A Situação Atual dos Espaços Territoriais Protegidos do Estado do Rio de Janeiro: Parte II by Paulo Bidegain

ECOATIVA / IDACO /REBRAF

A Situação Atual dos Espaços Territoriais Protegidos do Estado do Rio de Janeiro: Diagnóstico e Propostas de Desenvolvimento Apêndice Perfil das Unidades de Conservação do Estado

Paulo Bidegain da S. Primo Roseli Pellens Carlos Eduardo Goes Jamel

Rio de Janeiro, Julho de 1998

APRESENTAÇÃO Este documento constitui o apêndice 1 do Relatório Final sobre “A Situação Atual dos Espaços Territoriais Protegidos no Estado do Rio de Janeiro: diagnóstico e propostas de desenvolvimento”, apresentando um Perfil das Unidades de Conservação do Estado. Na realização deste trabalho, que ficou a encargo da Ecoativa, procurou-se, através de entrevistas e da análise de atos legais, exposições de motivos para criação e implantação, planos de manejo, planos de ação emergencial, propostas de gestão, propostas de planos diretor, artigos científicos que descrevem as características naturais e outros documentos de naturezas diversas, fornecer um panorama da situação em que se encontram atualmente as diferentes Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro.

Equipe Técnica Responsável por este Estudo A equipe técnica responsável pela realização deste estudo foi composta pelos profissionais da Ecoativa abaixo apresentados: Paulo Bidegain da Silveira Primo,

biólogo, formado pela Universidade Federal Santa Úrsula (Rio de Janeiro). Presta serviços de consultoria. No campo da gestão de espaços territoriais protegidos, trabalhou para a Secretaria de Meio Ambiente do Pará - SECTAM no planejamento da APA da Região Metropolitana de Belém e na elaboração do plano de manejo do Parque Estadual do Utinga (PA); assessorou a empresa contratada pelo IBAMA nos estudos para elevação da receita dos Parques Nacionais de Itatiaia, Tijuca, Serra dos Órgãos, Iguaçu e Brasília; desenvolveu para a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, o plano de manejo da Reserva Florestal Legal do Projeto de Irrigação de Mirorós (BA) e o planejamento das unidades de conservação do Plano Diretor do Projeto Jaíba (MG). Realizou estudos de diagnóstico e elaborou programas de implementação de espaços territoriais protegidos na Bacia da Baía de Sepetiba, para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Macroplano de Gerenciamento e Saneamento Ambiental), na Bacia dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu (ES) para o Consórcio Intemunicipal Santa Maria-Jucu (Plano Diretor das Bacias), nas bacias dos rios Jequitinhonha e Pardo (BA e MG) para o Ministério da Integração Regional e Governos do Estado da Bahia e Minas Gerais (Plano Diretor de Recursos Hídricos para os Vales do Jequitinhonha e Pardo). Empreendeu também estudos para a Prefeitura de Barra Mansa, relativos a implantação de unidades de conservação (Programas Ambientais Compensatórios); sobre o Parque do Desengano para a ONG Defensores da Terra. Co-autor dos projetos-de-lei de criação dos Parques Estaduais da Serra da Tiririca e do Maçico Gericinó-Mendanha (RJ), da Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém (PA) e do Parque Estadual de Utinga (PA); minuta de decreto que altera o Decreto-Lei de criação do Parque Estadual do Desengano, corrigindo-o, e de instituição do sistema estadual de unidades de conservação - SEUCON.

Roseli Pellens,

bióloga, formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É mestre em Ecologia pelo Programa de Pós-Graduação em Ecologia da UFRJ. Começou a carreira acadêmica trabalhando com pesquisas na área de ecologia de comunidades vegetais em ecossistemas de restinga, resultando em publicações sobre a produção de serrapilheira em ecossistemas de restinga, e sobre a estrutura de comunidades lenhosas da Ilha Cardosa, Maricá, RJ. Posteriormente passou a integrar um grupo de pesquisas sobre relações vegetação-solo, dedicando-se ao estudo das comunidades edáficas como indicadores do subsistema decompositor, o que culminou em uma tese de mestrado sobre as comunidades de macroartrópodos edáficos em diferentes formas de uso da terra no entorno da Reserva Florestal de Linhares, no Estado do Espírito Santo. Atualmente faz Doutorado na área de concentração Gestão da Biodiversidade do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFRJ. Paralelamente às atividades acadêmicas, é também presidente da ECOATIVA, onde desenvolve projetos e coordena as atividades de diagnóstico das unidades de conservação, mapeamento da vegetação e do uso da terra no entorno de cinco unidades de conservação do Estado do Rio de Janeiro, a cargo da equipe da Ecoativa no presente projeto.

Carlos Eduardo Goes Jamel, biólogo formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde participou de pesquisas sobre ciclagem de nutrientes na Floresta Atlântica e trabalhou com o mapeamento da distribuição de fitofisionomias de floresta atlântica, utilizando técnicas de fotointerpretação em imagens de satélite e aerofotografias e técnicas de geoprocessamento. Dentre os trabalhos realizados como consultor destacam-se: levantamento do uso da terra e cobertura vegetal a partir de imagens Landsat TM ou SPOT no sudoeste do Tocantins (projeto Javaés – Min. do Interior, 1994); na região de Irecê, oeste da Bahia (Projeto de Irrigação do Baixo Irecê – CODEVASF – 1996); elaboração do Mapa de Uso das Terras e Cobertura Vegetal do Município do Rio de Janeiro (publicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 1997); elaboração da carta Imagem das Bacias dos Rios Jacu e Sta. Maria da Vitória – ES (Habtec –1997) e atualização das bases cartográficas de Furnas Centrais Elétricas para a linha de transmissão São Paulo – Paraná – 1997. Outros trabalhos, além de interpretação de imagens e fotografias aéreas e confecção de mapas, incluíram levantamento florístico e/ou fitossociológico no sul de Minas Gerais (EIA do Aproveitamento Hidrelétrico de Mello – Geologus – 1995), norte da Bahia (Projeto de Irrigação do Rio Salitre – CODEVASF – 1996). Trabalhos utilizando somente florística e fitossociologia foram realizados no sul de São Paulo (Regiões Cananéia e JuquitibaMiracatu – 1995/1996).

Agradecimentos Os autores do presente trabalho, em nome da ECOATIVA, REBRAF e IDACO externam seus agradecimentos às seguintes pessoas e instituições: Dr. Jovelino Muniz – Diretor do NURUC do IBAMA-RJ; Carlos Fernando, do Parque Nacional do Itatiaia; Leonardo Martins, Ciomara Paim Couto, Eliane Ferreira, Roberto Ferreira, do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; Luís Fernando Lopes da Silva, do Parque Nacional da Tijuca; Álvaros Luis Mouro, do Parque Nacional da Serra da Bocaina; Roberto Silva, da Estação Ecológica de Tamoios; Ney Pinto Franca, da APA de Cairuçu; Zuth José Coelho, da APA de Guapimirim; Cláudia Dutra, da APA de Petrópolis; Winston José da Costa Júnior, da Reserva Biológica de Poço das Antas; Dorothy Sue Dunn de Araújo pelas informações sobre o Parque Nacional de Jurubatiba e também sobre as Unidades de Conservação criadas em ecossistemas de restinga pela FEEMA; Renato Pinesky pelas informações sobre a ARIE da Floresta da Cicuta; Luís Carlos Sérvulo de Aquino, pelas informações sobre o Parque Estadual da Ilha Grande e sobre a estrutura de fiscalização do IEF; Francisco de Assis, pelas informações sobre as Unidades de Conservação sob a tutela do IEF; Guilherme França, Rogério Ribeiro de Oliveira e Henrique Ferreira Martins pelas informações sobre as Unidades de Conservação subordinadas à FEEMA; David Miller, Isabel Miller, Fritz Johann, Elisabeth Garlip, Renato Pinesky e Haroldo Cavalcanti Lima, pelas informações sobre a Reserva Ecológica de Macaé de Cima; Sérgio de Lima, Diretor da Associação Patrimônio Natural, pelas informações sobre as RPPNs do Estado do Rio de Janeiro. Agradecemos ainda à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, pela permissão para utilização do Cadastro de Unidades de Conservação da Cidade do Rio de Janeiro, inédito na época. Ás bibliotecárias do IBAMA, FEEMA e IEF, que muito facilitaram a busca por informações.

Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS 2.1. Parque Nacional de Itatiaia 2.2. Parque Nacional da Serra dos Órgãos 2.3. Parque Nacional da Tijuca 2.4. Parque Nacional da Serra da Bocaina 2.5. Parque Nacional de Jurubatiba 2.6. Reserva Biológica de Poço das Antas 2.7. Reserva Biológica União 2.8. Reserva Biológica de Tinguá 2.9. Estação Ecológica de Piraí 2.10. Estação Ecológica de Tamoios 2.11. Floresta Nacional Mário Xavier 2.12. Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo 2.13. Reserva Ecológica de Alcobaça 2.14. Área de Relevante Interesse Ecológico Arquipélago das Cagarras 2.15. Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da Cicuta 2.16. Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira 2.17. Área de Proteção Ambiental de Cairuçu 2.18. Área de Proteção Ambiental de Guapimirim 2.19. Área de Proteção Ambiental de Petrópolis 2.20. Florestas Protetoras. 3. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS 3.2.1. Parque Estadual do Desengano 3.2.2. Parque Estadual da Ilha Grande 3.2.3. Parque Estadual da Pedra Branca 3.2.4. Parque Estadual da Serra da Tiririca 3.2.5. Parque Estadual Marinho do Aventureiro 3.2.6. Parque Estadual das Nascentes dos rios São João e Macaé 3.2.7. Parque das Dunas 3.2.8. Parque Estadual da Chacrinha 3.2.9. Área Estadual de Lazer de Parati-Mirim 3.2.10. Reserva Florestal do Grajaú 3.2.11.Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba 3.2.12. Reserva Biológica de Araras 3.2.13.Reserva Biológica da Floresta de Jacarandá 3.2.14.Reserva Biológica da Praia do Sul 3.2.15.Reserva Biológica da Ilha Grande 3.2.16.Reserva Biológica do Pau Brasil 3.2.17.Floresta Estadual de Parati 3.2.18.Floresta Estadual de Santa Maria Madalena 3.2.19.Reserva Ecológica da Ilha Grande 3.2.20.Reserva Ecológica da Juatinga

3.2.21.Reserva Ecológica de Massambaba 3.2.22.Reserva Ecológica de Jacarepiá 3.2.23.Estação Ecológica do Paraíso 3.2.24.Parque de Turismo Furnas do Catete 3.2.25.Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba 3.2.26.Área de Proteção Ambiental de Tamoios 3.2.27.Área de Proteção Ambiental de Maricá 3.2.28.Área de Proteção Ambiental de Massambaba 3.2.29.Área de Proteção Ambiental da Floresta de Jacarandá 3.2.30.Área de Proteção Ambiental da Serra da Sapiatiba 3.2.31.Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio dos Frades (Três Picos) 3.2.32. Área de Proteção Ambiental do Gericinó-Mendanha 3.2.33.Área de Relevante Interesse Ecológico do Rio Paraíba do Sul 3.2.34.Área de Relevante Interesse Ecológico da Ilha Grande 3.2.35.Área de Relevante Interesse Ecológico da Baia de Sepetiba 3.2.36.Área de Relevante Interesse Ecológico da Baía da Guanabara 4. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS 5. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRIVADAS 6. ÁREAS SOB REGIME ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA. 7. BIBLIOGRAFIA Relação dos Quadros Quadro 2.1. – Florestas Protetoras da União no Estado do Rio de Janeiro Quadro 3.1. – Principais Afluentes do Rio Paraíba Quadro 5.1. – Reservas Particulares no Estado do Rio de Janeiro Abreviaturas Utilizadas no Texto Órgãos Federais CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral DSPU – Delegacia da Secretaria do Patrimônio da União EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRATUR – Empresa Brasileiro do Turismo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis INCRA – Instituto de Colonização e Reforma Agrária IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional PNMA – Programa Nacional do Meio Ambiente UFF – Universidade Federal Fluminense UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro

UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Órgãos Estaduais CECA – Comissão Estadual de Controle Ambiental CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos CIDE – Centro de Informações e Dados Estatísticos do Rio de Janeiro FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente FIPERJ – Fundação Instituto Estadual da Pesca - FIPERJ IEF – Instituto Estadual de Florestas INEPAC – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural PESAGRO – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro SEAA – Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca SERLA – Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro TURISRIO – Empresa de Turismo do Rio de Janeiro

INTRODUÇÃO

O presente relatório está organizado em dois volumes. O primeiro contempla uma caraterização geopolítica e ambiental do Estado do Rio de Janeiro, uma descrição dos aspectos institucionais e legais, uma conceituação dos espaços territoriais protegidos, uma abordagem das instituições que atuam na gestão, uma análise da situação dos espaços territoriais protegidos fluminenses e uma avaliação global, com base em critérios de representatividade, capacidade de sustentar biodiversidade, benfeitorias e plano de manejo, base de dados e manejo, situação fundiária e situação dos órgãos. Conclui apresentando diretrizes para gestão dos espaços territoriais protegidos e propostas relacionadas às zonas de gestão ambiental, aos prazos para execução, à estimativa de custos e ao estabelecimento de prioridades. O segundo volume, isto é, o presente documento encontra-se estruturado em 7 capítulos, sendo o primeiro deles esta introdução. O segundo, terceiro, quarto e quinto capítulos constituem uma descrição e análise das Unidades de Conservação Federais, Estaduais, Municipais e Privadas, respectivamente. No sexto capítulo são apresentadas as áreas sob regime especial de administração pública e privada, dando destaque à Restinga da Marambaia. No sétimo e último capítulo é relacionada a bibliografia. De um modo geral, o trabalho foi baseado em informações secundárias, sendo que, em muitos casos, estas foram complementadas através de entrevistas com pessoas qualificadas em cada Unidade de Conservação. Esses contatos visavam principalmente obter informações atualizadas sobre a situação jurídico-institucional e fundiária, características institucionais e operacionais, e referências bibliográficas.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

Este capítulo dedica-se à apresentação de um perfil das unidades de conservação federais localizadas no Estado do Rio de Janeiro. 2.1.

Parque Nacional de Itatiaia

Superfície, Localização e Acessos

O Parque Nacional de Itatiaia (PNI) conta com 28.267 ha, dos quais cerca de 13.000 ha estão no Estado do Rio de Janeiro, abarcando os municípios fluminenses de Itatiaia e Resende e os municípios mineiros de Itamonte, Bocaina de Minas e Alagoa. O acesso ao parque se dá pela rodovia Presidente Dutra, à altura do km 150, após a cidade de Itatiaia. b.

Histórico e Objetivos

Em 1937, através do Decreto no 1.173 de 14 de junho, Getúlio Vargas criou o PNI em terras que, em 1914, foram incorporadas ao patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, sob a denominação de Reserva Florestal do Itatiaia. Mais tarde, em 1927, foi instalada a Estação Biológica de Itatiaia. O decreto incumbiu o Jardim Botânico do Rio de Janeiro de administrar o parque. A decretação do PNI marca o início da história dos parques nacionais brasileiros. Os primeiros esforços para sua criação datam de 1913, quando, em uma conferência, o naturalista suíço Joseph Hubmayer fez a primeira proposta, destacando o “inesgotável potencial” da área para a pesquisa científica de campo, a sua localização conveniente entre os centros mais populosos do Brasil e as opções de lazer que poderia oferecer. O decreto de criação menciona que a área foi indicada pelo Conselho Florestal Federal, criado pelo Código Florestal de 1934, para merecer o status de parque. Embora, em um primeiro momento, o decreto de criação do parque pareça sugerir uma abordagem excessivamente voltada para a pesquisa científica e o conservacionismo, menciona também, explicitamente, a necessidade de atrair turistas nacionais e estrangeiros, e aborda o conceito de singularidade ecológica, característico das justificativas de criação dos primeiros Parques Nacionais de diversos países. O decreto também se referia à existência de lotes particulares na área proposta para o parque e, com muito otimismo, afirmava que essas terras deveriam ser adquiridas pelo Governo Federal. O primeiro Parque Nacional do Brasil foi administrado inicialmente por uma comissão, criada no âmbito do Ministério da Agricultura, pelo Decreto 337, de 16 de março de 1938. Esse estatuto menciona de novo os lotes de terra remanescentes dos núcleos coloniais Itatiaia e Visconde de Mauá. A redação mostra uma atitude nova, mais conciliatória. Os lotes poderiam agora ser arrendados para a construção de hospedarias e hotéis destinados aos visitantes do parque, ou então permutados por terras fora do seu perímetro. Os proprietários começaram a fazer valer os seus direitos e a situação dos lotes não foi resolvida até hoje.

A Comissão do PNI foi extinta pelo Decreto-Lei no 4.084 de 04/02/1942. O parque passou a ter uma administração permanente e específica. Antes disso, o Decreto-Lei no 982 tinha reorganizado o Serviço Florestal Federal, criando nele uma Seção de Parques Nacionais. Essa modesta repartição do terceiro escalão foi a responsável pela política brasileira de parques nacionais até 1967, quando foi criado o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF. Além de ser o mais antigo, o PNI foi um dos quatro únicos parques criados no Brasil até 1959. Teve, portanto, um importante papel na formação dos padrões brasileiros de administração de parques. No decreto de criação o parque compreendia uma área de apenas 12.000 ha. Dessa área primitiva, cerca de 900 ha encontram-se ocupados, não interessando sua aquisição ao poder público, por serem propriedades extremamente valorizadas e que apresentam significativa alteração antrópica. O plano de manejo do parque indicava a necessidade de ampliá-lo em sua parte alta, nos campos e florestas de altitude, em cerca de 15.000 ha constituídos de terras devolutas do Estado de Minas Gerais, na sua quase totalidade, pouco ocupadas e onde houve reduzida alteração antrópica. Essa ampliação ocorreu em 1982, quando mais de 16.000 ha de terras foram acrescentados à sua área (Decreto 87.586). c.

Situação Jurídico-Institucional

Criado pelo Decreto Federal no 1.713 de 14/6/37 e redelimitado pelo Decreto no 87.586 de 20 de setembro de 1982. d.

Características Naturais e Atrativos

Seu relevo montanhoso inclui encostas e o topo do planalto da serra da Mantiqueira, a partir do qual emergem notáveis penhascos rochosos. Caracteriza-se também pela ocorrência de um tipo de rocha eruptiva, incomum no território nacional, denominada nefelino-sienito. O maciço do Itatiaia possui como ponto culminante o pico Itatiaiaçu com 2.287m. Nas Agulhas Negras destacam-se, também, a serra do Maromba, com 2.607m; a Cabeça do Leão, com 2.408m; os Dois Irmãos, com 2.500m e as Prateleiras, com 2.540m. Os rios que nascem no alto do Itatiaia descem em sentido a duas bacias hidrográficas distintas: a do rio Paraíba e a do rio Grande, este último pertencente à bacia do rio Paraná. A rede de drenagem é formada pelos rios Maromba, Flores, Marimbondo, Aiuruoca e Campo Belo. Em alguns desses rios existem cachoeiras muito belas, como a denominada Véu de Noiva. O clima nas regiões elevadas, acima dos 1.600m de altitude, é mesotérmico com verões brandos e chuvosos, enquanto nas regiões baixas das encostas serranas predomina o mesotérmico com verões brandos, mas sem uma estação seca definida.

A vegetação varia de acordo com a altitude, de florestas nas terras baixas (aproximadamente 300m) aos campos de altitude (a partir dos 2.200m). Com a elevação altitudinal as espécies vão sofrendo uma redução de tamanho ou são substituídas por espécies de menor porte. Nas altitudes mais baixas, 400 a 600m, as matas são secundárias, embora com índice de sucessão crescente. São freqüentes as quaresmeiras (Tibouchina estrellensis), os fedegosos (Cassia multijuga), os jacarés (Piptadenia communis) e as embaúbas (Cecropia sp.). Esta fácies secundária permanece até aproximadamente 1.000m de altitude, existindo trechos mais primitivos, onde as espécies atingem até 30m de altura, destacando-se o jequitibá (Cariniana sp.), o cedro (Cedrela sp.), a peroba (Aspidosperma sp.) e o jacarandá-caviúna (Dalbergia nigra). Na área acidentada do planalto, a aproximadamente 2.000m de altitude, a fácies da vegetação é campestre. Já na encosta atlântica ocorrem o pinheiro-do-paraná (Araucaria angustifolia) e o pinheiro-bravo (Podocarpus sp.). O Parque Nacional de Itatiaia representa um dos últimos refúgios para a fauna da bacia do rio Paraíba, abrigando ainda hoje grande número de representantes. Encontram-se catalogadas por diversos pesquisadores cerca de 64 espécies de anfíbios, 25 espécies de répteis, 294 espécies de aves e 67 espécies de mamíferos. A fauna de anfíbios é diversificada. São conhecidas 64 espécies de anuros, 24 delas distribuídas nos vales, charcos e na vegetação do planalto (Gouvêa, 1982 apud Gouvêa, 1985). Entre as várias espécies, destacam-se o grande sapo-intanha, o sapo-cururu e dois sapinhos do planalto: o Melanophryniscus moreirae, de barriga vermelha, e o Elosia pulchra, endêmico da região. Os répteis aparecem em menor número, com 25 espécies, sendo cinco formas conhecidas do planalto (Gouvêa, 1982 apud Gouvêa, 1985). Além dos ofídios peçonhentos, destacam-se a jibóia (Boa constrictor), o teiú (Tupinambis teguixim), duas espécies de lagartos menores e a tartaruga d’água (Chelodina longicollis), que habita os riachos até 900m de altitude. As aves, com 294 espécies, representam o maior grupo faunístico, com 42 formas vivendo na região mais elevada (Gouvêa, 1982 apud Gouvêa, 1985). A avifauna típica é composta pelo macuco (Tinamus solitarius), inhambu-açu (Crypturellus obsoletus), jacu (Penelope obscura), pomba-amargosa (Columba plumbea) e cuiu-cuiu (Pionopsita pileata). Os mamíferos totalizam 67 espécies e contribuem com 16 formas residentes no planalto do Itatiaia. São representados na sua maioria por marsupiais, quirópteros, primatas, edentados, carnívoros, artiodáctilos, lagomorfos e roedores. Merecem destaque a preguiça (Bradypus tridactylus) e a lontra (Lutra sp.) . Entre as espécies animais ocorrentes na área do Parque, o muriqui (Brachyteles arachnoides), o maior primata neotropical, o sagüi (Callithrix aurita), a suçuarana

(Felis concolor), o lobo-guará (Chysocyon brachyurus), a harpia (Harpia harpyja) e a jacutinga (Pipile jacutinga) encontram-se ameaçados de extinção. A fauna do Itatiaia é resultado das agressões sofridas pelo ambiente ao seu redor. As populações animais do vale do Paraíba e de outras vizinhanças do parque, afugentadas pela destruição de seus habitats, refugiaram-se em seu interior, ocasionando um aumento das populações e do número de espécies aí encontradas. O gavião-real (Harpia harpyja), por exemplo, outrora habitante das florestas do vale do Paraíba do Sul, hoje só é encontrado na forma de alguns exemplares sitiados nas elevações rochosas do planalto do Itatiaia. Também tem sido constatado o aparecimento do tatu-canastra (Priodontes giganteus) e do tamanduá-bandeira (Myrmecophaga trydactyla) nas áreas de transição entre os Campos de Altitude e a Floresta Montana. Segundo Gouvêa (1985), durante a implantação dos núcleos coloniais de Itatiaia e de Mauá e, posteriormente, da criação da Estação Biológica de Itatiaia (1908-1928), noticiava-se a ocorrência da anta (Tapirus terrestris), do macuco (Tinamus solitarius), do inhambu-xororó (Crypturellus parvirostris) e da jacutinga (Pipile jacutinga). Entretanto, essas espécies desapareceram mesmo antes da criação do Parque Nacional. Segundo esse autor, desapareceram também a onça-pintada (Pantera onca), o bugio (Alouatta guariba clamitans) e duas espécies de sagüi (Callithrix aurita coelestis e Callithrix penicillata jordani). Hoje, tem-se notícia do reaparecimento de uma das espécies de sagüi, não tendo sido possível ainda a sua identificação. e.

Características Institucionais e Operacionais

O parque conta com aproximadamente 70 imóveis: sede administrativa, centro de visitantes, museu, abrigos, postos de fiscalização, guaritas de entrada, 17 residências de funcionários e campings. Todas as trilhas estão reformadas, têm corrimão e mirantes. Tratando-se de veículos, o parque tem 3 toyotas, 1 gol, 1 saveiro, 1 topic e 1 caminhão. O parque conta com um site na Internet- http://www.parquedoitatiaia.com.br e um endereço eletrônico - pnitatiaia@resenet.com.br Tem 33 funcionários, sendo 8 de nível superior (1 eng. elétrico, 2 eng. florestais, 3 biólogos, 1 contador, 1 economista) e 25 de nível médio, dos quais 6 são agentes de defesa. Além disso, o parque conta com 20 vigilantes terceirizados. Há na região uma boa infra-estrutura turística, sendo que nos meses de férias o afluxo de visitantes é grande. Ao redor e no interior do parque encontram-se inúmeros sítios, hotéis e pousadas. O parque não foi demarcado e cercado nos pontos vulneráveis. A fiscalização é deficiente. O parque recebe cerca de 100.000 visitantes por ano e sua arrecadação é feita basicamente através da cobrança das taxas de ingresso. Não há uma tabela para quem faz

escalada ou travessia, de modo que essas pessoas pagam o mesmo que qualquer outro visitante. Nenhum recurso é revertido ao parque pelos hotéis existentes no seu interior. f.

Situação Fundiária

Mesmo sendo um marco histórico do país, a situação fundiária do PNI permanece sem solução. Até hoje, nenhuma das propriedades existentes dentro do parque na data de sua implantação foi adquirida pelo poder público e nenhum proprietário foi indenizado. Com a não regularização fundiária das terras, a operacionalização do parque torna-se uma tarefa extremamente delicada, uma vez que sempre é preciso fazer concessões, permitindo o livre trânsito de pessoas que buscam os diversos sítios, hotéis e pousadas no seu interior. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O Plano de Manejo foi concluído em 1982 e necessita de revisão. Em 1994 foi feito um Plano de Ação Emergencial para dois anos, que foi totalmente implantado. h.

Uso do solo e Resumo dos Principais Problemas

Além da existência de inúmeros imóveis de propriedade particular no interior do PNI, outros problemas que agravam a preservação desta UC são as diversas atividades agropecuárias, a caça ilegal e, sobretudo, os freqüentes incêndios, principalmente nos campos de altitude, causados por pecuaristas. Destaca-se como exemplo, um grande incêndio ocorrido em setembro de 1984, que destruiu cerca 30% da área do Parque. Esses problemas assumiram nesta UC uma dimensão bastante amplificada, de modo que, hoje, muitas áreas já não têm vegetação nativa e a vegetação remanescente também está bastante degradada. i.

Projetos

A Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável receberá recursos do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO para desenvolver o projeto “ Planejamento participativo na elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional de Itatiaia”.

2.2.

Parque Nacional da Serra dos Órgãos

Superfície, Localização e Acessos

O Parque Nacional da Serra dos Órgãos, com 11.460 ha, abrange terras dos municípios de Magé, Teresópolis, Petrópolis e Guapimirim. O acesso ao parque se dá pela Av. Rotariana que liga a BR- 116 à cidade de Teresópolis. O acesso à sub-sede é feito pela mesma rodovia que liga a cidade do Rio de Janeiro aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. As distâncias entre o parque e as cidades mais próximas são: Rio de Janeiro 80 km; Niterói 86 km; Petrópolis 52 km; Guapimirim 22 km e Magé 30 km. b.

Histórico e Objetivos

A área onde se localiza o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no sentido mais amplo, isto é, de Petrópolis a Friburgo, tem origem ocupacional antiga, datando de 1788 num primeiro documento cartográfico feito para a área de Teresópolis, antecedido, entretanto, por outro documento visando a concessão de terras para Petrópolis por carta régia, de 1686. Magé surgiu de uma sesmaria de 1565, no sopé da área. Posteriormente, a cafeicultura e, quase ao mesmo tempo, a imigração dos alemães, suíços, italianos, entre outros, estimulados pelo clima, riqueza em águas e belezas naturais, influenciaram decisivamente o desenvolvimento da região serrana que passou a gozar de maior destaque, inclusive pela preferência e simpatia da nobreza imperial, demonstrada pela Imperial Corte brasileira. A denominação de Serra dos Órgãos foi dada devido à ordenação de seus picos e monumentos geológicos (observando-se da baixada de Magé) assemelharem-se a um enorme órgão de catedral. De acordo com documentos da época, o Parque Nacional foi criado em 1939, mas somente no período de 1942 a 1950 experimentou fase de grandes investimentos, dispondo de uma soma de recursos que ultrapassava a arrecadação municipal de Teresópolis. Naquela época, o número de funcionários somava mais de cem, e os seus salários eram relativamente altos. Nesse período, o Serviço Florestal pouco conhecia de conservacionismo e, dos visitantes conhecidos, os excursionistas eram os mais numerosos e freqüentes. Por isso, a administração tornava os caminhos vias amplas, seguras, bem cuidadas, com pontilhões de madeira sobre os córregos. Nessa época foram construídos quatro abrigos de madeira: Abrigo Um (1.000m); Abrigo Dois (1.600m); e a menos de 4 km acima, a quase 2.000m de altitude, o Abrigo Três e ainda ao pé da Pedra do Sino, o abrigo do Campo das Antas. De 1951 em diante, os recursos financeiros aplicados no parque caíram drasticamente. As verbas só saíam nos fins dos exercícios e os salários dos funcionários também

sofreram reduções. Com isso, a qualidade dos serviços e manutenção do Parque teve uma queda brusca, refletindo sua crise nos crescentes problemas de conservação, erosão e desmatamento, entre outros. Em 1959, foi inaugurada a estrada Rio -Teresópolis, o que resultou na triplicação da visitação ao parque, aumentando consequentemente seus encargos. O excursionismo cresceu muito nas últimas três décadas mas, por falta de fiscalização e educação, ocorreram atividades de vandalismo e degradação de instalações e equipamentos por parte dos usuários, que até hoje não foram totalmente recuperados. A criação do parque tinha finalidades diversas. Entre elas, o abastecimento de água para a população urbana de Teresópolis, a preservação da vegetação para a conservação dos solos e prevenção contra a erosão e enchentes, a preservação da vegetação natural regional inalterada, que se revelava excelente fonte de estudos botânicos, faunísticos e ecológicos. Outro fator de grande importância era seu indiscutível valor turístico, devido aos monumentos geológicos exuberantes, recursos hídricos, Mata Atlântica e paisagem fantástica, constituindo fator de grande atrativo turístico para visitantes de todas as partes do mundo. c.

Situação Jurídico-Institucional

O parque foi criado em 1939, pelo Decreto no 1.822 de 30/11. Seus limites atuais foram definidos pelo Decreto no 90.023, de 2 de agosto de 1984. d.

Características Naturais e Atrativos

Localizado na faixa de dobramento remobilizado formado por escarpas e reversos da Serra do Mar, o PARNA/SO engloba terras que vão de 200m a 2.263m de altitude, com uma geomorfologia bem acidentada, apresentando inúmeros acidentes topográficos, uma marcante drenagem, e pelo menos três tipos de ecossistemas, sendo por isso uma área com fortíssimo atrativo turístico. Os principais acidentes topográficos da área do parque são: Pedra do Sino (2.263 m); Pedra Açu (2.245 m); Papudo (2.234 m); Pedra da Baleia (2.230 m); Pedra Cara de Cão (2.180m); Campo das Antas (2.134 m); Pedra São João (2.100 m); Pedra Agulha do Diabo (2.050 m); Mirante (2.000 m); Morro Santo Antônio (1.990 m); Garrafão (1.980 m); Queixo do Frade (1.980 m); Nariz do Frade (1.920 m); Pedra Cabeça de Peixe (1.680 m); Dedo de Deus (1.692 m); Morro Escalavrado (1.406 m); Dedo e Nossa Senhora (1.320 m)e Santo Antônio Mirim(1.170 m). Todos os rios que correm no parque possuem suas nascentes dentro do mesmo. Assim, apesar de não existirem dentro da área do parque bacias hidrográficas de grande significância em termos de área, estas são muito relevantes no que se refere à captação de água para abastecimento da população. Neste sentido, destacam-se os ribeirões Caxambu Grande e Caxambu Pequeno, sendo o primeiro afluente do rio Itamaraty, que

são utilizados para a captação da água que abastece a cidade de Petrópolis; o rio Paquequer, que abastece parte da população de Teresópolis, e os rios Jacó e Bonfim, que abastecem, respectivamente, as comunidades agrícolas do Jacó e do Bonfim. Ainda no parque ocorrem microbacias que tomam parte nas chamadas bacias do Leste. Dentre elas destacam-se as dos rios Soberbo, Paquequer, Bananal, Itamaraty e do Sossego, subsidiários do Paraíba do Sul ou de rios menores, como o Inhomirim e Magé, dentre outros. Graças ao amplo gradiente latitudinal compreendido pelo PARNA/SO, este é recoberto por três tipos principais de vegetação: Floresta Pluvial Montana, Mata de Altitude, Campos de Altitude e também áreas de cultura agrícola. Floresta Pluvial Montana - É a floresta tropical que reveste as serras até cerca de 1.400 m de altitude. A maior parte da cobertura vegetal do parque está enquadrada neste tipo de vegetação. Trata-se de uma mata alta, com estrato superior atingindo 20-30 m. As árvores em geral são esguias e podem apresentar ou não sapopemas. Não se observa caulifloria. No sub-bosque encontra-se palmitos, bambus, outras arbustivas e macrófilas, sendo também comum a ocorrência de lianas, begônias, samambaias e aráceas. Mata de Altitude - Esse tipo de vegetação tem início a cerca de 1.400 m de altitude. É uma típica mata úmida de neblina, localizada nas partes altas, que freqüentemente são envoltas por densas nuvens durante dias seguidos. As famílias mais comuns nessas matas são as mirtáceas, (Eugenia sp), proteáceas (Roupala sp), melastomatáceas (Tibouchina, Miconia), malpiguiáceas e compostas arbóreas e arbustivas. As epífitas são abundantes, sobressaindo-se as grandes bromeliáceas das quais aparecem algumas espécies terrestres. Campos de Altitude - Acima dos limites das matas, onde o solo permite, desenvolve-se uma vegetação campestre, cujo caráter geral é o de comunidade de gramíneas mesófilas altas, em certos lugares com caráter xerófilo. A vegetação compõe-se de várias gramíneas (Chusquea pinifolia, Cortaderia modesta) e ciperáceas que, em conjunto, formam uma cobertura densa. Onde o solo é pouco profundo, cortado pela erosão ou perfurado por rochas, a cobertura vegetal é interrompida. A fauna do Parque Nacional é mais ou menos similar à que se encontra em outros parques situados na região das matas pluviais atlânticas. Há grande número de pequenos mamíferos, dos quais destacam-se didelfídeos, muitos morcegos, alguns primatas, como Callithrix aurita, Cebus apella e Alouatta fusca, roedores, cricetídeos e espécies pertencentes a outros grupos, como a paca (Agouti paca), a cotia (Dasyprocta agouti) o caxinguelê (Sciureus ingrami), edentados como a preguiça comum (Bradypus), tatu (Dasypodidae), tamaduá-mirim (Tamandua tetradactyla), predadores carnívoros, como o cachorro-do-mato (Cerdocyon), o guaxinim (Procyon cancrivorus), o coati (Nasua), a irara (Eira barbara), o furão (Grison), vários gatos como Felis pardalis, F. wiedii, F. tigrina, F. yagouaroundi e, possivelmente, a suçuarana (Felis concolor), além de outros mamíferos, inclusive o pequeno veado Mazama americana.

A avifauna do parque é muito rica em formas de diferentes grupos, como os tinamídeos (Tinamus solitatius, C. obsoletus, Crypturellus tataupa), diversos falconiformes florestais, galiformes como jacu (Penelope) e a capoeira (Odontophorus), alguns ralídeos, columbídeos, cuculídeos, psitacídeos, várias corujas (Strigidae), bacuraus (Caprimulgidae), numerosos beija-flores (Trochilidae), vários pica-paus (Picidae), tucanos e araçaris dos gêneros Selenidera, Ramphastos e Pteroglossos. Entre as aves ameaçadas, destaca-se o papagaio-de-peito-roxo (Amazona vinacea), o bicudo (Oryzobonis crassirostris) e a jacutinga (Pipile jacutinga). e.

Características Institucionais e Operacionais

Em janeiro de 1998, o PARNA/SO contava com 25 funcionários, sendo 1 bioquímico, 2 biólogos, 2 agrônomos, 1 veterinário, 1 profissional formado em educação para o lar, 1 belas artes, 2 sociólogos, 2 professores, 2 contadores, 1 pedagogo, 1 advogado, 1 museólogo, 1 jornalista, 1 comunicador social, 4 agentes de defesa (nível médio), 2 agentes administrativos (1 com nível médio). A distribuição destes na estrutura do parque é a seguinte: 1 administrador, que atualmente coordena o NURUC, Núcleo Regional de Unidades de Conservação do IBAMA; 1 sub-chefe; 4 profissionais envolvidos com educação ambiental; 1 da área jurídica, 1 fiscal e 4 agentes de defesa, 2 agentes de segurança, 6 profissionais da área administrativa, 2 assessores de imprensa e 2 assessores técnicos. Além disso, o parque conta também com aproximadamente 25 pessoas da empresa de vigilância contratada. A infraestrutura do parque é a seguinte: 11 casas residenciais, 1 prédio sede, 1 centro de visitantes, 1 abrigo Paquequer, 1 prédio sub-sede, 2 restaurantes (1 na sede e outro na sub-sede), 1 depósito, 2 quiosques (1 na sede e outro na sub-sede), 1 igreja, 1 apartamento , 8 guaritas de segurança (5 na sede e 3 na sub-sede), 1 trailler, alguns trechos com cerca próximo aos portões, 5 km de estrada interna pavimentada sem iluminação, 22 km de trilhas e 3 km de picadas. Em matéria de veículos, o PARNA/SO tem 2 Toyotas, 1 Gol, 1 Traffic, 1 Kombi, 1 Pick Up e 1 carro de passeio. Há também sistemas de rádio-comunicação em todos os veículos, e nas bases da sede e sub-sede. O Sistema de Vigilância e Combate a Incêndios é feito por uma brigada composta por agentes de defesa, funcionários do parque, Corpo de Bombeiros de Teresópolis e Magé e, quando necessário, também é acionado o Batalhão Florestal da Quinta da Boa Vista.

Situação Fundiária

Embora a delimitação do PARNA/SO tenha sido estabelecida em 1984 pelo Decreto no 90.023, somente em agosto de 1994 foi realizada a demarcação de sua área. Apesar disso, ainda não se sabe com precisão os percentuais das áreas dos assentamentos humanos que se encontram situados dentro do parque. Por envolver comunidades com tradição agrícola, a demarcação do parque gerou vários conflitos fundiários em áreas geográficas diferentes, conforme descrito a seguir: Vale do Bonfim: Tanto no Bonfim como no Vale do Jacó, ao contrário do que possa parecer, não foram os agricultores que invadiram a área do parque, mas sim o próprio parque que incluiu essas comunidades agrícolas dentro de sua área. No Bonfim há cerca de 500 posseiros estabelecidos a mais de 50 anos, ocupando uma área estimada em 1% do total do Parque. Além deles, existem também algumas casas de veraneio, uma pousada, uma pequena criação de trutas e uma área de lazer destinada ao "paint ball". A grande procura por casas e terrenos tem gerado crescimento da especulação imobiliária. Predomina a atividade agrícola de hortaliças e flores, normalmente desenvolvida nas encostas dos morros. ONGs locais, como o Centro de Defesa dos Direitos Humanos, MAPA e a APHERJ têm estimulado o reflorestamento, a agricultura orgânica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental. Recentemente, a administração do PARNA/SO realizou uma reunião com os agricultores e moradores da área a respeito dos limites do Parque. Os agricultores mostraram-se apreensivos quanto ao futuro de suas terras. O Diretor do parque os convidou a participarem de um seminário na sede da Unidade, onde a firma que realizou a demarcação fez uma explicação detalhada da atual situação fundiária. Vale do Jacó: Nessa área existem cerca de 100 posseiros também estabelecidos há mais de 50 anos. No passado, durante a administração do extinto IBDF, ocorreram graves conflitos entre esse órgão e os agricultores, culminando com a prisão do morador mais antigo da área e a colocação de cercas de arame farpado sobre as áreas cultivadas. De acordo com um questionário da UICN (1990) respondido pelo então Diretor do parque, foram indenizados 20% dos posseiros que ocupavam uma área equivalente a 4% da área do parque. Loteamentos Big Valley, Jardim Dedo de Deus da Fazenda Garrafão: Estes loteamentos situam-se próximos às lojas de flores na BR-116 e o processo fundiário não foi totalmente levantado. Também pertencem ao parque outros 12 lotes situados na margem da Avenida Rotariana.. Caxambu: As barragens do Caxambu Grande e Caxambu Pequeno abastecem a cidade de Petrópolis. Elas estão dentro de uma área de Preservação Permanente, fora dos limites do parque. À jusante das barragens ocorrem zonas de agricultura intensa de flores e hortaliças, por métodos de cultivo rústicos e inadequados a esta região, conduzindo a um desgaste rápido dos solos. São utilizados agrotóxicos, sem orientação adequada, fator esse que tem afetado a qualidade das águas do Rio Itamaraty. Próximo ao Caxambu Pequeno existe uma trilha alternativa utilizada por ciclistas, motoqueiros e montanhistas para subirem a pedra do Açu. Ela, possivelmente, também deve ser utilizada por palmiteiros e caçadores, devido à falta de fiscalização.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Por estar defasado, não será alvo de comentários. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Não existe desmatamento na área do parque, mas a área florestada de Teresópolis vem sendo seriamente destruída num processo de “brocagem da mata” - a mata vai sendo retirada em pequenos pedaços para a construção de casas e desta maneira esse impacto não é observado em imagens de satélite, por exemplo. Um dos principais problemas do parque são os incêndios, que ocorrem geralmente entre os meses de junho a setembro dos anos mais secos. Em julho de 1997 o parque teve três incêndios significativos: um deles durou 5 dias e destruiu aproximadamente 3 ha, outro durou 4 dias queimando 11 ha, e o último em 7 dias destruiu entre 20 e 25 ha. Em sua maioria, a área queimada era recoberta por vegetação rasteira dos campos de altitude, mas o fogo também atingiu um pequeno trecho de floresta. O fogo na área do parque sempre é causado por ação humana, pois a seca não chega a ser tão intensa a ponto de provocar combustão espontânea. Muitas vezes começa a partir de velas acesas para oferendas religiosas. Entretanto, devido à falta de provas, quase sempre os incêndios são considerados acidentais. Outros problemas que o atingem são as atividades agropecuárias, a caça ilegal, o lixo deixado pelos visitantes e o esgoto das casas vizinhas, que é jogado no rio que margeia o parque . Além disso, a estrada Rio-Teresópolis, que atravessa o parque, facilita a invasão, a colheita de vegetais, as manifestações religiosas nas encruzilhadas e nos rios e a introdução de espécies exóticas e animais domésticos. Embora seja uma das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro com maior número de funcionários, a carência de pessoal também é considerada um importante problema. Neste sentido, destacou-se a falta um engenheiro Florestal para elaborar laudos, e pouco pessoal para fiscalização e defesa; indefinição da guarda de segurança (a guarda foi suspensa porque a firma faliu e o IBAMA não contratou outra). Com relação às comunidades do entorno, destaca-se a do Bonfim, que foi incluída na área do parque com a redelimitação. Essa comunidade eminentemente agrícola é foco de sérios conflitos com o parque.

Projetos

A UERJ, juntamente com o IBGE, está desenvolvendo o projeto Teresópolis. Este projeto visa mapear as condições ecológicas e sócio-econômicas da cidade de Teresópolis, começando pela bacia do Paquequer (área onde está o núcleo urbano da cidade de Teresópolis e que abarca uma parte do PARNA/SO). A evolução da cobertura vegetal, da ocupação das encostas, da agricultura, do uso da água e da qualidade de vida está sendo estudada através de uma análise comparativa do uso do solo nos anos 1956, 1976 e 1996. Neste mesmo projeto, a UERJ também está implantando pluviômetros dentro do parque. A UFRJ usa o parque para dar aulas de Zoologia. A UFRRJ está desenvolvendo um projeto de interpretação botânica de trilhas. O CECIP - Centro de Estudos da Imagem Popular - tem um convênio com o parque para realizar educação ambiental e desenvolver projetos. O PROVITA já há alguns anos vem trabalhando em convênio com o parque para desenvolvimento de projetos. Com financiamento do Protocolo Verde - Banco do Brasil - o parque pretende trabalhar com as comunidades do entorno, dando ênfase à comunidade do Bonfim. A Associação de Amigos do Parque vem trabalhando na divulgação do Parque e no funcionamento do Centro de Visitantes. A Tere-Viva também trabalha com divulgação. O SESI está realizando curso de treinamento de guia turístico. O Corpo de Bombeiros trabalha no combate a incêndios e em enchentes, mas nunca atua de forma preventiva. O FECAM - Fundo Estadual de Controle Ambiental - está financiando infraestrutura, como banheiros, sinalização e projetos de trilhas interpretativas.

Com a rede pública escolar da área de influência do Parque, a articulação se limita às visitas das Escolas . Às vezes, o próprio parque cede o ônibus para trazer os alunos. Existe um projeto de Educação Ambiental para alunos e professores, mas o parque ainda precisa reproduzir as fitas de vídeo que foram feitas especificamente para as cidades de Teresópolis e Guapimirim, e outra fita feita especialmente para alunos de 1a a 4a série.

2.3

Parque Nacional da Tijuca

Superfície, Localização e Acessos

O Parque Nacional da Tijuca (PNT), com 3.360 ha, está localizado no centro no município do Rio de Janeiro, no Maciço da Tijuca, compreendendo três setores: o conjunto Andaraí-Tijuca-Três Rios, na Serra da Tijuca ou Três Rios, conhecido como Floresta da Tijuca; o conjunto Corcovado-Sumaré-Gávea Pequena, nas vertentes Norte e Sul da Serra da Carioca; e o conjunto Pedra Bonita-Pedra da Gávea, na vertente Sudoeste da Serra da Carioca. É circundado por diversos bairros, destacando-se: ao norte e nordeste, os bairros do Grajaú, Tijuca, Rio Comprido, Santa Teresa e Cosme Velho; a leste, o bairro de Botafogo; a oeste, o bairro de Jacarepaguá; e ao sul e sudoeste, os bairros de Jardim Botânico, Gávea, São Conrado, Joá e Itanhangá. As principais vias de ligação do Parque Nacional da Tijuca com a cidade são: rua Conde de Bonfim (Tijuca), rua do Bispo (Rio Comprido), rua Almirante Alexandrino (Santa Teresa), rua Cosme Velho (Cosme Velho), rua Pacheco Leão (Jardim Botânico), estrada das Canoas (Joá) e a estrada de Furnas (Itanhangá). b.

Histórico e Objetivos

Até meados do século XVII, a área do parque permaneceu praticamente intocada. A partir de então, foi ocupada com plantações de açúcar (século XVII) e de café (séculos XVIII e XIX), sendo quase que totalmente desmatada durante os séculos XVIII e XIX. Com a decadência das plantações de café, algumas das grandes fazendas foram desmembradas em chácaras, onde residiram nobres da Corte, políticos do Governo Imperial e estrangeiros, principalmente franceses e ingleses. A área teve também um importante papel no abastecimento d'água da cidade durante muitos séculos. Em 1720 foram iniciadas as obras de canalização do rio Carioca até o centro da cidade, que descia através de Santa Teresa, ladeando a atual rua Almirante Alexandrino. Em 1750 foi concluída a construção do Aqueduto da Carioca, hoje conhecido como Arcos da Lapa. Outros mananciais foram usados para abastecimento da cidade, como os rios Cachoeira, Joana, Macacos, Gávea, Três Rios e Covanca. A preocupação com a preservação dos mananciais, cada vez mais utilizados para o abastecimento da crescente população carioca, fez com que, em meados do século XIX, o Governo Imperial tomasse medidas de proteção e recuperação ambiental. A partir de 1844, vários atos do Governo referiam-se à desapropriação e guarda das áreas de nascentes em fazendas devastadas pelas plantações. A medida de maior impacto foi promover o reflorestamento das encostas, que se iniciou na Tijuca em 1861, sob a liderança do Major Manuel Gomes Archer, com a plantação de numerosas árvores de variadas espécies, exóticas e nativas. No período de 13 anos foram plantadas mais de 60 mil mudas de árvores.

O processo de recuperação da floresta teve continuidade em 1874, sob a administração do Barão D'Escragnolle e com a colaboração do botânico e paisagista francês Auguste François Glaziou. Nesse período a área foi embelezada com pontes, mirantes e lagos. Ao final do seu trabalho, a Floresta da Tijuca contava com cerca de 90.000 árvores plantadas e em crescimento. O retorno da floresta veio acontecendo gradualmente ao longo do tempo, combinando o trabalho humano com o da natureza, transformando-se em um dos mais agradáveis recantos da cidade. Nessa área pesquisadores do Museu Nacional já localizaram 116 sítios arqueológicos. Pouco foi feito após a Proclamação da República, em 1889, ficando a área esquecida durante quase meio século. A Floresta da Tijuca veio a ser remodelada em 1944, quando foi feita a demarcação dos seus limites e a construção de acessos. A partir de 1970, a FEEMA começou um processo de repovoamento dessas matas, reintroduzindo espécies animais que já haviam desaparecido há longo tempo. As Florestas da Tijuca e das Paineiras, criadas em 1861, podem ser consideradas a origem do Parque Nacional da Tijuca. Do início da República até 1941, a responsabilidade pela tutela da área estava a cargo do Serviço de Água e Esgotos do Ministério de Educação e Saúde, quando passou a ser administrada pelo Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. Em 1961, as florestas de domínio da União, denominadas Tijuca, Paineiras, Corcovado, Gávea Pequena, Trapicheiro, Andaraí, Três Rios e Covanca, foram agrupadas para formar o Parque Nacional do Rio de Janeiro. O Decreto nº 50.923 de 6 de julho visava mantê-las sob proteção e cuidados especiais, não só pelas belezas naturais e paisagísticas que oferecem. como por serem protetoras de mananciais existentes na região. Cinco anos mais tarde, o parque foi tombado pela União. Em 1967, recebeu a denominação atual, Parque Nacional da Tijuca, excluindo-se dos novos limites áreas consideradas irrecuperáveis, como a da Floresta da Covanca e parte da Floresta do Andaraí, e incluindo outras áreas, como o conjunto Pedra Bonita-Pedra da Gávea e numerosas áreas no Morro de Dona Marta e Corcovado. Essas áreas passam a constituir o único Parque Nacional do Brasil localizado em área urbana e o maior parque urbano do mundo. A FEEMA, em 1985, formulou o Projeto de Restauração Ecológica do Maciço da Tijuca. Tal iniciativa, no entanto, não foi levada a efeito. Em 1991 foi reconhecida pela UNESCO como Reserva da Biosfera. Os principais objetivos do Parque Nacional da Tijuca são: assegurar a proteção da biodiversidade e de valores culturais e históricos, bem como garantir meios para educação ambiental e pesquisa, objetivos esses integrantes do conceito de Parque Nacional. c.

Situação Jurídico-Institucional

Criado pelo Decreto Federal no 50.923 de 06/07/61, com a denominação de Parque Nacional do Rio de Janeiro, sob a subordinação do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. Em 08/02/67, através do Decreto Federal no 60.183 é alterada a

denominação original para Parque Nacional da Tijuca (PNT), e estabelecida a delimitação do parque. Outras normatizações do PNT:  Decreto-Lei Federal no 7.182 de 21/12/44 - Transfere do Ministério da Agricultura para o Distrito Federal a administração, fiscalização e conservação da floresta da Tijuca.  Dec.-Lei Federal no 7.459 de 12/04/45; Decreto no 70.186 de 23/02/72; Processo 762T-65, inscrição 42 - Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, fl. 10 - 27/04/67; Processo 869-T-73, inscrição 55 e 57 - Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, fl. 13 - 30/06/73; Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5/04/90, artigo 463, IX, E; Lei complementar no 16 de 04/06/92; Plano Diretor, artigo 66. d.

Características Naturais e Atrativos

O relevo da área do parque é montanhoso, abrangendo as serras de Três Rios, da Carioca e o Grupo Pedra da Gávea. As altitudes variam de 80 metros, no limite ao fundo do Jardim Botânico, até 1.021 metros do pico da Tijuca, ponto culminante do Maciço da Tijuca. O embasamento é cristalino, de estrutura gnáissica em base granítica, decomposto e fraturado por ação do intemperismo. No Maciço da Tijuca aflora em alguns trechos o granito, como resultado do processo de erosão. Ocorrem também diques de basalto e diabásios, que sofreram o maior desgaste pelo intemperismo, originando gargantas e vales entre as montanhas (como o vale dos Macacos, Mesa do Imperador, o Alto da Boa Vista, Tc...). Na Pedra da Gávea aflora o famoso cimo granítico em forma de mesa, resultado de diáclases paralelas ortogonais. A vegetação do PNT é a Floresta Ombrófila Densa Submontana e Montana. A cobertura vegetal é secundária em estágio muito avançado de regeneração. A flora é caracterizada pela existência de muitas espécies exóticas, devido, sobretudo, ao plano de enriquecimento desenvolvido pelo Major Archer, que envolveu o transplante de espécies nativas das matas próximas e também a introdução de espécies exóticas com mudas provenientes do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e também devido à ação de dispersores que atuam em ambientes urbanos, que acabam disseminando diásporas de plantas cultivadas nas cidades (IBAMA, 1994). Entre os diversos componentes da flora, destacam-se algumas espécies ameaçadas de extinção, como os jequitibás (Cariniana legalis e C. estrellensis - Lecythidaceae), a caviúna (Dalbergia nígra - Leguminosae), as canelas (Ocotea spp e Cryptocarya spp - Lauraceae), e os caiapiás (Dorstenia spp Moraceae).

Os principais atrativos naturais do PNT são: o Pico do Papagaio, o Pico da Tijuca, o Pico do Conde, a Cabeça do Imperador, a Pedra Bonita, a Pedra da Gávea, pontos esses com diferentes níveis de dificuldade de acesso, mas a partir dos quais descortinam-se

belas vistas da cidade. Destaca-se ainda o Cristo Redentor, a estrada das Paineiras, propícia a caminhadas, "cooper', ginástica nos aparelhos e duchas nas quedas d'água; a capela Mayrink; a Cascatinha e o lago das Fadas. Ao todo, são 28 cachoeiras, 200 trilhas, 102 vias de escalada e 22 estradas. Além de seus atrativos naturais, o Parque Nacional da Tijuca é uma unidade de conservação peculiar no Brasil por ser urbano, histórico e artístico (IBAMA, 1994). Os visitantes do PNT são atraídos pelos mirantes, pelo clima ameno, pela Floresta da Tijuca e pelos diversos marcos naturais e culturais existentes. Entre os locais mais procurados, destacam-se a Floresta da Tijuca e o Corcovado que, anualmente, recebem mais de um milhão de visitantes. A estátua do Cristo Redentor é considerada como símbolo da cidade e do país e é um dos principais pontos turísticos do Rio de Janeiro e de arrecadação do parque. e.

Características Institucionais e Operacionais

O Parque Nacional da Tijuca está sob a tutela do IBAMA. A administração do PNT possui sede própria. Conta atualmente com o seguinte quadro de pessoal: 2 engenheiros florestais, 1 jornalista; 2 agentes administrativos; 1 agente de portaria; 1 agente de atividades agropecuárias e 18 agentes de defesa florestal. Além destes, 1 biólogo, 1 arquiteto e 1 professor também trabalham no parque mas não são do quadro de pessoal. O reduzido número de funcionários é considerado um dos problemas clássicos do PNT. O parque não foi demarcado e cercado. A fiscalização é deficiente. f.

Situação Fundiária

A maior parte da área do Parque Nacional da Tijuca pertence à União e atualmente não se tem notícia de que haja alguma propriedade privada dentro dos seus limites. Contudo, a área do parque ainda não foi demarcada e eventualmente são registradas algumas invasões temporárias. A superfície do Parque estabelecida pelo Decreto no 50.923 de 6/07/61 abarcou as Florestas Protetoras da União denominadas de Tijucas, Paineiras, Corcovado, Gávea Pequena, Trapichiero, Andaraí, Três Rios e Covanca, à época sob a jurisdição do Ministério da Agricultura por força do Decreto-Lei no 3.889 de 5/12/41. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O plano de manejo do PNT foi elaborado em 1981 (IBDF, 1981). Em 1994, numa reavaliação deste plano (IBAMA, 1994), foi constatado que sua maior parte não fora totalmente cumprida, e que muitas atividades, de manejo, de uso público ou de operação, nem começaram a ser implementadas. Este documento aponta a crônica carência de funcionários do PNT e a falta de recursos financeiros como as principais razões para o não cumprimento do plano de manejo. O zoneamento ambiental previsto no plano de manejo divide o parque em seis zonas zona primitiva, zona de uso extensivo, zona de uso intensivo, zona histórico-cultural,

zona de recuperação, zona de uso especial. Não tendo uma zona intangível devido à localização urbana do Parque. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

A área ocupada no parque é muito reduzida, compondo-se: - no conjunto Andaraí-Tijuca-Três Rios, por algumas edificações isoladas. Parte das edificações integra o seu acervo histórico, sendo uma delas utilizada pela administração do Parque e outras três como restaurantes. Outras constituem-se em residências de antigos funcionários municipais ou aposentados do extinto serviço florestal; - no conjunto Corcovado-Sumaré-Gávea Pequena, pelos mirantes e equipamentos, onde se destaca o monumento do Cristo Redentor, inaugurado em 1931, com bares, lojas e restaurantes; pelo Hotel das Paineiras, com 42 apartamentos, atualmente desativado: pela estação da Estrada de Ferro Corcovado - ESFECO, concluída em 1885, e por geradores, antenas e transmissores de entidades públicas e privadas e edificações complementares; - no conjunto Pedra Bonita-Pedra da Gávea, por edificações de uso unifamiliar, estimadas em 10 unidades, e pela rampa utilizada pelo vôo livre. Parte da floresta, trilhas, equipamentos, recantos e corpos d'água têm sofrido com as intempéries naturais, com os efeitos da poluição urbana e com a falta de cuidados por parte de permissionários e usuários. Verifica-se a disposição irregular de resíduos sólidos nos arredores das áreas de visitação, o uso indevido dos cursos d'água, a coleta de plantas ornamentais, a pichação de monumentos e a caça . Os locais mais procurados para caça são a Floresta da Gávea Pequena, a Floresta Santa Inês e a Floresta das Paineiras. Há várias ocupações e usos na Unidade que não se coadunam com os seus princípios, tais como o funcionamento de atividades comerciais e a existência de moradias, entre outros. No entanto, a legislação está em fase de revisão, o que permitirá regularizar algumas dessas ocupações ou usos. O crescimento de algumas favelas constitui uma ameaça ao Parque. São elas a favela da Rocinha, situada nas sub-bacias de São Conrado e da Lagoa Rodrigo de Freitas; a favela Morro Santa Marta, situada na sub-bacia de Botafogo; as favelas Guararapes e Vila Imaculada Conceição, situadas na sub-bacia do rio Carioca; as favelas Coréia, Formiga, Borda do Mato e Nova Divinéia (no complexo do Andaraí) e bairro Ouro Preto, situadas na sub-bacia do canal do Mangue. O parque encontra-se em freqüente risco de incêndios causados por balões, especialmente nas suas vertentes norte. A falta de segurança é outro problema, existindo acampamentos de delinqüentes em seu interior.

Projetos

Os principais projetos e ações são:  O IBAMA está negociando o arrendamento das áreas utilizadas para antenas de rádio e televisão que, atualmente, encontram-se em situação totalmente irregular dentro do parque, e não pagam para utilizar esta área. Está renegociando também as concessões de restaurantes e lojas existentes dentro do Parque e que atualmente pagam quantias irrisórias.  O IBAMA e o ISER receberão recursos do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade FUNBIO para o projeto “Proposta de um Modelo de Gestão Participativa”.  Com recursos do PNMA, o laboratório de Geohidroecologia da UFRJ está executando o reflorestamento do parque.  A ONG Defensores da Terra desenvolve um plano de Uso das Trilhas  A equipe de Arqueologia do Museu Nacional vem resgatando a memória histórica da unidade.  O centro de Visitantes foi reformado.  A SMAC vem realizado o projeto Trilha-Transcarioca  Realização do Workshop Meio Ambiente e Espaços Sagrados, objetivando compatibilizar as práticas religiosas com a conservação. A Prefeitura do Rio de Janeiro vem pleiteando ao IBAMA assumir a gestão do Parque Nacional da Tijuca. A proposta se arrasta desde 1993, quando foram iniciadas as discussões para a assinatura de um convênio entre o IBAMA e a Prefeitura para a cogestão do Parque. O convênio se transformou em um protocolo de intenções, assinado em 1995. A Prefeitura argumenta que a municipalização da gestão do parque é uma necessidade para alavancar a exploração de suas potencialidades e aperfeiçoar sua administração, sendo um aspecto estratégico identificado no Plano Diretor de Turismo. 2.4.

Parque Nacional da Serra da Bocaina

Superfície, Localização e Acessos

O Parque Nacional de Serra da Bocaina conta com 110.000 ha, dos quais cerca de 61.500 ha estão em terras do Estado do Rio de Janeiro, abarcando os municípios fluminenses de Parati e Angra dos Reis e ainda os municípios paulistas de São José dos Barreiro, Areias, Cunha e Ubatuba. A sede do parque é em São José do Barreiro, e o acesso se dá pela rodovia estadual da Bocaina - SP 221. b.

Histórico e Objetivos

Em 24 de março de 1966, o município de Parati/RJ foi convertido em monumento nacional, pelo Decreto no 58.077, determinando, também, que fossem estudados meios para assegurar a conservação dos remanescentes do patrimônio natural que guarnece e emoldura a cidade histórica desde a sua fundação. Em 1969, através do Projeto de Lei no 11, de autoria do Senador Vasconcelos Torres, foi encaminhada a proposta de criação do Parque Nacional de Mambucaba, no Estado do Rio de Janeiro, englobando terras

pertencentes à Estrada de Ferro Central do Brasil (atual Rede Ferroviária Federal RFFSA), localizada nos municípios fluminenses de Angra dos Reis e Parati, e no município paulista de São José do Barreiro, medindo cerca de 12.228 hectares, com a denominação de "Horto Florestal de Mambucaba". Englobaria, ainda, terras do Núcleo Colonial "Senador Vergueiro", pertencente ao INCRA, no município de São José do Barreiro/SP e outras terras a serem demarcadas e desapropriadas nas vertentes da serra da Bocaina, na região de Parati e Angra dos Reis/RJ e Cunha/SP. Analisado o referido projeto, concluíram pela sua inviabilidade, por questões técnicas, propondo-se a criação de uma reserva biológica em vez de Parque Nacional, alegando-se dificuldades em instalar os parques nacionais previstos em Lei. Contudo, em 4 de fevereiro de 1971 foi finalmente criado o Parque Nacional da Serra da Bocaina, entre os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, englobando as terras já mencionadas do "Horto Florestal de Mambucaba", mais conhecido como fazenda da "Central"; terras que formavam o antigo Núcleo Colonial "Senador Vergueiro" cuja ocupação foi iniciada perto de 1909, terras da "Reserva Florestal da Bocaina", que nunca chegou a ser criada, e a área do antigo Campo de Fruticultura "Senador Vergueiro", ambas originárias do Núcleo Colonial do mesmo nome, transferidas por volta de 1950 para o acervo do Departamento de Recursos Naturais Renováveis (DRNR) e do Departamento de Fomento Agropecuário (DFA), do Ministério da Agricultura, respectivamente; além de terras devolutas dos dois estados e de propriedades particulares. c.

Situação Jurídico-Institucional

O Parque Nacional da Serra da Bocaina foi criado em 1971 pelo Decreto no 68.172 de 4/02 com uma área de 134.000 ha. Em 1972 teve seus limites redefinidos pelo Decreto no 70.694 de 08/06, ficando então com cerca de 110.000 ha. Esta redelimitação do Parque foi justificada para excluir áreas já degradadas e com grande ocupação populacional. Contudo, também foi excluída uma área extremamente importante do ponto de vista ecológico: um trecho recoberto por uma vegetação graminóide natural, típica das altitudes elevadas da região, que abriga as nascentes do rio Mambucaba, cuja bacia hidrográfica é a mais importante do parque. Além destes, diversos outros decretos foram baixados com o intuito de facilitar o processo de desapropriação das terras e a efetiva implantação do parque. Em 1972 o Decreto no 70.986 de 16/8 declarou a região prioritária para desapropriação. Tendo decorrido o prazo de validade, a área foi definida como de interesse social pelo Decreto no 73.699 de 28/02/74. Vencido o novo prazo, sem que a ação houvesse sido iniciada, mais uma prorrogação por 5 anos foi estabelecida pelo Decreto no 80.113, de 10 de outubro de 1977, cuja validade expirou em 1982. Desde então nada foi efetivado. d.

Características Naturais e Atrativos

O Parque Nacional da Serra da Bocaina é a maior unidade de conservação federal situada na área de floresta ombrófila densa da Mata Atlântica. Situado na Serra do Mar, o PNSB apresenta característica peculiar, pois, em seus domínios, o planalto da Serra da Bocaina se debruça diretamente sobre o Oceano Atlântico, formando magníficos

despenhadeiros e grotões. Possui fortes inclinações, com freqüentes afloramentos rochosos, onde predomina o gnaisse. Dada a sua extensão e à diversidade de ambientes, o PNSB talvez apresente os maiores índices de biodiversidade de qualquer unidade de conservação no Brasil. A altitude varia desde o nível do mar até 2.088m de altitude, onde se encontra o Pico “Tira Chapéu”. Ao sul do Parque encontram-se trechos que chegam ao mar, com praias arenosas pequenas. Em direção ao norte, o parque abrange vales profundos e recortados no degrau do planalto da Serra da Bocaina, para então atingir uma vasta área de campos de altitude acima dos 1.800m, onde emergem massas graníticas arredondadas. Quanto à pedologia, na área do parque predominam os Cambissolos, pouco desenvolvidos, de fertilidade natural baixa e textura argilosa. Ocorrem nas escarpas e na maior parte de seus reversos sob florestas montanas e submontanas. Em termos hidrológicos o parque abriga as nascentes de diversos rios como o Mambucaba, Perequê, Perequê-Açu, Mateus Nunes e Bracuí. A cobertura vegetal é formada predominantemente por Floresta Ombrófila Densa, constituída de árvores perenifolias. A vegetação apresenta uma zonação altitudinal, onde as diferentes comunidades bióticas são distribuídas. A Floresta Ombrófila Densa Submontana ocorre de 50 a 500 metros de altitude. É uma formação florestal que ocupa o dissecado do relevo montanhoso e dos planaltos com solos mais profundos, revestidos com árvores de alturas mais ou menos uniformes. Tem como característica árvores de médio porte, raramente ultrapassando os 20 metros. Apresenta sub-bosque de plântulas de regeneração do estrato dominante, com ocorrência de caméfitas, epífitas, dentre elas bromélias e lianas. Dentre as espécies cita-se o murici ou pau-de-tucano (Vochysia tucanorum), baguaçu (Talauma organensis), canelas (Nectandra sp. e Ocotea sp.). Ocorrem também o palmito (Euterpe edulis), o xaxim (Dicksonia sellowiana) e a embaúba (Cecropia sp.). A partir de 500 metros de altitude, ocorre a Floresta Ombrófila Densa Montana, até os 1.500 metros. É uma formação florestal do alto dos planaltos ou das serras, onde as florestas mantêm a mesma estrutura até próximo ao cume dos relevos dissecados, quando as árvores se tornam menores por ocuparem solos delgados ou litólicos. Ocorrem o pinheiro-bravo (Podocarpus sp.) misturando-se com Laureaceae (Ocotea sp. e Nectandra sp.), óleo-vermelho (Myroxilom sp.), cedro (Cedrela fissilis), açoita-cavalo (Luehea sp.), óleo-pardo (Myrocarpus frondosus), entre outros. Na serra da Bocaina, o pinheiro-do-paraná (Araucaria angustifolia) apresenta-se em mistura com espécies tropicais de altitude como a casca-d’anta (Drimys brasiliensis) e o pinheiro-bravo (Podocarpus lambertii). Em altitudes superiores aos 1.900 metros, ocorrem os campos de altitude, em relevo ondulado, com vales pouco profundos. Intercalados aos campos aparecem capões de matas, brejais e matas ciliares com coníferas. Os campos são dominados pelas famílias de Compostas, Melastomatáceas, Gramíneas e Ciperáceas, sob a forma de um tapete

herbáceo contínuo, ou em tufos de aspecto xerofítico. Espécies características do local são as vassourinhas-do-campo (Microlicia isophylla) e as sempre-vivas-da-serra (Paepalantus polyanthus). Os capões da mata são remanescentes de florestas que apresentam espécies de diferentes portes, com representantes de Mirtáceas, Lauráceas, Leguminosas e Coníferas como o pinheiro-bravo e poucas araucárias. As matas ciliares possuem comunidades características, formadas basicamente por Podocarpus lambertii e uma Mirtaceae. Estão associados a outras árvores, ao xaxim (Dicksonia sellowiana) e a numerosas plantas menores. São comunidades ricas em epífitas, em especial nas margens dos rios, tais como as micro-orquídeas dos gêneros Barbosella e Capanemia. A rica fauna das florestas da região atlântica é bem representada no parque, inclusive com possíveis endemismos. Nas árvores é possível observar o macaco-prego (Cebus apella) e o pequeno sagüi-detufos-brancos (Callithrix jacchus). Ocorre também uma espécie ameaçada de extinção, o mono-carvoeiro ou muriqui (Brachyteles arachnoides), maior primata americano. Outros arborícolas também são avistados, como o ouriço-cacheiro (Coendou prehensilis), e a preguiça (Bradypus tridactyla). No solo, sob a copa das exuberantes árvores, espécies como veados (Mazama spp.), antas (Tapirus terrestris) e cutias (Dasyprocta sp.) forrageiam. A avifauna é representada pela extraordinária beleza de seus componentes, como o tucano-de-bicopreto (Ramphastos vitellinus). Encontram abrigo na área do Parque, algumas espécies ameaçadas de extinção e que necessitam de grandes extensões, como a harpia (Harpia harpya), o gavião-pegamacaco (Spizaetus tyrannus), e o gavião-de-penacho (Spizaetus ornatus). No interior da floresta outras espécies ameaçadas de extinção podem ser observadas, dentre as quais a jacutinga (Pipile jacutinga), o cuiu-cuiu (Pionopsitta pileata) e o macuco (Tinamus solitarius). O Parque protege remanescentes das diversas trilhas calçadas por escravos no século XVIII, por onde desciam as tropas de mulas carregadas com o ouro de Minas Gerais. e.

Características Institucionais e Operacionais

O PNSB está sob a tutela do IBAMA. Tem 13 funcionários, sendo 1 de nível superior (o administrador) e 12 de nível médio. Desses funcionários, apenas 3, incluindo o administrador, são agentes de defesa, que têm porte de arma, e também podem emitir autos de infração. Os demais são chamados agentes agropecuários, e trabalham controlando os carros que entram no Parque e fazendo serviços administrativos. Três destes funcionários já estão aposentados mas continuam trabalhando com DAS.

O parque conta com infra-estrutura apenas no Estado de São Paulo, em São José do Barreiro, sendo esta bastante precária. Lá existem duas casas, sendo uma com 1 escritório e 2 alojamentos, e outra para descanso dos próprios funcionários. Tem também sanitários para visitantes. Não foi demarcado fisicamente, tendo cerca apenas ao redor da portaria de entrada. Possui 6 carros (1 saveiro e 5 Toyotas), 6 animais (4 burros e 2 cavalos) e 1 sistema de rádio. Apesar de receber entre 6000 a 7000 visitantes por ano, o PNSB não cobra ingressos. No interior do parque funciona um hotel, de propriedade particular, mas que não reverte recurso algum para a unidade de conservação. A única organização não governamental atuante no parque é o Pró-Bocaina, que, em julho de 1997, assinou um convênio com o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente, para a realização de atividades de viabilização do Parque. f.

Situação Fundiária

O último estudo abrangente sobre a situação fundiária data de 1977, e foi realizado pela CODEPLAN. Esta identificou, cadastrou, mediu e descreveu um total de 422 propriedades privadas, cujas áreas somavam 86.500 ha, e cerca de 25.000 ha de terras públicas pertencentes ao IBDF, RFFSA e outros órgãos. Na década de 80, foram denunciados processos de fraude envolvendo a compra de terras para regularização do parque. Segundo consta, o IBDF havia comprado imóveis que se situavam “no mar”. Um novo levantamento da situação fundiária do PNSB foi realizado em 1998, pela PRÓBOCAINA, que está elaborando o plano de manejo do parque, que se encontra em fase de conclusão. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O Pró-Bocaina está concluindo o plano de manejo do PNSB. Uma das principais abordagens do plano de manejo é a viabilização da estrada Parati-Cunha, que passa pelo Parque, como uma entrada de recursos para o Parque sem causar mais impacto a este. Neste sentido, estão sendo propostas a colocação de duas guaritas, para controle de peso e de carga, nos limites do parque, e cobrança de pedágio. Esse empreendimento envolveria compromissos entre IBAMA, Ministério da Fazenda, DNER, Receita Federal e Polícia Florestal.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Todos os problemas do parque remetem ao seu precário estado de implantação. Operam em sua área um hotel e uma pousada não oficialmente registrada. Além disso, sempre existiram famílias de agricultores morando no interior do parque, e que plantam banana, principalmente. A partir de 1987, algumas famílias oriundas de São Paulo ocuparam as partes mais altas, tentando desenvolver a pecuária. Para isso, desmataram a floresta e plantaram capim. Como resultado dessas ocupações o parque enfrenta sempre problemas de desmatamentos, de processos erosivos nas encostas, devido às atividades agrícolas (banana), pastagens e traçados de estradas, caça ilegal, extração clandestina de palmito, invasões e ocupações irregulares. Adicionalmente o parque enfrenta sérios problemas com a captura ilegal de aves silvestres, que é feita em escala comercial. Tem sérios conflitos com a população de Parati, que solicita a abertura da estrada Parati-Cunha. i.

Projetos

Os principais projetos do parque são: a conclusão do plano de manejo e sua implantação e um convênio com FURNAS Centrais Elétricas que investiria recursos, como contrapartida para passar uma linha de eletrificação de alta tensão pelo parque, nas margens da rodovia Rio Santos. 2.5.

Parque Nacional de Jurubatiba

Superfície, Localização e Acessos

O Parque Nacional de Jurubatiba, com área total aproximada de 14.000 ha, abrange terras dos municípios de Quissamã, Carapebus e Macaé. O acesso se dá pelas rodovias BR1 -101 e RJ-116. b.

Histórico e Objetivos

É a mais recente Unidade de Conservação decretada no Estado do Rio de Janeiro, e o primeiro Parque Nacional criado em área de restinga. Foi criada por Decreto s/no, de 29 de abril de 1998. A área vinha sendo indicada para a criação de uma Unidade de Conservação desde 1983, por pesquisadores da FEEMA, UFF e UFRJ. Em 1984, ARAÚJO et al. propuseram a criação de uma Reserva Biológica mas, por pressão de alguns fazendeiros locais, o empreendimento não foi levado adiante. Em 1990, a FEEMA propôs então a criação de uma APA na região e, mais uma vez, a proposta não foi levada a termo devido às mesmas pressões.

Apesar de não ter sido decretada nenhuma Unidade de Conservação até 1998, pesquisadores da UFRJ, liderados pelo Doutor Francisco Esteves do Departamento de Ecologia, e do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, liderados pela botânica Dorothy Sue Dunn de Araújo, continuaram fazendo pesquisas na região. Atualmente existe um bom conhecimento científico sobre a área. Esses grupos de pesquisadores passaram então a fazer uma série de articulações com as prefeituras diretamente envolvidas e, a partir disso, conseguiram finalmente proteger a área através da criação de um Parque Nacional. O parque tem como objetivo proteger e preservar amostras dos ecossistemas ali existentes e possibilitar o desenvolvimento de pesquisa científica e programas de educação ambiental. c.

Situação Jurídico-Institucional

O Parque Nacional de Jurubatiba foi criado por Decreto de 29/04/98, e está sob a tutela do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA. d.

Características Naturais

Trata-se de uma das últimas manchas de restinga bem preservadas de todo o litoral brasileiro. A sua preservação provavelmente se deve ao mar violento, que afugenta os banhistas, e ao solo arenoso, pobre em nutrientes e inadequado ao cultivo. Protege um litoral com 31 km de extensão, na costa leste do Estado do Rio de Janeiro. O parque abriga praias, lagunas, canais naturais e diversas comunidades de vegetação de restinga, uma pequena faixa de vegetação sobre tabuleiros, e algumas espécies raras da flora brasileira. A vegetação encontra-se em excelente estado de conservação. A fauna também é diversificada. Ali vivem jacarés, capivaras, tatus, lontras, tamanduásmirins, além de milhares de aves e de peixes de água doce e salgada. O uso do solo no entorno é caracterizado por plantações de coco e habitações. e.

Características Institucionais e Operacionais

Ainda não tem sede ou pessoal trabalhando diretamente na área. f.

Situação Fundiária

Algumas pessoas reclamam a propriedade de terras dentro do parque. Contudo, será necessário um levantamento para identificar a legitimidade das propriedades, para posteriormente proceder à indenização.

g. Principais Aspectos do Plano de Manejo Ainda não tem plano de manejo. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

No momento da demarcação foram excluídas todas as áreas nas quais eram realizadas atividades produtivas, de modo que a delimitação do parque é bastante recortada. A principal ameaça a Jurubatiba é o crescimento das cidades do entorno e conseqüente invasão de terras. 2.6.

Reserva Biológica de Poço das Antas

Superfície, Localização e Acessos

A Reserva estende-se por cerca de 5:500 ha, com um perímetro de 44 km, no município de Silva Jardim. O acesso é pela BR 101, entre Silva Jardim e Casimiro de Abreu. b.

Histórico e Objetivos

Data de 1967 a preocupação com a sobrevivência do mico-leão-dourado Leontopithecus rosalia rosalia (Linnaeus, 1766). Na Contribuição Brasileira para o Programa Biológico Internacional (CNPq, 1968), coube a José Cândido de Melo Carvalho atuar como Secretário-Geral e, ao mesmo tempo, coordenar a Seção II - Conservação da Natureza na qual foi programado o Projeto de Pesquisa n° 5-Mico-leão Leontideus rosalia (Linnaeus), e cuja execução coube a Adelmar Faria Coimbra Filho. Na mesma época, foram efetuados vôos de helicóptero na região do vale do rio São João, Estado do Rio de Janeiro, visando a escolha de uma área que servisse para proteger o mico-leãodourado e a preguiça-de-coleira. O interesse pelo mico-leão cresceu com a tentativa de criação desse primata no Jardim Zoológico do Rio de Janeiro por Adelmar Faria Coimbra Filho, e; logo a seguir, pelo interesse demonstrado pelo IBDF, através de Alceo Magnanini, ao estabelecer em colaboração com o Jardim Zoológico, um banco genético desses animais em área marginal do Parque Nacional da Tijuca. Visava-se, com isso, repovoar áreas de ocorrência normal da espécie. Nessa mesma época, foi preparada por José Cândido de Melo Carvalho, então Presidente da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN), uma “Lista das Espécies de Animais e Plantas Ameaçadas de Extinção no Brasil” (1968) que, submetida ao então Presidente do IBDF, Sylvio Pinto da Luz, resultou na Portaria n° 303 de 29 de maio de 1968. O mico-leão e a preguiça-de-coleira passaram, assim, a ter proteção especial, inclusive de países signatários de convenções anteriores, tais como a Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América (Washington, 1940), Lacey Act (1900) e Animal Act (1965).

Durante a realização do III Congresso Brasileiro de Zoologia (1968), por sugestão de José Cândido de Melo de Carvalho, foi o mico-leão utilizado como símbolo do Congresso, a fim de que fosse chamada a atenção para o risco que corria a espécie. Com essas ações praticadas durante o ano de 1968, ficou amplamente demonstrada a necessidade de proteger esse interessante primata. A partir desse período, Coimbra Filho (1969-1977) e Magnanini (1972-1977), passaram a atuar com maior intensidade no sentido de conhecer bem a biodinâmica e áreas para salvaguardar a espécie. Coimbra Filho (1969) dá publicidade ao seu trabalho no qual divulga que um só caçador, em cerca de 6 anos, capturara mais de 300 micos-leões nas proximidades do rio Iguape, perto do lugarejo de Poço d'Anta. Coimbra Filho, assinalava que os grupos sobreviventes tinham seus redutos nas matas das pequenas elevações e nas matas das várzeas alagáveis, próximas a Gaviões, Correntezas, Bananeiras, Poço d'Anta nos trechos meridionais do rio Aldeia Velha, bem como nas áreas florestais marginais ao rio São João, principalmente, nas proximidades do lugar conhecido por Sobara. Simultaneamente, a preocupação conservacionista encontrava apoio na FBCN, no Museu Nacional, no Conselho Nacional de Pesquisas, na Academia Brasileira de Ciências e despertava o interesse do governo do Estado do Rio Janeiro e de outras autoridades, no INCRA e no IBDF, que estava em fase de implantação. Em 1968-1969, Camilo L. Fonseca Klein, como Delegado do IBDF-RJ, iniciou um acompanhamento maior das atividades de fiscalização, que a SEAA exercia através do Acordo de Proteção à Fauna e que resultou em processos da Presidência do IBDF ao Sr. Procurador da República, no Estado do Rio de Janeiro (Of. 5117/9580/69-P de 19/11/69), devido às irregularidades encontradas. Em 1970, a SEAA, estimulada pelas recomendações do Prof. Henrique Pimenta Veloso, Almirante José Luiz Belart e Prof. Cândido de Melo Carvalho da FBCN, baseada nos citados estudos de Coimbra Filho (1968) e atendendo a uma sugestão do próprio DNIBDF, enviou ao Dr. Newton Carneiro, Presidente do IBDF, o Ofício GS/646 em 13 de julho de 1970, expondo os motivos e propondo a criação de uma reserva para proteger o mico-leão-dourado. Em 1970, o INCRA já estava procedendo ao levantamento cadastral, apoiado por um convênio com o IBDF. Em 1971, os serviços de campo e de gabinete visando ao inventário, cadastro e avaliação das propriedades particulares existentes dentro da Reserva proposta foram desenvolvidos, inclusive com base aerofotogramétrica. O trabalho foi concluído ainda em 1971, graças ao empenho do Dr. Mauro Pinto Nogueira (chefiando a Divisão de Desapropriação e Alienação de Terras), do INCRA, onde sobressaía o apoio do Dr. David Cavalcanti, também membro da FBCN. Em 1971, foram encaminhadas pelo Departamento de Parques Nacionais e Reservas Equivalentes - DN ao Presidente do IBDF, em regime de urgência, as minutas da Exposição de Motivos e do Decreto criando a Reserva Biológica de Poço das Antas.

Ainda no mesmo ano, o Presidente do IBDF, João Maurício Nabuco, encaminhou expediente ao Ministro da Agricultura, Luiz Fernando Cirne Lima e ao Presidente do INCRA, José Francisco de Moura Cavalcanti. Surpreendentemente, datam daí os adiamentos e protelações injustificadas, prejudicando os esforços até então desenvolvidos. Com os trabalhos efetuados no Brasil sobre o mico-leão-dourado, a opinião pública internacional, através das entidades conservacionistas passou a se interessar pelo tema. Um simpósio especial foi programado em Washington, D.C. (1972), sob o título de "Wild Animal Propagation Trust Golden Lion Marmoset Conference", do qual participaram Coimbra Filho (1972) e Magnanini (1972). Graças ao interesse internacional, o World Wildlife Fund (WWF), Jardim Zoológico de Nova lorque e a International Union for Conservation of Nature and Natural Resources (IUCN), decidiram apoiar definitivamente o programa de proteção da espécie. Considerando-se a rápida degradação ambiental da área onde existiam populações, foram estabelecidos dois projetos que vieram despertar ainda mais o interesse nacional pelo mico-leão. O projeto que tomou a sigla IUCN n° 16-2 foi aprovado e encaminhado ao World Wildlife Fund onde recebeu o Código WW n° 793. Consistiu em medida de emergência, para estoque de exemplares de animais em viveiros especiais enquanto não se implantasse a Reserva Biológica proposta pelo IBDF e encaminhada em 1971 ao Senhor Ministro da Agricultura. No Brasil, este projeto ficou conhecido como o Banco Biológico para Micos-Leões e funciona até hoje no Centro de Primatologia do Rio de Janeiro. O outro projeto, que tomou a sigla IUCN n° 24-1, visava estabelecer o Centro de Pesquisas Sobre Animais Selvagens com ambicioso, porém necessário, programa de pesquisa e experimentação dirigidas para a preservação e a criação, em cativeiro e semicativeiro, das espécies brasileiras ameaçadas de extinção.

A necessidade de criar uma Reserva Biológica em Poço das Antas para tentar salvar o mico-leão-dourado do desaparecimento, além de movimento nacional, já tinha repercussões internacionais e, em dezembro de 1973, o Secretário Geral do IBDF, José Nascimento Ceccatto, dirigia ao Chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura, Arthur Pio dos Santos Neto, o ofício n° 2.500/8.291 /70, em 27 de dezembro de 1973, comunicando a posição de entidades internacionais de conservação da natureza, com relação à preservação desse primata. Informava ainda que, "o IBDF e o INCRA, em conjunto, encaminharam ao Senhor Ministro da Agricultura projeto de Decreto considerando a área de interesse social para fins de desapropriação a ser efetivada pela sistemática do Decreto-Lei n° 554/69, com o pagamento da Terra Nua em Títulos da Dívida Agrária, nos termos do art. 161, da Constituição Federal." Finalmente, em fevereiro de 1974, foi levada pelo Ministro da Agricultura, J. F. Moura Cavalcanti, a Exposição de Motivos e a Minuta do Decreto ao Presidente da República, Emílio G. Médici, que assinou o Decreto da Criação da Reserva Biológica Nacional de

Poço das Antas (n° 73.791) e o Decreto para desapropriação (n° 73.792), em 11 de março de 1974. Ambos foram publicados no Diário Oficial de 12 de março de 1974. Em abril de 1974, o DN sugeriu medidas de fiscalização para coibir derrubadas, incêndios, retiradas de madeiras, lenha, carvão e caça clandestina, enquanto o INCRA estivesse procedendo às desapropriações para entrega das terras ao IBDF. Também foi recomendada a designação do funcionário mais experiente em vigilância no Estado do Rio, o Inspetor Romildo Berto Mouro. Na ocasião, foram constatados dois projetos de reflorestamentos com prévia retirada de madeira e posterior plantio com eucaliptos dentro da área da Reserva, em terras de propriedade da Combe Construtora S/A, com licença da Divisão de Proteção aos Recursos Naturais da Secretaria de Agricultura do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A licença autorizava o desmatamento de 50 hectares até o prazo de 21 de junho de 1974. Em agosto de 1974, o Secretário Geral do IBDF, Osvaldo Bastos Menezes, ao ser esclarecido sobre a situação da Reserva Biológica de Poço das Antas, determinou que o IBDF procedesse ao depósito destinado ao pagamento de indenizações das benfeitorias para que o INCRA procedesse à desapropriação das terras. Em abril de 1975, todavia, o processo desapropriatório ainda não fora efetivado. Em maio de 1975 foi enviado, por Magnanini, o "Outline Project n° 24-1 Establishment of Biological Reserve for the Golden Lion Marmosets in Brasil", solicitando o auxílio de US $ 16.500. Os contatos, estabelecidos com o Project Officer of WWF, Dr. H. Jungius, foram promissores, mas dependiam do recebimento oficial das terras pelo IBDF. Ainda em maio de 1975, sucedeu um fato que trouxe inclusive alterações para a própria área da Reserva Biológica. Por determinação do Presidente do IBDF, Paulo A. Berutti, foi solicitada a colaboração de Coimbra Filho e Magnanini para exame in loco da situação. O documento então elaborado por Alceo Magnanini, pede a desapropriação imediata das fazendas Poço d'Antas e Aldeia Velha e solicita a redelimitação da área da Reserva, excluindo algumas áreas e incluindo outras. A partir de então, Coimbra e Magnanini procuraram apoio maior de todos os interessados, quer no Brasil, quer no exterior, no sentido de que fosse implantada, no menor prazo possível, a Reserva. Era necessário que se manifestasse um interesse global para que os Decretos fossem assinados, mesmo porque já havia risco de cair em carência o Decreto desapropriatório de 1974. Todas as personalidades que vinham dando apoio à idéia da Reserva foram novamente contactadas. Especialmente o Secretário da Secretaria Especial do Meio Ambiente, Paulo Nogueira Neto (que desde 1973, antes da criação da SEMA, vinha dando todo o seu apoio), foi de grande valia. Por sua vez, conseguiu-se o interesse do Governo do Estado do Rio de Janeiro e, ainda em 1975, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Floriano Faria Lima e o Secretário de Governo, Carlos Balthazar da Silveira encaminharam os Ofícios G/182/75 e SG/804/75 ao Presidente do INCRA, Lourenço José Tavares Vieira da Silva, solicitando as providências para levantamento fundiário da área.

Em 3 de novembro de 1975, o Ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, obteve do Presidente da República Ernesto Geisel as assinaturas do Decreto n° 76.534 que redelimitou a Reserva Biológica Nacional de Poço das Antas e do Decreto n° 76.533 que autorizou o INCRA a desapropriar, por interesse social, as terras nela abrangidas. Em 3 de fevereiro de 1976, o Presidente da FEEMA, Haroldo Mattos de Lemos, encaminhou expediente ao Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos, Hugo de Mattos Santos, solicitando do Governador do Estado, Floriano Faria Lima, sua intervenção junto ao Ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, para que fosse implantada a Reserva Biológica (Processo E-07/000391/76 de 18 de fevereiro de 1976). O ano de 1977 transcorreu em desenvolvimento de trabalhos para concretização das desapropriações, lavrando-se ajuste de transferência de posse da Fazenda Poço d'Anta para o IBDF em março. Em dezembro de 1977, a Reserva teve designado seu Diretor, Dionízio Moraes Pessamílio. Em 1978, através de Convênio entre IBDF e FBCN foi concluído o serviço de levantamento topográfico e cadastramento de benfeitorias, além da contratação dos guardas da Reserva. Em virtude do programa de construção da barragem do rio São João e afluentes, pelo DNOS, foi efetuado um acordo entre IBDF e DNOS visando permitir tal construção de modo a trazer apenas o mínimo possível de prejuízo para a Reserva. A posição do IBDF, apoiada pela FBCN e pela FEEMA, foi atendida pelo DNOS que modificou seus planos de modo a atender aos reclamos conservacionistas no que foi possível. Durante 1979, foram realizados os trabalhos de construção e assentamento da barragem pelo DNOS, enquanto que o INCRA continuou o processamento de regularização fundiária (só estando, efetivamente, de posse do IBDF, a antiga Fazenda de Poço d'Anta). Em janeiro de 1980, foram realizados os trabalhos de campo para elaboração do Plano de Manejo da Reserva Biológica de Poço das Antas, pela equipe da Divisão de Parques Nacionais e Recursos Naturais Renováveis do DN-DF, através do convênio IBDFFBCN. Assim, embora a Reserva Biológica de Poço das Antas não seja a Reserva Biológica mais antiga do país, foi a primeira unidade criada no Brasil usando uma espécie como bandeira para proteger um remanescente de ecossistema. Com isso, tornou-se talvez a mais conhecida unidade de preservação brasileira, por sediar o até hoje bem sucedido e divulgado programa de proteção, pesquisa, reprodução em cativeiro e devolução ao habitat nativo do mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia rosalia). A Reserva tem por objetivo garantir a preservação do mico-leão-dourado, espécie bandeira de todo um processo que culmina na proteção do último remanescente de mata atlântica de baixada. c.

Situação Jurídico-Institucional

A Reserva foi criada pelo Decreto n° 73.791, de 11 de março de 1974, redelimitada pelo Decreto n° 76.534 de 03/11/75. d.

Características Naturais

A Reserva está situada em uma extensa planície, conhecida antigamente como baixada de Araruama. Os afloramentos rochosos são raros, aparecendo, em geral, no fundo dos vales, onde a retirada de madeiras ou a produção florestal facilitou a erosão. O principal curso d'água é o rio São João, cuja bacia abrange cerca de 2.080 km2. A vazão média anual em Juturnaíba é de 16 m3/s, constituindo-se no seu limite a sudoeste e sendo o receptor de todas as águas que passam ou se originam na Reserva. Os rios Capivari, Bacaxá, Aldeia Velha e Dourado são seus principais afluentes, sendo que os dois primeiros deságuam na lagoa de Juturnaíba e essa descarrega no São João. Para a Reserva, confluem o Aldeia Velha, o Preto, também chamado de Penha (afluente pela margem direita do Aldeia Velha) e o Iguapé. Vários outros pequenos cursos nascem dentro da Reserva e vão desaguar naqueles rios. O São João, há cerca de cem anos atrás, era navegável desde a foz até a lagoa de Juturnaíba. Sendo um rio de regime tropical, no verão seu volume de águas aumenta consideravelmente, inundando as terras baixas do seu vale (principalmente entre Barra de São João e Juturnaíba). Entretanto, boa parte deste vale é permanentemente inundada. Visando ao saneamento do vale e aproveitamento econômico das terras, o DNOS retificou o curso do rio São João e construiu a barragem de Juturnaíba. Essas obras provocaram profundas mudanças no quadro hidrológico local. A área da Reserva apresenta, basicamente, quatro tipos de vegetação: florestal (que é degradada para capoeiras em muitos sítios), campestre (resultante de pastos ou lavouras abandonados, brejal (com cobertura arbórea ou herbácea) e aquática. Os trechos de floresta bem preservada, exibindo árvores bastante desenvolvidas, são raramente encontrados. Todavia, assinalam-se algumas árvores com altura superior a trinta metros. Nos locais mais preservados, a continuidade das copas cria um ambiente sombrio, onde o estrato inferior vegetal facilita a caminhada por dentro da floresta. As ramagens das árvores mais antigas suportam uma variada comunidade epifítica, com lianas, trepadeiras e raízes, que se dependuram desde as copas até o solo. Nesses trechos aparecem exemplares soberbos de jequitibá-branco Cariniana legalis, vinhático Plathymenia foliolusa, jacatiá Jaracatia dodecaphylla, figueiras-bravas Ficus sp. e guanandi Calophyllum brasiliense, entre outras espécies, já consideradas raras na região. Dentre as áreas mais bem preservadas, merecem destaque as que se encontram na região do rio Preto - rio Aldeia Velha onde, nas cotas mais baixas, há maior umidade e a mata se mostra mais exuberante.

A maioria dos trechos de floresta não possui as características acima mencionadas, sendo constituída por árvores de menor porte, mais densamente agrupadas e com estrato inferior mais contínuo devido a maior quantidade de luz que penetra entre as copas. Merecem ser destacados, como refúgios da fauna e também como áreas de mata pouco mexidas, os pequenos morrotes cobertos de árvores, que formam "ilhas" dentro da grande extensão pantanosa na região oriental da Reserva. ' Ouanto à vegetação arbórea de brejo, essa ainda encontra-se em razoável estado de preservação, ao longo dos afluentes do rio Aldeia Velha que penetram dentro da Reserva, bem como em alguns pequenos trechos, à margem da ferrovia, entre o rio São João e a estação de Poço d'Anta. Essa cobertura arbórea apresenta grande variação de flores vistosas durante todas as estações do ano, fazendo valiosa contribuição à beleza paisagística da Reserva. Como exemplo, pode-se citar, as compridas flores escarlates do mulungu Erythrina speciosa, o vermelho sangue dos botões da Symphonia globulifera, o amarelo ouro da florada dos ipês Tabebuia sp., o branco das flores do pau-tamanco Tabebuia cassinoides, em contraste com suas folhas verde-escuro, a belíssima flor corde-rosa do ipê-roxo Tabebuia sp. e o roxo da inflorescência da carobinha Jacaranda sp. Em áreas muito degradadas, devido ao fogo, a desmatamentos e/ou a atividades agropastoris, a atual cobertura consiste em espécies herbáceas, principalmente o capimgordura Melinis minutiflora e sapê lmperata brasiliensis. Essas duas gramíneas invasoras ocupam os solos desgastados das encostas, cedendo mais tarde no processo de sucessão, para uma vegetação arbustiva em que se destacam a candeia Vanillosmopsis erythropappa e pixirica Clidemia neglecia. Espécies estranhas à flora permanecem no local como testemunhas da antiga e atual ocupação humana. O reflorestamento de eucaliptos Eucalyptus sp., atualmente consistindo de indivíduos mortos, ocupa pequena área no lado oeste da Reserva. Nas capoeiras não é difícil encontrar exemplares de cafeeiros Coffea arabica, bananeiras Musa paradisiaca e limoeiros Citrus sp.. Principalmente nas vizinhanças das casas de antigos moradores, encontram-se muitas espécies que foram plantadas por causa da sua utilidade ou da sua beleza. Entre elas, merecem destaque as aléias de coqueiros Cocos nucifera, que margeiam a entrada da Fazenda Aldeia Velha. Nos alagados ensolarados é muito freqüente o lírio-do-brejo Hedychium coronarium, planta palustre do Velho Mundo já com extensa distribuição no Sul do Brasil e cujas flores de perfume forte e delicioso servem para perfumaria. Com relação à fauna, a criação da Reserva favorece a preservação de outras espécies também ameaçadas de extinção, que ainda lá sobrevivem, como a preguiça-de-coleira Bradypus t. torquatus, que outrora ocorria desde o Rio Grande do Norte até o Rio de Janeiro e o jacaré-de-papo-amarelo Cayman latirostris, que era comum em quase todo o Brasil. Em conversa com guardas da Reserva e moradores da região circunvizinha, na sua grande maioria caçadores locais, supõe-se que, ainda hoje, existem, embora

escassamente, a lontra Lutra platensis e a ariranha Pteronura b. brasiliensis. Também observaram a presença de alguns poucos veados, mateiros e catingueiros Mazama g. gouazoubira e Mazama americana jacunda, gatos-do-mato Felis w. wiedii, jaguatiricas F. paidalis mitis e, inclusive, uma onça-parda, com dois filhotes, Felis c. concolor. Em 1994, a Reserva estava com sua capacidade de abrigar as populações crescentes de micos-leões esgotada já que, dos 5.500 ha de superfície total, os micos utilizam apenas os 2.000 ha de área coberta por floresta. Tal situação, por um lado atesta o sucesso da empreitada, pois a administração da Reserva cumpre a finalidade de procriação de micosleões dourados. Por outro lado criou um impasse, pois o espaço ficou insuficiente para abrigar os novos filhotes. Cada família de mico-leão, com média de 6 animais, precisa de 50 ha de floresta. Sem espaço adequado, aumentarão a competição, a predação natural da espécie e surgirão problemas de consangüinidade, o que diminuirá a capacidade reprodutiva e a vida útil dos animais. O primeiro censo realizado na Reserva em 1978 registrou 70 animais. Em 1997 já eram cerca de 350. Além destes, há cerca de 200 animais em diversas ilhas de mata espalhadas em fazendas no Estado do Rio de Janeiro. Isto obrigou a administração a implantar seis corredores florestais interligando fragmentos de matas dentro da Reserva, com auxílio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. e.

Características Institucionais e Operacionais

Vem sendo administrada conjuntamente pelo IBAMA (responsável), Fundação Brasileira de Conservação da Natureza, Centro de Primatologia do Rio de Janeiro, World Wildlife Fund e Smithsonian Institution. A Reserva tem sido também base de programas de educação ambiental que criaram modelos seguidos por programas similares no Brasil, e de estudos científicos sobre a regeneração natural de matas tropicais. A Reserva tem uma sede, um alojamento de pesquisadores com laboratório com bancada, pia, estufa, câmara fria e freezer, um centro educativo, cujo anexo serve de sede à Associação Mico-Leão-Dourado, e dois postos de fiscalização. É toda cercada, com cerca natural em alguns trechos e artificial em outros. Possui quatro veículos, duas motos, dois motores de popa e dois barcos de alumínio. O IBAMA tem 14 funcionários trabalhando na área. Destes, 5 são de nível superior (3 eng. florestal, 1 bióloga e 1 educador), e 9 de nível médio elementar (6 agentes de defesa, 2 agentes administrativos e 1 motorista). f. Situação Fundiária A situação fundiária da Reserva é dada como regularizada. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O Plano de Manejo foi concluído em 1981 e precisa ser revisado. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Não existe uso do solo dentro da Reserva. No entanto, ela está cercada por diversos focos de intensa pressão. Destacam-se a BR 101, que margeia a Reserva, a estrada de ferro, que passa pelo meio desta, dois assentamentos e um acampamento do INCRA, para fins de reforma agrária, localizados em suas margens. Em 1993, o INCRA desapropriou uma fazenda de 1500ha, com 300ha de Reserva Legal, localizada no entorno da Reserva, para realizar reforma agrária e aí assentou 26 famílias. Apesar do Ministério Público ter aberto uma ação civil contra o INCRA, até hoje não foi feita a reintegração de posse e o problema continua sem solução. Outros problemas que afetam diretamente a Reserva são: a retificação do rio São João, que provocou mudanças consideráveis no ambiente; a construção da barragem de Juturnaíba, que inundou parte das florestas da Reserva, e virou uma via de acesso para a entrada de caçadores e para a pesca predatória. Além disso, como peixes de piracema não ultrapassam a barragem, sua construção provocou um grande impacto na produção de peixes de bom valor comercial, como o robalo e a tainha, ocasionando um sério problema de pobreza às famílias que originalmente viviam da pesca, e que tiveram que se mudar da região, ou ingressar em outras atividades. Os incêndios na turfa, que geralmente duram semanas e destroem grandes áreas são um risco constante para a Reserva. Com efeito, no entorno da Reserva são desenvolvidas pecuária de corte, agricultura (inhame, banana e culturas de subsistência como feijão e arroz) e pesca na Lagoa de Juturnaíba. Os principais problemas são incêndios, caça ilegal e retirada de lenha. i.

Projetos

A Rebio de Poço das Antas talvez seja uma das UCs do Estado do Rio de Janeiro com maior número de pesquisas já realizadas, e que envolve maior número de instituições tanto nacionais quanto internacionais. Atualmente, estão sendo desenvolvidos 34 projetos de pesquisa, envolvendo um contingente de mais de 100 pesquisadores. Algumas dessas pesquisas envolvem diretamente o mico-leão-dourado - ecologia, reintrodução e translocação. Além disso, são desenvolvidos estudos sobre fragmentação de habitat em populações de mamíferos, insetos e plantas pelo Departamento de Ecologia da UFRJ; estudos sobre Tripanossoma cruzii e leishmaniose por pesquisadores da Fundação Osvaldo Cruz; e estudos sobre corredores florestais, como um teste dentro da reserva dos corredores para ligar fragmentos e dispersar o mico-leão-dourado.

Dentro do Programa Piloto para Conservação das Florestas Tropicais, que tem o apoio financeiro da Comunidade Européia, República Federal da Alemanha e Ministério do Meio Ambiente, a Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD) lançou em março de 1997 o Projeto Desenvolvimento Agroflorestal Piloto na Região de Ocorrência do Mico-LeãoDourado. Trata-se de um projeto que envolve o trabalho conjunto de proprietários rurais, educadores ambientais e instituições locais. O projeto está sendo desenvolvido em parceria com o IBAMA, EMATER, Programa Mata Atlântica-Jardim Botânico e conta com o apoio da WWF. Entre outras atividades, o projeto está testando uma técnica inédita para assegurar a sobrevivência do mico-leão, que consiste na implantação de corredores florestais em áreas degradadas das propriedades particulares vizinhas à Reserva e envolvidas no projeto. Os proprietários planejam os locais dos corredores e podem optar pelo consorciamento de plantas nativas com culturas agrícolas. Os corredores florestais interligarão áreas remanescentes de mata atlântica, facilitando o deslocamento de animais e a interligação de populações de micos que se encontram em áreas isoladas. Para o planejamento dos corredores, a AMLD realizou o mapeamento de toda a zona de interesse através de levantamento aerofotogramétrico e elaborou, com a participação de grandes e pequenos proprietários, instituições governamentais prefeituras e sindicatos rurais, um diagnóstico rural da região de Silva Jardim e Casimiro de Abreu. Com os resultados deste trabalho, será possível traçar com as entidades participantes o planejamento agroeconômico ambiental da região, incluindo os corredores. A AMLD estima que por volta do ano 2.006, os micos-leões começarão a migrar pelos corredores florestais. Pela previsão da AMLD, somente em 2.025, com dois mil animais soltos numa área de 23 mil hectares de floresta, a espécie poderá ser considerada livre da ameaça de extinção. 2.7.

Reserva Biológica União

Superfície, Localização e Acessos

A Reserva Biológica União, com uma área de 3.126ha, localiza-se entre os Municípios de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e pequena parte de Macaé, na sede da Antiga Fazenda União, de propriedade da Rede Ferroviária Federal S.A. O acesso a ela se dá pela BR 101 que passa pelo interior da Reserva.

Histórico e Objetivos

Criada oficialmente em 22/04/98, trata-se de uma das últimas Unidades de Conservação criadas no Estado do Rio de Janeiro. As terras, de propriedade da Rede Ferroviária Federal SA, serão transferidas ao patrimônio da União, por doação, em pagamento

parcial de débito assumido junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, nos termos dos arts. 1o e 3o da Lei no 9.364, de 16 de dezembro de 1996. A criação dessa Reserva vem a contribuir para a preservação do mico-leão-dourado e, conseqüentemente, espelha também o sucesso da implantação da Reserva Biológica de Poço das Antas. Trata-se de um fragmento de floresta atlântica de baixada em excelente estado de conservação e que, deste modo, se revela extremamente importante para a ampliação da área em que podem ser translocadas e reintroduzidas populações de micoleão-dourado. Esses aspectos, além da possibilidade da passar as terras sem nenhum ônus para o Patrimônio da União, são bastante enfatizados na exposição de motivos para a criação da Reserva Biológica União. Tem como objetivo assegurar a proteção e recuperação de remanescentes de Mata Atlântica e formações associadas, e da fauna típica, que delas depende, em especial, o mico-leão-dourado Leonthopitecus rosalia. c.

Situação Jurídico-Institucional

Foi instituída por Decreto s/n°, de 22/04/98, com uma área de 3.126 ha, passando a ser administrada pelo IBAMA. d.

Características Naturais e Atrativos

A área da Reserva abrange trechos de Floresta Atlântica de Baixada e de Floresta de Encosta, ambas em excelente estado de conservação. e.

Características Institucionais e Operacionais

Na Reserva existem atualmente 20 casas, algumas delas em bom estado de conservação, sendo que sete destas ainda estão ocupadas por antigos funcionários da RRFSA, que deverão ser alocados para outras áreas. Além disso, encontra-se aí também uma serraria. O IBAMA ainda está decidindo se vai ter uma administração na sede desta reserva ou se a subordina à Reserva Biológica de Poço das Antas, cuja sede fica a 33km de distância da REBIO União. Desta forma, nenhum funcionário ainda foi designado para atuar diretamente na Reserva. f.

Situação Fundiária

Uma vez concluída a negociação das terras entre RFFSA e governo federal a situação fundiária da Reserva estará totalmente resolvida. Precisará apenas realocar as famílias que atualmente moram no interior da Reserva, mas que não são proprietárias da terra. g. Principais Aspectos do Plano de Manejo Como foi recentemente criada, ainda não dispõe de plano de manejo. Pelo Decreto de criação, o IBAMA tem um prazo máximo de cinco anos para implementar o plano de manejo.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Apesar de ser um trecho de floresta bastante preservado, passam pela área da Reserva Biológica União a BR 101, uma Estrada de Ferro, uma via de transmissão elétrica e um oleoduto. Todas as áreas ocupadas por essas vias não fazem parte da Reserva, mas o Decreto de criação obriga a realização destas atividades em observância à legislação ambiental e às normas específicas a serem estabelecidas pelo IBAMA, não podendo expandir suas atividades nos trechos que interferirem diretamente na Reserva. Além disso, a Reserva é contornada por uma plantação de eucalipto, que recobre uma área total de 300 a 400ha e que, anteriormente, era utilizado para produção de dormentes para a RFFSA. De acordo com o Decreto de criação, estes deverão ser cortados e a madeira deverá ser utilizada diretamente na Reserva, ou vendida, voltando os recursos para serem aplicados na Reserva. Outros problemas são os constantes incêndios nas margens da BR 101, a introdução de espécies exóticas e a caça. Falta também um trabalho de conscientização da comunidade do entorno da Reserva. i.

Projetos

A Associação Mico-Leão-Dourado tinha um convênio com a RFFSA e já desenvolvia projetos de pesquisa e de reintrodução do mico-leão-dourado na área. 2.8.

Reserva Biológica de Tinguá

Superfície, Localização e Acessos

A Reserva Biológica do Tinguá está situada nos municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Miguel Pereira, Petrópolis, Japeri, Queimados e Belfort Roxo. Sua superfície total é de 26.000 ha. O memorial descritivo de seus limites consta no art. 2o do Decreto n° 97.780, de 23/05/89. O acesso à Reserva se dá pela BR-116, que liga o Rio de Janeiro a Petrópolis, tomando-se a entrada para Nova Iguaçu. b.

Histórico e Objetivos

Em 1941, através do Decreto-Lei Federal n° 3.889/41, foi criada a Floresta Protetora da União Tinguá. A denominação da reserva advém de um maciço, formado por um tipo ímpar de rocha alcalina, descoberto e descrito pela primeira vez na serra do Tinguá, motivo pelo qual foi chamado de tinguaíto. Somente em 1989 foi criada a Reserva Biológica do Tinguá, abarcando uma grande parte da Floresta Protetora da União de mesmo nome. c.

Situação Jurídico-Institucional

Criada pelo Decreto Federal n° 97.780, de 23/05/89, a Reserva Biológica do Tinguá está sob tutela do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sendo permitido apenas o acesso a pesquisadores. d.

Características Naturais e Atrativos

A Reserva Biológica do Tinguá abrange as serras dos Caboclos, do Tinguá, do Macuco, da Estrela e outras menores. Os principais cursos que nela têm suas nascentes são os rios Santana, São Pedro, Santo Antônio e Douro, da bacia da baía de Sepetiba, e Tinguá, Boa Esperança, Pati, do Registro, João Pinto e Saracuruna, da bacia da baía da Guanabara. Uma considerável parcela do abastecimento d’água dos municípios da Baixada Fluminense e do Rio de Janeiro provém dos mananciais existentes nessa região, que têm suas vazões garantidas pela cobertura vegetal da UC. Na Reserva Biológica do Tinguá encontra-se um dos principais remanescentes florestais de Mata Atlântica, com trechos onde há jequitibás (Cariniana sp.), espécie emergente, que atingem 50m de altura. A copa da mata é formada por cedro (Cedrela sp.), araribá (Centrolobium robustum), pau-brasil (Caesalpinia echinata) e imbuia (Ocotea porosa). As espécies de epífitas como as orquídeas, dentre as quais os gêneros Cattleya e Laelya, são abundantes nesta floresta. A fauna é diversificada, destacando-se o barbado (Alouatta fusca), o tamanduá mirim (Tamandua tetradactyla), o tapeti (Sylvilagus brasiliensis), a onça parda (Felis concolor), o cateto (Tayassu tajacu) e a queixada (Tayassu pecari). Na serra do Tinguá e nos lugarejos situados nas proximidades da floresta, existem reminiscências históricas importantes, como o Caminho do ouro, um trecho de 18km que corta a serra e é revestido de pedras, construído pelos escravos para permitir o trânsito das tropas de mulas, que transportavam mercadorias do Rio de Janeiro para Minas Gerais, de onde retornavam com o ouro. As ruínas da Igreja de Santana das Palmeiras são outro atrativo histórico. e.

Características Institucionais e Operacionais

A sede da Reserva é em Nova Iguaçu, na estrada do Comércio número 3.400, próximo a Vila de Cava. O acesso principal é a partir de uma estrada que parte de Vila de Cava. Há outro acesso por uma estrada que começa no alto rio Santana (Miguel Pereira) e vai até Petrópolis. A entrada é livre, não havendo nem mesmo uma cancela. Em fevereiro de 1996 foi aprovado o Plano de Ação Emergencial, definindo as prioridades da UC. Dispõe de 15 funcionários. Além do Diretor, conta com 3 pessoas de nível universitário (1 Eng., Agrônomo, 1 Eng. Florestal e 1 Biólogo), 3 guardas florestais e 9 funcionários do setor administrativo. A Reserva não foi demarcada e cercada. A fiscalização é deficiente.

Situação Fundiária

Fontes do IBAMA afirmaram que, na época de criação da Reserva, se fez uma ampla pesquisa cartorial, já que grande parte da área foi declarada no passado como Floresta Protetora. (Decreto-Lei n° 3.889/41). Assim, dos 26.000 ha da Reserva Biológica, apenas 3.000 ha pertencem a terceiros. A Reserva não foi fisicamente demarcada. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O artigo 5° do Decreto de criação da Reserva Biológica do Tinguá, estabeleceu um período de 5 anos para elaboração do Plano de Manejo, fato que não se concretizou, pois o prazo expirou em 1994. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

O uso do solo no perímetro da Reserva Biológica do Tinguá é caracterizado por áreas de pecuária e banana e pequenas áreas urbanas como Jaceruba, Rio Douro e Vila de Cava, pertencentes a Nova Iguaçu. Os problemas são a extração de palmito, a caça, a travessia de oleodutos e a captura de aves canoras para comercialização. i.

Projetos

Está em curso o Programa de Ação Emergencial, iniciado em 1996. Recentemente, começou a ser desenvolvido um projeto chamado Com-Rebio Tinguá, que envolve as entidades ligadas ao meio ambiente que estão de alguma maneira relacionadas ou interessadas na REBIO de Tinguá. As entidades não governamentais envolvidas neste projeto são: ARCOFAC, ADT, AMA-XERÉM, AMAT, AMMIC, ARRA, CAMPING CLUB XERÉM, CCAECNE, CRCC, ECO PARQUE CHAPÉU DO SOL, ECOVILA CHAPÉU DO SOL, ECOCIDADE, ERHEN, FICUS, GND, JEEP CLUB DE NOVA IGUAÇU, PAX, RANGER GACI, SOECAL, UNIGRANRIO, VALE DAS ÁGUAS. As entidades governamentais são: IBAMA-REBIO TINGUÁ e APA DE PETRÓPOLIS, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, UFRJ, PDBG, INSTITUTO VITAL BRASIL e a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro (61o DP- XERÉM). A primeira fase deste projeto foi a articulação. Para a fase de implantação de projetos diretamente relacionados à Reserva estão programadas as seguintes atividades: colocação de placas; implantação de um curso de educação ambiental volante; redirecionamento do turismo do interior para o entorno da reserva; e formação de um grupo de fiscalização. O Programa de Implementação de Espaços Territoriais Protegidos do Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, prevê a realização de um Projeto Básico da Reserva Biológica do

Tinguá. Além de delinear e estimar os custos para implementação de diversas atividades, o Projeto analisará a alternativa de trocar a denominação para Parque Nacional, de modo a tornar a UC auto-financiável. 2.9.

Estação Ecológica de Piraí

A Estação Ecológica de Piraí está situada no município de Rio Claro, às margens da represa de Lajes, na serra do Mar, e ocupa uma área de cerca de 4.000 ha. O acesso à Estação é pela estrada Rio-São Paulo, na entrada de Passa Três. Estudos feitos pela UFRRJ na década de 70 nas áreas ao redor do reservatório de Lajes, por solicitação da LIGHT, motivaram a Secretaria Especial de Meio Ambiente, atual IBAMA, a criar na área uma unidade de conservação. Para tanto, em 1980 enviou um documento à LIGHT (Ofício SEMA 681 de 26/08/1980), manifestando a intenção de implantar na região a primeira Estação Ecológica do Estado do Rio de Janeiro. Das áreas de propriedade da LIGHT, que somam 18.200. ha, foram selecionadas 4.000 ha, dos quais cerca de 840 ha (21 %) correspondem ao reservatório de Lajes, para criação da UC. Definidos os limites da Estação, foram assinados convênios com a UFF, UFRRJ, UERJ e UFRJ para o desenvolvimento de pesquisas. A EE de Piraí tem uma topografia caracterizada por vales e morros de cimo arredondados. Os vales dos rios são estreitos e sinuosos e os rios adaptados aos sistemas de falhas. A cobertura vegetal é caracterizada por floresta densa, formações arbustivas ralas, formações arbustivas, vegetação herbácea e áreas de cultivo. As florestas mais densas são estágios sucessionais avançados, e podem ser designadas como capoeirões, enquanto que as demais são capoeirinhas. A UFRRJ vinha até pouco tempo estudando estas florestas. A vegetação herbácea é dominada pelo sapê (Imperata brasiliensis). Em 1986, a UFF desenvolveu um estudo para a SEMA propondo um zoneamento da Estação com base na correlação de mapas de vegetação, declividade e drenagem. As zonas propostas para orientar as atividades de manejo foram:  Crítica: Reflorestamento Imediato  Forte: Reflorestamento e Manejo  Médio: Preservação e Manejo  Fraco: Preservação A Estação possui uma sede, que era o antiga localização do Clube de Pesca de Piraí. Entretanto, não foi demarcada nem cercada. Ultimamente, com a redução do aparato de fiscalização da LIGHT, aumentou muito o desmatamento na área. O convênio do Governo Federal com a LIGHT expirou há alguns anos. A nova administração da LIGHT vem efetuando contatos com a UFRRJ para reativar a Estação.

O Programa de Implementação de Espaços Territoriais Protegidos do Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, a ser executado a partir de 1998 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, propõe uma estratégia de se efetuar gestões junto à LIGHT para a transformação da Estação em RPPN. 2.10. Estação Ecológica de Tamoios a.

Superfície, Localização e Acessos

A Estação Ecológica de Tamoios, com 8.640 ha, compreende vinte e nove pontos (ilhotes, ilhas, lajes e rochedos), nas baías da Ilha Grande e da Ribeira, entre Angra dos Reis e Parati, e uma área de 1000 metros no entorno de cada um deles. Esses pontos são: as ilhas Araquara, Jurubaíba, das Palmas, das Cobras, Ilhote Pequeno, Ilhote Grande, Ilha dos Ganchos, Ilha Araraquarinha, Laje Pedra Pelada, Ilhas Araçatiba de Fora, Araçatiba de Dentro, Catimbau, Imboassica, Queimada Grande, Queimada Pequena, Zatin, do Algodão, Comprida, Sandri, Samambaia, do Tucum de Fora, Tucum de Dentro, Sabaçu, Pingo d água, dos Búzios, dos Búzios Pequena, Laje do Cesto, Laje existente entre a Ilha das Cobras e dos Búzios Pequena e rochedo de São Pedro. Está localizada próxima às usinas atômicas da ELETRONUCLEAR, empresa federal que assumiu o papel de FURNAS Centrais Elétricas na geração termonucler do Brasil, sendo que a administração usa a sede do IBAMA, em Angra dos Reis como base. O acesso a cada um desses pontos dá-se exclusivamente por meio de transporte aquático. b.

Histórico e Objetivos

A Estação Ecológica foi criada em 1980 por imposição do Decreto n° 84.973 de 18/08, que determinou a co-localização de Estações Ecológicas e Usinas Nucleares. Sua implementação se deu em 17 de fevereiro de 1982, a partir de um Termo de Acordo n° 6.488, assinado por FURNAS e pela Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), atual IBAMA, na época da construção da Usina Termonuclear de Angra 1. Em 19 fevereiro de 1983 através de Portaria, a SEMA nomeou o primeiro diretor da Estação. No mesmo ano, em 29 de julho, foi assinado entre as partes o Comodato de Área para Instalação da Estação ecológica de Tamoios (Contrato SEMA/FURNAS n° 6535). No ano de 1984, em 28 de agosto foram elaborados os projetos a serem desenvolvidos na Estação. Em 5 de junho de 1986 o Decreto n° 92.754 instituiu um grupo de trabalho para implantação da Estação Ecológica na área da Central Nuclear Almirante Ávaro Alberto (CNAAA). Em 1990, o Decreto Federal n° 98.864 de 23/01 criou formalmente a Estação Ecológica de Tamoios, tendo o IBAMA publicado um folheto informativo.

Em 1983, através do documento DPE 162/83 a FURNAS Centrais Elétricas implantou a Estação Ecológica de Tamoios, dando uma casa para sede na localidade de Mambucaba. Em 1995 esta casa queimou, bem como todos os documentos que existiam sobre a estação e que nela estavam guardados,. Desde então, a Estação Ecológica de Tamoios não tem uma sede. Criada como medida mitigatória à construção da Usina Nuclear de Furnas, a Estação Ecológica dos Tamoios existe praticamente só no papel. Devido a seu isolamento, porém, aparentemente não sofre problemas ecológicos significativos. c.

Situação Jurídico-Institucional

É administrada pelo IBAMA. d.

Características Naturais e Atrativos

Abrange floresta sub-montana; costão rochoso e praias. O local é de uma beleza cênica extraordinária, sendo que, dependendo do tamanho da ilha, ela pode estar totalmente sem vegetação terrestre ou ser recoberta por um exuberante mata. Predominam na região as ilhas recobertas por bromélias, cactos, orquídeas e algumas espécies da família Melastomataceae, todos crescendo sobre rochedo, em fendas de solos muito rasos. Abrange também costões rochosos recobertos por inúmeras espécies de algas e por mariscos. e.

Características Institucionais e Operacionais

A Estação Ecológica de Tamoios dispõe de três funcionários: um administrador, um agente de fiscalização e um servente. Não tem sede. Os funcionários usam uma mesa no escritório Regional Sul Fluminense e Médio Paraíba do IBAMA, situado em Angra dos Reis. Também não tem embarcação, sendo que por vezes é alugado um barco por um ou dois dias para a realização do monitoramento e das vistorias nas ilhas. Dispõe de um carro (Gol), um microcomputador, um rádio amador, uma geladeira, uma filmadora e uma máquina fotográfica. f.

Situação Fundiária

Em princípio, todas as ilhas pertencem à União. Contudo não se sabe da passagem destas para o IBAMA.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe de Plano de Manejo. No plano diretor da APA Estadual de Tamoios consta como Zona de Vida Silvestre. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Como a maioria das ilhas são pequenas e não dispõem de água, quase todas estão desabitadas. Os principais problemas estão relacionados ao intenso crescimento da cidade de Angra dos Reis nas duas últimas década o que, por sua vez, está levando a uma forte pressão turística em toda a área das baías da Ilha Grande e da Ribeira, ocasionando aumento do esgoto jogado diretamente no mar, do lixo e da depredação. i.

Projetos

Encontra-se em fase de conclusão o Estudo de Impacto Ambiental das Usinas Nucleares de Angra II e III, no qual é provável que constem proposições para a Estação Ecológica. Com a inauguração do Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável da UERJ, na Baía da Ilha Grande, previsto para agosto de 1998, é possível que a Estação Ecológica passe a ser um local de pesquisas. 2.11. Floresta Nacional Mário Xavier Antigo Horto Florestal de Santa Cruz, posteriormente Estação Florestal de Experimentação Mário Xavier, a atual Floresta Nacional Mário Xavier recebeu esta denominação em 1986, mediante o Decreto Federal n° 93.369 de 8/10/86. Localizada em Seropédica, no entroncamento da antiga Rio/São Paulo com a via Dutra, abrange atualmente uma área de 493 ha, mas já contou com 637 ha. Possui plantios de eucalipto; talhões mistos com mais de 40 anos de espécies brasileiras como pau-brasil, pau-rei, pau-mulato, andiroba, sapucaia, andá-açu, pérola-vegetal, mirindiba e tamboril; viveiro; oficina de beneficiamento de madeira; e uma pequena mata com no máximo 4050 ha. Grande parte de sua área é formada de pastos, sendo atravessada ao meio por uma linha de trasmissão. Os serviços desenvolvidos na FLONA são a coleta de sementes para produção de mudas (800 p/semana), a venda de moirões e esteios de eucalipto e o beneficiamento de madeira, incluindo a desdobra para fabricação de pranchas, com a finalidade de comercialização. As mudas contemplam espécies nativas, frutíferas, ornamentais arbóreas, eucalipto, pinho e cedrinho. Os principais compradores de mudas são sitiantes. Assinou contrato com uma empresa especializada em silvicultura, denominada Barbará, para plantio de 250 ha de eucalipto. Vinte e cinco por cento da produção será do IBAMA. Conta atualmente com 13 funcionários. A aposentadoria de muito deles gerou um déficit de mão-de-obra, impedindo a ampliação de seus serviços.

Constitui a única área verde de Seropédica, detendo alto potencial de lazer, mas, devido a problemas de segurança não tem sido muito freqüentada. O Batalhão Florestal, a convite do IBAMA, deverá instalar uma unidade no local. O Programa de Implementação de Espaços Territoriais Protegidos do Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, a ser executado a partir de 1998 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, prevê recursos para financiar a elaboração do Plano Diretor da FLONA, com o intuito de estabelecer um espaço de uso múltiplo (lazer, produção e pesquisa), que beneficiará a população do município de Seropédica. 2.12. Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo a.

Superfície, Localização e Acessos

A Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo situa-se em município de mesmo nome, compreendendo um cinturão pesqueiro entre a Praia de Massambaba, na localidade de Pernambuca e a Praia do Pontal, na Divisa com Cabo Frio, incluindo a faixa marinha de três milhas da costa de Arraial do Cabo. b.

Histórico e Objetivos

A primeira sugestão de criação de uma Reserva Extrativista na região de Arraial do Cabo data de 1993, feita por funcionários do escritório local e da Assessoria de Comunicação do IBAMA à Prefeitura Municipal, então recém eleita. Esta iniciativa foi levada adiante, em contato da Prefeitura com o chefe do CNPT do IBAMA em 1994, que resultou em suas visitas ao local em agosto de 1995 e janeiro de 1996, quando reuniu-se com pescadores de várias localidades do Arraial, tendo examinado também a documentação técnica disponível na FIPAC, fundação dedicada à pesca da Prefeitura de Arraial do Cabo, no IBAMA e na própria prefeitura. Nesta ocasião foram acertadas as etapas que deveriam ser cumpridas pela administração local para o fechamento da proposta, que incluía levantamento sócio-econômico dos pescadores locais, financiado pelo CNPT/IBAMA e o envolvimento de pesquisadores especializados em pesca. Tem como objetivo garantir a exploração auto-sustentável e a conservação dos Recursos Naturais Renováveis, tradicionalmente utilizados para pesca artesanal, por população extrativista no Município de Arraial do Cabo. Em outras palavras, a criação da Reserva teve como objetivo garantir um espaço para os pescadores tradicionais de Arraial do Cabo, que não têm condições de competir com a pesca industrial, e preservar a costa. O IBAMA poderá assinar convênios com as organizações legalmente constituídas, como cooperativas e associações existentes na Reserva, para proteção e administração da Unidade de Conservação.

Situação Jurídico-Institucional

A Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo foi criada por Decreto de 03 de janeiro de 1997. d.

Características Naturais e Atrativos

A RESEX de Arraial do Cabo, está localizada em uma região onde ocorre o fenômeno da “ressurgência”. Este fenômeno é ocasionado, entre outros fatores, por ventos fortes e mudanças nas correntes marinhas da costa, fazendo com que águas geladas das profundezas subam até a superfície. Ao subirem, essas águas trazem grandes quantidades de nutrientes e, assim, favorecem a reprodução e o crescimento de algas, que por sua vez vão alimentar uma longa cadeia trófica, que culmina nos peixes de elevado valor comercial existentes na região. Trata-se assim de uma área bastante especial do ponto de vista da produtividade de recursos pesqueiros, atraindo embarcações de pesca de diversos estados do País. e.

Características Institucionais e Operacionais

A RESEX de Arraial do Cabo, está sob a tutela do IBAMA, que tem na área uma sede e 1 administrador. A gestão é feita de forma participativa, e todas as outras atividades da RESEX são realizadas por pessoas da comunidade. f.

Situação Fundiária

A RESEX de Arraial do Cabo tem direito de uso dos costões rochosos e das praias, que são de domínio da União. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe de plano de manejo. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Sem informações. i.

Projetos

Sem informações.

2.13. Reserva Ecológica de Alcobaça A Reserva Ecológica de Alcobaça, com 200 ha, situa-se no município de Petrópolis, dentro da APA de Petrópolis. Foi criada pelo Decreto n° 97.717 de 05/05/1989 com a

finalidade de proteger os mananciais ali existentes e atenuar a erosão das terras e conservar amostras da flora e fauna da Mata Atlântica. Está subordinada ao IBAMA. Abriga florestas parte da bacia do rio Quitandinha e trecho do rio Piabanha. A Reserva não foi demarcada e cercada. A fiscalização é deficiente. A situação fundiária nunca foi regularizada. Não possui plano de manejo e os principais problemas na área são os desmatamentos e as ocupações irregulares. 2.14. Área de Relevante Interesse Ecológico Arquipélago das Cagarras A Área de Relevante Interesse Ecológico Arquipélago das Cagarras localiza-se no arquipélago de mesmo nome situado no oceano atlântico, ao largo da Praia de Ipanema, defronte ao município do Rio de Janeiro. Constitui parte integrante da ARIE o mar territorial numa extensão de 2 km de raio ao redor de cada ilha. A ARIE foi criada pela Resolução CONAMA 11 de 14/9/1989. A área, de domínio da União, é utilizada pelo Ministério da Marinha para a sinalização de tráfego marítimo. É supervisionada e fiscalizada pelo IBAMA. O Ministério da Marinha é autorizado a colocar e operar na ARIE os equipamentos e estruturas necessárias à segurança da navegação e ao exercício de outras atividades de âmbito de suas atribuições. Na ARIE do Arquipélago das Cagarras são proibidas: (1) qualquer atividade que possa pôr em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem; (2) a pesca, com utilização de redes, armadilhas e outros apetrechos que o IBAMA considerar danosos à fauna marinha, bem como a posse ou utilização de explosivos, granadas, armas de fogo e outros equipamentos capazes de abater animais; (3) as competições esportivas, bem como quaisquer atividades que possam perturbar a fauna aquática e as aves marinhas que habitam essas ilhas e seu entorno; a utilização de barracas ou qualquer tipo de acampamento sem autorização prévia do IBAMA. 2.15. Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da Cicuta a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da Cicuta, com 126 ha, se localiza nos municípios de Volta Redonda e Barra Mansa.

Histórico e Objetivos

O nome da ARIE se deve à uma espécie de planta aquática pertencente à família Hydrocharitaceae e ao gênero Hydrocharis, que é muito comum na região e é chamada de cicuta pelos habitantes locais. A Floresta da Cicuta, parte integrante da Fazenda Santa Clara Cecília, pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), esteve aberta à visitação pública desde a década de 40 até 1972, quando, por motivo de preservação ambiental, foi fechada ao público pela própria CSN. Dado o interesse científico de estudar a floresta, os técnicos do Zoológico de Volta Redonda, Denise Wilches Monsores (bióloga) e Luiz Paulo Luzes Fedullo (veterinário), promoveram em novembro de 1982 um trabalho de campo com objetivo de efetuar um levantamento preliminar, especialmente da fauna. Resultou daquele trabalho um documento propôs a criação de uma Unidade de Preservação da Secretaria Especial de Meio Ambiente - SEMA, onde seria proibida a caça e a retirada de exemplares da flora. Um ano após, foi enviado à SEMA o “Relato da Situação Ambiental da Área da Floresta da Cicuta II” que teve como finalidade demonstrar alguns resultados de trabalhos desenvolvidos na floresta da Cicuta em novembro de 1982 e relacionar os projetos que se encontravam em desenvolvimento e os que seriam desenvolvidos futuramente. Nesse documento foi registrada, pela primeira vez, a ocorrência do cágado de Huge Phrynopps hogei, espécie declarada rara pelo Red Data Book, na Floresta da Cicuta. Consta ainda a menção da necessidade de ser elaborado um plano de manejo para a área, principalmente devido ao interesse do então Secretário Especial de Meio Ambiente, Dr. Paulo Nogueira Neto em declarada a área em questão como Área de Relevante Interesse Ecológico. Em janeiro de 1985 foi elaborado o “Relato da Situação Ambiental da Área da Floresta da Cicuta III” com o objetivo de apresentar os trabalhos desenvolvidos em 1994. Assim, reconhecida como área possuidora de notável patrimônio natural, inspirou a edição da Lei Municipal no 1782 de 11/10/82, que autorizava ao Executivo Municipal a promover medidas para a desapropriação, por interesse social, da área da Cicuta, para a sua “transformação em área ecológica destinada à preservação da fauna, mananciais, vegetação e área de estudos e recreação. Em 09/01/85 através do Decreto Federal n° 90.792 foi então criada a Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da Cicuta. Ainda em 1985 foi aprovada a criação de um “Banco de Preservação Genética da Natureza” de Volta Redonda pela Câmara Municipal de Volta Redonda. Em 30/07/92, a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, publicou a deliberação no 2.444, que determinou ao IEF, juntamente com a Prefeitura Municipal de

Volta Redonda, a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, o IBAMA, a CSN e entidades civis, a constituir uma comissão de trabalho sob a coordenação do IEF, visando a elaboração de um Plano de Manejo da Floresta da Cicuta, de maneira a determinar a vocação da área, a ser concluído em 210 dias a contar da constituição e implantação da Comissão. c.

Situação Jurídico-Institucional

Criada em 1985 pelo Decreto n° 90.792 de 9/01, é administrada pelo IBAMA e mantida pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). d.

Características Naturais e Atrativos

Situada no planalto da Bacia Média do rio Paraíba do Sul, cerca de 80 ha da ARIE são recobertos por florestas onde ainda encontram-se árvores de grande porte, 30 ha são capoeiras e o restante são áreas degradadas. Contudo, devido ao forte impacto a que a floresta é submetida, seja pela fragmentação, pela chuva ácida, ou pela intervenção direta, toda a área merece atenção quanto à velocidade em que vem sendo degradada. Apesar disso, a floresta ainda guarda representantes arbóreos de grande porte e é visitada por uma fauna bastante diversa, sendo que diversos cursos d’água passam por ela. Como representantes arbóreos de grande porte encontrados na Floresta da Cicuta citamse: a gameleira grande (Ficus cyclophylla), a bainha-de-espada (Sorocea guillerminiana), a moraquina-de-são-paulo (Alseis floribunda), a saboarana (Swartzia sp.), a inajarana (Quararibea turbinata), o guapuruvu ou bacuruvu (Schizolobium parahiba), o marinheiro-de-frutos-vermelhos (Trichilia tetrapetala), a carrapeta (Trichilia hirta), a canjerana (Cabralea sp.), a palmeira pati (Syagrus romanzoffiana), a jaracatiá (Jaracatia dodecaphyla), o jequitibá (Cariniana cyclophylla), o pau-ferro (Caesalpinea leiostachya), o chichá (Sterculia chicha) e a paineira (Chorisia crispiflora). Na copa das árvores encontram-se as maritacas (Pionusmestrus reichenovi), os periquitos (Forpus xanthopterygins) e os tuins (Touit melanonota). Usando as árvores como suporte crescem as epífitas que podem ser cactos, bromélias e orquídeas. Como exemplo, citam-se o rabo-de-jacaré (Rhipsalis sp.), a barba-de velho (Tillandsia usneoides, T. tricholepis), os gravatás (Acanthostachys strobilacea, Vriesia eusiformis) e diversas orquídeas. No sub-bosque encontram-se diversas espécies próprias de locais sombrios como a santa-luzia (Pachystroma longifolium), o jaborandi (Piper sp.), o nhandu-mirim (Ottonia eucalyptifolia), o urtigão-de-flores-vermelhas (Urera angustifolia), a simira (Psychotia cf. platypoda), o airi-espinhento (Astrocaryum aculeatissimum) e os tucuns (Bactris caryotifolia e B. scragnolei), a bainha-de-espada (Sorocea hilarii), o mulatinho (Rudgea sp.), a carapeba (Potomorphe sp.), a fruta-de-cascavel (Clavija sp.), os sonhos d’ouro (Psychotria muda) e outras.

Já em locais ensolarados ou de semi-sombra, crescem a crindiúva (Trema micrantha), a unha-de-vaca (Bauhinia sp.), a marianeira (Cestrum sp.), a quaresmeira (Tibouchina granulosa), a aroeira (Schinus terebenthifolius), o sangue-de-drago (Croton sp.), a embaúba (Cecropia catarinensis), a pixirica (Leandra melastomoides) e o jacatirão (Clidemia hirta), além de muitas outras. A respeito do tapete herbáceo, podem ser ressaltadas inúmeras samambaias (Polypodium angustrum, Gymnopteris tomentosa, Orypteris setigera, Blechnum serrulatum, Tectaria plumieri, Anemia phyllitidis) e avencas (Adiantum puberulentum, A. tetraphyllum). Em locais mais ensolarados da Floresta da Cicuta, no campo ou na orla da mata, encontram-se o picão (Bideus pilosa), a jequitirana (Centrosema sp.), a uva-canudo (Hyptis fasciculata), o trevo (Oxalis sp.), o craveiro-do-campo (Wulffia baccata), o arroz-de-cotia (Raddia sp.), o periquito (Alternanthera tenella), o capim-pé-de-galinha (Eleusine indica), a macela (Achyrocline satureoides), a uva-do-pai-caetano (Verbena litoralis) e muito mais (FEEMA, 1984). Duas ervas importantes que merecem ser citadas são: a laranjeira-do-mato (Acninostemum sp.) e o carapiá ou figueirinha-capricórnio (Dorstenia capricorniana), típica do vale do Médio Paraíba. Ambas estão ameaçadas de extinção. A uriame (Sorocea hilarii) que é típica da restinga e encontra-se quase extinta no município do Rio de Janeiro ocorre na Floresta da Cicuta. De acordo com o levantamento faunístico, realizado em 1982 e complementado em 1983 e 1985, a quase totalidade das espécies da fauna ali encontrada era herbívora. Esse levantamento faunístico revelou uma extensa lista de aves que habitam os diversos estratos anteriormente descritos. Como exemplo, ressalta-se o inhambu-de-pé-roxo (Crypturellus tataupa), a rolinha (Columbina talpacoti), a juriti (Leptotila verreauxi), a jacupemba (Penelope superciliaris), a jaçanã (Jacana jacana), o araguari (Aratinga leucophtalmus), o tuim (Forpus xanthopterygius), a alma-de-gato (Piaya cayana), a mãe-de-lua (Nyctibius griseus), o bacurau (Nyctiphrynus ocellatus), o pica-pau-docampo (Colaptes campestris), o joão-de-barro (Furnarius rufus), o joão-teneném (Synallaxis ruficapilla), o tangará (Chiroxiphia caudata), o carcará (Polyborus plancus), o falcão-mateiro (Micrastur ruficollis), o gavião-carrapateiro (Milvago chimachima), a saíra ou saí-azul (Dacnis cayana), o arapaçu-de-escamas (Lepidocolaptes squamatus), o guaxe (Cacicus haemerrhous) e outras. Representando os mamíferos que habitam o ambiente protegido da floresta e cercanias, podem ser encontrados: o caxinguelê (Sciurus aestuans), o cachorro-do-mato (Cerdocyon thous), o ouriço-cacheiro (Coendou villosus), a cutia (Dasyprocta aguti), o tatu-galinha (Dasypus novencinctus), o tatu-peba (Euphractus sexcinctus), o tapiti (Sylvillagus brasiliensis), a irara (Eira barbara), o furão (Grison vittatus), o mão-pelada (Procyon cancrivorus), a paca (Cuniculus paca), o bugio (Alouatta fusca), o rato-domato (Oryzomys sp.), a preguiça (Bradipus sp.) entre outros. Dentre os répteis, cita-se o teiú (Tupinambis teguixim), a taraguira (Tropidurus torquatus), a coral falsa (Pseudoboa sp.), a coral verde (Pseudobabes sp.), a jararaca-

do-campo (Leimadophis pociligyrus) e a jaracuçu-do-brejo (Mastigodryas bifossatus), entre outras. Trata-se de um verdadeiro banco genético no seu sentido mais simples. Ou seja, a floresta fornece diásporas para o reflorestamento de outras áreas na região. Muito provavelmente, tudo o que resta da fauna primitiva de Volta Redonda e Barra Mansa acha-se abrigado nesta mata. e.

Características Institucionais e Operacionais

Tem uma pequena sede em Volta Redonda e conta com apenas um funcionário (o administrador) do IBAMA. A vigilância é feita por guardas da CSN. f.

Situação Fundiária

Toda a área da ARIE da Floresta da Cicuta é de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O Plano Diretor realizado por uma equipe envolvendo profissionais do IBAMA, IEF, COBRAPI, Prefeitura de Nova Redonda e Barra Mansa, foi concluído em 1993. Ia ser implantado antes da privatização da Companhia Siderúrgica Nacional. Contudo, até hoje não foi levado a efeito. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

A cidade de Volta Redonda cresceu muito nas últimas décadas e as casas residenciais atualmente encontram-se a menos de 300m da floresta. Assim a forte pressão urbana, que demanda área de lazer, e a falta de educação ambiental dos freqüentadores, que aí despejam lixo, e causam outros danos, bem como a intensa poluição do ar de Volta Redonda causam sérios impactos na floresta. Atualmente a área precisa de replantio, de introdução de algumas espécies animais dispersoras de frutos e de sementes, para assegurar a sua continuidade. Caso contrário perecerá em poucas décadas. i.

Projetos

Em 1993, por ocasião do processo de privatização da CSN, a Prefeitura Municipal de Volta Redonda concebeu os “Programas Ambientais Compensatórios”, os quais sistematizavam os pleitos da Prefeitura relacionados a recuperação ambiental do município. Dentre estes programas constava o de “Consolidação da ARIE da Floresta da Cicuta”.

2.16. Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, com 402.517 ha, engloba toda a Serra da Mantiqueira, abrangendo total ou parcialmente áreas de 25 municípios nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. No Estado de São Paulo, compreende parcelas dos municípios de Campos do Jordão, Cruzeiro, Lavrinha, Pindamonhangaba, Piquete, Santo Antônio do Pinhal e Queluz; em Minas Gerais, dos municípios de Aiuroca, Alagoa, Baependi, Bocaina de Minas, Delfim Moreira, Itamonte, Itanhandu, Liberdade, Marmerópolis, Passa Quatro, Passa Vinte, Piranguçú, Pouso Alto, Santa Rita do Jacutinga, Virgínia, Wenceslau Brás. No Estado do Rio de Janeiro, abarca apenas 10.000 ha dos municípios de Itatiaia e Resende. b.

Histórico e Objetivos

A APA da Mantiqueira foi criada com o objetivo de garantir a conservação do conjunto paisagístico e da cultura regional, bem como proteger e preservar parte de uma das maiores cadeias montanhosas do sudeste brasileiro; a flora endêmica e andina; os remanescentes dos bosques de araucária; a continuidade da cobertura vegetal do espigão central e das manchas de vegetação primitiva; a vida selvagem, principalmente as espécies ameaçadas de extinção. A APA da Serra da Mantiqueira foi criada em 1985. Em setembro de 1988, durante um encontro informal de ambientalistas da região, foi proposta uma Frente em Defesa da APA da Mantiqueira e, em setembro de 1989 foi então oficialmente fundada a FEDEAPAM. Essa Frente, que agrega 11 instituições, vem desde o início aglutinando forças interessadas na proteção da Mantiqueira, atuando no início como um fórum e, mais tarde, com estratégias mais efetivas na articulação, fazendo denúncias de maneira mais eficiente e cobrando ações mais eficazes dos órgãos de proteção. c.

Situação Jurídico-Institucional

A APA da serra da Mantiqueira foi criada em 1985 pelo Decreto n° 91.304 de 3/06 e é subordinada ao IBAMA. d.

Características Naturais e Atrativos

A serra da Mantiqueira é uma das maiores e mais importantes cadeias montanhosas do leste sul americano, e nela subsistem preciosos remanescentes de ecossistemas nativos da Mata Atlântica. Está localizada em uma área eqüidistante das três maiores metrópoles brasileiras, sendo que 40% da população brasileira vive a menos de 500 km da serra da Mantiqueira, e importantes regiões, como o populoso e industrializado Vale do Paraíba, dependem dos mananciais nela localizados para o abastecimento de água.

Deste modo, a Serra da Mantiqueira é uma preciosa reserva paisagística, de água e engloba populações que ainda conservam elementos de uma cultura singular, quase extinta no sudeste brasileiro. A APA engloba outras seis unidades de conservação: o Parque Nacional do Itatiaia, a Floresta Nacional de Passa Quatro, o Parque Estadual de Campos do Jordão, a Estação Ecológica do Papagaio, o Parque Municipal do Alambri e o Parque Municipal da Jacuba. e.

Características Institucionais e Operacionais

Está sob a tutela do IBAMA. A Fiscalização é deficiente. f.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe de Plano de Manejo. g.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Diversas atividades são desenvolvidas na área da APA. Entre as que mais ameaçam a proteção dos ecossistemas destaca-se: os desmatamentos para a produção de carvão e madeira e para a implantação de atividades agropecuárias; as queimadas para a manutenção das pastagens; o extrativismo, que começou com o ouro e hoje é baseado na extração do quartzito e grafite, o turismo e a forte pressão por urbanização. Os principais problemas são as destruições do habitat causadas pelo desmatamento e queimadas; a poluição e assoreamento dos corpos d’água causados pelo extrativismo mineral e a desestruturação do patrimônio sociocultural e ambiental da região provocada pelo turismo e pela ocupação urbana desordenada. Contribuem para o aumento destes problemas a ausência de um plano de manejo da APA e a frágil estrutura de fiscalização ambiental, crônica nos diversos órgãos responsáveis pela proteção ao meio ambiente. 2.17. Área de Proteção Ambiental de Cairuçu a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Proteção Ambiental de Cairuçu abrange 33.800 ha, ocupando terras do município de Parati, no extremo oeste fluminense e ainda 63 ilhas da baía de Ilha Grande. Apenas a área onde está situada a sede, com 5.000 m2, pertence ao IBAMA, sendo as demais áreas pertencentes a particulares. Compõe-se de uma parte continental, que se inicia no rio Mateus Nunes e termina na divisa com o Estado de São Paulo, e de uma parte insular, com 63 ilhas, desde a ilha do Algodão, em Mambucaba, até a ilha de Trindade.

Histórico e Objetivos

No início da década de 70, a região abrangida pela APA vivia praticamente isolada do Estado. Na época o principal meio de transporte de seus moradores eram embarcações; as estradas se limitavam a trilhas abertas na mata. Em 1968, o DNER projetou a estrada Rio-Santos, com a idéia de criar uma alternativa para a via Dutra, desenvolver o turismo na região e viabilizar o acesso de veículos pesados ao porto de Sepetiba e a Usina Nuclear, até então apenas um projeto. A estrada começou a ser construída no início da década de 70, mas a falta de verbas e os constantes deslizamentos adiaram por diversas vezes o cronograma da obra. Só em 1975 é que o primeiro trecho (Santa Cruz-Ubatuba) foi aberta ao tráfego. E somente dez anos depois, em 1985, foi concluído o trecho até Santos. A Rio Santos integrou a região, mas o custo socioambiental foi alto: valorização das terras e crescente especulação imobiliária, promovendo desmatamentos da Serra do mar, despejo de centenas de moradores, que passaram a morar em favelas. Visando proteger a região em 1983 a extinta SEMA decidiu criar uma APA. Relativamente extensa, inclui entre os seus objetivos o apoio a comunidades de "caiçaras" (pescadores artesanais) e a proteção dos limites do Parque Nacional da Serra da Bocaina. Protege ainda um importante e extenso trecho de litoral florestado, com praias e mangues relativamente pouco alterado pela ação humana, mas muito pressionado pela indústria turística e pelos loteamentos de segunda residência. c.

Situação Jurídico-Institucional

Criada em 1983 pelo Decreto n° 89.242 de 27/12 encontra-se subordinada ao IBAMA. d.

Características Naturais e Atrativos

O litoral da APA apresenta-se recortado e com grandes escarpas. As reentrâncias maiores formam enseadas e baías com praias e cordões arenosos pouco desenvolvidos, dispostos ao pé da escarpa ou acompanhando as exíguas planícies, pois nenhum curso d’água chega a dissecar o paredão rochoso. As enseadas e praias mais exuberantes são as do Sono e Trindade. A parte da serra do Mar no lado ocidental da APA apresenta altitudes variáveis entre 800 e 1.200m, atingindo mais de 2.000m nos pontos culminantes. Seu aspecto é de uma imponente barreira montanhosa, disposta de modo aparentemente paralelo à linha da costa e com acentuada declividade. Destaca-se o Pico da Marcela, com 1.800m, como um local de forte atrativo turístico. Entre outros recursos paisagísticos excepcionais destacam-se também o Pico do Cairuçu, o saco do Mamanguá e as praias oceânicas. De modo geral, todos os rios são de pequena extensão em virtude das condições de relevo que implicam na freqüência de saltos e corredeiras. São cerca de 28 rios, dos quais se destacam: Perequê-Açu. Parati-Mirim, Corisco e Mambucaba. Há quedas de

água de grande beleza como a do Bananal, situada no rio Perequê-Açu, com mais de 15 metros e a do Curupira, em Parati-Mirim. A predominância dos solos nas áreas de maiores altitudes e encostas é do tipo podzólico com suas variações. Compreende distintos ecossistemas: floresta sub-montana, floresta montana, restinga arbustiva-arbórea, mata de restinga, manguezal, costão rochoso e praias. Culturalmente, a comunidade que vive na APA é muito rica e se destaca pela culinária, especialmente pela elaboração do conhecido “peixe azul-marinho”, que é uma moqueca de peixe preparada com banana verde, pelo artesanato de caxeta, pelas danças e música ciranda, rapaiá e congada. e.

Características Institucionais e Operacionais

A APA está sob a responsabilidade do IBAMA. Conta com três funcionários, sendo: um chefe da APA (Engenheiro Florestal, doutorando no Centro de Recursos Hídricos e Ecologia Aplicada da USP), um profissional administrativo de nível médio, e um profissional de serviços gerais, com nível primário de escolaridade, que trabalha simultaneamente na APA e na coleta de dados para estatística pesqueira da baía da Ilha Grande. Não possui equipe própria de fiscalização, sendo esta feita pelo IBAMA de Angra dos Reis, pelo Batalhão Florestal de Angra dos Reis e pelos fiscais do Meio Ambiente de Parati. Como infra-estrutura, a APA possui uma sede (casa de 55m2 em fase de conclusão), um horto-escola para produzir mudas e um veículo Toyota.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não possui Plano de Manejo. Em 1986, a SEMA contratou a UFRJ para desenvolver estudos sobre a APA. O estudo, de grande utilidade para um plano diretor, produziu análises e mapas de: riscos de enchentes, riscos de desmoronamentos e deslizamentos, riscos de erosão do solo, potencial turístico e potencial de urbanização. g.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

A APA do Cairuçu é cortada pela rodovia Rio-Santos e concentra em seu interior diversas comunidades humanas. Assim sendo, sofre tanto os problemas ambientais associados às atividades tradicionais como a agricultura e o extrativismo, quanto o impacto do número excessivo de veranistas e a ameaça de ocupação por segundas residências. Apesar de abranger áreas alteradas e habitadas, a APA do Cairuçu é estratégica para a conservação da biodiversidade, pois constitui um corredor ecológico entre as matas primárias da reserva Ecológica da Juatinga, o Parque Nacional da Serra da Bocaina e o Parque Estadual da Serra do Mar (SP). A ausência de plano diretor é

preocupante, pois a torna vulnerável a grandes empreendimentos que, acompanhados pela inevitável ocupação de seu entorno por vilas-dormitório de mão-de-obra, ameaçam a continuidade de seus ecossistemas. O uso do solo na APA é gerido pelo plano Diretor do Município de Parati, uma vez que sua área recobre aproximadamente 1/3 deste município. As principais atividades econômicas desenvolvidas na APA são: passeios turísticos, pesca, expansão de empreendimentos imobiliários, agricultura de subsistência baseada principalmente na banana e mandioca, produção de cachaça, produção de artesanato de caxeta. Os principais problemas são ocorrências de desmatamentos e processos erosivos nas encostas, devido as atividades agrícolas (banana), pastagens e traçados de estradas; caça ilegal, extração clandestina de palmito, invasões e ocupações irregulares e aterros de manguezais. Além disso, a ausência de saneamento básico e disposição adequada do lixo e de programas de coleta seletiva, são problemas que impactam a área da APA. A falta de uma equipe de fiscalização, o licenciamento dos empreendimentos imobiliários e inexistência de controle da especulação imobiliária geram problemas de relacionamento do pessoal da APA com a população local. Outro problema latente é a abertura da Estrada Parati-Cunha, que atravessa a APA de Cairuçu e o Parque Nacional da Bocaina. Essa estrada, atualmente uma Estrada-Parque, com traçado antigo e sinuoso, e onde não é permitida a passagem de ônibus e caminhões, se porventura vier a ser aberta, certamente causará sério impacto não apenas à fauna e flora da região, mas também ao Centro Histórico de Parati. i.

Projetos

Atualmente, está sendo implantado na APA um projeto piloto de cooperação FrançaBrasil. Com os recursos desta fonte de cooperação está sendo elaborado o plano de gestão e o zoneamento, além de projetos para a criação de trilhas interpretativas. A USP-São Carlos, a USP- São Paulo, a Unicamp e a Esalq-Piracicaba são instituições que vêm desenvolvendo projetos de pesquisa na região. A USP-SP e Unicamp desenvolvem pesquisa com populações tradicionais na área da pesca; na USP-São Carlos se desenvolve uma tese de Doutorado sobre plano de manejo com populações moradoras e de entorno; e a Esalq-Piracicaba desenvolve pesquisa sobre artesanato de Caxeta.

2.18. Área de Proteção Ambiental de Guapimirim a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim compreende uma área de 14.340 ha, no litoral dos municípios de Magé, Guapimirim, Itaboraí e São Gonçalo, margem oriental da baía de Guanabara. Sua sede localiza-se no km 12,8 da Rodovia BR 493, também conhecida como Magé-Manilha. b.

Histórico e Objetivos

Esta UC tem como principal finalidade a proteção do último reduto significativo de manguezal em faixa contínua existente na orla da Baía da Guanabara, o qual ocupa cerca de 50% da área total da APA. b.

Situação Jurídico-Institucional

A APA de Guapimirim foi criada pelo Decreto Federal n° 90.225 de 25/09/84, e encontra-se sob a responsabilidade do IBAMA. Outro instrumento legal para sua gestão é a portaria IBAMA de 20/02/97, que normatiza a pesca. Esta portaria proíbe a pesca com rede de arrasto, pesca de sistema de parelhas e pesca de comporta, o uso de redes e armadilhas para a captura do caranguejo, a instalação de currais e a pesca nos rios da APA. De acordo com esta portaria, não podem ser pescados caranguejos com tamanho inferior a 5 cm, robalo flecha com tamanho inferior a 45 cm, e robalo peba com tamanho inferior a 35 cm. c.

Características Naturais e Atrativos

A distribuição atual dos ecossistemas de manguezais na baía de Guanabara está restrita a duas áreas. Uma delas, a principal, é o manguezal da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, localizado na região nordeste da baía, uma das poucas áreas de manguezal ainda preservadas. Na região oposta, a noroeste, existe outra área de manguezal já com certo grau de degradação, porém muito menor que a área de Guapimirim, às margens dos rios Sarapuí, Iguaçu e Estrela. A área ocupada pelo manguezal de Guapimirim corresponde à faixa litorânea dos municípios de São Gonçalo, Itaboraí e Magé, abrangendo uma área de cerca de 65 km2; desenvolvendo-se às margens dos rios Caceribu, Guapi, Guaraí e Guaxindiba. Este manguezal enquadra-se no tipo ribeirinho, ocupando o aluvião ao longo dos rios e riachos, inundados diariamente pelas marés. Às vezes, a borda da vegetação próxima à água está ocupada por uma faixa de manguezal do tipo marginal ou franja, que se caracteriza por raízes densas e bem desenvolvidas. No passado, nas décadas de 40 e 50, o DNOS executou diversas obras de dragagem e retificação de canais em área de mangues, alterando com intensidades os padrões de circulação e de sedimentação.

Floristicamente, o manguezal é caracterizado pela presença das espécies arbóreas de Rhizophora mangle, Avicennia schaueriana e Laguncularia racemosa, sem vestígio de zonação característica. A copa do manguezal é bastante irregular, na maioria das vezes devido à extração das árvores de maior porte, fato que explica, em parte, a dificuldade de estabelecimento de uma zonação. A altura máxima atingida por alguns indivíduos de Rhizophora mangle e Avicennia schaueriana foi estimada em 15m. A espécie dominante seria Laguncularia racemosa, vindo a seguir R. mangle e por fim A. schaueriana. Já em 1979 não era considerado um manguezal muito denso: em uma área de 100m2 confirmou-se a presença de apenas 37 árvores com diâmetro acima de 2,5 cm. Os caules de R. mangle e A. schaueriana que crescem na parte mais interior do mangue são eretos, tendo em média diâmetros de 9,3 cm e 9,8 cm, respectivamente. À frente da vegetação lenhosa, principalmente nas margens das curvas côncavas (vista do barco em direção à margem) dos rios, ocorre uma faixa de Spartina alterniflora, de 1 a 3m de largura, raramente misturada a plântulas de R. mangle ou L. racemosa. A ocorrência dessa gramínea é ainda mais notável na desembocadura do rio Guapi, onde grandes bancos de lodo estão sendo formados pela deposição de sedimentos. Nos lugares em que estes sedimentos já foram elevados a ponto de formarem ilhas dentro da baía e, portanto, permitirem a sobrevivência das plântulas, observou-se que a vegetação aí é constituída por L. racemosa com cerca de 3m de altura envolvida por uma estreita faixa de S. alterniflora. Já em locais onde houve deposição recente de sedimentos crescem plântulas de L. racemosa no meio de larga faixa dessa gramínea. A presença de espécies invasoras também é bastante característica nesse manguezal. Dentre estas destacam-se as feições arbustivas de Hibiscus pernambucensis (algodoeiro do brejo) e Acrosticum aureum (samambaia do brejo). Estas espécies normalmente ocupam áreas que sofreram desmatamento e não tiveram condições de ser repovoadas por espécies típicas do manguezal. No interior do manguezal, o extrato herbáceo é praticamente inexistente, com exceção do rio Guapi, onde Paspalum vaginatum ocorre à sombra da vegetação marginal. Por outro lado, nos pontos em que houve extração seletiva de árvores observaram-se muitas plântulas, indicando início de possível regeneração desses locais. Já onde a vegetação foi arrasada, o solo ressecou, tornando-se mais difícil sua regeneração. Toda área do manguezal é entrecortada por drenos (pequenos canais de água). A largura desses drenos pode ser de poucos centímetros (completamente visíveis na maré baixa e totalmente invisíveis na maré alta) até alguns metros. Nesse segundo caso, a vegetação forma um arco sobre a água, criando um ambiente protegido, muito procurado por várias espécies da avifauna (socós, sebinho do mangue, e outros) e caranguejos. As bacias dos rios Guapimirim e Caceribu encontram-se em franco processo de degradação. O rio Caceribu recebe dejetos produzidos por indústrias e por cerca de 350.000 moradores de quatro municípios (Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e parte de São Gonçalo), que crescem rápida e desordenadamente, sem infra-estrutura adequada. O rio

tem uma extensão de 60 km, desde a nascente até sua foz; a bacia drenante é de cerca de 847 km2, formada por córregos, riachos e rios que deságuam no Caceribu, e é considerada a segunda maior no entorno da baía de Guanabara. Na década passada, Itaboraí, um dos municípios banhados pelo Caceribu, cresceu 3,16% ao ano, a segunda maior taxa do Estado. No entanto, só 12% da população contava com rede de esgoto. O restante lançava diretamente no rio, sem qualquer tratamento. Além do lançamento de efluentes industriais e domésticos tratados inadequadamente, o rio também sofre com a extração ilegal de areia de suas margens e muitos de seus afluentes têm suas margens completamente tomadas por construções de população de baixa renda que o utilizam como receptor final de esgoto e resíduos sólidos. Ainda assim, o rio Caceribu encontra-se em melhores condições que o seu vizinho, o rio Guaxindiba No rio Guanxindiba a situação é bem pior. Devido à crise na coleta de lixo em São Gonçalo, ele foi transformado em uma enorme lixeira. Atualmente, sofás, mesas e uma infinidade de garrafas e sacos plásticos ocupam o espaço onde antes viviam caranguejos e outros animais típicos da fauna de manguezais. Na verdade, o rio Guaxindiba é uma das piores ameaças ao rio Caceribu, pois um canal de 100m de comprimento une os dois rios e, dependendo da circulação local e da amplitude da maré, há um escoamento dessas águas poluídas para o rio Caceribu. A vegetação de manguezal existente na bacia de Guapimirim é geralmente mais alta do que em outras áreas, as L. racemosa atingem de 3 a 5m; e as A. schaueriana, 10 a 12m. Com relação às comunidades de caranguejos que habitam as regiões de manguezais, predominam as do gênero Uca, seguido pelos gêneros Ucides e Chasmagnathus. Em termos numéricos a população de caranguejos alcançou valores de 20 a 80 ind./m2 e as populações dos rios Estrela e Iguaçú mostraram-se as mais numerosas. Também foram registradas para o manguezal de Guapimirim as seguintes espécies de caranguejos e siris: Callinectes danae (siri-azul), Goniopsis cruentata (aratu), Aratus pisonii (marinheiro), Ucides cordatus (uçá) e Uca (Minuca) rapax rapax (chama-maré). Os caranguejos são de grande importância para os manguezais, não apenas como um elo da cadeia alimentar, mas também pelo trabalho constante de revirar o sedimento, quando da escavação de seus buracos, trazendo para a superfície a matéria orgânica que está no interior. Contribuem essencialmente para a oxidação da matéria orgânica e redução do conteúdo de compostos orgânicos nos sedimentos. São também importantes consumidores de matéria orgânica dos manguezais, representando quase 75% de toda a biomassa animal deste ambiente. No caso da baía de Guanabara, o balanço de biomassa estimado indicou que a taxa de produção pela população de caranguejos é levemente menor do que a taxa de acumulação de resíduos nos sedimentos dos manguezais.

Características Institucionais e Operacionais

Embora instituída há dez anos, esta APA, que só recentemente teve sua sede inaugurada, não está ainda de fato implantada, o que contribui para que os manguezais de Guapimirim sejam alvo dos mais diversos tipos e intensidades de pressão. A sede da APA está num terreno de 2.400m2 doado ao IBAMA pela fazenda Sendas, para montar a infraestrutura da Unidade. A APA tem uma casa pré-moldada de 84 m2, onde funciona a sede administrativa, 1 veículo, 2 botes de alumínio e 3 motores de popa. A APA conta com 1 chefe, 1 educador ambiental, 2 funcionários de nível médio e 1 vigilante. Mais 3 agentes administrativos deverão ser incorporados brevemente ao quadro de funcionários. Não possui uma estrutura de vigilância. A defesa é feita com ajuda do Batalhão Florestal localizado no Colubandê-Niterói, que há quatro anos vem trabalhando em parceria com a APA. f.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe de plano de manejo. g.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

No caso desta APA, não se trata de uso do solo, mas de atividades desenvolvidas dentro da sua área, já que a maior parte protegida por ela é aquática. Assim, as principais atividades desenvolvidas na APA são as diversas modalidades de pesca. Em razão do crescimento urbano desordenado, verifica-se o lançamento diário de toneladas de esgoto "in natura" diretamente nas valas, canais e rios que drenam para o manguezal, por um contingente populacional de cerca de 1,5 milhões de habitantes, distribuídos em municípios que possuem precária infra-estrutura sanitária. Além disso, o contato direto desse grande contingente populacional de hábitos tipicamente urbanos com o ecossistema manguezal traz conseqüências danosas e, na maioria das vezes, irreversíveis para a dinâmica do ecossistema. Toneladas de lixo despejados diariamente em vazadouros acentuam drasticamente o nível desses impactos. O assoreamento dos cursos d'água e do próprio manguezal, originalmente associado a grandes obras de engenharia para retificação e drenagem, atualmente tem na exploração de minas a céu aberto, no uso irracional das terras e no desmatamento do entorno as suas causas mais evidentes. Historicamente, a retirada dos "paus-de-mangue" é a agressão mais explicitamente praticada. A diminuição da oferta e a recente ação repressiva do Batalhão Florestal da PM tem contribuído para minimizar este problema.

Outros problemas são o lançamento de produtos químicos diretamente nos rios pelas indústrias, a caça da capivara, as queimadas na época da seca, a pesca predatória com malhas pequenas e captura em tamanho muito abaixo do permitido. h.

Projetos

Estranhamente nenhum recurso foi destinado para a implantação da APA pelo Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Os projetos existentes na APA são o de educação ambiental, financiado pelo Banco do Brasil, e realizado por funcionários da APA junto às escolas públicas de Magé e Guapimirim, e algumas pesquisas isoladas sobre sedimentação, realizada pela UFF, e cadastramento de espécies arqueológicas, realizado pela UFRJ. 2.19. Área de Proteção Ambiental de Petrópolis a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Proteção Ambiental de Petrópolis com 59.049 ha, está localizada na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, englobando parte significativa de áreas urbanas, urbano-rurais, e rurais do município de Petrópolis e áreas dos municípios de Magé, Duque de Caxias e Teresópolis, contendo unidades de conservação - Reserva Ecológica de Alcobaça e a Reserva Biológica de Araras -, sítios tombados pelo Patrimônio Histórico, centro histórico de Petrópolis e uma população de aproximadamente 400.000 habitantes. Encontra-se no entorno da Reserva Biológica de Tinguá, do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, da Floresta Protetora da União e sua sede é na cidade de Petrópolis, cujo acesso, a partir da cidade do Rio de Janeiro, se faz pela BR 040. b.

Histórico e Objetivos

Considerando a importância da Mata Atlântica e a necessidade de proteger as espécies endêmicas e a fauna ameaçada de extinção, a APA de Petrópolis foi primeira criada no país. O processo desordenado de ocupação das terras, acelerado nas últimas décadas, vem acarretando sérios problemas de degradação ambiental e de queda da qualidade de vida das populações ali radicadas. Somente a partir de 1992, quando da regulamentação da APA, esta passou a contar com três funcionários que deram início a um trabalho de articulação junto às ONGs locais, governos municipais e demais órgãos estaduais, que veio viabilizar a instalação da sua sede, a aquisição de equipamentos e a parceria em projetos ambientais. O fortalecimento institucional da APA através de um Plano de Gestão Ambiental Participativo, desenvolvido com os diversos segmentos representativos da sociedade, constitui-se em instrumento de grande importância para direcionar seu Zoneamento e as políticas de ocupação e uso dos seus recursos, já bastante comprometidos pela expansão das atividades antrópicas.

Foi criada com o objetivo de preservar espécies endêmicas nos campos de altitude na serra da Maria Comprida, com endemismos restritos de espécies vegetais de orquídeas e bromélias. A espécie Worsleya rainheri - Amariliaceae, endêmica da região é o atual símbolo da APA. c.

Situação Jurídico-Institucional

A APA de Petrópolis foi criada em 1982 pelo Decreto n° 87.561 de 13/9, com 44.000 ha de área não totalmente contínua. Em 1992, através do Decreto n° 527/92, foi redelimitada, passando a ter 59.049 ha contínuos, e encontra-se subordinada ao IBAMA. d.

Características Naturais e Atrativos

A paisagem é tipicamente de escarpas de planalto, com predominância de declives íngremes, com afloramentos de paredões rochosos gnáissicos. Apresenta altitudes que variam de 100 a 1.919 m (Pico da Maria Comprida). Abriga rios da bacia do rio Paraíba do Sul, como o Piabanha, Quitandinha, Palatinado, do Bonfim, das Araras, da Cidade, do Bananal, da Cachoeirinha, Piabetá, Pequeno, Cioba Mirim, da Taquera, do Ouro, do Poço do Ferreira, e outros. Contém remanescentes nativos da Mata Atlântica, trechos de trilhas de tropas de burro e ruínas de prédios pertencentes à antiga Fábrica Cometa, tombados pelo SPHAN. Parte dessa APA é pressionada pela expansão urbana de Petrópolis. A prefeitura de Petrópolis criou uma controvérsia em meados da década de 1980, ao iniciar a construção de um reservatório de água na unidade sem consultar o seu conselho administrativo. Houve protestos de ambientalistas e de outros órgãos governamentais. e.

Características Institucionais e Operacionais

O local onde funciona a sede administrativa da APA pertence à Prefeitura de Petrópolis e é usado através de um termo de cooperação entre esta e o IBAMA. A APA tem dois carros: 1 Toyota e 1 Escort Hobby. Seis funcionários do IBAMA trabalham atualmente na APA, sendo todos de nível superior (2 biólogas, 1 engenheira agrônoma, 1 geógrafo, 1 veterinária e 1 técnico agrícola). Não tem fiscalização. Quando a fiscalização se faz necessária, a APA solicita ajuda ao Batalhão Florestal, à Superintendência do IBAMA no Rio de Janeiro, ao pessoal da Reserva Biológica de Tinguá ou do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. f.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O plano de gestão da APA, feito pela Ecotema, uma ONG local, com recursos do PNMA, foi concluído em março de 1997. O zoneamento ambiental da APA, feito com recursos de uma emenda orçamentária do Deputado Fernando Gabeira, está em fase de conclusão.

A principal característica do plano de, é a gestão totalmente participativa. Para tal, atualmente está sendo implantado o Comitê Gestor Consultivo com representantes da prefeitura, do estado, da FEEMA, de ONGs e de associações de moradores. g.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Engloba uma área onde são desempenhadas as mais diversas atividades (residenciais, comerciais, industriais, turísticas, etc.). Como conseqüência, os problemas são muitos, destacando-se a especulação imobiliária e ocupação irregular em Áreas de Preservação Permanente e o parcelamento do solo. Além disso, as queimadas na época da seca se destacam como fonte de impacto aos ecossistemas. h.

Projetos

Um dos principais projetos da APA é estabelecer de fato uma gestão efetivamente participativa, contando, para isso, com representantes de todos os segmentos da sociedade. 2.20. Florestas Protetoras. As Florestas Protetoras são categorias de unidades de conservação estabelecidas no antigo Código Florestal (Decreto n° 23.793/34) que não foram incluídas na Lei n° 4.771/65 que institui o novo Código Florestal. Essas unidades portanto, têm um status relativamente vago. No Estado do Rio de Janeiro, a situação das Florestas Protetoras está a merecer maior detalhamento acerca de localização, normas legais específicas, limites e situação fundiária. O quadro a seguir compila alguns dados sobre o tema. A título de curiosidade, releva destacar uma Floresta Protetora criada por Jânio Quadros, através do Decreto n° 58.813 de 20 de junho de 1961. Neste Decreto, verifica-se a primeira tentativa de proteger a Mata Atlântica em larga escala. O artigo 1° especifica “ São declaradas protetoras ... as florestas tanto de domínio público como as de domínio privado, existentes ao longo da encosta atlântica das Serras Geral e do Mar, localizadas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina. Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Guanabara e Espírito Santo”. Ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, foram incumbidas, pelo Decreto, as tarefas de “delimitar as áreas de florestas e de entrar em entendimento com os governos estaduais, as prefeituras e os proprietários particulares, a fim de implantar as florestas protetoras e efetuar o pagamento das indenizações”. A guarda, fiscalização, conservação e regeneração das florestas, a cargo do Serviço Florestal, poderia ser efetivada a partir de convênios com órgãos públicos e entidades privadas interessadas na preservação da natureza. A intenção, no entanto, ficou no papel.

Quadro 2.1. Florestas Protetoras da União no Estado do Rio de Janeiro Floresta Protetora Araras

Área (há) 2.000

Batalha

---

Caboclos

1.500

Decreto-Lei 3.889/41

Rio de Janeiro

Camorim

2.600

Decreto-Lei 3.889/41

Rio de Janeiro

Colônia

800

Decreto-Lei 3.889/41

Rio de Janeiro

Covanca

300

Decreto-Lei 3.889/41

Rio de Janeiro

Curicica

200

Decreto-Lei 3.889/41

Rio de Janeiro

Egalon 10.000 Encosta Atlântica do Estado do Rio de Janeiro e Guanabara Engenho Novo de 900 Guaratiba Fazenda Pedra Branca 280

Ato Legal Decreto 28.879 20/11/50

Município

Nota

de Petrópolis Rio de Janeiro

Abrangida pelo Pedra Branca Abrangida pelo Pedra Branca Abrangida pelo Pedra Branca Abrangida pelo Pedra Branca Abrangida pelo Tijuca Abrangida pelo Pedra Branca

Parque Estadual da Parque Estadual da Parque Estadual da Parque Estadual da Parque Nacional da Parque Estadual da

Decreto-Lei 3.889/41 Petrópolis Decreto 50.813 de Diversos 20/06/61 Decreto-Lei 3.889/41

Rio de Janeiro

Abrangida pelo Parque Estadual da Pedra Branca

Decreto 29.544 de Nova Friburgo 9/05/51 Garrafão Decreto-lei 34.781 de Magé e Nova Friburgo 14/12/5 Guaratiba 1.000 Rio de Janeiro Abrangida pelo Parque Estadual da Pedra Branca Mantiquira 5.000 Decreto-Lei 3.889/41 Petrópolis e Magé Mata vizinha ao Parque - Decreto -Lei 22.287 de Resende de Itatiaia 16/12/46 Mata situada em - Decreto-Lei 6.565 de Rio de Janeiro Jacarépaguá 7/06/44 Mendanha 1.400 Decreto-Lei 3.889/41 Rio de Janeiro, Nilópolis Situada no interior da APA Estadual do e Nova Iguaçu Mendanha Pau da Fome 1.800 Decreto-Lei 3.889/41 Rio de Janeiro Abrangida pelo Parque Estadual da Pedra Branca Petrópolis 8.500 Decreto Federal Petrópolis 87.561 de 12/09/82 Piraquara 800 Decreto-Lei 3.889/41 Rio de Janeiro Abrangida pelo Parque Estadual da Pedra Branca Quininha -Rio de Janeiro Abrangida pelo Parque Estadual da Pedra Branca Rio Grande 1.800 Rio de Janeiro Abrangida pelo Parque Estadual da Pedra Branca Rio d'Ouro 12.000 Decreto-Lei 3.889/41 Nova Iguaçu Abrangida pela REBIO do Tinguá Rio da Prata do Cabuçu 2.200 Decreto-Lei 3.889/41 Rio de Janeiro Abrangida pelo Parque Estadual da Pedra Branca São Pedro 5.000 Decreto-Lei 3.889/41 Nova Iguaçu Abrangida pela REBIO do Tinguá Serra do Barata --Decreto-Lei 3.889/41 Rio de Janeiro Abrangida pelo Parque Estadual da Pedra Branca Teodoro de Oliveira 276 Nova Friburgo Tinguá 50.000 Decreto-Lei 3.889/41 Nova Iguaçu Abrangida parcialmente pela Reserva Biológica do Tinguá Xerém 40.000 Duque de Caxias

Fonte: Amorim, 1984; Drummond, 1977; FBCN/CESP, 1986; IBDF, 1975; Magnanini et al. ,1981; Pernambuco, et al. 1979.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS

Este capítulo dedica-se à apresentação de um perfil das unidades de conservação administradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. 3.2.1. Parque Estadual do Desengano a.

Superfície, Localização e Acessos

O Parque Estadual do Desengano possui 22.400 hectares de terras, situadas nos municípios de Campos e São Fidélis (integrantes da Região Norte Fluminense) e Santa Maria Madalena (Região Serrana). b.

Histórico e Objetivos

Na história do Parque Estadual do Desengano releva mencionar o nome de Joaquim dos Santos Lima Júnior, pioneiro em assuntos ligados à conservação da natureza no município de Santa Maria Madalena. Em artigo intitulado "Flores em Santa Maria Madalena", que publicou na década de 40, observa-se nitidamente sua preocupação com as florestas, a água, o solo e as belezas naturais da região compreendida pelos vales dos rios Colégio, Morumbeca, Mocotó, Norte, Água Limpa e Vermelho. Sob o título de "Produção de Flores em Território Fluminense", foi o referido artigo republicado em 1953 pelo Departamento Estadual de Estatística da Secretaria de Governo do antigo Estado do Rio de Janeiro. Em 24 de outubro de 1969, através do Decreto-Lei nº 131, o governador nomeado Geremias de Matos Fontes determinou o estabelecimento de quatro "áreas prioritárias para criação de Reservas Florestais Estaduais" (art. 1º). Dentre elas, encontra-se mencionada a "Floresta Estadual de Santa Maria Madalena", cuja área "compreende todos os remanescentes florestais existentes na serra do Rio Preto, município de Santa Maria Madalena, São Fidélis e Campos" (art. 1º, inciso III e art. 2º, § 3º). Por este Decreto-Lei, ficou a SEAA comprometida a submeter, dentro de um prazo de 180 dias, projeto demarcando os limites da unidade de conservação. Em cumprimento ao prazo legal, foi publicado em 13 de abril de 1970 o Decreto-Lei nº 250. Ao invés de definir os limites da Floresta Estadual de Santa Maria Madalena, o ato criou o Parque Estadual do Desengano, "abrangendo as glebas dos municípios de Santa Maria Madalena, São Fidélis e Campos" ... "com aproximadamente 25.000 ha". Como o Decreto-Lei não especificou os limites, foi dado um novo prazo de 90 dias para a realização da tarefa, cabendo à SEAA apresentar "projeto de Decreto demarcando o Parque".... "bem como dispondo sobre a estrutura do órgão, suas atividades e sua organização" (art. 2º). Assim, em 20 de outubro de 1970, o Decreto nº 14.871 estabeleceu o perímetro do parque e declarou sua área como de "utilidade pública para fins de desapropriação por

conta e a favor do Estado do Rio de Janeiro, mediante composição amigável ou procedimento judicial". Merece destaque um dos "considerandos" do Decreto, que afirma que "dentro da área indicada para instalação do mencionado parque, está constatada a existência de extensas áreas consideradas devolutas e, portanto, pertencentes ex-vi do inciso III do art. 2º da Constituição Estadual". Estava criado assim o primeiro parque do Estado do Rio de Janeiro. Em 4 de agosto de 1971, foi baixado o Decreto nº 15.317 estabelecendo em seu artigo 1º que "fica suspensa a execução do Decreto nº 14.871, de 20 de outubro de 1970, até que, respeitado o prazo legal de caducidade, o Estado promova, a sua conta e em seu favor, as medidas amigáveis ou judiciais visando a imissão na posse daqueles terrenos com visível prejuízo aos interesses dos seus legítimos proprietários". Nítido nesta época é o desinteresse demonstrado pelo Governo Estadual em implantar o parque. Basta mencionar que, através dos Decretos 15.599 e 16.437, de 7 de março de 1972 e 23 de julho de 1974, respectivamente, foram subtraídas áreas englobadas pelo Decreto n° 14.871, por força da pressão de três proprietários. Com o advento da fusão, em 1975, o Parque passou a ser vinculado ao Departamento Geral de Recursos Naturais Renováveis da SEAA. O ano de 1975 marcou acontecimentos importantes na história do parque, destacando-se um convênio entre a SEAA e o IBDF para fiscalização do desmatamento, caça clandestina e comércio de animais silvestres; nomeação do primeiro diretor do Parque, o engenheiro agrônomo Christiano Brandt (setembro), após 5 anos de sua criação e a caducidade do Decreto n° 14.871/70. Foi fundada em dezembro de 1977 na cidade de Campos, uma das ONG's mais antigas do Estado do Rio de Janeiro, o Centro Norte Fluminense de Conservação da Natureza CNFCN, dando início ao movimento de defesa do Parque. Em 1979, através do Decreto n° 2.238 de 5 de janeiro, o Governador nomeado Faria Lima novamente declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, as terras necessárias à implantação do Parque. Contudo, a atividade não foi adiante. Com o término do convênio entre a SEAA e o IBDF, retornaram as dificuldades operacionais. Em agosto de 1982, assume a direção do parque o engenheiro agrônomo Mário Carlos A. Barbosa, permanecendo até julho de 1983 quando é exonerado a pedido. Passa a responder pelo Parque, agora como diretor esporádico, o Eng. Christiano Brandt, acumulando esta função com a gerência do Parque Estadual da Ilha Grande. Em dezembro de 1983, mediante o Ofício 234 da Secretaria de Agricultura, o Sr. Milton Durço Pereira, Diretor do Deptº Geral de Recursos Naturais Renováveis, alertou ao Secretário Elias Camilo Jorge sobre a caducidade do Decreto nº 2.328/79 e propôs a criação de uma APA para contornar o problema. Assim, no dia 28 do mesmo mês o Governador Leonel Brizola baixou o Decreto n° 7.121 criando a APA com limites demarcatórios semelhantes aos descritos no Decreto que caducou. O anexo do Decreto n° 7121 foi republicado no DORJ de 1/01/84 por ter saído com incorreções.

Resolução Conjunta nº 7 das Secretarias de Justiça e do Interior, de Agricultura e Abastecimento e do Procurador Geral do Estado criou em 17 de outubro de 1984, uma Comissão Especial de Processo Discriminatório da Área do Parque Estadual do Desengano. A partir do ano de 1984 foram incrementadas diversas atividades no Parque, graças à colaboração de várias instituições como a FBCN, IBDF, Academia Brasileira de Ciências, Museu Nacional, FEEMA, Sociedade Botânica do Brasil, INEMET, Jardim Botânico do Rio de Janeiro e a KODAK. Foi criada uma biblioteca, um pequeno laboratório e realizadas palestras educativas e outras atividades. O Plano de Manejo, infelizmente incompleto, chegou a ser publicado em 1985. A Resolução SEAA nº 160 de 13 de março de 1985 estabeleceu os critérios para administração da APA. No dia 18 de outubro de 1985, foi publicado pela Comissão Especial no Diário Oficial e em órgãos de grande circulação, um edital, com prazo de 60 dias, convocando os proprietários das terras para efeito de regularização fundiária. Em 1986, através da Lei n° 1071, foi criado o Instituto Estadual de Florestas - IEF, constituído a partir do Deptº Geral dos Recursos Naturais Renováveis da SEAA, passando o parque a ser subordinado à Diretoria de Conservação da Natureza do IEF. De julho de 1983 a meados de 1988, o Parque Estadual do Desengano ficou sem diretor exclusivo. Em julho de 1988, o Governo nomeou o Sr. Sérgio Maia Vaz, funcionário do Museu Nacional do Rio de Janeiro cedido ao IEF, que lá permaneceu até abril de 1990. Do final de 1990 até março de 1991, o Parque foi dirigido por Gilberto Ferreira, sendo substituído em outubro por Rosilea Gama Amaral, que permaneceu até julho de 1990. Em março de 1989, foi assinado um convênio entre o Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais - PRÓ-NATURA e o IEF para o desenvolvimento do projeto de implantação do Parque. Patrocinado pela WHITE MARTINS, o projeto encerrou em 1994. Chegou-se a elaborar em 1992, no âmbito do projeto, um plano de investimentos de 5 anos prevendo levantamento de recursos naturais, educação ambiental e fiscalização. O referido plano não foi adiante. O projeto terminou em 1995. No ano seguinte, em fevereiro de 1990, o IEF concebeu o Projeto de Implantação do Parque Estadual do Desengano, descrevendo as ações prioritárias a serem empreendidas, sobretudo no campo da regularização fundiária e fiscalização. O projeto seria desenvolvido em parte pela FUNATURA - Fundação Pró-Natureza, uma ONG com sede em Brasília. Contudo, não foi executado. Neste mesmo ano, setores das industrias de cerâmica e madeireiros de Campos, usando de influência política, conseguiram transferir remover o comandante da corporação local da PM, estava reprimindo a retirada clandestina de madeira da região. A ONG Defensores da Terra, em 1993, desenvolveu um estudo sobre o parque, apresentando diagnóstico e diversas soluções para sua implantação. Em 1994, o Instituto Viva Brasil promoveu um Diagnóstico Geoambiental e Sócio-econômico da Área de Entorno do Parque Estadual do Desengano.

Situação Jurídico-Institucional

Os dispositivos legais peculiares ao Parque Estadual do Desengano que estão em vigência são o Decreto-Lei n° 250 de 13/04/1970 que o criou, e o Decreto n° 7121 de 28/12/1983, republicado no DORJ de 18/01/84 por ter saído com incorreções, que trata da APA do Desengano. Como bem observa, o relatório do Centro Norte Fluminense para a Conservação da Natureza, "até o recente momento, paira uma grande controvérsia sobre a questão, com uns sustentando que o Desengano goza ainda do estatuto de parque, de vez que um Decreto não pode revogar um Decreto-Lei por ser instrumento maior do que este, e com outros insistindo em que o Desengano é de fato uma APA." De fato, sua situação legal é frágil e confusa, pois é ao mesmo tempo um parque sem delimitação e uma APA com limites mas ainda não regulamentada. Em 11 de março de 1987, o Decreto n° 9.760, regulamentando a Lei n° 1.130/87, nominou as Áreas de Interesse Especial do interior do Estado e definiu as normas para uso e ocupação do solo a que deverão submeter-se os projetos de parcelamento e desmembramento. Nos municípios de Campos, São Fidélis e Santa Maria Madalena, o Decreto declarou como Área de Interesse Especial o Parque do Desengano (art. 4º, XI, e; XXXII, c; XXXV, b). d.

Características Naturais e Atrativos

As feições geológicas do parque remontam a tempos pré-cambrianos, com rochas de idade variando entre 420 a 670 milhões de anos. Condicionamentos geológicos predominantes refletem a formação do maciço resultante de dobramentos, reativações de falhas e remobilizações de camadas de chernockito, blocos de origem basáltica caracterizados pelos afloramentos esverdeados, e gnaisse. O relevo mostra-se fortemente dissecado, abrangendo modelados estruturais representados por cristais de topo aguçados, pães de açúcar, morros, pontões e escarpas subparalelas e festonadas e patamares escalonados. Os altos picos que formam o espinhaço estão com sua cumeada dirigida para SW/NE. Destacam-se os picos do Desengano (1.750 m), São Mateus (1.576 m) e Pedra Agulha (1.080 m). As serras que formam o Parque recebem as seguintes denominações: da Rifa, do Marimbondo, da Agulha, do Desengano, dos Marreiros, Morumbeca, Itacolomi, Grande, Malhada Branca, Barro Alegre, Mata Cavalo, Boi Branco e Gaivota. Apresenta grandes declividades, principalmente nas vertentes sudoeste e norte, atingindo 75º de inclinação, assim como vales alongados, segmentos de drenagem retilíneos e linhas de cristas paralelas. Os solos são basicamente latossolo vermelho amarelo álico, cambissolo álico, solo litólico e podizólico vermelho escuro eutrófico.

Vários cursos d'água têm suas nascentes no Parque. Entre eles pode-se citar alguns afluentes da margem direita do rio Grande (ribeirões Macapá e Santísimo) e o rio do Colégio, ambos tributários do rio Paraíba, e diversos afluentes (Segundo do Norte, Morumbeca, Aleluia e Mocotó) da margem esquerda do rio Imbé, que deságua na lagoa de Cima. Esta lagoa, por sua vez, contém um sangradouro constituído pelo rio Ururaí, que flui para a Lagoa Feia. Nascem ainda no parque o rio Preto, e seu afluente o Bela Joana, que desemboca no rio Ururaí. Assim, em nível hidrográfico, o Parque contempla terras das bacias do rio Paraíba e da lagoa Feia. Os rios correm encaixados, formando várias cachoeiras. João Correia Leão, funcionário do parque, relaciona as seguintes:  cachoeira Tombo d'água, rio Mocotó, que fica localizado dentro do Parque no município de Campos, distando da sede 70 km.  cachoeira da Cascata, próxima ao Parque, localizada na serra dos Marreiros no município de Santa Maria Madalena, distando da sede 20 km.  cachoeira rio Morumbeca do Imbé, dentro do Parque, localizada no município de Santa Maria Madalena, distando 17 km da sede.  cachoeira da fazenda do Desengano, dentro do parque, localizada no município de Santa Maria Madalena, distando 13 km da sede.  cachoeira do córrego da Rifa, dentro do parque, localizada em Macuco do Imbé no município de Santa Maria Madalena, distando 27 km da sede.  cachoeira da Agulha, dentro do parque, localizada no município de Santa Maria Madalena, distando 30 km da sede.  cachoeira do Rolador, dentro do parque, localizada no Sossego do Imbé no município de Santa Maria Madalena, distando 54 km da sede.  cachoeira da Grandeza próxima ao parque, localizada no município de Campos, distando 70 km da sede.  cachoeira Rio Opinião, dentro do parque, localizada no município de Campos, distando 84 km da sede. A cobertura vegetal é formada, empregando-se a classificação adotada pelo PROJETO RADAMBRASIL, pela Floresta Ombrófila Densa Montana e Submontana e pelos Campos de Altitude. A floresta submontana reveste as terras até a cota altimétrica de 500 metros, ao passo que a floresta montana se situa entre 500 e 1500 metros. O campo de altitude ocorre em altitudes médias acima de 1600 metros. A primeira investigação sobre as plantas do parque foi conduzida às vésperas da Primeira Grande Guerra pelo Botânico Aquiles Lisboa, que se dedicou aos estudos da flora das matas das encostas. Na década de 30, Lisboa tornou-se Diretor do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Coincidentemente, começa a série de expedições organizadas por dois pesquisadores da instituição que chefiava no Rio: Alexandre Curt Brade, alemão naturalizado, e Joaquim Santos Lima, brasileiro. Eles percorreram por nove anos, de 1932 a 1941, o Desengano e as montanhas adjacentes de Santa Maria Madalena. Como resultado, a coleta de um elevado número de espécies desconhecidas para a ciência, ou até então conhecidas apenas pelo seus exemplares typus.

Santos Lima e Brade foram capazes de encontrar vinte espécies novas e um gênero novo: o gênero Magdalenae, que pertence à família das Scrophulariaceae. A década de 80 marca a retomada das expedições botânicas ao Parque do Desengano. Esteve por lá o pesquisador Jorge Pereira Carauta que, em documento da Feema em 1985, assinala a ocorrência de florestas primárias no Desengano, onde coletaram várias espécies. Pesquisadores da UFRRJ trabalhando para o IBDF coletarm material de diversas espécies arbóreas. No final da década de 80, uma equipe de biólogos coordenados por Gustavo Martinelli, do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, desenvolveu investigações no Parque dentro do projeto de elaboração de um livro sobre campos de altitude. O projeto contemplou um estudo das coletas de Lisboa, Brade e Santos Lima, que foram classificadas e guardadas no herbário do Jardim Botânico, bem como na realização de campanhas de campo privilegiando a pedra do Desengano. De acordo com Martinelli (1989), das 283 espécies encontradas no campo de altitude da pedra do Desengano, 22 somente ocorrem aí, em populações reduzidas. O autor assinala que, de todos os campos de altitude que percorreu (Itatiaia, do Frade, Morro do Cuca e Antas), o do Desengano é o que se apresenta em melhor estado de conservação. No tocante à fauna, o primeiro zoólogo que percorreu a área foi o alemão Paul Mangelsdorff, tendo estudado as aves das encostas de São Fidelis, onde ficou hospedado. Seus estudos, escritos em alemão gótico, foram publicados em 1891, na Alemanha. Muito depois, nos anos 50, Berta Lutz andou na região coletando anfíbios. Ao final da década de 60, Álvaro Coutinho Aguirre, da FBCN, registrou a presença do mono carvoeiro nas matas do Desengano. Já na década de 80, Rui Cerqueira, do Museu Nacional, coligiu roedores silvestres; Renato Pineschi, acompanhando a equipe do Jardim Botânico, coletou vertebrados no campo de altitude e Fernando Pacheco, Paulo Sérgio Fonseca e Eduardo Carvalho, do Clube de Observadores de Aves (COA-RJ) desde 1985 vêm estudando as aves do Desengano. A equipe do COA, cujo trabalho está em vias de ser publicado, já encontrou na região cerca de 410 espécies de aves, o que denota uma alta diversidade. O IEF destaca as seguintes espécies: Brachyteles arachnoides - muriqui; Bradypus torquartus - preguiça de coleira; Felis concolor - onça parda; - Nasua nasua - quati; Agouti paca - paca; Alouatta fusca - barbado; Dasypus septencinctus - tatu-galinha; Eira barbara-irara; Tayassu tajacu - cateto; Tayassu pecari - queixada; Callicebus personatus - sauá; Marmosa sp - cuíca; Amazona brasiliensis - papagaio chauá; Tinamus solitarius - macuco; Leucopternis polionota - gavião pomba; Spizaetus melanoleucus gavião pato; Penelope obscura bronzina - jacupemba; Chryturellus sp - inhambu; Procnias nudicolis - araponga; Spizaetus tyrannus - gavião macaco; Cebus apella macaco prego; Grison vitatus - furão e Procyon cancrivoros - mão pelada

Os atrativos do parque são os cenários proporcionados pelos seus picos, as matas, os campos de altitude, o clima, as trilhas e, sobretudo, as suas inúmeras cachoeiras. e.

Características Institucionais e Operacionais

A sede provisória do parque fica no Horto Florestal Santos Lima, na estrada do Itaporanga s/nº, em Santa Maria Madalena, que se encontra fora da área do parque. Conta com Casa de Hóspedes. O parque permaneceu, após cinco anos de sua criação, sem possuir diretor, fato que se repetiu entre 1982 e 1988. Atualmente, o parque conta com um administrador e um funcionário administrativo. A fiscalização do parque é feita pela patrulha de fiscalização do IEF com sede em Campos, que conta com dois fiscais para atuar em toda a região. f.

Situação Fundiária

Ao longo da existência do parque, foram baixados três atos legais, em 1970, 1979 e 1983 visando a desapropriação de sua área. Nenhum foi levado a efeito. Há indicativos que apontam uma grande superfície de terras devolutas, sendo um deles o enunciado do Decreto nº 14.871/70 que afirma que "dentro da área indicada para instalação do mencionado parque, está constatada a existência de extensas áreas consideradas devolutas e, portanto, pertencentes ex-vi do inciso III do art. 2º da Constituição Estadual". Aparentemente, a situação fundiária do parque é em grande parte conhecida, graças ao trabalho que a Comissão Especial de Processo Discriminatório realizou em 1985 e às eventuais atualizações que foram feitas a posteriori. A CEDAE possui cerca 72 ha de terras no parque, configurada pela área de entorno do reservatório do ribeirão da Rifa. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

No entorno do parque estão situadas as vilas e povoados de Renascença, São Pedro, Santo Antônio do Imbé, Sossego e Morangaba; fazendas de criação extensiva de gado; canaviais, e pequenos cultivos de eucalipto. O uso predominante da terra é a criação de gado. É bastante nítida a decadência da agropecuária na região, com forte êxodo populacional. Como a região do parque e seu entorno é a única que mantém florestas, toda a demanda por lenha dos estabelecimentos consumidores recai sobre ela. Sediadas em Campos, as cerâmicas e olarias são os principais consumidores. Soma-se a isto a retirada de madeira para a construção de móveis e para emprego na construção civil.

Atuam em defesa do Parque do Desengano o Centro Norte Fluminense para a Conservação da Natureza (CNFCN) e o Centro de Estudos e Conservação da Natureza (CECNA). O primeiro, com sede em Campos, foi fundado em 13 de dezembro de 1977. Desde então vem realizando ações a favor do parque. O CECNA, de Nova Friburgo, possui também sua história vinculada ao parque. Um estudo do Centro Norte Fluminense para a Conservação da Natureza, afirma que a Mata Atlântica do Norte Fluminense se resume hoje à parte montanhosa dos municípios de Macaé, Campos e São Fidélis e que os fatores que ameaçam a integridade das florestas são a "crescente demanda de lenha in natura ou transformada em carvão para fornecer energia, a demanda de madeiras nobres para a indústria de móveis e de construção civil e a pecuária. Os métodos preferidos pelos desmatadores usam a motoserra, os tratores ou simplesmente as queimadas. Os principais problemas do parque são: a falta de viaturas durante a maior parte do ano impedindo um trabalho contínuo e eficaz de fiscalização; a distância do parque da sede e a ausência de meios de comunicação torna o contato difícil entre este e a sede; sede fora dos domínios do parque; não há qualquer base física do parque na sua vertente Atlântica (Região do Imbé, Campos); ausência de terras por parte do IEF no parque; ausência de plano de manejo; falta de interação entre os diversos órgãos públicos para atuação conjunta e, falta de apoio por parte das Prefeituras. 3.2.2. Parque Estadual da Ilha Grande a.

Superfície, Localização e Acessos

O Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG), com 5.594 ha, localiza-se na Ilha Grande, no município de Angra dos Reis, especificamente no Distrito de Abraão. b.

Histórico e Objetivos

A Ilha Grande, primitivamente, estava revestida de densa floresta tropical pluvial, desde os pontos culminantes até praticamente as áreas sob influência do mar. A paisagem foi bastante modificada pelos ciclos agro-econômicos que passaram pela ilha (café, cana-deaçúcar, legumes, frutos, grãos e gado) e, hoje em dia, sua parte setentrional está coberta, principalmente, por vegetação degradada. Na vertente meridional, bem como no centro geográfico da Ilha, as matas estão em melhor estado de conservação, sendo que trechos encontram-se muito bem preservados. O Parque Estadual da Ilha Grande foi criado em 1971, época da abertura da Estrada RioSantos, e não teve muita atenção, por mais de duas décadas. Entre 1990 e 1994 a unidade teve uma injeção de recursos financeiros e humanos através da empresa Esso, canalizados e administrados pela Fundação Pró-Natura, uma organização ambientalista privada. Com o projeto, o Parque passou a dispor de um Jeep, uma lancha, adquiriu mobiliário para a sede, e pôde contar com um Plano de Manejo elaborado pela UFRRJ.

Em 1994, com a desativação da penitenciária, cresceram substancialmente as preocupações em relação a uma explosão do turismo na ilha. Neste ano, a direção do parque desenvolveu uma campanha visando obter objetos de valor histórico e/ou cultural para compor uma exposição permanente no centro de recepção de visitantes do PEIG, o “Casarão da Ilha “. c.

Situação Jurídico-Institucional

O parque foi criado em 1971 pelo Decreto Estadual n° 15.273, de 23 de junho, com a atual denominação dada pelo Decreto n° 16.067 de 04/06/73. Seu perímetro foi estabelecido pelo Decreto n° 2.061, de 25 de agosto de 1978, que reduziu a área do parque. d.

Características Naturais e Atrativos

No PEIG encontram-se diversos tipos de vegetação, predominando áreas recobertas por floresta ombrófila densa das terras baixas, submontana e montana, restinga e mangue; Além de trechos de floresta secundária e capinzais nas partes mais degradadas. As espécies que mais se destacam visualmente na floresta são o guapuruvu Schizolobium parahyba, o jacatirão - Tibouchina sp. e Michonia sp., o ipê amarelo Vochysia sp., e os ipês roxo e branco - Tabebuia sp. e Cybistax sp. No PEIG existem diversas praias - do Abraão, Preta, do Lopes Mendes, do Santo Antônio, dos Dois Rios e Brava. Destacam-se também o pico do Papagaio, com 959 m de altitude, o segundo ponto mais alto do parque, o pico da Pedra d’água, localizado na serra do Papagaio, ponto mais alto da Ilha Grande com 1.031m, as cachoeiras do Abraão e a piscina do Aqueduto. Encontram-se no parque diversas estradas e trilhas, como a do pico do Papagaio; a que leva à praia Grande e das Palmas, à praia dos Mangues, e à praia de Lopes Mendes; a trilha Abraão-Dois Rios, Abraão-Freguesia de Sant’Ana, enseada da Estrela e Saco do Céu. O PEIG também compreende diversos monumentos históricos, como o Aqueduto, o Lazareto, a Represa e o banco do Imperador, além de duas capelas e diversas ruínas históricas. e.

Características Institucionais e Operacionais

O parque está sob a tutela do IEF. A sede situa-se na Vila do Abraão onde tem um centro de visitantes que funciona também como espaço comunitário da Vila. O parque recebe milhares de visitantes anualmente. Apesar disso, não conta com qualquer infraestrutura para turismo ou recreação e não cobra qualquer taxa de entrada. Em matéria de funcionários, tem apenas um administrador. A administração do parque restringe-se na prática às proximidades da Vila do Abraão, onde o principal enfoque das ações do IEF é a obstrução da implantação de um aterro sanitário no local do lixão da Vila do Abraão. Dessa forma, o parque sofre desgaste

junto à população, sem oferecer-lhe algo em retorno, como uma infra-estrutura que valorize a região para o ecoturismo. A mesma legislação que determina que a localização de aterros sanitários não é apropriada para um parque estadual determina também que a recreação e o ecoturismo o são. Enquanto isso, o restante da área do parque recebe pouca atenção. Em Lopes Mendes, por exemplo, uma velha placa do Batalhão Florestal da PM informa ao visitante que este se encontra em um “paraíso ecológico”, mas não menciona sequer que se trata de um Parque Estadual. No mesmo local, um morador trafega regularmente sobre a frágil vegetação de restinga num jipe 4x4. Perto da sede do parque, na estrada que liga a Vila do Abraão à Vila de Dois Rios, as obras de alargamento da estrada aterram riachos e removem saibro de encostas, gerando voçorocas onde havia mata nativa. Sob a coordenação da UERJ, foi implantado na Vila Dois Rios um Centro de Estudos Ambientais e de Desenvolvimento Sustentável. f.

Situação Fundiária

O Estado do Rio de Janeiro reclama a propriedade de toda a terra do Parque Estadual da Ilha Grande. Contudo, o parque tem três focos principais de pressão por terra: em Abraão há uma forte demanda para a construção de pousadas e casas que atendam diretamente aos turistas; na Vila Dois Rios encontram-se até hoje as famílias de antigos funcionários do presídio; e, em Lopes Mendes há um conflito na justiça com o Banco Safra, que reclama a propriedade da terra da praia. O Parque Estadual da Ilha Grande coibiu com sucesso a implantação de grandes empreendimentos na porção leste da Ilha Grande. Apesar disso, a recente aquisição de terras na praia de Lopes Mendes, por parte de um grande grupo empresarial, demonstra que ainda há especulação em torno da possibilidade de eventualmente conseguir-se uma brecha na legislação e construir ali um grande empreendimento. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O plano diretor do parque foi concluído em 1993 através de um termo de cooperação entre IEF-Funatura e Esso. As principais recomendações do plano são: melhoramento da estrada que liga Abraão a Dois Rios; identificação de áreas para a prática de Turismo Ecológico (Picada do Papagaio, Mirante da Ilha Grande); levantamento de espécies economicamente viáveis para o replantio em áreas no entorno do parque; e Criação de um Centro de Referência da Ilha Grande, que funcionaria no Casarão. De um modo geral, o Plano Diretor do Parque, apesar de apresentar uma boa base de dados sobre flora, fauna, geologia, sociologia da área, peca por apresentar propostas muito superficiais de manejo, não valorizando o potencial econômico do parque e não criando efetivamente áreas com distintos níveis de proteção, abordagens bastante comuns em diversos planos de manejo. h. Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Os principais problemas são: excesso de visitantes, lixo, especulação imobiliária; construção nas encostas e costões rochosos e conflito com a população da vila do Abraão e a prefeitura de Angra dos Reis em relação ao lixão da vila. i.

Projetos

Sem informação. 3.2.3. Parque Estadual da Pedra Branca a.

Superfície, Localização e Acessos

O Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB) localiza-se integralmente no município do Rio de Janeiro, sendo circundado pelos bairros de Campo Grande, Bangu, Jacarepaguá, Guaratiba, Recreio dos Bandeirantes e Realengo. Compreende todas as terras situadas acima da cota de nível de cem metros do maciço da Pedra Branca e seus contrafortes (art. 1o, da Lei n° 2377, de 28/06/74), abrangendo uma área de 12.500 ha. Os principais eixos viários que contornam e distribuem o fluxo no entorno do maciço da Pedra Branca são: nas vertentes sul e leste, a estrada dos Bandeirantes a Jacarepaguá e a estrada de Curicica, que liga o Recreio dos Bandeirantes a Jacarepaguá; na vertente à nordeste, a estrada dos Teixeiras, estrada do Rio Grande e estrada do Outeiro Santo; ao norte a estrada de Santa Cruz; à noroeste a estrada do Cabuçu; a sudeste a estrada da barra de Guaratiba. b.

Histórico e Objetivos

A colonização do maciço da Pedra Branca e entorno data do início do século XVII, destacando-se engenhos de açúcar, plantações de banana e mandioca. A floresta tropical do maciço da Pedra Branca, originalmente, fornecia lenha para os engenhos de açúcar. Nos séculos XVI a XIX floresceu o café nas encostas do maciço da Pedra Branca. Com ele os desmatamentos se sucederam e apenas grotões inacessíveis permaneceram com cobertura vegetal. O café deu origem a várias fazendas na região como as de Camorim, Vargem Grande, Vargem Pequena, Engenho D’Água, do Engenho Novo (atual Colônia Juliano Moreira) e Independência, esta última moradia e campo experimental do Major Archer, reflorestador da Floresta da Tijuca. No século XX as antigas fazendas foram retalhadas em lotes rurais. A partir dos anos 70, foram ocupadas pelo processo de expansão da cidade naquela direção que, juntamente com as atividades de exploração de pedreira e o cultivo da banana, representam as maiores fontes de degradação dos remanescentes florestais. As primeiras manifestações a favor da proteção do maciço da Pedra Branca tiveram início na década de 30, com os artigos de Magalhães Corrêa publicados no jornal

“Correio da Manhã”. Na mesma década, foram criadas pelo Governo Federal diversas Florestas Protetoras da União no maciço da Pedra Branca, a saber: Camorim, Rio Grande, Caboclo, Batalha, Guaratiba, Quininha, Engenho Novo de Guaratiba, Colônia, Piraquara e Curicica, todas com captação d’água para abastecimento. Essas captações são hoje marcos históricos da engenharia hidráulica fluminense, devido a antigüidade de muitas delas. Assim, a partir das necessidades hídricas da cidade, iniciaram-se as providências legais dos órgãos públicos, tanto em nível federal, quanto nos âmbitos estadual e municipal em relação ao maciço. Em 1963, o Decreto n° 1.634 de 7/04 do Governo do Estado da Guanabara estabeleceu um zoneamento do uso da terra, visando promover a conservação do maciço. Em 1974, após uma longa fase de estudo, foi criado o Parque da Pedra Branca (PEPB), abrangendo as Florestas Protetoras existentes sob jurisdição federal. Em 1988, o município do Rio de Janeiro criou a área de Proteção Ambiental (APA) da Pedra Branca com os mesmos limites do parque. Em 1990, a área compreendida entre os bairros de Camorim e Pau da Fome foi transformada, também pelo município, em Reserva Biológica, com limites imprecisos mas incluída na APA. Entre os anos de 1992 e 1994 foram executados projetos em parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Projetos Especiais, representada pelo IEF, e a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais. O projeto consistiu na realização de obras de infra-estrutura no Núcleo Pau da Fome, implantação de um Horto Florestal na Colônia Juliano Moreira e serviços de reflorestamento com árvores nativas. Em 1994, contando com a colaboração do Departamento de Geografia da UERJ e do Grupo de Ação Ecológica (GAE), o IEF elaborou o Projeto Diagnóstico e Plano Diretor do PEPB, com a qual a instituição pretendia obter recursos. No entanto, o projeto não foi implementado. No início de 1998, jornais noticiaram que vereadores do Rio de Janeiro e deputados estaduais doavam material de construção e incentivavam a ocupação de terrenos do parque em Jacarepaguá. Somente na região do Pau da Fome vivem cerca de 120 famílias. Neste mesmo ano foi criada a ONG SOS Floresta da Pedra Branca. Os objetivos principais do parque são a proteção da biodiversidade e dos mananciais. c.

Situação Jurídico-Institucional

Criado pela Lei Estadual n° 2377, de 28/06/74, o parque está sob a tutela do IEF/RJ. Segundo esta Lei, toda a área localizada acima da curva de nível 100 no maciço foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação (art. 3). No entanto, como o parque não foi implantado, o dispositivo caducou. Observa-se o uso “não conforme” dentro do parque, principalmente ao longo das franjas do maciço, em função da cultura da banana e da atividade mineradora e mesmo pela

presença de moradores, pequenos sitiantes e população de baixa renda, que ocupam parte da área do parque. e.

Características Naturais e Atrativos

O parque engloba os morros de Guaratiba, São João da Mantiqueira, Faxina, Piabas, Morgado, Toca Grande, Cubungi do Redondo, Sacarrão, Pau da Fome, Gago, Lameirão, Viegas, Santa Luzia, Cabuçu e Capitão Inácio; a Pedra da Rosilha e as serras do Nogueira, Barata, Engenho Velho e Bangu. As altitudes variam de 100 a 1.034 m, que é o ponto culminante do município do Rio de Janeiro. Distinguem-se duas áreas. A primeira, constituída pela área envoltória onde se destaca a superfície plana da planície litorânea e da baixada, e a outra, o maciço propriamente dito, que se apresenta na forma de elevações, que se destacam pelo seu posicionamento topográfico privilegiado. O contraste topográfico existente entre as duas feições faz com que os materiais intemperizados se depositem nos flancos do maciço, formando os cones de dejeção, que se caracterizam pela formação de depósitos de talus. Esses depósitos, pelo seu posicionamento, estão sujeitos a processos de escoamento ou escorregamento, gerando potenciais áreas de instabilidade. O manto coluvionar recobre as suas encostas, apresenta-se relativamente espesso e apresenta blocos soltos ou parcialmente sepultados no material mais fino que se distribuem erraticamente pelas encostas, entulhando vales ou formando depósitos de talus na base das vertentes. Os efeitos orogenéticos associados às ações climatológicas provocam a incidência de alto índice pluviométrico na área do Maciço da Pedra Branca. O Parque Estadual da Pedra Branca abrange rios das bacias das baías de Guanabara e Sepetiba e da baixada de Jacarepaguá. Os cursos d’água existentes no maciço da Pedra Branca, de modo geral apresentam uma situação bastante problemática, em relação à qualidade da água. O desmatamento, resultante do processo de ocupação do maciço, trouxe como conseqüência o assoreamento de parte deles. Boa parte dessa rede hidrográfica contribui para o abastecimento de água da região circunvizinha, destacando-se as represas de Camorim, Pau da Fome, Taxas e Engenho Novo. Essas pequenas barragens recebem tratamento (cloração), sendo operadas pela CEDAE para abastecimento dos bairros próximos. A presença desses mananciais é um dos fatores que garantem a preservação de extensas áreas do parque. O Parque da Pedra Branca possui áreas de floresta em distintos estágios sucessionais, sendo que, em alguns pontos, ocorrem inúmeras espécies exóticas. Muitas espécies são peculiares à mata atlântica. Nas florestas mais densas registram-se jequitibás (Cariniana sp) ipê branco (Sparasttospema vernecosem), paineiras (Chorisia speciosa), vinhático (Plathymenia filiosa) e canelas (Ocotea sp e Nectandra sp). Estudos florísticos apontam

dois endemismos: Cryptocarya jacarepaguensis (Lauraceae) e Calathea camorimana (Marantaceae). Dentre os animais, destacam-se pelo tamanho o tamanduá-mirim (Mirmecophaga tetradactyla), pacas (Agouti paca), inhambús (C. tataupa) iraras (E. barbara) e gatos-do-mato (Felis spp). Algumas áreas estão intensamente devastadas e caracterizam-se como núcleos mais antigos de povoamento ou densamente povoados. É o caso das encostas setentrionais e ocidentais, que se acham colonizadas por capoeiras e vegetação herbácea, e que, no entanto, sofrem sucessivas queimadas provocadas pelos numerosos lavradores, permitindo a invasão e exploração do capim-colonião (P. maximum) e do sapê (Imperata brasiliensis). Entre os atrativos, conta com algumas trilhas interpretativas e cerca de 14 cachoeiras, além de mirantes que proporcionam vistas panorâmicas. e.

Características Institucionais e Operacionais

A sede do parque localiza-se fora de seus limites, na estrada Francisco Piragibe 80, na Taquara. O parque conta com 1 administrador e 8 guardas florestais. A circulação dentro da área do parque é feita apenas a pé, através de picadas. f.

Situação Fundiária

Avaliação feita pela CEPA-RJ (Comissão Estadual de Planejamento Agrícola), em 1980, apontou 996 propriedades, das quais 41% eram titulares, 31% posseiros e 20% arrendatários. Pode-se afirmar que em todo seu entorno existem problemas fundiários de todos os tipos, principalmente relativos a invasão. Observa-se também um grande número de moradores com títulos de propriedade de terra, uma vez que a criação do parque se deu em 74, porém as desapropriações não aconteceram até hoje, nem por parte do estado, nem pela União. Nove Florestas Protetoras da União foram englobadas pelo parque, a saber: Camorim, Rio Grande, Caboclo, Batalha, Guaratiba, Quininha, Engenho Novo de Guaratiba, Colônia, Piraquara e Curicica. Strang et al. (1982), estimou que cerca de 30 % da área total do parque é formada por Florestas Protetoras. A UERJ, junto com a administração do parque, vem fazendo um cadastro fundiário. Estimativas preliminares apontam que apenas cerca de 20 % das terras do Parque são do Estado ou da União. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe de plano de manejo.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

O crescimento urbano da cidade do Rio de Janeiro vem se dando, nas últimas décadas, em direção às suas áreas mais periféricas, principalmente no que concerne às populações de menor poder aquisitivo. A ocupação de áreas impróprias, aliada à falta de saneamento, acarreta, via de regra, precárias condições de habilitação e de infra-estrutura básica. A expansão urbana é visível em todo o maciço. Conseqüentemente o parque sofre constantes invasões. Essas são de dois tipos: a primeira na forma de criação de uma nova comunidade e a segunda na forma de expansão das comunidades já existentes. O maciço da Pedra Branca é o grande obstáculo a ser ultrapassado a partir de Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes, locais onde a expansão urbana se faz de forma intensa. Como conseqüência, verifica-se uma ocupação das encostas, principalmente na vertente de Jacarepaguá, Bangu, Campo Grande e barra de Guaratiba, fruto da expansão das áreas urbanas destes bairros. Essas ocupações têm problemas associados a acúmulo de lixo, esgotos “in natura” nos rios mais próximos e desmatamentos, entre outros. A captação de água é feita normalmente por mangueiras plásticas que percorrem grandes trechos de mata. Alguns moradores do parque são sitiantes, que detêm lotes mínimos, quase sempre com alguma cultura, normalmente plantam bananas. Grande parte das vertentes do maciço voltadas para o mar são tomadas por manchas de bananais, pertencentes a moradores ou até mesmo a pessoas estranhas à região. Na vertente norte a área limite já se encontra bastante ocupada, com arruamentos bem definidos (Santíssimo, Senador Camará, Padre Miguel e Magalhães Bastos). O mesmo processo ocorre na vertente noroeste, região de Campo Grande. No extremo sul do Parque Estadual da Pedra Branca, no trecho em que se sobrepõe ao perímetro norte da APA de Grumari/Prainha, verifica-se extensas áreas ocupadas pela monocultura da banana, especialmente nos vales formados por aquela encosta. O mesmo se observa na face oposta do morro da Bica, no trecho em que o parque é cortado pela Avenida das Américas. No trecho sul da estrada dos Bandeirantes e na estrada do Pontal, área de entorno do parque, observa-se a ocupação urbana, predominantemente residencial. No sopé da vertente leste do maciço há o uso institucional de saúde, com a presença da Colônia Juliano Moreira. Observa-se, ainda, atividades de extração mineral (pedreiras e saibro), localizadas principalmente nas vertentes de Jacarepaguá, Bangu, Campo Grande e barra de Guaratiba. Explora-se jazidas de granito/gnáissicos, onde são produzidos insumos empregados na construção civil, tais como pedra britada, pedra de cantaria, pedra para pavimentos e saibro. Algumas atividades minerais encontram-se parcialmente dentro dos limites do parque, acima da cota 100, como é o caso das pedreiras IBRATA, na estrada dos Bandeirantes e

EMASA na Av. Santa Cruz em Bangu, e TAMOIO, em Jacarepaguá, bem como uma saibreira, a CGA, na estrada do Contorno, em Jacarepaguá. A ação das saibreiras muitas vezes torna impossível a reconstituição da vegetação da área. Os principais problemas do parque são: Desmatamentos e Queimadas Os desmatamentos são comuns em toda a área do parque, nas partes mais baixas, principalmente para instalação ou expansão de atividades agropecuárias e minerais e construção de residências. Os bananais são culturas extensivas, promovendo, por isso, seguidos desmatamentos e queimadas. Muitas vezes o plantio é realizado junto aos córregos, provocando sua redução ou seca. Nas vertentes voltadas para Bangu, Campo Grande e Realengo, o problema maior de desmatamento se dá em função da criação ou aumento dos pastos, sendo uma praxe a utilização de queimadas para limpeza dos terrenos, que acabam atingindo as matas e prejudicam a qualidade das águas dos córregos, pelo depósito de cinzas. As atividades agropecuárias têm comprometido não só a preservação dos recursos naturais mas também a estabilidade de diversas encostas. Dentre os pontos mais graves pode-se citar os morros do Cabuçu e dos Caboclos. Há também coleta de plantas para usos medicinais. A ação dos palmiteiros também é verificada, porém em pequeno número devido a redução populacional da palmeira (Euterpe edulis) e a falta de tradição local deste tipo de extrativismo. O desmatamento para coleta de madeira existe, porém ocorre de forma artesanal e insignificante. As queimadas têm como principal causa os balões, que durante o ano inteiro ameaçam as florestas preservadas, muitas vezes causando incêndios de médias proporções. O período mais crítico vai de maio a agosto, devido à proximidade das festas juninas. O último grande incêndio, ocorreu na área denominada “karioca”, local onde se alojaram os povos indígenas durante a “Rio 92” em Jacarepaguá. Na área havia algumas ocas e um plenário construídos pelos índios, para os quais já existiam inúmeras propostas de utilização. As áreas menos afetadas pelo problema são as vertentes voltadas para Guaratiba e Grumari. As queimadas ocorrem ainda com a finalidade de renovar pastagens e expandir áreas de culturas agrícolas. Os incêndios são freqüentes nas áreas cobertas por capim-colonião (P. maximum). Ocupações irregulares

Essas têm sido responsáveis pela degradação de grande parte das encostas voltadas para Bangu, Campo Grande e Jacarepaguá. A expansão dessas moradias põe em risco as encostas e provoca o acúmulo de grande quantidade de lixo. Caça Comumente praticada por moradores das áreas vizinhas à Unidade, essa atividade é basicamente amadorística, à exceção de alguns indivíduos que apreendem e comercializam pequenos pássaros e alguns micos. Os principais pontos são a Floresta do Pau da Fome, no Camorim, Morro do Cabuçu e Capim Melado. Poluição hídrica Principalmente próximo a moradias irregulares o lançamento de esgoto “in natura” e outros despejos é bastante intenso, o que tem comprometido a qualidade dos corpos d’água do Parque. Extração mineral Muitas dessas são localizadas nos limites do Parque, funcionando há vários anos, provocando extrema degradação, principalmente nas vertentes de Bangu, Campo Grande, Jacarepaguá e Guaratiba. Moradores de grandes residências, ou mesmo sitiantes, são freqüentemente flagrados cometendo irregularidades tais como: represamento de rios, desmatamentos, queimadas, etc. i.

Projetos

O Programa de Implementação de Espaços Territoriais Protegidos do Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, a ser executado a partir de 1998 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, traçou algumas diretrizes e ações e estimou um montante de recursos para uma efetiva implantação do Parque. Dentre as medidas propostas destacam-se:  municipalização do Parque Estadual da Pedra Branca  elaboração por parte da Prefeitura do Rio de Janeiro de um projeto básico do Parque Estadual da Pedra Branca acrescido de uma proposição de novos limites adequados à realidade atual.  dotar o parque de equipe própria de gestão.

3.2.4. Parque Estadual da Serra da Tiririca a.

Superfície, Localização e Acessos

O Parque Estadual da Serra da Tiririca situa-se na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Começa entre as praias de Itacoatiara e Itaipuaçu, estendendo-se entre os municípios de Niterói e Maricá até a estrada estadual RJ-106. O acesso à área do parque se dá por diversas vias, sendo as principais a estrada de Itaipu e a RJ - 106. b.

Histórico e Objetivos

As ações para proteção da Serra da Tiririca tiveram início em meados da década de 80, a partir de iniciativas solitárias de um morador de Itaipuaçu, o professor da UFF Cláudio Martins, e do biólogo e professor Jorge Antônio Pontes, morador de São Gonçalo, tendo este último fundado em 1986 o Clube de Conservação da Natureza e Exploração Suçuarana - CNES, que constitui a primeira entidade a promover uma campanha em favor da proteção da Serra. Em 1987, Pontes publicou no Boletim da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza - FBCN, um artigo intitulado "Serra da Tiririca, RJ: necessidade de conservação", onde relaciona os motivos para proteção da serra. No início da 1989, moradores de Itaipu denunciaram à Prefeitura de Niterói um desmatamento na Serra da Tiririca. Fiscais da prefeitura, em conjunto com o Batalhão Florestal e membros da FEEMA, da Federação das Associações de Moradores de Niterói - FAMNIT e da Associação de Moradores de Itaipu, que estavam reunidos na sede da Prefeitura Distrital da Região Oceânica, foram ao local e conseguiram flagrar o desmatamento, interrompendo-o. A Prefeitura de Niterói, constatando diversas irregularidades na planta, cancelou o projeto do condomínio. Este episódio impulsionou a criação de uma campanha pela proteção da Serra, tendo sido criada ainda em 1989 a "Frente Tiririca", integrada por entidades ambientalistas como a FAMNIT, a FAMAR, a AFEA, o Partido Verde e moradores sem vínculos associativos. A Frente Tiririca patrocinou discussões e eventos para atrair a atenção pública para a defesa da Serra da Tiririca, chegando a apresentar um documento sobre o assunto ao IEF. Infelizmente, a Frente Tiririca deixou de existir no início de 1990. Em novembro de 1989, várias pessoas que faziam parte da Frente Tiririca, juntamente com membros do CNES, fundaram o Movimento Cidadania Ecológica - MCE, tendo como um dos objetivos dar continuidade à campanha. A partir de então, o MCE formou um grupo de trabalho para preparar uma proposta fundamentada para proteção da Serra da Tiririca, além de promover diversos eventos. Ao mesmo tempo, e conjuntamente atuaram a Associação de Moradores e Amigos do Recanto de Itaipuaçu e o Movimento Ecológico de Itaipuaçu. Em 1990, o MCE finalizou um documento intitulado "Exposição de Motivos para a Criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca", no qual foram anexados mapas, fotografias, abaixo assinado, parecer do Jardim Botânico sobre a flora local e uma minuta de projeto-de-Lei. No final de 1990, o MCE submeteu o projeto à apreciação da Assembléia Legislativa, através do Deputado Carlos Minc.

Em janeiro de 1991, o MCE e a Associação de Moradores e Amigos do Recanto de Itaipuaçu, com apoio do IEF, organizaram um Encontro Pró-Parque Estadual da Serra da Tiririca em Itaipuaçu. Em 4 de abril de 1991, foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo o Projeto de Lei 34/91, que dispõe sobre a criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Em 29 de novembro de 1991, após ser aprovado pela Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 34/91 foi sancionado pelo governador, transformando-se na Lei n° 1901/91. Estava criado o Parque Estadual da Serra da Tiririca, após cerca de dois anos e meio de campanha. De novembro de 1991 até o início de 1993, devido a carência de recursos financeiros e dificuldade de alocar funcionários para as atividades exclusivas de implantação do parque e a realização da RIO-92, as medidas executadas pelo IEF se restringiram ao reforço na fiscalização da área. Em 22 de março de 1993, foi instituída a Comissão Pró-Parque Estadual da Serra da Tiririca através da Resolução SEMAM nº 72, presidida pelo Diretor de Conservação da Natureza do IEF. A Comissão contava com 12 membros, dela participando representantes da sociedade civil, das Prefeituras de Niterói e Maricá e de diversos órgãos do estado. No mês seguinte, tendo por base um estudo entregue ao IEF pelo Movimento Cidadania Ecológica, foi baixado o Decreto n° 18.598 de 19 de abril de 1993, dispondo sobre os limites da área de estudo para a demarcação do perímetro definitivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca. O Parque Estadual da Serra da Tiririca tem os seguintes objetivos: proteger as nascentes e cabeceiras dos rios, preservar remanescentes da Mata Atlântica, proteger a paisagem e seus mirantes e valorizar os municípios de Niterói e Maricá, permitindo o desenvolvimento do turismo e, por conseguinte, o aumento da arrecadação. c.

Situação Jurídico-Institucional

O Parque Estadual da Serra da Tiririca foi criado pela Lei n° 1901 de 29/11/91. Em 1993, o Decreto Estadual n° 18.598 de 19/4 fixou os limites da área de estudo para delimitação do parque. Sua administração é atribuição do IEF. d.

Características Naturais e Atrativos

As feições geológicas da Serra da Tiririca remontam a tempos pré-cambrianos, sendo fruto de uma granitogênese provocada no decurso de um choque da placa tectônica americana com a africana, no ciclo brasiliano, há cerca de 680-600 milhões de anos. Seu embasamento rochoso é uma exposição de gnaisses facoidais de fácies sintectônicas da "Suíte Intrusiva Serra dos Órgãos".

Estas rochas originaram, por decomposição, solos predominantemente rasos. As partículas minerais, transportadas pela ação das chuvas, por ventos e, principalmente, por processos gravitacionais, depositaram-se nas rampas menos íngremes ou acumularam-se em frestas dos paredões rochosos. Os solos são basicamente podzólicos vermelho amarelo álico, podzólico vermelho escuro eutrófico, litossolo e formações turfosas. A Serra da Tiririca pertence à unidade geomorfológica de "Colinas e Maciços Costeiros", caracterizada por possuir textura fraturada e dobrada e apresentar pães-deaçúcar e serras orientadas. Apresenta também blocos falhados basculados para o norte, cujas encostas convexas expõem diáclases curvas. A Serra da Tiririca é constituída por um conjunto de elevações denominadas Costão (217 m), Alto Mourão (369 m), e pelos Morros do Elefante (412 m), do Telégrafo (387 m), da Penha (128 m), do Cordovil (256 m), da Serrinha (277 m) e do Catumbi (344 m). Nascem na serra os rios Várzea das Moças e do Ouro, que são formadores do rio Aldeia, pertencente à bacia da baía de Guanabara; assim como alguns afluentes do rio João Mendes, o córrego da Tiririca e a vala de Itacoatiara, que integram a bacia da laguna de Itaipu; o rio Inoã, contribuinte da laguna de Maricá e vários cursos que deságuam no canal da Costa, dentre os quais se destaca o rio Itaocaia. A cobertura vegetal, mesmo não possuindo as características de uma formação primária de Mata Atlântica, apresenta nos trechos mais elevados porções significativas de matas em bom estado. Basicamente, a serra é revestida por matas secundárias em vários estágios de sucessão, vegetação de costão rochoso, bananais e, em pequena escala, por pastagens. Embora existam poucos estudos botânicos abrangentes, acredita-se que a vegetação da serra possua uma flora composta majoritariamente por espécies nativas da Mata Atlântica. Cabe mencionar o registro da maçaranduba (Manilkara subsericeae), palmito (Euterpe edulis), ipê-amarelo (Tabebuia sp), figueira da terra (Dorstenia arifolia) e o monjolo (Newtonia contorta), entre outros. Estudos desenvolvidos pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro realizados na região do Alto Mourão obtiveram resultados de grande interesse e valor científico. Cerca de 350 espécies vegetais pertencentes a 100 famílias foram identificadas, sendo a maioria de ocorrência da Mata Atlântica. Diversas plantas raras foram reencontradas, dentre as quais se incluem Erythroxylum frangulifolium, Simira sampaiona, Croton urticaefolium, Solanuam jurici, Astronium glaziovii, Wildbrandia glaziovii, Picrammia grandifolia e Poutenia psamophylla. De acordo com estudos da PMN/UFF/FEEMA (1992), nas encostas do córrego da Tiririca ou dos Colibris (Morro do Telégrafo) a flora é composta de urucuranas (Hieronyma alchorneoides), tapiá-mirim (Alchornea triplinervea), cajá (Spondias macrocarpa), paineira (Chorisia crispifolia), chichá (Sterculia apoetala), jacaré (Piptadenia sp), fruta-de-paraó (Allophylus sp), andá-assu (Joannesia princeps), jequitibás (Cariniana sp), mamica-de-porca (Fagara rhoifolia), carrapeta (Guarea tuberculata), pau-d'alho (Galesia gorarema), estaladeira (Pachystroma longifolia) e pau-ferro (Caesalpina ferrea).

Quanto à fauna, poucos dados encontram-se disponíveis, com exceção daqueles obtidos pelos estudos de Pontes (1987), que vem investigando a região desde 1985. Destacam-se entre os animais de maior porte até aqui registrados o jaguarundi (Felis yagouarundi), o cachorro do mato (Cerdocyon thous) e o ouriço caixeiro (Coendou sp). Levantamentos expeditos realizados pelo Clube de Observadores de Aves (COA) já registraram mais de 130 espécies. Na enseada do Bananal, ocorrem tartarugas marinhas. e.

Características Institucionais e Operacionais

Existem algumas trilhas para caminhadas, usadas por turistas, estudantes e pesquisadores. Nos municípios de Niterói, Maricá e São Gonçalo, destacam-se as seguintes ONG’s envolvidas nas ações do Parque Estadual da Serra da Tiririca: 

 

Niterói: Movimento Cidadania Ecológica, SOS Lagoas, Núcleo de Estudos Ambientais Protetores da Floresta, Movimento de Resistência Ecológica, Caminhantes Independentes, Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos, Federação das Associações de Moradores de Niterói, Conselho Comunitário da Região Oceânica, Associação dos Moradores de Maravista, Associação dos Moradores de Itaipu. Maricá: Movimento Ecológico de Itaipuaçu e Associação de Moradores e Amigos do Recanto de Itaipuaçu. São Gonçalo: Univerde. Situação Fundiária

Desconhecida. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

O uso do solo no entorno é caracterizado por loteamentos, condomínios, sítios, cultivos de banana e algumas fazendas de criação de gado, estas exclusivamente em Maricá. Os principais problemas do Parque Estadual da Serra da Tiririca são a expansão de loteamentos, condomínios e mineradoras de saibro e brita. Outros problemas são o desconhecimento da realidade fundiária, pouca informação da população em relação ao parque, ausência de placas de sinalização, falta de equipe administrativa própria, inexistência de base física e de plano diretor. i.

Projetos

O IEF solicitou ao Movimento Cidadania Ecológica colaboração para elaborar um Programa de Implantação da Serra da Tiririca. A primeira versão, foi entregue em 1994 para análise na Comissão Pró-Parque Estadual da Serra da Tiririca. O conteúdo do documento abrange uma sinopse ecológica e sócio-econômica da área do parque e de sua área de influência e descreve os procedimentos operacionais para sua implantação, compreendendo duas etapas, que se concretizam na formulação de um "Estudo de Projeto Básico" e do "Plano Diretor de Manejo". A atividade não foi executada. O plano diretor do parque será elaborado dentro do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara e está em processo de licitação. 3.2.5. Parque Estadual Marinho do Aventureiro O Parque Estadual Marinho do Aventureiro, com 1.312 ha, situa-se na costa oriental da Ilha Grande, município de Angra dos Reis. Abrange somente área de mar, envolvendo a região litorânea contígua à Reserva Biológica da Praia do Sul, a zona de marés, neríticas e parte da plataforma onde a luz penetra até o fundo. O parque foi criado pelo Decreto n° 15.983 de 27/11/90, e é administrado pela FEEMA. Até hoje não foi implantado. Não tem sede. O único funcionário que trabalha na área é o administrador da Reserva Biológica da Praia do Sul. Não dispõe de plano de manejo. O parque foi criado com o objetivo de evitar a pesca nas áreas próximas à Ilha Grande, protegendo assim os locais de desova de peixes, crustáceos e outros seres aquáticos. Com isso também protegeria a Reserva Biológica da Praia do Sul. Apesar disso, não possui plano de manejo e nem zoneamento. Também não há bóias de demarcação dos limites. Com praias paradisíacas, como as praias do Sul e do Leste, e águas extremamente limpas e ricas em peixes, é uma área que revela um enorme potencial a ser explorado pelo ecoturismo. No entanto, devido à contigüidade do parque com a RBPS, seu desenvolvimento certamente provocaria impacto à Reserva. Deste modo, devido à falta de programa de educação ambiental e de ecoturismo, a principal ameaça ao Parque é o acentuado aumento do número de visitantes na Ilha, uma vez que isto implica em aumento do lixo, resto de alimentos, destruição da vegetação próxima à praia, etc. Além disso, a pesca de arrasto e a pesca submarina são também problemas que afetam o parque. Apesar de envidar grandes esforços, o administrador da reserva biológica não dispõe do tempo e nem de embarcação necessários para fiscalizar efetivamente a pesca predatória no Parque Estadual Marinho. Assim, ocorre até mesmo a caça de robalos que buscam a entrada da lagoa do Sul para desovar, ameaçando assim a reprodução dessa espécie de grande valor comercial .

3.2.6. Parque Estadual das Nascentes dos rios São João e Macaé O Parque Estadual das Nascentes dos rios São João e Macaé foi criado em 1969, pelo Decreto - Lei n° 131 de 24/10, cobrindo terras dos municípios de Cachoeiras de Macacu, Silva Jardim, Casimiro de Abreu e Nova Friburgo. Inviabilizou-se, por não ter sido implantado no prazo legal. 3.2.7. Parque das Dunas A Lei n° 1.807, de 3/04/91, determinou que todas as dunas existentes no Estado do Rio de Janeiro fossem mapeadas em escala adequada e transformadas em “Parques das Dunas”, no qual não é permitido desmembramento, construção de prédios ou expansão de construções existentes, extração de qualquer tipo de mineral, captura de animais silvestres, cortes ou coleta de vegetais e duplicação de dutos e linhas de transmissão. Pela aplicação da Lei, tem-se os seguintes Parques das Dunas:  dunas em Arraial do Cabo e na APA de Massambaba;  campos de dunas localizados na restinga da Marambaia. 3.2.8. Parque Estadual da Chacrinha O Parque Estadual da Chacrinha situa-se no final da Rua Guimarães Natal, em Copacabana, e abriga o último testemunho da vegetação representativa da Mata Atlântica neste bairro. Com apenas 13,6 ha, é também conhecido por Horto Florestal da Chacrinha. O parque tem característica de Unidade de Conservação Urbana, e recebe grande contingente de visitantes durante todo o ano. A existência deste reduto remonta ao século XVIII quando, por força das leis coloniais portuguesas, as áreas dentro do perímetro de 600 braças (1.300m) das fortalezas militares constituíam servidões destas. À época, sobre a ladeira do Leme, onde hoje situa-se a Vila Militar da Babilônia, erguia-se um Forte Militar - cujas obras foram concluídas por volta de 1769. Desta fortaleza restam apenas os arcos sobre os quais transitam veículos advindos do bairro de Botafogo. Em 1950, a área passou do Exército para a então prefeitura do Distrito Federal. Mais tarde, em 26/05/69, o então governador Francisco Negrão de Lima, mediante o Decreto n° 2.853, reservou a área da Chacrinha para Parque Público. A Lei Municipal no 650, de 13/11/84, considera o Parque Estadual da Chacrinha como sendo área de lazer e, portanto, área non aedificandi. A Lei Orgânica do Município de 05/4/90, artigo 463, declara os Parques como Área de Preservação Permanente (APP). A Lei Complementar no 16, de 04/06/92 - Plano Diretor, artigo 66, integra o Parque Estadual da Chacrinha ao Patrimônio Paisagístico do Município sujeito à proteção ambiental.

A Chacrinha, como é popularmente conhecida, vem sendo objeto de preocupação dos governantes e, especialmente, dos moradores locais, que têm envidado esforços para preservá-la da permanente ameaça representada pelo crescimento urbano. É gerido por um Conselho de Gestão formado pelos seguintes órgãos: Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA, Instituto Estadual de Florestas - IEF, Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, e Fundação Parque e Jardins - FPJ. 3.2.9. Área Estadual de Lazer de Parati-Mirim A Área Estadual de Lazer de Parati-Mirim, com 1.747 ha situa-se no município de Parati, dentro dos limites da APA de Cairuçu. O acesso a ela se dá pela BR 101. Criada como Parque Estadual de Parati-Mirim, pelo Decreto n° 15.927 de 29/11/72 e delimitado pela Lei no. 7.220, de 19 de julho de 1973, foi transformada em Área Estadual de Lazer pelo Decreto n° 996 de 17/11/76. Com o Decreto no. 7.220, de 19 de julho de 1973 a área foi doada à FLUMITUR. É constituída por duas fazendas, Parati-Mirim, com 1.093,84ha e Independência, com 653,4 ha. A área é revestida por floresta. A FLUMITUR, atual TURISRIO, não dispõe de qualquer base física no local, nem de funcionários. 3.2.10. Reserva Florestal do Grajaú A Reserva Florestal do Grajaú, com 55 ha, localiza- se no bairro carioca de mesmo nome fazendo limite com o Parque Nacional da Tijuca. Criada pelo Decreto Estadual n° 1.921, de 22 de junho de 1978, tem sua administração confiada ao IEF. Chegou a haver uma favela no local, removida na época de criação da unidade. O terreno é acidentado, constituído por encostas da serra da Tijuca. A rocha matriz é o gnaisse, sendo de se destacar o monolito conhecido como Perdido do Andará, com a forma característica de pão-de-açúcar. A vegetação encontra-se degradada, mas é possível identificar indivíduos isolados de jatobá, sapucaia, jequitibá, gonçalo-alves e outros. É freqüentemente assolada por incêndios e pelo pastoreio de animais. A Reserva é bastante freqüentada para caminhadas, alpinismo, lazer e piqueniques. Em 1992 foi criada a Sociedade dos Amigos da Reserva Florestal do Grajaú, que chegou a dar apoio significativo ao IEF. Consta que detentos do sistema penitenciário do estado foram usados como mão-deobra para um projeto de reflorestamento realizado na unidade em fins da década de 70. Tem uma área de visitação na qual foram feitos trabalhos de paisagismo e urbanização. No início de década de 1990, a área foi submetida a método de reflorestamento envolvendo helicópteros que sobrevoaram a reserva e despejaram milhares de sementes especialmente preparadas. Desconhece-se o resultado da iniciativa. Em 1992 foram reflorestados por métodos convencionais cerca de 38 ha na parte alta da Reserva. Pelo

fato de não dispor de cerca, parte do reflorestamento foi danificado pelo pastoreio de animais domésticos, criados soltos nos morros. A situação fundiária da Reserva está aparentemente equacionada, detendo o estado a posse de seus 50 ha. 3.2.11.Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba a.

Superfície, Localização e Acessos

A Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba situa-se integralmente no município do Rio de Janeiro, na zona oeste, abarcando o bairro de Guaratiba. Sua superfície atinge 2.800 ha. O acesso se dá pela estrada de Guaratiba. b.

Histórico e Objetivos

O objetivo da Reserva é promover a preservação dos mangues e dos sítios arqueológicos (sambaquis). c.

Situação Jurídico-Institucional

A Reserva foi instituída pelo Decreto Estadual n° 7.549, de 20/11/74, que, além de criála, estabeleceu o Grupo de Trabalho Coordenador dos Projetos das Áreas das Reservas Biológicas visando sua implantação através do aforamento das terras. Encontra-se subordinada ao IEF/RJ. O estado decretou a criação antes de solicitar à União a cessão dos terrenos de marinha. Como o Exército já havia solicitado a mesma área, sendo posteriormente atendido, os terrenos da Reserva encontram-se sob sua jurisdição. Em 1982, o Decreto n° 5.415 de 31 de março alterou o Decreto Estadual n° 7.549/74, fixando os limites atuais da Reserva. d.

Características Naturais

A Reserva encontra-se em área plana, constituída predominantemente por sedimentos inconsolidados de origem flúvio-marinha. É cortada por diversos rios e canais, dos quais se destacam os rios Piracão, Portinho, João Correia e os canais Pedrinho e Pau Torto. Os sedimentos são recobertos em sua maior parte por manguezais, cujas principais espécies são Laguncularia racemosa, Avicenia schaueriana e Rhizophora mangle. Conta ainda com bancos de areia dominados por uma espécie de capim, margeados por alguns espécimes de Fimbristylis spadicea, Hibiscus pernambucensis, Sesuvium portulacastrum (beldroega da praia) e Schinus terebinthifolius (aroeira) e apicuns, (planície hipersalina desprovida de vegetação superior), com existência discreta de S. gaudichaudiana nas adjacências das árvores que os cercam, neste caso A. schaueriana e R. mangle.

Ocorrem ainda banhados salgados, onde se destacam as gramíneas S. alterniflora e Halodule wrightii. Onde o solo é areno-argiloso, aparecem A. aureum (samambaia do brejo), Dalbergia ecastophylla, Hybiscus pernambucensis (guaxima) e Schinus terebinthifolius (aroeira). Os manguezais da região de Guaratiba são classificados como pertencentes à fisiografia de franja, com bosques ocupando as margens dos vários canais e da própria baía de Sepetiba. No mangue encontra-se uma fauna diversificada, onde muitos de seus elementos são capturados para venda, tais como siris, caranguejos, mariscos, sururus, samanguaiás, etc. A área ocupada pelo CETEX apresenta invasões de espécies exóticas, tais como amendoeiras, espatódeas, sombreiros, cássias, coqueiros, mangueiras e jaqueiras. Há também cultivos de ciclo curto como aipim, feijão, jiló, quiabo e banana. A Reserva contém ainda importantes sítios arqueológicos (sambaquis), remanescentes da tradição tupi-guarani. e.

Características Institucionais e Operacionais

A Reserva conta com 1 administrador, 1 auxiliar de serviços gerais e apenas 1 guarda florestal. A sede é na Estrada da Matriz 4.445, em Guaratiba. Em 14/08/90 foi assinado um convênio entre o CETEX, o IEF e a FEEMA para a gestão compartilhada da Reserva. f.

Situação Fundiária

Grande parte dos terrenos pertencem à União (terrenos de Marinha). Desde a sua criação a Reserva enfrenta um problema burocrático para a sua efetiva implantação, uma vez que existe um conflito entre a União e o Estado pela posse das terras. Logo após ter sido criada a Reserva, em 1974, a Secretaria de Ciência e Tecnologia solicitou o domínio útil dessas terras pertencentes à União para o domínio estadual, mas obteve a resposta de que o Exército pretendia ali construir um centro tecnológico. Em conseqüência, foi determinado o cancelamento das pretensões do Estado de obter o referido domínio. Em 1978, os terrenos de marinha, seus acrescidos e terrenos aluviais foram entregues ao Exército, que logo iniciou a demarcação dos limites das áreas a serem ocupadas e construídas. Assim, as terras da Reserva estão sob jurisdição do Ministério do Exército. g.

Principais aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe de plano de manejo.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Ao longo do limite da Reserva, mais especificamente na Estrada da Barra de Guaratiba e Avenida. das Américas, ocorrem inúmeras invasões, com a entrada de grande quantidade de benfeitorias irregulares, moradias, bares, restaurantes, sítios de lazer, clubes, pequenas propriedades rurais, etc. Essas benfeitorias lançam esgoto e lixo como latas, embalagens plásticas, pneus velhos, fogões e outros, além de aterrarem determinados trechos. As madeiras de mangue são retiradas para a construção de cercadas de peixes ou para contenção de gado em propriedades próximas. Onde a vegetação é mais seca, ocorrem queimadas nas propriedades vizinhas, em particular a oeste. Outro problema verificado é a pesca de arrasto nos canais Pau Torto, Bacalhau e no rio Piracão. O extrativismo de crustáceos e moluscos é intenso. Catadores de siris e caranguejos adentram em grande número na Reserva, particularmente às vésperas de feriados e finsde-semana, para vender o produto nas estradas que a margeiam. Parte deles utiliza armadilhas como “laço”, que consiste em um pedaço de saco de aninhagem ou similar, colocado na entrada das tocas dos caranguejos na maré baixa. Com a subida das marés os caranguejos, ao tentarem sair da toca, ficam agarrados nas fibras, sendo então recolhidos. Quando isso não acontece, os animais morrem por afogamento. A instalação do Centro Tecnológico do Exército, em 1978, foi responsável pelo corte de manguezais, aterros de áreas inundadas, destruição de alguns sítios arqueológicos e retificação do canal do Portinho e de outros pequenos canais. Apesar dessas agressões e da presença destas instalações serem incompatíveis com as finalidades de uma Reserva Biológica, o Exército tem contribuído na fiscalização. i.

Projetos

O Programa de Implementação de Espaços Territoriais Protegidos do Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, a ser executado a partir de 1998 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, prevê recursos para financiar a elaboração do Plano Diretor da Reserva, a ser antecedido por estudos que indiquem a viabilidade de mudança de categoria para Reserva Extrativista, consolidando os usos atualmente verificados, bem como a viabilidade de municipalização, já que ela se encontra totalmente inserida no município do Rio de Janeiro. 3.2.12. Reserva Biológica de Araras a.

Superfície, Localização e Acessos

A Reserva Biológica de Araras, com 2.068 ha, situa-se no interior da APA de Petrópolis, abrangendo terras dos municípios de Petrópolis, além de uma pequena porção de Vassouras e Miguel Pereira.

Histórico e Objetivos

Antigo Estabelecimento Agrícola de Araras da SEAA, o qual, pela Resolução 59/76, que reestruturou a SEAA, publicada em 22/7/77, foi conceituado como Reserva Biológica de Araras, tendo em vista o Decreto Federal n° 28.897 de 20/11/50, que declarou como protetoras as florestas de Araras. Em 19/12/91, o IEF assinou um convênio com a Universidade Gama Filho, visando elaborar um diagnóstico ambiental e dimensionar a infra-estrutura adequada a operacionalização da Reserva. O projeto se estendeu até 1996, mas uma rápida análise nos relatórios (à disposição na biblioteca do IEF) mostra que, no final do convênio, pouco se avançou em termos de conhecimento. No ano de 1993 foi iniciado um programa de educação ambiental que realizava, uma vez por mês, exibição de vídeos, seguida de visitas orientadas para grupos previamente inscritos de 20 pessoas. Estava previsto nessa época a elaboração de um Plano de Manejo com recursos do PNMA, atividade não levada a efeito. O principal objetivo da criação da Reserva Biológica de Araras é a preservação da nascente de diversos rios. Entre eles destacam-se os rios Araras, Cidade e França. c.

Situação Jurídico-Institucional

Criada pela Resolução 59, de 22 de julho de 1977, da SEAA, é subordinada ao IEF. d.

Características Naturais e Atrativos

O relevo da Reserva é constituído por vertente da serra do Mar, que drena para o rio Paraíba. Tem uma zona montanhosa que se estende a oeste do rio Piabanha (Serra do Couto). Topografia acidentada com pendentes acentuadas e afloramentos da rocha matriz que são pegmatitos, gnaisses, e gnaisses granitóides. Os solos são do tipo latossolo e litossolo. A vegetação é formada por florestas subcaducifolias e vegetação rupestre de altitude. Destacam-se dentre os elementos arbóreos: jequitibás, jatobás, canelas, murici, jacaré, angico, sobraji e louro pardo. Há também uma espécie endêmica da região, a Worsleya rainheri - Amariliaceae-, o atual símbolo da APA de Petrópolis. Dentre as aves e os mamíferos já foram registrados caititu, macaco-prego, mico-estrela, onça parda, tatu, paca, tamanduá, irara, guaxinim, cachorro-do-mato, gato-do-mato, jaguatirica, jacu e inhambu. e.

Características Institucionais e Operacionais

A Reserva dispõe de sede e de alojamentos para visitantes. Na década de 80 foram feitos ensaios silviculturais com jacarés (Piptadenia gonoachanta) e sobrajis (Colubrina rufa).

Situação Fundiária

As terras pertencem integralmente ao Estado. Situação resolvida por um termo de entrega e recebimento de imóvel das terras devolutas ao Estado do Rio de Janeiro em 04/01/49. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Dispõe de uma proposta de Plano Diretor. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Os principais problemas da Reserva são desmatamentos, invasões e caça. 3.2.13.Reserva Biológica da Floresta de Jacarandá A Reserva Biológica da Floresta de Jacarandá, com 2.700 ha, localizada em Teresópolis, no Vale da Revolta, foi criada pela Lei Estadual n° 667, de 25/07/83. Contudo, sua situação fundiária nunca foi regularizada. Além disso, a área despertou o interesse de um grupo, que pressionava para criar aí o “distrito industrial de Teresópolis”. Como alternativa para garantir o controle dos órgãos ambientais sobre a implantação do distrito industrial e assegurar a preservação da Floresta do Jacarandá, a área da Reserva Biológica de Jacarandá passou integralmente a constituir uma Área de Proteção Ambiental com a edição do Decreto no 8280, de 23 de julho de 1985. Contudo, a Lei não foi revogada. 3.2.14.Reserva Biológica da Praia do Sul a.

Superfície, Localização e Acessos

A Reserva Biológica da Praia do Sul, com 3.600 ha, situa-se na parte meridional da Ilha Grande, em seu canto sudoeste, no município de Angra dos Reis. O acesso a ela se dá exclusivamente por barco, que pode chegar diretamente à Reserva ou deixar seus tripulantes na parte interna da Ilha Grande, que enfrentam então uma longa caminhada até lá. b.

Histórico e Objetivos

A idéia de criação de uma unidade de conservação no anfiteatro voltado para a enseada da Praia do Sul foi feita pela primeira vez em 1978, em relatório da Divisão de Avaliação e Orientação Ecológica do Departamento de Conservação Ambiental da FEEMA. No mesmo ano, a proposta foi aprovada no I Simpósio Nacional de Ecologia, realizado em Curitiba. Em prosseguimento, no Relatório Técnico sobre Manguezais (RT 1123) preparado pelo DECAM (FEEMA, 1980), foi recomendada a criação de área de preservação para as

praias do Sul e do Leste, com a delimitação proposta pelo relatório de 1978, anteriormente citado. O assunto foi novamente sugerido como medida para prevenir futuros problemas ambientais no Município de Angra dos Reis, no documento “Diretrizes Ambientais para um melhor uso do solo na região litoral do Sul Fluminense”, publicado em 1980 pela FEEMA. Em dezembro de 1980, foi realizado um projeto oficial dentro do plano anual de atividades da FEEMA, com a finalidade primordial de preservação das praias do sul e do leste através da criação de uma Reserva Biológica Estadual (Maciel, Araújo e Magnanini, 1981). Finalmente, a 2 de dezembro de 1981, foi criada a Reserva. Em 12 de abril de 1982, a RBPS foi colocada sob a responsabilidade da FEEMA, que criou uma comissão de implantação, parcialmente aprovada em 05 de maio de 1982. Em agosto de 1982, foram designados quatro vigias, habitantes da ilha. Com a atuação desses vigias, houve uma significativa redução da caça e da retirada de lenha na Reserva, atividades que ocorriam inicialmente na área. Em 08 de setembro de 1982 o Conselho Diretor da FEEMA aprovou as diretrizes para implantação da RBEPS. Em novembro de 1982 a firma Frederic Brown Empreendimentos Turísticos Ltda., abriu uma estrada na Praia de Araçatiba, em direção à Praia do Sul, na Reserva do outro lado da ilha. Para enfrentar tal ameaça a FEEMA tomou diversas providências, acionando o Município de Angra dos Reis, o Estado do Rio de Janeiro, o IBDF e a polícia Estadual. Como nada surtiu efeito, a FEEMA então recorreu, através da secretaria de Obras, ao Governador do Estado, para que este intercedesse pessoalmente, o que foi feito com envio de processo à Procuradoria Geral do Estado. Esta emitiu parecer para o Governador, sugerindo que fosse aberto um inquérito, através do Ministério Público. A seguir as obras da Estrada pararam e os tratores foram levados para o continente, ficando a destruição de um trecho de vegetação da RBEPS, e de diversas áreas de preservação permanente, além da perturbação da fauna. A sede da Reserva, financiada pela WWF, foi inaugurada em 1990. c.

Situação Jurídico-Institucional

A Reserva Biológica da Praia do Sul foi criada em 1981 pelo Decreto Estadual n° 4.972 de 2/12. Foi colocada sob responsabilidade da FEEMA, pelo Decreto Estadual n° 5.444 de 07/04/82. d.

Características Naturais e Atrativos

A Reserva Biológica da Praia do Sul está localizada numa área de grande diversidade de condições geomorfológicas, englobando praia, restinga (externa e interna), depósitos

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lagunares e aluviais, sedimentos de pântanos e manguezais. Por esta razão, a composição florística também é muito rica, tendo pelo menos cinco comunidades vegetais totalmente distintas: psamófila reptante da anteduna, mata de cordão arenoso, mata alagadiça de planície, manguezal e floresta atlântica na encosta, sendo que esta última apresenta trechos em diferentes estados de conservação, indo desde capoeira recém queimada até floresta. A comunidade de psamófilas reptantes ocorre na anteduna, localizada na parte superior da praia, e é formada por uma faixa de largura variável, que pode atingir 10m ou ser temporariamente inexistente, devido à erosão causada pelas fortes ressacas. Essa comunidade é constituída por espécies principalmente herbáceas, comuns a todo o litoral brasileiro, como, por exemplo Ipomoea pes-caprae, Alternanthera maritima e Panicurn racemosum, que crescem sobre a areia instável, formando um emaranhado relativamente denso de rizomas e estolões. Moitas isoladas de Scaevola plumieri, Cereus pernambucensis e Sophora tormentosa podem ser encontradas nos trechos da ante-duna mais largos e antigos. Afastando-se da praia, a vegetação apresenta outro aspecto, sendo a altura reduzida gradativamente conforme se aproxima a zona da anteduna. A ação do vento como modelador é visível e a vegetação constitui uma barreira praticamente impenetrável. As espécies características desta zona são Bromelia antiacantha, Polystichum adiantiforme, Ouratea cuspidata entre outras. A mata de cordão arenoso, que cobre o cordão externo da restinga, é uma floresta baixa, de aproximadamente 10m de altura, de troncos relativamente finos. As copas das árvores são contíguas na sua maioria, porém permitem a penetração de luz suficiente para o estabelecimento de um estrato inferior constituído por gravatás (e.g. Aechmea pectinczta, Billbergia amoena, Nidularium microps forma acuminatum) e samambaias. As árvores mais comumente encontradas são: Rheedia brasiliensis, Tapirira guianensis, Ilex integerrima, Melanopsidium nigrum entre outras ainda não identificadas. No estrato arbustivo, encontra-se Psychotria carthaginensis, P. barbiflora, Coccoloba glaziovii, Psidium cattleianum. A família Araceae é muito bem representada nesta mata, tanto por espécies de hábito terrestre quando de hábito escandente. Em alguns pontos, onde a vegetação do cordão arenoso já sofreu a ação humana, a fisionomia é totalmente diferente, sendo caracterizada por moitas de arbustos com até 45 cm de altura, intercaladas com espaços sem cobertura vegetal ou com arbustos e ervas esparsas. Algumas das espécies da mata também são muito comuns aqui, destacando-se entre elas Byrsonima sericea e Tapirira guianensis rebrotando de troncos grossos e cortados. Outras espécies arbustivas encontradas freqüentemente são Clusia cf. parviflora, Erythroxylum ovalifolium, Chaetocarpus pohlii e Gomidesia fenzliana. A mata alagadiça de planície, de substrato úmido bem encharcado na época das chuvas é uma formação bem mais robusta do que aquela descrita acima, sendo que as árvores podem atingir 20 m de altura. A presença de palmeiras e de grandes quantidades de epífitas nos galhos das árvores caracterizam esta mata, além de tapetes contínuos de gravatás no chão. As espécies até agora mais comumente encontradas são: Posoquerin

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latifolia, Tapirira guianensis, Guarea macrophylla tuberculata (estrato arbóreo); Psychotria brachyceras, P. hoffmannseggiana, Marlieria tomentosa (estrato arbustivo), Aechmea distichantha e Geophila repens (estrato inferior). O manguezal é encontrado na baixada da Reserva, margeando os canais que ligam as lagoas do Sul e do Leste ao oceano. Forma uma faixa relativamente estreita no terreno, onde a influência da maré se faz presente. As árvores atingem até 12 m de altura, sendo relativamente esparsa a sua distribuição. A composição específica é pouco diversificada como em todos os manguezais neotropicais, ocorrendo apenas três espécies arbóreas. Mais comumente encontram-se Rhizophora mangle e Laguncularia racemosa, sendo menos freqüente a Avicennia schaueriana. Em alguns trechos, os galhos destas árvores são carregados de epífitas (e.g. Aechmea nudicaulis var. nudícaulís, Anthuríum scandens, Cattleya forbesíi, Pleurothallís sp., Polystachya sp., Vriesea rodigasianaJ. Mais afastado das águas das lagoas ou dos canais, ocorre um ralo estrato herbáceo constituído por Fimbrisrylis spadicea, Cladium jamaicense e Triglochin sp. Na transição do manguezal para terra firme é comum encontrar uma vegetação arbustiva composta de Hibiscus pernambucensis, Dalbergia ecastophylta e mais raramente Macherium sp., Miconia cf. hymenonervia e Myrcia multïflora var. glauscens. Além dessas, 4 comunidades já identificadas para a planície da RBEPS, encontra-se nas elevações montanhosas, que ocupam o restante da área (78%), a mata de encosta. Vestígios como ruínas de antigas fazendas indicam que as encostas da RBEPS já foram palco de ocupação agrícola no passado, encontrando-se portanto em regeneração. O processo sucessional se caracteriza por grande número de variantes, em função de particularidades locais dos biótopos. Em alguns pontos encontram-se matas mais desenvolvidas, onde o estrato arbóreo atinge maiores proporções, com a presença de Eryrhroxylum sp., Cariniana sp. e Plarymiscum sp. As zonas de contato das formações orogênicas com a planície quaternária são caracterizadas pela dominância de Pothomorphe umbellata, no estrato inferior e Miconia hymenonervia, Schizolobium parahyba e Inga spp. no estrato superior. Nas áreas onde ocorreu desmatamento mais severo, as espécies lenhosas pioneiras mais conspícuas são Miconia albicans, Peschiera sp. e Cybistax antisyphilitica. A reserva é importante por várias razões: l) não existe nenhuma outra área no litoral fluminense em igual estado de preservação. ll) nela foram descobertas três jazidas préhistóricas para polimento de armas e ferramentas de pedras. lll) abriga uma espécie botânica ameaçada de extinção, Scaevola plumierii) o acervo genético da vegetação desta área pode servir como fonte de reconstituição da flora de outras áreas do litoral. v) ocorrência de lontras. e.

Características Institucionais e Operacionais

Conta com uma sede, que serve para funções administrativas e de alojamento para pesquisadores, com um pequeno laboratório para preparar e guardar material a ser levado ao continente para a realização de estudos posteriores. Tem também uma casa

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para o administrador, uma baleeira e um rádio amador. Na área trabalham quatro funcionários da FEEMA, sendo 1 administrador e 3 vigilantes. f.

Situação Fundiária

Na proposta do Plano Diretor, feita em 1990 pela FEEMA, consta uma análise sobre a situação fundiária de toda a Ilha Grande. Devido à importância desta análise para todas as Unidades de Conservação criadas nesta Ilha, optamos por sua descrição. “Face à Constituição Federal (item II, art. 4o), a Ilha Grande deveria estar compreendida entre os ‘bens da União’. Apesar disso, seguia-se ali a norma de considerar terras da União apenas aquelas dentro da faixa de 33m, contados da preamar média de 1831, apenas as terras ou terrenos da Marinha. Outra linha de pensamento considera a Ilha Grande, uma ilha litorânea. Não sendo oceânica, não pertence à União Federal. Segundo esta abordagem, excetuando-se os títulos abaixo mencionados, o terreno da Ilha Grande pertence ao Estado do Rio de Janeiro. Em relação aos terrenos da Marinha, a União pode, ou não, ter concedido aforamentos particulares ao longo do tempo, a eles transferindo o seu domínio útil. Outros proprietários existentes na Ilha Grande terão seus títulos necessariamente derivados de: a) concessão, pela coroa portuguesa, entre 1500 e 1822, de sesmarias; b) da legitimação de posses, nos terrenos previstos na Lei n° 601, de 1850. c) da alienação, a qualquer título, pelo artigo do Estado do Rio de Janeiro a partir de 1889; d) da alienação, a qualquer título, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Para regularização fundiária da RBPS e integração definitiva do novo bem ao Patrimônio de Bens do Estado do Rio de Janeiro será necessário: 1) que se decida definitivamente quem é o proprietário da Ilha Grande; 2) que o Governo do Estado do Rio de Janeiro envie requerimento ao Governo Federal para obter cessão das terras da Marinha, abrangidas pelos limites da RBPS, a título gratuito, com finalidade exclusiva de manutenção da REBIO, considerando os superiores interesses de proteção dos ecossistemas ali existentes; 3) que o órgão patrimonial estadual (Comissão de Assuntos Fundiários do Estado) promova um processo discriminatório de terras devolutas, administrativo ou judicial, previsto na Lei n° 508 de 03/11/81; 4) que o órgão patrimonial estadual dê, através de documentação definitiva, posse da área da Reserva à FEEMA (que está designada como responsável pela UC). Deve-se ressaltar que as terras da RBPS deverão ser obrigatoriamente de domínio pleno do Estado, integrando seu patrimônio.”

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Deste modo, embora esta análise evidencie que toda a terra da Ilha Grande pertence ao Estado, a indefinição da situação fundiária por tantos anos permitiu que suas terras fossem ocupadas por pescadores, invasores, posseiros, grileiros, proprietários legalizados, etc., com alegações várias de legitimidade de propriedade. Especificamente, dentro da Reserva Biológica da Praia do Sul encontra-se uma comunidade de pescadores chamada Vila dos Aventureiros. Esta comunidade tem aproximadamente 90 pessoas e está na oitava geração dos primeiros ocupantes, que ali se instalaram há cerca de 150 anos. Assim, mesmo que não exista usucapião em terras pertencentes à União ou ao Estado, um retardamento tão grande para resolver uma situação leva a outro problema sério que é como realocar famílias tradicionais de uma área. Este é mais um exemplo dos problemas que podem resultar da despreocupação do Estado em resolver a questão das suas propriedades. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Em 1990, foi realizado o plano Diretor da Reserva Biológica da Praia do Sul. Entretanto, até hoje ele não foi oficialmente aprovado. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

O uso do solo na área periférica da Reserva é basicamente feito através de roças caiçaras destinadas a cultivos de subsistência, sendo corrente a prática do policultivo (mandioca, feijão, guando, inhame, abóbora, milho, arroz-de-sequeiro, mamão, melancia, batatadoce, e outros). A reserva ficou bem preservada até o momento, principalmente devido à dificuldade de acesso. Contudo, com a destruição da Colônia Penal Cândido Mendes em março de 1995, toda a Ilha Grande passou a sofrer intensa pressão turística. O maior impacto se dá principalmente no verão, quando muitos turistas realizam acampamentos clandestinos. A Reserva Biológica da Praia do Sul é a única unidade de conservação de uso indireto, que protege amostras de diversas formas de vegetação de restinga, as quais apresentam um alto grau de endemismo. Portanto, a designação de reserva biológica para essa área é justificável. O problema surge da proximidade com a Vila do Aventureiro, cujos habitantes vivem da agricultura tradicional e, mais recentemente, de alugar seus quintais para acampamento de veranistas. Como resultado, cerca de 900 barracas são montadas com mais de três mil veranistas acampando durante os feriado de verão. i.

Projetos

Diversas pesquisas já foram realizadas na Reserva Biológica da Praia do Sul. Atualmente, a partir de convênio firmado entre FEEMA-UFRJ-EMBRAPA estão sendo realizados estudos de florística, sucessão ecológica, microbiologia do solo e hidrologia.

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3.2.15.Reserva Biológica da Ilha Grande A Reserva Biológica da Ilha Grande, criada pelo Decreto n° 9.728 de 6/3/87, abrange toda a superfície da aludida ilha. Por este motivo, sua criação foi um equívoco. Logo, a implantação é totalmente inviável pois demandaria a desocupação da ilha. 3.2.16.Reserva Biológica do Pau Brasil A Reserva Biológica do Pau Brasil, criada em 1969, pelo Decreto-Lei n° 131 de 24/10, tinha como objetivo proteger florestas em Casimiro de Abreu, Araruama, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio. Tornou-se inviável, pois nada foi feito à época. 3.2.17.Floresta Estadual de Parati Instituída em 1969 pelo Decreto - Lei n° 131 de 24/10, a Floresta Estadual de Parati não foi até hoje implantada, inviabilizando-se. 3.2.18.Floresta Estadual de Santa Maria Madalena A Floresta Estadual de Santa Maria Madalena, criada pelo Decreto - Lei n° 131, de 24/10/69, transformou-se no Parque Estadual do Desengano. 3.2.19.Reserva Ecológica da Ilha Grande A Reserva Ecológica da Ilha Grande foi criada pela Lei n° 2.310, de 22/08/94, abarcando a totalidade da ilha. Trata-se de outro equívoco primário, o que torna a aplicação da Lei inviável. 3.2.20.Reserva Ecológica da Juatinga a.

Superfície, Localização e Acessos

Com cerca 7.000 ha, a Reserva Ecológica da Juatinga (REJ) localiza-se no município de Parati, no extremo oeste do Estado do Rio de Janeiro, e no interior da APA do Cairuçu. O acesso à REJ se dá basicamente por mar. Não existem estradas nos limites da REJ e suas trilhas são bastantes precárias e longas, tornando a passagem inviável em certos trechos. b.

Histórico e Objetivos

Em 19 de fevereiro de 1987, o Decreto n° 9.655 declarou de utilidade pública para fins de desapropriação a área situada na Enseada do Sono no município de Parati, no Estado do Rio de Janeiro. Em 1o de outubro de 1991 foi sancionada a Lei n° 1.859, autorizando o Poder Executivo a criar a Reserva Ecológica da Juatinga. Cerca de um ano depois, em 10 de outubro de 1992, foi baixado pelo Governador o Decreto n° 17.981, instituindo a Reserva, com base nas justificativas apresentadas pelo IEF (Ofício

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IEF/RJ/PR/N° 096/92). Apesar da data de criação, apenas em 14/11/95 foi designado um administrador para a mesma. A Reserva Ecológica da Juatinga (REJ) é a mais recente Unidade de Conservação (UC), criada sob a administração do IEF/RJ, e traz consigo uma novidade do ponto de vista jurídico: a Reserva Ecológica da Juatinga não se enquadra nas categorias convencionais de unidades de conservação. Seus objetivos e abordagem são uma combinação interessante entre um Parque e uma reserva extrativista, uma vez que a Lei de criação especifica que as comunidades tradicionais que nela existem poderão nela permanecer e manter seu modo de vida tradicional. Na prática, a implantação efetiva da unidade eventualmente esbarra num problema de difícil solução: não existe definição legal para “comunidades tradicionais” e, de fato, a discriminação contra aqueles que seriam “nãotradicionais” é inconstitucional. c.

Situação Jurídico-Institucional

Criada pelo Decreto n° 17.981, de 10/10/92, a Reserva encontra-se subordinada ao IEF. d.

Características Naturais e Atrativos

As rochas do subsolo da Reserva são formadas por gnaisses da Serra do Mar e, nas estreitas planícies aluviais, por sedimentos oriundos da erosão desta serra, que se depositaram no sopé das vertentes. O litoral apresenta-se bastante recortado com grandes escarpas que mergulham diretamente no oceano. As reentrâncias formam baías e enseadas (saco de Mamanguá, baía do Poço, enseada do Sono, da Juatinga) e diversas pontas (Cajaíba, Mesa, Juatinga, Negra , do Sono, etc.). A parte da Serra do Mar apresenta encostas íngremes e tem como pontos culminantes os picos do Cairuçu, com 1.070m e da Jamanta, com 1.080m. As praias que acompanham as exíguas planícies são as da Venda, Grande, Itaoca, Calhaus, Pequena, Martins de Sá, Negra, do Sono e do Sobrado. Os solos são basicamente latossolo amarelo, litossol nas encostas e, em áreas planas, solos hidromórficos. Vários cursos d’água têm suas nascentes na Reserva, dentre eles o rio Itaoca e os córregos da Praia Grande, da Cachoeira Grande, do Cairuçu, do Caju e da Jamanta. Os rios têm curso pequeno, água límpida e apresentam algumas cachoeiras. A cobertura vegetal é constituída por manguezais, alguns dos mais bem preservados da região sudeste, comunidades de restinga, floresta sub-montana; floresta montana e capoeira. A floresta encontra-se em grande parte protegida pela dificuldade do acesso. Muitas espécies arbóreas podem ser avistadas como sapucaia-mirim, cedro, canelas, figueirasda-mata, quaresmas, jatobás e palmitos. As plantas dos afloramentos rochosos são bromélias, aráceas e orquídeas.

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As áreas desmatadas são poucas, e se caracterizam pela presença de culturas de banana e aipim que, quando abandonadas, são invadidas pelo capim gordura e pelo sapê. Dentre os representantes da fauna destaca-se o muriqui, o maior macaco do continente americano, exclusivamente brasileiro e habitante da Mata Atlântica. O pico mais elevado da Reserva leva o nome deste animal e quer dizer: cai=mico, ruçu = grande. Outras espécies importantes são os bugios, a preguiça de coleira, a jacutinga e o gavião pegamacaco. e.

Características Institucionais e Operacionais

Está sob a responsabilidade do IEF, que tem apenas o Diretor designado para a Reserva. Não dispõe de qualquer infra-estrutura, embarcação, veículo ou orçamento próprio. Não foi demarcada nem cercada. f.

Situação Fundiária

A REJ foi criada em uma área que abrange dez comunidades caiçaras, cuja propriedade das terras é indefinida e não há algum recurso destinado à sua implantação. Um cadastramento de três destas comunidades, foi realizado pelo IEF em 1996 e revelou que a comunidade da Praia do Sono tem 219 habitantes, a de Ponta Negra 122 e a de Cajaíba 305. As demais comunidades ainda não foram estudadas. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

As comunidades caiçaras englobadas pela Reserva Ecológica da Juatinga resistiram aos movimentos de expulsão ocorridos nas décadas de 70 e 80, que levaram várias famílias para as periferias de Parati, como as ilhas das Cobras e Mangueira. O povo caiçara vive da pesca, da agricultura de subsistência e do extrativismo vegetal e ocupa o litoral há centenas de anos. As principais atividades degradadoras da reserva são a extração de palmito, a exploração de granito negro e a expansão imobiliária. A área terrestre do entorno da Reserva vem atraindo a atenção de grileiros, que compram e revendem as posses, e nela começam a ser comuns a presença de loteamentos e condomínios de segunda residência, principalmente em sua parte sul e sudeste.

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3.2.21.Reserva Ecológica de Massambaba A Reserva Ecológica de Massambaba, com 1.680 ha, localiza-se no município de Arraial do Cabo e, junto com a Reserva Ecológica de Jacarepiá, faz parte da APA Estadual de Massambaba. Criada pelo Decreto n° 9.529-B de 15/12/86, mesma data de criação da Reserva Ecológica de Jacarepiá e da APA de Massambaba, que previa um prazo de 5 anos para a desapropriação das terras e sua implantação. O prazo expirou e a reserva não foi implantada. Está subordinada à FEEMA. Não dispõe de Plano de Manejo. A proposta de Plano Diretor da APA de Massambaba prevê seu perímetro como Zona de Vida Silvestre. As características naturais, o histórico e os principais problemas desta Unidade são descritos no item 3.2.28, relativo à APA de Massambaba. 3.2.22.Reserva Ecológica de Jacarepiá A Reserva Ecológica de Jacarepiá, com 1.267 ha, localiza-se no município de Saquarema, e faz parte da APA Estadual de Massambaba. Criada pelo Decreto n° 9.529-A de 15/12/86, na mesma data que criou a APA de Massambaba, que previa um prazo de 5 anos para a desapropriação das terras e sua implantação. O prazo expirou e a reserva não foi implantada. Está subordinada à FEEMA. Não dispõe de Plano de Manejo. A proposta de Plano Diretor da APA de Massambaba prevê seu perímetro como Zona de Vida Silvestre. As características naturais, o histórico e os principais problemas desta unidade são descritos no ítem 3.27, relativo à APA de Massambaba. 3.2.23.Estação Ecológica do Paraíso A Estação Ecológica do Paraíso, com 4.920 ha, abrange terras dos municípios de Teresópolis, Magé e Cachoeiras de Macacu. Foi criada em uma área que compreendia duas glebas contíguas: Guapiaçú (nascentes dos rios Anil e Caboclo) e Paraíso. Criada em 1987 pelo Decreto n° 9.803, de 12/03, em terras totalmente de domínio do Estado, a Estação Ecológica do Paraíso é administrada pela FEEMA e tem os seguintes objetivos: preservar remanescentes florestais do ecossistema pluvial atlântico; proteger biótopos específicos da fauna particularizada desse ecossistema; preservar micro-bacias de importantes mananciais de abastecimento; sediar estudos e pesquisas sobre os componentes bióticos e abióticos orientados no campo da ecologia tropical; difundir conhecimentos sobre meio ambiente e sua dinâmica, articulando a FEEMA com o segmento acadêmico, e comunidade em geral; desenvolver programas de educação ambiental para atendimento das redes escolares, no sentido da formação da mentalidade conservacionista; e fornecer subsídios para uma política de meio ambiente quanto ao uso do solo no território fluminense.

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Abriga em seu interior o Centro de Primatologia do RJ, que ocupa uma área de 260 ha. Este funciona como um centro de estudos de primatas. O Centro nasceu como desdobramento do trabalho do biólogo Adelmar Coimbra Filho e de outros estudiosos brasileiros dos primatas. Suas primeiras instalações físicas ficaram no Horto Florestal do Rio de janeiro, atrás do Jardim Botânico. A área atualmente ocupada, no município de Magé, foi cedida pela CEDAE. Principalmente - mas não exclusivamente - pela sua participação no programa de reprodução em cativeiro e pesquisa sobre o mico-leão-dourado, o Centro de Primatologia ganhou fama científica mundial. Ele tem recebido ajuda financeira e feito intercâmbios científicos com muitas instituições estrangeiras. Apesar de ser um tipo de unidade que prevê a preservação total da maior parte e a pesquisa científica e o manejo controlado do restante, essa estação ecológica parece estar numa situação bem distinta, pois fazendas e ocupantes desenvolvem há muito tempo agricultura e pecuária em dimensões nada desprezíveis. O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara prevê recursos para a elaboração do Plano de Manejo, ora em licitação. Pretende-se instalar ali um Centro de Referência em Gestão de Unidades de Conservação. 3.2.24.Parque de Turismo Furnas do Catete O Parque de Turismo Furnas do Catete, com 7 ha, localiza-se no município de Nova Friburgo, sendo alcançado pela rodovia RJ 116. A área foi doada pelo Estado à Cia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FLUMITUR, atual TURISRIO. Tem como atrativos grutas e formações rochosas, do qual se destaca a Pedra do “Cão Sentado”, com 1.111 m, acessível através de caminhada. Possui lago e restaurante. 3.2.25.Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba, doravante APA Mangaratiba, abrange cerca de 22.936 ha. Situa-se majoritariamente no município de Mangaratiba, contemplando ainda uma pequena área de Itaguaí. O único acesso à área, partindo-se do Rio de Janeiro, é pela BR 101. b.

Histórico e Objetivos

Em virtude do Plano Diretor para o município de Mangaratiba, elaborado em 1978 pela Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana, (FUNDREM) não ter sido aprovado pela Prefeitura daquele município, houve a necessidade da reformulação do documento, com a correspondente revisão da legislação urbanística. Nesta ocasião, foram convocadas a FEEMA , a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA, atual IBAMA) e a FLUMITUR (atual TURISRIO), uma vez que as linhas básicas para

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elaboração dos instrumentos de uso do solo constituíam-se na preservação do patrimônio natural e na valorização de seu potencial turístico. A solução encontrada foi a proposta de criação de uma APA, num documento conjunto, preconizasse a proteção dos ecossistemas remanescentes da Serra do Mar no município de Mangaratiba, e promovesse a ordenação do uso do solo. Assim, em março de 1987 foi instituída, através do Decreto n° 9.802, a APA de Mangaratiba. c.

Situação Jurídico-Institucional

Criada pelo Decreto n° 9.802 de 12/03/87, a APA de Mangaratiba está subordinada à FEEMA. d.

Características Naturais e Atrativos

A APA de Mangaratiba é constituída pelas serras de Capivari, Lajes, Três Orelhas, São Brás, Itaguaçu, Piloto, Coroa Grande, Mazomba e Pacheco, cujas altitudes variam de 600 a 1.690 metros, por áreas delimitadas pela cota 100 das ilhas de Cutiatá-Açu, Guaibinha, Guaíba, Furtada, Jaguanum, Itacuruçá e Ilha da Marambaia e pelo mangue da foz do rio Itinguçu. A precipitação é elevada, com valores que crescem à medida que se afasta do litoral, atingindo entre 1.400 a 2.200 mm/ano. A APA apresenta muitos rios e riachos, que formam bacias independentes, destacando-se: córrego Caratuacaia, rio Jacareí, rio Grande, rio Ingaíba, rio São Brás, rio do Saco (ou da Lapa), rio Saí, rio João Gago, córrego da Praia Grande, rio Muriqui (ou da Prata), rio Catumbi, rio Muxiconga ou Santana, rio da Draga, rio Botafogo, rio Tingussú, rio Timirim, córrego Coroa Grande, rio do Pereira, córrego Vermelho, córrego Brisa Mar e córregos da Ilha de Itacuruçá. Os principais cursos d’água são os rios Ingaíba, São Brás, do Saco, Saí, Jacareí e o Tingussu. Os rios em sua maioria possuem pequeno caudal, são encaixados em vales profundos e apresentam declividade acentuada. As reduzidas planícies costeiras condicionam cursos inferiores restritos, sem cursos médios significativos. Somente os rios Ingaíba, São Brás, Saí e do Saco têm planícies de alguma significância espacial no baixo curso. O trecho montanhoso de todos possui leito com pedras de variados tamanhos até matacões, bem como diversas cachoeiras e poços. Há estruturas de captação de águas nos rios Jacareí, do Saco, Muriqui, Catumbi, Santana, Botafogo e Tinguaçu, operadas pela CEDAE e pela Prefeitura de Mangaratiba, que são utilizados para o abastecimento dos núcleos urbanos. Provavelmente, os condomínios e hotéis mais isolados se abasteçam, de acordo com a sua localização, em mananciais das bacias dos rios Grande e córregos Praia Grande e João Gago. Até meados da década de 30, as planícies dos rios Ingaíba, São Brás, Saí, do Saco, Muriqui e daqueles situados em Itacuruçá e Coroa Grande eram alagadas. Entre 1935 e 1942, o DNOS atuou na região, promovendo obras de desobstrução, retificação,

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abertura de canais e dragagem no baixo curso dos rios Muxicongo, da Draga, Botafogo, Tingussu, Timirim. do Saco e afluentes (rios Cá-te-Espero, Morto e da Cachoeira e vala da Capivara), Saí, Muriqui, Ingaía, São Brás e afluentes de ambos (rio Santo Antônio, Patrimônio, Batatal e Furado). As obras secaram os alagadiços. A ocupação das terras se dá predominantemente nas terras baixas, situadas entre os escarpamentos rochosos e o mar e em pequenas reentrâncias dos fundos de vales fluviais. A BR 101 serve como limite para se distinguir o uso do solo. Nas cotas superiores predominam as florestas, principalmente na média e alta encosta, com bananais entremeados e algumas criações de gado em terras íngremes. A pecuária se desenvolve em algumas baixadas, em particular nas dos rios Ingaíba e São Brás. Abaixo, no trecho entre a BR 101 e o litoral, encontram-se as áreas urbanas (Conceição de Jacareí, Itacuruçá, Muriqui, Ibicuí, cidade de Mangaratiba, Saí e Praia Brava), os hotéis, os condomínios e os loteamentos de veraneio. As zonas de baixa encosta, especialmente as adjacentes as áreas urbanas de Jacareí, Mangaratiba, Muriqui, Itacuruçá e Coroa Grande, encontram-se em processo de degradação. Tais povoamentos expandem-se devido a ocupação de segunda residência. A municipalidade de Mangaratiba sofre sérios problemas para gerenciar a expansão dos núcleos urbanos, devido a topografia e a situação fundiária. As baixadas próximas da sede ou já estão ocupadas ou encontram-se com projetos de loteamentos, condomínios ou infra-estrutura turística aprovados. Todo a parte montanhosa da APA apresenta cobertura florestal em diferentes estados de conservação. As melhores porções de floresta encontram-se nas bacias dos rio Ingaíba, São Brás e Grande. Esta é uma das matas mais visadas para extração de palmito. Uma linha de transmissão instalada na encosta corta toda as mata da APA transversalmente. As matas são protegidas ainda pela Reserva Particular do Patrimônio natural (RPPN) do Hotel Rio das Pedras. As ilhas resultam do afogamento da costa, sendo, portanto, prolongamentos dos tipos de relevos litorâneos, sendo cristas emersas das porções afogadas da Serra do Mar. As coberturas florestais que nelas ocorrem são réplicas, em menor escala, das que ocorrem no litoral. Assim, nelas são encontradas florestas, manguezais e vegetação de costões rochosos. A ilha Guaíba tem florestas alteradas em áreas de topo. As demais ilhas principais como Itacuruçá, Jaguanum, Furtada, Martins e Cutiatá-Acú, encontram-se com florestas em bom estado. e.

Características Institucionais e Operacionais

Não há qualquer base física da APA em Mangaratiba. A administração da APA encontrase instaladada na sede da FEEMA, no Rio de Janeiro. A fiscalização é deficiente.

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Principais Aspectos do Plano de Manejo

A APA de Mangaratiba conta com Plano Diretor, elaborado em outubro de 1987. O Plano estabeleceu quatro zonas para a APA: Zona de Vida Silvestre, Zona de Uso Restrito, Zona de Proteção de Mananciais e Zona de Uso Urbano. Para cada uma definiu os limites geográficos, restrições e diretrizes de uso. Por fim, elencou as normas federais e estaduais que regulam as penalidades. g.

Resumo dos Principais Problemas

Os principais problemas da APA podem ser assim sumarizados:  sede distante da APA e desarticulação com o poder público municipal, requisito imprescindível para gerir o uso do solo.  desmatamentos causados pela expansão das áreas urbanas, condomínios, loteamentos e bananais 3.2.26.Área de Proteção Ambiental de Tamoios a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Proteção Ambiental de Tamoios, predominantemente marítima, ocupa todo o litoral do município de Angra dos Reis, abrangendo todas as ilhas localizadas na baía da Ilha Grande, bem como trechos litorâneos da foz e região estuarina dos rios Mabucaba, Ambrósio, Grataú, Bracuí, Ariró, Jurumirim, Areias do Pontal, Belém, Japuíba, Camorim, Jacuacanga, Caratucaia e do Córrego de Monsuaba. Considerando-se sua superfície total (insular e aquática) abrange uma área bruta de cerca de 90.000 ha, estando localizada no município de Angra dos Reis. Contudo, como o Decreto que a instituiu considerou como tal apenas as terras emersas (ilhas), além da faixa marinha do continente, a área efetiva da APA é de 21.400 ha. b.

Histórico e Objetivos

Apesar da grande importância, paisagística e cultural da região litorânea e insular do município de Angra dos Reis, somente em 28/07/1971 foi criada a primeira unidade de conservação da natureza na região: o Parque Estadual da Ilha Grande. Em 1978, foram declaradas como de preservação permanente todas as terras da Ilha Grande, localizadas acima da cota altimétrica de 200m. Em 1981, foi instituída Reserva Biológica da Praia do Sul na Ilha Grande. Nesse mesmo ano, a câmara municipal de Angra dos Reis aprovou a Lei n° 146 de 31 de dezembro de 1981, estabelecendo o Zoneamento do Uso do Solo no Município, considerando como área de preservação permanente todas as terras situadas acima da cota altimétrica de 60 metros.

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Dessa forma, ficaram legalmente protegidas, na parte insular do território, cerca de 90% da área da Ilha Grande e boa parte da Ilha da Gipóia. Entretanto, as demais ilhas de pequeno porte continuavam vulneráveis ao processo de degradação e ocupação ambiental a que está sujeita a região. Assim, em virtude do grande potencial ecológico e paisagístico do Município e do intenso processo de ocupação que vinha incidindo na região como um todo, foi criada a APA de Tamoios , em 1986. Em 14/03/1987, nos termos da Resolução 29 da Secretaria de Estado de Cultura, a Ilha Grande ficou mais uma vez protegida através de tombamento que envolveu a Reserva Biológica da Praia do Sul, o Parque Estadual da Ilha Grande e as demais áreas classificadas na Lei Municipal n° 146, como APPL e ZR2. c.

Situação Jurídico-Institucional

A APA foi criada pelo Decreto Estadual n° 9.452 de 05/12/86. d.

Características Naturais e Atrativos

Abrange uma das mais belas áreas do planeta, congregando um grande número de ilhas, ilhotes, parcéis, num mar de águas calmas e limpas. Destacam-se as paisagens das Ilhas Grandes, da Gipóia, Botinas e Cataguazes. Compreende floresta sub-montana, floresta montana, restinga arbustiva-arbórea, mata de restinga, manguezal, costão rochoso e praias. e.

Características Institucionais e Operacionais

Está sob a tutela da FEEMA, que não dispõe de sede, não tem nenhuma infraestrutura, nem funcionários trabalhando diretamente na APA. É fiscalizada pela agência regional da FEEMA, localizada em Angra dos Reis. f.

Principais aspectos do plano de manejo

O Plano Diretor da APA de Tamoios foi aprovado em 1994 (Decreto n° 20.172 de 01/07/94). Conforme metodologia já consagrada (inclusive para APAs federais), o PD da APA de Tamoios apresenta um zoneamento e a normatização da ocupação e uso do solo. Foram definidas quatro zonas, a saber: 1) Zona de Vida Silvestre (ZVS); 2) Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS); 3) Zona de Ocupação Controlada (ZOC) e 4) Zona de Influência Ecológica (ZIE). Vale destacar que o PD de Tamoios determina o caráter de áreas não-edificantes para as ZVS e ZCVS, em alguns casos, e reforça a proteção de áreas de preservação permanente, previstas em atos federais. O interessante é notar que as normas do PD também incidem sobre as áreas protegidas enquadradas em seu perímetro, mais uma vez caracterizando uma verdadeira confusão e falta de cumprimento da hierarquia dos diplomas legais.

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Além disso, as áreas não-edificantes da ZVS geram conflitos para as UC da Ilha Grande, já que não poderiam ser construídas infra-estruturas como trilhas, vias públicas e heliporto, obras estas recomendadas em alguns PD destas UC. g.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Toda a região enfrenta o problema do desenvolvimento rápido e desordenado, causado pela abertura da rodovia Rio-Santos na década de 70, que facilitou o acesso de turistas e provocou a construção de milhares de casas, pousadas e hotéis. Assim, a expansão urbana desordenada, bem como o lixo e o esgoto oriundos do aumento populacional são os principais problemas. Criada para evitar que o desenvolvimento de segundas residências e grandes empreendimentos imobiliários e turísticos descaracterizem a orla e as ilhas da baía da Ilha Grande, a APA dos Tamoios tem se revelado um instrumento pouco efetivo. A recente aprovação de um empreendimento imobiliário associado a um hotel, denominado Maksoud Resort, na Ilha da Gipóia, em clara violação às normas de uso da Zona de Conservação da Vida Silvestre estipulada pelo Plano Diretor, exemplifica esse fato. O empreendimento em questão construirá duzentas segundas residências, infra-estrutura hoteleira e de lazer e uma marina com dois grandes ancoradouros numa das mais belas e selvagens ilhas da baía da Ilha Grande, justamente acima da Praia de Jurubaíba, a mais famosa e mais procurada pelos turistas e veranistas que visitam Angra dos Reis. Enquanto que a construção de um hotel pode encontrar justificativas econômicas que se contraponham aos argumentos ambientais, a construção de segundas residências beneficia apenas o empreendedor e uma elite que tem acesso a imóveis de luxo e de fato constitui um dreno fiscal para o município afetado. Não obstante, os artifícios legais utilizados para obter essa aprovação, esse tipo de empreendimento é claramente incompatível com a preservação dos atributos naturais essenciais da APA dos Tamoios; portanto, ou são deficientes as normas vigentes ou foram omissos os órgãos responsáveis por sua aplicação. Tendo em vista o grande número de empreendimentos similares que se cogitam para as ilhas e litoral da APA dos Tamoios, esse precedente indica que sua criação e a aprovação de seu plano diretor não constituem garantia que a baía da Ilha Grande não se transformará na baía de Guanabara, ou que ilhas como a Gipóia não se transformarão na Ilha de Paquetá. 3.2.27.Área de Proteção Ambiental de Maricá a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Proteção Ambiental de Maricá, com superfície de 1.000 ha, abrange o litoral do município a oeste. Sendo vizinha da laguna de mesmo nome. Engloba ainda a ilha do Cardoso, ou Ilha Cardosa, como é conhecida localmente.

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Histórico e Objetivos

As áreas remanescentes da Fazenda de São Bento da Lagoa, situadas na restinga de Maricá, vinham sendo objeto de estudos por parte da FUNDREM (Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana) desde 1975, quando seu proprietário, o Senhor Lúcio Thomé Feiteira, deu entrada na Prefeitura Municipal no Projeto de Urbanização da Cidade de São Bento da Lagoa, encaminhando à Fundação para exame e parecer. Após análise do projeto, a FUNDREM deu parecer em 04/09/75, recomendando entre outras medidas a preservação da área, tendo em vista suas características ímpares, ressaltando que o empreendimento proposto comprometia parte da restinga. O parecer indicou também a necessidade de apresentação, por parte do empreendimento de projetos complementares para os sistemas de infra-estrutura ,tendo em vista o déficit no município e a existência de planos de expansão dos órgãos setoriais para a região. A solicitação formulada pela FUNDREM não foi atendida pelo empreendedor, sendo que, em 15/12/75, a prefeitura municipal aprovou através de Decreto o Plano de Urbanização para a área, exigindo a complementação do projeto. O plano definitivo, com as exigências feitas, nunca foi apresentado. Em 1976, a FUNDREM elaborou um Plano Diretor para o município, em decorrência de convênio firmado com a prefeitura de Maricá. No zoneamento geral de usos, instituído pelo plano, a restinga de Maricá foi tratada como Zona Especial, recomendando-se a realização de estudo pormenorizado com o objetivo de conciliar, na medida do possível, a ocupação da terra e a preservação dos valores ambientais da restinga. Em outubro de 1978, técnicos da FUNDREM constataram a execução, pela empresa loteadora, de obras de terraplanagem na área, incluindo desmontes, aterros e retiradas de vegetação nativa em vários pontos da Restinga. Relatório consubstanciado sobre as ocorrências foi encaminhado pela Presidência ao Secretário de Planejamento do Estado para as medidas cabíveis. Ainda neste ano, com a finalidade de complementar e detalhar os laudos e as proposições do plano diretor realizado em 1976, a FUNDREM contratou a firma CLIMA - Correia Lima e Mayerhofer Arquitetos - para elaborar um Plano Urbanístico para a Zona Especial de Restinga. Dentre as proposições finais do Plano Urbanístico destacaram-se:  Legislação Municipal para disciplinar o parcelamento e da ocupação do solo na Zona Especial de Restinga (sob forma de minuta de Lei).  Hierarquização geral do sistema viário básico da Restinga, compreendendo as vias existentes já projetadas.

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 Localização dos espaços e equipamentos públicos a construir na restinga, compreendendo áreas de preservação da flora e da fauna de ambientes franqueados ao uso público. No que diz respeito à preservação e à possível regeneração da flora na Gleba São Bento da Lagoa, o Plano Urbanístico propunha a devida anuência prévia da Fundação. O representante da FUNDREM no Conselho Urbanístico alertou aos demais conselheiros quanto à irregularidade deste procedimento e recomendou que o processo fosse encaminhado à Fundação. A despeito da argumentação apresentada, o Conselho aprovou o desmembramento e não remeteu o processo à FUNDREM. Em 1983 o empreendedor elaborou novo projeto para a área, denominado Cidade Feiteira, que foi encaminhado à FEEMA, para análise e aprovação. A FEEMA emitiu parecer indicando a inadequação do empreendimento quanto aos aspectos ambientais. Com relação ao citado empreendimento, a FUNDREM pronunciou-se em julho do mesmo ano, em resposta à solicitação de parecer formulada pelo Secretário de Justiça. Esse parecer reafirmou a incompatibilidade entre o loteamento pretendido e a preservação da vegetação remanescente e recomendou a concretização da proposta de desapropriação da área, que havia sido encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador, pelo Secretário de Estado para o Desenvolvimento da Região Metropolitana. Tal desapropriação visava a preservação ambiental e a implantação de parque metropolitano, destinado ao lazer da população do município de Maricá e municípios vizinhos. Em 23/04/84 foi então decretada a criação da APA de Maricá, com a finalidade de “promover a preservação do ecossistema e garantir a mais completa salubridade da região”. Com o Decreto ficaram proibidas as seguintes atividades:  o parcelamento da terra para fins urbanos;  o desmatamento e a extração de madeira e vegetação característica e a retirada de espécimes vegetais;  a caça, ainda que amadorística e o aprisionamento de animais;  a alteração do perfil natural do terreno. Em 06 de setembro de 1984 a Deliberação FUNDREM 002/84 recomenda:  aos poderes públicos estaduais e municipais, o estabelecimento de diretrizes gerais para a ocupação e o uso da restinga de Maricá, em especial para a área de São Bento da Lagoa, com a colaboração de órgãos metropolitanos.  em particular, à prefeitura de Maricá e à FUNDREM a retomada dos estudos iniciados com o Plano Urbanístico da Restinga de Maricá, tendo como base as diretrizes gerais acima referidas.

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 e solicita ao Conselho Deliberativo da Região Metropolitana a adoção das medidas cabíveis, no âmbito de sua competência, que permitam a viabilização do empreendimento. Em 1988, foi aprovado o Plano Diretor da APA, que mais uma vez se mostrou uma ferramenta pouco útil para disciplinar o uso do solo, uma vez que não foi acompanhado de ação por parte dos órgãos públicos. c.

Situação Jurídico-Institucional

As seguintes normas se aplicam à APA de Maricá:  Decreto n° 2.418 de 16/02/79 aprova projeto de alinhamento da Orla do Sistema Lagunar de Maricá.  Decreto n° 7.230 de 23/04/84 cria a Área de Proteção Ambiental de Maricá e, em anexo, a delimita.  Lei municipal n° 463 de 17/12/84 aprova o plano de Desenvolvimento de Maricá.  Deliberação CECA 1352 de 16/09/88, que aprova o plano Diretor da APA. A APA de Maricá está subordinada à FEEMA. d.

Características Naturais e Atrativos

A APA de Maricá engloba extensos trechos de restinga não ocupados, no litoral do Rio de Janeiro. A restinga tem pelo menos três fisionomias distintas: restinga propriamente dita, uma mata paludosa localizada nas margens da lagoa de Maricá, uma mata de restinga em diferentes estágios de evolução na Ilha Cardosa e ainda, no topo desta ilha, tem um substrato cristalino da formação Barreiras, uma vegetação com grande similaridade com as matas de tabuleiros. Na restinga propriamente dita, a vegetação é distribuída em zonas à medida que se afasta do mar. De 0 a 50m do mar a vegetação é herbácea, mais resistente à salinidade e à constante ação das marés. Essa comunidade renova-se periodicamente por ocasião das marés de sizígia. Nessa faixa, primeiramente são observados Philoxereus portulacoides e Althernanthera maritima e, após 20 m encontra-se Canavalia rosea, Ipomoea pescaprae, Panicum racemosum e Sporobulus virginicus. Na faixa entre 50 e 100 metros a vegetação é predominantemente herbácea, distribuída de maneira esparsa. Além de Ipomoea pes-caprae, Panicum racemosum e Sporobulus virginicus verifica-se também Hybanthus calceolaria, Mollugo verticillata, Borreria capitata, Mitracarpus eichleri, Stachytarpheta sp., Ipomoea litoralis, Panicum racemosum e Ramiria maritima.

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Até 250 metros a vegetação é densa, contínua, predominantemente arbustiva com ramos rentes ao solo. Surge após o cordão de dunas que se estende entre 120 e 150m com altura entre 4-6m. Destacam-se Eugenia rotundifolia, E. uniflora, Bumelia obtusifolia, Manilkara subsericea e Schinus terebenthifolius e também espécies ornamentais como Arrabidaea conjugata, Pereskia aculeata, Peixotoa hispidula, Passiflora mucronata, Mikania stipulaceae e Mikania hoenei. A 200m encontra-se uma estrada de terra batida, que interrompe a seqüência da vegetação. Entre 250 e 350 m ocorre uma vegetação agrupada em moitas, com grandes espaços de terrenos arenosos livres. Essas moitas, com altura entre 1,5 e 2,5m, são conglomerados de arbustos, epífitas, trepadeiras e numerosas umbrófilas. Aí predominam Rapanea parviflora, Eugenia rotundifolia, Neomitrantes obscura e Tibouchina gaudichaudiana. O terreno nessa faixa apresenta depressões onde a proximidade do lençol freático possibilita a ocorrência de espécies higrófilas, reunidas em pequenos bolsões ou extensos alagados. Xyris jupicai, Pterolepis glomerata, Leiothrix dielsii, Nymphoides humboldtianum, Hedyothis thessifolia e Paepalanthus tortilis são espécies características desta área. Entre 350 e 500m, em terreno mais elevado, encontra-se uma vegetação mais alta com várias espécies de mata de restinga, com porte arbóreo de 4-8m. Destacam-se Andira frondosa, Ormosia arbórea, Clusia fluminenesis, Aspidosperma pyricollum, Rheedia brasiliensis, Pouteria psamophila. Após essa faixa, encontra-se uma estrada de terra batida e, dependendo do trecho, a vegetação depois da estrada tem característica de área inundada devido à proximidade da lagoa. Nesse caso, geralmente predomina a Typha dominguensis. A Ilha Cardosa é recoberta por uma mata baixa (entre 10 e 12m), perenifólia e se apresenta de forma contínua com terreno baixo e arenoso ao topo de morro. São encontradas epífitas, notadamente bromeliáceas, embora não seja abundante sua ocorrência. Há um estrato herbáceo pouco desenvolvido, sendo poucos os espaços abertos entre as copas que permitem a penetração de luz direta. As plantas de hábitos arbustivo e escandente, relativamente comuns, associam-se à ocorrência de lianas num entremeado que se torna obstáculo ao trânsito no terreno, particularmente na PB, onde este entrecruzamento de caules ocorre em um nível mais baixo. Apesar da semelhança estrutural da vegetação encontrada no terreno baixo e naquele sobre o topo do morro, estas áreas apresentam significativa diferença na composição florística. Assim, na parte baixa destacam-se as seguintes espécies: Schinus terebinthifolius, Tapirira guianensis, Forsteronia cordata, Cordia verbenacea, Pereskia aculeata, Clusia sp, Mikania stipulacea, Setaria setosa, Caesalpinia bonduc, Senna pendula, Swartzia apetala, Inga laurina, Piptadenia trisperma, Hibiscus pernambucensis, Rapanea parvifolia, E. nitida Coccoloba alnifolia, C. Confusa. Allophylus puberulus, Cupania emarginata, C. oblongifolia e Paullinia coriacea.

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Na parte alta predominam Xylopia sp., Anthurium harrisii, Anemopaegma aff. chamberlaynii, Arrabidae conjugatae, Jacaranda jasminoides, Aechmea nudicaulis, Capparis frondosa, C. lineata, Clusia fluminensis, Gochnatia polymorpha, Jacquemontia holosericea, Erythroxylum pulchrum, E. subrotundum, E. subsessile, Hippocratea volubilis, Ocotea dyospirifolia, Senna angulata, Dalbergia ecastophylla, Pithecellobium tortum, Byrsonima sericea, Tetrapterys sp, Clidemia hirta, Eugenia arenaria, E. exechusa, E. janeirensis, E. moraviana, E. ovalifolia, E. repanda, Serjania cuspidata, Manilkara subsericea, Bacopa sp e Trema micrantha. e.

Características Institucionais e Operacionais

Não dispõe de sede administrativa, sendo fiscalizada pela agência da região metropolitana da FEEMA. f.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O Plano de Manejo foi aprovado pela CECA em 1988. Posteriormente teve que ser revisto, mas não foi publicado . Atualmente encontra-se em fase de revisão. A APA de Maricá ficou organizada em três zonas: zona de vida silvestre (ZVS), zona de uso restrito (ZVR) e zona de uso urbano (ZUU). A ZVS é formada por áreas disjuntas, caracterizando-se por serem aquelas que contêm cobertura vegetal remanescente dos ecossistemas do litoral fluminense, sítios arqueológico ou falésias que representam monumentos geológicos, protegem espécies de flora e fauna ameaçadas de extinção; são importantes criadouros naturais de fauna e flora paludícula e aquática; e, são áreas de trânsito na rota de aves migratórias. As áreas de ZVS são: a Ilha Cardosa, a ponta do Fundão, parte de São Bento da Lagoa, lagoinha de Bacopari e morro do Mololô. Nessa zona são permitidas apenas atividades administrativas de gestão da APA, de recuperação ambiental, de fiscalização, científicas, para a produção de conhecimento dos recursos e do potencial da área visando fornecer melhores subsídios à sua proteção ou recuperação, e de serviços básicos necessários à implantação da APA. A ZUR é destinada a atividades de lazer, ao uso recreacional e de uso comercial de caráter exclusivamente turístico e à ocupação por residências. É formada por áreas disjuntas, caracterizadas por serem áreas contíguas à ZVS, funcionando como sua faixa tampão de ambiência. Essas são: São José de Imbassaí, ponta do Fundão, Zacarias e morro do Mololó, excluindo-se as ZVSs. A ZUU compreende todo o loteamento da vila dos pescadores-Bairro Zacarias.

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Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Os principais problemas são: extração ilegal de areia, retirada de plantas ornamentais da restinga, degradação da vegetação por jipeiros e manobras militares; ocupação ilegal da faixa marginal de proteção da lagoa de Maricá; poluição da lagoa por esgotos domésticos; pastoreio de gado; caça; vazadouro de lixo e falta de segurança. Mais recentemente, a esses problemas somou-se a ocupação de terras ao lado da lagoa de Maricá. h.

Projetos

A Revisão do Plano Diretor encontra-se em fase final. É uma área onde foram realizados muitos estudos de pesquisa científica pela UFRJ, Museu Nacional e o JABOR, que aí trabalham há pelo menos três décadas. Seria importante reunir os conhecimentos existentes sobre essa restinga, uma vez que podem servir de referência para a recuperação de ecossistemas similares em outras partes do país. 3.2.28.Área de Proteção Ambiental de Massambaba a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Proteção Ambiental de Massambaba, com superfície de 7.630 ha, situa-se no litoral dos municípios de Arraial do Cabo, Araruama e Saquarema. Está localizada nos cordões arenosos que separam a Lagoa de Araruama do mar, incluindo os esporões que penetram nesta lagoa (que terminam nas pontas de Acarra, das Coroinhas, do Anzol e das Marrecas). Na área intercordões há uma série de Lagoas (no sentido Saquarema-Cabo Frio): Vermelha, Pitanguinha, Pernambuca, Brejo do Pau Fincado, Brejo do Espinho, Salgada, Brejo do Mato e outros trechos colmatados onde não existe mais espelho d’água, porém o lençol freático aflora com muita freqüência). b.

Histórico e Objetivos

Na extensa restinga de Massambaba foi criada em 1986 uma APA, com o objetivo de preservar uma das áreas de restinga mais representativas do Estado do Rio de Janeiro, que constitui uma das mais belas, reconhecidas e freqüentadas regiões litorâneas do Brasil. Na mesma data, foram criadas dentro dos limites da APA as Reservas Ecológicas de Jacarepiá e de Massambaba. Com o objetivo de resguardar um dos últimos redutos bem preservados de restinga do litoral fluminense e garantir a sobrevivência de populações de espécies ameaçadas de extinção, em 05/02/87 foi constituído um processo de expropriação das terras da Reserva Ecológica de Jacarepiá (processo no E-12/0966/87), da Secretaria do Estado, com prazo de 5 anos para sua concretização.

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Após tramitar pelos órgãos do estado durante alguns meses, esse processo ficou paralisado durante quatro anos e meio até exaurir o prazo para as providências necessárias à expropriação das terras. Em conseqüência disso, o decreto caducou. De acordo com a legislação, o Plano Diretor da APA de Massambaba deveria ser estabelecido, por decreto, num prazo de 6 meses a contar da data de criação. Neste sentido, a FEEMA, como órgão executor da CECA, nomeou uma comissão de regulamentação da APA (Port. FEEMA no 308/807 de 20/10/87) para proceder estudos referentes à elaboração deste plano. Um primeiro esboço foi apresentado ao público (entidades competentes e a comunidade dos municípios de Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo) em 06/04/88. Em meados de 1989, com os trabalhos da comissão praticamente concluídos, a FEEMA sofreu uma restruturação interna e a responsabilidade da conclusão do Plano Diretor saiu do âmbito desta comissão. Em 1994, pesquisadores do JABOR solicitaram através do Ministério Público a imediata coclusão e aprovação do Plano, que foi concluído em 1995 e espera até hoje pela deliberação que nomeie a comissão para aprová-lo. Com essa demora, as Reservas Ecológicas de Jacarepiá e de Massambaba deixaram de existir legalmente, e quase deixaram de existir de fato, devido às intensas atividades de destruição, que foram mais intensas na Gleba 7 e na Gleba 4, degradadas pela construção e retirada de areia. Atualmente, o Plano Diretor já precisa ser revisto em face da descaracterização de algumas áreas que eram previstas como Zona de Vida Silvestre. Enquanto o Plano não for aprovado, a fiscalização conta apenas com o Código Florestal de 1965 para impedir a destruição eminente dos ecossistemas, podendo somente restringir o uso do solo em áreas de preservação permanente e em locais onde sabidamente existem espécies endêmicas. Deste modo, as empresas loteadoras continuam avançando e destruindo diretamente ou descaracterizando o ambiente para facilitar um novo avanço. c.

Situação Jurídico-Institucional

Criada pelo Decreto n° 9.529 - C de 15/12/86, a Área de Proteção Ambiental de Massambaba é vinculada a FEEMA. d.

Características Naturais e Atrativos

A área engloba os extensos cordões arenosos que separam a lagoa de Araruama do mar, além de diversas lagoas menores e uma área de pequenas colinas, situada nos municípios de Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo. Particularidades geomorfológicas interessantes ocorrem na área. As formações de dunas, por exemplo, estão inteiramente em desacordo com a posição do nível do mar e clima atuais. Comumente as dunas litorâneas são construídas com areia transportada pelo vento de uma praia adjacente, crescendo e avançando do litoral para o interior. As dunas

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da restinga de Massambaba, no entanto, foram alimentadas por uma área hoje recoberta pela água da lagoa de Araruama, e se deslocaram em direção à praia, soterrando, no seu avanço, um sistema de lagunas do qual hoje restam remanescentes. Estas pequenas lagunas, relativamente bem preservadas, revelam preciosas informações acerca dos ciclos naturais pelos quais passaram. As dunas da área da Massambaba são particularmente elevadas, não raramente ultrapassando 20 metros. Tiveram seu desenvolvimento há cerca de 2.000 anos, quando o clima era mais seco e o nível do mar estava ligeiramente rebaixado. Deste modo, a restinga é um dos últimos testemunhos do processo de formação do litoral fluminense. A restinga de Massambaba também abriga vinte sítios arqueológicos, que são verdadeiros tesouros da história , com idade presumível de 8.000 anos viveu nesta região. A grande diversidade morfológica da região de Massambaba propicia o desenvolvimento de várias comunidades vegetais, sendo que até 1995 tinham sido identificados onze tipos de vegetação, descritos a seguir:  vegetação psamófita reptante Situada no cordão frontal externo, na face voltada para o mar. Essa comunidade é constituída por espécies principalmente herbáceas, destacando-se Ipomoea pes-caprae, Alternanthera maritima e Panicum racemosum.  vegetação arbustiva fechada pós-praia Trata-se de um tipo de vegetação fechada de 2-3m de altura, constituída de arbustos muito ramificados, alguns até semi-escandentes. Destacam-se Jacquinia brasiliensis e Bromelia antiacantha. Esta formação ocorre predominantemente na Reserva Ecológica Estadual de Massambaba, tendo sido totalmente destruída no restante da APA. Na Reserva Ecológica de Jacarepiá existe um remanescente minúsculo na extremidade oriental, e podem ser encontrados alguns exemplares de Jacquinia brasiliensis em outros trechos.  vegetação arbustiva aberta de palmae Localizada no lado do cordão frontal voltado para a depressão intercordões, e também podendo ser encontrada em áreas do cordão interno que sofrem queimadas freqüentes. É uma vegetação baixa não ultrapassando 1m de altura, dominada por Allagoptera arenaria. Outras espécies são Guapira pernambucensis, Neoregelia cruenta, Erithroxylum ovalifolium, Eugenia rotundifolia, Inga maritima, Schinus terebenthifolius e Neomitrantes obscura. Essa vegetação é encontrada em áreas degradadas ao longo de todo o cordão frontal da APA, com grandes extensões na Reserva Ecológica de Jacarepiá.  vegetação herbácea brejosa Ocorre na depressão intercordões em trechos já bastante colmatados que sofrem variação no nível do lençol freático e também em faixas de largura variável nas margens das lagoas.

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Nos poucos lugares onde há água permanentemente, desenvolve-se uma vegetação aquática com Nymphea sp,. Nymphoides humboldtiana e Thypha dominguensis. Nos bordos secos desta formação é comum encontrar Cupea flava e algumas espécies de Melastomataceae.  vegetação arbustiva aberta de dunas Localizada em cima das dunas da extremidade ocidental da APA, é formada por moitas de diversos tamanhos. Espécies comuns são: Clusia fluminensis, Rheedia brasiliensis, Myrcia lundiana, Guapira spp., Mandevilia moricaudiana. Nos espaços entre moitas destacam-se Panicum trinii, Melocactus violaceus. Essa formação é encontrada exclusivamente na Reserva Ecológica de Massambaba.  vegetação arbustiva aberta de Ericaceae É encontrada em diversos trechos da APA, em manchas irregulares, porém sempre onde o lençol freático está relativamente próximo à superfície. É uma formação de moitas, com indivíduos de até 5m de altura, sendo estas intercaladas por uma vegetação baixa, às vezes até graminóide. Nas moitas são freqüentes Humiria balsamifera e Leucothe revoluta. Na área entremoitas ocorre Maratia taxifolia. Essa formação é comum na Reserva Ecológica de Massambaba. Na Reserva Ecológica de Jacarepiá existem ainda pequenos trechos próximos à lagoa.  mata de cordão arenoso Localizada no cordão interno, em solos bem drenados, essa mata possui um estrato arbóreo que atinge em média 8m, com alguns emergentes que chegam a ter de 20 a 25m. As espécies mais importantes são Albernonia obovata, Pterocarpus rohrii, Pseudopiptadenia contorta, Guapira opposita. A vegetação é mais baixa e densa na transição para a depressão intercordões. O estrato arbustivo não ultrapassa 5m e é muito variável em densidade e altura, dependendo da descontinuidade do dossel na mata. Nas partes sombreadas da mata são comuns Pavonia alnifolia, Sorocea sp., Quaribea turbinata, Pescheria sp. O estrato herbáceo é denso e bem delimitado em certos pontos pela ocorrência de Calathea sp. e Raddia brasiliensis. Epífetas são muito esparsas no sub-bosque e no dossel. Bromélias, orquídeas e aráceas são as melhor representadas. Lianas e arbustos escandentes epinescentes ou não são muito característicos dessa floresta.  mata de tabebuia Localizada nas margens da lagoa de Jacarepiá, em uma pequena mancha remanescente, essa mata é inundada durante dez meses. A árvore dominante é Tabebuia cassinoides sendo também encontrado Acrostichum sp. Ficus organensis e, na orla, Alchornia triplinervia e Annona glabra.  mata periodicamente inundada

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Muito escassas as manchas dessa formação, sendo encontradas na depressão intercordões e nas margens das lagoas. O substrato é encharcado na época de maior pluviosidade. Aí ocorrem Bactris setosa e Geonoma scottiana.  vegetação herbácea salina De ocorrência muito limitada na APA, tendo sido encontrada apenas nos esporões (Ponta das Marrecas) onde o terreno é mais baixo (as vezes antigos leitos de pequenas lagoas). Ocorrem Conocarpus erectus, Salicornia gaudichaudiana, Sesuvium portulacastrum e Fimbistrilis spathacea.  manguezal Também de ocorrência muito limitada na APA, é encontrado nas margens do brejo do Espinho, e com algumas manchas bem degradadas à beira da lagoa Pernambuca e nos esporões próximos às salinas. Ocorrem Rhizophora mangle, Avicenia shaueriana, e Laguncularia racemosa.

Características Institucionais e Operacionais

Não dispõe de qualquer base física. A fiscalização é feita pela agência regional da FEEMA em Araruama. f.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O Plano Diretor encontra-se em processo de aprovação. g.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Em 1992, um conjunto de ONGs denunciou a destruição de dunas fixas, bem como o aterro de lagoas pela Administradora Nova Cabo Frio - ANOCAF e a venda de lotes na Reserva de Massambaba por parte da imobiliária IMOVESTAN. No mesmo ano, um conjunto de ONGs denunciou a existência do loteamento VILATUR, em construção, com a perda total da gleba 7, pela imobiliária MELGIL, bem como aterros na orla da lagoa de Jacarepiá, executados por fazendeiros. Em 1994, pesquisadores do JABOR e da FEEMA enviaram ao Ministério Público uma série de documentos denunciando as atividades de destruição da Gleba 7 e da Gleba 4 para construção e retirada de areia, solicitando imediato isolamento da área da Reserva, devido ao virtual crescimento da área devastada, mesmo estando o loteamento embargado pelo Ministério Público. Em julho de 1998 novas ações de resistência foram feitas por parte de funcionários da agência local da FEEMA, para tentar resguardar as áreas da ação das loteadoras. Os recentes asfaltamentos da estrada Araruama - Praia Seca e do trecho de estrada que leva a Arraial do Cabo, deverão agravar os problemas atuais.

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3.2.29.Área de Proteção Ambiental da Floresta de Jacarandá a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Proteção Ambiental da Floresta do Jacarandá situa-se em Teresópolis, no vale da Revolta, abarcando uma área de 2.700 ha. b.

Histórico e Objetivos

A criação da Área de Proteção Ambiental da Floresta do Jacarandá teve origem em 1982, com base em movimentos populares conservacionistas, que se manifestaram contra a implantação de um loteamento nas terras da Fazenda Jacarandá. Esse movimento teve origem em dois grupos, o da Associação do Meio Ambiente da Região de Teresópolis (AMARTE), liderado por Maria Adelaide de F. Soares, e o do Movimento Conservacionista Teresopolitano, liderado por Vìdocq Casas. A FEEMA, à época, foi acionada para emitir parecer técnico sobre o valor ecológico da Fazenda do Jacarandá. Em 25/0l/82, o documento emitido pela FEEMA assinalava a necessidade de preservação e conservação da área em apreço, visto constituir um ecossistema de real interesse ecológico. Nesse sentido, foi obtida a primeira vitória com a promulgação da Lei Estadual n° 667, de 25/07/83, que declarava, em seu artigo primeiro, "interesse social para fins de desapropriação a área de terras com suas florestas, mananciais e demais formas de vegetação, situadas no local denominado Floresta do Jacarandá, no Município de Teresópolis". Autorizava ainda a referida Lei em seu artigo segundo, o poder executivo a destinar toda a área, quando por este desapropriada, a uma Reserva Biológica, com a finalidade de resguardar seus excepcionais atributos naturais. Paralelamente, um grupo de empresários e políticos da região mobilizava-se na tentativa de transformar o vale da Revolta - situado dentro dos limites da área da Floresta do Jacarandá - em zona industrial com a implantação, ali, do "Núcleo Industrial de Teresópolis". O Decreto Municipal no 847, de 02/08/84, fortalece o poder da pressão desses grupos, ao declarar o Vale da Revolta de utilidade pública para fins de desapropriação - em caráter de urgência para construção de um distrito industrial. Foi constituído, no âmbito da FEEMA, um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar parecer técnico quanto à viabilidade da implantação, naquela área, do empreendimento industrial referido. Pouco antes, uma comissão especial constituída pelo estado, por força do Decreto n° 7659 de 19/10/84, propôs formas de utilização, preservação e proteção da área da Reserva Biológica do Jacarandá e concluiu seus

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trabalhos recomendando, entre outras medidas, a implantação da Reserva e a redução da área proposta na Lei n° 667, em função da ocupação comprometida com o uso urbano. A área reduzida continuava porém, incluindo aquela do pretendido distrito industrial. Por outro lado, o documento elaborado pela FEEMA em julho de 1985, intitulado "Análise do Estudo de Viabilidade para Implantação do Núcleo Industrial de Teresópolis no Vale da Revolta", contra-indicava sua implantação naquela área e recomendava, face a importância de um distrito industrial para o município, que fosse feito um estudo de alternativas locacionais para sua construção, salvaguardando-se assim, um patrimônio público de incalculável valor. As ações da comunidade de Teresópolis e das associações ambientalistas foram amplamente respaldadas em nível estadual, com a edição do Decreto no 8280, de 23 de julho de 1985, que instituiu a Área de Proteção Ambiental e de Preservação Permanente da Floresta do Jacarandá. A APA da Floresta do Jacarandá tem por finalidade: preservar remanescentes de Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro, onde encontram abrigo numerosos exemplares da flora e fauna indígenas, e assim assegurar o bem-estar da população local residente; proteger exemplares da fauna e da flora em perigo de extinção no território fluminense; proteger mananciais; proteger belezas cênicas e paisagens notáveis; assegurar o bemestar das populações; garantir a manutenção de campo permanente para pesquisas científicas. c.

Situação Jurídico-Institucional

A Área de Proteção Ambiental da Floresta de Jacarandá foi instituída pelo Decreto n° 8.280 de 23/07/85. Subordina-se a FEEMA. d.

Características Naturais e Atrativos

Trata-se de uma área extremamente importante para o abastecimento de água da cidade de Teresópolis. Em 1987, pelo menos 15.000 pessoas dependiam da água oriunda da Floresta do Jacarandá, sem alternativa de captar água de outros mananciais para abastecer aquela população. Florestas, represa da CEDAE, nascentes dos rios Bengalas e Paquequer e dos córregos Jacarandá e da Prata. e.

Características Institucionais e Operacionais

Não possui sede nem equipe administrativa exclusiva. f.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Conta com Plano Diretor aprovado pela Deliberação CECA 1.149 de 21 de setembro de 1987.

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Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Os principais problemas são: desmatamentos decorrentes de invasões e ocupações de áreas de risco em encostas, poluição e assoreamento dos rios por esgoto doméstico, extração de areia dos rios, avanço de lavouras, extração de palmito e de outras plantas e caça. 3.2.30.Área de Proteção Ambiental da Serra da Sapiatiba A Área de Proteção Ambiental da Serra da Sapiatiba abrange uma superfície de 6.000 ha, estando totalmente inserida no município de São Pedro da Aldeia. Foi criada pelo Decreto n° 15.136 de 20/07/90 e está subordinada a FEEMA. Pelo Decreto de criação, enquanto não passar a vigorar o plano diretor, que deveria ser proposto pela FEEMA no prazo de 180 dias, a contar da data de criação, ficam proibidas as seguintes atividades dentro da área da APA:  Parcelamento da terra, para fins de loteamento ou urbanização;  Desmatamento, abate de árvores, extração de lenha, carvão, madeira e retirada de material vegetal ou de exemplares da flora;  Perseguição, apanha, destruição de exemplares da fauna;  Extração de produtos de origem mineral, retirada de húmus, terra vegetal, argila, saibro, areia, pedras;  Alteração do modelo ou perfil natural dos terrenos;  Instalação de atividades potencialmente poluidoras, particulares, comerciais ou industriais;  Obra modificadora do regime natural da água, sejam logradouros, canalizações, drenagens;  Construção de edifícios ou edículas, sem parecer favorável da CECA. Após sua decretação nada mais foi feito para assegurar sua preservação. Não dispõe de Plano Diretor.. Protege a vegetação de serranias costeiras e trechos do litoral interno da lagoa de Araruama, entre as cidades de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.

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Em junho/julho de 1998 a atual concessionária de energia elétrica no Rio de Janeiro desmatou trechos de floresta atlântica para implantar a linha de transmissão de energia, retirando 22m de floresta em cada lado da rede de transmissão. Para tal procedimento não consultou a agência local da FEEMA, que só foi notificada por denúncias depois da devastação concretizada. A pressão de empresas loteadoras para urbanização de áreas de preservação e a tentativa de construção de uma estrada no seu interior, além de desmatamentos e caça são outros importantes problemas. 3.2.31.Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio dos Frades (Três Picos) A Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio dos Frades (Três Picos) abrange uma superfície de 7.500 ha, estando inserida nos municípios de Teresópolis e Friburgo. Criada pela Lei n° 1.755 de 27/11/90, encontra-se subordinada a FEEMA. Não dispõe de Plano Diretor, ou qualquer outro instrumento de gestão. Protege remanescentes florestais, campos de altitude e parte superior da bacia dos formadores do rio dos Frades. A maior parte da área é ocupada por fazendas e pousadas. Os principais problemas são ocorrência de queimadas, caça, ocupação irregular das margens do rio dos Frades. 3.2.32. Área de Proteção Ambiental do Gericinó-Mendanha Embora a Lei Estadual n° 1.331 de 12/07/88 tenha declarado a região como Área de Proteção Ambiental do Gericinó-Mendanha, por ela ser autorizativa permaneceram pendências legais conforme será explicitado adiante. Assim, optou-se por designá-la como Unidade de Conservação do Maciço Mendanha-Madureira. Os limites adotados para segregar espacialmente a área a ser caracterizada correspondem aos terrenos acima da curva de nível de 100 metros, que é a cota fixada pela Lei Estadual no. 1331/88. A Unidade de Conservação do Maciço Mendanha-Madureira será tratada daqui por diante pela sigla UCMM. a.

Superfície, Localização e Acessos

A UCMM formada pelas Serras do Mendanha, Madureira, Gericinó e Marapicu situa-se entre os municípios do Rio de janeiro (ao sul), Nova Iguaçu (ao Norte) e Nilópolis (a Leste). A superfície acima da curva de nível de 100 m é de cerca de 10.500 ha. Dentre as principais vias circundantes da UCMM, destacam-se no município do Rio de Janeiro na vertente Sul, as estradas do Macapicu, Pedregoso, Mendanha, Guandu, Guandu do Sena e Gericinó, tendo todas elas ligação direta com a Avenida Brasil.

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Na vertente Norte se sobressai a Rodovia Estadual RJ-105 que corta o Município de Nova Iguaçu de leste a oeste. A sudoeste o acesso a UCMM se dá pelas estradas da Serrinha e Abílio Bastos, e ao sul pela estrada de Furnas, além de caminhos e trilhas menos expressivos. b.

Histórico e objetivos

As áreas de entorno e das serras de Madureira-Mendanha e morros do Marapicu e Guandu foram palco de cinco ciclos econômicos nos últimos séculos. O primeiro foi o ciclo do feijão cultivado nas margens do Rio Iguaçu. O segundo foi o da cana-de-açúcar localizando-se nas planícies menos sujeitas a inundações. A cultura do café constituiu-se no terceiro ciclo, provocando a ocupação das encostas. O quarto ciclo foi o da laranja, responsável pela destruição de grande parte da vegetação que revestia a Serra de Madureira. O ciclo mineral, representado pela exploração das pedreiras, surge, atualmente, como o quinto ciclo econômico. Em 1941, a área foi declarada pela União como Floresta Protetora, mediante o DecretoLei n° 3889. Muitos anos depois foi autorizada a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) pela Lei Estadual n° 1331/88. Em 1989, a Lei Municipal n° 1483 define a cota altimétrica dos 80 metros como limite da APA e autoriza o Poder Público Municipal a criar o Parque do Mendanha. Mais recentemente, o projeto Baixada Verde, em maio de 1992, apresentou ao IEF/RJ um documento visando a criação do Parque Estadual da Serra Madureira-Mendanha, que se transformou no processo administrativo no. E-07/300583/92, contendo justificativa da opção por Parque e a sugestão de um projeto de Lei. O processo administrativo está paralisado, mas foi apresentado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro um Projeto de Lei visando a criação do Parque do Maciço Gericinó-Mendanha, ora em tramitação. c.

Situação Jurídico-Institucional

A situação jurídico-institucional da UCMM apresenta pendências devido aos seguintes fatos:  A União criou, através do Decreto-Lei no 3889/41, uma Floresta Protetora  Em 1988, a Lei Estadual no 1531, de 12/07 autorizou o poder executivo a criar a Área de Proteção Ambiental - APA de Gericinó-Mendanha.  Em 1989, a Lei Municipal no 1483, de 05/12, autorizou o poder executivo do Município do Rio de Janeiro a instituir a Área de Proteção Ambiental da Serra do Mendanha, visando a criação de um Parque Florestal.  Em 1993 a Lei Municipal no 1958, de 05/04/93, autorizou o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro a criar o Parque Ecológico do Mendanha.

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Nos três casos acima, o ato não foi consumado pelos poderes executivos, ou seja, as unidades de conservação não foram efetivamente criadas. Para completar, tramita na Assembléia Legislativa um projeto de Lei que prevê a criação do Parque Estadual do Maciço Madureira- Mendanha. Assim, apesar de todos estes esforços, não existe na área uma Unidade de Conservação. Resssalta-se que Parque Ecológico não é considerado uma categoria de UC pela Resolução CONAMA no. 011/87. Entretanto, o Maciço do Gericinó-Mendanha é considerado área de preservação permanente de acordo com o art. 2o. letras “d”, “e”, porque é uma área florestada localizada no topo de morros, montes, montanhas e serras e nas encostas ou parte destas com declividade superior a 45o equivalentes a 100% na linha de maior declividade. As áreas de preservação permanente previstas no art. 2o. do Código Florestal - Lei Federal n° 1771, de 15/09/65 foram transformadas em Estação ou Reserva Ecológica mas, como o maciço ainda não foi protegido através de uma Lei específica, tem as limitações previstas no próprio Código Florestal, tais como:  a suspensão total ou parcial de floresta de preservação permanente de autorização do órgão ambiental competente (art. 3o. § 1o. );  mesmo as áreas de domínio particular só podem ser exploradas após autorização devida (art. 16);  a exploração de florestas, tanto as de domínio público, como as de domínio particular dependem de prévia aprovação do órgão florestal, assim como a adoção de técnicas de exploração, reposição florestal e manejo compatíveis como os variados ecossistemas (art. 19);  a fiscalização compete aos órgãos ambientais da União, Estado e Municípios (art. 22), porque a competência é comum, em vista do art. 23, VII do Código Florestal. Como o maciço não constitui uma unidade de conservação, ele não possui um órgão ambiental predeterminado que cuide de sua administração. A fiscalização cabe aos três níveis de governo, já que a competência para proteger a fauna e a flora é comum, de acordo com o art. 23 VII da Constituição Federal. Nem a FEEMA nem o IEF assumiram a tutela da UC, face à não concretização da APA e à não criação do Parque. O município do Rio de Janeiro também não implantou nem regulamentou o Parque Ecológico.

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Características Naturais e Atrativos

A UCMM é constituída pelas serras de Madureira-Mendanha e morros do Marapicu e Guandu, região onde há 80 milhões de anos registrou-se um dos poucos focos de intensos fenômenos de vulcanismo no Estado do Rio de Janeiro, resultando daí uma formação geológica ímpar. Na composição petrográfica da região, sobressaem as raras rochas alcalinas - também chamadas rochas atlânticas - com predominância de foiaítos e cuja especificidade regional é o mendanhito, denominação dada por Backhenser. O manto coluvionar que recobre as suas encostas, apresenta-se relativamente espesso e apresenta blocos soltos ou parcialmente sepultados no material mais fino que se distribui erraticamente pelas encostas, entulhando vales ou formando depósitos de talus na base das vertentes. Os sistemas hidrográficos inseridos na UCMM drenam para as macrobacias da baía de Sepetiba e da baía de Guanabara e pertencem às bacias do canal do Sarapuí e do rio Guandu-Mirim. Os principais rios da região são: o Guandu do Sapê, o Guandu do Sena, o rio Mesquita, o córrego Dona Eugênia, além dos rios Cabuçu, Ipiranga e Botas. No rio Mesquita encontra-se a represa Epaminondas Ramos que, até 1981, era responsável pelo abastecimento de grande parte da população do bairro e áreas adjacentes. Sua desativação deve-se ao despejo irregular de esgotos domésticos procedentes de sítios clandestinos localizados na Gleba Modesto Leal. O abastecimento de água para residentes próximos à área é realizado através dos mananciais existentes. O revestimento vegetal do maciço é constituído em cerca de 60% de florestas em bom estado de conservação. Na vertente sul da serra da Madureira e serra do Mendanha, entre o Morro do Guandu e o limite leste do campo de Instrução do Gericinó, juntamente com outra parcela da vertente norte, próximo à granja Santa Rita, encontrase a porção de vegetação mais preservada. Caracteriza-se por uma vegetação secundária em estágio médio e avançado de regeneração, com dossel oscilando em 25 m de altura. Entretanto, no trecho entre o morro do Capim Melado e o morro do Guandu, começam a aparecer os primeiros sinais de degradação, principalmente próximo a esse último, onde a cultura da banana avança pelo interior da mata. Observa-se neste trecho pequenas manchas de eucaliptos e pinheiros e outras de mangueira, cítricos e aipim. Pequenas manchas de capim-colonião também são notadas, devido a influência de pequenas propriedades rurais na baixada e franjas da serra. A partir do morro do Guandu, em direção ao morro do Marapicu, a UCMM encontra-se com pouca vegetação arbórea, à exceção de reduzidas porções esparsas e outras com vegetação em estágio inicial de regeneração, com predominância do capim-colonião, que dificulta a regeneração natural e facilita o aparecimento de focos de incêndios.

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Na vertente Norte da Serra de Madureira, voltada para os Municípios de Nova Iguaçu e Queimados , tem-se a porção mais degradada da UCMM. À exceção da área anteriormente citada e alguns trechos próximos ao cume da serra, onde ainda existe alguma vegetação arbórea, o restante está tomado pelo capim-colonião, que chega a atingir cotas superiores aos 300 m. Verifica-se ainda a presença de trilhas e uma pequena estrada na direção das manchas de vegetação, situadas na porção mais elevada da encosta, o que pode estar relacionado à presença de alguns bananais ali existentes, bem como à extração de madeira ou à caça. Destacam-se entre a fauna o jaguarundi (Felis yagouarondi); o cachorro-do-mato (Cerdocyon thous); o quati (Nasua nasua) a paca (Agouti paca)e o inhambu (Crypturelus tataupa). Há uma pequena população de macaco-prego (Cebus apella nigritus) e escassas jacupembas (Penelope superciliares), conforme observações de moradores locais, visitantes e pesquisadores. Também são comuns os micos (Callithrix jacchus). A exploração mineral, com dinamitação freqüente das pedreiras, afugenta a fauna das matas mais próximas. A poeira levada pelas correntes de ar deposita-se sobre a folhagem da mata, dificultando trocas gasosas. Como atrativos, além da Mata Atlântica, há vários córregos e riachos, formando belas cachoeiras e piscinas naturais. A presença de chaminés vulcânicas, especificidades litológicas, como por exemplo, o mendanhito, podem também ser arroladas. Além disso, há paisagens cênicas e vistas panorâmicas. Da torre da TELERJ, avista-se integralmente a zona oeste do Rio de Janeiro. Levantamentos preliminares feitos durante o Projeto Baixada Verde, desenvolvido pelo Município de Nova Iguaçu, dão conta da existência de sítios históricos representados por obras hidráulicas antigas, ruínas de fazendas, cemitérios de escravos e vestígios de quilombos no interior da área. e.

Características Institucionais e Operacionais

Como não há uma unidade de conservação implantada, este item não se aplica. f.

Situação Fundiária

É um aspecto pouco conhecido. A área acima da cota 100 abrange terras do estado correspondentes à gleba Modesto Leal e terras da União, ocupadas ou cedidas ao Exército. Devem existir também dezenas de pequenos proprietários. A gleba Modesto Leal (Nova Iguaçu), encontra-se registrada em nome da CEHAB - Cia Estadual de Habitação, e abrange cerca de 11.000.000 m² (1.110 ha), estando registrada no Cartório de Registros de Imóveis de Nova Iguaçu. Apurou-se que não há nenhum gravame sobre o imóvel. Essa gleba, adquirida em junho de 1995 para o programa Cada Família um Lote, não foi utilizada para este fim. Em decreto de dezembro de 1997, o Governo do Estado transferiu a posse da gleba para a prefeitura de Nova Iguaçu, que pretende ali fazer um parque.

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Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não há Plano de Manejo pelo fato de não existir uma unidade de conservação decretada. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

A ocupação atual da área da UCMM e entorno se constitui pela presença de aglomerações urbanas em Nova Iguaçu ao norte e de Nilópolis a Nordeste; pela ocupação agrícola nas encostas na vertente Sul (Rio de Janeiro) e pelo campo de Gericinó, responsável pela descontinuidade da malha urbana no entorno, entre os bairros de Deodoro e Realengo, a sudeste. A sudeste da UCMM está a favela do Boqueirão, no Rio de Janeiro, situada à margem esquerda da estrada de Gericinó, nos fundos do terreno de uso institucional (Presídio de Bangu). Formada a partir de 1931, ocupa uma área de 17.849 m2 , com 42 domicílios e população de 141 pessoas (abril/94 - IPLAN-RIO). Áreas agrícolas predominam nas franjas do maciço, principalmente nas vertentes leste e oeste; uso institucional penal na vertente sul (Presídio de Bangú); uso residencial com maior intensidade no entorno da vertente norte (Nova Iguaçu); uso militar no campo de Gericinó. À sudeste, à margem esquerda no sentido Centro-Zona Oeste da estrada municipal 465 Estrada do Guandu do Sena, está uma área urbana em expansão, com tipo de ocupação residencial, que abrange áreas do conjunto da Vila Kennedy e conjunto do Quafá. Estende-se até a margem direita da Av. Brasil no sentido Centro-Zona Oeste. Na encosta da pequena serra do Quitungo, ainda nesta área, o conjunto Dr. Antônio Gonçalves já atingiu a totalidade da ocupação planejada e tende a crescer ao longo da estrada, já apresentando pequenos pontos de ocupação residencial e comercial. Na margem direita da estrada 465 no sentido Centro-Zona Oeste, a ocupação atual básica é a agricultura nas áreas planas do entorno: banana, quiabo, uva, mandioca e abóbora. Os sítios localizados desde a fronteira com a área do complexo penal de Bangu até o entroncamento da estrada do Pedregoso, Marapicu e do Mendanha, são constituídos de pequenas propriedades, com produção de hortifrutigranjeiros voltada para o abastecimento regional (baixada e zona oeste do município do Rio de Janeiro). Ainda na faixa delimitada pelas estradas Guandu do Sena, Guandu e Mendanha até a cota 100, verifica-se grandes faixas de monocultura de bananas nas encostas e, em grande parte dos casos, ultrapassando a cota 100 e invadindo áreas de mata. Neste trecho identificam-se também áreas desmatadas e reflorestadas com eucalipto e pinus. No Rio Guandu do Sena a cerca de 2.300 metros da nascente, entre a cota 100 e 75, mas no interior da área de mata, encontra-se um reservatório cuja instalação data das primeiras décadas deste século e serve para abastecer a fábrica de tecelagem Bangu localizada a sul da Av. Brasil no bairro de mesmo nome.

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Encontram-se na extensão da área de entorno mencionada, uma pequena área agrícola ocupada pelo projeto Semear da Pastoral do Menor e a Escola Municipal Wolff Klabin, no entroncamento da estrada do Guandu com a estrada do Guandu do Sena. Há que se destacar a existência de pequeno aglomerado urbano no Largo do Mendanha, entroncamento entre a estrada do Guandu e do Mendanha, reflexo da expansão de pequena área urbana localizada às margens do rio da Prata do Mendanha, próximo ao morro do Colégio. Nas proximidades do entroncamento entre as estradas do Pedregoso, Mendanha e Marapicu encontra-se em expansão uma pequena área de extração de granito. Verifica-se uma concentração de habitações às margens da estrada do Pedregoso entre a estrada do Jenipapo e o beco da Esperança a Sudoeste da UCMM, próximo ao morro da Marinha onde são desenvolvidas atividades militares e industriais com a produção de material bélico. A área ocupada pela Marinha estende-se até as margens da Av. Brasil, por onde se dá o acesso principal. Em frente a esta área identifica-se a presença de unidades industriais à margem da estrada do Pedregoso que são parte integrante do Distrito Industrial de Campo Grande, com área de abrangência a partir dos limites entre a Av. Brasil e o rio da Prata do Mendanha, estendendo-se até ao extremo oeste do morro da Boa Vista. Pequeno trecho subterrâneo da adutora do Guandu corta de Oeste e Leste o extremo Sul do morro do Marapicu, na face Oeste da área UCMM. Ainda no Morro do Marapicu já no município de Nova Iguaçu, próximo ao entroncamento da BR-465 com a RJ-105, existem três explorações de granito mais rudimentares, uma junto à estrada do Mendanha e as demais contíguas à antiga Rio-São Paulo. A estrada RJ-105, que no município de Nova Iguaçu é chamada de estrada de Madureira e Avenida Abílio Augusto Távora, contorna a UCMM em sua vertente norte até a Leste com o Município de Nilópolis. Acima da cota 100, na encosta noroeste do Morro do Marapicu identifica-se pequena área reflorestada com eucaliptos. Ainda na face Noroeste, acima da cota 100, apresenta-se grande extensão de monocultura da banana tendo intercalado na parte baixa do relevo externo ao perímetro, zonas de pastagens e ocupação residencial. Embora seja identificado um conjunto habitacional neste trecho, a pastagem predomina como ocupação na área até os limites da Fazenda Cabuçu e Granja Santa Rita, próximas às margens do primeiro trecho à jusante da nascente do rio Cabuçu. Do rio Cabuçu até a divisa do município de Nova Iguaçu com Nilópolis predominam grandes faixas de concentração urbana com pontos de comércio expressivos, em particular às margens da linha ferroviária do tronco da Central/Japeri. As estações de Nilópolis e Edson Passos localizam-se nas proximidades da UCMM em sua face nordeste.

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Há que destacar na face Norte e Nordeste da UCMM a presença de duas grandes áreas de mineração (pedreiras). Uma explorada pela empresa Santo Antônio de Mineração, que desenvolve nos arredores atividades afins com empresa de engenharia (Carioca Engenharia) e de produção de concreto (Polimix). A outra é explorada pela Mundial Mineração e Comércio e abastece diretamente no local o concreto distribuído pela empresa Redimix. Em Nilópolis, na vertente leste da UC, a ocupação se dá basicamente pelo aglomerado urbano deste município. Em todo o perímetro da divisa com a unidade até os limites do Campo de Gericinó, próximo à cota 100, situam-se moradias de baixa renda (favelas). Na área sudeste, que faz divisa com a UCMM está instalado o Campo de Gericinó de uso militar para manobras e treinamentos, que interrompe a ocupação urbana desde o município de Nilópolis até as imediações da Av. Brasil, no município do Rio de Janeiro. Há que destacar no extremo Norte da área militar, a recente construção da barragem de Gericinó, executada dentro do programa Reconstrução-Rio, visando o controle de vazão do Rio Sarapuí no plano de combate às enchentes nas bacias dos rios Sarapuí e Iguaçu. Em todo o entorno da Unidade de Conservação do maciço Gericinó-Mendanha, as formas construtivas das habitações variam em conformidade com as áreas de localização, sendo, na maioria dos casos, em alvenaria, com laje, e características habitacionais de família de baixa renda. É importante ressaltar no município de Nilópolis a ocupação das encostas, próximo à cota 100, por habitações de baixo padrão construtivo. No interior da UCMM, a ocupação ainda é pequena porém crescente e rápida. Caracteriza-se por plantio de eucaliptos, no morro do Marapicu e monocultura de banana, principalmente nas vertentes noroeste, leste e oeste. Entre o Morro do Capim Melado e do Guandu tem-se uma predominância de atividades agrícolas (bananais, mangueiras, e cultura de aipim e milho). Na vertente Sul já é mais comum a presença de pecuária extensiva (bovinos e caprinos) aliada à presença de alguns bananais. Os principais processos de degradação são desmatamentos e a retirada da vegetação para produção de carvão que abastece as padarias da Baixada Fluminense, além de caça e queimadas . Principais problemas existentes e potenciais: Desmatamentos e Queimadas Ocorrem principalmente entre o morro do Capim Melado e do Marapicu. Em sua maioria tem por finalidade a expansão de culturas agrícolas, em especial banana. As queimadas são decorrentes da queda de balões ou então pela limpeza ou expansão de áreas agricultáveis. Estas ocorrem na maior parte da UCMM, à exceção do trecho do campo do Gericinó. Áreas de pastagem são responsáveis por parte da ocupação nas áreas do entorno ao norte em casos pontuais invadem as encostas expandindo-se até proximidades da cota dos 100 metros.

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Ocupação Aglomerações de caráter urbano são bastante intensas na vertente norte voltada para Nova Iguaçu e Nilópolis, e representam a possibilidade de expansão e ocupação desordenada das encostas para fins residenciais, como já ocorre no município de Nilópolis. A expansão do comércio local nestas áreas, em conseqüência das proximidades das estações de trem da RFFSA, transformou-a em pólo atrativo, o que induz ao adensamento e amplia a hipótese de crescimento desordenado rumo à encosta do maciço, uma vez que esta se apresenta como área indispensável para ocupação. Já na vertente sul entre o campo do Gericinó e o morro do Marapicu, salvo foco localizado a Sudeste da UC de expressiva aglomeração urbana, (Vila Kennedy; Conjunto do Quafá), são comuns pequenas propriedades rurais. Os terrenos adjacentes à estrada que leva à torre da TELERJ, situada na cota 700 metros, são muito habitados. Os bananais constituem a principal forma de ocupação. Caça Praticada com fins recreativos pela comunidade vizinha à UCMM, e, esporadicamente, com a finalidade de apreender e comercializar pequenos pássaros. Extração mineral Basicamente representada por cinco pontos de extração. Três explorações de granito mais rudimentares, no Morro do Marapicu, e duas de grande porte próximas à antiga Rio-São Paulo. A demanda do setor de construção civil nos municípios da baixada fluminense estimula a atividade extrativa na região, ocorrendo em escala industrial do maciço dois grandes focos de exploração de pedreiras visando a comercialização da brita e a produção de concreto. i.

Projetos

Há uma verba de R$ 12.000,00 prevista no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, para caracterização fundiária da unidade. Encontra-se em elaboração o Plano Diretor, financiado pelo mesmo Programa. O Programa de Implementação de Espaços Territoriais Protegidos do Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, a ser executado a partir de 1998 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, recomendou o apoio à criação de

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um consórcio entre os municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Nilópolis para a criação do Parque Intermunicipal do Mendanha - Madureira.

3.2.33.Área de Relevante Interesse Ecológico do Rio Paraíba do Sul O Rio Paraíba do Sul foi declarado como Área de Relevante Interesse Ecológico pela Constituição Estadual, em seu artigo 266, ítem III. A bacia do Paraíba do Sul abrange cerca de 57.000 km², e corresponde apenas a pouco menos de 0,7% da área do país e 6% da superfície da região sudeste do Brasil. A bacia estende-se pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A bacia é limitada, ao norte, pelas Serras da Mantiqueira, Caparaó e Santo Eduardo, que a separam da bacia do Paraná, (bacias de seus tributários Tietê e Grande) e, a partir dos contrafortes norte-orientais daquela primeira Serra, pelas bacias dos rios Doce e Itabapoana, ambas também integrantes da bacia do leste brasileiro. Ao sul, é limitada pela Serra dos Órgãos e os trechos paulista e fluminense da Serra do Mar, que a separam das pequenas bacias independentes dos litorais fluminense e paulista, a leste. A oeste, limitam-na áreas de altitudes pouco significativas nos arredores de Moji das Cruzes, que separam a zona das cabeceiras da bacia do rio Tietê. A forma da bacia é alongada no sentido leste-oeste, com o comprimento cerca de três vezes maior que a sua largura máxima. O rio Paraíba do Sul, com 1.137 km, nasce na Serra da Bocaina, com o nome de rio Paraitinga, até receber o rio Paraibuna, quando passa a ter aquela denominação. Desenvolve-se inicialmente no rumo sudoeste até encontrar a Serra de Itapebi, em Guararema, onde sofre uma brusca deflexão de quase 180°, invertendo seu curso para nordeste. Penetra no Estado do Rio de Janeiro e, na altura de São Fidélis, muda seu curso rumo leste e alcança o litoral fluminense em forma de delta, em Atafona e São João da Barra. De suas cabeceiras até Jacareí (570 m de altitude), tem aspecto torrencial, com seu vale estreito e acidentado. Neste segmento sofre dois importantes barramentos para formar as represas de Paraibuna e Santa Branca. Daí até Cachoeira Paulista, apresenta pequena declividade e numerosos meandros, trecho este que foi retificado para aproveitamento agrícola de suas várzeas. De Cruzeiro (SP) até São Fidélis (RJ), possui perfil mais ou menos acidentado, descendo de pouco mais de 500 metros de altitude para cerca de 80 metros. Ao entrar em território fluminense, é novamente barrado para formar a represa de Funil e, pouco depois, aparece a barragem de Santa Cecília, onde são retirados 160 m3/s de água e efetuada a transposição dessas águas para o rio Guandu. No trecho a jusante da tomada d’água da LIGHT, está projetada a implantação de três outras barragens, Sapucaia/Anta, Simplício e Itaocara, por parte de Furnas Centrais Elétricas. Neste trecho encontra-se implantada desde 1924 o barragem de Ilha dos

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Pombos, de propriedade da Light, situada 11 km à jusante da cidade de Além Paraíba. Barramentos ocorrem ainda em diversos de seus afluentes. Os principais tributários do Rio Paraíba do Sul são, em São Paulo, os rios Buquira, Jaguari, Guaratinguetá, Piquete, Bocaina e Itaguaçaba; e no Rio de Janeiro e Minas Gerais, os rios Bananal, Piraí, Paraibuna, Piabanha, Grande, Pomba e Muriaé. Os geógrafos subdividem classicamente a bacia do Paraíba do Sul em quatro regiões: Paraíba de montanha (curso superior): 280 km, limitado a jusante pela cidade de Guararema, correndo sobre terrenos antigos, abrangendo uma superfície drenada de 5.271 km². A altitude varia entre 1.800 e 572 metros. Paraíba, curso médio e montante (curso médio superior): 300 km, limitado a jusante pela cidade de Cachoeira Paulista, correndo sobre terrenos sedimentares de idade terciária, totalizando uma superfície drenada de 6.676 km 2 (somando, junto com a primeira região, 11.947 km²). A altitude varia entre 572 e 515 metros. Paraíba curso médio a jusante (curso médio inferior): 430 km, limitado a jusante pela cidade de São Fidélis, correndo sobre terrenos sedimentares de origem antiga, estendendo-se em uma superfície drenada de 33.663 km² (total das três partes: 45.610 km²). A altitude varia entre 515 e 20 metros. Paraíba curso final (curso inferior): 90 km, de São Fidélis até a desembocadura no Oceano Atlântico, correndo sobre terrenos sedimentares de origem fluvial, correspondendo a uma superfície drenada de 9.690 km² (total das quatro partes: 55.300 km²). Da confluência de seus formadores (Paraitinga e Paraibuna) até a foz, o Paraíba apresenta uma extensão de cerca de 900 km. O Paraitinga, o mais longo de seus formadores, apresenta uma extensão da ordem de 200 km. Aparentemente, os órgãos estaduais não se mobilizaram para regulamentar a determinação da Constituição. 3.2.34.Área de Relevante Interesse Ecológico da Ilha Grande A Ilha Grande pertence ao município de Angra dos Reis. Possui de 200.000 ha e aproximadamente 150 km de litoral, no qual pontilham cerca de 105 praias. A Vila do Abraão é o principal núcleo urbano. O ponto culminante da ilha é a Pedra d’água, com 1.030m, seguida do Pico do Papagaio, com 990m. Vivem na ilha cerca de 8 mil pessoas. No verão, estima-se um acréscimo de mais 12 mil turistas. A Ilha Grande foi declarada como “Área de Relevante Interesse Ecológico” pela Constituição Estadual, em seu artigo 266, ítem IV. Esta determinação vem se somar ao excesso de normas para proteção da Ilha Grande, algumas totalmente descabidas. Uma relação destas normas é apresentada a seguir, em ordem cronológica:

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 Criado o Parque Estadual da Ilha Grande (Decretos Estaduais 15.273, de 23/06/71 e 16.067, de 04/06/73)  O Decreto n° 2.062, de 25/08/78 declara de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural existentes na Ilha Grande, que se encontram acima da cota altimétrica de 200 metros.  Em 1981, o Decreto n° 4.972, de 2/12 cria a Reserva Biológica da Praia do Sul.  Em 1986, o Decreto Estadual n° 9.452,de 05/12/86 cria a APA de Tamoios, englobando a Ilha Grande.  Em 1987, o Estado procede ao tombamento da Ilha Grande (DORJ de 11/04/87; Resolução da Secretaria de Cultura n° 29 de 14/10/87) e a ilha inteira é transformada em Reserva Biológica Estadual (Decreto n° 9.728 de 6/3/87).  Em 1990, o Decreto n° 15.989,de 27/11, cria o Parque Estadual Marinho do Aventureiro.  Em 1994, a Lei n° 2.310, de 22/08, transforma a ilha inteira em Reserva Ecológica. Observa-se, portanto, que a Ilha Grande é, ao mesmo tempo, uma Reserva Biológica, uma Área de Relevante Interesse Ecológico, uma Reserva Ecológica, um bem tombado e faz parte de uma APA. Além disso, contém em seu interior dois Parques Estaduais e uma Reserva Biológica. 3.2.35.Área de Relevante Interesse Ecológico da Baia de Sepetiba A baía de Sepetiba está situada no sul do Estado do Rio de Janeiro, a cerca de 50 km do centro da capital. É um corpo de águas salinas e salobras semi-euclausurado, com cerca de 520 km² de superfície e perímetro de 170,5 km. A costa norte é limitada pelas montanhas da serra do Mar, com um litoral caracterizado por pequenas praias e estuários separados por pontas rochosas. À leste é limitada por uma extensa planície quaternária que é drenada pelos rios que são responsáveis pela maior contribuição de água doce. Ao sul tem por limite a restinga e o morro da Marambaia. A restinga da Marambaia é uma imensa barragem de areia que, apesar de seus poucos metros acima do nível do mar, funciona como um dique, isolando a baía. A ligação com o oceano Atlântico é feita através de passagens e canais existentes entre o continente e as ilhas de Itacuruçá, Jaguanum e Pombeba. O canal mais importante fica entre a ponta dos Castelhanos, na Ilha Grande, e a ponta Grossa, na Ilha da Marambaia. Na extremidade leste da baía há pequenos canais (Pau Torto, Pedrinho e Bacalhau) com baixas profundidades que estabelecem a ligação desta com o oceano, através da “barra de Guaratiba”.

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A baía de Sepetiba tem de 2 a 12 m de profundidade, exceto nos canais, onde é maior. Aproximadamente 50% de sua área é inferior a 6 metros. O maior aporte de sedimentos se dá pelos rios. A taxa de sedimentação da baía é estimada entre 0,30 a 1,0 cm por ano. Possui cerca de 55 praias continentais e de 35 a 40 praias insulares e aproximadamente 49 ilhas e ilhotas. A baía de Sepetiba e sua região litorânea apresenta uma gama de ecossistemas, tais como ilhas, costões rochosos, restingas, praias e mangues. A baía de Sepetiba foi declarada pela Constituição Estadual como Área de Relevante Interesse Ecológico (art. 266, VI). Sendo uma ARIE, sua proteção deverá atender ao que dispõe o Decreto Federal n° 89.336/84 e a Resolução CONAMA 12/89. De acordo com o Decreto citado, uma ARIE deve ser declarada preferencialmente para espaços territoriais com menos de 5.000 ha. A baía possui muito mais, cerca de 52.000 ha de superfície. A intenção da Carta Estadual, ao que parece, não foi de enquadrá-la como ARIE, mas sinalizar para a necessidade de algum tipo de gestão especial do espaço geográfico da baía. O Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, a ser executado a partir de 1998 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, prevê a implementação de um “Plano de Uso Múltiplo da Baía de Sepetiba”, instrumento de gestão com o objetivo de proporcionar, no futuro, o uso múltiplo sustentado do ecossistema, o que resultará na geração de emprego e renda, melhoria das condições de lazer, exploração turística e manutenção da biodiversidade. O plano prevê a transformação da baía em uma APA de Uso Múltiplo, a ser gerida por um conselho com diversos representantes. 3.2.36.Área de Relevante Interesse Ecológico da Baía da Guanabara A baía de Guanabara foi declarada pela Constituição Estadual como área de preservação permanente (art. 265, VII) e como “Área de Relevante Interesse Ecológico” (art. 266, V). Sendo uma ARIE, sua proteção deverá atender ao que dispõe o Decreto Federal n° 89.336/84 e a Resolução CONAMA 12/89. Curioso notar que, de acordo com o decreto citado, uma ARIE deve ser declarada preferencialmente para espaços territoriais com menos de 5.000 ha e a baía possui muito mais. A Lei Estadual n° 1.700 de 29/8/90, estabelece em seu artigo 1° que “Em observância ao disposto nos artigos 265, VII e 266, V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, fica proibida a execução de qualquer aterro na Baía de Guanabara, independente do volume do mesmo, sem que o interessado haja obtido manifestação favorável do Ministério da Marinha e prévia e expressa licença ambiental concedida pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.

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UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS

No Estado do Rio de Janeiro, existem centenas de unidades de conservação criadas pelos 91 governos municipais. Em sua imensa maioria, são unidades que existem apenas no papel, não dispondo de gerentes, equipes administrativas e tampouco de benfeitorias e equipamentos. Exceção se faz aos municípios do Rio de Janeiro, Resende e Friburgo, talvez os únicos que invistam nesse campo. A maior parte das Unidades de Conservação Municipais são pequenas, criadas por atos legais específicos, Leis de Uso do Solo, Plano Diretor Municipal e até mesmo por Códigos de Obras. O cadastro de unidades de conservação municipais publicado pelo CIDE, além de incompleto, apresenta equívocos, o que impediu a apresentação de uma listagem. Indubitavelmente, a de maior relevância em termos de conservação da Mata Atlântica é a Reserva Ecológica de Macaé de Cima, situada integralmente no município de Nova Friburgo. Tendo em vista esse aspecto, apresenta-se a seguir um perfil da mesma. Reserva Ecológica de Macaé de Cima a.

Superfície, Localização e Acessos

A Reserva Ecológica de Macaé de Cima, com 7.000 ha localiza-se no distrito de Macaé de Cima, município de Nova Friburgo. b.

Histórico e Objetivos

A Região de Nova Friburgo, desde o início de sua colonização, despertou o interesse de diversos naturalistas. Entre eles destacam-se, St. Hilaire, Schott, Beyrichï Lund, Riedel, Gardner, Peckolt, de Saldanha, Wawra, de Mendonça, Ule, Gardner e Glaziou, que coletaram nos arredores de Friburgo e/ou na própria região de Macaé de Cima. Procurando retomar um pouco desta história natural de Macaé de Cima, como é hoje reconhecida a área da serra de Macaé, a partir de 1988, uma equipe do Jardim Botânico do Rio de Janeiro deu início a novas expedições científicas àquela região de modo a resgatar o conjunto de informações que Glaziou e demais viajantes legaram às futuras gerações de botânicos. Naquela época foi feito um convênio com a Shell e a Funatura para a realização de um projeto que possibilitaria a aquisição de terras na região e implantação de uma Reserva para a realização de pesquisas científicas. Mesmo obtendo recursos para o empreendimento, o projeto derivou para uma abordagem eminentemente de levantamento de conhecimento científico sobre a flora da região, dando origem ao Programa Mata Atlântica realizado pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro. A aquisição de terras e a efetiva implantação da Reserva foram colocadas em segundo plano.

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Durante o período de 1989 a 1993 os estudos do Programa Mata Atlântica produziram um inventário florístico e fitossociológico da Reserva, além de estudos preliminares sobre a conservação do patrimônio genético de espécies. Em 1990, subsidiados pelos resultados do Programa Mata Atlântica, alguns ambientalistas locais e algumas organizações não governamentais conseguiram que a prefeitura de Nova Friburgo decretasse a criação de uma Reserva Municipal em Macaé de Cima. Contudo, a Reserva até hoje não foi implantada de fato e, freqüentemente, suas terras são vendidas por grileiros, sendo que a ação destes só é minimizada pela forte atuação de algumas pessoas preocupadas com a preservação da floresta que ainda existe na região. c.

Situação Jurídico-Institucional

A Reserva Ecológica de Macaé de Cima foi criada em 03 de janeiro de 1990 pelo Decreto Municipal de Nova Friburgo no 156. d.

Características Naturais e Atrativos

A RBMC encontra-se incluída em uma mancha florestal contínua de aproximadamente 35.000 ha, constituindo talvez um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica na porção central do Estado do Rio de Janeiro. Situada nas encostas da Serra do Mar, na região das serras de Macaé, São João e Taquaruçu, a Reserva apresenta relevo marcadamente ondulado, com estreitos vales ou abismos profundos de rochas metamórficas pré-cambrianas, formando um conjunto de cones de forma e tamanho desiguais. A altitude varia de 880 a 1.720 m, destacando-se na paisagem, ao sul, os picos denominados Pedra da Bicuda e Pedra do Faraó. A maior parte da Reserva faz parte da bacia hidrogáfica do rio Macaé, cujo curso médio corta a unidade na cota dos 1.100 metros, e seus afluentes, os rios das Flores e Bonito. Esta bacia é extremamente importante para o abastecimento de água de excelente qualidade (Classe Especial na região de Macaé de Cima, Classe I a jusante de Lumiar e Classe II na foz, no município de Macaé) aos municípios de Nova Friburgo, Bom Jardim, Silva Jardim, Casimiro de Abreu e Macaé. Além disso, seus leitos pedregosos associados à acentuada declividade emprestam à paisagem cenário de rara beleza. A presença de pequenas propriedades, principalmente para veraneio, hotéis-fazenda, áreas de criação de gado leiteiro ou lavouras de subsistência emprestam uma paisagem rural ao caminho que conduz à Reserva Ecológica até a altitude de 1.000 m. A partir daí às roças abandonadas no passado, clareiras naturais ou não, sucede-se uma vegetação arbórea que envolve os barrancos, margeia os rios e lajedos e com exuberância recobre por fim a escarpa até os limites de 1.500 m. A vegetação representa a Floresta Pluvial Atlântica montana que adorna as rochas cristalinas, e possui acentuada interdependência com as chuvas e a conseqüente saturação dos solos.

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O denso folhiço recobre o solo da floresta e por entre a umidade constante dos troncos e rochas afloram inúmeras ervas como as aráceas que se destacam no cenário monocromático da floresta, ora por suas inflorescências pálidas ora por suas espatas coloridas, entre elas, Anthurium harrisii, A. theresiopolitanum, Philodendron edimundoi, P. oclzrostemon e Xantlzosoma sagittifolium. As samambaias são sempre abundantes quando a umidade é mais elevada, seja em pequenas depressões, falhas de rochas ou margens dos rios e córregos, onde suas folhas testemunham o gotejar contínuo das águas límpidas sobre as lâminas foliares que os margeiam. Ilustrando, cita-se, Asplenium mucronatum, Blechnum macahense, Lindsaea bifida, Stigrrzatopteris caudata, Gleichenia squamosa e Huperzia friburgensis, entre outras. Espécies como, Peperomia corcovadensis, P. lyman smithii destacam-se pela delicadeza de suas folhagens crassas por sobre rochas que afloram no caminho. Assim também, surgem no horizonte herbáceo exemplares de Saluia rivularis, Scutellaria uliginosa, Stromanthe sanguinea, Coccocypselum sessili florum, Hoffmunia dusenii, entre tantas outras ervas. Assistindo a transformações por que passam as ervas, surgem agora, com hábito mais arborescente, ocupando o sub-bosque, inúmeras espécies. Os ramos sem lignificação com intenso crescimento primário fazem com que estes vegetais se amparem sobre os arbustos, suas flores delicadas, alvas, róseas ou rosa intenso, cuja folhagem ornamental emoldura a floresta como um jardim natural, tornam imediata sua identificação como representantes das begoniáceas, entre as quais Begonia coccinea, B. dentatiloba, B. geniculatcz, B. integerríma, B. pulchella. A intensidade de cores é acentuada ainda nas flores das gesneriáceas tão abundantes na Reserva de Macaé de Cima. Igualmente presentes no sub-bosque, o vermelho, o coral, o laranja de suas flores destacam-se revelando inúmeras espécies como, Besleria fasciculata, B. macahensis, B. melancholica, Codonanthe cordifolia e Sinningia cooperi. Conquistando ainda mais o espaço aéreo da mata surgem as epífitas Codonanthe grassilis, Nematanthus crassifolius, N. hirtellus. No que tange às epífitas, a natureza da serra de Macaé, como referido pelos antigos naturalistas, é prodigiosa. Muitos são os representantes das bromeliáceas, cujos tanques vigorosos ocupam os troncos e ramos num gradiente vertical apreciável no interior da mata. A ilustrar tal riqueza encontram-se Quesnelia lateralis, Q. liboniana, Pitcairnia carinata, Tillandsia aeris-incola, Vriesia haematina, V. hydrophora e Wittrochia bragarum. Tão diversas surgem também as orquidáceas com nuances do violáceo, vinoso e amarelo, como Beadlea warmingii, Chytroglossa marileoniae, Dichaea pendula, Epidendrum addae, E. paranaense, E. xanthinum, Gomesa recurva, Maxillaria cerifera, M.ubatubana, Miltonia cuneata, Oncidium uniflorum, Pabstia jugosa, P. triptera, Phymatidium delicatum, P. tillandsoides, Pleurothallis trifida, Prescottia epiphyta, Rodrigueziopsis microphyta, Scaphyglottis modesta, Sophronitis aff. mantiquerae e Zygopetalum crinitum, entre outras. Cabe ressaltar ainda, entre as epífitas algumas espécies de samambaias como Elaphoglossum alpestre, E. burchellii, E. ornatum, Hymenophyllum rufum e Huperzia heterocarpa e representantes das cactáceas como Hatiora salicornioides, Rhipsalis capilliformes, R. clavata, R. houlletiana, R. trigona , e Schlumbergera truncata, esta última conhecida como flor-de-maio.

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O sub-bosque é denso e diverso, seus componentes apresentam caules de pequeno calibre, muitos deles ramificando a menos de 1 m do solo, quase sempre recobertos pelas inúmeras briófitas que aí ocorrem. Nos trechos em que a luminosidade passa com maior facilidade são comuns as presenças de piperáceas como Piper aequilaterum, P. caldense, P. gaudichaudianum, P. lhotzhianum, P. malacophyllum, P. richardüfolium, quase sempre com suas folhas danificadas pela predação de herbívoros. As taquaras como Chusquea capitata, C. capituliflora, Guadua tagoara e Merostachys fischeriana, cujos ramos vigorosos abraçam as copas dos arbustos, dificultam a disputa pela luz por parte das outras espécies típicas deste estrato assim como também a dos exemplares jovens de elementos do dossel que começam a chegar na formação da floresta. Neste sentido, são comuns os jovens de Attalea dubia e Lytocarium insignis nestas áreas mais alteradas. É neste estrato que as mirtáceas, rubiáceas e melastomatáceas são mais freqüentes, encontrando-se seus representantes nas mais diversas alturas e formas. As diminutas flores, de cores pálidas, oscilando entre o alvo e o amarelo-tênue, com aromas pouco ativos, são mais notadas pelos insetos que as visitam do que propriamente por suas morfologias. Entre as melastomatáceas vale destacar Leandra lutea, L. mollis, L. nianga, L. nutans, L. multiplineruis, L. sublanata, Miconia jucunda, M.theaezans, Ossaea angustifolia, Tibouchina alba, T. moricandiana cujas folhas tornam-nas mais evidentes, entre seus delicados ramos. Igualmente delicadas, porém com flores e frutos menos inconspícuos, surgem exemplares de Faramea multiflora, Psychotria appendiculata, P. constricta, P. nemerosa, P. pubigera, Rudgea eugenioides e Tocoyena sellowiana entre outras. Os representantes das mirtáceas, sejam Calycorectes, Calyptranthes, Campo manesia, Eugenia, Gomidesia, Marlierea, Myrcia, Mirceugenia e Plinia, são, em sua grande maioria, indivíduos jovens de árvores que podem chegar a 30 m e, a ilustrar aquelas que não ultrapassam os limites dos seis metros cita-se, Eugenia subavenia. Encontradiças também a estas alturas são as espécies Celastrus racemosus e Maytenus brasiliensis com diminutas flores esverdeadas, Siparuna clzlorantha com seus frutos marcadamente odoríferos pela presença de terpenos, Erythroxylum cuspidifolium com suas diagnósticas ramentas eAthanaea anonacea e A. picta com suas flores alvas apresentando guias de néctar vinosas ou ainda a freqüente piriquita, como denominada na região, Aureliana brasiliana. As estratégias de ocupação por um espaço ao sol é ainda mais evidente pela riqueza de trepadeiras e hemiepífitas. As trepadeiras grimpam, inofensivamente, os caules arbóreos, num movimento irregular, serpenteiam o solo, transpassam diagonalmente o sub-bosque e cingem suas árvores suporte. Suas flores vistosas são mais amiudemente repetidas, e matizes de cores das corolas interpõem-se por entre as folhagens das copas. Assim, surgem bignoniáceas como Fridericia speciosa, Schlegelia parviflora, compostas como Mikania cabrerae, M. trineruis, Piptocarpha quadrangularis, P. reitziana, Senecio organensis, hipocrateáceas como Hippocratea uolubilis, Salacia amigdalina, leguminosas diversas como Bauhinia microstchya, Mimosa extensa, Piptadenia micrantha, Camptosema spectabile, Dalbergia glaziouü, Machaerium gracile, malpiguiáceas como ilustradas por Banisteriopsis membranifolia, Byrsonima myricifolia, Heteropteris anomala, Stigmaphyllon gayanum, as populares brinco-deprincesa, ilustrando as onagráceas, Fuchsia glazioviana, F regia, os maracujás silvestres

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Passiflora deidamioides, P.odontophylla e as rubiáceas, Manettia beyrichiana, M. mitis e M. Congesta. As hemiepífitas afiguram-se como árvores, quando na verdade estão a injuriar as estruturas caulinares, abreviando o tempo de vida, por estrangulamento, dos indivíduos que as sustentam, entre as denominadas mata-paus estão: Clusia lanceolata, C. marizii, C. studartiana, Coussapoa microcarpa e Ficus trigona. Imprimindo graça e beleza ao sub-bosque como que a estabelecer a transição entre os estratos da floresta surgem os fetos arborescentes, Cyathea delgadii, Nephelea setosa, N. sternbergü, Trichipteris corcouadensis, T. hirsuta, T. phalerata e, mais refugiado nas altitudes superiores, o xaxim verdadeiro, Dichsonia sellowiana, espécie ameaçada de extinção. Nesta interface apresentam-se outras espécies de palmeiras como Geonoma pohliana e G. Wittigiana. O dossel da mata é de pujante diversidade, cuja altura média oscila ao redor dos 15 metros de altura. Entre as espécies de maior densidade aparecem o palmiteiro Euterpe edulis, flamejando suas folhas por entre copas vigorosas, as melastomatáceas Leandra breuiflora, cuja reconhecida raridade de sua existência até então, encontra em Macaé de Cima perspectivas de conservação e Meriania robusta, a monimiacea Mollinedia gilbsiana, a meliácea, popularmente conhecida por canjerana, Cabralea canjerana, com frutos vermelhos apreciados pela avifauna, as mirtáceas Myrcia pubipetala, Myrceugenia scutellata e Eugenia cuprea, facilmente identificável pela coloração cobreada de suas folhas e caule, e as inúmeras canelas, entre as quais Beischmiedia rigida, Ocotea divaricata, O. dispersa e Cinnamomum estrellense. Há que se destacar também outras importantes espécies na composição deste estrato como Hediosmum brasiliensis, Croton organensis, Tibouchina fissinervia, T. arborea, Drymis brasiliensis, Sloanea monosperma, além das imponentes leguminosas como Sclerolobium pilgerianum, Tachigali multijuga, Inga barbata, I. lancifolia, I. organensis, Pithecellobium langsdorfii, Dalbergia glaziovii e Ormosia friburgensis cujas copas laxas emantam a floresta. Emergindo acima de 28 metros surgem majestosos exemplares de Ocotea indecora, O. elegans, Myrcia lineata, Croton organensis, Myrocarpus frondosus, Terminalia januariensis e atingindo 38 m, a frondosa Ocotea domatiata. A riqueza de espécies, a disposição de seus representantes na lapidação da estrutura florestal e as peculiaridades advindas de suas biologia e distribuição pelas diferentes formações vegetais, justificam o encantamento por que foram atingidos seus primeiros desbravadores e os demais que os sucederam. Até 1994, pelo levantamento feito pelo Programa Mata Atlântica, a composição florística da Reserva contava com o registro de aproximadamente 973 espécies vasculares, sendo 88 de Pteridófitas, 2 de Gimnospermas, 659 de Dicotiledôneas e 224 de Monocotiledôneas.

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Características Institucionais e Operacionais

Está sob a tutela da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Nova Friburgo. Não tem uma sede local e a fiscalização é feita pelo IBAMA. Nenhuma ação preventiva é feita diretamente por órgãos responsáveis pela gestão dos recursos naturais no Estado do Rio de Janeiro. Na realidade, a preservação da área da Reserva se deve a esforços isolados de alguns indivíduos, como os estudiosos de Orquídeas David Miller e Isabel Miller e algumas ONGs que atuam no local, Biodomus, Sociedade dos Amigos de Macaé de Cima e PróNatura. f.

Situação Fundiária

Apesar da Reserva ser criada por um Decreto municipal, a maior parte das terras são devolutas da União, tomadas como posse por algumas pessoas ou grupos. É ainda em função de algumas iniciativas não governamentais e até de particulares que, ao longo do tempo, foram adquirindo as posses já estabelecidas, que as terras de Macaé de Cima ainda não foram totalmente griladas e loteadas. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe de plano de manejo. A fim de preservar esta Reserva Biológica, bem como as florestas localizadas no seu entorno, é eminentemente necessária a reavaliação do plano diretor da cidade, aumentando o tamanho mínimo dos lotes, que atualmente podem ter até 100m de frente. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

O principal problema que afeta a região nesse momento é a ação de grileiros, que fragmentam lotes e vendem as posses para a construção de condomínios. Para a implantação desses condomínios sempre são realizadas queimadas e importantes extensões de área recoberta por floresta são desmatadas. Em maio de 1998 as pessoas e associações envolvidas diretamente com Macaé de Cima, denunciaram o início da implantação de um condomínio com 75 sítios dentro da área da Reserva. Devido à forte pressão dos ambientalistas locais, a obra foi embargada. Cada ação de embargo tem um custo jurídico altíssimo para as pessoas diretamente envolvidas com a preservação da área. Deste modo, a lenta ação do Ministério Público e os custos jurídicos intensificam o problema.

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UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRIVADAS

Em 1977, através da Portaria 327/77-P de 29/07, o extinto IBDF (atual IBAMA) criou a figura de Refúgios Particulares de Animais Nativos, possibilitando aos proprietários rurais estabelecerem unidades de conservação privadas. Onze anos depois, foi baixada a Portaria nº 217/88, criando e regulando a implementação de Reservas Particulares da Fauna e Flora. No ano de 1990, o Decreto Federal nº 98.914/90 regulamentou o art. 6º da Lei nº 4.0771/65, instituindo a figura das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, posteriormente substituído pelo Decreto Federal n° 1.972/96. Desde 1990, sob a vigência do Decreto n° 98.914/90 e seu substituto, vários proprietários transformaram parte de seus imóveis rurais em RPPNs. Em agosto de 1992, 28 RPPNs estavam cadastradas no IBAMA, o que correspondia a uma superfície total de 34.132,2 ha. Em 1996, já eram 90, e somavam uma área total protegida de 800.000 ha. Atualmente, a área total protegida sob a forma de RPPN no país já supera 1 milhão de ha. Cabe lembrar que os Estados do Paraná e de Minas Gerais têm dispositivos legais próprios para a criação de reservas particulares. Esses dispositivos foram criados com o objetivo de acelerar o processo de criação, que é extremamente lento no IBAMA. O Projeto Piloto para Implantação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, elaborado pelo IBAMA (DIREC) receberá recursos do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. Sua meta é apoiar a criação de uma unidade piloto em cada bioma (Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga). No Estado do Rio de Janeiro, RPPNs formalmente estabelecidas já existem desde 1991, conforme mostra o quadro 5.1, enquanto diversas outras encontram-se com processo tramitando no IBAMA. Dentre as RPPNs, destaca-se a pertencente ao Hotel Club Méditerranée / Village Rio das Pedras, um complexo com infra-estrutura de lazer e serviços localizado em Mangaratiba. Criada em 1992, sua RPPN, com 1.250 ha, abrange praticamente toda a bacia do rio Grande acima da estrada Rio-Santos, detendo florestas de Mata Atlântica em excelente estado de conservação. A Reserva tem um laboratório e, desde 1992, desenvolve pesquisas coordenadas pela FBCN e executadas pela UERJ (Projeto Biologia e Manejo Sustentável). O objetivo do Projeto é promover um inventário faunístico da Reserva e providenciar a recuperação de áreas degradadas. A Reserva é acessível aos hóspedes e possui dez trilhas, que são percorridas em caminhadas com apoio de guias que dão explicações sobre a natureza local. Com respeito as RPPNs que estão tramitando no IBAMA, destacam-se as Reservas do Condomínio Porto Real e da Companhia Álcalis. A primeira, localizada em Mangaratiba,

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na localidade de Conceição de Jacareí, abrange cerca de 100 ha de florestas de encostas da serra do Pinto. A Reserva já conta com um viveiro de plantas nativas. A Reserva da Álcalis será instalada em Arraial do Cabo, numa grande área de restinga. O Projeto prevê um museu, laboratório e orquidário. Uma área de lazer será implantada em um local degradado, que funcionava como depósito de rejeito. Por fim, cabe ressaltar a existência, em Campos dos Goitacazes, do Santuário da Vida Silvestre da Forquilha, unidade de conservação com 81.6 ha, mantida pelo Centro de Estudos e Conservação da Natureza - CECNA. Os motivos que levam os proprietários a tomarem a decisão de transformar suas áreas em RPPNs variam bastante. Ora interessados na proteção oficial direta dos recursos naturais - o que significa a defesa da área contra invasores, caçadores, coletores de plantas; ora na implantação de alguma atividade “ecológica” que gere recursos financeiros para sustentabilidade - como o ecoturismo, com a implantação de infraestrutura para desenvolvê-los; ora somente para a isenção de impostos. O que importa é que todos querem de alguma forma que o Governo Federal, através de seus órgãos competentes, possa dar algum tipo de auxílio na defesa da área. Entretanto, o IBAMA não possui estrutura física para fiscalizar as áreas protegidas, e, o que é pior, não possui técnicos informados adequadamente quanto ao papel de colaboração que sua instituição deve exercer nas RPPNs. Inúmeros outros problemas também são enfrentados pelos proprietários de RPPNs, como a lentidão do processo de reconhecimento dentro do IBAMA, pois, embora o decreto estabeleça prazo de sessenta dias para a oficialização, nenhuma RPPN é reconhecida em menos de 12 meses, havendo casos de até quatro anos a contar da entrada do processo até a publicação da Portaria. Ocorre roubo das placas de divulgação, colocadas nos acessos e limites das RPPNs por exigência do decreto correspondente. Além disso, o não reconhecimento da Reserva pelos poderes municipais, pelo forte motivo de não perderem as terras tributáveis de seus municípios, aliado ao total descaso dos órgãos de fiscalização, são reclamações comuns a todos os proprietários. O caráter de perpetuidade das RPPNs é também um forte motivo para fazer muitos proprietários recuarem da decisão de transformar suas áreas em Reservas Particulares, uma vez que no Brasil nenhuma política pública dá ao cidadão a tranqüilidade necessária para tomar iniciativas de longo prazo. Muitos dos proprietários de Reserva sentem-se frustrados após a criação de suas RPPNs. Isso ocorre porque, no processo de reconhecimento, a expectativa de que a sua área natural protegida tenha algum valor perante aos órgãos públicos responsáveis pela preservação da natureza é muito grande. Depois de reconhecida a RPPN percebem que tanto não alteraram efetivamente situação alguma na sua área, quanto vão continuar a ter os mesmos problemas que sempre tiveram no que se refere à exploração dos recursos naturais por terceiros, uma vez que o órgão fiscalizador pode fazer muito pouco, pelos

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motivos já expostos. Além disso, os benefícios concedidos pelo governo (apenas a isenção do ITR - Imposto Territorial Rural), ainda são pequenos. Uma primeira iniciativa desses proprietários, para reivindicarem conjuntamente seus direitos junto aos órgãos públicos, foi a criação de uma associação de proprietários de RPPNs - a Associação Patrimônio Natural - fundada em agosto de 1997, com apoio de técnicos da Ecoativa, como uma primeira abordagem para atingir os objetivos da criação de Reservas Particulares propostos no presente projeto. No intuito de envolver proprietários de áreas recobertas por florestas na problemática de conservação da Mata Atlântica se faz necessário intensas atividades informativas. Entre elas, destaca-se a importância de: (a) uma forte campanha de divulgação da RPPN e Reserva Florestal Legal entre os proprietários de áreas com importantes remanescentes florestais identificados no Estado do Rio de Janeiro; (b) intensa pressão junto ao IBAMA para agilizar o processo antes que os proprietários desistam; e (c) solicitação aos órgãos financiadores para que criem linhas de financiamento para o desenvolvimento de projetos experimentais de desenvolvimento sustentável em áreas com perfil correspondente.

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6. ÁREAS SOB REGIME ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA. Dentre as áreas sob regime especial de administração pública e privada, será destacada aqui apenas a Restinga da Marambaia, pelo fato de possuir uma superfície extensa e abrigar amplas superfícies com comunidades vegetais de restinga em excelente estado de preservação. Restinga da Marambaia a.

Aspectos Ambientais

A restinga da Marambaia é uma imensa barragem de areia que, apesar de seus poucos metros acima do nível do mar, funciona como um dique, isolando as águas da baía de Sepetiba do oceano. Formou-se na última regressão do nível do mar, há cerca de 3.500 anos. Abrange cerca de 79 km², ao qual se soma o morro da Marambaia, com cerca de 20 km². Possui 40 km de comprimento, estendendo-se de Barra de Guaratiba (município do Rio de Janeiro) a leste até o morro da Marambaia a oeste, e chega a distar dezoito do bordo continental. Em Barra de Guaratiba a restinga possui uma largura de 1.800m e a meio caminho estreita-se para 120m. A seguir volta a alargar-se e bifurca para formar a ponta da Pombeba, dando origem à pequena baía de Mangaratiba. Sua largura máxima é de 5km. O perímetro total da restinga e do Morro da Marambaia é de 108km, sendo 65,5 km de orla interna da baía de Sepetiba e 43km de orla oceânica. Integra o território de três municípios: Rio de Janeiro, Itaguaí e Mangaratiba. A precipitação média anual é bem demarcada. No trecho entre a Pedra de Guaratiba e o centro da restinga os valores são inferiores a 1.000 mm. Do centro até o morro da Marambaia alcançam entre 1.000 e 1.400 mm. No morro da Marambaia os índices chegam a 1.400-1600 mm. A topografia apresenta a leste um campo de dunas de até 30 m de altura, A oeste a restinga é formada de planícies com altura máxima de 10 m. Situa-se neste setor o pico rochoso da Marambaia que ascende a 640 metros. Na parte central a altura é de apenas 5 metros. A restinga não é uniforme, apresentando diversas feições naturais como praias, feixes de cristas de praias, campos de dunas, dois cordões litorâneos, lagoas colmatadas, áreas alagadas permanentemente com uma série de ilhas circulares, que podem ser associadas a sambaquis, esporões e marcas de ondulação em zona submersa e rede de canais. No extremo oeste da restinga situa-se a ilha ou Morro da Marambaia. As praias do lado da baía apresentam feições homogêneas, com baixa declividade e pequena largura, sendo afogadas durante a maré alta. Já do lado oceânico, as praias

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possuem perfil íngreme e granulometria grosseira até o meio da restinga, onde a granulometria passa a ser menor. O perfil da praia a partir deste ponto suaviza até tornar-se praticamente plano. Em barra de Guaratiba a granulometria é fina. Há na restinga dois campos de dunas, nos setores leste e oeste. O primeiro, junto à Barra de Guaratiba, é extenso, com altura máxima de 30 metros, direção NE-SW e atualmente colonizado por vegetação de restinga. O campo do setor oeste, localizado ao norte da área alagada, apresenta dunas de formato arredondado e altura média de 3 metros. São também recobertas por vegetação de restinga e atualmente sofrem retrabalhamento pelo vento sudoeste, comprovado pela orientação SW-NE. O corpo principal da restinga é formado por dois cordões arenosos paralelos. O interno (mais distante da praia) tem altura média de 6 a 8 metros e é mais largo que o externo. O externo tem uma altura média de 4 a 5 metros, estendendo-se desde o sopé do morro da Marambaia até o setor leste, sendo mais estreito que o anterior. Ambos são ocupados por vegetação de restinga. Entre os cordões há uma série de lagoas colmatadas, separadas por esporões. No setor oeste, as lagoas são tomadas por vegetação de brejo. A largura das lagoas diminuem de oeste para leste, e a vegetação passa de arbustiva para herbácea na parte central da restinga. As lagoas são rasas, com lâminas de cerca de 5 centímetros, com coloração escura e são originadas provavelmente por afloramento do lençol freático. Esta coloração escura deve ser debitada a concentrações de ácido húmico, muito comum em brejos de restinga. No setor oeste, são encontradas duas lagoas de tamanho e formato distinto das anteriores, lagoa Vermelha e Lagoinha, ambas cercadas de vegetação densa. O esporão que forma a baía da Marambaia é constituído de feixes de crista de praia com altura de 1 metro, que se encontram com os que partem do Morro da Marambaia, contornando toda a concavidade da baía. Entre os feixes de crista de praia da baía de Marambaia e da face oceânica da restinga, forma-se uma grande área alagada, que possui uma série de ilhas circulares com vegetação densa. No extremo leste, a restinga está separada do morro de Guaratiba por um sistema de canais que contorna várias ilhas rasas, arenosas e cobertas por vegetação de mangue. A vegetação da restinga da Marambaia encontra-se em excelente estado. Na parte próxima ao continente, com frente para a baía de Sepetiba, há extensos mangues entremeados com grandes apicuns. Os mangues são circundados por planícies de lama em fase de colonização vegetal e por uma estreita faixa de praia. A zona arenosa desta parte é revestida por comunidades de restinga herbáceas e arbustivas. Há porções ocupadas por restinga arbórea por sobre os cordões arenosos. Na parte afilada, predomina a restinga herbácea, entremeada com superfícies de areia exposta. As poucas moitas arbustivas ocorrem sobre a berma da praia (duna). Na zona alargada situada a oeste, que se estende até o morro da Marambaia, a vegetação é a mais diversificada. Observa-se vegetação de brejo, vegetação rasteira de praia, comunidades

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herbáceas e arbustivas sobre dunas fixas e móveis, comunidades herbáceas-arbustivas tipo “parque”, florestas de restingas e florestas paludosas. As florestas de restinga ocupam os cordões mais antigos. Formam faixas estreitas côncavas, paralelas à linha de praia da enseada da Marambaia e da face leste da ponta da Pombeba. Ocorrem também nas áreas adjacentes ao morro da Marambaia, formando uma massa contínua com a floresta deste morro. O morro da Marambaia situa-se na extremidade oeste da restinga. Seu ponto culminante está a 641 metros. É cortado por diversos riachos de curta extensão. A ilha ou Morro da Marambaia contém florestas em distintos estágios sucessionais. Nas vertentes voltadas para o oceano estão as melhores florestas. Já as posicionadas para a baia de Sepetiba apresentam-se degradadas. A restinga da Marambaia vem sofrendo um intenso processo de erosão em duas áreas, decorrentes da ação de fatores físicos como correntes, vento e ondas. A principal causa do evento são as mudanças acarretadas nas correntes devido as extensas áreas de deposição de sedimentos que vêm se formando na foz dos principais rios afluentes da baía. Uma das áreas erosivas situa-se no centro da restinga da Marambaia. Em 1868, a largura era de 360 metros, reduzindo-se para 120 metros em 1981. Assim, em 113 anos houve uma perda de 240 metros, ou mais de 2,13 cm ao ano. A segunda zona erosiva é representada pela baía da Marambaia e ponta da Pombeba, onde a linha da costa apresenta sinais de erosão desde o pé do pico da Marambaia até o centro da enseada. Nela verifica-se uma retificação da linha da costa com um recuo de 151 metros no fundo da baía. A ilha da Pombeba, ligada ao esporão em 1868, hoje está separada da restinga. Em 1956, apresentava uma largura de 210 metros e um comprimento de 600 metros, em 1980 estava com 107 metros de largura 448 de comprimento. No setor leste, há trechos da linha da costa que alternam processos erosivos e deposicionais. Cinco esporões atestam as áreas deposicionais. Estes esporões estão associados à foz de pequenos canais que saem do manguezal e crescem para leste, indicando um transporte de sedimentos de oeste para leste. A jusante de cada esporão verifica-se uma intensa erosão de mangues, com quedas de árvores. Os esporões funcionam como represas para os sedimentos da deriva litorânea, provocando deficiência de sedimentos nas regiões seguintes e assim o início de ações erosivas. Caso a tendência prossiga, é possível que haja um rompimento futuro da restinga.

Histórico e Ocupação Atual

A história da ocupação da restinga da Marambaia remonta a 30 de dezembro de 1614, quando cinco lanchas da frota de seis chalupas do almirante holandês Joris Van Spilbergen, já há dez dias ancorado na ilha Grande, aportou na Marambaia à procura de água potável e frutas. Martim de Sá, que tinha um engenho na Tijuca, sabendo da presença dos intrusos, foi ao encontro dos mesmos com 300 homens e atacou-os de surpresa, matando vinte e dois e aprisionando três lanchas.

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Em 11 de setembro de 1710, o comandante francês Jean François Du Clerc, com cinco navios e uma balandra, contornando a restinga e o morro da Marambaia, encontrou local seguro para desembarcar 1100 homens em Guaratiba. Daí em marchas seguidas, passando por Camorim e Jacarepaguá, alcançou, pela retaguarda, a cidade do Rio de Janeiro. No século XVIII a cana-de-açúcar, como principal lavoura colonial, generalizou-se pela faixa litorânea fluminense. Engenhos se multiplicaram, fabricando-se originalmente aguardente; a maioria dessa produção originária do litoral sul fluminense (Ilha Grande, Angra dos Reis e Parati). Comprovando-se a inadequação da mão-de-obra indígena, foram, a partir de então, introduzidos os escravos africanos, reservando-se ao índio outros tipos de atividades. Assim, no Império, a ilha de Marambaia abrigou importante ponto de recebimento e triagem de escravos da então célebre família dos Breves, a fazenda São Joaquim, propriedade do comendador Joaquim José de Souza Breves, o “Barão do Café”. Em determinada fase, a fazenda chegou a possuir cerca de 6.000 escravos, que, após quarentena, eram enviados às fazendas do continente, especialmente para fazenda São Joaquim da Grama (cidade de Passa Três, RJ), principal propriedade rural do comendador. Joaquim J.S. Breves devia possuir grande prestígio, já que seu nome consta como integrante da comitiva de D. Pedro quando do “Grito de Independência”. O século XIX marca economicamente a predominância do café, em expansão principalmente das baixadas do Rio de Janeiro para o vale do Paraíba. Com as valorização das terras, surgiriam as grandes disputas de posse. De acordo com a Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850, em 27 de fevereiro de 1856 o comendador fez constar, no Livro de registros de terras da paróquia de Itacuruçá, o seguinte: “Declaro que sou proprietário da Ilha de Marambaia, cujos terrenos são cultivados, compreendendo nos seus limites a restinga e o mangue de Guaratiba até a divisa do canal”, e “Também são acessórias a mesma ilha as três pequenas ilhas fronteiras denominadas Saracura, Bernardo e Papagaio”. A ilha foi usada principalmente como entreposto negreiro até 1888, época da abolição da escravatura. Com a morte do comendador em 30 de setembro de 1889, a fazenda entrou em franca decadência. Restaram somente a sede, a pequena capela (ambas localizadas na praias da Armação) e uma senzala (próxima à praia do Cadim). Em escritura lavrada em 28 de outubro de 1891, dona Maria Isabel Gonçalves de Moraes Breves, viúva do comendador e herdeira da ilha, vendeu a Marambaia à Companhia Promotora de Indústrias e Melhoramentos. Em 17 de novembro de 1896, por liquidação forçada, a Companhia transferiu a propriedade ao então denominado Banco da República do Brasil. Por noventa e cinco contos de réis, a União, através da Fazenda Nacional, adquiriu do Banco da República do Brasil a Marambaia “...com todas as suas terras, construções, dependências e servidões...”, em 1o de maio de 1905. Em 16 de junho de 1908, a Marinha do Brasil instalou na ilha a Escola de Aprendizes Marinheiros do Estado do Rio de Janeiro, para funcionar na antiga sede da fazenda. Dois

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anos depois, em 9 de junho de 1910, foi a escola transferida para a cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), permanecendo as instalações da ilha sem aplicação e em completo abandono. Quatorze anos depois, em 8 de fevereiro de 1924, a ilha foi posta à disposição da Diretoria de Portos e Costas, com a finalidade de ali ser instalada uma colônia de pescadores e a Escola de Curso Primário e Profissional de Pesca. Em 1931, a Confederação Geral dos Pescadores do Brasil funda na ilha a Colônia de Pescadores Z23. Em 19 de janeiro de 1933, tornou-se a área da restinga disponível para instalação do Polígono de Tiro do Comando de Artilharia de Costa do Exército continuando a ilha sob jurisdição do Ministério da Marinha. Até 1939 a ilha permaneceu em total abandono, habitada por algumas famílias de pescadores completamente desassistidas. Em 1939, registros assinalavam que “na ilha não havia qualquer agricultura, criação ou comércio. Grassava ali o impaludismo e verminoses. Os habitantes pálidos, emagrecidos e andrajosos dedicavam-se à pesca. A baía de Sepetiba constituía o seu mundo”. “Algumas das mulheres jamais haviam atravessado o oceano, ignoravam o continente”. Referindo-se ao estado sanitário da ilha nessa época, registrou um cronista: “Local só menos lindo que infeliz. Homens esquálidos e de cabelos longos. Mulheres ainda mais magras, quase todas grávidas, transportando crianças desfiguradas e cada uma delas, desgraçadas mães, com um obituário espantoso de abortos prematuros, natimortos ou falecidos à primeira infância”. Em fevereiro de 1939 a ilha foi visitada por membros da diretoria do Abrigo Cristo Redentor - instituição de assistência social, já atuante em diversas regiões do Brasil -, que se interessou em construir ali uma escola profissional de pesca. Contatado sobre o assunto, o então ministro da Marinha, almirante Aristides Guilhem, visitou a ilha nos primeiros dias de abril de 1939, visando assegurar-se da viabilidade do plano proposto e ajuizar da respectiva localização, optando favoravelmente à obra. Ainda que o despacho favorável à doação da ilha para a construção da Escola de Pesca fosse datado de 21 de novembro de 1939 pelo presidente Getúlio Vargas, desde abril do mesmo ano as obras já tinham sido iniciadas. Em 1941, o DNOS realizou a limpeza e desobstrução de 8.419 metros de pequenos cursos d’água, revestimento de canal e limpeza de açude. Após a derrubada da mata (faces NW e N) e o saneamento da ilha, partiu-se para a construção de casas com esgotos, água encanada, luz, grupo escolar e cooperativa. A barragem para canalização da água e obtenção de energia elétrica correspondeu à restauração da anteriormente existente no período dos Breves. A antiga senzala, após reforma, transformou-se em cooperativa e dependências para visitantes. Visando melhorar o nível do pescador brasileiro com preparo técnico, instrução e melhores condições de vida, no segundo semestre de 1939 houve a ampliação do projeto original para a então denominada Escola Técnica Darcy Vargas (E.T.D. Vargas)

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incluindo: capela; clausura para as religiosas; hospital; farmácia; lavanderia; padaria; estaleiro; fábrica de gelo e fábrica de redes de pesca. Houve também a implantação de horticultura e pecuária para o abastecimento dos operários e técnicos que, no início de 1940, eram cerca de 150 homens. Já em 1940 havia leite com fartura, habitações confortáveis, água encanada, energia elétrica e uma cooperativa. A Escola Primária foi inaugurada em 28 de março de 1940. A pedra fundamental da nova Capela de Nossa Senhora das Dores foi lançada em 22 de junho de 1940, com a presença do presidente Getúlio Vargas, dentre outros convidados. Também em 1940 passou a funcionar a fábrica de sardinha Abrigo Redentor. A partir de agosto de 1941 passam a ser aceitos os primeiros alunos para a Escola de Pesca, que tem suas obras básicas concluídas nesse mesmo ano. A preferência foi dada aos filhos de pescadores de qualquer parte do Brasil. O currículo da E.T.D. Vargas compreendia quatro anos, com as disciplinas Português, Matemática, Ciências, Geografia e História do Brasil. Do curso técnico constavam Tecnologia, Rudimentos de oceanografia, Noções de meteorologia, Piscicultura, Marinharia, Condução de motores de pesca e Conservação e preparo do pescado. A formatura da primeira turma de alunos ocorreu em 1944. Em 1942 a E.T.D. Vargas contava 242 alunos, 167 no curso primário e 75 no curso profissional. Nesse mesmo ano a horticultura já produzia três toneladas de legumes. Em 1943 a fábrica de conservas encontrava-se em pleno funcionamento, produzindo sardinhas em azeite e tomate, sardinhas prensada e filé de cação. O Decreto-Lei n° 5.760, de 19 de agosto de 1943, do presidente Getúlio Vargas, autoriza o governo federal a entrar em acordo com o Abrigo do Cristo Redentor, visando a transferência para o patrimônio nacional “..de todos os bens pertencentes às diversas obras do Abrigo do Cristo Redentor” e a “indenização das despesas com a conclusão das obras e o aparelhamento da Escola de Pesca da Marambaia, que passa também para o patrimônio nacional livre de qualquer ônus”. Cria-se, assim, a Fundação Abrigo do Cristo Redentor, instituição responsável pela administração da escola padrão do governo federal. Praticamente até 1952 toda a produção da pesca da frota da Marambaia era originária da baía de Sepetiba. Com a aquisição de mais três novos barcos - Presidente Vargas (capacidade para 120 ton.) em 24 de junho de 1952 e Redentor I e Redentor II (capacidade de 70 ton. cada) em 1954 -, os trabalhos e a produção de pesca ganharam ainda maior impulso. A pesca passou a realizar-se em alto mar. Optou-se então por deslocar a produção para o continente, onde foi construído, em 1955, especialmente para essa finalidade, um ancoradouro no centro da cidade do Rio de Janeiro (Pier Levy Miranda, na Praça XV de Novembro). Contrariamente às expectativas, a partir daí, ainda que de forma lenta, toda a estrutura montada na ilha entrou em decadência. O tiro de misericórdia nessa importante obra social foi dado pelo Decreto de 12 de fevereiro de 1971, do presidente Emílio G. Médici, autorizando a reincorporação à União de todos os bens e móveis da E.T.D. Vargas, da

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Fundação Abrigo do Cristo Redentor, após a referida Fundação declarar não ter condições para manter em funcionamento a escola. A administração da ilha volta a partir de então, ao Ministério da Marinha. Em 31 de maio de 1971, a Marinha ativa a Prefeitura Militar do Campo da Ilha da Marambaia. Após restauração das diversas construções anteriormente pertencentes à E.T.D. Vargas, foi inaugurado, em 17 de fevereiro de 1981, o Centro de Adestramento e Instrução dos Fuzileiros Navais. O acesso público a restinga é controlado pelo fato de ser um campo de provas e de treinamento militar. Restrita apenas a atividades militares, são conduzidos na Marambaia testes de munições, lançamento de projéteis terra-terra, mar-terra e ar-terra em áreas restritas do extenso cordão arenoso e do costão rochoso da extremidade oeste. A Ilha e a Restinga da Marambaia são partilhadas pelas três Forças Armadas, tendo na sua porção Leste o Exército, na porção central a Força Aérea e na extremidade oeste a Marinha. A Marinha dispõe no local do Centro de Adestramento e Instrução dos Fuzileiros Navais (CADIM), já comentado, que utiliza as instalações de uma antiga escola técnica de pesca. O Exército é representado pelo Centro Tecnológico (CTEX). Na extremidade da ilha encontra-se uma população civil, abrigada numa vila de Pescadores, formada em maior parte pelos descendentes de escravos e dos técnicos e operários da E.T.D. Vargas. A maioria das habitações está dispersa pelas praias Pescaria Velha, Katuca, Suja, Caju e Ponta Mangona. c.

Projetos

Desde a década de 80, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e a FEEMA vêm desenvolvendo estudos e pesquisas sobre a flora e a fauna da restinga, apoiados pelo Centro de Adestramento e Instrução dos Fuzileiros Navais. O Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, a ser executado a partir de 1998 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, propôs a implementação de um Programa de Proteção da Restinga e do Morro da Marambaia, prevendo apoiar as Forças Armadas na montagem de um Plano Diretor de uso da Restinga e do Morro da Marambaia, de modo a conciliar eventuais ampliações das atividades militares com a conservação das comunidades de restinga e florestas.

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BIBLIOGRAFIA

7.1.

GERAL

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Área de Relevante Interesse Ecológico do Rio Paraíba do Sul Constituição Estadual Área de Relevante Interesse Ecológico da Ilha Grande Constituição Estadual Área de Relevante Interesse Ecológico da Baia de Sepetiba Constituição Estadual SEMA/RJ. Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba. Caracterização das Comunidades Bióticas da Baía de Sepetiba. Rio de Janeiro, Consórcio ETEP/ECOLOGUS/SM GROUP, 1998. Área de Relevante Interesse Ecológico da Baía da Guanabara Constituição Estadual 7.4.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS

Reserva Ecológica de Macaé de Cima FEEMA. Diretrizes para implantação da Reserva Biológica das Nascentes do rio Macaé. Rio de Janeiro, 1984. 51 p. LIMA M.P.M. e GUEDES-BRUNI R. (Orgs.) Reserva Ecológica de Macaé de Cima: Nova Friburgo RJ - Aspectos Florísticos das Espécies Vasculares. Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. 1994. 404p. LIMA H.C. e GUEDES-BRUNI R. (Eds.) Serra de Macaé de Cima: Diversidade Florística e Conservação em Mata Atlântica. Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. 1997. 346p. SAMERJ - Sistema de Aproveitamento Múltiplo dos Rios Paquequer, Rio Grande, Macaé, São João no Estado do Rio De Janeiro: Diagnóstico Sócio-Ambiental para elaboração dos termos de referência para o Plano Diretor. Niterói, 1998. 42p. 7.5.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRIVADAS

IBAMA - Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Folheto informativo. 1996. BASÍLIO, R. As áreas de Preservação do Porto Real Resort. Jornal do Meio Ambiente, 2 (5): 1997.

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FERNANDES, R.C. Álcalis preserva restinga em Arraial do Cabo. Jornal do Meio Ambiente, fevereiro de 1996. MASSARI, C. Um Laboratório na Mata. Hotel que transformou área verde em reserva, inaugura espaço para pesquisa feitas por equipes da UERJ. Jornal do Brasil, 21/10/1993. p. 16. RESERVA Ecológica de Porto Real. Jornal do Meio Ambiente, 1(9): 10 p., 1996 SANTUÁRIO da Vida Silvestre da Forquilha: onde a natureza tem vez. PRO/TERRA Jornal da Educação Ambiental do Santuário da Vida Silvestre da Forquilha, Nova Friburgo - Sta Maria Madalena, 1991. 7.6

ÁREAS SOB REGIME ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA.

Área das Forças Armadas da Restinga da Marambaia ABREU, S.F. O Distrito Federal e Seus Recursos Naturais. Rio de Janeiro, IBGE, 1957 ANÔNIMO. A natureza que o homem não vê. Rev. Domingo do Jornal do Brasil, 17 (869): 14-21, 1992. ARAÚJO, D.S.D. e HENRIQUES, R.P.B. Análise Florística das Restingas no Estado do Rio de Janeiro. In Lacerda, L.D. (org). Restingas: origem, estrutura e processos. Niterói, UFF, 1984. p.159 - 193. BARBOSA, J.C.M.H. Fixação de dunas e seu aproveitamento , o problema das dunas da restinga de Marambaia. An. Bras. Econ. Florestal, Rio de Janeiro, 1 (1): 312-333, 1948. BACKHEUSER, E. Geografia carioca: a restinga de Marambaia. Bol. Geogr., 40: 442445, 1946 BORGES, H. V. Dinâmica sedimentar da Restinga da Marambaia e Baía de Sepetiba. Niterói, UFF, 1990. (Dissertação de Mestrado) COSTA, R.N.L.T.R. Pensar o mar para poder pescar: o espaço da pesca no litoral na baia de Sepetiba, RJ. Rio de Janeiro, 1992. FEEMA. Sobre a situação ambiental dos Manguezais da Baía de Sepetiba (parecer em atendimento ao ofício GDAO-028190 de 30/03/90, enviado pelo Deputado Aloísio de Oliveira). Rio de Janeiro, 1990. LAMEGO, L. Restingas da Costa do Brasil. Rio de Janeiro, Ministério da Agricultura, Departamento Nacional de Produção Mineral. Divisão de Geologia e Mineralogia, Bol. 96, 1940

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