CURSO DE OPERADOR DE UNMANNED AIRCRAFT - UA (AERONAVE NÃO TRIPULADA)

CONHEÇA O: CURSO DE OPERADOR DE UNMANNED AIRCRAFT - UA (AERONAVE NÃO TRIPULADA) POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL

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AUTORIDADES AUTORIDADES Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema Neto Vice-Governador do Estado de Minas Gerais Paulo Eduardo Rocha Brant Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva Chefe-Adjunta da Polícia Civil de Minas Gerais Dra. Irene Angélica Franco e Silva Leroy

CURSO DE OPERADOR DE UNMANNED AIRCRAFT - UA (AERONAVE NÃO TRIPULADA) Carga horária: 24 h/a Administração: Dra. Cinara Maria Moreira Liberal Belo Horizonte - 2021

Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais Dra. Cinara Maria Moreira Liberal Diretor-Adjunto da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais Dr. Marcelo Carvalho Ferreira

EXPEDIENTE Elaboração: Coordenação Administrativa Coordenação dos trabalhos: Dr. Horivelton Cabral Ribeiro Denner Cássio Pereira Rosângela Egídia da Silva Barbosa Produção Fotográfica: Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa Arnaldo Gomes de Oliveira Filho Plínio Nunes Lacerda Produção de texto: Fabiane Jacqueline dos Santos Alessandra Pereira Pacheco Revisão de texto: Lívia Rocha Ferraz

Academia de Polícia Civil de Minas Gerais Rua Oscar Negrão de Lima, 200 Nova Gameleira - Belo Horizonte (MG) CEP: 30510-210

Design e Produção Gráfica: Marlon Leandro de Resende Silva Produção e impressão: Ramon Marcelo Godinho

A palavra da Direção A Academia de Polícia Civil ACADEPOL vem desenvolvendo com total dedicação um conjunto de iniciativas pedagógicas voltadas ao aprimoramento profissional, bem como o desenvolvimento de novas habilidades. Focados, então, nestes projetos que repercutem de forma incisiva na motivação dos servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, vários cursos e treinamentos estão sendo realizados, entre eles o Curso de Operador de Unmanned Aircraft - UA (Aeronave Não Tripulada), que se traduz em uma aspiração dos policiais embasada na necessidade imperiosa do uso das técnicas táticas e comportamentais que possibilitem um atendimento mais profissional e seguro à sociedade.

COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Com a total observância das condições de segurança sanitária necessárias em razão do momento social vivenciado, a realização periódica deste curso coincide com a demanda que aporta nesta Casa de Ensino.

A ACADEPOL procura trabalhar aliando no contexto educacional ideias modernas e processos pedagógicos bem planejados, ampliando seu portfólio de cursos que, atualmente, já são desenvolvidos nas modalidades presencial, remota e a distância. A nossa visão se estrutura na necessidade de uma renovação contínua do conhecimento. Desta forma, a Polícia Civil de Minas Gerais vem possibilitando que seus servidores, de todas as carreiras, observando a especificidade de cada uma, tenham maior acesso às novas tecnologias e metodologias inerentes ao trabalho policial, afinal o investimento no aprimoramento educacional é pilar básico ao sucesso institucional.

Novos cursos estão sendo formatados a cada dia!

Conheça-os!

Participe!

Cinara Maria Moreira Liberal Diretora da ACADEPOL

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Academia de Polícia Civil de Minas Gerais - ACADEPOL

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Conselho Superior de Polícia:

Bicentenária na história da Segurança Pública de Minas Gerais A POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS - PCMG é órgão autônomo, permanente do poder público, essencial para a realização da justiça e defesa das instituições democráticas, sendo organizada de acordo com os princípios da hierarquia e da disciplina. Desde sua criação, vem passando por diversas reestruturações, priorizando, sempre, a investigação criminal de caráter técnico, jurídico e científico, sua principal competência institucional.

Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais

Dra. Irene Angélica Franco e Silva Leroy Chefe-Adjunta da PCMG

Dra. Ana Paula da Silva Y Fernandez Corregedora-Geral de Polícia Civil

Dr. Márcio Simões Nabak

Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária

A Polícia Civil tem atribuições e objetivos bem específicos, direcionados ao desempenho da função de polícia judiciária, conforme previsto na legislação, em especial nas Constituições Federal e Estadual, bem como na Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013, sua “Lei Orgânica” (LOPC).

Incumbe-se da apuração, no território do Estado, das infrações penais, exercendo ainda, de forma privativa, a função de polícia técnico-científica, o processamento e arquivo de identificação civil e criminal, além do registro e licenciamento de veículo automotor e a habilitação de condutor.

Dra. Águeda Bueno Nascimento Homem

Atualmente, a PCMG apresenta um quadro funcional estruturado em carreiras policiais e administrativas. São carreiras policiais: Delegado de Polícia, Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Médico-Legista e Perito Criminal. Já as administrativas são instituídas na forma de lei específica e se dividem em: Analista da Polícia Civil, Técnico-Assistente da Polícia Civil e Auxiliar da Polícia Civil.

Superintendente de Informações e Inteligência Policial

A sua MISSÃO embasa-se na realização da “investigação criminal de forma eficiente e eficaz, impactando na redução da criminalidade, integrando a gestão coletiva da Segurança Pública e Justiça Criminal”. Como VISÃO, busca “ser reconhecida, por sociedade e governos, pela excelência na investigação criminal, no exercício das funções de polícia judiciária e como órgão essencial à construção das políticas de segurança pública, atuando na repressão qualificada e na mediação de conflitos”.

Chefe de Gabinete da PCMG

Dr. Eurico da Cunha Neto Diretor do Detran-MG

Dra. Cinara Maria Moreira Liberal Diretora da Academia de Polícia Civil

Dr. Felipe Costa Marques de Freitas

Dr. Reinaldo Felício Lima Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

Dr. Rodrigo Macedo de Bustamante Delegado-Assistente da Chefia da PCMG

Thales Bittencourt de Barcelos Superintendente de Polícia Técnico-Científica

Luciene Cardoso Murta Vilela Inspetora-Geral de Escrivães

Breno Coelho Nepomuceno Inspetor-Geral de Investigadores

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A Academia de Polícia Civil de Minas Gerais ACADEPOL

A história da Academia de Polícia Civil remonta às primeiras décadas do século XX. No período republicano, com a transformação da Polícia Civil, viu-se a necessidade de capacitação do seu efetivo.

Várias foram as tentativas de se criar uma escola para a devida formação e profissionalização dos servidores da Polícia Civil.

A necessidade educacional, inclusive, foi chancelada pela Lei nº 380, de 27 de agosto de 1904, que instituiu a Guarda Civil e determinou a criação da “Escola de Polícia”. Contudo, somente por meio do Decreto 7.287, de 17 de julho de 1926, é que se iniciou, em Belo Horizonte, a implantação da Escola de Polícia, cujo objetivo era ministrar um curso de investigação criminal destinado a investigadores que compunham o quadro da recém criada Secretaria de Polícia. A metodologia utilizada era essencialmente prática e experimental, não havendo produção de material didático.

As disciplinas que compunham a grade curricular eram: Noções de Criminologia e Direito Penal; Noções de Processo Criminal; Organização e Funções de Polícia; Técnica Policial e Investigação Criminal. Como naquela época a maior parte dos investigadores não possuía o nível básico de escolaridade, foi preciso readaptar a Escola, que passou a ministrar cursos de 12

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instrução elementar, permitindo inclusive a participação efetiva da população.

Infelizmente, apesar de a medida ter sido salutar, o desvio de finalidade da Escola de Polícia motivou a interrupção de suas atividades até o ano de 1947. Somente com o Decreto-Lei nº 2.147, de 11 de julho de 1947, o então Governador do Estado de Minas Gerais, Milton Campos, institucionalizou efetivamente a Escola, permitindo sua reabertura.

A Escola passou a ser denominada Escola de Polícia Desembargador Rafael de Almeida Magalhães, funcionando na rua 21 de Abril, no centro de Belo Horizonte.

A partir desse marco, iniciou-se um processo de modernização da legislação específica que regia a Polícia Civil. Houve o aumento do grau de exigência para a seleção dos servidores que atuariam na função policial, bem como a reestruturação de cargos e carreiras.

Em 1966, com o Decreto nº 9.761, de 12 de maio, daquele ano, a Escola de Polícia Desembargador Rafael de Almeida Magalhães passou a se chamar ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL – ACADEPOL, objetivando a formação, o aperfeiçoamento do efetivo funcional da Polícia Civil do Estado e a realização de pesquisas relacionadas, direta ou indiretamente, aos serviços policiais.

Em 1969, com a edição da Lei 5.406, antiga Lei Orgânica da Polícia Civil, foi feita alusão a Minas Gerais no nome da Academia de Polícia Civil, nomenclatura que se manteve na atual Lei Complementar 129/2013.

Após anos de evolução na busca pelo aprimoramento das técnicas, metodologias e práticas de ensino, a Academia de Polícia Civil de Minas Gerais vem realizando a capacitação e o aprimoramento dos servidores da Polícia Civil, proporcionando-lhes uma formação de qualidade para que levem um serviço de excelência à população mineira.

No ano de 1976, a sede da ACADEPOL mudou para o bairro Nova Gameleira, tendo sido oficialmente inaugurada em 1978 no governo de Ozanan Coelho.

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Atualmente, a ACADEPOL possui um polo educacional formado por dois campus.

O CAMPUS I continua situado no bairro Nova Gameleira, zona oeste da capital mineira; o CAMPUS II – CTA (Centro de Treinamento Avançado), na zona rural da cidade de Sabará, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O Campus I – Sede Tem uma infraestrutura física composta por prédios de variados modelos arquitetônicos, que se classificam desde o estilo clássico do final da década de 1950 – a exemplo do “Prédio A”, que abriga a administração da Academia, o parque gráfico, a biblioteca, dois laboratórios de informática, dois auditórios, Centro de Formação de Condutores – até o estilo moderno do “Prédio J”, que foi inaugurado em 2010 e possui várias salas de aulas equipadas com quadro branco magnético, computadores e projetores multimídia.

Ainda integram a estrutura física do Campus I: estande de tiros, refeitórios, capela, ginásio, academia de ginástica, piscina, quadras poliesportivas, campo de futebol, pista de atletismo, áreas de treinamento de ação policial e de defesa pessoal, além do Colégio Ordem e Progresso.

O Campus II – CTA (Centro de Treinamento Avançado) Está estruturado em uma área de mais de 400.000 hectares, sendo considerado um dos maiores centros de treinamento tático policial da América Latina. O espaço é utilizado para treinamentos com armas de fogo de diversos calibres e de ações policiais especiais, como tomada de imóveis e sobrevivência policial.

Administrativamente, a ACADEPOL possui a seguinte estrutura:

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• Direção-Geral: responsável por gerir todas as atividades administrativas e pedagógicas; • Divisão Psicopedagógica: promove os atos relacionados a preparação e execução de todas as atividades pedagógicas desenvolvidas, visando estimular a investigação e a criatividade do corpo docente; • Divisão de Recrutamento e Seleção: executa todas as atividades de recrutamento e seleção de candidatos em certames públicos, bem como promove todos os atos de secretaria escolar relativos aos cursos desenvolvidos; • Divisão Auxiliar: secretaria a Direção-Geral nos atos oficiais desenvolvidos, bem como promove o gerenciamento dos atos relativos ao efetivo funcional da ACADEPOL; • Inspetoria: assessora diretamente a Direção-Geral, especialmente no controle do efetivo policial e dos bens; • Coordenação Administrativa: controla as atividades que envolvem ensino e aprendizagem, estabelecendo uma ponte entre a direção, o corpo docente e o discente; • Instituto de Criminologia: elabora pesquisas e estudos, visando ao diagnóstico de fenômenos criminais, bem como promove a execução dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu oferecidos aos servidores da Polícia; • Colégio Ordem e Progresso: escola gerida pela PCMG e destinada a dependentes e parentes de servidores da Polícia Civil. Funciona atualmente nos três turnos, atendendo do 6º ano do Ensino Fundamental II ao 3º ano do Ensino Médio, e seu corpo discente é formado por mais de 1.500 alunos.

Importante símbolo da Polícia Civil de Minas Gerais, a ACADEPOL conta atualmente com um corpo docente capacitado, integrado por servidores da PCMG, que foram aprovados em processo seletivo simplificado e atuando como coordenadores, monitores, instrutores e professores.

Orgulhosamente, grandes expoentes da Polícia Civil de Minas Gerais integraram o corpo docente, a exemplo dos Delegados de Polícia Cid Nelson Safe Silveira, Ediraldo Brandão, Santos Moreira, Raul Moreira, Otto Teixeira Filho, Elson Matos da Costa, Renato Patrício Teixeira, Marco Antônio Monteiro de Castro, Oliveira Santiago Maciel, Wanderson Gomes da Silva, Wagner Pinto de Souza, entre tantos outros que, por falta de memória histórica, não nos é possível reverenciá-los com todas as honras que merecem.

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APRESENTAÇÃO A constante evolução das formas de linguagem e das tecnologias da informação modificam, cotidianamente, toda a estrutura da sociedade. A utilização de recursos tecnológicos aplicados a atividades em segurança pública, ganha cada vez mais espaço, otimizando a prestação de serviços em tempo hábil, com menores custos e promovendo uma melhor gestão de informações.

O uso de aeronaves remotamente pilotadas (RPAS ou Drones), tem se difundido em todo o mundo, favorecendo o alcance por imagens e o geoprocessamento em operações policiais e em ações de inteligência, além de outras funções. Por tratar-se de um recurso tecnológico de monitoramento por imagens em voo, o uso de Drones pode promover a otimização dos gastos com apoio aéreo, notadamente por não depender da presença de aeronaves tripuladas em situações nas quais elas serviriam apenas como plataforma de observação. Nesse contexto, consideramos que o deslocamento de um helicóptero equipado e tripulado, com o mero escopo de repassar para as equipes em solo as informações obtidas em proveito do seu campo de visão, contraposto aos riscos e custos, torna-se conceito ultrapassado se comparado ao uso de Drones.

A implementação de tal inovação, no entanto, traz consigo a premente necessidade de orientação e fiscalização do adequado manuseio de tais equipamentos, motivo pelo qual, no dia 29 de setembro de 2017, foi publicada a Resolução nº 7.969, pela Chefia da Polícia Civil, passando à Coordenação Aerotática – CAT– toda a gestão dos equipamentos que serão distribuídos às unidades da PCMG. Para atender a tais demandas, o curso treina os Policiais Civis de todo o Estado de Minas Gerais, capacitando-os para atuarem como operadores de RPAS, considerando-se as competências previstas e os princípios básicos de segurança para tal atividade.

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OBJETIVO GERAL O curso capacita os servidores policiais civis indicados pelas chefias dos departamentos de polícia e órgãos do Conselho Superior de Polícia a desenvolverem habilidades necessárias para operarem as RPAS.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS Ao final do curso o aluno: • Identifica as competências e responsabilidades da CAT afetas a implementação e operação das RPAS, possibilitando a economia de gastos da PCMG com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade; • Identifica os riscos trazidos ao próprio equipamento, às pessoas e aos objetos próximos, inclusive às aeronaves tripuladas durante o manuseio das RPAS; • Domina as regras, os recursos e as manobras de voo das RPAS que passarão a integrar o patrimônio da PCMG, possibilitando a difusão do ensino de uma forma padronizada.

METODOLOGIA O curso é realizado no período de três dias, ministrado por instrutores da CAT - na modalidade presencial, de forma que os alunos possam acompanhar as exposições teóricas conjugadas com as aulas práticas nas RPAS.

Recursos físicos e didáticos • apostila; • projetor para Slides; • local com espaço aéreo livre (Campus da Acadepol); • RPAS.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO AULAS PREVISTAS

DISCIPLINA

DESCRIÇÃO

CARGA HORÁRIA

1º ENCONTRO

Legislação

RBAC E 94 ICA 100-40

02 h/a

2º ENCONTRO

Legislação

AIC 24/18 IS 94-003

02 h/a

3º ENCONTRO

Conhecimentos Técnicos

Estrutura do RPA; Controladoras de voo; Sensores (acelerômetro); Giroscópio; Ultrassom; IMU (unidade de medida de inercia); GPS; Bússola; Baterias de LIPO; Cuidados especiais bateria; Recarga bateria; Armazenamento memória.

02 h/a

4º ENCONTRO

Conhecimentos Técnicos

Motor; Shell; Hélice; Gimbal; Câmeras (NDVI, IR, RGB); Controle remoto tela controle remoto (Radiofrequência, distância, Obstáculos); Botões controle remoto; Sticks controle remoto; Carregamento; Carregador; Travas de transporte.

02 h/a

5º ENCONTRO

Sistemas ANAC/ DECEA e aplicativo de controle de voo.

Regras, orientações, cadastro e autorizações envolvendo sistemas da ANAC e DECEA; Sistema de aeronaves não tripuladas (SISANT) e Solicitação de acesso d areronaves remotamente pilotadas (SARPAS); Apresentação do aplicativo de controle de voo em suas diversas funções de voo (app DJI 4 GO).

02 h/a

Prática de voo

Montagem do equipamento; Encaixe correto de bateria e hélice; Ligar e desligar o equipamento; Conectar o RPA ao hardware; Acionamento dos motores; Técnicas de decolagem.

02 h/a

Prática de voo

Movimentações básicas; Encaixe correto de bateria e hélice; Ligar e desligar o equipamento; Conectar o RPA ao hardware; Acionamento dos motores; Técnicas de decolagem.

10 h/a

6º ENCONTRO

7º ao 11º ENCONTRO

12º ENCONTRO

Avaliação teórica e prática.

02 h/a

TOTAL

24 h/a

AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO Avaliação formativa, cabendo ao corpo docente observar o desenvolvimento do aluno quanto à aptidão nas disciplinas teóricas e práticas, dominando tanto as manobras de voo como o conhecimento dos recursos das RPAS e da legislação pertinente às regras de operação, com aproveitamento mínimo de 70% em cada disciplina e 75% de frequência.

A certificação é realizada pela Divisão de Recrutamento e Seleção da ACADEPOL, após publicação de resultado, baseado em relatório técnico emitido pela Coordenação do curso.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PROJETO 039/DPP/ACADEPOL - 2021 BRASIL. Circular de Informações Aeronáuticas N 24, de 28 de agosto de 2017. Dispõe sobre os procedimentos e responsabilidades necessários para o acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro por aeronaves remotamente pilotadas com uso exclusivamente voltado às operações dos Órgãos de Segurança Pública. Brasília.

Disponível em <https://publicacoes.decea.gov. br/?i=publicacao&id=4615> BRASIL. Portaria DECEA n.º 282/DGCEA, de 22 de dezembro de 2016. Aprova a Atualização da Instrução do Comando da Aeronáutica n.10040 que trata dos “Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro”. Brasília. Disponível em <https://www.cobra.org.br/banco_imagens/arquiv os/publica%C3%A7%C3%A3o_decea_ica_100-40. pdf> BRASIL. Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Brasília, 1986. Disponível em <http://www.anac. gov.br> Acesso em: 20 novembro de 2016.

BRASIL. Lei Complementar n.129, de 08 de novembro de 2013. Contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte. Disponível em <https://www.almg. gov.br/consulte/legislacao/completa/completanova-in.html?tipo=L CP&num=129&ano=2013> Acesso em: 11 novembro de 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 2016.

MODELISMOBH. Curso de pilotagem drone DJI Phantom 4. Disponível em: <https://www. modelismobh.com.br/curso-de-drone-em-bhdji-phantom4?gclid=CjwK CAiA3JrQBRBtEiwAN7cEGijuZnPXYWr6Ckyk24HdrSgDbS5jdwyrR6MSVV3l2Qo3-nn2uAOxoC42kQAvD_BwE/> Acesso em: 11 de novembro de 2017. www.decea.gov.br/drone/ - acessado em 20 de

Curso de Operador de Unmanned Aircraft - UA (Aeronave Não Tripulada) janeiro de 2019.

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HINO DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Samuel de Freitas Queles A Polícia Civil segue avante A virtude se torna o dever A coragem é o lema constante Tua lei é a lei defender.

Do martírio dos Inconfidentes Das raízes de bravos heróis A essência da luta incessante Se espalhou sobre Minas Gerais.

Secular teu passado de glórias!

Centenária ao lutar pela paz Se renova porém a história Ao presente que a vida nos traz.

Salve, salve! Gloriosa!

Seja sempre fiel guardiã Nós não vamos temer Quando mal combater Seja a vida a nossa missão!

Oh! Valentes erguei a bandeira O pendão da equidade alçai Perfilai bravamente as fileiras Pra que o mal não perdure jamais.

Mesmo quando às portas da morte Teu guerreiro não torna atrás Prevalece o sentido mais forte Proteger o futuro da paz.

Muito além das montanhas o feito De justiça e penhor varonil Muito além das fronteiras: Respeito O orgulho de todo o Brasil.

Salve, salve! Gloriosa!

Seja sempre fiel guardiã Nós não vamos temer Quando o mal combater Seja a vida a nossa missão!

Salve, salve! Gloriosa!

Seja sempre fiel guardiã Nós não vamos temer Quando o mal combater Seja a vida a nossa missão!

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