PROJETO DE ESCALA VERTICAL ESTÁ SENDO DISCUTIDO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA! Enfim, o Projeto de Escala Vertical está na Assembléia Legislativa. Depois da assinado pelo Governador, no dia 14 de agosto, o projeto foi levado do Palácio até a Assembléia no dia 1º de outubro. Antes de ser votado em Plenário, deve passar pelas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Serviço Público e Segurança. Se tudo correr normalmente, o projeto deve ser aprovado em três ou quatro semanas, mas pode haver entraves caso algum deputado peça vistas. Vamos acompanhar todos os passos, e convidamos os Praças e amigos para estarem conosco. No dia da votação final, precisamos lotar todas as Galerias da Assembléia. O Projeto terá validade a partir de 1º de janeiro de 2004, e, automaticamente, vem algum incremento, embora pequeno. Mas esperamos e reivindicamos que o Governo, já em janeiro, conceda um percentual significativo, como demonstração de que realmente valoriza os segmentos da base da Segurança Pública. É preciso manter a mobilização para que não sejamos surpreendidos com o recesso parlamentar do verão e para que comecemos a receber o mais rápido possível, além de termos outros projetos, como o novo Plano de Carreira, que temos que colocar na ordem do dia.
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA No próximo dia 14 de outubro, a partir das 19:00h, no Auditório da Catedral metropolitana de Florianópolis, estaremos realizando mais uma Assembléia Geral Extraordinária da APRASC. O Objetivo dessa Assembléia é reorganizar a nossa pauta de reivindicações, articular o acompanhamento do Projeto salarial na ALESC e fazer uma reformulação no nosso Estatuto. O Estatuto da APRASC será reformulado para contemplar a emancipação do Corpo de Bombeiros, ajustar o índice de contribuição para evitar elevação do desconto com a aprovação da Escala Vertical e fortalecer a estrutura da Diretoria para as próximas gestões. Participe de mais esse espaço de debate de interesse de todos os Praças e de fortalecimento da nossa Entidade!
Filie-se à APRASC EM DEFESA DE TEUS INTERESSES
AtÈ aqui ainda era admissÌvel algum PraÁa dizer que n„o acreditava. Agora que o Projeto de Escala Vertical est· na AssemblÈia Legislativa para breve aprovaÁ„o, n„o podemos mais admitir vacilo: todo PraÁa que se presa precisa filiar-se ‡ APRASC, pois j· demos mais de uma demonstraÁ„o de que estamos empenhados em melhorar nossa situaÁ„o salarial e nossas condiÁıes de trabalho. Seja um dos nossos. Vista a camisa da uni„o da categoria, venha contribuir com o futuro de seus filhos. Custa apenas quatro reais e trÍs centavos (R$ 4,03), mas vale a dignidade de estar contribuindo com uma luta que È de todos. Telefone para a APRASC, visite nossa p·gina na Internet, converse com um colega de trabalho. Existe v·rias formas de tornar-se um aprasquiano; basta apenas um pouquinho de boa vontade. Seja bem vindo!
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EDITORIAL
APRASC Dois anos de Lutas e Conquistas! Este foi o chamamento para o I Congresso Estadual de Praças, realizado no dia 30 de agosto. Reafirmamos, assim, que as lutas da APRASC tiveram resultados, a começar pelo direito de falar que temos hoje e que não tínhamos há dois anos atrás e nem mesmo no ano passado. Claro que esse direito de expressar o pensamento, de discordar das coisas que estão erradas, ainda é limitado, circunscrito a alguns espaços, mas temos andado em alguns aspectos mais depressa do que era possível imaginar quando criamos nossa Associação. Outras conquistas são mais reais, como o cancelamento das punições impostas aos Praças que participaram de atividades de reivindicação no último governo. E é preciso que se diga que a maioria dos beneficiados não são os diretores da APRASC, e sim aqueles Praças de Itajaí e Balneário Camboriú, principalmente, que no ano 2000 participaram das mobilizações por melhores salários. Mas a importância do cancelamento daquelas punições não está em si mesma, e sim na afirmação reiterado por parte das autoridades do atual Governo e por parte do próprio governador de que não haverá perseguições dessa natureza nos próximos anos. A maior conquista até aqui, não tem dúvidas, foi a assinatura, por parte do governador do Estado, do Projeto de Escala Vertical, evento ocorrido no dia 14 de agosto, na Auditório do Palácio, quando centenas de Praças, Policiais Civis e Agentes Prisionais lotamos aquele anfiteatro. Agora na Assembléia Legislativa, esperamos que o Projeto seja aprovado o mais rapidamente possível. O compromisso do Governo de que pagará integralmente o Projeto até o final do atual mandato coloca dois desenvolvimentos possíveis: ou o Governo cumpre e daqui a três anos estaremos numa situação salarial ímpar em nossa história, ou ele deixa de cumprir e terá dificuldade em continuar governando ou de fazer seu sucessor na eleição de 2006. E todos nós sabemos disso, inclusive o próprio Governo. O Projeto de Escala Vertical é a maior conquista que poderemos ter durante esse Governo, e ela vem com o carimbo da APRASC. Outra medida positiva que está para se tornar realidade, é o encaminhamento para a Assembléia Legislativa da nova Lei de Promoções para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros. Além de criar critérios mais justos de promoção para todas as promoções e postos, como a divisão das vagas entre antigüidade e merecimento (50% para cada caso), o Projeto
extingue Concurso e Curso de Cabo, fazendo com que todas as vagas sejam preenchidas por antigüidade. Ou seja, os Soldados mais antigos serão promovidos à Cabo, sendo que hoje existem mais de 800 vagas desocupadas. Assim que for aprovada a nova Lei, os 800 soldados mais antigos serão promovidos à Cabo, e novas vagas vão abrindo conforme os cabos vão se aposentando. Conseguimos também convencer o Comando da necessidade de aumentar o número de vagas à 3º Sgt por antigüidade, e o Comando concordou em aumentar para 132 as vagas de Sargento Juruna. Nós queríamos um número mais significativo, mas não deixa de ser importante termos conseguido triplicar o número de vagas existentes. Ainda nesse sentido, não é desconsiderável a compromisso do Comando e a concordância do Secretário João Henrique Blasi de que seja realizado ainda em 2004 mais um Curso do QOA (quadro de Oficiais Administrativos), pois isso abre a chance de 35 Sub Tenentes serem promovidos a 2º Tenentes, abrindo caminho para os 1º, 2º e 3º Sargentos serem promovidos com maior celeridade. Tudo isso ainda está por acontecer, e trabalhamos no sentido de fazer com que se torne realidade ainda esse ano. Se é verdade que as conquistas ainda não apareceram na nossa vida cotidiana, é também verdade que elas vão acontecer em breve, em questão de meses. A APRASC se orgulha de estar participando desse processo e de ter contribuído decisivamente para construir essas conquistas. As glórias devem-se às dezenas e centenas e Praças que acreditaram que era possível e que se colocaram a disposição para reivindicar esses direitos. Sabemos que muito ainda falta para conquistar, como um novo Plano de Carreira, melhores condições de acesso ao ensino superior, atendimento à saúde e assistência jurídica mais próximas das necessidades impostas pela nossa profissão, um plano de habitação que tire todos os Policiais e Bombeiros do aluguel e de moradias localizadas em ambientes impróprios para a segurança das nossas famílias, direito ao porte de arma. Nós conquistaremos isso se nos mantivermos mobilizados, se sempre houverem aquelas centenas de guerreiros dispostos a ir nas Assembléias, nas manifestações, a viajarem longas distâncias em horários inadequados. É isso que faz a nossa força e que garante que a APRASC seja ouvida pelas autoridades. Não queremos nenhum mérito a não ser o compromisso de todos na continuidade dessa luta.
EXPEDIENTE Rua Deodoro, 176 - 1º Andar - Sala 11 Centro - Florianópols - CEP: 88.010-020 Fone: (48) 223-2241 2
PRAÇAS LUTADORES DO POVO Atendendo ao chamado que fizemos no último número do Jornal “O Praça”, vários aprasquianos fizeram o trabalho de coletar assinaturas reivindicando a realização de um Plebiscito Oficial sobre a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Recebemos listas com assinaturas de Santa Terezinha do Progresso, Mafra, Mirim Doce, Joinville, Bom Retiro, Blumenau, além da Capital. Além disso participamos da coleta no Terminal Urbano de Florianópolis e apoiamos o Comitê Estadual. As assinaturas que recebemos já encaminhamos ao Comitê Estadual e já foram levadas à Brasília, e aqueles que ainda tenham essas fichas, nos remetam que ainda serão muito úteis no mesmo propósito. Queremos agradecer o empenho de todos os companheiros que assinaram e que dedicaram tempo e energia para convencer os demais a assinar. Essa é uma luta de todos os patriotas contra o aprofundamento da nossa dependência externa. Aliás, a ALCA é uma proposta dos Estados Unidos que visa recolonizar toda a América Latina e Caribe. Lutar contra a ALCA é lutar pelo nosso direito à vida, à podermos definir o que fazer com as riquezas que temos. Precisamos dedicar esse esforço pelo futuro de nossos filhos e pelas gerações que nos sucederão. Num aspecto mais geral, evitar a implementação da ALCA é uma perspectiva de futuro, mas, para os mais imediatistas, é preciso dizer que os efeitos nefastos dessa proposta atinge diretamente nossas vidas já nos dias de hoje. Medidas como a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal, como a Lei de Patentes, a liberação dos transgênicos, reforma da previdência, privatizações das estatais estratégicas (Vale do Rio Doce, Companhia Siderúrgica Nacional, Telebrás, Embraer, Usiminas...) afetam já nos dias de hoje a nossa qualidade de vida, e foram todas imposições dos grandes monopólios empresariais do chamado Primeiro Mundo, sobretudo dos Estados Unidos, medidas aceitas docilmente pelos nossos governos, embalados pela campanha favorável dos meios de comunicação. Queremos dizer que, apesar da posição vacilante do Governo Federal quanto á proposta da ALCA, as organizações populares, e também nós Praças aprasquianos, continuaremos lutando pelo Plebiscito Oficial para que o conjunto do povo brasileiro possa decidir sobre uma questão tão vital para a Nação Brasileira. O Brasil não é só um país viável; é o país mais viável do mundo do ponto de vista das reservas naturais, do clima, da sua economia, do seu povo. Não precisamos e não devemos nos subordinar diante de nenhum povo do mundo! Respeitando nossa soberania, devemos nos relacionar solidariamente com todos os outros povos, mas controlando as riquezas que temos e definindo nosso próprio projeto histórico.
Jornal da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina - APRASC Ano III - Nº 13 - Agosto de 2003 Tiragem: 8.000 exemplares Distribuição Gratuita e Dirigida ANO III - Nº 14 - OUTUBRO 2003
NOSSA PÁGINA E NOSSO FORUM ESTÃO LIBERADOS NOS QUARTÉIS Desde as 1921H do dia 1º de outubro o fórum da APRASC está liberado para acesso nos quartéis da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Essa foi mais uma importante conquista da APRASC junto ao Comando Geral e à Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, tendo sido reivindicado coletivamente no dia 30 de agosto no encerramento do 1º Congresso Estadual de Praças organizado pela APRASC, quando o Comandante e o Secretário marcaram presença. Em razão de estarmos respondendo vários processos judiciais e administrativos em virtude de matérias anônimas e caluniosas publicadas no fórum, a partir de agora faremos uma filtragem prévia em todas as matérias para depois publicálas no fórum. Ou seja, nada será publicado sem o aval de um diretor da APRASC. Assim, o fórum continua livre para qualquer pessoa escrever o que quiser, mas a mensagem vai para um espaço onde um diretor vai ler e decidir se deve ou não ser publicada no fórum. Trabalharemos para que isso seja feito da forma mais rápida possível, mas precisamos contar com a paciência dos amigos. Essa medida foi tomada também para moralizarmos esse importante veículo de informação e de discussão, assim como foi uma condição colocada pelo Comando. As pessoas que tiverem denúncias idôneas a fazer podem nos procurar. As matérias anônimas enviadas para o fórum que considerarmos que possam ter idoneidade, encaminharemos ao Comando Geral, à Corregedoria e/ou ao Minis-
tério Público. Se seus autores quiserem se identificar para nós da APRASC, faremos questão de acompanhá-los até o órgão adequado para fazer a denúncia. Ou seja, nenhuma denúncia que se pretenda verdadeira será escondida, desde que a pessoa denunciante nos procure nos espaços adequados. Pedimos que todos divulguem nossa página e nosso fórum. O endereço é www.aprasc.com.brwww.aprasc.com.br. A partir daí é só procurar na tela o ícone “fórum” e teclar sobre ele. É possível também acessar o fórum diretamente, através do endereço: http:// inforum.insite.com.br/6645http:// inforum.insite.com.br/6645. Sabemos que muitos colegas têm dificuldade de acesso à internet, e por isso solicitamos aos que possam para que orientem os demais. Outra medida importante é todos os aprasquianos e interessados que conseguirem acessar o fórum imprimirem e repassarem as informações mais importantes para todos, colando no mural, distribuindo para as guarnições, etc. Agradecemos a colaboração, e estamos convencidos de que a página e o fórum sejam a forma mais rápida, eficiente e democrática de comunicação, em todo o estado.
O CAMINHO DA SEGURANÇA PÚBLICA Mauro Passos – Deputado Federal (PT/SC) No último dia 30 de agosto tive o privilégio de participar como convidado, do 1º Encontro de Praças e Sargentos da Polícia Militar de Santa Catarina, em Florianópolis. Esta iniciativa da APRASC, motivada pela crescente preocupação com a segurança pública, colocou como tema para o debate a dura realidade de quem está combatendo a criminalidade nas ruas. O policial, respeitado no passado, orgulhoso da farda que vestia, vive atualmente com seus medos diante da rotina de riscos a que está submetido. Facilmente identificados e vigiados pelo crime organizado, os policiais viraram presa fácil. Dados estatísticos mostram que o número de mortes de policiais militares é muito maior na folga do que em serviço. Os baixos salários empurram os policiais para as moradias em áreas distantes e com alto índice de criminalidade, fazendo muitos esconderem suas funções para poderem sobreviver. Este quadro que até então era muito associado às grandes cidades, começa a aparecer no nosso Estado. Trata-se de um novo fenômeno: o da violência urbana. Os governantes e as próprias instituições, tanto da Polícia Civil como Militar, ainda não encontraram a forma mais adequada de enfrentar este flagelo do nosso cotidiano. Das intervenções que ouvi durante o encontro, a necessidade do diálogo dos superiores com seus subordinados, a valorização profissional, a interpretação mais científica do que vem sendo observado nas ruas pelos policiais, a discussão nas escolas e com as famílias, explicando a banalização da violência e suas conseqüências, são formas efetivas de enfrentar esta grande ameaça do século que se inicia. A materialização do combate à vi-
olência urbana com armas e viaturas, tem se mostrado na prática ineficiente e insuficiente. Não se trata de uma crítica ou de um reparo a qualquer governante. É uma simples constatação. De fora da estrutura do Estado, sociólogos e estudiosos no assunto, sinalizam que não são as sirenes e as balas que vencerão esta guerra. Recentemente li que a combinação do desemprego com a baixa escolaridade de muitos jovens gerou um enorme estoque de delinqüentes em potencial, que estão aí, espalhados pela periferia, sem alternativa, vítimas de uma herança maldita, produzindo um futuro maldito. Tudo isto se agravou nos últimos dez anos. Em Florianópolis um homicídio era coisa tão rara que virava capa de jornal. Agora, numa semana, um banco, dentro de um shopping é assaltado com granada e, na outra semana, um jovem é assassinado, no meio da tarde, na saída do mesmo shopping. Quebrar este processo é um desafio muito grande. A luta contra o crime não é mais a luta do policial contra os bandidos. O crime cresceu tanto, que ganhou uma outra dimensão. O crime é hoje um problema de Estado, e como tal, deve ser tratado. Políticas públicas de combate à exclusão, levando o Estado para onde ele se ausentou, é o caminho a ser seguido.
APRASC RECEBE CONGRATULAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Veja abaixo a íntegra da Moção, de iniciativa do Deputado Wilson Vieira – Dentinho, aprovada na Assembléia Legislativa: “MOÇÃO Nº MOC/0110.9/2003 Senhor Presidente O deputado que abaixo subscreve, com amparo do art. 195 do Regimento Interno, requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada MOÇÂO ao Ilmo Sr Amauri Soares, Presidente da APRASC, nos seguintes termos:
´A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, aprovando proposição do Deputado Wilson Vieira – Dentinho, congratula-se com a Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina – APRASC, pela passagem dos dois anos de sua fundação e a realização do seu Primeiro Congresso. A organização dos Praças da Polícia Militar Catarinense para a atuação em defesa de seus direitos mais legítimos, significa a valorização de nossos recursos humanos na área de segurança pública, que é o que temos de mais importante na defesa da integridade de nossa população e de nossa sociedade. Ao defender
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os Praças, a APRASC defende os interesses da maioria da população catarinense, que almeja viver em paz e em segurança. A Entidade, nestes dois anos de existência obteve conquistas importantes, como a Escala Vertical de vencimentos, e se tornou uma referência para os profissionais de segurança. Somente com Policiais bem qualificados e bem remunerados poderemos melhorar nossas condições na área de segurança pública, que têm sido motivo de muita preocupação para o povo catarinense. Saudações, Deputado Volnei Morastoni, Presidente.’ Sala das Sessões, em 2 de setembro de 2003.”
Deputado Wilson Vieira – Dentinho 3
1º CONGRESSO ESTADUAL DE PRAÇ O 1º Congresso Estadual de Praças, realizado pela APRASC no dia 30 de agosto, foi um importante momento de discussão e reflexão a respeito de nossa realidade. Apesar da participação ter ficado aquém do que esperávamos, o conteúdo das discussões superou a expectativa. Na parte da manhã, fizemos uma discussão acerca da nossa realidade atual e dos avanços que podemos ter nos próximos períodos. Participaram da mesa de discussão o ex-Deputado Mantelli, o chefe de Gabinete do Deputado Dentinho, Claudinei do Nascimento, e o Deputado Federal Mauro Passos. Claudinei abordou principalmente o Projeto Nacional para a Segurança Pública, do Governo Federal, da importância que a implementação dessa política pode ter para os Policiais e Bombeiros e para melhorar a qualidade da segurança a ser prestada à população. Falou também o ante-projeto de lei de iniciativa do Deputado Dentinho, que garantirá transporte gratuito a Policiais e Bombeiros assim que for aprovado. O nosso ex-Deputado Jaime Mantelli falou das dificuldades encontradas no governo anterior e na possibilidade de avançarmos muito mais agora, mesmo que não tenhamos um deputado na Assembléia. Reiterou a importância do Projeto de Escala Vertical, falou sobre o projeto de transporte gratuito e dos motivos que levaram à sua não aprovação no passado. Várias lideranças dos Praças de todo o Estado usaram o microfone para contribuir com o debate e para fazer perguntas, tendo sido abordada a necessidade de lutarmos por direitos como porte de arma, maior democracia nos quartéis, Plano de Carreira, Regulamento Disciplinar e a necessidade de criarmos um novo “Código de Ética”. Sobre esse assunto, foi informado pelo presidente da APRASC e pelo Deputado Mantelli que temos uma proposta, baseada no Código de Ética de Minas Gerais, que, uma vez aprovado, acaba com as punições de prisão e detenção em decorrência de Processo Administrativo. No período da tarde, com a presença do Dr Erone Foresti à mesa, discutimos a questão da segurança e da saúde do Policial Militar e do Bombeiro. Foi uma importante palestra, seguida de grade debate pelos participantes. Ao final, chegou-se a conclusão que devemos estabelecer uma postura mais exigente no sentido de termos na Polícia e no Corpo de Bombeiros uma Comissão (ou Comissões) responsáveis por essa área, tendo técnicos não militares (não subordinados funcionalmente às Instituições Militares) como responsáveis pelos laudos relativos à saúde e aos acidentes dos profissionais da segurança. Essas Comissões devem também estabelecer medidas de segurança e de saúde no trabalho sem e intervenção majoritária das autoridades do setor.
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ÇAS DEFINE NOVAS REIVINDICAÇÕES
CERIMÔNIA DOS DOIS ANOS DA APRASC FOI MARCADA PELA EMOÇÃO Encerramos o 1º Congresso Estadual de Praças com uma cerimônia alusiva ao segundo aniversário da APRASC. Como já era nossa intenção anterior, homenageamos os fundadores da APRASC, os aprasquianos promovidos na última data de promoção, os familiares e amigos que contribuíram com a presença marcante nas campanhas de reivindicação da APRASC, os Praças feridos em serviço, bem como aqueles aprasquianos que faleceram nos últimos dois anos. Com a presença do Secretário de Segurança, Deputado João Henrique Blasi, e do Comandante Geral, Coronel Paulo Conceição Caminha, relembramos todas as lutas e todas as dificuldade que passamos, e homenageamos os Praças falecidos, alguns dos quais em serviço. Foi um momento de reflexão acerca da nossas realidade e dos riscos que nos cercam como Policiais Militares. Definitivamente, deve ficar para trás o tempo em que a morte de um companheiro numa cidade vizinha passava desapercebida para a maioria. Precisamos resgatar a nossa capacidade de indignação para buscarmos soluções para a falta de segurança que enfrentamos. Nesse momento, gostaríamos de prestar uma homenagem póstuma aos seguintes aprasquianos falecidos: Sd Claudionor, Sd Jânio, Sd Aládio, Cb Policeno, Sd Nicolau e Sd Jucélio. Também aos irmãos de farda mortos em serviço: Cb Charleston, morto por um tiro de um marginal em 31 de agosto de 2001, na cidade de São José; Sd Burati, morto fuzilado por marginais durante um assalto à banco na cidade de Criciúma, em 26 de agosto de 2003; Sd J. Domingos, morto cerca de três semanas depois em virtude de diversos ferimentos à bala na mesma ocorrência na cidade de Criciúma. Honra e glória a todos esses guerreiros, e que a luta deles sirva de exemplo para continuarmos nossa árdua batalha pela segurança da sociedade. Não existe justiça que possa ser feita para apagar nossa indignação!
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TRIBUNA DO PRAÇA ALIMENTAÇÃO DO EFETIVO DO 4º BATALHÃO Apesar da Lei que regula o assunto, assim como de ordens do Comandante Geral nesse sentido, o efetivo que trabalha no policiamento ostensivo na Capital não recebe as etapas de alimentação a que tem direito. Todas as escalas ultrapassam o horário de alimentação, mas os Policiais não a recebem como deveriam, nem mesmo o lanche da madrugada para Policiais que amanhecem o dia trabalhando. Esperamos que esse problema seja resolvido o mais rapidamente possível para evitarmos maiores transtornos e a possibilidade de medidas judiciais para que o direito seja respeitado.
JUSTIÇA SEJA FEITA Cerca de dois meses atrás, alguns Praças da 1º Cia do 4º Batalhão (Centro da Capital) pediram desfiliação da APRASC em virtude de desentendimento com o Sgt Jadir, que é Diretor da APRASC e privilegiou o atendimento de ocorrência à prestação do A106 para o pessoal do ostensivo da madrugada. Pois bem, agora é justamente o Sgt Jadir que está brigando pelo direito desse pessoal receber alimentação da Polícia em seus horários de serviço. Esse companheiro está sendo visto com maus olhos pelos comandantes da Unidade, e voltou e responder Processos Administrativos, justamente por defender o direito desses Praças, enquanto a maioria reclama mas fica só na reclamação. Será que vão pelo menos agradecer o empenho??? Depoimento
A FÁBRICA DE DESTRUIR ESPERANÇAS Em janeiro de 1987, recém formado no Curso de Soldado, vim trabalhar na Operação Veraneio (86-87). Trabalhei principalmente na Barra da Lagoa e na Praia Mole, que na época não era badalada como hoje. Nesta praia, tinha como Comandante um Soldado mais antigo que, digamos assim, não era o melhor exemplo de Policial Militar. Veja bem, eu, soldado novo, vindo o interior para a Capital, achava absurdas algumas atitudes do meu então Comandante do Posto da Praia Mole. Aquela e muitas outras Operação Veraneio acabaram, e eu sempre tive a mesma idéia fixa do referido Soldado, sem jamais me perguntar das causas que levavam ele a agir de forma, digamos, pouco convencional. Mais de16 (dezesseis) anos depois o mesmo Soldado entra pela porta da APRASC e senta na minha frente, ali na Sede da Deodoro. Estava bem fardado e alegre, mas com um postura circunspecta, de quem vai conversar um assunto sério. Queria uma opinião (ou conselho): deveria esforçar-se para fazer o Concurso ou teria alguma chance de ser beneficiado com um novo Plano de Carreira que o facilitasse a promoção à Sargento antes da aposentadoria. Falei das dificuldades, da proposta de nova Lei de Promoções que está na Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, do Plano de Carreira que vislumbramos debater e colocar na ordem do dia ainda nesse Governo. Ele falou que já poderia ser Sargento desde 1986, pois estava no CFS em 1985 e foi retirado da sala de aula sob a alegação de que não havia passado no psicotécnico. Alguém entrou na sala, e diante de todos os Alunos Sargentos, disse que ele não havia passado e que deveria retirar-se imediatamente da sala. Entrou na justiça, mas não obteve êxito. Os outros que foram retirados do mesmo Curso mas não fizeram ação judicial acabaram passando em Concursos posteriores, e ele, nunca mais! Fiquei sem saber o que falar, e resolvi escrever essa matéria para dizer que agora entendo o comportamento desse irmão de farda no verão 86-87. Quem de nós trabalharia bem como Soldado meses depois de ser mandado embora de dentro de uma sala do Curso de Sargentos. Esse Soldado certamente demorou anos a recuperar-se a situação a que foi submetido. Sabemos que esse foi só um exemplo, dos diversos que houveram da mesma natureza. Muitos certamente destruíram suas vidas por conta de episódios como esse. E ainda se continua cometendo essas atrocidades... Até quando???
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CHAMADA PARA A ELEIÇÃO EM NOVEMBRO No mês de novembro próximo, segundo o que preceitua o nosso Estatuto, realizaremos eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal da APRASC. Pretendemos, antes disso, fazer uma reformulação do Estatuto, conforme publicado na capa desse jornal, na Assembléia do dia 14 de outubro. É importante que todos os interessados participem dessa Assembléia Extraordinária para que o processo seja o mais legítimo possível. Nós que fundamos a APRASC e que permanecemos à frente dela nesses dois anos de sua existência, pretendemos continuar por mais uma gestão, e estamos reformulando o Estatuto justamente para que a Diretoria tenha uma estrutura maior, criando mais espaços para participação dos aprasquianos que moram e trabalham fora da Grande Florianópolis. Como estamos convencidos de que realizamos um bom trabalho, nos colocamos
a disposição dos associados para mais uma gestão, esperando críticas e sugestões para melhorarmos nossa estrutura de atendimento, ampliarmos nossas lutas e avançarmos em maiores conquistas. Segue abaixo, texto do Sargento Jadir (diretor da APRASC) sobre o perfil da Diretoria que almejamos construir para continuar o trabalho: “Procura-se pessoas com o seguinte perfil: 1 – Que trabalhe em benefício da Categoria; 2 – Que não tenha medo quando surgirem situações adversas; 3 – Que tenha disponibilidade para trabalhar de forma perseverante, inclusive nos dias de folga; 4 – Que possua alguma habilidade individual que possa colocar a serviço dos interesses coletivos; Interessados entrar em contato com a Senhora Consciência, na Avenida Voluntários da Pátria, em frente à Praça da Paz de Espírito”.
IIº BAILE DO SOLDADO EM LAGES O Grêmio Três de Novembro, junto com a Associação dos Sub Tenentes e Sargentos do 6º Batalhão, em Lages, realizaram, no dia 23 de agosto, o IIº Baile do Soldado. Mediante convite, estivemos presentes, conversando, tomando umas e outras e dançando vaneirão. No mesmo sentido, a Associação dos Bombeiros de Lages, realizou no dia 27 de setembro, mais um Baile do Fogo. Nesse, infelizmente, não conseguimos participar, mas, segundo relatos, foi mais um estouro, dançaram até o amanhecer. Pedimos desculpa pela ausência, mas estamos nos convidando para o próximo, que torcemos para que nos pegue com menos trabalho e com mais
dinheiro. Saudações a todos os guerreiros da Serra Catarinense!
REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO VAI ATINGIR OS MILITARES Conforme já publicamos no jornal anterior, todos os militares ficarão fora da reforma da previdência. Ou seja, manteremos todos os direitos que temos hoje. Isso já estava garantido para os militares das Forças Armadas, mas os militares das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares ainda estavam ameaçados até algumas horas antes da votação da PEC-40 na Câmara dos Deputados.
Estivemos em Brasília acompanhando essa discussão, participando das reuniões das entidades militares de âmbito nacional, e conseguimos viver bem de perto essa importante vitória. O Projeto está no Senado, mas tudo indica que permaneceremos fora, até porque isso foi acordado com os partidos. Outras questões importantes estão sendo discutidas em Brasília, e devemos continuar atentos para aumentarmos e não perdermos direitos.
ASSESSORIA JURÍDICA PEDE MAIS ATENÇÃO Como já foi informado no jornal anterior, agora a assessoria jurídica para os filiados à APRASC atende no escritório do Dr. Fritzen. Além deste advogado, atendem também a Dra. Susana e o Dr. Mohamed. Como sempre, esse serviço é prestado aos aprasquianos, de forma gratuita, quando o assunto estiver relacionado com a profissão policial ou bombeiro militar. Os advogados citados estão pedindo mais atenção de nossa parte no que tange aos prazos e defesa nos processos judiciais e disciplinares, além da necessidade do próprio interessado prestar a atenção a detalhes como, assinatura da procuração e das defesas, bem como ficar responsável por reunir documentos e fazer a entrega no local adequado.
BLUMENAU MAIS PERTO DA APRASC No mês de agosto estivemos em Blumenau a convite da Associação Militares Tiradentes do Vale do Itajaí (AMTVI). Fizemos uma boa reunião com alguns diretores dessa importante associação, estabelecendo alguns princípios de atuação conjunta. Temos que informar os amigos que as fotos não ficaram boas, logo, não deu para publicar aqui.
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PRAÇAS DO MATERIAL BÉLICO SÃO TODOS APRASQUIANOS!
INFORME DA PRIMEIRA AÇÃO DOS JUROS ATRASADOS Caro Presidente da APRASC No final de fevereiro de 2002 protocolamos ação ordinária, em nome da Associação, com objetivo de ver o Estado de Santa Catarina condenado ao pagamento de juros e correção monetária sobre vencimentos pagos com atraso no período de fev/ 97 a fev/2002. A ação foi distribuída sob o n. 023.02.006023-0
Estivemos recentemente conversando com os Praças do Centro de Material Bélico (CMB), na Capital, a convite do Grêmio deles e do próprio Comandante, Capitão Araújo. Conversamos cerca de duas horas, mas acabamos não filiando ninguém, até porque todos já
eram filiados. Agradecemos o convite e estamos a disposição para o que for necessário, assim como esperamos esse tipo de convite de todas as Unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, mesmo que seja para tomar um mate e bater tro-
car meia dúzia de idéias. Em breve estaremos indo à Polícia Rodoviária Estadual que, com Comando e Sub Comando novo, está de portas abertas, ao contrário do que acontecia no ano passado, quando o então comandante ameaçava quem se associasse na APRASC.
COMANDO ACEITA PROPOSIÇÃO DA APRASC DE AUMENTAR AS VAGAS DE SARGENTO JURUNA No jornal “O Praça” anterior publicamos íntegra de um Ofício da APRASC encaminhada ao Secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Deputado João Henrique Blasi, abordando a questão da nova Lei de Promoção, cuja proposta está naquela Secretaria. A proposta, entre outras coisas, define que para todas as promoções serão usados os critérios de merecimento e antigüidade (50% para cada caso) e extingue o Concurso e o Curso de Cabo, fazendo com que as vagas sejam preenchidas por antigüidade. Concordamos e apoiamos essa iniciativa, pois ela garante a promoção dos Soldados mais antigos muito antes de completarem o tempo de serviço, como infelizmente vem acontecendo. Em cerca
de dois anos, depois de aprovada, a Lei vai beneficiar mais de 800 Soldados, que serão promovidos a Cabo sem necessidade de concurso, atingindo, provavelmente, todos os Soldados com mais de 25 anos de serviço. Sabemos que é pouco, mas enquanto não temos um novo Plano de Carreira, essa é uma importante conquista. Como expúnhamos no Ofício citado, nossa defesa era de que a metade das vagas de 3º Sargento também fossem preenchidas por antigüidade, o que daria cerca de 200 vagas. A partir disso o Comando Geral nos chamou para conversar e, depois de alguma negociação, acabou concordando em aumentar o número de vagas de Sargento Juruna para 132, igualando ao número que existe hoje
ANO III - Nº 14 - OUTUBRO 2003
de Cabos Juruna. Também consideramos pouco, e temos perspectivas bem mais amplas para um novo Plano de Carreira, mas não deixa de ser significativo termos conseguido convencer o Comando a triplicar o número de vagas de Sargento Juruna, beneficiando os Cabos. Também reivindicamos a realização de um Curso do Quadro de Oficiais Administrativos (QOA) para o ano que vem (2004), o que beneficia os Sub Tenentes e Sargentos de carreira. Assim, entendemos que estamos dando um importante passo em termos de promoções nos próximos anos, embora a discussão de um novo Plano de Carreira seja um objetivo prioritário a partir da aprovação do Projeto de Escala Vertical.
para a 1a. Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital. Em junho de 2002 o Estado de Santa Catarina ofereceu contestação e em agosto de 2002 apresentamos impugnação à defesa. Em 3.10.2003 o processo retornou do Ministério Público, para onde tinha sido enviado em agosto do ano passado para parecer,
e será feito concluso ao Juiz para sentença. Certos de estarmos correspondendo à confiança depositada e à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, subscrevemo-nos, LUIZ DARCI DA ROCHA OAB/SC 1188 AUGUSTO ROCHA OAB/SC 13.396
COMUNIDADE DO MONTE VERDE QUER PERMANÊNCIA DO POSTO Nesse tempos de crescimento da violência, todas as comunidades estão se mobilizando para pedir mais policiamento. Essa é a realidade também do B a i r r o Cacupé, na Capital. A justa demanda dessa Comunidade, no entanto, estava levando as autoridades a retirarem o Posto Policial de Monte Verde, que atende essa e outras Comunidades importantes e necessitadas, como Saco Grande, João Paulo, entre outras. No dia do encami-
nhamento do Projeto de Escala Vertical para a Assembléia Legislativa, o Soldado Zulmar, Vice-Presidente da APRASC, apresentou ao Secretário Blasi, ao Comandante Geral e ao Comandante do 4º Batalhão a reivindicação das comunidades citadas pela permanência do Posto Po-
licial no Monte Verde. Como mais de 20 mil pessoas ficariam sem a presença habitual do policiamento, as autoridades estão reconsiderando o assunto, e o Posto deve permanecer no Monte Verde, embora seja também justo o pedido dos moradores do Cacupé.
TRANSPORTE GRATUITO PARA POLICIAIS E BOMBEIROS Está em discussão no Gabinete do Deputado Wilson Vieira – Dentinho, um novo Projeto de Lei que visa garantir aos Policiais e Bombeiros, quando fardados ou identificados, o direito de utilizar os meios de transporte coletivo (ônibus), tanto urbanos quanto em viajem em todo o território catarinense, sem a necessidade do pagamento da passagem.
Essa medida visa aumentar a segurança nos veículos de transporte de passageiro e garantir maior qualidade de vida aos Policiais e Bombeiros nos deslocamentos de uma cidade para outra ou no interior de uma mesma cidade. Esta iniciativa do Deputado Dentinho está baseada no antigo Projeto do ex-Deputado Jaime Mantelli, que deixou de ser aprovado na Assem-
bléia por apenas falta de um voto. Estamos discutindo com o Gabinete do Deputado Dentinho para que o Projeto passe a tramitar o mais rapidamente possível, e, mais uma vez, temos que falar com todos os deputados para que apoiem essa iniciativa, garantindo esse importante direito para rodos os Policiais e Bombeiros catarinenses.
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O QUE É O PROJETO DE ESCALA VERTICAL? O Projeto de Escala Vertical que está tramitando na Assembléia Legislativa será a nova Lei de remuneração para todos os servidores da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, abrangendo Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Agentes Prisionais e Monitores do sistema de internação do adolescente infrator. É uma Lei programática que estabelece uma política permanente de salário para todos estes profissionais, bem como para os inativos destas carreiras. A simples aprovação do Projeto representa uma grande conquista, pois restabelece a Escala Vertical de salários, definindo que a menor remuneração não poderá ser inferior a quatro vezes a maior. O Projeto recria o “soldão”, extinguindo todas as vantagens que são comuns a todos os segmentos e
porcional por liminar da justiça há seis anos) e descontando dos Oficiais 55,03%, que já recebem desde janeiro de 2001 (dois soldos e meio). A partir da aprovação do Projeto já teremos um incremento no salário, que é a diferença entre a percentual que recebemos hoje e que vamos receber depois tendo como referência o salário atual do Coronel (sem os dois soldos e meio). Esse percentual é variado, sendo que o Sub Tenente terá 8,49% de incremento, o Soldado de 3ª classe terá 1,14%, o Soldado de 2ª Classe terá 1,97%, o Soldado de 1ª terá 1,60%, o Cabo terá 1,01%, o 3º Sargento terá 0,67%, o 2º Sargento terá 2,66% e o 1º Sargento terá 4,63%. Isso será realidade a partir da aprovação do Projeto, e não significa um aumento, e sim o reajuste da escala vertical mesmo nos valores salariais de hoje. É o impacto imediato, e não deve ser entendido diferente, até porque para a maioria
vada e implementada integralmente hoje: Coronel ............................ 6.060,00 Ten Coronel .................... 5.454,00 Major .............................. 5.181,30 Capitão ........................... 4.921,93 1º Tenente ...................... 4.675,89 2º Tenente ...................... 4.442,58 Aspirante ........................ 3.878,00 Sub Tenente ................... 3.090,00 1º Sargento ..................... 2,727,00 2º Sargento ..................... 2.545,00 3º Sargento ..................... 2.363,00 Cabo ............................... 1.878,00 Soldado 1ª Classe ........... 1.757,00 Soldado 2ª Classe ........... 1.636,00 Soldado 3ª Classe ........... 1.515,00
somando todas no novo soldo ou vencimento, e institui um novo item no contra-cheque, o Adicional de Atividade Policial, no valor de 93,81 da tabela salarial de hoje. Ou seja, nosso salário será acrescido desse percentual, excetuando-se os delegados (que já recebem valor pro-
das graduações (especialmente Cabos e 3º Sargentos) significa muito pouco. A nova tabela salarial apresentará uma diferença bastante significativa se comparada com a tabela atual. Veja a seguir como ficariam os salários se a Lei fosse apro-
dade a partir de janeiro, pois se não aprovar até dezembro, os deputados entram em recesso e só voltam em março do ano que vem. Acompanharemos a tramitação na Assembléia e divulgaremos todas as novidades no fórum da APRASC. Fiquemos atentos, pois temos que lotar as Galerias da Assembléia Legislativa no dia da votação. Não podemos esquecer que esse Projeto representa para nós o fim das injustiças e discriminações salariais. Se em três anos tivermos integralizado todo esse valor em nossa salário, certamente teremos a melhor situação salarial da nossa história.
Sobre estes valores deverá ser acrescido o Adicional de Tempo de Serviço, Hora Extra, Adicional Noturno, Adicional de Permanência (quando for o caso), e a gratificação vintenária (quando for o caso). O Governo se compromete a pagar a integralidade da nova Lei até o final do atual mandato, e nossa obrigação e estarmos atentos para a reivindicação permanente. O texto do Projeto prevê que ele só entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2004, e isso não é uma distância tão grande para quem esperou tanto tempo. Se tudo correr bem, o Projeto será aprovado já no mês de novembro; se correr mal, não será aprovado esse ano. Nesse caso, que é o que tentaremos evitar com nossa presença permanente na Assembléia Legislativa, é até bom que o Projeto tenha vali-
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