EDIÇÃO ESPECIAL JULHO 2022
Textos pela pesquisadora
Apolo Heringer Lisboa
Serra do Curral,
Iris Amâncio e por
João Batista Mares Guia
Meio Ambiente, Racismo
Eduardo Neneco Tavares
Marcus Vinícius Polignano
e Sustentabilidade
Coordenação Geral: Partido Verde de Belo Horizonte Conselho Editorial: Daniela Carvalhais Oswander Valadão Título: Revista + Verde . 1 Edição - 2022 Projeto Gráfico: Maria Silvia e Marina Bergman Revisão da diagramação: Eduardo Neneco Tavares
É permitida a reprodução de texto desta revista, desde que citados a fonte e o autor.
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Revista +Verde | 2022
Sumário 01 02 03 04 05
Minas Gerais e sua Política
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Águas de Minas Gerais
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Mineração Tira o Pé da Serra do Curral
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Racismo, Racismo Ambiental ou a Insustentável Noção de Sustentabilidade?
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Meio Ambiente, Impactos e Sustentabilidade
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Revista +Verde | 2022
Bem vindos O ser humano vem passando por momentos nunca tão impactantes, negativamente, como ocorrera em época distante. Pelo menos de forma antrópica. Ou seja, alterações em seu sistema de vida transformado pelas ações dos próprios humanos, como energia fóssil (combustíveis), energias chamadas de alternativas e limpas (solar e eólica, entre outras), retirada excessiva de minerais para a produção de produtos dos quais os tornamos obsoletos rapidamente (telefones celulares, TVs), densidade demográfica com todos os problemas que os centros urbanos necessitam (as cidades absorvem cerca de 65% da população mundial), saneamento, mobilidade individual em detrimento da coletiva, expansão urbana sobre áreas rurais, áreas rurais sendo desmatadas com fins comerciais e tantas outras ações que repercutem nas nascentes e nos cursos d’água, no clima e no solo do planeta. Portanto, o conteúdo da Revista +Verde buscará sensibilizar seus leitores para temas de reflexão e debates que possam trazer esclarecimentos dessas ações dos seres humanos que, ao contrário do que pensamos, não nos trazem apenas mais conforto e bem estar de vida, mas, também, nos desafiam, constantemente, na busca de novas tecnologias para a solução de problemas e consequências advindas das nossas inovações e novos produtos disponíveis para consumo da sociedade.
Eduardo Neneco Tavares
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Revista +Verde | 2022
Minas Gerais: da Oligarquização do Estado à Modernidade atrasada, a miséria da Política
“
por João Batista dos Mares Guia
Liderança política democrática, pressupõe a virtude de uma capacidade de orientação geral.
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Romeu Zema é um homem sincero e
ou um programa de governo. Ideia que, em
íntegro. Como todos os leitores deste artigo.
ação, move montanhas e caminha sobre as
Cidadãos também são sinceros e íntegros.
águas, promove mudanças, redistribui poder,
Contudo, integridade e autenticidade não
enfrenta e reduz as desigualdades, promove
são suficientes para distinguir o líder políti-
mais inclusão, faz acontecer o desenvolvi-
co. O Espírito público também é essencial.
mento econômico a serviço de prosperidade,
Como público, naturalmente apresenta-se
faz o combate à miséria e à pobreza, lidera
emancipado de tutelas de interesses priva-
reformas para reduzir as desigualdades e su-
dos. Liderança política democrática pressu-
primir privilégios, de classe ou corporativos.
põe a virtude de uma capacidade de orienta-
Tancredo Neves fixou nos corações
ção geral, isto é, o domínio de um conjunto
dos mineiros a legenda “O primeiro com-
de competências e de habilidades para jul-
promisso de Minas é com a liberdade”.
gar, decidir e agir segundo a busca do que se
Como um legado irrevogável, ensinou a
entenda por Justiça, capacidade para gover-
prática da liberdade. Juscelino Kubitschek
nar coordenando as ações – portanto, com
nos legou o desenvolvimentismo, em liber-
capacidade para formar equipes, ao invés de,
dade e democracia. Que contraste com o
como dita a moda ideológica pós-moderna,
“milagre econômico” (1968-1974) ao pre-
terceirizar o seu recrutamento -, clareza de
ço de uma bestial ditadura militar! Foram
propósitos e clareza argumentativa associa-
governadores com estatura de presidentes
dos a uma disposição para argumentar e de-
e presidentes (ou quase) com estatura de
bater, testemunhar em atos a prática da ética
líderes democráticos de toda uma grande
da responsabilidade, compreender que exer-
e tão diversa nação!
cer o poder é promover a redistribuição so-
Aécio Neves desconstruiu-se após um
cial do próprio poder pela inclusão no poder
primeiro governo eficiente. Eficiente no sen-
de uma pluralidade de interesses legítimos,
tido estrito da racionalização e da superação
cada um em disputa legítima por um lugar ao
da monumental e catastrófica crise fiscal que
sol no poder. O líder político forma consen-
lhe fora legada pelo governo de Itamar Fran-
sos sociais e políticos verdadeiros, ainda que
co. Não obstante, Aécio confundiu meios e
parciais e provisórios, e faz acontecer a ação
fins. Soube dispor dos meios; contudo, en-
coletiva. Compreende e age evidenciando
tregou-se à cobiça pelo puro poder. Perdeu
que o poder político democrático é um meio
a perspectiva dos fins que têm como enfo-
nobre para a realização de objetivos sociais
que a democracia progressiva. Esqueceu a
e econômicos com enfoque no desenvolvi-
sociedade. Olhou para o abismo, que olhou
mento, e não apenas no crescimento. O líder
para ele, e o atraiu. Infelicissimamente, pois
político democrático age segundo uma ideia
representará uma promessa!
Revista +Verde | 2022
O civilizadíssimo Anastasia, seme-
enquanto Aécio, na Câmara dos Deputados,
lhante a Aécio em auto encantamento com a
e Anastasia, no Tribunal de Contas da União,
gestão de meios, demonstrou-se igualmente
recolhem-se a um silêncio obsequioso. Aécio
avaro na realização de fins: cantaram a mo-
e Anastasia: Tancredo, como Ulysses, mante-
dernização da gestão, o “choque de gestão”,
ve-se em oposição coerente e consequente à
em verso e prosa. A propósito, promoveram
ditadura militar durante 21 anos, sem jamais
um verdadeiro encilhamento financeiro (dí-
transigir, até derrotá-la no campo minado do
vida pública) do Estado. Quanto aos fins ...
Colégio Eleitoral. A convite do governador
Em retrospecto, edificaram o quê? Não foi
Tancredo, coordenei a “Campanha das Dire-
o destino que pregou ao culto Anastasia a
tas, Já”, em Minas, em 1984. Na oposição ao
peça de fazê-lo relator do processo de impe-
seu governo, sendo deputado estadual à épo-
achment e, portanto, um dos algozes de um
ca, com ele intensamente convivi na luta pela
governo democrático, ainda que ineficiente,
conquista da democracia, a democracia hoje
eleito pelo voto popular: o impeachment foi
ameaçada e que clama à luta em sua defesa.
uma escolha intencional, demarcada por
No governo de Minas, o sucessor de
insuficiência de cultura e de consciência de-
Anastasia foi um ex-excelente prefeito de
mocráticas, insuficiência ademais emoldura-
Belo Horizonte, Fernando Pimentel, do PT.
da por um surto entusiástico de radicalidade
Contudo, Pimentel começou negando-se a
ideológica conservadora. Tancredo Neves
si mesmo. Prefeito, fizera com Aécio, então
ou Ulysses Guimarães, vivos, jamais com-
governador, inusitada e virtuosa aliança de
prometeriam suas biografias, valores e con-
contrários em benefício de Belo Horizonte
vicções naquele desventurado e já compro-
e de Minas. Nisso acertaram em cheio. A
vadamente golpista impeachment. Quanto à
aliança prosperou com a eleição do novo
ineficiência do governo Dilma, aos eleitores
prefeito da Capital, Márcio Lacerda, do
deveria ter sido franqueado o próximo jul-
PSB. A frente PT, PSDB e PSB então ofere-
gamento nas urnas! O golpe parlamentar na
cia ao Brasil sabedoria em política e espírito
forma constitucional de um impeachment
público em abundância. Eleito governador,
iria indicar e ensinar ao então outsider Bol-
Pimentel entrincheirou-se nos ataques a um
sonaro como as democracias podem ser gol-
agônico PSDB, e na trincheira permaneceu
peadas por dentro! Bolsonaro também regis-
sem enxergar a luz do sol. Seu governo foi
trou o pedido de recontagem dos votos feito
como uma crônica do desastre, em todas as
por Aécio, quando as urnas de 2014 garanti-
áreas. Fracasso do PT? Não. Do governo Pi-
ram a vitória de Dilma Rousseff. Agora, Bol-
mentel. Tanto assim é que, na mesma oca-
sonaro ataca a urna eletrônica como vitrine
sião, os governos do PT na Bahia, no Ceará
para golpear a democracia e a liberdade,
e no Piauí brilharam em todas as áreas.
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Seguiu-se o governo de Romeu Zema.
tar a dívida do Estado com os Municípios,
Candidato sem trajetória política, com dis-
antes tosqueados pela fúria expropriatória
curso de moda ou em voga contra a políti-
do governo Pimentel.
ca, contra os políticos e contra os partidos,
Desenvolvimento econômico? Zero!
o político do Partido Novo foi catapultado
Visão desenvolvimentista? Inexistente! Edu-
ao poder por um bolsonarismo eleitoral de
cação pública? Melhoria da qualidade?
ocasião, manifesto durante um único debate
Zero! Reforma do ensino médio? Inexisten-
na TV Globo. Foi democraticamente eleito.
te! Autocontentamento com procedimentos
Prometeu quase uma revolução na gestão.
de “racionalização”, gestão de meios!
Seria nada mais que, uma vez mais, o en-
Na presente disputa pré-eleitoral ao
cantamento pelo governo dos meios. Passa-
governo de Minas, o governador deslocou-se
dos quase quatro anos, seu governo gerou
da extrema-direita ou do campo do bolsona-
gêmeos: a oligarquização do aparelho de
rismo à centro-direita democrática. Bem-vin-
Estado e do governo e a miséria da política.
do seja ao campo democrático! Com efeito,
Miséria da política que, é justo reconhecer, o
Zema é um democrata; jamais um golpista.
precedera. Se Pimentel pode ser acusado de
Contudo, não sem ambiguidades atesta fide-
“aparelhar” partidária e corporativamente o
lidade ao Estado de Direito Democrático, às
poder e o governo – Cemig, Copasa, secre-
regras do jogo, à democracia eleitoral. Nesse
taria de Educação, e assim por diante –, o
sentido, o segundo Zema supera o primeiro,
governo do Partido Novo em Minas foi além:
o adventício e noviço governador que since-
ignorou e hostilizou a Assembleia Legislati-
ramente acreditava nas reformas de Estado,
va e os deputados, que, em reação igual e
exclusivamente pró-mercado, de Bolsonaro.
contrária, abriram-lhe guerra permanente,
Candidato, Zema apresentara-se como ide-
para, adiante, franquear-lhe, tal como Bol-
ólogo da privatização ... pela privatização:
sonaro cedera ao Centrão, a prodigalidade
meios em razão ... dos meios, sem finalidade!
das emendas milionárias; franqueou o apa-
Quatro anos se passaram: nenhuma reforma
relho de Estado e o governo à Fiemg e sua
de Estado o presidente realizou. Daí o desen-
pantagruélica fome de poder, saciada pela
cantamento do governador, que tampouco
realização da paixão pelo interesse próprio
reforma alguma fez.
(vide a guerra de destruição ambiental das
Até agora os mineiros dispuseram de
mineradoras promovida durante o governo
uma escolha restrita à competição eleitoral
Zema). Não obstante, meritoriamente orga-
Zema versus Kalil, despossuída de ideias,
nizou as contas públicas, como o primeiro
programas e propostas. O ex-prefeito gover-
Aécio e, em São Paulo, o primeiro Covas, e
nou a Capital dispondo de polpudas receitas
pagou em dia o funcionalismo, além de qui-
orçamentárias. O que fez de propriamente
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de inovador, de novo, em Belo Horizonte?
A Frente Partidária PT-PV-PCdoB e o
O IDEB caiu! O governador e o ex-prefei-
PSB, associados, têm escolha. Logo, não há
to fazem política como quem guerreia: um,
um dilema do tipo ou um, ou outro. Por que
em guerra permanente com a Assembleia
não uma candidatura própria, programática,
Legislativa, enquanto o outro se satisfaz com
capaz de quebrar o atual duopólio de uma
ataques pessoais popularescos, raiando o
disputa encerrada na miséria da política?
deboche, contra o governador. O jogo apenas começou. E mal, como uma exibição da miséria da política, consequente à política da miséria de ideias, valores e realizações, tal como a praticada por um e por outro no exercício do poder.
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Revista +Verde | 2022
Águas de Minas Gerais por Apolo Heringer Lisboa
“
Um dos principais gargalos dos velhos paradigmas é o pensamento disjuntivo que separa problemas em departamentos e busca soluções em separado, gerando custos que não resolvem e novos problemas em cadeia.
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ÁGUA
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No dia 09 de abril de 2013, convida-
Gambio Pereira. Rever os termos desta en-
do pelo diretor-presidente do Diário do Co-
trevista tendo a visão retrospectiva de quase
mércio jornalista Luiz Carlos Motta Costa,
dez anos, 2013-2022, é ter a possibilidade
tive a oportunidade de participar do debate
de avaliar nossa mira, no momento em que
sobre a gestão estratégica das águas em Mi-
a voracidade estúpida remove nossas mon-
nas Gerais. Ao incluir uma liderança am-
tanhas e os aquíferos ferríferos sabendo que
bientalista da sociedade civil, este jornal de
destruirão para sempre nossos rios e nossas
grande circulação nos meios empresariais
reservas subterrâneas de água.
demonstrou abertura ao diálogo e respeito
Dada a posição estratégica de Minas
à ciência. O foco da discussão foi Infraestru-
Gerais, qual é o futuro da água no Estado e
tura – Água, sua importância e o futuro da
no País? Entrevista de Apolo Heringer Lisboa.
água em Minas Gerais e no país, os riscos
Este evento expressa o interesse da
reais e potenciais de desabastecimento, os
área econômica de Minas Gerais, em parce-
desafios de sua gestão, os aspectos institu-
ria com o Diário do Comércio na busca de
cionais, as questões relacionadas ao sanea-
embasamento conceitual, para uma visão so-
mento inadequado e o uso racional da água
bre a importância da água, como componen-
pelas indústrias e no agronegócio. Todos os
te do desenvolvimento econômico. A preocu-
convidados, abaixo mencionados, responde-
pação do evento parece ser a água enquanto
ram à mesma questão: dada a posição estra-
insumo agrícola, da produção animal e in-
tégica de Minas Gerais, qual é o futuro da
dustrial. Explicitamente: a água como parte
água no Estado e no país?
da infraestrutura. Abrangendo preocupações
Para este fórum teremos a presença
como desabastecimento, aspectos institucio-
do Secretário de Meio Ambiente de Minas
nais, saneamento inadequado e esse impacto
Gerais, Adriano Magalhães; do Presiden-
para o uso econômico da água, racionalidade
te da Fiemg, Olavo Machado; do ex-mi-
do uso no processo econômico.
nistro Alysson Paulinelli; do responsável
Mas o uso econômico da água e a ra-
pelo Projeto Manuelzão, Apolo Herin-
cionalidade desse uso só podem ser cienti-
ger; do presidente do Ibram e Sindiextra
ficamente analisados e compreendidos fora
MG, José Fernando Coura e do Diretor de
dos restritos limites e interesses imediatos
Operação Centro Leste da Copasa, Valério
da produção agrícola, animal, industrial,
Revista +Verde | 2022
de pesquisas e serviços. Sabemos que o sis-
xidade e da transdisciplinariedade.
tema produtivo econômico, sendo uma das
Os paradigmas anteriores não dão
alavancas fundamentais do crescimento da
conta desta tarefa, caducaram e se tornaram
sociedade, é voraz consumidor de recursos
incompreensíveis.
naturais. E neste evento, está reconhecendo
Um dos principais gargalos dos velhos
a importância econômica da natureza aqui
paradigmas é o pensamento disjuntivo que
representada pela água. A questão concei-
separa problemas em departamentos e bus-
tual, colocada na agenda mundial, tem dis-
ca soluções em separado, gerando custos que
cutido os limites do crescimento na Terra,
não resolvem e novos problemas em cadeia.
o conceito de sustentabilidade e os métodos-
Pois bem, alguns setores ambientalistas pro-
de crescer. E tem gerado propostas a serem
põem uma aproximação política e conceitual
implementadas pelos estados signatários de
com a área da produção econômica, por ser
encontros de cúpulas.
de mútuo interesse e veem com entusiasmo
Vivemos num planeta composto de
esta reunião sobre a água.
sistemas de ecossistemas, uma Nave Espacial
Como a água resiste a ser tratada de
com recursos limitados. Evidentemente que
forma estanque, ela abre a oportunidade
não é possível desconhecer os limites do cres-
para ampliar o enfoque sistêmico da área
cimento, a qualidade do crescimento, o tipo
produtiva econômica e ampliar a área de-
de consumo numa nova racionalidade. Este
convergência com o movimento ambiental.
é o dever de casa do sistema econômico con-
Em consequência do novo paradigma, os
temporâneo, seja qual for o sistema político.
ambientalistas propõem que se leve a sério a
E o pensamento, a pesquisa científica e as
questão territorial das atividades econômicas
consultorias só podem dar conta desta tarefa
construindo maior sintonia com o conjunto
cognitiva guiada pelo paradigma da comple-
socioambiental.
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O livro Gestão Integrada do Territó-
metas e materializar o discurso em realida-
rio: economia, sociedade, ambiente e cultu-
des palpáveis. Está escrito no convite des-
ra, RJ, IBIO, 2012. 480 p., organizado por
te evento que: “O foco da discussão deste
Inguelore Scheunemann e Luiz Oosterbeek,
quarto número, que tratará do eixo, In-
Eliezer Batista diz no prefácio, citando-os,
fraestrutura –Água, são a importância e o
que: “- a realidade é sempre integrada, é
futuro da água em Minas Gerais e no País,
uma só, [...]. São as intervenções humanas
os riscos reais e potenciais de desabasteci-
que podem ser desarticuladas e muitas vezes
mento, os desafios de sua gestão, os aspec-
o são” (pg.10). Eliezer Batista acrescenta que
tos institucionais, as questões relacionadas
“a proposta de Gestão Integrada do Territó-
ao saneamento inadequado e o uso racio-
rio (GIT) se constitui na resposta necessária
nal da água pelas indústrias e no agrone-
para suplantar o tratamento segmentado do
gócio. Já de início, precisamos sublinhar a
território” (pg.10). E prossegue: “- A GIT se
inseparabilidade da água, pensada na in-
traduz em maior efetividade da intervenção
fraestrutura econômica em Minas Gerais,
econômico-ambiental-social nos territórios
da água parte integrante dos ecossistemas
onde se instalam... e serão revertidas em ga-
(dimensão geoambiental). Posso até cons-
nhos reconhecidos, não só pela sociedade
truir uma caixa d’água, mas o território
local, regional, mas também pelo mercado.
de Minas Gerais não é uma caixa d’água.
Luiz Oosterbeek e Inguelore Scheune-
Os ecossistemas e o ciclo hidrológico se in-
mann, na Introdução, dizem: “- Chamamos
tegram, O solo (do qual a água faz parte
a atenção para a necessidade de compre-
como mineral que é), flora e fauna são in-
ender a natureza integrada e sistêmica das
dissociáveis.
dificuldades atuais. Não se superará a crise
A visão economicista da água como
financeira sem uma nova ordem econômica,
mero insumo e meio físico de produção é
não se evitarão as rupturas ambientais sem
incapaz de garantir água no contexto de
inovação tecnológica e equidade social, não
uma economia mundial civilizada, numa
se resolverão angústias locais fora de uma es-
estratégia de longo prazo. Nem a visão hí-
tratégia global. A sociedade, a economia, o
drica desfocada das bacias hidrográficas é
ambiente, as culturas – a realidade complexa
capaz de assegurar água em quantidade e
do território clama por estratégias integra-
qualidade para a economia mundial. Mi-
das que superem a atual dislexia. A isso cha-
nas Gerais não deve ser vista como uma
mamos de Gestão Integrada do Território.
caixa d’água do Brasil. Isto é reducionis-
E terminam a Introdução: “- O trabalho em
mo, é diminuir Minas Gerais, rica em sis-
GIT exige uma visão holístico-sistêmica do
temas climáticos, geomorfológicos, flora e
território...”. Mas é preciso trabalhar por
fauna capazes de receber e acumular água
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e alimentar sua biodiversidade, uma riqueza que será cada vez mais valorizada na medida do avanço científico e tecnológico. A despeito do que disse Guimarães Rosa em seu belíssimo texto: “Sendo, se diz, que minha terra representa o elevado reservatório, a caixa-d’água, o coração branco, difluente, multivertente, que desprende e deixa, para tantas direções, formadas em caudais, as enormes vias: o São Francisco, o Paranaíba e o Grande que fazem o Paraná, o Jequitinhonha, o Doce, os afluentes para o Paraíba, e ainda; — e que, desde a meninice de seus olhos-d’água, da discrição de brejos e minadouros, e desses monteses riachinhos com subterfúgios, Minas é a doadora plácida. Sobre o que, em seu território, ela ajunta de tudo, os extremos, delimita, aproxima, propõe transição, une ou mistura: no clima, na flora, na fauna, nos costumes, na geografia, lá se dão encontro, concordemente, as diferentes partes do Brasil. Seu orbe é uma pequena síntese, uma encruzilhada; pois Minas Gerais é muitas. São, pelo menos, várias Minas.”Guimarães Rosa, Ave Palavra, Minas Gerais (pp.217 a 222), J. Olympio, 1978, Rio de Janeiro.
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Os mais desérticos ecossistemas do
a competitividade da nossa economia e
mundo, e o semiárido brasileiro está longe
apenas traz benefício a indivíduos da atual
de sê-lo, associam água, flora e fauna. São
geração, não à economia com E maiúscu-
inseparáveis. O desmatamento e a erosão
lo. Quando se diz que em um determina-
são os maiores responsáveis pelo empobre-
do rio tem muito peixe e que nele se pode
cimento de Minas Gerais e degradação dos
nadar, todos compreenderão que é um rio
seus sistemas hídricos, sobretudo dos rios,
vivo. No rio tem peixe e se pode nadar, é
comprometendo sua economia, já a curto e
um ecossistema saudável, unindo águas
médio prazos. Outro fator são as barragens
que fluem na superfície e as águas subter-
cortando o fluxo dos rios e modificando sis-
râneas. Se estiver poluído não é mais um
temas lóticos em lênticos. Um terceiro fator
rio, é um esgoto a céu-aberto. Essa deve-
é o lançamento de esgotos domésticos e de
ria ser a linguagem dos técnicos e dos em-
serviços e os efluentes industriais nos rios. A
presários: rio balneável e com peixes pode
política do Estado e do País não tem sido ca-
servir à irrigação, à dessedentação animal,
paz de equacionar e resolver esses três pro-
ao abastecimento industrial. Pode ser usa-
blemas associados à maneira de ver os usos
do para abastecer os povoados com tra-
de forma desintegrada.
tamento simplificado e barato, transmite
Fui agraciado em Patos de Minas,
saúde coletiva. Mas, quanto mais poluídos
coração do Agronegócio mineiro, com a
estão os rios mais empolada e incompre-
Comenda Antônio Secundino de São José,
ensível se torna a linguagem dos técnicos e
nome do professor criador da Agroceres
da imprensa, confundindo o que é simples
e incentivador da cultura do milho nesta
com dados de IQA, IT e tabelas enormes
região. A razão da escolha, pela comissão
e complexas, que escondem o principal: o
estadual da Comenda, foi que o Projeto
rio é um ecossistema, não é caixa d’água e
Manuelzão ao promover a despoluição da
muito menos esgoto.
bacia do rio das Velhas e promover a vol-
Até hoje Minas não instituiu o bio-
ta do peixe às suas águas, contribuiu para
monitoramento da qualidade dos rios, com
a melhoria da agricultura e da produção
exceção da bacia do rio das Velhas. Temos
animal regional. Assim, não há contradi-
que evoluir das declarações lisonjeiras à
ção entre economia sustentável e regene-
água, até aqui inócuas, à implementação
rativa com meio ambiente e as águas.
de políticas ambientais que garantam a in-
O contrário sim, a poluição das
tegridade do solo, a vida de todas as espé-
águas e a utilização predatória do solo des-
cies e a disponibilidade de água nos rios,
troem a infraestrutura econômica do Es-
lagos e lençóis subterrâneos, colocando as
tado, aumenta os custos de produção, tira
bacias geohidrográficas como eixo estrutu-
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rador do conjunto da política ambiental e
e de uma metodologia de gestão global. O
da produção econômica. Não se pode se-
espelho d’água reflete a nossa cara, ou seja,
parar água do meio ambiente. O cuidado
pela situação dos rios podemos julgar o tipo
com o meio ambiente em nada prejudica
de mentalidade dominante no País e seus va-
o desenvolvimento econômico responsá-
lores espirituais, refletidos na qualidade das
vel, inclusive gera empregos e garante a
águas que nos servem. Isto se passa assim. As
qualidade de vida da presente e futuras
águas correm para os vales. O espírito do vale
gerações. A água é o sangue da Terra; se
é um conceito taoísta que incorpora o mundo
o sangue estiver contaminado é um tecido
físico e cultural refletido nas águas de uma
moribundo e transmite doenças. Nós, da
bacia hidrográfica. O espírito do vale nos
cidade, ainda podemos tratar a água, mas
traz a metodologia para a mobilização da so-
os animais, que alternativa eles têm a não
ciedade, demarca o território para cuidar da
ser adoecer e morrer? E as pessoas das ro-
gestão de uma economia sustentável e a pos-
ças e povoados? E que mundo triste seria
sibilidade de conservação da biodiversidade
um mundo sem animais, sem os pássaros,
da natureza, numa base geográfica adequada
sem os peixes e sem água boa?
e compreensível, a bacia. Aqui tem sentido
O planeta Terra é uma bacia hidro-
repetir que o espelho d’água de um vale mos-
gráfica. Esta definição estabelece a base do
tra a nossa cara, a nossa mentalidade, é a ra-
conceito e do sentimento de pertencimento
diografia e nosso exame de sangue, que não
ao território pátrio mais profundo, o planetá-
dá para esconder a cara do administrador.
rio. A água é um mineral abundante na Terra
A continuidade do esgotamento dos
que brota do chão, não brota das nuvens. Sua
rios, literalmente falando, e as mortanda-
quantidade na Terra é aproximadamente a
des de peixes são inaceitáveis. O pior é
mesma há bilhões de anos. É uma substância
que até no semiárido castigado por secas
de propriedades mágicas, cujo estado sólido
periódicas do nordeste mineiro e brasileiro
é menos denso que no estado líquido, resul-
cresce o desmatamento sem necessidade,
tando daí que o gelo flutua na água. Isto foi
os rios são poluídos por esgotos e lixo, ou
fundamental para que a vida sobrevivesse e
destruídos por tratores de extração mineral
se desenvolvesse sob o gelo ao longo das eras.
sendo totalmente assoreados. As políticas
Os três estados físicos da água estão em per-
públicas de todos os países transformaram
pétuo movimento entre si e circulando pelo
os rios em lixeiras e esgotos, mudaram a
território terrestre e sua atmosfera ao lon-
configuração dos seus leitos, canalizando-
go dos tempos. Assim, o ciclo hidrológico é
-os, transformaram os rios em transmisso-
um processo pleno de potencialidade como
res de doenças, focando interesses de cur-
eixo de construção do pensamento humano
to prazo, banindo das águas os peixes, as
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aves, as crianças, o lazer, a balneabilidade, resumindo, vida e saúde. Assim procedendo, estamos matando os ecossistemas da Terra. Assim como Minas são muitas, todas as águas são somente uma. Os rios e as águas de nossas células estão integrados no ciclo hidrológico, é a mesma água. Querer separar a gestão das águas em departamentos administrativos e acadêmicos estanques é violentar a natureza da água e a nossa inteligência. Querer tratar em separado problemas interligados é fugir das soluções sistêmicas e eficazes, promovendo obras inadequadas que geram mais problemas que soluções, com desperdício de recursos financeiros e humanos. Mas leis não faltam, falta cumprir o espírito das leis, falta compromisso com as boas causas. A Constituição Federal no seu artigo 225 estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo às presentes e futuras gerações. ” As águas estruturam o território por meio das bacias geohidrográficas, o que é reconhecido pela Lei Federal 8 171 de 1991, conhecida como a Lei Agrícola do Brasil, que diz no seu artigo 20: “As bacias hidrográficas constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais”. A lógica do território natural
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precede, em centenas de milhões de anos, a
o custo dos nossos alimentos. Uma peque-
lógica que dividiu político-administrativa-
na mudança na dieta humana, promoven-
mente o mundo, estabelecido por guerras
do de forma criativa e gradual nas escolas
e conquistas, que é arbitrária do ponto de
o incremento do consumo de alimentos de
vista da gestão ambiental. Esta gestão visa
origem vegetal traria melhora significativa
garantir o atendimento a todos os múlti-
à nossa saúde, derrubaria os preços dos ali-
plos usos da água definidos pela sociedade
mentos levando-o à mesa de toda a popu-
incluindo a conservação dos ecossistemas
lação mundial, diminuiria o sofrimento dos
aquáticos e dessedentação de animais,
animais e o desmatamento. Para que abusar
conforme regras definidas pela Resolução
dos churrascos. Ainda mais que sal, açúcar,
357, de 2005, do CONAMA – Conselho
gordura e álcool não podem ser com fartu-
Nacional do Meio Ambiente. Ou seja, leis
ra: senão você vai para a sepultura, de for-
não faltam e leis boas. Sem obediência às
ma prematura. É verdade pura, não é? Foi
leis e boa fé dos cidadãos, não há estado de
o que aprendi com o inesquecível amigo e
direito nem igualdade dos cidadãos peran-
cumpadre Manuelzão.
te a lei. A legitimidade do sistema político
A Comissão Extraordinária das
é conferida pela alma popular pois não há
Águas da ALMG acaba de ser criada (ar-
democracia sem povo.
tigo escrito em 2013). Ela poderá ser um
Nós podemos acrescentar agora, dian-
instrumento com finalidade precípua de
te da nova consciência, que sem inclusão dos
apoio a uma atuação integrada do Poder
ecossistemas naturais e culturais às priori-
Legislativo, visando assegurar ao Estado de
dades das políticas públicas não haverá de-
Minas Gerais estratégias políticas de longo
mocracia, e a vida estará ameaçada. Não é
prazo, articuladas e sistêmicas com relação
somente a questão social, de uma única es-
às suas águas. Carecemos de políticas In-
pécie, a nossa, que merece a atenção, pois
ter setoriais coerentes asseguradas em sua
não podemos sobreviver isoladamente e a
continuidade tanto em nível governamen-
despeito das condições ambientais.
tal quanto privado, como fundamento do
Encerro minhas palavras fazendo uma reflexão polêmica. Grande parte do
22
seu desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentáveis.
desmatamento, do consumo de energia elé-
Mais que leis, falta-nos integração
trica e do consumo de água no Brasil, é uti-
dos marcos legais setoriais já existentes.
lizada pelo agronegócio para a produção de
Este pode ser um dos papéis fundamen-
alimentos para suínos, bois, vacas, coelhos,
tais da Comissão da Água da ALMG, o de
frangos, galinhas, cavalos e outros que de-
contribuir para o estabelecimento da coe-
pois irão nos alimentar. Isto mais que dobra
rência conceitual e legal das diversas deci-
Revista +Verde | 2022
sões da Casa afetando a gestão das águas
água e a todas as formas de vida organiza-
de Minas Gerais. O Projeto Manuelzão
das na sucessão de ecossistemas da hidro
(PMz) contribuiu para este objetivo com a
biosfera dos territórios de bacia .”
redação de um documento que foi a Carta
Solo, água e biodiversidade dos
de Princípios do CBH SF e do CBH Ve-
ecossistemas são inseparáveis da gestão
lhas, há dez anos. E mais recentemente, no
das águas, daí seu caráter sistêmico e in-
âmbito do Fórum Mineiro de Comitês de
tegrador de políticas públicas. A Comissão
bacias hidrográficas (CBHs), realizado em
Extraordinária das Águas da ALMG pre-
5 de agosto de 2011 na cidade de Itajubá,
cisa necessariamente refletir o caráter or-
foi aprovado uma moção enviada ao go-
ganizador e diretor das águas enquanto re-
vernador, tentando equacionar o conflito
ferência fundamental do desenvolvimento
de interesses entre economia e meio am-
saudável do Estado ao longo prazo. Mais
biente, que travam uma luta cega e ingrata
que uma Comissão que separe problemas
em torno dos licenciamentos e outorgas.
sistêmicos e discuta soluções em separa-
Está aí o conflito que precisa ser abordado
do, gerando conflitos insanáveis à custa de
de frente e equacionado. Moção aprovada
grandes investimentos de recursos públi-
no XIX reunião do FMCBH em Itajubá
cos, cabe à Comissão da Água, inerente ao
– MG: “Solicitamos ao governador de Mi-
seu objeto, alertar, sugerir e encaminhar
nas Gerais Antônio Anastasia, em nome do
ao plenário linhas mestras com respaldo
cumprimento das leis, que assine Ato Ad-
conceitual e científico para uma legislação
ministrativo que faça os sistemas oriundos
estadual coerente e em harmonia inter-se-
das leis federais 6938/81 e 9433/97 e leis
torial e inter-regional.
estaduais congêneres, serem igualmente respeitados e trabalharem de forma integrada, simultânea, escrupulosamente por território de bacia, com foco na Licença Prévia e respeito ao Enquadramento das águas dos rios em Classes de Qualidade, implementando a gestão ambiental em todas as bacias hidrográficas de Minas Gerais com visão sistêmica do meio ambiente, para que o processo de Licenciamento e Outorga e o Enquadramento qualitativo e quantitativo das águas das bacias se façam de forma ágil e respeito a todos os usos da
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Mineração Tira o Pé da Serra do Curral
“
por Marcus Vinícius Polignano
A mineração no estado de Minas Gerais é histórica há mais de três séculos e vem mantendo na prática os mesmo modelos de exploração tanto do ponto de vista da operação quanto do ponto de vista político.
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O título deste artigo exemplifica bem o tom que a sociedade dá à mineração hoje em dia, retratando a luta e mobilização social contra a mineração na Serra do Curral. A mineração no estado de Minas Gerais é histórica há mais de três séculos e vem mantendo na prática os mesmo modelos de exploração tanto do ponto de vista da operação quanto do ponto de vista político. Neste sentido procura trabalhar com o aliciamento do poder político para defendê-lo. Mas quando avaliamos resultados, observamos que somente nos últimos 15 anos foram mais de 10 rompimentos de barragens, e algumas de menor intensidade e outras como da Samarco em Mariana na bacia do Rio Doce e a da Vale no córrego do Feijão em Brumadinho de grande intensidade com grande impacto ambiental e perda de vidas humanas, não podemos considerar que esta atividade seja segura e muito menos sustentável. Mas apesar de tudo isso, o setor não dá sinais de querer mudar. Ao contrário do que se propala a mineração representa sob 3 a 4 % do estado, portanto não é a nossa principal atividade econômica, mas sem dúvida é a que mais impactos traz ao meio ambiente. Outra questão fundamental é que exportamos a matéria prima (bruta) para depois comprarmos manufaturados muito mais caros, um modelo do Brasil colônia.
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Nos vagões dos nossos trens vão as
ser preservada, pode- se derrubar e plantar
montanhas de Minas. E como o teor de mi-
noutro lugar, se a caverna é relevante va-
nério que está sendo explorado contendo
mos reclassificá-la, se o rio é classe especial
menor teor ferro, praticamente para cada
vamos desclassificá-lo.Ou seja é uma opera-
tonelada de minério de ferro produzido,
ção de vale tudo. A câmara minerária que
geramos quase de duas toneladas de estéril.
aprova os projetos minerários é composta
E assim são produzidas cada vez mais pilhas de estéril e barragens. Para despender menos recursos com segurança durante décadas foram feitas dezenas de barragens a montante muito mais inseguras, e que se romperam como as de Mariana e de Brumadinho.Portanto um modelo que investe pouco na segurança e na manutenção das estruturas proporcionalmente ao lucro. E assim se precifica a vida, os danos produzidos já podem ser calculados e previstos, fazendo parte da contabilidade do processo. O outro lado da moeda é que a Mineração não tem limites e não respeitam territórios que tenham significado ambiental, histórico ou cultural a ser preservado.Um bom exemplo é a luta que hoje a sociedade trava para proteger a Serra Curral, que para além da paisagem é um ícone da história da capital de Minas Gerais, além da biodiversidade, da recarga hídrica, e outros atributos. O mais grave no processo é ver uma estrutura de estado tomado pela mineração. De forma velada mais explícita na prática processos de licenciamento minerários avançam e atropelam rituais no afã de aprovar projetos independentemente dos atributos do território. Se a mata é Atlântica e precisa
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por quatro representantes do estado e qua-
Podemos afirmar que a economia pro-
tro de representantes relacionados direta ou
duz riqueza mas não tem juízo, e por isso os
indiretamente ao setor minerário, sobrando
diferentes territórios não tem outro objetivo
praticamente dois representantes de ongs,
que não seja o lucro desmedido.
o que significa na prática que todos os pro-
Portanto, há que se implantar uma
cessos são aprovados sem maiores problemas.
nova política partindo do princípio que o mais importante é a vida e a biodiversidade, a preservação dos nossos aquíferos, e que as comunidades tem que ser ouvidas e respeitadas no seu posicionamento inclusive de dizer não à mineração. Assim sendo, não dá para minerar em qualquer lugar a qualquer preço. É preciso definir o quadrilátero como aquífero e protegê-lo. O estado não pode ser parcial e declaradamente a favor das mineradoras, isto é diminuir e submeter o papel do estado aos interesses unicamente de um setor econômico em detrimento de outros interesses da sociedade. Por isso a batalha que se trava hoje pela Serra do Curral é emblemática em função das contradições que este modelo gera, a consciência cada vez maior da sociedade contra ele, e a necessidade de revisão de leis e regramentos que possam equilibrar esta balança em nome da sociedade e das gerações futuras. Queremos preservar áreas fundamentais como Moeda, Gandarela, Serra do Curral e outras tantas que são fundamentais para a preservação da vida, das águas e da biodiversidade.
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Racismo, Racismo Ambiental ou a insustentável noção de sustentabilidade?
“ por Iris Amâncio
Problematizar a sustentabilidade a partir da sua dimensão social, impõe uma reflexão acerca das pessoas, porque essa ideia de “universal” não envolve a diversidade das pessoas que integram o Planeta.
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32
Em linhas gerais, a sustentabilidade é
ciais. Considerando-se essa, portanto, uma
entendida como o ponto de equilíbrio entre
premissa verdadeira, torna-se possível infe-
três dimensões da vida humana, a saber: a
rir que, pessoas, animais, vegetais e mine-
social, a ambiental e a econômica. A pri-
rais (seres naturais), bem como os resultados
meira delas envolve as pessoas e suas reais
das suas interações e criações (produtos e
condições de vida relativamente aos princi-
serviços de diversas naturezas) integram,
pais setores da vida social: educação, cultura,
conceitualmente, um sistema universal úni-
saúde, trabalho, lazer, esportes e moradia; a
co, composto por interfaces autônomas e,
segunda, por sua vez, encontra-se focada nos
ao mesmo tempo, interdependentes.
recursos naturais do universo e em como
Por outro lado, problematizar a sus-
estes são utilizados pelas pessoas em geral,
tentabilidade a partir da sua dimensão social,
seja individual ou coletivamente, em especial
por exemplo, impõe uma reflexão acerca das
por meio das diversas instituições, organiza-
pessoas. Estas, se entendidas como seres hu-
ções e empreendimentos que constituem as
manos e, por isso, como sujeitos históricos,
dinâmicas das sociedades; já a terceira, de
são socialmente identificadas conforme os
caráter predominantemente financeiro, rela-
seus pertencimentos étnico-raciais. Princi-
ciona-se à produção, apropriação, circulação
palmente na Modernidade – ou seja, de for-
e consumo no âmbito dos bens e serviços ge-
ma bastante intensa na Europa a partir do
rados por sujeitos individuais, institucionais
século XVI –, os processos de identificação
ou organizacionais. Conceitualmente, essas
das pessoas deixam de dialogar com a uni-
três faces devem ser continuamente respon-
versalidade conceitual acima referida. Isso
sáveis uma pela outra, de forma a possibilitar
porque essa ideia de “universal” (vide Hegel)
a equidade dos diversos aspectos envolvidos
não envolve a diversidade das/nas pessoas
nesse imbricamento.
que integram o Planeta. Pessoas (seres natu-
Essa noção clássica de sustentabili-
rais do tipo humano) só são assim considera-
dade, por um lado, vislumbra conceitual-
das se – e somente se – pertencerem a povos
mente um futuro garantido às populações
e/ou a populações histórica e racialmente
e às suas próximas gerações em termos de
identificadas como brancas, homogeneiza-
qualidade de vida, de bem viver. Em outras
das por essa condição fenotípica em seme-
palavras, entende-se que futuro sustentável
lhança. Com isso, os chamados “diferentes”
seja, então, aquele cujo presente se com-
configuram, mundialmente, todos os povos
prometa com – e garanta! – esse equilíbrio
e populações entendidos como não brancos.
tridimensional por meio da satisfação de
Por conseguinte, na perspectiva des-
necessidades e interesses básicos vindouros,
sa analogia eurocentrada, pessoas são seres
estruturais e estruturantes das vivências so-
humanos brancos europeus e, nesse enten-
Revista +Verde | 2022
dimento, não são considerados (ou tratados
da vida humana também para os povos e
como) seres humanos os indivíduos que não
populações indígenas e negras? Ou bastaria
forem brancos ou, tampouco, os que não fo-
apenas somar-se às vozes dos que clamam
rem europeus ou eurodescendentes. Essa no-
pela preservação das plantas, dos animais e
ção universal de pessoa subsidiou todo o pro-
dos minerais, para alcançar a desejada sus-
cesso colonizatório e civilizatório europeu
tentabilidade?
na África e na Ásia, ampliando uma série de
No Brasil, o racismo resulta, cada vez
tensões étnico-raciais arcaicas, oriundas das
mais, em discriminação social, ambiental e
antigas e conflituosas relações linguísticas,
econômica, ruindo com qualquer possibi-
religiosas, econômicas e territoriais entre o
lidade de vida sustentável para quem não
Oriente Médio e a África, ou entre o Orien-
for branco. Previsível esse cenário, porque a
te Médio e a Europa em séculos anteriores à
lógica do racismo é a negação da humani-
Era Moderna. Consolidou-se, de forma defi-
dade de pessoas pertencentes aos povos ori-
nitiva, o imaginário racista por todo o mun-
ginários ameríndios e africanos, e de seus
do. Pessoas, mais que nunca, passaram a ser
descendentes (vide Aimé Césaire), como
incluídas ou excluídas das dinâmicas sociais,
também porque o antirracismo é ampla-
ambientais e econômicas segundo os seus
mente ridicularizado, no país, como sendo
modos de vida e os seus fenótipos, ou seja,
um mero mi-mi-mi de ativistas e militantes
conforme o seu pertencimento étnico-racial.
que tendem ideologicamente à esquerda.
A Modernidade crava essa noção ra-
Sob extrema perseguição e violência ins-
cista de quem seja, pode ou deve ser con-
titucionais, não há garantia de educação,
siderado uma pessoa de fato. Então, após
cultura, saúde, trabalho, lazer, esportes e
seis séculos de acirrada disseminação e
moradia de qualidade para a parcela não
cristalização do pensamento hegemônico
branca da sociedade brasileira, a qual vive
e hierarquizante europeu sobre os tipos de
em situação degradável conforme se verifi-
pessoas – que ainda perdura tanto nas/pe-
ca nas periferias urbanas, em certas zonas
las mentes colonizatórias quanto nas/pelas
rurais, nas áreas ribeirinhas, assim como
mentes colonizadas –, emergem inúmeras
nos principais índices estatísticos nacionais.
indagações... Como pensar a noção de sustentabilidade neste século XXI? Um futuro sustentável seria garantido somente aos seres humanos brancos? Se o racismo tornou-se estrutural e estruturante de grande parte das sociedades no mundo, como alcançar o ponto de equilíbrio entre as três dimensões
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O momento atual brasileiro – marcado por absurdas práticas oficiais e institucionais genocidas contra os povos indígenas e a população negra em geral –, não garante vida sustentável para essa parcela demográfica, a maior do país, pois impera a falta de empatia, a violência do Estado, enfim, a total injustiça contra quem não estiver na condição hegemônica de ser branco no Brasil. Que futuro para as próximas gerações de brasileiros originários, de africanos no Brasil e de seus descendentes? Sustentabilidade, em qualquer lugar do mundo, pressupõe um conjunto de atitudes efetivas que resultem no equilíbrio do tripé existencial moderno e contemporâneo. Sustentabilidade não é – e não pode ser – meramente um discurso retórico para captar recursos para projetos ou para bombar nas virtualidades das redes sociais. Enquanto as políticas focadas na promoção da sustentabilidade não adotarem o antirracismo como uma atitude inequívoca e inevitável, nenhuma sustentabilidade será possível. Sustentabilidade não existe sem equidade étnico-racial.
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Meio Ambiente: Impactos e Sustentabilidade
“ por Eduardo Neneco Tavares
Muitas ações dos seres humanos, ao contrário do que pensamos, não nos trazem apenas mais conforto e bem estar, também, nos desafiam, na busca de soluções para consequências advindas das nossas inovações.
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COMBUSTÍVEL FÓSSIL
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Combustíveis fósseis são combustíveis
motriz e produtos para matrizes de outros
formados por meio de processos naturais na
produtos, muito utilizados após a Revolução
parte interior do planeta, sob alta pressão e
Industrial de 1820, marco de era industrial
formado durante muitos anos. Contém alta
moderna e principal motivadora das atuais
quantidade de carbono e, principalmente
transformações climáticas do planeta.
por esta razão, é muito poluidor e se esgo-
Com maior utilização em veículos,
tam em prazos considerados muito curto, em
também é utilizado na indústria em gerado-
relação aos minerais do planeta. Os hidro-
res de energia suplementar e, na forma de
carbonetos, como gasolina, GLP (gás natural
carvão mineral, como alternativa da matriz
de petróleo), querosene, vaselina, parafina,
para as necessidades da transformação das
são os mais utilizados como fontes de energia
matérias primas em produtos acabados e em
Revista +Verde | 2022
semiacabados, para posterior elaboração de
planetário e, por consequência, o regime de
produto final ao consumidor.
chuvas, por sua vez, as condições do solo.
O óleo combustível, outro derivado
A tendência apresentada pelo IPCC –
fóssil, é grandemente utilizado em Usinas
Painel Intergovernamental sobre Mudanças
Termoelétricas, como alternativa a outras
Climáticas, criado pela ONU é que o planeta
fontes de energia, principalmente a hidrelé-
poderá ter um aumento de até 2º C até 2100,
trica, principal fonte de energia brasileira e
o que causaria transformações brutas no cli-
com alto lançamento de CO2
ma do planeta, na agricultura, no nível do
O combustível fóssil é um dos principais
mar, nas áreas litorâneas, nas cidades, enfim,
causadores de gases de efeito estufa, causador
uma ruptura das condições atuais para con-
das altas temperaturas que afetam o clima
sequência trágica para a população mundial.
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ENERGIAS ALTERNATIVAS Dá-se o nome de energias alternativas
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SOLAR
àquelas energias que podem, ou têm potencial,
A energia solar vem crescendo mui-
de substituir a energia gerada pelo combustível
to nos últimos anos no Brasil, atualmente
fóssil, tratado anteriormente. Como energias
atingindo a marca de 2,5% da nossa matriz
alternativas já há tecnologia dominada para
energética. Contudo, apesar de ser consi-
a Solar (captura dos raios solares por placas
derada alternativa e limpa, a energia so-
especiais de silício que, através de uma usina
lar exige determinadas condições para ser
especial para a tecnologia, transforma a ener-
instalada, e que, em muitos casos, torna-se
gia solar em energia elétrica), para a Eólica
polêmico sua efetividade. Exemplo atual
(uma espécie de moinho moderno, que pro-
são as fazendas solares terrestres e aquáti-
duz energia através dos ventos, que giram um
cas. As primeiras necessitam de uma área
eixo ligado a um gerador de energia elétrica).
que otimize sua instalação e a limpeza do
Também existem outras energias alternativas,
solo para serem instaladas sobre suportes
como a maremotriz (dois amortecedores que,
(existem mais de um sistema de suporte,
quando flexionados pelas marés – alta e baixa,
como fixo e móvel para acompanhar o
também são ligados a um gerador que produz
movimento do sol), o que ocasiona uma
energia elétrica). Em desenvolvimento, pois
“paralisação da vida” do solo abaixo das
sua complexidade está no tamanho da “usina”
placas, exatamente pela falta de insolação.
geradora da energia, esta o Hidrogênio, tido
Já nas “fazendas solares aquáticas”, ocor-
como a mais eficaz e menos impactadora de
re a mesma consequência, ou seja, a parte
todas as outras, por ser alimentada na separa-
da água que é “escondida” pelos suportes
ção de H2O para H2, não gerando CO2, sen-
e placas, afeta a vida faunística e florística
do, assim, uma energia totalmente limpa. Em
do sistema aquático, potencializando o im-
grandes dimensões, por exemplo, industriais,
pacto negativo para a perda da sua biodi-
já encontramos vários geradores de hidrogê-
versidade. Uma possível alternativa às fa-
nio em utilização. Contudo, para a mobilidade
zendas solares seria sua utilização massiva
urbana, em veículos individuais ou coletivos,
nos telhados e área livres e sem utilização
ainda se encontra em fase de estudos e testes.
das edificações nos centros urbanos.
Revista +Verde | 2022
EÓLICA
MAREMOTRIZ
As pás dos moinhos eólicos são
Essa alternativa energética
um primeiro potencial negativo à fau-
ainda não é utilizada formalmente
na migratória, as colocando em risco
no Brasil, sendo Portugal e outros
de chocar-se contra elas. Outro pro-
países europeus os grandes detento-
blema levantado é a localização dos
res da tecnologia.
moinhos, ou aerogeradores, pois estes necessitam de ventos que movam suas pás para a transformação dos ventos em energia elétrica. Os locais onde os ventos apresentam melhores potenciais de utilização, muitas vezes coincidem
HIDROGÊNIO
com áreas de preservação, como dunas,
Essa alternativa, até onde já se
alto de morros, ou áreas de famílias tra-
estudou, é a que mostra melhor resul-
dicionais, que são “vendidas” por valo-
tado em termos socioambientais, pois
res quase insignificantes em relação ao
não é geradora de CO2 e tem resul-
investimento e potencial lucro. Por se
tados de mobilidade e utilização in-
tratar de modelos relativamente novos
dustrial com os melhores indicadores.
(não em conhecimento, mas em utiliza-
Como dito, resta conseguir compactar
ção), nossa legislação ainda se encontra
seu gerador para poder instalá-los nos
em ajustes, para que possamos ter mais
veículos, individuais ou coletivos ou
de uma matriz energética disponível,
agrícolas, para podermos utilizá-las
com baixos riscos socioambientais.
com maior quantidade e autonomia.
41
SANEAMENTO RECURSOS HÍDRICOS Saneamento ou saneamento básico é
d’água, adutoras, drenagem, interceptores,
o conjunto de estrutura, ou infraestrutura
bombeamentos, estações de tratamento de
física e de serviços prestados pelo próprio
água e de esgoto.
município, através dos SAAEs – Serviços de
Recursos hídricos não é saneamento,
Abastecimento de Água e Esgoto, ou através
mas o conjunto e elementos que formam o
de concessões à iniciativa privada, ou autar-
sistema das águas, conhecido como ecossis-
quia, ou autarquia mista (pública, mas com
tema hídrico. Nesse conjunto encontramos
ações no mercado, caso da Copasa e Copa-
as áreas de preservação ambiental (grotas,
norte, em Minas Gerais), destacando-se a
topos de morro), áreas de preservação hídri-
potabilidade, ou seja, a possibilidade de po-
ca (margens de cursos d’água e suas matas
dermos, e os animais, de bebê-la.
ciliares - matas existentes nas margens dos
Essa estrutura ou infraestrutura é composta de reservatório de água (que é diferente de barragens), captações em cursos
42
cursos d’água), várzeas, fundo de vales, veredas, entre outras.
Revista +Verde | 2022
MINERAÇÃO A mineração é atividade econômica
ções que as cavas a céu aberto causavam e,
e industrial exercida pelo homem desde a
também, na falta de normatização específi-
antiguidade. Consiste na extração e no be-
ca, só com o advento do Código Florestal,
neficiamento de minérios do subsolo. Con-
em 2012 é que a mineração foi considera-
siste na detecção do mineral, sua explora-
da, com fundamentação, como de utilidade
ção, beneficiamento e transformação em
pública, com normas e resoluções exaradas
produto para agregar a outros elementos e
pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
ofertar ao consumidor.
– Conama e pelo Congresso Nacional.
São produtos da mineração, além do
O Brasil é considerado um dos países
minério de ferro que todos conhecem, areia,
com um dos maiores potenciais minerais do
cimento, silício, pedras preciosas, entre outras.
mundo, considerando a diversidade e quan-
Existem várias formas de extrair o mi-
tidade, produzindo 70 elementos minerais
nério: a lavra a céu aberto, com minérios em
(21 minerais metálicos, 45 não metálicos e 4
baixas profundidades (cavas, fatias, dissolu-
do grupo de energéticos).
ção, aluvião) e lavra subterrânea, que trata-
O minério compõe 4,2% do Produ-
-se de retirar minérios em alta profundidade
to Interno Bruto – PIB do Brasil e cerca de
e que exigem planejamentos e métodos mais
20% das exportações advém de exportações
complexos. A mineração foi considerada
de minerais, principalmente de minério de
em 1942, por Getúlio Vargas, em função da
ferro e ouro.
guerra e da necessidade de alguns minérios,
atualmente (março de 2022, está em cerca
entre eles o de ferro e bauxita, como ativi-
de US$130/tonelada.
O preço do minério de ferro,
dade de utilidade pública. Face às degrada-
43
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Revista +Verde | 2022
ESPAÇO URBANO E MEIO RURAL Espaço urbano é o espaço planejado
pela sua população, sob a responsabilidade
e construído pelo ser humano (Planos Dire-
e compromisso com as gerações futuras e o
tores) para convivência, segurança, conforto,
meio ambiente.
facilidades de serviços (como educação, saú-
O meio rural, por outro lado, face ao
de, alimentação e lazer). Contudo, nos últi-
esvaziamento humano, é tomado pelas ativi-
mos anos, a população sofreu pressão pela
dades próprias para seu uso, ou seja, o agro-
agricultura e pecuária, o que causou uma
negócio. Porém, este agronegócio não atende,
migração para os centros urbanos, provo-
generalizando, às necessidades da natureza,
cando uma densidade muito alta e grande
pois sua principal finalidade é o lucro e ge-
ausência de moradias, aumento de resíduos,
ração de riquezas, ocorrendo concentração
finalizando com grandes aglomerados e fa-
e má distribuição de bens e oportunidades,
velas. Esta realidade traz consigo uma série
além de perda de habitats e biodiversidade,
de problemas, além dos urbanos: abasteci-
núcleo da vida e de seus ciclos temporais.
mento de água, de esgotamento, de saúde,
Árvores são suprimidas para o desen-
educação, segurança, limpeza pública e
volvimento de lavouras e grande agricultura
qualidade de moradia. As cidades hoje, em
e pecuária. Áreas que deveriam ser resguar-
média, acumulam em torno de 60% da po-
dadas para a perenidade da vida, incluindo
pulação do planeta. A grande falha existen-
as próprias atividades desenvolvidas, são
te no planejamento dos espaços urbanos é a
degradadas. Como tentativa de melhorar
distância que existe entre a velocidade (di-
as condições das atividades, tecnologias e
nâmica) da população e da resposta a essa
inovações são desenvolvidas, como os trans-
dinâmica. Ou seja, nem a gestão pública,
gênicos (sementes alteradas geneticamente
nem a iniciativa privada conseguem acom-
para se adequar ao local e clima), fertilizan-
panhá-la, seja por ordem financeira, seja
tes e agrotóxicos. Nem todos utilizam desses
por capacidade construtiva. Dessa forma,
meios, mas a grande maioria, no intuito de
as cidades vão crescendo, tomando o lugar
aumentar a produção e ter maior oferta de
da área rural e alterando toda a relação de
produtos, recorrem a esses meios, muitos le-
vida, humana ou animal ou vegetal ou mi-
galizados, apesar das consequências conhe-
neral, causando grande perda à natureza.
cidas e notórias dos impactos negativos pro-
As cidades menores, por exemplo, até 10 mil
porcionados à saúde humana e animal.
habitantes, podem, ou devem, elaborar um Plano Diretor, com as diretrizes demandadas
45
BEM ESTAR ANIMAL
46
Bem estar animal indica as condições
não está recebendo o tratamento adequado.
em que ele vive. Quando o animal está sau-
Para o bem estar animal este deve receber
dável, bem nutrido, sem marcas de agressão,
atenção integral, ou estar em ambiente pro-
é capaz de expressar seu comportamento
tegido, livre de riscos e doenças, com nutri-
nato e viver em lugar seguro, demonstra-se
ção disponível. Medo e angústia e lesões tam-
que seu bem estar é ofertado adequadamen-
bém são sinais de mau trato, assim como o
te. Ao contrário, vivendo em estado desagra-
desconforto físico e térmico. Que os animais
dável, com sofrimento ou dor, esse animal
sejam companhias aos seres humanos, com
Revista +Verde | 2022
eles interagindo e proporcionando, a ambos,
e térmicas locais (ventilação, insolação), in-
conforto, segurança e tranquilidade. Não se
cluindo sua defesa a doenças, parasitas e nu-
deve utilizar animais para experiências sem
trição. Conforto animal envolve, também, a
justificativa ética e sem alternativas técnicas.
sua socialização com outros animais da sua
Não se deve expor os animais à humilhação,
espécie ou diferentes, desde que não perten-
sofrimento e dor. Todo animal deve ser in-
çam a categorias diferentes.
troduzido em ambientes em que se adaptem às condições físicas (principalmente ao piso)
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Decretos • Decreto Estadual 38.182 de 29/07/1996 - Institui o Sistema de Gestão Colegiada para as Áreas de Proteção Ambiental - APA’S, administradas pelo Sistema de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais; • Decreto Estadual 44.046 de 13/06/2005 - Regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado; • Decreto Estadual 43.710 de 08/01/2004 - Regulamenta a Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado; • Decreto Estadual 44.309 de 05/06/2006 - Estabelece normas para o licenciamento ambiental e a autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece o procedimento administrativo de fiscalização e aplicação das penalidades;
Deliberações Normativas Copam e CERH • Deliberação Normativa COPAM -11 de 16/12/1986 - Estabelece normas e padrões para emissões de poluentes na atmosfera e dá outras providências; • Deliberação Normativa COPAM 73 08/09/2004 - Dispõe sobre a caracterização da Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais, as normas de utilização da vegetação nos seus domínios e dá outras providências; • Deliberação Normativa CERH-MG 07 de 04/11/2002 - Estabelece a classificação dos empreendimentos quanto ao porte e potencial poluidor, tendo em vista a legislação de recursos hídricos do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências; • Deliberação Normativa COPAM 102 de 30/10/2006 - Estabelece diretrizes para a cooperação técnica e administrativa com os municípios visando ao licenciamento e à fiscalização de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, e dá outras providências; • Deliberação Normativa COPAM 110 de 18/07/2007 - Aprova o Termo de Referência para Educação Ambiental não formal no Processo de Licenciamento Ambiental do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências; • Deliberação Normativa COPAM 114 de10/04/2008 - Disciplina o procedimento para autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, inclusive dentro dos limites do Bioma Mata Atlântica, conforme mapa do IBGE e revoga a Deliberação Normativa copam Nº 314, de 29 de outubro de 2007; • Deliberação Normativa COPAM 127 de 27/11/2008 - Estabelece diretrizes e procedimentos para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina; • Deliberação Normativa CERH-MG 74 de 18/02/2022 - Dispõe sobre a convocação e a realização de Audiências Públicas no âmbito dos processos de Enquadramento dos Corpos de Água; • Deliberação Normativa COPAM 244 de 27/01/2022 - Dispõe sobre os critérios para implantação e operação de aterros sanitários em Minas Gerais e dá outras providências; • Deliberação Normativa CERH-MG nº 71, de 22 de dezembro de 2021. Altera o Art.6º. , Parágrafo Único, e os Anexos I e II;
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Revista +Verde | 2022
Resoluções • Resolução SEMAD 892 de 13/02/2009 - Regulamenta o §2º do artigo 5º do Decreto 44.844 de 25 de junho de 2008 e estabelece procedimentos sobre Certidão de Dispensa e dá outras providências; • Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.117 de 25/01/2022 - Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.074, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Avaliação Ambiental Integrada – AAI – de empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais, define os empreendimentos hidrelétricos sujeitos à AAI em bacias hidrográficas consideradas prioritárias no Estado, e detalha os procedimentos administrativos instituídos pela Deliberação Normativa Copam nº 229, de 10 de dezembro de 2018; • Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM 3.107 de 07/12/2021 - Altera a Resolução Conjunta Semad/ Feam/IEF/Igam nº 3.063, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de controle ambiental, exercido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; • Resolução Conjunta SEMAD/IEF 3.102 de 26/10/2021 - Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências;
Outras importantes referências Constituição Federal : • Artigo 225 (parágrafo 2º) • Artigo 20 • Artigo 20 (parágrafo 1º) • Artigo 23 • Lei 7.804/1989 • Lei 7.990/1989 • Decreto 97.632/1989 (PRAD) • Decreto 99.274/1990 (Regulamenta a Política Nacional de Meio Ambiente) • Resolução Conama número 1 de 23/01/1986 • Resolução Conama 237 de 19/12/1997 • Código da Mineração Artigo (258)
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