ESPECIAL MICRO E PEQUENAS EMPRESAS by Mídia Plano

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Micro e Pequenas Empresas SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2011

Pág. 3 // Universo. Segundo o IBGE, do total de 4,328 milhões de empresas formais no País, 4,262 milhões eram micro e pequenas empresas, que representavam 98,5% do total. O estudo da entidade é de 2009.

Pág. 8 // Inclusão. O Empreendedorismo Individual (EI) é responsável por colocar na legalidade do mercado de trabalho mais de 1,5 milhão de brasileiros. A previsão é de que até 2015 sejam mais de 11 milhões.

Pág. 9 // Oportunidade. O Programa Agentes Locais de Inovação (ALI) é desenvolvido pelo Sebrae em 21 estados e no Distrito Federal. Será implantado também em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso.

Sandra Moraes/Sebrae

Palavra de ordem é inovar páginas

10 e 11

O presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, afirma que a conjuntura econômica cria um ambiente propício para as micro e pequenas empresas brasileiras

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Quarta-feira, 5 de outubro de 2011

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Presidente // José Tarcísio da Silva ”O Comicro está levando informação, conhecimento e capacitação para os microempresários e empresário de pequeno porte dos mais diversos segmentos.”

Diretor // Carlos Eduardo Maccariello ”O Banco Itaú oferece programas e incentivos como, por exemplo, o ‘Comunidade Empresas’, uma rede social aberta para as empresas clientes ou não do banco”.

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Índice Pág. 3 // Base da pirâmide econômica Exemplos mostram a importância que as MPEs têm no contexto econômico nacional, com destaque cada vez mais acentuado nos quesitos inovação e empreendedorismo Pág. 4 // Empresas desenvolvem o País Com a economia do País aquecida, muitos brasileiros tiveram a oportunidade de investir e desenvolver um negócio e os bancos têm parte fundamental nesse processo

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Pág. 8 // Experiência ganha destaque Comicro evidencia o Empreendedor Individual como uma das mais importantes políticas públicas de inclusão social em curso no País

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Pág. 8 // Não existe país sem empreendedorismo O Município de Cariacica, na Grande Vitória (ES), também é referência nacional quando o assunto é apoio às micro e pequenas empresas e aos empreendedores individuais. Pág.9 // Empreendedor deve inovar Quatro casos de sucesso reunidos pelo Sebrae relatam como o empresário cresce em comportamento e receita quando decide inovar

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Base da pirâmide econômica

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Diretora de Redação MÁRCIA RAPOSO Editora-Chefe LILIANA LAVORATTI Secretária de Redação CAROLINA GAMA Editores ANNA LÚCIA FRANÇA, CAMILA ABUD, HENRIQUE VELTMAN, RENATO CARVALHO, ZULMIRA FELICIO, WAGNER GUELLER Subeditores CLAUDIA BOZZO , RENÊ GARDIM

Do total de 1,2milhão de novos empregos formais nas empresas brasileiras, mpes geraram43,7%, ou 543,2mil postos de trabalho, segundo o IBGE

Pág. 10 e 11 // Brasil vive momento especial Em entrevista exclusiva, Luiz Barretto diz que até 2013 os investimentos do Sebrae serão de aproximadamente R$ 780 milhões em inovação e tecnologia, através dos programas Sebraetec e Sebrae Mais.

M I C RO E PE QU E N A S empresas (MPEs) brasileiras têm um espaço de cada vez maiordestaque no cenário do nacional, consolidando-secomo principaisagentesindutores da geração de emprego e de renda no Brasil, ao constituírem abasedapirâmideeconômicabrasileira,comgrandeparticipaçãona economialocaleregional.Hajavisto que,segundo dadosdo Ministério do Planejamento, a participação das micro e pequenas empresas no montante adquirido pelo governofederalnoperíodode2002 a2010apresentouumcrescimento acumulado total da ordem de 339%,frentea30%dasempresasde médioegrandeporte.Mesmocom acriseem2008,osníveisdecontratação de emprego de certa forma foram preservados pelas micro e pequenas,responsáveis pelageração de mais de 1 milhão de postos detrabalhonaqueleano. Estes são apenas alguns dos exemplos da importância que as MPEs têm no contexto econômico nacional, com destaque cada vez mais acentuado nos quesitos inovação e empreendedorismo. Itens que reforçam o entusiasmo do pequeno empreendedor diante do bom momento para se investir. “O cenário atual é de ampliação do mercadoconsumidor internoe de continuidade, a médio e longo prazos, do processo de crescimento econômico iniciado no governo de Lula. A abertura ou até mesmo ampliação do próprio negócio é, sem dúvida, uma grande oportunidade de investimento. No entanto, mais que oportunidade, a abertura de qualquer negócio deve levar em conta o planejamento e aboa gestão, deforma queo empresário deve sempre se informar e buscar os instrumentos de apoio, tanto governamentais quanto do setor privado”, adverte Sérgio Nunes de Souza, diretor do Departamento de Micro, Peque-

339 por cento de crescimento acumulado (2002 a 2010)

Divulgação IBGE

nas e Médias Empresas, da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). A participação do segmento em relação ao número de empresas, de pessoal ocupado total e de empregadosformais têm-semantido estável ao longo dos últimos anos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia um total de 4,328 milhões de empresas formais no País, sendo 4,262 milhões micro e pequenas empresas, o que representavam 98,5%dototal (dadosde2009).Em termos absolutos, 17,1 milhões de pessoas ocupadasestavam nessas empresas, sendo 6,0 milhões como sócios/proprietários e 11,0 milhões como empregados. Uma característica importante das micro e pequenas é sua relevância na ocupação formal dos trabalhadores brasileiros.De cada dez trabalhadores ocupados em empresas formais, cinco estavam nas micro e pequenas empresas,

seja como proprietário seja como empregado com carteira. 35,3% dos trabalhadores dessas empresas eram proprietários, enquanto 64,7% eram empregados formais. “À medida que o porte da empresa aumenta, estaproporção sealtera, reduzindo o número de proprietários e aumentando o de empregados”, informa Denise Guichard Freire (foto), gerente de Planejamento, Disseminação e Análise, da Gerência do Cadastro Central de Empresas, da Diretoria de Pesquisas do IBGE. Comércio em destaque Aindade acordocomo estudo,em 2009, o Comércio apresentava a maior penetração de MPEs, com 99,4% do total delas. Este fato decorre do baixo nível de investimento em capital produtivo e humano que o segmento requer, se comparado com os segmentos de Serviços e de Indústria. Muitos estabelecimentos comerciais funcionam somente com seus proprietários, não necessitando de

De cada 10 trabalhadores ocupados em empresas formais, 5 estavam em micro e pequenas empresas, seja como proprietário ou como empregado com carteira

empregados, ou trabalham com poucos empregados. Esta situação ocorre também em algumas atividades relacionadas ao segmento de Serviços; contudo, é menos frequente no segmento industrial, que, em muitos casos, necessita de maiores investimentos produtivos e mãode obra especializada. Já no segmento de Serviços, 98,3% do total das empresas eram micro ou pequenas, enquanto na Indústria a participação foi de 93,9%. De acordo com Denise, entre aos anos de 2008 e 2009 foi gerado 1,2milhão denovos empregosformais nas empresas brasileiras. As micro e pequenas empresas geraram 43,7% deste saldo, ou 543,2 mil novos empregos. No biênio anterior, entre 2007 e 2008, elas haviam gerado 621,1 mil novos empregos, o que representava 37,4% do total de 1,7 milhão de novos empregos formais. Ou seja, houve aumento da importância das MPEs na geração de novos empregos formaisentre 2008e 2009,tendo passado de 37,4% para 43,7% dos novos empregos. No período entre 2008 e 2009, a participação das grandes empresas no saldo de novos empregos se reduziu, tendo gerado 760,7 mil (2008) e 473,2 mil (2009), o que representa 45,8% e 38,1% do total, respectivamente. Portanto, em 2009, a geração de novos empregos pelas micro e pequenas empresas foi superior à das grandes empresas, o que não ocorria nos anos anteriores.

Nova Secretaria Segundo Souza, do Mdic, a tendência a médio e longo prazo é de fortalecimento da atuação governamental em prol dos pequenos negócios, com a consolidação de uma estratégia nacional de estímulo ao setor, pautada em políticas efetivas de facilitação do ambiente de negócios, de ampliação do créditoe fortalecimentodo potencial inovador e empreendedor deste nicho de empresas. “O governo federal vem atuando fortemente na consecução destas medidas, em especial através do Plano Brasil Maior, em que os pequenos negócios figuram como destaque estratégico”, acentua o diretor. O ministério também teve uma participação ativa no processo de criação etransição para anova Secretaria Especial da MPE, que terá como missão principal realizar um grande esforçode formulação, coordenação e articulaçãodas políticas de apoio às micro e pequenas empresas. De acordo com a Agência Câmara, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28/10) proposta do Executivo que cria a Secretaria. O Mdic também destaca-se por suas contribuições no processo continuado de aprimoramento e ampliação dos benefícios da Lei Geral das MPEs, na implementação do Programa de Formalização do Empreendedor Individual e no FórumPermanente daMicro ePequena Empresa. zulmira felicio

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Quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Pesquisa divulgada pelo Sebrae Nacional mostra que 21,1milhões de brasileiros exerceram atividade empreendedora no ano passado

Empresas desenvolvem o País tar as garantias exigidas às empresas financiadas. Diversos instrumentos de crédito específicos para as MPMEs vêm sendo adotados, com condições diferenciadas e favorecidas, com o objetivo de ampliar as oportunidades de acesso a financiamentos de investimentoe de capital de giro, e apoiar as exportações do segmento.

ta-se de um crédito rotativo pré-aprovado,com prazode até48 meses e taxas de juros atrativas”, explica. Empreendedorismo O diretor cita uma pesquisa divulgada pelo Serviço de Apoio às Micro e PequenasEmpresas (Sebrae) que mostra que 21,1 milhões de brasileiros exerceram atividade empreendedora no ano passado. “Esse número é maior que os apresentados na China [14,4%] e Argentina [14,2%]”, exemplifica. Com a economia do País aquecida, muitos brasileiros tiveram a oportunidade de investir e desenvolver um negócio e “os bancos têm parte fundamentalnesse processo”. “O Itaú Empresas se estruturoupara serum grandeparceiro de negócios de seus clientes e em destaqueos novosempreendedores, fomentandoo crescimentoda economia, o desenvolvimento e a expansão das pequenas e médias empresas”, conclui Maccariello. BNDES O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) foi instituído em

20,8bi Valor do crédito concedido até setembro de 2011 com os 455mil cartões emitidos 1952, com o objetivo de conceder apoio financeiro ao desenvolvimento da infraestrutura econômica do País e à ampliação dos investimentos fixos das empresas brasileiras.Como banco de desenvolvimento, representa a principal instituição para o financiamento de investimentos no Brasil. As operações de financiamento são realizadas tanto diretamente como indiretamente, por intermédio de instituições financeiras

Cartão Dos novos instrumentos de crédito, o principal é o Cartão BNDES, uma linha de crédito rotativa pré-aprovada, de uso automático, lançada em 2003, que financia a aquisição de bens de capital e de bensdeprodução emgeralcomlimite máximo de R$ 1 milhão para cada banco emissor, com prazo até 48 meses, e taxa de juros em torno de 1% ao mês. O mecanismo dispõe de cerca de34 milfornecedorescredenciados,que vendempormeio docartão, o qual vem sendo operacionalizado por bancos credenciados: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Itaú.

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O B A N CO I TA Ú , segundo Carlos Eduardo Maccariello (foto), diretor de produtos do Itaú Empresas, atua no mercado “de forma consultiva,identificandomelhoressoluções em negócios às necessidadesespecíficasdeseusclientes”. O Banco oferece programas e incentivos como, por exemplo, o ‘Comunidade Empresas’, uma rede social aberta para as empresas clientes ou não do banco. “Este ambiente permite aos empresários trocarem boas práticas, falarem do dia a dia e até abrir caminho para realização de negócios”, afirma. Maccariello destaca o “grande portfólio de produtos e serviços para micro, pequenas e médias empresas, para suprir as necessidades de curto, médio e longo prazo”. O empreendedor que pretende abrir, ampliar e reformar o negócioou reforçarestoques podeprocurar linhas de crédito, como: Capitalde Giro,Leasinge CartãoBNDES. O“Capital de Giro”é uma “linha de crédito destinada a atender às necessidades das empresas em médio prazo”. Segundo Maccariello, auxiliará nas despesas que “acabam por impactar o fluxo de caixa das empresas”: o 13º salário, contratação de funcionários temporários e aumento do estoque para suprir as vendas crescentes do final do ano. “O planejamento prévio torna-se indispensável nessa época”, pontua. Para empresas que realizam operações de longo prazo, como aquisições de bens novos ou usados, nacionais ou importados, e compra de móveis e máquinas, Maccariello indica o Leasing Itaú. O CartãoBNDES é umalinha de financiamento destinada a micros, pequenas e médias empresas para compra de bens credenciados no Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). “Tra-

O Cartão BNDES é uma linha de financiamento destinada a micros, pequenas e médias empresas (MPMEs) para compra de bens credenciados no BNDES credenciadas, constituídas por bancos privados e públicos, nas operações de qualquer valor. Os financiamentos destinam-se a diversas finalidades: aquisições de bem de capital; capital de giro associado a investimentos; inversões fixas em instalações em geral; importações de equipamentos sem similar nacional; aquisições de ônibus e caminhões; leasing; e inovação e desenvolvimento tecnológico, entre

outras modalidades. Desde a segunda metade da década de 1990, o BNDES vemadotando diretrizes especiais para elevar a participaçãodas MPMEsnos seusfinanciamentos, mediante oferta de condições de crédito mais favoráveis em relação às concedidas às empresas de maior porte, como a concessão de maior percentual de adiantamento de crédito e a criação de um fundo de garantia de crédito (FGPC) para complemen-

Em 2006, o cartão apresentou crescimento de 214% nos desembolsosemcomparação aosdoano anterior, ou R$ 225 milhões, correspondendo a 17,6mil operações de crédito; em 2007, o crescimento foi de 126% nos desembolsos, que alcançaram R$ 509 milhões. Até setembro deste ano, o banco emitiu 455 mil cartões, o que equivale a um crédito concedido de R$ 20,8 bilhões. juan novaes

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A evolução do SuperSimples e a criação do Empreendedor Individual são relatadas por representantes dos empresários e dos parlamentares

Experiência ganha destaque 66% foi o aumento do teto expedido por Dilma Rousseff

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A PE S A R DE O Brasil ser o 127º pior país para se fazer negócios em 183 países pesquisados pelo Banco Mundial no mundo, pelo menos duas experiências brasileiras para facilitar a vida dos empresários vêm merecendo destaquefora das fronteirasdoPais Na semanapassada, aevolução do SuperSimples (regime tributário reduzido para micro e pequenas empresas)e a criaçãoda figura do Empreendedor Individual (EI) mereceram destaque durante o Congresso Nacional de Economia Solidária e a Conferência das Pequenase MicroempresasdaAmérica Latina, realizados em Buenos Aires, com a presençade mais de 5 mil participantes. As experiências brasileiras foram apresentadaspelo presidente da Confederação Nacional das Microempresas eEmpresas dePequeno Porte (Comicro), José Tarcísio daSilva (foto) epelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Microempresa no Congresso Nacional, deputado Pepe Vargas (PT-RS). Eles destacaram que o Empreendedor Individual, como é mais conhecido o EI, hoje é uma das mais importantes políticas públi-

casde inclusãosocialem cursono País, e já colocou na legalidade mais de 1,5 milhão de brasileiros. Segundo explicou o presidente da Confederação Nacional das Microempresase EmpresasdePequeno Porte (Comicro),José Tarcísio da Silva, a previsão é que até 2015 sejam mais de 11 milhões, atendendo empreendedores que

faturam até R$ 60 mil por ano, conformeproposta encaminhadapela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. Para se legalizar, eles pagam menos de R$ 30,00 por mês. Revolução “O Empreendedor Individual (EI) é uma revolucionária fórmula de

Não existe país desenvolvido sem empreendedorismo D ESDE o início da década passada as prefeituras passaram a incluir em sua pauta de realizações a criaçãode políticaspúblicas voltadasà promoção dos empreendedores de pequenos negócios. Deixou de ser atribuição exclusiva da União, dos governos estaduais e dos próprios empresários a execução de

iniciativas comvistas aodesenvolvimento. Há dez anos foi criado o “Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor”, e desde o ano passado funciona a Rede de Prefeitos Empreendedores. Nasegunda-feira passada,dia3 deoutubro,por exemplo,oprefei-

to Edvaldo Nogueira, de Aracaju, assinalou que “não existe país desenvolvido sem empreendedorismo”, ao assinar termo que autoriza microcrédito aosalunos capacitados pela prefeitura para abrir o próprio negócio. “Esse incentivo ao empreendedorismo é fundamental para alavancar ainda mais

O Sistema Comicro está levando informação, conhecimento e capacitação para os microempresários e empresário de pequeno porte de várias regiões

inclusão na legalidade de trabalhadores de baixa renda”, destacou opresidente daConfederaçãoNacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro). “O mais interessante é que a presidente Dilma Rousseff aumentou em 66% o teto para enquadramento do EI,acima do reajuste de 50% que era a nossa reivindicação”, elogiou Vargas. Os números apresentados durante o encontro apontaram ao Brasil apossibilidade desediar, no ano que vem, no Recife, Pernambuco, o próximo encontro latino-americano para debater o tema e definir uma estratégia conjunta para todo o continente a partir do êxito de políticas públicas aplicadas no País em benefício dos pequenos negócios. A Confederação Nacional das

Microempresase EmpresasdePequeno Porte (Comicro) conta com entidades associadas em 22 estados e no Distrito Federal. “O Sistema Comicroestá levando informação, conhecimento e capacitação para os microempresários e empresário de pequeno portedevários lugaresdoPaís”, assinala o presidente da entidade.

o crescimento econômico de Aracaju”, completou. O Município de Cariacica, na Grande Vitória (ES), também é referência nacional quando o assunto é apoio às micro e pequenas empresas e aos empreendedores individuais. A cada dia são abertos novos empreendimentos que aumentaram em 200% a arrecadação local nos últimos cinco anos, além de gerar mais renda e emprego. Há doismeses omunicípio passou a contar com a Casa do Empreendedor, que centraliza todos

os serviços necessários ao funcionamento de pessoas jurídicas: alvarás, licenças,certidões, abertura e funcionamento de empresas de todos os tipos, financiamento e participação nas compras governamentais. No local também é possível obter orientação jurídica e contábil. “A Casa se propõe a fazer todo assessoramento aos empreendedores que tenham interesse em se implantar em ou regularizar a sua situação”, assinalouo prefeitoHelder Salomão.

Ministério Outro avanço no Brasil apontado duranteo eventoem BuenosAires é a proposta dogoverno de criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa,que vaifuncionar como ministério. Em vários estados e no Distrito Federal já foram instaladas secretarias específicas parapromover o empreendedorismo e os pequenos negócios. abnor gondim

abnor gondim

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Quatro casos de sucesso reunidos pelo Sebrae expressam o crescimento empresarial –comportamento e receita –quando se agregam novidades

Empreendedor deve inovar “A ÚNICA CO N S TA N T E é a mudança”.Afraselapidarsobreoritmocada vezmais céleredas transformações na “Era do Conhecimento”foi expressa pelo diretor José Cláudio dosSantos, deAdministração eFinanças do Serviço Brasileiro de ApoioàsMicroePequenasEmpresa(Sebrae). Elefeza colocaçãodurante palestra no II Encontro Nacional dos Agentes Locais de Inovação (foto), realizado em julho, em Porto de Galinhas (PE), para apontar o peso da inovação para quem é empreendedor e quer expandirseus negócios.OPrograma ALIédesenvolvidoem21Estadose no DistritoFederal. SeráimplantadotambémemSãoPaulo,RiodeJaneiro, MinasGerais eMato Grosso. Quatro casos de sucesso reunidos pelo Sebrae contam como o empresário cresce em comportamento e receita quando decide inovar. Point do Açaí Um exemplo de que a inovação pode ser importada é a experiência do empresário Aracê Prudente dos Santos. Dono de um dos 60 quiosques que margeiam a orla da praia deBoa Viagem,no Recife,ele foi buscar no açaí da Amazônia novos rumos para se atrair mais clientes. Atualmente, o quiosque, que vendiaapenas águadecoco, foirebatizado com o nome Point do Açaí. Funcionando 24 horas, os clientes passaram a ser registrados em um cadastro,ganharam proteção de segurança privada, conforto no acesso à Internet e podem adquiriro produtoamazônicoem sitesde compras coletivas. Com a orientação do Programa ALI, o empresário abriu um escritório, melhorou a infraestrutura do quiosque, organizou os controles da empresa qualificou os funcionários com cursos de manipulação de alimentos e de atendi-

mento e inglês instrumental. A uniformização da equipe fechou essa etapa. Agora, todo dia, o empresário martela novidades. “Volto para casa pensando no que vou fazer de diferente no dia seguinte”. Europa mais perto Inovar também pode acontecer sob inspiração das melhores experiências do mundo. Foi assim que, com o apoio do Programa ALI, o empresário Osmar Paulino rumou para os principais centros da moda da Europa. Na bagagem trouxe novidades para firmar a atuação da confecção Ibela-Ro no polo de vestuário e confecção localizado no noroeste do Paraná. Em Paris, Milão e Londres visitaramas lojasde grifesinternacionais, a exemplo de Versace, Colette, Giorgio Armani, Top Shop, além do comércio e do marketing de famosas avenidas, como a

R$154 é o valor do financiamento obtido através do programa ALI Champs Élysées e a Saint Honoré, ambas em Paris. “Com a viagem, conseguimos trazer muito conhecimento”, apontou Paulino. Hoje, mais bem estruturada, a empresa tem seus produtos confeccionados com referência no mercado europeu. Entre as novidades introduzidas pelo Programa ALI, destacam-se a gestão de produção em Excel, o acompanhamento de piloto, desenvolvimento e planejamento de mix de produto e reorganização da estrutura de produção. “Estávamos precisando de ajuda, mas não sabíamos a quem recorrer. Um dia recebi uma ligação doSebraeoferecendo oserviçodo ALI”,lembra IzabelRanuncciPau-

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O Programa ALI é desenvolvido em 21 Estados e no Distrito Federal, e será implantado também em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso lino, sócia de seu marido na confecção. Massa industrializada Em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, o empresário Oides Saturno Junior buscou inovar procurando recursos no próprio Brasil. Partiu para a industrialização damassa parafazer pastéisdo produto. Antes, o serviço era manual. Resultado: atualmente a fábrica de massas Albassi atende a maior parte da rede de supermercados de Campo Grande e de outros municípios do estado. Em boa parte, isso aconteceu graças ao financiamento de R$ 154,8 mil, obtidos com a ajuda do Programa ALI juntoà Financiado-

ra de Estudos e Projetos (Finep), órgão vinculado ao Ministério da Ciência,Tecnologia eInovação.“O apoio do ALI foi fundamental. Eu não teria condições de pagar um especialista.”A previsãoéaumentar a produção em mais 70%. Gestantes delivery A inovação pode estar mais perto do que se imagina. Ao observar os concorrentes, a empresária Carolina Cordeiro teve lucro certo ao aproveitar a inexistência de lojas especializadas no segmento gestante e pós-parto, em Rio Branco, capital do Acre. Com a orientação da agente Local de Inovação Marislene Vidigal, a empresa Cheia de Vida ganhou

novo visual, melhor estrutura de produção e se diferenciou com a oferta de serviços inovadores. Ela decidiu iraonde o clienteestá. Hoje, oatendimento àsmamães éfeito em domicílio ou no hospital. Além disso, oPrograma ALI ajudou a sanar falhas naturais de gerenciamento. “Hoje, tenho três vendedoras, todas com carteira assinada”, comparou a empresária, que fez cursos de atendimento, oficina de vitrinismo e consultorias financeiras. A loja também foi transferida para um espaço maior, possibilitando melhor exposição das mercadorias. Até o final deste ano, ameta é aumentar o faturamento em 50%. abnor gondim

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Quarta-feira, 5 de outubro de 2011

No empreendedorismo por oportunidade e por necessidade o Brasil alcançou o maior índice desde que começou a participar da gem, em 2000

Brasil vive momento especial 2003, e em 2010 o Brasil passou a ter mais de dois empreendedores por oportunidade para cada um pornecessidade.A taxamédiados 60 países pesquisados é de 2,2. A proporção entre oportunidade e necessidade noBrasil éde 2,1.Nos Estados Unidos, por exemplo, a relação é de 2,4. Esses números mostram a vitalidade da economia brasileira. Na opinião do presidente do Sebrae, será muito bom aumentar o diálogo entre asmicro e pequenas empresas brasileiras e o governo federal. “Hoje essa interlocução é feita por meio de um departamentodoMinistério daIndústriaeComércio.ASecretaria daMicroePequena Empresa terá status de ministério e é uma demonstração da importância que o segmento tem para o País.” Além disso, um novo desafio vem aí: auxiliar os prefeitos a encontrar os meios para efetivar os benefícios trazidos pela regulamentação da lei geral. “Para isso, em maio firmamos convênios com a Confederação Nacional de Municípios e com a Frente Nacional de Prefeitos para a realização de seminários gratuitos direcionados”, argumentou Luiz Barretto. Ainda sobre o que falta regulamentar na Lei Geral das Micro e PequenasEmpresas, LuizBarretto discorreu sobre aCédula de Crédito Microempresarial como um benefício previsto na Lei Geral que serviria como uma garantia para as MPEs em caso de eventual inadimplência do poder público. Segundo explicou, trata-se de um dispositivo que dá segurança ao pequeno empresário para vender aos governos federal, estaduais e municipais, mas que ainda precisa ser regulamentado. O mesmo acontece com as Sociedades de Propósito Específico, também previstas na Lei Geral, mas ainda não regulamentadas, que facilita-

presa, em 2006, eda Lei do Empreendedor Individual, em 2008, o Brasilpassou a oferecer segurançajurídica eincentivos para as micro e pequenas empresas. Mas qualquer investimentoque venhaaser feitodeve ser muito cuidadoso e planejado. O Sebrae está de portas abertas para ajudar aqueles que pretendem abrirum negócio, ou mesmo aqueles que já têm uma empresa há mais tempo no mercado e pensam em expandir ou mesmo se reestruturar. O governo lançou o Brasil Maior. Quais são seus os benefícios para as micro e pequenas empresas?

Divulgação Sebrae

A AT UA L CO N J U N T U R A econômica interna e externa torna propício o cenário para a micro e pequena empresa no Brasil. A constatação é de Luiz Barretto (foto), presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em entrevista exclusiva ao DCI.Para ele,“o Brasilvive hojeum momento muito especial, frente a um mercado interno de mais de 100milhõesdeconsumidores”. De acordo com o presidente do Sebrae nacional, inovação é a palavra-chave para aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas do País. E para incentivá-las também foi ampliado de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões o orçamento do Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (Progeren), destinadoa fornecercapitalde giropara as micro, pequenas e médias empresas. Até 2013, os investimentos do Sebrae serão de aproximadamente R$ 780 milhões em inovação e tecnologia, através dos programas Sebraetec e Sebrae Mais. Outro programa criado recentemente é o Agentes Locais de Inovação (ALI), dirigido a jovens recém-formados. Nospróximos meses,o Sebraepretendedobrar oseunúmero, atualmente na casa de 500 jovens cadastrados. Atéporque oBrasiléum paísde empreendedores, em 2002 o empreendedorismo no País por necessidade superava o por oportunidade. Istoé, paracada empreendedor por necessidade havia 0,7 por oportunidade. A relação se inverteu em 2003, e em 2010 o Brasil passou a ter mais de dois empreendedores por oportunidade para cada um por necessidade. A taxa média nos 60 países pesquisados é de 2,2. A proporção entre oportunidade e necessidade no Brasil é de 2,1. A relação se inverteu em

riam a união de empresas para comprar ou vender coletivamente. “Quando o SuperSimples entrou em vigor, em 2007, havia o temor de que houvesse perda de arrecadação, porém a prática nos mostrou que aconteceu exatamente o contrário”, ressaltou Luiz Barretto, quando questionado sobre a pressão queos secretários da Fazenda estão fazendo para a ampliação do SuperSimples. “A arrecadação dos impostos federais aumentou 341%, enquanto o ICMS dos estados aumentou 253%, e a arrecadação do ISS dos municípios, 375%. O Sebrae acredita que o aumento do teto do SuperSimples vai diminuir a sonegação, aumentar a formalizaçãoe fomentar investimentos dasmicro epequenas empresas”, destacou. O presidente da entidade lembrou, ainda, que a atualização do SuperSimples, ou Simples Nacional, não visa apenas à correção da inflação.Uma vezque aampliação

do teto irá dar a oportunidade para que as micro e pequenas empresas brasileiras que estão próximas ao limite imposto pela lei tenham condições de crescer,ampliar seus negócios e fazer a roda da economia girar sem ter o receio de serem prejudicadas com aumento de impostos por terem crescido. Na sua avaliação, diante da atual conjuntura econômica interna e externa, o momento é propício para abertura, mudança ou ampliaçãode microe pequenasempresas no Brasil?

O Brasil vive hoje um momento muito especial. Temos um mercado interno de mais de 100 milhões de consumidores, o que garantiu um grande aquecimento da economia e ainda ajudou a fazer com que os efeitos da crise mundial de 2008 fossem pouco sentidos em nosso país. Além disso, com a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Em-

O maior benefício será a concessão de R$ 2 bilhões para a Financiadora de Estudose Projetos (Finep) ampliar a liberação de recursos para projetos de inovação. Tenho dito constantementequeinovação éapalavra-chave para aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas.Além disso,tambémfoi ampliadodeR$ 3,4bilhões paraR$ 10,4bilhões o orçamento do Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (Progeren), destinado a fornecercapital de giro para as micro, pequenas e médias empresas. Os juros são de 10% a 13% ao ano, com financiamentode24 a36meses, e o prazo de vigência foi ampliado de março de 2012 para dezembro do mesmo ano. O Sebrae deve investir R$ 780 milhões nospróximos anosem inovação e tecnologia. Esses recursos serão aplicados com quais focos e prioridades?

Uma de nossas diretrizes é aumentar a participação das micro e pequenas empresas nos

mercados nacional eexterno, e para que isso aconteça precisamos torná-las mais competitivas. Esse aumento de competitividade só será possível quando a inovação passar a fazer parte do dia a dia das empresas. Sabendodesta necessidade, criamos os programas Sebraetec e Sebrae Mais, que irão aplicar R$ 780 milhões até 2013 em projetos de micro e pequenas empresascom oobjetivo de estimular a inovação de produtos, processos, marketing e gestão organizacional. Além disso, criamos o programa Agentes Locais de Inovação (ALI), que são jovens recém-formados que vão às empresas procurando conhecer o seu dia a dia com o objetivo de fazer um diagnóstico e elaborar um plano de ação para aumentar acompetitividade destas empresas, sem nenhum custo. Atualmente são 500 os ALI, e pretendemos dobrar este número. Apesar de o Brasil estar entre os países mais empreendedores do mundo, boa parte empreende por necessidade. O que precisa ser feito,ou estásendofeito, paramelhorar a capacitação dos empreendedores?

O Brasil alcançou neste ano o maior índice já registrado na relação empreendedorismo por oportunidade e necessidade desde que o País começou a participar da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), no ano 2000. Em 2002, o empreendedorismo por necessidade superava o por oportunidade: para cada empreendedor por necessidade havia 0,7 por oportunidade. A relação se inverteu em 2003, e em 2010 o Brasil passou a ter mais de dois empreendedores por oportunidade para cada um por necessidade. A taxa média nos 60 países pesquisados é de 2,2. A proporção entre oportunidade e necessidade no Brasil é de 2,1. Nos Estados Unidos, porexemplo, arelação é de 2,4. Esses números mostram a vitalidade da economia brasileira e que estamos muito próximos de países de melhor

D C I E S P E C I A L Micro e Pequenas Empresas

dimplência do poder público. É um dispositivo que dá segurança ao pequeno empresário para vender aos governos federal, estaduais e municipais, mas que ainda precisa ser regulamentado. O mesmo acontece com as Sociedades de Propósito Específico, que facilitariam a união de empresas para comprar ou vender coletivamente, também previstas na Lei Geral, mas ainda não regulamentadas. Como o senhor avalia a criação de um ministério para a micro e pequena empresa?

Será muito bom para aumentaro diálogodo setorcom ogoverno federal. Hoje, essa interlocução é feita por meio de um departamento do Ministério

341 por cento foi o aumento de arrecadação dos impostos federais qualidade empreendedora. Paraauxiliar osempreendedorese capacitá-los,o Sebraetem soluções customizadas para diferentes públicos. Além de cursos, palestras, consultorias e informações sobre gestão, o Sebrae dispõe de soluções de acesso a mercados; serviços financeiros;inovação etecnologia sempre com vistas a aumentar a sustentabilidade e a competitividade. Como aumentar aparticipação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais?

O principal passofoi dado com aaprovação daLeiGeral daMicro e Pequena Empresa, em 2006. A partir de então, os pequenos negócios passaram a ter prioridade nas compras realizadas pelo governo federal. Era necessário que os governos estaduais e municipais regulamentassem a lei para oferecer as mesmas oportunidades. Em termos de vendas para o governo federal, já houve um enorme avanço: em 2002, ovolume compradopela

lização e aumentar investimentos das MPEs. Os secretários propõem que o reajuste do teto e das faixas do Simples Nacional seja de 25% porque esta seria a inflaçãodesde que esse regime tributário entrou em vigor, em julho de 2007. Apontam que 50% seriam uma perda para a frente, o que não seria razoável. Qual é a sua avaliação sobre essa proposta de redução do ajustes?

A atualização do Simples Nacional não visa apenas à correção da inflação. A ampliação do teto irá dar a oportunidade para que as MPEs que estão próximas ao limite imposto pela lei tenham condições de crescer, ampliar seus negócios e fazer a roda da economia girar sem ter o receio de serem penalizadas com au-

Secretários da Fazenda fazem pressão contra a ampliação do SuperSimples alegando que os Estados vão perder R$ 2 bi por ano se a proposta for aprovada União de micro e pequenas empresas foi R$ 2,9 bilhões, e em 2010foram R$15,9 bilhões. Atualmente todos os estados e 3,3mil municípiosregulamentaram a lei. Agora temos um novo desafio pela frente, que é o de auxiliar os prefeitos a encontrar os meios para efetivar os benefícios trazidos pela regulamentação da leigeral. Para isso, em maio firmamos convênios com a Confederação Nacional de Municípios e com a Frente Nacional de Prefeitos para a realização de seminários gratuitos direcionados aos prefeitos e ao corpo técnico das administrações municipais. O que falta regulamentar na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas? Há por exemplo o título de créditoque asempresasreclamam para se prevenir contra atrasos de pagamento dos órgãos públicos?

A Cédula de Crédito Microempresarial é um benefício previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que serviria como uma garantia para as MPE em caso de eventual ina-

da Indústria e Comércio (Mdic). A Secretaria da Micro e Pequena Empresa terá status de ministério, e é uma demonstração da importância desse segmento para o País. Os secretários da Fazenda estão fazendo uma pressão contra a ampliação doSuperSimples alegando que os estados vão perder R$ 2 bilhões por ano se a proposta for aprovada. Como o senhor avalia essa estimativa, levando em conta que os dados apontam um aumento de arrecadação com o Simples Nacional?

Quando o SuperSimples entrou em vigor, em 2007, também havia o temor que houvesse perda de arrecadação, porém a prática nos mostrou que aconteceu exatamente o contrário. A arrecadação dos impostos federais aumentou 341%, enquanto que o ICMS dos estados aumentou 253% e a arrecadação do ISS dos municípios teve um aumento de 375%. O Sebrae acredita que o aumento do tetovai diminuir a sonegação, aumentar a forma-

mento de impostos por terem crescido.Essaampliaçãoproposta no projeto do governo federal irá beneficiar aquelas empresas que querem crescer mas têm receio de perder os benefícios garantidospeloSuperSimples. Se a arrecadação da União, dos estados e dos municípios aumenta, a que o senhor atribuiria a reação enérgica inclusive de governadores, a exemplo deSimão Jatene, do Pará,e deAndréPuncinelli, deMato Grosso do Sul?

Existe o temor, por parte de alguns estados, de que haja perda de arrecadação, como havia em 2007enãoaconteceu.Asmicroe pequenasempresassãoomotor da economia interna do Brasil, representam 99% de todas as empresas doBrasil eempregam mais da metade de toda a mão de obra formal. Ao garantir que os pequenos negócios possam crescer sem temor de perder benefícios, haverá maior geração deemprego erenda,garantindo o desenvolvimento das economias locais. abnor gondim