Tribuna do Advogado nº 08 - OAB Piauí by Rodrigo Lima

MORALIDADE para todos

MOBILIZAÇÃO Milhares de advogados de todo o Brasil estiveram reunidos em Ato Público da OAB que corroborou para o desfecho positivo em relação ao julgamento dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi realizado em Brasília às vésperas da decisão do Supremo Tribunal Federal. P. 4

OAB-PI investe em Defesa de prerrogativas CAAPI amplia sede e estrutura de Subseções fortalece advogados oferece novos serviços Reestruturação de sedes, aquisição de equipamentos e contratação de funcionários são algumas as ações que a OAB-PI planeja realizar em 2012 junto às suas Subseções. P. 10

Seccional piauiense prioriza defesa das prerrogativas através da manutenção de uma Comissão específica para tratar do assunto e de um telefone 24 horas à disposição dos profissionais. P. 06

CAAPI presenteia associados com ampliação do leque de serviços e surpreende com novo site e prédio ainda mais espaçoso para atender à crescente demanda de advogados que procuram a instituição. P. 08

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HOMENAGEM

O centenário de Evandro Lins e Silva No dia 18 de janeiro de 1912, nascia em Parnaíba o menino que mais tarde teria o seu nome gravado na lista dos principais juristas do país: Evandro Lins e Silva. Advogado, jornalista e escritor são palavras que fazem parte da biografia desse homem, mas que por si só não podem expressar a grandiosidade de sua contribuição para a democracia brasileira. Que advogado nunca ouviu a expressão "legítima defesa da honra"? O termo foi criado por Evandro Lins durante o caso Doca Street. Sua atuação em casos de grande repercussão garantiu-lhe notoriedade como um dos melhores advogados em matéria eleitoral, tendo atuado inclusive no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, Sigifroi Moreno Filho, justifica as homenagens prestadas ao piauiense no prédio da OABPI, que apresenta, logo na entrada, um busto do jurista. “Antes de tudo, um grande homem, cuja singularidade pode ser retratada ao longo de toda a sua vida.

Exemplo disso é que Evandro Lins advogou gratuitamente em defesa de milhares de presos políticos na década de 40, enfrentando as agruras da ditadura em benefício da liberdade”, pontua. “Evandro Lins e Silva dizia que ‘o advogado é, antes de tudo, um cidadão’. Com essa frase lapidar, o grande jurista destacava a função social da Advocacia. A sua atuação, como advogado, professor, ministro, político, sempre foi pautada pelo respeito aos direitos e aos valores da democracia e, por isso, tornou-se conhecido como o defensor das liberdades e das garantias fundamentais, que significavam a sua luta pela afirmação do Estado Democrático de Direito. Portanto, o advogado cidadão Evandro Lins e Silva merece o reconhecimento não só dos piauienses, mas de todos os brasileiros, pela história de vida dedicada à justiça, ao direito e à defesa dos legítimos interesses da sociedade brasileira”, exclama o vice-presidente da OAB-PI, Nelson Nunes Figueiredo. Eleito por diversos meios de comunicação como o “Criminalista do século XX”,

Evandro Lins e Silva foi para o Rio de Janeiro ainda no ginasial. Quando estudante, trabalhou como jornalista. Formou-se pela antiga Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, atual UFRJ, em 1932. Já advogado, especializou-se em Direito Penal, com intensa atividade no Tribunal do Júri, nos juizados criminais e nos tribunais superiores. Em sua carreira jurídica, foi procuradorgeral da República, ministro das Relações Exteriores e do Supremo Tribunal Federal (STF), corte da qual foi abruptamente aposentado, em 1968, por força do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Sua culpa: defender mais de dois mil presos durante a ditadura militar. Para o conselheiro federal da OAB-PI, Willian Guimarães, o parnaibano foi um exemplo a ser seguido por todos. “O ministro Evandro Lins e Silva representa um modelo para a advocacia brasileira, pela sua competência e tenacidade na defesa das causas que lhe foram confiadas, sem que tenha se dobrado durante os anos de chumbo, com destacada ação em defesa de milhares de presos políticos perante o Tribunal de Se-

gurança Nacional”, afirma. O conselheiro ainda homenageia o memorável jurista pela competência e labuta no âmbito jurídico. “Exerceu a advocacia até o último dia de sua vida com destemor próprio dos grandes homens. No transcurso do seu centenário de nascimento, nós, advogados, em especial os piauienses, renovamos nossas forças, para que possamos continuar exercendo o mister de defender a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social”, conclui. Evandro Lins também integrou o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil por vários períodos, entre 1944 e 1961. Como escritor, publicou diversas obras, como “A Defesa tem a palavra”, “Arca de Guardados” e “O Salão dos Passos Perdidos”, que lhe renderam a cadeira nº 1 da Academia Brasileira de Letras (ABL). Evandro Lins morreu em 17 de dezembro de 2002 após dias de internação em consequência de uma queda, mas sua história continuará inspirando incontáveis brasileiros.

CDC e a relação entre sindicato e sindicalizado Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica à relação entre advogado de sindicato e sindicalizado. Segundo o Ministro Luis Felipe Salomão, relator do Recurso Especial n. 1.150.711-MG, em tese, pode ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor às relações estabelecidas entre sindicato e sindicalizado, a depender sempre da natureza do serviço prestado, mormente naqueles secundários que não integram a função principal da entidade de classe. O ministro-relator fundamentou-se em reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de se aplicar o CDC, a depender do serviço concretamente analisado, nas relações entre associações e associados dentre elas, a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DES-

Tribuna do

ADVOGADO Informativo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PIAUÍ Rua Governador Tibério Nunes, S/N Bairro Cabral, (86) 2107-5800 (www.oabpi.org.br)

REDAÇÃO: Raimundo Filho, Cristal Sá, Ravenna Araújo, Joyce Viana e Veridiana Carvalho FOTOS: Cristal Sá, Raimundo Filho, Ravenna Araújo, Joyce Viana, Veridiana Carvalho e PiauiImagens DIAGRAMAÇÃO: Franciberto Ribeiro Tel.: 9463-7223 / 9922-9082 Realização: R2 - ENGENHARIA DE COMUNICAÇÃO Tel.:(86) 3233-2136 E-mail: r2assessoriadeimprensa@gmail.com E-mail: oabimprensa@gmail.com

PESAS HOSPITALARES. ASSOCIAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA. LIMITAÇÃO DE DIAS DE INTERNAÇÃO EM UTI. ABUSIVIDADE. NULIDADE. [...] II. A relação de consumo caracteriza-se pelo objeto contratado, no caso a cobertura médico-hospitalar, sendo desinfluente a natureza jurídica da entidade que presta os serviços, ainda que se diga sem caráter lucrativo, mas que mantém plano de saúde remunerado. III. Recurso especial conhecido e provido. Ação procedente. (REsp 469.911/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 12/02/2008, DJe 10/03/2008). Pode-se inferir que o fato de o associado integrar a pessoa jurídica (associação) não o impede que também se caracterize como consumidor dos serviços prestados pela associação (nesse sentido: REsp 436.815/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/09/2002,

DIRETORIA DA SECCIONAL PIAUIENSE: Presidente: Sigifroi Moreno Filho Vice-presidente: Nelson José Nunes Figueiredo Secretário Geral: Pedro da Rocha Portela Secretário Geral Adjunto: Marcelo Martins Eulálio Tesoureira: Ednan Soares Coutinho Conselheiros Seccionais: Afonso Teles Coutinho Agnaldo Boson Paes Andrea Melo de Carvalho Antomar Gonçalves Filho Antonio Edson Saldanha de Alencar Carlos Alípio Ribeiro Gonçalves Ibiapina Diógenes Vitor da Silveira Eduardo Albuquerque Rodrigues Diniz Erasmo Lima Bezerra Giovana Ferreira Martins Nunes Santos Humberto Augusto Teixeira Nunes Jairo Oliveira Cavalcante João Henrique de Macau Furtado Joaquim Rodrigues Magalhães Neto Joaquim Santana Neto José Arimatéia Dantas Lacerda Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos Luiz Evangelista de Sousa Marcelo Leonardo de Melo Simplício Márcia Maria Alencar Rebelo Cruz Lima

DJ 28/10/2002, p. 313). Entretanto, o que é determinante para se saber se há relação de consumo entre o sindicato e o sindicalizado é a espécie (natureza) do serviço prestado. Tratando-se de assistência jurídica não há o que se falar de aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor. Vários são os precedentes do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o CDC não incide nos contratos de prestação de serviços advocatícios. Nesses casos, a relação jurídica é disciplinada pelas regras constantes no Código Civil e na Lei n. 8.906/1994. Por outro lado, há quem entenda que a relação entre cliente e profissional liberal é de consumo e, como tal, está sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor. O Ministro Marco Buzzi, por exemplo, entende que a relação jurídica instaurada entre advogado (não empregado) e cliente/filiado do sindicato, tendo por objeto a prestação de serviços de assistência jurídica, encontra-se regida pelo CDC.

Ainda de acordo com o Ministro Marco Buzzi, a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e o CDC não se revelam incompatíveis. Isto porque o dever de independência do advogado (que, por vezes, deve agir em desconformidade com a vontade do próprio cliente) e a limitação à oferta/publicidade dos serviços prestados não têm o condão de desnaturar a relação jurídica de consumo instaurada com um consumidor. Tais deveres disciplinares apresentam o intuito de preservação da dignidade do exercício da advocacia (mister profissional essencial à Administração da Justiça), inibindo a "mercantilização" da atividade, o que, contudo, não afasta sua inserção no "mercado de consumo". Enquanto não houver uniformidade sobre o tema, é nesse contexto, entre contradições, que situamos o Direito, em constante processo de construção. Marcelo Martins Eulálio Secretário Geral Adjunto da OAB-PI

Maria do Amparo Rodrigues Lima Marleide Matos Torquato Pedro Alcantara Carvalho do Nascimento Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior Sérgio Tabatinga Lopes Valmir da Silva Lima

Tesoureira: Anailza Ernesto da Cruz Costa Secretário Geral Cláudio Manoel do Monte Feitosa Secretário Geral Adjunto Manoel Carvalho de Oliveira

CONSELHO CONSULTIVO: Kécia Baptista Naila Maria Lima Jofre Rego Castello Branco Neto Hamilton Ayres Mendes Lima Jr Marcelo Martins Eulálio

Conselheiros Seccionais Suplentes: Alexandre Augusto Batista de Lima Cristiane Maria Martins Furtado Chrystianne de Moura Santos Fonseca Girlane Maria Lima Cassiano Marcelo Passos Lacerda Mauro Gonçalves do Rêgo Motta Samara de Oliveira Cunha Valdílio Souza Falcão Filho Valmir Martins Falcão Sobrinho Verônico de Castro Sousa Walterby Barros Porto Noleto

Suplentes de Diretoria: Armando Ferraz Nunes Egilda Rosa Castelo Branco Rocha Conselho Fiscal: Segisnando Ferreira de Alencar Antônio Wilson Soares de Sousa Carlos Said

MEMBROS DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA:

Conselheiros Federais: Marcus Vinicius Furtado Coelho José Norberto Lopes Campelo Willian Guimarães Santos de Carvalho Conselheiros Federais Suplentes: Ivana de Sousa Leal Mário Roberto Pereira de Araújo DIRETORIA CAAPI: Presidente: Eduarda Mourão Eduardo P. de Miranda Vice-Presidente: Andreia de Araújo Silva

Fevereiro / 2012

Suplente do Conselho Fiscal: Iracema Santos Rocha da Silva DIRETORIA ESAPI: Diretor Geral Éfren Paulo Porfiírio de Sá Lima Vice-Diretor Ney Ferraz Júnior Diretor Administrativo José Roger Gurgel Campos Diretora de Ensino Lorena Araújo Bezerra Diretor Acadêmico Francisco Soares Campelo Filho Diretor de Pós-Gradução Walterby Barros Porto Noleto Coordenadora de Ensino Rosângela Alves de Sousa Vieira

Presidente: Afonso Teles Coutinho Vice-presidente: Erasmo Lima Bezerra Secretários: Alcimar Pinheiro Carvalho Antônio Libório Sancho Martins Antonio Wilson Soares de Sousa Cristiane Maria Martins Furtado Edvar José dos Santos Eusébio de Tarso V. S. de Holanda Fabrício de Moura Sérvulo Francisco Borges Sobrinho Francisco Soares Campelo Filho George Magno Carvalho Cardoso Hilbertho Luis Leal Evangelista Humberto Augusto Teixeira Nunes João Batista de Freitas Júnior Kayo Dougllas Mesquita Negreiros Luciano Machado de Oliveira Márcio Augusto Ramos Tinoco Márcio Stanley da Paz Lima Marleide Matos Torquato Pedro de Alcântara Ferreira Teixeira Washington Vasconcelos Belchior

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CARTA ABERTA DEFENDE piso em início de carreira

instituição de um piso salarial para advogados foi uma das principais propostas da Carta Aberta aprovada pela Comissão Nacional de Apoio ao Advogado em Início de Carreira durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados. A medida é considerada de extrema importância para combater a mercantilização e desvalorização da Advocacia. O presidente da Comissão OAB na Universidade da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, Daniel Oliveira, foi o relator da Carta. Ele ressaltou que a OAB-PI foi pioneira ao instituir, em maio de 2011, o piso estadual para os advogados piauienses, fixado em R$ 2 mil. A proposta de criação do piso nacional deverá ser apreciada pelo Conselho Federal da Ordem em breve. A Carta Aberta também propõe a redução de cinco para três anos a idade para concorrer aos car-

LUCAS VILLA E DANIEL OLIVEIRA são grandes defensores da proposta

gos de Conselheiro Seccional ou Subseccional, e a realização da Campanha Nacional de Valorização dos Advogados em Início de Carreira, além da elaboração

do Manual do Jovem Advogado, guia prático a ser distribuído em todo o país. O presidente da Comissão OAB Jovem do Piauí, Lucas Villa, frisou que o Estado

TRE EMPOSSA ADVOGADOS Agrimar Araújo e Valter Rebelo

CRIADA COMISSÃO de Direito Eleitoral

R VALTER REBELO comemorou posse ao lado da esposa e dos filhos

o dia 13 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral integrou dois novos membros em seus quadros. Trata-se dos juízes Agrimar Rodrigues de Araújo e Valter Alencar Pires Rebelo, que substituem os juízes Luiz Gonzaga Viana Filho e José Acélio Correia. Os dois novos juristas ficam no cargo até 2013 e serão responsáveis pelo julgamento de processos relacionados às eleições municipais em 2012. Os dois nomes integram o Quinto Constitucional no Tribunal Regional Eleitoral do Estado, que é de indicação da

Ordem dos Advogados do Brasil. A Instituição compôs uma lista tríplice que passou pela análise da presidenta Dilma Rousseff. Para o vice-presidente da OABPI, Nelson Figueiredo, é um orgulho para a Ordem ter esses dois nomes em seus quadros. “Os advogados que chegam ao TRE têm uma missão muito importante em defesa da sociedade e do nome da Advocacia”, exaltou. Para o juiz Valter Rebelo, que está em seu segundo biênio, esse é o momento da democracia participativa. “Agora, com este novo mandato, terei uma atuação mais madura”, pontuou.

passa pelo desafio de desenvolver políticas no sentido de estimular e garantir o cumprimento do piso salarial por parte dos escritórios de advocacia e demais empregadores de profissionais da área. “O Brasil possui cerca de 800 mil advogados e boa parte deles tem menos de cinco anos de inscrição na OAB. O Conselho Federal e as Seccionais precisam abraçar com mais vigor as questões que afligem os novos advogados”, frisou Daniel Oliveira. O presidente da Ordem, Sigifroi Moreno, destacou a importância da medida para a regulação remuneratória diante das distorções do mercado de trabalho. No Piauí, o piso entrou em vigor em janeiro de 2012 e a remuneração mínima deve ser reajustada anualmente, de forma automática e de acordo com a variação da inflação acumulada do estado divulgada pela Fundação CEPRO nos últimos doze meses anteriores ao reajuste.

esultado da preocupação do presidente da OABPI, SigifroiMoreno, e da iniciativa de advogados que se dedicam ao estudo e militância na área eleitoral, foi recentemente criada a Comissão de Direito Eleitoral nos quadros da Seccional. O presidente da Comissão, Luciê Viana, assinalou como bandeira de reivindicação “a integração dos protocolos da Justiça Eleitoral de 1ª instância através da utilização do serviço postal, o que facilitará, principalmente, a protocolização junto às comarcas distantes. Afinal, os prazos são exíguos e já existe essa experiência de sucesso na Justiça Estadual”. Além de reunir as experiências dos advogados, a Comissão incentivará a realização de cursos e seminários, unindo

esforços com o Instituto Piauiense de Direito Eleitoral e a Escola Superior da Advocacia Piauiense. Os advogados planejam apoiar a realização do Congresso Piauiense deDireito Eleitoral que, em 2012, garantirá a presença de renomados juristas na exposição e debate de questões relevantes, com foco nas próximas eleições municipais. A Comissão conta com os advogados: Francisco Luciê Viana Filho (presidente), Vicente de Paulo de Moura Viana (vice-presidente), Igor Martins Ferreira de Carvalho (1º secretário), Rodrigo Melo Mesquita (2ºsecretário), Daniel Carvalho Oliveira, Greg de Arruda Alves Maranhão, Raimundo Marques Nonato, Kaliny de Carvalho Costa, Ermano Chaves Portela Martins,Valdílio Souza Falcão Filho e Jacylenne Coêlho Bezerra.

COMISSÃO lutará pela integração dos protocolos da Justiça Eleitoral de 1ª instância AGRIMAR RODRIGUES com filho no dia da posse Fevereiro / 2012

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OAB-PI PARTICIPA DE ATO público em defesa do CNJ D Q

Força Tarefa Popular lança projeto Adote um Processo

uem esteve no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na tarde do dia 31 de janeiro, em Brasília, não deixou de reparar na grande faixa que ostentava o palco: “O CNJ é dos brasileiros”. A frase resumia o interesse de diversas instituições que compareceram ao ato público da OAB em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dois dias antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela manutenção dos poderes plenos do órgão. O evento fez parte de um protesto contra as liminares dos Ministros do STF, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que restringiam o poder direto do CNJ na investigação e julgamento de juízes em casos de desvios ético-disciplinares. O presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, e uma comitiva da Seccional, formada pelos conselheiros federais Norberto Campelo, Willian Guimarães e pelo presidente da Comissão OAB na Universidade, Daniel Oliveira, juntou-se a advogados, parlamentares, juristas como Hélio Bicudo; o ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça, Nelson

ADVOGADOS comemoram decisão do STF em manter poderes do CNJ

Jobim - e dirigentes de diversas entidades da sociedade civil organizada. “O Conselho representa a garantia aos brasileiros de um Poder Judiciário transparente e democrático, por isso a importância da mobilização de vários segmentos, que culminou na acertada decisão do STF”, relatou Sigifroi. Em dezembro de 2011, a OAB-PI já havia divulgado uma nota manifestando

apoio ao CNJ e à sua Corregedora, ministra Eliana Calmon. No texto, a instituição fez críticas a entidades associativas que resistem às investigações do Conselho por cooperativismo. “Em conformidade com o anseio da sociedade pelo fortalecimento da Justiça, o manifesto demonstra também a integração da nossa Seccional às lutas da OAB Nacional”, frisou Sigifroi Moreno.

ezenas de estudantes assumiram o compromisso de lutar contra a corrupção. Eles serão divididos em duplas para acompanhar a tramitação de processos na Justiça Comum com o objetivo de exercer o controle social sobre ações ajuizadas contra gestores municipais, especialmente prefeitos e ex-prefeitos. A iniciativa foi realizada no auditório da OAB-PI pela Força Tarefa Popular em virtude do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Participaram do evento, entidades e representantes da sociedade civil, que discutiram os efeitos da corrupção e o papel da sociedade. Os estudantes serão supervisionados por professores e advogados até o dia 09 de dezembro de 2012, quando deverão apresentar à sociedade o resultado dos trabalhos. “Esperamos contar com a participação de mais alunos para que possamos analisar a maior quantidade de processos possível”, explicou o coordenador da Força Tarefa Popular, José Arimatéia Dantas. De acordo com o coordenador, uma das metas do projeto é dar visibilidade aos casos de corrupção e tentar recuperar o dinheiro público desviado por gestores. “Essa é uma forma de lutar contra o sistema corrupto, que vai matando lentamente, por falta de emprego, falta de medicamento e de tantos serviços básicos”, lamentou Dantas.

ORDEM PROPÕE CRIAÇÃO DE Código de Defesa do Contribuinte

Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI está trabalhando pela criação de um Código de Defesa do Contribuinte, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor. Em setembro, lançou a proposta à Assembleia Legislativa para que se aprove uma lei instituindo o referido código e, em outubro, a deputada estadual Liziê Coelho apresentou projeto semelhante em audiência pública. Durante o evento, o presidente da Comissão, Eduardo Marcelo Gonçalves, e o secretário, Carlos Yury, apresentaram sugestões para o conteúdo do Código, que deve contribuir para aumentar a segurança

jurídica do contribuinte, facilitar o acesso à informação sobre a administração tributária, além de definir claramente os procedimentos administrativos de fiscalização e defesa do contribuinte. O objetivo é estabelecer uma relação de equidade jurídica entre o cidadão-contribuinte e o Fisco, evitando práticas abusivas e garantindo o respeito à Constituição. “Quando for notificado, o contribuinte saberá qual prazo terá para se defender, não apenas para pagar. Não basta a fiscalização chegar e dizer: ‘sua contribuição está errada, seu livro, sua nota está inidônea’. Isso é presunção de veracidade.

O Código do Contribuinte mantém o equilíbrio pelo ônus da prova”, destacou Eduardo Gonçalves. O secretário da Comissão, Carlos Yuri, afirmou que a medida garantirá a moral tributária. “O Estado não sobrevive sem o cidadão e vice-versa. O objetivo é estabelecer balizas desse relacionamento. Sem justiça fiscal não há como haver justiça social”, pontuou. A audiência também contou com a participação de representantes de entidades como a Federação das Indústrias do Piauí e o Sindicato dos Auditores e Fiscais de Tributos.

Criada Comissão de COMBATE ÀS DROGAS

Conselho Pleno da OAB-PI elegeu, no mês de agosto, a primeira diretoria da Comissão de Política de Combate às Drogas, integrada pelos advogados: Ana Lúcia Gonçalves Sousa, presidente; Ítalo Cavalcanti Souza, 1º vice-presidente; Francisco Felipe Sousa Santos, 2º vice-presidente; e Luiz Cordeiro Martins, 1º secretário. A Comissão atua em parceria com diversas instituições, a fim de fortalecer as ações de combate à venda e ao consumo de drogas ilícitas no estado. Desde que foi criada, já promoveu oficina e fórum de capacitação sobre drogas, visitou a Fazenda da Paz (entidade sem fins lucrativos que trabalha para reinserir dependentes químicos e alcoólatras na sociedade), além de ter participado de ato público no bairro São Pedro e de reunião com o Grupo Nova Criatura para estudar estratégias de combate às drogas. Outra das ações da equipe foi o apoio ao lançamento do livro “Drogas – Uma luta incansável”, de Plínio Boson, na OAB-PI. Para a presidente da Comissão, Ana Lúcia Sousa, a Ordem pretende buscar a efetividade das políticas públicas de combate às drogas, contribuindo com a discussão por meio de atividades

ADVOGADOS conversam com o fundador da Fazenda da Paz, Célio Barbosa, sobre o combate às drogas

concretas e da integração às diferentes frentes de atuação do governo e da sociedade civil. São membros da Comissão, os advogados José Sérgio Angelim, Edna Maria Fonseca, Cláudio Soares Filho, Carlos Washington Braga dos Santos Junior, Thyeltson Cavalcante, Milton Gustavo Vasconcelos e Rodrigo Basílio Coelho. Fevereiro / 2012

FORÇA TAREFA arregimenta estudantes

OAB atuará no processo que discute a PEC da Bengala

presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, Sigifroi Moreno, informou que a OAB vai atuar no processo que discute a “PEC da Bengala” como amicus curiae, ou seja, participará da discussão como interessada na causa, opinando sobre as questões constitucionais. A PEC, aprovada pelas Assembleias Legislativas do Piauí e do Maranhão, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal no dia 1º de dezembro. A medida elevava de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. O dispositivo foi inserido na Constituição piauiense pela Emenda nº 32, de 27 de outubro de 2011. No Maranhão, a norma foi inserida na Constituição maranhense pela Emenda 64, de 26 de outubro de 2011. A iniciativa dos deputados foi contestada pela Associação dos Magistrados Brasileiros através de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4698 e ADI 4696).

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OAB-PI MARCA PRESENÇA na XXI Conferência Nacional Comunicação

SIGIFROI MORENO mediou debate

Um dos eventos mais acirrados e participativos da XXI Conferência Nacional. Assim pode ser definido o debate mediado pelo presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno sobre Controle da Comunicação. O assunto polêmico contou com várias intervenções da plateia e alto nível de argumentação. O primeiro debatedor foi o deputado federal Emiliano José.“É um absurdo que algumas poucas famílias controlem o discurso no Brasil. Que recorte se faz sobre o noticiário e que regulação se faz sobre o noticiário? Discutir o marco regulatório é possibilitar a emergência das diversas vozes da sociedade”, frisou. Já o segundo debatedor, o professor e advogado Miguel Reale Júnior, falou do receio de que o controle da mídia seja depositado nas mãos do Governo. “Se temos instrumentos democráticos de efetiva participação na sociedade, por que abrir mão desta fórmula? Devemos criar um marco regulatório da democracia e não do Estado”, sugeriu.

“Levamos uma delegação expressiva de colegas do Piauí. Isso marcou a história da Advocacia do nosso estado. Foi um momento de congraçamento, mas acima de tudo, um momento de troca de ideias acerca dos temas de maior relevo da profissão”, frisou o presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno Filho, sobre a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que aconteceu em Curitiba-PR, entre os dias 20 e 24 de novembro. Integraram a delegação piauiense na Conferência: o vice-presidente da OABPI, Nelson Nunes Figueiredo; a diretora financeira da OAB-PI, Ednan Coutinho; o secretário geral da OAB-PI, Pedro

Portela; os conselheiros federais, Norberto Campelo e Willian Guimarães; os conselheiros seccionais, Eduardo Diniz, Humberto Teixeira, Agnaldo Boson, Erasmo Bezerra e Amparo Rodrigues; o presidente da Comissão de Exame e Estágio de Ordem da OAB-PI, Antônio Wilson; e os advogados Ney Ferraz, Artêmia Lustosa, Nayara Sampaio, Alexandre Silva, Maurício Machado Júnior, Jessica Moura, Ellis Bona, Marleide Matos Torquato, Alexsandra Torquato, Marcos Rufino Filho, Luiz Vieira Araújo, Naiana Portela, Carla Portela, Andrea de Araújo, Jorge Leite, Tadeu Maia Júnior e Rita de Sousa.

Educação Jurídica

Direitos Políticos

Péssima estrutura e professores desestimulados pelos baixos salários foram alguns dos problemas apontados pelo conselheiro da OAB-PI e membro da Comissão Nacional deEducação Jurídica, Eduardo Diniz, durante a palestra “Importância e Distinção: Estágio, Trabalho de Conclusão de Curso e Atividades Complementares”. O advogado falou sobre a importância de investir na base da educação e elencou as grandes deficiências do sistema educacional brasileiro.

O conselheiro federal da OAB, Willian Guimarães, ficou encarregado da relatoria do painel “Direitos Políticos”. O piauiense colocou em votação duas propostas apresentadas, dentre elas estava a de que a reforma política seja implantada através de um processo de experimentação, onde cada estado adotaria um sistema político diferente, para que ao final de determinado período fosse escolhido o mais compatível com a realidade brasileira. Os conferencistas acompanharam o voto do relator.

EDUARDO DINIZ apontou falhas

WILLIAN GUIMARÃES fez relatoria

Estatuto do Idoso

NORBERTO CAMPELO apresentou proposta

A proposta do conselheiro federal e expresidente da OAB-PI, Norberto Campelo, de que o ensino do Estatuto do Idoso seja incluído na grade escolar foi aplaudida pelos conferencistas presentes na palestra “Direito Fundamental do Idoso à Vida Digna”. O assunto foi um dos temas do painel “Direitos das Famílias, da Criança, do Adolescente e do Idoso”. “O fenômeno do envelhecimento da população é mundial e não é recente. Mesmo assim, a sociedade brasileira se encontra em situação de letargia, não está se preparando para atender essa parcela da população cada vez mais crescente e que exige alguma proteção”, pontuou Campelo. O conselheiro apresentou dados da Organização Mundial de Saúde sobre o crescimento da população idosa, que deve alcançar a marca de mais de 35 milhões de brasileiros em 2.025, colocando o Brasil na 6ª posição entre os países com maior número de idosos.

Advogados prestigiam Conferência Estadual

ob a batuta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho da Seccional Piauiense, a Conferência Estadual dos Advogados do Piauí e o II Fórum Regional de Educação Jurídica-NE foram realizados entre os dias 29 de setembro e 01 de outubro, com a presença de renomadas personalidades jurídicas de todo o país. O evento teve como tema “Democracia e Qualidade do Ensino Jurídico”. Presente na abertura do evento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, prestou homenagem ao advogado piauiense Evandro Lins e Silva e criticou os rumos que o ensino jurídico está tomando. “O que está acontecendo é uma desconstrução da educação jurídica. A Ordem tomará medidas judiciais. Não podemos viver com esse desvio que compromete a justiça. A OAB e a sociedade precisam de advogados preparados para a missão que lhes espera”, enfatizou. O presidente da Comissão Nacio-

PARTICIPANTES lotaram auditório e discutiram “Democracia e Qualidade do Ensino Jurídico”

nal de Educação Jurídica da OAB, Rodolfo Hans Geller, rechaçou a facilidade com que o Ministério da Educação autoriza a abertura de cursos de direito. “É um absurdo se estudar direito à distância. Precisamos debater os problemas da realidade da educação jurídica do Brasil, para

proporcionar mudanças e soluções. Há algo de errado no número exorbitante de cursos de Direito em todo o país. É necessária uma investigação do Ministério Público”, pontuou. A palestra magna “Educação Jurídica e Ensino de Qualidade” foi proferida pelo

Fevereiro / 2012

professor e diretor-geral de um dos maiores cursos de especialização do país, Luiz Flávio Gomes. “A educação jurídica do país está passando por cinco crises: científica, institucional, metodológica, pedagógica e tecnológica”, explicou Luiz Flávio Gomes, que também fez uma crítica à superestimação dos cursos à distância. A programação também contou com palestras ministradas por grandes nomes, como dos professores Paulo Roberto Wollinger (DF), Sérgio Roberto Kieling Franco (RS), Ademar Pereira, Roberta Muriel (MG), Juliana Colle Bretãs (PR), Adriana Pacheco e Hallrison Dantas (RN). Os debates foram conduzidos pelo ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio Chaves; o presidente da OAB/CE, Valdetário Andrade Monteiro; o tesoureiro da OAB/ MG, Antonio Fabrício de Matos Gonçalves; diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia (ENA), Manoel Bonfim Furtado Correia; e o presidente da OAB/ PB, Odon Bezerra Cavalcante Sobrinho.

Site: www.oabpi.org.br

uciana Pires Lages, advogada há três anos, compareceu a uma delegacia para obter mais informações sobre a intimação que seu cliente havia recebido. Chegando lá, segundo ela, não havia delegado para recebê-la e os funcionários do distrito a destrataram. “Policiais gritaram comigo, fui impedida de ter acesso aos documentos que precisava e não tinha delegado para me atender”, informou. Após passar horas no local tentando conseguir mais informações sobre seu cliente, Luciana Lages recorreu à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí. “Acionei a OAB e fui prontamente atendida. Um membro da Comissão das Prerrogativas foi até lá e, minutos depois, me deram todas as informações que precisava”, conta. A Comissão das Prerrogativas dos Advogados foi criada para atender ao comando da Lei nº 8.906/94, artigo 44, inciso II do Estatuto da Advocacia. Essa estabelece à Ordem, com exclusividade, a finalidade de realizar "a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil". O estatuto afirma que a OAB deve zelar pelo Estado Democrático de Direito e o inciso seguinte frisa que deve fazê-lo antes de qualquer outra atividade. Originada do latim, a palavra “prerrogativa” significa privilégio atribuído a alguém por seu cargo. Mas, o verdadeiro sentido da palavra, para os advogados, é a garantia do exercício, sem empecilhos, da cidadania. A comissão tem como tarefa assegurar o acompanhamento efetivo quando os advogados estiverem sendo obstruídos na atividade profissional ou sofrendo constrangimento por parte de membros do Judiciário, Ministério Público ou qualquer outra instituição, seja pública ou privada. “Não se consegue prestigiar os advogados sem olhar para as prerrogativas. A valorização da profissão precisa passar necessarimanete por elas”, exalta o presidente da Comissão das Prerrogativas da OAB-PI, Antomar Gonçalves. Assim como Luciana Lages, todas as vezes que o Art.44º, da Lei n° 8.906/94,

INTEGRANTES DA COMISSÃO de Defesa das Prerrogativas em visita ao Fórum Cível

Conquistas e Desafios No ano de 2011, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PI realizou, com a presença do presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, o lançamento da campanha de valorização, afixando, nos fóruns e repartições públicas, cartazes elencando as prerrogativas dos advogados. Todos os meses, a comissão divulga nesses locais, tanto em Teresina quanto em cidades do interior, o Plantão das Prerrogativas. Trata-se de um serviço disponibilizado para o atendimento aos advogados que desejam fazer denúncias. Outra iniciativa foi a autorização da liberação dos alvarás aos advogados que militam nos juizados cíveis e criminais, que se encontravam suspensos. A licença foi expedida pelo coordenador geral e desembargador José James Gomes Pereira, através de ofício circular em novembro. “Esse é um intento aparentemente simples, mas muito importante. A categoria era de certa forma humi-

lhada porque o serventuário não liberava o documento”, comemora o presidente, Antomar Gonçalves. Rotineiramente, membros da Comissão visitam os fóruns Cível, Criminal e Trabalhista para ouvir e trocar experiências sobre eventuais problemas, aproximando mais os advogados da comissão. As visitas são acompanhadas também pelo presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, toda última sexta-feira do mês. Dos quase 40 processos julgados em 2011, magistrados que não recebem advogados, morosidade no andamento de processos, tratamento descortês de agentes públicos e restrição do acesso a processos são os mais frequentes registrados pela Comissão. A missão para 2012 é interiorizar os trabalhos. “Precisamos estreitar os laços com os colegas do interior. A nossa ação será direcionada de forma a melhor atender àqueles que residem fora da capital”, enfatizou Antomar.

Fui podado de entrar em uma instituição pública de ensino no ano passado quando era advogado dos nobres professores daquela instituição. Eu frequentava o local uma vez por semana para ouvir as angústias dos docentes, pois o sindicato dos profissionais dessa instituição não tinha sede própria. Os mestres eram perseguidos e injustiçados por alguns membros da alta cúpula daquela instituição e eu servia para protegê-los. A OAB se dispôs a resolver o caso para que eu conseguisse trabalhar de forma livre.

César Aguiar Andrade Fevereiro / 2012

for violado, a comisão deverá ser acionada. Além de procurá-la na Seccional, o advogado que se sentir prejudicado no exercício da profissão poderá ligar para o “Disk Prerrogativas”, o número é (86) 9998-8248, com funcionamento 24 horas. O advogado, quando sentir-se lesado no exercício da profissão, deve se dirigir ao protocolo da OAB com requerimento relatando o ocorrido, endereçado ao presidente da Seccional, anexando xérox da carteira profissional, CPF e comprovante de residência. Após a entrada no protocolo, o presidente despachará a documentação à Comissão e, através de sorteio, será distribuído a um membro relator, que deverá emitir seu parecer. Depois, os documentos são devolvidos ao secretário da comissão e discutidos com a presença de todos os membros, com direito a voto. É de responsabilidade da comissão das Prerrogativas assistir de imediato a qualquer membro da OAB do Piauí que esteja sofrendo ameaça de violação aos direitos e prerrogativas no exercício profissional; apreciar casos de representações ou queixas referentes a ameaças, afronta às prerrogativas e direitos dos inscritos nos quadros da Ordem e emitir parecer; promover todas as medidas e diligências necessárias à preservação e garantias das prerrogativas profissionais além de verificar os casos de exercício ilegal da profissão representando ao presidente para tomada das medidas policiais ou judiciais que se fizerem necessárias. A comissão se reúne ordinariamente duas vezes ao mês para avaliar todo tipo de reclamação relativa à violação de prerrogativas. De acordo com o secretário geral da comissão, Luiz Cordeiro, o advogado que se sentir prejudicado, deve reagir e, ainda no local, adotar providências na direção de registrar, se possível documentalmente, com certidões, testemunho de colegas e clientes. “Caso a situação seja grave, deve o colega entrar em contato com o membro da comissão para que haja diligência ao local. Configurada a violação, deve o advogado prejudicado informar, por escrito, o fato à OAB para que a entidade possa ingressar com uma representação contra o infrator” explicou.

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Site: www.oabpi.org.br

Em defesa do Advogado e do Direito à Liberdade No dia 03 de janeiro deste ano, o Piauí assistiu estarrecido à truculência de policiais militares ao tentarem reprimir manifestação de estudantes no centro da capital contra o aumento das passagens de ônibus e o recém-implantado sistema de integração do transporte coletivo. Cassetetes e balas de borracha foram alguns dos instrumentos utilizados que denunciam o despreparo da PM. Uma das vítimas foi o advogado Enzo Samuel Alencar Silva, que foi ferido no rosto, imobilizado, algemado e ameaçado por policiais. “Ainda na viatura, pedi que um colega entrasse em contato com a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, que prontamente atendeu ao chamado. A Comissão esteve comigo na Central de Flagrantes e no Instituto Médico Legal para comprovar a agressão, que foi uma afronta ao direito de defesa da sociedade, pois o advogado é o baluarte da Justiça”, asseverou.

No dia seguinte ao ocorrido, Sigifroi Moreno entregou uma representação ao comandante geral da PM, coronel Rubens Pereira, solicitando o imediato afastamento dos policiais que agrediram o advogado. “Temos confiança no trabalho da Polícia e acreditamos que as denúncias serão apuradas devidamente”, disse o presidente. Na ocasião, o coronel Rubens Pereira garantiu que tomará todas as medidas cabíveis após investigação do caso. “Eventos isolados como esse não representam o pensamento e nem a qualidade do serviço prestado pela instituição de modo geral”, pontuou. O presidente da OAB-PI estava acompanhado dos conselheiros federais da Ordem, Norberto Campelo e Willian Guimarães, que reforçaram a importância da punição aos agressores como forma de dar exemplo aos demais para que situações como essa não se repitam.

COMANDANTE DA PM garantiu que tomará as medidas cabíveis

Sigifroi Moreno discute construção da Subseção de Parnaíba O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí, Sigifroi Moreno Filho, esteve reunido, no dia 30 de janeiro, com o presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, e com o Conselheiro Federal da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em Brasília. O encontro teve o objetivo de discutir a construção da nova

PRESIDENTE SIGIFROI MORENO, Ophir Cavalcante e Marcus Vinicius Furtado em reunião sobre Subseção de Parnaíba

Subseção de Parnaíba. A iniciativa faz parte das homenagens pelo centenário de nascimento do jurista parnaibano Evandro Lins e Silva, comemorado em 18 de janeiro. “A construção também destaca a importância da Advocacia de Parnaíba para o estado”, destacou o Sigifroi Moreno.

Entrei com representação contra o serviço de uma funcionária do fórum de uma comarca do interior. Ela abusou de sua autoridade, desacatando-me e ameaçando-me. Isso ocorreu quando fui procurar processos de alguns clientes meus. Em decorrência disso, recorri à OAB e fui mu ito bem atendido pela Seccional. Apesar da funcionária continuar trabalhando normalmente, pois deve ser protegida de alguém da comarca, a OAB luta incansavelmente para mudar essa situação.

Carlos Augusto de Oliveira Medeiros

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Repetidas vezes fui impedido de ter vistas de um processo que atuava com procuração. Sequer pude fazer anotações ou carga rápida para fotocópias. Curioso é que a funcionária da secretaria judicial é formada em Direito, demonstrando completo desconhecimento acerca das prerrogativas. Sem falar na falta de educação. A denúncia foi a via de resgate para o mínimo de respeito com a Advocacia. Após a enérgica atuação da OAB-PI, a funcionária foi temporariamente afastada. Jonatas Melo dos Santos lima

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8 NOTAS Site: www.caapi.org.br / Twitter: @caapiaui

CAAPI amplia sua sede e oferece novos serviços aos associados

o mês de setembro a CAAPI deu mais um grande passo desta ges tão. Foram inauguradas as novas instalações da sede. Com a reforma, a instituição passa a contar com uma sala de fisioterapia para Pilates e RPG, banheiro acessível a pessoas com deficiência e nova sala de atendimento para plano de saúde. O presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, esteve presente durante a inauguração e parabenizou a CAAPI por mais essa conquista e pelo compromisso da diretoria em promover ações que favorecem cada vez mais os advogados piauienses. O presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, também parabenizou a diretoria da CAAPI pelo trabalho desenvolvido. “A CAAPI é motivo de orgulho para a OAB-PI e é graças a esse trabalho tão bem realizado que ela vem ganhando espaço e respeito entre os advogados”, explicou. A presidente da CAAPI, Eduarda Miranda, ressaltou que a inauguração foi um momento histórico para a Caixa de Assistência, pois representou mais um conquista para os associados. “Temos ainda muito a crescer, mas já demos início a essas mudanças”, afirmou, lembrando ainda que essas mudanças são graças aos recursos do FIDA, verbas que estão sendo aplicadas da melhor maneira possível.

COORDENADOR da CONCAD, Arnaldo Guimarães, os Conselheiros Federais Willian Guimarães e Marcus Vinícius Furtado participaram da inauguração das novas instalações da CAAPI Também estiveram presentes no evento, a vice-presidente da CAAPI, Andréia Araújo, o secretário geral, Cláudio Manoel Feitosa, o secretário adjunto, Manoel Carvalho, e demais autoridades. A nova sede passará ainda por outras mudanças, entre elas, a recepção, especialmente no que se refere à climatização, para o conforto de todos, contará ainda com uma sala de

Raio X para a CAAPI Odonto, que também receberá novos equipamentos e ambientação moderna. No piso superior, onde funcionam os serviços administrativos, será feita uma pequena integração entre algumas salas visando melhorar a rotina dos serviços. Todas as mudanças visam otimizar a infraestrutura para melhor atender aos profissionais do Direito.

as metas que pretende alcançar e o quanto a Caixa progrediu nos últimos anos. Eduarda Miranda afirmou que o encontro foi a realização de mais um plano da gestão e que através dos delegados a instituição planeja integrar os serviços oferecidos na capital e no interior. “Será possível conhecer melhor a carência da classe nos municípios, providenciar os benefícios e desenvolver ações que favoreçam os advogados fora da capital”, explicou. Para Andréia Araújo, “o delegado deve ter conhecimento do papel que representa”. O coordenador nacional da CONCAD, Arnaldo Guimarães, também participou do encontro e des-

tacou a importância do comprometimento e responsabilidade dos delegados. “O delegado deve somar à diretoria e torna-se um intermediador para divulgar os serviços da Caixa em todo o estado”, finalizou. A delegada do município de Picos, Ana Karla Leal, afirmou que o encontro proporcionou aos representantes mais conhecimentos com relação à CAAPI e que agora é possível desenvolver um bom trabalho nos municípios graças à experiência adquirida. “Teremos mais segurança na hora de realizar nosso trabalho e iremos ampliar os benefícios oferecidos”, enfatizou.

Campanha oferece atendimento de saúde em Conferência

Campanha Saúde do Advogado, realizada pela CAAPI, superou as expectativas. A ação, realizada paralelamente à Conferência Estadual dos Advogados do Piauí, atendeu aos participantes do evento com aferição da pressão arterial, teste de glicemia e orientações de saúde. Antônio José Viana é advogado e parabenizou a CAAPI pela iniciativa. “Essas ações devem ser ampliadas, pois servem de estímulo aos advogados para o cuidado com a saúde”, acrescentou. O mesmo pensamento é compartilhado pela advogada Rosiria Mary Gonçalves, que avaliou o serviço da Caixa como uma grande ação, por “demonstrar a preocupação da CAAPI em proporcionar sempre o melhor aos seus associados”.

Promovendo cada vez mais benefícios aos seus associados, a CAAPI amplia seu leque de serviços e disponibiliza um novo consultório para Fisioterapia, com equipamentos e profissionais altamente qualificados. Pilates e RPG são as duas novas modalidades oferecidas aos beneficiados e serão realizados por sessão e pacotes. Os horários das aulas são flexíveis, de segunda a sexta, e os interessados deverão entrar em contato direto com a CAAPI, na própria sede ou através do telefone (86) 3211-2110 / 3226-3070.

Novo site da CAAPI, mais moderno e interativo

Troca de ideias e experiências marca I Encontro dos Delegados da CAAPI ortalecendo o projeto de Interiorização, a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí promoveu, em setembro, o I Encontro dos Delegados da CAAPI. O evento debateu questões sobre os trabalhos da instituição e a importância do papel dos delegados nos municípios. Participaram do encontro, sete delegados que representarão a CAAPI nos municípios que possuem Subseção da OAB-PI. Na ocasião, a presidente da CAAPI, Eduarda Miranda, nomeou a vice-presidente, Andréia Araújo, para coordenar o trabalho dos delegados nos municípios e expôs os serviços oferecidos,

Associados CAAPI contam agora com os serviços de Pilates e RPG

Os associados à CAAPI contam com mais uma novidade. O novo site do órgão tem uma versão totalmente reformulada, muito mais moderna, dinâmica e interativa. A ferramenta facilita ainda mais a comunicação com os advogados e estreita a relação com os parceiros. A ideia é melhorar a divulgação dos serviços e das ações desenvolvidas, além, é claro, de reservar maior e melhor espaço para os parceiros CAAPI. As ações disponíveis no site buscam elevar a eficiência dos serviços prestados, priorizando a facilidade de navegação.

Campanha de Saúde prepara advogados para Maratona A CAAPI se prepara para mais uma ação, a Maratona do Advogado, programada para o primeiro semestre deste ano. A ideia é inserir a corrida nos circuitos existentes em Teresina. A CAAPI promoverá novas Campanhas Saúde que acontecerão na Avenida Raul Lopes, com o objetivo de mapear a saúde dos associados que praticam algum tipo de exercício físico e identificar os interessados em participar da Maratona.

CAAPI realiza Campanha de Saúde nos municípios Dando continuidade ao projeto de Interiorização da CAAPI, que leva aos municípios onde existem Subsecções da OAB-PI as ações desenvolvidas pela entidade na capital, a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí, através das Delegadas da CAAPI em Parnaíba e Picos, Maria da Graça Borges de Morais e Ana Karla Leal Gomes, respectivamente, realizou a Campanha Saúde do Advogado nos municípios. A ação disponibilizou aos advogados e serventuários da justiça, serviços gratuitos de aferição da Pressão Arterial e testes de glicemia.

CAAPI Solidária beneficia idosos e famílias carentes

T CAMPANHA de Saúde atendeu centenas de advogados, estudantes e profissionais do Direito

O ITACOR – Hospital de Excelência do Coração, UNIMED e Academia Biotraining foram grandes parceiros da iniciativa, disponibilizando equipes altamente qualificadas.

omada pelo sentimento de solidariedade e desempenhando responsabilidade social, a CAAPI realizou em 2011 a Campanha CAAPI Solidária, que teve como finalidade proporcionar um natal mais digno a idosos e crianças carentes. A ação arrecadou centenas de alimentos, brinquedos, material de higiene pessoal e material de limpeza. Em 2010, a Campanha “Você pode fazer mais com muito pouco” beneficiou os moradores do abrigo São Lucas. No ano passado, a Campanha CAAPI Solidária repetiu a ação e colaborou mais uma vez com o abrigo. Apoiando a Campanha Anjos do Natal, da Associação para Doações dos Ami-

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gos do Piauí (ADAMPI), a CAAPI repassou todos os brinquedos e alimentos arrecadados para que fossem distribuídos entre as crianças carentes.

9 Site: www.oabpi.org.br/esapi

PRÉDIO DA ESAPI recebe investimentos e passa por mudanças para melhor atender aos advogados

ESAPI recebe ampliação de SALAS E NOVOS EQUIPAMENTOS

fim de viabilizar a realização de Cursos de Especialização e Extensão, a Escola Superior de Advocacia do Piauí - ESAPI adquiriu novos equipamentos audiovisuais e passa a contar, após ampliação de sua estrutura, com três salas de aula e um auditório. Foram adquiridos aparelhos televisores, condicionadores de ar, notebooks, datashows, além de cadeiras interlocutoras. Com as novas aquisições, a ESAPI passa a oferecer melhor estrutura para alunos e pro-

fessores e um número maior de cursos de especialização, extensão e atualização profissional dos advogados. Ademais, os alunos passarão a contar com a realização de cursos telepresenciais, por meio de parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo - AASP. Para o coordenador-geral de Atividades de Extensão da ESAPI, Welder Melo, as mudanças oportunizarão “uma maior qualificação técnica e profissional dos advogados piauienses, bem como o enriquecimento curricular dos mesmos”.

ESCOLA OFERTA NOVAS especializações em 2012 Direito Civil, Eleitoral, Municipal e Processual. Essas são algumas das áreas que a ESAPI irá explorar em cursos de especialização lato sensu. Atualmente, a Escola atende a cerca de 800 alunos, entre advogados e graduandos de Direito. Somente em Teresina, estão sendo oferecidas especializações em Advocacia e Direito Civil, Direito Eleitoral e Direito Ambiental. Além desses, a ESAPI disponibiliza vagas para cursos nos municípios de Picos, especialização em Advocacia e Direito Municipal; Piripiri, especialização em Advocacia e Direito Processual; e Parnaíba, especialização em Advoca-

cia e Direito Civil. As vagas para a turma de Direito Eleitoral já foram preenchidas. As demais continuam com inscrições abertas e as aulas devem começar no dia 1º de março, com duração de 15 meses. As inscrições podem ser feitas na própria sede da ESAPI. Para o coordenador-geral de Atividades de Extensão da ESAPI, Welder Melo, os cursos têm como diferencial “a participação de profissionais qualificados e reconhecidos por sua atuação na área, aulas presenciais, excelente estrutura e localização, além da parceria com a OAB-PI, que garante maior credibilidade”.

ASSP e ESAPI firmam parceria Por meio de parceria firmada no segundo semestre de 2011 com a Associação dos Advogados de São Paulo, a Escola Superior de Advocacia do Piauí passa a proporcionar, mensalmente, quinze cursos telepresenciais e de curta duração. São ofertadas cinquenta vagas por turma. A primeira delas aconteceu no mês de novembro, de forma experimen-

tal, na qual os alunos assistiram a aulas de Comunicação e Oratória. Segundo Welder Melo, os cursos têm como objetivo “incrementar a cultura das letras e dos assuntos jurídicos, organizando e realizando palestras, conferências, debates, reuniões, congressos e painéis na modalidade presencial”.

Cursos incentivam o EMPREENDEDORISMO

través de uma parceria com o SebraePI, a Escola Superior de Advocacia oferece vagas para os cursos “Advogado: Como Empreender seu Negócio” e “Gestão para Escritórios de Advocacia”. O primeiro é voltado aos profissionais em início de carreira, graduados ou concludentes do Curso de Direito e tem como finalidade promover o debate sobre temas importantes da rotina empresarial que fazem a diferença para o sucesso de um negócio. Além disso, pretende conduzir o participante a compreender que a Advocacia, como qualquer outra área de atuação, precisa integrar rotinas empresariais para crescer. Tendo como público alvo advogados e sócios de escritórios particulares, o segundo curso visa apresentar o formato empresarial da administração de escritórios de Advocacia utilizando modernas ferramentas de gestão. O conteúdo programático prevê discussões acerca dos temas: Produção Jurídica e

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Administrativa, Papel da Gestão Administrativa nos Escritórios de Advocacia, Marketing Jurídico, Redes Sociais, Recrutamento e Seleção, entre outros. Para o conselheiro seccional e professor da ESAPI, Sebastião Barbosa Júnior, a iniciativa tem como finalidade incentivar a abertura de novas sociedades de advogados, fazendo com que os profissionais exerçam a Advocacia e atendam à demanda do mercado com visão de gestão, missão e metas. “O Sebrae contribui com toda a sua experiência de pesquisa e conhecimento no campo do estímulo ao associativismo, oferecendo palestras e consultorias aos advogados, fazendo-os refletir e ingressar nesse nicho de organização dentro da Advocacia, que é a sociedade de advogados”, explicou. As inscrições poderão ser realizadas na sede da OAB-PI, no Sebrae-PI ou no endereço eletrônico www. sebrae.com.br/uf/piaui.

Site: www.oabpi.org.br

OAB-PI reivindica ampliação de cartórios no Estado A OAB-PI apresentou parecer contrário à redução da quantidade de cartórios a serem criados no âmbito da Comarca de Teresina proposta pela Assembleia Legislativa, que reduz de 36 para 19 o número de novos cartórios. De acordo com Sigifroi Moreno, a proposta originária do TJ-PI é a mais adequada às necessidades da população. “O projeto inicial define o número de cartórios com expresso fundamento em dados técnicos e nos comandos legais e constitucionais sobre a matéria, de modo que a quantidade definida pelo Tribunal não pode ser modificada desarrazoadamente, sob pena de relegar-se a segundo plano o interesse público”, asseverou Sigifroi.

Seccional solicita instalação de Vara em Campo Maior

FÓRUNS reuniram milhares de pessoas para discutir acessibilidade

Ordem discute investimentos NAS SUBSEÇÕES PARA 2012

residentes das Subseções de Água Branca, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piripiri, São Raimundo Nonato, Bom Jesus e Campo Maior participaram de reunião com a diretoria da OAB-PI no dia 13 de janeiro. A ocasião foi propícia para a discussão das principais dificuldades enfrentadas pelas instituições, que funcionam como braços da Ordem no interior. O presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, destacou a importância do momento para traçar metas para 2012 e ouvir os pleitos das Subseções com o objetivo de melhor atender aos advogados do interior do estado. O vice-presidente da Ordem, Nelson Figueiredo, orientou sobre as peculiaridades da constituição de pessoa jurídica por parte dos advogados. Já a diretora financeira, Ednan Coutinho, alertou quanto à importân-

cia da prestação de contas e colocou à disposição a assessoria contábil da Seccional, além de adiantar que a OAB-PI está contratando empregados e estagiários para as Subseções mediante solicitação. O secretário geral da Ordem, Pedro Portela, apresentou a todos o novo sistema operacional implantado pela Seccional, em fase de teste, e que em breve deve estar disponível para as Subseções. “O sistema permitirá mais rapidez na execução dos serviços, além de oferecer mais comodidade”, pontuou Portela ao elencar benefícios da ferramenta, como emissão online de certidões e boletos, peticionamento eletrônico, atualização de cadastro via internet e consultas públicas. O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Antomar Gonçalves, falou sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão e como

as Subseções devem proceder diante de atentados contra as prerrogativas. Em seguida, o presidente da Comissão de Relacionamento com o Poder Judiciário, Willian Guimarães, solicitou aos colegas que denunciem os juízes que não comparecem às comarcas ou que desrespeitem os advogados. “Entrar com uma representação contra o magistrado ou comunicar o CNJ tem efeito pedagógico”, relatou. O integrante da Comissão Nacional do Jovem Advogado, Daniel Oliveira, destacou a importância do envolvimento dos jovens advogados, bem como da proteção a esses profissionais. Ao final, o presidente da OAB-PI ouviu as necessidades das Subseções e comprometeu-se em dotá-las com a estrutura necessária. Também foi sugerida a realização de reuniões com as Comissões nas próprias Subseções.

A OAB-PI solicitou a instalação da 3ª Vara da Comarca de Campo Maior ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Moura. A referida Vara foi criada pela Lei de Organização Judiciária do Piauí do ano de 2001, com competência para as causas relativas à família, infância e juventude e provedoria. A Lei também determinou a criação de Varas em outras duas comarcas, Floriano e Picos, que já foram instaladas. O desembargador alegou que a 3ª Vara não está nas metas prioritárias do TJ-PI, mas prontificou-se a incluí-la na eleição de metas. Segundo ele, o entrave está relacionado a questões operacionais, em virtude do déficit de juízes nas Comarcas do Estado.

Ordem inaugura diversas Salas de Advogados Seja em Teresina ou no interior, a OAB-PI entende como essencial a instalação de Salas de Advogados nas instituições como forma de oferecer locais de apoio para que o profissional possa exercer seu trabalho a contento. Em outubro, a Seccional inaugurou Salas dos Advogados nos Fóruns das Comarcas de Batalha e Piracuruca e, em agosto, foram inauguradas duas novas Salas nos municípios de Barras e Esperantina. Em junho, a Ordem já havia inaugurado uma Sala na Penitenciária Irmão Guido e a meta é estender essa ação a outros estabelecimentos prisionais. Como parte das ações de 2011, cabe registrar a inauguração da Sala dos Advogados de Floriano, em junho.

BOM JESUS ganha Subseção

DESCERRAMENTO DA PLACA inaugural em momento histórico para a OAB-PI

Subseção de Bom Jesus foi inaugurada no dia 17 de dezembro, funcionando no mesmo prédio da Justiça do Trabalho. Na data, foi empossada a diretoria, composta por Patrícia Barili (presidente), José Coelho (vice-presidente), Silas Menezes (secretário geral), Raimundo Barjud (secretário geral adjunto) e Jaime Raupp (tesoureiro).“Vamos nos unir mais ainda para trazer instrumentos, como uma Vara Federal, para que os pleitos de nossos clientes sejam viabilizados de maneira mais ágil”, disse Barili. Sigifroi Moreno, por sua vez, lembrou a responsabilidade que a Ordem tem na região, onde há muitos conflitos de terra e, acima de tudo, uma pujança e um progresso acentuados. “Em cenários do tipo, a OAB tem de se fazer presente junto aos anseios da população. Vejam só o Fevereiro / 2012

nosso desafio”, finalizou o presidente. Durante a inauguração, o conselheiro Valmir Falcão, que nasceu na região, disse sentir-se honrado com a nova Subseção. Já o prefeito do município, Alcindo Piauilino, ressaltou que tem procurado fortalecer as instituições jurídicas da cidade, inclusive abrindo concurso para procuradores. “Temos a certeza de que, com a Advocacia mais fortalecida e atuante, a sociedade local estará mais protegida”, afirmou Piauilino. Em 2011 também foi instalada a Subseção de Campo Maior, presidida pelo advogado Francisco Olímpio da Paz. Fazem parte da direção, os advogados Venício Saraiva Lima (vice-presidente); Tiago Teixeira Ibiapina (secretário geral), Márcio Stanley da Paz Lima, secretário geral adjunto, e Priscila Maria Pinto Clark, tesoureira.

Site: www.oabpi.org.br

NOVO CANAL DE COMUNICAÇÃO para os advogados piauienses E

m outubro, a Seccional Piauiense lançou mais um canal de comunicação com a Advocacia e a sociedade piauiense: a TV OAB. O programa é exibido pela TV Assembleia todas as quintas e sextas-feiras (reprise), no horário de 20h30 e 9h45, respectivamente, abordando os principais temas da Advocacia e do cenário político, enriquecendo o debate social. De acordo com o presidente da OABPI, Sigifroi Moreno, o programa é uma fer-

ramenta para a atualização do advogado, defesa das prerrogativas e valorização profissional. A TV OAB foi pensada para favorecer o advogado e está disponível também na nossa página do Youtube (www.youtube.com/OABPI) e no Portal O Dia (www.portalodia.com/tvodia/ tv-oab/). É um canal de interlocução com a Justiça e com toda a sociedade”, finalizou. A TV Legislativa do Piauí atinge 70% da população, chegando a 40 municípios.

Pessoas com Deficiência

OAB promovendo a INCLUSÃO SOCIAL

A FÓRUNS reuniram milhares de pessoas para discutir acessibilidade

COMISSÃO LEVA cidadania à população

evar noções de cidadania para a população. Esse é o objetivo da Comissão de Promoção da Cidadania da OAB-PI que, no ano de 2011, participou de audiência pública realizada no Ministério Público Federal, para tratar das desapropriações com a reforma e ampliação do aeroporto de Teresina, do Programa Ação em Cidadania da Secretaria de Justiça, além de reuniões com o Conselho de Educação. Dentre as atividades realizadas está o projeto OAB na Escola, que foi levado ao município de Cocal dos AlvesPI, durante visita à Unidade Escolar Teotônio Ferreira Brandão e Ensino Médio Augustinho Brandão, cujos alunos são recordistas de premiações em olimpíadas nacionais e estaduais de matemática, língua portuguesa e outros conhecimentos. Na ocasião, os advogados homenagearam os estudantes pelo desempenho conseguido e pela contribuição ao enriquecimento da cultura do Estado. Sobre as ações desenvolvidas pelo OAB na Comunidade, destaque para

a palestra requerida pela Associação de Moradores do Bairro Todos os Santos, em Teresina, quando foram abordados os temas: obrigações dos pais para com os filhos, sobretudo em idade escolar; Lei Maria da Penha; Direito Previdenciário; Segurança Pública; Direito do Consumidor, entre outros. Além disso, a Comissão de Promoção da Cidadania, em parceria com as Comissões de Direito do Consumidor, de Combate às Drogas e da Criança e Adolescente, participou do “Criança Feliz”, evento realizado anualmente pela Rede Globo. Na ocasião, tiveram a oportunidade de tirar as dúvidas da população, principalmente, sobre direito de família, falando sobre separação, divórcio, adoção, guarda e pensão alimentícia. “Para o ano de 2012, a Comissão pretende ampliar suas parcerias, incluir as escolas particulares em seu quadro de atuação, interiorizar os Programas OAB na Escola e na Comunidade, contemplando as Subseções e levando conhecimento para diferentes regiões do estado”, explicou o presidente da Comissão, Tarcísio Coutinho.

OAB-PI, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizou, em 2011, uma série de ações com o intuito de promover a inclusão desse público. Atendimento e visitas às pessoas e/ ou instituições que tratam de pessoas com deficiência, reuniões mensais com entidades para discutir avanços sociais nessa área, foram algumas das iniciativas realizadas. “Este foi um ano muito difícil. Ainda estamos lutando para ter braile e Libras na grade escolar regular. Em relação aos atendimentos, as causas mais comuns estão ligadas à família, como divórcio. Algumas dessas instituições não possuem sequer sede e outras encontram-se em condições vexatórias, que vão desde falta de estrutura física até precariedade no atendimento”, informou a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Girlane Cassiano, ao acrescentar que “a comissão tem unido forças com as entidades e voluntários

para resolver todas essas questões”. Outras iniciativas desenvolvidas pela Comissão foram: a participação em fóruns, palestras, entrevistas, conferências, eventos sobre os direitos e garantias sociais das pessoas com deficiência, além da realização da quinta edição do Show da Eficiência, que aconteceu em setembro. “O Show da Eficiência é um momento de confraternização, de diversão, mas, o mais importante é a demonstração de como essas pessoas são eficientes. Elas se destacam no lado social e, inclusive, cultural”, concluiu a presidente.

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A Comissão tem unido forças com entidades e voluntários para conquistar avanços sociais nessa área

V SHOW DA EFICIÊNCIA é uma das marcas de sucesso da Comissão

Fevereiro / 2012

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COMISSÕES da OAB-PI participam do evento “Criança Feliz”, orientando a população

ALUNOS do Colégio Dom Bosco visitam a Casa da Cidadania

SUBSEÇÃO DE PICOS promove com sucesso II Simpósio Jurídico

MARCHA contra a Corrupção reúne milhares de advogados por Justiça séria e CNJ forte

DIRETORIA no estande da OAB-PI, um dos mais visitados da Conferência Nacional dos Advogados

MARCUS VINÍCIUS FURTADO (direita), ao lado do presidente da OAB-MS, Leonardo Duarte

ADVOGADOS prestigiam Show de Humor do piauiense João Cláudio Moreno durante a Conferência Nacional Fevereiro / 2012