O DESAFIO DE ASSEGURAR AO BRASIL O ACESSO AO ESPAÇO

A aspiração de ser uma potência espacial completa constitui um objetivo permanente do Estado brasileiro, sendo esse desafio um fator norteador na ampliação de competências em diversas áreas afins. Nesse contexto, onde interesses antagônicos e embargos internacionais à importação de insumos críticos afetam severamente o alcance de objetivos nesse setor, a Estratégia Nacional de Defesa (END) emerge como um marco balizador relevante, ao definir o setor espacial como estratégico e conferir ao COMAER a responsabilidade por sua coordenação. Em decorrência dessa atribuição, a FAB lançou o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), o qual representa um marco para o planejamento institucional, devendo balizar de forma assertiva as demandas do Estado nos seguintes segmentos: veículos lançadores, solo (centros de lançamento e de operações espaciais) e espacial (satélites).

Atualmente, para o cumprimento de sua missão no setor espacial, a FAB conta com razoável infraestrutura de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), dois centros de operações espaciais (COPE) que controlam o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) e operam a Banda X de comunicações militares desse satélite, dois centros de lançamento (CLA e CLBI), um Centro Espacial dedicado à formação e aperfeiçoamento de recursos humanos (CEI), uma constelação de satélites com radares de abertura sintética (Lessonia), além de significativa competência no desenvolvimento de motores espaciais e veículos de sondagem. Para os próximos anos, o desafio será a incorporação de novos sistemas satelitais com a consequente ampliação das atividades do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) na área de sensoriamento remoto e a especialização do efetivo no tratamento e distribuição de imagens, além do incremento de capacidade em SSA (Space Situational Awareness) e SDA (Space Domain Awareness). A autonomia nas atividades de observação da Terra será fundamental para o atendimento das demandas das Forças Armadas e dos órgãos governamentais no âmbito das operações militares, de segurança pública, de controle do meio ambiente e na mitigação dos impactos decorrentes de desastres naturais e antrópicos.

Merece também destaque o advento do “New Space” e o consequente incremento do protagonismo da iniciativa privada nas atividades espaciais, abrindo uma janela de oportunidades para o início de lançamento de foguetes comerciais nos Centros de Lançamento da Força Aérea. Trata-se de um fator portador de futuro capaz de trazer benefícios para a infraestrutura espacial de solo em termos de modernização, bem como de capacitação de recursos humanos.

Nesse sentido, nossa Instituição deve potencializar o desenvolvimento das atividades do Centro Espacial de Alcântara (CEA), o qual possibilitará que empresas nacionais e internacionais realizem lançamentos espaciais a partir do território nacional. O CEA deve estar alinhado com o compromisso da FAB no desenvolvimento do Brasil, impulsionando o programa espacial brasileiro, alavancando a Base Industrial de Defesa (BID) e estimulando o desenvolvimento socioeconômico regional e nacional.

Quanto ao segmento Lançador, destaca-se que uma Força Aérea moderna precisa ser capaz de ter acesso autônomo ao espaço como forma de garantir o alcance dos interesses nacionais nos campos científico, político, de defesa e econômico. Assim, devem-se adotar medidas que acelerem o desenvolvimento de veículo lançador de satélite nacional em atendimento à necessidade operacional da FAB, o qual deverá ser eficiente do ponto de vista comercial (caráter dual) e constituir-se como projeto mobilizador para a BID em operações de lançamento a partir do CLA.

Para alcançar seus objetivos no setor espacial, a FAB deverá atuar ativamente no desenvolvimento de modelos apurados e seguros de exploração do domínio espacial, além de assessorar o processo decisório governamental no âmbito do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), criado em 6 de fevereiro de 2018, do Conselho Nacional do Espaço (CNE), criado em 5 de outubro de 2022, e em outros fóruns afins.

Em síntese, face aos desafios que o setor espacial de defesa nos impõe, incentivo o EMAER, o DCTA, o COMAE, o COMGAP, o COMGEP, o DECEA e a SEFA a buscarem parcerias com órgãos correlatos na esfera federal e a desenvolverem modelos de gestão que tornem as operações e os investimentos necessários às atividades espaciais de defesa menos dependentes do orçamento da União. Recomendo, ainda, a conjugação de esforços para viabilizar a criação da empresa ALADA – com foco nas atividades do CEA – e o uso do potencial comercial do ecossistema do setor espacial, dentro das normas existentes ou a serem propostas, como forma de atualizar e incrementar a infraestrutura espacial existente, com benefícios para o setor da Defesa e para o País. Ressalto, por fim, a necessidade de atualização do PESE, com vistas ao acompanhamento oportuno da rápida evolução da tecnologia espacial.