Negocios 97 lr by Pedro Daniel

angola-portugal

Trim | Janeiro•Fevereiro•Março 2014 | Nº 97

Pauta aduaneira Nova legislação entra em vigor a 01 de Março

4 Euros · 5 USD

OGE 2014 Sector social abarca 1/3 da despesa

Embaixador de Portugal em Angola

“A comunidade portuguesa está muito bem integrada”

Angola reforma sector eléctrico

Elegante e Sofisticado. Para quem tem um gosto Refinado.

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Editorial Em 2013, as relações comerciais e de serviços entre Angola e Portugal atingiram volumes nunca antes alcançados. Para os adeptos do pessimismo e das catástrofes estas não são boas notícias. Para estes, também não é boa notícia o facto de a balança comercial entre os dois países ter fechado o ano praticamente equilibrada. São factos que demonstram bem como as relações entre os empresários das duas nações estão vivas, dinâmicas e a aumentar. Os empresários de ambos os países continuam a encontrar soluções e a responder de forma solidária e positiva a percalços cuja origem lhes é alheia mas que perturbam as relações entre Portugal e Angola. O reforço das parcerias continua a ser o caminho. Os empresários portugueses, apesar das inúmeras dificuldades económico-financeiras, não deixam de apostar em Angola e no seu futuro. Os empresários angolanos investem e negoceiam cada vez mais em Portugal e continuam a sentir que é com os congéneres portugueses que as parcerias são mais fortes, mais sérias, mais leais e mais duradouras. Parabéns ao espírito empreendedor dos empresários e empresas de Angola e Portugal. Cada país enfrenta as suas dificuldades. Angola ultrapassou de forma exemplar o período do pós-guerra e avança de forma consistente com as reformas necessárias ao seu desenvolvimento e progresso em todos os sectores de actividade. A reforma em curso no sector eléctrico, fundamental para o desenvolvimento económico e melhoria da qualidade de vida da população, é disso exemplo e tema de capa nesta edição da revista Angola Portugal Negócios. Portugal, por seu lado, com o espírito de sacrifício próprio do seu povo, prepara as condições para sair da sua própria crise. Pelo meio, Angola e Portugal conseguem reforçar as relações comerciais, empresariais, de serviços, de entreajuda e de confiança no futuro mútuo. Com o respeito que sempre mantém para com os governos de Angola e de Portugal, a Câmara de Comércio e Indústria

Portugal-Angola vai continuar a cumprir a sua missão e, dentro do possível, contribuir para que os obstáculos que surgem fora do contexto empresarial não prejudiquem nem obstem a que as relações de comércio e de investimento entre as empresas de ambos os países sejam cada vez melhores. É esse o caminho que ambos os povos querem e desejam. Queremos que os cidadãos angolanos se sintam o mais seguros e confortáveis em Portugal, para investir e para estar. Que-

Reforço

das parcerias

é o caminho remos que os cidadãos portugueses continuem a apostar no futuro de Angola e, igualmente, se sintam seguros e confortáveis para o fazer. E para isso é preciso que as pessoas, as empresas, as organizações conheçam os mercados, é preciso que tenham acesso a informação credível e rigorosa. É precisamente com o objectivo de esclarecer e de informar que a Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola organiza duas conferências dedicadas à nova Pauta Aduaneira de Angola, nos próximos dias 20 (em Lisboa) e 21 (no Porto) de Março. Contamos com o apoio institucional e a presença de representantes das Alfândegas de Angola, que vêm a Lisboa e ao Porto de propósito para explicar as principais alterações introduzidas pela nova Pauta, assim como de especialistas em áreas do comércio internacional, tributação e financiamento às operações de exportação e importação, entre outras. É uma oportunidade a não perder. Bom trabalho e bons negócios. # Carlos Bayan Ferreira, presidente da CCIPA

revista angola-portugal negócios Janeiro • fevereiro • março 2014 • Nº 97

Índice

CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA PORTUGAL-ANGOLA

Portugal Edíficio Luxor, Avenida da República, 101 - 3º, Sala D, 1050-204 Lisboa tel.: [+351] 213 940 133 fax: [+ 351] 213 950 847 ccipa@cciportugal-angola.pt Angola Edifício Monumental, Rua Major Kanhangulo, 290 - 1º Dto, Luanda tel.: [+ 244] 924 918 149 www.cciportugal-angola.pt

em destaque

Reforma no sector eléctrico Até ao final deste

ano deverá estar concluída a reforma institucional no sector eléctrico angolano. Uma medida necessária para responder aos desafios impostos pelo plano nacional para o sector e pensada para acomodar uma participação mais activa das empresas privadas. P06

Entrevista ao Embaixador de Portugal em Angola, João da Câmara “A comunidade portuguesa está muito bem integrada”. P10

Economia Com receitas fiscais previstas na ordem dos Kz 4.744,8 mil milhões (37% do PIB) e despesas fixadas em Kz 5.375,1 mil milhões (41,9% do PIB) o que resulta num défice equivalente a 4,9% do PIB, o OGE 2014 reflecte a preocupação do Executivo angolano em investir no desenvolvimento das infraestruturas económicas e sociais. P24

Tema de Capa 06 Angola prepara reforma no sector eléctrico Conjuntura 10 Entrevista Embaixador de Angola em Portugal 14 Novas regras para o comércio com Angola 18 Portugal-Angola: Relações Económicas Resilientes 20 Análise: Trocas comerciais bilaterais 22 Casas de Câmbio expandem actividade em 2014 Economia 24 OGE 2014: Sector social abarca 1/3 da despesa 28 Uma visão global sobre fiscalidade em Angola 30 Opinião: A graduação dos PMA vai afectar as exportações angolanas?

Vida Empresarial 34 Kero 38 Tecnovia 41 BANC 44 Coba 46 Banco BIC Português 48 Maxam CPEA 50 Breves empresariais Sociedade 52 “A crise não é de agora”, entrevista a Mário de Jesus

Editando/beCOMM Av. da República, 62F - 7º 1050-197 Lisboa, Portugal tel.: [+351] 213 584 460 info@becomm.pt | www.becomm.pt

Revista ANGOLA-PORTUGAL NEGÓCIOS Director Carlos Bayan Ferreira Director Executivo João Luís Traça Coordenação Editorial Cristina Casaleiro e Manuela Sousa Guerreiro Redacção Cristina Casaleiro, Fátima Azevedo, Manuela Sousa Guerreiro, Maria João Pinto, Paula Girão Design e Paginação Filipa Andersen e Vasco Costa Directora Comercial Maria do Carmo Santos Publicidade Cristina Lopes Fotografia beCOMM; Bruno Barata; JáImagens; DR Impressão IDG - Imagem Digital Gráfica Periodicidade Trimestral Distribuição Gratuita aos sócios da CCIPA, entidades oficiais e empresariais em Angola e Portugal É interdita a reprodução total ou parcial por quaisquer meios de textos, fotos e ilustrações sem a expressa autorização do editor Registo 114257 > Tiragem 5000 NIPC 501910590 Depósito Legal 60018 ⁄ 93

Informação CCIPA 55 Novos associados, legislação, entre outros Propriedade

Edição, redacção, design e produção gráfica e publicidade

Apoio institucional

revista angola-portugal negócios Janeiro • fevereiro • março 2014 • Nº 97

A Abrir

Conferência CCIPA

A nova pauta aduaneira de Angola será o tema da conferência que a CCIPA está a organizar e que vai decorrer em Março, em duas edições, dia 20 em Lisboa e dia 21 no Porto. Um encontro que será marcado pela presença de representantes do Serviço Nacional das Alfândegas de Angola e de um amplo painel de especialistas que se vão debruçar sobre as principais alterações do novo quadro tarifário que incide sobre as importações e exportações de mercadorias. A nova pauta aduaneira de Angola foi publicada no final de 2013 e entrará em vigor no início de Março.

Angola NOVA pauta

aduaneira Angola e Portugal reveem cooperação Em Fevereiro o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, afirmou no parlamento que Portugal e Angola continuam a trabalhar no reforço da cooperação bilateral. O ministro foi ouvido pelos deputados da comissão parlamentar de Negócios e Estrangeiros e Comunidades, tendo sublinhado que as equipas dos dois ministérios, angolano e português, “continuarão a trabalhar, como têm feito até à data, nos vários dossiês da cooperação bilateral”. No final de Janeiro Rui Machete encontrou-se com o seu homólogo angolano, Georges Chikoti, à margem da cimeira da União Africana, em Adis Abeba. Na reunião “foram abordados vários temas de interesse bilateral, mas também assuntos de cariz multilateral, como a situação na Guiné Bissau ou a segurança marítima no Golfo da Guiné”, afirmou Rui Machete, acrescentando que, a convite do ministro angolano, se reunirá “em breve”, em Angola. “Continuaremos a trabalhar em conjunto para manter e desenvolver as relações bilaterais no benefício dos nossos povos, tendo sempre por base o respeito mútuo que que existe entre os dois países no quadro das suas leis e instituições”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

COSEC renova linha de seguro de crédito à exportação A Linha de Seguro de Créditos à Exportação para Países Fora da OCDE foi renovada até 2015. Esta linha foi criada pelo Estado português em 2008 e destina-se a apoiar as exportações portuguesas para todos os mercados, com excepção dos países da UE (embora temporariamente se possa considerar elegível a Grécia), da Austrália, Canadá, EUA, Islândia, Japão, Noruega, Nova Zelândia e Suíça. Desde o seu lançamento foram apoiadas pelo seguro 556 empresas, das quais 74% são PME, que exportaram para 93 mercados, num total de cerca de 973 M€ e potenciaram vendas de 2.960M€. 2013 foi o ano em que se registou uma maior procura por esta linha, tendo o valor seguro ascendido a 785,5 M€. Os mercados mais procurados foram Angola, Venezuela. Moçambique, Marrocos, Cabo Verde e Brasil. A renovação irá vigorar no período 20142015 e manter-se-ão as mesmas condições de apoio, que permitem a cobertura de operações de exportação de um valor mínimo de 20 mil €, com um período máximo de pagamento até dois anos e uma percentagem de cobertura de 98%.

Petróleo e investimento público suportam crescimento de Angola até 2023 De acordo com a consultora britânica Business Monitor International, Angola vai crescer 6,5% ao ano durante os próximos dez anos, consolidando o estatuto de terceira maior economia

na região. Um crescimento alicerçado no aumento do investimento público e na expansão da produção petrolífera. Este país será um dos dez destinos de África subsariana mais interes-

santes para os investidores durante a próxima década, tendo em conta a estabilidade política, o desenvolvimento económico e o controlo da inflação, que está abaixo dos dois dígitos.

CFB 1.344 KM

PIB 5,1%

VISTOS 45 000

Extensão da Linha de Caminho-de-Ferro de Benguela. Num total de 67 estações e apeadeiros entre o Lobito e o Luau

Taxa de crescimento do PIB de Angola em 2013. Sendo que os sectores de Energia, Pesca e derivados e Agricultura cresceram, respectivamente, 22%, 9,8% e 8,6%.

Em 2013 os consulados portugueses em Luanda e em Benguela emitiram 45 mil vistos de entrada em Portugal. Um número próximo do registado em 2012.

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Angola, Zâmbia e Moçambique ligados por linha férrea A Zâmbia anunciou para breve o início da construção de um ramal ferroviário que vai ligar Chingola, na Zâmbia, à vila fronteiriça do Luau, na província do Moxico, onde os comboios do Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB) circulam desde o mês de Dezembro. De acordo com o Jornal de Angola, a linha ferroviária vai ser construída pela sul-africana Grindrod e pela empresa zambiana Northwest Rail Company e terá duas fases. Outra ligação ferroviária está a ser feita com Moçambique. Uma vez concluído, a zona austral do continente vai passar a ter uma ligação ferroviária que liga o Atlântico ao Índico.

Censo à indústria Angola emite OT em Kwanzas O ministro das Finanças angolano está autorizado a recorrer à emissão de Obrigações do Tesouro em moeda nacional (OT-MN) até ao valor de 31,29 mil milhões de kwanzas (326 milhões de dólares), entregues directamente ao Banco Nacional de Angola (BNA), pelo valor facial, sem desconto, para fazer face ao futuro aumento de capital do banco central. As OT serão utilizadas nas operações de política monetária em substituição dos títulos do banco central.

Está a decorrer o primeiro Censo de Indústria de Angola (CIANG), uma iniciativa do ministério da Indústria de Angola com o objectivo de conhecer melhor o sector, detectar ameaças e oportunidades, melhorar a competitividade e desenvolver acções emergentes para o apoio à indústria. A informação será depois inserida numa nova plataforma informática, o SIMIND – Sistema de Informação Integrada do Ministério da Indústria. “Podemos melhorar a percepção dos nossos parceiros internacionais sobre a economia do país e potenciar novas oportunidades de investimento”, salientou Bernarda Gonçalves Martins, ministra da Indústria.

Guiné Equatorial o 9º membro da CPLP Os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP recomendaram em Maputo a adesão da Guiné Equatorial à organização como membro de pleno direito. A aprovação terá agora que ser ratificada pela Cimeira de Chefes de Estado da CPLP, que se irá realizar em Díli, Timor Leste, ainda este ano. O acordo surgiu três dias depois da Guiné Equatorial ter aprovado uma moratória que suspende a pena capital, uma das exigências impostas pelos oito Estados membros da Comunidade.

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“Há quatro anos que estamos a subir as exportações e isso fala por si. Os dados são estes: mais 4,9% de exportações em bens, mais 7,7% em serviços, aumento da quota de mercado, aumento do número de [empresas] exportadoras, maior peso no PIB de sempre. É pouco? É bastante!”, Paulo Portas, vice-primeiro-ministro de Portugal, in conferência de imprensa sobre conclusões da troika

“A taxa de crescimento real do PIB prevista para 2014 é de 8,9%, devendo o sector não petrolífero crescer 9,9%, 4,5 pontos percentuais acima do sector petrolífero”, Armando Manuel, ministro das Finanças de Angola, in BIGA “Os trabalhos do PERT são de grande importância estratégia pois podem contribuir para que o Governo possa consolidar e aperfeiçoar a regulamentação dos benefícios fiscais de forma condizente com os superiores interesses do nosso país”, Armando Manuel, ministro das Finanças de Angola in Jornal de Angola

Tema de Capa

Angola prepara

reforma do sector eléctrico O Governo angolano está a restruturar o sector eléctrico nacional. Até ao final do ano as várias companhias públicas que operam no sector vão fundir-se e dar origem a três grandes operadores especializados em cada uma das etapas da cadeia de valor: produção, transporte e distribuição. Uma reforma necessária e que visa responder aos desafios impostos pelo ambicioso plano nacional para o sector, que prevê investimentos na ordem dos 23 mil milhões de USD, e pensada para acomodar uma participação mais activa de actores privados ao longo da cadeia.

T Manuela Sousa Guerreiro | F becomm; DR

sta reforma delíneada pelo Governo decorre da urgência em resolver alguns dos problemas vigentes no sector. Desde logo, a elevada inoperacionalidade dos activos, devido à idade avançada dos equipamentos e à falta de manutenção dos mesmos. Os elevados custos de fornecimento e grandes perdas técnicas e comerciais (estimadas em 120 MMUSD/ ano, à tarifa actual) são problemas estruturais de um sistema que ainda é subsidiado em larga medida, cerca de 80%, pelo Estado. “O modelo de subsidiação existente tem contribuído para a degradação do sector, para o consumo irracional de energia eléctrica e a ineficiência das empresas, mas também para uma relação comercial insustentável entre estas. Neste contexto, a electricidade não tem valor económico efectivo, não sendo possível às empresas obterem equilíbrio financeiro apenas com base na sua comercialização”, sublinhou Paulo Matos, Consultor do Presidente da República, por ocasião da 1º Conferência Internacional sobre Energia e Águas, que decorreu em Luanda, em Setembro de 2013. O processo de reforma institucional irá envolver várias empresas públicas, designadamente a Empresa Nacional de Electricidade, ENE, que actualmente detém a grande maioria dos activos de produção e transporte e que fornece energia a todas as províncias do país, com excepção da capital, Luanda, cujo abastecimento é feito pela EDEL – Empresa de Distribuição de Electricidade, outra das empresas abrangidas. A EDEL opera em cerca de 57 km de linha de alta tensão, cerca de 360 km de linhas de média tensão e mais de 1800 km de li-

nhas de baixa tensão, que fornecem energia aos municípios da grande Luanda. O consumo de energia de Luanda representa, actualmente, cerca de 70% de toda a electricidade consumida no país. Este processo vai afectar também o GAMEK – Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza, que é responsável pela implementação e gestão da barragem hidroeléctrica de Capanda, por ora o maior empreendimento hidroeléctrico do país. Apresentados os principais “actores” não é difícil perceber quais os passos seguintes. Na vertente de produção, a nova empresa pública vai absorver os activos geridos pela ENE e pelo GAMEK. Na área da distribuição e comercialização de energia, está prevista a junção da ENE e da EDEL. Já a gestão da rede eléctrica nacional, actualmente detida pela ENE, será feita por uma terceira entidade. No novo figurino, o papel de regulador será entregue ao IRSE, Instituto Regulador do Sector Eléctrico, que deverá intervir tam-

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2 3

1 e 2. Barragem de Capanda 3. Barragem de Cambambe

Plano de acção do sector de energia e águas 2013-17 Projectos estruturantes Projectos (MW)

2013

CCC Soyo I

2014

2015

500

250

380

400

AH Cambambe I e II

2016

CCC Soyo II

500

AH Laúca

360

AH Caculo Cabaça

2017

Total 750 780

1700

2060

2050

444

774

AH Queve

330

AH Jamba Ya Mina

AH Jamba Ya Oma

228

AH Luachimo Total

36 0

500

630

1932

36 4194

7256

Fonte: Empresa Nacional de Electricidade de Angola, ENE

bém na definição de tarifas e no desenvolvimento dos modelos de transferência de receitas entre os diferentes actores do sistema. Já a estratégia e a política para o sector eléctrico passarão a ser definidas pelo ministério da tutela. Estes serão os cinco pilares do novo mode-

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lo institucional, que se espera vir a operar já este ano. A reforma no sector eléctrico começou com a restruturação da ENE, a maior empresa pública do sector eléctrico, com cerca de 4700 trabalhadores. Uma empresa de grande dimensão, com problemas de estabili-

dade económica e financeira (em 2011 as receitas próprias cobriram apenas 25% dos seus custos operacionais). “A ENE tem um papel muito relevante em toda a cadeia de valor, produção, distribuição e, inclusive, no transporte. Em 2008, arrancou um processo de restruturação profunda, com o objectivo de a tornar uma empresa verticalmente integrada. Neste processo foram criadas três grandes unidades de negócio: Produção, Transporte e Distribuição/Comercialização, que funcionam hoje como três entidades distintas. Cada uma delas tem os seus recursos humanos e os seus activos”, explica Euclides Morais de Brito, administrador da ENE. Esta será a génese das novas entidades públicas. De acordo com Euclides de Brito, o processo de fusão entre estas e os restantes operadores arrancou em 2013 e está a ser liderado pelo ministério da Energia e Águas. “Avançámos e concluímos a restruturação interna da ENE, mas agora o processo está a ser conduzido pelo ministério que detém a tutela. Temos indicação de que a mesma deverá ficar concluída durante o primeiro semestre de 2014”, afirma o responsável. Neste novo figurino ainda não é claro o que irá acontecer a algumas entidades após a incorporação dos activos nas três novas empresas, mas o que se pretende não é a sua extinção. “As empresas vão continuar a existir, terão os seus quadros técnicos e a sua capacidade operacional, mas os maiores projectos passaram a ser liderados pelas três novas entidades. No caso do GAMEK, que poderá adoptar outro nome, este passará a concentrar-se no desenvolvimento dos projectos estruturantes como sejam a construção de novas barragens”, explica Euclides de Brito. A reforma institucional está a ser acompanhada por uma revisão da Lei Geral de Electricidade e por uma reforma tarifária. “O próprio processo de reestruturação da ENE e o reforço do papel do regulador são medidas necessárias para a construção de um mercado que funcione de acordo com princípios comerciais e competitivos. Desta forma, esperamos criar confiança para quem quiser investir, com a certeza de que haverá retorno do capital”, reitera o administrador da ENE.

Atracção pelo investimento privado Neste novo cenário que papel está então reservado ao sector privado?

Tema de Capa Plano de acção do sector de energia e águas 2013-17

As quatro dimensões da estratégia de segurança energética

Programa de investimento público

Recursos financeiros necessários para o cumprimento do Programa 2013-17. Estimativas de investimento em USD. Custo Total Total Quinquénio Anos Seguintes Sector Energia Eléctrica

27.322.985.000

23.219.036.128

4.704.103.203

Produtos Electricidade

20.322.985.000

18.350.985.000

1.972.000.000

14.367.361.000

12.417.362.000

1.949.999.000

5.955.624.000

5.933.623.000

22.000.000

7.600.154.330

4.868.051.128

2.732.103.203

302.821.380

102.821.380

1.140.000.000

285.992.500

6.071.340.450

3.339.237.248

2.732.103.203

Produção

Garantir uma oferta de qualidade e a custos competitivos

Transporte/distribuição Outros Novas centralidades Reforço capacidade produção térmica (nacional) Fornecimento energia proj. agro-industriais

Reforçar a regulação do sector, melhorar a exploração do sistema eléctrico, promover a qualidade de serviço e garantir a sustentabilidada económica e financeira do sector

Criar e desenvolver infraestruturas de produção, transporte e distribuição

Contribuir para reduzir as assimetrias sociais e geográficas, diversificar as fontes de energia e preservar o ambiente e o desenvolvimento sustentável

Electrificação sedes Municipais e Comunais Fonte: Empresa Nacional de Electricidade de Angola, ENE

privados”, relembra o administrador. “Por exemplo, temos uma concessão em regime de BOT (Build, Operate and Transfer), por um período de 30 anos, na central de Lunda Sul. Esta central tem uma capacidade de produção de seis megawatts, quatro são para fornecimento à cidade e dois são para o projecto mineiro, que é o seu concessionário. Posso referir outros exemplos como sejam a central de Mabubas, uma central que foi reabilitada e ampliada e que hoje produz cerca de 26 megawatts, ou a central de Loma 1, que foi reabilitada e tem uma capacidade de produção de 50 megawatts”, acrescenta Euclides de Brito. Mas a presença privada é ainda insuficiente face ao número e à dimensão dos investimentos necessários a efectuar no sector.

as novas companhias serão 100% capital público, mas a intervenção do sector privado é bem-vinda, em especial nos planos da construção, operação e manutenção das infra-estruturas eléctricas Segundo Euclides de Brito, as novas companhias serão 100% de capital público, mas a intervenção do sector privado é bem-vinda, em especial nos planos da construção, operação e manutenção das infra-estruturas eléctricas. A Lei Geral de Electricidade já prevê a possibilidade de participação privada nos domínios de geração e distribuição. Mas a sua revisão e a publicação de regulamentação apropriada deverá clarificar melhor o papel e intervenção dos privados. “Já existem exemplos de parcerias com

Até 2017, o Governo quer quintuplicar o valor da produção, passando dos actuais mil megawatts para os 5 mil megawatts. Para atrair o investir privado, o Governo terá de criar uma política de incentivos, incluindo um novo quadro tarifário, mais atractivo, que permita um retorno do capital investido. O plano de acção do sector privilegia o regime de parcerias público-privadas como instrumento de investimento nas novas centrais de produção, com capacidade superior a 10 mil megawatts. Abaixo dessa ca-

pacidade o regime/modelo de investimento será outro, ainda a definir pelo Estado.

Investimentos para um sector chave da economia O desenvolvimento do sector eléctrico nacional é hoje uma das prioridades do Executivo. E percebe-se porquê: para relançar a actividade económica e industrial é necessário energia. Hoje, apenas 9% da energia consumida no país é utilizada para fins industriais e só Luanda é responsável pelo consumo de 70% de toda a electricidade produzida no país, o que significa que uma parte do território permanece ainda “às escuras”. Dados estatísticos (não actualizados) referem que apenas 30% da população em Angola tem acesso à electricidade. Quando revista, esta taxa deverá situar-se apenas um pouco acima dos 35%, graças aos investimentos realizados na “expansão da capacidade de produção e das redes de produção”, de acordo com dados apresentados na Conferência Internacional sobre Energia e Água. Por outro lado, este é um recurso e uma potencial fonte de riqueza nacional que não está a ser aproveitada. O potencial hidroeléctrico do país está avaliado em cerca de 72000 GWh, correspondendo a uma capacidade instalada de cerca de 18000MW. Mas. na matriz energética do país, a electricidade tem um peso de apenas 3%. Num país cuja maior riqueza (económica) é o petróleo, não deixa de ser curioso que mais de 60% das necessidades energéticas sejam satisfeitas maioritariamente com recurso a lenha e a carvão vegetal (ver quadro matriz energética).

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O valor de investimento global estimado para o período de 2013 a 2017, de acordo com o Plano de Acção para o sector (revisto em Abril de 2013), é de cerca de 23,21 mil milhões de USD. Um acréscimo de seis mil milhões, face à primeira versão, devido à inclusão das componentes relativas ao fornecimento de energia às novas centralidades que estão a emergir no país, aos novos projectos agro-industriais, bem como à electrificação das sedes municipais e comunais. Assim, para o sector da energia eléctrica, o investimento estimado para a construção das grandes barragens e reforço da capacidade de produção térmica ao longo do período é de 12,4 mil milhões USD, enquanto para os sistemas de transporte e de distribuição prevê-se um investimento de 5,9 mil milhões de USD. Ainda de acordo com o mesmo documento, com este investimento estão previstas realizar 1.3 milhões de novas ligações domiciliárias, das quais cerca de 600 mil em Luanda. O quadro de prioridades para o curto prazo está traçado: aumentar a capacidade de produção até 1500 MW até ao final deste ano; criar sistemas públicos de abastecimento em 82 sedes municipais e em 271 sedes comunais, até Dezembro de 2014; reabilitação e modernização de todas as redes de distribuição das cidades capitais de província; interligação dos sistemas Norte e Centro e operacionalidade do sistema Leste (Lundas). Actualmente, o sistema eléctrico angolano é constituído por sistemas independentes, que estão alicerçados em aproveitamentos hidroeléctricos. Assim, temos os sistemas Norte, Centro e Sul e os sistemas isolados, sendo que os principais são Cabinda e Leste (que compreende as Lundas e Moxico). E em todos eles há investimentos em curso. No sistema Norte destaca-se a barragem de Capanda, com uma capacidade de produção de 580 MW. Esta desempenha um papel fulcral, pois permite a viabilização de outros sete aproveitamentos hidroeléctricos do rio Kwanza, devido à dimensão do seu reservatório. A norte está também localizada a central de Cambambe, cujas obras de alteamento deverão estar finalizadas este ano. Aqui está também a ser construída uma segunda central, que deverá ficar pronta em 2015. Em conjunto, a barragem terá então uma capacidade de produção de 960 MW. No final de 2013 arrancaram também as obras de desvio do rio para construção do Aproveitamento Hidroléc-

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Uma oportunidade para as renováveis Em Angola há alguns avanços no aproveitamento da energia eólica e solar. Em Fevereiro o Presidente José Eduardo dos Santos inaugurou uma aldeia solar, construída na localidade de Cabiri, município do Bengo. O projecto, financiado pela Sonangol, inclui a construção de um total de três mil habitações (das quais 500 estão já concluídas), equipadas para funcionarem a energia solar. O ‘Programa Aldeia Solar’ visa a implementação de sistemas em aldeias isoladas para electrificação das infra-estruturas. Outro projecto de referência é o Parque Eólico de Tômbwa, que terá uma capacidade de produção eólica de 100 MW. O parque será implantado na costa sul do país e fornecerá energia ao sistema Sul e Centro. A utilização de energias renováveis carece ainda de uma avaliação precisa do seu potencial, bem como de um quadro legal e de incentivos que promovam o seu desenvolvimento.

Matriz energética de consumo final por fonte e por sector em Angola 3%

64%

33%

Electricidade

Biomassa

Comércio e Serviços

Industrial

20%

Transportes

67%

Residencial

Derivados

Matriz por fonte

Matriz por sector

Fonte: Empresa Nacional de Electricidade de Angola, ENE

trico de Laúca. Esta vai produzir cerca de 2060 MW de energia, quatro vezes mais do que a barragem de Capanda, e tornar-se-á a maior hidroeléctrica de Angola e uma das maiores em operação em África. Um grupo da qual fazem parte Asswan, no Egipto, e Cahora Bassa, em Moçambique.

Também em curso estão as obras de interligação entre o sistema Norte e Centro. No sistema Centro está localizado o aproveitamento hidroeléctrico de Lomaum, já reabilitado e com uma capacidade de produção instalada de 50 MW. As intervenções nas centrais térmicas da Kileva (60MW) e do Cavaco (20MW), bem como a reabilitação da central térmica do Biópio (18 MW) vão permitir uma maior disponibilidade de energia à região de Benguela, mas que, ainda assim, será insuficiente para cobrir todas as necessidades da região. Também aqui está localizado o Aproveitamento Hidroeléctrico do Biópio, o qual funciona ainda abaixo da capacidade instalada. Concluída está a construção da central do Gove, bem como a reabilitação da respectiva central. O sistema Sul está sobretudo assente no AH da Matala, cuja reabilitação deverá estar concluída em 2015. #

Conjuntura Entrevista ao Embaixador de Portugal em Angola, João da Câmara

“A comunidade portuguesa está muito bem integrada”

“Assistimos a uma consolidação da estabilidade política, associada a um grande dinamismo económico fomentado pelas recentes descobertas de petróleo e capaz de atrair grandes investimentos estrangeiros e de projectar Angola na região e no mundo”, sustenta João da Câmara. Na entrevista que concedeu à revista Angola Portugal Negócios, da CCIPA, o diplomata português fala das boas relações entre os dois países, da comunidade portuguesa radicada no país e do esforço dos serviços consulares para tornarem mais eficiente e célere a emissão de vistos a todos os cidadãos angolanos e estrangeiros que querem visitar Portugal.

T Cristina casaleiro | F JaImagens; becomm; DR

N10

O começo do novo ano é um bom momento para fazer o balanço relativo a 2013. Foi um ano de aprofundamento das relações entre Portugal e Angola? Em 2013, manteve-se a tendência dos anos anteriores de incremento, aprofundamento e diversificação das relações económicas entre Portugal e Angola. Portugal confirmou a sua posição como primeiro investidor estrangeiro em Angola (de acordo com dados da ANIP) e primeiro fornecedor de Angola, com as exportações totais a aumentarem 4% e a atingirem os 3.15 mil milhões de Euros em termos de exportações de bens e 1.4 em termos de exportação de serviços. Mais uma vez, Angola foi o quarto mercado exportador para Portugal e o primeiro fora da UE. Angola, por seu lado, aumentou em mais de 40% as exportações para Portugal, atingindo o valor recorde de 2.6 mil milhões de Euros e tornando-se o sexto fornecedor de Portugal. O valor das trocas comerciais agregadas superou assim os 7.2 mil milhões de Euros em 2013, o que é claramente sintomático de um relacionamento cada vez mais equilibrado e gerador de riqueza e benefícios recíprocos para ambas as partes. Quantas empresas portuguesas trabalham hoje com e no mercado angolano? Como vê o crescimento desse número? Uma grande parte das empresas com capital português presente em Angola é de direito angolano e, muitas vezes, propriedade de duplos nacionais. No entanto, em 2012 havia cerca de 8800 empresas exportadoras para Angola e cerca de 2000 presentes no mercado. E é essa a tendência. Cada vez mais, o sucesso de uma empresa está associado ao investimento no mercado, a uma presença local continuada. Considera que os empresários portugueses têm bem presente o retrato actual da eco-

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nomia, das oportunidades de negócio e até da sociedade angolana? Dada a proximidade cultural, existe uma grande semelhança de quadros de referência e de gostos; os angolanos acompanham de perto o que se passa em Portugal e os portugueses o que se passa em Angola. Para além disso, algumas empresas portuguesas estão no mercado há várias décadas e têm, por isso, um conhecimento único do terreno, do país e do povo angolano. Talvez por isso, cada vez mais empresas de países terceiros procuram empregar profissionais portugueses nos projectos que desenvolvem em Angola. Alguns economistas consideram que a economia angolana entrou numa fase de transição. Concorda? Sim. Assistimos a uma consolidação da estabilidade política, associada a um grande dinamismo económico fomentado pelas recentes descobertas de petróleo e capaz de atrair grandes investimentos estrangeiros e de projectar Angola na região e no mundo. A taxa de inflação baixou para cerca de 8% e as taxas de juros estão cada vez mais competitivas e proporcionam o fomento das actividades agrícola e industrial ,reduzindo progressivamente a actual dependência de abastecimentos externos. Tem havido também um grande esforço no sentido da formalização da actividade económica (maior rigor na apresentação de contas, mais transparência) e do sector de distribuição.

O Embaixador de Portugal em Angola O Embaixador João da Câmara transitou da embaixada de Portugal em Harare para Luanda em Junho de 2012. O diplomata, de 56 anos, é licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa e iniciou a carreira diplomática em 1984 na Direcção-Geral das Comunidades Europeias. Em 1988 foi nomeado Adjunto do Secretário de Estado para a Integração Europeia. Passou pelas embaixadas de Portugal em Pretória (1989 a 1994) e em Brasília (1994 e 1997). Em 1997 regressa a Lisboa e assume as funções de Director de Serviços da Europa (bilateral) até 1999, altura em que é nomeado Chefe de Gabinete do secretário de Estado para os Assuntos Europeus. Entre 2000 e 2003 é colocado na Embaixada portuguesa em Londres e quando regressa a Lisboa assume o cargo de Director de Serviços da África Subsariana (bilateral). Em 2004 é nomeado Sub-Director Geral da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários, encarregue das Relações Externas da União Europeia. Entre Setembro de 2005 e Fevereiro de 2008 exerceu as funções de Director do SIED- Serviço de Informações Estratégicas de Defesa. Em Março de 2008 é nomeado Embaixador de Portugal em Harare.

“Portugal confirmou a sua posição como primeiro investidor estrangeiro em Angola (de acordo com dados da ANIP) e primeiro fornecedor de Angola com as exportações totais a aumentarem 4% e a atingirem os 3.15 mil milhões de Euros em termos de exportações de bens” damente os seus serviços comerciais (Delegação da AICEP), recebeu e respondeu a várias centenas de pedidos de empresas em 2013.

Diplomacia económica em acção

Em 2013, o Senhor Embaixador visitou e promoveu diversas acções nas províncias. Qual o objectivo destas acções? O que motivou a escolha destas províncias? Em 2014 podemos esperar a realização de novas visitas? O nosso objectivo foi o de promover e ajudar na diversificação geográfica das empresas de capital português já presentes em Angola. Angola não é apenas Luanda! Já estivemos em Benguela, Huíla, Kwanza Sul e Malanje. A selecção foi determinada pela relevância económica das províncias, pelo interesse demonstrado pelas empresas e também pela receptividade das administrações provinciais. Em 2014, continuaremos.

A Embaixada de Portugal em Angola é um importante ponto de apoio às empresas? Estas procuram os seus serviços? Sim, sem dúvida. A Embaixada, e designa-

Estas acções são exemplo da diplomacia económica em acção? Que mais pode fazer pela promoção dos interesses e dos inves-

Nesse sentido, que oportunidades há por explorar em Angola? Não obstante os grandes desenvolvimentos, há ainda muitas oportunidades a explorar. Desde logo, nas áreas da educação, das tecnologias de informação, da formação e da capacitação empresarial. Também nas ciências médicas, na saúde e na indústria farmacêutica. E, naturalmente, na agricultura, na indústria processadora de produtos agrícolas e alimentares, na indústria em geral, na logística e na distribuição.

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timentos portugueses em Angola? São três os grandes eixos de actuação da Embaixada na área económica: i) a continuação do programa de visitas às províncias angolanas; ii) acções de “networking”, aproveitando a deslocação ao mercado de missões colectivas de empresas ou de exportadores individuais. Estas acções permitem aprofundar o relacionamento e explorar cadeias de fornecimento com a comunidade empresarial local. Por último, (iii) acções de capacitação empresarial, em que tentamos, com a colaboração de especialistas, contribuir para um maior debate e esclarecimento sobre temas relevantes para as empresas presentes no mercado tais como novos enquadramentos legais, novas oportunidades e novas tendências de mercado. Procuraremos também, e sempre que possível, aproximar as empresas dos decisores políticos. A comunidade portuguesa em Angola está em expansão? Quantos portugueses vivem em Angola? Como caracteriza a comunidade portuguesa?

11N

Não é possível avançar um número rigoroso, porque o único barómetro concreto é o do número de inscritos nos dois Consulados-gerais (Luanda e Benguela). Ora, aqui como em todos os Consulados, acontece que há portugueses que não dão baixa da sua inscrição consular quando deixam Angola, assim como há outros que cá estão e ainda não se inscreveram. O total de inscritos ronda hoje os 125 mil. Trata-se de uma comunidade muito bem integrada. Alguns têm mesmo as duas nacionalidades. A língua e as muitas afinidades culturais aproximam-nos de forma natural. Além disso, é preciso ter em conta que os portugueses já vêm para Angola com muita informação na bagagem. Têm cá família, amigos ou pessoas conhecidas. Na sua maioria, procuram obter informações antes de vir para Angola. E trabalha sobretudo em que sectores de actividade? Estão dispersos por quase todos os sectores da actividade económica, trabalhando diariamente com angolanos, cruzando conhecimentos e amizades. Embora o sector da construção seja, seguramente, aquele que ocupa mais portugueses, nos últimos anos tem-se assistido cada vez mais à chegada de quadros jovens, mas com experiência, que trabalham nas mais diversas áreas. Continua muito centralizada em Luanda ou, pelo contrário, começa a ganhar expressão noutras províncias? A maioria das pessoas da nossa comunidade continua a radicar-se nas províncias de Luanda e de Benguela, o que se compreende, uma vez que a actividade económica está aqui concentrada. Mas os portugueses acompanham o desenvolvimento do país e já há cada vez mais noutras províncias, como tenho testemunhado, de resto, nas minhas visitas. É uma tendência que se vai acentuando, creio. Que papel podem e devem desempenhar entidades como a Câmara de Comércio e Indústria Portugal Angola (CCIPA) no reforço das relações bilaterais? Entidades como a CCIPA podem de facto desempenhar um papel de grande relevo, tanto no apoio e aconselhamento das empresas, como na facilitação de parcerias e na interlocução junto das autoridades de ambos os países.

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facilitação de vistos Realizaram-se no dia 17 de Fevereiro, em Luanda, e no dia 20 de Fevereiro, em Lisboa, reuniões dos pontos focais locais do Protocolo sobre Facilitação de Vistos assinado por ambos os países em Setembro de 2011. O Protocolo sobre Facilitação de Vistos visa, como o nome indica, a facilitar a circulação de nacionais de Angola e Portugal nos dois países, com o intuito de eliminar barreiras ao desenvolvimento das actividades das empresas e do investimento, assim como facilitar o intercâmbio nos domínios académico, cultural, científico e tecnológico e saúde. De acordo com nota da Embaixada, as reuniões agora realizadas em Luanda e Lisboa destinam-se a avaliar a implementação das decisões saídas da Reunião plenária de Pontos Focais, que teve lugar em Benguela em Abril de 2013, bem como identificar aspectos a melhorar na aplicação do Protocolo sobre Facilitação de Vistos e aperfeiçoar a cooperação bilateral neste domínio. A próxima Reunião plenária de Pontos Focais está agendada para a Primavera de 2014, em Lisboa.

“Entidades como a CCIPA podem desempenhar um papel de relevo na facilitação de parcerias e na interlocução junto das autoridades de ambos os países” Concessão de vistos mais rápida em 2014 Que medidas estão a ser adoptadas para tornar mais célere e eficiente o sistema de emissão de vistos de entrada em Portugal por parte dos cidadãos angolanos (ou de outros países) que se dirigem à Embaixa (Consulados) com esse objectivo? Portugal tem todo o interesse em aumentar o fluxo de cidadãos angolanos que nos visitam, seja em negócios, para estudar ou para receber tratamento médico, para formação, para estágios desportivos ou, simplesmente, para fazer turismo. Dá-nos muita satisfação ver que Portugal é um dos destinos

preferidos dos angolanos e queremos que o seja cada vez mais. Isso reforça os laços que nos unem, fomenta amizades e conhecimentos, cria oportunidades de negócio. Alguns viajantes que preencham certos requisitos estão abrangidos pelo Protocolo bilateral sobre Facilitação de Vistos. Estou a falar, por exemplo, de investidores, empresários, agentes culturais, desportistas, cientistas, pessoas que vão receber tratamento médico ou estudar. O Protocolo vem assegurar, nos dois sentidos, uma maior celeridade na concessão dos vistos e uma maior duração dos mesmos. Mas o objectivo dos nossos serviços é o de tornar também cada vez mais eficiente a concessão de vistos de turismo, que é a grande maioria. Nesse sentido, foram recentemente adoptadas medidas importantes, que implicaram um investimento em meios e em pessoal. Refiro, por exemplo, o aumento considerável do horário diário de atendimento no Consulado em Luanda e a concessão de vistos com maior duração aos viajantes mais frequentes. Mas não estamos ainda satisfeitos. É por isso que pretendemos outras melhorias, nomeadamente um sistema informático de agendamentos ainda mais eficiente e a diminuição do tempo de resposta aos pedidos de visto. Serão ainda prosseguidas obras de melhoramento dos meios técnicos e das próprias instalações. No caso de Benguela iremos mesmo construir ao longo de 2014 um novo Consulado. Estas melhorias são do interesse dos angolanos e são também do interesse de Portugal, como já disse. Qual a taxa média de emissão de vistos mensal e qual o objectivo de melhoria a curto/médio prazos? A introdução da recolha de dados biométricos nos pedidos de visto, decidida pelos Estados Schengen, obrigou, na primeira metade de 2013, a um trabalho de adaptação ao novo sistema, como é normal. Superado esse período, foram já ultrapassadas as médias diárias de pedidos de visto registadas antes da biometria. Nos meses de maior procura – Julho, Agosto e na altura do Natal – as médias foram superiores às do ano anterior, superando os 200 pedidos de vistos por dia. O objectivo consiste em corresponder plenamente à procura. Mas, ainda assim, é muito conveniente que quem quiser viajar em turismo planifique as suas viagens com uma antecedência razoável. #

13N

Tema de Capa

Nova pauta aduaneira Novas regras para o comércio com Angola A nova pauta aduaneira dos direitos de importação e exportação de Angola deverá entrar em vigor a 1 de Março. O Decreto Legislativo Presidencial nº10/13, de 22 de Novembro deu a conhecer as novas regras para as importações e exportações de Angola. T manuela sousa guerreiro | T DR

N14

guardada há anos, a nova pauta aduaneira dos direitos de importação e exportação de Angola foi finalmente publicada e vai entrar em vigor a 1 de Março de 2014. O compasso de espera entre Novembro de 2013 e Março deste ano foi aproveitado pelos importadores e exportadores para perceberem o que vai mudar no comércio internacional com Angola. E são muitas as alterações que este novo regime vai trazer. O agravamento generalizado das taxas aplicadas à importação de produtos e serviços é uma das medidas mais esperadas, mas também é aquela que os agentes económicos, nacionais e internacionais, mais receiam. Neste aspecto, a

nova legislação não defrauda as espectativas, já que a taxa máxima sobe de 30% para 50%. Ainda assim, este aumento não surpreende o mercado, uma vez que ao longo do processo de negociação e de concertação social em torno da nova pauta aduaneira, as Autoridades tenham sublinhado a necessidade de se proteger e fomentar a produção nacional em detrimento das importações. Em prol de uma indústria nascente, que necessita de espaço para crescer e vingar, em suma, do desenvolvimento da economia nacional. “As Linhas Gerais do Executivo para a Reforma Tributária, aprovadas pelo Decreto Presidencial nº50/11, de 15 de Março, fixaram um quadro de prioridades e de acções

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O agravamento generalizado das taxas aduaneiras aplicadas à importação de produtos e serviços é uma das medidas mais esperadas, mas também aquela que os agentes económicos, nacionais e internacionais, mais receiam. Neste aspecto, a nova legislação não defrauda as espectativas, já que a taxa máxima sobe de 30% para 50%

A nova legislação não altera as principais formalidades no processo de importação

INSCRIÇÃO NO REI

Importação/ Exportação de mercadorias para/de Angola

SUBMISSÃO DE DOCUMENTO ÚNICO PROVISÓRIO OU “DU PROVISÓRIO” E FACTURA PRO-FORMA ATRAVÉS DO SICOEX/SIMINCO

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INSCRIÇÃO NO SIMINCO

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE IMPORTADOR /EXPORTADOR

projectadas para o domínio aduaneiro no médio prazo, entre as quais a actualização da pauta aduaneira com vista à promoção da produção nacional e do desenvolvimento económico sustentável”, pode ler-se no preâmbulo da nova lei. A protecção da indústria local justifica o agravamento das taxas referentes à importação da maior parte das bebidas, tais como águas, sumos, vinho e cerveja, cujos direitos de importação sobem de 30% para 50%. Também os hortícolas e tubérculos sofreram um agravamento de vinte pontos percentuais, sendo aplicável, a partir de Março, uma taxa de 50% na sua importação. Para além destes, outros produtos alimentares viram as suas taxas de importação aumentadas, designadamente: ovos (para alimentação), mel, fruta, cereais (com excepção dos que se destinam ao sector agrícola), café, conservas e preparações de carne, peixe, produtos de pastelaria, todas as preparações de produtos hortícolas, de fruta ou de outras partes de plantas, carnes (frescas, refrigeradas ou congeladas) de espécie bovina, caprina, suína (carcaças e meias-carcaças), patos e gansos. Ao tornar mais cara a importação destes produtos, o Governo espera um aumento da produção no território nacional. Um estímulo à indústria nacional, à criação de novos empregos e ao aumento do rendimento médio da população. Um círculo que dificilmente se cumprirá se continuar a ser mais barato comprar no mercado internacional aquilo que Angola já produz. “A importação de algumas mercadorias foi agravada mas estas alterações resultam não de um acaso, antes de um longo trabalho de análise e concertação. Há aumento sim, mas nas áreas onde já existe capacidade nacional para produzir. Importa ainda sublinhar que não há uma proibição à importação destas mercadorias e há margem ainda para a comercialização”, justificou o director do Serviço Nacional das Alfândegas de Angola, Valentim Joaquim Manuel, numa conferência de imprensa realizada no final do ano. Ainda na lista de mercadorias cujas taxas adunaeiras aumentaram, constam os animais vivos, os materiais de construção (como sejam telhas, tijolos e ladrilhos de cimento), tintas e vernizes, tubos e juntas de plástico, artigos de embalagem e transporte de plástico, para uso doméstico, os mármores, pedras e gesso, garrafas de

15N

Tema de Capa

Taxas pela prestação de serviços* Serviços de vigilância até

UCF 77,62/dia

Serviços de fiscalização até

UCF 228,41/dia

Serviços de selagem de contentores até

UCF 38,82/serviço

Expediente de navios até

UCF 4757,00/navio

Serviço de visita fiscal

UCF 10,00/visita *Unidade de Correcção Fiscal (UCF) = 88KZ Fonte: apresentação de Ana Pinelas Pinto, sócia da Miranda Correia Amendoeira & Associados, no congresso Direito Aduaneiro, de 29 de Janeiro

Entre outros produtos que viram as suas taxas diminuídas encontramos os produtos que integram a “Cesta Básica”, (como sejam feijão, arroz, açúcar, farinha de milho, óleo alimentar e sabão em barra), medicamentos, vacinas, produtos farmacêuticos, preservativos, veículos de transporte de passageiros e outros veículos destinados à protecção civil, bombeiros e serviços funerários. Uma diminuição do custo de importação que se fica a dever a razões de ordem social, saúde pública e de melhoria do bem-estar da população.

Adequação à LIP, regimes especiais e harmonização pautal Outra das novidades da nova pauta aduaneira é a sua adequação à nova Lei do Investimento Privado. No âmbito desta lei, aprovada em 2011, podem ser concedidos incentivos aduaneiros que variam em função de factores como o valor do investimento, a localização do projecto ou ao tipo de produto. Inclusive, no caso de projectos de investimento de montante igual

ou superior a 50 milhões de USD, quando considerados relevantes para o desenvolvimento dos sectores estratégicos da economia nacional, os incentivos e/ou isenções podem abranger quer o imposto aduaneiro quer o imposto de consumo, que, juntos, podem chegam a representar cerca de 80% da tributação aduaneira. Para além do ajuste à LIP, a nova pauta aduaneira apresenta ainda alterações substanciais no que diz respeito aos regime aduaneiros especiais para Cabinda, para os Antigos Combatentes e Deficientes de Guerra, para os órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna e para os partidos políticos com assento na Assembleia Nacional. A organização da nova pauta reflecte igualmente a adesão de Angola, em 2011, à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias. Uma vez que anterior pauta aduaneira de Angola foi elaborada com base na versão de 2007 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação

SUBIDA DAS TAXAS DE DIREITOS ADUANEIROS vidro (peso superior a 145g mas inferior a 950g) cigarros, cigarrilhas, charutos e produtos de tabaco, jóias, alguns veículos “topo de gama” e/ou de luxo.

Desagravamento pautal A “actualização da Pauta Aduaneira insere-se no esforço do Poder Executivo para dotar o país de um sistema aduaneiro moderno, capaz de dar resposta aos desafios do seu desenvolvimento económico e social através do fomento da produção nacional, da atracção do investimento e da promoção do emprego da mão-de-obra nacional”, diz o preâmbulo do Decreto Legislativo Presidencial nº 10/13, de 22 de Novembro. Ora, criar condições para o crescimento da ainda incipiente indústria nacional passa por facilitar a aquisição dos meios necessários à produção. Nesse sentido, o novo diploma introduz também um desagravamento dos bens destinados ao apoio da produção local. Tais como máquinas, aparelhos e instrumentos, matérias-primas, veículos para o transporte de mercadorias, tractores, alfaias agrícolas, ferramentas e fertilizantes.

N16

Pauta 2013 Código Designação

Pauta 2008

Direitos de Imposto de Direitos de Imposto de Importação Consumo Importação Consumo

2203

Cervejas de malte

9403

Outros móveis e suas partes

10/20

5/15/20

10/20

7308

Construções e suas partes (etc) de ferro fundido, ferro/aço

2/30

5/20

2204

Vinhos de uvas frescas

3004

Medicamentos, em doses ou acondicionados para venda a retalho

5/2

1507

Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinado, n/ quimicam. modificado

2/10

2402

Charutos, cigarrilhas e cigarros de tabaco ou dos seus sucedâneos

Fonte: Miranda Correia Amendoeira & Associados

A organização da nova pauta reflecte também a adesão de Angola, em 2011, à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias. Esta convenção é de extrema importância já que 98% do comércio mundial é classificado de acordo com este Sistema Harmonizado

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e Codificação de Mercadorias, tornou-se necessário actualizar a nova lei à nomenclatura do Sistema Harmonizado aprovado em 2012. Esta convenção é de extrema importância já que 98% do comércio mundial é classificado de acordo com este Sistema Harmonizado. Tal coloca Angola em igualdade de condições face aos mais de 140 países que integram a Organização Mundial das Alfândegas. Assim, qualquer diferendo que surja entre as Alfândegas de Angola e instituições de países terceiros, incluindo os operadores de comércio internacional, será resolvido subsidiariamente com base nas versões do Sistema Harmonizado em língua inglesa ou francesa, línguas oficiais da Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias.

Imposto de consumo, emolumentos e outras taxas A par das alterações nas taxas aduaneiras, que passam a variar a partir de Março entre uma taxa mínima de 2% e uma taxa máxima de 50%, as mercadorias que entram em Angola estão sujeitas a outros impostos e taxas. Entre elas o imposto de consumo, o qual pode variar entre um mínimo de 2% e um máximo de 30%. Este não é um imposto aduaneiro per si, mas incide também sobre a importação de mercadorias. À semelhança da anterior legislação, a nova Pauta Aduaneira prevê uma isenção do imposto de consumo para “matérias-primas e bens de equipamento para a indústria nacional, desde que devidamente certificados pelos ministérios da tutela e declaração de exclusividade”. As isenções aduaneiras incluem os direitos aduaneiros e o imposto de consumo, o que significa que bens isentos de direitos aduaneiros estão também isentos do pagamento de imposto de consumo, tal como no passado recente. É quase certo que dada a reforma tributária actualmente em curso em Angola, o imposto de consumo seja substituído pela introdução do imposto de valor acrescentado (IVA), à semelhança do que existe em Portugal e Moçambique. Em conjunto, o imposto de consumo e as taxas aduaneiras são os dois maiores impostos a pagar na entrada de bens em Angola e somados chegam a significar um encargo de 80%, que é o que acontece, por exemplo, na importação de tabaco, charutos e cigarrilhas (direitos de importação no valor de 50% e imposto consumo a 30%).

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Nova Pauta Aduaneira: Principais novidades • Adopção de medidas de salvaguarda de combate ao dumping para protecção da produção nacional; • Actualização e adaptação à versão 2012 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado; • Revisão generalizada das taxas dos direitos de importação e do Imposto de Consumo aplicáveis às mercadorias importadas; • Subida da taxa máxima de Direitos Aduaneiros de 30% para 50%; • Adequação da Pauta Aduaneira à nova Lei do Investimento Privado; • Revogação de todas as isenções de Emolumentos Gerais Aduaneiros. Fonte: apresentação de Ana Pinelas Pinto, sócia da Miranda Correia Amendoeira & Associados, no congresso Direito Aduaneiro, de 29 de Janeiro

A nova Pauta Aduaneira revoga todas as isenções de Emolumentos Gerais Aduaneiros e actualiza o preço a pagar pelos serviços, entre os quais os de vigilância, de fiscalização, selagem de contentores, expediente de navios, visita fiscal, etc. Contudo, a estes encargos há ainda que somar o imposto de selo, que sobe para 1%, os emolumentos gerais aduaneiros, que podem chegar a 2%, podendo ainda ser cobrada uma sobretaxa de 1%, à semelhança, aliás, do que acontecia na pauta aduaneira de 2008. A nova pauta aduaneira revoga todas as isenções de Emolumentos Gerais Aduaneiros e actualiza o preço a pagar pelos serviços, entre os quais os de vigilância,

de fiscalização, selagem de contentores, expediente de navios, visita fiscal, etc. (ver quadro).

Exportar para Angola não é difícil, mas é burocrático Relativamente às principais formalidades e regras de importação não existem, aparentemente, diferenças substâncias face à anterior legislação. Há uma preocupação, isso sim, em uniformizar os procedimentos em todas as estâncias aduaneiras. Continua a ser obrigatório a inscrição no Registo de Exportadores e Importadores (REI), bem como a inscrição no sistema de informação integrado do Ministério do Comércio, SIMINCO e, salvo algumas excepções, o processo de importação/exportação carece de licenciamento. Entre as excepções estão as importações temporárias, cujos procedimentos foram também eles revistos no âmbito da Nova Pauta Aduaneira. Importa ainda sublinhar que o processo de liquidação da mercadoria importada é feito através dos bancos comerciais, nos moldes habituais, estando agora prevista a introdução e implementação de uma factura electrónica. #

17N

Editorial Conjuntura

Portugal-Angola Relações económicas resilientes Os constrangimentos financeiros e a recessão económica em Portugal têm justificado um abrandamento da intensidade das exportações para Angola, ao mesmo tempo que propiciam um reforço das importações e do investimento angolano.

T Fátima Azevedo | T porto de Leixões e Porto de Lisboa

N18

traduz a vulnerabilidade portuguesa em termos de custos associados à energia, da mesma forma que espelha a concentração da estrutura de exportações de Angola. Se desagregarmos o comércio entre os dois

Angola ganha peso nas importações portuguesas Milhões de Euros

ngola continua a ser o 12º fornecedor de Portugal, mas o crescimento das importações portuguesas com origem em Angola tem sido muito significativo, com uma variação de 92,5% entre 2008 e 2012, que se confirma nos primeiros oito meses de 2013, com um crescimento homólogo de 75%, enquanto as exportações portuguesas variaram 3,9% até Agosto, de acordo com o INE. O reforço das relações comerciais entre os dois países tem sido notória nos últimos cinco anos, mas os últimos dados apontam para uma redução do coeficiente de cobertura das exportações portuguesas que, até Agosto, baixou para 94%, quando, no mesmo período de 2012 era de 158,9%. Dado que 99% das importações são petróleo, há claramente um efeito-preço que

3.5M Exportações

2.5M 1.5M 500m

Importações

0 2008

2009

2010

2011

2012

2.261.264 2.242.450 1.905.671 2.330.055 2.990.805 407.996

151.089

563.452

1.177.501 1.780.876

Angola ganha peso nas importações portuguesas

países por tipo de bens, verificamos que as cervejas de malte, que pesavam 5% do total em 2012, fruto de um acréscimo anual de 21,8%, perderam algum fulgor durante os primeiros oito meses de 2013, com uma quebra de 19,1% face a 2012, o que reduz em 1,3 pontos percentuais o peso no total; da mesma forma, as construções de ferro fundido, ferro/aço, que eram o 3º maior produto exportado, com 3,2% do total e com uma variação de 38,4% em 2012, recuaram 9,5% até Agosto, pesando, no período, 2,9% do total. Já os “outros móveis e suas partes”, os “vinhos e uvas frescas” e os “enchidos” estão entre os produtos com desempenho favorável em 2013, registando aumentos de 9%, 7,9% e 18,7%, respectivamente. Em suma, Angola associa este dinamis-

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ceiras e construção têm sido o principal

MAIOR MERCADO Espanha (-4,3% em 2012)

Sectores mais dinâmicos • Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos (0.5 p.p) • Vestuário (0.3 p.p)

2º MERCADO

Alemanha (-3,8% em 2012)

Sectores mais dinâmicos • Máquinas, aparelhos e instrumentos eléctricos (2.2 p.p) • Borracha (6.6 p.p) Sectores menos dinâmicos • Material de transporte (-7.3 p.p)

focoMERCADO dos investidores portugueses e resMAIOR pondem por mais de 95% dos fluxos de Espanha (-4,3% em 2012)

investimento. Sectores mais dinâmicos • Máquinas, aparelhos e oinstrumentos mecânicos (0.5 p.p) Em contraciclo, investimento angolano • Vestuário (0.3 p.p) em Portugal tem vindo a crescer intensamente, com um valor médio anual de 61,5 milhões de euros, que explica o valor 2º MERCADO acumulado de 341,2 milhões de euros em Alemanha (-3,8% em 2012) 2012.mais Banca, telecomunicações, energia Sectores dinâmicos • Máquinas, aparelhos e instrumentos eléctricos (2.2 p.p) e petróleos, construção civil, engenharia • Borracha (6.6 p.p) e arquitectura, media, saúde, ambiente, Sectores menos dinâmicos • Material de transporte p.p) são os sectoresagro-indústria e (-7.3 turismo -chave na internacionalização da economia angolana

MERCADO COM MAIOR CRESCIMENTO China (96,3% em 2012)

MERCADO COM MAIOR CRESCIMENTO As contrariedades China (96,3% em 2012) portuguesas

2º MERCADO COM MAIOR CRESCIMENTO Angola (28,7% em 2012)

gerada, das medidas de ajustamento negociadas com os credores e de um abrandamento económico na generalidade dos parceirosCOM europeus. Estes três factores 2º MERCADO MAIOR CRESCIMENTO convergem em três grandes contrariedaAngola (28,7% em 2012) des:mais a redução Sectores dinâmicosda procura interna, o au• Metais comuns (6.0 p.p) mento do desemprego, a consolidação or• Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos (5.6 p.p) çamental pública e a desalavancagem do sector privado.

3º MERCADO COM MAIOR CRESCIMENTO EUA (24,7% em 2012)

3º MERCADO COM MAIOR CRESCIMENTO Número de empresas exportadoras EUA (24,7% em 2012)

Sectores mais dinâmicos • Material de transporte (87.8 p.p) • Minérios e minerais (8.3 p.p)

Sectores mais dinâmicos • Metais comuns (6.0 p.p) • Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos (5.6 p.p)

Sectores mais dinâmicos • Energia (20.0 p.p)

Portugal atravessa um momento delicaSectores mais dinâmicos • Material de transporte p.p) do, fruto de uma(87.8 contracção na riqueza • Minérios e minerais (8.3 p.p)

Sectores mais dinâmicos 12 m (20.0 10.129 • Energia p.p)

7.874

9m 6m

8.829

7.131

7.904

3m 0

Angola foi o quarto destino em termos de investimento directo português no estrangeiro (IDPE) em 2012, absorvendo cerca de 4,5% dos fluxos de IDPE, e é o 11º maior investidor em Portugal

mo comercial ao forte desenvolvimento da componente de investimento directo no exterior, em que Portugal tem sido um destino preferencial. De acordo com o Banco de Portugal, Angola foi o quarto destino em termos de investimento directo português no estrangeiro (IDPE) em 2012, absorvendo cerca de 4,5% dos

revista angola-portugal negócios Janeiro • fevereiro • março 2014 • Nº 97

fluxos de IDPE, e é o 11º maior investidor em Portugal. A verdade é que se acentua o abrandamento relativo do IDPE em Angola, dado que os 312,8 milhões de euros investidos traduzem um recuo de mais de 65% face ao ano anterior. Sectorialmente, os segmentos do comércio (grosso e retalho), actividades finan-

2008

2009

2010

2011

2012

Até 2012, o crescimento continuado das exportações foi acompanhado por novo Número de empresas exportadoras um aumento do número de empresas exportadoras, depois do boom de 2008. 12 m 10.129 Num contexto difícil, Portugal deverá 7.874 8.829 continuar o processo de diversificação de 9m mercados de exportação para países como 6m 7.904 Angola, Brasil, Moçambique 7.131 e China, cujo ritmo 3 m de crescimento é elevado e cujos programas de investimento infra-estrutu0 ral são ambiciosos, isso, 2008 2009 constituindo, 2010 2011 por2012 oportunidades de investimento privado. A estratégia portuguesa de internacionalização tem sido assente em serviços, como o turismo e saúde, sem esquecer a energia e transportes, logística ou fileira florestal. #

19N

Análise

Trocas comerciais bilaterais Balança comercial favorável a Angola T Isabel Santos, Directora Executiva da CCIPA

evolução das trocas comerciais entre Portugal e Angola ao longo de 2013 foi substancialmente diferente da verificada nos anos anteriores: pela primeira vez e até ao 3º trimestre, a balança comercial foi positiva a favor de Angola. A inversão ocorreu no decurso do 3º trimestre; porém, mesmo quando Portugal voltou a ter saldo positivo no comércio bilateral, este ficou muito aquém do que havia sido registado, por exemplo, em 2012: € 481 milhões em 2013 que comparam com € 1.210 milhões em 2012. Angola manteve-se, em 2013, como o 4º principal lugar de destino das exportações portuguesas, enquanto Portugal continuou a assegurar a primeira posição enquanto fornecedor de Angola. Se atentarmos na composição dos fluxos comerciais, verificamos que ela difere bastante de um país para o outro. Com efeito, se as exportações angolanas

Angola manteve-se, em 2013, como o 4º principal lugar de destino das exportações portuguesas, enquanto Portugal continuou a assegurar a primeira posição enquanto fornecedor de Angola para Portugal assentam quase exclusivamente nos combustíveis minerais (petróleo), que representam 99,8% do total exportado por Angola para o mercado português, as exportações portuguesas para o mercado angolano dispersam-se pelos diversos grupos de produtos, sendo os mais representativos – máquinas e aparelhos,

Angola nos PALOP e no Comércio Extra EU (mil Euros e %) 2013

2012

Var. 13/12

Total do Comércio Extracomunitário

Import.

Export.

Agrícolas

289 805

217 825 023

Alimentares

148 532

509 175 365

2 627 843 856

29 999 037

Químicos

19 150

223 739 636

Plásticos, borracha

24 633

148 574 782

4 171

11 337 951

Combustíveis minerais

Peles, couros

735 294

34 195 631

Pastas celulósicas, papel

Madeira, cortiça

2 662

99 307 847

Matérias têxteis

8 309

42 126 807

Vestuário

6 155

47 588 648

Calçado

4 750

27 012 683

391 899

117 039 060

37 874

374 438 550

1 076 988

792 715 814

Veículos, outros meios de transporte

606 268

141 072 037

Óptica e precisão

939 922

78 632 422

Minerais, minérios Metais comuns Máquinas, aparelhos

Outros produtos TOTAL

Importações Portuguesas

15 707 029

15 843 848

-0,86

Exportações Portuguesas

14 091 865

13 089 524

7,66

-1 615 164

-2 754 324

-41,36

2 706 692

1 806 699

49,81 51,12

Saldo PALOP Importações Portuguesas % no total Exportações Portuguesas % no total Saldo

17,2%

11,4%

3 764 041

3 610 889

4,24

26,7%

27,6%

-3,17

1 057 349

1 804 190

-41,39

2 632 359

1 780 876

47,81

97,3%

98,6%

-1,34 49,10

Angola Importações Portuguesas % nos PALOP % no total extracomunitário

16,8%

11,2%

3 113 305

2 990 805

4,10

% nos PALOP

82,7%

82,8%

-0,14

% no total extracomunitário

22,1%

22,8%

-3,31

480 946

1 209 929

-60,25

Exportações Portuguesas

Saldo Elaborado pela CCIPA, com base em dados do INE Portugal, 9.Jan e 11.Fev 14

N20

GRUPOS DE PRODUTOS (E)

219 092

218 523 519

2 632 359 360

3 113 304 812

alimentares e metais comuns – responsáveis por 53,8% do total exportado por Portugal para para Angola. Os aparelhos mecânicos são o principal produto exportado por Portugal – € 451 milhões. Outro aspecto que difere nos fluxos comerciais entre os dois parceiros refere-se ao grau de intensidade tecnológica envolvido nas exportações. No período entre 2008 e 2012, 98,24% das exportações portuguesas para Angola eram produtos industriais transformados, que comparavam com 2,02% das exportações angolanas para Portugal. # Fontes: INE Portugal e AICEP Portugal Global

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Conjuntura

Casas de Câmbio

expandem actividade em 2014 O Kwanza angolano (Akz) é a uma das mais recentes moedas a ser transaccionada no mercado europeu. Em Portugal, a moeda angolana está a ser comercializada desde o dia 1 de Novembro. O banco BIC Português foi a primeira instituição a disponibilizar Kwanzas, logo seguido pela Unicâmbio (a 7 de Novembro) e pela NovaCâmbios (a 11 de Novembro). E, graças ao crescente número de viajantes entre os dois países, o Akz tem vindo a ganhar espaço entre as moedas cotadas. Este foi o pretexto para a revista da CCIPA procurar saber qual o comportamento da moeda angolana nas duas instituições financeiras que operam no segmento de câmbios. Muito para além da compra e venda de Kwanzas, ambas estão atentas ao potencial do mercado. 2014 será, assim, um ano de novos investimentos. T Manuela Sousa Guerreiro F Bruno Barata/beComm, DR

N22

NovaCâmbios Lidera mercado

ouco mais de um ano de diferença separa o arranque das operações da NovaCâmbios em Portugal e em Angola. Em Portugal, a sociedade é detida pela Ultra, SGPS (cujos accionistas principais são pessoas com uma grande experiência no mercado cambial) e pelo Montepio Geral, ao passo que em Angola a Ultra associou-se a parceiros locais. 2002 marcou o início das operações no país, onde hoje é líder incontestado de mercado, com cerca de 40 balcões e uma presença “de Cabinda ao Cunene, passando por Luanda, Lobito, Benguela, Huambo, Lubango, Namibe, Ondjiva e St. Clara”, como sublinha Viterbo de Almeida, um dos sócios fundadores da NovaCâmbios. “Nos últimos cinco anos, e em especial a partir de 2011, a nossa actividade cresceu muito. No final de 2014 contamos estarem todas as capitais de província e em todos os aeroportos do país. Estamos ainda nos centros comerciais e, claro, no centro da cidade de Luanda. Mas o nosso plano de expansão ainda não terminou, contamos continuar a crescer nos próximos dois anos”, consubstancia Hamilton Macedo, administrador da NovaCâmbios Angola. De acordo com este responsável, a actividade da instituição concentra-se hoje na troca de divisas (câmbio manual) e na transferência de divisas. “Em Angola a legislação recente permite que as casas de câmbio façam mais do que a compra e venda de moeda. Até há pouco tempo éramos uma empresa mono-produto, mas já estamos a iniciar o processo de alargamento do leque de serviços que podemos comercializar. Operamos num mercado muito concorrencial. Existem cerca de 70 operadores licenciados pelo BNA, sem contar com o peso do mercado informal, que, não obstante as restrições impostas pelo banco central, ainda se faz sentir”, explica Hamilton Macedo. De acordo com o administrador da NovaCâmbios Angola este é um momento de viragem do mercado. A nova regulação está a impor regras mais apertadas aos operadores, com impacto no número de transações

Nuno Neves, administrador da NovaCâmbios, Viterbo de Almeida, administrador, e Hamilton Macedo, administrador da NovaCâmbios Angola

revista angola-portugal negócios Janeiro • fevereiro • março 2014 • Nº 97

efectuadas. “A lei limitou a compra de divisas estrangeiras ao segmento de viajantes quando até então qualquer cidadão angolano podia comprar moeda estrangeira para os seus pequenos negócios ou para constituição das suas poupanças”, explica Hamilton. Porém, abrem-se novas perspectivas de negócio. “A legislação, quando regulamentada, dar-nos-á possibilidade de actuar como correspondentes bancários. Essa perspectiva é muito interessante e pode ser potenciada pelo facto de brevemente estarmos presentes em todas as províncias e a nossa marca ser muito forte, bem reconhecida, o

que transmite confiança, credibilidade e segurança. Sendo baixa a taxa de bancarização do país e estando a nossa empresa integrada no nosso sector financeiro, num mercado como o de Angola em que poucos bancos têm uma presença nacional e que estamos muito próximo da população, temos sido solidários com o sector no aumento da taxa de bancarizados e com a oferta mais alargada de produtos financeiros”, sustenta. Em Portugal a NovaCâmbios, tem três

Unicâmbio Entrada em grande no mercado

mais antiga empresa de câmbios em Portugal (iniciou a sua actividade em 1992) prepara-se para arrancar com a sua actividade em Angola. A Unicâmbio detém uma rede com cerca de meia centena de balcões espalhada por diversos pontos de Portugal e uma presença exclusiva nos quatro aeroportos internacionais. A conjuntura tem beneficiado as duas actividades principais dos balcões da unicâmbio: a troca de divisas, influenciada pelo crescimentos dos fluxos turísticos no país; e o segmento de transferência de divisas de e para o exterior, graças, sobretudo, ao crescimento das remessas de emigrantes. Para as transferências de dinheiro, a Unicâmbio estabeleceu uma par-

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ceria, em 2002, com a maior companhia mundial de transferências, a Western Union. “Ao longo dos anos temos privilegiado uma estratégia de crescimento sustentado. Consideramos que este é o momento certo para iniciarmos o processo de internacionalização da nossa actividade. Angola será o nosso primeiro mercado no exterior. E porquê Angola? É um dos principais mercados emissores de remessas de emigrantes,

dezenas de balcões e uma presença de norte a sul do país. Na Europa a actividade estende-se ainda a França, onde a operação está em expansão. Actualmente tem dois balcões em Paris e um em Avignon. Reims e Bordéus são os próximos destinos já contratualizados Em África, a NovaCâmbios está ainda desde 2007 na Namíbia, onde conta com 10 balcões (uma presença que continuará a expandir-se até ao final do ano, com a abertura de mais cinco balcões) e em Moçambique, onde entrou em 2012.

está em grande crescimento e identificámos várias oportunidades de negócio“, sustenta Carlos Lilaia, administrador da Unicâmbio. O mercado está em transformação, é certo, mas, “a nossa leitura é a de que as autoridades estão preocupadas em regulamenta-lo. É preciso não esquecer que esta actividade está cada vez mais exigente e controlada no que às regras de compliance internacional diz respeito. Nesta matéria, o nosso know how e experiência podem ser uma mais-valia”, sublinha o responsável. A entrada em Angola far-se-à através da criação de uma entidade de direito local, que será detida em 51% por sócios locais e em 49% pela Unicâmbio. Entre os parceiros locais destaca-se o empresário António Mosquito, que detém há largos anos uma participação no capital social da Unicâmbio. A abertura do primeiro balcão aguarda apenas a autorização do BNA e poderá acontecer ainda durante o primeiro trimestre do ano. O plano de expansão compreende a abertura de 10 agências no primeiro ano de actividade, o que corresponde a um investimento no montante de dois milhões de USD. Para além de uma presença forte em Luanda a instituição quer avançar logo numa primeira fase para Benguela, Lobito, Cabinda, Namíbe e Huambo. #

“Angola será o nosso primeiro mercado no exterior. É um dos principais mercados emissores de remessas de emigrantes E está em grande crescimento” Carlos Lilaia, administrador da Unicâmbio 23N

Economia

OGE 2014

Sector social abarca 1/3 da despesa Com receitas fiscais previstas na ordem dos Kz 4.744,8 mil milhões (37% do PIB) e despesas fixadas em Kz 5.375,1 mil milhões (41,9% do PIB) o que resulta num défice equivalente a 4,9% do PIB (necessidades de financiamento a situarem-se nos Kz 630,3 mil milhões ou cerca de USD 6,43 mil milhões), o OGE 2014 reflecte a preocupação do Executivo angolano em investir no desenvolvimento das infra-estruturas económicas e sociais. T Cristina casaleiro | F JaImagens, DR

s receitas petrolíferas continuam a dominar o Orçamento Geral do Estado para 2014 elaborado pelo Executivo angolano (45,64%), com base na previsão do aumento da produção e dos preços do petróleo. Seguem-se as receitas do sector não petrolífero (16,90%) e dos financiamentos externos, com um peso de 14,27%. No campo da Despesa, o OGE reflecte a prioridade dada pelo Executivo “à ampliação das infra-estruturas económicas e sociais necessárias ao aumento da produção,

N24

do emprego e do bem-estar da população”, canalizando a maior fatia para a rubrica Investimentos (23,44%). A seguir surgem a amortização de dívida (21,45%), a aquisição de bens e serviços (19,71%), as despesas com pessoal (18,87%) e os subsídios, que ainda representam 10,28%. As despesas de menor expressão e o pagamento de juros representam 4,50% e 1,76%, respectivamente. Em termos territoriais, em 2014 a província de Luanda é a que beneficiará menos de recursos do OGE. “De acordo com o PND, as

províncias mais a norte do país, nomeadamente Cabinda, Zaire, Uíge, Kwanza Norte e Malanje tendem a afirmar-se como importantes polos comerciais, industriais e petrolíferos. Por outro lado, nas províncias do Kwanza Sul, Benguela, Huambo, Huíla e Bié tem-se promovido o desenvolvimento urbano, a agricultura empresarial e o desenvolvimento industrial.

Pressupostos macroeconómicos Uma taxa de crescimento do PIB real em 8,8% em 2014, a reflectir um crescimento mais acentuado do sector não petrolífero (9,9%) do que no sector petrolífero (6,5%) são alguns dos pressupostos macroeconómicos em que assenta a proposta de OE para 2014. O crescimento das receitas do sector petrolífero pressupõe um preço médio do barril do petróleo bruto de USD 98,00, acima dos USD 96,3 previstos na proposta do OGE de 2013 mas, ainda assim, abaixo dos valores médios reais verificados em 2011 e em 2012 (USD 110,10 e USD 11,60, respectivamente) e uma previsão de produção anual a situar-se nos 655 milhões de barris (1,79 milhões de barris/dia). O OGE pressupõe igualmente a manutenção da taxa de inflação na casa dos 7% e estabilidade cambial do AKz face ao USD. “Compreendendo que as finanças públicas nacionais continuam vulneráveis aos choques do sector petrolífero, os quais podem provir tanto da oscilação da produção como – e sobretudo – da volatilidade do preço no mercado internacional, como medida prudencial, o Executivo continua a assumir um nível de preço conservador para a projecção da receita petrolífera no OGE, assim como a constituição de Reservas do Tesouro Nacional das receitas excedentárias sobre o nível de preço assumido”. O objectivo, defende o Governo, é o de limitar a despesa pública a níveis de receita previsíveis e constituir poupanças que estabilizem a despesa em períodos em que as receitas sejam inferiores ao expectável. O OGE 2014 prevê uma série de medidas que visam melhorar a eficiência e a eficácia da despesa pública e prevenir e combater práticas ilicitas. Entre outras, referem-se a revisão do sistema de subsidiação das empresas públicas (nomeadamente água e electricidade), a revisão do sistema de preços de combustíveis derivados do petróleo bruto e a implementação progressiva de um sistema de cadastro presencial com da-

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25N

Conjuntura dos biométricos dos funcionários públicos e agentes administrativos (incluindo sector da saúde, educação, forças de segurança pública e militares) com o objectivo de reduzir o absentismo e o risco de ‘pessoal fantasma’. Destaque, igualmente, para o condicionamento da execução dos projectos de investimentos públicos à apresentação dos respectivos cronogramas de execução física e financeira, sujeitos a revisões e avaliações trimestrais e, ainda, a sujeição de início de novos investimentos às seguintes condições: disporem de financiamento assegurado na fonte que os orçamentou; projectos executivos devidamente elaborados; contratos assinados e homologados nos níveis correspondentes (e pelas entidades competentes para o efeito); e terem os cronogramas de execução física e financeira elaborados.

Despesas alocadas a programas do PND O OE para 2014 tem algumas inovações face aos de anos anteriores, desde logo a alocação das despesas a programas que se enquadram nos objectivos gerais e áreas estratégicas do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e que assentam em toda uma nova metodologia de acção: identificação das necessidades, definção dos programas e estabelecimento de objectivos, execução e resultados atingidos. Esta nova forma de orçamentação visa, segundo o relatório de fundamentação do OGE 2014 publicado pelo governo angolano, “melhorar os padrões de eficácia e eficiência da despesa pública através de uma gestão físico-financeira baseada em resultados” e, sobretudo, “reforçar a disciplina orçamental”. A repartição da Despesa por programas articula-se em torno da política de desenvolvimento sectorial, tal como prevista no PND. E no PND, para o exercício financeiro de 2014, a política de desenvolvimento sectorial está orçada em Kz 2.636,17 mil milhões para um total de 141 programas. As infraestruturas têm alocado 48% do total orçamentado, logo seguidas pelo sector institucional, com 26% e só depois pelos sectores social, com 21%, e económico, com 6%. Em termos funcionais, a distribuição da Despesa privilegia a administração pública, com 33,97%, e o sector social, com uma fatia de 29,97% dos recursos, que são distribuídos da seguinte forma: 6,17% para a

N26

Pressupostos macroeconómicos OGE 2014* Premissas, metas/objectivos 2012 Exec. Inflação (%)

2013 Prog.

2014

2015

2016

2017

9.0

7,0-9,0

7.0

631.8

648.3

655

732.5

760.4

686.0

1.73

1.78

1.79

2.01

2.08

1.88

111.6

100.5

98.0

92.0

89.9

89.4

Valor nominal (mil M de Kz)

10.876,0

11.764,0

12.822,5

14.997,3

16.808,8

18.513,0

Taxa de crescimento real (%)

5.2

5.1

8.8

7.5

4.3

Produção Petrolífera Anual Média diária anual Preço médio de Exportação do petróleo bruto Produto Interno Bruto

Sector petrolífero

4.3

2.6

6.5

3.8

-9.8

Sector não-petrolífero

5.6

6.5

9.9

11.2

9.2

10.4

-55.5

-48.1

-45.1

-32.6

-28.2

-24.1

Saldo primário não petrolífero (% PIB não petrolífero)

30.632,3

33.736,6

47.764,5

50.571,5

53.890,5

Taxa de câmbio

Stock de RIL (mil M de USD)

95.4

96.3

98.0

99.1

100.1

102.7

Taxa de crescimento do M2

33.5

31.5

19.6

18.9

15.6

13.5

1.119,78

1.652,30

1.239,01

-811.38

3.139,18

6.264,02

Investimento director líquido

Fonte: PND e MPDT, in Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do estado 2014 de Angola

Composição da Receita OGE 14 (mil milhões de Kz) 326,5 127,6 746,4 1556,8

educação, 4,35% para a saúde, 9,60% para a protecção social, 7,88% para a habitação e 1,97% para outras despesas. Os assuntos económicos (que incluem transportes e agricultura, entre outros) consomem uma fatia de 19,61% e a defesa e ordem pública cerca de 16,45%.

Financiamento do OGE

1701,2 1369,3 1478,3

Composição da Despesa por função OGE 14 (mil milhões de Kz) 329,4 127,6 841,9 1557,1 1607,2 1378,4 1412,2

Juros Amortização de dívida Pessoal Bens e Serviços

Investimentos Subsídios Outros

Fonte: PND e MPDT, in Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do estado 2014 de Angola

Com um défice orçamental a situar-se na casa dos 4,9% do PIB, o Executivo vai precisar de fontes de financiamento alternativas. “O Executivo prevê cobrir o défice orçamental, fazendo recurso ao (i) endividamento interno, consubstanciado na emissão de Obrigações e Bilhetes do Tesouro, estando estimada uma variação liquída diminutiva de Akz 102,8 mil milhões; (ii) ao endivadamento externo, consubstanciado em desembolsos de facilidades de crédito em curso e a contratação de novas operações financeiras, estando prevista uma variação líquida de na ordem dos Akz 733,2 mil milhões; (iii) perpsectiva-se que as operações de financiamento possam elevar o stock da dívida governamental para USD 43,2 mil milhões, cifrando-se em 32% do PIB, uma cifra bastante moderada e prudencial, se considerarmos que o padrão universal de alerta se situa na ordem de 60% do PIB”, assinalou o ministro das Finanças, Armando Manuel na entrevista que concedeu ao Biga (Boletim do Governo de Angola). #

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27N

Economia

Uma visão global

sobre fiscalidade em Angola A Universidade Católica e a consultora PwC juntaram esforços e lançaram o projecto de recolha e publicação electrónica da legislação fiscal dos países da CPLP. A Colectânea de Legislação Fiscal de Angola foi a primeira a ser lançada e já está disponível on-line. T Manuela Sousa Guerreiro | F beComm, DR

onhecer as leis de um mercado em matéria de fiscalidade pode não ser, por si só, motivo para o sucesso do negócio, mas o seu desconhecimento pode conduzir a surpresas muito desagradáveis. A pensar na falta de conhecimento e na dificuldade de acesso à matéria legal, a Universidade Católica (UC)e a consultora PwC lançaram um pro-

jecto de recolha e publicação electrónica da legislação fiscal dos países da CPLP. As primeiras colectâneas, referentes a Angola e Moçambique, já estão disponíveis on-line (ver caixa). Um projecto tanto mais pertinente ou não fosse crescente o número de pessoas – empresários, sector publico, estudantes, consultores, entre outros – que têm que lidar com legislação fiscal.

“O nosso objectivo foi o de facultar aos profissionais e estudantes de fiscalidade, tanto portugueses como dos diferentes países, elementos de trabalho úteis e actualizados”, refere Sérgio Vasques, professor da Faculdade de Direito da UC. “A UC tem dado formação em matéria fiscal para um número crescente de empresas e administrações tributarias dos PALOP,

TRês questões a... Jaime Esteves, Partner PwC O melhor conhecimento da legislação, neste caso fiscal, pode conduzir a melhores negócios? Sem dúvida. A fiscalidade é uma componente essencial da gestão. Costumo dizer que a fiscalidade não cria valor, mas pode perde-lo na totalidade. Quer isto dizer que o conhecimento da fiscalidade não faz um bom negócio, mas o desconhecimento das consequências fiscais das várias opções de gestão podem tornar um bom negócio num negócio ruinoso. Infelizmente, vi isso acontecer com inúmeras apostas internacionais de empresas portuguesas, muitas vezes com consequências dramáticas.

“seria um erro partir do principio de que conhecendo a legislação fiscal portuguesa se conhece a dos PALOP. Subsistem muitos particularismos na lei”, Sérgio Vasques, professor da Faculdade de Direito da UC

e recebemos regularmente alunos desses países nos programas de formação. Sentimos que esta é uma área com forte procura”, continua Sérgio Vasques. O trabalho de recolha contou com o apoio da PwC, que disponibilizou a sua Base Inforfisco e a Colectânea Fiscal Anotada editada pela Texto. “Ficámos, assim, com repositório muito relevante da fiscalidade actual nestes Estados e que nos dá, pela primeira vez, uma visão global da fiscalidade nesses países”, sublinha Jaime Esteves, Tax Lead partner da PwC. Nos últimos anos, países como Angola, Moçambique ou Cabo Verde, têm vindo a modernizar a legislação em matéria fiscal e o modelo seguido aproxima-se, em larga medida, à fiscalidade portuguesa, designadamente em matéria de grandes impostos para os rendimentos de pessoas singulares e colectivas, com a introdução do IVA, etc.. “De certa maneira, a globalização tem trazido consigo uma convergência de modelos ao nível internacional. Mas seria

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Da sua experiência considera que as empresas portuguesas têm um bom conhecimento desta matéria nos mercados onde atuam? A realidade é muito diversa e varia muito em função das geografias de investimento, da dimensão da empresa e do seu estádio de internacionalização. Locais de investimento como a Europa de Leste e o Norte de África, são casos de profundo desconhecimento e exemplos de inúmeras situações em que a fiscalidade contribuiu para piorar negócios que já de si eram maus. Nos países africanos de expressão portuguesa, o défice de informação não é tão dramático, mas ainda ocorre com frequência, sobretudo nas pequenas e médias empresas que tentam as primeiras abordagens aos mercados internacionais. Neste casos, o facto da língua ser comum e dos sistemas jurídicos terem também uma matriz comum, a par do nosso tradicional gosto pela improvisação, conduz a uma deficiente preparação prévia e, portanto, a surpresas que podem ter consequências muito negativas. E este equívoco tende a ser mais grave ainda no caso do Brasil. Felizmente não é esse o caso de Angola, ainda que a complexidade do sistema fiscal angolano exija uma profunda preparação prévia de qualquer projeto de investimento. A legislação fiscal angolana tem sido alvo de uma profunda reforma. Quais foram as principais alterações introduzidas? O que poderemos esperar no futuro? Angola tem de facto em curso uma profunda reforma fiscal. Até agora, de um ponto de vista legislativo, notei especialmente três áreas de atuação prioritária. A reforma da tributação do património imobiliário, o alargamento da tributação do consumo e um maior controlo sobre as grandes empresas, em especial em matéria de preços de transferência. Para o futuro, antecipo que qualquer uma daquelas três áreas venham a ser revisitadas, mas espero igualmente revisões profundas nos impostos sobre o rendimento das pessoas físicas e das pessoas colectivas, da política fiscal internacional, dos benefícios fiscais e da justiça tributária. E todas num sentido coincidente, de valorização dos recursos locais e de redução da dependência da tributação sobre os recursos naturais. Simultaneamente, deveremos assistir também a uma evolução muito relevante da capacidade de atuação das autoridades fiscais, com forte reforço dos meios materiais e humanos à sua disposição. #

um erro partir do principio de que conhecendo a legislação fiscal portuguesa se conhece a dos PALOP. Subsistem muitos particularismos na lei. E, mais do que isso, existe uma grande diferença entre o que a lei fiscal prevê e a fiscalidade que se vive no dia-a-dia”, explica Sérgio Vasques. As diferentes colectâneas estão editadas em formato electrónico e estão disponíveis gratuitamente nos sites da UC e da PwC. “Qualquer pessoa pode descarregar

e utilizar no seu dia-a-dia. Este formato tem a vantagem de nos permitir chegar também aos mercados de forma imediata e sem quaisquer custos de distribuição”. A procura pelas duas primeiras colectâneas teve uma procura superior ao esperado. O projecto estender-se-á, em breve, a outros países de língua oficial portuguesa, designadamente a Cabo Verde e a São Tomé e Príncipe. #

29N

Economia

A graduação dos PMA

vai afectar as exportações angolanas? O benefício esperado das preferências comerciais é o aumento do volume das exportações, o que poderá resultar num crescimento económico, na criação de emprego e num maior bem-estar. Angola é a principal fonte de importações de PMA em quatro dos cinco principais mercados internacionais. Quais serão os efeitos da saída de Angola da lista dos PMA? Angola: de país menos avançado a país de renda média Dada a situação socioeconómica resultante da guerra civil em que o país estava mergulhado, Angola integrou, em 1994, a lista dos países com as economias estruturalmente deficitárias e menos avançadas (Resolução 49/133 da Assembleia Geral da ONU). Dezoito anos mais tarde, em 2012, as Nações Unidas aduziram Angola como um dos países cujo desenvolvimento económico satisfaz os critérios para sair formalmente de lista dos países menos avançados (PMA). É uma vitória política, em particular tendo em conta que, desde a criação dos PMA, apenas três países se desenvolveram o suficiente para deixarem de ser considerados como menos avançados: Botswana, Cabo-Verde e as Maldivas. Os 49 países que compõem os PMA caracterizam-se por dificuldades como a baixa renda per capita, um baixo nível de desenvolvimento humano e a existência de barreiras económicas e estruturais ao crescimento que limitam a sua capacidade de resistir aos choques externos. Em alguns deles, especialmente aqueles que emergem de conflitos, as instituições e as capacidades de governação são insuficientes. Com todas estas debilidades estruturais, sair da lista dos PMA através de um crescimento económico substancial é uma proeza e um facto notável. No entanto, ser membro dos PMA comporta algumas vantagens. Os parceiros de desenvolvimento oferecem uma gama de benefícios aos países com estatuto de

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PMA. As vantagens variam de doador para doador mas, no essencial, estão relacionadas com as preferências comerciais e com o volume e a qualidade da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). O processo de saída da lista dos países menos avançados implica a perda das vantagens associadas ao estatuto de PMA. Esta perda de vantagens pode ter impacto sobre as perspectivas de crescimento de um país em fase de graduação. Para evitar esse risco é necessário desenvolver uma estratégia de transição suave. É pois apropriado para este fim identificar os benefícios associados à categoria, saber como o país tira proveito destas vantagens e qual o impacto que estas perdas acarretam.

Regimes preferenciais nos principais mercados O acesso preferencial aos mercados confere aos exportadores dos países em desenvolvimento, incluindo os dos PMA, o direito a beneficiarem de tarifas mais baixas ou com isenção de taxas aduaneiras e de contingentes em certos mercados, em particular nas economias desenvolvidas. Estas preferências comerciais, concedidas sob regime de Sistema Geral de Preferências (SGP), resultam da ideia de que o tratamento de nação mais favorecida (NMF) não tem em conta as desigualdades das estruturas económicas e dos níveis de desenvolvimento dos países. O benefício esperado das preferências comerciais é o do aumento do volume das exportações, aumento este que poderá re-

Adelino A.S. Muxito, Gilberto D.F. António Economistas angolanos, autores do livro ‘A graduação de Angola dos PMA: perspectivas e desafios’, 2013.

sultar num crescimento económico mais acelerado, na criação de emprego e num maior bem-estar económico. Além disso, poderá haver vantagens “intangíveis”, como uma melhor compreensão dos mercados sofisticados, uma crescente consciencialização da necessidade de melhorar a qualidade dos produtos, uma maior abertura da economia ao exterior e novas alianças.

As exportações dos PMA: Angola campeã dos mercados preferenciais Cinco mercados respondem por 80% das exportações dos PMA: as importações da China passaram de 4 biliões em 2000 para 52,7 biliões USD em 2011; as da União Europeia mais do que triplicaram, passando de 11,8 para 42,5 biliões USD; uma tendência semelhante às importações dos EUA, que subiram de 9,7 para 30 biliões USD; a Índia e o Taipé chinês aumentaram mais de dez vezes as importações dos produtos dos PMA. As exportações dos PMA nos cinco principais mercados são grandemente concentradas em poucos produtos. Em 2011, a percentagem de combustíveis e minerais nas exportações totais dos PMA para o Taipé chinês foi de 97%, 91% para a República da China, 68% para a Índia, 66% para os Estados Unidos de América e 47% para a União Europeia. As importações da União Europeia dos produtos dos PMA são relativamente diversificadas, com 39% para os produtos manufacturados e 12% para os produtos agrícolas. As importações de

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Economia bens manufacturados para os Estados Unidos representam igualmente uma parcela relativamente grande das importações totais do país de PMA (32%), segundo a OMC. Angola é a principal fonte de importação de PMA em quatro dos cinco principais mercados para os produtos provenientes de países menos avançados. Angola somente cede a liderança na União Europeia, da qual ela é a segunda maior fonte depois do Bangladesh. No Taipé chinês, nos Estados Unidos, na China e na Índia, as exportações angolanas, sob regime preferencial, são as mais importantes em termos de valores, em relação aos restantes 48 países da lista dos PMA. ‘Em 2011, os principais mercados das exportações angolanas foram igualmente os principais mercadores de exportação dos PMA como grupo. Os países asiáticos têm cada vez mais uma parte importante, com a China a liderar com mais de 36,3% do total das exportações angolanas. A Índia e o Taipé chinês importaram mais 6 964 milhões e 5 278 milhões USD de produtos angolanos. A participação da Ásia corresponde a uma tendência geral de exportação dos PMA, em particular dos países menos avançados africanos. De facto, como fornecedores de matérias-primas, os PMA africanos comercializam cada vez mais com as economias emergentes da Ásia. As exportações dos PMA africanos aumentaram de 24% em 2000 para 40% em 2011. Durante o mesmo período, a participação da Europa nas exportações dos PMA africanos perdeu 12 pontos percentuais, ou seja, de 35% para 23%, enquanto a América do Norte registou um decréscimo de 4% passandode 20 para 16%. Os parceiros tradicionais continuam a contribuir com uma fatia importante para as exportações angolanas. Os Estados Unidos de América detêm “a medalha de prata” com 18,5% do total das exportações angolanas, enquanto a União Europeia recepcionou cerca de 12%. Em termos de produtos, o petróleo e seus derivados constituem o essencial das exportações angolanas. Segundo dados da Direcção Nacional das Alfândegas, estes constituíram cerca de 97% das exportações angolanas, seguidos pelos diamantes, com 1,9 em valor percentual ou o correspondente a cerca de 1 247 milhões USD.

Consequência da graduação em relação ao acesso aos mercados De uma maneira geral, a graduação dos PMA implica o fim do acesso aos programas preferenciais exclusivamente dedicados aos países menos avançados. No entanto, a comunidade internacional está cada vez mais sensibilizado para prolongar ou fasear a retirada do acesso preferencial aos mercados. Actualmente, a Austrália, o Canadá, a Noruega, a Suíça e a Turquia estenderam o tratamento preferencial a Cabo Verde e às Maldivas, que se graduaram da lista dos PMA. No caso específico de Angola, a curto prazo a graduação não deverá ter impacto significativo sobre as exportações, tendo em conta que em vários mercados o petróleo bruto tem uma tarifa aduaneira relativamente baixa ou de zero em regime de tratamento Nação Mais Favorecida. De facto, o regime do comércio de petróleo bruto é distinto de outros produtos, incluindo do petróleo refinado. O regime especial resulta de necessidade e da importância do petróleo na economia mundial, bem como na política dos países importadores de tirar proveito de valor agregado e benefícios da reexportação dos produtos derivados do petróleo. No entanto, a médio e longo prazos, a graduação poderá ter algum impacto. De facto, a graduação implicaria que, na sua política de diversificação económica, Angola viria a aplicar tarifas aduaneiras gerais (sob regime de tratamento de Nação Mais Favorecida) ou do Sistema Geral de Preferências para os países em desenvolvimento, perdendo a sua actual margem de preferência em relação a certos países, inclusive em relação aos produtos derivados do petróleo (sobre Angola e o princípio de NMF).

Ainda importante, sob regime de tratamento de Nação Mais Favorecida, Angola vai deparar-se com dois problemas fundamentais: os picos tarifários e a escalada tarifária. De facto, em geral as tarifas muito altas (‘picos tarifários’) em alguns mercados-chave continuam a ser utilizadas como mecanismo de protecção para certos produtos. Mais importante ainda é a questão da “escalada tarifária” praticada por alguns países importadores para proteger as suas indústrias de transformação ou mesmo para tirar proveito do valor acrescentado sobre as matérias-primas. A escalada tarifária consiste na imposição de tarifas mais baixas sobre as importações de matérias-primas e componentes (por exemplo, petróleo bruto) e na imposição de tarifas mais elevadas sobre as importações de produtos acabados ou derivados (por exemplo, gasolina). As tarifas aduaneiras impostas aos derivados do petróleo são, em geral, superiores aos impostos ao petróleo bruto. A escalada tarifária que será aplicada sob efeito da graduação dos PMA poderá afectar a política nacional de diversificação da exportação. Em suma, a graduação de Angola dos PMA implicará formalmente o fim do acesso aos programas preferenciais exclusivamente dedicados aos PMA. Em termos de resultados, a graduação terá pouco impacto significativo sobre as exportações angolanas (o petróleo bruto tem uma tarifa aduaneira relativamente baixa ou de zero em regime de NMF). A médio e longo prazos: impacto devido a (i) perda da margem de preferência em relação a certos países; (ii) tarifas aduaneiras importantes para os derivados do petróleo e outros produtos semi-processados ou manufacturados angolanos. #

A grAduAção de AngolA

dos PMA: PersPecti vAs e desAfios

Adel ino A. S. Muxi to gilbe rto d. F. Antó nio

a graduação de Angola dos PMA implicará formalmente o fim do acesso aos programas preferenciais exclusivamente dedicados aos PMA

A grAduAção

AngolA

P MA perspectiva

dos

e desafios

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Vida Empresarial Entrevista a João Santos, director-geral do Kero

Kero Distribuição moderna em expansão Além de novas lojas em Luanda, o grupo Kero vai abrir três novas grandes superfícies em 2014. Huíla, Huambo e Benguela são as províncias seleccionadas. Em 2015, o grupo vai reforçar a aposta em novos formatos por forma a dar resposta à procura. T Manuela Sousa Guerreiro | F Jaimagens; DR

A Kero é hoje uma marca reconhecida e um exemplo da distribuição moderna em Angola. Quais os factores responsáveis pelo sucesso alcançado em pouco mais de três anos? A marca Kero surgiu após a identificação de uma oportunidade clara para a implementação da distribuição a retalho num mercado que, até então, apresentava apenas uma solução de venda grossista. A nossa aposta passou pela definição de pilares estratégicos na abordagem ao mercado, que ainda hoje se mantêm actuais: uma política de preços mais baixos que qualquer outro player no mercado; níveis de serviço e de atendimento diferenciadores; qualidade irrepreensível na oferta de produtos; promoção dos produtos nacionais e da produção nacional; e, como elemento central da nossa estratégia, não defraudar as expectativas dos clientes, assegurando que encontram sempre os produtos que habitualmente consomem. Mantendo-nos fiéis a esta estratégia, conseguimos evoluir no processo de conquista de novos clientes e de fidelização daqueles que já são uma presença habitual nas nossas lojas.

Governador de Luanda na inauguração de um Hipermercado Kero

Qual o plano de expansão geográfica da insígnia? Em 2014 vamos abrir novas superfícies comerciais nas províncias de Huíla (no Lubango), do Huambo e de Benguela. Iremos igualmente reforçar a nossa presença em Luanda, quer no centro da cidade quer na periferia.

Burocracia inflaciona preços Qual foi o volume de investimento realizado até ao momento? O investimento realizado até ao momento nas unidades Kero em funcionamento foi superior a 100 milhões USD. Acreditamos que vamos manter este nível de investimento com uma regularidade anual.

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Quais os maiores desafios que tiveram de enfrentar para arrancar com este projecto? Desde que iniciámos a operação foram vários os desafios, mas elegia como o mais relevante o processo de importação e desembaraço aduaneiro da mercadoria, face ao volume e dimensão da nossa operação.

Em primeiro lugar, pela carga fiscal a que estamos sujeitos, onde se incluem as taxas aduaneiras e o imposto de consumo. Não beneficiamos de qualquer isenção uma vez que a mesma apenas contempla os produtos de cesta básica e a Kero tem em loja, diariamente, mais de 40 000 referências. Depois, o pagamento de taxas relacionadas com análises, fiscalizações e outra burocracia envolvida, contribuem para o aumento do preço dos produtos, quando comparados com outros mercados. Este é o principal factor a influenciar a formação do preço? Uma vez que compramos directamente aos principais produtores e fabricantes mun-

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Vida Empresarial diais, temos noção que não compramos produtos a preços inflacionados. São este tipo de taxas e impostos que encarecem os produtos e originam o aumento dos preços. No caso das lojas Kero, os clientes acabam por beneficiar de preços mais baixos porque, cada vez mais, compramos em grande escala, sempre na origem e sem passar por intermediários. Criámos uma equipa específica na nossa central de compras dedicada a cada família de produtos, o que nos permite estar atentos ao que se passa quer no mercado nacional quer nos mercados internacionais. Os processos relacionados com a obtenção de certificados e respectivas guias de desalfandegamento, em algumas situações redundantes, também penalizam o custo dos produtos, o que, associado à burocracia inerente, resulta em perdas significativas de eficiência.

Aposta nos produtos nacionais No que diz respeito ao abastecimento de frescos, como foi solucionado este problema? Conseguiram criar uma rede de produtores nacionais? O Kero é uma empresa 100% angolana. Temos como objectivo uma aposta clara em produtos nacionais e na produção nacional. Este é o pilar estratégico que está sempre presente. Sabemos que ainda não existe uma produção agro-industrial nacional que permita responder a todas as nossas necessidades. No entanto, é importante reforçar que, sempre que os critérios de preço, qualidade, certificação comercial, comércio justo e capacidade regular de abastecimento se verifiquem por parte de um produtor nacional, damos preferência a esse mesmo produtor em detrimento de um fornecedor internacional. Um bom exemplo do quão forte é a nossa aposta foi a Feira de Produtos Nacionais que decorreu o ano passado entre 13 e 26 de Maio, em todas as lojas Kero, com um leque de produtos muito amplo. Tivemos fruta e legumes, carne fresca, peixe nacional e uma oferta industrial alimentar e não alimentar bastante relevante. E relativamente às outras referências, quais são os vossos mercados abastecedores? Com o leque de artigos superior a 40.000 nos nossos hipermercados, é natural que

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Kero em números Número de lojas

9 superfícies nas províncias de Luanda e Cabinda Colaboradores

5.000 Referências em loja

40.000 Volume de facturação

+ de 100 milhões USD em 2011

+ de 300 milhões USD em 2012

Ainda não existem valores concretos relativamente à facturação de 2013 mas está previsto um rácio de crescimento equiparável ao histórico de anos anteriores.

mais reconhecidos é o de hipermercado e será essa a nossa aposta de expansão até 2015. Em 2015 faremos uma reavaliação do mercado, e nessa altura vamos certamente perceber com maior clareza em que outros segmentos de mercado poderemos apostar a médio e longo prazos. O mercado angolano, no que à vossa actividade diz respeito, é um mercado muito concorrencial? Como encaram a entrada de outros operadores? A entrada de novos players é sempre positiva, já que conduz a uma maior formalização e profissionalização do sector. É importante reforçar que num mercado aberto e transparente, será o cliente a decidir e a optar qual a marca que melhor responde às suas necessidades. No panorama económico actual, e desde que o Kero abriu a primeira loja, no projecto Nova Vida em Dezembro de 2010, já surgiram no mercado inúmeros concorrentes de distribuição moderna. Quais as prioridades do grupo para os próximos anos? A prioridade para os próximos anos passa pelo aumento da diversidade da oferta de

“O Kero é uma empresa 100% angolana e tem uma aposta clara nos produtos nacionais e na produção nacional. Este pilar é estratégico e está sempre presente”, João Santos, director-geral a origem dos produtos seja muitíssimo variada. Os produtos alimentares importados são oriundos primordialmente de Portugal, Espanha, Argentina, Brasil e África do Sul. Os produtos não alimentares que importamos vêm maioritariamente da China, Índia e Turquia.

Os desafios da expansão Crescer traz outros desafios? Sim, crescer implica uma maior responsabilidade em adaptar a nossa oferta às necessidades do consumidor. Abrimos o formato supermercado no interior da cidade de Luanda, para que a nossa marca aportasse valor a uma área de influência mais citadina. Sabemos o formato em que somos

novos serviços. No primeiro quadrimestre de 2014 iremos reforçar a nossa presença no mercado com a abertura de um Kero no Luanda Shopping, sito no empreendimento Comandante Gika, com uma loja com mais de 14.000 m2 de área de construção. Será uma loja com várias inovações: no conceito e na imagem, na organização e, sobretudo, na variedade de produtos e serviços que apresentará aos futuros clientes. Ainda em 2014 queremos estar presentes em mais províncias, respondendo a inúmeros apelos que recebemos, não só institucionais como de clientes que confiam na marca. Faz parte dos nossos objectivos crescer e estar em todas as províncias. #

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ComuniCamos ideias Somos uma Agência de Comunicação com vocação multidisciplinar e internacional. Trabalhamos em Portugal e nos mercados de Angola e Moçambique, países onde, directamente ou com parceiros, prestamos serviços de Marketing, organização de eventos, RP e Assessoria de Comunicação.

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Vida Empresarial

Tecnovia

Componente industrial cresce A aposta na diversidade geográfica e na aquisição de valências técnicas que vão para além do seu core business tradicional, garantiram a sustentabilidade e o crescimento da Tecnovia. T Manuela Sousa Guerreiro | F Tecnovia; DR

ctualmente, a carteira de obras do grupo está avaliada em 400 milhões de USD, dos quais 150 milhões de USD estão em Angola. Entre as principais obras em que a Tecnovia está envolvida, destaca-se a ampliação e remodelação do aeroporto Manuel Quarta Punza, no Uige, a construção da estrada Mbanza Congo – Mpala – Nóqui, num percurso de 170 km, na província do Zaire, e a construção do terminal marítimo do Museu da Escravatura, em Luanda. O Estado angolano continua a ser o principal cliente mas a componente industrial, que inclui a produção de agregados, betão betuminoso e betão hidráulico para venda a clientes privados, ganha cada vez maior relevo no negócio da Tecnovia Angola. É esta empresa de direito angolano - com o capital repartido entre o grupo português (90%) e sócios locais (10%) - que controla e

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gere toda a actividade do grupo no mercado e que emprega mais de 1200 trabalhadores. Mas o país está em crescimento, perspectivando-se um aumento na construção de “estradas, obras portuárias, infra-estruturas para abastecimento de energia e água, ambiente e construção civil”, adianta Bruno Jeremias, director-geral da Tecnovia Angola. Na opinião do responsável, a empresa está hoje bem posicionada, fruto de uma estratégia traçada a médio e longo prazos e que foi implementada muito antes da crise no mercado português obrigar as empresas de construção civil a uma internacionalização forçada. “A estratégia da Tecnovia é a sua história, a sua origem e missão e, sobretudo, o seu objectivo de ser um agente activo no desenvolvimento económico e social dos mercados onde opera. Estamos em Angola desde 1992, com capacidade ins-

talada nas províncias de Luanda, Bengo, Malanje, Uíge, Zaire, Cabinda, Bié, Moxico e Benguela. Ao longo dos últimos anos, fomos desenvolvendo valências em áreas distintas do nosso core business tradicional, pelo que podemos afirmar que hoje temos as competências necessárias para executar empreitadas no domínio do ambiente, obras marítimas, aeroportuárias, rodoviárias, obras de arte, túneis, construção, entre outras. Aliás, a nossa carteira de obras já espelha estas competências”, sublinha Bruno Jeremias.

Mais exigência a menor custo A já longa presença do grupo no país permite-lhe um conhecimento do mercado e uma análise crítica sobre o mesmo, no que ao sector da construção civil diz respeito. O que é que mudou, então, nestes últimos anos? Muita coisa. Em particular, como refere Bruno Jeremias, “o nível de exigência em matéria de qualidade”. E se antes o mercado pagava caro, agora existe uma “tendência para a redução de custos”. Uma tendência ditada, é certo, pelo aumento da oferta de produtos e matérias-primas made in Angola mas, também, pelo crescimento do número de empresas, nacionais e estrangeiras, que operam actualmente no país. “Nos últimos anos o mercado angolano tornou-se muito competitivo”, confirma o director-geral. O que faz da “qualidade” e do “preço” factores críticos de sucesso também neste sector.

Uma presença alargada Com um volume de negócios na ordem dos 400 milhões USD, o universo do grupo Tecnovia abrange hoje cerca de três dezenas de empresas, distribuídas por várias geografias, e emprega 2500 trabalhadores. Consolidado o mercado português, o grupo reforçou a sua aposta internacional. Para além de Portugal e Angola, está presente em Cabo Verde, Guiné Conacri, Marrocos, Equador e Timor. “A abordagem e estratégia adoptada em cada um destes mercados é distinta, tendo em conta as suas características e necessidades. Em cada um deles, concentrámos-nos nos segmentos onde sabíamos que podíamos ser uma mais-valia”, sublinha Bruno Jeremias. A presença internacional alargada é tida como um factor determinante para “afirmar a Tecnovia como uma marca de referência no mundo da engenharia”, adianta o responsável. #

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Editorial

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BANC Representação em Lisboa potencia novos negócios T Cristina Casaleiro | F Bruno Barata/becomm

O primeiro escritório de representação do BANC - Banco Angolano de Negócios e Comércio no exterior foi inaugurado em Novembro de 2013 numa das principais artérias da capital portuguesa, a Av. da Liberdade. Sara Macias, Head Officer do escritório em Lisboa explica em entrevista as razões que levaram a instituição de capital angolano a iniciar em Portugal o seu processo de internacionalização e faz o balanço possível somente três meses após a abertura. Porquê a abertura de um escritório de representação em Lisboa? O BANC, que iniciou a actividade em 2007, é uma instituição financeira bancária detido por capitais exclusivamente angolanos, que tem um volume significativo de clientes de origem portuguesa, quer através da abertura de sucursais de empresas sediadas em Portugal quer pela via da realização de investimentos directos de Portugal para Angola. Assim, e atendendo ao padrão de qualidade de serviço e de proximidade que presta aos clientes, a Administração do BANC decidiu que deveria haver em Portugal um apoio logístico aos clientes, sejam estes particulares ou corporate, residentes ou que se deslocam pontualmente a Lisboa. Que tipo de serviços presta o escritório do BANC aos clientes? O escritório de representação não tem uma função comercial, isso é algo que está completamente interdito pela lei das instituições financeiras e normas do Banco de Portugal. A nossa missão é a de acompanhar os clientes sediados fora de Angola, em especial os sediados em Portugal, e os clientes angolanos que, por força dos seus negócios, se deslocam a Portugal.

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Somos o elo de ligação, o portal entre Portugal e Angola para os clientes BANC. Por exemplo, um empresário de Braga ou de Leiria, que detenha uma empresa ou que realize exportações para Angola, e que precise de ter uma reunião com o BANC, pode desde Novembro, reunir connosco aqui em Lisboa, na Av. da Liberdade. Ou seja, a celeridade no tratamento dos assuntos destes clientes passou a ser uma realidade. Não somos uma unidade de negócio, mas facilitamos o workflow entre os dois países. Inclusive, recebemos clientes de fora da Europa, que aproveitam o facto de estar em Lisboa para reunir connosco. A transformação do escritório de representação em sucursal está nos planos do BANC a curto e médio prazos? É de facto uma possibilidade, corresponde à evolução natural da presença de um escritório de representação de qualquer instituição. No entanto, o BANC é um banco com actividade recentemente iniciada, com cerca de 20 agências em Angola, e um posicionamento sóbrio e muito discreto. Vamos avançar com sustentabilidade, perceber se temos ou não espaço em Portugal, observar como funciona o mercado e como reage à entrada do BANC.

Qual o prazo estabelecido pela Administração? Nunca antes de dois a três anos. O mais importante é fazer crescer a actividade e a solidez do posicionamento do BANC no mercado e na economia de Angola. O escritório de representação é a estrutura que apoia os clientes e facilita o workflow documental entre Portugal e Angola. Qual o balanço possível ao fim de quase três meses em actividade em Lisboa? Ainda é cedo para grandes avaliações, estamos a testar o modelo de negócio, o workflow entre os clientes e o banco, mas a percepção que temos é muito positiva. Os clientes estão muito satisfeitos connosco,

41N

Vida Empresarial inclusive, sabemos que têm recomendado os nossos serviços. No BANC temos uma referência: somos um banco para a vida. Foi no seguimento deste nosso princípio e posicionamento que abrimos o escritório em Lisboa: queremos estar onde estão os nossos clientes. Além das relações de cooperação bilaterais, a seguir à nacionalidade angolana, a portuguesa é a mais representativa entre os clientes, tanto particulares como de empresas, pelo que faz todo o sentido que o primeiro

-me, e neste momento estamos a solicitar à Administração que haja deslocação de colaboradores do BANC de Angola, por forma a estreitar mais a cultura e a missão. O espaço está preparado para crescer. Temos dois gabinetes institucionais, dois gabinetes de trabalho e duas salas de espera que, a qualquer momento, podem transformar-se em salas de trabalho e acolher colegas que venham auxiliar no trabalho, que tem superado as expectativas.

BANC em Números ANO DE CRIAÇÃO

2007

Nr. CLIENTES

15.000 Nr. COLABORADORES

155

Nr. BALCÕES

O core business do BANC é a banca de negócios e o comércio e isso reflecte-se nos clientes, que, na sua maioria, são do segmento corporate. escritório de representação do BANC no exterior seja em Portugal e na sua capital, Lisboa. O escritório de representação tem acompanhado mais clientes empresas ou particulares? O core business do BANC é a banca de negócios e o comércio e isso reflecte-se nos clientes, que, na sua maioria, são do segmento corporate. No entanto, não descuramos os clientes particulares. As empresas são feitas por pessoas, pelo que é natural que quando a empresa se torna cliente BANC procuremos que os seus accionistas, corpos sociais, gerentes e respectivas famílias também se tornem clientes BANC. Para quê? Para que sintam que somos o banco da empresa, mas também o banco que os acompanha na sua vida pessoal e familiar. Os clientes particulares do BANC fazem parte do segmento médio alto e alto? Note que o BANC é uma das instituições bancárias angolanas que têm permissão para proceder ao pagamento de salários de funcionários públicos. Esta fatia de mercado dos particulares enquadra-se no segmento médio baixo e médio, mas tem volume e é bastante sólida. A outra fatia de clientes particulares vem por acréscimo do corporate e posiciona-se no segmento médio alto e alto. Quantas pessoas estão a trabalhar no escritório em Lisboa? Começámos com três pessoas, incluindo-

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Qual o plano de actividades do escritório do BANC em Lisboa para 2014? Tencionamos promover um ciclo de workshops direccionados para o cliente corporate, tanto em Portugal como muito provavelmente noutros países europeus. É importante que as empresas que queiram investir em Angola tenham acesso a informação sobre temas relevantes para o exercício da sua actividade ou mesmo para as relações de comércio que têm estabelecidas; que saibam quais as áreas de actividade que o Executivo, em particular o Presidente da República, considera prioritárias para o desenvolvimento do país e da economia. O nosso objectivo é o de explicar quais é que são os projectos que Angola abraça e que a economia angolana necessita para criar postos de trabalho; é o de apresentar aos empresários a nova forma de ir para Angola (que não pode ser numa perspectiva de curto prazo), quais as áreas que vão ser mais e menos privilegiadas em termos de pauta aduaneira, as situações de protecção da indústria nacional, entre outros temas; enfim, queremos desmistificar e demonstrar que há vários canais por onde entrar no país e que o BANC está cá para os apoiar e para ajudar a desenvolver a economia angolana. É também nossa intenção lançar uma newsletter, em formato electrónico, destinada aos clientes do BANC e acessível através do site www.banc.co.ao, na qual serão detalhadas informações úteis sobre o sector bancário e a economia. #

Nr. CENTROS ATEND. A EMPRESAS

Nr. ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO

Resultados ACUMULADO ATÉ AGOSTO 2013 (USD) CRÉDITO

43.971.369 ACTIVO TOTAL

148.175.736 PRODUTO BANCÁRIO

13.556.836 FUNDOS PRÓPRIOS

29.015.149 RESULTADO LÍQUIDO

2.695.857 DEPÓSITOS

97.595.342 Nr. TPA

140 Nr. ATm

Fonte: BANC

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Vida Empresarial

COBA Parcerias, crescimento e expansão A Coba é hoje “uma empresa de engenharia do espaço lusófono”. Assim a define Victor Carneiro, presidente do Conselho de Administração Executivo. T Manuela Sousa Guerreiro | F bruno barata; COBA; DR

processo de mudança reforçou-se há três anos, coincidindo com a entrada de novos accionistas na empresa. “Actualmente o capital social da Coba é detido em 70% por accionistas angolanos e 30% permanecem nas mãos dos colaboradores da empresa. Desde logo o nosso principal objectivo foi o de desenvolver o projecto empresarial Coba, transformando-o numa empresa de engenharia do espaço lusófono, com sócios em Angola, no Brasil e brevemente em Moçambique”, explica Victor Carneiro. Na prática isso significou alargar, ainda mais, o foco geográfico de empresa, quer reforçando a actividade nos mercados tradicionais, como sejam Angola, o Norte de África e o Brasil, quer conquistando novos mercados na América Latina ou na África Austral. Isto sem esquecer o mercado português, onde a empresa está instalada. Ao fim de três anos os números falam por si: de 2010 até 2013 o volume de facturação da Coba aumentou cerca de 40%, passando dos 30 milhões de euros para mais de 40 milhões de euros. Em 2010, o mercado português representava 70% do volume de facturação da empresa, mas em 2013 o peso deste mercado nas contas da empresa pouco ultrapassou os 10%, pelo que perto de 90% do volume de negócio da Coba foi realizado no exterior. “A empresa está em franco desenvolvimento, em expansão e

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crescimento. Estes dados confirmam que a estratégia seguida em 2010 estava certa”, sublinha Victor Carneiro.

Angola: o mercado top Angola surge como o principal mercado da empresa, o que não surpreende. No final de 2013, este país era responsável por metade do volume de negócios obtido no exterior. Angola representa 50% da carteira de obras da empresa, que está avaliada em 150 milhões de euros. Neste país, a actividade é desenvolvida pela Coba Angola, uma empresa de direito local detida em 51% pela Coba e 49% por sócios locais. “Há já muitos anos que a Coba desenvolve actividade em Angola, o que lhe permitiu conquistar a confiança do mercado e criar a oportunidade para que esta parceria se desenvolvesse”, refere o seu presidente executivo. Actualmente, a empresa está envolvida em projectos nas áreas da energia, água, saneamento, infra-estruturas de transporte, entre outras (ver caixa). Face à dimensão e ao volume das obras, uma das maiores preocupações da Coba é o desenvolvimento de capacidade de produção a nível local. “Cada vez mais é necessário que a empresa esteja junto dos seus clientes, para poder responder de forma mais célere e adequada às suas necessidades. Isto é válido tanto para Angola como para os outros mercados onde a empresa está presente. Mas, no caso

particular de Angola, assumimos o desafio de desenvolver o mais rapidamente possível quadros nacionais. Estar em Angola e para Angola. E isto significa uma alteração significativa na matriz de produção da Coba”, explica Victor Carneiro.

Expansão geográfica: uma empresa do mundo O mesmo princípio é válido para todos os mercados onde a Coba já está ou pretende vir a estar de forma mais permanente. Entre os primeiros estão - para além de Angola - Moçambique, Argélia e Brasil, países onde a empresa actua através de estruturas locais, como a Coba Moçambique, Coba Algéria e Coba Brasil. No segundo grupo constam a Colômbia e o Peru. “Estamos a trabalhar e a desenvolver projectos noutras geografias, como o Gabão, o Gana, Marrocos, Tunísia, e também em outros países da costa oriental de África. Mas a internacionalização leva tempo e tem um custo elevado. É necessário primeiro construir referências e qualificações. Só para ter uma ideia já estamos na Colômbia e no Peru há cerca de um ano mas só agora estamos com estruturas locais legalizadas”,

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Actividade em Angola

refere o presidente executivo. A internacionalização da estrutura produtiva é a peça chave da nova estratégia. Se anteriormente a empresa apostava na criação de empresas especializadas, chegando a ter algumas dezenas de participadas, hoje a lógica e a dinâmica de mercado obriga a desenvolver estruturas produtivas nas novas geografias, autónomas e, se possível, em parceria com sócios locais. É assim em Angola e no Brasil, onde a empresa tem uma parceria 50/50 com um sócio brasileiro, e será assim em Moçambique, onde a empresa procura ainda um parceiro local para transformar a sucursal em empresa de direito local. “Dada a nossa experiência é assim que devemos e iremos continuar a trabalhar de ora em diante”, adianta Victor Carneiro. Em Portugal permanece uma estrutura empresarial com forte capacidade técnica especializada. Para Victor Carneiro é preciso desmistificar um pouco a ideia de que em Portugal está tudo feito. Não é assim. “Em termos de infra-estruturas há

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A actividade da Coba em Angola desenvolve-se nas áreas das infra-estruturas de abastecimento de água, saneamento, rodoviárias e aeroportuárias, ambiente, produção e transporte de energia eléctrica, quer através da realização de estudos e projectos para novos empreendimentos, quer através do desenvolvimento de projectos de reconstrução, reabilitação ou expansão. Na área da energia, a empresa ganhou recentemente o contrato de prestação de serviço de engenharia para a construção e fornecimento dos equipamentos da barragem de Laúca, situada na província do Kwanza Norte, cujo potencial de aproveitamento de energia eléctrica, cerca de 2000MW, a coloca entre as maiores hidroeléctricas do continente. Mas neste domínio, a presença da Coba estende-se desde o Médio Kwanza, com o reforço de potência de Cambambe, mais cerca de 700MW, ao Cunene, com intervenções nos aproveitamento hidroeléctrico do Gove e da sua central hidroeléctrica; nos aproveitamentos hidroeléctricos de Jambas, Ia Mina e Ia Oma; e , ainda, nos aproveitamentos hidroeléctricos de Chiumbe-Dala e Luachimo, na Lunda Norte. Segundo Victor Carneiro estes são “projectos que o país precisa para desenvolver-se e que, simultaneamente, o tornam uma potência na região. A África Austral tem uma grande procura de energia e algumas das mais importantes bacias hidrográficas estão localizadas em Angola e Moçambique”, sublinha. No segmento do abastecimento de água, a Coba está a desenvolver um projecto de adução de água no rio Cunene para abastecimento à capital da província do mesmo nome, Ondjiva e outras localidades circundantes. Além de planos directores de reforço do abastecimento de água a várias capitais de províncias, a Coba está a desenvolver o Plano Nacional da Água. Na Agricultura, a COBA preparou o Plano Nacional de Irrigação e está, neste momento a fiscalizar as obras do projecto agrícola da Quiminha, na província do Bengo. Outra área de intervenção é a do saneamento. “Temos realizado várias intervenções nesta área, por exemplo para a cidade de Luanda, em consórcio com outra empresa. Actualizámos o Plano Director de Saneamento e estamos a iniciar o contrato com a Unidade Técnica de Saneamento da Cidade de Luanda para a implementação das obras que permitirão o tratamento dos esgotos da cidade. Hoje em dia, Luanda é uma metrópole de grandes dimensões e com problemas significativos no domínio do tratamento de águas residuais”, considera o presidente executivo.

“Cada vez mais é necessário que a empresa esteja junto dos seus clientes, para poder responder de forma mais célere e adequada às suas necessidades. Estar em Angola e para Angola. E isto significa uma alteração significativa na matriz de produção da Coba”, Victor Carneiro, PCA

muita coisa por fazer, designadamente no domínio ferroviário e nas acessibilidades urbanas, por exemplo”. Investimentos que Portugal terá de retomar a médio prazo. Mas, para já a estrutura em Portugal foi reduzida, em contraponto ao crescimento da estrutura no exterior. No conjunto, a Coba

emprega actualmente 400 trabalhadores. “Mantemos a mesma dimensão, temos uma maior cobertura geográfica e aumentámos o volume de negócios. Estamos mais fortes e melhor preparados para enfrentar os desafios. Hoje temos confiança no futuro”, resume o presidente executivo. #

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Vida Empresarial

Banco BIC Português A crescer em contraciclo Em 2008 nascia o Banco BIC Português, um pequeno banco construído de raiz. Seis anos volvidos e um mediático processo de aquisição de um problemático BPN, eis que surge uma nova estrutura, com uma forte presença nacional. De acordo com Mira Amaral, presidente executivo, o banco quer crescer no factoring e no trade finance, aproveitando a expansão do universo Banco BIC para outros mercados. T Manuela Sousa Guerreiro | F Bruno Barata,/beCOMM

O Banco BIC Português terminou o ano de 2013 com um resultado positivo? Antes de lhe responder, recordo que quando em Março de 2012 adquirimos o BPN, este perdia cerca de um milhão de euros por mês. Ou seja, até Dezembro de 2012 o BPN perdeu cerca de 12 milhões de euros, ao passo que o pequeno Banco BIC Português, com o qual iniciámos actividade em 2008, teria conseguido sozinho um lucro de cinco milhões de euros. E portanto, quando em Dezembro de 2012 consolidámos a operação, chegámos ao final do ano com um resultado líquido negativo de sete milhões de euros. Foi com esse resultado que partimos para 2013 e em Outubro desse ano atingimos o break even, tendo registado 300 mil euros positivos. E estimamos fechar o ano de 2013 com um resultado líquido de 2,5 milhões de euros. Isto significa que a primeira fase – recuperar a estrutura que herdámos e atingir e ultrapassar o break even foi concluída mais cedo do que o esperado. Esse resultado foi graças a quê? Ao aumento dos depósitos e do volume de negócios. Quando ficámos com o BPN a carteira de depósitos rondava os 1,7 mil milhões de euros, valor que quase duplicamos, cifrando-se nos 3,5 mil milhões euros. Também crescemos no crédito. O BPN tinha uma carteira de crédito de 1,8 mil milhões de euros e agora a carteira ronda os 3 mil milhões de euros. Isto significa que au-

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mentámos significativamente o volume de negócios. Admito que gostava de ter crescido mais no crédito, mas não foi possível. É que, ao contrário do que muita gente afirma não existe um problema de liquidez na banca portuguesa. O que existe, isso sim, é um risco de crédito, associado ao facto de existir um conjunto de empresas muito concentradas no mercado doméstico, com estruturas financeiras desequilibradas, que nenhum banco quer financiar por já estarem muito endividadas. Todos os bancos sentiram e sentem este problema. Não somos excepção. Qual é a dimensão do Banco BIC Português? Herdámos cerca de 197 agências, 11 gabinetes de empresa e dois centros de private banking, e ficámos com 1200 trabalhadores do BPN, quando os compromissos com o Governo nos obrigavam a apenas 750. Isso ficou a dever-se à responsabilidade social e corporativa dos accionistas, face àquela que é a realidade do país. Confesso que não fosse isso teria sido mais defensivo e conservador no fecho de agências No que diz respeito à expansão, o Banco BIC está onde queria estar? Esse processo não está terminado. Continuamos à procura de novos sítios, quer para deslocalizar agências para locais mais visíveis quer, em casos pontuais, para abrir novos balcões. Não posso rejeitar ainda a possibilidade de fechar algu-

mas agências, caso estas não tenham uma boa performance. Abrimos recentemente uma agência em Ponta Delgada, nos Açores, e outra em Mirandela. No Porto, passámos a agência do Capitólio para a rotunda da Boavista. E procuramos novas localizações mais estratégicas. Cresceram graças às poupanças mas o vosso segmento alvo são as empresas. As poupanças dos portugueses representam 15% do PIB, logo houve um aumento significativo. Mobilizámos a nossa rede comercial e aumentámos os depósitos. Mas o nosso segmento alvo são as empresas, sobretudo as empresas exportadoras. Nesse sentido, em 2014 vamos apostar no factoring e no trade finance. O Banco BIC está em Portugal, em Angola e em Cabo Verde e, em breve, abriremos no Brasil. Há vários instrumentos de trade finance que podem ser desenvolvidos para facilitar o comércio entre estas geografias. Para além disso, vamos apostar também, embora de forma moderada, no crédito à habitação.

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Não será aquele crédito massificado do passado, com taxas esmagadas, mas dirigido a bons clientes, a clientes que nos ofereçam um bom cross selling.

Expansão internacional do universo Banco BIC Falou da expansão do Banco BIC para Cabo Verde e para o Brasil. Esta obedece aos mesmos princípios da abertura em Portugal? É a mesma filosofia e a mesma estrutura accionista. Foram os mesmos accionistas que adquiriram o BPN IFI Cabo Verde, o transformaram em Banco BIC Cabo Verde IFI e que adquiriram o BPN Brasil. Entretanto, já foi anunciada também a intenção de abrir um banco comercial na Namíbia e um escritório de representação na África do Sul. São estruturas autónomas, mas partilham a mesma estrutura acionista, pelo que está criado o universo Banco BIC. O objectivo no Brasil e em Cabo Verde é o de criar um banco de retalho? Não. Há quem chame a este triângulo (Brasil, Angola e Portugal) um triângulo virtuoso. A nossa intenção no Brasil não é o de criar um banco de retalho mas uma instituição que possa intermediar negócios entre empresários angolanos, brasileiros e portugueses, por exemplo, através da criação de mecanismos de trade finance. Em Cabo Verde acreditamos ser possível criar um bom centro para aplicação financeira. Há duas possibilidades em cima da mesa: transformar a instituição num banco comercial ou comprar um banco comercial já existente. O mercado de Cabo Verde é pequeno e criar outro banco comercial advinha-se um processo mais complicado do que comprar um dos bancos já existentes. Já há negociações a decorrer? Alguns bancos mostraram disponibilidade para vender. Mas o processo está em aberto, admito que ainda em 2014 fique concluído.

Investimento angolano em Portugal vai crescer Mantém a confiança para 2014? Confiança para o Banco BIC Português com certeza. Quando arrancámos com o pequeno Banco BIC muita gente me perguntava como é que íamos alavancar o banco, face à situação económica que na altura já existia. Enfrentámos 2008 e em 2009 alcançámos resultados líquidos de cinco milhões

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“A nossa intenção no Brasil não é o de criar um banco de retalho mas uma instituição que possa intermediar negócios entre empresários angolanos, brasileiros e portugueses” de euros e um return on equity de 15 %. O pequeno Banco BIC foi um sucesso. Depois integrámos o BPN e, já em 2013, numa conjuntura extremamente difícil, atingimos o break even. Isto significa que conseguimos captar a confiança dos depositantes e dos clientes, o que nos transmite confiança para 2014. Também há alguns sinais de que a economia portuguesa já terá batido no fundo. Depois, vamos ter uma presença internacional mais alargada, o que irá potenciar o trade finance e o apoio aos exportadores portugueses. Em 2013 houve alguma tensão entre Portugal e Angola, isso teve reflexo na actividade do banco? Ouve problemas políticos, mas aqui no banco não sentimos qualquer problema. Acho que as relações empresariais conseguiram de certa forma escapar a algum contencioso político que houve. Em termos económicos e empresariais 2013 foi um bom ano. Agora, devo dizer que a grande ameaça para os portugueses é a nova pauta aduaneira de Angola, que trará um aumento das taxas aduaneiras. Algumas empresas portuguesas terão de pensar em investir no país, porque se ficarem só pelas exportações vão começar a ter dificuldade em colocar os seus produtos no mercado. E o investimento angolano em Portugal tem espaço para crescer? Evidentemente que tem. O investimento angolano em Portugal começou primeiro pela Sonangol, que foi utilizada pelo gover-

no angolano como um fundo soberano. Depois disso, tivemos investimento privado angolano no imobiliário e agora, à medida que começam a surgir alguns grupos económicos privados em Angola, começamos a ver empresários angolanos a comprarem empresas portuguesas no sector da indústria, nas telecomunicações e nos media em Portugal. Veja-se a operação da ZON com a Optimus. Esta é uma operação que, a meu ver, está condenada ao sucesso. Estamos a assistir ao nascimento de um grupo empresarial luso-angolano que pode competir com a PT. PT essa que acabará por se transformar numa empresa brasileira, porque o centro de gravidade vai deslocar-se para o Brasil e em Portugal ficará um pequeno operador de telecomunicações. Desta ligação entre a ZON e a Optimus, o que vejo emergir é um grande grupo de telecomunicações, quer em Portugal quer em Angola. Acho que o processo de entrada nos media ainda não está terminado. Vai haver mais investimento angolano noutras empresas de comunicação. Até porque alguns destes grupos vão entrar em fase de transição, quando alguns dos seus fundadores desaparecerem e, possivelmente aqui como noutros casos, não haverá capital português para aguentar estas estruturas. Portanto, há um espaço de progressão para o investimento angolano no sector industrial, no sector das telecomunicações e nos media, para já não falar da presença na banca e na construção civil. Todos temos consciência da presença angolana em Portugal. #

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Vida Empresarial

MAXAM CPEA Ao serviço do desenvolvimento A MAXAM CPEA fechou o ano de 2013 com um forte crescimento. Reflexo do investimento realizado na modernização da fábrica em Luanda e na adopção de uma estratégia de gestão mais orientada para o cliente. T Manuela Sousa Guerreiro | F Maxam CPEA; DR

MAXAM CPEA produz única e exclusivamente explosivos industriais para aplicação civil e comercializa acessórios de tiro. A CPEA, acrónimo de Companhia de Pólvora e Explosivos de Angola, foi constituída em 1959. A empresa de direito angolano conheceu um período de estagnação durante a guerra e só em meados de 80, com o arranque do empreendimento hidroeléctrico de Capanda e o fornecimento de explosivos ao projecto de exploração de diamantes de Luzamba, entrou num período de recuperação. “Pode parecer um contrassenso uma fábrica que produz e comercializa explosivos e acessórios de tiro florescer apenas em tempo de paz”, reflecte Carlos Aguincha, presidente do conselho de administração e, simultaneamente, director-geral da empresa. Mas foi mesmo assim. “Os nossos produtos são para uso civil, por exemplo para utilização na protecção costeira, na indústria mineira, na construção civil e reabilitação de estradas, aeroportos, barragens, entre outras infra-estruturas”, explica Carlos Aguincha. Nesse sentido, 2002 foi um ano decisivo para Angola e foi também um ponto de viragem para a CPEA. A empresa captou a atenção da grupo espanhol MAXAM. Um grupo industrial e de serviços líder mundial no desenvolvimento, produção e comercialização de explosivos civis e sistemas de iniciação para uso industrial, com participação em mais de 160 empresas, espalhadas por cerca de meia centena de países. “A MAXAM adquiriu uma participação maioritária no capital da empresa, que passou a designar-se MAXAM-CPEA ANGOLA S.A, tendo sido assinado um contrato de transferência de know-how e de assistência. A partir daqui, entrámos numa outra fase, numa outra dinâmica, mais capaz de responder aos desafios que a reconstrução do país nos colocou”, conta Carlos Aguincha. Ao longo dos anos foram canalizados vários investimentos para a modernização das instalações industriais, reconstrução de paióis e ampliação da área de armazenamento. Foram também introduzidos novos sistemas e fórmulas de produção. Carlos Aguincha estima que, nos últimos cinco anos, terão sido investidos cerca de oito milhões de euros.

Produção made in Angola A fábrica de Santa Bárbara é, por enquanto, a única unidade fabril da MAXAM CPEA

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em Angola. Está localizada no Kikolo, nos arredores de Luanda, numa área de implementação de 70 hectares, onde existem uma dezena de paióis para armazenamento dos explosivos. Uma larga percentagem do investimento realizado nos últimos anos foi canalizado para a fábrica. A modernização do complexo, incluindo a automação do processo de fabrico está hoje praticamente concluída. Aqui são produzidos os explosivos granulados, “Anfo e Amunite”, e o “RIOGEL KUPULA (que é um hidrogel)”. “Actualmente os nossos explosivos são produzidos totalmente em Angola. Importamos a matéria-prima, que é proveniente da África do Sul, Brasil e Europa. Para além disso, importamos todos os acessórios de tiro, nomeadamente cordão detonante, detonadores eléctricos, não eléctricos e simples, rastilho plástico e relés de retardo. Nesta fase, consideramos que a dimensão do mercado não justifica o investimento numa unidade local para fabrico deste tipo de material”, refere Carlos Aguincha. De acordo com o director-geral da MAXAM CPEA, grande parte do investimento realizado nos últimos dois anos foi canalizado para área de produção do RIOGEL. “Entre 2012 e 2013 automatizámos a nossa secção de produção de RIOGEL KUPULA, o que permitiu uniformizar a apresentação do explosivo e aumentar a capacidade de produção. Hoje, a fábrica de Santa Bárbara produz num mês aquilo que há uns anos o país não consumia. Temos uma capacidade de produção superior a 1000 toneladas/ mês, considerando apenas um turno. Mas podemos facilmente duplicá-la”, justifica o mesmo responsável. A estratégia de expansão acompanha de perto o plano de desenvolvimento ‘desenhado’ para o país. “Dentro de dois ou três anos acredito que o mercado esteja mais estabilizado. Aí será razoável pensar na construção de uma nova unidade industrial”, adianta Carlos Aguincha.

Dar resposta aos clientes Fruto deste investimento, 2013 foi um ano de grande crescimento para a MAXAM CPEA, quer em termos do volume de vendas quer no volume de produção. Um crescimento que decorre do aumento da capacidade de produção e da adopção de uma estratégia mais voltada para o cliente, que obrigou, numa primeira fase, ao reforço do investimento na formação de quadros superiores angolanos. “Estamos a fazer

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O primeiro pólo de armazenagem poderá nascer já em 2014 no município do Lobito, em virtude do envolvimento da MAXAM CPEA na construção do canal marítimo que dará apoio à nova refinaria do país um forte investimento na formação dos nossos colaboradores, através de acções de formação no país e no exterior. O nosso corpo técnico é altamente especializado e isso permitiu-nos reforçar a área de prestação de serviços de aconselhamento técnico aos clientes”, sublinha Carlos Aguincha. Até há bem pouco tempo a intervenção da MAXAM CPEA terminava com a saída do produto dos armazéns. Hoje a missão da empresa vai um pouco mais longe. “Os nossos técnicos acompanham e avaliam as necessidades dos clientes, prestam aconselhamento no que diz respeito ao melhor desempenho do explosivo e maior segurança na sua utilização e também dão formação. Temos obras em Angola que trabalham 24 sob 24 horas, sete dias por semana e isto permite-nos estar presente e responder de imediato às suas necessidades”, justifica o director-geral.

Para além do reforço da componente de assistência técnica a MAXAM CPEA vai criar pólos de armazenagem. “Luanda não é Angola e cada vez mais assistimos a novos investimentos nas províncias do país. Para estar mais perto dos nossos clientes e evitar que eles tenham de se deslocar até Luanda para vir buscar os explosivos, estamos a pensar criar zonas de armazenagem fora de Luanda”, adianta o director-geral. O primeiro destes pólos poderá nascer já em 2014, no município do Lobito, em virtude do envolvimento da MAXAM CPEA na construção do canal marítimo que dará apoio à nova refinaria do país. Mas a empresa está atenta a outras oportunidades que surjam noutras províncias. “Estamos já a participar no Empreendimento da Barragem de Laúca com encartuchado e carros assim como na preparação do terreno para a implantação da Refinaria do Lobito”, refere o responsável. O plano de expansão conta com o apoio de Madrid, onde está localizada a sede do grupo MAXAM. “Conquistámos a confiança do grupo”, garante Carlos Aguincha. Os resultados da empresa de direito angolano contribuíram para esse feito. Sem adiantar números concretos, o responsável sublinha que a empresa que dirige contribui já significativamente no valor do EBITDA do grupo. “Somos uma empresa sólida, com uma forte preocupação de responsabilidade social e estamos bem implantados no mercado”, conclui. #

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Breves empresariais

Nova fábrica de rações animais inaugurada em Luanda O ministro da Economia, Abraão Gourgel, inaugurou a primeira fábrica de alimentos compostos para animais, na fazenda Pérola Kikuxi. A nova unidade industrial tem um área de 1200 m2, uma capacidade de produção entre 15 a 20 toneladas de rações e criou 380 novos postos de trabalho. A unidade vai impulsionar o aumento da produção de ovos da fazenda, que são comercializados sob a marca ‘Kikovo’. Actualmente a fazenda Pérola do Kikuxi e o projecto Aldeia Nova são responsáveis por cerca de metade da produção de ovos em Angola, que deverá rondar os 800 mil ovos/dia, de acordo com o consultor do ministro da Economia, Licinio Vaz Contreiras, em declarações ao Jornal de Angola. Um número que que vai aumentar com a criação da nova unidade. “Um dos maiores constrangimentos ao crescimento da indústria de ovos e frangos é o fornecimento de alimentos para os animais, pelo que esta nova fábrica vem completar a cadeia de produção”, sublinhou Licinio Contreiras. O objectivo é o de que até ao final do ano a produção nacional de ovos cubra 70% dos ovos consumidos em Angola.

Coapesca inaugura fábrica No início do ano entrou em funcionamento uma unidade de congelação de pescado da Coapesca, Lda. A nova fábrica tem capacidade para produzir 292 toneladas de peixe/dia. A fábrica está equipada com a mais moderna tecnologia destinada à preservação do pescado, o que irá dar uma nova dinâmica à comercialização de pescado no mercado nacional. A preparação do pescado cumpre as garantias e os parâmetros exigidos pela FAO, já a pensar na exportação do produto. A inauguração da unidade contou com a presença de ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto.

Nova siderurgia na Barra do Dande Grupo siderurgico ADA – Aceria de Angola vai construir uma unidade fabril na Barra do Dande, província do Bengo. O projecto integra a construção de um centro de compra de sucata, fornos para fundição e instalações de laminação, para além de oficinas e armazéns. Numa primeira fase a capacidade de produção é de

177.000.865 Nº. de ovos produzidos em angola

de Janeiro a Novembro de 2013

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500 mil toneladas de aços longos para a construção civil, mas a ADA tem intenção de duplicar a capacidade de produção instalada a médio prazo. O grupo é actualmente o principal fornecedor nacional de aços longos para a construção civil através da sua participada ASC.

Curtas Fusão na banca O Banco Atlântico anunciou a fusão com o banco VTB África, de capitais russos, e a Rostec, holding industrial russa, que passará a deter 20% do banco angolano. O VTB África, que arrancou com a actividade de banca de retalho e de investimento em Angola em 2006, é uma sucursal do segundo maior banco russo, o VTB Moscovo. A Rostec é um conglomerado industrial, com interesses em 660 empresas.

Taag e Emirates negoceiam parceria A transportadora aérea angolana e a Emirates estão a negociar uma parceria estratégica, com o objectivo de explorar as oportunidades de cooperação no domínio da segurança, gestão comercial e operacional.

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Angola 2 M de barris por dia até 2015 De acordo com a agência de classificação financeira Moody’s a produção de petróleo de Angola poderá chegar aos dois milhões de barris por dia até ao final de 2015. A agência prevê que o aumento da produção petrolífera pode aliviar o impacto negativo da redução do preço do petróleo a médio prazo nas receitas do governo angolano. De acordo com as estimativas da agência, a economia angolana crescerá 6,8% em 2014 e o saldo orçamental do país será positivo, correspondendo a 2 a 3% do PIB. Uma previsão mais optimista que a do próprio Governo de Angola que para este ano prevê um défice financeiro de 4,9%. A diferença de estimativas tem por base o preço do petróleo, que para a Moody’s se irá manter nos 106 USD o barril enquanto nas contas do Governo angolano assenta no valor mais conservador de 98 USD o barril.

Feiras Angola FIMA

Data 24 a 27 Abril Local Instalações da FIL, Estrada Catete, Luanda

5ª Edição da FIMA – Feira Internacional de Minas de Angola. A FIMA 2014 é direccionada a todas as empresas e entidades que operam no sector, em todas as fases da Indústria mineira, desde a extracção até ao produto final.

Soares da Costa com novos accionistas Num comunicado enviado à CMVM, a Soares da Costa informou que foi concluída a operação de capitalização da área de negócios da construção, tendo sido realizado um aumento de capital no montante de 70 milhões de Euros, “subscrito e realizado integralmente pela sociedade de direito luxemburguês GAM Holdings, na sequência do qual esta entidade passou a deter 66,7% do capital da Soares da Costa Construção SGPS SA e o Grupo Soares da Costa, SGPS SA os restantes 33,3%”. António Mosquito assumiu a presidência do Conselho de Administração, no qual estão também representados António Gomes Mota (vice-presidente), António Castro Henriques (que continua como presidente executivo), Jorge Grade Mendes, Miguel Raposo Alves, Paulo da Conceição Marques e Roberto Pereira Pisoeiro, que assumirá as funções de CEO da operação em Angola.

Hotel Presidente “Top Clean 2013”

CEEIA promove internacionalização

O Hotel Presidente, em Luanda, foi distinguido pelo grupo turístico Venere, que integra a Expedia Viagens, com o prémio “Top Clean 2013”. Esta distinção é atribuída internacionalmente aos hotéis que se destacam pela sua limpeza e atenção ao cliente.

Para promover a internacionalização da economia 19 empresas angolanas fundaram uma nova organização que tem como foco as exportações. Entre os membros fundadores da Comunidade de Empresas Exportadoras e Internacionalizadas de Angola, CEEIA, encontram-se a Vidrul, Refriango, Angonabeiro, Banco Privado Atlântico e o Grupo OPAIA, cujo o seu presidente, Agostinho Kapaia, assumiu a liderança da CEEIA.

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Projecto habitacional de autoconstrução cresce O Conselho de Ministros de 26 de Fevereiro aprovou os contratos de empreitada referentes à construção de seis novas reservas fundiárias (Quissama, Graça, Missombo, Mungo, Chitato e Catapa). A dimensão de cada uma destas seis reservas é de 100 hectares, prevendo-se a construção de aproximadamente 1000 residências e respectivos equipamentos sociais.

Feiras PORTUGAL EnergyLiveExpo

Data 5 a 7 Março Local Centro de Congressos de Lisboa

O EnergyLiveExpo é o espaço de Negócios para os sectores público e privado, actividade industrial, comércio e serviços do sector da Energia e realizase em simultâneo com o AcquaLiveExpo. Para além do espaço de exposição, o evento inclui diversas conferências, designadamente o 1º Fórum de Investimento em Energias Renováveis em África.

ExpoRH

Data 12 e 13 de Março Local Centro de Congressos do Estoril

Maior evento do sector dos Recursos Humanos em Portugal.

BTL – Feira Internacional de Turismo Data 12 a 16 Março Local FIL (Parque das Nações)

Para além dos expositores de centenas de destinos de todo o mundo, o programa da BTL 2014 inclui workshops temáticos, apresentações de destino, provas gastronómicas e apresentações culturais. A BTL 2014 vai promover o I Fórum de Negócios e Investimentos Turísticos no Espaço CPLP, no dia 12 de Março, das 14h00 às 17H30, Auditório I no Pavilhão I.

Qualifica 2014

Data 4 a 6 Abril Local FIL (Parque das Nações)

Feira de Educação, Formação, Juventude e Emprego.

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Sociedade

“A crise não é de agora, ela está presente há muitos anos e os problemas mantêm-se” Em “Como vencer no triângulo Brasil. Europa. PALOP” Mário de Jesus traça um roteiro para ajudar as PME a competirem com sucesso no plano internacional. Este é também um convite a uma “reflexão sobre a economia portuguesa”. T Manuela Sousa Guerreiro | F DR

escritas entre 2003 e 2013. Como refiro no livro, durante a organização e revisão do mesmo, reflecti em vários momentos sobre a actualidade dos temas e dos factos mencionados nestas crónicas atendendo à presente realidade, política, económica e social do país. Escolhi, de entre os textos de que dispunha, aqueles que considerei estarem mais actuais e que na minha perspectiva abordam os temas com maior relevância e importância para os problemas e desafios que se colocam hoje em dia ao país. Há, aliás, um exercício curioso que podemos fazer. Se relermos ou revirmos artigos, crónicas, entrevistas e comentários de políticos, economistas e outros opinion makers, proferidos ou realizados há 8, 10 ou 12 anos, vamos encontrar o mesmo tipo de análises sobre a economia portuguesa, as mesmas preocupações com o nível de endividamento, com o nível de desemprego, com a necessidade de aumentar as exportações, com a situação da baixa produtividade nacional e com a crise que o país atravessava. Já nesse tempo o país estava em crise e estávamos preocupados com a crise. Por isso, a crise não é de agora, ela está presente há muitos anos e os problemas mantêm-se, embora agravados. O que quero dizer com isto é que não estamos a repetir os mesmos erros, antes, porém, estamos ainda a viver os mesmos problemas que nunca foram verdadeiramente resolvidos.

Saídas para a crise

Como surge a publicação deste livro? A ideia de publicar o livro surge após um longo período de observação, de estudo, análise e reflexão sobre a realidade da economia e das empresas portuguesas, reflexão essa traduzida na produção sistemática de um conjunto de textos que abrangeram essencialmente três contextos da realidade sócio-económica nacional e que designei como: o contexto social, o contexto empresarial e o contexto internacional. Este trabalho surge, por isso, como

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a reflexão de alguém cuja experiência profissional, próxima da economia real, lhe permitiu construir a sua própria visão da situação económica do país e da realidade das empresas. Apesar de algumas das crónicas que inclui no livro terem sido escritas há alguns anos mantêm-se actuais. Existe uma tendência para repetir os erros ou tardamos em resolvê-los? O livro apresenta um conjunto de crónicas

Este triângulo Brasil-Europa-PALOP. É uma das solução para a saída da crise? Sempre acreditei que sim. Como sempre afirmei, e a realidade confirma-o, os países que compõem o “vértice deste triângulo” são hoje cada vez mais indispensáveis para a afirmação de Portugal no mundo, quer em termos económicos quer empresariais. Veja-se o caso do Brasil: é maior, em termos territoriais, do que os EUA e a Austrália, perfazendo 15 vezes a França. Tem 191 milhões de consumidores e está inserido no 4º maior mercado do mundo – o MERCOSUL, com mais de 220 milhões de consumidores – juntamente com a Argentina, Uruguai e Paraguai. É talvez ainda o segundo país do mundo, depois da China, que mais investimento estrangeiro capta. Depois temos a nossa ligação histórica e cultural, cujo expoente máximo é a língua de Camões que nos é comum e que é falada

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Sociedade por mais de 250 milhões de pessoas. Quanto à Europa, somos membros de pleno direito, estamos no seu tabuleiro geográfico e dependemos desta para as nossas trocas comerciais. Espanha, Alemanha, França, Reino Unido e Itália, absorvem mais de 60% das exportações nacionais. Tudo em nós é Europa, as leis com que nos regemos, as ajudas financeiras comunitárias de que usufruímos, as políticas monetárias, financeiras, concorrenciais, fiscais ou outras a que temos que nos submeter. Falar da Europa é por isso falar de nós. Para o bem e para o mal. E no caso dos países africanos lusófonos? Muito para além da língua e das ligações coloniais históricas e culturais, tal como com o Brasil, estes representam uma excelente plataforma para o relançamento português ao nível económico e empresarial. São mercados alternativos para as empresas e empresários nacionais, dada essa mesma proximidade histórica, cultural, social e económica. Não tenho grandes dúvidas de que exista uma certa preferência e uma maior confiança destes povos e dos seus representantes pelas iniciativas dos investidores portugueses. Por outro lado, o estádio de desenvolvimento dos seus mercados está ao alcance do tipo de oferta e da tecnologia nacional, que se ajusta ao tipo de procura destes países. As economias dos PALOP, neste caso em particular Angola, revêm-se nas vantagens deste “triângulo virtuoso”? As relações económicas entre os países revestem-se sempre de uma sensibilidade diplomática especial. Esta sensibilidade diplomática surge porque estamos a falar de nações soberanas, cujos interesses políticos e económicos podem não ser (e muitas vezes não são) convergentes. Importa, por isso, estabelecer laços económicos suportados no respeito e consideração mútuos, na percepção de que há sempre vantagens mútuas que se devem pretender alcançar e que a já célebre e conhecida relação ‘win-win’ é o objectivo desejável. Portugal tem enormes vantagens a retirar de uma boa, forte e duradoura relação económica e empresarial com estes países, designadamente Angola e Brasil, mas não só com estes, também com outros inseridos no espaço europeu e lusófono. Naturalmente que, dentro deste quadro de relação de igualdade, aqueles países

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Mário de Jesus Consultor nas áreas de marketing, negócios e empreendedorismo, tem desenvolvido no últimos anos um trabalho de pesquisa nas áreas ligadas à economia social, economia empresarial e marketing internacional. Está ligado profissionalmente há mais de duas décadas ao sector financeiro, sendo actualmente Director da Banca Comercial do Banco BAI Europa.

são sociedades unipessoais (empresários em nome individual), então facilmente percebemos que muitas destas sociedades se enquadram, dada a sua estrutura ligeira, no conceito do microcrédito. Em especial quando estamos a falar de microempresas cujas necessidades de capital para pequenos e novos negócios se encaixam muito mais no conceito do microcrédito do que no conceito de crédito comercial oferecido de uma forma geral pelas instituições financeiras.

“Importa estabelecer laços económicos suportados no respeito mútuo, na percepção de que há sempre vantagens mútuas a alcançar e que a relação ‘win-win’ é o objectivo desejável” também terão certamente a ganhar com a aposta numa forte relação com Portugal. Somos um país com grande capacidade de inovação, de “aculturação”, de gente esforçada quando bem orientada, com enorme ecletismo profissional e intelectual, que se adapta a tudo. Temos uma posição geográfica excepcional à porta da Europa (estamos no centro do triângulo!). Temos excelentes infra-estruturas tecnológicas e saber nestas áreas, somos muitas vezes bons e estamos entre os melhores em muitas áreas da ciência, da engenharia, da finança e da criatividade empresarial. Falta-nos por vezes a dimensão adequada e o músculo financeiro necessários para darmos passos maiores e criarmos maior força negocial, em especial com países como o Brasil. Mas podem contar connosco.

Um país de PME Fala muito em micro-crédito. É um instrumento que tem sido subvalorizado? Não diria que tem sido subvalorizado, uma vez que se tem expandido desde o início da adopção do conceito no nosso país, que remonta a 1999. Ainda para mais, tem vindo a ser praticado pelos principais bancos comerciais em Portugal. Porém, acredito que está ainda longe do seu potencial de utilização.Se atendermos à estrutura do tecido empresarial português, com 99,5% de PME, das quais cerca de três quartos

O que pensa da criação de um banco de fomento para apoiar as empresas portuguesas? O que o Governo português anunciou foi a constituição de uma instituição financeira de desenvolvimento, especializada e destinada a gerir verbas provenientes do Banco Europeu de Investimento (BEI), de outras instituições financeiras e, ainda, o reembolso dos fundos comunitários. Podemos colocar a questão da sua inevitabilidade, dada a proveniência dos fundos que ficarão disponíveis para financiar a economia e as empresas (a reindustrialização do país como tem sido falado), uma vez que estes fundos fazem parte do pacote de fundos comunitários atribuídos a Portugal para o período entre 2014 e 2020. Pelo que sabemos, captará fundos a preços baixos, o que permitirá conceder crédito também a baixo custo. Por outro lado, não tendo rede comercial, irá recorrer dos bancos comerciais existentes. A pergunta que deixo é se isto não poderia ser desenvolvido através de uma instituição bancária já existente, com a qual fosse protocolada, em regime especial, esta operação. Estou a lembrar-me, por exemplo, da Caixa Geral de Depósitos, podendo ser outra instituição. É que parece difícil a muita gente aceitar a ideia da necessidade de mais um banco. #

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LEGISLAÇÃO PUBLICADA EM ANGOLA GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA m Exoneração de Paulino Domingos Baptista do cargo de Secretário de Estado da Hotelaria e Turismo e sua nomeação para o cargo de Secretário de Estado da Hotelaria. Nomeação de Alfredo Manuel Varo Kaputo para o cargo de Secretário de Estado do Turismo – Decretos Presidenciais nº 165 e nº 166/13, de 28 de outubro. m Estabelecimento do Regime Jurídico da Actividade de Inspecção, Auditoria e Fiscalização dos Órgãos e Serviços da Administração Directa e Indirecta do Estado com a missão de assegurar o exercício de funções de controlo interno e externo. – Decreto Presidencial n.º 170/13, de 28 de Outubro. m Atualização da Comissão Interministerial para Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola, abreviadamente designada por CIDDEMA, coordenada pelo Ministro da Defesa Nacional - Despacho Presidencial n.º 106/13, de 1 de Novembro. m Criação da Unidade Técnica de Gestão do Plano Nacional de Formação de Quadros, abreviadamente designada UTG/PNFQ, como órgão de apoio técnico especializado na análise, programação, gestão e avaliação de projetos de formação e capacitação de quadros no âmbito da Estratégia e do Plano Nacional de Formação de Quadros; nomeação do coordenador e dos coordenadores adjuntos da UTG/PNFQ – Decreto Presidencial nº 187/13, de 14 de revista angola-portugal negócios Janeiro • fevereiro • março 2014 • Nº 97

novembro; Despacho Presidenciais nº 121/13, de 19 de novembro m Dá por findas as funções da Comissão Administrativa do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário, nomeada através do Despacho nº 139/96, de 17 de dezembro, do MINADER, e criação de uma Comissão de Gestão e Reestruturação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola – Despacho Presidencial nº 113/13, de 14 de novembro. m Criação da Comissão Interministerial de Apoio ao Conselho Coordenador do Censo 2014, coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República – Despacho Presidencial nº 114/13, de 14 de novembro. m Aprovação da alteração do nº 2 do art.º 14º do Decreto Presidencial nº 113/11, de 2 de junho, sobre o Estatuto Orgânico da ANIP – Agência Nacional para o Investimento privado. EMPRESAS m Bases do sector empresarial público: estabelecimento do regime jurídico das empresas públicas, empresas com domínio público e participações públicas minoritárias – Lei nº 11/13, de 3 de Setembro. m Determinação do Estatuto dos Grandes Contribuintes, que regula os critérios para a sua classificação, os seus direitos e obrigações, bem como o funcionamento da Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes – Decreto Presidencial nº 147/13, de 1 de outubro. m Criação de um grupo de trabalho com a finalidade específica de elaborar um cadastro das empresas públicas, mistas e provadas, por sectores de atividade económica, coordenado pelo Ministro da Economia – Despacho nº 35/13, de 2 de outubro. m Aprovação do estatuto orgânico do Guiché Único da Empresa – Decreto Presidencial nº 151/13, de 4 de outubro. m Concessão de provimento parcial ao pedido de apreciação da constitucionalidade, declarando a inconstitucionalidade parcial da Lei n.º 3/12, de 13 de Janeiro – Bases das Associações Públicas - Acórdão n.º 314/13 do Tribunal Constitucional, de 23 de Outubro. m Determinação de que toda a empresa que remeter estudos de impacte ambiental para avaliação da Direcção competente do Ministério do Ambiente, deverá anexar os dados identificativos e qualificações reconhecidas dos Técnicos, Especialistas ou Consultores que elaboraram o respetivo estudo bem como o comprovativo do valor do investimento do projeto para efeito de cálculos conducentes à concessão da Licença de Instalação ou de Operação nos termos da legislação sobre Licenciamento Ambiental - Despacho n.º 2746/13, de 6 de Dezembro. m Criação das Empresas de Águas e Saneamento de Benguela – E.P.; do Cunene – E.P.; do Bié – E.P.; de Malanje – E.P.; do Lobito – E.P. e do Uíge – E.P., abreviadamente designadas por EASB, EASC, EASBIÉ, EASEASB, EASM, EASL e EASU, e aprovação dos respetivos estatutos orgânicos – Decretos Executivos Conjuntos nº 394 e nº 395/13, de 13 de novembro; nº 396, de 19 de novembro; nº 402, nº 403 e nº 404/13, de 27, 28 e 29 de novembro, e nº 405/13, de 4 de dezembro. m Autorização da constituição da Sociedade Seguradora Master Seguros, S.A., a qual deve processar-se até ao Registo Especial na Agência de Regulação e Supervisão de Seguros para poder iniciar a sua atividade, nos termos do art.º 18º da Lei nº 1/00 – Geral da Atividade Seguradora e do art.º 3º do Decreto Executivo nº 5/03 – Despacho nº 2662/13, de 4 de dezembro. PETRÓLEO E GÁS m Concessão de novas prorrogações do período da fase inicial de pesquisa dos Blocos 18/06, até 30 de novembro

de 2014, e nº 26/06, até 30 de Maio de 2015 – Despachos nº 2261 e nº 2262/13, de 21 de outubro. m Estabelecimento dos procedimentos e definição das competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos petrolíferos, instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, adiante designadas por Postos de Abastecimento de Combustíveis, e redes e ramais de distribuição ligadas a reservatórios de gases de petróleo liquefeito, sujeitos ao regime estabelecido no regulamento técnico relativo ao projeto, à construção, à exploração técnica e à segurança das redes e ramais de distribuição de GPL – Decreto Presidencial n.º 173/13, de 30 de Outubro. m Declaração de que não existe inconstitucionalidade dos Decretos Presidenciais nº 48/11, de 9 de Março; nº 57/11, de 30 de Março, e nº 24/12, de 30 de janeiro, sobre a criação e alteração do Fundo Petrolífero – Acórdão nº 233/13, de 15 de novembro, do Tribunal Constitucional. m Aprovação dos índices de Repartição por Produtos Refinados de Petróleo Bruto, L.P.G., Gasolina, Jet A1, Jet B, Nafta, Petróleo, Gasóleo, Fuel Aditivado, Fuel Ordoil, Fuel-Extra-Heavy, Asfalto e Cut Back, para efeito do cálculo dos preços ex-Refinaria - Decreto Executivo n.º 408/13, de 6 de Dezembro. TRANSPORTES m Aprovação do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior – Decreto Presidencial n.º 172/13, de 29 de Outubro. m Aprovação do regulamento sobre características, transformação, pesos e dimensões, luzes e emissão de gases de escape de veículos automóveis, reboques e semirreboques – Decreto Presidencial nº 185/13, de 7 de novembro. m Determinação de que a construção e exploração de terminais rodoviários interprovinciais de passageiros e de infraestruturas terrestres dos terminais marítimos de passageiros da Província de Luanda, deixam de ser em regime de parcerias público-privadas, decorrentes dos contratos de concessão celebrados com a empresa C. F. E. Corporate, Lda. – Despachos Presidenciais nº 119 e nº 120/13, de 15 de novembro. m Aprovação das bases gerais das concessões de exploração dos serviços de transportes ferroviários de passageiros e de mercadorias – Decreto Presidencial nº 194/13, de 20 de novembro. m Aprovação do Regulamento Geral de Transportes Ferroviários de Passageiros, Bagagens e Tarifas - Decreto Presidencial n.º 202/13, de 2 de Dezembro. m Aprovação do Regulamento sobre as Condições de Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário e de Gestão da Infraestrutura Ferroviária - Decreto Presidencial n.º 203/13, de 3 de Dezembro. NOMEAÇÕES m Nomeação da Comissão Executiva do FFH – Fundo de Fomento Habitacional – Despacho Conjunto nº 2390/13, de 5 de novembro. m Exoneração de Teodoro Lima da Paixão Franco Júnior e nomeação de Manuel Neto da Costa para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do BDA - Banco de Desenvolvimento de Angola - Decretos Presidenciais n.º 179 e nº 183/13, de 7 de Novembro. m Nomeação do Conselho de Administração da ARSEG Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros - Decreto Presidencial n.º 182/13, de 7 de Novembro. m Nomeação de Nanikunzailamo Silvino Kiamvu para o cargo de Chefe da Repartição Fiscal dos Grandes Contri-

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Informação Editorial CCIPA buintes da Direcção Nacional de Impostos do Ministério das Finanças - Despacho n.º 2428/13, de 12 de Novembro. m Nomeação do Conselho Fiscal do Fundo Soberano de Angola – Despacho nº 2461/13, de 14 de novembro. m Indicação dos membros do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento das Comunicações – FADCOM – Despacho nº 2656/13, de 2 de dezembro. m Termo do mandato de Carlos Aires da Fonseca Panzo no cargo de Presidente do Conselho Fiscal da SONANGOL - E.P. e nomeação de João Boa Francisco Quipipa para as funções de Presidente do mesmo Órgão - Despachos Conjuntos n.º 2657 e nº 2658/13, de 3 de Dezembro. m Constituição do Comité Nacional Angolano para o Conselho Mundial de Petróleos - Despacho n.º 2659/13, de 3 de Dezembro. m Nomeação dos membros dos Conselhos Tarifário e Consultivo do IRSE - Instituto Regulador do Sector Eléctrico - Despachos n.º 2743 e nº 2744/13, de 6 de Dezembro. GEOLOGIA E MINAS m Aprovação da concessão de direitos mineiros para exploração de granito preto no Município da Chibia, Província da Huíla, a favor da empresa Xtreme Security – Especialistas de Segurança e Serviços, Limitada – Despacho nº 2352/13, de 1 de novembro. m Criação do Gabinete de Gestão do Projeto Integrado Minero-Siderúrgico de Kassinga e Kassala Kitungo, abreviadamente designado GAPIK, e aprovação do seu regime jurídico – Decreto Presidencial nº 188/13, de 15 de novembro. m Aprovação das concessões de direitos mineiros a favor da empresa CIF (Angola), Cement Company, Limitada, para a exploração de: calcário, na localidade do Leito dos Mulenvos, Município de Cacuaco, Província de Luanda, com uma extensão de 222,8 ha; argila, na localidade de Catete, Município de Icolo e Bengo, Província de Luanda, com extensão de 22,1 ha; granito, na localidade de Catengue, Município de Caimbambo, Província de Benguela, com a extensão de 4,4 ha; burgau, na localidade do Leito do Lombe, Município de Icolo e Bengo, Província de Luanda, com a extensão de 8 ha; calcário, no Musseque Sequele, Município do Cacuaco, Província de Luanda, com a extensão de 219,8 ha – Despachos nº 2532 a nº 2536/13, de 19 de novembro. m Criação da comissão encarregue de negociar os termos e condições do contrato de prestação de serviços de assessoria ao Ministério da Geologia e Minas para a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira da Agência do Ouro e da comissão instaladora da Agência do Ouro, encarregue de criar as condições materiais e técnicas necessárias para a sua entrada em funcionamento – Despachos nº 2540 3 nº 2541/13, de 20 de novembro. SISTEMA FINANCEIRO E POLÍTICA ECONÓMICA m Criação da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros, abreviadamente designada ARSEG, e aprovação do seu estatuto orgânico; aprovação da alteração do nº 2 do art.º 17º – Decretos Presidenciais nº 141/13, de 27 de setembro, e nº 190/13, de 19 de novembro. m Criação do serviço técnico especializado designado Unidade Técnica de Negociação, para a preparação, condução, avaliação e negociação dos procedimentos de contratação pública, cujas respetivas decisões de contratar e de autorização da inerente despesa estejam legalmente cometidas ao titular do poder executivo, e

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aprovação do respetivo regime jurídico de constituição, organização, funcionamento e procedimento – Decreto Presidencial nº 169/13, de 28 de outubro. m Aprovação do acordo de facilidade de crédito a celebrar entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Banco de Desenvolvimento da China, no valor de USD 2.500.000.000,00, e autorização ao Ministro das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para, em nome e em representação da República de Angola, proceder à assinatura da referida facilidade de crédito e toda a documentação com ela relacionada – Despacho Presidencial nº 122/13, de 19 de novembro. m Determinação de que as instituições financeiras bancárias autorizadas a funcionar, pelo Banco Nacional de Angola, devem ter o seu capital social integralmente realizado em moeda nacional, bem como manter o capital social e os fundos próprios regulamentar (FPR) no valor mínimo de KZ 2.500.000.000,00 - Aviso n.º 14/13, de 2 de Dezembro. m Regulamentação do regime geral da emissão e gestão da dívida pública direta e indireta do Estado para o financiamento da despesa pública, em particular dos programas de investimentos públicos e de outros programas e projetos de interesse nacional, enquadrados no Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola - Lei n.º 1/14, de 6 de Fevereiro. AMBIENTE m Criação do Centro de Análises de Poluição e Controlo Ambiental, abreviadamente designado por CAPA, e aprovação do seu estatuto orgânico – Decreto Presidencial nº 143/13, de 27 de setembro. m Constituição de uma comissão para cada caso de estudo de impacte sobre licenciamento ambiental, coordenada pela Diretora Nacional de Avaliação e Prevenção de Impacte Ambiental, e determinação de que toda a empresa que remeter estudos de impacte ambiental para avaliação da Direcção competente do Ministério do Ambiente, deverá anexar os dados identificativos e qualificações reconhecidas dos Técnicos, Especialistas ou Consultores que elaboraram o respetivo estudo bem como o comprovativo do valor do investimento do projeto para efeito de cálculos conducentes à concessão da Licença de Instalação ou de Operação nos termos da legislação sobre Licenciamento Ambiental - Despachos n.º 2745 e nº 2746/13, de 6 de Dezembro. COMÉRCIO m Aprovação da Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação, que corresponde à versão de 2012 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias, incluindo as Instruções Preliminares da Pauta (I.P.P.), as Regras Gerais para a Interpretação da Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) e dos Direitos - Decreto Legislativo Presidencial n.º 10/13, de 22 de Novembro. CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS m Aprovação dos contratos de empreitada para a construção de infraestruturas terrestres dos terminais marítimos de passageiros de Macoco, Mussulo, Kapossoca,

Museu da Escravatura e Porto de Luanda, na Província de Luanda, no valor global de KZ 3.643.660.573,85, e autorização ao Ministério dos Transportes para celebrar os referidos contratos – Despacho Presidencial nº 116/13, de 14 de novembro. m Autorização da abertura dos concursos públicos para a construção de 4 subestações elétricas de 60/15 Kv para as áreas do Lar do Patriota, Cazenga 6ª Avenida, Angola e Cuba e Vitória É Certa; aprovação dos respetivos programas de procedimentos e cadernos de encargos dos concursos, nos termos da Lei nº 20/10, de 7 de setembro (Da Contratação Pública); criação da comissão de avaliação de procedimentos constituída por técnicos da Empresa de Distribuição de Eletricidade – EDEL – E.P. – Despacho Presidencial nº 118/13, de 14 de novembro. ATIVIDADES ECONÓMICAS E DESENVOLVIMENTO m Aprovação do projeto de investimento privado denominado Shopping Fortaleza, no valor global de USD 78.760.000,00, no regime contratual, e do respetivo contrato de investimento – Decreto Presidencial nº 191/13, de 19 de novembro. m Criação da comissão de avaliação para o lançamento do concurso público para a construção da subestação 60/15 Kv da Samba e aprovação do respetivo caderno de encargos – Despacho Presidencial nº 124/13, de 19 de novembro. m Aprovação do projeto de investimento privado denominado Hotel Terminus N’Dalatando, no valor global de USD 16.700.089,00, no regime contratual, e do respetivo contrato de investimento – Decreto Presidencial nº 195/13, de 21 de novembro. m Autorização da abertura do concurso público para a reabilitação e expansão das redes elétricas na Província de Benguela, criação da comissão de avaliação dos procedimentos constituída por técnicos da Empresa de Distribuição de Eletricidade – EDEL-E.P. e aprovação do respetivo programa de procedimento e caderno de encargos do concurso – Despacho Presidencial nº 125/13, de 21 de novembro AGRICULTURA E PESCAS m Regulamento da Pesca Continental — Decreto Presidencial n.º 139/13, de 24 de Setembro. m Aprovação do regulamento da pesca recreativa e desportiva – Decreto Presidencial nº 146/13, de 30 de setembro. SISTEMA FISCAL m Determinação do regime jurídico das faturas e documentos equivalentes que regula os requisitos para a emissão, conservação e arquivamento das faturas e documentos equivalentes pelos contribuintes, no exercício da sua atividade comercial e industrial – Decreto Presidencial nº 149/13, de 1 de outubro. m Determinação de que as entidades que prestam serviços sujeitos a imposto de consumo a companhias petrolíferas devem proceder à sua liquidação no momento da emissão da fatura ou documento equivalente – Decreto Executivo nº 333/13, de 8 de outubro.

publicações da CCIPA • Distribuição e transporte em Angola Associação de Jovens Empresários ....................................................................... Huambo Intercal, Lda. .................................................................................................. Lubango Mabílio M. Albuquerque Comercial, S.A. ............................. Namibe, Sumbe / Cuando-Cubango

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