CPP Prefeito Evaldo antecipa discurso caso tenha que paralisar obras
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REMANEJAMENTO
Dayana se despede da Secretaria de Assistência Social Pg 2
Nosso primeiro número
Um informativo a serviço da comunidade
INDIGNAÇÃO
Pg 3
Comissão Processante decide prosseguir investigações contra Evaldo
Pg 8
Protesto no pedágio de Porto Belo Pg 6
Moradores de Porto Belo são selecionados para a Elephants Parade Pg 2
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s o i r á t e r c e s x e e Ex-prefeitos s o d a i c n u n e d o de Porto Belo sã pelo MP
Infiltrações na creche Estela Machado em Perequê, deixa mãe indignada Pg 8 OBRAS NA PONTE
Prefeito Evaldo da resposta quanto ao término das obras da ponte da Av. Senador Atílio Fontana Pg 6
Além de responderem por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, MP pede a devolução de quase R$ 5 milhões
CONFERÊNCIA
3ª Conferência Municipais da Cidade de Porto Belo será em dezembro e março/2016
Pg 4 e 5
minha rua
O Festival do Camarão e seus valores
Pg 2
Pg 6
Rua São Paulo: obra inacabada, boca de lobo entupida e alagamentos constantes
Rua Guilhermina Gonçalves Nunes está abandonada e pede socorro a Secretária de Obras
Calçamento da Rua Mário Padilha está deplorável
Pg 7
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CPP Prefeito Evaldo perde o prazo de defesa na Comissão Parlamentar Processante
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cidadão
PORTO BELO TEM EDITORIAL Que coisa boa! Que enorme satisfação poder dar de presente aos moradores de Porto Belo, este primeiro número do Informativo Porto Belo Tem! Trazer aos cidadãos portobelenses as informações de sua cidade, mas de forma clara e transparente, sem omitir opiniões. E também poder cobrar dos administradores em nome dos moradores desta cidade, mais respeito aos que aqui vivem e educam seus filhos. Com sua ajuda, esperamos poder todo mês, trazer aos leitores, um informativo como este, cheio de informação e também citando os principais problemas de nossa cidade, sendo assim, uma voz da comunidade. Queremos com isso, sair um pouco da internet e fornecer informações aos que não podem ou não tem acesso a ela, sobre tudo o que se passa em nossa cidade. Não queremos ser mais um jornal como tantos outros! Queremos ser diferente, com a cara do cidadão de bem, do cidadão que paga seus impostos e exige uma cidade melhor para ele e sua família. Caro leitor, enquanto espera nosso segundo número, entre em nosso site: www.portobelotem.com.br ou na fan-page no Facebook /portobelotem e /cidadaoportobelo acompanhe nossas postagem.
Moradores de Porto Belo são selecionados para a Elephants Parade
Da coluna do Mário Motta no Jornal Hora de Santa Catarina tiramos essa notícia: Os artistas Carlos A. Brandalize e Facundo M. Gutierrez, argentinos que residem em Porto Belo, são torcedores alvinegros e estão pintando o incrível Figueirante. Os Elephants dos times Figueirense e Avaí, foram criados para mostrar a paixão de seus torcedores pelo futebol de Santa Catarina, onde ele pintam uma réplica de um elefante em fibra de vidro. As obras do Elephant Parade invadirão as ruas de Florianópolis em duas manadas, uma em dezembro e outra em janeiro e todas as esculturas permanecerão expostas até março de 2016.
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Dayana se despede da Secretaria de Assistência Social
Prefeito Evaldo antecipa discurso caso tenha que paralisar obras
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ayana Tamara de Souza, secretária da Secretaria de Assistência Social se despediu do cargo em seu perfil nas redes socais, sem dizer os motivos, somente informando que foi contrário a sua vontade. Quem assumiu o cargo foi Luciano Pedro Estevão, o qual era secretário municipal sem secretaria que até então assumiria a Secretaria de Participação Popular, alvo da Comissão Parlamentar Processante (CPP) na Câmara de Vereadores. Dayana é prima do Vereador João Paulo, membro da dita comissão. A ex-secretária saiu sem justificar a licitação de R$ 51.925,00 de coffee break realizado em dezembro de 2014 e sua aplicabilidade. Entre os itens licitados estão: 10.000 mini sonho sem recheio, 10.000 mini risoles de carne, 10.000 mini bolinha de queijo, 10.000 mini coxinha de frango, 2.200 sanduíche de queijo com salame e tomate, 2.200 mini pizza, 2.200 sanduiche com patê de frango. A empresa vencedora da licitação foi a LDM Comercio de Mercadorias Alimentos e Serviços Ltda (com nome fantasia: Faciliti Compras), de Tijucas, dos sócios: Malu Mauricio e Michel Joaquim Mendes. Através de Pregão Presencial realizado no dia 17 de novembro para fornecimento de coffee break aos alunos dos cursos PRONATEC. A conta é de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social como Material para Festividades e Homenagens.
Confira abaixo os itens licitados:
“ A arrogância da gestão do Evaldo é tão grande que nos posts sobre as obras de acesso a Porto Belo, não pedem desculpas pelos 4 meses de obras paradas, do transtornos que eles criaram. Como dizendo: se é para o povo de Porto Belo, qualquer coisa serve, eles nunca tiveram nada mesmo, não podem nem reclamar. E algumas pessoas simpatizantes do Evaldo dizem: se não faz reclamam, se faz reclamam do mesmo jeito. Como se fossemos obrigados a aceitar migalhas, para esses não temos os mesmos direitos de cidadãos de outras cidades. Somos um povo subjugado pela administração pública. Márcio Moraes - Comentário sobre o reinício das obras nas entradas da cidade, no facebook
Prefeito Evaldo insiste no discurso de que a Comissão Parlamentar Processante na Câmara de Vereadores é golpe. E já tem discurso pronto caso tenha que paralisar obras: “espero que a politicagem não interfira no desenvolvimento da cidade, ou então corremos o risco de termos obras paradas, bem como corremos o risco do não desenvolvimento da política pública e da regularização de terras, dentre outras coisas”, em entrevista ao Hora de Porto Belo. Com esse discurso, se algo acontecer de errado a culpa será dos vereadores.
Mãe indignada com as infiltrações na creche Estela Machado em Perequê Sou mãe de uma criança de 4 anos, e necessito deixá-lo na creche todos os dias. Ele fica na creche Estela Machado, aquela que fica atrás do Supermercado Koch. E atualmente está acontecendo uma situação que tem me incomodado bastante e com certeza a outras mães também. Existem salas com infiltrações, algumas salas alagam (inclusive a do meu filho) que é obrigado a ficar em uma sala cheia de poças, panos, e como ele mesmo já me relatou: “Mamãe eu estava dormindo, aí começou a pingar água na minha cabecinha, aí a professor teve que puxar para não molhar o colchão, pingou quase no meu olhinho.” Estou bem injuriada pois esta situação ocorre há mais de mês e sabe o que a prefeitura fez? NADA. A filha do nosso excelentíssimo Prefeito Evaldo estuda na mesma escolinha, será que nunca foi relatado este problema? Ou porque não é na sala da filha dele e aí: dane-se. Cadê a dona Dóris Serpa que não esta vendo isso, e não esta fazendo nada. Mas na hora de vim na reunião de pais mostrar material escolar que a prefeitura enviou, e dizer que é tudo lindo e maravilhoso está lá!!! Cadê os vereadores, que não passaram nenhum dia lá se quer para saber se existem problemas. São crianças, aí depois temos que ficar arrecadando dinheiro para arrumar a infiltração. Inadmissível que uma escola que foi construída há tão pouco tempo, tenha este tipo de problema, de as salas mofarem!!! E crianças de berçário ter que conviver com isso todos os dias. Eu como mãe que preciso da escola porque trabalho me sinto péssima em deixar meu filho lá. Ele mesmo reclama! Cadê a m**** desses políticos que vieram pedir votos. Pois, desta vez eu digo, que se nada for solucionado, vou postar foto, vou por no jornal, onde precisar ir para denunciar… isso é descaso!!!! Senhores políticos: É impossível que diante disso vão se ausentar e não tomar providências!!! (a mãe preferiu não se identificar)
• PORTO BELO TEM
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Comissão Processante decide prosseguir investigações contra Evaldo
Vereadores têm 90 dias para decidir se prefeito cometeu ilegalidades e podem votar a cassação de seu mandato
Por: Nilson Coelho
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lvo de duas comissões parlamentares que investigam possíveis crimes de responsabilidade e infrações políticas e administrativas, o prefeito de Porto Belo, Evaldo Guerreiro, terá que se defender para se manter no cargo, garantido, até então, por uma liminar na Justiça. Em uma das comissões, o prefeito Evaldo pode enfrentar uma Ação Judicial e, na outra, uma temível Sessão de Cassação na Câmara de Vereadores de Porto Belo. Entenda cada uma das comissões e quais os passos a serem tomados a partir de agora. A Comissão Especial (CE), criada pelos vereadores em março deste ano, já finalizou seu relatório. A conclusão aponta que o prefeito Evaldo não poderia ter criado as secretarias de Comunicação e Participação Popular através de decreto, mas sim por lei ordinária a ser aprovada pelos vereadores como prevê a Lei Orgânica do Município. Além disso, a CE concluiu que o prefeito Evaldo também feriu artigos do Decreto-Lei 201/67, a chamada Lei dos Prefeitos. Embora o documento final da CE tenha sido finalizado em 10 de agosto, o relatório ainda estava na Câmara no dia 06 de novembro, pois, nesse meio tempo, o prefeito Evaldo tentou barrar a CE na Justiça. De acordo com o procurador jurídico da Câmara, João José da Cruz Neto, o relatório será encaminhado através de representação para a 2ª Promotoria de Justiça de Porto Belo do Ministério Público de Santa Catarina
(MPSC) para auxiliar em uma possível Ação Judicial contra o prefeito Evaldo. Pelo fato de o prefeito ter foro privilegiado, uma cópia do documento também será enviada para a Procuradoria do MPSC, em Florianópolis, e para o Tribunal de Contas do Estado.
CPP partiu de denúncia de eleitor da cidade A outra comissão dos vereadores que investiga o prefeito Evaldo partiu de uma denúncia de um morador da cidade, em 28 de setembro, e aponta 16 infrações supostamente cometidas pelo Chefe do Executivo contra a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica do Município e outras irregularidades, entre elas a criação das duas secretarias investigadas pela CE. No mesmo dia, a denúncia foi lida em plenário na Câmara e aprovada pelos vereadores presentes, que criaram uma Comissão Parlamentar Processante (CPP). A composição ficou assim: Frank Max Marques (PTB), na qualidade de presidente, Elias Cabral (SD), relator e João Paulo Serpa (PP), membro. Desde que foi criada a CPP, o prefeito teria que se afastar do cargo, mas conseguiu um Mandado de Segurança que o mantem a frente do Executivo municipal.
A CPP teve dificuldades em encontrar o prefeito Evaldo para que pudesse citá-lo pessoalmente sobre as investigações e dar prazo para sua defesa. Tanto é que a citação teve que ser feita através de edital publicado por duas vezes no jornal O Atlântico, nos dias 14 e 20 de outubro. No dia 27 de outubro, o prefeito Evaldo revogou o Decreto 1319/2015, que criava as secretarias de Comunicação e de Participação Popular, através do Decreto 1381/2015. Apesar da revogação, o prazo para defesa do prefeito Evaldo na CPP expirou no dia 13 de novembro. A CPP tinha então cinco dias para decidir se daria prosseguimento na comissão ou não. Na tarde de segunda-feira, dia 9, a CPP decidiu dar prosseguimento na comissão. Agora, a CPP deve chamar o prefeito Evaldo para prestar de-
Prefeito Evaldo perde o prazo de defesa na Comissão Parlamentar Processante O Prefeito Evaldo não cumpriu o prazo de defesa no processo em que é acusado de 16 infrações político-administrativas pela criação de duas secretarias sem análise e autorização do Câmara de vereadores, indo contra a Lei Orgânica de Porto Belo.
Normalmente, nesses casos os Prefeitos são afastados até o cumprimento do prazo de 90 dias para que a Comissão Parlamentar Processante apure os fatos, porém o Prefeito Evaldo tem uma liminar que lhe concede a permanência no cargo. Essas informações são do Jornal A Novidade.
poimento sobre o caso e tem 90 dias para produzir provas. Em seguida, o prefeito Evaldo terá prazo de cinco dias para as alegações finais. O próximo passo da CPP será a decisão se as denúncias apontadas pelo morador da cidade procedem ou não. Caso a comissão entenda que houve ilegalidades nas ações do prefeito Evaldo, será marcada uma Sessão Julgamento para a cassação de seu mandato. Para a cassação serão necessários votos favoráveis de dois terços dos vereadores, ou seja, sete votos dos 11 vereadores de Porto Belo.
Movimento político Em entrevista ao portal Hora
de Porto Belo, publicada na segunda, dia 9, o prefeito Evaldo se defende das comissões que o investigam e diz que se trata de movimento político, que quer antecipar as eleições do ano que vem. “Esses movimentos conturbam a ordem municipal, fazendo com que a administração pública fique paralisada, o que é altamente prejudicial ao município, que ainda precisa avançar e muito. Eu gostaria de disputar as eleições municipais apenas no ano que vem, mas a Câmara de Vereadores está propondo que essa disputa se inicie esse ano. Não é um movimento ético, não possui nenhum posicionamento ético-moral”, disse Evaldo, ao alegar que não fez nenhum ato ilegal ao assinar o decreto de criação das secretarias.
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s o i r á t e r c e s x e e s o t i e f e r Ex-p s o d a i c n u n e d o ã s o l e B o de Port pelo MP Além de responderem por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, MP pede a devolução de quase R$ 5 milhões
Quando muita gente achava que iria acabar em pizza, a operação Bola de Neve ganha um novo capítulo.
H
á poucos dias, o inquérito policial referente à Capital dos Transatlânticos evoluiu para uma ação penal movida pela promotoria de justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Porto Belo contra os ex-prefeitos Albert Stadler, o Curru, e Osvaldo Claudino Ramos Filho, o Vadinho, cinco ex-servidores do município e representantes de três empresas. O MPSC pede que os denunciados pelos crimes de fraudes em licitação, formação de quadrilha, peculato e corrupção devolvam quase R$ 5 milhões aos cofres públicos, além, é claro, da condenação penal. As investigações do Gaeco apontam que houve fraude em pelo menos 71 licitações para a contratação de serviços de manutenção, compra de pneus, peças e lubrificantes para a frota de veículos das secretarias de Administração, Saúde e Educação da prefeitura de Porto Belo. Para o Gaeco, o grupo criminoso forjava licitações em contrapartida ao pagamento de propina aos funcionários da prefei-
tura. As licitações envolveram sempre três empresas: a Megano Peças e Equipamentos, de propriedade de Clauto Antônio Correa, a BR Tratores, do empresário Walmir Camargo da Silva, e a Lupac, do empresário Márcio Antônio Probst Lucena. Além de Curru e Vadinho, os outros servidores denunciados na ação penal são: o ex-secretário de Saúde, Antônio Ballestero Garcia Júnior; o ex-secretário de Administração, Aoilto Motta Porto; o ex-secretário de Obras, Edemir Natalino Silvino, o Bia; o ex-diretor de Compras, Marco Aurélio Pereira, o Testa, e a ex-diretora de Transporte da secretaria de Educação, Kátia Waltrick da Costa. Com a participação dos funcionários da prefeitura nas fraudes, as empresas sabiam antecipadamente os itens a serem licitados, facilitando a combinação de preços e a vitória nas licitações. As compras eram fracionadas para nunca atingirem valor superior a R$ 80 mil, o que garantia a modalidade de licitação Carta Convi-
RELEMBRE Em 2012: Maioria dos vereadores não achou necessário exercer a função fiscalizadora de seus cargos Os vereadores de Porto Belo decidiram não abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Poder Executivo do município. Informações do Diarinho em 18 de julho de 2012
te. Com isso, apenas as três empresas eram convidadas a participar nas disputas. Através de escutas telefônicas, os agentes do Gaeco descobriram que assim que os pagamentos eram autorizados, as propinas eram pagas. Com a combinação de preços e o superfaturamento, o valor das contratações nas licitações fraudadas gerou um lucro de 220%. Segundo as investigações, as propinas eram pagas pessoalmente, conforme flagrante dos agentes, quando fotografaram encontro entre Curru e Clauto em frente a um shopping center, em São José. Em outras ocasiões, os valores eram depositados diretamente nas contas dos beneficiários, como o caso de Marco Pereira. Até motoboys foram contratados para trazer o dinheiro da propina até a prefeitura de Porto Belo, conforme um envelope entregue no Paço Municipal em nome de Antônio Ballestero. Para o promotor de Justiça do MPSC em Porto Belo e autor da ação penal, Fabiano Francisco Medeiros, está claro que os denunciados agiram
Quem foi contra a abertura da CPI? Altino Junior (PMDB) Eliana Mendes (PSD) Elias Cabral (PSD) Joel Lucinda (PTB) Emerson Stein (PMDB)
Deflagrada em 2012 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a operação investigava fraudes em licitações, entre os anos de 2010 e 2011, nas prefeituras de Porto Belo, Anita Garibaldi, Cerro Negro e São Joaquim. como uma quadrilha e desviaram R$ 4.691.031,00 das secretarias de Saúde, Obras e Educação. Por isso, ele pede que a justiça condene os réus a devolverem os valores, a perda de cargos públicos que por ventura estejam ocupando e respondam criminalmente pelas fraudes. No dia 29 de outubro, a juíza Janiara Maldaner Corbetta mandou notificar os réus para que apresentassem defesa prévia num prazo de cinco dias. Após isso, a doutora deve ouvir testemunhas no caso para depois dar a sentença na ação penal.
Quem foi a favor da abertura da CPI? João Paulo Serpa (PP) Estevão Guerreiro (PT) Eduardo Prado (PP)
Como agiam Núcleo político
Albert Stadler, o Curru – Segundo as investigações, o ex-prefeito Curru era o principal agente público envolvido nas fraudes. Ele era o responsável pela liberação dos pagamentos das licitações fraudulentas, mesmo sabendo que as peças e serviços adquiridos muitas vezes não correspondiam aos contratos. Também ordenava reparos em veículos particulares, com valores embutidos nos serviços prestados ao Município. Edemir Natalino – O ex-secretário de Obras também agia de modo semelhante aos outros secretários, fornecendo informações privilegiadas a Clauto e, ainda, solicitava peças de forma direta à Megano, o que contraria a lei. Segundo as investigações, recebia valores altos de propina.
Aoilto Motta – O ex-secretário de Administração agia, segundo o Gaeco, no mesmo modus operandi de Ballestero. Ou seja, fraudava orçamentos junto com seu assessor de Compras, Marco Aurélio Pereira, e Clauto, além de fracionar licitações. Também teria recebido propina para agilizar pagamentos para a empresa Megano e superfaturar orçamento referente à frota de veículos da secretaria de Administração.
Osvaldo Claudino, o Vadinho – Assumiu o cargo de prefeito após a renúncia de Curru, em abril de 2012, e, segundo o Gaeco, sabia das fraudes. Liberou o pagamento de mais de R$ 200 mil referentes licitações fraudulentas contratadas ainda na época em que Curru era o prefeito. Kátia Waltrick – A ex-diretora de Transporte era a principal informante de Clauto em relação aos serviços e peças a serem licitados pela prefeitura de Porto Belo. Seria a responsável por receber orçamentos superfaturados e enviá-los para a aprovação de Ballestero. Para essas funções, também teria recebido propina.
Marco Aurélio Pereira – O assessor de Compras é acusado de direcionar as licitações e receber mercadorias em quantidades inferiores aos contratos. Também auxiliava Clauto a manipular o resultado das licitações, funções pelas quais receberia propina. Informava previamente os produtos a serem licitados para que Clauto e sua esposa, Ivanir, pudessem elaborar orçamentos a serem entregues nos procedimentos licitatórios. Antônio Ballestero – O ex-secretário de Saúde passava informações privilegiadas a Clauto, proprietário da empresa Megano Peças, em relação ao orçamento da secretaria. Articulava com Clauto e com a diretora de transportes Kátia como fraudar o orçamento da secretaria e fracionamentos de licitações. Para tanto, Ballestero teria recebido propina. Para completar a fraude, Ballestero teria aprovado orçamentos superfaturados em relação à frota de veículos da secretaria de Saúde.
Núcleo empresarial Clauto Antônio Correa, da empresa Megano Peças, é apontado pela investigação como sendo o articulador das fraudes entre as empresas e os funcionários da prefeitura envolvidos no esquema criminoso. Seria ele o responsável, inclusive, por corromper os agentes públicos oferecendo propina. Antes de abrir a empresa Megano, trabalhava como representante da empresa BR Tratores – empresa que vencia as licitações antes da Megano. Walmir Camargo da Silva, proprietário da BR Tratores, empresa que ganhava as licitações até 2011, enquanto Clauto era seu representante. Após esse período, a empresa continuou participando das licitações, combinando preços de serviços e peças previamente estipulado entre as empresas, tudo com a orientação de Clauto.
Inês Nonato Galeado, esposa de Clauto, auxiliava o marido na administração da Megano Peças, além de receber via e-mail a lista das peças a serem licitadas, assim como era responsável pelo acerto das propinas com os funcionários públicos. Ivanir Ernesto Pereira, auxiliar de Clauto na Megano Peças, era o responsável pelas tratativas fraudulentas na ausência do chefe. Também ajudava Clauto na elaboração de orçamentos de serviços e peças com as informações privilegiadas que recebiam da prefeitura. Era o responsável pela logística nos pagamentos de propina. Márcio Antônio Probst Lucena, proprietário da Lupac, empresa que participava das licitações como fachada, apenas para compor o quadro de três convidados da modalidade licitatória. A Lupac fornecia documentos para que Clauto montasse orçamentos licitatórios fraudulentos.
Nilson Coelho Atuou como editor/repórter/fotógrafo no Jornal Diário do Litoral (Diarinho) na Costa Esmeralda. Também já trabalhou como repórter no Jornal de Santa Catarina (RBS) e editor assistente freelancer. No Diário Catarinense (RBS) exerceu a função de editor assistente como freelancer. Em sua trajetória profissional também fez trabalhos em assessoria de imprensa, atuou como apresentador e repórter de TV e fez produções comerciais para rádio. Atualmente, trabalha como freelancer. (jornalista.nilsoncoelho@gmail.com)
Crimes e penas
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• Porto Belo Tem
Protesto no pedágio de Porto Belo S
exta-feira, dia 13, aconteceu uma manifestação contra o pedágio para os trabalhadores e moradores de bairros na marginal da BR 101, em Porto Belo. A opção defendida pelos manifestantes é a criação de uma marginal de mão dupla ou um retorno mais próximo do pedágio para esses que utilizam diariamente a BR 101 como corredor de deslocamento para o trabalho e outras atividades rotineiras. Moradores de Porto Belo, fecharam cinco das oito cancelas do pedágio da BR-101 na tarde do dia 13. Eles pediram a implantação de um retorno no sentido Sul da rodovia. – Há mais de seis anos estamos reivindicando um retorno na rodovia, em março fecharam o re-
torno que havia em definitivo. Queremos apenas cruzar a BR-101, eles só nos fazem promessas e até agora nada – explica um dos organizadores do ato, Flavius Neves ao Sol Diário. A Autopista Litoral Sul informou ao Jornal de Santa Catarina que o acesso ao condomínio aeronáutico e industrial de Porto Belo, que hoje obriga o motorista a pagar duas vezes o pedágio por falta de retorno, não é responsabilidade da concessionária. Como os empreendimentos vieram depois da concessão da BR-101, o entendimento é de que o próprio município (Prefeitura de Porto Belo) deveria arcar com o acesso, Compreenda: A situação de mais de cem trabalhadores que
trabalham e moram em Porto Belo tá complicada. Tudo porque, em dezembro do ano passado, o retorno no quilômetro 157 da rodovia foi fechado. Era por ali que eles
Será em dezembro e março a 3ª Conferência Municipal da Cidade de Porto Belo
faziam a volta para ir e voltar do trabalho, sem precisar pagar pedágio para andar na própria cidade. São cerca de R$ 150 a mais por mês se o trajeto for feito de carro. A concessionária barrou
a passagem com o argumento de que o acesso é inseguro. Edson Fantini, proprietário da Palmitos NatuPalm, cuja maioria dos 18 funcionários faz o trajeto na rodovia e agora precisa passar pelo pe-
dágio diariamente, confirma que tem escutado muita lamentação. “A gente tenta ajudar, mas não tem como absorver este gasto”, afirmou Edson em entrevista ao Diarinho.
Resposta do Prefeito Evaldo quando questionado sobre a ponte da Avenida Senador Atílio Fontana
A 3ª Conferência Municipal da Cidade de Porto Belo será nos dias 15 de dezembro de 2015 e 22 de março de 2016, das 18h00min às 22h00min no Centro de Cidadania, localizado na Avenida Governador Celso Ramos nº 47 – Vila Nova.
A Conferência tem como objetivos: Eleger, em conformidade com o disposto no inciso III, do artigo 175, da Lei Complementar 33/2011, os representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho da Cidade de Porto Belo – Concibelo. Estabelecer prioridades de atuação de curto, médio e
longo prazo em todas as esferas de atuação municipal, tais como saúde, educação, planejamento urbano, assistência social, meio ambiente, etc., mediante participação de todos os conselhos de participação social atuantes no Município.
As atividades a serem realizadas na data de 15 de dezembro de 2015 serão as seguintes: Análise e votação do Regimento Interno da 3ª Conferência Municipal da Cidade de Porto Belo. Fórum de eleição dos representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho da Cidade de Porto Belo – Concibelo para o biênio 2015-2017. Definição das diretrizes para que os conselhos de participação popular exis-
tentes no Município definam suas prioridades de atuação de curto (até 2 anos), médio (2 a 6 anos) e longo prazo (6 a 15 anos). Escolha da Comissão responsável pela condução das atividades inerentes a consecução da definição das diretrizes dos objetivos de curto, médio e longo prazo dos conselhos de participação popular.
Segundo regimento, serão elegíveis para compor o Concibelo os eleitores de Porto Belo que comprovem, for-
malmente, a indicação pela entidade ou órgão que representem.
Sobre a demora na construção da nova ponte da Avenida Senador Atílio Fontana com Almirante Fonseca Neves, o Prefeito Evaldo deu a seguinte resposta ao site de notícias Hora Porto Belo: “Não existe mudança, polêmica ou projeto posterior. O que é existe é o fato de que nós discutimos como essa obra seria realizada sem a interferência na adutora de água, com a perspectiva da autorização da Celesc a execução, pois o bate-estaca ficaria muito próximo a rede de energia elétrica. Quando essas questões foram elucidadas, iniciamos as obras”. Disse também que “por conta das chuvas, acho muito difícil que se conclua antes da temporada. A empresa responsável pela obra já foi notificada do prazo de conclusão que é de 15/12,
mas, por conta do clima, tornou-se praticamente impossível”. Quanto a Avenida Senador Atílio Fontana o Prefeito acredita que ficará pronta esse ano, “inclusive o segundo trecho que se inicia no cruzamento da Rua Rubens Alves até as proximidades da Avenida Governador Celso Ramos, bem como o Calçadão da Enseada Encantada, a Praça do Jardim Dourado, a Quadra de Esportes do Olinda Peixoto e a Unidade de Saúde do Alto Perequê, todas essas obras deverão ser entregues esse ano, como aconteceu com o Museu Municipal. Como pendência temos o Palco das Artes, por se tratar de uma situação específica, mas também acreditamos que se conclua as obras ainda esse ano”.
Rua São Paulo: obra inacabada, boca de lobo entupida e alagamentos constantes Lamentável os reparos feitos na rua São Paulo… Esta é a situação que a Secretária de Obras deixou: esgoto a céu aberto e serviço inacabado. Onde há uma marcação com pedaço de madeira seria uma boca de lobo que deveria escoar a água. A quantidade de terra que deixaram para tapar os buracos, com as chuvas vão acabar parando em uma única boca de lobo da rua, que na verdade também está entupida, alagando tudo. (Cidadão preferiu não se identificar)
minha rua
Calçamento da Rua Mário Padilha está deplorável O estado do calçamento na rua Mário Padilha é simplesmente deplorável. A rua tem creche, posto de saúde e agora vamos ter até uma praça, que legal… Porém o acesso é terrível. É uma rua movimentada com pais trazendo seus filhos a pé ou de carro, as professoras
que tentam levar as crianças a um passeio é um perigo em meio a tantos buracos. Precisamos de calçada para pedestre e asfalto nesta rua, não se pode mais ignorar isto, Sr Prefeito. Cristina Azevedo Copsey
Obra inacabada e gerando transtornos...
esgoto a céu aberto...
aqui deveria ter uma boca de lobo!
Mais uma rua abandonada pela Secretaria de Obras Senhor Secretário de Obras, Fernando Amadeu. Hoje fazem exatamente um mês que falei com o senhor, pedindo para arrumar a rua Guilhermina Gonçalves Nunes, no Vila Nova e você mesmo disse que em menos de 15 dias estaria arrumada. Pois bem estou até agora esperando! Sei que o tempo não ajudou, mais já fazem mais de 8 meses! Será que está chovendo desde março? Gostaria que o senhor cumprisse com o que me prometeu, pois ainda não estamos em época de eleições para ficar fazendo promessas. Por favor venham arrumar! Se você não se lembra como ela estava, veja as fotos. E essa água de cor escura não é água de chuva não. Você bem sabe o que é isso: é esgoto. Então tenha um pouco de respeito, pois vergonha é coisa que já deu pra ver que não tem! Gilda Santos
O Festival do Camarão e seus valores A
terceira edição do Festival do Camarão realizado pela Fumtur – Fundação de Turismo, da Prefeitura de Porto Belo, de 9 a 13 de outubro teve quase 30 horas de programação, o festival contou também com a maior caldeirada de frutos do mar do mundo. Ainda sem dados oficiais, a Prefeitura de Porto Belo estima que ultrapassou o número de 30 mil pessoas.
Para a realização do evento, nossas pesquisas descobriram um valor parcial de R$ 236.477,78 que inclui músicos, locação de banheiros e cozinhas, limpeza, segurança, palcos, camarins, tendas, gestão e organização, entre outros. Foram 14 atrações contratadas ao valor de R$ 37.580,00. As duas mais caras foram a Volares Band, com R$ 16 mil em dois dias
do evento, e a Banda Malibu, no valor de R$ 5 mil para uma única apresentação. A duas bandas juntas representam 56% do total investido com atrações. As 12 restantes estão na faixa de R$ 3 mil, R$ 2
As atrações contratadas e os respectivos valores:
Empresas contratadas:
Segundo o Presidente da Fumtur, Claudio Souza, e o Prefeito, Evaldo Guerreiro, esse evento tem como objetivo combater a sazonalidade da demanda turística e assim contribuir para fomentar o turismo na cidade. Porém, desde a primeira edição a Prefeitura não divulga informações oficiais se esses objetivos foram alcançados. Por exemplo, qual é o crescimento da taxa de ocupação dos meios de hospedagem nesse período comparado com anos anteriores? Qual a repercussão desse evento no movimento do comércio que se localiza no centro da cidade?
Cabe a nós cidadãos, além de torcer para que tais objetivos sejam alcançados, acompanhar se o investimento traz retorno para a cidade ou somente para as empresas contratadas, músicos e o comércio fixado no espaço destinado ao evento. Você concorda com o Prefeito Evaldo e o Secretário Cláudio, que o Festival do Camarão atrai receita ($) para Porto Belo que justifique esse gasto? De que outra forma o valor de R$ 236.477,78 poderia ser usado para fomentar o turismo em Porto Belo? E qual vereador assumirá o papel de fiscalizador e nos trará informações sobre o retorno desse evento?
A licitação em que participou a Casa Moreira Eventos, contou com mais 4 empresas. Porém, três foram desclassificadas ou inabilitadas. Ou seja, somente duas empresas concorreram, a empresa Casa Moreira, citada acima, e a MDR Produções Ltda ME.
mil e R$ 1 mil. A realização de um evento necessita de mais elementos, da limpeza a locação de palcos e camarins. Assim, chegamos as empresas que participaram da estrutura
operacional e física do evento. Nesse quesito, a Prefeitura de Porto Belo gastou aproximadamente R$ 200 mil. O maior gasto foi com a empresa Casa Moreira Eventos Ltda, promotora do evento e também responsável pela locação de palcos, tendas, geradores e boxes, com o valor de R$ 139 mil. Na sequência, o serviço de limpeza, com quase R$ 24 mil, segurança ao valor de aproximadamente R$ 20 mil e a locação de banheiros com R$ 15.600,00. Dos R$ 139 mil cobrados pela empresa Casa Moreira Eventos, os itens com valores mais elevados foram: piso/ tablado de 2.000 m² ao valor de R$ 28 mil, uma tenda de R$ 20 mil, grupo de gerador por R$ 18 mil, locação de 10 cozinhas por R$ 17.500, as cozinhas foram utilizadas por restaurantes que serviram diversos pratos, incluindo o tradicional camarão. A locação da famosa Panela de Ferro custou R$ 12 mil e a mesma quantia foi cobrada para gerir e organizar o evento.
Valores cobrados pela empresa Casa Moreira Eventos: