Recortes nº 093 Índice – 16 de maio de 2013 • Portos deixam de ter independência sobre decisões estratégicas • Tribunal de Contas propõe fusão entre Leixões e Viana do Castelo • Espanha e Portugal querem acordo de pescas revisto em vigor a 1 de Janeiro • Europa a um passo de uma política de pescas mais sustentável
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Transportes em Revista, 15 de maio de 2013 Governo irá criar novo órgão
Portos deixam de ter independência sobre decisões estratégicas O Governo prepara-se para anunciar a criação de um novo órgão institucional, no domínio do Ministério da Economia, que será responsável pela tomada de decisões de carácter político e de organização do setor portuário. Esta decisão já tinha sido anunciada pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, durante a apresentação do plano “5+1” tendo sido novamente confirmada durante a sessão de encerramento do VIII Congresso da Agepor. Segundo Sérgio Monteiro, o novo órgão será coordenado pelo presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, João Carvalho, e terá como principais responsabilidades o acompanhamento da atividade dos portos nacionais e o aconselhamento às administrações portuárias. Questionado pela Transportes em Revista sobre este novo órgão, João Carvalho escusou-se a fazer comentários, remetendo qualquer resposta para o gabinete do secretário de Estado dos Transportes. Por seu turno, a Secretaria de Estado dos Transportes confirmou que brevemente este novo órgão será criado mas escusou-se a revelar mais informações. Ao que a Transportes em Revista conseguiu apurar, esta nova entidade pública irá delinear toda a estratégia política e portuária, numa perspetiva integrada, mantendo através das administrações toda a autonomia e componente regional. Segundo o Plano “5+1”, ao nível da governança dos portos, pretende-se que a atividade da administração portuária que incumbe ao Estado seja uniformizada em todos os portos, quer ao nível de regimes aplicáveis, quer ao nível de tarefas e operações materiais a executar. Por outro lado, o setor portuário deve explorar a totalidade do seu potencial agregado, devendo ficar definidas as tarefas de coordenação, planeamento e assessoria. Cada administração conservará em si graus de autonomia para assegurar a melhor gestão corrente, evitando-se a centralização da gestão. Recorde-se que na altura da apresentação do plano, Sérgio Monteiro anunciou que o Governo tinha chegado a acordo com a Troika para que fosse o Ministério da Economia e do Emprego a tomar as decisões de carácter político e de organização do setor portuário, em vez das administrações portuárias «que isoladamente tomavam as suas decisões em função das oportunidades que iam surgindo». por: Pedro Pereira
Transportes & Negócios, 16 de maio de 2013
Tribunal de Contas propõe fusão entre Leixões e Viana do Castelo A Administração do Porto de Viana do Castelo (APVC) não seria viável sem o apoio do Orçamento de Estado, conclui o Tribunal de Contas, numa auditoria à empresa. O TC sugere uma maior integração, ou mesmo a fusão, com a APDL. De acordo com as conclusões do Tribunal de Contas, o Porto de Viana do Castelo entrou num ciclo vicioso: precisa de investir para crescer e gerar receitas, mas não tem receitas que lhe permitam investir. Só com a ajuda do Estado. Nos três primeiros anos de existência, entre 2009 e 2011, o período abrangido pela auditoria agora divulgada, a APVC recebeu do Orçamento de Estado 4,1 milhões de euros, para financiar a exploração e os investimentos. No mesmo período, a empresa custeou apenas 4% dos 3,1 milhões de euros de investimentos feitos. O resto foi do OE e dos fundos comunitários. Só as dragagens consumiram cerca de 600 mil euros/ano. E mesmo considerando um valor actual de 250 mil euros/ano para manutenção, ainda assim, sublinha o TC, isso representa mais do dobro do melhor resultado antes de impostos e de subsídios à exploração da APVC no período considerado (121 mil euros, em 2011). O aprofundamento da ligação com a APDL, que detém a APVC a 100%, é uma das soluções propostas pelo Tribunal de Contas. As duas empresas partilham os administradores e os serviços jurídicos, mas nada mais. “Uma maior integração, ou até mesmo a eventual fusão”, diz o TC, não só facilitaria o financiamento da operação e dos investimentos em Viana do Castelo, como garantiria a complementaridade da oferta dos dois portos, com vantagens mútuas e sem desperdício de dinheiros públicos. Além disso, acrescenta o TC, a comercialização do Porto de Viana do Castelo beneficiaria com o know-how de Leixões, e a partilha de serviços torná-los-ia mais baratos e melhoraria a qualidade das práticas em Viana. Até ao momento a APDL nem sequer procedeu ao aumento do capital social da APVC, dos 50 mil euros da fundação para 1,6 milhões de euros, operação autorizada em Agosto de 2010. Leixões diz estar a aguardar desde Dezembro de 2010 um parecer da DGI sobre o tratamento fiscal da operação. Na sua auditoria, o Tribunal de Contas sublinha ainda o facto de o Estado não fixar orientações estratégicas e objectivos de gestão à APVC desde 2011, e também a circunstância de o conselho de administração ter terminado o mandato em Abril de 2011 e funcionar com apenas dois membros desde Junho de 2012.
APP, 16 de maio de 2013 CIMEIRA IBÉRICA
Espanha e Portugal querem acordo de pescas revisto em vigor a 1 de Janeiro Portugal e Espanha vão impulsionar os trabalhos de revisão do acordo de pescas para que possa entrar em vigor no próximo dia 1 de janeiro, segundo o texto da Declaração Final da XXVI Cimeira Luso-Espanhola, aprovado dia 14 em Madrid. “Em matéria de pesca, ambos os países comprovam com satisfação o bom desenvolvimento do Acordo sobre as condições de exercício da atividade das frotas portuguesa e espanhola nas águas de ambos os países”, refere o documento. “Espanha e Portugal impulsionarão os trabalhos de revisão do acordo, com o objetivo de que possa entrar em vigor a 1 de janeiro de 2014″, sublinha. O tema das pescas já tinha figurado nos debates da XXV Cimeira, que decorreu na cidade do Porto, de onde saiu um “acordo para o exercício da atividade da frota de pesca artesanal da Madeira e Canárias”. Cinco acordos acompanham o texto da declaração final da cimeira de hoje, a segunda entre os atuais dois chefes de Governo, Pedro Passos Coelho e Mariano Rajoy.
APP, 16 de maio de 2013 Europa a um passo de uma política de pescas mais sustentável
A União Europeia está a um passo de uma nova política comum para as pescas, que promete reduzir o desperdício de peixes e garantir a prática sustentável da actividade. Depois de uma noite de negociações, ministros dos Estados-membros da União Europeia chegaram na madrugada desta quarta-feira a um acordo para uma última ronda de negociações com o Parlamento Europeu, que já tinha emitido a sua opinião em Fevereiro. Dois pontos centrais da reforma da política do sector são a definição da quantidade de peixes que se pode pescar e a proibição de despejar de volta ao mar as capturas indesejadas. Até agora, as pescas são definidas através de quotas negociadas entre os Estados-membros, que normalmente estão acima do que os cientistas recomendam como sustentável. Na nova política de pescas, a baliza será o “rendimento máximo sustentável”, ou seja, uma quantidade tal de capturas que garanta a sustentabilidade dos stocks. Os ministros da agricultura e pescas da UE chegaram a um acordo quanto a introduzir este conceito a partir de 2015, “onde possível”. Mas a posição do Conselho – o órgão que reúne os ministros europeus nas diversas áreas – ainda é diferente da do Parlamento: o primeiro defende que o “rendimento máximo sustentável” seja calculado pelo número de peixes efectivamente pescado e o segundo quer que a base seja a quantidade de peixes no mar. Parlamento e Conselho estão de acordo quanto a proibir a prática de deitar de volta ao mar o peixe apanhado colateralmente ou que não tenha dimensão mínima. Os peixes terão de ser trazidos para terra, onde só poderão, no entanto, ser vendidos para alimentação animal. Mas poderá haver uma quota excepcional de 5% de descargas no mar. O Conselho quer que a proibição entre em vigor em 2015, e não em 2014 como defendem os eurodeputados. “Não há tempo suficiente para pôr em prática em 2014”, disse, numa conferência de imprensa esta quarta-feira, o ministro irlandês da Agricultura, Alimentação e Pescas, Simon Coveney – que liderou as negociações em nome do Conselho, dado que a Irlanda detém actualmente a presidência rotativa da UE. A proibição das descargas das capturas indesejadas entrará em vigor primeiro para os peixes que vivem mais à superfície da água – chamados “pelágicos” – como a sardinha, a cavala, a anchova e o arenque, estendendo-se mais tarde a outras espécies. “Ano após ano, iremos acabar com a prática de desperdiçar enormes volumes de peixes”, disse Simon Coveney. Este é um dos pontos que mais preocupa Portugal, dado que a frota pesqueira nacional captura muitos peixes diferentes, sendo mais difícil reduzir a pesca acessória. Outro ponto importante da reforma das pescas é o da regionalização, ou seja, a capacidade de os Estados-membros definirem a sua própria política, alinhada sempre pelos objectivos europeus para garantir a sustentabilidade do sector. Obtido o acordo dos ministros europeus – quase por consenso, com excepção da Suécia –, o ministro irlandês da Agricultura irá agora negociar directamente com o Parlamento Europeu o texto final. “Estamos a um passo de um acordo final muito significativo para a política comum das pescas”, disse Coveney.