ESCALA VERTICAL
AGORA É LEI
Todos os deputados estaduais votaram a favor do Projeto de Escala Vertical no último dia 12 de novembro. As polêmicas deram-se apenas em torno das emendas, mas, por fim, foi aprovado o projeto original, as emendas propostas pela própria comissão que elaborou o Projeto e mais a emenda dos Peritos. Agora temos que lutar para que a nova Lei se torne realidade, sendo integralmente paga. Temos que lutar também por um novo Plano
de Carreira, pelo fim das punições de prisão e detenção e por mais democracia no tratamento dentro dos quartéis. Isso tudo só será possível com a participação engajada de todos. A APRASC precisa crescer ainda mais e isso só ocorrerá com seu apoio continuado, com seu empenho para aumentar o número de aprasquianos. Crescer e mobilizar é a fórmula para termos êxito nas próximas batalhas.
Assembléia Geral Ordinária da APRASC 26 de novembro (quarta-feira) - 19:00 horas no auditÛrio da Catedral Metropolitana de FlorianÛpolis Essa assembléia vai eleger a nova diretoria da APRASC Participe para respaldar o trabalo da sua entidade de classe !
Filie-se à APRASC Muitos colegas afirmavam que entrariam na APRASC quando tivéssemos algum ganho substancial em termos de conquista salarial, condições de trabalho, etc. Pois bem, agora não têm mais desculpa! Depois que a Projeto de Escala Vertical foi aprovado não existe mais dúvida que é a organização e a luta que garantem resultados. Estamos passando de 4.000 (quatro mil) associados nesse mês de novembro, e esperamos crescer muito mais já nos próximos meses. Preencha a
EM DEFESA DE SEUS INTERESSES
ficha de filiação que está dentro desse jornal e encaminhe para nosso endereço, ou entregue para algum diretor ou Representante da APRASC. Se você já é filiado, procure um colega que não seja e convenca-o a entrar para o exército aprasqiuano. Custa apenas R$ 4,07 (quatro reais e sete centavos). Unidos e mais organizados, seremos muito mais fortes, e alcançaremos muitas outras vitórias. Venha conosco nesse luta!
EDITORIAL
NOSSA FORÇA É A SUA CONFIANÇA EM VOCÊ MESMO
Nossas vitórias são frutos da ousadia “Ousar Lutar; Ousar Vencer!” Essa frase sintetiza o método que nos levou a vitória na elaboração e aprovação do Projeto de Escala Vertical. Poderíamos dizer que a vitória é produto da crença inabalável que temos na nossa categoria, e na capacidade de centenas e milhares de irmãos de farda em superar o medo, quebrando a crosta de subserviência que historicamente nos manteve em silêncio. Saímos de 168 anos de inércia para dizer à sociedade e aos Governos que agora tem que ser diferente. O dia 12 de novembro tráz em si o resumo das lutas que fizemos desde a fundação da APRASC há pouco mais de dois anos. Foi uma festa de democracia, civismo e participação. O texto original do projeto foi aprovado por todos os Deputados presentes, ou seja, unanimidade. A demorada salva de palmas vinda das galerias lotadas principalmente de Praças, foi nosso reconhecimento pelo tamanho da vitória que tivemos. Agora só falta o Governador sancionar a nova Lei, e esperaremos um acréscimo salarial já no próximo mês de janeiro, quando a Lei entrará em vigor. Estamos reivindicando, além dos ajustes automáticos da nova tabela de salários, que o Governo pague um terço da Lei, ou seja, 31%. Será a demonstração inequívoca de que vivemos de fato outros tempos. Mas nossas lutas continuam! Já está tramitando na ALESC o Projeto de autoria do Deputado Wilson Vieira - Dentinho (PT), assinado também pela Depu-
tada Ana Paula Lima, do mesmo partido, que garante aos Policiais e Bombeiros, fardados ou identificados, o direito ao transporte gratuito nos ônibus urbanos e nos deslocamentos em todo o território catarinense. Outro Projeto importante, é o que trata da nova Lei de Promoções para a Polícia Militar, que ainda está na Secretaria de Segurança, mas deve ser encaminhado à ALESC em breve. O Projeto teve a contra-posição do presidente da Associação dos Oficiais (ACORS), mas isso foi superado por acordo dos Oficiais com o Comando Geral e com o Secretário Blasi. Ainda nesse sentido, temos o compromisso do Secretário e do Comandante Geral, Cel Caminha, pela realização de um QOA para o ano que vem. Várias outras conquistas pontuais e importantes estão por ser alcançadas, mas o grande desafio a partir desse momento é a construção, encaminhamento e aprovação de um no Plano de Carreira para todos os Policiais e Bombeiros Militares. Sem esquecer as outras demandas, passaremos a priorizar a luta por um novo Plano de Carreira, e temos certeza que só alcançaremos êxito em mais essa grande batalha se pudermos contar com o apoio e a participação ativa da maioria dos Praças. Nossa força foi demonstrada na aprovação da Escala Vertical, e estamos confiantes que teremos o fortalecimento da APRASC, mais filiação, continuidade e ampliação do número de Guerreiros participantes das atividades em busca de conquistas. Obrigado pela confiança em nós depositada.
MENSAGEM AOS NAVEGANTES A luta bem organizada, leva a grandes conquistas. A luta mais ou menos organizada, pode levar a vitórias parciais, mas pode também significar incomodação. A luta sem qualquer organização, além de não levar a qualquer vitória, conduz a grandes cadeias. Dizemos isso porque cansamos de ver nossos colegas serem afoitos e entrarem em barco furado. Cansamos de esperar de braços cruzados a complacência das autoridades até explodirmos em “aloprações” individuais que já colocaram muitas famílias na miséria e na humilhação. Então estamos nos organizando e convidando todos os pa-
res a vir conosco. Não há vitória sem organização, e essa só ocorre com despreendimento pessoal e espírito de corpo, que exige algum sacrifício mas alegra o sentido da vida. Quem almeja apenas vantagens imediatas e individuais, além de tornar-se um ser humano mesquinho e triste, acaba descobrindo no futuro que toda sua subserviência não serviu para nada. Não “alopre” sozinho; venha para a organização consciente junto com todos os iguais. Ser aprasquiano é bem mais que somar alguns trocados no bolso; é viver na solidariedade dos irmãos de farda.
EXPEDIENTE Rua Deodoro, 176 - 1º Andar - Sala 11 Centro - Florianópols - CEP: 88.010-020 Fone: (48) 223-2241 2
Desde há muito tempo, inclusive quando o chicote cantava sobre nossos ombros, sempre contamos com muitos colegas que nos apoiavam, e reconheciam nosso trabalho. Nos últimos tempos, essas manifestações têm sido muito mais freqüentes, principalmente depois que a Escala Vertical foi aprovada na Assembléia Legislativa. São manifestações de elogios sinceros, gente como nós que faz questão de destacar a importância da APRASC para as nossas vidas. Especialmente o presidente da entidade é citado, assim como a Diretoria. Diante de tantas manifestações de apreço, através do fórum da APRASC, por e-mail, nos cumprimentos pelos quartéis, postos policiais, pelas ruas, sem que tenhamos tempo para responder e agradecer a gentileza, vamos aqui fazer algumas considerações. Ficamos felizes com essas manifestações, que sempre nos impulsionam a agir ainda com maior dedicação, mas queremos considerar que não somos nós apenas que merecemos esses elogios, e sim todos os Praças que participaram de cada etapa do processo. Nossa força não é derivada da nossa capacidade enquanto indivíduos ou mesmo enquanto Diretoria. Nossa força vem da força da nossa categoria, da consciência e organização sempre crescentes em nosso meio. Nada disso seria possível sem a confiança de nossos iguais na luta que propomos. Se não fossem as dezenas de apoaiadores persistentes e a adesão das centenas de Guerreiros, certamente nenhuma vitória alcançaríamos. Nossa parcela de contribuição é termos dedicado algum esforço na organização dos descontentes com a situação em um organismo único de combate. A confiança que temos na capacidade de nossa categoria superar a inércia que nos mantinha como cordeiros na fila da imolação é que faz a diferença com relação a tudo que já tivemos antes. De tanto ouvir outros dizerem que “nosso pessoal” nunca sairia da toca, de tanto ver a descrença em nós mesmos pronunciada por pretensos líderes, resolvemos apostar na nossa capacidade de superar desafios, quebrar crostas de subserviência e vir para a luz do dia. Tomamos lugar na tribuna e falamos pela boca de nossos irmãos de farda, buscando exprimir sempre o anseio mais profundo desse enorme contingente até pouco tempo tão desprestigiado. Acreditando sempre em cada colega de trabalho, tivemos muito mais situações de alegria do que tristezas. Apenas uma capacidade merece destaque: saber definir estrategicamente a hora de avançar e a hora de recuar. Nenhum recuo foi em vão, senão a necessidade de obter mais força para prosseguir a luta por outros meios, por caminho diferente ou num tempo mais apropriado. Saber recuar um passo para avançar dois no dia seguinte é condição para a vitória em qualquer batalha. Vamos prosseguir assim, mas só alcançaremos vitórias para todos com a confiança que cada um possa depositar em nós.
Jornal da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina - APRASC Ano III - Nº 15 - novembro de 2003 Tiragem: 8.000 exemplares Distribuição gratuita e dirigida ANO III - NO 15 - NOVEMBRO 2003
NOSSA NOVA PÁGINA NA INTERNET Um importante instrumento de informação, discussão e organização dos Praças é a página na inernet e seu fórum do discussão. Depois de vetada para acesso nos quartéis a página e o fórum foram novamente liberamos por decisão do Comandante Geral há cerca de dois meses, com exceção de algumas cidades, como Joinville, onde os computados do 8º Batalhão continuam vetando o acesso. Estamos reivindicando a liberação também nessa cidade, e assim procederemos em todos os lugares onde venhamos a ser informados que ainda haja a restrição.
Pelo trabalho persistente do Sargento Jadir, diretor da APRASC, temos agora uma nova página, mas ágil e mais atraente. O acesso é pelo mesmo endereço na Internet: www.aprasc.com.br. O fórum pode ser acessado diretamente pela página, clicando no link do fórum ou através do seguinte endereço: http:/ /inforum.insite.com.br/6645. Pedimos a todos os colegas que tenham acesso que contribuam para que os demais também possam participar, assim como divulguem as informações de interesse coletivo nos locais de trabalho.
ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA APRASC Conforme divulgado no jornal anterior, no mês de novembro haverá eleição para a Diretoria da APRASC. Segundo nosso Estatuto, a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da APRASC deve acontecer durante o mês de novembro dos anos ímpares, ou seja, a cada dois anos. Estamos publicando neste jornal o Edital de convocação da Assembléia Geral Ordinária do presente ano, com os critérios para inscrição de chapas, conforme publicado no Diário Catarinense do dia 15 de novembro. A Assembléia Eleitoral ocorrerá no dia 26 de novembro, a partir das 1900H, no Auditório da Catedral Metropolitana de Florianópolis. A inscrição de chapa deve ocorrer até 72 (setenta e duas) horas antes da Assembléia. Estamos nos re-candidatando para mais uma gestão de dois anos. Conforme o novo
Depois de cada votação, era realizada uma mini-assembléia no estacionamento da ALESC para organizar o passo seguinte
AGRADECIMENTOS Não tem como deixar de citar a importância fundamental que teve a participação nas reuniões e no Plenário da Assembléia Legislativa (ALESC) de centenas de Praças nos dias 05 e 12 de novembro. Nesses dois dias conseguimos reverter uma situação em que iriam nos passar para trás numa jogada oportunista que pretendia colocar todos os outros seguimentos da segurança pública acima dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A presença de cada um de nós nas galerias da ALESC é que fez o carro voltar para os trilhos (o Projeto voltar para perto do original), e garantiu a aprovação em grande estilo, com todos os Deputados votando a favor.
Cada Policial ou Bombeiro que participou dessas manifestações é sujeito dessa história, e poderá falar de peito aberto que participou ativamente de uma grande conquista. Nossa gratidão a todos os presentes! No entanto, alguns companheiros precisam ser lembrados de forma especial: aqueles que organizaram as caravanas do interior para garantir a presença dos demais. Queremos aqui citar alguns nomes, mesmo correndo o risco de esquecermos outros que também possam ter contribuído: ST Flori e Sgt Sobrinho – São Miguel do Oeste/Pinhalzinho e Região; Sgt Wolf – Mafra e Região; ST Jerônimo e Cabo Wolni – Lages
Estatuto, aprovado na Assembléia do dia 14 de outubro, a Diretoria foi ampliada, no sentido de termos diretores da APRASC em todas as Regiões, com o objetivo de fortalecer nossa presença a nível estadual. Na certeza de que estamos no caminho certo, fazendo todo o possível para obtermos avanços em termos de condições de vida e de trabalho para todos os Praças da PolíQUEM JÁ SE FILIOU cia Militar e do E NÃO DESCONTA? Corpo de BomTem sido cada vez mais comum nossos beiros, nos cocolegas fazerem contatos dizendo que locamos a dispreencheram ficha de filiação e ainda não posição da caestá vindo desconto. Isso pode acontecer por várias motivos: 1 – o número da tegoria para matrícula ser digitado errado em alguma mais um manetapa do processo; 2 – a ficha ter se dato. Esperaperdido antes de chegar na APRASC; 3 – o Praça que saiu da Corporação e depois mos você na retornou tem um sobre dígito, que é “02”, Assembléia do enquanto todos os outros é “01”. Pedimos a todos que estão nessa dia 26 de nosituação que façam um contato telefônico vembro para conosco para vermos o que ocorreu e respaldar nosagirmos no sentido de corrigirmos o problema. so trabalho.
ANO III - NO 15 - NOVEMBRO 2003
e Região; Sgt BM Armindo – Blumenau; Sd Elisandro – Joinville e Região; Sgt Nazari e Sgt Maurício – Ibirama;ST Taborda – Barra Velha; ST Edson (e outros diretores da Associação 5 de Maio) – Itajaí; Sd Tibes – Piçarras; Sd Castanha (e outros diretores da Associação Paraíso) – Balneário Camboriú; Sgt Elíbio e Sgt Saul – Laguna; Cb Claudemir (e outros diretores da Associação do 5º BPM) – Tubarão. Sabemos que várias outras cidades estavam presentes, e queremos pedir desculpa por não citar, mas o nosso reconhecimento vai na mesma intensidade. Guerreiros como estes é que fazem a diferença na luta em benefício de todos.
ABERTA INSCRIÇÕES PARA VESTIBULAR DO CESUSC Estão abertas até o dia 3 de dezembro as inscrições para o Vestibular do Complexo de Ensino Superior de Florianópolis (CESUSC), para os seguintes cursos: Administração e Gestão de Negócios, Administração e Marketing, Administração Pública, Ciências Econômicas, Direito e Turismo. A taxa de inscrição é de R$ 20 (vinte reais). Conforme já foi publicado em jornais anteriores, a APRASC tem convênio com essa Faculdade, onde os associados têm 10% de desconto nas mensalidades.
3
Deputado Wilson Vieira (Dentinho) fala aos Praças incentivando a mobilização em torno da Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina
Leia abaixo a íntegra do Projeto de Transporte gratuito para policiais e bombeiros: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Gabinete do Deputado Wilson Vieira - Dentinho - PT
PROJETO DE LEI N° 340/2003 Dispõe que seja considerado em serviço o policial civil ou militar, agente prisional e bombeiro do Estado que se deslocar em transporte coletivo, nas condições que especifica, e dá outras providências. Todas as fotos dessa página são relativas á mobilização em torno da aprovação do Projeto de Escala Vertical
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA APRASC A Associação de Praças dos Estado de Santa Catarina – APRASC, conforme determinam os Artigos 10 e 12 do Estatuto da Entidade, convoca Assembléia Geral Ordinária para o dia 26 de novembro de 2003, a partir das 19:00hs, no Auditório da Catedral Metropolitana de Florianópolis, com a seguinte ordem do dia: 1 – Avaliação da situação salarial após aprovação do PLC 028/03; 2 – Prestação anual de contas da Diretoria Executiva; e 3 – Eleição e Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal eleitos nesta Assembléia Geral Ordinária, terão o mandato de 02 (dois) anos. Os cargos da Diretoria Executiva a serem eleitos são os constantes no Artigo 22 do Estatuto, e do Conselho Fiscal os previstos no Artigo 36 do mesmo documento. O prazo para inscrição de Chapas para concorrer à Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, conforme estabelecido no Artigo 39 do Estatuto da APRASC, vai até 72 (setenta e duas) horas antes do início da Assembléia Geral Ordinária aqui convocada. Florianópolis, em 14 de novembro de 2003. AMAURI SOARES 2º Sgt PM Presidente da APRASC 4
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1° - Será considerado em serviço, o policial civil ou militar, o agente prisional e o bombeiro militar ou voluntário do Estado que se deslocar fardado, utilizando veículo de transporte coletivo, não sendo computado como passageiro para nenhum efeito e ficando isento do custo da passagem. § 1° - Para se enquadrar na condição prevista no “caput” deste artigo, o policial civil e o agente prisional, deverão apresentar identidade funcional para o cobrador do veículo e o policial militar e bombeiro militar ou voluntário, além da identidade funcional, deverá estar devidamente fardado, devendo a identidade ser anotada no livro de registro da empresa concessionária. § 2° - O transporte de que fala o “caput” deste artigo será permitido em pé, desde que o número transportado não ultrapasse a três nem comprometa a segurança do veículo ou desobedeça qualquer Lei existente a respeito da matéria. Art. 2° - O Poder executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias a contar de sua publicação, de modo a estabelecer regras para o equilíbrio da equação económico financeira nos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo no Estado. Art. 3° - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 05 de agosto de 2003 Wilson Vieira - Dentinho Deputado Estadual - PT
Ana Paula Lima Deputada Estadual - PT ANO III - NO 15 - NOVEMBRO 2003
COMO VAI FICAR NOSSO SALÁRIO A PARTIR DE JANEIRO? Pelo nosso entendimento da nova Lei de Escala Vertical que foi aprovada na Assembléia Legislativa, e a partir de conversar com algumas autoridades de PM, nosso contra-cheque, a partir do mês de janeiro, deve ter algumas importantes modificações. Mas, calma, não saia comprando à prazo por conta daquilo que ainda não é certo. Vamos, abaixo, expor como ficará o contra-cheque de janeiro, pelo menos dentro daquilo que entendemos a nova Lei. Segundo o parágrafo 1º do artigo 10, os soldos serão o seguinte: Coronel Tenente Coronel Major Capitão 1º Tenente 2º Tenente Aspirante a Oficial Sub Tenente 1º Sargento 2ºSargento 3º Sargento Cabo Soldado 1ª Classe Soldado 2ª Classe Soldado 3ª Classe
3.126,78 2.814,72 2.673,54 2.539,45 2.412,51 2.292,47 2.001,14 1.594,65 1.407,05 1.313,24 1.219,44 969,29 906,76 844,22 781,68
Estes serão os valores do soldo, mas é preciso ter claro que o soldo será quase todo o salário. Deve ser acrescido a esse valor, as seguintes vantagens: 1 – Adicional de Tempo de Serviço – ATS (triênios); 2 – Hora Extra e Adicional Noturno (para quem faz, evidente); 3 – Adicional Vintenário (para quem mais de 20 anos de serviço), no valor de 7,8% do soldo; 4 – Adicional de permanência (quem trabalha mais de 30 anos) no valor de 5% do soldo para cada ano trabalhado além dos 30 anos; 5 – Auxílio Alimentação (no mesmo valor atual); 6 – Abono de R$ 100,00 (cem reais).
ANO III - NO 15 - NOVEMBRO 2003
Todas as fotos dessa página são relativas á mobilização em torno da aprovação do Projeto de Escala Vertical, no dia 12 de novembro
Os servidores que têm vantagens individuais incorporadas, também manterão essas vantagens, mas a maioria é só isso mesmo. A partir do soldo e das gratificações expostas acima, é só cada um pegar seu contracheque e somar as vantagens citadas que apareçam em sua
folha, que terá o valor salarial bruto que vai receber. Representa menos de R$ 100 de diferença para a grande maioria. Para todos os Policiais e Bombeiros Militares entrará no contra-cheque, assim que o Governador assinar um Decreto nesse sentido, mais um item, chamado:
ADICIONAL DE ATIVIDADE POLICIAL ADICIONAL DE ATIVIDADE BOMBEIRO MILITAR Nossa reivindicação (e temos certeza que é o anseio de todo servidor de segurança) é que já no mês de janeiro de 2004, possamos contar com essa expressão em nosso contra-cheque. É esse item da nossa folha que fará a diferença em nosso salário até que a nova Lei seja integralmente paga. Cada nova parcela que o Governo conceder vai sendo acrescida sobre esse mesmo item. Em janeiro, por exemplo, gostaríamos de ver inscrito 31% nesse ponto, para termos a certeza inequívoca e incontestável de que estamos vivendo outros tempos.
5
TRIBUNA DO PRAÇA CONTINUAMOS SENDO DETIDOS E PRESOS Logo no começo do ano, o Governador Luiz Henrique, concordando prontamente com uma importante reivindicação que lhe apresentamos assim que foi eleito, determinou que fossem tomadas medidas imediatas para que nosso Regulamento Disciplinar (RDPM) fosse alterado no sentido de extinguir as penas restritivas de liberdade (prisão e detenção) na esfera administrativa. Como não houve acordo entre as diversas tentativas de elaboração de um novo regulamento, a situação entrou num impasse ainda não superado. O Secretário de Segurança recebeu duas propostas, e não pode decidir por nenhuma para não provocar maiores conflitos, e enquanto isso, nós continuamos sendo presos e detidos como sempre. É preciso que esse impasse seja resolvido o mais rapidamente possível.
CONCURSO PARA SARGENTOS Segundo informações extra-oficiais, o número total de inscritos para o Concurso de Sargentos da Polícia Militar é 8.209 (oito mil, duzentos e nove), dos quais 4.779 (quatro mil, setecentos e setenta e nove) são Cabos e Soldados da PM/BM e 3.430 (três mil, quatrocentos e trinta) são civis. Ainda estamos analisando a importância ou não de uma ação judicial para tentar cancelar o Concurso, mas como o número de civis inscritos não foi tão grande quanto o esperado, é possível que hoje a avaliação dos Praças seria diferente com relação a este ponto. Teríamos encaminhado a ação, mas nenhum advogado com os quais conversamos considerou viável ou pode assumir essa tarefa.
QUEM MANDA NAS ÁREAS DOS POSTOS POLICIAIS? Nossa noção de Administração Policial Militar é que as áreas relativas às Organizações e aos Postos Policiais são de responsabilidade da nossa Instituição e devem ser reguladas pelos profissionais da Corporação. Essa abrangência, no nosso modo de ver e na experiência de largas décadas, deve ser estendida às áreas de estacionamento das Bases Operacionais da PM. Esse elemento parece que está mudando na Capital do Estado, para espanto de todos os PPMM. No estacionamento da Base Operacional da Alfândega, bem no Centro de Florianópolis, a Prefeitura estabeleceu que agora é área de zona azul. O preço cobrado é de R$ 1,00 (um real) para cada hora de estacionamento.
6
O local tem espaço para estacionar cerca de oito automóveis, e era usado pelos donos de lojas de artesanato ali instalados e por Policiais que trabalham na área central. Havia espaço reservado também para viaturas, com placa apropriada indicando isso. Pois bem, foram plantadas quatro placas de zona azul no estacionamento, sendo que uma no exato ponto onde antes havia a placa que indicava estacionamento e parada de viaturas. Essa mudança aconteceu há cerca de três meses, e continua assim. A constatação é que a prefeita quer mostrar que é ela quem manda, inclusive em área de Administração da Polícia Militar, que é uma Instituição estadual e sob comando do Governador do Estado. Se não fosse assim, então porque tal atitude não foi tomada no governo anterior? A resposta é simples: a prefeita quer mandar onde não deve, e não se toma providência!
ALIMENTAÇÃO NO 4º BATALHÃO Depois de muita reivindicação, depois do Sargento Jadir, diretor da APRASC, ter se indisposto com o Comando da 1ª Cia do 4º BPM e sofrido perseguições por ter defendido o direito à alimentação para o Policiais Militares que trabalham nas escalas de ostensivo no Centro da Capital, o problema foi parcialmente resolvido. Aliás, foi resolvido com muita má vontade. Os horários de alimentação na PM/ BM, todos sabemos, e existe até Normas nesse sentido. O almoço, por exemplo, deve ser servido entre 1130H e 1300H. Para os Praças que trabalham no ostensivo na área central da Capital, a escala matutina vai das 0700H às 1400H, e o direito ao almoço não era respeitado. Agora todos podem almoçar, mas só depois da saída do serviço, ou seja, depois das 1400H, e desde que agendem o almoço com 48 horas de antecedência. O lanche da noite e da madrugada, para os respectivos turnos, está sendo servido normalmente, como convém. Mas, para o efetivo que trabalha na mesma escala de ostensivo, das 1300H às 2000H, não está possibilitado o direito à janta. Isso é o absurdo do arbítrio, e só pode existir onde não existe respeito às próprias normas e onde o direito humano é relegado ao último plano. Como querer um Policial motivado se ele tem que trabalhar sete horas ininterruptas, de pé, e sem direito à alimentação??? A qualidade do serviço certamente fica afetada, e a deferência que cada servidor deve ter com relação a todos os seus superiores hierárquicos (do Tenente ao Governador) fica restrita ao automatismo irrefletido dos regulamentos, sem qualquer compromisso para além disso.
Deputados da Assembléia Legislativa votaram a favor e fizeram fila para destacar a importância do Projeto de Escala Vertical
AGRADECIMENTO AOS DEPUTADOS O PLC 0028/03 (nosso Projeto de Escala Vertical) foi aprovado por unanimidade na ALESC. Gostaríamos de agradecer a todos os Parlamentares Estaduais, e frisar que esse foi um marco de justiça do Poder Legislativo catarinense. Alguns deputados, porém, tiveram uma participação mais destacada, e gostaríamos de citá-los nominalmente aqui: Deputado Volnei Morastoni, Presidente da ALESC: participou do Ato de assinatura do Projeto, no dia 14 de agosto, e o recebeu pessoalmente das mãos do Governador no dia 29 de setembro. Deputado João Paulo Kleinübing – Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Deputado Antônio Ceron – Presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Deputado Wilson Vieira (Dentinho) – Relator na Comissão de Finanças e Tributação, que fez um parecer resgatando o Projeto Original. Deputado Genésio Goulart – Presidente e Relator na Comissão de Serviço Público. Deputado João Rodrigues – Presidente e Relator na Comissão de Se-
gurança Pública. Precisamos agradecer também todos os líderes partidários: Deputado Afrânio Bopré (PT), Deputado Antônio Ceron (PFL), Deputado Joares Ponticelli (PP), Deputado Jorginho Melo (PSDB), Deputada Maria Odete de Jesus (PL), Deputado Narciso Parisotto (PTB), Deputado Rogério Mendonça - Peninha (PMDB), que concordaram em levar o Projeto ao Plenário ainda no dia 12 de novembro, encurtando assim, o tempo necessário à aprovação. Merece destaque também o Líder do Governo, Deputado Herneus de Nadal (PMDB), pelo trabalho persistente no objetivo de encaminhar corretamente os trabalhos. Nosso agradecimento ao ex-Deputado Jaime Mantelli, pelo trabalho na última semana de tramitação, que garantiu a redação final da nova Lei conforme almejado. Queremos agradecer, ainda, o Deputado Afrânio Bopré e toda a bancada do PT, que votaram segundo nossa posição todas a emendas, garantindo os votos necessários para não termos nenhum derrota em Plenário, mesmo sofrendo forte pressão de outros setores.
SOLIDARIEDADE URGENTE! O Sd PM Mat 912558-2 Mauro Custódio Lopes, da 1a Cia do 5o BPM (Laguna) está precisando com urgência de nossa solidariedade. Tem um problema grave de insuficiência coronária e precisa fazer três pones de safena. A gravidade da situação não pode esperar a fila do SUS, com o risco desse colega perder a vida. Precisamos reunir mais rapidamente possível a quantia de R$ 11 mil (onze mil reais) para que ele pague o tratamento adequado. Pedimos que seja depositada em sua conta do BESC, qualquer doação. A agência é 156-2 e a conta corrente 4612-8, em nome de Mauro Custódio Lopes.
ANO III - NO 15 - NOVEMBRO 2003
ENTREVISTA EXCLUVISA
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA FALA PARA O JORNAL O PRAÇA Jornal O Praça: Tivemos teriores com Vossa Excelênrecentemente uma importancia e com o Senhor Comante vitória na Assembléia Ledante Geral da PM, Cel Paugislativa, que foi a aprovalo Conceição Caminha, esse ção o Projeto de Escala VerCurso seria encaminhado a tical de Salários para todos partir de abril do próximo os servidores da Segurança ano. Essa possibilidade conPública. Como o Senhor avatinua de pé, e vai se tornar lia essa vitória junto ao Poefetiva? der Legislativo, dado que o Blasi: Reafirmo o comproProjeto foi aprovado pratimisso assumido por mim e pelo camente segundo o original Coronel Caminha, Comandanencaminhado pelo Governate-Geral da PM, no sentido de dor, e qual a perspectiva de que, no próximo ano, teremos, data para a nova Lei ser senindubitavelmente, Curso para cionada? o Quadro de Oficiais AdminisSecretário João Henrique trativos, chamado QOA. E, ao Blasi: A aprovação da lei que que me consta, o referido curestabelece uma nova política reso deverá ocorrer ainda no primuneratória para a segurança meiro semestre de 2004. pública representa um grande feito. Primeiro, pela abrangênO Praça: A nova Lei de cia, porquanto nunca, em tem- Secretário de Segurança Pública: Promoção e a realização do po algum, concebeu-se um pro- João Henrique Blasi QOA, não obstante toda sua jeto sistêmico, inclusivo, conimportância, representam templando, ao mesmo tempo, todos os trabalhadores um pequeno alento para milhares de Soldados, da segurança pública, sem exceção. Segundo, pela me- Cabos, Sargentos e Sub Tenentes. O grande sonho todologia democrática e participativa, que permitiu a da totalidade da nossa categoria, depois da Escasua construção diretamente pelos próprios segmentos la Vertical de Salários, é um Novo Plano de Carinteressados, com destaque para a atuação exemplar reira, que dê condições reais de mobilidade funcida APRASC. Terceiro: porque deixou evidenciada a onal entre os Praças. Como Vossa Excelência vê prioridade governamental para a questão momentosa a proposta de trabalharmos a partir da agora no da segurança pública. Quanto à sanção da lei, deverá sentido de encaminharmos à ALESC, já no ano dar-se nos próximos dias. A propósito, estou sugerin- que vem, um Projeto de Lei visando satisfazer mais do ao Senhor Governador que chame as entidades que esse gigantesco pleito de todos os Praças? o elaboraram e solenize o ato de sanção. Blasi: Estou de pleno acordo a que deflagremos entendimentos objetivando estruturar, o mais rapidaO Praça: Nós divulgamos nos dois últimos nú- mente que pudermos, um moderno e justo plano de meros do nosso jornal a discussão em torno de carreira para os militares estaduais. nova Lei de Promoção que está na Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, inforO Praça: Todos os anos, por essa época, é basmando os Praças sobre a importância do Projeto, tante comum o anseio dos Policiais e Bombeiros que estabelece o aumento de vagas para Sargento Militares com relação a Operação Veraneio. Como Juruna e para Cabo, beneficiando o nosso pessoal será o trabalho? Haverá deslocamento de pessoal de final de carreira. Qual a previsão de prazo para de unidades do interior para as cidades litorâneesse Projeto ser assinado pelo Governador e en- as? Qual será a compensação pecuniária que tecaminhado à Assembléia Legislativa? remos? Já tem alguma definição nesse sentido por Blasi: Sinceramente, considero o início do próxi- parte dessa Secretaria? mo ano legislativo (fevereiro de 2004) como a época Blasi: O que posso adiantar quanto à Operação mais propícia para a remessa do projeto à Assem- Veraneio é que ela será ampliada. Terá seu início anbléia Legislativa. Até lá, e na verdade falta pouco tem- tecipado de 15 de dezembro para 1º de dezembro. po, estaremos dialogando com os segmentos interes- Vai fazer com que o Estado contrate 634 (seiscentos sados visando à montagem da melhor proposta pos- e trinta e quatro) salva-vidas civis, que atuarão comsível. plementarmente aos BMs. Evidente que implicará, como sempre, o deslocamento de efetivo de regiões O Praça: Nossos Sub Tenentes e Sargentos es- interioranas para a orla marítima, com pagamento de tão esperançosos com a perspectiva de realização diária e hora-extra. Além disso, está em estudo o rede um Curso do Quadro de Oficiais Administrati- ajuste da etapa-alimentação, para algo em torno de vos (QOA) no ano que vem. Segundo contatos an- R$ 20,00 (vinte reais). ANO III - NO 15 - NOVEMBRO 2003
O Praça: Para finalizar, não temos como fugir da maior ansiedade atual de todos os Policiais e Bombeiros, qual seja, a possibilidade real de termos um incremento salarial em janeiro próximo. Sabemos que existe um impacto automático, mas para a grande maioria dos Praças, ficará abaixo dos R$ 100,00 (cem reais), o que evidentemente é muito pouco. A pergunta que está na boca de todos nós é a seguinte: qual o percentual da nova Lei que o Governo pagará em janeiro? Repassamos essa pergunta para que o Senhor a responda, e assim todos os Policiais e Bombeiros ficarão sabendo diretamente de Vossa Excelência: Blasi: O espírito da nova lei salarial, consensualizado pelos segmentos que a escreveram, é o de permitir reajustes periódicos, de acordo com a disponibilidade de caixa e as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, porém, não há como antever a arrecadação do mês de dezembro para estipular o percentual do reajuste de janeiro.
NOTA DE PESAR Queremos aqui fazer nossa homenagem pÛstuma ao Soldado Ricardo Dam·sio, 31 anos de idade, falecido em serviÁo no dia 11 de novembro ˙ltimo, na cidade de FlorianÛpolis. Estava de motorista na VTR 269 do Batalh„o de OperaÁıes Especiais (BOE), que saiu da Ponte Pedro Ivo pela BR282 em direÁ„o a BR-101, para atender uma ocorrÍncia em BiguaÁu, quando a viatura veio a capotar na altura do Bairro Capoeiras. Os demais integrantes da GuarniÁ„o tiveram ferimentos leves, mas o Sd Dam·sio, sendo arremessado para fora de VTR, veio a sofrer traumatismo grave na parte posterior da cabeÁa. Foi atendido e teve trÍs paradas c·rdio-respiratÛrias atÈ o hospital, onde j· chegou sem vida. Fica registrado nosso pesar, em nome de todos os seus colegas do BOE.
7
PLEBISCITO DA ALCA NAS MÃOS DA SENADORA IDELI A Senadora catarinense, nossa aliada Ideli Salvati, é a relatora do Projeto que propõe a realização de um Plebiscito Oficial para que a população brasileira decida se o Brasil deve ou não assinar o tratado da Área de Livre Comércio das Américas ALCA. Porém, ao contrário do que o movimento contra a ALCA tem reivindicado, a Senadora Ideli apresentou um parecer desfavorável à realização do Plebiscito. Argumenta que temos poucos dados objetivos para que a população avalie se a ALCA será boa ou ruim para a Nação. Continua negando o Plebiscito e defendendo um Referendum, que é uma forma de consultar a população sobre um acontecimento já passado. Ora, se somos contra a ALCA, devemos evitar sua implementação, e não referendar depois de já ter sido assinada. Ou o Governo brasileiro vai rasgar sua assinatura se a população disser que não quer a ALCA depois desse golpe já ter se tornado um fato consumado? Queremos aqui, de público, mais uma vez solicitar à
DEMONSTRATIVO FINANCEIRO ASSOCIA«√O DE PRA«AS DO ESTADO DE SC - APRASC CNPJ 04.638.810/0001-29 BALAN«O PATRIMONIAL REALIZADO EM 31/08/2003 ATIVO Ativo Circulante e Realizavel a Longo Prazo . Bancos . Outros direitos . Aparelhos e instalações . Equipamentos . Móveis e utensílios administrativos . Móveis e utensílios de cozinha . Equipamentos de informática TOTAL DO ATIVO PASSIVO Passivo Circulante e Realizavel a Longo Prazo . Obrigações Fiscais . Gastos efetuados pela Diretoria . Empréstimos junto a associados PatrimÙnio LÌquido . Capital social realizado . TOTAL DO PASSIVO
7.346,11 7.345,78 0,33 364,00 673,90 1.747,51 317,00 6.284,72 16.733,24
2.370,54 952,54 33,00 20,00 14.362,70 16.733,24
DEMONSTRA«√O DO RESULTADO DO EXERCÕCIO PERÕODO: 01/10/2002 A 31/08/2003 RECEITAS . Contribuições de Associados . ReceitasFinanceiras . Outras receitas TOTAL DAS RECEITAS
89.179,45 61,24 3,13 89.243,82
DESPESAS NO ANO
nossa Senadora Ideli Salvati que re-avalie seu parecer, e garanta ao povo brasileiro seu
legítimo e constitucional direito de decidir sobre um assunto tão importante.
CURIOSIDADE Você já viu quanto partido novo tem surgido no Brasil nos últimos meses. Todas as quinta-feiras, no horário gratuito de rádio e televisão, tem aparecido uma infinidade de partidos defendendo o seguinte: diminuição das taxas de juros, aumento do número de empregos, elevação dos salários, maior Soberania Nacional, saúde e educação gratuita para todos, saneamento básico, moradia digna, preservação do meio ambiente, combate à criminalidade, etc, etc, etc. O telespectador desinformado haverá de pensar que estes partidos são novos, e que nunca tiveram chance de governar um Estado ou o País. No entanto, é só atentar para a sigla e para os figurões que as representam que vamos descobrir que todos eles já estiveram no Governo, ou participando de governos, tanto nos estados quanto a nível federal. Chega a ser ridículo ouvir os caras
ANO III - NO 15 - NOVEMBRO 2003
que sempre estiveram no poder dizendo que fazem e acontecem depois de terem levado a nação brasileira a uma situação de elevada pobreza, perda da Soberania, altíssimas taxas de juros, taxa de desemprego sem precedentes, miséria em todos os cantos, violência generalizada. Enquanto todos dizem que fazem, o Brasil continua pagando uma das maiores taxas de juros do mundo, o desemprego só aumenta, o serviço público é sucateado para pagar a dívida externa e interna, o plantio de sementes transgênicas (geneticamente modificada) foi liberado e vamos assinar a ALCA, essa grande jogada de anexação do Brasil aos interesses dos grandes monopólios empresariais dos Estados Unidos. Diante disso tudo, só podemos concluir que ainda não surgiu no Brasil o partido necessário.
. Honorários Contador . Honorários Advocatícios . Despesas Administrativas . Aluguel . Correios . Reproduções gráficas (cópias) . Material de Expediente . Comunicação (telefones) . Energia elétrica
1.560,00 18.000,00 2.511,99 3.187,13 5.803,05 2.491,93 2.020,42 7.342,88 875,53
. Condomínio . Despesas com Pessoal . Encargos Sociais . Despesas com Biblioteca . Despesas com Eventos/Viagens . Aluguel de aditório/sala . Combustíveis e lubrificantes . Deslocamento de Associado/Diretor . Fotos/filmes . Locações de ônibus/veículos/vans . Propaganda e publicidade + jornal . Transporte - passagem aérea . Transporte - passagem rodoviária . Hospedagem . Despesas Tributárias . Despesas Financeiras TOTAL DAS DESPESAS RESULTADO LÕQUIDO DO PERÕODO
887,40 4.025,66 2.443,78 708,03 682,89 4.730,00 1.985,47 804,16 585,30 4.943,85 20.601,73 902,35 1.209,15 600,00 231,54 445,84 89.580,08 (336,26)
Filie-se à APRASC Você contribui com apenas R$ 4,07 mensais e fortalece a entidade que luta pelos seus direitos. Preencha a ficha de filiação no site www.aprasc.com.br ou ligue (48) 223.2241 que enviamos até você.
8