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Transportes & Negócios, 4 de dezembro de 2015
Governo reparte transportes por três ministérios
4 Dezembro, 2015 at 17:32
por T&N
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A lei orgânica do novo Governo prevê não uma, não duas mas três tutelas para a área dos Transportes. E ainda assim há quem poderá ficar de fora.
O contraste com a maioria PSD/CDS-PP dificilmente poderia ser maior. Se o anterior Executivo tratou de “meter” todo um ministério numa única secretaria de Estado, o Governo PS opta por dividir os Transportes por três ministérios: o do Planeamento e Infraestruturas, o do Mar e o do Ambiente. Pedro Marques ficará com a responsabilidade dos transportes ferroviário e aéreo. O novo ministro do Planeamento e das Infraestruturas assumirá a gestão dos fundos comunitários relativos aos transportes, com particular incidência no sector ferroviário mas quer abrange também o sector portuário. Ana Paula Vitorino, que já foi secretária de Estado dos Transportes, ficará com a responsabilidade directa dos portos e do sector marítimo-portuário. Matos Fernandes, que já foi presidente da APDL e é o novo ministro do Ambiente, terá a tutela da mobilidade urbana e, logo, das empresas públicas de transportes públicas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Esta orgânica parece deixar de fora o transporte rodoviário de mercadorias. Curiosamente, ainda há poucos dias a Antram, em comunicado, manifestava a sua preocupação sobre a indefinição da tutela da actividade.
Di谩rio Econ贸mico, 7 de dezembro de 2015
PĂşblico, 7 de dezembro de 201
APP, 5 de dezembro de 2015
07-12-2015
PORTO DE SINES AUMENTA RECEITAS EM 11% COM RENEGOCIAÇÃO DE TERMINAL XXI A renegociação do contrato de concessão com a PSA, a autoridade portuária de Singapura que explora o Terminal XXI, em Sines, permitiu um incremento de 11% nas receitas da Administração do Porto de Sines (APS) no segundo trimestre deste ano. No relatório em que dá conta dos principais fluxos financeiros das concessões no segundo trimestre de 2015, a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) recorda que este foi o único concessionário com quem o Estado deu por concluída a ronda de renegociação dos contratos no sector portuário, num acordo que permitiu o aumento da capacidade anual do terminal para 2,5 milhões de TEU (unidade de medida equivalente a um contentor de 20 pés), “sem necessidade de realização de investimentos a cargo da APS ou prorrogação do prazo contratual”. O objectivo assumido destas renegociações, que estavam sob tutela do então secretário de Estado Sérgio Monteiro, passava por, não só diminuir a chamada factura portuária e os encargos pagos pelos utilizadores (os exportadores), mas também por garantir investimentos na melhoria da infra-estrutura sem peso para o erário público. E isso só foi conseguido em Sines, com a PSA a avançar para os investimentos sem pedir contrapartidas ao Estado. As obras de ampliação do Terminal XXI só arrancaram em Maio, mas o novo contrato impõe a realização de três pagamentos fixos anuais, entre 2015 e 2017, e um pagamento variável que tem por base valores anuais.
No segundo trimestre de 2015, a UTAP destaca que não só se mantinham em curso essas negociações como ainda decorriam os estudos de avaliação da sustentabilidade económico-financeira de alguns investimentos de expansão nas áreas concessionadas do Porto do Douro e Leixões. E, durante o período de consulta pública do estudo sobre a concorrência no sector portuário - levado a cabo pela Autoridade da Concorrência, em que, entre outra medidas, defendia, inclusive, o encurtamento dos prazos dos actuais contratos de concessão -, percebeu-se pelas críticas então ouvidas que tanto os privados como as administrações portuárias não consideravam que o desfecho negocial conseguido em Sines era replicável noutros portos. Segundo o relatório da UTAP, as receitas auferidas pelas administrações portuárias relativamente aos terminais concessionados registaram no segundo trimestre de 2015 um acréscimo da ordem dos 6% face ao período homólogo de 2014, ascendendo a 19,2 milhões de euros. Quem mais contribui para esta receita (com um peso de 39%) é Porto do Douro e Leixões, curiosamente, o único que, no final do primeiro semestre deste ano, apresentou quebras de receitas na ordem dos 3%. Em sentido contrário estiveram os aumentos significativos de receitas das administrações portuárias em Sines (17%), Lisboa (10%) e Aveiro (12%). Na origem desta evolução positiva está, segundo o relatório, “a tendência de crescimento a que se assistiu ao nível do movimento global de mercadorias (incluindo as contentorizadas)”, mas o caso de Lisboa tem ainda a explicação acrescida da entrada em operação de um novo concessionário no Terminal de Santa Apolónia. “O novo contrato de concessão no Porto de Lisboa, originou um incremento da receita, na ordem dos 10%, uma vez revista a realização de três pagamentos fixos anuais, entre 2015 e 2017, e o pagamento variável que tem por base valores anuais”, explica a UTAP. O novo contrato de concessão do Terminal de Santa Apolónia foi assinado em Abril e tem um prazo de seis anos (termina Fevereiro de 2021) mas prevê a possibilidade de renovação anual durante dez anos.
Cargo News, 5 de dezembro de 2015
AOP - Associação Marítimo Portuária critica postura do Sindicato de Estivadores do Centro e Sul Através de um comunicado ontem divulgado, a AOP - Associação Marítimo-Portuária, criticou fortemente a posição mantida pelo Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal. O sindicato entrou em paralisação desde o dia 14 de Novembro e a greve decretada deverá estender-se, pelo menos, até dia 11 de Dezembro. "Navios parados no estuário do Tejo à espera de descarga, armadores zangados a escolher outras escalas, empresas sem proveitos e com prejuízos, trabalhadores sem rendimento, porto de Lisboa sem futuro", assim caracteriza a situação actual a AOP, antevendo graves problemas como consequência da decisão dos estivadores, ainda para mais nas vésperas do Natal, quadra propícia ao intenso aumento de actividade comercial, e, por inerência, portuária. A AOP critica a posição do Sindicato dos Estivadores, caracterizando-a de incompreensível e um "mistério que ninguém razoável consegue entender, pois pretendem impor às empresas a aceitação de um regime de trabalho especialmente adequado aos seus desejos particulares, ainda que à revelia e em directo desrespeito da Lei de Trabalho Portuário em vigor desde 2013, depois de aprovada no Parlamento com os votos do PS, PSD e CDS-PP".