Recortes nº 191 Índice – 23 de dezembro de 2015 Governo quer aproximar estivadores e operadores Sindicato e operadores portuários fecharam acordo
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Jornal de Neg贸cios, 23 de dezembro de 2015
Transportes em Revista, 23 de dezembro de 2015 23-12-2015
Porto de Lisboa
Sindicato e operadores portuários fecharam acordo A Associação de Operadores Portuários de Lisboa e o STP – Sindicato dos Trabalhadores dos Portos de Lisboa e Setúbal assinaram um contrato coletivo de trabalho, encerrando um processo de negociações entre as duas partes. A nova convenção coletiva introduz significativas melhorias no estatuto dos trabalhadores dos portos, designadamente ao nível da carreira profissional, salários e subsídios de turno, subsídios de férias e de Natal, concede mais dias de férias e e feriados, seguro de saúde, prémio de antiguidade, entre outros aspetos valorizados durante o processo de negociação. Com a publicação, em breve, no Boletim do Trabalho e do Emprego, este instrumento de regulamentação voluntária entrará legalmente em vigor, aplicando-se aos filiados no STP e a todos os restantes trabalhadores que decidam optar por uma adesão individual ao novo CCT. Em comunicado, a Associação dos Operadores Portuários de Lisboa refere que a nova convenção coletiva “estabiliza os interesses dos agentes económicos envolvidos na atividade de estiva, no respeito pela atual Lei do Trabalho Portuário, que entrou em vigor em 2013, depois de uma votação parlamentar por maioria absoluta qualificada com o apoio de mais de 80 por cento dos deputados”. Aquela entidade adianta que os operadores do porto de Lisboa afirmaram sempre durante o processo de negociações que no “quadro dos equilíbrios de interesses, que é preciso construir no porto de Lisboa, há espaço para encontrar as melhores soluções, beneficiando todas as partes e permitindo às atividades portuárias crescerem, criarem riqueza e distribuírem rendimento.” por: Carlos Moura