BILLINGS PÓS-BALSA CARACTERIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL by Peabiru TCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL: BILLINGS PÓS-BALSA

volume I

CARACTERIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

FORTI assessoria e estudos socioambientais 2011

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

FORTI assessoria e estudos socioambientais

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Luiz Marinho Prefeito Alfredo Luiz Buso Secretário de Planejamento Urbano e Ação Regional Nilza Aparecida de Oliveira Secretária de Orçamento e Planejamento Participativo

Órgãos municipais participantes dos trabalhos da Caracterização Preliminar Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo Jefferson José da Conceição Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania Marcia Barral Secretaria de Educação Cleuza Rodrigues Repulho Secretaria de Gestão Ambiental Gilberto Marson Secretaria de Habitação Tássia de Menezes Regino Secretaria de Obras José Cloves da Silva Secretaria de Saúde Ademar Arthur Chioro dos Reis Secretaria de Serviços Urbanos Sebastião Ney Vaz Junior Secretaria de Transportes e Sistema Viário Oscar José Gamiero Silveira Campos Fundação Criança Ariel de Castro Alves Empresa de Transporte Coletivo Odilon Soares Subprefeituras de Riacho Grande Fausto Landi

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Equipe Técnica Reginaldo Forti Coordenação Geral Consultoria para ações sociais Elcires Pimenta Freire Coordenação José Flávio Corrêa Vieira Consultoria para saneamento básico Luciana Pranzetti Barreira Consultoria para gestão de resíduos sólidos Renata Ferraz de Toledo Consultoria para educação para sustentabilidade e saúde ambiental Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais Assessoria técnica responsável pela caracterização urbanística e habitacional e pelo desenvolvimento do plano urbanístico

Caio Santo Amore

Arquiteto Sênior

Andrea Quintanilha de Castro

Arquiteta Plena

Rafael Borges Pereira

Arquiteto Júnior

Manoel Tiago Ribeiro Neto Consultoria para geoprocessamento Marcos Roberto Martines Consultoria especialista em fotointerpretação Instituto Ecoar para a Cidadania Consultoria empreendedorismo e práticas sustentáveis Thelma Luiza de Araújo Cardoso Projeto gráfico

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Sumário 1..Uma iniciativa pioneira................................................................................. 9 2..Introdução.................................................................................................... 10 2.1. Pós-Balsa no território da Metrópole............................................................ 12 2.2. APRM – Billings e Plano Diretor de São Bernardo: Zoneamento Pós-Balsa.. 16 3..Caracterização Socioambiental..................................................................... 17 3.1. Aspectos Demográficos.................................................................................. 17 3.2. Saúde – ações e equipamentos existentes.................................................... 22 3.3. Educação – ações e equipamentos existentes............................................... 24 3.4. Caracterização do Ambiente Natural............................................................. 28 3.5. Caracterização da Infraestrutura existente.................................................... 30 3.6. Uso e ocupação do Solo................................................................................. 39 3.7. Restrição à Ocupação: critérios e cenários.................................................... 44 3.8. Percepção e Representações de Grupos Sociais ........................................... 51

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Uma iniciativa pioneira

Ao propor a elaboração do Plano de Gestão Socioambiental Sustentável para a região denominada Pós-Balsa, a iniciativa da Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional, reveste-se de profundo significado político e socioambiental, uma vez que possibilita à Administração Municipal dispor de um instrumento de ação que contribua para o reordenamento do uso e ocupação do solo na região e em conformidade com as exigências estabelecidas pela legislação que trata da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings. Trata-se, portanto, de uma iniciativa que, além de atender a demanda da população local, que incluiu o Plano (juntamente com a Revitalização da Estrada do Rio Acima) entre as demandas do Orçamento Participativo, permite indicar caminhos para a superação de problemas que se acumulam e derivam de um longo período de ausência do poder público nessa região. É conveniente salientar, entretanto, que o Plano de Gestão Socioambiental Sustentável em questão é distinto dos PDPA (Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental), que os municípios integrantes das áreas protegidas devem dispor, conforme estabelecido na Lei nº 9.866, de 28.11.1997. Ao mesmo tempo, é também relevante destacar que os procedimentos metodológicos adotados na concepção do Plano de Gestão para o Pós-Balsa tendem a contribuir com elaboração do PDPA, no caso da APRM – Billings, para as demais áreas compreendidas nos limites das áreas protegidas dos mananciais em território de São Bernardo do Campo. O presente volume trata da Caracterização da área denominada Pós-Balsa e com base na qual serão formuladas as Ações e Proposições que integrarão o Plano de Gestão Socioambiental Sustentável: Billings Pós-Balsa. A área em questão situa-se na Sub-bacia Reservatório Billings, na porção sul do terr itório de São Bernardo do Campo, como ilustrado no Mapa da Área de Estudo.

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Introdução

A área considerada no Plano de Gestão Socioambiental Sustentável: Billings Pós-Balsa abrange o território de compreendido entre os braços Capivari, Tatetos, Pedra Branca e Taquacetuba do Reservatório Billings. Essa área tem aproximadamente 90km2, equivalente a 15,4% do total da bacia da Billings e 22,0% do município de São Bernardo do Campo. O Reservatório Billings é maior reservatório de água da Região Metropolitana de São Paulo. A área total de sua bacia hidrográfica abrange um território de 582,8 km², fazendo limite, a oeste, com a Bacia Hidrográfica da Guarapiranga e, ao sul, com a Serra do Mar. Sua área de drenagem abrange todo o município de Rio Grande da Serra e parcialmente os municípios de Diadema, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo e São Paulo. A área do Pós-Balsa, no distrito de Riacho Grande, está totalmente inserida na área de Proteção dos Mananciais Metropolitanos. A porção Sul da área considerada no Plano situase nos limites do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) e do Perímetro Tombado da Serra do Mar (Condephaat). O território denominado Pós-Balsa surge na década de 1920 com a implantação do “Projeto da Serra”, sob a responsabilidade do Eng. Asa White Kenney Billings, da Light & Power Company Limited, que visava a geração de energia elétrica aproveitando o desnível de 720m da Serra do Mar. Em 1925 a Light havia adquirido as terras necessárias à implantação do Projeto da Serra, iniciado com construção do reservatório e das Barragens do rio das Pedras e do Dique do Córrego da Cascata. Em outubro de 1926 entrava em operação a Usina de Cubatão, hoje chamada de Henry Borden. No final do ano de 1925 tem início a construção da Barragem do rio Grande, em Pedreiras (Santo Amaro) e a formação do que viria a ser o reservatório Billings. No canteiro de obras da barragem do rio Grande foram construídas grandes barcaças utilizadas para o transporte de materiais para as varias obras em diferentes locais, aproveitando as águas já represada no reservatório que começava a ser formado. Desde então, entre 1926 e 1928, para atender aos moradores que tiveram o acesso às suas propriedades interrompido pelas águas do reservatório a Light implantou o sistema de balsas, em funcionamento até os dias de hoje. A primeira balsa fazia a ligação entre o bairro de Grajaú e a ilha do Bororé, no município de São Paulo. Em seguida, a segunda, ligando Bororé a Taquacetuba, em São Bernardo do Campo, e a terceira, a João Basso, ligação com o Riacho Grande.

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8 14 localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

Anchieta

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL: BILLINGS PÓS-BALSA ÁREA DE ESTUDO LEGENDA vias

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linhas de transmissão

São Paulo

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terra indígena (TI) parque da serra do mar

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limite municipal

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DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL

São Vicente

PRODUZIDO: FORTI assessoria e estudos socioambientais

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2.1. Pós-Balsa no território da Metrópole O território conhecido como Pós-Balsa, no distrito do Riacho Grande, faz parte das áreas de proteção aos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo. Da área total do município de São Bernardo (408,5 km2), 53,7% (219,4 km2) encontra-se sob a jurisdição da Lei de Proteção aos Mananciais. Essa condição tem início com a Lei nº 898, de 01/11/1975, que instituiu as Áreas de Proteção aos Mananciais na metrópole paulista, visando: Disciplinar o uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água de interesse da RMSP para o abastecimento público, define restrições e princípios para uso e ocupação do solo. No ano seguinte é promulgada a Lei nº 1.172, de 17/11/1976, que Delimita as áreas de proteção de mananciais, destinando-as prioritariamente para o abastecimento público, classifica as áreas ou faixas por grau de restrição, estabelece normas de restrição de uso do solo por parâmetros urbanísticos e técnicos de ocupação do solo e de saneamento ambiental (disposição e tratamento de esgoto, abastecimento de água, resíduos sólidos e conservação do solo). Essas normas estavam amparadas nos termos na Lei nº Lei Complementar nº 94, de 29/05/1974, que instituiu o Sistema de Planejamento e Administração Metropolitana (SPAM), constituído por 39 municípios, que formaram a Região Metropolitana de São Paulo. Essa mesma lei estabelecia como meta a gestão dos serviços comuns de interesse metropolitano destacam-se: •

Planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social;

•

Saneamento básico, notadamente abastecimento de água;

•

Uso do solo metropolitano; e

•

Aproveitamento dos recursos hídricos e controle de poluição ambiental.

Desde então são conhecidos os conflitos gerados por usos e ocupações de todos os tipos nas áreas legalmente protegidas. O caráter pioneiro da nova lei, em termos de proteção de mananciais, em áreas densamente urbanizadas, destinadas à produção de água para o abastecimento público, definia critérios e exigências urbanísticas para o uso e ocupação do solo nessas áreas. No entanto, as exigências definidas nesses dispositivos legais, enfatizando seus aspectos restritivos, descolados das demais medidas estabelecidas na lei de criação da RMSP, que visavam o ordenamento do território e a gestão dos serviços comuns de interesse metropolitano, podem ser consideradas uma das causas das do avanço das ocupações irregulares nas áreas protegidas dos mananciais. Nas décadas de 1970 e 1980 a RMSP registrou expressivo crescimento demográfico, devido à atratividade exercida pelas oportunidades criadas pela expansão das atividades urbano-industriais que ocorriam nos municípios metropolitanos, com destaque para aqueles que integram o Grande ABC, e que acentuou os processos migratórios iniciados em décadas anteriores. Em decorrência desse processo verificou-se a expansão das ocupações das áreas periféricas, com novos assentamentos habitacionais, desprovidos dos serviços e equipamentos básicos de infraestrutura.

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O avanço desse processo, combinado com a oferta de terras não urbanizadas, resultaria na expansão da ocupação desordenada das áreas protegidas. Como consequência agravaramse os problemas sobre os mananciais, com lançamentos de esgotos, disposição inadequada de lixo, remoção da cobertura vegetal, intensificação das áreas impermeabilizadas. A resultante desse processo, combinada com a deficiência da fiscalização por parte dos órgãos governamentais e da precariedade dos serviços de saneamento básico, especialmente da coleta e tratamento dos esgotos, contribuiu para a diminuição da quantidade de água disponível, da capacidade de armazenamento dos reservatórios e para o comprometimento da qualidade das águas. No entanto, cabe ressaltar que esse processo ganhou essa dimensão, ao longo de mais de três décadas, não só pela intensidade das ocupações das áreas protegidas, em sua maioria irregular, mas em grande medida pela efetiva ausência de políticas sociais, de iniciativa governamental, que reordenassem o uso e ocupação do solo, por meio de uma política habitacional e de saneamento ambiental compatíveis com o atendimento das necessidades socioeconômicas e ambientais que afetam especialmente as populações que habitam essas áreas. Para fazer frente às necessidades de adequação da legislação às exigências determinadas pela intensificação das atividades urbanas, verificada depois de duas décadas de vigência da lei de proteção aos mananciais, foi instituída a Lei nº 9.866, de 29/11/1997, estabelecendo: Diretrizes e normas para proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional para abastecimento da população do Estado de São Paulo – possibilitando a criação de Áreas de Proteção e Recuperação aos Mananciais (APRM), em todas as bacias hidrográficas do Estado de São Paulo, deixando de ser uma legislação exclusiva para região metropolitana de São Paulo). Estabelece que as APRM sejam criadas através de Leis Estaduais Específicas (considerando as especificidades regionais); estabelece instrumentos de planejamento e gestão por bacia hidrográfica, descentralizada e participativa (com garantia de participação de órgãos públicos estaduais, municipais e entidades da sociedade civil organizada), disciplina parâmetros de controle para a relação uso do solo / qualidade das águas, áreas de intervenção e parâmetros urbanísticos diferenciados por região e monitoramento da qualidade ambiental. Essa mesma norma estabelece que os municípios integrantes das áreas protegidas devem dispor de Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA), quando da elaboração das leis específicas, propondo políticas públicas e programas correspondentes às características das bacias hidrográficas compreendidas nos territórios municipais. A mesma norma define que os PDPA: Surjam de comum pacto social, no qual as diferentes pessoas e instituições que residem ou atuam na região, tenham consciência da sua necessidade e estejam determinados a cumprir seu papel nessa tarefa fundamental de legar às gerações futuras, um planeta onde o homem e a natureza possam conviver em harmonia.

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Os PDPA devem conter: Diretrizes para o estabelecimento de políticas relativas a habitação, transporte, manejo de recursos naturais, saneamento ambiental e infra-estrutura urbana; •

Diretrizes para o estabelecimento de programas para indução a implantação de usos e atividades compatíveis com a proteção e recuperação ambiental da área protegida;

•

Metas de curto, médio e longo prazos, para a obtenção de padrões de qualidade ambiental;

•

Proposta de atualização das diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional;

•

Programas, projetos e ações de recuperação, proteção e conservação da qualidade ambiental;

•

Programa integrado de monitoramento da qualidade ambiental;

•

Programa integrado de educação ambiental;

•

Programa integrado de controle e fiscalização; e

•

Programa de investimento anual e plurianual.

Com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.866/1997 é elaborada a lei específica da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings, instituída por meio da Lei nº 13.579, de 13/07/2009: Declara a Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings como manancial de interesse regional para o abastecimento público e cria a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings (APRM-B). Estabelece os objetivos e os instrumentos de planejamento e gestão da APRM-B: cria as áreas, os compartimentos e subáreas de intervenção, estabelecendo os usos permitidos, diretrizes e parâmetros urbanísticos básicos; as diretrizes para a implantação de infraestrutura de saneamento ambiental (efluentes líquidos, resíduos sólidos, águas pluviais e controle de cargas difusas) e as competências para o licenciamento, a regularização, a compensação e a fiscalização dos empreendimentos, obras, usos e atividades. A Lei nº 9.866/1997 define Compartimentos Ambientais como: Frações da bacia hidrográfica do Reservatório Billings, que compõe uma unidade de planejamento do uso e ocupação do solo, definida a partir da localização das sub-bacias e dos afluentes naturais do reservatório, com o objetivo de fixar diretrizes, metas e normas ambientais e urbanísticas diferenciadas. No caso da área na abrangência do Plano para o Pós-Balsa está contida nos seguintes Compartimentos Ambientais e suas respectivas diretrizes: Taquacetuba – Bororé: constituído pela península do Bororé e pelas áreas de drenagem das sub-bacias dos afluentes naturais contribuintes do braço do Taquacetuba, situadas em suas margens oeste e sul, inseridas nos municípios de São Bernardo do Campo e São Paulo.

São diretrizes de planejamento e gestão do Compartimento Ambiental Taquacetuba – Bororé: •

Incentivar usos compatíveis e atividades rurais sustentáveis;

•

Assegurar e preservar a qualidade ambiental e a conservação da biodiversidade da área;

•

Promover a recomposição da flora e preservação da fauna nativa;

•

Implantar ações de preservação e recuperação vegetal;

•

Reduzir a carga gerada de fósforo da bacia; e

•

Ampliar e manter a cobertura vegetal observada no ano de 2000 em 51% do território do Compartimento Ambiental.

Cabe destacar que a abrangência do Plano de Gestão Socioambiental Sustentável: Billings Pós-Balsa compreende as áreas das margens oeste do braço Taquacetuba, no município de São Bernardo do Campo, parte do território definido como Compartimento Ambiental Taquacetuba – Bororé. O restante desse compartimento situa-se na porção sul do município de São Paulo. Capivari – Pedra Branca: constituído pelas áreas de drenagem das sub-bacias dos afluentes naturais contribuintes dos braços Capivari e Pedra Branca, inseridas no município de São Bernardo do Campo. São diretrizes de Planejamento e Gestão do Compartimento Ambiental Capivari – Pedra Branca: •

Manter e preservar a qualidade ambiental e a conservação da biodiversidade da área;

•

Promover a recomposição da flora e a preservação da fauna nativa;

•

Conter a expansão de núcleos isolados existentes;

•

Criar programas de fomento, apoio e desenvolvimento do manejo sustentável das áreas preservadas;

•

Incentivar ações de turismo e lazer, e programas de agricultura orgânica;

•

Reduzir a carga gerada de fósforo da bacia correspondente ao território do Compartimento Ambiental; e

•

Manter o índice de cobertura vegetal observada no ano de 2000 em 67% do território do Compartimento Ambiental.

Os demais Compartimentos Ambientais, contidos no território da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings, porém não considerados na área de estudo do Pós-Balsa, são: •

Corpo Central I: constituído pelas áreas de drenagem das sub-bacias dos afluentes naturais contribuintes do Corpo Central do Reservatório, onde predomina ocupação urbana consolidada, inseridas nos municípios de Diadema, São Bernardo do Campo e São Paulo; e

•

Corpo Central II: constituído pelas áreas de drenagem das sub-bacias dos afluentes naturais contribuintes do Corpo Central do Reservatório, na área de expansão urbana do município de São Bernardo do Campo.

332838,389

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48 -1 SP

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IV Centenário Taquacetuba Ponta da Represa Bananal-Capivari Campinho Perequê

7363880,378

Tatetos

localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

Santa Filomena

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Água Limpa Anchieta

ZONEAMENTO APRM-BILLINGS

Santa Cruz

LEGENDA travessia de balsas área de estudo limite municipal 7359880,378

parque da serra do mar

zoneamento APRM-billings AER - área de estruturação ambiental do rodoanel APPB - área de preservação permanente billings

Tubão Billings Park

ARO - área de ocupação restrita

Porto de Areia

SBD - subárea de ocupação de baixa densidade

SCA - subárea de conservação ambiental SOE - subárea de ocuapação especial SUC - subárea de ocupação de urbana consolidada

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7355880,378

SUCt - subárea de ocupação de urbana controlada

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Cubatão

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2 Km

DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

São Paulo

São Vicente

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PRODUZIDO: FORTI assessoria e estudos socioambientais

332838,296

336838,296

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344838,296

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el S Rodoan

48 -1 SP

7367880,295

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IV Centenário Taquacetuba Ponta da Represa Bananal-Capivari Campinho Perequê

7363880,295

Tatetos

localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

Santa Filomena

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Água Limpa Anchieta

ZONEAMENTO PROPOSTO PLANO DIRETOR 2011

Santa Cruz

LEGENDA travessia de balsas

7359880,295

área de estudo limite municipal

São Paulo

zoneamento proposto - plano diretor 2011 AER - área empresarial restritiva ARA1 - área de recuperação ambiental 1 ARA2 - área de recuperação ambiental ZBD - zona de baixa densidade

Tubão Billings Park

ZCA - zona de conservação ambiental

Porto de Areia

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ZOE - zona de ocupação especial

ZRO - zona com restrição à ocupação ZUC - zona de ocupação controlada

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7355880,295

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0,5

2 Km

DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

São Vicente

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2.2. APRM – Billings e Plano Diretor de São Bernardo: Zoneamento Pós-Balsa. Na área estudada, a lei específica da Billings demarca 4 categorias de zoneamento: SCA (Subárea de Conservação Ambiental), SBD (Subárea de Baixa Densidade), SOE (Subárea de Ocupação Especial) e SUCt (Subárea de Uso Controlado). Comparando-se a fotointerpretação com o zoneamento da Lei Específica da Billings, pode-se observar que os dois bairros mais densos, Santa Cruz e Tatetos, bem como suas adjacências, são demarcados como SUCt e SOE, respectivamente; em geral, as áreas ocupadas por chácaras ou núcleos isolados estão sujeitas ao zoneamento SBD e as áreas de mata são tratadas como SCA. Contudo, percebe-se que há algumas discrepâncias entre o Zoneamento da lei específica da APRM-Billings e a realidade da ocupação, tanto no sentido de se incrementar as áreas de conservação, quanto no de se recuperar as áreas mais densamente ocupadas por meio de ações de urbanização e regularização fundiária. Esse processo de revisão do Zoneamento da lei estadual ocorre num momento bastante oportuno de elaboração do Plano Diretor do Município. Na lei municipal, as subáreas da APRM-Billings foram transformadas em Zonas – no caso do território estudado, a SUCt equivale a ZUC (Zona de Uso Controlado); a SOE equivale a ZOE (Zona de Ocupação Especial); a SCA equivale a ZCA (Zona de Conservação Ambiental) e a SBD equivale a ZBD (Zona de Baixa Densidade). Outras categorias de Zoneamento Especial se sobrepõem ao zoneamento ordinário decorrente da transposição da legislação estadual, conforme citado, visando à demarcação de áreas que serão sujeitas à recuperação ambiental e a regularização fundiária: são ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) as áreas ocupadas por assentamentos urbanos precários (ZEIS 1). Esse zoneamento se relaciona com a lei específica a partir do momento em que o município demarca ARAs 1 (Áreas de Recuperação Ambiental, do tipo 1) que serão sujeitas à elaboração de PRIS (Programa de Regularização de Interesse Social). Ou seja, as ZEIS tipo 1 (de áreas ocupadas na região de proteção aos mananciais) equivalem a ARAs 1 e serão sujeitas ao PRIS. Outra categoria de ZEIS é a de vazio (ZEIS 2), que são áreas destinadas à provisão habitacional decorrente das ações de urbanização e regularização nos assentamentos irregulares ou precários. São consideradas áreas necessárias à sustentabilidade do território do Pós-balsa como um todo, pois possibilitam a realização de desocupações de áreas ambientalmente protegidas, bem como a melhoria das condições habitacionais nos assentamentos e bairros consolidados e devem ter área estritamente suficiente para o reassentamento dessas populações, evitando-se o adensamento indesejável. Entretanto, é necessário que o chamado “zoneamento de fundo” para essas áreas de provisão sejam compatíveis com a ocupação pretendida, com índices urbanísticos viáveis à implantação de empreendimentos Habitacionais de Interesse Social. Essa operação suscitará eventuais mudanças de classificações atualmente estabelecidas pela lei da APRM-Billings, como as SCA (Subáreas de Conservação Ambiental) e SBD (Subáreas de Baixa Densidade), para SOE (Subáreas de Ocupação Especial) / ZOE (Zona de Ocupação Especial).

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Caracterização Socioambiental

Evolução das Taxas Geométricas de Crescimento Anual (% a.a.) do Município de São Bernardo do Campo

Para a Caracterização Socioambiental foram considerados os aspectos relevantes da área de estudo, com base nos quais se realizou a análise dos dados e informações obtidas junto aos órgãos da Administração Municipal que atuam na região do Pós-Balsa. A essas informações foram incorporados resultados de levantamentos junto a outras fontes de consulta, com destaque para informações sobre dados demográficos, sobre serviços de saneamento básico e de resíduos sólidos. As consultas realizadas por meio de reuniões com representantes e lideranças locais e de levantamentos de campo possibilitaram o conhecimento das diferentes aspectos relacionados ao uso e ocupação do solo da região. Os levantamentos e as consultas realizadas, combinados com verificações de campo, com base nos estudos de fotointerpretação e na produção de bases cartográficas, com informações temáticas, registros fotográficos, fundamentam a Caracterização Socioambiental, a seguir apreciada, com base na qual serão formuladas as diretrizes e proposições do Plano de Gestão Socioambiental Sustentável para a região do Pós-Balsa.

3.1. Aspectos Demográficos Os resultados preliminares do Censo Demográfico, realizado pelo IBGE, em 2010, disponíveis para consulta pública referem-se, no momento, à população residente nos municípios. Os dados desagregados por setores censitários, necessários se definir a população residente em distritos e bairros dos municípios, no caso do distrito do Riacho Grande, São Bernardo do Campo, não estão disponíveis à consulta pública. A Fundação SEADE, órgão de estatística do Estado de São Paulo, da mesma forma, tem à disposição para consulta pública dados estimativas sobre a população dos municípios paulistas. O município de São Bernardo do Campo, juntamente com os municípios de Diadema, Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, Santo André e São Paulo, têm seus territórios na Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings. Todos esses municípios, como os demais que integram a Região Metropolitana de São Paulo e o Estado de São Paulo, vêm registrando taxas decrescentes de crescimento demográfico. A Tabela e o Gráfico a seguir mostram a evolução das taxas registradas nos intervalos censitários entre 1980 e 2010.

Evolução das Taxas Geométricas de Crescimento Anual (TGCA %) dos Municípios da Bacia Hidrográfica da Billings TGCA

1980/1991

1991/2000

2000/2010

Diadema

2,66

1,79

0,79

Ribeirão Pires

3,78

2,36

0,79

Rio Grande da Serra

3,66

2,49

1,75

Santo André

0,97

0,61

0,37

São Bernardo do Campo

2,63

2,46

0,86

São Paulo

1,15

0,91

0,75

RMSP

1,86

1,68

0,97

Estado

2,12

1,82

1,09

Fonte: Fundação Seade / Informações de Municípios Paulistas – Abril 2011.

Para dimensionar a população residente na região denominada Pós-Balsa, na jurisdição do Distrito de Riacho Grande, foram considerados registros produzidos por órgãos da Prefeitura de São Bernardo do Campo com atuação na área, com destaque para aqueles gerados pela Secretaria de Saúde (SE) e pela Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo (SOPP). Outra referencia foi o cadastro do Programa Bolsa Família, de março 2011, administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC). Para efeito de cálculo das projeções populacionais adotaram-se os métodos exponencial e geométrico, tendo com referência duas alternativas: I – a média das taxas de crescimento para o município de São Bernardo do Campo verificadas para os intervalos censitários 19801991, 1991-2000 e 2000-2010, resultando taxa de 1,98%; II – a TGCA de 0,86% registrada para o intervalo 2000-2010. Com base nessas taxas e consideradas as estimativas produzidas pelas Secretarias de Saúde e de Orçamento e Planejamento Participativo, 10.521 hab. (2011) e 10.540 hab. (2009), respectivamente, foram feitas estimativas populacionais até o ano de 2020.

Fonte: Fundação Seade / Informações de Municípios Paulistas – Abril 2011.

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

As projeções populacional para a região do Pós-Balsa e para os bairros Santa Cruz e Tatetos constam das Tabelas abaixo. Projeções de População para a Região do Pós-Balsa e bairros Santa Cruz e Tatetos SOPP (2009 / base Censo 2000)

SE / PSF (PSF-ACS / março 2011)

2009

2015

2020

2010

2015

2020

Pós-Balsa – Alta

10.540

11.637

12.848

10.521

11.616

12.825

Santa Cruz

2.590

2.860

3.157

2.585

2.854

3.151

Tatetos

2.944

3.250

3.589

2.939

3.245

3.582

Pós-Balsa – Baixa

10.540

11.003

11.487

10.521

11.616

12.825

Santa Cruz

2.590

2.704

2.823

2.585

2.854

3.151

Tatetos

2.944

3.073

3.208

2.939

3.245

3.582

Exponencial

TGCA

1,98

Geométrico

SOPP (2009 / base Censo 2000)

SE / PSF (PSF-ACS / março 2011)

2009

2015

2020

2010

2015

2020

Pós-Balsa - Alta

10.540

11.626

12.823

10.521

11.605

12.800

Santa Cruz

2.590

2.857

3.151

2.585

2.852

3.145

Tatetos

2.944

3.247

3.582

2.939

3.241

3.575

Pós-Balsa - Baixa

10.540

11.001

11.482

10.521

10.981

11.462

Santa Cruz

2.590

2.703

2.822

2.585

2.698

2.816

Tatetos

2.944

3.073

3.207

2.939

3.067

3.201

0,86

TGCA

1,98

Com base nos dados do Censo Demográfico (IBGE 2000) a SOPP estimou, para o ano de 2009, a população residente, distribuídas por Setores do OP que compõem a Região T – Santa Cruz, em 2.703 domicílios e 10.540 habitantes, o que corresponde uma média de 3,9 hab. por domicílio, excluído o Setor T.6, por estar fora da área de estudo, como mostrado na Tabela e Gráfico abaixo.

Setores do OP 0,86

Os resultados preliminares do Censo de 2010 registram uma a população de São Bernardo do Campo é de 764.246 habitantes. Considerando-se as estimativas da população residente no Pós-Balsa para 2010, verifica-se que a região participa com 1,38% dos habitantes do município. De acordo com as projeções populacionais (Fundação Seade – 2011) São Bernardo do Campo terá, em 2015, uma população de 813.233 hab. e, em 2020, serão 851.097 habitantes. Os moradores do Pós-Balsa participarão, respectivamente, com 1,43% (2015) e 1,51% (2020) sobre o total da população residente no município, como mostrado na Tabela abaixo. Participação da População do Pós-Balsa sobre o total da População de São Bernardo do Campo Ano

SBC

Pós-Balsa

2000

701.756

7.516

1,07

2010

764.246

10.540

1,38

2015

813.233

11.637

1,43

2020

851.097

12.848

1,51

FORTI assessoria e estudos socioambientais

Os dados sobre a região resultam dos registros feitos por equipes de Agentes Comunitários da Saúde, vinculados ao Programa da Saúde da Família (ACS/PSF), que atendem as famílias da região e referem-se a março de 2011. O cadastro produzido pelas equipes de ACS não apresentam dados desagregados por bairros e os resultados abrangem à região do Pós-Balsa como um todo. De acordo com os dados disponíveis 2.956 Unidades Familiares estão cadastradas no PSF, o que corresponde a uma população residente de 10.521 habitantes e uma média de 3,6 habitantes por domicílio.

Distribuição da População residente e participação percentual, por Setores do OP na Região T – Pós-Balsa. 2009.

De acordo com estudo realizado em 2007, pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) e Consórcio Intermunicipal ABC, abrangendo a área denominada Mananciais Rio Acima, que compreende a região do Pós-Balsa, registrava-se uma população de 7.516 habitantes, tendo por base o Censo de 2000, o que representava 1,07% da população de São Bernardo do Campo, com 701.756 habitantes.

Secretaria de Saúde: UBS Santa Cruz

Secretaria de Planejamento e Orçamento Participativo: Região T – Pós Balsa

Projeção elaborada por FORTI assessoria e estudos socioambientais ltda. Abril 2011.

Fonte: Emplasa / Consórcio ABC / Fundação Seade

A apreciação dos dados e resultados obtidos e considerados para na análise dos aspectos demográficos da área de estudo são apresentados a seguir e constitui relevante contribuição para definição das ações que atendam as necessidades, atuais e futuras, dos moradores do Pós-Balsa.

Domicílios

População

T.1 – Tatetos, IV Centenário

755

2.944

27,7

27,9

T.2 – Curucutu, Dos Imigrantes

481

1.876

17,7

17,8

T.3 – Taquacetuba

375

1.463

13,8

13,9

T.4 – Bananal, Capivari

427

1.667

15,7

15,8

T.5 – Santa Cruz

664

2.590

24,4

24,6

T.6 – Rio Pequeno, Porto de Areia *

0,8

0,0

Total

2.725

10.626

100,0

Total Pós-Balsa sem T.6 * * fora da área de estudo

2.703

10.540

Fonte: Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo. 2011

100,0

332838,296

336838,296

340838,296

344838,296

348838,296

SP-148

An c

l Su l Rodo a ne

e hi

7367880,295

-0 SP

7363880,295

localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL: BILLINGS PÓS-BALSA REGIÕES DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO LEGENDA vias

7359880,295

área de estudo área de proteção de manancial

São Paulo

regiões do orçamento participativo T1 T2 T3 T4 T5 T6 limite municipal represas

Imigrantes - Anchie

A nchiet

7355880,295

Cubatão

parque da serra do mar

0,5

2 Km

DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

São Vicente

n I migra

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL

t es PRODUZIDO: FORTI assessoria e estudos socioambientais

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

Participação percentual da População residente e, por Setores do OP na Região T – Pós-Balsa. 2009.

Bairros

3.500 3.000

Distribuição e Participação Percentual do Programa Bolsa Família, por Bairros, Domicílios e População beneficiária, e Moradores por Domicílio. 2011.

2.944 2.590

2.500

1.876

2.000

1.463

1.500

1.667

Domicílios

Pessoas

Hab./Dom.

Santa Cruz

500

43,1

1.939

44,0

3,9

Tatetos

309

26,6

1.188

27,0

3,8

Dos Imigrantes

265

22,8

938

21,3

3,5

Capivari

3,6

155

3,5

3,7

Curucutu

2,8

141

3,2

4,3

IV Centenário

0,5

4,0

Taquacetuba

0,3

0,4

4,3

Bananal

0,1

4,0

1.160

100,0

4.406

100,0

3,8

Total

1.000 500

27,9%

17,8%

T.1 Tatetos, IV Centenário

T.2 Curucutu, Dos Imigrantes

13,9%

15,8%

24,6%

Participação Percentual do Programa Bolsa Família, por Bairros. 2011.

T.3 T.4 Taquacetuba Bananal, Capivari

T.5 Santa Cruz

Fonte: Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo. 2011

Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania – SEDESC: Programa Bolsa Família

Os dados relativos ao Programa de Bolsa Família (PBF) na região do Pós-Balsa, referemse a março de 2011 e constam do Relatório analítico de domicílios e pessoas cadastrados e seguem os procedimentos adotados para o Cadastramento único para Programas Sociais do Governo Federal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. As 1.160 famílias cadastradas no PBF compreendem um total de 4.406 pessoas, algo como 42 % da população residente no Pós-Balsa. De acordo com o cadastro da SEDESC, os bairros Santa Cruz, Tatetos e Dos Imigrantes concentram 92,5% dos domicílios cadastrados no Programa, o que significa um total de 4.065 pessoas beneficiadas. Esse fato evidencia que é nessas áreas que se concentra parcela expressiva da população de menor poder aquisitivo da região do Pós-Balsa. Por consequência aquelas a quem, preferencialmente, as ações e programas de inclusão social, de iniciativa da governamental, deverão ser dirigidos. A Tabela e o Gráfico a seguir mostram a distribuição das famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, por bairros na região do Pós-Balsa.

Elaboração: FORTI assessoria e estudos socioambientais ltda. Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania ( SEDESC – 1). Março 2011

Com base no cadastro da SEDESC foram identificadas as vias nas quais se encontram os domicílios das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O destaque é para as famílias que indicaram a Estrada do Rio Acima como local de residência. Esse fato é relevante uma vez que a Rio Acima é o principal eixo de ligação, desde a balsa João Basso e os bairros Tatetos e Santa Cruz, a partir dos quais se ocorrem as circulações internas da região. A partir da Rio Acima derivam as vias locais, acessos às ocupações lindeiras e demais propriedades mais afastadas. A Tabela e Gráfico a seguir mostram as vias mais citadas como endereço de residência das famílias cadastradas no Programa. Foram relacionadas aquelas que tiveram 10 ou mais citações.

FORTI assessoria e estudos socioambientais

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

Locais de residências das Famílias cadastradas no Programa Bolsa Família Logradouros

Est. do Rio Acima

237

20,4

R. Floriano Alves da Silva

8,3

R. Hugo Vieira Pinto

7,6

R. Alberto da Silva

3,8

Est. Ernesto Zabeu

3,2

Est. Municipal

2,3

Est. do Taquacetuba

2,3

Est. da Água Limpa

2,2

R. Benedito Cipriano Moraes

2,2

Est. do Matarazzo

2,2

Est. do Capivari

2,0

R. Carlos Wall

1,6

R. Roque Belissari

1,6

R. Marinalva Almeida Santos

1,6

R. Iara Die Pereira

1,2

Est. da Servidão

1,0

Est. do Morro

0,9

Est. do Papagaio

0,9

759

65,4

Total das Citações (> 10) Total de Famílias Cadastradas

Billings Pós-Balsa: Programa Bolsa Família: Distribuição percentual das Famílias Cadastradas, por endereços

Elaboração: FORTI assessoria e estudos socioambientais ltda. Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania / SEDESC – 1. Março 2011

1.160

Elaboração: FORTI assessoria e estudos socioambientais ltda. Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania / SEDESC – 1. Março 2011

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

A presente caracterização foi realizada com base em reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (19/11/2010) e com membros e coordenadores das equipes de saúde local (24/11/2010), visitas técnicas e análise de documentos, como fichas cadastrais dos agentes comunitários de saúde (ACS). A região do pós-balsa conta com 1 Unidade Básica de Saúde (UBS), que conta com o Programa Saúde da Família (PSF) e está localizada no Bairro Santa Cruz; e 1 Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com 1 enfermeiro e 1 médico, e funcionamento após as 17 horas, quando do término do expediente da UBS. A Unidade Básica de Saúde integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e atua como “porta de entrada” para os atendimentos, a partir do qual o cidadão poderá ser encaminhado para outros serviços de maior complexidade da saúde pública (hospitais e clínicas especializadas).

USF: Santa Cruz

Identificação

Esclarecemos inicialmente que, a concepção de saúde adotada aqui é aquela “resultante das condições de alimentação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde” (BRASIL, 1987), ou seja, está relacionada diretamente às condições de vida dos indivíduos, não se limitando, portanto, à ausência de doenças.

Caracterização da UBS Santa Cruz, segundo a Divisão das UBS da Secretaria Municipal de Saúde de São Bernardo do Campo – março 2011.

Território

3.2. Saúde – ações e equipamentos existentes

Nº de Consultórios

Referencias

TEL: 4357.4826 / 9723.8156 / 8486.0989

Especialidades: CMEM

E-mail:

CRAS: Na Unidade PACS

PSF

Obs.

Pronto Grande

Socorro:

Nº de Equipes

Saúde Mental: CAPS

Nº de ACS

Outros: Regulação

Existentes: 8 Faltantes : 02 Riacho

Conselho Local: Atuante e Participativo

Parceiros da UBS: igreja, associação de moradores, centro de integração social.

População estimada cadastrada: 20.100 hab.

Sistema de Informação (Quem alimenta)

População IBGE: 13.200 hab.

Obs.:

População SIAB SIAB: Banco de dados SIS – Pré-Natal: Banco de dados

Nº Famílias Cadastradas: 4.400

Bairros de Atuação / Território: Santa Cruz, Tateto, Tubão, Taquacetuba, Água Limpa, Cinderela

O quadro a seguir caracteriza a referida Unidade Básica de Saúde, no bairro Sta. Cruz.

Profissionais

Quantidade de Profissionais (Acrescentar Médicos Especialistas)

Recepção

Medico C. Geral: 00

Of. Administrativo.

Medico Plantonista: 00

Auxiliar de Limpeza

Pediatra: 00

Enfermeiro

Ginecologista: 00

Auxiliar de Enfermagem

Psiquiatria: 00

Técnico de Enfermagem

Medico Generalista: 04 (de 40hs.)

Farmacêutico

Assistente Social: 01

Auxiliar de Farmácia

Psicólogo: 01

TSB

Fonoaudiólogo: 00

ASB

Dentista: 02

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde / Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) – março de 2011

De acordo com dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), de março de 2011, há 10.463 pessoas cadastradas na UBS Santa Cruz, conforme distribuição por gênero e faixa etária apresentada no quadro a seguir. Distribuição por faixa etária e gênero das pessoas cadastradas na UBS Santa Cruz – março de 2011. Gênero / Faixa Etária

0a2

3 a14

15 ou mais

TOTAL

Masculino

130

1.358

3.906

5.394

Feminino

206

1.146

3.817

5.069

TOTAL

236

2.504

7.723

10.463

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde / Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) – março de 2011

FORTI assessoria e estudos socioambientais

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

Ainda segundo dados do SIAB, de março de 2011, o quadro a seguir apresenta as doenças referidas e ou acometimentos registrados na UBS Santa Cruz. Doenças e acometimentos na UBS Santa Cruz – março 2011. Acometimentos

Registros

Alcoolismo

Acometimentos

102

Registros

Gestante

68 986

Doença de chagas

Hipertensão arterial

Deficiência

Tuberculose

Diabetes

291

Hanseníase

Epilepsia

Malária

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde / Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) – março de 2011

Conforme mencionado anteriormente, a UBS Santa Cruz atende pelo Programa Saúde da Família (PSF), o qual integra o SUS, como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes devem atuar com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. O PSF local existe há aproximadamente 10 anos. Atualmente possui 4 equipes, conforme o quadro a seguir. Cada equipe atende em torno de 4000 pessoas.

A Promoção da Saúde, preconizada pelo Programa de Saúde da Família, deve ser entendida como um processo de capacitação e fortalecimento da comunidade para que seus membros sejam capazes de assumir o controle sobre sua saúde e seus determinantes. Neste contexto, a Educação em Saúde torna-se imprescindível, enquanto uma ação social planejada de acordo com as diferentes necessidades e contextos socioculturais. Assim, por meio de experiências de ensino-aprendizagem deverá construir conhecimentos, valores e habilidades, de forma a oferecer subsídios para que os indivíduos e grupos sociais reconheçam os problemas que afetam suas condições de vida e saúde e participem ativamente do processo de busca por melhorias. Especificamente na região do pós-balsa, a compreensão por parte de seus moradores de que as alterações do meio ambiente aumentam a exposição a riscos e afetam a saúde humana é fundamental, pois estamos falando de uma localidade onde se concentra um número cada vez maior de pessoas, em áreas desprovidas de planejamento urbano e sistemas de saneamento ambiental adequados (abastecimento de água tratada ineficiente, inexistência de coleta e tratamento de esgoto doméstico – conta apenas com coleta de resíduos sólidos). É sabido que a disposição inadequada de esgotos domésticos e resíduos sólidos provoca a contaminação do solo e dos cursos d’água, oferecendo riscos à saúde pública, principalmente quanto à disseminação de doenças de veiculação hídrica, por exemplo doenças infecto-parasitárais (DIP), como as bastante conhecidas verminoses. Vale lembrar ainda que todas essas doenças são evitáveis com medidas de saneamento e processos de educação em saúde. Reconhece-se, portanto, que a Educação em Saúde desenvolvida no Programa de Saúde da Família deve ir muito além da orientação de caráter preventivo de doenças e contribuir efetivamente para o fortalecimento comunitário.

Distribuição dos profissionais por Equipe do PSF da UBS Santa Cruz – março de 2011 Médicos

Enfermeiros

Auxiliar de Enfermagem

Técnico de Enfermagem

ACS

Verde

Amarela

Vermelha

Azul

Total

Equipes

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde / Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) – março de 2011

O Programa conta ainda com 5 profissionais, chamado Apoiadores em Saúde que trabalham na região e têm como função o matriciamento das equipes, apoio institucional e de fortalecimento da rede. São eles: 1 fisioterapeuta, 1 terapeuta ocupacional; 1 nutricionista; 1 psicólogo; e 1 fonoaudiólogo. Dentre os profissionais da saúde do PSF, destaca-se aqui a relevância do trabalho dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) que, por serem moradores da região e representantes das comunidades, têm maior facilidade tanto para compreender os processos de saúdedoença dentro do universo sociocultural local, como também maior aproximação do cotidiano das famílias, podendo desenvolver ações de prevenção e de promoção da saúde no ambiente domiciliar e do entorno, contando com grande credibilidade na população local. Os ACS da UBS Santa Cruz são responsáveis pelos cadastros das famílias e realizam semanalmente visitas domiciliares. Cada equipe se reúne 1 vez por semana e as 4 equipes reúnem-se 1 vez por mês. Segundo relato dos próprios ACS, as ações de educação em saúde limitam-se a orientações de caráter preventivo junto aos diferentes grupos, como gestantes, diabéticos, hipertensos, entre outros, e também atividades nas escolas locais.

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

3.3. Educação – ações e equipamentos existentes

Creches conveniadas, localização e número de crianças atendidas

A educação no contexto do presente Plano é entendida como um processo que deverá promover situações e experiências que estimulem as potencialidades humanas e permitam a formação da consciência crítica e reflexiva. Para que a educação se efetive, é preciso que os indivíduos e grupos sociais motivados incorporem os conhecimentos, habilidades e valores construídos e/ou reconstruídos, que a partir de então, se tornarão parte de sua vida e serão transferidos para a prática cotidiana (PELICIONI, 2000). A caracterização apresentada a seguir refere-se às instituições e sistema de ensino da região do pós-balsa, e foi baseada em reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Educação (19/11/2010), visitas às escolas municipais locais (01/04/2011) e a estadual (16/02/2011), reuniões com diretoras e coordenadoras pedagógicas dessas instituições (18/02/2011) e análise de documentos, como projetos políticos pedagógicos das escolas municipais (PPP). A referida região conta com 4 escolas municipais, 1 escola estadual, 2 creches conveniadas, sendo uma delas uma organização não-governamental, instituições estas que atendem quantitativamente a demanda de ensino local e são identificadas e caracterizadas nos quadros apresentados a seguir. Escolas municipais no Pós-Balsa, localização, diretoras e número de alunos, por modalidade de ensino – janeiro 2011. Escola

Endereço

Diretoras

Profª Ivaneide Nogueira

Av. Iara Die Pereira, 12500 – Sta. Cruz

José Ibiapino Franklin

R. Edmundo dos Santos, 14 – Sta. Flávia Marques Cruz

Ana Lúcia de Carvalho

Nº Alunos

Por modalidade de ensino 0 – 3 anos

4 – 6 anos

Fundamental

355

286

396

Profª Carmen Est. Alberto Tabet de O. Silva, 500 Marques Tatetos

Maria de Fátima O. Cruz Leal

483

134

349

Est. de Ítalo Damiani Taquacetuba, 3234

Hilda Ideko M. Uema

124

1358

420

869

Total de Alunos

Fonte: Secretaria Municipal de Educação – janeiro de 2011

Omar Donato Bassani

Endereço

Diretora

Est. Ernesto Zabeu, 253 -Tatetos

Ideko

Por modalidade de ensino Fundamental

Médio

831

451

Nº

Total Alunos 1.282

Fonte: Secretaria de Estado da Educação / Diretoria Regional de São Bernardo do Campo– janeiro 2011

FORTI assessoria e estudos socioambientais

Endereço

Nº crianças

Sonho de criança

Est. Taquacetuba, 201 - Taquacetuba

Aldeia SOS

Est. Ernesto Zabeu, 200 - Tatetos

Fonte: Secretaria Municipal de Educação e Aldeia SOS – janeiro de 2011

As creches Sonho de Criança e Aldeia SOS são conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação. Na Sonho de Criança são atendidas crianças entre 1 e 3 anos de idade, em período integral, e entre 3 e 6 anos de idade em turnos alternados, manhã e tarde. Vale mencionar que o convênio desta última creche está sendo, no presente momento, reavaliado pela Secretaria de Educação, visando a adequações das instalações e da qualidade do atendimento das crianças. A Aldeia SOS é uma organização não- governamental (ONG), sem fins lucrativos, que promove ações na defesa e garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens por meio de uma atuação de desenvolvimento sócio-comunitário. A creche conveniada atende crianças com idades entre 2 anos e 3 anos e 11 meses. Além da creche, a instituição possui um o programa Jornada Ampliada, que funciona no contra-turno escolar, meio período, com atividades lúdicas, esportivas, de artes, teatro, música, etc., atendendo na atualidade cerca de 100 crianças, entre 4 e 14 anos na região do Pós-balsa. A Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Associação Riacho Grande, também uma ONG, oferece o Programa Tempo de Escola desenvolvendo atividades diversas no contra-turno, conforme quadro a seguir. Programa Tempo de Escola, cursos oferecidos e número de alunos atendidos por escola, janeiro 2011. Escola

Cursos Oferecidos

Nº Alunos

Profª Carmen Tabet de O. Marques

Jogos Dramáticos, Jogos e Confecção de brinquedos, modalidades esportivas e Danças Brasileiras.

102

Ítalo Damiani

Jogos Dramáticos, Jogo de Xadrez, Modalidade esportivas, Danças brasileiras, Artes Visuais/Escultura, Histórias em Quadrinhos.

120

José Ibiapino Franklin

História em Quadrinhos, Artes Visuais, Jogos Dramáticos, Jogos e Confecção de Brinquedos, modalidade esportiva e brincadeiras infantis.

100

Total de alunos

322

Fonte: Diretoras das EMEB – Secretaria Municipal de Educação – abril 2011

Escola estadual no Pós-Balsa, localização, diretora e número de alunos por modalidade de ensino - janeiro 2011 Escola

Creches

A EMEB José Ibiapino Franklin oferece ainda o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) atendendo um total de 138 alunos (I e II Segmentos).

Concepção Pedagógica das Escolas

No tocante às concepções pedagógicas das escolas, com base nos PPP apresentados, consideram-se em perfeita consonância com os propósitos da construção do PGSS BILLINGSPÓS-BALSA , bem como fundamentais para as perspectivas de implementação do mesmo. Isso porque compartilham do entendimento da importância de estimular a autonomia e o fortalecimento comunitário para que possam participar dos processos decisórios de assuntos que lhes dizem respeito. Assim, identifica-se na concepção pedagógica dessas unidades de ensino um forte potencial para que estas se constituam como espaços privilegiados para o desenvolvimento de práticas cidadãs. A seguir, são apresentados alguns trechos referentes ao papel da escola que denotam claramente sua relevância para estimular processos participativos aqui referidos em diversos momentos.

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

“(...) garantir que a escola seja um espaço onde todos possam dar sua contribuição para efetivar a participação consciente da comunidade na escola; realizar um trabalho coletivo, para que os alunos adquiram autonomia, tenham respeito e aprendam a conviver com a diversidade (...).” (EMEB Profª Ivaneide Nogueira) “(...) ampliar o processo formativo do educando, de forma sistemática e intencional, promover o desenvolvimento de sua capacidade de aprendizagem, visando a construção de conhecimentos e habilidades em relação à tomada de atitudes, que por sua vez levem mesmo a reflexão de suas próprias ações e prepare-o para o exercício da cidadania que possibilite seu pensamento através da aquisição dos diferentes saberes ampliando o olhar para as ações pedagógicas considerando a importância da inclusão da educação de qualidade e a participação dos pais nas ações da escola”. (EMEB Ítalo Damiani)

Observar e interagir com o meio, desenvolvendo a curiosidade pelo mundo, e conscientizandose de seu papel na conservação ou destruição do mesmo. Relacionar-se com seu próprio grupo social e com pessoas de diferentes culturas, valores e formas de organização, tendo atitudes e comportamento cooperativos, solidários e que valorizam a vida. Promover estudos do meio que irão possibilitar a observação da paisagem local. Conhecer o próprio corpo e orientar seu comportamento de modo favorável à promoção da saúde, no que se refere à alimentação, à higiene pessoal e à preservação dos ambientes. Ciências

Estabelecer algumas relações entre os seres humanos e a natureza, valorizando a preservação das espécies e a qualidade de vida no planeta. Compreender a presença de água, luz, ar, calor, solo e seres vivos, como elementos essenciais à existência da vida, observando e registrando semelhanças e diferenças entre os ambientes, desenvolvendo cuidados e responsabilidades para com os mesmos. Conscientizar-se sobre a importância da preservação do meio ambiente, reconhecendo-se como agente transformador e multiplicador.

“(...) promover a experiência do indivíduo perante a aventura humana da desconstrução e reconstrução do conhecimento, na incessante busca de uma visão mais dilatada sobre a realidade; e não só servir de repositora de um pacote de informações perenes e estáveis, pois sua tarefa como local privilegiado de trabalho com o conhecimento é instrumentalizar seus educandos para exercer os diferentes papéis dentro da sociedade. Sob essa ótica há de se considerar que as crianças fazem parte do corpo social, devem, portanto ser estimuladas a exercitar sua condição de ser participativo (...)”. (EMEB Profª Carmen Tabet de Oliveira Marques)

Conscientizar-se das condições de vida no município de São Bernardo do Campo, atreladas às questões de saúde, lazer, ocupação ambiental indiscriminada, saneamento básico etc. Reconhecer o saneamento básico como condição necessária à preservação da saúde, do meio ambiente e para garantir a melhoria da qualidade de vida. Compreender as diferentes manifestações da natureza e a transformações pela ação de sua coletividade de seu grupo social. onhecer semelhanças e diferenças nos modos de diferentes grupos sociais. Reconhecer semelhanças e diferenças nos modos de diferentes grupos sociais.

Alguns objetivos para cada área do conhecimento, conforme PPP de 2010 das EMEB no Pós-Balsa

Utilizar a observação e a descrição na leitura direta e indireta da paisagem.

Objetivos conforme PPP

Área

Interagir e expressar desejos, necessidades e sentimentos por meio das linguagens oral e escrita.

Reconhecer, no seu cotidiano, os referenciais espaciais de localização, orientação e distancia de modo a deslocar-se com autonomia e representar os lugares onde vivem e se relacionam.

Estruturar seqüência de idéias e ampliar a capacidade de argumentação, narração de fatos e interlocução.

Reconhecer diferentes paisagens e compará-las, identificando elementos naturais e construídos.

Compreender a função social da escrita. Língua Portuguesa

Capacitar para a busca de informações e consulta a fontes de diferentes tipos (jornais, revistas, enciclopédias, internet etc.).

Geografia

Conhecer e discutir as mudanças ocorridas na paisagem provocadas pela ação humana, compreendendo-as como resultado das necessidades de moradia, lazer, cultura e como decorrentes de posicionamento político e econômico.

Propiciar atividades de resolução de problemas nas quais os alunos necessitem estimar resultados, verbalizar, comparar e confrontar procedimentos empregados.

Conhecer o lugar em que se encontram inseridos e desenvolver as noções de pertencimento e responsabilidade pela história desse lugar.

Perceber a intencionalidade implícita nos discursos orais.

Desenvolver atitude de responsabilidade consciente no tratamento da natureza, entendendo sua importância na preservação da vida, sua responsabilidade social nesse tratamento, assim como das políticas públicas.

Utilizar os números e a contagem em situações nas quais reconheça a sua necessidade, ou como ferramenta para resolver problemas do cotidiano. Controlar e comparar quantidades.

Matemática

Identificar a presença da natureza na paisagem local e em outras paisagens em diferentes momentos históricos.

Interagir com os grupos com os quais se relaciona, acolhendo e respeitando as opiniões e diferentes formas de falar.

Reconhecer formas geométricas presentes na natureza e nos objetos criados pelo homem, percebendo suas semelhanças e diferenças, em situações que envolvam descrições orais, construções e representações.

Entender os avanços das técnicas e das tecnologias, seus aspectos positivos e negativos na modificação da natureza. Conhecer os hábitos cotidianos, as relações de trabalho e formas de lazer da comunidade local.

Conhecer o sistema monetário brasileiro e seu uso social.

Conhecer as diferenças e semelhanças entre os modos de vida da cidade e do campo.

Identificar o uso de gráficos e tabelas para facilitar a leitura e interpretação de informações e construir formas pessoais de registro para comunicar informações coletadas.

Conhecer as diferentes paisagens regionais do País.

Desenvolver atitudes de exploração, interpretação e questionamento de situações cotidianas que envolvam a linguagem matemática em diversos contextos.

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Alguns objetivos para cada área do conhecimento, conforme PPP de 2010 das EMEB no Pós-Balsa (cont.) Construir conceitos de tempo, espaço, história, fonte e interpretação, que viabilizam a compreensão dos atos, pensamentos e sentimentos dos homens através dos tempos. Reconhecer semelhanças e diferenças, permanências, sociais,culturais e econômicas e modos de vida.

transformações,

relações

Entender a História como a construção do homem dentro de um espaço que vai sendo transformado por sua ação e pela ação da natureza.

História

Conhecer as características da comunidade local, identificando e discutindo sua constituição étnica, costumes, religião, economia comparando agrupamentos e desenvolvendo uma postura ética em relação às diferenças. Reconhecer algumas diferenças e semelhanças dos agrupamentos e dos movimentos sociais mais significativos do bairro como a família, a escola e a comunidade. Reconhecer-se como participante e agente da história da comunidade onde vive, possibilitando identificar e discutir os principais problemas. Valorizar o diálogo e a discussão democrática e conhecer os diversos movimentos políticoeconômicos do País . Valorizar as participações coletivas em defesa da melhoria das condições de vida das comunidades. Participar de situações coletivas de organização do espaço em sala de aula, em espaços expositivos dentro e fora da escola. Praticar ações de cuidado com os materiais pessoais e coletivos.

E x p r e s s ã o Utilizar diversos materiais gráficos e plásticos sobre diferentes superfícies para ampliar suas Artística possibilidades de expressão e comunicação. Ampliar o próprio conhecimento do mundo, por meio de contato com formas diversas de expressão artística. articipar de rodas de apreciação das mais variadas imagens, das suas produções e dos colegas. Compreender as práticas corporais e saber lidar com o próprio corpo.

Educação Física

Conhecer, vivenciar e usufruir as manifestações da cultura corporal popular e erudita – rodas, cantigas, ladainhas, brincadeiras, danças, ginásticas, lutas e esportes – discutindo sua importância no contexto histórico social. Participar de atividades rítmicas, brincadeiras, jogos, lutas e esportes, organizando-os com autonomia, criando e recriando regras.

Valorizar as atividades corporais de lazer que contribuem para a manutenção da saúde e qualidade de vida, como uma necessidade básica do ser humano e um direito do cidadão. Fonte: Secretaria Municipal de Educação / Projetos Políticos Pedagógicos das EMEBs – 2010.

Nas visitas técnicas realizadas nas escolas e por meio de reuniões com as respectivas diretoras foram identificados alguns projetos socioambientais em desenvolvimento, conforme mostra o quadro a seguir.

FORTI assessoria e estudos socioambientais

Projetos socioambientais em desenvolvimento por Unidades de Ensino no Pós-Balsa Escola

Projeto

Ateliê de Artes: projetos interdisciplinares sobre água e reciclagem EMEB Prof.ª Carmen Tabet de O. O cotidiano escolar em arte rupestre Marques (Tatetos) Projeto Jovem Cidadão: contador de histórias “O que podemos fazer para salvar o planeta”: EMEB Ítalo Damiani (Taquacetuba)

Estudo do meio (área vizinha escola) Robótica e informática: temas ambientais Biblioteca circulante Construindo coletivamente a consciência ecológica

EMEI Profª Ivaneide Nogueira (Sta. Cruz) EE. Omar Donato Bassani (Tatetos)

Alimentação saudável Diversidade étnica Programa Escola da Família

Fonte: Diretoras das Unidades de Ensino – março 2011.

Deve-se reconhecer que, apesar dessas iniciativas, há ainda muitas possibilidades a serem exploradas nas escolas no tocante ao desenvolvimento de programas de educação ambiental e/ou abordagem da temática socioambiental, principalmente pelo fato destas unidades de ensino estarem localizadas em uma área privilegiada, circundadas por Mata Atlântica e, portanto, por uma grande diversidade de recursos naturais da nossa fauna e flora. E também porque, por outro lado, trata-se de uma região que enfrenta inúmeros problemas socioambientais resultantes da ocupação desordenada, falta de planejamento urbano e, consequentemente, degradação dos recursos naturais, afetando significativamente as condições de vida e saúde de seus moradores. Neste contexto, a educação ambiental tem fundamental importância, tanto para estimular a valorização e o sentimento de pertencimento pelo local, como para o enfrentamento dos problemas. As instituições de ensino são locais reconhecidamente privilegiados para este fim. Reforça-se, entretanto, que as intervenções educativas com foco na temática socioambiental alcançam resultados mais efetivos e duradouros quando desenvolvidas de forma continuada, e não como ações pontuais. Outro projeto de acesso aos estudantes da região do pós-balsa é o Teatro Aventura na Billings, onde após uma preparação em sala de aula, os participantes fazem uma expedição de barco pela represa, seguida de uma caminhada por trilha no Parque Estoril. No seu decorrer, são realizadas medições sobre a qualidade da água, analisadas posteriormente em laboratório. Este projeto é destinado para alunos de 6 a 9 anos. Iniciado em setembro de 2010, pretende em18 meses de duração atender cerca de 24 mil crianças.

Compartilhando os espaços escolares

Visitas técnicas, reuniões formais com grupos sociais e conversas informais com alguns moradores revelaram que a região do Pós-Balsa é extremamente carente de espaços de lazer e sociabilidade, tanto para práticas culturais (cinemas, teatros, livrarias, etc.), como para práticas esportivas. Dessa forma, a abertura das escolas para o acesso da comunidade é fundamental para essa sociabilização e troca de experiências. As EMEBs Profª Ivaneide Nogueira e Profª Carmen Tabet de Oliveira Marques relataram em seus PPP essa prática, compartilhando assim os espaços da biblioteca, laboratórios de informática e o pátios externos para atividades lúdicas e esportivas com a comunidade do entorno. Foi mencionado também a importância dessa prática, tendo em vista a distância que existe muitas vezes entre as casas de alguns bairros do pós-balsa, assim, o espaço escolar, torna-se único para a integração das crianças com outros grupos sociais não pertencentes a sua família.

Conselho Escolar e Associação de Pais e Mestres

O Conselho Escolar e a Associação de Pais e Mestres estão constituídos nas 4 escolas municipais e na escola estadual, porém dados dos PPP e reuniões com as diretoras destas instituições revelaram maior organização, representatividade e, consequentemente, maior atuação deste importante instrumento de participação nas unidades de ensino municipais. Na EE Omar Donato Bassani, as reuniões da APM deveriam ocorrer mensalmente, mas são realizadas apenas junto com a reunião do Conselho, segundo informações da própria diretora. De acordo com os PPP a que tivemos acesso, o Conselho Escolar é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, articulada ao núcleo diretor de cada escola. Por caracterizarse como uma das instâncias da gestão democrática, é composto por representantes dos diversos segmentos da comunidade escolar (pais, alunos, professores, funcionários de apoio e direção). Dentre suas atribuições está participar das reflexões, discussões e decisões de assuntos prioritários e /ou extraordinários da escola, sempre que necessário, bem como no estabelecimento de metas e diretrizes. Membros do Conselho opinam, portanto, com respeito à legislação vigente, sobre assuntos como: Política Educacional; Planos de Ensino; Calendário Escolar; Relatórios Anuais, entre outros. Ou seja, trata-se, dessa forma, de um instrumento institucional de participação, por meio do qual seus representantes podem discutir e opinar sobre assuntos de interesse coletivo. Pelo reconhecimento desta relevância, conta como prioridade para a EMEB Profª Ivaneide Nogueira o investimento na formação dos seus membros quanto às reais atribuições do Conselho Escolar. Em relação às APM, ainda conforme dados dos PPP, trata-se de um órgão jurídico de direito privado, constituída sob a forma de associação, sem fins econômicos, sem caráter político, racial ou religioso, e têm por função executar o que for deliberado pelo Conselho Escolar e participar ativamente das discussões e decisões a serem tomadas pela comunidade escolar, de forma a representar adequadamente suas aspirações. Cabe ainda às APMs: opinar sobre a utilização de recursos financeiros, eventos a serem realizados na escola e superação de problemas e conflitos; colaborar quanto à segurança, conservação do prédio, equipamentos, material didático e limpeza das instalações e dependências; acompanhar as atividades escolares, na qualidade de observador e colaborador, visando a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem; e participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico junto ao Conselho Escolar e a Equipe Escolar.

Projetos Socioambientais, Educação Ambiental nas EMEB

É sabido que a educação ambiental deve ser trabalhada nas escolas de forma interdisciplinar e transversal, isso porque, ao se reconhecer que a problemática socioambiental envolve não apenas aspectos relacionados às ciências naturais, mas também sociais, culturais, políticos, econômicos, etc., percebemos a importância e a pertinência de a educação ambiental estar presente nas mais diversas disciplinas e áreas do conhecimento. A análise dos PPP das escolas municipais identificou inúmeras possibilidades de abordagem da temática socioambiental como parte dos conteúdos programados para serem desenvolvidos, conforme objetivos estabelecidos nos Planos de Ensino. Evidentemente que, no campo das Ciências esta relação é mais explícita, no entanto, conforme mostra de forma resumida o Quadro anterior, demais áreas como a Geografia, História, Educação Física, Língua Portuguesa, entre outras, constituem-se como áreas do conhecimento bastante “férteis” para que esta abordagem possa “florescer”. Neste quadro os objetivos para cada área do conhecimento não estão separados por escola ou ciclo letivo, ou seja, são apresentados apenas exemplos, de forma resumida, sendo que alguns deles foram agrupados por semelhança, apenas para ilustrar as possibilidades de abordagem da temática socioambiental nas escolas e em algumas das áreas de conhecimento que atuam.

Transporte escolar

O quadro a seguir refere-se ao transporte escolar oferecido pela prefeitura do município, o qual é realizado para alunos por meio de 4 ônibus. Professores e demais funcionários contam com o serviço de 2 vans. Número de alunos atendidos pelo transporte escolar, por escola, março 2011. Unidade Escolar

Nº de Alunos

Profª Ivaneide Nogueira

148

José Ibiapino Franklin

127

Profª Carmen Tabet de Oliveira Marques

398

Ítalo Damiani

107

Total de Alunos Atendidos

780

Fonte: Secretaria Municipal de Ensino – março 2011

Para esta caracterização, conforme mencionado anteriormente, foram acessados alguns documentos, dentre eles os Projetos Políticos Pedagógicos das EMEBs Profª Ivaneide Nogueira, Profª Carmen Tabet de Oliveira Marques e Ítalo Damiani. De maneira geral, sobre o acesso dos estudantes às escolas e o transporte escolar, foram relatadas algumas dificuldades, tais como: • Grandes distâncias a serem percorridas acarretando, mesmo com o transporte escolar gratuito, um trajeto cansativo, pois a maior parte dele é feita em Est. sem asfalto e em péssimas condições; • Existência de várias trilhas no meio da mata, que fazem ligação entre as casas mais distantes e as ruas/Est. s principais onde geralmente esperam o ônibus escolar; o que pode justificar o baixo índice de frequência nos dias de chuva.

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3.4. Caracterização do Ambiente Natural O relevo da área do Pós-Balsa é bastante acidentado, devido aos numerosos talvegues e divisores que conformam os promontórios, mas os desníveis são pequenos, com as cotas variando entre o nível 750 (na represa) e 800, com poucas exceções nos espigões. Não foram encontradas encostas (áreas cuja declividade ultrapassa os 100%) e há poucas situações em que a declividade é maior que 30%. A hidrografia é rica, com a presença de muitos cursos d’água, devido à elevada pluviosidade da área, praticamente contígua à vertente marítima da Serra do Mar. Contudo, a proximidade do divisor de águas entre a Billings e a vertente marítima, limite da área ao Sul, determina bacias hidrográficas de pequena área. Os rios Taquacetuba, Pedra Branca e Capivari tiveram seus trechos inferiores inundados, transformando-se em “braços” da represa, identificados pelos mesmos nomes e constituem os principais cursos d’água da área. Outros cursos d’água, de pequena extensão, afluem aos três rios principais ou diretamente à Billings. A cobertura vegetal é (ainda) exuberante e cobre a maior parte do território estudado, com características que se aproximam das da Mata Atlântica da encosta da Serra do Mar e com consequente atratividade de toda a fauna também característica deste ecossistema. A ocupação por assentamentos isolados e por pequenos bairros e núcleos urbanizados provocaram a remoção da cobertura vegetal de diversas áreas da região. O mesmo ocorreu na implantação da Rodovia dos Imigrantes e das linhas de transmissão de energia elétrica que cruzam a região.

Rio Pedra Branca visto da transposição na estrada do Rio Acima

FORTI assessoria e estudos socioambientais

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PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL: BILLINGS PÓS-BALSA

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PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

3.5. Caracterização da Infraestrutura existente Saneamento Ambiental Os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário juntamente com o de coleta e tratamento dos resíduos sólidos urbanos, integram o serviço de saneamento ambiental que deve obrigatoriamente compor as ações de saúde pública visando o aumento da qualidade de vida da população como um todo. A importância desses serviços para a manutenção da salubridade individual e coletiva ganhou novo fôlego com a publicação da Lei Federal nº 11.445/2007. Essa Lei traz o novo marco regulatório do saneamento no país e fixa as diretrizes nacionais para o saneamento ambiental. A Lei estabelece, entre seus princípios fundamentais, a ampliação dos serviços de saneamento, compreendido a partir desse momento, não só como serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas também a drenagem e manejo das águas pluviais, e a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos. Essa recente legislação implica em novos desafios aos municípios, técnicos e gestores públicos já que apresenta a necessidade de repensar os modelos, sistemas e tecnologias para o setor, atendendo aos objetivos de universalização (ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios) e prestação de serviços com qualidade e eficiência. No caso de áreas de difícil acesso, núcleos isolados e rurais como a região do Pós-Balsa, a prestação dos serviços de saneamento deve levar em conta os fatores econômicos, ambientais e de infraestrutura, com a utilização de equipamentos públicos adaptados à realidade local. A relação entre condições precárias de saneamento e a incidência de doenças na população é foco de inúmeros estudos em todo o mundo. Muito se discute sobre a importância do abastecimento de água e o afastamento dos dejetos na tentativa de contribuir para a diminuição das taxas de morbidade e mortalidade ligadas, na maioria das vezes, a diarréias e outras doenças parasitárias. No entanto, a coleta e o tratamento/disposição adequados de resíduos sólidos, por décadas, foram relegados ao segundo plano no que se refere às políticas e ações voltadas a essa questão. Com a aprovação da lei de saneamento e da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos essa situação tende a inclinar-se a outros rumos com ações mais integradas de saneamento ambiental considerando os múltiplos fatores que interferem na saúde e na qualidade de vida.

Saneamento básico – Água e Esgoto A área do Pós-Balsa ocupa dois promontórios que avançam na direção Norte sobre o reservatório Billings, limitados a Oeste pelo braço Taquacetuba, cujo talvegue é a divisa entre São Bernardo do Campo e a Capital, a Leste, pelo braço Capivari e separados entre si pelo braço Pedra Branca. Os dois promontórios se subdividem em inúmeros outros, secundários, separados por braços menores, resultantes do alagamento de pequenos afluentes dos três rios, Taquacetuba, Pedra Branca e Capivari. Essa área já era habitada, de maneira incipiente, nos anos de 1920, época da construção da Billings. Um caminho de terra saía do Riacho Grande, atravessava diversas áreas rurais, chegando, a Oeste, até a região de Bororé e Grajaú, na capital. Como esse caminho viria a ser permanentemente alagado pelas águas da Billings, em seus trechos baixos, obrigou-se a Light a instalar e manter um serviço de balsas, sem ônus para a população, para garantir o acesso de pessoas e veículos à área.

FORTI assessoria e estudos socioambientais

Sistemas existentes de água e de esgoto

A Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, no passado, por meio do Departamento de Águas e Esgotos, providenciou a implantação de sistemas de abastecimento de água nos bairros Santa Cruz e Tatetos e de coleta de esgotos sanitários no Santa Cruz. Esses sistemas que foram entregues à Sabesp, em 2.004, ano em que a concessionária passou a responder pelos serviços de saneamento do município.

• Bairro Santa Cruz O sistema de abastecimento de água do Santa Cruz compreende um poço tubular, dois reservatórios de distribuição, de pequena capacidade, em pontos altos, e uma rede de distribuição. Segundo a Sabesp, há 567 domicílios atendidos pelo sistema atual de distribuição de água no bairro. A Sabesp desativou os reservatórios, como mostrados nas fotos ao lado, substituindoos por um reservatório junto ao poço e uma instalação de bombeamento que pressuriza a rede de distribuição. Por outro lado, acrescentou ao sistema uma instalação de tratamento simplificada, apenas para remoção de cor e sabor produzidos por ferro e manganês. O sistema de esgotamento sanitário do Santa Cruz conta com uma rede coletora, que lança o seu efluente, em bruto, no curso d’água que drena no próprio bairro. Não foi obtido o número de domicílios atendidos pelo sistema de esgotos e também sobre a extensão e estado de conservação dessa rede. Segundo informações de moradores locais, essa rede foi implantada por sistema de mutirão organizado pelo então DAE de São Bernardo do Campo.

Booster no bairro Taetos

• Bairro Tatetos

O sistema de abastecimento de água do bairro Tatetos é semelhante ao já relatado para o Santa Cruz; compreende poço tubular, instalação de tratamento simplificada, instalação de bombeamento e rede de distribuição. De acordo com a Sabesp, o sistema atual atende 391 domicílios e a rede de água não dispõe de reservatório. Não existe sistema de esgotos no bairro.

ETA Santa Cruz

• Outros bairros Além dos sistemas relatados, a prefeitura opera, mediante terceirização, um serviço de entrega de água, a domicílio, com caminhões pipa. Informa a prefeitura que são utilizados seis caminhões e abastecidos cerca de 1.300 domicílios, o que equivaleria a uma população da ordem de 5.000 habitantes. Os caminhões são abastecidos numa derivação da rede, tipo hidrante, existente logo na entrada do bairro dos Tatetos, e a freqüência do atendimento, segundo o motorista do caminhão, seria aproximadamente semanal.

Reservatório desativado na Est. Rio Acima – Santa Cruz

Análise crítica dos sistemas existentes Existem reclamações recorrentes sobre a confiabilidade dos dois sistemas existentes de abastecimento de água, relatando-se frequentes interrupções no fornecimento. A Sabesp justifica essas interrupções, atribuindo-as às frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica. Sem entrar no mérito da questão, tudo indica que os reservatórios existentes não deveriam ter sido desativados, muito pelo contrário, deveriam ter sido ampliados e melhorados, para garantir maior continuidade no serviço. A excessiva automatização dos sistemas, em caso de falta de energia, pode exigir a presença de um operador, para a religação manual dos equipamentos, e não existe operador da Sabesp presente no Pós-Balsa.

Reservatório desativado na Est. Rio Acima – Santa Cruz

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

Abastecendo o caminhão

Abastecendo moradia isolada

Poço de visita da rede de esgoto (desativada) no bairro Santa Cruz

Há também reclamações recorrentes sobre a qualidade da água distribuída que, ao que se pode perceber, teriam sido contornadas com a instalação de sistemas para remoção de ferro e manganês, mas que, aparentemente, não foram suficientes para eliminar as reclamações. O sistema de esgotos do Santa Cruz parece afastar os esgotos ali produzidos com eficiência, auxiliado pelas fortes declividades do terreno. Mas é preciso avaliar melhor se as edificações situadas abaixo do greide das ruas estão sendo convenientemente esgotadas através dos lotes vizinhos. De qualquer forma, o efluente da rede coletora vem sendo lançado em bruto na rede hidrográfica local, o que é inadmissível pela situação sanitária provocada a jusante, contrariando ainda a legislação em vigor, relativa à proteção das águas em geral e dos mananciais em particular. Quanto ao sistema de entrega de água a domicílio, além de ser extremamente precário, com uma entrega semanal, não oferece garantias do ponto de vista sanitário e desestimula qualquer possível campanha para a utilização criteriosa de poços rasos em habitações isoladas situadas em lotes de maior área. Embora onerosa e pouco eficiente, a interrupção do serviço de distribuição de água a domicílio mostra-se inoportuna enquanto não for oferecida uma alternativa sanitariamente adequada e que atenda as necessidades dos moradores locais. Inexistindo sistema de esgotos para 80% da população, a disposição dos rejeitos líquidos vem sendo feita por infiltração no solo, com cuidados que certamente não são os adequados, ou por lançamento em bruto à abundante hidrografia superficial local, o que cria uma situação urbana sanitária inaceitável.

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são realizados no município de São Bernardo do Campo sob a responsabilidade da Secretaria de Serviços Urbanos. Assim como todo o município, a região do Pós-Balsa também é atendida com o sistema de coleta de resíduos, por meio de contrato de prestação de serviços com empresa terceirizada. A operação desses serviços é feita pela empresa Vega Engenharia Ambiental S.A. Para a execução dos serviços de coleta de resíduos o município é dividido em 65 setores, sendo o Setor 64 correspondente ao Pós-Balsa. Este setor é o mais extenso, com 118 km, justamente por ser uma área de difícil acesso e com a população geograficamente espalhada e é subdividido em 02 (dois) circuitos de coleta. Os serviços são realizados no período diurno e em dias alternados: às terças, quintas e sábados, no horário das 7h às 18h. O serviço de coleta de resíduos é realizado por meio de recolhimento regular porta-aporta, ou pela coleta conteinerizada em áreas de difícil acesso, compreendendo os seguintes bairros: Capivari, Curucutu; Dos Imigrantes; Santa Cruz; Taquacetuba e Tatetos. De acordo com o cadastro do Programa Saúde da Família a região conta com a população de 10.521 habitantes (março 2011). A média diária de resíduos domiciliares coletada é de cerca de 11 (onze) toneladas, ou cerca de 33 ton. por semana. Considerando a geração semanal de resíduos pela atual população residente tem-se um volume de 0,45 kg/hab./dia per capita, índice abaixo do registrado para São Bernardo do Campo (média de 0,8 kg/hab./dia). Isso se deve, provavelmente, a falta de cobertura de coleta em toda a área, o baixo padrão socioeconômico da população e as possíveis soluções caseiras (queima ou enterramento), incluindo a reutilização de restos de alimentos para criação animal. Quanto aos equipamentos é utilizado 1 veículo compactador (Brutus 25 – Usimeca) para resíduos domiciliares, com caçamba volumétrica para 19,2 m³. Os contêineres fornecidos pela Prefeitura, por meio da empresa concessionária, estão localizados em locais de difícil acesso e se concentram nos seguintes pontos:

Local Estrada Vargem Grande Estrada do Rio Acima Rua Três Estrada de Taquacetuba

Bairro

Nº Container / Capacidade

Curucutu

01 - (1.000 lts.)

Santa Cruz Taquacetuba

01 - (1.000 lts.) 01 - (1.000 lts.) 15 - (1.000 lts.)

Para a disposição dos resíduos para coleta a população utiliza das seguintes formas de acondicionamento: a disposição em frente às residências, em contêineres da prefeitura e em pontos de deposição improvisados pela própria população local, conforme verificado nas fotos a seguir.

Composição dos Resíduos Quanto à composição dos resíduos gerados pela população, foram realizados estudos de caracterização no município de São Bernardo do Campo nos anos de 2007 e 2010, não contemplando, no entanto, aqueles gerados pela população residente no Pós-Balsa.

Serviços Complementares

Outros serviços de limpeza urbana são ofertados no Pós-Balsa como serviços de manutenção periódica de roçada e corte de mato nas margens de estradas e ruas, bem como nos próprios municipais.

Disposição Final Os resíduos coletados no Pós-Balsa são encaminhados para o aterro sanitário da Empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda., localizado na Estrada do Guaraciaba, 430, Bairro Sertãozinho, no município de Mauá. O Aterro Sanitário é operado de acordo com as normas técnicas e a legislação ambiental vigente no país e devidamente regularizado junto aos órgãos ambientais. Além de São Bernardo do Campo, recebe resíduos de mais 7 municípios da região. Pelo baixo poder aquisitivo da população residente na região, é esperado que os resíduos sejam compostos por algumas embalagens plásticas e metalizadas e resíduos orgânicos de preparação de alimento. O Aterro Sanitário é operado de acordo com as normas técnicas e a legislação ambiental vigente no país e devidamente regularizado junto aos órgãos ambientais. Além de São Bernardo do Campo, recebe resíduos domiciliares e inertes de mais 7 municípios da região: Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul, São Vicente e Praia Grande, totalizando em média 2.000t/dia de resíduos (LARA, 2009). Foram identificados resíduos eletroeletrônicos (REE) dispostos de forma inadequada em alguns locais, o que representa um potencial risco para o ambiente e para a saúde pública devido à presença de metais pesados e substâncias químicas perigosas. O acúmulo desse tipo de resíduo no tempo, sob a ação da chuva e sem proteção do solo, pode causar a lixiviação dessas substâncias causando graves problemas de contaminação. No Pós-Balsa existem informações sobre a presença de “carrinheiros”, mas não há cadastramento e nem ao menos o número exato de pessoas que trabalham de forma informal com materiais recicláveis. Nas Figuras a seguir é possível visualizar a presença de sucateiros e alguns resíduos comercializados. Os depósitos de ferros-velhos e desmanches que funcionam clandestinamente na região, representam um risco de contaminação indesejável, incompatíveis com a diretriz de preservação ambiental. Trata-se, portanto, de práticas a serem coibidas e extintas na região.

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

Outro risco de contaminação refere-se ao uso embalagens de lubrificantes. Como se trata de uma área banhada pelo reservatório Billings e pelo uso de embarcações de pequeno porte, é possível verificar a geração de resíduos de embalagens de lubrificantes e óleos para motor. Esses materiais, em determinadas concentrações, representam risco ambiental e de saúde pública, caso sejam descartados de forma irregular, por conterem substâncias químicas consideradas nocivas. Não há informações oficiais sobre a geração desse tipo de resíduo e nem ao menos sua quantidade.

Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) Quanto aos resíduos de serviços de saúde, há uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santa Cruz (Figura 8). São gerados cerca de 45 kg de RSS por semana que ficam segregados dos demais resíduos para posterior coleta. Não há estudos de caracterização desses resíduos e nem Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), conforme definido na Resolução ANVISA 306/2004. De acordo com essa norma, todo gerador de RSS deve elaborar o Plano de Gerenciamento, baseado nas características dos resíduos gerados e na sua classificação. O PGRSS deve ser compatível com as normas locais relativas à coleta, transporte e disposição final dos resíduos gerados nos serviços de saúde, estabelecidas pelos órgãos locais responsáveis por estas etapas. Os resíduos são armazenados temporariamente em local próprio na UBS e coletados 3 vezes por semana, em dias alternados (terças, quintas e sábados). Quanto ao tratamento, os RSS são encaminhados para desinfecção e inertização microbiana por microondas, e disposição final em Aterro Sanitário, no município de Mauá.

Resíduos de Construção Civil (RCC) Assim como em outras regiões de São Bernardo do Campo, no Pós-Balsa também foram identificados pontos viciados de deposição de resíduos de construção civil. Como se trata de zona rural, composta em sua grande maioria de propriedades do tipo chácara, dispersas ao longo de toda a região, normalmente esse tipo de resíduo é reutilizado na propriedade, principalmente em pequenos aterros de inertes e na regularização de acessos não pavimentados. Entretanto, há pontos viciados de descarte desse material.

Caminhão compactador utilizado na coleta de resíduos domiciliares

Contêineres para coleta de resíduos em áreas de difícil acesso

Unidade Básica de Saúde – Santa Cruz

Forma de acondicionamento improvisado pela população

À direita da foto, área para resíduos infectados (RSS)

Acúmulo de materiais junto à habitação precária

Descarte irregular - Santa Cruz

Áreas Contaminadas por Resíduos Na área denominada Pós-Balsa não há evidencias da existência de locais que possam ser considerados com passivos ambientais associados a áreas contaminadas disposição inadequadas de por resíduos.

Programa de Coleta Seletiva O programa de coleta seletiva existente atualmente em São Bernardo do Campo não atende o Pós-Balsa. Entretanto, nas vistorias técnicas, foi possível identificar a ação de sucateiros que utilizam a área para armazenamento e beneficiamento de materiais recicláveis. Essas atividades não estão formalizadas e regularizadas, de acordo com informações obtidas por meio da Prefeitura Municipal.

Avaliação dos Serviços e do Sistema de Limpeza Urbana

A região do Pós-Balsa é atendida pelos serviços de limpeza urbana, assim como todo o município de São Bernardo do Campo. Entretanto alguns serviços são insuficientes, pois se trata de uma área rural e de difícil acesso.

Descarte irregular de RCC – Santa Cruz

FORTI assessoria e estudos socioambientais

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

Os serviços de coleta não abrangem toda a região e, de acordo com informações obtidas pelos Agentes de Saúde (ACS), a população acaba dando destinações caseiras à parte dos resíduos, como por exemplo, a queima, o enterramento ou descarte a céu aberto. Esse tipo de atividade impõe uma série de riscos ambientais e de saúde pública, pois além dos problemas de ordem estética e visual, os resíduos podem trazer impactos diversos ao solo e à água e proliferação de vetores de importância epidemiológica. A coleta é realizada de forma regular nos núcleos mais adensados por caminhão de grande porte tipo compactador. Em uma área rural como o Pós-Balsa, esses equipamentos, se não adequados, podem ocasionar certos inconvenientes nas vias não pavimentadas em períodos chuvosos. Nas demais áreas não atendidas pela coleta porta-a-porta são utilizados contêineres para disposição dos resíduos pela população. Em relação aos resíduos gerados é importante destacar a utilização de restos de alimentos no trato de animais domésticos, prática comum nas áreas rurais no Brasil e que de certa forma, impacta (diminuindo) a quantidade desses resíduos na coleta regular. Considerando essa situação, a composição dos resíduos não deve variar significativamente em relação a locais com mesmo padrão socioeconômico, sendo composta por embalagens e produtos de alta descartabilidade. Cabe ainda destacar que o uso de embarcações de pequeno porte, tanto em atividades pesqueiras quanto de turismo, pode favorecer a geração de resíduos específicos que, em determinadas concentrações, podem ser considerados perigosos como embalagens de óleos e de combustível que podem estar sendo destinados de forma sanitariamente inadequada. Há geração de resíduos de serviços de saúde, em especial na Unidade Básica de Saúde – UBS Santa Cruz. Embora em pequenas quantidades, os resíduos têm coleta e tratamentos adequados, conforme normas relacionadas ao tipo de material. Entretanto, há a necessidade de elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, conforme resolução 306 – da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Quanto aos resíduos de construção civil, assim como em qualquer outro município ou área, esses materiais também são descartados de forma irregular na região do Pós-Balsa, em alguns casos, formando pontos viciados de descarte irregular, impactando ambiental e visualmente a região. O Plano Municipal de Resíduos definiu a implementação de Programa de Gestão desses resíduos, com a implantação de um espaço (Ecoponto) para recebimento voluntário de materiais como resíduos de construção civil em pequena monta (até 1 m3) e também grandes objetos. Outra situação encontrada na região são os ferros-velhos e desmanches irregulares. Esses depósitos indesejáveis em área de preservação devem ser eliminados por meio de fiscalização, conforme legislação ambiental específica, considerando os impactos dessa atividade em área de vulnerabilidade ambiental. Em relação aos resíduos sólidos, embora o Pós-Balsa seja considerada uma área rural, há algumas partes que são adensadas formando núcleos populacionais e que necessitam de coleta de domiciliar, assim como outros serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Essa área também deve ser analisada sob a ótica das novas políticas e a prestação dos serviços deve levar em conta os fatores socioeconômicos, ambientais e de infraestrutura, com a utilização de equipamentos públicos adaptados à realidade local. Na região do Pós-Balsa a implantação de Ecopontos, Programa de Coleta Seletiva e mesmo uma pequena Central de Triagem de materiais recicláveis na perspectiva da sustentabilidade socioambiental são fundamentais, tanto pelo aspecto efetivo de gestão de resíduos como também pela função de instrumento de mudança comportamental da população em relação a geração, disposição e descarte desses materiais, assim como pela simbologia que estes programas representam para a construção da cidadania e educação ambiental.

Comércio informal de materiais recicláveis junto à Estrada do Rio Acima

Comércio de materiais recicláveis junto à Estrada do Rio Acima – Santa Cruz

Depósito de materiais recicláveis em rua do bairro do Tatetos

332472,716

336472,716

340472,716

344472,716

IV Centenário

Taquacetuba

7365501,112

Ponta da Represa Bananal-Capivari Campinho Chácaras Capivari Perequê

localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL: BILLINGS PÓS-BALSA

Santa Filomena Tatetos Água Limpa

CARACTERIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE LEGENDA es rant Imig

infraestrutura água - reservatório água - poço tubular coleta de lixo (caçambas)

Santa Cruz

vias travessia de balsas

7361501,112

áreas servidas por infraestrutura sem rede de água e esgoto rede de água rede de água e esgoto limite municipal

0,5

2 Km

DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

São Paulo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL

Tubão

Billings Park

Porto de Areia

PRODUZIDO: FORTI assessoria e estudos socioambientais

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

Iluminação Pública A maioria das vias de circulação de pessoas e veículos nos bairros, até início de 2009, não dispunha de iluminação pública. A partir do início de junho de 2009 até março de 2011, de acordo com dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras, foram instalados um total de 395 postes e luminárias, distribuídos entre as vias dos bairros do Pós-Balsa, conforme mostrado no Quadro abaixo.

Implantação de Iluminação em Vias Públicas de Bairros do Pós-Balsa: 2009 A 2011

Endereço

Data de Execução

“gatos” em ocupação irregular no Bairro Santa Cruz

Postes / Luminárias

Capivari Est. do Papagaio

12/06 a 16/06/09

Est. do Rio Acima, 57

19/03 a 22/03/10

24/03/2011

23/03/11

R. Perequê, 8609 Tatetos R. Antonio Barbosa Leite,113 Santa Cruz R. Marinalva Almeida dos Santos

Iluminação pública no Bairro Santa Cruz 06/01 a 07/01/10

R. João Joaquim de Brito

23/03/11

Est. do Rio Acima,13014

20 a 24/04/10

20 a 23/04/10

30/11 a 29/12/09

161

16 a 17/03/10

Curucutu Est. da Água Limpa, 233 Taquacetuba Est. Taquacetuba Est. Variante (Ruas 3/4 E 5) Est. Taquacetuba (Entrada Praia do Sol)

09/01/2010

Est. Taquacetuba,4600

24 a 25/03/10

Viela do Sadam- Est. Taquacetuba

24 A 25/03/10

Rua 5 - Est. Taquacetuba

17 A 19/03/10

24/03/2010

Rua 2 - Pastor Edvaldo Total de Postes e Luminárias

Iluminação pública e eletrificação no Bairro Santa Cruz

395

Fonte: Secretaria Municipal de Obras – abril 2011

Posteamento e eletrificação na Estrada do Rio Acima

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Mobilidade / Acessibilidade: sistema viário e transporte público O sistema viário da região do Pós-balsa é marcado pela característica de uma ocupação bastante dispersa do território. Essa ocupação resulta em uma malha viária espraiada, extensa e pouco hierarquizada, complementada por vias não oficiais. Pode-se dizer que o sistema é estruturado pela Estrada do Rio Acima, que liga o ancoradouro da Balsa João Basso até o bairro Santa Cruz (o mais populoso da região) e desempenha um papel de via coletora principal. A partir dessa via partem outras, com papel de coletoras secundárias e que fazem a conexão com os demais bairros mais adensados de Tatetos e Taquacetuba – Estrada Prof. Ernesto Zabeu e Estrada do Taquacetuba, respectivamente. A porção sul é acessada através das Estradas do Capivari, Matarazzo e da Barragem e o extremo Oeste através da Estrada da Água Limpa: são regiões onde, em relação ao uso antrópico, predominam as chácaras e domicílios isolados. A Estrada do Rio Acima é precariamente pavimentada até a interligação com a Estrada Ernesto Zabeu e, em atendimento a uma importante reivindicação da população local – que foi inclusive incorporada como demanda do Orçamento Participativo, estão sendo iniciadas as obras de recuperação do trecho pavimentado e a pavimentação propriamente dita da Estrada até o bairro Santa Cruz. O projeto inicial de geometria e pavimentação previa que o leito carroçável teria 7m de largura e seria complementado por ciclovia e passeio sobre a terraplenagem. Entretanto, devido ao impacto que essa obra teria em termos de supressão de vegetação e movimento de terra, o projeto foi modificado de modo a manter praticamente inalterado o traçado atual e excluir do projeto a ciclovia anteriormente prevista. Será mantido o leito com 7m, ou seja, 2 faixas, com uma margem de acomodação às condições locais e para a implantação do sistema de drenagem convencional, através de sarjetões nas margens da via, com dispositivos de diminuição de velocidade e retenção nos pontos mais críticos. As imagens ao lado ilustram trechos da Estrada do Rio Acima, a partir das imediações da balsa em direção ao bairro de Santa Cruz. O sistema de transporte público na região tem um caráter totalmente excepcional em relação ao sistema geral do município ou do sistema metropolitano. A transposição da represa é feita pela Balsa João Basso (chamada 1ª Balsa da EMAE), que liga o Pós-balsa ao bairro do Riacho Grande, e pela Balsa do Taquacetuba (2ª balsa) que leva ao bairro do Bororé, já no município de São Paulo. Exceto pelas Balsas, o transporte fluvial é uma modalidade inexistente. A circulação dentro do território é feita por ônibus específicos, adaptados às precárias condições atuais das vias locais, que circulam basicamente pelas vias mencionadas acima. Pela extensão do sistema viário e pela dispersão da ocupação, os itinerários são bastante longos e a frequência é baixa, implicando em longos períodos de espera. O maior fluxo se dá em direção à 1ª Balsa, onde o ônibus “despeja” e “coleta” os passageiros que atravessam a represa, retornando ao seu itinerário. A excepcionalidade do sistema se expressa ainda na gratuidade do transporte na região, que foi instituída justamente pela precariedade estrutural do sistema, pela dificuldade estrutural de operação e num contexto onde não havia sido implantada a tarifa única. De acordo com dados fornecidos pela Empresa de Transporte Coletivo de São Bernardo do Campo (ETCSBC) são cinco linhas circulares, distribuídas por dezoito trechos, todas denominadas 34B:

Balsa João Basso - Riacho Grande

Parada de ônibus junto a balsa João Basso

Parada de ônibus e pequeno comércio próximo ao acesso à balsa Taquacetuba.

Balsa Taquacetuba

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São Paulo

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LEGENDA e rant Imig

vias

s FORTI

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As linhas circulares, todas denominadas 34B, são as que seguem: •

Balsa (João Basso) – Tatetos (10,40 km)

•

Balsa – Santa Cruz (15,60 km)

•

Estrada Municipal / IV Centenário / Porto de Areia / Estrada do Matarazzo / Estrada do Capivari / Santa Cruz (53,0 km)

•

Santa Cruz – Taquacetuba ( 13,70 km)

•

Santa Cruz / Água Limpa / Billings Parque / Tubão (29,7 km).

Os trechos percorridos pelos circulares são descrito a seguir: Trecho 1

Balsa até trevo Tatetos (Rio Acima com Ernesto Zabeu)

Estrada Rio Acima e inicio da estrada Taquacetuba – braço Pedra Branca

Estrada Rio Acima trecho sem asfalto

Estrada Rio Acima, sentido Sta Cruz, e pátio da Prefeitura junto da Sabesp

Estrada Rio Acima trecho sem asfalto

3,2

Rio Acima com Ernesto Zabeu até entrada para o Requena

1,5

Entrada do Requena até o Retorno

0,6

Entrada do Requena até entrada da Estrada Municipal

0,6

Estrada Municipal

2,7

Estrada Municipal até IV Centenário

4,7

Entrada do Tatetos até Porto de Areia

9,4

Porto de Areia até Estrada das Pimenteiras

2,0

Billings Park até Estrada das Pimenteiras

2,1

Estrada da Barragem até Billings Park

0,8

Entrada Billings Park até Tubão

2,0

Entrada da Água Limpa até entrada Billings Park

4,2

Estrada da Água Limpa

2,2

Entrada da Água Limpa até Santa Cruz

1,0

Santa Cruz até entrada para Taquacetuba

1,1

Entrada Santa Cruz até Taquacetuba

5,8

Entrada Santa Cruz até entrada do Tatetos

3,6

Estrada do Matarazzo

4,9

Enfim, essas características – grande extensão dos itinerários, baixa frequência e longos períodos de espera, precariedade do sistema viário – implicam em grande quantidade de deslocamentos a pé ou de bicicleta, informação obtida a partir de depoimentos de moradores, já que inexiste uma pesquisa de Origem – Destino para a região.

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Inicio do trecho sem asfalto da Rio Acima e acesso ao bairro do Tatetos

Extensão/ km

Fonte: ETCSBC - Departamento de Operações. Abril 2011

Trecho da Estrada Rio Acima com asfalto

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3.6. Uso e ocupação do Solo

Ocupação no entorno da Parada de ônibus junto ao acesso à balsa João Basso e a Colônia de Pescadores.

Ocupações nas imediações da balsa João Basso.

O Mapa de Uso do Solo foi elaborado a partir de análise sistemática dos diferentes tipos de uso do solo predominantes verificados na área de estudo. A análise foi fundamentada nos conceitos metodológicos dos princípios da fotointerpretação e a metodologia usada baseou-se na interpretação visual de imagens de satélite nas bandas RGB GeoEye em seis cenas, obtidas no ano de 2010, ortorretificadas, fornecidas pelo empreendedor. A escala de análise foi de 1:5.000 podendo assim serem construídos mapas de uso representativos da área a partir da escala de 1:10.000. A interpretação partiu de conhecimento prévio a respeito dos usos de solo predominantes na Região Metropolitana de São Paulo e proposta uma versão inicial para a legenda de acordo com o que cada uma das classes considera. •

Agricultura: culturas permanentes e temporárias predominantes ao longo área;

•

Água: Cursos e corpos d’água;

•

Solo_Exposto: áreas de solo em exposição principalmente pela cor dos alvos;

•

Assentamentos Humanos / Uso Antrópico: Considerou-se tanto os aglomerados quantos as ocupações rurais, nessas foram estabelecidas prioritariamente os perímetros em função da forma;

•

Industrial: perímetro das áreas pela forma;

•

Comercial: tipos de ocupação diferenciadas, com predomínio de galpões e prédios;

•

Mineração: principalmente áreas com características de mineração pela forma e cor;

•

Reflorestamento: áreas florestadas pela foram e rugosidade uniformes;

•

Mata: áreas florestadas pela foram e rugosidade irregulares;

•

Píer: delimitadas pela forma e pela conjuntura dos alvos analisados;

•

Areia: áreas em margeamento aos corpos d’água principalmente pela forma e cor;

•

Campo_Sujo: áreas com predomínio de gramíneas diversas com arbustos e alvos arbóreos não adensados;

•

Campo_Limpo: áreas com predomínio de gramíneas de baixo porte;

•

Várzea: superfícies úmidas localizadas nos fundos de vale dos cursos d’água, recobertas ou não por vegetação rasteira típica dessas áreas de baixada com água estagnada ou de solo encharcado devido à sua natureza. Classificadas principalmente pela cor, rugosidade e forma;

Ocupações no Santa Filomena e no bairro Tatetos vistas do reservatório Billings.

Ocupações em áreas denominadas vila dos Pescadores.

Infraestrutura: •

Rodovias: Alinhamentos pavimentados

•

Pedágio

•

Via: Nesta classe os alinhamentos com pavimentação e não pavimento

Os usos antrópicos, aqueles marcados pelas atividades humanas, foram classificados em três tipos, considerando a densidade construtiva identificável pela aerofoto, bem como o contexto de cada perímetro, sua relação com o entorno imediato (infraestrutura e equipamentos públicos). São chamados: assentamentos urbanos, aglomerados habitacionais isolados, e chácaras e domicílios isolados. Foram classificados como assentamentos urbanos os aglomerados mais densos, que apresentassem ocupação construtiva aparente superior a 50% da área antropizada. Tem-

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Ocupações no Santa Filomena e no bairro Tatetos vistas do reservatório Billings.

Ocupações nas margens do braço Pedra Branca vistas do reservatório Billings.

Ocupações nas margens dos braços Pedra Branca e Taquacetuba vistas do reservatório Billings.

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se em conta, de maneira geral, que nesses perímetros a densidade é igual ou superior a 50 hab/ha e que são atendidos por pelo menos dois dos seguintes serviços: água potável, drenagem, esgoto, energia elétrica, limpeza urbana – conforme estabelece a Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e sobre a Regularização de Assentamentos em Áreas Urbanas, com destaque para o Cap. III – Da Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos. Esse tipo de assentamento foi identificado no Pós-Balsa nos perímetros formados pelo loteamento Santa Filomena e pelos bairros Tatetos, Santa Cruz e Taquacetuba. Os núcleos habitacionais isolados foram demarcados nos casos de concentração de uma quantidade reduzida de moradias, em geral num padrão de ocupação construtiva menos denso, entre 10% e 50% do perímetro, densidade inferior a 50 hab./ha, ou onde, aparentemente, a oferta de serviços é insuficiente nos termos da lei citada acima. Foram identificados no primeiro trecho da Estrada do Rio Acima, a partir do atracadouro da Balsa João Basso; em geral, nas adjacências dos assentamentos urbanos consolidados; e, mais raramente, dispersos no território estudado. Fazem parte do terceiro tipo de uso urbano as áreas ocupadas por chácaras ou domicílios isolados. São áreas com ocupação construtiva inferior a 10% do perímetro e onde as edificações apresentam áreas maiores e um padrão de construção melhor (contando, por exemplo, com telhado cerâmico, piscina). Dentre todos os usos urbanos, esse é o predominante em termos de área ocupada e se encontra bastante disperso pelo território estudado.

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Mapa de Uso e Ocupação do Solo

340949,854

341949,854

342949,854

7365601,046

Ponta da Represa

Bananal-Capivari

localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

Campinho Chácaras Capivari PRINCIPAIS ASSENTAMENTOS - CAPIVARI-BANANAL equipamentos coleta de lixo (caçambas)

Perequê

vias

assentamentos urbanos 7364601,046

aglomerados habitacionais isolados chácaras ou domicílios isolados comercial institucional

Santa Filomena

100

200

400 m

DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL

1 - Instituto São Maxininiano 7363601,046

2 - Borracharia/Recicláveis

PRODUZIDO: FORTI assessoria e estudos socioambientais

339974,445

340974,445

7364884,473

338974,445

localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

Tatetos

PRINCIPAIS ASSENTAMENTOS - TATETOS

equipamentos

7363884,473

água - reservatório água - poço tubular coleta de lixo (caçambas) vias

assentamentos urbanos aglomerados habitacionais isolados chácaras ou domicílios isolados comercial

e rant Imig

institucional

100

200

400 m

DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

3 - Escola Aldeia SOS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL

4 - EE Omar Donato Bassani 5 - Booster Sabesp Tatetos 6 - Sociedade Amigos do Tatetos 7362884,473

7 - EMEB Profª Carmen Tabet

PRODUZIDO: FORTI assessoria e estudos socioambientais

336865,377

337865,377

338865,377

7362755,314

335865,377

localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

PRINCIPAIS ASSENTAMENTOS - SANTA CRUZ

Santa Cruz

equipamentos

água - reservatório água - poço tubular coleta de lixo (caçambas)

7361755,314

vias

assentamentos urbanos aglomerados habitacionais isolados chácaras ou domicílios isolados comercial institucional

100

200

400 m

DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL

8 - Fund. Criança 9 - UBS Sta. Cruz 10 - EMEB José Ibiapino / Sabesp 7360755,314

11 - Sociedade Amigos de Santa Cruz

PRODUZIDO: FORTI assessoria e estudos socioambientais

335301,003

336301,003

337301,003

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

nt gra

7366893,439

i Im es

Taquacetuba

7365893,439

localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

PRINCIPAIS ASSENTAMENTOS - TAQUACETUBA equipamentos coleta de lixo (caçambas) travessia de balsas vias limite municipal

assentamentos urbanos aglomerados habitacionais isolados chácaras ou domicílios isolados comercial 7364893,439

institucional

100

200

400 m

DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL

12 - EMEB Italo Damiani 13 - Padaria Comunitária 7363893,439

334301,003

PRODUZIDO: FORTI assessoria e estudos socioambientais

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

Habitação: classificação da SEHAB Em relação à situação habitacional, a Secretaria de Habitação adota uma classificação para os assentamentos considerados de interesse social, válida para todo o município, e que se baseia em tipologias de intervenção (dificuldade e quantidade estimada de remoções):

Contagem de domicílios

Classificação SEHAB

Rio Acima 1 (Ponta da Represa)

Tipologia 5 – Remoção total

•

Tipologia 1: Regularização fundiária sem intervenção

Rio Acima 2 (Bananal – Capivari)

Tipologia 4 – Urbanização complexa*

•

Tipologia 2: Regularização com obras de infraestrutura de pequeno porte

Campinho

Tipologia 5 – Remoção total

•

Tipologia 3: Urbanização simples, com estimativa de remoção entre 5 e 7%

Chácaras Capivari (Rua do Peixe)

Tipologia 4 – Urbanização complexa*

•

Tipologia 4: Urbanização complexa, com estimativa de remoção de até 40%

Rua do Perequê

Tipologia 3 – Urbanização simples

•

Tipologia 5: Remoção total (sem relocação)

Tatetos

Tipologia 4 – Urbanização complexa

502

•

Tipologia 6: Conjuntos habitacionais de promoção pública

Sta. Cruz

Tipologia 4 – Urbanização complexa

977

Taquacetuba

Tipologia 3 – Urbanização simples

152

•

Tipologia 7: Loteamentos regulares com desmembramento de lotes

Como decorrência da elaboração desse plano e baseada nos perímetros de uso antrópico, a Secretaria promoveu recentemente uma contagem de domicílios com classificação dos assentamentos segundo seus parâmetros. Nota-se na tabela abaixo e no mapa temático que se segue que os assentamentos considerados de interesse social foram classificados como tipologias 3, 4 e 5, sendo que a remoção total (tipologia 5) foi prevista apenas para os assentamentos denominados Rio Acima 1 (Ponta da Represa) e Campinho. Assentamentos como um dos existentes no primeiro trecho da Estrada do Rio Acima, como o loteamento Santa Filomena ou o Recanto das Tartarugas, este último na Estrada da Água Limpa (à oeste da área estudada) foram classificados como Tipologia 7 e não foram considerados como de “interesse social”. Por este motivo, esses assentamentos foram excluídos do quadro e a regularização desses loteamentos – inclusive demolições de ocupações em áreas de restrição ou compensações ambientais – é considerada de responsabilidade exclusiva dos proprietários. Em relação à estimativa de remoção, vale salientar que o percentual utilizado pela SEHAB é baseado nas experiências anteriores de urbanização de assentamentos precários em região dos mananciais e aborda remoções motivadas por: •

Restrições ambientais

•

Precariedade habitacional

•

Liberação de área para implantação de infraestrutura ou para provisão habitacional

Ainda segundo os parâmetros da secretaria, a produção de unidades habitacionais novas pode se dar na própria área do núcleo urbanizado, um processo chamado relocação, ou em áreas vazias externas, processo chamado reassentamento, sendo que para o total de remoções a secretaria adota o critério de 30% para as relocações e 70% para reassentamento. Como será apresentado adiante na comparação entre as estimativas.

Assentamento urbano ou aglomerado habitacional (ZEIS 1 / ARA1)

FORTI assessoria e estudos socioambientais

TOTAIS

1.876

* mesmo diante da classificação como Tipologia 4, a estimativa de remoções foi considerada como demanda de reassentamento (em área externa), tendo em vista que são assentamentos onde as restrições ambientais se impõem de maneira determinante.

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL: BILLINGS PÓS-BALSA

e rant Imig

LEGENDA

tipologia SEHAB

FORTI

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

3.7. Restrição à Ocupação: critérios e cenários O mapa de restrição à ocupação foi elaborado com o intuito de espacializar as restrições estabelecidas pela legislação ambiental, particularmente a lei específica da APRMBillings e o Código Florestal em vigor, possibilitando uma estimativa preliminar das unidades habitacionais em situação irregular e da área necessária para provisão habitacional. Vale dizer, desde já, que a proposta geral para a urbanização é prever áreas vazias (a serem gravadas como ZEIS tipo 2) exclusivamente para o reassentamento de unidades habitacionais que ocupam as áreas sujeitas à proteção ambiental ou para viabilizar a urbanização dos núcleos existentes (moradias precárias e que interferem na liberação de áreas para implantação de infraestrutura ou para provisão no núcleo – relocação), tendo em vista que o adensamento construtivo e populacional, fora das áreas assim consideradas, deve ser absolutamente desestimulado. A espacialização dessas restrições deve ser tomada como diretriz para a posterior elaboração de PRIS (Programa de Recuperação de Interesse Social) para as ARAs (Áreas de Recuperação Ambiental) demarcadas na área de estudo. Tendo em vista que os parâmetros urbanísticos para a recuperação ambiental são estabelecidos especificamente para cada assentamento urbano a sofrer intervenção e no processo de elaboração dos PRISs, propõemse aqui dois Cenários de Restrição Ambiental, considerados adequados para a escala de análise concernente a esse plano: Cenário 1 – estabelecido “na letra dura da lei”, praticamente como se a área estivesse desocupada e priorizando a recuperação do ambiente natural; Cenário 2– incorpora alguns dos parâmetros de proteção de corpos hídricos e do próprio reservatório, tendo como referência a elaboração e aprovação de PRISs para assentamentos humanos no próprio município de São Bernardo do Campo, e que visam a interação de aspectos legais-e socioambientais às realidades de ocupação e consolidação urbana e habitacional das áreas a serem recuperadas. Os Cenários de Restrição Ambiental considerados são os que seguem: Cenário 1 – alta restrição • APP do Reservatório = faixa de 100m a partir do maximo maximorum, cota de nível 747 - utilizando o parâmetro do Código Florestal para reservatórios em áreas rurais; • APP dos cursos d’água = faixa de 30m para cada lado (conf. Código Florestal); • APP de nascentes = 50m de raio (conf. Código Florestal); • APP de encosta =áreas com declividade igual ou superior a 100% (conf. Código Florestal); • APP de topo de morro = terço superior dos 50m de altura a partir da linha-base, considerada a cota do nível de água da represa (cota 745), nas áreas onde a declividade é superior a 30% (conf. Código Florestal)

Em relação à APP do Reservatório, nota-se que os assentamentos denominados pela Sehab Rio Acima 1 e 2, bem como o assentamento “Chácaras Capivari”, são afetados praticamente em sua totalidade. O loteamento denominado Sta. Filomena, embora afetado pelas restrições ambientais, não foi considerado como “de interesse social”, tendo sido classificado como Tipologia 7 pela Sehab e portanto excluído das áreas prioritárias, pelo entendimento de que as providências para adequações à lei podem ser tomadas diretamente pelos proprietários. No bairro Tatetos, em uma pequena porção mais próxima à margem da Reservatório, acessada pela Estrada Ernesto Zabeu, verifica-se ocupação incompatível com a legislação de proteção ambiental. No bairro Sta. Cruz, apenas os domicílios no início da Estrada do Taquacetuba. Com relação às APPs de cursos d’água (30m), merecem destaque as interferências na porção Sul do Santa Filomena e do Tatetos. No bairro Santa Cruz os cursos d’água que têm suas margens ocupadas não aparecem na carta da Emplasa que serviu de base para a elaboração da Lei específica da APRM – Billings, por consequencia para o lançamento da hidrografia do Pós-balsa, provocando uma quantificação subestimada de remoções. Entretanto, as ocupações de suas margens serão melhor apreciadas por ocasião da elaboração do PRIS. Os perímetros de uso antrópico classificados como domicílios e chácaras isoladas também se sobrepõem às faixas de restrição legal de ocupação, mas, em função da baixa densidade e da particularidade de cada caso, têm menos impacto na escala do território estudado. O Cenário 2 de Restrição Ambiental à Ocupação excluiu a APP de Topo de Morro e reduziu aquela aplicável ao reservatório e em relação aos cursos d’água. Como se verifica no mapa, a interferência em áreas de uso antrópico são menores, possibilitando a permanência de assentamentos como o Campinho ou a ocupações existentes ou de domicílios pertencentes às mesmas. A tabela comparativa demonstra essa situação para os assentamentos classificados como “de interesse social”. Com base nesses dois Cenários apreciados e a partir da sobreposição dessas áreas com as aquelas marcadas pelo uso antrópico (assentamento urbano, aglomerados habitacionais isolados e domicílios e chácaras isoladas), foi estimada a quantidade de domicílios a serem removidos e reassentados em áreas legal e físicamente propícias à ocupação. Sempre em caráter estimativo, já que o detalhamento decorrerá da elaboração do PRIS, aplicou-se para cada assentamento a densidade habitacional média (número de domicílios/hectare) obtida pela divisão do número de domicílios contados pela SEHAB pela área do assentamento proveniente da fotointerpretação.

Cenário 2 – baixa restrição • APP do reservatório = 50m a partir da cota de nível 747 (conf. Lei Específica da Billings) • APP dos cursos d’água = 15m para cada lado (conf. Resolução CONAMA nº 369, de 28/03/2006) • APP de nascentes = 50m de raio (mantido o Código Florestal) A leitura do Mapa de Restrição de Ocupação Ambiental do Cenário 1 permite observar que são inexistentes no território estudado APP de Encosta e que as APPs de Topo de Morro se mantêm aparentemente preservadas, sem ocupação antrópica.

FORTI assessoria e estudos socioambientais

ocupação irregular das margens de córrego não mapeados na carta da Emplasa

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

Sobreposição de área de restrição ambiental * Bairro

Tipologia SEHAB

Contagem SEHAB

área

Tipo de uso antrópico

REMOÇÃO (SEHAB) ** Densidade domiciliar no assentamento

RELOCAÇÃO (SEHAB)

REASSENTAMENTO (SEHAB)

REMOÇÃO = REASSENTAMENTO (restrição ambiental)

30% das remoções

70% das remoções

Cenário 1

Cenário 2

Cenário 1

Cenário 2

domicílios

domicílios/ha

domicílios

Rio Acima 1 (Ponta da Represa)

Tipologia 5 – Remoção total

aglomerados habitacionais isolados

7.251,54

7.045,31

24,8

100%

Rio Acima 2 (Bananal – Capivari)

Tipologia 4 – Urbanização complexa

aglomerados habitacionais isolados

10.151,09

3.392,03

2.547,55

51,2

50%

Campinho

Tipologia 5 – Remoção total

aglomerados habitacionais isolados

8.511,37

41,1

100%

Chácaras Capivari (Rua do Peixe)

Tipologia 4 – Urbanização complexa

aglomerados habitacionais isolados

19.933,25

17.177,52

10.723,43

48,1

50%

Rua do Perequê

Tipologia 3 – Urbanização simples

aglomerados habitacionais isolados

25.076,58

4.217,78

3.609,82

17,5

10%

Tatetos

Tipologia 4 – Urbanização complexa

assentamentos urbanos

213.927,04

26.800,36

15.412,76

502

23,4

50%

251

176

Sta. Cruz ***

Tipologia 4 – Urbanização complexa

assentamentos urbanos

217.477,78

4.307,71

1.996,87

977

44,9

50%

488

146

342

Taquacetuba

Tipologia 3 – Urbanização simples

176.118,57

5.242,64

157,47

152

8,6

10%

885

262

623

208

131

TOTAIS

1.876

* Para a estimativa de remoções por restrição ambiental foram consideradas APP do reservatório, dos córregos e nascentes, de topo de morro e encosta. As duas últimas são inexistentes nos assentamentos de interesse social. ** Estimativa de remoções segundo critérios da SEHAB considera remoções por risco, por habitabilidade, por restrições ambientais e por interferências nas obras de infraestrutura, reparcelamento e provisão *** Restrição ambiental no Santa Cruz são subestimadas, pois o córrego existente não faz parte da carta da Emplasa, utilizada para indicação das remoções por APP.

Como se nota na Tabela acima, as estimativas de remoções, relocações e reassentamentos segundo critérios da SEHAB apresentaram a maior quantidade de domicílios. Isto decorre do fato de que a secretaria, com se salientou anteriormente, considera também as remoções motivadas pelas condições de habitabilidade pela interferência em obras de infraestrutura , reparcelamento ou liberação de áreas para provisão no assentamento (relocação). É importante salientar ainda que esses dados são tomados efetivamente como estimativas, numa escala de plano que abrange toda a região do Pós-balsa, e que só podem ser precisados no momento da elaboração do(s) PRIS(s). Para o momento, essas estimativas cumprem o papel fundamental de dimensionar (na etapa das proposições) as áreas externas aos assentamentos destinadas a provisão habitacional (reassentamento), que deverão ser demarcadas como ZEIS de vazio (submetidas a um “zoneamento de fundo” que permita esse tipo de ocupação) e que garantam estritamente o atendimento das famílias removidas dos assentamentos precários.

332489,097

336489,097

340489,097

344489,097

IV Centenário

7365530,586

Taquacetuba

localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL: BILLINGS PÓS-BALSA

Tatetos

MAPA TEMÁTICO: RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO - CENÁRIO 1

Água Limpa

LEGENDA Im igr

vias

a nt e s

travessia de balsas limite municipal app reservatório (100m)

Santa Cruz

app nascentes (50m) app rios (30m)

7361530,586

topo de morro tipo de ocupação assentamentos urbanos aglomerados habitacionais isolados chácaras ou domicílios isolados

0,5

2 Km

DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

São Paulo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL

Tubão

Billings Park

Porto de Areia

PRODUZIDO: FORTI assessoria e estudos socioambientais

332489,097

336489,097

340489,097

344489,097

IV Centenário

7365530,586

Taquacetuba

localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL: BILLINGS PÓS-BALSA

Tatetos

MAPA TEMÁTICO: RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO - CENÁRIO 2

Água Limpa

LEGENDA Im igr

app nascentes (50m)

a nt e s

app reservatório (50m) app rios (15m) tipos de ocupação

Santa Cruz

assentamentos urbanos aglomerados habitacionais isolados

7361530,586

chácaras ou domicílios isolados limite municipal travessia de balsas vias

0,5

2 Km

DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

São Paulo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL

Tubão

Billings Park

Porto de Areia

PRODUZIDO: FORTI assessoria e estudos socioambientais

340949,854

341949,854

342949,854

7365601,046

Ponta da Represa

Bananal-Capivari

localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL: BILLINGS PÓS-BALSA

Campinho Chácaras Capivari

RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO - CENÁRIO 1 CAPIVARI-BANANAL LEGENDA travessia de balsas vias

Perequê

assentamentos urbanos aglomerados habitacionais isolados chácaras ou domicílios isolados comercial

7364601,046

institucional app reservatório (100m) app rios (30m) app nascentes (50m) declividade(%)

Santa Filomena

topo de morro

100

200

400 m

DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

7363601,046

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL

PRODUZIDO: FORTI assessoria e estudos socioambientais

340949,854

341949,854

342949,854

7365601,046

Ponta da Represa

Bananal-Capivari

localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL: BILLINGS PÓS-BALSA

Campinho Chácaras Capivari

RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO - CENÁRIO 2 CAPIVARI-BANANAL LEGENDA vias assentamentos urbanos aglomerados habitacionais isolados

Perequê

chácaras ou domicílios isolados comercial institucional

7364601,046

app nascentes (50m) app reservatório (50m) app rios (15m)

Santa Filomena

100

200

400 m

DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

7363601,046

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL

PRODUZIDO: FORTI assessoria e estudos socioambientais

339974,445

340974,445

7364884,473

338974,445

localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL: BILLINGS PÓS-BALSA RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO - CENÁRIO 1 TATETOS

Tatetos

LEGENDA vias uso e ocupação do solo 7363884,473

assentamentos urbanos aglomerados habitacionais isolados chácaras ou domicílios isolados comercial institucional app reservatório (100m) app rios (30m) app nascentes (50m) declividade(%)

e rant Imig

topo de morro

100

200

400 m

DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

7362884,473

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL

PRODUZIDO: FORTI assessoria e estudos socioambientais

339974,445

340974,445

7364884,473

338974,445

localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL: BILLINGS PÓS-BALSA RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO - CENÁRIO 2 TATETOS

Tatetos

LEGENDA vias assentamentos urbanos 7363884,473

aglomerados habitacionais isolados chácaras ou domicílios isolados comercial institucional app nascentes (50m) app reservatório (50m) app rios (15m)

e rant Imig s

100

200

400 m

DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

7362884,473

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL

PRODUZIDO: FORTI assessoria e estudos socioambientais

336865,377

337865,377

338865,377

7362755,314

335865,377

localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL: BILLINGS PÓS-BALSA RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO - CENÁRIO 1 SANTA CRUZ LEGENDA

Santa Cruz

vias uso e ocupação do solo assentamentos urbanos aglomerados habitacionais isolados chácaras ou domicílios isolados comercial institucional

7361755,314

app reservatório (100m) app rios (30m) app nascentes (50m) declividade(%) topo de morro

100

200

400 m

DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

7360755,314

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL

PRODUZIDO: FORTI assessoria e estudos socioambientais

336865,377

337865,377

338865,377

7362755,314

335865,377

localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL: BILLINGS PÓS-BALSA RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO - CENÁRIO 2 SANTA CRUZ LEGENDA

Santa Cruz

vias app nascentes (50m) app reservatório (50m) app rios (15m) assentamentos urbanos aglomerados habitacionais isolados

7361755,314

chácaras ou domicílios isolados comercial institucional

100

200

400 m

DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

7360755,314

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL

PRODUZIDO: FORTI assessoria e estudos socioambientais

334301,003

335301,003

336301,003

337301,003

nt gra

7366893,439

i Im es

Taquacetuba

7365893,439

localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL: BILLINGS PÓS-BALSA

São Paulo

RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO - CENÁRIO 1 TAQUACETUBA LEGENDA travessia de balsas vias limite municipal assentamentos urbanos aglomerados habitacionais isolados chácaras ou domicílios isolados comercial institucional app reservatório (100m)

7364893,439

app rios (30m) app nascentes (50m) declividade(%) topo de morro

100

200

400 m

DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

7363893,439

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL

PRODUZIDO: FORTI assessoria e estudos socioambientais

334301,003

335301,003

336301,003

337301,003

nt gra

7366893,439

i Im es

Taquacetuba

7365893,439

localização da área de estudo no município de São Bernardo do Campo

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL: BILLINGS PÓS-BALSA

São Paulo

RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO - CENÁRIO 2 TAQUACETUBA LEGENDA vias travessia de balsas limite municipal assentamentos urbanos aglomerados habitacionais isolados chácaras ou domicílios isolados comercial institucional app nascentes (50m) app reservatório (50m)

7364893,439

app rios (15m)

100

200

400 m

DADOS CARTOGRÁFICOS: PROJEÇÃO UTM - FUSO 23S - DATUM SAD69 FONTE: DADOS GEOGRÁFICOS, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

7363893,439

SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AÇÃO REGIONAL

PRODUZIDO: FORTI assessoria e estudos socioambientais

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

3.8. Percepção e Representações de Grupos Sociais É sabido que para o enfrentamento de problemas socioambientais e busca por melhores condições de vida, o desenvolvimento de processos participativos são mais eficazes. Por participação entende-se o envolvimento direto das pessoas na tomada de decisões sobre assuntos que lhes dizem respeito, como a elaboração do PGSS BILLINGS-PÓS-BALSA. Para tal, um dos primeiros passos é identificar as percepções e representações de grupos sociais habitantes locais, tanto sobre os problemas da região, quanto os seus principais anseios. Isso porque, a conduta humana, inclusive a forma como cuidamos da nossa saúde ou nos relacionamos com o meio ambiente, é influenciada diretamente pelas percepções e representações que temos sobre nós mesmos e nosso entorno, as quais variam em função dos diversos contextos socioculturais, políticos e econômicos em que os indivíduos e grupos sociais estão inseridos. Denominam-se representações, as formas de conhecimento construídas socialmente, que revelam, portanto, o que as pessoas aprenderam não apenas nos sistemas formais de ensino mas, da mesma maneira, em sua vida cotidiana. Assim, a identificação das percepções e representações de grupos sociais da região do pós-balsa é fundamental para que suas reais necessidades e anseios possam ser atendidos, estabelecendo-se um importante diálogo entre o olhar/conhecimento técnico do especialista e o olhar/conhecimento tradicional do morador local. Foram realizados então encontros com os agentes comunitários de saúde (23/11/2010), dirigentes de unidades de ensino (16/02/2011 – EE; e 18/02/2011 – EMEBs), conselheiros e representantes de bairro do Orçamento Participativo (11/12/2010), representantes da Colônia de Pescadores (19/01/2011) e representantes de Associações de Moradores. Os agentes comunitários de saúde, pela relevância da atuação destes na região, conforme já mencionado, participaram também da construção de mapas-falantes. O Mapa Falante é uma técnica que objetiva representar graficamente uma situação problematizada da realidade, e deve ser elaborado coletivamente por pessoas interessadas em conhecer e resolver os problemas identificados. É recomendável a sua aplicação quando se deseja a participação da população na realização do diagnóstico de determinada situação que os envolve e na formulação de planos e programas de ações, visando mudar a situação diagnosticada. Com os agentes comunitários de saúde do PSF da UBS Santa Cruz, foi solicitado que, divididos por suas equipes de trabalho (amarela, azul, vermelha e verde), desenhassem em uma cartolina como é a região dos pós-balsa na atualidade e como gostariam que esta fosse no futuro, representando, portanto, tanto os principais problemas socioambientais e de saúde locais, como os anseios futuros, conforme mostra as Figuras a seguir. Analisando-se de forma integrada os resultados obtidos nas reuniões com os diversos grupos sociais citados acima e com os mapas-falantes, foram identificados como principais Problemas e Demandas, na opinião destes:

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Ocupação irregular Ausência de saneamento (água e esgoto) Ausência de um programa de coleta seletiva Poucas oportunidades de trabalho Falta de fiscalização Balsa (falta abrigo para as pessoas)

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Poucas oportunidades de trabalho especificamente para os pescadores, na época do defeso Falta de espaço coletivo na Colônia de Pescadores para a limpeza dos peixes comercializados e câmaras frigoríferas para o correto acondicionamento destes

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Falta de áreas de lazer

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Falta de feira–livre e banca de jornal

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Falta de asfaltamento das ruas

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Falta de Lotérica (para pagar contas)

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Consumo de drogas

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Poluição da represa

Os referidos grupos deixaram claro também a existência de um sentimento de pertencimento pelo local e a valorização dos recursos naturais da região. Ao mesmo tempo, demonstraram preocupação para com os impactos socioambientais e à saúde, principalmente advindos da concentração populacional, associada à falta de planejamento urbano, e o interesse por mudanças e melhoria das suas condições de vida. É importante lembrar que o fato desses grupos reconhecerem relações de causa e efeito sobre alguns riscos a que estão expostos não garante qualquer mudança, pois além desse conhecimento ter que ser incorporado em suas práticas cotidianas, para que isso se efetive, precisam evidentemente contar com a existência de políticas públicas que possibilitem novas formas de se relacionarem com o ambiente do entorno, caso contrário, muito pouco poderá ser feito em prol da sua saúde e qualidade ambiental. Mais uma vez deve-se reforçar aqui a importância do desenvolvimento de processos educativos continuados que fortaleçam esse sentimento de pertencimento já existente pelo local, e que ofereçam subsídios de forma a contribuir para a incorporação de novos conhecimentos e, principalmente, para o fortalecimento comunitário na luta por seus direitos, processos esses imprescindíveis para a implementação das propostas do PGSS BILLINGS-PÓS-BALSA.

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

Mapa Falado produzido pela Equipe Azul, de Agentes Comunitários de Saúde, em atividade no dia 15/abril/2011 na sede da Fundação Criança no bairro Santa Cruz. Equipe: Dani, Hélia, Regina, Iranete, Miriam, Marcos, Dani Cruz

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

Mapa Falado produzido pela Equipe Amarela, de Agentes Comunitários de Saúde, em atividade no dia 15/abril/2011 na sede da Fundação Criança no bairro Santa Cruz. Equipe: Maria Aparecida de Matos, Maria de Fátima, Romilda Aparecida da Silva, Carla Teles, Taís Fernandes

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PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

Mapa Falado produzido pela Equipe Azul, de Agentes Comunitários de Saúde, em atividade no dia 15/abril/2011 na sede da Fundação Criança no bairro Santa Cruz. Equipe: Areli, Bernadete, Ede Carlos, Lucimar, Roberta, Tatiane, Josemita (ACE)

PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - BILLINGS PÓS-BALSA

Mapa Falado produzido pela Equipe Verde, de Agentes Comunitários de Saúde, em atividade no dia 15/abril/2011 na sede da Fundação Criança no bairro Santa Cruz. Equipe: Marilene, Tatiara, Maria Ines, Gislaine, Pamela, Lidiane, Gislene, Claudio.

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IV Centenário

BALSA TAQUACETUBA

BALSA JOÃO BASSO Taquacetuba

ES RANT IMIG OVIA ROD

Tatetos

ECO 2

Água Limpa ECO 1

IO ACIM A AR D ESTR A

TSC

Santa Cruz

mapa resumo PLANO DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL: BILLINGS PÓS-BALSA ZEIS 1 - PRIS ZEIS 2 - SOE Aldeia SOS empreendimentos com incidência de IPTU áreas municipais Billings Park

empreendimentos aprovados na PMSBC (não implantados) limite de bairros áreas de interesse paisagístico eixo principal do viário do Pós-Balsa - linha tronco demais estradas e vias do Pós-Balsa Porto de Areia

ECO 1

estação de conexão Santa Cruz/Taquacetuba

ECO 2

estação de conexão Tatetos/Capivari

TSC

Terminal Santa Cruz

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Secretaria de Planejamento Urbano e Ação Regional 2011

PRODUZIDO:

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