PCdoB na Câmara
Informativo Especial Mês da Mulher Edição Nº 33 - 10/03/2015
PAUTA FEMININA AVANÇA
N
o mês dedicado às comemorações do Dia Internacional da Mulher, elas garantem mais conquistas na Câmara dos Deputados e no Senado. Graças às lutas femininas, será instalada a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher na terça-feira, 10/03. O grupo terá uma série de obri-
gações, como apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A instalação aguarda apenas que os partidos indiquem seus membros para iniciar as atividades. O espaço foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra
a Mulher, que investigou as agressões diretamente relacionadas ao gênero. O relatório foi aprovado em 2013 pelo colegiado que estava sob o comando da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). À frente do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ) propôs a criação da Comissão Permanente da Mulher em colégio de líderes.
Tolerância zero à violência contra a mulher A presidenta Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira a Lei do Feminicídio (Projeto de Lei 8305/14, do Senado), que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero. “Essa lei tira o crime da invisibilidade, chamando o Estado a não só dar uma PCdoB na Câmara
resposta, combatendo-o, mas também penalizando exemplarmente os criminosos e criando mecanismos para impedir sua reincidência”, avalia a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Para Luciana Santos (PCdoB-PE), é hora de seguir em frente na busca por mais direitos e mais espaços.
Saiba mais sobre a atuação da Bancada: páginas 2,Março 3 e de4.2015 | Número 33
1
PA L AV R A D A L Í D E R Jandira Feghali. Médica, deputada pelo Rio de Janeiro, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados e relatora da Lei Maria da Penha (2006)
Rigor para feminicídio
A
violência contra a mulher ainda está longe de desaparecer, apesar da gradual escalada de conquistas no campo dos direitos femininos. Neste momento, ao mesmo tempo em que comemoramos a sanção da lei que torna o feminicídio reconhecido com rigor pelo Código Penal, lamentamos que uma estudante de 16 anos tenha sido molestada em plena linha de ônibus 309 (Gávea-Central) da capital carioca. Quantas mulheres não passam por isso no dia a dia de nossas cidades? A aprovação do projeto foi um passo importante, uma sinalização que não há como tolerar um tipo de violência que atinge e mata as mulheres única e exclusivamente pelo fato de serem mulheres. A pena prevista para esse tipo crime será de 12 a 30 anos de reclusão. O projeto prevê ainda o aumento da pena em um terço se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, contra menor de 2
Março de 2015 | Número 33
14 anos, maior de 60 ou pessoa com deficiência e na presença de descendente ou ascendente da vítima. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traçou o mapa da morte de mulheres no Brasil e chegou ao assustador número de 15 óbitos por dia, ou uma mulher assassinada a cada 1 hora e meia. São mais de 5 mil vidas ceifadas ao ano pela opressão de gênero, a visão de posse do homem sobre a mulher e a consequente atitude criminosa. De acordo com o Mapa da Violência 2012, mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil entre 1980 e 2010. Desse total, 16,9 mil foram feminicídios, evidenciando o impacto de uma desigualdade de gênero. No campo da violência doméstica, poucos países do mundo possuem uma legislação tão moderna quanto a Lei Maria da Penha. Mesmo com o déficit de recursos para políticas públicas de gênero em es-
tados e municípios, a garantia da proteção pela lei é um avanço considerável. Sua existência aumentou drasticamente prevenção e combateu a impunidade. A ONU já a reconheceu como uma das três melhores leis do mundo sobre o tema. Para combater esse cenário, não bastam as polícias e o judiciário, mas tornar realidade o que é exigido pela Lei Maria da Penha, como a construção de delegacias, juizados e órgãos especializados no atendimento a esse tipo de violência. Não adianta apenas ter a lei em vigor, mas implementar as estruturas mínimas de cumprimento da legislação. O Ipea também apontou essa necessidade. A luta da mulher por seus direitos é longa e de muitas vitórias. É nosso dever, enquanto força política, mobilizar por mais conquistas. Não há força maior em nós, mulheres, do que nossas convicções. Uni-vos! PCdoB na Câmara
ESPECIAL MÊS DA MULHER
Aprovação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é
URGENTE S ete por cento das mulheres correm o risco de sofrer algum tipo de agressão na vida. O dado da Organização Mundial da Saúde (OMS) também aponta que entre 15% e 71% das mulheres no mundo, de 15 a 49 anos, já sofreram violência física ou sexual. Os números reforçam uma das batalhas do PCdoB: o combate à violência contra a mulher. Uma das metas da legenda na Câmara dos Deputados é aprovar o Projeto de Lei (PL) 7371/14, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A proposta está pronta para ser votada no Plenário
e é resultado de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o tema, de 2013, presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Para ela, a paralisia do projeto está relacionada à incompreensão da gravidade do que ocorre no país. “Mulheres são assassinadas, violentadas todos os dias. É preciso acelerar este projeto na Câmara”, cobra a deputada, que coordena a Bancada Feminina. “Disponibilizar recursos para a criação e manutenção de estruturas públicas e políticas de gênero é fundamental e urgente. Mas vale lembrar que esse dever também é de estados
IGUALDADE NO MERCADO DE TRABALHO Cada vez mais as mulheres se destacam no mercado de trabalho, mas ainda estão em desvantagem nas relações profissionais. Relatório divulgado na sexta-feira (6) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que as mulheres ganham 77% do valor que os homens recebem para a mesma função. Para mudar esse cenário, há seis anos, tramita uma proposta que estabelece normas para facilitar a entrada e a permanência das mulheres no mercado de trabalho. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 6653/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Apesar da importância da pauta, desde 2010, o projeto aguarda deliberação em Plenário. “Hoje, nós temos uma situação melhor, mas ainda estamos longe da equidade. Por isso, precisamos acelerar projetos como este aqui na Casa”, defende. PCdoB na Câmara
O deputado João Derly (PCdoB-RS) também se agrega na luta por mais igualdade no trabalho. Desarquivou o projeto da correligionária Manuela D’Ávila, que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres (PL 131/15). O pleito é reforçado pela deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). “Somos mais da metade da população do planeta e ainda amargamos situações de desigualdade. Esta não é uma luta sexista, mas contra um modelo econômico e uma cultura machista que estão impregnados na sociedade.” CONQUISTA O fim da revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho está mais perto de virar lei. Após aprovação no Senado, o PL 583/07, da deputada Alice Portugal, volta à Câmara por modificações e depois segue para sanção.
e municípios”, alerta a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ). De acordo com o PL, o fundo receberá dinheiro do orçamento, doações, convênios e rendimentos para investir, por exemplo, em assistência às vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção. Outra medida defendida pelos parlamentares é o PL 2638/07, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que cria a Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à espera de relator.
Direitos, já! Uma proposta pretende garantir igualdade de gênero no número de vagas nos conselhos do governo federal. Trata-se de projeto de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Para ele, “não basta dizer que a mulher é importante, é preciso criar mecanismos institucionais que garantam e efetivem essa participação”. Outra proposta, muda a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para permitir a ausência no trabalho para a realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoBBA), que está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. Março de 2015 | Número 33
3
ESPECIAL MÊS DA MULHER
Foto :Roberto Stuckert Filho
PCdoB confirma protagonismo das mulheres na Câmara dos Deputados
A
lice Portugal (BA), Jandira Feghali (RJ), Jô Moraes (MG) e Luciana Santos (PE) são as aguerridas mulheres do PCdoB. São apenas quatro, mas fazem barulho. Este ano, Jandira foi reeleita líder da legenda – a única entre os 28 partidos com representação na Câmara; Jô presidirá a Comissão de Relações
Exteriores; e Luciana será a presidenta nacional do PCdoB. “Não haverá democracia efetiva no Brasil, enquanto houver sub-representação na política”, afirma Jandira. Com a reeleição de Dilma Rousseff à Presidência da República e a posse de ministras em sua gestão, o protagonismo feminino co-
Reforma política inclusiva, já!
C
om o objetivo de ampliar a participação feminina na política, as bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado defendem que pelo menos 30% das vagas do Congresso sejam reservadas às mulheres a partir da próxima eleição. A ideia é que, a cada pleito, essa porcentagem tenha um aumento de 5%. Em 20 anos, metade das cadeiras do Legislativo seria ocupada por candidatas do sexo feminino. O mesmo escalonamento ocorreria na utilização do fundo partidário. Esse será o teor da proposta de emenda à Constituição que será apresentada nos próximos dias no Congresso. /pcdobnacamara
“A inclusão da mulher na política não pode ser vista apenas como direito, mas como parte essencial da construção democrática”, defende a coordenadora da Bancada Feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). A procuradora da mulher do Senado, senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), considera fundamental que o Congresso inclua a questão de gênero na reforma política. — Num país em que as mulheres são metade da população, mais da metade do eleitorado e 40% da mão de obra, não pode ser encarado como natural ou normal que elas sejam apenas 10% do Parlamento — disse Vanessa.
@AssessorPCdoB
/pcdobcamara
EXPEDIENTE
Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
4
Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Anexo II, Sala T-12, Brasília-DF, 70160-900 - Tel: 55 (61) 3215-9732. Líder: Deputada Jandira Feghali (RJ). Vice-líderes: Luciana Santos (PE), Chico Lopes (CE) e Rubens Pereira Júnior (MA).
Março de 2015 | Número 33
meça a ganhar corpo, mas ainda é tímido. Na Câmara, a luta agora é para tornar obrigatória a presença de mulheres nos órgãos de direção do Congresso, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06. Este ano, pela primeira vez, a Mesa Diretora da Casa tem duas mulheres em sua composição.
Poucas mulheres conseguem chegar ao Legislativo O Brasil tem menos mulheres no Legislativo do que o Oriente Médio. Enquanto por lá, 19% dos assentos são ocupados por elas, por aqui são 13% das cadeiras. O Brasil ocupa a 116ª posição no ranking de representação feminina no Legislativo de um total de 190 países, de acordo com dados divulgados pela União Inter Parlamentar. A entidade credita a subrepresentação no Brasil ao atual modelo de financiamento de campanhas eleitorais.
/user/liderancapcdob
/pcdob-na-camara
Assessoria de Comunicação: Marciele Brum (coordenadora), Christiane Peres (jornalista), Tatiana Alves (jornalista), Richard Silva (foto e vídeo), Iberê Lopes (estagiário de comunicação/artes), Wellington Pereira (publicitário). Tel. (61) 3215-9738 www.pcdobnacamara.org.br - ascompcdobcd@gmail.com
PCdoB na Câmara