Espaços territoriais protegidos do Estado do Rio de Janeiro, 1988

ECOATIVA / IDACO /REBRAF

A Situação Atual dos Espaços Territoriais Protegidos do Estado do Rio de Janeiro: Diagnóstico e Propostas de Desenvolvimento

Paulo Bidegain da S. Primo Roseli Pellens Carlos Eduardo Goes Jamel

Rio de Janeiro, Julho de 1998

BIDEGAIN, P.; PELLENS, R E JAMEL, C.E.G. 1998. A Situação Atual dos Espaços Territoriais Protegidos do Estado do Rio de Janeiro: Diagnóstico e Propostas de Desenvolvimento. Rio de Janeiro, Projeto Proteção de Florestas Tropicais no Estado do Rio de Janeiro: Melhoria da Conservação Florestal e Manejo das Zonas Tampão, ECOATIVA, IDACO e REBRAF. 2 vols. 616 p.

Projeto Proteção de Florestas Tropicais no Estado do Rio de Janeiro: Melhoria da Conservação Florestal e Manejo das Zonas Tampão.

Projeto financiado pela Comunidade Econômica Européia através do Contrato n° BRE/B7-6201/IB/96/016

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“Ao entrar na escola, o estudante brasileiro é bombardeado por mensagens em que seu país aparece como uma terra privilegiada. O professor ensina que o Brasil é um país rico por ter a quinta extensão territorial do mundo e possuir grandes reservas minerais.

Esses primeiros ensinamentos não são totalmente desprovidos de lógica, pois o Brasil a nona economia do ocidente - ocupa o sétimo lugar na produção mundial de aço, o segundo na produção de minério de ferro e o oitavo na produção de alumínio. A lição, entretanto, omite um dado importante: esses recursos não são renováveis e tenderão inevitavelmente ao esgotamento. As terras, por sua vez, ao contrário do que diz Caminha em sua famosa carta na época do descobrimento, não são tão férteis assim e, em se plantando, nem tudo dá. Os solos típicos de grandes extensões do país, como por exemplo a Amazônia, são frágeis e de baixa produtividade. A mensagem ausente nas escolas é que a maior riqueza do Brasil é de natureza biológica, representada por sua expressiva biodiversidade".

Russell A. Mittermeir, Timothy Werner, José Márcio Ayres e Gustavo A. B. Fonseca In: Revista Ciência Hoje vol. 14, nº 81, pg.21

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APRESENTAÇÃO O presente documento constitui um dos produtos do Projeto Proteção Florestal no Estado do Rio de Janeiro (Tropical Rainforest Protection in the State of Rio de Janeiro: improved conservation and buffer zone management), projeto financiado pela Comunidade Européia através do contrato BRE/B7-6201/IB/96/016, e desenvolvido em parceria pelas instituições não governamentais ECOATIVA - Cooperativa Multiprofissional de Consultoria Socioambiental Ltda, IDACO - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Ação Comunitária e REBRAF - Instituto Rede Brasileira Agroflorestal.

Na realização deste trabalho, o qual ficou a cargo da ECOATIVA, partiu-se da idéia central de que os espaços territoriais protegidos, em especial as unidades de conservação tais como Parques e Reservas, podem ser considerados como empreendimentos públicos tão ou mais importantes quanto estradas, portos, usinas hidrelétricas e outros.

Isto se deve ao fato de que, quando a inserção regional de uma unidade de conservação é bem conduzida do ponto de vista técnico, social e político, ela pode se constituir em um elemento indutor de desenvolvimento regional, gerando empregos e renda, além de assegurar efetivamente a preservação da biodiversidade e a perpetuidade dos benefícios indiretos proporcionados pela natureza, entre os quais se incluem a proteção do solo e mananciais.

A visão moderna de inserção regional enfatiza que o processo de seleção, criação e implantação de espaços territoriais protegidos deve ser guiado por uma política que assegure que estes não venham a se tornar oásis de diversidade cercados por paisagens uniformes de lavouras e pastagens. O novo desafio, portanto, é integrá-los às políticas regionais de terras e águas, buscar o aumento dos benefícios para as comunidades locais, bem como a indenização pelos recursos perdidos e sua participação na administração dos mesmos.

No Estado do Rio de Janeiro, há nitidamente um grande descrédito em relação aos espaços territoriais protegidos junto à população em geral. Não é para menos. Parques e Reservas, alguns com mais de 50 anos, jamais foram implantados. Como conseqüência, populações que residem no entorno, e também as Prefeituras, são totalmente indiferentes, por vezes até hostis, pois consideram que a implantação de espaços territoriais protegidos representa uma perda econômica por inviabilizarem a utilização das terras, já que não usufruem de benefícios.

Em suma, se faz necessário uma mudança urgente e radical nos processos de criação, implantação e gestão dos espaços territoriais protegidos. Para atingir este objetivo, é que formulamos neste trabalho diversas diretrizes.

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S U M Á R I O 1.

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5.2.

INTRODUÇÃO NOTA EXPLICATIVA CARACTERÍSTICAS GEOPOLÍTICAS E AMBIENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARACTERÍSTICAS GEOPOLÍTICAS CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS 3.2.1. Clima 3.2.2. Embasamento Rochoso 3.2.3. Relevo 3.2.4. Solos 3.2.5. Ecossistemas Aquáticos Interiores 3.2.6. Vegetação e Flora 3.2.7. Fauna Silvestre e Fragmentação do Habitat 3.2.8. Ecossistemas Litorâneos e Costeiros 3.2.9. Sinopse Bioconservacionista ASPECTOS LEGAIS CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO ESTADUAL POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ESPAÇOS TERRITORAIS PROTEGIDOS TIPIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS GRUPO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO GRUPO DE ÁREAS SOB REGIME ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA. 5.2.1. Áreas de Preservação Permanente 5.2.2. Costões Rochosos 5.2.3. Reserva Florestal Legal 5.2.4. Remanescentes de Mata Atlântica 5.2.5. Reserva da Biosfera 5.2.6. Jardins Botânicos 5.2.7. Hortos Florestais 5.2.8. Jardins Zoológicos 5.2.9. Cavidades Naturais Subterrâneas 5.2.10. Áreas de Proteção Sanitária 5.2.11. Rios, lagoas, terrenos marginais de rios, praias fluviais e ilhas fluviais e lacustres 5.2.12. Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico 5.2.13. Praças, Parques urbanos e os Espaços Livres Arborizados de Uso Comum (áreas verdes) 5.2.14. Áreas de Interesse Especial 5.2.15. Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos 5.2.16. Depósitos Fossilíferos (sítios paleontológicos) 5.2.17. Sítios e Paisagens tombadas como Monumento Natural 5.2.18. Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Indígenas (Terras Indígenas) 5.2.19. Áreas de Comunidades de Descendentes de Quilombos 5.2.20. Praias Marítimas, Ilhas Oceânicas e Costeiras, Mar Territorial e Recursos Naturais da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva 5.2.21. Zona Costeira 5.2.22. Terrenos de Marinha e seus Acrescidos 5.2.23. Terras Devolutas Indispensáveis a Preservação Ambiental 5.2.24. Criadouros de Animais 5.2.25. Áreas de Experimentação Agrícola 5.2.26. Áreas Naturais de Propriedade de Universidades 5.2.26. Áreas das Forças Armadas

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DOMINIALIDADE INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NA GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS O IBAMA OS ÓRGÃO ESTADUAIS 6.2.1. Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA 6.2.2. Instituto Estadual de Florestas - IEF SITUAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS FLUMINENSES ANTECEDENTES 7.1.1. Fase 1: Brasil Colônia - 1933 7.1.2. Fase 2: 1934-1965 (fase do antigo Código Florestal) 7.1.3. Fase 3: 1965 - Dias Atuais UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS E ESTADUAIS ÁREAS SOB REGIME ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA. 7.3.1. Áreas de Preservação Permanente 7.3.2. Costões Rochosos 7.3.3. Reserva Florestal Legal 7.3.4. Remanescentes de Mata Atlântica 7.3.5. Reserva da Biosfera 7.3.6. Jardins Botânicos 7.3.7. Hortos Florestais 7.3.8. Jardins Zoológicos 7.3.9. Áreas de Proteção Sanitária 7.3.10. Rios, lagoas, terrenos marginais de rios, praias fluviais e ilhas fluviais e lacustres 7.3.11. Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico 7.3.12. Praças, Parques urbanos e os Espaços Livres Arborizados de Uso Comum (áreas verdes) 7.3.13. Áreas de Interesse Especial 7.3.14. Depósitos Fossilíferos (sítios paleontológicos) 7.3.15. Sítios e Paisagens tombadas como Monumento Natural 7.3.16. Terras Indígenas 7.3.17. Praias Marítimas, Ilhas Oceânicas e Costeiras, Mar Territorial e Recursos Naturais da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva 7.3.18. Zona Costeira 7.3.19. Terrenos de Marinha e seus Acrescidos 7.3.20. Terras Devolutas Indispensáveis a Preservação Ambiental 7.3.21. Criadouros de Animais 7.3.22. Áreas de Experimentação Agrícola 7.3.23. Áreas Naturais de Propriedade de Universidades 7.3.24. Áreas das Forças Armadas 7.3.25. Demais Áreas ÁREAS INDICADAS PARA PROTEÇÃO POR ESTUDOS TÉCNICOS AVALIAÇÃO GLOBAL REPRESENTATIVIDADE 8.1.1. Superfícies Protegidas 8.1.2. Ecossistemas Protegidos e Distribuição Espacial CAPACIDADE DE SUSTENTAR BIODIVERSIDADE BENFEITORIAS E PLANO DE MANEJO BASE DE DADOS E MANEJO SITUAÇÃO FUNDIÁRIA SITUAÇÃO DOS ÓRGÃOS APRECIAÇÃO FINAL DIRETRIZES PARA GESTÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS DEFINIÇÃO DE UM POLÍTICA ESPECÍFICA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS - SEGETEP

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9.2.1. Categorias de Espaços Territoriais Protegidos 9.2.2. Estrutura Organizacional 9.3.

REORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO 9.3.1. Planejamento Geral 9.3.2. Diretrizes Setoriais para Aperfeiçoamento da Gestão 9.4.

PROPOSTAS ESPECÍFICAS PARA OS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS 9.4.1. Configuração Geral Futura das Unidades de Conservação 9.4.2. Considerações sobre as Propostas de Unidades de Conservação 9.4.3. Propostas Relativas as Áreas sob Regime Especial de Administração Pública e Privada 10.

PROPOSTAS DE PRAZOS PARA EXECUÇÃO, ESTIMATIVA DE CUSTOS E ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES 11.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS I II III IV V

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECOSSISTEMAS FLUVIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECOSSISTEMAS LAGUNARES E LACUSTRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRINCIPAIS BARRAGENS, USINAS HIDRELÉTRICAS E REPRESAS MAPAS TRFP 001. Divisão Político Administrativa TRFP 002. Regiões de Governo TRFP 003. Diversidade Térmica e de Deficiência Hídrica TRFP 004. Embasamento Rochoso TRFP 005. Domínios Morfoestruturais, Regiões e Unidades de Relevo TRFP 006. Solos TRFP 007. Unidades Hidrográficas TRFP 008. Regiões Fitoecológicas Originais TRFP 009. Cobertura Vegetal Atual e Espaços Territoriais Protegidos TRFP 0010. RPPNs oficiais no Estado do Rio de Janeiro

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PROPOSTA DE ESTRUTURAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS VII ESBOÇO DO PLANO ESTRATÉGICO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS VII ESBOÇO DE RELATÓRIO DE PROJETO BÁSICO - EXEMPLO PARA PARQUE SEM PLANO DE MANEJO IX EXEMPLO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PROJETO BÁSICO DE PARQUE SEM PLANO DE MANEJO X ESBOÇO EXEMPLIFICATIVO DE PLANO DE MANEJO PARA PARQUE XI EXEMPLO DE MATRIZ DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS XII EXEMPLO DE MATRIZ DE AVALIAÇÃO DE INSERÇÃO REGIONAL XIII CONTEÚDOS BÁSICOS DOS MANUAIS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS APÊNDICE JANEIRO

PERFIL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE

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Abreviaturas Utilizadas no Texto Órgãos Federais CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral DSPU – Delegacia da Secretaria do Patrimônio da União EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRATUR – Empresa Brasileiro do Turismo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis INCRA – Instituto de Colonização e Reforma Agrária IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional PNMA – Programa Nacional do Meio Ambiente UFF – Universidade Federal Fluminense UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Órgãos Estaduais CECA – Comissão Estadual de Controle Ambiental CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos CIDE – Centro de Informações e Dados Estatísticos do Rio de Janeiro FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente FIPERJ – Fundação Instituto Estadual da Pesca - FIPERJ IEF – Instituto Estadual de Florestas INEPAC – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural PESAGRO – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro SEAA – Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca SERLA – Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro TURISRIO – Empresa de Turismo do Rio de Janeiro

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Relação dos Quadros Quadro 3.1 – Coordenadas Geográficas dos Pontos Extremos do Estado do Rio de Janeiro.

Quadro 3.2 – Regiões de Governo Quadro 3.3 – Bacias e Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro Quadro 3.4 – Regiões Fitoecológicas Originais e Formações Correspondentes Quadro 3.5 – Áreas de Concentração de Plantios Comerciais no Estado do Rio de Janeiro Quadro 3.6 – Principais Plantas Exóticas Utilizadas na Arborização de Cidades Fluminenses Quadro 3.7 – Sinopse da Composição Florística das Principais Comunidades Vegetais Fluminenses Quadro 3.8 – Área e População de Municípios Localizados na Bacia da Baía da Guanabara Quadro 3.9 – Agentes e Fontes de Degradação da Baía de Guanabara Quadro 3.10 – Espécies da Fauna de Invertebrados de Importância Alimentar Quadro 3.11 – Cetáceos de Ocorrência Comprovada e Provável na Costa Fluminense Quadro 3.12 – Síntese dos Principais Remanescentes das Comunidades Vegetais Quadro 3.13 – Incêndios Provocados por Balões na Região Metropolitana Quadro 3.14 – Espécies para Recuperação de Terrenos Úmidos e Pantanosos e Margens de Rios Quadro 3.15 – Espécies Pioneiras para Recuperação de Encostas Quadro 3.16 – Espécies para Recuperação de Terrenos Secos e Pedregosos Quadro 5.1 – Categorias de Unidades de Conservação Federais Quadro 5.2 – Categorias Gerais do Sistema de Áreas Protegidas do Estado do Rio de Janeiro Quadro 5.3 – Áreas Protegidas a Considerar no Estado Quadro 5.4 – Categorias de Unidades de Conservação Estaduais Quadro 5.5 – Tipos de Parcelamento de Imóveis e Normas Aplicadas Quadro 5.6 – Categorias Utilizadas pelo CEDI para classificação das Terras Indígenas Quadro 5.7 – Dominialidade das Terras ou do Bem Considerado como Espaço Territorial Protegido Quadro 6.1 – Instituições que Atuam na Gestão dos Espaços Territoriais Protegidos Quadro 6.2 – Unidades Administrativas da FEEMA Quadro 7.1 – Conceitos e Características das Unidades de Conservação Estabelecidas pelos Decretos 4.421/21 e 17.042/25 Quadro 7.2 – Conceitos e Características das Unidades de Conservação Estabelecidas pelo Antigo Código Florestal Quadro 7.3 – Unidades de Conservação Atuais do Estado do Rio de Janeiro Quadro 7.4 – Jardins Botânicos Quadro 7.5 – Hortos Florestais Quadro 7.6 – Áreas Tombadas Quadro 7.7 – Áreas Indígenas Quadro 7.8 – Áreas de Experimentação Agrícola Quadro 7.9 – Áreas Indicadas para Proteção Quadro 8.1 – Unidades de Conservação Continentais Federais

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Quadro 8.2 – Unidades de Conservação Continentais Estaduais Quadro 8.3 – Unidades de Conservação Continentais Municipais Quadro 8.4 – Unidades de Conservação Continentais Privadas Quadro 8.5 – Unidades de Conservação Exclusivamente Litorâneas e de Pequenas Ilhas Quadro 8.6 – Benfeitorias e Planos de Manejo de Unidades de Conservação Federais Quadro 8.7 – Benfeitorias e Planos de Manejo de Unidades de Conservação Estaduais Quadro 9.1 - Organização e Funções do IGEF Quadro 9.2 - Composição da Equipe Técnica Responsável por Estudos Geobiofísicos Semi-Detalhados Quadro 9.3 - Composição da Equipe Técnica Responsável por Estudos Geobiofísicos Simples Quadro 9.4 - Recomendações para Preparação dos Manuais Quadro 9.5 - Recursos Humanos Potenciais no Setor de Administração e Manutenção Quadro 9.6 - Terras Públicas Administradas pelo Governo Federal Americano Quadro 9.7 - Possibilidades de Articulação Interinstitucional Quadro 9.8 - Serviços Potencialmente Executados através Parceria Quadro 9.9 - Unidades de Conservação a Definir Quadro 9.10 - Informações para Planilha de Praias Quadro 9.11 - Informações para Planilha de Costões Rochosos Quadro 9.12 - Informações para Planilha de Ilhas Quadro 9.13 - Cronograma Exemplificativo

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Equipe Técnica Responsável por este Estudo A equipe técnica responsável pela realização deste estudo foi composta pelos profissionais da Ecoativa abaixo apresentados: Paulo Bidegain da Silveira Primo, biólogo, formado pela Universidade Federal Santa Úrsula (Rio de Janeiro). Presta serviços de consultoria. No campo da gestão de espaços territoriais protegidos, trabalhou para a Secretaria de Meio Ambiente do Pará - SECTAM no planejamento da APA da Região Metropolitana de Belém e na elaboração do plano de manejo do Parque Estadual do Utinga (PA); assessorou a empresa contratada pelo IBAMA nos estudos para elevação da receita dos Parques Nacionais de Itatiaia, Tijuca, Serra dos Órgãos, Iguaçu e Brasília; desenvolveu para a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, o plano de manejo da Reserva Florestal Legal do Projeto de Irrigação de Mirorós (BA) e o planejamento das unidades de conservação do Plano Diretor do Projeto Jaíba (MG). Realizou estudos de diagnóstico e elaborou programas de implementação de espaços territoriais protegidos na Bacia da Baía de Sepetiba, para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Macroplano de Gerenciamento e Saneamento Ambiental), na Bacia dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu (ES) para o Consórcio Intemunicipal Santa Maria-Jucu (Plano Diretor das Bacias), nas bacias dos rios Jequitinhonha e Pardo (BA e MG) para o Ministério da Integração Regional e Governos do Estado da Bahia e Minas Gerais (Plano Diretor de Recursos Hídricos para os Vales do Jequitinhonha e Pardo). Empreendeu também estudos para a Prefeitura de Barra Mansa, relativos a implantação de unidades de conservação (Programas Ambientais Compensatórios); sobre o Parque do Desengano para a ONG Defensores da Terra. Co-autor dos projetos-de-lei de criação dos Parques Estaduais da Serra da Tiririca e do Maçico Gerininó-Mendanha (RJ), da Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém (PA) e do Parque Estadual de Utinga (PA); minuta de decreto que altera o Decreto-Lei de criação do Parque Estadual do Desengano, corrigindo-o, e de instituição do sistema estadual de unidades de conservação - SEUCON.

Roseli Pellens, bióloga, formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É mestre em Ecologia pelo Programa de Pós-Graduação em Ecologia da UFRJ. Começou a carreira acadêmica trabalhando com pesquisas na área de ecologia de comunidades vegetais em ecossistemas de restinga, resultando em publicações sobre a produção de serrapilheira em ecossistemas de restinga, e sobre a estrutura de comunidades lenhosas da Ilha Cardosa, Maricá, RJ. Posteriormente passou a integrar um grupo de pesquisas sobre relações vegetação-solo, dedicando-se ao estudo das comunidades edáficas como indicadores do subsistema decompositor, o que culminou em uma tese de mestrado sobre as comunidades de macroartrópodos edáficos em diferentes formas de uso da terra no entorno da Reserva Florestal de Linhares, no Estado do Espírito Santo. Atualmente faz Doutorado na área de concentração Gestão da Biodiversidade do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFRJ. Paralelamente às atividades acadêmicas, é também presidente da ECOATIVA, onde desenvolve projetos e, em conjunto com a equipe de Unidades de Conservação, e coordena as atividades de diagnóstico das unidades de conservação, mapeamento da vegetação e do uso da terra no entorno de cinco unidades de conservação do Estado do Rio de Janeiro, a cargo da equipe da Ecoativa no presente projeto.

Carlos Eduardo Goes Jamel, biólogo formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde participou de pesquisas sobre ciclagem de nutrientes na Floresta Atlântica e trabalhou com o mapeamento da distribuição de fitofisionomias de floresta atlântica, utilizando técnicas de fotointerpretação em imagens de satélite e aerofotografias e técnicas de geoprocessamento. Dentre os trabalhos realizados como consultor destacam-se: levantamento do uso da terra e cobertura vegetal a partir de imagens Landsat TM ou SPOT no sudoeste do Tocantins (projeto Javaés – Min. do Interior, 1994); na região de Irecê, oeste da Bahia (Projeto de Irrigação do Baixo Irecê – CODEVASF – 1996); elaboração do Mapa de Uso das Terras e Cobertura Vegetal do Município do Rio de Janeiro (publicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 1997); elaboração da carta Imagem das Bacias dos Rios Jacu e Sta. Maria da Vitória – ES (Habtec –1997) e atualização das bases cartográficas de Furnas Centrais Elétricas para a linha de transmissão São Paulo – Paraná – 1997. Outros trabalhos, além de interpretação de imagens e fotografias aéreas e confecção de mapas, incluíram levantamento florístico e/ou fitossociológico no sul de Minas Gerais (EIA do Aproveitamento Hidrelétrico de Mello – Geologus – 1995), norte da Bahia (Projeto de Irrigação do Rio Salitre – CODEVASF – 1996). Trabalhos utilizando somente florística e fitossociologia foram realizados no sul de São Paulo (Regiões Cananéia e Juquitiba-Miracatu – 1995/1996).

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Agradecimentos Os autores do presente trabalho, em nome da ECOATIVA, REBRAF e IDACO externam seus agradecimentos às seguintes pessoas e instituições: Dr. Jovelino Muniz – Diretor do NURUC do IBAMA-RJ; Carlos Fernando, do Parque Nacional do Itatiaia; Leonardo Martins, Ciomara Paim Couto, Eliane Ferreira, Roberto Ferreira, do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; Luís Fernando Lopes da Silva, do Parque Nacional da Tijuca; Álvaros Luis Mouro, do Parque Nacional da Serra da Bocaina; Roberto Silva, da Estação Ecológica de Tamoios; Ney Pinto Franca, da APA de Cairuçu; Zuth José Coelho, da APA de Guapimirim; Cláudia Dutra, da APA de Petrópolis; Winston José da Costa Júnior, da Reserva Biológica de Poço das Antas; Dorothy Sue Dunn de Araújo pelas informações sobre o Parque Nacional de Jurubatiba e também sobre as Unidades de Conservação criadas em ecossistemas de restinga pela FEEMA; Renato Pinesky pelas informações sobre a ARIE da Floresta da Cicuta; Luís Carlos Sérvulo de Aquino, pelas informações sobre o Parque Estadual da Ilha Grande e sobre a estrutura de fiscalização do IEF; Francisco de Assis, pelas informações sobre as Unidades de Conservação sob a tutela do IEF; Guilherme França, Rogério Ribeiro de Oliveira e Henrique Ferreira Martins pelas informações sobre as Unidades de Conservação subordinadas à FEEMA; David Miller, Isabel Miller, Fritz Johann, Elisabeth Garlip, Renato Pinesky e Haroldo Cavalcanti Lima, pelas informações sobre a Reserva Ecológica de Macaé de Cima; Sérgio de Lima, Diretor da Associação Patrimônio Natural, pelas informações sobre as RPPNs do Estado do Rio de Janeiro.

Agradecemos ainda à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, pela permissão para utilização do Cadastro de Unidades de Conservação da Cidade do Rio de Janeiro, inédito na época.

As bibliotecárias do IBAMA, FEEMA e IEF, que muito facilitaram a busca por informações.

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1.

INTRODUÇÃO

O presente relatório está organizado em dois volumes. O primeiro, que corresponde a este documento, contempla inicialmente uma nota explicativa e a caracterização geoambiental do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo os aspectos geopolíticos e ambientais. Em seqüência, fornece uma descrição dos aspectos institucionais e legais e uma conceituação dos espaços territoriais protegidos, finalizando com uma abordagem das instituições que atuam na gestão.

A seguir, analisa a situação dos espaços territoriais protegidos fluminenses, abordando os antecedentes, as unidades de conservação federais e estaduais e as áreas sob regime especial de administração pública e privada, bem como as áreas indicadas para proteção por estudos técnicos.

Dando prosseguimento, faz uma avaliação global, com base em critérios de representatividade, capacidade de sustentar biodiversidade, benfeitorias e plano de manejo, base de dados e manejo, situação fundiária e situação dos órgãos.

Completando a exposição, apresenta as diretrizes para gestão dos espaços territoriais protegidos, culminando com propostas relacionadas às zonas de gestão ambiental, aos prazos para execução, à estimativa de custos e ao estabelecimento de prioridades.

O segundo volume, apresentado como apêndice, abrange um perfil de unidades de conservação. Para cada uma são descritos: superfície, localização e acessos, histórico e objetivos, situação jurídico-institucional, características naturais e atrativos, características institucionais e operacionais, situação fundiária, principais aspectos do plano de manejo, uso do solo e resumo dos principais problemas e os projetos.

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2.

NOTA EXPLICATIVA

Áreas protegidas ou wildlands management area, como são mundialmente designadas, constituem espaços terrestres ou aquáticos, com pouca intervenção humana ou que tenham sido utilizados e posteriormente abandonados, voltando a um estado primitivo ou semi-primitivo. Possuem limites definidos e contam com proteção especial por parte do Poder Público.

Conhecidas no Brasil como “unidades de conservação”, seu conceito oficial é: "espaços territoriais e seus componentes, incluindo as águas juridicionais, com características naturais relevantes, de domínio público ou privado, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos e limites definidos, sob regimes especiais de administração, às quais se aplicam garantias adequadas de proteção" (Projeto de lei nº 2.892/92 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, art.2º, V).

Promulgada em 1988, a Constituição Brasileira estabeleceu em seu capítulo de Meio Ambiente (art. 225, § 1º, inciso III), a determinação de que "incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção".

Desta forma, este relatório passou a adotar o termo “espaço territorial protegido” para agrupar não somente as unidades de conservação, mas também outros tipos de espaços que recebem atenção especial do Poder Público e dos agentes privados que atuam na ocupação do território.

Os estudos foram conduzidos essencialmente a partir de dados secundários e entrevistas com técnicos do IBAMA, IEF e FEEMA. Da base de dados utilizada, destaca-se a produzida pelo CIDE/RJ, de onde foram retiradas muitas informações valiosas, assim como da FEEMA.

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3.

DO

CARACTERÍSTICAS GEOPOLÍTICAS E AMBIENTAIS DO ESTADO RIO DE JANEIRO

Esta parte do relatório apresenta uma caraterização geoambiental do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo os aspectos geopolíticos e ambientais (clima, embasamento rochoso, relevo, solos, ecossistemas aquáticos interiores, vegetação e flora, fauna, ecossistemas litorâneos e costeiros e uma sinopse bioconservacionista).

3.1.

CARACTERÍSTICAS GEOPOLÍTICAS

O Estado do Rio de Janeiro é uma unidade federativa do Brasil e possui um território com 43.907 km². Limita-se a norte e nordeste com o Estado do Espírito Santo, com linha divisória de 160 km de extensão, constituída pelo rio Itabapoana; à norte e noroeste com o Estado de Minas Gerais, cuja linha divisória atinge 513 km, dos quais 170 km são rios e 343 km são divisores de águas e à oeste com São Paulo, possuindo uma linha divisória de cerca de 264 Km, dos quais 196 km são rios e 68 km são divisores de água. À leste, sudeste e sul confronta-se com o Oceano Atlântico por uma extensão de 636 km.

Quadro 3.1 Coordenadas Geográficas dos Pontos Extremos do Estado do Rio de Janeiro.

Pontos Extremos Latitude Longitude Norte 20° 45‘ 56“ S 41° 51‘ 40“W Sul 23° 22‘ 08“ S 44° 33‘ 33“ W Leste 21° 18‘ 09“ S 40° 57‘ 23“ W Oeste 23° 18‘ 09“ S 44° 53‘ 19“ W Fonte: IBGE

O Estado do Rio de Janeiro é um dos menores estados da Federação, superando apenas os estados de Sergipe, Alagoas e o Distrito Federal.

Já sua linha costeira compreende 636 km, sendo menor apenas que a dos estados da Bahia (932 km) e Maranhão (640 km).

A organização político-administrativa compreende 91 municípios, cujas características básicas são mostradas no anexo I, que se agrupam para formar 8 Regiões de Governo, conforme quadro a seguir:

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Quadro 3.2 Regiões de Governo Região de Governo Área (km²) Metropolitana 6.464 Noroeste Fluminense 5.525 Norte Fluminense 9.125 Serrana 6.238 das Baixadas Litorâneas 4.978 do Médio Paraíba 6.299 Centro-Sul Fluminense 2.940 da Baía de Ilha Grande 1.736 Fonte: CIDE

Os mapas TRFP 001 e TRFP 002, em anexo, mostram, respectivamente, a Divisão Político Administrativa e as Regiões de Governo.

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3.2.

CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS

3.2.1. Clima O Estado do Rio de Janeiro, localizado imediatamente ao norte do Trópico de Capricórnio, tem um clima predominantemente tropical com temperaturas muito altas no verão, sendo que, em qualquer parte do estado tem-se o sol no zênite duas vezes por ano. Apesar desses padrões gerais, o estado apresenta-se climaticamente bastante diversificado, em função do relevo e da altitude. Ao relevo propriamente dito, devem-se as diferenças nos totais de precipitação e no regime pluviométrico, enquanto o fator altitude é responsável pela ocorrência, em grandes áreas do estado, de climas mesotérmicos com invernos frescos e verões quentes e brandos (mapa TRFP 003).

A topografia acidentada e compartimentada deste estado representa o principal fator para explicar esta diversidade climática. Em linhas gerais, o Estado do Rio de Janeiro é atravessado de WSW para ENE pelo alinhamento montanhoso da serra do Mar, de encostas quase sempre escarpadas e altitudes variáveis freqüentemente superiores, em seus cumes, a 1000 m alcançando até mais de 2000 m, em seus trechos mais elevados. A serra do Mar é o acidente responsável pela diversificação dos climas no Estado do Rio de Janeiro. Isola, do lado do oceano, uma baixada litorânea quente e úmida, com estação seca e outra chuvosa, que desaparece a oeste, onde a escarpa da serra alcança o litoral, e se alarga a nordeste, na grande planície campista.

Deste modo, escarpas de blocos falhados separam superfícies altas e montanhosas, que mergulham para o interior, de outras planas a suavemente onduladas, que se espraiam desde o Município do Rio de Janeiro até o Norte Fluminense, constituindo as baixadas litorâneas. A associação relevo - altitude é responsável pelo aumento da turbulência do ar, ao mesmo tempo em que a ascendência orográfica atua no sentido de resfriá-lo e, conseqüentemente, provocar a saturação do vapor d'água causando, assim, os freqüentes nevoeiros, neblinas e chuvas orográficas nos contrafortes das Serras do Mar e da Mantiqueira. O resfriamento adiabático forçado, além de provocar o aumento das precipitações, ameniza as temperaturas. Em média, a cada 100 metros de ascensão forçada em baixas latitudes, a temperatura cai em 0,5 oC a 1,0 oC. Outro elemento importante na explicação do clima do Estado é a presença do Oceano Atlântico ao longo dos seus limites meridionais e orientais. O oceano funciona como um poderoso regulador térmico, comprimindo as amplitudes térmicas anuais e, ao mesmo tempo, fornecendo ao continente substancial aporte de água para a baixa atmosfera. A elevada umidade do ar e os elevados índices pluviométricos reinantes no Estado exemplificam a influência da maritimidade no clima regional.

Passando da análise dos fatores estáticos que influenciam o clima do Estado do Rio de Janeiro - latitude, relevo, altitude e maritimidade, para o entendimento dos fatores dinâmicos, isto é, o estudo das massas de ar, pode-se afirmar que o Estado está submetido, ao longo do ano, aos ventos de Leste e Nordeste, que sopram do Anticiclone Semifixo do Atlântico Sul. Este centro de Alta Pressão Subtropical é responsável pela manutenção das temperaturas médias em patamares mais ou menos elevados, altos níveis

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de umidade relativa e tempo bom - geralmente associado ao céu limpo, azul e livre de nebulosidade.

Várias correntes, sobretudo aquelas provenientes do sul, perturbam a circulação atmosférica normal e, conseqüentemente, o tempo descrito acima. As correntes perturbadas provocam chuvas frontais e declínio acentuado da temperatura. O mecanismo de invasão do Anticiclone Polar se processa ao longo do ano garantindo, em grande parte dos meses, precipitações abundantes.

O mapa TRFP 003 apresenta uma síntese geral do clima do Estado do Rio de Janeiro a partir do conceito de evapotranspiração, presente em muitas classificações climáticas surgidas após os estudos de Thornthwaite. A evapotranspiração é a quantidade de vapor d'água que retorna à atmosfera, seja diretamente, através da evaporação dos corpos líquidos e da umidade armazenada na serrapilheira e nos horizontes superficiais dos solos, seja indiretamente, via transpiração das plantas. Mesmo levando em consideração as altas precipitações médias que caracterizam os regimes climáticos do Estado, existem regiões que suportam períodos secos prolongados, uma vez que os totais de precipitação, expressos em milímetros, são inferiores aos totais de evapotranspiração, também medidos em milímetros.

Os períodos secos foram definidos como aquele mês cujo total das precipitações em milímetros é igual ou inferior ao dobro da temperatura média, em graus Celsius (P  2T ). Para a determinação de subseca, foi adotada a fórmula (P  3T) aplicável aos locais que não possuem sequer um mês seco.

Quanto às temperaturas, agruparam-se os dados das estações meteorológicas de acordo com o seguinte procedimento: considera-se o regime térmico como quente, quando a temperatura média do mês mais frio não for inferior a 18 oC; subquente, quando compreendida entre 18 oC e 15 oC; mesotérmico brando, entre 15 oC e 10 oC, e, finalmente, mesotérmico, quando a temperatura média do mês mais frio for inferior a 10 o C. Partindo desses patamares, foi possível estabelecer uma correlação simples entre temperatura média do mês mais frio e altitude da estação meteorológica. A grosso modo, definiram-se quatro classes, que foram denominadas "superfícies térmicas". A primeira delas está compreendida entre 0 e 200 metros, podendo o seu regime térmico ser considerado quente. Este primeiro "degrau térmico" é representado pelos depósitos quaternários de origens continental e marinha, distribuídos, principalmente, pelas baixadas litorâneas. Os depósitos terciários do Grupo Barreiras, que aparecem no Norte Fluminense, fazem parte desta vasta superfície, assim como as colinas rebaixadas e embutidas neste grande compartimento. É importante frisar que os mais elevados níveis de deficiência hídrica aparecem aí, sobretudo na região de Cabo Frio - Búzios, onde existe uma vegetação especializada para suportar fortes períodos de seca.

O segundo degrau térmico está compreendido entre os 200 e 400 metros de altitude.

Caracterizam este degrau os terrenos colinosos das depressões dos Rios Pomba, Muriaé e Paraíba do Sul e a baixa encosta da frente de escarpa de bloco falhado da Serra do

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Mar. Os graus de aridez oscilam muito nesta faixa, por causa da posição destes terrenos em relação às trajetórias mais freqüentes das correntes perturbadas de Sul e Sudeste. A penetração do Anticiclone Polar, no território fluminense, acompanha a direção geral brasileira, que é de sudoeste para nordeste. Esta associação faz com que a linha de instabilidade das frentes frias acompanhe a direção geral de orientação do relevo, cujas escarpas ao sul são maiores e mais abruptas, provocando, portanto, uma maior turbulência do ar. Conseqüentemente, as superfícies orientadas para o sul e a barlavento são mais úmidas. Já, da linha de cumeada da Serra para o norte, as precipitações decaem em função da diminuição das altitudes e também do aumento da distância em relação à linha do litoral.

A terceira superfície representa o "graben" do médio Paraíba do Sul constituído pelos alinhamentos de cristas do Vale e pelos depósitos terciários da Bacia de Resende. Este "graben" é, na realidade, um compartimento rebaixado e encaixado nos contrafortes das Serras do Mar e da Mantiqueira. O domínio da faixa de temperaturas mesotérmicas brandas ascende até a cota de 1.200 metros, nas Serras do Mar e da Mantiqueira.

A quarta e última "superfície térmica" é, na realidade, uma superfície de cimeira. Achamse aí os terrenos cristalinos das Serras do Mar e da Mantiqueira. As terras altas apresentam excedentes hídricos, ou a presença de um único mês com subseca.

3.2.2. Embasamento Rochoso A maioria dos terrenos do Estado do Rio de Janeiro são antigos, predominando as rochas ígneas e metamórficas pré-cambrianas (Arqueozóico e Proterozóico), sendo pequena a extensão das áreas de rochas pós-cambrianas (Fanerozóico). Uma síntese geral destes terrenos é apresentada no mapa TRFP 004.

Nos terrenos pré-cambrianos é possível identificar dois compartimentos tectônicos: o Cinturão Móvel Atlântico e a Faixa de Juiz de Fora.

O Cinturão Móvel Atlântico é o compartimento tectônico mais expressivo, dominando o território fluminense. Tem como embasamento o Complexo Paraíba do Sul, que pode ser identificado não só ao longo do vale do rio que lhe dá o nome, mas também em parte da Mantiqueira, na Serra do Mar e em áreas ao sul e nordeste da mesma, atingindo vários pontos da linha de costa, desde Parati até Macaé. Suas rochas, em geral gnaisses bandados, milonitos e migmatitos, remontam ao Arqueozóico, tendo sido submetidas, tanto nesta era quanto no Proterozóico, a metamorfismos diversos, em função de sucessivos ciclos orogênicos e, talvez, de colisão de placas continentais. Tais eventos, além de produzirem a intrusão de novos corpos graníticos e a metamorfização de rochas preexistentes, foram responsáveis por falhamentos e dobramentos, gerando unidades geológicas diferenciadas. Os dobramentos, ocorridos tanto em litologias do embasamento quanto em rochas supracrustais, colocaram lado a lado rochas de idades diversas, gerando um grande paralelismo entre elas e tornando, muitas vezes, impossível separá-las, o que dificulta a determinação das idades radiométricas das mesmas.

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O Cinturão Móvel Atlântico subdivide-se, estruturalmente, em setores distintos, identificando-se áreas graníticas com feições diversas e apresentando estruturas orientadas na direção NE-SO. Geóclases (falhas de grande extensão) com comprimentos superiores a 100 km podem ser observadas em um destes setores, desde os limites com São Paulo até o norte de Teresópolis, compreendendo falhas inversas de alto ângulo, formando feixes comprimidos entre o maciço granítico da Serra dos Órgãos e os granulitos da Faixa de Juiz de Fora. Nesse setor, ocorreu uma reativação tectônica no Cretáceo-Terciário, daí decorrendo a formação de "horsts" (parte elevada ou saliente em relação ao relevo contíguo) e "grabens" (depressões alongadas formadas pelo afundamento do terreno, causado por falhamentos), onde se instalaram as Bacias de Resende e Itaboraí.

Além do Complexo Paraíba do Sul, que, conforme mencionado anteriormente, constitui o embasamento do Cinturão Móvel Atlântico, identificam-se neste compartimento tectônico unidades supracrustais, de idades mais novas (Grupo Italva, Complexo Embu, Xisto Santana do Deserto, Tonalito Angelim), maciços de rochas alcalinas e, também, corpos graníticos intrusivos.

O Grupo Italva, de idade eoproterozóica superior, tem sua principal área de ocorrência na Região Noroeste Fluminense, constituindo a base estrutural das Serras Vermelha, das Águas Quentes e do Portela. Destaca-se pela presença de significativas formações de mármore e calcário.

O Complexo Embu, localizado nas vizinhanças de Resende e Barra Mansa e constituído basicamente de gnaisses e migmatitos, contacta-se com o Xisto Santana do Deserto, de litologias de natureza xistosa e que pode ser observado a sudoeste da represa de Funil.

O Tonalito Angelim, constituído por gnaisses tonalíticos, ocorre na Região Norte Fluminense, numa faixa contínua, de orientação SO-NE, desde São Fidélis até as proximidades de Morro do Coco, e em corpos isolados não muito distantes da faixa mais expressiva, compondo serras com formas arredondadas e ovaladas, exibindo escarpas íngremes de rochas nuas, do tipo "pães-de-açúcar", destacando-se as Serras dos Soares, Santa Vitória, do Angelim, do Penedo e da Pedra Lisa.

As rochas alcalinas remontam ao Cretáceo Superior/Terciário Inferior. Apresentam-se em forma de diques e brechas e abrangem áreas de dimensões diversas, destacando-se as ocorrências dos Complexos de Itatiaia (Resende e Itatiaia), do Mendanha (Nova Iguaçu e Rio de Janeiro), do Rio Bonito (Rio Bonito) e de Tinguá (Nova Iguaçu).

Dentre os corpos graníticos intrusivos, destacam-se as "Suítes" Intrusivas Três Córregos, Ubatuba e Serra dos Órgãos, todas do Proterozóico Superior. A primeira ocupa pequenas porções dos Municípios de Barra Mansa e Resende. A segunda é mais representativa do litoral paulista, expondo-se, no Rio de Janeiro, na Ilha de Marambaia.

A "Suíte" Intrusiva Serra dos Órgãos é a mais expressiva das três, constituindo, do ponto de vista morfológico, a Serra dos Órgãos - parte da Serra do Mar que se localiza nos Municípios de Petrópolis, Teresópolis, Bom Jardim e adjacências. Em extensões menores, pode ser também observada em colinas e maciços costeiros de alguns

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municípios da Região Metropolitana (Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Maricá e Magé) e em algumas porções dos litorais de Mangaratiba, Parati e Angra dos Reis (inclusive a Ilha Grande). Suas rochas graníticas teriam sido geradas em ambiente geossinclinal ou seriam fruto de uma granitogênese resultante de um choque de placas tectônicas -placa americana com a africana-, no Proterozóico Superior.

Em uma área restrita, no sudeste do Estado, abrangendo Arraial do Cabo, Cabo Frio e Búzios, individualizam-se duas unidades litoestratigráficas - o Complexo Cabo Frio e o Gnaisse Búzios, ambas com orientação geral SE-NO, diversa, portanto, da que predomina nas demais unidades já mencionadas (orientação SO-NE).

O Complexo Cabo Frio, de idade arqueana, estende-se de Búzios até pouco além da localidade de São Pedro da Aldeia, limitando-se com sedimentos quaternários (a sulsudeste e ao norte), com o Gnaisse Búzios (a nordeste) e com os gnaisses granitóides do Complexo Paraíba do Sul (a noroeste). É constituído de granitóides recortados por corpos metabásicos pouco deformados e gnaisses bandados com foliação de plano axial horizontalizado e migmatitos. É cortado por diques de diabásio, de idade cretácea, como os que ocorrem no Morro do Atalaia (Arraial do Cabo), e diques de rochas alcalinas, de idade terciária.

Já o Gnaisse Búzios, de idade proterozóica inferior, é constituído por cianita-sillimanitagranada gnaisses e migmatitos, que se apresentam sobrepostos aos migmatitos do Complexo Cabo Frio. As rochas desta unidade podem ser observadas em Armação dos Búzios, principalmente nas Praias Brava, João Fernandes, da Ferradura e do Forno e no trecho entre a Ponta do Boqueirão e a Ponta Criminosa.

O outro compartimento tectônico, denominado Faixa de Juiz de Fora e constituído de rochas granulíticas, dominantemente básicas, abrange municípios do médio Vale do Paraíba do Sul e, em especial, da Região Noroeste Fluminense. A unidade litoestratigráfica mais representativa deste compartimento recebe o nome de Complexo de Juiz de Fora, estendendo-se, a partir de Volta Redonda, pelos Municípios de Valença e Rio das Flores e seguindo por território mineiro, além de uma outra porção, de maior amplitude, que pode ser observada em quase todos os municípios da Região Noroeste Fluminense. Este complexo contém duas unidades principais de rochas: uma, mais extensa, de origem magmática, com rochas de estrutura migmática ou gnáissica; outra, de rochas metassedimentares. De idade provável arqueana, foi submetido a intensos esforços compressivos, sofrendo migmatização e granulitização, no Proterozóico Inferior, e retrabalhamento, a partir do Proterozóico Superior. Seu contato com unidades adjacentes se faz através de falhas inversas.

As rochas do Complexo Juiz de Fora envolvem gnaisses da unidade litoestratigráfica denominada Gnaisse Eugenópolis, localizada em Porciúncula. Neste mesmo complexo, observam-se corpos graníticos intrusivos representativos da "Suíte" Intrusiva Espírito Santo, também na Região Noroeste Fluminense.

Quanto às áreas de rochas pós-cambrianas, são as mesmas constituídas de sedimentos cretáceos, terciários e quaternários, depositados sobre as rochas de idade mais antiga.

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Destacam-se as Bacias de São José de Itaboraí e de Resende, o Grupo Barreiras, a Formação Macacu e os sedimentos quaternários marinhos e aluvionares.

A Bacia de São José de Itaboraí tem sua origem relacionada à atividade tectônica, que originou, no Paleoceno (Secundário/Terciário), um "graben", no qual se instalaram os calcários que hoje são observados no Município de Itaboraí (povoação de São José).

Esta bacia encontra-se bastante degradada, em decorrência da exploração do calcário aí efetuada por longos anos.

A Bacia de Resende também tem relação com a atividade tectônica. Há um consenso quando se considera que seus sedimentos (arenosos, areno-argilosos e síltico-argilosos) foram depositados num "graben", em ambiente de planícies de inundação, com canais fluviais largos e divergentes e inúmeras lagoas de meandro. Tal evento remonta ao Terciário, embora haja geólogos que atribuam sua idade ao Pliopleistoceno (Terciário/Quaternário). Compreende uma faixa de cerca de 40 km de comprimento por 6 km de largura média estendendo-se entre a base do Maciço de Itatiaia e a localidade de Quatis compreendida no compartimento de planalto do médio Paraíba do Sul, entre as Serras da Bocaina, ao sul, e da Mantiqueira, ao norte, tangenciando localmente o Maciço de Itatiaia.

O Grupo Barreiras, constituído de sedimentos arenosos, argilosos, areno-argilosos, argilo-arenosos e cascalhos, remonta ao Terciário e faz parte da seqüência de barreiras existentes por trás dos sedimentos quaternários depositados no litoral brasileiro, desde o Rio de Janeiro até o Pará. No Estado do Rio de Janeiro, é observado a partir do Município da Capital para o norte, estendendo-se mais expressivamente pelo litoral da Região Norte Fluminense, havendo registros de sua ocorrência em áreas mais restritas, como Armação dos Búzios e Bela Iguaba (São Pedro da Aldeia).

A Formação Macacu, observada em Itaboraí, a nordeste de Niterói, é de idade quaternária e seus sedimentos (argilosos e síltico-argilosos intercalados com materiais arenosos ou areno-argilosos e lentes de cascalhos finos e angulosos) ter-se-iam depositado no interior de um "graben", relacionado, provavelmente, à abertura do Atlântico.

Os sedimentos quaternários marinhos, representados predominantemente por areias quartzosas, são encontrados, de modo mais expressivo, nos litorais sul, sudeste e leste do Estado, onde formam praias, cordões litorâneos e dunas. A ocorrência de maior destaque é a do Delta do Paraíba do Sul, onde os cordões litorâneos se sucedem paralelamente entre si, separando-se por pequenas depressões e chegando a atingir até 3 metros de altura. A origem destes cordões, como dos demais que contribuíram para a retificação do litoral fluminense, desde o Município do Rio de Janeiro até São João da Barra, está relacionada ao retrabalhamento, pelo mar (vagas e correntes associadas), de sedimentos de origem continental. A oeste do Município do Rio de Janeiro, os sedimentos quaternários marinhos são observados em compartimentos restritos do litoral, principalmente nas praias das pequenas enseadas existentes entre as elevações da Serra do Mar que atingem o oceano.

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Os sedimentos quaternários aluvionares, constituídos por cascalhos, areias e siltes inconsolidados, compreendem depósitos fluviais, fluviomarinhos e fluviolacustres.

Podem ser observados, de modo mais expressivo, ao longo do litoral do Estado (contorno da Baía de Guanabara e Delta do Paraíba do Sul, por exemplo) e nas várzeas dos rios de maior porte, como o Paraíba do Sul e o São João.

Embora completamente recoberta, na parte continental, por sedimentos do Grupo Barreiras e por aluviões e sedimentos marinhos quaternários, merece registro a Bacia de Campos. Seus sedimentos depositaram-se desde o Cretáceo Superior até o Oligoceno (Secundário/Terciário) e sua parte imersa, que se estende desde a linha de costa até a borda oriental da plataforma continental confrontante com os municípios da Região Norte Fluminense, contém as maiores reservas provadas de petróleo e gás natural do país, isto é, respectivamente 82,65% e 40,89% das reservas nacionais, avaliadas para o ano de 1995.

A história geológica do território fluminense não o beneficiou com a formação de jazidas de minerais metálicos. As mais importantes reservas minerais medidas do Estado são de minerais não-metálicos, destacando-se, além do petróleo, o calcário, o granito, o gnaisse e as areias, utilizados fundamentalmente na indústria de construção civil.

3.2.3. Relevo As diversas formas de relevo do Estado do Rio de Janeiro, apresentadas no mapa TRFP 005, resultam, principalmente, da sua história geológica, da litologia e de fatores paleoclimáticos. Os eventos geológicos, causadores de amplos arranjos estruturais e de expressivas ocorrências litológicas, geraram grandes conjuntos de formas de relevo, que constituem os Domínios Morfoestruturais. Estes, por sua vez, compartimentam-se regionalmente, em função não mais de causas geológicas, mas sim de fatores de ordem essencialmente climática, sejam eles atuais ou passados, e de determinadas condições fitoecológicas e pedológicas. Tais compartimentos compreendem as Regiões Geomorfológicas, que, em decorrência de processos morfogenéticos mais localizados, relacionados principalmente às características da rede de drenagem, subdividem-se em Unidades Geomorfológicas.

São dois os Domínios Morfoestruturais: Depósitos Sedimentares e Faixas de Dobramentos Remobilizados. Os primeiros localizam-se, predominantemente, nas áreas litorâneas, estendendo-se desde o oceano até as escarpas do planalto, representadas pela Serra do Mar, e entremeando-se com as Colinas e Maciços Costeiros. As Faixas de Dobramentos Remobilizados fazem-se presentes, de forma preponderante, por todo o interior do território fluminense.

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Depósitos Sedimentares Os Depósitos Sedimentares que ocorrem no Estado do Rio de Janeiro têm origem a partir do Terciário Superior, estando relacionados à epirogênese positiva que, aliada às condições paleoclimáticas, propiciou a deposição de sedimentos, através da ação das águas continentais - rios e enxurradas transportando grande volume de aluviões, e das vagas marinhas -redistribuindo o material. Compreendem duas Regiões Geomorfológicas: os Tabuleiros Costeiros e as Planícies Costeiras.

Tabuleiros Costeiros - representam um tipo de modelado de origem sedimentar terciária/quaternária, com altura entre 20 e 30 metros e topos horizontalizados. Chegam a atingir de 20 a 30 quilômetros de largura, confinando-se, na sua porção ocidental, com as Colinas e Maciços Costeiros e, na oriental, com as Planícies Costeiras. Ao norte do Rio Paraíba do Sul, no Município de São João da Barra, podem também ser observados junto à costa, onde formam falésias, cuja origem está relacionada ao avanço do mar.

Estão separados entre si por vales de fundo chato, que se apresentam, geralmente, alagados e se entremeiam com cordões arenosos, formações estas pertencentes às Planícies Costeiras.

Planícies Costeiras - compreendem superfícies planas e de baixas altitudes. Estendem-se desde a linha de costa até as falésias dos Tabuleiros e as encostas das Colinas e Maciços Costeiros, além de acompanharem os vales fluviais que penetram muitos quilômetros para o interior. Conhecidas pelo nome genérico de Baixada Fluminense, recebem inúmeras denominações locais: Baixada dos Goytacazes ou Campista, Baixada dos Rios Macaé e São João, Baixada da Guanabara e Baixada de Sepetiba. São constituídas por sedimentos quaternários, cuja origem está relacionada a fatores diversos, dentre os quais se destacam as oscilações do nível do mar (no Pleistoceno e no início do Holoceno) e as mudanças climáticas, além da influência da tectônica regional. Estes sedimentos são de vários tipos - coluviais, aluviais, fluviomarinhos, fluviolacustres e marinhos - e identificam-se com as seguintes formas de modelado: os cordões litorâneos; as lagoas alongadas; as lagunas; os vales fluviais; os manguezais juntos às embocaduras dos rios e ao longo de alguns vales fluviais, até os pontos onde se fazem sentir as influências das marés; e as dunas.

Faixas de Dobramentos Remobilizados Na retaguarda das Planícies Costeiras, localiza-se o Domínio Geomorfológico das Faixas de Dobramentos Remobilizados, compreendendo tipos de modelado diversos, mas com uma origem comum - terrenos cristalinos que remontam ao Arqueozóico e Proterozóico.

Aí identificam-se diversas Regiões Geomorfológicas: Colinas e Maciços Costeiros, Escarpas e Reversos da Serra do Mar, Vale do Paraíba do Sul, Mantiqueira Meridional e Mantiqueira Setentrional.

Colinas e Maciços Costeiros - esta região localiza-se, grosso modo, entre as Planícies Costeiras e os Tabuleiros, de um lado, e os terrenos correspondentes à Serra do Mar e à Depressão Escalonada dos Rios Pomba-Muriaé (unidade geomorfológica do Vale do Paraíba do Sul), de outro. Comumente, intercalam-se com as Planícies, chegando, por

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vezes, a atingir a costa, formando pontões e falésias. As colinas têm a forma arredondada, como meias-laranjas, e possuem altitudes inferiores às dos Maciços. Estes estão concentrados ao sul da região, destacando-se de modo expressivo os da Pedra Branca, Tijuca e Niterói, os dois primeiros a oeste da Baía de Guanabara, no Município do Rio de Janeiro, e o último a leste da mesma Baía, abrangendo os Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá. Chegam a atingir altitudes superiores a 1.000 metros e constituem-se de blocos falhados basculados para o norte. Além destes, podemse citar as diversas ocorrências, menos representativas, de formas em pães-de-açúcar e de serras isoladas, além do Maciço Marapicu-Gericinó, ao norte do da Pedra Branca, do qual se separa por colinas e pequenas planícies.

Escarpas e Reversos da Serra do Mar - surgem, na direção do interior, logo após as Colinas e Maciços Costeiros, apresentando uma orientação geral SO-NE. Esta região reflete a influência dominante dos agentes internos, causadores dos dobramentos e falhamentos arqueozóicos e proterozóicos, dos sucessivos ciclos erosivos (no Paleozóico e Mesozóico), da reativação de falhas e da remobilização de blocos, ambos no Terciário.

Segundo Ruellan, a Serra do Mar é uma frente dissecada de bloco falhado, basculada para o norte. Sua topografia acidentada traduz-se em "vales alongados, segmentos de drenagem retilíneos, linhas de cristas e de cumeadas paralelas, relevos com grandes desníveis altimétricos e escarpas íngremes". Desempenha importante papel na distribuição das precipitações no território fluminense, tornando mais chuvosas as áreas próximas às escarpas, devido às chuvas orográficas que causa. É constituída por duas unidades geomorfológicas: Planalto da Bocaina e Serra dos Órgãos.

O Planalto da Bocaina estende-se, no Estado do Rio de Janeiro, desde a Serra de Parati (em Parati) até a de Muriqui (em Mangaratiba e Itaguaí), trecho em que a Serra do Mar atinge o oceano. Esta unidade engloba as ilhas próximas, por estarem as mesmas vinculadas aos processos geológicos e morfológicos que deram origem ao modelado da parte continental. Destacam-se a Ilha Grande e o Pico da Marambaia, ponto de apoio da Restinga de Marambaia.

A Serra dos Órgãos estende-se desde Itaguaí até São Fidélis e Campos dos Goytacazes, apresentando-se, inicialmente, bem próxima à costa e interiorizando-se, posteriormente, a partir de Nova Iguaçu. Situa-se entre as Colinas e Maciços Costeiros, de um lado, e os Alinhamentos de Cristas do Paraíba do Sul e a Depressão Escalonada dos Rios PombaMuriaé, de outro, com exceção do trecho correspondente ao Município de Itaguaí, onde atinge o mar. Responde por um forte controle estrutural sobre a rede de drenagem, tanto no que diz respeito aos rios que descem da escarpa em direção às baixadas do litoral, quanto aos que se dirigem para o Paraíba do Sul, orientados que são pelas fraturas e falhas. Sua porção meridional é caracterizada por escarpas escalonadas, divididas em espigões que se precipitam em direção às baixadas e colinas.

Vale do Paraíba do Sul - dispõe-se pelo interior, por trás da Serra do Mar, apresentando-se como uma região deprimida em relação ao relevo circunvizinho, drenada pela bacia do Paraíba do Sul, rio que percorre longitudinalmente esta região, desde Resende até Aperibé, a partir de onde inflete em direção ao oceano, indo atravessar outras unidades geomorfológicas. Compreende modelados de diversos tipos,

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com níveis altimétricos que variam desde 100 metros, junto às margens do Rio Paraíba do Sul, até 1.250 metros, correspondentes aos topos das cristas aí existentes. É constituída por três unidades geomorfológicas: Depressão do Médio Paraíba do Sul, Alinhamentos de Cristas do Paraíba do Sul e Depressão Escalonada dos Rios PombaMuriaé.

Depressão do Médio Paraíba do Sul - situa-se entre a Serra do Mar e os Alinhamentos de Cristas do Paraíba do Sul, estendendo-se, também, até a Mantiqueira Meridional.

Corresponde a uma fossa tectônica (vale formado por afundamento e balizado por cristas), onde as superfícies do antigo planalto foram submetidas a intensa erosão fluvial, originando colinas, com altitudes entre 500 e 600 metros, que, no conjunto, formam uma paisagem de "mar de morros". Outros tipos de modelado se fazem observar - vales estruturais, cristas e escarpas. É expressiva a deposição de sedimentos terciários e quaternários (planícies e terraços fluviais) às margens do Paraíba do Sul, em Resende e Volta Redonda, compreendendo bacias sedimentares. A de Resende acompanha o rio numa extensão de trinta quilômetros, sendo mais representativa do que a de Volta Redonda. Os depósitos terciários e os terraços foram trabalhados pela erosão, daí originando-se colinas de formas tabulares. Entre os depósitos quaternários, meandra o Rio Paraíba do Sul. Alinhamentos de Cristas do Paraíba do Sul - situam-se, grosso modo, ao norte da Serra do Mar, contactando-se, a oeste, com a Depressão do Médio Paraíba do Sul e intercalando-se, a nordeste, com a Depressão Escalonada dos Rios Pomba-Muriaé. Sua morfologia reflete a acentuada influência geológica, resultando num conjunto de fraturas e falhas que exercem um forte controle estrutural sobre a rede de drenagem. Dominam os vales orientados, destacando-se o do Rio Preto, na divisa com Minas Gerais.

Identificam-se colinas convexas, com aprofundamento inferior a 100 metros, cristas e serras isoladas, com desníveis altimétricos entre 100 e 200 metros, como as do Rio Bonito, Taquara e Charneca (em Valença) e das Cordas (em Valença/Rio das Flores).

Depressão Escalonada dos Rios Pomba-Muriaé - abrange o território correspondente à Região Noroeste Fluminense, estendendo-se também, para leste, até as Colinas e Maciços Costeiros e, para o sudoeste, até a Serra do Mar. Sua morfologia reflete uma grande influência das condições climáticas e da ação erosiva dos rios das bacias do Pomba e do Muriaé, que dissecaram as superfícies cristalinas da região, originando uma topografia rebaixada e escalonada em cotas altimétricas, que se elevam, a partir do Rio Paraíba do Sul, em direção à montante daqueles rios.

Mantiqueira Meridional - esta região atinge o território fluminense em Resende e Itatiaia, ao norte do Rio Paraíba do Sul. Reflete a influência marcante do tectonismo, soerguendo antigas superfícies e originando falhas e fraturas, que exercem papel importante, senão primordial, na orientação da rede de drenagem. No Estado do Rio de Janeiro, é constituída pelo Planalto de Itatiaia, um maciço alcalino, com orientação geral SO-NE, com altitudes elevadas (Pico das Agulhas Negras - 2.787 metros) e que se mostra, na porção voltada para o Rio Paraíba do Sul, como uma majestosa escarpa, com desníveis altimétricos superiores a 2.000 metros. O planalto é cortado por vales

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profundos e escalonados. Sulcos e caneluras marcam a fisionomia do modelado mais elevado, em cujas encostas se observa grande quantidade de blocos rochosos.

Mantiqueira Setentrional - apenas uma pequena porção desta região atinge o território fluminense, podendo ser observada ao norte do Vale do Paraíba do Sul, no Noroeste Fluminense, próximo às divisas com Minas Gerais e Espírito Santo. Com altitudes menos elevadas do que as da Mantiqueira Meridional, é constituída por duas unidades geomorfológicas (Patamares Escalonados do Sul Capixaba e Serranias da Zona da Mata Mineira), apresentando-se com formas colinosas alongadas e alinhamentos rebaixados, em decorrência do trabalho erosivo dos rios da bacia do Muriaé, cujos vales chegam a possuir dois níveis de terraço, no contato com a região do Vale do Paraíba do Sul. 3.2.4. Solos O Estado do Rio de Janeiro apresenta uma considerável gama de tipos de solos, que vão dos mais desenvolvidos aos mais incipientes; daqueles que possuem deficiência hídrica (como os salinos), aos muito encharcados; dos mais aos menos férteis, com maior ou menor presença de nutrientes, etc. Os principais tipos de solo são: Latossolo Amarelo, Latossolo Vermelho-Amarelo, Podzólico, Podzol Hidromórfico, Brunizém Avermelhado, Planossolo, Solonchak Sódico, Cambissolo, Glei, Solos Orgânicos, Solos Aluviais, Solos Litólicos e Afloramentos de Rocha (mapa TRFP 007). Uma descrição sucinta desses tipos de solo é apresentada a seguir.

Latossolo Amarelo - compreende solos minerais, geralmente ácidos, profundos, com boa drenagem e baixa quantidade de bases trocáveis. Difere, principalmente, de outros latossolos por ter sua origem relacionada à cobertura argilosa terciária dos Tabuleiros Costeiros e da Depressão do Médio Paraíba do Sul. A mancha de maior extensão e, portanto, mapeável, nessa escala, associa-se à Bacia de Resende, no Médio Paraíba.

Latossolo Vermelho-Amarelo - classe de solos minerais, não hidromórficos, com horizonte B latossólico (ausência quase total de minerais primários de fácil intemperização). Em sua maior parte, possui caráter álico (saturação com alumínio superior a 50%), o que lhe confere uma certa acidez. Compreende solos normalmente muito profundos. Em estágio já bastante desenvolvido, apresenta intemperismo avançado e poucas reservas de elementos nutritivos para as plantas. Está relacionado, em geral, a um relevo fortemente ondulado e montanhoso.

Podzólico - compreende uma grande variedade de solos que apresentam horizonte A moderado e horizonte B textural (acúmulo de material lavado proveniente do horizonte superficial). É geralmente profundo, bem drenado e bastante suscetível à erosão. Nesta classe estão reunidas algumas variações deste tipo de solo: Podzólico Amarelo álico, Podzólico Vermelho-Escuro e Podzólico Vermelho-Amarelo, além de uma variação deste último para latossólico distrófico. O primeiro ocorre, principalmente, nos Tabuleiros Costeiros do Grupo Barreiras e em áreas de coberturas afins com os sedimentos terciários. É álico (saturação com alumínio superior a 50%), relacionando-se a um relevo plano e suave ondulado. Favorável à mecanização, é de uso agrícola limitado, pela baixa fertilidade. O segundo, Podzólico Vermelho-Escuro, possui argila de

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atividade baixa, à exceção do que ocorre no Município de Itaperuna. Predominantemente eutrófico (saturação de bases superior a 50%), ocorre em relevo forte ondulado e montanhoso, principalmente nos Alinhamentos de Cristas do Paraíba do Sul e na Depressão Escalonada do Pomba e do Muriaé, sendo utilizado, em geral, para pastagens.

O último, Podzólico Vermelho-Amarelo, também com argila de atividade baixa, é encontrado em áreas de relevo ondulado e forte ondulado, podendo ser observado em relevo montanhoso e, até, suave ondulado.

Podzol Hidromórfico - é o principal representante da classe denominada Podzol, com horizonte B normalmente arenoso e de espessura variável. Formado ao longo das planícies litorâneas - áreas de relevo predominantemente plano -, deriva-se de sedimentos areno-quartzosos oriundos da acumulação marinha, ao longo do Holoceno. Desenvolvese sob condições de difícil drenagem, sendo, portanto, um solo encharcado.

Brunizém Avermelhado - compreende solos minerais que apresentam horizonte B textural (acumulação do material lavado proveniente do horizonte superficial) com concentração de argila, sendo esta de alta atividade. Possui horizonte A chernozêmico (de cor escura, rico em matéria orgânica, alta saturação de bases de troca e favoráveis à nutrição e ao desenvolvimento radicular das plantas). Ocorrem nas áreas de relevo forte ondulado e montanhoso do Município de Itaperuna.

Planossolo - compreende solos com marcante mudança textural do horizonte A para o B. Apresenta o horizonte subsuperficial geralmente argiloso, com cores brunadas (escuras) e acinzentadas relacionadas às condições imperfeitas de drenagem. O horizonte A apresenta uma textura mais leve que o B, sendo francamente arenoso. O horizonte B é textural (acumulação do material lavado proveniente do horizonte superficial). Este tipo de solo está associado ao relevo plano ou suave ondulado das Planícies Litorâneas e Colinas Costeiras da Região dos Lagos e da Baixada Fluminense.

Solonchak Sódico - compreende solos salino-sódicos, mal drenados, com pouca ou nenhuma diferenciação dos horizontes. Encontrado nas áreas sujeitas às influências das marés, especialmente nas proximidades das embocaduras dos rios, apresenta, geralmente, na sua superfície, formação de crostas de sais cristalinos, durante a estação seca. Nos horizontes subsuperficiais é comum se encontrarem conchas marinhas.

Cambissolo - representa o grupo de solos minerais não hidromórficos, em geral álicos (saturação com alumínio superior a 50%), com horizonte B câmbico (certo grau de desenvolvimento, porém em estágio inicial de meteorização) e pouca diferenciação de textura entre os horizontes A e B. Apresenta minerais de fácil intemperização (feldspatos e micas, por exemplo) ainda no Estado natural, o que confirma o caráter de solo incipiente. É encontrado nas áreas de relevo montanhoso e escarpado, abrangendo vasta porção do território fluminense.

Glei - compreende solos hidromórficos de pouca profundidade, com forte concentração de matéria orgânica no horizonte A e, abaixo deste, horizontes gleizados, dada a presença do lençol freático próximo à superfície o ano inteiro. O horizonte A apresenta coloração acinzentada ou escura e os subsuperficiais, cores cinzentas ou neutras e

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textura argilosa. Sua formação está relacionada a depósitos orgânicos e de sedimentos aluviais argilo-siltosos, ambos do Holoceno. É encontrado em associação com solos aluviais e/ou orgânicos, nas várzeas dos principais rios.

Solos Orgânicos - agrupam solos de coloração escura, hidromórficos, pouco evoluídos, originados de depósitos de material vegetal em diferentes estágios de decomposição sobre sedimentos fluviolacustres, ao longo do Holoceno. Muito mal drenados, com o lençol freático encharcando o horizonte superficial durante boa parte do ano, são encontrados mais expressivamente na Depressão do Médio Paraíba, nas Planícies Litorâneas e no Delta do Paraíba.

Solos Aluviais - classe de solos resultantes do trabalho de transporte dos rios e que são formados pela deposição do aluvião sobre o horizonte C, autóctone. Em termos morfológicos, variam muito, devido à diversidade do material depositado. Ocorrem nas várzeas dos principais rios, destacando-se, no mapa TRFP 006, o Delta do Paraíba do Sul e a área da Bacia de Resende.

Solos Litólicos - agrupam solos minerais bastante incipientes, onde o horizonte A assenta-se diretamente sobre a rocha matriz, pouco ou ainda não intemperizada, podendo apresentar um horizonte B razoavelmente desenvolvido, porém pouco espesso. Podem também compreender solos que apresentam grande quantidade de calhaus, cascalhos etc., próximo à superfície e em maior volume do que o de terra. São encontrados em áreas de relevo bastante acidentado, sendo muito suscetíveis à erosão.

Afloramentos de Rocha - compreendem as rochas nuas expostas ou mesmo pequenas porções de material detrítico grosseiro, resultante da desagregação das rochas no próprio local, não constituindo propriamente um solo. São encontrados, principalmente, nas encostas íngremes dos alinhamentos das Serras do Mar e Mantiqueira.

3.2.5. Ecossistemas Aquáticos Interiores O relevo e o clima são os principais fatores a influir na hidrografia do Estado do Rio de Janeiro, respondendo não só pelo regime de seus rios, mas também pelo perfil longitudinal dos mesmos e pela disposição e forma das redes hidrográficas.

Refletindo a história geológica, o relevo fluminense, que, entre outros fatores, está intimamente ligado à intensa atividade tectônica e tem as rochas cristalinas como as mais comuns, ocasiona dois tipos mais freqüentes de redes de drenagem: retangular, nas áreas submetidas a movimentos tectônicos, com linhas de fratura e falhas, submetendo os cursos d'água a um acentuado condicionamento estrutural, como se pode verificar na área dos Alinhamentos de Cristas do Paraíba do Sul; dendrítica arborescente, nos terrenos cristalinos ou argilosos, das áreas de Colinas e Maciços Costeiros, por exemplo.

O relevo do Rio de Janeiro é caracterizado, numa sucessão de sul para norte, isto é, do litoral para o interior, pelas baixadas, pelas escarpas e pelo planalto. As escarpas, representadas pela Serra do Mar, constituem o mais importante acidente do relevo a dividir as águas no território fluminense. Os rios que próximo a elas nascem tomam

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rumos contrários. Muitos deles dirigem-se para a calha do Paraíba do Sul, apresentando comportamento típico de rios de planalto. Em seus altos cursos, formam muitos saltos e cachoeiras, como o Piabanha e o Grande. Em geral, são longos, encaixando-se em vales largos e de pequena declividade, como o Dois Rios e o Piraí. Poucos são os que conseguem vencer as escarpas, tomando o rumo do oceano, como o Mambucaba e o Paca-Grande ou Bracuí, que deságuam na Baía da Ilha Grande.

Os rios que nascem junto às escarpas da Serra do Mar e caminham em direção ao mar atravessam as baixadas litorâneas, também percorridas por cursos d'água que se originam nas Colinas e Maciços Costeiros, formas de relevo que compartimentam esta região geomorfológica, gerando planícies isoladas. Muitos destes rios formam extensas várzeas que encontram-se drenadas, sendo bastante significativa a ocorrência de canais artificiais, construídos para regularizar o escoamento superficial das águas pluviais e aliviar a descarga dos rios nos períodos chuvosos, evitando enchentes e inundações. À exceção de alguns rios, como o São João, o Macaé e o Una, dotados de volume d'água suficiente para vencer os obstáculos representados pelos cordões arenosos litorâneos, a grande maioria deles forma extensas áreas embrejadas, devido à pouca declividade das baixadas e à influência das marés.

As escarpas, causadoras das chuvas orográficas, também respondem pelo elevado índice pluviométrico das áreas próximas, onde nascem os rios que se dirigem para o mar e os da margem direita do Paraíba do Sul. Aliando-se tal fato à presença da densa vegetação florestal (a Mata Atlântica), que contribui para a retenção e conservação de grande quantidade das águas pluviais, é notória a existência de mananciais que servem às populações das áreas adjacentes.

A rede hidrográfica fluminense desempenhou importante papel na conquista e ocupação do território. Partindo do litoral, alguns rios navegáveis permitiram o acesso até a base da escarpa, um colossal obstáculo a ser vencido por outros meios, isto é, via terrestre.

Estes mesmos rios foram também utilizados para o escoamento de mercadorias (sobretudo os do recôncavo da Baía de Guanabara) em direção aos portos do litoral.

Muitas povoações surgiram em suas margens. O mesmo se deu com o Paraíba do Sul e vários de seus afluentes, como o Pomba e o Muriaé, as principais vias de comunicação com o Noroeste Fluminense.

Hoje, muitos desses rios, especialmente os das baixadas litorâneas, constituem motivo de preocupação, pois, além de se terem transformado em vazadouros de esgoto e de lixo doméstico e industrial, vêm sofrendo as conseqüências do intenso desmatamento em suas cabeceiras e margens, estando seus leitos acentuadamente assoreados, o que compromete o escoamento natural de suas águas, causando freqüentes enchentes na estação chuvosa e acarretando danos à população ribeirinha.

O complexo lagunar completa a rede hidrográfica do Estado, podendo ser observado ao longo do litoral, desde o Município do Rio de Janeiro até o Norte Fluminense, constituindo, em grande parte, o ponto final de muitos rios das baixadas e contribuindo para a economia, através da pesca, da exploração do sal (Lagoa de Araruama) e do

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turismo. Da mesma forma que os rios, sofrem intensamente os efeitos da degradação ambiental.

Unidades Hidrográficas Oficialmente, o Estado do Rio de Janeiro encontra-se dividido em 10 bacias ou regiões hidrográficas, mostradas no quadro 3 e apresentadas no mapa TRFP 007.

Quadro 3.3 Bacias e Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro Código Unidade Hidrográfica Bacia Hidrográfica 0 Bacia do rio Itabapoana Região Hidrográfica 1 Bacias Contribuintes à Lagoa Feia Bacia Hidrográfica 2 Bacias Contribuintes aos Rios Macaé, São João e Una Regiões Hidrográficas 3 e Complexos Lagunares de Araruama, Saquarema, Maricá e 4 Piratininga Itaipú.

Bacia Hidrográfica 5 Bacias Contribuintes à Baía de Guanabara Bacia Hidrográfica 6 Bacia do Rio Paraíba do Sul Região Hidrográfica 7 Contribuinte ao Sistema Lagunar de Jacarépagua Região Hidrográfica 8 Contribuintes à baía de Sepetiba Região Hidrográfica 9 Contribuintes à Baía de Ilha Grande Fonte: SERLA/CIDE As características dos ecossistemas fluviais, lacustres, lagunares e das principais usinas hidrelétricas reservatórios e represas integrantes das bacias ou regiões hidrográficas, são apresentadas nos anexos II, III e IV. Segue abaixo uma descrição sucinta das características de cada uma dessas Unidades Hidrográficas.

Bacia hidrográfica 0 - bacia do Rio Itabapoana: abrange municípios das Regiões Noroeste e Norte Fluminenses, tendo o Itabapoana como rio principal. Nasce em Minas Gerais e serve de fronteira entre os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. Embora com muitos meandros e apresentando em suas margens alagadiços de vários quilômetros de largura (principalmente próximo à foz), é navegável em vasto trecho. É dos poucos rios, ao norte da foz do Paraíba do Sul, que consegue atingir diretamente o oceano. A bacia do rio Itabapoana possui uma área de drenagem total de cerca de 3.800 km², e inclui parcelas dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. A área da bacia no Estado do Rio de Janeiro é de 1.520 km², ou 40 % do total. O rio Itabapoana tem como formadores os rios São João e Preto, ambos nascendo em Minas Gerais, sendo o segundo no Parque Nacional do Caparaó. A bacia é marcadamente rural e encontra-se muito degradada.

Região hidrográfica 1 - bacias contribuintes à lagoa Feia: abrange os corpos d'água compreendidos entre as desembocaduras do Paraíba do Sul (margem direita) e do Macaé (margem esquerda). Aí, existem inúmeras lagoas e lagunas, destacando-se a lagoa Feia,

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originada pelo fechamento, por cordões arenosos, do antigo delta do Paraíba do Sul. Esta lagoa, que é a segunda maior do Estado, comunica-se com o oceano pelo Canal da Flecha. Inúmeros pequenos cursos d'água comunicam entre si lagunas menores. Muitos foram canalizados, alguns em direção ao Rio Paraíba do Sul e outros estabelecendo ligação entre este e a Lagoa Feia.

Região hidrográfica 2 - bacias contribuintes aos Rios Macaé, São João e Una: compreende as bacias destes rios, os dois primeiros oriundos das encostas da Serra do Mar e o último, das colinas cristalinas. Estes são dos poucos rios da região que, graças ao volume d'água, conseguem vencer os obstáculos dos cordões litorâneos e atingir o oceano. Entre o Una e o Macaé, estes cordões, barrando braços de mar e criando lagunas, mais tarde colmatadas, respondem nos dias atuais por grandes extensões pantanosas.

Os brejos do Rio Una, antes das obras de drenagem aí realizadas pelo DNOS, espraiavam-se cerca de 20 km para o interior, a partir da linha de costa. No São João, foram também executadas obras de saneamento e drenagem, visando promover a prática da agricultura, além da construção de uma barragem para ampliar a lagoa de Juturnaíba, a fim de garantir o abastecimento de água à população da Região dos Lagos - Cabo Frio, Araruama, Saquarema e Maricá.

Regiões hidrográficas 3 e 4 - complexos lagunares de Araruama, Saquarema, Maricá e Piratininga/Itaipu: compreendem as lagunas e tributários existentes entre os Municípios de Cabo Frio e Niterói. Todas têm a mesma origem das anteriormente mencionadas. A de Araruama, a maior do Estado, formou-se com o desenvolvimento da extensa Restinga de Maçambaba (50 km), a partir do outeiro de Saquarema (a oeste) em direção a Arraial do Cabo (a leste). Lamego a ela se referia como a "laguna das salinas", devido à extração do sal, favorecida pela alta salinidade de suas águas, pois a laguna não possui tributários capazes de diminuírem substancialmente o teor de sal, reforçando o principal fator, que é o clima, no qual os períodos secos prolongados propiciam índices de evapotranspiração superiores aos das precipitações. Já o mesmo não acontece com as lagunas de Saquarema e Maricá, menores em extensão e de águas mais doces, chegando a salobras na estação seca, quando se faz sentir mais a influência das águas do mar. As lagunas em situação mais crítica são as de Piratininga e Itaipú, em Niterói.

Região hidrográfica 5 - bacias contribuintes à Baía de Guanabara: compreende as bacias dos rios que nascem nas encostas da Serra do Mar, nas Colinas e nos Maciços Costeiros e que deságuam na Baía de Guanabara, como o Irajá, o São João de Meriti, o Iguaçu, o da Estrela, o Suruí, o Roncador, o Guapi e outros.

Abrange 4.080 km², abarcando a totalidade dos municípios de Nilópolis, São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé, Guapimirim, Cachoeira de Macacú, Itaboraí, São Gonçalo e parte dos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçú, Niterói, Petrópolis e Rio Bonito. Nela vivem cerca de 8 milhões de habitantes. É uma região de acentuada ocupação populacional e de grande concentração industrial, cujos rios sofrem intensamente os efeitos negativos desta realidade, recebendo em suas

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águas e nos seus leitos toda espécie de substâncias poluentes que acabam sendo despejadas na Baía de Guanabara. Os efeitos desta desordenada ocupação do solo se fazem sentir na estação chuvosa, com freqüentes enchentes, além da inadequação de suas águas para o consumo doméstico e industrial.

Como acontece com os demais rios das baixadas litorâneas, também os tributários da Baía da Guanabara percorrem áreas de pouca declividade e, junto à foz, formam extensas áreas pantanosas, propiciando o desenvolvimento dos manguezais, muitos dos quais já cederam lugar a aterros com vistas à sua incorporação ao solo urbano.

Bacia hidrográfica 6 - bacia do Paraíba do Sul: compreende a maior bacia hidrográfica do Estado do Rio de Janeiro. O rio Paraíba do Sul é o principal ecossistema fluvial do Estado. A bacia abrange cerca de 57.000 km², sendo 22.600 km² pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro (39,6 %), 20.900 km² ao estado de Minas Gerais (36,7%) e 13.500 km² ao Estado de São Paulo (23,7%).

O rio Paraíba do Sul, com 1.137 km, nasce na Serra da Bocaina, com o nome de rio Paraitinga, até receber o rio Paraibuna, quando passa a ter aquela denominação.

Desenvolve-se inicialmente no rumo sudoeste até encontrar a Serra de Itapebí, em Guararema, onde sofre uma brusca deflexão de quase 180°, invertendo seu curso para nordeste.

Penetra no Estado do Rio de Janeiro e, na altura de São Fidélis, muda seu curso rumo leste e alcança o litoral fluminense em forma de delta, em Atafona e São João da Barra.

De suas cabeceiras até Jacareí (570 m de altitude), tem aspecto torrencial, com seu vale estreito e acidentado. Neste segmento sofre dois importantes barramentos para formar as represas de Paraibuna e Santa Branca.

Daí até Cachoeira Paulista, apresenta pequena declividade e numerosos meandros, trecho este que foi retificado pelo DNOS para aproveitamento agrícola de suas várzeas. De Cruzeiro (SP) até São Fidélis (RJ), possui perfil mais ou menos acidentado, descendo de pouco mais de 500 metros de altitude para cerca de 80 metros.

Ao entrar em território fluminense, é novamente barrado para formar a represa de Funil e pouco depois pela barragem de Santa Cecília, onde são retirados cerca de 160 m³ de água por minuto que, bombeada para o rio Guandú, vai abastecer grande parte da população que vive na Região Metropolitana.

A jusante da cidade de Piraí, estão projetadas a implantação de três outras barragens, Sapucaia/Anta, Simplício e Itaocara, por parte de Furnas Centrais Elétricas. Neste trecho encontra-se implantada desde 1924 o barragem de Ilha dos Pombos, de propriedade da Light, situada a cerca de 11 km à jusante da cidade de Além Paraíba. Barramentos ocorrem ainda em diversos de de seus afluentes.

Constitui importante fonte de captação de água para o consumo, pois, além de se beneficiar de altos índices pluviométricos em suas cabeceiras, tem o volume de suas águas aumentado por alguns tributários, cujas nascentes também estão em áreas de

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grande pluviosidade. Os Rios Paraibuna, Pomba e Muriaé, todos da margem esquerda, são os que lhe fornecem maior volume d'água. Pela margem direita, destacam-se os Rios Piraí, Secretário, Piabanha, Paquequer e Dois Rios, este último formado pela junção do Negro e do Grande.

Desempenha também a bacia do Paraíba do Sul importante papel na produção de energia hidrelétrica no Estado.

Merece especial atenção o seu delta, cuja gênese remonta ao Terciário. No delta podem ser observadas inúmeras lagunas de forma alongada e paralelas ao litoral, algumas ligadas ao oceano por canais naturais. Muitas encontram-se em processo de colmatagem.

A margem esquerda do Paraíba do Sul, em seu baixo curso, é caracterizada pela Baixada dos Goytacazes, com grandes áreas alagadas e pequenos rios que divagam entre seus próprios sedimentos, entulhando a região. Aí, muitos deles têm seus baixos cursos interrompidos pelos cordões arenosos, ficando com suas águas represadas, originandose, então, inúmeras lagoas transversais. Obras de saneamento e drenagem têm sido executadas, visando um melhor aproveitamento do solo, bem como a amenização dos problemas gerados pelo difícil escoamento das águas.

Região hidrográfica 7 - contribuinte ao sistema lagunar de Jacarepaguá: compreende as lagunas (Rodrigo de Freitas, Marapendi, Jacarepaguá, Mearim e Tijuca) e rios do sul do Município do Rio de Janeiro, desde o Canal do Leblon (Jardim de Alá) até o extremo oeste da Baixada de Jacarepaguá. Da mesma forma que as demais lagunas do litoral fluminense, têm sua origem na formação de cordões arenosos e recebem rios que nascem nos maciços próximos (Tijuca e Pedra Branca). Com o crescimento da cidade do Rio de Janeiro em direção à Baixada de Jacarepaguá, essas lagunas já estão com as suas margens ocupadas, começando a se ressentir dos efeitos negativos desta ocupação.

Região hidrográfica 8 - contribuinte à Baía de Sepetiba: compreende os rios que deságuam na Baía de Sepetiba, desde a Barra de Guaratiba (Município do Rio de Janeiro) até o limite de Mangaratiba com Angra dos Reis. Tais rios também nascem na Serra do Mar e são responsáveis pela formação de uma extensa planície que, por ser embrejada, pelos mesmos motivos já descritos anteriormente, exigiu obras de retificação de muitos deles e construção de canais de drenagem, como o São Francisco, o Itá e o Pedro II, no Município do Rio de Janeiro. Dentre os rios desta região, merecem destaque os da Bacia do Guandu, cujas águas, interligadas com as do Ribeirão das Lajes e do Paraíba do Sul, são captadas para a adutora do Guandu, a fim de serem tratadas para o consumo pela população da maior parte da Região Metropolitana.

A bacia hidrográfica contribuinte a baía de Sepetiba, abrange cerca de 2.654 km2. Somase a este valor a área da restinga de Marambaia, com 79 km2. A bacia compreende os territórios de 12 municípios fluminenses. Itaguaí, Seropédica, Mangaratiba, Queimados, Japeri e Paracambi encontram-se integralmente incluídos na área da bacia, enquanto Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Piraí e Rio Claro têm apenas parte de seu território nela englobada.

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A população da bacia não dispõe de rede de esgoto sanitário, fazendo uso de fossas (uma pequena parcela) ou de valas a céu aberto. A maioria dos Rios apresenta seus baixos cursos bastante modificados em relação ao que eram originalmente. Devido às inundações constantes a que estava sujeita a região, em face de sua topografia plana, desde o século XVII eles vêm sendo retificados, dragados, canalizados, unidos por valões, etc. Construiu-se ainda novos canais de drenagem para facilitar o escoamento das águas.

Os padres jesuítas, que viveram na bacia entre 1616 e 1759, quando foram expulsos devido à política do Marquês de Pombal, iniciaram as obras de saneamento dos rios.

Detinham na época a Fazenda Santa Cruz, uma grande propriedade com cerca de 2.167 km².

Após a expulsão dos jesuítas, todas obras foram abandonadas e somente em 1933 foram realizadas ações de drenagem de grande vulto. Entre 1935 e 1941, o DNOS (Departamento Nacional de Obras e Saneamento) realizou obras em praticamente todos os trechos fluviais de baixada. Foram concluídas obras de 270 quilômetros de canais, 620 quilômetros de valetas e erguidos 50 quilômetros de diques.

Além de ações de dragagem e canalização, a bacia foi objeto de obras de geração de energia. Em 1905 foi construída a barragem e o reservatório de Lajes, no ribeirão das Lajes, bem como a usina hidrelétrica de Fontes. Posteriormente, em 1911, a bacia passou a receber as águas do rio Piraí, através de uma barragem neste rio e de um túnel que desembocava no reservatório de Lajes. Em 1940 e 1943, houve alteamentos da barragem de Lajes.

Poucos anos mais tarde, em 1952, foram concluídas as obras de desvio do rio ParaíbaPiraí e a usina hidrelétrica de Nilo Peçanha. As obras encontram-se implantadas às margens do rio Paraíba do Sul, na bacia do rio Piraí e na bacia do ribeirão das Lajes.

Compreende a retirada de água do rio Paraíba do Sul, por meio de bombas e da barragem de Santa Cecília, e seu lançamento no reservatório de Santana. Deste reservatório são novamente bombeadas para o reservatório do Vigário, situado no município de Piraí.

No reservatório do Vigário, há um canal até as tubulações que descem a serra das Araras e conduzem as águas para as usinas hidrelétricas de Nilo Peçanha e Fontes Novas, situadas às margens do ribeirão das Lajes. Em 1962, conclui-se o Sistema LIGHT com a entrada em operação da usina de Pereira Passos.

Outra obra de porte na bacia foi a construção de uma adutora desde o reservatório de Lajes até o Rio de Janeiro, na década de 30, que representou na época uma das maiores obras de adução do mundo. Em 1950 iniciou-se a captação de água do Sistema Guandú.

Este sistema foi construído para produzir 13,8 m³/s, sendo posteriormente (1961-1964) ampliado para 24 m³/s, juntamente com a construção do túnel adutor Guandú-Engenho Novo e da elavatória do Lameirão. No período de 78-82 a Estação do Guandú foi novamente ampliada para 40 m³/s, em conseqüência da ampliação da área de

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atendimento após a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. Recentemente, o sistema sofreu nova ampliação para uma capacidade de cerca de 45 m³/s. Graças à transposição da água do Paraíba do Sul para o Guandú, este último é atualmente o maior manancial do Estado do Rio de Janeiro, fornecendo água para mais de 10.000.000 de pessoas.

Região hidrográfica 9 - contribuinte à Baía da Ilha Grande: compreende os rios que nascem na encosta da Serra do Mar, bem próximos ao litoral, e deságuam na baía da Ilha Grande, nos Municípios de Angra dos Reis e Parati. De pouca extensão, possuem leitos encachoeirados, decorrentes do desnível acentuado entre as cabeceiras e o nível de base, muito próximo às escarpas, o que possibilita o aproveitamento para a geração de energia hidrelétrica. Os Rios Mambucaba e Paca-Grande ou Bracuí, ainda que pertençam a esta região, apresentam características diferentes: formam, em seus baixos cursos, várzeas de razoáveis proporções, utilizadas para a agricultura e para a expansão urbana. É a bacia mais preservada do Estado.

Abriga duas usinas nucleares, sendo uma em construção. A Usina de Angra II é o maior investimento público atualmente na bacia, sendo prevista sua entrada em operação para o segundo semestre de 1999.

A construção da estrada BR 101, na década de 70, permitiu uma rápida ocupação regional, alavancada pela implantação do Terminal da Baía de Ilha Grande e pela Usina Nuclear.

Esta ocupação se deu sobretudo na forma de casas de veraneio, e representou uma aceleração do desmatamento. Seguidamente, devido aos cortes e aterros que instabilizaram as encostas e não foram tratados de forma adequada, toneladas de terra deslizam, acarretando danos materiais e ambientais, além de prejuízos ao fluxo de veículos.

Aproveitamento Hidrelétrico Tanto os rios que atravessam o planalto, no interior, quanto os que descem as escarpas da Serra do Mar em direção às baixadas, no litoral, oferecem boas possibilidades para a produção de energia hidrelétrica. No entanto, a geração de energia pelas usinas em operação é insuficiente para a demanda. Em 1994, para um consumo de 24.930,084 GWh, a energia gerada foi da ordem de 6.425,330 GWh, o que representa apenas 25,77% do total consumido. Tal atividade é praticada por empresas estatais e também por iniciativa privada, isto é, por autoprodutores. As usinas em operação localizam-se sobretudo na Bacia do Paraíba do Sul, o mesmo acontecendo com as que estão em estudo e projeto. No anexo IV são apresentadas as principais barragens, usinas hidrelétricas e represas do estado do Rio de Janeiro.

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3.2.6. Vegetação e Flora A análise da flora e da vegetação a seguir apresentada compreende um esboço da vegetação original do Estado do Rio de Janeiro, assim como a descrição da vegetação atual e do uso da terra, complementada por aspectos florísticos, ecológicos e fenológicos, e por uma análise fitoconservacionista.

Importa destacar que flora é o conjunto de espécies vegetais de um ou mais tipos de vegetação, região ou local. Já a vegetação é uma forma de cobertura vegetal, cuja aparência é dada pelo conjunto de plantas predominantes que revestem uma região ou local (Rizzini, 1979). Por sua vez, as plantas são seres vivos do reino vegetal, e compreendem as árvores, arbustos, cipós, ervas, cactos, gramas, trepadeiras e samambaias, dentre outras.

3.2.6.1.

Esboço da Vegetação Original

Do ponto de vista paisagístico, podem ser reconhecidos sete domínios morfoclimáticos brasileiros, caracterizados por combinações distintas de fatores climáticos e geomorfológicos que se espraiam por centenas de milhares de quilômetros quadrados de extenção. Embora estas várias áreas possam abrigar diversas regiões naturais e compartimentos topográficos, elas guardam, assim mesmo, um conjunto de feições geomórficas, associações de solos, formações vegetais características e regimes hidrológicos que distinguem os domínios um dos outros (Brasil, 1991).

O conceito de domínio desenvolvido por Ab’Saber (1970, 1977) é, em linhas gerais, equivalente ao conceito de bioma da literatura norte americana. Portanto, do ponto de vista biogeográfico em escala nacional, podem ser distinguidos sete biomas: Amazônia, Roraima-Guianense, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Mata de Araucária e Campos do Sul. De acordo com Odum (1985), biomas são grandes ecossistemas regionais ou subcontinentais caracterizados por um tipo principal de vegetação ou outro aspecto identificador da paisagem.

O Estado do Rio de Janeiro se insere integralmente no bioma da Mata Atlântica. A superfície original deste bioma foi durante muito tempo objeto de controvérsia entre os cientistas.

Atualmente, considera-se como espaço geográfico do bioma Mata Atlântica aquele constituído pelas áreas primitivamente revestidas:  pelos ecossistemas florestais especificados no Mapa de Vegetação do Brasil, publicado pelo IBGE em 1988: Florestas ombrófilas densas e mistas, Florestas estacionais decíduas e semidecíduas e Matas de encostas e topos de serras nordestinas ("chãs" e "brejos").  pelos ecossistemas associados, a saber (Câmara, 1992): mangues, vegetação de restinga e das ilhas oceânicas; encraves de cerrado, campos e campos de altitude.

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A Mata Atlântica originalmente estendia-se por uma faixa de 3.500 km ao longo do litoral brasileiro, desde a costa leste do Estado do Rio Grande do Norte, até o norte do Estado do Rio Grande do Sul. Na metade setentrional dessa extensão, a Mata Atlântica apresentava-se numa faixa costeira relativamente estreita, mas do sul da Bahia para o sul e para oeste, ela alargava-se progressivamente, atingindo o sul de Mato Grosso do Sul e Goiás, o leste do Paraguai e o extremo nordeste da Argentina .

O Bioma Mata Atlântica compreende uma grande superfície da América Latina, outrora coberta predominantemente por florestas, abrangendo terras dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de se estender ao Paraguai (região oriental) e a Argentina (extremo noroeste).

Primitivamente, a Mata Atlântica cobria pouco mais de 100 milhões de ha (1 milhão de km²), cobrindo 12% do território nacional. Era então o terceiro maior bioma do Brasil, suplantado apenas pela Floresta Amazônica e pelo Cerrado. No Paraguai e na Argentina, as superfícies originais do “Bosque Atlântico”, como lá é chamado, eram de 8.805.000 e 1.200.000 ha, respectivamente (FMB/WWF, 1994).

No Brasil, a antiga continuidade da mata foi perdida e, hoje, ela se resume a fragmentos isolados de diversos tamanhos que, somados, perfazem cerca de 8,8% (35.000 km²) de sua cobertura original (Fundação SOS Mata Atlântica/INPE/IBAMA, 1990) ou 5% (Consórcio Mata Atlântica, 1992).

Como um todo, a Mata Atlântica é bastante antiga, acreditando-se que já estava configurada no início do Terciário (Joly et al., 1991). Contudo, as flutuações climáticas mais recentes, ao longo do Quaternário, ocasionaram processos de expansão e de retração espacial da Mata Atlântica, a partir de regiões mais restritas que funcionaram como refúgios da fauna e flora.

Esta hipótese admite que existem algumas regiões da Mata Atlântica que são zonas de alta diversidade, a partir das quais ocorreu a irradiação de muitas espécies, conforme a mata de expandia. As zonas, que constituem os antigos refúgios plesitocênicos são as seguintes: sul da Bahia; região dos tabuleiros do Estado do Espírito Santo e região do litoral do Rio de Janeiro e norte de São Paulo (IBAMA, 1991).

Nestas zonas é encontrado um considerável número de espécies endêmicas, associadas a uma elevada diversidade especifica. O Estado do Rio de Janeiro ocupa uma posição bastante peculiar, pois sua localização coincide com uma das áreas de maior diversidade do Bioma.

Em termos de biodiversidade, pode-se destacar os seguintes aspectos do bioma: 

das 10.000 espécies vegetais que ocorrem na Mata Atlântica, cerca de 50% são endêmicas, isto é, só existem no bioma (Myers, 1988)

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

  

estima-se a presença de 2.500 espécies de árvores, sendo que 54 % deste total são endêmicas (Coimbra Filho, 1984, Fonseca, 1985) e, dentre as bromélias, palmeiras e outras epífitas o índice alcança 70% (Consórcio Mata Atlântica, 1992) cerca de 51(39%) das 131 espécies de mamíferos são endêmicas (Mittermeier, 1986) entre as aves, pelos menos 146 espécies e 68 subespécies são endêmicas (Cracraft, 1985) 171 das 202 espécies de animais brasileiros ameaçados de extinção ocorrem no bioma (Consórcio Mata Atlântica, 1992)

Estimativas dão conta que o Estado do Rio de Janeiro, possuía por volta do ano de 1.500 uma cobertura florestal em 97% de seu território. Dados publicados pela Fundação S.O.S MATA ATLÂNTICA, obtidos a partir da análise de imagens de satélite, mostram que em 1995 restavam cerca de 928.858 ha de florestas, correspondendo a 21,07% da superfície do Estado. O estudo revela ainda que:  Entre 1990 e 1995, desapareceram 140.372 ha das florestas fluminenses, o equivalente a 170 mil campos de futebol ou à área do município de Niterói.  Em relação ao total de florestas registrado em 1990 (1.069.230 ha), houve uma redução de 13,3%.  Mantida a taxa atual de desmatamento, a mata atlântica fluminense levará apenas 35 anos para desaparecer, deixando de existir no ano 2.033.  O Estado foi o campeão do desmatamento, superando os Estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo  Ao todo, a Mata Atlântica no Brasil perdeu 500.317 ha, cerca de 5,76% a menos que em 1990.

A Fundação CIDE, apoiada no modelo teórico desenvolvido pelo Projeto RADAMBRASIL (IBGE, 1983), fez uma simulação da cobertura vegetal supostamente existente no ano de 1.500 em todo o país.

Este modelo de reconstituição está baseado na integração de parâmetros de pelo menos três componentes do macroambiente:  clima, representado pelos dias secos, conforme a relação P  2T (P = precipitação, em milímetros; T = temperatura, em graus Celsius) ou, nos casos específicos de Cabo Frio e Farol de São Tomé, P  3T ;  litologia, baseada nos mapas geológicos, que fornecem os componentes das rochas que dão origem aos solos de natureza argilosa ou arenosa;  relevo, cujas formas foram separadas diretamente sobre os mosaicos de imagens de radar.

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A análise integrada desses três elementos (clima, litologia e relevo), somada às observações da vegetação primitiva remanescente nas inspeções de campo e ao exame de dados bibliográficas contendo informações sobre a vegetação nos séculos iniciais da ocupação humana no País, permitiu ao Projeto RADAMBRASIL traçar os contornos e a distribuição espacial primitiva dos tipos de vegetação do território brasileiro, as quais foram designadas como “regiões fitoecológicas”.

O mapa de vegetação na escala de 1:1.000.000 do Projeto RADAMBRASIL (Ururahy, Collares, Santos e Barreto, 1983), indica que o Estado do Rio de Janeiro abrange parcelas das regiões fitoecológicas originais do Bioma da Mata Atlântica constantes no quadro abaixo e no mapa TRFP 008- Regiões Fitoecológicas Originais.

Quadro 3.4.

Regiões Fitoecológicas Originais e Formações Correspondentes no Estado do Rio de Janeiro REGIÃO FITOECOLÓGICA Floresta Ombrófila

FORMAÇÃO Floresta Ombrófila Densa

Floresta Ombrófila Mista

Floresta Estacional

Floresta Estacional Semidecidual

Savana Estepe Áreas de Formação Pioneira

Gramíneo Lenhosa Estepe Arbórea Aberta Influência Marinha Influência Fluviomarinha Alto-Montano

Refúgio Ecológico

SUBFORMAÇÃO Aluvial Terras Baixas Sub-Montana Montana Alta Montana Montana

Aluvial Terras Baixas Submontana Montana

Restinga Mangue Herbáceo

Fonte: Ururahy, Collares, Santos e Barreto, 1983

As regiões fitoecológicas compreendem formações florestais e não florestais (savana e estepe). As florestas são formadas por espécies arbóreas dispostas, segundo a altura, em até quatro estratos definidos. As savanas e estepes caracterizam-se por apresentarem dois estratos de vegetação, um arbustivo e outro herbáceo. No Estado do Rio de Janeiro, estão assim distribuídas:  Região da Floresta Ombrófila Densa.

Ocorrendo sobre litologia variada, os ambientes compreendidos pela Região da Floresta Ombrófila Densa estão delimitados, de maneira geral, pela faixa de 0 a 60 dias secos. A forma de vida dominante nos agrupamentos remanescentes é a fanerofítica, sem proteção do broto foliar contra seca.

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Os ambientes da Floresta Ombrófila Densa apresentam chuvas bem distribuídas com médias anuais em torno de 1.500 mm, havendo estações sem seca ou mesmo com grande disponibilidade de umidade.

Subdivide-se a Floresta Ombrófila Densa nas seguintes formações, obedecendo a uma hierarquia topográfica e fisionômica: Floresta Ombrófila Densa Aluvial (nas planíceis aluviais sujeitas a inundação), Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas (0 a 50m), Floresta Ombrófila Densa Sub-Montana (50 a 500m), Floresta Ombrófila Densa Montana (500 a 1.500m) e Floresta Ombrófila Densa Alto-Montana (acima de 1.500m).

Os gêneros comuns são, respectivamente: na formação das Terras Baixas, Alchornea, Croton e Ficus; na formação Submontana, Vochysia, Talauma e Parkia; na formação Montana, Vochysia, Talauma e Cariniana; na formação Alto-Montana, Drymis, Clethra e Ilex, que apresentam formas de vida adaptadas às condições de altitude.

A floresta ombrófila densa é também conhecida como Floresta Pluvial Tropical.

Originalmente, revestia, de forma contínua, toda a área abrangida pela Serra do Mar, pelas Colinas e Maciços Costeiros, partes das planícies litorâneas e as ilhas da baías de Ilha Grande, Sepetiba e Guanabara, estendendo-se desde o nível do mar até cotas altimétricas acima de 1500 metros.  Região da Floresta Ombrófila Mista Esta denominação deve-se ao fato de, no Estado, ocorrerem representantes da flora tropical amazônica e da flora temperada australásica, destacando-se a Araucaria angustifolia (pinheiro-do-paraná) e o Podocarpus lamberthii, acompanhados de Angiospermas dos gêneros Drymis, Ocotea e Mimosa, dentre outros. Aparece nos Planaltos da Bocaina e do Itatiaia, em altitudes acima de 800 m. É também conhecida como Floresta Pluvial Subtropical com Araucaria.  Região da Floresta Estacional Semidecidual Os ambientes desta região estão sobre litologia variada, em áreas com mais de 60 dias secos. A porcentagem de espécies arbóreas caducifólias, em relação ao número total de árvores nos agrupamentos remanescentes, situa-se entre 20 e 50% durante a época desfavorável.

A Floresta Estacional Semidecidual abrange, de acordo com uma hierarquia topográfica e fisionômica: Floresta Estacional Semidecidual Aluvial, Floresta Estacional Semidecidual de Terras Baixas (0 a 50m), Floresta Estacional Semidecidual SubMontana (50 a 500m) e Floresta Estacional Semidecidual Montana (500 a 1.500m).

Os gêneros característicos são, respectivamente: na formação das Terras Baixas, Aspidosperma, Sterculia e Talisia; na formação Submontana, Nectandra, Centrolobium e Melanoxylon; na formação Montana, Aspidosperma, Piptadenia e Cariniana. É também conhecida como Floresta Estacional Pluvial Tropical, ou Floresta Tropical Subcaducifolia.

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Recobria majoritáriamento o vale dos rios Paraíba e Itabapoana e ainda as partes inferiores dos vales dos rios Macaé, Macabú, Imbé e Preto, estes ultimos contribuintes na lagoa de Cima. Sob a forma de manchas isoladas, aparecia nos municípios de São Pedro de Aldeia, Iguaba Grande, Arraial do Cabo, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.  Região da Savana (Cerrado) O bioma do cerrado abrange aproximadamente um quarto do território brasileiro, ou seja, mais de 200 milhões de hectares. Inclui as seguintes unidades federativas: Bahia (oeste e chapada Diamantina), Ceará (encraves nas chapadas do araripe e Ibiapaba), Distrito Federal, Goiás sul e leste do Maranhão, sul e centro de Mato Grosso, centroleste de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (centro-oeste e serra do Espinhaço), encraves no sudeste do Pará, encraves no centro-leste de São Paulo e Tocantins, exceto o extremo norte (Brasil, 1991).

Constitui-se o bioma num grande mosaico de paisagens naturais dominado por diferentes fisionomias de savanas estacionais (ou cerrados), sobre solos profundos e bem drenados das chapadas, recortados por estreitos corredores de florestas ciliares, ladeadas por savanas hiperestacionais de encosta (os campos úmidos) ou substituidos por brejos permanentes (as veredas).

Ferri (1983), assinala que, em sentido genérico, o cerrado é um grupo de formas de vegetação que se apresenta segundo um gradiente de biomassa. A forma de menor biomassa é o campo sujo seguindo-se, em ordem crescente, o campo cerrado, o cerrado e o cerradão.

O aparecimento de cerrado no território fluminense, afastado de sua área central, deveuse sobretudo à litologia de uma porção do vale do rio Paraíba do Sul, caracterizada por arenitos e sedimentos areno-argilosos.

Compreendia agrupamentos campestres que, eventualmente, poderiam ou não apresentar árvores raquíticas, providas de grandes folhas coriáceas com estômatos protegidos, via de regra, por pêlos. Estas arvoretas de densidade bastante variável recobriam um tapete de plantas lenhosas pequenas e raquíticas providas de xilopódios com folhas pequenas e coriáceas.

Ocorria no vale do Paraíba do Sul (Bacia Terciária de Resende), nos municípios de Resende, Itaiaia, Porto Real, Quatis, Barra Mansa e Volta Redonda, ocupando uma faixa estreita ao longo do curso do rio Paraíba do Sul.  Região da Estepe Corresponde a um tipo de vegetação lenhosa decidual, em geral espinhosa, com plantas suculentas e com tapete herbáceo graminoso, também estacional.

Nos agrupamentos remanescentes, destaca-se a ocorrência de cactáceas dos gêneros Cereus e Pilosocereus e de plantas espinhosas ou não dos gêneros Mimosa e Croton.

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O termo “estepe”, adotado por Ururahy, Collares, Santos e Barreto (1983) para classificar um tipo de vegetação no Estado do Rio de Janeiro, foi posteriormente alterado para “savana estépica” pelo IBGE, na publicação “Classificação da Vegetação do Brasil Adaptado a um Sistema Universal” (IBGE, 1991).

Recobre os maciços costeiros em Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande. Alguns autores consideram esta vegetação como sendo uma disjunção (separação) fisionômico-ecológica da Estepe nordestina, mais conhecida como Caatinga.  Formações Pioneiras Nas áreas das Formações Pioneiras, a litologia é o fator essencial para sua identificação.

Compreendem a vegetação de primeira ocupação, instalada sobre as áreas onde os solos estão incessantemente submetidos às influências marinha, fluvial e fluviomarinha.

Correspondem à vegetação das restingas (arbórea, arbustiva e herbácea sobre dunas e cordões litorâneos), dos ambientes de acumulação dos cursos d'água, sujeitos a inundações periódicas (vegetação herbácea) e dos manguezais (fisionomia arbórea ou herbácea), respectivamente.

As restingas ocorriam por toda costa, interrompidas em determinados trechos pelos manguezais e pelos pontões cristalinos. Sua largura variava muito, desde poucos metros, até centenas de metros ou mesmo 30 quilômetros, como por exemplo na baixada Campista.

Era muito estreita no litoral da baía de Ilha Grande. Na orla da baía de Sepetiba ocupava integralmente a restinga da Marambaia. Era comum na baixada de Jacarépagua, estendendo-se a partir daí, com poucas interrupções desde Niterói até São Francisco do Itabapoana, nos limites com o Estado do Espírito Santo.

Os manguezais apareciam com grande superfícies no entorno das Baías de Ilha Grande, Guanabara e Sepetiba, na orla de algumas lagoas e na embocaduras rios Una, São João, Macaé, Paraíba do Sul e Itabapoana.  Refúgios Ecológicos Os Refúgios Ecológicos são agrupamentos de vegetação encontrados nas altitudes superiores a 1.800 m, inseridos na região fitoecológica da Floresta Ombrófila Densa.

Refletem condições ecológicas diferentes das da vegetação circundante e apresentam-se como uma cobertura graminóide, intercalada por pequenos arbustos. Neles, são encontradas muitas famílias e várias espécies endêmicas.

Sua maior representatividade está no maciço do Itatiaia, mas aparecem também no pico do Desengano e nos morro do Frade, do Cuca e Antas. É conhecido também por campo de altitude.

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3.2.6.2.

Processo Histórico de Redução da Cobertura Vegetal

Em um Estado de povoamento antigo como o Rio de Janeiro, que foi cenário direto ou indireto dos grandes ciclos econômicos do país, e que neste século apresentou um notável crescimento urbano, a tarefa de diagnosticar a situação da vegetação atual somente é possivel conhecendo-se o passado. Sendo assim, descreve-se abaixo um resumo do histórico do processo de redução da cobertura vegetal no território fluminense, baseado em Brasil (1991), Drumond (1997) e Atlas Histórico Brasil 500 Anos, da Revista Isto é.

O estado atual de devastação da mata atlântica fluminense é o resultado de quase cinco séculos de colonização e expansão da agricultura, da rede urbana, dos loteamentos de segunda residência e da siderurgia.

Quando aqui chegaram os portugueses, quinhentos anos atrás, encontraram a área da mata atlântica já ocupada por índios da tribo tupi-guarani. Esses indígenas haviam conquistado suas terras de outras tribos cujos principais vestígios são os sambaquis Foi o indígena brasileiro, em sua ocupação milenar do território, quem domesticou a mandioca, o milho, a batata-doce, a banana-da-terra e várias outras plantas utilizadas em sua dieta. Também identificou, nomeou e pôs em uso a maioria das frutas que permanecem hoje na nossa cultura alimentar diária.

Essa floresta nos deu goiaba, a jabuticaba, o maracujá, o abacaxi, a pitanga, a pitomba, os cajás, cambucás e uma enorme lista de outros produtos, plantas e flores. Devemos também aos indígenas o conhecimento sobre o uso e a durabilidade das madeiras, a domesticação de macacos e papagaios, que foram os primeiros produtos dessa floresta a despertar a cobiça dos europeus.

Portugueses, espanhóis, franceses e holandeses se revezavam na busca da madeira corde-brasa cuja excelência para tintura e construção constituiu-se na primeira fonte de renda da colônia. A extração do pau-brasil, espécie representativa das florestas de terras baixas, intensa no primeiro século da colonização e praticada, posteriormente, de modo menos expressivo, porém contínuo, até o século XIX, causou a quase extinção desta espécie, encontrada atualmente apenas em alguns parques e reservas.

Paulatinamente, a vegetação primitiva tombou, tanto para atender à demanda de madeiras-de-lei, quanto para ceder lugar a pastagens, lavouras e construções de vilas e cidades.

No litoral, foi substituída pelos extensos canaviais dos engenhos que se instalaram, principalmente, no recôncavo da Baia de Guanabara, na baixada de Campos e na região dos Lagos. A técnica do plantio da cana e da produção do açúcar já era de domínio dos portugueses quando eles aqui chegaram. Haviam então desenvolvido essa produção nas ilhas dos Açores e da Madeira. A cultura da cana propiciou também a introdução no País

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de escravos negros, que vieram construir parte significativa da cultura e da população nacional.

O sucesso da cana foi tão grande que já nos tempos da colônia apareceram problemas de falta de madeira para as fornalhas, que demandavam grandes quantidades de lenha e madeira no processo de conversão da cana em açúcar. Seis a oito escravos trabalhavam continuamente, cortando lenha nas florestas e transportando-as para os engenhos. Foram consumidos ainda grandes quantidades de madeira na construção de engenhos.

No interior, a cobertura florestal da serra do Mar e do vale do Paraíba manteve-se praticamente intacta até o século XIX, quando sucumbiu à onda cafeeira, tanto na região serrana, quanto no vale do rio Paraíba do Sul. As primeiras mudas de café chegaram ao Estado em 1760 e paulatinamente os plantios foram se expandindo.

O Brasil, que havia acostumado o mundo com as doçuras do açúcar, ensinava-o agora a tomar café. Subindo as encostas do Rio de Janeiro, o café encontrou no vale do Paraíba as condições ideais para o seu desenvolvimento e produção.

As fazendas de café tinham serraria, carpintaria, marcenaria, olaria, forja, ferraria de animais, fiação e tecelagem de algodão e lã, alfaiataria, sapataria, lavanderia, cozinhas, cocheira, enfermaria, currais, pastagens, criação de bois, porcos, ovelhas, aves, canavial, milharal, mandiocal, arrozal, plantações de feijão, amendoim, anil, mamona (para óleo de iluminação). Quase autárquica (até os anos de 1850), os proprietários se orgulhavam de produzir tudo que precisavam, exceto sal, ferro, pólvora e chumbo. O sistema é típico da plantation colonial: latifúndio, monocultura e escravidão. As fazendas tinham 400, 500 e até dois mil escravos.

Em poucas décadas o vale do Paraíba foi devastado. Assim que as terras eram esgotadas seguia-se mais adiante no que foi chamado de onda-verde em busca da fertilidade e húmus do solo da floresta virgem. Em 1852-1857 o Estado exportava 92 % do café brasileiro.

A considerável declividade das terras usadas para o café, a pluviosidade relativamente alta e o descaso com a conservação do solo fizeram com que o vale do Paraíba se transformasse da região mais rica do País em uma desolada decadência de cidades mortas. O plantio do café assemelha-se aí mais à mineração do que à agricultura.

Com o declínio da lavoura do café, as áreas antes ocupadas pela monocultura passaram a dar lugar à atividade pecuária, de criação extensiva em condições totalmente inadequadas, devido a declividade dos terrenos e que persistem até hoje. Ao fim da onda cafeeira restaram solos exauridos na maior parte do Estado.

A partir de 1930, nas colinas e baixadas litorâneas, em particular as situadas na região dos Lagos, baixada Fluminense e áreas a leste da Baia de Guanabara, foi iniciado o cultivo dos laranjais. Também por esta época teve início a industrialização.

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Mais recentemente, a expansão urbana e de loteamentos se segunda residência, a pecuária e o fogo, entre outros, vieram acentuar a devastação das florestas.

3.2.6.3.

Vegetação e Uso Atual da Terra

De acordo com IBGE (1989), uma classificação fitogeográfica pode ser de abrangência regional, quando são utilizados mapas na escala entre 1:10.000.000 até 1:2.500.000; exploratória (entre 1:1.000.000 até 1:250.000); semi-detalhe (entre 1:100.000 até 1:25.000) e detalhe (de 1:10.000 até 1:1).

Para identificação e descrição dos tipos atuais de vegetação e das modalidades de uso da terra no Estado do Rio de Janeiro, foi utilizando como base o mapa “Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro” na escala de 1:400.000, elaborado pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF, em 1994. O mapa do IEF cobre todo o território do Estado e foi produzido através de interpretação de imagens de satélite LANDSAT. O mapa TRFP 009, ilustra o posicionamento dos remanescentes da vegetação nativa do Estado do Rio de Janeiro em 1992.

Para efeito de descrição, procurou-se adaptar a nomeclatura das fisionomias vegetais e das classes de uso da terra empregada pelo IEF com a recomendada pelo sistema oficial do IBGE, expressa na “Classificação da Vegetação do Brasil Adaptado a um Sistema Universal” (IBGE, 1991).

Conforme será observado adiante, embora o mapa utilizado para apresentação da cobertura vegetal tenha uma escala exploratória, a descrição da cobertura vegetal será a nível de semi-detalhe, pois agregou-se o conhecimento dos técnicos da ECOATIVA sobre o território fluminense As comunidades vegetais e as modalidades de uso atual da terra encontradas no Estado do Rio de Janeiro são:  Comunidades Florestais  Comunidades Florestais Ombrófilas Aluviais  Comunidades Florestais Ombrófilas de Terras Baixas  Comunidades Florestais Ombrófilas Sub-Montanas  Comunidades Florestais Ombrófilas Montanas  Comunidades Florestais Ombrófilas Alto-Montana  Comunidades Florestais Mistas Montanas  Comunidades Florestais Estacionais Semideciduais Aluviais  Comunidades Florestais Estacionais Semideciduais de Terras Baixas  Comunidades Florestais Estacionais Semideciduais Submontanas  Comunidades Florestais Estacionais Semideciduais Montanas  Comunidades Vegetais de Savana Gramíneo Lenhosa  Comunidades Vegetais de Savana Estépica Arborizada  Comunidades Vegetais de Campos de Altitude

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 Comunidades Vegetais de Afloramento Rochoso  Comunidades Vegetais de Restinga  Comunidades Halófilas e Psamófilas Reptantes de Restinga  Comunidades Arbustivas Abertas e Fechadas de Restinga  Comunidades de Brejo Herbáceo de Restinga  Comunidades de Mata Periodicamente Inundada de Restinga  Comunidades de Mata Permanentemente Inundada de Restinga  Comunidades de Mata Seca de Restinga  Comunidades Vegetais de Manguezais, Campos Salinos e Apicuns  Comunidades Herbáceas Aluviais e Macrófitas  Comunidades de Ervas Invasoras e Pastagens  Agricultura e Silvicultura  Áreas Urbanas Segue uma caracterização dos tipos de vegetação e das classes de uso da terra e uma descrição dos aspectos fitoecológicos, florísticos e fenológicos. a.

Comunidades Florestais

Como visto no ítem esboço da vegetação original, o Estado do Rio de Janeiro era majoritariamente revestido por florestas, que ocupavam parte das planícies costeiras e quase que integralmente os demais tipos de relevo (tabuleiros, colinas e maciços costeiros, escarpas e reversos da Serra do Mar, vale do Paraíba do Sul, Mantiqueira Meridional e Mantiqueira Setentrional).

Na atualidade, as florestas fluminenses são representadas por fragmentos de diversos tamanhos e estágios sucessionais, com distintas alturas, distâncias entre as plantas e densidade de árvores e arbustos.

Esta variedade é reflexo de uma conjunto de fatores, tais como altitude, espessura e fertilidade do solo, proximidade do mar, orientação da encosta, insolação, ventos e regime de precipitações, bem como das diferenciadas formas e intensidades de perturbações a que foram submetidas as florestas pretéritas, e as condições em que a sucessão se processou posteriormente, até chegar ao estado atual.

Em suma, a conseqüência mais marcante desta ação diferenciada dos diversos fatores fica expressa na variação florística e fisionômica das florestas remanescentes. Há um nítido mosaico de fisionomias florestais, onde algumas espécies estão restritas a determinados ambientes, outras são comuns em áreas mais impactadas e outras ocorrem em praticamente todo o território fluminense. A seguir são caracterizadas as comunidades florestais.

Comunidades Florestais Ombrófilas Aluviais e Semideciduais Aluviais

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Estas comunidades, são conhecidas também como mata paludosa, floresta aluvial ou matas higrófilas de várzea. Estavam presentes nas várzeas alagadas nos baixos cursos dos rios costeiros, onde não havia influência da salinidade, assim como em determinados trechos ao longo do curso do rio Paraiba do Sul e afluentes.

Era um ecossistema peculiar, de grande importância para o rio, análogo em muitos aspectos aos conhecidos igapós dos rios amazônicos. As florestas aluviais partilhavam o espaço da várzea com as comunidades herbáceas aluviais e com superfícies de água livre (lagoas marginais), e possuíam árvores e arbustos adaptados a viverem em solos permanentemente encharcados ou coberto por uma lâmina d’água.

Eram formadas por indivíduos higrófitos de porte arbóreo, com altura entre 10 e 15 metros, com algumas atingindo até 30 metros. Conforme constatou-se em vegetação semelhante no vale do Ribeira do Iguape (São Paulo), nessa mata as árvores possuem sistemas radiculares pivotantes atrofiados e há formação de raízes superficiais devido a falta de oxigenação do solo e também como defesa dos ventos (Camargo, Pinto e Troppmair, 1972).

Raras são as informações sobre a floresta aluvial fluminense (Abreu, 1957; Alonso, 1960, Araújo, s.d.; Correa, 1936, Dansereau, 1947). As fotografias contidas no trabalho de Góes (1942) fornecem um ótimo panorama de como elas eram no baixo curso do rio Guandú e afluentes.

As espécies mais comuns eram: canela-do-brejo (Ocotea squamosa), caroba miúda (J. tomentosa), caroba d'água (Jacaranda nitida), malungu-do-brejo (Erytrina falcata), genipapo (Genipa americana), caixeta (Tabebuia cassinoides), capororoca (Rapanea umbellata), araticu (Anona palustris), congonha-do-rio (Ilex amara), pau-preto (Humiria sp), ingá (Inga maritima), pau-pombo (Tapirira guianensis), guairana (Peschiera sp), guanandi (Calophyllum brasiliensis), Laplacae fruticosa e Symphonia globulifera.

As árvores eram repletas de epífitas como bromélias, samambais, barba-de-velho (Tillandisia unsenoides) e aráceas dos gêneros Anthurium e Phyllodendron . Por dentro da mata paludosa, abriram-se canais por onde os tiradores de lenha, carvão, caixeta e plantas ornamentais trafegavam em canoas.

Até o início da década de 30, as comunidades florestais aluviais eram abundantes nas baixadas. Os serviços de dragagem e canalização de rios costeiros, realizados pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS foram os responsáveis pelo seu aniquilamento, pois rebaixaram o lençol freático em mais de 1 metro, possibilitando a utlização das terras para a agricultura e pecuária. Acredita-se que os últimos resquícios desta comunidades estejam na bacia do rio São João.

Nas margens do rio Paraíba do Sul, os capões degradados da floresta aluvial tem como espécies mais frequentes o ingá (Inga affinis), a gameleira-brava (Ficus obtusiscula) e o sangue-de-drago (Croton lagoensis). As florestas adjacentes ao rio Paraíba do Sul

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foram quase eliminadas. Atualmente as margens dos rios Pomba, Muriaé e Paraíba do Sul, no baixo curso, tem canaviais plantados até o limite da barranca.

Comunidades Florestais Ombrófilas de Terras Baixas, Sub-Montanas, Montanas e Alto-Montana; Comunidades Florestais Estacionais Semideciduais de Terras Baixas, Submontanas e Montanas; e Comunidades Florestais Mistas Montanas.

Os remanescentes florestais destas comunidades podem ser designados como fragmentos em estágios avançados, médio e iniciais de regeneração. Releva mencionar que em um único fragmento é possível encontrar mais de um estágio sucessional.

Fragmentos de floresta primária provavelmente não mais existem ou são raríssimos.

Estes representariam a máxima expressão em termos de evolução da floresta. Possuem grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente, suas características originais de estrutura e de diversidade.

Suas prováveis características, seriam: área basal média superior a 40m2/ha, DAP médio acima de 40 cm e altura total média maior que 30 metros, com árvores emergentes superando 35 metros, diversidade elevada e densidade baixa, com poucos indivíduos de uma só espécie por hectare. Suspeita-se que fragmentos de floresta primária ocorram em locais de dificil a acesso nas serras do Tinguá, da Bocaina e na região da Serra dos Órgãos e Macaé de Cima.

Matas de topo de serras estão, de modo geral, condicionadas à presença de solos rasos e podem apresentar dossel contínuo, de porte baixo e alta densidade, com alto teor de matéria orgânica no solo. As matas de fundo de vale estão sobre solos mais profundos, sendo de maior porte, com grande potencialidade de albergar maior riqueza florística. As matas de encostas apresentam variações estruturais muito grandes, pois são dependentes dos fatores anteriormente mencionados. Em declives onde o dossel permite a penetração de luz difusa, há maior riqueza de epífitas e espécies de sub-bosque. Entre as matas de encosta, pode-se também observar variações decorrentes do efeito de sombra de chuva, determinando caráter decíduo. As florestas atlânticas mais densas se localizam entre 800m e 1.500-1.700m metros. Nelas é atingido o ápice de biomassa e diversidade florística.

Um aspecto ecológico importante é a diferenciação dos efeitos climáticos devido a orientação predominante das cristas. Nas áreas de relevo acentuado ocorre o que é denominado ascendência orográfica. O relevo obriga o ar a se elevar e, consequentemente, a perder temperatura segundo o gradiente térmico adiabático de expansão, ou seja, 1°C para cada 100 metros, portanto 0,4°C a mais do que o gradiente térmico real, que é de 0,6 °C para cada 100m.

As fortes precipitações que ocorrem a barlavento das cristas orográficas, são dadas por este mecanismo. Enquanto isso, na vertente situada a sotavento, o processo é exatamente o oposto com o ar se aquecendo na descida segundo o gradiente adiabático de compressão, na mesma proporção, constituindo o fenômeno conhecido como efeito de Foehn.

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Assim, uma mesma serra sofre temperaturas, insolação e níveis de precipitação diferenciadas. As vertentes sul são mais úmidas, mais frescas e menos ensolaradas, enquanto as posicionadas com face para norte são mais quentes, recebem maior insolação e estão sujeitas a menores precipitações. Isto tem importantes reflexos ecológicos, pois repercurte na densidade, na composição florística, na capacidade de regeneração e na suscetibilidade a incêndios. O vale do rio Paraíba do Sul, por se situar a sotavento da serra do Mar, tem menores precipitações.

Nas florestas fluminenses pode-se observar que as diferentes plantas atingem diversos níveis de altura dispondo-se em camadas ou estratos, entre os quais distinguem-se: o estrato arbóreo, constituído pelas árvores mais altas e dominadoras do ambiente. Sob essas árvores, seguem-se outras menores e os arbustos que formam o estrato arbustivo; abaixo dêste acha-se o estrato herbáceo, composto por subarbustos e plantas herbáceas.

Além dos estratos mencionados, existem os constituídos por plantas trepadeiras, de vários tamanhos e formas, e pelas epífitas, que crescem sôbre os troncos e ramos dos arbustos e árvores. A tendência a uma estratificação destes dois últimos tipos é menos claramente observada, pois dependem das plantas que lhes servem de suporte.

Nas florestas em estágio avançado de regeneração, o estrato arbóreo é constituído por árvores que alcançam altura superior a 16 metros, podendo alcançar até 25-30 metros de altura, de troncos em regra retilíneos, sem ramificações a não ser no tôpo, onde formam a copa. Estas formam um dossel fechado e relativamente uniforme no porte, podendo apresentar árvores emergentes.

As espécies arbóreas que ocupam o estrato superior podem apresentar diâmetros entre 30 a 40 cm, podendo ocorrer indivíduos com diâmetros acima de 1 m. A mata em geral tem acima de 25 anos, possui grande variedade de espécies lenhosas com DAP médio de 20 centímetros. A área basal média é superior a 28 metros quadrados por hectare.

As copas que se tocam, visto de cima, dá a impressão de um mosaico de diferentes tonalidades de verde. As folhas são menores em relação aos estratos inferiores, com lâminas predominantemente desprovidas de pêlo, mais ou menos lanceoladas e rígidas, que indicam uma adaptação a alta radiação solar a que mata está exposta.

As epífitas, cipós e trepadeiras, estas geralmente lenhosas, estão presentes em grande número de espécies e em abundância. A serapilheira é abundante com intensa decomposição.

As flores das árvores da copa são em geral pequenas e inconspícuas, descobrindo-se por vezes que uma árvore está em flôr pela presença de um enxame de abelhas, ou pela queda dos flores no chão da mata. Numerosas são as famílias botânicas, destacando-se com maior contingente de espécies a família Leguminosae. Outras famílias com muitos representantes no estrato arbóreo são Sapotaceae, Vochysiaceae, Bombacaceae, Euphorbiaceae, Meliaceae, Lauraceae, Lecythidaceae, Moraceae e Melastomataceae.

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As árvores que mais se destacam na paisagem pelo porte e floração e as de melhor qualidade de madeira, outrora muito exploradas, são as seguintes: canela-santa (Vochysia acuminata), ipê-amarelo (Tecoma longiflora), ipê-tabaco (T. chrysotricha), angico (Piptadenia colubrina, P. glaziovii), caixeta-prêta (Tachigalia multijuga), cambuí (Piptadenia nitida, P. contorta), urucurana (Hieronyma alchorneoides) e o jequitibá-de-manta (Couratari pyramidata).

Arrolam-se ainda o araribá (Centrolobium robustum), a merindiba-rosa (Lafoensia glyptocarpa), o cedro (Cedrela glaziovii, C. angustifolia, C. fissilis), a copaíba ou óleovermelho (Copaifera langsdorfii), os salgueiros (Belangera speciosa e B. tomentosa), o jacarandá-caviúna (Dalbergia nigra), o jacarandá-pardo (Machaerium villosum), o ingá (Inga edulis), o cedro-do-campo (Lamanonia speciosa), o pau-pereira (Geissospermum laeve), o açoita-cavalo (Luhea speciosa), a cangerana (Cabralea cangerana), o andá-açu ou cotieira (Joannesia princeps), as diversas canelas (Cryptocarya saligna, C. moschata, Aniba firmula, Endlicheria paniculata, Ocotea sp., Nectanclra sp.), o camboatá (Cupania oblongifolia), o xixá (Sterculia chicha), a sapucaia (Lecythis pisones), a guapiapunha ou garapa (Apuleia leiocarpa), o jequitibá-branco (Cariniana legalis), o jequitibá- rosa (Cariniana estrelensis), a bicuíba (Virola olerifera), o vinhático (Plathymenia foliolosa), as perobas (Aspidosperma spp), o guapeba (Pouteria sp), o pau-d’álho (Gallezia integrifolia), o louro-pardo (Cordia trichotoma), o guarabu (Peltogyne discolor, P. mattosiana), o murici (Vochysia acuminata), o pequiá-marfim (Aspidosperma eburneum), o pequiá-amarelo (Aspidosperma sessiflorum), a cajarana (Spondias sp), a massaranduba (Manilkara sp), a braúna (Melanoxylon braunia), o grapuruvú (Schizolobium paraybae) e a bainha-de-espada (Sorocea ilicifolia).

Na mata atlântica fluminense diversas árvores atingem grandes alturas, mas o gigante da floresta é o jequitibá-rosa (Cariniana estrelensis), que chega a ultrapassar 40 metros e ter quase um metro de diâmetro. Muitas outras têm grande porte: jequitibá-branco (C. excelsa), ouriço-rosa (Sloanea), canela-rosa (Aniba firmula), peroba-rosa (Aspidosperma peroba), peroba-café (Aspidosperma ramifiorum), tapinhão (Beilschmiedia angustifolia), cedro (Cedrela sp.), óleo de copaíba (Copaifera langsdorfii), jacarandá-caviúna (Dalbergia nigra), gameleira (Ficus enormis), figueiravermelha (Ficus luschnathiana), jacarandatã (Machaerium pedicellatum), braúna (Melanoxylon braunia) e canela-copaíba (Ocotea teleiandra).

Protegida pela densa ramagem das árvores mais altas, num ambiente de luz difusa, de umidade constante e temperatura menos variável, desenvolve-se uma vegetação bem peculiar, de árvores menores e delgadas e de arbustos de folhas grandes, sobre cujas lâminas são comuns epífilos (briófitos e líquens que vivem sôbre a superfície da fôlha), típicos das florestas tropicais pluviais.

As plantas mais frequentes do sub-bosque são capororocas (Rapanea sp), sonho-de-ouro (Psychotria nula), imbira (Daphnopsis coriacea), carvoeiro (Faramea occidentalis), congonha-grande (Symplocos variabilis), unha-de-vaca (Bauhinia spp), bacopari (Rheedia calyptrata), folha-redonda (Alchoernea iricurana), cabeluda (Gomidesia spectabilis), imbius (Guatteria sp) e inajarana (Quararibea turbinata).

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Destaca-se por seu porte o palmito doce (Euterpe edulis), assim como as palmeiras aricangas (Geonoma schottiana, G. elegans e outras), ari ou brejaúba (Astrocaryum aculeatissimum), provida de numerosos espinhos negros e o pindobaçu (Attalea dubia).

Mais ou menos semelhantes no porte são as samambaiaçus (Cyatheaceae), representadas por diversas espécies dos gêneros Alsophila, Hemitelia e Cyathea.

Completam o estrato arbustivo, as leandras (Leandra nianga), os manacás (Brunfelsia sp.), as begônias (Begonia coccinea, B. arborescens), os jaborandis (Piper amplum, P. arboreum), o assa-peixe (Boehmeria caudata), os camarás (Lantana camara), as compostas de flores brancas, em profusão (Vernonia oppositifolia) e numerosos outros arbustos (Rudgea macrophylla, R. comiculata, Quararibea turbinata, Bathysa stipulata, Mollinedia lanceolata, Eugenia olivacea, Solanum gnaphalocarpum).

As famílias com maior número de representantes são as seguintes: Rubiaceae (Psychotria, com várias espécies. Rudgea, Mapouria, Palicourea, etc.), Myrtaceae (Eugenia, Myrciaria), Piperaceae (Piper), Meliaceae (Guarea, Trichilia), Guttiferae (Clusia), Melastomataceae (Miconia, Tibouchina, Meriania), Lauraceae (Ocotea), Nyctaginaceae (Pisonia, Neea), Flacourtiaceae (Casearia), Proteaceae (Panopsis), Lacistemaceae (Lacistema) e Annonacece (Guatteria, Rollinia).

Já uma vegetação diferente reveste o solo da mata, composta por plantas que não ultrapassam 2 metros, de folhas grandes e coloridas, constituindo o estrato herbáceo.

Aqui se destacam as bananeirinhas-do-mato (Heliconia spp), os caetés (Calathea, Ctenanthe) e o pacová (Renealmia). Além destas, há neste estrato muitas árvores jovens da regeneração arbórea dominante.

Sôbre os barrancos úmidos encontram-se comumente as samambaias, avencas, licopódios e selaginelas, ao lado das begônias (Begonia), dos filodendrons (Philodendron), dos gravatás (vários gêneros de Bromeliaceae), etc. Nas grotas úmidas e sombrias, as pedras são inteiramente cobertas por musgos e hepáticas e por tapetes de Hymenophyllum e Trichomanes.

Rente ao solo espalham-se as trapoerabas (Commelinaceae), as pequenas Neomarica e muitas representantes principalmente das famílias Rubiaceae (Coccocypselum), Oxalidaceae (Oxalis), Gesneriaceae (Besferia), Acanthaceae, Piperaceae (Peperomia, Piper), Solanaceae (Brunfelsia), Gramineae e Cyperaceae.

A presença de plantas trepadeiras, chamadas lianas ou cipós quando lenhosas, constituem um componente peculiar das florestas tropicais, ao lado das epífitas. São plantas que se fixam no solo, mas necessitam de um suporte para seus caules frágeis. Entre as famílias mais representadas destacam-se: Aristolochiaceae (Aristolochia), Bignoniaceae (Doxantha, Tynnanthus, Adenocalymma), Trigoniaceae (Trigonia), Malpighiaceae (Diplopterys, Stigmatophyilum), Dilleniaceae (Davilia), Asclepiadaceae, Convolvulaceae, Compositae, Diascoreaceae e Sapindaceae.

Os cipós e as trepadeiras herbáceas que se sobressaem por suas flores chamativas são Nematanthus longipes, Mendoncia coccinea, Jacquemontia holosericea, Adenocalymna

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comosum, A. grandifolium, Merremia macrocalyx, Rubus rosaefolius, Mikania, ou mesmo folhas adaptadas (Aristolochia) para captura de insetos.

Diversificada é a flora epífita, que inclui algas, cogumelos e líquens, além de grande número de orquídeas e muitas outras plantas floríferas. São vegetais que vivem sôbre os troncos e ramos de outras plantas e delas dependem, somente por razões mecânicas.

Apenas a família Loranthaceae apresenta espécies semi-parasitas, que se nutrem de sais minerais e água do hospedeiro.

As famílias de epífitas mais bem representadas são Bromeliaceae, Orchidoceae e Araceae entre as monocotiledoneas; Cactaceae, Gesneriaceae, Piperaceae e Begoniaceae entre as dicotiledoneas, além dos Pteridófitos representados por inúmeras espécies das famílias Lycopodiaceae, Hymenophyllaceae e Polypodiaceae.

As famílias Bromeliaceae (cujos representantes são popularmente conhecidos por gravatás e bromélias) e Cactaceae, são as mais características das matas sul-americanas.

Alguns gravatás apresentam a peculiaridade de acumular certa quantidade de água e humus na base de suas folhas, tornando-se um biótopo onde se desenvolve uma variada fauna. Das espécies mais notadas pode-se destacar as pertencentes aos gêneros Billbergia, Aechmea, Vriesia, Nidularium, Canistrum, Pitcaimia e Tillandsia.

Também a família Cactaceae acha-se representada por vários gêneros com grande número de espécies, com predominância de Rhipsalis (R. cribrata, R. pachyptera, R. houtletiana, R. cassytha, R. paradoxa, etc.), Zygocactus e Epiphyllum sp.

As orquídeas (Orchidaceae) são representados por espécies dos gêneros Pleurothallis, Octomeria, Miltonia, Bulbophyllum, Cataseturn, Laelia e muitos outros.

Ainda dentro do grupo das epífitas pode-se considerar os semi-parasitos como as ervasde-passarinho (Struthanthus, Psittacanthus, Phoradendron), e também os mata-paus, como o Ficus (Moraceae) e Clusia (Guttiferae). Estes iniciam a vida como epífitas e posteriormente emitem raízes que chegam ao solo, tornando-se independentes ou quase, e às vezes alcançam tal porte que acabam por matar o hospedeiro. Algo muito parecido ocorre com algumas espécies da família Araceae - semiepífitas - que enviam raízes até ao chão, mas nunca se tornam independentes.

Acima de 1.500-1700m de altitude, a exposição aos ventos e a radiação aumentam e a temperatura diminui. Como resultado, a floresta muda de fisionomia, dando lugar a uma mata mais baixa e mais aberta que alcança no máximo a altitude de 2.000m.

As árvores são baixas, com troncos retorcidos e fissurados, exibindo certo xeromorfismo, provavelmente devido a temperatura. Quase não se observam lianas, mas são epifitadas por inúmeras orquídeas, cactaceas, musgos e líquens. Apesar de estar constantemente envolta por neblina, a camada de serrapilheira é mais seca.

Há praticamente dois estratos: o inferior com predomínio de herbáceas e regeneração dos indivíduos arbóreos e o superior, com árvores relativamente espaçadas, embora suas

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copas se toquem. Não há praticamente sub-bosque. As espécies arbóreas principais são congonha-vermelha (Roupala lucens), casca-de-anta (Drymis winteri), cangica (Rhamnus polymorpha), gingeira-da-terra (Prunus sphaerocarpa), congonhas (Symploco itatiaiae e S. corymboclados), capororocas (Rapanea ferruginea, R. gardineriana), gramimunhas (Weinmannia paulliniifolia e W. discolor), esponja-domato (Escallonia montevidensis), boaria (Maytenus boaria), canjerana (Cabralea eichleriana) e urucurana (Croton urucurana).

No chão da mata a presença de bromélias dos gêneros Vriesia, Aechmea e Nidularium é muito comum.

Nas planícies costeiras, as florestas são formadas por vegetação densa arbórea, onde predominavam árvores de 8 a 20 metros, com superposição de estratos. O teto da floresta era constituído por guariúba (Clarisia racemosa), paineira (Chorisia crispiflora), pau-d’álho (Gallesia gorarema), canela (Nectandra reticulata), sapopema (Sloanea monosperma), timboúva (Enterolobium schomburgii), jatobá (Hymenaea altissima), óleo-pardo (Mycrocarpus fastigiatus), bainha-de-espada (Sorocea guilleminiana), gameleiras (Ficus gomeleira, F. obtusiscula), caroba-de-flor-verde (Cybistax antisyphilitica), tapicirica (Andradea floribunda), ipê (Tabebuia cassinoides), espera-um-pouco (Acacia polylhylla), angelim (Andira legalis), araribá (Centrolobium robustum) e outras raras nos dias atuais como canela-sassafrás (Ocotea pretiosa), pessegueiro-bravo (Prunus sellowii), vinhático (Pithecolobium averomotemo), paubranco (Phyllostylon brasiliensis), mentira (Ampelocera glabra), pau-brasil (Caesalpina echinata), tapinhoã (Mezilaurus navalium) e peroba-de-campos (Paratecoma peroba).

O melhor remanescente de planície costeira é a “mata do carvão”, situada em São Francisco do Itabapoana.

As comunidades florestais ombrófilas mistas ocorrem nas serra da Bocaina e em Itatiaia, em altitudes superiores a 800 metros. As espécies características são o pinheiro-doparaná (Araucaria angustifolia) e Podocarpus lamberthii, acompanhados de angiospermas dos gêneros Drymis, Ocotea e Mimosa, dentre outros.

Nas regiões da florestas ombrófilas montanas e submontanas, as espécies dos estágios médios de regeneração (capoeira), possuem características diferentes daquelas dos estágios mais avançados. As plantas são menos robustas, de porte mais reduzido, com maior homogeneidade na constituição dos grupos vegetacionais. São poucas as espécies e grande o número de exemplares de cada, havendo predominância da vegetação arbustiva e herbácea. A fisionomia arbórea e/ou arbustiva predomina sobre a herbácea, podendo constituir estratos diferenciados e altura média superior a 5 metros e inferior a 12 metros. A idade em geral situa-se entre 11 a 25 anos.

A distribuição diamétrica apresenta amplitude moderada, com predomínio de pequenos diâmetros; o DAP médio é de 10 a 20 centímetros. A área basal varia de 10 a 28 metros quadrados por hectare. A cobertura arbórea varia de aberta a fechada, com a ocorrência eventual de indivíduos emergentes. De um modo geral, as suas flores são grandes e vistosas, as folhas maiores e pilosas, em regra com eficiente meio de dispersão das

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sementes, e de crescimento rápido, o que explica o poder de colonização em lugares abertos e clareiras nas matas.

Espécies arbóreas normalmente encontradas são açoita-cavalo (Luethea grandifolia), carrapeta (Guarea guidonis), mamica-de-porca (Zanthoxylum rhoifolia), jacatirão (Miconia falrchildiana), guaraperê (Lamanonia ternata), ipê-amarelo (Tabebuia chysotrichia), cinco-folhas (Sparattosperma leucanthum), caroba (Cybistax antisyphillitica), guapuruvu (Schizolobium parayba), aleluia (Senna multijuga), canudeiro (Senna macranthera), pindaíba (Xylopia brasileinsis) e camboatá (Cupania oblongifolia).

Outras plantas frequentes neste tipo de mata são a crindiúva (Trema micrantha), a quaresmeira (Tibouchina granulosa) a aleluia ou canudeiro (Cassia multijuga), o tangará (Miconia guianensis), e as imbaúbas Cecropia adenopus, mais comum e C. hololeuca, esta com folhas de um brilho pardo-argênteo, que se destaca no verde-escuro da mata. Nos terrenos mais degradados destaca-se a candeia (Vaniliosmopsis erythropappa).

Das florestas semideciduas, os remanescentes estão nos seguintes locais  de terras baixas: pequenos remanescentes entre Macabuzinho e Dores do Indaía,  submontana: reduzidas manchas em Macaé  montana: manchas mais significativas em Cordeiro, Trajano de Morais e Bom Jardim.

Em Itatiaia e Resende há manchas menores.

As florestas estacionais do vale do Paraíba, sujeitas a uma estação seca de cerca de 3 meses, apresentam diversas espécies caducifólias. As árvores são mais distantes umas das outras, formando um estrato descontínuo no qual destacam-se como de maior porte: jatobá-jataí (Hymenaea altissima), sapopema (Soanea monosperma), canela-abacate (Nectandra puberula), gameleira-branca (Ficus adhatodaefolia), pindaíba (Xylopia brasileiensis e X. grandiflora), bicuíba (Virola oleifera), canela sassafrás (Ocotea pretiosa), e sapucaí (Lecythis lanceolata).

Completavam o estrato arbóreo: inhoaíba (Escheweilera rhodognoclara), gameleiras (Ficus eximia, F. gomeleira, F. cyclophylla), bainha-de-espada (Sorocea guilleminiana), tatajuva (Maclura tinctoria), mata-pau (Coussapoa microcarpa), folha-de-serra (Acanthnophyllum ilicifolium), uva-da-mata (Pouroma acutiflora), canela-azeitona (Ocotea schottii), canela-cheirosa (Endlicheria paniculata), canela-inhoaíba (Aioia saligna), faveira (Parkia multijuga), braúnas (Melanoxylon braunia, Cassia apoucocita), coração-de-negro (Swartia flemingii), jatobá-do-campo (Hymenaea martiana), pau-roxo (Peltogyne confertifolium), araribá-rosa (Centrolobium tomentosum), e jacarandá-preto (Machaerium incorruptibile). Palmeiras comuns são macaúbas (Acrocomia sclerocarpa), pindobas (Attalea humilis) e catolés (Syagrus picrophylla).

O sub-bosque arbóreo-arbustivo é intrincado e constituído principalmente por Croton e Astrocarium. Há poucas epífitas e os fetos estão praticamente ausentes. O estrato herbáceo é pobre.

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Atualmente, as florestas fluminenses cobrem extensões contínuas e mais expressivas apenas os trechos de maior declividade das elevações que compõem a Serra do Mar. Do que restou, a maior parte foi transformada pela ação humana, quer pela ocupação generalizada, principalmente na baixada, quer pela exploração florestal. Quase todas as florestas remanescentes são matas onde as principais espécies de valor comercial foram retiradas.

A flora arbórea das florestas fluminenses é muito diversificada mas não há uma simples listagem consolidando a relação de espécies. Para efeito demostrativo, lista-se a seguir 752 nomes populares de árvores, compiladas em levantamento florestal executado pela UFRRJ para o IBDF em 1984: Acá, Açá-rosa, Amescla, Angelim, Angelim-amargo, Angelim-preto, Angelim-sissara, Angelim-tento, Angico, Angico-amarelo, Angicobranco, Angíco-cabelo de-negro, Angico-cabuí, Angico-jacaré, Angico-moenda, Angicoorelha-de-macaco, Angico-sucupira, Angico-testa-de-boi, Angico-vermelho, Apertagoela, Araçá, Araçá-branco, Araçá-do-mato, Araçá-preto, Araçá-vermelho, Aracari, Araçauna, Arapoca, Arapucu, Araribá, Ararixixa, Araticum, Araticum-cagão, Araticumprego, Araticum-preto, Arco-de-pipa, Aricurana, Aricurana-rosa, Aripurana, Aroeira, Aroeira-rosa, Assapeixe-branco, Azeitinha, Azeitona, Bacubixá, Bacubixá-mirim, Bacubixá-preto, Bacuparí, Bafari, Baguari, Bainha-de-espada-amarela, Bainha-deespada-branca, Bainha-de-espada-vermelha, Bapeba-cambuca, Bapeba-osso, Bapebasapucaia, Batalha, Batalha-do-morro, Batinga, Bico-de-andorinha, Bico-de-pato, Bicuiba, Bicuiba-branca, Bicuiba-de-serra, Bicuiba-rosa, Bicuibuçú, Boleiro, Bracuí, Brauna-campista, Brauna-parda, Buata, Cabelo-de-negro, Cabiuna, Caboclo, Cabuí, Cabuí-angico, Cabuí-branco, Cabuí-orelha-de-macaco, Cabuí-pitanga, Cabuí-preto, Cabuí-rosa, Cabuí-silva, Cabuí-sucupira, Cabuí-vinhático, Cabuiú, Cabuiú-branco, Cainga, Cainga-amarelo, Caipuna, Caixeta, Cajarana, Camará, Cambaraguaçu, Camboatá, Camboatá-mirim, Camboatá-preto, Canafístula, Candeia, Canela, Canelaacabate, Canela-ariribuna, Canela-babona, Canela-batalha, Canela-branca, Canela-cebola, Canela-cedro, Canela-cheirosa, Canela-coquinho, Canela-cotia, Canela-cravo, Canelagosmenta, Canela-jacu, Canela-lanoscada, Canela-leiteira, Canela-limão, Canelamacunaiba, Canela-mamão, Canela-manga, Canela-manjuba, Canela-merda, Canelamirim, Canela-murici, Canela-noz-moscada, Canela-parda, Canela-pimenta, Canelapinho, Canela-prego, Canela-preta, Canela-rosa, Canela-ruiva, Canela-safraia, Canela-santa, Canela-sapucaia, Canela-sassafrás, Canela-seda, Canela-tambor, Canelatapinhoa, Canela-tatu, Canela-vermelha, Canela-vinagreira, Canelão, Canelão-mamão, Canema, Caneta-amarela, Canjerana, Canudo, Canudo-de-pitar, Capetinga, Capinxigui, Capitão, Capoca, Capoeirão, Capororoca, Carne-de-vaca, Carne-seca, Caroba, Carobinha, Carrapeta, Carrapetão, Carrapeteiro, Caruma, Carvalho, Casca-branca, Casca-danta, Casca-grossa, Casca-preta, Catuaba, Caviuna, Cebola, Cebolão, Ceboleira, Cebolinha, Cedrinho, Cedro, Cedro-rosa, Chorão, Ciapuna, Cinco-chagas, Cinco-folhas, Cobi, Coerana, Coleira, Composta, Conde-do-mato, Conde-preto, Condessa, Congonha, Copaíba, Coquinho, Coração-de-negro, Cromari, Cuabata-canjarana, Cubata, Curindiba, Erva-de-lagarto, Esperta, Espeto, Esporão-de-galo, Farinha-seca, Fedegoso, Feijãopreto, Figueira, Figueira-branca, Figueira-vermelha, Folha-de-bolo, Folha-de-serra, Folha-larga, Fumo-bravo, Gabiroba, Gameleia, Garapa, Gerivá, Goiabeira, Goiabeiramirim, Goiabeira-vermelha, Groçaí, Groçaí, Groçaí-azeite, Gromarim, Grumichama,

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Guaca, Guacubixa, Guapé, Guapeba, Guapeba-abiu, Guapeba-amarela, Guapeba-branca, Guapeba-catana, Guapeba-cravo, Guapeba-leiteira, Guapeba-mirim, Guapeba-osso, Guapeba-preta, Guapeba-rosa, Guapeba-sapucaia, Guapeba-taquara, Guapeba-vermelha, Guapebão, Guapuruvu, Guarabu, Guaracica, Guaraem, Guararem, Guarataíba, Guatambu, Guatambú, Guatambú-azeite, Guatambú-sertão, Guaximão, Gubitinga, Guiné, Guiné-branco, Imbaíba, Imbaúba, Imbaubão, Imbaubuçú, Imbira-de-sapo, Imbiruçu, Imbiú, Imbiú-amarelo, Imbiú-bofe, Imbiú-branco, Imbiú-flexa, Imbiú-mineiro, Imbiú-pimenta, Imbiú-pinha, Imbiú-prego, Imbiú-preto, Ingá, Ingá-branco, Ingá-cedro, Ingá-feijão, Ingá-mirim, Ipê, Ipê-branco, lpê-amarelo, lpê-mulato, Ipê-tabaco, Ipê-tatu, Ipê-trancadinho, Ipeuna, Iricipó, Itapa, Jaboticaba-do-mato, Jacarandá, Jacarandá-deespinho, Jacarandá-rosa, Jacaré, Jacaré-Monjolo, Jacatirão, Jambeiro, Jambeiro-do-mato, Jasmim, Jataí, Jatobá, Jequitibá, Jequitibá-branco, Jequitibá-mestiço, Jequitibá-rosa, Jequitibá-toucinho, Jucanga, Jundiaí, Lagarto, Lagoa, Laranjeira, Laranjeira-do-mato, Laranjeirinha, Lava-prato, Leiteira, Limoeiro, lmbirema, Louro, Louro, Louro-amarelo, Louro-carobaraíba, Louro-pardo, , Maçaranduba, Maçaranduba-rosa, Maçarandubaroxa, Maçaranduba-vermelha, Macieira, Maçranduba-branca, Magalô, Mamão-jacatiá, Maminha-de-porca, Mamoeiro, Mamoninha, Mandioquira, Mandubirama, Manga-maçã, Manguda, Mangue, Mangue-do- morro, Mapeba-vermelha, Maria-mole, Maria-preta, Marmelinho, Mata-pau, Milho-torrado, Mirindiba, Mirindiba--ipê, Mirindiba-amarela, Moço-branco, Monjolo, Monjolo-serra, Mucutaiba, Muluro, Muquequeira, Murici, Murici-branco, Muriçi-caixa-d'água, Murici-carvalho, Murici-rosa, Muricivermelho,Muruci-barriga-d’água, Nova-prata, Oiticica, Óleo, Óleo-branco, Óleo-decopaiba, Óleo-pardo, Orelha-de-onça, Orvalheiro, Ouriço, Paineira, Palmito, Palmitodoce, Papoula, Paraju, Pau-cebola, Pau-d'alho, Pau-de-colher, Pau-para-tudo, Paupereira, Pau-rosa, Pau-veneno, Peloteira, Pequiá, Pequiá-amarelo, Pequiá-marfim, Peroba, Peroba-branca, Peroba-d’água, Peroba-rosa, Perobinha, Perotinga, Perotingabranca, Pessegueiro, Pimenta-pindaíba, Pimenteira, Pimenteira-do-mato, Pindaíba, Pinha, Pinha-do-mato, Pinheiro-do-mato, Pinho, Pirutinga, Pitanga, Piuna, Poleiro-de-macuco, Praiú, Quaresma, Quaresma-branca, Quaresma-roxa, Quaresmão, Quaresminha, Rei-dabruxa, Roxinho, Sanandu, Sangria-d'água, Sangue-d’água, Sangue-de-andrade, Sanguede-burro, Sangue-de-drago, Saoucainha, Sapateiro, Sapucaia, Sete-cascas, Sindiba, Sindiba-areia, Sindiba-coco, Sindiba-rosa, Sindiba-vermelha, Siriba, Siriba-branca, Sucanga, Sucuoira, Suína, Taipa-amarela, Tambor, Tambu-rei, Tapinhoã, Tapiricica, Tarumã, Tatu, Tento, Tento, Testa-de-touro, Timbó, Timbouva, Timbuiba, Tinguaciba, Trançadinho, Trançado, Três-por-quatro, Ubá, Ucubata, Unha-de-espada, Unha-devaca, Urucurana, Vacuruna-, branca, Valquise, Vapuruna, Vapuruna-preta, Vinagreira, Vinhático, Xixá e Xixá-mole. b.

Comunidades Vegetais de Savana

As comunidades vegetais de savana (cerrado) que existiam no Estado do Rio de Janeiro eram uma disjunção, ou seja, uma amostra desgarrada de sua área nuclear no Planalto Central. Elas foram totalmente erradicadas, sendo substituídas por pastagens, silvicultura e por áreas ubanas e industriais de Resende, Itaiaia, Porto Real, Quatis, Barra Mansa e Volta Redonda.

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As prováveis árvores dominantes seriam paus-terra (Qualea grandiflora, Q. parvifolia), pimenta-de-macaco (Xylopia brasiliensis) e pau-santo (Kielmeyera coriacea), dentre outras. Fato marcante nas pastagens destes locais é a grande quantidades de cupinzeiros.

A comprovação da existência no passado desta comunidade vegetal no território fluminense, é de autoria do Projeto RADAMBRASIL (Ururahy et al., 1983). Para tanto, utilizou como prova irrefutável as narrativas de Saint Hilaire e de Spix e Martius, que percorreram o vale do Paraíba no século passado. c.

Comunidades Vegetais de Campos de Altitude

Os campos de altitude, campos altimontanos ou de cimeira ocorrem em altitudes superiores a 1.800-2.200 metros, acima do limite arbóreo da floresta alto-montana. Cabe salientar que a maior altitude do estado é de 2.787 m, em Itatiaia.

A fitofisionomia do campo de altitude é constituida por uma cobertura herbácea de gramíneas e compostas, no meio da qual aparecem alguns arbustos. Estes por vezes se adensam, formando relvas contínuas. A maior parte das rochas está revestida por líquens.

A peculiaridade dos campos de altitude é dada pelo clima. A temperatura é sempre baixa.

Os campos de altitude não têm uma configuração homogêna, pois são constituídos por ambientes que se distinguem pela espessura do solo, declividade e quantidades de fendas nas rochas, umidade, etc.

As gramíneas mais frequentes são Cortadeira modesta e Chusquea pinifolia, esta última ocorrendo na maioria das vezes em fendas das rochas. A gramínea Cortadeira modesta é bastante resistente ao fogo e vegeta comumente em solos turfosos, os quais em alguns sítios chegam a formar depósitos de até 7 metros de espessura. Há diversos arbustos anões, a maioria das famílias, Compositae, Ericaceae e Malastomataceae, apresentam folhas pequenas e coriáceas.

Nos campos de altitude são registrados numerosos casos de endemismos. No Estado do Rio de Janeiro encontram-se documentados endemismos de habitat (plantas cuja distribuição é restrita aos campos de altitude) e de biótopo (plantas que ocorrem exclusivamente em um único campo de altitude). Como exemplo do primeiro cita-se o capim-de-anta (Cortadeira modesta) e, do segundo a espécie Prepusia hookeriana, que vive somente nos cumes altos das serras dos Órgãos. De acordo com Martinelli (1989), das 283 espécies encontradas no campo de altitude da Pedra do Desengano, 22 são endêmica, ocorrendo com populações reduzidas.

As áreas ocupadas por campos de altitude são relativamente exíguas, estando as formações mais significativas nas serras da Bocaina, Itatiaia, Órgãos e Desengano.

Martinelli (1989) assinala que de todos os campos de altitude que estudou (Itatiaia, do Frade, Morro do Cuca e Antas), o do Desengano é o que se apresenta em melhor estado de conservação. d.

Comunidades Vegetais de Afloramento Rochoso

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As comunidades vegetais sobre afloramentos rochosos se caracterizam por serem formações predominantemente xerófitas rupestres, uma vez que a forte declividade aliada a pouca espessura do solo não permite o desenvolvimento de sistemas radiculares mais profundos. É dominada por plantas herbáceas, destacando-se grandes bromélias.

Muito comum no Estado, ocorrem tanto nas vertentes próximas ao mar, acima da linha de maré alta, quanto nas mais interioranas, desde poucos metros acima do nível do mar até as altitudes de no máximo 1700-1800m, quando tem início as comunidades denominadas de campos de altitude.

A flora dos paredões rochosos é integrada por orquídeas (Cleistes libonii), epidendros (Epidendrum ellipticum), veloziáceas (Barbacenia gaveensis, Vellozia candida), cactaceas (Pilocereus brasiliensis, P. arrabidae, Cereus obtusus) e bromeliaceas.

Sobressaem-se ainda gramíneas e ciperáceas como Bulbostylis capillaris e Paspalum dasytrichum, além de diminutas samambaias (Psilotum triquetum). Na cidade do Rio de Janeiro, há uma gramínea endêmica (Panicum carautae), restringindo-se à Mesa da Pedra da Gávea. Certos paredões ostentam intensa coloração alaranjada, causada pela presença de uma alga (Trentepohlia sp.).

Espécies comuns nas vertentes próximas ao mar são cactus (Opuntia vulgaris, Cereus peruvianus, Colecephalocereus fluminensis), bromeliáceas (Vriesia gigantea), aráceas, orquideas (Lelia purpurata, Cattleya sp), Hipperastrum sp, Discorea sp, Stygmatophollum sp, e a piteita (Forcroya gigantea). Onde a topografia permite certa acumulação de solos aparecem arbustos como Coussapoa schotii, Ceiba rivieri, Clusia fluminensis, aroeiras (Schinus terebinthifolius), a palmeira baba-de-boi (Areacastrum romanzoffianun) e o cacto Opuntia brasiliensis. e.

Comunidades Vegetais de Savana Estépica Arborizada

No Estado, as comunidades vegetais de savana estépica arborizada ocupam uma parcela territorial reduzida, recobrindo os maciços costeiros em Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande, onde são registradas as maiores deficiências hídricas no território fluminense.

Caracteriza-se por ser uma vegetação xerófila lenhosa, decídua e aberta. As árvores são baixas e têm folhas coriáceas. Nas escarpas frontais ao mar, as copas e troncos das árvores são deformadas pela ação incessante dos ventos. Rizzini (1976), cita que o vento, além de retardar o crescimento das plantas, influencia a temperatura e a evaporação, logo o conteúdo hídrico do solo e a transpiração.

Cactos são abundantes, destacando-se os dos gêneros Cereus e Cephalocereus, ao lado de plantas espinhosas e não espinhosas dos gêneros Mimosa sp e Croton sp. O conhecimento florístico destas comunidades se deve inicialmente a Ule, que a estudou em 1899 (Ule, 1967).

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Há uma espécie de cacto endêmica desta formação. Trata-se de Pilocereus ulei, muito encontradiço em Búzios, mas não nos municípios vizinhos (Rizzini, 1987). Ururahy et al. (1982, 1983), consideram esta vegetação como sendo uma disjunção (separação) fisionômico-ecológica da Estepe nordestina, mais conhecida como Caatinga, pelo fato de possuir cactos e vicariantes de espécies daquele bioma, tais como juremas (Mimosa sp) e marmeleiros (Croton sp). Talvez seja mais adequado considerá-la apenas como uma vegetação peculiar do Estado. A ampliação dos loteamentos de segunda residência é a maior ameaça para esta vegetação. f.

Comunidades Vegetais de Restinga

Entende-se por vegetação de restinga o conjunto das comunidades vegetais, fisionomicamente distintas, sob influência fluviomarinha. O termo restinga, em botânica e fitogeografia, abrange as diversas comunidades vegetais cujas plantas são desde ervas até árvores, chegando nas regiões mais densas a existir uma floresta esclerófila com árvores altas, de copas largas e irregulares.

Pode ser compreendida ainda como sendo o conjunto de espécies que se desenvolve nas planícies litorâneas, sobre sedimentos quaternários, constituído por areia quartzosas marinhas ou de origem fluviomarinha.

Com exceção das plantas de praia e brejo, que possuem ampla distribuição, a flora de restinga é essencialmente formada por espécies da Mata Atlântica (Rizzini, 1979), com baixo endemismo. Segundo o autor, é natural que seja assim, pois os terrenos arenosos são de idade recente e desta maneira, as plantas que lhes colonizaram faziam parte da vegetação da montanha. Contudo, na composição florística geral das restingas, observase ainda a contribuição de plantas de outros ecossistemas além da mata atlântica.

No Estado, ocupam faixas de largura variável nos litorais planos ao longo de praticamente toda a costa, desde a foz do rio Itabapoana, na divisa com o Espírito Santo, até a praia de Trindade, próxima ao Estado de São Paulo. As maiores extensões de solos arenosos ocorrem no litoral norte, nas imediações da foz do rio Paraíba do Sul e da Lagoa Feia, onde a largua da faixa chega a 30 km.

Os maiores remanescentes destas comunidades estão na restinga da Marambaia (79 km²), e na área recentemente declarada como Parque Nacional de Jurubatiba (Macaé, Quissamã e Carapebus) e, secundariamente, em Maricá e na restinga de Massambaba (Arauama, Arraial do Cabo e Cabo Frio).

Araújo e Henriques (1984) reconhecem 12 comunidades vegetais de restinga: halófila, psamófila reptante, “slack” de dunas móveis, “thicket” (vegetação arbustiva fechada) baixo de pós praia, “thicket” de Myrtaceae, “scrub” (vegetação arbustiva aberta) de Clusia, “scrub” de Palmae, “scrub” de Ericaceae, brejo herbáceo, floresta periodicamente inundada, floresta permanentemente inundada e floresta seca.

Segue uma breve descrição destas comunidades:

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 Comunidades Halófilas e Psamófilas Reptantes de Restinga Estas comunidades herbáceas ocupam as faixas arenosas das praias. A comunidade halófita situa-se na parte superior da praia, sendo eventualmente lavada pelas ondas e é dominada por suculentas halófilas, principalmente Blutaparon portulacoides. As comunidades psamófilas reptantes vegetam sobre a anteduna, no primeiro cordão arenoso ou nas dunas, em superfícies de areia móvel. É dominada por gramíneas (Sporobolus virginicus) e outras plantas reptantes (Ipomoea pes-caprae). Fazem parte desta comunidade também: Alternanthera maritima, Bromelia antiacantha, Canavalia rosea, Acicarpha spathulata, Cereus fernambucensis, Mariscus pedunculatus, Mollugo verticillata, Panicum racemosum e Sophora tormentosa.  Comunidades Arbustivas Abertas e Fechadas de Restinga Compreende as seguintes comunidades: “thicket” (vegetação arbustiva fechada) baixo de pós praia, “thicket” de Myrtaceae, “scrub” (vegetação arbustiva aberta) de Clusia, “scrub” de Palmae, “scrub” de Ericaceae, A comunidade arbustiva fechada baixa de pós-praia ocupa o primeiro cordão arenoso e começa a partir do ponto onde as ondas não alcançam, mesmo nas fortes ressacas.

Termina aproximadamente na crista do cordão arenoso. O porte é arbustivo denso e fechado, sendo predominantes poucas espécies como Bumelia obtusifolia, Jacquinia brasiliensis e Schinus terebentifolius, Outras espécies que podem integrar essa comunidade são: Allagoptera arenaria, Manilkara subsericea, Bromelia antiacantha, Cereus fernambucensis, Eugenia arenaria, Eugenia uniflora, Neomitranthes obuscura, Opuntia vulgaris, Passiflora mucronata, Pereskia aculeata e Tocoyena bullata.

No jundu, designação popular desse tipo de comunidade litorânea, as plantas sofrem um processo de poda natural, causada pelos ventos marinhos carregados de salsugem, que inibem o crescimento de certas extremidades dos ramos. Outra característica do jundu é a presença de trepadeiras e escandentes.

As comunidades arbustivas fechadas de Myrtaceae são capões de porte arbustivo, denso e fechado, sem moitas de morfologia hemisférica e ocupando a parte mais interna e seca da planície arenosa (face interior do primeiro cordão e cordões mais internos). Seus elementos característicos são as Myrtaceae, em geral, ao lado de outras espécies como Aspidosperma pyricollum, Byrsonima sericea, Melanopsidium nigrum, Esembeckia rigida, Vitex polygama, Vochysia opugnata, Xylopia laevigata e Zollernia falcata.

Na comunidade arbustiva aberta de Clusia, a planta mais comum é Clusia fluminensis (Guttiferae), que em geral ocupa o ponto central da moita, que pode ter até quatro metros de altura. A cobertura é descontínua, sendo as moitas intercaladas por clareiras com esparsa cobertura harbácea ou baixo-arbustiva. A comunidade vegetal nos cordões arenosos, atrás das comunidade arbustiva fechada baixa de pós-praia.

Outras espécies que podem estar presentes são: Allagoptera arenaria, Bumelia obtusifolia, Byrsonima sericea, Conepia spp, Cupanhia emarginata, Ficus spp, Ocotea

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notata, Pavonia alnifolia, Pera ferruginea, Pouteria psamophila, Protium spp, Pseudobombax grandiflorum, Schinus terebinthifolius, Tabebuia chrysotricha, Tapirira guanensis, Heisteria perionthomega, Ouratea cuspidata, Tocoyena bullata e Zollernia falcata. Há também as trepadeiras Serjania spp. (Sapindaceae), Stigmaphyllon paralias (Malpighiaceae) e Vanilla chamissonis (Orquidaceae).

A comunidade arbustiva aberta de Palmae tem o guriri (Allagoptera arenaria) como a planta mais representativa, e ocupa os cordões arenosos próximos e afastados do mar. A cobertura é baixa, arbustiva e aberta, com até 1,5m. O guriri por vezes encontra-se associado a indivíduos da família Myrtaceae (Eugenia spp., Calyptranthes spp., Neomitranthes obscura, Psidium littorale) e ainda Cereus fernambucensis, Inga maritima, Manilkara subsericea, Neoregelia cruenta, Ouratea cuspidata, Passifiora mucronata, Pereskia aculeata, Pilosocereus arrabidae, Plumbago scandens, Sejania cuspidata, Sophora tomentosa e Tocoyena bullata.

As comunidades arbustivas abertas de Ericaceae se localizam nas partes mais internas da planície arenosa, em depressões de forma irregular ou às vezes, como transição entre o brejo herbáceo e outras comunidades. O porte é arbustivo, alcançando até 4 metros, formando moitas intercaladas por áreas onde a cobertura é herbácea ou baixa-arbustiva.

O elemento típico é Humiria balsamifera (Humiriaceae). Podem também estar presentes: Allagoptera arenaria, Andira spp, Annona palustris, Ficus spp, Inga fagifolia, Manilkara subsericea, Ormosia arborea, Rheedia brasiliensis, Gaylussacia brasiliensis, Norante brasiliensis, Chamaecrista ramosa e C. tetraphylla.

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 Comunidades de Brejo Herbáceo de Restinga Ocupa as depressões húmidas separando os cordões arenosos paralelos. Engloba uma gama de comunidades, desde as herbáceas nos trechos mais úmidos até os herbáceosarbustivos no mais seco. No primeiro predominam ciperáceas e gramíneas, no segundo ocorrem com grande frequência espécies de Tibouchina. Às vezes, estas comuniaddes se encontram na beira de lagoas. Ver a descrição de comunidades aluviais e macrófitas, adiante.  Comunidades de Mata Periodicamente e Permanentemente Inundada de Restinga A primeira ocorre sobre depressões úmidas entre cordões arenosos paralelos. Porte arbóreo com 10 a 15 metros, dominada por Symphonia globulifera e Calophyllum brasiliense. A segunda de desenvolve às margens de lagunas e lagoas ou em depressões úmidas. Porte arbóreo com 6 a 8 metros, podendo chegar a 12; é dominada pela caixeta (Tabebuia cassinoides). Os remanescentes destas florestas ocorrem apenas em Macaé, Quissamã e Carapebus.  Comunidades de Mata Seca de Restinga Cobre os cordões arenosos mais antigos. Mata originalmente de 10 a 15 metros de altura, onde destacam-se canela-santa (Vochysia oppugnata), canela (Ocotea notata, O confertifolia, Nectandra oceolata), figueiras (Ficus catappaefolia, F. clusiaefolia, F. insipidus), leitera (Brosimum guianensis), paineira (Chorisia crispiflora), angico (Piptadenia nitida) e pau-pombo (Tapirira guianensis).

Eram comuns ainda as seguintes espécies: Rheedia brasiliensis, Ouratea cuspidata, Esenbekia grandiflora, Joannesia princeps, Calophyllum brasiliensis, Zollernia falcata, Sorocea ilicifolia e Zollernia falcata.

No estrato arbustivo observam-se: murici (Byrsonima sericea), figueira (Ficus hirsuta), soroco (Sorocea hilarii), abaneiro (Clusia fluminensis, C. lanceolata), angelim (Andira legalis), árvore-de-coral (Picramnia nitida), peroba (Aspidosperma pyricollum), arco de pipa (Erythrroxylum subsessile), cacto (Opuntia brasiliensis), folha redonda (Alchornia triplinervia), tento (Ormosia arborea), pitanga (Eugenia spp) e Myrrinium atropurpureum.

Os remacescentes da floresta seca aparecem na restinga da Marambaia (Mangaratiba, Itaguaí e Rio de Janeiro), em Grumari (Rio de Janeiro) e em Macaé, Quissamã e Carapebus. O maior remanescente está em Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, em área de propriedade da Marinha. g.

Comunidades Vegetais de Manguezais, Campos Salinos e Apicuns

Manguezais são ecossistemas que se estendem por toda a região litorânea tropical sobre costas planas nas desembocaduras dos rios e em margens de lagunas, submetidas aos

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efeitos de marés, em áreas de acumulação fluviomarinha e mesmo fluvial, neste caso influenciados pela cunha salina.

A palavra mangue é empregada para designar a cobertura vegetal, representada por um grupo de espécies que possuem adaptações que permitem colonizar terrenos alagados e sujeitos às intrusões salinas.

Campos salinos, também chamados de marismas, banhados salinos, brejos salgado, brejos salinos, banhados salgados, prados salinos, pântanos herbáceos salinos e “saltmarsh”, são comunidades graminóides (Spartina, Sesuvium, Limonium, Ruppia maritima, Paspalum, Juncus, Scirpus, etc) que ocorrem em solos saturados ou com uma fina cobertura de água salgada ou salobra, sujeitos as inundaçoes periódicas das marés, encontrados geralmente próximo de manguezais ou em três situações:  como uma formação pioneira, colonizando planícies de lama recentemente formadas ao longo da costa desprotegida, margens de estuários ou canais que margeiam manguezais.  como uma comunidade halofítica, ocupando solos salinos na parte frontal, margem interna ou dentro de bosque de mangue.  como uma formação secundária, em áreas perturbadas dentro do mangue.

Fazendo parte também do ecossistema manguezal tem-se os apicuns, que são as áreas não cobertas por vegetação, porém com o típico substrato lodoso.

Os requisitos básicos para o desenvolvimento de manguezais são temperaturas quentes; margens de substrato lamoso, constituído por silte e argila fina, rico em matéria orgânica; baixo hidrodinamismo; água salgada, mas com salinidades da água intersticial variando de 5 a 30‰; grandes amplitudes de maré e topografia da zona costeira com declive suave.

O solo do manguezal é pobre em oxigênio e rico em matéria orgânica, incompletamente decomposta. São formados por materais finos trazidos pela água doce do interior e, depositados no litoral, na zona de encontro das águas doces e salgadas. Este tipo de solo contém areia fina, silte e argila transportados pelas enxurradas, bem como as que vêm em suspenção coloidal nas águas dos rios e que são floculadas pelos sais da água do mar.

As principais espécies de árvores dos manguezais fluminenses são Rhizophora mangle (mangue-vermelho) Avicennia schaueriana e A. germinans (mangue-preto ou siriúba) e Laguncularia racemosa (mangue-branco). A espécie de mangue-preto A. germinans ocorre somente na foz do rio Paraíba do Sul. Outras plantas comuns são o algodoeiro da praia (Hibiscus pernambucensis), a samambaia do brejo (Acostichum aureum) e Dalbergia ecastaphyllum, consideradas espécies de transição ou não exclusivas de manguezal.

De maneira geral, a comunidade vegetal dos manguezais apresenta um número reduzido de espécies, que possuem adaptações para sobrevivência nesse tipo de ambiente, tais

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como fixação mecânica em solo frouxo, raízes respiratórias com sistemas de aeração, mecanismos especializados e dispersão e desenvolvimento de estruturas xerofíticas decorrentes da salinidade do solo.

Os mangues são ecossistemas altamente produtivos e exportam boa parte da matéria orgânica produzida para as cadeias alimentares aquáticas adjacentes. Esta transferência de matéria deve-se ao fato deste sistema possuir poucos mecanismos internos de reciclagem de nutrientes, tornado-os sistemas abertos e permitindo grandes exportações de matéria prima vegetal, principalmente na forma de detritos vegetais. A decomposição das folhas das árvores e de pedaços de ervas mortas por microorganismos e pequenos animais, inicia a cadeia de detritos. Destes detritos dependem para viver vermes, moluscos, camarões e caranguejos, que por sua vez são consumidos por peixes, aves e outros animais.

Os caranguejos são de grande importância nos manguezais. O trabalho constante de revirar o sedimento, quando da escavação de seus buracos, trazem para a superfície a matéria orgânica que está no interior. Contribuem essencialmente para oxidação da matéria orgânica e redução do conteúdo de compostos orgânicos nos sedimentos. São também importantes consumidores de matéria orgânica nos manguezais.

Os principais mangues do Estado encontram-se localizados:  na orla da baía de Ilha Grande e em algumas ilhas: Monsuaba, Jacuacanga, Praia da Chácara, Japuíba, Gamboa, Pontal, Ariró-Jurumirim, Itanema, Bracuí/Cansado, Saco do Bracuí, Ponta do Quitumba, Mambucaba e Praia do Sul e do Leste em (Angra dos Reis; Saco Grande, Mangue do Tu, Jabaquara, Terra nova, Ilha das Cobras, Boa Vista, Paraty-mirim, Saco Grande, Saco do Fundão, Caetana/Meros/Turvos/Itatinga e Mamanguá em Parati, destacando-se entre todos, por sua área e estado de conservação, o manguezal do saco do Mamanguá.  na orla da baía de Sepetiba e em algumas ilhas: no litoral de Guaratiba e da Restinga da Marambaia, na APA das Brizas, na foz dos canais do Guandú, São Francisco, Guarda e Itá, no Rio de Janeiro; em Coroa Grande (Itaguaí); na Ilha de Itacurussá e na costa de Mangaratiba, nesta em especial na foz dos rios Saí, do Saco, Ingaíba e São Braz.  ao redor das lagoas de Jacarapaguá, Tijuca e Marapendi.  na orla da baía de Guanabara: Ilha do Governador (Jequiá); na foz dos rios Sarapuí, Iguaçú e Estrela, em Duque de Caxias; na foz do rio Suruí-Iriri, em Magé e o maior e mais importante, o manguezal de Guapimirim.  na desembocaduras dos rios São João, das Ostras, Macaé e Paraíba do Sul.

h.

Comunidades Herbáceas Aluviais e Macrófitas

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O termo comunidade aluvial segue a nomenclatura da classificação da vegetação brasileira adotado pelo IBGE, referindo-se a diversos tipos de vegetação não florestais situadas em áreas inundadas e inundáveis, sem influência de salinidade. São também conhecidas como brejos. É constituída por uma vegetação herbácea de gramíneas, ciperáceas e outras ervas, podendo ocorrer alguns arbustos. As plantas das comunidades aluviais podem ser designadas como hidrófitos, quando adaptadas à vida aquática, submersas total ou parcialmente, e higrófitos, quando ocorrem em ambientes com elevado grau de umidade.

As comunidades aluviais ocorrem nos terrenos alagados, permanente ou temporariamente, associadas às depressões naturais do terreno e aos rios, córregos, lagoas e lagunas. Por vezes, compartilham estes terrenos com matas aluviais.

Plantas características das comunidades aluviais fluminense são: Typha dominguensis, Achrosticum aureum, Eichhornia crassipes, Eichhornia azurea, Nymphaea sp., Pistia stratiotes, Utricularia foliosa, Salvinia auriculata, Bacopa monnierii, Cyperus ligularis; Cabomba sp, Cyperus meyenianus, Cyperus polystachyos, Cyperus prolixus, Cyperus surinameris, Hydrocotile bonariensis; Imperata contracta, Myriophyllum brasiliensis, Psidium littorale, Scirpus cubensis; Scirpus robustus; Setaria magna e Stenotaphrum secundatum. A taboa (Typha dominguensis) é, sem dúvida, a planta mais facilmente encontrada.

Uma espécie exótica muito comum nos alagadiços fluminenses é o lírio-do-brejo (Hedychium coronarium), uma zingiberácea da Índia. É encontrado em densas formações. Em alguns lugares tende a se tornar dominante.

As comunidades herbáceas aluviais podem ser encontradas em praticamente todo o Estado, ocupando grandes áreas ao redor de lagoas e lagunas. i.

Comunidades de Ervas Invasoras e Pastagens

As comunidades de ervas invasoras constituem o tipo de cobertura vegetal predominante no Estado, devendo ocupar algo em torno de 60% do território. São essencialmente formações campestres de origem antrópica, tendo sua flora grande habilidade em colonizar rápidamente áreas desmatadas. Poucas são as áreas que podem ser designadas como pastagem, onde se exerce um controle sobre ervas invasoras de modo a propiciar o desenvolvimento apenas de espécies forrageiras palatáveis e de maior valor alimentar para o gado.

Muitas áreas de pasto nas periferias urbanas litorâneas e serrana, estão, na verdade, à espera para serem loteadas e/ou vendidas. O gado serve como um álibi para comprovar um virtual uso da propriedade.

As ervas invasoras podem ser anuais, bianuais ou perenes. As anuais germinam, frutificam, produzem sementes e morrem no prazo máximo de um ano. Podem estar presentes o ano inteiro ou somente no verão. A maioria surge no verão, após as

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primeiras chuvas, tendo um crescimento extremamente rápido. Reproduzem-se exclusivamente por sementes, produzidas em profusão e dispersas pelo vento. As sementes apresentam, em geral, longos períodos de latência, o que permite a germinação após vários meses, desde que surjam condições ambientais favoráveis. As bianuais são plantas que se desenvolvem vegetativamente no primeiro ano e se reproduzem e morrem no segundo. São menos freqüente que as anteriores.

As plantas invasoras perenes podem ser simples, com sistema radicular pivotante e que se reproduzem exclusivamente por sementes (Sida sp.); perenes, que se reproduzem por rizomas, estolões ou sementes, com alto poder de colonização devido a capacidade de seus órgãos subterrâneos produzirem partes aéreas em pouco tempo; e perenes bulbosas, que se reproduzem por bulbos ou ocasionalmente por sementes. Os bulbos são facilmente destacados da plantas-mãe e transportados para outras áreas, disseminando-se intensivamente. Exemplo deste último tipo é a tiririca (Cyperus sp).

A flora de ervas invasoras no território fluminense é bastante variável de acordo com as condições ecológicas (solos, relevo, altitude, clima, etc). As ervas invasoras mais comuns e vigorosas são o capim-colonião (Panicum maximum), o capim-gordura (Melinis minutiflora), o sapê (Imperata brasiliensis), o barba-de-bode (Aristida paelens), a samambaia de tapera (Pteridium aquilinum) e o capim-rabo-de-burro (Andropogon bicornis).

Secundariamente tem-se: capim-de-burro (Cynodon dactylon), picão (Bidens pitobus), dormideira (Mimosa pudica), capim-carrapicho (Cenchrus echinata), carrapicho beiçode-boi (Desmodium canum), erva-de-bicho (Alternanthera sp), margaridinha (Wedelia paludosa), alecrim-do-campo (Bacchaaris dracunculifolia), assa-peixe (Vernonia polyanthea), cambará (Lantana camara), guaxima (Urena lobata), guizo-de-cascavel (Crotalaria mucronata), era-colégio (Elephantopus mollis), juá (Solanum aculeatissimum), jurubeba (Solanum paniculatum), pixirica (Clidemia hirsuta), oficialde-sala (Asclepias curassavica), vassourinha (Sida sp), falsa-poaia (Borreria verticillata), o cipó-cabeludo (Mikania sp) e tiriricas (Cyperus rotundus).

A samambaia Pteridium aquilinum, quando comida pelo gado, provoca complicações estomacais por ser muito esclerificada. Fato semelhante ocorre com algumas espécies de Gleichenia, outro gênero de samambaia muito comum.

Conforme as condições de desgaste do solo, há um tipo de flora invasora, havendo mesmo uma sequência, a medida que este se degrada. O capins sapê e rabo-de-burro evidenciam um estágio extremo de esgotamento do solo, sendo indicadores de degradação ambiental. Ambos tem uma enorme capacidade de reprodução vegetativa. Os solos destas áreas são fortemente ácidos, com baixo teor de húmus, erodidos e compactados. Infere-se que grandes áreas do território fluminense encontram-se esgotadas devido a grande presença destas plantas. O capim-colonião é uma erva invasora que se mantém somente de houver algum teor de matéria orgânica no solo. É altamente prolífero e pega fogo com facilidade.

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Nas áreas recobertas por comunidades de ervas invasoras, estabelece-se um ciclo em que estas plantas, ao formarem palhas após os períodos vegetativos, são favorecidas pelas queimadas, que criam as condições ótimas para a recolonização. Os campos de ervas invasoras são utilizados para criação extensiva de gado. O pisoteio dos animais nestas áreas acarreta a formação de pequenos tabuleiros, que gradativamente concentram o escoamento superficial, evoluem, e se tornam vossorocas.

Poucas são as árvores e arbustos que conseguem germinar e crescer nestas áreas, mantendo-se isoladas ou formando reduzidos agrupamentos. Dentre elas, as mais comuns são embaúbas (Cecropia sp), jacarés (Piptadenia gonoachanta), aroeiras (Schinus terbenthifolis), crindiúvas (Trema micrantha), unhas-de-vaca (Bauhinia forficata), camarás (Gochnatia polymorpha), araçás (Psidium guineensis), guaimbês (Cordia verbenacea), tamanqueira (Aegiphylla sellowiana), almecegueira (Protium heptaphyllum), cinco-folhas (Sparattosperma leucantum) e gibatão ou aderno (Astronium graveolens). A palmeira pindoba (Attalea sp) chega a formar pequenos povoamentos puros, cercadas por capinzais.

Muitas dessas espécies arbóreas e arbustivas parecem ser resistentes ao calor intenso do fogo, visto que se encontram em grande quantidade e a rebrota é marcante. As palmeiras com caule subterrâneo, pouco sofrem a ação das queimadas em sua porção caulinar, permitindo com isso a emissão de novas folhas. Uma espécie invasora arbórea de destaque é o sabiá (Mimosa caesalpinifolia), planta nativa do Nordeste que coloniza áreas revestidas como ervas invasoras. j.

Agricultura e Silvicultura

A agricultura no Estado do Rio de Janeiro é uma atividade com pequena significância na economia. O quadro 3.5 mostra as principais áreas de concentração de plantios comerciais. abe mencionar ainda o plantio de banana, disseminado em praticamente toda a serra do Mar. A cana-de-açúcar, cultivada há mais de 400 anos, é a única monocultura expressiva no Estado. Além de neste tempo todo não ter sido capaz de impulsionar o desenvolvimento de Campos e municípios vizinhos, vem acarretando diversas despesas ao Estado. Estas decorrem dos efluentes do processo de beneficiamento, que são lançados no rio Paraíba, sendo o principal o vinhoto, que é produzido em grande quantidade, representando o seu volume cerca de 13/14 vezes o volume de álcool produzido. O vinhoto é formado por uma grande quantidade de água, cerca de 95 a 96 % do seu volume, e de uma série de elementos como o potássio, o sódio, cálcio e matéria orgânica, elementos que podem ser largamente utilizados como fertilizantes.

Adotou-se o termo silvicultura, ao invés de reflorestamento, pelo fato de que do ponto de vista técnico, uma plantação de eucalipto, não pode ser designada como uma floresta.

O simples fato de possuir porte arbóreo não confere ao plantio o status de floresta, pois não há na região neotropical uma floresta sequer que apresente árvores com distribuição uniforme e cujo estrato dominante seja constituído por uma única espécie. Ecossistemas florestais na região tropical se caracterizam, sobretudo, pela diversidade de espécies de

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árvores do dossel, ou seja, das que compõem a copa da mata. Em outras palavras, a silvicultura é uma lavoura semi-permanente de espécies arbóreas.

No Estado, a silvicultura se resume a plantações de árvores do gênero Eucalyptus, concentradas no vale do Paraíba, em especial na área a montante da cidade de Barra do Piraí. Há também pequenas áreas na bacia da baia de Sepetiba, situadas no campus da UFRRJ e na Floresta Nacional Mário Xavier. Existe também um reflorestamento de Pinus sp. no município de Angra dos Reis, que vem sendo explorado economicamente, tendo inclusive uma serraria.

Quadro 3.5. Áreas de Concentração de Plantios Comerciais no Estado do Rio de Janeiro LOCAL CARACTERÍSTICAS CULTURAS Vales dos Rios São Colinas e Maciços Costeiros, onde Cana de açucar, mandioca, abacaxi e João e Itabapoana predominam solos dos tipos Podizólico cítricos Amarela e Latossolo Amarelo, álicos, com relevo suave ondulado, ondulado e algumas vezes, forte ondulado Planícies Litorâneas Solos do tipo aluvial e relevo palno e suave Cana-de-açucar principalmente e Delta do Paraíba ondulado do Sul Várzeas e relevo Solos Glei Húmico, Latossolo Amareo e Cana-de-açúcar e arroz ondulado do Médio Latossolo Vermelho-Amarelo: Paraíba Várzeas dos rios do Solos aluviais e Glei.

Cana-de-açúcar, arroz, milho, feijão e reverso da Serra do tomate Mar, do Vale do Paraiba do Sul e dos rios Pomba e Muriaé Fundos dos vales da Solos aluviais e Glei, em estreitas várzeas Olericultura de folhosos (agrião, Serra dos Órgãos e terraços, ocupando ainda a baixa alface, cebolinha, chicória, couve, encosta. couve-flor, repolho e salsa, etc); de frutos (abóbora, abobrinha, chuchu, jiló, pepino, pimentão, quiabo, tomate e vagem) e de raízes e tubérculos (aipim, batata-doce, cenoura e inhame) Fonte: CIDE (1997), complementado por ECOATIVA

O gênero Eucalyptus pertence a família Myrtaceae e engloba cerca de 600 espécies cujo habitat original é principalmente a Austrália e a Tasmânia, existindo também exemplares nativos nas ilhas de Java, Filipinas, Papua, Timor dentre outras. No gênero estão incluídos arbustos e árvores que podem atingir até 100 metros de altura. A maior árvore do mundo é Eucalyptus regnans da qual um exemplar mediu 114 metros de altura, ficando em segundo lugar a sequóia americana (Sequoia sempervivens), com o máximo de 111 metros. l.

Áreas Urbanas

Nas cidades, as plantas podem ocorrer sob variadas formas, desde exemplares isolados, pequenos conjuntos até agrupamentos arborizados. Exemplares isolados e pequenos

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conjuntos, sejam herbáceos, arbustivos ou arbóreos, de ocorrência natural ou cultivadas se espalham por vias, praças, cemitérios, jardins públicos e residências, quintais, pátios de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviço, clubes recreativos, escolas, estacionamentos, lotes desocupados e em alguma áreas de uso público ou institucional.

Os agrupamentos arbóreos nativos, que constituem as capoeiras e matas, são encontradas em glebas desocupadas, locais de difícil acesso ou áreas consideradas como unidade de conservação.

A expansão urbana, bem como várias atividades desenvolvidas em seu interior provocam profundas modificações na vegetação nativa situada no perímetro urbano. As atividades que alteram a vegetação nativa das cidades fluminenses são as seguintes: abertura de vias, projetos de parcelamento do solo (condomínios e loteamento) e favelas; extração mineral; arborização urbana e tratamento paisagístico inadequados, com espécies exóticas; agricultura de encostas, principalmente banana; incêndios; vazadouro de lixo; poluição do ar; extração de lenha e de plantas ornamentais.

Cada área urbana e localidade tem caracetrísticas diferenciadas de vegetação, mas a maioria é pouco arborizada, com profusão de espécies exóticas. Apenas na cidade do Rio de Janeiro as atividades de conservação da vegetação nativa, arborização e ajardinamento seguem procedimentos técnicos.

Paradoxalmente, apesar de ser um Estado com alta diversidade florística, nas cidades flumineses abundam plantas exóticas na arborização urbana, destacando-se as mostradas no quadro 3.6.

Estas populações de rua de espécies exóticas causam grandes transtornos para os Parques e Reservas situados no interior ou próximo de cidades. Isto se deve ao fato do vento e de animais como pássaros e morcegos, levarem sementes destas plantas para dentro das unidades de conservação. Uma vez nestes locais, elas germinam, crescem e se multiplicam, impedindo que as espécies nativas se reestabeleçam. m.

Aspectos Fitoecológicos, Florísticos e Fenológicos

São analisados neste item os aspectos relativos à composição florística, à sucessão vegetal e aos padrões de floração, frutificação e queda de folhas.

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Quadro 3.6.

Principais Plantas Exóticas Utilizadas na Arborização de Cidades Flumnenses NOME TÉCNICO NOME POPULAR Terminalia catappa Delonix regia Casuarina sp Ficus microcarpa Ficus religiosa Ficus lirata Ficus pertusa Ficus elastica Ficus cannonni Albizia lebbeck Aleurites molucana Magnolia grandflora Sterculia foetida Cassia fistula Cassia siamesa Cassia javanica Spathodea campanulata Syzygium malacense Caryota urens Chrysalidocarpus lutescens Couroupita guianensis Livistona chinensis Eucalyptus spp Pinus spp Fonte: ECOATIVA

amendoeira flamboyant casuarina figueira figueira da índia ficus-lira lombrigueiro figueira italiana figueira bronzina ou de canon ébano, coração-de-negro mangueira-iguape, noz-da-índia magnólia-branca, magnólia-flor-grande chichá, fedorento canafístula, chuva de ouro cassia siamesa cássia javanesa espatódea, árvore da bisnaga jambo vermelho palmeira de vinho, cariota, rabo-de-peixe areca, palmeira bambu abricó de macaco leque chinês eucalipto pinus

 Composição Florística Até o momento, não há para o estado do Rio de Janeiro uma simples listagem consolidada de sua flora, que aliás, é o ponto de partida para qualquer atividade de manejo visando a conservação e a preservação. O Jardim Botânico está desenvolvendo o Projeto Flora Fluminense, com este intuito. Os Parques, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas, sem exceção, desconhecem a flora que protegem. Nenhum dispõe de um simples cadastro atualizado. O quadro seguir fornece uma visão geral sobre os aspectos florísticos.

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Quadro 3.7.

Sinopse da Composição Florística das Principais Comunidades Vegetais Fluminenses COMUNIDADE Florestas

Restinga

Campos de Altitude

Ervas Insvasoras

ASPECTOS FLORÍSTICOS As principais famílias são: Acanthaceae, Amaryllidaceae, Anacardiaceae, Annonaceae, Apocynaceae, Aquifoliaceae, Araliaceae, Asclepiadaceae, Begoniaceae, Bignoniaceae, Bixaceae, Bombacaceae, Boraginaceae, Bromeliaceae, Cactaceae, Cannaceae, Caricaceae, Clethraceae, Combretaceae, Compositae, Cunoniaceae; Dillenniaceae, Dioscoreaceae, Elaeocarpaceae, Ericaceae, Erythroxilaceae, Estiracaceae, Euphorbiaceae, Flacourtiaceae, Gentianaceae, Gleicheniaceae, Gramineae, Guttiferae, Iridaceae, Labiatae, Lauraceae, Lecythidaceae, Leguminosae- Caesaupinioideae, Leguminosae-Fabiodeae, Leguminosae-Mimosoideae, Liliaceae, Loganiaceae, Loranthaceae, Lythraceae, Magnoliaceae, Malpighiaceae, Malvaceae, Melastomataceae, Meliaceae, Marantaceae, Monimiaceae, Moraceae, Myristicacaceae, Myrtaceae, Olacaceae, Orchidaceae, Ochnaceae, Palmae, Piperaceae, Polypodiaceae, Polygaceae, Polygonacea, Proteaceae, Ranunculaceae, Rosaceae, Rubiaceae, Rutaceae, Sapindaceae, Sapotaceae, Schizaeaceae, Simplocaceae, Solanaceae, Sterculiaceae, Thymelaeaceae, Trigoniaceae, Urticaceae, Vochysiaceae e Violaceae.

Araújo e Henriques (1984), relacionaram 360 gêneros e mais de 600 espécies vegetais. As famílias mais bem representadas são: Leguminosae, Rubiaceae, Orchidadeae, Myrtaceae, Graminea eBromeliaceae. Outras 15 famílias são representadas com 10 a 20 espécies e trinta e seis famílias têm apenas 1 gênero como uma única espécie. As 21 maiores famílias possuem 402 táxons (62,5% do total). O gênero que possui mais espécies é Eugenia, com um total de 14.

Dentre as famílias mais frequentes, registram-se, na serra da Bocaina, as Compositae, Melatomataceae, Gramineae e Cyperaceae (Azevedo, 1960) e em Itatiaia, as Polypodiaceae, Compositae, Lycopodiacea, Orchidaceae e Melastomataceae (Brade, 1956) As ervas invasoras pertencem majoritariamente às famílias Gramineae, Compositae, Leguminosae, Malvaceae, Cyperacea, Convolvulaceae, Solanaceae, Amaranthaceae, Cruciferae, Caryophyllaceae, Commelinaceae, Labiatae, Euphorbiacea, Onagraceae, Oxalidacea e Verbenaceae. Outras famílias possuem poucos representantes, como Alismataceae, Apocynaceae, Asclepiadaeae, Bignoniaceae, Capparidadeae, Chenopodiacea, Cucurbitacea, Eriocaulaceae, Hypoxidadeae, Juncaceae, Liliaceae, Lythracea, Nyctaginaceae, Phytolaccacea, Polygonaceae, Ponteridaceae, Portulaccaceae, Rubiacea, Sterculiaceae, Tiliaceae, Typhaceae e Umbelliferae.

Fonte: Compilação ECOATIVA  Sucessão Vegetal A sucessão vegetal consiste em um processo natural de transformação de uma comunidade vegetal de uma dada área. Isto de dá através de uma série de estágios que se sucedem no tempo e espaço, caracterizados por uma alternância de espécies vegetais, que vão preparando o habitat para aquelas que irão lhe suceder-lhe.

Os estágios sucessionais podem ser designados como capoeirinha, capoeira capoeirão e floresta secundária (IBGE , 1992). Alguns autores chamam a alternância de espécies vegetais de "florística de revezamento". (Odum, 1985). Budowsi (1965) agrupou as plantas, segundo as fases de uma sucessão em: pioneira, secundária inicial, secundária tardia ou secundária longeva e clímax.

Ao longo da sucessão ocorre um acúmulo progressivo de biomassa vegetal e um aumento da diversidade de espécies. Se a sucessão opera em uma área desmatada situada em um zona originalmente florestal, ela tenderá a restabelecer a mata, pois esta é a comunidade clímax.

Tem sido observado que a tendência natural da sucessão em pastagens abandonadas é a formação de manchas e ilhas de vegetação, ao invés do preenchimento vegetal uniforme do terreno.

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Na fase seguinte, estas manchas se expandem para ocupar os espaços vazios entre elas.

As ilhas de vegetação funcionam como focos de atração de animais dispersores de propágulos, notadamente de aves e morcegos, que utilizam estes capões de matas como refúgio e, eventualmente, como ponto de descanso e alimentação, quando estão se deslocando entre os fragmentos. Assim, as ilhas de vegetação servem de postos avançados para propagar o recobrimento vegetal (Griffith, Dias e Jucksch, 1996; Guedes, 1997; Guevara, Purata e Maarel, 1986).

No Estado do Rio de Janeiro o fenômeno não é muito estudado, sendo poucos os dados consistentes sobre sucessão das florestas, mas é indubitável que existam diversos padrões, devido a variabilidade das condições ambientais.

Sendo a floresta o ecossistema clímax de grande parte do território Estado do Rio de Janeiro, era de se esperar que a sucessão vegetal nas áreas de pastagem abandonada ou tomadas por comunidades de ervas invasoras fosse mais intensa, e que as matas se reestabelecessem com menos de uma década.

No entanto, observa-se que amplas superfícies revestidas por plantas herbácea invasoras não evoluem ou, se o fazem, avançam em uma velocidade muito lenta. Estas áreas perderam a capacidade de autoregeneração. Apresentam portanto baixa resiliência, isto é, seu retorno ao estado anterior pode não ocorrer ou ser extremamente lento.

As razões que concorrem para este fato podem ser:  a presença de espécies invasoras de rápido crescimento, como o capim colonião e outras gramíneas, é um dos principais problemas pois propicia a ocorrência de incêndios. A frequência constante deste evento praticamente inviabiliza a colonização vegetal que dá inicio à sucessão, pois incinera as plântulas e sementes;  o solo se apresenta com um alto grau de degradação; para que ocorra a colonização vegetal é necessário uma disponibilidade de nutrientes e umidade no solo, fatores que normalmente acham-se em níveis insuficientes em área erodidas, ou de exposição de horizonte C, que apresenta além de problemas químicos, também impecilhos de ordem física;  foram eliminados os bancos de semente no solo, o banco de plântulas, as chuvas de sementes e rebrota;  as espécies vegetais arbóreas nativas pioneiras estão com populações reduzidas, distantes umas das outras (grande distância dos fragmentos de mata produtores de propágulos);  as plântulas que crescem nos terrenos de pasto são predadas por formigas, consumidas por animais domésticos (bois e cabras) ou por estes pisoteadas;

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 competição com ervas invasoras;  houve perda de animais polinizadores ou dispersores de sementes.

Tem sido observado que os estágios iniciais de regeneração (capoeirinha) das matas fluminenses se caracterizam por uma fisionomia herbácea arbustiva, cobertura aberta ou fechada, com presença de espécies predominantemente helióflas, de crescimento rápido e ciclo curto. A idade da comunidade varia de 0 a 10 anos.

As plantas lenhosas, quando ocorrem, apresentam DAP médio de 5 cm e altura média de 5 metros. A diversidade biológica é variável, com poucas espécies arbóreas ou arborescentes, que pertencem no máximo a 20 espécies, podendo apresentar plântulas de espécies características de outros estágios.

A área basal atinge no máximo 10 metros quadrados por hectare. O subosque é ausente.

As epífitas, quando existentes, são representadas principalmente por líquens, briófitas e pteridófitas, com baixa diversidade. As trepadeiras, quando presentes, são geralmente herbáceas. A serrapilheira forma uma camada fina pouco decomposta, que pode ser contínua, ou não.

Dentre as espécies arbóreas pioneiras no Estado do Rio de Janeiro destacam-se: angico (Adenanthera colubrina), araçá (Psidium catteleyanum), aroeira (Schinus terebinthifolius), esperta (Peschiera laeta), goiabeira (Psidium guayava), maricá (Mimosa bimocronata), tapiá (Alchornes iricurana), sangue-de-drago (Croton urucurana), capoporocas (Rapanea sp), manacá (Tibouchina sp), ipê-felpudo (Zeyheria tuberculata), camará (Gochnatia polymorpha), jacaré (Piptadenia gonoachanta), unhade-vaca (Bauhinia forficata), tamanqueira (Aegiphylla sellowiana), crindiúva (Trema mícrantha), quaresmeira (Tibouchina granulosa), aleluia ou canudeiro (Cassia multijuga), tangará (Miconia guianensis), açoita-cavalo (Luehea divaricata), quaresmeira (Tibouchina qranulosa) e as imbaúbas (Cecropia adenopus e C. hololeuca).

Nos terrenos mais degradados destaca-se a candeia (Vaniliosmopsis erythropappa).

As espécies pioneiras pertencem, em sua grande maioria, às famílias Leguminosae (a principal), Compositae, Boraginaceae, Solanaceae, Cyperaceae, Gramineae e Clethraceae.

Na restinga, uma das plantas pioneiras de comunidades arbustivas-arbóreas é a bromélia Noeregelia cruenta, que não tolera sombreamento. Em Maricá, Rizzini (1979) cita as seguintes espécies pioneiras: Aechemea nudicalis, Pilocereus arrabidae, Pithecolobium tortum e Eugenia rotundifolium. Associadas a elas num segundo momento, surgem os arbustos Myrciarira tolypantha, Erythroxylum ovalifolum, Tocoyena bullata, Ocotea notata e Maytenus obtusifolia. A palmeira guriri parece ser também uma espécie pioneira, conforme comprovam sua resistência e recuperação frente aos incêndios sucessivos na praia do Sossego, em Niterói (Primo e Rodrigues, 1992).

No caso dos manguezais o processo de colonização se inicia por gramíneas (Paspalum vaginatum), seguida das arbóreas (Laguncularia racemosa e Rhizophora mangle). O

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mangue-branco (Laguncularia racemosa) consegue colonizar áreas com elevada poluição orgânica e contaminação de óleo.  Padrões de Floração, Frutificação e Quedas de Folhas Composta por plantas na sua grande maioria lenhosas, das mais variadas formas vegetativas, de folhagem predominantemente verde e uniforme, o aspecto das florestas fluminenses causa à primeira vista uma impressão de monotonia. Como não há mudanças sensíveis de estações, o aspecto é quase sempre o mesmo em qualquer fase do ano.

Há todavia, épocas de maior floração, conferindo à mata uma variação mais cromática.

Muitas são as árvores que perdem as folhas durante o ano, geralmente entre maio e setembro, mas essa caducidade não é total, nem mesmo coincidentes em árvores da mesma espécie. Exceção se faz as florestas do vale do rio Paraíba, sujeitas a estações secas, quando uma parte das plantas perdem as folhas simultâneamente.

Há floradas marcantes na paisagem, sendo notadas de longe. Na serra do Mar, no fim do verão começam a florescer as quaresmeiras (Tibouchina granulosa), florada roxa que se prolonga pelo outono. Mesmo em outras estações vê-se um ou outro exemplar em flor.

Em janeiro e fevereiro tem-se a floração amarelada da aleluia ou canudeiro (Cassia multijuga).

Há, também, outras, que apresentam o mesmo colorido, embora menos numerosas, como por exemplo os ipês amarelos (Tabebuía umbellata), a canela-santa (Vochysia laurifolía), o fedegoso (Cassia macranthera) e a sibipiruna (Caesalpinia peltophoroides).

Floradas de destaque são ainda as do rabo-de-tucano (Vochysia oppugnata), nas encostas mais baixas voltadas para o mar e da sete-sangrias (Cibistax thisyphylitica) Uma outra cor, o vermelho-violáceo, enfeita as copas das sapucaias (Lecythis pisonis) em determinadas épocas. Neste caso não são as flores e sim a foliação nova.

Com efeito, na literatura analisada não foram encontrados dados mais consistentes sobre o assunto, apenas menções sobre casos isolados como os acima comentados. Pesquisas na Mata Atlântica de Tabuleiro do sul da Bahia, realizadas por Mori et al. (1981) indicaram um pico de floração nos meses de setembro, outubro e novembro (primavera) e logo a seguir no verão. Foi constatado também que não há qualquer correlação entre a quantidade de chuva e os padrões de frutificação e floração.

A queda e produção de novas folhas ocorrem simultaneamente, sendo a queda mais freqüente nos meses de agosto, setembro, outubro e a emissão de novas folhas em setembro, outubro e novembro.

Nenhuma correlação foi verificada entre a queda de folhas e o regime pluviométrico, mas a emissão de folhas foi positivamente correlacionada com o aumento de temperatura e o aumento da duração dos dias. O mais provável é que tais eventos sejam influenciados

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pelo aumento de duração do dia (fotoperíodo). Possivelmente, este padrão é obervado nas florestas fluminenses.

Nas comunidades herbáceas e arbustivas de restinga podem ser vistas plantas frutificando e florindo o ano inteiro, mas há um nítido pico no verão.

No caso dos manguezais são registrados três padrões. O mangue vermelho (Rhizophora mangle) produz propágulos somente de dezembro a março. O mangue-preto ou siriúba (Avicennia schaueriana e A. germinans) mostra uma alta produção no verão, descrescendo significativamente no restante do ano. Já o mangue branco (Laguncularia racemosa) tem uma produção intensa no decorrer do ano, que se vê incrementada no verão.

A queda e produção de novas folhas ocorrem simultaneamente, sendo a queda mais freqüente nos meses de agosto, setembro, outubro e a produção de novas folhas em setembro, outubro e novembro.

Nenhuma correlação foi verificada entre a queda de folhas e o regime pluviométrico, mas a emissão de folhas foi positivamente correlacionada com o aumento de temperatura e o aumento da duração dos dias. O mais provável é que tais eventos sejam influenciados pelo aumento de duração do dia (fotoperíodo). Possivelmente, este padrão é observado nas florestas fluminenses.

Nas comunidades herbáceas e arbustivas de restinga podem ser vistas plantas frutificando e florindo o ano inteiro, mas há um nítido pico no verão.

No caso dos manguezais são registrados três padrões. O mangue vermelho (Rhizophora mangle) produz propágulos somente de dezembro a março. O mangue-preto ou siriúba (Avicennia schaueriana e A. germinans) mostra uma alta produção no verão, descrescendo significativamente no restante do ano. Já o mangue branco (Laguncularia racemosa) tem uma produção intensa no decorrer do ano, que se vê incrementada no verão.

3.2.7. Fragmentação do Habitat e Fauna Silvestre O desmatamento secular em todo o Estado do Rio de Janeiro, e que ainda ocorre em grande intensidade, acarretou e vem promovendo duas conseqüências principais: a fragmentação da cobertura vegetal e, direta ou indiretamente, em função disso, a perda de biodiversidade.

A fragmentação da cobertura vegetal, seja por desmatamento ou incêndios, resulta numa perda de continuidade territorial, transformando a paisagem em “ilhas de mata nativa” de diversos tamanhos, cercadas por campos, pastos e áreas urbanas. No Estado do Rio de Janeiro, a fragmentação é um fato bastante evidente de modo que atualmente, o território fluminense se equipara a um arquipélago de ilhas de mata em distintos estágios de sucessão e tamanho, separadas por estradas, pastagens, áreas agrícolas e cidades (ver mapa TRFP 009).

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Sob esta ótica, os tipos, o estado de conservação, o tamanho dos habitats e a conectividade (proximidade) com outros similares são elementos que auxiliam na determinação do potencial do fragmento para a preservação de espécies-chave. Como habitat, entende-se a soma de todos os fatores de meio ambiente que uma espécie de animal requer para poder sobreviver em uma determinada área. Cada animal possui requisitos específicos de habitat como por exemplo alimento, abrigo, microclima, água, etc. Segundo Gysel e Lyon (1987), para qualquer espécie o número de indivíduos e sua distribuição são limitados pela quantidade, qualidade e disponibilidade de habitat.

No Brasil, a pesquisa sobre os efeitos biológicos da fragmentação tem sido mais intensa na região da Floresta Amazônica. Na Mata Atlântica, só recentemente foram iniciadas investigações desta natureza. Tanto estes estudos quanto inúmeros outros realizados em florestas equatoriais, tropicais e temperadas do planeta, estão adentrando um campo novo de pesquisa, uma vez que as intensas modificações do habitat estão servindo de laboratórios para o teste de hipóteses sobre ecologia de populações, biogeografia de ilhas, entre outros.

Tomando por base os indicativos de diversos estudos (Câmara, 1991; 1992; Cole e Orlando, 1995; Diamond e May, 1985; FAO/IBDF, 1978; Fonseca, 1981, 1991; Fowler et al. 1991; Goodland e Irwin, 1975; Ledec e Goodland, 1988; Lovejoy, et al., 1986; Lovejoy e Rankin, 1981; Janzen, 1980; Marini, 1996; Orlando, 1994; Rapoport, 1991; Santos-Filho, 1995; Schierholz, 1991; Sick, 1971 e Wajntal, 1995), é possível tecer considerações sobre as implicações da fragmentação florestal do território fluminense, em especial no que concerne aos animais e plantas que subsistem nas “ilhas de mata”.

Segue-se uma análise teórica das possíveis implicações.

Além da extinção determinística decorrente da eliminação da floresta através de desmatamentos e incêndios, o isolamento de trechos de floresta anteriormente contínuas (chamado fragmentação) também induz a uma reestruturação das comunidades que ficam restritas ao fragmentos, provocando impactos intensos sobre as populações aí existentes. Esses impactos vão desde o conhecido efeito de borda até a extinção progressiva de espécies ao longo do tempo devido à redução da área disponível para permitir a coexistência das espécies que ocorria quando a área era maior ou contínua.

Como o próprio nome diz, o efeito de borda diz respeito às mudanças que ocorrem na periferia de um fragmento após o desmatamento, implicando numa maior exposição das populações que aí se encontram a fatores externos, como por exemplo maior ressecamento, maior luminosidade no sub-bosque, maior suscetibilidade à invasão de ervas daninhas e espécies pioneiras de diversas origens. De modo geral, o efeito de borda é tanto mais intenso quanto maior o perímetro do fragmento em relação à área total deste, ou seja, fragmentos muito pequenos ou muito recortados são mais suscetíveis a danos do que fragmentos maiores e cuja forma mais se aproxime do redondo. Em casos extremos esse efeito pode provocar extinção de populações cuja área de vida é concentrada no trecho que ficou próximo à borda.

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Imediatamente após o desmatamento, na borda de um fragmento florestal tem início a invasão de ervas daninhas e espécies pioneiras de diversas origens. Isto se dá com maior intensidade em fragmentos menores, onde a periferia situa-se mais próxima do núcleo da mata. Se as ervas invasoras predominam, isto acarreta uma alteração da composição florística da sucessão vegetal autóctone. As plantas invasoras passam a constituir, elas mesmas, uma nova fonte de sementes com potencial para colonizar novas clareiras.

Numa fase posterior, essas plantas, através da disseminação de sementes, passam a colonizar as clareiras que aparecem no interior da mata, em função da queda de uma árvore.

Outro aspecto concernente à fragmentação diz respeito à impossibilidade do fragmento suportar as populações que usavam a área outrora contígua, uma vez que do ambiente contínuo restaram “ilhas”. A teoria que serve de base para esta análise é a “Teoria de Biogeografia de Ilhas” formulada primeiramente por de MacArhur & Wilson em 1967.

Esta teoria, baseada sobretudo no conceito de exclusão competitiva, previa, em sua primeira formulação, que o número de espécies de um determinado taxa existente em uma ilha seria dependente da área da ilha e da distância dessa ao continente. Ou seja, uma ilha maior é capaz de abrigar um número maior de espécies sem que essas se excluam mutuamente, e uma ilha mais próxima do continente pode manter um maior número de espécies, por que pode receber novos indivíduos com maior freqüência.

Posteriormente foi incorporado a esta teoria a questão da existência de múltiplas ilhas próximas uma das outras e que assim podem trocar indivíduos entre uma e outra e assim repor as populações locais caso estas venham a ser extintas.

A teoria prevê que, se a ilha já for colonizada, para chegar ao número de espécies em equilíbrio haverá uma redução do número de espécies existentes. Este é o caso dos fragmentos. Assim, pode-se prever que, em equilíbrio, os fragmentos sempre abrigarão menos espécies que nas áreas originalmente contínuas. De acordo com Sick (1971), Fonseca (1981) e Diamond, (1985), isto se deve, no caso dos animais, aos seguintes fatores:  a perda de heterogeneidade de habitats elimina as espécies que dependem de vários

habitats;  o fragmento não assegura a área mínima de vida da espécie em seu habitat natural;  o fragmento não possui a quantidade mínima de indivíduos necessários para garantir a

sobrevivência da espécie;  pequenos fragmentos são mais vulneráveis à disseminação de epizootias (doenças

silvestres);  fragmentos pequenos de habitats isolados impedem ou dificultam o fluxo gênico (o cruzamento que ocorre naturalmente entre indivíduos de populações animais distintas, é um mecanismo de preservação da espécie, pois permite a troca de material genético, aumentando a heterozigoze e diminuindo a ação de genes deletérios na população); Em função disso, é comum uma alta diversidade no fragmento assim que ele fica isolado, pois a exclusão competitiva e a extinção não necessariamente ocorrem imediatamente após o isolamento.

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Nesse contexto, algumas espécies parecem ser mais suscetíveis à extinção local. Este pode ser o caso de espécies vegetais que já são naturalmente raras, com apenas um ou poucos indivíduos a cada 5 ou 10 ha, fator intrínseco à alta diversidade das florestas tropicais. A extinção deste tipo de espécie leva a uma reorganização da estrutura da comunidade, aumentando a predominância das espécies já comuns.

Algumas podem estar representadas por apenas um ou mais indivíduos isolados de espécies dióicas (plantas que produzem flores de apenas um sexo), e que portanto estão impossibilitadas de se reproduzir. Sucumbindo o indivíduo, está extinta a espécie no fragmento.

Plantas monóicas (que produzem flores masculinas e femininas no mesmo pé), mas que não se autofertilizam, podem enquadrar-se na mesma situação. Em geral, pode-se avaliar se uma espécie arbórea permanecerá ou não no fragmento se sua população for constituída por indivíduos de todos os estratos, ou se tiver predominantemente indivíduos jovens (do sub-bosque). Aquelas espécies que se encontram somente no estrato superior, ou superior e médio, ou seja, que não têm indivíduos jovens, dificilmente sobrevive no desenvolvimento da floresta até o clímax. A avaliação, entretanto, não é simples, pois diversas variáveis estão envolvidas. Um fato agravante é o elevado número de espécies raras característico das florestas tropicais.

Um outro aspecto importante na dinâmica dos fragmentos são as mudanças nas relações mutualistas, como a polinização e a dispersão de sementes, que podem desencadear todo um rearranjo na estrutura da comunidade.

Como a maioria das plantas de floresta é polinizada por animais, o fragmento deve possuir um número suficiente de determinadas árvores para sustentar uma população de polinizadores. Se o polinizador se deslocar bastante, o total de fragmentos de uma região deve abrigar uma quantidade adequada de árvores ou arbustos. Muitas vezes, um polinizador passa uma parte de seu ciclo de vida em outra espécie vegetal ou depende dela para satisfazer alguma necessidade vital. Assim, este outro elemento deve estar presente. Caso este pré-requisito não seja atendido, a planta não produz sementes e a espécie acaba deixando de existir, devido à ausência de reprodução sexuada.

A polinização é uma maneira de aumentar o fluxo de genes entre vegetais, pelo qual a flor de uma planta recebe o pólen de outro indivíduo da mesma espécie. Evidentemente, se o fragmento possuir um número pequeno de indivíduos de uma dada espécie vegetal, o processo ficará prejudicado, pois o intercâmbio de material genético se dará entre poucos indivíduos. Animais importantes para a polinização são os morcegos, pássaros, mariposas, borboletas, moscas, vespas e abelhas.

O desaparecimento de animais dispersores de sementes, pode causar efeitos variáveis.

Em alguns casos, o agente dispersor pode ser necessário para levar a semente para um habitat propício à germinação, ou a passagem da semente pelo trato intestinal pode ser importante para a quebra da dormência. Em outros, a ausência de predadores de sementes pode favorecer uma espécie vegetal cuja semente não é comida. Dispersores importantes são morcegos, pássaros, roedores e alguns pequenos marsupiais.

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A perda de animais numa parcela pode contribuir para acelerar a decadência da mata, que progressivamente será desfalcada de espécies vegetais. Janzen (1980), assinala que se todos os animais dispersores de sementes fossem removidos, muitas espécies de árvore permaneceriam e a mata como unidade persistiria; porém é provável que ocorresse uma mudança imediata e rápida na composição proporcional das espécies da mata, nas características demográficas de cada população de árvores e na relação espacial dos indivíduos de cada espécie.

A perda de biodiversidade é representada pela eliminação de contingentes de animais e plantas dos locais desmatados, o que acarreta a redução regional do número de indivíduos das populações. As plantas, por incapacidade de locomoção são todas eliminadas. Os animais menores, com pouca capacidade de locomoção sucumbem frente ao desmatamento. Não há como predizer o quantitativo, dada a multidão de invertebrados existentes em poucos metros quadrados de uma vegetação, nas camadas superficiais do solo e por sobre as plantas. Vertebrados de pequeno porte em geral também sucumbem, além de seus filhotes e ovos.

Espécies de maior porte, bem como aquelas voadoras, abandonam o local, não mais retornando, passando a disputar território com outras animais. Fugindo da perda do habitat, o destino destes animais será os remanescentes de mata mais próximos. Nele chegando, se os encontrarem, os animais poderão deparar-se com habitats com ou sem suporte ambiental.

No primeiro caso, o fragmento pode ter folga na sua capacidade de suporte ambiental, havendo então a possibilidade de assimilação de indivíduos. Mesmo assim, a assimilação dos invasores exige tempo e um custo de ajuste, que pode significar uma perda de contingentes populacionais. Este processo poderá levar ainda à extinção local da população invasora, caso esta não atinja o tamanho efetivo (número mínimo de indivíduos necessários para manutenção da população).

No segundo caso, a falta de capacidade de suporte ambiental conduzirá a interações ecológicas que atuam como excludente taxonômico, entre as quais a escassez de alimentos, as competições de natureza interespecífica (entre espécies diferentes) e intraespecífica (dentro da mesma espécie) e a ausência de habitats preferenciais das espécies. A distenção nos fatores de competição será tanto maior quanto mais os indivíduos se dispersarem.

Em relação aos pássaros, estudos sobre o processo de abarrotamento em determinadas áreas sugerem que aqueles originalmente residentes ficam em desvantagem em relação aos refugiados, dispendendo muito tempo na defesa de seus territórios.

A longo prazo, as regiões com suporte ambiental poderão ou não ter reajustes com novas situações de equilíbrio faunístico, dependendo de inúmeros fatores abióticos e também do grau de interferência humana. Ambos podem convergir para uma situação de equilíbrio, com ou sem a assimilação de espécies. Quanto às regiões sem capacidade de suporte ambiental, o quadro tende a diminuir a complexidade das interações iniciais e

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conduzir a uma situação próxima à anterior ao impacto. Outro efeito resultante é a perda de material genético que ocorre com a eliminação de populações de plantas e animais.

Em síntese, com a fragmentação há uma perda de biodiversidade em todos os níveis: há perda da diversidade genética das populações por ficarem com números muito pequenos de indivíduos; há perda de populações que colonizam a área; e, além da perda de áreas com ecossistemas nativos causada pela retirada da floresta, há também uma simplificação destes sistemas, devido ao aumento da dominância de espécies pioneiras, e ao desaparecimento de espécies dos níveis tróficos mais elevados - carnívoros, ou com requerimentos mais específicos.

O Estado do Rio de Janeiro, apesar de seu pequeno tamanho, abriga um diversidade faunística elevada. Estima-se que existam de 110 a 120 espécies de anfíbios, 80 a 85 de répteis, 670 a 680 de aves e cerca de 140-150 de mamíferos (zoólogo Renato Pineski, comunicação pessoal). A fauna de peixes de água doce ultrapassa uma centena de espécies e possui um elevado grau de endemismo. Somente nos ecossistemas fluviais da bacia do rio Paraíba do Sul vivem mais de 90 espécies de peixes. A quantidade de espécies de animais invertebrados é imensa, sendo impossível qualquer estimativa, mesmo que grosseira.

No entanto, mais importante que o simples registro de espécies é uma avaliação da viabilidade de sua perpetuação no Estado do Rio de Janeiro, ou seja, se a situação atual dos remanescentes de ecossistemas nativos possibilita manter populações mínimas para não sucumbir a um primeiro evento desfavorável. Uma ferramenta atualmente utilizada para esta análise é o conceito de populações mínimas viáveis, que é baseado sobretudo na probabilidade de extinção de uma dada espécie num determinado período. Para entender este conceito é preciso primeiramente analisar os processos que levam populações à extinção.

De acordo com Shaffer (1987) esses processos podem ser divididos em dois grandes grupos: determinísticos e estocásticos.

A extinção causada por processos determinísticos é aquela resultante de alguma mudança ou força implacável a partir da qual a população não tem esperança de escapar.

Geralmente as extinções determinísticas ocorrem quando algo essencial é removido, como por exemplo a remoção da floresta pelo desmatamento ou por incêndios, ou quando algo letal é introduzido, como pesticidas (Gilpin e Soulé, 1986). É importante notar que embora a causa final da extinção (a morte dos últimos indivíduos) possa ter sido dada por fatores estocásticos, esta foi desencadeada por eventos determinísticos.

Os processos estocásticos geralmente enfraquecem a população, embora não levem diretamente à extinção. Por definição, um evento ao acaso é aquele imprevisível. Embora em muitos casos seja atribuída a característica de casual ou estocástica a um evento simplesmente pelo fato de não o conhecermos, na prática, é muito pequena a diferença entre os eventos puramente ao acaso e àqueles que permanecem imprevisíveis por que não são entendidos. Assim, um processo estocástico é aquele no qual um resultado

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variável é ao acaso ou incerto. Por isso pode-se dizer que a estocasticidade é a variabilidade devida, pelo menos em parte, a eventos ao acaso (Gilpin e Soulé, 1986).

Considerando-se que uma população é extinta quando o seu último membro morre, e que esta morte pode ser devida a várias causas, observa-se que entre as causas existirão muitas onde o acaso desempenha importante papel. Nesta perspectiva, exceto pelas catástrofes extremas, as populações se tornam extintas devido à má sorte. Como este conceito de má sorte ou azar pode ser trabalhado com estatísticas probabilísticas, se permite com certa facilidade a modelagem matemática e por isso tem sido incorporado nos estudos de populações mínimas viáveis (PMV).

O conceito de população mínima viável se refere ao tamanho populacional mínimo que permite a sobrevivência de uma determinada espécie (ou população) por um determinado período de tempo e com um determinado grau de segurança. O termo implica que existe algum limite para o número de indivíduos, ou algum conjunto multivariado de limites que assegurará a algum pré-determinado nível de segurança que a população persistirá em um estado viável por um dado intervalo de tempo (Gilpin e Soulé, 1986).

Neste sentido, segundo Shaffer (1987), o surgimento do conceito de populações mínimas viáveis tornou claras três importantes decisões nos esforços de conservação. 1) o efeito dos vários eventos ao acaso na persistência da população; 2) o intervalo de tempo a ser usado nos planos de conservação; 3) o grau de segurança buscado para a população preservada. Destas, somente a primeira decisão é de responsabilidade dos cientistas. As demais, embora devam ser passíveis de esclarecimentos e orientações pelos estudiosos, são decisões que requerem julgamento pela sociedade, levando em consideração aspectos econômicos, sociais, culturais e políticos.

Atualmente, a maior parte das simulações sobre populações mínimas viáveis são feitas para estimar o número mínimo de indivíduos necessários para que uma população tenha 95% de probabilidade de persistir por 100 ou 1000 anos. Convém alertar aqui que se trata de um tempo conceitual, uma vez que sem a intervenção do homem a maioria das espécies persistem por milhares de anos podendo ser naturalmente extintas ou evoluírem dando origem a outras espécies ou outros ramos taxonômicos.

A análise das populações mínimas viáveis envolve quatro grandes classes de eventos que afetam a dinâmica das populações, conhecidos como os quatro vértices da extinção: (1) estocasticidade demográfica, (2) estocasticidade ambiental, (3) catástrofes naturais e (4) estocasticidade genética (Shaffer, 1981).

(1) A Estocasticidade demográfica é a classe que agrupa os elementos de incerteza resultantes de eventos ao acaso na sobrevivência e reprodução dos indivíduos, ou seja, está relacionada com a probabilidade dos indivíduos se encontrarem para se reproduzirem. Resultados de simulações demonstram que o tempo médio de persistência de uma população submetida à estocasticidade demográfica aumenta geometricamente com o aumento do tamanho populacional. Esta relação geométrica indica que a estocasticidade demográfica somente é um fator importante para populações bastante pequenas (entre as dezenas e poucas centenas) e que esta relação é dependente da taxa

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de crescimento, ou seja, quanto menor a taxa de crescimento, mais lentamente o tempo de persistência aumenta. Logo, além dos tamanhos populacionais e das taxas de crescimento muito baixos, o tempo médio de persistência se torna tão longo que a estocasticidade demográfica apenas se torna fator importante para espécies de grande porte, que têm apenas um ou poucos filhotes por cria.

(2) Estocasticidade ambiental ocorre devido a mudanças ao acaso ou, pelo menos, imprevisíveis no tempo, no suprimento de alimento, e nas populações de competidores, predadores, parasitas, etc. (Shaffer, 1981). A introdução da estocasticidade ambiental na análise das populações mínimas viáveis demonstra a necessidade que a população seja muito maior do que a que seria necessária para sobreviver em uma ambiente não cambiante. Torna-se necessário que a população seja pelo menos duas ordens de grandeza maior para ter a mesma probabilidade de sobreviver no mesmo período de tempo.

(3) Catástrofes naturais são eventos que podem ocorrer em intervalos ao acaso, não previsíveis pela população, como por exemplo as enchentes, as queimadas, as secas, etc.

Os eventos raros e catastróficos são provavelmente as causas mais importantes de extinção, embora, por sua própria natureza, sejam de difícil modelagem. A intervenção do homem sobre os ambientes naturais pode ser analisada como um evento catastrófico, uma vez que as populações naturais não podem prever um desmatamento ou um incêndio provocado. Diante de catástrofes naturais, a única maneira de evitar a extinção de uma espécie é se esta for constituída por diversas populações localizadas em fragmentos distintos de maneira que nem todas sejam afetadas pela catástrofe e assim possam voltar a colonizar os fragmentos onde ocorreram extinções locais.

(4) Estocasticidade genética ou alterações na composição genética devido ao efeito do fundador, deriva genética ou endocruzamento que altera as probabilidades reprodutiva e de sobrevivência dos indivíduos.

O fundamental da genética de populações para a avaliação das populações mínimas viáveis é o fato de que em populações fechadas a presença de somente um pequeno número de indivíduos por um longo período de tempo leva à exaustão da variabilidade genética. Deste modo, o número de indivíduos é um parâmetro crucial na determinação da quantidade de variabilidade genética que possa ser mantida numa população.

Entretanto, o efeito da redução da variabilidade na população é bastante indireto e muitas vezes só é percebido após muitíssimas gerações.

A análise das quatro classes de eventos que podem levar uma população à extinção associada a uma avaliação da situação atual dos ecossistemas nativos no Estado do Rio de Janeiro aponta para uma perspectiva nada confortável em termos de manutenção da biodiversidade tanto a curto quanto a longo prazo. Por um lado, sabe-se que, uma vez considerada a estocasticidade ambiental e as catástrofes naturais como fatores deflagadores da extinção, se tornam necessárias populações enormes para evitar a extinção a longo termo. Por outro lado, sabe-se também do avançado estado de degradação dos fragmentos que, por sua vez, são insuficientes para a preservação de espécies mais exigentes mesmo a curto prazo.

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Na linha de fogo entre o tamanho populacional mínimo necessário para a preservação das espécies e a área mínima indispensável para a manutenção destas, estão os carnívoros com grande tamanho corporal, especialmente os que vivem em ambientes tropicais e com alta variabilidade. Estes são certamente os animais que correm maior risco de extinção neste momento.

Este é caso, por exemplo, de dois carnívoros: a onça (Panthera onca), originalmente o maior predador das terras fluminenses e a harpia ou uiaruçu (Harpia harpyja). A onça está praticamente extinta e suspeita-se que os últimos exemplares da espécies perambulem pelas florestas da serra da Bocaina. A harpia ou uiaruçu (Harpia harpyja), é uma águia de grande porte, com comprimento aproximado de 70 cm no macho e uns 90 a 110 cm na fêmea. Caçadora solitária das florestas sul-americanas, a harpia vive no dossel arbóreo, onde captura macacos, quatís, preguiças, etc. Ocasionalmente captura presas no chão. Estudos feitos na Guiana estimam que o território para sustentar uma população de 250 casais é de 37.500 km² de mata intacta.

Na atualidade, o predador de topo de cadeia nas terras fluminenses é a suçuarana ou puma (Puma concolor) que, supreendemente, parece se manter com populações numericamente boas. Este animal (Foto 1) é um felino de grande porte facilmente reconhecido tanto pelo tamanho quanto pela cor marrom-claro sem manchas escuras com a parte ventral branca. Seu corpo é longo e esguio, com comprimento médio de 108 cm, podendo atingir até 154 cm, sem contar a cauda, que chega a alcançar 80 cm. O peso é, em média, de 40 kg, mas pode atingir 74 kg.

Possui olhos de cor clara, cauda longa e ponta do focinho rosada. É ativa tanto de dia quanto a noite. Embora seja terrestre, escala árvores com facilidade. Sua dieta é carnívora e variada, incluindo desde pequenos roedores até veados e caititus. Quando a densidade de suas presas diminui, pode predar animais domésticos como caprinos, ovinos, bezerros e gatos. A fêmea gera ninhadas de 2 a 4 filhotes, após um período de gestação de 84 a 98 dias. Consta na lista oficial da fauna brasileira ameaçada de extinção.

Foto 1 - Suçuarana, o carnívoro de topo de cadeia no território fluminense.

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Um regra para avaliar o número mínimo de indivíduos necessários para a manutenção de populações por pouco tempo (no máximo 5 gerações) é proposta por Frankel e Soulé (1981) para os quais o número mínimo de indivíduos de uma espécie, para se manter evitando consangüinidade, seria de 50 indivíduos em idade sexual ativa. De acordo com esses autores, o número mínimo para garantir a continuidade dos processos seletivos na evolução da espécies seria de 500 indivíduos.

Entretanto, usando-se uma proposta de simulação de Belovsky (1987) para identificar a população mínima viável e a área mínima de vida desta população chega-se a um quadro bem menos otimista.

Enquadrando a suçuarana dentro de uma das classes de simulação de Belovsky (1987) mamífero carnívoro, com peso entre 10 e 100kg - vê-se que a população mínima viável para garantir 95% de chance de persistência desta espécie por 100 anos varia entre 1.000 e 10.000 indivíduos e que para tal a área mínima necessária para assegurar a mesma probabilidade de permanência pelo mesmo período é da ordem de 1.000 a 100.000 km2.

Considerando-se a mesma probabilidade de persistência (95%) por um período de 1.000 anos, seriam necessários entre 10.000 e 100.000 indivíduos e uma área da ordem de entre 100.000 e 1.000.000 de km2, ou seja a área mínima necessária já seria mais que duas vezes superior à do Estado do Rio de Janeiro.

Deste modo, usando a suçuarana como indicador da capacidade de preservação da biodiversidade das unidades de conservação do Rio de Janeiro observa-se uma situação preocupante mesmo a curto prazo. A única unidade de conservação de uso indireto com área mínima para suportar uma população mínima dessa espécie é o Parque Nacional da Serra da Bocaina, que tem 110.000 ha, isto é, 11.000 km2, cuja área total está nos patamares mínimos exigidos para preservar essa espécie por 100 anos.

Em suma, esta pequena extrapolação permite avaliar que, em face da destruição dos ecossistemas nativos e da fragmentação dos habitats, as populações de animais fluminenses, fragmentadas e isoladas nos restos de matas, estão se tornando reduzidas em número, empobrecidas em seu patrimônio genético e mais vulneráveis à caça. Nessa perspectiva, seja pela dificuldade dos indivíduos migrarem entre os fragmentos ou pela inexistência de áreas que assegurem sua sobrevivência, se o panorama conservacionista atual continuar, muitas espécies irão desaparecer num futuro muito próximo.

3.2.8. Ecossistemas Litorâneos e Costeiros Apesar de ser um dos menores estados da federação, superando apenas Sergipe, Alagoas e o Distrito Federal, o Rio de Janeiro possui uma linha costeira com 636 km de comprimento, sem contar as ilhas, sendo menor apenas que a dos estados da Bahia (932 km) e Maranhão (640 km). Considerando que a linha costeira do Brasil é de cerca de 8,5 mil km, no Estado estão cerca de 8%.

O litoral do Estado do Rio de Janeiro está alinhado em duas direções bem definidas. Da embocadura do Rio Itabapoana a Cabo Frio segue uma orientação que se aproxima da direção nordeste-sudoeste, localizando-se nesse trecho o delta do Rio Paraíba do Sul. De

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Cabo Frio a Parati, a linha da costa toma uma direção aproximadamente leste-oeste, sobressaindo na paisagem litorânea as baixadas com lagoas costeiras, as escarpas e costões rochosos e as grandes baias de Ilha Grande, Sepetiba e da Guanabara. Cabo Frio marca também a transição entre ecossistemas marinhos tropicais, ao norte, e os subtropicais, ao sul.

A zona costeira fluminense abriga um mosaico de ecossistemas, tais como baías, sacos, reentrâncias, manguezais, estuários, costões rochosos, lameiros intertidais, praias e lagunas.

Destacam-se as seguintes peculiaridades:                

Baía de Ilha Grande Baía de Sepetiba e a Restinga da Marambaia Baía de Guanabara Estuários e Manguezais Lagunas Ressurgência Ilhas Praias Armação de Búzios Oásis Coralíneo de Cabo Frio e Arraial do Cabo Grande Diversidade de Peixes, Invertebrados e Algas Presença de Cetáceos e Tartarugas Marinhas Plataforma Continental Portos e Atracadouros Instalações de Exploração de Petróleo Cidades litorâneas

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a.

Baía de Ilha Grande

A baía de Ilha Grande é um corpo de água salgada semi-confinada, com cerca de 1.020 km² de superfície. É limitada a norte e a oeste pelo continente e a leste pela Ilha Grande.

Dentro da baía oceânica estão quatro pequenas “angras”, ou reentrâncias, conhecidas como baía de Mangaratiba, baía de Jacuacanga, baía da Ribeira e baía de Paraty. Nas duas últimas se localizam os maiores núcleos urbanos, as cidades de Angra dos Reis e Parati (SEMA, 1998).

Existem duas aberturas por onde se processam as misturas das águas. A maior, ao sul, entre a ponta da Juatinga e a ponta dos Meros, possui largura aproximada de 17 km e profundidade média de 35 metros. Por esta abertuta ocorre a interação maior entre o mar e as águas interiores. A leste existe outra comunicação, situada entre a ilha dos Macacos e a ponta do Pasto, com largura de 2,4 km e profundidade média de 35 m. Na baía inteira, apenas nos canais do TEBIG e da Ponta Grossa e Juatinga, as profundidades são superiores a 25 metros.

O recorte acentuado, a proximidade e declive da Serra do Mar, cujos inúmeros rios deságuam no litoral, além de elevado índice pluviométrico anual, fazem da baía de Ilha Grande um dos ambientes aquáticos mais ricos em micro-nutrientes do Brasil. Esse fato se reflete na turbidez das águas pela clorofila presente nos organismos plantônicos, com sua coloração esverdeada característica.

A bacia hidrográfica contribuinte a baía de Ilha Grande abrange cerca de 1.736 km², compreendendo os territórios continentais e insulares dos municípios de Angra dos Reis e Parati, e ainda uma pequena parcela do Estado de São Paulo, correspondente ao alto curso do rio Mambucaba. É a bacia mais preservada do Estado. Os maiores rios afluentes são: Jacuecanga, Japuíba, do Pontal, Jurumirim, Bonito, Bracuí, Grataú, da Conceição, Japetinga, do Funil, Mambucaba, de Barra Grande, Pequeno, Pereque-Açu, do Corisco, dos Meros e Parati-Mirim.

Os principais empreendimentos e obras de infra-estrutura existentes na orla continental e das ilhas da baía de Ilha Grande são:  Usinas Termonucleares, da Eletronuclear, sucessora de Furnas)  Instalações da Petrobrás (Terminal da Baía de Ilha Grande - TEBIG e oleoduto)  Estaleiro Verolme  Estradas BR 101 (Rio-Santos)  Condomínios e Complexos Hoteleiros em ilhas e no continente (Portogalo, do Frade, Angra Inn, Porto Aquarius, Marina Brachuhy, Maksoud Resort na Ilha da Gipóia, etc).

Os principais problemas da Baía são aqueles associados ao veraneio e uso turístico e recreativo da região: óleo e lixo lançados ao mar por pequenas embarcações, costões aterrados e assoreados por obras e aterros e redução de manguezais e entrocamento de foz de rios. A privatização de praias continentais e insulares por marinas, clubes náuticos, hotéis e condomínios de luxo, apesar de proibida por lei, é muito frequente. As atividades industriais e o lançamento de esgoto municipal no mar causam impactos

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localizados, enquanto que o assoreamento e poluição por óleo e lixo comprometem o potencial turístico e pesqueiro de toda a região (SEMA, 1998). b.

Baía de Sepetiba e Restinga da Marambaia

A baía de Sepetiba está situada no sul do Estado do Rio de Janeiro, a cerca de 50 km do centro da capital. É um corpo de águas salinas e salobras semi-euclausurado, com cerca de 520 km² de superfície e perímetro de 170,5 km.

A costa norte é limitada pelas montanhas da serra do Mar, com um litoral caracterizado por pequenas praias e estuários separados por pontas rochosas. À leste é limitada por uma extensa planície quaternária que é drenada pelos rios que são responsáveis pela maior contribuição de água doce. Ao sul tem por limite a restinga e o morro da Marambaia.

A restinga da Marambaia é uma imensa barragem de areia que, apesar de seus poucos metros acima do nível do mar, funciona como um dique, isolando a baía. A ligação com o oceano Atlântico é feita através de passagens e canais existentes entre o continente e as ilhas de Itacuruçá, Jaguanum e Pombeba. O canal mais importante fica entre a ponta dos Castelhanos, na Ilha Grande, e a ponta Grossa, na Ilha da Marambaia. Na extremidade leste da baía há pequenos canais (Pau Torto, Pedrinho e Bacalhau) com baixas profundidades que estabelece a ligação desta com o oceano, através da barra de Guaratiba.

A baía de Sepetiba tem de 2 a 12 m de profundidade, exceto nos canais, onde é maior.

Aproximadamente 50% de sua área é inferior a 6 metros. O maior aporte de sedimentos se dá pelos rios. A taxa de sedimentação da baía é estimada entre 0,30 a 1,0 cm por ano.

Possui cerca de 55 praias continentais e de 35 a 40 praias insulares e aproximadamente 49 ilhas e ilhotas. A baía de Sepetiba e sua região litorânea apresenta uma gama de ecossistemas tais como ilhas, costões rochosos, restingas, praias, mangues e lameiros intertidais.

A bacia hidrográfica contribuinte a baía de Sepetiba, abrange cerca de 2.654 km2. Somase a este valor a área da restinga de Marambaia, com 79 km2. A bacia compreende os territórios de 12 municípios fluminenses: Itaguaí, Seropédica, Mangaratiba, Queimados, Japeri e Paracambi encontram-se integralmente incluídos na área da bacia, enquanto Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Piraí e Rio Claro tem apenas parte de seu território nela englobada.

Os usos da baía de Sepetiba, considerando a orla como parte integrante são os seguintes:     

pesca artesanal e industrial e extrativismo de moluscos e crustáceos navegação e e infra-estrutura portuária turismo, lazer e recreação expansão de núcleos urbanos e construção de condomínios e casas de veraneio diluição de despejos industriais e de esgotos domésticos

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 preservacão da fauna e flora através de espaços territoriais protegidos  atividades militares  exploração de manguezais Os principais empreendimentos existentes na orla da baía de Sepetiba são os seguintes: Portos de Sepetiba, da MBR na Ilha Guaíba e da NUCLEN em Coroa Grande, Cia Industrial e Mercantil Ingá, Distrito Industrial de Santa Cruz, Grandes Empreendimentos Turísticos (Hotel Mediterraneé Rio das Pedras, Hotel Portobello e Condomínio Porto Real).

Quanto aos principais problemas, lista-se: assoreamento com perda significativa de profundidade, erosão da restinga da Marambaia, derrames de óleo por embarcações, aterros da orla, afetando banhados salinos e manguezais; entrocamento de foz de rios, mudanças em padrões de corrente devido a obras; privatização de praias por marinas e clubes náuticos, hotéis e loteamentos; pesca de arrasto; contaminação de sedimentos e da biota por metais pesados; poluição orgânica por esgotos domesticos; despejo de resíduos sólidos e lixo flutuante e os assentamos urbanos na orla, descaracterizando manguezais e costões rochosos.

Recentemente, a Cia Industrial e Mercantil Ingá, a maior poluidora da baía, entrou em falência, deixando um enorme passivo ambiental. c.

Baía de Guanabara

A Baía de Guanabara é limitada a leste por terras dos municípios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, a norte pelos municípios de Guapimirim, Magé e Duque de Caxias e a oeste pelo município do Rio de Janeiro. Apresenta as seguintes características:           

Área: 381 km², sendo que 44 km² correspondem às ilhas e ilhotas e pedras Volume: 2 bilhões de m³ Perímetro: 131 Km Extensão na direção leste-oeste: 28 km, entre os rios Meriti e Guapi-Açu Comprimento máximo: 38 km, entre o Forte São João e o canal de Magé Comprimento da barra: 1,5 km Distância do alinhamento da barra ao fundo: 20 km Rios afluentes principais: 35 Volume de água recebida pelos rios: 137, 77 m³/s Praias: 53 Preamar de sigígia: 2,4 metros

A bacia hidrográfica da Baía da Guanabara abrange cerca de 4.080 km², abarcando a totalidade dos municípios de Nilópolis, São João de Meriti, Duque de Caxias, Magé, Guapimirim, Cachoeira de Macacú, Itaboraí, São Gonçalo e parte dos municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçú, Niterói, Petrópolis e Rio Bonito, conforme mostrado no quadro 3.8.

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Quadro 3.8 Área e População de Municípios localizados na Bacia da Baía de Guanabara MUNICÍPIO Rio de Janeiro (*) Nova Iguaçu (+) Duque de Caxias São João de Meriti Nilópolis São Gonçalo Niterói (*) Magé (#) Itaboraí Cachoeira de Macacu Rio Bonito (*) Petrópolis (*) Total

ÁREA (km²) 388,2 390,2 465,5 35,4 19,3 245,2 82,2 745,8 571,5 899,5 197,0 40,0 4.080,4.

Fonte: JICA / Notas: (*) - Municípios inseridos parcialmente na Bacia; (#) - incluindo Guapimirim; (+) - inclui Belford Roxo Nos referidos municípios,existem diversas atividades que contribuem ou já contribuiram para a degradação da Baía de Guanabara. Entre elas destacam-se o despejo de esgotos domésticos e industriais, despejos de residuos sólidos urbanos (lixo), óleo, graxas, produtos químicos em geral e sedimentos oriundos de processos erosivos e práticas de aterramento das margens da baia, conforme mostrado no quadro 3.9.

Como consequência destas atividades, a baía ficou mais rasa, perdeu parte de seu espelho d'água e 2/3 de seus manguezais, a pesca decaiu e a navegação e o lazer ficaram prejudicados. Nenhuma praia apresenta condições de banho.

Amador (1996) considera que a superfície atual da baía de Guanabara é de 377 km2, excluindo suas ilhas e tendo como limites o arco formado pelas pontas de Copacabana e de Itaipu e as Ilhas do Pai, Mãe e Menina. Esta superfície era de 468 km2 em 1500, tendo sofrido uma perda de 91 km2 através de aterros, reduzindo-a em 29,1%.

A profundidade média atual de toda a baía é de 7,6 m, sendo cerca de 3 m na região do fundo, 8,3 m na região entre a Ilha do Governador e uma linha imaginária entre as pontas do Calabouço e Gragoatá, e de 16,9 m na porção externa da baía.

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Quadro 3.9 Agentes e Fontes de Degradação da Baía de Guanabara AGENTES

FONTES/CAUSAS

470 ton/dia de esgoto doméstico, sendo que apenas 64 ton/dia sofrem tratamento

Ausência de rede coletora convencional ou de sistemas alternativos; presença de redes unitárias e de redes coletoras de separação absoluta saturadas; ligações clandestinas nas galerias de água pluvial, ausência de Estações de Tratamento e precariedade das já instaladas; 6 mil indústrias, a maioria de pequeno e médio porte. Apenas 52 são responsáveis por 80% da carga poluidora, despejando o efluente na rede de drenagem, ou diretamente na baía

35 ton/dia de carga orgânica;1,3 ton/dia de gorduras: 6,5 kg/dia de de cianeto; 5,7 ton/dia de óleo mineral; 231 kg/dia de fenóis; 869 kg/dia de metais 6,9 ton/dia de óleo lixo flutuante e substância tóxicas provenientes do lixo entulhamento (taxa de perda de profundidade: natural : 19,4 cm/100 anos período 1849-1922: 24cm/100 anos período 1938-1962: 81cm/100 anos hoje: 200 a 400 cm/100 anos)

Refinarias, terminais, estaleiros, postos de serviço, indústrias sem sistemas de tratamento Despejo de lixo em rios, córregos, e em vazadouros inadequados; ausência de projetos de reciclagem; chorume Impermeabilização do solo por concreto e asfalto; obras de canalização, retificação, alargamento e aprofundamento das calhas dos cursos de água; erosão e preda de solo por desmatamento uso agrícola inadequado ou exploração de recursos minerais, perda de manguezais, ampliação das parais e realização de atrerros para construção de parques, estradas, universidades, conjuntos habitacionais, aeroportos e bases da marinha.

Fonte: FEEMA

d.

Estuários e Manguezais

Estuários são ecossistemas caracterizados por uma massa de água costeira semifechada que possui ligação livre com o mar aberto. Assim, o estuário é fortemente afetado pela ação das marés e, dentro dele, a água marinha mistura-se com a água doce despejada pelos rios.

A mistura vertical e a turbulência prendem os nutrientes, de forma que os vegetais do estuário têm acesso a uma quantidade maior de fósforo e de outros nutrientes do que em habitats de água doce e/ou marinhos adjacentes. Devido a este mecanismo, os estuários são altamente produtivos e constituem locais de criação de importantes espécies de valor comercial.

Em locais onde a corrente do rio é predominante sobre a ação das marés, desenvolve-se um padrão de circulação estratificado do tipo "cunha salgada". A água doce tende a fluir por cima da água salgada que, mais pesada, forma uma cunha que avança pelo fundo do rio por considerável distância. Onde o efluxo do rio e o influxo da maré aproximam-se em intensidade, o agente dominante da mistura é a turbulência, ocorrendo um estuário parcialmente misturado, moderadamente estratificado e de baixa salinidade. Onde a água das marés predomina, a salinidade se aproxima do mar aberto (Odum, 1985).

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Os estuários são fertilizados por, pelo menos, quatro mecanismos: a lixiviação dos nutrientes vegetais do solo de uma bacia; decomposição de materiais orgânicos que são levados do rio ao estuário; poluição através do rio e sistema de estuário e corrente de água do mar, ricas em nutrientes, que vem das camadas mais baixas do oceano e que são a fonte da cunha salgada. A estes pode ser acrescentado a exportação de detritos pelos manguezais Além das baías de Ilha Grande, Sepetiba e da Guanabara, que são grandes estuários, na costa fluminense destaca-se o estuário do rio Paraíba do Sul. A região da desembocadura deste rio é uma das mais importantes do Estado do Rio de Janeiro em termos de produtividade pesqueira. Um aspecto marcante nesta zona é que há mais de 25 anos, em Atafona, tem sido observado o fenômeno da retrogradação do rio Paraíba do Sul. O avanço do mar já causou o desparecimento de mais de 500 metros do pontal de Atafona.

Estuários importantes são ainda os das desembocaduras dos rio São João, Macaé e Itabapoana.

Os estuários fornecem condições adequadas para a produção de frutos do mar. Diversos mariscos e camarões passam uma fase de seu ciclo de vida no estuário. Ostras e caranguejos comestíveis permanecem nos estuários durante todo o seu ciclo de vida, e muitos peixes comerciais e esportivos que são capturados no alto mar passam a parte inicial de suas vidas em estuários, onde o alimento é abundante e há proteção contra os predadores (Odum, 1985). Admite-se que 90% dos peixes marinhos consumidos pelo homem são provenientes de zonas costeiras e, destes, cerca de 2/3 dependem direta ou indiretamente dos estuários e mangues.

A zona costeira do Estado do Rio de Janeiro tem 4 áreas que são os principais criadouros de peixes e produtores de diversos recursos como mariscos, camarões, caranguejos e siris. Estas áreas são os estuários do rio Parati-Mirim, situada na baía de Ilha Guande; a baía de Sepetiba, em especial o seu canto leste; a baía de Guanabara e a foz do rio Paraíba.

As características dos manguezais já foram comentados anteriormente no ítem 3.2.6.3.g.

Cabe aqui registrar os benefícios dos manguezais. São eles: 

Produtividade biológica: os manguezais são exportadores de matéria orgânica, pois parte da produtividade deste ecossistema não é utilizada na respiração e na acumulação de biomassa, saindo sob a forma de partículas orgânicas de folhas. Para se ter idéia, os mangues podem produzir até 400 gramas de carbono por metro quadrado ao ano, e parcela significativa deste total pode ser transferida para as áreas costeiras adjacentes. São, portanto, ecossistemas decisivos para a manutenção das cadeias alimentares e, por conseguinte, responsáveis, em grande parte, pela produtividade pesqueira nas áreas costeiras (Grasso, Tognella e Schaeffer-Novelli, 1995.).



Oferta de habitats para animais aquáticos: os manguezais servem como habitat, berçário e refúgio para diversas espécies marinhas, cujos indivíduos jovens encontram proteção no emaranhado de raízes, além da abundância de alimentos.

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

Oferta de produtos comercializáveis: os manguezais fornecem diversas matérias primas e recursos alimentares (ostras, mariscos, sururus, caranguejos, guaiamuns, siris, etc.) de grande demanda.



Retenção de sedimentos: os manguezais protegem à costa contra os atritos das correntes, causando a deposição rápida dos sedimentos. Consequentemente, atuam como fixadores da linha de costa, já que as árvores colonizam os sedimentos.



Aprisionamento de metais pesados. Os mangues podem atuar como uma barreira geoquímica para poluentes metálicos. O metal pesado, ao alcançar os mangues aderido as partículas em suspensão carreadas pelos rios e pelas marés, é aprisionado sob formas quimicamente bioindisponíveis (Silva, Lacerda e Rezende, 1990).

Moscatelli, Teixeira e Almeida (1996), compilando a literatura, apontam ainda os seguintes fatos que atestam a importância econômica dos manguezais: 

90% do pescado capturado no México, que rende US$ 700 milhões/ano e 94% do camarão capturado no Golfo do México, são compostos por espécies dependentes de mangues e estuários.



Em Estero Real, na Nicarágua, a produção anual de camarão depende de 20.000 ha de mangue, e rende por ano U$$ 34 milhões.



Os mangues do Parque Nacional de Morrocoy na Venezuela, e os de Trinidad Tobago, atraem turistas que deixam o equivalente a US$ 7 milhões e 2 milhões ao ano, respectivamente.

 94% do camarão capturado no Golfo do Panamá é dependente dos estuários e manguezais da região  Foi registrado em 1977 um decréscimo de 20% na atividade pesqueira comercial ao longo da costa do Golfo da Florida, após dois picos de captura em 1960 e 1965, sendo que neste mesmo período, 40% dos manguezais da baía de Tampa foram perdidos em virtude da expansão de aterros com fins comerciais e residenciais. e.

Lagunas

Lagunas são depressões contendo água salobra ou salgada, localizada na borda litorânea.

A separação das águas da laguna das do mar se faz por um obstáculo mais ou menos efetivo, mas não é rara a existência de canais, pondo em comunicação as duas águas. Na maioria das vezes se usa erroneamente o termo lagoa ao invés de laguna (Guerra, 1978).

As lagunas representam 15% da zona costeira mundial, sendo particularmente abundantes na costa brasileira (Barroso, 1989). Dentre os Estados do território nacional, o Rio de Janeiro é, depois do Rio Grande do Sul, o mais dotado de corpos costeiros lênticos, mantendo mais de 50 no espaço entre a ilha Grande e a baixada Campista (Amador, 1986).

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As lagunas possuem, de um modo geral, elevada produtividade orgânica, servindo como criadouros para peixes e crustáceos jovens. f.

Ressurgência

Ressurgência é processo pelo qual a água fria de profundidade sobe à superfície. São áreas extremamente férteis pois, ao subir, as águas de profundidade trazem consigo vários sais minerais que tendem a ser concentrados nas profundezas. No Brasi, a única área de ressurgência observada ocorre na costa entre o Espírito Santo (20°S) e Paraná (26°S), com máxima intensidade em Cabo Frio (RJ). O fenômeno aparece de forma mais atenuada em baias e zonas abrigadas, com a água mais fria penetrando nas proximidades do fundo e as águas quentes permanecendo na superfície. g.

Ilhas

O número de ilhas e ilhotas no Estado do Rio de Janeiro ultrapassa a 500. A maior concentração delas está no interior das baías de Ilha Grande, de Sepetiba e da Guanabara. As principais são as ilhas Grande e Governador, seguidas de Itacurussá, Paquetá, Madeira, Jaguanum, Guaíba, Jipóia, Algodão, de Cabo Frio e Arquipélago de Santana.

A grande maioria das ilhas resultam do afogamento da costa, sendo, portanto, prolongamentos dos tipos de relevos litorâneos, de suas geologias e demais condicionantes tectônicas. Há poucas ilhas de natureza sedimentar, tais como as da Pombeba, Cavaco, Nova, Bom Jardim e Baleias, na baía de Sepetiba.

Os ecossistemas insulares são réplicas, em menor escala, dos que ocorrem no litoral.

Assim, nelas podem ser encontrados restingas, manguezais, costões rochosos, brejos e mata atlântica. h.

Praias

O Estado do Rio conta com mais de 700 praias, sendo a zona de maior concentração a costa da baía de Ilha Grande e as orlas de suas ilhas, devido ao litoral muito recortado.

Somente a ilha Grande possui 100 praias. As praias mais famosas são Ipanema e Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro. i.

Armação de Búzios.

Um dos mais belos balneários do País, com mais de vinte praias. j.

Oásis Coralíneo de Cabo Frio e Arraial do Cabo

No Brasil, as espécies de corais construtoras de recifes, chamados de “corais hermatípicos”, e de hidrocorais que tem esta mesma habilidade, ocorrem nas costas nordeste e leste, especialmente na área compreendida entre o cabo de São Roque (RN) e o sul da Bahia.

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No entanto, a região de Cabo Frio e Arraial do Cabo, devido as suas condições oceanográficas, constituem um oásis coralíneo, sendo o último refúgio de certas espécies tropicais. Nele vivem cinco espécies de corais hermatípico: Madracis decactis, Siderastrea stellata, Porites branneri, Meandrina braziliensis e Millepora alcicornis (Belém et al., 1986) Os resíduos de barrilha despejados pela Cia Nacional de Álcalis são os grandes responsáveis pela aniquilação do oásis coralíneo, ao lado da coleta de corais e outros animais para o comércio de aquariofilia, dos esgotos e do despejo de óleo. De Cabo Frio, Arraial do Cabo e Búzios, partiam furgões lotados de corais e outros organismos para serem vendidos em lojas de aquariofilia no Rio de Janeiro e outros centros urbanos. l.

Grande Diversidade de Peixes, Invertebrados e Algas

Na zona costeira fluminense, os bentos e as massas de água sobre a plataforma continental adjacente abrigam uma grande diversidade de peixes ósseos e cartilaginosos, cuja quantidade excede a centenas de espécies. Muitos destes peixes tem elevado valor comercial.

No tocante aos invertebrados, há milhares de espécies dos filos Porifera, Coelenterata, Ctenophora, Platyhelmintethes, Nemertea, Rotifera, Gastrotricha, Kinorhyncha, Nematoda, Nematomorpha, Entoprocta, Priapulida, Sipuncula, Echiura, Pogonophora, Annelida, Crustacea, Chelicerata, Tardigrada, Mollusca, Bryozoa, Phoronida, Brachiopoda, Chaetognatha, Echinodermata e Hemichordata.

Dentre estes, há uma variedade de organismos comestiveis de interesse pesqueiro, listados no quadro 3.10.

No grupo das algas, a diversidade deve exceder a 110 espécies. Destacam-se entre elas as propícias para aquicultura, como as produtoras de gelificantes (ficocolóides) como Hypnea spp, usada como matéria-prima para a produção de carragenina e estabilizadores; Gelidium spp, matéria-prima para a produção de agar e Porphyra spp, utilizada na alimentação e conhecida nos países orientais como nori.

Cresce exclusivamente na costa norte fluminense e sul do Espírito Santo a espécie Laminaria brasiliensis, que se constitui na maior alga da flora brasileira, medindo pouco mais de 4 metros de comprimento. O lugar onde ela ocorre é chamado pelos pescadores de mar-das-bananeiras.

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Quadro 3.10 Espécies da Fauna de Invertebrados de Importância Alimentar GRUPO

NOME POPULAR NOME CIENTÍFICO sururú Mytella guyanensis berbigão, vôngole, samanguaiá Anomalocardia brasiliana ostra da pedra Ostrea equestris ostra do mangue Crassostrea rhizophorae mija-mija ou rala-coco Trachycardium muricatum tarioba Iphigenia brasiliensis unha de velho Tegellus plebeius Moluscos mexilhão Mytilus (=Perna) perna marisco Pitar fulminatus marisco Mactra isabelleana marisco Anadara brasiliana marisco Chlamys tehuelchus marisco Macoma constricta sernambí Mesoderma mactroides marisco Lucina pectinata corogondó Thais haemastoma lula Loligo sp polvo Octopus vulgaris carangueijo Ucides cordatus guaiamum Cardisoma ganhumi siri Callinectes danae; C.sapidus siri Portunus sayi Crustáceos siri Cronius ruber camarão-de-estalo, tamburutaca Squilla sp camarão legítimo, branco cinza, verdadeiro Penaeus schmitti ou VG camarão rosa, ferro ou lixo Penaeus paulensis; P. brasiliensis camarão santana Pleoticus muelleri camarão sete-barbas Xiphopenaeus kroyeri camarão-barba-ruça Artemesia longinares lagostas Panulirus sp; lagosta-sapateira Scyllarides brasiliensis lagostins Nephrops, Metanephrops rubellus pitús Macrobrachium sp Fonte: Pesquisa ECOATIVA

m.

Presença de Cetáceos, Tartarugas e Aves Marinhas

Diversos cetáceos frequentam a costa fluminense, destacando-se o boto-cinza (Sotalia fluviatilis). O quadro a seguir assinala as espécies comprovadas e prováveis na costa fluminense e zona oceânica adjacente.

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Quadro 3.11 Cetáceos de Ocorrência Comprovada e Provável na Costa Fluminense NOME TÉCNICO SUBORDEM MYSTICETI BALAENIDAE Eubalaena australis BALAENOPTERIDAE Balaenoptera musculus Balaenoptera physalus Balaenoptera acutorostrata Balaenoptera borealis Balaenopterus edeni Megaptera novaengliae SUBORDEM ODONTOCETI PLATANISTIDAE Pontoporia blainvillei DELPHINIDAE Tursiopis truncatus Delphinus delphis Stenella plagiodon Stenella frontalis Stenella coeruleoalba Stenella clymene Grampus griseus Lagenodelphis hosei PHYSETERIDAE Physester macrocephalus Kogia breviceps Kogia simus GLOBICEPHALIDAE Orcinus orca Pseudorca crassidens Globicephala macrorhynchus Peponocephala electra STENIDAE Steno bredanensis Sotalia fluviatilis Fonte: Ecoativa

NOME POPULAR

baleia-franca, baleia-real baleia-azul, rorqual-azul baleia-fin minke, rorqual-anão baleia-sei; rorqual, espadarte baleia-de-bryde baleia corcunda, jubarte

toninha, boto-cachimbo golfinho-nariz-de-garrafa golfinho comum golfinho -pintado golfinho-pintado-de-Cuvier golfinho-listrado golfinho-de-capacete boto-cinzento golfinho-de-Fraser cachalote cachalote-pigmeu cachalote-anão orca falsa-orca baleia-piloto-de-aletas-curtas baleia-cabeça-de-melão golfinho-bicudo tucuxi, boto-pretinho

Dentre os quelônios, os mais comuns são a tartaruga-verde ou aruanã (Chelonia mydas) e a cabeçuda (Caretta caretta). A primeira desova nas praias do norte fluminense.

Quanto às aves marinhas, dezenas de espécies frequentam o litoral fluminense, sendo as mais comuns as andorinhas do mar (Sterna sp) e os atobás (Sula sp). n.

Plataforma Continental

A plataforma continental adjacente ao Estado do Rio de Janeiro é formada predominantemente por sedimentos carbonáticos e terrígenos. Os primeiros contém mais

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de 50 % de carbonato de cálcio. Os sedimentos terrígenos são constituidos de areia, cascalho, silte e argila em proporções variáveis. o.

Portos, Terminais e Atracadouros

Na costa fluminese encontram-se instalados quatro portos, administrados pela Cia Docas do Rio de Janeiro. São eles os portos do Sepetiba (em Itaguaí, baía de Sepetiba), do Rio de Janeiro e de Niterói, na baía de Guanabara e o da praia do Forno, em Arraial do Cabo. Em Macaé, a Petrobrás opera um terminal de apoio as instalações petrolíferas. Há também terminais petrolíferos nas baías da Guanabara e Ilha Grande; terminais de passageiros nas baías de Ilha Grande e Guanabara, operados pela Cia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro - CONERJ e dezenas de atracadouros de desembarque pesqueiro, além de centenas de cais de marinas e clubes náuticos. p.

Instalações de Exploração de Petróleo

A partir de 1978, com a construção de um terminal em Macaé (ponta de Imbetiba) pela PETROBRÁS, teve início a exploração de petróleo na bacia de Campos, setor da plataforma continental localizada defronte aos municípios de Campos, Macaé, Carapebus e Quissamã. Na atualidade, dezenas de poços, plataformas fixas e flutuantes, monobóias, oleodutos e gasodutos encontram-se instalados sob as águas costeiras, na coluna d’água e no leito da plataforma continental.

Recentemente, foi iniciada a exploração de petróleo em águas profundas, nos campos de Albacora Leste, Marlin, Marlin Leste, Marlin Sul, Barracuda, Bijupirá, Caratinga, Salema, Caratinga e Marimbá. Já são explorados poços há mais de 1.000 metros de profundidade e pesquisas vêm sendo realizadas para perfuração de poços ultraprofundos, de até 2.000 metros de lâmina d’água.

A bacia de Campos é responsável por 62% e 40%, respectivamente, das produções de óleo e gás do Brasil. As reservas são estimadas em 2,2 milhões de barris de petróleo e 45 bilhões de metros cúbicos de gás. q.

Cidades Litorâneas

Cerca de 17 áreas urbanas de sedes municipais encontram-se instaladas no litoral, a saber: Parati, Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Magé, São Gonçalo, Niterói, Maricá, Saquarema, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Rio das Ostras, Macaé, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana. Além delas, dezenas de áreas urbanos de sedes distritais, de vilas e de povoados destes municípios se localizam na costa.

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3.2.9. Sinopse Bioconservacionista Neste item são analisados diversos aspectos bioconservacionistas.

3.2.9.1. Estado Geral de Conservação O estado de conservação da cobertura vegetal nativa do Estado do Rio de Janeiro é crítico. As florestas raramente alcançam as margens dos rios nas planícies. Somente em trechos montanhosos pode-se observar matas adjacentes aos cursos de água. O quadro 3.12. resume a situação.

Há milhares de pequenos fragmentos de mata atlântica espalhados nas propriedade particulares das áreas rurais e mesmo em grandes glebas urbanas, que encontram-se em total estado de abandono e sujeitos a toda a sorte de pertubações. Técnicos da ECOATIVA observaram em pequenos fragmentos florestais situados no município de São Sebastião do Alto, mortalidades significativas de árvores causadas por cupins.

Um fato preocupante no estado do Rio de Janeiro é a perda generalizada de cultura florestal por parte da população do meio rural. Com a decadência da agricultura, a maioria dos indivíduos mais jovens estão perdendo a capacidade de identificar as plantas e de reconhecer seus aspectos biológicos e usos. No início da década de 80, um grupo de pesquisadores da UFRRJ, liderados pelo Engenheiro Florestal Hugo Amorim, implementou um levantamento florestal no Estado do Rio de Janeiro, sob a encomenda do IBDF. Uma das dificuldades relatadas para execução do trabalho foi a arregimentação de mateiros. Os mais eficientes eram pessoas sexagenárias.

A redução da cobertura vegetal no Estado do Rio de Janeiro tem como causa diversos fatores. Além da diminuição de diversidade e biomassa, ocorre uma perda de patrimônio genético. A soma de material genético de todos indivíduos de uma ou mais populações de uma dada espécie, é que constitui o patrimônio genético.

De modo geral, as espécies apresentam uma variação no seu conteúdo genético ao longo de sua área de distribuição, como resultado do processo evolutivo. Ao ser eliminada uma população ou um grupo de indivíduos perde-se parte do patrimônio acumulado da espécie. A preservação do material genético, segundo a União Internacional de Conservação de Natureza, IUCN (1982), é antes de tudo um seguro e um investimento necessário para manter e melhorar a atual produção, animal e vegetal. Para o desenvolvimento agrícola, florestal e pesqueiro, e para manter válidas opções para futuras explorações econômicas e para dispor de matéria prima para numerosas inovações científicas e industriais.

Além disso, um patrimônio genético diversificado assegura maiores chances de perpetuação para as espécies. Quando elas estão geneticamente enfraquecidas, são suscetíveis de desaparecerem com maior facilidade.

Outra conseqüência nítida da perda de cobertura florestal é a erosão dos solos, evidenciado por ravinas, vossorocas e/ou movimentos de massa que acarretam o

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aumento da transferência de sedimentos para os cursos de água, além da aceleração do escoamento pluvial superficial.

Isto altera as características hidrológicas e sedimentométricas dos rios, resultando em assoreamento, elevação da quantidade de sólidos em suspensão, elevação da carga de sedimentos de fundo, enchentes e degradação de habitats fluviais.

A degradação das terras emersas termina por refletir na zona costeira, contribuindo para a sedimentação de baías e de áreas litorâneas de mar aberto. Por fim, perdem-se valiosos recursos cênicos e paisagísticos.

Quadro 3.12.

Síntese dos Principais Remanescentes das Comunidades Vegetais COMUNIDADE VEGETAL Florestas

SITUAÇÃO DOS PRINCIPAIS REMANESCENTES Principais remanescentes apenas em trechos de maior declividade das elevações que compõem a Serra do Mar. O melhor remanescente de planície costeira é a “mata do carvão”, situada em São Francisco do Itabapoana. Quase todas as florestas remanescentes são matas onde as principais espécies de valor comercial foram retiradas. Florestas aluviais virtualmente eliminadas. Florestas Semideciduais em estado crítico.

Restinga Comunidades halófilas e Remanescentes em bom estado espalhados por todos litoral,. psamófilas reptantes Comunidades Arbustivas Melhores remanescentes na restinga da Marambaia, em Maricá, Abertas e Fechadas Massambaba, Macaé, Quissamã e Carapebus.

Floresta periodicamente Os remanescentes destas florestas ocorrem apenas em Macaé, Quissamã e inundada e Floresta Carapebus permanentemente inundada Floresta seca Os remacescentes da floresta seca aparecem na Marambaia, em Grumari e em Macaé, Quissamã e Carapebus. O maior remanescente esta em Cabo Frio, em área de propriedade da Marinha..

Savana Totalmente eliminada.

Campos de Altitude Sua maior representatividade está no maciço do Itatiaia, mas aparecem também no pico do Desengano (Campos), no pico da Marcela e nos morros do Frade e do Cuca (Angra dos Reis e Parati) e das Antas (Serra dos Órgãos) O do pico do Desengano é que esta em melhor situação.

Afloramento Rochoso Remanescentes em boa situação em praticamente do todo o Estado.

Muitos são atingidos por fogo.

Estepe Melhores remanescentes em Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo Manguezais Melhores remanescentes em Parati-Mirim (baía de Ilha Grande), na baía de Sepetiba (orla da cidade do Rio de Janeiro) e na baía de Guanabara (maguezal de Guapimirim). Ecossistema com processo generalizado de degradação Fonte: Ecoativa

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3.2.9.2.

Eventos Responsáveis pela Redução da Cobertura Vegetal ou Retardo da Sucessão Apesar da existência do Decreto Federal n° 750/93, que estabelece regras para o “corte, exploração e supressão de vegetação nativa primária ou nos estágios avançados e médio de regeneração da Mata Atlântica, o desmatamento no Estado do Rio de Janeiro é uma atividade freqüente que não dá sinais de redução.

O Decreto 750/93 afirma em seu parágrafo 1° do artigo 1° que "excepcionalmente a supressão da vegetação primária ou em estágio avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica poderá ser autorizada, mediante decisão motivada do órgão ambiental estadual competente, com anuência prévia do Instituto de Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, informando-se ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, quando necessária a execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, mediante aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental ". Observa-se portanto que os remanescentes da floresta atlântica só podem ser suprimidos se atendidas as exigências especificadas no Decreto 750/93.

Entre 1985 e 1990, de acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica, os desmatamentos nas áreas florestais foram registrados nas bordas da vegetação natural remanescente, provavelmente no contato com as regiões agrícolas, sendo observados de forma significativa nos seguintes locais:  Entre os Municípios de São Fidélis e Santa Maria Madalena e em Santo Antônio do Imbé, na região do Parque Estadual do Desengano.  Na região próxima às cidades de Volta Redonda, Rio Claro e Pirai, próximo à Estação Ecológica Pirai.  Entre os Municípios de Nova Friburgo, Bom Jardim e Sumidouro Na área de transição entre as formações florestais e a vegetação de restinga, os desmatamentos verificaram-se, principalmente, entre a cidade de Macaé e a BR-101, decorrentes da expansão agropecuária. Já entre os remanescentes da vegetação de mangues e restingas, devem-se à demanda turística.

Já entre 1990 e 1995, os dados sobre desmatamento revelam que:  Os maiores focos de devastação foram Nova Friburgo, Teresópolis e Itaipava (Petrópolis), devido a expansão imobiliária  O município de Trajano de Morais foi o que registrou o maior desmatamento: foram destruídos 7.700 ha  Na região dos Lagos, a situação é critica em Búzios e Cabo Frio Considerando um custo médio de recomposição de florestas em torno de R$ 2.000,00 a 2.500,00/ha, observa-se que a restauração dos 140.372 ha desmatados entre 1990 e 1995 custaria entre R$ 281 milhões a R$ 350 milhões.

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Os principais eventos responsáveis pela redução da cobertura vegetal são analisados sucintamente a seguir. a.

Queimadas

As queimadas promovem a redução na cobertura vegetal e impedem a sucessão pois eliminam as plântulas e o banco de sementes no solo, favorecendo as ervas invasoras.

Serviços de recomposição de matas nativas onde foram investidos recursos públicos e privados podem ser totalmente perdidos em apenas um dia devido a incêndios. Até hoje o Estado carece de um plano integrado de prevenção e combate a incêndios, que articule os diversos órgãos envolvidos, contando com a colaboração de voluntários.

As queimadas são causadas pelos seguintes agentes.

Agricultores, Criadores de Gado e Loteadores Ateiam fogo anualmente para desmatar, visando ampliar a área de plantio ou de pastagem ou promover a renovação do pasto. É uma prática muito difundida no Estado, que contribui ainda para o esgotamento do solo. As pastagens em geral apresentam baixíssima produtividade. É muito utilizada também para ocupar terras de situação fundiária irregular e promover a limpeza de terrenos que serão loteados.

Balões Comuns no meio do ano, entre maio e setembro, devido as festas juninas, a queda de balões com mechas e lanternas acesas são importantes causas de incêndios. O fogo pode atingir áreas revestidas por capim colonião, alastrando-se por sobre a mata, ou iniciar no interior da mesma, dependendo do local onde houve a queda do balão. O quadro abaixo ilustra o problema na região metropolitana.

Quadro 3.13.

Incêndios Provocados por Balões na Região Metropolitana ANO

NÚMERO DE INCÊNDIOS

ÁREA QUEIMADA (ha)

1993 1994 1995 1996 1997 1998

2.757 2.415 2.567 2.450 3.822 932 (até 15 de maio)

1.750 1.560 1.466 1.480 1.720 120

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1998.

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Fogo motivado por razões “estéticas” ou para limpeza de terreno Nos meses de menor precipitação, a partir de abril, moradores em diversas cidades ateiam fogo sem qualquer motivo ou por razões “estéticas”, como por exemplo para baixar o capimcolonião em terrenos baldios. É comum ainda o uso do fogo para limpeza de terrenos. O fogo se alastra e elimina capoeiras e matas remanescentes, podendo, em certos casos, destruir trabalhos de reflorestamento.

Queima de Lixo A queima de lixo em terrenos baldios faz com que o fogo alastre-se pelo capinzal e penetre em matas adjacentes.

Velas acesas colocadas em oferendas religiosas Também uma freqüente causa de incêndios. b.

Expansão de Áreas Urbanas e de Condomínios e Loteamentos Rurais e Litorâneos Diversas áreas urbanas têm avançado por sobre encostas florestadas, acarretando desmatamentos e processos erosivos. Os condomínios e os loteamentos em encostas inclinadas comprometem séria e irreparavelmente a qualidade ambiental onde se inserem.

São tipicamente planejadas para conseguir o maior número possível de lotes por área restando, quase sempre por exigência legal, apenas uma praça pequena para uso comunitário. Maximizando a ocupação do espaço sem considerar os impactos sobre a vegetação, cursos d'água, solo e a estética local, promovem situação caótica em termos ambientais.

Muitas vezes a vegetação é utilizada como instrumento de propaganda que ajuda a vender o lote. O loteador faz a brocada (desmata o sub-bosque) deixando apenas as árvores. O comprador iludido, adquire o terreno cercado de árvores e retira somente aquelas dentro do seu domínio. Os que a ele se seguem repetem o procedimento. No final, com os lotes ocupados, nada sobra.

As favelas, por seu turno, avançam sobre as encostas e topos de morros, suprimindo as matas. A utilização das encostas como alternativa de moradia de baixo custo para a população carente, causa danos significativos à cobertura florestal, não apenas pela área que ocupa, como também pelos seus efeitos sobre as matas remanescentes, como queimadas, depredações e extrações de madeira e lenha. Áreas íngremes e costões rochosos situadas entre a BR 101 e o litoral desde Mangaratiba até Parati, e nos municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Búzios e em algumas ilhas, vêm sendo desmatados para instalação de condomínios, loteamentos e casas de luxo. São espaços valorizadas devido à proximidade do mar. Outro inconveniente desta atividade é a privatização de praias.

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Na região serrana, a implantação de loteamentos e condomínios de lazer rural tem sido uma das principais causas de desmatamento.

O avanço dos condomínios, loteamentos e residências nas áreas de baixada vêm comprometendo também séria e irreparavelmente a qualidade ambiental onde se inserem, promovendo aterros em lagoas e manguezais e desmatamentos em restingas. c.

Construção de casas na beira de rios

Impede o restabelecimento da mata marginal, importante fonte de alimentos para a vida aquática, além de contribuir para desestabilização das margens. d.

Pedreiras e Saibreiras

A exploração mineral nas encostas, causam diversos efeitos, a saber:  o desmatamento das áreas a serem exploradas;  a construção de vias de acesso às jazidas em locais de forte declividade, desprovidos de pavimentação e drenagem, desprezando a estabilidade dos taludes e a hidrografia;  a alteração da estabilidade das encostas, através de escavações e explosões sem critérios;  a descaracterização ambiental e paisagística da área explorada, sem posterior recomposição. e.

Bananais

A expansão dos bananais é uma das atividades responsáveis pelo desmatamento. A retirada da mata é lenta, difícil de ser detectada. Primeiro é feito o rareamento e, em seguida, processa-se o corte ou a queima gradativa das árvores. Em geral os bananais iniciam-se nos grotões mais úmidos das serras. Os grande bananais situam-se nas vertentes litorâneas. f.

Extrativismo de Recursos Vegetais



Extração de Madeira e Lenha

O extrativismo vegetal de madeira para comercialização encontram-se em decadência no Estado do Rio de Janeiro, devido ao esgotamento dos estoques e, em segundo plano, à fiscalização. No entanto, restam focos de exploração de madeira nas serras da Bocaina e na região do Parque do Desengano. A retirada parece se concentrar em perobas, jatobás, canelas, cedros e aricuranas.

Generalizada é a extração de lenha para consumo doméstico; de madeira para construção de caixotes, moirões e pequenas benfeitorias em sítios e fazendas (galinheiros, galpões, etc) e de árvores para fabricação de carvão. Há registros de exploração de lenha para comercialização com padarias e outras fontes consumidoras.

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

Extração de Palmito

É uma atividade executada por quadrilhas organizadas que utilizam como mão-de-obra os habitantes das áreas rurais, que cortam o palmito e o entregam aos palmiteiros na beira da estrada. A exploração incessante de palmito (Euterpe edulis), pode levar a exaustão deste recurso. Ocorre intensamente em Angra, Parati, Mangaratiba, Rio Claro e na Serra do Tinguá. 

Retirada de plantas ornamentais

Embora não existam dados consistentes sobre o assunto, existe uma retirada intensa de plantas ornamentais no Estado. A preferência deste tipo de extrativismo é por plantas epífitas, herbáceas do chão da mata e rupículas (habitam as escarpas rochosas) e restingas. As mais retiradas são pertencem às famílias Araceae, Begoniaceae, Bromeliaceae, Cactaceae, Gesneriaceae, Maranthaceae e Orchidaceae. Os samambaiaçus são retirados para feitura de xaxins.

Orquídeas são intensamente apanhadas por coletores e vendedores. Espécies raras de micro-orquideas também estão desaparecendo rapidamente. Bromélias de restinga, mangues, de florestas e de afloramentos rochosos são também intensamente retiradas.

As plantas extraídas são comercializadas na rua por ambulantes e até em casas especializadas. É uma atividade ilegal que ocorre com freqüência nas matas remanescentes.

Embora não configure um desmatamento propriamente dito, pois a retirada é seletiva, a perda dessas plantas acaba por afetar a mata. Coimbra Filho (1984) cita que as epífitas são de grande significado biológico na Mata Atlântica, constituindo comunidades de suma importância para a fauna. O epifitismo é uma das características da Mata Atlântica.

Este fato, por si, indica que importantes papéis nos mecanismos ecológicos de interrelação devem ser desempenhados por estas plantas. É possível, por exemplo, que agentes polinizadores de árvores dependam das epífitas durante uma fase de seu ciclo biológico. 

Retirada de plantas medicinais

Também não existem dados consistentes sobre o assunto, mas é indubitável que ocorra em grande escala. Há redes de comercialização bem montadas, onde numa ponta estão os coletores e, na outra, as casas especializadas em produtos naturais ou outro tipo de estabelecimento de venda. Em geral, em uma cidade do interior há uma pessoa que recebe a encomenda e arregimenta os coletores. Estes entregam o produto coletado até a carga atingir um certo volume, quando então é despachado para os grandes centros. g.

Linhas de Transmissão e Dutos

Provocam desmatamentos lineares, fragmentando matas e capoeiras. Os serviços de manutenção da faixa de servidão das linhas de transmissão impedem que a mata se

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restabeleça por baixo da linha. Por questões de segurança, também as faixas de servidão de dutos (gasodutos, oleodutos, polidutos, etc) devem ser mantidas sempre com vegetação rasteira. h.

Criação de Gado e de Cabras em Encostas Íngremes e Topos de Morros Os animais criados nestes locais, não permitidos por lei, matam por pisoteio ou consomem as plântulas, impedindo a regeneração da mata. Além disso, provocam condições propícias para a erosão das vertentes. i.

Esgotamento e Alteração Física dos Solos

O esgotamento dos solos retarda ou impede o processo de sucessão devido a pouca disponibilidade de nutrientes. Da mesma forma, alterações na estrutura física do solo prejudicam a germinação e o crescimento de plantas pioneiras. j.

Colonização de Ervas Invasoras.

Algumas ervas invasoras como o capim-colonião, impedem que a sucessão ocorra, pelo fatos das touceiras serem adensadas, formando um manto praticamente impenetrável à germinação e crescimento de espécies pioneiras.

Os campos de ervas invasoras representam riscos de incêndio, sobretudo onde há capimcolonião, pois ressecam anualmente. Outros motivo é a competição que se dá entre as ervas invasoras e as plântulas de árvores e arbustos nativos. Estas últimas usualmente ficam em desvantagem. l.

Escassa Valorização de Comunidades Vegetais Nativas

As florestas, restingas e mangues não são valorizadas socialmente. Apenas uma minoria da população tem consciência de sua importância m.

Fiscalização Ambiental Precária

A fiscalização ambiental no Estado do Rio de Janeiro é realizada pelo IEF, FEEMA, SERLA, Batalhão Florestal, IBAMA, Secretaria do Patrimônio da União e Municipalidades. Dentre os municípios, o Rio de Janeiro é o único que conta com efetivos da Guarda Municipal que realizam o serviço de fiscalização ambiental em seu território.

A falta de equipamentos, recursos e pessoal torna a fiscalização precária, incentivando a prática de delitos, embora seja impossível que ela se faça um dia de forma onipresente.

No entanto, pior do que estas carências é a total desarticulação entre os órgãos, pois inexiste um plano articulado de fiscalização, que poderia resultar na otimização de custos e aumento de eficiência.

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Ressente-se também de apoio tecnológico para a tarefa, como a monitorização periódica por imagens de satélite ou mesmo de inspeções por meio de helicóptero, como é feito do Espírito Santo. O setor de extensão rural, que é o mais próximo dos produtores e moradores das áreas rurais, tem uma atuação pouco eficiente para o equacionamento do problema, apesar do seu papel estratégico. n.

Profusão de Espécies Exóticas Arbóreas

Além da existência massiva de espécies exóticas nas cidades, nas áreas de restinga, notase uma falsificação da paisagem devido ao emprego de espécies exóticas na ornamentação, como amendoeiras (Terminalia catappa), flamboyants (Delonix regia), que são árvores da Ásia e de Madagascar, respectivamente, e casuarinas (Casuarina equisitifiolia), estas abundantes na Região dos Lagos.

Verifica-se ainda em vários trechos da orla fluminense uma tendência em uniformizar a paisagem através do plantio de coqueiros, como se estas plantas fossem as únicas capazes de tropicalizá-la. O coqueiro (Cocos nucifera), apesar de sua controvertida origem, ao que tudo indica não é nativo do Brasil.

Segundo Alves e Dematte (1987), o coqueiro parece ser nativo das Antilhas, por onde se espalhou através de tufões, ventos e correntes marítimas, ou ainda pela ação humana.

Gomes (1989) sustenta que o coqueiro parece ser proveniente dos arquipélago do Pacífico, tendo chegado ao Brasil em 1553 pela mão dos portugueses. É inegável o valor ornamental e alimentar do coqueiro, mas a formação de monoculturas com fins paisagístico não é adequada. Na baixada de Jacarepaguá (Rio de Janeiro), o plantio na beira das lagoas de espécies arbóreas exóticas como amendoeiras, casuarinas e leucenas (Leucaena leucocephala), vem eliminando os mangues por sombreamento.

Espécie arbórea invasora de destaque no Estado é o sabiá (Mimosa caesalpinifolia), natural desde o Maranhão até a Bahia. É uma árvore pequena, alcançando até 7-8 metros, de crescimento rápido e com lenho duro, pesado e compacto. Encontra-se em profusão no Estado, em particular na beira de estradas asfaltadas e de terra e campos abandonados. É heliófila e rebrota quando cortada. Igualmente importante é o lírio-dobrejo (Hedychium coronarium), espécie invasora dos terrenos alagadiços.

Nas regiões serranas, em particular naquelas freqüentadas pelas classes médias e altas, o plantio excessivo de espécies ornamentais exóticas vem formando paisagens européias, que são orgulhosamente apresentadas pela mídia e louvadas pelos moradores como um sinal de civilização. Se trata, isto sim, de uma manifestação de ignorância e de subdesenvolvimento cultural. o.

Espaços Territorais Protegidos não implantados

A não implantação de unidades de conservação impede que elas desempenhem a missão para o qual foram criadas, de preservar e conservar a biodiversidade e incrementar o

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turismo. Como a população não vê os benefícios, há um descrédito generalizado neste tipo de empreendimento público de grande alcance social.

Inexiste também uma política de incentivo e apoio técnico para criação de Reservas Florestais Legais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN's). p.

Ausência de Zoneamento Ecológico-Econômico

A ausência de um Zoneamento Ecológico-Econômico pode ser debitada como uma das causas do desmatamento. O zoneamento constitui um instrumento de ordenação territorial íntima e indissoluvelmente ligado ao desenvolvimento da sociedade, que visa assegurar, no longo prazo, a equidade de acesso aos recursos ambientais - naturais, econômicos e sócio-culturais, os quais se configuram, quando adequadamente aproveitados, em oportunidades de desenvolvimento sustentável.

De acordo com IBAMA (1995)1 , “as limitações advindas das diretrizes e posturas de um zoneamento ambiental (proibição de determinados cultivos, determinação de tipo de plantio, etc.) não atropelam o direito à propriedade”, garantindo pelo inciso XXII do artigo 5º da Constituição, sendo que o inciso seguinte o condiciona ao atendimento da sua função social. Para o caso da propriedade rural, o artigo 186 estabelece “A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho e IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores”.

Especialistas vem analisando as formas de implementação do zoneamento, em particular na sua vertente ambiental e rural. Muito embora o zoneamento ambiental esteja erigido à categoria de um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme o disposto no inciso II do artigo 9o. da Lei Federal 6.938/81, carece o mesmo de uma disciplina jurídica específica.

Dadas as controvérsias sobre o tema, a estratégia mais pragmática para se aplicar no futuro um zoneamento ecológico-econômico fluminense é que estes sejam referendados nos planos diretores dos municípios.

Como grande parte do Estado do Rio de Janeiro é considerado Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela UNESCO, este fato pode servir para nortear o zoneamento ecológico-econômico de seu território, evitando-se a dispersão de esforços técnicos.

Além disso, o status internacional desta condição pode alavancar recursos externos para projetos.

1

IBAMA. Gerenciamento de Bacia Hidrográfica: Aspectos Conceituais e Metodológicos. Brasília, 1995

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q.

Desarticulação das Entidades de Manejo da Flora Nativa

As principais entidades de manejo da flora nativa no Estado do Rio de Janeiro, que contam com experiência, tecnologia e centros de produção de mudas ou realizam pesquisas são a EMBRAPA, o IBAMA, a UFRRJ, a UFRJ, a UFF, a UERJ, o IEF, a FEEMA, a PESAGRO, a EMATER e a Prefeitura do Rio de Janeiro.

A EMBRAPA tem o Centro Nacional de Pesquisa de Agrobiologia - CNPAB, cuja área principal de concentração é a de biologia do solo. Além de realizar pesquisas sobre fixação biológica de nitrogênio em gramíneas e leguminosas de interesse agrícola, o CNPAB vem desenvolvendo tecnologia de recuperação de áreas degradadas.

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, sediada no município de Seropédica, conta com Institutos de Agronomia de Florestas e de Biologia, além de um Jardim Botânico, onde são realizadas pesquisas aplicadas e produção de mudas de espécies nativas.

A Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente, vem executando o reflorestamento de áreas degradadas em morros desde 1987. A Floresta Nacional Mário Xavier do IBAMA dispõe de conhecimentos de mais de 40 anos sobre produção de mudas de dezenas de espécies nativas e de calendários fenológico regional de mais de 150 espécies. Conta ainda com viveiro em atividade e matrizes de várias espécies nativas em matas situadas em seu interior.

Como se observa, o Estado conta com uma capacidade instalada excelente para pesquisa, ensaios, produção de mudas e geração de tecnologias de recuperação de matas, restingas, mangues e arborização urbana, bem como contenção física de encostas.

Faltam no entanto estudos integrados sobre sucessão e ensaios nas distinta zonas edafoclimáticas fluminenses. Estes estudos são indispensáveis para a produção de tecnologias de revegetação de baixo custo a serem aplicadas na bacia, em suas distintas zonas ecológicas.

Cabe assinalar que muitas espécies nativas do estado do Rio de Janeiro são apropriadas para a revegetação de áreas degradadas. Os quadros 3.14., 3.15. e 3.16. relacionam as espécies mais promissoras.

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Quadro 3.14.

Espécies para Recuperação de Terrenos Úmidos e Pantanosos e Margens de Rios NOME POPULAR almecegueira araticum-do-brejo arco-de-pipa aroeira baba-de-boi bico-de-pato bicuíba branquinho caixeta, tabebuia-do-brejo cajá-mirim canela-do-brejo castanha-da-praia congonha-do-rio capinxigui capororoca caroba d'água caroba miúda embaúba figueira-do-brejo jenipapeiro guairana guanandi guanandi guaxima-do-mangue ingá-quatro-quinas ingá ingá ipê-do-brejo maria mole mulungú-do-brejo mulungúdo-litoral palmito pau-pombo pau-preto pindaíba pindaíba-vermelha tarumã tucum-do-brejo urucurana -----------

NOME TÉCNICO Protium heptaphyllum Annona palustris Erytroxilum pulchrum Schinus terebinthifolius Arecastrum romanzoffianum Machaerium acutifolium Virola gardneri Sebastiana commersoniana Tabebuia cassinoides Spondias lutea Ocotea squamosa Bombacopsis glabra Ilex amara Croton floribundus Rapanea umbellata Jacaranda nitida Jacaranda. tomentosa Cecropia pachystachya Ficus insipidus Genipa americana Peschiera sp Callophyllum brasiliensis Symphonia globulifera Hybiscus pernambucensis Inga uruguensis Inga maritima Inga fagifolia Tabebuia umbellata Dendropanax cuneatum Erythrina crita-galli Erythrina speciosa Euterpe edulis Tapirira guianensis Humiria sp Xylopia brasiliensis Xylopia sericea Cytharexylulum myrianthum Bactris setosa Hieronima alchorneoides Aspidosperma excelsum Laplacae fruticosa Talauma ovata

TERRENO TAB s.i. s.i.

AIP AIP s.i.

AIP TAB TAB AIP s.i.

AIP s.i.

TAB s.i. s.i. s.i.

TAB AIP AIP s.i.

TAB TAB AIP AIP AIP s.i.

TAB TAB TAB TAB AIP TAB s.i.

TAB TAB AIP s.i.

AIP s.i.. s.i TAB

Fonte: Araújo e Henriques, 1984; Corrêa, 1936; Magnanini et. al, 1981; Lorenzi, 1992.

Terreno: AIP - Áreas Inundadas Periodicamente; TAB - Terrenos Alagadiços e Brejosos

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Quadro 3.15.

Espécies Pioneiras para Recuperação de Encostas NOME POPULAR açoita-cavalo aleleuia amendoim bravo anda-assu araribá aroeira babosa-branca cafezinho-do-mato cajá-mirim cambará canafístula canela-amarela capixingui caroba-do-campo coco-de-espinho crindiúva embaúba embiraçu fedegoso goiabeira guapuruvú ingá ipê-cinco-folhas ipê-roxo jacarandá-de-espinho jatobá leiteira mamão-do-mato maricá monjoleiro orelha-de-negro paineira palmeira-indaiá pau-de-tucano pindaíba pindaíba-vermelha quaresmeira sibipiruna sobraji tamanqueira tanheiro tarumã unha-de-vaca vassourão

NOME CIENTÍFICO Luehea grandiflora Senna multijiga Pterogyne nitens Joannesia princeps Centrolobium tomentosum Schinus terebinthifolius Cordia superba Casearia sylvestris Spondias lutea Gochnatia polymorpha Peltophorum dubium Ocotea velutina Croton floribundus Jacaranda puberula Astrocarium aculeatissimum Trema micrantha Cecropia pachystachya Pseudobombax grandflorum Senna macranthera Psidium guajava Schizolobium parahyba Inga uruguensis Sparattosperma leucanthum Tabebuia heptaphylla Machaerium aculeatum Hymenaea coubaril Peschierea laeta Jacaratia spinosa Mimosa bimucronata Acacia polyphylla Enterolobium contortisiliquum Chorisia speciosa Attalea humilis Vochysia bifalcata Xylopia brasiliensis Xylopia sericea Tibouchina granulosa Caesalpinia peltophoroides Columbina glandulosa Aegiphylla sellowiana Alchornea triplinervia Cytharexylum mirianthum Bauhinia forficata Vernonia polyanthes

Fonte: Lorenzi (1992); Carvalho (1994), e SMAC (sd).

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3.2.9.3.

Silvestres

Eventos Responsáveis pela Redução das Populações de Animais

Além do desmatamento, dois outros eventos são os responsáveis pela redução das populações de animais silvestres: a captura de animais nativos e a caça.

O primeiro é um tipo de comércio intenso no Estado, sendo praticada por quadrilhas de traficantes sediadas na região metropolitana do Rio de Janeiro. Os animais mais capturados são aves canoras ou de estimação (papagaios, tucanos, etc). A região metropolitana do Rio de Janeiro é tida como um dos principais centros do tráfico de animais silvestres do mundo.

A caça é ainda bastante praticada no Estado, sendo a principal região as matas dos municípios de Parati e Angra dos Reis. A grande maioria dos caçadores o faz por esporte.

Por fim, cabe salientar um aspecto no qual se tem dado pouca atenção, que é as relações entre as estradas e a fauna silvestre. Uma estrada não é simplesmente um obstáculo no qual os animais tem sempre que atravessar, mas ela acaba fazendo parte de seu habitat.

Como conseqüência, uma quantidade massiva de animais são atropelados anualmente.

No Brasil não há dados sobre o assunto. Lalo (1987) estima que nos Estados Unidos, diariamente, cerca de um milhão de vertebrados são atingidos por veículos. Na Holanda, 800.000 pássaros e mamíferos morrem por ano nas estradas (Van der Zande et al., 1980). A dimensão do impacto depende, por um lado, do grau de integridade ambiental da zona atravessada e, pelo outro, das condições da rodovia (largura, velocidade média, etc).

Quadro 3.16.

Espécies para Recuperação de Terrenos Secos e Pedregosos NOME POPULAR caroba-do-campo

NOME CIENTÍFICO Jacaranda puberula

caviúna-violeta

Machaerium scleroxylon

coco-de-espinho

Astrocarium aculeatissimum

jacarandá-caviúna

Dalbergia nigra

jacarandá-de-espinho

Machaerium aculeatum

louro

Cordia cf. taguahyensis

molulo

Aegiphylla sellowiana

monjoleiro

Acacia polyphylla

pau-de-tucano

Qualea cryptantha

pau-jacaré

Piptadenia gonoacantha

tambetari

Zanthoxylum rhoifolium

vinhático

Plathymenia foliolosa

Fonte: Lorenzi (1992) e Carvalho (1994)

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3.2.9.4.

Eventos Responsáveis pela Degradação da Zona Costeira

Os principais eventos responsáveis pela degradação da zona costeira são:  Despejo de esgoto e efluentes industriais (baias de Sepetiba e Guanabara)  Derramamento de óleo causado por embarcações de lazer e de pesca, por navios ou lixiviado de cais de portos;  Lixo que chega através dos rios ou é lançado por embarcações de lazer  Privatização de praias e descaracterização da paisagem por parte de clubes náuticos, marinas, hotéis, condomínios e loteamentos de segunda residência;  Aterros e desmatamento de Manguezais, principalmente por parte de clubes náuticos, marinas, hotéis e condomínios e loteamentos de segunda residência e avanço de áreas urbanas.  Dragagem e canalização de cursos de água, afetando os manguezais.  Pesca predatória de arrasto e com uso de bombas  Exploração de areia em Itaipuaçu e no norte fluminense  Lixiviação de minérios estocados em pátios portuários  Despejo de material dragado de canais de navegação ou rios  Aporte fluvial de cargas de sedimentos, promovendo o assoreamento  Extrativismo de animais para o comércio de aquariofilia 4.

ASPECTOS LEGAIS

Com base na legislação federal e estadual apresenta-se a seguir uma descrição dos aspectos conceituais e legais referentes aos espaços territoriais protegidos.

4.1.

CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO FEDERAL

A Constituição Federal, em seu capítulo de Meio Ambiente (art. 225, § 1º, inciso III), determina que "incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção".

Os espaços territoriais especialmente protegidos a que se refere a Constituição, são as unidades de conservação bem como as áreas sob regime especial de administração pública ou privada. De acordo com a Constituição Federal (art. 225, § 1º, inciso III), uma unidade de conservação só pode ser suprimida ou alterada por lei, mesmo tendo sido criada por decreto. É possível que esta determinação legal tenha por objetivo dificultar futuros atos como a supressão dos Parque Nacionais de Paulo Afonso e Sete Quedas, extintos por simples Decretos presidenciais para dar lugar aos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Paulo Afonso e Itaipú, respectivamente.

Ficou estabelecido pela Constituição que são bens da União "as terras devolutas indispensáveis...à preservação ambiental"(artigo 20, II). Esta determinação é

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complementada pelo artigo 225, § 5º, que dispõe que "são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias a proteção dos ecossistemas naturais".

Como para implantar alguns tipos de unidades de conservação é necessário desapropriar, fixou a Constituição que compete exclusivamente a União legislar sobre desapropriação ou seja, fixar em lei as regras para esta atividade (art. 22 inciso II) Sobre o mesmo assunto, o capítulo I da Constituição, que trata dos "Direitos e Deveres Individuais e Coletivos", afirma que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito......à propriedade, nos termos seguintes" (art. 5. XXII, XXIII e XXIV):  "é garantido o direito de propriedade";  "a propriedade atenderá sua função social"  "a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição".

Os casos especiais referidos, são a desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária (arts. 184 e 185) e de imóveis urbanos com uso inadequado ou subutilizado (art 182, §4, III).

Por constituírem "sítios de valor paisagístico, ecológico e científico" e por vezes de "valor arqueológico, paleontológico e histórico", as unidades de conservação são "portadores de referência à identidade, à ação e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira", sendo por estes motivos consideradas pela Constituição como "patrimônio cultural brasileiro" (art.216,V).

A Lei Federal nº 6.938/81, alterada pelas Leis nº 7.804/89 8.028/90, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, estabeleceu como um dos instrumentos para sua execução "a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal" (art. 9º, VI). Foi dada também competência ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para "estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos".

Já o Decreto nº 99.274/90 que a regulamentou, dispõe em seu artigo 1º que "na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, cumpre ao Poder Público, nos seus diferentes níveis de governo proteger as áreas representativas dos ecossistemas mediante a implantação de unidades de conservação e preservação ecológica".

Este decreto, através do artigo 7º, inciso X, reitera a competência dada ao CONAMA para "estabelecer normas gerais relativas as unidades de conservação e as atividades que possam ser desenvolvidas em suas áreas circundantes". Observa-se assim, que o CONAMA recebeu um respaldo legal para editar normas gerais sobre espaços territoriais protegidos.

114

De posse desta delegação, o CONAMA baixou as seguintes resoluções sobre espaços territoriais protegidos:  Resolução 04/85 - Dispõe sobre Reservas Ecológicas  Resolução 005/87 - Aprova o Plano Nacional de Proteção ao Patrimônio Espeleológico  Resolução 011/87 - Declara diversas unidades de conservação como Sítios Ecológicos de Relevância Cultural, para os efeitos da Lei Sarney.  Resolução 002/88 - Dispõe sobe Áreas de Relevante Interesse Ecológico - ARIEs  Resolução 010/88 - Dispõe sobre Áreas de Proteção Ambiental - APAs  Resolução 011/88 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem seguidos em unidades de conservação atingidas por fogo, bem como na realização de ações preventivas;  Resolução 003/88 - Institui os Mutirões Ambientais, possibilitando as entidades civis de atuarem na fiscalização de unidades de conservação.  Resolução 013/90 - Estabelece normas inerentes ao entorno de unidades de conservação.  Resolução 02/96 - Estabelece os procedimentos aplicados ao processo de seleção da área, criação e administração de unidade de conservação como requisito para o licenciamento ambiental de empreendimentos que promovam danos ambientais significativos.

A Resolução 02/96 revogou a de número 10/87, que tratava sobre o mesmo assunto.

Dada a sua relevância, relaciona-se abaixo os principais procedimentos especificados para implantação da unidade de conservação por parte de um empreendedor de obra ou atividade impactante:  A criação de uma unidade de conservação pelo empreendedor é um pré-requisito para a obtenção de licença ambiental do empreendimento (art. 1°);  A unidade de conservação a ser implantada será domínio público e de uso indireto, preferencialmente uma Estação Ecológica, a critério do órgão licenciador, ouvido o empreendedor (art. 1°);  Em função das características da região ou em situações especiais, poderá ser proposto o custeio de atividades ou aquisição de bens para unidades de conservação públicas já existentes ou a serem criadas (Parágrafo primeiro do art. 1°);  As áreas beneficiadas dever-se-ão se localizar, preferencialmente, na região do empreendimento, e visar basicamente a preservação de amostras representativas do ecossistema afetado (Parágrafo segundo do art. 1°);  O montante dos recursos a serem empregados na aquisição das terras, implantação da infra-estrutura e nos serviços inerentes à unidade de conservação não poderão ser inferiores a 0,5 % (meio por cento) dos custos previstos para a implantação do empreendimento (art. 2°);  O responsável pelo empreendimento, após a implantação da unidade, transferirá seu domínio à entidade do Poder Público responsável pela administração de unidades de

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conservação, realizando sua manutenção mediante convênio com o órgão competente (art. 5°); Recentemente, a Lei no 9.605 de 12/02/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, fixou a pena de reclusão de um a cinco anos, para aquele que “causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização” (art. 40).

Em 1991, o Decreto nº 78 de 5/03 aprovou a estrutura regimental do IBAMA, criando o Conselho Nacional de Unidades de Conservação - CNUC, cujo regimento interno foi baixado pela Portaria 216 de 15/06/94 Releva mencionar que a principal norma que fundamenta os processos de despropriação, procedimento indispensável para diversas tipos de unidades de conservação, é a Lei nº 4.132 de 10/09/1962, que define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação.

O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504 de 30/11/64), estabelece que “a desapropriação por interesse social tem por fim”....”facultar a criação de área de proteção à fauna, à flora ou a outros recursos naturais, a fim de preservá-los de atividades predatórias“. (art. 18, b) Já o artigo 24 assinala que “As terras desapropriadas para fins de reforma agrária que, a qualquer título, vierem a ser incorporadas ao patrimônio do INCRA, respeitada a ocupação de terras devolutas federais manifestadas em cultura efetiva e morada habitual, só poderão ser distribuídas” .......” V - para fins de reflorestamento ou de conservação de reservas florestais a cargo da União, dos Estados e dos Municípios”.

Em síntese, as principais normas que ditam regras específicas e de caráter geral aplicadas as unidades de conservação são as seguintes :  Lei Federal nº 6.938/81, alterada pelas Leis nº 7.804/89 8.028/90, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente.  Decreto nº 99.274/90 - Regulamenta a Lei Federal nº 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente.  Lei nº 601 de 18/09/1850 - Lei das Terras  Decreto-lei nº 3.365 de 21/12/41 - Dispõe sobre desapropriação por utilidade pública (Alterado pelos Dec. Leis 4.152 de 6/03/42, 7.426 de 31/03/45, 9.811 de 9/09/46, pelas Leis nº 2.786 de 21/5/56 e nº 4.686 de 21/06/65; pelo Dec. Lei nº 856 de 11/09/69 e pelas Leis nº 6.306 de 15/12/75 e nº 6.602 de 7/12/78)  Decreto-lei nº 9.760 de 5/9/46 - Dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências (terrenos de marinha e seus acrescidos, terrenos marginais, etc.).  Lei nº 4.132 de 10/09/1962 - Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação  Lei nº 4.504 de 30/11/64 - Dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências (arts 2, 18, 24, 47, 50, 57, 61 e 90)

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 Lei nº 4.771 de 15/09/65 - Institui o Novo Código Florestal.  Decreto nº 58.054 de 23/03/66 - Promulga a Convenção para a proteção da flora, fauna e das belezas cênicas dos países da América.  Lei nº 5.197 de 03/01/67 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.

(Alterada pelas Leis 7.584 de 6/01/87 e 7.653 de 12/02/88)  Lei nº 5.972 de 11/12/73 - Regula o procedimento para o registro da propriedade da bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.  Lei nº 6.015 de 31/12/73 - Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências (Republicada no DOU 16/09/75, alterada pelas Lei 6.690 de 25/09/79)  Lei nº 6.383 de 7/12/76 - Dispõe sobre o processo discriminatório das terras devolutas da União.  Decreto nº 80.978 de 12/11/77 - Promulga a Convenção Relativa à Proteção Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972.  Lei nº 6.793 de 5/12/79 - Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.  Lei nº 6.766 de 19/12/79 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.  Decreto nº 84.973 de 29/07/80 - Dispõe sobre a co-localização de Estações Ecológicas e Usinas Nucleares.  Lei nº 6.969 de 10/12/81 - Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do Parágrafo segundo do art. 589 do Código Civil e dá outras providências.  Decreto nº 95.733 de 12/02/88 - Dispõe sobre a inclusão, no orçamento dos projetos e obras federais, dos recursos destinados a prevenir ou corrigir os prejuízos de natureza ambiental, cultural e social decorrentes da execução desses projetos e obras.  Lei nº 7.652 de 3/03/88 - Dispõe sobre o registro da propriedade marítima e dá outras providências  Lei nº 7.661 de 16/05/88 - Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro  Lei nº 7797 de 10/07/89 - Cria o Fundo Nacional do Maio Ambiente  Decreto nº 98.161 de 21/09/89 - Dispõe sobre a administração do Fundo Nacional do Meio Ambiente (alterado pelo Decreto 99.249 de 11/05/90)  Decreto nº 98.830 de 15/1/90 - Dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil  Decreto nº 96.165 de 12/03/90 - Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.  Decreto nº 99.193 de 27/03/1990 - Dispõe sobre as atividades relacionadas ao Zoneamento Ecológico - Econômico e dá outras providências  Decreto nº 99.672 de 06/11/90 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Bens Imóveis da União.  Lei nº 8.171 de 17/01/91 - Dispõe sobre a Política Agrícola  Decreto nº 78 de 5/03/91 - Aprova a estrutura regimental do IBAMA e cria o Conselho Nacional de Unidades de Conservação - CNUC.  Decreto nº 407 de 27/12/91- Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos FDDD para reparação dos danos ambientais, culturais e ao consumidor.  Decreto nº 563 de 5 de junho de 1992. Instituí o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil

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 Decreto Legislativo nº 2 de 3/02/94 - Aprova o texto da Convenção sobre Biodiversidade Biológica, assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada na cidade do Rio de Janeiro, no período de 5 a 14 de junho de 1992.  Decreto nº 1.540 de 27/06/95 - Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação incumbido da atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC).  Lei nº 9.605 de 12/02/98 - Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.  Lei n° 8.987 de 13/02/95 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.  Lei n° 9.074 de 7/07/95 - Estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, e dá outras providências  Portaria MMA nº 216 de 15 de julho de 1994 - Aprova o regimento do Conselho Nacional de Unidades de Conservação - CNUC. Cabe ressaltar que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 2.892, de 1992, que “Dispõe sobre os objetivos nacionais da Conservação da Natureza, cria o sistema nacional de unidades de conservação e estabelece medidas de preservação da diversidade biológica”.

4.2.

CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Há vários dispositivos na Constituição do Estado, promulgada em 05/10/89, que tratam de assuntos relativos aos Espaços Territoriais Protegidos, além daqueles que estabelecem determinações gerais relacionadas a questão.

Entre os de interesse, listam-se os seguintes artigos: 32; 73 (III, IV, VI e VII); 74 (VI, VII); 213 (§ 1º, I, II, III, IV); 224 (§ 2º e § 3º); 226 (§ 1º, § 2º e § 3º); 227 (I e II, alíneas a, b, f, g); 228 (§ 1º, § 2º, § 3º, § 4º e § 6º, I, II e III), 230 ( § 1º e § 2º); 231 (V); 232; 233; 249; 251 (II); 252 (III); 253 (II e III); 258 (§ 1º, II, III e IV); 263 (§ 2º); 265 (I, II, III, IV, V, VI e VII); 266 (I, II e V); 267; 268; 269; 270; 319 (VIII e IX); 340; 341 (VII); 347 (parágrafo único); 348 (parágrafo único); 355 (VIII); 356; 357 (§1º e § 2º). No Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, releva mencionar os seguintes artigos : 26, 27 e seus incisos, 39, 43, 44 e 58.

Compete ao Poder Público Estadual, de acordo com o inciso III do artigo 258, "implantar sistema de unidades de conservação representativo do ecossistema originais do espaço territorial do Estado". O sistema ainda não foi regulamentado.

O artigo 268 assinala que "a iniciativa do Poder Público de criação de unidades de conservação, com a finalidade de preservar a integridade de exemplares dos ecossistemas, será imediatamente seguida dos procedimentos necessários a regularização fundiária, demarcação e implantação da estrutura de fiscalização adequadas."

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Com relação as unidades de conservação já existentes, merece destacar as seguintes determinações contidas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: "Art. 26 - No prazo de doze meses, o Poder Público dará execução plena aos planos diretores das áreas de proteção ambiental e dos parques estaduais, assegurada a participação dos poderes públicos municipais e de representantes das associações civis locais que tenham como objetivo precípuo a proteção ambiental."

"Art. 27 - A contar da promulgação desta lei, o Estado promoverá, no prazo máximo de dois anos: II - a conclusão da demarcação e, quando couber, a regularização dos planos diretores, a implantação de estruturas de fiscalização adequadas e a averbação no registro imobiliário das restrições administrativas de uso das áreas de relevante interesse ecológico e das unidades de conservação."

Além da Constituição, as normas estaduais mais importantes sobre espaços territoriais protegidos são. 

Decreto nº 9.760 de 11/03/87 - Regulamenta a Lei 1.130/87 e define as normas para uso e ocupação do solo a que deverão submeter-se os projetos de parcelamento e desmembramento.



Lei nº 1.315 de 7/06/89 - Dispõe sobre a Política Florestal

 Lei nº 1681 de 19/07/90 - Dispõe sobre a elaboração do plano diretor das áreas de proteção ambiental no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. 

Deliberação CECA nº 17 de 10 de fevereiro de 1978 - Aprova as seguintes Diretrizes Técnicas (DZ) e Notas Técnicas (NT):  DZ 1102 - Categorias Gerais de Áreas Protegidas  DZ 1104 - Áreas Protegidas a Considerar no Estado  NT 1105 - Parque Estadual - Requisitos  NT 1106 - Reserva Biológica Estadual - Requisitos  NT 1107 - Sítio Arqueológico Estadual  NT 1109 - Floresta Estadual - Requisitos  NT 1110 - Áreas Estadual de Lazer - Requisitos

Tramita desde 1993 na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUCON - e dá outras providências.

119

4.3.

POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

A nível municipal, as políticas de gestão de espaços territoriais protegidos encontram-se, via de regra, fixadas nas Leis Orgânicas, nos Plano Diretores, nas Leis de Uso e Parcelamento do Solo e até mesmo em alguns Código de Obras.

O tratamento dado a questão é bastante heterogêneo, variando conforme o município.

São praticamente inexistentes normas legais municipais dedicadas exclusivamente ao tema. Em geral, ele é mais detalhado naqueles municípios que incorporaram estudos ambientais no processo de elaboração de seus planos diretores.

Dentre os governos dos 91 municípios fluminense, apenas o da capital possui uma política traçada de gestão das unidades de conservação e vem executando-a. Os demais, ou estão em processo inicial de estruturação ou pouca ou nenhuma importância dão ao tema.

5.

TIPIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

Para efeito deste estudo, os espaços protegidos foram divididos em dois grupos, a saber:  unidades de conservação  áreas sob regime especial de administração pública e privada.

Segue-se a caracterização destes grupos.

5.1.

GRUPO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Unidades de Conservação, áreas protegidas ou wildlands management area, são espaços terrestres ou aquáticos, com pouca intervenção humana ou que tenham sido utilizados e posteriormente abandonados, voltando a um estado primitivo ou semi-primitivo.

Possuem limites definidos e contam com proteção especial por parte do Poder Público (FAO/PNUMA,1982).

Existem diversos tipos de Unidades de Conservação. Para cada um há uma definição expressa em norma legal, que fixa o seu conceito e determina as suas especificidades, objetivos e procedimentos administrativos.

Assim, com base nestas regras pré-estabelecidas, pode o planejador selecionar dentre as diversas categorias reconhecidas pela legislação, aquela mais adequada para, através de ato legal, transformar uma determinada área ou região em uma Unidade de Conservação e dar prosseguimento ao processo de implantação e gestão.

Em geral, as categorias existentes nos mais diversos países foram estabelecidas tendo por base os documentos técnicos produzidos pela União Internacional para Conservação da Natureza e Recursos Internacionais - IUCN, organização fundada em 1948, com sede em Morges, na Suiça. Desde 1959, a IUCN tem sido a entidade de destaque na

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promoção e no estímulo da atividade de implantação de unidades de conservação a nível mundial.

Através de sua Comissão de Parques Nacionais e Áreas Protegidas (CNPPA), a IUCN concebeu 10 categorias de unidades de conservação, representando diferentes níveis de proteção e variados graus de importância (local, regional e global). Estas categorias são:          

Reserva da Biosfera (Biosphere Reserve) Reserva do Patrimônio Mundial (World Heritage Site) Reserva Biológica ou Científica (Scientific Reserve/Strict Nature Reserve) Parque Nacional (National Park) Monumento Natural (Natural Monument/Natural Landmark) Santuário de Vida Silvestre (Wildlife Sanctuary/Managed Nature Reserve) Paisagem Protegida (Protected Landscape) Reserva de Recurso (Resourse Reserve) Área Indígena (Antropological Reserve/Natural Biotic Area) Área de Recursos Manejados (Use Management Area/Management Resource Area)

Muitos países não adotam todas estas categorias, utilizando esta base teórica como subsídio para formular seu próprio sistema.

No Brasil, o conceito adotado para as unidades de conservação é: "espaços territoriais e seus componentes, incluindo as águas juridicionais, com características naturais relevantes, de domínio público ou privado, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos e limites definidos, sob regimes especiais de administração, às quais se aplicam garantias adequadas de proteção" (Projeto de Lei nº 2.892/92 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação).

Os tipos de unidades de conservação oficialmente reconhecidos no país, de acordo com as Resoluções CONAMA nos 011/87 e 12/88 são os seguintes:            

Estação Ecológica Reserva Ecológica Área de Proteção Ambiental Parques Nacionais, Estaduais e Municipais Reserva Biológica Floresta Nacional, Estadual e Municipal Reserva Extrativista Área de Relevante Interesse Ecológico Monumentos Naturais Jardins Botânicos Jardins Zoológicos Hortos Florestais

121

Além das categorias de unidade de conservação supramencionadas, acrescenta-se a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, Florestas Protetoras e as Reservas Florestais.

As Florestas Protetoras, previstas e conceituadas no antigo Código Florestal (Decreto nº 23.793 de 23/01/34), não foram incluídas no texto do novo Código Florestal (Lei nº 4771/65), que o substituiu, ficando portanto com a situação indefinida.

As Reservas Florestais foram todas criadas no ano de 1961 e no mesmo dia (25 de julho), apoiando-se no artigo 3°, alínea d e na Seção II do antigo Código Florestal (Decreto 23.793 de 14/06/34), conforme mencionam os textos dos Decretos de criação 2 .

O artigo 3° do antigo Código Florestal diz que “serão consideradas florestas protectoras, as que, por sua localização, servirem, conjunta ou separadamente, para qualquer dos seguintes fins:”....”d) auxiliar a defesa das fronteiras, de modo julgado necessário pelas autoridades militares. Já a Seção II enumera as disposições relacionadas a “exploração das florestas de domínio público”.

O que se verifica é que o antigo Código Florestal não conceitua a categoria “Reserva Florestal”. Deduz-se portanto que ela tem o mesmo significado de “Floresta Protetora”.

Cabe salientar que o conceito de Reserva Florestal é encontrado somente no Decreto nº 4.421/21, que criou o Serviço Florestal do Brasil. De acordo com o artigo 33 deste Decreto, “Para constituição de reserva florestal, a União entrará com as terras de seu domínio e solicitará dos governos estaduaes a cessão gratuita de florestas que, pela sua situação e condições, sejam apropiadas a esse destino”.

O Decreto nº 7.042/25, ao regulamentá-lo, especificou sobre Reserva Florestal: “conforme a sua localização e composição, as reservas florestaes podem ser exploradas economicamente, a juizo do Governo, para attender aos seguintes fins: a) regeneraão ou melhoria de sua composição; b) adaptação á silvo-pecuaria”(art 55).

Apesar de constarem oficialmente como unidades de conservação, as categorias de Monumentos Naturais, Jardins Botânicos, Jardins Zoológicos e Hortos Florestais não foram assim consideradas neste estudo, devido as suas peculiaridades, sendo enquadrados no grupo “áreas sob regime especial de administração pública e privada”, descritos à continuação.

O quadro 5.1. apresenta a conceituação das categorias de unidade de conservação federais.

2

Decreto 51.024/61 - Cria a Reserva Florestal do Jaru; Decreto 51.025/61 - Cria a Reserva Florestal das Pedras Negras; Decreto 51.026/61 - Cria a Reserva Florestal do Gurupi; Decreto 51.027/61 - Cria a Reserva Florestal de Juruena; Decreto 51.028/61 - Cria a Reserva Florestal do Rio Negro; Decreto 51.029/61 - Cria a Reserva Florestal do Gorotire; Decreto 51.030/61 - Cria a Reserva Florestal do Mundurucânia; Decreto 51.042/61 - Cria a Reserva Florestal do Parima e Decreto 51.043/61 - Cria a Reserva Florestal do Tumucumaque.

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Os Parques, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas podem ser consideradas como “bens de uso comum do povo”, pertencendo a instância pública que os criou. Com efeito, somente para a categoria Parque a questão é explicita, pois o Decreto Federal 84.017 de 21 de setembro de 1979 assim o classificou.

Segundo Machado (1992) o "Código Civil Brasileiro previu três tipos de bens públicos: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominiciais. Diferenciou-os de modo nítido, pois os dominiciais constituem o patrimônio da União, dos estados ou dos municípios como objeto de direito pessoal ou real. Os bens de uso pessoal são destinados ao serviço público”.

O Código Civil, assevera o autor, exemplificou os bens de uso comum do povo empregando a expressão "tais como". Outros bens poderão ser enquadrados na categoria bens de uso comum do povo, como foram os Parques pelo Decreto nº 84.017/79.

Assim, os parques, ao lado das praças, mares, rios e estradas, são bens de uso comum do povo e, como tal, inalienáveis. Bens como o mar e os rios são destinados, pela natureza, para o uso comum. Outros o são pela vontade humana, em conseqüência da vida em cidades, como as ruas (Machado, 1992).

123

Quadro 5.1. - Categorias de Unidades de Conservação Federais CATEGORIA PARQUE

RESERVA BIOLÓGICA

FLORESTA NACIONAL, ESTADUAL ou MUNICIPAL RESERVA ECOLÓGICA

ESTAÇÃO ECOLÓGICA

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO RESERVA EXTRATIVISTA

RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL

CONCEITUAÇÃO

ATOS LEGAIS

São áreas reservadas com a finalidade de resguardar os atributos excepcionais da Lei nº 7.771/65, art. 5º, a, e natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais, Parag. Único (alterado pela com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos (Código Lei nº 7.875/79, art. 26º, Florestal - Lei Federal nº 4.771 de 15/09/1965, art. 5º, alínea "a"; Decreto Federal nº d.); Dec. 84.017/79 84.017 de 21/09/1979, art. 1º).

Código Civil, Tem como objetivo a preservação integral e permanente dos recursos naturais renováveis, atuando como reserva genética da flora e fauna, sendo proibidas atividades de utilização, perseguição, caça, apanha ou introdução de espécimes da Lei nº 4.771/65, art. 5º, a. fauna e flora silvestres e domésticas, bem como modificações do meio ambiente a Lei nº 5.197/67, art. 5º,a. qualquer título, ressalvadas as atividades científicas devidamente autorizadas pela autoridade competente (Lei de Proteção a Fauna - Lei Federal nº 5.197 de 03/01/67, art. 5º, alínea a; Lei Federal nº 4.771 de 15/09/65, art. 5º, alínea a).

São áreas criadas com florestas para fins econômicos, técnicos ou sociais, inclusive reservando áreas ainda não florestadas e destinadas àquele fim.

Lei nº 4.771/65, art. 5º, b.; Dec., n° 1.298 de 27/09/94 São áreas públicas ou particulares declaradas como Reserva Ecológica pelo Poder Dec. nº 89.336/84, arts. 1º, Público (Decreto nº 89.336 de 31/01/1984, art. 1º, ).

3º e 4º.

São áreas representativas de ecossistemas brasileiros, destinados à realização de Lei 6.902/81, arts. 1º e 7º; pesquisas básicas e aplicadas de ecologia, à proteção do ambiente natural e ao Lei nº 6.938/81, art. 18º; desenvolvimento da educação conservacionista. Noventa por cento ou mais da área Dec.nº 99.274/90, arts. 28º, ficam reservados à preservação da biota. (Lei Federal nº 6.902/81, art. 1º, § 1º).

29º, 30º, 31º, 32º;Resolução CONAMA 02/96.

Lei nº 6.902/81, arts. 8º e São áreas criadas quando houver relevante interesse público, a fim de assegurar o 9º; bem estar das populações humanas, e conservar ou melhorar as condições ecológicas Dec.nº 99.274/90, arts. 28º, locais. (Lei nº 6.902/81, art. 8º).

29º, 30º, 31º, 32º.; Resolução CONAMA 10/88.

São áreas com características naturais extraordinárias ou que abriguem exemplares Decr. nº 89.336/84, arts. 2º raros da biota regional, com até cinco mil hectares, com pequena ou nenhuma ao 9º; ocupação humana, por ocasião do ato declaratório, exigindo cuidados especiais por parte do Poder Público. (Decreto nº 89.336/84, art. 2º).

Resol. CONAMA 12/89.

São espaços territoriais destinados a exploração autosustentável e conservação dos Lei nº 6.938, art 9º, VI, recursos naturais renováveis, por população extrativista, regulada por contrato de com a redação dada pela concessão real de uso (Decreto nº 98.897/90, art. 1º e 4º).

Lei nº 7.804/89; Decreto nº 98.897/90. Áreas do domínio privado a ser especialmente protegida, por iniciativa de seu Decreto 1.972/96, proprietário, mediante reconhecimento pelo Poder Público por ser considerada de regulamentando o art.. 6º relevante importância pela sua biodiversidade, ou pelo seu aspecto paisagístico, ou da Lei nº 4.0771/65. ainda por suas características ambientais que justificam ações de recuperação. A área será reconhecida como RPPN por iciciativa de seu proprietário e mediante portaria do IBAMA, na esfera federal.(art. 1º e 4º do Decreto nº 1.972/96, que revogou o Decreto nº 98.914/90 que anteriormente definia RPPN). As Reservas Particulares da Fauna e Flora, registradas com base na Portaria nº 217/88 do extinto IBDF, passaram a ser denominadas RPPN.

Fonte: PRIMO, P.B. da S. Categorias de Unidades de Conservação. Relatório não publicado

O uso do solo situado nos terrenos contidos dentro do perímetro das áreas declaradas como unidade de conservação, deve observar as disposições das normas gerais que regulam a matéria e, em particular, as estabelecidas no seu ato de criação e no respectivo Plano de Manejo.

Em 20 de maio de 1992, através da mensagem nº 176, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que dispõe sobre os "objetivos nacionais da conservação da natureza, cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, estabelece medidas de preservação da biodiversidade e dá outras providências".

A proposta original do projeto de lei, de nº 2.892/92, propôs 3 grupos de categorias de unidades de conservação, a saber:

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

Unidades de Proteção Integral: Reserva Biológica; Estação Ecológica; Parque Nacional, Parque Estadual e Parque Natural Municipal; Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre;



Unidades de Manejo Provisório: Reserva de Recursos Naturais



Unidades de Manejo Sustentável: Reserva de Fauna; Área de Proteção Ambiental, Floresta Nacional, Floresta Estadual e Floresta Municipal e Reserva Extrativista.

O projeto contém a definição de cada grupo e categoria, determina que seja procedida a reclassificação das áreas protegidas em função da legislação que será revogada, incluindo as Florestas Protetoras e as Reservas Florestais, e permite o estabelecimento de Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

Além disso, estabelece regras e diretrizes relativas a criação, implantação e manutenção de unidades de conservação e a incentivos, isenções e penalidades.

Com base no projeto, o país passaria a contar ao todo com 11 categorias, sendo que as categorias de Reserva Ecológica e Área de Relevante Interesse Ecológico seriam extintas; os Monumentos Naturais ganham uma novo conceito e Jardim Zoológico, Jardim Botânico e Horto Florestal deixam de ser considerados unidades de conservação.

O projeto de lei encontra-se ainda em tramitação no Congresso Nacional, cabendo a relatoria inicial ao Deputado Federal Fábio Feldman (PSDB/SP), posteriormente conduzida pelo Deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), que vem promovendo diversos encontros para debater o assunto e recolher sugestões. Na atualidade, a tramitação do projeto encontra-se paralisada.

No âmbito estadual, as regras sobre espaços territoriais protegidos estão fixadas na Deliberação CECA nº 17 de 10 de fevereiro de 1978, cujo conteúdo:  Define as Categorias Gerais de Áreas Protegidas  Relaciona as Áreas Protegidas a Considerar no Estado  Estabelece os requisitos para criação, implantação e administração de Parque Estadual; Reserva Biológica Estadual, Sítio Arqueológico Estadual; Floresta Estadual e Áreas Estadual de Lazer.

As categorias gerais adotadas encontram-se no quadro abaixo

Quadro 5.2 - Categorias Gerais do Sistema de Áreas Protegidas do Estado do Rio de Janeiro

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GRUPO Áreas Naturais Protegidas

Áreas Antropológicas Protegidas Sítios Arqueológicos Protegidos

SUBGRUPO Natural Integral Natural manejada Erma Primitiva Antropológica Primitiva de Paisagem Natural de Especial Interesse --------

Fonte: Deliberação CECA nº 17 de 10/02/78; Diretriz Técnica DZ 1102 - Categorias de Áreas Protegidas.

As áreas protegidas a considerar no Estado, são mostradas no quadro abaixo Quadro 5.3.

- Áreas protegidas a considerar no Estado

TIPOS DE ÁREAS Áreas Protegidas, sob Administração Estadual

Áreas Protegidas, sob Administração Municipal Outras Áreas, mesmo de Propriedade Privada, protegidas pela Legislação

CATEGORIAS/LOCAIS Parque Estadual Reserva Biológica Estadual Sítio Arqueológico Estadual Floresta Estadual Área Estadual de Lazer Áreas protegidas administradas pelo município Zonas litorâneas (praias, restingas, manguezais, ilhas estuários, promontórios Zonas marginais de corpos de água Zonas elevadas Outras zonas relacionadas na legislação vigente: terrenos de marinha

Fonte: Deliberação CECA nº 17 de 10/02/78; Diretriz Técnica DZ 1104 - Áreas protegidas a considerar no Estado

Basicamente, as categorias reconhecidas pelo sistema estadual são análogas as definidas pelos atos legais federais, com exceção da Áreas Estadual de Lazer e do Sítio Arqueológico Estadual. O quadro abaixo mostra a conceituação de Parque Estadual, Reserva Biológica Estadual, Sítio Arqueológico Estadual, Floresta Estadual e Áreas Estadual de Lazer.

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Quadro 5.4 - Categorias de Unidades de Conservação Estaduais CATEGORIA

CONCEITUAÇÃO ATOS LEGAIS Área de domínio público estadual, delimitada por abranger Deliberação CECA atributos excepcionais da natureza, a serem preservados, que está nº 17 de 10/02/78; Parque submetida a regime jurídico de inalienabilidade e NT (Nota Técnica) Estadual indisponibilidade em seus limites, inalteráveis a não ser por ação 1.105 de autoridade do Governo Estadual, de modo a conciliar harmoniosamente os usos científico, educativo, e recreativo, com a preservação integral e perene do patrimônio natural.

Reserva Área de domínio público estadual criada com a finalidade de Deliberação CECA Biológica preservar ecossistemas naturais que abriguem exemplares da nº 17 de 10/02/78; Estadual flora, da fauna indígenas .... e garantir os processos de evolução NT (Nota Técnica) natural. .

1.106 Floresta Áreas de domínio público estadual, delimitada com a finalidade Deliberação CECA Estadual de manter, criar, manejar, melhorar ou restaurar potencialidades nº 17 de 10/02/78; florestais, com propósitos de aproveitamento racional de recursos. NT (Nota Técnica) 1.109 Áreas Estadual Área de domínio público estadual, podendo comportar Deliberação CECA de Lazer propriedade privadas (sic), com atributos ambientais relevantes, nº 17 de 10/02/78; capazes de propiciar atividades de recreação ao ar livre sob NT (Nota Técnica) supervisão estadual que garanta sua utilização correta.

1.110 Sítio Área de domínio público estadual, destinada a proteger vestígios Deliberação CECA Arqueológico de ocupação pré-histórica humana contra quaisquer alterações e nº 17 de 10/02/78; Estadual onde as atividades são disciplinadas e controladas de modo a não NT (Nota Técnica) prejudicar os valores a serem reservados.

1.107 FONTE: FEEMA - Manual do Meio Ambiente, 1979;

5.2.

GRUPO DE ÁREAS SOB REGIME ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA.

O segundo grupo de espaços territoriais protegidos compreende as áreas sob regime especial de administração pública e privada. O grupo é bastante heterogêneo do ponto de vista legal. No entanto, a maioria tem como característica comum o fato de que a proteção é um dos objetivos da gestão, não necessariamente o principal.

Dentre as áreas sob regime especial de administração pública e privada foram reconhecidas as seguintes:            

Cavidades Naturais Subterrâneas Áreas de Preservação Permanente Costões Rochosos Reserva Florestal Legal Remanescentes de Mata Atlântica Reserva da Biosfera Jardins Botânicos Jardins Zoológicos Hortos Florestais Áreas de Proteção Sanitária Rios, lagoas, terrenos marginais de rios, praias fluviais e ilhas fluviais e lacustres. Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico

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 Praças, Parques urbanos e os Espaços Livres Arborizados de Uso Comum (áreas verdes)  Áreas de Interesse Especial  Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos;  Depósitos Fossilíferos (sítios paleontológicos)  Sitios e Paisagens tombadas como Monumento Natural  Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Índios  Áreas de Comunidades de Descendentes de Quilombos  Praias Marítimas, Ilhas Oceânicas e Costeiras, Mar Territorial e Recursos Naturais da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva  Zona Costeira  Terrenos de Marinha e seus Acrescidos  Terras Devolutas Indispensáveis a Preservação Ambiental  Criadouros de Animais  Áreas de Experimentação Agrícola  Áreas Naturais de Propriedade de Universidades  Áreas das Forças Armadas Embora não constituam unidades de conservação, várias delas são efetivamente protegidas por normas especificas. Faz-se a seguir a apreciação sobre as peculiaridades destas áreas.

5.2.1.

Áreas de Preservação Permanente

Para conservação da vegetação nativa e das plantas que dela fazem parte, sejam elas árvores arbustos, trepadeiras, gramíneas, ervas, orquídeas, cactos, cipós, etc., o instrumento legal mais importante é o Código Florestal (Lei nº 6.771 de 15 de setembro de 1965, modificado pela Lei nº 7.803 de 18 de julho de 1989).

As algas e plantas aquáticas são tratadas também no Decreto-lei nº 221/67 (Código de Pesca), que "dispõe sobre os estímulos à pesca e dá outras providências". Seu artigo 4º, afirma que "os efeitos deste Decreto-lei, seus regulamentos, decretos e portarias dele decorrentes, se estendem especialmente"......."as águas interiores do Brasil", “o mar territorial” e “as zonas de alto-mar, em conformidade com as disposições dos tratados e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil”.

O artigo 1º da Código Florestal assinala que "as florestas e demais formas de vegetação existentes no território nacional, reconhecidas de utilidade as terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e esta lei estabelecem".

As ações ou omissões contrárias às disposições do Código Florestal na utilização e exploração das florestas e outras formas de vegetação são consideradas uso nocivo da propriedade (parágrafo único do artigo 1°). A limitação do exercício do direito de propriedade em relação as florestas e demais formas de vegetação deve-se à concepção

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da função social da propriedade, mantida até nossos dias, e prevista no artigo 5°, item XXIII da Constituição Federal.

O Código Florestal, como a princípio pode parecer, não se resume a estabelecer regras para a conservação das plantas e dos recursos vegetais apenas de florestas. Todos os tipos de vegetação nativa do Brasil são tratadas no texto legal sob a denominação genérica de "demais formas de vegetação".

O Código Florestal e legislação correlata estabelecem diversas formas de proteção às plantas e à vegetação, a saber:  institui as florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente nos locais especificados no artigo 2º;  permite a criação de florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente através da declaração por ato do Poder Público (art. 3º);  proíbe a derrubada de florestas situadas entre 25 e 45°, permitindo apenas a extração de toras em regime de utilização racional (art. 10);  permite a declaração de árvores imunes de corte (art. 7º);  proíbe a derrubada de cajueiros em áreas rurais do território nacional (Decreto-lei nº 3.583 de 03/08/41);  declara o Pau-Brasil Árvore Nacional (Lei nº 6.607 de 07/12/78);  obriga grandes consumidores de produtos florestais (madeira, carvão, lenha) a manterem plantios próprios para abastecimento através da implementação de Plano Integrado de Floresta-Indústria (arts. 20 e 21, regulamentados pelo Decreto nº 97.628 de 10/04/1989);  prevê o licenciamento para o comércio de plantas vivas oriundas de florestas (art. 13);  regula a exportação de plantas ornamentais (Decreto nº 37.884 de 13/09/55);  proíbe a fabricação, venda, transporte e soltura de balões (art. 26, f);  estabelece normas para uso do fogo (art. 27, regulamentado pelo Decreto nº 97.635 de 10/4/89);  estabelece a obrigatoriedade de serem ouvidas as autoridades florestais na aprovação de plantas e planos de loteamento para a venda de terrenos em prestações (Lei nº 4.778 de 22/09/65);  restringe a exploração de florestas de domínio privado, não sujeitas ao regime de utilização limitada (citadas no art. 10) e ressalvadas as de preservação permanente, cujas regras são descritas no artigo 16.;  possibilita a criação de Parques, Reservas Biológicas e Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais e estabelece a obrigatoriedade de implantação de Reservas Florestais Legais (arts. 5°, 16 e 44);  impõe ao proprietário rural a obrigatoriedade de preservar parte do imóvel (de 20 a 80 % da superfície) de acordo com a localização do mesmo no país, na forma de Reserva Florestal Legal, cujos limites devem ser averbados em cartório (artigos 16, Parágrafos 1º, 2º e 3º; 17, 19 parágrafo único e 44, com a redação dada pela Lei 7803/89);  torna obrigatório o registro de estabelecimentos que comercializam moto-serra e das pessoas físicas e jurídicas proprietárias deste equipamento (art. 45);

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 possibilita ao proprietário rural efetuar a gravação, com perpetuidade, de floresta em seu imóvel, através de termo assinado e averbado à margem da inscrição no Registro Público (art 6°);  determina que as entidades que direta ou indiretamente exerçam a posse de barragens devem executar o reflorestamento ciliar dos reservatórios com espécies indicadas a conservação da fauna (Portaria SUDEPE 001/77).

Para assegurar a preservação de tipos de vegetação situadas em áreas especiais, o Código Florestal criou o conceito de "florestas e demais formas de vegetação permanente", tratadas nos artigos 2°, 3°, 26 alíneas a,b,e,c e 31 alínea b.

As florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente citadas no artigo 2° são criadas pelo efeito do próprio Código, enquanto as do artigo 3° são criadas juridicamente por ato do Poder Público, conforme pode-se perceber pela confrontação dos referidos artigos: "Art. 2° - Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação situadas:" ............................................

"Art. 3° - Consideram-se ainda de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas": ............................................

Afirma Machado (1991) que a constituição dos tipos de vegetação compreendidas no artigo 2° é imperativa. Desta forma, a administração pública é obrigada a zelar pela sua integridade. As limitações impostas pela Lei aos proprietários de terras revestidas por vegetação de preservação permanente, ou seja, a impossibilidade de supressão, não são indenizáveis pelo Poder Publico, pois não são consideradas como violação do direito de propriedade visto que o proprietário, ao adquiri-la, já o fez com interdições naturais.

O caráter de preservação permanente dados aos tipos de vegetação listados no artigo 2° objetiva principalmente a proteção dos cursos d'água e do solo e, obviamente, da própria vegetação. Não poderia ser de outro modo, pois o corte desta vegetação promove diversos transtornos e prejuízos ambientais e materias, tais como enchentes, erosão e assoreamentos.

Em 1981, o artigo 18 da Lei nº 6.938 transformou estas "florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente", em "Reservas Ecológicas". Posteriormente, o Decreto nº 89.336/84 e a Resolução CONAMA 004/85, definiram e ampliaram seu conceito e fixaram regras mais claras relativas ao assunto.

As Reservas Ecológicas não implicam desapropriação de terras, permanecendo o direito de propriedade com as restrições impostas pela lei. Nestas áreas a supressão total ou parcial das florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente só é admitida "com prévia autorização do Poder Público Federal, quando for necessária a

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execução de obras, planos atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social” (§ 1º do art. 3º da Lei nº 4.771/65).

A Lei nº 6766/79, que dispõe sobre a parcelamento do solo urbano, veda esta atividade em áreas revestidas por vegetação de preservação permanente (art.3, V), o que pode-se entender como reservas ecológicas. É importante ressalvar ainda que o parágrafo único do artigo 2° do Código Florestal, estabelece que: "No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos em lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido observa-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo".

Nestas áreas urbanas, a fiscalização do cumprimento das disposições do Código Florestal, é da competência dos municípios, atuando a União supletivamente (Parágrafo único do art. 22 da Lei nº 4.771/65).

Na distribuição dos lotes destinados à agricultura, em planos de colonização e reforma agrária, não devem ser incluídas as áreas florestadas de preservação permanente. (art. 8º da Lei nº 4.771/65).

A análise combinada da Lei nº 4.771/65 e da Resolução CONAMA 004/85 revela que constituem áreas de preservação permanente: a.

Áreas ao redor de nascentes, veredas e olhos d’água

Nascentes, fontes ou olhos de água são os locais onde se verifica o aparecimento de água por afloramento do lençol freático (Resolução CONAMA 005/85, art. 2°, “d”).

Conforme o modo da água jorrar no solo, três tipos de nascentes podem ser distinguidas: reocreno, limnocreno e helocrenos. Reocrenos são nascentes cuja água ao sair do solo forma imediatamente um riacho, havendo maior ou menor correnteza na própria nascente; limnocrenos são nascente que formam um poça sem correnteza em toda a massa de água, e finalmente, helocrenos são nascentes cuja água se espalha numa superfície extensa do solo, formando um brejo sem superfície de água livre (Kleerekoper , 1944).

Veredas, de acordo com a Resolução CONAMA 005/85 (art. 2°, “e”), é “o nome dado no Brasil Central para caracterizar todo espaço brejoso ou encharcado que contém nascentes ou cabeceiras de cursos de água de rede de drenagem, onde há ocorrência de solos hidromórficos com renques de buritis e outras formas de vegetação típica”.

A Lei nº 4.771/65, através de seu artigo 2º, item “c” declarou como de "preservação permanente" as florestas e demais formas de vegetação natural situadas “nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura”. A

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Resolução CONAMA 005/85 (art. 3°, III) praticamente reitera o texto, acrescentando, porém a palavra “vereda”.

A Lei nº 7754 de 14/04/89 estabelece medidas para proteção das florestas estabelecidas nas nascentes dos rios e dá outras providências. b.

Margens de cursos d'água

O Código Florestal considera de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: I - ao longo dos rios ou de qualquer curso de água, desde o seu nível mais alto, em faixa marginal cuja largura mínima seja: a) de 30 (trinta) metros para os cursos de água de menos de 10 (dez) metros; b) de 50 (cinqüenta) metros para os cursos de água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura; c) de 100 (cem) metros para os cursos de água que tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura; d) de 200 (duzentos) metros para os cursos de água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; e e) de 500 (quinhentos) metros para os cursos de água a que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; Observa-se que a reserva ecológica da margem de cursos d' água deve ser estabelecida a partir de dois critérios: largura do rio e linha de alcance da cheia. Assim, a largura da reserva ecológica da margem é contada a partir da linha de alcance da cheia, e não da beira do canal do rio. Não há regulamento especificando o que se deve adotar como nível mais alto em uma determinada seção do rio, como por exemplo a cota correspondente a vazão máxima média. Este aspecto é importante para que, na prática, se possa demarcá-la.

A Resolução CONAMA 005/85 ao delimitar as reservas ecológicas marginais de rios, estabelece uma “faixa marginal além do leito maior sazonal medida horizontalmente” (art. 3°, I). O leito maior sazonal foi conceituado como a calha alargada ou maior de um rios, ocupada nos períodos de cheia. Novamente aqui são omitidos critérios hidrológicos para facilitar a colocação em prática da norma.

Assinala-se que desde 1934, com a edição do Código de Águas, as margens dos rios não são passíveis de parcelamento e edificação. As margens eram designadas como "terrenos reservados", e tratados nos artigos 14 e 31 do Código de Águas. Os “terrenos

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reservados” tiveram sua denominação alterada para “terrenos marginais” pelo Decretolei nº 9.760/46 (Pompeu, 1988).

Esse Decreto-lei, através de seu artigo 4º, define como “terrenos marginais" os “que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 metros para a parte da terra, contados desde a linha média das enchentes ordinárias" Segundo Meirelles (1990), terrenos reservados são as faixas de terras particulares, marginais aos rios, lagos e canais públicos, na largura de 15 metros, oneradas como servidão de trânsito, instituída pelo art. 39 da Lei Imperial nº 1.507 de 26/09/1897, revigorada pelos arts. 11,12 e 14 do Decreto Federal nº 24.643 de 10/07/34 (Código de Águas).

Há uma controvérsia entre os estudiosos do direito ambiental e administrativo acerca da dominialidade das margens dos cursos de água (terrenos marginais). Alguns as consideram como meras servidões administrativas, portanto de domínio privado (Meirelles, op. cit). Outros argumentam que se trata de terrenos públicos (Nunes, 1977), que não são indenizáveis nas desapropriações, conforme Súmula 479 do Supremo Tribunal Federal, que o exclui do domínio do expropriado. De concreto, tem-se que em 1988, a Constituição da República passou a considerar os terrenos marginais como bens públicos da União (CF, art. 20, III,).

A Lei nº 6.766/79, que trata do parcelamento do solo, define como não edificante uma faixa de 15 metros para cada margem do rio. c.

Margens de Lagoas e Lagos

Freqüentemente, verifica-se uma certa confusão no uso dos termos lagoa, laguna e lago.

De acordo com Guerra (1978) o significado destes termos é o seguinte:  Lago: depressões no solo produzidas por causas diversas e cheias de águas confinadas, mais ou menos tranqüilas, pois dependem da área ocupada pelas mesmas. As formas, as profundidades e as extensões dos lagos são muito variáveis.

Geralmente, são alimentadas por um ou mais rios afluentes. Possui também rios emissários, o que evita seu transbordamento.  Lagoa: depressões de forma variadas - principalmente tendente a circulares - de profundidades pequenas e cheias de água doce ou salgada. As lagoas podem ser definidas como lagos de pequena extensão e profundidade. Muito comum é o emprego da denominação lagoa para as lagunas costeiras.  Laguna: depressão contendo água salobra ou salgada, localizada na borda litorânea. A separação das águas da laguna das do mar se faz por um obstáculo mais ou menos efetivo, mas não é rara a existência de canais, pondo em comunicação as duas águas. Na maioria das vezes se usa erroneamente o termo lagoa ao invés de laguna.

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Importante também é distingir o significado de brejo, que são terrenos planos encharcados que aparecem na região de cabeceira ou em zonas de alagamento de rios e lagoas. A vegetação é formada por plantas herbáceas (gramíneas, ciperáceas e outras ervas).

A Lei 4.771/65, através de seu artigo 2º, item b declarou como de "preservação permanente" as "florestas e demais formas de vegetação" situadas "ao redor de lagoas, lagos ........ , não especificando porém a largura.

A Resolução CONAMA 005/85 (art. 3°, II) , determina que a faixa que constitui a reserva ecológica deve possuir as seguintes dimensões, medidas a partir do nível d'água mais alto:

• •

de 30 metros para as que estejam situadas em áreas urbanas de 100 metros para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d’água com até 20 hectare de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros

Cabe salientar que a lei de proteção à fauna (Lei 5.197/67) dispõe em seu artigo 1º que os "criadouros naturais" da fauna "são propriedade do Estado, sendo proibida a sua ...destruição...". Sendo as lagoas um reconhecido criadouro de peixes, sua proteção encontra apoio também neste dispositivo legal. d.

Margens de reservatórios

Reservatórios são acumulações artificiais de água provocadas pelo barramento de um rio ou córrego para diversas finalidades, tais como abastecimento de cidades, de indústrias, irrigação, geração de energia, lazer, dessedentação de animais domésticos, etc.

A nº Lei 4.771/65, através de seu artigo 2º, item b declarou como de "preservação permanente" as "florestas e demais formas de vegetação" situadas "ao redor de ........... reservatórios artificiais", mas não fixou a largura.

A reserva ecológica da margem de um reservatório é constituída por uma faixa marginal de 100 metros tomada a partir da cota correspondente ao nível máximo maximorum, posto que o artigo 3º item II da Resolução CONAMA 004/85 cita que são "Reservas Ecológicas"... "as florestas e demais formas de vegetação natural situadas"...."ao redor de"...."reservatórios artificiais, desde o seu nível mais alto medido horizontalmente, em faixa marginal, cuja largura mínima será"....."de 100 (cem) metros para represas hidrelétricas".

Segundo a Portaria SUDEPE (atual IBAMA) 001/77, "são também obrigações das entidades que, direta ou indiretamente, exerçam a posse de barragens"..."executar o reflorestamento ciliar das bacias hidráulicas com espécies indicadas à conservação da fauna".(art 5, item a) e.

Bordas de tabuleiros e chapadas

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A Resolução CONAMA 005/85 fixou os seguintes conceitos:  Tabuleiros e Chapadas: formas topográficas que se assemelham a planaltos, com declividade média inferior a 10% (aproximadamente 6°) e extensão superior a 10 (dez hectares), terminadas de forma abrupta; a chapada se caracteriza por grandes superfícies a mais de 600 (seiscentos) metros de altitude (art. 2°, “q)  Bordas de Tabuleiros e Chapadas: locais onde tais formações topográficas terminam por declive abrupto, com inclinação superior a 100 % (cem por cento) ou 45°(art. 2°, “r”).

A Lei nº 4.771/65, através de seu artigo 2º, item g declarou como de "preservação permanente" as "florestas e demais formas de vegetação" situadas “nas bordas de tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa com largura mínima de 100 metros em projeções horizontais”. A Resolução CONAMA 005/85 reitera esta determinação. f.

Terrenos em encostas e partes superiores de morros, montes e montanhas e serras Encosta é o declive nos flancos de um morro, monte ou serra (Guerra, 1978). A Lei 4.771/65, através de seu artigo 2º, item g declarou como de "preservação permanente" as "florestas e demais formas de vegetação" situadas “nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100 % (cem por cento) na linha de maior declive”. A Resolução CONAMA 005/85 reitera esta determinação.

Assim, as encostas quando ultrapassarem 45°, são reservas ecológicas e portanto, não são passíveis de parcelamento, edificação ou aproveitamento agropecuário.

No tocante aos morros, montes e montanhas e serras, a Resolução CONAMA 005/85 fixou os seguintes conceitos:  cume ou topo: parte mais alta do morro, monte montanha ou serra (art. 2°, “f”).  morro ou monte: elevação do terreno com cota do topo em relação a base entre 50 (cinqüenta) a 300 (trezentos) metros e encostas com declividade superior a 30 % (aproximadamente 17°), na linha de maior declividade; o termo monte se aplica de ordinário a elevação isolada na paisagem (art. 2°, “g”).  serra: vocábulo usado de maneira ampla para terrenos acidentados com fortes desníveis, freqüentemente aplicados a escarpas assimétricas possuindo uma vertente abrupta e outra menos inclinadas (art. 2°, “h”).

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 montanha: grande elevação do terreno, com cota em relação a base superior a 300 (trezentos) metros e freqüentemente formada por agrupamentos de morros (art. 2°, “i”).  base de morro, monte ou montanha: plano horizontal definido por planície ou superfície de lençol d’água adjacente ou nos relevos ondulados, pela cota da depressão mais baixa ao seu redor (art. 2°, “j”).  depressão: forma de relevo que se apresenta em posição altimétrica mais baixa do que porções contíguas (art. 2°, “l”)  linha de cumeada: interseção dos planos das vertentes, definindo uma linha simples ou ramificada, determinada pelos pontos mais altos a partir do qual divergem os declives das vertentes; também conhecida como crista, linha de crista ou cumeada (art. 2°, “m”).

A reserva ecológica de partes superiores de morros, montes e montanhas e serras é delimitada das seguintes formas: 

no topo de morros, montes e montanhas (Lei nº 4.771/65, art. 2º, item d), em área delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços), da altura mínima da elevação em direção à base (Resolução CONAMA 005/85, art. 3º, item IV)



nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura, em relação à base, do pico mais baixo da cumeada, fixando a curva de nível para cada segmento da linha da curva equivalente a 1.000 (mil) metros (Resolução CONAMA 005/85, art. 3º, item V);



nas montanhas ou serras, quando ocorrem dois ou mais morros cujos cumes estejam separados entre si por distâncias inferiores a 500 (quinhentos) metros, a área total protegida pela Reserva Ecológica abrangerá o conjunto de morros em tal situação e será delimitada a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) a altura, em relação à base do morro mais baixo do conjunto (Resolução CONAMA 005/85, art. 4º)



em qualquer altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos metros), qualquer que seja a vegetação (Lei nº 4.771/65, art. 2º, item h; Resolução CONAMA 005/85, art. 3º, item XI).

No Estado do Rio de Janeiro, onde o relevo é abrupto e muitas populações vivem tradicionalmente nas encostas tirando desta terra seu sustento, se faz necessário a regulamentação da lei sobre a área de preservação permanente, especificamente no que concerne ao uso das encostas com declividade acima de 45º. Essa regulamentação deveria especificar o uso da terra nas encostas, obrigando a adoção de medidas

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antierosivas, mas sem desconsiderar o fato de que nesse Estado boa parte da agricultura é feita nas encostas. g.

Restingas e dunas

Entende-se por restinga as planície arenosas costeiras de origem marinha e suas diferentes comunidades biológicas, incluindo praias, cordões arenosos, depressões entre cordões, dunas e margens de lagunas. Ocupa faixa de largura variável nos litorais planos ao longo de praticamente toda a costa do Brasil. As comunidades vegetais variam desde o porte herbáceo, arbustivo até arbóreo (mata de restinga). Pode ser compreendida ainda como sendo o conjunto de espécies que se desenvolvem nas planícies litorâneas, sobre sedimentos quaternários, constituído por areia quartzosas marinhas ou de origem fluviomarinha.

A Resolução CONAMA 005/85 especifica os seguintes significados:  restinga: acumulação arenosa litorânea, paralela a linha da costa, de forma geralmente alongada, produzida por sedimentos transportados pelo mar, onde se encontram associações vegetas mistas características, comumente conhecidas como vegetação das restingas (art. 2°, “n”)  duna: são formações arenosas produzidas pela ação dos ventos no todo, ou em parte, estabilizada ou fixada pela vegetação (art. 2°, “o”) A Lei nº 4.771/65, através de seu artigo 2º, item f declarou como de "preservação permanente" as "florestas e demais formas de vegetação" situadas "nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues”.

Já a Resolução CONAMA 005/85 considera como reserva ecológica a vegetação situada:  nas restingas, em faixa mínima de 300 (trezentos) metros a contar da linha de preamar máxima (art. 3º, item VII)  nas dunas, como vegetação fixadora (art. 3º, item IX) h.

Manguezais

Manguezais são ecossistemas que se estendem por toda a região litorânea tropical sobre costas planas nas desembocaduras dos rios e em margens de lagunas, submetidas aos efeitos de marés, em áreas de acumulação fluviomarinha e mesmo fluvial, neste caso influenciados pela cunha salina.

As principais espécies de árvores dos manguezais brasileiros são: Rhizophora mangle (mangue-vermelho) Avicennia schaueriana (mangue-preto ou siriúba) e Laguncularia racemosa (mangue-branco). Ocorrem ainda associados aos mangues, bancos de ervas (gramíneas e ciperáceas) que colonizam a região frontal das “franjas” de mangue.

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Fazendo parte também do ecossistema tem-se os apicuns, que são as áreas de mangue não cobertas por vegetação, porém com o típico substrato lodoso.

A Resolução CONAMA 005/85 conceitua manguezal como “ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos sujeitos à ação das marés localizadas em áreas relativamente abrigada e formado por vazas lodosas aos quais se associam comunidades vegetais características “(art. 2°, “o”).

Os manguezais, em toda sua extensão, são considerados como vegetação de preservação permanente (Lei nº 4771/65, art. 2°, “f”) e reservas ecológicas (Resolução CONAMA, art. 3°, VII). As plantas de mangue são de domínio público, já que, segundo o DecretoLei nº 221 de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Pesca), "são de domínio público todos os .....vegetais que se encontrem em águas dominiais". (art 3°).

Ocorrem por sobre “terrenos de marinha e seus acrescidos”, que são bens da União de acordo com a Constituição Federal. (art. 20, VII). Terrenos de marinha são aqueles situados "no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés" e "os que contornam as ilhas situadas em zonas onde se faça sentir a influência das marés", medidos horizontalmente de uma profundidade de 33 metros para a parte da terra, da posição da linha do preamar médio de 1831 (Decreto-lei nº 9.760 de 5/9/46, art. 2).

Os terrenos de marinha foram especificados pela primeira vez no Aviso Imperial de 12/07/1833, e constam em diversas normas, destacando-se os Decretos-lei 2.490 de 16/08/40; 3.483 de 17/07/41; 5.666 de 15/07/43, e, o mais importante, o Decreto-lei nº 9.760 de 5/09/46.

Por conseqüência, as áreas de mangue somente podem ser aforadas quando forem destinadas para “execução de obras, planos atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social " (§ 1º do art. 3º da Lei nº 4.771/65).

Cabe assinalar que, em 1921, o Decreto nº 4.421 de 28/12, ao criar o Serviço Florestal do Brasil, estabeleceu na parte onde trata das “Florestas Protetoras”, que “terão regulamento especial para sua conservação e reconstituição as florestas e terrenos de marinha, ribeirinhos e seus acrescidos” (art. 4°, Parágrafo Segundo). i.

Florestas em terras indígenas

As florestas situadas no interior de Terras Indígenas são consideradas como de preservação permanente (Parágrafo 1º do art. 3º da Lei nº 4.771/65), logo reservas ecológicas.

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j.

Vegetação natural em clímax ou em estágios médios e avançados de regeneração, localizada em áreas metropolitanas definidas em lei Constitui reserva ecológica a vegetação natural que se encontra em clímax ou em estágios médios e avançados de regeneração localizadas nas áreas metropolitanas definidas em lei (Resolução CONAMA 005/85, art. 3°, XII) l.

Locais de pouso de aves de arribação protegidos por convênios acordos e tratados A Resolução CONAMA 005/85 estabelece os seguintes significados:  Pouso de aves: local onde as aves se alimentam, ou se reproduzem, ou pernoitam ou descansam (art. 2°, “a”)  Aves de arribação: qualquer espécie de ave que migre periodicamente (art. 2°, “b”) Constituem reservas ecológicas os pousos de aves de arribação protegidas por Convênios, Acordos e Tratados assinados pelo Brasil com outras nações (CONAMA 005/85 art. 3°, “a”).

5.2.2.

Costões Rochosos

Costões rochosos são porções submersas, na zona intra-marés e as escarpas voltadas para o mar, de maciços rochosos continentais e insulares. A Constituição Estadual declarou como áreas de preservação permanente os “costões rochosos” (art. 265, II).

5.2.3.

Reserva Florestal Legal

Reserva Florestal Legal (RFL) é a porção de floresta a ser mantida ou recomposta, em cada propriedade rural, independentemente da conservação das florestas e demais formas de preservação permanente.

Este espaço territorial protegido foi criado em 1989 pela Lei nº 7.803 de 18 de julho, que alterou alguns artigos do Código Florestal (Lei Federal nº 4.771/65). Assim, passou a ser tratado neste último nos artigos 16, 17, 19 parágrafo único e 44. Inicialmente chamado pela Lei 7.890/89 como “Reserva Legal”, teve sua denominação alterada para “Reserva Florestal Legal” pela Lei Agrícola (Lei nº 8.171/1991).

Segundo o Código Florestal, a RFL é uma "área de no mínimo 20% de cada propriedade, onde não é permitido o corte raso", devendo "ser averbada a margem da inscrição da matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação nos casos de transmissão a qualquer título, ou de desmembramento da área" (artigo 16 § 2º da Lei nº4.771/65 - Código Florestal, com a redação dada pela Lei nº 7803/89).

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A RFL decorre de normas legais que limitam o direito de propriedade, da mesma forma que “as florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente”, previstas também, na Lei nº 4.771/65. Diferenciam-se no que concerne à dominialidade, pois a Reserva Florestal Legal somente incide sobre o domínio privado, sendo que as áreas de preservação permanente incidem sobre o domínio privado e público (Machado, 1992).

Dois princípios constitucionais fundamentam a implantação da RFL: “a propriedade atenderá a sua função social“ (art. 5º, XXIII) e “a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, os seguintes requisitos: II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente“ (art. 186 da CF).

A lei federal determina a imutabilidade da reserva florestal de domínio privado. Nos casos de transmissão por “ato entre vivos” (artigo 531 do Código Civil), como também, pela acessão, usucapião e pelo direito hereditário, a área da reserva, a partir da promulgação da Lei 7.803/98, continua com os novos proprietários numa cadeia infinita.

O proprietário pode mudar, mas não muda a destinação da área da reserva florestal.

As modificações sofridas em 1989 pelo Código Florestal, deram a RFL um caráter de inalterabilidade pois, como espaço territorial protegido, passou a ser enquadrada no artigo 225, § 1º, III da Constituição Federal, que impede a alteração e a supressão.

Deste modo, não só lei ordinária protege a RFL, como a própria Constituição Federal.

Nem o proprietário privado, nem o Poder Executivo (isto é, quais quer órgãos da administração pública) podem consentir na diminuição e na supressão da RFL, a não ser que este consentimento seja dado expressamente por lei federal. Portanto, decretos do Poder Executivo (e, por conseguinte portarias, resoluções e atos da mesma categoria), não podem mudar o potencial exigido para as reservas, como não podem alterar as exigências legais que as caracterizam (Machado, op. cit.)

Cada propriedade deve ter sua Reserva Florestal Legal e, nela, a floresta ou outra forma de vegetação nativa não pode ser alterada. Conforme especifica a lei, é proibido o corte raso da cobertura vegetal nativa. Corte raso é um “tipo de corte em que é feita a derrubada de todas as árvores, de parte ou de todo um povoamento florestal, deixando o terreno momentaneamente livre de cobertura“ (Portaria P/1986 - IBDF). Toda utilização que não implique em corte raso da vegetação e que respeite outras condições legais existentes está permitido.

Embora tenha sido instituída por lei federal, o poder de polícia, no que concerne as reservas, é do IBAMA, dos Estados e das Prefeituras, pois as reservas não são bens federais nem matéria de competência privativa da União.

Sobre o processo de delimitação, o art. 16, “a”, afirma que será a autoridade competente que deverá indicar a área, propondo ao proprietário seus limites, sem impor-lhe uma decisão. Não pode haver arbítrio por parte da autoridade, mas decisão motivada (Machado, op. cit.).

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O fato de inexistir cobertura vegetal nativa em bom estado ou em processo de sucessão não exime o proprietário do dever e implantar a RFL. Neste casos, ele deve escolher a área que deverá ser recomposta. Na recomposição, deverão ser utilizadas espécies nativas (art. 19, parágrafo único da Lei 4.771/65, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei 7.803/89).

A Reserva Florestal Legal é tratada ainda nos artigos 99, 103, 104 da Lei Agrícola (Lei nº 8.171/1991), transcritos a seguir.

"Art. 99 - A partir do ano seguinte ao de promulgação desta Lei, obriga-se o proprietário rural, quando for o caso, a recompor em sua propriedade a Reserva Florestal Legal, prevista na Lei 4.771 de 25 de setembro de 1965, com a nova redação dada pela Lei 7.803, de 18 de julho de 1989, mediante o plantio, em cada ano, de pelo menos um trinta avos da área total, para complementar a referida Reserva Florestal Legal -RFL. § 1º - (VETADO) § 2º - O reflorestamento de que trata o "caput" deste artigo será efetuado mediante normas que serão aprovadas pelo órgão gestor de matéria.

Art. 103 - O Poder Público, através dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que: I - preservar e conservar a cobertura florestal nativa existente na propriedade II - recuperar com espécies nativas ou ecologicamente adaptadas as áreas já devastadas de suas propriedade; III - sofrer limitação ou restrição no uso de recursos naturais existentes na sua propriedade, para fins de proteção; Parágrafo único - Para os efeitos desta Lei, consideram-se incentivos: I - a prioridade na obtenção de apoio financeiro oficial, através da concessão do crédito rural e outros tipos de financiamentos, bem como a cobertura do seguro agrícola concedidos pelo Poder Público; II - a prioridade na concessão de benefícios associados a programas de infra estrutura rural, notadamente de energização, irrigação, armazenagem, telefonia e habitação; III - a preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e de fomento, através dos órgãos competentes; IV - o fornecimento de mudas de espécies e/ou ecologicamente adaptadas produzidas com a finalidade de recompor a cobertura florestal;

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V - o apoio técnico educativo no desenvolvimento de projetos de preservação, conservação e recuperação ambiental; Art. 104 - São isentas do Imposto Territorial Rural as áreas dos imóveis consideradas de preservação permanente e de reserva legal, previstas na Lei 4.771 de 25 de setembro de 1965, com a nova redação dada pela Lei 7.803, de 18 de julho de 1989.

Parágrafo Único - A isenção do Imposto Territorial Rural - ITR, estende-se às áreas da propriedade rural de interesse ecológico para a proteção de ecossistemas, assim declarados por ato do órgão competente - federal ou estadual e que ampliam as restrições de uso previstas no "caput" deste artigo."

Em síntese, a Reserva Florestal Legal apresenta as seguintes características:  É obrigatória para todas as propriedades rurais.  Deve abranger 20 % da superfície total do imóvel, mas pode ser maior, a critério do proprietário.  Deve ser criada através de averbação no Cartório de Registro de Imóveis, feita a margem da inscrição da matrícula do imóvel, seguindo os procedimentos da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973).  Não pode ter sua destinação alterada nos casos de transmissão a qualquer título, ou de desmembramento da área.  As áreas a serem transformadas em RFL devem preferencialmente possuir vegetação nativa; no caso desta não existir na propriedade, o local escolhido e demarcado como RFL deverá ser revegetado.  As propriedade rurais com área entre 20 e 50 ha, podem computar no percentual de 20 %, além de vegetação nativa, os maciços arbóreos frutíferos (pomares), ornamentais ou industriais.  A medição, demarcação e delimitação da área ser transformada em RFL são de livre escolha do proprietário, mas tem que ser aprovadas pelo autoridade competente, no caso o IBAMA, órgão ambiental do Estado ou da Prefeitura.  Usos Proibidos: não é permitido o uso de sua superfície para fins de parcelamento rural, monoculturas silviculturais e agrícolas, pecuária, exploração mineral, ou seja, qualquer utilização que danifique a vegetação nativa ou impeça sua regeneração natural.  Usos Permitidos: exploração de produtos florestais sem implicar em cortes (resinas, gomas, taninos, matéria-prima para remédios; colheita de frutas silvestres, etc.); criação comercial de animais silvestres (capivaras, porcos-do-mato, etc.); produção de mel e ecoturismo, dentre outros.

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 O proprietário recebe isenção total de ITR sobre a área declarada.

Cabe ressaltar que os Estados podem suplementar a legislação federal sobre as reservas.

De acordo com o artigo 17 do Código Florestal, nos loteamentos de propriedade rural, a área destinada a Reserva Florestal Legal “poderá ser agrupada numa só porção em condomínio entre os adquirentes”. Sobre este tema, é importante discriminar os tipos de parcelamento existentes e as normas aplicadas, apresentadas no quadro 5.5.

A primeira tentativa de se estabelecer reservas florestais em propriedades privadas parece datar da década de 30. Cita Maack (1970) que nesta época, a Cia de Terras do Norte do Paraná, encarregada de promover a colonização do oeste do Estado, exigiu que em cada gleba fosse deixado pelo menos 15% de mata primitiva. Contudo, apenas um número exíguo de cafeicultores atendeu a exigência.

Quadro 5.5 - Tipos de Parcelamento de Imóveis e Normas Aplicadas TIPO DE PARCELAMENTO NORMAS APLICADAS Parcelamento, para fins urbanos, de imóvel rural Lei nº 6.766/79, normas estaduais e municipais localizado em área urbana ou de expansão urbana, definida por lei municipal Parcelamento, para fins urbanos, de imóvel rural Decreto nº 59.428 de 27/10/66, art. 96 e art. 53 da localizado fora de zona urbana ou de expansão Lei 6.766/79 urbana, definida por lei municipal Parcelamento, para fins agrícolas, de imóvel rural Lei nº 4771/65, arts 16 e 17; Lei nº 4.504/64 localizado fora de zona urbana ou de expansão (Estatuto da Terra), art. 61; Lei nº 4.947/66, art. urbana, definida por lei municipal 10; Lei nº 5.868 de 12/12/72, art. 8; e Decreto nº 59.428/66, artigo 93 e seguintes.

Fonte: Lei Federal nº 6.766/79 e Instrução INCRA n° 17b de 22/12/80 - Dispõe sobre o Parcelamento de Imóveis Rurais

5.2.4.

Remanescentes de Mata Atlântica

Em 1988 a Constituição Federal, através de § 4º do artigo 225, declarou a Mata Atlântica como "patrimônio nacional", afirmando que sua "utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".

Com a finalidade de regulamentar a determinação constitucional, foi baixado em 25 de setembro de 1990 o Decreto nº 99.547, dispondo "sobre a vedação do corte, e da respectiva exploração da vegetação nativa da Mata Atlântica ". O artigo 1º do Decreto estabeleceu que "ficam proibidos, por prazo indeterminado, o corte e a respectiva exploração da vegetação nativa da Mata Atlântica".

O Decreto nº 99.547 vigorou até 10 de fevereiro de 1993, ocasião em que foi substituído pelo Decreto nº 750, que estabelece regras para o corte, exploração e supressão de vegetação nativa primária ou nos estágios avançados e médio de regeneração da Mata Atlântica.

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O Decreto nº 750/93 afirma que "excepcionalmente a supressão da vegetação primária ou em estágio avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica poderá ser autorizada, mediante decisão motivada do órgão ambiental estadual competente, com anuência prévia do Instituto de Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, informando-se ao Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, quando necessária a execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, mediante aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental " (parágrafo 1° do artigo 1°) Observa-se portanto que os remanescentes da floresta atlântica só poderão ser suprimidos se atendidas as exigências especificadas no Decreto 750/93.

A Resolução CONAMA n° 10 de 1º de outubro de 1993, fixou os critérios básicos para análise dos estágios de sucessão da Mata Atlântica. Em 4 de maio de 1994, a Resolução CONAMA 6 definiu os conceitos de vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração do Estados do Rio de Janeiro para efeito de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais.

Em 25 de abril de 1996, a Resolução 03 de 18 de abril, estabeleceu em seu artigo primeiro que “a vegetação remanescente de mata atlântica expressa no parágrafo único do artigo 4° do Decreto nº 750 de 10 de fevereiro de 1993, abrange a totalidade de vegetação primária e secundaria em estágio inicial, médio e avançado de regeneração” 5.2.5.

Reserva da Biosfera

As Reservas da Biosfera, de acordo com a UNESCO, são áreas protegidas representativas de ambientes terrestres ou costeiras com reconhecimento internacional de seu valor para a conservação e para o avanço do conhecimento científico, experimentação, e dos valores humanos para apoiar o desenvolvimento sustentado. A UNESCO/MAB vem estabelecendo, desde 1976, reservas da biosfera para cada província biogeográfica do mundo, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), FAO, IUCN e outras agências internacionais de desenvolvimento.

Em 1971, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (UNESCO), criou o Programa "O Homem e a Biosfera" (MAB - Man and the Biosphere), com a finalidade de "proporcionar os conhecimentos as técnicas e os valores humanos necessários para manter uma relação harmoniosa entre o homem e seu ambiente" (UNESCO - Que é una Reserva de la Biosfera? s.d.)

O Programa MAB possui um Conselho de Coordenação Internacional, que fixa política e prioridades e comitês nacionais nos países membros da UNESCO. O programa tem 40 áreas de investigação científica ou projetos, sendo que uma parte é direcionada ao estabelecimento de uma rede coordenada de reservas da biosfera. Cada Reserva da Biosfera é uma coleção representativa dos ecossistemas característicos da região onde se estabelece. Terrestre ou marinha, busca otimizar a convivência homem-natureza em

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projetos que se norteiam pela preservação dos ambientes significativos, pela convivência com áreas que lhe são vizinhas, pelo uso sustentável de seus recursos. As primeiras Reservas da Biosfera foram efetivadas em 1976. Entre os 10 países participantes do programa MAB, 72 contavam com Reservas da Biosfera em 1990.

Reservas da Biosfera constituem um centro de monitoramento, pesquisas, educação ambiental e gerenciamento de ecossistemas, bem como centro de formação e desenvolvimento profissional dos técnicos em seu manejo. Seu gerenciamento é o trabalho conjunto de instituições governamentais, não governamentais e centros de pesquisa. Esta integração busca o atendimento às necessidades da comunidade local e o melhor relacionamento entre o seres humanos e o meio ambiente.

Esse gerenciamento se dá através do zoneamento de sua área em três categorias de uso que se interrelacionam: 

Zona Núcleo ou Zona Principal, que abrange a região mais preservada de um ecossistema representativo, habitat favorável ao desenvolvimento de numerosas espécies de plantas, animais e seu cenário de convivência com seus predadores naturais. Registra-se aí, a ocorrência de endemismos, espécimes raros de importante valor genético e lugares de excepcional interesse científico. Amparada sempre em proteção legal segura, só se permitirá e seus limites atividades que não prejudiquem ou alterem os processos naturais e a vida selvagem. Exemplo: a zona inatingível de um Parque ou de uma Estação Ecológica, uma Reserva Biológica ou área de preservação permanente.



Zonas Tampão ou Zonas Intermediárias, são as que envolvem as zonas núcleos.

Nelas, as atividades econômicas e o uso da terra devem garantir a integridade das zonas núcleo.



Zonas de Transição, são as mais externas da Reserva. Nelas, incentiva-se o uso da terra sustentado e atividades de pesquisa que serão úteis à região no entorno da Reserva da Biosfera. Seus limites não têm definição geográfica precisa porque sua demarcação se faz em conseqüência de seus ajustes periódicos, ditados pelos conhecimentos conservacionistas que se vão conquistando na dinâmica da relação planejamento - execução das atividades econômicas características da região.

Além dessas, o zoneamento de uma Reserva da Biosfera contempla também a definição de Áreas Experimentais de Pesquisa e Áreas de Uso Tradicional, tanto nas Zonas Tampão quanto nas de Transição. As Áreas Experimentais de Pesquisa têm por finalidade a realização dos experimentos que visem a obtenção das melhores formas de manejo da flora, da fauna, das áreas de produção e dos recursos naturais, bem como o incremento e a recuperação da diversidade biológica e dos processos de conservação.

As Áreas de Uso Tradicional são as que apresentam uma exploração econômica baseada em práticas tradicionais, onde se vai procurar manejos mais eficientes sem, contudo, adulterar seus procedimentos básicos.

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No Brasil, as ações pela implantação de uma Reserva da Biosfera ganharam impulso a partir de novembro de 1988, com a criação do Consórcio Mata Atlântica, formado pelos governos dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná, o qual recebeu a adesão, em 1989, dos Estados da Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e do IBAMA, representando o governo federal como interveniente. O Consórcio é administrado por um Conselho dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados, apoiado em órgão executivo de coordenação. As atividades do Consórcio foram voltados para transformação da Mata Atlântica na primeira Reserva da Biosfera em território brasileiro.

Recentemente, em 09/11/92, o Conselho de Coordenação Internacional do Programa Homem e a Biosfera (MAB) da UNESCO, aprovou a proposta do Comitê Brasileiro para o Homem e a Biosfera (COBRAMAB) para criação da Reserva. Criado pelo Decreto nº 74.685 de 14 de outubro de 1974, o COBRAMAB, que integra o Ministério das Relações Exteriores, baseou sua proposta nos relatórios do Consórcio Mata Atlântica.

5.2.6.

Jardins Botânicos

A definição de Jardim Botânico não consta na legislação, sendo aproveitada aquela dada ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro, constante no art. 16 do Decreto nº 97.946/89, que estabeleceu a estrutura básica do IBAMA. De acordo com este Decreto, Jardins Botânicos “são instituições criadas para desenvolver estudos, pesquisas, projetos e atividades de caráter técnico-científico na área de botânica, manter coleções vivas e promover atividades educativas visando a conscientização pública para conservação do meio ambiente. Inclui, ainda, entre as suas competências, a de subsidiar ações de conservação da flora e recuperação de áreas degradadas, através de estudos botânicos” (art. 16).

5.2.7.

Hortos Florestais

A definição e as atribuições de um Horto Florestal não constam em nenhuma norma legal moderna, mas apenas no Decreto nº 4.439 de 26 de julho de 1939, que aprovou o Regimento do Serviço Florestal.

De acordo com o art. 5° deste Decreto, que foi revogado, os Hortos Florestais são áreas pertencentes ao poder público, competindo-lhes: propagar os conhecimentos à silvicultura através de investigações e demonstrações práticas, organizar instruções sobre plantio, replantio e tratos culturais mais adequados a cada essência florestal e a cada região; estudar as essências nativas, manter sementeiras e fornecer mudas, principalmente.

5.2.8.

Jardins Zoológicos

Jardins Zoológicos são “áreas que contém coleções de animais silvestres mantidos vivos em cativeiro ou em semi-liberdade e expostos à visitação pública” (art. 1º, Lei nº

146

7.173). São regulados por diversos atos emanados do IBAMA, destacando-se a Portaria 283P/89.

5.2.9.

Cavidades Naturais Subterrâneas

Nos termos da Constituição Federal, as cavidades naturais subterrâneas são consideradas bens ambientais da União (artigo 20, X) e enquadradas como patrimônio cultural brasileiro (art. 216, V), estando protegidos pelas disposições constantes no Decreto nº 99.556/90, na Resolução CONAMA nº005/87 e na Portaria do IBAMA nº 887, de 15/06/90.

As cavidades naturais subterrâneas, de acordo como o parágrafo único do Decreto nº 99.556/90 são "todo e qualquer espaço subterrâneo penetrável pelo homem, com ou sem abertura identificada, popularmente conhecida como caverna, incluindo seu ambiente, conteúdo mineral e hídrico, a fauna e a flora ali encontradas e o corpo rochoso onde os mesmos se inserem, desde que a sua formação haja ocorrido por processos naturais, independentemente de suas dimensões ou do tipo de rocha encaixante".

Nesta designação estão incluídos todos os termos regionais, tais como gruta, lapa, toca, abismo, furna e buraco (parágrafo único do Decreto nº 99.556/90).

O Decreto nº 99.556/90 determina que as cavidades naturais subterrâneas serão preservadas e conservadas de modo a permitir estudos e pesquisas de ordem técnicocientífico, bem como atividades de cunho espeleológico, técnico, cultural, turístico, recreativo e educativo.

Em 1987, a Resolução CONAMA 005 aprovou o Plano Nacional de Proteção ao Patrimônio Espeleológico.

5.2.10.

Áreas de Proteção Sanitária

São as terras de propriedade de empresas e companhias de fornecimento de água potável, que foram desapropriadas para garantir a implantação de obras de captação e assegurar a manutenção da cobertura florestal. Tem por finalidade proteger a bacia à montante de pontos de captação ou o entorno de reservatórios.

Estas áreas podem ser criadas através dos mecanismos de desapropriação estabelecidos no Decreto-lei nº 3.365 de 21/12/41 e na Lei nº 4.132 de 10/09/1962.

O Decreto-lei nº 3.365 de 21/12/41, que “dispõe sobre desapropriação por utilidade pública”, afirma no seu artigo 5°, item h, que “consideram-se casos de utilidade pública”.... “a exploração ou a conservação dos serviços públicos”.

A Lei nº 4.132 de 10/09/1962, que “define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação”, estipula que “consideram-se de interesse social (...) a preservação de cursos de água e mananciais de água”. (art.2°, VII).

147

5.2.11.

Rios, lagoas, terrenos marginais de rios, praias fluviais e ilhas fluviais e lacustres De acordo com a CF, são federais "os rios e lagos em terreno de seus domínios ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, se estendam a território estrangeiro, ou dele provenham e aqueles onde haja obras da União" (CF, art. 20, III).

Pertencem a União os terrenos marginais e as praias fluviais (CF, art. 20, III,). Os terrenos marginais são os antigos "terrenos reservados" tratados nos artigos 14 e 31 do Código de Águas, que tiveram sua denominação alterada para terrenos marginais pelo Decreto-lei nº 9.760/46. Esse Decreto-lei, através de seu artigo 4º, define como terrenos marginais "os que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 metros para a parte da terra, contados desde a linha média das enchentes ordinárias" (Pompeu, 1988).

Pertencem também a União as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países. (CF, art. 20, IV). As ilhas fluviais, e lacustres e os lagos que não se enquadram nestas regras são dos Estados (CF, art. 26).

Em 1991, a Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.249/91, instituindo o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, elaborado na ocasião pela Secretaria de Assuntos Estratégicos com participação de técnicos da área dos recursos hídricos. Após seis anos de debates, foi sancionada em 8 de janeiro de 1997 a Lei nº 9.433, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A Lei nº 9.443/97 representa um novo marco institucional no país, incorporando princípios, normas e padrões de gestão da água universalmente aceitos e praticados em muitos países. Trata-se pois de uma lei de organização administrativa, para o setor de recursos hídricos, permanecendo o Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934) como a lei de direito da água no Brasil.

5.2.12.

Turístico

Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse

A Lei Federal nº 6.513 de 20/12/77, regulamentada pelo Decreto nº 86.176, de 06/07/1981 estabeleceu que “consideram-se de interesse turístico as Áreas Espaciais e os Locais instituídos na forma da presente lei, assim como os bens de valor cultural e natural, protegidos por legislação especifica, e especialmente: I - os bens de valor histórico, arqueológico ou pré-históricos II - as Reservas e Estações Ecológicas III - as áreas destinadas à proteção dos recursos naturais renováveis IV - as manifestações culturais ou etnológicas e os locais onde ocorrem V - as paisagens notáveis

148

VI - as localidades e acidentes naturais adequados ao repouso e a prática de atividades recreativas, desportivas VII - as fontes hidrominerais aproveitáveis VIII - as localidades que apresentem condições climáticas especiais IX - outras que venham a ser definidas, na forma da lei”.

As Áreas de Especial de Interesse Turístico são “trechos contínuos do território nacional, inclusive suas áreas territoriais, a serem preservados e valorizados, no sentido cultural e natural, e destinados a realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico” (art.4° da Lei nº 6.513 de 20/12/77).

Os Locais de Interesse Turístico são “trechos do território nacional, compreendidos ou não em Áreas Especiais, destinados, por sua adequação ao desenvolvimento de atividades turísticas, mediante a realização de projetos de projetos específicos”. (art.

28 da Lei nº 6.513 de 20/12/77).

5.2.13.

Praças, Parques urbanos e os Espaços Livres Arborizados de Uso Comum (áreas verdes)

As praças e espaços livres (áreas verdes) constituem áreas de grande valor para a flora e a vegetação urbana, pois mantém exemplares de variados portes em seu domínio, muitos de interesse conservacionistas.

Anteriormente a Lei Federal nº 6.766/79, que trata do parcelamento do solo urbano, as normas que regiam a matéria eram o Decreto-lei 58 de 10/12/37, regulamentado pelo Decreto nº 3.079 de 15/09/38, e o Decreto-lei nº 271 de 28/2/67. O Decreto-lei nº 58 e seu regulamento previam à obrigatoriedade de apresentação da planta e do plano de loteamento as prefeituras para que estas os aprovassem. Decorridas noventa dias, de acordo com o Decreto nº 3.079/38, se a Prefeitura não se pronuncia, o projeto era considerada aprovado. A impugnação deveria ser fundamentada em disposições de leis, regulamentos ou posturas ou no interesse público (Machado, 1991).

A partir de 1967, com o Decreto-lei nº 271, o extinto BNH intervêm com suas normas gerais, ainda que estas não constem do Decreto-lei, mas que se reportem a elas (Machado, op. cit.). Os condomínios horizontais são tratados pela Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre os condomínios em edificações e as incorporações imobiliárias.

Com o crescimento das cidades, foi editada uma norma nacional de direito público, a Lei nº 6.766/79, que determina que o parcelamento do solo poderá se dar mediante loteamento ou desmembramento.

Loteamento foi conceituado pela Lei como a subdivisão da gleba em lotes destinadas a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação dos vias existentes. Já o desmembramento consiste na subdivisão da gleba, aproveitando as vias existentes, sem que implique na sua ampliação ou modificação e na criação de novos logradouros públicos.

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A partir de 1979, passou a ser exigido a manutenção de faixas não edificantes ao longo dos cursos d'água e lagoas e a destinação de uma área ao patrimônio público que passa ao seu domínio no ato de registro do projeto no cartório de registro de imóveis (art. nº 22).

As áreas públicas são destinadas a construção de vias de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários bem como de espaços livres de uso público, e variam de tamanho conforme a densidade de ocupação da gleba, não podendo nunca ser inferior a 35% da mesma.

Os equipamentos públicos urbanos são os de abastecimento de água (tubulações, etc.), serviços de esgoto (rede, estações de tratamento), coleta de águas pluviais (galerias, calhas de drenagem, bueiros), rede telefônica, energia elétrica e gás canalizado. Os comunitários são os equipamentos públicos de educação, cultura, lazer e similares.

Dentre esses, os que possibilitam conservar a vegetação são os equipamentos comunitários de lazer e similares, no qual se enquadram as praças e os espaços livres indicados como área verde.

As áreas públicas antes do advento da Lei nº 6766/79, já eram asseguradas pelo Decretolei nº 58/37, que prescrevia que, inscrito o loteamento, as vias de comunicação e os espaços livres constantes no memorial e da planta, tornavam-se inalienáveis, por qualquer título (art. 3º), ou seja, tornam-se bens públicos nos precisos termos dos artigos 66, I e II e 67 do Código Civil (Machado, 1991). São três os tipos de bens públicos previstos no Código Civil: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominiais.

Os bens de uso especial são destinados ao serviço público, ao passo que os bens dominiais constituem patrimônio da União, dos Estados e dos Municípios como objeto pessoal ou real. Os bens de uso comum do povo são os mares, estradas, ruas e praças.

Voltando a Lei nº 6766/79, a previsão das praças e outros espaços livres é obrigatória.

Os limites devem constar nos desenhos apresentados as prefeituras municipais e, posteriormente, quando aprovados, na documentação encaminhada ao cartório de registro de imóveis (art. 6º, III e IV, art. 9º, § 2º , III e IV).

Os espaços livres aqui mencionados, constam por vezes em plantas de projeto como "reserva florestal". É comum que muitas áreas públicas oriundas de projetos de parcelamento do solo sejam loteadas, em função da precariedade dos cadastros e da falta de fiscalização adequada.

As praças e as áreas verdes registradas portanto são espaços protegidos por lei, não podendo ser parcelados. Compete as Prefeitura Municipais zelarem pelo cumprimento da legislação e pela manutenção destas áreas.

5.2.14.

Áreas de Interesse Especial

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São áreas a serem estabelecidas, por Decreto, pelos Estados ou a União, para efeito do inciso I do artigo 13 da Lei nº 6.766 de 19/12/79, que especifica: Art.13 - caberá aos Estados o exame e a anuência prévia para a aprovação, pelos municípios, de loteamentos e desmembramentos nas seguintes condições; I - Quando localizadas em áreas de interesse especial, tais como de as de proteção de mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação Estadual ou Federal.

5.2.15.

Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos

O patrimônio arqueológico brasileiro remonta à 30.000 A.P. (antes do presente), como demonstram as pesquisas realizadas em São Raimundo Nonato, Piauí. Em ordem cronológica, agrupa desde os caçadores-recoletores, passando pelas populações ceramistas, até os vestígios coloniais, englobando-se neste período os quilombos. É preciso ressaltar que os monumentos que fazem parte do período colonial também são considerados patrimônio arqueológico. Assim, entende-se como patrimônio arqueológico todo e qualquer remanescente da cultura material do passado, independente da faixa cronológica que esteja inserido.

De acordo com a Constituição Federal, os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União (art 20, X) e constituem patrimônio cultural brasileiro, pois são portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (art. 216, V). Compete ao Poder Público, com a colaboração da comunidade, promover a proteção do patrimônio arqueológico mediante "inventário, registro, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento" (art. 216, parágrafo 1°).

As regras sobre a proteção dos sítios arqueológicos encontram-se na Lei Federal nº 3.924 de 26/7/61. De acordo com a referida Lei, monumentos arqueológicos ou préhistóricos, “são jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade que apresentem testemunhos da cultura dos paleoameríndicos do Brasil, tais como sambaquis, montes artificiais ou tesos, poços sepulcrais, jazigos, aterados, estearias e quaisquer outras não especificadas aqui, mas de significado idêntico a juízo da autoridade competente”.

Não é permitido o parcelamento e o aproveitamento do solo em áreas onde existam sítios arqueológicos, pois, de acordo com o parágrafo único do artigo 1°, "a propriedade de superfície, regida pelo direito comum, não inclui as jazidas arqueológicas ou préhistóricas, nem a dos objetos nelas incorporados....".

Seu artigo 5° estabelece que "qualquer ato que importe na destruição e mutilação dos monumentos arqueológicos será considerado crime contra o Patrimônio Nacional".

5.2.16.

Depósitos Fossilíferos (sítios paleontológicos)

Sítios paleontológicos são os locais onde há fósseis, que consiste em restos de animais ou plantas, em moldes naturais e em vestígios de vários tipos produzidos por antigos

151

organismos ainda em vida. Os restos de organismos consistem, predominantemente, em elementos inorgânicos (ossos e conchas calcáreas). Constam também no documentário paleontológico, a preservação de partes moles, que correspondem aos moldes (reproduções em negativo) da morfologia dos organismos sepultados nos sedimentos. Os vestígios incluem pistas, pegadas, perfurações, coprólitos e outras modalidades de testemunhos referidas como “icnofósseis” (Mendes, 1982).

Reza a Constituição Federal que os “sítios paleontológicos” constituem “patrimônio cultural brasileiro” (art. 216, V). Compete ao Poder Público, com a colaboração da comunidade, promover a proteção do patrimônio arqueológico mediante "inventário, registro, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento" (art. 216, parágrafo 1°).

As principais normas que tratam dos depósitos fossilíferos são o Decreto-lei nº 4.146 de 04/03/42, que “dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos” e o Decreto-lei nº 227 de 28/02/67, Código de Minas, regulamentado pelo Decreto nº 62.934 de 2/07/68.

O Decreto-lei nº 4.146/42 estabelece que “os depósitos fossilíferos são propriedade da Nação e, como tais, a extração de espécimens fósseis depende de autorização prévia e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, do Ministério das Minas e Energia”. (art. 1°) O parágrafo único do art. 1° afirma que “independem dessa autorização e fiscalização as explorações de depósitos fossilíferos feitas em museus nacionais e estaduais, e estabelecimentos congêneres, devendo , nesse caso, haver prévia comunicação ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. O Decreto-lei nº 227/67, Código de Minas, trata os depósitos fossilíferos unicamente em seu artigo 10, transcrito abaixo.

“Art. 10 - Reger-se-ão por leis especiais: .................................................................................................................

III - os espécimes minerais ou fósseis, destinados a Museus, Estabelecimentos de Ensino e outros fins científicos”; 5.2.17.

Sitios e Paisagens tombadas como Monumento Natural

Os instrumentos legais de preservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico estão vinculados ao Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Segundo este Decreto-lei, o conjunto de bem móveis e imóveis, os monumentos materiais, sítios e paisagens existentes no país, que importe conservar e proteger, constituem patrimônio histórico nacional.

Para tal, os mesmos devem ser inscritos separada ou agrupadamente em um dos quatro Livros de Tombo. Este Decreto-lei assegura a alienabilidade das obras históricas ou

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artísticas tombadas e não permite que seja feita construção na sua vizinhança que lhe impeça ou reduza a visibilidade sem prévia autorização do IPHAN. O tombamento consiste no ato de inscrever no livro Tombo, bens que constituem o patrimônio histórico e artístico, móveis ou imóveis, cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico.

Também são sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e as paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza humana (Decreto-lei Federal nº 25 de 30/11/1937, art. 1º, § 2º).

Monumento natural compõe, também, uma outra categoria de Unidade Conservação reconhecida pelo Brasil mas que nunca foi utilizada. Seu conceito compreende: "são regiões objetos ou espécies vivas de animais ou plantas, de interesse estético ou de valor histórico ou científico, as quais é dada proteção absoluta, com fim de conservar um objeto específico ou uma espécie determinada de flora ou fauna, declarando-se um região, um objeto ou uma espécie isolada, como sendo monumento natural, inviolável, exceto para a realização de investigações científicas devidamente autorizadas ou inspeções oficiais” (art. 1º, inciso III da Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América - Decreto nº 58.054 de 23 de março de 1966).

5.2.18.

Indígenas)

Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Indígenas (Terras

A Constituição Federal reconhece aos índios ... “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo a União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” (art. 231). O Estado, “protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional“ (Parágrafo 1° do art. 215).

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são definidas como “as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições“ (Parágrafo 1° do art. 231).

Sobre estas terras, estabelece ainda a Constituição Federal:  Constituem bens da União (art.20, XI);  Destinam-se a posse permanente dos índios, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes (Parágrafo 2 ° do artigo 231);

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 São inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis (Parágrafo 4 ° do artigo 231);  É de competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais (Art. 49, XVI);  A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 67).

Cabe ressaltar que compete privativamente à União legislar sobre as populações indígenas (Art. 22, XIV). As terras indígenas são administradas pela FUNAI, órgão criado em 1967, que sucedeu o Serviço de Proteção aos Índios - SPI, instituído em 1910. Em 1942 foi criado o Conselho de Proteção aos Índios, extinto em 1967.

As terras indígenas até serem reconhecidas oficialmente, passam por um processo que abrange as fases de identificação, delimitação, homologação e regularização, de acordo com o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001 de 19/12/73) e com o Decreto nº 22 de 4/02/91.

O primeiro passo para a regularização das terras indígenas, quando se reconhece a ocupação de um grupo sobre determinado território é a sua identificação, realizada pela FUNAI com base em estudos técnicos antropológicos, cartográficos e fundiários. A partir daí, é empreendido um diagnóstico com base em serviços de campo, incluindo: análise da ocupação histórica e atual do grupo no local; locais sagrados (cemitérios e aldeias antigas, etc.) atividades econômicas; relações com o meio ambiente e com a sociedade envolvente; reivindicações e necessidades do grupo; áreas que apresentam riscos de sofrer degradação, como rios, nascentes e habitats importantes da fauna e flora.

De posse destes dados, a proposta de área é delimitada em mapa, atendendo as normas exigidas, e submetida ao Ministério da Justiça, que declara, mediante portaria, a posse permanente do grupo sobre a terra e determina sua demarcação.

A partir daí, tem inicio a demarcação. O INCRA procede o reassentamento dos ocupantes não-índios, cadastrados durante a identificação da área, efetuando a FUNAI o pagamento das indenizações, pelas benfeitorias vistoriadas.

Uma vez feita a demarcação, as terras indígenas são submetidas ao Presidente da República para homologação, que se dá através de Decreto. A fase final de regularização consiste no registro da área no Cartório Imobiliário da Comarca correspondente e na Secretaria de Patrimônio da União.

O Centro Ecumênico de Documentação e Informação - CEDI, organismo da Igreja Católica, através do Projeto Estudo sobre Terras Indígenas no Brasil (PETI), utiliza categorias para classificação das terras indígenas de acordo com a situação jurídica das terras, conforme mostrado no quadro abaixo.

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As terras indígenas recebem a denominação de Área Indígena, Terra Indígena, Reserva Indígena, Parque Indígena ou Colônia Indígena. As florestas situadas no interior de Terras Indígenas são consideradas como de preservação permanente (Parágrafo primeiro do art. 3º da Lei 4.771/65).

Quadro 5.6 - Categorias Utilizadas pelo CEDI para Classificação das Terras Indígenas CATEGORIA DEFINIÇÃO Sem providência

T.I. que não possui qualquer forma de reconhecimento oficial ou não tenha entrado no processo de regular de demarcação Em identificação T.I. para o qual tenha sido designado pela FUNAI um grupo de trabalho (GT/FUNAI) para proceder os trabalhos preliminares de delimitação da área, sem contudo terem sido apresentados os resultados destes Identificada T.I que já teve sua identificação preliminar concluída mas por um GT/FUNAI, com a apresentação de relatórios e proposta de delimitação.

Delimitada T.I que tenha sido reconhecida como de ocupação dos índios, seja por portaria da FUNAI (antes do Decerto 88.118/83), decreto presidencial ou portaria Interministerial Homologada T.I. que recebeu decreto homologando a demarcação física realizada pela FUNAI Regularizada T.I. homologada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e na Secretaria do Patrimônio da União Reservada Áreas reservadas aos índios por ato do executivo que não se confundem com as de posse imemorial (art. 26 Lei 6.001.73), podendo ser das seguintes modalidades: reserva indígena, parque indígena e colônia agrícola indígena (não há caso no país). Faz-se a seguinte diferenciação: Reservada - decreto presidencial Reservada/SPI - decreto estadual, conforme prática da época.

Dominial Indígena T.I. de domínio da comunidade indígena em forma de doação ou/e título privado.

Interditada T.I que, através de portaria da FUNAI, é delimitada provisoriamente e onde órgão indigenista passa a ter poder de polícia )Lei 5371/67).

Reconhece a existência, ou pelo menos indícios, de índios no interior da área descrita. A interdição não é um ato regular de reconhecimento formal dos limites de posse indígena. Freqüentemente, a área inicialmente interditada coincide com aquela posterior delimitada Adquirida para São terras adquiridas pela FUNAI por compra ou doação, para as quais os Assentamento índios serão ou já foram transferidos.

Fonte: CEDI (1990) Nota: T.I. - Terra Indígena

5.2.19.

Áreas de Comunidades de Descendentes de Quilombos

O movimento quilombola, a forma de enfrentar a escravidão que os negros adotaram, foi o mais longo e abrangente movimento político da história do Brasil. Durou 258 anos, a partir de Palmares, e espalhou-se por todo território nacional.

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Aos descedentes destas comunidades, a Constituição Federal assegura o reconhecimento da propriedade definitiva das terras ocupadas, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos (Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

O parágrafo 5° do artigo 216 da Constituição Federal determina: “Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminescências históricas dos antigos quilombos”.

5.2.20.

Praias Marítimas, Ilhas Oceânicas e Costeiras, Mar Territorial e Recursos Naturais da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva As praias marítimas são bens da União (CF, 20, IV) e consideradas pelo Código Civil como bem de uso comum do povo. Segundo o parágrafo 3° do artigo 10 da Lei nº 7.661 de 16/5/88 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro), entende-se por praia "a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescidas da faixa subseqüente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, comece outro ecossistema".

O artigo 10 da Lei citada afirma ainda que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e o mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica” As ilhas oceânicas e costeiras são bens da União, excluídas as áreas pertencentes aos Estados, aos Municípios ou terceiros (CF, artigos 20, IV e 26, II).

A Constituição Federal declara que o mar territorial e os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva são bens da União (Art. 20, VI), estabelecendo ainda que cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, fixar os limites do espaço marítimo (art. 48, V).

Como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada pelo Brasil em 10 de dezembro de 1982 e aprovada pelo Congresso Nacional em 9 de novembro de 1987, mediante o Decreto Legislativo n° 5, surgiu em 1993 a Lei Federal nº 8.617 de 4 de janeiro, conhecida como a Lei do Mar. Esta Lei revogou o Decreto-lei nº 1.098/1970, que definia como de 200 milhas o mar territorial.

A Lei do Mar (Lei nº 8.617/93) estabelece que o mar territorial "compreende uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa mar do litoral continental e insular brasileiro, tal como indicado nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil". (art., 1°). A zona econômica exclusiva "compreende uma faixa que se estende das doze milhas às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir o mar territorial"(art. 6°).

Já a plataforma continental "compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestres, até o bordo exterior da margem continental, ou até uma

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distância de duzentas milhas marítimas das linhas de base, a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância" (art. 11). O parágrafo único do artigo 11 menciona: "O limite exterior da plataforma continental será fixado de conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 76 da Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em Montego Bay, em 10 de dezembro de 1982".

De acordo com o Código Civil, o mar é um bem de uso comum do povo (art. 43, I). A Lei 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente considera como recurso ambiental "os estuários, o mar territorial" (art. 3, V).

Em 1998, o Decreto nº 98.145 de 1989 institui o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira.

5.2.21.

Zona Costeira

Em 1988 a Constituição Federal, através de §4º do artigo 225, declarou a Zona Costeira e o Mar Territorial como "patrimônio nacional", afirmando que sua "utilização for-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".

A Lei Federal nº 7.661, de 16/05/1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), como parte integrante da Política Nacional do Meio Ambiente, considera como zona costeira o "espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, que serão definidas no Plano" (art. nº 2, § único).

O Plano foi regulamentado pela Resolução nº 01 da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), de 21 de dezembro de 1990, aprovada na 25ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente(CONAMA).

De acordo com a Lei citada, o PNGC "deverá prever o zoneamento de usos e atividades na zona costeira e dar prioridade a conservação e proteção, entre outros, dos seguintes bens" (art. nº 3): 

recursos naturais renováveis e não renováveis: recifes, parcéis e bancos de algas, ilhas costeiras e oceânicas, sistemas fluviais, sistemas estuarinos e lagunares, baías e enseadas, praias, promontórios, costões e grutas marinhas, restingas e dunas, florestas litorâneas, manguezais e pradarias submersas;



sítios ecológicos de relevância cultural e demais unidades naturais de preservação permanente;



monumentos que integram o patrimônio natural, histórico, paleontológico, espeleológico, arqueológico, étnico, cultural e paisagístico.

O artigo Art. 6º estabelece que o licenciamento para parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e ampliação de atividades, com alterações

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das características naturais da Zona Costeira, deverá observar, além do disposto na Lei 7.661/88, as demais normas específicas federais, estaduais e municipais, respeitando as diretrizes dos Planos de Gerenciamento Costeiro.

Seu Parágrafo 2º cita que no licenciamento, o órgão competente solicitará ao responsável pela atividade a elaboração do estudo de impacto ambiental e a apresentação do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, devidamente aprovado, na forma da lei.

Para elaborar o PNGG foi criado o grupo de Coordenação do Gerenciamento Costeiro (COGERCO). O COGERCO é dirigido pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - SECIRM, órgão criado pelo Decreto nº 74.557/74, alterado pelo Decreto nº 99.200/90, que por sua vez é coordenada pelo Ministério da Marinha.

Em 1990, o Decreto nº 99.731 de 25/11 especificou a composição e funcionamento do Grupo de Coordenação incumbido da atualização do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, que foi posteriormente revogado e substituído pelo Decreto n° 1.540 de 27/06/95.

O Grupo de Coordenação (COGERCO), por contigência deste último Decreto, é composto pelos representantes dos seguintes órgãos e instituições:  Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), que o preside;  Diretoria de Portos e Costas, do Ministério da Marinha;  Divisão do Mar, da Antártica e do Espaço, do Ministério das Relações Exteriores;  Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Fazenda;  Secretaria de Coordenação de Programas, do Ministério da Ciência e Tecnologia;  Secretaria de Coordenação dos Assuntos do Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal;  Ministério do Planejamento e Orçamento;  Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;  Um representante de cada região costeira, indicados pela Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (ABEMA) e Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA);  um representante de Organização Não-Governamental, membro da Câmara Técnica do Gerenciamento Costeiro no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Sobre o PNGC, os artigos 5º e 6º, estabelecem: Art. 5º - O PNGC será elaborado e executado observando normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, estabelecidos pelo CONAMA, que contemplem entre outros, os seguintes aspectos: urbanização e uso do solo, do subsolo, quedas de águas, parcelamento e remembramento do solo, sistema viário e de transporte, sistema de produção, transmissão e distribuição de energia,

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habitação e saneamento básico, turismo, recreação e lazer, patrimônio natural, histórico, étnico, cultural e paisagístico.

Parágrafo 1º - Os Estados e Municípios poderão instituir, através de lei, os respectivos Planos Estaduais e Municipais de Gerenciamento Costeiro, observadas as normas e diretrizes do Plano Nacional e o disposto nesta Lei, e designar os órgãos competentes para a execução desses planos.

Parágrafo 2º - Normas e diretrizes sobre o uso do solo, do subsolo e da águas, bem como limitações e utilização de imóveis podendo ser estabelecidas nos Planos de Gerenciamento Costeiro, Nacional, Estadual e Municipal, prevalecendo sempre as disposições de natureza mais restritiva.

Art. 6º - O licenciamento para parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e ampliação de atividades, com alterações das características naturais da Zona Costeira, deverá observar, além do disposto nesta Lei, as demais normas específicas federais, estaduais e municipais, respeitando as diretrizes dos Planos de Gerenciamento Costeiro.

Parágrafo 1º - A falta ou o descumprimento, mesmo parcial das condições do licenciamento previsto neste artigo serão sancionados com interdição, embargo ou demolição, sem prejuízo da cominação de outras penalidades previstas em lei.

Parágrafo 2º - Para o licenciamento, o órgão competente solicitará ao responsável pela atividade a elaboração do estudo de impacto ambiental e a apresentação do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, devidamente aprovado, na forma da lei.

O PNGC deverá ser aprovado pela CIRM, com audiência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Na fase de elaboração, incube ao COGERCO (art. 2º do decreto): I. definir a Zona Costeira, na abrangência de suas faixas marítima e terrestre; II. estabelecer objetivos, metas e diretrizes em que se deverão pautar as ações de ordenamento territorial no espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra que constitui a Zona Costeira; III. formular normas para zoneamento e monitoramento da Zona Costeira, em suas faixas marítima e terrestre, com vistas à racionalização de usos e atividades que, sem desconsiderar as vocações e potencialidades de desenvolvimento econômicosocial das áreas envolvidas, resguarde seus ecossistemas, patrimônio natural, histórico, étnico e cultural, do uso predatório; IV. articular as ações institucionais e a adoção das diretrizes do PNGC, nos Planos de Gerenciamento Costeiro a serem desenvolvidos pelos Governos dos Estados, Territórios e Municípios por ele abrangidos.

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Após a elaboração do PNGC, sua implementação e acompanhamento permanecem na órbita da COGERCO. Para tanto o Decreto nº 96.660/88 prevê as seguintes atribuições ao COGERCO: I.

fixar os critérios de prioridade para aplicação do Plano;

II.

providenciar a sua atualização, sempre que necessário;

III.

analisar, aprovar e acompanhar os projetos encaminhados pelos Estados, Territórios e Municípios;

IV.

definir as normas para apoio técnico e financeiro aos projetos e subprojetos aprovados, que serão vinculados ao Plano;

V.

estabelecer sistema de regras básicas para orientação e atuação dos executores dos programas estaduais, territoriais e municipais;

VI.

avaliar, pelo menos semestralmente, a execução desses mesmos programas;

VII. produzir relatórios periódicos, em intervalos nunca maiores que um ano, e encaminhá-los à CIRM e ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); VIII. implementar as decisões e recomendações da CIRM e do CONAMA, no que couber, referentes ao Gerenciamento Costeiro; IX.

elaborar a proposta orçamentária do Projeto Anual de Gerenciamento Costeiro (PROGERCO), submetendo-a a posterior análise e aprovação da CIRM.

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) é um modelo de gestão da Zona Costeira que vem sendo construído a partir da demanda e da experiência nacional.

O PNGC, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA), prevê três instrumentos de ação:  a criação de um Sistema Nacional de Informações do Gerenciamento Costeiro (SIGERCO), composto de um banco de dados georeferenciado, em fase de implantação, e da constituição de uma rede informatizada, articulando todos os dezessete estados litorâneos à coordenação nacional, provendo informações de qualidade e constantemente atualizadas, que apoiem os diversos setores de governo e sociedade que atuam na zona costeira, no processo de tomada de decisões;  a implementação de um programa de zoneamento costeiro, executado de forma descentralizada pelos órgãos estaduais de meio ambiente e de planejamento. Este zoneamento é baseado em processo participativo, politicamente legitimado, onde se obtêm um levantamento do uso atual nos diversos setores estaduais, consolidado em diagnósticos sócio-ambientais, que apoiam a elaboração de cenários prospectivos para

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a delimitação de proposta de uso futuro, em bases sustentáveis, que oriente os critérios para a implementação de instrumentos legais de ordenamento da ocupação de cada uma das regiões zoneadas;  a elaboração, também descentralizada e participativa, de planos de gestão e programas de monitoramento, incluindo-se neste contexto, a esfera municipal. Os planos de gestão visam o planejamento de ações articuladas de governo e sociedade, direcionadas à solução de problemas considerados prioritários, buscando identificar responsabilidades e conjugar esforços voltados à obtenção de metas ambientais, podendo ser utilizados na implantação das propostas obtidas no zoneamento, nos locais onde este esteja concluído.

Os programas de monitoramento visam acompanhar a evolução do processo de ocupação e sua gestão, buscando atualizar as informações disponíveis, a partir da definição de indicadores e de responsabilidades referentes à sistemática de coleta de dados.

Aliado ao papel de coordenação da implantação dos instrumentos citados no âmbito dos estados litorâneos, cabe à Coordenação Nacional (MMA) a articulação do conjunto das ações da esfera federal sobre a zona costeira.

Para tanto, entende-se que este nível de governo deve gerar uma macrovisualização dos processos, que não se confunde (antes complementa) com a escala de visão do trabalho estadual, de forma a estabelecer macrodiretrizes orientadoras de um plano de ação nacional para a região costeira, apoiado por normas gerais de ordenamento de sua ocupação, articulado no âmbito dos fóruns nacionais intersetoriais existentes, principalmente o Grupo Coordenador de Gerenciamento Costeiro (COGERCO), instituído no âmbito da CIRM e a Câmara Técnica de Gerenciamento Costeiro do CONAMA, que de modo geral, envolvem representações dos setores federais, dos órgãos estaduais e de setores representativos da sociedade (ONG´s, Comunidade Científica etc.).

5.2.22.

Terrenos de Marinha e seus Acrescidos

São bens da União de acordo com a CF "os terrenos de marinha e seus acrescidos" (art.

20, VII). Os terrenos de marinha são aqueles situados "no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés" e "os que contornam as ilhas situadas em zonas onde se faça sentir a influência das marés", medidos horizontalmente de uma profundidade de 33 metros para a parte da terra, da posição da linha do preamar médio de 1831 (Decreto-lei 9.760 de 5/9/46, art.

2).

Os terrenos acrescidos são "os que se tiverem formado, natural ou artificialmente para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em seguimento aos terrenos de marinha" (Decretolei nº 9.760 de 5/9/46, art. 3).

161

Os terrenos de marinha foram especificados pela primeira vez no Aviso Imperial de 12/07/1833, e constam em diversas normas, destacando-se os Decretos-lei nº 2.490 de 16/08/40; nº 3.483 de 17/07/41; nº 5.666 de 15/07/43 e, o mais importante, o Decreto-lei nº 9.760 de 5/09/46.

A utilização deste terrenos depende de autorização federal que, neste caso específico, é denominada de “aforamento” ou “efiteuse”, sendo uma atribuição exclusiva da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério da Fazenda (Decreto-lei 9.760 de 5/09/46).

O aforamento ou efiteuse é aplicável somente a imóveis. Consiste em decadência de uso privativo de bem público, na instituição de um direito real de uso, posse, gozo e relativa disposição sobre bem público em favor de particular. O Estado, denominado senhorio direto ou enfiteutador, mantém o domínio direto enquanto que o particular, denominado foreiro ou eufiteuta tem o domínio útil. O foreiro tem o direito de gozar e usufruir do imóvel de maneira mais completa, inclusive transmití-lo por atos intervivos ou testamentários .

Foro, cânon, pensão ou laudêmio é a contribuição anual que o foreiro ou enfiteuta paga a União, em caráter perpétuo, para o exercício de seus direito sobre o domínio útil do imóvel. Cabe ressaltar a que a autorização de uso destes terrenos não implica em posse ou título de propriedade.

Sobre este assunto, a portaria 305/66 do Ministério da Fazenda, publicada no DO da União de 25/08/66 afirma em seu item VI: “Para os ocupantes (de terrenos de marinha) que possuem título de propriedade transcrito no Registro de Imóveis, a inscrição abrangerá somente a área declarada no referido título e as expressões usadas para delimitação da área “até o mar” e outras com o mesmo sentido serão entendidas como delimitação com a linha de préamar médio de 1831” Com a Portomarist 318.001 de 20/10/80, baixada pelo Ministério da Marinha, ficou estabelecido no item 4.2.1. letra f, ser “necessário parecer favorável da SEMA (atual IBAMA), ou do órgão estadual competente, quanto à proteção ambiental, manutenção do equilíbrio ecológico e controle da poluição, quando a obra possa contribuir para alterar a fisionomia do panorama ecológico” 5.2.23.

Terras Devolutas Indispensáveis a Preservação Ambiental

Terras devolutas são todas aquelas que, pertencentes ao domínio público de qualquer das entidades estatais, não se acham utilizadas pelo Poder Público, nem destinadas a fins administrativos. São portanto bens públicos dominicais ainda não utilizados pelos seus proprietários. Este conceito foi fixado pela Lei nº 601 de 18/09/1850, conhecida como “Lei das Terras” (Meirelles, 1988), sancionada após 7 anos de debate parlamentar.

A partir de abril de 1.500, as terras brasileiras passaram a ser propriedade da coroa portuguesa. O rei de Portugal tinha o poder de fazer doações de fatias do território brasileiro para pessoas de sua família, de outras famílias nobres ou para quem lhe interessasse agradar ou presentear. Estas fatias de terra eram chamadas de “sesmarias”.

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As pessoas que recebiam sesmarias tinham de cumprir uma série de exigências: cultivar a terra, pagar impostos, fazer a sua medição, etc. Com a independência do Brasil, esse poder passou para o rei brasileiro, o Pedro I e depois o Pedro II. Em 1850, a Lei nº 601 mudou inteiramente o sistema de propriedades das terras, acabando com o poder de doação que os reis tinham. A partir de então, a única forma de acesso a terra passa a ser a compra. A lei também fixou uma série de novas obrigações para quem até aquela data possuía uma sesmaria. Se as obrigações não fossem cumpridas, a doação ficava anulada e a terra era devolvida. Daí o nome “terra devoluta”, ou seja, “terra devolvida” (FASE, 1986).

A terra tornou-se acessível a quem quer que tivesse dinheiro para comprá-las, (inclusive plebeus enriquecidos e imigrantes abastados); e fora do alcance de quem não o possui, dentre eles “europeus pobres, índios, mulatos e negros forros” , nas palavras de José Bonifácio em proposta distributivista de 1821, jamais adotada.

O objetivo explicito da lei é carrear braços para as grandes fazendas, cortando o acesso à pequena propriedade camponesa. É o caminho inverso da colonização distributivista adotada nos EUA (Atlas Histórico Isto É Brasil 500 anos).

As terras devolutas, até a proclamação da República pertenciam a Nação. Pela Constituição de 1891 foram transferidas aos Estados (art. 64) e alguns destes a transpassaram para os municípios. Constituem todavia domínio da União as terras devolutas que forem por lei declaradas indispensáveis a segurança e ao desenvolvimento nacional, nos termos do artigo 20, II da Constituição Federal de 1988.

A identificação das terras devolutas da União, dos Estados e dos Municípios se faz por meio da ação discriminatória, regulada pela Lei nº 6.383 de 7/12/76, iniciando pela convocação dos interessados para exibir seus títulos de propriedade, e termina com o julgamento do domínio e subsequente demarcação para o registro, como dispõe a Lei nº 5.972 de 11/12/73. No âmbito federal, a discriminatória de terras é promovida pelo INCRA. O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) define que as terras devolutas da União, do Estado e dos Municípios tem por finalidade prioritária a Reforma Agrária (art. 9).

De acordo com a Constituição Federal, são bens da União as “terras devolutas indispensáveis à ...... preservação ambiental, na forma da lei “ (art. 20 II). O parágrafo 5º do artigo 225 reza que “são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias necessárias à proteção dos ecossistemas naturais”.

5.2.24.

Criadouros de Animais

A Lei de Proteção a Fauna (Lei Federal nº 5.197/67) dispõe em seu artigo 1º que os "criadouros naturais" da fauna "são propriedade do Estado, sendo proibida a sua

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...destruição...". Neste caso enquadram-se por exemplo, lagoas marginais aos rios, praias fluviais e marinhas utilizadas para desovas de tartarugas, ninhais de aves, lagunas costeiras, manguezais e estuários.

5.2.25.

Áreas de Experimentação Agrícola

São área pertencentes a instituições governamentais de pesquisa agropecuária e silvicultural, que não podem ter outra destinação. Embora as terras sejam utilizadas para experimentos agrícolas, silvicuturais ou de criação animal, por vezes sobram remanescentes de vegetação nativa que são preservadas.

5.2.26.

Áreas Naturais de Propriedade de Universidades

Usualmente, universidades mantém áreas afastadas de cidades, destinadas a atividades científicas e de treinamento de alunos, onde amostras de ecossistemas por vezes são protegidas.

5.2.26.

Áreas das Forças Armadas

Muitas áreas pertencentes as Força Armadas, devido ao extenso tamanho e a fiscalização permanente, são capazes de manter a biodiversidade em excelente estado de conservação. A manutenção da cobertura vegetal neste caso é uma condição indispensável para o treinamento militar.

164

5.3.

DOMINIALIDADE

O quadro a 5.7. resume a dominialidade das terras ou do bem considerado como espaço territorial protegido.

Quadro 5.7. - Dominialidade das terras ou do bem considerado como espaço territorial protegido ESPAÇO TERRITORIAL PROTEGIDO

DOMINIALIDADE

Unidades de Conservação Parques Reserva Biológica Estação Ecológica Floresta Nacional, Estadual e Municipal Reserva Ecológica (declarada pelo Poder Público) Área de Proteção Ambiental Reserva Extrativista Área de Relevante Interesse Ecológico Reserva Particular do Patrimônio Natural

Terras Públicas Terras Públicas Terras Públicas Terras Públicas Terras Públicas Terras Públicas e Privadas Terras Públicas Terras Públicas e Privadas Terras Privadas

Áreas sob regime especial de administração pública e privada Cavidades Naturais Subterrâneas Bem Público/Terras Públicas Áreas de Preservação Permanente Terras Públicas e Privadas Costões Rochosos Terras Públicas e Privadas Reserva Florestal Legal Terras Privadas Remanescentes de Mata Atlântica Terras Públicas ou Privadas Reserva da Biosfera Terras Públicas ou Privadas Jardins Botânicos Terras Públicas Jardins Zoológicos Terras Públicas Hortos Florestais Terras Públicas ou Privadas Áreas de Proteção Sanitária Terras Públicas ou Privadas Rios Bens Públicos Lagoas Bens Públicos Terrenos Marginais de Rios e Lagoas Terras Públicas Praias Fluviais, Lacustres, Lagunares e Marinhas Terras Públicas Ilhas Fluviais, Lacustres e Lagunares.

Terras Públicas e/ou Privadas Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico Terras Públicas e Privadas Praças e Parques Urbanos Terras Públicas Espaços livres arborizados de uso comum (áreas verdes) Terras Públicas Áreas de Interesse Especial Terras Públicas ou Privadas Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos; Bens Públicas Depósitos Fossilíferos (sítios paleontológicos) Bens Públicas Sítios e Paisagens tombadas como Monumento Natural Terras Públicas e Privadas Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Índios Terras Públicas Áreas de Comunidades de Descendentes de Quilombos Terras Privadas Praias Marítimas, Mar Territorial e Recursos Naturais da Plataforma Continental e da Zona Bens Públicos Econômica Exclusiva Ilhas Oceânicas e Costeiras Terras Públicas e Privadas Zona Costeira Terras Públicas e Privadas Terrenos de Marinha e seus Acrescidos Terras Públicas ou Privadas Terras Devolutas Indispensáveis a Preservação Ambiental Terras Públicas Criadouros de Animais Terras Públicas ou Privadas Áreas de Experimentação Agrícola Terras Públicas Áreas Naturais de Propriedade de Universidades Terras Públicas ou Privadas Áreas das Forças Armadas Terras Públicas

FONTE: ECOATIVA

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6.

INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NA GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

As principais instituições que atuam na gestão de espaços territoriais protegidos no Estado do Rio de Janeiro são mostradas no quadro abaixo Quadro 6.1. - Instituições que Atuam na Gestão de Espaços Territoriais Protegidos ESPAÇO TERRITORIAL PROTEGIDO

INSTITUIÇÕES

Unidades de Conservação Cavidades Naturais Subterrâneas Áreas de Preservação Permanente Costões Rochosos Reserva Florestal Legal Remanescentes de Mata Atlântica Reserva da Biosfera Jardins Botânicos Jardins Zoológicos

IBAMA, IEF, FEEMA, Prefeituras IBAMA, DNPM IBAMA, IEF, SERLA, Prefeituras IBAMA, IEF, FEEMA IBAMA, INCRA, ITERJ IBAMA, IEF, FEEMA IEF IBAMA, SEAA IBAMA, Prefeituras do Rio de Janeiro e de Volta Redonda Hortos Florestais IBAMA, IEF Áreas de Proteção Sanitária CEDAE, Prefeituras, Empresas Privadas Concessionárias Rios IBAMA, ANEEL, SRH (MMA), FURNAS, SERLA, FEEMA, CEDAE, Prefeitura.

Terrenos marginais de rios, praias fluviais e ilhas Delegacia da Secretaria do Patrimônio da União, fluviais e lacustres SERLA, IBAMA, FEEMA, IEF, Prefeituras. Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de EMBRATUR Interesse Turístico Praças, Parques urbanos e os Espaços livres Prefeituras Municipais; Condomínios. Privados Arborizados de uso comum (áreas verdes) Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos IPHAN, INEPAC Depósitos Fossilíferos DNPM , IPHAN, INEPAC, DRM Sitios e Paisagens tombadas como Monumento IPHAN, INEPAC, Prefeituras Natural Terras Indígenas FUNAI Áreas de Comunidades de Descendentes de Ministério da Justiça Quilombos Praias Marítimas, Ilhas Oceânicas e Costeiras, IBAMA, FEEMA, Ministério da Marinha, Mar Territorial e Recursos Naturais da Ministério dos Transportes, Prefeituras, Fundação Plataforma Continental e da Zona Econômica Instituto Estadual da Pesca - FIPERJ Exclusiva ..

Zona Costeira IBAMA, FEEMA, Ministério da Marinha, Ministério dos Transportes, Prefeituras. .

Terrenos de Marinha e seus Acrescidos Delegacia da Secretaria do Patrimônio da União Criadouros de Animais IBAMA, IEF, FEEMA. Áreas de Experimentação Agrícola EMBRAPA, PESAGRO Áreas Naturais de Propriedade de Universidades UFRRJ, UFF Áreas das Forças Armadas Ministérios do Exército, Marinha e Aeronáutica Fonte: ECOATIVA

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Com respeito às unidades de conservação, observa-se que a nível federal, há uma agência administrativa única, o IBAMA, o que não ocorre no Estado, onde a tarefa é dividida pela FEEMA e pelo IEF. 6.1.

O IBAMA

Criado pela Lei nº 7.735/89, o IBAMA incorporou as extintas Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal (IBDF), a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) e a Superintendência da Borracha (SUDHEVEA). É uma Autarquia Federal de Regime Especial, dotada de personalidade jurídica do Direito Público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal. Tem como finalidade assessorá-lo na formulação e coordenação, bem como executar e fazer executar a Política Nacional do Meio Ambiente e da preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais.

Sua estrutura básica encontra-se estabelecida no Decreto nº 78 de 5.4.91, e contempla os seguintes órgãos executivos de interesse:  Órgãos singulares:  Diretoria de Controle e Fiscalização;  Diretoria de Recursos Naturais Renováveis;  Diretoria de Ecossistemas;  Diretoria de Incentivo a Pesquisa e Divulgação e;  Diretoria de Administração e Finanças.  Órgãos descentralizados:  Superintendências Estaduais  Parques Nacionais (PARNAS), Reservas Biológicas (REBIO), Estações Ecológicas (ESEC), Reservas Ecológicas (RESEC), Estações Florestais de Experimentação (EFLEX), Florestas Nacionais (FLONA), Estações de Aquicultura (ESAQUI), Postos de Controle e Fiscalização (POCOF)  Jardim Botânico do Rio de Janeiro  Centro Nacional de Informação Ambiental  Centros de Pesquisa  Centros de Treinamento  Centros de Conservação e Manejo da Fauna Silvestre  Unidades Descentralizadas

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 Órgãos colegiados  Conselho Nacional de Proteção à Fauna  Conselho Nacional de Unidades de Conservação  Comitê Técnico-Científico A Diretoria de Ecossistemas (DIREC) é o órgão responsável pela gestão das unidades de conservação. Conta para tanto com um Departamento de Unidades de Conservação (DEUC), ao qual estão vinculados uma Divisão de Criação e Implantação das Unidades de Conservação (DICRI) e uma Divisão de Gerenciamento de Unidades de Conservação (DEVIS).

De acordo com o artigo 14 do Decreto 78/91, as Superintendências Estaduais são administrativamente subordinadas ao Presidente e tecnicamente aos diretores, e lhes compete “executar, fazer executar e coordenar as ações referentes ao meio ambiente, bem assim controlar as atividades executadas pelas unidades descentralizadas, em suas áreas de jurisdição”.

No Estado do Rio de Janeiro, foi criado em outubro de 1997 o Núcleo Regional de Unidades de Conservação, reunindo os diretores das 12 unidades federais (Parques Nacionais da Tijuca, Itatiaia, Serra dos Órgãos e da Bocaina; Áreas de Proteção Ambiental de Guapimirim, Petrópolis e Cairuçu; Reservas Biológicas de Poço das Antas e Tinguá; Reservas Ecológicas de Alcobaça e da Cascatinha e a Estação Ecológica de Tamoios).

O Núcleo visa agilizar e fortalecer a administração, permitindo a troca de experiências entre os diretores. O Parque Nacional da Serra dos Órgãos sedia o Núcleo de Unidades de Conservação.

6.2.

OS ÓRGÃO ESTADUAIS

Em 1 de janeiro de 1995, o Decreto nº 21.258 estabeleceu a nova estrutura do Poder Executivo e criou a Secretaria de Meio Ambiente -SEMA - vinculando a ela os seguintes órgãos:        



Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA Departamento de Recursos Minerais - DRM Fundo de Controle Ambiental - FECAM Conselho de Defesa do Litoral - CODEL Conselho Estadual para Controle de Agrotóxicos e outros Biocidas - CECAB Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA

Destes, os principais órgão envolvidos na administração de unidades de conservação são a FEEMA e o IEF, o qual serão analisados adiante.

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Os demais órgãos do Poder Executivo Estadual relacionados direta ou indiretamente as unidades de conservação são:  Secretaria de Estado de Planejamento e Controle - SECPLAN: Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE  Grupo Executivo para Recuperação e Obras de Emergência - GEROE  Secretaria de Estado da Justiça e Interior - SEJIT: Superintendência do Patrimônio Imobiliário  Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP: Delegacia Móvel do Meio Ambiente; Batalhão Florestal do Meio Ambiente; Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro  Secretaria de Estado de Obras e Serviço Público - SOSP: Cia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE; Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Est. do RJ DER/RJ  Secretaria de Estado de Transporte - SECTRAN:  Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECE: Instituto Estadual de Patrimônio Cultural - INEPAC  Secretaria de Estado de Saúde - SES: Superintendência de Saúde Coletiva  Secretaria de Estado de Habitação e Assuntos Fundiários - SEHAF: Superintendência de Recursos e Ação Fundiária; Superintendência de Regularização Fundiária Urbana: Superintendência de Assentamentos Rurais; Cia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB; Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ  Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ  Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo - SEICT: Cia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN; Cia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO  Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca - SEAAP: Superintendência Geral de Cooperativismo e Organização Rural; Superintendência de Irrigação e Drenagem; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER-RIO; Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO; Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;

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Empresa de Serviços e Insumos Básicos do Estado do Rio de Janeiro - SIAGRO: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA; Companhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ  Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Baixada Fluminense e Municípios

Adjacentes - SEBAMA 6.2.1.

Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA

A FEEMA, entidade jurídica de direito privado, foi criada em 1975, através do Decretolei n° 39 de 24 de março, com a finalidade de promover "a pesquisa, controle ambiental, estabelecimento de normas e padrões, treinamento de pessoal e prestação de serviços, visando a utilização racional do meio ambiente" (art. 15). O estatuto foi aprovado pelo Decreto n° 167 de 16/06/75 e o regimento interno pela Resolução SOSP n° 20 de 31/07/75.

A FEEMA foi estruturada a partir do Instituto de Engenharia Sanitária; do Serviço de Combate a Insetos da Empresa de Saneamento da Guanabara - ESAG, do Estado da Guanabara e do Instituto de Conservação da Natureza e, do Serviço de Controle da Poluição da Divisão de Tratamento de Controle da Poluição da SANERJ, do antigo Estado do Rio de Janeiro.

A organização administrativa básica da FEEMA compreende:    

Conselho Diretor Presidente Conselho Curador Conselho Consultivo

Vinculado ao Presidente, encontram-se:      

Coordenação Geral de Planejamento, Análise e Controle Central de Atendimento Assessoria Jurídica Assessoria de Comunicação Coordenação de Desenvolvimento Humano e Auditoria Interna

A Coordenação Geral de Planejamento, Análise e Controle (COGEPAC) cabe coordenar as negociações e a execução de convênios e contratos com agentes financeiros e de cooperação técnica nacionais e internacionais e coordenar e supervisionar as ações de responsabilidades das seguintes unidades: Coordenação de Informática (CODINF), Coordenação de Normas Técnicas e Administrativas (CONTEC), Coordenação de Orçamento e Planejamento (COPLAM) e Coordenação de Educação Ambiental e Treinamento (CODET).

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Os principais organismos executivos da FEEMA, são os Departamentos de Controle Ambiental (DECON) e o de Planejamento Ambiental (DEP). O DECON opera o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, coordena o processo de avaliação de Estudos de Impacto Ambiental e supervisiona as Agências Regionais. O DEP desenvolve e coordena estudos ambientais com a finalidade de definir as principais áreas críticas do Estado, atuando nas tomadas de decisões relativas ao direcionamento das atividades de controle.

A tarefa envolve:  elaborar diagnósticos de qualidade ambiental  desenvolver e propor estratégias de controle da poluição  realizar análises e testes em amostras de água, ar, despejos industrias, sedimentos e biota;  identificar e propor áreas de conservação e proteção ambiental  realizar estudos e pesquisas voltados para o combate a roedores e insetos nocivos  definir critérios e diretrizes para uso dos recursos ambientais  realizar estudos e pesquisas no campo de manejo e nutrição de primatas, para repovoamento e reintrodução faunística.

As unidades administrativas vinculadas a estes departamentos são mostradas abaixo.

Quadro 6.2. - Unidades Administrativas da FEEMA Divisão de Controle de Indústrias DICIN Divisão de Controle de Atividades Não Industriais - DICAN Departamento de Controle Ambiental DECON

Departamento de Planejamento Ambiental - DEP

Núcleo de Resíduos - DICIN 01

Serviço de Controle das Regiões Metropolitana, Litoral Sul e Médio Paraíba - DICAN 01 Serviço de Controle das Regiões Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas e Serrana - DICAN 2 Divisão de Vetores - DIVET Serviço de Registro e Controle - DIVET 1 Serviço de Execução de Convênios de Combate à Vetores - DIVET 2 Serviço de Apoio Operacional - DIVET 3 Serviço de Bioensaios e Testes - DIVET 4 Divisão de Operação de Campo Serviço de Controle da Poluição Acidental - DIVOC 1 DIVOC Serviço de Monitoragem - DIVOC 2  Seção de Monitoragem de Efluentes - DIVOC 2.1.  Seção de Monitoragem de Ruídos - DIVOC 2.2 Coordenação das Agências Regionais - CAR  Serviço de Controle de Grandes Empreendimentos  Agências Regionais Divisão de Laboratórios - DILAB Serviço de Análise Físico-Química - DILAB 1 Serviço de Análise Instrumental - DILAB 2 Serviço de Ecotoxicologia - DILAB 3 Serviço de Biologia - DILAB 4 Serviço de Microbiologia - DILAB 5 Serviço de Controle da Qualidade - DILAB 6 Divisão de Qualidade do Ar - DIAR Serviço de Diagnóstico e Estudos do Ar - DIAR 1 Serviço de Monitoramento do Ar - DIAR 2 Divisão de Qualidade da Água Serviço de Estudos de Qualidade da Água - DIAG - 1 DIAG Serviço de Monitoramento da Água - DIAG 2 Serviço de Potabilidade e Balneabilidade - DIAG 3 Divisão de Estudos Ambientais Núcleo de Apoio a Projetos Especiais - DIVEA 0.1 DIVEA Serviço de Ordenamento Ambiental - DIVEA 1 Serviço de Ecologia Aplicada - DIVEA 2 Serviço de Informações Técncas - DIVEA 3 Centro de Primatologia do Estado do Núcleo de Restauração de Habitats - CPRJ 0.1 Rio de Janeiro - CPRJ Serviço de Manejo e Nutrição - CPRJ 1 Serviço de Medicina Veterinária - CPRJ 2

Fonte: FEEMA

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A FEEMA administra as unidades de conservação através da Divisão de Estudos Ambientais (DIVEA) do Departamento de Planejamento Ambiental - DEP. As unidades de conservação situadas na região metropolitana são administradas pela sede da FEEMA, enquanto que as situadas no interior são geridas pelas Agência Regionais.

6.2.2.

Instituto Estadual de Florestas - IEF

O Instituto Estadual de Florestas - IEF, foi criado pela Lei n° 1071/86, regulamentada pelo Decreto n° 9.763/87. Inicialmente, o IEF era uma autarquia constituída a partir do Departamento de Recursos Naturais Renováveis da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, do qual herdou os bens móveis e imóveis e seu pessoal. Posteriormente, em 1988, a Lei n° 1315, que institui a Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro, autorizou o Poder Executivo a transformar o IEF em fundação, ato consumado pelo Decreto n° 11.782/88, que foi alterado mais tarde pelo Decreto n° 12.014/89.

Sua estrutura básica compreende uma Diretoria de Administração e Finanças, uma Diretoria de Desenvolvimento e Controle Florestal e uma Diretoria de Conservação da Natureza.

Compete ao IEF, de acordo com artigo 9º, inciso IV da Lei n° 1315/88 "propor a criação e administrar as unidades de conservação do Estado do Rio de Janeiro". Esta incumbência legal é exercida pela Diretoria de Conservação da Natureza, que dispõe de uma Divisão de Unidades de Conservação.

7.

SITUAÇÃO DOS FLUMINENSES

ESPAÇOS

TERRITORIAIS

PROTEGIDOS

Faz-se a seguir uma apreciação sintética sobre os espaços territorais protegidos existentes no Estado do Rio de Janeiro, compreendendo os antecedentes históricos, as unidades de conservação e as áreas sob regime especial de administração pública e privada, bem como uma identificação das áreas indicadas para proteção por estudos técnicos.

7.1.

ANTECEDENTES

A iniciativa de manter áreas protegidas para o bem comum e utilização restrita de recursos naturais era rara até o início do século. No passado, onde existiam, elas eram exclusivas para o usufruto da nobreza. Reservas para equitação e caça foram estabelecidas pelos nobres da Assíria há 700 A.C., e amplos espaços foram reservados para o uso da classe dominante na Roma antiga e Europa Medieval Ainda que servindo para as necessidades recreacionais da classe dominante, pequenas áreas de terra foram criadas para proteger certas espécies valiosas para a caça e outros propósitos. Na Lituânia foi demarcada uma reserva para o bisão europeu em 1541; na Suiça, uma reserva para proteger a cabra camurça foi implantada em 1559.

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Somente no final do século passado teve inicio o processo de se garantir áreas naturais para proteger belas paisagens e assegurar a recreação e o entreterimento público. Nestes moldes, a primeira unidade de conservação do mundo foi o Parque Nacional de Yellowstone, nos Estados Unidos, criado em 1872 pelo presidente Grant com base em proposta sustentada pelo U.S. Geological Survey Department, isto é, o Departamento de Pesquisa Geológica dos Estados Unidos. Depois dele, ainda nos Estados Unidos, foram implantados os parques de Yosemite, General Grant, Sequoia e Mount Rainier, este último em 1899.

As raízes históricas do processo de criação de unidades de conservação no Brasil estão na cidade do Rio de Janeiro, que foi palco das primeiras iniciativas governamentais.

Para melhor entendimento da história das unidades de conservação fluminenses, a exposição foi dividida em três fases. A primera começa no Brasil Colônia e se prolonga até 1933. A segunda se inicia em 1934 e termina em 1965, data que tem início a última fase, que abrange até os dias atuais.

Grande parte da história do Brasil Colônia aqui apresentada foi escrita com base em Scheiner (1976)

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7.1.1. Fase 1: Brasil Colônia - 1933 A história de criação de unidades de conservação no Brasil se inicia na cidade do Rio de Janeiro, então capital do País, mais precisamente no ano de 1844, após uma seca catastrófica ocorrida no ano interior.

Nesta época, já com a presença de D.João VI no Brasil, começaram a ser efetivadas pela Corôa as desapropriações propostas desde 1818, visando proteger as nascentes localizadas no maciço da Tijuca, área que tinha um importante papel no abastecimento d'água da cidade desde muitos tempo.

A vegetação original do maciço da Tijuca, por esta ocasião, encontrava-se muito danificada pelo plantio do café e pela exploração do carvão e da lenha. A devastação da mata resultara em menor capacidade de retenção de água nas nascentes, e a solução encontrada foi o reflorestamento.

Em 1844, o Ministro do Império, Almeida Torres, ao ver a cidade do Rio de Janeiro assolada pela seca, solicitou medidas urgentes de conservação e restauração de matas nas bacias dos rios Carioca e Maracanã. Foi criada uma comissão que, dentre outros aspectos, recomendou a “conservação das matas, tanto das Paineiras como da Tijuca, em toda a extensão das cabeceiras, e vertentes do rio Maracanã”. As recomendações da comissão criada em 1843 foram implementadas no ano seguinte.

Em relatório de andamento das atividades, era anunciado que “mandou abastecer com novas plantações as matas existentes, que estão desfalcadas, e ampliá-las com outras artificiais, alternando nestas as árvores de pronto crescimento e de pouca duração, com as de grande duração e crescimento tardio, a fim de que, quando perecerem as primeiras, achem-se as segundas em estado de suprir a sua falta”. A iniciativa revela uma surpreendente aplicação de conhecimento de sucessão vegetal ao reflorestamento, indicando claramente a alternância de uso de espécies pioneiras, secundárias e climáxicas.

Alguns trabalhos foram realizados entre 1845 a 1848 quando o Ministro Almeida Torres, em relatório, declarou ter aumentado o volume das águas da Carioca em 744 barris 15.840 litros em consequência de. . . "três anos de práticas florestais junto às nascentes".

De 1850 a 1858 vários atos do Governo Imperial referiram-se à desapropriação e guarda dos terrenos de nascentes, principalmente na serra da Tijuca. Em 1856 passaram efetivamente às mãos do Governo sítios e casas pertencentes a várias famílias. Mas como ainda restassem alguns terrenos em mãos de particulares, a 27 de setembro de 1860 aprovou-se uma lei onde se mandava . . "desapropriar as nascentes de água que forem necessárias para o abastecimento da cidade do Rio de Janeiro”. E assim se fez, conforme consta de dois documentos encontrados nos arquivos do Parque, ordenando a desapropriação de terreno pertencente a José Maciel, na Tijuca, "necessário para a conservação das águas do rio São João" (Dec. 3.762, de 06 de julho de 1866) e mandando desapropriar o sítio Taquara que foi declarado de utilidade pública (Decreto 3.910 de 17 de julho de 1867).

174

Com a criação, em 22 de julho de 1860, de uma Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, o replantio e proteção das matas junto às nascentes ganhou especial atenção. Em 1861, a Decisão 577 da nova Secretaria baixou as "Instruções Provisórias para o Plantio e Conservação das Florestas da Tijuca e Paineiras", dando cunho oficial ao termo "floresta" para designar as áreas citadas. Por meio deste ato portanto, criou-se as primeiras unidades de conservação do Brasil, denominadas de Floresta da Tijuca e Floresta das Paineiras.

Estas "Instruções" determinavam também que se plantasse “arvoredos do País”, pelo sistema de mudas, em linha reta, começando de ambas as margens das nascentes. A distância entre as mudas fixadas foi de cerca de 2,5 metros. Em cada floresta, o serviço teria a supervisão de um Administrador e seria executado por um feitor e vários serventes, que teriam também como encargo conservar e guardar os caminhos que atravessavam as ditas áreas. Cada administrador deveria enviar ao Governo relatórios mensais das tarefas realizadas.

Em Portaria de 18 de dezembro do mesmo ano, foi nomeado para a tarefa de recuperação da cobertura vegetal na Tijuca o major Manuel Gomes Archer que, instalando-se com seis escravos no sítio do Midosi, iniciou, a 4 de janeiro do ano seguinte, um trabalho de reflorestamento que durou 13 anos.

As primeiras mudas foram trazidas das Paineiras, o que prova que deveria haver nesta área um remanescente de floresta. O próprio Major trouxe de sua propriedade (Fazenda Independência, em Guaratiba), e das matas que lhe eram vizinhas, inúmeras sementes e mudas.

Enfrentando dificuldades de verba e de pessoal, Archer comandou durante os anos de sua administração o plantio de mais de 60.000 árvores de várias espécies, totalizando uma área de cerca de 1.600 ha.

O plantio foi feito sem obedecer a agrupamentos definidos, e embora de modo geral fossem seguidas as regras constantes nas Instruções, dezenas de espécies de outros países (Eucaliptus spp., Pandanus spp, jaqueiras - Artocarpus heterophyllus, mangueira - Mangifera indica, nespereira Eryobotria japonica, a nogueira -Aleurites molucana) e um grande número de espécies nativas de outros Estados, estranhas as florestas da Tijuca, foram introduzidas na área. As mudas destas espécies eram produzidas no Jardim Botânico do Rio de Janeiro e doadas a Archer.

Restaurou-se assim a vegetação na bacia do rio Cachoeira. A área recuperada passou para a administração da Repartição de Águas como reserva florestal, sendo em 1874 por ato de D. Pedro II - entregue aos cuidados do Barão d'Escragnolle.

Este, completando o trabalho iniciado por Archer, transformou o local em um passeio público, contando para tanto com a colaboração do paisagista Glaziou, além de promover o plantio de 30.000 árvores até o final de suas administração. Foram abertas picadas na mata, sendo a área embelezada com pontes, mirantes e lagos. Ao final da

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administração de Escragnolle (1887), a Floresta da Tijuca contava com cerca de 90.000 árvores plantadas e em crescimento e havia se transformado em um dos mais agradáveis recantos da cidade.

O administrador designado para as Paineiras foi Tomás Nogueira da Gama, também nomeado a 18 de dezembro de 1861. Não há contudo documentos atestando o trabalho que ele teria desempenhado, nem a área exata onde teria sido feito o reflorestamento.

A transição do Império para a República em 1889 e o conseqüente impacto trazido à vida política do País desviaram a atenção do Governo do problema de preservação florestal. Ficaram assim as áreas das Florestas da Tijuca e Paineiras praticamente sem cuidados por um período de quase cinqüenta anos, sendo poucas as referências sobre a mesma durante esta época.

Dada a sua importância histórica, apresenta-se transcreve-se a seguir a íntegra do ato legal que ordenou o reflorestamento e criou as primeiras unidades de conservação do Brasil, as “Floresta das Paineiras” e a “Floresta da Tijuca”.

DECRETO 577, NA SUA INTEGRIDADE E ESTILO AGRICULTURA, COMMERCIO E OBRAS PÚBLICAS Portaria de 11 de Dezembro de 1861 Dá instrucções provisorias para o plantio e conservação das florestas da Tijuca e Paineiras.

Sua Magestade o Imperador ha por bem approvar as seguintes Instrucções provisorias para o plantio e conservação das florestas da Tijuca e das Paineiras.

Art. 1° Nos terrenos nacionaes sitos no Tijuca e Paineiras estabelecer-se-ha uma plantação regular de arvoredo do paiz.

Art. 2° Esta plantação se fará especialmente nos claros das florestas existentes nos ditos lugares pelo systema de mudas, devendo-se estabelecer, nos pontos que forem para isso escolhidos, sementeiras ou viveiros de novas plantas.

Art. 3° A plantação se fará em linhas rectas parallelas entre si, sendo as de uma direcção perpendiculares ás das outras. O trabalho começará das margens das nascentes para um e outro lado, com a distância de 25 palmos entre umas e outras arvores.

Art. 4° As mudas que se empregarem não terão menos de três annos, nem mais de 15 de idade, e poderão ser colligidas nos matos das Paineiras, devendo a plantação ter lugar na estação propria.

Art.5° Para dirigir este serviço haverá um Administrador na floresta da Tijuca e outro na das Paineiras, com o vencimento mensal de 90$000.

Art. 6° Além destes empregados haverá um feitor em cada floresta, encarregado especialmente da plantação e escolha dos mudas, com o vencimento diário de 2$000, e tantos serventes quantos forem julgados necessarios, conforme o desenvolvimento do serviço com o vencimento tambem diario de 1$500.

Art. 7° O Inspector Geral das Obras Publicas poderá empregar neste serviço, como serventes, alguns dos escravos da nação que se achão à sua disposição, com a gratificação de 100 réis diarios, além do sustento e roupa.

Art. 8° Aos Administradores, feitores e serventes das florestas, incumbe impedir a damnificação das arvores, devendo prender e remetter à autoridade policial mais vizinha para ser processada a pessoa que for encontrada em flagrante delicto.

Art.9° Empregarão todo o zelo na conservação das estradas que atravessão ou atravessarem as florestas; não admittindo dentro das ultimas indivíduo algum que não

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esteja competentemente autorísado com a necessária portaria de licença, quer seja ou não para caçar e inspeccionando-as de modo que não sirvão de asylo a mal feitores.

Art. 10. Os Administradores serão de nomeação do Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Agricultura, Commércio e Obras Publicas; os outros empregados serão nomeados pelo Inspector Geral das Obras Publicas do município da Côrte, e por elle despedidos conforme as exigências do serviço.

Art. 11. Os Administradores receberão os seus vencimentos à vista de um attestado do Inspector Geral, os outros empregados por via de uma feria quinzenal, organizada e assignada pelo respectivo Administrador, no qual porá o Engenheiro do districto a nota de - confere - e rubricará. Esta feria, depois de rubricada pelo Inspector Geral, na fôrma actualmente em pratica, será remettida ao Thesouro para se proceder ao pagamento.

Art. 12. Nos dias 1 e 16 de cada mez os Administradores entregarão ao Engenheiro do Districto o ponto geral da quinzena o qual depois de o rubricar remette-lo-ha à Repartição Geral das Obras Publicas, para à vista delle se proceder à conferencia da feria.

Art. 13. Quando houver necessidade de qualquer material, os Administradores farão um pedido na forma do estylo actualmente em pratica.

Art.14. Os guardas das matas coutadas e encanamentos coadjuvarão os Administradores em tudo que fôr relativo ao serviço das florestas e em harmonia com as suas respectivas obrigações, prestando-se ás suas requisições sempre que as necessidades do mesmo serviço exigirem.

Art. 15. Os Administradores e mais empregados serão obrigados a residir nos lugares que lhes forem designados para o trabalho ordinario de todos os dias, podendo ser transferidos temporariamente de um ponto para outro sempre que fôr isso necessario.

Art. 16. He expressamente prohibido o córte de madeiras de qualquer qualidade, ficando por isso responsaveis os Administradores, guardas das matas e mais empregados.

Art.17. No principio de cada mez até o dia 8 fará o Administrador o relatório do estado do serviço mencionando o numero de arvores plantadas, sua qualidade e idade provavel, e o numero de braços empregados, informando sobre o estado da floresta, e se as novas plantações prosperão, e descrevendo qualquer outro serviço que se houver feito durante o mez. Este relatorio será enviado ao Engenheiro do districto, que o remeterá à Inspecção Geral das Obras Publicas, depois de fazer sobre elle as considerações que julgar convenientes.

Art.18. O Inspector Geral das Obras Publicas e os Engenheiros dos districtos que comprehenderem as florestas das Paineiras e Tijuca, inspeccionarão os trabalhos das mesmas, e darão mensalmente conta do que nellas observarem.

Palácio do Rio de Janeiro em 1 1 de Dezembro de 1861.

Manuel Felizardo de Souza e Mello Ministro da Agricultura do Império

Foi ainda no império que se registrou a primeira manifestação pela instalação de um parque no Brasil. Influenciado pela criação do primeiro Parque Nacional no mundo - o de Yellowstone, nos Estados Unidos em 1872 - o político e engenheiro André Rebouças, em 1876, defendeu também para o Brasil a criação de parques nacionais, sugerindo como locais propícios a ilha do Bananal e a área do Salto de Sete Quedas. Entretanto, nada foi concretizado.

O primeiro parque do Brasil, com 174 ha, foi criado em 10 de fevereiro de 1896 através do Decreto 335 do governador do Estado de São Paulo, e se chamou Parque Estadual da Cidade, existindo até hoje.

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Em 1911, o Decreto 8.843 de 26 de julho, assinado pelo presidente Hermes da Fonseca, criou a primeira unidade de conservação federal: a Reserva Florestal do Território do Acre, com 2.800.000 hectares, até hoje não regularizada.

Neste mesmo ano foi publicado pelo Serviço Geológico e Mineralógico do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio o "Mappa Florestal do Brasil" de autoria do Engenheiro de Minas Luis Felipe Gonzaga de Campos. Este trabalho constituiu um marco importante na história do conservacionismo, pois foi elaborado com a finalidade de orientar a criação de um conjunto de reservas florestais e de parques nacionais.

Contudo, nenhuma iniciativa foi levada adiante.

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro, instituição vinculada ao Ministério da Agricultura, implantou em 1914 no maciço de Itatiaia, na Serra da Mantiqueira (RJ), a Estação Biológica de Itatiaia, com 11.943 hectares.

Novamente na cidade do Rio de Janeiro, surge a primeira reserva biológica do país. Em março de 1932, o Prefeito Pedro Ernesto criou a “Reserva Biológica de Goethea”, na restinga de Itapeba, em Jacarepaguá. De acordo com o Ato Legal, a Reserva visava homenagear o centenário de morte de Johann Wolfang Goethe (1749 - 1832), poeta alemão autor de várias obras, e preservar a flora da restinga de Jacarepaguá, sobretudo uma planta rara encontrada na restinga da região, chamada de Pavonia alnifolia (exGoethea antifolia).

A proposta de criação da Reserva partiu de Alberto José Sampaio, botânico do Museu Nacional e um dos mais ilustres cientistas da época. Em fevereiro de 1932, ele submeteu uma nota ao Conselho Técnico Florestal do Distrito Federal sobre a “Reserva Biológica de Goethea”. Dada sua importância histórica, esta nota é transcrita a seguir.

NOTA DO BOTÂNICO ALBERTO JOSÉ SAMPAIO AO CONSELHO TÉCNICO FLORESTAL DO DF (1932) “O mundo civilizado sem distinção de países celebrará em 22 de março próximo o centenário de Goethe; ao que estou informado, a Academia Brasileira de Letras renderá nesse dia uma expressiva homenagem a esse grande pensador. Como botânico cumpre-me informar que há para o Brasil uma contingência a considerar; no que concerne a Goethe, o Brasil está em situação especial perante o mundo científico, por ter em sua flora e lhe serem exclusivas, as plantas que receberam o grande nome de Goethe.

São plantas aliás raras no país e que correm o risco de extinção dada a devastação que se vem processando na flora brasileira, devastação a que é urgente pôr paradeiro. As plantas brasileiras a que foi dado o nome Goethe em 1821, pelo grande botânico Nees Ab Esenbeck, pertencem à família das Malváceas, onde constituem o gênero Goethe, que segundo a monografia clássica de Gurke, na Flora Brasiliensis de Marthius, conta apenas três espécies arbustivas: 1. Goethe strictiflora, Hook, cuja procedência regional no Brasil não está definida: desde cerca de 1843 é cultivada na Europa sob a denominação de Goethea cauliflora Hort.

2. Goethea cauliflora, Nees, a espécie típica, peculiar às florestas de Ilhéus.

3. Goethea mokoyana, J. D. Hook, de região próxima a Vitória, segundo o Index Kewensis, temos ainda uma quarta espécie.

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4. Goethea alnifolia Garcke, de lugares arenosos do Rio de Janeiro, estado do Rio e Minas Gerais e de que foram recentemente verificados exemplares remanescentes na borda do mato da restinga Itapeba no Distrito Federal conforme exemplar de herbário no 25 450 do Museu Nacional, coligido e identificado pelo Dr. A. C. Brade, botânico do referido Instituto.

A contingência em que se encontra o Brasil, perante o mundo científico, no que concerne a Goethe é a seguinte: tendo sido dado a plantas brasileiras o grande nome de Goethe, devemos considerar desde logo esse nome como um pálio protetor, não somente das plantas arbustivas a que foi dado, mas também das florestas ou de outras associações florísticas brasileiras em que figurem Goetheas.

Só assim o Brasil corresponderá à honra que lhe foi conferida, de ser dado a plantas brasileiras o nome de Goethe. Nesse sentido, deixo aqui consignadas essas informações técnicas e que penso devem ser levadas à consideração das altas autoridades do país, a cujo descortino ocorrerá a solução conveniente para o caso, solução que requer uma lei especial criando no Brasil os Parques Nacionais das Goetheas, como reservas biológicas integrais.

O Rio de Janeiro possuindo em sua flora Goethea alnifolia na borda do mato de Itapeba, Jacarepaguá, tem assim o seu caso especial que hoje submeto à consideração do Conselho Técnico Florestal da Prefeitura, proponho a criação da Reserva Biológica Goethea, em Sernambetiba. Constituído como está o Conselho Técnico Florestal da Prefeitura de expoentes da mais alta cultura literária e científica do país: presidido este Conselho pelo eminente Sr. Augusto de Lima, um dos mais proficientes defensores do nosso patrimônio florístico seria oportuna a urgência da consagração das Goetheas no Brasil, e especialmente no Distrito Federal. É de meu dever limitar-me, por isso, às considerações, entregando ao Conselho o patrocínio da realização de efetivar no Rio de Janeiro; espero, além disso, que possa ainda o assunto merecer de V.S., senhor presidente, e de cada um dos ilustres membros deste conselho, a consideração e o apoio que se afigurarem justos à vossa alta sabedoria, no que concerne à consagração das Goetheas no Brasil.

A localização da Goethea alnifolia em Itabepa, Jacarepaguá é a que me ocorre no momento, à vista do exemplar existente no herbário do Museu Nacional; é possível que em outros herbários se registrem outras indicações, pelo que deve ficar aqui registrada a possibilidade da existência de outras associações florísticas a proteger no Distrito Federal, por motivo de Goethea, além da de Itapeba, que no momento posso indicar.”

A primeira instituição pública federal estruturada especificamente para a proteção ambiental foi o Serviço Florestal do Brasil, órgão integrante do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Criado em 1921 através do Decreto no 4.421. de 28 de dezembro, o Serviço Florestal só foi regulamentado quatro anos depois, pelo Decreto no 17.042 de 16 de novembro de 1925.

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Quadro 7.1 Conceitos e Características das Unidades de Conservação estabelecidas pelo Decretos no 4.421/21 e no 17.042/25.

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

CONCEITO

“Florestas typicas das diversas regiões do paiz, que conservem, quanto possível, todas as características da fauna e flora indígena” (art. 3°, VII do Decreto no 4.421/21).

Parque “Os Parques Nacionais serão creados com caracter de logradouros públicos, nos logares indicados por accidentes topographicos notaveis, bellezas naturaes, encantos proprios, e que encerrem florestas virgens e typicas (art. 58 doDecreto n o 17.042/25) “Estas florestas serão perpetuamente conservadas “(Parágrafo Único do artigo 58 do Decreto n o 17.042/25) “Para constituição de reserva florestal, a União entrará com as terras de seu domínio e solicitará dos governos estaduaes a cessão gratuita de florestas que, pela sua situação e condições, sejam apropiadas a esse destino” (art.33 do Decreto no 4.421/21).

Reserva Florestal “O Governo poderá também constituir reservas florestaes com terras particulares, estabelecendo com os respectivos proprietários, accôrdos para permuta ou compra, mediante approvação do Congresso Nacional” (art.34 do Decreto no 4.421/21).

“Conforme a sua localização e composição, as reservas florestaes podem ser exploradas economicamente, a juizo do Governo, para attender aos seguintes fins: a) regeneraão ou melhoria de sua composição b) adaptação á silvo-pecuaria” (art 55 do Decreto no 17.042/25) ”Serão consideradas florestas protectoras, para os effeitos deste regulamento , as que se destinem a: a) manter o equilíbrio das águas correntes naturaes, rios, lagos, cachoeiras e quaesquer cursos de agua que de prestem á irrigação de terras agrícolas ou Floresta Protetora pastoris, bem como a outras applicações úteis b) impedir a formação de enxurrads ou erosões nas montanhas que envolverem valles habitáveis ou cultiváveis; c) auxiliar a defesa das fronteiras do modo julgado mais conveniente pelas autoridades militares; d) concorrer para a salubridade pública, pelo saneamento e purificação da atmosphera; e) proteger os sítios de belleza natural e dar asylo á fauna indígena” (art 18 do Decreto 17.042/25).

“O Governo estabelecerá, logo que disponha dos recursos necessarios, em cada um dos Estados da União, florestas-modelos, destinadas á demostração da prática de silvicultura, sendo, de preferência, cultivadas as especies florestaes Floresta Modelo indígenas da flora regional respectiva” (art 38 do Decreto n o 17.042/25).

“As florestas-modelo serão divididas em talhões pelos quaies se possam comprehender todos os aspectos culturais da silvicultura, desde os typos de mattas puras até ás heterogêneas” (art. 39 do Decreto no 17.042/25).

“Uma parte das florestas-modelo será reservada ao estudo da silvo-pecuária” (Parágrafo Único do art. 39 do Decreto n o 17.042/25). o Fonte: Decretos n 4.421/21 e n o 17.042/25.

O Decreto no 4.421/21 estabelecia 4 categorias de unidades de conservação a serem criadas e administradas pelo Serviço Florestal do Brasil: Floresta Protetora, Floresta

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Modelo, Reserva Florestal e Parque Nacional. O quadro 7.1 mostra os conceitos e características destas categorias.

Sob a vigência dos Decretos no 4.421/21 e no 17.042/25, nenhum Parque foi criado.

7.1.2. Fase 2: 1934-1965 (fase do antigo Código Florestal) Nos anos de 1933 e 1934, no Governo de Getúlio Vargas, o Ministério da Agricultura sofreu sucessivas reformas (Decretos nos 22.338, 22.380, 22.416, 22.508 e 23.016), culminando no Decreto n° 23.979 de 8 de março de 1934, que organizou definitivamente sua estrutura. Foram criados os Departamentos Nacionais de Produção Vegetal (DNPV), Animal (DNPA) e Mineral (DNPM), e baixados os regulamentos de suas dependências. O Serviço Florestal deixou de existir, sendo suas atribuições assumidas pelo DNPV. A partir de 1934, com o advento do Decreto 23.793 de 14 de junho que institui o antigo Código Florestal, o processo de criação de unidades de conservação ganhou impulso. O Código possibilitava a implantação das seguintes categorias: Florestas Protetoras, Florestas Modelos, Florestas Remanescentes e Parques. O quadro a seguir mostra os conceitos e características destas categorias. No mesmo ano, é realizada a Primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza, sob os auspícios da Sociedade dos Amigos das Árvores, no Rio de Janeiro, de 8 a 15 de abril.

Em 1937, através do Decreto no 1.173 de 14 de junho, Getúlio Vargas criou no Estado do Rio de Janeiro o Parque Nacional de Itatiaia, o primeiro do Brasil, em terras que desde 1914 eram do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que lá mantinha a Estação Biológica de Itatiaia. O Decreto incumbiu o Jardim Botânico do Rio de Janeiro de administrar o Parque.

No ano seguinte, através do Decreto-Lei no 982/38, o Governo Federal novamente alterou a estrutura do Ministério da Agricultura, recriando o Serviço Florestal, a partir dos seguintes órgãos do Departamento Nacional de Produção Vegetal (DNPV): (i) Segunda Seção de Reflorestamento e Hortos Florestais do Serviço de Irrigação, Reflorestamento e Colonização e (ii) Jardim Botânico, do Instituto de Biologia Vegetal.

O regimento interno do Serviço Florestal foi aprovado pelo Decreto no 4.439 de 26 de julho de 1939. O Serviço Florestal passou então a ser constituído por quatro seções: Botânica, Silvicultura, Tecnologia de Produtos Florestais e Parques Nacionais.

Em 1939 foi criado o segundo Parque Nacional no Estado do Rio de Janeiro, o de Serra dos Órgãos, agora subordinado ao novo Serviço Florestal do Ministério da Agricultura.

Em 27 de dezembro de 1940, o Brasil tornou-se signatário da Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas dos Países da América, cujo texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 1948 através do Decreto Legislativo nº 3 de 13 de fevereiro. Por esta convenção, os países se comprometiam, entre outras atividades, a implantar "Parques Nacionais, Reservas Naturais, Monumentos Naturais e Reservas de Regiões Virgens" em seus territórios.

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Quadro 7.2 Conceitos e Características das Unidades de Conservação estabelecidas pelo antigo Código Florestal UNIDADE DE CONSERVAÇÃO Parque

CONCEITO

“Os Parques Nacionais, Estaduais e Municipais constituem monumentos públicos naturais, que perpetuam, em sua composição florística primitiva, trechos do país, que, por circustâncias peculiares, o merecem (art. 9°) ”Serão consideradas florestas protectoras, as que, por sua localização, servirem, conjunta ou separadamente, para qualquer dos seguintes fins: a) conservas o regime de águas; b) evitar a erosão das terras pela ação dos agentes naturais; c) fixar dunas d) auxiliar a defesa das fronteiras, de modo julgado necessário pelas autoridades Floresta Protetora militares; e) assegurar condições de salubridade pública: f) proteger sítios que por sua belleza natural mereçam ser conservados; g) asilar espécimes raros da fauna indígena” (art 4°) “Consideram-se de conservação perene, e são inalienáveis, salvo si o adquirente se obrigar, por si, seus herdeiros e sucessores, a mantê-las sob o regime legal respectivo, as florestas protetoras .......” (art. 8°).

“Serão declaradas florestas remanescentes: a) as que formarem os parques nacionais; b) as que abundarem ou se cultivarem espécimes preciosos, cuja conservação se Floresta Remanescente considerar necessária por motivo de interesse biológico ou estético” c) as que o poder público reservar para pequenos parques ou bosques, de gôzo público” (art. 5°) “Consideram-se de conservação perene, e são inalienáveis, salvo si o adquirente se obrigar, por si, seus herdeiros e sucessores, a mantê-las sob o regime legal respectivo, as florestas .......remanescentes”(art. 8°).

“Serão consideradas florestas modelo as artificiais, constituídas apenas por uma, Floresta Modelo ou por limitado número de essências florestais, nativas ou exóticas, cuja disseminação convenha fazer-se na região” (art. 6°) Fonte: Decreto 23.793/34.

O Decreto-lei no 3.889, em 1941, transferiu diversas “Florestas Protetoras”, criadas a partir de 1921, do Serviço Federal de Águas e Esgotos do Ministério da Saúde para o Serviço Florestal do Ministério da Agricultura.

Em 1961, através do Decreto no 50.923 de 6 de julho, as florestas de domínio da União, denominadas Tijuca, Paineiras, Corcovado, Gávea Pequena, Trapicheiro, Andaraí, Três Rios e Covanca, foram agrupadas para formar o Parque Nacional do Rio de Janeiro, posteriormente renoemado para Parque Nacional da Tijuca. Entre 1934 e setembro de 1965, período em que vigorou o antigo Código Florestal, foram criados 15 Parques Nacionais, 4 Florestas Nacionais, 9 Reservas Florestais e diversas Florestas Protetoras no país. Dos 15 parques nacionais, 3 foram criados por Getúlio Vargas, 5 por Juscelino Kubitscheck, 5 por Jânio Quadros e 2 por Tancredo Neves. A partir de 1962, o órgão do Ministério da Agricultura encarregado de administrar as unidades de conservação passou a ser o Departamento de Recursos Naturais Renováveis, que incorporou e substituiu o

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Serviço Florestal, que existia desde 1921. Sua organização inicial compreendia uma Divisão de Silvicultura, o Serviço de Defesa da Fauna e Flora e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

7.1.3. Fase 3: 1964 - Dias Atuais O governo militar, instalado no País em 1964, editou em 15 de setembro de 1965 o novo Código Florestal (Lei no 4.771/65), que definiu as categorias de Parque, Reserva Biológica e Floresta Nacional.

Segue em ordem cronológica os principais marcos legais-institucionais e os eventos que caracterizam esta fase.

1966 Decreto nº 58.054 de 23/03 - Promulga a Convenção para a proteção da flora, fauna e das belezas cênicas dos países da América.

Decreto nº 58.077 de 24/03 - Converte em Monumento Nacional o Município fluminense de Parati e dá outras providências.

1967 Através do Decreto-Lei no 286, criou-se o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) a partir do Instituto Nacional do Pinho e do Departamento de Recursos Naturais Renováveis, ambos pertencentes ao Ministério da Agricultura. Ao IBDF cabia executar e fazer executar o Código Florestal e administrar os Parques Nacionais, as Florestas Nacionais, as Reservas Biológicas e os Parques de Caça Federais, contando para tanto com um Departamento de Parques Nacionais e Reservas Equivalentes.

Lei nº 5.197 de 03/01 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Esta lei conceitua duas categorias de espaços territoriais protegidos: Reservas Biológicas e Parques de Caça.

Decreto nº 62.018 de 29/11 - Aprova o Regimento do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.

O Parque Nacional do Rio de Janeiro passa a denominar-se Parque Nacional da Tijuca 1969 Lançado pelo IBDF e pelo IBRA (atual INCRA) o documento “Parques Nacionais e Reservas Equivalentes. Relatório com vistas a uma revisão da política neste campo”, contendo as linhas básicas de um plano de ação.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro (antes da fusão), inaugura o processo de criação de UC’s de âmbito estadual, instituindo a Reserva Biológica do Pau Brasil, as Florestas Estaduais de Parati e de Santa Maria Madalena e o Parque Estadual das Nascentes dos rios São João e Macaé. Nenhuma destas unidades foi implantada.

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1970 Lançado pelo IBDF o documento “Política e Diretrizes dos Parques Nacionais do Brasil” fixando procedimentos administrativos e de gestão.

Criado o Parque Estadual do Desengano, o primeira iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro neste campo.

1971 Criado o Parque Nacional da Bocaina e o Parque Estadual da Ilha Grande.

1973 Criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA no âmbito do Ministério do Interior (Decreto no 73.030 de 30 de outubro), como órgão autônomo de administração direta a qual competia, entre outros, "cooperar com os orgãos especializados na preservação de espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção, e na manutenção e estoques de material genético".

Criado o Parque Estadual de Parati-Mirim.

1973 Criado o Parque Estadual da Pedra Branca pelo Estado da Guanabara.

1974 Criada a Reserva Biológica de Poço das Antas.

O Estado da Guanabara cria suas primeiras unidades de conservação, o Parque Estadual da Pedra Branca e a Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba.

1975 A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em seu 13° Encontro Anual realizado em Belo Horizonte, recomenda a criação de um órgão exclusivo para a administração das unidades de conservação federal, desvinculada do IBDF. A proposta era criar um Serviço de Parques e Reservas Equivalentes e subordiná-lo ao Ministério do Interior, a semelhança do U.S. National Park Service.

Lançado pelo IBDF o “Projeto de Implantação e Consolidação de Parques Nacionais, Reservas Equivalentes e Proteção da Natureza” elaborado pelo Departamento de Parques Nacionais e Reservas Equivalentes.

Fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara. Criação da FEEMA e do Departamento de Recursos Naturais Renováveis da Secretaria de Agricultura.

1977 Lançado pela SEMA o Programa de Estações Ecológicas.

Decreto Legislativo nº 74 de 30/06 - Aprova o Texto da Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural.

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Decreto nº 80.978 de 12/11 - Promulga a Convenção Relativa à Proteção Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972.

Criada a Reserva Biológica de Araras Através da Portaria 327/77-P de 29/07, o extinto IBDF (atual IBAMA) criou a figura de Refúgios Particulares de Animais Nativos, possibilitando aos proprietários rurais estabelecerem unidades de conservação privadas.

1978 Realizado pelo IBDF o Diagnóstico do Subsistema de conservação e preservação dos recursos naturais renováveis: subsídios aos estudos perspectivos para o período de 1979 a 1985.

Criada a Reserva Florestal do Grajaú.

1979 Elaborado pelo IBDF o primeiro planejamento de implantação de unidades de conservação do Brasil, consolidado no documento “Plano do Sistema de Unidades de Conservação”, propondo 13 novas áreas para a implantação de unidades de conservação.

Decreto nº 84.017 de 21/09 - Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.

Início da elaboração de planos de manejo para Parques Nacionais e Reservas Biológicas, sendo o primeiro o Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí.

1980 Decreto nº 84.973 de 29/07 - Dispõe sobre a co-localização de Estações Ecológicas e Usinas Nucleares.

Criadas a Estações Ecológica de Mambucaba e Tamoios.

1981 Lei n° 6.938, de 31/08 - Estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente Lei nº 6.902 de 27/04 - Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental.

Lei nº 6.969 de 10/12 - Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do Parágrafo segundo do art. 589 do Código Civil e dá outras providências.

Criada a Reserva Biológica da Praia do Sul 1982 Lançado pelo IBDF o “Plano do Sistema de Unidades de Conservação: II Etapa”, sugerindo 30 novas áreas a serem instaladas no Brasil.

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Criada a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis 1983 Criada a Área de Proteção Ambiental de Cairuçu.

Decreto nº 88.351 de 01/06 - Regulamenta Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 e a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispõem respectivamente, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e a criação de Estações Ecológicas e de Áreas de Proteção Ambiental. (Revogado em 1990) 1984 Início das atividades do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Edição pela Secretaria Especial do Meio Ambiente do Relatório da Qualidade do Meio Ambiente - RQM Decreto nº 89.336 de 31/01 - Dispõe sobre as Reserva Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico.

Criadas as Áreas de Proteção Ambiental de Guapimirim e de Maricá.

1985 Criado o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, ao qual foram subordinados o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a Secretaria Especial de Meio Ambiente - SEMA e o Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS. Resolução CONAMA 004 - Dispõe sobre Reservas Ecológicas Criada a Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da Cicuta e as Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira e da Floresta de Jacarandá.

1986 O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), através de sua Resolução 010 de 18 de março, criou uma Comissão Especial com o objetivo de elaborar um anteprojeto de lei dispondo sobre unidades de conservação. Em maio do mesmo ano, o CONAMA, por meio da Resolução 19, solicitou ao Presidente da República o encaminhamento do anteprojeto ao Congresso Nacional. A iniciativa não rendeu resultados a curto prazo.

Lançado pela SEMA o Programa de Gerenciamento das Unidades de Conservação.

Lei no 7.661 de 16/05 - Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro Criada a Floresta Nacional Mário Xavier, as Reservas Ecologicas de Jacarépia e Massambaba e as Áreas de Proteção Ambiental de Tamoios e Massambaba

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Criação do Instituto Estadual de Florestas-IEF, a partir do Departamento de Recursos Naturais Renováveis da Secretaria de Agricultura, que foi extinto.

1987 Criada a Estação Ecológica do Paraíso e a Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba.

1988 Constituição Federal Lançado pelo Governo Federal o Programa Nossa Natureza.

Lançado pela SEMA o Projeto Nacional de Meio Ambiente, Componente Unidade de Conservação Iniciado o Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA) Criada a Estação Ecológica de Piraí e a Área de Proteção Ambiental do GiricinóMendanha O IBDF baixa a Portaria nº 217, regulamentando a criação de Reservas Particulares da Fauna e Flora.

1989 Promulgada a Constituição Estadual, declarando o Rio Paraíba do Sul, a Ilha Grande e as Baias de Sepetiba e Guanabara como “Áreas de Relevante Interesse Ecológico”.

Em 22 de fevereiro, através da Lei no 7735, foram extintas a SEMA, o IBDF, a Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE) e a Superintendência da Borracha (SUDHEVEA) e criado, a partir destes órgãos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA, que passou a administrar com exclusividade as unidades de conservação federais.

Finalizado o estudo “Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC”, a cargo da Fundação FUNATURA. Lei no 7754 de 14/04 - Estabelece medidas para proteção das florestas estabelecidas nas nascentes dos rios e dá outras providências.

Lei no 7797 de 10/07 - Cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente Criada a Reserva Biológica de Tinguá, a Reserva Ecológica de Alcobaça e a Área de Relevante Interesse Ecológico Arquipélago das Cagarras.

1990 A Medida Provisória n° 150 de 15/03/1990, convertida na Lei 8.028/1990, ao reorganizar a Administração Pública Federal extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente e criou Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da

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República - SEMAN/PR, (regulamentada pelo Decreto nº 99.244/90), ao qual passaram a vincular-se o IBAMA e o CONAMA. Resolução CONAMA 001/90 de 21/11 - Aprova o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro Lei 8.171 de 17/01 - Dispõe sobre a Política Agrícola, estabelecendo diversas regras sobre Reservas Florestais Legais.

Decreto no 98.897 de 30/01/1990 - Dispõe sobre Reservas Extrativistas e dá outras providências Decreto no 98.914 de 31/01/90 - Dispõe sobre a instituição, em todo o território nacional, de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (PRRN), por destinação de seu proprietário. Todas as Reservas Particulares de Fauna e Flora, previstas na Portaria nº 217/88 do IBDF, passam a ser designadas por RPPN. Decreto no 99.274 de 06/06/90 - Regulamenta a Lei 6.902, de 27/04/81 e a Lei 6.938 de 31/08/81, que dispõe, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Anbiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências Decreto no 99.547 de 25/09 - Dispõe sobre a vedação do corte, e da respectiva exploração , da vegetação nativa da mata atlântica, e dá outras providências Decreto no 99.672 de 06/11/90 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Bens Imóveis da União.

Criado o Parque Estadual Marinho do Aventureiro, a Área de Proteção Ambiental da Serra da Sapiatiba e a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio dos Frades.

1991 Decreto no 78 de 5/04/91 - Aprova a estrutura regimental do IBAMA e cria o Conselho Nacional de Unidades de Conservação - CNUC. Lei n° 6.171 de 17/01 - Dispõe sobre a Política Agrícola.

Criado o Parque Estadual da Serra da Tiririca e a Reserva Ecológica da Juatinga 1992 Nova reoganização da Administração Pública Federal (Lei 8.490 de 19/11). A SEMAM/PR é transformada em Ministério do Meio Ambiente.

O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.892 criando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.

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Decreto n° 563 de 5.06 - Institui o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais.

1993 Decreto n° 750 de 10/02 - Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançados e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências (Revoga o Decreto . 99.547/90).

Lei n° 8.746 de 9/12 transforma o Ministério do Meio Ambiente em Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, alterando a Lei n° 8.490 de 19/11/92 1994 Decreto n° 1.282 de 27/10 - Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e dá outras providências.

1995 Criado através da Medida Provisória 887 de 01/01, o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, mantendo sob sua subordinação o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, Comitê do Fundo Nacional do Meio Ambiente - CFNMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JABOR, dentre outros. Este medida provisória foi convertida em lei somente em maio de 1998.

Lei n° 8.987 de 13/02 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei n° 9.074 de 7/07 - Estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, e dá outras providências 1996 Decreto n° 1.922 de 5/06 - Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras providências, revogando o Decreto no 98.914 de 31/01/90.

1998 Criados o Parque Nacional de Jutubatiba e a Reserva Biológica da Fazenda União.

Entra em vigor a Lei no 9.605 de 12/02/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

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7.2.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS E ESTADUAIS

As unidades de conservação existentes no Estado do Rio de Janeiro encontram-se relacionadas no quadro 7.3. Apensado a este documento, encontra-se um relatório com um perfil das unidades de conservação federais e estaduais, onde são apresentados, para cada uma: superfície, localização e acessos; histórico e objetivos; situação jurídicoinstitucional; características naturais e atrativos; características institucionais e operacionais; situação fundiária; principais aspectos do plano de manejo; uso do solo e resumo dos principais problemas e os projetos.

No Estado do Rio de Janeiro existem atualmente 48 unidades de conservação, sendo:         

13 Parques, sendo 5 federais e 8 estaduais3 6 Reservas Biológicas, sendo 3 federais e 3 estaduais 3 Estações Ecológicas, sendo 2 federais e 1 estadual 1 Floresta Nacional 1 Reserva Florestal Estadual 1 Reserva Extrativista Federal 5 Reservas Ecológicas, sendo 1 federal, 3 estaduais e 1 municipal 6 Áreas de Relevante Interesse Ecológico, sendo 2 federais e 4 estaduais 12 Áreas de Proteção Ambiental, sendo 4 federais e 8 estaduais

Com toda certeza, há mais de uma centena de unidades de conservação municipais, criadas por leis orgânicas, planos diretores, leis de uso do solo ou atos legais específicos.

Os dados existentes sobre este tema, disponíveis na Fundação CIDE, encontram-se muito incompletos. A compilação de dados atualizados implicaria em visitas a todos municípios, para entrevistas, recolhimento de material e, posteriormente, uma análise da documentação e das leis e decretos municipais, já que poucos têm este tipo de informação sistematizada. Isto exigiria prazos e recursos não disponíves neste projeto.

Assim, a única unidade de conservação municipal analisada foi a Reserva Ecológica de Macaé de Cima, devido ao seu tamanho e à relevância, em termos de preservação de biodiversidade, da área em que está inserida.

3

Incluiu-se nesta contagem o Parque das Dunas, o Parque de Turismo Furnas do Catete e o Parque Estadual da Chacrinha (categorias muito especiais, e que não correspondem às definições de Parques Nacionais e Estaduais aplicadas aos demais).

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7.3.

ÁREAS SOB REGIME ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA.

Este ítem apresenta a descrição das áreas sob regime especial de administração pública e privada.

7.3.1.

Áreas de Preservação Permanente

As áreas de preservação permanente acham-se disseminadas em todo o terrítório do Estado do Rio de Janeiro, sendo impossível particularizá-las . Cabe no entanto destacar os aspectos a seguir:  áreas de preservação permanente de cursos de água, lagoas, lagos e reservatório.

A demarcação das faixas marginais de proteção é atribuição da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA.  manguezais A distribuição dos manguezais no Estado foi analisada no ítem 3.2.6.3, “g” deste relatório. A Deliberação CECA 063/80 dispõe sobre os “Critérios para Preservação dos Manguezais”, aprovando diversos procedimentos para este fim.

7.3.2.

Costões Rochosos

Estão presentes em praticamente toda a costa. São mais comuns entre entre Parati e Búzios. No litoral ao norte de Búzios até os limites com o Estado do Espírito Santo escasseiam, ocorrendo apenas em Rios das Ostras e Macaé.

7.3.3.

Reserva Florestal Legal

Não há dados oficiais sobre a situação das Reservas Florestais Legais no Estado do Rio de Janeiro, em nenhum órgão especializado no tema, tais como o IBAMA, o INCRA, a EMATER e o IEF. Acredita-se que a grande maioria dos proprietários rurais, quiçá mais de 95 % não venham cumprindo a legislação.

7.3.4.

Remanescentes de Mata Atlântica

Concentram-se sobretudo no topo e encostas das serras. As matas de baixada litorânea foram quase que totalmente suprimidas. Há diversas normas estaduais dispondo sobre a conservação da mata atlântica, a saber:  Lei no 466 de 21/10/81 - Dispõe sobre o Zoneamento Industrial na Região Metropolitana do Rio de Janeiro;

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 Lei no 690 de 1983 - Dispõe sobre a proteção às florestas e damais formas de vegetação natural e dá outras providências;  Lei no 716 de 27/12/83 - Dispõe sobre medidas de proteção ao solo agrícola;  Decreto no 3.910 de 4/02/81 - Estabelece normas para os projetos de loteamentos e desmembramentos do solo urbano no Estado do Rio de Janeiro;  Lei no 784 de 5/10/84 - Estabelece normas para concessão de anuência prévia do Estado aos projetos de parcelamento do solo para finas urbanos nas áreas declaradas de interesse especial à proteção ambiental;  Decreto no 7.600 de 9/10/84 - Dispõe sobre normas de parcelamento a que se refere a Lei Federal 6.766/79;  Lei no 921/85 - Dispõe sobre a instituição dos atrativos e das áreas estaduais de interesse turístico e dá outras providências;  Lei no 965 de 6/01/86 - Dispõe sore a obrigatoriedade de plantio de árvores em loteamentos no Estado do Rio de Janeiro;  Lei no 1.130 de 12/03/ 1987 - Define Áreas de Interesse Especial - ARIES do Estado e dispõe sobre imóveis para efeito de anuência prévia a projetos de parcelamento do solo a que se refere o artigo 13 da Lei federal 6.766/79;  Decreto no 9.760 de 11/04/87 - Regulamenta a Lei no 1.130, de 12.2.87, localiza as áreas de interesse especial do Estado, e define normas para loteamentos e desmembramentos a que se refere o artigo 13 da Lei no 6.766/79;  Decreto no 10.412 de 2/10/87 - Altera a redação dos artigos 4º, 6º e 8º do Decreto no 10.088 de 3/07/87 - Cria a Comissão Estadual de Microbacias Hidrográficas ;  Lei no 1315 de 7/06/88 - Institui a Política Florestal do Estado do Rio de Janeiro;  Decreto no 11.453 de 24/06/88 - Dispõe sobre o exame e a anuência prévia nos projetos de parcelamento do solo urbano a que se refere o art. 13 da Lei Federal no 6.766/79.

7.3.5.

Reserva da Biosfera

Em 17 de abril de 1990, a Resolução Conjunta n° 01, baixada pela Secretarias de Estado de Cultura e de Meio Ambiente (DORJ de 25/04/90), criou uma comissão para executar os estudos necessários para o tombamento da Mata Atlântica.

Praticamente um ano depois, em março de 1991, foi apresentado pela comissão o relatório final, o qual delimitou e mapeou as extensões de terra da Mata Atlântica e da Serra do Mar a serem tombadas no Estado do Rio de Janeiro. Foi produzido um mapa e um memorial descritivo, consolidando o seu trabalho.

Cerca de 15,16% (656.700 hectares) de terras montanhosas florestadas do território do Estado foram incluídas no tombamento, a maior parte na Serra do Mar, mas incluindo também algumas serranias costeiras e trechos florestados de litoral.

Ou seja, o tombamento não criou novas áreas designadas para proteção ou conservação no Estado do Rio de janeiro, mas abarcou quase todas as que existiam e tentou criar áreas de transição e de proteção em torno delas.

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Em 1994, o IEF detalhou em um mapa a Reserva da Biofera da Mata Atlântica no estado do Rio de Janeiro. Este mapa define as seguintes zonas:  Zona Núcleo I: correspondem às áreas das unidades de conservação federais e estaduais abrangendo os trechos mais preservados do Estado do Rio de Janeiro;  Zona Núcleo II: são áreas florestais bem preservadas que revestem trechos contínuos da serra do Mar, mas que embora protegidas pelo Código Florestal, não foram transformadas em unidades de conservação  Zona Tampão ou de amortecimento: são áreas que envolvem as zonas núcleos, nas quais o uso do solo e demais atividades econômicas devem garantir a integridade dos ecossistemas circundados;  Zona de Transição: são as zonas mais externas da Reserva da Biosfera, onde os princípios do desenvolvimento sustentável devem ser incentivados, visando reduzir o impacto das concentrações populacionais, estradas ou núcleos industriais, sobre os ecossistemas que se pretende proteger;  Áreas de Pesquisa Experimental e Recuperação: pode ocorrer em todas as outras zonas tendo por finalidade a realização de experimentos para obtenção de melhores formas de manejo da flora, da fauna e das zonas de produção agropecuária. Nelas devem ser incentivados projetos de recuperação da diversidde biológica, dos monumentos naturais, de agrosilvicultura, de turismo ecológico, de agricultura orgânica, bem como de preservação das culturas tradicionais do Estado (caiçaras e pequenos produtores rurais de zonas interioranas.

O projeto Reserva da Biosfera não foi adiante.

7.3.6.

Jardins Botânicos

Três Jardins Botânicos estão instalados no Estado, conforme quadro abaixo.

Quadro 7.4 Jardins Botânicos DENOMINAÇÃO Jardim Botânico do Rio de Janeiro Jardim Botânico de Niterói

LOCALIZAÇÃ O Rio de Janeiro Niterói

ÁREA SUBORDINAÇÃO (ha) ADMINISTRATIVA 133 IBAMA 24, 3 Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca

Jardim Botânico da UFRRJ

Seropédica

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Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Fonte: Pesquisa Ecoativa

7.3.7.

Hortos Florestais

O Estado conta com pelo menos 17 hortos florestais, mostrados no quadro 7.5.

193

Quadro 7.5 Hortos Florestais HORTO Horto Florestal da UFRRJ Horto Mário Xavier Horto Florestal Represa do Funil Horto Alberto Castellanos Horto Florestal da Chacrinha Horto Florestal de Cantagalo Horto Florestal de Guaratiba Horto Florestal de São Sebastião do Alto Horto Florestal de Sta Maria Madalena Horto Florestal de Trajano de Morais Horto Florestal Projeto Pedra Branca Horto Florestal Campos dos Goytacazes Horto Florestal Araruama Horto Florestal de Itaboraí/Pacheco Horto Florestal de Sampaio Correia Horto Florestal de SIlva Jardim Horto Florestal de Mudas de Palmito Fonte: Pesquisa Ecoativa

7.3.8.

LOCALIZAÇÃO Itaguaí Itaguaí Resende Rio de Janeiro Rio de Janeiro Cantagalo Rio de Janeiro São Sebastião do Alto Santa Maria Madalena Trajano de Morais Rio de Janeiro Campos Araruama Itaboraí Saquarema Silva Jardim Parati

SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA UFRRJ IBAMA FURNAS FEEMA IEF IEF IEF IEF IEF IEF IEF IEF SEAA SEAA SEAA SEAA SEAA

Jardins Zoológicos

Há três Jardins Zoológicos no Estado do Rio de Janeiro, que pertencem à Secretaria de Agricultura do Estado (localizado em Niterói) e às Prefeituras das cidades do Rio de Janeiro e Volta Redonda. A zoológico da cidade do Rio de Janeiro, matido pela Fundação RIOZÔO, é o melhor estruturado. O plantel atual é de cerca de 2.100 animais de 350 espécies.

7.3.9.

Áreas de Proteção Sanitária

Há diversas áreas de proteção sanitária de propriedade da Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE e de Prefeituras que operam sistemas de abastecimento de água.

Exemplo é a Reserva Florestal de Debussan, pertencente ao Serviço Autônomo de Águas e Esgoto da Prefeitura de Nova Friburgo. Não existe um cadastro destas áreas nos órgãos oficiais do Estado.

7.3.10.

Rios, lagoas, terrenos marginais de rios, praias fluviais e ilhas fluviais e lacustres A maioria dos cursos de água no Rio de Janeiro pertencem ao próprio Estado, mas os principais rios são federais, dos quais se destacam o rio Itabapoana e o rio Paraíba do Sul, bem como alguns dos seus afluentes como os rios Piraí, que nasce no Estado de São Paulo e Pomba e Muriaé, ambos com cabeceiras em Minas Gerais. As lagoas e lagunas são todas de domínio estadual.

194

A Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, criada pelo DecretoLei no 39 de 24/03/75, é o órgão responsável pela administração dos rios, lagoas e lagunas bem como pela execução de obras de controle de de cheias e de regularização da dragagem de rios e lagos. Em 1990, a Lei no 1.671, autorizou a transformação da SERLA, até então uma autarquia, para uma fundação de personalidade jurídica de direito privado, fato consumado pelo Decreto no 15.159 de 24/07/90.

A gestão dos rios e lagoas é exercida pela SERLA através dos instrumentos relacionados no Decreto nº 2.330, de 8/01/79, que institui o Sistema de Proteção dos Lagos e Cursos d’Água do Estado do Rio de Janeiro, e na Lei nº 650 de 11/01/83, que dispõe sobre a Política Estadual de Defesa e Proteção das Bacias Fluviais e Lacustres do Rio de Janeiro. À SERLA cabe, entre outras atividades:  



executar o projeto de alinhamento de rio demarcar a faixa marginal de proteção, nos limites contidos no artigo 2° da Lei nº 4.4771/65 aprovar a execução de obras e serviços que de qualquer forma interfiram nos rios, lagos, nos canais e correntes nos terrenos reservados e nas faixas marginais

Outras normas de âmbito estadual que dispõe sobre o uso e conservação dos rios e lagoas são:  Decreto no 10.088 de 3/07/87 - Cria a Comissão Estadual de Microbacias Hidrográficas  Decreto no 10.412 de 2/10/87 - Altera a redação dos artigos 4º, 6º e 8º do Decreto no 10.088 de 3/7/1987 que cria a Comissão Estadual de Microbacias Hidrográficas 7.3.11.

Turístico

Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse

Não há um cadastro destas áreas no Estado.

7.3.12.

Praças, Parques urbanos e os Espaços Livres Arborizados de Uso Comum (áreas verdes)

Poucas prefeituras mantêm cadastros atualizados destas áreas.

7.3.13.

Áreas de Interesse Especial

Estas áreas foram estabelecidas na Lei 1.130 de 12/02/87, que “define Áreas de Interesse Especial - ARIES do Estado e dispõe sobre imóveis para efeito de anuência prévia a projetos de parcelamento do solo a que se refere o artigo 13 da Lei federal 6.766/79”, assim como no Decreto 9.760 de 11/04/87, que “regulamenta a Lei 1.130, de 12.2.87, localiza as áreas de interesse especial do Estado, e define normas para loteamentos e desmembramentos a que se refere o artigo 13 da Lei 6.766/79”.

195

Outras normas estaduais de interesse são:  Decreto no 3.910 de 4/02/81 - Estabelece normas para os projetos de loteamentos e desmembramentos do solo urbano no Estado do Rio de Janeiro  Lei no 784 de 5/10/84 - Estabelece normas para concessão de anuência prévia do Estado aos projetos de parcelamento do solo para fins urbanos nas áreas declaradas de interesse especial à proteção ambiental.  Decreto no 7.600 de 9/10/84 - Dispõe sobre normas de parcelamento a que se refere a Lei federal no 6.766/79.  Decreto no 11.453 de 24/06/88 - Dispõe sobre o exame e a anuência prévia nos projetos de parcelamento do solo urbano a que se refere o art. 13 da Lei Federal no 6.766/79.

7.3.14.

Depósitos Fossilíferos (sítios paleontológicos)

O mais importante sítio paleontológico do Estado do Rio de Janeiro está situado no município de Itaboraí, na bacia calcárea denominada de “São José de Itaboraí”.

Os fósseis datam do paleoceno e podem ser encontrados restos de plantas e animais, tais como anfíbios (anuros e ápodes), répteis (tartarugas, lagartos, serpentes e crocodilianos), mamíferos (marsupiais, condilartos, xenungulados, astrapotérios, liptoternos, notungulados e desdentados) e aves (Machado Filho, L. et al, 1983). O material coletado serviu para Paula Couto descrever Itaboraitherium atavum, um mamífero ungulado.

O Departamento de Recursos Minerais - DRM, vinculado à SEMA, cogitou da instalação de um Parque Paleontológico no local, iniciativa não concretizada.

7.3.15.

Sitios e Paisagens tombadas como Monumento Natural

As áreas tombadas no Estado são mostradas no quadro 7.6.

196

Quadro 7.6 Áreas Tombadas ÁREAS TOMBADA

ÁREA (ha)

ANO DE LOCALIZAÇÃO SUBORDINAÇÃO TOMBAADMINISTRATIVA MENTO

Serra do Mar e Mata Atlântica Área Tombada do Morcego Município de Parati Dunas de Cabo Frio

656.000 1 n.i.

1991 n.i.

1974 1985

Área Tombada da Ilha Grande Área Tombada da Foz e Manguezias do Rio Paraiba do Sul, Ilha da Convivência e Complexo Orográfico Área Tombada do Canto Sul da Praia de Itaipú e Ilhas do Pai, da Mãe e da Menina Área Tombada da Ilha dos Cardos Ponta da Trindade/Ponta da Fazenda/Enseada do Sono, Ilha de Itaocara, Saco e Manguezal do Mamanguá, Enseada de Parati-Mirim, Ilha das Almas, Praia Grande, Ilha dos Araúgos, Praia da Trindade Praia e Anfiteatro de Grumari Fazenda do Poçinho

20.000 64

INEPAC IPHAN IPHAN INEPAC

1987 1985

Vários Municípios Angra dos Reis Parati Cabo Frio e Arraial do Cabo Angra dos Reis São João da Barra

94

1987

Niterói

INEPAC

n.i. n.i.

1985 1985

Niterói Parati

INEPAC INEPAC

s.i. s.i.

1986 1987

Rio de Janeiro s.i

INEPAC INEPAC

INEPAC INEPAC

Fonte: CIDE

7.3.16.

Terras Indígenas

As terras indígenas existentes no Estado do Rio de Janeiro, mostradas no quadro abaixo, são administradas pela Fundação Nacional do Índio, organismo do Governo Federal vinculado ao Ministério da Justiça.

Quadro 7.7 Áreas Indígenas TERRA INDÍGENA Guarani-Araponga Guarani do Bracuí Parati-Mirim Fonte: FEEMA

ÁREA (ha) 213 2.127 79

ATO LEGAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Portaria 494 de 14/07/94 Portaria 494 de 14/07/94 Portaria 437 de 30/06/94

Os índios que vivem nestas terras são do grupo Guarani.

197

7.3.17.

Praias Marítimas, Ilhas Oceânicas e Costeiras, Mar Territorial e Recursos Naturais da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva O Estado do Rio de Janeiro contém centenas de praias e ilhas. Na baía de Ilha Grande são mais de 300 ilhas, na baía de Sepetiba cerca de 49 e, na baía de Guanabara, mais de 30. Não há um cadastro atualizado com dados geográficos e de ocupação sobre estas ilhas.

As maiores ilhas do Estado são: Grande, Gipóia, Itacurussá, Jaguanum, Guaíba, Madeira, do Governador, do Fundão, de Paquetá, de Cabo Frio e Arquipélago de Santana.

7.3.18.

Zona Costeira

Até o momento, a Zona Costeira do Estado do Rio de Janeiro não foi delimitada. No âmbito estadual, a principal norma sobre a zona costeira é a Lei 1.204 de 7 de outubro de 1987, que institui o Comitê de Defesa do Litoral - CODEL, regulamentada pelo Decreto 11.376 de 2 de junho de 1988.

7.3.19.

Terrenos de Marinha e seus Acrescidos

A costa do Estado possui grandes superfícies de terreno de Marinha. Em alguns locais, como na baía de Sepetiba, estes vêm tendo um crescimento notável devido a carga de sedimentos em suspensão lançadas na baía pelo rio Guandú-Canal de São Francisco.

7.3.20.

Terras Devolutas Indispensáveis à Preservação Ambiental

A FASE (1986), avalia que o Estado do Rio de Janeiro, pelo menos uma quarta parte de seu território são constituidas por terras devolutas, ao qual passaram para o domínio particular sem que os governos tomassem nenhuma medida, ou seja, foram griladas.

7.3.21.

Criadouros de Animais

Há diversos criadouros no Estado do Rio de Janeiro, destacando-se as regiões estuarinas e manguezais associados nas enseadas de Parati, nas baías de Sepetiba e da Guanabara, e na foz dos rios São João, Macaé, Paraíba do Sul e Itabapoana.

Algumas praias do litoral ao norte de Macaé são utilizadas como local de desova de tartarugas marinhas Em 1976, a Superintendência de Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE (atual IBAMA), realizou um amplo estudo sobre o ciclo de vida do camarão branco e padrões de distribuição espacial na baía de Sepetiba, visando a gestão desta espécie. As recomendações do estudo foram concretizadas na Portaria 20 de 17/11/76, que declarou a área compreendida entre o litoral e a profundidade de 6 metros na baía, como um espaço proibido à pesca de arrasto, com a finalidade de proteger o criadouro do camarão-branco. No restante da baia a pesca de arrasto foi liberada. Como esta

198

determinação permanece válida, a área delimitada pela portaria foi considerado como um espaço territorial protegido.

A Lei de Proteção a Fauna (Lei Federal 5.197/67) dispõe em seu artigo 1º que os "criadouros naturais" da fauna "são propriedade do Estado, sendo proibida a sua ...destruição...". Neste caso enquadram-se por exemplo, lagoas marginais aos rios, ninhais de aves, lagunas costeiras, manguezais, estuários e praias fluviais e marinhas utilizadas para desovas de tartarugas.

7.3.22.

Áreas de Experimentação Agrícola

As áreas de experimentação agrícola são mostradas no quadro 7.8 Quadro 7.8 Áreas de Experimentação Agrícola ÁREA LOCALIZAÇÃO Centro Nacional de Pesquisa de Agrobiologia Estação Experimental de Campos - EEC Estação Experimental de Itaguaí - EEI Estação Experimental de Itaocara - EEIC Estação Experimental de Macaé - EEM Estação Experimental de Nova Friburgo - EENF Estação Experimental de Piraí Estação Experimental de Aquicultura Estuarina EEAE Estação Experimental de Aquicultura Interior EEAI Unidade de Biologia Pesqueira - UBPE Fonte: Pesquisa Ecoativa

7.3.23.

SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA EMBRAPA PESAGRO PESAGRO PESAGRO PESAGRO PESAGRO IEF FIPERJ

Seropédica Campos Itaguaí Itaocara Macaé Nova Friburgo Piraí Rio de Janeiro (Guaratiba) Campos FIPERJ Mangaratiba (Itacuruçá) FIPERJ

Áreas Naturais de Propriedade de Universidades

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro possui um campus em Seropédica, com 3.185 ha, onde estão as edificações, laboratórios, plantios de eucaliptos, lagoas e amplos gramados, um Posto de Aquicultura, o Jardim Botânico da Universidade e o Colégio Técnico em Agropecuária e Economia Doméstica. A UFRRJ foi instalada nesta região em 1948. Tem como origem a antiga Escola Superior de Agricultura, criada em 1910 e que funcionou, a princípio, no bairro do Maracanã. Depois disso passou por vários endereços - Deodoro, Niterói, Praia Vermelha - à medida que seus cursos iam aumentando, até se estabelecer definitivamente.

A Universidade Federal Fluminense, sediada em Niterói, dispõe de campus rurais em São Pedro da Aldeia e Cachoeira de Macacú.

7.3.24.

Áreas das Forças Armadas

199

As Forças Armadas dispõe de diversas áreas no estado do Rio de Janeiro. Dentre elas destacam-se as seguintes: Ilha de Cabo Frio, Área em São Pedro da Aldeia/Cabo Frio e Restinga da Marambaia.

As duas primeiras pertencem à Marinha. A ilha de Cabo Frio, localizada em Arraial do Cabo, é totalmente coberta de mata atlântica. A área em São Pedro da Aldeia e Cabo Frio é uma das últimas do Estado com vegetação arbórea de restinga.

A restinga da Marambaia é a mais importante de todas as áreas militares, uma descrição detalhada desta área é apresentada no relatório em apêndice.

7.3.25.

Demais Áreas

Não foi levantada a situação atual dos sítios arqueológicos e pré-históricos, das cavidades naturais subterrâneas e das áreas de comunidades de descendentes de quilombos.

7.4.

ÁREAS INDICADAS PARA PROTEÇÃO POR ESTUDOS TÉCNICOS

Os seguintes documentos foram utilizados para compilação das áreas indicadas para proteção:  Workshop Mata Atlântica: Problemas, Diretrizes e Estratégias de Conservação (FUNDAÇÃO S.O.S. MATA ATLÂNTICA, 1990);  Manual de Reflorestamento do Estado do Rio de Janeiro (Golfari e Mossmayr, 1980);  Conservação da Flora no Trecho Fluminense da Bacia do rio Paraíba do Sul (FEEMA, 1985);  Macrozoneamento da Bacia do Rio Paraíba do Sul, elaborado pelo Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEEIVAP;  Projeto RADAMBRASIL. Levantamento de Recursos Naturais. Folha SF 23/24 Rio de Janeiro/Vitória (Ururahy, Collares, Santos e Barreto, 1983).

Compete assinalar que o CEEIVAP foi um dos comitês de bacias criados por decorrência do Comitê Especial de Estudos lntegrados de Bacias Hidrográficas CEEIBH, instituído através de Portaria lnterministerial n° 90 (MME/MINTER), de 29 de março de 1978. O CEEIVAP iniciou suas atividades em 1979, tendo sido a sua criação recomendada como prioritária na primeira reunião do Comitê Especial, realizada em 06 de março de 1979, em vista da necessidade do urgente equacionamento da problemática hídrica na respectiva bacia. Em 25 de março de 1996, mediante o Decreto Federal no 1.842 passou a designar-se Comitê para Integração do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP. O CEIVAP promoveu diversos estudos, dentre as quais o macrozoneamento da bacia.

Neste, são propostas diversas APA’s para a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Em 1982, o Decreto Federal no 87.561 de 13 de setembro elencou as medidas de recuperação e proteção ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, delineadas pelo CEEIVAP. Dentre elas o macrozoneamento, indicando as zonas

200

preferencialmente destinadas à indústrias, expansão urbana, agricultura e proteção ambiental (art. 2°).

Os mapas contendo as áreas de proteção propostas foram depositados no IBGE. O quadro 7.9 sintetiza as propostas dos documentos, relativas as áreas áreas a serem protegidas no Estado do Rio de Janeiro.

Quadro 7.9 Áreas Indicadas para Proteção ÁREA INDICAÇÃO Áreas do Ministério da Marinha na Região dos Lagos(São Pedro da Aldeia, Cabo Frio 1 e Barra de São João Pico do Frade (Macaé) 1 Faixa de Serra desde o P.E.do Desengano (São Fidélis), Cachoeira de Macacu, Nova 1 Friburgo e Silva Jardim Serra da Boa Vista (Nova Friburgo, Cachoeira de Macacu) 1 Serra do Mico (São João da Barra) 1 Morro de São João (Casimiro de Abreu) 1 Pedra da Serra Grande, Mata do Bom Jesus, Morro do Coco, Pedra da Itaoca ou 1 Ibitioca e Pedra do Sossego na Serra da Moribeca (Campos) Mata do Carvão - floresta de baixada (São João da Barra) 1 Nova Caledônia (Nova Friburgo) 1 Serras no município de Porciúncla (Santa Clara) 1 Pedra Selada (Resende e Mirantão) 1 Serra de Itatiaia (Resende) 1 Bosque do Gargoá (Cabo Frio) 1 Serra das Pedrinhas (Macaé, Casimiro de Abreu) 1 Pico do Gambá (entre Italva e Itaperuna) 1 Morro da Farinha (São Pedro da Aldeia) 1 Pico do Itacolomi (Magé) 1 Subida de Nova Friburgo entre Magé, Paraíso e Nova Friburgo 1 Lumiar, Centenário de Santa Cruz , próximo a Campo do Coelho (Friburgo) 1 Fazenda Pico Maior (Nova Friburgo e Teresópolis) 1 Fazenda São Jorge, próximo a Caracbuçú; Matas do Norte do Calheiros (Bom Jesus de 1 Itabapoana) Lage do Municaé (Mun. de Muriaé) 1 Fazendas Boa Vista, Boa Sorte e Ribeira (Natividade), próximo a Varre-e-Sai 1 Inbipeba-Ibituna (Itaocara) 1 Serra da Babilônia (Carmo) 1 Pedra da Tocaia (Paraíba do Sul) 1 Rio dos Frades e Nhumguaçu (Teresópolis) 1 Serra Itacolomi (São Fidélis) 1 Monte Verde (Cambuci) 1 Serra do Santo eduardo (Italva) 1 Cachoeira do Sumidouro (Sumidouro) 1 Fazenda Palmital (Engenheiro Passos, junto a Itatiaia) 1 Pico da Gaeta (Mangaratiba) 1 Vale do Rio Mazomba - matas de cabeceira (Itaguaí) 1 Ponta do Fundão, Ilha do Cardoso (Maricá) 1 Serra dos Macacos (Maricá) 1 Serra de Mato Grosso (Maricá, Itaboraí, Saquarema) 1

201

Serra do Rio Bonito (Rio Bonito) Serra dos Garcias (Itaboraí, Rio Bonito, Cachoeira do Macacú) Floresta do rio Jundiá, Boa Esperança, rio Mole (Saquarema) Diversas Ilhas Oceânicas Serras e Vale do rio Ingaíba - São Brás (Mangaratiba) Serra da Campanha (Angra dos Reis) Morro da Marambaia Praia de Nossa. Senhora de Fátima (Foz do rio Paraíba do Sul) Serra de Monte Verde (Itaperuna) Serra da Concórdia (Valença) Serra do Mar entre Cachoeira de Macacu e Conceição de Macabú Serras florestadas a oeste e limites ao P.N. Itatiaia.

Diversas Áreas de Proteção Ambiental Propostas pelo Macrozoneamento elaborado pelo CEEIVAP para a bacia do rio Paraíba do Sul. Pontal de Cabo Frio - Vegetação de estepe Mata do Colégio dos Maristas (Mendes), Mata da Fazenda do Secretário (Vassouras), Pedra do Baú, Morro do Coco, Mata Bom Jesus (Campos); Monte Verde (Cambuci), remanescentes em Carmo, Laje do Miriaé e Miracema; Fazenda Conceição do Pinheiro (Duas Barras), Fazendas Boa Vista, Boa Sorte e Ribeira (Natividade); Serra do Itacolomi, Serra Grande, Sossego (S. Fidélis), Grucaí, Iquipari, Salgada, Campelo e Lagoa das Pedras (S. João da Barra); Ibipeba e Ibituna (Itaocara e S.. Sebastião do Alto)

1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 4 5

Fonte: Pesquisa ECOATIVA

Nota: (1) - FUNDAÇÃO S.O.S. MATA ATLÂNTICA, 1990; (2) - GOLFARI, L. e MOOSMAYR, 1980; (3) CEIVAP; (4) Projeto RADAMBRASIL (5) FEEMA, 1985.

202

8.

AVALIAÇÃO GLOBAL

Para efeito de avaliação global dos espaços territoriais protegidos, estes serão analisados sob os seguintes enfoques:      

representatividade capacidade de sustentar biodiversidade benfeitorias e plano de manejo base de dados e manejo situação fundiária situação dos órgãos

8.1.

REPRESENTATIVIDADE

A análise da representatividade foi elaborada com base na averiguação das superfícies protegidas, dos ecossistemas protegidos e da distribuição espacial.

8.1.1.

Superfícies Protegidas

Para possibilitar a análise da representatividade, foram elaborados os quadros 8.1., 8.2., 8.3., 8.4. e 8.5., apresentados nas páginas seguintes, que mostram as unidades de conservação continentais federais, estaduais e privadas e as unidades de conservação marinhas e de pequenas Ilhas. Na montagem dos quadros, não foram computados o Parque das Dunas e as Áreas de Relevante Interesse Ecológico do Rio Paraíba do Sul e da Ilha Grande.

A análise dos quadros permite concluir que a área total continental protegida sob a forma de unidades de conservação de uso indireto (públicas e privadas) e direto é de 467.212 ha, o que corresponde a 10,64 % da superfície total do Estado. Na verdade, este valor é mais baixo, já que em alguns locais há superposição de áreas de APAs com outras unidades de conservação.

A União zela por uma área de 253.695 ha, sendo 141.196 ha sob a forma de unidades de conservação de uso indireto (Parques, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas) e 112.499 ha sob a forma de unidades de conservação de uso direto, valores equivalentes a 3,22% e 5,78%, respectivamente, da área do Estado.

O Estado administra um total de 213.517 ha, sendo 53.557 ha sob a forma de unidades de conservação de uso indireto (Parques, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas) e 159,960 ha em unidades de conservação de uso direto, o que corresponde a 1,22% e 3,64%, respectivamente, da área total do Estado.

Do total protegido pelo Estado e União, 194.753 ha ( 41,68%) são unidades de conservação de uso indireto e 272.459 ha (58,32%) são unidades de conservação de uso direto.

203

Da superfície global protegida por unidades de conservação de uso indireto, observa-se que:  Cerca de 145.477 ha (3,32% da área total do Estado) estão protegidos sob a forma de Parque, sendo 102.570 ha (2,34 %) em Parques Nacionais e 42.907,60ha (0,98%) em Parques Estaduais.  Cerca de 40.294 ha (0,92% da área total do Estado) estão protegidos na categoria de Reserva Biológica. Deste total, 34.626 ha (0,79% do Estado) são Reserva Biológicas Nacionais e 5.668 ha (0,13%) são Reserva Biológicas Estaduais.

Quadro 8.1 - Unidades de Conservação Continentais Federais UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Parque Nacional Parque Nacional de Itatiaia (área no estado do Rio de Janeiro) Parque Nacional da Serra dos Órgãos Parque Nacional da Tijuca Parque Nacional da Serra da Bocaina (área no estado do Rio de Janeiro) Parque Nacional de Jurubatiba Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Reserva Biológica Nacional Reserva Biológica de Poço das Antas Reserva Biológica da Fazenda União Reserva Biológica de Tinguá Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Estação Ecológica Nacional Estação Ecológica de Piraí Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) ÁREA TOTAL (ha) de UC DE USO INDIRETO EM RELAÇÃO A ÁREA TOTAL DO ESTADO (%) Floresta Nacional Floresta Nacional Mário Xavier Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Reserva Ecológica Nacional Reserva Ecológica de Alcobaça Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Área de Relevante Interesse Ecológico Nacional Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da Cicuta Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Área de Proteção Ambiental Nacional Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira (área no estado do Rio de Janeiro) Área de Proteção Ambiental de Cairuçu Área de Proteção Ambiental de Guapimirim Área de Proteção Ambiental de Petrópolis Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) ÁREA TOTAL (ha) de UC DE USO DIRETO EM RELAÇÃO A ÁREA TOTAL DO ESTADO (%) ÁREA TOTAL (ha ) CONTINENTAL PROTEGIDA POR UCs FEDERAIS EM RELAÇÃO A ÁREA TOTAL DO ESTADO (%)

ÁREA (ha) 12.410 11.460 3.200 61.500 14.000 102.570 2,34 5.500 3.126 26.000 34.626 0,79 4.000 4.000 0,09 141.196 3,22 439 439 0,01 200 200 0,005 131 131 0,003 10.000 28.340 14.340 59.049 111.729 2,54 112.499 2,56 253.695 5,78

204

 Apenas 8.920 ha estão protegidos sob a forma de Estação Ecológica (0,2% da área total do Estado). Deste total, 4.000 ha (0,09%) estão numa Estação Ecológica Nacional e 4.920 ha (0,11%) estão em Estação Ecológica Estadual.

Excluindo a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, uma superfície marinha de 102.402 ha, encontra-se protegida sob a forma de unidades de conservação.

Quadro 8.2 - Unidades de Conservação Continentais Estaduais UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

ÁREA (ha)

Parque Estadual Parque Estadual do Desengano Parque Estadual da Ilha Grande Parque Estadual da Pedra Branca Parque Estadual da Serra da Tiririca Parque Estadual da Chacrinha Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Reserva Biológica Estadual Reserva Biológica de Araras Reserva Biológica da Praia do Sul Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Reserva Florestal Estadual Reserva Florestal do Grajaú Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Estação Ecológica Estadual Estação Ecológica do Paraíso Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Parque de Turismo Parque de Turismo Furnas do Catete ÁREA TOTAL (ha) de UC DE USO INDIRETO EM RELAÇÃO A ÁREA TOTAL DO ESTADO (%) Reserva Ecológica Estadual Reserva Ecológica de Massambaba Reserva Ecológica de Jacarépia Reserva Ecológica da Juatinga Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Área de Proteção Ambiental Estadual Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba Área de Proteção Ambiental de Tamoios Área de Proteção Ambiental de Maricá Área de Proteção Ambiental de Massambaba Área de Proteção Ambiental da Floresta de Jacarandá Área de Proteção Ambiental da Serra da Sapiatiba Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio dos Frades (Três Picos) Área de Proteção Ambiental do Giricinó-Mendanha Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) Área Estadual de Lazer Área Estadual de Lazer de Parati-Mirim Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) ÁREA TOTAL (ha) de UC DE USO DIRETO EM RELAÇÃO A ÁREA TOTAL DO ESTADO (%) ÁREA TOTAL (ha) CONTINENTAL PROTEGIDA POR UCs ESTADUAIS EM RELAÇÃO A ÁREA TOTAL DO ESTADO (%)

22.400 5.594 12.500 2.400 13,6 42.907,6 0,98 2.068 3.600 5.668 0,13 55 55 0,0001 4.920 4.920 0,11 6,89 53.557,49 1,22 1.680 1.267 7.000 9.947 0,23 22.936 21.400 1.000 7.630 2.700 6.000 7.500 10.500 148.266 3,38 1.747 1.747 0,04 159.960 3,64 213.517 4,86

205

Quadro 8.3 - Unidades de Conservação Continentais Municipais UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

ÁREA (ha)

Reserva Ecológica Reserva Ecológica de Macaé de Cima Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%)

7.000 7.000 0,16

Quadro 8.4 - Unidades de Conservação Continentais Privadas UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

ÁREA (ha)

Privadas RPPNs Santuário da Vida Silvestre da Forquilha Área Total Protegida (ha) Em Relação a Área Total do Estado (%) ÁREA TOTAL PROTEGIDA (HA) EM RELAÇÃO A ÁREA TOTAL DO ESTADO (%)

2.649,85 301,60 2.951,45 0,07

Quadro 8.5 - Unidades de Conservação Exclusivamente Litorâneas e de Pequenas Ilhas UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Reserva Biológica e Arqueológica Estadual de Guaratiba Estação Ecológica Nacional de Tamoios Reserva Extrativista Nacional Marinha de Arraial do Cabo Área de Relevante Interesse Ecológico da Baia de Sepetiba Área de Relevante Interesse Ecológico da Baía da Guanabara Área de Relevante Interesse Ecológico Arquipélago das Cagarras Parque Estadual Marinho do Aventureiro ÁREA MARINHA E DE PEQUENAS ILHAS PROTEGIDA (ha)

8.1.2.

ÁREA (ha) 2.300 8.640 52.000 38.100 50 1.312 102.402

Ecossistemas Protegidos e Distribuição Espacial

Espacialmente, observa-se ainda que nem todos os ecossistemas existentes no Estado contam com amostras efetivamente protegidas, como é o caso dos seguintes:     

Comunidades Florestais Ombrófilas Aluviais Comunidades Florestais Semideciduais Aluviais Comunidades Florestais Semideciduais de Terras Baixas Comunidades Vegetais de Savana Gramíneo Lenhosa Comunidades Vegetais de Savana Estépica Arborizada

Considerando-se que restam no Estado do Rio de Janeiro cerca de 928.858 ha de florestas, a soma da superfície dos Parques, Reservas Biológicas, Estações Ecológicas e RPPNs protegem apenas cerca de 204.704,94 ha, ou 22,04% do total da área florestal remanescente.

A área desmatada entre 1990 e 1995, cerca de 140.372 ha é 1,46 vezes a área protegida por unidade de conservação de uso direto e é maior que:

206

 a superfície somada de todos os Parques Nacionais no Estado do Rio de Janeiro  o triplo da soma das áreas de todos os Parques Estaduais.

A maior quantidade de unidades de conservação se concentra na serra do Mar, nas vertentes litorâneas. Na bacia do rio Paraíba do Sul há poucas unidades de conservação.

Integralmente nesta bacia, estão localizadas apenas o Parque Nacional de Itatiaia, a ARIE Floresta da Cicuta, a APA do Jacarandá e a Reserva Biológica de Araras. O Parque Estadual do Desengano, a APA da Mantiqueira e a APA de Petrópolis têm parte de suas áreas no interior da bacia.

Existem grandes extensões do Estado com raras ou sem quaisquer unidades de conservação São elas:  Região das bacias dos rios Pomba, Muriaé e Itabapoana, ao norte do rio Paraíba do Sul, até os limites com o Espírito Santo e Minas Gerais, cobrindo os municípios de Porciúncla, Varre-e-Sai, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Miracema, São José do Ubá, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Italava, Cardoso Moreira, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra  Florestas das vertentes sul e norte da Serra do Mar entre a Reserva Ecológica de Macaé de Cima e o Parque Estadual do Desengano (bacia dos rios Grande, Una, Macaé, e Macabú); municípios de Rio Bonito, Silva Jardim, Araruama, Nova Friburgo, Casemiro de Abreu, Macaé, Conceição de Macabú, Santa Maria Madalena, Trajano de Morais, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Macuco e São Sebatião do Alto.  Superfície formada pelas bacias dos tributários do rio Paraíba do Sul à jusante da cidade de Volta Redonda até a cidade de Itaocara.

8.2.

CAPACIDADE DE SUSTENTAR BIODIVERSIDADE

Em qualquer unidade de conservação, um dos aspectos mais importantes é a sua capacidade de manter biodiversidade, ou seja, a sua aptidão para albergar uma determinada diversidade de espécies de animais e plantas e, para cada uma, os contingentes populacionais possíveis.

A capacidade de suporte da fauna silvestre de uma UC está intimamente relacionada ao seu tamanho; aos tipos (diversidade) e qualidade dos habitats, à conectividade com outras áreas similares (distância) e as características ambientais e sócio-econômicas da região onde se insere.

O tamanho das unidades de conservação é um fator limitante no que se refere à capacidade de manter um número maior de espécies animais com populações viáveis em seu interior.

Um critério pragmático sob o tamanho ideal de uma Reserva é o estabelecido pelo Banco Mundial. Segundo ele, uma área protegida deve ser suficiente para manter a diversidade

207

biológica e outros importantes valores ecológicos, devendo possuir um tamanho que permita abrigar uma população mínima viável do maior predador local ou um território sazonal e rotas migratórias dos maiores herbívoros locais. Estes objetivos, de acordo com a mesma fonte, são atingidos em geral em áreas acima de 100.000 ha, sendo que áreas protegidas com superfícies menores que 10.000 ha podem ser um expediente de curto prazo para uma expansão subsequente (Ledec e Goodland.1988).

A definição do tamanho e formato ideal de uma UC é um assunto polêmico, não existindo consenso, pois depende dos tipos de comunidades de plantas e animais envolvidos e do próprio objetivo da conservação.

Além disso, a questão relativa à população mínima viável não é fácil de ser equacionada.

Admite-se que o tamanho mínimo tolerável para uma população sustentar-se sem excessiva consangüinidade é da ordem de cinqüenta indivíduos, efetivamente envolvidos na reprodução, e que pelo menos quinhentos seriam necessários para garantir a continuidade dos processos seletivos na evolução da espécie (Frankel e Soulé, 1981).

Populações desse tamanho, no caso de algumas espécies, implicam na existência de grandes extensões de terra. Por conseqüência, o problema se torna crítico para os animais que ocupam o topo das cadeias alimentares.

O habitat é a soma de todos os fatores do meio ambiente que uma espécie de animal requer para poder sobreviver e reproduzir-se - alimento, água e abrigo - em uma dada área. Cada animal silvestre tem requisitos específicos de habitat e, para qualquer espécie, o número de indivíduos e possível distribuição estão limitadas pela qualidade, quantidade e disponibilidade de habitat (Gysel e Lyon, 1987).

As características ambientais e sócio-econômicas da região onde a UC se insere são também aspectos importantes. Se a faixa de entorno é devastada em uma largura significativa, os animais permanecem virtualmente enclausurados nos limites da UC. Se, ao contrário, a zona periférica contém remanescentes da cobertura vegetal nativa em bom estado, há um favorecimento do trânsito de animais, que saem e entram na UC, pois asseguram uma continuidade de habitat. Além disso, se as área contíguas são mantidas, os animais de maior porte têm seus requerimentos complementados pelas matas exteriores aos limites da UC. Hipoteticamente, a fauna de uma unidade de conservação pode abranger as seguintes categorias:  espécies que mantém, no interior da unidade, populações com elevados contigentes, acima dos níveis considerados críticos (grande número de indivíduos em todas as faixas etárias, configurando populações distintas acima dos contingentes que configuram uma população mínima viável)  espécies com contingentes pequenos, próximos de uma população mínima viável;  espécies representadas por reduzidos número de indivíduos, abaixo da população mínima viável;  espécies representadas por um número ínfimo de indivíduos, que têm a unidade de conservação apenas como uma parte de área de vida (home-range);

208

 animais migradores, que utilizam sazonalmente a área da UC; No Estado do Rio de Janeiro, o tamanho ideal de uma área protegida seria aquele capaz de abrigar uma população adequada de onça pintada (Panthera onca) ou de onça vermelha (Puma concolor), que são os maiores predadores fluminenses, assim como de antas (Tapirus terrestris), porcos-do-mato (Tayassu tajacu, T. pecari) e veados (Mazama sp), que constituem os maiores herbívoros. Esta área ocuparia milhares de hectares, o que a torna inviável político e economicamente.

Em áreas pequenas, espécies generalistas tendem a se tornar abundantes, reduzindo a possibilidade de sobrevivência das espécies de hábitos especialistas, que tendem a desaparecer. Além disso, áreas muito pequenas apresentam diversidade biológica reduzida e não conseguem abrigar predadores de médio e grande porte. No máximo, abarcam a área domiciliar de alguns poucos indivíduos de animais predadores de pequeno e médio porte, sendo impossível manter em seu interior populações mínimas viáveis destas categoria faunística. Para as espécies maiores, podem constituir uma parte de suas áreas domiciliares, podendo vir a se transformar em um dos sítios frequentemente utilizados para a alimentação ou mesmo um local de refúgio (abrigo).

Considerando os aspectos acima mencionados, e conhecendo-se a realidade das UC, é possível construir uma hierarquia teórica sobre a capacidade de suporte das mesmas, analisando-se apenas as áreas dos Parques, Reservas e Estações Ecológicas continentais, sem levar em conta o estado dos habitats.  UC com elevada capacidade de sustentar biodiversidade (acima de 50 mil ha)  Parque Nacional da Serra da Bocaina (110 mil ha)  UC com grande capacidade de sustentar biodiversidade (entre 10 e 50 mil ha)  Parque Nacional de Itatiaia (30.000 ha)  Reserva Biológica do Tinguá (26.000 ha)  Parque Estadual do Desengano (22.400 ha)  Parque Nacional de Jurubatiba (14.000)  Parque Estadual da Pedra Branca (12.500 ha)  Parque Nacional da Serra dos Órgãos (11.460 ha)  UC com média capacidade de sustentar biodiversidade (Entre mil e 10 mil ha)  Parque Estadual da Ilha Grande (5.594 ha)  Reserva Biológica de Poços da Antas (5.500 ha)  Estação Ecológica do Paraíso (4.920 ha)  Estação Ecológica de Piraí (4.000 ha)  Reserva Biológica da Praia do Sul (3.600 ha)  Parque Nacional da Tijuca (3.200 ha)  Reserva Biológica da Fazenda União (3.200 ha)

209

 Parque Estadual da Serra da Tiririca (2.400 ha)  Reserva Biológica de Araras (1.814 ha) 8.3.

BENFEITORIAS, PESSOAL E PLANO DE MANEJO

As benfeitorias, o número de funcionários e a existência de plano de manejo, por serem os primeiros passos para implantar de fato uma unidade de conservação, são usados aqui como indicadores da situação destas no Estado do Rio de Janeiro. Uma síntese destes dados é apresentada nos quadros 8.6 e 8.7. Para efeito de análise, foram consideradas apenas duas benfeitorias: sede administrativa, que deveria ter em todas as Unidades de Conservação, e centro de visitantes, fundamental apenas nos Parques.

Quadro 8.6 Benfeitorias, Pessoal e Planos de Manejo de Unidades de Conservação Federais UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

o

ANOS DE SEDE CENTRO DE N DE EXISTÊNCIA ADMINIS- VISITANTES FUNCIONÁa TRATIVA RIOS 61 SIM SIM 33 (8) 59 SIM SIM 25 (20) 37 SIM SIM 25+3 (6) 27 SIM NÃO 13 (1) 3 meses NÃO NÃO 0 24 SIM --14 (5) 3 meses NÃO NÃO 0 9 SIM --16 (4) 10 NÃO --s.i.

18 NÃO --3 (1) 12 NÃO --13 (s.i.)

2 SIM --1 (1) 9 NÃO --s.i.

9 NÃO --0

PLANO DE MANEJO

Parque Nacional do Itatiaia SIM (1981) Parque Nacional da Serra dos Órgãos SIM Parque Nacional da Tijuca SIM (1994*) 1 Parque Nacional da Serra da Bocaina SIM Parque Nacional de Jurubatiba NÃO Reserva Biológica de Poço das Antas SIM (1981) Reserva Biológica União NÃO Reserva Biológica de Tinguá PAE (1994) Estação Ecológica de Piraí NÃO Estação Ecológica de Tamoios NÃO Floresta Nacional Mário Xavier NÃO Res.Extrativista Marinha de Arraial do Cabo NÃO Reserva Ecológica de Alcobaça NÃO Área de Relevante Interesse Ecológico Arquipélago das NÃO Cagarras Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da 13 SIM --1 (1) SIM Cicuta Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira 13 NÃO --s.i.

NÃO Área de Proteção Ambiental de Cairuçu 15 SIM --3 (1) NÃO Área de Proteção Ambiental de Guapimirim 14 SIM --8 (2) NÃO 1 Área de Proteção Ambiental de Petrópolis 16 SIM --6 (6) SIM NOTA: a No de funcionários que trabalham diretamente na UC; entre parêntesis número de funcionários com nível superior; + pessoal que trabalha na UC mas que não é funcionário da instituição à qual esta encontra-se subordinada; * última revisão; 1 em fase de conclusão; PAE - plano de ação emergencial; s.i. sem informação.

Fonte: Perfil das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro (apêndice 1 deste relatório).

210

Quadro 8.7 Benfeitorias, Pessoal e Planos de Manejo de Unidades de Conservação Estaduais ANOS DE SEDE CENTRO DE No DE PLANO DE EXISTÊNCIA ADMINIS- VISITANTES FUNCIONÁ MANEJO a TRATIVA -RIOS Parque Estadual do Desengano 28 SIM2 NÃO 2 (1) SIM(1995)4 Parque Estadual da Ilha Grande 27 SIM SIM 1 (1) SIM(1993)4 Parque Estadual da Pedra Branca 24 SIM NÃO 9 (1) NÃO Parque Estadual da Serra da Tiririca 7 SIM2 NÃO 1 (1) NÃO Parque Estadual Marinho do Aventureiro 8 NÃO NÃO 0 NÃO Parque Estadual da Chacrinha 30 NÃO NÃO 0 NÃO Área Estadual de Lazer de Parati-Mirim 26 NÃO NÃO 0 NÃO Reserva Florestal do Grajaú 20 NÃO NÃO 1 NÃO Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba 24 SIM --3 (1) NÃO Reserva Biológica de Araras 21 SIM --2 NÃO Reserva Biológica da Praia do Sul 17 SIM --4 SIM(1990)4 Reserva Ecológica da Juatinga 6 NÃO --1 NÃO Reserva Ecológica de Massambaba 12 NÃO --0 NÃO Reserva Ecológica de Jacarepiá 12 NÃO --0 NÃO Estação Ecológica do Paraíso 11 SIM --0 NÃO3 APA de Mangaratiba 11 NÃO --0 NÃO APA de Tamoios 12 NÃO --0 SIM(1994) APA de Maricá 14 NÃO --0 SIM(1988) APA de Massambaba 12 NÃO --0 NÃO3 APA da Floresta de Jacarandá 13 NÃO --0 SIM(1987) APA da Serra da Sapiatiba 8 NÃO --0 NÃO APA da Bacia do Rio dos Frades (Três Picos) 8 NÃO --0 NÃO APA do Giricinó-Mendanha ?

-------ARIE do Rio Paraíba do Sul 9 NÃO --0 NÃO ARIE da Ilha Grande 9 NÃO --0 NÃO ARIE da Baia de Sepetiba 9 NÃO --0 NÃO ARIE da Baía da Guanabara 9 NÃO --0 NÃO NOTA: a No de funcionários que trabalham diretamente na UC; entre parêntesis número de funcionários com nível superior; + pessoal que trabalha na UC mas que não é funcionário da instituição à qual esta encontra-se subordinada; 1 sede provisória; + feito mas nunca aprovado; 3 tem uma proposta de plano diretor; ? situação legal ainda não resolvida; s.i. sem informação.

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

Fonte: Perfil das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro (apêndice 1 deste relatório)

De um modo geral, a análise destes parâmetros demonstra uma fraquíssima estrutura nas Unidades de Conservação existentes no Estado do Rio de Janeiro.

Com efeito, apesar de 43, num total de 46 UCs analisadas, já existirem há mais de 5 anos (período determinado nos decretos de criação como prazo máximo para desapropriação e elaboração dos planos de manejo), apenas 41% delas tem algum tipo de sede administrativa e somente 30% conta com plano de manejo. Apenas 4 dos 11 Parques têm centro de visitantes.

As 46 UCs analisadas contam com um total de apenas 188 funcionários, que estão distribuídos de maneira muito agregada, concentrados predominantemente nos Parques Nacionais e Reservas Biológicas Federais, ou seja, 6 UCs empregam 129, isto é 69%, desses funcionários.

Comparando-se o conjunto de Unidades de Conservação subordinadas à União com as subordinadas ao Estado, observa-se que o primeiro está melhor aparelhado que o segundo. Isso é observado tanto no que diz respeito à existência de sede administrativa (58% das UCs Federais contra 30% das UCs Estaduais), ou de plano de manejo (42% nas UCs Federais e 21% nas UCs Estaduais), quanto em relação ao número de

211

funcionários diretamente relacionados às UCs (161 nas UCs federais e 24 nas UCs estaduais), sendo este último parâmetro o que melhor indica a diferença entre os dois sistemas.

A análise conjunta destes três parâmetros permite afirmar que aproximadamente a metade das Unidades de Conservação subordinadas ao Estado, podem ser consideradas como existentes apenas em decreto. Isso permite concluir que se existe algum fator que está assegurando sua preservação, seguramente não se trata de produto de esforço direto do Estado.

8.4.

BASE DE DADOS E MANEJO

As Unidades de Conservação, em especial os Parques, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas, desconhecem a flora e fauna que protegem. A imensa maioria não dispõe de uma simples listagem atualizada das espécies. Exceção se faz ao Parque Nacional da Itaiaia, bastante estudado, à Reserva Biológica de Poço das Antas e à Reserva Ecológica de Macaé de Cima. No tocante ao manejo, cabe destacar o sucesso do projeto mico-leão dourado da Reserva Biológica de Poço das Antas.

8.5.

SITUAÇÃO FUNDIÁRIA

Trata-se de uma das questões mais difíceis de obter informação a respeito, sendo que na maioria das vezes nem o administrador ou o funcionários da UC têm clareza da situação fundiária atual. Além disso, outro aspecto importante dessa questão é o fato de muitas vezes as terras já serem da União ou do Estado mas estarem sob a jurisdição de um órgão não afeito à área.

A situação fundiária das unidades que dependem de desapropriação para serem implementadas é a seguinte4:  Unidades com a situação fundiária resolvida ou praticamente equacionada.

Parque Nacional da Tijuca Reserva Biológica Poço das Antas Reserva Biológica União Reserva Biológica do Tinguá Floresta Nacional Mário Xavier Estação Ecológica de Piraí Parque Estadual da Ilha Grande Reserva Biológica de Araras Reserva Biológica da Praia do Sul 4

Esses dados são baseados em informações obtidas através de entrevistas e a partir de documentos como planos de manejo e outros. Excetuando-se o caso das Unidades com a situação fundiária resolvida ou praticamente equacionada, para as quais as informações são bastante fidedignas, as demais unidades de cosrvervação precisam de um levantamento fundiário urgente e as informações aqui fornecidas são meras estimativas.

212

 Unidades nas quais as terras de domínio púbico ultrapassam 50% de sua superfície total.

Parque Nacional da Serra dos Órgãos Parque Nacional de Jurubatiba  Unidades nas quais as terras de domínio púbico são inferiores a 50% de sua superfície total.

Parque Nacional da Serra da Bocaina (27% de terras públicas) Parque Nacional de Itatiaia  Unidades nas quais não há terras de domínio púbico discriminada ou comprada.

Parque Estadual da Serra da Tiririca Parque Estadual do Desengano Reserva Ecológica da Juatinga Reserva Ecológica de Massambaba Reserva Ecológica de Jacarepiá  Unidades com outras pendências Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba - as terras são públicas mas estão aforadas para o Ministério do Exército e não para o IEF Estação Ecológica de Tamoios (as ilhas pertencem à União, mas não estão sob a responsabilidade do IBAMA)

8.6.

SITUAÇÃO DOS ÓRGÃOS

Os órgãos que mais diretamente lidam com as unidades de conservação, tais como o IBAMA, a FEEMA e o IEF, apresentam enormes deficiências.

A Superintendência do IBAMA do Rio de Janeiro é talvez o órgão que mais trocou de diretor nas últimas décadas, entre todas as repartições públicas da esfera federal. Feudo de políticos conservadores, foi dirigido por diversas vezes por pessoas despreparadas e interessadas unicamente em práticas eleitoreiras. A situação chegou ao cúmulo de, no inicio de 1998, a sede do IBAMA em Brasília realizar uma intervenção na Superintendência, afastando o diretor. Ainda assim, o IBAMA, no Estado, é o órgão que administra de maneira menos precária as unidades de conservação, já que os gerentes das mesmas não foram tão afetados pela incapacidade operativa da SUPES/RJ. No tocante aos órgãos estaduais, estes vêm atravessando uma decadência gradual desde o início da dédada de 80, que foi incrementada nos últimos anos. Este processo pode ser evidenciado pelos seguintes fatos, publicados no jornal “O Globo” de 14 de julho:

213

 O IEF em 1993 tinha 370 funcionários e uma verba orçamentária de US$ 30 milhões.

Hoje tem 30 funcionários e uma previsão de despesa de US$ 12 milhões.  A FEEMA gastou em 1986 cerca de R$ 86 milhões de recursos próprios do Estado.

No ano passado foram R$ 74 milhões (menos 14 %). O quadro de funcionários diminui de 1.200 para 900.  A Delegacia Móvel de Meio Ambiente, cuja maioria dos 22 policias tem formação na área ambiental, não pode se deslocar para fora da Capital porque não dispõe de veículos.  O Batalhão Florestal da PM tem 330 homens, divididos em 4 companhias, uma das quais na Ilha Grande. Quatro postos estão prontos para ser inaugurados, o que não aconteceu por falta de efetivo, cuja quantidade ideal é avaliada em 1.000 homens.

Desde que foram criados, os órgãos estaduais vêm minguando. Não houve concurso públicos e os baixos salários têm servido de estímulo a aposentadorias e transferências.

Na verdade, desde a fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, em 1975, e até mesmo antes dela, a administração das unidades de conservação estaduais sempre foi extremamente deficiente. Jamais os órgãos encarregados conseguiram verbas suficientes para aquisição de equipamentos, construção de benfeitoriais (sedes administrativas, etc), contratação de pessoal e compra de terras.

Provas cabais que ilustram o problema são:  o IEF nunca fez concurso público e a FEEMA não faz a mais de 10 anos.  O Parque do Desengano, o mais antigo de todos, tem sua sede fora de seus limites e o Estado não tem nenhum hectare de terra em seu interior. Conta hoje com um guarda florestal.  Com exceção da Reserva Biológica da Praia do Sul, as unidades de conservação administradas pela FEEMA não possuem gerentes nomeados nem equipes de campo, sendo administrados pelos escritórios regionais.

Se o quadro é assim nos órgãos federais e estaduais, a nível municipal ele é bem pior, com exceção do Rio de Janeiro e talvez de Resende e Nova Iguaçu, que está se estruturando. A imensa maioria das unidades de conservação municipais existem unicamente no papel onde o ato de criação foi redigido, ou no mapa onde foram assinalados seus limites.

214

8.7.

APRECIAÇÃO FINAL

Em que pese os esforços de funcionários abnegados do IBAMA, órgãos antecessores e da FEEMA e do IEF, pode-se afirmar que a gestão das unidades de conservação federais e estaduais no estado do Rio de Janeiro nunca alcançou seus objetivos.

Os problemas que existem são concernentes:    

à estrutura organizacional; aos recursos humanos e financeiros; à falta de coordenação intersetorial e a ausência de um sistema integrado gestão; à falta de conexão com planos de desenvolvimento e entrosamento com instâncias municipais;  à falta de informações básicas;  ao estabelecimento de prioridades; Para a grande maioria das unidades de conservação observa-se que há deficiências de pessoal, equipamentos e benfeitorias, inexistência de planos de manejo, pendências de equacionamento de questões fundiária e articulação incipiente com os poderes locais e a sociedade. Por consequência, não é potencializado um valioso instrumento de preservação e conservação da biodiversidade, de desenvolvimento econômico e de geração de empregos.

9.

DIRETRIZES PROTEGIDOS

PARA

GESTÃO

DOS

ESPAÇOS

TERRITORIAIS

Este capítulo contempla diversas propostas visando subsidiar a implementação de um novo modelo de gestão dos espaços territoriais protegidos no Estado do Rio de Janeiro.

As propostas aqui elencadas são dirigidas principalmente aos Poderes Públicos Estadual e dos Municípios.

9.1.

DEFINIÇÃO DE UM POLÍTICA ESPECÍFICA

Como mostrado anteriormente, a gestão dos espaços territoriais protegidos nunca mereceu a devida atenção por parte dos dirigentes governamentais,. A situação sempre foi crítica naqueles administrados pela União, pior ainda nos tutelados pelo Governo do Estado e infinitamente ruim nos subordinados as Prefeituras Municipais, salvo raríssimas exceções.

A gestão adequada das unidades de conservação pode trazer inúmeras vantagens. Um exemplo a ser mencionado é a Reserva Florestal de Linhares (ES), da Florestas Rio Doce S.A., que no ano de 1993 teve um faturamento de US$ 3 milhões, com lucro líquido de 1 milhão obtido através da venda de mudas e prestação de serviços de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e atividades afins.

Nos EUA, o sistema de Parques Federais e Estaduais, considerada a maior rede de atração turística natural do mundo, atraem anualmente dezenas de milhões de visitantes.

215

Só nas bilheterias, são arrecadados mais de uma centena de milhões de dólares ao ano.

Com a venda de pacotes turísticos, o comércio nas cidades próximas e a receita de hotéis, bilhões de dólares são movimentados.

O ecoturismo em Parques gerou para o Quênia em 1988 cerca de US$ 400 milhões.

Cabe salientar que o turismo, em face da competitividade dos mercados e das exigências da demanda, vem sofrendo um processo de especialização. Esta tendência implica na oferta de produtos segmentados, destinados a uma clientela específica.

Nessa segmentação são colocados à disposição dos turistas diversas opções, como por exemplo: ecoturismo, turismo cultural, turismo esotérico, turismo da maior idade, turismo esportivo e turismo náutico. O ecoturismo, na indústria de turismo e viagens, é o segmento que apresenta o maior crescimento, resultando num incremento contínuo de ofertas e demandas por destinos ecoturísticos.

Segundo documento da EMBRATUR, estima-se que o crescimento do mercado do ecoturismo no Brasil seja da ordem de 20% ao ano, sendo na atualidade o segmento que apresenta os mais elevados índices de crescimento no contexto econômico mundial, movimentando cerca de US$ 3,5 trilhões anualmente. Apenas na última década, registrou uma expansão de 57%.

A Mata Atlântica, com vários remanescentes no Estado e conhecida nacional e internacionalmente, na atualidade é um produto ecoturístico de grande procura. Foi declarada pela Unesco como Reserva da Biosfera.

A integração no mercado do ecoturismo depende, essencialmente, da existência de áreas de elevado valor ecológico e cultural, da maneira como estas áreas são geridas, da existência de infra-estruturas adequadas e da disponibilidade de recursos humanos capacitados.

A precária situação dos espaços territoriais protegidos do Estado do Rio de Janeiro, em especial das unidades de conservação, impede que eles possam constituir importantes fatores de desenvolvimento econômico, gerando emprego e receitas públicas, além de cumprir o seu papel fundamental que é de preservar a biodiversidade e o patrimônio cultural. Em recente coluna publicada no Jornal “O Globo”, o jornalista Márcio Moreira Alves apontou que pensar o emprego dando prioridade máxima ao emprego industrial é um cacoete do primeiro mundo, que é alardeado entre nós por empresários, administradores públicos e políticos.

Ao contrário, na atualidade o setor que mais fornece postos de trabalho é o Turismo.

Assim, uma rede bem montada de Parques no Estado do Rio de Janeiro produziria milhares de empregos e impulsionaria a economia. Provavelmente, muito mais empregos do que o Polo Gás-Químico e o Porto de Sepetiba, obras em evidência no Estado.

Jânio de Freitas, jornalista sênior do jornal Folha de São Paulo, sintetiza as potencialidade do Rio de Janeiro ao afirmar que “a nenhum outro Estado a natureza doou formas tão belas, nem as pôs tão juntas, ao alcance de mesmo olhar e a tão pouco

216

tempo uma das outras, como fez no Estado do Rio com as montanhas, as lagoas doces e salgadas, as ilhas, as praias, o mar”.

Isto demonstra claramente a necessidade de se estabelecer uma política específica, o qual poderia ser materializada na instituição legal de um sistema estadual de gerenciamento de espaços territoriais protegidos, fixando conceitos e procedimentos para criação, implantação e gestão de unidades de conservação e das áreas sob regime especial de administração.

Este procedimento regulamentaria o inciso III do artigo 258 da Constituição Estadual, que estabelece que compete ao Poder Público Estadual "implantar sistema de unidades de conservação representativo do ecossistema originais do espaço territorial do Estado".

Para a implantação e gestão dos espaços territoriais protegidos, esta nova política poderá se apoiar nos seguintes princípios:  assegurar que os espaços territoriais protegidos salvaguardem a maior diversidade possível de ecossistemas e espécies existentes no território do Estado do Rio de Janeiro e águas juridicionais. 

participação das Prefeituras Municipais, da comunidade científica, do setor privado, das ONG’s e das comunidades locais no processo de implantação e gestão de unidades de conservação, que se concretize a partir da elaboração conjunta de Planos Diretores de Manejo e do estabelecimento de conselhos gestores em cada unidade de conservação;



assegurar que o processo de criação e gestão de Unidades de Conservação seja feito de forma integrada com as políticas de administração de terras e águas das bacias onde estas se insiram, considerando as necessidades sociais e econômicas locais.



tornar as unidades de conservação instrumentos de desenvolvimento econômico do Estado, dos Municípios e das comunidades locais, a partir de uma estratégia consistente de inserção regional;



obtenção de parceiros na iniciativa privada para a execução de trabalhos conjuntos e a efetivação de mecanismos que tornem as unidades de conservação auto financiáveis;



regularização fundiária definitiva das unidades de conservação que assim exigem e promoção, onde couber, através da articulação com os órgãos públicos competentes, de projetos de reassentamento urbanos e rurais das famílias afetadas, prevendo a construção de moradias e, no segundo caso, também a execução de projetos de desenvolvimento agroflorestal com cessão de título de posse;



a fim de diminuir o impacto da comunidade do entorno sobre as UCs, envolver os proprietários de áreas recobertas por ecossistemas naturais, ou passíveis de

217

recuperação, priorizando a transformação de suas terras em reservas particulares, seja RPPNs ou RFL. 9.2. ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS - SEGETEP 9.2.1. Categorias de Espaços Territoriais Protegidos Aborda-se neste item o arranjo geral das categorias, os conceitos básicos, e uma proposta de definição conceitual de categorias de unidades de conservação. As categorias de áreas sob regime especial de administração pública e privada não foram tratadas nesta parte do relatório, por terem sido abordadas em detalhe no item 5.2.

9.2.1.1.

Arranjo Geral das Categorias

Propõe-se que o Sistema seja composto por dois conjuntos de espaços territoriais protegidos, ao qual estarão subordinadas as categorias: as unidades de conservação e as áreas sob regime especial de administração pública e privada.

Lista-se a seguir os dois conjuntos de espaços territoriais protegidos com as respectivas categorias: Unidades de Conservação Grupo de Unidades de Conservação Públicas de Proteção Integral Reserva Biológica Parque Estadual, Intermunicipal e Municipal Monumento Natural Santuário (ou Refúgio) da Vida Silvestre Grupo de Unidades de Conservação Privadas de Proteção Integral Reserva Particular do Patrimônio Natural Grupo de Unidades de Conservação de Uso Sustentável Reserva Extrativista Estadual, Intermunicipal e Municipal Área de Proteção Ambiental Estadual, Intermunicipal e Municipal Floresta Manejada Estadual, Intermunicipal e Municipal Áreas sob Regime Especial de Administração Pública e Privada Grupos de Áreas Antropológicas Terras Indígenas - TI Terras Caiçaras -TC Terras de Comunidades de Descendentes de Quilombos - TCQ Grupo de Áreas Sob Regime Especial de Administração Pública Jardins Botânicos - JBO Jardins Zoológicos - JZO Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos - SAPH Sítios Paleontológicos - SPAL Cavidades Naturais Subterrâneas - CNS Rios, terrenos marginais e praias e ilhas fluviais - R Lagoas e Lagunas, terrenos marginais, praias e ilhas lacustres e lagunares

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Praças, Parques urbanos e os Espaços Livres Arborizados de Uso Comum Praias Marítimas e Terrenos de Marinha e seus Acrescidos - PM Mar Territorial, Plataforma Continental e Zona Econômica Exclusiva MAR Zona Costeira - ZC Áreas de Experimentação Agrícola - AEAG Espaço de Uso Militar e Conservação Ambiental - EUMCA Grupo de Áreas Sob Regime Especial de Administração Privada Reserva Florestal Legal - RFL Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Grupo de Áreas Sob Regime Especial de Administração Mista Costões Rochosos - CRO Áreas de Preservação Permanente - APP Remanescentes de Mata Atlântica - RMA Hortos Florestais - HF Áreas de Proteção Sanitária - APS Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico AEIT Áreas de Interesse Especial - AIE Paisagens Naturais Tombadas - PNT Áreas Rurais de Propriedade de Universidades - ARPU Ilhas Oceânicas e Costeiras - IOC 9.2.1.2.

Conceitos Básicos

Os conceitos a serem considerados no Sistema são: Unidades de Conservação: são espaços territoriais e seus componentes, incluindo as águas juridicionais, com características naturais relevantes, pouca intervenção humana ou que tenham sido utilizados e posteriormente abandonados, voltando a um estado primitivo ou semi-primitivo, de domínio público ou privado, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos e limites definidos, sob regimes especiais de administração, às quais se aplicam garantias adequadas de conservação. Áreas Sob Regime Especial de Administração Pública e Privada: são áreas que, apesar de não constituírem unidades de conservação, têm como característica comum o fato de que a proteção é um dos objetivos da gestão, não necessariamente o principal, ou pode ser incorporada sem causar conflitos. Área de Estudo: compreende a área indicada como propícia para implantação de unidade de conservação pelo Plano Estratégico ou a superfície delimitada de uma Unidade de conservação existente, especificada em ato legal.

Zona de Influência Direta: compreende uma superfície terrestre ou aquática localizada no entorno de uma unidade de conservação.

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Zona de Influência Indireta: engloba o(s) município(s) cujo(s) território (s) façam parte da área da unidade de conservação.

Macrozona Potencial de Influência: aquela compreendida pelos municípios potencialmente emissores de grandes contingentes de visitantes, atraídos pelo pleno funcionamento da unidade de conservação.

Inserção regional: A integração do empreendimento, no caso uma unidade de conservação, com a dinâmica sócio-econômica e ambiental nas suas áreas de influência direta e indireta.

Conservação da Natureza ou Conservação Ambiental: o conjunto das ações e medidas com o propósito de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais, sem colocar em risco a manutenção dos ecossistemas e garantindo-se a permanência da diversidade biológica.

Conservação da Biodiversidade: o manejo das interações humanas com genes, espécies e ecossistemas, de maneira a oferecer o máximo benefício à geração atual, mantendo seu potencial para satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras.

Biodiversidade: as espécies de plantas, animais e microorganismos, bem com os ecossistemas e os processos ecológicos do qual eles são parte. É um termo abrangente para designar a variedade natural, incluindo o número e a freqüência de ecossistemas, espécies e genes de um determinada região. Usualmente, a biodiversidade é expressa em três níveis: diversidade (variabilidade) genética, diversidade de espécies e diversidade de ecossistemas A variabilidade genética é constituída pela soma total de informação genética contida nos genes de indivíduos de plantas, animais e microorganismos. A diversidade de espécies refere-se aos organismos vivos. A diversidade de ecossistemas refere-se aos habitats, às comunidades bióticas e aos processos ecológicos na biosfera, assim como à enorme diversidade dentro dos ecossistemas em termos de diferenças de habitats e dos processos ecológicos.

Componentes estruturais ou recursos ambientais: o ar, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, o mar, o solo, o subsolo, os microorganismos, a fauna, a flora e os fluxos e ciclos ecológicos de funcionamento, produção e manutenção do meio ambiente.

Ecossistema construído: ecossistema dominado por edificações, estradas, ferrovias, barragens e outras construções antrópicas.

Ecossistema cultivado ou agroecossistema: ecossistema onde a ação humana é maior do que a de qualquer outra espécie, e onde a maioria dos componentes estruturais bióticos é cultivada, isto é, a estrutura do ecossistma é em grande parte implantada e mantida pela ação do homem, sem a qual ele não se perpetua. Inclui, por exemlplo, pastos formados artificialmente, plantações agrícolas, plantios de árvores ou lagos construidos para aquicultura.

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Ecossistema degradado: ecossistema cuja diversidade, produtividade e condições para habitação ou produção econômica foram enormemente reduzidas. A degradação dos ecossistemas terrestres é caracterizada por perda de vegetação e de solo, e a dos ecossistemas aquáticos é freqüentemente caracterizada por águas poluídas que podem ser toleradas por poucas espécies.

Ecossistema modificado: ecossistema onde o impacto humano é maior do que qualquer outra espécie, cujos componentes estruturais são utilizados pelo homem para atender às suas necessidades de produtos naturais, mas que não são cultivados. Inclui, põe exemplo, florestas naturalmente regeneradas de onde se extrai madeira ou outros produtos naturais, ou pastagens naturalmente regeneradas para criação.

Ecossistema natural: ecossistema onde, desde o ciclo-do-café, o impacto do homem não foi maior do que o de qualquer outra espécie nativa e não afetou a sua estrutura.

Ecossistema fluvial: os rios de grande e média vazão, ribeirões, regatos, córregos e riachos, desde a nascente até a foz, abrangendo as massas d’àgua, calhas, tipos de fundo, barrancas, corredeiras, remansos, cachoeiras, lagoas marginais, planíces de inundação (leito maior sazonal), biota associada e as respectivas faixas de preservação permanente especificadas em lei.

Recursos hídricos: a massa d’água encontrada nos ecossistemas aquáticos e nos mananciais subterrâneos.

Manejo: o ato de intervir no meio natural, com base em conhecimentos científicos e técnicos, com o propósito de promover e garantir a conservação da natureza. No caso do manejo da fauna e flora, trata-se de uma atividade que lida essencialmente com os processos de escassez e abundância de indivíduos nos diferentes níveis de organização do sistema ecológico. Assim, o manejo em uma determinada área visa manter, reduzir ou elevar o contingente populacional de uma ou mais espécies, dependendo do objetivo traçado, que pode ser para assegurar a conservação da diversidade biológica e/ou sustentar uma exploração econômica.

Preservação: o tipo de administração ambiental no qual o estado do ecossistema deve ser mantido na íntegra, sem perturbações humanas ou sob sua influência restrita.

Proteção Integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

Uso Indireto: refere-se as atividades que fazem uso da natureza sem no entanto causar uma alteração significativa dos atributos naturais, como pesquisas científicas baseadas em observações e outros métodos não destrutivos ou visitação pública controlada com propósitos educativos e de lazer.

Uso Sustentável: uso de recursos naturais renováveis em quantidades ou com uma intensidade compatível com sua capacidade de renovação.

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Zoneamento: processo de agrupamento de área em conjuntos homogêneos, em termos de características abióticas, bióticas e sócio-econômicas, de modo a facilitar a análise integrada da paisagem e a determinação do uso mais adequado para cada unidade de terra.

9.2.1.3.

Unidades de Conservação

O conjunto Unidades de Conservação, poderá ser integrado por três grupos, a saber:  Grupo de Unidades de Conservação Públicas de Proteção Integral  Grupo de Unidades de Conservação Privadas de Proteção Integral  Grupo de Unidades de Conservação de Uso Sustentável Segue as propostas de definição de cada categoria com comentários pertinentes. a.

Reserva Biológica

Definição: Área terrestre ou marinha de domínio público, que possui algum ecossistema, comunidade biótica e/ou espécies destacadas ou representativas. Destina-se a funcionar como reserva de biodiversidade, garantir os processos de evolução natural e assegurar a realização de pesquisas básicas ou aplicadas à regeneração de ecossistemas e a promoção de atividades educativas. A visitação pública é permitida somente para fins educativos.

Gestão: A gestão tem por objetivos:      

   

conservar amostras representativas da biodiversidade fluminense, preservar os habitats, ecossistemas e espécies no estado mais natural possível manter os recursos genéticos em estado dinâmico e evolutivo salvaguardar as características estruturais da paisagem manter os processos ecológicos dispor de amostras de ecossistemas naturais para a realização de estudos científicos e atividades educativas, incluindo áreas de referência, ao qual somente se permite o acesso caso seja indispensável limitar o acesso do público fornecer propágulos para ensaios e projetos de reflorestamento ecológico, arborização urbana e tratamentos paisagísticos, bem como para pesquisas científicas. realizar alteração do ecossistema para estudos suprimir e impedir atividades de exploração de recursos naturais

As alterações na estrutura dos ecossistemas só poderão ser admitidas no caso de (i) implementação de medidas que visem a recuperação de ecossistemas modificados, (ii) manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica (iii) coletas biológicas com finalidade cientifica e (iv) perturbações provocadas para se registrar cientificamente o processo de sucessão, em superfície não superior a 2% da área da unidade ou 30 ha.

Diretrizes para seleção:

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 A área deve ser suficientemente ampla para garantir a preservação “in-situ” de populações geneticamente viáveis da fauna e flora do maior número possível de espécies e assegurar a integridade dos ecossistemas  A área deve ser constituída em sua maioria por ecossistemas naturais, podendo incluir em alguns casos, ecossistemas modificados e deve estar consideravelmente isenta de intervenção humana direta e ser capaz de permanecer nestes condições  A conservação da biodiversidade da área deve ser atingida sem a necessidade de se implementar atividades de manejo ou manipulação do habitat por muito tempo.  Podem ser criadas para proteção de florestas, comunidades de restinga, savana, savana estépica, campos de altitude e afloramento rochoso.

Incumbência Administrativa: A propriedade da terra e a gestão devem estar sob a responsabiliadde de órgão público especializado, universidade ou instituição de pesquisa.

Quando estiver sob a administração de uma Universidade, a categoria poderá receber a denominação de Reserva Biológica Universitária.

Considerações complementares: A categoria Estações Ecológica deixa de existir, sendo suas finalidade absorvidas pela Reserva Biológica. b.

Parque

Definição: Área terrestre ou marinha de domínio público, com grande beleza cênica, constituída por ecossistemas naturais e em menor escala por ecossistemas modificados, e por formas de relevo notáveis e singulares, destinada a proteger a integridade ecológica de um os mais ecossistemas e proporcionar atividades espirituais, científicas, educativas, recreativas e turísticas, assim como promover o desenvolvimento da região onde se insere.

Gestão: A gestão tem por objetivos:  Proteger áreas naturais e cênicas de importância nacional, estadual ou municipal, com fins espirituais, científicos, educativos, recreativos, científicos e turísticos  Perpetuar, em estado mais natural possível, amostras representativas das ecoregiões fluminenses, comunidades bióticas, recursos genéticos e populações de espécies nativas, para conservar a estabilidade e a diversidade ecológica fluminense.  Manter os recursos genéticos em estado dinâmico e evolutivo  Salvaguardar as características estruturais da paisagem  Manter os processos ecológicos  Manejar a área para assegurar que o uso do visitante seja para fins de inspiração, educação, cultura e recreação, a um nível que permita manter a área em estado natural ou quase natural  Assegurar o convívio da população humana com outras formas de vida vegetal e animal.  Satisfazer plenamente as expectativas do visitante  Suprimir e impedir atividades de exploração de recursos naturais

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 Possibilitar e estimular o desenvolvimento sustentável da região onde se insere e valorizar os municípios.

Diretrizes para seleção:  No caso de Parque Estadual, a área deverá ter sempre uma superfície superior a 4.000 ha.  A área deve ser suficientemente ampla, para garantir a preservação “in-situ” de populações geneticamente viáveis da fauna e flora do maior número possível de espécies, assim como conter um ou mais ecossistemas que tenham sido pouco alterados ou estejam em excelente estado de conservação.  A área deve possuir amostras representativas das ecozonas fluminenses, cenários naturais e formas de relevo de grande beleza, com importância espiritual, científica, educativa, histórica, recreativa ou turística.  A conservação da biodiversidade da área deve ser atingida sem a necessidade de se implementar atividades de manejo ou manipulação do habitat, de grande envergadura e por muito tempo.

Incumbência Administrativa: A propriedade da terra e a gestão devem estar sob a responsabiliadde de órgão público especializado.

Considerações complementares: Poderão ser criados Parques Estaduais, Municipais ou Intermunicipais. Os Parques Intermunicipais poderão ser estabelecidos por dois municípios ou mais, para proteger áreas de grande relevância que se estendam pelos territórios de municípios vizinhos. Devem ser criados simultaneamente e podem ser geridos por consórcios de municípios. c.

Monumento Natural

Definição: Área terrestre ou marinha de domínio público, em geral de superfície reduzida, que contém um ou mais características naturais e/ou culturais específicas, de valor destacado, ou excepcional pela sua raridade, como formas de relevo pitorescas e de grande beleza cênica, patrimônio cultural de grande importância, habitats naturalmente raros e pequenos e com populações de plantas e animais nativos singulares.

Gestão: A gestão tem por objetivos:  Proteger e preservar perpetuamente, a paisagem, as características naturais destacadas que são específicas da área, a causa de sua importância natural e/ou sua qualidade excepcional ou representativa e/ou suas conotações espirituais;  Oferecer oportunidades para a investigação, a educação, a interpretação e a apreciação do público, em um grau compatível com o objetivo precedente;  Propiciar um espaço de lazer para as comunidades humanas, bem como possibilitar o desenvolvimento de atividades turísticas e recreativas;  Suprimir e impedir atividades de exploração de recursos naturais;

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 Possibilitar e estimular o desenvolvimento sustentável da região e valorizar o(s) município(s) onde se insere.

Diretrizes para seleção:  A área deve conter uma ou mais caraterísticas como formas de relevo de importância notável e singular, com especial beleza cênica como um pico, morro isolado, cachoeira, corredeira, caverna, dunas e formações marinhas; ou ainda uma lagoa ou laguna pequena ou média, e populações representativas de uma espécie particular de fauna e flora de grande interesse.  A área pode ter também características culturais incluindo habitações em cavernas, fortalezas, sítios arqueológicos e paleontológicos (fósseis).  A área deve ser suficiente para proteger a integridade do patrimônio natural e cultural objeto de proteção e as zona imediatamente circundante, não devendo exceder a 4.000 ha.

Incumbência Administrativa: A propriedade da terra e a gestão devem estar sob a responsabilidade de órgão público especializado.

Considerações complementares: Em geral, os sítios declarados como Monumento Natural devem ser de pequeno tamanho e centralizados na proteção de características específicas. d.

Santuário (ou Refúgio) da Vida Silvestre

Definição: Área terrestre ou marinha de domínio público ou privado, constituída de habitats ou por comunidades bióticas em bom estado ou modificadas, em geral de extensão reduzida, mas de importância crítica para a sobrevivência ou a reprodução de animais e plantas nativas do local ou da fauna migratória, sendo destinada a assegurar a existência estável destas espécies mediante atividades de manejo, bem como para a pesquisa científica e atividades educativas.

Gestão: A gestão tem por objetivos:  Manter ou manejar o habitat ou populações para assegurar condições necessárias para proteger espécies, grupo de espécies ou comunidades bióticas;  Realizar investigações científicas e de monitoramento ambiental para embasar a criação de tecnologias de manejo;  Estabelecer áreas limitadas com fins educativos e para que o público aprecie as características de hábitats e as atividades de manejo;  Suprimir e impedir atividades de exploração de recursos naturais incompatíveis com as finalidades de proteção;  Possibilitar as populações humanas que vivam dentro da unidade, benefícios que sejam compatíveis com os objetivos de manejo

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Diretrizes para seleção:  A área deve desempenhar importante papel na proteção, reprodução e proteção de espécies e dependerá de intervenção ativa do órgão responsável, caso seja necessário implementar atividade de manipulação do habitat;  Podem ser estabelecidas para proteger (i) remansos de rios; brejos e alagadiços isolados, nas margens de lagoas e lagunas ou na beira de rios, onde vivam espécies aquáticas de destaque (jacarés, capivaras, lontras, etc) ou (ii) aves migratórias (iii) ninhais, (iv) lagoas marginais de rios de grande importância para o recrutamento de alevinos, (v) remanescentes de vegetação nativa (capões de matas, restingas, mangues, etc) de porte reduzido, parcial ou totalmente isolados, que abriguem populações animais ou de plantas de grande interesse científico ou ameaçadas regionalmente de extinção, (vi) locais de desova de tartarugas marinhas (vii) partes de ilhas ou ilhotas com concentração de aves marinhas (viii) lajes submersas de grande importância para peixes bentônicos e outros organismos marinhos (xv) comunidades vegetais raras e naturalmente com pequena dimensão espacial, dentre outros;  O tamanho da área dependerá das necessidades de hábitat das espécies que se quer proteger; Incumbência Administrativa: A propriedade da terra e a gestão podem estar sob a responsabilidade de um órgão público especializado ou do proprietário do imóvel. A manutenção de Santuários da Vida Silvestre sob domínio privado dependerá da viabilidade de compatibilização dos objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelo proprietário. Não havendo aquiescência do proprietários às condições propostas para a coexistência de Santuários da Vida Silvestre com o uso da propriedade, uma vez caracterizado o efetivo interesse público, proceder-se-á a desapropriação.

Considerações complementares: Quando esta unidade de conservação for decretada em ambiente marinho, ela será designada como Santuário (ou Refúgio) da Vida Marinha. e.

Reserva Particular do Patrimônio Natural

Definição: Área terrestre de domínio privado a ser especialmente protegida, por iniciativa de seu proprietário, mediante reconhecimento pelo Poder Público por ser considerada de relevante importância pela sua biodiversidade, ou pelo seu aspecto paisagístico, ou ainda por suas características ambientais que justificam ações de recuperação. A área será reconhecida como RPPN por iniciativa de seu proprietário e mediante portaria do órgão público especializado.

Gestão: Os objetivos da gestão podem ser variados, de acordo com as vontades do proprietário. Abrangem obrigatoriamente a preservação da biodiversidade, sendo facultado a utilização da área com atividades de turísticas, recreativas, espirituais, científicas e educativas, conciliadas com o objetivo maior, visando a geração de empregos e o aumento da renda do proprietário rural.

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Diretrizes para seleção:  A área a ser selecionado deve ser significativa para a proteção da diversidade biológica e reunir condições que justifiquem ações de recuperação ambiental, capazes de promover a conservação de ecossistemas frágeis ou ameaçados;  A área pode conter lagoas, brejos e remanescentes de vegetação nativa em serras, topos de morros, encostas, planíceis e beira de rios, etc, e mesmo áreas degradadas que futuramente deverão ser recuperadas;  Abranger parcelas do mosaico de formações vegetais que ocorrem na propriedade;  Não há limitações de tamanho;  Sempre que possível, as RPPN’s devem (i) ser limitada por rios, divisores de água ou estrada (ii) se conectar a algum corredor florestal que a interligue com outros blocos de vegetação bem preservada, que pode ser uma Reserva Florestal Legal ou mesmo outra unidade de conservação.

Incumbência Administrativa: A propriedade da terra e a gestão da unidade é de responsabilidade do proprietário do imóvel, que pode ser pessoa física, empresas de qualquer porte, entidades civis e religiosas e universidades privadas. Após a legalização dessas novas áreas protegidas, deverão ser elaborados planos de manejo.

Considerações complementares: Para implantar uma RPPN, o primeiro passo é reunir os documentos necessários, a saber: escritura definitiva da propriedade, com matrícula no Cartório de Registro de Imóveis; cédula de identidade; ato de designação do representante (quando de tratar de pessoa jurídica); comprovante de pagamento do Imposto Territorial Rural - ITR e plantas do imóvel, indicando limites e confrontantes da propriedade, área a ser reconhecida, e sua localização no município ou região.

De posse da documentação, o proprietário encaminha o pedido ao órgão público responsável, que faz uma vistoria e emite parecer. Se este for favorável, o proprietário assina um Termo de Compromisso, e o reconhecimento da área como RPPN, na forma de Portaria, é homologada no Diário Oficial. Após a publicação do reconhecimento, o proprietário tem um prazo determinado para promover a averbação do Termo de Compromisso no Cartório de Registro de Imóveis competente. f.

Reserva Extrativista

Definição: Área terrestre ou marinha de domínio público, de interesse social e ecológico, constituída por ecossistemas modificados e ecossistemas naturais, podendo incluir ecossistemas cultivados, destinadas a exploração sustentável de recursos naturais por populações tradicionalmente extrativistas, garantida através de manejo e regulada por contrato de concessão real de uso.

Gestão: A gestão tem por objetivos:  Contribuir para elevação da renda de comunidades tradicionalmente extrativistas, elevando a qualidade de vida

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 Proteger e manter a longo prazo a diversidade biológica e outros valores naturais da área  Promover práticas de manejo com fins de produção sustentável  Preservar a base de recursos naturais contra a atividades de uso das terras prejudiciais  Regular a exploração sustentável e a conservação dos recursos naturais por contrato de concessão real de uso, na forma do art. 7° do Decreto-lei 271 de 28 de fevereiro de 1987.  Vedar a extração não sustentável de recursos naturais.

Diretrizes para seleção:  A área a ser declarada não necessariamente deve estar totalmente em bom estado, mas deve ser ampla o suficiente para suportar uma exploração sustentável de seus recursos, tendo do ponto de vista econômico quanto ecológico  No Estado do Rio de Janeiro, a curto prazo, as áreas mais propícias e talvez as únicas com viabilidade econômica e ecológica para serem transformadas em Reservas Extrativistas, são os manguezais, que podem fornecer crustáceos, moluscos, peixes, tanino e lenha, dentre outros produtos.

Incumbência Administrativa: A propriedade da terra pertence a um órgão público especializado, que cede gratuitamente o direito de exploração através de contrato de concessão real de uso, na forma do art. 7° do Decreto-lei 271 de 28 de fevereiro de 1987, a uma associação formada por pessoas de comunidades extrativistas. A contrato de concessão inclui um plano de utilização aprovado pelo órgão público especializado, e contém uma cláusula de rescisão quando houver quaisquer danos ao meio ambiente ou a transferência da concessão inter-vivos. O órgão público especializado atua na supervisão da área de extração. g.

Área de Proteção Ambiental

Definição: Área terrestre ou marinha de superfície extensa, contendo terras públicas e privadas, constituída por ecossistemas modificados, cultivados e, em menor escala, construídos, podendo incluir ecossistemas naturais e ainda ecossistemas degradados. O grau de ocupação humana é variável e são dotadas de atributos físicos, bióticos, estéticos e culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações residentes, sendo implantadas para estabelecer as bases políticas, técnicas e legais para um aproveitamento sustentado e socialmente justo dos distintos ecossistemas, subordinando o uso da terra e dos recursos ambientais as diretrizes e imposições de um ordenamento territorial expresso em um zoneamento, e a função social da propriedade.

Sugere-se cinco tipos de APA:  Área de Proteção Ambiental Continental - APAC

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   

Área de Proteção Ambiental de Ecossistema Fluvial - APAEF Área de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Lagunas - APAL Área de Proteção Ambiental de Uso Múlitplo de Ecossistema Marinho - APAM Área de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Reservatórios - APAR

As Áreas de Proteção Ambiental Continental - APAC devem ser criadas em regiões continentais. Preferencialmente, devem ter seus limites coincidentes com divisores de águas de bacias hidrográficas. Segundo Odum (1985), a bacia hidrográfica é uma unidade prática, em nível de ecossistema, quando se trata de interesse humano. De acordo com o autor "o conceito de bacia hidrográfica ajuda a colocar em perspectiva muitos dos nossos problemas e conflitos. Por exemplo, as causas e as soluções da poluição da água não serão encontradas olhando-se apenas para dentro da água; geralmente, é o gerenciamento incorreto da bacia que destrói nossos recursos aquáticos.

A bacia de drenagem inteira deve ser considerada a unidade de gerenciamento".

As Áreas de Proteção Ambiental de Ecossistema Fluvial - APAEF compreendem trechos ou cursos de água inteiros, destinados à manutenção do regime de fluxo e de oscilações de vazão, da piracema, da paisagem, e de valores panorâmicos, culturais e recreativos, de matas adjacentes e de amostras de populações da biodiversidade fluvial de uma bacia hidrográfica. São delimitadas por uma faixa correspondente ao leito maior sazonal medido horizontalmente, acrescido de uma margem de extensão definida e situada entre eixos imaginários de montante e jusante, perpendiculares ao canal do rio, descritos no ato legal de criação.

Nas APAEF’s é admitida a pesca artesanal e recreativa, o aproveitamento de recursos hídricos para irrigação e abastecimento urbano e industrial, desde que retirada total seja inferior a vazão igual a Q (7,10), ou seja, a vazão mínima que permanece durante 7 dias e com tempo de recorrência de 10 anos, e a prática de esportes náuticos e a navegação.

Não deve ser permitida a retirada de areia e cascalho, a exploração de ouro, a construção de barragem, mesmo que a fio d’água, a supressão de matas adjacentes, o aproveitamento agrícola das várzeas e a drenagem de alagadiços e lagoas marginais, a realização de obras de retificação e canalização e a diluição de despejos domésticos e industriais em padrões acima dos estabelecidos pela legislação.

As Área de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Lagunas - APAL abrangem o espelho de água de lagunas grandes e médias e uma faixa na orla, incluindo ainda ilhas, praias e outros elementos. Naquelas que sofrem os efeitos da maré, os limites da APA nas calhas dos rios afluentes devem ser traçados de modo a coincidir com a influência máxima destes efeitos. A faixa da orla deve possuir uma largura de, no mínimo, 30 metros para as lagunas e lagoas que estejam situadas em áreas urbanas e de 100 metros para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d’água com até 20 hectare de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros, conforme determina a Resolução CONAMA 004/85.

As Áreas de Proteção Ambiental Uso Múltiplo de Ecossistema Marinho - APAM devem ser delimitadas de modo a abranger o espelho de água e uma faixa na orla, de tal sorte

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que abarquem integralmente todas as praias, costões rochosos, ilhas, ilhotas e manguezais.

As Áreas de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Reservatórios - APAR abarcam o espelho de água de reservatórios grandes e médios formados para geração de energia elétrica ou abastecimento de água e uma faixa da orla, com largura de, no mínimo, 100 metros, tomada a partir da cota correspondente ao nível da água máximo maximorum, conforme estabelece a Resolução CONAMA 004/85.

Gestão: A gestão tem por objetivos:  Ordenar com base em critérios ecológicos, o uso das águas e das terras de bacias hidrográficas, adequando-a a aptidão, e visando diminuir os processos de degradação do solo, principalmente a erosão.  Aumentar a produção e a produtividade agropecuária.  Assegurar a potabilidade e a vazão de mananciais, disponibilizar maior quantidade e melhor qualidade de água, melhorar a eficiência de eventuais atividades de irrigação e minimizar os riscos e efeitos de secas e inundações.  Incentivar a organização e o associativismo dos produtores rurais, para a resolução dos problemas comuns.  Colaborar no processo de fixação da mão-de-obra no campo.  Reabilitar estradas de terra.  Promover o saneamento ambiental prevendo inclusive o emprego de tecnologias alternativas de tratamento de esgoto.  Possibilitar o adequado tratamento e reciclagem dos resíduos sólidos.  Preservar e conservar a biodiversidade representada pelas plantas, animais e ecossistemas e promover sua recuperação.  Incentivar a apoiar a criação de Reservas Florestais Legais, RPPN’s e Santuários da Vida Silvestre, e o reflorestamento de áreas de preservação permanentes.  Apoiar e garantir o desenvolvimento agropecuário, articulado a programas de microbacias.  Propiciar o desenvolvimento de atividades culturais, educativas, turísticas, recreativas e de lazer em espaços especialmente destinados a este fins.  Proporcionar e normatizar o uso múltiplo sustentado de ecossistemas lagunares e costeiros, conciliando a realização de atividades turísticas, recreativas e de lazer, pesqueiras artesanais e industrias, de aquicultura, extrativas minerais, de navegação e de operações portuárias, dentre outras potencialidades, com a manutenção da qualidade das águas e sedimentos, de estoques de espécies comerciais capazes de sustentar uma exploração econômica e de populações da biodiversidade geneticamente viáveis in-situ.  Promover a capacitação e o fortalecimentos de organismos municipais de gestão ambiental e do uso do solo.  Articular e integrar ações de organismos federais, estaduais e municipais, fortalecendo a cooperação institucional, visando a implementação de um sistema de troca de informações e de execução de trabalhos conjuntos e/ou prestação de serviços,

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trazendo como benefícios a otimização das atividades, a melhoria dos serviços e a redução dos custos de implantação e gestão.  Valorizar os municípios, permitindo o incremento de atividades sustentáveis.

Diretrizes para seleção: As área de proteção ambiental devem ser criadas quando houver relevante interesse público, a fim de assegurar o bem estar das populações humanas, estimular e orientar o desenvolvimento regional e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais.

A área deve ter superfície extensa terrestres, de lagunas ou de áreas costeiras e marinhas, onde estão concentrados problemas ambientais e sócio-econômico cujo equacionamento está além da capacidade dos poderes executivos municipais, e onde estejam presentes potencialidade múltiplas de utilização de recursos naturais.  Seleção de Área de Proteção Ambiental Continental - APAC As áreas escolhidas devem ser de bacias hidrográficas que abranjam mais de um município e que tenham características apropriadas para se tornarem uma APA, anteriormente mencionadas.  Seleção de Área de Proteção Ambiental de Ecossistema Fluvial - APAF Os rios devem possuir importância turística e econômica para cidades, vilas e povoados, abarcarem grande diversidade biológicas e belezas cênicas. Podem ser criadas também para evitar que sejam transformados em uma seqüência de reservatórios para geração de usinas hidrelétricas, garantindo-se a preservação de estirões fluviais entre elas.  Seleção de Área de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Lagunas - APAL As lagunas devem ser de grande e médio porte, com usos efetivos ou potenciais abrangendo pesca artesanal de linha e rede para captura de peixes e camarões; coleta de moluscos e crustáceos comercialização; cultivos comerciais de organismos; turismo (passeio de barcos, observação da vida silvestre, utilização de algumas ilhas e partes das orlas para implantação de infra-estrutura turística); recreação, esporte e lazer (banhos, esportes náuticos, etc.); navegação (transporte de passageiros por pequenas embarcações), unidades de conservação em matas paludosas, brejos herbáceos, ninhais e criadouros de peixes e extração de conchas.  Seleção de Área de Proteção Ambiental de Uso Múlitplo de Ecossistema Marinho APAM As áreas a serem selecionadas devem ser preferencialmente baías, enseadas e sacos, onde sejam detectados usos efetivos e potenciais de pesca artesanal e industrial e extrativismo de moluscos e crustáceos:, navegação e instalação de infra-estrutura portuária; terminais petrolíferos, marinhas e atracadouros; turismo, lazer e recreação; expansão de núcleos urbanos e construção de condomínios e casas de veraneio na orla; diluição de despejos

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industriais;, diluição de esgotos domésticos; preservacão da fauna e flora através de espaços territoriais protegidos, atividades militares e exploração de manguezais.  Seleção de Área de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Reservatórios - APAR Os reservatórios deverão possuir espelhos de água grande e médios.

Incumbência Administrativa: Compete ao órgão público especializado coordenar a implantação e a gestão da APA, necessariamente através da cooperação institucional. h.

Floresta Manejada

Definição: Área terrestre de domínio público, providas parcial ou totalmente de cobertura vegetal nativa expontânea ou plantada, ou ainda não florestada, destinada a manter, criar, manejar, melhorar ou restaurar potencialidade florestais, com propósitos de aproveitamento sustentado de recursos.

Gestão: A gestão tem por objetivos:  Promover o manejo dos recursos naturais, com ênfase na produção de madeira e outros produtos vegetais;  Fomentar o desenvolvimento da pesquisa científica básica e aplicada e de atividades educativas e de recreação.  Criar tecnologias de exploração de produtos florestais sem implicar em cortes (resinas, gomas, taninos, matéria-prima para remédios; colheita de frutas silvestres, produção de mel, etc); e de criação comercial de animais nativos (porcos-do-mato, etc) em florestas  Gerar tecnologias de recuperação de áreas degradadas de baixo custo, que possam ser aplicadas em larga escala por proprietários rurais, empresas privadas e órgãos governamentais, a partir de estudos de sucessão vegetal e ensaios de campo.  Demonstrar a viabilidade do uso múltiplo e sustentável dos recursos florestais e desenvolver técnicas de produção correspondente  Recuperar áreas degradadas e combater a erosão e sedimentação  Preservar recursos genéricos “in-situ” e a diversidade biológica  Efetuar demonstração práticas de silvicultura sendo, de preferência, cultivadas as espécies arbóreas nativas flumineses  Evitar usos prejudiciais como monoculturas silviculturais e exploração mineral, ou qualquer utilização que danifique a vegetação nativa expontânea ou impeça sua regeneração natural As florestas manejadas poderão ser divididas em talhões pelos quais se possam realizar ensaios com todos os aspectos da silvicultura, desde matas heterogêneas, passando por ensaios de agrosilvicultura e sistemas agrosilvopastoris até plantios homogêneos de pequena escala, sem constituírem monoculturas.

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Diretrizes para seleção: No Estado do Rio de Janeiro, onde praticamente não há mais florestas nativas para serem manejadas visando a produção de madeira, as áreas destinadas a serem Florestas Manejadas podem ter em grande parte de sua superfície terras degradadas e uma pequena parcela com mata em fases iniciais de sucessão, que poderão fornecer sombra para os ensaios de plantios de espécies climax e secundárias.

Incumbência Administrativa: Compete ao poder público, através de órgão especializado, administrar as florestas manejadas, assim como universidades e instituições de pesquisa.

9.2.2. Estrutura Organizacional A gestão de espaços territoriais protegidos pelo Estado encontra-se bastante desarticulado por diversos fatores já explicitados, ressentindo-se de uma política unificada de gestão.

Faz-se necessário portanto, reabilitar e entrosar os diversos órgãos afeitos à questão, tais como o IEF, a FEEMA e a TURISRIO. 9.2.2. Estrutura Organizacional Propõe-se a criação do Instituto de Parques e Reservas Fluminenses a partir de setores do IEF e da FEEMA, com aproveitamento de técnicos especializados da TURISRIO e do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ. Referido instituto contaria apenas com duas Diretorias:  

Diretoria de Uso Público e Concessões Diretoria de Manejo Ambiental, Manutenção e Proteção

Segue uma apreciação sobre as atribuições destas Diretorias: Ao Departamento de Uso Público e Concessões compete fixar diretrizes e supervisionar as ações relacionadas a:  recursos humanos, material, patrimônio, finanças, contabilidade, fiscalização, proteção dos visitantes, segurança e serviços gerais;  atividades administrativas, financeiras, pessoal, controle de orçamento, serviços de expediente; arquivo de documentos técnicos e administrativos; compras de equipamentos e materiais;  controle de serviços de terceiros;  convênios e contratos de concessão;

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 atividades de interpretação, educação, recreação, turismo e divulgação, indicadas no Plano de Manejo, na parte que couber;  operacionalização de Centro de Visitantes de Parques;  atividades turísticas e de divulgação  recepção de visitantes;  uso de trilhas interpretativas;  exibição de filmes e demais instrumentos sobre a temática ambiental;  venda de publicações; Ao Departamento de Manejo Ambiental, Manutenção e Proteção (Vigilãncia e Segurança) compete fixar diretrizes, supervisionar e orientar: 

As ações de manejo ambiental relacionadas a:

 pesquisa científica  implantação e manutenção de trilhas interpretativas;  prevenção e combate a incêndios florestais, incluindo a abertura e manutenção de aceiros;  paisagismo, o reflorestamento e a recuperação de áreas degradadas;  manejo do habitat e repovoamento da fauna;  erradicação de espécies exóticas 

As ações de manutenção e proteção relacionadas a:

 manutenção de instalações hidráulicas, elétricas e de esgotamento sanitário; edificações, cercas, caminhos, vias de circulação, estacionamentos, sistema de sinalização, trilhas, aceiros e demais equipamentos e benfeitorias;  coleta de lixo;  vigilância, segurança e fiscalização (portaria, guaritas, segurança patrimonial, ambiental e de visitantes fixa e móvel);  primeiros socorros;  controle do fluxo de entrada e saída de visitantes e veículos, circulação interna;  presença de animais domésticos na área do Reserva;  saúde e alimentação de semoventes (cavalos e burros);

9.3. REORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO Apresenta-se neste item as sugestões e diretrizes para criação, implantação e gestão dos espaços territoriais protegidos, em especial das unidades de conservação.

9.3.1. Planejamento Geral

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Em diversos campos de atividades humanas, tais como a engenharia, a agricultura, a silvicultura e o turismo, dentre outros, em face da experiência acumulada, já se dispõe de metodologias consolidadas para a planificação, implantação e operação de um empreendimento, desde as etapas iniciaIs, onde se dá a seleção de sítio ou traçado para implantação até a execução propriamente dita.

Assim por exemplo, para usinas hidrelétricas, o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica DNAEE (atual Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL), em conjunto com a ELETROBRÁS, normatizou as fases de inventário, viabilidade, projeto básico e projeto executivo. Da mesma forma procedeu o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER para o planejamento e implantação de estradas. Para projetos de irrigação, a Cia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco CODEVASF e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, seguem uma metodologia desenvolvida pelo Bureau of Reclamation, órgão especializado do governo dos EUA, que define as diversas fases envolvidas.

No setor de unidades de conservação, o processo de criação, implantação e gestão carece de uma metodologia mais consistente. Os estudos e projetos que embasam e justificam a criação, quando existentes são, via de regra, muito superficiais. Os planos de manejo, em geral, não abordam aspectos importantes como a inserção regional, participação da população, parcerias, possibilidades de desenvolvimento econômico regional, custos de implantação e operação, dentre outros.

A transformação de determinadas áreas dentro de uma região em uma unidade de conservação - UC, é decorrência de diversos fatores, entre as quais pode-se citar: a vocação e as características ambientais e sócio-econômicas do sítio identificado; os objetivos que se quer atingir com a proteção do sítio; a categoria de UC mais adequada e a instância governamental mais apropriada para gerenciar a UC. Propõe-se que a criação, implantação e operação de UC’s no Estado do Rio de Janeiro seja desenvolvido obedecendo as seguintes etapas:  Plano Estratégico do Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais Protegidos  Declaração de Área de Interesse para Proteção  Projeto Básico  Homologação  Plano Diretor de Manejo  Implantação e Operação Exclui-se deste procedimentos a implantação das seguintes unidades de conservação: Santuário da Vida Silvestre e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

9.3.1.1.

Plano Estratégico do Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais Protegidos

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O Estado do Rio de Janeiro carece de um plano estratégico para gestão dos espaços territoriais protegidos, a exemplo dos existentes na Argentina, Peru, Equador e Paraguai5, por exemplo.

O Plano Estratégico é o primeiro passo para que se possa implantar um conjunto consistente de unidades de conservação, adequado as peculiaridades e aos interesse regionais e a efetiva preservação de amostras dos distintos ecossistemas fluminenses.

O ideal é que o plano estratégico fosse realizado simultaneamente com os estudos de potencialidade de usos da terra, visando o zonenamento ecológico-econômico do território fluminense, com o intuito de unificar a política de utilização das terras e águas.

O escopo do Plano Estratégico pode contemplar:  identificação das ecoregiões continentais, fluviais e costeiras do Estado, a partir da análise conjugada das características ambientais do território fluminense e da biodiversidade;  diagnóstico da biodiversidade terrestre e aquática de água doce e marinha;  diagnostico dos aspectos legais e institucionais envolvidos e da capacidade operacional e deficiências dos órgãos federais e estaduais;  análise da capacidade operacional dos municípios no tocante a gestão de unidades de conservação;  caracterização do mercado ecoturístico;  caracterização das unidades de conservação existentes (federais, estaduais, municipais e privadas) e das áreas sob regime especial de administração pública e privada;  workshop com especialistas para identificação de áreas propícias para proteção;  avaliação global dos espaços territoriais protegidos, incluindo representatividade (superfícies protegidas, ecossistemas protegidos por ecoregiões, espaços sem unidades de conservação, áreas propícias para implantação de UC); capacidade individual e coletiva das UC’s de sustentar biodiversidade, as benfeitorias e planos de manejo, atividades de manejo, situação fundiária e situação dos órgãos;  formulação da Estratégia para Implementação do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Espaços Territoriais Protegidos: A Estratégia deve abordar: 5

APN. Administración de Parques Nacionales. El Sistema Nacional de Areas Naturales Protegidas de la República Argentina. Buenos Aires, FAOMAB, 1991. 127pp.

CDC. Centro de Dados para la Conservación. Plan Director del Sistema Nacional de Unidades de Conservación (SINUC). Una aproximación desde la Diversidad Biológica. Lima, Peru, 1991. 153p).

DIRECCIÓN NACIONAL FORESTAL Y FUNDACIÓN NATURA. Estrategia para el Sistema Nacional de Areas Protegidas del Ecuador. Fase II. Quito, Ecuador, 1991. 196p.

MAG. 1993. Plan Maestro del Sistema Nacional de Areas Silvestres Protegidas del Paraguay (SINASIP). Asunción, Ministerio da Agricultura Y Ganaderia, Subsecretaria de Estado de Recursos Naturales y Medio Ambiente, Dirección de Parques Nacionales y Vida Silvestre. ITAIPÚ BINACIONAL. Plan de Manejo Conceptual y Plan Operativo de las Areas Protegidas. Hernandarias, Paraguay, 1993.

124p.

MEGANCK, R. Colombia's National Park : an analysis of management problems and perceived values. Oregon State University, 1975. 354 p.

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 os princípios e objetivos de uma política estadual de espaços territoriais protegidos;  a organização básica do sistema estadual de gerenciamento dos espaços territoriais protegidos, envolvendo as categorias propostas de espaços territoriais protegidos e as estruturas organizacionais e respectivas atribuições;  o processo de criação, implantação e operação de espaços territoriais protegidos  diretrizes setoriais para:  organização de equipes administrativas;  regularização fundiária e reassentamentos;  inserção regional, co-gestão e zona de influência;  uso público de UC’s;  obras e benfeitorias no interior de UC’s;  zoneamento e manejo de UC’s;  administração geral e financeira;  avaliação de desempenho operacional de UC;  gestão da informação;  propostas específicas para os espaços territoriais protegidos (consolidação de UC’s existentes, reenquadramento e estabelecimento de novas UC’s);  plano de ação, compreendendo programas de estruturação organizacional; treinamento e capacitação; elaboração de manuais de operação do sistema e implementação de espaços territoriais protegidos (alinha em um cronograma, seguindo uma ordem de prioridade, as unidades que serão objeto de projeto básico e de planos de manejo a serem elaborados);  cronograma físico-financeiro global;  projetos e minutas de normas legais: projeto-de-lei que institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais Protegidos, minutas de Decretos Regulamentadores e de Portarias.

Um aspecto importante do plano estratégico é identificar as ecozonas ou ecoregiões do Estado, para se avaliar a representatividade do conjunto de unidades de conservação, isto é, se as unidades de conservação existentes asseguram efetivamente a proteção de amostras representativas dos diversos ecossistemas fluminenses.

Isto pode ser realizado com mapas temáticos na escala 1:250.000. Deve-se levar em conta o mapa de vegetação original do Estado do Rio de Janeiro, produzido pelo CIDE com base no RADAM associado a mapas atuais de vegetação e uso da terra, conjugados com as características do clima, geologia, relevo, solos e das bacias hidrográficas.

Metodologias para a realização deste estudo podem ser encontradas em Bailey (1983), Holdridge (1978) e NC (The Nature Conservancy, 1992). Referências metodológicas importantes são ainda as de Ab'Saber (1989), Atencio (1984), Azevedo (1987), Bertrand (1972), Castri (1988), Hansen e Holland (1988), Culling (1988), FAO (1977), Forman (1986) e Goeden (1979). O Manual de Reflorestamento do Estado do Rio de Janeiro (Golfari e Moosmayr, 1980) pode ser útil, pois dispõe de mapas ambientais integrativos.

Ecoregiões fluviais e marinhas devem também ser identificadas, através de metodologias específicas.

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Vencida a etapa de estudos de diagnóstico e antes de se proceder a avaliação global, deve ser realizado um workshop reunindo especialistas em biodiversidade (botânicos, zoólogos, biólogos marinhos, oceanógrafos), geomorfologistas e técnicos em ecoturismo e desenvolvimento regional, para que estes apontem as áreas mais propícias para criação de novas UC e auxiliem a definição de prioridades.

A “Estratégia de Implementação do Sistema Estadual para Gestão dos Espaços Territoriais Protegidos” deve, preferencialmente, ser um instrumento de planejamento com validade de 10 anos, e reavaliado a cada 5 anos. Sugere-se que o Plano Estratégico seja submetido ao CONEMA para aprovação.

Os produtos finais do Plano Estratégico seriam:  Relatório 1 - Diagnóstico Volume 1 - Caracterização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro Volume 2 - Aspectos institucionais e Legais Volume 3 - Caracterização dos Espaços Territoriais Protegidos Tomo 1 - Apreciação Geral dos Espaços Territoriais Protegidos Fluminenses Tomo 2 - Perfil das Unidades de Conservação Federais Tomo 3 - Perfil das Unidades de Conservação Estaduais Tomo 4 - Perfil das Unidades de Conservação Municipais Tomo 5 - Perfil das Unidades de Conservação Privadas  Relatório 2 - Avaliação Global dos Espaços Territoriais Protegidos  Relatório 3 - Estratégia de Implementação do Sistema Estadual para Gestão dos Espaços Territoriais Protegidos  Relatório 4 - Projetos de Normas Legais  Mapas Digitais, Sistema Geográfico de Informações e Banco de Dados  Cadastro dos Espaços Territoriais Protegidos  Guia do Usuário do Banco de Dados 9.3.1.2.

Declaração de Área de Interesse para Proteção

O Plano Estratégico deverá elencar, numa escala de prioridade, as unidades de conservação existentes e as áreas propícias para implantação de unidades de conservação a serem objeto de estudos e de atividades de implantação e operação.

Escolhida uma área compreendendo uma destas duas situações, ela deverá ser declarada como “Área de Interesse para Proteção”. Sugere-se que o ato de declaração seja um Decreto, no qual deverá constar:  a finalidade, explicitando que é a realização de estudos e consultas a população local e demais setores envolvidos com o objetivo de implantar uma unidade de conservação;  limites geográficos;  o órgão ou entidade encarregada de coordenar o Projeto Básico;  o prazo de conclusão do Projeto Básico;

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 as regras de uso da terra que irão vigorar provisoriamente.

9.3.1.3.

Projeto Básico

O Projeto Básico constitui um estudo para (i) coletar, processar e sistematizar as informações sócio-econômicas e ambientais existentes sobre uma área de interesse (sítio proposto para implantação de unidades de conservação, indicado no Plano Estratégico, assim como unidades de conservação existentes mas sem planos de manejo), incluindo as manifestações e anseios das populações humanas potencialmente afetadas; (ii) delinear as medidas para implantação da unidade de conservação e (iii) definir sua viabilidade técnico-econômica.

Comparativamente, tem o papel de um projeto básico de uma obra, que é a etapa anterior ao projeto executivo, que no caso das unidades de conservação é o plano diretor de manejo. Uma vantagem deste estudo é que ele reduz o custo de produção de um plano de manejo, além de fornecer todos os elementos para a tomada de decisões.

A área de interesse de um Projeto Básico compreende:  Área de Estudo: compreende a área indicada como propícia para implantação de

unidade de conservação pelo Plano Estratégico ou a superfície delimitada de uma UC existente, especificada em ato legal.  Zona de Influência Direta - compreende uma superfície de terra localizada no entorno.  Zona de Influência Indireta - engloba o(s) município(s) cujo(s) território (s) faça parte da área de estudo.  Macrozona Potencial de Influência - Aplicada somente a categoria Parque, é aquela compreendida pelos municípios potencialmente emissores de grandes contingentes de visitantes, atraídos pelo pleno funcionamento da UC, apoiada por campanhas de divulgação.

O Projeto Básico tem como finalidades:  assegurar a participação da população, setores organizados interessados e Prefeituras no planejamento e na decisão sobre a forma mais adequada de proteção de uma dada área ou unidade de conservação;  preparar um diagnóstico sócio-ambiental da área de interesse e identificar a capacidade de uso das terras  referendar a categoria proposta pelo Plano Estratégico ou propor outra categoria mais adequada para proteção do sítio, com as justificativas para o reenquadramento;  indicar o agente administrador da UC (federal, estadual ou municipal)  apresentar um memorial descritivo dos limites definitivos da UC  preparar uma minuta do texto legal de criação da UC ou de reenquadramento, incluindo a descrição dos limites e outros aspectos  fazer análises preliminares e propor diretrizes e recomendações contemplando:  zoneamento  inserção regional

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 regularização fundiária, avaliando a situação fundiária e as benfeitorias e o custo frente a diversas alternativas de negociação para indenização ou reassentamento (no caso de UC como Parques e Reservas Biológicas)  auto-sustentabilidade financeira  custo de implantação e operação  esboço dos programas de implantação e operação; O Projeto Básico deve ser realizado essencialmente com base em dados secundários, inspeções de campo e contatos com a população em geral, setores organizados e Prefeituras, sendo as informações obtidas da seguinte maneira:  compilação e revisão bibliografia (bibliografia publicada e inédita; publicações científicas; relatórios técnicos e estatísticos; relatórios de projetos de desenvolvimento, livros, documentos oficiais, teses e monografias universitárias; estudos de impacto ambiental, plano diretor, zoneamentos agrícolas, estudos de classificação de solos, etc);  levantamento de recursos visuais disponíveis (mapas temáticos, cartas geográficas, imagens de satélites e fotos aéreas);  consultas e entrevistas com interlocutores qualificados;  observações de campo  audiências públicas e seminários locais Os seminários locais devem ser realizados para permitir a manifestação e a participação dos setores interessados no planejamento e na tomada de decisão. Outra finalidade é possibilitar articulações institucionais envolvendo órgãos federais e do Estado, prefeituras, ONG’s, sindicatos e associações com atuação nos municípios, visando estabelecer parcerias para atuar na criação, implantação e gestão da unidades de conservação.

Com base nas articulações promovidas, os órgãos e instituições poderão formular instrumentos jurídicos (protocolos, convênios, etc.) formalizando as parcerias para a execução das fases subseqüentes de implementação da UC. Apresenta-se abaixo alguns aspectos complementares importantes do Projeto Básico.  Custo e Forma de Elaboração O custo do Projeto Básico será função da superfície e das características sociais e econômicas da área de interesse e do grau de detalhamento requerido para cada tema de estudo. A elaboração pode ser confiada, no todo ou em parte, a uma universidade, ONG ou empresa de consultoria especializada.  Coordenação Geral

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A coordenação geral deve ser confiada a um técnico do órgão público de gestão, com experiência no planejamento de unidades de conservação. É desejável que a ele esteja vinculada uma comissão com representantes dos setores envolvidos.  Estudos de Caracterização Geobiofísica da Área da UC e da Zona de Influência Direta.

A equipe encarregada de desenvolver estes estudos pode possuir a composição mostrada nos quadro 9.2.

Quadro 9.2 Composição da Equipe Técnica Responsável por Estudos Geobiofísicos Semi-Detalhados Profissional 1 Profissional de Nível Universitário 1 Geógrafo 1 Geólogo 1 Geógrafo 1 Biólogo Limnólogo 1 Eng. Agrónomo 1 Biólogo Botânico 1 Eng. Forestal ou Biólogo 1 Biólogo Zoólogo Ictiólogo 1 Biólogo Zoólogo Herpetólogo 1 Biólogo Zoólogo Mastozoólogo 1 Biólogo Zoólogo Ornitólogo 1 Especialista

Área de Atuação coordenador clima geologia e hidrogeologia geomorfologia e hidrografia limnologia solos e capacidade de uso da terra flora e biologia vegetal vegetação e uso dos recursos vegetais peixes anfíbios e répteis mamíferos aves avaliação preliminar dos recursos cênicos, mirantes e outros atrativos potenciais

Fonte: Ecoativa

Caso o estudo seja mais simples, recomenda-se a equipe mínima mostrada no quadro abaixo.

Quadro 9.3 Composição da Equipe Técnica Responsável por Estudos Geobiofísicos Simples Profissional 1 Geógrafo 1 Biólogo Botânico 1 Biólogo Zoólogo

Área de Atuação Caracterização do Clima, Geologia, Hidrografia, Geomorfologia e Solos Caracterização da Flora e da Cobertura Vegetal Caracterização da Fauna Silvestre

• Estudos de Caracterização Sócio-Econômica e Institucional Recomenda-se a participação de sociólogo, economista, geógrafo, assistente social, arquiteto e engenheiro agrônomo.

• Estudos de Caracterização Fundiária da Área da UC

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No caso de ser um Parque, por exemplo, este estudo deve ser detalhado, incluindo avaliações de benfeitorias. Para outras unidades como APA, o estudo fundiário pode ser feito com base em dados secundários e inspeções de campo e conversas com técnicos do INCRA, ITERJ e de órgãos de extensão rural.  Diretrizes e Recomendações para Implantação e Operação da UC A elaboração desta parte caberá a equipe de coordenação, que deverá contar com auxílio de técnicos especializados.  Estimativa de Custos para Implantação e Operação da UC A redação desta parte caberá a equipe de coordenação.  Seminários Locais, Audiências Públicas, Compromissos Políticos e Cooperação Institucional Ao longo da elaboração do Projeto Básico, é importante mobilizar os diversos setores envolvidos (população local, ONG’s, órgãos federais e estaduais, Prefeituras, etc), de modo a dar respaldo político as decisões tomadas e ao planejamento, assim como elaborar protocolos e minutas de convênio de cooperação.

Os encontros devem também resultar em acordos, consolidados em uma “Carta de Princípios e em uma Agenda de Compromissos e Metas”.

9.3.1.4.

Homologação

Consiste no reconhecimento oficial da unidade de conservação, o que se dá pela edição de um ato legal, formulado com base na minuta apresentada no Projeto Básico. O ato legal deve ser um decreto, quando a intenção for criar uma unidade de conservação ou determinar a desapropriação de uma UC criada anteriormente, ou uma lei quando envolver alterações de limites ou reenquadramento de categoria de uma UC já existente.

Neste segundo caso, a iniciativa da lei cabe ao Poder Executivo.

No decreto de criação deverão constar:  Denominação e localização da unidade de conservação - município(s), bacia hidrográfica (s) e ecozona(s)  Objetivos da unidade de conservação  Órgão ou entidade responsável pela sua gestão  Limites  Declaração da área como de interesse social para fins de desapropriação (no caso de UC públicas de proteção integral).  Prazo para conclusão do plano diretor  Artigo determinando a revogação do Decreto que declarou a Área de Interesse para Proteção.

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Uma alternativa que parece ser mais coerente e que merece ser testada é fazer logo após o projeto básico, no caso de unidades de conservação que necessitem de desapropriação, um plano de regularização fundiária e reassentamento, e implementá-lo antes mesmo de se iniciar a elaboração do plano diretor de manejo. Neste caso, o decreto deve determinar a elaboração do plano de regularização fundiária e reassentamento.

A grande vantagem é que o plano diretor de manejo será feito para uma área com terras de domínio público completo, sem pendências fundiárias. Assim, este procedimento sairia do escopo do plano diretor de manejo A atividade prioritária no caso das unidades de conservação públicas de proteção integral é a regularização fundiária, que deve ser finalizada com o registro da área no Cartório Imobiliário da Comarca correspondente e no órgão de patrimônio do Estado.

9.3.1.5.

Plano Diretor de Manejo

Com base no projeto básico, deverá ser elaborado o plano diretor de manejo, cujo escopo variará em função da categoria de UC, de sua superfície e das características da região onde ela for estabelecida. Os planos diretores de manejo constituem um projeto dinâmico que, utilizando técnicas de planejamento ecológico, determinam o zoneamento de uma UC, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades.

No Plano estarão contemplados os aspectos gerais relativos à UC (localização e acessos, objetivos e histórico), os vínculos administrativos e a situação legal, um resumo do diagnóstico ambiental, o zoneamento, as regras de uso das zonas e os programas de implantação e operação.

Sobre o plano cabe ainda destacar:  Os diagnósticos geobiofísicos e sócio-econômicos devem ser meramente um resumo dos dados apresentados no Projeto Básico, com eventuais complementações.  Os programas de implantação e operação devem ser detalhados a nível executivo e apresentados de forma resumida no corpo do relatório principal e, em versão integral em relatório especifico.  Cada programa ou subprograma deverá contemplar: Introdução, Justificativas e Objetivos, Atividades, Produtos e Metas, Infra-estrutura e Recursos Humanos, Organismo Executor, Cronograma Físico, Custos, Bibliografia e Relação dos Equipamentos e Materiais  No caso de unidades de conservação como APAs, os programas de desenvolvimento devem ser articulados com órgãos de extensão rural

243

Por tradição, manteve-se a palavra manejo para este plano, embora o mais apropriado fosse plano de gestão ou simplesmente plano diretor.

9.3.1.6.

Implantação e Operação

Esta fase compreende a execução das atividades e obras previstas no plano diretor de manejo, quais sejam: regularização fundiária e demarcação física (quando for o caso), construção da sede e outras benfeitorias e instalações; aquisição de equipamentos e materiais; constituição da equipe administrativa; popularização do zoneamento; articulações institucionais para extensão rural em sistema de microbacias e apoio às atividades econômicas; manejo da fauna e flora; recuperação de áreas degradadas; realização de pesquisas científicas; oferecimento de atrativos e facilidades aos visitantes, dentre outros.

Uma unidade de conservação será dada como implantada ou pronta para operar quando estiver: (i) demarcada e com a situação fundiária resolvida (no caso daquelas que necessitem); (ii) com a equipe de pessoal constituída; (iii) com as benfeitorias principais construídas, em especial a sede.

Será considerada em operação quando estiver com os programas do plano diretor de manejo em execução e com a infra-estrutura administrativa, de serviço e de recepção e apoio ao visitante em pleno funcionamento.

Toda unidade de conservação pública deve ter um regimento interno, definindo entre outros aspectos o organograma e as competências de cada setor, horários de trabalho, etc.

Anualmente, o órgão central de gestão deverá aferir o desempenho operacional de cada unidade de conservação. A aferição de desempenho poderá ser feita através de formulários específicos para cada categoria, que possibilitem, através de critérios préestabelecidos, avaliar os serviços e a inserção regional.

Também anualmente, cada unidade de conservação deve emitir para o órgão central um relatório de atividade e uma plano operativo anual. O primeiro poderá contemplar:          

Dados gerais (nome da unidade de conservação e superfície) Localização e acessos Instrumento de gestão (se tem plano diretor de manejo, ano de elaboração, etc) Situação legal e fundiária (ato legal de criação e situação fundiária) Pessoal, discriminando nome, data de admissão, tempo de serviço, formação, cargo, função e idade; carências de pessoal Esquema administrativo (com organograma) Serviços tercerizados Serviço de voluntários Arrecadação e receita Infra-estrutura (características e estado das edificações, sistema viário e trilhas) e equipamentos; bens imóveis não pertencentes à UC situados em seu interior

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 Relacionamento e apoio institucional  Principais problemas e soluções planejadas e adotadas resolvê-los  Sinopse das características sócio econômicas e culturais (uso da UC, fluxo de visitantes, uso da terra na área de entorno propriedades confrontantes, etc  Zoneamento e andamento dos programas O plano operativo anual (POA) é o planejamento das atividades a serem realizadas na UC no ano seguinte. O POA deve detalhar as previsões de recursos e o período de execução de cada meta definida nos programas do plano diretor de manejo.

Caso haja necessidade, podem ser elaborados planos detalhados para atividades específicas, tais como Planos de Atividades Interpretativas e Educacionais.

9.3.2.

Diretrizes Setoriais para Aperfeiçoamento da Gestão

São apresentados neste item diversas diretrizes setoriais relacionadas à:  cooperação técnica internacional  preparação de manuais de operação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais  esquema administrativo e recursos humanos  regularização fundiária  inserção regional, gestão compartilhada e articulação inter-institucional  ecoturismo  benfeitorias em unidades de conservação  zoneamento  sistema de registro e arquivamento de informações  financiamento e incentivos 9.3.2.1.

Cooperação Técnica Internacional

Até meados deste século, o Brasil ainda não dispunha de uma engenharia plenamente capacitada para planejar e construir usinas hidrelétricas. Contudo, um fato provocou uma profunda mudança. Em junho de 1962, o Banco Mundial em conjunto com autoridades brasileiras, selecionou duas firmas de consultoria canadenses - a Montreal Engineering e a Crippen Engineering - e uma americana - a Gibbs & Hill - para a execução dos estudos dos potenciais hidráulicos e do mercado de energia elétrica na região sudeste. O consórcio foi denominado Canambra para designar a nacionalidade dos agentes envolvidos: Canadá, América (Estados Unidos) e Brasil.

Os estudos conduzidos pelo Canambra na década de 1960, pelo seu nível de aprofundamento, constituíram um marco na história da engenharia, pois contribuíram para a formação de centenas de técnicos brasileiros que posteriormente integrariam os órgãos de planejamento das principais empresas elétricas e firmas de consultoria privadas. Como consequência, hoje o país possui um amplo domínio da tecnologia de construção de usinas hidrelétricas, levando sua experiência para outros países.

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Isto ilustra a importância, em determinados casos, da cooperação internacional. No setor de unidades de conservação, sabe-se que mesmo os profissionais brasileiros mais capacitados neste campo ainda carregam uma forte base teórica, pelo simples fato de que no Brasil nunca houve um Parque que cumprisse plenamente suas funções e, por conseguinte, capacitasse mão de obra treinada em uma experiência prática bem sucedida.

Por esta razão, sugere-se firmar um acordo de cooperação com o U.S. National Park Service, com a UICN - União Internacional para a Conservação da Natureza, e com o setor do governo Francês responsável pela implantação de Unidades de Conservação, organismos internacionais que dispõem de grande experiência na criação, implantação e gestão de suas unidades de conservação e, portanto, podem capacitar, através de atividades práticas, um bom número de profissionais brasileiros.

Tendo em vista estes fatos, propõe-se ao Governo do Estado que este acordo de cooperação tenha duas finalidades: auxiliar a elaboração do Plano Estratégico e de manuais de operação do sistema e realizar dois projetos pilotos de implantação e operação de unidades de conservação.

Recomenda-se pela importância e nítida viabilidade técnica e econômica, que as duas unidades de conservação a serem foco dos projetos pilotos sejam os Parques Estaduais do Desengano e da Ilha Grande.

O que se pretende com os projetos pilotos é provocar uma profunda mudança nos procedimentos de gestão até aqui adotados e capacitar técnicos brasileiros que mais tarde poderão treinar seus companheiros de trabalho.

Para viabilizar a tarefa, é recomendável contar com a colaboração de agências de viagens e companhias aéreas, hotéis e pousadas, para assegurar o deslocamento e a estadia de técnicos do U.S. National Park Service, e passagens aéreas de técnicos do Governo do Estado para os Estados Unidos.

9.3.2.2.

Preparar Manuais de Operação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais A principal responsabilidade de um órgão central que gerencia espaços territoriais protegidos é o estabelecimento e a coordenação de políticas e diretrizes técnicas e administrativas referentes ao funcionamento do sistema. Com o tempo, um grande número de políticas e diretrizes ficam firmemente estabelecidas, embora outras flutuem junto com as políticas gerais de governos as pressões sociais e políticas e os conhecimentos técnicos que ajudam a determiná-las.

Nas unidades de conservação, muitas dessas políticas e diretrizes são desconhecidas ou pouco conhecidas devido as deficiências existentes. Assim, para minimizar o problema, recomenda-se a elaboração de diversos manuais de operação do sistema estadual de gerenciamento de espaços territoriais protegidos. Seu objetivo principal é padronizar as ações de manejo e administração, traçando para tanto as políticas e diretrizes

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administrativas e de manejo que se aplicam as distintas unidades de conservação e áreas sob regime especial de administração, e que deverão ser usadas pelo pessoal da sede central do órgão gestor e pelas chefias das unidades de conservação, na organização de todas as atividades.

As vantagens da elaboração destes Manuais são:

• Assegura a continuidade das políticas e das diretrizes ao longo do tempo, mesmo • • •

com os mudanças periódicas de pessoal e as dificuldades de comunicação com o escritório central; Serve como um instrumento complementar de capacitação, além de minimizar a quantidade de orientação necessária quando se remaneja pessoal; Dá credibilidade e seriedade ao sistema, ao unificar políticas e diretrizes; Orienta a elaboração de documentos de planejamento.

Ressalta-se que os Manuais devem servir como um guia a ser consultado rotineiramente, promovendo uma padronização de procedimentos. Esta padronização visa assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços.

Apesar da importância da padronização, é fundamental que a iniciativa individual dentro do sistema não seja desestimulada por uma série de regulamentos e normas excessivamente detalhadas e restritivas, ainda que isto possa ser necessário para certos procedimentos administrativos tais como licitação. Em países como o nosso, a liberdade de ação e de iniciativa que caracteriza o manejo das distintas unidades de conservação pode ser uma vantagem e dar resultados surpreendentes e inovadores.

Um manual, pela sua própria natureza, se compõe de informações que estão sujeitas a alterações permanentes, posto que as diretrizes são essencialmente considerações subjetivas baseadas em fatos e em situações em constante evolução. Com o tempo, as diretrizes traçadas pelos Manuais devem ser ajustadas para que reflitam aquela evolução.

Os manuais poderão ser preparados de acordo com a seguinte organização:

•

Série Criação, Implantação e Administração

Vol.1. Base Legais, Institucionais e Técnicas do Sistema Estadual de de Espaços Territoriais Protegidos Vol 2. Noções Básicas de Legislação Ambiental Vol 3. Desapropriação, Regularização Fundiária e Reassentamentos Vol 4 Critérios e Diretrizes para Avaliação da Capacidade de Manter Vol.5. Estilo Arquitetônico das Edificações Vol.6. Avaliação de Custo-Benefício de Unidades de Conservação Vol 7. Diretrizes para Elaboração de Projeto Básico Vol.8. Diretrizes para Elaboração de Planos Diretores de Manejo Vol 9. Avaliação Anual de Desempenho de Unidades de Conservação Vol. 10 Administração de Pessoal Vol. 11 Administração Geral e Financeira Vol. 12 Concessões e Permissões Vol. 13 Registro Histórico de Unidades de Conservação Vol. 14 Trabalho Voluntário

Gerenciamento

Biodiversidade

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Vol. 15 Segurança e Proteção Vol. 16 Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto e Destino Final Resíduos Sólidos Vol. 17 Obras Viárias e Trilhas Vol. 18 Sinalização Vol. 19 Operação de Sistemas Geográficos de Informação e Banco de Dados

•

de

Série Uso Público

Vol. 1 Vol. 2

Política Geral de Uso Público Planejamento e Execução de Atividades Interpretativas e de Educação Ambiental Vol. 3. Planejamento e Execução de Atividades Recreativas e de Lazer Vol. 4. Determinação da Capacidade de Carga Vol. 5. Usos Especiais Vol. 6 Turismo  Série Envolvimento Regional Vol 1.

Relações Públicas, Inserção Regional, Área de Entorno e Participação Popular

 Série Pesquisa e Manejo da Biodiversidade Vol.1.

Vol.2.

Vol.3.

Vol.4.

Vol.5.

Vol.6.

Pesquisa e Investigação Científica Manejo de Comunidades e Ecossistemas Aquáticos Interiores Manejo da Fauna Silvestre Manejo da Flora, Paisagismo e Recuperação de Áreas Degradadas Avaliação de Recursos Visuais Prevenção e Controle de Incêndios  Série Apoio a Espaços Territoriais Protegidos Privados

Vol 1. Manual de Orientação para Implantação e Gestão de Reversas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN’s Vol 2. Manual para Implantação e Gestão de Reservas Florestais Legais

A metodologia de elaboração pode considerar os seguintes aspectos:

• o coordenador do trabalho deverá possuir uma ampla experiência em serviços com unidades de conservação

• antes de ser aprovado, os manuais deverão ser revisados por um grupo representativo, do qual façam parte os chefes de unidades de conservação com maior destaque em sua função, além de outros profissionais, para assegurar que os documentos atinjam seus objetivos e que seu formato seja compreensível;

• prever a participação de técnicos da Eletrobrás, Furnas, INCRA e IBAMA na definição dos procedimentos para regularização fundiária, posto que estas empresas e instituições possuem ampla experiência na desapropriação de grandes áreas e em reassentamentos;

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• contar com o apoio formal de técnicos do US National Park Service dos Estados Unidos, a partir de convênio;

• prever viagens ao exterior para visitas técnicas às experiências bem sucedidas, como o Parque Nacional "Grand Canyon"(EUA), o Parque Nacional Kasanka (Zâmbia), etc A forma proposta para elaboração dos manuais é mostrada no quadro 9.4. Os manuais com um asterisco (*) são prioritários. Os demais podem ser elaborados somente após a finalização destes.

Os Manuais devem ser cadernos de folhas soltas, para que as alterações possam ser rapidamente incorporadas mediante uma simples operação de substituição de páginas, evitando-se a reprodução de todo o documento. Outro aspecto importante é que os Manuais devem orientar o pessoal na execução de suas funções e não ditar ações específicas. Deverão ser apresentadas opções e diretrizes gerais.

Quadro 9.4 Recomendações para Preparação dos Manuais Série / Manual

Proposta de Elaboração

Série Criação, Implantação e Administração Base Legais, Institucionais e Técnicas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação * Noções Básicas de Legislação Ambiental Desapropriação, Regularização Fundiária e Reassentamentos Critérios e Diretrizes para Avaliação da Capacidade de manter Biodiversidade Estilo Arquitetônico das Edificações * Avaliação de Custo-Benefício de Unidades de Conservação* Diretrizes para Elaboração de Projeto Básico Diretrizes para Elaboração de Planos Diretores de Manejo Avaliação Anual de Desempenho de Unidades de Conservação Administração de Pessoal * Administração Geral e Financeira * Concessões e Permissões * Registro Histórico de Unidades de Conservação Trabalho Voluntário * Segurança e Proteção * Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto e Destino Final de Resíduos Sólidos * Obras Viárias e Trilhas* Sinalização * Operação de Sistemas Geográficos de Informação e Banco de Dados

Convênio com ONG Convênio com OAB/IBAMA ou universidade Convênio com o ITERJ, INCRA e Eletrobrás Convênio com universidade Convênio com setor de Arquitetura de universidade Convênio FGV Concorrência ou convênio com ONG Concorrência ou convênio com ONG Concorrência Convênio Fundação Getúlio Vargas Convênio Fundação Getúlio Vargas Convênio Fundação Getúlio Vargas/U.S. National Park Service Convênio com universidade ou ONG Convênio com universidade Concorrência Concorrência Convênio IPT/SP Convênio Escola de Desenho Industrial/RJ Convênio CIDE/RJ

Série Uso Público Política Geral de Uso Público * Planejamento e Execução de Atividades Interpretativas e de Educação Ambiental Planejamento e Execução de Atividades Recreativas e de Lazer Determinação da Capacidade de Carga Usos Especiais Turismo

Convênio ONG ou Universidade Federal de Viçosa Convênio ONG ou Universidade Federal de Viçosa Convênio ONG ou Universidade Federal de Viçosa Convênio Universidade Federal de Viçosa Convênio ONG ou Universidade Federal de Viçosa Concorrência

Série Envolvimento Regional Relações Públicas, Inserção Regional, Área de Entorno e Participação Popular *

Convênio ONG/EMATER/CIDE

Série Pesquisa e Manejo da Biodiversidade

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Pesquisa e Investigação Científica * Manejo de Comunidades e Ecossistemas Aquáticos Interiores Manejo da Fauna Silvestre Manejo da Vegetação e Flora Avaliação de Recursos Visuais * Prevenção e Controle de Incêndios *

Convênio Fundação Biodiversitas Convênio Fundação Biodiversitas Convênio Fundação Biodiversitas Convênio Fundação Biodiversitas Convênio Universidade Federal de Viçosa Convênio Universidade Federal Rural do RJ

Série Apoio a Espaços Territoriais Protegidos Privados Manual de Orientação para Implantação e Gestão de Reversas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN’s Manual para Implantação e Gestão de Reservas Florestais Legais

Convênio ONG/EMATER/INCRA Convênio ONG/EMATER/INCRA

Fonte: ECOATIVA

9.3.2.3.

Esquema Administrativo e Recursos Humanos

O formato do esquema administrativo, a qualificação e a quantificação de recursos humanos de uma UC dependem de sua categoria, tamanho e demanda por serviços ou intensidade das atividades de gestão. Assim, para efeito demonstrativo deste aspecto, será tomado como referência um Parque com atividades intensivas de gestão, e uma APA. a.

Esquema Administrativo de um Parque

A figura 9.1. mostra um exemplo de organograma de um Parque, com seus setores.

Como se observa, um Parque é dirigido por um Gerente, ao qual estão subordinados três setores.

O Gerente do Parque pode ter, entre outras competências:  coordenar o funcionamento dos serviços visando implementar o Plano Diretor de Manejo  fiscalizar as atividades dos serviços e zelar pela disciplina  tratar com as autoridades locais  representar oficialmente o Parque e zelar pela sua imagem  zelar pelas condições de trabalho e bem estar do pessoal  fomentar e facilitar a qualificação progressiva do pessoal  elaborar e aprovar o regimento interno  executar e promover a atualização periódica do plano diretor de manejo  elaborar, anualmente, os relatórios exigidos pela administração central, os relatórios mensais e anuais e atividades e os planos operativos anuais  fazer com que sejam ministrados treinamentos e cursos para os funcionários  chefiar acumulativamente o setor de administração e manutenção  chefiar acumulativamente o setor de uso público (em parques pequenos) Apresenta-se na Figura 9.1 as atribuições de cada setor integrante do esquema administrativo do Parque Ao Setor de Administração e Manutenção compete:

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 planejar, dirigir, orientar e coordenar as atividades referentes a recursos humanos, material, patrimônio, finanças, contabilidade, fiscalização, proteção dos visitantes, segurança e serviços gerais  manter atualizado documento que aborde o custo-benefício  aprovar requisições de compra  zelar pelos arquivos  executar os programas de implantação da infra-estrutura e de administração GERÊNCIA DO PARQUE

SETOR DE USO PÚBLICO E ATENDIMENTO AO VISITANTE

SETOR DE MANEJO AMBIENTAL

SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO

Serviço de Manejo da Flora, Fauna e Componentes Físicos Serviço de Ações Articuladas na Zona de Influência Direta

Serviço de Secretaria Serviço de Manutenção Serviço de Proteção e Fiscalização

Figura 9.1 - Organograma Exemplificativo de um Parque O Setor de Administração e Manutenção contemplará três serviços: secretaria manutenção e proteção e fiscalização.

Ao Serviço de Secretaria compete:  supervisionar as atividades administrativas e financeiras  supervisionar as atividades relativas ao pessoal (admissão, contratação, qualificação, etc.)  efetuar a venda de ingressos ao Parque;  controlar o fluxo de caixa e o orçamento  executar os serviços de expediente e controle da freqüência de funcionários  controlar o arquivo de documentos técnicos e administrativos  promover as compras de equipamentos e materiais  definir as áreas para concessão de serviços para terceiros  fiscalizar as concessões  preparar convênios e contratos de concessão  fornecer os meios de transporte dos funcionários no trajeto casa-trabalho

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Ao Serviço de Manutenção compete:  zelar pelas instalações hidráulicas, elétricas e de esgotamento sanitário  manter as edificações, as cercas, os caminhos, as vias de circulação, o estacionamento, o sistema de sinalização, as trilhas e demais equipamentos e benfeitorias  manter limpa a área do Parque e promover a coleta de lixo  assegurar que os materiais empregados na execução dos serviços de manutenção sejam obtidos fora do Parque  manter e controlar o estoque de material de limpeza, pintura e peças de reposição Ao Serviço de Proteção e Fiscalização compete:  executar as tarefas de vigilância, segurança e fiscalização das Áreas de Serviço e de Desenvolvimento indicadas no Plano Diretor de Manejo  promover as ações de primeiros socorros  treinar funcionários para fiscalização e primeiros socorros  atuar na fiscalização integral do Parque  impedir o uso de armas no interior do Parque  zelar pelo cumprimento das determinações do regimento interno no tocante à segurança  controlar o fluxo de entrada e saída de automóveis e ônibus, a circulação interna e os estacionamentos  estabelecer paradas obrigatórias para ônibus e automóveis no portão de entrada  controlar o fluxo de pessoas de modo a não exceder a capacidade de carga do Parque;  impedir a presença do público não acompanhado por guias nas áreas especiais  controlar a velocidade dos veículos e colocar quebra-molas nos locais pertinentes  controlar os deslocamentos internos dos visitantes  impedir a presença de animais domésticos na área do Parque  zelar pela saúde e alimentação dos semoventes a serem utilizados na fiscalização Ao Setor de Uso Público compete:  promover as atividades do Subprograma de Uso Público, na parte que couber;  operacionalizar as atividades do Centro de Visitantes, de recreação e lazer e esportivo;  desenvolver as atividades turísticas e de divulgação do Parque;  promover a divulgação do Parque junto a mídia local e regional.  recepcionar os visitantes, apresentando-lhes os serviços e instalações existentes;  encaminhar os visitantes para as trilhas interpretativas, acompanhados de guias  encaminhar os visitantes, sempre acompanhados de guias, aos locais de visitas restritas  orientar os visitantes quanto a área de recreação e lazer e esportivo  exibir filmes e slides sobre a temática ambiental;  vender publicações relativas ao Parque

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 definir a capacidade de carga do Parque;  coordenar as atividades de interpretação, educação, recreação, turismo e divulgação.

Ao Setor de Manejo Ambiental compete:  promover o manejo ambiental do Parque e as ações previstas para a área de influência direta.  implantar e manter as trilhas interpretativas, aceiros e realizar ações de combate ao fogo  administrar o viveiro  executar o paisagismo e a recuperação de áreas degradadas;  cadastrar as espécies da fauna e flora, avaliar as populações das espécies-chaves e manejá-las  desenvolver os programas de manejo dos recursos naturais e de apoio ao desenvolvimento na zona de influência direta.  erradicar as espécies exóticas b.

Recursos Humanos de um Parque

Um perfil da composição e qualificação de recursos humanos necessários para operacionalização de um Parque são apresentados a seguir.  Gerente Um gerente de parque necessita ser um profissional de nível universitário.  Setor de Administração e Manutenção Não necessita de um chefe exclusivo, pois o gerente pode acumular esta função. Os serviços podem dispor dos profissionais discriminados no quadro abaixo.

Quadro 9.5 Recusos Humanos Potenciais no Setor de Administração e Manutenção Serviço

Profissional

Quantidade

Serviço de Secretaria Auxiliar de Escritório (responsável) Secretária Datilógrafo-Digitador Técnico de Contabilidade Agente de cobrança de ingresso Mensageiro Motorista

1 1 1 1 n 1 1

Engº Civil ou Arquiteto Técnico de Edificações Almoxarife Operador de máquinas Servente

1 1 1 1 n

Serviço de Manutenção

253

Marceneiro/Carpinteiro Pedreiro Eletricista Bombeiro Hidráulico Faxineiro

1 n 1 1 n

Coordenador Chefe (Nível Médio) Vigilantes Guarda Parque

1 n n

Setor de Proteção e Fiscalização

Fonte: ECOATIVA

 Setor de Uso Público e Atendimento ao Visitante: Pode dispor dos seguintes profissionais:  Chefe (Nível Superior)  Secretária  Responsável pelas Atividades Recreativas, Turísticas, Esportivas e de Divulgação (Nível Superior)  Responsável pelas Atividades Interpretativas e Educacionais (Nível Superior)  Agentes Promotores (nível médio)  Guias  Recepcionistas Os funcionários deste Setor deverão ser alocados no Centro de Visitantes;  Setor de Manejo Ambiental Pode dispor dos seguintes profissionais:  Chefia do Setor (Engº Agrônomo, Florestal, Biólogo ou Geógrafo)  Responsável pela Coordenação das Atividades na Zona de Influência Direta (Eng. Agrônomo ou Florestal)  Responsável pelo Manejo da Flora (Engº Agrônomo, Florestal, ou Biólogo)  Responsável pelo Manejo da Fauna (Biólogo ou Engº Agrônomo)  Responsável pelo Manejo dos Recursos Físicos (Geógrafo, Geólogo, Engº.

Agrônomo ou Civil)  Agente de Manejo da Flora (Técnico Agrícola)  Agente de Manejo da Fauna (Técnico Agrícola)  Auxiliar de Manejo da Flora (capataz, jardineiros, auxiliares de campo para revegetação, coleta, inventário e registros de dados, etc)  Auxiliar de Manejo da Fauna (auxiliares de campo para repovoamento, monitoramento, coleta, inventário e registros de dados)  Serventes Caso haja um viveiro de mudas será necessário contar com viveirista, auxiliar de viveirista, colhedor de sementes e serventes.

254

c.

Critérios para Seleção, Arregimentação e Capacitação de Recursos Humanos

Na seleção, arregimentação e capacitação de recursos humanos, deve-se atentar para os seguintes aspectos:  O gerente de um parque tem que ser um profissional altamente capacitado e treinado, que fale mais de uma língua. Entre outras funções, tem que conquistar legitimidade para dialogar com autoridades políticas locais e setores da sociedade civil. Deve ser recrutado dentre os funcionários públicos mais capacitados ou por concurso, e necessita receber um treinamento exclusivo para esta função.  Para plena satisfação do turista e do visitante, se faz necessário dispor de funcionários treinados e guias para percorrer a mata; fornecer explicações sobre a clima, relevo, as rochas, o solo, os córregos, a fauna e a flora e a história do Parque; provocar e despertar a curiosidade dos visitantes e incentivar novas descobertas e assistir o turista em todas as suas necessidades.  Deve-se buscar ao máximo, contratar profissionais de nível médio e sem qualificação nos municípios do entorno. Isto beneficia o Parque na medida em que ele gera empregos locais. Além disso, ao utilizar a mão-de-obra local, evita um maior rodízio de pessoal e elimina os custos de auxílio moradia.  Os serviços de fiscalização e proteção devem ser realizados preferencialmente por pessoas recrutadas na região e treinadas para serem guardas-parque e vigilantes.  Os auxiliares de manejo da flora devem ser recrutados preferencialmente nas áreas rurais do entorno, entre as pessoas sem qualificação, mas que tenham obrigatoriamente conhecimento das plantas regionais e sejam agricultores, raizeiros e conhecedores de plantas medicinais. Pelo menos um deles deve ser uma pessoa de meia idade ou idosa, com bons conhecimentos botânicos.  Da mesma forma deve-se proceder no recrutamento dos auxiliares de manejo da fauna, selecionando-se aquelas pessoas com habilidade na pesca e na caça. É importante contratar pessoas que disponham de cão adestrado para a caça. Mesmo que sejam vira-latas, estes animais podem prestar bons serviço de rastreamento. Em geral, caçadores abandonam a prática quando recrutados para proteger animais silvestres.  Os agentes de manejo da fauna e flora devem ser treinados no exercício de atividades práticas de campo e escritório para um melhor desempenho do serviço. Com o decorrer do tempo, as habilidades demostradas permitirão uma setorização de tarefas para estes agentes de manejo.

255

 Os parque devem incentivar o apoio de voluntários. Por exemplo, nos períodos de férias, estudantes universitários e de segundo grau podem estagiar no Parque, prestando diversos serviços (interpretação educação, manejo da fauna e flora, etc).  A quantificação dos recursos humanos não deve ser realizada para atender os períodos de pico de visitação (verão e férias escolares). Pode-se prever a contratação de mão-de-obra temporária para atendimento. d.

Equipe Administrativa e Recursos Humanos de uma APA

Uma Área de Proteção Ambiental (APA) não necessita dispor de um grande quadro de funcionários, pois deve ao máximo executar suas atividade através da cooperação e parceria, principalmente com as Prefeituras e órgão de extensão rural.

Assim, os recursos humanos mínimos necessários para operacionalização de uma APA podem ser:  Gerente (Profissional de Nível Superior)  Equipe de Administração: Secretaria, Motorista, Auxiliar de Escritório, Faxineira, Servente.  Equipe de Ações Integradas de Gestão: Geógrafo e Arquiteto (especialistas em planejamento urbano e regional), Biólogo, Eng Florestal e Agrônomo, outros profissionais de nível superior.

No caso da APA abranger ecossistemas marinhos, se faz necessário dispor de biólogo marinho, oceanógrafo e geógrafo. É importante que a gerência da APA solicite às Prefeituras, a cessão de profissionais de nível superior e médio, como forma de concretizar o compromisso de co-gestão. Uma APA pode contar com um quadro reduzido de fiscalização, devendo se esforçar para articular a ação dos diversos órgãos estaduais e municipais que atuam no setor, fornecendo-lhes meios materiais.

9.3.2.4.

Regularização Fundiária

A dominialidade de imóveis situados no interior de unidades de conservação legalmente instituídas, declaradas ou reconhecidas, pode ser pública, privada ou mista. Para instituir e implantar uma unidade de conservação, o sistema legal faculta ao Poder Público (SEMA, 1998):  impor limitações administrativas ao direito de propriedade, caso a unidade de conservação não necessite da dominialidade pública, tais como: Área de Proteção Ambiental – APA, Tombamento de Bem Natural;  promover a desapropriação das terras particulares, caso a unidade de conservação exija o requisito de dominialidade pública, tais como: Parque e Reserva Biológica;

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 conjugar as duas alternativas, quando for o caso.

A regularização fundiária é um aspecto vital para as unidades de conservação que requerem o domínio pleno das terras, sendo efetivada por meio de desapropriação. A desapropriação é a mais forte intervenção estatal no domínio privado. Todos os bens podem ser desapropriados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante simples declaração, e concretizada através de acordo amigável ou pela via judicial, caso em que (SEMA, 1998):  é vedado ao Poder Judiciário decidir se estão ou não presentes os casos de utilidade pública;  expropriante poderá ser imitido na posse do bem, se alegar urgência e depositar a quantia arbitrada;  expropriante pagará a justa indenização com correção monetária se decorrido prazo superior a um ano a partir da avaliação, (Súmula 561 do Supremo Tribunal Federal), juros de mora na base de seis por cento ao ano, calculados a partir do trânsito em julgado da sentença que fixar a indenização (Súmula 70, do TFR), juros compensatórios, desde a antecipada imissão de posse ordenada pelo Juiz por motivo de urgência (Súmula 164 do STF), na base de doze por cento ao ano, (Súmula 618, do STF), calculados até a data do laudo, sobre o valor simples da indenização, desde então, sobre referido valor corrigido monetariamente (Súmula 74, do TFR).

Sugere-se a formulação de uma política específica sobre o tema, articulada com a política geral de terras e de patrimônio do Estado, envolvendo as seguintes ações:  criação de uma comissão especial para cadastramento das terras devolutas da União e do Estado  articular com o Governo Federal um acordo para utilização dos imóveis da RFFSA.  levantamento de terras de propriedade de devedores de ICMS.  permutas de terras  remanejamentos de grupos populacionais Seguem-se comentários sobre estas proposições. a.

Criação de uma comissão especial para cadastramento das terras devolutas da União e do Estado De acordo com a FASE (1986), pelo menos uma quarta parte do território fluminense são constituídas por terras devolutas, ao qual passaram para o domínio particular sem que os governos tomassem nenhuma medida, ou seja, foram griladas. Esta evidência reforça a necessidade de se instalar uma comissão especial para cadastramento das terras devolutas da União e do Estado, para utilização na reforma agrária e na regularização de unidades de conservação.

A comissão poderia ser coordenada pelo Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e contar com a participação do INCRA, dos órgãos de patrimônio da União e do Estado, do IBAMA, de ONG’s e do Poder Judiciário.

257

A Constituição Estadual determina que “é obrigação do Estado e dos Municípios manter atualizados os respectivos cadastros imobiliários e de terras públicas abertos a consultas dos cidadãos” (art. 230, § 1°) e que compete ao Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, promover (art. 245, I, V, X):  através de sua Procuradoria, ações discriminatórias objetivando a identificação, delimitação e arrecadação de áreas devolutas, incorporando-as ao patrimônio imobiliário do Estado e divulgando amplamente seus resultados  realização do cadastro geral das propriedade rurais do Estado com indicação do uso do solo, produção, cultura agrícola e desenvolvimento científico e tecnológico das unidades de produção  administração dos imóveis rurais de propriedade do Estado O Parágrafo Único do artigo 245 assinala que “incumbe à Procuradoria do órgão (ITERJ) realizar, juntamente com órgão técnico competente e as entidades representativas dos comunidades urbanas e rurais, os trabalhos de identificação de terras devolutas e promover, nas instâncias administrativas e judicial, a sua discriminação para assentamentos humanos, urbanos ou rurais, conforme seja a vocação das terras discriminadas, excluídas as comprovadamente necessárias à formação e preservação de reservas biológicas, florestais e ecológicas”.

Cabe registrar que nos Estados Unidos, somente o Governo Federal detém cerca de 30% das terras do País. Essa informação foi divulgada em 1992, pelo Sr C. Wendt, funcionário aposentado do U.S. National Park Service, em palestra proferida no II Congresso Nacional sobre Essências Nativas. Neste evento, o Sr Wendt forneceu dados valiosos sobre o assunto, sumarizados no quadro abaixo.

Quadro 9.6 Terras Públicas Administradas pelo Governo Federal Americano Órgão % de Terras Nº de do País Funcionários  Departamento do Interior Serviço de Parques Nacionais 4 10.000 (1) Serviço de Pesca e Vida Silvestre 4 8.000 Agência de Manejo de Terras Federais 12,5 10.000 Departamento de Agricultura Serviço Florestal  Outras Agências (2) Total 

8 1,5 30

19.000 ----

FONTE: WENDT (1992)

Notas: (1) - No Serviço de Parques Nacionais, 7.900 empregos são temporários.(2) - Agência de Serviços Indígenas, Agência Marítima e Atmosférica (NOAA), etc.

258

b.

Articular com o Governo Federal um acordo para utilização dos imóveis da RFFSA. A Rede Ferroviária Federal S.A., ora em processo de privatização, dispõe no Estado de uma grande quantidade de terras, que poderiam ser empregadas na regularização de unidades de conservação. c.

Levantamento de Terras de Propriedade de Devedores

O Estado deve proceder um levantamento das terras de devedores de ICMS, de modo a formar a incorporá-las ao patrimônio público para posterior utilização. Junto com o Governo Federal, auxiliar a identificação de terras de devedores do ITR, INSS e Banco do Brasil. d.

Permutas de Terras

Amparado na lei, deve-se buscar a realização de permutas de terra privadas por pública.

Assim por exemplo, se um proprietário tem 100 hectares dentro de um Parque montanhoso, cujo valor do imóvel é R$ 100 mil, o Estado poderia trocar por um imóvel de igual valor, com menores dimensões, porém em área plana com aptidão para lavoura e pecuária. A maioria dos Parques tem uma topografia acidentada, com terras não mecanizáveis e impedimentos legais (Código Florestal) para seu aproveitamento agropecuário. Logo, o preço destas terras não pode ser superior ao terrenos planos ou suaves ondulados.

A permuta pode ser uma alternativa de negociação frente aos grandes e médios proprietários (com escrituras legítimas).

Outra alternativa é permutar terras com a União ou Municípios ou solicitar a cessão gratuita. Em todos os casos haverá a necessidade de autorização da Assembléia Legislativa. e.

Remanejamentos de Grupos Populacionais

Constitui um campo de atuação onde o setor governamental deve dar prioridade, evitando-se o enfoque equivocado de liberar a área ao menor custo possível. As atividades que envolvem a regularização fundiária, por serem a primeira medida, tem uma importância estratégica para o futuro da unidade de conservação, pois um processo bem conduzido irá legitima-la frente a população, passo fundamental para angariar o apoio visando sua viabilização sócio-política. Assim, é preciso compreender que esta atividade faz parte do elenco de questões relacionadas a inserção regional da UC. Quando há uma desapropriação, não há apenas uma perda de imóveis, benfeitorias e terras, mas de vínculos de vizinhança, empregos, recursos naturais, valores culturais, etc.

Enfim, de algum modo se desarticula a organização sócio-econômica local.

259

Faz-se necessário formular uma política geral sobre o tema, que pode ser alicerçada na experiência valiosa de outros setores que lidam com a questão, tais como o de construção de usinas hidrelétricas, estradas, etc, evitando os erros por eles cometidos e potencializando-se os acertos.

Um novo tratamento desta questão deverá atender os seguintes princípios:  O remanejamento de grupos populacionais afetados deve visar a recomposição e a melhoria de seus quadros de vida antes da intervenção, implicando num envolvimento mais amplo do que a mera compensação de valores imobiliários e de produção afetados;  O governo deve adotar posturas pró-ativas e tentar buscar antecipações ao nível de planejamento, evitando intervenções tardias;  As ações devem ser coordenadas por funcionários públicos hábeis e com experiência em negociação, visando legitimar o processo e dar-lhe transparência. Deve-se evitar ao máximo trocá-los, pois haverá uma quebra dos laços de confiança estabelecidos ao longo do processo. Isto deve ocorrer somente em casos de impasses criados por inabilidade ou outro motivo. Uma postura importante é reconhecer como interlocutor as instâncias indicadas pela população;  Deve ser assegurado sempre um fluxo contínuo de recursos financeiros que garantam aos negociadores do governo cumprir os compromissos e os prazos acordados com a população, evitando-se a especulação imobiliária e um clima de insegurança social e tensões no relacionamento com a população;  Os proprietários e a população envolvida devem participar de todo o processo (definição de critérios de indenização, reassentamento, etc);  Os pequenos proprietários, posseiros, meeiros e trabalhadores rurais devem receber atenção especial. Para aqueles que quiserem soluções individuais, é recomendável prestar assistência jurídica e técnica para aquisição de outras propriedades na região;  Quando se empregar o instrumento da indenização, deve-se garantir uma ampla divulgação dos critérios acordados;  Devem ser formulados planos de reassentamento que prevejam, além de lotes e moradias, suporte técnico e financeiro e apoio social para se viabilizarem. A assistência técnica deverá ser voltada para a maximização do aproveitamento das terras, compatível com a aptidão agropecuária e com critérios ecológicos;  Os reassentamentos devem ser viabilizados, do ponto de vista técnico, através da articulação inter-institucional;  A seleção de(as) área(s) para reassentamento deve levar em conta: (i) as aspirações e expectativas das pessoas a serem realocadas (ii) as aptidões agropecuárias e silviculturais das terras e suas limitações ecológicas (III) que as áreas se situem no interior ou o mais próximo possível da zona de influência direta.

Acredita-se que, se bem conduzidos, os processos de regularização fundiária e de reassentamentos podem contribuir decisivamente para melhoria da qualidade de vida de muitas pessoas que hoje vivem em áreas montanhosas de parques não regularizados, cujas terras tem pouca ou nenhuma aptidão agropecuária, ou seja, sem condições

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ambientais de se tornarem produtivas, e ainda são cercadas de restrições legais para o aproveitamento dos recursos naturais.

O II Plano Diretor de Meio Ambiente do Setor Elétrico, publicado em 1990 pelo ELETROBRÁS, apresenta diversas diretrizes para se equacionar as questões relativas ao remanejamento de grupos populacionais (indenizações, reassentamentos, reorganização de propriedades, processo de negociação, pesquisa para aperfeiçoamento das intervenções, etc.), a maioria plenamente aplicáveis ao planejamento de UC’s e que refletem a grande experiência do setor, incluindo uma correção das práticas equivocadas.

Recomenda-se consultá-las no momento de se formular uma política geral sobre a questão.

9.3.2.5.

Inserção Regional, Gestão Compartilhada e Articulação InterInstitucional

Entende-se por inseção regional, a integração do empreendimento, no caso uma unidade de conservação, com a dinâmica sócio-econômica e ambiental na sua área de influência (direta e indireta). Esta integração pode ser positiva na medida em que permita potencializar benefícios tanto para o Parque quanto para a sua área de influência; e negativa quando redunde em limitações para o desenvolvimento de potencialidades para qualquer uma das partes.

Para que haja uma adequada inserção regional, uma unidade de conservação deve ser encarada como um empreendimento que constitui a base de uma projeto mais amplo de desenvolvimento regional, potencializando as oportunidades econômicas e a geração de empregos, elevação de receitas municipais, etc. No Estado do Rio de Janeiro, as unidades de conservação jamais foram planejadas sob esta premissa fundamental, embora algumas como os Parques, possam funcionar como elementos indutores do desenvolvimento regional, gerando empregos indiretos e renda através, principalmente, de atividades turísticas e outras a elas relacionadas.

Os procedimentos para que se consiga uma inserção regional satisfatória devem se iniciar com uma compreensão das repercussões sociais e ambientais advindas da implantação de uma UC, sob a ótica regional, buscando identificar os benefícios e problemas potenciais.

Outro aspecto importante é assegurar desde o início, a participação da população potencialmente afetada e dos poderes locais no processo de criação, implantação e gestão de uma unidade de conservação.

Na prática, isto pode se dar desde o início da realização do Projeto Básico de uma determinada UC, através de seminários, audiências públicas, como já comentado. Além disso, é importante a participação de representantes de instâncias indicadas pela população, em uma comissão coordenadora do Projeto Básico, responsável pelo planejamento.

Alguns exemplos de como a inserção regional de um Parque pode ser positiva:

261

 Após um processo de regularização fundiária com ampla participação, grupos populacionais são assentados em áreas propícias na zona de influência direta e, recebendo créditos e assistência técnica, passam a produzir gêneros alimentícios para abastecer as cidades próximas e, futuramente, os estabelecimentos hoteleiros, pousadas, restaurantes e outras instalações na borda do Parque.  Na constituição de seu quadro de funcionários, o parque deve priorizar a contratação de pessoas que residam nas áreas urbans e rurais próximas  A instalação de hotéis, pousadas, restaurantes, bares, lanchonetes e lojas nas imediações do Parque, assim como de empresas prestadoras de serviço (ecoturismo, segurança do Parque, etc), criam postos de trabalhos,  A gerência da Unidade de Conservação pode auxiliar na criação de cooperativas locais para prestação de serviços diretamente ao Parque ou aos turistas e visitantes, treinando e credenciando guias, etc.  O fluxo de visitantes incrementa o comércio, atraindo negócios que criam empregos e aumentam as receitas dos municípios.  A gerência da Unidade de Conservação, articulada com órgãos de extensão rural, intensifica a transferência de tecnologia de produção agrícola e conservação de recursos naturais aos proprietários da zona de influência direta.

Como se observa, um Parque pode ser um instrumento valioso de desenvolvimento regional, superior em muitos aspectos a determinados empreendimentos industriais que por estarem cada vez mais automatizados, oferecem poucos empregos.

Em determinados casos, como em Parques Nacionais e Estaduais ou APA’s de grande viabilidade, a gestão compartilhada pode ser viabilizada pela formação de consórcios intermunicipais, no qual tenham assento também órgãos do Estado e da União com atuação local e ONG’s.

O consórcio pode ser uma associação civil sem fins lucrativos, e ter a seguinte estrutura:  Um Conselho Deliberativo, integrado por representantes das instituições associadas;  Um Conselho Fiscal, constituído por representantes de cada município, indicado pelas Câmaras de Vereadores, do setor privado, de associações civis e de órgãos federais ou estaduais de gestão da unidades de conservação.  Uma Coordenação Executiva, formada por um secretário-executivo e uma equipe técnica constituída por profissionais contratados exclusivamente para trabalhar na administração do parque e no entorno, naquelas atividades definidas pelo Conselho Deliberativo.

O estatuto do consórcio poderá prever cotas financeiras para os associados, de modo a prover o funcionamento da Coordenação Executiva e financiar a implementação dos projetos. A experiência de consórcio de bacias hidrográficas mostra que a presidência do conselho é mais eficaz quando ocupada pelos Prefeitos, em sistema de rodízio. Em outras unidades de conservação, a gestão compartilhada pode se dar através da constituição de conselhos gestores, presididos pelo gerente da UC e integrado por representantes de Prefeituras, órgãos e instituições governamentais com atuação local e pela sociedade civil.

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Um conselho gestor pode ter as seguintes atribuições:  assessorar e orientar a gerência nas ações administrativas gerais;  deliberar sobre decisões que afetem o conjunto de órgãos e instituições e a sociedade civil;  propor convênios para execução de programas e projetos inter-institucionais;  executar as ações e procedimentos previstos no Plano Diretor;  preparar o Termo de Referência para o estudo de elaboração do Plano Diretor da APA e efetuar sua formulação;  aprovar o Plano Diretor de Manejo, o Relatório Anual de Atividades e o Plano Operativo Anual;  redigir e aprovar seu regimento interno.

Quadro 9.7 Possibilidades de Articulação Inter-Institucional Órgão Instituição

Atividade

Governos Municipais

Desenvolvimento de políticas integradas de turismo, gestão territorial, e ações eventuais de apoio às tarefas de administração do parque (limpeza, segurança, etc).

Incremento do turismo e de atividades agropecuárias e silviculturais no entorno; apoio institucional para a administração e promoção do Parque.

Regularização Fundiária Prevenção e combate à incêndios e remoção de eventuais acidentados.

Apoio nas atividades de fiscalização

Órgãos federais de turismo, pesquisa agropecuária e gestão ambiental INCRA e ITERJ Corpo de Bombeiros Órgãos federais e estaduais de fiscalização Rede Pública Escolar de 1° e 2° Graus Rede Hospitalar e Ambulatorial Universidades Associação Hoteleira e Setor de Turismo SEBRAE ONG’s BNDES EMATER Banco do Brasil Fonte: ECOATIVA

Desenvolver atividades articuladas de educação Remoção e atendimento de eventuais acidentados.

Atividades de pesquisas, cadastro e apoio ao manejo da fauna e flora, recuperação de áreas degradadas.

Realização de atividades conjugadas com o setor, visando incluir o Parque em roteiros turísticos e atrair visitantes.

Treinamento de funcionários Tercerização parcial ou completa da gestão de uma UC Divulgar as linhas de crédito para construção de hotéis e pousadas Extensão rural no entorno Crédito rural

Em resumo, as parcerias visam, sobretudo, melhorar o desempenho de Unidades de Conservação. Os serviços que poderiam ser cedidas a outras instituições em um processo de co-gestão são mostradas no quadro abaixo: Quadro 9.8 Serviços Potencialmente Excecutados através Parceria Legenda: Entidade: OF - Órgãos Federais; OE - Órgãos Estaduais; OM - Órgãos Municipais; PE Paraestatais (companhias, empresas públicas e sociedades de economia federais e dos estados) IP -

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Instituições de Pesquisa (universidades e institutos de pesquisa); EP - Empresas Privadas; ONG Organização Não Governamental; Forma de Parceria: Cv - Convênio; Co - Contrato; Cs - Concessões

Atividade Fiscalização / Vigilância Educação/Interpretação Limpeza/manutenção - Serviços constantes Obras-serviços eventuais Pesquisa Manejo dos Recursos Naturais Uso Público e Turismo

Planejamento Fonte IBAMA, parcialmente modificado

9.3.2.6.

OF

OE

PE

OM

Cv

Cv Cv CvCo

CvCo CoCv CvCo

Cv Cv CoCv

CvCo

IP

EP

ONG

CvCo CvCo

CoCv CvCoCs CvCo

CvCo Cv, Co

CvCo CvCo CvCsCo CvCoCs CvCoCs

CvCo CvCo

CvCo CvCo CvCoCs CvCoCs

CvCc

CvCo

CvCo

CvCo

Ecoturismo

Entende-se por ecoturismo, a “viagem responsável a área naturais, visando preservar o meio ambiente e promover o bem estar da população local”, ou ainda “toda a atividade turística realizada em área natural com o objetivo de observação e conhecimento da flora, fauna e aspectos cênicos (com ou sem sentido de aventura) e a prática de esportes (definições do The Ecotourism Society e da SMA, 1997) O ecoturismo é um ramo dos mais importantes para as unidades de conservação.

As modalidades e/ou atividades de ecoturismo reconhecidas são (SMA, 1997):  Asa delta, paraglyder, paraquedismo, balonismo: atividades esportivas de vôo, sem sentido de competição  Bóia-cross: descida de rios com auxílio de bóias especias  Cannyoning: descida de penhascos e/ou cachoeiras com auxílio de equipamento especial (rappel)  Canoeing, cayaking: navegação em rios, lagos ou mares com utilização de canoas a remo ou caiaques  Cicloturismo: viagens/passeios de bicicletas  Escalada/climbing/alpinismo: atividade esportiva praticada na rocha, sem sentido de competição  Espeleologia: visita/exploração de cavernas com ou sem finalidade de estudos dos ambientes subterrâneos  Estudos do meio: visitas com fins claramente educacionais, realizadas em geral por público escolar  Hikking: caminhada de curta duração: usualmente não ultrapassa um dia  Mergulho: atividade esportiva praticada em ambiente aquático, com ou sem equipamento de respiração artificial (mergulho autônomo e snorkelling), sem sentido de competição  Montanhismo: nome genérico das atividades praticadas em ambiente de montanha: pode incluir escaladas ou caminhadas  Mountain biking: atividades esportiva realizada em trilhas e/ou estradas sem pavimentação, com bicicletas especiais para terrenos acidentados, sem sentido de competição

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 Observação astronômica: atividade voltada para o avistamento de fenômenos celestes, com ou sem ajuda de aparelhos  Observação da fauna e flora: atividade voltada para o avistamento de espécies particulares (aves, borboletas, orquídeas, etc)  Rafting: descida de rios encachoeirados feitas em botes infláveis  Safári fotográfico: viagem cujo objetivo principal é a realização de fotografias  Trekking: caminhada com duração de mais de um dia, incluíndo pernoites no meio natural, na qual os participantes transportam seus equipamentos  Turismo equestre/tropeirismo: Viagem realizada com a utilização de transporte por cavalos, ou envolvendo passeios deste tipo  Turismo esotérico: tipo de viagem com motivação mística, espiritual ou sobrenatural  Turismo rural/agroturismo: viagem que envolve vivência em propriedades rurais, usualmente com o acompanheamento de rotina de trabalho destas.

9.3.2.7.

Benfeitorias em Unidades de Conservação

Conforme a categoria, as unidades de conservação podem dispor de diversos tipos de benfeitorias. Para dimensionar o tamanho e projetar algumas benfeitorias, como o Centro de Visitantes, se faz necessário estimar o fluxo futuro de visitantes.

Dentre as benfeitorias, pode-se listar:                       

Portaria, portão de acesso, pórtico, guaritas e postos de fiscalização Sede administrativa Laboratório rústico Centro de visitantes Auditórios Edificação aberta para atividades educacionais Posto Médico Alojamento de Pesquisadores Alojamento de Funcionários Galpão Depósito Painéis de exposição ao ar livre Placas informativas, objetos e artefatos de sinalização Banheiros Estacionamento para automóveis e ônibus Rede viária interna e cicloviária Pontes Trilhas Muros, alambrados e cercas Rede elétrica Captações de água e rede de distribuição Rede de esgoto Camping

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    

             

Abrigos Bicicletários Posto de Correio Torres metálicas para observação da vida silvestre Área de lazer e alimentação (praças, áreas para pic-nic, churrasqueira, sanitário e lava-pratos, recreação aquática, brinquedos infantis, restaurante, lanchonetes, concha acústica) Área de esporte (quadras polivalentes, campos de futebol, etc) Pista de asa delta Lojas para venda de souvenir e Quiosques Aceiros Residências de funcionários (Vila Residencial) Garagem para veículos Garagem para barcos Baias para Semoventes Atracadouro Heliponto Pista de pouso Viveiro Outdoor de empresas colaboradoras Cestas de lixo

O centro de visitantes é um dos componentes mais importantes de um Parque e de um Monumento Natural, já que pode servir não somente de ponto central onde o visitante pode ser informado acerca das características naturais da área, das instalações e serviços, mas também como local de contemplação de exposições interpretativas, aquisição de publicações e souvenirs, exibição de audio-visuais e outras atividades.

A concepção do Centro de Visitantes deve basear-se em alguns fatores, como o número de visitantes e a importância das atividades de interpretação e educação ambiental, levando em consideração os objetivos da UC. Basicamente, as funções de um Centro de Visitantes podem ser:  servir de ponto central da UC  recepcionar os visitantes, informar sobre os serviços e instalações existentes  ser o ponto de partida para levar os visitantes para as caminhadas na UC acompanhados de guias  realização de palestras e exibição de documentários audio-visuais sobre a temática ambiental  promover atividades de extensão ambiental, através das exposições dos órgãos federais, estaduais e municipais  orientar os visitantes para as áreas de recreação e lazer  distribuição de folhetos e mapas  venda de publicações e souvenirs

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O centro de visitantes pode ser uma edificação simples, dotada de balcão de recepção na entrada, área para exposição permanente de mapas e fotos, área para exposições temporárias, pequeno auditório, sala de administração, sanitários, almoxarifado, depósito de materiais, sanitários coletivos e posto médico. É importante que ele disponha de áreas de exposição (stands) do Parque, com mapas, fotos e documentos históricos; dos Governos Estadual e Federal, em especial dos órgãos que contribuem na gestão do Parque e área de entorno; dos municípios e de empresas privadas patrocinadoras.

Quanto a sede administrativa, em uma APA, ela pode conter um micro-auditório, biblioteca, sala de reunião, almoxarifado e salas, que funcionarão como dependências da gerência da APA, dos técnicos, de funcionários do setor administrativo e de operação de rádio.

Em um Parque, a sede pode incluir sala do gerente, salas para técnicos e funcionários administrativos, biblioteca, sala de reunião, almoxarifado e sala de rádio.

9.3.2.8.

Zoneamento

O zoneamento consiste em dividir a área de uma UC em parcelas ou zonas, nas quais se autorizam determinadas atividades ou interdita-se, de modo absoluto ou relativo, o exercício de outras. A divisão de uma UC em zonas é um meio de alocar as atividades em áreas definidas, levando-se em consideração o atendimento dos objetivos e as necessidades de proteção e uso, evitando-se conflitos.

São exemplificados a seguir, o zoneamento de Parques, de Área de Proteção Ambiental Continental - APAC, de Área de Proteção Ambiental Uso Múlitplo de Ecossistema Marinho - APAM e de Área de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Lagunas APAL. a.

Zoneamento de Parques

No caso de Parques, as seguintes zonas podem ser adotadas:  Zona Intangível - é aquela onde a primitividade da natureza permanece intacta, não se tolerando quaisquer alterações humanas, representando o mais alto grau de preservação. Funciona como matriz de repovoamento de outras zonas onde já são permitidas atividades humanas regulamentadas. Esta zona é dedicada à proteção integral de ecossistemas, dos recursos genéticos e ao monitoramento ambiental. O objetivo básico do manejo é a preservação garantindo a evolução natural;  Zona Primitiva - é aquela onde tenha ocorrido pequena ou mínima intervenção humana, contendo espécies da flora e da fauna ou fenômenos naturais de grande valor científico. Deve possuir as características de zona de transição entre a Zona Intangível e a Zona de Uso Extensivo. O objetivo geral do manejo é a preservação do ambiente natural e ao mesmo tempo facilitar as atividades de pesquisa científica, educação ambiental e proporcionar formas primitivas de recreação;

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 Zona de Uso Extensivo - é aquela constituída em sua maior parte por áreas naturais, podendo apresentar alguma alteração humana. Caracteriza-se como uma zona de transição entre a Zona Primitiva e a Zona de Uso Intensivo. O objetivo do manejo é a manutenção de um ambiente natural com mínimo impacto humano, apesar de oferecer acesso e facilidade ao público para fins educativos e recreativos;  Zona de Uso Intensivo - é aquela constituída por áreas naturais ou alteradas pelo homem. O ambiente é mantido o mais próximo possível do natural, devendo conter: centro de visitantes, museus, outras facilidades e serviços. O objetivo geral do manejo é o de facilitar a recreação intensiva e educação ambiental em harmonia com o meio;  Zona Histórico-Cultural - é aquela onde são encontradas manifestações históricas e culturais ou arqueológicas, que serão preservadas, estudadas, restauradas e interpretadas para o público, servindo à pesquisa, educação e uso científico. O objetivo geral do manejo é o de proteger sítios históricos ou arqueológicos, em harmonia com o meio ambiente;  Zona de Recuperação - é aquela que contém áreas consideravelmente alteradas pelo homem. Zona provisória, uma vez restaurada, será incorporada novamente a uma das zonas permanentes. As espécies exóticas introduzidas deverão ser removidas e a restauração deverá ser natural ou naturalmente agilizada. O objetivo geral de manejo é deter a degradação dos recursos ou restaurar a área;  Zona de Uso Especial - é aquela que contém as áreas necessárias à administração, manutenção e serviços do Parque Nacional, abrangendo habitações, oficinas e outros.

Estas áreas serão escolhidas e controladas de forma a não conflitarem com seu caráter natural e devem localizar-se, sempre que possível, na periferia do Parque Nacional. O objetivo geral de manejo é minimizar o impacto da implantação das estruturas ou os efeitos das obras no ambiente natural ou cultural do Parque. b.

Zoneamento de Area de Proteção Ambiental Continental - APAC

Para as Área de Proteção Ambiental Continental - APAC podem ser utilizadas as seguintes zonas:  Zona de Uso Especial - são aquelas que constituem outra unidade de conservação, de manejo ou outras situações especiais de proteção ambiental preexistentes no interior da área decretada como APA, administradas efetivamente pelo Poder Público. Nestas zonas as atividades antrópicas são reguladas por normas específicas da instituição que a gerencia, tendo a administração da APA uma ação supletiva 

Zonas de Vida Silvestre São de dois tipos:  Zona de Preservação da Vida Silvestre - são as Reservas Ecológicas públicas ou privadas, de acordo com o Decreto nº 89.336 de 31 de Janeiro de 1984 e outras

268

áreas com proteção legal equivalente, existente no interior da APA. Cabe ressaltar que, em 1981, o artigo 18 º da Lei nº 6.938/81 transformou as florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente, listadas no art. 2º da Lei nº 4.771/65, em Reserva Ecológica. Posteriormente, o Decreto nº 89.336/84 definiu o conceito de Reserva Ecológica. Em 1985, o CONAMA, através da Resolução nº 004/85 detalhou o conceito de Reservas Ecológicas. Nestas zonas são proibidas atividades que importem na alteração antrópica da biota  Zona de Conservação da Vida Silvestre - são as áreas nas quais poderá ser admitido um uso moderado e auto-sustentado da biota, regulado de modo a assegurar a manutenção dos ecossistemas naturais 

Zona de Uso Agropecuário - são aquelas onde existem ou possam existir atividades agrícolas ou pecuárias, nas quais são proibidos ou regulados os usos e práticas capazes de causar sensível degradação do meio ambiente. Entre elas:  Não é admitida nessas zonas a utilização de agrotóxicos e outros biocidas que ofereçam riscos sérios na sua utilização, inclusive no que se refere ao seu poder residual. A entidade administrativa da APA deve relacionar as classes de agrotóxicos permitidos.  o cultivo da terra será feito de acordo com práticas de conservação do solo recomendados pelos órgãos de extensão rural.

 Zonas Urbanas: São as áreas delimitadas como perímetros urbanos nas leis municipais. As regras de uso do solo destas zonas seguem os Planos Diretores Municipais e as leis de uso e ocupação do solo dos municípios Nenhum projeto de urbanização poderá ser implantado numa APA, sem a prévia autorização de sua entidade administradora, que exigirá:  adequação com o zoneamento ecológico-econômico da área;  implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos;  sistemas de vias públicas sempre que possível e curvas de nível e rampas suaves com galerias de águas pluviais;  árvores em pelo menos 20% da área do terreno;  programação de plantio de áreas verdes com uso de espécies nativas;  traçado de ruas e lotes comercializáveis com respeito à topografia com inclinação inferior a 10%; c.

Zoneamento de Área de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Ecossistema Marinho - APAM O zoneamento de uso múltiplo deste tipo de UC pode contemplar as seguintes zonas:  Zonas da Orla Continental e das Ilhas (ZOCI)  Zonas de Uso Especial (ZUE)

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 Zonas de Navegação e Uso Portuário (ZNUP)  Zonas de Uso Predominantemente Turísticos e de Lazer (ZUPTL)  Zonas de Conservação de Vida Silvestre (ZCVS) Segue uma apresentação de suas peculiaridades.  Zona da Orla Continental e das Ilhas (ZOCI): São as áreas delimitadas entre a linha costeira e os limites continentais da APA, com exceção dos perímetros das ilhas.

Descrição: Compreende as porções litorâneas dos territórios dos municípios. As regras de uso do solo destas zonas seguem os Planos Diretores Municipais e as leis de uso e ocupação do solo dos municípios. Nenhum projeto de urbanização poderá ser implantado na APA, sem a prévia autorização de sua entidade administradora, que exigirá:  adequação com o zoneamento da área;  implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos;  sistemas de vias públicas sempre que possível e curvas de nível e rampas suaves com galerias de águas pluviais;  árvores em pelo menos 20% da área do terreno;  programação de plantio de áreas verdes com uso de espécies nativas;  traçado de ruas e lotes comercializáveis com respeito à topografia com inclinação inferior a 10%;  proibição de construções em mangues, praias e costões rochosos  Zonas de Uso Especial (ZUE): São aquelas que constituem outra unidade de conservação, de manejo ou outras situações especiais de proteção ambiental preexistentes no interior da área da APA. Nestas zonas as atividades antrópicas são reguladas por normas específicas das instituições que as gerenciam , tendo a administração da APA uma ação supletiva.  Zonas de Navegação e Uso Portuário (ZNUP): São aquelas constituídas pelas áreas continentais de propriedade dos portos e das áreas marinhas adjacentes, indispensáveis ao acesso e as manobras de atração e fundeio. Compreende ainda as zonas ao redor de atracadouros e de fundeio de embarcações de pequeno porte.

Nestas zonas as atividades antrópicas são reguladas por dispositivos legais específicas de navegação, além de normas ambientais aplicadas ao tema.  Zonas de Uso Predominantemente Turísticos e de Lazer (ZUPTL): São aquelas propícias ao desenvolvimento de atividades turísticas e de lazer, sujeitando-se a legislação temática e ambiental. Compreende as áreas marinhas utilizadas para banho, passeio de escuna, regatas, pesca amadora embarcada, esportes náuticos (regatas, jetski, etc); mergulho contemplativo, caça submarina, etc.  Zonas de Conservação de Vida Silvestre (ZCVS): São aquelas onde será admitido um uso sustentado dos recursos naturais, regulado de modo a assegurar a manutenção da capacidade produtiva dos ecossistemas. Podem abarcar manguezais e criadouros,

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áreas de pesca exclusivamente artesanal, áreas de pesca de arrasto e áreas potenciais para aquicultura (criação de mexilhões, ostras, sururus, samanguaiás, etc).  Zonas de Preservação (ZP): são as praias, costões rochosos, ilhas e parte de manguezais utilizadas como criadouros de aves marinhas. d. Zoneamento de Área de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Lagunas APAL Podem abarcar as seguintes zonas:  zonas da orla continental e das ilhas;  zonas de uso predominantemente turísticos e de lazer (zonas utilizadas para banho, passeio de barco, pesca amadora embarcada, etc);  zonas de conservação de vida silvestre (pesca profissional, coleta, aquicultura, etc)  zonas de uso especial (unidades de conservação);  zona de extração de conchas 9.3.2.9.

Sistema de Registro e Arquivamento de Informações

Toda unidade de conservação, em especial os Parques e Estações Ecológicas, devem possuir um sistema de registro e arquivamento de informações, que pode em parte ser um banco de dados associado a mapas (sistemas geográfico de informações). A informação é um setor chave da gestão e deve permanecer sempre atualizada.

O sistema de registro e arquivamento de informações pode possuir a seguinte estrutura: Assuntos Administrativos Organograma Administrativo Cadastro de Recursos Humanos Regimento Interno da UC Correspondências Fax’s e E-mails Registro do Fluxo de Visitantes Mensagens de Visitantes Livro de Ocorrências Sistema de Vigilância

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Atas de Reunião Atas de Seminários e Audiências Públicas Cópias dos Atos Legais Cadastro de Concessionários e Permissionários Contratos Cadastro de Voluntários Fluxo de Caixa Balanços Financeiros Memórias de Cálculo Formulário de Avaliação de Desempenho de Serviços Formulário de Avaliação da Inserção Regional Assuntos de Cooperação Institucional Cadastro de Órgãos da Administração Pública Estadual Cadastro de Órgãos da Administração Federal Cadastro de Autoridades Municipais Cadastro de ONG’s, Sindicatos e Associações Civis Cadastro de Veículos de Comunicação Protocolos de Intenção de Cooperação Institucional Convênios de Cooperação Parecer(es) da(s) Prefeitura(s) sobre a importância da UC Patrimônio Cópias das escrituras dos Imóveis Estado das Edificações: Sede, Casa, Centro de Visitante, Postos de Fiscalização, Oficina Mecânica, Carpintaria, Banheiros, Quiosques, Residências de Funcionário, Caramanchão, Cerca de Arame, Muro, Torre metálica de Observação, Heliponto, Brinquedos Metálicos, Abrigos Situação da vias de acesso e internas Estado atual dos banheiros Estado geral das trilhas, cercas e aceiros Equipamentos e materiais Veículos Semoventes Características Sócio-Econômicas dos Municípios População: Evolução e Distribuição; Fome, Miséria e Desemprego Saúde Pública e Rede Educação Questão Habitacional Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário Coleta, Destino Final e Reciclagem de Resíduos Sólidos Economia Características Sócio-Econômicas da Zona de Influência Direta

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Núcleos Urbanos Atividades Econômicas Turismo e Lazer Cadastro de Hotéis e Pousadas Cadastro de Propriedades (no caso de APA’s) Cadastro de Propriedades Vizinhas Cadastro de Reservas Florestas e RPPN’S Registro de Conflitos Características Naturais Físicas Clima Geologia Geomorfologia Solos Perfis de Solos Áreas Degradadas Flora Diversos Relatórios de Caracterização da Flora e das Atividades Desenvolvidas e laudos emitidos por Universidade.

Protocolos de Coleta de Material Botânico Cadernetas de Campo Notas sobre Sucessão Notas sobre Estrutura da Vegetação Notas de Biologia Vegetal Formulários de Registro Fenológico Notas de Monitorização de Repovoamento Vegetal Notas de Monitorização de Incêndios Florestais Notas do Saber Botânico Popular, do Desmatamento e do Extrativismo Regional Protocolo dos Espécimes Preparados e enviados para Universidades

Cadastros

Lista Cadastral da Flora de Angiospermas Dicotiledôneas Lista Cadastral da Flora de Angiospermas Monocotiledôneas Lista Cadastral da Flora de Gimnospermas Lista Cadastral da Flora de Pteridófitas Lista Cadastral da Flora de Briófitas Lista Cadastral da Flora de Fungos Lista Cadastral da Flora de Liquens Lista Cadastral da Flora de Macroalgas Lista Cadastral da Flora Exótica Fichas Fichas de Espécies da Flora de Angiospermas Dicotiledôneas

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Fichas de Espécies de Flora de Angiospermas Monocotiledôneas Fichas de Espécies de Flora de Gimnospermas Fichas de Espécies de Flora de Pteridófitas Fichas de Espécies de Flora de Briófitas Fichas de Espécies de Flora de Fungos Fichas de Espécies de Flora de Liquens Fichas de Espécies de Flora de Macroalgas Fichas de Espécies de Flora Exótica Fitofototeca (arquivos de fotos scaneadas de plantas) Fauna Diversos Relatórios de Cadastro da Fauna e das Atividades Desenvolvidas e laudos emitidos por Universidade.

Modelos Padronizados de Protocolos de Registro de Campo Cadernetas de Campo Notas sobre Espécies Animais Notas sobre a Caça, Monitoramento de Abrigos e Utilização da Vegetação Recuperada por parte da Fauna, Questionários sobre Caça Fitoteca (fitas K7 com canto de aves e anuros); Cadastros Lista Cadastral da Fauna de Peixes Fluviais Lista Cadastral da Fauna de Peixes Lagunares Lista Cadastral da Fauna de Peixes Marinhos Lista Cadastral da Fauna de Anfíbios Lista Cadastral da Fauna de Répteis Lista Cadastral da Fauna de Aves Lista Cadastral da Fauna de Mamíferos Lista Cadastral da Fauna Exótica Lista Cadastral da Fauna de Invertebrados Fichas Fichas de Espécies da Fauna de Peixes Fluviais Fichas de Espécies da Fauna de Peixes Lagunares Fichas de Espécies da Fauna de Peixes Marinhos Fichas de Espécies da Fauna de Anfíbios Fichas de Espécies da Fauna de Répteis Fichas de Espécies da Fauna de Aves Fichas de Espécies da Fauna de Mamíferos Fichas de Espécies da Fauna Exótica Fichas de Espécies da Fauna de Invertebrados Zoofototeca (arquivos de fotos scaneadas de animais) Cadastros Gerais Ecossistemas Fluviais Ecossistemas Lagunares e Lacustres Cachoeiras Trechos Fluviais mais Freqüentados para Banhos

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Barragens, Usinas Hidrelétricas e Represas Praias Fluviais Praias de Lagoas e Lagunas Praias Marítimas Ilhas Costeiras Ilhas Fluviais, Lacustres e Lagunares Estuários Manguezais Mapas Base Cartográfica Divisão Político-Administrativa dos Municípios Distribuição da Precipitação Média Anual Unidades Geológicas Compartimentação do Relevo Declividade Hipsometria Esboço das Unidades de Solos Cursos de Água e Bacias Hidrográficas Cobertura Vegetal, Uso da Terra e Áreas Degradadas Potencialidades e Capacidade de Uso das Terras Atividades Econômicas Infra-estrutura, ocorrência de acidentes, recursos cênicos, mirantes outros atrativos Estrutura Fundiária Zoneamento.

Propriedades Vizinhas

e

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Desenhos e Plantas Arranjo geral (lay-out) das Área de Desenvolvimento e das Zona de Uso Especial e de Uso Intensivo Planta da Sede Administrativa Planta do Centro de Visitantes Plantas de Outras Edificações (abrigos, restaurantes, bares) Planta dos Equipamentos de Recreação e Lazer Planta do Estacionamento Planta dos Portões de Acesso Plantas dos Painéis de Exposição Planta das Guaritas Planta do Sistema Viário Planta das Placas Informativas Planta de Baias para Semoventes Planta de Sistema de Abastecimento de Água Planta de Sistema de Esgoto Planta de Sistema de Destino Final de Resíduos Sólidos Planta do Sistema Elétrico Arquivos Especiais Fotos e Negativos Publicações Técnicas e Científicas Manuais 9.3.2.10.

Financiamento e Incentivos

Dentre as unidades de conservação, as únicas com possibilidades de gerarem receitas e com isso serem auto-financiaáveis são os Parques e Monumentos Naturais.

No entanto, há diversas possibilidades de financiamento do sistema, a saber:          

Recursos ordinários do Estado Criação de uma loteria específica para aportar recursos para o órgão de gestão Fundo Estadual de Controle Ambiental - FECAM Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA Recursos do PPG-7 Recursos do BID e BIRD e outras agências internacionais Programa Nacional de Meio Ambiente Programa Piloto de Florestas Tropicais Linhas de crédito do BNDES Instituição de Lei dos Royalts Ecológicos, à semelhança do Paraná, São Paulo e Minas Gerais  Convênios com Prefeituras  Convênios com Entidades Empresariais e ONG’s  Convênio com Grandes Empresas

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As concessões para empresas privadas são também instrumentos potenciais para a arrecadação de recursos. Visando implementá-las, pode-se considerar os seguintes serviços de uso público e turismo potencialmente tercerizáveis:                

operação de centros de visitantes e trilhas interpretativas cursos de montanhismo, pintura, fotografia e paisagismo apresentações audiovisuais passeios com guias administração de piscina, áreas para pic-nic aluguel de bicicletas, caiaques para canoagem, barcos de passeio passeios à cavalo observação da fauna silvestre transporte interno e aluguel de veículos filmagens e fotografias organização de convenções e conferências administração de hotéis, camping, cabanas, abrigos e banheiros públicos arrecadação, controle de entrada e saída de visitantes e cobrança de ingressos administração de restaurantes, bares, lanchonetes e barracas de venda de souvenirs administração de franquias do correio administração integral de áreas de desenvolvimento

Caso não haja infra-estrutura ou ela esteja deteriorada para implementação das atividades acima mencionadas, os contratos de concessão poderão prever investimentos para a sua construção, implantação, melhoria e manutenção. A elaboração do Projeto deverá seguir as diretrizes e ser aprovado pela gerência da UC. Em 1984, os concessionários dos Parques dos EUA investiram US$ 42 milhões em instalações. Outra possibilidade é incluir também o serviço de segurança na área de atuação da concessionária. Nesta condição, fica evidente que o lucro obtidos pelo concessionário deve cobrir os custos das partes da concessão onde não há retorno financeiro.

Como em qualquer processo de terceirização, é fundamental se dispor de um manual de orientação e de pessoas capacitadas para auxiliar os gerentes das UC na administração de contratos, evitando pendências jurídicas futuras e serviço insatisfatórios. O manual deverá observar a Lei de Federal de Concessões e demais instrumentos legais pertinentes e fornecer orientações específicas concernentes aos contratos, aos lucros, taxas, cobranças de licenciamento, direitos preferenciais, desempenho satisfatório e compensação pelo investimento do concessionário (interesse possessor). Deverá descrever ainda o método de planejamento da concessão (análise do potencial do mercado, plano de desenvolvimento, custo projetado da operação, financiamento do desenvolvimento), montagem e redação de contratos, administração financeira das concessões e avaliação de desempenho operacional.

Para tanto, sugere-se formar um grupo de trabalho governamental com o intuito de contratar a elaboração dos documentos acima referidos. Será fundamental o grupo travar

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contato com a Divisão de Concessões do U.S. National Park Service, dos EUA, em função da experiência acumulada de quase trinta anos em concessões.

Outro aspecto importante será dispor de um profissional especializado no acompanhamento das concessões, o que poderá ser também terceirizado.

Pode-se também cobrar taxas de eventuais ocupantes por cessão de uso de espaço, caso existam no interior de Unidades de Conservação benfeitorias de empresas do setor público ou privado sem qualquer relação com os objetivos da UC, tais como antenas, estradas, oleodutos, linhas de transmissão, gasodutos, tomadas de água etc.

O Estado pode ainda estabelecer benefícios para estimular os proprietários rurais que preservarem, conservarem ou recuperarem a cobertura vegetal nativa existente no imóvel ou outro ecossistema, através da implantação de RPPN”s, Reservas Florestais Legais ou Santuário da Vida Silvestre.

Os incentivos podem ser: 

o apoio dos órgãos de extensão rural na elaboração dos pedidos de concessão de apoio financeiro à propriedade rural, identificando a menor taxa de juros divulgada pelo Conselho Monetário Nacional.



a prioridade na concessão de benefícios associados a programas de infra-estrutura rural, notadamente de eletrificação, drenagem e irrigação, telefonia e armazenagem;



a prioridade na concessão de benefícios associados a programas de melhoria de produtividade agrícola, de difusão de tecnologias alternativas e de sementes melhoradas;



a orientação e o apoio técnico-administrativo aos proprietários rurais para que possam requerer, junto ao órgão federal competente, a redução ou isenção do Imposto Territorial Rural - ITR, prevista em lei;



a preferência na prestação de serviços de assistência técnica, de fomento de mecanização, de melhoramentos de estradas vicinais, de análise de solo e de produtos agrícolas, de classificação e armazenagem da produção bem como de serviços veterinários, através de órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Agricultura;



a redução do valor da tabela ou da taxa de assistência técnica, de serviços veterinários, e fomento, de mecanização, de serviços cartográficos e de desenvolvimento florestal, de análise de solos e de outros insumos, de classificação e de armazenamento, bem como, das taxas de expediente, praticados pelos órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Agricultura;



a prioridade na concessão e a redução na cobrança de permissão de uso de bens públicos estaduais, na área de comercialização agrícola;



a elaboração e o acompanhamento na implantação de projetos de recuperação, visando à formação de área mínima de vinte por cento de floresta nativa;



o fornecimento de mudas de essências nativas ou adaptadas ecologicamente produzidas através de projetos governamentais e a assistência técnica necessária ao

278

empreendimento; e o apoio técnico-educativo no desenvolvimento de projetos de preservação, conservação e recuperação ambiental. 

a prioridade de acesso aos recursos do Fundo Estadual de Controle Ambiental FECAM



o apoio para elaboração de projetos para obtenção de recursos junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e outras fontes.

Os incentivos devem ser proporcionais à dimensão da área preservada, conservada ou recuperada ou da área com limitação de uso. Cabe ao Estado expedir um certificado, válido por um período máximo de um ano e renovável, sempre por igual período, que é o documento hábil para comprovar a existência e a dimensão das áreas preservadas, conservadas ou recuperadas e para requerer a concessão dos benefícios.

9.4. PROPOSTAS ESPECÍFICAS PARA OS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS São apresentadas neste ítem propostas específicas para as unidades de conservação e para as áreas sob regime especial de administração pública e privada.

9.4.1. Configuração Geral Futura das Unidades de Conservação Uma configuração futura das unidades de conservação poderá contemplar o modelo sugerido a seguir. a.          b.      

Reservas Biológicas Reserva Biológica Nacional de Poço das Antas Reserva Biológica Nacional da Fazenda União Reserva Biológica Nacional de Mambucaba (ex-Estação Ecológica) Reserva Biológica Nacional de Tamoios (ex-Estação Ecológica) Reserva Biológica Estadual do Paraíso (ex-Estação Ecológica) Reserva Biológica Estadual de Araras Reserva Biológica Estadual de Savana Estépica (em Búzios) Reserva Biológica Universitária da Mata do Carvão (da UENF) Reserva Biológica Universitária de Savana Estépica (da UFF) Parques Parque Nacional da Serra da Bocaina Parque Nacional de Itatiaia Parque Nacional da Serra dos Órgãos Parque Nacional da Tijuca Parque Nacional de Jurubatiba Parque Nacional do Tinguá

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 Parque Estadual do Desengano  Parque Estadual da Ilha Grande (unindo a área do atual parque com o Parque Marinho do Aventureiro e a Reserva Biológica da Praia do Sul)  Parque Estadual de Macaé de Cima (ex-Reserva Ecológica de Macaé de Cima)  Parque Intemunicipal do Maciço Giricinó-Mendanha  Parque Intermunicipal da Serra da Tiririca (administrado pelas Prefeituras de Niterói e Maricá)  Parque Municipal da Pedra Branca c.     d.

Monumentos Naturais Monumento Natural Estadual do Morro do Côco (Campos) Monumento Natural Estadual Morro de São João Monumento Natural Estadual Dunas Damas Brancas (atualmente tombadas) Monumento Natural Estadual Paleontológico de Itaboraí Santuários (ou Refúgio) da Vida Silvestre (ou Marinha)

 Santuário da Vida Marinha Arquipélago das Cagarras (atual ARIE)  Santuário da Vida Marinha Oásis Coralíneo de Arraial do Cabo  Santuários de Vida Silvestre (ou Marinha) de (i) lagunas e lagoas pequenas ou parte destes (Jaconé, Jacarepiá, Vermelha, Pernambuco, Paulista, Pires, Piripiri, Preta, Ribeira, Visgueiro, Carapebus, Campelo, Jacaré, Pedras, Salgada, Iquipari, Pitanguinha, do Espinho, Limpa, Pau Grande, Ribeira, Coca-cola ou Iodada, Cabiúnas, Maria Menina, Quixaba, Grussai, Saudade e do Córrego do Caldeirão); (ii) remansos de rios; brejos e alagadiços isolados, nas margens de lagoas e lagunas ou na beira de rios, onde vivam espécies aquáticas de destaque (jacarés, capivaras, lontras, etc) ou aves migratórias (iii) ninhais, (iii) lagoas marginais de rios de grande importância para o recrutamento de alevinos, (iv) remanescentes de vegetação nativa (capões de matas, restingas, mangues, etc) de porte reduzido, parcial ou totalmente isolados, que abriguem populações animais ou de plantas de grande interesse científico ou ameaçadas regionalmente de extinção, (v) locais de desova de tartarugas marinhas (vi) partes de ilhas ou ilhotas com concentração de aves marinhas (vii) lajes submersas de grande importância para peixes bentônicos e outros organismos marinhos (viii) comunidades vegetais raras e naturalmente com pequena dimensão espacial, dentre outros. e.

Reservas Particulares do Patrimônio Natural

 RPPN do Ribeirão das Lajes (ex-Estação Ecológica de Piraí)  Diversas outra RPPN’s implantadas e a implantar no continente e em ilhas f.

Reservas Extrativistas

 Reserva Extrativista Federal Marinha de Arraial do Cabo

280

 Reserva Extrativista Municipal de Guaratiba (ex-Reserva Biológia e Arqueológia de Guaratiba)  Reserva Extrativista Estadual do Manguezal de Guapimirim  Reserva Extrativista Estadual do Manguezal da Foz do Rio São João  Reserva Extrativista Estadual do Manguezal da Foz do Rio das Ostras  Reserva Extrativista Estadual do Manguezal da Foz do Rio Macaé  Reserva Extrativista Estadual do Manguezal da Foz do Rio Paraíba do Sul.  Reserva Extrativista Estadual do Manguezal do Saco do Mamanguá  Reserva Extrativista Estadual do Manguezal de Parati-Mirim  Reserva Extrativista Estadual do Manguezal de Coroa Grande (Itaguaí);  Reserva Extrativista Estadual do Manguezal na foz do Suruí-Iriri (Magé)  Reservas Extrativistas Municipais (diversas, em mangues menores nas baías de Ilha Grande, Sepetiba e Gunabara e na orla das lagunas de Javarepaguá)  Reserva Extrativista Municipal do Manguezal dos canais do Guandú, São Francisco, Guarda e Itá (Rio de Janeiro). g.

Áreas de Proteção Ambiental

 Áreas de Proteção Ambiental Continental (APAC)  APAC Federal da Serra da Mantiqueira  APAC Federal de Petrópolis  APAC Estadual da Floresta de Jacarandá  APAC Estadual Ambiental de Massambaba  APAC Estadual da Bacia do Rio dos Frades (Três Picos)  APAC Estadual de Maricá  APAC Estadual da Serra da Sapiatiba  Áreas de Proteção Ambiental de Ecossistema Fluvial (APAEF)  APAEF’s dos rios Paraíba do Sul, São João, Itabapoana, Muriaé, Macaé, Pomba e Una  Áreas de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Laguna (APAL)  APA de Uso Múltiplo do Sistema Lagunar de Jacarepaguá (lagunas de Jacarépagua, Tijuca e Marapendi)  APA de Uso Múltiplo do Sistema Lagunar de Maricá (lagunas de Barra de Maricá, Guarapina, Maricá e Padre)  APA de Uso Múltiplo das Lagunas de Piratininga e Itaipú  APA de Uso Múltiplo da Laguna de Saquarema  APA de Uso Múltiplo da Lagunas de Araruama  APA de Uso Múltiplo da Laguna de Imboacica  APA de Uso Múltiplo da Lagoa Feia  APA de Uso Múltiplo da Lagoa de Cima;

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 Área de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Ecossistema Marinho - APAM  APA de Uso Múltiplo da Baia de Guanabara  APA de Uso Múltiplo de Uso Múltiplo da Baía de Sepetiba  APA de Uso Múltiplo da Baía de Ilha Grande  APA de Uso Múltiplo da Foz do rio Paraíba do Sul  Áreas de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Reservatórios - APAR  APA de Uso Múltiplo do Reservatório de Funil (Furnas S.A.)  APA de Uso Múltiplo do Reservatório de Ilha dos Pombos (LIGHT S.A.)  APA de Uso Múltiplo do Reservatório de Ribeirão das Lajes (LIGHT S.A)  APA de Uso Múltiplo do Reservatório de Santana e Vigário ((LIGHT S.A)  APA de Uso Múltiplo do Reservatório de Macabú (CERJ)  APA de Uso Múltiplo do Reservatório de Juturnaíba (Águas de Juturnaíba S.A.) h.

Florestas Manejadas

 Floresta Nacional Mário Xavier  Florestas Manejadas Estaduais  Florestas Manejadas Universitárias (a serem criadas) i

Unidades de Conservação a serem definidas

Compreendem as unidades de conservação que deverão ser reclassificadas ou criadas, após estudos específicos, relacionadas no quadro a seguir; Quadro 9.9 Unidades de Conservação à Definir UC UC da Chacrinha do Grajaú UC da Floresta da Cicuta UC Juatinga UC de Jacarépia UC de Massambaba UC de Parati-Mirim UC de Alcobaça UC da Serra de Mato Grosso UC Furnas do Catete

Situação/ Categoria Atual Parque Estadual Reserva Florestal ARIE

Alternativas Municipalização

Municipalização ou anexaçào ao Parque Nacional da Tijuca Santuário da Vida Silvestre Estadual ou Parque Intemunicipal Reserva Reserva Extrativista, Terra de Comunidade Ecológica Caiçara Santuário da Vida Silvestre Santuário da Vida Silvestre Área estadual A definir de Lazer Reserva A definir Ecológica RPPN’s, Reserva Biológica Estadual, Reserva Biológica Universitária (UFF) Parque de Monumento Natural Municipal (Nova Friburgo)

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UC Florestas do Rio Ingaíba (Mangaratiba, serra) UC’ no Norte-Noroeste Fluminense (Região das bacias dos rios Pomba, Muriaé e Itabapoana, ao norte do rio Paraíba do Sul, até os limites com o Espírito Santo e Minas Gerais, cobrindo os municipios de Porciúncla, Varre-e-Sai, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana,Miracema, São José do Ubá, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Italava, Cardoso Moreira, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra UC’s na superfície formada pelas bacias dos tributários do rio Paraíba do Sul á jusante da cidade de Volta Redonda até a cidade de Itaocara.

UC’s nas vertentes sul e norte da Serra do Mar entre a Reserva Ecológica de Macaé de Cima e o Parque Estadual do Desengano (bacia dos rios Grande, Una, Macaé, e Macabú); municípios de Rio Bonito, Silva Jardim, Araruama, Nova Friburgo, Casemiro de Abreu, Macaé, Conceição de Macabú, Santa Maria Madalena, Trajano de Morais, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Macuco e São Sebastião do Alto.

Turismo (*)

(*)

(*)

(*)

Reserva Biológica Estadual ou Universitária (da UFRRJ) Parques Estaduais, Monumentos Naturais Estaduais, Reservas Biológicas Estaduais, Florestas Manejadas Estaduais, Santuários da Vida Silvestre, Parques Intemunicipais, Parques Municipais, Reservas Biológicas Municipais e Universitárias, RPPN’s

Parques Estaduais, Monumentos Naturais Estaduais, Reservas Biológicas Estaduais, Florestas Manejadas Estaduais, Santuários da Vida Silvestre, Parques Intemunicipais, Parques Municipais, Reservas Biológicas Municipais e Universitárias, RPPN’s

Parques Estaduais, Monumentos Naturais Estaduais, Reservas Biológicas Estaduais, Florestas Manejadas Estaduais, Santuários da Vida Silvestre, Parques Intemunicipais, Parques Municipais, Reservas Biológicas Municipais e Universitárias , RPPN’s

Fonte: Ecoativa Nota (*) - Inexistente

l.

Unidades de Conservação Reclassificadas (Reenquadradas)

 Federais Reserva Biológica do Tinguá Estação Ecológica Federal de Piraí Estação Ecológica Federal de Mambucaba Estação Ecológica Federal de Tamoios Reserva Ecológica Federal de Alcobaça Área de Proteção Ambiental de Guapimirim Área de Relevante Interesse Ecológico Arquipélago das Cagarras Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da Cicuta  Estaduais Parque Estadual Marinho do Aventureiro Parque Estadual da Serra da Titiriria Parque Estadual da Pedra Branca Parque Estadual da Chacrinha Estação Ecológica Estadual do Paraíso Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul Reserva Biológica Estadual e Arqueológica da Guaratiba

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Reserva Ecológica Estadual da Juatinga Reserva Ecológica Estadual de Jacarépia Reserva Ecológica Estadual de Massambaba Áreas Estadual de Lazer de Parati-Mirim Reserva Florestal do Grajaú Área de Proteção Ambiental do Giricinó-Mendanha j.

Unidades de Conservação Extintas

    

APA Federal de Cairuçu APA Estadual de Mangaratiba APA Estadual de Tamoios Reserva Biológica Estadual da Ilha Grande Reserva Ecológica Estadual da Ilha Grande

9.4.2. Considerações sobre as Propostas de Unidades de Conservação 9.4.2.1.

Unidades de Conservação Federais

Parque Nacional da Serra da Bocaina É o mais importante Parque do Estado do Rio de Janeiro, o maior Parque do país criado para proteger a mata atlântica e, ao que tudo indica, o que abriga a maior biodiversidade.

Tem grande viabilidade técnico-econômica, por estar situado em uma região de grande atração turística. Recomenda-se criar um consórcio do qual participem os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, os municipios paulistas e fluminense, ONG’s, e associações civis e empresariais, para implementar a co-gestão do Parque, iniciando pela elaboração de um Projeto Básico. O consórcio deverá ser presidido pelos prefeitos, com mandatos alternados.

Parque Nacional de Itaiaia Recomenda-se a criação de um Consórcio Intermunicipal do Parque Nacional de Itatiaia, organização civil sem fins lucrativos, reunindo representantes dos governos dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, Prefeituras, empresas privadas e ONG’s.

Faz-se necessário atualizar o Plano de Manejo.

Parque Nacional da Serra dos Órgãos Recomenda-se a criação de um Consórcio Intermunicipal do Parque Nacional da Serra dos Órgãos reunindo representantes do governo dos Estados do Rio de Janeiro, Prefeituras, empresas privadas e ONG’s. Faz-se necessário atualizar o Plano de Manejo.

Parque Nacional da Tijuca Sugere-se implementar a co-gestão do Parque com a Prefeitura do Rio de Janeiro.

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Parque Nacional de Jurubatiba Recomenda-se a criação de um Consórcio Intermunicipal do Parque Nacional de Jurubatiba, reunindo representantes do governo dos Estados do Rio de Janeiro, Prefeituras, empresas privadas e ONG’s. A elaboração do Projeto Básico deve ser a prioridade.

Reserva Biológica de Poço das Antas Sugere-se a co-gestão com o município de Silva Jardim e a atualização do Plano de Manejo Reserva Biológica de Tinguá Recomenda-se elaborar um Projeto Básico que, entre outros aspectos, considere sua reclassificação para Parque Nacional. Por ter grandes atrativos naturais e culturais e estar parcialmente localizada na região metropolitana, tem um grande potencial para autofinanciar-se através de atração de turistas e visitantes e assim colaborar com o desenvolvimento da baixada fluminense. Contudo, por ser uma Reserva Biológica este potencial não pode ser explorado.

Estação Ecológica de Piraí Com o fim do convênio e a privatização da LIGHT, a Estação Ecológica de Piraí deixou de existir. Recomenda-se dialogar com a LIGHT visando sua transformação em RPPN. Estações Ecológicas de Mambucaba e Tamoios Agora sob a nova administração da Eletronuclear, e tendo em vista que encontra-se em fase de conclusão o Estudo de Impacto Ambiental das Usinas Nucleares de Angra II e III, recomenda-se a renovação do convênio e a efetiva implantação destas unidades de conservação, que devem passar a ser designadas como Reservas Biológicas.

Floresta Nacional Mário Xavier Área de grande importância para o município de Seropédica. Necessita com urgência de um plano diretor, que ordene suas múltiplas potencialidades. Em princípio a área da FLONA poderá abrigar:    

espaços de lazer e esporte para a população de Seropédica e arredores sede de um escritório unificado de fiscalização horto florestal plantios silviculturais (existentes e em ampliação)

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Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo Recomenda-se elaborar o Projeto Básico Reserva Ecológica de Alcobaça Realização de Projeto Básico prevendo o reenquadramento. Área de Relevante Interesse Ecológico Arquipélago das Cagarras Reenquadrá-la, passando a constituir um Santuário da Vida Marinha e providenciar a sua municipalização. Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da Cicuta Desenvolver um Projeto Básico e neste averiguar as alternativas de reenquadramento. As mais apropriadas parecem ser Santuário da Vida Silvestre Estadual, ou Parque Intemunicipal (Barra Mansa e Volta Redonda) Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira Elaborar um Plano Diretor de Manejo. Área de Proteção Ambiental de Cairuçu Propõe-se que esta unidade seja extinta, sendo substituída, em parte, pela APA de Uso Múltiplo da Baía de Ilha Grande. Área de Proteção Ambiental de Guapimirim Propõe-se que esta unidade seja extinta, sendo substituída pela APA de Uso Múltiplo da Baia de Guanabara e pela Reserva Extrativista do Manguezal de Guapimirim. Área de Proteção Ambiental de Petrópolis Elaborar um Plano Diretor de Manejo.

Florestas Protetoras Realizar um estudo para averiguar a real situação destas áreas, incluindo os aspectos fundiários

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9.4.2.2. a.

Unidades de Conservação Estaduais

Grupo de UC’s situadas em Parati, Angra dos Reis e Mangaratiba

Áreas Estadual de Lazer de Parati-Mirim e Reserva Ecológica da Juatinga Desenvolver Projetos Básicos específicos para cada uma para redefinir, entre outras questões, a categoria futura. Averiguar a viabilidade social, técnica e legal de converter a Reserva Ecológica da Juatinga em Reserva Extrativista Caiçara. Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba Recomenda-se extingui-la, sendo o zoneamento da área continental continental incorporado ao Plano Diretor do Município de Mangaratiba. Com a criação da APA de Uso Múltiplo de Uso Múltiplo da Baía de Sepetiba, as área marinhas e da orla estarão protegidas por esta.

Ademais, a proteção das serras e matas de Mangaratiba poderá receber um tratamento mais eficaz através do estabelecimento de uma conjunto de RPPN’s e de Reservas Florestais Legais interligadas, conforme já vem ocorrendo com a existência das RPPN’s de Rio das Pedras e Porto Real. Área de Proteção Ambiental de Tamoios Propõe-se que esta unidade seja extinta, sendo substituída pela APA de Uso Múltiplo da Baía de Ilha Grande. b.

Grupo de UC’s situadas na Ilha Grande

A ilha Grande é protegida por um excesso de normas legais que se superpõe ou são absurdas, e por intervenções públicas como parque, reservas, áreas tombadas, etc, no qual a única que funciona precariamente é a Reserva Biológica da Praia do Sul. Assim, a ilha Grande merece ser tratada em bloco. Sob esta ótica, recomenda-se de início revogar os Decreto 9.728 de 6/3/87 e a Lei Lei 2.310 de 22/08/94, que transformam a ilha inteira em Reserva Biológica e Reserva Ecológica, respectivamente.

Em sequência, pode-se ampliar o Parque Estadual da Ilha Grande, incorporando as áreas da Reserva Biológica da Praia do Sul e do Parque Estadual Marinho do Aventureiro, que são extintos. Nada justifica investir recursos para instalar uma infra-estrutura completa em cada uma destas uc, que são vizinhas. Unidas, a gestão pode otimizar recursos e melhorar a eficiência. Sugere-se a elaboração de um Projeto Básico contemplabdo esta alternativa.

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Com a extinção da APA de Tamoios, o restante da ilha será protegida pela APA de Uso Múltiplo da Baía de Ilha Grande. c.

Grupo de UC’s localizadas na cidade do Rio de Janeiro e Municípios Vizinhos Parque Estadual da Pedra Branca Recomenda-se a municipalização do Parque Estadual da Pedra Branca, pois esta medida possibilitaria a Prefeitura passar a administrar um espaço capaz de abrigar uma razoável diversidade biológica, já que hoje ela está restrita a gerir parques pequenos com capacidade muito limitada de manter biodiversidade.

Isto decorre do fato de que, na época em que era Distrito Federal e posteriormente Estado da Guanabara, os maciços situados integralmente no território municipal foram declarados como unidades de conservação do Estado (maciço da Pedra Branca) e da União (maciço da Tijuca). Com isso, após a fusão, sobraram apenas pequenos espaços para serem protegidos pelo poder local.

A municipalização do Parque Estadual da Pedra Branca apóia-se ainda nos seguintes motivos:  Foi criado em 1974 pelo Estado da Guanabara; portanto, no processo de fusão deveria ter sido repassado ao município e não ao Estado;  Situa-se integralmente no município do Rio de Janeiro;  Os principais problemas a serem enfrentados são decorrentes da expansão urbana, detendo o município, legalmente, melhores instrumentos para enfrentar estas situação.  O Parque Estadual da Pedra Branca possui, dada as suas características atuais, importância local e não estadual.  Permitiria ao Estado concentrar investimentos hoje dispersos em várias unidades de conservação naquelas mais estratégias, que detém maior biodiversidade e se encontram no interior, como os Parques Estaduais do Desengano e da Ilha Grande e as Reservas Biológicas da Praia do Sul e de Araras, etc.

O processo de municipalização poderá ser gradativo, pois a Prefeitura do Rio de Janeiro, na atualidade, não tem condições de assumir imediatamente a gestão do Parque e alterar a curto prazo a precariedade administrativa atual.

Os passos sugeridos para se promover a municipalização são:  Formalização de convênio com o Governo do Estado, tendo a SMAC como interveniente, para se fixar os procedimentos e as regras pela qual se daria a municipalização;  Estruturação, dentro da SMAC, de um setor exclusivo para gerenciamento de unidades de conservação  Recrutamento e treinamento de equipe exclusiva para gerir o Parque;

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 Elaboração por parte da SMAC, de um projeto básico do Parque Estadual da Pedra Branca, incluíndo histórico, diagnóstico sócio-ambiental, levantamento fundiário e plano de ação, com diretrizes e programas setorais, acrescido de uma proposição de novos limites adequados a realidade atual e estimativa de custos para regularização fundiária, implantação de benfeitorais e elaboração do plano de manejo; Os procedimentos finais para a municipalização poderiam ser os seguintes: a Prefeitura edita um decreto criando o Parque Municipal da Pedra Branca, com base nos limites indicados no projeto básico e, em sequência, o Estado envia um projeto-de-lei à Assembléia Legislativa extinguindo o Parque Estadual do Pedra Branca.

Parque Estadual da Chacrinha É na verdade mais uma praça do que propriamente um Parque. Por isso, não faz sentido permanecer sob a tuleta do Estado, que deve municipalizá-la.

Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba Sugere-se a elaboração de um Projeto Básico que proceda seu reenquadramento para Reserva Extrativista Municipal e refaça os limites, de modo a se excluir a área do CTEX, adequando-a a realidade Reserva Florestal do Grajaú Outra que, devido ao pequeno tamanho, é mais um grande espaço verde urbano do que propriamente uma unidade de conservação. Segere-se proceder sua municipalização ou anexá-la ao Parque Nacional da Tijuca. Área de Proteção Ambiental do Giricinó-Mendanha Recomenda-se o apoio à criação de um consórcio entre os municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Nilópolis, para a criação do Parque Intermunicipal do GiricinóMendanha, realizando-se inicialmente um projeto básico do empreendimento, em conjunto com os três municípios. Este empreendimento pode ter grande significância social, beneficiando uma enorme população de baixa renda que conta com poucas opções de lazer. d.

Grupo de Unidades Serranas

Parque Estadual do Desengano Mais importante Parque sob a tutela do Estado e de grande viabilidade técnica e econômica, o Parque do Desengano abriga uma alta biodiversidade da Mata Atlântica, se insere em uma região de poucas pespectivas econômicas no entorno, marcada pelo êxodo rural e constitui a última reserva de água em quantidade e qualidade para população.

289

Face a topografia da área do Parque, as propriedades existentes em seu interior são revestidas em sua maioria por "florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente" especificadas no artigo 2º do Código Florestal. Deste modo, as terras não podem ser utilizadas para a agricultura e a pecuária, sendo este fato um elemento de peso na hora de negociar o valor da propriedade, já que o Poder Público jamais poderá fornecer uma licença de desmatamento. Há fortes evidências, inclusive estudos efetuados pelo Poder Público, que atestam que a área do Parque é formada em grande parte por terras devolutas do Estado.

O Parque do Desengano, em função de suas potencialidades e se for efetivamente implantado, será um valioso instrumento de desenvolvimento econômico regional, permitindo o incremento do turismo e, por conseguinte, o aumento da arrecadação nos municípios do entorno, estimuland a implantação de pousadas e hotéis fazenda na periferia do Parque, conforme indicar o seu Plano Diretor, assim como de restaurantes nas pequenas sedes distritais, gerando oportunidades de emprego.

O Parque dispõe de rios excelentes para banho e cachoeiras nas vertentes de Campos, Santa Maria Madalena e São Fidélis, o que garante que os três municípios seriam altamente beneficiados com a exploração turística adequada destes recursos.

A população diretamente beneficidada pode comprender os habitantes dos municípios de Campos, Santa Maria Madalena e São Fidélis e, indiretamente, a população dos municípios de Macaé, Quiçamã, Conceição de Macabu, Trajano de Moraes, Cordeiro, São Sebastião do Alto, Cantagalo, Itaocara, Cambuci, Italva, Cardoso Moreira e São João da Barra, que se encontram na área de influência do Parque. Outrossim, o Parque poderá atrair moradores da Região Metropolitana.

Frente aos motivos elencados, sugere-se elaborar um projeto básico do Parque Estadual do Desengano e estabelecer um consórcio representantes do governo dos Estados do Rio de Janeiro, Prefeituras de Campos, Santa Maria Madelena e São Fidélis, empresas privadas e ONG’s.

Reserva Biológica de Araras Desenvolver um Plano de Manejo Área de Proteção Ambiental da Floresta de Jacarandá Desenvolver um Plano de Manejo Parque de Turismo Furnas do Catete Municipalizá-la, procedendo a mudança de categoria para Monumento Natural. e.

Grupo de Unidades de Niterói e Região dos Lagos

Parque Estadual da Serra da Tiririca Transformá-la em Parque Intermunicipal e apoiar as Prefeituras de Maricá a Niterói na elaboração do Projeto Básico.

290

Área de Proteção Ambiental de Massambaba e Reservas Ecológica de Jacarépia e Massambaba Reclassificar as Reservas Ecológicas, passando a denominá-las Santuários da Vida Silvestre e elaborar o Plano Diretor da APA. Área de Proteção Ambiental de Maricá Atualizar o Plano Diretor de Manejo. Área de Proteção Ambiental da Serra da Sapiatiba Elaborar o Plano Diretor de Manejo e promover a co-gestão com a Prefeitura de São Pedro de Aldeia. f.

Demais Unidades Estaduais

Estação Ecológica do Paraíso Reclassificá-la para Reserva Biológica e elaborar o Projeto Básico. Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio dos Frades (Três Picos) Desenvolver o Plano de Manejo. Áreas de Relevante Interesse Ecológico da Baia de Sepetiba e da da Baía da Guanabara Regulamentar a determinação da Constituição Estadual transformando-as em APA de Uso Múltiplo da Baia de Guanabara e em APA de Uso Múltiplo de Uso Múltiplo da Baía de Sepetiba Área de Relevante Interesse Ecológico do Rio Paraíba do Sul As medidas de proteção do Rio Paraíba do Sul, bem federal, encontram-se em elaboração pelo CEIVAP. g.

Unidades de conservação municipais

Reserva Ecologica de Macaé de Cima Desenvolver um Projeto Básico e neste proceder a mundança de categoria para Parque Estadual, resgatando a idéia original de criação do Parque Estadual das Nascentes dos rios São João e Macaé, estabelecida em 1969 pelo Decreto- Lei 131 de 24/10, que não vingou.

9.4.2.3.

Proposição de novas unidades de conservação

291

a.

Reservas Biológicas

Criação da Reserva Biológica Estadual de Savana Estépica, em Búzios ou no morro do Tucum (Cabo Frio), para proteger amostra desta comunidade vegetal e população de espécie de cactus endêmico (Pilocereus ulei). A área escolhida pode englobar as áreas públicas sob o domínio do município de Armação de Búzios, que passaram ao poder público como decorrência de um grande loteamento implementado na dácada de 80. A área pode abranger porções da superfície das vertentes leste, entre o final da praia de João Fernandinho e praia da Foca. Consultas a cartórios e a Prefeitura podem equacionar a questão. A área que a UFF possui em São Pedro da Aldeia poderia também ser transformada também em Reserva Biológica Universitária de Savana Estépica, por iniciativa desta universidade. A Mata do Carvão, um dos últimos remanescentes de floresta de terra baixa, poderia ser declarada como Reserva Biológica Universitária da Mata do Carvão, e ser administrada pela UENF. b.

Monumentos Naturais

Sugere-se a criação dos Monumentos Naturais Estaduais do Morro do Côco (Campos), Morro de São João, Dunas Damas Brancas (atualmente tombadas) e Paleontológico de Itaboraí. d.

Santuários (ou Refúgio) da Vida Silvestre (ou Marinha)

Propõe-se a criação do Santuário da Vida Marinha Oásis Coralíneo de Arraial do Cabo e de diversos outros Santuários de Vida Silvestre (ou Marinha), listados anteriormente. e.

Reservas Particulares do Patrimônio Natural

Recomenda-se desenvolver ações de apoio à criação de RPPN’s, já que em algumas áreas elas poderão alcançar tamanhos significativos, haja visto a existência de grandes propriedades no Estado.

Estas ações podem contemplar:  produção de uma manual para elaboração de termos de referência para planos de manejo e estudos de viabilidade ecoturística  aproximação de proprietários com a comunidade científica e as fontes de financiamento  realização de vistorias técnicas para caracterização do sítio e proposição de demarcação.  acesso a recursos do FECAM para elaboração de Planos de Manejo f.

Reservas Extrativistas

A conversão de manguezais do território fluminense, hoje abandonados e entregues a toda sorte de perturbação, em Reservas Extrativistas, traria diversas benefícios, entre elas a fiscalização e a possibilidade de serem recuperados pelos próprios concessionários.

292

Com isto, os mangeuzais aumentariam a produção biológica, o que traria inúmeras outras vantagens, incluindo um provável aumento da pesca nas águas adjacentes A primeira providência deve ser o levantamento topográfico para demarcação dos terrenos de marinha, definidos no Decreto-Lei 9.760 de 5/9/46, como aqueles situados "no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés" e "os que contornam as ilhas situadas em zonas onde se faça sentir a influência das marés", medidos horizontalmente de uma profundidade de 33 metros para a parte da terra, da posição da linha do preamar médio de 1831.

Em seguida, estes terrenos devem ser registrados como patrimônio públicos e inscritos na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para então serem aforados ao Estado. g.

Áreas de Proteção Ambiental

Foram propostas a criação de APA’s de Ecossistema Fluvial (APAEF), de Uso Múltiplo de Lagunas (APAL), de Uso Múltiplo de Ecossistema Marinho - APAM e de Uso Múltiplo de Reservatórios - APAR. h

Unidades de Conservação a serem definidas

O quadro 9.9 apresentou diversas propostas de unidades de conservação a serem criadas, após estudos específicos.

9.4.3. Propostas Relativas as Áreas sob Regime Especial de Administração Pública e Privada 9.4.3.1. a.

Grupos de Áreas Antropológicas

Terras Indígenas - TI

A existência de três áreas indígenas (Guarani-Araponga, Guarani do Bracuí e ParatiMirim) ao que tudo indica atende a demanda. Falta ao Estado fornecer apoio maior ao desenvolvimento destas comunidades b.

Terras Caiçaras -TC e Terras de Comunidades de Descendentes de Quilombos - TCQ Estas áreas podem ser demarcadas e tituladas pelo Estado.

9.4.1.3.2. a.

Grupo de Áreas Sob Regime Especial de Administração Pública

Jardins Botânicos - JBO

Os três Jardins Botânicos instalados no Estado podem prestar valiosos serviços à gestão das uniaddes de conservação. O Jardim Botânico de Niterói necessita de um Plano Diretor e de reformas.

293

b.

Jardins Zoológicos - JZO

Os três Jardins Zoológicos situados no Estado do Rio de Janeiro podem ser integrados a programas de repovoamento e uniddes de conservação. c.

Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos - SAPH

O IPHAN e o INEPAC poderiam montar um banco de dados georeferenciado, indicando as características e a localização dos sitios arqueológicos. Os mais importantes podem ser transformados em Monumento Natural Estadual ou Municipal. d.

Sítios Paleontológicos - SPAL

O mais importante sítio paleontológico do Estado do Rio de Janeiro pode ser transformado em Monumento Natural, conforme anteriormente proposto. Há necessidade sobre a montagem de um banco de dados sobre os demais, o que pode ser feito pelo Departamento de Recursos Minerais - DRM. e.

Cavidades Naturais Subterrâneas - CNS

Deve-se elaborar um banco de dados georeferenciado, indicando as características e a localização destes espaços territoriais protegidos. f.

Rios, terrenos marginais e praias e ilhas fluviais - R

Estes ecossistemas serão protegidos a partir da constituição de Comitês de Bacias e Agências Técnicas. Os terrenos marginais podem ser demarcados pela SERLA, em conjunto com a Secretaria de Patrimônio da União. As ilhas e praias fluviais deveriam ser cadastradas, de modo a compor um banco de dados. g.

Lagoas e Lagunas, terrenos marginais, praias e ilhas lacustres e lagunares Estes ecossistemas estarão protegidos sob a forma de Áreas de Proteção Ambiental de Uso Múltiplo de Lagunas e de Santuários da Vida Silvestre. Da mesma maneira que o anterior, os terrenos marginais podem ser demarcados pela SERLA, em conjunto com a Secretaria de Patrimônio da União e as ilhas e praias lacustres e lagunares deveriam ser cadastradas, de modo a compor um banco de dados. h.

Praças, Parques urbanos e os Espaços Livres Arborizados de Uso Comum O Estado deveria estimular as Prefeituras a cadastrarem estes espaços, criando para tanto uma metodologia e em banco de dados padronizado.

I.

Praias Marítimas e Terrenos de Marinha e seus Acrescidos - PM

294

Os terrenos de marinha devem ser demarcados conforme se comentou. As praias marítimas poderiam ser cadastradas pelo CIDE, coletando-se os dados em acervos de instituições (Delegacia do Patrimônio da União, IJSN, Prefeituras, etc), análises de mapas e fotografias aéreas, levantamento da legislação aplicada e inspeções de campo.

O cadastro poderá ser constituído por planilhas eletrônicas onde serão lançadas as informações e uma foto scaneada da praia. As planilhas de praias deverão ser de dois tipos: praias insulares e continentais. Nas planilhas poderão constar as informações relacionadas no quadro a seguir.

Item Nome Localização Extensão Areia Código Vegetação Ocupação e Problemas Ambientais Relevantes

Quadro 9.10 Informações para Planilha de Praias Especificação Nome(s) atual e antigo da praia Município e distrito onde se localiza, e ilha, quando for o caso Comprimento do arco praial em metros Indicar granulometria (fina, grossa, escura, clara, etc).

Código de inscrição como patrimônio público na Secretaria do Patrimônio da União Descrever a vegetação formada pelas plantas nativas e indicar as espécies de árvores plantadas para ornamentação.

Especificar: Balneabilidade: Balneabilidade Excelente; Balneabilidade Muito Boa; Balneabilidade Satisfatório; Balneabilidade Imprópria; Aspectos sanitários: Presença de Línguas Negras, Areia Contaminada por Parasitas Ondas: Ondas Fortes; Ondas Médias; Ondas Fracas Acesso: Acesso Restrito (Em Propriedade da Marinha, etc); Praia de Difícil Acesso; Acesso impedido por condomínio privado Aspectos Geomorfológicos: PE - Problema de Erosão Acarretado por estrada litorânea, Erosão devido a mudanças de correntes acarretadas por obras, etc; Faixa de Praia Reduzida devido a Estrada Litorânea; Ocupação: Vila de Pescadores, Bares, Atracadouros, etc.

Freqüência: Muito Freqüentada o Ano Inteiro; Muito Freqüentada no Verão; Medianamente Freqüentada o Ano Inteiro; Pouco Freqüentada o Ano Inteiro;

Fonte: ECOATIVA

j.

Mar Territorial, Plataforma Continental e Zona Econômica Exclusiva MAR

Podem ser protegidos a partir da implantação de Áreas de Proteção Ambiental de Usos Múltiplos de Ecossistemas Marinhos, Santuários da Vida Marinha e da implementação do Plano de Gerenciamento Costeiro. l.

Zona Costeira - ZC

Faz necessário reativar Comitê de Defesa do Litoral - CODEL

295

m.

Áreas de Experimentação Agrícola - AEAG

Recomenda-se efetuar gestões junto à PESAGRO, EMBRAPA e FIPERJ para que estas elaborem Planos Diretores destas áreas, incluíndo o zoneamento das mesmas.

n.

Espaço de Uso Militar e Conservação Ambiental - EUMCA

Propõe-se contactar as Forças Armadas visando negociar a declaração de duas áreas como Espaço de Uso Militar e Conservação Ambiental - EUMCA, a saber, a Restinga da Marambaia e as áreas da Marinha em São Pedro da Aldeia e na ilha de Cabo Frio.

Basicamente estas áreas seriam manejadas com o objetivo de auxiliar as Forças Armadas na montagem de uma plano diretor de uso conciliar atividades militares com a conservação das comunidades bióticas e a realização de pesquisas 9.4.1.3.3.

Grupo de Áreas Sob Regime Especial de Administração Privada

Reserva Florestal Legal - RFL Foi evidenciado que no Estado do Rio de Janeiro, não há dados oficiais sobre a situação das Reservas Florestais Legais em nenhum órgão especializado (IBAMA, INCRA, EMATER e IEF).

Embora seja um requisito ambiental obrigatório para todas os imóveis rurais, acredita-se que uma imensa maioria dos proprietários não cumpre esta determinação. Considerando que a criação e manutenção destas RFL não implicam em encargos financeiros para o Poder Público, além de constituir um valioso instrumento para a conservação e reflorestamento, justifica-se implementar ações de extensão rural para orientar os proprietários a estabelecerem suas próprias Reservas.

Sendo a seleção dos sítios para serem transformados em RFL objeto de avaliação técnica por parte de órgãos especializados, a tarefa logrará melhores resultados caso ela fosse unicamente objeto de iniciativa dos proprietário do imóvel.

Assim, a finalidade desta ação é dar cumprimento aos dispositivos legais supracitados, promovendo a conservação da biodiversidade silvestre a partir de uma rede de Reservas Florestais Legais interligadas e implantadas em sítios estratégicamente escolhidos.

Inicialmente, deverão ser analisadas fotografias aéreas, mapas de cobertura vegetal e uso da terra e dados de cadastro rural disponíveis no INCRA, ITERJ e EMATER (lista de propriedades e mapa da estrutura fundiária, que contenha os limites da propriedades rurais).

O passo seguinte é analisar o mapa de estrutura fundiária e o de vegetação e uso da terra e identificar as áreas mais propícias a serem transformadas em Reserva Florestal Legal.

296

Sempre que possível, a disposição espacial deve assegurar uma interligação das RFL entre propriedades contíguas.

Os dados obtidos pela análise deverão ser repassados para uma ficha cadastral, contendo as seguintes informações: Nome da propriedade e do proprietário; localização e acesso à propriedade; tamanho da propriedade; tamanho estimado da RFL (20 % do tamanho total), coordenadas da área mais propícias para ser registrada em cartório como RFL, tipo de ambiente supostamente protegido. A ficha deverá ser acompanhada de um croqui contendo os limites da propriedade e da área potencial para ser transformada em RFL. Deverão ainda ser confeccionados os seguintes documentos:  Cartazes explicitando as finalidades da ação (o que é uma Reserva Florestal Legal, importância econômica e ambiental, benefícios fiscais, aspectos relativos a dominialidade, etc) Os cartazes deverão ser distribuído nas entidades de produtores rurais, clubes, lojas de produtos agropecuários, etc, e afixado em parques de exposições agropecuárias e outros locais de concentração pública.  Formulário-padrão de vistoria, contendo as informações a serem registradas em campo sobre dados geral da propriedade e a situação ambiental dos sítios escolhidos para RFL.  Apostilas descrevendo o conceito de RFL, aspectos legais, dominialidade de lagoas, benefícios fiscais, importância ambiental para a propriedade, restrições e possibilidades de uso, instruções para gravação em cartório, procedimentos para o manejo (reflorestamento, enriquecimento florístico, contatos para auxílios de fiscalização, contatos para assessoramento em assuntos técnicos, prevenção e combate ao fogo, etc).

A fase seguinte envolve a viabilização política, que poderá se concretizar através de contatos com lideranças do segmento rural, prefeitos, INCRA, órgãos de extensão rural, Banco do Brasil, IBAMA, etc. Deve-se avaliar a necessidade de realização de encontros que reúnam diversos proprietários para explicitar as ações e obter o respaldo necessário a sua implementação. Neste encontro deverá ser esboçada uma agenda com um roteiro de visitas às propriedades.

A principal função do técnico em sua visita é auxiliar o proprietário na identificação e demarcação da área que se tornará uma RFL; orientar quanto aos procedimentos de legalização da RFL em cartório; repassar instruções acerca dos meios de manter a RFL e, eventualmente, fornecer diretrizes sobre o reflorestamento da RFL, caso esta seja constituída de áreas degradadas.

Uma vez na propriedade e de posse da ficha cadastral, o técnico deverá vistoriar o sítio nela indicado e proceder uma análise expedita sobre suas condições ambientais, preenchendo um formulário padrão de vistoria. O processo de seleção dos sítios apropriados para se transformarem em RFL, em cada propriedade, deverá observar os seguintes critérios.

297

 assegurar sempre que possível que a RFL esteja interligada com as dos vizinhos;  priorizar remanescentes de vegetação nativa em melhor estado em locais de topografia mais elevada (topos de morros e encostas).  se for uma propriedade de grande tamanho, procurar incluir na RFL parcelas de formações vegetais heterogêneas.  o local para instalação da RFL deverá ser selecionado mesmo nas propriedades onde não houver mais vegetação nativa ou ela estiver muito degradada, devendo este local ser reflorestado de acordo com os procedimentos previstos na Lei Agrícola.  prever sempre que possível, que a RFL seja delimitado por um córrego, uma estrada, um divisor de água ou outro acidente perceptível em campo.

Confirmado o sítio e obtida a aprovação do proprietário quanto a localização da RFL, o técnico deverá dar início a sua demarcação, planejando em planta a disposição (coordenadas) dos piquetes de forma a delimitar no campo uma área correspondente a 20% da superfície da propriedade. Com auxílio de equipamento de GPS, serão colocados piquetes a intervalos regulares, portando placas de identificação. Os dados georeferenciais de cada piquete serão repassados para uma folha de papel. No final da operação será calculada a área da RFL e efetuados os eventuais ajustes de posicionamento dos piquetes, caso a área de RFL tenha ficado menor ou ultrapassado os 20 %.

Encerrada a demarcação, o técnico deverá entregar ao proprietário a apostila mencionada anteriormente, preenchendo-se em uma folha destacável as informações necessárias à gravação da RFL em cartório, assim como um formulário de pedido de isenção de ITR da área transformada em RFL. Posteriormente, deverá ser repassado ao proprietário um croqui da RFL com a indicação das coordenadas dos piquetes.

O órgão público especialiado deverá manter um Cadastro das Reservas Florestais Legais e obter cópias do documento lavrado em cartório de todas as RFL. A prioridade para criação de RFL deve recair sobre as propriedade situadas nas serras.

Cabe assinalar que a União Internacional para a Conservação da Natureza - IUCN instituiu o Corredor Biológico da Serra do Mar, uma iniciativa que visa direcionar esforços e recursos para implantar a cadeia de unidades de conservação que abrange a parte mais rica da Serra do Mar, de Mangaratiba (RJ) à Bertioga (SP), e para garantir a integração entre essas unidades visando a manutenção do fluxo genético entre as mesmas.

9.4.1.3.4. a.

Grupo de Áreas Sob Regime Especial de Administração Mista

Costões Rochosos - CRO

298

Os costões rochosos podem ser cadastrados pelo CIDE, organizando-se os dados conforme o modelo de planilha apresentada no quadro abaixo.

Quadro 9.11 Informações para Planilha de Costões Rochosos item

especificação

Trecho de Costão Rochoso Indicação dos limites. Ex.: Costão entre a praia de Camburi e o porto.

Localização

Município e distrito onde se localiza

Comprimento e largura

Indicação do comprimento em metros e da largura média até o início da mata ou da ocupação.

Indicação da inclinação do costão e de suas feições básicas, se é recortado ou forma uma parede lisa e contínua, etc.

Topografia Vegetação

Tipo de cobertura vegetal.

Ocupação

Descrição dos tipos de ocupação, se por residências isoladas, residência de condomínios, nome do ocupante, atracadouro, etc.

Fonte: ECOATIVA

b. Áreas de Preservação Permanente - APP e Remanescentes de Mata Atlântica - RMA Para proteção destas áreas, o ideal é que elas estejam contempladas nos Planos Diretores Municipais. A estratégia de preservação destas áreas está contemplada nas diversas ações propostas. c.

Hortos Florestais - HF

O Estado conta com pelo menos 17 hortos florestais públicos, havendo necessidade de um plano unificado de metas de produção de mudas e realização articulada de outras tarefas. e.

Áreas de Proteção Sanitária - APS

Faz-se necessário cadastrar estas áreas. f. Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico AEIT Faz-se necessário cadastrar estas áreas. g.

Áreas de Interesse Especial - AIE

Promover a atualização do cadastro destas áreas e editar um novo decreto

299

h.

Paisagens Naturais Tombadas - PNT

Faz-se necessário colocar as características destas áreas em um banco de dados.

i.

Áreas Rurais de Propriedade de Universidades - ARPU

As mais adequadas podem ser transformadas em Reserva Biológica Universitária. No campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, há plenas condições para criação de uma Floresta Maneja Universitária, já que além de amplos espaços subutilizados, a universidade dispõe de cursos de Engenharia Florestal, Biologia e Agronomia. j.

Ilhas Oceânicas e Costeiras - IOC

As ilhas oceânicas e costeiras podem ser cadastrados pelo CIDE, organizando-se os dados conforme o modelo de planilha apresentada no quadro abaixo.

Quadro 9.12 Informações para Planilha de Ilhas Item

Especificação

Nome

Nome(s) atual e antigo da ilha

Localização

Município e distrito onde se localiza

Área

Indicação da área em quilômetros quadrados

Comprimento, largura e Indicar em metros perímetro Código Código de inscrição como patrimônio público na Secretaria do Patrimônio da União Topografia e Geologia

tecer comentários sobre a topografia e a as características geológicas

Vegetação

Descrever a cobertura vegetal

Praias

Citar as praias existentes.

Ocupação e Problemas Ambientais Relevantes

Especificar: Área Urbana, Vila de Pescadores, Hotéis, Bares, Atracadouros, Uso Turístico, Porto, Propriedade Privada (nome do proprietário) Problemas: Desmatamento, Excesso de Turistas, Acúmulo de Lixo, Ocupação por Residências, Esgoto, Inacessibilidade de Acesso, etc.

Fonte: ECOATIVA

9.4.1.3.5.

Reserva da Biosfera

Como está previsto a realização do Zoneamento ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro, não faz sentido duplicar esforços para implementação do zoneamento da Reserva da Biosfera. Sendo assim, as duas ativiadades devem ser realizadas simultâneamente

300

10.

PROPOSTAS DE PRAZOS PARA EXECUÇÃO, ESTIMATIVA DE CUSTOS E ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES Propõe-se que o Plano Estratégico tenha uma validade de 10 anos, sendo revisto a cada 5 anos e avaliado anualmente. O cronograma exemplificativo a seguir mostra os principais marcos.

Quadro 9.13 Cronograma Exemplificativo.

Atividade 1

2

3

4

Anos 5 6

7

8

9

10

Convênio com U.S National Park Service Estruturação do orgãos de gestão Formulação do Plano Estratégico Preparação dos Manuais de Operação Elaboração de Projetos Básicos Elaboração de Planos de Manejo Implantação de Unidades de Unidades de Conservação  Regularização fundiária, demarcação, cercamento, benfeitorias  Formação de Equipes administrativas  Conservação execução dos programas dos planos de manejo Fonte: ECOATIVA

Uma estimativa preliminar de custo, sem contabilizar (i) as verbas de estruturação do órgãos de gestão; (ii) os recursos anuais de custeio dos órgãos e (iii) as verbas do convênio com U.S. National Park Service, mostra o seguinte:  Formulação do Plano Estratégico - R$ 600 a 800 mil  Elaboração dos Manuais de Operação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais Protegidos - de R$ 400 a 800 mil  Elaboração de Projetos Básicos - de R$ 60 a 200 mil, dependendo do tamanho da unidade, sem contar a caracterização fundiária.

301

 Elaboração de Planos de Manejo - de R$ 40 a 150 mil, dependendo da categoria e do tamanho da unidade.  Execução de Planos de Manejo - muito variável.

As prioridades elencadas são:  Convênio de Cooperação Internacional com U.S National Park Service  Estruturação dos Órgãos de Gestão  Elaboração do Plano Estratégico e dos Manuais de Operação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais Protegidos  Elaboração dos Projetos Básicos do Parque Nacional da Serra da Bocaia e dos Parques Estaduais do Desengano e da Ilha Grande 11.

BIBLIOGRAFIA

Relaciona-se a seguir, organizada em capítulos, não somente a bibliografia utilizada, mas indicações de trabalhos que poderão ser úteis para o planejamento de futuras ações.

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ANEXO I CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Município Angra dos Reis Aperibé Araruama Areal Armação de Búzios Arraial do Cabo Barra do Piraí Barra Mansa Belford Roxo Bom Jardim Bom Jesus de Itabapoana Cabo Frio Cachoeiras de Macacu Cambuci Campos dos Goytacazes Cantagalo Carapebus Cardoso Moreira Carmo Casimiro de Abreu Comendador Levy Gasparian Conceição de Macabú Cordeiro Duas Barras Duque de Caxias Eng. Paulo de Frontin Guapimirim Iguaba Grande Itaboraí Itaguaí Italva Itaocara Itatiaia Itaperuna Japeri Lage do Muriaé Macaé Macuco Magé Mangaratiba Maricá Mendes Miguel Pereira Miracema Natividade Nilópolis Niterói Nova Friburgo Nova Iguaçu Paracambi Paraíba do Sul

Ano de Instalação 1624 1993 1859 1993 1996 1986 1890 1833 1993 1893 1939 1616 (1) 1893 1676 (1) 1993 1883 1859 1993 1953 1944 1891 1944 1964 1993 1996 1833 1820 1986 (1) 1989 1889 1993 1963 1814 1996 1789 (1) 1815 1953 1955 1936 1947 1947 1819 1820 1833 1960 1833

Região de Governo BG NF BL CF BL BL MP MP ME SE NF BL BL NF NO SE NO NO SE BL CF NO SE SE ME CF ME BL ME ME NF NF MP NF ME NF NO SE ME ME ME CF CF NF NF ME ME SE ME CF CF

N de Distritos 4 1 3 1 1 5 5 1 4 5 3 3 6 17 5 2 3 2 2 2 2 2 4 2 1 9 4 4 6 1 7 1 1 7 5 4 4 1 3 3 3 2 2 7 3 1 4

Superfície (km²) 816,3 89,5 635,4 111,8 158,1 579,8 548,9 73,5 386,0 600,5 473,5  958,2 814,5  4.037,7 750,4 516,3 354,7 462,9 107,5 348,5 193,9  343,5 465,7 139,4 357,6 572,2  545,9  297,0 429,6 225,5 1.108,4 82,9 251,2 1.524,4  390,7 360,7 363,3 77,5 288,1 302,2 387,3 19,2 131,8 935,0 566,6 179,3 582,2

População (x 1.000) 85.571 6.309 59.024 8.228 19.866 79.199 163.418 338.959 20.630 29.873 84.915  40.208 21.011  376.290 19.672 12.819 14.509 15.650 7.059 16.963 20.781  9.875 667.821 12.061 28.001 162.742  113.057  12.764 22.933 16.073 78.000 65.723 7.464 100.895  82.475 8.713 22.821 8.464 9.982 12.706 7.311 92.565 231.461 85.234 393.549 18.323 17.239

331

Parati Paty do Alferes Petrópolis Pinheiral Piraí Porciúncla Porto Real Quatis Queimados Quissamã Resende Rio Bonito Rio Claro Rio de Janeiro Rio das Flores Rio das Ostras Santa Maria Madalena Santo Antônio de Pádua São Fidélis São Francisco do Itabapoana São Gonçalo São João da Barra São João de Mereti São José de Ubá São José do Vale do Rio Preto São Pedro da Aldeia São Sebastião do Alto Sapucaia Saquarema Seropédica Silva Jardim Sumidouro Tanguá Teresópolis Trajano de Morais Três Rios Valença Varre-Sai Vassouras Volta Redonda

(1) 1989 1859 1996 1838 1947 1996 1993 1993 1990 1801 1846 1850 1565 1890 1993 1862 1883 1855 1996 (1) (1) 1947 1989 1893 (1) 1875 1861 1996 1843 (1) 1996 (1) 1891 1939 1826 1993 (1) 1954

BG CF SE MP MP NF MP MP ME NO MP BL MP ME MP BL SE NF NO SE ME NO ME SE BL SE CF BL ME BL SE ME SE SE CF MP NF CF MP

3 2 5 5 3 3 1 1 7 2 5 30 ra 4 1 6 7 5 5 6 3 1 2 3 5 3 4 1 3 5 2 6 1 4 1

930,7 320,0 776,6 583,7  302,8 286,9 78,0 717,7 1.167,0  463,3 843,5 1.624,2 479,0 230,3 817,7 615,2 1.030,8 251,3 1.579,7  34,9 240,6 394,2  398,1 541,7 356,1 940,7 396,2 772,2 590,9 325,4 1.308,1 190,3 553,8 182,8

11.528 10.417 131.914 16.775  7.324 4.360 63.007 5.160 46.616  22.033 6.731 2.897.576 3.142 22.033 5.222 16.591 17.387 400.235 29.054  219.344 7.627 25.042  3.953 7.653 18.609 8.711 6.289 59.384 5.531 32.187 29.574 3.668 13.976 107.203

Regiões de Governo: ME - Metropolitana, NF - Noroeste Fluminense; NO - Norte Fluminense, SE - Serrana; BL - Baixadas Litorâneas; MP - Médio Paraíba; CF - Centro-Sul Fluminense; BG - Baía de Ilha Grande; (1) data de criação desconhecida; ra - Região Administrativa; - sem informação;  valores ainda considerando como pertencente a este município o distrito que se desmembrou dando origem a um município instalado em 1996. Armação de Búzios (desmembrado de Cabo Frio), Carapebus (de Macaé), Iguaba Grande (de São Pedro da Aldeia), Macuco (de Cordeiro), Pinheiral (de Piraí), Porto Real (de Resende), São Francisco de Itabapoana (de São João da Barra), São José de Ubá (de Cambuci), Seropédica (de Itaguaí) e Tanguá (de Itaboraí).

Fonte: CIDE.

332

RIO OU LAGUNA PRINCIPAL

ANEXO II ECOSSISTEMAS FLUVIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRINCIPAIS AFLUENTES PRINCIPAIS TRIBUTÁRIOS DOS AFLUENTES Bacia Hidrográfica 0 - Bacia do rio Itabapoana Córrego do Pilão Vala Água Preta Córrego do Juvêncio Córrego do Baú Córrego Santo Eduardo Córrego Liberdade

Rio Itabapoana

Córrego Pirapetinga Córrego Lambari Córrego Água Limpa Córrego Santana Ribeirão Varre e Sai Ribeirão da Onça Ribeirão do Ouro

Região Hidrográfica 1- Bacias Contribuintes à Lagoa Feia Canal Ribeira Rio Macabú

Complexo da Lagoa Feia Canal (Rio) Ururaí

Rio do Meio Córrego Fundo Rio Santa Catarina Rio Macabuzinho Rio Carocango Córrego (Brejo) da Cerejeira Rio do Gino Córrego (Brejo) Santa Maria Córrego (Brejo) Palmital Córrego (Brejo) do Engenho Córrego Pedra Branca Córrego do Pontal Córrego da Sociedade Canal (Rio) de Jesus

Rio da Pedra

Canal de Tocos

Canal (Rio) Macacuá Canal Caçumanga Rio Preto (Canal Itararé) Canal Piabanha Canal Campo da Cidade Canal Vermelho Canal Santo Antônio

Canal Macaé-Campos(canal Quissamã) Complexo da Lagoa de Carapebus

Córrego Jacutinga Córrego Lameiro

Córrego da Maricota

Bacia Hidrográfica 2 - Bacias Contribuintes aos Rios Macaé, São João e Una Rio Macaé

Rio São João

Córrego Seco Córrego da Luz Córrego Novo Destino ou Tenal Rio Bonito Riodas Flores Rio dÁnta Rio Ouriço Rio Sana Rio São Romão Rio Boa Esperança Córrego Santiago Córrego Macuco Cnal Pedras Canal Jacaré Canal Olente Canal Consórcio Canal Guarulhos Canal Camarupi Canal Arapoca Canal Cambucas Córrego Salto dÁgua Canal Prateado Vala dos Medeiros Canal Dourados Canal Criminso Canal Lontra Canal Indaisssu

334

Canal AldeiaVelha Canal Mataruna Córrego Espinha Rio Agua Clara Rio São Lourenço Rio Panelas Canal do Pântano do Malhado Rio Frecheiras Rio Papicu Canal do Pântano do Iraí Rio Corijojo

Rio Una

Região Hidrográficas 3 e 4 - Complexos Lagunares de Araruama, Saquarema, Maricá e Piratininga Itaipú Lagoas de Piratininga / Itaipu

Lagoa de Maricá

Rio Jacaré Rio João Mendes Canal São Bento Rio Bambu Canal da Costa Córrego do Buriche Rio Buris ou Camburi Rio Bananal Rio Roncador Rio Tingui Rio Jundiá

Lagoa de Saquarema

Lagoa de Araruama

Rio Seco Rio do Congo Córrego Engenho Grande Rio Cortiço Rio Guararu Rio Salgado Rio Iguaçaba Rio da Pedra Rio ubá Canal de Itajuru Canal da Praia de Manguinhos

Rio Madruga Rio Taquaral Rio Itaoca

Rio Mato Grosso Córrego Burracão Rio Catimbau Riod as Piabas Córrego do Valão de Cachoeira

Rio da Soca Rio do Caranguejo

Bacia Hidrográfica 5 - Bacias Contribuintes à Baía de Guanabara Rio Carioca Rio irajá Rio Jequiá (ilha do Governador)

335

Rio São João de Meriti Rio Iguaçu

Rio Estrela Rio Suruí

Rio Roncador ou Santo Aleixo Canal de Magé Rio Guapi

Rio Acari Rio Pavuna Rio da Bota Rio (Canal) Sarapuí Rio (canal) Tnguá Rio Capivari Rio Pilar Rio (canal) Saracuruna Rio Inhomirim Rio do Ouro Rio Cachoeirinha Córrego do Sossego Rio do Pico Córrego do Sertão Canal de Magé-Mirim Vale de Sernambetiba Rio Guapimirim

Rio Guaraí Rio Caceribu

Rio Guaximdiba

Rio Imboassu Rio Bomba Rio de Vivência (canal do Fonseca) Canal de Icaraí

Rio Guaraí-Mirim Rio Cahoeira Córrego Tambicu Rio Goianá Rio Salgueiro Rio Alcântara Rio Camarão Canal do Imboassu

Bacia Hidrográfica 6 - Bacia do Rio Paraíba do Sul Rio Colégio Córrego Vargem Grande Córrego Palmital Rio Dois Rios Rio Tanque Rio Muriaé Vala do Grumarim Vala d’Anta Vala do Padre Antônio Rio Pomba Ribeirão das Areias

336

Rio Paraíba do Sul

Córrego das Pedras Ribeirão do Quilombo Rio Paquequer Córrego Cortiço Ribeirão Suas Vendas Rio Calçado Córrego Floresta Rio Piabana Córrego dos Pilões Rio Matozinho Rio Ubá Rio Alegre Córrego das Mortes Rio Piraí Ribeirão Brandão Rio Barra Mansa Rio Bananal Rio do Salto Ribeirão Barreira de Baixo Córrego Ponte Alta Ribeirão Raso Ribeirão Taquaraí Rio da Sesmaria Rio São Jerônimo Rio Piratininga Rio Paraibuna Rio Barra do Rio Novo Ribeirão Boa Vista Ribeirão Boa Vista II Rio Ipiaba Rio das Minhocas Ribeirão do Inferno Rio Turvo Ribeirão Conceição Ribeirão da Figueira Ribeirão do Deserto Rio Piirapitinga Rio Alambari Ribeirão das Pedras Rio Bonito Ribeirão da Agua Brana Ribeirão do Salto

337

Região Hidrográfica 7 - Contribuinte ao Sistema Lagunar de Jacarépagua Canal Sernambetiba Canal do Costado Rio do Camorim Rio Pavuninha Rio Anil Rio Cachoeira

Rio Paineras Rio Morto Canal do Urubu

Rio Sangrador Rio Gávea Pequena

Região Hidrográfica 8 - Contribuintes à baía de Sepetiba Córrego Caratuacaia Rio Jacareí Rio Grande Rio Ingaíba

Rio Santo Antônio e Córrego do Batatal

Rio São Bráz

Rio do Patrimônio e Rio dos Bagres.

Rio do Saco (ou da Lapa)

Rio Malulu e Rio Banguela

Rio Saí

Córrego do Rubião

Rio João Gago Córrego da Praia Grande Rio Muriquí (ou da Prata) Rio Catumbí Rio Muxiconga ou da Fazenda Rio da Draga Rio Botafogo Rio Tingussú Rio Timirim Córrego Coroa Grande Rio do Pereira Córrego Vermelho Córrego Briza Mar Córregos da Ilha de Itacurussá Rio Mazomba-Cação

Rios Mazombinha , Pouso Frio e Mandí Cai-Tudo ou Canal do Quilombo Rio Piloto Valão dos Burros

Rio Meio Dia, Vala do Brejo e Rio Piranema.

338

Canal do Santo Inácio-Rio da Guarda

Ribeirão das Lajes- Rio Guandú-Canal de São Francisco

Valão dos Bois Valinha Canal Ponte Preta Vala do Sangue ou canal Trapiche Canal de Santo Agostinho Ribeirão da Floresta, Córrego do Bandá, Córrego Paraíso, Rio Saudoso. Rio dos Macacos, Vala Jonas Leal, Rio Cacaria, Rio da Onça e Valão do Areia Rio Santana Rio São Pedro Rio dos Poços

Rio Guandú-Mirim-Canal Guandú Canal de São Fernando Canal do Itá Rio das Flexas ou Canal Pau Flexas Rio do Ponto (ou Covanca) Rio Piraque-Cabuçu

Rio Piracão Rio Portinho

Córrego Águas Lindas, Valão do China

rios Facão, São João da Barra e João Correia Vera Cruz, Santa Branca e Cachoeirão e o canal Paes Leme _- - - - -- - - - Rio Santo Antonio, Rio Douro, Canal Teófilo Cunha, Canal Quebra Côco ou Morto, Canal Pepino, Canal Anibal, Rio Queimados (e Rio Ipiranga

Rio Guandú do Sapê, Rio Capenga, Rio Guarajuba, Rio dos Cachorros e Rio Campinho ----Rio Cação Vermelho, Canal Ponte Branca,, Vala do Sangue, Vala da Goiaba

------

Rio Piaí rios da Prata, Caboclos, Peri-Peri, dos Porcos, Consulado, Morto, Cachoeira, da Balata, do Lameirão, do Gato, Cabuçú Mirim, Valão das Cinzas, das Pedras e José Sena. canal do Portinho e os rios Itapuca, Santo Antônio, Escola, Olaria, Gota Funda, Cabaceiro, Engenho Novo, Lavras, Vala Domingos Ferro e canal do Capitão.

Rio João Correia

Região Hidrográfica 9 - Contribuintes à Baía de Ilha Grande Rio Jacuecanga Rio Japuíba Rio do Areia do Pontal Rio Ariró Córrego da Areia Rio Jurumirim Córrego do Sul Córrego Andorinha Rio Bonito Rio Bracuí Rio Grataú

Rio Capoteiro Córrego Vermelho Rio Cabo Severiano Rio Parado Córrego da Ponte

Córrego Criminoso

339

Rio da Conceição Rio Japetinga Rio do Funil Rio Mambucaba Rio São Roque Rio de Barra Grande Rio Pequeno Rio Graúna Rio Perequê-Açu Rio do Corisco Rio dos Meros Rio Parati-Mirim

Rio Guaripu Rio Funil Rio Itapetinga Córrego Perequê-Açu Córrego da Virada Cachoeira do Mato Dentro Rio da Toca do Ouro Rio da Pedra Branca Córrego da Caçada Rio Guarapitinga Córrego do Mico

Fonte; CIDE (Parcialmente modificado)

340

ANEXO III ECOSSISTEMAS LAGUNARES E LACUSTRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Lagoa/Laguna do Norte do Sul Jacarepaguá Tijuca Marapendi Rodrigo de Freitas Piratininga Itaipu Barra de Maricá Guarapina Maricá Padre Jaconé Saquarema Jacarepiá Vermelha Pernambuco Araruama Imboassica Paulista Pires Piripiri Preta Ribeira Visgueiro Carapebus Feia Cima Campelo

Área Perímetro Municípios (km²) (km) ND ND Angra dos Reis (Ilha Grande) ND ND Angra dos Reis (Ilha Grande) 4,07 17,8 Rio de Janeiro 4,34 32,4 Rio de Janeiro 3,33 33,4 Rio de Janeiro 2,4 7,8 Rio de Janeiro 4,13 10,9 Niterói 1,47 6,8 Niterói 8,85 30 Maricá 6,42 11,7 Maricá 18,73 24 Maricá 1,77 10,2 Maricá 3,2 8 Maricá e Saquarema 23,82 45 Saquarema 1,45 7,5 Saquarema 2,56 11 Saquarema e Araruama 2,04 13,5 Araruama 221,03 161 Araruama, Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande 2,5 10 Macaé e Rio das Ostras 1,22 17,5 Macaé 1,6 6,3 Quissamã 1,92 11,1 Quissamã 5,3 57,2 Quissamã 4,15 9,8 Quissamã 1,42 6,7 Quissamã 6,7 52,5 Carapebus 203,36 138,1 Campos dos Goytacazes e Quissamã 14,67 26,2 Campos dos Goytacazes 1,17 19 Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana 9,55 31,7 Campos dos Goytacazes 1,75 11,5 Campos dos Gytacazes 2,12 8,2 São João da Barra e Campos dos Goytacazes 1,22 20,2 São João da Barra

Jacaré Pedras Salgada Iquipari Pitanguinha, do Espinho, Limpa Pau Grande, Ribeira Coca-cola ou Iodada, ND ND ND Cabiúnas, Maria Menina, Quixaba, Grussai, Saudade e do Córrego do Caldeirão Fonte: CIDE/SERLA, parcialmente modificado ; NOTA: ND - Não Disponível

ANEXO IV PRINCIPAIS BARRAGENS, USINAS HIDRELÉTRICAS E REPRESAS Nome/Proprietário UHE Funil UHE Areal UHE Piabanha UHE Fagundes UHE Euclidelâdia UHE Comendador Venâncio UHE Chave do Vaz UHE Franca Amaral UHE Macabú UHE Tombos UHE Catete UHE Xavier UHE Tombos UHE Nilo Peçanha UHE Ponte Coberta ou Pereira Passos UHE Fontes Velhas e Fontes Novas Represa de Santana Represa do Vigário Represa de Lajes Represa de Tocos UHE Santa Cecília UHE Ilha dos Pombos Represa Juturnaíba (Cedae) Represa Camorim Represa de Barão de Javari

Represa de Saracuruna

Ano de Conclusão das Obras FURNAS Rio Paraíba do Sul 1969 CERJ Rio Piabanha 1949 CERJ Rio Piabanha 1908 CERJ Rio Fagundes 1924 CERJ Rio Negro 1949 CERJ Rio Muriaé 1914 CERJ Rio Preto 1914 CERJ Rio Itabapoana 1960 CERJ Rio Macabú 1960 CERJ Rio Carangola 1914 CENF Rio Bengala 1925 CENF ----1911 CERJ Rio Carangola 1914 LIGHT ----1953 LIGHT Ribeirão das Lages 1962 LIGHT -----1908 LIGHT Rio Piraí n.d.

LIGHT Rio Piraí n.d.

LIGHT Ribeirão das Lajes 1906 LIGHT Rio Piraí n.d.

LIGHT Rio Paraíba do Sul 1952 LIGHT Rio Paraíba do Sul 1924 CEDAE Rio São João n.d.

CEDAE ----n.d.

Prefeitura de córrego da bacia do rio n.d.

Miguel Paraíba do Sul Pereira CEDAE rio Saracuruna n.d.

Proprietário

Rio

Fonte: Pesquisa Ecoativa

342

ANEXO V

MAPAS

343

ANEXO VI PROPOSTA DE ESTRUTURAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS PROJETO-DE-LEI N°- _____ Institui a Política Estadual de Espaços Territoriais Protegidos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais Protegidos, regulamentando o inciso III do artigo 258 da Constituição Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I DA POLÍTICA ESTADUAL DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - Esta Lei, com fundamento no art. 3°, inciso II, art. 5°, inciso XXIV, art. 23, incisos I, III, IV e VI, art. 24, VI, VII e VIII, art. 216, inciso V e art. 225, § 1°, incisos I, II, III, VI e VII da Constituição Federal, e no art. 227, II, “a”, “b”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, art. 230, § 1°, 245, parágrafo único, art. 258, § 1°, II, III, IV, XXV, art. 268, art. 269 e art. 270 da Constituição Estadual, institui a Política Estadual de Espaços Territoriais Protegidos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais Protegidos.

CAPÍTULO II DOS FUNDAMENTOS CAPÍTULO III DOS PRINCÍPIOS CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES GERAIS DE AÇÃO CAPÍTULO V DOS INSTRUMENTOS CAPÍTULO VI DA AÇÃO DO PODER PÚBLICO TÍTULO II DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

344

CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DA COMPOSIÇÃO CAPÍTULO II DAS CATEGORIAS Seção I Das Unidades de Conservação Seção II Das Áreas sob Regime Especial de Administração Pública e Privada CAPÍTULO III DA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DOS ESDPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS TÍTULO III DOS INCENTIVOS, ISENÇÕES E PENALIDADES

TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

345

ANEXO VII ESBOÇO DO PLANO ESTRATÉGICO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

RELATÓRIO 1 - DIAGNÓSTICO

VOLUME 1 - CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

CARACTERÍSTICAS GEOPOLÍTICAS E AMBIENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3.1. CARACTERÍSTICAS GEOPOLÍTICAS 3.2. CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS 3.2.1. Clima 3.2.2. Embasamento Rochoso 3.2.3. Relevo 3.2.3.1. Domínios Morfoestruturais 3.2.3.2. Distribuição Altitudinal (Hipsometria) 3.2.3.3. Patrimônio Geomorfológico 3.2.4. Solos 3.2.4.1.Distribuição das Classes de Solo 3.2.4.2.Fertilidade 3.2.4.3.Suscetibilidade à Erosão 3.2.5. Bacias Hidrográficas e Ecossistemas Aquáticos Fluviais, Lacustres e Lagunares 3.2.6. Vegetação e Flora 3.2.7. Fauna Silvestre 3.2.8. Ecossistemas Litorâneos e Costeiros 3.2.9. Sinopse Bioconservacionista 4.

ECOREGIÕES FLUMINENSES 5.

PERFIL DO MERCADO ECOTURÍSTICO FLUMINENSE 6.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS I - MAPAS (escala 1:250.000) I.1 I.2 I.3

Divisão Político Administrativa Regiões de Governo Diversidade Térmica e de Deficiência Hídrica

346

I.4 I.5 I.6 I.7 I.8 I.9.

I.10.

I.11.

I.12.

I.13.

I.14.

I.15.

Distribuição da Precipitação Média Anual Embasamento Rochoso Domínios Morfoestruturais, Regiões e Unidades de Relevo Hipsometria (100 em 100 metros) Solos Bacias Hidrográficas, Cursos de Água, Lagoas, Lagunas e Áreas Alagadiças Regiões Fitoecológicas Originais Cobertura Vegetal Atual e Uso Atual das Terra Zona Costeira Ecozonas Continentais Fluminenses Ecozonas Costeiras Fluminenses Ecozonas Fluviais

II - QUADROS GERAIS II.1 - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II.2- ECOSSISTEMAS FLUVIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II.3.- ECOSSISTEMAS LAGUNARES E LACUSTRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II.4 - CACHOEIRAS II.5 - TRECHOS FLUVIAIS MAIS FREQUENTADOS PARA BANHOS II.6 - PRINCIPAIS BARRAGENS, USINAS HIDRELÉTRICAS E REPRESAS II.7 - PRAIAS FLUVIAIS II.8 - PRAIA DE LAGOAS E LAGUNAS II.9 - PRAIAS LITORÂNEAS CONTINENTAIS II.10 - PRAIAS LITORÂNEAS INSULARES II.11 - ILHAS COSTEIRAS II.12 - ILHAS FLUVIAIS, LACUSTRES E LAGUNARES II.13 - ESTUÁRIOS II.14 - MANGUEZAIS III - QUADROS DE ESPÉCIES DA FLORA III.1. FLORA FLUMINENSE DE ANGIOSPERMAS DICOTILEDÔNEAS III.2. FLORA FLUMINENSE DE ANGIOSPERMAS MONOCOTILEDÔNEAS III.3. FLORA FLUMINENSE DE GIMNOSPERMAS III.4. FLORA FLUMINENSE DE PTERIDÓFITAS III.5. FLORA FLUMINENSE DE BRIÓFITAS III.6. FLORA FLUMINENSE DE FUNGOS III.7. FLORA FLUMINENSE DE LIQUENS III.8. FLORA FLUMINENSE DE MACROALGAS III.9. FLORA EXÓTICA (flora agrícola, ornamental, espécies invasoras, etc) IV - QUADROS DE ESPÉCIES DA FAUNA IV.1. FAUNA FLUMINENSE DE PEIXES FLUVIAIS IV.2. FAUNA FLUMINENSE DE PEIXES LAGUNARES

347

IV.3. FAUNA FLUMINENSE DE PEIXES MARINHOS IV.4. FAUNA FLUMINENSE DE ANFÍBIOS IV.5. FAUNA FLUMINENSE DE RÉPTEIS IV.6. FAUNA FLUMINENSE DE AVES IV.7. FAUNA FLUMINENSE DE MAMÍFEROS IV.8. FAUNA FLUMINENSE DE INVERTEBRADOS INTERESSE COMERCIAL IV.9. FAUNA EXÓTICA

AQUÁTICOS

DE

348

VOLUME 2 - ASPECTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

ASPECTOS LEGAIS 3.1. CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO FEDERAL 3.2. CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO ESTADUAL 3.3. POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ESPAÇOS TERRITORAIS PROTEGIDOS 4 TIPIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS 4.1. GRUPO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 4.2. GRUPO DE ÁREAS SOB REGIME ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA. 4.2.1. Áreas de Preservação Permanente 4.2.2. Costões Rochosos 4.2.3. Reserva Florestal Legal 4.2.4. Remanescentes de Mata Atlântica 4.2.5. Reserva da Biosfera 4.2.6. Jardins Botânicos 4.2.7. Hortos Florestais 4.2.8. Jardins Zoológicos 4.2.9. Cavidades Naturais Subterrâneas 4.2.10.Áreas de Proteção Sanitária 4.2.11.Rios, lagoas, terrenos marginais de rios, praias fluviais e ilhas fluviais e lacustres 4.2.12.Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico 4.2.13.Praças, Parques urbanos e os Espaços Livres Arborizados de Uso Comum (áreas verdes) 4.2.14.Áreas de Interesse Especial 4.2.15.Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos 4.2.16.Depósitos Fossilíferos (sítios paleontológicos) 4.2.17.Sitios e Paisagens tombadas como Monumento Natural 4.2.18.Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Indígenas (Terras Indígenas) 4.2.19.Áreas de Comunidades de Descendentes de Quilombos 4.2.20.Praias Marítimas, Ilhas Oceânicas e Costeiras, Mar Territorial e Recursos Naturais da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva 4.2.21.Zona Costeira 4.2.22.Terrenos de Marinha e seus Acrescidos 4.2.23.Terras Devolutas Indispensáveis a Preservação Ambiental 4.2.24.Criadouros de Animais 4.2.25.Áreas de Experimentação Agrícola 4.2.26.Áreas Naturais de Propriedade de Universidades 4.2.26.Áreas das Forças Armadas 4.3. DOMINIALIDADE 5.

INSTITUIÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS QUE ATUAM NA GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

349

5.1. ÓRGÃOS FEDERAIS 5.1.1. IBAMA 5.1.2. IPHAN 5.1.3. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO 5.1.4. INCRA 5.1.5. EMBRATUR 5.2. OS ÓRGÃO ESTADUAIS 5.2.1. FEEMA 5.2.2. IEF 5.2.3. SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO 5.2.4. ITERJ 5.2.5. EMATER 5.2.6. SERLA 5.2.7. SEAA 5.2.8. INEPAC 5.2.9. DRM 6.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS I - CÓPIAS DOS ATOS LEGAIS GERAIS RELACIONADOS A ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS II - ORGANOGRAMAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS QUE ATUAM NA GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

350

VOLUME 3 - CARACTERIZAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS TOMO 1 - APRECIAÇÃO GERAL DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS FLUMINENSES APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

PROCESSO HISTÓRICO 5.

SINOPSE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS E ESTADUAIS 6.

SINOPSE DAS ÁREAS SOB REGIME ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA. 6.1. Áreas de Preservação Permanente 6.2. Costões Rochosos 6.3. Reserva Florestal Legal 6.4. Remanescentes de Mata Atlântica 6.5. Reserva da Biosfera 6.6. Jardins Botânicos 6.7. Hortos Florestais 6.8. Jardins Zoológicos 6.9. Cavidades Naturais Subterrâneas 6.10. Áreas de Proteção Sanitária 6.11. Rios, lagoas, terrenos marginais de rios, praias fluviais e ilhas fluviais e lacustres 6.12. Áreas de Especial Interesse Turístico e Locais de Interesse Turístico 6.13. Praças, Parques urbanos e os Espaços Livres Arborizados de Uso Comum (áreas verdes) 6.14. Áreas de Interesse Especial 6.15. Sítios Arqueológicos e Pré-Históricos 6.16. Depósitos Fossilíferos (sítios paleontológicos) 6.17. Sitios e Paisagens tombadas como Monumento Natural 6 18. Terras Tradicionalmente Ocupadas pelos Indígenas (Terras Indígenas) 6.19. Áreas de Comunidades de Descendentes de Quilombos 6.20. Praias Marítimas, Ilhas Oceânicas e Costeiras, Mar Territorial e Recursos Naturais da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva 6.21. Zona Costeira 6.22. Terrenos de Marinha e seus Acrescidos 6.23. Terras Devolutas Indispensáveis a Preservação Ambiental 6.24. Criadouros de Animais 6.25. Áreas de Experimentação Agrícola 6.26. Áreas Naturais de Propriedade de Universidades 6.27. Áreas das Forças Armadas 6.27.1. Restinga da Marambaia 6.27.2. Área em Cabo Frio 6.27.3. Outras Áreas

351

7.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS I - MAPAS I.1 Mapa de Unidades de Conservação Federais e Estaduais (escala 1:250.000) II - QUADROS GERAIS II,1 - QUADRO RESUMO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO II.2 - COSTÕES ROCHOSOS II.3 - JARDINS BOTÂNICOS II.4 - HORTOS FLORESTAIS II.5 - JARDINS ZOOLÓGICOS II.6 - CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS II.7 - ÁREAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA II.8 - ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE TURÍSTICO E LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO II.9 - ÁREAS DE INTERESSE ESPECIAL II.10 - SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS E PRÉ-HISTÓRICOS II.11 - DEPÓSITOS FOSSILÍFEROS (SÍTIOS PALEONTOLÓGICOS) II.12 - SITIOS E PAISAGENS TOMBADAS COMO MONUMENTO NATURAL II.13 - TERRAS INDÍGENAS II.14 - ÁREAS DE COMUNIDADES DE DESCENDENTES DE QUILOMBOS II.15 - ÁREAS DE EXPERIMENTAÇÃO AGRÍCOLA II.16 - ÁREAS NATURAIS DE PROPRIEDADE DE UNIVERSIDADES II.17 - ÁREAS DAS FORÇAS ARMADAS

352

VOLUME 3 - CARACTERIZAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS TOMO 2 - PERFIL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

PARQUES NACIONAIS 4.

RESERVAS BIOLÓGICAS 5.

ESTAÇÕES ECOLÓGICAS 6.

FLORESTAS NACIONAIS 7.

RESERVAS EXTRATIVISTAS 8.

RESERVAS ECOLÓGICAS 9. ÁREAS DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO 10. ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 11.

FLORESTAS PROTETORAS. 12.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS I - MAPAS I.1 Mapa de Unidades de Conservação Federais (na escala de 1:250.000) II._ Mapas de cada Unidade de Conservação Federal (em escalas variadas de acordo com o tamanho de cada uma, 1:50.000, 1:100.000, 1:25.000, etc) II - CÓPIAS DOS ATOS LEGAIS (Cópias de todos as leis, decretos e outros atos legais de criação, alteração de limites, desapropriação, etc)

353

VOLUME 3 - CARACTERIZAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS TOMO 3 - PERFIL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

PARQUES ESTADUAIS 4.

RESERVAS BIOLÓGICAS 5.

ESTAÇÕES ECOLÓGICAS 6.

FLORESTAS ESTADUAIS 7.

RESERVAS EXTRATIVISTAS 8.

RESERVAS ECOLÓGICAS 9. ÁREAS DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO 10. ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 11.

OUTRAS CATEGORIAS 12.

BIBLIOGRAFIA I - MAPAS I.1 Mapa de Unidades de Conservação Estaduais (na escala de 1:250.000) II._ Mapas de cada Unidade de Conservação Estaduais (em escalas variadas de acordo com o tamanho de cada uma, 1:50.000, 1:100.000, 1:25.000, etc) II - CÓPIAS DOS ATOS LEGAIS (Cópias de todos as leis, decretos e outros atos legais de criação, alteração de limites, desapropriação, etc)

354

VOLUME 3 - CARACTERIZAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS TOMO 4 - PERFIL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

MUNICÍPIOS POR REGIÃO DE GOVERNO 3.1. METROPOLITANA 3.1.1 Rio de Janeiro 3.1.1.1 Aspectos Legais e Institucionais 3.1.1 2. Órgãos que Atuam na Gestão de Unidades de Conservação 3.1.1.3. Unidades de Conservação 3.1.1.3.1.

Parques Municipais 3.1.1.3.2.

Reservas Biológicas 3.1.1.3.3.

Estações Ecológicas 3.1.1.3.4.

Florestas Municipais 3.1.1.3.5.

Reservas Extrativistas 3.1.1.3.6.

Reservas Ecológicas 3.1.1.3.7. Áreas de Relevante Interesse Ecológico 3.1.1.3.8. Áreas de Proteção Ambiental 3.1.1.3.9.

Outras Categorias 3.1.1.4. Áreas no Município Indicadas pela Prefeitura e Ong’s de interesse para novas unidades de conservação 3.1.2. Município B 3.1.2.1. ..................................................

3.2. NOROESTE FLUMINENSE 3.3. NORTE FLUMINENSE 3.4. SERRANA 3.5. BAIXADAS LITORÂNEAS 3.6. MÉDIO PARAÍBA 3.7. CENTRO-SUL FLUMINENSE 3.8. BAÍA DE ILHA GRANDE 4.

AVALIAÇÃO GERAL 5.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS I - MAPAS I.1 Mapa Geral de Unidades de Conservação Municipais (mapa do Estado na escala de 1:250.000, uc’s representadas com ícones) II._ Mapas na escala de 1:50.000 (um para cada município), com as unidades de conservação municipais, federais e estaduais) II - CÓPIAS DOS ATOS LEGAIS (Cópias de todos as leis, decretos e outros atos legais de criação, alteração de limites, desapropriação, etc)

355

VOLUME 3 - CARACTERIZAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS TOMO 5 - PERFIL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRIVADAS APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

RPPN’S RECONHECIDAS 4.

RPPN’S EM PROCESSO DE ANÁLISE NO IBAMA 5.

OUTRAS CATEGORIAS 6.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS I - CÓPIAS DAS PORTARIAS DE RECONHECIMENTO DO IBAMA. II - MAPA DE LOCALIZAÇÃO RPPN’S EXISTENTES E EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO (1.250.000, indicadas com ícones).

III - CROQUIS DAS RPPN’S (mapas em escalas diversas mostrando cada RPPN, apenas limites).

356

RELATÓRIO 2 AVALIAÇÃO GLOBAL DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

AVALIAÇÃO GLOBAL DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS EXISTENTES 3.1. REPRESENTATIVIDADE 3.1.1. Superfícies Protegidas 3.1.2. Análise dos Ecossistemas Protegidos por Ecoregiões 3.1.3. Espaços sem Unidades de Conservação e Áreas Propícias para Implantação 3.2. CAPACIDADE DE SUSTENTAR BIODIVERSIDADE 3.3. BENFEITORIAS E PLANO DE MANEJO 3.4. BASE DE DADOS E MANEJO 3.5. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA 3.6. SITUAÇÃO DOS ÓRGÃOS 3.7. APRECIAÇÃO FINAL 4.

CONCLUSÕES DO WORK-SHOP 5. ÁREAS INDICADAS PARA PROTEÇÃO 5.1. ÁREAS PROPOSTAS PELO WORK-SHOP 5.2. ÁREAS PROPOSTAS POR ESTUDOS TÉCNICOS 5.3. ÁREAS INDICADAS COMO INAPTAS POR LEVANTAMENTOS DE APTIDÃO DE USO DA TERRA 5.4. ÁREAS ÚMIDAS 5.6. CABECEIRAS DE DRENAGEM 5.7. PAISAGENS NATURAIS NOTÁVEIS 5.8. LOCAIS EFETIVO OU POTENCIAS PARA RECREAÇÃO 5.9. ÁREAS INDICADAS POR OUTROS MOTIVOS 5.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS I - MAPAS I.1.

Ecoregiões e Unidades de Conservação Existentes (1.250.000) II.2. Áreas Indicadas para Proteção

357

RELATÓRIO 3 ESTRATÉGIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DE UMA POLÍTICA ESTADUAL DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS 4.

ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DOS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS 4.1. CATEGORIAS PROPOSTAS DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS 4.2. ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS E ATRIBUIÇÕES 5.

PROCESSO DE CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS 5.1. Concepção Geral 5.2. Diretrizes para Elaboração de Projetos Básicos 5.3. Diretrizes para Elaboração de Planos de Manejo 6.

DIRETRIZES SETORIAIS PARA APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO 6.1. RECURSOS HUMANOS 6.1.1. Composição e Perfil Qualitativo e Quantitativo de Equipes Admistrativas de UC’s 6.1.3. Diretrizes para Recrutamento de Pessoal Qualificado e sem Qualificação 6.1.2. Diretrizes para Administração de Pessoal 6.1.3. Diretrizes para Treinamento e Capacitação 6.2. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REASSENTAMENTOS 6.2.1. Política Geral 6.2.2. Procedimentos para Caracterização da Estrutura Fundiária e Avaliação de Terras e Benfeitorias 6.2.3. Procedimentos para Negociação 6.2.4. Procedimentos para Demarcação 6.2.5. Estratégia de Indenização e Reassentamento 6.3. INSERÇÃO REGIONAL, CO-GESTÃO E ZONA DE INFLUÊNCIA 6.3.1. Conceitos de Inserção Regional e Zonas de Influência 6.3.2. Diretrizes para Identificação das Potencialidades de Inserção Regional de UC’S e Geração de Empregos e Oportunidades 6.3.3. Diretrizes para Pesquisas Motivacionais 6.4.3. Articulação com Órgãos de Extensão Rural 6.3.4. Gestão Compartilhada 6.3.4.1.

Princípios Gerais de Co-Gestão de UC’s 6.3.4.2.

Diretrizes para Participação do Estado na Gestão de UC Federais 6.3.4.3. Órgãos do Estado e da União com Potencialidades de Colaboração 6.3.4.4.

Diretrizes para Participação de Poderes Locais na Gestão de UC Estaduais

358

6.3.4.5.

Diretrizes para Participação das Comunidades do Entorno, ONG’s e Iniciativa Privada 6.3.5. Diretrizes para Relações Públicas 6.3.6. Obras e Benfeitorias em Zonas de Influência Direta 6.4. USO PÚBLICO DE UC’S 6.4.1. Política Geral de Uso Público 6.4.2. Serviços Potencialmente Oferecidos em UC’s 6.4.3. Identificação, Planejamento e Execução de Atividades Interpretativas e de Educação Ambiental 6.4.4. Identificação, Planejamento e Execução de Atividades Recreativas, Esportivas e de Lazer 6.4.5. Determinação da Capacidade de Carga 6.4.6. Usos Especiais 6.4.7. Ecoturismo 6.7.8. Atendimento Médico 6.5. OBRAS E BENFEITORIAS NO INTERIOR DE UC’s 6.5.1. Diretrizes Sobre o Estilo Arquitetônico das Instalações 6.5.2. Cercas, Alambrados e Muros 6.5.3. Sede Administrativa 6.5.4. Centro de Visitante 6.5.5. Outras Edificações 6.5.2. Abastecimento de Água 6.5.3. Coleta e Tratamento de Esgoto 6.5.5. Destino Final de Resíduos Sólidos 6.5.6. Estradas Internas de Terra 6.5.7. Sinalização 6.5.8. Trilhas 6.7. DIRETRIZES PARA ZONEAMENTO E MANEJO DE UC’S 6.7.1. Diretrizes para o Zoneamento da UC e Terras da Zona de Influência Direta 6.7.2. Diretrizes para Avaliação de Recursos Visuais 6.7.3. Diretrizes para Autorização e Implementação de Pesquisa e Investigação Científica 6.7.4. Diretrizes para Manejo de Comunidades e Ecossistemas Aquáticos Interiores 6.7.5. Diretrizes para Manejo da Fauna Silvestre 6.7.6. Diretrizes para Manejo da Flora, Paisagismo e Recuperação de Áreas Degradadas 6.7.7. Diretrizes para Prevenção e Controle de Incêndios 6.7.8. Diretrizes para Manejo de Recursos Naturais em UC de Uso Sustentável 6.8. ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA 6.8.1 Fontes de Financiamento do Sistema 6.8.2. Avaliação de custo-benefício de unidades de conservação 6.8.3. Auto-sustentabilidade Financeira de UC’s 6.8.4. Concessões e Permissões 6.8.5. Registro histórico de unidades de conservação 6.8.6. Trabalho Voluntário 6.8.7 Segurança e Proteção

359

6.9. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO OPERACIONAL DE UC 6.9.1. Critérios e Indicadores para Avaliação de Desempenho 6.9.2. Relatórios Anuais de 6.9.3. Despenho Funcional (treinamento,manuais e avaliação de desempenho, 6.10. GESTÃO DA INFORMAÇÃO 6.10.1 Bancos de Dados Central e de cada Categoria de Espaco Territorial Protegido 6.10.2.Cadastro Informatizado dos Espaços Territoriais Protegidos 7.

PROPOSTAS ESPECÍFICAS PARA OS ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS 7.1. CONSOLIDAÇÃO DE UC’S 7.2. REENQUADRAMENTO DE UC EXISTENTES E ESTABELECIMENTO DE NOVAS UC’S 8.

PLANO DE AÇÃO 8.1 Considerações Gerais 8.1 Programa de Estruturação das Sedes e Representações Regionais dos Órgãos Principais de Gestão 8.1.1. Subprograma de Arregimentação de Pessoal 8.1.2. Subprograma de Aquisição e Reforma de Imóveis 8.1.3. Subprograma de Aquisição de Equipamentos e Materiais 8.2. Programa de Treinamento e Capacitação 8.3. Programa de Elaboração de Manuais de Operação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Espaços Territoriais Protegidos 8.4. Programa de Implementação de Espaços Territoriais Protegidos (alinha em um cronograma, seguindo uma ordem de prioridade, as unidades e que serão objeto de projeto básico e de planos de manejo a serem elaborados) 9.

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO GLOBAL ANEXOS I - GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS APLICADOS À GESTÃO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS II - ORGANOGRAMA DOS ÓRGÃOS PRINCIPAIS PROPOSTOS PARA GESTÃO. III - ESBOÇO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PROJETO BÁSICO III.1 ESBOÇOS DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PROJETO BÁSICO DE SÍTIO CONTINENTAL E MARINHO PROPOSTO PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO III.2 ESBOÇOS DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PROJETO BÁSICO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL CONTINENTAL E MARINHA SEM PLANO DE MANEJO III.3 ESBOÇOS DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PROJETO BÁSICO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CONTINENTAL E MARINHA DE USO SUSTENTAVEL SEM PLANO DE MANEJO IV - ESBOÇO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PLANO DE MANEJO IV.1 ESBOÇO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PLANO DE MAENJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CONTINENTAL E MARINHA DE PROTEÇÃO INTEGRAL

360

IV.2 ESBOÇO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PLANO DE MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CONTINENTAL E MARINHA DE USO SUSTENTAVEL V - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO VI - GUIA DO USUARIO DO BANCO DE DADOS

361

RELATÓRIO 4 PROJETOS E MINUTAS DE NORMAS LEGAIS APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

NOTA METODOLÓGICA 3.

PROJETOS DE LEI 3.1. PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS 3.2. PROJETOS DE LEI DE CRIAÇÃO DOS ÓRGÃOS PRINCIPAIS DE GESTÃO 4.

MINUTAS DE DECRETO 3.1. MINUTAS DE DECRETOS DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA BÁSICAS DOS ÓRGÃOS PRINCIPAIS DE GESTÃO 3.2. MINUTAS DE DECRETO REGULAMENTADORES PARA CADA CATEGORIA DE UC 3.2. MINUTAS DE DECRETO REGULAMENTADANDO ASPECTOS ESPECÍFICOS DO SISTEMA 4.

MINUTAS DE PORTARIA 4.1 MINUTA DE PORTARIA DISPONDO SOBRE O REGIMENTO INTERNO DOS ÓRGÃOS PRINCIPAIS DE GESTÃO 4.2 MINUTA DE PORTARIA DISPONDO SOBRE REGIMENTO INTERNO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

362

ANEXO VIII ESBOÇO DE RELATÓRIO DE PROJETO BÁSICO EXEMPLO PARA PARQUE SEM PLANO DE MANEJO VOL 1 - CARACTERIZAÇÃO GERAL APRESENTAÇÃO 1 INTRODUÇÃO 2 OBJETIVOS 3.

ASPECTOS GERAIS DO PARQUE 3.1. HISTÓRICO 3.2. LOCALIZAÇÃO, ENQUADRAMENTO E ACESSOS 3.2.1. Enquadramento Geopolítico Nacional e Estadual 3.2.2. Enquadramento Biogeográfico Terrestre Nacional 3.2.3. Enquadramento Hidrográfico Nacional e Estadual 3.2.4. Enquadramento Geomorfológico Nacional e Estadual 3.2.4. Enquadramento nas Ecozonas Fluminenses 4.

CARACTERIZAÇÃO GEOBIOFÍSICA DO PARQUE E ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA 4.1. CLIMA 4.2.. EMBASAMENTO ROCHOSO E ÁGUA SUBTERRÂNEA 4.3. RELEVO 4.4. SOLOS 4.5. ÁGUAS SUPERFICIAIS E BACIAS HIDROGRÁFICAS 4.6. BIODIVERSIDADE 4.6.1. Ecossistemas Aquáticos e Comunidades Bióticas Associadas 4.6.1.1.

Caracterização Geral dos Ecossistemas aquaticos 4.6.2.2.

Comunidades Bióticas Aquáticos 4.6.2. Vegetação e Flora 4.6.3. Fauna Silvestre 4.6.4. Análise Bioconservacionista 4.7. OCORRÊNCIA DE INCÊNDIOS E DESLIZAMENTOS 4.8. AVALIAÇÃO PRELIMINAR DOS RECURSOS CÊNICOS, MIRANTES E OUTROS ATRATIVOS POTENCIAIS 4.9. POTENCIALIDADES E CAPACIDADE DE USO DAS TERRAS DA ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA 4.10. ÁREAS CRÍTICAS 5.

CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA 5.1. SINOPSE DA MACROZONA POTENCIAL DE INFLUÊNCIA 5.2. CARACTERIZAÇÃO DA ZONA DE INFLUÊNCIA INDIRETA 5.2.1 Caracterização dos Municípios 5.2.1.1.

Município A 5.2.1.2.

Município B .......................................

5.2.2. Atividade Turística e Infra-Estrutura Relacionada 5.2.3. Atividade e Infra-Estrutura de Extensão Rural

363

5.2.4. Planos Governamentais Co-Localizados e Órgãos Federais e Estaduais com Atuação Regional 5.2.4.1. Órgãos e Entidades Federais e do Estado de Interesse para a Gestão do Parque 5.2.4.2.

Planos Governamentais Federais, do Estado e dos Municipios Planejados ou em Execução 5.3. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DO PARQUE E ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA 5.3.1. Atividades Econômicas, Uso da Terras, Núcleos Urbanos e Infra- Estrutura 5.3.2. Organização Social e Grupos de Interesse 5.3.3. Perfil sócio-econômico 5.3.3.1.

Famílias Residentes na Área do Parque 5.3.3.2.

População da Zona de Influência Indireta 5.3.4. Perfil Fundiário da Zona de Influência Indireta 5.3.5. Demandas Sociais e Potencialidades Econômicas 6.

CARACTERIZAÇÃO INSTITUCIONAL E CULTURAL DO PARQUE 5.1. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DESENVOLVIDOS 5.2. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA 5.3. INFRA-ESTRUTURA (INSTALAÇÕES E FACILIDADES) 5.4. SISTEMAS DE TRILHAS 5.5. RECURSOS HUMANOS 5.6. EQUIPAMENTOS 5.7. APOIO INSTITUCIONAL 5.8. USO PÚBLICO DA UNIDADE 5.9. PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL 6.

CONCLUSÕES DOS SEMINÁRIOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 7.

IMPACTOS INFERIDOS COM A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE 8.

ANÁLISE INTEGRADA DOS PROBLEMAS SÓCIO-AMBIENTAIS E POTENCIALIDADES DE DESENVOLVIMENTO 9.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS I - LEGISLAÇÃO APLICADA II - MAPAS DA ÁREA DO PARQUE E DA ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA (mapas A0 e A1) II.1 - Base Cartográfica II.2 - Divisão Político-Administrativa dos Municípios II.3 - Distribuição da Precipitação Média Anual II.4 - Unidades Geológicas II.5 - Compartimentação do Relevo II.6 - Declividade II.7 - Hipsometria II.8 - Esboço das Unidades de Solos II.9 - Cursos de Água e Bacias Hidrográficas II.10 - Cobertura Vegetal, Uso da Terra e Áreas Degradadas II.11 - Potencialidades e Capacidade de Uso das Terras II.12 - Atividades Econômicas

364

II.13 - Infra-estrutura do Parque, ocorrência de acidentes, recursos cênicos, mirantes e outros atrativos II.14 - Estrutura Fundiária da Área do Parque II.15 - Propriedades Vizinhas III - QUADROS GERAIS III.1 - ECOSSISTEMAS FLUVIAIS III.2 - ECOSSISTEMAS LAGUNARES E LACUSTRES III.3 - CACHOEIRAS III.4 - TRECHOS FLUVIAIS MAIS FREQUENTADOS PARA BANHOS III.5 - BARRAGENS, USINAS HIDRELÉTRICAS E REPRESAS III.6 - PRAIAS FLUVIAIS III.7 - PRAIA DE LAGOAS E LAGUNAS III.8 - PRAIAS MARÍTIMAS III.9- ILHAS COSTEIRAS III.10 - ILHAS FLUVIAIS, LACUSTRES E LAGUNARES III.11 - ESTUÁRIOS III.12 - MANGUEZAIS IV - PERFIS DE SOLOS V - QUADROS DE ESPÉCIES DA FLORA V.1 - Flora de Angiospermas Dicotiledôneas Registradas e de Ocorrência Provavel V.2 - Flora de Angiospermas Monocotiledôneas Registradas e de Ocorrência Provavel V.3 - Flora de Gimnospermas Registrada e de Ocorrência Provavel V.4. Flora de Pteridófitas Registrada e de Ocorrência Provavel V.5. Flora de Briófitas Registrada e de Ocorrência Provavel V.6. Flora de Fungos Registrada e de Ocorrência Provavel V.7. Flora de Liquens Registrada e de Ocorrência Provavel V.8. Flora de Macroalgas Registrada e de Ocorrência Provavel V.9. Flora Exótica (flora agrícola, ornamental, espécies invasoras, etc) VI - QUADROS DE ESPÉCIES DA FAUNA VI.1. Fauna de Peixes Fluviais Registrada e de Ocorrência Provavel VI.2. Fauna de Peixes Lagunares Registrada e de Ocorrência Provavel VI.3. Fauna de Peixes Marinhos Registrada e de Ocorrência Provavel VI.4. Fauna de Anfíbios Registrada e de Ocorrência Provavel VI.5. Fauna de Répteis Registrada e de Ocorrência Provavel VI.6. Fauna de Aves Registrada e de Ocorrência Provavel VI.7. Fauna de Mamíferos Registrada e de Ocorrência Provavel VI.8. Fauna Exótica VII - CADASTRO DE HOTÉIS E POUSADAS NA ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA E INDIRETA VIII - REGISTRO FOTOGRÁFICO APÊNDICE 1- RELATÓRIO DE ESTRUTURA FUNDIÁRIA APÊNDICE 2- ATAS DOS SEMINÁRIOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Relação das Figuras a serem colocadas no interior do texto - Formato A4 Figura - Enquadramento Biogeográfico Terrestre Nacional Figura - Enquadramento Hidrográfico Nacional e Estadual

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Figura - Enquadramento Geomorfológico Nacional e Estadual Figura - Enquadramento nas Ecozonas Fluminenses Figura - Diagramas de Precipitação Média Mensal e de Temperatura Média Mensal Figura - Diagrama Ombrotérmico Figura - Direção dos Ventos (Rosa dos Ventos) Figura - Coluna Estratigráfia Figura - Perfis Transversais do Relevo Figura - Bacias Hidrográficas mostrando a UC Figura - Perfis Longitudinais dos rios principais Figura - Regiões Fitoecológicas Originais Figura - Perfis Esquemáticos da Vegetação

Figura - Macrozona Potencial de Influência

366

VOL 2 - DIRETRIZES E RECOMENDAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO PARQUE APRESENTAÇÃO 1 INTRODUÇÃO 2.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A CATEGORIA 3.

CUSTO E ESTRATÉGIA DE INDENIZAÇÃO E REASSENTAMENTO 4.

ZONEAMENTO PRELIMINAR 5.

SERVIÇOS, OPÇÕES E INFRA-ESTRUTURA POTENCIAL 6.

INSERÇÃO REGIONAL E GESTÃO COMPARTILHADA 7 ASPECTOS FINANCEIROS 8.

RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 9.

COMPROMISSOS POLÍTICOS ASSUMIDOS PELOS SETORES ENVOLVIDOS 10.

ESBOÇO DOS PROGRAMAS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO. 10.1. Programa de Regularização Fundiária 10.2. Programa de Reassentamento 10.3 Programa de Implantação da Infra-estrutura.

10.4. Programa de Administração 10.5. Programa de Manejo dos Recursos Naturais 10.5.1. Subprograma de Manejo da Fauna 10.5.2. Subprograma de Manejo da Flora e Paisagismo 10.5.3. Subprograma de Manejo dos Cursos de Água 10.6. Programa de Uso Público 10.6.1. Subprograma de Turismo e Interpretação Ambiental 10.6.2. Subprograma de Educação 10.6.3. Subprograma de Relações Públicas 10.6.4.Programa de Apoio ao Desenvolvimento na Zona de Influência Direta 12.

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO 13.

BIBLIOGRAFIA ANEXOS I - MINUTA DE DECRETO OU PROJETO-DE-LEI DE CRIAÇÃO DA UC II - MAPA DE ZONEAMENTO PRELIMINAR III - DESENHOS Croquis das Áreas de Desenvolvimento (lay-out) e das Zonas de Uso Especial e de Uso Intensivo Croqui da Sede Administrativa Croqui do Centro de Visitantes Criquis de Outras Edificações (abrigos, restarantes, bares, etc) Croqui dos Equipamentos de Recreação e Lazer Croqui do Estacionamento Croqui dos Portões de Acesso Croqui dos Painéis de Exposição Croqui das Guaritas

367

Croqui do Sistema Viário Croqui das Placas Informativas Croqui de Baias para Semoventes Croqui de Sistema de Absatecimento de Água Croqui de Sistema de Esgoto Croqui de Sistema de Destino Final de Resíduos Sólidos Croqui do Sistema Elétrico IV - ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO PROPOSTO PARA A UC V - PARECER(ES) DA(S) PREFEITURA(S) SOBRE A IMPORTÂNCIA DA UC VI - CARTA DE PRINCÍPIOS E AGENDA DE COMPROMISSOS E METAS VII - PROTOCOLOS DE INTENÇÃO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL VIII - MINUTAS DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO

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ANEXO IX EXEMPLO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA PROJETO BÁSICO DE PARQUE SEM PLANO DE MANEJO 1.

OBJETIVOS

1.1. O objetivo deste Termo de Referência é definir as diretrizes gerais para a elaboração do PROJETO BÁSICO DO PARQUE, sob responsabilidade da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, processo número __________.

1.2. O PROJETO BÁSICO DA PARQUE constitui um estudo para (i) coletar, processar e sistematizar as informações sócio-econômicas e ambientais existentes sobre a área de interesse do Parque, incluindo as manifestações e anseios das populações humanas potencialmente afetadas; (ii) delinear as medidas para implantação da unidade de conservação e (iii) definir sua viabilidade técnico-econômica.

A área de interesse abarca:  Área de Estudo: compreende a área indicada como propícia para implantação de

unidade de conservação pelo Plano Estratégico ou a superfície delimitada de uma UC existente, especificada em ato legal.  Zona de Influência Direta - compreende uma superfície de terra localizada no entorno do Parque.  Zona de Influência Indireta - engloba o(s) município(s) cujo(s) território(s) façam parte da área do Parque.  Macrozona Potencial de Influência - aquela compreendida pelos municípios potencialmente emissores de grandes contingentes de visitantes, atraídos pelo pleno funcionamento da UC apoiada por campanhas de divulgação.

1.3.

O Projeto Básico tem como objetivos:

 assegurar a participação da população, setores organizados interessados e Prefeituras no planejamento e na decisão sobre a forma mais adequada de proteção de uma dada área ou unidade de conservação;  preparar um diagnóstico sócio-ambiental da área de interesse e identificar a capacidade de uso das terras da zona de influência direta  referendar a categoria existente ou propor outra categoria mais adequada para proteção do sítio, com as justificativas para o reenquadramento;  indicar o agente administrador da UC (federal, estadual ou municipal)  apresentar um memorial descritivo dos limites definitivos da UC, caso haja necessidade de ajustes  preparar uma minuta do texto legal de criação da UC ou de reenquadramento, incluindo a descrição dos limites e outros aspectos  fazer análises preliminares e propor diretrizes e recomendações contemplando:  zoneamento  inserção regional

369

 regularização fundiária, avaliando a situação fundiária e as benfeitorias e o custo frente a diversas alternativas de negociação para indenização ou reassentamento  custo-benefício e auto-sustentabilidade financeira  custo de implantação e operação  esboço dos programas de implantação e operação 2.

DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. O Projeto Básico deve ser realizado essencialmente com base em dados secundários e inspeções de campo, sendo as informações obtidas da seguinte maneira:  compilação e revisão bibliográfia (bibliografia publicada e inédita; publicações científicas; relatórios técnicos e estatísticos; relatórios de projetos de desenvolvimento, livros, documentos oficiais, teses e monografias universitarias; estudos de impacto ambiental, plano diretor, zoneamentos agrícolas, estudos de classificação de solos, etc);  levantamento de recursos visuais disponiveis (mapas temáticos, cartas geográficas, imagens de satelites e fotos aéreas);  consultas e entrevistas com interlocutores qualificados;  observações de campo  audiências públicas e seminários locais 2.2. A CONTRATADA dever estar ciente dos objetivos propostos para o Parque e dos documentos existentes sobre a Parque em poder da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. 2.3. A CONTRATADA deverá emitir 2 (duas) vias do relatório do PROJETO BÁSICO DO PARQUE para comentários. Os comentários serão feitos pela SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, Prefeitura(s), demais instituições envolvidas e apresentadas a CONTRATADA para eventuais correções.

2.4. A versão final do PROJETO BÁSICO DA PARQUE deverá ser entregue pela em 10 vias.

2.5. Os relatórios deverão ser apresentados em formato A4, exceto quando se tratar de ilustrações (desenhos, plantas e mapas), incompatíveis com o referido formato. A CONTRATADA deverá apresentar os relatórios em disquetes 3 1/2”, 1.44 Mbytes, no software Word.

2.6. As ilustrações, desenhos e mapas deverão ser confeccionados em duas versões: preto e branco e colorido. Deverá ser empregado o software AUTOCAD ou outro compatível com os recursos de informática da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, devendo ser entregues em CD-ROM.

370

2.7. As bases cartográficas dos Mapas Temáticos deberão ser confeccionadas na escala (indicar a escala), em meio digital, a partir da digitalização em mesa digitalisadora ou rastreadas através de scaner, utilizando-se como referencia as cartas da IBGE ou outras indicadas pela SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. 2.8 Todos os arquivos digitais deverão estar geo-referenciados ao respectivo sistema de coordenadas UTM compativel com as escalas adotadas; 2.9. A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, no ato de emissão da ordem de serviço, colocará a disposição da Contratada as fotos aéreas de levantamento recentes disponíveis, cobrindo a área de interesse.

2.10. A CONTRATADA deverá dispor, no mínimo, dos seguintes profissionais mobilizados para o trabalho. (listar os profissionais) 2.11 A CONTRATADA deverá dispor, no mínimo, dos seguintes recursos materiais para execução dos serviços:    

micros computadores Pentium mesa digitalizadora equipamento de GPS equipamentos de topografia

2.12. O Relatório Final do PROJETO BÁSICO deverá ser apresentado pela contratada de acordo com a estrutura apresentada no ANEXO I. 2.13. A Bibliografia de consulta obrigatória encontra-se listada no Anexo II. 2.14. A busca de dados deverá envolver no mínimo os seguintes órgãos e entidades:                

Prefeituras IBAMA EMBRATUR EMBRAPA IBGE FEEMA IEF SERLA TURISRIO CIDE DRM GEROE UFRRJ Jardim Botânico UERJ UFRJ

371

   

FAMERJ APEDEMA Corpo de Bombeiros CEDAE

2.15. A CONTRATADA deverá ainda proceder entrevistas com moradores idosos que residam à bastante tempo na região, de modo a resgatar informações históricas sobre a ocupação e o uso dos recursos naturais, além de compilar depoimentos sobre os rios, a fauna e a flora e seus usos e conformar a toponímia das cartas.

3.

DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO

Tendo em vista a estrutura do relatório final do PROJETO BÁSICO mostrada no Anexo I, apresenta-se a seguir as diretrizes gerais para sua elaboração.

3.1.

DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS

3.1.1. Deverão ser relacionados os objetivos da UC, constantes em seu ato legal de criação.

3.2.

ASPECTOS GERAIS

3.2.1 Histórico: Deverá ser apresentado um histórico da UC com base em entrevistas com as pessoas envolvidas no processo (Prefeitura, ONG’s, moradores), leitura de documentos, etc 3.2.2. Localização, Enquadramento e Acessos Deverá conter uma descrição da macrolocalização do UC, incluindo figuras do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro com a divisão geopolítica, biomas, geomorfologia e bacias hidrográficas, com base em ilustrações contidas nos Anuário Estatísticos do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro, publicados pelo IBGE e CIDE, respectivamente. Dever-se-á ainda apresentar a figura das ecozonas fluminenses e a descrição dos acessos á UC. 3.3. CARACTERIZAÇÃO GEOBIOFÍSICA DA ÁREA DO PARQUE E DA ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA 3.3.1. Clima Caracterização climática incluindo:  indicação das estações cujos dados foram utilizados para análise, referenciando sua posição, altitude e tempo de observação  temperatura  precipitação  umidade relativa  evapotranpiração/balanço hídrico - Métodos Thornthwaite e Mather.

372

   

pressão atmosférica insolação/nebulosidade ventos apresentação de diagrama ombrotérmico e, para aqueles parâmetros pertinentes, a média anual, as médias mensais, a média das máximas e a média das mínimas, a mínima e a máxima  classificação do clima segundo Koppen 3.3.2. Subsolo 

Descrição da geologia, enfocando a identificacão das formações geológicas e sua distribuição, estratigrafia, litologia associada e estrutura geológica, dando destaque aos sistemas de falhas e fraturas, etc



Estratigrafia e caracterização litológica



Descrição dos áreas onde se realizam atividades minerais, indicando recursos explorado, responsáveis, dados cadastrais do DNPM e demais informações pertinentes.

3.3.3. Relevo  Identificação das principais formas de modelados e sua distribução, o grau de disecação do relevo, dando destaque a identificação dos processos erosivos ;  Descrição das formas e compartimentação geomorfológica.  Caracterização e classificação das formas de relevo quanto à sua gênese  Dinâmica dos processos geomorfológicos (ocorrência e/ou propensão de processos erosivos, movimentação, etc).  Indicação das paisagens naturais notáveis e pontos culminantes;  Descrição das áreas degradadas ou frágeis 3.3.4. Solos  Apresentação de um esboço das classes de solos compativel com a escala.  Descrição, para cada unidade identificada, das características físico-químicas, texturais, de fertilidade e a suscetibilidade à erosão.

3.3.5. Águas Superficiais e Bacias Hidrográficas

373

• Caracterização macrohidrográfica, abrangendo as grandes bacias abarcadas pela área da UC.

• Identificação e delimitação das bacias e micro-bacias • Descrição hidrografica de cada bacia, micro-bacia e curso de agua envolvendo: superfície e perimetro das bacias, litologias das bacias, padrão de drenagem, extensão dos cursos d'agua (km), regime e características ambientais (largura, tipos de leito, vegetação marginal, barrancas, qualidade da água inferida visualmente, problemas de assoreamento, quedas de água e corredeira, açudes,; canais artificiais, tomadas de água, locais de extração de areia, trechos visualmente poluídos, sítios aquáticos de recreação e banho existentes e potenciais, etc) 3.3.6. Biodiversidade 3.3.6.1.

Ecossistemas Aquáticos e Comunidades Bióticas Associadas a.

Caracterização Geral dos Ecossistemas Aquaticos Caracterização ecológica dos ecossistemas aquáticos (fluviais, lacustres, lagunares, etc) b.

Comunidades Bióticas Aquáticos

Caracterização de peixes e outros organismos aquáticos 3.3.6.2.

Vegetação e Flora

 Caracterização da distribuição espacial da vegetação (Florestas, Capoeiras, Vegetação de Afloramento Rochoso, Campo e Pastagem, Pomar, Brejos, Áreas agrícolas, Eucaliptais, etc  Descrição dos tipos de vegetação abrangendo os aspectos florísticos e estruturais (estratificação, epifitismo, densidade, presença de raízes tabulares, etc), através de inspeções de campo  Relações identificadas dos tipos de vegetação com o clima, solos, relevo altitude e os cursos de água; influência da orientação das vertentes (norte, sul, etc) sobre os tipos de vegetação  Dscrição dos principais fatores que impedem a sucessão ou concorrem para a redução da cobertura florestal (fogo, ampliação de pastos, bananais,etc) 3.3.6.3.

Fauna Silvestre

 Descrição dos habitats quanto ao estado, extensão e qualidade;  Avaliação indireta da fauna silvestre com base na situação dos dos habitats, literatura técnica e na presença de espécies indicadoras (aves principalmente).

374

 trechos fluviais com peixes e pitus, inferidos visualmente.

3.3.6.4.

Análise Bioconservacionista

 Análise dos fatores antrópicos que agem sobre a vegetação nativa e indicação das áreas de extração de madeira e lenha, plantas ornamentais , plantas medicinais, áreas degradadas, etc.  Análise dos fatores antrópicos que agem sobre a fauna  Potencialidades da fauna e flora nativa  Animais e Plantas ameaçados de extinção 3.3.7. Ocorrência de Incêndios Florestais e Deslizamentos.

Com base em inspeções de campo e entevistas com moradores, defesa civil e corpo de bombeiros, deverão ser descritas as principais causas dos incêndios florestais e as áreas mais atingidas, assim como tecidos comentários sobre deslizamentos de terra.

3.3.8. Avaliação Preliminar dos Recursos Cênicos, Mirantes e outros Atrativos Potenciais Avaliar e descrever os recursos cênicos, os mirantes e outros atrativos naturais.

3.3.9. Potencialidades e Capacidade de Uso das Terras da Zona de Influência Direta Apresentar a capacidade de uso das terras da Zona de Influência Direta segundo metodologia da EMBRAPA ou outra adequada.

3.3.10. Áreas Críticas Decrever e localização espacialmente as áreas críticas 3.4.

CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA

A caracterização sócio-econômico deverá contemplar:  Sinopse Sócio-econômica da Macrozona Potencial de Influência  Caracterização da Zona de Influência Indireta, envolvendo:  Caracterização dos Municípios  Atividades Turísticas e Infra-Estrutura Relacionada  Atividade e Infra-Estrutura de Extensão Rural  Planos Governamentais Co-Localizados e Órgãos Federais e Estaduais com Atuação Regional

375

Órgãos e Entidades Federais e do Estado de Interesse para a Gestão do Parque Planos Governamentais Federais, do Estado e dos Municipios Planejados ou em Execução, incluido as ações previstas nos Plano Diretores Municipais e na Lei de Orçamento do Estado

 Caracterização da Área de Estudo, incluindo uso do solo e infra-estrutura, perfil sócio econômico das famílias residentes e situação Fundiária. A pesquisa fundiária deverá ser feita nos arquivos do IBAMA, Prefeituras, nos cartórios de registro de imóveis e nas imobiliárias da região, a fim de se obter plantas dos loteamentos e condomínios.

Estas plantas serão digitalizados na base cartográfica, para compor o mapa de esboço da estrutura fundiária.

Caracterização da Área do Parque e Zona de Influência Direta, compreendendo  Atividades Econômicas, Uso da Terras e dos Recursos Naturais, Núcleos Urbanos e Infra-Estrutura  Organização Social e Grupos de Interesse  Perfil sócio-econômico das famílias residentes na área do Parque e População da Zona de Influência Indireta  Perfil Fundiário da Zona de Influência Indireta  Demandas Sociais e Potencialidades Econômicas 3.5.

CARACTERIZAÇÃO INSTITUCIONAL E CULTURAL DO PARQUE

Deverá compreender:         

administração e serviços desenvolvidos situação fundiária infra-estrutura (instalações e facilidades) sistemas de trilhas: descrever as principais trilhas existentes (comprimento, largura, estado geral, etc), georefecenciá-las com auxílio de GPS e plotar em mapa. recursos humanos equipamentos apoio institucional uso público da unidade patrimônio histórico - cultural

3.6.

CONCLUSÕES DOS SEMINÁRIOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Apresentar as principais conclusões dos seminários e audiências públicas 3.7.

IMPACTOS INFERIDOS COM A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE

Avaliar os impactos potenciais da implantação efetiva do Parque.

376

3.8.

ANÁLISE INTEGRADA DOS PROBLEMAS SÓCIO-AMBIENTAIS E POTENCIALIDADES DE DESENVOLVIMENTO

Apresentar resumidamente os principais problemas sócio-ambientais e potencialidades de desenvolvimento.

3.9. DIRETRIZES E RECOMENDAÇÕES OPERAÇÃO DO PARQUE

PARA

IMPLANTAÇÃO

E

3.9.1. Considerações sobre a Categoria A categoria Parque deverá ser referendada e caso seja pertinente uma mudança de categoria.

3.9.2. Custo e Estratégia de Indenização e Reassentamento Deverá ser estimado o custo global da regularização fundiária, frente as diversas opções facultadas pela legislação, e proposto uma estratégia de indenização/reassentamento, considerando as distintas situações socioeconômicas da população que habita o interior da área prevista para desapropriação.

3.9.3. Zoneamento Preliminar Deverá ser apresentada uma descrição do Zoneamento proposto para a UC, caracterizando-se cada zona quanto aos limites, atributos naturais, normas de uso e infraestrutura.

Para cada zona deverão ser identificadas suas vocações para conservação e recuperação ambiental, recreação, educação ambiental, turismo, lazer, capacidade de receber a instalação de edificações e infra-estrutura viária, etc.

3.9.4. Serviços, Opções e Infra-Estrutura Potencial A partir de projeções do número e do perfil dos visitantes potencialmente atratidos para a UC e das características ambientais e sócio econômicas da mesma, deverão ser tecidas considerações sobre a viabilidade/potencialidade, localização e estabelecidas diretrizes sobre serviços, opções e infra-estrutura potenciais do Parque, a saber: caminhadas, transporte interno, pic-nic, recreação aquática, safari fotográfico e observação da vida silvestre, mirantes p/ observação da paisagem, camping, montanhismo, lazer infantil, trilhas interpretativas, orientação especializada de campo, centro de visitantes, atendimento de turistas, estacionamento, banheiros, venda de souvenir, restaurante , lanchonete, vigilância patrimonial, residencia dos funcionários, limpeza e conservação, muros e cercas, rede viária, energia, abastecimento de água, comunicação, esgotamento sanitário, abrigos, defesa florestal, prevenção e combate à incêndios, recuperação de áreas degradadas, manejo da fauna, manejo da flora, serviço de arrecadação, serviço de

377

portaria, serviço de primeiros socorros, serviço de voluntários, conservação de estradas e caminhos, etc.

3.9.5. Inserção Regional e Gestão Compartilhada Deverão ser identificadas e descritas as possibilidades de inserção regional e gestão compartilhada da UC 3.9.6. Aspectos Financeiros Estimativa da arrecadação mensal da UC, considerando um montante arrecado pela tarifa de ingresso e pelas concessões pelo uso de determinados espaços (restaurante, lanchonete, utilização do espaço para passagem de linha de transmissão, antenas, etc), bem como de outras fontes.

Deverá ser feita uma apreciação sobre as fontes potenciais para financiamento para implantação da UC (FNMA, FECAM, BANCO MUNDIAL, FUNDAÇÃO O BOTICÁRIO, BNDES, etc.)

3.9.7. Recursos Humanos Necessários para Operacionalização da Unidade de Conservação Deverá ser fornecido um organograma administrativo da UC, indicando os profissionais de nível universitário, nivel médio e sem qualificação necessários para a adminstração e manejo.

3.9.8. Compromissos Políticos Assumidos pelos Setores Envolvidos Descrever os compromissos políticos assumidos pelos setores envolvidos, consolidando os seminários locais e audiências públicas.

3.9.9. Esboço dos Programas de Implantação e Operação.

Deverá ser apresentado um esboço dos Programas de Implantação e Operação do Plano de Manejo, delineados da seguinte forma     

Programa de Regularização Fundiária Programa de Reassentamento Programa de Implantação da Infra-estrutura.

Programa de Administração Programa de Manejo dos Recursos Naturais Subprograma de Manejo da Fauna Subprograma de Manejo da Flora e Paisagismo Subprograma de Manejo dos Cursos de Água  Programa de Uso Público Subprograma de Turismo e Interpretação Ambiental Subprograma de Educação

378

Subprograma de Relações Públicas  Programa de Apoio ao Desenvolvimento na Zona de Influência Direta Em cada programa ou subprograma deverá constar: justificativas e objetivos, atividades, produtos e metas, infra-estrutura e recursos humanos, organismo executor e cronograma físico-financeiro.

3.9.10. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO Apresentar um cronograma físico financeiro global das medidas propostas 3.9.11. BIBLIOGRAFIA A bibliografia deverá ser relacionada segundo as regras da ABNT. 4.

INSTRUÇÕES PARA OS ANEXOS E APÊNDICES

Deverão ser colocados em anexo:  Cópias da legislação aplicada  Mapas da área do parque e da zona de influência direta  Quadros gerais ( ecossistemas fluviais; ecossistemas lagunares e lacustres; cachoeiras; trechos fluviais mais frequentados para banhos; barragens, usinas hidrelétricas e represas; praias fluviais; praia de lagoas e lagunas; praias marítimas; ilhas costeiras; ilhas fluviais, lacustres e lagunares; estuários; manguezais  Perfis de solos  Quadros de espécies da flora  Quadros de espécies da fauna  Cadastro de hotéis e pousadas na zona de influência direta e indireta  Registro fotográfico  Minuta de decreto ou projeto-de-lei de criação da uc  Mapa de zoneamento preliminar  Desenhos (lay-out da zona de uso especial, lay-out da zona de uso intensivo, croqui da sede administrativa, croqui do centro de visitantes, croqui de outras edificações , croqui dos equipamentos de recreação e lazer, croqui do estacionamento, croqui dos painéis de exposição, croqui das guaritas, croqui do sistema viário, croqui das placas informativas, ETC  Organograma administrativo proposto para a uc  Parecer da(s) prefeitura(s) sobre a importância da uc  Carta de princípios e agenda de compromissos e metas  Protocolos de intenção de cooperação institucional  Minutas de convênio de cooperação Em apêndice deverão constar:  Relatório de estrutura fundiária

379

 Atas dos seminários e audiências públicas 5.

INSTRUÇÕES PARA OS SEMINÁRIOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

(Decrever as exigências e especificações para a realização dos seminários e audiências públicas) 6.

INSTRUÇÕES PARA OS MAPAS TEMÁTICOS E PLANTAS

6.1. Os mapas temáticos, desenhos e plantas a serem produzidos deverão conter as especificações mostradas no quadro a seguir.

Código do Desenho

Formato

Escala

BC - Base Cartográfica

A0 ou A1

(1)

BC - Base Cartográfica Unidades Geológicas

A1 (*)

(1) (1)

Unidades de Relevo

(*)

(1)

Declividade

(*)

(1)

Hiposmetria Esboço das Unidades de Solos Cursos de Água e Bacias Hidrográficas

(*) (*) A0 ou A1

(1) (1) (1)

Cobertura Vegetal, Uso do Solo, A0 ou A1 Áreas Degradadas e Críticas

(1)

Potencialidades e Capacidade de A0 ou A1 Uso das Terras Atividades Econômicas A0 ou A1 Infra-estrutura do Parque, A0 ou A1 ocorrência de acidentes, recursos cênicos,mirantes e outros atrativos Esboço da Estrutura Fundiária A0 ou A1 Zoneamento Ambiental A0 ou A1 Preliminar

(1)

Propriedades Vizinhas Croquis das Áreas de Desenvolvimento Arranjo Geral (lay-out )da Zona de Uso Especial Arranjo Geral (lay-out) da Zona de Uso Intensivo Croqui da Sede Administrativa Croqui do Centro de Visitantes Croqui de Outras Edificações Croqui dos Equipamentos de Recreação e Lazer Croqui do Estacionamento Croqui dos Portões de Acesso

Elementos a serem representados edificações residenciais, cercas, muros, cursos de agua, área inundáveis, limites de bairros, indústrias, escolas, cemitério, vias urbanas, rodovia, estrada vicinal e caminho, linha de transmissão, pontes, estrada, açudes, pontes, linha de trasmissão, adutoras, localidades, subestações, postos médicos, curvas de nível, toponímias das serras e morros, .

Feita a partir da ampliação da anterior unidades geológicas, estrutura (falha ou fratura, alinhamento estrutural, etc), cavernas, cortes, aterros, escavações unidades de relevo, areas sujeitas a erosão, movimentos de massa, problemas de assoramento e inundação, encostas degradadas, áreas degradadas, áreas frágeis, áreas de risco, etc.

4 padrões de achuras indicando as seguintes categorias: 0° a 10°; 11° a 25°; 26° a 45° e acima de 45° De 50 em 50 metros ou outro intervalo Unidades de Solo Limites de Bacias e sub-bacias, toponimia dos divisores de água, nascentes, traçados de rios e córregos, quedas d'água, cachoeiras e corredeiras, açudes, trechos retificados e trechos assoreados; canais artificiais, tomadas de água, locais de extração de areia, trechos visualmente poluídos, sítios aquáticos de recreação e banho, trechos de rios com peixes e pitus Florestas, Capoeiras, Vegetação de Afloramento Rochoso, Campo e Pastagem, Pomar, Brejos, Áreas agrícolas, eucaliptais, Terra Descoberta (Solo Exposto), Área Urbana,Favelas, Atividade Mineral, Vazadouros de Lixo,Áreas de Extração de Madeira e Lenha, Áreas Degradadas, Vetores de Crescimento Urbano

(1) (1)

Infra-estrutura (edificações, cercas, sistema viário, sistema de trilhas, etc), locais com deslizamento, locais com ocorrência de incêndios, áreas sujeitas a trombas dágua, recursos cênicos,mirantes e outros atrativos

(1) (1)

Limites das Zonas e das Áreas de Desenvolvimento, localização da sede administrativa, centro de visitantes, guaritas, estacionamento, sistema viário, áreas de lazer, trilhas, atrativos, vistas panorâmicas, paisagens naturais notáveis, etc

A0 ou A1

(*)

(1)

Arranjo espacial da utilização do espaço

(*)

(1)

Arranjo espacial da utilização do espaço

(*) (*) (*) (*)

(1) (1) (1) (1)

Croqui de fachadas e lay-out da edificação-sede do Parque Croqui de fachadas e lay-out da edificação-sede do Centro de Visitantes e Abrigos, restarantes, bares, etc Equipamentos de lazer para crianças, adolescentes, adultos e pessoas idosas.

(*) (*)

(1) (1)

380

Croqui dos Painéis de Exposição Croqui das Guaritas Croqui do Sistema Viário Croqui das Placas Informativas Croqui de Baias para Semoventes Croqui de Sistema de Absatecimento de Água Croqui de Sistema de Esgoto Croqui de Sistema de Destino Final de Resíduos Sólidos Croqui do Sistema Elétrico Nota (1) - Indicar a escala

(*) (*) (*) (*) (*) (*)

(1) (1) (1) (1) (1) (1)

(*) (*)

(1) (1)

6.2. As toponímias das serras e demais elevações, assim como dos rios, deverão ser confirmadas e atualizadas a partir de contatos com moradores e associações locais.

6.3. No caso de alguns córregos, cachoeiras, mirantes, grutas ou outro acidente natural notável não possuir um nome, a CONTRATADA deverá dar uma denominação com base em uma característica natural (Ex: Córrego do Ipê, se houverem ipês na margem, etc), após aprovação da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. 6.4.

As trilhas também deverão ser nominadas.

7.

CRITÉRIOS PARA OS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DAS BENFEITORIAS

PAISAGÍSTICO

E

A formulação das diretrizes e croquis relacionadas ao projetos paisagísticos e arquitetônicos das benfeitorias deverá observar os seguintes critérios 7.1. Um Parque constitui uma área protegida, com limites definidos e que conta com um regime especial de administração, voltado para o aproveitamento ecoturístico e para a manutenção da biodiversidade .

7.2. Nele o turista e o visitante pode desenvolver diversas atividades como acampar em áreas silvestres, fazer caminhadas, observar a fauna e a flora, tomar banho de rio, fotografar e filmar a natureza, comer frutos silvestres, visitar mirantes, pernoitar em abrigos, receber informações sobre a natureza, trocar experiências, etc.

7.3. Para tanto, o Parque deve contar com uma infra-estrutura de apoio adequada, que pode contemplar um centro de visitantes, trilhas e picadas sinalizadas, placas informativas, mirantes, abrigo, estacionamentos, restaurantes, etc.

7.4. Os projetos paisagísticos e das edificações deverão buscar uma perfeita integração entre edifício-paisagem, de tal sorte que este elemento novo não concorra com a paisagem do ambiente natural, já que o importante em um Parque é a sua própria natureza.

7.5. A definição da escala de intervenção será resultante da função a ser desenvolvida no espaço, e o tipo de paisagem que receberá este novo elemento. Assim, a simplicidade deve ser a tônica.

381

7.6. Para definição do estilo arquitetônico das edificações e demais equipamentos, deve ser consultada a literatura pertinente (ex: BERJMAN, S. e GUTIERREZ, R. La Arquitectura en Los Parques Nacionales. Buenos Aires, Instituto Argentino de Investigaciones de História de la Arquitectura y del Urbanismo/Administracion de Parques Nacionales, 1988 124 p.; QUINTÃO, A.T.B. Planejamento Local e Áreas de Desenvolvimento. Brasil Florestal, 8 (32): 6-13, 1977).

7.7. As espécies vegetais utilizadas para projetos paisagísticos devem ser exclusivamente nativas do Parque.

7.8. O centro de visitantes é um dos componentes mais importantes de um Parque, já que pode servir não somente de ponto central onde o visitante pode ser informado acerca das características naturais da área, das instalações e serviços, mas também como local de contemplação de exposições interpretativas, aquisição de publicações e souvenirs, exibição de audio-visuais e outras atividades. Basicamente, as funções de um Centro de Visitantes são:  servir de ponto central da UC  recepcionar os visitantes, informar sobre os serviços e instalações existentes;  ser o ponto de partida para levar os visitantes para as caminhadas na UC acompanhados de guias;  exibir documentários audio-visuais sobre a temática ambiental;  vender publicações e souvenirs; O centro de visitantes é uma edificação simples, dotada de balcão de recepção na entrada, área para exposição de mapas e fotos, um pequeno auditório, sala de administração, sanitários, almoxarifado e um depósito de materiais.

8.

PRAZO

O prazo para desenvolvimento do serviço é de (indicar quantos meses), a contar da data de expedição da ordem de serviço.

ANEXO I ESTRUTURA DO RELATÓRIO FINAL DO PROJETO BÁSICO DO PARQUE (COLOCAR A ITEMIZAÇÃO PROPOSTA PARA O RELATÓRIO)

ANEXO II DOCUMENTOS DE CONSULTA OBRIGATÓRIA (LISTAR AS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DE CONSULTA OBRIGATÓRIA)

382

ANEXO X ESBOÇO EXEMPLIFICATIVO DE PLANO DE MANEJO PARA PARQUE VOL.1 - PLANO DE MANEJO TEXTOS APRESENTAÇÃO 1 INTRODUÇÃO 2 OBJETIVOS 3.

ASPECTOS GERAIS DO PARQUE 3.1. HISTÓRICO 3.2. LOCALIZAÇÃO, ENQUADRAMENTO E ACESSOS 3.2.1. Enquadramento Geopolítico Nacional e Estadual 3.2.2. Enquadramento Biogeográfico Terrestre Nacional 3.2.3. Enquadramento Hidrográfico Nacional e Estadual 3.2.4. Enquadramento Geomorfológico Nacional e Estadual 3.2.4. Enquadramento nas Ecozonas Fluminenses 4 SITUAÇÃO JURÍDICO-INSTITUCIONAL 4.1 ASPECTOS LEGAIS 4.2 ASPECTOS INSTITUCIONAIS 5.

CARACTERIZAÇÃO GEOBIOFÍSICA DO PARQUE E ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA 5.1. CLIMA 5.2.. EMBASAMENTO ROCHOSO E ÁGUA SUBTERRÂNEA 5.3. RELEVO 5.4. SOLOS 5.5. ÁGUAS SUPERFICIAIS E BACIAS HIDROGRÁFICAS 5.6. BIODIVERSIDADE 5.6.1. Ecossistemas Aquáticos e Comunidades Bióticas Associadas 5.6.1.1.

Caracterização Geral dos Ecossistemas aquaticos 5.6.2.2.

Comunidades Bióticas Aquáticos 5.6.2. Vegetação e Flora 5.6.3. Fauna Silvestre 5.6.4. Análise Bioconservacionista 5.7. OCORRÊNCIA DE INCÊNDIOS E DESLIZAMENTOS 5.8. RECURSOS CÊNICOS, MIRANTES E ATRATIVOS 5.9. CAPACIDADE DE USO DAS TERRAS DA ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA 5.10. ÁREAS CRÍTICAS 6.

CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA 6.1. SINOPSE DA MACROZONA POTENCIAL DE INFLUÊNCIA 6.2. CARACTERIZAÇÃO DA ZONA DE INFLUÊNCIA INDIRETA 6.2.1 Caracterização dos Municípios 6.2.1.1.

Município A 6.2.1.2.

Município B .......................................

6.2.2. Atividade Turística e Infra-Estrutura Relacionada

383

6.2.3. Atividade e Infra-Estrutura de Extensão Rural 6.2.4. Planos Governamentais Co-Localizados e Órgãos Federais e Estaduais com Atuação Regional 6.2.4.1. Órgãos e Entidades Federais e do Estado Parceiros na Gestão do Parque 6.2.4.2.

Planos Governamentais Federais, do Estado e dos Municipios Planejados ou em Execução 6.3. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DO PARQUE E ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA 6.3.1. Atividades Econômicas, Uso da Terras, Núcleos Urbanos e Infra- Estrutura 6.3.2. Organização Social e Grupos de Interesse 6.3.3. Perfil Sócio-Econômico da População da Zona de Influência Indireta 6.3.4. Perfil Fundiário da Zona de Influência Indireta 6.3.5. Demandas Sociais e Potencialidades Econômicas 7.

ANÁLISE INTEGRADA E POTENCIALIDADES DE DESENVOLVIMENTO 8.

ZONEAMENTO 8.1. ZONA INTANGÍVEL 8.2. ZONA PRIMITIVA 8.3. ZONA DE USO EXTENSIVO 8.4. ZONA DE RECUPERAÇÃO AQUÁTICA 8.5. ZONA DE RECUPERAÇÃO TERRESTRE 8.6. ZONA DE USO ESPECIAL 8.7. ZONA DE USO INTENSIVO. 8.8. ZONA HISTÓRICA-CULTURAL 8.9 ZONA DE USO DIRETO 8.10. DIRETRIZES GERAIS E NORMAS DAS ZONAS 9.

RESUMO DOS PROGRAMAS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO 9.1. Programa de Regularização Fundiária 9.2. Programa de Reassentamento 9.3 Programa de Implantação da Infra-estrutura.

9.4. Programa de Administração 9.5. Programa de Manejo dos Recursos Naturais 9.5.1. Subprograma de Manejo da Fauna 9.5.2. Subprograma de Manejo da Flora e Paisagismo 9.5.3. Subprograma de Manejo dos Cursos de Água 9.6. Programa de Uso Público 9.6.1. Subprograma de Turismo e Interpretação Ambiental 9.6.2. Subprograma de Recrereação 9.6.3 Subprograma de Educação 9.6.4. Subprograma de Relações Públicas 9.7. Programa de Apoio ao Desenvolvimento na Zona de Influência Direta 10.

IMPACTOS ESPERADOS COM A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE 11.

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO GLOBAL 12.

CONSIDERAÇÕES FINAIS 13.

BIBLIOGRAFIA Relação das Figuras a serem colocadas no interior do texto - Formato A4

384

Figura - Enquadramento Biogeográfico Terrestre Nacional Figura - Enquadramento Hidrográfico Nacional e Estadual Figura - Enquadramento Geomorfológico Nacional e Estadual Figura - Enquadramento nas Ecozonas Fluminenses Figura - Diagramas de Precipitação Média Mensal e de Temperatura Média Mensal Figura - Diagrama Ombrotérmico Figura - Direção dos Ventos (Rosa dos Ventos) Figura - Coluna Estratigráfia Figura - Perfis Transversais do Relevo Figura - Bacias Hidrográficas mostrando a UC Figura - Perfis Longitudinais dos rios principais Figura - Regiões Fitoecológicas Originais Figura - Perfis Esquemáticos da Vegetação

Figura - Macrozona Potencial de Influência

385

VOL 2 - PLANO DE MANEJO ANEXOS I - CÓPIA DO ATO LEGAL DE CRIAÇÃO E REGULAMENTOS II - MAPAS DA ÁREA DO PARQUE E DA ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA (mapas A0 e A1) II.1 - Base Cartográfica II.2 - Divisão Político-Administrativa dos Municípios II.3 - Distribuição da Precipitação Média Anual II.4 - Unidades Geológicas II.5 - Compartimentação do Relevo II.6 - Declividade II.7 - Hipsometria II.8 - Esboço das Unidades de Solos II.9 - Cursos de Água e Bacias Hidrográficas II.10 - Cobertura Vegetal, Uso da Terra e Áreas Degradadas II.11 - Potencialidades e Capacidade de Uso das Terras II.12 - Atividades Econômicas II.13 - Infra-estrutura do Parque, ocorrência de acidentes, recursos cênicos, mirantes e outros atrativos II.14 - Estrutura Fundiária da Área do Parque II.15 - Zoneamento.

II.16 - Propriedades Vizinhas III - QUADROS GERAIS III.1 - ECOSSISTEMAS FLUVIAIS III.2 - ECOSSISTEMAS LAGUNARES E LACUSTRES III.3 - CACHOEIRAS III.4 - TRECHOS FLUVIAIS MAIS FREQUENTADOS PARA BANHOS III.5 - BARRAGENS, USINAS HIDRELÉTRICAS E REPRESAS III.6 - PRAIAS FLUVIAIS III.7 - PRAIA DE LAGOAS E LAGUNAS III.8 - PRAIAS MARÍTIMAS III.9- ILHAS COSTEIRAS III.10 - ILHAS FLUVIAIS, LACUSTRES E LAGUNARES III.11 - ESTUÁRIOS II.12 - MANGUEZAIS IV - PERFIS DE SOLOS V - QUADROS DE ESPÉCIES DA FLORA V.1 - Flora de Angiospermas Dicotiledôneas Registradas e de Ocorrência Provavel V.2 - Flora de Angiospermas Monocotiledôneas Registradas e de Ocorrência Provavel V.3 - Flora de Gimnospermas Registrada e de Ocorrência Provavel V.4. Flora de Pteridófitas Registrada e de Ocorrência Provavel V.5. Flora de Briófitas Registrada e de Ocorrência Provavel V.6. Flora de Fungos Registrada e de Ocorrência Provavel V.7. Flora de Liquens Registrada e de Ocorrência Provavel V.8. Flora de Macroalgas Registrada e de Ocorrência Provavel

386

V.9. Flora Exótica (flora agrícola, ornamental, espécies invasoras, etc) VI - QUADROS DE ESPÉCIES DA FAUNA VI.1. Fauna de Peixes Fluviais Registrada e de Ocorrência Provavel VI.2. Fauna de Peixes Lagunares Registrada e de Ocorrência Provavel VI.3. Fauna de Peixes Marinhos Registrada e de Ocorrência Provavel VI.4. Fauna de Anfíbios Registrada e de Ocorrência Provavel VI.5. Fauna de Répteis Registrada e de Ocorrência Provavel VI.6. Fauna de Aves Registrada e de Ocorrência Provavel VI.7. Fauna de Mamíferos Registrada e de Ocorrência Provavel VI.8. Fauna Exótica VII - CADASTRO DE HOTÉIS E POUSADAS NA ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA E INDIRETA VIII - REGISTRO FOTOGRÁFICO IX - DESENHOS Arranjo Geral (lay-out) das Áreas de Desenvolvimento (lay-out) e das Zonas de Uso Especial e de Uso Intensivo Planta da Sede Administrativa Planta do Centro de Visitantes Plantas de Outras Edificações (abrigos, restarantes, bares) Planta dos Equipamentos de Recreação e Lazer Planta do Estacionamento Planta dos Portões de Acesso Plantas dos Painéis de Exposição Planta das Guaritas Planta do Sistema Viário Planta das Placas Informativas Planta de Baias para Semoventes Planta de Sistema de Absatecimento de Água Planta de Sistema de Esgoto Planta de Sistema de Destino Final de Resíduos Sólidos Planta do Sistema Elétrico X - ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO DO PARQUE XI - REGIMENTO INTERNO DO PARQUE XII - PARECER DA(S) PREFEITURA(S) SOBRE A IMPORTÂNCIA DP PARQUE XIII - CARTA DE PRINCÍPIOS E AGENDA DE COMPROMISSOS E METAS XIV - PROTOCOLOS DE INTENÇÃO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL XV - CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO

387

VOL 3 - VERSÃO INTEGRAL DOS PROGRAMAS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO APRESENTAÇÃO 1.

INTRODUÇÃO 2.

CONSIDERAÇÕES GERAIS 3.

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 3.1. INTRODUÇÃO 3.2. JUSTIFICATIVAS E OBJETIVOS 3.3 ATIVIDADES 3.4. PRODUTOS E METAS 3.5. INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS 3.6. ORGANISMO EXECUTOR 3.7. CRONOGRAMA FÍSICO 3.8. CUSTOS 3.9. BIBLIOGRAFIA 4.

PROGRAMA DE REASSENTAMENTO .................

5 PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA. ...............

6 PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO ..............

7.

PROGRAMA DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS 7.1. SUBPROGRAMA DE MANEJO DA FAUNA ..............

7.2. SUBPROGRAMA DE MANEJO DA FLORA E PAISAGISMO ..............

7.3. SUBPROGRAMA DE MANEJO DOS CURSOS DE ÁGUA .............

8.

PROGRAMA DE USO PÚBLICO 8.1. SUBPROGRAMA DE TURISMO E INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL .............

8.2. SUBPROGRAMA DE EDUCAÇÃO .............

8.3. SUBPROGRAMA DE RECREAÇÃO ..........

8.4. SUBPROGRAMA DE RELAÇÕES PÚBLICAS .............

9.

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO NA ZONA DE INFLUÊNCIA DIRETA .............

10.

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO GLOBAL 11.

CONSIDERAÇÕES FINAIS ANEXOS I.

RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS

388

Item

Marca/Epecificação

Unidade

Quantidade

Barcos e Veículos Equipamentos de Informática e Software Mobiliário e Equipamentos para as Edificações Mobiliário e Equipamentos para o Viveiro Equipamentos Audiovisuais Equipamentos e Materiais de Cartografia Equipamentos Fotográficos Equipamentos e Materiais p/ Manejo da Flora Equipamentos e Materiais p/ Manejo da Fauna Vidraria e Material Químico Materiais Diversos Material de Escritório Kit Combate a Incêndio Uniformes Kit para Alojamentos

II - MEMÓRIA DE CALCULO DE CUSTOS

389

ANEXO XI EXEMPLO DE MATRIZ DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS Para proceder a avaliação dos serviços do Parque, foi montada a matriz apresentada a seguir. A matriz relaciona os serviços normalmente desenvolvidos em um Parque, e toma como referencial as condições ideais de funcionamento. A avaliação de cada serviço é feita a partir da observação de seu desempenho e da infra-estrutura associada ao mesmo.

O desempenho é avaliado com base nas seguintes categorias: · Não Existe (NE): Significa que embora aplicável, o serviço não está implantado. · Insatisfatório (I): O serviço é efetuado com baixo desempenho operacional · Regular (R): O serviço é realizado com condições razoáveis de desempenho, podendo contudo ser melhorado. · Bom (B): O serviço conta com bom desempenho operacional, mas não há potencial para atender a um eventual incremento da demanda. · Muito Bom (MB): O serviço apresenta desempenho adequado para a demanda existente e para possível incremento de demanda .

A infra-estrutura é avaliada com base nos aspectos apresentados a seguir: Quanto às condições gerais de conservação: · Precário (P): A infra-estrutura disponível para o serviço é precária ou inadequada, necessitando de uma reforma geral ou reconstrução. · Regular (R): A infra-estrutura disponível apresenta condições razoáveis, necessitando intensificar serviço de manutenção rotineira. · Bom (B): A infra-estrutura existente está em boas condições, sofrendo manutenção de rotina e não necessitando de reformas imediatas.

Quanto ao espaço atual e a capacidade de atender a demanda: · Suficiente (S): As instalações e a infra-estrutura são adequadas à demanda existente ou possível · Insuficiente (I): A infraestrutura apresenta limitação de espaço e/ou capacidade para a demanda, necessitando ser ampliada O símbolo NE significa que não há infra-estrutura para desenvolver o serviço MATRIZ DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE SERVIÇOS

390

AVALIAÇÃO SERVIÇO

OBSERVAÇÃO INFR.ESTR.

DESEM.

caminhadas transporte interno pic-nic recreação aquática observação da vida silvestre mirantes p/ observação da paisagem camping montanhismo lazer infantil trilhas interpretativas orientação especializada de campo centro de visitantes atendimento de turistas estacionamento banheiros venda de souvenir restaurante lanchonete venda de souvenir vigilância patrimonial residencia dos funcionários limpeza e conservação muros e cercas rede viária energia abastecimento de água comunicação esgotamento sanitário abrigos defesa florestal prevenção e combate à incêndios recuperação de áreas degradadas manejo da fauna manejo da flora serviço de arrecadação serviço de portaria serviço de primeiros socorros serviço de voluntários residência de funcionários

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ANEXO XII EXEMPLO DE MATRIZ DE AVALIAÇÃO DE INSERÇÃO REGIONAL Entende-se por inseção regional, o grau de integração do empreendimento, no caso o Parque, com a dinâmica sócio-econômica e ambiental de sua área de influência. Esta integração pode ser positiva na medida em que permita potencializar benefícios tanto para o Parque quanto para a sua éarea de influência; e negativa quando redunde em limitações para o desenvolvimento de potencialidades para qualquer uma das partes.

Para se proceder a avaliação da inserção regional do Parque, foi montada a matriz apresentada adiante. A matriz relaciona os indicadores de inserção regional, considerando a natureza do empreendimento e uma condição de pleno funcionamento do Parque.

INDICADORES DE INSERÇÃO REGIONAL Os indicadores utilizados são descritos a seguir. a.

Relacionamento com o(s) Governo (s) Municipal(is)

Expressa os contactos da Direção do Parque com as autoridades locais, no sentido de se estabelecer um bom relacionamento com pessoas de poder decisório dos municipios do entorno, para o desenvolvimento de políticas integradas de turismo, gestão territorial, e ações eventuais de apoio às tarefas de administração do parque (limpeza, segurança, etc). b.

Relacionamento com o Governo Federal

Indica o grau de entrosamento da Direção do Parque com órgãos do poder público federal, em particular aqueles responsáveis pelas políticas de turismo, extensão rural e gestão ambiental, visando o incremento do turismo, a prática de atividades agrícolas compatíveis no entorno e o apoio institucional para a administração e promoção do Parque. c.

Articulação com o Corpo de Bombeiros

Abarca as articulações para combate à incêndios e remoção de eventuais acidentados. d.

Articulação com a Polícia Florestal

Se refere as articulações da Direção do Parque com a Polícia Florestal para apoio as atividades de fiscalização. e.

Articulação com a Rede Pública Escolar de 1° e 2° Graus

Indica se existe um entrosamento entre a Direção do Parque e as escolas no sentido de se desenvolver atividades articuladas de educação

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f.

Articulação com a Rede Hospitalar e Ambulatorial

Indica se existe um entrosamento entre a Direção do Parque e a rede de saúde pública para remoção e atendimento de eventuais acidentados. g.

Articulação com Instituições de Pesquisa

Refere-se a existência de entrosamento com instituições científicas para a realização de atividades de manejo da fauna e flora. h.

Articulação com a Infra-estrutura Hoteleira e o Setor de Turismo

Assinala a presença de atividades conjugadas com o setor, visando incluir o Parque em roteiros turísticos, fornecendo em contrapartida espaço para hotéis fazerem propaganda no interior do Parque, em locais pré-estabelecidos. j.

Articulação com a Mídia

Designa atividades de promoção e divulgação do Parque junto a mídia local e regional. k.

Relacionamento com a Comunidade do Entorno

Refere-se ao grau de relacionamento (legitimidade, Direção do Parque com as comunidades do entorno. l.

intensidade, periodicidade) da

Relacionamento com a Sociedade Civil Organizada

Refere-se ao grau de relacionamento (legitimidade, intendidade, periodicidade) da Direção do Parque com as organizacões não-governamentais mais atuantes no (s) município (s). m.

Conflitos com a população

Refere-se a existência de conflitos fundiários, invasões, pastoreio de rebanhos, caça, pesca e extrativismo vegetal (madeira, lenha, plantas ornamentais, etc). n

Aceitabilidade da População

Aponta o grau de aceitabilidade que o Parque tem junto a população, isto é, se ela considera o Parque um empreendimento público benéfico e o tem como um patrimônio coletivo que necessita ser preservado. o.

Influência sobre a(s) Receita(s) Municipal(is)

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Refere-se ao grau de influência que o Parque exerce sobre a receita municipal, considerando a tributação dos serviços que gravitam entorno dos visitantes que atrai (restaurantes e bares, hospedagem, comércio de roupas e artesanato, etc). p.

Geração de Empregos Diretos

Designa a quantidade de empregos diretos gerados pelo Parque para a população local. q.

Influência sobre a(s) E onomia(s) Local(is) e a Geração de Empregos Indiretos

Refere-se ao papel indutor do Parque na economia local e especialmente na quantidade de empregos indiretos gerados por influencia do Parque, em função do incremento de serviços atrelados ao atendimento de turistas. r.

Proteção de Manaciais

Relaciona-se ao fato de o Parque dispor de manaciais explorados para abastecimento de água de comunidades vizinhas. s.

Conforto Ambiental

Refere-se ao papel que as florestas desempenharem como amenizadoras de temperatura e harmonizadoras da paisagem nas área urbanas e rurais do entorno t.

Valorização imobiliária

Refere-se a influência do Parque na valorização dos imóveios vizinhos AVALIAÇÃO DA INSERÇÃO REGIONAL Os indicadores de avaliação regional são avaliados a partir dos seguintes conceitos: Quanto a relevância da integração Significativo (S): Significa que a ação é relevante.

Insignificante (I): Significa que a ação é inexistente ou inespressiva Indeterminado (Id): não mensurável devido aos dados disponíveis.

Quanto a forma de implementação da integração Informal (In): Indica que existe apenas contatos da direção do Parque, inexistindo instrumentos legais de intercâmbio, prestação de serviços, etc Formal (FR): Quando a atividade é executada através de convênios ou outro instrumento jurídico-administrativo

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MATRIZ DE AVALIAÇÃO DA INSERÇÃO REGIONAL INDICADOR DE INSERÇÃO REGIONAL AVALIAÇÃO Relacionamento com o(s) Governo (s) Municipal(is) Relacionamento com o(s) Governo(s) Estadual(is) Articulação com o Corpo de Bombeiros Articulação com a Polícia Florestal Articulação com a Rede Pública Escolar de 1° e 2° Graus Articulação com a Rede Hospitalar e Ambulatorial Articulação com Instituições de Pesquisa Articulação com a Infra-estrutura Hoteleira e o Setor de Turismo Articulação com a Mídia Relacionamento com a Comunidade do Entorno Relacionamento com a Sociedade Civil Organizada Conflitos com a população Aceitabilidade da População Influência sobre a Receita Municipal Geração de Empregos Diretos Influência sobre a(s) Economia(s) Local(is) e a Geração de Empregos Indiretos Proteção de Manaciais Conforto Ambiental Valorização imobiliária

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ANEXO XIII CONTEÚDOS BÁSICOS DOS MANUAIS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS É apresentado a seguir o conteúdo básico de cada manual, incluindo as referência úteis (RU), que poderão ser consultadas para a elaboração dos mesmos.

Série Criação, Implantação e Administração Vol.1 - Base Legais, Institucionais e Técnicas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação Resumo histórico mundial, nacional e estadual do processo brasileiro de criação, implantação e manejo de unidades de conservação; situação atual do sistema (objetivos, organização interna do órgão executor, conceituação das categorias, unidades que compõem o sistema, instrumentos para execução do sistema, leis e regulamentos gerais do sistema; leis e regulamentos específicos de cada categoria); acordos e convênios do Governo do Estado com outras instituições; leis correlatas (Código Florestal, Proteção à Fauna, Estatuto da Terra, Licitações, Administração Pública, etc). Neste volume não é necessário reproduzir leis e regulamentos pertinentes, mas interpretar e descrever as disposições mais importantes e o modo de como elas devem ser aplicadas. Em anexo, deverá ser colocado as tabelas com informações pertinentes sobre todas as unidades de conservação federais e estaduais do Estado do Rio de Janeirol (denominação, superfície, atos legais de criação e demarcação, endereço da sede, município(s) e estado(s) abrangido(s), etc) e a íntegra dos atos legais mencionados no texto.

RU: Revista Florestal, Brasil Florestal, Anuário Brasileiro de Economia Florestal, Boletim do Departamento de Recursos Naturais Renováveis do Ministério da Agricultura, Boletim da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza FBCN; Boletim Geográfico, Revista Brasileira de Geografia, Revista Trimestral do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Archivos do Museu Nacional, Boletim do Museu Nacional; Anais da academia Brasileira de Ciências; Bol. do Museu Nacional; Interior, Publicações do Conselho Florestal federal, Revista Engenharia Sanitária (ver ainda documentos na Biblioteca Central do Ministério da Agricultura, Bibliotecas do Congresso, do Ibama e do IBGE, Biblioteca Nacional e Arquivo Nacional.

Vol. 2 - Noções Básicas de Legislação Ambiental Histórico; o meio ambiente na Constituição: competência para legislar, competências na conservação; dominialidade dos bens e recursos ambientais; política nacional de meio ambiente; legislação temática: biodiversidade (flora e vegetação, fauna, patentes) recursos minerais, ecossistemas marinhos, águas interiores; espaço aéreo e qualidade do ar; petróleo e gás natural; anexo: ementário da legislação e atos legais revogados de importância histórica.

Vol. 3 - Desapropriação, Regularização Fundiária e Reassentamentos Legislação de Terras: histórico e situação atual; procedimentos para levantamento e caracterização da situação fundiária, avaliação de benfeitorias e caracterização sócioeconômica da população efetada; instrumentos legais, estratégias e condutas de

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desapropriação e regularização fundiária; critérios e procedimentos para elaboração do plano de indenização e reassentamento; direitos dos ocupantes e a postura do Governo do Estado, formas de abordagem e negociação, etc RU: CEEE. Cia Estadual de Energia Elétrica. Diretrizes e Critérios para a Implementação dos Processos de Indenização e Reassentamento Populacional Pertinentes à UHE Dona Francisca. Porto Alegre, Magna Engenharia, 1991; CERNEA, M. Relocalizaciones involuntarias en proyectos de desarrollo. Documento Técnico del Banco Mundial n 80-s, 1989; ELETROBRÁS. Plano Diretor de Meio Ambiente do Setor Elétrico. Rio de Janeiro, 1990. 2vol, FASE. Discriminatória de Terras Públicas. Rio de Janeiro, Federação de Órgãos para a Assistência Social, 1986. 22p.(Coleção Socializando Conhecimentos, 1); FASE. Para Conhecer Desapropriação. Rio de Janeiro, Federação de Órgãos para a Assistência Social, 1987. 27p.(Coleção Socializando Conhecimentos, 3).; FUNDAP. Interferências de Usinas Hidrelétricas: Remanejamento de Grupos Populacionais e Alterações de seus Quadros de Vida Físicos e Sociais: Relatório Final. São Paulo, 1988.; GUATURA, I.S. et al. A Questão Fundiária: Roteiro para Solução dos Problemas das Áreas Protegidas. Caderno do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, São Paulo, 1: 31 p., 1994. ; WOLRD BANK, UNDP, FAO and Institute for Development Antropology. Land Settlement Review: The Experience with Land Settlement in the OCP River Basins and Strategies for Theier Development. Washington, Wold Bank, 1990; WIEDMANN, S.M.P. Estatuto jurídico de los habitantes de parques nacionales brasileiros. In: AMEND, S. e AMEND, T.L. (ed).

Espacios sin habitantes? Parques Nacionales de America del Sur. Caracas. Ed. Nueve Sociedade/IUCN, 1992.

Vol. 4 - Critérios e Diretrizes para Avaliação da Capacidade de manter Biodiversidade Critérios e diretrizes para: escolha de desenho (formato), limites e tamanho (a luz da questão das populações mínimas viáveis, etc); procedimentos para avaliação da capacidade se sustento de biodiversidade RU: FONSECA, G. A. B. Muitas reservas pequenas: uma solução ?. Ciência Hoje 13 (76): 18-19, 1991; LEDEC, G e GOODLAND, R. The Apropriate Size and Shape of Wildland Management Areas. In. ____.Wildlands: Their Protection and Management in Economic Development. Washington, The World Bank, 1988. p. 160-163; RAPOPORT, E. H. Como delimitar uma Reserva. Ciência Hoje 12 (70): 57-58, 1991.; REDFORD, K.M. e ROBINSON, J.G. Park size and the conservation of forest mammals in Latin America. In: MARES, M.A. e SCHMIDLY, D. Latin America Mammalogy. History, Biodiversiy and Conservation. Univ. of Okalahoma Press, 1994. 486 p.

Vol. 5 - Estilo Arquitetônico das Edificações Diretrizes voltadas para a definição do tema arquitetônico da unidade e para a concepção das edificações e equipamentos, incluindo figuras exemplificativas.

RU: BERJMAN, S. e GUTIERREZ, R. La Arquitectura en Los Parques Nacionales. Buenos Aires, Instituto Argentino de Investigaciones de História de la Arquitectura y del Urbanismo/Administracion de Parques Nacionales, 1988 124 p.; FABICHAK, I. Pequenas Construções Rurais. São Paulo, Nobel, 1976. 119 p.

Vol. 6 - Avaliação de Custo-Benefício de Unidades de Conservação Descrição de métodos e procedimentos para valoração de benefícios e dimensionamento de custos.

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RU: BUARQUE, C. Avaliação Econômica de Projetos. Rio de Janeiro, Ed Campus, 1989.; CONTADOR, C. Avaliação Social de Projetos. Atlas, 1987. ; DANFELT, A. Alguns dados relativos aos custos e benefícios de parque nacionais na América Latina. In: IBDF. Reunião Internacional sobre Administração de unidades de conservação na região amazônica. Santarém, 1976.; DIXON , J.A. e SHERMAN, P.B. Economics of protected areas: a new look of beneficits and costs. Washington, Island Press, 1990; ESPÍRITO SANTO, C.V. e FALEIROS, A.A. Custo de Implantação de Unidades de Conservação na Amazônia Legal. Brasília, FUNATURA, 1992. 80 p. ; LEAL, J. Las medidas de protección ambiental, su evaluación (análisis costo-beneficio) y su integración en la planificación del desarrollo. In: LA DIMENSIÓN AMBIENTAL EN LA PLANIFICACIÓN DEL DESARROLLO. Buenos Aires, Grupo Agrir Latinoamericano, 1986. p. 155-195. ; SEROA da MOTA, R. Análise de Custo-Benefício do Meio Ambiente. Brasília, Curso IPEA/CENDEC, 1989 ; SINDEN, J.A. e WORREL, A.C. Unpriced values. Decisions without market prices. New York, John Wiley E Sons, 511 p.

Vol. 7 - Diretrizes para Elaboração de Projeto Básico Descrição do escopo básico e da metodologia, específica para cada categoria, relativa a elaboração de projetos básicos.

Vol. 8 - Diretrizes para Elaboração de Planos Diretores de Manejo Descrição do escopo básico e da metodologia para a elaboração de planos diretores de manejo específicos para cada categoria, a partir dos dados levantados pelo Projeto Básico.

Vol. 9 - Avaliação Anual de Desempenho de Unidades de Conservação Procedimentos e técnicas para avaliação periódica de desempenho das unidades de conservação (serviços e inserção regional), incluindo formulários padrão de avaliação; critérios de avaliação de chefias de unidades de conservação, etc.

Vol. 10 - Administração de Pessoal Estrutura administrativa de uma unidade; cargos e funções potencialmente existentes em uma unidade; definição das atribuições e tarefas de cada nível hierárquico; procedimentos administrativos relativos ao pessoal (admissão, contratação, qualificação, demissão, etc.); regulamentos de trabalho, uniformes, medidas disciplinares; normas para trabalho de campo; requisitos para localização, implantação e operação de áreas administrativas, vila residencial dos funcionários e alojamentos; etc.

RU: ANTUNES, P.de B. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Revista dos Tribunais, 1991.; MEIRELLES, H.L. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo, Ed. Malheiros, 1990. 701 p.

Vol. 11 - Administração Geral e Financeira Administração de recursos financeiros e físicos: pessoal responsável; procedimentos contábeis; elaboração de orçamento; doações; contratos, concessões e procedimentos de licitação; regras gerais para negociação e redação de convênios; procedimentos para registro, manutenção e renovação de equipamentos e materiais e controle de estoque; emissão de relatórios (cadeia hierárquica, comunicações internas; comunicação entre

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unidades e autoridades administrativas superiores); arquivo de informações e sistema de arquivo; RU: ANTUNES, P.de B. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Revista dos Tribunais, 1991.; MEIRELLES, H.L. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo, Ed. Malheiros, 1990. 701 p.

Vol. 12 - Concessões e Permissões Política geral, aspectos legais, orientações específicas concernentes aos contratos, aos lucros, taxas, cobranças de licenciamento, desempenho satisfatório e compensação pelo investimento do concessionário, método de planejamento da concessão (análise do potencial do mercado, plano de desenvolvimento, custo projetado da operação, financiamento do desenvolvimento), montagem e redação de contratos, administração financeira das concessões, avaliação de desempenho operacional, elenco de serviços potencialmente terceirizados (operação de centros de visitantes e trilhas interpretativas, cursos de montanhismo, pintura, fotografia e paisagismo; apresentações audiovisuais, passeios com guias, administração de piscina, áreas para pic-nic; aluguel de bicicletas, caiaques para canoagem, barcos de passeio; passeios à cavalo, expedições para observação da fauna silvestre; transporte interno e aluguel de veículos; filmagens e fotografias; organização de convenções e conferências; administração de hotéis,camping, cabanas, abrigos e banheiros públicos; arrecadação, controle de entrada e saída de visitantes e cobrança de ingressos; administração de restaurantes, bares, lanchonetes e barracas de venda de souvenirs; administração de franquias do correio; administração integral de áreas de desenvolvimento, etc) RU: RU: ANTUNES, P.de B. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Revista dos Tribunais, 1991.; MADAUER,O. Concessões de Serviço Público. São Paulo, Ed Revista dos Tribunais, 1995.

MEIRELLES, H.L. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo, Ed. Malheiros, 1990. 701 p.

Vol. 13 - Registro Histórico de Unidades de Conservação Procedimentos para elaboração anual de um registro histórico da unidade, envolvendo a descrição das principais realizações, eventos, visitas de personalidades ilustres, etc.

Vol. 14 - Trabalho Voluntário Procedimentos para o planejamento, critérios de seleção e implementação de trabalhos de voluntários, incluindo as necessidades logísticas (alojamento, alimentação, uniforme e salas de trabalho, etc.) e possibilidades de parcerias.

FU: KANIAK, V.C. Trabalho de voluntários em proteção e manejo de Parques Nacionais do Brasil.

Curitiba, UFPr, 104 p. (Tese de Mestrado em Engenharia Florestal)

Vol. 15 - Segurança e Proteção Política geral; seleção e administração de lugares críticos (cachoeiras, etc); proteção de recursos; medidas de segurança dos visitantes; medidas de segurança interna: capacitação; planos de emergência, comunicação, manipulação, manutenção e regulamentos de uso armas de fogo, cumprimento de normas, noções básicas de primeiros socorros, busca e salvamento; utilização de mapas, bússolas e GPS, etc;

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Vol. 16 - Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto e Destino Final de Resíduos Sólidos Diretrizes e critérios para planejamento, construção e manutenção de pequenos sistemas de abastecimento de água; coleta e tratamento de esgoto e águas servidas; concepção de sistemas de coleta de lixo e limpeza de logradouros; possibilidades de parcerias etc.

RU: BROW, H. Diseño y construcción de facilidades. In: FAO (ed). Seminario sobre la Planificación de Parques Nacionales, Osorno, Chile, 1972. Santiago, 1972. p. 1-39; ROSSIN, A.C. E SANTOS, J. .A. de O. Saneamento de Baixo Custo: Uma Tecnologia Alternativa. Ambiente Rev. Cetsb de Tecnologia, 1 (2): 102-108, 1987.

Vol. 17 - Obras Viárias e Trilhas Diretrizes e critérios para planejamento, construção e manutenção de vias pavimentadas e de terra e de trilhas; possibilidades de terceirização; etc.

RU: ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE ADMINISTRADORES URBANOS. O Sistema Viário. In: __ Planejamento Urbano. Rio de Janeiro, USAID, 1964; DNER. Edital, Escopos Báscios e Normas de Procedimento para Projetos de Engenharia Rodoviária. Rio de Janeiro, 1974; DNER. Manual de Serviços de Consultoria para Estudos e Projetos Rodoviários. s.n.t; DNER. Especificações gerais para Obras Rodoviárias. s.l., s.d. pág. irreg.; DNER. Normas de procedimento para estudos e projetos de integração das rodovias com o meio ambiente. s.n.t.; IPT. Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Manual para Conservação de Estradas Vicinais. São Paulo, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, 1985 ; SCHMIDT, B.R. Estradas Urbanas. São Paulo, DER, s.d. 32p. (Cadernos Técnicos, 1)

Vol. 18 - Sinalização Procedimentos e regras para a concepção do sistema de sinalização de orientação, de advertência e interpretativa.

RU: DORIA, R.A. Instruções para os trabalhos de sinalização viva nas Estradas de Rodagem. Rio de Janeiro, DNER, 1962. 16 p.; GHELMAN, C. Projeto de Sinalização: Floresta da Tijuca. Rio de Janeiro, Escola Superior de Desenho Industrial, 1982.

Vol. 19 - Operação de Sistemas Geográficos de Informação e Banco de Dasos Procedimentos para operação (atualização) de banco de dados e mapas.

Série Uso Público Vol. 1 - Política Geral de Uso Público Conceituação de uso público; requisitos para localização de anfiteatro e auditórios, áreas para camping, áreas para pic-nic, centros de visitantes, acesso principal, mirantes, molhes de pedra, cabanas e outros alojamentos, trilhas interpretativas, caminhos para passeio e cooper, banheiros públicos, etc;. atendimento e controle de visitantes (objetivos, pessoal, atividades e funções gerais de patrulhamento, atividades no portão principal, promoção do turismo, guias de excursão, sistemas de permissões especiais, infrações); serviço para

400

visitantes (política geral, serviços noturnos, venda de alimentos e outros artigos, aluguel de meios de transporte e outros equipamentos; postos de gasolina; serviço de guias; posto médico; serviço postal e telefônico; restaurante, venda de souvenir); regras de circulação na infra-estrutura viária; controle do tráfego e operação de transporte interno próprio; Vol. 2 - Planejamento e Execução de Atividades Interpretativas e de Educação Ambiental Regras e sugestões para planejamento e operação de centros de visitantes, trilhas interpretativas, passeios com guias, apresentações audiovisuais, museus e coleções, atividades educativas formais, atendimentos de grupos educacionais; requisitos de pessoal, política de publicações, equipamentos e materiais; expedições para observação da fauna e flora silvestre.

RU: DIAS, A.C.; MOURA NETO, B.V. e MARCONDES, M.A.P. Trilha interpretativa do rio Taquari: Parque Estadual Carlos Botelho. Bol. Téc. Inst. Flor., São Paulo, 1:11-32, 1986; FAO. Planification de Programas Interpretativos. Santiago, 1974.; FAO. Taller Internacional sobre Interpretacion Ambiental en Areas Silvestres Protegidas. Santiago, Oficina Regional de la FAO para America Latina y el Caribe, 1989. 98 p.; FERREIRA, O. M.de C. E SILVA JÚNIOR, P.D. da. Recursos audiovisuais para o ensino.

São Paulo, EPU, 1975. 134 p.; GUILLAUMON, J.R. et al. Análise de trilhas de interpretação. São Paulo, Instituto Florestal, 1977. 57 p.; HAM, S.H. Interpretación Ambiental: una guía prática para gente con grandes ideias y presupuestos pequeños. North American Press, 1992. 437 p.; HJPKI, C. M. e LOOMIS JR., T.E. Manual para la Interpretacion del Ambiente en Areas Silvestres. Turrialba, Costa Rica, CATIE, 1981. 38p. (Informe Técnico nº 15).; SCHEINER, T.C.M. O uso educativo da paisagem: educação ambiental e interpretação da natureza. Bol FBCN, Rio de Janeiro, 19:180-191, 1984.; SHARPE, G.W. Interpreting the Environment. New York, John Wiley & Sons, 1976; SHARPE, G.W. e SHARPE, W. Como presentar mejor las diapositivas. Parques, Washington, 2 (2): 15-18, 1977.; SPLANGE, P. e PUTNER, A.D. Planificación de Programas Interpretativos. Santiago, FAO, 1974. 21 p.; IBAMA. Amazônia: uma proposta interdisciplinar de educação ambiental. Brasília, IBAMA, 1994; UNESCO. Congresso Internacional UNESCO-PNUMA sobre la Educación y la formación ambientales: elementos para la estrategia internacional de acción an materia de educación y formación ambientales para el decenio de 1990. 1987. 49 p.

Vol. 3 - Planejamento e Execução de Atividades Recreativas e de Lazer Regras e sugestões para planejamento e desenvolvimento de atividades de recreação, camping, acampamento selvagem, uso de cabanas e refúgios, escaladas, ciclismo, remo, canoagem e motonáutica; passeios, acontecimentos desportivos, passeios à cavalo, picnic; piscinas e fontes termais; natação; recreação infantil; etc RU: ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE ADMINISTRADORES URBANOS. Recreação e espaços livres. In: ____. Planejamento Urbano. Rio de Janeiro, USAID, 1964; BRANCO, S.M. e ROCHA, A.A.Possibilidades e limitações para o uso recreacional de represas. In: _____. Poluição, proteção e uso múltiplo de represas. São Paulo, Edgard Blucher, 1977. p. 119-139.; CURY, F.M. Camping para todos.

Belo Horizonte, s.ed., 1976. 148 p.; MJ. Ministério da Justiça. DENATRAN. Ciclista: Normas de Comportamento. Departamento Nacional de Trânsito/Universidade Federal de Uberlândia, 1992.28 p.; LINDERBERG, N. Os esportes: traçado e técnica construtiva dos campos esportivos. São Paulo, Cultrix, 1976. 223 p. ; LITTON Jr, R.B. River Landscape quality and its assesment. In: USDA Forest Service.

River Management and Research Symposium, Minneapolis, 1977. Proceedings, 1977. 46-54 p.; MEDEIROS, E.B. O Lazer no Planejamento Urbano. Rio de Janeiro, FGV, 1975. 239 p.; MEDEIROS, E.B. O município e a recreação. Rio de Janeiro, IBAM, 1976. 92 p. ; MILLER, K. Usos e usuarios,

401

actividades y servicios. In: FAO (ed). Seminario sobre la Planificación de Parques Nacionales, Osorno, Chile, 1972. Santiago, 1972. p. 1-9; QUINTÃO, A.T.B. Planejamento Local e Áreas de Desenvolvimento. Brasil Florestal, 8 (32): 6-13, 1977.; STERNLOFF, R.E.& WARREN, R. Park and Recreation Maintenance Management. 1ª ed. Boston, Holbrook Press, Inc. 1977. 388 p.; U.S.Department of the Interior. Bureau of Outdoor Recreation. Federal focal point in outdoor recreation. Washington, 1968. 78 p.

Vol. 4 - Determinação da Capacidade de Carga Procedimentos para levantamento de dados, avaliação e determinação da capacidade de carga.

RU: CIFUENTES, M. Determinación de capacidad de carga turística en áreas protegidas. Turrialba, CATIE, 1993.; WAGAR, J.A. The carrying capacity of wildlands for recreation. Washington, Society of American Foresters, 1964.:24 p (Forest Monograph nº7)

Vol. 5 - Usos Especiais Regras e sugestões para fotografias e filmagens comerciais; atração e organização de convenções, conferências e outros grupos numerosos; instalação de monumentos e placas comemorativas, desenvolvimento de atividades agrícolas, silviculturais, pesqueiras e de criação animal, extração comercial de recursos naturais, extração de recursos naturais para subsistência; retirada comercial de recursos minerais, implantação de oleodutos, gasodutos, linhas de transmissão elétrica, rodovias, barragens, antenas, pistas de pouso, atracadouros, marinas, etc.

Vol. 6 - Turismo Procedimentos e normas para o planejamento e desenvolvimento de atividades turísticas.

RU: BRASIL. Ministério da Indústria, Comércio e Turismo / Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal. Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo. Brasília, 1994; FAO e PNUMA. El Turismo en los Parques Nacionales. y otras areas protegidas de America Latina. Santiago, Oficina Regional de la FAO para America Latina y Caribe, 1993. 119 p.; OTM/PNUMA. Diretrices: Ordenación de los Parques Nacionales y zonas Protegidas para el Turismo. Madrid, 1992.; QUINTÃO, A. S. F. Ecoturismo: Uma altenativa do novo modelo de desenvolvimento. Brasil Florestal, 69: 33-38,1990.; SCHEINER, T.C.M. Sobre turismo e visitação em parques nacionais. Ciências Humanas, 111(10):12-20, 1979

Série Envolvimento Regional Vol 1 - Relações Públicas, Inserção Regional, Área de Entorno e Participação Popular Procedimentos para implementação de relações públicas (relações com autoridades governamentais, com a mídia, com o público em geral, com as comunidades do interior e do entorno, com comunidades indígenas, etc); para o planejamento e a promoção da integração regional; para a execução de atividades de extensão ambiental para as áreas

402

de entorno; e para a realização de medidas concretas visando para a participação popular no processo de criação, implantação e operação de unidades de conservação.

RU: CERNES, M.M. (ed). Putting People First. 2 ed. New York, Oxford University Press, 1991; DIEGUES, A.C.S. Populaçoes tradicionais em unidades de conservação:o mito da natureza intocada.

São Paulo, NUPAUB/USP, Série Documentos e Relatórios de Pesquisa, 1, 1993, 89 p.; EIDSVIK, H.K. La intervención del Público en el planeamiento de un parque. Parques, 3(1): 3-5, 1978; ELETROBRÁS. Inserção Regional de Empreendimentos Hidrelétricos. São Paulo, relatório final, 1989. 2 vols.; FUNDO MUNDIAL PARA LA PROTECCIÓN DE LA NATURALEZA/ ORGANIZACIÓN PARA ESUDIOS TROPICALES. Informe Tecnico: Capacitación de Naturalistas Locales para Fomentar al Ecoturismo y Conservación Rural. 163p.; IBDF. Orientações e Estratégias para Formulação de Projetos de Educação Ambiental para as Comunidades Vizinhas às Unidades de Conservação. Brasília, 1988.; JANZEN, D.H. The Eternal External Threat. In: SOULÉ, M. E. (ed) Conservation Biology: The Science of Sarcity and Diversity. Sunderland, Massachucetts, Sinauer Ass. Pub.,1986. p.286-303 ; OLIVEIRA, L.C.A. Produtores rurais e Parque Nacional: um estudo de caso na Serra da Canastra - MG. Lavras, Escola Superior de Agricultura de Lavras, 1992. 121 p.; SACHS, I. Ecodesenvolvimento: crecer sem destruir.

Ed Vertice, 1986. 207 p.; WELLS, M. BRANDON, K. e HANNAH, L. People and parks: linking protected area management with local communities. Washington, D.C., World Bank, USAID e WWF, 1992

Série Pesquisa e Manejo da Biodiversidade e Recursos Físicos Vol 1 - Pesquisa e Investigação Científica Política geral e seleção de prioridades, atividades permitidas, apoios fornecidos pela unidade, requisitos para aprovação e processo de autorização; relatórios de produção exigidos; procedimentos de controle.

RU:LEEUWENBERG, F. e LEEUWENBERG, S. Diretrizes para Pesquisas Direcionadas ao Manejo em Áreas de Proteção de Unidades de Proteção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Brasília, 1989. 2 vols.

Vol 2 - Manejo de Comunidades e Ecossistemas Aquáticos Interiores Política geral, procedimentos para o manejo de áreas úmidas e respectivas comunidades, incluindo técnicas de manipulação do habitat e de comunidades e de populações biológicas; possibilidades de parceria.

RU: ALABASTER, J.S. (ed). Biological Monitoring of Inland Fisheries. England, Essex Aplied Science Publishers, 1983.; BROOKS, R.P.; SAMUEL, D.E.e HILL, J.B. (ed). Wetlands and Water Management on Mine Lands. Pensilvania State University, 1985.; CALOW , P. e PETTS, G.E. The Rivers Handbook.

Blackwell Scientific, 1994. 2 volumes; GODFREY, P.J. e BENFORADO, J. Ecological Considerations in Wetlands. Van Nostrand Reinhld Co., 1985. 496 p.; GOOD, R.E. et alii (ed). Freshwater Wetlands: Ecological Processes and Management Potential. San Francisco, Academic Press,1978; HULLBERT, S.H. et alii (ed). Aquatic Biota of Tropical America. California, San Diego State University, 1981; KOEMAN, J.H. et al. Subletal Effects of Toxic Chemicals on Aquatic Animals. Amsterdan, Elsevier, 1975; MITSCH, W.J. e GOSSELINK, J.C. Wetlands. New York, Van Mostrand, 1986. 539 p.; RYDING, S.O. e RAST, W. (ed). The Control of Eutrophication of Lake and Reservois. Paris, Man and Biosphere (MAB) Book Series, 1989. 315 p.

Vol 3 - Manejo da Fauna Silvestre

403

Política geral, técnicas de manejo, monitoramento e controle de populações, remoção de espécies exóticas, remoção e comercialização; capturas e translado de animais, reintrodução, controle da caça e apanha de animais, manejo para atração de animais, manipulação do habitat; controle de epidemias e enfermidades; formulários para registro da fauna; registro de dados; possibilidades de parceria, etc.

RU: BURGER, G.V. Pratical Wildlife Management. New York, Winchester Press, 1975. 218 p; DASMANN, R.F. Wildlife Biology. New York, John Wiley & Sons, 1964. 331 p.; DUFFY, E. e WATT, A.S. (ed). The Scientific Management of Animal and Plant Communities for Conservation. London, Blackwell, 1971; EDWARDS, M.A. e McDONNEL, U. (ed). Animal Disease in Relation to Animal Conservation. London, Symposia of Zoological Society of London, 1982; ELTON, C.S. The Ecology of Invasion s by Animals and Plants. London, Methuen Co., 1958, 181 p; GILES, R.H. (ed). Wildlife Management Techniques. Washington, The Wildlife Society, 1969; GILES, R.H. Wildlife Management.

San Francisco, W.H. Freeman, 1978.; MONTGOMERY, G.G.(ed). Ecology of Arborial Folivores.

Washington, Smithsonian Inst. Press., 1978; SCHEMNITZ, S.D. (ed). Wildlife Management Techniques Manual. Washington, The Wildlife Society, 1980. 686 p.; SCHNONEWALD-COX, C.M.S. et alii. (ed). Genetics and Conservation: A reference to Managing Wild Animal and plant Conservation.

London, Bengamin/Cummings, 1983. 722 p; SOULÉ, M. E. Viable Populations. Cambridge, Cambridge University Press, 1986.

Vol. 4 - Manejo da Vegetação e Flora Política geral, procedimentos para produção de mudas, coleta e guarda de sementes, elaboração de calendários de floração e frutificação, plantio, recuperação de áreas degradadas, paisagismo, enriquecimento florístico, eliminação de espécies exóticas, controle da retirada de plantas, registro de dados; possibilidades de parceria, etc..

RU: ACIESP(ed). Simpósio sobre a Comunidade Vegetal como Unidade Biológica, Turística e Econômica, Anais. São Paulo, Academia de Ciências do Estado de São Paulo, 1978 248 p.(Publicação ACIESP nº 15); BARBOUR, M.G. et alii. Terrestrial Plant Ecology. California, The Benjamin Cummings Publishing Company, 1980; BURKLEY, G.P. (ed). Biological Habitat Reconstruction.

London, Belhaven Press, 1989. 363 p; CAIRNS, J (ed). Rehabililitating Damage Ecosystems. Boca Raton, CRC Press, 1989; CAIRNS, J (ed). The Recovery Process in Damaged Ecosystems. Michigan, Ann. Arbor Science Publishers, 1980. 167 p.; CAIRNS, J (ed). Recovery and Restoration of Damaged Ecosystems. Charlottesville, University of Virginia Press, 1977.; CASE, T.T. e DIAMOND, J.M. (ed).

Community Ecology. New York, Harper & Row, 1985; CRAWLEY, M.J. Plant Ecology. Oxford, Blackwell Scientific, 1988.; CRAWLEY, M.J. et alii. (ed). Colonization, Sucession and Stability.

Oxford, Blackwell Scientific, 1985.; DUFFY, E. e WATT, A.S. (ed). The Scientific Management of Animal and Plant Communities for Conservation. London, Blackwell, 1971.; EWEL, J.(ed). Tropical Succession. Spec. Public. Biotropica 12, 1980.; GOMEZ POMPA, A.; WHITMORE, T.C. e HADLEY, M. (ed). Rain Forest Regeneration and Management. Paris, Man and Biosphere (MAB) Book Series, 1991 458 p.; GRAY, A.H.; CRAWLEY, M. and EDWARDS, P.J.(ed) Colonization and Succession.

Oxford, Blackwell Scientific, 1989.; HOLDGATE, M. e WOODMAN, M.J. (ed). Breakdown and Restoration of Ecosystems. New York, Plenum Press, 1978.; JORDAN, C.F. Restoration Ecology: Progress toward a scince and atr of ecological healing. Cambridge Universiy Press, 1988; JORDAN, W.R. e ABER, J.D. (ed). Restoration Ecology: A Syntthetic Aproach to Ecological Researsh. New York, Pergamon Press, 1987; JORDAN, C.F. Nutrient Cycling in the Tropical Forest Ecosystems: Principles and Their Application in Management and Conservation. Chichester, John Wiley, 1985; JORDAN, C.F.(ed). Amazonian Rain Forest Ecosystem: Disturbance and Recovery. New York, Springer Verlag, 1986.133 p; MABBUTT, J.A. ; SCHNEIDER, H.J. e NAVA, R. (ed). Estrategias para Mejorar el Manejo de las Regiones Aridas de America Latina. United Nations University Press, 1981. 27 p; SCHNONEWALD-COX, C.M.S. et alii. (ed). Genetics and Conservation: A reference to Managing Wild Animal and plant Conservation. London, Bengamin/Cummings, 1983. 722 p; UFrRJ/IFIOCA (ed).

Workshop sobre recuperação de Áreas Degradadas. Itaguaí, 1990.

404

Vol 5 - Avaliação de Recursos Visuais Procedimentos e metodologia para a avaliação de recursos visuais; possibilidades de parceria.

RU: GRIFITH, J. e VALENTE, O.F. Aplicação da técnica de estudos visuais no planejamento da paisagem brasileira. Brasil Florestal, 37 (10): 6-18, 1979; GRIFITH, J. Análise dos recursos visuais do Parque Nacional do Caparaó. Florestas, Curitiba, 14(2): 15-21, 1983; LITTON Jr, R.B. et alii. Water and landscape. New York, Port. Washington, 1977. 314 p; LITTON, R.B. Forest Landscape Description and Inventories. Berkeley, California, USDA Forest Service, 1968. 64 p. (Research Paper, PSW-49); OLIN, P.J. & BUYLE, T.J.V., Scenery Classification and Analysis. (s.1) Research Planning and Design Associates, 1971. 76 p.; SEIBERG, P. Seminário Manejo da Paisagem e Mapeamento da Vegetação Parque Estadual de Campos de Jordão. São Paulo, Instituto Florestal, 1974. 198 p; USDA Forest Service. Natural forest landscape management: the visual management sistem. Washington, Agric.

Handbook nº 462: 47 p., 1974;

Vol 6 - Prevenção e Controle de Incêndios Procedimentos para prevenção e controle de incêndios, requisitos de pessoal e equipamentos, procedimentos preventivos (manejo do habitat, eliminação de material combustível), medidas de proteção geral, etc; possibilidades de parceria.

RU: BATISTA, A.C. Incêndios Florestais. Recife, Universidade Federal Rural de Pernambuco, 1990.; POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Comando do Corpo de Bombeiros. Plano de Combate a Incêndio no Parque Nacional da Serra da Canastra. Uberaba, 1990.

Série Apoio a Espaços Territoriais Protegidos Privados Vol 1 - Manual de Orientação para Implantação e Gestão de Reversas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN’s

Procedimentos para realização de vistorias técnicas para caracterização do sítio e proposição de demarcação e para auxiliar o proprietário rural na criação (documentação etc), fixação de limites, estimativa de quantitativo de pessoal e equipamentos, elaboração do plano de manejo; avaliação de viabilidade ecoturística; identificação de fontes de financiamento; possibilidades de parceria; atividades de prevenção e controle de incêndios, etc.

Vol 2 - Manual para Implantação e Gestão de Reservas Florestais Legais Procedimentos para auxiliar o proprietário rural na criação e gestão de reserva florestais legais.

405

ECOATIVA / IDACO /REBRAF

A Situação Atual dos Espaços Territoriais Protegidos do Estado do Rio de Janeiro: Diagnóstico e Propostas de Desenvolvimento Apêndice Perfil das Unidades de Conservação do Estado

Paulo Bidegain da S. Primo Roseli Pellens Carlos Eduardo Goes Jamel

Rio de Janeiro, Julho de 1998

406

APRESENTAÇÃO Este documento constitui o apêndice 1 do Relatório Final sobre “A Situação Atual dos Espaços Territoriais Protegidos no Estado do Rio de Janeiro: diagnóstico e propostas de desenvolvimento”, apresentando um Perfil das Unidades de Conservação do Estado.

Na realização deste trabalho, que ficou a encargo da Ecoativa, procurou-se, através de entrevistas e da análise de atos legais, exposições de motivos para criação e implantação, planos de manejo, planos de ação emergencial, propostas de gestão, propostas de planos diretor, artigos científicos que descrevem as características naturais e outros documentos de naturezas diversas, fornecer um panorama da situação em que se encontram atualmente as diferentes Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro.

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Equipe Técnica Responsável por este Estudo A equipe técnica responsável pela realização deste estudo foi composta pelos profissionais da Ecoativa abaixo apresentados: Paulo Bidegain da Silveira Primo, biólogo, formado pela Universidade Federal Santa Úrsula (Rio de Janeiro). Presta serviços de consultoria. No campo da gestão de espaços territoriais protegidos, trabalhou para a Secretaria de Meio Ambiente do Pará - SECTAM no planejamento da APA da Região Metropolitana de Belém e na elaboração do plano de manejo do Parque Estadual do Utinga (PA); assessorou a empresa contratada pelo IBAMA nos estudos para elevação da receita dos Parques Nacionais de Itatiaia, Tijuca, Serra dos Órgãos, Iguaçu e Brasília; desenvolveu para a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, o plano de manejo da Reserva Florestal Legal do Projeto de Irrigação de Mirorós (BA) e o planejamento das unidades de conservação do Plano Diretor do Projeto Jaíba (MG). Realizou estudos de diagnóstico e elaborou programas de implementação de espaços territoriais protegidos na Bacia da Baía de Sepetiba, para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Macroplano de Gerenciamento e Saneamento Ambiental), na Bacia dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu (ES) para o Consórcio Intemunicipal Santa Maria-Jucu (Plano Diretor das Bacias), nas bacias dos rios Jequitinhonha e Pardo (BA e MG) para o Ministério da Integração Regional e Governos do Estado da Bahia e Minas Gerais (Plano Diretor de Recursos Hídricos para os Vales do Jequitinhonha e Pardo). Empreendeu também estudos para a Prefeitura de Barra Mansa, relativos a implantação de unidades de conservação (Programas Ambientais Compensatórios); sobre o Parque do Desengano para a ONG Defensores da Terra. Co-autor dos projetos-de-lei de criação dos Parques Estaduais da Serra da Tiririca e do Maçico Gericinó-Mendanha (RJ), da Área de Proteção Ambiental da Região Metropolitana de Belém (PA) e do Parque Estadual de Utinga (PA); minuta de decreto que altera o Decreto-Lei de criação do Parque Estadual do Desengano, corrigindo-o, e de instituição do sistema estadual de unidades de conservação - SEUCON.

Roseli Pellens, bióloga, formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É mestre em Ecologia pelo Programa de Pós-Graduação em Ecologia da UFRJ. Começou a carreira acadêmica trabalhando com pesquisas na área de ecologia de comunidades vegetais em ecossistemas de restinga, resultando em publicações sobre a produção de serrapilheira em ecossistemas de restinga, e sobre a estrutura de comunidades lenhosas da Ilha Cardosa, Maricá, RJ. Posteriormente passou a integrar um grupo de pesquisas sobre relações vegetação-solo, dedicando-se ao estudo das comunidades edáficas como indicadores do subsistema decompositor, o que culminou em uma tese de mestrado sobre as comunidades de macroartrópodos edáficos em diferentes formas de uso da terra no entorno da Reserva Florestal de Linhares, no Estado do Espírito Santo. Atualmente faz Doutorado na área de concentração Gestão da Biodiversidade do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFRJ. Paralelamente às atividades acadêmicas, é também presidente da ECOATIVA, onde desenvolve projetos e coordena as atividades de diagnóstico das unidades de conservação, mapeamento da vegetação e do uso da terra no entorno de cinco unidades de conservação do Estado do Rio de Janeiro, a cargo da equipe da Ecoativa no presente projeto.

Carlos Eduardo Goes Jamel, biólogo formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde participou de pesquisas sobre ciclagem de nutrientes na Floresta Atlântica e trabalhou com o mapeamento da distribuição de fitofisionomias de floresta atlântica, utilizando técnicas de fotointerpretação em imagens de satélite e aerofotografias e técnicas de geoprocessamento. Dentre os trabalhos realizados como consultor destacam-se: levantamento do uso da terra e cobertura vegetal a partir de imagens Landsat TM ou SPOT no sudoeste do Tocantins (projeto Javaés – Min. do Interior, 1994); na região de Irecê, oeste da Bahia (Projeto de Irrigação do Baixo Irecê – CODEVASF – 1996); elaboração do Mapa de Uso das Terras e Cobertura Vegetal do Município do Rio de Janeiro (publicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – 1997); elaboração da carta Imagem das Bacias dos Rios Jacu e Sta. Maria da Vitória – ES (Habtec –1997) e atualização das bases cartográficas de Furnas Centrais Elétricas para a linha de transmissão São Paulo – Paraná – 1997. Outros trabalhos, além de interpretação de imagens e fotografias aéreas e confecção de mapas, incluíram levantamento florístico e/ou fitossociológico no sul de Minas Gerais (EIA do Aproveitamento Hidrelétrico de Mello – Geologus – 1995), norte da Bahia (Projeto de Irrigação do Rio Salitre – CODEVASF – 1996). Trabalhos utilizando somente florística e fitossociologia foram realizados no sul de São Paulo (Regiões Cananéia e JuquitibaMiracatu – 1995/1996).

408

Agradecimentos Os autores do presente trabalho, em nome da ECOATIVA, REBRAF e IDACO externam seus agradecimentos às seguintes pessoas e instituições: Dr. Jovelino Muniz – Diretor do NURUC do IBAMA-RJ; Carlos Fernando, do Parque Nacional do Itatiaia; Leonardo Martins, Ciomara Paim Couto, Eliane Ferreira, Roberto Ferreira, do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; Luís Fernando Lopes da Silva, do Parque Nacional da Tijuca; Álvaros Luis Mouro, do Parque Nacional da Serra da Bocaina; Roberto Silva, da Estação Ecológica de Tamoios; Ney Pinto Franca, da APA de Cairuçu; Zuth José Coelho, da APA de Guapimirim; Cláudia Dutra, da APA de Petrópolis; Winston José da Costa Júnior, da Reserva Biológica de Poço das Antas; Dorothy Sue Dunn de Araújo pelas informações sobre o Parque Nacional de Jurubatiba e também sobre as Unidades de Conservação criadas em ecossistemas de restinga pela FEEMA; Renato Pinesky pelas informações sobre a ARIE da Floresta da Cicuta; Luís Carlos Sérvulo de Aquino, pelas informações sobre o Parque Estadual da Ilha Grande e sobre a estrutura de fiscalização do IEF; Francisco de Assis, pelas informações sobre as Unidades de Conservação sob a tutela do IEF; Guilherme França, Rogério Ribeiro de Oliveira e Henrique Ferreira Martins pelas informações sobre as Unidades de Conservação subordinadas à FEEMA; David Miller, Isabel Miller, Fritz Johann, Elisabeth Garlip, Renato Pinesky e Haroldo Cavalcanti Lima, pelas informações sobre a Reserva Ecológica de Macaé de Cima; Sérgio de Lima, Diretor da Associação Patrimônio Natural, pelas informações sobre as RPPNs do Estado do Rio de Janeiro.

Agradecemos ainda à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, pela permissão para utilização do Cadastro de Unidades de Conservação da Cidade do Rio de Janeiro, inédito na época. Ás bibliotecárias do IBAMA, FEEMA e IEF, que muito facilitaram a busca por informações.

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Sumário 1.

INTRODUÇÃO 2.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS 2.1. Parque Nacional de Itatiaia 2.2. Parque Nacional da Serra dos Órgãos 2.3. Parque Nacional da Tijuca 2.4. Parque Nacional da Serra da Bocaina 2.5. Parque Nacional de Jurubatiba 2.6. Reserva Biológica de Poço das Antas 2.7. Reserva Biológica União 2.8. Reserva Biológica de Tinguá 2.9. Estação Ecológica de Piraí 2.10. Estação Ecológica de Tamoios 2.11. Floresta Nacional Mário Xavier 2.12. Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo 2.13. Reserva Ecológica de Alcobaça 2.14. Área de Relevante Interesse Ecológico Arquipélago das Cagarras 2.15. Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da Cicuta 2.16. Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira 2.17. Área de Proteção Ambiental de Cairuçu 2.18. Área de Proteção Ambiental de Guapimirim 2.19. Área de Proteção Ambiental de Petrópolis 2.20. Florestas Protetoras.

3.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS 3.2.1. Parque Estadual do Desengano 3.2.2. Parque Estadual da Ilha Grande 3.2.3. Parque Estadual da Pedra Branca 3.2.4. Parque Estadual da Serra da Tiririca 3.2.5. Parque Estadual Marinho do Aventureiro 3.2.6. Parque Estadual das Nascentes dos rios São João e Macaé 3.2.7. Parque das Dunas 3.2.8. Parque Estadual da Chacrinha 3.2.9. Área Estadual de Lazer de Parati-Mirim 3.2.10. Reserva Florestal do Grajaú 3.2.11.Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba 3.2.12. Reserva Biológica de Araras 3.2.13.Reserva Biológica da Floresta de Jacarandá 3.2.14.Reserva Biológica da Praia do Sul 3.2.15.Reserva Biológica da Ilha Grande 3.2.16.Reserva Biológica do Pau Brasil 3.2.17.Floresta Estadual de Parati 3.2.18.Floresta Estadual de Santa Maria Madalena 3.2.19.Reserva Ecológica da Ilha Grande 3.2.20.Reserva Ecológica da Juatinga

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3.2.21.Reserva Ecológica de Massambaba 3.2.22.Reserva Ecológica de Jacarepiá 3.2.23.Estação Ecológica do Paraíso 3.2.24.Parque de Turismo Furnas do Catete 3.2.25.Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba 3.2.26.Área de Proteção Ambiental de Tamoios 3.2.27.Área de Proteção Ambiental de Maricá 3.2.28.Área de Proteção Ambiental de Massambaba 3.2.29.Área de Proteção Ambiental da Floresta de Jacarandá 3.2.30.Área de Proteção Ambiental da Serra da Sapiatiba 3.2.31.Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio dos Frades (Três Picos) 3.2.32. Área de Proteção Ambiental do Gericinó-Mendanha 3.2.33.Área de Relevante Interesse Ecológico do Rio Paraíba do Sul 3.2.34.Área de Relevante Interesse Ecológico da Ilha Grande 3.2.35.Área de Relevante Interesse Ecológico da Baia de Sepetiba 3.2.36.Área de Relevante Interesse Ecológico da Baía da Guanabara 4.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS 5.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRIVADAS 6. ÁREAS SOB REGIME ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA. 7.

BIBLIOGRAFIA Relação dos Quadros Quadro 2.1. – Florestas Protetoras da União no Estado do Rio de Janeiro Quadro 3.1. – Principais Afluentes do Rio Paraíba Quadro 5.1. – Reservas Particulares no Estado do Rio de Janeiro Abreviaturas Utilizadas no Texto Órgãos Federais CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral DSPU – Delegacia da Secretaria do Patrimônio da União EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRATUR – Empresa Brasileiro do Turismo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis INCRA – Instituto de Colonização e Reforma Agrária IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional PNMA – Programa Nacional do Meio Ambiente UFF – Universidade Federal Fluminense UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro

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UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Órgãos Estaduais CECA – Comissão Estadual de Controle Ambiental CEDAE – Companhia Estadual de Águas e Esgotos CIDE – Centro de Informações e Dados Estatísticos do Rio de Janeiro FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente FIPERJ – Fundação Instituto Estadual da Pesca - FIPERJ IEF – Instituto Estadual de Florestas INEPAC – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural PESAGRO – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro SEAA – Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca SERLA – Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro TURISRIO – Empresa de Turismo do Rio de Janeiro

412

1.

INTRODUÇÃO

O presente relatório está organizado em dois volumes. O primeiro contempla uma caraterização geopolítica e ambiental do Estado do Rio de Janeiro, uma descrição dos aspectos institucionais e legais, uma conceituação dos espaços territoriais protegidos, uma abordagem das instituições que atuam na gestão, uma análise da situação dos espaços territoriais protegidos fluminenses e uma avaliação global, com base em critérios de representatividade, capacidade de sustentar biodiversidade, benfeitorias e plano de manejo, base de dados e manejo, situação fundiária e situação dos órgãos. Conclui apresentando diretrizes para gestão dos espaços territoriais protegidos e propostas relacionadas às zonas de gestão ambiental, aos prazos para execução, à estimativa de custos e ao estabelecimento de prioridades.

O segundo volume, isto é, o presente documento encontra-se estruturado em 7 capítulos, sendo o primeiro deles esta introdução. O segundo, terceiro, quarto e quinto capítulos constituem uma descrição e análise das Unidades de Conservação Federais, Estaduais, Municipais e Privadas, respectivamente. No sexto capítulo são apresentadas as áreas sob regime especial de administração pública e privada, dando destaque à Restinga da Marambaia. No sétimo e último capítulo é relacionada a bibliografia.

De um modo geral, o trabalho foi baseado em informações secundárias, sendo que, em muitos casos, estas foram complementadas através de entrevistas com pessoas qualificadas em cada Unidade de Conservação. Esses contatos visavam principalmente obter informações atualizadas sobre a situação jurídico-institucional e fundiária, características institucionais e operacionais, e referências bibliográficas.

413

2.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

Este capítulo dedica-se à apresentação de um perfil das unidades de conservação federais localizadas no Estado do Rio de Janeiro.

2.1.

Parque Nacional de Itatiaia

a.

Superfície, Localização e Acessos

O Parque Nacional de Itatiaia (PNI) conta com 28.267 ha, dos quais cerca de 13.000 ha estão no Estado do Rio de Janeiro, abarcando os municípios fluminenses de Itatiaia e Resende e os municípios mineiros de Itamonte, Bocaina de Minas e Alagoa. O acesso ao parque se dá pela rodovia Presidente Dutra, à altura do km 150, após a cidade de Itatiaia. b.

Histórico e Objetivos

Em 1937, através do Decreto no 1.173 de 14 de junho, Getúlio Vargas criou o PNI em terras que, em 1914, foram incorporadas ao patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, sob a denominação de Reserva Florestal do Itatiaia. Mais tarde, em 1927, foi instalada a Estação Biológica de Itatiaia. O decreto incumbiu o Jardim Botânico do Rio de Janeiro de administrar o parque.

A decretação do PNI marca o início da história dos parques nacionais brasileiros. Os primeiros esforços para sua criação datam de 1913, quando, em uma conferência, o naturalista suíço Joseph Hubmayer fez a primeira proposta, destacando o “inesgotável potencial” da área para a pesquisa científica de campo, a sua localização conveniente entre os centros mais populosos do Brasil e as opções de lazer que poderia oferecer.

O decreto de criação menciona que a área foi indicada pelo Conselho Florestal Federal, criado pelo Código Florestal de 1934, para merecer o status de parque. Embora, em um primeiro momento, o decreto de criação do parque pareça sugerir uma abordagem excessivamente voltada para a pesquisa científica e o conservacionismo, menciona também, explicitamente, a necessidade de atrair turistas nacionais e estrangeiros, e aborda o conceito de singularidade ecológica, característico das justificativas de criação dos primeiros Parques Nacionais de diversos países. O decreto também se referia à existência de lotes particulares na área proposta para o parque e, com muito otimismo, afirmava que essas terras deveriam ser adquiridas pelo Governo Federal.

O primeiro Parque Nacional do Brasil foi administrado inicialmente por uma comissão, criada no âmbito do Ministério da Agricultura, pelo Decreto 337, de 16 de março de 1938. Esse estatuto menciona de novo os lotes de terra remanescentes dos núcleos coloniais Itatiaia e Visconde de Mauá. A redação mostra uma atitude nova, mais conciliatória. Os lotes poderiam agora ser arrendados para a construção de hospedarias e hotéis destinados aos visitantes do parque, ou então permutados por terras fora do seu perímetro. Os proprietários começaram a fazer valer os seus direitos e a situação dos lotes não foi resolvida até hoje.

414

A Comissão do PNI foi extinta pelo Decreto-Lei no 4.084 de 04/02/1942. O parque passou a ter uma administração permanente e específica. Antes disso, o Decreto-Lei no 982 tinha reorganizado o Serviço Florestal Federal, criando nele uma Seção de Parques Nacionais. Essa modesta repartição do terceiro escalão foi a responsável pela política brasileira de parques nacionais até 1967, quando foi criado o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF. Além de ser o mais antigo, o PNI foi um dos quatro únicos parques criados no Brasil até 1959. Teve, portanto, um importante papel na formação dos padrões brasileiros de administração de parques.

No decreto de criação o parque compreendia uma área de apenas 12.000 ha. Dessa área primitiva, cerca de 900 ha encontram-se ocupados, não interessando sua aquisição ao poder público, por serem propriedades extremamente valorizadas e que apresentam significativa alteração antrópica. O plano de manejo do parque indicava a necessidade de ampliá-lo em sua parte alta, nos campos e florestas de altitude, em cerca de 15.000 ha constituídos de terras devolutas do Estado de Minas Gerais, na sua quase totalidade, pouco ocupadas e onde houve reduzida alteração antrópica. Essa ampliação ocorreu em 1982, quando mais de 16.000 ha de terras foram acrescentados à sua área (Decreto 87.586). c.

Situação Jurídico-Institucional

Criado pelo Decreto Federal no 1.713 de 14/6/37 e redelimitado pelo Decreto no 87.586 de 20 de setembro de 1982. d.

Características Naturais e Atrativos

Seu relevo montanhoso inclui encostas e o topo do planalto da serra da Mantiqueira, a partir do qual emergem notáveis penhascos rochosos. Caracteriza-se também pela ocorrência de um tipo de rocha eruptiva, incomum no território nacional, denominada nefelino-sienito. O maciço do Itatiaia possui como ponto culminante o pico Itatiaiaçu com 2.287m. Nas Agulhas Negras destacam-se, também, a serra do Maromba, com 2.607m; a Cabeça do Leão, com 2.408m; os Dois Irmãos, com 2.500m e as Prateleiras, com 2.540m.

Os rios que nascem no alto do Itatiaia descem em sentido a duas bacias hidrográficas distintas: a do rio Paraíba e a do rio Grande, este último pertencente à bacia do rio Paraná. A rede de drenagem é formada pelos rios Maromba, Flores, Marimbondo, Aiuruoca e Campo Belo. Em alguns desses rios existem cachoeiras muito belas, como a denominada Véu de Noiva.

O clima nas regiões elevadas, acima dos 1.600m de altitude, é mesotérmico com verões brandos e chuvosos, enquanto nas regiões baixas das encostas serranas predomina o mesotérmico com verões brandos, mas sem uma estação seca definida.

415

A vegetação varia de acordo com a altitude, de florestas nas terras baixas (aproximadamente 300m) aos campos de altitude (a partir dos 2.200m). Com a elevação altitudinal as espécies vão sofrendo uma redução de tamanho ou são substituídas por espécies de menor porte.

Nas altitudes mais baixas, 400 a 600m, as matas são secundárias, embora com índice de sucessão crescente. São freqüentes as quaresmeiras (Tibouchina estrellensis), os fedegosos (Cassia multijuga), os jacarés (Piptadenia communis) e as embaúbas (Cecropia sp.). Esta fácies secundária permanece até aproximadamente 1.000m de altitude, existindo trechos mais primitivos, onde as espécies atingem até 30m de altura, destacando-se o jequitibá (Cariniana sp.), o cedro (Cedrela sp.), a peroba (Aspidosperma sp.) e o jacarandá-caviúna (Dalbergia nigra).

Na área acidentada do planalto, a aproximadamente 2.000m de altitude, a fácies da vegetação é campestre. Já na encosta atlântica ocorrem o pinheiro-do-paraná (Araucaria angustifolia) e o pinheiro-bravo (Podocarpus sp.).

O Parque Nacional de Itatiaia representa um dos últimos refúgios para a fauna da bacia do rio Paraíba, abrigando ainda hoje grande número de representantes. Encontram-se catalogadas por diversos pesquisadores cerca de 64 espécies de anfíbios, 25 espécies de répteis, 294 espécies de aves e 67 espécies de mamíferos.

A fauna de anfíbios é diversificada. São conhecidas 64 espécies de anuros, 24 delas distribuídas nos vales, charcos e na vegetação do planalto (Gouvêa, 1982 apud Gouvêa, 1985). Entre as várias espécies, destacam-se o grande sapo-intanha, o sapo-cururu e dois sapinhos do planalto: o Melanophryniscus moreirae, de barriga vermelha, e o Elosia pulchra, endêmico da região.

Os répteis aparecem em menor número, com 25 espécies, sendo cinco formas conhecidas do planalto (Gouvêa, 1982 apud Gouvêa, 1985). Além dos ofídios peçonhentos, destacam-se a jibóia (Boa constrictor), o teiú (Tupinambis teguixim), duas espécies de lagartos menores e a tartaruga d’água (Chelodina longicollis), que habita os riachos até 900m de altitude.

As aves, com 294 espécies, representam o maior grupo faunístico, com 42 formas vivendo na região mais elevada (Gouvêa, 1982 apud Gouvêa, 1985). A avifauna típica é composta pelo macuco (Tinamus solitarius), inhambu-açu (Crypturellus obsoletus), jacu (Penelope obscura), pomba-amargosa (Columba plumbea) e cuiu-cuiu (Pionopsita pileata).

Os mamíferos totalizam 67 espécies e contribuem com 16 formas residentes no planalto do Itatiaia. São representados na sua maioria por marsupiais, quirópteros, primatas, edentados, carnívoros, artiodáctilos, lagomorfos e roedores. Merecem destaque a preguiça (Bradypus tridactylus) e a lontra (Lutra sp.) .

Entre as espécies animais ocorrentes na área do Parque, o muriqui (Brachyteles arachnoides), o maior primata neotropical, o sagüi (Callithrix aurita), a suçuarana

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(Felis concolor), o lobo-guará (Chysocyon brachyurus), a harpia (Harpia harpyja) e a jacutinga (Pipile jacutinga) encontram-se ameaçados de extinção.

A fauna do Itatiaia é resultado das agressões sofridas pelo ambiente ao seu redor. As populações animais do vale do Paraíba e de outras vizinhanças do parque, afugentadas pela destruição de seus habitats, refugiaram-se em seu interior, ocasionando um aumento das populações e do número de espécies aí encontradas.

O gavião-real (Harpia harpyja), por exemplo, outrora habitante das florestas do vale do Paraíba do Sul, hoje só é encontrado na forma de alguns exemplares sitiados nas elevações rochosas do planalto do Itatiaia. Também tem sido constatado o aparecimento do tatu-canastra (Priodontes giganteus) e do tamanduá-bandeira (Myrmecophaga trydactyla) nas áreas de transição entre os Campos de Altitude e a Floresta Montana.

Segundo Gouvêa (1985), durante a implantação dos núcleos coloniais de Itatiaia e de Mauá e, posteriormente, da criação da Estação Biológica de Itatiaia (1908-1928), noticiava-se a ocorrência da anta (Tapirus terrestris), do macuco (Tinamus solitarius), do inhambu-xororó (Crypturellus parvirostris) e da jacutinga (Pipile jacutinga).

Entretanto, essas espécies desapareceram mesmo antes da criação do Parque Nacional.

Segundo esse autor, desapareceram também a onça-pintada (Pantera onca), o bugio (Alouatta guariba clamitans) e duas espécies de sagüi (Callithrix aurita coelestis e Callithrix penicillata jordani). Hoje, tem-se notícia do reaparecimento de uma das espécies de sagüi, não tendo sido possível ainda a sua identificação. e.

Características Institucionais e Operacionais

O parque conta com aproximadamente 70 imóveis: sede administrativa, centro de visitantes, museu, abrigos, postos de fiscalização, guaritas de entrada, 17 residências de funcionários e campings. Todas as trilhas estão reformadas, têm corrimão e mirantes.

Tratando-se de veículos, o parque tem 3 toyotas, 1 gol, 1 saveiro, 1 topic e 1 caminhão.

O parque conta com um site na Internet- http://www.parquedoitatiaia.com.br e um endereço eletrônico - pnitatiaia@resenet.com.br Tem 33 funcionários, sendo 8 de nível superior (1 eng. elétrico, 2 eng. florestais, 3 biólogos, 1 contador, 1 economista) e 25 de nível médio, dos quais 6 são agentes de defesa. Além disso, o parque conta com 20 vigilantes terceirizados.

Há na região uma boa infra-estrutura turística, sendo que nos meses de férias o afluxo de visitantes é grande. Ao redor e no interior do parque encontram-se inúmeros sítios, hotéis e pousadas. O parque não foi demarcado e cercado nos pontos vulneráveis. A fiscalização é deficiente.

O parque recebe cerca de 100.000 visitantes por ano e sua arrecadação é feita basicamente através da cobrança das taxas de ingresso. Não há uma tabela para quem faz

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escalada ou travessia, de modo que essas pessoas pagam o mesmo que qualquer outro visitante. Nenhum recurso é revertido ao parque pelos hotéis existentes no seu interior. f.

Situação Fundiária

Mesmo sendo um marco histórico do país, a situação fundiária do PNI permanece sem solução. Até hoje, nenhuma das propriedades existentes dentro do parque na data de sua implantação foi adquirida pelo poder público e nenhum proprietário foi indenizado.

Com a não regularização fundiária das terras, a operacionalização do parque torna-se uma tarefa extremamente delicada, uma vez que sempre é preciso fazer concessões, permitindo o livre trânsito de pessoas que buscam os diversos sítios, hotéis e pousadas no seu interior. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O Plano de Manejo foi concluído em 1982 e necessita de revisão. Em 1994 foi feito um Plano de Ação Emergencial para dois anos, que foi totalmente implantado. h.

Uso do solo e Resumo dos Principais Problemas

Além da existência de inúmeros imóveis de propriedade particular no interior do PNI, outros problemas que agravam a preservação desta UC são as diversas atividades agropecuárias, a caça ilegal e, sobretudo, os freqüentes incêndios, principalmente nos campos de altitude, causados por pecuaristas. Destaca-se como exemplo, um grande incêndio ocorrido em setembro de 1984, que destruiu cerca 30% da área do Parque.

Esses problemas assumiram nesta UC uma dimensão bastante amplificada, de modo que, hoje, muitas áreas já não têm vegetação nativa e a vegetação remanescente também está bastante degradada. i.

Projetos

A Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável receberá recursos do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO para desenvolver o projeto “ Planejamento participativo na elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional de Itatiaia”.

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2.2.

Parque Nacional da Serra dos Órgãos

a.

Superfície, Localização e Acessos

O Parque Nacional da Serra dos Órgãos, com 11.460 ha, abrange terras dos municípios de Magé, Teresópolis, Petrópolis e Guapimirim.

O acesso ao parque se dá pela Av. Rotariana que liga a BR- 116 à cidade de Teresópolis.

O acesso à sub-sede é feito pela mesma rodovia que liga a cidade do Rio de Janeiro aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. As distâncias entre o parque e as cidades mais próximas são: Rio de Janeiro 80 km; Niterói 86 km; Petrópolis 52 km; Guapimirim 22 km e Magé 30 km. b.

Histórico e Objetivos

A área onde se localiza o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no sentido mais amplo, isto é, de Petrópolis a Friburgo, tem origem ocupacional antiga, datando de 1788 num primeiro documento cartográfico feito para a área de Teresópolis, antecedido, entretanto, por outro documento visando a concessão de terras para Petrópolis por carta régia, de 1686. Magé surgiu de uma sesmaria de 1565, no sopé da área.

Posteriormente, a cafeicultura e, quase ao mesmo tempo, a imigração dos alemães, suíços, italianos, entre outros, estimulados pelo clima, riqueza em águas e belezas naturais, influenciaram decisivamente o desenvolvimento da região serrana que passou a gozar de maior destaque, inclusive pela preferência e simpatia da nobreza imperial, demonstrada pela Imperial Corte brasileira.

A denominação de Serra dos Órgãos foi dada devido à ordenação de seus picos e monumentos geológicos (observando-se da baixada de Magé) assemelharem-se a um enorme órgão de catedral.

De acordo com documentos da época, o Parque Nacional foi criado em 1939, mas somente no período de 1942 a 1950 experimentou fase de grandes investimentos, dispondo de uma soma de recursos que ultrapassava a arrecadação municipal de Teresópolis. Naquela época, o número de funcionários somava mais de cem, e os seus salários eram relativamente altos.

Nesse período, o Serviço Florestal pouco conhecia de conservacionismo e, dos visitantes conhecidos, os excursionistas eram os mais numerosos e freqüentes. Por isso, a administração tornava os caminhos vias amplas, seguras, bem cuidadas, com pontilhões de madeira sobre os córregos. Nessa época foram construídos quatro abrigos de madeira: Abrigo Um (1.000m); Abrigo Dois (1.600m); e a menos de 4 km acima, a quase 2.000m de altitude, o Abrigo Três e ainda ao pé da Pedra do Sino, o abrigo do Campo das Antas.

De 1951 em diante, os recursos financeiros aplicados no parque caíram drasticamente.

As verbas só saíam nos fins dos exercícios e os salários dos funcionários também

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sofreram reduções. Com isso, a qualidade dos serviços e manutenção do Parque teve uma queda brusca, refletindo sua crise nos crescentes problemas de conservação, erosão e desmatamento, entre outros.

Em 1959, foi inaugurada a estrada Rio -Teresópolis, o que resultou na triplicação da visitação ao parque, aumentando consequentemente seus encargos. O excursionismo cresceu muito nas últimas três décadas mas, por falta de fiscalização e educação, ocorreram atividades de vandalismo e degradação de instalações e equipamentos por parte dos usuários, que até hoje não foram totalmente recuperados.

A criação do parque tinha finalidades diversas. Entre elas, o abastecimento de água para a população urbana de Teresópolis, a preservação da vegetação para a conservação dos solos e prevenção contra a erosão e enchentes, a preservação da vegetação natural regional inalterada, que se revelava excelente fonte de estudos botânicos, faunísticos e ecológicos.

Outro fator de grande importância era seu indiscutível valor turístico, devido aos monumentos geológicos exuberantes, recursos hídricos, Mata Atlântica e paisagem fantástica, constituindo fator de grande atrativo turístico para visitantes de todas as partes do mundo. c.

Situação Jurídico-Institucional

O parque foi criado em 1939, pelo Decreto no 1.822 de 30/11. Seus limites atuais foram definidos pelo Decreto no 90.023, de 2 de agosto de 1984. d.

Características Naturais e Atrativos

Localizado na faixa de dobramento remobilizado formado por escarpas e reversos da Serra do Mar, o PARNA/SO engloba terras que vão de 200m a 2.263m de altitude, com uma geomorfologia bem acidentada, apresentando inúmeros acidentes topográficos, uma marcante drenagem, e pelo menos três tipos de ecossistemas, sendo por isso uma área com fortíssimo atrativo turístico.

Os principais acidentes topográficos da área do parque são: Pedra do Sino (2.263 m); Pedra Açu (2.245 m); Papudo (2.234 m); Pedra da Baleia (2.230 m); Pedra Cara de Cão (2.180m); Campo das Antas (2.134 m); Pedra São João (2.100 m); Pedra Agulha do Diabo (2.050 m); Mirante (2.000 m); Morro Santo Antônio (1.990 m); Garrafão (1.980 m); Queixo do Frade (1.980 m); Nariz do Frade (1.920 m); Pedra Cabeça de Peixe (1.680 m); Dedo de Deus (1.692 m); Morro Escalavrado (1.406 m); Dedo e Nossa Senhora (1.320 m)e Santo Antônio Mirim(1.170 m).

Todos os rios que correm no parque possuem suas nascentes dentro do mesmo. Assim, apesar de não existirem dentro da área do parque bacias hidrográficas de grande significância em termos de área, estas são muito relevantes no que se refere à captação de água para abastecimento da população. Neste sentido, destacam-se os ribeirões Caxambu Grande e Caxambu Pequeno, sendo o primeiro afluente do rio Itamaraty, que

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são utilizados para a captação da água que abastece a cidade de Petrópolis; o rio Paquequer, que abastece parte da população de Teresópolis, e os rios Jacó e Bonfim, que abastecem, respectivamente, as comunidades agrícolas do Jacó e do Bonfim.

Ainda no parque ocorrem microbacias que tomam parte nas chamadas bacias do Leste.

Dentre elas destacam-se as dos rios Soberbo, Paquequer, Bananal, Itamaraty e do Sossego, subsidiários do Paraíba do Sul ou de rios menores, como o Inhomirim e Magé, dentre outros.

Graças ao amplo gradiente latitudinal compreendido pelo PARNA/SO, este é recoberto por três tipos principais de vegetação: Floresta Pluvial Montana, Mata de Altitude, Campos de Altitude e também áreas de cultura agrícola.

Floresta Pluvial Montana - É a floresta tropical que reveste as serras até cerca de 1.400 m de altitude. A maior parte da cobertura vegetal do parque está enquadrada neste tipo de vegetação. Trata-se de uma mata alta, com estrato superior atingindo 20-30 m. As árvores em geral são esguias e podem apresentar ou não sapopemas. Não se observa caulifloria. No sub-bosque encontra-se palmitos, bambus, outras arbustivas e macrófilas, sendo também comum a ocorrência de lianas, begônias, samambaias e aráceas.

Mata de Altitude - Esse tipo de vegetação tem início a cerca de 1.400 m de altitude. É uma típica mata úmida de neblina, localizada nas partes altas, que freqüentemente são envoltas por densas nuvens durante dias seguidos. As famílias mais comuns nessas matas são as mirtáceas, (Eugenia sp), proteáceas (Roupala sp), melastomatáceas (Tibouchina, Miconia), malpiguiáceas e compostas arbóreas e arbustivas. As epífitas são abundantes, sobressaindo-se as grandes bromeliáceas das quais aparecem algumas espécies terrestres.

Campos de Altitude - Acima dos limites das matas, onde o solo permite, desenvolve-se uma vegetação campestre, cujo caráter geral é o de comunidade de gramíneas mesófilas altas, em certos lugares com caráter xerófilo. A vegetação compõe-se de várias gramíneas (Chusquea pinifolia, Cortaderia modesta) e ciperáceas que, em conjunto, formam uma cobertura densa. Onde o solo é pouco profundo, cortado pela erosão ou perfurado por rochas, a cobertura vegetal é interrompida.

A fauna do Parque Nacional é mais ou menos similar à que se encontra em outros parques situados na região das matas pluviais atlânticas.

Há grande número de pequenos mamíferos, dos quais destacam-se didelfídeos, muitos morcegos, alguns primatas, como Callithrix aurita, Cebus apella e Alouatta fusca, roedores, cricetídeos e espécies pertencentes a outros grupos, como a paca (Agouti paca), a cotia (Dasyprocta agouti) o caxinguelê (Sciureus ingrami), edentados como a preguiça comum (Bradypus), tatu (Dasypodidae), tamaduá-mirim (Tamandua tetradactyla), predadores carnívoros, como o cachorro-do-mato (Cerdocyon), o guaxinim (Procyon cancrivorus), o coati (Nasua), a irara (Eira barbara), o furão (Grison), vários gatos como Felis pardalis, F. wiedii, F. tigrina, F. yagouaroundi e, possivelmente, a suçuarana (Felis concolor), além de outros mamíferos, inclusive o pequeno veado Mazama americana.

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A avifauna do parque é muito rica em formas de diferentes grupos, como os tinamídeos (Tinamus solitatius, C. obsoletus, Crypturellus tataupa), diversos falconiformes florestais, galiformes como jacu (Penelope) e a capoeira (Odontophorus), alguns ralídeos, columbídeos, cuculídeos, psitacídeos, várias corujas (Strigidae), bacuraus (Caprimulgidae), numerosos beija-flores (Trochilidae), vários pica-paus (Picidae), tucanos e araçaris dos gêneros Selenidera, Ramphastos e Pteroglossos.

Entre as aves ameaçadas, destaca-se o papagaio-de-peito-roxo (Amazona vinacea), o bicudo (Oryzobonis crassirostris) e a jacutinga (Pipile jacutinga). e.

Características Institucionais e Operacionais

Em janeiro de 1998, o PARNA/SO contava com 25 funcionários, sendo 1 bioquímico, 2 biólogos, 2 agrônomos, 1 veterinário, 1 profissional formado em educação para o lar, 1 belas artes, 2 sociólogos, 2 professores, 2 contadores, 1 pedagogo, 1 advogado, 1 museólogo, 1 jornalista, 1 comunicador social, 4 agentes de defesa (nível médio), 2 agentes administrativos (1 com nível médio). A distribuição destes na estrutura do parque é a seguinte: 1 administrador, que atualmente coordena o NURUC, Núcleo Regional de Unidades de Conservação do IBAMA; 1 sub-chefe; 4 profissionais envolvidos com educação ambiental; 1 da área jurídica, 1 fiscal e 4 agentes de defesa, 2 agentes de segurança, 6 profissionais da área administrativa, 2 assessores de imprensa e 2 assessores técnicos.

Além disso, o parque conta também com aproximadamente 25 pessoas da empresa de vigilância contratada.

A infraestrutura do parque é a seguinte: 11 casas residenciais, 1 prédio sede, 1 centro de visitantes, 1 abrigo Paquequer, 1 prédio sub-sede, 2 restaurantes (1 na sede e outro na sub-sede), 1 depósito, 2 quiosques (1 na sede e outro na sub-sede), 1 igreja, 1 apartamento , 8 guaritas de segurança (5 na sede e 3 na sub-sede), 1 trailler, alguns trechos com cerca próximo aos portões, 5 km de estrada interna pavimentada sem iluminação, 22 km de trilhas e 3 km de picadas. Em matéria de veículos, o PARNA/SO tem 2 Toyotas, 1 Gol, 1 Traffic, 1 Kombi, 1 Pick Up e 1 carro de passeio. Há também sistemas de rádio-comunicação em todos os veículos, e nas bases da sede e sub-sede.

O Sistema de Vigilância e Combate a Incêndios é feito por uma brigada composta por agentes de defesa, funcionários do parque, Corpo de Bombeiros de Teresópolis e Magé e, quando necessário, também é acionado o Batalhão Florestal da Quinta da Boa Vista.

f.

Situação Fundiária

422

Embora a delimitação do PARNA/SO tenha sido estabelecida em 1984 pelo Decreto no 90.023, somente em agosto de 1994 foi realizada a demarcação de sua área. Apesar disso, ainda não se sabe com precisão os percentuais das áreas dos assentamentos humanos que se encontram situados dentro do parque. Por envolver comunidades com tradição agrícola, a demarcação do parque gerou vários conflitos fundiários em áreas geográficas diferentes, conforme descrito a seguir: Vale do Bonfim: Tanto no Bonfim como no Vale do Jacó, ao contrário do que possa parecer, não foram os agricultores que invadiram a área do parque, mas sim o próprio parque que incluiu essas comunidades agrícolas dentro de sua área. No Bonfim há cerca de 500 posseiros estabelecidos a mais de 50 anos, ocupando uma área estimada em 1% do total do Parque. Além deles, existem também algumas casas de veraneio, uma pousada, uma pequena criação de trutas e uma área de lazer destinada ao "paint ball". A grande procura por casas e terrenos tem gerado crescimento da especulação imobiliária.

Predomina a atividade agrícola de hortaliças e flores, normalmente desenvolvida nas encostas dos morros. ONGs locais, como o Centro de Defesa dos Direitos Humanos, MAPA e a APHERJ têm estimulado o reflorestamento, a agricultura orgânica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental. Recentemente, a administração do PARNA/SO realizou uma reunião com os agricultores e moradores da área a respeito dos limites do Parque. Os agricultores mostraram-se apreensivos quanto ao futuro de suas terras. O Diretor do parque os convidou a participarem de um seminário na sede da Unidade, onde a firma que realizou a demarcação fez uma explicação detalhada da atual situação fundiária.

Vale do Jacó: Nessa área existem cerca de 100 posseiros também estabelecidos há mais de 50 anos. No passado, durante a administração do extinto IBDF, ocorreram graves conflitos entre esse órgão e os agricultores, culminando com a prisão do morador mais antigo da área e a colocação de cercas de arame farpado sobre as áreas cultivadas. De acordo com um questionário da UICN (1990) respondido pelo então Diretor do parque, foram indenizados 20% dos posseiros que ocupavam uma área equivalente a 4% da área do parque.

Loteamentos Big Valley, Jardim Dedo de Deus da Fazenda Garrafão: Estes loteamentos situam-se próximos às lojas de flores na BR-116 e o processo fundiário não foi totalmente levantado. Também pertencem ao parque outros 12 lotes situados na margem da Avenida Rotariana..

Caxambu: As barragens do Caxambu Grande e Caxambu Pequeno abastecem a cidade de Petrópolis. Elas estão dentro de uma área de Preservação Permanente, fora dos limites do parque. À jusante das barragens ocorrem zonas de agricultura intensa de flores e hortaliças, por métodos de cultivo rústicos e inadequados a esta região, conduzindo a um desgaste rápido dos solos. São utilizados agrotóxicos, sem orientação adequada, fator esse que tem afetado a qualidade das águas do Rio Itamaraty. Próximo ao Caxambu Pequeno existe uma trilha alternativa utilizada por ciclistas, motoqueiros e montanhistas para subirem a pedra do Açu. Ela, possivelmente, também deve ser utilizada por palmiteiros e caçadores, devido à falta de fiscalização.

423

g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Por estar defasado, não será alvo de comentários. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Não existe desmatamento na área do parque, mas a área florestada de Teresópolis vem sendo seriamente destruída num processo de “brocagem da mata” - a mata vai sendo retirada em pequenos pedaços para a construção de casas e desta maneira esse impacto não é observado em imagens de satélite, por exemplo.

Um dos principais problemas do parque são os incêndios, que ocorrem geralmente entre os meses de junho a setembro dos anos mais secos.

Em julho de 1997 o parque teve três incêndios significativos: um deles durou 5 dias e destruiu aproximadamente 3 ha, outro durou 4 dias queimando 11 ha, e o último em 7 dias destruiu entre 20 e 25 ha. Em sua maioria, a área queimada era recoberta por vegetação rasteira dos campos de altitude, mas o fogo também atingiu um pequeno trecho de floresta.

O fogo na área do parque sempre é causado por ação humana, pois a seca não chega a ser tão intensa a ponto de provocar combustão espontânea. Muitas vezes começa a partir de velas acesas para oferendas religiosas. Entretanto, devido à falta de provas, quase sempre os incêndios são considerados acidentais.

Outros problemas que o atingem são as atividades agropecuárias, a caça ilegal, o lixo deixado pelos visitantes e o esgoto das casas vizinhas, que é jogado no rio que margeia o parque . Além disso, a estrada Rio-Teresópolis, que atravessa o parque, facilita a invasão, a colheita de vegetais, as manifestações religiosas nas encruzilhadas e nos rios e a introdução de espécies exóticas e animais domésticos.

Embora seja uma das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro com maior número de funcionários, a carência de pessoal também é considerada um importante problema. Neste sentido, destacou-se a falta um engenheiro Florestal para elaborar laudos, e pouco pessoal para fiscalização e defesa; indefinição da guarda de segurança (a guarda foi suspensa porque a firma faliu e o IBAMA não contratou outra).

Com relação às comunidades do entorno, destaca-se a do Bonfim, que foi incluída na área do parque com a redelimitação. Essa comunidade eminentemente agrícola é foco de sérios conflitos com o parque.

i.

Projetos

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A UERJ, juntamente com o IBGE, está desenvolvendo o projeto Teresópolis. Este projeto visa mapear as condições ecológicas e sócio-econômicas da cidade de Teresópolis, começando pela bacia do Paquequer (área onde está o núcleo urbano da cidade de Teresópolis e que abarca uma parte do PARNA/SO). A evolução da cobertura vegetal, da ocupação das encostas, da agricultura, do uso da água e da qualidade de vida está sendo estudada através de uma análise comparativa do uso do solo nos anos 1956, 1976 e 1996.

Neste mesmo projeto, a UERJ também está implantando pluviômetros dentro do parque.

A UFRJ usa o parque para dar aulas de Zoologia. A UFRRJ está desenvolvendo um projeto de interpretação botânica de trilhas. O CECIP - Centro de Estudos da Imagem Popular - tem um convênio com o parque para realizar educação ambiental e desenvolver projetos. O PROVITA já há alguns anos vem trabalhando em convênio com o parque para desenvolvimento de projetos.

Com financiamento do Protocolo Verde - Banco do Brasil - o parque pretende trabalhar com as comunidades do entorno, dando ênfase à comunidade do Bonfim.

A Associação de Amigos do Parque vem trabalhando na divulgação do Parque e no funcionamento do Centro de Visitantes. A Tere-Viva também trabalha com divulgação.

O SESI está realizando curso de treinamento de guia turístico.

O Corpo de Bombeiros trabalha no combate a incêndios e em enchentes, mas nunca atua de forma preventiva.

O FECAM - Fundo Estadual de Controle Ambiental - está financiando infraestrutura, como banheiros, sinalização e projetos de trilhas interpretativas.

Com a rede pública escolar da área de influência do Parque, a articulação se limita às visitas das Escolas . Às vezes, o próprio parque cede o ônibus para trazer os alunos.

Existe um projeto de Educação Ambiental para alunos e professores, mas o parque ainda precisa reproduzir as fitas de vídeo que foram feitas especificamente para as cidades de Teresópolis e Guapimirim, e outra fita feita especialmente para alunos de 1a a 4a série.

425

2.3

Parque Nacional da Tijuca

a.

Superfície, Localização e Acessos

O Parque Nacional da Tijuca (PNT), com 3.360 ha, está localizado no centro no município do Rio de Janeiro, no Maciço da Tijuca, compreendendo três setores: o conjunto Andaraí-Tijuca-Três Rios, na Serra da Tijuca ou Três Rios, conhecido como Floresta da Tijuca; o conjunto Corcovado-Sumaré-Gávea Pequena, nas vertentes Norte e Sul da Serra da Carioca; e o conjunto Pedra Bonita-Pedra da Gávea, na vertente Sudoeste da Serra da Carioca. É circundado por diversos bairros, destacando-se: ao norte e nordeste, os bairros do Grajaú, Tijuca, Rio Comprido, Santa Teresa e Cosme Velho; a leste, o bairro de Botafogo; a oeste, o bairro de Jacarepaguá; e ao sul e sudoeste, os bairros de Jardim Botânico, Gávea, São Conrado, Joá e Itanhangá.

As principais vias de ligação do Parque Nacional da Tijuca com a cidade são: rua Conde de Bonfim (Tijuca), rua do Bispo (Rio Comprido), rua Almirante Alexandrino (Santa Teresa), rua Cosme Velho (Cosme Velho), rua Pacheco Leão (Jardim Botânico), estrada das Canoas (Joá) e a estrada de Furnas (Itanhangá). b.

Histórico e Objetivos

Até meados do século XVII, a área do parque permaneceu praticamente intocada. A partir de então, foi ocupada com plantações de açúcar (século XVII) e de café (séculos XVIII e XIX), sendo quase que totalmente desmatada durante os séculos XVIII e XIX. Com a decadência das plantações de café, algumas das grandes fazendas foram desmembradas em chácaras, onde residiram nobres da Corte, políticos do Governo Imperial e estrangeiros, principalmente franceses e ingleses.

A área teve também um importante papel no abastecimento d'água da cidade durante muitos séculos. Em 1720 foram iniciadas as obras de canalização do rio Carioca até o centro da cidade, que descia através de Santa Teresa, ladeando a atual rua Almirante Alexandrino. Em 1750 foi concluída a construção do Aqueduto da Carioca, hoje conhecido como Arcos da Lapa. Outros mananciais foram usados para abastecimento da cidade, como os rios Cachoeira, Joana, Macacos, Gávea, Três Rios e Covanca.

A preocupação com a preservação dos mananciais, cada vez mais utilizados para o abastecimento da crescente população carioca, fez com que, em meados do século XIX, o Governo Imperial tomasse medidas de proteção e recuperação ambiental. A partir de 1844, vários atos do Governo referiam-se à desapropriação e guarda das áreas de nascentes em fazendas devastadas pelas plantações.

A medida de maior impacto foi promover o reflorestamento das encostas, que se iniciou na Tijuca em 1861, sob a liderança do Major Manuel Gomes Archer, com a plantação de numerosas árvores de variadas espécies, exóticas e nativas. No período de 13 anos foram plantadas mais de 60 mil mudas de árvores.

426

O processo de recuperação da floresta teve continuidade em 1874, sob a administração do Barão D'Escragnolle e com a colaboração do botânico e paisagista francês Auguste François Glaziou. Nesse período a área foi embelezada com pontes, mirantes e lagos. Ao final do seu trabalho, a Floresta da Tijuca contava com cerca de 90.000 árvores plantadas e em crescimento. O retorno da floresta veio acontecendo gradualmente ao longo do tempo, combinando o trabalho humano com o da natureza, transformando-se em um dos mais agradáveis recantos da cidade. Nessa área pesquisadores do Museu Nacional já localizaram 116 sítios arqueológicos.

Pouco foi feito após a Proclamação da República, em 1889, ficando a área esquecida durante quase meio século. A Floresta da Tijuca veio a ser remodelada em 1944, quando foi feita a demarcação dos seus limites e a construção de acessos.

A partir de 1970, a FEEMA começou um processo de repovoamento dessas matas, reintroduzindo espécies animais que já haviam desaparecido há longo tempo.

As Florestas da Tijuca e das Paineiras, criadas em 1861, podem ser consideradas a origem do Parque Nacional da Tijuca. Do início da República até 1941, a responsabilidade pela tutela da área estava a cargo do Serviço de Água e Esgotos do Ministério de Educação e Saúde, quando passou a ser administrada pelo Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. Em 1961, as florestas de domínio da União, denominadas Tijuca, Paineiras, Corcovado, Gávea Pequena, Trapicheiro, Andaraí, Três Rios e Covanca, foram agrupadas para formar o Parque Nacional do Rio de Janeiro. O Decreto nº 50.923 de 6 de julho visava mantê-las sob proteção e cuidados especiais, não só pelas belezas naturais e paisagísticas que oferecem. como por serem protetoras de mananciais existentes na região. Cinco anos mais tarde, o parque foi tombado pela União.

Em 1967, recebeu a denominação atual, Parque Nacional da Tijuca, excluindo-se dos novos limites áreas consideradas irrecuperáveis, como a da Floresta da Covanca e parte da Floresta do Andaraí, e incluindo outras áreas, como o conjunto Pedra Bonita-Pedra da Gávea e numerosas áreas no Morro de Dona Marta e Corcovado. Essas áreas passam a constituir o único Parque Nacional do Brasil localizado em área urbana e o maior parque urbano do mundo. A FEEMA, em 1985, formulou o Projeto de Restauração Ecológica do Maciço da Tijuca. Tal iniciativa, no entanto, não foi levada a efeito. Em 1991 foi reconhecida pela UNESCO como Reserva da Biosfera.

Os principais objetivos do Parque Nacional da Tijuca são: assegurar a proteção da biodiversidade e de valores culturais e históricos, bem como garantir meios para educação ambiental e pesquisa, objetivos esses integrantes do conceito de Parque Nacional. c.

Situação Jurídico-Institucional

Criado pelo Decreto Federal no 50.923 de 06/07/61, com a denominação de Parque Nacional do Rio de Janeiro, sob a subordinação do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. Em 08/02/67, através do Decreto Federal no 60.183 é alterada a

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denominação original para Parque Nacional da Tijuca (PNT), e estabelecida a delimitação do parque.

Outras normatizações do PNT:  Decreto-Lei Federal no 7.182 de 21/12/44 - Transfere do Ministério da Agricultura para o Distrito Federal a administração, fiscalização e conservação da floresta da Tijuca.  Dec.-Lei Federal no 7.459 de 12/04/45; Decreto no 70.186 de 23/02/72; Processo 762T-65, inscrição 42 - Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, fl. 10 - 27/04/67; Processo 869-T-73, inscrição 55 e 57 - Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, fl. 13 - 30/06/73; Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5/04/90, artigo 463, IX, E; Lei complementar no 16 de 04/06/92; Plano Diretor, artigo 66. d.

Características Naturais e Atrativos

O relevo da área do parque é montanhoso, abrangendo as serras de Três Rios, da Carioca e o Grupo Pedra da Gávea. As altitudes variam de 80 metros, no limite ao fundo do Jardim Botânico, até 1.021 metros do pico da Tijuca, ponto culminante do Maciço da Tijuca.

O embasamento é cristalino, de estrutura gnáissica em base granítica, decomposto e fraturado por ação do intemperismo. No Maciço da Tijuca aflora em alguns trechos o granito, como resultado do processo de erosão. Ocorrem também diques de basalto e diabásios, que sofreram o maior desgaste pelo intemperismo, originando gargantas e vales entre as montanhas (como o vale dos Macacos, Mesa do Imperador, o Alto da Boa Vista, Tc...). Na Pedra da Gávea aflora o famoso cimo granítico em forma de mesa, resultado de diáclases paralelas ortogonais.

A vegetação do PNT é a Floresta Ombrófila Densa Submontana e Montana. A cobertura vegetal é secundária em estágio muito avançado de regeneração. A flora é caracterizada pela existência de muitas espécies exóticas, devido, sobretudo, ao plano de enriquecimento desenvolvido pelo Major Archer, que envolveu o transplante de espécies nativas das matas próximas e também a introdução de espécies exóticas com mudas provenientes do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e também devido à ação de dispersores que atuam em ambientes urbanos, que acabam disseminando diásporas de plantas cultivadas nas cidades (IBAMA, 1994). Entre os diversos componentes da flora, destacam-se algumas espécies ameaçadas de extinção, como os jequitibás (Cariniana legalis e C. estrellensis - Lecythidaceae), a caviúna (Dalbergia nígra - Leguminosae), as canelas (Ocotea spp e Cryptocarya spp - Lauraceae), e os caiapiás (Dorstenia spp Moraceae).

Os principais atrativos naturais do PNT são: o Pico do Papagaio, o Pico da Tijuca, o Pico do Conde, a Cabeça do Imperador, a Pedra Bonita, a Pedra da Gávea, pontos esses com diferentes níveis de dificuldade de acesso, mas a partir dos quais descortinam-se

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belas vistas da cidade. Destaca-se ainda o Cristo Redentor, a estrada das Paineiras, propícia a caminhadas, "cooper', ginástica nos aparelhos e duchas nas quedas d'água; a capela Mayrink; a Cascatinha e o lago das Fadas. Ao todo, são 28 cachoeiras, 200 trilhas, 102 vias de escalada e 22 estradas.

Além de seus atrativos naturais, o Parque Nacional da Tijuca é uma unidade de conservação peculiar no Brasil por ser urbano, histórico e artístico (IBAMA, 1994). Os visitantes do PNT são atraídos pelos mirantes, pelo clima ameno, pela Floresta da Tijuca e pelos diversos marcos naturais e culturais existentes. Entre os locais mais procurados, destacam-se a Floresta da Tijuca e o Corcovado que, anualmente, recebem mais de um milhão de visitantes. A estátua do Cristo Redentor é considerada como símbolo da cidade e do país e é um dos principais pontos turísticos do Rio de Janeiro e de arrecadação do parque. e.

Características Institucionais e Operacionais

O Parque Nacional da Tijuca está sob a tutela do IBAMA. A administração do PNT possui sede própria. Conta atualmente com o seguinte quadro de pessoal: 2 engenheiros florestais, 1 jornalista; 2 agentes administrativos; 1 agente de portaria; 1 agente de atividades agropecuárias e 18 agentes de defesa florestal. Além destes, 1 biólogo, 1 arquiteto e 1 professor também trabalham no parque mas não são do quadro de pessoal.

O reduzido número de funcionários é considerado um dos problemas clássicos do PNT. O parque não foi demarcado e cercado. A fiscalização é deficiente. f.

Situação Fundiária

A maior parte da área do Parque Nacional da Tijuca pertence à União e atualmente não se tem notícia de que haja alguma propriedade privada dentro dos seus limites. Contudo, a área do parque ainda não foi demarcada e eventualmente são registradas algumas invasões temporárias. A superfície do Parque estabelecida pelo Decreto no 50.923 de 6/07/61 abarcou as Florestas Protetoras da União denominadas de Tijucas, Paineiras, Corcovado, Gávea Pequena, Trapichiero, Andaraí, Três Rios e Covanca, à época sob a jurisdição do Ministério da Agricultura por força do Decreto-Lei no 3.889 de 5/12/41. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O plano de manejo do PNT foi elaborado em 1981 (IBDF, 1981). Em 1994, numa reavaliação deste plano (IBAMA, 1994), foi constatado que sua maior parte não fora totalmente cumprida, e que muitas atividades, de manejo, de uso público ou de operação, nem começaram a ser implementadas. Este documento aponta a crônica carência de funcionários do PNT e a falta de recursos financeiros como as principais razões para o não cumprimento do plano de manejo.

O zoneamento ambiental previsto no plano de manejo divide o parque em seis zonas zona primitiva, zona de uso extensivo, zona de uso intensivo, zona histórico-cultural,

429

zona de recuperação, zona de uso especial. Não tendo uma zona intangível devido à localização urbana do Parque. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

A área ocupada no parque é muito reduzida, compondo-se: - no conjunto Andaraí-Tijuca-Três Rios, por algumas edificações isoladas. Parte das edificações integra o seu acervo histórico, sendo uma delas utilizada pela administração do Parque e outras três como restaurantes. Outras constituem-se em residências de antigos funcionários municipais ou aposentados do extinto serviço florestal; - no conjunto Corcovado-Sumaré-Gávea Pequena, pelos mirantes e equipamentos, onde se destaca o monumento do Cristo Redentor, inaugurado em 1931, com bares, lojas e restaurantes; pelo Hotel das Paineiras, com 42 apartamentos, atualmente desativado: pela estação da Estrada de Ferro Corcovado - ESFECO, concluída em 1885, e por geradores, antenas e transmissores de entidades públicas e privadas e edificações complementares; - no conjunto Pedra Bonita-Pedra da Gávea, por edificações de uso unifamiliar, estimadas em 10 unidades, e pela rampa utilizada pelo vôo livre.

Parte da floresta, trilhas, equipamentos, recantos e corpos d'água têm sofrido com as intempéries naturais, com os efeitos da poluição urbana e com a falta de cuidados por parte de permissionários e usuários. Verifica-se a disposição irregular de resíduos sólidos nos arredores das áreas de visitação, o uso indevido dos cursos d'água, a coleta de plantas ornamentais, a pichação de monumentos e a caça . Os locais mais procurados para caça são a Floresta da Gávea Pequena, a Floresta Santa Inês e a Floresta das Paineiras.

Há várias ocupações e usos na Unidade que não se coadunam com os seus princípios, tais como o funcionamento de atividades comerciais e a existência de moradias, entre outros. No entanto, a legislação está em fase de revisão, o que permitirá regularizar algumas dessas ocupações ou usos.

O crescimento de algumas favelas constitui uma ameaça ao Parque. São elas a favela da Rocinha, situada nas sub-bacias de São Conrado e da Lagoa Rodrigo de Freitas; a favela Morro Santa Marta, situada na sub-bacia de Botafogo; as favelas Guararapes e Vila Imaculada Conceição, situadas na sub-bacia do rio Carioca; as favelas Coréia, Formiga, Borda do Mato e Nova Divinéia (no complexo do Andaraí) e bairro Ouro Preto, situadas na sub-bacia do canal do Mangue.

O parque encontra-se em freqüente risco de incêndios causados por balões, especialmente nas suas vertentes norte. A falta de segurança é outro problema, existindo acampamentos de delinqüentes em seu interior.

i.

Projetos

430

Os principais projetos e ações são:  O IBAMA está negociando o arrendamento das áreas utilizadas para antenas de rádio e televisão que, atualmente, encontram-se em situação totalmente irregular dentro do parque, e não pagam para utilizar esta área. Está renegociando também as concessões de restaurantes e lojas existentes dentro do Parque e que atualmente pagam quantias irrisórias.  O IBAMA e o ISER receberão recursos do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade FUNBIO para o projeto “Proposta de um Modelo de Gestão Participativa”.  Com recursos do PNMA, o laboratório de Geohidroecologia da UFRJ está executando o reflorestamento do parque.  A ONG Defensores da Terra desenvolve um plano de Uso das Trilhas  A equipe de Arqueologia do Museu Nacional vem resgatando a memória histórica da unidade.  O centro de Visitantes foi reformado.  A SMAC vem realizado o projeto Trilha-Transcarioca  Realização do Workshop Meio Ambiente e Espaços Sagrados, objetivando compatibilizar as práticas religiosas com a conservação.

A Prefeitura do Rio de Janeiro vem pleiteando ao IBAMA assumir a gestão do Parque Nacional da Tijuca. A proposta se arrasta desde 1993, quando foram iniciadas as discussões para a assinatura de um convênio entre o IBAMA e a Prefeitura para a cogestão do Parque. O convênio se transformou em um protocolo de intenções, assinado em 1995. A Prefeitura argumenta que a municipalização da gestão do parque é uma necessidade para alavancar a exploração de suas potencialidades e aperfeiçoar sua administração, sendo um aspecto estratégico identificado no Plano Diretor de Turismo.

2.4.

Parque Nacional da Serra da Bocaina

a.

Superfície, Localização e Acessos

O Parque Nacional de Serra da Bocaina conta com 110.000 ha, dos quais cerca de 61.500 ha estão em terras do Estado do Rio de Janeiro, abarcando os municípios fluminenses de Parati e Angra dos Reis e ainda os municípios paulistas de São José dos Barreiro, Areias, Cunha e Ubatuba. A sede do parque é em São José do Barreiro, e o acesso se dá pela rodovia estadual da Bocaina - SP 221. b.

Histórico e Objetivos

Em 24 de março de 1966, o município de Parati/RJ foi convertido em monumento nacional, pelo Decreto no 58.077, determinando, também, que fossem estudados meios para assegurar a conservação dos remanescentes do patrimônio natural que guarnece e emoldura a cidade histórica desde a sua fundação. Em 1969, através do Projeto de Lei no 11, de autoria do Senador Vasconcelos Torres, foi encaminhada a proposta de criação do Parque Nacional de Mambucaba, no Estado do Rio de Janeiro, englobando terras

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pertencentes à Estrada de Ferro Central do Brasil (atual Rede Ferroviária Federal RFFSA), localizada nos municípios fluminenses de Angra dos Reis e Parati, e no município paulista de São José do Barreiro, medindo cerca de 12.228 hectares, com a denominação de "Horto Florestal de Mambucaba". Englobaria, ainda, terras do Núcleo Colonial "Senador Vergueiro", pertencente ao INCRA, no município de São José do Barreiro/SP e outras terras a serem demarcadas e desapropriadas nas vertentes da serra da Bocaina, na região de Parati e Angra dos Reis/RJ e Cunha/SP. Analisado o referido projeto, concluíram pela sua inviabilidade, por questões técnicas, propondo-se a criação de uma reserva biológica em vez de Parque Nacional, alegando-se dificuldades em instalar os parques nacionais previstos em Lei. Contudo, em 4 de fevereiro de 1971 foi finalmente criado o Parque Nacional da Serra da Bocaina, entre os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, englobando as terras já mencionadas do "Horto Florestal de Mambucaba", mais conhecido como fazenda da "Central"; terras que formavam o antigo Núcleo Colonial "Senador Vergueiro" cuja ocupação foi iniciada perto de 1909, terras da "Reserva Florestal da Bocaina", que nunca chegou a ser criada, e a área do antigo Campo de Fruticultura "Senador Vergueiro", ambas originárias do Núcleo Colonial do mesmo nome, transferidas por volta de 1950 para o acervo do Departamento de Recursos Naturais Renováveis (DRNR) e do Departamento de Fomento Agropecuário (DFA), do Ministério da Agricultura, respectivamente; além de terras devolutas dos dois estados e de propriedades particulares. c.

Situação Jurídico-Institucional

O Parque Nacional da Serra da Bocaina foi criado em 1971 pelo Decreto no 68.172 de 4/02 com uma área de 134.000 ha. Em 1972 teve seus limites redefinidos pelo Decreto no 70.694 de 08/06, ficando então com cerca de 110.000 ha. Esta redelimitação do Parque foi justificada para excluir áreas já degradadas e com grande ocupação populacional. Contudo, também foi excluída uma área extremamente importante do ponto de vista ecológico: um trecho recoberto por uma vegetação graminóide natural, típica das altitudes elevadas da região, que abriga as nascentes do rio Mambucaba, cuja bacia hidrográfica é a mais importante do parque.

Além destes, diversos outros decretos foram baixados com o intuito de facilitar o processo de desapropriação das terras e a efetiva implantação do parque. Em 1972 o Decreto no 70.986 de 16/8 declarou a região prioritária para desapropriação. Tendo decorrido o prazo de validade, a área foi definida como de interesse social pelo Decreto no 73.699 de 28/02/74. Vencido o novo prazo, sem que a ação houvesse sido iniciada, mais uma prorrogação por 5 anos foi estabelecida pelo Decreto no 80.113, de 10 de outubro de 1977, cuja validade expirou em 1982. Desde então nada foi efetivado. d.

Características Naturais e Atrativos

O Parque Nacional da Serra da Bocaina é a maior unidade de conservação federal situada na área de floresta ombrófila densa da Mata Atlântica. Situado na Serra do Mar, o PNSB apresenta característica peculiar, pois, em seus domínios, o planalto da Serra da Bocaina se debruça diretamente sobre o Oceano Atlântico, formando magníficos

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despenhadeiros e grotões. Possui fortes inclinações, com freqüentes afloramentos rochosos, onde predomina o gnaisse. Dada a sua extensão e à diversidade de ambientes, o PNSB talvez apresente os maiores índices de biodiversidade de qualquer unidade de conservação no Brasil.

A altitude varia desde o nível do mar até 2.088m de altitude, onde se encontra o Pico “Tira Chapéu”. Ao sul do Parque encontram-se trechos que chegam ao mar, com praias arenosas pequenas. Em direção ao norte, o parque abrange vales profundos e recortados no degrau do planalto da Serra da Bocaina, para então atingir uma vasta área de campos de altitude acima dos 1.800m, onde emergem massas graníticas arredondadas.

Quanto à pedologia, na área do parque predominam os Cambissolos, pouco desenvolvidos, de fertilidade natural baixa e textura argilosa. Ocorrem nas escarpas e na maior parte de seus reversos sob florestas montanas e submontanas. Em termos hidrológicos o parque abriga as nascentes de diversos rios como o Mambucaba, Perequê, Perequê-Açu, Mateus Nunes e Bracuí.

A cobertura vegetal é formada predominantemente por Floresta Ombrófila Densa, constituída de árvores perenifolias. A vegetação apresenta uma zonação altitudinal, onde as diferentes comunidades bióticas são distribuídas.

A Floresta Ombrófila Densa Submontana ocorre de 50 a 500 metros de altitude. É uma formação florestal que ocupa o dissecado do relevo montanhoso e dos planaltos com solos mais profundos, revestidos com árvores de alturas mais ou menos uniformes. Tem como característica árvores de médio porte, raramente ultrapassando os 20 metros.

Apresenta sub-bosque de plântulas de regeneração do estrato dominante, com ocorrência de caméfitas, epífitas, dentre elas bromélias e lianas. Dentre as espécies cita-se o murici ou pau-de-tucano (Vochysia tucanorum), baguaçu (Talauma organensis), canelas (Nectandra sp. e Ocotea sp.). Ocorrem também o palmito (Euterpe edulis), o xaxim (Dicksonia sellowiana) e a embaúba (Cecropia sp.).

A partir de 500 metros de altitude, ocorre a Floresta Ombrófila Densa Montana, até os 1.500 metros. É uma formação florestal do alto dos planaltos ou das serras, onde as florestas mantêm a mesma estrutura até próximo ao cume dos relevos dissecados, quando as árvores se tornam menores por ocuparem solos delgados ou litólicos.

Ocorrem o pinheiro-bravo (Podocarpus sp.) misturando-se com Laureaceae (Ocotea sp. e Nectandra sp.), óleo-vermelho (Myroxilom sp.), cedro (Cedrela fissilis), açoita-cavalo (Luehea sp.), óleo-pardo (Myrocarpus frondosus), entre outros.

Na serra da Bocaina, o pinheiro-do-paraná (Araucaria angustifolia) apresenta-se em mistura com espécies tropicais de altitude como a casca-d’anta (Drimys brasiliensis) e o pinheiro-bravo (Podocarpus lambertii).

Em altitudes superiores aos 1.900 metros, ocorrem os campos de altitude, em relevo ondulado, com vales pouco profundos. Intercalados aos campos aparecem capões de matas, brejais e matas ciliares com coníferas. Os campos são dominados pelas famílias de Compostas, Melastomatáceas, Gramíneas e Ciperáceas, sob a forma de um tapete

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herbáceo contínuo, ou em tufos de aspecto xerofítico. Espécies características do local são as vassourinhas-do-campo (Microlicia isophylla) e as sempre-vivas-da-serra (Paepalantus polyanthus).

Os capões da mata são remanescentes de florestas que apresentam espécies de diferentes portes, com representantes de Mirtáceas, Lauráceas, Leguminosas e Coníferas como o pinheiro-bravo e poucas araucárias.

As matas ciliares possuem comunidades características, formadas basicamente por Podocarpus lambertii e uma Mirtaceae. Estão associados a outras árvores, ao xaxim (Dicksonia sellowiana) e a numerosas plantas menores. São comunidades ricas em epífitas, em especial nas margens dos rios, tais como as micro-orquídeas dos gêneros Barbosella e Capanemia.

A rica fauna das florestas da região atlântica é bem representada no parque, inclusive com possíveis endemismos.

Nas árvores é possível observar o macaco-prego (Cebus apella) e o pequeno sagüi-detufos-brancos (Callithrix jacchus). Ocorre também uma espécie ameaçada de extinção, o mono-carvoeiro ou muriqui (Brachyteles arachnoides), maior primata americano.

Outros arborícolas também são avistados, como o ouriço-cacheiro (Coendou prehensilis), e a preguiça (Bradypus tridactyla).

No solo, sob a copa das exuberantes árvores, espécies como veados (Mazama spp.), antas (Tapirus terrestris) e cutias (Dasyprocta sp.) forrageiam. A avifauna é representada pela extraordinária beleza de seus componentes, como o tucano-de-bicopreto (Ramphastos vitellinus).

Encontram abrigo na área do Parque, algumas espécies ameaçadas de extinção e que necessitam de grandes extensões, como a harpia (Harpia harpya), o gavião-pegamacaco (Spizaetus tyrannus), e o gavião-de-penacho (Spizaetus ornatus).

No interior da floresta outras espécies ameaçadas de extinção podem ser observadas, dentre as quais a jacutinga (Pipile jacutinga), o cuiu-cuiu (Pionopsitta pileata) e o macuco (Tinamus solitarius).

O Parque protege remanescentes das diversas trilhas calçadas por escravos no século XVIII, por onde desciam as tropas de mulas carregadas com o ouro de Minas Gerais. e.

Características Institucionais e Operacionais

O PNSB está sob a tutela do IBAMA. Tem 13 funcionários, sendo 1 de nível superior (o administrador) e 12 de nível médio. Desses funcionários, apenas 3, incluindo o administrador, são agentes de defesa, que têm porte de arma, e também podem emitir autos de infração. Os demais são chamados agentes agropecuários, e trabalham controlando os carros que entram no Parque e fazendo serviços administrativos. Três destes funcionários já estão aposentados mas continuam trabalhando com DAS.

434

O parque conta com infra-estrutura apenas no Estado de São Paulo, em São José do Barreiro, sendo esta bastante precária. Lá existem duas casas, sendo uma com 1 escritório e 2 alojamentos, e outra para descanso dos próprios funcionários. Tem também sanitários para visitantes. Não foi demarcado fisicamente, tendo cerca apenas ao redor da portaria de entrada.

Possui 6 carros (1 saveiro e 5 Toyotas), 6 animais (4 burros e 2 cavalos) e 1 sistema de rádio.

Apesar de receber entre 6000 a 7000 visitantes por ano, o PNSB não cobra ingressos.

No interior do parque funciona um hotel, de propriedade particular, mas que não reverte recurso algum para a unidade de conservação.

A única organização não governamental atuante no parque é o Pró-Bocaina, que, em julho de 1997, assinou um convênio com o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente, para a realização de atividades de viabilização do Parque. f.

Situação Fundiária

O último estudo abrangente sobre a situação fundiária data de 1977, e foi realizado pela CODEPLAN. Esta identificou, cadastrou, mediu e descreveu um total de 422 propriedades privadas, cujas áreas somavam 86.500 ha, e cerca de 25.000 ha de terras públicas pertencentes ao IBDF, RFFSA e outros órgãos.

Na década de 80, foram denunciados processos de fraude envolvendo a compra de terras para regularização do parque. Segundo consta, o IBDF havia comprado imóveis que se situavam “no mar”.

Um novo levantamento da situação fundiária do PNSB foi realizado em 1998, pela PRÓBOCAINA, que está elaborando o plano de manejo do parque, que se encontra em fase de conclusão. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O Pró-Bocaina está concluindo o plano de manejo do PNSB. Uma das principais abordagens do plano de manejo é a viabilização da estrada Parati-Cunha, que passa pelo Parque, como uma entrada de recursos para o Parque sem causar mais impacto a este.

Neste sentido, estão sendo propostas a colocação de duas guaritas, para controle de peso e de carga, nos limites do parque, e cobrança de pedágio. Esse empreendimento envolveria compromissos entre IBAMA, Ministério da Fazenda, DNER, Receita Federal e Polícia Florestal.

435

h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Todos os problemas do parque remetem ao seu precário estado de implantação. Operam em sua área um hotel e uma pousada não oficialmente registrada. Além disso, sempre existiram famílias de agricultores morando no interior do parque, e que plantam banana, principalmente. A partir de 1987, algumas famílias oriundas de São Paulo ocuparam as partes mais altas, tentando desenvolver a pecuária. Para isso, desmataram a floresta e plantaram capim.

Como resultado dessas ocupações o parque enfrenta sempre problemas de desmatamentos, de processos erosivos nas encostas, devido às atividades agrícolas (banana), pastagens e traçados de estradas, caça ilegal, extração clandestina de palmito, invasões e ocupações irregulares.

Adicionalmente o parque enfrenta sérios problemas com a captura ilegal de aves silvestres, que é feita em escala comercial. Tem sérios conflitos com a população de Parati, que solicita a abertura da estrada Parati-Cunha. i.

Projetos

Os principais projetos do parque são: a conclusão do plano de manejo e sua implantação e um convênio com FURNAS Centrais Elétricas que investiria recursos, como contrapartida para passar uma linha de eletrificação de alta tensão pelo parque, nas margens da rodovia Rio Santos.

2.5.

Parque Nacional de Jurubatiba

a.

Superfície, Localização e Acessos

O Parque Nacional de Jurubatiba, com área total aproximada de 14.000 ha, abrange terras dos municípios de Quissamã, Carapebus e Macaé. O acesso se dá pelas rodovias BR1 -101 e RJ-116. b.

Histórico e Objetivos

É a mais recente Unidade de Conservação decretada no Estado do Rio de Janeiro, e o primeiro Parque Nacional criado em área de restinga. Foi criada por Decreto s/no, de 29 de abril de 1998.

A área vinha sendo indicada para a criação de uma Unidade de Conservação desde 1983, por pesquisadores da FEEMA, UFF e UFRJ. Em 1984, ARAÚJO et al. propuseram a criação de uma Reserva Biológica mas, por pressão de alguns fazendeiros locais, o empreendimento não foi levado adiante. Em 1990, a FEEMA propôs então a criação de uma APA na região e, mais uma vez, a proposta não foi levada a termo devido às mesmas pressões.

436

Apesar de não ter sido decretada nenhuma Unidade de Conservação até 1998, pesquisadores da UFRJ, liderados pelo Doutor Francisco Esteves do Departamento de Ecologia, e do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, liderados pela botânica Dorothy Sue Dunn de Araújo, continuaram fazendo pesquisas na região. Atualmente existe um bom conhecimento científico sobre a área.

Esses grupos de pesquisadores passaram então a fazer uma série de articulações com as prefeituras diretamente envolvidas e, a partir disso, conseguiram finalmente proteger a área através da criação de um Parque Nacional.

O parque tem como objetivo proteger e preservar amostras dos ecossistemas ali existentes e possibilitar o desenvolvimento de pesquisa científica e programas de educação ambiental. c.

Situação Jurídico-Institucional

O Parque Nacional de Jurubatiba foi criado por Decreto de 29/04/98, e está sob a tutela do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA. d.

Características Naturais

Trata-se de uma das últimas manchas de restinga bem preservadas de todo o litoral brasileiro. A sua preservação provavelmente se deve ao mar violento, que afugenta os banhistas, e ao solo arenoso, pobre em nutrientes e inadequado ao cultivo.

Protege um litoral com 31 km de extensão, na costa leste do Estado do Rio de Janeiro.

O parque abriga praias, lagunas, canais naturais e diversas comunidades de vegetação de restinga, uma pequena faixa de vegetação sobre tabuleiros, e algumas espécies raras da flora brasileira. A vegetação encontra-se em excelente estado de conservação.

A fauna também é diversificada. Ali vivem jacarés, capivaras, tatus, lontras, tamanduásmirins, além de milhares de aves e de peixes de água doce e salgada.

O uso do solo no entorno é caracterizado por plantações de coco e habitações. e.

Características Institucionais e Operacionais

Ainda não tem sede ou pessoal trabalhando diretamente na área. f.

Situação Fundiária

Algumas pessoas reclamam a propriedade de terras dentro do parque. Contudo, será necessário um levantamento para identificar a legitimidade das propriedades, para posteriormente proceder à indenização.

437

g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo Ainda não tem plano de manejo. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

No momento da demarcação foram excluídas todas as áreas nas quais eram realizadas atividades produtivas, de modo que a delimitação do parque é bastante recortada.

A principal ameaça a Jurubatiba é o crescimento das cidades do entorno e conseqüente invasão de terras.

2.6.

Reserva Biológica de Poço das Antas

a.

Superfície, Localização e Acessos

A Reserva estende-se por cerca de 5:500 ha, com um perímetro de 44 km, no município de Silva Jardim. O acesso é pela BR 101, entre Silva Jardim e Casimiro de Abreu. b.

Histórico e Objetivos

Data de 1967 a preocupação com a sobrevivência do mico-leão-dourado Leontopithecus rosalia rosalia (Linnaeus, 1766). Na Contribuição Brasileira para o Programa Biológico Internacional (CNPq, 1968), coube a José Cândido de Melo Carvalho atuar como Secretário-Geral e, ao mesmo tempo, coordenar a Seção II - Conservação da Natureza na qual foi programado o Projeto de Pesquisa n° 5-Mico-leão Leontideus rosalia (Linnaeus), e cuja execução coube a Adelmar Faria Coimbra Filho. Na mesma época, foram efetuados vôos de helicóptero na região do vale do rio São João, Estado do Rio de Janeiro, visando a escolha de uma área que servisse para proteger o mico-leãodourado e a preguiça-de-coleira.

O interesse pelo mico-leão cresceu com a tentativa de criação desse primata no Jardim Zoológico do Rio de Janeiro por Adelmar Faria Coimbra Filho, e; logo a seguir, pelo interesse demonstrado pelo IBDF, através de Alceo Magnanini, ao estabelecer em colaboração com o Jardim Zoológico, um banco genético desses animais em área marginal do Parque Nacional da Tijuca. Visava-se, com isso, repovoar áreas de ocorrência normal da espécie.

Nessa mesma época, foi preparada por José Cândido de Melo Carvalho, então Presidente da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN), uma “Lista das Espécies de Animais e Plantas Ameaçadas de Extinção no Brasil” (1968) que, submetida ao então Presidente do IBDF, Sylvio Pinto da Luz, resultou na Portaria n° 303 de 29 de maio de 1968.

O mico-leão e a preguiça-de-coleira passaram, assim, a ter proteção especial, inclusive de países signatários de convenções anteriores, tais como a Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América (Washington, 1940), Lacey Act (1900) e Animal Act (1965).

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Durante a realização do III Congresso Brasileiro de Zoologia (1968), por sugestão de José Cândido de Melo de Carvalho, foi o mico-leão utilizado como símbolo do Congresso, a fim de que fosse chamada a atenção para o risco que corria a espécie.

Com essas ações praticadas durante o ano de 1968, ficou amplamente demonstrada a necessidade de proteger esse interessante primata. A partir desse período, Coimbra Filho (1969-1977) e Magnanini (1972-1977), passaram a atuar com maior intensidade no sentido de conhecer bem a biodinâmica e áreas para salvaguardar a espécie. Coimbra Filho (1969) dá publicidade ao seu trabalho no qual divulga que um só caçador, em cerca de 6 anos, capturara mais de 300 micos-leões nas proximidades do rio Iguape, perto do lugarejo de Poço d'Anta. Coimbra Filho, assinalava que os grupos sobreviventes tinham seus redutos nas matas das pequenas elevações e nas matas das várzeas alagáveis, próximas a Gaviões, Correntezas, Bananeiras, Poço d'Anta nos trechos meridionais do rio Aldeia Velha, bem como nas áreas florestais marginais ao rio São João, principalmente, nas proximidades do lugar conhecido por Sobara. Simultaneamente, a preocupação conservacionista encontrava apoio na FBCN, no Museu Nacional, no Conselho Nacional de Pesquisas, na Academia Brasileira de Ciências e despertava o interesse do governo do Estado do Rio Janeiro e de outras autoridades, no INCRA e no IBDF, que estava em fase de implantação.

Em 1968-1969, Camilo L. Fonseca Klein, como Delegado do IBDF-RJ, iniciou um acompanhamento maior das atividades de fiscalização, que a SEAA exercia através do Acordo de Proteção à Fauna e que resultou em processos da Presidência do IBDF ao Sr. Procurador da República, no Estado do Rio de Janeiro (Of. 5117/9580/69-P de 19/11/69), devido às irregularidades encontradas.

Em 1970, a SEAA, estimulada pelas recomendações do Prof. Henrique Pimenta Veloso, Almirante José Luiz Belart e Prof. Cândido de Melo Carvalho da FBCN, baseada nos citados estudos de Coimbra Filho (1968) e atendendo a uma sugestão do próprio DNIBDF, enviou ao Dr. Newton Carneiro, Presidente do IBDF, o Ofício GS/646 em 13 de julho de 1970, expondo os motivos e propondo a criação de uma reserva para proteger o mico-leão-dourado.

Em 1970, o INCRA já estava procedendo ao levantamento cadastral, apoiado por um convênio com o IBDF. Em 1971, os serviços de campo e de gabinete visando ao inventário, cadastro e avaliação das propriedades particulares existentes dentro da Reserva proposta foram desenvolvidos, inclusive com base aerofotogramétrica. O trabalho foi concluído ainda em 1971, graças ao empenho do Dr. Mauro Pinto Nogueira (chefiando a Divisão de Desapropriação e Alienação de Terras), do INCRA, onde sobressaía o apoio do Dr. David Cavalcanti, também membro da FBCN. Em 1971, foram encaminhadas pelo Departamento de Parques Nacionais e Reservas Equivalentes - DN ao Presidente do IBDF, em regime de urgência, as minutas da Exposição de Motivos e do Decreto criando a Reserva Biológica de Poço das Antas.

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Ainda no mesmo ano, o Presidente do IBDF, João Maurício Nabuco, encaminhou expediente ao Ministro da Agricultura, Luiz Fernando Cirne Lima e ao Presidente do INCRA, José Francisco de Moura Cavalcanti. Surpreendentemente, datam daí os adiamentos e protelações injustificadas, prejudicando os esforços até então desenvolvidos.

Com os trabalhos efetuados no Brasil sobre o mico-leão-dourado, a opinião pública internacional, através das entidades conservacionistas passou a se interessar pelo tema.

Um simpósio especial foi programado em Washington, D.C. (1972), sob o título de "Wild Animal Propagation Trust Golden Lion Marmoset Conference", do qual participaram Coimbra Filho (1972) e Magnanini (1972). Graças ao interesse internacional, o World Wildlife Fund (WWF), Jardim Zoológico de Nova lorque e a International Union for Conservation of Nature and Natural Resources (IUCN), decidiram apoiar definitivamente o programa de proteção da espécie. Considerando-se a rápida degradação ambiental da área onde existiam populações, foram estabelecidos dois projetos que vieram despertar ainda mais o interesse nacional pelo mico-leão.

O projeto que tomou a sigla IUCN n° 16-2 foi aprovado e encaminhado ao World Wildlife Fund onde recebeu o Código WW n° 793. Consistiu em medida de emergência, para estoque de exemplares de animais em viveiros especiais enquanto não se implantasse a Reserva Biológica proposta pelo IBDF e encaminhada em 1971 ao Senhor Ministro da Agricultura. No Brasil, este projeto ficou conhecido como o Banco Biológico para Micos-Leões e funciona até hoje no Centro de Primatologia do Rio de Janeiro.

O outro projeto, que tomou a sigla IUCN n° 24-1, visava estabelecer o Centro de Pesquisas Sobre Animais Selvagens com ambicioso, porém necessário, programa de pesquisa e experimentação dirigidas para a preservação e a criação, em cativeiro e semicativeiro, das espécies brasileiras ameaçadas de extinção.

A necessidade de criar uma Reserva Biológica em Poço das Antas para tentar salvar o mico-leão-dourado do desaparecimento, além de movimento nacional, já tinha repercussões internacionais e, em dezembro de 1973, o Secretário Geral do IBDF, José Nascimento Ceccatto, dirigia ao Chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura, Arthur Pio dos Santos Neto, o ofício n° 2.500/8.291 /70, em 27 de dezembro de 1973, comunicando a posição de entidades internacionais de conservação da natureza, com relação à preservação desse primata. Informava ainda que, "o IBDF e o INCRA, em conjunto, encaminharam ao Senhor Ministro da Agricultura projeto de Decreto considerando a área de interesse social para fins de desapropriação a ser efetivada pela sistemática do Decreto-Lei n° 554/69, com o pagamento da Terra Nua em Títulos da Dívida Agrária, nos termos do art. 161, da Constituição Federal."

Finalmente, em fevereiro de 1974, foi levada pelo Ministro da Agricultura, J. F. Moura Cavalcanti, a Exposição de Motivos e a Minuta do Decreto ao Presidente da República, Emílio G. Médici, que assinou o Decreto da Criação da Reserva Biológica Nacional de

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Poço das Antas (n° 73.791) e o Decreto para desapropriação (n° 73.792), em 11 de março de 1974. Ambos foram publicados no Diário Oficial de 12 de março de 1974.

Em abril de 1974, o DN sugeriu medidas de fiscalização para coibir derrubadas, incêndios, retiradas de madeiras, lenha, carvão e caça clandestina, enquanto o INCRA estivesse procedendo às desapropriações para entrega das terras ao IBDF. Também foi recomendada a designação do funcionário mais experiente em vigilância no Estado do Rio, o Inspetor Romildo Berto Mouro. Na ocasião, foram constatados dois projetos de reflorestamentos com prévia retirada de madeira e posterior plantio com eucaliptos dentro da área da Reserva, em terras de propriedade da Combe Construtora S/A, com licença da Divisão de Proteção aos Recursos Naturais da Secretaria de Agricultura do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A licença autorizava o desmatamento de 50 hectares até o prazo de 21 de junho de 1974.

Em agosto de 1974, o Secretário Geral do IBDF, Osvaldo Bastos Menezes, ao ser esclarecido sobre a situação da Reserva Biológica de Poço das Antas, determinou que o IBDF procedesse ao depósito destinado ao pagamento de indenizações das benfeitorias para que o INCRA procedesse à desapropriação das terras.

Em abril de 1975, todavia, o processo desapropriatório ainda não fora efetivado.

Em maio de 1975 foi enviado, por Magnanini, o "Outline Project n° 24-1 Establishment of Biological Reserve for the Golden Lion Marmosets in Brasil", solicitando o auxílio de US $ 16.500. Os contatos, estabelecidos com o Project Officer of WWF, Dr. H. Jungius, foram promissores, mas dependiam do recebimento oficial das terras pelo IBDF. Ainda em maio de 1975, sucedeu um fato que trouxe inclusive alterações para a própria área da Reserva Biológica. Por determinação do Presidente do IBDF, Paulo A. Berutti, foi solicitada a colaboração de Coimbra Filho e Magnanini para exame in loco da situação. O documento então elaborado por Alceo Magnanini, pede a desapropriação imediata das fazendas Poço d'Antas e Aldeia Velha e solicita a redelimitação da área da Reserva, excluindo algumas áreas e incluindo outras.

A partir de então, Coimbra e Magnanini procuraram apoio maior de todos os interessados, quer no Brasil, quer no exterior, no sentido de que fosse implantada, no menor prazo possível, a Reserva. Era necessário que se manifestasse um interesse global para que os Decretos fossem assinados, mesmo porque já havia risco de cair em carência o Decreto desapropriatório de 1974. Todas as personalidades que vinham dando apoio à idéia da Reserva foram novamente contactadas. Especialmente o Secretário da Secretaria Especial do Meio Ambiente, Paulo Nogueira Neto (que desde 1973, antes da criação da SEMA, vinha dando todo o seu apoio), foi de grande valia. Por sua vez, conseguiu-se o interesse do Governo do Estado do Rio de Janeiro e, ainda em 1975, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Floriano Faria Lima e o Secretário de Governo, Carlos Balthazar da Silveira encaminharam os Ofícios G/182/75 e SG/804/75 ao Presidente do INCRA, Lourenço José Tavares Vieira da Silva, solicitando as providências para levantamento fundiário da área.

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Em 3 de novembro de 1975, o Ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, obteve do Presidente da República Ernesto Geisel as assinaturas do Decreto n° 76.534 que redelimitou a Reserva Biológica Nacional de Poço das Antas e do Decreto n° 76.533 que autorizou o INCRA a desapropriar, por interesse social, as terras nela abrangidas.

Em 3 de fevereiro de 1976, o Presidente da FEEMA, Haroldo Mattos de Lemos, encaminhou expediente ao Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos, Hugo de Mattos Santos, solicitando do Governador do Estado, Floriano Faria Lima, sua intervenção junto ao Ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, para que fosse implantada a Reserva Biológica (Processo E-07/000391/76 de 18 de fevereiro de 1976).

O ano de 1977 transcorreu em desenvolvimento de trabalhos para concretização das desapropriações, lavrando-se ajuste de transferência de posse da Fazenda Poço d'Anta para o IBDF em março. Em dezembro de 1977, a Reserva teve designado seu Diretor, Dionízio Moraes Pessamílio.

Em 1978, através de Convênio entre IBDF e FBCN foi concluído o serviço de levantamento topográfico e cadastramento de benfeitorias, além da contratação dos guardas da Reserva. Em virtude do programa de construção da barragem do rio São João e afluentes, pelo DNOS, foi efetuado um acordo entre IBDF e DNOS visando permitir tal construção de modo a trazer apenas o mínimo possível de prejuízo para a Reserva. A posição do IBDF, apoiada pela FBCN e pela FEEMA, foi atendida pelo DNOS que modificou seus planos de modo a atender aos reclamos conservacionistas no que foi possível.

Durante 1979, foram realizados os trabalhos de construção e assentamento da barragem pelo DNOS, enquanto que o INCRA continuou o processamento de regularização fundiária (só estando, efetivamente, de posse do IBDF, a antiga Fazenda de Poço d'Anta).

Em janeiro de 1980, foram realizados os trabalhos de campo para elaboração do Plano de Manejo da Reserva Biológica de Poço das Antas, pela equipe da Divisão de Parques Nacionais e Recursos Naturais Renováveis do DN-DF, através do convênio IBDFFBCN. Assim, embora a Reserva Biológica de Poço das Antas não seja a Reserva Biológica mais antiga do país, foi a primeira unidade criada no Brasil usando uma espécie como bandeira para proteger um remanescente de ecossistema. Com isso, tornou-se talvez a mais conhecida unidade de preservação brasileira, por sediar o até hoje bem sucedido e divulgado programa de proteção, pesquisa, reprodução em cativeiro e devolução ao habitat nativo do mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia rosalia).

A Reserva tem por objetivo garantir a preservação do mico-leão-dourado, espécie bandeira de todo um processo que culmina na proteção do último remanescente de mata atlântica de baixada. c.

Situação Jurídico-Institucional

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A Reserva foi criada pelo Decreto n° 73.791, de 11 de março de 1974, redelimitada pelo Decreto n° 76.534 de 03/11/75. d.

Características Naturais

A Reserva está situada em uma extensa planície, conhecida antigamente como baixada de Araruama. Os afloramentos rochosos são raros, aparecendo, em geral, no fundo dos vales, onde a retirada de madeiras ou a produção florestal facilitou a erosão.

O principal curso d'água é o rio São João, cuja bacia abrange cerca de 2.080 km2. A vazão média anual em Juturnaíba é de 16 m3/s, constituindo-se no seu limite a sudoeste e sendo o receptor de todas as águas que passam ou se originam na Reserva.

Os rios Capivari, Bacaxá, Aldeia Velha e Dourado são seus principais afluentes, sendo que os dois primeiros deságuam na lagoa de Juturnaíba e essa descarrega no São João.

Para a Reserva, confluem o Aldeia Velha, o Preto, também chamado de Penha (afluente pela margem direita do Aldeia Velha) e o Iguapé. Vários outros pequenos cursos nascem dentro da Reserva e vão desaguar naqueles rios.

O São João, há cerca de cem anos atrás, era navegável desde a foz até a lagoa de Juturnaíba. Sendo um rio de regime tropical, no verão seu volume de águas aumenta consideravelmente, inundando as terras baixas do seu vale (principalmente entre Barra de São João e Juturnaíba). Entretanto, boa parte deste vale é permanentemente inundada.

Visando ao saneamento do vale e aproveitamento econômico das terras, o DNOS retificou o curso do rio São João e construiu a barragem de Juturnaíba. Essas obras provocaram profundas mudanças no quadro hidrológico local.

A área da Reserva apresenta, basicamente, quatro tipos de vegetação: florestal (que é degradada para capoeiras em muitos sítios), campestre (resultante de pastos ou lavouras abandonados, brejal (com cobertura arbórea ou herbácea) e aquática.

Os trechos de floresta bem preservada, exibindo árvores bastante desenvolvidas, são raramente encontrados. Todavia, assinalam-se algumas árvores com altura superior a trinta metros. Nos locais mais preservados, a continuidade das copas cria um ambiente sombrio, onde o estrato inferior vegetal facilita a caminhada por dentro da floresta. As ramagens das árvores mais antigas suportam uma variada comunidade epifítica, com lianas, trepadeiras e raízes, que se dependuram desde as copas até o solo. Nesses trechos aparecem exemplares soberbos de jequitibá-branco Cariniana legalis, vinhático Plathymenia foliolusa, jacatiá Jaracatia dodecaphylla, figueiras-bravas Ficus sp. e guanandi Calophyllum brasiliense, entre outras espécies, já consideradas raras na região.

Dentre as áreas mais bem preservadas, merecem destaque as que se encontram na região do rio Preto - rio Aldeia Velha onde, nas cotas mais baixas, há maior umidade e a mata se mostra mais exuberante.

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A maioria dos trechos de floresta não possui as características acima mencionadas, sendo constituída por árvores de menor porte, mais densamente agrupadas e com estrato inferior mais contínuo devido a maior quantidade de luz que penetra entre as copas.

Merecem ser destacados, como refúgios da fauna e também como áreas de mata pouco mexidas, os pequenos morrotes cobertos de árvores, que formam "ilhas" dentro da grande extensão pantanosa na região oriental da Reserva. ' Ouanto à vegetação arbórea de brejo, essa ainda encontra-se em razoável estado de preservação, ao longo dos afluentes do rio Aldeia Velha que penetram dentro da Reserva, bem como em alguns pequenos trechos, à margem da ferrovia, entre o rio São João e a estação de Poço d'Anta. Essa cobertura arbórea apresenta grande variação de flores vistosas durante todas as estações do ano, fazendo valiosa contribuição à beleza paisagística da Reserva. Como exemplo, pode-se citar, as compridas flores escarlates do mulungu Erythrina speciosa, o vermelho sangue dos botões da Symphonia globulifera, o amarelo ouro da florada dos ipês Tabebuia sp., o branco das flores do pau-tamanco Tabebuia cassinoides, em contraste com suas folhas verde-escuro, a belíssima flor corde-rosa do ipê-roxo Tabebuia sp. e o roxo da inflorescência da carobinha Jacaranda sp.

Em áreas muito degradadas, devido ao fogo, a desmatamentos e/ou a atividades agropastoris, a atual cobertura consiste em espécies herbáceas, principalmente o capimgordura Melinis minutiflora e sapê lmperata brasiliensis. Essas duas gramíneas invasoras ocupam os solos desgastados das encostas, cedendo mais tarde no processo de sucessão, para uma vegetação arbustiva em que se destacam a candeia Vanillosmopsis erythropappa e pixirica Clidemia neglecia. Espécies estranhas à flora permanecem no local como testemunhas da antiga e atual ocupação humana.

O reflorestamento de eucaliptos Eucalyptus sp., atualmente consistindo de indivíduos mortos, ocupa pequena área no lado oeste da Reserva. Nas capoeiras não é difícil encontrar exemplares de cafeeiros Coffea arabica, bananeiras Musa paradisiaca e limoeiros Citrus sp.. Principalmente nas vizinhanças das casas de antigos moradores, encontram-se muitas espécies que foram plantadas por causa da sua utilidade ou da sua beleza. Entre elas, merecem destaque as aléias de coqueiros Cocos nucifera, que margeiam a entrada da Fazenda Aldeia Velha.

Nos alagados ensolarados é muito freqüente o lírio-do-brejo Hedychium coronarium, planta palustre do Velho Mundo já com extensa distribuição no Sul do Brasil e cujas flores de perfume forte e delicioso servem para perfumaria.

Com relação à fauna, a criação da Reserva favorece a preservação de outras espécies também ameaçadas de extinção, que ainda lá sobrevivem, como a preguiça-de-coleira Bradypus t. torquatus, que outrora ocorria desde o Rio Grande do Norte até o Rio de Janeiro e o jacaré-de-papo-amarelo Cayman latirostris, que era comum em quase todo o Brasil.

Em conversa com guardas da Reserva e moradores da região circunvizinha, na sua grande maioria caçadores locais, supõe-se que, ainda hoje, existem, embora

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escassamente, a lontra Lutra platensis e a ariranha Pteronura b. brasiliensis. Também observaram a presença de alguns poucos veados, mateiros e catingueiros Mazama g. gouazoubira e Mazama americana jacunda, gatos-do-mato Felis w. wiedii, jaguatiricas F. paidalis mitis e, inclusive, uma onça-parda, com dois filhotes, Felis c. concolor.

Em 1994, a Reserva estava com sua capacidade de abrigar as populações crescentes de micos-leões esgotada já que, dos 5.500 ha de superfície total, os micos utilizam apenas os 2.000 ha de área coberta por floresta. Tal situação, por um lado atesta o sucesso da empreitada, pois a administração da Reserva cumpre a finalidade de procriação de micosleões dourados. Por outro lado criou um impasse, pois o espaço ficou insuficiente para abrigar os novos filhotes. Cada família de mico-leão, com média de 6 animais, precisa de 50 ha de floresta. Sem espaço adequado, aumentarão a competição, a predação natural da espécie e surgirão problemas de consangüinidade, o que diminuirá a capacidade reprodutiva e a vida útil dos animais.

O primeiro censo realizado na Reserva em 1978 registrou 70 animais. Em 1997 já eram cerca de 350. Além destes, há cerca de 200 animais em diversas ilhas de mata espalhadas em fazendas no Estado do Rio de Janeiro.

Isto obrigou a administração a implantar seis corredores florestais interligando fragmentos de matas dentro da Reserva, com auxílio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. e.

Características Institucionais e Operacionais

Vem sendo administrada conjuntamente pelo IBAMA (responsável), Fundação Brasileira de Conservação da Natureza, Centro de Primatologia do Rio de Janeiro, World Wildlife Fund e Smithsonian Institution.

A Reserva tem sido também base de programas de educação ambiental que criaram modelos seguidos por programas similares no Brasil, e de estudos científicos sobre a regeneração natural de matas tropicais.

A Reserva tem uma sede, um alojamento de pesquisadores com laboratório com bancada, pia, estufa, câmara fria e freezer, um centro educativo, cujo anexo serve de sede à Associação Mico-Leão-Dourado, e dois postos de fiscalização. É toda cercada, com cerca natural em alguns trechos e artificial em outros. Possui quatro veículos, duas motos, dois motores de popa e dois barcos de alumínio.

O IBAMA tem 14 funcionários trabalhando na área. Destes, 5 são de nível superior (3 eng. florestal, 1 bióloga e 1 educador), e 9 de nível médio elementar (6 agentes de defesa, 2 agentes administrativos e 1 motorista). f.

Situação Fundiária A situação fundiária da Reserva é dada como regularizada. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

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O Plano de Manejo foi concluído em 1981 e precisa ser revisado. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Não existe uso do solo dentro da Reserva. No entanto, ela está cercada por diversos focos de intensa pressão. Destacam-se a BR 101, que margeia a Reserva, a estrada de ferro, que passa pelo meio desta, dois assentamentos e um acampamento do INCRA, para fins de reforma agrária, localizados em suas margens.

Em 1993, o INCRA desapropriou uma fazenda de 1500ha, com 300ha de Reserva Legal, localizada no entorno da Reserva, para realizar reforma agrária e aí assentou 26 famílias.

Apesar do Ministério Público ter aberto uma ação civil contra o INCRA, até hoje não foi feita a reintegração de posse e o problema continua sem solução.

Outros problemas que afetam diretamente a Reserva são: a retificação do rio São João, que provocou mudanças consideráveis no ambiente; a construção da barragem de Juturnaíba, que inundou parte das florestas da Reserva, e virou uma via de acesso para a entrada de caçadores e para a pesca predatória. Além disso, como peixes de piracema não ultrapassam a barragem, sua construção provocou um grande impacto na produção de peixes de bom valor comercial, como o robalo e a tainha, ocasionando um sério problema de pobreza às famílias que originalmente viviam da pesca, e que tiveram que se mudar da região, ou ingressar em outras atividades.

Os incêndios na turfa, que geralmente duram semanas e destroem grandes áreas são um risco constante para a Reserva.

Com efeito, no entorno da Reserva são desenvolvidas pecuária de corte, agricultura (inhame, banana e culturas de subsistência como feijão e arroz) e pesca na Lagoa de Juturnaíba.

Os principais problemas são incêndios, caça ilegal e retirada de lenha. i.

Projetos

A Rebio de Poço das Antas talvez seja uma das UCs do Estado do Rio de Janeiro com maior número de pesquisas já realizadas, e que envolve maior número de instituições tanto nacionais quanto internacionais. Atualmente, estão sendo desenvolvidos 34 projetos de pesquisa, envolvendo um contingente de mais de 100 pesquisadores.

Algumas dessas pesquisas envolvem diretamente o mico-leão-dourado - ecologia, reintrodução e translocação. Além disso, são desenvolvidos estudos sobre fragmentação de habitat em populações de mamíferos, insetos e plantas pelo Departamento de Ecologia da UFRJ; estudos sobre Tripanossoma cruzii e leishmaniose por pesquisadores da Fundação Osvaldo Cruz; e estudos sobre corredores florestais, como um teste dentro da reserva dos corredores para ligar fragmentos e dispersar o mico-leão-dourado.

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Dentro do Programa Piloto para Conservação das Florestas Tropicais, que tem o apoio financeiro da Comunidade Européia, República Federal da Alemanha e Ministério do Meio Ambiente, a Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD) lançou em março de 1997 o Projeto Desenvolvimento Agroflorestal Piloto na Região de Ocorrência do Mico-LeãoDourado.

Trata-se de um projeto que envolve o trabalho conjunto de proprietários rurais, educadores ambientais e instituições locais. O projeto está sendo desenvolvido em parceria com o IBAMA, EMATER, Programa Mata Atlântica-Jardim Botânico e conta com o apoio da WWF. Entre outras atividades, o projeto está testando uma técnica inédita para assegurar a sobrevivência do mico-leão, que consiste na implantação de corredores florestais em áreas degradadas das propriedades particulares vizinhas à Reserva e envolvidas no projeto. Os proprietários planejam os locais dos corredores e podem optar pelo consorciamento de plantas nativas com culturas agrícolas. Os corredores florestais interligarão áreas remanescentes de mata atlântica, facilitando o deslocamento de animais e a interligação de populações de micos que se encontram em áreas isoladas.

Para o planejamento dos corredores, a AMLD realizou o mapeamento de toda a zona de interesse através de levantamento aerofotogramétrico e elaborou, com a participação de grandes e pequenos proprietários, instituições governamentais prefeituras e sindicatos rurais, um diagnóstico rural da região de Silva Jardim e Casimiro de Abreu. Com os resultados deste trabalho, será possível traçar com as entidades participantes o planejamento agroeconômico ambiental da região, incluindo os corredores. A AMLD estima que por volta do ano 2.006, os micos-leões começarão a migrar pelos corredores florestais.

Pela previsão da AMLD, somente em 2.025, com dois mil animais soltos numa área de 23 mil hectares de floresta, a espécie poderá ser considerada livre da ameaça de extinção.

2.7.

Reserva Biológica União

a.

Superfície, Localização e Acessos

A Reserva Biológica União, com uma área de 3.126ha, localiza-se entre os Municípios de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e pequena parte de Macaé, na sede da Antiga Fazenda União, de propriedade da Rede Ferroviária Federal S.A. O acesso a ela se dá pela BR 101 que passa pelo interior da Reserva.

b.

Histórico e Objetivos

Criada oficialmente em 22/04/98, trata-se de uma das últimas Unidades de Conservação criadas no Estado do Rio de Janeiro. As terras, de propriedade da Rede Ferroviária Federal SA, serão transferidas ao patrimônio da União, por doação, em pagamento

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parcial de débito assumido junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, nos termos dos arts. 1o e 3o da Lei no 9.364, de 16 de dezembro de 1996.

A criação dessa Reserva vem a contribuir para a preservação do mico-leão-dourado e, conseqüentemente, espelha também o sucesso da implantação da Reserva Biológica de Poço das Antas. Trata-se de um fragmento de floresta atlântica de baixada em excelente estado de conservação e que, deste modo, se revela extremamente importante para a ampliação da área em que podem ser translocadas e reintroduzidas populações de micoleão-dourado. Esses aspectos, além da possibilidade da passar as terras sem nenhum ônus para o Patrimônio da União, são bastante enfatizados na exposição de motivos para a criação da Reserva Biológica União.

Tem como objetivo assegurar a proteção e recuperação de remanescentes de Mata Atlântica e formações associadas, e da fauna típica, que delas depende, em especial, o mico-leão-dourado Leonthopitecus rosalia. c.

Situação Jurídico-Institucional

Foi instituída por Decreto s/n°, de 22/04/98, com uma área de 3.126 ha, passando a ser administrada pelo IBAMA. d.

Características Naturais e Atrativos

A área da Reserva abrange trechos de Floresta Atlântica de Baixada e de Floresta de Encosta, ambas em excelente estado de conservação. e.

Características Institucionais e Operacionais

Na Reserva existem atualmente 20 casas, algumas delas em bom estado de conservação, sendo que sete destas ainda estão ocupadas por antigos funcionários da RRFSA, que deverão ser alocados para outras áreas. Além disso, encontra-se aí também uma serraria.

O IBAMA ainda está decidindo se vai ter uma administração na sede desta reserva ou se a subordina à Reserva Biológica de Poço das Antas, cuja sede fica a 33km de distância da REBIO União. Desta forma, nenhum funcionário ainda foi designado para atuar diretamente na Reserva. f.

Situação Fundiária

Uma vez concluída a negociação das terras entre RFFSA e governo federal a situação fundiária da Reserva estará totalmente resolvida. Precisará apenas realocar as famílias que atualmente moram no interior da Reserva, mas que não são proprietárias da terra. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo Como foi recentemente criada, ainda não dispõe de plano de manejo. Pelo Decreto de criação, o IBAMA tem um prazo máximo de cinco anos para implementar o plano de manejo.

448

h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Apesar de ser um trecho de floresta bastante preservado, passam pela área da Reserva Biológica União a BR 101, uma Estrada de Ferro, uma via de transmissão elétrica e um oleoduto. Todas as áreas ocupadas por essas vias não fazem parte da Reserva, mas o Decreto de criação obriga a realização destas atividades em observância à legislação ambiental e às normas específicas a serem estabelecidas pelo IBAMA, não podendo expandir suas atividades nos trechos que interferirem diretamente na Reserva.

Além disso, a Reserva é contornada por uma plantação de eucalipto, que recobre uma área total de 300 a 400ha e que, anteriormente, era utilizado para produção de dormentes para a RFFSA. De acordo com o Decreto de criação, estes deverão ser cortados e a madeira deverá ser utilizada diretamente na Reserva, ou vendida, voltando os recursos para serem aplicados na Reserva.

Outros problemas são os constantes incêndios nas margens da BR 101, a introdução de espécies exóticas e a caça. Falta também um trabalho de conscientização da comunidade do entorno da Reserva. i.

Projetos

A Associação Mico-Leão-Dourado tinha um convênio com a RFFSA e já desenvolvia projetos de pesquisa e de reintrodução do mico-leão-dourado na área.

2.8.

Reserva Biológica de Tinguá

a.

Superfície, Localização e Acessos

A Reserva Biológica do Tinguá está situada nos municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Miguel Pereira, Petrópolis, Japeri, Queimados e Belfort Roxo. Sua superfície total é de 26.000 ha. O memorial descritivo de seus limites consta no art. 2o do Decreto n° 97.780, de 23/05/89. O acesso à Reserva se dá pela BR-116, que liga o Rio de Janeiro a Petrópolis, tomando-se a entrada para Nova Iguaçu. b.

Histórico e Objetivos

Em 1941, através do Decreto-Lei Federal n° 3.889/41, foi criada a Floresta Protetora da União Tinguá. A denominação da reserva advém de um maciço, formado por um tipo ímpar de rocha alcalina, descoberto e descrito pela primeira vez na serra do Tinguá, motivo pelo qual foi chamado de tinguaíto.

Somente em 1989 foi criada a Reserva Biológica do Tinguá, abarcando uma grande parte da Floresta Protetora da União de mesmo nome. c.

Situação Jurídico-Institucional

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Criada pelo Decreto Federal n° 97.780, de 23/05/89, a Reserva Biológica do Tinguá está sob tutela do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, sendo permitido apenas o acesso a pesquisadores. d.

Características Naturais e Atrativos

A Reserva Biológica do Tinguá abrange as serras dos Caboclos, do Tinguá, do Macuco, da Estrela e outras menores. Os principais cursos que nela têm suas nascentes são os rios Santana, São Pedro, Santo Antônio e Douro, da bacia da baía de Sepetiba, e Tinguá, Boa Esperança, Pati, do Registro, João Pinto e Saracuruna, da bacia da baía da Guanabara.

Uma considerável parcela do abastecimento d’água dos municípios da Baixada Fluminense e do Rio de Janeiro provém dos mananciais existentes nessa região, que têm suas vazões garantidas pela cobertura vegetal da UC. Na Reserva Biológica do Tinguá encontra-se um dos principais remanescentes florestais de Mata Atlântica, com trechos onde há jequitibás (Cariniana sp.), espécie emergente, que atingem 50m de altura. A copa da mata é formada por cedro (Cedrela sp.), araribá (Centrolobium robustum), pau-brasil (Caesalpinia echinata) e imbuia (Ocotea porosa).

As espécies de epífitas como as orquídeas, dentre as quais os gêneros Cattleya e Laelya, são abundantes nesta floresta.

A fauna é diversificada, destacando-se o barbado (Alouatta fusca), o tamanduá mirim (Tamandua tetradactyla), o tapeti (Sylvilagus brasiliensis), a onça parda (Felis concolor), o cateto (Tayassu tajacu) e a queixada (Tayassu pecari).

Na serra do Tinguá e nos lugarejos situados nas proximidades da floresta, existem reminiscências históricas importantes, como o Caminho do ouro, um trecho de 18km que corta a serra e é revestido de pedras, construído pelos escravos para permitir o trânsito das tropas de mulas, que transportavam mercadorias do Rio de Janeiro para Minas Gerais, de onde retornavam com o ouro. As ruínas da Igreja de Santana das Palmeiras são outro atrativo histórico. e.

Características Institucionais e Operacionais

A sede da Reserva é em Nova Iguaçu, na estrada do Comércio número 3.400, próximo a Vila de Cava. O acesso principal é a partir de uma estrada que parte de Vila de Cava. Há outro acesso por uma estrada que começa no alto rio Santana (Miguel Pereira) e vai até Petrópolis. A entrada é livre, não havendo nem mesmo uma cancela.

Em fevereiro de 1996 foi aprovado o Plano de Ação Emergencial, definindo as prioridades da UC. Dispõe de 15 funcionários. Além do Diretor, conta com 3 pessoas de nível universitário (1 Eng., Agrônomo, 1 Eng. Florestal e 1 Biólogo), 3 guardas florestais e 9 funcionários do setor administrativo.

A Reserva não foi demarcada e cercada. A fiscalização é deficiente.

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f.

Situação Fundiária

Fontes do IBAMA afirmaram que, na época de criação da Reserva, se fez uma ampla pesquisa cartorial, já que grande parte da área foi declarada no passado como Floresta Protetora. (Decreto-Lei n° 3.889/41). Assim, dos 26.000 ha da Reserva Biológica, apenas 3.000 ha pertencem a terceiros. A Reserva não foi fisicamente demarcada. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O artigo 5° do Decreto de criação da Reserva Biológica do Tinguá, estabeleceu um período de 5 anos para elaboração do Plano de Manejo, fato que não se concretizou, pois o prazo expirou em 1994. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

O uso do solo no perímetro da Reserva Biológica do Tinguá é caracterizado por áreas de pecuária e banana e pequenas áreas urbanas como Jaceruba, Rio Douro e Vila de Cava, pertencentes a Nova Iguaçu. Os problemas são a extração de palmito, a caça, a travessia de oleodutos e a captura de aves canoras para comercialização. i.

Projetos

Está em curso o Programa de Ação Emergencial, iniciado em 1996.

Recentemente, começou a ser desenvolvido um projeto chamado Com-Rebio Tinguá, que envolve as entidades ligadas ao meio ambiente que estão de alguma maneira relacionadas ou interessadas na REBIO de Tinguá. As entidades não governamentais envolvidas neste projeto são: ARCOFAC, ADT, AMA-XERÉM, AMAT, AMMIC, ARRA, CAMPING CLUB XERÉM, CCAECNE, CRCC, ECO PARQUE CHAPÉU DO SOL, ECOVILA CHAPÉU DO SOL, ECOCIDADE, ERHEN, FICUS, GND, JEEP CLUB DE NOVA IGUAÇU, PAX, RANGER GACI, SOECAL, UNIGRANRIO, VALE DAS ÁGUAS. As entidades governamentais são: IBAMA-REBIO TINGUÁ e APA DE PETRÓPOLIS, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, UFRJ, PDBG, INSTITUTO VITAL BRASIL e a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro (61o DP- XERÉM).

A primeira fase deste projeto foi a articulação. Para a fase de implantação de projetos diretamente relacionados à Reserva estão programadas as seguintes atividades: colocação de placas; implantação de um curso de educação ambiental volante; redirecionamento do turismo do interior para o entorno da reserva; e formação de um grupo de fiscalização.

O Programa de Implementação de Espaços Territoriais Protegidos do Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, prevê a realização de um Projeto Básico da Reserva Biológica do

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Tinguá. Além de delinear e estimar os custos para implementação de diversas atividades, o Projeto analisará a alternativa de trocar a denominação para Parque Nacional, de modo a tornar a UC auto-financiável.

2.9.

Estação Ecológica de Piraí

A Estação Ecológica de Piraí está situada no município de Rio Claro, às margens da represa de Lajes, na serra do Mar, e ocupa uma área de cerca de 4.000 ha. O acesso à Estação é pela estrada Rio-São Paulo, na entrada de Passa Três.

Estudos feitos pela UFRRJ na década de 70 nas áreas ao redor do reservatório de Lajes, por solicitação da LIGHT, motivaram a Secretaria Especial de Meio Ambiente, atual IBAMA, a criar na área uma unidade de conservação. Para tanto, em 1980 enviou um documento à LIGHT (Ofício SEMA 681 de 26/08/1980), manifestando a intenção de implantar na região a primeira Estação Ecológica do Estado do Rio de Janeiro.

Das áreas de propriedade da LIGHT, que somam 18.200. ha, foram selecionadas 4.000 ha, dos quais cerca de 840 ha (21 %) correspondem ao reservatório de Lajes, para criação da UC. Definidos os limites da Estação, foram assinados convênios com a UFF, UFRRJ, UERJ e UFRJ para o desenvolvimento de pesquisas.

A EE de Piraí tem uma topografia caracterizada por vales e morros de cimo arredondados. Os vales dos rios são estreitos e sinuosos e os rios adaptados aos sistemas de falhas. A cobertura vegetal é caracterizada por floresta densa, formações arbustivas ralas, formações arbustivas, vegetação herbácea e áreas de cultivo. As florestas mais densas são estágios sucessionais avançados, e podem ser designadas como capoeirões, enquanto que as demais são capoeirinhas. A UFRRJ vinha até pouco tempo estudando estas florestas. A vegetação herbácea é dominada pelo sapê (Imperata brasiliensis).

Em 1986, a UFF desenvolveu um estudo para a SEMA propondo um zoneamento da Estação com base na correlação de mapas de vegetação, declividade e drenagem.

As zonas propostas para orientar as atividades de manejo foram:  Crítica: Reflorestamento Imediato  Forte: Reflorestamento e Manejo  Médio: Preservação e Manejo  Fraco: Preservação A Estação possui uma sede, que era o antiga localização do Clube de Pesca de Piraí.

Entretanto, não foi demarcada nem cercada. Ultimamente, com a redução do aparato de fiscalização da LIGHT, aumentou muito o desmatamento na área.

O convênio do Governo Federal com a LIGHT expirou há alguns anos. A nova administração da LIGHT vem efetuando contatos com a UFRRJ para reativar a Estação.

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O Programa de Implementação de Espaços Territoriais Protegidos do Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, a ser executado a partir de 1998 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, propõe uma estratégia de se efetuar gestões junto à LIGHT para a transformação da Estação em RPPN. 2.10. Estação Ecológica de Tamoios a.

Superfície, Localização e Acessos

A Estação Ecológica de Tamoios, com 8.640 ha, compreende vinte e nove pontos (ilhotes, ilhas, lajes e rochedos), nas baías da Ilha Grande e da Ribeira, entre Angra dos Reis e Parati, e uma área de 1000 metros no entorno de cada um deles.

Esses pontos são: as ilhas Araquara, Jurubaíba, das Palmas, das Cobras, Ilhote Pequeno, Ilhote Grande, Ilha dos Ganchos, Ilha Araraquarinha, Laje Pedra Pelada, Ilhas Araçatiba de Fora, Araçatiba de Dentro, Catimbau, Imboassica, Queimada Grande, Queimada Pequena, Zatin, do Algodão, Comprida, Sandri, Samambaia, do Tucum de Fora, Tucum de Dentro, Sabaçu, Pingo d água, dos Búzios, dos Búzios Pequena, Laje do Cesto, Laje existente entre a Ilha das Cobras e dos Búzios Pequena e rochedo de São Pedro.

Está localizada próxima às usinas atômicas da ELETRONUCLEAR, empresa federal que assumiu o papel de FURNAS Centrais Elétricas na geração termonucler do Brasil, sendo que a administração usa a sede do IBAMA, em Angra dos Reis como base. O acesso a cada um desses pontos dá-se exclusivamente por meio de transporte aquático. b.

Histórico e Objetivos

A Estação Ecológica foi criada em 1980 por imposição do Decreto n° 84.973 de 18/08, que determinou a co-localização de Estações Ecológicas e Usinas Nucleares. Sua implementação se deu em 17 de fevereiro de 1982, a partir de um Termo de Acordo n° 6.488, assinado por FURNAS e pela Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), atual IBAMA, na época da construção da Usina Termonuclear de Angra 1.

Em 19 fevereiro de 1983 através de Portaria, a SEMA nomeou o primeiro diretor da Estação. No mesmo ano, em 29 de julho, foi assinado entre as partes o Comodato de Área para Instalação da Estação ecológica de Tamoios (Contrato SEMA/FURNAS n° 6535).

No ano de 1984, em 28 de agosto foram elaborados os projetos a serem desenvolvidos na Estação. Em 5 de junho de 1986 o Decreto n° 92.754 instituiu um grupo de trabalho para implantação da Estação Ecológica na área da Central Nuclear Almirante Ávaro Alberto (CNAAA).

Em 1990, o Decreto Federal n° 98.864 de 23/01 criou formalmente a Estação Ecológica de Tamoios, tendo o IBAMA publicado um folheto informativo.

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Em 1983, através do documento DPE 162/83 a FURNAS Centrais Elétricas implantou a Estação Ecológica de Tamoios, dando uma casa para sede na localidade de Mambucaba.

Em 1995 esta casa queimou, bem como todos os documentos que existiam sobre a estação e que nela estavam guardados,. Desde então, a Estação Ecológica de Tamoios não tem uma sede.

Criada como medida mitigatória à construção da Usina Nuclear de Furnas, a Estação Ecológica dos Tamoios existe praticamente só no papel. Devido a seu isolamento, porém, aparentemente não sofre problemas ecológicos significativos. c.

Situação Jurídico-Institucional

É administrada pelo IBAMA. d.

Características Naturais e Atrativos

Abrange floresta sub-montana; costão rochoso e praias. O local é de uma beleza cênica extraordinária, sendo que, dependendo do tamanho da ilha, ela pode estar totalmente sem vegetação terrestre ou ser recoberta por um exuberante mata. Predominam na região as ilhas recobertas por bromélias, cactos, orquídeas e algumas espécies da família Melastomataceae, todos crescendo sobre rochedo, em fendas de solos muito rasos.

Abrange também costões rochosos recobertos por inúmeras espécies de algas e por mariscos. e.

Características Institucionais e Operacionais

A Estação Ecológica de Tamoios dispõe de três funcionários: um administrador, um agente de fiscalização e um servente. Não tem sede. Os funcionários usam uma mesa no escritório Regional Sul Fluminense e Médio Paraíba do IBAMA, situado em Angra dos Reis.

Também não tem embarcação, sendo que por vezes é alugado um barco por um ou dois dias para a realização do monitoramento e das vistorias nas ilhas. Dispõe de um carro (Gol), um microcomputador, um rádio amador, uma geladeira, uma filmadora e uma máquina fotográfica. f.

Situação Fundiária

Em princípio, todas as ilhas pertencem à União. Contudo não se sabe da passagem destas para o IBAMA.

g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

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Não dispõe de Plano de Manejo. No plano diretor da APA Estadual de Tamoios consta como Zona de Vida Silvestre. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Como a maioria das ilhas são pequenas e não dispõem de água, quase todas estão desabitadas.

Os principais problemas estão relacionados ao intenso crescimento da cidade de Angra dos Reis nas duas últimas década o que, por sua vez, está levando a uma forte pressão turística em toda a área das baías da Ilha Grande e da Ribeira, ocasionando aumento do esgoto jogado diretamente no mar, do lixo e da depredação. i.

Projetos

Encontra-se em fase de conclusão o Estudo de Impacto Ambiental das Usinas Nucleares de Angra II e III, no qual é provável que constem proposições para a Estação Ecológica.

Com a inauguração do Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável da UERJ, na Baía da Ilha Grande, previsto para agosto de 1998, é possível que a Estação Ecológica passe a ser um local de pesquisas.

2.11. Floresta Nacional Mário Xavier Antigo Horto Florestal de Santa Cruz, posteriormente Estação Florestal de Experimentação Mário Xavier, a atual Floresta Nacional Mário Xavier recebeu esta denominação em 1986, mediante o Decreto Federal n° 93.369 de 8/10/86.

Localizada em Seropédica, no entroncamento da antiga Rio/São Paulo com a via Dutra, abrange atualmente uma área de 493 ha, mas já contou com 637 ha. Possui plantios de eucalipto; talhões mistos com mais de 40 anos de espécies brasileiras como pau-brasil, pau-rei, pau-mulato, andiroba, sapucaia, andá-açu, pérola-vegetal, mirindiba e tamboril; viveiro; oficina de beneficiamento de madeira; e uma pequena mata com no máximo 4050 ha. Grande parte de sua área é formada de pastos, sendo atravessada ao meio por uma linha de trasmissão.

Os serviços desenvolvidos na FLONA são a coleta de sementes para produção de mudas (800 p/semana), a venda de moirões e esteios de eucalipto e o beneficiamento de madeira, incluindo a desdobra para fabricação de pranchas, com a finalidade de comercialização. As mudas contemplam espécies nativas, frutíferas, ornamentais arbóreas, eucalipto, pinho e cedrinho. Os principais compradores de mudas são sitiantes.

Assinou contrato com uma empresa especializada em silvicultura, denominada Barbará, para plantio de 250 ha de eucalipto. Vinte e cinco por cento da produção será do IBAMA. Conta atualmente com 13 funcionários. A aposentadoria de muito deles gerou um déficit de mão-de-obra, impedindo a ampliação de seus serviços.

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Constitui a única área verde de Seropédica, detendo alto potencial de lazer, mas, devido a problemas de segurança não tem sido muito freqüentada. O Batalhão Florestal, a convite do IBAMA, deverá instalar uma unidade no local.

O Programa de Implementação de Espaços Territoriais Protegidos do Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, a ser executado a partir de 1998 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, prevê recursos para financiar a elaboração do Plano Diretor da FLONA, com o intuito de estabelecer um espaço de uso múltiplo (lazer, produção e pesquisa), que beneficiará a população do município de Seropédica.

2.12. Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo a.

Superfície, Localização e Acessos

A Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo situa-se em município de mesmo nome, compreendendo um cinturão pesqueiro entre a Praia de Massambaba, na localidade de Pernambuca e a Praia do Pontal, na Divisa com Cabo Frio, incluindo a faixa marinha de três milhas da costa de Arraial do Cabo. b.

Histórico e Objetivos

A primeira sugestão de criação de uma Reserva Extrativista na região de Arraial do Cabo data de 1993, feita por funcionários do escritório local e da Assessoria de Comunicação do IBAMA à Prefeitura Municipal, então recém eleita. Esta iniciativa foi levada adiante, em contato da Prefeitura com o chefe do CNPT do IBAMA em 1994, que resultou em suas visitas ao local em agosto de 1995 e janeiro de 1996, quando reuniu-se com pescadores de várias localidades do Arraial, tendo examinado também a documentação técnica disponível na FIPAC, fundação dedicada à pesca da Prefeitura de Arraial do Cabo, no IBAMA e na própria prefeitura.

Nesta ocasião foram acertadas as etapas que deveriam ser cumpridas pela administração local para o fechamento da proposta, que incluía levantamento sócio-econômico dos pescadores locais, financiado pelo CNPT/IBAMA e o envolvimento de pesquisadores especializados em pesca.

Tem como objetivo garantir a exploração auto-sustentável e a conservação dos Recursos Naturais Renováveis, tradicionalmente utilizados para pesca artesanal, por população extrativista no Município de Arraial do Cabo. Em outras palavras, a criação da Reserva teve como objetivo garantir um espaço para os pescadores tradicionais de Arraial do Cabo, que não têm condições de competir com a pesca industrial, e preservar a costa.

O IBAMA poderá assinar convênios com as organizações legalmente constituídas, como cooperativas e associações existentes na Reserva, para proteção e administração da Unidade de Conservação.

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c.

Situação Jurídico-Institucional

A Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo foi criada por Decreto de 03 de janeiro de 1997. d.

Características Naturais e Atrativos

A RESEX de Arraial do Cabo, está localizada em uma região onde ocorre o fenômeno da “ressurgência”. Este fenômeno é ocasionado, entre outros fatores, por ventos fortes e mudanças nas correntes marinhas da costa, fazendo com que águas geladas das profundezas subam até a superfície. Ao subirem, essas águas trazem grandes quantidades de nutrientes e, assim, favorecem a reprodução e o crescimento de algas, que por sua vez vão alimentar uma longa cadeia trófica, que culmina nos peixes de elevado valor comercial existentes na região.

Trata-se assim de uma área bastante especial do ponto de vista da produtividade de recursos pesqueiros, atraindo embarcações de pesca de diversos estados do País. e.

Características Institucionais e Operacionais

A RESEX de Arraial do Cabo, está sob a tutela do IBAMA, que tem na área uma sede e 1 administrador. A gestão é feita de forma participativa, e todas as outras atividades da RESEX são realizadas por pessoas da comunidade. f.

Situação Fundiária

A RESEX de Arraial do Cabo tem direito de uso dos costões rochosos e das praias, que são de domínio da União. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe de plano de manejo. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Sem informações. i.

Projetos

Sem informações.

2.13. Reserva Ecológica de Alcobaça A Reserva Ecológica de Alcobaça, com 200 ha, situa-se no município de Petrópolis, dentro da APA de Petrópolis. Foi criada pelo Decreto n° 97.717 de 05/05/1989 com a

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finalidade de proteger os mananciais ali existentes e atenuar a erosão das terras e conservar amostras da flora e fauna da Mata Atlântica. Está subordinada ao IBAMA. Abriga florestas parte da bacia do rio Quitandinha e trecho do rio Piabanha. A Reserva não foi demarcada e cercada. A fiscalização é deficiente. A situação fundiária nunca foi regularizada. Não possui plano de manejo e os principais problemas na área são os desmatamentos e as ocupações irregulares.

2.14. Área de Relevante Interesse Ecológico Arquipélago das Cagarras A Área de Relevante Interesse Ecológico Arquipélago das Cagarras localiza-se no arquipélago de mesmo nome situado no oceano atlântico, ao largo da Praia de Ipanema, defronte ao município do Rio de Janeiro. Constitui parte integrante da ARIE o mar territorial numa extensão de 2 km de raio ao redor de cada ilha.

A ARIE foi criada pela Resolução CONAMA 11 de 14/9/1989. A área, de domínio da União, é utilizada pelo Ministério da Marinha para a sinalização de tráfego marítimo. É supervisionada e fiscalizada pelo IBAMA. O Ministério da Marinha é autorizado a colocar e operar na ARIE os equipamentos e estruturas necessárias à segurança da navegação e ao exercício de outras atividades de âmbito de suas atribuições.

Na ARIE do Arquipélago das Cagarras são proibidas: (1) qualquer atividade que possa pôr em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem; (2) a pesca, com utilização de redes, armadilhas e outros apetrechos que o IBAMA considerar danosos à fauna marinha, bem como a posse ou utilização de explosivos, granadas, armas de fogo e outros equipamentos capazes de abater animais; (3) as competições esportivas, bem como quaisquer atividades que possam perturbar a fauna aquática e as aves marinhas que habitam essas ilhas e seu entorno; a utilização de barracas ou qualquer tipo de acampamento sem autorização prévia do IBAMA. 2.15. Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da Cicuta a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da Cicuta, com 126 ha, se localiza nos municípios de Volta Redonda e Barra Mansa.

b.

Histórico e Objetivos

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O nome da ARIE se deve à uma espécie de planta aquática pertencente à família Hydrocharitaceae e ao gênero Hydrocharis, que é muito comum na região e é chamada de cicuta pelos habitantes locais.

A Floresta da Cicuta, parte integrante da Fazenda Santa Clara Cecília, pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), esteve aberta à visitação pública desde a década de 40 até 1972, quando, por motivo de preservação ambiental, foi fechada ao público pela própria CSN. Dado o interesse científico de estudar a floresta, os técnicos do Zoológico de Volta Redonda, Denise Wilches Monsores (bióloga) e Luiz Paulo Luzes Fedullo (veterinário), promoveram em novembro de 1982 um trabalho de campo com objetivo de efetuar um levantamento preliminar, especialmente da fauna.

Resultou daquele trabalho um documento propôs a criação de uma Unidade de Preservação da Secretaria Especial de Meio Ambiente - SEMA, onde seria proibida a caça e a retirada de exemplares da flora.

Um ano após, foi enviado à SEMA o “Relato da Situação Ambiental da Área da Floresta da Cicuta II” que teve como finalidade demonstrar alguns resultados de trabalhos desenvolvidos na floresta da Cicuta em novembro de 1982 e relacionar os projetos que se encontravam em desenvolvimento e os que seriam desenvolvidos futuramente.

Nesse documento foi registrada, pela primeira vez, a ocorrência do cágado de Huge Phrynopps hogei, espécie declarada rara pelo Red Data Book, na Floresta da Cicuta.

Consta ainda a menção da necessidade de ser elaborado um plano de manejo para a área, principalmente devido ao interesse do então Secretário Especial de Meio Ambiente, Dr. Paulo Nogueira Neto em declarada a área em questão como Área de Relevante Interesse Ecológico.

Em janeiro de 1985 foi elaborado o “Relato da Situação Ambiental da Área da Floresta da Cicuta III” com o objetivo de apresentar os trabalhos desenvolvidos em 1994.

Assim, reconhecida como área possuidora de notável patrimônio natural, inspirou a edição da Lei Municipal no 1782 de 11/10/82, que autorizava ao Executivo Municipal a promover medidas para a desapropriação, por interesse social, da área da Cicuta, para a sua “transformação em área ecológica destinada à preservação da fauna, mananciais, vegetação e área de estudos e recreação.

Em 09/01/85 através do Decreto Federal n° 90.792 foi então criada a Área de Relevante Interesse Ecológico da Floresta da Cicuta.

Ainda em 1985 foi aprovada a criação de um “Banco de Preservação Genética da Natureza” de Volta Redonda pela Câmara Municipal de Volta Redonda.

Em 30/07/92, a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, publicou a deliberação no 2.444, que determinou ao IEF, juntamente com a Prefeitura Municipal de

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Volta Redonda, a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, o IBAMA, a CSN e entidades civis, a constituir uma comissão de trabalho sob a coordenação do IEF, visando a elaboração de um Plano de Manejo da Floresta da Cicuta, de maneira a determinar a vocação da área, a ser concluído em 210 dias a contar da constituição e implantação da Comissão. c.

Situação Jurídico-Institucional

Criada em 1985 pelo Decreto n° 90.792 de 9/01, é administrada pelo IBAMA e mantida pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). d.

Características Naturais e Atrativos

Situada no planalto da Bacia Média do rio Paraíba do Sul, cerca de 80 ha da ARIE são recobertos por florestas onde ainda encontram-se árvores de grande porte, 30 ha são capoeiras e o restante são áreas degradadas. Contudo, devido ao forte impacto a que a floresta é submetida, seja pela fragmentação, pela chuva ácida, ou pela intervenção direta, toda a área merece atenção quanto à velocidade em que vem sendo degradada.

Apesar disso, a floresta ainda guarda representantes arbóreos de grande porte e é visitada por uma fauna bastante diversa, sendo que diversos cursos d’água passam por ela.

Como representantes arbóreos de grande porte encontrados na Floresta da Cicuta citamse: a gameleira grande (Ficus cyclophylla), a bainha-de-espada (Sorocea guillerminiana), a moraquina-de-são-paulo (Alseis floribunda), a saboarana (Swartzia sp.), a inajarana (Quararibea turbinata), o guapuruvu ou bacuruvu (Schizolobium parahiba), o marinheiro-de-frutos-vermelhos (Trichilia tetrapetala), a carrapeta (Trichilia hirta), a canjerana (Cabralea sp.), a palmeira pati (Syagrus romanzoffiana), a jaracatiá (Jaracatia dodecaphyla), o jequitibá (Cariniana cyclophylla), o pau-ferro (Caesalpinea leiostachya), o chichá (Sterculia chicha) e a paineira (Chorisia crispiflora).

Na copa das árvores encontram-se as maritacas (Pionusmestrus reichenovi), os periquitos (Forpus xanthopterygins) e os tuins (Touit melanonota). Usando as árvores como suporte crescem as epífitas que podem ser cactos, bromélias e orquídeas. Como exemplo, citam-se o rabo-de-jacaré (Rhipsalis sp.), a barba-de velho (Tillandsia usneoides, T. tricholepis), os gravatás (Acanthostachys strobilacea, Vriesia eusiformis) e diversas orquídeas.

No sub-bosque encontram-se diversas espécies próprias de locais sombrios como a santa-luzia (Pachystroma longifolium), o jaborandi (Piper sp.), o nhandu-mirim (Ottonia eucalyptifolia), o urtigão-de-flores-vermelhas (Urera angustifolia), a simira (Psychotia cf. platypoda), o airi-espinhento (Astrocaryum aculeatissimum) e os tucuns (Bactris caryotifolia e B. scragnolei), a bainha-de-espada (Sorocea hilarii), o mulatinho (Rudgea sp.), a carapeba (Potomorphe sp.), a fruta-de-cascavel (Clavija sp.), os sonhos d’ouro (Psychotria muda) e outras.

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Já em locais ensolarados ou de semi-sombra, crescem a crindiúva (Trema micrantha), a unha-de-vaca (Bauhinia sp.), a marianeira (Cestrum sp.), a quaresmeira (Tibouchina granulosa), a aroeira (Schinus terebenthifolius), o sangue-de-drago (Croton sp.), a embaúba (Cecropia catarinensis), a pixirica (Leandra melastomoides) e o jacatirão (Clidemia hirta), além de muitas outras.

A respeito do tapete herbáceo, podem ser ressaltadas inúmeras samambaias (Polypodium angustrum, Gymnopteris tomentosa, Orypteris setigera, Blechnum serrulatum, Tectaria plumieri, Anemia phyllitidis) e avencas (Adiantum puberulentum, A. tetraphyllum).

Em locais mais ensolarados da Floresta da Cicuta, no campo ou na orla da mata, encontram-se o picão (Bideus pilosa), a jequitirana (Centrosema sp.), a uva-canudo (Hyptis fasciculata), o trevo (Oxalis sp.), o craveiro-do-campo (Wulffia baccata), o arroz-de-cotia (Raddia sp.), o periquito (Alternanthera tenella), o capim-pé-de-galinha (Eleusine indica), a macela (Achyrocline satureoides), a uva-do-pai-caetano (Verbena litoralis) e muito mais (FEEMA, 1984). Duas ervas importantes que merecem ser citadas são: a laranjeira-do-mato (Acninostemum sp.) e o carapiá ou figueirinha-capricórnio (Dorstenia capricorniana), típica do vale do Médio Paraíba. Ambas estão ameaçadas de extinção. A uriame (Sorocea hilarii) que é típica da restinga e encontra-se quase extinta no município do Rio de Janeiro ocorre na Floresta da Cicuta.

De acordo com o levantamento faunístico, realizado em 1982 e complementado em 1983 e 1985, a quase totalidade das espécies da fauna ali encontrada era herbívora.

Esse levantamento faunístico revelou uma extensa lista de aves que habitam os diversos estratos anteriormente descritos. Como exemplo, ressalta-se o inhambu-de-pé-roxo (Crypturellus tataupa), a rolinha (Columbina talpacoti), a juriti (Leptotila verreauxi), a jacupemba (Penelope superciliaris), a jaçanã (Jacana jacana), o araguari (Aratinga leucophtalmus), o tuim (Forpus xanthopterygius), a alma-de-gato (Piaya cayana), a mãe-de-lua (Nyctibius griseus), o bacurau (Nyctiphrynus ocellatus), o pica-pau-docampo (Colaptes campestris), o joão-de-barro (Furnarius rufus), o joão-teneném (Synallaxis ruficapilla), o tangará (Chiroxiphia caudata), o carcará (Polyborus plancus), o falcão-mateiro (Micrastur ruficollis), o gavião-carrapateiro (Milvago chimachima), a saíra ou saí-azul (Dacnis cayana), o arapaçu-de-escamas (Lepidocolaptes squamatus), o guaxe (Cacicus haemerrhous) e outras.

Representando os mamíferos que habitam o ambiente protegido da floresta e cercanias, podem ser encontrados: o caxinguelê (Sciurus aestuans), o cachorro-do-mato (Cerdocyon thous), o ouriço-cacheiro (Coendou villosus), a cutia (Dasyprocta aguti), o tatu-galinha (Dasypus novencinctus), o tatu-peba (Euphractus sexcinctus), o tapiti (Sylvillagus brasiliensis), a irara (Eira barbara), o furão (Grison vittatus), o mão-pelada (Procyon cancrivorus), a paca (Cuniculus paca), o bugio (Alouatta fusca), o rato-domato (Oryzomys sp.), a preguiça (Bradipus sp.) entre outros.

Dentre os répteis, cita-se o teiú (Tupinambis teguixim), a taraguira (Tropidurus torquatus), a coral falsa (Pseudoboa sp.), a coral verde (Pseudobabes sp.), a jararaca-

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do-campo (Leimadophis pociligyrus) e a jaracuçu-do-brejo (Mastigodryas bifossatus), entre outras.

Trata-se de um verdadeiro banco genético no seu sentido mais simples. Ou seja, a floresta fornece diásporas para o reflorestamento de outras áreas na região. Muito provavelmente, tudo o que resta da fauna primitiva de Volta Redonda e Barra Mansa acha-se abrigado nesta mata. e.

Características Institucionais e Operacionais

Tem uma pequena sede em Volta Redonda e conta com apenas um funcionário (o administrador) do IBAMA. A vigilância é feita por guardas da CSN. f.

Situação Fundiária

Toda a área da ARIE da Floresta da Cicuta é de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O Plano Diretor realizado por uma equipe envolvendo profissionais do IBAMA, IEF, COBRAPI, Prefeitura de Nova Redonda e Barra Mansa, foi concluído em 1993. Ia ser implantado antes da privatização da Companhia Siderúrgica Nacional. Contudo, até hoje não foi levado a efeito. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

A cidade de Volta Redonda cresceu muito nas últimas décadas e as casas residenciais atualmente encontram-se a menos de 300m da floresta. Assim a forte pressão urbana, que demanda área de lazer, e a falta de educação ambiental dos freqüentadores, que aí despejam lixo, e causam outros danos, bem como a intensa poluição do ar de Volta Redonda causam sérios impactos na floresta. Atualmente a área precisa de replantio, de introdução de algumas espécies animais dispersoras de frutos e de sementes, para assegurar a sua continuidade. Caso contrário perecerá em poucas décadas. i.

Projetos

Em 1993, por ocasião do processo de privatização da CSN, a Prefeitura Municipal de Volta Redonda concebeu os “Programas Ambientais Compensatórios”, os quais sistematizavam os pleitos da Prefeitura relacionados a recuperação ambiental do município. Dentre estes programas constava o de “Consolidação da ARIE da Floresta da Cicuta”.

2.16. Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira

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a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, com 402.517 ha, engloba toda a Serra da Mantiqueira, abrangendo total ou parcialmente áreas de 25 municípios nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. No Estado de São Paulo, compreende parcelas dos municípios de Campos do Jordão, Cruzeiro, Lavrinha, Pindamonhangaba, Piquete, Santo Antônio do Pinhal e Queluz; em Minas Gerais, dos municípios de Aiuroca, Alagoa, Baependi, Bocaina de Minas, Delfim Moreira, Itamonte, Itanhandu, Liberdade, Marmerópolis, Passa Quatro, Passa Vinte, Piranguçú, Pouso Alto, Santa Rita do Jacutinga, Virgínia, Wenceslau Brás. No Estado do Rio de Janeiro, abarca apenas 10.000 ha dos municípios de Itatiaia e Resende. b.

Histórico e Objetivos

A APA da Mantiqueira foi criada com o objetivo de garantir a conservação do conjunto paisagístico e da cultura regional, bem como proteger e preservar parte de uma das maiores cadeias montanhosas do sudeste brasileiro; a flora endêmica e andina; os remanescentes dos bosques de araucária; a continuidade da cobertura vegetal do espigão central e das manchas de vegetação primitiva; a vida selvagem, principalmente as espécies ameaçadas de extinção.

A APA da Serra da Mantiqueira foi criada em 1985. Em setembro de 1988, durante um encontro informal de ambientalistas da região, foi proposta uma Frente em Defesa da APA da Mantiqueira e, em setembro de 1989 foi então oficialmente fundada a FEDEAPAM. Essa Frente, que agrega 11 instituições, vem desde o início aglutinando forças interessadas na proteção da Mantiqueira, atuando no início como um fórum e, mais tarde, com estratégias mais efetivas na articulação, fazendo denúncias de maneira mais eficiente e cobrando ações mais eficazes dos órgãos de proteção. c.

Situação Jurídico-Institucional

A APA da serra da Mantiqueira foi criada em 1985 pelo Decreto n° 91.304 de 3/06 e é subordinada ao IBAMA. d.

Características Naturais e Atrativos

A serra da Mantiqueira é uma das maiores e mais importantes cadeias montanhosas do leste sul americano, e nela subsistem preciosos remanescentes de ecossistemas nativos da Mata Atlântica.

Está localizada em uma área eqüidistante das três maiores metrópoles brasileiras, sendo que 40% da população brasileira vive a menos de 500 km da serra da Mantiqueira, e importantes regiões, como o populoso e industrializado Vale do Paraíba, dependem dos mananciais nela localizados para o abastecimento de água.

463

Deste modo, a Serra da Mantiqueira é uma preciosa reserva paisagística, de água e engloba populações que ainda conservam elementos de uma cultura singular, quase extinta no sudeste brasileiro.

A APA engloba outras seis unidades de conservação: o Parque Nacional do Itatiaia, a Floresta Nacional de Passa Quatro, o Parque Estadual de Campos do Jordão, a Estação Ecológica do Papagaio, o Parque Municipal do Alambri e o Parque Municipal da Jacuba. e.

Características Institucionais e Operacionais

Está sob a tutela do IBAMA. A Fiscalização é deficiente. f.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe de Plano de Manejo. g.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Diversas atividades são desenvolvidas na área da APA. Entre as que mais ameaçam a proteção dos ecossistemas destaca-se: os desmatamentos para a produção de carvão e madeira e para a implantação de atividades agropecuárias; as queimadas para a manutenção das pastagens; o extrativismo, que começou com o ouro e hoje é baseado na extração do quartzito e grafite, o turismo e a forte pressão por urbanização.

Os principais problemas são as destruições do habitat causadas pelo desmatamento e queimadas; a poluição e assoreamento dos corpos d’água causados pelo extrativismo mineral e a desestruturação do patrimônio sociocultural e ambiental da região provocada pelo turismo e pela ocupação urbana desordenada.

Contribuem para o aumento destes problemas a ausência de um plano de manejo da APA e a frágil estrutura de fiscalização ambiental, crônica nos diversos órgãos responsáveis pela proteção ao meio ambiente.

2.17. Área de Proteção Ambiental de Cairuçu a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Proteção Ambiental de Cairuçu abrange 33.800 ha, ocupando terras do município de Parati, no extremo oeste fluminense e ainda 63 ilhas da baía de Ilha Grande.

Apenas a área onde está situada a sede, com 5.000 m2 , pertence ao IBAMA, sendo as demais áreas pertencentes a particulares. Compõe-se de uma parte continental, que se inicia no rio Mateus Nunes e termina na divisa com o Estado de São Paulo, e de uma parte insular, com 63 ilhas, desde a ilha do Algodão, em Mambucaba, até a ilha de Trindade.

b.

Histórico e Objetivos

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No início da década de 70, a região abrangida pela APA vivia praticamente isolada do Estado. Na época o principal meio de transporte de seus moradores eram embarcações; as estradas se limitavam a trilhas abertas na mata.

Em 1968, o DNER projetou a estrada Rio-Santos, com a idéia de criar uma alternativa para a via Dutra, desenvolver o turismo na região e viabilizar o acesso de veículos pesados ao porto de Sepetiba e a Usina Nuclear, até então apenas um projeto. A estrada começou a ser construída no início da década de 70, mas a falta de verbas e os constantes deslizamentos adiaram por diversas vezes o cronograma da obra. Só em 1975 é que o primeiro trecho (Santa Cruz-Ubatuba) foi aberta ao tráfego. E somente dez anos depois, em 1985, foi concluído o trecho até Santos.

A Rio Santos integrou a região, mas o custo socioambiental foi alto: valorização das terras e crescente especulação imobiliária, promovendo desmatamentos da Serra do mar, despejo de centenas de moradores, que passaram a morar em favelas.

Visando proteger a região em 1983 a extinta SEMA decidiu criar uma APA. Relativamente extensa, inclui entre os seus objetivos o apoio a comunidades de "caiçaras" (pescadores artesanais) e a proteção dos limites do Parque Nacional da Serra da Bocaina. Protege ainda um importante e extenso trecho de litoral florestado, com praias e mangues relativamente pouco alterado pela ação humana, mas muito pressionado pela indústria turística e pelos loteamentos de segunda residência. c.

Situação Jurídico-Institucional

Criada em 1983 pelo Decreto n° 89.242 de 27/12 encontra-se subordinada ao IBAMA. d.

Características Naturais e Atrativos

O litoral da APA apresenta-se recortado e com grandes escarpas. As reentrâncias maiores formam enseadas e baías com praias e cordões arenosos pouco desenvolvidos, dispostos ao pé da escarpa ou acompanhando as exíguas planícies, pois nenhum curso d’água chega a dissecar o paredão rochoso. As enseadas e praias mais exuberantes são as do Sono e Trindade.

A parte da serra do Mar no lado ocidental da APA apresenta altitudes variáveis entre 800 e 1.200m, atingindo mais de 2.000m nos pontos culminantes. Seu aspecto é de uma imponente barreira montanhosa, disposta de modo aparentemente paralelo à linha da costa e com acentuada declividade. Destaca-se o Pico da Marcela, com 1.800m, como um local de forte atrativo turístico. Entre outros recursos paisagísticos excepcionais destacam-se também o Pico do Cairuçu, o saco do Mamanguá e as praias oceânicas.

De modo geral, todos os rios são de pequena extensão em virtude das condições de relevo que implicam na freqüência de saltos e corredeiras. São cerca de 28 rios, dos quais se destacam: Perequê-Açu. Parati-Mirim, Corisco e Mambucaba. Há quedas de

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água de grande beleza como a do Bananal, situada no rio Perequê-Açu, com mais de 15 metros e a do Curupira, em Parati-Mirim.

A predominância dos solos nas áreas de maiores altitudes e encostas é do tipo podzólico com suas variações. Compreende distintos ecossistemas: floresta sub-montana, floresta montana, restinga arbustiva-arbórea, mata de restinga, manguezal, costão rochoso e praias.

Culturalmente, a comunidade que vive na APA é muito rica e se destaca pela culinária, especialmente pela elaboração do conhecido “peixe azul-marinho”, que é uma moqueca de peixe preparada com banana verde, pelo artesanato de caxeta, pelas danças e música ciranda, rapaiá e congada. e.

Características Institucionais e Operacionais

A APA está sob a responsabilidade do IBAMA. Conta com três funcionários, sendo: um chefe da APA (Engenheiro Florestal, doutorando no Centro de Recursos Hídricos e Ecologia Aplicada da USP), um profissional administrativo de nível médio, e um profissional de serviços gerais, com nível primário de escolaridade, que trabalha simultaneamente na APA e na coleta de dados para estatística pesqueira da baía da Ilha Grande.

Não possui equipe própria de fiscalização, sendo esta feita pelo IBAMA de Angra dos Reis, pelo Batalhão Florestal de Angra dos Reis e pelos fiscais do Meio Ambiente de Parati.

Como infra-estrutura, a APA possui uma sede (casa de 55m2 em fase de conclusão), um horto-escola para produzir mudas e um veículo Toyota.

f.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não possui Plano de Manejo. Em 1986, a SEMA contratou a UFRJ para desenvolver estudos sobre a APA. O estudo, de grande utilidade para um plano diretor, produziu análises e mapas de: riscos de enchentes, riscos de desmoronamentos e deslizamentos, riscos de erosão do solo, potencial turístico e potencial de urbanização. g.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

A APA do Cairuçu é cortada pela rodovia Rio-Santos e concentra em seu interior diversas comunidades humanas. Assim sendo, sofre tanto os problemas ambientais associados às atividades tradicionais como a agricultura e o extrativismo, quanto o impacto do número excessivo de veranistas e a ameaça de ocupação por segundas residências. Apesar de abranger áreas alteradas e habitadas, a APA do Cairuçu é estratégica para a conservação da biodiversidade, pois constitui um corredor ecológico entre as matas primárias da reserva Ecológica da Juatinga, o Parque Nacional da Serra da Bocaina e o Parque Estadual da Serra do Mar (SP). A ausência de plano diretor é

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preocupante, pois a torna vulnerável a grandes empreendimentos que, acompanhados pela inevitável ocupação de seu entorno por vilas-dormitório de mão-de-obra, ameaçam a continuidade de seus ecossistemas.

O uso do solo na APA é gerido pelo plano Diretor do Município de Parati, uma vez que sua área recobre aproximadamente 1/3 deste município.

As principais atividades econômicas desenvolvidas na APA são: passeios turísticos, pesca, expansão de empreendimentos imobiliários, agricultura de subsistência baseada principalmente na banana e mandioca, produção de cachaça, produção de artesanato de caxeta.

Os principais problemas são ocorrências de desmatamentos e processos erosivos nas encostas, devido as atividades agrícolas (banana), pastagens e traçados de estradas; caça ilegal, extração clandestina de palmito, invasões e ocupações irregulares e aterros de manguezais. Além disso, a ausência de saneamento básico e disposição adequada do lixo e de programas de coleta seletiva, são problemas que impactam a área da APA. A falta de uma equipe de fiscalização, o licenciamento dos empreendimentos imobiliários e inexistência de controle da especulação imobiliária geram problemas de relacionamento do pessoal da APA com a população local.

Outro problema latente é a abertura da Estrada Parati-Cunha, que atravessa a APA de Cairuçu e o Parque Nacional da Bocaina. Essa estrada, atualmente uma Estrada-Parque, com traçado antigo e sinuoso, e onde não é permitida a passagem de ônibus e caminhões, se porventura vier a ser aberta, certamente causará sério impacto não apenas à fauna e flora da região, mas também ao Centro Histórico de Parati. i.

Projetos

Atualmente, está sendo implantado na APA um projeto piloto de cooperação FrançaBrasil. Com os recursos desta fonte de cooperação está sendo elaborado o plano de gestão e o zoneamento, além de projetos para a criação de trilhas interpretativas.

A USP-São Carlos, a USP- São Paulo, a Unicamp e a Esalq-Piracicaba são instituições que vêm desenvolvendo projetos de pesquisa na região. A USP-SP e Unicamp desenvolvem pesquisa com populações tradicionais na área da pesca; na USP-São Carlos se desenvolve uma tese de Doutorado sobre plano de manejo com populações moradoras e de entorno; e a Esalq-Piracicaba desenvolve pesquisa sobre artesanato de Caxeta.

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2.18. Área de Proteção Ambiental de Guapimirim a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim compreende uma área de 14.340 ha, no litoral dos municípios de Magé, Guapimirim, Itaboraí e São Gonçalo, margem oriental da baía de Guanabara. Sua sede localiza-se no km 12,8 da Rodovia BR 493, também conhecida como Magé-Manilha. b.

Histórico e Objetivos

Esta UC tem como principal finalidade a proteção do último reduto significativo de manguezal em faixa contínua existente na orla da Baía da Guanabara, o qual ocupa cerca de 50% da área total da APA. b.

Situação Jurídico-Institucional

A APA de Guapimirim foi criada pelo Decreto Federal n° 90.225 de 25/09/84, e encontra-se sob a responsabilidade do IBAMA. Outro instrumento legal para sua gestão é a portaria IBAMA de 20/02/97, que normatiza a pesca. Esta portaria proíbe a pesca com rede de arrasto, pesca de sistema de parelhas e pesca de comporta, o uso de redes e armadilhas para a captura do caranguejo, a instalação de currais e a pesca nos rios da APA. De acordo com esta portaria, não podem ser pescados caranguejos com tamanho inferior a 5 cm, robalo flecha com tamanho inferior a 45 cm, e robalo peba com tamanho inferior a 35 cm. c.

Características Naturais e Atrativos

A distribuição atual dos ecossistemas de manguezais na baía de Guanabara está restrita a duas áreas. Uma delas, a principal, é o manguezal da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, localizado na região nordeste da baía, uma das poucas áreas de manguezal ainda preservadas. Na região oposta, a noroeste, existe outra área de manguezal já com certo grau de degradação, porém muito menor que a área de Guapimirim, às margens dos rios Sarapuí, Iguaçu e Estrela.

A área ocupada pelo manguezal de Guapimirim corresponde à faixa litorânea dos municípios de São Gonçalo, Itaboraí e Magé, abrangendo uma área de cerca de 65 km2; desenvolvendo-se às margens dos rios Caceribu, Guapi, Guaraí e Guaxindiba. Este manguezal enquadra-se no tipo ribeirinho, ocupando o aluvião ao longo dos rios e riachos, inundados diariamente pelas marés. Às vezes, a borda da vegetação próxima à água está ocupada por uma faixa de manguezal do tipo marginal ou franja, que se caracteriza por raízes densas e bem desenvolvidas.

No passado, nas décadas de 40 e 50, o DNOS executou diversas obras de dragagem e retificação de canais em área de mangues, alterando com intensidades os padrões de circulação e de sedimentação.

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Floristicamente, o manguezal é caracterizado pela presença das espécies arbóreas de Rhizophora mangle, Avicennia schaueriana e Laguncularia racemosa, sem vestígio de zonação característica. A copa do manguezal é bastante irregular, na maioria das vezes devido à extração das árvores de maior porte, fato que explica, em parte, a dificuldade de estabelecimento de uma zonação. A altura máxima atingida por alguns indivíduos de Rhizophora mangle e Avicennia schaueriana foi estimada em 15m. A espécie dominante seria Laguncularia racemosa, vindo a seguir R. mangle e por fim A. schaueriana.

Já em 1979 não era considerado um manguezal muito denso: em uma área de 100m2 confirmou-se a presença de apenas 37 árvores com diâmetro acima de 2,5 cm. Os caules de R. mangle e A. schaueriana que crescem na parte mais interior do mangue são eretos, tendo em média diâmetros de 9,3 cm e 9,8 cm, respectivamente. À frente da vegetação lenhosa, principalmente nas margens das curvas côncavas (vista do barco em direção à margem) dos rios, ocorre uma faixa de Spartina alterniflora, de 1 a 3m de largura, raramente misturada a plântulas de R. mangle ou L. racemosa. A ocorrência dessa gramínea é ainda mais notável na desembocadura do rio Guapi, onde grandes bancos de lodo estão sendo formados pela deposição de sedimentos. Nos lugares em que estes sedimentos já foram elevados a ponto de formarem ilhas dentro da baía e, portanto, permitirem a sobrevivência das plântulas, observou-se que a vegetação aí é constituída por L. racemosa com cerca de 3m de altura envolvida por uma estreita faixa de S. alterniflora. Já em locais onde houve deposição recente de sedimentos crescem plântulas de L. racemosa no meio de larga faixa dessa gramínea.

A presença de espécies invasoras também é bastante característica nesse manguezal.

Dentre estas destacam-se as feições arbustivas de Hibiscus pernambucensis (algodoeiro do brejo) e Acrosticum aureum (samambaia do brejo). Estas espécies normalmente ocupam áreas que sofreram desmatamento e não tiveram condições de ser repovoadas por espécies típicas do manguezal.

No interior do manguezal, o extrato herbáceo é praticamente inexistente, com exceção do rio Guapi, onde Paspalum vaginatum ocorre à sombra da vegetação marginal. Por outro lado, nos pontos em que houve extração seletiva de árvores observaram-se muitas plântulas, indicando início de possível regeneração desses locais. Já onde a vegetação foi arrasada, o solo ressecou, tornando-se mais difícil sua regeneração.

Toda área do manguezal é entrecortada por drenos (pequenos canais de água). A largura desses drenos pode ser de poucos centímetros (completamente visíveis na maré baixa e totalmente invisíveis na maré alta) até alguns metros. Nesse segundo caso, a vegetação forma um arco sobre a água, criando um ambiente protegido, muito procurado por várias espécies da avifauna (socós, sebinho do mangue, e outros) e caranguejos.

As bacias dos rios Guapimirim e Caceribu encontram-se em franco processo de degradação. O rio Caceribu recebe dejetos produzidos por indústrias e por cerca de 350.000 moradores de quatro municípios (Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e parte de São Gonçalo), que crescem rápida e desordenadamente, sem infra-estrutura adequada. O rio

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tem uma extensão de 60 km, desde a nascente até sua foz; a bacia drenante é de cerca de 847 km2, formada por córregos, riachos e rios que deságuam no Caceribu, e é considerada a segunda maior no entorno da baía de Guanabara.

Na década passada, Itaboraí, um dos municípios banhados pelo Caceribu, cresceu 3,16% ao ano, a segunda maior taxa do Estado. No entanto, só 12% da população contava com rede de esgoto. O restante lançava diretamente no rio, sem qualquer tratamento. Além do lançamento de efluentes industriais e domésticos tratados inadequadamente, o rio também sofre com a extração ilegal de areia de suas margens e muitos de seus afluentes têm suas margens completamente tomadas por construções de população de baixa renda que o utilizam como receptor final de esgoto e resíduos sólidos. Ainda assim, o rio Caceribu encontra-se em melhores condições que o seu vizinho, o rio Guaxindiba No rio Guanxindiba a situação é bem pior. Devido à crise na coleta de lixo em São Gonçalo, ele foi transformado em uma enorme lixeira. Atualmente, sofás, mesas e uma infinidade de garrafas e sacos plásticos ocupam o espaço onde antes viviam caranguejos e outros animais típicos da fauna de manguezais. Na verdade, o rio Guaxindiba é uma das piores ameaças ao rio Caceribu, pois um canal de 100m de comprimento une os dois rios e, dependendo da circulação local e da amplitude da maré, há um escoamento dessas águas poluídas para o rio Caceribu.

A vegetação de manguezal existente na bacia de Guapimirim é geralmente mais alta do que em outras áreas, as L. racemosa atingem de 3 a 5m; e as A. schaueriana, 10 a 12m.

Com relação às comunidades de caranguejos que habitam as regiões de manguezais, predominam as do gênero Uca, seguido pelos gêneros Ucides e Chasmagnathus. Em termos numéricos a população de caranguejos alcançou valores de 20 a 80 ind./m2 e as populações dos rios Estrela e Iguaçú mostraram-se as mais numerosas. Também foram registradas para o manguezal de Guapimirim as seguintes espécies de caranguejos e siris: Callinectes danae (siri-azul), Goniopsis cruentata (aratu), Aratus pisonii (marinheiro), Ucides cordatus (uçá) e Uca (Minuca) rapax rapax (chama-maré).

Os caranguejos são de grande importância para os manguezais, não apenas como um elo da cadeia alimentar, mas também pelo trabalho constante de revirar o sedimento, quando da escavação de seus buracos, trazendo para a superfície a matéria orgânica que está no interior. Contribuem essencialmente para a oxidação da matéria orgânica e redução do conteúdo de compostos orgânicos nos sedimentos. São também importantes consumidores de matéria orgânica dos manguezais, representando quase 75% de toda a biomassa animal deste ambiente.

No caso da baía de Guanabara, o balanço de biomassa estimado indicou que a taxa de produção pela população de caranguejos é levemente menor do que a taxa de acumulação de resíduos nos sedimentos dos manguezais.

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e.

Características Institucionais e Operacionais

Embora instituída há dez anos, esta APA, que só recentemente teve sua sede inaugurada, não está ainda de fato implantada, o que contribui para que os manguezais de Guapimirim sejam alvo dos mais diversos tipos e intensidades de pressão.

A sede da APA está num terreno de 2.400m2 doado ao IBAMA pela fazenda Sendas, para montar a infraestrutura da Unidade. A APA tem uma casa pré-moldada de 84 m2, onde funciona a sede administrativa, 1 veículo, 2 botes de alumínio e 3 motores de popa.

A APA conta com 1 chefe, 1 educador ambiental, 2 funcionários de nível médio e 1 vigilante. Mais 3 agentes administrativos deverão ser incorporados brevemente ao quadro de funcionários.

Não possui uma estrutura de vigilância. A defesa é feita com ajuda do Batalhão Florestal localizado no Colubandê-Niterói, que há quatro anos vem trabalhando em parceria com a APA. f.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe de plano de manejo. g.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

No caso desta APA, não se trata de uso do solo, mas de atividades desenvolvidas dentro da sua área, já que a maior parte protegida por ela é aquática. Assim, as principais atividades desenvolvidas na APA são as diversas modalidades de pesca.

Em razão do crescimento urbano desordenado, verifica-se o lançamento diário de toneladas de esgoto "in natura" diretamente nas valas, canais e rios que drenam para o manguezal, por um contingente populacional de cerca de 1,5 milhões de habitantes, distribuídos em municípios que possuem precária infra-estrutura sanitária.

Além disso, o contato direto desse grande contingente populacional de hábitos tipicamente urbanos com o ecossistema manguezal traz conseqüências danosas e, na maioria das vezes, irreversíveis para a dinâmica do ecossistema. Toneladas de lixo despejados diariamente em vazadouros acentuam drasticamente o nível desses impactos.

O assoreamento dos cursos d'água e do próprio manguezal, originalmente associado a grandes obras de engenharia para retificação e drenagem, atualmente tem na exploração de minas a céu aberto, no uso irracional das terras e no desmatamento do entorno as suas causas mais evidentes. Historicamente, a retirada dos "paus-de-mangue" é a agressão mais explicitamente praticada. A diminuição da oferta e a recente ação repressiva do Batalhão Florestal da PM tem contribuído para minimizar este problema.

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Outros problemas são o lançamento de produtos químicos diretamente nos rios pelas indústrias, a caça da capivara, as queimadas na época da seca, a pesca predatória com malhas pequenas e captura em tamanho muito abaixo do permitido. h.

Projetos

Estranhamente nenhum recurso foi destinado para a implantação da APA pelo Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Os projetos existentes na APA são o de educação ambiental, financiado pelo Banco do Brasil, e realizado por funcionários da APA junto às escolas públicas de Magé e Guapimirim, e algumas pesquisas isoladas sobre sedimentação, realizada pela UFF, e cadastramento de espécies arqueológicas, realizado pela UFRJ. 2.19. Área de Proteção Ambiental de Petrópolis a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Proteção Ambiental de Petrópolis com 59.049 ha, está localizada na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, englobando parte significativa de áreas urbanas, urbano-rurais, e rurais do município de Petrópolis e áreas dos municípios de Magé, Duque de Caxias e Teresópolis, contendo unidades de conservação - Reserva Ecológica de Alcobaça e a Reserva Biológica de Araras -, sítios tombados pelo Patrimônio Histórico, centro histórico de Petrópolis e uma população de aproximadamente 400.000 habitantes.

Encontra-se no entorno da Reserva Biológica de Tinguá, do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, da Floresta Protetora da União e sua sede é na cidade de Petrópolis, cujo acesso, a partir da cidade do Rio de Janeiro, se faz pela BR 040. b.

Histórico e Objetivos

Considerando a importância da Mata Atlântica e a necessidade de proteger as espécies endêmicas e a fauna ameaçada de extinção, a APA de Petrópolis foi primeira criada no país.

O processo desordenado de ocupação das terras, acelerado nas últimas décadas, vem acarretando sérios problemas de degradação ambiental e de queda da qualidade de vida das populações ali radicadas. Somente a partir de 1992, quando da regulamentação da APA, esta passou a contar com três funcionários que deram início a um trabalho de articulação junto às ONGs locais, governos municipais e demais órgãos estaduais, que veio viabilizar a instalação da sua sede, a aquisição de equipamentos e a parceria em projetos ambientais. O fortalecimento institucional da APA através de um Plano de Gestão Ambiental Participativo, desenvolvido com os diversos segmentos representativos da sociedade, constitui-se em instrumento de grande importância para direcionar seu Zoneamento e as políticas de ocupação e uso dos seus recursos, já bastante comprometidos pela expansão das atividades antrópicas.

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Foi criada com o objetivo de preservar espécies endêmicas nos campos de altitude na serra da Maria Comprida, com endemismos restritos de espécies vegetais de orquídeas e bromélias. A espécie Worsleya rainheri - Amariliaceae, endêmica da região é o atual símbolo da APA. c.

Situação Jurídico-Institucional

A APA de Petrópolis foi criada em 1982 pelo Decreto n° 87.561 de 13/9, com 44.000 ha de área não totalmente contínua. Em 1992, através do Decreto n° 527/92, foi redelimitada, passando a ter 59.049 ha contínuos, e encontra-se subordinada ao IBAMA. d.

Características Naturais e Atrativos

A paisagem é tipicamente de escarpas de planalto, com predominância de declives íngremes, com afloramentos de paredões rochosos gnáissicos. Apresenta altitudes que variam de 100 a 1.919 m (Pico da Maria Comprida).

Abriga rios da bacia do rio Paraíba do Sul, como o Piabanha, Quitandinha, Palatinado, do Bonfim, das Araras, da Cidade, do Bananal, da Cachoeirinha, Piabetá, Pequeno, Cioba Mirim, da Taquera, do Ouro, do Poço do Ferreira, e outros.

Contém remanescentes nativos da Mata Atlântica, trechos de trilhas de tropas de burro e ruínas de prédios pertencentes à antiga Fábrica Cometa, tombados pelo SPHAN. Parte dessa APA é pressionada pela expansão urbana de Petrópolis. A prefeitura de Petrópolis criou uma controvérsia em meados da década de 1980, ao iniciar a construção de um reservatório de água na unidade sem consultar o seu conselho administrativo. Houve protestos de ambientalistas e de outros órgãos governamentais. e.

Características Institucionais e Operacionais

O local onde funciona a sede administrativa da APA pertence à Prefeitura de Petrópolis e é usado através de um termo de cooperação entre esta e o IBAMA. A APA tem dois carros: 1 Toyota e 1 Escort Hobby.

Seis funcionários do IBAMA trabalham atualmente na APA, sendo todos de nível superior (2 biólogas, 1 engenheira agrônoma, 1 geógrafo, 1 veterinária e 1 técnico agrícola). Não tem fiscalização. Quando a fiscalização se faz necessária, a APA solicita ajuda ao Batalhão Florestal, à Superintendência do IBAMA no Rio de Janeiro, ao pessoal da Reserva Biológica de Tinguá ou do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. f.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O plano de gestão da APA, feito pela Ecotema, uma ONG local, com recursos do PNMA, foi concluído em março de 1997. O zoneamento ambiental da APA, feito com recursos de uma emenda orçamentária do Deputado Fernando Gabeira, está em fase de conclusão.

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A principal característica do plano de, é a gestão totalmente participativa. Para tal, atualmente está sendo implantado o Comitê Gestor Consultivo com representantes da prefeitura, do estado, da FEEMA, de ONGs e de associações de moradores. g.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Engloba uma área onde são desempenhadas as mais diversas atividades (residenciais, comerciais, industriais, turísticas, etc.). Como conseqüência, os problemas são muitos, destacando-se a especulação imobiliária e ocupação irregular em Áreas de Preservação Permanente e o parcelamento do solo. Além disso, as queimadas na época da seca se destacam como fonte de impacto aos ecossistemas. h.

Projetos

Um dos principais projetos da APA é estabelecer de fato uma gestão efetivamente participativa, contando, para isso, com representantes de todos os segmentos da sociedade.

2.20. Florestas Protetoras.

As Florestas Protetoras são categorias de unidades de conservação estabelecidas no antigo Código Florestal (Decreto n° 23.793/34) que não foram incluídas na Lei n° 4.771/65 que institui o novo Código Florestal. Essas unidades portanto, têm um status relativamente vago.

No Estado do Rio de Janeiro, a situação das Florestas Protetoras está a merecer maior detalhamento acerca de localização, normas legais específicas, limites e situação fundiária. O quadro a seguir compila alguns dados sobre o tema.

A título de curiosidade, releva destacar uma Floresta Protetora criada por Jânio Quadros, através do Decreto n° 58.813 de 20 de junho de 1961. Neste Decreto, verifica-se a primeira tentativa de proteger a Mata Atlântica em larga escala. O artigo 1° especifica “ São declaradas protetoras ... as florestas tanto de domínio público como as de domínio privado, existentes ao longo da encosta atlântica das Serras Geral e do Mar, localizadas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina. Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Guanabara e Espírito Santo”.

Ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, foram incumbidas, pelo Decreto, as tarefas de “delimitar as áreas de florestas e de entrar em entendimento com os governos estaduais, as prefeituras e os proprietários particulares, a fim de implantar as florestas protetoras e efetuar o pagamento das indenizações”.

A guarda, fiscalização, conservação e regeneração das florestas, a cargo do Serviço Florestal, poderia ser efetivada a partir de convênios com órgãos públicos e entidades privadas interessadas na preservação da natureza. A intenção, no entanto, ficou no papel.

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Quadro 2.1.

Florestas Protetoras da União no Estado do Rio de Janeiro Floresta Protetora Araras

Área (há) 2.000

Batalha

---

Caboclos

1.500

Decreto-Lei 3.889/41

Rio de Janeiro

Camorim

2.600

Decreto-Lei 3.889/41

Rio de Janeiro

Colônia

800

Decreto-Lei 3.889/41

Rio de Janeiro

Covanca

300

Decreto-Lei 3.889/41

Rio de Janeiro

Curicica

200

Decreto-Lei 3.889/41

Rio de Janeiro

Egalon 10.000 Encosta Atlântica do Estado do Rio de Janeiro e Guanabara Engenho Novo de 900 Guaratiba Fazenda Pedra Branca 280 Garrafão Guaratiba

1.000

Ato Legal Decreto 28.879 20/11/50

Município

Nota

de Petrópolis Rio de Janeiro

Abrangida pelo Pedra Branca Abrangida pelo Pedra Branca Abrangida pelo Pedra Branca Abrangida pelo Pedra Branca Abrangida pelo Tijuca Abrangida pelo Pedra Branca

Parque Estadual da Parque Estadual da Parque Estadual da Parque Estadual da Parque Nacional da Parque Estadual da

Decreto-Lei 3.889/41 Petrópolis Decreto 50.813 de Diversos 20/06/61 Decreto-Lei 3.889/41

Rio de Janeiro

Decreto 29.544 de Nova Friburgo 9/05/51 Decreto-lei 34.781 de Magé e Nova Friburgo 14/12/5 Rio de Janeiro

Abrangida pelo Parque Estadual da Pedra Branca

Abrangida pelo Parque Estadual da Pedra Branca

Mantiquira 5.000 Mata vizinha ao Parque - de Itatiaia Mata situada em - Jacarépaguá Mendanha 1.400

Decreto-Lei 3.889/41 Petrópolis e Magé Decreto -Lei 22.287 de Resende 16/12/46 Decreto-Lei 6.565 de Rio de Janeiro 7/06/44 Decreto-Lei 3.889/41 Rio de Janeiro, Nilópolis Situada no interior da APA Estadual do e Nova Iguaçu Mendanha Pau da Fome 1.800 Decreto-Lei 3.889/41 Rio de Janeiro Abrangida pelo Parque Estadual da Pedra Branca Petrópolis 8.500 Decreto Federal Petrópolis 87.561 de 12/09/82 Piraquara 800 Decreto-Lei 3.889/41 Rio de Janeiro Abrangida pelo Parque Estadual da Pedra Branca Quininha -Rio de Janeiro Abrangida pelo Parque Estadual da Pedra Branca Rio Grande 1.800 Rio de Janeiro Abrangida pelo Parque Estadual da Pedra Branca Rio d'Ouro 12.000 Decreto-Lei 3.889/41 Nova Iguaçu Abrangida pela REBIO do Tinguá Rio da Prata do Cabuçu 2.200 Decreto-Lei 3.889/41 Rio de Janeiro Abrangida pelo Parque Estadual da Pedra Branca São Pedro 5.000 Decreto-Lei 3.889/41 Nova Iguaçu Abrangida pela REBIO do Tinguá Serra do Barata --Decreto-Lei 3.889/41 Rio de Janeiro Abrangida pelo Parque Estadual da Pedra Branca Teodoro de Oliveira 276 Nova Friburgo Tinguá 50.000 Decreto-Lei 3.889/41 Nova Iguaçu Abrangida parcialmente pela Reserva Biológica do Tinguá Xerém 40.000 Duque de Caxias

Fonte: Amorim, 1984; Drummond, 1977; FBCN/CESP, 1986; IBDF, 1975; Magnanini et al. ,1981; Pernambuco, et al. 1979.

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3.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS

Este capítulo dedica-se à apresentação de um perfil das unidades de conservação administradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

3.2.1. Parque Estadual do Desengano a.

Superfície, Localização e Acessos

O Parque Estadual do Desengano possui 22.400 hectares de terras, situadas nos municípios de Campos e São Fidélis (integrantes da Região Norte Fluminense) e Santa Maria Madalena (Região Serrana). b.

Histórico e Objetivos

Na história do Parque Estadual do Desengano releva mencionar o nome de Joaquim dos Santos Lima Júnior, pioneiro em assuntos ligados à conservação da natureza no município de Santa Maria Madalena. Em artigo intitulado "Flores em Santa Maria Madalena", que publicou na década de 40, observa-se nitidamente sua preocupação com as florestas, a água, o solo e as belezas naturais da região compreendida pelos vales dos rios Colégio, Morumbeca, Mocotó, Norte, Água Limpa e Vermelho.

Sob o título de "Produção de Flores em Território Fluminense", foi o referido artigo republicado em 1953 pelo Departamento Estadual de Estatística da Secretaria de Governo do antigo Estado do Rio de Janeiro.

Em 24 de outubro de 1969, através do Decreto-Lei nº 131, o governador nomeado Geremias de Matos Fontes determinou o estabelecimento de quatro "áreas prioritárias para criação de Reservas Florestais Estaduais" (art. 1º). Dentre elas, encontra-se mencionada a "Floresta Estadual de Santa Maria Madalena", cuja área "compreende todos os remanescentes florestais existentes na serra do Rio Preto, município de Santa Maria Madalena, São Fidélis e Campos" (art. 1º, inciso III e art. 2º, § 3º).

Por este Decreto-Lei, ficou a SEAA comprometida a submeter, dentro de um prazo de 180 dias, projeto demarcando os limites da unidade de conservação. Em cumprimento ao prazo legal, foi publicado em 13 de abril de 1970 o Decreto-Lei nº 250. Ao invés de definir os limites da Floresta Estadual de Santa Maria Madalena, o ato criou o Parque Estadual do Desengano, "abrangendo as glebas dos municípios de Santa Maria Madalena, São Fidélis e Campos" ... "com aproximadamente 25.000 ha".

Como o Decreto-Lei não especificou os limites, foi dado um novo prazo de 90 dias para a realização da tarefa, cabendo à SEAA apresentar "projeto de Decreto demarcando o Parque".... "bem como dispondo sobre a estrutura do órgão, suas atividades e sua organização" (art. 2º).

Assim, em 20 de outubro de 1970, o Decreto nº 14.871 estabeleceu o perímetro do parque e declarou sua área como de "utilidade pública para fins de desapropriação por

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conta e a favor do Estado do Rio de Janeiro, mediante composição amigável ou procedimento judicial". Merece destaque um dos "considerandos" do Decreto, que afirma que "dentro da área indicada para instalação do mencionado parque, está constatada a existência de extensas áreas consideradas devolutas e, portanto, pertencentes ex-vi do inciso III do art. 2º da Constituição Estadual". Estava criado assim o primeiro parque do Estado do Rio de Janeiro.

Em 4 de agosto de 1971, foi baixado o Decreto nº 15.317 estabelecendo em seu artigo 1º que "fica suspensa a execução do Decreto nº 14.871, de 20 de outubro de 1970, até que, respeitado o prazo legal de caducidade, o Estado promova, a sua conta e em seu favor, as medidas amigáveis ou judiciais visando a imissão na posse daqueles terrenos com visível prejuízo aos interesses dos seus legítimos proprietários".

Nítido nesta época é o desinteresse demonstrado pelo Governo Estadual em implantar o parque. Basta mencionar que, através dos Decretos 15.599 e 16.437, de 7 de março de 1972 e 23 de julho de 1974, respectivamente, foram subtraídas áreas englobadas pelo Decreto n° 14.871, por força da pressão de três proprietários. Com o advento da fusão, em 1975, o Parque passou a ser vinculado ao Departamento Geral de Recursos Naturais Renováveis da SEAA. O ano de 1975 marcou acontecimentos importantes na história do parque, destacando-se um convênio entre a SEAA e o IBDF para fiscalização do desmatamento, caça clandestina e comércio de animais silvestres; nomeação do primeiro diretor do Parque, o engenheiro agrônomo Christiano Brandt (setembro), após 5 anos de sua criação e a caducidade do Decreto n° 14.871/70.

Foi fundada em dezembro de 1977 na cidade de Campos, uma das ONG's mais antigas do Estado do Rio de Janeiro, o Centro Norte Fluminense de Conservação da Natureza CNFCN, dando início ao movimento de defesa do Parque.

Em 1979, através do Decreto n° 2.238 de 5 de janeiro, o Governador nomeado Faria Lima novamente declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, as terras necessárias à implantação do Parque. Contudo, a atividade não foi adiante. Com o término do convênio entre a SEAA e o IBDF, retornaram as dificuldades operacionais.

Em agosto de 1982, assume a direção do parque o engenheiro agrônomo Mário Carlos A. Barbosa, permanecendo até julho de 1983 quando é exonerado a pedido. Passa a responder pelo Parque, agora como diretor esporádico, o Eng. Christiano Brandt, acumulando esta função com a gerência do Parque Estadual da Ilha Grande.

Em dezembro de 1983, mediante o Ofício 234 da Secretaria de Agricultura, o Sr. Milton Durço Pereira, Diretor do Deptº Geral de Recursos Naturais Renováveis, alertou ao Secretário Elias Camilo Jorge sobre a caducidade do Decreto nº 2.328/79 e propôs a criação de uma APA para contornar o problema. Assim, no dia 28 do mesmo mês o Governador Leonel Brizola baixou o Decreto n° 7.121 criando a APA com limites demarcatórios semelhantes aos descritos no Decreto que caducou. O anexo do Decreto n° 7121 foi republicado no DORJ de 1/01/84 por ter saído com incorreções.

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Resolução Conjunta nº 7 das Secretarias de Justiça e do Interior, de Agricultura e Abastecimento e do Procurador Geral do Estado criou em 17 de outubro de 1984, uma Comissão Especial de Processo Discriminatório da Área do Parque Estadual do Desengano. A partir do ano de 1984 foram incrementadas diversas atividades no Parque, graças à colaboração de várias instituições como a FBCN, IBDF, Academia Brasileira de Ciências, Museu Nacional, FEEMA, Sociedade Botânica do Brasil, INEMET, Jardim Botânico do Rio de Janeiro e a KODAK. Foi criada uma biblioteca, um pequeno laboratório e realizadas palestras educativas e outras atividades. O Plano de Manejo, infelizmente incompleto, chegou a ser publicado em 1985.

A Resolução SEAA nº 160 de 13 de março de 1985 estabeleceu os critérios para administração da APA. No dia 18 de outubro de 1985, foi publicado pela Comissão Especial no Diário Oficial e em órgãos de grande circulação, um edital, com prazo de 60 dias, convocando os proprietários das terras para efeito de regularização fundiária. Em 1986, através da Lei n° 1071, foi criado o Instituto Estadual de Florestas - IEF, constituído a partir do Deptº Geral dos Recursos Naturais Renováveis da SEAA, passando o parque a ser subordinado à Diretoria de Conservação da Natureza do IEF. De julho de 1983 a meados de 1988, o Parque Estadual do Desengano ficou sem diretor exclusivo. Em julho de 1988, o Governo nomeou o Sr. Sérgio Maia Vaz, funcionário do Museu Nacional do Rio de Janeiro cedido ao IEF, que lá permaneceu até abril de 1990.

Do final de 1990 até março de 1991, o Parque foi dirigido por Gilberto Ferreira, sendo substituído em outubro por Rosilea Gama Amaral, que permaneceu até julho de 1990.

Em março de 1989, foi assinado um convênio entre o Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais - PRÓ-NATURA e o IEF para o desenvolvimento do projeto de implantação do Parque. Patrocinado pela WHITE MARTINS, o projeto encerrou em 1994. Chegou-se a elaborar em 1992, no âmbito do projeto, um plano de investimentos de 5 anos prevendo levantamento de recursos naturais, educação ambiental e fiscalização. O referido plano não foi adiante. O projeto terminou em 1995.

No ano seguinte, em fevereiro de 1990, o IEF concebeu o Projeto de Implantação do Parque Estadual do Desengano, descrevendo as ações prioritárias a serem empreendidas, sobretudo no campo da regularização fundiária e fiscalização. O projeto seria desenvolvido em parte pela FUNATURA - Fundação Pró-Natureza, uma ONG com sede em Brasília. Contudo, não foi executado.

Neste mesmo ano, setores das industrias de cerâmica e madeireiros de Campos, usando de influência política, conseguiram transferir remover o comandante da corporação local da PM, estava reprimindo a retirada clandestina de madeira da região.

A ONG Defensores da Terra, em 1993, desenvolveu um estudo sobre o parque, apresentando diagnóstico e diversas soluções para sua implantação. Em 1994, o Instituto Viva Brasil promoveu um Diagnóstico Geoambiental e Sócio-econômico da Área de Entorno do Parque Estadual do Desengano.

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c.

Situação Jurídico-Institucional

Os dispositivos legais peculiares ao Parque Estadual do Desengano que estão em vigência são o Decreto-Lei n° 250 de 13/04/1970 que o criou, e o Decreto n° 7121 de 28/12/1983, republicado no DORJ de 18/01/84 por ter saído com incorreções, que trata da APA do Desengano.

Como bem observa, o relatório do Centro Norte Fluminense para a Conservação da Natureza, "até o recente momento, paira uma grande controvérsia sobre a questão, com uns sustentando que o Desengano goza ainda do estatuto de parque, de vez que um Decreto não pode revogar um Decreto-Lei por ser instrumento maior do que este, e com outros insistindo em que o Desengano é de fato uma APA." De fato, sua situação legal é frágil e confusa, pois é ao mesmo tempo um parque sem delimitação e uma APA com limites mas ainda não regulamentada.

Em 11 de março de 1987, o Decreto n° 9.760, regulamentando a Lei n° 1.130/87, nominou as Áreas de Interesse Especial do interior do Estado e definiu as normas para uso e ocupação do solo a que deverão submeter-se os projetos de parcelamento e desmembramento. Nos municípios de Campos, São Fidélis e Santa Maria Madalena, o Decreto declarou como Área de Interesse Especial o Parque do Desengano (art. 4º, XI, e; XXXII, c; XXXV, b). d.

Características Naturais e Atrativos

As feições geológicas do parque remontam a tempos pré-cambrianos, com rochas de idade variando entre 420 a 670 milhões de anos. Condicionamentos geológicos predominantes refletem a formação do maciço resultante de dobramentos, reativações de falhas e remobilizações de camadas de chernockito, blocos de origem basáltica caracterizados pelos afloramentos esverdeados, e gnaisse.

O relevo mostra-se fortemente dissecado, abrangendo modelados estruturais representados por cristais de topo aguçados, pães de açúcar, morros, pontões e escarpas subparalelas e festonadas e patamares escalonados. Os altos picos que formam o espinhaço estão com sua cumeada dirigida para SW/NE. Destacam-se os picos do Desengano (1.750 m), São Mateus (1.576 m) e Pedra Agulha (1.080 m). As serras que formam o Parque recebem as seguintes denominações: da Rifa, do Marimbondo, da Agulha, do Desengano, dos Marreiros, Morumbeca, Itacolomi, Grande, Malhada Branca, Barro Alegre, Mata Cavalo, Boi Branco e Gaivota. Apresenta grandes declividades, principalmente nas vertentes sudoeste e norte, atingindo 75º de inclinação, assim como vales alongados, segmentos de drenagem retilíneos e linhas de cristas paralelas.

Os solos são basicamente latossolo vermelho amarelo álico, cambissolo álico, solo litólico e podizólico vermelho escuro eutrófico.

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Vários cursos d'água têm suas nascentes no Parque. Entre eles pode-se citar alguns afluentes da margem direita do rio Grande (ribeirões Macapá e Santísimo) e o rio do Colégio, ambos tributários do rio Paraíba, e diversos afluentes (Segundo do Norte, Morumbeca, Aleluia e Mocotó) da margem esquerda do rio Imbé, que deságua na lagoa de Cima. Esta lagoa, por sua vez, contém um sangradouro constituído pelo rio Ururaí, que flui para a Lagoa Feia. Nascem ainda no parque o rio Preto, e seu afluente o Bela Joana, que desemboca no rio Ururaí. Assim, em nível hidrográfico, o Parque contempla terras das bacias do rio Paraíba e da lagoa Feia.

Os rios correm encaixados, formando várias cachoeiras. João Correia Leão, funcionário do parque, relaciona as seguintes:  cachoeira Tombo d'água, rio Mocotó, que fica localizado dentro do Parque no município de Campos, distando da sede 70 km.  cachoeira da Cascata, próxima ao Parque, localizada na serra dos Marreiros no município de Santa Maria Madalena, distando da sede 20 km.  cachoeira rio Morumbeca do Imbé, dentro do Parque, localizada no município de Santa Maria Madalena, distando 17 km da sede.  cachoeira da fazenda do Desengano, dentro do parque, localizada no município de Santa Maria Madalena, distando 13 km da sede.  cachoeira do córrego da Rifa, dentro do parque, localizada em Macuco do Imbé no município de Santa Maria Madalena, distando 27 km da sede.  cachoeira da Agulha, dentro do parque, localizada no município de Santa Maria Madalena, distando 30 km da sede.  cachoeira do Rolador, dentro do parque, localizada no Sossego do Imbé no município de Santa Maria Madalena, distando 54 km da sede.  cachoeira da Grandeza próxima ao parque, localizada no município de Campos, distando 70 km da sede.  cachoeira Rio Opinião, dentro do parque, localizada no município de Campos, distando 84 km da sede.

A cobertura vegetal é formada, empregando-se a classificação adotada pelo PROJETO RADAMBRASIL, pela Floresta Ombrófila Densa Montana e Submontana e pelos Campos de Altitude. A floresta submontana reveste as terras até a cota altimétrica de 500 metros, ao passo que a floresta montana se situa entre 500 e 1500 metros. O campo de altitude ocorre em altitudes médias acima de 1600 metros.

A primeira investigação sobre as plantas do parque foi conduzida às vésperas da Primeira Grande Guerra pelo Botânico Aquiles Lisboa, que se dedicou aos estudos da flora das matas das encostas. Na década de 30, Lisboa tornou-se Diretor do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Coincidentemente, começa a série de expedições organizadas por dois pesquisadores da instituição que chefiava no Rio: Alexandre Curt Brade, alemão naturalizado, e Joaquim Santos Lima, brasileiro. Eles percorreram por nove anos, de 1932 a 1941, o Desengano e as montanhas adjacentes de Santa Maria Madalena. Como resultado, a coleta de um elevado número de espécies desconhecidas para a ciência, ou até então conhecidas apenas pelo seus exemplares typus.

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Santos Lima e Brade foram capazes de encontrar vinte espécies novas e um gênero novo: o gênero Magdalenae, que pertence à família das Scrophulariaceae.

A década de 80 marca a retomada das expedições botânicas ao Parque do Desengano.

Esteve por lá o pesquisador Jorge Pereira Carauta que, em documento da Feema em 1985, assinala a ocorrência de florestas primárias no Desengano, onde coletaram várias espécies. Pesquisadores da UFRRJ trabalhando para o IBDF coletarm material de diversas espécies arbóreas.

No final da década de 80, uma equipe de biólogos coordenados por Gustavo Martinelli, do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, desenvolveu investigações no Parque dentro do projeto de elaboração de um livro sobre campos de altitude.

O projeto contemplou um estudo das coletas de Lisboa, Brade e Santos Lima, que foram classificadas e guardadas no herbário do Jardim Botânico, bem como na realização de campanhas de campo privilegiando a pedra do Desengano.

De acordo com Martinelli (1989), das 283 espécies encontradas no campo de altitude da pedra do Desengano, 22 somente ocorrem aí, em populações reduzidas. O autor assinala que, de todos os campos de altitude que percorreu (Itatiaia, do Frade, Morro do Cuca e Antas), o do Desengano é o que se apresenta em melhor estado de conservação.

No tocante à fauna, o primeiro zoólogo que percorreu a área foi o alemão Paul Mangelsdorff, tendo estudado as aves das encostas de São Fidelis, onde ficou hospedado. Seus estudos, escritos em alemão gótico, foram publicados em 1891, na Alemanha.

Muito depois, nos anos 50, Berta Lutz andou na região coletando anfíbios. Ao final da década de 60, Álvaro Coutinho Aguirre, da FBCN, registrou a presença do mono carvoeiro nas matas do Desengano.

Já na década de 80, Rui Cerqueira, do Museu Nacional, coligiu roedores silvestres; Renato Pineschi, acompanhando a equipe do Jardim Botânico, coletou vertebrados no campo de altitude e Fernando Pacheco, Paulo Sérgio Fonseca e Eduardo Carvalho, do Clube de Observadores de Aves (COA-RJ) desde 1985 vêm estudando as aves do Desengano. A equipe do COA, cujo trabalho está em vias de ser publicado, já encontrou na região cerca de 410 espécies de aves, o que denota uma alta diversidade.

O IEF destaca as seguintes espécies: Brachyteles arachnoides - muriqui; Bradypus torquartus - preguiça de coleira; Felis concolor - onça parda; - Nasua nasua - quati; Agouti paca - paca; Alouatta fusca - barbado; Dasypus septencinctus - tatu-galinha; Eira barbara-irara; Tayassu tajacu - cateto; Tayassu pecari - queixada; Callicebus personatus - sauá; Marmosa sp - cuíca; Amazona brasiliensis - papagaio chauá; Tinamus solitarius - macuco; Leucopternis polionota - gavião pomba; Spizaetus melanoleucus gavião pato; Penelope obscura bronzina - jacupemba; Chryturellus sp - inhambu; Procnias nudicolis - araponga; Spizaetus tyrannus - gavião macaco; Cebus apella macaco prego; Grison vitatus - furão e Procyon cancrivoros - mão pelada

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Os atrativos do parque são os cenários proporcionados pelos seus picos, as matas, os campos de altitude, o clima, as trilhas e, sobretudo, as suas inúmeras cachoeiras. e.

Características Institucionais e Operacionais

A sede provisória do parque fica no Horto Florestal Santos Lima, na estrada do Itaporanga s/nº, em Santa Maria Madalena, que se encontra fora da área do parque.

Conta com Casa de Hóspedes. O parque permaneceu, após cinco anos de sua criação, sem possuir diretor, fato que se repetiu entre 1982 e 1988.

Atualmente, o parque conta com um administrador e um funcionário administrativo. A fiscalização do parque é feita pela patrulha de fiscalização do IEF com sede em Campos, que conta com dois fiscais para atuar em toda a região. f.

Situação Fundiária

Ao longo da existência do parque, foram baixados três atos legais, em 1970, 1979 e 1983 visando a desapropriação de sua área. Nenhum foi levado a efeito. Há indicativos que apontam uma grande superfície de terras devolutas, sendo um deles o enunciado do Decreto nº 14.871/70 que afirma que "dentro da área indicada para instalação do mencionado parque, está constatada a existência de extensas áreas consideradas devolutas e, portanto, pertencentes ex-vi do inciso III do art. 2º da Constituição Estadual".

Aparentemente, a situação fundiária do parque é em grande parte conhecida, graças ao trabalho que a Comissão Especial de Processo Discriminatório realizou em 1985 e às eventuais atualizações que foram feitas a posteriori. A CEDAE possui cerca 72 ha de terras no parque, configurada pela área de entorno do reservatório do ribeirão da Rifa. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

No entorno do parque estão situadas as vilas e povoados de Renascença, São Pedro, Santo Antônio do Imbé, Sossego e Morangaba; fazendas de criação extensiva de gado; canaviais, e pequenos cultivos de eucalipto. O uso predominante da terra é a criação de gado. É bastante nítida a decadência da agropecuária na região, com forte êxodo populacional.

Como a região do parque e seu entorno é a única que mantém florestas, toda a demanda por lenha dos estabelecimentos consumidores recai sobre ela. Sediadas em Campos, as cerâmicas e olarias são os principais consumidores. Soma-se a isto a retirada de madeira para a construção de móveis e para emprego na construção civil.

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Atuam em defesa do Parque do Desengano o Centro Norte Fluminense para a Conservação da Natureza (CNFCN) e o Centro de Estudos e Conservação da Natureza (CECNA). O primeiro, com sede em Campos, foi fundado em 13 de dezembro de 1977.

Desde então vem realizando ações a favor do parque. O CECNA, de Nova Friburgo, possui também sua história vinculada ao parque.

Um estudo do Centro Norte Fluminense para a Conservação da Natureza, afirma que a Mata Atlântica do Norte Fluminense se resume hoje à parte montanhosa dos municípios de Macaé, Campos e São Fidélis e que os fatores que ameaçam a integridade das florestas são a "crescente demanda de lenha in natura ou transformada em carvão para fornecer energia, a demanda de madeiras nobres para a indústria de móveis e de construção civil e a pecuária. Os métodos preferidos pelos desmatadores usam a motoserra, os tratores ou simplesmente as queimadas.

Os principais problemas do parque são: a falta de viaturas durante a maior parte do ano impedindo um trabalho contínuo e eficaz de fiscalização; a distância do parque da sede e a ausência de meios de comunicação torna o contato difícil entre este e a sede; sede fora dos domínios do parque; não há qualquer base física do parque na sua vertente Atlântica (Região do Imbé, Campos); ausência de terras por parte do IEF no parque; ausência de plano de manejo; falta de interação entre os diversos órgãos públicos para atuação conjunta e, falta de apoio por parte das Prefeituras.

3.2.2. Parque Estadual da Ilha Grande a.

Superfície, Localização e Acessos

O Parque Estadual da Ilha Grande (PEIG), com 5.594 ha, localiza-se na Ilha Grande, no município de Angra dos Reis, especificamente no Distrito de Abraão. b.

Histórico e Objetivos

A Ilha Grande, primitivamente, estava revestida de densa floresta tropical pluvial, desde os pontos culminantes até praticamente as áreas sob influência do mar. A paisagem foi bastante modificada pelos ciclos agro-econômicos que passaram pela ilha (café, cana-deaçúcar, legumes, frutos, grãos e gado) e, hoje em dia, sua parte setentrional está coberta, principalmente, por vegetação degradada. Na vertente meridional, bem como no centro geográfico da Ilha, as matas estão em melhor estado de conservação, sendo que trechos encontram-se muito bem preservados.

O Parque Estadual da Ilha Grande foi criado em 1971, época da abertura da Estrada RioSantos, e não teve muita atenção, por mais de duas décadas.

Entre 1990 e 1994 a unidade teve uma injeção de recursos financeiros e humanos através da empresa Esso, canalizados e administrados pela Fundação Pró-Natura, uma organização ambientalista privada. Com o projeto, o Parque passou a dispor de um Jeep, uma lancha, adquiriu mobiliário para a sede, e pôde contar com um Plano de Manejo elaborado pela UFRRJ.

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Em 1994, com a desativação da penitenciária, cresceram substancialmente as preocupações em relação a uma explosão do turismo na ilha. Neste ano, a direção do parque desenvolveu uma campanha visando obter objetos de valor histórico e/ou cultural para compor uma exposição permanente no centro de recepção de visitantes do PEIG, o “Casarão da Ilha “. c.

Situação Jurídico-Institucional

O parque foi criado em 1971 pelo Decreto Estadual n° 15.273, de 23 de junho, com a atual denominação dada pelo Decreto n° 16.067 de 04/06/73. Seu perímetro foi estabelecido pelo Decreto n° 2.061, de 25 de agosto de 1978, que reduziu a área do parque. d.

Características Naturais e Atrativos

No PEIG encontram-se diversos tipos de vegetação, predominando áreas recobertas por floresta ombrófila densa das terras baixas, submontana e montana, restinga e mangue; Além de trechos de floresta secundária e capinzais nas partes mais degradadas.

As espécies que mais se destacam visualmente na floresta são o guapuruvu Schizolobium parahyba, o jacatirão - Tibouchina sp. e Michonia sp., o ipê amarelo Vochysia sp., e os ipês roxo e branco - Tabebuia sp. e Cybistax sp.

No PEIG existem diversas praias - do Abraão, Preta, do Lopes Mendes, do Santo Antônio, dos Dois Rios e Brava. Destacam-se também o pico do Papagaio, com 959 m de altitude, o segundo ponto mais alto do parque, o pico da Pedra d’água, localizado na serra do Papagaio, ponto mais alto da Ilha Grande com 1.031m, as cachoeiras do Abraão e a piscina do Aqueduto. Encontram-se no parque diversas estradas e trilhas, como a do pico do Papagaio; a que leva à praia Grande e das Palmas, à praia dos Mangues, e à praia de Lopes Mendes; a trilha Abraão-Dois Rios, Abraão-Freguesia de Sant’Ana, enseada da Estrela e Saco do Céu.

O PEIG também compreende diversos monumentos históricos, como o Aqueduto, o Lazareto, a Represa e o banco do Imperador, além de duas capelas e diversas ruínas históricas. e.

Características Institucionais e Operacionais

O parque está sob a tutela do IEF. A sede situa-se na Vila do Abraão onde tem um centro de visitantes que funciona também como espaço comunitário da Vila. O parque recebe milhares de visitantes anualmente. Apesar disso, não conta com qualquer infraestrutura para turismo ou recreação e não cobra qualquer taxa de entrada. Em matéria de funcionários, tem apenas um administrador.

A administração do parque restringe-se na prática às proximidades da Vila do Abraão, onde o principal enfoque das ações do IEF é a obstrução da implantação de um aterro sanitário no local do lixão da Vila do Abraão. Dessa forma, o parque sofre desgaste

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junto à população, sem oferecer-lhe algo em retorno, como uma infra-estrutura que valorize a região para o ecoturismo. A mesma legislação que determina que a localização de aterros sanitários não é apropriada para um parque estadual determina também que a recreação e o ecoturismo o são. Enquanto isso, o restante da área do parque recebe pouca atenção. Em Lopes Mendes, por exemplo, uma velha placa do Batalhão Florestal da PM informa ao visitante que este se encontra em um “paraíso ecológico”, mas não menciona sequer que se trata de um Parque Estadual. No mesmo local, um morador trafega regularmente sobre a frágil vegetação de restinga num jipe 4x4. Perto da sede do parque, na estrada que liga a Vila do Abraão à Vila de Dois Rios, as obras de alargamento da estrada aterram riachos e removem saibro de encostas, gerando voçorocas onde havia mata nativa. Sob a coordenação da UERJ, foi implantado na Vila Dois Rios um Centro de Estudos Ambientais e de Desenvolvimento Sustentável. f.

Situação Fundiária

O Estado do Rio de Janeiro reclama a propriedade de toda a terra do Parque Estadual da Ilha Grande. Contudo, o parque tem três focos principais de pressão por terra: em Abraão há uma forte demanda para a construção de pousadas e casas que atendam diretamente aos turistas; na Vila Dois Rios encontram-se até hoje as famílias de antigos funcionários do presídio; e, em Lopes Mendes há um conflito na justiça com o Banco Safra, que reclama a propriedade da terra da praia.

O Parque Estadual da Ilha Grande coibiu com sucesso a implantação de grandes empreendimentos na porção leste da Ilha Grande. Apesar disso, a recente aquisição de terras na praia de Lopes Mendes, por parte de um grande grupo empresarial, demonstra que ainda há especulação em torno da possibilidade de eventualmente conseguir-se uma brecha na legislação e construir ali um grande empreendimento. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O plano diretor do parque foi concluído em 1993 através de um termo de cooperação entre IEF-Funatura e Esso.

As principais recomendações do plano são: melhoramento da estrada que liga Abraão a Dois Rios; identificação de áreas para a prática de Turismo Ecológico (Picada do Papagaio, Mirante da Ilha Grande); levantamento de espécies economicamente viáveis para o replantio em áreas no entorno do parque; e Criação de um Centro de Referência da Ilha Grande, que funcionaria no Casarão.

De um modo geral, o Plano Diretor do Parque, apesar de apresentar uma boa base de dados sobre flora, fauna, geologia, sociologia da área, peca por apresentar propostas muito superficiais de manejo, não valorizando o potencial econômico do parque e não criando efetivamente áreas com distintos níveis de proteção, abordagens bastante comuns em diversos planos de manejo. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

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Os principais problemas são: excesso de visitantes, lixo, especulação imobiliária; construção nas encostas e costões rochosos e conflito com a população da vila do Abraão e a prefeitura de Angra dos Reis em relação ao lixão da vila. i.

Projetos

Sem informação.

3.2.3. Parque Estadual da Pedra Branca a.

Superfície, Localização e Acessos

O Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB) localiza-se integralmente no município do Rio de Janeiro, sendo circundado pelos bairros de Campo Grande, Bangu, Jacarepaguá, Guaratiba, Recreio dos Bandeirantes e Realengo.

Compreende todas as terras situadas acima da cota de nível de cem metros do maciço da Pedra Branca e seus contrafortes (art. 1o, da Lei n° 2377, de 28/06/74), abrangendo uma área de 12.500 ha.

Os principais eixos viários que contornam e distribuem o fluxo no entorno do maciço da Pedra Branca são: nas vertentes sul e leste, a estrada dos Bandeirantes a Jacarepaguá e a estrada de Curicica, que liga o Recreio dos Bandeirantes a Jacarepaguá; na vertente à nordeste, a estrada dos Teixeiras, estrada do Rio Grande e estrada do Outeiro Santo; ao norte a estrada de Santa Cruz; à noroeste a estrada do Cabuçu; a sudeste a estrada da barra de Guaratiba. b.

Histórico e Objetivos

A colonização do maciço da Pedra Branca e entorno data do início do século XVII, destacando-se engenhos de açúcar, plantações de banana e mandioca. A floresta tropical do maciço da Pedra Branca, originalmente, fornecia lenha para os engenhos de açúcar.

Nos séculos XVI a XIX floresceu o café nas encostas do maciço da Pedra Branca. Com ele os desmatamentos se sucederam e apenas grotões inacessíveis permaneceram com cobertura vegetal. O café deu origem a várias fazendas na região como as de Camorim, Vargem Grande, Vargem Pequena, Engenho D’Água, do Engenho Novo (atual Colônia Juliano Moreira) e Independência, esta última moradia e campo experimental do Major Archer, reflorestador da Floresta da Tijuca.

No século XX as antigas fazendas foram retalhadas em lotes rurais. A partir dos anos 70, foram ocupadas pelo processo de expansão da cidade naquela direção que, juntamente com as atividades de exploração de pedreira e o cultivo da banana, representam as maiores fontes de degradação dos remanescentes florestais.

As primeiras manifestações a favor da proteção do maciço da Pedra Branca tiveram início na década de 30, com os artigos de Magalhães Corrêa publicados no jornal

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“Correio da Manhã”. Na mesma década, foram criadas pelo Governo Federal diversas Florestas Protetoras da União no maciço da Pedra Branca, a saber: Camorim, Rio Grande, Caboclo, Batalha, Guaratiba, Quininha, Engenho Novo de Guaratiba, Colônia, Piraquara e Curicica, todas com captação d’água para abastecimento. Essas captações são hoje marcos históricos da engenharia hidráulica fluminense, devido a antigüidade de muitas delas.

Assim, a partir das necessidades hídricas da cidade, iniciaram-se as providências legais dos órgãos públicos, tanto em nível federal, quanto nos âmbitos estadual e municipal em relação ao maciço. Em 1963, o Decreto n° 1.634 de 7/04 do Governo do Estado da Guanabara estabeleceu um zoneamento do uso da terra, visando promover a conservação do maciço.

Em 1974, após uma longa fase de estudo, foi criado o Parque da Pedra Branca (PEPB), abrangendo as Florestas Protetoras existentes sob jurisdição federal. Em 1988, o município do Rio de Janeiro criou a área de Proteção Ambiental (APA) da Pedra Branca com os mesmos limites do parque. Em 1990, a área compreendida entre os bairros de Camorim e Pau da Fome foi transformada, também pelo município, em Reserva Biológica, com limites imprecisos mas incluída na APA. Entre os anos de 1992 e 1994 foram executados projetos em parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Projetos Especiais, representada pelo IEF, e a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais. O projeto consistiu na realização de obras de infra-estrutura no Núcleo Pau da Fome, implantação de um Horto Florestal na Colônia Juliano Moreira e serviços de reflorestamento com árvores nativas.

Em 1994, contando com a colaboração do Departamento de Geografia da UERJ e do Grupo de Ação Ecológica (GAE), o IEF elaborou o Projeto Diagnóstico e Plano Diretor do PEPB, com a qual a instituição pretendia obter recursos. No entanto, o projeto não foi implementado.

No início de 1998, jornais noticiaram que vereadores do Rio de Janeiro e deputados estaduais doavam material de construção e incentivavam a ocupação de terrenos do parque em Jacarepaguá. Somente na região do Pau da Fome vivem cerca de 120 famílias.

Neste mesmo ano foi criada a ONG SOS Floresta da Pedra Branca.

Os objetivos principais do parque são a proteção da biodiversidade e dos mananciais. c.

Situação Jurídico-Institucional

Criado pela Lei Estadual n° 2377, de 28/06/74, o parque está sob a tutela do IEF/RJ. Segundo esta Lei, toda a área localizada acima da curva de nível 100 no maciço foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação (art. 3). No entanto, como o parque não foi implantado, o dispositivo caducou.

Observa-se o uso “não conforme” dentro do parque, principalmente ao longo das franjas do maciço, em função da cultura da banana e da atividade mineradora e mesmo pela

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presença de moradores, pequenos sitiantes e população de baixa renda, que ocupam parte da área do parque. e.

Características Naturais e Atrativos

O parque engloba os morros de Guaratiba, São João da Mantiqueira, Faxina, Piabas, Morgado, Toca Grande, Cubungi do Redondo, Sacarrão, Pau da Fome, Gago, Lameirão, Viegas, Santa Luzia, Cabuçu e Capitão Inácio; a Pedra da Rosilha e as serras do Nogueira, Barata, Engenho Velho e Bangu. As altitudes variam de 100 a 1.034 m, que é o ponto culminante do município do Rio de Janeiro.

Distinguem-se duas áreas. A primeira, constituída pela área envoltória onde se destaca a superfície plana da planície litorânea e da baixada, e a outra, o maciço propriamente dito, que se apresenta na forma de elevações, que se destacam pelo seu posicionamento topográfico privilegiado.

O contraste topográfico existente entre as duas feições faz com que os materiais intemperizados se depositem nos flancos do maciço, formando os cones de dejeção, que se caracterizam pela formação de depósitos de talus. Esses depósitos, pelo seu posicionamento, estão sujeitos a processos de escoamento ou escorregamento, gerando potenciais áreas de instabilidade.

O manto coluvionar recobre as suas encostas, apresenta-se relativamente espesso e apresenta blocos soltos ou parcialmente sepultados no material mais fino que se distribuem erraticamente pelas encostas, entulhando vales ou formando depósitos de talus na base das vertentes.

Os efeitos orogenéticos associados às ações climatológicas provocam a incidência de alto índice pluviométrico na área do Maciço da Pedra Branca.

O Parque Estadual da Pedra Branca abrange rios das bacias das baías de Guanabara e Sepetiba e da baixada de Jacarepaguá. Os cursos d’água existentes no maciço da Pedra Branca, de modo geral apresentam uma situação bastante problemática, em relação à qualidade da água. O desmatamento, resultante do processo de ocupação do maciço, trouxe como conseqüência o assoreamento de parte deles.

Boa parte dessa rede hidrográfica contribui para o abastecimento de água da região circunvizinha, destacando-se as represas de Camorim, Pau da Fome, Taxas e Engenho Novo. Essas pequenas barragens recebem tratamento (cloração), sendo operadas pela CEDAE para abastecimento dos bairros próximos. A presença desses mananciais é um dos fatores que garantem a preservação de extensas áreas do parque.

O Parque da Pedra Branca possui áreas de floresta em distintos estágios sucessionais, sendo que, em alguns pontos, ocorrem inúmeras espécies exóticas. Muitas espécies são peculiares à mata atlântica. Nas florestas mais densas registram-se jequitibás (Cariniana sp) ipê branco (Sparasttospema vernecosem), paineiras (Chorisia speciosa), vinhático (Plathymenia filiosa) e canelas (Ocotea sp e Nectandra sp). Estudos florísticos apontam

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dois endemismos: Cryptocarya jacarepaguensis (Lauraceae) e Calathea camorimana (Marantaceae). Dentre os animais, destacam-se pelo tamanho o tamanduá-mirim (Mirmecophaga tetradactyla), pacas (Agouti paca), inhambús (C. tataupa) iraras (E. barbara) e gatos-do-mato (Felis spp).

Algumas áreas estão intensamente devastadas e caracterizam-se como núcleos mais antigos de povoamento ou densamente povoados. É o caso das encostas setentrionais e ocidentais, que se acham colonizadas por capoeiras e vegetação herbácea, e que, no entanto, sofrem sucessivas queimadas provocadas pelos numerosos lavradores, permitindo a invasão e exploração do capim-colonião (P. maximum) e do sapê (Imperata brasiliensis).

Entre os atrativos, conta com algumas trilhas interpretativas e cerca de 14 cachoeiras, além de mirantes que proporcionam vistas panorâmicas. e.

Características Institucionais e Operacionais

A sede do parque localiza-se fora de seus limites, na estrada Francisco Piragibe 80, na Taquara. O parque conta com 1 administrador e 8 guardas florestais. A circulação dentro da área do parque é feita apenas a pé, através de picadas. f.

Situação Fundiária

Avaliação feita pela CEPA-RJ (Comissão Estadual de Planejamento Agrícola), em 1980, apontou 996 propriedades, das quais 41% eram titulares, 31% posseiros e 20% arrendatários. Pode-se afirmar que em todo seu entorno existem problemas fundiários de todos os tipos, principalmente relativos a invasão. Observa-se também um grande número de moradores com títulos de propriedade de terra, uma vez que a criação do parque se deu em 74, porém as desapropriações não aconteceram até hoje, nem por parte do estado, nem pela União.

Nove Florestas Protetoras da União foram englobadas pelo parque, a saber: Camorim, Rio Grande, Caboclo, Batalha, Guaratiba, Quininha, Engenho Novo de Guaratiba, Colônia, Piraquara e Curicica. Strang et al. (1982), estimou que cerca de 30 % da área total do parque é formada por Florestas Protetoras.

A UERJ, junto com a administração do parque, vem fazendo um cadastro fundiário.

Estimativas preliminares apontam que apenas cerca de 20 % das terras do Parque são do Estado ou da União. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe de plano de manejo.

h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

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O crescimento urbano da cidade do Rio de Janeiro vem se dando, nas últimas décadas, em direção às suas áreas mais periféricas, principalmente no que concerne às populações de menor poder aquisitivo. A ocupação de áreas impróprias, aliada à falta de saneamento, acarreta, via de regra, precárias condições de habilitação e de infra-estrutura básica.

A expansão urbana é visível em todo o maciço. Conseqüentemente o parque sofre constantes invasões. Essas são de dois tipos: a primeira na forma de criação de uma nova comunidade e a segunda na forma de expansão das comunidades já existentes.

O maciço da Pedra Branca é o grande obstáculo a ser ultrapassado a partir de Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes, locais onde a expansão urbana se faz de forma intensa. Como conseqüência, verifica-se uma ocupação das encostas, principalmente na vertente de Jacarepaguá, Bangu, Campo Grande e barra de Guaratiba, fruto da expansão das áreas urbanas destes bairros. Essas ocupações têm problemas associados a acúmulo de lixo, esgotos “in natura” nos rios mais próximos e desmatamentos, entre outros. A captação de água é feita normalmente por mangueiras plásticas que percorrem grandes trechos de mata.

Alguns moradores do parque são sitiantes, que detêm lotes mínimos, quase sempre com alguma cultura, normalmente plantam bananas. Grande parte das vertentes do maciço voltadas para o mar são tomadas por manchas de bananais, pertencentes a moradores ou até mesmo a pessoas estranhas à região.

Na vertente norte a área limite já se encontra bastante ocupada, com arruamentos bem definidos (Santíssimo, Senador Camará, Padre Miguel e Magalhães Bastos). O mesmo processo ocorre na vertente noroeste, região de Campo Grande.

No extremo sul do Parque Estadual da Pedra Branca, no trecho em que se sobrepõe ao perímetro norte da APA de Grumari/Prainha, verifica-se extensas áreas ocupadas pela monocultura da banana, especialmente nos vales formados por aquela encosta. O mesmo se observa na face oposta do morro da Bica, no trecho em que o parque é cortado pela Avenida das Américas.

No trecho sul da estrada dos Bandeirantes e na estrada do Pontal, área de entorno do parque, observa-se a ocupação urbana, predominantemente residencial. No sopé da vertente leste do maciço há o uso institucional de saúde, com a presença da Colônia Juliano Moreira.

Observa-se, ainda, atividades de extração mineral (pedreiras e saibro), localizadas principalmente nas vertentes de Jacarepaguá, Bangu, Campo Grande e barra de Guaratiba. Explora-se jazidas de granito/gnáissicos, onde são produzidos insumos empregados na construção civil, tais como pedra britada, pedra de cantaria, pedra para pavimentos e saibro.

Algumas atividades minerais encontram-se parcialmente dentro dos limites do parque, acima da cota 100, como é o caso das pedreiras IBRATA, na estrada dos Bandeirantes e

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EMASA na Av. Santa Cruz em Bangu, e TAMOIO, em Jacarepaguá, bem como uma saibreira, a CGA, na estrada do Contorno, em Jacarepaguá.

A ação das saibreiras muitas vezes torna impossível a reconstituição da vegetação da área.

Os principais problemas do parque são: Desmatamentos e Queimadas Os desmatamentos são comuns em toda a área do parque, nas partes mais baixas, principalmente para instalação ou expansão de atividades agropecuárias e minerais e construção de residências. Os bananais são culturas extensivas, promovendo, por isso, seguidos desmatamentos e queimadas. Muitas vezes o plantio é realizado junto aos córregos, provocando sua redução ou seca.

Nas vertentes voltadas para Bangu, Campo Grande e Realengo, o problema maior de desmatamento se dá em função da criação ou aumento dos pastos, sendo uma praxe a utilização de queimadas para limpeza dos terrenos, que acabam atingindo as matas e prejudicam a qualidade das águas dos córregos, pelo depósito de cinzas.

As atividades agropecuárias têm comprometido não só a preservação dos recursos naturais mas também a estabilidade de diversas encostas. Dentre os pontos mais graves pode-se citar os morros do Cabuçu e dos Caboclos.

Há também coleta de plantas para usos medicinais. A ação dos palmiteiros também é verificada, porém em pequeno número devido a redução populacional da palmeira (Euterpe edulis) e a falta de tradição local deste tipo de extrativismo.

O desmatamento para coleta de madeira existe, porém ocorre de forma artesanal e insignificante.

As queimadas têm como principal causa os balões, que durante o ano inteiro ameaçam as florestas preservadas, muitas vezes causando incêndios de médias proporções. O período mais crítico vai de maio a agosto, devido à proximidade das festas juninas. O último grande incêndio, ocorreu na área denominada “karioca”, local onde se alojaram os povos indígenas durante a “Rio 92” em Jacarepaguá. Na área havia algumas ocas e um plenário construídos pelos índios, para os quais já existiam inúmeras propostas de utilização. As áreas menos afetadas pelo problema são as vertentes voltadas para Guaratiba e Grumari.

As queimadas ocorrem ainda com a finalidade de renovar pastagens e expandir áreas de culturas agrícolas. Os incêndios são freqüentes nas áreas cobertas por capim-colonião (P. maximum).

Ocupações irregulares

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Essas têm sido responsáveis pela degradação de grande parte das encostas voltadas para Bangu, Campo Grande e Jacarepaguá. A expansão dessas moradias põe em risco as encostas e provoca o acúmulo de grande quantidade de lixo.

Caça Comumente praticada por moradores das áreas vizinhas à Unidade, essa atividade é basicamente amadorística, à exceção de alguns indivíduos que apreendem e comercializam pequenos pássaros e alguns micos. Os principais pontos são a Floresta do Pau da Fome, no Camorim, Morro do Cabuçu e Capim Melado.

Poluição hídrica Principalmente próximo a moradias irregulares o lançamento de esgoto “in natura” e outros despejos é bastante intenso, o que tem comprometido a qualidade dos corpos d’água do Parque.

Extração mineral Muitas dessas são localizadas nos limites do Parque, funcionando há vários anos, provocando extrema degradação, principalmente nas vertentes de Bangu, Campo Grande, Jacarepaguá e Guaratiba.

Moradores de grandes residências, ou mesmo sitiantes, são freqüentemente flagrados cometendo irregularidades tais como: represamento de rios, desmatamentos, queimadas, etc. i.

Projetos

O Programa de Implementação de Espaços Territoriais Protegidos do Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, a ser executado a partir de 1998 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, traçou algumas diretrizes e ações e estimou um montante de recursos para uma efetiva implantação do Parque. Dentre as medidas propostas destacam-se:  municipalização do Parque Estadual da Pedra Branca  elaboração por parte da Prefeitura do Rio de Janeiro de um projeto básico do Parque Estadual da Pedra Branca acrescido de uma proposição de novos limites adequados à realidade atual.  dotar o parque de equipe própria de gestão.

3.2.4. Parque Estadual da Serra da Tiririca a.

Superfície, Localização e Acessos

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O Parque Estadual da Serra da Tiririca situa-se na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Começa entre as praias de Itacoatiara e Itaipuaçu, estendendo-se entre os municípios de Niterói e Maricá até a estrada estadual RJ-106. O acesso à área do parque se dá por diversas vias, sendo as principais a estrada de Itaipu e a RJ - 106. b.

Histórico e Objetivos

As ações para proteção da Serra da Tiririca tiveram início em meados da década de 80, a partir de iniciativas solitárias de um morador de Itaipuaçu, o professor da UFF Cláudio Martins, e do biólogo e professor Jorge Antônio Pontes, morador de São Gonçalo, tendo este último fundado em 1986 o Clube de Conservação da Natureza e Exploração Suçuarana - CNES, que constitui a primeira entidade a promover uma campanha em favor da proteção da Serra. Em 1987, Pontes publicou no Boletim da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza - FBCN, um artigo intitulado "Serra da Tiririca, RJ: necessidade de conservação", onde relaciona os motivos para proteção da serra.

No início da 1989, moradores de Itaipu denunciaram à Prefeitura de Niterói um desmatamento na Serra da Tiririca. Fiscais da prefeitura, em conjunto com o Batalhão Florestal e membros da FEEMA, da Federação das Associações de Moradores de Niterói - FAMNIT e da Associação de Moradores de Itaipu, que estavam reunidos na sede da Prefeitura Distrital da Região Oceânica, foram ao local e conseguiram flagrar o desmatamento, interrompendo-o. A Prefeitura de Niterói, constatando diversas irregularidades na planta, cancelou o projeto do condomínio.

Este episódio impulsionou a criação de uma campanha pela proteção da Serra, tendo sido criada ainda em 1989 a "Frente Tiririca", integrada por entidades ambientalistas como a FAMNIT, a FAMAR, a AFEA, o Partido Verde e moradores sem vínculos associativos.

A Frente Tiririca patrocinou discussões e eventos para atrair a atenção pública para a defesa da Serra da Tiririca, chegando a apresentar um documento sobre o assunto ao IEF. Infelizmente, a Frente Tiririca deixou de existir no início de 1990. Em novembro de 1989, várias pessoas que faziam parte da Frente Tiririca, juntamente com membros do CNES, fundaram o Movimento Cidadania Ecológica - MCE, tendo como um dos objetivos dar continuidade à campanha.

A partir de então, o MCE formou um grupo de trabalho para preparar uma proposta fundamentada para proteção da Serra da Tiririca, além de promover diversos eventos.

Ao mesmo tempo, e conjuntamente atuaram a Associação de Moradores e Amigos do Recanto de Itaipuaçu e o Movimento Ecológico de Itaipuaçu. Em 1990, o MCE finalizou um documento intitulado "Exposição de Motivos para a Criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca", no qual foram anexados mapas, fotografias, abaixo assinado, parecer do Jardim Botânico sobre a flora local e uma minuta de projeto-de-Lei. No final de 1990, o MCE submeteu o projeto à apreciação da Assembléia Legislativa, através do Deputado Carlos Minc.

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Em janeiro de 1991, o MCE e a Associação de Moradores e Amigos do Recanto de Itaipuaçu, com apoio do IEF, organizaram um Encontro Pró-Parque Estadual da Serra da Tiririca em Itaipuaçu.

Em 4 de abril de 1991, foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo o Projeto de Lei 34/91, que dispõe sobre a criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Em 29 de novembro de 1991, após ser aprovado pela Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei 34/91 foi sancionado pelo governador, transformando-se na Lei n° 1901/91. Estava criado o Parque Estadual da Serra da Tiririca, após cerca de dois anos e meio de campanha.

De novembro de 1991 até o início de 1993, devido a carência de recursos financeiros e dificuldade de alocar funcionários para as atividades exclusivas de implantação do parque e a realização da RIO-92, as medidas executadas pelo IEF se restringiram ao reforço na fiscalização da área.

Em 22 de março de 1993, foi instituída a Comissão Pró-Parque Estadual da Serra da Tiririca através da Resolução SEMAM nº 72, presidida pelo Diretor de Conservação da Natureza do IEF. A Comissão contava com 12 membros, dela participando representantes da sociedade civil, das Prefeituras de Niterói e Maricá e de diversos órgãos do estado.

No mês seguinte, tendo por base um estudo entregue ao IEF pelo Movimento Cidadania Ecológica, foi baixado o Decreto n° 18.598 de 19 de abril de 1993, dispondo sobre os limites da área de estudo para a demarcação do perímetro definitivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca.

O Parque Estadual da Serra da Tiririca tem os seguintes objetivos: proteger as nascentes e cabeceiras dos rios, preservar remanescentes da Mata Atlântica, proteger a paisagem e seus mirantes e valorizar os municípios de Niterói e Maricá, permitindo o desenvolvimento do turismo e, por conseguinte, o aumento da arrecadação. c.

Situação Jurídico-Institucional

O Parque Estadual da Serra da Tiririca foi criado pela Lei n° 1901 de 29/11/91. Em 1993, o Decreto Estadual n° 18.598 de 19/4 fixou os limites da área de estudo para delimitação do parque. Sua administração é atribuição do IEF. d.

Características Naturais e Atrativos

As feições geológicas da Serra da Tiririca remontam a tempos pré-cambrianos, sendo fruto de uma granitogênese provocada no decurso de um choque da placa tectônica americana com a africana, no ciclo brasiliano, há cerca de 680-600 milhões de anos. Seu embasamento rochoso é uma exposição de gnaisses facoidais de fácies sintectônicas da "Suíte Intrusiva Serra dos Órgãos".

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Estas rochas originaram, por decomposição, solos predominantemente rasos. As partículas minerais, transportadas pela ação das chuvas, por ventos e, principalmente, por processos gravitacionais, depositaram-se nas rampas menos íngremes ou acumularam-se em frestas dos paredões rochosos. Os solos são basicamente podzólicos vermelho amarelo álico, podzólico vermelho escuro eutrófico, litossolo e formações turfosas.

A Serra da Tiririca pertence à unidade geomorfológica de "Colinas e Maciços Costeiros", caracterizada por possuir textura fraturada e dobrada e apresentar pães-deaçúcar e serras orientadas. Apresenta também blocos falhados basculados para o norte, cujas encostas convexas expõem diáclases curvas. A Serra da Tiririca é constituída por um conjunto de elevações denominadas Costão (217 m), Alto Mourão (369 m), e pelos Morros do Elefante (412 m), do Telégrafo (387 m), da Penha (128 m), do Cordovil (256 m), da Serrinha (277 m) e do Catumbi (344 m).

Nascem na serra os rios Várzea das Moças e do Ouro, que são formadores do rio Aldeia, pertencente à bacia da baía de Guanabara; assim como alguns afluentes do rio João Mendes, o córrego da Tiririca e a vala de Itacoatiara, que integram a bacia da laguna de Itaipu; o rio Inoã, contribuinte da laguna de Maricá e vários cursos que deságuam no canal da Costa, dentre os quais se destaca o rio Itaocaia.

A cobertura vegetal, mesmo não possuindo as características de uma formação primária de Mata Atlântica, apresenta nos trechos mais elevados porções significativas de matas em bom estado. Basicamente, a serra é revestida por matas secundárias em vários estágios de sucessão, vegetação de costão rochoso, bananais e, em pequena escala, por pastagens. Embora existam poucos estudos botânicos abrangentes, acredita-se que a vegetação da serra possua uma flora composta majoritariamente por espécies nativas da Mata Atlântica. Cabe mencionar o registro da maçaranduba (Manilkara subsericeae), palmito (Euterpe edulis), ipê-amarelo (Tabebuia sp), figueira da terra (Dorstenia arifolia) e o monjolo (Newtonia contorta), entre outros.

Estudos desenvolvidos pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro realizados na região do Alto Mourão obtiveram resultados de grande interesse e valor científico. Cerca de 350 espécies vegetais pertencentes a 100 famílias foram identificadas, sendo a maioria de ocorrência da Mata Atlântica. Diversas plantas raras foram reencontradas, dentre as quais se incluem Erythroxylum frangulifolium, Simira sampaiona, Croton urticaefolium, Solanuam jurici, Astronium glaziovii, Wildbrandia glaziovii, Picrammia grandifolia e Poutenia psamophylla.

De acordo com estudos da PMN/UFF/FEEMA (1992), nas encostas do córrego da Tiririca ou dos Colibris (Morro do Telégrafo) a flora é composta de urucuranas (Hieronyma alchorneoides), tapiá-mirim (Alchornea triplinervea), cajá (Spondias macrocarpa), paineira (Chorisia crispifolia), chichá (Sterculia apoetala), jacaré (Piptadenia sp), fruta-de-paraó (Allophylus sp), andá-assu (Joannesia princeps), jequitibás (Cariniana sp), mamica-de-porca (Fagara rhoifolia), carrapeta (Guarea tuberculata), pau-d'alho (Galesia gorarema), estaladeira (Pachystroma longifolia) e pau-ferro (Caesalpina ferrea).

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Quanto à fauna, poucos dados encontram-se disponíveis, com exceção daqueles obtidos pelos estudos de Pontes (1987), que vem investigando a região desde 1985. Destacam-se entre os animais de maior porte até aqui registrados o jaguarundi (Felis yagouarundi), o cachorro do mato (Cerdocyon thous) e o ouriço caixeiro (Coendou sp). Levantamentos expeditos realizados pelo Clube de Observadores de Aves (COA) já registraram mais de 130 espécies. Na enseada do Bananal, ocorrem tartarugas marinhas. e.

Características Institucionais e Operacionais

Existem algumas trilhas para caminhadas, usadas por turistas, estudantes e pesquisadores. Nos municípios de Niterói, Maricá e São Gonçalo, destacam-se as seguintes ONG’s envolvidas nas ações do Parque Estadual da Serra da Tiririca: 

 

f.

Niterói: Movimento Cidadania Ecológica, SOS Lagoas, Núcleo de Estudos Ambientais Protetores da Floresta, Movimento de Resistência Ecológica, Caminhantes Independentes, Associação Fluminense de Engenheiros e Arquitetos, Federação das Associações de Moradores de Niterói, Conselho Comunitário da Região Oceânica, Associação dos Moradores de Maravista, Associação dos Moradores de Itaipu.

Maricá: Movimento Ecológico de Itaipuaçu e Associação de Moradores e Amigos do Recanto de Itaipuaçu.

São Gonçalo: Univerde.

Situação Fundiária

Desconhecida. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

O uso do solo no entorno é caracterizado por loteamentos, condomínios, sítios, cultivos de banana e algumas fazendas de criação de gado, estas exclusivamente em Maricá.

Os principais problemas do Parque Estadual da Serra da Tiririca são a expansão de loteamentos, condomínios e mineradoras de saibro e brita.

Outros problemas são o desconhecimento da realidade fundiária, pouca informação da população em relação ao parque, ausência de placas de sinalização, falta de equipe administrativa própria, inexistência de base física e de plano diretor. i.

Projetos

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O IEF solicitou ao Movimento Cidadania Ecológica colaboração para elaborar um Programa de Implantação da Serra da Tiririca. A primeira versão, foi entregue em 1994 para análise na Comissão Pró-Parque Estadual da Serra da Tiririca. O conteúdo do documento abrange uma sinopse ecológica e sócio-econômica da área do parque e de sua área de influência e descreve os procedimentos operacionais para sua implantação, compreendendo duas etapas, que se concretizam na formulação de um "Estudo de Projeto Básico" e do "Plano Diretor de Manejo". A atividade não foi executada.

O plano diretor do parque será elaborado dentro do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara e está em processo de licitação.

3.2.5. Parque Estadual Marinho do Aventureiro O Parque Estadual Marinho do Aventureiro, com 1.312 ha, situa-se na costa oriental da Ilha Grande, município de Angra dos Reis. Abrange somente área de mar, envolvendo a região litorânea contígua à Reserva Biológica da Praia do Sul, a zona de marés, neríticas e parte da plataforma onde a luz penetra até o fundo.

O parque foi criado pelo Decreto n° 15.983 de 27/11/90, e é administrado pela FEEMA. Até hoje não foi implantado. Não tem sede. O único funcionário que trabalha na área é o administrador da Reserva Biológica da Praia do Sul. Não dispõe de plano de manejo.

O parque foi criado com o objetivo de evitar a pesca nas áreas próximas à Ilha Grande, protegendo assim os locais de desova de peixes, crustáceos e outros seres aquáticos.

Com isso também protegeria a Reserva Biológica da Praia do Sul. Apesar disso, não possui plano de manejo e nem zoneamento. Também não há bóias de demarcação dos limites.

Com praias paradisíacas, como as praias do Sul e do Leste, e águas extremamente limpas e ricas em peixes, é uma área que revela um enorme potencial a ser explorado pelo ecoturismo. No entanto, devido à contigüidade do parque com a RBPS, seu desenvolvimento certamente provocaria impacto à Reserva.

Deste modo, devido à falta de programa de educação ambiental e de ecoturismo, a principal ameaça ao Parque é o acentuado aumento do número de visitantes na Ilha, uma vez que isto implica em aumento do lixo, resto de alimentos, destruição da vegetação próxima à praia, etc. Além disso, a pesca de arrasto e a pesca submarina são também problemas que afetam o parque.

Apesar de envidar grandes esforços, o administrador da reserva biológica não dispõe do tempo e nem de embarcação necessários para fiscalizar efetivamente a pesca predatória no Parque Estadual Marinho. Assim, ocorre até mesmo a caça de robalos que buscam a entrada da lagoa do Sul para desovar, ameaçando assim a reprodução dessa espécie de grande valor comercial .

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3.2.6. Parque Estadual das Nascentes dos rios São João e Macaé O Parque Estadual das Nascentes dos rios São João e Macaé foi criado em 1969, pelo Decreto - Lei n° 131 de 24/10, cobrindo terras dos municípios de Cachoeiras de Macacu, Silva Jardim, Casimiro de Abreu e Nova Friburgo. Inviabilizou-se, por não ter sido implantado no prazo legal.

3.2.7. Parque das Dunas A Lei n° 1.807, de 3/04/91, determinou que todas as dunas existentes no Estado do Rio de Janeiro fossem mapeadas em escala adequada e transformadas em “Parques das Dunas”, no qual não é permitido desmembramento, construção de prédios ou expansão de construções existentes, extração de qualquer tipo de mineral, captura de animais silvestres, cortes ou coleta de vegetais e duplicação de dutos e linhas de transmissão.

Pela aplicação da Lei, tem-se os seguintes Parques das Dunas:  dunas em Arraial do Cabo e na APA de Massambaba;  campos de dunas localizados na restinga da Marambaia.

3.2.8. Parque Estadual da Chacrinha O Parque Estadual da Chacrinha situa-se no final da Rua Guimarães Natal, em Copacabana, e abriga o último testemunho da vegetação representativa da Mata Atlântica neste bairro.

Com apenas 13,6 ha, é também conhecido por Horto Florestal da Chacrinha. O parque tem característica de Unidade de Conservação Urbana, e recebe grande contingente de visitantes durante todo o ano.

A existência deste reduto remonta ao século XVIII quando, por força das leis coloniais portuguesas, as áreas dentro do perímetro de 600 braças (1.300m) das fortalezas militares constituíam servidões destas. À época, sobre a ladeira do Leme, onde hoje situa-se a Vila Militar da Babilônia, erguia-se um Forte Militar - cujas obras foram concluídas por volta de 1769. Desta fortaleza restam apenas os arcos sobre os quais transitam veículos advindos do bairro de Botafogo.

Em 1950, a área passou do Exército para a então prefeitura do Distrito Federal. Mais tarde, em 26/05/69, o então governador Francisco Negrão de Lima, mediante o Decreto n° 2.853, reservou a área da Chacrinha para Parque Público.

A Lei Municipal no 650, de 13/11/84, considera o Parque Estadual da Chacrinha como sendo área de lazer e, portanto, área non aedificandi. A Lei Orgânica do Município de 05/4/90, artigo 463, declara os Parques como Área de Preservação Permanente (APP).

A Lei Complementar no 16, de 04/06/92 - Plano Diretor, artigo 66, integra o Parque Estadual da Chacrinha ao Patrimônio Paisagístico do Município sujeito à proteção ambiental.

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A Chacrinha, como é popularmente conhecida, vem sendo objeto de preocupação dos governantes e, especialmente, dos moradores locais, que têm envidado esforços para preservá-la da permanente ameaça representada pelo crescimento urbano. É gerido por um Conselho de Gestão formado pelos seguintes órgãos: Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA, Instituto Estadual de Florestas - IEF, Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, e Fundação Parque e Jardins - FPJ. 3.2.9. Área Estadual de Lazer de Parati-Mirim A Área Estadual de Lazer de Parati-Mirim, com 1.747 ha situa-se no município de Parati, dentro dos limites da APA de Cairuçu. O acesso a ela se dá pela BR 101. Criada como Parque Estadual de Parati-Mirim, pelo Decreto n° 15.927 de 29/11/72 e delimitado pela Lei no. 7.220, de 19 de julho de 1973, foi transformada em Área Estadual de Lazer pelo Decreto n° 996 de 17/11/76. Com o Decreto no. 7.220, de 19 de julho de 1973 a área foi doada à FLUMITUR. É constituída por duas fazendas, Parati-Mirim, com 1.093,84ha e Independência, com 653,4 ha. A área é revestida por floresta.

A FLUMITUR, atual TURISRIO, não dispõe de qualquer base física no local, nem de funcionários.

3.2.10. Reserva Florestal do Grajaú A Reserva Florestal do Grajaú, com 55 ha, localiza- se no bairro carioca de mesmo nome fazendo limite com o Parque Nacional da Tijuca. Criada pelo Decreto Estadual n° 1.921, de 22 de junho de 1978, tem sua administração confiada ao IEF. Chegou a haver uma favela no local, removida na época de criação da unidade.

O terreno é acidentado, constituído por encostas da serra da Tijuca. A rocha matriz é o gnaisse, sendo de se destacar o monolito conhecido como Perdido do Andará, com a forma característica de pão-de-açúcar. A vegetação encontra-se degradada, mas é possível identificar indivíduos isolados de jatobá, sapucaia, jequitibá, gonçalo-alves e outros. É freqüentemente assolada por incêndios e pelo pastoreio de animais.

A Reserva é bastante freqüentada para caminhadas, alpinismo, lazer e piqueniques. Em 1992 foi criada a Sociedade dos Amigos da Reserva Florestal do Grajaú, que chegou a dar apoio significativo ao IEF. Consta que detentos do sistema penitenciário do estado foram usados como mão-deobra para um projeto de reflorestamento realizado na unidade em fins da década de 70.

Tem uma área de visitação na qual foram feitos trabalhos de paisagismo e urbanização.

No início de década de 1990, a área foi submetida a método de reflorestamento envolvendo helicópteros que sobrevoaram a reserva e despejaram milhares de sementes especialmente preparadas. Desconhece-se o resultado da iniciativa. Em 1992 foram reflorestados por métodos convencionais cerca de 38 ha na parte alta da Reserva. Pelo

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fato de não dispor de cerca, parte do reflorestamento foi danificado pelo pastoreio de animais domésticos, criados soltos nos morros.

A situação fundiária da Reserva está aparentemente equacionada, detendo o estado a posse de seus 50 ha.

3.2.11.Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba a.

Superfície, Localização e Acessos

A Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba situa-se integralmente no município do Rio de Janeiro, na zona oeste, abarcando o bairro de Guaratiba. Sua superfície atinge 2.800 ha. O acesso se dá pela estrada de Guaratiba. b.

Histórico e Objetivos

O objetivo da Reserva é promover a preservação dos mangues e dos sítios arqueológicos (sambaquis). c.

Situação Jurídico-Institucional

A Reserva foi instituída pelo Decreto Estadual n° 7.549, de 20/11/74, que, além de criála, estabeleceu o Grupo de Trabalho Coordenador dos Projetos das Áreas das Reservas Biológicas visando sua implantação através do aforamento das terras. Encontra-se subordinada ao IEF/RJ. O estado decretou a criação antes de solicitar à União a cessão dos terrenos de marinha.

Como o Exército já havia solicitado a mesma área, sendo posteriormente atendido, os terrenos da Reserva encontram-se sob sua jurisdição. Em 1982, o Decreto n° 5.415 de 31 de março alterou o Decreto Estadual n° 7.549/74, fixando os limites atuais da Reserva. d.

Características Naturais

A Reserva encontra-se em área plana, constituída predominantemente por sedimentos inconsolidados de origem flúvio-marinha. É cortada por diversos rios e canais, dos quais se destacam os rios Piracão, Portinho, João Correia e os canais Pedrinho e Pau Torto.

Os sedimentos são recobertos em sua maior parte por manguezais, cujas principais espécies são Laguncularia racemosa, Avicenia schaueriana e Rhizophora mangle.

Conta ainda com bancos de areia dominados por uma espécie de capim, margeados por alguns espécimes de Fimbristylis spadicea, Hibiscus pernambucensis, Sesuvium portulacastrum (beldroega da praia) e Schinus terebinthifolius (aroeira) e apicuns, (planície hipersalina desprovida de vegetação superior), com existência discreta de S. gaudichaudiana nas adjacências das árvores que os cercam, neste caso A. schaueriana e R. mangle.

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Ocorrem ainda banhados salgados, onde se destacam as gramíneas S. alterniflora e Halodule wrightii. Onde o solo é areno-argiloso, aparecem A. aureum (samambaia do brejo), Dalbergia ecastophylla, Hybiscus pernambucensis (guaxima) e Schinus terebinthifolius (aroeira). Os manguezais da região de Guaratiba são classificados como pertencentes à fisiografia de franja, com bosques ocupando as margens dos vários canais e da própria baía de Sepetiba.

No mangue encontra-se uma fauna diversificada, onde muitos de seus elementos são capturados para venda, tais como siris, caranguejos, mariscos, sururus, samanguaiás, etc.

A área ocupada pelo CETEX apresenta invasões de espécies exóticas, tais como amendoeiras, espatódeas, sombreiros, cássias, coqueiros, mangueiras e jaqueiras. Há também cultivos de ciclo curto como aipim, feijão, jiló, quiabo e banana.

A Reserva contém ainda importantes sítios arqueológicos (sambaquis), remanescentes da tradição tupi-guarani. e.

Características Institucionais e Operacionais

A Reserva conta com 1 administrador, 1 auxiliar de serviços gerais e apenas 1 guarda florestal. A sede é na Estrada da Matriz 4.445, em Guaratiba. Em 14/08/90 foi assinado um convênio entre o CETEX, o IEF e a FEEMA para a gestão compartilhada da Reserva. f.

Situação Fundiária

Grande parte dos terrenos pertencem à União (terrenos de Marinha). Desde a sua criação a Reserva enfrenta um problema burocrático para a sua efetiva implantação, uma vez que existe um conflito entre a União e o Estado pela posse das terras.

Logo após ter sido criada a Reserva, em 1974, a Secretaria de Ciência e Tecnologia solicitou o domínio útil dessas terras pertencentes à União para o domínio estadual, mas obteve a resposta de que o Exército pretendia ali construir um centro tecnológico.

Em conseqüência, foi determinado o cancelamento das pretensões do Estado de obter o referido domínio. Em 1978, os terrenos de marinha, seus acrescidos e terrenos aluviais foram entregues ao Exército, que logo iniciou a demarcação dos limites das áreas a serem ocupadas e construídas. Assim, as terras da Reserva estão sob jurisdição do Ministério do Exército. g.

Principais aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe de plano de manejo.

h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

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Ao longo do limite da Reserva, mais especificamente na Estrada da Barra de Guaratiba e Avenida. das Américas, ocorrem inúmeras invasões, com a entrada de grande quantidade de benfeitorias irregulares, moradias, bares, restaurantes, sítios de lazer, clubes, pequenas propriedades rurais, etc. Essas benfeitorias lançam esgoto e lixo como latas, embalagens plásticas, pneus velhos, fogões e outros, além de aterrarem determinados trechos.

As madeiras de mangue são retiradas para a construção de cercadas de peixes ou para contenção de gado em propriedades próximas. Onde a vegetação é mais seca, ocorrem queimadas nas propriedades vizinhas, em particular a oeste. Outro problema verificado é a pesca de arrasto nos canais Pau Torto, Bacalhau e no rio Piracão.

O extrativismo de crustáceos e moluscos é intenso. Catadores de siris e caranguejos adentram em grande número na Reserva, particularmente às vésperas de feriados e finsde-semana, para vender o produto nas estradas que a margeiam. Parte deles utiliza armadilhas como “laço”, que consiste em um pedaço de saco de aninhagem ou similar, colocado na entrada das tocas dos caranguejos na maré baixa. Com a subida das marés os caranguejos, ao tentarem sair da toca, ficam agarrados nas fibras, sendo então recolhidos. Quando isso não acontece, os animais morrem por afogamento.

A instalação do Centro Tecnológico do Exército, em 1978, foi responsável pelo corte de manguezais, aterros de áreas inundadas, destruição de alguns sítios arqueológicos e retificação do canal do Portinho e de outros pequenos canais. Apesar dessas agressões e da presença destas instalações serem incompatíveis com as finalidades de uma Reserva Biológica, o Exército tem contribuído na fiscalização. i.

Projetos

O Programa de Implementação de Espaços Territoriais Protegidos do Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, a ser executado a partir de 1998 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, prevê recursos para financiar a elaboração do Plano Diretor da Reserva, a ser antecedido por estudos que indiquem a viabilidade de mudança de categoria para Reserva Extrativista, consolidando os usos atualmente verificados, bem como a viabilidade de municipalização, já que ela se encontra totalmente inserida no município do Rio de Janeiro.

3.2.12. Reserva Biológica de Araras a.

Superfície, Localização e Acessos

A Reserva Biológica de Araras, com 2.068 ha, situa-se no interior da APA de Petrópolis, abrangendo terras dos municípios de Petrópolis, além de uma pequena porção de Vassouras e Miguel Pereira.

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b.

Histórico e Objetivos

Antigo Estabelecimento Agrícola de Araras da SEAA, o qual, pela Resolução 59/76, que reestruturou a SEAA, publicada em 22/7/77, foi conceituado como Reserva Biológica de Araras, tendo em vista o Decreto Federal n° 28.897 de 20/11/50, que declarou como protetoras as florestas de Araras.

Em 19/12/91, o IEF assinou um convênio com a Universidade Gama Filho, visando elaborar um diagnóstico ambiental e dimensionar a infra-estrutura adequada a operacionalização da Reserva. O projeto se estendeu até 1996, mas uma rápida análise nos relatórios (à disposição na biblioteca do IEF) mostra que, no final do convênio, pouco se avançou em termos de conhecimento.

No ano de 1993 foi iniciado um programa de educação ambiental que realizava, uma vez por mês, exibição de vídeos, seguida de visitas orientadas para grupos previamente inscritos de 20 pessoas.

Estava previsto nessa época a elaboração de um Plano de Manejo com recursos do PNMA, atividade não levada a efeito.

O principal objetivo da criação da Reserva Biológica de Araras é a preservação da nascente de diversos rios. Entre eles destacam-se os rios Araras, Cidade e França. c.

Situação Jurídico-Institucional

Criada pela Resolução 59, de 22 de julho de 1977, da SEAA, é subordinada ao IEF. d.

Características Naturais e Atrativos

O relevo da Reserva é constituído por vertente da serra do Mar, que drena para o rio Paraíba. Tem uma zona montanhosa que se estende a oeste do rio Piabanha (Serra do Couto). Topografia acidentada com pendentes acentuadas e afloramentos da rocha matriz que são pegmatitos, gnaisses, e gnaisses granitóides. Os solos são do tipo latossolo e litossolo.

A vegetação é formada por florestas subcaducifolias e vegetação rupestre de altitude.

Destacam-se dentre os elementos arbóreos: jequitibás, jatobás, canelas, murici, jacaré, angico, sobraji e louro pardo. Há também uma espécie endêmica da região, a Worsleya rainheri - Amariliaceae-, o atual símbolo da APA de Petrópolis. Dentre as aves e os mamíferos já foram registrados caititu, macaco-prego, mico-estrela, onça parda, tatu, paca, tamanduá, irara, guaxinim, cachorro-do-mato, gato-do-mato, jaguatirica, jacu e inhambu. e.

Características Institucionais e Operacionais

A Reserva dispõe de sede e de alojamentos para visitantes. Na década de 80 foram feitos ensaios silviculturais com jacarés (Piptadenia gonoachanta) e sobrajis (Colubrina rufa).

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f.

Situação Fundiária

As terras pertencem integralmente ao Estado. Situação resolvida por um termo de entrega e recebimento de imóvel das terras devolutas ao Estado do Rio de Janeiro em 04/01/49. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Dispõe de uma proposta de Plano Diretor. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Os principais problemas da Reserva são desmatamentos, invasões e caça.

3.2.13.Reserva Biológica da Floresta de Jacarandá A Reserva Biológica da Floresta de Jacarandá, com 2.700 ha, localizada em Teresópolis, no Vale da Revolta, foi criada pela Lei Estadual n° 667, de 25/07/83. Contudo, sua situação fundiária nunca foi regularizada. Além disso, a área despertou o interesse de um grupo, que pressionava para criar aí o “distrito industrial de Teresópolis”.

Como alternativa para garantir o controle dos órgãos ambientais sobre a implantação do distrito industrial e assegurar a preservação da Floresta do Jacarandá, a área da Reserva Biológica de Jacarandá passou integralmente a constituir uma Área de Proteção Ambiental com a edição do Decreto no 8280, de 23 de julho de 1985. Contudo, a Lei não foi revogada.

3.2.14.Reserva Biológica da Praia do Sul a.

Superfície, Localização e Acessos

A Reserva Biológica da Praia do Sul, com 3.600 ha, situa-se na parte meridional da Ilha Grande, em seu canto sudoeste, no município de Angra dos Reis. O acesso a ela se dá exclusivamente por barco, que pode chegar diretamente à Reserva ou deixar seus tripulantes na parte interna da Ilha Grande, que enfrentam então uma longa caminhada até lá. b.

Histórico e Objetivos

A idéia de criação de uma unidade de conservação no anfiteatro voltado para a enseada da Praia do Sul foi feita pela primeira vez em 1978, em relatório da Divisão de Avaliação e Orientação Ecológica do Departamento de Conservação Ambiental da FEEMA. No mesmo ano, a proposta foi aprovada no I Simpósio Nacional de Ecologia, realizado em Curitiba.

Em prosseguimento, no Relatório Técnico sobre Manguezais (RT 1123) preparado pelo DECAM (FEEMA, 1980), foi recomendada a criação de área de preservação para as

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praias do Sul e do Leste, com a delimitação proposta pelo relatório de 1978, anteriormente citado.

O assunto foi novamente sugerido como medida para prevenir futuros problemas ambientais no Município de Angra dos Reis, no documento “Diretrizes Ambientais para um melhor uso do solo na região litoral do Sul Fluminense”, publicado em 1980 pela FEEMA. Em dezembro de 1980, foi realizado um projeto oficial dentro do plano anual de atividades da FEEMA, com a finalidade primordial de preservação das praias do sul e do leste através da criação de uma Reserva Biológica Estadual (Maciel, Araújo e Magnanini, 1981). Finalmente, a 2 de dezembro de 1981, foi criada a Reserva.

Em 12 de abril de 1982, a RBPS foi colocada sob a responsabilidade da FEEMA, que criou uma comissão de implantação, parcialmente aprovada em 05 de maio de 1982.

Em agosto de 1982, foram designados quatro vigias, habitantes da ilha. Com a atuação desses vigias, houve uma significativa redução da caça e da retirada de lenha na Reserva, atividades que ocorriam inicialmente na área.

Em 08 de setembro de 1982 o Conselho Diretor da FEEMA aprovou as diretrizes para implantação da RBEPS. Em novembro de 1982 a firma Frederic Brown Empreendimentos Turísticos Ltda., abriu uma estrada na Praia de Araçatiba, em direção à Praia do Sul, na Reserva do outro lado da ilha. Para enfrentar tal ameaça a FEEMA tomou diversas providências, acionando o Município de Angra dos Reis, o Estado do Rio de Janeiro, o IBDF e a polícia Estadual.

Como nada surtiu efeito, a FEEMA então recorreu, através da secretaria de Obras, ao Governador do Estado, para que este intercedesse pessoalmente, o que foi feito com envio de processo à Procuradoria Geral do Estado. Esta emitiu parecer para o Governador, sugerindo que fosse aberto um inquérito, através do Ministério Público. A seguir as obras da Estrada pararam e os tratores foram levados para o continente, ficando a destruição de um trecho de vegetação da RBEPS, e de diversas áreas de preservação permanente, além da perturbação da fauna.

A sede da Reserva, financiada pela WWF, foi inaugurada em 1990. c.

Situação Jurídico-Institucional

A Reserva Biológica da Praia do Sul foi criada em 1981 pelo Decreto Estadual n° 4.972 de 2/12. Foi colocada sob responsabilidade da FEEMA, pelo Decreto Estadual n° 5.444 de 07/04/82. d.

Características Naturais e Atrativos

A Reserva Biológica da Praia do Sul está localizada numa área de grande diversidade de condições geomorfológicas, englobando praia, restinga (externa e interna), depósitos

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lagunares e aluviais, sedimentos de pântanos e manguezais. Por esta razão, a composição florística também é muito rica, tendo pelo menos cinco comunidades vegetais totalmente distintas: psamófila reptante da anteduna, mata de cordão arenoso, mata alagadiça de planície, manguezal e floresta atlântica na encosta, sendo que esta última apresenta trechos em diferentes estados de conservação, indo desde capoeira recém queimada até floresta.

A comunidade de psamófilas reptantes ocorre na anteduna, localizada na parte superior da praia, e é formada por uma faixa de largura variável, que pode atingir 10m ou ser temporariamente inexistente, devido à erosão causada pelas fortes ressacas. Essa comunidade é constituída por espécies principalmente herbáceas, comuns a todo o litoral brasileiro, como, por exemplo Ipomoea pes-caprae, Alternanthera maritima e Panicurn racemosum, que crescem sobre a areia instável, formando um emaranhado relativamente denso de rizomas e estolões. Moitas isoladas de Scaevola plumieri, Cereus pernambucensis e Sophora tormentosa podem ser encontradas nos trechos da ante-duna mais largos e antigos.

Afastando-se da praia, a vegetação apresenta outro aspecto, sendo a altura reduzida gradativamente conforme se aproxima a zona da anteduna. A ação do vento como modelador é visível e a vegetação constitui uma barreira praticamente impenetrável. As espécies características desta zona são Bromelia antiacantha, Polystichum adiantiforme, Ouratea cuspidata entre outras.

A mata de cordão arenoso, que cobre o cordão externo da restinga, é uma floresta baixa, de aproximadamente 10m de altura, de troncos relativamente finos. As copas das árvores são contíguas na sua maioria, porém permitem a penetração de luz suficiente para o estabelecimento de um estrato inferior constituído por gravatás (e.g. Aechmea pectinczta, Billbergia amoena, Nidularium microps forma acuminatum) e samambaias.

As árvores mais comumente encontradas são: Rheedia brasiliensis, Tapirira guianensis, Ilex integerrima, Melanopsidium nigrum entre outras ainda não identificadas. No estrato arbustivo, encontra-se Psychotria carthaginensis, P. barbiflora, Coccoloba glaziovii, Psidium cattleianum. A família Araceae é muito bem representada nesta mata, tanto por espécies de hábito terrestre quando de hábito escandente.

Em alguns pontos, onde a vegetação do cordão arenoso já sofreu a ação humana, a fisionomia é totalmente diferente, sendo caracterizada por moitas de arbustos com até 45 cm de altura, intercaladas com espaços sem cobertura vegetal ou com arbustos e ervas esparsas. Algumas das espécies da mata também são muito comuns aqui, destacando-se entre elas Byrsonima sericea e Tapirira guianensis rebrotando de troncos grossos e cortados. Outras espécies arbustivas encontradas freqüentemente são Clusia cf. parviflora, Erythroxylum ovalifolium, Chaetocarpus pohlii e Gomidesia fenzliana.

A mata alagadiça de planície, de substrato úmido bem encharcado na época das chuvas é uma formação bem mais robusta do que aquela descrita acima, sendo que as árvores podem atingir 20 m de altura. A presença de palmeiras e de grandes quantidades de epífitas nos galhos das árvores caracterizam esta mata, além de tapetes contínuos de gravatás no chão. As espécies até agora mais comumente encontradas são: Posoquerin

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latifolia, Tapirira guianensis, Guarea macrophylla tuberculata (estrato arbóreo); Psychotria brachyceras, P. hoffmannseggiana, Marlieria tomentosa (estrato arbustivo), Aechmea distichantha e Geophila repens (estrato inferior).

O manguezal é encontrado na baixada da Reserva, margeando os canais que ligam as lagoas do Sul e do Leste ao oceano. Forma uma faixa relativamente estreita no terreno, onde a influência da maré se faz presente. As árvores atingem até 12 m de altura, sendo relativamente esparsa a sua distribuição. A composição específica é pouco diversificada como em todos os manguezais neotropicais, ocorrendo apenas três espécies arbóreas.

Mais comumente encontram-se Rhizophora mangle e Laguncularia racemosa, sendo menos freqüente a Avicennia schaueriana. Em alguns trechos, os galhos destas árvores são carregados de epífitas (e.g. Aechmea nudicaulis var. nudícaulís, Anthuríum scandens, Cattleya forbesíi, Pleurothallís sp., Polystachya sp., Vriesea rodigasianaJ. Mais afastado das águas das lagoas ou dos canais, ocorre um ralo estrato herbáceo constituído por Fimbrisrylis spadicea, Cladium jamaicense e Triglochin sp. Na transição do manguezal para terra firme é comum encontrar uma vegetação arbustiva composta de Hibiscus pernambucensis, Dalbergia ecastophylta e mais raramente Macherium sp., Miconia cf. hymenonervia e Myrcia multïflora var. glauscens.

Além dessas, 4 comunidades já identificadas para a planície da RBEPS, encontra-se nas elevações montanhosas, que ocupam o restante da área (78%), a mata de encosta.

Vestígios como ruínas de antigas fazendas indicam que as encostas da RBEPS já foram palco de ocupação agrícola no passado, encontrando-se portanto em regeneração. O processo sucessional se caracteriza por grande número de variantes, em função de particularidades locais dos biótopos. Em alguns pontos encontram-se matas mais desenvolvidas, onde o estrato arbóreo atinge maiores proporções, com a presença de Eryrhroxylum sp., Cariniana sp. e Plarymiscum sp. As zonas de contato das formações orogênicas com a planície quaternária são caracterizadas pela dominância de Pothomorphe umbellata, no estrato inferior e Miconia hymenonervia, Schizolobium parahyba e Inga spp. no estrato superior.

Nas áreas onde ocorreu desmatamento mais severo, as espécies lenhosas pioneiras mais conspícuas são Miconia albicans, Peschiera sp. e Cybistax antisyphilitica.

A reserva é importante por várias razões: l) não existe nenhuma outra área no litoral fluminense em igual estado de preservação. ll) nela foram descobertas três jazidas préhistóricas para polimento de armas e ferramentas de pedras. lll) abriga uma espécie botânica ameaçada de extinção, Scaevola plumierii) o acervo genético da vegetação desta área pode servir como fonte de reconstituição da flora de outras áreas do litoral. v) ocorrência de lontras. e.

Características Institucionais e Operacionais

Conta com uma sede, que serve para funções administrativas e de alojamento para pesquisadores, com um pequeno laboratório para preparar e guardar material a ser levado ao continente para a realização de estudos posteriores. Tem também uma casa

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para o administrador, uma baleeira e um rádio amador. Na área trabalham quatro funcionários da FEEMA, sendo 1 administrador e 3 vigilantes. f.

Situação Fundiária

Na proposta do Plano Diretor, feita em 1990 pela FEEMA, consta uma análise sobre a situação fundiária de toda a Ilha Grande. Devido à importância desta análise para todas as Unidades de Conservação criadas nesta Ilha, optamos por sua descrição.

“Face à Constituição Federal (item II, art. 4o), a Ilha Grande deveria estar compreendida entre os ‘bens da União’. Apesar disso, seguia-se ali a norma de considerar terras da União apenas aquelas dentro da faixa de 33m, contados da preamar média de 1831, apenas as terras ou terrenos da Marinha.

Outra linha de pensamento considera a Ilha Grande, uma ilha litorânea. Não sendo oceânica, não pertence à União Federal. Segundo esta abordagem, excetuando-se os títulos abaixo mencionados, o terreno da Ilha Grande pertence ao Estado do Rio de Janeiro.

Em relação aos terrenos da Marinha, a União pode, ou não, ter concedido aforamentos particulares ao longo do tempo, a eles transferindo o seu domínio útil.

Outros proprietários existentes na Ilha Grande terão seus títulos necessariamente derivados de: a) concessão, pela coroa portuguesa, entre 1500 e 1822, de sesmarias; b) da legitimação de posses, nos terrenos previstos na Lei n° 601, de 1850. c) da alienação, a qualquer título, pelo artigo do Estado do Rio de Janeiro a partir de 1889; d) da alienação, a qualquer título, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Para regularização fundiária da RBPS e integração definitiva do novo bem ao Patrimônio de Bens do Estado do Rio de Janeiro será necessário: 1) que se decida definitivamente quem é o proprietário da Ilha Grande; 2) que o Governo do Estado do Rio de Janeiro envie requerimento ao Governo Federal para obter cessão das terras da Marinha, abrangidas pelos limites da RBPS, a título gratuito, com finalidade exclusiva de manutenção da REBIO, considerando os superiores interesses de proteção dos ecossistemas ali existentes; 3) que o órgão patrimonial estadual (Comissão de Assuntos Fundiários do Estado) promova um processo discriminatório de terras devolutas, administrativo ou judicial, previsto na Lei n° 508 de 03/11/81; 4) que o órgão patrimonial estadual dê, através de documentação definitiva, posse da área da Reserva à FEEMA (que está designada como responsável pela UC). Deve-se ressaltar que as terras da RBPS deverão ser obrigatoriamente de domínio pleno do Estado, integrando seu patrimônio.”

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Deste modo, embora esta análise evidencie que toda a terra da Ilha Grande pertence ao Estado, a indefinição da situação fundiária por tantos anos permitiu que suas terras fossem ocupadas por pescadores, invasores, posseiros, grileiros, proprietários legalizados, etc., com alegações várias de legitimidade de propriedade.

Especificamente, dentro da Reserva Biológica da Praia do Sul encontra-se uma comunidade de pescadores chamada Vila dos Aventureiros. Esta comunidade tem aproximadamente 90 pessoas e está na oitava geração dos primeiros ocupantes, que ali se instalaram há cerca de 150 anos. Assim, mesmo que não exista usucapião em terras pertencentes à União ou ao Estado, um retardamento tão grande para resolver uma situação leva a outro problema sério que é como realocar famílias tradicionais de uma área. Este é mais um exemplo dos problemas que podem resultar da despreocupação do Estado em resolver a questão das suas propriedades. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Em 1990, foi realizado o plano Diretor da Reserva Biológica da Praia do Sul. Entretanto, até hoje ele não foi oficialmente aprovado. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

O uso do solo na área periférica da Reserva é basicamente feito através de roças caiçaras destinadas a cultivos de subsistência, sendo corrente a prática do policultivo (mandioca, feijão, guando, inhame, abóbora, milho, arroz-de-sequeiro, mamão, melancia, batatadoce, e outros).

A reserva ficou bem preservada até o momento, principalmente devido à dificuldade de acesso. Contudo, com a destruição da Colônia Penal Cândido Mendes em março de 1995, toda a Ilha Grande passou a sofrer intensa pressão turística. O maior impacto se dá principalmente no verão, quando muitos turistas realizam acampamentos clandestinos.

A Reserva Biológica da Praia do Sul é a única unidade de conservação de uso indireto, que protege amostras de diversas formas de vegetação de restinga, as quais apresentam um alto grau de endemismo. Portanto, a designação de reserva biológica para essa área é justificável. O problema surge da proximidade com a Vila do Aventureiro, cujos habitantes vivem da agricultura tradicional e, mais recentemente, de alugar seus quintais para acampamento de veranistas. Como resultado, cerca de 900 barracas são montadas com mais de três mil veranistas acampando durante os feriado de verão. i.

Projetos

Diversas pesquisas já foram realizadas na Reserva Biológica da Praia do Sul. Atualmente, a partir de convênio firmado entre FEEMA-UFRJ-EMBRAPA estão sendo realizados estudos de florística, sucessão ecológica, microbiologia do solo e hidrologia.

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3.2.15.Reserva Biológica da Ilha Grande A Reserva Biológica da Ilha Grande, criada pelo Decreto n° 9.728 de 6/3/87, abrange toda a superfície da aludida ilha. Por este motivo, sua criação foi um equívoco. Logo, a implantação é totalmente inviável pois demandaria a desocupação da ilha.

3.2.16.Reserva Biológica do Pau Brasil A Reserva Biológica do Pau Brasil, criada em 1969, pelo Decreto-Lei n° 131 de 24/10, tinha como objetivo proteger florestas em Casimiro de Abreu, Araruama, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio. Tornou-se inviável, pois nada foi feito à época.

3.2.17.Floresta Estadual de Parati Instituída em 1969 pelo Decreto - Lei n° 131 de 24/10, a Floresta Estadual de Parati não foi até hoje implantada, inviabilizando-se.

3.2.18.Floresta Estadual de Santa Maria Madalena A Floresta Estadual de Santa Maria Madalena, criada pelo Decreto - Lei n° 131, de 24/10/69, transformou-se no Parque Estadual do Desengano.

3.2.19.Reserva Ecológica da Ilha Grande A Reserva Ecológica da Ilha Grande foi criada pela Lei n° 2.310, de 22/08/94, abarcando a totalidade da ilha. Trata-se de outro equívoco primário, o que torna a aplicação da Lei inviável.

3.2.20.Reserva Ecológica da Juatinga a.

Superfície, Localização e Acessos

Com cerca 7.000 ha, a Reserva Ecológica da Juatinga (REJ) localiza-se no município de Parati, no extremo oeste do Estado do Rio de Janeiro, e no interior da APA do Cairuçu.

O acesso à REJ se dá basicamente por mar. Não existem estradas nos limites da REJ e suas trilhas são bastantes precárias e longas, tornando a passagem inviável em certos trechos. b.

Histórico e Objetivos

Em 19 de fevereiro de 1987, o Decreto n° 9.655 declarou de utilidade pública para fins de desapropriação a área situada na Enseada do Sono no município de Parati, no Estado do Rio de Janeiro. Em 1o de outubro de 1991 foi sancionada a Lei n° 1.859, autorizando o Poder Executivo a criar a Reserva Ecológica da Juatinga. Cerca de um ano depois, em 10 de outubro de 1992, foi baixado pelo Governador o Decreto n° 17.981, instituindo a Reserva, com base nas justificativas apresentadas pelo IEF (Ofício

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IEF/RJ/PR/N° 096/92). Apesar da data de criação, apenas em 14/11/95 foi designado um administrador para a mesma.

A Reserva Ecológica da Juatinga (REJ) é a mais recente Unidade de Conservação (UC), criada sob a administração do IEF/RJ, e traz consigo uma novidade do ponto de vista jurídico: a Reserva Ecológica da Juatinga não se enquadra nas categorias convencionais de unidades de conservação. Seus objetivos e abordagem são uma combinação interessante entre um Parque e uma reserva extrativista, uma vez que a Lei de criação especifica que as comunidades tradicionais que nela existem poderão nela permanecer e manter seu modo de vida tradicional. Na prática, a implantação efetiva da unidade eventualmente esbarra num problema de difícil solução: não existe definição legal para “comunidades tradicionais” e, de fato, a discriminação contra aqueles que seriam “nãotradicionais” é inconstitucional. c.

Situação Jurídico-Institucional

Criada pelo Decreto n° 17.981, de 10/10/92, a Reserva encontra-se subordinada ao IEF. d.

Características Naturais e Atrativos

As rochas do subsolo da Reserva são formadas por gnaisses da Serra do Mar e, nas estreitas planícies aluviais, por sedimentos oriundos da erosão desta serra, que se depositaram no sopé das vertentes.

O litoral apresenta-se bastante recortado com grandes escarpas que mergulham diretamente no oceano. As reentrâncias formam baías e enseadas (saco de Mamanguá, baía do Poço, enseada do Sono, da Juatinga) e diversas pontas (Cajaíba, Mesa, Juatinga, Negra , do Sono, etc.). A parte da Serra do Mar apresenta encostas íngremes e tem como pontos culminantes os picos do Cairuçu, com 1.070m e da Jamanta, com 1.080m.

As praias que acompanham as exíguas planícies são as da Venda, Grande, Itaoca, Calhaus, Pequena, Martins de Sá, Negra, do Sono e do Sobrado.

Os solos são basicamente latossolo amarelo, litossol nas encostas e, em áreas planas, solos hidromórficos. Vários cursos d’água têm suas nascentes na Reserva, dentre eles o rio Itaoca e os córregos da Praia Grande, da Cachoeira Grande, do Cairuçu, do Caju e da Jamanta. Os rios têm curso pequeno, água límpida e apresentam algumas cachoeiras.

A cobertura vegetal é constituída por manguezais, alguns dos mais bem preservados da região sudeste, comunidades de restinga, floresta sub-montana; floresta montana e capoeira.

A floresta encontra-se em grande parte protegida pela dificuldade do acesso. Muitas espécies arbóreas podem ser avistadas como sapucaia-mirim, cedro, canelas, figueirasda-mata, quaresmas, jatobás e palmitos. As plantas dos afloramentos rochosos são bromélias, aráceas e orquídeas.

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As áreas desmatadas são poucas, e se caracterizam pela presença de culturas de banana e aipim que, quando abandonadas, são invadidas pelo capim gordura e pelo sapê.

Dentre os representantes da fauna destaca-se o muriqui, o maior macaco do continente americano, exclusivamente brasileiro e habitante da Mata Atlântica. O pico mais elevado da Reserva leva o nome deste animal e quer dizer: cai=mico, ruçu = grande. Outras espécies importantes são os bugios, a preguiça de coleira, a jacutinga e o gavião pegamacaco. e.

Características Institucionais e Operacionais

Está sob a responsabilidade do IEF, que tem apenas o Diretor designado para a Reserva.

Não dispõe de qualquer infra-estrutura, embarcação, veículo ou orçamento próprio. Não foi demarcada nem cercada. f.

Situação Fundiária

A REJ foi criada em uma área que abrange dez comunidades caiçaras, cuja propriedade das terras é indefinida e não há algum recurso destinado à sua implantação. Um cadastramento de três destas comunidades, foi realizado pelo IEF em 1996 e revelou que a comunidade da Praia do Sono tem 219 habitantes, a de Ponta Negra 122 e a de Cajaíba 305. As demais comunidades ainda não foram estudadas. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

As comunidades caiçaras englobadas pela Reserva Ecológica da Juatinga resistiram aos movimentos de expulsão ocorridos nas décadas de 70 e 80, que levaram várias famílias para as periferias de Parati, como as ilhas das Cobras e Mangueira. O povo caiçara vive da pesca, da agricultura de subsistência e do extrativismo vegetal e ocupa o litoral há centenas de anos.

As principais atividades degradadoras da reserva são a extração de palmito, a exploração de granito negro e a expansão imobiliária.

A área terrestre do entorno da Reserva vem atraindo a atenção de grileiros, que compram e revendem as posses, e nela começam a ser comuns a presença de loteamentos e condomínios de segunda residência, principalmente em sua parte sul e sudeste.

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3.2.21.Reserva Ecológica de Massambaba A Reserva Ecológica de Massambaba, com 1.680 ha, localiza-se no município de Arraial do Cabo e, junto com a Reserva Ecológica de Jacarepiá, faz parte da APA Estadual de Massambaba.

Criada pelo Decreto n° 9.529-B de 15/12/86, mesma data de criação da Reserva Ecológica de Jacarepiá e da APA de Massambaba, que previa um prazo de 5 anos para a desapropriação das terras e sua implantação. O prazo expirou e a reserva não foi implantada.

Está subordinada à FEEMA. Não dispõe de Plano de Manejo. A proposta de Plano Diretor da APA de Massambaba prevê seu perímetro como Zona de Vida Silvestre. As características naturais, o histórico e os principais problemas desta Unidade são descritos no item 3.2.28, relativo à APA de Massambaba.

3.2.22.Reserva Ecológica de Jacarepiá A Reserva Ecológica de Jacarepiá, com 1.267 ha, localiza-se no município de Saquarema, e faz parte da APA Estadual de Massambaba.

Criada pelo Decreto n° 9.529-A de 15/12/86, na mesma data que criou a APA de Massambaba, que previa um prazo de 5 anos para a desapropriação das terras e sua implantação. O prazo expirou e a reserva não foi implantada.

Está subordinada à FEEMA. Não dispõe de Plano de Manejo. A proposta de Plano Diretor da APA de Massambaba prevê seu perímetro como Zona de Vida Silvestre. As características naturais, o histórico e os principais problemas desta unidade são descritos no ítem 3.27, relativo à APA de Massambaba.

3.2.23.Estação Ecológica do Paraíso A Estação Ecológica do Paraíso, com 4.920 ha, abrange terras dos municípios de Teresópolis, Magé e Cachoeiras de Macacu. Foi criada em uma área que compreendia duas glebas contíguas: Guapiaçú (nascentes dos rios Anil e Caboclo) e Paraíso.

Criada em 1987 pelo Decreto n° 9.803, de 12/03, em terras totalmente de domínio do Estado, a Estação Ecológica do Paraíso é administrada pela FEEMA e tem os seguintes objetivos: preservar remanescentes florestais do ecossistema pluvial atlântico; proteger biótopos específicos da fauna particularizada desse ecossistema; preservar micro-bacias de importantes mananciais de abastecimento; sediar estudos e pesquisas sobre os componentes bióticos e abióticos orientados no campo da ecologia tropical; difundir conhecimentos sobre meio ambiente e sua dinâmica, articulando a FEEMA com o segmento acadêmico, e comunidade em geral; desenvolver programas de educação ambiental para atendimento das redes escolares, no sentido da formação da mentalidade conservacionista; e fornecer subsídios para uma política de meio ambiente quanto ao uso do solo no território fluminense.

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Abriga em seu interior o Centro de Primatologia do RJ, que ocupa uma área de 260 ha.

Este funciona como um centro de estudos de primatas. O Centro nasceu como desdobramento do trabalho do biólogo Adelmar Coimbra Filho e de outros estudiosos brasileiros dos primatas. Suas primeiras instalações físicas ficaram no Horto Florestal do Rio de janeiro, atrás do Jardim Botânico. A área atualmente ocupada, no município de Magé, foi cedida pela CEDAE. Principalmente - mas não exclusivamente - pela sua participação no programa de reprodução em cativeiro e pesquisa sobre o mico-leão-dourado, o Centro de Primatologia ganhou fama científica mundial. Ele tem recebido ajuda financeira e feito intercâmbios científicos com muitas instituições estrangeiras.

Apesar de ser um tipo de unidade que prevê a preservação total da maior parte e a pesquisa científica e o manejo controlado do restante, essa estação ecológica parece estar numa situação bem distinta, pois fazendas e ocupantes desenvolvem há muito tempo agricultura e pecuária em dimensões nada desprezíveis.

O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara prevê recursos para a elaboração do Plano de Manejo, ora em licitação. Pretende-se instalar ali um Centro de Referência em Gestão de Unidades de Conservação.

3.2.24.Parque de Turismo Furnas do Catete O Parque de Turismo Furnas do Catete, com 7 ha, localiza-se no município de Nova Friburgo, sendo alcançado pela rodovia RJ 116. A área foi doada pelo Estado à Cia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FLUMITUR, atual TURISRIO. Tem como atrativos grutas e formações rochosas, do qual se destaca a Pedra do “Cão Sentado”, com 1.111 m, acessível através de caminhada. Possui lago e restaurante.

3.2.25.Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba, doravante APA Mangaratiba, abrange cerca de 22.936 ha. Situa-se majoritariamente no município de Mangaratiba, contemplando ainda uma pequena área de Itaguaí. O único acesso à área, partindo-se do Rio de Janeiro, é pela BR 101. b.

Histórico e Objetivos

Em virtude do Plano Diretor para o município de Mangaratiba, elaborado em 1978 pela Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana, (FUNDREM) não ter sido aprovado pela Prefeitura daquele município, houve a necessidade da reformulação do documento, com a correspondente revisão da legislação urbanística. Nesta ocasião, foram convocadas a FEEMA , a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA, atual IBAMA) e a FLUMITUR (atual TURISRIO), uma vez que as linhas básicas para

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elaboração dos instrumentos de uso do solo constituíam-se na preservação do patrimônio natural e na valorização de seu potencial turístico.

A solução encontrada foi a proposta de criação de uma APA, num documento conjunto, preconizasse a proteção dos ecossistemas remanescentes da Serra do Mar no município de Mangaratiba, e promovesse a ordenação do uso do solo. Assim, em março de 1987 foi instituída, através do Decreto n° 9.802, a APA de Mangaratiba. c.

Situação Jurídico-Institucional

Criada pelo Decreto n° 9.802 de 12/03/87, a APA de Mangaratiba está subordinada à FEEMA. d.

Características Naturais e Atrativos

A APA de Mangaratiba é constituída pelas serras de Capivari, Lajes, Três Orelhas, São Brás, Itaguaçu, Piloto, Coroa Grande, Mazomba e Pacheco, cujas altitudes variam de 600 a 1.690 metros, por áreas delimitadas pela cota 100 das ilhas de Cutiatá-Açu, Guaibinha, Guaíba, Furtada, Jaguanum, Itacuruçá e Ilha da Marambaia e pelo mangue da foz do rio Itinguçu.

A precipitação é elevada, com valores que crescem à medida que se afasta do litoral, atingindo entre 1.400 a 2.200 mm/ano. A APA apresenta muitos rios e riachos, que formam bacias independentes, destacando-se: córrego Caratuacaia, rio Jacareí, rio Grande, rio Ingaíba, rio São Brás, rio do Saco (ou da Lapa), rio Saí, rio João Gago, córrego da Praia Grande, rio Muriqui (ou da Prata), rio Catumbi, rio Muxiconga ou Santana, rio da Draga, rio Botafogo, rio Tingussú, rio Timirim, córrego Coroa Grande, rio do Pereira, córrego Vermelho, córrego Brisa Mar e córregos da Ilha de Itacuruçá.

Os principais cursos d’água são os rios Ingaíba, São Brás, do Saco, Saí, Jacareí e o Tingussu. Os rios em sua maioria possuem pequeno caudal, são encaixados em vales profundos e apresentam declividade acentuada. As reduzidas planícies costeiras condicionam cursos inferiores restritos, sem cursos médios significativos.

Somente os rios Ingaíba, São Brás, Saí e do Saco têm planícies de alguma significância espacial no baixo curso. O trecho montanhoso de todos possui leito com pedras de variados tamanhos até matacões, bem como diversas cachoeiras e poços.

Há estruturas de captação de águas nos rios Jacareí, do Saco, Muriqui, Catumbi, Santana, Botafogo e Tinguaçu, operadas pela CEDAE e pela Prefeitura de Mangaratiba, que são utilizados para o abastecimento dos núcleos urbanos. Provavelmente, os condomínios e hotéis mais isolados se abasteçam, de acordo com a sua localização, em mananciais das bacias dos rios Grande e córregos Praia Grande e João Gago.

Até meados da década de 30, as planícies dos rios Ingaíba, São Brás, Saí, do Saco, Muriqui e daqueles situados em Itacuruçá e Coroa Grande eram alagadas. Entre 1935 e 1942, o DNOS atuou na região, promovendo obras de desobstrução, retificação,

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abertura de canais e dragagem no baixo curso dos rios Muxicongo, da Draga, Botafogo, Tingussu, Timirim. do Saco e afluentes (rios Cá-te-Espero, Morto e da Cachoeira e vala da Capivara), Saí, Muriqui, Ingaía, São Brás e afluentes de ambos (rio Santo Antônio, Patrimônio, Batatal e Furado). As obras secaram os alagadiços.

A ocupação das terras se dá predominantemente nas terras baixas, situadas entre os escarpamentos rochosos e o mar e em pequenas reentrâncias dos fundos de vales fluviais.

A BR 101 serve como limite para se distinguir o uso do solo. Nas cotas superiores predominam as florestas, principalmente na média e alta encosta, com bananais entremeados e algumas criações de gado em terras íngremes. A pecuária se desenvolve em algumas baixadas, em particular nas dos rios Ingaíba e São Brás.

Abaixo, no trecho entre a BR 101 e o litoral, encontram-se as áreas urbanas (Conceição de Jacareí, Itacuruçá, Muriqui, Ibicuí, cidade de Mangaratiba, Saí e Praia Brava), os hotéis, os condomínios e os loteamentos de veraneio. As zonas de baixa encosta, especialmente as adjacentes as áreas urbanas de Jacareí, Mangaratiba, Muriqui, Itacuruçá e Coroa Grande, encontram-se em processo de degradação. Tais povoamentos expandem-se devido a ocupação de segunda residência.

A municipalidade de Mangaratiba sofre sérios problemas para gerenciar a expansão dos núcleos urbanos, devido a topografia e a situação fundiária. As baixadas próximas da sede ou já estão ocupadas ou encontram-se com projetos de loteamentos, condomínios ou infra-estrutura turística aprovados.

Todo a parte montanhosa da APA apresenta cobertura florestal em diferentes estados de conservação. As melhores porções de floresta encontram-se nas bacias dos rio Ingaíba, São Brás e Grande. Esta é uma das matas mais visadas para extração de palmito. Uma linha de transmissão instalada na encosta corta toda as mata da APA transversalmente.

As matas são protegidas ainda pela Reserva Particular do Patrimônio natural (RPPN) do Hotel Rio das Pedras.

As ilhas resultam do afogamento da costa, sendo, portanto, prolongamentos dos tipos de relevos litorâneos, sendo cristas emersas das porções afogadas da Serra do Mar. As coberturas florestais que nelas ocorrem são réplicas, em menor escala, das que ocorrem no litoral. Assim, nelas são encontradas florestas, manguezais e vegetação de costões rochosos.

A ilha Guaíba tem florestas alteradas em áreas de topo. As demais ilhas principais como Itacuruçá, Jaguanum, Furtada, Martins e Cutiatá-Acú, encontram-se com florestas em bom estado. e.

Características Institucionais e Operacionais

Não há qualquer base física da APA em Mangaratiba. A administração da APA encontrase instaladada na sede da FEEMA, no Rio de Janeiro. A fiscalização é deficiente.

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f.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

A APA de Mangaratiba conta com Plano Diretor, elaborado em outubro de 1987.

O Plano estabeleceu quatro zonas para a APA: Zona de Vida Silvestre, Zona de Uso Restrito, Zona de Proteção de Mananciais e Zona de Uso Urbano. Para cada uma definiu os limites geográficos, restrições e diretrizes de uso. Por fim, elencou as normas federais e estaduais que regulam as penalidades. g.

Resumo dos Principais Problemas

Os principais problemas da APA podem ser assim sumarizados:  sede distante da APA e desarticulação com o poder público municipal, requisito imprescindível para gerir o uso do solo.  desmatamentos causados pela expansão das áreas urbanas, condomínios, loteamentos e bananais 3.2.26.Área de Proteção Ambiental de Tamoios a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Proteção Ambiental de Tamoios, predominantemente marítima, ocupa todo o litoral do município de Angra dos Reis, abrangendo todas as ilhas localizadas na baía da Ilha Grande, bem como trechos litorâneos da foz e região estuarina dos rios Mabucaba, Ambrósio, Grataú, Bracuí, Ariró, Jurumirim, Areias do Pontal, Belém, Japuíba, Camorim, Jacuacanga, Caratucaia e do Córrego de Monsuaba. Considerando-se sua superfície total (insular e aquática) abrange uma área bruta de cerca de 90.000 ha, estando localizada no município de Angra dos Reis. Contudo, como o Decreto que a instituiu considerou como tal apenas as terras emersas (ilhas), além da faixa marinha do continente, a área efetiva da APA é de 21.400 ha. b.

Histórico e Objetivos

Apesar da grande importância, paisagística e cultural da região litorânea e insular do município de Angra dos Reis, somente em 28/07/1971 foi criada a primeira unidade de conservação da natureza na região: o Parque Estadual da Ilha Grande.

Em 1978, foram declaradas como de preservação permanente todas as terras da Ilha Grande, localizadas acima da cota altimétrica de 200m.

Em 1981, foi instituída Reserva Biológica da Praia do Sul na Ilha Grande. Nesse mesmo ano, a câmara municipal de Angra dos Reis aprovou a Lei n° 146 de 31 de dezembro de 1981, estabelecendo o Zoneamento do Uso do Solo no Município, considerando como área de preservação permanente todas as terras situadas acima da cota altimétrica de 60 metros.

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Dessa forma, ficaram legalmente protegidas, na parte insular do território, cerca de 90% da área da Ilha Grande e boa parte da Ilha da Gipóia. Entretanto, as demais ilhas de pequeno porte continuavam vulneráveis ao processo de degradação e ocupação ambiental a que está sujeita a região.

Assim, em virtude do grande potencial ecológico e paisagístico do Município e do intenso processo de ocupação que vinha incidindo na região como um todo, foi criada a APA de Tamoios , em 1986.

Em 14/03/1987, nos termos da Resolução 29 da Secretaria de Estado de Cultura, a Ilha Grande ficou mais uma vez protegida através de tombamento que envolveu a Reserva Biológica da Praia do Sul, o Parque Estadual da Ilha Grande e as demais áreas classificadas na Lei Municipal n° 146, como APPL e ZR2. c.

Situação Jurídico-Institucional

A APA foi criada pelo Decreto Estadual n° 9.452 de 05/12/86. d.

Características Naturais e Atrativos

Abrange uma das mais belas áreas do planeta, congregando um grande número de ilhas, ilhotes, parcéis, num mar de águas calmas e limpas. Destacam-se as paisagens das Ilhas Grandes, da Gipóia, Botinas e Cataguazes. Compreende floresta sub-montana, floresta montana, restinga arbustiva-arbórea, mata de restinga, manguezal, costão rochoso e praias. e.

Características Institucionais e Operacionais

Está sob a tutela da FEEMA, que não dispõe de sede, não tem nenhuma infraestrutura, nem funcionários trabalhando diretamente na APA. É fiscalizada pela agência regional da FEEMA, localizada em Angra dos Reis. f.

Principais aspectos do plano de manejo

O Plano Diretor da APA de Tamoios foi aprovado em 1994 (Decreto n° 20.172 de 01/07/94). Conforme metodologia já consagrada (inclusive para APAs federais), o PD da APA de Tamoios apresenta um zoneamento e a normatização da ocupação e uso do solo. Foram definidas quatro zonas, a saber: 1) Zona de Vida Silvestre (ZVS); 2) Zona de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS); 3) Zona de Ocupação Controlada (ZOC) e 4) Zona de Influência Ecológica (ZIE).

Vale destacar que o PD de Tamoios determina o caráter de áreas não-edificantes para as ZVS e ZCVS, em alguns casos, e reforça a proteção de áreas de preservação permanente, previstas em atos federais. O interessante é notar que as normas do PD também incidem sobre as áreas protegidas enquadradas em seu perímetro, mais uma vez caracterizando uma verdadeira confusão e falta de cumprimento da hierarquia dos diplomas legais.

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Além disso, as áreas não-edificantes da ZVS geram conflitos para as UC da Ilha Grande, já que não poderiam ser construídas infra-estruturas como trilhas, vias públicas e heliporto, obras estas recomendadas em alguns PD destas UC. g.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Toda a região enfrenta o problema do desenvolvimento rápido e desordenado, causado pela abertura da rodovia Rio-Santos na década de 70, que facilitou o acesso de turistas e provocou a construção de milhares de casas, pousadas e hotéis. Assim, a expansão urbana desordenada, bem como o lixo e o esgoto oriundos do aumento populacional são os principais problemas.

Criada para evitar que o desenvolvimento de segundas residências e grandes empreendimentos imobiliários e turísticos descaracterizem a orla e as ilhas da baía da Ilha Grande, a APA dos Tamoios tem se revelado um instrumento pouco efetivo. A recente aprovação de um empreendimento imobiliário associado a um hotel, denominado Maksoud Resort, na Ilha da Gipóia, em clara violação às normas de uso da Zona de Conservação da Vida Silvestre estipulada pelo Plano Diretor, exemplifica esse fato.

O empreendimento em questão construirá duzentas segundas residências, infra-estrutura hoteleira e de lazer e uma marina com dois grandes ancoradouros numa das mais belas e selvagens ilhas da baía da Ilha Grande, justamente acima da Praia de Jurubaíba, a mais famosa e mais procurada pelos turistas e veranistas que visitam Angra dos Reis.

Enquanto que a construção de um hotel pode encontrar justificativas econômicas que se contraponham aos argumentos ambientais, a construção de segundas residências beneficia apenas o empreendedor e uma elite que tem acesso a imóveis de luxo e de fato constitui um dreno fiscal para o município afetado.

Não obstante, os artifícios legais utilizados para obter essa aprovação, esse tipo de empreendimento é claramente incompatível com a preservação dos atributos naturais essenciais da APA dos Tamoios; portanto, ou são deficientes as normas vigentes ou foram omissos os órgãos responsáveis por sua aplicação. Tendo em vista o grande número de empreendimentos similares que se cogitam para as ilhas e litoral da APA dos Tamoios, esse precedente indica que sua criação e a aprovação de seu plano diretor não constituem garantia que a baía da Ilha Grande não se transformará na baía de Guanabara, ou que ilhas como a Gipóia não se transformarão na Ilha de Paquetá.

3.2.27.Área de Proteção Ambiental de Maricá a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Proteção Ambiental de Maricá, com superfície de 1.000 ha, abrange o litoral do município a oeste. Sendo vizinha da laguna de mesmo nome. Engloba ainda a ilha do Cardoso, ou Ilha Cardosa, como é conhecida localmente.

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b.

Histórico e Objetivos

As áreas remanescentes da Fazenda de São Bento da Lagoa, situadas na restinga de Maricá, vinham sendo objeto de estudos por parte da FUNDREM (Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana) desde 1975, quando seu proprietário, o Senhor Lúcio Thomé Feiteira, deu entrada na Prefeitura Municipal no Projeto de Urbanização da Cidade de São Bento da Lagoa, encaminhando à Fundação para exame e parecer.

Após análise do projeto, a FUNDREM deu parecer em 04/09/75, recomendando entre outras medidas a preservação da área, tendo em vista suas características ímpares, ressaltando que o empreendimento proposto comprometia parte da restinga. O parecer indicou também a necessidade de apresentação, por parte do empreendimento de projetos complementares para os sistemas de infra-estrutura ,tendo em vista o déficit no município e a existência de planos de expansão dos órgãos setoriais para a região.

A solicitação formulada pela FUNDREM não foi atendida pelo empreendedor, sendo que, em 15/12/75, a prefeitura municipal aprovou através de Decreto o Plano de Urbanização para a área, exigindo a complementação do projeto. O plano definitivo, com as exigências feitas, nunca foi apresentado.

Em 1976, a FUNDREM elaborou um Plano Diretor para o município, em decorrência de convênio firmado com a prefeitura de Maricá. No zoneamento geral de usos, instituído pelo plano, a restinga de Maricá foi tratada como Zona Especial, recomendando-se a realização de estudo pormenorizado com o objetivo de conciliar, na medida do possível, a ocupação da terra e a preservação dos valores ambientais da restinga.

Em outubro de 1978, técnicos da FUNDREM constataram a execução, pela empresa loteadora, de obras de terraplanagem na área, incluindo desmontes, aterros e retiradas de vegetação nativa em vários pontos da Restinga. Relatório consubstanciado sobre as ocorrências foi encaminhado pela Presidência ao Secretário de Planejamento do Estado para as medidas cabíveis.

Ainda neste ano, com a finalidade de complementar e detalhar os laudos e as proposições do plano diretor realizado em 1976, a FUNDREM contratou a firma CLIMA - Correia Lima e Mayerhofer Arquitetos - para elaborar um Plano Urbanístico para a Zona Especial de Restinga.

Dentre as proposições finais do Plano Urbanístico destacaram-se:  Legislação Municipal para disciplinar o parcelamento e da ocupação do solo na Zona Especial de Restinga (sob forma de minuta de Lei).  Hierarquização geral do sistema viário básico da Restinga, compreendendo as vias existentes já projetadas.

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 Localização dos espaços e equipamentos públicos a construir na restinga, compreendendo áreas de preservação da flora e da fauna de ambientes franqueados ao uso público.

No que diz respeito à preservação e à possível regeneração da flora na Gleba São Bento da Lagoa, o Plano Urbanístico propunha a devida anuência prévia da Fundação. O representante da FUNDREM no Conselho Urbanístico alertou aos demais conselheiros quanto à irregularidade deste procedimento e recomendou que o processo fosse encaminhado à Fundação. A despeito da argumentação apresentada, o Conselho aprovou o desmembramento e não remeteu o processo à FUNDREM. Em 1983 o empreendedor elaborou novo projeto para a área, denominado Cidade Feiteira, que foi encaminhado à FEEMA, para análise e aprovação. A FEEMA emitiu parecer indicando a inadequação do empreendimento quanto aos aspectos ambientais.

Com relação ao citado empreendimento, a FUNDREM pronunciou-se em julho do mesmo ano, em resposta à solicitação de parecer formulada pelo Secretário de Justiça.

Esse parecer reafirmou a incompatibilidade entre o loteamento pretendido e a preservação da vegetação remanescente e recomendou a concretização da proposta de desapropriação da área, que havia sido encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador, pelo Secretário de Estado para o Desenvolvimento da Região Metropolitana. Tal desapropriação visava a preservação ambiental e a implantação de parque metropolitano, destinado ao lazer da população do município de Maricá e municípios vizinhos.

Em 23/04/84 foi então decretada a criação da APA de Maricá, com a finalidade de “promover a preservação do ecossistema e garantir a mais completa salubridade da região”.

Com o Decreto ficaram proibidas as seguintes atividades:  o parcelamento da terra para fins urbanos;  o desmatamento e a extração de madeira e vegetação característica e a retirada de espécimes vegetais;  a caça, ainda que amadorística e o aprisionamento de animais;  a alteração do perfil natural do terreno.

Em 06 de setembro de 1984 a Deliberação FUNDREM 002/84 recomenda:  aos poderes públicos estaduais e municipais, o estabelecimento de diretrizes gerais para a ocupação e o uso da restinga de Maricá, em especial para a área de São Bento da Lagoa, com a colaboração de órgãos metropolitanos.  em particular, à prefeitura de Maricá e à FUNDREM a retomada dos estudos iniciados com o Plano Urbanístico da Restinga de Maricá, tendo como base as diretrizes gerais acima referidas.

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 e solicita ao Conselho Deliberativo da Região Metropolitana a adoção das medidas cabíveis, no âmbito de sua competência, que permitam a viabilização do empreendimento.

Em 1988, foi aprovado o Plano Diretor da APA, que mais uma vez se mostrou uma ferramenta pouco útil para disciplinar o uso do solo, uma vez que não foi acompanhado de ação por parte dos órgãos públicos. c.

Situação Jurídico-Institucional

As seguintes normas se aplicam à APA de Maricá:  Decreto n° 2.418 de 16/02/79 aprova projeto de alinhamento da Orla do Sistema Lagunar de Maricá.  Decreto n° 7.230 de 23/04/84 cria a Área de Proteção Ambiental de Maricá e, em anexo, a delimita.  Lei municipal n° 463 de 17/12/84 aprova o plano de Desenvolvimento de Maricá.  Deliberação CECA 1352 de 16/09/88, que aprova o plano Diretor da APA. A APA de Maricá está subordinada à FEEMA. d.

Características Naturais e Atrativos

A APA de Maricá engloba extensos trechos de restinga não ocupados, no litoral do Rio de Janeiro. A restinga tem pelo menos três fisionomias distintas: restinga propriamente dita, uma mata paludosa localizada nas margens da lagoa de Maricá, uma mata de restinga em diferentes estágios de evolução na Ilha Cardosa e ainda, no topo desta ilha, tem um substrato cristalino da formação Barreiras, uma vegetação com grande similaridade com as matas de tabuleiros.

Na restinga propriamente dita, a vegetação é distribuída em zonas à medida que se afasta do mar.

De 0 a 50m do mar a vegetação é herbácea, mais resistente à salinidade e à constante ação das marés. Essa comunidade renova-se periodicamente por ocasião das marés de sizígia. Nessa faixa, primeiramente são observados Philoxereus portulacoides e Althernanthera maritima e, após 20 m encontra-se Canavalia rosea, Ipomoea pescaprae, Panicum racemosum e Sporobulus virginicus.

Na faixa entre 50 e 100 metros a vegetação é predominantemente herbácea, distribuída de maneira esparsa. Além de Ipomoea pes-caprae, Panicum racemosum e Sporobulus virginicus verifica-se também Hybanthus calceolaria, Mollugo verticillata, Borreria capitata, Mitracarpus eichleri, Stachytarpheta sp., Ipomoea litoralis, Panicum racemosum e Ramiria maritima.

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Até 250 metros a vegetação é densa, contínua, predominantemente arbustiva com ramos rentes ao solo. Surge após o cordão de dunas que se estende entre 120 e 150m com altura entre 4-6m. Destacam-se Eugenia rotundifolia, E. uniflora, Bumelia obtusifolia, Manilkara subsericea e Schinus terebenthifolius e também espécies ornamentais como Arrabidaea conjugata, Pereskia aculeata, Peixotoa hispidula, Passiflora mucronata, Mikania stipulaceae e Mikania hoenei. A 200m encontra-se uma estrada de terra batida, que interrompe a seqüência da vegetação.

Entre 250 e 350 m ocorre uma vegetação agrupada em moitas, com grandes espaços de terrenos arenosos livres. Essas moitas, com altura entre 1,5 e 2,5m, são conglomerados de arbustos, epífitas, trepadeiras e numerosas umbrófilas. Aí predominam Rapanea parviflora, Eugenia rotundifolia, Neomitrantes obscura e Tibouchina gaudichaudiana.

O terreno nessa faixa apresenta depressões onde a proximidade do lençol freático possibilita a ocorrência de espécies higrófilas, reunidas em pequenos bolsões ou extensos alagados. Xyris jupicai, Pterolepis glomerata, Leiothrix dielsii, Nymphoides humboldtianum, Hedyothis thessifolia e Paepalanthus tortilis são espécies características desta área.

Entre 350 e 500m, em terreno mais elevado, encontra-se uma vegetação mais alta com várias espécies de mata de restinga, com porte arbóreo de 4-8m. Destacam-se Andira frondosa, Ormosia arbórea, Clusia fluminenesis, Aspidosperma pyricollum, Rheedia brasiliensis, Pouteria psamophila.

Após essa faixa, encontra-se uma estrada de terra batida e, dependendo do trecho, a vegetação depois da estrada tem característica de área inundada devido à proximidade da lagoa. Nesse caso, geralmente predomina a Typha dominguensis.

A Ilha Cardosa é recoberta por uma mata baixa (entre 10 e 12m), perenifólia e se apresenta de forma contínua com terreno baixo e arenoso ao topo de morro. São encontradas epífitas, notadamente bromeliáceas, embora não seja abundante sua ocorrência. Há um estrato herbáceo pouco desenvolvido, sendo poucos os espaços abertos entre as copas que permitem a penetração de luz direta. As plantas de hábitos arbustivo e escandente, relativamente comuns, associam-se à ocorrência de lianas num entremeado que se torna obstáculo ao trânsito no terreno, particularmente na PB, onde este entrecruzamento de caules ocorre em um nível mais baixo.

Apesar da semelhança estrutural da vegetação encontrada no terreno baixo e naquele sobre o topo do morro, estas áreas apresentam significativa diferença na composição florística. Assim, na parte baixa destacam-se as seguintes espécies: Schinus terebinthifolius, Tapirira guianensis, Forsteronia cordata, Cordia verbenacea, Pereskia aculeata, Clusia sp, Mikania stipulacea, Setaria setosa, Caesalpinia bonduc, Senna pendula, Swartzia apetala, Inga laurina, Piptadenia trisperma, Hibiscus pernambucensis, Rapanea parvifolia, E. nitida Coccoloba alnifolia, C. Confusa.

Allophylus puberulus, Cupania emarginata, C. oblongifolia e Paullinia coriacea.

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Na parte alta predominam Xylopia sp., Anthurium harrisii, Anemopaegma aff. chamberlaynii, Arrabidae conjugatae, Jacaranda jasminoides, Aechmea nudicaulis, Capparis frondosa, C. lineata, Clusia fluminensis, Gochnatia polymorpha, Jacquemontia holosericea, Erythroxylum pulchrum, E. subrotundum, E. subsessile, Hippocratea volubilis, Ocotea dyospirifolia, Senna angulata, Dalbergia ecastophylla, Pithecellobium tortum, Byrsonima sericea, Tetrapterys sp, Clidemia hirta, Eugenia arenaria, E. exechusa, E. janeirensis, E. moraviana, E. ovalifolia, E. repanda, Serjania cuspidata, Manilkara subsericea, Bacopa sp e Trema micrantha. e.

Características Institucionais e Operacionais

Não dispõe de sede administrativa, sendo fiscalizada pela agência da região metropolitana da FEEMA. f.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O Plano de Manejo foi aprovado pela CECA em 1988. Posteriormente teve que ser revisto, mas não foi publicado . Atualmente encontra-se em fase de revisão.

A APA de Maricá ficou organizada em três zonas: zona de vida silvestre (ZVS), zona de uso restrito (ZVR) e zona de uso urbano (ZUU).

A ZVS é formada por áreas disjuntas, caracterizando-se por serem aquelas que contêm cobertura vegetal remanescente dos ecossistemas do litoral fluminense, sítios arqueológico ou falésias que representam monumentos geológicos, protegem espécies de flora e fauna ameaçadas de extinção; são importantes criadouros naturais de fauna e flora paludícula e aquática; e, são áreas de trânsito na rota de aves migratórias.

As áreas de ZVS são: a Ilha Cardosa, a ponta do Fundão, parte de São Bento da Lagoa, lagoinha de Bacopari e morro do Mololô.

Nessa zona são permitidas apenas atividades administrativas de gestão da APA, de recuperação ambiental, de fiscalização, científicas, para a produção de conhecimento dos recursos e do potencial da área visando fornecer melhores subsídios à sua proteção ou recuperação, e de serviços básicos necessários à implantação da APA. A ZUR é destinada a atividades de lazer, ao uso recreacional e de uso comercial de caráter exclusivamente turístico e à ocupação por residências. É formada por áreas disjuntas, caracterizadas por serem áreas contíguas à ZVS, funcionando como sua faixa tampão de ambiência. Essas são: São José de Imbassaí, ponta do Fundão, Zacarias e morro do Mololó, excluindo-se as ZVSs. A ZUU compreende todo o loteamento da vila dos pescadores-Bairro Zacarias.

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g.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Os principais problemas são: extração ilegal de areia, retirada de plantas ornamentais da restinga, degradação da vegetação por jipeiros e manobras militares; ocupação ilegal da faixa marginal de proteção da lagoa de Maricá; poluição da lagoa por esgotos domésticos; pastoreio de gado; caça; vazadouro de lixo e falta de segurança.

Mais recentemente, a esses problemas somou-se a ocupação de terras ao lado da lagoa de Maricá. h.

Projetos

A Revisão do Plano Diretor encontra-se em fase final. É uma área onde foram realizados muitos estudos de pesquisa científica pela UFRJ, Museu Nacional e o JABOR, que aí trabalham há pelo menos três décadas. Seria importante reunir os conhecimentos existentes sobre essa restinga, uma vez que podem servir de referência para a recuperação de ecossistemas similares em outras partes do país.

3.2.28.Área de Proteção Ambiental de Massambaba a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Proteção Ambiental de Massambaba, com superfície de 7.630 ha, situa-se no litoral dos municípios de Arraial do Cabo, Araruama e Saquarema.

Está localizada nos cordões arenosos que separam a Lagoa de Araruama do mar, incluindo os esporões que penetram nesta lagoa (que terminam nas pontas de Acarra, das Coroinhas, do Anzol e das Marrecas). Na área intercordões há uma série de Lagoas (no sentido Saquarema-Cabo Frio): Vermelha, Pitanguinha, Pernambuca, Brejo do Pau Fincado, Brejo do Espinho, Salgada, Brejo do Mato e outros trechos colmatados onde não existe mais espelho d’água, porém o lençol freático aflora com muita freqüência). b.

Histórico e Objetivos

Na extensa restinga de Massambaba foi criada em 1986 uma APA, com o objetivo de preservar uma das áreas de restinga mais representativas do Estado do Rio de Janeiro, que constitui uma das mais belas, reconhecidas e freqüentadas regiões litorâneas do Brasil.

Na mesma data, foram criadas dentro dos limites da APA as Reservas Ecológicas de Jacarepiá e de Massambaba. Com o objetivo de resguardar um dos últimos redutos bem preservados de restinga do litoral fluminense e garantir a sobrevivência de populações de espécies ameaçadas de extinção, em 05/02/87 foi constituído um processo de expropriação das terras da Reserva Ecológica de Jacarepiá (processo no E-12/0966/87), da Secretaria do Estado, com prazo de 5 anos para sua concretização.

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Após tramitar pelos órgãos do estado durante alguns meses, esse processo ficou paralisado durante quatro anos e meio até exaurir o prazo para as providências necessárias à expropriação das terras. Em conseqüência disso, o decreto caducou.

De acordo com a legislação, o Plano Diretor da APA de Massambaba deveria ser estabelecido, por decreto, num prazo de 6 meses a contar da data de criação. Neste sentido, a FEEMA, como órgão executor da CECA, nomeou uma comissão de regulamentação da APA (Port. FEEMA no 308/807 de 20/10/87) para proceder estudos referentes à elaboração deste plano. Um primeiro esboço foi apresentado ao público (entidades competentes e a comunidade dos municípios de Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo) em 06/04/88. Em meados de 1989, com os trabalhos da comissão praticamente concluídos, a FEEMA sofreu uma restruturação interna e a responsabilidade da conclusão do Plano Diretor saiu do âmbito desta comissão. Em 1994, pesquisadores do JABOR solicitaram através do Ministério Público a imediata coclusão e aprovação do Plano, que foi concluído em 1995 e espera até hoje pela deliberação que nomeie a comissão para aprová-lo.

Com essa demora, as Reservas Ecológicas de Jacarepiá e de Massambaba deixaram de existir legalmente, e quase deixaram de existir de fato, devido às intensas atividades de destruição, que foram mais intensas na Gleba 7 e na Gleba 4, degradadas pela construção e retirada de areia.

Atualmente, o Plano Diretor já precisa ser revisto em face da descaracterização de algumas áreas que eram previstas como Zona de Vida Silvestre.

Enquanto o Plano não for aprovado, a fiscalização conta apenas com o Código Florestal de 1965 para impedir a destruição eminente dos ecossistemas, podendo somente restringir o uso do solo em áreas de preservação permanente e em locais onde sabidamente existem espécies endêmicas. Deste modo, as empresas loteadoras continuam avançando e destruindo diretamente ou descaracterizando o ambiente para facilitar um novo avanço. c.

Situação Jurídico-Institucional

Criada pelo Decreto n° 9.529 - C de 15/12/86, a Área de Proteção Ambiental de Massambaba é vinculada a FEEMA. d.

Características Naturais e Atrativos

A área engloba os extensos cordões arenosos que separam a lagoa de Araruama do mar, além de diversas lagoas menores e uma área de pequenas colinas, situada nos municípios de Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo.

Particularidades geomorfológicas interessantes ocorrem na área. As formações de dunas, por exemplo, estão inteiramente em desacordo com a posição do nível do mar e clima atuais. Comumente as dunas litorâneas são construídas com areia transportada pelo vento de uma praia adjacente, crescendo e avançando do litoral para o interior. As dunas

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da restinga de Massambaba, no entanto, foram alimentadas por uma área hoje recoberta pela água da lagoa de Araruama, e se deslocaram em direção à praia, soterrando, no seu avanço, um sistema de lagunas do qual hoje restam remanescentes. Estas pequenas lagunas, relativamente bem preservadas, revelam preciosas informações acerca dos ciclos naturais pelos quais passaram.

As dunas da área da Massambaba são particularmente elevadas, não raramente ultrapassando 20 metros. Tiveram seu desenvolvimento há cerca de 2.000 anos, quando o clima era mais seco e o nível do mar estava ligeiramente rebaixado. Deste modo, a restinga é um dos últimos testemunhos do processo de formação do litoral fluminense.

A restinga de Massambaba também abriga vinte sítios arqueológicos, que são verdadeiros tesouros da história , com idade presumível de 8.000 anos viveu nesta região.

A grande diversidade morfológica da região de Massambaba propicia o desenvolvimento de várias comunidades vegetais, sendo que até 1995 tinham sido identificados onze tipos de vegetação, descritos a seguir:  vegetação psamófita reptante Situada no cordão frontal externo, na face voltada para o mar. Essa comunidade é constituída por espécies principalmente herbáceas, destacando-se Ipomoea pes-caprae, Alternanthera maritima e Panicum racemosum.  vegetação arbustiva fechada pós-praia Trata-se de um tipo de vegetação fechada de 2-3m de altura, constituída de arbustos muito ramificados, alguns até semi-escandentes. Destacam-se Jacquinia brasiliensis e Bromelia antiacantha. Esta formação ocorre predominantemente na Reserva Ecológica Estadual de Massambaba, tendo sido totalmente destruída no restante da APA. Na Reserva Ecológica de Jacarepiá existe um remanescente minúsculo na extremidade oriental, e podem ser encontrados alguns exemplares de Jacquinia brasiliensis em outros trechos.  vegetação arbustiva aberta de palmae Localizada no lado do cordão frontal voltado para a depressão intercordões, e também podendo ser encontrada em áreas do cordão interno que sofrem queimadas freqüentes. É uma vegetação baixa não ultrapassando 1m de altura, dominada por Allagoptera arenaria. Outras espécies são Guapira pernambucensis, Neoregelia cruenta, Erithroxylum ovalifolium, Eugenia rotundifolia, Inga maritima, Schinus terebenthifolius e Neomitrantes obscura. Essa vegetação é encontrada em áreas degradadas ao longo de todo o cordão frontal da APA, com grandes extensões na Reserva Ecológica de Jacarepiá.  vegetação herbácea brejosa Ocorre na depressão intercordões em trechos já bastante colmatados que sofrem variação no nível do lençol freático e também em faixas de largura variável nas margens das lagoas.

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Nos poucos lugares onde há água permanentemente, desenvolve-se uma vegetação aquática com Nymphea sp,. Nymphoides humboldtiana e Thypha dominguensis. Nos bordos secos desta formação é comum encontrar Cupea flava e algumas espécies de Melastomataceae.  vegetação arbustiva aberta de dunas Localizada em cima das dunas da extremidade ocidental da APA, é formada por moitas de diversos tamanhos. Espécies comuns são: Clusia fluminensis, Rheedia brasiliensis, Myrcia lundiana, Guapira spp., Mandevilia moricaudiana. Nos espaços entre moitas destacam-se Panicum trinii, Melocactus violaceus. Essa formação é encontrada exclusivamente na Reserva Ecológica de Massambaba.  vegetação arbustiva aberta de Ericaceae É encontrada em diversos trechos da APA, em manchas irregulares, porém sempre onde o lençol freático está relativamente próximo à superfície. É uma formação de moitas, com indivíduos de até 5m de altura, sendo estas intercaladas por uma vegetação baixa, às vezes até graminóide. Nas moitas são freqüentes Humiria balsamifera e Leucothe revoluta. Na área entremoitas ocorre Maratia taxifolia.

Essa formação é comum na Reserva Ecológica de Massambaba. Na Reserva Ecológica de Jacarepiá existem ainda pequenos trechos próximos à lagoa.  mata de cordão arenoso Localizada no cordão interno, em solos bem drenados, essa mata possui um estrato arbóreo que atinge em média 8m, com alguns emergentes que chegam a ter de 20 a 25m.

As espécies mais importantes são Albernonia obovata, Pterocarpus rohrii, Pseudopiptadenia contorta, Guapira opposita. A vegetação é mais baixa e densa na transição para a depressão intercordões.

O estrato arbustivo não ultrapassa 5m e é muito variável em densidade e altura, dependendo da descontinuidade do dossel na mata. Nas partes sombreadas da mata são comuns Pavonia alnifolia, Sorocea sp., Quaribea turbinata, Pescheria sp. O estrato herbáceo é denso e bem delimitado em certos pontos pela ocorrência de Calathea sp. e Raddia brasiliensis. Epífetas são muito esparsas no sub-bosque e no dossel. Bromélias, orquídeas e aráceas são as melhor representadas. Lianas e arbustos escandentes epinescentes ou não são muito característicos dessa floresta.  mata de tabebuia Localizada nas margens da lagoa de Jacarepiá, em uma pequena mancha remanescente, essa mata é inundada durante dez meses. A árvore dominante é Tabebuia cassinoides sendo também encontrado Acrostichum sp. Ficus organensis e, na orla, Alchornia triplinervia e Annona glabra.  mata periodicamente inundada

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Muito escassas as manchas dessa formação, sendo encontradas na depressão intercordões e nas margens das lagoas. O substrato é encharcado na época de maior pluviosidade. Aí ocorrem Bactris setosa e Geonoma scottiana.  vegetação herbácea salina De ocorrência muito limitada na APA, tendo sido encontrada apenas nos esporões (Ponta das Marrecas) onde o terreno é mais baixo (as vezes antigos leitos de pequenas lagoas). Ocorrem Conocarpus erectus, Salicornia gaudichaudiana, Sesuvium portulacastrum e Fimbistrilis spathacea.  manguezal Também de ocorrência muito limitada na APA, é encontrado nas margens do brejo do Espinho, e com algumas manchas bem degradadas à beira da lagoa Pernambuca e nos esporões próximos às salinas. Ocorrem Rhizophora mangle, Avicenia shaueriana, e Laguncularia racemosa.

e.

Características Institucionais e Operacionais

Não dispõe de qualquer base física. A fiscalização é feita pela agência regional da FEEMA em Araruama. f.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

O Plano Diretor encontra-se em processo de aprovação. g.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Em 1992, um conjunto de ONGs denunciou a destruição de dunas fixas, bem como o aterro de lagoas pela Administradora Nova Cabo Frio - ANOCAF e a venda de lotes na Reserva de Massambaba por parte da imobiliária IMOVESTAN. No mesmo ano, um conjunto de ONGs denunciou a existência do loteamento VILATUR, em construção, com a perda total da gleba 7, pela imobiliária MELGIL, bem como aterros na orla da lagoa de Jacarepiá, executados por fazendeiros.

Em 1994, pesquisadores do JABOR e da FEEMA enviaram ao Ministério Público uma série de documentos denunciando as atividades de destruição da Gleba 7 e da Gleba 4 para construção e retirada de areia, solicitando imediato isolamento da área da Reserva, devido ao virtual crescimento da área devastada, mesmo estando o loteamento embargado pelo Ministério Público.

Em julho de 1998 novas ações de resistência foram feitas por parte de funcionários da agência local da FEEMA, para tentar resguardar as áreas da ação das loteadoras.

Os recentes asfaltamentos da estrada Araruama - Praia Seca e do trecho de estrada que leva a Arraial do Cabo, deverão agravar os problemas atuais.

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3.2.29.Área de Proteção Ambiental da Floresta de Jacarandá a.

Superfície, Localização e Acessos

A Área de Proteção Ambiental da Floresta do Jacarandá situa-se em Teresópolis, no vale da Revolta, abarcando uma área de 2.700 ha. b.

Histórico e Objetivos

A criação da Área de Proteção Ambiental da Floresta do Jacarandá teve origem em 1982, com base em movimentos populares conservacionistas, que se manifestaram contra a implantação de um loteamento nas terras da Fazenda Jacarandá.

Esse movimento teve origem em dois grupos, o da Associação do Meio Ambiente da Região de Teresópolis (AMARTE), liderado por Maria Adelaide de F. Soares, e o do Movimento Conservacionista Teresopolitano, liderado por Vìdocq Casas.

A FEEMA, à época, foi acionada para emitir parecer técnico sobre o valor ecológico da Fazenda do Jacarandá. Em 25/0l/82, o documento emitido pela FEEMA assinalava a necessidade de preservação e conservação da área em apreço, visto constituir um ecossistema de real interesse ecológico.

Nesse sentido, foi obtida a primeira vitória com a promulgação da Lei Estadual n° 667, de 25/07/83, que declarava, em seu artigo primeiro, "interesse social para fins de desapropriação a área de terras com suas florestas, mananciais e demais formas de vegetação, situadas no local denominado Floresta do Jacarandá, no Município de Teresópolis".

Autorizava ainda a referida Lei em seu artigo segundo, o poder executivo a destinar toda a área, quando por este desapropriada, a uma Reserva Biológica, com a finalidade de resguardar seus excepcionais atributos naturais.

Paralelamente, um grupo de empresários e políticos da região mobilizava-se na tentativa de transformar o vale da Revolta - situado dentro dos limites da área da Floresta do Jacarandá - em zona industrial com a implantação, ali, do "Núcleo Industrial de Teresópolis".

O Decreto Municipal no 847, de 02/08/84, fortalece o poder da pressão desses grupos, ao declarar o Vale da Revolta de utilidade pública para fins de desapropriação - em caráter de urgência para construção de um distrito industrial.

Foi constituído, no âmbito da FEEMA, um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar parecer técnico quanto à viabilidade da implantação, naquela área, do empreendimento industrial referido. Pouco antes, uma comissão especial constituída pelo estado, por força do Decreto n° 7659 de 19/10/84, propôs formas de utilização, preservação e proteção da área da Reserva Biológica do Jacarandá e concluiu seus

530

trabalhos recomendando, entre outras medidas, a implantação da Reserva e a redução da área proposta na Lei n° 667, em função da ocupação comprometida com o uso urbano.

A área reduzida continuava porém, incluindo aquela do pretendido distrito industrial.

Por outro lado, o documento elaborado pela FEEMA em julho de 1985, intitulado "Análise do Estudo de Viabilidade para Implantação do Núcleo Industrial de Teresópolis no Vale da Revolta", contra-indicava sua implantação naquela área e recomendava, face a importância de um distrito industrial para o município, que fosse feito um estudo de alternativas locacionais para sua construção, salvaguardando-se assim, um patrimônio público de incalculável valor.

As ações da comunidade de Teresópolis e das associações ambientalistas foram amplamente respaldadas em nível estadual, com a edição do Decreto no 8280, de 23 de julho de 1985, que instituiu a Área de Proteção Ambiental e de Preservação Permanente da Floresta do Jacarandá.

A APA da Floresta do Jacarandá tem por finalidade: preservar remanescentes de Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro, onde encontram abrigo numerosos exemplares da flora e fauna indígenas, e assim assegurar o bem-estar da população local residente; proteger exemplares da fauna e da flora em perigo de extinção no território fluminense; proteger mananciais; proteger belezas cênicas e paisagens notáveis; assegurar o bemestar das populações; garantir a manutenção de campo permanente para pesquisas científicas. c.

Situação Jurídico-Institucional

A Área de Proteção Ambiental da Floresta de Jacarandá foi instituída pelo Decreto n° 8.280 de 23/07/85. Subordina-se a FEEMA. d.

Características Naturais e Atrativos

Trata-se de uma área extremamente importante para o abastecimento de água da cidade de Teresópolis. Em 1987, pelo menos 15.000 pessoas dependiam da água oriunda da Floresta do Jacarandá, sem alternativa de captar água de outros mananciais para abastecer aquela população.

Florestas, represa da CEDAE, nascentes dos rios Bengalas e Paquequer e dos córregos Jacarandá e da Prata. e.

Características Institucionais e Operacionais

Não possui sede nem equipe administrativa exclusiva. f.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Conta com Plano Diretor aprovado pela Deliberação CECA 1.149 de 21 de setembro de 1987.

531

g.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

Os principais problemas são: desmatamentos decorrentes de invasões e ocupações de áreas de risco em encostas, poluição e assoreamento dos rios por esgoto doméstico, extração de areia dos rios, avanço de lavouras, extração de palmito e de outras plantas e caça.

3.2.30.Área de Proteção Ambiental da Serra da Sapiatiba A Área de Proteção Ambiental da Serra da Sapiatiba abrange uma superfície de 6.000 ha, estando totalmente inserida no município de São Pedro da Aldeia.

Foi criada pelo Decreto n° 15.136 de 20/07/90 e está subordinada a FEEMA. Pelo Decreto de criação, enquanto não passar a vigorar o plano diretor, que deveria ser proposto pela FEEMA no prazo de 180 dias, a contar da data de criação, ficam proibidas as seguintes atividades dentro da área da APA:  Parcelamento da terra, para fins de loteamento ou urbanização;  Desmatamento, abate de árvores, extração de lenha, carvão, madeira e retirada de material vegetal ou de exemplares da flora;  Perseguição, apanha, destruição de exemplares da fauna;  Extração de produtos de origem mineral, retirada de húmus, terra vegetal, argila, saibro, areia, pedras;  Alteração do modelo ou perfil natural dos terrenos;  Instalação de atividades potencialmente poluidoras, particulares, comerciais ou industriais;  Obra modificadora do regime natural da água, sejam logradouros, canalizações, drenagens;  Construção de edifícios ou edículas, sem parecer favorável da CECA. Após sua decretação nada mais foi feito para assegurar sua preservação. Não dispõe de Plano Diretor..

Protege a vegetação de serranias costeiras e trechos do litoral interno da lagoa de Araruama, entre as cidades de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.

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Em junho/julho de 1998 a atual concessionária de energia elétrica no Rio de Janeiro desmatou trechos de floresta atlântica para implantar a linha de transmissão de energia, retirando 22m de floresta em cada lado da rede de transmissão. Para tal procedimento não consultou a agência local da FEEMA, que só foi notificada por denúncias depois da devastação concretizada.

A pressão de empresas loteadoras para urbanização de áreas de preservação e a tentativa de construção de uma estrada no seu interior, além de desmatamentos e caça são outros importantes problemas.

3.2.31.Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio dos Frades (Três Picos) A Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio dos Frades (Três Picos) abrange uma superfície de 7.500 ha, estando inserida nos municípios de Teresópolis e Friburgo.

Criada pela Lei n° 1.755 de 27/11/90, encontra-se subordinada a FEEMA. Não dispõe de Plano Diretor, ou qualquer outro instrumento de gestão.

Protege remanescentes florestais, campos de altitude e parte superior da bacia dos formadores do rio dos Frades. A maior parte da área é ocupada por fazendas e pousadas.

Os principais problemas são ocorrência de queimadas, caça, ocupação irregular das margens do rio dos Frades.

3.2.32. Área de Proteção Ambiental do Gericinó-Mendanha Embora a Lei Estadual n° 1.331 de 12/07/88 tenha declarado a região como Área de Proteção Ambiental do Gericinó-Mendanha, por ela ser autorizativa permaneceram pendências legais conforme será explicitado adiante. Assim, optou-se por designá-la como Unidade de Conservação do Maciço Mendanha-Madureira.

Os limites adotados para segregar espacialmente a área a ser caracterizada correspondem aos terrenos acima da curva de nível de 100 metros, que é a cota fixada pela Lei Estadual no. 1331/88. A Unidade de Conservação do Maciço Mendanha-Madureira será tratada daqui por diante pela sigla UCMM. a.

Superfície, Localização e Acessos

A UCMM formada pelas Serras do Mendanha, Madureira, Gericinó e Marapicu situa-se entre os municípios do Rio de janeiro (ao sul), Nova Iguaçu (ao Norte) e Nilópolis (a Leste). A superfície acima da curva de nível de 100 m é de cerca de 10.500 ha.

Dentre as principais vias circundantes da UCMM, destacam-se no município do Rio de Janeiro na vertente Sul, as estradas do Macapicu, Pedregoso, Mendanha, Guandu, Guandu do Sena e Gericinó, tendo todas elas ligação direta com a Avenida Brasil.

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Na vertente Norte se sobressai a Rodovia Estadual RJ-105 que corta o Município de Nova Iguaçu de leste a oeste. A sudoeste o acesso a UCMM se dá pelas estradas da Serrinha e Abílio Bastos, e ao sul pela estrada de Furnas, além de caminhos e trilhas menos expressivos. b.

Histórico e objetivos

As áreas de entorno e das serras de Madureira-Mendanha e morros do Marapicu e Guandu foram palco de cinco ciclos econômicos nos últimos séculos. O primeiro foi o ciclo do feijão cultivado nas margens do Rio Iguaçu. O segundo foi o da cana-de-açúcar localizando-se nas planícies menos sujeitas a inundações. A cultura do café constituiu-se no terceiro ciclo, provocando a ocupação das encostas. O quarto ciclo foi o da laranja, responsável pela destruição de grande parte da vegetação que revestia a Serra de Madureira. O ciclo mineral, representado pela exploração das pedreiras, surge, atualmente, como o quinto ciclo econômico.

Em 1941, a área foi declarada pela União como Floresta Protetora, mediante o DecretoLei n° 3889. Muitos anos depois foi autorizada a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) pela Lei Estadual n° 1331/88. Em 1989, a Lei Municipal n° 1483 define a cota altimétrica dos 80 metros como limite da APA e autoriza o Poder Público Municipal a criar o Parque do Mendanha.

Mais recentemente, o projeto Baixada Verde, em maio de 1992, apresentou ao IEF/RJ um documento visando a criação do Parque Estadual da Serra Madureira-Mendanha, que se transformou no processo administrativo no. E-07/300583/92, contendo justificativa da opção por Parque e a sugestão de um projeto de Lei. O processo administrativo está paralisado, mas foi apresentado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro um Projeto de Lei visando a criação do Parque do Maciço Gericinó-Mendanha, ora em tramitação. c.

Situação Jurídico-Institucional

A situação jurídico-institucional da UCMM apresenta pendências devido aos seguintes fatos:  A União criou, através do Decreto-Lei no 3889/41, uma Floresta Protetora  Em 1988, a Lei Estadual no 1531, de 12/07 autorizou o poder executivo a criar a Área de Proteção Ambiental - APA de Gericinó-Mendanha.  Em 1989, a Lei Municipal no 1483, de 05/12, autorizou o poder executivo do Município do Rio de Janeiro a instituir a Área de Proteção Ambiental da Serra do Mendanha, visando a criação de um Parque Florestal.  Em 1993 a Lei Municipal no 1958, de 05/04/93, autorizou o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro a criar o Parque Ecológico do Mendanha.

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Nos três casos acima, o ato não foi consumado pelos poderes executivos, ou seja, as unidades de conservação não foram efetivamente criadas. Para completar, tramita na Assembléia Legislativa um projeto de Lei que prevê a criação do Parque Estadual do Maciço Madureira- Mendanha.

Assim, apesar de todos estes esforços, não existe na área uma Unidade de Conservação.

Resssalta-se que Parque Ecológico não é considerado uma categoria de UC pela Resolução CONAMA no. 011/87.

Entretanto, o Maciço do Gericinó-Mendanha é considerado área de preservação permanente de acordo com o art. 2o. letras “d”, “e”, porque é uma área florestada localizada no topo de morros, montes, montanhas e serras e nas encostas ou parte destas com declividade superior a 45o equivalentes a 100% na linha de maior declividade.

As áreas de preservação permanente previstas no art. 2o. do Código Florestal - Lei Federal n° 1771, de 15/09/65 foram transformadas em Estação ou Reserva Ecológica mas, como o maciço ainda não foi protegido através de uma Lei específica, tem as limitações previstas no próprio Código Florestal, tais como:  a suspensão total ou parcial de floresta de preservação permanente de autorização do órgão ambiental competente (art. 3o. § 1o. );  mesmo as áreas de domínio particular só podem ser exploradas após autorização devida (art. 16);  a exploração de florestas, tanto as de domínio público, como as de domínio particular dependem de prévia aprovação do órgão florestal, assim como a adoção de técnicas de exploração, reposição florestal e manejo compatíveis como os variados ecossistemas (art. 19);  a fiscalização compete aos órgãos ambientais da União, Estado e Municípios (art. 22), porque a competência é comum, em vista do art. 23, VII do Código Florestal.

Como o maciço não constitui uma unidade de conservação, ele não possui um órgão ambiental predeterminado que cuide de sua administração. A fiscalização cabe aos três níveis de governo, já que a competência para proteger a fauna e a flora é comum, de acordo com o art. 23 VII da Constituição Federal.

Nem a FEEMA nem o IEF assumiram a tutela da UC, face à não concretização da APA e à não criação do Parque. O município do Rio de Janeiro também não implantou nem regulamentou o Parque Ecológico.

535

d.

Características Naturais e Atrativos

A UCMM é constituída pelas serras de Madureira-Mendanha e morros do Marapicu e Guandu, região onde há 80 milhões de anos registrou-se um dos poucos focos de intensos fenômenos de vulcanismo no Estado do Rio de Janeiro, resultando daí uma formação geológica ímpar. Na composição petrográfica da região, sobressaem as raras rochas alcalinas - também chamadas rochas atlânticas - com predominância de foiaítos e cuja especificidade regional é o mendanhito, denominação dada por Backhenser.

O manto coluvionar que recobre as suas encostas, apresenta-se relativamente espesso e apresenta blocos soltos ou parcialmente sepultados no material mais fino que se distribui erraticamente pelas encostas, entulhando vales ou formando depósitos de talus na base das vertentes.

Os sistemas hidrográficos inseridos na UCMM drenam para as macrobacias da baía de Sepetiba e da baía de Guanabara e pertencem às bacias do canal do Sarapuí e do rio Guandu-Mirim. Os principais rios da região são: o Guandu do Sapê, o Guandu do Sena, o rio Mesquita, o córrego Dona Eugênia, além dos rios Cabuçu, Ipiranga e Botas.

No rio Mesquita encontra-se a represa Epaminondas Ramos que, até 1981, era responsável pelo abastecimento de grande parte da população do bairro e áreas adjacentes. Sua desativação deve-se ao despejo irregular de esgotos domésticos procedentes de sítios clandestinos localizados na Gleba Modesto Leal. O abastecimento de água para residentes próximos à área é realizado através dos mananciais existentes.

O revestimento vegetal do maciço é constituído em cerca de 60% de florestas em bom estado de conservação. Na vertente sul da serra da Madureira e serra do Mendanha, entre o Morro do Guandu e o limite leste do campo de Instrução do Gericinó, juntamente com outra parcela da vertente norte, próximo à granja Santa Rita, encontrase a porção de vegetação mais preservada.

Caracteriza-se por uma vegetação secundária em estágio médio e avançado de regeneração, com dossel oscilando em 25 m de altura. Entretanto, no trecho entre o morro do Capim Melado e o morro do Guandu, começam a aparecer os primeiros sinais de degradação, principalmente próximo a esse último, onde a cultura da banana avança pelo interior da mata.

Observa-se neste trecho pequenas manchas de eucaliptos e pinheiros e outras de mangueira, cítricos e aipim. Pequenas manchas de capim-colonião também são notadas, devido a influência de pequenas propriedades rurais na baixada e franjas da serra.

A partir do morro do Guandu, em direção ao morro do Marapicu, a UCMM encontra-se com pouca vegetação arbórea, à exceção de reduzidas porções esparsas e outras com vegetação em estágio inicial de regeneração, com predominância do capim-colonião, que dificulta a regeneração natural e facilita o aparecimento de focos de incêndios.

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Na vertente Norte da Serra de Madureira, voltada para os Municípios de Nova Iguaçu e Queimados , tem-se a porção mais degradada da UCMM. À exceção da área anteriormente citada e alguns trechos próximos ao cume da serra, onde ainda existe alguma vegetação arbórea, o restante está tomado pelo capim-colonião, que chega a atingir cotas superiores aos 300 m.

Verifica-se ainda a presença de trilhas e uma pequena estrada na direção das manchas de vegetação, situadas na porção mais elevada da encosta, o que pode estar relacionado à presença de alguns bananais ali existentes, bem como à extração de madeira ou à caça.

Destacam-se entre a fauna o jaguarundi (Felis yagouarondi); o cachorro-do-mato (Cerdocyon thous); o quati (Nasua nasua) a paca (Agouti paca)e o inhambu (Crypturelus tataupa). Há uma pequena população de macaco-prego (Cebus apella nigritus) e escassas jacupembas (Penelope superciliares), conforme observações de moradores locais, visitantes e pesquisadores. Também são comuns os micos (Callithrix jacchus). A exploração mineral, com dinamitação freqüente das pedreiras, afugenta a fauna das matas mais próximas. A poeira levada pelas correntes de ar deposita-se sobre a folhagem da mata, dificultando trocas gasosas.

Como atrativos, além da Mata Atlântica, há vários córregos e riachos, formando belas cachoeiras e piscinas naturais. A presença de chaminés vulcânicas, especificidades litológicas, como por exemplo, o mendanhito, podem também ser arroladas. Além disso, há paisagens cênicas e vistas panorâmicas. Da torre da TELERJ, avista-se integralmente a zona oeste do Rio de Janeiro.

Levantamentos preliminares feitos durante o Projeto Baixada Verde, desenvolvido pelo Município de Nova Iguaçu, dão conta da existência de sítios históricos representados por obras hidráulicas antigas, ruínas de fazendas, cemitérios de escravos e vestígios de quilombos no interior da área. e.

Características Institucionais e Operacionais

Como não há uma unidade de conservação implantada, este item não se aplica. f.

Situação Fundiária

É um aspecto pouco conhecido. A área acima da cota 100 abrange terras do estado correspondentes à gleba Modesto Leal e terras da União, ocupadas ou cedidas ao Exército. Devem existir também dezenas de pequenos proprietários.

A gleba Modesto Leal (Nova Iguaçu), encontra-se registrada em nome da CEHAB - Cia Estadual de Habitação, e abrange cerca de 11.000.000 m² (1.110 ha), estando registrada no Cartório de Registros de Imóveis de Nova Iguaçu. Apurou-se que não há nenhum gravame sobre o imóvel. Essa gleba, adquirida em junho de 1995 para o programa Cada Família um Lote, não foi utilizada para este fim. Em decreto de dezembro de 1997, o Governo do Estado transferiu a posse da gleba para a prefeitura de Nova Iguaçu, que pretende ali fazer um parque.

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g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não há Plano de Manejo pelo fato de não existir uma unidade de conservação decretada. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

A ocupação atual da área da UCMM e entorno se constitui pela presença de aglomerações urbanas em Nova Iguaçu ao norte e de Nilópolis a Nordeste; pela ocupação agrícola nas encostas na vertente Sul (Rio de Janeiro) e pelo campo de Gericinó, responsável pela descontinuidade da malha urbana no entorno, entre os bairros de Deodoro e Realengo, a sudeste.

A sudeste da UCMM está a favela do Boqueirão, no Rio de Janeiro, situada à margem esquerda da estrada de Gericinó, nos fundos do terreno de uso institucional (Presídio de Bangu). Formada a partir de 1931, ocupa uma área de 17.849 m2 , com 42 domicílios e população de 141 pessoas (abril/94 - IPLAN-RIO). Áreas agrícolas predominam nas franjas do maciço, principalmente nas vertentes leste e oeste; uso institucional penal na vertente sul (Presídio de Bangú); uso residencial com maior intensidade no entorno da vertente norte (Nova Iguaçu); uso militar no campo de Gericinó. À sudeste, à margem esquerda no sentido Centro-Zona Oeste da estrada municipal 465 Estrada do Guandu do Sena, está uma área urbana em expansão, com tipo de ocupação residencial, que abrange áreas do conjunto da Vila Kennedy e conjunto do Quafá.

Estende-se até a margem direita da Av. Brasil no sentido Centro-Zona Oeste. Na encosta da pequena serra do Quitungo, ainda nesta área, o conjunto Dr. Antônio Gonçalves já atingiu a totalidade da ocupação planejada e tende a crescer ao longo da estrada, já apresentando pequenos pontos de ocupação residencial e comercial.

Na margem direita da estrada 465 no sentido Centro-Zona Oeste, a ocupação atual básica é a agricultura nas áreas planas do entorno: banana, quiabo, uva, mandioca e abóbora. Os sítios localizados desde a fronteira com a área do complexo penal de Bangu até o entroncamento da estrada do Pedregoso, Marapicu e do Mendanha, são constituídos de pequenas propriedades, com produção de hortifrutigranjeiros voltada para o abastecimento regional (baixada e zona oeste do município do Rio de Janeiro).

Ainda na faixa delimitada pelas estradas Guandu do Sena, Guandu e Mendanha até a cota 100, verifica-se grandes faixas de monocultura de bananas nas encostas e, em grande parte dos casos, ultrapassando a cota 100 e invadindo áreas de mata. Neste trecho identificam-se também áreas desmatadas e reflorestadas com eucalipto e pinus.

No Rio Guandu do Sena a cerca de 2.300 metros da nascente, entre a cota 100 e 75, mas no interior da área de mata, encontra-se um reservatório cuja instalação data das primeiras décadas deste século e serve para abastecer a fábrica de tecelagem Bangu localizada a sul da Av. Brasil no bairro de mesmo nome.

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Encontram-se na extensão da área de entorno mencionada, uma pequena área agrícola ocupada pelo projeto Semear da Pastoral do Menor e a Escola Municipal Wolff Klabin, no entroncamento da estrada do Guandu com a estrada do Guandu do Sena.

Há que se destacar a existência de pequeno aglomerado urbano no Largo do Mendanha, entroncamento entre a estrada do Guandu e do Mendanha, reflexo da expansão de pequena área urbana localizada às margens do rio da Prata do Mendanha, próximo ao morro do Colégio.

Nas proximidades do entroncamento entre as estradas do Pedregoso, Mendanha e Marapicu encontra-se em expansão uma pequena área de extração de granito. Verifica-se uma concentração de habitações às margens da estrada do Pedregoso entre a estrada do Jenipapo e o beco da Esperança a Sudoeste da UCMM, próximo ao morro da Marinha onde são desenvolvidas atividades militares e industriais com a produção de material bélico. A área ocupada pela Marinha estende-se até as margens da Av. Brasil, por onde se dá o acesso principal.

Em frente a esta área identifica-se a presença de unidades industriais à margem da estrada do Pedregoso que são parte integrante do Distrito Industrial de Campo Grande, com área de abrangência a partir dos limites entre a Av. Brasil e o rio da Prata do Mendanha, estendendo-se até ao extremo oeste do morro da Boa Vista. Pequeno trecho subterrâneo da adutora do Guandu corta de Oeste e Leste o extremo Sul do morro do Marapicu, na face Oeste da área UCMM. Ainda no Morro do Marapicu já no município de Nova Iguaçu, próximo ao entroncamento da BR-465 com a RJ-105, existem três explorações de granito mais rudimentares, uma junto à estrada do Mendanha e as demais contíguas à antiga Rio-São Paulo.

A estrada RJ-105, que no município de Nova Iguaçu é chamada de estrada de Madureira e Avenida Abílio Augusto Távora, contorna a UCMM em sua vertente norte até a Leste com o Município de Nilópolis. Acima da cota 100, na encosta noroeste do Morro do Marapicu identifica-se pequena área reflorestada com eucaliptos.

Ainda na face Noroeste, acima da cota 100, apresenta-se grande extensão de monocultura da banana tendo intercalado na parte baixa do relevo externo ao perímetro, zonas de pastagens e ocupação residencial. Embora seja identificado um conjunto habitacional neste trecho, a pastagem predomina como ocupação na área até os limites da Fazenda Cabuçu e Granja Santa Rita, próximas às margens do primeiro trecho à jusante da nascente do rio Cabuçu.

Do rio Cabuçu até a divisa do município de Nova Iguaçu com Nilópolis predominam grandes faixas de concentração urbana com pontos de comércio expressivos, em particular às margens da linha ferroviária do tronco da Central/Japeri. As estações de Nilópolis e Edson Passos localizam-se nas proximidades da UCMM em sua face nordeste.

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Há que destacar na face Norte e Nordeste da UCMM a presença de duas grandes áreas de mineração (pedreiras). Uma explorada pela empresa Santo Antônio de Mineração, que desenvolve nos arredores atividades afins com empresa de engenharia (Carioca Engenharia) e de produção de concreto (Polimix). A outra é explorada pela Mundial Mineração e Comércio e abastece diretamente no local o concreto distribuído pela empresa Redimix.

Em Nilópolis, na vertente leste da UC, a ocupação se dá basicamente pelo aglomerado urbano deste município. Em todo o perímetro da divisa com a unidade até os limites do Campo de Gericinó, próximo à cota 100, situam-se moradias de baixa renda (favelas).

Na área sudeste, que faz divisa com a UCMM está instalado o Campo de Gericinó de uso militar para manobras e treinamentos, que interrompe a ocupação urbana desde o município de Nilópolis até as imediações da Av. Brasil, no município do Rio de Janeiro.

Há que destacar no extremo Norte da área militar, a recente construção da barragem de Gericinó, executada dentro do programa Reconstrução-Rio, visando o controle de vazão do Rio Sarapuí no plano de combate às enchentes nas bacias dos rios Sarapuí e Iguaçu.

Em todo o entorno da Unidade de Conservação do maciço Gericinó-Mendanha, as formas construtivas das habitações variam em conformidade com as áreas de localização, sendo, na maioria dos casos, em alvenaria, com laje, e características habitacionais de família de baixa renda. É importante ressaltar no município de Nilópolis a ocupação das encostas, próximo à cota 100, por habitações de baixo padrão construtivo.

No interior da UCMM, a ocupação ainda é pequena porém crescente e rápida.

Caracteriza-se por plantio de eucaliptos, no morro do Marapicu e monocultura de banana, principalmente nas vertentes noroeste, leste e oeste. Entre o Morro do Capim Melado e do Guandu tem-se uma predominância de atividades agrícolas (bananais, mangueiras, e cultura de aipim e milho). Na vertente Sul já é mais comum a presença de pecuária extensiva (bovinos e caprinos) aliada à presença de alguns bananais.

Os principais processos de degradação são desmatamentos e a retirada da vegetação para produção de carvão que abastece as padarias da Baixada Fluminense, além de caça e queimadas .

Principais problemas existentes e potenciais: Desmatamentos e Queimadas Ocorrem principalmente entre o morro do Capim Melado e do Marapicu. Em sua maioria tem por finalidade a expansão de culturas agrícolas, em especial banana.

As queimadas são decorrentes da queda de balões ou então pela limpeza ou expansão de áreas agricultáveis. Estas ocorrem na maior parte da UCMM, à exceção do trecho do campo do Gericinó. Áreas de pastagem são responsáveis por parte da ocupação nas áreas do entorno ao norte em casos pontuais invadem as encostas expandindo-se até proximidades da cota dos 100 metros.

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Ocupação Aglomerações de caráter urbano são bastante intensas na vertente norte voltada para Nova Iguaçu e Nilópolis, e representam a possibilidade de expansão e ocupação desordenada das encostas para fins residenciais, como já ocorre no município de Nilópolis.

A expansão do comércio local nestas áreas, em conseqüência das proximidades das estações de trem da RFFSA, transformou-a em pólo atrativo, o que induz ao adensamento e amplia a hipótese de crescimento desordenado rumo à encosta do maciço, uma vez que esta se apresenta como área indispensável para ocupação.

Já na vertente sul entre o campo do Gericinó e o morro do Marapicu, salvo foco localizado a Sudeste da UC de expressiva aglomeração urbana, (Vila Kennedy; Conjunto do Quafá), são comuns pequenas propriedades rurais. Os terrenos adjacentes à estrada que leva à torre da TELERJ, situada na cota 700 metros, são muito habitados. Os bananais constituem a principal forma de ocupação.

Caça Praticada com fins recreativos pela comunidade vizinha à UCMM, e, esporadicamente, com a finalidade de apreender e comercializar pequenos pássaros.

Extração mineral Basicamente representada por cinco pontos de extração. Três explorações de granito mais rudimentares, no Morro do Marapicu, e duas de grande porte próximas à antiga Rio-São Paulo. A demanda do setor de construção civil nos municípios da baixada fluminense estimula a atividade extrativa na região, ocorrendo em escala industrial do maciço dois grandes focos de exploração de pedreiras visando a comercialização da brita e a produção de concreto. i.

Projetos

Há uma verba de R$ 12.000,00 prevista no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, para caracterização fundiária da unidade. Encontra-se em elaboração o Plano Diretor, financiado pelo mesmo Programa.

O Programa de Implementação de Espaços Territoriais Protegidos do Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, a ser executado a partir de 1998 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, recomendou o apoio à criação de

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um consórcio entre os municípios do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Nilópolis para a criação do Parque Intermunicipal do Mendanha - Madureira.

3.2.33.Área de Relevante Interesse Ecológico do Rio Paraíba do Sul O Rio Paraíba do Sul foi declarado como Área de Relevante Interesse Ecológico pela Constituição Estadual, em seu artigo 266, ítem III. A bacia do Paraíba do Sul abrange cerca de 57.000 km², e corresponde apenas a pouco menos de 0,7% da área do país e 6% da superfície da região sudeste do Brasil. A bacia estende-se pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A bacia é limitada, ao norte, pelas Serras da Mantiqueira, Caparaó e Santo Eduardo, que a separam da bacia do Paraná, (bacias de seus tributários Tietê e Grande) e, a partir dos contrafortes norte-orientais daquela primeira Serra, pelas bacias dos rios Doce e Itabapoana, ambas também integrantes da bacia do leste brasileiro.

Ao sul, é limitada pela Serra dos Órgãos e os trechos paulista e fluminense da Serra do Mar, que a separam das pequenas bacias independentes dos litorais fluminense e paulista, a leste. A oeste, limitam-na áreas de altitudes pouco significativas nos arredores de Moji das Cruzes, que separam a zona das cabeceiras da bacia do rio Tietê.

A forma da bacia é alongada no sentido leste-oeste, com o comprimento cerca de três vezes maior que a sua largura máxima.

O rio Paraíba do Sul, com 1.137 km, nasce na Serra da Bocaina, com o nome de rio Paraitinga, até receber o rio Paraibuna, quando passa a ter aquela denominação.

Desenvolve-se inicialmente no rumo sudoeste até encontrar a Serra de Itapebi, em Guararema, onde sofre uma brusca deflexão de quase 180°, invertendo seu curso para nordeste. Penetra no Estado do Rio de Janeiro e, na altura de São Fidélis, muda seu curso rumo leste e alcança o litoral fluminense em forma de delta, em Atafona e São João da Barra.

De suas cabeceiras até Jacareí (570 m de altitude), tem aspecto torrencial, com seu vale estreito e acidentado. Neste segmento sofre dois importantes barramentos para formar as represas de Paraibuna e Santa Branca. Daí até Cachoeira Paulista, apresenta pequena declividade e numerosos meandros, trecho este que foi retificado para aproveitamento agrícola de suas várzeas. De Cruzeiro (SP) até São Fidélis (RJ), possui perfil mais ou menos acidentado, descendo de pouco mais de 500 metros de altitude para cerca de 80 metros. Ao entrar em território fluminense, é novamente barrado para formar a represa de Funil e, pouco depois, aparece a barragem de Santa Cecília, onde são retirados 160 m3/s de água e efetuada a transposição dessas águas para o rio Guandu.

No trecho a jusante da tomada d’água da LIGHT, está projetada a implantação de três outras barragens, Sapucaia/Anta, Simplício e Itaocara, por parte de Furnas Centrais Elétricas. Neste trecho encontra-se implantada desde 1924 o barragem de Ilha dos

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Pombos, de propriedade da Light, situada 11 km à jusante da cidade de Além Paraíba.

Barramentos ocorrem ainda em diversos de seus afluentes. Os principais tributários do Rio Paraíba do Sul são, em São Paulo, os rios Buquira, Jaguari, Guaratinguetá, Piquete, Bocaina e Itaguaçaba; e no Rio de Janeiro e Minas Gerais, os rios Bananal, Piraí, Paraibuna, Piabanha, Grande, Pomba e Muriaé.

Os geógrafos subdividem classicamente a bacia do Paraíba do Sul em quatro regiões: Paraíba de montanha (curso superior): 280 km, limitado a jusante pela cidade de Guararema, correndo sobre terrenos antigos, abrangendo uma superfície drenada de 5.271 km². A altitude varia entre 1.800 e 572 metros.

Paraíba, curso médio e montante (curso médio superior): 300 km, limitado a jusante pela cidade de Cachoeira Paulista, correndo sobre terrenos sedimentares de idade terciária, totalizando uma superfície drenada de 6.676 km 2 (somando, junto com a primeira região, 11.947 km²). A altitude varia entre 572 e 515 metros.

Paraíba curso médio a jusante (curso médio inferior): 430 km, limitado a jusante pela cidade de São Fidélis, correndo sobre terrenos sedimentares de origem antiga, estendendo-se em uma superfície drenada de 33.663 km² (total das três partes: 45.610 km²). A altitude varia entre 515 e 20 metros.

Paraíba curso final (curso inferior): 90 km, de São Fidélis até a desembocadura no Oceano Atlântico, correndo sobre terrenos sedimentares de origem fluvial, correspondendo a uma superfície drenada de 9.690 km² (total das quatro partes: 55.300 km²).

Da confluência de seus formadores (Paraitinga e Paraibuna) até a foz, o Paraíba apresenta uma extensão de cerca de 900 km. O Paraitinga, o mais longo de seus formadores, apresenta uma extensão da ordem de 200 km.

Aparentemente, os órgãos estaduais não se mobilizaram para regulamentar a determinação da Constituição.

3.2.34.Área de Relevante Interesse Ecológico da Ilha Grande A Ilha Grande pertence ao município de Angra dos Reis. Possui de 200.000 ha e aproximadamente 150 km de litoral, no qual pontilham cerca de 105 praias. A Vila do Abraão é o principal núcleo urbano. O ponto culminante da ilha é a Pedra d’água, com 1.030m, seguida do Pico do Papagaio, com 990m. Vivem na ilha cerca de 8 mil pessoas.

No verão, estima-se um acréscimo de mais 12 mil turistas.

A Ilha Grande foi declarada como “Área de Relevante Interesse Ecológico” pela Constituição Estadual, em seu artigo 266, ítem IV. Esta determinação vem se somar ao excesso de normas para proteção da Ilha Grande, algumas totalmente descabidas. Uma relação destas normas é apresentada a seguir, em ordem cronológica:

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 Criado o Parque Estadual da Ilha Grande (Decretos Estaduais 15.273, de 23/06/71 e 16.067, de 04/06/73)  O Decreto n° 2.062, de 25/08/78 declara de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural existentes na Ilha Grande, que se encontram acima da cota altimétrica de 200 metros.  Em 1981, o Decreto n° 4.972, de 2/12 cria a Reserva Biológica da Praia do Sul.  Em 1986, o Decreto Estadual n° 9.452,de 05/12/86 cria a APA de Tamoios, englobando a Ilha Grande.  Em 1987, o Estado procede ao tombamento da Ilha Grande (DORJ de 11/04/87; Resolução da Secretaria de Cultura n° 29 de 14/10/87) e a ilha inteira é transformada em Reserva Biológica Estadual (Decreto n° 9.728 de 6/3/87).  Em 1990, o Decreto n° 15.989,de 27/11, cria o Parque Estadual Marinho do Aventureiro.  Em 1994, a Lei n° 2.310, de 22/08, transforma a ilha inteira em Reserva Ecológica.

Observa-se, portanto, que a Ilha Grande é, ao mesmo tempo, uma Reserva Biológica, uma Área de Relevante Interesse Ecológico, uma Reserva Ecológica, um bem tombado e faz parte de uma APA. Além disso, contém em seu interior dois Parques Estaduais e uma Reserva Biológica.

3.2.35.Área de Relevante Interesse Ecológico da Baia de Sepetiba A baía de Sepetiba está situada no sul do Estado do Rio de Janeiro, a cerca de 50 km do centro da capital. É um corpo de águas salinas e salobras semi-euclausurado, com cerca de 520 km² de superfície e perímetro de 170,5 km.

A costa norte é limitada pelas montanhas da serra do Mar, com um litoral caracterizado por pequenas praias e estuários separados por pontas rochosas. À leste é limitada por uma extensa planície quaternária que é drenada pelos rios que são responsáveis pela maior contribuição de água doce. Ao sul tem por limite a restinga e o morro da Marambaia.

A restinga da Marambaia é uma imensa barragem de areia que, apesar de seus poucos metros acima do nível do mar, funciona como um dique, isolando a baía. A ligação com o oceano Atlântico é feita através de passagens e canais existentes entre o continente e as ilhas de Itacuruçá, Jaguanum e Pombeba. O canal mais importante fica entre a ponta dos Castelhanos, na Ilha Grande, e a ponta Grossa, na Ilha da Marambaia. Na extremidade leste da baía há pequenos canais (Pau Torto, Pedrinho e Bacalhau) com baixas profundidades que estabelecem a ligação desta com o oceano, através da “barra de Guaratiba”.

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A baía de Sepetiba tem de 2 a 12 m de profundidade, exceto nos canais, onde é maior.

Aproximadamente 50% de sua área é inferior a 6 metros. O maior aporte de sedimentos se dá pelos rios. A taxa de sedimentação da baía é estimada entre 0,30 a 1,0 cm por ano.

Possui cerca de 55 praias continentais e de 35 a 40 praias insulares e aproximadamente 49 ilhas e ilhotas. A baía de Sepetiba e sua região litorânea apresenta uma gama de ecossistemas, tais como ilhas, costões rochosos, restingas, praias e mangues.

A baía de Sepetiba foi declarada pela Constituição Estadual como Área de Relevante Interesse Ecológico (art. 266, VI). Sendo uma ARIE, sua proteção deverá atender ao que dispõe o Decreto Federal n° 89.336/84 e a Resolução CONAMA 12/89.

De acordo com o Decreto citado, uma ARIE deve ser declarada preferencialmente para espaços territoriais com menos de 5.000 ha. A baía possui muito mais, cerca de 52.000 ha de superfície. A intenção da Carta Estadual, ao que parece, não foi de enquadrá-la como ARIE, mas sinalizar para a necessidade de algum tipo de gestão especial do espaço geográfico da baía.

O Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, a ser executado a partir de 1998 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, prevê a implementação de um “Plano de Uso Múltiplo da Baía de Sepetiba”, instrumento de gestão com o objetivo de proporcionar, no futuro, o uso múltiplo sustentado do ecossistema, o que resultará na geração de emprego e renda, melhoria das condições de lazer, exploração turística e manutenção da biodiversidade. O plano prevê a transformação da baía em uma APA de Uso Múltiplo, a ser gerida por um conselho com diversos representantes.

3.2.36.Área de Relevante Interesse Ecológico da Baía da Guanabara A baía de Guanabara foi declarada pela Constituição Estadual como área de preservação permanente (art. 265, VII) e como “Área de Relevante Interesse Ecológico” (art. 266, V).

Sendo uma ARIE, sua proteção deverá atender ao que dispõe o Decreto Federal n° 89.336/84 e a Resolução CONAMA 12/89. Curioso notar que, de acordo com o decreto citado, uma ARIE deve ser declarada preferencialmente para espaços territoriais com menos de 5.000 ha e a baía possui muito mais.

A Lei Estadual n° 1.700 de 29/8/90, estabelece em seu artigo 1° que “Em observância ao disposto nos artigos 265, VII e 266, V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, fica proibida a execução de qualquer aterro na Baía de Guanabara, independente do volume do mesmo, sem que o interessado haja obtido manifestação favorável do Ministério da Marinha e prévia e expressa licença ambiental concedida pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.

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UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS

No Estado do Rio de Janeiro, existem centenas de unidades de conservação criadas pelos 91 governos municipais. Em sua imensa maioria, são unidades que existem apenas no papel, não dispondo de gerentes, equipes administrativas e tampouco de benfeitorias e equipamentos.

Exceção se faz aos municípios do Rio de Janeiro, Resende e Friburgo, talvez os únicos que invistam nesse campo. A maior parte das Unidades de Conservação Municipais são pequenas, criadas por atos legais específicos, Leis de Uso do Solo, Plano Diretor Municipal e até mesmo por Códigos de Obras.

O cadastro de unidades de conservação municipais publicado pelo CIDE, além de incompleto, apresenta equívocos, o que impediu a apresentação de uma listagem.

Indubitavelmente, a de maior relevância em termos de conservação da Mata Atlântica é a Reserva Ecológica de Macaé de Cima, situada integralmente no município de Nova Friburgo. Tendo em vista esse aspecto, apresenta-se a seguir um perfil da mesma.

Reserva Ecológica de Macaé de Cima a.

Superfície, Localização e Acessos

A Reserva Ecológica de Macaé de Cima, com 7.000 ha localiza-se no distrito de Macaé de Cima, município de Nova Friburgo. b.

Histórico e Objetivos

A Região de Nova Friburgo, desde o início de sua colonização, despertou o interesse de diversos naturalistas. Entre eles destacam-se, St. Hilaire, Schott, Beyrichï Lund, Riedel, Gardner, Peckolt, de Saldanha, Wawra, de Mendonça, Ule, Gardner e Glaziou, que coletaram nos arredores de Friburgo e/ou na própria região de Macaé de Cima.

Procurando retomar um pouco desta história natural de Macaé de Cima, como é hoje reconhecida a área da serra de Macaé, a partir de 1988, uma equipe do Jardim Botânico do Rio de Janeiro deu início a novas expedições científicas àquela região de modo a resgatar o conjunto de informações que Glaziou e demais viajantes legaram às futuras gerações de botânicos.

Naquela época foi feito um convênio com a Shell e a Funatura para a realização de um projeto que possibilitaria a aquisição de terras na região e implantação de uma Reserva para a realização de pesquisas científicas.

Mesmo obtendo recursos para o empreendimento, o projeto derivou para uma abordagem eminentemente de levantamento de conhecimento científico sobre a flora da região, dando origem ao Programa Mata Atlântica realizado pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro. A aquisição de terras e a efetiva implantação da Reserva foram colocadas em segundo plano.

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Durante o período de 1989 a 1993 os estudos do Programa Mata Atlântica produziram um inventário florístico e fitossociológico da Reserva, além de estudos preliminares sobre a conservação do patrimônio genético de espécies.

Em 1990, subsidiados pelos resultados do Programa Mata Atlântica, alguns ambientalistas locais e algumas organizações não governamentais conseguiram que a prefeitura de Nova Friburgo decretasse a criação de uma Reserva Municipal em Macaé de Cima.

Contudo, a Reserva até hoje não foi implantada de fato e, freqüentemente, suas terras são vendidas por grileiros, sendo que a ação destes só é minimizada pela forte atuação de algumas pessoas preocupadas com a preservação da floresta que ainda existe na região. c.

Situação Jurídico-Institucional

A Reserva Ecológica de Macaé de Cima foi criada em 03 de janeiro de 1990 pelo Decreto Municipal de Nova Friburgo no 156. d.

Características Naturais e Atrativos

A RBMC encontra-se incluída em uma mancha florestal contínua de aproximadamente 35.000 ha, constituindo talvez um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica na porção central do Estado do Rio de Janeiro.

Situada nas encostas da Serra do Mar, na região das serras de Macaé, São João e Taquaruçu, a Reserva apresenta relevo marcadamente ondulado, com estreitos vales ou abismos profundos de rochas metamórficas pré-cambrianas, formando um conjunto de cones de forma e tamanho desiguais. A altitude varia de 880 a 1.720 m, destacando-se na paisagem, ao sul, os picos denominados Pedra da Bicuda e Pedra do Faraó.

A maior parte da Reserva faz parte da bacia hidrogáfica do rio Macaé, cujo curso médio corta a unidade na cota dos 1.100 metros, e seus afluentes, os rios das Flores e Bonito.

Esta bacia é extremamente importante para o abastecimento de água de excelente qualidade (Classe Especial na região de Macaé de Cima, Classe I a jusante de Lumiar e Classe II na foz, no município de Macaé) aos municípios de Nova Friburgo, Bom Jardim, Silva Jardim, Casimiro de Abreu e Macaé. Além disso, seus leitos pedregosos associados à acentuada declividade emprestam à paisagem cenário de rara beleza.

A presença de pequenas propriedades, principalmente para veraneio, hotéis-fazenda, áreas de criação de gado leiteiro ou lavouras de subsistência emprestam uma paisagem rural ao caminho que conduz à Reserva Ecológica até a altitude de 1.000 m. A partir daí às roças abandonadas no passado, clareiras naturais ou não, sucede-se uma vegetação arbórea que envolve os barrancos, margeia os rios e lajedos e com exuberância recobre por fim a escarpa até os limites de 1.500 m. A vegetação representa a Floresta Pluvial Atlântica montana que adorna as rochas cristalinas, e possui acentuada interdependência com as chuvas e a conseqüente saturação dos solos.

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O denso folhiço recobre o solo da floresta e por entre a umidade constante dos troncos e rochas afloram inúmeras ervas como as aráceas que se destacam no cenário monocromático da floresta, ora por suas inflorescências pálidas ora por suas espatas coloridas, entre elas, Anthurium harrisii, A. theresiopolitanum, Philodendron edimundoi, P. oclzrostemon e Xantlzosoma sagittifolium.

As samambaias são sempre abundantes quando a umidade é mais elevada, seja em pequenas depressões, falhas de rochas ou margens dos rios e córregos, onde suas folhas testemunham o gotejar contínuo das águas límpidas sobre as lâminas foliares que os margeiam. Ilustrando, cita-se, Asplenium mucronatum, Blechnum macahense, Lindsaea bifida, Stigrrzatopteris caudata, Gleichenia squamosa e Huperzia friburgensis, entre outras. Espécies como, Peperomia corcovadensis, P. lyman smithii destacam-se pela delicadeza de suas folhagens crassas por sobre rochas que afloram no caminho.

Assim também, surgem no horizonte herbáceo exemplares de Saluia rivularis, Scutellaria uliginosa, Stromanthe sanguinea, Coccocypselum sessili florum, Hoffmunia dusenii, entre tantas outras ervas. Assistindo a transformações por que passam as ervas, surgem agora, com hábito mais arborescente, ocupando o sub-bosque, inúmeras espécies. Os ramos sem lignificação com intenso crescimento primário fazem com que estes vegetais se amparem sobre os arbustos, suas flores delicadas, alvas, róseas ou rosa intenso, cuja folhagem ornamental emoldura a floresta como um jardim natural, tornam imediata sua identificação como representantes das begoniáceas, entre as quais Begonia coccinea, B. dentatiloba, B. geniculatcz, B. integerríma, B. pulchella.

A intensidade de cores é acentuada ainda nas flores das gesneriáceas tão abundantes na Reserva de Macaé de Cima. Igualmente presentes no sub-bosque, o vermelho, o coral, o laranja de suas flores destacam-se revelando inúmeras espécies como, Besleria fasciculata, B. macahensis, B. melancholica, Codonanthe cordifolia e Sinningia cooperi. Conquistando ainda mais o espaço aéreo da mata surgem as epífitas Codonanthe grassilis, Nematanthus crassifolius, N. hirtellus. No que tange às epífitas, a natureza da serra de Macaé, como referido pelos antigos naturalistas, é prodigiosa.

Muitos são os representantes das bromeliáceas, cujos tanques vigorosos ocupam os troncos e ramos num gradiente vertical apreciável no interior da mata.

A ilustrar tal riqueza encontram-se Quesnelia lateralis, Q. liboniana, Pitcairnia carinata, Tillandsia aeris-incola, Vriesia haematina, V. hydrophora e Wittrochia bragarum. Tão diversas surgem também as orquidáceas com nuances do violáceo, vinoso e amarelo, como Beadlea warmingii, Chytroglossa marileoniae, Dichaea pendula, Epidendrum addae, E. paranaense, E. xanthinum, Gomesa recurva, Maxillaria cerifera, M.ubatubana, Miltonia cuneata, Oncidium uniflorum, Pabstia jugosa, P. triptera, Phymatidium delicatum, P. tillandsoides, Pleurothallis trifida, Prescottia epiphyta, Rodrigueziopsis microphyta, Scaphyglottis modesta, Sophronitis aff. mantiquerae e Zygopetalum crinitum, entre outras.

Cabe ressaltar ainda, entre as epífitas algumas espécies de samambaias como Elaphoglossum alpestre, E. burchellii, E. ornatum, Hymenophyllum rufum e Huperzia heterocarpa e representantes das cactáceas como Hatiora salicornioides, Rhipsalis capilliformes, R. clavata, R. houlletiana, R. trigona , e Schlumbergera truncata, esta última conhecida como flor-de-maio.

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O sub-bosque é denso e diverso, seus componentes apresentam caules de pequeno calibre, muitos deles ramificando a menos de 1 m do solo, quase sempre recobertos pelas inúmeras briófitas que aí ocorrem. Nos trechos em que a luminosidade passa com maior facilidade são comuns as presenças de piperáceas como Piper aequilaterum, P. caldense, P. gaudichaudianum, P. lhotzhianum, P. malacophyllum, P. richardüfolium, quase sempre com suas folhas danificadas pela predação de herbívoros. As taquaras como Chusquea capitata, C. capituliflora, Guadua tagoara e Merostachys fischeriana, cujos ramos vigorosos abraçam as copas dos arbustos, dificultam a disputa pela luz por parte das outras espécies típicas deste estrato assim como também a dos exemplares jovens de elementos do dossel que começam a chegar na formação da floresta. Neste sentido, são comuns os jovens de Attalea dubia e Lytocarium insignis nestas áreas mais alteradas. É neste estrato que as mirtáceas, rubiáceas e melastomatáceas são mais freqüentes, encontrando-se seus representantes nas mais diversas alturas e formas.

As diminutas flores, de cores pálidas, oscilando entre o alvo e o amarelo-tênue, com aromas pouco ativos, são mais notadas pelos insetos que as visitam do que propriamente por suas morfologias. Entre as melastomatáceas vale destacar Leandra lutea, L. mollis, L. nianga, L. nutans, L. multiplineruis, L. sublanata, Miconia jucunda, M.theaezans, Ossaea angustifolia, Tibouchina alba, T. moricandiana cujas folhas tornam-nas mais evidentes, entre seus delicados ramos. Igualmente delicadas, porém com flores e frutos menos inconspícuos, surgem exemplares de Faramea multiflora, Psychotria appendiculata, P. constricta, P. nemerosa, P. pubigera, Rudgea eugenioides e Tocoyena sellowiana entre outras. Os representantes das mirtáceas, sejam Calycorectes, Calyptranthes, Campo manesia, Eugenia, Gomidesia, Marlierea, Myrcia, Mirceugenia e Plinia, são, em sua grande maioria, indivíduos jovens de árvores que podem chegar a 30 m e, a ilustrar aquelas que não ultrapassam os limites dos seis metros cita-se, Eugenia subavenia. Encontradiças também a estas alturas são as espécies Celastrus racemosus e Maytenus brasiliensis com diminutas flores esverdeadas, Siparuna clzlorantha com seus frutos marcadamente odoríferos pela presença de terpenos, Erythroxylum cuspidifolium com suas diagnósticas ramentas eAthanaea anonacea e A. picta com suas flores alvas apresentando guias de néctar vinosas ou ainda a freqüente piriquita, como denominada na região, Aureliana brasiliana.

As estratégias de ocupação por um espaço ao sol é ainda mais evidente pela riqueza de trepadeiras e hemiepífitas. As trepadeiras grimpam, inofensivamente, os caules arbóreos, num movimento irregular, serpenteiam o solo, transpassam diagonalmente o sub-bosque e cingem suas árvores suporte. Suas flores vistosas são mais amiudemente repetidas, e matizes de cores das corolas interpõem-se por entre as folhagens das copas. Assim, surgem bignoniáceas como Fridericia speciosa, Schlegelia parviflora, compostas como Mikania cabrerae, M. trineruis, Piptocarpha quadrangularis, P. reitziana, Senecio organensis, hipocrateáceas como Hippocratea uolubilis, Salacia amigdalina, leguminosas diversas como Bauhinia microstchya, Mimosa extensa, Piptadenia micrantha, Camptosema spectabile, Dalbergia glaziouü, Machaerium gracile, malpiguiáceas como ilustradas por Banisteriopsis membranifolia, Byrsonima myricifolia, Heteropteris anomala, Stigmaphyllon gayanum, as populares brinco-deprincesa, ilustrando as onagráceas, Fuchsia glazioviana, F regia, os maracujás silvestres

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Passiflora deidamioides, P.odontophylla e as rubiáceas, Manettia beyrichiana, M. mitis e M. Congesta.

As hemiepífitas afiguram-se como árvores, quando na verdade estão a injuriar as estruturas caulinares, abreviando o tempo de vida, por estrangulamento, dos indivíduos que as sustentam, entre as denominadas mata-paus estão: Clusia lanceolata, C. marizii, C. studartiana, Coussapoa microcarpa e Ficus trigona.

Imprimindo graça e beleza ao sub-bosque como que a estabelecer a transição entre os estratos da floresta surgem os fetos arborescentes, Cyathea delgadii, Nephelea setosa, N. sternbergü, Trichipteris corcouadensis, T. hirsuta, T. phalerata e, mais refugiado nas altitudes superiores, o xaxim verdadeiro, Dichsonia sellowiana, espécie ameaçada de extinção. Nesta interface apresentam-se outras espécies de palmeiras como Geonoma pohliana e G. Wittigiana.

O dossel da mata é de pujante diversidade, cuja altura média oscila ao redor dos 15 metros de altura. Entre as espécies de maior densidade aparecem o palmiteiro Euterpe edulis, flamejando suas folhas por entre copas vigorosas, as melastomatáceas Leandra breuiflora, cuja reconhecida raridade de sua existência até então, encontra em Macaé de Cima perspectivas de conservação e Meriania robusta, a monimiacea Mollinedia gilbsiana, a meliácea, popularmente conhecida por canjerana, Cabralea canjerana, com frutos vermelhos apreciados pela avifauna, as mirtáceas Myrcia pubipetala, Myrceugenia scutellata e Eugenia cuprea, facilmente identificável pela coloração cobreada de suas folhas e caule, e as inúmeras canelas, entre as quais Beischmiedia rigida, Ocotea divaricata, O. dispersa e Cinnamomum estrellense.

Há que se destacar também outras importantes espécies na composição deste estrato como Hediosmum brasiliensis, Croton organensis, Tibouchina fissinervia, T. arborea, Drymis brasiliensis, Sloanea monosperma, além das imponentes leguminosas como Sclerolobium pilgerianum, Tachigali multijuga, Inga barbata, I. lancifolia, I. organensis, Pithecellobium langsdorfii, Dalbergia glaziovii e Ormosia friburgensis cujas copas laxas emantam a floresta.

Emergindo acima de 28 metros surgem majestosos exemplares de Ocotea indecora, O. elegans, Myrcia lineata, Croton organensis, Myrocarpus frondosus, Terminalia januariensis e atingindo 38 m, a frondosa Ocotea domatiata.

A riqueza de espécies, a disposição de seus representantes na lapidação da estrutura florestal e as peculiaridades advindas de suas biologia e distribuição pelas diferentes formações vegetais, justificam o encantamento por que foram atingidos seus primeiros desbravadores e os demais que os sucederam.

Até 1994, pelo levantamento feito pelo Programa Mata Atlântica, a composição florística da Reserva contava com o registro de aproximadamente 973 espécies vasculares, sendo 88 de Pteridófitas, 2 de Gimnospermas, 659 de Dicotiledôneas e 224 de Monocotiledôneas.

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e.

Características Institucionais e Operacionais

Está sob a tutela da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Nova Friburgo. Não tem uma sede local e a fiscalização é feita pelo IBAMA. Nenhuma ação preventiva é feita diretamente por órgãos responsáveis pela gestão dos recursos naturais no Estado do Rio de Janeiro.

Na realidade, a preservação da área da Reserva se deve a esforços isolados de alguns indivíduos, como os estudiosos de Orquídeas David Miller e Isabel Miller e algumas ONGs que atuam no local, Biodomus, Sociedade dos Amigos de Macaé de Cima e PróNatura. f.

Situação Fundiária

Apesar da Reserva ser criada por um Decreto municipal, a maior parte das terras são devolutas da União, tomadas como posse por algumas pessoas ou grupos. É ainda em função de algumas iniciativas não governamentais e até de particulares que, ao longo do tempo, foram adquirindo as posses já estabelecidas, que as terras de Macaé de Cima ainda não foram totalmente griladas e loteadas. g.

Principais Aspectos do Plano de Manejo

Não dispõe de plano de manejo. A fim de preservar esta Reserva Biológica, bem como as florestas localizadas no seu entorno, é eminentemente necessária a reavaliação do plano diretor da cidade, aumentando o tamanho mínimo dos lotes, que atualmente podem ter até 100m de frente. h.

Uso do Solo e Resumo dos Principais Problemas

O principal problema que afeta a região nesse momento é a ação de grileiros, que fragmentam lotes e vendem as posses para a construção de condomínios. Para a implantação desses condomínios sempre são realizadas queimadas e importantes extensões de área recoberta por floresta são desmatadas.

Em maio de 1998 as pessoas e associações envolvidas diretamente com Macaé de Cima, denunciaram o início da implantação de um condomínio com 75 sítios dentro da área da Reserva. Devido à forte pressão dos ambientalistas locais, a obra foi embargada.

Cada ação de embargo tem um custo jurídico altíssimo para as pessoas diretamente envolvidas com a preservação da área. Deste modo, a lenta ação do Ministério Público e os custos jurídicos intensificam o problema.

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UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRIVADAS

Em 1977, através da Portaria 327/77-P de 29/07, o extinto IBDF (atual IBAMA) criou a figura de Refúgios Particulares de Animais Nativos, possibilitando aos proprietários rurais estabelecerem unidades de conservação privadas. Onze anos depois, foi baixada a Portaria nº 217/88, criando e regulando a implementação de Reservas Particulares da Fauna e Flora.

No ano de 1990, o Decreto Federal nº 98.914/90 regulamentou o art. 6º da Lei nº 4.0771/65, instituindo a figura das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, posteriormente substituído pelo Decreto Federal n° 1.972/96.

Desde 1990, sob a vigência do Decreto n° 98.914/90 e seu substituto, vários proprietários transformaram parte de seus imóveis rurais em RPPNs. Em agosto de 1992, 28 RPPNs estavam cadastradas no IBAMA, o que correspondia a uma superfície total de 34.132,2 ha. Em 1996, já eram 90, e somavam uma área total protegida de 800.000 ha. Atualmente, a área total protegida sob a forma de RPPN no país já supera 1 milhão de ha.

Cabe lembrar que os Estados do Paraná e de Minas Gerais têm dispositivos legais próprios para a criação de reservas particulares. Esses dispositivos foram criados com o objetivo de acelerar o processo de criação, que é extremamente lento no IBAMA. O Projeto Piloto para Implantação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, elaborado pelo IBAMA (DIREC) receberá recursos do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. Sua meta é apoiar a criação de uma unidade piloto em cada bioma (Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga).

No Estado do Rio de Janeiro, RPPNs formalmente estabelecidas já existem desde 1991, conforme mostra o quadro 5.1, enquanto diversas outras encontram-se com processo tramitando no IBAMA. Dentre as RPPNs, destaca-se a pertencente ao Hotel Club Méditerranée / Village Rio das Pedras, um complexo com infra-estrutura de lazer e serviços localizado em Mangaratiba.

Criada em 1992, sua RPPN, com 1.250 ha, abrange praticamente toda a bacia do rio Grande acima da estrada Rio-Santos, detendo florestas de Mata Atlântica em excelente estado de conservação.

A Reserva tem um laboratório e, desde 1992, desenvolve pesquisas coordenadas pela FBCN e executadas pela UERJ (Projeto Biologia e Manejo Sustentável). O objetivo do Projeto é promover um inventário faunístico da Reserva e providenciar a recuperação de áreas degradadas. A Reserva é acessível aos hóspedes e possui dez trilhas, que são percorridas em caminhadas com apoio de guias que dão explicações sobre a natureza local.

Com respeito as RPPNs que estão tramitando no IBAMA, destacam-se as Reservas do Condomínio Porto Real e da Companhia Álcalis. A primeira, localizada em Mangaratiba,

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na localidade de Conceição de Jacareí, abrange cerca de 100 ha de florestas de encostas da serra do Pinto. A Reserva já conta com um viveiro de plantas nativas.

A Reserva da Álcalis será instalada em Arraial do Cabo, numa grande área de restinga. O Projeto prevê um museu, laboratório e orquidário. Uma área de lazer será implantada em um local degradado, que funcionava como depósito de rejeito.

Por fim, cabe ressaltar a existência, em Campos dos Goitacazes, do Santuário da Vida Silvestre da Forquilha, unidade de conservação com 81.6 ha, mantida pelo Centro de Estudos e Conservação da Natureza - CECNA. Os motivos que levam os proprietários a tomarem a decisão de transformar suas áreas em RPPNs variam bastante. Ora interessados na proteção oficial direta dos recursos naturais - o que significa a defesa da área contra invasores, caçadores, coletores de plantas; ora na implantação de alguma atividade “ecológica” que gere recursos financeiros para sustentabilidade - como o ecoturismo, com a implantação de infraestrutura para desenvolvê-los; ora somente para a isenção de impostos. O que importa é que todos querem de alguma forma que o Governo Federal, através de seus órgãos competentes, possa dar algum tipo de auxílio na defesa da área.

Entretanto, o IBAMA não possui estrutura física para fiscalizar as áreas protegidas, e, o que é pior, não possui técnicos informados adequadamente quanto ao papel de colaboração que sua instituição deve exercer nas RPPNs. Inúmeros outros problemas também são enfrentados pelos proprietários de RPPNs, como a lentidão do processo de reconhecimento dentro do IBAMA, pois, embora o decreto estabeleça prazo de sessenta dias para a oficialização, nenhuma RPPN é reconhecida em menos de 12 meses, havendo casos de até quatro anos a contar da entrada do processo até a publicação da Portaria. Ocorre roubo das placas de divulgação, colocadas nos acessos e limites das RPPNs por exigência do decreto correspondente. Além disso, o não reconhecimento da Reserva pelos poderes municipais, pelo forte motivo de não perderem as terras tributáveis de seus municípios, aliado ao total descaso dos órgãos de fiscalização, são reclamações comuns a todos os proprietários.

O caráter de perpetuidade das RPPNs é também um forte motivo para fazer muitos proprietários recuarem da decisão de transformar suas áreas em Reservas Particulares, uma vez que no Brasil nenhuma política pública dá ao cidadão a tranqüilidade necessária para tomar iniciativas de longo prazo.

Muitos dos proprietários de Reserva sentem-se frustrados após a criação de suas RPPNs. Isso ocorre porque, no processo de reconhecimento, a expectativa de que a sua área natural protegida tenha algum valor perante aos órgãos públicos responsáveis pela preservação da natureza é muito grande. Depois de reconhecida a RPPN percebem que tanto não alteraram efetivamente situação alguma na sua área, quanto vão continuar a ter os mesmos problemas que sempre tiveram no que se refere à exploração dos recursos naturais por terceiros, uma vez que o órgão fiscalizador pode fazer muito pouco, pelos

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motivos já expostos. Além disso, os benefícios concedidos pelo governo (apenas a isenção do ITR - Imposto Territorial Rural), ainda são pequenos.

Uma primeira iniciativa desses proprietários, para reivindicarem conjuntamente seus direitos junto aos órgãos públicos, foi a criação de uma associação de proprietários de RPPNs - a Associação Patrimônio Natural - fundada em agosto de 1997, com apoio de técnicos da Ecoativa, como uma primeira abordagem para atingir os objetivos da criação de Reservas Particulares propostos no presente projeto.

No intuito de envolver proprietários de áreas recobertas por florestas na problemática de conservação da Mata Atlântica se faz necessário intensas atividades informativas. Entre elas, destaca-se a importância de: (a) uma forte campanha de divulgação da RPPN e Reserva Florestal Legal entre os proprietários de áreas com importantes remanescentes florestais identificados no Estado do Rio de Janeiro; (b) intensa pressão junto ao IBAMA para agilizar o processo antes que os proprietários desistam; e (c) solicitação aos órgãos financiadores para que criem linhas de financiamento para o desenvolvimento de projetos experimentais de desenvolvimento sustentável em áreas com perfil correspondente.

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6. ÁREAS SOB REGIME ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA. Dentre as áreas sob regime especial de administração pública e privada, será destacada aqui apenas a Restinga da Marambaia, pelo fato de possuir uma superfície extensa e abrigar amplas superfícies com comunidades vegetais de restinga em excelente estado de preservação.

Restinga da Marambaia a.

Aspectos Ambientais

A restinga da Marambaia é uma imensa barragem de areia que, apesar de seus poucos metros acima do nível do mar, funciona como um dique, isolando as águas da baía de Sepetiba do oceano. Formou-se na última regressão do nível do mar, há cerca de 3.500 anos. Abrange cerca de 79 km², ao qual se soma o morro da Marambaia, com cerca de 20 km².

Possui 40 km de comprimento, estendendo-se de Barra de Guaratiba (município do Rio de Janeiro) a leste até o morro da Marambaia a oeste, e chega a distar dezoito do bordo continental. Em Barra de Guaratiba a restinga possui uma largura de 1.800m e a meio caminho estreita-se para 120m. A seguir volta a alargar-se e bifurca para formar a ponta da Pombeba, dando origem à pequena baía de Mangaratiba. Sua largura máxima é de 5km.

O perímetro total da restinga e do Morro da Marambaia é de 108km, sendo 65,5 km de orla interna da baía de Sepetiba e 43km de orla oceânica. Integra o território de três municípios: Rio de Janeiro, Itaguaí e Mangaratiba.

A precipitação média anual é bem demarcada. No trecho entre a Pedra de Guaratiba e o centro da restinga os valores são inferiores a 1.000 mm. Do centro até o morro da Marambaia alcançam entre 1.000 e 1.400 mm. No morro da Marambaia os índices chegam a 1.400-1600 mm.

A topografia apresenta a leste um campo de dunas de até 30 m de altura, A oeste a restinga é formada de planícies com altura máxima de 10 m. Situa-se neste setor o pico rochoso da Marambaia que ascende a 640 metros. Na parte central a altura é de apenas 5 metros.

A restinga não é uniforme, apresentando diversas feições naturais como praias, feixes de cristas de praias, campos de dunas, dois cordões litorâneos, lagoas colmatadas, áreas alagadas permanentemente com uma série de ilhas circulares, que podem ser associadas a sambaquis, esporões e marcas de ondulação em zona submersa e rede de canais. No extremo oeste da restinga situa-se a ilha ou Morro da Marambaia.

As praias do lado da baía apresentam feições homogêneas, com baixa declividade e pequena largura, sendo afogadas durante a maré alta. Já do lado oceânico, as praias

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possuem perfil íngreme e granulometria grosseira até o meio da restinga, onde a granulometria passa a ser menor. O perfil da praia a partir deste ponto suaviza até tornar-se praticamente plano. Em barra de Guaratiba a granulometria é fina.

Há na restinga dois campos de dunas, nos setores leste e oeste. O primeiro, junto à Barra de Guaratiba, é extenso, com altura máxima de 30 metros, direção NE-SW e atualmente colonizado por vegetação de restinga. O campo do setor oeste, localizado ao norte da área alagada, apresenta dunas de formato arredondado e altura média de 3 metros. São também recobertas por vegetação de restinga e atualmente sofrem retrabalhamento pelo vento sudoeste, comprovado pela orientação SW-NE. O corpo principal da restinga é formado por dois cordões arenosos paralelos. O interno (mais distante da praia) tem altura média de 6 a 8 metros e é mais largo que o externo. O externo tem uma altura média de 4 a 5 metros, estendendo-se desde o sopé do morro da Marambaia até o setor leste, sendo mais estreito que o anterior. Ambos são ocupados por vegetação de restinga.

Entre os cordões há uma série de lagoas colmatadas, separadas por esporões. No setor oeste, as lagoas são tomadas por vegetação de brejo. A largura das lagoas diminuem de oeste para leste, e a vegetação passa de arbustiva para herbácea na parte central da restinga. As lagoas são rasas, com lâminas de cerca de 5 centímetros, com coloração escura e são originadas provavelmente por afloramento do lençol freático. Esta coloração escura deve ser debitada a concentrações de ácido húmico, muito comum em brejos de restinga.

No setor oeste, são encontradas duas lagoas de tamanho e formato distinto das anteriores, lagoa Vermelha e Lagoinha, ambas cercadas de vegetação densa.

O esporão que forma a baía da Marambaia é constituído de feixes de crista de praia com altura de 1 metro, que se encontram com os que partem do Morro da Marambaia, contornando toda a concavidade da baía. Entre os feixes de crista de praia da baía de Marambaia e da face oceânica da restinga, forma-se uma grande área alagada, que possui uma série de ilhas circulares com vegetação densa. No extremo leste, a restinga está separada do morro de Guaratiba por um sistema de canais que contorna várias ilhas rasas, arenosas e cobertas por vegetação de mangue.

A vegetação da restinga da Marambaia encontra-se em excelente estado. Na parte próxima ao continente, com frente para a baía de Sepetiba, há extensos mangues entremeados com grandes apicuns. Os mangues são circundados por planícies de lama em fase de colonização vegetal e por uma estreita faixa de praia. A zona arenosa desta parte é revestida por comunidades de restinga herbáceas e arbustivas. Há porções ocupadas por restinga arbórea por sobre os cordões arenosos.

Na parte afilada, predomina a restinga herbácea, entremeada com superfícies de areia exposta. As poucas moitas arbustivas ocorrem sobre a berma da praia (duna). Na zona alargada situada a oeste, que se estende até o morro da Marambaia, a vegetação é a mais diversificada. Observa-se vegetação de brejo, vegetação rasteira de praia, comunidades

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herbáceas e arbustivas sobre dunas fixas e móveis, comunidades herbáceas-arbustivas tipo “parque”, florestas de restingas e florestas paludosas. As florestas de restinga ocupam os cordões mais antigos. Formam faixas estreitas côncavas, paralelas à linha de praia da enseada da Marambaia e da face leste da ponta da Pombeba. Ocorrem também nas áreas adjacentes ao morro da Marambaia, formando uma massa contínua com a floresta deste morro.

O morro da Marambaia situa-se na extremidade oeste da restinga. Seu ponto culminante está a 641 metros. É cortado por diversos riachos de curta extensão. A ilha ou Morro da Marambaia contém florestas em distintos estágios sucessionais. Nas vertentes voltadas para o oceano estão as melhores florestas. Já as posicionadas para a baia de Sepetiba apresentam-se degradadas.

A restinga da Marambaia vem sofrendo um intenso processo de erosão em duas áreas, decorrentes da ação de fatores físicos como correntes, vento e ondas. A principal causa do evento são as mudanças acarretadas nas correntes devido as extensas áreas de deposição de sedimentos que vêm se formando na foz dos principais rios afluentes da baía. Uma das áreas erosivas situa-se no centro da restinga da Marambaia. Em 1868, a largura era de 360 metros, reduzindo-se para 120 metros em 1981. Assim, em 113 anos houve uma perda de 240 metros, ou mais de 2,13 cm ao ano. A segunda zona erosiva é representada pela baía da Marambaia e ponta da Pombeba, onde a linha da costa apresenta sinais de erosão desde o pé do pico da Marambaia até o centro da enseada.

Nela verifica-se uma retificação da linha da costa com um recuo de 151 metros no fundo da baía. A ilha da Pombeba, ligada ao esporão em 1868, hoje está separada da restinga.

Em 1956, apresentava uma largura de 210 metros e um comprimento de 600 metros, em 1980 estava com 107 metros de largura 448 de comprimento.

No setor leste, há trechos da linha da costa que alternam processos erosivos e deposicionais. Cinco esporões atestam as áreas deposicionais. Estes esporões estão associados à foz de pequenos canais que saem do manguezal e crescem para leste, indicando um transporte de sedimentos de oeste para leste. A jusante de cada esporão verifica-se uma intensa erosão de mangues, com quedas de árvores. Os esporões funcionam como represas para os sedimentos da deriva litorânea, provocando deficiência de sedimentos nas regiões seguintes e assim o início de ações erosivas. Caso a tendência prossiga, é possível que haja um rompimento futuro da restinga.

b.

Histórico e Ocupação Atual

A história da ocupação da restinga da Marambaia remonta a 30 de dezembro de 1614, quando cinco lanchas da frota de seis chalupas do almirante holandês Joris Van Spilbergen, já há dez dias ancorado na ilha Grande, aportou na Marambaia à procura de água potável e frutas. Martim de Sá, que tinha um engenho na Tijuca, sabendo da presença dos intrusos, foi ao encontro dos mesmos com 300 homens e atacou-os de surpresa, matando vinte e dois e aprisionando três lanchas.

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Em 11 de setembro de 1710, o comandante francês Jean François Du Clerc, com cinco navios e uma balandra, contornando a restinga e o morro da Marambaia, encontrou local seguro para desembarcar 1100 homens em Guaratiba. Daí em marchas seguidas, passando por Camorim e Jacarepaguá, alcançou, pela retaguarda, a cidade do Rio de Janeiro.

No século XVIII a cana-de-açúcar, como principal lavoura colonial, generalizou-se pela faixa litorânea fluminense. Engenhos se multiplicaram, fabricando-se originalmente aguardente; a maioria dessa produção originária do litoral sul fluminense (Ilha Grande, Angra dos Reis e Parati). Comprovando-se a inadequação da mão-de-obra indígena, foram, a partir de então, introduzidos os escravos africanos, reservando-se ao índio outros tipos de atividades.

Assim, no Império, a ilha de Marambaia abrigou importante ponto de recebimento e triagem de escravos da então célebre família dos Breves, a fazenda São Joaquim, propriedade do comendador Joaquim José de Souza Breves, o “Barão do Café”. Em determinada fase, a fazenda chegou a possuir cerca de 6.000 escravos, que, após quarentena, eram enviados às fazendas do continente, especialmente para fazenda São Joaquim da Grama (cidade de Passa Três, RJ), principal propriedade rural do comendador. Joaquim J.S. Breves devia possuir grande prestígio, já que seu nome consta como integrante da comitiva de D. Pedro quando do “Grito de Independência”.

O século XIX marca economicamente a predominância do café, em expansão principalmente das baixadas do Rio de Janeiro para o vale do Paraíba. Com as valorização das terras, surgiriam as grandes disputas de posse. De acordo com a Lei n° 601, de 18 de setembro de 1850, em 27 de fevereiro de 1856 o comendador fez constar, no Livro de registros de terras da paróquia de Itacuruçá, o seguinte: “Declaro que sou proprietário da Ilha de Marambaia, cujos terrenos são cultivados, compreendendo nos seus limites a restinga e o mangue de Guaratiba até a divisa do canal”, e “Também são acessórias a mesma ilha as três pequenas ilhas fronteiras denominadas Saracura, Bernardo e Papagaio”.

A ilha foi usada principalmente como entreposto negreiro até 1888, época da abolição da escravatura. Com a morte do comendador em 30 de setembro de 1889, a fazenda entrou em franca decadência. Restaram somente a sede, a pequena capela (ambas localizadas na praias da Armação) e uma senzala (próxima à praia do Cadim). Em escritura lavrada em 28 de outubro de 1891, dona Maria Isabel Gonçalves de Moraes Breves, viúva do comendador e herdeira da ilha, vendeu a Marambaia à Companhia Promotora de Indústrias e Melhoramentos. Em 17 de novembro de 1896, por liquidação forçada, a Companhia transferiu a propriedade ao então denominado Banco da República do Brasil.

Por noventa e cinco contos de réis, a União, através da Fazenda Nacional, adquiriu do Banco da República do Brasil a Marambaia “...com todas as suas terras, construções, dependências e servidões...”, em 1o de maio de 1905.

Em 16 de junho de 1908, a Marinha do Brasil instalou na ilha a Escola de Aprendizes Marinheiros do Estado do Rio de Janeiro, para funcionar na antiga sede da fazenda. Dois

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anos depois, em 9 de junho de 1910, foi a escola transferida para a cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), permanecendo as instalações da ilha sem aplicação e em completo abandono.

Quatorze anos depois, em 8 de fevereiro de 1924, a ilha foi posta à disposição da Diretoria de Portos e Costas, com a finalidade de ali ser instalada uma colônia de pescadores e a Escola de Curso Primário e Profissional de Pesca. Em 1931, a Confederação Geral dos Pescadores do Brasil funda na ilha a Colônia de Pescadores Z23.

Em 19 de janeiro de 1933, tornou-se a área da restinga disponível para instalação do Polígono de Tiro do Comando de Artilharia de Costa do Exército continuando a ilha sob jurisdição do Ministério da Marinha.

Até 1939 a ilha permaneceu em total abandono, habitada por algumas famílias de pescadores completamente desassistidas. Em 1939, registros assinalavam que “na ilha não havia qualquer agricultura, criação ou comércio. Grassava ali o impaludismo e verminoses. Os habitantes pálidos, emagrecidos e andrajosos dedicavam-se à pesca. A baía de Sepetiba constituía o seu mundo”. “Algumas das mulheres jamais haviam atravessado o oceano, ignoravam o continente”. Referindo-se ao estado sanitário da ilha nessa época, registrou um cronista: “Local só menos lindo que infeliz. Homens esquálidos e de cabelos longos. Mulheres ainda mais magras, quase todas grávidas, transportando crianças desfiguradas e cada uma delas, desgraçadas mães, com um obituário espantoso de abortos prematuros, natimortos ou falecidos à primeira infância”.

Em fevereiro de 1939 a ilha foi visitada por membros da diretoria do Abrigo Cristo Redentor - instituição de assistência social, já atuante em diversas regiões do Brasil -, que se interessou em construir ali uma escola profissional de pesca. Contatado sobre o assunto, o então ministro da Marinha, almirante Aristides Guilhem, visitou a ilha nos primeiros dias de abril de 1939, visando assegurar-se da viabilidade do plano proposto e ajuizar da respectiva localização, optando favoravelmente à obra.

Ainda que o despacho favorável à doação da ilha para a construção da Escola de Pesca fosse datado de 21 de novembro de 1939 pelo presidente Getúlio Vargas, desde abril do mesmo ano as obras já tinham sido iniciadas. Em 1941, o DNOS realizou a limpeza e desobstrução de 8.419 metros de pequenos cursos d’água, revestimento de canal e limpeza de açude.

Após a derrubada da mata (faces NW e N) e o saneamento da ilha, partiu-se para a construção de casas com esgotos, água encanada, luz, grupo escolar e cooperativa. A barragem para canalização da água e obtenção de energia elétrica correspondeu à restauração da anteriormente existente no período dos Breves. A antiga senzala, após reforma, transformou-se em cooperativa e dependências para visitantes.

Visando melhorar o nível do pescador brasileiro com preparo técnico, instrução e melhores condições de vida, no segundo semestre de 1939 houve a ampliação do projeto original para a então denominada Escola Técnica Darcy Vargas (E.T.D. Vargas)

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incluindo: capela; clausura para as religiosas; hospital; farmácia; lavanderia; padaria; estaleiro; fábrica de gelo e fábrica de redes de pesca. Houve também a implantação de horticultura e pecuária para o abastecimento dos operários e técnicos que, no início de 1940, eram cerca de 150 homens. Já em 1940 havia leite com fartura, habitações confortáveis, água encanada, energia elétrica e uma cooperativa.

A Escola Primária foi inaugurada em 28 de março de 1940. A pedra fundamental da nova Capela de Nossa Senhora das Dores foi lançada em 22 de junho de 1940, com a presença do presidente Getúlio Vargas, dentre outros convidados. Também em 1940 passou a funcionar a fábrica de sardinha Abrigo Redentor. A partir de agosto de 1941 passam a ser aceitos os primeiros alunos para a Escola de Pesca, que tem suas obras básicas concluídas nesse mesmo ano. A preferência foi dada aos filhos de pescadores de qualquer parte do Brasil.

O currículo da E.T.D. Vargas compreendia quatro anos, com as disciplinas Português, Matemática, Ciências, Geografia e História do Brasil. Do curso técnico constavam Tecnologia, Rudimentos de oceanografia, Noções de meteorologia, Piscicultura, Marinharia, Condução de motores de pesca e Conservação e preparo do pescado. A formatura da primeira turma de alunos ocorreu em 1944.

Em 1942 a E.T.D. Vargas contava 242 alunos, 167 no curso primário e 75 no curso profissional. Nesse mesmo ano a horticultura já produzia três toneladas de legumes. Em 1943 a fábrica de conservas encontrava-se em pleno funcionamento, produzindo sardinhas em azeite e tomate, sardinhas prensada e filé de cação.

O Decreto-Lei n° 5.760, de 19 de agosto de 1943, do presidente Getúlio Vargas, autoriza o governo federal a entrar em acordo com o Abrigo do Cristo Redentor, visando a transferência para o patrimônio nacional “..de todos os bens pertencentes às diversas obras do Abrigo do Cristo Redentor” e a “indenização das despesas com a conclusão das obras e o aparelhamento da Escola de Pesca da Marambaia, que passa também para o patrimônio nacional livre de qualquer ônus”. Cria-se, assim, a Fundação Abrigo do Cristo Redentor, instituição responsável pela administração da escola padrão do governo federal.

Praticamente até 1952 toda a produção da pesca da frota da Marambaia era originária da baía de Sepetiba. Com a aquisição de mais três novos barcos - Presidente Vargas (capacidade para 120 ton.) em 24 de junho de 1952 e Redentor I e Redentor II (capacidade de 70 ton. cada) em 1954 -, os trabalhos e a produção de pesca ganharam ainda maior impulso. A pesca passou a realizar-se em alto mar. Optou-se então por deslocar a produção para o continente, onde foi construído, em 1955, especialmente para essa finalidade, um ancoradouro no centro da cidade do Rio de Janeiro (Pier Levy Miranda, na Praça XV de Novembro).

Contrariamente às expectativas, a partir daí, ainda que de forma lenta, toda a estrutura montada na ilha entrou em decadência. O tiro de misericórdia nessa importante obra social foi dado pelo Decreto de 12 de fevereiro de 1971, do presidente Emílio G. Médici, autorizando a reincorporação à União de todos os bens e móveis da E.T.D. Vargas, da

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Fundação Abrigo do Cristo Redentor, após a referida Fundação declarar não ter condições para manter em funcionamento a escola. A administração da ilha volta a partir de então, ao Ministério da Marinha.

Em 31 de maio de 1971, a Marinha ativa a Prefeitura Militar do Campo da Ilha da Marambaia. Após restauração das diversas construções anteriormente pertencentes à E.T.D. Vargas, foi inaugurado, em 17 de fevereiro de 1981, o Centro de Adestramento e Instrução dos Fuzileiros Navais.

O acesso público a restinga é controlado pelo fato de ser um campo de provas e de treinamento militar. Restrita apenas a atividades militares, são conduzidos na Marambaia testes de munições, lançamento de projéteis terra-terra, mar-terra e ar-terra em áreas restritas do extenso cordão arenoso e do costão rochoso da extremidade oeste.

A Ilha e a Restinga da Marambaia são partilhadas pelas três Forças Armadas, tendo na sua porção Leste o Exército, na porção central a Força Aérea e na extremidade oeste a Marinha. A Marinha dispõe no local do Centro de Adestramento e Instrução dos Fuzileiros Navais (CADIM), já comentado, que utiliza as instalações de uma antiga escola técnica de pesca. O Exército é representado pelo Centro Tecnológico (CTEX).

Na extremidade da ilha encontra-se uma população civil, abrigada numa vila de Pescadores, formada em maior parte pelos descendentes de escravos e dos técnicos e operários da E.T.D. Vargas. A maioria das habitações está dispersa pelas praias Pescaria Velha, Katuca, Suja, Caju e Ponta Mangona. c.

Projetos

Desde a década de 80, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e a FEEMA vêm desenvolvendo estudos e pesquisas sobre a flora e a fauna da restinga, apoiados pelo Centro de Adestramento e Instrução dos Fuzileiros Navais.

O Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, a ser executado a partir de 1998 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, propôs a implementação de um Programa de Proteção da Restinga e do Morro da Marambaia, prevendo apoiar as Forças Armadas na montagem de um Plano Diretor de uso da Restinga e do Morro da Marambaia, de modo a conciliar eventuais ampliações das atividades militares com a conservação das comunidades de restinga e florestas.

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7.

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SAMERJ - Sistema de Aproveitamento Múltiplo dos Rios Paquequer, Rio Grande, Macaé, São João no Estado do Rio De Janeiro: Diagnóstico Sócio-Ambiental para elaboração dos termos de referência para o Plano Diretor. Niterói, 1998. 42p.

7.5.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRIVADAS

IBAMA - Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Folheto informativo. 1996.

BASÍLIO, R. As áreas de Preservação do Porto Real Resort. Jornal do Meio Ambiente, 2 (5): 1997.

588

FERNANDES, R.C. Álcalis preserva restinga em Arraial do Cabo. Jornal do Meio Ambiente, fevereiro de 1996.

MASSARI, C. Um Laboratório na Mata. Hotel que transformou área verde em reserva, inaugura espaço para pesquisa feitas por equipes da UERJ. Jornal do Brasil, 21/10/1993. p. 16.

RESERVA Ecológica de Porto Real. Jornal do Meio Ambiente, 1(9): 10 p., 1996 SANTUÁRIO da Vida Silvestre da Forquilha: onde a natureza tem vez. PRO/TERRA Jornal da Educação Ambiental do Santuário da Vida Silvestre da Forquilha, Nova Friburgo - Sta Maria Madalena, 1991.

7.6

ÁREAS SOB REGIME ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA.

Área das Forças Armadas da Restinga da Marambaia ABREU, S.F. O Distrito Federal e Seus Recursos Naturais. Rio de Janeiro, IBGE, 1957 ANÔNIMO. A natureza que o homem não vê. Rev. Domingo do Jornal do Brasil, 17 (869): 14-21, 1992.

ARAÚJO, D.S.D. e HENRIQUES, R.P.B. Análise Florística das Restingas no Estado do Rio de Janeiro. In Lacerda, L.D. (org). Restingas: origem, estrutura e processos. Niterói, UFF, 1984. p.159 - 193.

BARBOSA, J.C.M.H. Fixação de dunas e seu aproveitamento , o problema das dunas da restinga de Marambaia. An. Bras. Econ. Florestal, Rio de Janeiro, 1 (1): 312-333, 1948.

BACKHEUSER, E. Geografia carioca: a restinga de Marambaia. Bol. Geogr., 40: 442445, 1946 BORGES, H. V. Dinâmica sedimentar da Restinga da Marambaia e Baía de Sepetiba.

Niterói, UFF, 1990. (Dissertação de Mestrado) COSTA, R.N.L.T.R. Pensar o mar para poder pescar: o espaço da pesca no litoral na baia de Sepetiba, RJ. Rio de Janeiro, 1992.

FEEMA. Sobre a situação ambiental dos Manguezais da Baía de Sepetiba (parecer em atendimento ao ofício GDAO-028190 de 30/03/90, enviado pelo Deputado Aloísio de Oliveira). Rio de Janeiro, 1990.

LAMEGO, L. Restingas da Costa do Brasil. Rio de Janeiro, Ministério da Agricultura, Departamento Nacional de Produção Mineral. Divisão de Geologia e Mineralogia, Bol. 96, 1940

589

LAMEGO, L. O Homem e a Guanabara. 2 ed. Rio de Janeiro, Conselho Nacional de Geografia, 1964 LAMEGO, L. O Homem e a Restinga. Rio de Janeiro, Conselho Nacional de Geografia, 1946 (Publ. 2, Séria A) MENEZES, L.F.T. ; ARAÚJO, D.S.D. e GÓES, M.H. de B. Marambaia. a última restinga carioca preservada. Ciência Hoje, 23 (136): 28-37, 1998 MENEZES, L.F.T. Caracterização de comunidades vegetais praianas da restinga de Marambaia. Itaguaí, UFRRJ, 1996 (Tese de Mestrado) PEREIRA, L.A. Ilha da Marambaia (Baía de Sepetiba): resumo histórico e importância ecológica atual. Ciência e Cultura, 42 (5/6): 384-389, 1990 PONÇANO, W.L.; GIMENEZ A.F. e FÚLVARO, J.V. Sedimentação atual na Baía de Sepetiba, Estado do Rio de Janeiro: contribuição à avaliação da viabilidade geotécnica da implantação de um porto. “I Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia”, Rio de Janeiro, vol. II, p. 111-139, 1976.

PONÇANO, W.L. Sedimentação atual da Baía de Sepetiba, Rio de Janeiro. São Paulo, USP, Instituto de Geociências, 1976. 44 p. (Tese de Mestrado) QUATRO RODAS. Guia de Praias: 2045 praias e ilhas em 8.000 km de litoral. São Paulo, Editora Abril, s.d., 210 p.

RESTINGA da Marambaia: um pedaço proibido do nosso litoral. Terra, 31, 1994 SEMA/RJ. Restinga da Marambaia. In: Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba. Caracterização da Vegetação, Flora e Fauna Silvestre e dos Espaços Territoriais Protegidos. Rio de Janeiro, Consórcio ETEP/ECOLOGUS/SM GROUP, 1998.

590