Bancada de Deputados Federais

Na prática, temos trabalhado tanto na Câmara dos Deputados com propostas legislativas, como no incentivo junto ao governo estadual e municipais do Paraná estimulando a criação de projetos e ações locais de plantio e preservação de matas ciliares e nascentes, a implantação de parques municipais em fundo de vale e que pensem em todas as ações e projetos da administração de maneira sustentável, reduzindo ao máximo os impactos ambientais. Penso que, além de acompanhar e cobrar medidas governamentais nas três esferas, precisamos resolver a falta de conscientização de boa parte da sociedade, estimulando nas novas e futuras gerações desde muito cedo o interesse pelo tema meio ambiente, incentivando hábitos de consumo mais sustentáveis e o respeito ao meio ambiente e os diversos biomas.

Dep. Leandre PV-PR

Vivemos um momento crítico em relação ao desequilíbrio ambiental, em todo o mundo. Enfrentamos situações críticas como uma das maiores secas da história recente, queimadas sem precedentes (que devastaram grande parte da nossa floresta amazônica e o nosso pantanal) em biomas únicos e fundamentais para a preservação do equilíbrio ambiental e climático da Terra. Precisamos, mais do que nunca, construir uma nova visão sobre a agenda ambiental, que para além de combater o desmatamento e a grilagem, mostra-se, cada vez mais imprescindível, preservar nossos biomas e rever nosso atual modelo de desenvolvimento econômico, transformando os processos de produção e de consumo em processos mais sustentáveis, por meio de uma mudança cultural de toda a sociedade.

Dep. Celio Studart PV-CE

Ao longo dos dois primeiros anos da legislatura, trabalhamos arduamente contra essa agenda, para tanto, apresentamos diversos projetos de decreto legislativo e ações judiciais, com vistas a sustar ações que fragilizassem a proteção ambiental, dentro dessas, destaco que, junto à Justiça Federal, conseguimos suspender a liberação de 63 novos agrotóxicos em 2019 e não deixamos a MP da Grilagem tramitar. No entanto, não podemos ser apenas reativos, temos que apresentar soluções que mostrem que a defesa do meio ambiente não se descola do desenvolvimento econômico, o que se busca é a coexistência entre os dois, afinal, a finalidade do ambientalismo é a proteção da vida. Assim, nosso mandato continuará empenhado na apresentação e defesa de projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável do Brasil, bem como na resistência contra qualquer boiada que queira avançar sobre nossos recursos naturais. Não faltam evidências de que a devastação ambiental em escala mundial já está causando sérios impactos ao planeta, apenas em 2020 o Brasil passou por recordes de temperatura, desastres ambientais causados por queimadas no pantanal e na Amazônia, secas, inundações e até mesmo risco de nuvens de gafanhotos, todos causados por fatores relacionados a mudanças climáticas. Além disso, não faltam evidências de que mudanças climáticas também serão responsáveis por futuras epidemias. Sob o mantra de que preservação ambiental é inimiga do desenvolvimento econômico, atendendo a pressão de parte do setor produtivo, ogoverno Bolsonaro vem cumprindo o prometido na campanha de 2018, e o desmonte na fiscalização ambiental têm ocorrido de forma cada vez mais acelerada, seja com propostas legislativas, corte em orçamento dos órgãos de controle ou modificações infralegais.

Dentre as diversas linhas de atuação, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Ministério do Meio Ambiente é uma ação imperativa. Em uma democracia, qualquer tipo de investigação é benéfica; serve para que joguemos luz sobre aquilo que, ocultamente, não é colocado de forma clara para a sociedade, a quem devemos nossa lealdade. O PV tem se colocado à disposição da sociedade para debater, acompanhar e cobrar que nosso patrimônio natural seja preservado. O requerimento de convocação do ministro Salles, diversos requerimentos de informações, ofícios à órgãos de controle, projetos de decreto legislativos dentre outras ferramentas têm sido pensadas de forma estratégica para fazer resistência frente à tudo que estamos acompanhando. O Partido Verde sempre esteve na luta em defesa do meio ambiente e como parlamentar verde, minha atuação no Congresso tem sido pautada por valores modernos e comprometidos com o futuro, como a defesa intransigente de nossos recursos, uma agenda social e ambiental no centro das políticas públicas, não deixando de lado a importância das discussões econômicas ou de desenvolvimento. A sociedade está cada vez mais convencida de que a preservação do ambiente é um direito Constitucional a ser defendido por todos. Na Câmara Federal, temos dado uma série de respostas a questionamentos pertinentes sobre a atuação do Ministério do Meio Ambiente e diversos órgãos vinculados. Temos nos mobilizado, enquanto bancada, para apresentar uma série de medidas contra os desmontes que estamos acompanhando na pauta ambiental. Os esforços têm sido constantes para barrar os retrocessos. Não podemos deixar que o governo volte décadas na defesa de nossos biomas e na desconstrução de nossas instituições.

Dep. Israel Batista PV-DF

A estratégia vigente no Ministério do Meio Ambiente, hoje, é de aprovar "reformas infralegais de desregulamentação e simplificação" na área do meio ambiente e "ir passando a boiada", em total desrespeito, não somente as questões socioambientais, as quais deveria defender, mas como a todo o Congresso Nacional e principalmente a todas as mais de 200.000 vítimas do COVID-19 e aos seus parentes, além do patrocínio de um processo de desestruturação e enfraquecimento da gestão ambiental federal, notadamente, no seu aparato voltado para a fiscalização ambiental. Esta estratégia governamental aliada a um processo de enfraquecimento da legislação ambiental, haja vista a tramitação no Congresso Nacional de diversas proposições danosas ao nosso meio ambiente, as comunidades tradicionais, aos povos indígenas, aos remanescentes de quilombos, ao nosso patrimônio histórico, cultural e arqueológico, apresentadas, inclusive, na forma de Medida Provisória, mesmo não sendo nem urgentes e nem relevantes, tem se revelado imprópria e nociva aos interesses nacionais, tanto do ponto de vista socioambiental como do ponto de vista econômico. Desta forma, não é de se surpreender que as taxas de desmatamento, bem como os focos de queimadas, em todo o país, e, de forma especial na Amazônia brasileira, têm, como consequência dessa desastrosa estratégia, aumentado, de forma significativa, com danos irreparáveis a nossa biodiversidade. Até mesmo o bioma Pantanal, com toda sua importância em termos de biodiversidade, foi assolado, neste ano, por índices recordes de queimadas e incêndios florestais, ensejando a decretação de estado de emergência ambiental. A busca da diminuição da proteção ambiental alcançou todas as vertentes imagináveis, cujas repercussões, serão, irremediavelmente, sentidas pela nossa e pelas próximas gerações. Tivemos a aprovação de resolução no âmbito do CONAMA, retirando a proteção dos mangues e restingas; o avanço do setor imobiliário em áreas de desova de tartarugas; a liberação da pesca em santuários ecológicos, como no caso de Abrolhos; despachos legitimando ilícitos ambientais em plena Mata Atlântica; tivemos o avanço da COVID em áreas indígenas, com o aumento do garimpo e mineração nestas áreas e da grilagem, generalizada, de terras na Amazônia Legal. Normas infralegais no âmbito de órgãos do Governo também foram editadas e/ou simplesmente ignoradas, ensejando menos proteção ao meio ambiente e as comunidades diretamente afetadas. Neste ponto podemos jogar luz em Portaria da Funai que diminui a proteção sobre as próprias áreas indígenas; a edição de Resolução por parte da Anvisa, autorizando a prorrogação do uso do agrotóxico Paraquate, reconhecidamente e já banido, em vários países do mundo, como cancerígeno, mutagênico e indutor de suicídio; a não observância, por parte do Ibama de Instruções Normativas quanto ao regramento para a exportação de madeiras, gerando episódios bizarros e cômicos, por parte do nosso Governo, sobre o tema, dentre outros. As consequências negativas para a nação estão, infelizmente, sendo materializadas no total descrédito internacional, quanto a certeza do cumprimento de diversos acordos internacionais, tais como o Acordo de Paris, bem como na forma de represálias comerciais, as quais, se o atual quadro não se modificar, levarão ao Brasil a retrocessos, por exemplo, no âmbito do Acordo União Europeia/Mercosul, e as possibilidades de acordos com os Estados Unidos da América, bem como a diminuição de vultosos investimentos no nosso país, além de termos nossos produtos recusados nestes mercados, pelo simples fato de estarem sendo concebidos em bases não sustentáveis.

Todo este quadro vem legitimar, cada vez mais, as ações desenvolvidas no âmbito da Bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados, por sua Liderança, pela Executiva Nacional e local, bem como, aquelas desenvolvidas no âmbito do Observatório de Políticas Ambientais. Tal situação incentivou ao senhor presidente da Câmara dos Deputados a anunciar a criação de um grupo de acompanhamento do tema, com a missão maior de levantar as propostas em tramitação na Casa, bem como de acompanhar as ações do governo, principalmente na Amazônia, objetivando reverter esta incomôda situação. À luz desta realidade, a Bancada do PV, entende que a sua preocupação materializada pelas ações parlamentares advindas do Observatório de Políticas Ambientais, inclusive com o encaminhamento de ofício ao senhor presidente da Câmara, alertando, previamente quanto a inoportunidade de se aprovar proposições danosas ao meio ambiente, encontram-se, totalmente, alinhadas com esta orientação, trazendo à tona a preocupação com a sustentabilidade do Brasil no Congresso Nacional, e para o resgate de uma economia verde desenvolvida em bases sustentáveis. Assim, apresentamos uma relação atualizada de proposições cuja aprovação poderá ajudar a vencermos está incomoda situação, aliada a uma nova e necessária postura gerencial do Governo, em termos da valorização do nosso patrimônio ambiental, com repercussões positivas para a sociedade como um todo, e para a saúde econômica do Brasil. Enfatizamos a importância do Projeto de Lei nº 4933/20, proposta inovadora, de autoria de Deputados do Partido Verde, que altera o Código Florestal vigente, para proibir o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas queimadas pelo período necessário a sua recomposição e recuperação, a ser definido pelo órgão ambiental competente, considerando as características ambientais de cada área, independentemente da aplicação de outras penalidades previstas na legislação. Encaminhamos ainda, uma outra relação de proposições, que, se aprovadas, certamente, levarão ao agravamento do quadro ambiental, do quadro econômico e das repercussões internacionais para o país. Também tomamos a liberdade de sugerir importantes temas a serem abordados no processo de acompanhamento e monitoramento das ações governamentais, afetas à situação, procurando a eficácia da ações e a maximização dos recursos humanos e orçamentários disponíveis, inclusive, se for o caso, na forma de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC).