Anais 1 congresso multidisciplinar fg by CETEAD

23 a 24 de maio de 2012

Anais do 1ยบ Congresso Multidisciplinar "Pesquisa e Sociedade", realizado em Guanambi, Bahia, de 23 a 25 de maio de 2012.

ISBN 978-85-65805-00-1

Anais do 1º Congresso Multidisciplinar "Pesquisa e Sociedade" 23 a 25 de maio de 2012.

CESG – Centro de Educação Superior de Guanambi – FACULDADE GUANAMBI S474a – Guanambi, BA. Anais do I Congresso Multidisciplinar “Pesquisa e Sociedade – Guanambi - BA, 24 de maio de 2012.

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Mantenedora CESG – Centro de Educação Superior de Guanambi Faculdade Guanambi Credenciada como Instituição de Ensino Superior através da Portaria nº 3.081 de 07 de novembro de 2002, tendo seu regimento aprovado através da Portaria nº 2.168, de 17 de junho de 2004.

Gestores: Alexander William lima Santana Felipe Gabriel Duarte Joselito Batista Santana Pedro Gomes Duarte Direção Geral: Felipe Gabriel Duarte Direção Acadêmica e Administrativa Georgheton Melo Nogueira Vice-direção Acadêmica Juliana Menezes Gerab

Avenida Barão do Rio Branco, nº 459 – Centro Tel.: (77) 3451-8400 Site: www.portalfg.com.br CEP.: 46.430-000 Guanambi - Ba

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1º Congresso Multidisciplinar "Pesquisa e Sociedade"

APRESENTAÇÃO Ciente de que o ensino superior assume o papel de formação do profissional que esteja atento às possibilidades de intervenção social, econômica ou cultural para alcançar a melhoria da qualidade de vida da sociedade e que essa formação perpassa por três processos básicos: o ensino, processo de construção do saber; a pesquisa, processo de objetivação ou materialização desse saber e a extensão, processo de intervenção da realidade, a Faculdade Guanambi promoveu entre os dias 23 e 25 de Maio o seu I Congresso Multidisciplinar.

O I Congresso Multidisciplinar FG, cujo tema foi “Pesquisa e Sociedade” oportunizou aos discentes, docentes, comunidade acadêmica e profissional a possibilidade de vivenciar o meio científico teórico e prático a partir das apresentações de trabalhos científicos, mesas redondas, palestras e minicursos. Foram cerca de 700 pessoas envolvidas, uma programação com mais de 20 diferentes minicursos e 03 artigos aceitos para publicação.

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COMISSÃO ORGANIZADORA Vice-direção acadêmica Juliana Lima Gerab Coordenação do Nupex Berta Leni Costa Cardoso Coordenação da CPA Marcela Donato Teixeira Duarte Coordenação do Departamento de Comunicação e Marketing Wilson Pereira dos Santos Coordenação do curso de Direito Elpídio Paiva e Fadja M. Froes Rodrigues Coordenação do curso de Administração Flávio Américo F. Oliveira Coordenação do curso de Ciências Contábeis Fabrício Ramos Neves Coordenação do curso de Nutrição Geórgia Malheiros Silveira Coordenação do curso de Enfermagem Gildenor Fagundes Bernardes Coordenação de Biomedicina Ivi de Oliveira Rosine Coordenação do curso de Farmácia Kamila Tuany L.L. Lima Coordenação do curso de Fisioterapia Neyla Ladeia Gomes Duarte Coordenação do curso de Psicologia Pedro Roberto Ivo das Neves Diretórios acadêmicos estudantis e líderes de turmas.

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Trabalhos Selecionados:

PERCEPÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENFERMAGEM QUANTO À ATIVIDADE FÍSICA PARA A PROGRAMAÇÃO DA QUALIDADE DE

VIDA Autores: Berta Leni Costa Cardoso, Adriana de Oliveira Cardoso, Kamille Reis Pereira e Welton Cardoso Junior.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO DO PODER

LEGISLATIVO Autores: Cátia Guimarães e Júlio César Boa Sorte Leão Gama

VULNERABILIDADE DE ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO ÀS

DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS Autores: Danielle Eliane Leite Fagundes, Dennys Hans da Mata Lima, Larissa Silva de Abreu Rodrigues e Tarcísio Viana Cardoso.

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PERCEPÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENFERMAGEM QUANTO À ATIVIDADE FÍSICA PARA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA

PERCEPTIONS OF NURSING STUDENTS IN PHYSICAL ACTIVITY TO PROMOTE QUALITY OF LIFE Berta Leni Costa Cardoso1 Adriana de Oliveira Cardoso 2 Kamille Reis Pereira 3 Welton Cardoso Júnior4

RESUMO A atividade física caracteriza-se como uma alternativa para a restauração do bemestar humano mediante os efeitos nocivos do dia-a-dia, incluindo o desgaste causado pelo estudo e trabalho. A presente investigação constituiu-se uma pesquisa qualitativa e quantitativa, descritiva e de corte transversal, objetivando analisar a percepção dos acadêmicos do curso de bacharelado em enfermagem da Faculdade Guanambi quanto aos benefícios da atividade física sob a qualidade de vida. Na amostra, foi aplicado a 95 acadêmicos, que frequentavam entre o 5º e 7º semestre, um questionário constituído de 19 questões. Do total, 15 eram do sexo masculino e 80 do sexo feminino, sendo a média de idade de 26,06 anos. O nível de sedentarismo, conforme o esperado foi relativamente alto, estando presente em 47% da amostra total. Não foi observado relações entre a auto-avaliação da qualidade de vida e a prática de exercícios físicos nos acadêmicos em estudo. Os resultados encontrados evidenciam a necessidade de melhorias públicas e aumento do estímulo, por parte dos profissionais de saúde, com vistas à promoção da atividade física de rotina aos pacientes. Palavras-chave: Qualidade de vida. Atividade física. Enfermagem. Saúde pública.

ABSTRACT Physical activity is characterized as an alternative for the restoration of human welfare by the harmful effects of day-to-day, including wear caused by study and work. This research constituted a qualitative and quantitative and descriptive and cross-sectional, aiming to analyze the perception of nursing students of the College Guanambi the benefits of physical activity on quality of life. In the sample was applied a questionnaire consisting of 19 questions to 95 students of the 5 and 7 semester. Of 1

Doutora em Educação Física pela Universidade Católica de Brasília. Professora Asistente da Universidade do Estado da Bahia – Uneb. Coordenadora do Nupex da Uneb – Campus XII e coordenadora do Nupex da Faculdade Guanambi. bertacostacardoso@yahoo.com.br 2 Enfermeira especialista em Urgência/Emergência e Unidade de Terapia Intensiva. 3 Enfermeira em Saúde da Família. Pós-graduanda em Urgência/Emergência. 4 Médico neurologista. Graduado em Análise e Sistema de Informação. Graduando em Direito pela Faculdade Guanambi

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the total, 15 were males and 80 females with a mean age of 26.06 years. The level of inactivity, as expected, was relatively high, being present in 47% of the total sample. We did not observe relationships between self-rated quality of life and physical exercise in academics. The results highlight the need for public improvements and increased incentive on the part of health professionals, aiming at promoting physical activity common to patients. Keywords: Quality of life. Physical activity. Nursing. Public health.

INTRODUÇÃO

A atividade física, nesse último século, tem se destacado como um fator de extrema relevância para a saúde de uma forma em geral. É crescente o número daqueles que procuram modalidades variadas de exercícios, sejam eles como forma de lazer, por melhorias da saúde ou apenas pelas mudanças estéticas. Independente do objetivo a ser alcançado, o exercício físico irá beneficiar a sobrevida dos seres humanos; mesmo que o indivíduo busque isso por uma distração, para sentir-se fisicamente bem ou prevenir-se de doenças e agravos associados a uma patologia, sempre haverá influência direta em sua qualidade de vida. As pessoas denominadas ativas são aquelas que apresentam consideráveis gastos calóricos devido à realização de atividades da vida diária e ocupação nos momentos de lazer. Um estilo de vida sedentário pode ser caracterizado pela ausência ou diminuição dos hábitos relativos à prática de atividades físicas ou esportivas. O sedentarismo apresenta riscos elevados de complicações à saúde, sendo um dos principais fatores associados a casos de obesidade e morte súbita. Segundo Conte et al. (2008), apesar de o sedentarismo ser considerado uma ausência de exercícios, ele não está voltado apenas para a falta de hábitos esportivos, mas também para a redução da prática de atividade física regular. Os autores acreditam que as pessoas devem ser classificadas em ativas ou sedentárias, já que a inatividade física pode ser um fator de risco importante para as doenças crônicas não-transmissíveis e condições metabólicas adversas. Sabe-se que a promoção da qualidade de vida é uma abordagem ampla, sendo voltada para a avaliação de diversos fatores, como por exemplo, o estado de saúde de uma pessoa, o estilo de vida adotado, as condições físicas e psicológicas,

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de trabalho e de lazer. Dentre estas, as condições físicas se destaca, pois está corelacionada à presença ou ausência de complicações clínicas crônico-degenerativas. Alguns fatores, como o conforto da vida moderna e as mudanças relacionadas a trabalhos, estudos, alimentação, facilidade de meios de locomoção, dentre outros, leva ao crescimento das taxas de pessoas que se acomodam e não procuram exercitar-se. Além disso, apesar dos benefícios associados aos hábitos de uma vida ativa e do esforço por parte das Políticas Públicas de Saúde para a promoção da atividade física no País, o número de pessoas envolvidas no incentivo ao abandono do sedentarismo ainda é deficiente. Por tais motivos, faz-se necessário optar pela capacitação de equipes multiprofissionais de saúde e difundir, na sociedade, a ideia de que o progresso moderno com base na inatividade física é prejudicial à saúde. Frente a essa problemática, há um desenvolvimento contínuo de variados estudos, com a intenção de analisar e concluir quais fatores interfere direta e indiretamente na qualidade de vida da população. Dessa forma, para a realização da presente pesquisa, teve-se como objetivo principal a análise da percepção dos acadêmicos de Enfermagem quanto à atividade física para a promoção da qualidade de vida. Entre os objetivos específicos buscou-se identificar possível relação entre a vida saudável e a realização de exercícios físicos; analisar a influência da prática de exercícios físicos para a minimização dos agravos à saúde; quantificar os acadêmicos que praticam algum tipo de atividade física; analisar o grau de conhecimento destes quanto aos benefícios de uma vida física ativa e verificar a transmissão do conhecimento dos estudantes sobre os benefícios das atividades físicas para a comunidade em geral. A Enfermagem, dentre as variadas áreas de estudos voltadas para o atendimento ao paciente, é uma profissão que se caracteriza pelo cuidado aos seres humanos, ajudando-os a nascer e viver de forma saudável, prevenir e superar os agravos à saúde, conviver com limitações, promover o bem-estar e a satisfação na velhice. Enfim, é um auxílio significativo no processo saúde-doença de um indivíduo. Por tais motivos, as autoras perceberam a necessidade de analisar um grupo de acadêmicos do curso de enfermagem, com o intuito de verificar a incidência daqueles que utilizam a educação em saúde em seu cotidiano de estudo, fundamentados na promoção do exercício físico.

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Diante dos argumentos supracitados, foi de extrema relevância analisar se os estudantes da área de saúde buscam e utilizam a atividade física em seu cotidiano e, consequentemente, no dos pacientes em que estes têm contato durante a graduação. Dessa forma, destacaram-se acadêmicos do curso de Bacharelado em Enfermagem da Faculdade Guanambi, no Estado da Bahia, uma das Unidades Federativas do Brasil, para que pudesse ser analisada a percepção destes quanto à atividade física para a promoção de uma boa qualidade de vida.

MATERIAL E MÉTODOS

A cidade de Guanambi, local escolhido para realização da pesquisa, está localizada no sudoeste do Estado da Bahia (Região Nordeste do Brasil), distante 796 km de Salvador, capital baiana. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estimativa da população guanambiense em 2009 foi de 79.886 habitantes, sendo o centro de referência para a saúde, educação e comércio regional. Com relação à educação superior, a cidade conta com duas instituições de ensino presencial, sendo uma privada e outra pública. A Faculdade Guanambi, instituição de desenvolvimento do estudo, é uma organização de caráter privado, localizada na cidade de Guanambi, que iniciou suas atividades no ano de 2002, sob a autorização da portaria nº. 3.081 do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Abrange cursos das áreas de ciências humanas, exatas e saúde, tais como direito, administração, ciências contábeis, enfermagem, biomedicina, fisioterapia, farmácia e nutrição, no semestre letivo de 2010.2. Destes, foi escolhido o curso de enfermagem para que se pudesse analisar o conhecimento dos acadêmicos quanto ao tema abordado na pesquisa. O curso de Bacharelado em Enfermagem da Faculdade Guanambi, no semestre corrente, apresentava um corpo discente de 428 alunos entre o 1º e 9º semestre e um corpo docente, incluindo prática e teoria e excluindo o ensino clínico, de 28 professores. Durante o desenvolvimento do estudo foram utilizados métodos, abordagens e instrumentos que, de acordo com Pereira (2008), classificaram a pesquisa de caráter qualitativa e quantitativa, descritiva, prospectiva e de corte transversal, desenvolvida no período de agosto a dezembro de 2010.

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No delineamento da amostra para o estudo ficou estabelecido que participariam os alunos que estivessem cursando, no semestre referente a 2010.2, entre o 5º e o 7º semestre. Os alunos do 1º ao 4º semestre foram excluídos devido à ausência de convívio com o ensino clínico supervisionado; os demais não participaram devido à dificuldade para o contato, haja vista que os mesmos não contam com aulas teóricas na grade curricular após o 8º período, não tendo, portanto, horários fixos para comparecerem à instituição. O total de alunos que cursavam os semestres de escolha para a amostragem era de 146, sendo que 46 cursavam o 5º semestre, 64 alunos estavam matriculados no 6º e 36, no 7º período. As variáveis em estudo foram a idade, o sexo e o semestre em que o aluno estava cursando. Os critérios de inclusão para a pesquisa foram: estar cursando entre o 5º e o 7º semestre do curso de enfermagem referente a 2010.2; estar matriculado em disciplinas que contenham ensino clínico na grade curricular; alunos sem definição de idade ou sexo e os acadêmicos que concordaram e assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido. Participaram da coleta de dados 103 acadêmicos, sendo 08 questionários excluídos do estudo por deixarem questões sem respostas, totalizando, assim, 95 sujeitos. Para a aplicação da pesquisa foi feito uso de um questionário constituído de 19 questões, fechadas e de múltipla escolha. De uma forma geral, as perguntas abordaram a auto-avaliação da qualidade de vida e da saúde; quantidade de vezes semanal, o tipo e com que objetivo o respondente praticava exercícios físicos; motivo pelo qual a parte sedentária da amostra não praticava exercícios; avaliação da promoção da atividade física nas esferas governamentais; abordagem da atividade física nos campos de estágio e os benefícios da atividade física na promoção da qualidade de vida ligada à saúde. Os dados coletados foram tratados estatisticamente com base em porcentagens e a análise do conteúdo foi realizada através de gráficos com o auxílio dos programas Word e Excel para Windows. Como forma de garantir a condução do estudo baseado nos aspectos éticos em pesquisa, a coleta de dados iniciou-se com a assinatura da autorização, por parte da diretoria acadêmica da Faculdade Guanambi, para o desenvolvimento da pesquisa dentro da instituição de ensino superior. No momento da coleta de dados 11

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foi entregue, a cada acadêmico que concordou em responder o questionário proposto, um termo de consentimento livre e esclarecido, explicitando os objetivos do projeto e instruindo-os para alguns quesitos como, por exemplo, a utilização do questionário única e exclusivamente para fins científicos, ausência de ônus e/ou bônus para ambas as partes envolvidas e a preservação da identidade do participante em todos os momentos do estudo, sendo necessária a assinatura como comprovação do consentimento do voluntário.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

O presente estudo constituiu-se uma pesquisa quantitativa, descritiva e de corte transversal, no período de agosto a dezembro de 2010. Para tanto, foi aplicado um questionário aos alunos que cursavam entre o 5º e o 7º semestre do curso de Bacharelado em Enfermagem da Faculdade Guanambi referente a 2010.2, com o intuito de abordar a importância da atividade física sob a promoção da qualidade de vida. A amostra foi composta por 95 participantes, os quais 15 eram do sexo masculino e 80 do sexo feminino. Destes, 29 estavam cursando o 5º semestre (31%), 45 (47%) cursavam o 6º e 21(22%), o 7º semestre. A idade média da amostra foi de 24,18 anos com a idade mínima de 19 e máxima de 52 anos. O alto índice de mulheres na amostra pode ser justificado pela profissão de enfermagem estar historicamente associada à atuação feminina, sendo relacionada às práticas assistenciais de cuidados direto ao paciente, típico das atividades sociais desenvolvidas por este grupo nos períodos de guerra. Quanto ao nível de atividade física e de sedentarismo entre os pesquisados, das 95 pessoas que responderam ao questionário, 13 (14%) realizam exercícios físicos cinco ou mais vezes por semana, 17 (18%) realizavam de 3 a 4 vezes por semana, 20 (21%) praticavam algum tipo de exercício pelo menos uma vez a cada semana, enquanto 45 (47%) eram totalmente inativos fisicamente; entre os inativos, 4 eram homens e 41, mulheres. Dos 15 homens entrevistados, 11 (73%) realizavam algum tipo de exercício físico pelo menos uma vez por semana; de 80 mulheres, apenas 39 (49%) praticavam algum tipo de atividade na mesma frequência.

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Gráfico 1 – Nível de atividade física e sedentarismo nos acadêmicos de Enfermagem

Fonte: Dados da pesquisa 2010 O sedentarismo, que é caracterizado pela ausência de atividade física regular, foi elevado na amostra em análise, levando-se em consideração que, entre os estudantes considerados ativos, havia pessoas com baixo, médio e alto nível de atividade. Além disso, como o esperado, a parte masculina da amostra demonstrouse mais ativa do que a feminina; resultado que pode ser comparado a Silva et al. (2007) e Conte et al. (2008). Os dois estudos foram análises realizadas com estudantes de graduação em saúde para verificar o nível de atividade física nas amostras. Destacou-se menor aderência à atividade física pelas mulheres, fator que Conte et al. (2008) acreditam estar associado às diferenças fisiológicas entre os sexos. Em contrapartida, o estudo de Nahas et al. (2009), verificou que os profissionais da área de saúde do Sul e do Nordeste do Brasil do sexo feminino mostraram-se mais ativos do que os do sexo masculino. Quando

interrogados

respeito

qualidade

vida,

(78%)

consideravam-se satisfeitos ou muito satisfeitos, 13 (14%) não estavam satisfeitos nem insatisfeitos e 8 (8%) disseram estar insatisfeitos ou muito insatisfeitos. 13

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O nível de satisfação com a qualidade de vida mostrou-se consideravelmente elevado, haja vista que os estudantes, principalmente da área de saúde, acabam por ser expostos a longas jornadas de estudo, estágios e, por algumas vezes, tendo que conciliar o trabalho com a graduação; a incidência de satisfação foi compatível tanto para homens quanto para mulheres, não havendo, também, diferenças estatísticas entre os semestres. Os resultados do nível de satisfação com a qualidade de vida verificados nesse estudo pode ser comparado ao encontrado por Saupe et al. (2004), onde 72% dos respondentes, matriculados no curso de enfermagem de universidades públicas e privadas da região Sul do Brasil, classificaram a qualidade de vida entre boa ou muito boa. Entre os principais motivos que limitavam a prática regular de exercícios físicos na amostra estudada foram a falta de tempo (52%), a falta de disposição/interesse (31%) e a falta de dinheiro (17%); a falta de tempo foi o fator limitante mais citado pelos homens e mulheres, sendo as porcentagens das respostas, respectivamente, 20% e 30%. Tanto a falta de tempo quanto de disposição e interesse podem estar associados às longas jornadas de estudo e estágio nas quais os estudantes são submetidos. Além desses fatores, outros podem levar a não adesão dos acadêmicos a atividade física. Entre estes estão os afazeres domésticos e o emprego, onde muitas mulheres, bem como homens, acabam por ter duplas jornadas de trabalho, o que dificulta a conciliação com os estudos e, consequentemente, com as práticas de exercícios físicos para o lazer ou para a promoção da saúde. Martins et al. (2010), avaliando o nível de atividade física em estudantes da Universidade Federal do Piauí, também perceberam que a falta de tempo foi o fator limitante mais encontrado no estudo, ocorrendo maior incidência nas mulheres (60%) do que para os homens (33%), sendo essas porcentagens consideravelmente superiores ao presente estudo. Os autores justificaram essa diferença nas múltiplas jornadas de trabalho feminina, o que acarretaria em limitação do tempo para outras atividades. Os principais objetivos para a realização de exercícios, conforme aqueles que apresentaram hábitos de vida saudáveis, foram a promoção da qualidade de vida (64%) e a melhora da auto-estima/estética (25%); a promoção da saúde esteve entre os objetivos de 8 (9%) dos estudantes e o lazer em apenas 2 (2%) das respostas. É perceptível que uma parcela mínima dos estudantes ativos estava interessada em manter a prática de exercícios voltados à promoção da saúde. De 14

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forma contrária, uma porcentagem considerável tinha preocupações com a melhora ou manutenção da estética. Apesar do conhecimento teórico adquirido ao longo do curso quanto aos benefícios da atividade física para a saúde, poucos foram os que se preocuparam com o esse quesito. Provavelmente, devido a média de idade ser de adultos jovens, o interesse com a estética e a auto-estima esteve acima da promoção da saúde, haja vista que as alterações fisiológicas advindas com a idade ainda não afetaram os sujeitos em estudo. Um valor relativamente alto esteve associado àqueles que adotaram o exercício para a promoção da qualidade de vida, o que leva a perceber que os acadêmicos em estudo acreditam que a atividade física é capaz de promover benefícios para o bem-estar pessoal. O índice de estudantes que praticavam exercícios nos momentos de lazer foi baixo, o que pode ser explicado devido a pouca disponibilidade de tempo livre que estes têm durante a semana. Como era esperado, foi pequeno o índice de estudantes que não perceberam a atividade física como um fator de promoção para o bem-estar físico, mental e social. Da mesma forma, a incidência de acadêmicos que referiram benefícios da atividade física sob a saúde, melhoras no desconforto físico e no processo fisiológico da dor foi superior a 50%, o que leva a crer que os acadêmicos de enfermagem, apesar de não ter formação específica na área de educação física, compreendem que a adoção de uma vida física ativa é capaz de desenvolver mudanças no organismo capazes de favorecer a sobrevida humana. Entre os alunos entrevistados houve uma frequência de 70 (74%) para a abordagem da prática de exercícios físicos nas consultas de enfermagem. Destes, 19 alunos (27%) o realizavam em todas as consultas com o paciente, 33 (47%) abordavam o assunto sempre que houvesse oportunidade e/ou necessidade e 18 (26%) dos participantes às vezes ou dificilmente buscavam a educação em saúde voltada para a prática de atividades física. Ao analisar a frequência dos alunos que abordavam o assunto conforme o semestre, no 5º semestre, de 29 alunos, 19 realizavam educação em saúde voltada para o exercício físico; no 6º, de 45 alunos, 32 também o faziam; no 7º, de 21 alunos, 19 abordavam o paciente nos campos de estágio para incentivar a prática de atividade física. Frente a uma questão específica sobre a prática regular de exercícios físicos na prevenção e tratamento de doenças crônicas não transmissíveis houve 17 (18%)

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acertos, onde os índices foram maiores para do 6º semestre, seguido do 5º e, por último, o 7º semestre. Ao comparar os acertos na questão específica, quanto às patologias preveníveis e parcialmente tratáveis com o auxílio da atividade física, e a abordagem desses assuntos nas consultas de enfermagem, percebeu-se que os alunos que fizeram menores porcentagens de acertos foram os que mais abordaram a atividade física nas consultas realizadas. Essa divergência mostrou-se interessante, sendo necessárias outras investigações para verificar o nível de conhecimento específico dos acadêmicos. O 5º semestre foi o que menos orientou os pacientes aos hábitos de vida ativa, provavelmente pela inexperiência e pouca convivência nos campos de estágio até o momento em que a pesquisa foi realizada. A parcela da amostra que abordava o assunto nas consultas foi satisfatória, sendo uma maior concentração de respostas naqueles que discutiam o assunto sempre que possível ou necessário. A diferença entre alunos que interceptavam os pacientes em todas as consultas para orientações quanto às práticas de atividades físicas regulares e aqueles que raramente o faziam foi consideravelmente pequena. Essa equivalência de valores prejudica o atendimento prestado no sentido de promover a saúde da população, sendo necessário capacitar os acadêmicos para a assistência primária, que é voltada à prevenção de agravos nas comunidades, onde um dos assuntos de extrema importância é o que foi abordado no presente estudo. Conforme Ferreira e Najar (2005), o incentivo à prática regular de atividades física é hoje uma das principais estratégias da saúde pública. Esse incentivo leva a necessidade de iniciativas de abrangência em larga escala, através de programas e campanhas, que visem o alcance do maior número de pessoas possíveis para serem instruídas a realizar mudanças no estilo de vida. Um desses programas foi criado em 1986 pelos Ministérios da Saúde e da Educação e do Desporto, sendo nomeado Programa Nacional de Educação e Saúde através do Exercício Físico e do Esporte, com o intuito de contribuir para o aumento das práticas desportivas e das atividades físicas. Segundo os autores, a visão das coordenadorias do projeto estava voltada para a orientação quanto à importância da atividade física como fator de saúde e para o desenvolvimento de hábitos de vida saudáveis. Com o passar dos anos, novos programas foram criados e inovados com o mesmo intuito como, por exemplo, o Programa Agita São Paulo pela Secretaria de Saúde deste Estado. Apesar dessas estratégias governamentais, pouco se ouve 16

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falar do funcionamento desses programas e campanhas, principalmente na regional de Guanambi, onde praticamente não existem estratégias federais, estaduais ou municipais que visem a promoção da atividade física. Por tais motivos é que os acadêmicos do curso de Enfermagem da Faculdade Guanambi avaliaram, em sua maioria, a qualidade dos serviços públicos federais, estaduais e municipais voltados para a promoção da atividade física como fraca ou inexistente. Dessa forma, destaca-se a necessidade de um programa que tenha implantação efetiva e duradoura, tendo como principal indicação estratégias que possam ser alocadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) de todo o País, assegurando, assim, acesso universal, integral, igualitário e resolutivo para todas as comunidades de abrangência das Estratégias de Saúde da Família (ESF’s). Sendo assim, haverá garantias de informações e educação continuada, acompanhamento por profissional capacitado e acesso gratuito aos equipamentos e aparelhos que puderem ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a toda população nacional.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A qualidade de vida relacionada à saúde engloba múltiplos fatores, tais como o bem-estar físico, psicológico e social de um indivíduo na execução de suas atividades de vida diária. O exercício físico está diretamente associado à promoção dos melhores padrões de vida e saúde. Diante dessa realidade, este estudo identificou a percepção dos acadêmicos de enfermagem quanto aos benefícios da atividade física na vida dos seres humanos. Dentre os principais achados estão o alto nível de sedentarismo e a falta de tempo dos estudantes para a manutenção de hábitos de vida ativa. O nível de sedentarismo foi superior para a variável sexo, não estando associado com as demais variáveis em estudo. Com relação à auto-avaliação da qualidade de vida e da saúde, houve índices elevados de satisfação. Tais fatores levam a refletir que os futuros enfermeiros, apesar de conhecerem os benefícios da atividade física, pouco aplicam esse conhecimento nas atividades de rotina diária, com vistas a promover uma melhor qualidade e satisfação com a vida e a saúde.

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Além disso, foi observado pelos estudantes inexistências e falhas, por parte das políticas públicas nacionais e municipais, de incentivos que permitam a abrangência de um maior número de adeptos ao exercício físico na população. Mediante o pressuposto, faz-se necessário avaliar a elaboração, execução e implantação definitiva de projetos que visem atender a toda a clientela da rede pública, principalmente aqueles que possuem baixa renda familiar, já que são os que apresentam menores condições para frequentar ambientes particulares com acompanhamento por profissional especializado na área como, por exemplo, academias de ginástica, aulas de natação e hidroginástica, dentre outros. Outro aspecto a se considerar é um maior incentivo, por parte da instituição acadêmica, para a educação quanto aos benefícios da atividade física, de forma a melhorar o conhecimento dos profissionais em formação na área de saúde. Apesar de os estudantes de enfermagem não serem especialistas na área de educação física, são estes que no futuro poderão estar comandando a assistência primária à saúde de uma comunidade, tendo que adotar como principal mecanismo de ação a promoção da saúde da população adscrita. Destacam-se a importância da realização de novos estudos sobre essa temática, abordando questões específicas dos benefícios da atividade física sob a prevenção e o tratamento de algumas patologias, contando com um maior número de colaboradores e admitindo na amostra outros cursos de saúde presentes na instituição, como a fisioterapia.

REFERÊNCIAS

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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO DO PODER LEGISLATIVO LIABILITY ACT OF THE STATE FOR THE LEGISLATIVE BRANCH Cátia Guimarães¹ Júlio Cesar Boa Sorte Leão Gama²

RESUMO Esse trabalho tem como fito abordar a responsabilidade civil do Estado por ato do Poder Legislativo. Nesse ínterim, comenta-se, outrossim, acerca das teorias de irresponsabilidade estatal. Por fim, fica estabelecido a irresponsabilidade do Poder Legislativo, não obstante esse integrar o Estado, salvo nos casos em que o Poder Judiciário declarar inconstitucional determinadas leis. Palavras-chave:

Responsabilidade

Civil.

Estado.

Atos

Legislativos.

Inconstitucionalidade. Lei.

ABSTRACT This work has the purpose of addressing the liability of the State by act of the Legislature. Meanwhile, it is said, moreover, theories about the state of irresponsibility. Finally, it is established the irresponsibility of the Legislature, notwithstanding that part of the State, except in cases where the judiciary to declare unconstitutional certain laws. Keywords: Liability. State. Legislative Acts. Unconstitutionality.Law. INTRODUÇÃO

Tratando-se do Ordenamento Jurídico Pátrio, prevalece a concepção de que todo aquele, que de algum modo, vilipendiar a norma e o bem jurídico será, pois, responsabilizado pela conduta ofensiva (nesse sentido, entende-se por conduta tanto a comissiva quanto a omissiva), seja quando o autor daquela for pessoa física, ou jurídica. Destarte, questão tormentosa é perquirir qual será a responsabilidade do Estado, uma vez que o mesmo como pessoa jurídica é o maior transgressor da norma. Houve épocas em que o Estado, devido às peculiaridades e prerrogativas que lhe são inerentes, não podia ser imputado nem ser contestado em sua autoridade. Isso pode ser corroborado, e.g., pelo histórico dos Estados absolutos em que 20

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prevalecia concepção The King can do no wrong (O Rei não pode errar). Malgrado o que já ocorreu, hodiernamente, pode-se dizer que há casos em que o Estado responde sim, pelos danos causados a terceiros. No que tange a responsabilidade do Estado, mais precisamente a extracontratual (porquanto não necessita, para sua concretude, de contratos celebrados pela administração pública com terceiros), essa é definida como sendo uma obrigação de indenizar atribuída ao Poder Público, quando seus agentes, agindo nessa qualidade, causam danos a terceiros. Em meio a essa dogmática, um ponto de extrema relevância é quanto à responsabilização do Estado quando esse, no uso de sua função legiferante, acomete danosamente outrem. Com espeque nisso, o presente trabalho busca explicitar que sendo a responsabilidade estatal, a mesma pode ser decorrente de comportamentos administrativos, atos jurídicos e, por sua vez, atos legislativos.

METODOLOGIA

O presente estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica, em que a Constituição da República, livros (doutrinas) e código foram consultados. Assim, manteve-se uma abordagem qualitativa, em relação ao acervo bibliográfico criteriosamente analisado. Deve-se considerar que 10 (dez) obras foram consultadas, de modo que dentre essas, 5 (cinco) foram as fontes utilizadas para corroborar a proposta do temário respectivo. As palavras utilizadas para a obtenção deste material foram: Responsabilidade Civil, Estado, Atos Legislativos. Convém ressaltar, ainda, que neste artigo, houve a preocupação de manter, fidedignamente, as idéias e concepções relevantes de cada autor, com o fito de se construir uma idéia própria e linear, mas, outrossim, com fulcro nas pertinentes análises dos mesmos.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Para a configuração de um Estado imputável, v.g., civilmente, um processo de evolução, da irresponsabilidade para a possibilidade de responsabilidade, teve que ocorrer. A esse respeito, Dirley da Cunha Junior (p. 380, 2010) esclarece:

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Durante muito tempo, na época dos Estados absolutos, o Estado dispunha de incontestável autoridade sobre o súdito, de modo que, responsabilizá-lo, significaria colocá-lo no mesmo nível que o súdito, em total desrespeito a sua plena soberania. Nessa época vigia a máxima The King can do no wrong (O Rei não pode errar). A idéia da irresponsabilidade era tão absurda e injusta que ela começou a ruir já no século XIX dando ensanchas ao postulado democrático da responsabilidade. Os Estados Unidos e a Inglaterra, últimos a resistirem a essa paradigmática mudança, abandonaram a teoria da irresponsabilidade, por meio do Federal Tort Claim Act, de 1946, e Crown Proceeding Act, de 1947, respectivamente.

Por conseguinte, com o aparecimento do Estado Social, caracterizado pelos encargos estatais, aumentou-se, outrossim, o número de danos provocados pelo Estado quando de sua atuação. Todos esses fatos foram de relevante consideração para a consubstanciação da teoria do risco administrativo (aquela em que o Estado só responderá pelos danos que, deveras, causar a terceiros), e, por vez, para a produção e desenvolvimento da responsabilidade estatal objetiva (é fundamentada no ideal do nexo de causalidade, ou seja, relação de causa e efeito entre o fato que aconteceu e o resultado). Cabente se faz mencionar que essa responsabilidade objetiva proliferou-se por uma gama de países, inclusive no Brasil. Veja-se que, prova disso, é o que está insculpido na Constituição da República de 1988, em seu artigo 37, § 6º. Ouçamo-la: Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Ademais, prossegue, também, o Código Civil de 2002 em seu artigo 43 que reverbera: Art. 43 - As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

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A Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos

De tudo isso, é possível deduzir que, no Brasil, opera a responsabilidade objetiva do tipo risco administrativo. Porém, quando se fala em responsabilidade civil do Estado pensa-se, prioritariamente, naquela oriunda do exercício administrativo, mas, a atividade estatal não se restringe a, tão somente, isso, pois engloba, ainda, as atividades legislativas e jurisdicionais. Nesse contexto surge à problemática quando a própria lei é a causadora do dano a terceiro, mormente quando a mesma segue os parâmetros designados pela Carta maior. Em virtude desse diapasão, surge uma verdadeira dicotomia uma vez que há juristas renomados que defendem a idéia de que o Estado não pode ser responsabilizado no que concerne atos legislativos. Nessa vertente, tem-se o professor Hely Lopes Meirelles, José dos Santos Carvalho Filho dentre outros. Por outro

lado,

existem

doutrinadores

tão

importantes

como

esses

que,

fundamentadamente, entendem por cabível a existência de responsabilização estatal, cite-se Maria Helena Diniz, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, etc.

Tese de irresponsabilidade do Estado por atos legislativos

Para essa corrente doutrinária a atividade legislativa (uma das atividades intrínsecas do Estado), com supedâneo nos atributos de generalidade e abstração, é agasalhada por uma extensa liberdade para o desempenho de suas funções, tendo unicamente a Constituição como limite. Deste modo, não pode o Estado ser responsabilizado por lesões a terceiros, que foram, eventualmente, provocadas pela atividade legislativa. Os defensores dessa tese entendem que os casos daquelas leis de efeitos concretos, são os únicos que poderiam substanciar a responsabilização estatal, isto é, apenas em situações de responsabilidade subjetiva caracterizada pela culpa do Estado. Comungando dessa mesma concepção aduziu José dos Santos Carvalho Filho (p. 457, 2005), in verbis: (...) a regra geral, no caso de atos legislativos, deve sempre ser a de não ser atribuída responsabilidade civil ao Estado, sobretudo porque a edição de leis, por si só, não tem normalmente o condão de acarretar danos indenizáveis aos membros da coletividade. 23

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Outra matiz determinante para essa tese, diz respeito ao fato de que a lei caracteriza-se como sendo um ato de soberania. Nesse sentido, José dos Santos Carvalho Filho (p. 456-457, 2005), para quem: A função de legislar constitui uma das atividades estruturais do Estado moderno, senão a mais relevante, tendo em conta que consubstancia a própria criação do direito (ius nouvum). Além do mais, a função legislativa transcende à mera materialização das leis para alcançar o status que espelha o exercício da soberania estatal, vale dizer, da autodeterminação dos Estados com vistas à instituição das normas que eles próprios entendem necessárias à disciplina social. Por esse motivo, (...), a regra geral, no caso dos atos legislativos, deve sempre ser a de não ser atribuída responsabilidade civil ao Estado (...).

Em vista do que foi sumariado, pode-se asseverar que a respectiva tese diz não ser possível a imputação ao Estado por algum dano a outrem, em vista de sua atividade legislativa; isso porque, como todas as pessoas estão sob a mesma égide, a lei, então, de forma equiparada, todos devem suportar o ônus desencadeado.

Tese de responsabilidade do Estado por atos legislativos

Como já discorrido, salienta-se a existência de pensamentos doutrinários que entendem como sendo possível a não responsabilização estatal. De outro modo, parte da doutrina pontifica que apesar dos atos legislativos estarem albergados pela generalidade e abstração, e presumidamente consoante os ditames constitucionais, deve, pois, o Estado, ser responsabilizado quando os danos provocados forem oriundos de seu exercício legislativo. Para tanto, se faz necessário que o ofendido prove que o dano sofrido ocorreu no lapso temporal de vigência da lei. Adiante, vê-se que a jurisprudência entende por certo a imputação do Estado nesse caso em comento, quando, e.g., a lei é declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Isso é possível ser colhido com arrimo no magistério do professor Dirley da Cunha Júnior (p. 397, 2010): Na doutrina e jurisprudência já começa a prevalecer o entendimento segundo o qual os atos legislativos firmam a responsabilidade do Estado quando estes forem previamente declarados inconstitucionais pelo STF, em sede de controle principal e concentrado de constitucionalidade (seja comissivo ou omissivo o ato), além da demonstração dos danos eventualmente suportados.

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Ademais, o Estado poderá ser responsabilizado quando os vitupérios forem derivados das leis de efeitos concretos, pois, nessa seara, os ofendidos são um grupo de indivíduos determinados, o que, por consectário, foge da hipótese do caráter abstrato e genérico que tem a lei (importante ressaltar que na querela entre pensamentos a favor e contra a responsabilização estatal, o caso da lei de efeito concreto é justamente a exceção, em que é pertinente a devida imputação do Estado). Sendo assim, a tese daqueles que defendem a condição de se responsabilizar o Estado por atos legislativos de efeitos concretos, tem como fulcro o argumento de que esses atos são proporcionais aos atos administrativos e, consequentemente, merecem ser tratados de modo equânime.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Apesar do Poder Estatal ser considerado não divisível, na doutrina e jurisprudência é pacífico o entendimento de não responsabilização do Estado, quando no desempenho de sua função legislativa, provoca danos a terceiros. Impende avultar que os atos legislativos são, tipicamente, emanados do Poder Legislativo. Esse, por vez, é manifestação do Poder Estatal tal como o Poder Judiciário e o Poder Executivo; logo, deverá, responder, em regra, por seus atos. Apesar da responsabilidade do Estado não ser majoritária, paulatinamente, a teoria da irresponsabilidade vem sendo superada. Prova disso, é a adoção da responsabilidade objetiva do tipo risco administrativo adotada pelo Brasil, e previsto no §6º de artigo 37 da Constituição da República, bem como no artigo 43 do Código Civil de 2002. Ditas as cifras, fica sabido que os pontos que foram elucidados são fulcrais para a garantia de um do Ordenamento Jurídico justo e pleno. Isso porque, todas essas evoluções, construções, transformações e discussões acerca dessa temática, concomitante com a realidade e casos concretos, são pertinentes porquanto não permitem que as decisões judiciais sejam deixadas ao alvedrio de apenas alguns interessados.

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REFERÊNCIAS

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VULNERABILIDADE DE ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS VULNERABILITY OF THE ADOLESCENT FEMALE TO SEXUALLY TRANSMITTED DISEASES Danielle Eleine Leite Fagundes4 Dennys Hans da Mata Lima5 Larissa Silva de Abreu Rodrigues6 Tarcísio Viana Cardoso7

RESUMO As Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) são doenças graves que mobilizam as mais diversas autarquias da Saúde Pública. Estas constituem uma temática de discussão importante na área das ciências da saúde implicando assim no aumento do número de pesquisas, com enfoque na prevenção de morbidades e mortalidades em ambos os sexos. O presente estudo teve como objetivo identificar situações de vulnerabilidade das adolescentes às doenças sexualmente transmissíveis. Trata-se de uma revisão integrativa realizada através do acesso online à base de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e publicações do Ministério da Saúde do Brasil específicos dessa temática. Os resultados enfatizam as grandes repercussões geradas pelas infecções e doenças sexualmente transmissíveis nas adolescentes. Notou-se que a maioria das jovens possuem informações sobre prevenção dessas doenças e que o aumento da incidência dessas patologias se dá, principalmente, por influências de fatores externos, tais como amigos e mídia que condicionam a relação sexual desprotegida, além das assimetrias de gênero que coloca a mulher em situação de vulnerabilidade pelas diferenças que existem no desempenho dos papeis sociais e na tomada de decisões o que exibe influência no exercício da sua sexualidade. É importante ampliar a promoção de estratégias para reduzir o acometimento a essas doenças utilizando de ações educativas como alternativas para aumentar a participação das jovens nos serviços designados ao cuidado da saúde reprodutiva. Palavras-chave: Adolescentes. Doenças sexualmente transmissíveis. Fatores de risco. Mulheres.

ABSTRACT Sexually Transmitted Diseases (STDs) are serious diseases that mobilize the most diverse municipalities of Public Health. These are a subject of discussion in the area 4

Acadêmica de Enfermagem da Universidade do Estado da Bahia – UNEB. Departamento de Educação, Campus XII, Guanambi-BA; E-mail de contato: danielle.elfagundes@gmail.com. 5 Acadêmico de Biomedicina da Faculdade Guanambi – Guanambi-BA. E-mail de contato; dennyshans@hotmail.com. 6 Enfermeira, Mestre em Enfermagem pela Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Departamento de Educação. Campus XII. Guanambi-BA. E-mail de contato: larissagbi@hotmail.com. 7 Fisioterapeuta, Especialista em Saúde Pública pela Faculdade de Tecnologia e Ciências de Vitória da Conquista. Graduando do Curso de Especialização em Docência do Ensino Superior do Programa de Pós-graduação e Extensão da Faculdade Guanambi. Docente da Faculdade Guanambi (FG). Email: tarcisiofisioterapia@hotmail.com.

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of health sciences, thus implying the increasing number of studies, focusing on prevention of morbidity and mortality in both sexes. The current study had as goal to identify situations of adolescents’ vulnerability to sexually transmitted disease. It is an integrative review performed through online access to the database Literature Latin American and of the Caribbean Health Sciences (LILACS) and publications of the Ministry of Health of Brazil specific of this thematic. The results emphasize the strong impact generated by infections and sexually transmitted diseases among adolescents. It was noted that the majority of the young people have information about prevention of these diseases and the increase incidence of these diseases happens mainly by external factors, like friends and media that influence unprotected sexual intercourse, besides of the gender’s asymmetries that puts women in situations of vulnerable by the differences that there are in the performance of social roles and in decision-making which shows influence in the exercise of their sexuality. It is important to amplify the promotion of strategies to reduce the onset of these diseases using of educational actions as alternatives to increase the participation of young people in services designated to the care of the reproductive health. Keywords: Adolescents. Sexually transmitted diseases. Risk factors. Women. INTRODUÇÃO

As Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) são doenças graves que mobilizam as mais diversas autarquias da Saúde Pública. Estas constituem uma temática de discussão importante na área das ciências da saúde implicando assim no aumento do número de pesquisas, com enfoque na prevenção de morbidades e mortalidades em ambos os sexos. Como o próprio nome refere, sua incidência decorre do ato sexual, praticado na maioria das vezes de modo adverso. Estima-se no mundo que, a cada ano, surge cerca de 333 milhões de novos casos de DST, sendo esta considerada a segunda maior causa de perda da vida saudável entre as mulheres (principalmente adolescentes a partir dos 15 anos), depois da morbidade e mortalidade materna (ARAÚJO et, al., 2004 apud ROCHA et, al., 2008). De acordo com Ayres e colaboradores (2003) apud Garcia e Souza (2010), o conceito de vulnerabilidade é expresso por um conjunto de aspectos individuais e coletivos relacionados ao grau e modo de exposição a uma dada situação e, de modo indissociável, ao maior ou menor acesso a recursos adequados para se proteger das consequências indesejáveis daquela situação. Sendo assim, a explicação para a vulnerabilidade das adolescentes às DST relaciona-se, além das questões de gênero às intensas mudanças biopsicossociais vivenciadas nessa fase de transição entre a infância e a idade adulta. Tais questões devem ser

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consideradas no momento da definição de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos direcionadas a esse público. Segundo Nascimento e Lopes (2000), a adolescência é composta por três fases sendo necessário exemplificá-las para que se entenda o porquê da vulnerabilidade nesta faixa etária: a primeira fase, adolescência precoce (dos 10 aos 14 anos), ocorre quando os principais esforços do indivíduo estão dirigidos a habituar-se às manifestações do próprio corpo, a estabelecer progressiva independência e separação dos pais ou adultos que o tutelam e a livrar-se das amarras da infância. A segunda fase é denominada como adolescência média (dos 15 aos 17 anos), quando a maioria, já tendo manifestado a puberdade, procura melhorar sua imagem da cultura física e do vestuário. A terceira e última, descrita como adolescência tardia (dos 17 aos 20 anos), acontece quando emergem os valores e comportamentos adultos e predomina ou se cristaliza uma identidade estável. O relacionamento com o companheiro do sexo oposto torna-se mais estreito, mais íntimo e mais afetuoso. Ainda na terceira e última etapa da adolescência, os jovens buscam viabilidade econômica e estabilidade social, desenvolvem elaborados sistemas de valores e verbalizam de acordo com suas próprias ideias. De posse do conhecimento das características das adolescentes, peculiares a cada fase, é permitido assim elucidar alguns aspectos de vulnerabilidade das mesmas às DST. Ao analisar a história das DST Silva, Lopes e Muniz (2005) apontam que estas são tão antigas quanto à humanidade e, em decorrência do aumento da população, passaram a representar um grave problema de saúde pública podendo gerar complicações sérias como AIDS e muitas outras sequelas, além de aumentar a possibilidade de óbitos pela não cura, principalmente na faixa etária compreendida entre os 10 e 18 anos de idade. O advento da AIDS e as mudanças no perfil epidemiológico de sua transmissão evidenciam números que mostram aumento de casos entre as mulheres. O reconhecimento que as DST podem favorecer o risco de infecção pelo HIV tem contribuído para despertar a necessidade de maior atenção sobre esse assunto (DORETO e VIEIRA, 2007). Em suas pesquisas, Rodrigues e Abath (2000) mostram que as adolescentes são mais vulneráveis à aquisição das DST e HIV por uma série de fatores sendo esse fato corroborado por Romero et, al., (2007) ao informar que nessa fase, 29

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ocorrem mudanças biopsicossociais que influenciam intensamente na percepção das adolescentes sobre sexualidade, tais como maturação dos caracteres sexuais secundários; independência socioeconômica e emocional dos pais; elaboração da identidade pessoal e sexual; aquisição do pensamento abstrato; exercício da sexualidade, intimidade e afetividade. Taquette, Vilhena e de Paula (2005) ainda completam que as DST/AIDS vêm apresentando números crescentes no contingente adolescente, devido também aos fatores concernentes à fase, como a curiosidade em relação ao sexo o que influencia nas relações sexuais precoces e pouca utilização de preservativos. Mendonça e Araújo (2009) apontam que os altos índices de gravidez não planejada e DST na adolescência denunciam a frequência com que a atividade sexual desprotegida ocorre nessa faixa etária e alertam para a necessidade de uma política de prevenção séria e compromissada. Frequentemente, a adesão às medidas preventivas contra DST/AIDS e gravidez indesejada procede da percepção da ameaça à saúde e da vulnerabilidade para esta doença. No Brasil as DST têm aumentado entre os adolescentes, estando entre os principais agravos que podem comprometer a saúde, pois nesta fase, a atividade sexual normalmente é mais intensa e nem sempre acompanhada de práticas preventivas (DORETO e VIEIRA, 2007). Romero et, al., (2007) acrescentam que algumas situações podem influenciar de modo adverso a saúde sexual e reprodutiva da adolescente, comprometendo assim o seu processo natural de crescimento e desenvolvimento, entre as quais pode-se citar a gravidez precoce, muitas vezes indesejada, as DST, os acidentes, a violência, os maus tratos, o uso de drogas e a evasão escolar. Apesar da ampla divulgação sobre as formas de prevenção das DST no Brasil, muitas jovens ainda não adotam tais práticas, o que aponta uma dissociação entre o acesso à informação e a transformação desse saber nas práticas cotidianas (BRETAS, 2009). Diante do fato exposto, esse estudo de revisão de literatura foi formulado a partir da seguinte questão norteadora: como se dá a vulnerabilidade das adolescentes, às DST? Quais as situações/fatores intervenientes nesse processo? Frente a estes questionamentos, esse estudo objetiva analisar as evidências disponíveis na literatura sobre a vulnerabilidade das adolescentes às DST.

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PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Para elaboração do presente artigo optou-se por uma revisão integrativa da literatura visto que a mesma possibilita englobar as pesquisas já concluídas e obter conclusões pertinentes sobre o tema em estudo. Na construção, cinco fases foram percorridas de acordo com alguns critérios preestabelecidos: elaboração da pergunta norteadora e objetivos da revisão integrativa; estabelecimento de critérios de inclusão e exclusão de artigos (seleção da amostra); coleta de dados; análise crítica dos resultados incluídos; discussão e apresentação dos resultados. Para a seleção dos artigos foram utilizadas publicações do Ministério da Saúde relacionadas à temática das DST, especificamente no público adolescente e a base de dados da Biblioteca Virtual em Saúde - LILACS (Literatura Latinoamericana e do Caribe em Ciências da Saúde). Os critérios de inclusão dos artigos definidos, inicialmente, para a presente revisão integrativa foram: artigos publicados em português, independentemente da metodologia utilizada, com textos completos disponíveis na base de dados selecionada, publicados no período compreendido entre 2000 a 2011, com os limites designados em humanos, feminino e adolescente e publicações do referido Ministério de 2000 a 2010 que versam sobre a temática. As palavras-chave utilizadas foram DST, adolescentes, fatores de risco e mulheres sendo escolhidos os artigos que apresentavam as DST como assunto principal. De acordo com os critérios de inclusão utilizados foi possível encontrar 25 artigos sobre a temática da DST. Para facilitar a leitura, foram adquiridas todas as cópias impressas realizando-se, posteriormente, a leitura destes. Utilizou-se um instrumento de dados, confeccionado pelos próprios autores, para proceder à coleta dos dados. Os aspectos analisados foram: ano, nome do artigo, objetivos, metodologia, resultados e conclusão. Para facilitar a análise dos dados coletados buscou-se identificar dentro dos materiais utilizados como referência quais os assuntos mais abordados no corpo de todos os textos. A conclusão desta etapa permitiu a construção de um gráfico de frequências (gráfico 1) que proporcionou a discussão dos resultados de forma descritiva sendo possível identificar situações de vulnerabilidade de adolescentes às DST.

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RESULTADOS E DISCUSSÃO

Após a leitura e análise de todas as referências pôde-se perceber que estas apresentam como características gerais o fato de aplicarem questionamentos relacionados à sexualidade das adolescentes com o objetivo principal de identificar a quais fatores e situações estas estão mais vulneráveis. As situações de vulnerabilidade das adolescentes às DST serão discutidas a seguir. Gráfico 1 – Frequência de assuntos mais abordados nas referências

Fonte: Dados da Pesquisa, 2012.

A temática da violência sexual é a menos discutida pelos autores. Segundo Brasil (2007) a violência contra as mulheres – seja ela física, psicológica, sexual ou de outra ordem – constitui um grave risco à saúde e amplia as possibilidades de infecções sexualmente transmissíveis, inclusive, pelo HIV/AIDS. Em suas pesquisas Ruzany et, al., (2003) informam que a violência nas relações afetivas influencia na prevenção das DST/AIDS. Ficou constatado que a dificuldade na prevenção está relacionada à impossibilidade de negociação no uso dos preservativos, à falta de diálogo entre os parceiros e principalmente a submissão da mulher ao homem, dispensando o uso de métodos preventivos o que a coloca em grande risco.

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Brasil (2007) explica a importância que a Rede de Atenção Integral para Mulheres e Adolescentes em situação ou risco de violência tem ao estabelecer metas que visam à melhoria e qualidade da prevenção e acolhimento, atenção e encaminhamento adequado de casos existentes nas comunidades, bem como o desenvolvimento de estratégias para a gestão compartilhada das ações. Pôde-se verificar que um grande número de casos de violência sexual também é devido ao elevado índice de consumo de drogas, principalmente do álcool pelas adolescentes o que as leva a praticar o sexo desprotegido e ter comportamentos delinquentes (BRASIL, 2007). Nas investigações de Ruzany et, al., (2003) ficou constatado que, entre as jovens que consumiam drogas e/ou álcool, predominava a multiplicidade de parceiros, o que confirma a maior vulnerabilidade e desta população as DST/AIDS. A ingesta de álcool é muitas vezes utilizada como mecanismo de desbloqueio nas relações sexuais levando um relaxamento em relação à adoção de práticas sexuais seguras o que pode ser evidenciado no cotidiano das jovens acarretando no não uso do preservativo. Vale salientar que muitas mulheres são estigmatizadas pela condição de usuárias de drogas ou álcool recaindo esse fato sobre as desigualdades de gênero, gerando dificuldades no controle da epidemia das DST/AIDS (BRASIL, 2007). O mesmo autor (2007) informa que a política de combate às DST/AIDS no Brasil considera que um dos principais fatores de vulnerabilidade para as mulheres usuárias de drogas, é a utilização de drogas injetáveis (UDI) isso considerando àquelas que fazem uso frequente dessas drogas compartilhando seringas e agulhas ou até mesmo porque não fazem uso do preservativo nas relações sexuais com companheiros usuários deste tipo de droga. Como alternativa para minimizar os casos de violência sexual no Brasil, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de DST e AIDS e da Área Técnica de Saúde da Mulher, elaboraram um plano, em 2007, denominado Plano Integrado de Enfrentamento à feminização da AIDS e outras DST. Este plano objetiva enfrentar a feminização da epidemia do HIV/AIDS e outras DST por meio da redução das vulnerabilidades que atingem as mulheres, constituindo políticas de prevenção, promoção e atenção integral à saúde. Para o alcance dos objetivos, são estabelecidos vínculos com as escolas, com os pais e profissionais de saúde com o propósito de atuar na 33

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disseminação através da mídia de campanhas com informações referentes ao controle de DST no público adolescente melhorando assim o acesso as medidas preventivas (BRASIL, 2007). Com base no que foi exposto, infere-se, que na perspectiva do acesso universal, da integralidade e equidade à prevenção e assistência em saúde, torna-se urgente o fortalecimento de ações contextualizadas em uma política que contemple as diferentes necessidades de saúde das mulheres e suas formas de expressão, assegurando: acesso aos serviços de saúde qualificados para a identificação das vulnerabilidades, para a atenção à saúde sexual e a saúde reprodutiva, para o acolhimento de demandas em direitos humanos, educação e promoção em saúde, assistência social e para proteção em situações de violência (BRASIL, 2007). A partir do gráfico de frequências, observa-se que o assunto mais abordado foi o uso de preservativos ou outros métodos contraceptivos. Nascimento e Lopes (2000) analisaram a questão do uso dos preservativos e a partir dos resultados encontrados ficou constatado que a maioria das adolescentes os usa com o objetivo principal de prevenir as DST ou até mesmo de contrair uma gravidez indesejada. Como forma de promover o controle da disseminação das DST e outros fatores decorrentes da realização da atividade sexual de modo adverso, Marques et, al., (2006) fornecem exemplos como o desenvolvimento de ações preventivas voltadas para as jovens além do estabelecimento de estratégias que facilitem o planejamento de intervenções educacionais, com o intuito de alcançar resultados positivos na realização dessa prática. Percebe-se que, mesmo sendo a informação parte importante na educação sobre sexualidade e prevenção das DST, a propagação do conhecimento na promoção do sexo seguro e sadio continua sendo ignorado não conseguindo provocar mudanças comportamentais nas jovens em idade reprodutiva (BRASIL, 2007). Taquette, Vilhena e De Paula (2004) informam a necessidade de incentivo às campanhas com o objetivo de intensificar a utilização do preservativo em todas as relações sexuais. Estas (2004) afirmam que as adolescentes em geral sabem que o preservativo evita doenças e gravidez, mas mesmo assim não o usam. Ruzany et, al., (2003) corroboram o fato ao informar que frente à opinião de muitas pessoas o uso da camisinha é reduzido pelo fato da mesma diminuir a sensibilidade ocasionando uma redução no prazer dos parceiros. Outro fato importante relacionase ao receio de ser visto como promíscuo, quando se anda com preservativos. 34

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Nessa perspectiva pode-se perceber o porquê da vulnerabilidade às DST, pois as adolescentes percebem-se mal vistas quando porta um preservativo e o parceiro, por sua vez, prefere, muitas vezes, abdicar do uso pelo fato de indagarem que a presença do preservativo influencia no prazer durante o intercurso sexual (TAQUETTE, VILHENA e DE PAULA, 2004). O esclarecimento das questões relacionadas ao uso frequente dos preservativos junto aos jovens pode ser um caminho efetivo para que os mesmos passem a se proteger com eficácia, ou seja, o uso infrequente do preservativo pode ser combatido pelas equipes de saúde e assim tornar possível uma diminuição dos índices de DST na adolescência, e, consequentemente da infecção pelo HIV (BRASIL, 2007). Todos os (as) pesquisadores (as), em comum acordo, apontam que um caminho essencial para conseguir uma maior utilização dos preservativos é associar a camisinha ao prazer resultante da segurança que ela proporciona e deixar claro que não usá-la apresenta vários riscos à saúde reprodutiva ou até mesmo levar a morte por complicações de possíveis doenças adquiridas através do ato sexual adverso. A sexualidade é um tema abordado constantemente pelas adolescentes e muitas vezes estas a conceituam apenas como sexo propriamente dito, não levando em consideração os aspectos sociais e culturais envolvidos neste processo. De acordo com Carvalho & Pinto (2002); Kahhale (2001); Rena (2001) apud Carvalho, Rodrigues e Medrado (2005), sexualidade é algo constituinte do ser humano, e como tal, se apresenta intrinsecamente relacionada ao âmbito privado, mas é também resultado da cultura e das relações sociais estabelecidas por homens e mulheres no decorrer de suas vidas. Em seus estudos, os mesmos autores (2005) constataram que na compreensão das adolescentes, sexo é apenas reconhecido como uma relação de caráter genital, advinda de uma necessidade biológica, heterossexual, que deve contemplar as dimensões do prazer, do amor e a prevenção às DST. A este respeito, Romero et, al., (2007) comentam que a sexualidade é um elemento significante na formação da identidade da adolescente sendo manifestada por diversas novidades como alterações na imagem corporal, na descoberta do menino como objeto de amor ou desejo e intensas mudanças nas relações familiares e escolares. 35

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Na análise das diversas transformações biopsicossociais que ocorrem, observa-se

que

exercício

sexualidade

está

intimamente

ligado

desenvolvimento integral do indivíduo. Conforme é abordado por Nascimento e Lopes (2000), a temática da sexualidade apresenta-se com diferentes enfoques e vertentes sendo esta discutida nas escolas desde a década de 20, porém incluída como componente curricular a partir da década de 70, em decorrência da preocupação voltada à formação global do indivíduo. Segundo Brasil (1997) apud Nascimento e Lopes (2000), somente a partir dos anos de 1980 é que a demanda por estudos envolvendo a temática da sexualidade nas escolas teve seu aumento, em virtude da preocupação dos educadores, tendo em vista o grande crescimento da gravidez indesejada no meio dos adolescentes, aliado às preocupações com a contaminação pelo HIV entre os jovens. Para a maioria das adolescentes, sexualidade foi compreendida por um aspecto relacional, afetivo, prazeroso e como uma espécie de entidade controladora do sexo genital, das relações entre pais e filhos, da gravidez na adolescência, aborto, namoro e sexo na adolescência, liberdade entre os jovens, além de abordar fatores intrínsecos à prática do sexo com segurança e prevenção das DST (CARVALHO, RODRIGUES E MEDRADO, 2005). Sexualidade tem uma intensa relação com a vulnerabilidade, pois é a partir da compreensão desta que a adolescente terá condições de se prevenir dos eventos adversos da prática sexual realizada de forma inadequada (RODRIGUES E ABATH, 2000). Torres, Beserra e Barroso (2007) informam que as mudanças psicológicas, físicas e culturais sofridas pelas adolescentes interferem drasticamente no seu modo de se relacionar explicando a grande vulnerabilidade. A vulnerabilidade pode ser vista como produto da interação entre características do indivíduo – cognição, afeto, psiquismo – e estruturas sociais de desigualdade – gênero, classe e raça – determinando acessos, oportunidades e produzindo sentidos para o sujeito sobre ele mesmo e o mundo (VILLELA e DORETO, 2006). Bertoni et, al., (2009) acrescentam que as relações de gênero contribuem para a maior vulnerabilidade das adolescentes no âmbito das decisões relativas à vida sexual e reprodutiva e completam que em geral, no contexto das regras culturais de nossa sociedade, ainda prevalece à perspectiva, mesmo que velada, de que as mulheres devem aceitar as condições impostas pelos homens para terem 36

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relações sexuais, com pouco espaço para negociar o uso de alguma forma de proteção contra o risco de contrair infecções de transmissão sexual e/ou gravidez indesejada. As assimetrias de gênero interferem constantemente na sexualidade o que reproduz desigualdades por meio de regras comportamentais aceitas socialmente, de maneira que, o comportamento individual associa-se aos condicionantes sociais que determinam vulnerabilidades (COSTA e COELHO, 2011). Beserra, Pinheiro e Barroso (2008) explicam o fato das adolescentes serem mais vulneráveis às DST devido à etapa em que elas se encontram ser marcada por diversos conflitos em âmbito biológico, psicossocial, físico, entre outros. A descoberta do prazer sexual muitas vezes se dá nessa época, quando há a necessidade de ações de educação em saúde para orientar esses adolescentes sobre os riscos de contaminação com DST. Nesse contexto, a sexualidade é um aspecto importante a ser analisado, pois a percepção desse tema é formulada a partir de experiências cotidianas dessas jovens existindo a necessidade de aprofundamento sobre ela para uma compreensão efetiva. Segundo Brasil (2007), as relações de gênero devem ser analisadas quando se estuda sexualidade e vulnerabilidade porque ainda existem diferenças entre os papéis sociais desempenhados por homens e mulheres, no seu acesso aos recursos produtivos e na sua autonomia para tomar decisões. Essas diferenças se apresentam de forma desfavorável às mulheres transformando em desigualdades no acesso ao emprego, à educação, à moradia, à renda além de apresentar diferentes formas e níveis de discriminação quanto ao exercício da sexualidade feminina. Estas desigualdades ampliam a vulnerabilidade das mulheres, pois relega a sexualidade feminina ao silêncio, sobretudo, no que diz respeito aos cuidados com o corpo e a com a saúde sexual. (BRASIL, 2007). Ainda segundo o mesmo autor (2007) os papeis relacionados ao exercício da masculinidade na sociedade constitui o centro da vulnerabilidade das mulheres no que diz respeito à prevenção da infecção pelas DST/AIDS pelo fato do homem ser influenciado a iniciar, desde cedo, a vida sexual e ter muitas parceiras e a mulher sempre se atribuir um valor elevado para a virgindade e o incentivo destas a sempre manter o recato em relação às práticas sexuais. A este respeito Villela e Doreto (2006), explicam que a dinâmica das relações de gênero impõe às moças o recato em relação ao sexo, enquanto que, para os 37

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rapazes, é esperado que não haja muita reserva em relação a este tema. Isso é resultado do elevado valor atribuído à virgindade, para as moças, e à experiência sexual, para os rapazes. Tal descompasso de expectativas nem sempre corresponde às vivências individuais, mas dificulta o diálogo aberto sobre sexo e o compartilhamento de estratégias para que o início da vida sexual não traga surpresas desagradáveis. Neste sentido, Brêtas et, al., (2008) destacam que em relação à forma de prevenção das DST, as garotas demonstram ter mais conhecimento que os rapazes, principalmente no que diz respeito ao uso do preservativo masculino, seguido de consulta médica periódica e maior conhecimento do parceiro sexual. A baixa escolaridade de acordo com Taquette, Vilhena e De Paula (2004) ocasiona uma maior incidência de DST nas adolescentes sendo esse fato resultante do atraso escolar o que apresenta também uma intensa relação com o uso de tabaco, bebidas alcóolicas e drogas ilícitas. Brasil (2007) explica que a baixa escolaridade é um fator de risco que deve ser intrinsecamente analisado por que este se relaciona com uma redução no acesso às informações sobre medidas preventivas ficando estas adolescentes vulneráveis as doenças por falta de oportunidades de enriquecimento dos conhecimentos. Villela e Doreto (2006) complementam que a falta de informações sobre prevenção e a não realização de atividades educativas contribui para que as adolescentes sejam enquadradas no grupo de maior suscetibilidade a obtenção de DST e as compara com as jovens de classes sociais mais favorecidas quando explica que essas adiam o início de sua vida sexual e usam mais proteção, porque têm acesso à informação preventiva, planejam suas vidas e elaboram projetos para o futuro se ancorando em outros suportes para o alcance da autoestima que não se baseia apenas na realização sexual/amorosa. Foi possível constatar que em todos os estudos pesquisados, a maioria das adolescentes que praticaram atos sexuais foram influenciadas por agentes externos como: relacionamentos, pressão de amigos, livros, internet, televisão. Brasil (2007) explica que fatores externos constituem uma poderosa influência sobre como as adolescentes pensam e se comportam sendo que a conduta adotada por ela passa a ser incentivada pelo meio em que vivem, os veículos de comunicação de massa, a indústria do entretenimento, as instituições comunitárias e religiosas e o sistema legal e político. 38

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Beserra et, al., (2008) afirmam que a informação sobre sexo seguro é discutida entre as próprias jovens, muitas vezes, erroneamente, existindo conhecimentos disseminados pela mídia que nem sempre são claramente compreendidos. As mesmas autoras informam que cabe aos pais ou professores orientar as adolescentes e fornecer todas as informações cabíveis sobre medidas preventivas relacionadas às DST que irá incitar em mudanças no quadro de jovens acometidas por essas patologias já que a ausência de informação adequada e atualizada dificulta o controle dessas doenças, resultando na falta de visibilidade dessa problemática. É notável a existência de um grande número de campanhas de prevenção que enfocam a sexualidade, veiculando informações dirigidas a um público adulto. O fato de muitas adolescentes assistirem a essas informações e muitas vezes não compreenderem o sentido que a mensagem está passando, contribui para construção de conceitos errôneos levando-a a por em prática atitudes adversas relacionadas ao exercício da sexualidade (BRASIL, 2007). O universo da adolescente deve ser analisado de várias maneiras, dando um enfoque aos grupos sociais da família, escola, amigos, serviço de saúde e mídia sendo estes ambientes classificados como agentes formadores do indivíduo além de se constituírem responsáveis pelas ações e aprendizados durante a fase de transição criança/adulto. O convívio familiar é apresentado como fator de risco quando é constituído por famílias desestruturadas apresentando assim adolescentes mais vulneráveis a baixa autoestima que procuram no álcool e drogas ou na multiplicidade de parceiros suportes para aumento deste sentimento não pensando nas consequências futuras que tais atos ilícitos podem trazer as suas vidas (BRASIL, 2007). A escola como dizem Torres, Beserra e Barroso (2007), aparece como uma instituição que ainda nega o assunto da sexualidade em seus programas de ensino, por não englobar a educação sexual como componente curricular. As adolescentes possuem muita curiosidade acerca da sexualidade e sentem falta da escola cumprir este papel, já que ela detém a importante função de favorecer o pensamento crítico, o convívio com a diversidade e a participação juvenil e comunitária na formulação, gestão e controle social das políticas públicas interferindo assim na construção do cidadão crítico capaz de discernir sobre sua vida no âmbito da promoção da saúde.

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Contrapondo-se a este questionamento, Brasil (2007) informa que os jovens estão cada vez mais participativos e conscientes em relação ao exercício da sexualidade de forma saudável e segura. Uma parceria entre a escola, os Ministérios da Saúde e Educação pôs em prática o projeto denominado Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas que alcançou inúmeras expectativas porque trouxe para dentro da escola a reflexão sobre sexualidade, saúde reprodutiva e cuidado com a saúde de modo geral. A unidade básica de saúde, local onde são executadas ações educativas voltadas para saúde reprodutiva dos adolescentes, é referenciada apenas como local de busca de preservativos (BRASIL, 2007). As adolescentes sentem-se condenadas ao realizar essa ação, por medo de serem taxadas como promíscuas, optando por atribuir este feito aos meninos que se recusam a ir um centro de saúde buscar métodos preventivos ou participar de ações educativas relacionadas à atividade sexual (VILLELA e DORETO, 2006). O Ministério da Saúde por meio de ações educativas, preventivas e implementação de estratégias desenvolve programas responsáveis por combater a feminização das DST além de proporcionar às mulheres um amplo acesso aos serviços de saúde em especial o responsável por cuidar da saúde reprodutiva. A Atenção Básica, por meio das ações informativoeducativas desenvolvidas na comunidade e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), promove uma maior conscientização da população com relação às DST com o objetivo de aumentar uma busca mais precoce dos serviços de saúde pelos indivíduos com suspeita de DST e seus parceiros, tornando a UBS porta de entrada para esses pacientes, reduzindo assim a automedicação e a procura da resolução do problema em farmácias (BRASIL, 2006).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados deste estudo evidenciaram situações de vulnerabilidade das adolescentes às DST relacionadas à violência sexual, abuso de álcool e outras drogas; dificuldades para usar preservativos; baixa escolaridade, conhecimentos e informação sobre DST deficientes. Tais situações estão fortemente relacionadas às questões

gênero,

às

condições

socioeconômicas

desfavoráveis

vulnerabilidade na operacionalização de políticas públicas direcionadas aos (às) adolescentes na realidade das instituições de saúde, educação, dentre outras. 40

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Para que a redução de doenças sexualmente transmissíveis em adolescentes seja alcançada, é necessário que haja uma interação construtiva entre os diversos setores como saúde, educação, serviço social, membros da sociedade civil, familiares e adolescentes no intuito de que estes sejam protagonistas na construção de alternativas que possibilitem o exercício de sua sexualidade de forma hígida. Conclui-se, portanto, que é importante promover a elaboração de estratégias para reduzir o acometimento de adolescentes por DST que possibilitem maior participação dos (as) jovens e adolescentes nos serviços de saúde, um amplo acesso as ações preventivas, além de garantir uma assistência de qualidade tanto na prevenção quanto na recuperação de agravos.

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