Recortes nº 047 Índice – 28 de abril de 2016 Governo avança com serviços mínimos no Porto de Lisboa APAT exige clarificação dos intervenientes e pede serviços mínimos no Porto de Lisboa Lisboa inverte queda nas escalas de cruzeiros Sines celebra protocolo com o Porto de Luanda Pesagem dos contentores preocupa Comunidades Portuárias
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PĂşblico, 28 de abril de 2016
APP, 27 de abril de 2016
APAT exige clarificação dos intervenientes e pede serviços mínimos no Porto de Lisboa Perante um novo cenário de paralisação no Porto de Lisboa, a Associação dos Transitários de Portugal (APAT) veio a terreiro demonstrar o seu descontentamento - a associação, através de um comunicado, veio publicamente "pedir responsabilidades a todas as partes envolvidas", no seguimento do "fracasso das negociações do novo contrato colectivo, que regulará as relações laborais entre operadores portuários e os estivadores de Lisboa". A APAT veio assim pedir esclarecimentos sobre o actual contexto de antagonismo vivido entre os trabalhadores afectos ao Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul e as operadoras portuárias, exigindo, "de uma vez por todas", que se clarifique, "de forma séria e transparente", os fundamentos que estão por trás das actuais greves dos estivadores que afectam os portos de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz, numa situação que apelida de "fracasso" que se prolonga há mais de quatro anos. Tendo em conta "o enorme prejuízo que a decisão de parar as operações de movimentação da carga acarreta para o mercado e para a economia nacional", a APAT demanda ver esclarecidas as razões que actualmente conduzem a uma estagnação e definhamento do Porto de Lisboa, condição que poderá arrastar-se até ao seu definitivo "encerramento". Com tom crítico, a associação acusa os intervenientes nas negociações de "irresponsabilidade", alertando que chegou a altura de "garantir que há futuro para o porto da capital, para os seus trabalhadores e para as empresas que trabalham com este porto". No comunicado divulgado, a APAT juntou-se à Associação dos Agentes de Navegação de Portugal "no apelo efectuado à Sra. Ministra do Mar, para que sejam decretados os serviços mínimos que permitam retirar do porto contentores frigoríficos com mercadoria perecível e assegurar os serviços mínimos com as regiões autónomas", para que sejam mitigados os "prejuízos inerentes à paralisação das operações no porto de Lisboa".
APP, 27 de abril de 2016
Lisboa inverte queda nas escalas de cruzeiros O Porto de Lisboa inverteu em Março a tendência de quebra do número de escalas e de passageiros de navios de cruzeiros, revelam indicadores de actividade divulgados no site desta administração portuária. O número de escalas em Lisboa aumentou 25% face a Março de 2015, de oito para dez, enquanto o total de passageiros registou um acréscimo de 33%, de 11 mil para 14.759.
Jornal da Economia do Mar, 27 de abril de 2016
Sines celebra protocolo com o Porto de Luanda Porto de Sines e Porto de Luanda assinam protocolo de colaboração técnica e prática.
A Administração dos Portos de Sines e do Algarve e a Empresa Portuária de Luanda, assinaram um protocolo de cooperação tendo em vista o intercâmbio de conhecimentos e experiências técnicas nos domínios da atividade portuária e dos transportes marítimos, consubstanciados na formação prática em contexto de trabalho nas áreas de gestão portuária. Como referido pela própria Administração do Porto de Sines, a celebração deste tipo de acordos insere-se no objetivo de estreitar e consolidar os laços de amizade e cooperação com os portos dos países da CPLP, alicerçados na presença de uma língua em comum e numa base de igualdade e comunhão de interesses.
Jornal da Economia do Mar, 27 de abril de 2016
Pesagem dos contentores preocupa Comunidades Portuárias Comunidades Portuárias estão preocupadas com entrada em vigor a 1 de Julho da Convenção Solas no que respeita à pesagem dos contentores.
As Comunidades Portuárias, Viana do Castelo – Leixões, Aveiro-Figueira da Foz, Lisboa–Setúbal e Sines emitiram um Comunicado onde, apesar do trabalho que têm vindo a realizar em conjunto com o IMT, alertam para as sua preocupações no que respeita à entrada em vigor da Convenção Solas no que respeita à pesagem dos contentores, a 1 de Julho próximo. Em termos mais específicos, afirmam que, até ao momento, tem sido dada enorme atenção à elaboração de legislação mas muito reduzida, ou mesmo nenhuma, à sua aplicabilidade e consequente operacionalidade. Para além dos eventuais custos acrescidos que a entrada em vigor da Convenção poderá acarretar, com desastrosas consequências para o sector, as preocupações das Comunidades portuárias incidemainda nos seguintes pontos: Simplificação de todo o processo de gestão da mercadoria e de informação; Desenvolvimento de mecanismos informáticos que garantam o envio prévio de informação sobre cada contentor para o operador portuário e/ou armador, de forma a assegurar o acesso em devido tempo à mesma; Eliminação da obrigatoriedade de assinatura electrónica por parte do Carregador em qualquer um dos métodos de pesagem;
Atribuição de credenciação a todos os operadores económicos com Certificados de Qualidade, indicando como se pode proceder e a partir de quando para obtenção da respectiva «licença» Garantia de processos de calibração das Gruas dos operadores portuários (certificação), informando, antecipadamente, todos os locais no território nacional onde existam balanças, para garantir, a quem não as tem nas suas instalações, mecanismos para o fazerem, com custos mínimos a definir Definir mecanismos de monitorização pós 1 de Julho 2016 e um período de transição (6 meses) sem aplicação de coimas, mas em caso de existirem não cumprimentos de legislação, as empresas serem formalmente informadas, sendo solicitadas justificações e medidas corretivas; Incluir na nova legislação, a taxa de tolerância sobre o peso da carga (cerca de 5% como em muitos Países Europeus), com ajustamento nos anos seguintes, em função de dados concretos de pesagens de contentores, para o que é fundamental ter sistemas informáticos capazes de gerir esta informação;