Revista Pró-Inovação - edição 9 by Protec Portal

Uma publicação da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica

ANO lV Nº 9 - maio/junho 2013

Novo momento da saúde Congresso debate o reconhecimento da indústria de equipamentos e materiais para o setor como área estratégica entre as políticas públicas e órgãos reguladores do País

Entrevista:

Edição Especial

diretora da ABDI, Maria Luisa Leal fala sobre a política industrial do setor

editorial editorial

Sociedade Brasileira Pró-InovaçãoTecnológica Presidente: João Carlos Basilio Vice-presidentes: Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, Paulo Skaf e Robson Braga de Andrade Conselheiros: Carlos Alexandre Geyer, Celso Antônio Barbosa, Dante Alario Junior, Franco Pallamolla, Humberto Barbato, Luiz Aubert Neto, Ogari de Castro Pacheco e Paulo Godoy Diretoria: Roberto Nicolsky, Fabián Yaksic e Fernando Varella

Pró-Inovação é a revista da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica Expediente Coordenação editorial: Contextual Comunicação Jornalista responsável: Natália Calandrini Textos: Jessica Gama Projeto e produção editorial: Ricardo Meirelles Diagramação: Jessica Gama Comercial e Marketing: Alexandre Nicolsky Circulação: 2.500 exemplares

Um movimento de sucesso

A indústria de produtos e equipamentos para saúde vive um momento de extrema importância. O crescimento do mercado global e o início das medidas de incentivo à inovação para a redução do déficit comercial brasileiro no setor marcam o novo posicionamento da indústria. Por isso, com a proposta de contribuir para a evolução e debate destas políticas públicas através do diálogo entre indústria, representantes do setor e Governo, a Abimo, entidade representativa do setor, e a Protec promoveram a segunda edição do Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde (Cimes) que aconteceu nos dias 16 e 17 de abril, em São Paulo. Em razão da importância deste movimento, os principais debates realizados no evento têm sua cobertura neste número da Pró-Inovação. Um dos destaques da edição é o lançamento do edital “Inova Saúde Equipamentos Médicos”, que com recursos de R$ 600 milhões se destaca na articulação das políticas industriais por ser exclusivo para o setor de equipamentos médicos. Destinado ao desenvolvimento de tecnologias prioritárias para a saúde, a chamada pública contemplará projetos de inovação em equipamentos e dispositivos médicos, refletindo antigas reivindicações do setor. Em continuidade ao debate da edição anterior, sobre o longo tempo de espera para a liberação do registro de produtos e as dificuldades para obtenção e renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), a reportagem com o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, traz novas perspectivas para o setor. A agência prevê uma atualização do marco regulatório para a construção de medidas eficazes que atendam à realidade da indústria e possibilitem a redução do tempo dos processos de registro. A edição traz, ainda, entrevista com a diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Maria Luisa Leal, que fala sobre as ações da agência na construção da política industrial do setor. Esses e outros assuntos estiveram em evidência no 2º Cimes e promoveram a identificação dos gargalos e a integração entre os diversos atores para a definição de políticas mais objetivas e adequadas para impulsionar ainda mais a inovação no setor.

Roberto Nicolsky Diretor-geral da Protec

Sumário Protec - Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica Av. Churchill, 129 - Grupo 1101 - Centro Rio de Janeiro - RJ CEP 20020-050 Tel.: (21) 3077-0800 Fax.: (21) 3077- 0812 revista@protec.org.br www.protec.org.br

2 Parcerias – Empresas mostram que é possível inovar .................................................................. 3 Fomento – Edital contempla projetos de inovação em equipamentos e dispositivos médicos ..................4 Especial – Magnamed é vencedora do Prêmio Inova Saúde 2013 ..................................................6 Compras públicas – Ministério da Saúde prevê intensificação do uso do poder de compras .......... 7 Entrevista – Diretora da ABDI fala sobre a política industrial do Plano Brasil Maior ...................8 Regulação – Anvisa propõe medidas para reduzir o tempo dos processos de registro...................... 10 Espaço Rets.......................................................................................................................... 12 Notas............................................................................................................................................

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Uma publicação da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica

notas notas

Financiamento não-reembolsável Empresas interessadas em recursos não-reembolsáveis para o financiamento de projetos de inovação tecnológica através do programa Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) têm até dezembro de 2013 para ingresso de novos projetos. O apoio da Embrapii será oferecido pelo Instituto Nacional de Tecnologia (INT), o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), e pelo Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia (Senai/Cimatec). Todos os investimentos do projeto – financeiro e econômico – serão divididos entre as participantes. O INT atenderá, preferencialmente, as indústrias nas áreas de energia e saúde, enquanto o IPT atuará na área de bionanomanufatura e o Senai-Cimatec em processos de automação e manufatura. Os projetos poderão ser desenvolvidos até dezembro de 2015. Para saber mais sobre o programa entre em contato pelo e-mail: embrapii@int.gov.br ou pelo telefone: (21) 2123-1267.

Inovacred

Incentivo para tecnologias assistivas

A Agência Estadual de Fomento (AgeRio) atuará como agente repassadora da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no programa Inovacred, que oferece financiamento para micro, pequenas e médias empresas. Inicialmente, a agência disponibilizará R$ 30 milhões, podendo chegar até R$ 80 milhões para aplicação no desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços, modelos de negócio e marketing ou no aprimoramento dos já existentes. Os valores de cada proposta poderão variar de R$ 150 mil a R$ 2 milhões para micro e pequenas empresas, e R$ 10 milhões para médias empresas. Mais informações acesse o site da agência: www.agerio.com.br

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) lançou, em maio, o edital Apoio ao desenvolvimento de tecnologias assistivas – 2013. Com recursos de R$ 2 milhões para o fomento de atividades de pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos inovadores, a chamada financiará até 30 projetos que promovam o direito à cidadania de pessoas com necessidades especiais. Serão selecionados projetos em temas definidos como prioritários, como saúde, transporte, trabalho, acessibilidade e segurança. Os recursos do programa financiarão tanto despesas de capital na aquisição de material permanente e equipamentos, quanto despesas de custeio como material de consumo, reformas e adaptações de infraestrutura, e serviços terceirizados. Poderão participar do edital inventores independentes, empresas sediadas no estado do Rio de Janeiro, empreendedores individuais ou pesquisadores com vínculo empregatício ou funcional em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) sediadas no estado. O prazo para a submissão de propostas é até o dia 24 de junho e os resultados preliminares devem ser divulgados em 18 de julho. Para mais informações sobre o edital acesse: www.faperj.br

Nova agência para o fomento à inovação Um projeto de lei em andamento na Câmara Municipal de São Paulo prevê a criação de uma mega-agência para fomentar investimentos na cidade. A proposta de criação da SP Negócios é atuar na elaboração e concessões de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e no fortalecimento da imagem da cidade como polo de negócios no Brasil e no exterior. O órgão é uma reestruturação da Companhia São Paulo de Parcerias (SPP) e funcionará como uma empresa privada com a possibilidade de entrar no capital de empresas que se instalarem na capital paulista. Além disso, também passará a subsidiar projetos de inovação tecnológica de micro e pequenas empresas. A unidade de fomento para auxiliar o microempreendedorismo será a Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE Sampa), para concessão de microcrédito, assessoria jurídica e qualificação profissional para micro e pequenos empreendedores. A agência terá orçamento de R$ 2,9 milhões em 2013 e ficará responsável por um programa de incentivo a inovações em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que oferecerá subsídio de até R$ 25 mil para pessoas físicas, micro, pequenas e médias empresas desenvolverem projetos para o Programa para a Valorização de Iniciativas Tecnológicas, batizado de "Vai TEC".

Pró-Inovação em Revista - Ano IV - nº 9 - maio/junho 2013

parcerias

Indústria precisa formar parcerias Troca de conhecimentos entre empresa e universidade viabiliza inovações na área da saúde

e atualmente a inovação é uma prioridade para o desenvolvimento industrial, na área da saúde essa tendência se confirma. As significativas conquistas da indústria, como o Marco Legal da Inovação, as desonerações tributárias, e a margem de preferência para a indústria de materiais e equipamentos para saúde, refletem a mudança do cenário de incentivos à produção industrial nacional. Apesar destes avanços na formação da política industrial e de ciência e tecnologia, a indústria ainda possui muitos gargalos para alcançar a competitividade frente aos importados. Entre eles, a pesquisa e desenvolvimento de novos produtos ainda enfrenta dificuldades na articulação de parcerias para transferência de tecnologia e formação de recursos humanos. Sobre os desafios, o 2º Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde (Cimes) debateu o direcionamento das estratégias de inovação no setor. Para o professor Eduardo Costa, do Centro de Engenharia Biomédica da Universidade Estadual de Campinas (CEB/Unicamp), os profissionais precisam ter uma boa qualificação para serem capazes de inovar. Ele acredita que, atualmente, diversos problemas impossibilitam a transferência de tecnologia, como, por exemplo, a burocracia enfrentada pela academia. O professor aponta que, mesmo com a complexidade para obtenção de

recursos, os institutos e pesquisadores conseguem desenvolver inovações com grande potencial, mas as soluções desenvolvidas acabam arquivadas. “Nós temos vários pedidos de concessão de patentes, mas de transferência de tecnologia apenas um ou dois”, explicou Costa. Como exemplo da importância da formação de mais parcerias entre empresas e universidades, o presidente da Fanem, Djalma Luiz Rodrigues, cita a experiência da empresa na industrialização de uma produção científica desenvolvida por um aluno de mestrado do CEB/Unicamp, que deu origem a um radiômetro aplicado a fototerapia. “O produto até hoje é referência nos trabalhos clínicos para a medição do excesso de radiação no tratamento da bilirrubinemia, que afeta 80% dos bebês e pode ter consequências desastrosas”, contou Rodrigues.

Necessidade de inovar No Brasil, a indústria de materiais e equipamentos para saúde é, em grande parte, atendida por empresas de médio e pequeno porte. Atualmente, as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) representam 99,1% da participação econômica do País, e são responsáveis por atender aproximadamente 30% das compras públicas realizadas pelo Governo Federal. Em razão deste cenário, as médias e pequenas empresas estão investindo para ampliar a participação de mercado, mas ainda não

conseguem atender o principal requisito de competitividade para qualquer negócio: a capacidade de inovação. De acordo com a coordenadora de Projetos de Bens Intensivos em Tecnologia do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Francisca Pontes Aquino, entre as MPMEs, o setor de equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares tem 72% das empresas concentradas na região sudeste, das quais 7% são atendidas por programas de inovação do Sebrae. Segundo ela, a atividade de inovação custa caro e por isso requer um trabalho contínuo para superar as dificuldades do processo, como o baixo registro de patentes, a ausência de uma cultura de inovação, e o acirramento da competição que afeta o mercado. “O Sebrae tem realizado um trabalho de sensibilização para introduzir a cultura de inovação no universo das pequenas empresas”, declarou. Entre as principais ações implantadas pelo Sebrae, Francisca destacou o projeto Serviços em Inovação e Tecnologia (SebraeTec), que tem o objetivo de promover o acesso a serviços e instrumentos de inovação e tecnologia aos pequenos negócios. “Através da consultoria e aproximação dessas empresas de entidades tecnológicas, o programa oferece um subsídio de até 90% do investimento, visando à melhoria de processos e produtos ou à introdução de inovações”, concluiu.

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fomento fomento

Foto: Divulgação/Protec

Crédito para empresas Edital disponibilizará R$ 600 milhões para fomentar o desenvolvimento empresarial de equipamentos e dispositivos médicos

déficit comercial do setor de equipamentos para a saúde tem crescido nos últimos anos. Em 2012, o saldo negativo foi de US$ 3,7 bilhões, enquanto no ano de 2007 atingiu US$ 1,7 bilhão, o que representa um aumento médio anual superior a 16,5%. Para possibilitar a inversão deste quadro, o Plano Inova Saúde, anunciado em abril, se destaca na articulação das políticas industrial e de ciência, tecnologia e inovação por incluir um edital exclusivo para o setor de equipamentos médicos. Destinado ao desenvolvimento de tecnologias prioritárias para a saúde, o “Inova Saúde Equipamentos Médicos” tem recursos de R$ 600 milhões, até 2017, para projetos de inovação em equipamentos e dispositivos médicos com foco em hospitais, empresas, universidades e institutos de pesquisa.

Os recursos disponibilizados no edital estão inseridos no âmbito do Plano Inova Empresa e representam quase o dobro dos investimentos do setor no ano de 2012, que contabilizou um total de R$ 307 milhões. A medida reflete antigas reivindicações e sinaliza uma mudança de cultura do Governo quanto à estruturação de políticas públicas mais efetivas para elevar o padrão tecnológico do parque produtivo nacional. Os recursos para o fomento à inovação ofertados no plano são de origem estruturada com recursos de R$ 50 milhões do Ministério da Saúde (MS), R$ 275 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e igual valor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Porém, apesar de utilizar recursos destes três órgãos, o plano utilizará uma porta

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única para distribuição do crédito através da Finep. O edital foi tema de apresentação durante o 2º Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde (Cimes), que contou com a participação de representantes das instituições, que em conjunto disponibilizam os recursos do programa. Entre os principais pontos apresentados, destacam-se as formas de financiamento oferecidas no edital, que terá recursos reembolsáveis, não-reembolsáveis e de participação acionária divididos em quatro linhas temáticas: diagnósticos in vitro e por imagem; dispositivos implantáveis; equipamentos eletromédicos e odontológicos; e tecnologias da informação e comunicação para saúde. De acordo com o superintendente de Tecnologia para o Desenvolvimento

fomento

compra pelo Estado. “O conceito pretende reduzir os custos da saúde com as transições epidemiológicas e demográficas que aumentam o gasto do sistema de saúde pública e privada em inovações para atender a demanda por tratamentos”, diz Pieroni.

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O conceito pretende reduzir os custos da saúde com as transições epidemiológicas e demográficas que aumentam o gasto do sistema em inovações para atender a demanda por tratamentos João Paulo Pieroni,

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Social da Finep, Maurício França, o objetivo do programa é atuar em toda a cadeia de inovação com foco em ações estratégicas e estruturantes para o desenvolvimento sustentável do Brasil. “O plano é um processo de inovação sistêmico para mitigar o risco do esforço de inovação. Quando se disponibiliza o crédito, o custo do risco de inovar é reduzido, gerando fluxo antes de a empresa começar a pagar as despesas principais”, declarou França. Apesar de oferecer recursos inéditos para a redução do risco de inovação no setor de materiais e equipamentos para saúde, o edital ainda reserva poucos recursos para a subvenção econômica, principal mecanismo de mitigação real do risco de inovar, que através de recursos não-reembolsáveis custeia as atividades de inovação das empresas. A concessão destes recursos é de apenas R$ 30 milhões, sendo o maior volume de capital destinado ao crédito reembolsável via financiamento. Ou seja, as empresas poderão estender o pagamento dos custos com projetos de inovação, mas continuarão a assumir o risco de inovar nos gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D) caso o projeto não se torne um produto para o mercado.

gerente setorial do Complexo Industrial da Saúde do BNDES

Tendências

Políticas públicas para a saúde

Hoje, o mercado de equipamentos para saúde no País tem um esforço de inovação de 2% - percentual acima da média nacional – e é constituído por empresas de médio e pequeno porte, geralmente com a oferta de produtos de média e baixa tecnologia. Em oposição a este cenário, a estimativa de crescimento da população e prevalência de doenças crônico-degenerativas exigirá a ampliação da inovação industrial para atender a demanda do País. Para o gerente setorial do Complexo Industrial da Saúde do BNDES, João Paulo Pieroni, as empresas brasileiras têm efetividade em vários segmentos, mas não conseguem atender o mercado com um conjunto completo de produtos para hospitais, abrindo espaço para importações. Em reflexo a esta tendência, o plano tem como uma das prioridades o conceito de soluções custo-efetivas que visam trazer soluções passíveis de

Sobre o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias prioritárias para a saúde e a necessidade de ampliação do acesso a bens e serviços, o diretor do departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde/SCTIE do MS, Eduardo Jorge Oliveira, ressalta a ampliação do orçamento e das ações concretas do setor público e privado nas políticas industriais e de inovação para o Complexo Industrial da Saúde (CIS). Entre as ações adotadas pelo MS, estão: o avanço no marco regulatório e normas internas da portaria de critérios para as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs); a priorização para patentes estratégicas; o novo marco regulatório das compras públicas; e a ampliação do uso do poder de compras no Sistema Único de Saúde (SUS). “Até então, não se tinha uma ação efetiva. Agora, começa-se a construir uma agenda para elevar a competitividade no

setor”, afirmou o diretor. De acordo com Eduardo Jorge, cerca de 30% dos investimentos em P&D no País têm origem na saúde, e por isso a previsão de investimentos do MS no período de 2013 a 2017 será de aproximadamente R$ 8,2 bilhões, incluindo o Plano Inova Saúde, com os editais de equipamentos e biotecnologia e fármacos, o Profarma III, e as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) via instituições públicas. Além do edital, o MS prevê ainda o lançamento de dois editais no âmbito do fundo setorial de saúde CT-Saúde (MCTI/MS), que estimula a capacitação tecnológica nas áreas de interesse do SUS. São eles: o edital de projetos cooperativos entre Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e empresas para desenvolvimento de tecnologias estratégicas com recursos de R$ 20 milhões; e o de otimização da infraestrutura de pesquisa em engenharia biomédica para ICTs com R$ 25 milhões.

Processo de seleção O apoio do BNDES, da Finep e do Ministério da Saúde a projetos de inovação será de até 90% do valor total de cada proposta. Para participar do processo de seleção do edital, estão aptas empresas brasileiras que possuem receita operacional bruta (ROB) superior a R$ 5 milhões e planos de negócio com valor mínimo de R$ 1 milhão. Também serão avaliados itens como: a aderência aos objetivos do Inova – Equipamentos Médicos; o conteúdo tecnológico e consistência da estratégia da empresa; capacidade técnica, gerencial e financeira; e o nível de impacto do projeto para a saúde. As organizações interessadas devem enviar uma carta de manifestação de interesse até o dia 14 de junho de 2013. Para mais informações acesse o edital completo em: www.finep.gov.br

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especial especial

Pequenas ideias, grandes inovações Empresa vencedora do Prêmio Inova Saúde 2013 mostra que é preciso focar no cliente I Encontro Anual da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) teve como destaque a cerimônia de entrega do Prêmio Inova Saúde 2013 que aconteceu no dia 15 de abril, em São Paulo, véspera do 2º Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde (Cimes). Na quarta edição da premiação, a empresa Magnamed Tecnologia Médica foi premiada pelo desenvolvimento do OxyMag, um ventilador pulmonar eletrônico de transporte de emergência. O prêmio reconhece indústrias nacionais determinadas a inovar no País, e tem o objetivo de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para a elevação do patamar tecnológico da indústria brasileira em benefício da saúde humana. A inovação permite o atendimento de pacientes desde o neonatal de extremo baixo peso até o pediátrico e adulto por meio de um sistema inédito de ajuste instantâneo dos parâmetros de ventilação. Com design moderno, ergonômico e versátil, o produto é o único ventilador de transporte nacional certificado pela Norma Internacional DIN EN 794-3 e o menor ventilador da categoria, pesando apenas 3,25 kg. O OxyMag possui bateria recarregável com mais de 6 horas de autonomia e conta com um sistema de assistência técnica remota via internet. De fácil manuseio, o sistema promove o ajuste instantâneo e simultâneo de todos os parâmetros ventilatórios e limites de

Foto: Divulgação/Abimo

Da esquerda para direita: Ruy Baumer (Sinaemo), Dirceu Barbano (Anvisa), Tatsuo Suzuki (Magnamed) e Franco Pallamolla (Abimo) na solenidade

alarmes com um único toque sobre uma das três figuras na tela touch screen, e ainda integra dois monitores importantes na ventilação: o capnógrafo e o oxímetro de pulso. A Magnamed é uma fabricante de equipamentos para ventilação pulmonar e anestesia. A companhia 100% nacional iniciou sua trajetória em 2006 como uma empresa incubada da Universidade de São Paulo (USP). Vencedor da premiação, o primeiro produto registrado pela empresa foi o OxyMag no ano de 2011, que levou cerca de 5 anos para ser desenvolvido. Para o engenheiro Tatsuo Suzuki, sócio da Magnamed, o segredo para inovar está em focar e identificar as necessidades dos clientes. “A inovação é

Novo estudo setorial Durante o encontro, a Abimo divulgou um estudo setorial feito em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), que fornece números estratégicos para o setor de equipamentos e produtos para saúde com relação ao período de 2012. De acordo com os dados econômicos, a produtividade do setor cresceu em média 5% ao ano, enquanto o indicador da indústria de transformação caiu 4%. Apesar da estimativa positiva, o comércio exterior sinaliza para o preocupante aumento das importações.

Pró-Inovação em Revista - Ano IV - nº 9 - maio/junho 2013

a arma para vencer qualquer obstáculo, são pequenas ideias que permitem inovar”, explica. Para Suzuki, o prêmio representa o reconhecimento de toda equipe que participou do desenvolvimento do produto e um estímulo para continuar desenvolvendo produtos inovadores. “Este prêmio alimenta a nossa vontade de inovar e é um estímulo para que a empresa continue inovando cada vez mais”, comemora. O Prêmio Inova Saúde 2013 contou com 17 inscritos, dos quais foram selecionados quatro finalistas concorrentes ao troféu com o Título de Excelência em Inovação, ao cheque de R$ 50 mil, e a oportunidade de participação em uma das feiras internacionais do segmento apoiadas pelo projeto Brazilian Health Devices, fruto da parceria entre a Abimo e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Além do vencedor, mais três empresas concorreram à etapa final: Braile Biomédica, com o produto Centriflux; Duan, com o produto Venoscópio; e Micromar, com o produto Sistema de Navegação AIMNAV.

compras

compras públicas

Compras públicas beneficiam setor Margem de preferência de até 25% sobre importados promete elevar a competitividade de equipamentos e produtos médicos nacionais

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O Ministério da Saúde estima a utilização de cerca de R$ 30 bilhões em compras públicas

Foto: Divulgação/Protec

um poderoso instrumento de incentivo à inovação. Marcando os avanços deste mecanismo da política industrial, amplamente utilizado em todo o mundo para alavancar setores que fornecem atividades prioritárias, desde o segundo semestre de 2012 o Governo Federal oferece preferência a equipamentos de saúde fabricados por empresas nacionais nas compras para o Sistema Único de Saúde (SUS). Durante apresentação no 2º Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde (Cimes), o diretor do departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde/SCTIE do Ministério da Saúde, Eduardo Jorge Oliveira, ressaltou que hoje o Ministério da Saúde busca atender aos programas assistenciais, mas também procura reverter o quadro comercial negativo do setor, através de mecanismos para a política industrial. “Atualmente o Ministério da Saúde estima a utilização de cerca de R$ 30 bilhões em compras públicas, como consequência de um processo de reordenamento”, afirmou. De acordo com Eduardo Jorge, para beneficiar a indústria através de instrumentos de licitação pública para os produtos fabricados no País, ou com algum conteúdo tecnológico nacional, foi estabelecida a margem de preferência para o setor. O benefício foi estabelecido com a publicação do decreto nº 7.767/ 2012 que permite o sobrepreço de até 25% para equipamentos e produtos médicos. A porcentagem de concessão do benefício é baseada no valor tecnológico

agregado ao produto, que prevê uma variação de 8% a 25% em função da complexidade tecnológica. Os produtos podem ser classificados em baixa (8%), média-baixa (15%), média-alta (20%) e alta (25%). Entretanto, o nível de complexidade tecnológica não considera somente o produto, mas leva em conta o valor tecnológico agregado ao processo produtivo. “Às vezes um produto não tem grande valor tecnológico, porém o processo produtivo que o origina sofre a agregação de valor e conhecimento importantes para garantir o domínio do processo”, contou.

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um consenso na indústria brasileira

É que as compras governamentais são

margem de preferência aplicada foi de 12%. A próxima compra que priorizará equipamentos nacionais já está em andamento, e consiste em um projeto piloto destinado à aquisição de 42 equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS). Segundo o diretor, o Ministério da Saúde possui ainda outros dois mecanismos para ampliar o incentivo a produção nacional de materiais e equipamentos para saúde. O primeiro é a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP), que tem em análise produtos do setor como marcapasso e equipamentos para hemodiálise. O segundo é a compensação tecnológica, ou offset, que contempla compras internacionais de grande volume e estabelece alguma forma de compensação ao País através da transferência de tecnologia, implantação de fábricas ou centros de pesquisa. Implantada pela primeira vez no Brasil, a medida viabilizou um programa de radioterapia, que produzirá mais de 80 equipamentos até julho do próximo ano e prevê um grau de interação produtiva de até 40%. “A proposta é atrair centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para o País, estimular a produção local de produtos e o desenvolvimento de fornecedores de partes e peças de alto custo ou de grande impacto sanitário e social”, concluiu.

Eduardo Jorge Oliveira, .

diretor do departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde/SCTIE

A primeira aquisição beneficiada pela decisão foi de 2.125 ambulâncias para a cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com investimento de R$ 326,3 milhões. Eduardo Jorge explicou que a

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entrevista

Política industrial para o Complexo Industrial da Saúde tem foco em PD&I A

articulação de políticas favoráveis e eficazes para o setor de materiais e equipamentos para saúde é vista pela indústria como fundamental para alcançar a isonomia frente aos importados. Rumo a isto, o Plano Brasil Maior, lançado em 2011 pelo Governo Federal, vem estabelecendo a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior no País com foco no estímulo à inovação e à produção nacional. Entre os representantes institucionais do plano, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) desempenha importantes ações para alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo em direção ao desenvolvimento econômico e social. Sobre as ações, a diretora da ABDI, Maria Luisa Leal, explica que a política industrial para o Complexo Industrial da Saúde (CIS) está focada no fortalecimento da produção nacional e da estrutura de suporte para a pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Para isto, a agência pretende desenvolver Agendas Tecnológicas Setoriais (ATS) para realizar o mapeamento de tecnologias relevantes e articulação dos segmentos até 2014. Além disso, a diretora também destaca outras ações definidas para o CIS que estiveram em pauta nos debates do 2º Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde (Cimes).

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Maria Luisa Leal

entrevista

Maria Luisa Leal: Os objetivos da política industrial para o Complexo Industrial da Saúde (CIS) estão voltados para o fortalecimento da produção local e da estrutura de suporte para a pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Tendo em vista que a concorrência é um processo dinâmico orientado pela busca de oportunidades de mercado que gerem lucro, a inovação constitui uma das principais estratégias de geração de diferencial competitivo. O Plano Brasil Maior tem a inovação como eixo estratégico e instrumento facilitador da entrada, ampliação e manutenção de mercados. Organizar e promover a inovação como meio para atingir a diversificação de produtos e a consolidação de competências é um dos grandes desafios dessa política. Entre as principais ações do Plano Brasil Maior, quais podem ser destacadas em benefício do setor? M.L.: Nesse sentido, entre as medidas da Agenda Estratégica do plano para o setor, podemos destacar a definição de

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As Agendas Tecnológicas Setoriais previstas para a saúde podem e devem se constituir como subsídios importantes para a indústria nacional alcançar melhores níveis de densidade tecnológica

margem de preferência de até 25% para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras e incorporem inovação no setor de saúde em atendimento à Lei 12.349/2010. Quanto à agenda tecnológica setorial, como a ABDI vem apoiando o desenvolvimento e domínio de tecnologias prioritárias para a saúde no País? M.L.: Um importante dispositivo do Plano Brasil Maior para a promoção da inovação no setor da saúde é o mapeamento das tecnologias relevantes, por meio do desenvolvimento das Agendas Tecnológicas Setoriais (ATS) que, no caso do CIS, abordará os seguintes temas: biofármacos com foco em anticorpos monoclonais; nanotecnologia; órteses, próteses e materiais especiais; equipamentos para diagnóstico de imagem e in vitro no local; medicina regenerativa (terapia celular, terapia gênica, bioengenharia de tecidos etc); e telemedicina. Esse mapeamento, que será realizado em 2013 e 2014, busca identificar as tecnologias com efetivo potencial de produção no País. Considerando que o Brasil possui um dos maiores sistemas públicos de saúde, quais seriam as ações prioritárias para o fortalecimento da indústria da saúde? M.L.: Os ministérios da Saúde (MS) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) estão atuando em parceria no âmbito do Plano Brasil Maior, de forma a estimular a inovação e o desenvolvimento do CIS no sentido de reduzir a vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação institucional integrada e coordenada entre os diversos agentes, o uso do poder de compra do Estado, a ampliação e modernização da infraestrutura tecnológica, a agenda de financiamentos, a atualização e fortalecimento do marco regulatório e a incorporação tecnológica são ações definidas para o CIS dentro do Plano Brasil Maior. É necessário aprofundar esse conjunto de instrumentos para que eles sejam ágeis e eficazes de forma a produzir efetivos resultados na competitividade da indústria de materiais e equipamentos médicos.

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Estamos aproveitando as sinergias entre as ações do Plano Brasil Maior e o interesse do setor produtivo, para que o SUS e suas demandas atuem como catalisadores para o desenvolvimento e fortalecimento do setor

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Qual é a visão da ABDI sobre a importância da inovação na indústria de materiais e equipamentos para a saúde frente à política do Plano Brasil Maior?

Quais ações poderiam ser implementadas para reduzir o déficit da balança comercial e estabelecer o desenvolvimento sustentável do SUS? M.L.: O uso do poder de compra do Governo contribui para o aumento da escala de produção e acumulação de capital, porém, é necessário apostar também na diferenciação e na exportação. Somente com o estabelecimento de estratégias de exportação e investimentos governamentais e privados em tecnologias relevantes para o setor de saúde é que se terá escala para o desenvolvimento de produtos inovadores. Da mesma forma, as Agendas Tecnológicas Setoriais previstas para a saúde podem e devem se constituir como subsídios importantes para a indústria nacional alcançar melhores níveis de densidade tecnológica nos seus portfólios, aumentando assim sua participação no mercado interno, além de atingir novos mercados. Enfim, estamos aproveitando as sinergias entre as ações do Plano Brasil Maior e o interesse do setor produtivo, para que o SUS e suas demandas atuem como catalisadores para o desenvolvimento e fortalecimento do setor da saúde e da indústria nacional.

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regulação

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Anvisa prevê alterações no marco regulatório Agência reguladora pretende reduzir o tempo dos processos de registro e simplificar a obtenção do Certificado de Boas Práticas de Fabricação

longo tempo de espera no processo de cadastro ou registro de novos produtos é um dos principais gargalos do setor de materiais e equipamentos para a saúde quando o assunto é inovação. Depois da etapa de pesquisa de um novo produto, é preciso iniciar o processo de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que fiscaliza a qualidade, eficácia e segurança para que os produtos possam ser comercializados. Entretanto, o período de análise e aprovação dos processos é longo, leva em média de seis a 24 meses, o que impacta diretamente no retorno financeiro e distribuição de recursos para a pesquisa e desenvolvimento (P&D) nas empresas. Questionado sobre o assunto, o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, apresentou as ações da agência para viabilizar a concretização de projetos que possibilitem a redução do tempo atual dos processos de registro, durante o 2º

Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde (Cimes). Barbano admite que a agência enfrenta um gargalo no tempo de registro de materiais médicos, principalmente no segmento de implantes ortopédicos e cardíacos, e ressalta a importância da construção de medidas eficazes para a inversão deste quadro. Para agilizar os processos, ele destaca a necessidade de mudanças internas, na estrutura regulatória de trabalho e, principalmente, de pensamento. “O marco regulatório não pode ser condenado, ele deve ser adaptado às novas tecnologias e cenários sociais”, defendeu. De acordo com Barbano, no contexto da regulação sanitária, a agência está diretamente relacionada ao desenvolvimento tecnológico. Ela não poderia mais ser vista como uma barreira à inovação, e sim como uma participante ativa do desenvolvimento social. “A

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regulação não deve ser uma barreira burra, ela precisa ser vista como um processo inteligente de garantia da segurança, qualidade e proteção dos produtos”, afirmou. Como medida inicial para agilizar o processo de registro, o presidente destaca a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 50, de 13/09/2012. A RDC permite que produtos objeto de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) – seja público/ público e público/privado – ou de interesse estratégico do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham o registro provisório ainda durante o processo de desenvolvimento ou de transferência de tecnologia. A resolução já está em vigor, mas contabiliza apenas um registro solicitado nesta nova condição. Entre as ações de reestruturação de trabalho, Barbano apresentou a modernização da gestão interna da

regulação

Com relação à regulação, a renovação estrutural conta com a proposta de alteração do decreto nº 74.094/77. A proposta, já encaminhada para a Casa Civil, prevê a exclusão de um conjunto de dispositivos que aumentam a burocracia, que assim ficarão reduzidos de 171 para 30. Para Barbano, a proposta marca a atualização do sistema regulatório que não consegue mais atender satisfatoriamente às necessidades da indústria nacional. “Sem inovação não há competitividade e, para isto, é preciso criar um ambiente propício para inovar. A Anvisa sabe disto, e desde 2009 tem uma agenda de inovação para ajudar a criar uma estrutura regulatória que possibilite este ambiente”, declarou. A reestruturação regulatória conta ainda com seis proposições de ajuste dos marcos legais da Anvisa e da Lei nº 6360/76. Um dos ajustes abrange a renovação da Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF). A proposta prevê a alteração da dinâmica de exigência do certificado que deve ter o prazo de validade estendido de 2 para 4 anos. Além disso, outro ajuste inclui a possibilidade do reconhecimento de auditorias e inspeções internacionais realizadas por organismos certificadores capacitados no Brasil e em outros países, o que pode diminuir o número de inspeções internacionais e nacionais em 80%. “A proposta é quebrar o monopólio do Estado na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, preservando à

agência a atividade fiscalizadora da qualidade”, declarou. Segundo o presidente, outra proposição pretende reduzir a atuação da agência em processos de normatização. A proposta transformará a Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) em uma atividade cadastral e deve eliminar a análise anual de mais de 110 mil processos relativos a farmácias, drogarias, distribuidoras, e outros. As autorizações poderão ser emitidas pelas

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Sem inovação não há competitividade e, para isto, é preciso criar um ambiente propício para inovar

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Marco regulatório

Foto: Divulgação/Protec

agência, que desde o ano passado foi dividida em cinco diretorias. A divisão foi orientada pela execução de processos para atender melhor cada área de atuação e etapas de mercado. Na área de autorização e registro sanitário, a agência prevê a agilidade na liberação dos processos com a simplificação da análise referente ao cadastro e classificação das alterações de registro através do peticionamento eletrônico para o setor de materiais e equipamentos para saúde. “Vamos simplificar o cadastro de produtos quanto à documentação e análise, que devem ser realizadas por meio eletrônico até o fim do ano, e terá um formato objetivo de aprovação”, explicou.

Dirceu Barbano, .

presidente da Anvisa

autoridades sanitárias dos municípios, o que deve diminuir o esforço de recursos humanos da Anvisa com o processo burocrático. “Fazer mais vigilância e menos normatização é algo inevitável”, comentou. Já na adequação do processo de análise para revalidação na etapa de pós-registro, a validade dos registros de produtos sujeitos à vigilância sanitária será alterada e passará a ser estabelecida conforme o critério de risco sanitário. Em classes de baixo risco, a agência permitirá que produtos que não apresentaram ocorrências de falha ou risco sejam revalidados de forma automática sem a necessidade de uma nova avaliação visando à otimização da capacidade operacional. Ainda, outras proposições prevêem o reconhecimento de auditorias e inspeções internacionais realizadas por agências com capacidade reconhecida pela Anvisa, o que deve diminuir em 60% o número de inspeções internacionais, e a isenção de taxas para microem-

preendedores individuais e agricultores familiares.

Diálogo com o setor De acordo com o diretor institucional da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Márcio Bósio, a indústria de equipamentos e materiais para a saúde vive um importante momento em que passa a ser reconhecida como uma área estratégica entre as políticas públicas e órgãos reguladores da saúde no País que antes voltavam atenção exclusivamente para a indústria de medicamentos. Para o presidente da Anvisa, além das ações propostas pela agência é fundamental que as normas fiquem claras para que o setor e produtos estejam aptos a competir e se inserir no mercado global. Para isto, ele enfatiza a participação da indústria e representantes como a Abimo na promoção do estabelecimento de diretrizes efetivas. “Por exemplo, no segmento ortopédico não há clareza de quais ensaios ou normas devem ser adotados. Em combate a isso a Abimo está internalizando um importante conjunto de normas para que em até dois anos o Brasil passe a ter um padrão normativo internacional”, afirmou.

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Nanotecnologia em cosméticos em debate

O Encontro Internacional de Nanotecnologia em Cosméticos, promovido pelo Instituto de Tecnologia e Estudos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Itehpec), braço tecnológico da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), será realizado nos dias 12 e 13 de agosto, em São Paulo. Com o tema “A Nanotecnologia como fator de competitividade das empresas”, o encontro irá reunir renomados especialistas do Brasil e do exterior para discutir sobre os aspectos da nanotecnologia que estão em evidência na atualidade. Serão abordados diversos temas relacionados a soluções para as demandas tecnológicas do setor. Para mais informações, acesse: www.itehpec.org.br

Associados da Rets Abendi – Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção Abifina - Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades Abimo – Associação Brasileira das Indústrias de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos

II Simpósio Nacional de Biorrefinarias

O II Simpósio Nacional de Biorrefinarias (SNBr) será realizado de 24 a 26 de setembro de 2013, em Brasília. Promovido pela Embrapa Agroenergia em parceria com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e a Sociedade de Engenharia Química e Biotecnologia da Alemanha (Dechema), o evento tem o objetivo de promover a discussão sobre o potencial e os desafios das biorrefinarias contribuindo para o desenvolvimento da economia verde. A proposta do seminário é reunir representantes da indústria, Governo, instituições de pesquisa e academia para debater temáticas relacionadas aos segmentos de agroindústria, bioenergia, química, química fina, biotecnologia, e papel e celulose. Informações: www.snbr2013.com.br

Capacitação técnica para a siderurgia

A Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (ABM) e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e Eletrônico, Automotivo e Informática do Médio Paraíba e Sul Fluminense (Metalsul) vão oferecer 14 cursos de capacitação de pessoal até o final do ano para aumentar a produtividade e competitividade das empresas do setor. Os cursos auxiliarão empresas na criação de competências, trazendo informações atualizadas para os profissionais que trabalham direta ou indiretamente em atividades ligadas a Meio Ambiente, Qualidade, Ciência e Engenharia de Materiais Metálicos, Conformação, Tratamento Térmico e Aplicação de Materiais. As aulas serão ministradas a partir do dia 15 de maio, em Volta Redonda (RJ). Para conferir a agenda acesse: www.abmbrasil.com.br

ABTCP traz inovações em 2013

A Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (ABTCP) irá realizar o 46º Congresso e Exposição Internacional de Celulose e Papel nos dias 8 e 10 de outubro, em São Paulo. O evento é o maior da América Latina no setor e tem o tema “Tecnologias Limpas e Ecoeficiência”, que irá trazer sessões técnicas sobre recuperação e utilidades, meio ambiente, recursos de base florestal, engenharia e manutenção, e celulose e papel. Entre as novidades do congresso estão a sessão técnica florestal inédita, organizada em parceria com o Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (IPEF), e o equilíbrio da programação entre trabalhos acadêmicos e práticos. As mudanças no perfil do congresso e do novo posicionamento da associação refletem um momento de transformações positivas após a reestruturação da governança corporativa da entidade, que agora tem à frente da recém-criada diretoria executiva da ABTCP, o executivo Darcio Berni. Para mais informações sobre o congresso acesse: www.abtcp2013.org.br

Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química ABM – Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração Abraco – Associação Brasileira de Corrosão Abravest – Associação Brasileira do Vestuário Abripur – Associação Brasileira da Indústria do Poliuretano ABTCP – Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel CT-Dut - Centro de Tecnologia em Dutos FBTS – Fundação Brasileira de Tecnologia da Soldagem IBTeC – Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos IPDEletron – Instituto de Gestão de Pesquisa e Desenvolvimento para a Indústria Elétrica e Eletrônica IPD-Farma – Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Fármacos e Produtos Farmacêuticos IPD-Maq - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Máquinas e Equipamentos ITeB – Instituto Tecnológico da Borracha Itehpec – Instituto de Tecnologia e Estudos de Higiene Pessoal, Perfurmaria e Cosméticos

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