANEXO V

MAPAS

343

ANEXO VI PROPOSTA DE ESTRUTURAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS PROJETO-DE-LEI N°- _____ Institui a Política Estadual de Espaços Territoriais Protegidos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais Protegidos, regulamentando o inciso III do artigo 258 da Constituição Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I DA POLÍTICA ESTADUAL DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - Esta Lei, com fundamento no art. 3°, inciso II, art. 5°, inciso XXIV, art. 23, incisos I, III, IV e VI, art. 24, VI, VII e VIII, art. 216, inciso V e art. 225, § 1°, incisos I, II, III, VI e VII da Constituição Federal, e no art. 227, II, “a”, “b”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, art. 230, § 1°, 245, parágrafo único, art. 258, § 1°, II, III, IV, XXV, art. 268, art. 269 e art. 270 da Constituição Estadual, institui a Política Estadual de Espaços Territoriais Protegidos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais Protegidos.

CAPÍTULO II DOS FUNDAMENTOS CAPÍTULO III DOS PRINCÍPIOS CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES GERAIS DE AÇÃO CAPÍTULO V DOS INSTRUMENTOS CAPÍTULO VI DA AÇÃO DO PODER PÚBLICO TÍTULO II DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

344

CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DA COMPOSIÇÃO CAPÍTULO II DAS CATEGORIAS Seção I Das Unidades de Conservação Seção II Das Áreas sob Regime Especial de Administração Pública e Privada CAPÍTULO III DA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS ESDPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS TÍTULO III DOS INCENTIVOS, ISENÇÕES E PENALIDADES

TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

345

ANEXO VII ESBOÇO DO PLANO ESTRATÉGICO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

RELATÓRIO 1 - DIAGNÓSTICO

VOLUME 1 - CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

CARACTERÍSTICAS GEOPOLÍTICAS E AMBIENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3.1. CARACTERÍSTICAS GEOPOLÍTICAS 3.2. CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS 3.2.1. Clima 3.2.2. Embasamento Rochoso 3.2.3. Relevo 3.2.3.1. Domínios Morfoestruturais 3.2.3.2. Distribuição Altitudinal (Hipsometria) 3.2.3.3. Patrimônio Geomorfológico 3.2.4. Solos 3.2.4.1.Distribuição das Classes de Solo 3.2.4.2.Fertilidade 3.2.4.3.Suscetibilidade à Erosão 3.2.5. Bacias Hidrográficas e Ecossistemas Aquáticos Fluviais, Lacustres e Lagunares 3.2.6. Vegetação e Flora 3.2.7. Fauna Silvestre 3.2.8. Ecossistemas Litorâneos e Costeiros 3.2.9. Sinopse Bioconservacionista 4.

ECOREGIÕES FLUMINENSES 5.

PERFIL DO MERCADO ECOTURÍSTICO FLUMINENSE 6.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS I - MAPAS (escala 1:250.000) I.1 I.2 I.3 I.4

Divisão Político Administrativa Regiões de Governo Diversidade Térmica e de Deficiência Hídrica Distribuição da Precipitação Média Anual

346

I.5 I.6 I.7 I.8 I.9.

I.10.

I.11.

I.12.

I.13.

I.14.

I.15.

Embasamento Rochoso Domínios Morfoestruturais, Regiões e Unidades de Relevo Hipsometria (100 em 100 metros) Solos Bacias Hidrográficas, Cursos de Água, Lagoas, Lagunas e Áreas Alagadiças Regiões Fitoecológicas Originais Cobertura Vegetal Atual e Uso Atual das Terra Zona Costeira Ecozonas Continentais Fluminenses Ecozonas Costeiras Fluminenses Ecozonas Fluviais

II - QUADROS GERAIS II.1 - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II.2- ECOSSISTEMAS FLUVIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II.3.- ECOSSISTEMAS LAGUNARES E LACUSTRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II.4 - CACHOEIRAS II.5 - TRECHOS FLUVIAIS MAIS FREQUENTADOS PARA BANHOS II.6 - PRINCIPAIS BARRAGENS, USINAS HIDRELÉTRICAS E REPRESAS II.7 - PRAIAS FLUVIAIS II.8 - PRAIA DE LAGOAS E LAGUNAS II.9 - PRAIAS LITORÂNEAS CONTINENTAIS II.10 - PRAIAS LITORÂNEAS INSULARES II.11 - ILHAS COSTEIRAS II.12 - ILHAS FLUVIAIS, LACUSTRES E LAGUNARES II.13 - ESTUÁRIOS II.14 - MANGUEZAIS III - QUADROS DE ESPÉCIES DA FLORA III.1. FLORA FLUMINENSE DE ANGIOSPERMAS DICOTILEDÔNEAS III.2. FLORA FLUMINENSE DE ANGIOSPERMAS MONOCOTILEDÔNEAS III.3. FLORA FLUMINENSE DE GIMNOSPERMAS III.4. FLORA FLUMINENSE DE PTERIDÓFITAS III.5. FLORA FLUMINENSE DE BRIÓFITAS III.6. FLORA FLUMINENSE DE FUNGOS III.7. FLORA FLUMINENSE DE LIQUENS III.8. FLORA FLUMINENSE DE MACROALGAS III.9. FLORA EXÓTICA (flora agrícola, ornamental, espécies invasoras, etc) IV - QUADROS DE ESPÉCIES DA FAUNA IV.1. FAUNA FLUMINENSE DE PEIXES FLUVIAIS IV.2. FAUNA FLUMINENSE DE PEIXES LAGUNARES IV.3. FAUNA FLUMINENSE DE PEIXES MARINHOS

347

IV.4. FAUNA FLUMINENSE DE ANFÍBIOS IV.5. FAUNA FLUMINENSE DE RÉPTEIS IV.6. FAUNA FLUMINENSE DE AVES IV.7. FAUNA FLUMINENSE DE MAMÍFEROS IV.8. FAUNA FLUMINENSE DE INVERTEBRADOS INTERESSE COMERCIAL IV.9. FAUNA EXÓTICA

AQUÁTICOS

DE

348

VOLUME 2 - ASPECTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

ASPECTOS LEGAIS 3.1. CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO FEDERAL 3.2. CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO ESTADUAL 3.3. POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ESPAÇOS TERRITORAIS PROTEGIDOS 4 TIPIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS 4.1. GRUPO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 4.2. GRUPO DE ÁREAS SOB REGIME ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA. 4.2.1. Áreas de Preservação Permanente 4.2.2. Costões Rochosos 4.2.3. Reserva Florestal Legal 4.2.4. Remanescentes de Mata Atlântica 4.2.5. Reserva da Biosfera 4.2.6. Jardins Botânicos 4.2.7. Hortos Florestais 4.2.8. Jardins Zoológicos 4.2.9. Cavidades Naturais Subterrâneas 4.2.10.Áreas de Proteção Sanitária 4.2.11.Rios, lagoas, terrenos marginais de rios, praias fluviais e ilhas fluviais e lacustres 4.2.12.Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico 4.2.13.Praças, Parques urbanos e os Espaços Livres Arborizados de Uso Comum (áreas verdes) 4.2.14.Áreas de Interesse Especial 4.2.15.Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos 4.2.16.Depósitos Fossilíferos (sítios paleontológicos) 4.2.17.Sitios e Paisagens tombadas como Monumento Natural 4.2.18.Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Indígenas (Terras Indígenas) 4.2.19.Áreas de Comunidades de Descendentes de Quilombos 4.2.20.Praias Marítimas, Ilhas Oceânicas e Costeiras, Mar Territorial e Recursos Naturais da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva 4.2.21.Zona Costeira 4.2.22.Terrenos de Marinha e seus Acrescidos 4.2.23.Terras Devolutas Indispensáveis a Preservação Ambiental 4.2.24.Criadouros de Animais 4.2.25.Áreas de Experimentação Agrícola 4.2.26.Áreas Naturais de Propriedade de Universidades 4.2.26.Áreas das Forças Armadas 4.3. DOMINIALIDADE 5.

INSTITUIÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS QUE ATUAM NA GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

349

5.1.

5.1.1.

5.1.2.

5.1.3.

5.1.4.

5.1.5.

5.2.

5.2.1.

5.2.2.

5.2.3.

5.2.4.

5.2.5.

5.2.6.

5.2.7.

5.2.8.

5.2.9.

6.

ÓRGÃOS FEDERAIS IBAMA IPHAN SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO INCRA EMBRATUR OS ÓRGÃO ESTADUAIS FEEMA IEF SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO ITERJ EMATER SERLA SEAA INEPAC DRM BIBLIOGRAFIA

ANEXOS I - CÓPIAS DOS ATOS LEGAIS GERAIS RELACIONADOS A ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS II - ORGANOGRAMAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS QUE ATUAM NA GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

350

VOLUME 3 - CARACTERIZAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS TOMO 1 - APRECIAÇÃO GERAL DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS FLUMINENSES APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

PROCESSO HISTÓRICO 5.

SINOPSE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS E ESTADUAIS 6.

SINOPSE DAS ÁREAS SOB REGIME ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA. 6.1. Áreas de Preservação Permanente 6.2. Costões Rochosos 6.3. Reserva Florestal Legal 6.4. Remanescentes de Mata Atlântica 6.5. Reserva da Biosfera 6.6. Jardins Botânicos 6.7. Hortos Florestais 6.8. Jardins Zoológicos 6.9. Cavidades Naturais Subterrâneas 6.10. Áreas de Proteção Sanitária 6.11. Rios, lagoas, terrenos marginais de rios, praias fluviais e ilhas fluviais e lacustres 6.12. Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico 6.13. Praças, Parques urbanos e os Espaços Livres Arborizados de Uso Comum (áreas verdes) 6.14. Áreas de Interesse Especial 6.15. Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos 6.16. Depósitos Fossilíferos (sítios paleontológicos) 6.17. Sitios e Paisagens tombadas como Monumento Natural 6 18. Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Indígenas (Terras Indígenas) 6.19. Áreas de Comunidades de Descendentes de Quilombos 6.20. Praias Marítimas, Ilhas Oceânicas e Costeiras, Mar Territorial e Recursos Naturais da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva 6.21. Zona Costeira 6.22. Terrenos de Marinha e seus Acrescidos 6.23. Terras Devolutas Indispensáveis a Preservação Ambiental 6.24. Criadouros de Animais 6.25. Áreas de Experimentação Agrícola 6.26. Áreas Naturais de Propriedade de Universidades 6.27. Áreas das Forças Armadas 6.27.1. Restinga da Marambaia 6.27.2. Área em Cabo Frio 6.27.3. Outras Áreas

351

7.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS I - MAPAS I.1 Mapa de Unidades de Conservação Federais e Estaduais (escala 1:250.000) II - QUADROS GERAIS II,1 - QUADRO RESUMO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO II.2 - COSTÕES ROCHOSOS II.3 - JARDINS BOTÂNICOS II.4 - HORTOS FLORESTAIS II.5 - JARDINS ZOOLÓGICOS II.6 - CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS II.7 - ÁREAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA II.8 - ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO E LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO II.9 - ÁREAS DE INTERESSE ESPECIAL II.10 - SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E PRÉ-HISTÓRICOS II.11 - DEPÓSITOS FOSSILÍFEROS (SÍTIOS PALEONTOLÓGICOS) II.12 - SITIOS E PAISAGENS TOMBADAS COMO MONUMENTO NATURAL II.13 - TERRAS INDÍGENAS II.14 - ÁREAS DE COMUNIDADES DE DESCENDENTES DE QUILOMBOS II.15 - ÁREAS DE EXPERIMENTAÇÃO AGRÍCOLA II.16 - ÁREAS NATURAIS DE PROPRIEDADE DE UNIVERSIDADES II.17 - ÁREAS DAS FORÇAS ARMADAS

352

VOLUME 3 - CARACTERIZAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS TOMO 2 - PERFIL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

PARQUES NACIONAIS 4.

RESERVAS BIOLÓGICAS 5.

ESTAÇÕES ECOLÓGICAS 6.

FLORESTAS NACIONAIS 7.

RESERVAS EXTRATIVISTAS 8.

RESERVAS ECOLÓGICAS 9. ÁREAS DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO 10. ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 11.

FLORESTAS PROTETORAS. 12.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS I - MAPAS I.1 Mapa de Unidades de Conservação Federais (na escala de 1:250.000) II._ Mapas de cada Unidade de Conservação Federal (em escalas variadas de acordo com o tamanho de cada uma, 1:50.000, 1:100.000, 1:25.000, etc) II - CÓPIAS DOS ATOS LEGAIS (Cópias de todos as leis, decretos e outros atos legais de criação, alteração de limites, desapropriação, etc)

353

VOLUME 3 - CARACTERIZAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS TOMO 3 - PERFIL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

PARQUES ESTADUAIS 4.

RESERVAS BIOLÓGICAS 5.

ESTAÇÕES ECOLÓGICAS 6.

FLORESTAS ESTADUAIS 7.

RESERVAS EXTRATIVISTAS 8.

RESERVAS ECOLÓGICAS 9. ÁREAS DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO 10. ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 11.

OUTRAS CATEGORIAS 12.

BIBLIOGRAFIA I - MAPAS I.1 Mapa de Unidades de Conservação Estaduais (na escala de 1:250.000) II._ Mapas de cada Unidade de Conservação Estaduais (em escalas variadas de acordo com o tamanho de cada uma, 1:50.000, 1:100.000, 1:25.000, etc) II - CÓPIAS DOS ATOS LEGAIS (Cópias de todos as leis, decretos e outros atos legais de criação, alteração de limites, desapropriação, etc)

354

VOLUME 3 - CARACTERIZAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS TOMO 4 - PERFIL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

MUNICÍPIOS POR REGIÃO DE GOVERNO 3.1. METROPOLITANA 3.1.1 Rio de Janeiro 3.1.1.1 Aspectos Legais e Institucionais 3.1.1 2. Órgãos que Atuam na Gestão de Unidades de Conservação 3.1.1.3. Unidades de Conservação 3.1.1.3.1.

Parques Municipais 3.1.1.3.2.

Reservas Biológicas 3.1.1.3.3.

Estações Ecológicas 3.1.1.3.4.

Florestas Municipais 3.1.1.3.5.

Reservas Extrativistas 3.1.1.3.6.

Reservas Ecológicas 3.1.1.3.7. Áreas de Relevante Interesse Ecológico 3.1.1.3.8. Áreas de Proteção Ambiental 3.1.1.3.9.

Outras Categorias 3.1.1.4. Áreas no Município Indicadas pela Prefeitura e Ong’s de interesse para novas unidades de conservação 3.1.2. Município B 3.1.2.1. ..................................................

3.2. NOROESTE FLUMINENSE 3.3. NORTE FLUMINENSE 3.4. SERRANA 3.5. BAIXADAS LITORÂNEAS 3.6. MÉDIO PARAÍBA 3.7. CENTRO-SUL FLUMINENSE 3.8. BAÍA DE ILHA GRANDE 4.

AVALIAÇÃO GERAL 5.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS I - MAPAS I.1 Mapa Geral de Unidades de Conservação Municipais (mapa do Estado na escala de 1:250.000, uc’s representadas com ícones) II._ Mapas na escala de 1:50.000 (um para cada município), com as unidades de conservação municipais, federais e estaduais) II - CÓPIAS DOS ATOS LEGAIS (Cópias de todos as leis, decretos e outros atos legais de criação, alteração de limites, desapropriação, etc)

355

VOLUME 3 - CARACTERIZAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS TOMO 5 - PERFIL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRIVADAS APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

RPPN’S RECONHECIDAS 4.

RPPN’S EM PROCESSO DE ANÁLISE NO IBAMA 5.

OUTRAS CATEGORIAS 6.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS I - CÓPIAS DAS PORTARIAS DE RECONHECIMENTO DO IBAMA. II - MAPA DE LOCALIZAÇÃO RPPN’S EXISTENTES E EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO (1.250.000, indicadas com ícones).

III - CROQUIS DAS RPPN’S (mapas em escalas diversas mostrando cada RPPN, apenas limites).

356

RELATÓRIO 2 AVALIAÇÃO GLOBAL DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

AVALIAÇÃO GLOBAL DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS EXISTENTES 3.1. REPRESENTATIVIDADE 3.1.1. Superfícies Protegidas 3.1.2. Análise dos Ecossistemas Protegidos por Ecoregiões 3.1.3. Espaços sem Unidades de Conservação e Áreas Propícias para Implantação 3.2. CAPACIDADE DE SUSTENTAR BIODIVERSIDADE 3.3. BENFEITORIAS E PLANO DE MANEJO 3.4. BASE DE DADOS E MANEJO 3.5. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA 3.6. SITUAÇÃO DOS ÓRGÃOS 3.7. APRECIAÇÃO FINAL 4.

CONCLUSÕES DO WORK-SHOP 5. ÁREAS INDICADAS PARA PROTEÇÃO 5.1. ÁREAS PROPOSTAS PELO WORK-SHOP 5.2. ÁREAS PROPOSTAS POR ESTUDOS TÉCNICOS 5.3. ÁREAS INDICADAS COMO INAPTAS POR LEVANTAMENTOS DE APTIDÃO DE USO DA TERRA 5.4. ÁREAS ÚMIDAS 5.6. CABECEIRAS DE DRENAGEM 5.7. PAISAGENS NATURAIS NOTÁVEIS 5.8. LOCAIS EFETIVO OU POTENCIAS PARA RECREAÇÃO 5.9. ÁREAS INDICADAS POR OUTROS MOTIVOS 5.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS I - MAPAS I.1.

Ecoregiões e Unidades de Conservação Existentes (1.250.000) II.2. Áreas Indicadas para Proteção

357

RELATÓRIO 3 ESTRATÉGIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DE UMA POLÍTICA ESTADUAL DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS 4.

ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS 4.1. CATEGORIAS PROPOSTAS DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS 4.2. ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS E ATRIBUIÇÕES 5.

PROCESSO DE CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS 5.1. Concepção Geral 5.2. Diretrizes para Elaboração de Projetos Básicos 5.3. Diretrizes para Elaboração de Planos de Manejo 6.

DIRETRIZES SETORIAIS PARA APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO 6.1. RECURSOS HUMANOS 6.1.1. Composição e Perfil Qualitativo e Quantitativo de Equipes Admistrativas de UC’s 6.1.3. Diretrizes para Recrutamento de Pessoal Qualificado e sem Qualificação 6.1.2. Diretrizes para Administração de Pessoal 6.1.3. Diretrizes para Treinamento e Capacitação 6.2. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REASSENTAMENTOS 6.2.1. Política Geral 6.2.2. Procedimentos para Caracterização da Estrutura Fundiária e Avaliação de Terras e Benfeitorias 6.2.3. Procedimentos para Negociação 6.2.4. Procedimentos para Demarcação 6.2.5. Estratégia de Indenização e Reassentamento 6.3. INSERÇÃO REGIONAL, CO-GESTÃO E ZONA DE INFLUÊNCIA 6.3.1. Conceitos de Inserção Regional e Zonas de Influência 6.3.2. Diretrizes para Identificação das Potencialidades de Inserção Regional de UC’S e Geração de Empregos e Oportunidades 6.3.3. Diretrizes para Pesquisas Motivacionais 6.4.3. Articulação com Órgãos de Extensão Rural 6.3.4. Gestão Compartilhada 6.3.4.1.

Princípios Gerais de Co-Gestão de UC’s 6.3.4.2.

Diretrizes para Participação do Estado na Gestão de UC Federais 6.3.4.3. Órgãos do Estado e da União com Potencialidades de Colaboração 6.3.4.4.

Diretrizes para Participação de Poderes Locais na Gestão de UC Estaduais

358

6.3.4.5.

Diretrizes para Participação das Comunidades do Entorno, ONG’s e Iniciativa Privada 6.3.5. Diretrizes para Relações Públicas 6.3.6. Obras e Benfeitorias em Zonas de Influência Direta 6.4. USO PÚBLICO DE UC’S 6.4.1. Política Geral de Uso Público 6.4.2. Serviços Potencialmente Oferecidos em UC’s 6.4.3. Identificação, Planejamento e Execução de Atividades Interpretativas e de Educação Ambiental 6.4.4. Identificação, Planejamento e Execução de Atividades Recreativas, Esportivas e de Lazer 6.4.5. Determinação da Capacidade de Carga 6.4.6. Usos Especiais 6.4.7. Ecoturismo 6.7.8. Atendimento Médico 6.5. OBRAS E BENFEITORIAS NO INTERIOR DE UC’s 6.5.1. Diretrizes Sobre o Estilo Arquitetônico das Instalações 6.5.2. Cercas, Alambrados e Muros 6.5.3. Sede Administrativa 6.5.4. Centro de Visitante 6.5.5. Outras Edificações 6.5.2. Abastecimento de Água 6.5.3. Coleta e Tratamento de Esgoto 6.5.5. Destino Final de Resíduos Sólidos 6.5.6. Estradas Internas de Terra 6.5.7. Sinalização 6.5.8. Trilhas 6.7. DIRETRIZES PARA ZONEAMENTO E MANEJO DE UC’S 6.7.1. Diretrizes para o Zoneamento da UC e Terras da Zona de Influência Direta 6.7.2. Diretrizes para Avaliação de Recursos Visuais 6.7.3. Diretrizes para Autorização e Implementação de Pesquisa e Investigação Científica 6.7.4. Diretrizes para Manejo de Comunidades e Ecossistemas Aquáticos Interiores 6.7.5. Diretrizes para Manejo da Fauna Silvestre 6.7.6. Diretrizes para Manejo da Flora, Paisagismo e Recuperação de Áreas Degradadas 6.7.7. Diretrizes para Prevenção e Controle de Incêndios 6.7.8. Diretrizes para Manejo de Recursos Naturais em UC de Uso Sustentável 6.8. ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA 6.8.1 Fontes de Financiamento do Sistema 6.8.2. Avaliação de custo-benefício de unidades de conservação 6.8.3. Auto-sustentabilidade Financeira de UC’s 6.8.4. Concessões e Permissões 6.8.5. Registro histórico de unidades de conservação 6.8.6. Trabalho Voluntário 6.8.7 Segurança e Proteção

359

6.9.

6.9.1.

6.9.2.

6.9.3.

6.10.

6.10.1

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO OPERACIONAL DE UC Critérios e Indicadores para Avaliação de Desempenho Relatórios Anuais de Despenho Funcional (treinamento,manuais e avaliação de desempenho, GESTÃO DA INFORMAÇÃO Bancos de Dados Central e de cada Categoria de Espaco Territorial Protegido 6.10.2.Cadastro Informatizado dos Espaços Territoriais Protegidos 7.

PROPOSTAS ESPECÍFICAS PARA OS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS 7.1. CONSOLIDAÇÃO DE UC’S 7.2. REENQUADRAMENTO DE UC EXISTENTES E ESTABELECIMENTO DE NOVAS UC’S 8.

PLANO DE AÇÃO 8.1 Considerações Gerais 8.1 Programa de Estruturação das Sedes e Representações Regionais dos Órgãos Principais de Gestão 8.1.1. Subprograma de Arregimentação de Pessoal 8.1.2. Subprograma de Aquisição e Reforma de Imóveis 8.1.3. Subprograma de Aquisição de Equipamentos e Materiais 8.2. Programa de Treinamento e Capacitação 8.3. Programa de Elaboração de Manuais de Operação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais Protegidos 8.4. Programa de Implementação de Espaços Territoriais Protegidos (alinha em um cronograma, seguindo uma ordem de prioridade, as unidades e que serão objeto de projeto básico e de planos de manejo a serem elaborados) 9.

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO GLOBAL ANEXOS I - GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS APLICADOS À GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS II - ORGANOGRAMA DOS ÓRGÃOS PRINCIPAIS PROPOSTOS PARA GESTÃO. III - ESBOÇO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PROJETO BÁSICO III.1 ESBOÇOS DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PROJETO BÁSICO DE SÍTIO CONTINENTAL E MARINHO PROPOSTO PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO III.2 ESBOÇOS DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PROJETO BÁSICO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL CONTINENTAL E MARINHA SEM PLANO DE MANEJO III.3 ESBOÇOS DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PROJETO BÁSICO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CONTINENTAL E MARINHA DE USO SUSTENTAVEL SEM PLANO DE MANEJO IV - ESBOÇO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PLANO DE MANEJO IV.1 ESBOÇO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PLANO DE MAENJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CONTINENTAL E MARINHA DE PROTEÇÃO INTEGRAL

360

IV.2 ESBOÇO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PLANO DE MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CONTINENTAL E MARINHA DE USO SUSTENTAVEL V - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO VI - GUIA DO USUARIO DO BANCO DE DADOS

361

RELATÓRIO 4 PROJETOS E MINUTAS DE NORMAS LEGAIS APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

PROJETOS DE LEI 3.1. PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS 3.2. PROJETOS DE LEI DE CRIAÇÃO DOS ÓRGÃOS PRINCIPAIS DE GESTÃO 4.

MINUTAS DE DECRETO 3.1. MINUTAS DE DECRETOS DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA BÁSICAS DOS ÓRGÃOS PRINCIPAIS DE GESTÃO 3.2. MINUTAS DE DECRETO REGULAMENTADORES PARA CADA CATEGORIA DE UC 3.2. MINUTAS DE DECRETO REGULAMENTADANDO ASPECTOS ESPECÍFICOS DO SISTEMA 4.

MINUTAS DE PORTARIA 4.1 MINUTA DE PORTARIA DISPONDO SOBRE O REGIMENTO INTERNO DOS ÓRGÃOS PRINCIPAIS DE GESTÃO 4.2 MINUTA DE PORTARIA DISPONDO SOBRE REGIMENTO INTERNO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

362

ANEXO VIII ESBOÇO DE RELATÓRIO DE PROJETO BÁSICO EXEMPLO PARA PARQUE SEM PLANO DE MANEJO VOL 1 - CARACTERIZAÇÃO GERAL APRESENTAÇÃO 1 INTRODUÇÃO 2 OBJETIVOS 3.

ASPECTOS GERAIS DO PARQUE 3.1. HISTÓRICO 3.2. LOCALIZAÇÃO, ENQUADRAMENTO E ACESSOS 3.2.1. Enquadramento Geopolítico Nacional e Estadual 3.2.2. Enquadramento Biogeográfico Terrestre Nacional 3.2.3. Enquadramento Hidrográfico Nacional e Estadual 3.2.4. Enquadramento Geomorfológico Nacional e Estadual 3.2.4. Enquadramento nas Ecozonas Fluminenses 4.

CARACTERIZAÇÃO GEOBIOFÍSICA DO PARQUE E ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA 4.1. CLIMA 4.2.. EMBASAMENTO ROCHOSO E ÁGUA SUBTERRÂNEA 4.3. RELEVO 4.4. SOLOS 4.5. ÁGUAS SUPERFICIAIS E BACIAS HIDROGRÁFICAS 4.6. BIODIVERSIDADE 4.6.1. Ecossistemas Aquáticos e Comunidades Bióticas Associadas 4.6.1.1.

Caracterização Geral dos Ecossistemas aquaticos 4.6.2.2.

Comunidades Bióticas Aquáticos 4.6.2. Vegetação e Flora 4.6.3. Fauna Silvestre 4.6.4. Análise Bioconservacionista 4.7. OCORRÊNCIA DE INCÊNDIOS E DESLIZAMENTOS 4.8. AVALIAÇÃO PRELIMINAR DOS RECURSOS CÊNICOS, MIRANTES E OUTROS ATRATIVOS POTENCIAIS 4.9. POTENCIALIDADES E CAPACIDADE DE USO DAS TERRAS DA ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA 4.10. ÁREAS CRÍTICAS 5.

CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA 5.1. SINOPSE DA MACROZONA POTENCIAL DE INFLUÊNCIA 5.2. CARACTERIZAÇÃO DA ZONA DE INFLUÊNCIA INDIRETA 5.2.1 Caracterização dos Municípios 5.2.1.1.

Município A 5.2.1.2.

Município B .......................................

5.2.2. Atividade Turística e Infra-Estrutura Relacionada 5.2.3. Atividade e Infra-Estrutura de Extensão Rural

363

5.2.4. Planos Governamentais Co-Localizados e Órgãos Federais e Estaduais com Atuação Regional 5.2.4.1. Órgãos e Entidades Federais e do Estado de Interesse para a Gestão do Parque 5.2.4.2.

Planos Governamentais Federais, do Estado e dos Municipios Planejados ou em Execução 5.3. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DO PARQUE E ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA 5.3.1. Atividades Econômicas, Uso da Terras, Núcleos Urbanos e Infra- Estrutura 5.3.2. Organização Social e Grupos de Interesse 5.3.3. Perfil sócio-econômico 5.3.3.1.

Famílias Residentes na Área do Parque 5.3.3.2.

População da Zona de Influência Indireta 5.3.4. Perfil Fundiário da Zona de Influência Indireta 5.3.5. Demandas Sociais e Potencialidades Econômicas 6.

CARACTERIZAÇÃO INSTITUCIONAL E CULTURAL DO PARQUE 5.1. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS 5.2. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA 5.3. INFRA-ESTRUTURA (INSTALAÇÕES E FACILIDADES) 5.4. SISTEMAS DE TRILHAS 5.5. RECURSOS HUMANOS 5.6. EQUIPAMENTOS 5.7. APOIO INSTITUCIONAL 5.8. USO PÚBLICO DA UNIDADE 5.9. PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL 6.

CONCLUSÕES DOS SEMINÁRIOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 7.

IMPACTOS INFERIDOS COM A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE 8.

ANÁLISE INTEGRADA DOS PROBLEMAS SÓCIO-AMBIENTAIS E POTENCIALIDADES DE DESENVOLVIMENTO 9.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS I - LEGISLAÇÃO APLICADA II - MAPAS DA ÁREA DO PARQUE E DA ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA (mapas A0 e A1) II.1 - Base Cartográfica II.2 - Divisão Político-Administrativa dos Municípios II.3 - Distribuição da Precipitação Média Anual II.4 - Unidades Geológicas II.5 - Compartimentação do Relevo II.6 - Declividade II.7 - Hipsometria II.8 - Esboço das Unidades de Solos II.9 - Cursos de Água e Bacias Hidrográficas II.10 - Cobertura Vegetal, Uso da Terra e Áreas Degradadas II.11 - Potencialidades e Capacidade de Uso das Terras II.12 - Atividades Econômicas

364

II.13 - Infra-estrutura do Parque, ocorrência de acidentes, recursos cênicos, mirantes e outros atrativos II.14 - Estrutura Fundiária da Área do Parque II.15 - Propriedades Vizinhas III - QUADROS GERAIS III.1 - ECOSSISTEMAS FLUVIAIS III.2 - ECOSSISTEMAS LAGUNARES E LACUSTRES III.3 - CACHOEIRAS III.4 - TRECHOS FLUVIAIS MAIS FREQUENTADOS PARA BANHOS III.5 - BARRAGENS, USINAS HIDRELÉTRICAS E REPRESAS III.6 - PRAIAS FLUVIAIS III.7 - PRAIA DE LAGOAS E LAGUNAS III.8 - PRAIAS MARÍTIMAS III.9- ILHAS COSTEIRAS III.10 - ILHAS FLUVIAIS, LACUSTRES E LAGUNARES III.11 - ESTUÁRIOS III.12 - MANGUEZAIS IV - PERFIS DE SOLOS V - QUADROS DE ESPÉCIES DA FLORA V.1 - Flora de Angiospermas Dicotiledôneas Registradas e de Ocorrência Provavel V.2 - Flora de Angiospermas Monocotiledôneas Registradas e de Ocorrência Provavel V.3 - Flora de Gimnospermas Registrada e de Ocorrência Provavel V.4. Flora de Pteridófitas Registrada e de Ocorrência Provavel V.5. Flora de Briófitas Registrada e de Ocorrência Provavel V.6. Flora de Fungos Registrada e de Ocorrência Provavel V.7. Flora de Liquens Registrada e de Ocorrência Provavel V.8. Flora de Macroalgas Registrada e de Ocorrência Provavel V.9. Flora Exótica (flora agrícola, ornamental, espécies invasoras, etc) VI - QUADROS DE ESPÉCIES DA FAUNA VI.1. Fauna de Peixes Fluviais Registrada e de Ocorrência Provavel VI.2. Fauna de Peixes Lagunares Registrada e de Ocorrência Provavel VI.3. Fauna de Peixes Marinhos Registrada e de Ocorrência Provavel VI.4. Fauna de Anfíbios Registrada e de Ocorrência Provavel VI.5. Fauna de Répteis Registrada e de Ocorrência Provavel VI.6. Fauna de Aves Registrada e de Ocorrência Provavel VI.7. Fauna de Mamíferos Registrada e de Ocorrência Provavel VI.8. Fauna Exótica VII - CADASTRO DE HOTÉIS E POUSADAS NA ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA E INDIRETA VIII - REGISTRO FOTOGRÁFICO APÊNDICE 1- RELATÓRIO DE ESTRUTURA FUNDIÁRIA APÊNDICE 2- ATAS DOS SEMINÁRIOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Relação das Figuras a serem colocadas no interior do texto - Formato A4 Figura - Enquadramento Biogeográfico Terrestre Nacional Figura - Enquadramento Hidrográfico Nacional e Estadual

365

Figura - Enquadramento Geomorfológico Nacional e Estadual Figura - Enquadramento nas Ecozonas Fluminenses Figura - Diagramas de Precipitação Média Mensal e de Temperatura Média Mensal Figura - Diagrama Ombrotérmico Figura - Direção dos Ventos (Rosa dos Ventos) Figura - Coluna Estratigráfia Figura - Perfis Transversais do Relevo Figura - Bacias Hidrográficas mostrando a UC Figura - Perfis Longitudinais dos rios principais Figura - Regiões Fitoecológicas Originais Figura - Perfis Esquemáticos da Vegetação

Figura - Macrozona Potencial de Influência

366

VOL 2 - DIRETRIZES E RECOMENDAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO PARQUE APRESENTAÇÃO 1 INTRODUÇÃO 2.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A CATEGORIA 3.

CUSTO E ESTRATÉGIA DE INDENIZAÇÃO E REASSENTAMENTO 4.

ZONEAMENTO PRELIMINAR 5.

SERVIÇOS, OPÇÕES E INFRA-ESTRUTURA POTENCIAL 6.

INSERÇÃO REGIONAL E GESTÃO COMPARTILHADA 7 ASPECTOS FINANCEIROS 8.

RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 9.

COMPROMISSOS POLÍTICOS ASSUMIDOS PELOS SETORES ENVOLVIDOS 10.

ESBOÇO DOS PROGRAMAS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO. 10.1. Programa de Regularização Fundiária 10.2. Programa de Reassentamento 10.3 Programa de Implantação da Infra-estrutura.

10.4. Programa de Administração 10.5. Programa de Manejo dos Recursos Naturais 10.5.1. Subprograma de Manejo da Fauna 10.5.2. Subprograma de Manejo da Flora e Paisagismo 10.5.3. Subprograma de Manejo dos Cursos de Água 10.6. Programa de Uso Público 10.6.1. Subprograma de Turismo e Interpretação Ambiental 10.6.2. Subprograma de Educação 10.6.3. Subprograma de Relações Públicas 10.6.4.Programa de Apoio ao Desenvolvimento na Zona de Influência Direta 12.

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO 13.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS I - MINUTA DE DECRETO OU PROJETO-DE-LEI DE CRIAÇÃO DA UC II - MAPA DE ZONEAMENTO PRELIMINAR III - DESENHOS Croquis das Áreas de Desenvolvimento (lay-out) e das Zonas de Uso Especial e de Uso Intensivo Croqui da Sede Administrativa Croqui do Centro de Visitantes Criquis de Outras Edificações (abrigos, restarantes, bares, etc) Croqui dos Equipamentos de Recreação e Lazer Croqui do Estacionamento Croqui dos Portões de Acesso Croqui dos Painéis de Exposição Croqui das Guaritas

367

Croqui do Sistema Viário Croqui das Placas Informativas Croqui de Baias para Semoventes Croqui de Sistema de Absatecimento de Água Croqui de Sistema de Esgoto Croqui de Sistema de Destino Final de Resíduos Sólidos Croqui do Sistema Elétrico IV - ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO PROPOSTO PARA A UC V - PARECER(ES) DA(S) PREFEITURA(S) SOBRE A IMPORTÂNCIA DA UC VI - CARTA DE PRINCÍPIOS E AGENDA DE COMPROMISSOS E METAS VII - PROTOCOLOS DE INTENÇÃO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL VIII - MINUTAS DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO

368

ANEXO IX EXEMPLO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PROJETO BÁSICO DE PARQUE SEM PLANO DE MANEJO 1.

OBJETIVOS

1.1. O objetivo deste Termo de Referência é definir as diretrizes gerais para a elaboração do PROJETO BÁSICO DO PARQUE, sob responsabilidade da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, processo número __________.

1.2. O PROJETO BÁSICO DA PARQUE constitui um estudo para (i) coletar, processar e sistematizar as informações sócio-econômicas e ambientais existentes sobre a área de interesse do Parque, incluindo as manifestações e anseios das populações humanas potencialmente afetadas; (ii) delinear as medidas para implantação da unidade de conservação e (iii) definir sua viabilidade técnico-econômica.

A área de interesse abarca:  Área de Estudo: compreende a área indicada como propícia para implantação de

unidade de conservação pelo Plano Estratégico ou a superfície delimitada de uma UC existente, especificada em ato legal.  Zona de Influência Direta - compreende uma superfície de terra localizada no entorno do Parque.  Zona de Influência Indireta - engloba o(s) município(s) cujo(s) território(s) façam parte da área do Parque.  Macrozona Potencial de Influência - aquela compreendida pelos municípios potencialmente emissores de grandes contingentes de visitantes, atraídos pelo pleno funcionamento da UC apoiada por campanhas de divulgação.

1.3.

O Projeto Básico tem como objetivos:

 assegurar a participação da população, setores organizados interessados e Prefeituras no planejamento e na decisão sobre a forma mais adequada de proteção de uma dada área ou unidade de conservação;  preparar um diagnóstico sócio-ambiental da área de interesse e identificar a capacidade de uso das terras da zona de influência direta  referendar a categoria existente ou propor outra categoria mais adequada para proteção do sítio, com as justificativas para o reenquadramento;  indicar o agente administrador da UC (federal, estadual ou municipal)  apresentar um memorial descritivo dos limites definitivos da UC, caso haja necessidade de ajustes  preparar uma minuta do texto legal de criação da UC ou de reenquadramento, incluindo a descrição dos limites e outros aspectos  fazer análises preliminares e propor diretrizes e recomendações contemplando:  zoneamento  inserção regional

369

 regularização fundiária, avaliando a situação fundiária e as benfeitorias e o custo frente a diversas alternativas de negociação para indenização ou reassentamento  custo-benefício e auto-sustentabilidade financeira  custo de implantação e operação  esboço dos programas de implantação e operação 2.

DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. O Projeto Básico deve ser realizado essencialmente com base em dados secundários e inspeções de campo, sendo as informações obtidas da seguinte maneira:  compilação e revisão bibliográfia (bibliografia publicada e inédita; publicações científicas; relatórios técnicos e estatísticos; relatórios de projetos de desenvolvimento, livros, documentos oficiais, teses e monografias universitarias; estudos de impacto ambiental, plano diretor, zoneamentos agrícolas, estudos de classificação de solos, etc);  levantamento de recursos visuais disponiveis (mapas temáticos, cartas geográficas, imagens de satelites e fotos aéreas);  consultas e entrevistas com interlocutores qualificados;  observações de campo  audiências públicas e seminários locais 2.2. A CONTRATADA dever estar ciente dos objetivos propostos para o Parque e dos documentos existentes sobre a Parque em poder da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. 2.3. A CONTRATADA deverá emitir 2 (duas) vias do relatório do PROJETO BÁSICO DO PARQUE para comentários. Os comentários serão feitos pela SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, Prefeitura(s), demais instituições envolvidas e apresentadas a CONTRATADA para eventuais correções.

2.4. A versão final do PROJETO BÁSICO DA PARQUE deverá ser entregue pela em 10 vias.

2.5. Os relatórios deverão ser apresentados em formato A4, exceto quando se tratar de ilustrações (desenhos, plantas e mapas), incompatíveis com o referido formato. A CONTRATADA deverá apresentar os relatórios em disquetes 3 1/2”, 1.44 Mbytes, no software Word.

2.6. As ilustrações, desenhos e mapas deverão ser confeccionados em duas versões: preto e branco e colorido. Deverá ser empregado o software AUTOCAD ou outro compatível com os recursos de informática da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, devendo ser entregues em CD-ROM. 2.7. As bases cartográficas dos Mapas Temáticos deberão ser confeccionadas na escala (indicar a escala), em meio digital, a partir da digitalização em mesa

370

digitalisadora ou rastreadas através de scaner, utilizando-se como referencia as cartas da IBGE ou outras indicadas pela SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. 2.8 Todos os arquivos digitais deverão estar geo-referenciados ao respectivo sistema de coordenadas UTM compativel com as escalas adotadas; 2.9. A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, no ato de emissão da ordem de serviço, colocará a disposição da Contratada as fotos aéreas de levantamento recentes disponíveis, cobrindo a área de interesse.

2.10. A CONTRATADA deverá dispor, no mínimo, dos seguintes profissionais mobilizados para o trabalho. (listar os profissionais) 2.11 A CONTRATADA deverá dispor, no mínimo, dos seguintes recursos materiais para execução dos serviços:    

micros computadores Pentium mesa digitalizadora equipamento de GPS equipamentos de topografia

2.12. O Relatório Final do PROJETO BÁSICO deverá ser apresentado pela contratada de acordo com a estrutura apresentada no ANEXO I. 2.13. A Bibliografia de consulta obrigatória encontra-se listada no Anexo II. 2.14. A busca de dados deverá envolver no mínimo os seguintes órgãos e entidades:                  

Prefeituras IBAMA EMBRATUR EMBRAPA IBGE FEEMA IEF SERLA TURISRIO CIDE DRM GEROE UFRRJ Jardim Botânico UERJ UFRJ FAMERJ APEDEMA

371

 Corpo de Bombeiros  CEDAE 2.15. A CONTRATADA deverá ainda proceder entrevistas com moradores idosos que residam à bastante tempo na região, de modo a resgatar informações históricas sobre a ocupação e o uso dos recursos naturais, além de compilar depoimentos sobre os rios, a fauna e a flora e seus usos e conformar a toponímia das cartas.

3.

DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO

Tendo em vista a estrutura do relatório final do PROJETO BÁSICO mostrada no Anexo I, apresenta-se a seguir as diretrizes gerais para sua elaboração.

3.1.

DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS

3.1.1. Deverão ser relacionados os objetivos da UC, constantes em seu ato legal de criação.

3.2.

ASPECTOS GERAIS

3.2.1 Histórico: Deverá ser apresentado um histórico da UC com base em entrevistas com as pessoas envolvidas no processo (Prefeitura, ONG’s, moradores), leitura de documentos, etc 3.2.2. Localização, Enquadramento e Acessos Deverá conter uma descrição da macrolocalização do UC, incluindo figuras do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro com a divisão geopolítica, biomas, geomorfologia e bacias hidrográficas, com base em ilustrações contidas nos Anuário Estatísticos do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro, publicados pelo IBGE e CIDE, respectivamente. Dever-se-á ainda apresentar a figura das ecozonas fluminenses e a descrição dos acessos á UC. 3.3. CARACTERIZAÇÃO GEOBIOFÍSICA DA ÁREA DO PARQUE E DA ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA 3.3.1. Clima Caracterização climática incluindo:  indicação das estações cujos dados foram utilizados para análise, referenciando sua posição, altitude e tempo de observação  temperatura  precipitação  umidade relativa  evapotranpiração/balanço hídrico - Métodos Thornthwaite e Mather.  pressão atmosférica  insolação/nebulosidade

372

 ventos  apresentação de diagrama ombrotérmico e, para aqueles parâmetros pertinentes, a média anual, as médias mensais, a média das máximas e a média das mínimas, a mínima e a máxima  classificação do clima segundo Koppen 3.3.2. Subsolo 

Descrição da geologia, enfocando a identificacão das formações geológicas e sua distribuição, estratigrafia, litologia associada e estrutura geológica, dando destaque aos sistemas de falhas e fraturas, etc



Estratigrafia e caracterização litológica



Descrição dos áreas onde se realizam atividades minerais, indicando recursos explorado, responsáveis, dados cadastrais do DNPM e demais informações pertinentes.

3.3.3. Relevo  Identificação das principais formas de modelados e sua distribução, o grau de disecação do relevo, dando destaque a identificação dos processos erosivos ;  Descrição das formas e compartimentação geomorfológica.  Caracterização e classificação das formas de relevo quanto à sua gênese  Dinâmica dos processos geomorfológicos (ocorrência e/ou propensão de processos erosivos, movimentação, etc).  Indicação das paisagens naturais notáveis e pontos culminantes;  Descrição das áreas degradadas ou frágeis 3.3.4. Solos  Apresentação de um esboço das classes de solos compativel com a escala.  Descrição, para cada unidade identificada, das características físico-químicas, texturais, de fertilidade e a suscetibilidade à erosão.

3.3.5. Águas Superficiais e Bacias Hidrográficas

• Caracterização macrohidrográfica, abrangendo as grandes bacias abarcadas pela área da UC.

373

• Identificação e delimitação das bacias e micro-bacias • Descrição hidrografica de cada bacia, micro-bacia e curso de agua envolvendo: superfície e perimetro das bacias, litologias das bacias, padrão de drenagem, extensão dos cursos d'agua (km), regime e características ambientais (largura, tipos de leito, vegetação marginal, barrancas, qualidade da água inferida visualmente, problemas de assoreamento, quedas de água e corredeira, açudes,; canais artificiais, tomadas de água, locais de extração de areia, trechos visualmente poluídos, sítios aquáticos de recreação e banho existentes e potenciais, etc) 3.3.6. Biodiversidade 3.3.6.1.

Ecossistemas Aquáticos e Comunidades Bióticas Associadas a.

Caracterização Geral dos Ecossistemas Aquaticos Caracterização ecológica dos ecossistemas aquáticos (fluviais, lacustres, lagunares, etc) b.

Comunidades Bióticas Aquáticos

Caracterização de peixes e outros organismos aquáticos 3.3.6.2.

Vegetação e Flora

 Caracterização da distribuição espacial da vegetação (Florestas, Capoeiras, Vegetação de Afloramento Rochoso, Campo e Pastagem, Pomar, Brejos, Áreas agrícolas, Eucaliptais, etc  Descrição dos tipos de vegetação abrangendo os aspectos florísticos e estruturais (estratificação, epifitismo, densidade, presença de raízes tabulares, etc), através de inspeções de campo  Relações identificadas dos tipos de vegetação com o clima, solos, relevo altitude e os cursos de água; influência da orientação das vertentes (norte, sul, etc) sobre os tipos de vegetação  Dscrição dos principais fatores que impedem a sucessão ou concorrem para a redução da cobertura florestal (fogo, ampliação de pastos, bananais,etc) 3.3.6.3.

Fauna Silvestre

 Descrição dos habitats quanto ao estado, extensão e qualidade;  Avaliação indireta da fauna silvestre com base na situação dos dos habitats, literatura técnica e na presença de espécies indicadoras (aves principalmente).  trechos fluviais com peixes e pitus, inferidos visualmente.

3.3.6.4.

Análise Bioconservacionista

374

 Análise dos fatores antrópicos que agem sobre a vegetação nativa e indicação das áreas de extração de madeira e lenha, plantas ornamentais , plantas medicinais, áreas degradadas, etc.  Análise dos fatores antrópicos que agem sobre a fauna  Potencialidades da fauna e flora nativa  Animais e Plantas ameaçados de extinção 3.3.7. Ocorrência de Incêndios Florestais e Deslizamentos.

Com base em inspeções de campo e entevistas com moradores, defesa civil e corpo de bombeiros, deverão ser descritas as principais causas dos incêndios florestais e as áreas mais atingidas, assim como tecidos comentários sobre deslizamentos de terra.

3.3.8. Avaliação Preliminar dos Recursos Cênicos, Mirantes e outros Atrativos Potenciais Avaliar e descrever os recursos cênicos, os mirantes e outros atrativos naturais.

3.3.9. Potencialidades e Capacidade de Uso das Terras da Zona de Influência Direta Apresentar a capacidade de uso das terras da Zona de Influência Direta segundo metodologia da EMBRAPA ou outra adequada.

3.3.10. Áreas Críticas Decrever e localização espacialmente as áreas críticas 3.4.

CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA

A caracterização sócio-econômico deverá contemplar:  Sinopse Sócio-econômica da Macrozona Potencial de Influência  Caracterização da Zona de Influência Indireta, envolvendo:  Caracterização dos Municípios  Atividades Turísticas e Infra-Estrutura Relacionada  Atividade e Infra-Estrutura de Extensão Rural  Planos Governamentais Co-Localizados e Órgãos Federais e Estaduais com Atuação Regional Órgãos e Entidades Federais e do Estado de Interesse para a Gestão do Parque

375

Planos Governamentais Federais, do Estado e dos Municipios Planejados ou em Execução, incluido as ações previstas nos Plano Diretores Municipais e na Lei de Orçamento do Estado

 Caracterização da Área de Estudo, incluindo uso do solo e infra-estrutura, perfil sócio econômico das famílias residentes e situação Fundiária. A pesquisa fundiária deverá ser feita nos arquivos do IBAMA, Prefeituras, nos cartórios de registro de imóveis e nas imobiliárias da região, a fim de se obter plantas dos loteamentos e condomínios.

Estas plantas serão digitalizados na base cartográfica, para compor o mapa de esboço da estrutura fundiária.

Caracterização da Área do Parque e Zona de Influência Direta, compreendendo  Atividades Econômicas, Uso da Terras e dos Recursos Naturais, Núcleos Urbanos e Infra-Estrutura  Organização Social e Grupos de Interesse  Perfil sócio-econômico das famílias residentes na área do Parque e População da Zona de Influência Indireta  Perfil Fundiário da Zona de Influência Indireta  Demandas Sociais e Potencialidades Econômicas 3.5.

CARACTERIZAÇÃO INSTITUCIONAL E CULTURAL DO PARQUE

Deverá compreender:         

administração e serviços desenvolvidos situação fundiária infra-estrutura (instalações e facilidades) sistemas de trilhas: descrever as principais trilhas existentes (comprimento, largura, estado geral, etc), georefecenciá-las com auxílio de GPS e plotar em mapa. recursos humanos equipamentos apoio institucional uso público da unidade patrimônio histórico - cultural

3.6.

CONCLUSÕES DOS SEMINÁRIOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Apresentar as principais conclusões dos seminários e audiências públicas 3.7.

IMPACTOS INFERIDOS COM A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE

Avaliar os impactos potenciais da implantação efetiva do Parque.

376

3.8.

ANÁLISE INTEGRADA DOS PROBLEMAS SÓCIO-AMBIENTAIS E POTENCIALIDADES DE DESENVOLVIMENTO

Apresentar resumidamente os principais problemas sócio-ambientais e potencialidades de desenvolvimento.

3.9. DIRETRIZES E RECOMENDAÇÕES OPERAÇÃO DO PARQUE

PARA

IMPLANTAÇÃO

E

3.9.1. Considerações sobre a Categoria A categoria Parque deverá ser referendada e caso seja pertinente uma mudança de categoria.

3.9.2. Custo e Estratégia de Indenização e Reassentamento Deverá ser estimado o custo global da regularização fundiária, frente as diversas opções facultadas pela legislação, e proposto uma estratégia de indenização/reassentamento, considerando as distintas situações socioeconômicas da população que habita o interior da área prevista para desapropriação.

3.9.3. Zoneamento Preliminar Deverá ser apresentada uma descrição do Zoneamento proposto para a UC, caracterizando-se cada zona quanto aos limites, atributos naturais, normas de uso e infraestrutura.

Para cada zona deverão ser identificadas suas vocações para conservação e recuperação ambiental, recreação, educação ambiental, turismo, lazer, capacidade de receber a instalação de edificações e infra-estrutura viária, etc.

3.9.4. Serviços, Opções e Infra-Estrutura Potencial A partir de projeções do número e do perfil dos visitantes potencialmente atratidos para a UC e das características ambientais e sócio econômicas da mesma, deverão ser tecidas considerações sobre a viabilidade/potencialidade, localização e estabelecidas diretrizes sobre serviços, opções e infra-estrutura potenciais do Parque, a saber: caminhadas, transporte interno, pic-nic, recreação aquática, safari fotográfico e observação da vida silvestre, mirantes p/ observação da paisagem, camping, montanhismo, lazer infantil, trilhas interpretativas, orientação especializada de campo, centro de visitantes, atendimento de turistas, estacionamento, banheiros, venda de souvenir, restaurante , lanchonete, vigilância patrimonial, residencia dos funcionários, limpeza e conservação, muros e cercas, rede viária, energia, abastecimento de água, comunicação, esgotamento sanitário, abrigos, defesa florestal, prevenção e combate à incêndios, recuperação de áreas degradadas, manejo da fauna, manejo da flora, serviço de arrecadação, serviço de

377

portaria, serviço de primeiros socorros, serviço de voluntários, conservação de estradas e caminhos, etc.

3.9.5. Inserção Regional e Gestão Compartilhada Deverão ser identificadas e descritas as possibilidades de inserção regional e gestão compartilhada da UC 3.9.6. Aspectos Financeiros Estimativa da arrecadação mensal da UC, considerando um montante arrecado pela tarifa de ingresso e pelas concessões pelo uso de determinados espaços (restaurante, lanchonete, utilização do espaço para passagem de linha de transmissão, antenas, etc), bem como de outras fontes.

Deverá ser feita uma apreciação sobre as fontes potenciais para financiamento para implantação da UC (FNMA, FECAM, BANCO MUNDIAL, FUNDAÇÃO O BOTICÁRIO, BNDES, etc.)

3.9.7. Recursos Humanos Necessários para Operacionalização da Unidade de Conservação Deverá ser fornecido um organograma administrativo da UC, indicando os profissionais de nível universitário, nivel médio e sem qualificação necessários para a adminstração e manejo.

3.9.8. Compromissos Políticos Assumidos pelos Setores Envolvidos Descrever os compromissos políticos assumidos pelos setores envolvidos, consolidando os seminários locais e audiências públicas.

3.9.9. Esboço dos Programas de Implantação e Operação.

Deverá ser apresentado um esboço dos Programas de Implantação e Operação do Plano de Manejo, delineados da seguinte forma     

Programa de Regularização Fundiária Programa de Reassentamento Programa de Implantação da Infra-estrutura.

Programa de Administração Programa de Manejo dos Recursos Naturais Subprograma de Manejo da Fauna Subprograma de Manejo da Flora e Paisagismo Subprograma de Manejo dos Cursos de Água  Programa de Uso Público Subprograma de Turismo e Interpretação Ambiental Subprograma de Educação

378

Subprograma de Relações Públicas  Programa de Apoio ao Desenvolvimento na Zona de Influência Direta Em cada programa ou subprograma deverá constar: justificativas e objetivos, atividades, produtos e metas, infra-estrutura e recursos humanos, organismo executor e cronograma físico-financeiro.

3.9.10. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO Apresentar um cronograma físico financeiro global das medidas propostas 3.9.11. BIBLIOGRAFIA A bibliografia deverá ser relacionada segundo as regras da ABNT. 4.

INSTRUÇÕES PARA OS ANEXOS E APÊNDICES

Deverão ser colocados em anexo:  Cópias da legislação aplicada  Mapas da área do parque e da zona de influência direta  Quadros gerais ( ecossistemas fluviais; ecossistemas lagunares e lacustres; cachoeiras; trechos fluviais mais frequentados para banhos; barragens, usinas hidrelétricas e represas; praias fluviais; praia de lagoas e lagunas; praias marítimas; ilhas costeiras; ilhas fluviais, lacustres e lagunares; estuários; manguezais  Perfis de solos  Quadros de espécies da flora  Quadros de espécies da fauna  Cadastro de hotéis e pousadas na zona de influência direta e indireta  Registro fotográfico  Minuta de decreto ou projeto-de-lei de criação da uc  Mapa de zoneamento preliminar  Desenhos (lay-out da zona de uso especial, lay-out da zona de uso intensivo, croqui da sede administrativa, croqui do centro de visitantes, croqui de outras edificações , croqui dos equipamentos de recreação e lazer, croqui do estacionamento, croqui dos painéis de exposição, croqui das guaritas, croqui do sistema viário, croqui das placas informativas, ETC  Organograma administrativo proposto para a uc  Parecer da(s) prefeitura(s) sobre a importância da uc  Carta de princípios e agenda de compromissos e metas  Protocolos de intenção de cooperação institucional  Minutas de convênio de cooperação Em apêndice deverão constar:  Relatório de estrutura fundiária

379

 Atas dos seminários e audiências públicas 5.

INSTRUÇÕES PARA OS SEMINÁRIOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

(Decrever as exigências e especificações para a realização dos seminários e audiências públicas) 6.

INSTRUÇÕES PARA OS MAPAS TEMÁTICOS E PLANTAS

6.1. Os mapas temáticos, desenhos e plantas a serem produzidos deverão conter as especificações mostradas no quadro a seguir.

Código do Desenho

Formato

Escala

BC - Base Cartográfica

A0 ou A1

(1)

BC - Base Cartográfica Unidades Geológicas

A1 (*)

(1) (1)

Unidades de Relevo

(*)

(1)

Declividade

(*)

(1)

Hiposmetria Esboço das Unidades de Solos Cursos de Água e Bacias Hidrográficas

(*) (*) A0 ou A1

(1) (1) (1)

Cobertura Vegetal, Uso do Solo, A0 ou A1 Áreas Degradadas e Críticas

(1)

Potencialidades e Capacidade de Uso das Terras Atividades Econômicas Infra-estrutura do Parque, ocorrência de acidentes, recursos cênicos,mirantes e outros atrativos Esboço da Estrutura Fundiária Zoneamento Ambiental Preliminar

A0 ou A1

(1)

A0 ou A1 A0 ou A1

(1) (1)

A0 ou A1 A0 ou A1

(1) (1)

Propriedades Vizinhas Croquis das Áreas de Desenvolvimento Arranjo Geral (lay-out )da Zona de Uso Especial Arranjo Geral (lay-out) da Zona de Uso Intensivo Croqui da Sede Administrativa Croqui do Centro de Visitantes Croqui de Outras Edificações Croqui dos Equipamentos de Recreação e Lazer

Elementos a serem representados edificações residenciais, cercas, muros, cursos de agua, área inundáveis, limites de bairros, indústrias, escolas, cemitério, vias urbanas, rodovia, estrada vicinal e caminho, linha de transmissão, pontes, estrada, açudes, pontes, linha de trasmissão, adutoras, localidades, subestações, postos médicos, curvas de nível, toponímias das serras e morros, .

Feita a partir da ampliação da anterior unidades geológicas, estrutura (falha ou fratura, alinhamento estrutural, etc), cavernas, cortes, aterros, escavações unidades de relevo, areas sujeitas a erosão, movimentos de massa, problemas de assoramento e inundação, encostas degradadas, áreas degradadas, áreas frágeis, áreas de risco, etc.

4 padrões de achuras indicando as seguintes categorias: 0° a 10°; 11° a 25°; 26° a 45° e acima de 45° De 50 em 50 metros ou outro intervalo Unidades de Solo Limites de Bacias e sub-bacias, toponimia dos divisores de água, nascentes, traçados de rios e córregos, quedas d'água, cachoeiras e corredeiras, açudes, trechos retificados e trechos assoreados; canais artificiais, tomadas de água, locais de extração de areia, trechos visualmente poluídos, sítios aquáticos de recreação e banho, trechos de rios com peixes e pitus Florestas, Capoeiras, Vegetação de Afloramento Rochoso, Campo e Pastagem, Pomar, Brejos, Áreas agrícolas, eucaliptais, Terra Descoberta (Solo Exposto), Área Urbana,Favelas, Atividade Mineral, Vazadouros de Lixo,Áreas de Extração de Madeira e Lenha, Áreas Degradadas, Vetores de Crescimento Urbano

Infra-estrutura (edificações, cercas, sistema viário, sistema de trilhas, etc), locais com deslizamento, locais com ocorrência de incêndios, áreas sujeitas a trombas dágua, recursos cênicos,mirantes e outros atrativos

Limites das Zonas e das Áreas de Desenvolvimento, localização da sede administrativa, centro de visitantes, guaritas, estacionamento, sistema viário, áreas de lazer, trilhas, atrativos, vistas panorâmicas, paisagens naturais notáveis, etc

A0 ou A1

(*)

(1)

Arranjo espacial da utilização do espaço

(*)

(1)

Arranjo espacial da utilização do espaço

(*) (*)

(1) (1)

(*) (*)

(1) (1)

Croqui de fachadas e lay-out da edificação-sede do Parque Croqui de fachadas e lay-out da edificação-sede do Centro de Visitantes e Abrigos, restarantes, bares, etc Equipamentos de lazer para crianças, adolescentes, adultos e pessoas idosas.

380

Croqui do Estacionamento Croqui dos Portões de Acesso Croqui dos Painéis de Exposição Croqui das Guaritas Croqui do Sistema Viário Croqui das Placas Informativas Croqui de Baias para Semoventes Croqui de Sistema de Absatecimento de Água Croqui de Sistema de Esgoto Croqui de Sistema de Destino Final de Resíduos Sólidos Croqui do Sistema Elétrico Nota (1) - Indicar a escala

(*) (*) (*) (*) (*) (*) (*)

(1) (1) (1) (1) (1) (1) (1)

(*)

(1)

(*) (*)

(1) (1)

6.2. As toponímias das serras e demais elevações, assim como dos rios, deverão ser confirmadas e atualizadas a partir de contatos com moradores e associações locais.

6.3. No caso de alguns córregos, cachoeiras, mirantes, grutas ou outro acidente natural notável não possuir um nome, a CONTRATADA deverá dar uma denominação com base em uma característica natural (Ex: Córrego do Ipê, se houverem ipês na margem, etc), após aprovação da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. 6.4.

As trilhas também deverão ser nominadas.

7.

CRITÉRIOS PARA OS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DAS BENFEITORIAS

PAISAGÍSTICO

E

A formulação das diretrizes e croquis relacionadas ao projetos paisagísticos e arquitetônicos das benfeitorias deverá observar os seguintes critérios 7.1. Um Parque constitui uma área protegida, com limites definidos e que conta com um regime especial de administração, voltado para o aproveitamento ecoturístico e para a manutenção da biodiversidade .

7.2. Nele o turista e o visitante pode desenvolver diversas atividades como acampar em áreas silvestres, fazer caminhadas, observar a fauna e a flora, tomar banho de rio, fotografar e filmar a natureza, comer frutos silvestres, visitar mirantes, pernoitar em abrigos, receber informações sobre a natureza, trocar experiências, etc.

7.3. Para tanto, o Parque deve contar com uma infra-estrutura de apoio adequada, que pode contemplar um centro de visitantes, trilhas e picadas sinalizadas, placas informativas, mirantes, abrigo, estacionamentos, restaurantes, etc.

7.4. Os projetos paisagísticos e das edificações deverão buscar uma perfeita integração entre edifício-paisagem, de tal sorte que este elemento novo não concorra com a paisagem do ambiente natural, já que o importante em um Parque é a sua própria natureza.

381

7.5. A definição da escala de intervenção será resultante da função a ser desenvolvida no espaço, e o tipo de paisagem que receberá este novo elemento. Assim, a simplicidade deve ser a tônica.

7.6. Para definição do estilo arquitetônico das edificações e demais equipamentos, deve ser consultada a literatura pertinente (ex: BERJMAN, S. e GUTIERREZ, R. La Arquitectura en Los Parques Nacionales. Buenos Aires, Instituto Argentino de Investigaciones de História de la Arquitectura y del Urbanismo/Administracion de Parques Nacionales, 1988 124 p.; QUINTÃO, A.T.B. Planejamento Local e Áreas de Desenvolvimento. Brasil Florestal, 8 (32): 6-13, 1977).

7.7. As espécies vegetais utilizadas para projetos paisagísticos devem ser exclusivamente nativas do Parque.

7.8. O centro de visitantes é um dos componentes mais importantes de um Parque, já que pode servir não somente de ponto central onde o visitante pode ser informado acerca das características naturais da área, das instalações e serviços, mas também como local de contemplação de exposições interpretativas, aquisição de publicações e souvenirs, exibição de audio-visuais e outras atividades. Basicamente, as funções de um Centro de Visitantes são:  servir de ponto central da UC  recepcionar os visitantes, informar sobre os serviços e instalações existentes;  ser o ponto de partida para levar os visitantes para as caminhadas na UC acompanhados de guias;  exibir documentários audio-visuais sobre a temática ambiental;  vender publicações e souvenirs; O centro de visitantes é uma edificação simples, dotada de balcão de recepção na entrada, área para exposição de mapas e fotos, um pequeno auditório, sala de administração, sanitários, almoxarifado e um depósito de materiais.

8.

PRAZO

O prazo para desenvolvimento do serviço é de (indicar quantos meses), a contar da data de expedição da ordem de serviço.

ANEXO I ESTRUTURA DO RELATÓRIO FINAL DO PROJETO BÁSICO DO PARQUE (COLOCAR A ITEMIZAÇÃO PROPOSTA PARA O RELATÓRIO)

ANEXO II DOCUMENTOS DE CONSULTA OBRIGATÓRIA (LISTAR AS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DE CONSULTA OBRIGATÓRIA)

382

ANEXO X ESBOÇO EXEMPLIFICATIVO DE PLANO DE MANEJO PARA PARQUE VOL.1 - PLANO DE MANEJO TEXTOS APRESENTAÇÃO 1 INTRODUÇÃO 2 OBJETIVOS 3.

ASPECTOS GERAIS DO PARQUE 3.1. HISTÓRICO 3.2. LOCALIZAÇÃO, ENQUADRAMENTO E ACESSOS 3.2.1. Enquadramento Geopolítico Nacional e Estadual 3.2.2. Enquadramento Biogeográfico Terrestre Nacional 3.2.3. Enquadramento Hidrográfico Nacional e Estadual 3.2.4. Enquadramento Geomorfológico Nacional e Estadual 3.2.4. Enquadramento nas Ecozonas Fluminenses 4 SITUAÇÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL 4.1 ASPECTOS LEGAIS 4.2 ASPECTOS INSTITUCIONAIS 5.

CARACTERIZAÇÃO GEOBIOFÍSICA DO PARQUE E ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA 5.1. CLIMA 5.2.. EMBASAMENTO ROCHOSO E ÁGUA SUBTERRÂNEA 5.3. RELEVO 5.4. SOLOS 5.5. ÁGUAS SUPERFICIAIS E BACIAS HIDROGRÁFICAS 5.6. BIODIVERSIDADE 5.6.1. Ecossistemas Aquáticos e Comunidades Bióticas Associadas 5.6.1.1.

Caracterização Geral dos Ecossistemas aquaticos 5.6.2.2.

Comunidades Bióticas Aquáticos 5.6.2. Vegetação e Flora 5.6.3. Fauna Silvestre 5.6.4. Análise Bioconservacionista 5.7. OCORRÊNCIA DE INCÊNDIOS E DESLIZAMENTOS 5.8. RECURSOS CÊNICOS, MIRANTES E ATRATIVOS 5.9. CAPACIDADE DE USO DAS TERRAS DA ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA 5.10. ÁREAS CRÍTICAS 6.

CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA 6.1. SINOPSE DA MACROZONA POTENCIAL DE INFLUÊNCIA 6.2. CARACTERIZAÇÃO DA ZONA DE INFLUÊNCIA INDIRETA 6.2.1 Caracterização dos Municípios 6.2.1.1.

Município A 6.2.1.2.

Município B .......................................

6.2.2. Atividade Turística e Infra-Estrutura Relacionada

383

6.2.3. Atividade e Infra-Estrutura de Extensão Rural 6.2.4. Planos Governamentais Co-Localizados e Órgãos Federais e Estaduais com Atuação Regional 6.2.4.1. Órgãos e Entidades Federais e do Estado Parceiros na Gestão do Parque 6.2.4.2.

Planos Governamentais Federais, do Estado e dos Municipios Planejados ou em Execução 6.3. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DO PARQUE E ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA 6.3.1. Atividades Econômicas, Uso da Terras, Núcleos Urbanos e Infra- Estrutura 6.3.2. Organização Social e Grupos de Interesse 6.3.3. Perfil Sócio-Econômico da População da Zona de Influência Indireta 6.3.4. Perfil Fundiário da Zona de Influência Indireta 6.3.5. Demandas Sociais e Potencialidades Econômicas 7.

ANÁLISE INTEGRADA E POTENCIALIDADES DE DESENVOLVIMENTO 8.

ZONEAMENTO 8.1. ZONA INTANGÍVEL 8.2. ZONA PRIMITIVA 8.3. ZONA DE USO EXTENSIVO 8.4. ZONA DE RECUPERAÇÃO AQUÁTICA 8.5. ZONA DE RECUPERAÇÃO TERRESTRE 8.6. ZONA DE USO ESPECIAL 8.7. ZONA DE USO INTENSIVO. 8.8. ZONA HISTÓRICA-CULTURAL 8.9 ZONA DE USO DIRETO 8.10. DIRETRIZES GERAIS E NORMAS DAS ZONAS 9.

RESUMO DOS PROGRAMAS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO 9.1. Programa de Regularização Fundiária 9.2. Programa de Reassentamento 9.3 Programa de Implantação da Infra-estrutura.

9.4. Programa de Administração 9.5. Programa de Manejo dos Recursos Naturais 9.5.1. Subprograma de Manejo da Fauna 9.5.2. Subprograma de Manejo da Flora e Paisagismo 9.5.3. Subprograma de Manejo dos Cursos de Água 9.6. Programa de Uso Público 9.6.1. Subprograma de Turismo e Interpretação Ambiental 9.6.2. Subprograma de Recrereação 9.6.3 Subprograma de Educação 9.6.4. Subprograma de Relações Públicas 9.7. Programa de Apoio ao Desenvolvimento na Zona de Influência Direta 10.

IMPACTOS ESPERADOS COM A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE 11.

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO GLOBAL 12.

CONSIDERAÇÕES FINAIS 13.

BIBLIOGRAFIA Relação das Figuras a serem colocadas no interior do texto - Formato A4

384

Figura - Enquadramento Biogeográfico Terrestre Nacional Figura - Enquadramento Hidrográfico Nacional e Estadual Figura - Enquadramento Geomorfológico Nacional e Estadual Figura - Enquadramento nas Ecozonas Fluminenses Figura - Diagramas de Precipitação Média Mensal e de Temperatura Média Mensal Figura - Diagrama Ombrotérmico Figura - Direção dos Ventos (Rosa dos Ventos) Figura - Coluna Estratigráfia Figura - Perfis Transversais do Relevo Figura - Bacias Hidrográficas mostrando a UC Figura - Perfis Longitudinais dos rios principais Figura - Regiões Fitoecológicas Originais Figura - Perfis Esquemáticos da Vegetação

Figura - Macrozona Potencial de Influência

385

VOL 2 - PLANO DE MANEJO ANEXOS I - CÓPIA DO ATO LEGAL DE CRIAÇÃO E REGULAMENTOS II - MAPAS DA ÁREA DO PARQUE E DA ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA (mapas A0 e A1) II.1 - Base Cartográfica II.2 - Divisão Político-Administrativa dos Municípios II.3 - Distribuição da Precipitação Média Anual II.4 - Unidades Geológicas II.5 - Compartimentação do Relevo II.6 - Declividade II.7 - Hipsometria II.8 - Esboço das Unidades de Solos II.9 - Cursos de Água e Bacias Hidrográficas II.10 - Cobertura Vegetal, Uso da Terra e Áreas Degradadas II.11 - Potencialidades e Capacidade de Uso das Terras II.12 - Atividades Econômicas II.13 - Infra-estrutura do Parque, ocorrência de acidentes, recursos cênicos, mirantes e outros atrativos II.14 - Estrutura Fundiária da Área do Parque II.15 - Zoneamento.

II.16 - Propriedades Vizinhas III - QUADROS GERAIS III.1 - ECOSSISTEMAS FLUVIAIS III.2 - ECOSSISTEMAS LAGUNARES E LACUSTRES III.3 - CACHOEIRAS III.4 - TRECHOS FLUVIAIS MAIS FREQUENTADOS PARA BANHOS III.5 - BARRAGENS, USINAS HIDRELÉTRICAS E REPRESAS III.6 - PRAIAS FLUVIAIS III.7 - PRAIA DE LAGOAS E LAGUNAS III.8 - PRAIAS MARÍTIMAS III.9- ILHAS COSTEIRAS III.10 - ILHAS FLUVIAIS, LACUSTRES E LAGUNARES III.11 - ESTUÁRIOS II.12 - MANGUEZAIS IV - PERFIS DE SOLOS V - QUADROS DE ESPÉCIES DA FLORA V.1 - Flora de Angiospermas Dicotiledôneas Registradas e de Ocorrência Provavel V.2 - Flora de Angiospermas Monocotiledôneas Registradas e de Ocorrência Provavel V.3 - Flora de Gimnospermas Registrada e de Ocorrência Provavel V.4. Flora de Pteridófitas Registrada e de Ocorrência Provavel V.5. Flora de Briófitas Registrada e de Ocorrência Provavel V.6. Flora de Fungos Registrada e de Ocorrência Provavel V.7. Flora de Liquens Registrada e de Ocorrência Provavel V.8. Flora de Macroalgas Registrada e de Ocorrência Provavel

386

V.9. Flora Exótica (flora agrícola, ornamental, espécies invasoras, etc) VI - QUADROS DE ESPÉCIES DA FAUNA VI.1. Fauna de Peixes Fluviais Registrada e de Ocorrência Provavel VI.2. Fauna de Peixes Lagunares Registrada e de Ocorrência Provavel VI.3. Fauna de Peixes Marinhos Registrada e de Ocorrência Provavel VI.4. Fauna de Anfíbios Registrada e de Ocorrência Provavel VI.5. Fauna de Répteis Registrada e de Ocorrência Provavel VI.6. Fauna de Aves Registrada e de Ocorrência Provavel VI.7. Fauna de Mamíferos Registrada e de Ocorrência Provavel VI.8. Fauna Exótica VII - CADASTRO DE HOTÉIS E POUSADAS NA ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA E INDIRETA VIII - REGISTRO FOTOGRÁFICO IX - DESENHOS Arranjo Geral (lay-out) das Áreas de Desenvolvimento (lay-out) e das Zonas de Uso Especial e de Uso Intensivo Planta da Sede Administrativa Planta do Centro de Visitantes Plantas de Outras Edificações (abrigos, restarantes, bares) Planta dos Equipamentos de Recreação e Lazer Planta do Estacionamento Planta dos Portões de Acesso Plantas dos Painéis de Exposição Planta das Guaritas Planta do Sistema Viário Planta das Placas Informativas Planta de Baias para Semoventes Planta de Sistema de Absatecimento de Água Planta de Sistema de Esgoto Planta de Sistema de Destino Final de Resíduos Sólidos Planta do Sistema Elétrico X - ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO DO PARQUE XI - REGIMENTO INTERNO DO PARQUE XII - PARECER DA(S) PREFEITURA(S) SOBRE A IMPORTÂNCIA DP PARQUE XIII - CARTA DE PRINCÍPIOS E AGENDA DE COMPROMISSOS E METAS XIV - PROTOCOLOS DE INTENÇÃO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL XV - CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO

387

VOL 3 - VERSÃO INTEGRAL DOS PROGRAMAS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

CONSIDERAÇÕES GERAIS 3.

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 3.1. INTRODUÇÃO 3.2. JUSTIFICATIVAS E OBJETIVOS 3.3 ATIVIDADES 3.4. PRODUTOS E METAS 3.5. INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS 3.6. ORGANISMO EXECUTOR 3.7. CRONOGRAMA FÍSICO 3.8. CUSTOS 3.9. BIBLIOGRAFIA 4.

PROGRAMA DE REASSENTAMENTO .................

5 PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA. ...............

6 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO ..............

7.

PROGRAMA DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS 7.1. SUBPROGRAMA DE MANEJO DA FAUNA ..............

7.2. SUBPROGRAMA DE MANEJO DA FLORA E PAISAGISMO ..............

7.3. SUBPROGRAMA DE MANEJO DOS CURSOS DE ÁGUA .............

8.

PROGRAMA DE USO PÚBLICO 8.1. SUBPROGRAMA DE TURISMO E INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL .............

8.2. SUBPROGRAMA DE EDUCAÇÃO .............

8.3. SUBPROGRAMA DE RECREAÇÃO ..........

8.4. SUBPROGRAMA DE RELAÇÕES PÚBLICAS .............

9.

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO NA ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA .............

10.

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO GLOBAL 11.

CONSIDERAÇÕES FINAIS ANEXOS I.

RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS

388

Item

Marca/Epecificação

Unidade

Quantidade

Barcos e Veículos Equipamentos de Informática e Software Mobiliário e Equipamentos para as Edificações Mobiliário e Equipamentos para o Viveiro Equipamentos Audiovisuais Equipamentos e Materiais de Cartografia Equipamentos Fotográficos Equipamentos e Materiais p/ Manejo da Flora Equipamentos e Materiais p/ Manejo da Fauna Vidraria e Material Químico Materiais Diversos Material de Escritório Kit Combate a Incêndio Uniformes Kit para Alojamentos

II - MEMÓRIA DE CALCULO DE CUSTOS

389

ANEXO XI EXEMPLO DE MATRIZ DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS Para proceder a avaliação dos serviços do Parque, foi montada a matriz apresentada a seguir. A matriz relaciona os serviços normalmente desenvolvidos em um Parque, e toma como referencial as condições ideais de funcionamento. A avaliação de cada serviço é feita a partir da observação de seu desempenho e da infra-estrutura associada ao mesmo.

O desempenho é avaliado com base nas seguintes categorias: · Não Existe (NE): Significa que embora aplicável, o serviço não está implantado. · Insatisfatório (I): O serviço é efetuado com baixo desempenho operacional · Regular (R): O serviço é realizado com condições razoáveis de desempenho, podendo contudo ser melhorado. · Bom (B): O serviço conta com bom desempenho operacional, mas não há potencial para atender a um eventual incremento da demanda. · Muito Bom (MB): O serviço apresenta desempenho adequado para a demanda existente e para possível incremento de demanda .

A infra-estrutura é avaliada com base nos aspectos apresentados a seguir: Quanto às condições gerais de conservação: · Precário (P): A infra-estrutura disponível para o serviço é precária ou inadequada, necessitando de uma reforma geral ou reconstrução. · Regular (R): A infra-estrutura disponível apresenta condições razoáveis, necessitando intensificar serviço de manutenção rotineira. · Bom (B): A infra-estrutura existente está em boas condições, sofrendo manutenção de rotina e não necessitando de reformas imediatas.

Quanto ao espaço atual e a capacidade de atender a demanda: · Suficiente (S): As instalações e a infra-estrutura são adequadas à demanda existente ou possível · Insuficiente (I): A infraestrutura apresenta limitação de espaço e/ou capacidade para a demanda, necessitando ser ampliada O símbolo NE significa que não há infra-estrutura para desenvolver o serviço MATRIZ DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE SERVIÇOS

390

AVALIAÇÃO SERVIÇO

OBSERVAÇÃO INFR.ESTR.

DESEM.

caminhadas transporte interno pic-nic recreação aquática observação da vida silvestre mirantes p/ observação da paisagem camping montanhismo lazer infantil trilhas interpretativas orientação especializada de campo centro de visitantes atendimento de turistas estacionamento banheiros venda de souvenir restaurante lanchonete venda de souvenir vigilância patrimonial residencia dos funcionários limpeza e conservação muros e cercas rede viária energia abastecimento de água comunicação esgotamento sanitário abrigos defesa florestal prevenção e combate à incêndios recuperação de áreas degradadas manejo da fauna manejo da flora serviço de arrecadação serviço de portaria serviço de primeiros socorros serviço de voluntários residência de funcionários

391

ANEXO XII EXEMPLO DE MATRIZ DE AVALIAÇÃO DE INSERÇÃO REGIONAL Entende-se por inseção regional, o grau de integração do empreendimento, no caso o Parque, com a dinâmica sócio-econômica e ambiental de sua área de influência. Esta integração pode ser positiva na medida em que permita potencializar benefícios tanto para o Parque quanto para a sua éarea de influência; e negativa quando redunde em limitações para o desenvolvimento de potencialidades para qualquer uma das partes.

Para se proceder a avaliação da inserção regional do Parque, foi montada a matriz apresentada adiante. A matriz relaciona os indicadores de inserção regional, considerando a natureza do empreendimento e uma condição de pleno funcionamento do Parque.

INDICADORES DE INSERÇÃO REGIONAL Os indicadores utilizados são descritos a seguir. a.

Relacionamento com o(s) Governo (s) Municipal(is)

Expressa os contactos da Direção do Parque com as autoridades locais, no sentido de se estabelecer um bom relacionamento com pessoas de poder decisório dos municipios do entorno, para o desenvolvimento de políticas integradas de turismo, gestão territorial, e ações eventuais de apoio às tarefas de administração do parque (limpeza, segurança, etc). b.

Relacionamento com o Governo Federal

Indica o grau de entrosamento da Direção do Parque com órgãos do poder público federal, em particular aqueles responsáveis pelas políticas de turismo, extensão rural e gestão ambiental, visando o incremento do turismo, a prática de atividades agrícolas compatíveis no entorno e o apoio institucional para a administração e promoção do Parque. c.

Articulação com o Corpo de Bombeiros

Abarca as articulações para combate à incêndios e remoção de eventuais acidentados. d.

Articulação com a Polícia Florestal

Se refere as articulações da Direção do Parque com a Polícia Florestal para apoio as atividades de fiscalização. e.

Articulação com a Rede Pública Escolar de 1° e 2° Graus

Indica se existe um entrosamento entre a Direção do Parque e as escolas no sentido de se desenvolver atividades articuladas de educação

392

f.

Articulação com a Rede Hospitalar e Ambulatorial

Indica se existe um entrosamento entre a Direção do Parque e a rede de saúde pública para remoção e atendimento de eventuais acidentados. g.

Articulação com Instituições de Pesquisa

Refere-se a existência de entrosamento com instituições científicas para a realização de atividades de manejo da fauna e flora. h.

Articulação com a Infra-estrutura Hoteleira e o Setor de Turismo

Assinala a presença de atividades conjugadas com o setor, visando incluir o Parque em roteiros turísticos, fornecendo em contrapartida espaço para hotéis fazerem propaganda no interior do Parque, em locais pré-estabelecidos. j.

Articulação com a Mídia

Designa atividades de promoção e divulgação do Parque junto a mídia local e regional. k.

Relacionamento com a Comunidade do Entorno

Refere-se ao grau de relacionamento (legitimidade, Direção do Parque com as comunidades do entorno. l.

intensidade, periodicidade) da

Relacionamento com a Sociedade Civil Organizada

Refere-se ao grau de relacionamento (legitimidade, intendidade, periodicidade) da Direção do Parque com as organizacões não-governamentais mais atuantes no (s) município (s). m.

Conflitos com a população

Refere-se a existência de conflitos fundiários, invasões, pastoreio de rebanhos, caça, pesca e extrativismo vegetal (madeira, lenha, plantas ornamentais, etc). n

Aceitabilidade da População

Aponta o grau de aceitabilidade que o Parque tem junto a população, isto é, se ela considera o Parque um empreendimento público benéfico e o tem como um patrimônio coletivo que necessita ser preservado. o.

Influência sobre a(s) Receita(s) Municipal(is)

393

Refere-se ao grau de influência que o Parque exerce sobre a receita municipal, considerando a tributação dos serviços que gravitam entorno dos visitantes que atrai (restaurantes e bares, hospedagem, comércio de roupas e artesanato, etc). p.

Geração de Empregos Diretos

Designa a quantidade de empregos diretos gerados pelo Parque para a população local. q.

Influência sobre a(s) E onomia(s) Local(is) e a Geração de Empregos Indiretos

Refere-se ao papel indutor do Parque na economia local e especialmente na quantidade de empregos indiretos gerados por influencia do Parque, em função do incremento de serviços atrelados ao atendimento de turistas. r.

Proteção de Manaciais

Relaciona-se ao fato de o Parque dispor de manaciais explorados para abastecimento de água de comunidades vizinhas. s.

Conforto Ambiental

Refere-se ao papel que as florestas desempenharem como amenizadoras de temperatura e harmonizadoras da paisagem nas área urbanas e rurais do entorno t.

Valorização imobiliária

Refere-se a influência do Parque na valorização dos imóveios vizinhos AVALIAÇÃO DA INSERÇÃO REGIONAL Os indicadores de avaliação regional são avaliados a partir dos seguintes conceitos: Quanto a relevância da integração Significativo (S): Significa que a ação é relevante.

Insignificante (I): Significa que a ação é inexistente ou inespressiva Indeterminado (Id): não mensurável devido aos dados disponíveis.

Quanto a forma de implementação da integração Informal (In): Indica que existe apenas contatos da direção do Parque, inexistindo instrumentos legais de intercâmbio, prestação de serviços, etc Formal (FR): Quando a atividade é executada através de convênios ou outro instrumento jurídico-administrativo

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MATRIZ DE AVALIAÇÃO DA INSERÇÃO REGIONAL INDICADOR DE INSERÇÃO REGIONAL AVALIAÇÃO Relacionamento com o(s) Governo (s) Municipal(is) Relacionamento com o(s) Governo(s) Estadual(is) Articulação com o Corpo de Bombeiros Articulação com a Polícia Florestal Articulação com a Rede Pública Escolar de 1° e 2° Graus Articulação com a Rede Hospitalar e Ambulatorial Articulação com Instituições de Pesquisa Articulação com a Infra-estrutura Hoteleira e o Setor de Turismo Articulação com a Mídia Relacionamento com a Comunidade do Entorno Relacionamento com a Sociedade Civil Organizada Conflitos com a população Aceitabilidade da População Influência sobre a Receita Municipal Geração de Empregos Diretos Influência sobre a(s) Economia(s) Local(is) e a Geração de Empregos Indiretos Proteção de Manaciais Conforto Ambiental Valorização imobiliária

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ANEXO XIII CONTEÚDOS BÁSICOS DOS MANUAIS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS É apresentado a seguir o conteúdo básico de cada manual, incluindo as referência úteis (RU), que poderão ser consultadas para a elaboração dos mesmos.

Série Criação, Implantação e Administração Vol.1 - Base Legais, Institucionais e Técnicas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação Resumo histórico mundial, nacional e estadual do processo brasileiro de criação, implantação e manejo de unidades de conservação; situação atual do sistema (objetivos, organização interna do órgão executor, conceituação das categorias, unidades que compõem o sistema, instrumentos para execução do sistema, leis e regulamentos gerais do sistema; leis e regulamentos específicos de cada categoria); acordos e convênios do Governo do Estado com outras instituições; leis correlatas (Código Florestal, Proteção à Fauna, Estatuto da Terra, Licitações, Administração Pública, etc). Neste volume não é necessário reproduzir leis e regulamentos pertinentes, mas interpretar e descrever as disposições mais importantes e o modo de como elas devem ser aplicadas. Em anexo, deverá ser colocado as tabelas com informações pertinentes sobre todas as unidades de conservação federais e estaduais do Estado do Rio de Janeirol (denominação, superfície, atos legais de criação e demarcação, endereço da sede, município(s) e estado(s) abrangido(s), etc) e a íntegra dos atos legais mencionados no texto.

RU: Revista Florestal, Brasil Florestal, Anuário Brasileiro de Economia Florestal, Boletim do Departamento de Recursos Naturais Renováveis do Ministério da Agricultura, Boletim da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza FBCN; Boletim Geográfico, Revista Brasileira de Geografia, Revista Trimestral do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Archivos do Museu Nacional, Boletim do Museu Nacional; Anais da academia Brasileira de Ciências; Bol. do Museu Nacional; Interior, Publicações do Conselho Florestal federal, Revista Engenharia Sanitária (ver ainda documentos na Biblioteca Central do Ministério da Agricultura, Bibliotecas do Congresso, do Ibama e do IBGE, Biblioteca Nacional e Arquivo Nacional.

Vol. 2 - Noções Básicas de Legislação Ambiental Histórico; o meio ambiente na Constituição: competência para legislar, competências na conservação; dominialidade dos bens e recursos ambientais; política nacional de meio ambiente; legislação temática: biodiversidade (flora e vegetação, fauna, patentes) recursos minerais, ecossistemas marinhos, águas interiores; espaço aéreo e qualidade do ar; petróleo e gás natural; anexo: ementário da legislação e atos legais revogados de importância histórica.

Vol. 3 - Desapropriação, Regularização Fundiária e Reassentamentos Legislação de Terras: histórico e situação atual; procedimentos para levantamento e caracterização da situação fundiária, avaliação de benfeitorias e caracterização sócioeconômica da população efetada; instrumentos legais, estratégias e condutas de

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desapropriação e regularização fundiária; critérios e procedimentos para elaboração do plano de indenização e reassentamento; direitos dos ocupantes e a postura do Governo do Estado, formas de abordagem e negociação, etc RU: CEEE. Cia Estadual de Energia Elétrica. Diretrizes e Critérios para a Implementação dos Processos de Indenização e Reassentamento Populacional Pertinentes à UHE Dona Francisca. Porto Alegre, Magna Engenharia, 1991; CERNEA, M. Relocalizaciones involuntarias en proyectos de desarrollo. Documento Técnico del Banco Mundial n 80-s, 1989; ELETROBRÁS. Plano Diretor de Meio Ambiente do Setor Elétrico. Rio de Janeiro, 1990. 2vol, FASE. Discriminatória de Terras Públicas. Rio de Janeiro, Federação de Órgãos para a Assistência Social, 1986. 22p.(Coleção Socializando Conhecimentos, 1); FASE. Para Conhecer Desapropriação. Rio de Janeiro, Federação de Órgãos para a Assistência Social, 1987. 27p.(Coleção Socializando Conhecimentos, 3).; FUNDAP. Interferências de Usinas Hidrelétricas: Remanejamento de Grupos Populacionais e Alterações de seus Quadros de Vida Físicos e Sociais: Relatório Final. São Paulo, 1988.; GUATURA, I.S. et al. A Questão Fundiária: Roteiro para Solução dos Problemas das Áreas Protegidas. Caderno do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, São Paulo, 1: 31 p., 1994. ; WOLRD BANK, UNDP, FAO and Institute for Development Antropology. Land Settlement Review: The Experience with Land Settlement in the OCP River Basins and Strategies for Theier Development. Washington, Wold Bank, 1990; WIEDMANN, S.M.P. Estatuto jurídico de los habitantes de parques nacionales brasileiros. In: AMEND, S. e AMEND, T.L. (ed).

Espacios sin habitantes? Parques Nacionales de America del Sur. Caracas. Ed. Nueve Sociedade/IUCN, 1992.

Vol. 4 - Critérios e Diretrizes para Avaliação da Capacidade de manter Biodiversidade Critérios e diretrizes para: escolha de desenho (formato), limites e tamanho (a luz da questão das populações mínimas viáveis, etc); procedimentos para avaliação da capacidade se sustento de biodiversidade RU: FONSECA, G. A. B. Muitas reservas pequenas: uma solução ?. Ciência Hoje 13 (76): 18-19, 1991; LEDEC, G e GOODLAND, R. The Apropriate Size and Shape of Wildland Management Areas. In. ____.Wildlands: Their Protection and Management in Economic Development. Washington, The World Bank, 1988. p. 160-163; RAPOPORT, E. H. Como delimitar uma Reserva. Ciência Hoje 12 (70): 57-58, 1991.; REDFORD, K.M. e ROBINSON, J.G. Park size and the conservation of forest mammals in Latin America. In: MARES, M.A. e SCHMIDLY, D. Latin America Mammalogy. History, Biodiversiy and Conservation. Univ. of Okalahoma Press, 1994. 486 p.

Vol. 5 - Estilo Arquitetônico das Edificações Diretrizes voltadas para a definição do tema arquitetônico da unidade e para a concepção das edificações e equipamentos, incluindo figuras exemplificativas.

RU: BERJMAN, S. e GUTIERREZ, R. La Arquitectura en Los Parques Nacionales. Buenos Aires, Instituto Argentino de Investigaciones de História de la Arquitectura y del Urbanismo/Administracion de Parques Nacionales, 1988 124 p.; FABICHAK, I. Pequenas Construções Rurais. São Paulo, Nobel, 1976. 119 p.

Vol. 6 - Avaliação de Custo-Benefício de Unidades de Conservação Descrição de métodos e procedimentos para valoração de benefícios e dimensionamento de custos.

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RU: BUARQUE, C. Avaliação Econômica de Projetos. Rio de Janeiro, Ed Campus, 1989.; CONTADOR, C. Avaliação Social de Projetos. Atlas, 1987. ; DANFELT, A. Alguns dados relativos aos custos e benefícios de parque nacionais na América Latina. In: IBDF. Reunião Internacional sobre Administração de unidades de conservação na região amazônica. Santarém, 1976.; DIXON , J.A. e SHERMAN, P.B. Economics of protected areas: a new look of beneficits and costs. Washington, Island Press, 1990; ESPÍRITO SANTO, C.V. e FALEIROS, A.A. Custo de Implantação de Unidades de Conservação na Amazônia Legal. Brasília, FUNATURA, 1992. 80 p. ; LEAL, J. Las medidas de protección ambiental, su evaluación (análisis costo-beneficio) y su integración en la planificación del desarrollo. In: LA DIMENSIÓN AMBIENTAL EN LA PLANIFICACIÓN DEL DESARROLLO. Buenos Aires, Grupo Agrir Latinoamericano, 1986. p. 155-195. ; SEROA da MOTA, R. Análise de Custo-Benefício do Meio Ambiente. Brasília, Curso IPEA/CENDEC, 1989 ; SINDEN, J.A. e WORREL, A.C. Unpriced values. Decisions without market prices. New York, John Wiley E Sons, 511 p.

Vol. 7 - Diretrizes para Elaboração de Projeto Básico Descrição do escopo básico e da metodologia, específica para cada categoria, relativa a elaboração de projetos básicos.

Vol. 8 - Diretrizes para Elaboração de Planos Diretores de Manejo Descrição do escopo básico e da metodologia para a elaboração de planos diretores de manejo específicos para cada categoria, a partir dos dados levantados pelo Projeto Básico.

Vol. 9 - Avaliação Anual de Desempenho de Unidades de Conservação Procedimentos e técnicas para avaliação periódica de desempenho das unidades de conservação (serviços e inserção regional), incluindo formulários padrão de avaliação; critérios de avaliação de chefias de unidades de conservação, etc.

Vol. 10 - Administração de Pessoal Estrutura administrativa de uma unidade; cargos e funções potencialmente existentes em uma unidade; definição das atribuições e tarefas de cada nível hierárquico; procedimentos administrativos relativos ao pessoal (admissão, contratação, qualificação, demissão, etc.); regulamentos de trabalho, uniformes, medidas disciplinares; normas para trabalho de campo; requisitos para localização, implantação e operação de áreas administrativas, vila residencial dos funcionários e alojamentos; etc.

RU: ANTUNES, P.de B. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Revista dos Tribunais, 1991.; MEIRELLES, H.L. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo, Ed. Malheiros, 1990. 701 p.

Vol. 11 - Administração Geral e Financeira Administração de recursos financeiros e físicos: pessoal responsável; procedimentos contábeis; elaboração de orçamento; doações; contratos, concessões e procedimentos de licitação; regras gerais para negociação e redação de convênios; procedimentos para registro, manutenção e renovação de equipamentos e materiais e controle de estoque; emissão de relatórios (cadeia hierárquica, comunicações internas; comunicação entre

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unidades e autoridades administrativas superiores); arquivo de informações e sistema de arquivo; RU: ANTUNES, P.de B. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Revista dos Tribunais, 1991.; MEIRELLES, H.L. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo, Ed. Malheiros, 1990. 701 p.

Vol. 12 - Concessões e Permissões Política geral, aspectos legais, orientações específicas concernentes aos contratos, aos lucros, taxas, cobranças de licenciamento, desempenho satisfatório e compensação pelo investimento do concessionário, método de planejamento da concessão (análise do potencial do mercado, plano de desenvolvimento, custo projetado da operação, financiamento do desenvolvimento), montagem e redação de contratos, administração financeira das concessões, avaliação de desempenho operacional, elenco de serviços potencialmente terceirizados (operação de centros de visitantes e trilhas interpretativas, cursos de montanhismo, pintura, fotografia e paisagismo; apresentações audiovisuais, passeios com guias, administração de piscina, áreas para pic-nic; aluguel de bicicletas, caiaques para canoagem, barcos de passeio; passeios à cavalo, expedições para observação da fauna silvestre; transporte interno e aluguel de veículos; filmagens e fotografias; organização de convenções e conferências; administração de hotéis,camping, cabanas, abrigos e banheiros públicos; arrecadação, controle de entrada e saída de visitantes e cobrança de ingressos; administração de restaurantes, bares, lanchonetes e barracas de venda de souvenirs; administração de franquias do correio; administração integral de áreas de desenvolvimento, etc) RU: RU: ANTUNES, P.de B. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Revista dos Tribunais, 1991.; MADAUER,O. Concessões de Serviço Público. São Paulo, Ed Revista dos Tribunais, 1995.

MEIRELLES, H.L. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo, Ed. Malheiros, 1990. 701 p.

Vol. 13 - Registro Histórico de Unidades de Conservação Procedimentos para elaboração anual de um registro histórico da unidade, envolvendo a descrição das principais realizações, eventos, visitas de personalidades ilustres, etc.

Vol. 14 - Trabalho Voluntário Procedimentos para o planejamento, critérios de seleção e implementação de trabalhos de voluntários, incluindo as necessidades logísticas (alojamento, alimentação, uniforme e salas de trabalho, etc.) e possibilidades de parcerias.

FU: KANIAK, V.C. Trabalho de voluntários em proteção e manejo de Parques Nacionais do Brasil.

Curitiba, UFPr, 104 p. (Tese de Mestrado em Engenharia Florestal)

Vol. 15 - Segurança e Proteção Política geral; seleção e administração de lugares críticos (cachoeiras, etc); proteção de recursos; medidas de segurança dos visitantes; medidas de segurança interna: capacitação; planos de emergência, comunicação, manipulação, manutenção e regulamentos de uso armas de fogo, cumprimento de normas, noções básicas de primeiros socorros, busca e salvamento; utilização de mapas, bússolas e GPS, etc;

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Vol. 16 - Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto e Destino Final de Resíduos Sólidos Diretrizes e critérios para planejamento, construção e manutenção de pequenos sistemas de abastecimento de água; coleta e tratamento de esgoto e águas servidas; concepção de sistemas de coleta de lixo e limpeza de logradouros; possibilidades de parcerias etc.

RU: BROW, H. Diseño y construcción de facilidades. In: FAO (ed). Seminario sobre la Planificación de Parques Nacionales, Osorno, Chile, 1972. Santiago, 1972. p. 1-39; ROSSIN, A.C. E SANTOS, J. .A. de O. Saneamento de Baixo Custo: Uma Tecnologia Alternativa. Ambiente Rev. Cetsb de Tecnologia, 1 (2): 102-108, 1987.

Vol. 17 - Obras Viárias e Trilhas Diretrizes e critérios para planejamento, construção e manutenção de vias pavimentadas e de terra e de trilhas; possibilidades de terceirização; etc.

RU: ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE ADMINISTRADORES URBANOS. O Sistema Viário. In: __ Planejamento Urbano. Rio de Janeiro, USAID, 1964; DNER. Edital, Escopos Báscios e Normas de Procedimento para Projetos de Engenharia Rodoviária. Rio de Janeiro, 1974; DNER. Manual de Serviços de Consultoria para Estudos e Projetos Rodoviários. s.n.t; DNER. Especificações gerais para Obras Rodoviárias. s.l., s.d. pág. irreg.; DNER. Normas de procedimento para estudos e projetos de integração das rodovias com o meio ambiente. s.n.t.; IPT. Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Manual para Conservação de Estradas Vicinais. São Paulo, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, 1985 ; SCHMIDT, B.R. Estradas Urbanas. São Paulo, DER, s.d. 32p. (Cadernos Técnicos, 1)

Vol. 18 - Sinalização Procedimentos e regras para a concepção do sistema de sinalização de orientação, de advertência e interpretativa.

RU: DORIA, R.A. Instruções para os trabalhos de sinalização viva nas Estradas de Rodagem. Rio de Janeiro, DNER, 1962. 16 p.; GHELMAN, C. Projeto de Sinalização: Floresta da Tijuca. Rio de Janeiro, Escola Superior de Desenho Industrial, 1982.

Vol. 19 - Operação de Sistemas Geográficos de Informação e Banco de Dasos Procedimentos para operação (atualização) de banco de dados e mapas.

Série Uso Público Vol. 1 - Política Geral de Uso Público Conceituação de uso público; requisitos para localização de anfiteatro e auditórios, áreas para camping, áreas para pic-nic, centros de visitantes, acesso principal, mirantes, molhes de pedra, cabanas e outros alojamentos, trilhas interpretativas, caminhos para passeio e cooper, banheiros públicos, etc;. atendimento e controle de visitantes (objetivos, pessoal, atividades e funções gerais de patrulhamento, atividades no portão principal, promoção do turismo, guias de excursão, sistemas de permissões especiais, infrações); serviço para

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visitantes (política geral, serviços noturnos, venda de alimentos e outros artigos, aluguel de meios de transporte e outros equipamentos; postos de gasolina; serviço de guias; posto médico; serviço postal e telefônico; restaurante, venda de souvenir); regras de circulação na infra-estrutura viária; controle do tráfego e operação de transporte interno próprio; Vol. 2 - Planejamento e Execução de Atividades Interpretativas e de Educação Ambiental Regras e sugestões para planejamento e operação de centros de visitantes, trilhas interpretativas, passeios com guias, apresentações audiovisuais, museus e coleções, atividades educativas formais, atendimentos de grupos educacionais; requisitos de pessoal, política de publicações, equipamentos e materiais; expedições para observação da fauna e flora silvestre.

RU: DIAS, A.C.; MOURA NETO, B.V. e MARCONDES, M.A.P. Trilha interpretativa do rio Taquari: Parque Estadual Carlos Botelho. Bol. Téc. Inst. Flor., São Paulo, 1:11-32, 1986; FAO. Planification de Programas Interpretativos. Santiago, 1974.; FAO. Taller Internacional sobre Interpretacion Ambiental en Areas Silvestres Protegidas. Santiago, Oficina Regional de la FAO para America Latina y el Caribe, 1989. 98 p.; FERREIRA, O. M.de C. E SILVA JÚNIOR, P.D. da. Recursos audiovisuais para o ensino.

São Paulo, EPU, 1975. 134 p.; GUILLAUMON, J.R. et al. Análise de trilhas de interpretação. São Paulo, Instituto Florestal, 1977. 57 p.; HAM, S.H. Interpretación Ambiental: una guía prática para gente con grandes ideias y presupuestos pequeños. North American Press, 1992. 437 p.; HJPKI, C. M. e LOOMIS JR., T.E. Manual para la Interpretacion del Ambiente en Areas Silvestres. Turrialba, Costa Rica, CATIE, 1981. 38p. (Informe Técnico nº 15).; SCHEINER, T.C.M. O uso educativo da paisagem: educação ambiental e interpretação da natureza. Bol FBCN, Rio de Janeiro, 19:180-191, 1984.; SHARPE, G.W. Interpreting the Environment. New York, John Wiley & Sons, 1976; SHARPE, G.W. e SHARPE, W. Como presentar mejor las diapositivas. Parques, Washington, 2 (2): 15-18, 1977.; SPLANGE, P. e PUTNER, A.D. Planificación de Programas Interpretativos. Santiago, FAO, 1974. 21 p.; IBAMA. Amazônia: uma proposta interdisciplinar de educação ambiental. Brasília, IBAMA, 1994; UNESCO. Congresso Internacional UNESCO-PNUMA sobre la Educación y la formación ambientales: elementos para la estrategia internacional de acción an materia de educación y formación ambientales para el decenio de 1990. 1987. 49 p.

Vol. 3 - Planejamento e Execução de Atividades Recreativas e de Lazer Regras e sugestões para planejamento e desenvolvimento de atividades de recreação, camping, acampamento selvagem, uso de cabanas e refúgios, escaladas, ciclismo, remo, canoagem e motonáutica; passeios, acontecimentos desportivos, passeios à cavalo, picnic; piscinas e fontes termais; natação; recreação infantil; etc RU: ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE ADMINISTRADORES URBANOS. Recreação e espaços livres. In: ____. Planejamento Urbano. Rio de Janeiro, USAID, 1964; BRANCO, S.M. e ROCHA, A.A.Possibilidades e limitações para o uso recreacional de represas. In: _____. Poluição, proteção e uso múltiplo de represas. São Paulo, Edgard Blucher, 1977. p. 119-139.; CURY, F.M. Camping para todos.

Belo Horizonte, s.ed., 1976. 148 p.; MJ. Ministério da Justiça. DENATRAN. Ciclista: Normas de Comportamento. Departamento Nacional de Trânsito/Universidade Federal de Uberlândia, 1992.28 p.; LINDERBERG, N. Os esportes: traçado e técnica construtiva dos campos esportivos. São Paulo, Cultrix, 1976. 223 p. ; LITTON Jr, R.B. River Landscape quality and its assesment. In: USDA Forest Service.

River Management and Research Symposium, Minneapolis, 1977. Proceedings, 1977. 46-54 p.; MEDEIROS, E.B. O Lazer no Planejamento Urbano. Rio de Janeiro, FGV, 1975. 239 p.; MEDEIROS, E.B. O município e a recreação. Rio de Janeiro, IBAM, 1976. 92 p. ; MILLER, K. Usos e usuarios,

401

actividades y servicios. In: FAO (ed). Seminario sobre la Planificación de Parques Nacionales, Osorno, Chile, 1972. Santiago, 1972. p. 1-9; QUINTÃO, A.T.B. Planejamento Local e Áreas de Desenvolvimento. Brasil Florestal, 8 (32): 6-13, 1977.; STERNLOFF, R.E.& WARREN, R. Park and Recreation Maintenance Management. 1ª ed. Boston, Holbrook Press, Inc. 1977. 388 p.; U.S.Department of the Interior. Bureau of Outdoor Recreation. Federal focal point in outdoor recreation. Washington, 1968. 78 p.

Vol. 4 - Determinação da Capacidade de Carga Procedimentos para levantamento de dados, avaliação e determinação da capacidade de carga.

RU: CIFUENTES, M. Determinación de capacidad de carga turística en áreas protegidas. Turrialba, CATIE, 1993.; WAGAR, J.A. The carrying capacity of wildlands for recreation. Washington, Society of American Foresters, 1964.:24 p (Forest Monograph nº7)

Vol. 5 - Usos Especiais Regras e sugestões para fotografias e filmagens comerciais; atração e organização de convenções, conferências e outros grupos numerosos; instalação de monumentos e placas comemorativas, desenvolvimento de atividades agrícolas, silviculturais, pesqueiras e de criação animal, extração comercial de recursos naturais, extração de recursos naturais para subsistência; retirada comercial de recursos minerais, implantação de oleodutos, gasodutos, linhas de transmissão elétrica, rodovias, barragens, antenas, pistas de pouso, atracadouros, marinas, etc.

Vol. 6 - Turismo Procedimentos e normas para o planejamento e desenvolvimento de atividades turísticas.

RU: BRASIL. Ministério da Indústria, Comércio e Turismo / Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal. Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo. Brasília, 1994; FAO e PNUMA. El Turismo en los Parques Nacionales. y otras areas protegidas de America Latina. Santiago, Oficina Regional de la FAO para America Latina y Caribe, 1993. 119 p.; OTM/PNUMA. Diretrices: Ordenación de los Parques Nacionales y zonas Protegidas para el Turismo. Madrid, 1992.; QUINTÃO, A. S. F. Ecoturismo: Uma altenativa do novo modelo de desenvolvimento. Brasil Florestal, 69: 33-38,1990.; SCHEINER, T.C.M. Sobre turismo e visitação em parques nacionais. Ciências Humanas, 111(10):12-20, 1979

Série Envolvimento Regional Vol 1 - Relações Públicas, Inserção Regional, Área de Entorno e Participação Popular Procedimentos para implementação de relações públicas (relações com autoridades governamentais, com a mídia, com o público em geral, com as comunidades do interior e do entorno, com comunidades indígenas, etc); para o planejamento e a promoção da integração regional; para a execução de atividades de extensão ambiental para as áreas

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de entorno; e para a realização de medidas concretas visando para a participação popular no processo de criação, implantação e operação de unidades de conservação.

RU: CERNES, M.M. (ed). Putting People First. 2 ed. New York, Oxford University Press, 1991; DIEGUES, A.C.S. Populaçoes tradicionais em unidades de conservação:o mito da natureza intocada.

São Paulo, NUPAUB/USP, Série Documentos e Relatórios de Pesquisa, 1, 1993, 89 p.; EIDSVIK, H.K. La intervención del Público en el planeamiento de un parque. Parques, 3(1): 3-5, 1978; ELETROBRÁS. Inserção Regional de Empreendimentos Hidrelétricos. São Paulo, relatório final, 1989. 2 vols.; FUNDO MUNDIAL PARA LA PROTECCIÓN DE LA NATURALEZA/ ORGANIZACIÓN PARA ESUDIOS TROPICALES. Informe Tecnico: Capacitación de Naturalistas Locales para Fomentar al Ecoturismo y Conservación Rural. 163p.; IBDF. Orientações e Estratégias para Formulação de Projetos de Educação Ambiental para as Comunidades Vizinhas às Unidades de Conservação. Brasília, 1988.; JANZEN, D.H. The Eternal External Threat. In: SOULÉ, M. E. (ed) Conservation Biology: The Science of Sarcity and Diversity. Sunderland, Massachucetts, Sinauer Ass. Pub.,1986. p.286-303 ; OLIVEIRA, L.C.A. Produtores rurais e Parque Nacional: um estudo de caso na Serra da Canastra - MG. Lavras, Escola Superior de Agricultura de Lavras, 1992. 121 p.; SACHS, I. Ecodesenvolvimento: crecer sem destruir.

Ed Vertice, 1986. 207 p.; WELLS, M. BRANDON, K. e HANNAH, L. People and parks: linking protected area management with local communities. Washington, D.C., World Bank, USAID e WWF, 1992

Série Pesquisa e Manejo da Biodiversidade e Recursos Físicos Vol 1 - Pesquisa e Investigação Científica Política geral e seleção de prioridades, atividades permitidas, apoios fornecidos pela unidade, requisitos para aprovação e processo de autorização; relatórios de produção exigidos; procedimentos de controle.

RU:LEEUWENBERG, F. e LEEUWENBERG, S. Diretrizes para Pesquisas Direcionadas ao Manejo em Áreas de Proteção de Unidades de Proteção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Brasília, 1989. 2 vols.

Vol 2 - Manejo de Comunidades e Ecossistemas Aquáticos Interiores Política geral, procedimentos para o manejo de áreas úmidas e respectivas comunidades, incluindo técnicas de manipulação do habitat e de comunidades e de populações biológicas; possibilidades de parceria.

RU: ALABASTER, J.S. (ed). Biological Monitoring of Inland Fisheries. England, Essex Aplied Science Publishers, 1983.; BROOKS, R.P.; SAMUEL, D.E.e HILL, J.B. (ed). Wetlands and Water Management on Mine Lands. Pensilvania State University, 1985.; CALOW , P. e PETTS, G.E. The Rivers Handbook.

Blackwell Scientific, 1994. 2 volumes; GODFREY, P.J. e BENFORADO, J. Ecological Considerations in Wetlands. Van Nostrand Reinhld Co., 1985. 496 p.; GOOD, R.E. et alii (ed). Freshwater Wetlands: Ecological Processes and Management Potential. San Francisco, Academic Press,1978; HULLBERT, S.H. et alii (ed). Aquatic Biota of Tropical America. California, San Diego State University, 1981; KOEMAN, J.H. et al. Subletal Effects of Toxic Chemicals on Aquatic Animals. Amsterdan, Elsevier, 1975; MITSCH, W.J. e GOSSELINK, J.C. Wetlands. New York, Van Mostrand, 1986. 539 p.; RYDING, S.O. e RAST, W. (ed). The Control of Eutrophication of Lake and Reservois. Paris, Man and Biosphere (MAB) Book Series, 1989. 315 p.

Vol 3 - Manejo da Fauna Silvestre

403

Política geral, técnicas de manejo, monitoramento e controle de populações, remoção de espécies exóticas, remoção e comercialização; capturas e translado de animais, reintrodução, controle da caça e apanha de animais, manejo para atração de animais, manipulação do habitat; controle de epidemias e enfermidades; formulários para registro da fauna; registro de dados; possibilidades de parceria, etc.

RU: BURGER, G.V. Pratical Wildlife Management. New York, Winchester Press, 1975. 218 p; DASMANN, R.F. Wildlife Biology. New York, John Wiley & Sons, 1964. 331 p.; DUFFY, E. e WATT, A.S. (ed). The Scientific Management of Animal and Plant Communities for Conservation. London, Blackwell, 1971; EDWARDS, M.A. e McDONNEL, U. (ed). Animal Disease in Relation to Animal Conservation. London, Symposia of Zoological Society of London, 1982; ELTON, C.S. The Ecology of Invasion s by Animals and Plants. London, Methuen Co., 1958, 181 p; GILES, R.H. (ed). Wildlife Management Techniques. Washington, The Wildlife Society, 1969; GILES, R.H. Wildlife Management.

San Francisco, W.H. Freeman, 1978.; MONTGOMERY, G.G.(ed). Ecology of Arborial Folivores.

Washington, Smithsonian Inst. Press., 1978; SCHEMNITZ, S.D. (ed). Wildlife Management Techniques Manual. Washington, The Wildlife Society, 1980. 686 p.; SCHNONEWALD-COX, C.M.S. et alii. (ed). Genetics and Conservation: A reference to Managing Wild Animal and plant Conservation.

London, Bengamin/Cummings, 1983. 722 p; SOULÉ, M. E. Viable Populations. Cambridge, Cambridge University Press, 1986.

Vol. 4 - Manejo da Vegetação e Flora Política geral, procedimentos para produção de mudas, coleta e guarda de sementes, elaboração de calendários de floração e frutificação, plantio, recuperação de áreas degradadas, paisagismo, enriquecimento florístico, eliminação de espécies exóticas, controle da retirada de plantas, registro de dados; possibilidades de parceria, etc..

RU: ACIESP(ed). Simpósio sobre a Comunidade Vegetal como Unidade Biológica, Turística e Econômica, Anais. São Paulo, Academia de Ciências do Estado de São Paulo, 1978 248 p.(Publicação ACIESP nº 15); BARBOUR, M.G. et alii. Terrestrial Plant Ecology. California, The Benjamin Cummings Publishing Company, 1980; BURKLEY, G.P. (ed). Biological Habitat Reconstruction.

London, Belhaven Press, 1989. 363 p; CAIRNS, J (ed). Rehabililitating Damage Ecosystems. Boca Raton, CRC Press, 1989; CAIRNS, J (ed). The Recovery Process in Damaged Ecosystems. Michigan, Ann. Arbor Science Publishers, 1980. 167 p.; CAIRNS, J (ed). Recovery and Restoration of Damaged Ecosystems. Charlottesville, University of Virginia Press, 1977.; CASE, T.T. e DIAMOND, J.M. (ed).

Community Ecology. New York, Harper & Row, 1985; CRAWLEY, M.J. Plant Ecology. Oxford, Blackwell Scientific, 1988.; CRAWLEY, M.J. et alii. (ed). Colonization, Sucession and Stability.

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Vol 5 - Avaliação de Recursos Visuais Procedimentos e metodologia para a avaliação de recursos visuais; possibilidades de parceria.

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Handbook nº 462: 47 p., 1974;

Vol 6 - Prevenção e Controle de Incêndios Procedimentos para prevenção e controle de incêndios, requisitos de pessoal e equipamentos, procedimentos preventivos (manejo do habitat, eliminação de material combustível), medidas de proteção geral, etc; possibilidades de parceria.

RU: BATISTA, A.C. Incêndios Florestais. Recife, Universidade Federal Rural de Pernambuco, 1990.; POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Comando do Corpo de Bombeiros. Plano de Combate a Incêndio no Parque Nacional da Serra da Canastra. Uberaba, 1990.

Série Apoio a Espaços Territoriais Protegidos Privados Vol 1 - Manual de Orientação para Implantação e Gestão de Reversas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN’s

Procedimentos para realização de vistorias técnicas para caracterização do sítio e proposição de demarcação e para auxiliar o proprietário rural na criação (documentação etc), fixação de limites, estimativa de quantitativo de pessoal e equipamentos, elaboração do plano de manejo; avaliação de viabilidade ecoturística; identificação de fontes de financiamento; possibilidades de parceria; atividades de prevenção e controle de incêndios, etc.

Vol 2 - Manual para Implantação e Gestão de Reservas Florestais Legais Procedimentos para auxiliar o proprietário rural na criação e gestão de reserva florestais legais.

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