Jornal O Praça

IMPRESSO FECHADO. PODE SER ABERTO PELA ECT

WWW.APRASC.ORG.BR

FLORIANÓPOLIS | AGOSTO 2018 | ANO XVI | NÚMERO 67

POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES:

TRÊS ANOS SEM REPOSIÇÃO SALARIAL: ISSO É VALORIZAR A SEGURANÇA PÚBLICA?

PÁGINAS 6 E 7

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! Segurando faixas e cartazes, cerca de 450 policiais e bombeiros militares de todo estado realizaram protesto em frente ao Centro Administrativo do Estado

Diretoria da Aprasc se reúne com secretário da Segurança Pública PÁGINAS 6 E 7

PÁGINA 8

O PRAÇA

FLORIANÓPOLIS | AGOSTO 2018 | ANO XVI | NÚMERO 67

2

WWW.APRASC.ORG.BR

EXPEDIENTE

EDITORIAL

OS 17 ANOS DA APRASC E A SUA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA NA LUTA DOS PRAÇAS DE SANTA CATARINA Fortalecer a maior entidade de praças é o nosso porto seguro para vencer o adverso cenário de retirada de direitos Jornal da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC) Ano XVI – nº 67 – agosto de 2018 – edição fechada em 17/08/2018 Edição: Everson Henning Revisão: Edson Fortuna, Everson Henning, Patricia Krieger e Sandra Domit Textos: Patricia Krieger e Sandra Domit - Email: imprensa@aprasc.org.br Fotos: Patricia Krieger, Sandra Domit, diretores, Agência Alesc, CBMSC e PMSC Diagramação: Fabrício Trindade Ferreira - whatsapp: (48) 99605.0673 Jornalista Responsável: Sandra Domit (MTB 6290) Tiragem: 14 mil exemplares – Distribuição gratuita e dirigida Endereço: Rua Raul Machado, 139 – Centro - Florianópolis - CEP 88020-610 Telefones: (48) 3223-2241/ (48) 3039-0609 Site: www.aprasc.org.br / Email: aprasc@aprasc.org.br Twitter: @_aprasc / Facebook: www.facebook.com/aprasc

Diretoria Gestão novembro 2015 | novembro 2018 Presidente Edson Garcia Fortuna

Vice-presidente Rogério Ferrarez

Secretário-Geral Flávio da Silva Damiani

2º Secretário Amauri Soares

1º Secretário Luiz Fernando Soares Bittencourt

2º Tesoureiro Nilton Hélio Tolentino Júnior

1º Tesoureiro Saul Manoel Honorato Filho

Conselho Fiscal Suplentes Evaldir Popadiuk, Claiton Jesus Carvalho, Francisco da Silva

Conselho Fiscal Titulares José Moraes Sotero, Jair Ventura, Antônio César Scremin Martins

Vice-Presidente Regional Norte Myke S. dos Santos

Vice-Presidente Regional do Alto Vale do Itajaí Luiz Antônio de Souza

Vice-Presidente Regional Oeste Valtecir Tomé Behnem

Vice-Presidente Regional Extremo Oeste Elton Biegelmeier

Vice-Presidente BBMs Planalto Laudemir Antônio de Souza

Vice-Presidente Regional Extremo Sul Dilnei Lavezzo

Vice-Presidente Regional Planalto Jairo Moacir dos Santos* * falecido

Vice-Presidente Regional Foz do Itajaí Joisi Carla Pasquali

Vice-Presidente Regional Planalto Norte Irineu Woginhack

Vice-Presidente BBMs Grande Florianópolis Luiz Antônio Schimidt

Vice-Presidente BBMs Sul Jeferson da Silva Oliveira

Vice-Presidente Regional Grande Florianópolis Rodrigo de Souza

Vice-Presidente Regional Sul Ronaldo Roque Claudino

Vice-Presidente BBMs Grande Oeste Rogério Golin

Vice-Presidente BBMs Vale do Itajaí Jeferson Misael dos Santos de Lima

Vice-Presidente Regional Médio Vale do Itajaí Maurício Pessotti

Coordenação de Imprensa Everson Henning, Sandro Nunes Marivaldo, Francisco Joaquim de Souza

Vice-Presidente Regional Meio-Oeste Vanderlei Kemp

Coordenação de Patrimônio Clemilson da Silva

Coordenação de Assuntos Culturais Edson Soares, Juares dos Santos Ouriques, Hélio Leonor Koch

Coordenação de Relações Públicas Alceu Bonetto, Elisandro Lotin de Souza, Clailton de Oliveira

Coordenação de Assuntos Jurídicos Gil Norton Amorim, Juliano de Quadros Espíndola

Coordenação de Saúde e Promoção Social Alexsandra Gabron Neumann, Paulo Ricardo Cardoso Luiz, Adriana de Resendes Marcelino

Coordenação de Direitos Humanos Pedro Paulo Boff Sobrinho, José Eugênio Costa Dias, Fábio Miola

No momento em que a maior entidade representativa de praças completa 17 anos, é mais do que necessário refletir qual a sua importância histórica na luta dos praças de Santa Catarina. Poderíamos optar em falar sobre nossas conquistas, desde as mais singelas, como ter direito a seguir na carreira com critérios objetivos conquistados através da lei 318/06 e suas alterações, Lei 323/13 (automática) ou até direitos que vão sendo esquecidos, de tanto que são praticados, como o direito de ter um advogado atuando em processos administrativos.

Não se faz necessário seguir por este caminho, pois certamente nossos associados anseiam muito mais que exaltação às suas conquistas, pleiteamos algo maior ainda, a democracia e o direito de escolher representantes identificados com nossas demandas para as casas legislativas estaduais e federais, bem como e se possível, influir nas eleições majoritárias para Governador e Presidente da República, colocando nossas bandeiras de luta enquanto categoria no cenário das discussões políticas, dialogando enquanto protagonistas do processo em todos os espaços onde for possível com aqueles que se dispuserem ao diálogo.

A tal democracia que indica que todo poder emana do povo precisa de ajustes pois, os recentes fatos históricos indicam que não funciona bem assim. O voto foi desrespeitado, os discursos de proteção aos direitos dos trabalhadores foram rasgados, o direito à saúde, educação, segurança estão sob forte ameaça com a aprovação de medidas restritivas aos investimentos nessas áreas restritos ao teto dos gastos dos anos anteriores (EC 95 que limita os gastos públicos) ou mesmo a Reforma Trabalhista (Lei Federal 13.467/17), venda do pré-sal, venda de empre-

sas do sistema Eletrobrás no âmbito federal e que nos atingem de forma direta ou indireta.

Em Santa Catarina não foi diferente e projetos semelhantes aprovados na Assembleia Legislativa de SC atingiram direta ou indiretamente os direitos dos militares estaduais tais como a lei 17.325/17 (limita os gastos públicos) ou a LC 689/17 (limita o acesso às pensões), bem como o agora em “banho maria” projeto de reforma da previdência, dentre outros. Diante das situações apresentadas, reflete-se a necessidade da existência e do fortalecimento da entidade APRASC e qual é o seu papel em contexto tão adverso de retirada de direitos.

Fortalecer a maior entidade de praças é o nosso porto seguro para vencer o adverso cenário de retirada de direitos, focar nossos esforços na escolha de representantes que tenham identificação, histórico de lutas e comprometimento em defesa do serviço público torna-se fundamental para o avanço de nossas bandeiras de luta e pela não retirada de direitos.

Frear os retrocessos implica em fortalecer a APRASC em seus 17 anos e defender uma entidade de lutas que demonstrou estar apta ao debate que vai além da luta corporativa.

Nosso comprometimento enquanto entidade contempla debater segurança pública de forma ampla, defendendo os direitos da categoria estando sempre em sintonia com os anseios da sociedade. Neste sentido anunciamos para o mês de agosto a inauguração de um novo mecanismo de debates que é a Rádio Web, importante meio de comunicação a serviço dos associados e da comunidade ligada ao processo de segurança pública e desde já fica o convite para a participação nos debates a serem divulgados oportunamente.

Aprasc, 17 anos de conscientização do papel dos praças na construção de uma segurança pública de qualidade sem perder o foco na defesa dos direitos dos praças enquanto categoria organizada de trabalhadores.

ST RR Edson Fortuna Presidente da Aprasc

O PRAÇA

FLORIANÓPOLIS | AGOSTO 2018 | ANO XVI | NÚMERO 67

WWW.APRASC.ORG.BR

AÇÕES COLETIVAS: FIQUE POR DENTRO DAS RECENTES ORIENTAÇÕES JURÍDICAS Confira as últimas informações repassadas pelo Escritório Silva Martins sobre ações coletivas.

A procuração para as ações coletivas listadas abaixo se encontra no seguinte link (http://www.silvamartinsadv. com.br/aprasc/). Basta selecionar quais as ações solicitadas no preenchimento da procuração.

Os documentos solicitados em cada uma das ações podem ser enviados pelos Correios ou entregue pessoalmente no escritório Silva Martins Advogados Associados (Rua Feliciano Nunes Pires, 55, Centro – CEP 88015-220), em Florianópolis. Também podem ser enviados em arquivos PDF para o e-mail: silvamartinsadv1@gmail.com, colocando no assunto do e-mail o seu nome o CPF e o nome da ação.

O escritório Silva Martins disponibilizará para os associados que quiserem o serviço de coleta dos documentos, bastando enviar a procuração e a senha de acesso ao portal do servidor para o escritório através de um dos meios indicados acima.

Este serviço é opcional e visa facilitar o trabalho para os associados.Dúvidas poderão ser sanadas através do telefone (48) 3222-6620 ou através do Whatsapp: (48) 99164-1671.

Ação de abono de Permanência (0309060-16.2017.8.24.0023): O abono de permanência é um pagamento feito ao praça homem que ultrapassar 30 anos de contribuição, com no mínimo 25 anos na carreira policial militar, e mulher que ultrapassar 25 anos de contribuição, com no mínimo 20 anos na carreira policial militar. Isto é: são militares que mesmo preenchendo os requisitos para ir para a reserva, optam por permanecer na ativa. Estes militares deveriam receber uma rubrica chamada abono de permanência, mas o Estado não reconhece aos militares este direito.

A Aprasc, dentro da estratégia de evitar o ajuizamento de enxurrada de demandas individuais, que trazem prejuízos aos direitos dos militares, ajuizou demanda coletiva. O processo se encontra no gabinete do juiz para sentença e há possibilidade da Aprasc celebrar acordo com o Estado. Desta forma, serão evitadas inúmeras demandas individuais e tempo maior de espera. Há possibilidade, inclusive, dos pagamentos serem feitos diretamente no contracheque, livrando os associados de terem que esperar por muitos anos pelo pagamento de precatório. Tendo em vista decisão recente do STF, se faz necessária procuração específica autorizando a celebração do acordo. Desta forma, todos os associados que tiverem interesse em fazer parte do acordo, devem preencher a procuração que estará disponível no escritório.

Documentação necessária: Procuração http://www. silvamartinsadv.com.br/aprasc/ • Transcrição dos assentamentos funcionais. (Observe que o período é maior que cinco anos, pois a ação coletiva da APRASC foi ajuizada em agosto de 2017).

Ação para pagamento de licença prêmio e férias não gozadas (0305846-17.2017.8.24.0023): A indenização pelo pagamento da licença especial não gozada é devida ao praça que foi para a reserva com saldo de licença especial não gozada.

A Aprasc, dentro da estratégia de evitar o ajuizamento de enxurrada de demandas individuais, que trazem prejuízos aos direitos dos militares,

ajuizou demanda coletiva. O processo se encontra no gabinete do juiz para sentença e há possibilidade da Aprasc celebrar acordo com o Estado.

Desta forma, serão evitadas inúmeras demandas individuais e tempo maior de espera. Há possibilidade, inclusive, dos pagamentos serem feitos diretamente no contracheque, livrando os associados de terem que esperar por muitos anos pelo pagamento de precatório. Tendo em vista decisão recente do STF, se faz necessária procuração específica autorizando a celebração do acordo. Desta forma, todos os associados que tiverem interesse em fazer parte do acordo, devem preencher a procuração que estará disponível no escritório.

Documentação necessária para ação (AOS ASSOCIADOS QUE FORAM PARA RESERVA A PARTIR DE JUNHO DE 2012): Procuração http://www. silvamartinsadv.com.br/aprasc/ • Portaria de reforma ou reserva; • Transcrição dos assentamentos funcionais; • Contracheque do mês anterior à inatividade.

Auxílio Alimentação (004621709.2011.8.24.0023): Ação coletiva para impedir o desconto do auxílio alimentação quando dos afastamentos dos militares para licença tratamento de saúde. Também foi requerido o pagamento de todos os valores descontados dos associados dos últimos 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

A APRASC informa que ganhou na justiça o processo no qual foi determinado o pagamento do auxílio alimentação a todos os militares que se afastaram do trabalho em razão de licença tratamento de saúde. Por esta razão iniciará os procedimentos para execução deste processo. Há ainda possibilidade de celebração de acordo diretamente com o Estado, acelerando o pagamento. Os associados deverão acessar o link e preencher a procuração.

Documentação necessária: Procuração http://www. silvamartinsadv.com.br/aprasc/ • Afastamentos do período de 01/01/2006 até 31/03/2018;

3

• Respectiva ficha financeira de 2006 a 2018.

• Os documentos para o auxílio alimentação poderão ser obtidos no portal do servidor clicando em “AFASTAMENTOS” e “FICHA FINANCEIRA”. Nos afastamentos o período selecionado deve ser de 01/01/2006 até 31/03/2018 e a respectiva ficha financeira de 2006 a 2018.

Reflexos das horas extras sobre abono de férias e 13º salário (0072300-28.2012.8.24.0023): Ação para que os reflexos das horas extras incidam sobre o pagamento das férias e do 13º salário. A APRASC informa que ganhou na justiça o processo de reflexos das horas extras. Por esta razão iniciará os procedimentos para execução deste processo. Há ainda possibilidade de celebração de acordo diretamente com o Estado, acelerando o pagamento. Os associados deverão acessar o link e preencher a procuração.

Documentação necessária: Procuração http://www. silvamartinsadv.com.br/aprasc/ • Para apuração dos reflexos é necessária ficha financeira de 2007 a 2014.

Consulte se você está na Ação Coletiva dos reflexos neste link: http://www.silvamartinsadv. com.br/consulta.phtml Ação coletiva gratificação dos Oficiais aos Subtenentes (002987032.2010.8.24.0023) Ação principal (0306712-59.2016.8.24.0023)

Cumprimento de Sentença - ação objetivando a implemento da gratificação dos Oficiais aos Subtenentes. Nesta ação, pedimos as parcelas vincendas, que foi deferida através da concessão de antecipação de tutela, além das vencidas. O cumprimento de sentença se encontra em fase avançada e há possibilidade de realização de acordo no processo, agilizando o pagamento.

Documentação necessária: Procuração http://www. silvamartinsadv.com.br/aprasc/ • Informar a data da ida para a reserva e a data que passou a receber a gratificação de oficial.

FLORIANÓPOLIS | AGOSTO 2018 | ANO XVI | NÚMERO 67

4

O PRAÇA WWW.APRASC.ORG.BR

O PRAÇA

FLORIANÓPOLIS | AGOSTO 2018 | ANO XVI | NÚMERO 67

5

WWW.APRASC.ORG.BR

NOS 35 ANOS DO CFAP, APRASC É HOMENAGEADA

subtenente RR Fortuna e comandante Jardel

A Aprasc recebeu a Moeda Comemorativa em homenagem aos 35 anos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças pela parceria e contribuição prestadas a esta instituição.

A premiação foi feita na solenidade alusiva ao aniversário do CFAP, no dia 23 de julho, no Centro de Ensino da Polí-

sargento RR Tolentino, subtenente RR Fortuna e sargento Souza subtenente RR Fortuna e sargento Lotin

cia Militar, em Florianópolis.

“Estar novamente neste espaço de formação, agora na qualidade de presidente da Aprasc, muito me orgulha. Aqui me formei sargento, em tempos de dificuldades, pois vínhamos do interior de SC viver uma cultura diferente e dias de formação bastante intensos e que in-

felizmente voltavam-se mais ao militarismo que ao lado profissional. Ver no presente regras bem definidas, planejamento de ensino, melhoria na escolha das disciplinas e espaço físico amplo para as instruções demonstram os avanços e a evolução que o CFAP vem alcançando.

Parabéns aos que cons-

Dia do Bombeiro: Aprasc recebe homenagem Para comemorar o Dia do Bombeiro, a Assembleia Legislativa realizou uma sessão especial, em 2 de julho, e homenageou personalidades e entidades que colaboram para o fortalecimento e engrandecimento do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A Aprasc foi uma das agraciadas. “Parabéns aos bombeiros e bombeiras praças e aos que fazem parte da luta pela valorização desta profissão.

A homenagem e o reconhecimento pertencem a todos nós”, disse o presidente Edson Fortuna.

O decreto nº 35.309, institui o Dia 2 de julho, como o “Dia do Bombeiro Brasileiro” e a “Semana de Prevenção Contra Incêndio”. O decreto, assinado por Getúlio Vargas em 2/04/1954, se deu em virtude da tragédia da ilha do braço forte, ocorrida naquele ano, o que causou grande

Autoridades civis e militares estiveram presentes

comoção na sociedade. Já na data de 24 de junho é comemorado o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares, conforme prevê a Lei 13.449/2017. A data remete ao 24 de junho de 1997, dia em que o cabo PM Valério dos Santos Oliveira foi atingido e morto, aos 36 anos, por bala perdida durante um protesto da Polícia Militar por melhores condições de trabalho e de salário, em Belo Horizonte.

truíram e constroem este Centro. A Aprasc é parceira para construir uma casa de formação de praças que sirva com excelência a PMSC mas, em especial, à sociedade catarinense”, disse o presidente da Aprasc, subtenente RR Edson Fortuna, que recebeu a homenagem das mãos do comandante do

CFAP, tenente coronel Jardel Carlito da Silva.

Também prestigiaram a solenidade os diretores Elisandro Lotin, coordenador de Relações Públicas e presidente da Anaspra; Rodrigo de Souza, vice-presidente da Regional Grande Florianópolis, e Nilton Tolentino Junior, 2º tesoureiro da Aprasc.

Aposentadoria merecida Com 31 anos de caserna e uma longa história na Aprasc, sendo um dos excluídos no movimento de 2008, o diretor Nilton Hélio Toletino Junior, 2º tesoureiro da Aprasc, foi para a reserva remunerada, no último dia 8 de maio.

Em sua página no Facebook, Tolentino escreveu “sexta-feira (8 de maio) foi um dia especial, foi meu último serviço na ativa, pois terminei um ciclo na PMSC. E na segunda-feira, pedi minha reserva remunerada (aposentadoria) depois de mais de 30

anos, com vários percalços onde vim a pedir baixa, depois voltei, depois fui excluído por participar da luta por melhores condições de serviço e salários junto com vários outros policiais, onde fiquei dois anos fora, mas retornei.

Saio da ativa, mas não saio da luta por esses ideais”.

A Aprasc agradece a parceria, deseja muito sucesso nessa nova fase de sua vida e espera poder contar sempre com seu apoio nos movimentos pela defesa dos direitos dos praças.

Em 22/6/2016, Tolentino foi promovido a 3º sargento de carreira

O PRAÇA

FLORIANÓPOLIS | AGOSTO 2018 | ANO XVI | NÚMERO 67

6

WWW.APRASC.ORG.BR

PRAÇAS DECRETAM ASSEMBLEIA PERMANENTE PARA COBRAR REPOSIÇÃO SALARIAL

Associados decidiram tornar a Assembleia permanente

Mais de 450 policiais e bombeiros militares de todo o estado participaram da Assembleia

Em Assembleia Geral que lotou o auditório do Square Corporate, em Florianópolis, no dia 24 de abril, mais de 450 policiais e bombeiros militares de todo o estado decidiram, por unanimidade, tornar permanente a assembleia da categoria para cobrança

do pagamento da reposição salarial, que não recebem há 3 anos. O debate iniciou com o relato sobre o posicionamento do governo, que diz que não tem condições de pagar a reposição salarial. Em reunião com a diretoria da Aprasc um dia antes

da Assembleia (23/04), o coordenador de Relações Governamentais da Secretaria de Estado da Administração, Décio Vargas, alegou que o governo recebeu uma notificação em fevereiro deste ano por ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal,

previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse que, após receber esta notificação, o governo do estado deve regularizar o percentual de gastos nos próximos quatro meses, sob pena de perder uma série de repasses do governo federal.

A partir dessa colocação, a maioria das propostas foi no sentido de manter a categoria unida,

mobilizada e avançar nas negociações. “Nunca vi desde o início da Aprasc o governo dizer que tem dinheiro. Não tem pra educação, nem pra saúde, nem para segurança. Tudo que conseguimos porque fomos nós que lutamos e conquistamos. Temos que mostrar que estamos aqui e não aceitamos isso”, destacou Antônio da Silva, ex-tesoureiro da Aprasc.

Ato em frente ao Centro Administrativo exige resposta do governo

Categoria vai se manter unida e mobilizada

Em seguida, exibindo faixas “Governador, exigimos reposição salarial já!”, foi realizado um ato em frente ao Centro Administrativo do governo do estado.

“Viemos aqui dar o recado de que não vamos aceitar que o governo nos enrole mais do que já tem enrolado. O mesmo governo que tem dito que não tem dinheiro para nos pagar também destacou no início do ano melhoras nos índices econômicos. Nós praças da polícia e bombeiro militar temos feito o nosso trabalho e não vamos pagar a conta da má gestão do governo do estado de Santa Catarina!”, afirmou o presidente da Aprasc, Edson Fortuna, durante o ato.

Associados fizeram caminhada pela SC 401

Policiais e bombeiros pedem a atenção do governo

Deliberações da Assembleia de 24 de abril: 1. Assembleia Geral permanece aberta e se torna Assembleia permanente, para que mantenha o debate sobre ações da categoria e as negociações com governo

3. Não será aceito nenhum tipo de diferenciação, de nenhuma ordem, em possíveis reajustes concedidos aos praças da ativa e da reserva

2. Foi acrescentada na pauta de reivindicações a possibilidade de incorporação da Iresa ao salário

4. Deverá ser estudada possibilidade de estabelecer por meio do Tribunal de Justiça um grupo de mediação composto por Ministério Público, OAB, Comandos da PMSC e CBMSC em busca da garantia salarial, já que os praças não podem fazer greve

O PRAÇA

FLORIANÓPOLIS | AGOSTO 2018 | ANO XVI | NÚMERO 67

7

WWW.APRASC.ORG.BR

DEBATE E NEGOCIAÇÕES SÃO MANTIDOS Quase dois meses depois do primeiro encontro sobre reposição salarial, após reuniões regionais com policiais e bombeiros em diversas cidades do estado, foi realizado um novo debate sobre as medidas para cobrança da reposição salarial. Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 20 de junho, na sede da Fecesc em Florianópolis, os praças decidiram manter a assembleia permanente.

Além disso, esta Assembleia deliberou pela continuação das negociações da diretoria da Aprasc com o governo do Estado e por encerrar as reuniões regionais. Uma das razões é que o governo teria prazo até o dia 7 de julho para encaminhar decreto sobre a reposição salarial por conta das eleições 2018. E como não houve sinalização neste sentido, a Associação irá manter o debate para deliberar sobre outras alternativas possíveis. Outra assembleia geral deverá ser convocada para debater o assunto no segundo semestre.

Praças decidiram manter a assembleia permanente

REUNIÕES REGIONAIS: APROFUNDAR O DEBATE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL COM A CATEGORIA 16/04 - São Miguel do Oeste

18/05 – Laguna

24/05 – São Bento do Sul

06/06 – Araranguá

08/06 - Itajaí

12/06 – Joaçaba

13/06 – Curitibanos

14/06 – Joinville

Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de junho

Deliberações da AGE do dia 20 de junho: 1. Mantida a Assembleia Geral permanente 2. Fim das reuniões regionais 3. Diretoria segue as negociações com o governo 4. A Aprasc também vai continuar recebendo e se reunindo com os précandidatos, de todos os partidos, ao governo do Estado para ouvir suas propostas e apresentar as demandas de interesse dos praças policiais e bombeiros militares.

5. Foi inserida na pauta de reivindicações ao governo, a abertura do CFS ou ativação das vagas, por meio de decreto governamental.

O PRAÇA

FLORIANÓPOLIS | AGOSTO 2018 | ANO XVI | NÚMERO 67

8

WWW.APRASC.ORG.BR

SECRETÁRIO APOIA CRIAÇÃO DE FUNDO ASSISTENCIAL PARA AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA ATINGIDOS POR AÇÕES DO CRIME ORGANIZADO A proposta da Aprasc de criação de um fundo/seguro assistencial a ser utilizado pelos agentes da segurança pública que tenham seus bens pessoais atingidos por ações do crime organizado, comprovadamente ligados a atentados ou ações dessa natureza, tem o total apoio do secretário da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Júnior. “Contem comigo”, disse ele. A proposta foi apresentada pela diretoria da Aprasc durante reunião com o secretário, no dia 19 de julho, na sede da SSP/SC em Florianópolis.

Segundo o presidente da Aprasc, Edson Fortuna, a finalidade é garantir que os profissionais, em especial os praças, não fiquem desamparados por conta de ações de grupos criminosos justamente por estarem os policiais ou bombeiros fazendo, e bem, o seu serviço. “Traria com isso respaldo às nossas ações, bem como diminuiria o impacto negativo das ações criminosas junto ao efetivo”, disse.

O coordenador de Imprensa da Aprasc, cabo Everson Henning, destacou que a ideia surgiu esse ano após o atentado contra um policial militar (soldado Rauta) que teve a casa incendiada e só pode contar com a ajuda de amigos, colegas policiais e família

AVALIAÇÃO DA REUNIÃO FOI POSITIVA

Diretoria considerou a reunião bastante propositiva

para ressarcir parte dos prejuízos sofridos. “É inadmissível que um agente a serviço do estado tenha casa ou carro danificados por criminosos e ele tenha que arcar sozinho com esses prejuízos. É mais que obrigação do estado ressarcir e dar todo apoio ao agente de segurança que tenha qualquer prejuízo em razão da função”, disse.

Outra proposta que foi bem aceita pelo secretário é a que trata da lei das pensionistas. A principal mudança é referente ao benefício voltar a ser vitalício (e não variar conforme idade do pensionista como é atual-

mente) e também serem extintas as carências por tempo de contribuição e/ou de casamento/união estável.

Ainda na reunião foram tratados temas como a escala 24x48h do bombeiro, plano de carreira e o direito de policiais e bombeiros praças participarem de processo seletivo para formação de piloto de aeronave. O secretário disse que precisa buscar mais informações e avaliar as situações para definir sobre esses assuntos. Disse também que a aviação na Segurança Pública tem que ser redimensionada.

A diretoria considerou a reunião bastante propositiva e que os temas tratados fazem parte de uma pauta de 15 reivindicações que já foi entregue ao governo do estado. “O momento é oportuno, pois aproveitamos para parabenizar o secretário pelos bons resultados alcançados pela Secretaria da Segurança e, principalmente, a todos os praças que são os agentes que fizeram com que esses números positivos se tornassem realidade”, disse Fortuna. Em entrevista coletiva no dia anterior à reunião, o governo divulgou que o primeiro semestre do ano fechou com redução de 14,9% nos homicídios e de 30,8% nos roubos, este com o melhor índice no mesmo período desde 2013.

Participaram também da reunião os diretores subtenente RR Pedro Paulo Boff Sobrinho (coordenação de Direitos Humanos), sargento Rodrigo de Souza (vice-presidente da Regional Grande Florianópolis) e sargento RR Nilton Tolentino (2º tesoureiro).

Aprasc solicita na justiça direito de policiais e bombeiros praças participarem de processo seletivo para formação de piloto de aeronave A Aprasc ingressou na justiça, em 6 de junho, reivindicando o direito de praças policiais e bombeiros militares da base das corporações, que tenham experiência e formação de piloto de aeronave, para que pudessem se candidatar ao edital interno para Curso de Comandante de Operações Aéreas – CCOA do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina (CBMSC). Com seis vagas, sendo uma reservada a um oficial da Paraíba, e prazo de apenas três dias para inscrição, o edital foi lançado no dia 4 de junho, e restrito para oficiais.

“Policiais e bombeiros da base - praças dirigem ambulância, embarcações e todos os tipos de viaturas para atender ocorrências. E diferente do que afirmam os oficiais, não existe nenhuma

justificativa legal ou técnica que sustente essa restrição hierárquica para as aeronaves. A única explicação é o preconceito e a reserva de vagas para oficiais. Em vez de aproveitar e dar oportunidade a profissionais aptos que já estão atuando dentro das corporações de Santa Catarina, o edital reservou uma vaga para um candidato, que inclusive, é de outro estado e não vai atuar aqui, sendo paga toda instrução com recurso público aqui do estado”, afirmou o presidente da Aprasc, subtenente Edson Fortuna.

“Por que gastarmos com formação de profissionais se já temos profissionais prontos e qualificados? “, questiona. Com 11 pilotos aptos, o governo poderia economizar milhões se autorizasse o ingresso desses profissionais.

Atendendo assim várias regiões descobertas pelo uso das aeronaves, uma vez que a formação de piloto requer grande volume de recursos e de tempo de formação.

COMO SE FORMAM E SÃO SELECIONADOS PILOTOS DE AERONAVES DA POLÍCIA CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS? O processo de seleção e formação de pilotos de aeronaves da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros são diferentes do que ocorre com militares federais das Forças Armadas, que conta com uma escola e regulamento próprio para esta função. No caso

das corporações de militares e agentes de segurança estaduais, as viaturas aéreas e os pilotos são regulamentados pela Agência Nacional de Aviação (ANAC) e se formam por meio de escolas particulares contratadas por processo licitatório, a exemplo do edital lançado pelo CBMSC nesta semana. “É por isso que não se aplicam normas hierárquicas do código militar das Forças Armadas que restringem este cargo aos oficiais para militares pilotos de corporações estaduais. Os convênios com essas escolas e a formação são regulamentadas pela ANAC e permitem inclusive que civis pilotem as aeronaves PM e CBM. Isso já ocorre em Santa Catarina e também em outros estados”, explica Fortuna.

COMO FUNCIONA EM OUTROS ESTADOS? Em outros estados, como Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pará, Amapá e Maranhão há casos de policiais da base que foram aproveitados por já possuir a formação de piloto. “A gente segue um modelo militarizado e burocrático atrasado no Brasil que faz com que mesmo que tenhamos o piloto apto para trabalhar, ele não pode assumir essa função. E acabamos perdendo pilotos de grande potencial por conta de regras arcaicas”, defende o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin.

O PRAÇA

FLORIANÓPOLIS | AGOSTO 2018 | ANO XVI | NÚMERO 67

9

WWW.APRASC.ORG.BR

GOVERNO DIZ NÃO À REPOSIÇÃO SALARIAL REUNIÕES REALIZADAS COM O GOVERNO DO ESTADO

Estratégia da Aprasc tem sido exigir avanços em outros pontos de pauta

FORAM REALIZADAS TRÊS REUNIÕES ENTRE REPRESENTANTES DA APRASC E DO GOVERNO DE SANTA CATARINA PARA TRATAR SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL, DEFASADA HÁ 3 ANOS, E OUTROS 15 PONTOS DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA. EM TODAS HOUVE NEGATIVA DO GOVERNO PARA PAGAMENTO DA REPOSIÇÃO E A JUSTIFICATIVA É SEMPRE A MESMA: NÃO TEM DINHEIRO. A PRIMEIRA OCORREU AINDA EM ABRIL, UM DIA ANTES DA ASSEMBLEIA GERAL NA SC 401, E AS OUTRAS DUAS NO MÊS DE JUNHO. “Não se discute a legitimidade da reivindicação, mas diante da atual realidade está inviabilizada qualquer negociação relativa à defasagem salarial”, afirmou o representante do governo do estado, Décio Vargas, na reunião com a diretoria da Aprasc e os comandos da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, em Florianópolis. Como

argumento, disse que, pela primeira vez, o governo ultrapassou o limite de gastos com pessoal e que para isso está cortando despesas, entre eles, cargos comissionados e funções gratificadas.

Diante das sucessivas negativas do governo, a estratégia da Aprasc em reunião tem sido exigir avanços em outros pontos de pauta que não envolvem o orçamento, como plano de carreira, mudanças no código de ética para extinção da prisão administrativa, lei das pensionistas, fundo assistencial, entre outros.

Mas fora das reuniões, a luta continua.

A mobilização e o debate com a categoria seguem para que se busquem outras saídas para cobrança do pagamento da reposição salarial. Desde o dia 24 de abril, os praças seguem em assembleia permanente (Leia na página 5 e 6). “A Aprasc vai continuar a campanha pela Reposição Salarial Já e pretende acionar o Tribunal de Justiça para abrir um canal de negociação para tratar dessas perdas com a inflação”, explica o presidente da Aprasc, Edson Fortuna, que lamentou o posicionamento do governo, reforçando que a defasagem no salário dos praças é bastante significativa e já chega a mais de 10%, nos últimos três anos.

Décio Vargas alega dificuldades no orçamento e que governo está cortando despesas

Dia 23 de abril – Participantes: Aprasc: subtenente RR Edson Fortuna (Presidente), cabo Everson Henning (coordenador de Imprensa), sargento Elisandro Lotin (diretor de Relações Públicas), sargento Flavio Damiani (secretário-geral), advogada Grace Martins (Assessoria Jurídica) e sargento Nilton Tolentino (2º Tesoureiro).

Governo do Estado: Décio Vargas (coordenador executivo de Negociação e Relações Funcionais do Estado de Santa Catarina) Dia 06 de junho – Participantes: Aprasc: subtenente RR Edson Fortuna (Presidente), cabo Everson Henning (coordenador de Imprensa), sargento Elisandro Lotin (diretor de Relações Públicas), sargento Flavio Damiani (secretário-geral), sargento Rodrigo de Souza (Vice-Presidente da Regional Grande Florianópolis) e sargento Nilton Tolentino (2º Tesoureiro). Governo do Estado: Décio Vargas (coordenador executivo de Negociação e Relações Funcionais do Estado de Santa Catarina) PMSC: coronel PM Giovanni Cardoso Pacheco (chefe do Estado Maior), coronel PM Claudio Roberto Koglin (chefe do Estado Maior). CBMSC: coronel BM João Valério Borges (comandante-geral) e coronel BM Vanderlei Vanderlino Vidal( subcomandante-geral) Dia 26 de junho - Participantes: Aprasc: subtenente RR Edson Fortuna (Presidente), sargento Elisandro Lotin (diretor de Relações Públicas), sargento Rodrigo de Souza (Vice-Presidente da Regional Grande Florianópolis) e sargento Nilton Tolentino (2º Tesoureiro). Governo do Estado: Décio Vargas (coordenador executivo de Negociação e Relações Funcionais do Estado de Santa Catarina). PMSC: coronel PM Giovanni Cardoso Pacheco (chefe do Estado Maior), coronel PM Claudio Roberto Koglin (chefe do Estado Maior).

CBMSC: coronel BM João Valério Borges (comandante-geral) e coronel BM Vanderlei Vanderlino Vidal (subcomandante-geral)

O PRAÇA

FLORIANÓPOLIS | AGOSTO 2018 | ANO XVI | NÚMERO 67

10

WWW.APRASC.ORG.BR

EM COMPENSAÇÃO, GOVERNO PROMETE ENCAMINHAR OUTROS PONTOS DA PAUTA Diante da negativa para reposição salarial, a Aprasc vem tratando dos outros 14 pontos da pauta de reivindicações (ver página 11) da categoria registradas em documento protocolado junto ao governo do Estado de Santa Catarina no dia 24 de maio.

Houve avanços em pelo menos sete até o momento. São elas: Plano de Carreira: Aprovação e encaminhamento para o Legislativo do Plano de Carreira dos praças que não representará gastos na sua implementação.

Resposta: O governo e os comandos disseram que vão trabalhar para encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa, ainda neste ano, que está pronto e engavetado na Secretaria de Estado da Administração.

Pensionistas: Alterar a lei de pensionistas (LC 689/2017) para que possa amparar de forma efetiva o cônjuge que venha a perder seu parceiro em atividades correlacionadas ao serviço.

Resposta: Segundo o relato dos comandos, o projeto já está pronto. A principal mudança é referente ao benefício voltar a ser vitalício (e não variar conforme idade do pen-

sionista como é atualmente) e também serem extintas as carências por tempo de contribuição e/ou de casamento/união estável. Uma das alternativas será encaminhar esta alteração via estatuto interno, que determina como será paga a pensão. Outra será por meio de uma mudança na lei estadual (LC 689/2017), que deverá ser encaminhada para aprovação na Alesc.

Abertura de canal de diálogo que conduza a construção de um novo regimento disciplinar ou código de ética e conduta, envolvendo todos os atores do processo (PGE, SSP/ SC, PMSC e CBMSC) Resposta: Existe a possibilidade de extinção da prisão administrativa, que está sendo debatida e estudada por um grupo integrado por oficiais PM/CBM. A Aprasc já participou de diversas comissões para debater mudanças no código de ética, mas que não tiveram resultado. Desta vez, houve abertura maior dos comandos para que exista diálogo e negociação neste sentido.

Melhoria das condições estruturais e condições de trabalho com a aquisição de equipamentos (EPIs), modernização contínua da frota de viaturas, bem como a adequação do armamento em uso para as exigências de enfrentamento do crime organizado.

Resposta: Deverão ser entregues

Diretoria participa da terceira reunião com o governo e comandos

200 novas viaturas nos próximos meses e substituídos cinco mil coletes até o início de 2019.

Criação de um fundo/seguro assistencial a ser utilizado pelos agentes de segurança que tenham seus bens pessoais atingidos por ações do crime organizado, comprovadamente ligados a atentados ou ações dessa natureza por meio de instrumento investigatório de cada uma das instituições. A finalidade é garantir que agentes de segurança, em especial os praças, não fiquem desamparados por conta de ações de grupos criminosos justamente por estarem os policiais ou bombeiros fazendo, e bem, o seu serviço. Traria com isso respaldo às nossas ações, bem como diminui-

ria o impacto negativo das ações criminosas junto ao efetivo.

Resposta: Houve boa receptividade dos comandos e do governo para essas reivindicações.

CFS da PMSC Resposta: Haverá promoção de praças até agosto do ano que vem.

Em breve, o Comando da Polícia Militar deverá abrir novo edital para o Curso de Formação de Sargentos (CFS).

Reposição do efetivo: Continuidade na política de contratação de efetivo, visando a manutenção no mínimo do efetivo existente na PMSC e no CBMSC, e também no aumento do efetivo.

Resposta: Não será realizado concurso este ano.

“Mudança na escala 24x48 é irreversível”, diz comandante-geral do CBMSC A diretoria da Aprasc esteve reunida na tarde de 7 de junho com o Comando Geral do Corpo de Bombeiro Militar, na sede do CBMSC. O objetivo foi debater uma pauta com 10 solicitações apresentadas pela Associação ao Comando visando a melhoria das condições de trabalho dos praças e dos serviços prestados à sociedade na área da segurança pública.

A Aprasc avaliou a reunião como muita positiva e espera que diversas das reivindica-

ções poderão ter encaminhamento e avanços.

Em relação à questão da escala operacional 24x48h, o Comando informou que está sendo criada uma comissão a fim de estudar e achar uma solução para que esta escala se adeque ao que está previsto na Lei 16.773. Para o comandante-geral, coronel BM João Valério Borges, a mudança (24x48h) é irreversível seja para que se adapte ao que já é aplicado aos demais militares es-

Reunião foi realizada no Comando do CBMSC

taduais, seja por conta das mais de 130 ações judiciais em andamento, muitas com liminares ou mérito já julgado pelo fim da escala 24x48. O

Comando-Geral ficou de enviar por escrito cada resposta para as 10 solicitações (leia Pág 8).

A A p ra s c a i n d a aguarda as respostas.

A Assessoria jurídica da Aprasc ajuizou ação pedindo a extinção da escala 24 x 48 no CBMSC. A lei previa um prazo de um ano para aplicação desta escala. No entanto, mesmo passado muito tempo além do previsto legalmente estas escalas continuam sendo irregularmente aplicadas no Estado todo.

Alternativamente, a ação também pede a aplicação do banco de horas, com possibilidade de gozo das folgas, independentemente de autorização do Comando imediato. Em paralelo ainda se encontra ajuizada ação de horas extras excedentes, desde 2014, aguardando neste momento sentença.

O PRAÇA

FLORIANÓPOLIS | AGOSTO 2018 | ANO XVI | NÚMERO 67

11

WWW.APRASC.ORG.BR

CONFIRA NA ÍNTEGRA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA DOS PRAÇAS MILITARES DE SANTA CATARINA ENCAMINHADA AO GOVERNADOR EDUARDO PINHO MOREIRA: 1. Reposição salarial que venha a reverter as perdas salariais dos últimos seis anos (a contar da data da última parcela da database maio/2012) ou três anos se levada em consideração a última parcela do subsídio (dezembro/15).

-Maio/2012 a março/2018: 42,2717 (conforme IPCA/IBGE) -Dezembro/2015 a março/2018: 10,08% (conforme IPCA/IBGE) Os dados acima desconsideram a perda referente à majoração da contribuição previdenciária que elevou a contribuição dos militares estaduais em 3% e também sem considerar que tivemos perdas reais bem maiores que não foram medidas pelos órgãos oficiais de controle de governo; 2. Pelo fim da escala 24x48 no corpo de Bombeiros Militar, que embora tenha sido acordada durante o processo de negociação junto ao governo, permanece em vigor e expõe contradições, pois em funções iguais há profissionais trabalhando numa jornada 50% maior, ocorrendo flagrante discriminação para com os bombeiros militares; 3. Plano de Carreira – ler Pág 10 4. Implementação do Quadro de Oficiais Auxiliares na PMSC/CBMSC com vistas a suprir a demanda de oficiais que exercem a atividade fim da polícia e do bombeiro, barateando os custos de formação, aproveitando mão-de-obra qualificada e dando oportunidade de permanência a vários profissionais que hoje não encontram outra alternativa a não ser seguir para a reserva remunerada em suas instituições; 5. Aumento do auxílio-alimentação de forma que possa representar ao menos o valor de uma refeição diária, passando de R$ 12,00 (doze reais) para no mínimo R$ 20,00 (vinte reais), dando condições de equiparar-se ou ao menos aproximarse dos valores de mercado das refeições; 6. Viabilizar a compra das licenças especiais, pois com o advento do desconto da

IRESA nos afastamentos muitos policiais e bombeiros deixam de usufruir seus direitos em virtude das perdas substantivas ocasionadas pela perda da IRESA. Com o pagamento, que já está consolidado em farta jurisprudência, além da economia em honorários advocatícios e custas judiciais, haveria a possibilidade e aproveitamento do efetivo que deixaria de utilizar suas licenças na crescente demanda por segurança pública, reforçando os parcos quadros de pessoal existentes; 7. Criação de um fundo/seguro assistencial - ler Pág 10 8. Reajuste da indenização morte ou invalidez de policiais que está defasado, tendo sido instituído no ano de 2009 através da Lei 14.825/09 e de lá para cá, nunca recebeu qualquer tipo de reajuste ou atualização nos valores, devendo para tanto ser aplicada a revisão de valores, no mínimo pela inflação do período correspondente; 9. Continuidade na política de contratação de efetivo - ler Pág 10 10. Tornar a diária de viagem condizente com os elevados preços de alimentação e hospedagem, haja visto que o valor está congelado há pelo menos uma década, elevando para R$ 156,00 que já é pago durante a operação veraneio; 11. Melhoria das condições estruturais e condições de trabalho: ler Pág 10 12. Abertura de canal de diálogo que conduza a construção de um novo regimento disciplinar ou código de ética - ler Pág 10 13. Alterar a lei de pensionistas (LC 689/2017) - ler Pág 10 14. Reestruturação da lei de efetivo para aumentar as vagas de subtenentes; 15. Incorporação da IRESA (Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo) ao subsídio dos militares estaduais. No nosso entendimento se trata de uma verba de caráter remuneratório.

CONFIRA NA ÍNTEGRA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ENTREGUE AO COMANDO-GERAL DO CBMSC EM 07 DE JUNHO DE 2018 - Fim da escala operacional 24x48; - Inserção e publicização das escalas de serviço no âmbito do Corpo de Bombeiros, pois atualmente há escalas que não estão sendo devidamente inseridas no sistema a que os praças têm acesso dificultando o controle do banco de horas; - Revogação da portaria que regulamentou o banco de horas nos cursos do Corpo de Bombeiros, pois em nosso entendimento há flagrante desacordo com a lei 16.773/15; - Reavaliação do atual modelo de utilização dos instrutores que possuem o “Curso de Técnicas de Ensino” pois há muitos profissionais que se propuseram ministrar aulas dos Cfsd´s e não foram aproveitados para tal finalidade; - Readequação das diretrizes de Atendimento Pré-Hospitalar pois em nosso entendimento permanecem em desconformidade com o Ministério da Saúde (Portaria 2048), além disso com o aquartelamento do SAMU em nossas unidades BM tem provocado polêmicas relacionadas ao tema; - Situação atual do projeto que possibilita a remuneração dos Bombeiros Comunitários; -Posição do Comando Geral do CBMSC em relação ao possível fechamento e abertura de novas OBM´s; - Mudanças na Lei nº 14825/09 que permitam ao efetivo do CTISP a sua inclusão no rol de beneficiários da lei; - Reavaliação da aplicação da nº 380/07 pois chegou ao nosso conhecimento que há efetivo contratado pelo CTISP sendo empregado em atividade fim, o que está em desconformidade com a respectiva lei; - Situação atual em relação à inclusão de efetivo BM oriundos do concurso de 2017.

O PRAÇA

FLORIANÓPOLIS | AGOSTO 2018 | ANO XVI | NÚMERO 67

12

WWW.APRASC.ORG.BR

DIRETORIA CONVERSA SOBRE DIREITOS COM ALUNOS SARGENTOS DA PM E DO CBM

As principais lutas da Aprasc visando à valorização profissional da categoria e as conquistas pelos direitos dos praças foram temas de duas reuniões realizadas na tarde de 18 de abril. A primeira ocorreu no Centro de Ensino da PMSC, da Trindade, em Florianópolis, com os 202 alunos do Curso de Formação de Sargento (CFS) 2017. Participaram o presidente, subtenente RR Edson Fortuna, o coordenador de Imprensa, cabo Everson Henning, e os diretores, sargento Flavio Damiani e José Sotero.

Foi a partir dessa reunião que foi encaminhada a proposta e está sendo tratada com o governo do estado a criação de um fundo/seguro assistencial a ser utilizado pelos agentes de segurança que tenham seus bens pessoais atingidos por ações do crime organizado, comprovadamente ligados a atentados ou ações dessa natureza por meio de instrumento investigatório de cada uma das instituições.

Fortuna falou sobre a campanha da Aprasc “Reposição salarial Já” e pediu o engajamento de todos os praças.

Também foram abordados os

projetos do plano de carreira e do QOA, que tiveram aprovação dos Comandos da PM e do CBM em 2017, mas permanecem “emperrados” na Secretaria da Administração.

O coordenador de Imprensa destacou ainda uma das grandes conquistas da Aprasc, a Lei da Promoção Automática (Lei 623/2013) que garante a realização de cursos anuais com mínimo de vagas, sendo pelo menos 300 para cabo e 180 para sargento na PM, além de um mínimo de 90 vagas de cabo e 50 de sargento no Bombeiro. “Se hoje vocês estão aqui no CFS é graças a essa conquista da Aprasc para toda a categoria”.

REUNIÃO NO CBM Após a reunião na PMSC, o presidente da Aprasc, Edson Fortuna e os

Reunião com os 202 alunos do Curso de Formação de Sargentos 2017

diretores Flavio Damiani e José Sotero estiveram no Centro de Ensino do CBM onde se reuniram com os 57 alunos do Curso de Formação de Sargento (CFS) do Bombeiro. Fortuna iniciou falando das lutas da Aprasc e dos avanços conquistados. “Hoje entramos nos quartéis, nos reunimos

Diretoria falou da luta da Aprasc para extinguir a escala 24x48h

4 praças excluídos injustamente Com objetivo de buscar apoio para o caso dos quatro praças policiais militares que foram expulsos da Corporação, os diretores da Aprasc, Everson

Prefeito de Mafra recebeu a Aprasc

Henning e Irineu Woginhack estiveram reunidos, no primeiro semestre do ano, com o prefeito de Mafra, Wellington Roberto Bielecki (PSD). O encontro ocor-

reu no gabinete do chefe do Executivo.

“Estamos tentando reverter essas exclusões ocorridas de forma injusta”, disse Irineu. Conforme Henning, essas exclusões injustificadas só desmotivam ainda mais os policiais a exercerem suas funções, arriscando diariamente a própria vida para enfrentar bandidos armados e facções criminosas.

O prefeito se comprometeu a auxiliar e atender ao pedido da Aprasc no que estiver ao seu alcance. No encontro foram tratados ainda outros temas visando à melhoria da segurança pública no município e região.

com os Comandos, filiamos policiais e bombeiros, distribuímos nosso jornal, agendamos reuniões para conversar com vocês, mas nem sempre foi assim”, lembrou, salientando a importância do trabalho em conjunto.

“A história nos dá os indicativos de que ter uma entidade forte e uma categoria

unida é a maneira de conquistar os nossos direitos”, disse. Ele falou ainda da luta da Aprasc para extinguir a escala 24x48h e orientou da possibilidade dos praças entrarem com ação na Justiça.

“A Aprasc está a disposição para dar todas as orientações e encaminhamentos necessários”, finalizou.

Fortuna pediu a união de todos os praças

Justiça: PMs são absolvidos por unanimidade pelo TJSC Por três votos a zero, os policiais militares Geizon Rodrigo da Silva e João Hercílio da Silva foram absolvidos em 2ª instância pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O julgamento do recurso a favor dos PMs ocorreu em 3 de abril. Um grupo de mais de 70 policiais militares esteve na sede do TJSC, para dar apoio aos colegas de farda.

“O cabo Hercílio em toda a sua vida militar

teve apenas uma punição, na época da ditadura, por estar com um botão da farda aberta”, destacou o diretor Jurídico da Aprasc, sargento Juliano de Quadros Espíndola. Os dois policiais militares haviam sido condenados, em 1ª instância, por suposto crime de tortura em 2012 contra três adolescentes que haviam furtado mercadorias de uma loja, em Palhoça.

O PRAÇA

FLORIANÓPOLIS | AGOSTO 2018 | ANO XVI | NÚMERO 67

13

WWW.APRASC.ORG.BR

ELEIÇÕES 2018:

POLICIAIS TÊM DIREITO AO VOTO EM TRÂNSITO Por decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, todos os agentes de segurança – policiais civis, militares das Forças Armadas e os policiais e bombeiros militares, que estiverem em serviço no dia da eleição poderão votar em qualquer zona eleitoral - o chamado voto em trânsito. “É uma conquista muito importante para a categoria e a decisão reconhece a legitimidade, a constitucionalidade da Lei Eleitoral que é resultado do nosso projeto que virou lei em 2015”, afirmou o deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

Na verdade, o TSE está aplicando a Lei 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral), que incluiu a proposição (PL 7773/2014) de autoria do deputado Subtenente Gonzaga.

Por meio do dispositivo, foi introduzido o voto em trânsito para os cargos de senador, governador, deputado federal, estadual e

distrital. O parlamentar destaca que era uma reivindicação antiga de todos – policiais e bombeiros militares- e um direito de cidadania.

Ele lembra que agora é importante encaminhar a decisão aos TREs de cada estado para que se faça a devida regulamentação e também aos Comandos da Polícia e do Bombeiro para amplo conhecimento e para que os comandantes possam organizar as escalas de serviço com antecedência.

Secretário-Geral da Aprasc se afasta do cargo para concorrer nas eleições 2018

O secretário-geral da Aprasc, sargento RR Flavio da Silva Damiani, se afastou oficialmente do cargo que atua na Associação, no dia 6 de junho, para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do estado nas eleições 2018. Damiani é pré-candidato a deputado estadual pelo PDT. Damiani optou por essa medida, apesar de a desincompatibilização não ser obrigatória para esse caso,

de acordo com a legislação eleitoral (Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990). “Desejamos boa sorte e muito sucesso ao sargento Damiani e que ele obtenha todo êxito nessa nova tarefa assumida. Será muito importante contarmos com um representante dos praças no Legislativo”, destacou o presidente da Aprasc, subtenentes RR Edson Fortuna.

“Assistir ainda nesse mandato um trabalho nosso, um projeto de lei, transformado em lei e que agora é reconhecido pelo TSE é uma grande vitória. Não há eleição sem policial militar, portanto não pode haver militar sem direito a voto”, concluiu Gonzaga.

Fortuna, Laudemir e Damiani

No seu dia de folga, bombeiro militar arrisca a própria vida e salva idosa de incêndio “Se não fosse esse anjo na minha vida eu poderia ter morrido”. A declaração é da dona de casa Thelma Scholze, de 62 anos, ao referir-se ao bombeiro militar, soldado Helton Vicente Voltolini, de 29 anos e associado da Aprasc, que no seu dia de folga arriscou sua própria vida e conseguiu evitar uma tragédia.

“Nosso reconhecimento e homenagem ao associado Helton pela sua atitude de coragem, de respeito à vida e amor ao próximo”, disse o presidente da Aprasc, subtenente RR Edson Fortuna.

O fato ocorreu no final da tarde do domingo de 27 de maio, na pequena Balneário Barra do Sul, cidade localizada na região norte/ nordeste de Santa Catarina com uma população de pouco mais de oito mil habitantes. “Estava pedalando em meu dia de folga quando deparei com um veículo em chamas dentro da garagem de uma residência, no

centro da cidade. A dona da casa não havia percebido o fogo. De imediato entrei na residência e a retirei do interior para proteger a sua vida”, relatou Helton.

Para o bombeiro militar, a única alternativa de salvar as duas residências (a da senhora Thelma e a da vizinha) era tirar o carro pegando fogo de dentro da garagem. Sem hesitar, ele então decidiu arriscar

a vida e puxar o veículo em chamas até o afastar das casas. “Iniciei o combate com a mangueira que estava no jardim até a chegada da equipe que fez o rescaldo e o atendimento à senhora que ficou bastante debilitada”, disse o soldado.

A senhora Thelma contou depois que a atitude do bombeiro foi fundamental para salvar sua vida. “Eu não vi nada, não ouvi nada, não

soldado Helton Vicente Voltolini e o prefeito Ademar

senti cheiro de fumaça, a casa estava fechada. O rapaz viu que estava pegando fogo no meu carro e me avisou.

Eu sofro de pressão alta, fiquei nervosa estava tudo em chamas. Ele arriscou a vida dele, ia pegar fogo num toldo, na minha casa e na do vizinho. Foi um momento de desespero e dou um voto de louvor a esse soldado bombeiro que me ajudou muito, ele merece o céu!

No dia 12 de junho, em solenidade na sede da

Diploma de reconhecimento

Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul, o bombeiro militar Helton Vicente Voltolini foi homenageado e recebeu das mãos do prefeito Ademar Henrique Borges um diploma de reconhecimento de mérito pelo ato de bravura, amor ao próximo, profissionalismo no combate ao incêndio, arriscando a própria vida e salvando a vida de uma cidadã e dos seus bens materiais.

O PRAÇA

FLORIANÓPOLIS | AGOSTO 2018 | ANO XVI | NÚMERO 67

14

WWW.APRASC.ORG.BR

PRAÇAS DO ESPÍRITO SANTO:

A LUTA PELA VALORIZAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA Os militares capixabas estão há mais cinco anos sem receber a recomposição da inflação. A denúncia é da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (ACSPMBMES). Segundo ela, hoje o soldado capixaba recebe o pior salário do Brasil, dentre as 26 unidades da Federação e o Distrito Federal.

Diante dessa situação, familiares de praças e oficiais deflagraram um movimento reivindicatório que durou 22 dias - iniciou em 3 de fevereiro e encerrou em 24 de fevereiro de 2017. Mulheres, familiares e apoiadores durante esse período fecharam os acessos aos batalhões das principais unidades da Polícia Militar do Estado.

Já que o regime militar proíbe seus agentes de fazer greve ou qualquer outro tipo de manifesta-

ção, a situação imposta pelo governador Paulo Hartung (PSB) praticamente levou as famílias às ruas. O movimento tinha como principal objetivo conquistar a revisão salarial, o pagamento de auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade e adicional noturno, enfim, a valorização dos militares estaduais daquele Estado.

Na época, o movimento contou com apoio das associações estaduais de praças de todo o país. Entidades divulgaram nota de apoio, bem como estiveram em Vitória para manifestar solidariedade. Em nota, a Anaspra lamentou “a posição das autoridades do Espírito Santo, tanto do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, por permitir que a situação salarial dos profissionais da segurança pública chegasse a um nível tão alarmante”.

Apesar de o comandante da Polícia Militar assumir o compromisso que novos procedimentos administrativos disciplinares não seriam abertos, o que se seguiu foi uma verdadeira caça aos policiais e bombeiros militares.

De lá para cá centenas de militares foram indiciados e denunciados à Justiça Comum e Militar. Ao total foram excluídos 22 policiais militares da corporação e, ao que tudo indica, mais serão excluídos até o final do governo. Afinal, foram aproximadamente 450 procedimentos abertos, entre sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

Há ainda casos de policiais em depressão e de suicídio.

As transferências também acabaram acontecendo, mas a Associação do Espírito Santo conseguiu reverter via mandado de segurança.

Um caso, em especial,

Experiência da Aprasc auxiliou no diálogo e negociação de anistia Com o objetivo de auxiliar os diretores da associação capixaba no movimento reivindicatório dos praças, agregando experiências e de como minimizar o conflito que o governo daquele Estado impõe aos policiais e bombeiros militares, a Anaspra realizou sua reunião ordinária, em 27 de fevereiro, na sede recreativa da Associação dos Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACS), na cidade de Vitória. Além

da reunião ordinária da entidade, a diretoria da Anaspra foi recebida pelo secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia. “A experiência que a Aprasc tem em movimentos reivindicatórios foi muito útil e ajudou no processo de diálogo e negociação de anistia de praças no Espírito Santo. A Aprasc é parceira de luta da ACS”, enfatizou o coordenador de Imprensa da Aprasc e diretor da Anaspra, cabo divulgação

Diretoria da Anaspra com o secretário da Segurança

Everson Henning Henning.

As lideranças de representantes de praças também estiveram na Assembleia Legislativa, onde se reuniram com parlamentares. O presidente da Anaspra e diretor de Relações Públicas, Elisandro Lotin, enalteceu o trabalho realizado pela diretoria da ACS, que está dando suporte para os praças. Ele também avaliou positivamente a reunião da entidade nacional. “Nós tivemos um dia inteiro de debates e conseguimos avançar em muitas coisas e estamos elaborando um programa de atuação em Brasília.

Realizamos esta reunião normalmente a cada dois meses nos Estados da federação justamente para mostrar a importância da Anaspra junto à entidade local e trabalhar as questões atinentes as nossas demandas nacionais”.

divulgação

Familiares protestaram e fecharam batalhões

tomou proporções no país e no mundo: a prisão do soldado Nero Walker. Após o fim do movimento, o soldado fez críticas ao governo por meio das redes sociais e foi preso em 16 de junho de 2017 em sua própria casa, em Cachoeiro de Itapemirim (ES). Nero ficou nove meses preso.

A representação dos militares do Espírito Santo tem feito o que pode para defender a categoria. No

dia 28 de junho, a Associação de Cabos e Soldados (ACSPMBMES) e o Fundo de Amparo aos Militares Capixabas (Famcap) lançaram um projeto de lei de iniciativa popular de anistia administrativa aos militares capixabas. A iniciativa foi apresentada na sede da ACS e contou com de mais de 200 pessoas entre militares, autoridades políticas, entidades militares e civis.

Todo apoio à luta dos praças no Rio Grande do Norte A Aprasc e Anaspra se solidarizaram com as famílias e apoiaram a luta dos praças no Rio Grande do Norte. Foram 23 dias de mobilização.

O movimento “Segurança com Segurança”, integrado pelas forças policiais do Rio Grande do Norte, começou no

dia 19 de dezembro e encerrou em 9 de janeiro. Durante esse período enfrentou uma das mais longas batalhas por justiça salarial e dignidade no trabalho travada por praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. E, ao final, foi vitorioso. divulgação

Praças se algemaram em protesto

O PRAÇA

FLORIANÓPOLIS | AGOSTO 2018 | ANO XVI | NÚMERO 67

15

WWW.APRASC.ORG.BR

ASSOCIADOS DA APRASC RECEBERÃO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO GRATUITO APRASCfolheto1.pdf

1

Projeto piloto atenderá nesta primeira etapa os associados da Região Norte 27/07/18

13:26

ducação e de atendimentos individuais e de grupo”, afirma o psicólogo. Alexandre ressalta que múltiplos fatores sociais, psicológicos e biológicos determinam o nível de saúde mental de uma pessoa em qualquer ponto do tempo. Por exemplo, a violência e as pressões socioeconômicas persistentes são reconhecidas como riscos à saúde mental. “A saúde mental deficiente também está associada à rápida mudança social, condições estressantes de trabalho, discriminação de gênero, exclusão social, estilo de vida pouco saudável, problemas físicos e violações dos direitos humanos”, disse.

C

M

Y

CM

MY

CY

CMY

K

Não é nenhuma novidade que policiais e bombeiros militares estão entre as profissões de maior risco de vida, especialmente os praças, que são a base da segurança pública e atuam na linha de frente nas ruas de todo o país. Não é à toa que essas duas profissões são as que mais sofrem com doenças psicossociais e com a tendência de levar os agentes à depressão.

O estado de tensão, o desgaste físico e emocional são constantes e acabam gerando diversos prejuízos à saúde e à qualidade de vida, dentre eles, o estresse.

Além das pesadas atividades que realizam, a sobrecarga de trabalho também acaba implicando na saúde física e mental dos profissionais.

Percebendo que o comprometimento da saúde mental tem afetado os praças no seu ambiente de trabalho e que muitos profissionais têm se afastado para tratamento de saúde, a Aprasc está desenvolvendo um projeto piloto de atendimento psicológico gratuito.

O projeto iniciará, neste primeiro momento, na Região Norte, tendo como sede

Joinville e compreendendo também as cidades de Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Corupá, Garuva, Guaramirim, Itapoá, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú e Schroeder. Dependendo dos resultados alcançados, o projeto se estenderá para as demais regionais.

Nesta fase piloto, os atendimentos serão realizados no consultório particular do psicólogo clínico Alexandre Donisete Aleixo (CRP 12/13582), localizado na Rua Princesa Isabel 238, sala 415, centro, em Joinville, de segunda a sexta-feira, no horário comercial, mediante agendamento de consulta, através do celular e whatsApp (47) 98450-4426. Alexandre além de psicólogo clínico é hipnólogo e psicodramatista. Também é conselheiro e coordenador da Sub-sede Norte do Conselho Regional de Psicologia. Durante oito anos foi praça e cabo do EB. O projeto tem como objetivo realizar a promoção e a prevenção em saúde mental dos associados da Aprasc,através da psicoe-

PROPOSTA DESAFIADORA E EM BENEFÍCIO DOS ASSOCIADOS Com objetivo da tratar da viabilidade do atendimento psicológico prestado pela Aprasc aos seus associados, foi realizada, em 4 de maio, na sede da Aprasc, uma primeira reunião com os membros da Coordenação de Saúde e Promoção Social – cabo PM Adriana de Resendes Marcelino, cabo PM Alexsandra Gabron Neumann e sargento BM Paulo Ricardo Cardoso Luiz - juntamente com os diretores sargento

NÚMEROS PREOCUPANTES • Um estudo epidemiológico realizado no período de 2014 a 2016, segundo a Diretoria de Saúde e Promoção Social (DSPS) PMSC, mostrou um número significativo de 4.392 policiais e bombeiros militares em licença para tratamento de saúde (LTS) e os números só tendem a aumentar.

• Dentre esses números 9,8% afastado por transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de substâncias psicoativas, 40,2% relativos a transtornos de humor e 42,4% transtornos relacionados ao estresse • Proposta desafiadora e em benefício dos associados PM Flavio Damiani e cabo PM Myke dos Santos. O encontro contou com a participação do psicólogo Alexandre Aleixo que prestou consultoria visando esclarecer dúvidas e pormenores no processo de implementação.

O grupo reunido optou por iniciar um projeto piloto, na Regional Norte, em Joinville, em caráter experimental, a fim de averiguar a aceitação e amplitude do trabalho, avaliar a modalidade dos profissionais contratados e a logística na implantação. “Durante o transcorrer do processo experimental serão levantadas as informações através da análise nesta primeira regional. Com o projeto amadurecido se decidirá

Grupo se reuniu para formatar o projeto

pela continuidade ou não do atendimento e, se for o caso esperado e exitoso, ampliado às demais regionais do estado”, disse o grupo.

O projeto foi aprovado pela diretoria por entender que é uma proposta inovadora e que para além de acolher, permitirá a correção psicossocial que afeta muitos colegas de trabalho, objetivando desmistificar esse tipo de tratamento/ terapia. “Prestar este serviço psicológico é bastante desafiador e fará da Aprasc, que já luta pelos direitos e melhores condições de trabalho, uma associação também humanamente acolhedora e zelosa pelos seus associados”, finalizou o cabo Myke.

O PRAÇA

FLORIANÓPOLIS | AGOSTO 2018 | ANO XVI | NÚMERO 67

16

WWW.APRASC.ORG.BR

25 DE AGOSTO:

DIA DO SOLDADO EASC PR ANIVERSÁRIO DA A

ndes lutas e São 17 anos de gra arabéns a todos muitas histórias. P os aprasquianos!

2003 - passeata por melhores salários

em fortalecer a Aprasc “Frear os retrocessos implica a entidade de lutas em seus 17 anos e defender um ate que vai além ao deb que demonstrou estar apta comprometimento sso No va. da luta corporati debater segurança enquanto entidade contempla do os direitos da enden pública de forma ampla, def sintonia com os anseios em categoria estando sempre da sociedade” na subtenente RR Edson Fortu presidente da Aprasc

2007

2014 2014

2016

2016

2004 - fechamento da ponte

2006

2008

2007

2016

2016

2017

Manifestação esposas de luto 2009

Paralisação 2009

Vigília São Miguel do Oeste 2009

2016

Paralisação 2009

Manifestaçã o esp de luto 200 osas 9

Mulheres que lutam

A Aprasc sempre esteve e continuará disposta ao diálogo para construir uma segurança pública melhor para todos os catarinenses. E sempre atuará para que continuem ouvindo a voz dos policiais e bombeiros militares. Não deixaremos jamais que calem o som da voz dos praças.