Recortes nº 009 Índice – 15 de janeiro de 2013 • APSS vende energia à EDP • Porto de Setúbal quer mais segurança na Doca dos Pescadores • Estivadores não excluem regresso às greves • Estivadores pedem inconstitucionalidade do novo regime de trabalho portuário • Porto de Faro quadruplicou movimentação de mercadorias em 2012
APSS, SA Praça da República 2904-508 Setúbal Portugal Nº Reg. Comercial e NPC: 502256869
Tel.: +351 265 542000 Fax: +351 265 230992 Sítio Internet: www.portodesetubal.pt Email: geral@portodesetubal.pt
Setubalense, 14 de janeiro de 2013
Sistema de painéis fotovoltaicos
APSS vende energia à EDP
A APSS (Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra) iniciou no passado mês a venda à EDP – Comercial de energia eléctrica produzida pelo sistema de painéis fotovoltaicos instalados na cobertura do edifício da Direcção de Segurança Marítima e Portuária no Trem Naval. Assim, a APSS, no âmbito da sua política de sustentabilidade, prossegue a instalação de dispositivos de produção de energia “limpa”, sendo cada vez mais auto-suficiente energeticamente e, em determinadas condições, assume-se como fornecedora de energia para a rede eléctrica nacional.
Setúbal na Rede, 14 de janeiro de 2013
Imprimir
Porto de Setúbal quer mais segurança na Doca dos Pescadores A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) está a implementar medidas que vão ao encontro duma mais eficaz segurança e funcionalidade na Doca dos Pescadores. Carlos Gouveia Lopes, presidente do conselho de administração da APSS, refere que tal “vai permitir melhorar as condições de ordenamento e limpeza da Doca dos Pescadores, através da remoção das redes e de outros aprestos, que atualmente são depositados em cima dos passadiços, contribuindo para a sua degradação e instabilidade”. O “Programa de melhoria das condições de segurança, ordenamento e limpeza da Doca dos Pescadores no Porto de Setúbal” surge “de uma identificação comum, da Associação de Pesca Artesanal e Organizações de Produtores e da APSS, das possibilidades de melhoria da atividade piscatória, sobretudo ao nível da segurança, do ordenamento, da limpeza e funcionalidade da Doca dos Pescadores”, prossegue. Este plano teve início no mês de dezembro e prolonga-se durante este ano, de forma faseada, para facilitar a sua implementação e a monitorização dos resultados. Carlos Gouveia Lopes explica que o programa “tem decorrido dentro das expetativas, nomeadamente graças ao contributo das associações envolvidas”. O ordenamento da doca, a marcação dos passadiços, a colocação de placas e a implementação de um serviço de recolha pronta das redes, ganchorras e outros aprestos marítimos, depositados em cima dos passadiços, bem como a remoção das embarcações de recreio para local apropriado são medidas do plano que a APSS está a implementar. “O estacionamento das embarcações de pesca em lugares atribuídos pelas suas associações, promovendo o ordenamento do espaço vai ser mais disciplinado, bem como a responsabilização das embarcações pela limpeza de redes”, frisa o presidente da APSS, em declarações por escrito ao “Setúbal na Rede”. Até ao momento, o investimento financeiro passa “apenas pela afetação de recursos humanos da APSS, com o reforço significativo da Fiscalização da empresa na conceção, implementação e controlo do programa”. Rogério Matos - 14-01-2013 15:28
APP, 15 de janeiro de 2013 Estivadores não excluem regresso às greves Vítor Dias, do Sindicato dos Estivadores, diz que neste momento privilegiam a luta política, jurídica e sindical, mas refere que a greve nunca deixou de estar em cima da mesa. Os estivadores não excluem regressar à greve como forma de protesto contra as novas regras do trabalho portuário, que foram publicadas esta segunda-feira em "Diário da República". Ainda assim, e nesta fase, dizem que privilegiam outras formas de luta. "O facto de termos suspendido a greve não significa que abdicámos da luta. A luta continua e temos várias formas de a fazer, inclusivamente a greve, [que] nunca foi posta de parte. Neste momento privilegiamos a luta em três campos - jurídico, político e sindical", diz o presidente do Sindicato dos Estivadores. Vítor Dias acusa ainda o Governo de estar a promover o desemprego. O sindicalista refere que no próprio dia de publicação da lei registaram-se 18 despedimentos só no Porto de Lisboa. Os sindicatos que representam os estivadores vão, para já, avançar com um pedido de fiscalização sucessiva para o Tribunal Constitucional e ainda com uma queixa para a Organização Internacional do Trabalho. A lei, publicada esta segunda-feira em "Diário da República", tem sido alvo de grande polémica. No final do ano passado sucederam-se as greves dos estivadores, paralisando muitos dos portos nacionais durante meses, com os pré-avisos a serem entretanto cancelados no final do ano. Os estivadores contestam a proposta de novo regime do trabalho portuário, que acusam de servir para precarizar as suas funções, pôr em risco os seus empregos e tornar os portos inseguros ao permitir que pessoas sem qualificações específicas possam trabalhar na estiva. A nova lei sobre o regime jurídico do trabalho portuário esteve na origem das sucessivas greves dos estivadores, que decorreram nos portos de Lisboa, Setúbal, Aveiro e Figueira da Foz até Dezembro. Com a lei, o Governo abre o trabalho dentro dos portos a outros trabalhadores que não apenas os estivadores, diferenciando as várias tarefas e flexibilizando a contratação de pessoal. O acordo prevê também uma revisão do limite das horas extraordinárias e da sua remuneração, tal como do trabalho intermitente.
Transportes & Negócios, 15 de janeiro de 2013
Estivadores pedem inconstitucionalidade do novo regime de trabalho portuário Os sindicatos dos estivadores que contestam as alterações ao regime de trabalho portuário vão pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do diploma hoje publicado em Diário da República. O novo regime foi aprovado pela Assembleia da República no passado dia 7 de Dezembro, e promulgado pelo Presidente da República a 7 de Janeiro. Ao contrário do que pretendiam os sindicatos dos trabalhadores portuários, Cavaco Silva não pediu a fiscalização preventiva das novas normas. E assim, o novo regime entrará em vigor no próximo dia 1 de Fevereiro. Os sindicatos não desarmam e mantêm que as nova lei restringe a liberdade de contratação colectiva, o que dizem ser inconstitucional. Ao mesmo tempo, e tal como previsto desde que a maioria PSD/PP e o PS aprovaram no Parlamento o novo regime, os sindicatos mantêm a intenção de apresentar queixa contra o Estado português na Organização Internacional do Trabalho (OIT), por presumível violação da Convenção 137. O novo regime de trabalho portuário redefine o conceito de trabalho portuário, retirando da sua esfera tarefas como os serviços de portaria ou de condução de pesados de mercadorias, dentro dos perímetros portuários. Além disso, mexe na forma de organização do trabalho, com o intuito anunciado de a tornar mais ágil, flexível e barata (nomeadamente, com a redução do trabalho extraordinário). Entretanto, prosseguem as negociações dos novos contratos colectivos de trabalho, onde os sindicatos apostam em minorar, se não anular, algumas das condições do novo regime consideradas mais lesivas dos seus interesses.
Cargo News, 14 de janeiro de 2013
Porto de Faro quadriplicou movimentação de mercadorias em 2012 14-01-2013
Os portos do Algarve continuam a assumir-se como importante dinamizador da economia algarvia, quer pelo incremento das exportações de mercadorias quer pelo crescente turismo de cruzeiros. No ano que agora terminou, o porto de Faro quadriplicou a carga processada, passando 62 396 toneladas para as 278 610. Em 2013, prevê-se um crescimento da tonelagem de carga movimentada e a diversificação dos destinos e natureza dos produtos, continuando-se a valorizar o transporte marítimo para escoamento da produção regional. Nos cruzeiros, o porto de Portimão deverá voltar a crescer em 2013, quer em número de passageiros, quer em número de escalas, estando previstas 55 escalas, num total de cerca 35 000 passageiros. Destas escalas, 9 serão inaugurais, destacando-se as escalas dos dias 5 e 28 de Maio, com 3 navios em simultâneo. Em 2012, recebeu 36 escalas, distribuídas de março a dezembro, e 18 506 passageiros, contribuindo para a atenuação do efeito da sazonalidade no turismo algarvio. Já para o porto de Vila Real de Sto. António estão previstas 27 escalas de navios de cruzeiros, esperando-se cerca de 4 000 passageiros. Em 2012, o número de escalas foi de 16, com 2 389 passageiros visitantes.