Gestão escolar democrática e gestão participativa - Prof. Dr. Paulo Gomes Lima

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Tema 03


I. GESTÃO ESCOLAR NO BRASIL : ANTECEDENTES NA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO

Fase agroexportadora (1530-1910) Gestão da escola: direito jurídico romano (Diretiva e centralizada)

Educação de elite

Fase urbano industrial (1910 – 1970...) Expansão gradual da escola, viabilizada pelo processo industrial

Gestão da escola: autoritária, coercitiva e tecnicista, participação consentida

1970-1980 Reestruturação produtiva, movimentos sociais exigências diferenciadas por uma escola para todos (APMs) Denúncia do processo de excludência e abordagens autoritárias da educação e da gestão escolar autocrática


ABORDAGEM TRADICIONAL ABORDAGEM COMPORTAMENTALISTA

Homem

Mundo

Escola Ensino Aprendizagem

ABORDAGEM HUMANISTA

SociedadeCultura

Professor-aluno

ABORDAGEM COGNITIVISTA

Conhecimento

Metodologia

ABORDAGEM SÓCIOCULTURAL

Educação

Avaliação

Décadas de 1970 e 1980

Teorias antiautoritárias

Crítico-reprodutivistas

anarquistas

Construtivistas

Progressistas

Histórico-críticas


Contexto sócio-econômico O governo militar (1964) conjuga os interesses do imperialismo econômico com os das classes hegemônicas do Brasil, promovendo a internacionalização da economia e modernização da industria brasileira, o que se denominaria entre 1968-1974 de “milagre econômico” (Centralização e controle, inclusive dos aparelhos ideológicos do Estado). 1975-1985: contexto político: a) repressão à sociedade civil, por meio dos aparelhos do Estado e fortalecimento do Executivo; b) Organização da classe trabalhadora pela conquista e manifestação de seus interesses; c) Crise do modelo de desenvolvimento capitalista (reestruturação produtiva) d) Brasil inicia-se o processo de “transição democrática”


O processo de “transição democrática” e a gestão participativa (colegiada) teria no I Congresso Mineiro de Educação em 1983 um dos primeiros referenciais no Brasil, pois buscava:

”[...] superar os processos centralizados e fundamentados em decisões de natureza técnica e burocrática, e partir para decisões nascidas da articulação dos interesses e das concepções diferenciadas dos diversos segmentos sociais envolvidos com a educação escolar”, (Rodrigues, 1985, p.70)

- Representatividade nos órgãos colegiados da escola; - Descentralização administrativa e pedagógica e gestão participativa da comunidade; - O diretor da escola como educador e não como gerente do capitalismo; - Eleições para diretores de escola...


as condições de trabalho ou condicionantes materiais da participação: de professores, dos alunos da escola , debatida pelo coletivo

Os condicionantes institucionais: entre o autocratismo e a participação coletiva...

Os condicionantes ideológicos – como a gestão escolar “participativa” vai socializar as tomadas de decisão: representatividade apenas ou engajamento político e cidadão...


II. GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: MOBILIZAÇÕES E FUNDAMENTOS

Luta por uma escola para todos em resposta ao histórico excludente e autoritário


Empenho pela participação nos processos deliberativos e vivenciais: organização de coletivos de luta: movimentos sociais, sindicatos e sociedade;  Dois vetores da organização dos educadores  Vetor sindical  CNTE e Andes  Vetor acadêmico-científico Papel do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública:  Processo constituinte, LDB, PNE e a intervenção e o acompanhamento das políticas educacionais. Contextos: • Processo de redemocratização no Brasil • Crítica aos processos de gerência científica e à pedagogia tecnicista • Experiências participativas em escolas e sistemas de ensino • A luta pela eleição de diretores • As conquistas legais


2.2. Fundamentos da Gestão Democrática na Constituição Federal de 1988 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito...

Art. 206 - 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; à arte e saber III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições publicas e privadas de ensino: IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. V - valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei , planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União

Vl - gestão democrática do ensino público, na forma da lei VII - garantia de padrão de qualidade.


2.2. Fundamentos da Gestão Democrática na LDBEN 9394/96 Art. 3° - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.


Cont.

Art.14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.


III. Gestão democrático-participativa na escola: elementos para compreensão 3.1. Dimensão de Gestão democrático-participativa como representatividade no enfoque gerencial

A participação é reduzida a representação de segmentos sociais, conforme os standards (indicadores de qualidade) estabelecidos e comunicados... Por uma administração gerencial


INDICADORES DE QUALIDADE... Avaliação do Projeto pedagógico

São realizadas, anualmente, práticas de avaliação e socialização dos objetivos e metas alcançados pelo projeto pedagógico, com o envolvimento de representantes da comunidade escolar ?

Rendimento escolar

A escola nos últimos três anos, tem realizado registros, análises e socialização das taxas de aprovação, reprovação e abandono, com vistas a identificar necessidades e implementar ações de melhoria ?

Freqüência escolar

A escola nos últimos três anos, tem realizado acompanhamento e controle da freqüência dos alunos e adotado medidas para assegurar a sua permanência, com sucesso, na escola?

Uso dos resultados de desempenho escolar

A escola analisa os resultados de seu desempenho (IDEB, SAEB, outros), de forma comparativa com os resultados das avaliações nacionais, estaduais e/ou municipais, identifica necessidades e propõe e propõe ações de melhoria ?

Satisfação dos alunos, pais, professores e demais profissionais da escola

São levantados e analisados de forma sistemática, indicadores da satisfação dos alunos, pais, professores e demais profissionais da escola, em relação à gestão, às práticas pedagógicas e aos resultados da aprendizagem?

Transparência e divulgação de resultados

São divulgados, periodicamente, aos pais e á comunidade, os resultados de aprendizagem dos alunos e as ações educacionais implementadas para a melhoria da escola?


Indicadores de qualidade O projeto pedagógico da escola é formulado ou validado, anualmente, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar e expressa a Projeto Pedagógico missão, os valores, os objetivos,as metas e estratégias propostos como marcos orientadores da educação oferecida pela escola?

Avaliação Participativa

Os planos de ação e as práticas pedagógicas são acompanhados e avaliados de forma participativa e sistemática, envolvendo representante dos pais, alunos, professores e da comunidade, de modo a orientar propostas de melhoria?

Atuação dos colegiados

Os organismos colegiados são atuantes e expressam comprometimento, iniciativa e efetiva colaboração na construção, no desenvolvimento e na avaliação do projeto pedagógico da escola?

são realizadas participações e parcerias com as famílias, com os demais serviços públicos ( saúde, infra-estrutura, trabalho, justiça, assistência social, Integração escola- cultura, esporte e lazer), associações locais, empresas e profissionais, sociedade visando à melhoria da gestão escolar, ao enriquecimento do currículo e à aprendizagem dos alunos? Comunicação e informação

Organização dos alunos

São utilizados canais de comunicação com a comunidade escolar a respeito dos planos e realizações da escola e resultados das aprendizagens dos alunos, com vistas a prestar contas e dar transparência à gestão escolar? Existem práticas bem-sucedidas de estímulo e apoio à organização de alunos para que atuem em ações conjuntas, solidárias, cooperativas e comunitárias, visando ao desenvolvimento de suas potencialidades e à formação para a cidadania?


Indicadores de qualidade Visão compartilhada

É promovida, regularmente, a integração entre os profissionais da escola, pais de alunos, visando a uma concepção educacional comum e à unidade de propósitos e ações?

Desenvolvimento profissional

São promovidas, por iniciativa da escola, ações de formação continuada com base na identificação de necessidades dos docentes e demais profissionais em relação aos conhecimentos, habilidades e atitudes requeridos para a implementação do projeto pedagógico?

Clima organizacional

Avaliação do desempenho

São promovidas dinâmicas e ações para desenvolver equipes de lideranças, elevar a motivação e a auto-estima dos profissionais e mediar conflitos, em um clima de compromisso ético, cooperativo e solidário? São adotadas, por iniciativa da escola, práticas avaliativas do desempenho de professores e dos demais profissionais, ao longo do ano letivo, para promover a melhoria contínua desse desempenho, no cumprimento de objetivos e metas educacionais?

Observância de direitos e deveres

São desenvolvidas práticas de conhecimento e observância da legislação educacional, do regimento da escola e demais normas legais que orientam os direitos e deveres de professores, demais profissionais, pais e alunos?

Valorização e Reconhecimento

São promovidas práticas de valorização e reconhecimento do trabalho e esforço dos professores e demais profissionais da escola no sentido de reforçar ações voltadas para a melhoria da qualidade de ensino?


Indicadores de qualidade Documentação e registros escolares

São realizadas práticas de organização, atualização da documentação, escrituração, registros dos alunos, diários de classe, estatísticas, legislações outros, para um atendimento ágil à comunidade escolar e ao sistema de ensino?

Utilização das Instalações

São utilizados de forma apropriada as instalações, os equipamentos e os materiais pedagógicos, incluindo os recursos tecnológicos, para a implementação do projeto pedagógico da escola?

Preservação do patrimônio

Interação escola/ comunidade

Captação de recursos

Gestão de recursos financeiros

São promovidas ações que assegurem a conservação, higiene, limpeza, manutenção e preservação do patrimônio escolar instalações, equipamentos e materiais pedagógicos? È disponibilizado o espaço da escola, nos fins de semana e período de férias, para a realização de atividades que carreguem a comunidade local, de modo a garantir a maximização de seu uso e a socialização de seus bens?

São buscadas formas alternativas para criar e obter recursos, espaços e materiais complementares para a melhoria da realização do projeto pedagógico da escola? São realizadas ações de planejamento participativo, acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos financeiros da escola, levando em conta as necessidades do projeto pedagógico,os princípios da gestão pública e a prestação de contas à comunidade?


Indicadores de qualidade Proposta curricular contextualizada

A proposta curricular é atualizada, periodicamente, para atender os interesses e as necessidades dos alunos e da comunidade, em consonância com o projeto pedagógico da escola, as Diretrizes e Orientações Curriculares Nacionais e Estaduais bem como os avanços científicos, Tecnológicos e culturais da sociedade contemporânea?

Monitoramento da aprendizagem

São realizadas práticas de análise dos resultados de aprendizagem (avanços alcançados e dificuldades enfrentadas pelos alunos); Tendo por objetivo a melhoria contínua do rendimento escolar?

Inovação pedagógica

São desenvolvidas práticas pedagógicas inovadoras para atender as diferentes necessidades e ritmos de aprendizagem dos alunos, didáticos e tecnologias educacionais que favoreçam o trabalho em equipe, a interdisciplinaridade, a contextualização e a apropriação dos saberes?

São realizadas práticas pedagógicas inclusivas que traduzam o respeito e o atendimento eqüitativo a todos os Inclusão com eqüidade alunos, independentemente de origem sócio-ecomômica, gênero , raça, etnia e necessidades especiais? Planejamento da prática pedagógica

As práticas de planejamento das aulas pelos professores são realizadas de forma sistemática, coletiva e cooperativa, em consonância com a proposta curricular das escola e com base nos avanços e necessidades individuais dos alunos?

São realizadas práticas de organização dos ambientes, horários de aula e Organização do espaço atividades extra-classe, de modo a assegurar práticas pedagógicas que e aprimoram a qualidade do ensino e o atendimento às necessidades de Tempo aprendizagem dos alunos? escolares


3.2. Dimensão de engajamento da gestão democrático-participativa como ato político:

Participação: vez, voz e voto... Transparência e pluralismo

Decisões e escolhas democráticas dos pares frente aos interesses da comunidade... Funcionamento dos Conselhos Escolares Descentralização da dimensão pedagógica, financeira e administrativa...

Defesa do direito à educação


DESCENTRALIZAÇÃO Compartilhar a gestão em suas distintas fases

Gestão democrática

Atividades-meio + Atividades-fim

AUTONOMIA Pró-atividade

PARTICIPAÇÃO Engajamento coletivo – entre consensos e conflitos

CLIMA ORGANIZACIONAL Finalidades-objetivos-transparência-respeito-comprometimento – alteridade- protagonismo – mediação de conflitos


IV. Considerações finais

A gestão democrático-participativa é fruto de conquistas, lutas sociais e políticas e não de outorga, portanto: A luta de uma escola para todos no Brasil ainda é uma aspiração, entendemos que quando a imobilização social se justifica por concessões e rearranjos históricos das mesmas, há que levantar vozes em seu despertamento, porque a justiça social e os processos de não exclusão não são resultantes de medidas outorgadas, mas de conquistas. Por meio de uma contra-internalização provocada pela educação, por meio da emancipação concreta da sociedade e do homem poderemos reunir a dimensão necessária de emancipação, libertação, justiça social, humanização e universalização das construções sociais, rompendo definitivamente com o ordenamento da teoria do sociometabolismo do capital, na atualidade, sob a denominação de neoliberalismo.


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