História APAT by Pedro Daniel

UM CONTRIBUTO PARA A HISTÓRIA DA APAT

FICHA TÉCNICA Edição: APAT Coord. Editorial: Rogério Alves Vieira Apoio Editorial: Tomé Namora, Gonçalo Ferreira Revisão: Gonçalo Ferreira Fotografia: Arquivos APAT Concepção gráfica e paginação: Ficta Design (www.fictadesign.pt) Impressão: OndaGrafe, Artes Gráficas, Lda. Depósito Legal:

AGRADECIMENTOS A Tomé Rodrigues Namora, a quem se deve o descritivo histórico da Associação desde o seu início. A toda a equipa APAT pela colaboração na pesquisa dos suportes de imagem e documentação utilizados nesta publicação.

ÍNDICE

Mensagem do Presidente ······················································································· 09 Nota Prévia ············································································································· 11 Antes de 1970 Breve preâmbulo histórico da profissão ···································································· 13 Profissional chave de mais valia indiscutível ··············································· 15 De 1941 a 1976 – Os antecedentes que originaram a APAT ···························· 17 APAT – Constituição e primeiros passos ······················································· 20 1976 – 1985 O reconhecimento legal da Atividade ···································································· 23 APAT nas organizações internacionais ······················································· 24 Anos 80 fundamentais ········································································ 26 1986 – 1995 Adesão à CEE e abolição das fronteiras ···································································· 31 A luta pela harmonização ······································································· 33 Portugal como placa giratória na Europa ····················································· 35 Decisão história – Tribunal Europeu dá razão à APAT ······································· 36 Fim das fronteiras na Europa desafia transitários ······································· 41 1996 – 2005 Responsabilidade limitada e prescrição ···································································· 45 Tempos de mudança para o exercício da atividade ······································ 48 O seguro para a atividade concentra atenções ······································· 52 Novas regras para o contrato rodoviário de mercadorias ··································· 56 2006 – 2014 O desafio da liberalização ························································································ 61 Constituição da CACL – Comunidade Aeroportuária de Carga de Lisboa ············· 64 Aprovada a Liberalização do acesso à Atividade ··········································· 68 Posfácio ·················································································································· 73 Anexos ··················································································································· 75

MENSAGEM DO PRESIDENTE António Dias · Presidente da Direção da APAT

A globalização da economia e das atividades produtivas obriga cada vez mais as empresas a tomar decisões estratégicas para otimizar os seus processos de aprovisionamento, produção e distribuição até aos mercados finais. Estas operações de cariz internacional requerem um operador capaz de assegurar, junto do mercado carregador, o melhor resultado nos vários procedimentos necessários ao cumprimento dos objectivos e exigências do comércio internacional. Desde há já algum tempo que as empresas transitárias têm assumido esse papel preponderante e indispensável no processamento de fluxos internacionais de mercadorias, de modo a garantir a maior eficiência num contexto de máxima fiabilidade, segurança e qualidade. Em Portugal, desde há 40 anos a APAT assegura o papel aglutinador e dinamizador da actividade transitária, interpretando o sentir das empresas e contribuindo para a dignificação e reconhecimento da empresa transitária enquanto parceiro do carregador. A história da APAT não podia ter melhor intérprete que Tomé Namora, um homem ligado à Associação desde a primeira hora, e que a tem acompanhado ao longo desta caminhada de 40 anos de vida.

Desde há 40 anos a APAT assegura o papel aglutinador e dinamizador da atividade transitária

O espírito associativo não vive por si só mas tem de ser fomentado, desenvolvido e consolidado ao longo dos tempos . A APAT é hoje o reflexo e consequência desta vontade de alguns e do querer de muitos. Que esta publicação permita aos vindouros conhecer e interpretar a história da sua associação empresarial e que, seguindo os bons exemplos do passado e presente, torne possível projetar um futuro digno e com história para mais 40 anos.

NOTA PRÉVIA Tomé Namora · Diretor administrativo da APAT

O meu primeiro contacto com a atividade transitaria foi puramente acidental e conta-se em duas linhas: em finais de 1972, fui apresentado a António de Barros Júnior, Diretor Geral da A. J. Gonçalves de Moraes, Lda., empenhado promotor do Grémio Nacional dos Agentes Transitários. Na altura, convidou-me para organizar o cadastro das empresas que pretendiam aderir ao novo Grémio, com o objetivo de marcar eleições o mais rápido possível. Essas eleições realizaram-se em Fevereiro de 1973, com duas listas mas, por diversas razões, nessa oportunidade não se criaram as condições para o funcionamento normal dos órgãos sociais, ficando o Grémio num “compasso de espera” até 1974.

dade - o transitário - que lhes facilitasse todos os procedimentos. Esta realidade empurrou os transitário para a área dos “despachos” produzindo fortes tensões entre as duas classes, assumindo o Grémio, e depois a APAT, uma atitude muito reivindicativa para alterar o “status quo”. A pressão da APAT junto das autoridades nacionais e comunitárias foi uma constante até que, em 1992, na sequência de uma decisão do Tribunal Europeu, foi publicado o DL 89/92 que introduziu alterações à Reforma Aduaneira, permitindo que procuradores (entre eles, os transitários) pudessem apresentar às Alfandegas os despachos das mesmas. A par desta importante luta, outras se foram desenrolando ao longo dos anos, designadamente: O Estatuto Legal para o exercício da atividade, em 1983, que veio reconhecer a importância dos transitários enquanto dinamizadores do comércio externo; A aposta na formação profissional dos transitários, destacando-se a criação da Escola Profissional - IFTT, o projeto Euroform e a formação à distancia – FAD; A participação em múltiplos estudos, alguns em parceria com entidades tais como a DGTT/IMT, os portos ou o Gablogis e a realização de seminários, jornadas, congressos e outros eventos que contaram com os mais qualificados especialistas nas diversas vertentes da actividade transitária.

À altura, as mais significativas empresas transitárias, já inseridas em incipientes redes de transitários internacionais, tinham como referencia organizativa a FIATA – Federação Internacional das Associações de Transitários e Similares. Com ela, o Grémio estabeleceu os primeiros contactos com vista a recolher as suas orientações e métodos de trabalho.

Ao longo das páginas que se seguem fica o registo, que se pretendeu cronológico, de quatro décadas de intensa atividade da Associação, desenvolvida pelos órgãos sociais que a representaram e pelos colaboradores que lhe deram corpo, deixando aberto o caminho para um futuro que se espera auspicioso, pois, enquanto houver comércio internacional, terão que existir transitários para organizar o transporte das mercadorias!

Nessa época, como as operações aduaneiras, importante complemento da atuação dos Transitários, estavam fortemente condicionadas pela figura do Despachante Oficial - profissão de acesso restrito e pouco sensível à inovação de processos - as empresas ligadas à importação e exportação de mercadorias sentiam dificuldades no seu quotidiano, preferindo contactar com uma única enti-

É nas zonas portuárias das cidades costeiras que se estabelecem os primeiros comércios de importação e exportação de mercadorias

ANTES DE 1970

BREVE PREÂMBULO HISTÓRICO DA PROFISSÃO O Transitário desde sempre ligado ao comércio internacional

Desde os primórdios da civilização que o comércio entre nações está na origem da riqueza dos povos. A criação de rotas internacionais é tão antiga quanto a história dos homens e o seu impacto no desenvolvimento de cidades, estados e impérios não pode ser negligenciado. O comércio e os transportes emergiram essencialmente em redor dos portos, onde chegavam as mercadorias provenientes de locais longínquos. A evolução tecnológica, em especial do transporte marítimo, permitiu a países relativamente pequenos e com parcos recursos, como Portugal, assumirem um papel determinante na globalização. O Transitário existe desde o século X, estando a sua origem ligada não apenas à criação dos armazéns públicos, nas principais cidades e portos europeus, como também à organização das primeiras feiras medievais e ao crescimento do comércio por via marítima. No início, estava diretamente ligado às mercadorias, como comissionista, executando em nome de um fabricante, mercador ou importador/exportador, todas as operações de carregamento e descarga dos navios e caravanas, desalfandegamento das mercadorias, armazenamento, transporte e mesmo vendas e cobranças.

O transporte marítimo está na base do incremento comercial entre os povos e é ainda hoje o mais importante meio para as trocas internacionais Quase sempre, detinha armazéns próprios, sendo profundo conhecedor das melhores rotas, dos meios de transporte mais apropriados e da forma mais eficiente de armazenar as diferentes mercadorias. O período dos Descobrimentos torna a profissão central para os países do velho continente. Já no século XVI se podem encontrar as primeiras companhias com alguma dimensão a emitir cartas de porte, os chamados conhecimentos de embarque (B/L) ou recibos de armazenagem. Mais tarde, com o desenvolvimento tecnológico ocorrido nos finais do século XVIII e ao longo do século XIX, nomeadamente com o forte desenvolvimento industrial nas principais economias europeias, com o crescimento das redes ferroviárias, não só na Europa mas também nos continentes asiático, norte-americano e em determinadas zonas de África, e, finalmente, com o aumento de capacidade que os motores a vapor permitiram no contexto do transporte marítimo, o Transitário assumiu em definitivo um papel central na economia do seu respetivo país. É ainda no séc. XIX que surgem as primeiras associações nacionais de transitários na Europa.

Já em pleno século XX, a introdução do “Contentor” nos tráfegos marítimos internacionais da década de 60, provocou uma verdadeira revolução no modo de transportar mercadorias. Nos dias de hoje, vemos contentores não só nos portos e seus “Hinterlands”, mas também em camiões, nas estradas de todo o mundo e em filas de vagões ferroviários. O contentor transformou-se num fantástico sistema de transporte, responsável pela movimentação de mais de 95% da carga geral atualmente operada pela frota mercante mundial, sendo uma unidade de transporte absolutamente essencial na era globalizada em que vivemos.

PROFISSIONAL CHAVE DE MAIS VALIA INDISCUTÍVEL

A criação da Câmara dos Agentes Transitários, em 1941, foi o primeiro passo para o reconhecimento da atividade em Portugal

A atividade transitária, pela sua própria natureza, não é geralmente do conhecimento público e, mesmo no contexto dos profissionais que direta ou indiretamente trabalham com transitários, muitas vezes ocorre um desconhecimento daquilo que compõe, em concreto, a ação destes profissionais. Defender os interesses da classe revela-se, nesse contexto, um desafio particularmente exigente. A falta de visibilidade inerente à posição de organizador da cadeia de transporte dificulta a compreensão, tanto por parte das autoridades como da própria sociedade, do real papel que o Transitário desempenha nos procedimentos inerentes ao comércio internacional.

A dependência dos despachantes no processo de desalfandegamento será um tema recorrente na luta dos transitários

É assim com essa premissa que a história do associativismo dos transitários se edifica. A primeira entidade legalmente instituída em Portugal para albergar a profissão surge no início dos idos anos 40 do século XX, com a criação da Câmara dos Agentes Transitários. Com sede em Lisboa e dependente do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, esta instituição de cariz público foi criada para contextualizar a profissão no quadro legal vigente. No Decreto-Lei nº 31/233, de 28/04/1941, Artigo 5º, pode ler-se “considera-se agente transitário toda a entidade singular ou coletiva, nacional ou estrangeira, que exerça a atividade de intermediário em operações de trânsito e as inerentes e acessórias”. Só quase 30 anos mais tarde, em 1969, surge no seio da Associação Comercial de Lisboa, uma secção dedicada aos agentes transitários, com a primeira indicação da sua existência a ocorrer no II Colóquio Nacional dos Transportes. Num texto da publicação “O Debate”, de 1970, assinado por Jorge Mello Azevedo e transcrito posteriormente para o boletim da Associação Comercial de Lisboa, podia ler-se que “em Portugal, o Transitário encontra-se numa posição diferente que o seu semelhante inglês ou francês, alemão ou finlandês, mesmo já sem contar com o problema aduaneiro sobre o qual passamos adiante – é o aspeto de aceitação que é diferente. Enquanto em países mais evoluídos industrial e comercialmente que o nosso, o transitário é considerado como uma alavanca útil para a promoção internacional dos produtos de exportação e uma ajuda para a matéria de importação, em Portugal, como dito acima, acha-se que ele não passa de mais um entrave, um custo extra a suportar”.

A secção de Agentes Transitários da Associação Comercial de Lisboa acabou por ser o “embrião” do Grémio Nacional dos Agentes Transitários

DE 1941 A 1976 ANTECEDENTES QUE DERAM ORIGEM À APAT

Carta da empresa Sociedade de Turismo e Agências Ribamar, STAR, comprometendo-se em participar na comissão instaladora do Grémio

As diligências para se conseguir um movimento de legalização dos transitários, ocorridas na década de 60, culminariam nos anos 70 com a criação do Grémio Nacional dos Agentes Transitários. Em Fevereiro de 1972, uma carta do Grémio dos Agentes de Navegação do Porto de Leixões, conjuntamente com os Armadores da Marinha Mercante e os Agentes de Tráfego de Mercadorias dos Portos de Douro e Leixões indica a sua participação no processo de criação do referido Grémio, avançando diversas sugestões à tutela quanto ao enquadramento legal da profissão. Também em 1972, as cartas das empresas Victor Saraiva Transportes Interna-

cionais e da Sociedade de Turismo e Agências Ribamar, STAR, confirmam a sua participação na Comissão Instaladora do Grémio, entretanto criada. No final de 1972, mais precisamente a 22 de Novembro, surge finalmente o Alvará que aprova os estatutos do Grémio Nacional dos Agentes Transitários.

Alvará do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, de 1972, onde se aprovam os Estatutos do Grémio Nacional dos Agentes Transitários

No início do ano seguinte, em 73, ocorrem as primeiras eleições no Grémio, as quais contaram com duas listas concorrentes, sendo vencedora a lista B. Contudo, na tomada de posse, vários membros dessa lista recusaram assumir funções, ficando assim comprometida quer a mesa da Assembleia Geral, quer a direção, devido à falta de quórum. Em resultado disso, os agremiados solicitaram à tutela, o então Ministério das Corporações, um parecer que indicasse uma solução para a situação, o qual só se veio a concretizar em Março de 1974, através da nomeação de uma nova comissão diretiva.

Em Junho de 1974 realizam-se as segundas eleições no Grémio, vencendo a lista denominada “Pró-Salvação”, liderada pela empresa David Pinho, candidata a ocupar a presidência da mesa da Assembleia Geral e a empresa Lassen Transportes, candidata ao cargo de presidente da direção. Neste período conturbado da vida portuguesa, as alterações políticas e sociais levaram ao fim do sistema corporativo e os grémios foram transformados em associações, adotando assim as novas diretrizes do sistema político entretanto implementado.

Carta do Grémio dos Agentes de Navegação do Porto e Leixões a concordar com a criação do Grémio Nacional dos Agentes Transitários

Tabela de despachos para via aérea, exportação, do Grémio Nacional dos Agentes Transitários referente a 1974

APAT CONSTITUIÇÃO E PRIMEIROS PASSOS

Seguindo o enquadramento social e político do pós-25 de Abril, o Grémio Nacional dos Agentes Transitários é substituído por uma nova entidade. Surge, em 19 de Dezembro de 1974, o Ato de constituição da Associação Portuguesa dos Agentes Transitários, APAT, tendo sido designada então uma Comissão Diretiva para promover as primeiras eleições da nova associação. Presentes na referida comissão estavam vários representantes das empresas associadas, nomeadamente por parte da TIL, Edgar Carneiro, em representação da Lassen Transport, Victor Moreira, da Transnáutica Jorge Azevedo, também Domingos Correia, da Sepeditrans e ainda Carlos Alberto Bello, em representação da Transbel.

sidente da Mesa da Assembleia Geral, enquanto coube a Domingos Correia, representante da empresa Politransporte Lda., o cargo de Presidente da Direção. No decorrer de 1976, Domingos Correia acabou por apresentar a demissão, sendo substituído no cargo de Presidente da Direcção por Afonso Reigosa, por parte da Aerofrete, Lda.

Os trabalhos desta comissão provisória não irão terminar, pois os membros da mesma acabaram por apresentar a sua demissão em 1975 e, no mês de Junho desse ano, surge uma nova comissão diretiva, composta pela maioria dos membros da comissão anterior mas reforçada por outros associados. Esta comissão irá então marcar as primeiras eleições da APAT, as quais têm lugar em 1976.

Empresas fundadoras da APAT

No mesmo ano, é contratado para a posição de Secretário-Geral da APAT, Carlos Sarmento Pessoa, que desempenha funções até 1989, ano do seu falecimento.

Entretanto, no primeiro dia de Setembro de 1975, são publicados, em Diário da República, os Estatutos da APAT, com 33 artigos originalmente e onde é possível ler que a APAT é “uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, de duração ilimitada, regida pela lei aplicável e pelos presentes estatutos, que resulta da transformação do Grémio Nacional dos Agentes Transitários”. No mesmo mês, a associação muda a sua sede social para a Rua das Portas de St. Antão nº76, 1º Esquerdo, em Lisboa e, em Janeiro de 1976, abre a sua delegação do Norte, na Rua Mouzinho da Silveira, nº6, 2º andar, junto à Ribeira, na cidade do Porto. Em Fevereiro de 1976, tiveram então lugar as primeiras eleições da APAT. Encabeçando a lista única que concorreu ao escrutínio, Rodrigo Leite, em representação da Transnáutica Lda., foi eleito Pre-

19 de Dezembro marca a data de constituição da Associação Portuguesa dos Agentes Transitários, APAT

A APAT ĂŠ criada em Dezembro de 1974, sendo os seus Estatutos aprovados no ano seguinte

1976 – 1985

O RECONHECIMENTO LEGAL DA ATIVIDADE As duras batalhas travadas pela APAT e a sua primeira grande vitória

O papel do Transitário no despacho aduaneiro será um tema recorrente e uma reivindicação da APAT ao longo deste período

A caracterização da atividade do Transitário, na segunda metade da década de 70 e inícios de 80 pode-se resumir, em grande parte, a uma forte ligação ao despacho aduaneiro. De referir que, nesta altura, a atividade de declarar perante as alfândegas era da exclusiva competência dos despachantes oficiais, organizados na sua Câmara dos Despachantes Oficiais, havendo então uma postura muito restritiva de acesso a essa atividade, situação perpetuada pelo Ministério das Finanças que olhava para os despachantes como um pilar da recolha de impostos das exportações e importações de mercadorias.

Estado Português face ao incumprimento das regras europeias relativas a esta atividade. A primeira direção eleita da APAT tem o importante papel de reivindicar a institucionalização, em Portugal, do Transitário enquanto agente económico insubstituível. Como referiu Rodrigo Leite, na sua intervenção ao I Congresso Nacional dos Transitários, “no nosso país, o Transitário é ainda uma figura deficientemente conhecida, controvertida, se não mesmo deturpada o mais das vezes, inclusivamente a nível dos departamentos oficiais. É neste contexto que a APAT tem vindo a procurar criar uma verdadeira imagem do Transitário, mais conforme com a realidade (…)”.

Neste período, muitas empresas transitárias, nomeadamente da região Norte, onde o sector industrial exportador tinha grande peso, continham na sua organização uma secção aduaneira, com pessoal e estrutura próprios mas cuja ação estava dependente da assinatura de um despachante oficial. Note-se que a atividade de declarar perante a alfândega a nível europeu, só gozava deste protecionismo em Portugal, Espanha e Itália, ainda que de forma menos rígida nestes dois últimos países. Tal facto deu início a um processo de sensibilização das autoridades por parte da APAT, no sentido da liberalização da atividade de declaração perante as alfândegas, num processo que culminaria, em 1983, com a decisão do Tribunal das Comunidades Europeias em condenar o

Tal processo de institucionalização passou também e muito, pelo reconhecimento da própria APAT, que se começou a enquadrar nas diferentes organizações internacionais.

APAT NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

Em 1976 dá-se a filiação da APAT na FIATA, International Federation of Freight Forwarders Associations, com a consequente tomada de conhecimento das diretivas que essa federação implementava junto dos seus associados em diversos países. Foi também nesse ano que a APAT apresentou a candidatura de Lisboa à organização de um congresso mundial da FIATA em Portugal, que se veio a confirmar no Congresso Mundial que a FIATA realizou em Moscovo, em 1979. Com essa decisão, a APAT ficou responsável pela organização do XVIII Congresso Mundial da FIATA, que decorreu em 1983, trazendo a Lisboa mais de 850 delegados.

Entre outros, Rodrigo Leite, Jorge Azevedo e Fernando Barbosa

Um dos marcos mais importantes da atividade associativa neste primeiro mandato foi a realização do I Congresso Nacional de Transitários, que decorreu no Estoril, em 1979. Entre os temas em destaque no evento, de salientar a abordagem à temática da integração no espaço europeu e o início de um importante percurso de amadurecimento de conceitos respeitantes à formação profissional que constituía, à época, uma lacuna persistente que em nada contribuía para o objetivo de reivindicar o reconhecimento da profissão. Dotar os profissionais e as empresas transitárias de maiores competências e uni-

Carl Kjellberg – presidente da FIATA, Presidente da Direção da APAT, Domingos Correia e Wilhelm Zeilbeck – Secretário Geral da FIATA

I Congresso Nacional de Transitários, à esquerda Afonso Reigosa – presidente da direção e ao centro Rodrigo Leite – presidente da Mesa da A. Geral formizar o exercício da profissão tornou-se, assim, uma bandeira não apenas desta mas de várias outras direções da APAT. Na mesma linha de consolidação da imagem da APAT, é essencial a aproximação institucional às federações espanhola e italiana de transitários, respetivamente FETEIA e FEDESPEDI. Tal esforço deu lugar, em 1980, às Jornadas Latinas de Transitários, que decorreram no Porto. Ambos os organismos deram seguimento a esta aproximação por parte da congénere portuguesa, destacando-se a sua participação em diversos eventos posteriores organizados pela APAT. Fruto deste esforço de aproximação, será celebrado em 1991 um protocolo de cooperação entre a APAT, a FETEIA e a FEDESPEDI.

Rodrigo Leite – presidente da Mesa da Assembleia Geral da APAT

ANOS 80 FUNDAMENTAIS

(Esq) Afonso Reigosa – presidente da Direção, Abílio Rodrigues – Sec. Estados dos Transportes e Rodrigo Leite – presidente da Mesa da Assembleia Geral Os anos 80 acabaram por ser um período fundamental para a atividade transitária, sendo neste período que se tomaram diversas decisões jurídicas de enorme relevo para o enquadramento da profissão.

Manuel Campos e Costa Faria – Ibertrans, Afonso Reigosa e Manuel Gamito – presidente da Confederação do Comércio

Acompanhando esta dinâmica, realiza-se no Vimeiro, em 1981, o II Congresso Nacional de Transitários, onde o então Presidente da Direção, Afonso Reigosa, lembrou na sua intervenção inicial, os principais objetivos concretizados desde o I Congresso do Estoril, nomeadamente a introdução dos documentos FIATA, apresentados em Julho de 1981 durante as primeiras Jornadas Latinas de Transitários.

Também ao nível da formação profissional, tema debatido durante o II Congresso, Afonso Reigosa lembrou que a APAT, “para a formação de quadros e para facilitar o trabalho aos profissionais já existentes”, publicou um volume que compilava “a diversa e vasta legislação aplicável ao sector, nomeadamente convenções internacionais a que Portugal tem aderido relativamente ao transporte marítimo, rodoviário e aéreo, bem como uma súmula dos mais importantes princípios jurídicos nacionais aplicáveis, as condições gerais de prestação de serviço pelos transitários, os Incoterms e demais matérias com interesse para o sector”. Foi assim que nasceu o Guia Prático do Transitário. Outro projeto cumprido foi a manutenção dos armazéns dos transitários em regime especial, até à entrada em funcionamento dos terminais terrestres internacionais. Relativamente a esta questão, de salientar que se concluiu o processo de constituição da empresa TERTIR S.A., composta em mais de 80% por empresas transitárias e que, pouco tempo depois celebrou com o Estado o contrato de concessão para a construção e exploração dos

Carlos Sarmento Pessoa – Sec. Geral da APAT entre 1974 e 1989

XVIII Congresso Mundial FIATA, ao centro Afonso Reigosa seguido de Rudolf Hoogewerff – presidente cessante da FIATA e Rodrigo Leite

Fernando Costa e Jorge Ferreira – Alfan. Lisboa, Avelino Pinto – Alfan. Porto, Hermínio Pintão – Vice-presidente da Direção, Silvestre Sousa – consultor jurídico APAT

Guia Prático do Transitário, editado em 1981 pela APAT terminais internacionais rodoviários de Alverca e Freixieiro. Em 1982, seguindo a vontade dos seus associados e apoiada num esforço suplementar dos mesmos, a APAT adquire a sua sede em Lisboa, instalando-se na Av. Duque d’Ávila, nº9, 7º andar, localização que ocupa até aos dias de hoje. O ano seguinte, 1983, foi um dos mais relevantes para a vida da associação. Desde logo, com a publicação, a 25 Janeiro, do Decreto-Lei 43/83 que regulamenta o acesso e exercício da atividade transitária. Depois, com a organização de três simpósios nacionais, relacionados com a formação profissional e com a necessidade de informar os associados sobre a organização de processos para a obtenção das licenças de exercício da atividade, designadamente as questões levantadas pelo seguro obrigatório.

Finalmente, com a realização do XVIII Congresso Mundial da FIATA, em Lisboa, que contou com mais de 850 participantes estrangeiros. Este importante evento colocou em contacto os transitários portugueses com um grande número de congéneres dos cinco continentes, durante quatro dias, numa iniciativa propícia ao desenvolvimento de redes de contactos internacionais.

No ano seguinte, fecha-se o ciclo diretivo constituído por Afonso Reigosa e Rodrigo Leite, respetivamente Presidente da Direção e Presidente da Mesa da Assembleia Geral, com a organização do III Congresso Nacional de Transitários, que decorreu em Lisboa. Neste evento, é anunciada pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações da altura, a aprovação do chamado “primeiro pacote da marinha mercante”, nomeadamente o Diploma que viria a regulamentar o contrato de transporte de mercadorias por mar, futuramente conhecido por Decreto-Lei 352/86.

Em 1984, dá-se a entrada em funcionamento dos terminais TIR de Alverca e Freixieiro, permitindo o ordenamento do fluxo dos camiões de importação e exportação. 1985 é o ano em que a APAT comemora o seu X aniversário, numa cerimónia onde são entregues os primeiros diplomas de associados com 10 anos de ligação à APAT e também 114 licenças para o exercício da atividade transitária, entregues pelo Diretor Geral dos Transportes Terrestres.

A entrada em funcionamento dos terminais TIR de Alverca e Freixieiro permite ordenar fluxos de carga até então caóticos

Sala dos Transitários no Terminal TIR de Alverca

III Congresso APAT Avelino Pinto, Alfandega do Porto, Costa Antunes, DGTT, Rodrigo Leite, Afonso Reigosa, Domingos Viegas, Alfandega de Lisboa e Sarmento Pessoa

1986 – 1995

ADESÃO À CEE E ABOLIÇÃO DAS FRONTEIRAS O desafio de uma europa de fronteiras abertas

O ano de 1986 trouxe a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, tema abordado de forma exaustiva durante o III Congresso Nacional de Transitários, tendo em conta a necessidade da harmonização da legislação nacional com a comunitária, nomeadamente a nível aduaneiro. O III Congresso terminou com a apresentação e votação de nove conclusões, entre as quais destacam-se a “necessidade de promover a urgente publicação dos anteprojetos de Diploma substitutos do Dec-Lei nº43/83 e da Portaria nº561/83, de forma a iniciar-se uma efetiva e vigorosa fiscalização do exercício da atividade, clarificando o perfil do Diretor Técnico e simplificando as condições de acesso ao exercício da atividade”. Foi também salientada a necessidade de acompanhar “a evolução dos trabalhos em curso, tendentes à urgente clarificação e legalização da atividade do denominado pick-up de mercadorias bem como a clarificação, no contexto normativo do Dec.-Lei nº97/86, da fiscalização de mercadorias em circulação, no que respeita às mercadorias para exportação, nomeadamente aquando do seu transporte do armazém do Transitário para a delegação aduaneira competente”. Finalmente, foi decidido dar “urgente início à formação profissional de forma a preparar futuros técnicos Transitários” e também “manter um constante diálogo com as alfândegas” e promover a “urgente elaboração de uma apólice única do Seguro do Risco da Atividade do Transitário, seguro obrigatório nos termos do Dec. Lei nº43/83”.

Macedo Pinto – assessor da APAT, Siegfried Sommer e José Luís Casquilho – Lassen, José Veiga – Marítima e Transitos

Joaquim Borges e Paulo Magalhães – DG Alfandegas, Afonso Reigosa e Júlio Ferro – Alfandega do Porto

A LUTA PELA HARMONIZAÇÃO

Farinha Manso e Cristina Duarte –Alfandega de Lisboa, Celestino Geraldes – DG Alfandegas, Afonso Reigosa e Manuela Cabral – Alfandega de Lisboa, Geraldes Pinto – Alfandega do Porto

No período compreendido entre 1987 e 1998, predominam os mandatos em que a direção da APAT é presidida por Joaquim Borges, tendo inicialmente Afonso Reigosa assumido a presidência da Mesa da Assembleia Geral, sendo mais tarde substituído por Hermínio Pintão.

A boa relação da APAT com as autoridades alfandegárias e com a tutela começou a dar frutos

A entrada no denominado Mercado Comum Europeu veio trazer à atividade transitária novos desafios e assim, a APAT iniciou um processo de defesa dos interesses das empresas suas associadas face à inércia do Estado português em harmonizar a lei nacional com as disposições comunitárias relativas à competência para cumprir os procedimentos aduaneiros relacionados com as mercadorias.

Cristina Duarte – Alf. de Lisboa, Joaquim Borges e Celestino Geraldes – DG Alfandegas, Santos Ferreira e Geraldes Pinto – Alf. do Porto, Manuela Cabral – Alf. de Lisboa

O trabalho da APAT junto das instâncias europeias culminou, em 1988, com uma detalhada exposição, dirigida à própria Comissão das Comunidades Europeias, pedindo esclarecimentos e intervenção sobre o facto de “não terem sido efetuadas as correspondentes alterações ao ordenamento jurídico nacional, quer relativamente à atividade do transitário, quer no que se refere à atividade do despachante oficial (…)”.

Portugal era, no final dos anos 80, o único Estado-membro europeu onde a simplificação do despacho aduaneiro não ocorria

Conforme defendia então a APAT, “esta situação coloca Portugal como único Estado Membro em que objetivos tais como: simplificação, redução de custos e celeridade de processos no âmbito das operações de comércio internacional, não estão atingidos”.

No mesmo ano, é celebrado o Contrato Programa de Criação do Instituto de Formação de Transitários e Transportes (IFTT), entre a APAT e o Ministério da Educação, através do GETAP – Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional.

Em 1989, tem lugar o I Encontro Luso Espanhol de Transitários, um evento onde a APAT pretendeu estreitar relações com os transitários ibéricos, permitindo aos seus associados reforçar a rede de contactos com o país vizinho.

PORTUGAL COMO PLACA GIRATÓRIA NA EUROPA

Em 1989, mais precisamente nos dias 11 e 12 de Novembro, decorreu na cidade do Porto, o IV Congresso Nacional de Transitários. Durante o evento, a apresentação da questão relacionada com a harmonização dos procedimentos de introdução em livre prática, decorrente da adesão de Portugal à CEE, foi o tema fundamental. Com sessões centradas em temáticas pertinentes para a época, como “Questões Aduaneiras – Presente e Futuro”, “Portugal – Placa Giratória”, “O Transitário de 92 e o Mercado único” ou “A Atividade Transitária e os Seguros”, este congresso foi ainda palco de uma exposição sobre a Formação Profissional e da exibição de um vídeo produzido pela própria associação. A APAT lançou também, no evento, as bases para a criação da sua escola profissional de modo a permitir formar jovens profissionais nesta atividade, prevendo-se o seu começo para o ano letivo de 1990/91.

A formação profissional começa a tomar forma na APAT

Capa Programa do IV Congresso Nacional de Transitários de 1989, que decorreu no Porto

DECISÃO HISTÓRICA – TRIBUNAL EUROPEU DÁ RAZÃO À APAT

Chegada à década de 90, a APAT conta com 280 associados, num universo de 320 empresas licenciadas em Portugal. Este sucesso fica a dever-se, em grande medida, à defesa intransigente dos interesses dos seus associados perante um Estado muitas vezes alheado das reais necessidades do mercado, e que culminou com importantes vitórias, como é o caso do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu de 1992, que obrigou Portugal a alterar a Reforma Aduaneira. Refira-se que, logo no início da década, em 1990, têm lugar dois eventos de relevo, a finaluzação de uma ação de formação, organizada pela APAT, referente ao curso de Técnico Transitário, direcionado especificamente para os profissionais dos PALOP e ainda o Encontro Nacional de Transitários, que decorreu em Vilamoura. Em 1991, teve lugar o V Congresso Nacional de Transitários, no Funchal, momento em que se celebrou o primeiro protocolo internacional entre a APAT e as suas congéneres espanhola e italiana, respetivamente FETEIA e FEDESPEDI. Daqui nasceu a ideia da criação de uma revista com a colaboração das três associações, a Transit 41.

Logotipo e programa do V Congresso Nacional de Transitários de 1991, que decorreu no Funchal

V Congresso 1991. Alfredo Molinas – presidente da FETEIA, Francisco Costa – SDM, Joaquim Borges e Afonso Reigosa – APAT Outra área desenvolvida foi a da formação profissional, com candidaturas comuns a apoios comunitários. Surgiu então um projeto chamado EUROFORM, que envolveu o intercâmbio de estágios com formandos destes países. O referido protocolo deu ainda origem a um grupo de trabalho do qual resultou uma terminologia comum para a atividade.

exclusivo da declaração aduaneira feita pelos despachantes oficiais. No referido acórdão pode ler-se que “a República Portuguesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Tratado CEE, ao manter em vigor disposições de direito interno contrárias ao Regulamento (CEE) nº 3632/85, o qual define as condições segundo as quais uma pessoa é admitida a fazer uma declaração aduaneira”.

O ano de 1991 marca também a mudança de instalações da delegação da APAT no Norte, para a Rua Dr. Fernando Aroso, nº 169, em Leça da Palmeira, para instalar a sede do IFTT, cuja criação foi avançada nesse mesmo ano. Em Lisboa, o polo do IFTT ficou instalado na Av. Almirante Reis, no Centro Comercial Portugália.

Na verdade, o Art.º 433º, nº 4, da Reforma Aduaneira, dispõe que “as pessoas que agem em nome e por conta do proprietário das mercadorias não podem representar mais de que um mandante. Portanto, esta condição exclui que qualquer pessoa, que não seja o despachante oficial, possa efetuar a título profissional declarações aduaneiras em nome e por conta de outrem”. Aliás, esta era a razão por que, na altura, o regime jurídico aplicável em Portugal às empresas transitárias, instituído pelo Decreto-Lei nº 43/83, estabelecia, no seu artigo 7º, nº 4, a proibição de estas empresas efetuarem declarações aduaneiras.

O ano seguinte, 1992, trouxe, como acima referido, uma decisão marcante para o setor transitário em Portugal, pelo seu simbolismo: o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, que condenou o Estado português a harmonizar a legislação aduaneira nacional conhecida por “Reforma Aduaneira”, tendo em vista a eliminação do

qualquer entidade, que não sejam os despachantes oficiais, o exercício do outro tipo de mandato a título profissional. Uma tal proibição protege os despachantes oficiais contra qualquer concorrência efetiva por parte de outras empresas e, portanto, atribui-lhes o monopólio de facto para as declarações aduaneiras por conta de outrem”.

Mais adiante o referido acórdão indica que estas disposições do regulamento acima referido “visam assegurar que os importadores de mercadorias não sejam obrigados a dirigir-se exclusivamente aos despachantes oficiais (…)”. Segundo os relatores: “esta liberdade de escolha fica comprometida quando um Estado-membro proíbe a

V Congresso 1991. Daniel Lopes – CCP-Moçambique, João Abrantes – Angonave Angola, Aires Simões – APAT, Daniel Hunguana – MTC Moçambique e Ferdinand Wilson – Anfrena-Moçambique

Jordi Mallol, J. Prates, Joaquim Borges, Carlos Martins, Alfredo Silva, J. Cabecinha e Rosa Caeiro

Atribuição de certificados – Formação Profissional 1992, Porto. Alberto Pinho, Rosa Caeiro, J. Brochado, Joaquim Borges, Tomé Namora, entre outros

Projeto Euro Form – Novembro de 1992. Saraiva Lima, António Assis, Silvestre Sousa, entre outros

Capa da revista trilingue Transit 41, publicada pela APAT, FETEIA e FEDESPEDI

FIM DAS FRONTEIRAS NA EUROPA DESAFIA TRANSITÁRIOS

Em 1992, tem lugar no Estoril a Conferência Nacional que dá a conhecer os desenvolvimentos do projeto EUROFORM.

Reflexo da importância dada à intermodalidade foi a escolha do tema do VI Congresso Nacional de Transitários, “Transitário – A universalidade do transporte intermodal”. Uma das conclusões mais salientes dos trabalhos foi o reconhecimento do interesse na implementação do projeto de constituição de uma empresa de ferroutage, tendo como parceiros os diversos operadores envolvidos na cadeia de transporte, entre os quais os Transitários. No ano letivo que terminou em 1995, o IFTT deixou de dar formação enquanto escola profissional, mas manteve-se ainda ativo durante vários anos, permitindo a realização de diversos estudos. De referir que, no decorrer de 1995, o IFTT apresentou à FIATA o projecto FAD, de formação à distância (manuais e vídeos), que foi aprovado mais tarde, em 1997. A mesma entidade certificou este “Curso Técnico Transitário” como estando conforme com os padrões FIATA para a formação profissional.

No mesmo ano, o polo de Lisboa do IFTT muda de instalações para a Rua João Saraiva. Segue-se uma nova convulsão decorrente da entrada em vigor, em 1993, do Tratado de União Aduaneira que introduz a livre circulação de pessoas e bens na Comunidade Europeia e a consequente abolição das suas fronteiras internas. Na altura, cerca de 75% do comércio externo no qual intervinham as empresas transitários, fazia-se com a CEE e, nestas operações era necessário proceder às formalidades aduaneiras de importação e exportação das mercadorias, formalidades essas que assim desapareceram neste segmento de mercado. Ainda em Novembro de 1992, a Associação organiza um Fórum, no Porto, com a presença de técnicos da Direção Geral das Alfândegas e mais de 340 participantes, onde são debatidas as questões relacionadas com a abertura das fronteiras e suas consequências para a atividade. No ano seguinte, em 1993, realiza-se mais um Fórum, que tem lugar em Santa Maria da Feira, desta vez para apresentação das conclusões do estudo de mercado “ O Preço do Serviço do Transitário”.

A abertura das fronteiras na Europa foi tema de um fórum APAT onde participaram técnicos da Direção Geral das Alfândegas

Também nesse ano dá-se a mudança das instalações da Delegação do Norte da APAT para a Rua Alfredo Cunha, nº217, Galeria, Matosinhos, onde fica também sedeado o IFTT. A intermodalidade rodoferroviária entra definitivamente nas prioridades da APAT em 1995, com a sua participação na criação da ASTI, Associação Para o Desenvolvimento do Transporte Intermodal.

VI Congresso. António Carmo, Ricardo Félix – ANTRAM e Joaquim Borges Ainda em 1995, a APAT desenvolveu um manual, intitulado “Guia Pedagógico de Gestão da Qualidade para as Empresas Transitárias”, que reproduzia e adequava para a realidade dos transitários, as referências normativas ISO 9001, 9002 e 9003, tendo em vista a certificação dos sistemas de gestão da qualidade. Na sequência desta iniciativa, realizaram-se diversas ações de formação, preparando os colaboradores das empresas associadas para a implementação da gestão da qualidade.

A década de 90 trouxe um forte incremento da atividade formativa na APAT, tendo sido criado o IFTT

De salientar que, na estrutura interna da APAT também vão ocorrendo alterações: De 1975 a 1989, como já foi referido, foi Secretário-Geral Carlos Sarmento Pessoa; entre 1990 a 1994, foi Secretário-Geral da APAT Henrique Saraiva Lima. Em 1995, é conduzido Rogério Alves Vieira para a posição de Secretário-Geral da associação, tendo este, em 2003, assumido a função de Presidente Executivo, no seguimento da alteração dos estatutos da associação, que extinguiu o cargo de secretário-geral.

VI Congresso. Joaquim Borges – Presidente da Direção APAT

Fernando Barbosa, Olga Matos, Tomé Namora e Dulce Monteiro – secretariado do VI Congresso

O final da década de 90 e o início do novo século trouxeram um aumento das trocas comerciais com países extracomunitários

1996 – 2005

ADESÃO À CEE E ABOLIÇÃO DAS FRONTEIRAS À livre circulação de pessoas e bens junta-se a revolução tecnológica da Internet

Na segunda metade da década de 90, os Transitários estavam já adaptados a todas as mudanças inerentes à abertura de fronteiras a pessoas e bens no espaço europeu. As empresas transitárias, e todo o tecido empresarial português, sentiram então os benefícios do alívio da carga burocrática, traduzidos numa aceleração do movimento das cargas com origem ou destino na União Europeia e numa redução de custos nas operações intra-comunitárias. No mesmo período verificou-se um incremento dos fluxos de importação e exportação para países fora da Comunidade Europeia, nomeadamente para os PALOP, de que beneficiaram também as empresas transitárias. Em 1997, ainda sob a gestão do Dec.-Lei 43/83 que, entre outras exigências, estabelecia a obrigatoriedade de as empresas transitárias serem titulares de uma apólice de responsabilidade civil para cobrir os riscos profissionais inerentes à sua atividade, houve necessidade de encontrar seguradoras alternativas a nível internacional, para a cobertura deste risco, uma vez que as seguradoras portuguesas praticamente recusavam-se a assumir esse risco. Na sequência disso mesmo, foram feitas diversas diligências a nível internacional, tendo-se finalmente conseguido a cobertura da actividade através da corretora alemã Oskar Schuncks, numa parceria cuja duração se prolongou por cerca de cinco anos.

Com o advento da Internet, surge também o sítio da APAT na rede. O novo site surgiu ligado ao Diretório das empresas associadas e constituiu um conjunto de informações sobre a actividade transitária disponíveis “on line”. No primeiro ano da respectiva implementação, o website da APAT obteve um total de 1990 visitas, numa média de 15 visitas diárias.

O projecto EDI SEA permitia a transmissão electrónica de dados entre os vários elementos da cadeia de transporte, na exportação marítima, desde a fábrica ao navio, sem necessidade de utilizar um único papel. Esta solução tecnológica irá servir posteriormente como uma das bases para a futura Janela Única Portuária.

O ano de 1997 trouxe uma série de convulsões no transporte rodoviário em Espanha e França, com bloqueios que impediram o acesso dos camionistas portugueses aos países do centro da Europa, com claro prejuízo para as empresas portuguesas. Esta situação obrigou as autoridades portuguesas, em parceria com a APAT, a encontrar soluções rodo e ferro-marítimas para permitir a chegada de produtos portugueses aos mercados centro-europeus e vice-versa.

Num período de grandes mudanças tecnológicas, também os transitários se adaptam ao mundo digital

No final deste ano, ocorreu a apresentação pública do projecto TE-LO-TEC/EDI SEA, a 19 de Novembro, em Matosinhos, que contou com a presença do então ministro dos Transportes e Comunicações João Cravinho, do secretário de Estado dos Transportes, Consiglieri Pedroso e de mais de 230 representantes de diversos sectores ligados à área dos transportes. As greves do setor rodoviário obrigaram a repensar a cadeia de transporte

O Ministro João Cravinho e o Secretário de Estado Consiglieri Pedroso, durante a apresentação do projeto EDI-SEA, em Leixões, Novembro de 1997

TEMPOS DE MUDANÇA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE

Durante o VII Congresso Nacional de Transitários foram apresentadas pela DGTT, as alterações ao Dec. -Lei 43/83

Durante vários meses, em 1998, a APAT discutiu com a tutela os diferentes projectos de revisão do enquadramento legal da actividade, tendo em conta introduzir alterações ao Dec.-Lei 43/83, já que o decurso da sua vigência justificava uma maior adequação da legislação em vigor ao quotidiano das empresas transitárias. Os aspectos onde incidiu a intervenção da APAT foram essencialmente a questão da certificação da formação do director técnico, o aumento do capital social exigível para as empresas transitárias, o exercício do direito de retenção, a limitação da responsabilidade do Transitário em função do modo de transporte e a caducidade do direito de indemnização.

Sensibilizar a tutela para a maior adequação da legislação em vigor à realidade, levou a APAT a estreitar relações com a DGTT

Destas negociações resultou um texto final, tendo Jorge Jacob, então Director Geral dos Transportes Terrestres (DGTT), anunciado no decurso do VII Congresso Nacional de Transitários que a proposta de diploma tinha sido aprovada e enviada para publicação.

Cartaz do VII Congresso Nacional de Transitรกrios

O VII Congresso, que decorreu em Ponta Delgada, nos Açores, serviu também para discutir a liberalização da cabotagem marítima em curso na altura, e as suas consequências para os transitários envolvidos com este tráfego para as Regiões Autónomas.

Outro marco importante do ano de 1998 foi a concessão à APAT da autorização pela IATA para realizar Cursos de Carga Perigosa com a atribuição de diploma da IATA, tendo sido a primeira vez que esta entidade concedeu tal autorização a uma entidade não-membro.

Outra questão debatida durante o evento foi a das alternativas ao transporte rodoviário internacional, como o transporte rodo-marítimo e o transporte rodoferroviário. Nesse contexto, foi anunciada a constituição da sociedade Combitraf, Empresa Portuguesa de Transporte Combinado, uma companhia formada por 18 empresas transitárias.

No ano seguinte, em 1999, tiveram lugar eleições para os órgãos sociais da APAT, tendo tomado posse uma nova direcção, cujo presidente foi Henrique Cardoso, pela Lusocargo. Ricardo Fernandes foi então eleito para o cargo de presidente da Mesa da Assembleia Geral, em representação da Arnaud.

A propósito, esta sociedade, que tinha como objetivo fazer parte de uma outra empresa de ferroutage, cujos parceiros seriam a CP e uma sociedade composta por associados da ANTRAM, acabou por não ter seguimento porque o projeto em que estava envolvida, por contingências várias, não se concretizou.

1998 marca o início de uma nova equipa diretiva da APAT, liderada por Henrique Cardoso

Hermínio Pintão, Jorge Jacob –Diretor Geral dos Transportes Terrestres, Joaquim Borges, Silva Melo – Câmara Municipal de Ponta Delgada, Miguel Costa da Alfândega de Ponta Delgada e Alves Vieira –Secretário-geral APAT

No decorrer deste ano, teve lugar o Encontro Nacional de Transitários, na Curia, o qual foi quase exclusivamente destinado a debater o novo estatuto da actividade (DL255/99). Neste encontro foram discutidas as principais diferenças entre o estatuto então revogado e o novo estatuto, destacando-se: uma reformulação das condições de acesso à actividade, passando a ser exigido ao director técnico o exercício das suas funções em regime de exclusividade e formação certificada; o aumento do capital social mínimo para 10.000 contos (50.000 euros); o seguro de responsabilidade civil no valor de 20.000 contos (aprox. 100.000 euros); a limitação da responsabilidade associada ao modo de transporte; a caducidade do direito de indemnização e, quanto ao direito de retenção, este passou a ser mais restritivo, tornando-se assim um tema muito discutido durante o encontro.

Henrique Cardoso assina o Auto de Posse assumindo a presidência da Direção da APAT

Ao centro Hermínio Pintão – Presidente cessante da mesa da Assembleia Geral, ladeado por Jorge Jacob – DGTT, Vasco da Gama Fernandes – CCP, à direita Joaquim Borges – Presidente da Direção cessante

O SEGURO PARA A ATIVIDADE CONCENTRA ATENÇÕES

Demecília Freire – CP e Crisóstomo Teixeira – ASTI, durante o VIII Congresso

O relacionamento com a DGTT estreitou-se em 2000, dando lugar à participação activa da APAT em diversos estudos, como por exemplo no estudo para a definição das características de um Operador de Transporte Combinado. A APAT participa activamente na Comissão Mista de Acompanhamento da Logística e celebrou com a tutela um protocolo para a condução de estudos sobre o reordenamento de áreas com interesse logístico nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Corolário deste Congresso foi a apresentação da solução rodo-marítima, resultante dos estudos em que a APAT participou, em conjunto com diferentes entidades como a DGTT, e cujo objectivo foi responder aos constrangimentos resultantes do bloqueio das vias rodoviárias em países atravessados pelos camiões portugueses. Aproveitando a disponibilidade de fundos comunitários para o apoio a soluções alternativas para o transporte rodoviário nestas linhas, foi assim desenvolvida uma solução de tráfego rodo-marítimo (ro-ro) que ligou o Porto de Leixões ao Porto de Zeerbruge, na Bélgica.

O ano 2000 é também palco do VIII Congresso Nacional de Transitários, em Viseu, que celebra os 25 anos da APAT.

Programa do VIII Congresso Nacional de Transitรกrios de Viseu

António Carmo, Alexandre Teixeira, João Romão, Vasco Coutinho, Clara Pereira, Henrique Cardoso, António Assis, Olinda Almeida e Fernando Ramos

No ano seguinte, decorre no Entroncamento, o Encontro de Associados, onde a discussão do tema “Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil” do transitário, voltou a ser ponto importante da agenda. Com efeito, mantendo-se o diferendo entre o mercado segurador em Portugal e a entidade reguladora, com base no alargamento da responsabilidade civil do transitário continuava a ser impossível obter este seguro nas companhias sediadas em Portugal, impedindo o licenciamento das empresas do setor.

A discussão do seguro obrigatório esteve na agenda do Encontro de Associados, no Entroncamento

Foi ainda levantado, pela primeira vez, o tema “voluntariado vs profissionalismo” na gestão do dia-a-dia da APAT pelos órgãos sociais eleitos, tendo em conta as dificuldades crescentes dos empresários em disporem de tempo para a vida associativa. Nesse sentido, foi aprovada uma proposta para se

iniciarem os procedimentos para a alteração dos Estatutos, por forma a poder enveredar por uma profissionalização da gestão da APAT, com o objectivo de agilizar as decisões, racionalizar meios e dinamizar a atividade associativa, através da criação do cargo de Presidente Executivo.

A profissionalização da gestão da APAT permitiu imprimir uma nova dinâmica à atividade associativa

Este encontro serviu ainda para debater as questões relacionadas com a concessão de crédito aos clientes e também a necessidade de reativar o chamado “Sistema de Informações” sobre devedores relapsos.

Programa do VIII Congresso Nacional de Transitários de Viseu

NOVAS REGRAS PARA O CONTRATO RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS

O IX Congresso Nacional de Transitários, que teve lugar na cidade do Funchal, em 2003, destacou o papel primordial da atividade transitária e do transporte marítimo para o desenvolvimento da economia das regiões autónomas. No final do evento e nas palavras do Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, é de reconhecer o transitário como “o elo de ligação da Madeira com o resto do Mundo”.

“Mais um exemplo da interligação entre as várias associações do sector, AGEPOR, ANTRAM e APAT, no debate do tema Sinistros em Transportes, realizado durante o Fórum APAT/CNPR”

Neste evento, foi apresentada a nova regulamentação do contrato rodoviário nacional de mercadorias, aprovado pelo Dec. Lei 239/2003, pondo termo a um vazio legal que decorria do “velho” Código Comercial, datado de há mais de 116 anos. Inevitável, como não podia deixar de ser, foi ainda o enfoque na qualificação profissional como instrumento indispensável para as empresas.

Durante 2003, em Lisboa e posteriormente em 2004, no Porto, decorreram os fóruns APAT/CNPR, abordando a temática dos seguros de forma mais alargada, compreendendo não só o seguro específico da actividade transitária mas também os diversos seguros relativos a toda a envolvência dos transportes, numa iniciativa conjunta da APAT com

No IX Congresso Nacional de Transitários, que decorreu no Funchal, foi apresentada a nova regulamentação do contrato rodoviário nacional de mercadorias

a Câmara Nacional de Peritos Reguladores de Avarias. Estes fóruns foram mais um caminho para que a APAT marcasse posição junto do mercado segurador e entidade reguladora, Instituto Português de Seguros, nomeadamente quanto à necessidade da revisão urgente das normas regulamentares do seguro da atividade transitária.

As plataformas logísticas e as ZAL foram temas centrais no X Congresso Nacional de Transitários, que decorreu em 2005, em Albufeira. Sob o tema “Transitário Logística e Estratégia “as apresentações centraram-se no desenvolvimento do sistema logístico nacional com realce para a plataforma logística da área metropolitana do Porto, a ligação ferroviária ao Porto de Aveiro e a ZAL de Sines. Na mesma altura, a APAT defendeu a necessidade de adequar o centro de carga aérea da Portela às ingentes necessidades do setor, instalações totalmente inadequadas para as funções, e cujas mudanças e modernização só viriam a ter lugar em 2010.

No decorrer deste ano, ocorreu como anteriormente referido, a profissionalização da gestão da APAT com a alteração dos estatutos, seguindo um modelo próximo do existente na FIATA. Esta alteração teve em vista autonomizar a tomada de decisões, por forma a libertar a direcção da gestão corrente da associação. A partir desta altura a função de Presidente Executivo tem sido ocupada por Rogério Alves Vieira, anterior Secretário Geral da APAT.

Neste X Congresso, foi também abordada a introdução da certificação do AEO – Operador Económico Autorizado, num cenário de e-customs e anunciada a previsão do projeto e-freight da IATA.

Em 2004, um dos pontos altos do calendário da APAT foi a celebração de um protocolo com a DGTT, para a conceção, realização e desenvolvimento dos exames de capacidade profissional para a direção técnica das empresas transitárias, previstos na Portaria 1344/2003, fazendo a APAT parte do júri dos respetivos exames.

Foi também assinado um protocolo entre a APAT e a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores que estabeleceu as bases de uma colaboração mútua na formação profissional e noutras áreas de interesse comum, a exemplo do que tinha sucedido

Em Junho deste ano, a Delegação do Norte da APAT muda-se para as suas atuais instalações, na Av. Mário Brito, nº 4170, Sala 106, em Perafita, Matosinhos.

A Logística foi o tema central do X Congresso Nacional de Transitários, que decorreu em Albufeira

Protocolo entre a APAT e a Portway sobre Terminais de 2.ª linha. Carlos Sequeira e José Baganha – Portway, Alves Vieira – APAT, Jose Santos – Portway, Paulo Paiva – APAT

no início do ano entre a APAT e a ACIF, Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio da Madeira. Ainda em 2005, foi celebrado um protocolo entre a APAT e a Portway Handling de Portugal, para que a formação profissional em carga perigosa (DGR) dos Transitários beneficiasse da acreditação IATA detida pela Portway.

Assinatura do protocolo APAT/ACIF, Alves Vieira, Sotero Gomes e Caires Figueira

XI Congresso, Açores de 2007. Manso Preto, José Amora, Fernanda Carvalho, Manuel Baptista, Luis Paupério, Luis Monteiro, Mário de Sousa, entre outros

2006 – 2014

O DESAFIO DA LIBERALIZAÇÃO Quando de fala de “Portugal Logístico”, começa também a liberalização

O ano de 2006 fica marcado pela tomada de posse dos novos órgãos sociais da APAT para o triénio a terminar em 2008. É também nesse ano que, tendo em conta a necessidade de reduzir custos, se operou a saída de dois elementos da equipa permanente de apoio aos associados. Em termos macroeconómicos, a conjuntura é marcada pela iniciativa governamental de desenvolver o projeto Portugal Logístico, para o qual a APAT foi chamada pela tutela a contribuir com a sua intervenção. No mesmo ano, realizou-se o I Salão e Conferência Ibérica para o Transporte, denominado TRANSPORLOG, que contou com a participação da APAT, em colaboração com a ANTRAM e AGEPOR. Importante no calendário do sector dos transportes foi a apresentação do Plano de Expansão do Aeroporto de Lisboa, pela ANA, que decorreu em Novembro.

Adalberto Silva – Portos dos Açores, José Medeiros – Camara Ponta Delgada, Aires Simões – APAT, José Raposo – Camara de Comércio dos Açores

Durante 2006, a formação profissional conheceu um grande desenvolvimento, tendo sido realizadas 32 ações em que participaram um total de 420 formandos, provenientes de 153 empresas. No âmbito da divulgação técnica, de referir a realização das II Jornadas Técnicas, realizadas em Aveiro, um evento onde se abordaram questões relativas à segurança da aviação civil e ao papel do agente reconhecido.

A formação profissional da APAT envolveu, em 2006, um total de 420 formandos

Foi apenas no início do ano seguinte, em 2007, que foi desbloqueado pelo Instituto de Seguros de Portugal, o tema do seguro de responsabilidade civil para a atividade, passando as empresas transitárias a poder adquirir este seguro no mercado nacional.

Ainda neste período, a APAT repetiu a sua participação no II Salão Transporlog, realizado pelas associações mais representativas do sector dos transportes, numa altura em que continuava no ar a ideia da construção do NAL – Novo Aeroporto de Lisboa. Aliás a segurança da aviação civil e o agente reconhecido continuaram a ser amplamente discutidos, tendo em conta as implicações para o negócio de carga aérea.

Outra questão que afetou as empresas transitárias foi a interpretação dada pelo IMTT ao artº 14º do DL257/2007, de 16 de Julho, sobre o licenciamento de veículos de mercadorias pelas empresas transitárias. A necessidade de rever de imediato a lei que regula o regime de bens em circulação, por se encontrar totalmente desfasada da realidade dos procedimentos logísticos atuais, bem como a revisão do Estatuto legal do transitário, constituíram também pontos fortes do evento.

No XI Congresso Nacional, que decorreu em Ponta Delgada, foi debatida a necessidade de deferir às Regiões Autónomas dos Açores e Madeira o processo de licenciamento das empresas transitárias aí localizadas, tendo em conta as dificuldades com a fiscalização por parte da DGTT nas Regiões Autónomas. Foi ainda debatida a falta de fiscalização real e efetiva às empresas que exerciam a atividade sem estarem habilitadas com o respetivo alvará, situação que nas ilhas se revelava de gravidade acrescida.

A carga aérea foi alvo de debates quer por questões ligadas à segurança, quer por causa das infraestruturas

Crisóstomo Teixeira –IMTT, António Dias — APAT, Duarte Ponte – Sec. Reg. Economia dos Açores

CONSTITUIÇÃO DA CACL – COMUNIDADE AEROPORTUÁRIA DE CARGA DE LISBOA

Representantes das entidades que constituíram a Comunidade Aeroportuária de Carga Aérea de Lisboa

Neste mesmo evento, foi apresentado, pela Direção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), o Estatuto de AEO – Operador Económico Autorizado que, nas suas várias vertentes, permitiu uma maior flexibilidade dos operadores qualificados, junto das alfândegas.

As III Jornadas Técnicas APAT, que tiveram lugar em 2008, em Quiaios, foram um espaço onde se debateu o novo complexo de carga de Lisboa, então em fase de construção, uma vez que os utilizadores, nomeadamente os Transitários, não tinham qualquer informação sobre o mesmo. A transição para o novo terminal, que iria provocar ajustamentos quanto à recolha de carga para embarque e sua aceitação, necessitava de uma discussão prévia e, obviamente, de que os parceiros pudessem conhecer antecipadamente o seu layout. A APAT referenciou então a situação dos armazéns de exportação, que na altura estavam licenciados para todos os tráfegos exceto o aéreo e cujo alargamento a este segmento poderia ajudar a resolver a situação.

No seguimento da entrada em funcionamento do novo terminal de carga de Lisboa, sem que os Transitários ou os restantes operadores tivessem sido informados ou consultados sobre o projeto, a APAT, em colaboração com outras entidades, como a TAP, a Portway, a Groundforce e a ANTRAM, constituiu a Comunidade Aeroportuária de Carga de Lisboa, CACL, para permitir o acesso mais institucional aos órgãos da governação envolvidos no sector e garantir uma maior intervenção junto dos decisores políticos nesta área.

No decorrer de 2009, tem lugar no Funchal o XII Congresso Nacional de Transitários. De realçar o protocolo celebrado entre o IMTT e a Direção Regional dos Transportes da Região Autónoma da Madeira, com vista à transferência de competências para esta região, fruto das diversas diligências da APAT junto destas entidades, em colaboração com a Mesa de Transitários da ACIF Madeira.

O ano de 2009 ficou ainda marcado pela primeira reunião conjunta APAT/AGEPOR, tendo sido assinado um protocolo que cobre as áreas de formação profissional, Revista APAT e outras questões transversais.

Num período de grande abertura da economia portuguesa aos PALOP, também neste congresso se refletiu o interesse nos mercados emergentes africanos, nomeadamente através de intervenções de representantes das camaras de comércio de Angola e Cabo Verde.

Também em 2010, mantém-se o intenso debate da APAT com a DGAIEC sobre a utilização dos armazéns de exportação dos Transitários para a Carga Aérea que viria facilitar os procedimentos operacionais no novo Complexo de Carga do Aeroporto de Lisboa.

Outro tema importante foi a discussão sobre o exemplo de um armador espanhol, que então operava ligações entre Portimão e o Funchal, num navio Ro/Ro, com grande sucesso.

A APAT estabeleceu pontes entre a tutela e as regiões autónomas

Em 2010 realizam-se, no Entroncamento, as IV Jornadas Técnicas APAT.

Receção na Câmara Municipal do Funchal, durante o XII Congresso Nacional de Transitários

Fórum Internacional de Transitários, Novembro de 2010. Glynn Hughes – IATA, JC Delen – FIATA, António Beirão e Marco Sorgetti – CLECAT, António Dias – APAT

Fórum Internacional de Transitários, Novembro de 2010. Carlos Vasconcelos – MSC, António Carmo, Paulo Paiva e Vieira dos Santos – CPDL, Antonio Belmar – AGEPOR, Ricardo Fernandes – APAT, entre outros

Fórum Internacional de Transitários, Novembro de 2010. Fernando Barbosa, Joana Coelho, Antonio Carmo, Tomé Namora, Olga Matos A 26 de Julho, é publicado o DL92/2010 que estabelece um conjunto de regras e princípios visando simplificar o acesso e exercício das atividades prestadoras de serviços e que viria a ter como consequência um condicionamento dos requisitos exigidos para a obtenção de alvará de Transitário. Ainda em 2010 realiza-se, na Castanheira do Ribatejo, o I Fórum Internacional de Transitários, um evento que contou com a participação de vários oradores internacionais como o presidente da FIA-

TA, Jean Claude Delen, de Marco Sorgetti, diretor geral do CLECAT e ainda de Glynn Hughes, da IATA, entre outros. Os oradores convidados dissertaram sobre a volatilidade dos mercados e o seu impacto na cadeia logística. No mesmo período, são editadas pela CCI as Regras Incoterms® 2010, aplicáveis a partir de Janeiro de 2011, tendo a APAT assumido a presidência do Grupo de Trabalho Nacional.

APROVADA A LIBERALIZAÇÃO DO ACESSO À ATIVIDADE

Em 2011 decorre, na península de Troia, o XIII Congresso Nacional de Transitários, sob o lema “A Voz da Logística Global”. Este congresso abordou temáticas como o transporte marítimo, a internacionalização das empresas nacionais, e as relações entre o mercado e o Transitário. Durante os trabalhos, foi apresentado um estudo sectorial da atividade que referia um número de 247 empresas associadas com um total de 5778 colaboradores e um volume de negócios global de 1.539 M €.

Nesse mesmo ano, a cidade de Coimbra recebeu o Dia do Transitário, um evento cujo tema central de debate se baseou no que fazer face à prevista liberalização do acesso à atividade transitária. Foi então equacionada a elaboração de um Regulamento Interno que contemplasse os diversos tipos de associados, dando especial realce àqueles que estão licenciados nos termos da lei atual, incluindo-se um elemento diferenciador que identificasse tais empresas.

O ano de 2012 foi assolado por um período de greves no Porto de Lisboa entre 14 de Agosto e 28 de Dezembro, com as inevitáveis consequências para o mercado e para a competitividade do porto de Lisboa e das atividades com ele relacionadas.

Neste âmbito, a APAT reuniu com a Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, na Assembleia da República, procurando fazer valer o ponto de vista dos transitários quanto à prevista liberalização de acesso à atividade e suas consequências. Neste período foi também definida a reimplementação do sistema de informações em relação a clientes em incumprimento, depois de analisadas as questões concorrenciais em causa.

Sessão de abertura do XIII Congresso Nacional de Transitários, que decorreu em Tróia no ano de 2011

XIII Congresso. Alves Vieira, António Beirão, António Dias, António Vitorino, Paulo Paiva, Carlos Vasconcelos – MSC, Morais Rocha – Liscont, entre outros

Também em 2012 e tendo em conta a entrada em funcionamento do Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias, denominado SDS - Sistema da Declaração Sumária, para a carga aérea, realizaram-se diversas sessões de esclarecimento dos associados, com a colaboração da Autoridade Tributária e Aduaneira.

para as empresas transmitirem as suas mensagens eletrónicas. Começaram a ser debatidas junto da Tutela, as propostas para revisão do estatuto legal do transitário. De realçar, durante 2013, a realização de ações de esclarecimento, efetuadas em colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira, sobre a alteração ao Regime dos Bens em Circulação.

Tal como se previa, e não obstante os esforços da APAT, a Lei 5/2013, veio consagrar a liberalização do acesso à atividade, eliminando parte dos requisitos até então necessários. No seguimento do que tinha sido pensado em debate interno da APAT, foram alterados os Estatutos da Associação contemplando um regulamento interno onde se faz a distinção quanto ao tipo de associados, com a inclusão de associados aderentes e criando um certificado de excelência a que podem aceder empresas que preencham os requisitos estabelecidos. Tendo em vista o projeto e-Freight, foram promovidas ações de esclarecimento junto dos associados, animadas por empresas internacionais especialistas nesta matéria, de modo a apresentar soluções

A cidade de Guimarães recebeu, ainda em 2013, o XIV Congresso Nacional de Transitários, cujo tema central foi “e-Transitário, O Futuro Agora”. No evento, foram abordadas questões relacionadas com a aplicação de novas tecnologias e substituição do suporte papel pela mensagem eletrónica nos transportes e nos procedimentos aduaneiros. Durante o certame, foram também atribuídos pela primeira vez, às empresas associadas que cumpriram os requisitos do Regulamento Interno relacionado com o Selo de Excelência, os respetivos Certificados de Excelência.

XIII Congresso. João Lemos – IMTT, António Dias e Paula Raposo – DGAIEC, Alves Vieira – APAT, Cristina Abrunhosa – ANA, Glynn Hughes – IATA e Daniel Morais – consultor

Em 2014, realizou-se uma reunião com a Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil e com o Gabinete de Facilitação e Segurança do INAC, tendo em vista discutir os procedimentos de segurança a ser utilizados nos aeroportos nacionais.

Em 2014 tem lugar a segunda reunião conjunta das direções nacionais da APAT e AGEPOR

Ocorreu ainda a 2ª reunião conjunta entre as Direções Nacionais da APAT e da AGEPOR, que serviu para incrementar a troca de sinergias entre estas associações. No mesmo ano, durante o Dia do Transitário, comemoram-se os 40 anos da APAT, com a distribuição de distinções pelos empresários que se destacaram na vida da Associação, entre eles os diversos presidentes de Direção desde o seu início, sendo de realçar a distinção de Associado Honorário atribuída ao Sr. Comendador Armindo Rodrigo Leite.

XIII Congresso. Carlos Correia – IMTT, António Dias e José Luis Cacho – APP

A certificação da excelência foi implementada pela APAT em 2013

XIII Congresso. Entrega dos primeiros certificados de Excelência APAT

POSFÁCIO Rogério Alves Vieira · Presidente Executivo da APAT

Uma obra que pretende marcar os momentos chave de qualquer organização, seja de que tipo for, pode parecer redundante e limitativa, na medida em que a história da organização retratada não se esgota numa cronologia estática mas é antes constituída por uma realidade dinâmica e evolutiva cuja complexidade não é facilmente reproduzida num texto. A APAT, de início conhecida como Associação Portuguesa dos Agentes Transitários e, desde 1994, como Associação dos Transitários de Portugal, tem um cariz muito especial dado que a actividade que representa está intimamente ligada aos fluxos nacionais e internacionais de mercadorias, sem os quais nenhum país pode sobreviver. Projectar o futuro baseado no presente não será certamente um pressuposto ideal, na medida em que a realidade global é muitas vezes mais veloz do que a nossa capacidade de a antever. Os fluxos de informação viajam muito mais depressa do que os fluxos de mercadorias, uma verdade que hoje assume uma importância relevante num mundo ligado em rede, onde a toda a hora são trocados gigabytes de dados em segundos. Não é em vão que se diz que a maior vantagem de uma empresa transitária é um excelente fluxo de informação.

A maior vantagem de uma empresa transitária é um

Se existem sectores da economia onde o presente tem sempre um pé no futuro, a actividade transitária será seguramente o melhor e mais representativo exemplo. Com efeito, desde sempre, as empresas transitárias porque em constante contacto com o mundo exterior, são forçadas a utilizar procedimentos e regras ainda desconhecidas do seu universo mas já consolidadas noutras economias e mercados. Tal pressão faz com que a utilização de novas tecnologias seja um catalisador permanente que empurra as empresas para o futuro sem que, contudo, percam a sua sustentabilidade.

excelente fluxo de informação

Não é por acaso que, se passarmos os olhos pelos temas base de diversos congressos da APAT, encontramos expressões como “ a Universalidade do Transporte”(1995), a “Via para a Globalização” (1998) e, mais recentemente, “e-Transitário, O Futuro Agora” (2013). Com efeito, desde o “e-customs” onde a maior parte das transações já é processada em mensagem electrónica, pondo de parte definitivamente o suporte papel, ao transporte aéreo que, no projecto “e-freight”, vai dar lugar à substituição da carta de porte (airwaybill) em papel para a e-airwaybill, passando pelas convenções internacionais de transportes, que já admitem e reconhecem a versão electrónica de documentos, até às regras incoterms da Câmara de Comércio Internacional, CCI, que conferem à mensagem electrónica o mesmo valor de um documento em papel, a evolução permanente dos processos através da tecnologia obriga a uma flexibilidade e a novos modelos de gestão que colocam sob pressão as empresas transitárias.

A evolução permanente dos processos através da tecnologia coloca sob pressão as empresas transitárias

Se tivermos em mente que o universo actual de empresas transitárias assenta sobretudo em PMEs, o que acontece em praticamente todos os restantes setores empresariais, arriscamos dizer que o grande desafio que o setor irá enfrentar no futuro próximo é a capacidade de criar escala e massa crítica. Sem este requisito, as empresas dificilmente poderão competir num mercado global de enorme competitividade e complexidade.

As mudanças do presente são irreversíveis e não há qualquer hipótese de serem alteradas. Para conseguir acompanhar esta realidade, é imprescindível que se opere uma mudança de mentalidades, sem a qual as empresas correm o risco de perder competitividade e assim, ficarem inexoravelmente afastadas deste processo evolutivo.

Ao longo dos anos, em vários eventos e fóruns promovidos pela APAT, tem sido um tema recorrente a questão da dimensão e consequente capacidade de intervenção das empresas transitárias nos seus mercados alvo. Olhando para o exterior, verifica-se uma cada vez maior concentração de empresas, quer através de fusões, quer de joint ventures, de modo a obter as indispensáveis economias de escala para competir num mercado de crescente exigência e constante mutação.

O grande desafio que o setor irá enfrentar no futuro próximo é a capacidade de criar

Dentro desta perspectiva de uma atenção permanente a tudo o que a rodeia e possa significar mais-valias para os empresários do setor, a APAT continuará sempre disponível para os seus associados, permitindo projectar o futuro com confiança, assumindo um papel de defesa intransigente dos interesses das empresas transitárias junto das entidades oficiais competentes e também junto das diferentes comunidades de alguma forma relacionadas com as diferentes áreas de negócio das empresas associadas.

escala e massa crítica

ANEXOS ÓRGÃOS SOCIAIS DA APAT MANDATO

PRESIDENTE MESA A. GERAL

PRESIDENTE DA DIREÇÃO

1975 / 1976

MANUEL BASÍLIO PINHO

DOMINGOS CORREIA

1976 / 1977

MANUEL BASÍLIO PINHO

AFONSO REIGOSA

1978 / 1980

RODRIGO LEITE

AFONSO REIGOSA

1981 / 1983

RODRIGO LEITE

AFONSO REIGOSA

1984 / 1986

RODRIGO LEITE

AFONSO REIGOSA

1987 / 1989

JOAQUIM BORGES

AFONSO REIGOSA

1990 / 1992

AFONSO REIGOSA

JOAQUIM BORGES

1993 / 1995

JOSÉ MANUEL CORREIA DA SILVA

JOAQUIM BORGES

1996 / 1998

HERMÍNIO PINTÃO/JOÃO MILHEIRO

JOAQUIM BORGES

1999 / 2001

RICARDO FERNANDES

HENRIQUE CARDOSO

2002

RICARDO FERNANDES

HENRIQUE CARDOSO

2003 / 2005

FERNANDO REIS

HENRIQUE CARDOSO

2006 / 2008

AIRES LOPES SIMÕES

ANTÓNIO DIAS

2009 / 2011

HENRIQUE CARDOSO

ANTÓNIO DIAS

2012 / 2014

HENRIQUE CARDOSO

ANTÓNIO DIAS

247

244

250

252

250

242

252

260

‘02

229

‘00

‘04

‘06

‘08

‘10

‘12

126

124

150

164

200

‘74

‘76

‘78

183

208

250 N.º ASSOCIADOS

264

271

300

252

304

350

324

EVOLUÇÃO DO N.º DE ASSOCIADOS

100 50 0 ‘80

‘82

‘84

‘86

‘88

‘90

‘92 ANO

‘94

‘96

‘98