NOSSA LUTA NÃO VAI PARAR CONTINUAREMOS AS MANIFESTAÇÕES DE RUA ATÉ QUE O GOVERNO PAGUE NO MÍNIMO 15% DA LEI 254 CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Sr Governador, Há quase dois anos depositamos confiança na possibilidade de mudarmos a realidade da segurança pública catarinense. Hoje, somos obrigados a registrar que nada de substancial foi realizado. O tratamento nos quartéis, por vezes, tem regredido às décadas de chumbo, com os mesmos regulamentos arcaicos, que o Senhor garantiu que seriam mudados. A nova lei salarial (Lei 254/03) continua um belo monte de papel que até aqui só beneficiou as cúpulas. Do ponto de vista da qualidade do serviço prestado à população, os investimentos e arranjos, na melhor das hipóteses, atingem o nível da manutenção. Nosso efetivo, que é relativamente grande e deveras laborioso, continua na faina diária de fazer o óbvio, intensificar a rotina do quase inócuo policiamento ostensivo. Essa modalidade de serviço serve muito para proteger as empresas e o comércio nos bairros ricos das cidades, enquanto a maioria da população não é atendida. Os órgãos de segurança não estão habilitados para combater a criminalidade crescente nos bairros populares. Aumentam os furtos e roubos, os assaltos à mão armada, o tráfico de drogas e os homicídios. As instituições apenas registram os fatos ocorridos. Do ponto de vista prático, as cúpulas passaram a ganhar mais, e isso está claro até no projeto que aumentou o teto salarial de 8 para 10 mil reais. Sem mais rodeio, é senso comum que o Estado só não tem dinheiro para cumprir seus compromissos conosco, enquanto os poderosos continuam se locupletando. A
arrecadação do Estado, de janeiro de 2003 até os dias atuais, cresceu na ordem de 50%; nada disso veio em benefício dos menores. Diante de tudo que foi dito e compromissado, já não temos nada a dizer, nada a discutir com qualquer comissão ou sub comissão. Esperamos apenas que o Senhor e seu Governo (PMDB/PSDB) cumpram pelo menos a metade dos compromissos que já assumiram e até assinaram. Estamos nos sentindo traídos, e vamos manifestar isso através de panfletagens massivas e manifestações contundentes nas cidades mais importantes do ponto de vista econômico e político. Vamos parar quando o Senhor assinar, no mínimo, os primeiros 15% da Lei 254/03. No começo de agosto, iremos em caravanas de todo o Estado para Joinville; depois para Criciúma, e assim por diante, até que tenhamos um sinal convincente de que não continuaremos sendo enrolados. Florianópolis, 15 de julho de 2004. Associação de Praças de Santa Catarina (APRASC) PS: Acabamos de constatar que a nova página da APRASC na internet (aprasc.org), teve seu acesso vetado nos quartéis, a exemplo da antiga (aprasc.com). Impressiona que no governo anterior, que o Senhor diz que era das oligarquias, nunca tivemos tamanha atitude de exclusão digital. Esta carta também foi publicada no jornal Diário Catarinense, no dia 11 de julho, na página 17.
11 DE AGOSTO: TODOS À JOINVILLE Praças fazem manifestação: em 22 de junho, na Capital
As manifestações continuarão em Criciúma e nas outras grandes cidades do Estado, até que tenhamos resultados. Haverá ônibus de todas as regiões
MOBILIZAÇÃO
Jornadas de junho: praças em luta Em 8 de junho, a base da segurança fez uma panfletagem em cerca de 50 cidades do Estado, distribuindo 50 mil panfletos panfletos, e poderíamos ter feito, no míComo todos sabem, as autorinimo, o dobro. Foi grande o empenho de dades do governo se compromepraças e policiais civis para informar a teram a começar a cumprir os população sobre nossa situação. percentuais da Lei 254 a partir Em várias cidades grupos de praças e do mês de março, inclusive assipoliciais civis tomaram as ruas, com fanando documento com essa indimiliares e amigos. Distribuíram panflecação. Como isso não ocorreu, fitos, esticaram faixas, falaram com a socizemos uma passeata na Capital edade, deram entrevistas para jornais, em 25 de março, conforme notirádios e emissoras de televisão. Foi um ciado na edição anterior do jormovimento extraordinário, que mostrou nal O Praça, nas páginas quatro e que somos hoje muito mais fortes do que cinco. éramos até agora. Através de vários guerEm 19 de abril, o governador reiros, temos condições de atuar em todo marcou reunião no Palácio para o território catarinense. Infelizmente, a discutir o assunto. Fomos, entra- Panfletagem em mais de 50 cidades do Estado: em Lages (esquerda) e Balneário Camburiú (direita) prudência aconselha não citar as cidades, mos e falamos tudo que precisapois poderíamos correr o risco de esquecer de algumas, va ficar bem claro. O governador marcou uma reunião na sendo injustos, pois os panfletos saíram e acabaram cheSecretaria da Fazenda, com os responsáveis das finanças gando em cidades onde nem imaginávamos. As fotos pupara buscar uma solução. Descobrimos que o governo está blicadas nesta edição do jornal O Praça foram enviadas gastando menos do que poderia gastar com salário, mas pelos companheiros que fotografaram o movimento e nos nos disseram que o Estado está “sem caixa” para nos conenviaram, mas as manifestações também aconteceram em ceder qualquer aumento. Diante desses fatos, somos obridiversos outros municípios. gados a concluir que tudo é prioridade para o atual GoverQueremos agradecer o empenho de todos, e dizer para no, menos os compromissos que assumiu com os praças da nos mandarem as fotos e relatórios para publicarmos e PM/BM e com os demais setores da base da Segurança para deixarmos registrado na história. A história da Pública. Faltou vontade política para cumprir os comproAPRASC é feita por cada aprasquiano, e é nisso que reside missos. a nossa força. O dia que a maioria perceber isso e vir a No dia 8 de junho, realizamos uma panfletagem em participar ativamente, teremos grandes vitórias: “alcantodo o Estado, abrangendo cerca de cinqüenta cidades, em çaremos toda a justiça”, como diria José Martí. conjunto com o SINTRASP. Foram confeccionados 50 mil
Passeata de 22 de junho pressiona governador LHS A panfletagem do dia 8 de junho serviu também para preparar o protesto do dia 22 de junho, novamente na Capital. Vieram irmãos de farda de todo o Estado: do Extremo-Oste e Oeste, do Meio Oeste, Planalto Serrano, Vale de Itajaí, Planalto Norte, Litoral Norte e do Litoral Sul. Da Grande Florianópolis também participaram, embora em número bem reduzido (por lamentável que seja, isso tem sido uma constante). Mas nos reunimos na Assembléia Legislativa, e saímos em carreata até a Casa do Governador, na Agronômica. Queriam nos dar um chá de espera à beira da estrada, mas já estávamos cansados da passividade. Todos os participantes, depois de algum tempo de espera, resolveram fechar as duas pistas (seis faixas de trânsito) de Avenida Beira-Mar Norte. Em menos de cinco minutos o governador nos recebeu. Mais uma vez, é apresentada uma condição: aprovar um Projeto de Lei que libera recursos de depósitos judiciais para o Poder Executivo. Isso ainda não foi aprovado e nossa resposta está na carta publicada na capa dessa edição: não podemos continuar aceitando sempre uma nova condição. Quando foi para aprovar a Lei 254, isso não estava em pauta, e o compromisso que assumiram posteriormente era começar a nos pagar em março. Não obstante a frustração atual, os participantes do protesto de 22 de junho sabem que participaram de um momento inédito em nossa história. Lavamos a alma e deixamos muito claro qual será o caminho daqui para a frente. Se fôssemos dois mil, já teríamos virado esse jogo, mas continuaremos lutando com os guerreiros que toparem o desafio de transformar em ato toda nossa insatisfação.
Manifestação saiu da Assembléia Legislativa em carreata...
pela av. Beira-mar e ocupou a frente da Casa do Governador
Jornal da Associação de Praças de Santa Catarin (APRASC) Ano IV - no 19 - Julho 2004 - Tiragem: 8.000 exemplares - Distribuição gratuita e dirigida Edição e Diagramação: Alexandre Brandão Presidente: Amauri Soares Vice-Presidente: Zulmar Vieira Secretário Geral: Manoel João da Costa 1º Secretário: Elisandro Lotin de Souza 2º Secretário: Domingos João Marques 1º Tesoureiro: Antônio Edilson Gomes de Medeiros 2º Tesoureiro: José Leal de Oliveira Godoy VicePresidente Regional Extremo Oeste: Flori Matias Vice-Presidente Regional Planalto: Dejair Nascimento Jerônimo Vice-Presidente Regional Vale do Itajaí: Armindo Maria VicePresidente Regional Norte: Irineu Woginhack Vice-Presidente Regional Sul: Claudemir da Rosa Coodenação de Imprensa: Edson Garcia Fortuna, Jadir Vieira, Alaor Antônio Bitencourt Coordenação de Assuntos Jurídicos: Ivan Avani Machado, Luiz Carlos Kangerski, Josué Martins Coordenação de Relações Públicas: Paulo Roberto da Silva, Gilmar Amarildo de Souza, Karla Lopes Viana Coordenação de Direitos Humanos: Gilmar Fernandes, Jorge Castanha de Araújo, Saul Honorato Filho Coordenação de Assuntos Culturais: Valmecir Machado, Antônio Francisco da Silva, Adriano Teixeira Coordenação de Patrimônio: Amarildo Antônio Medeiros, Luiz Carlos Rodrigues, José Deni Tibes Coordenação de Saúde e Promoção Social: Pedro Paulo Scremin Martins, Ângela Ventura de Oliveira, Paulo César Aguieiras CONSELHO FISCAL - Titulares: Marco Aurélio Hilleshein, Romário Pereira, Adilson Elizeu Pereira Suplentes: Clemilson da Silva, José Nascimento Bento, Daniel Pompeu Costa
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Informativo da APRASC - julho 2004
O Praça
PROTESTOS CONTRA AUMENTO DAS TARIFAS DE ÔNIBUS
Quem é o inimigo e quem é você? A última semana de junho e a primeira de julho foram marcadas por fortes protestos na Capital contra o aumento das passagens dos ônibus urbanos, movimento que assumiu proporções de caráter estadual e preocupações, inclusive, nacionais. No final das contas, só para não fugir da rotina, a PM saiu como “bandido” na história, com ataques vindo dos dois lados das barricadas. As forças conservadoras da sociedade (empresários, autoridades municipais e imprensa) acusam a PM de ter sido conivente com os manifestantes, enquanto estes afirmam que a PM foi violenta, repressora e comprometida com empresários e seus representantes na prefeitura. Houveram, sim, episódios de enfrentamento: pessoas foram detidas e outras saíram feridas (no lado dos manifestantes, dos policiais e de pessoas alheias). Como entidade dos praças, precisamos esclarecer algumas coisas. Nos primeiros dias das manifestações a PM agiu do nos velhos tempos. Depois houve uma inflexão para uma atitude mais sensata e isenta. O que mais chamou a atenção em todos esses protestos foi a ação de provocadores. O provocador é uma figura constante em todo conflito de classe, aparece às vezes como militante de esquerda (é o pior inimigo da classe), às vezes como policial à paisana com propósitos específicos de tumultuar (o que é condenável), às vezes como agente direto do patrão. No episódio de Florianópolis os principais provocadores eram os funcionários da concessionária do novo sistema de transporte da Capital, a Cotisa. Armados de cassetetes, submissos aos empresários e à prefeitura, assumiram o papel de “gangters” (com possíveis exceções). Provocavam os manifestantes e incitavam os policiais, chegaram a jogar rojões sobre a PM e sobre os manifestantes para ver o circo pegar fogo. Por outro lado, manifestantes isolados tinham seu momento alto na atitude de provocar, com atos e com palavras (inclusive no microfone), transformando os policiais (em geral) nos seus principais inimigos. Alguns deles, inclusive líderes do movimento, esbravejavam contra os policiais, poupando as autoridades e empresários que deveriam ser os primeiros responsabilizados. E quem já esteve nessa roda de fogo sabe que quando se abrem as cortinas é difícil segurar os acontecimentos que se seguem, a racionalidade perde espaço. Nenhum ser humano honrado, no exercício honesto de sua profissão, tem o dever de ser motivo de chacota de pessoas sem nenhum compromisso conseqüente com uma perspectiva civilizatória. Angariar de forma gratuita a oposição dos policiais demonstra falta de capacidade para definir quem é o real inimigo. Se o confronto for inevitável, que se faça, mas provocá-lo quando é desnecessário e até prejudicial à causa pela qual se luta, beira a idiotice. Se fosse pela força, a PM poderia ter debelado o movimento já desde o primeiro dia, e isso não foi levado em consideração por algumas pessoas do movimento, e sim pelas pessoas da reação, que estão até agora gritando: “a PM tem que bater, precisa bater, é paga para bater”. Esses são os principais inimigos do movimento, pois querem uma Polícia que se deixe utilizar para garantir na rua tudo o que eles transformam em lei nos escritórios e gabinetes. Contra estes, o movimento não disse nada, ou quase nada. Alguém está prestando a atenção no que está sendo escrito na grande mídia do Estado? E não nos referimos
Sul, do Leste ou do Norte de Florianópolis, gasta, só de ônibus, mais de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Se a mesma família for de carro particular, gastará um terço desse valor. E os empresários dos ônibus e a prefeitura ainda querem convencer que o preço da passagem é justo? E antes que alguém alegue que tem os gastos com salário e com encargos sociais embutidos na passagem do ônibus e que a família de carro particular não precisa pagar, é preciso afirmar que seria mais barato pegar um táxi do que ir de ônibus. E ainda nos admiramos do crescente número de carros nas estradas, dos engarrafamentos, da poluição do ar? Um sistema de transporte que torna mais barato o transporte individual do que o transporte coletivo só pode mesmo ficar furioso quando a população lhe imprime uma derrota, pois essa vitória popular, se for multiplicada, pode lhe tirar muitas outras fontes de lucro. O transporte coletivo no Brasil (urbano e rodoviário) é caro porque foi organizado para ser assim. A prioridade é o lucro dos monopólios, a maioria dos quais, multinacionais. E para os mídias que dizem que os manifestantes são “estrangeiros”, pois a população de Santa Catarina e de Florianópolis é “ordeira” (sic!), é necessário dizer que estrangeiros são os monopólios que exploram o transporte no Brasil, inclusive o transporte coletivo, que é uma concessão pública. Estrangeiros são os donos da Mercedes, da Scania, da Volvo, da GM, da Ford, da VW, da Fiat, da Renault etc. São estrangeiros também os donos das fábricas de pneus e das revendedoras de comprincipalmente às matérias jornalísticas, que destilam bustível. E o governo está fatiando a Petrobrás, para entretambém muito veneno. É preciso notar o que estão falando gar para estrangeiros também a exploração de petróleo. e escrevendo os principais formadoEsses e muitos outros, os reais “baderres de opinião, esses mesmos que nos neiros”, são estrangeiros. tempos de calmaria ficam tecendo Nos países chamados de avançados, loas à democracia e a um monte de o poder público subsidia pesadamenfilosofias, quase todas baratas e dos te o transporte coletivo. Isso acontece piores botequins. Essa gente, bem por um motivo básico: diminuir o núnutrida pelo ódio de classe dos emmero de carros circulando, poupar ripresários que os sustentam, continua queza (quantidade de trabalho socialinconformada com a derrota. Eles não mente necessário) e economizar o meio aceitam que o movimento, que a poambiente. De sobra, a população gapulação (incluindo os próprios polinha mais qualidade de vida, pode ir ciais) obtiveram uma vitória. Eles trabalhar, visitar amigos e parentes e querem anular essa vitória antes que até procurar emprego. o exemplo se espalhe. Com relação a Diante desses fatos, quase óbvios, essa turma que espuma a saliva fasmas intencionalmente esquecidos, é cista, o movimento não vai dizer preciso perguntar: quem são os grannada? des “baderneiros” do Brasil? Quem são Evidente que o movimento foi jusos “estrangeiros” que tiram o sossego to, e muito mais amplo que uma deda população? Os estudantes e, ademanda estudantil (que também seria mais, os manifestantes da capital, são justa). A população se identificou com brasileiríssimos. Nós, policiais, tamo movimento, embora os formadores bém somos brasileiros, e cada vez de opinião digam o contrário querenmais entendemos que a segurança da do angariar para si a vontade popusociedade (Segurança Pública) deve lar. Florianópolis tem a passagem urestar acima da ordem social que só bana mais cara do Brasil e, provavel- Florianópolis parou entre 28/06 e 02/07 interessa aos estrangeiros e seus aliamente, o Brasil tenha a passagem dos internos. mais cara do mundo. Esse é o choque. E isso a imprensa Concluindo: se a PM se comportar sempre como o fez não fala, e se fala, o faz de forma distorcida. nos últimos dias dos episódios recentes de Florianópolis, a Uma família de cinco pessoas que saia de um bairro população continuará tendo vitórias, que também serão periférico de São José (onde mora a maioria da população nossas. Quem quer lutar, merece o nosso respeito, desde deste município) para visitar um parente em um bairro do que o faça sem procurar inimigos onde pode ter um aliado.
Nos dois últimos dias da manifestação, as pontes foram fechadas, o que definiu a vitória do movimento pela redução da passagem
TRIBUNA DO PRAÇA
Desabafo de um praça operacional Desculpem meus amigos, mas não vale a pena ser operacional, trabalhar em viatura, atender ocorrência, ser polícia. Os nossos governantes não ligam para o aumento da criminalidade, e eu vos pergunto: por que eu, um simples policial, devo ligar? Não sou considerado cidadão (mas em época de eleição eu sou); sempre estou envolvido em IPMs, sindicâncias; meu comportamento não é um dos melhores, pois não sou “peixada”. Se peço um dia de dispensa, só com desconto em férias; se chego atrasado, PAD, se fico após o turno de serviço, azar, pois não estava previsto para ser contabilizado como hora extra. Aqui na Capital, a solução dos crimes que ocorrem, é a criação da Central de Flagrantes e Termos Circunstan-
O Praça
ciados. Ela não funcionará 24 horas com os 170 policiais civis trabalhando. A solução para o aumento da criminalidade é um só, e eu não vou dizê-la, pois sou um simples policial. Talvez, quem sabe, delegacias abertas 24 horas por dia, como deveria ser, equipes de investigação em cada delegacia (eu disse equipes) e não um só policial. Aqui na capital, após às 22:00 horas, as delegacias fecham. Talvez quem sabe, se o nosso governador contratasse para a polícia civil os 220 homens e mulheres, que foram aprovados em concurso e formados em curso no mês de dezembro de 2002, já amenizasse o problema. Mas não. Falta dinheiro, pois Segurança Pública não é e nunca foi prioridade de nenhum governo e não é neste que vai ser (vide nosso aumento salarial prometido). Claro que, para quem está seguro dentro de uma sala, com ar condicionado e que só corre um risco (o de ficar gripado com o ar), é muito fácil julgar e condenar o policial da rua. Aconteceu aqui, na capital catarinense, onde um
Informativo da APRASC - julho 2004
menor, com 7 homicídios conhecidos, foi até uma Companhia reclamar de um PM, pois segundo este menor, o PM estaria pegando em seu pé. Adivinhem o que foi feito? Não se procurou o mandado de busca e apreensão existente contra o menor; abriu-se uma sindicância contra o PM, pois ele estava “perseguindo” o menor (coitadinho) e isto é contra a lei. Desculpem meus amigos, eu estava divagando, saí do assunto. Não vale a pena ser operacional. Só vou ganhar PADs, sindicâncias, IPMs, audiências em juízo (sempre em hora de folga - não contam como hora extra - mesmo sendo resultado do serviço policial militar). Não vale a pena. Que roubem, que matem. Por que eu vou ligar? Minha viatura não passa dos 30. A não ser em caso de P-11. Não vale a pena. Nunca valeu. (Desabafo de um praça da Capital. Sem apoio instituicional muitos chegam a essa constatação, lamentavelmente.)
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GERAL| JURÍDICO
APRASC recebe homenagem da Associação de Ex-Combatentes A Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, através da sua Secção de Florianópolis homenageou a APRASC com o Troféu “Três Pracinhas”. O Troféu, juntamente com o Certificado, foi entregue na sede da nossa entidade pelo presidente da Secção de Florianópolis da Associação de Ex-Combatentes, Senhor Gilberto Nahas. O documento entregue diz que a APRASC “foi distinguida com o troféu ‘Três Pracinhas’, pelo excelente serviço que presta aos integrantes da entidade (...) e pelo
informativo O Praça que com muita propriedade e coragem defende a classe dos nossos valorosos PMs”. Naturalmente, nos sentimos lisonjeados com tão importante homenagem, pelo seu significado e – especialmente – pelas pessoas que decidiram nos brindar. Saber que somos vistos e temos o respeito dos ex-combatentes, certamente nos orgulha, pois são o esteio perene de uma história que apenas buscamos prosseguir, honrando a tradição de luta dos guerrei-
ros de outros tempos. Os pracinhas são a memória viva da mais honrada e civilizatória missão das nossas Forças Armadas fora do Brasil. Humildemente agradecemos a distinção da Associação dos ExCombatentes, e não sabemos como retribuir tamanho gesto de enaltecimento. Nos colocamos à disposição para o que for necessário. Muito obrigado!
Troféu “Três Pracinhas”, entregue pela Associação dos Excombatentes do Brasil, em Florianópolis
Amauri Soares - 2º Sgt PM – Presidente da APRASC
Praças participam das eleições municipais No entanto, praças ainda são a única categoria de trabalhadores impedida de exercer a profissão durantes cargo eletivo Ano de eleição municipal, temos dezenas de praças não pode ser vereador e policial ou bombeiro ao mesmo candidatos, alguns a prefeito, outros a vice-prefeito e, a tempo. Na maioria das cidades, que são pequenas, o rendimaioria, a vereador. Cerca de metade desses candidatos mento do vereador é menor que o salário PM/BM, sendo são associados da APRASC. A Diretoria tem alguns mem- impraticável deixar a profissão para ocupar um cargo eletibros que estão se candidatando, que já pediram afasta- vo, pois a família ficaria na miséria. Até os dez anos de mento temporário para concorrer. São eles: o subtenente profissão, o policial ou bombeiro militar é excluído de CorFlori Mathias, candidato a vice-prefeito de Mondaí e o poração ao assumir qualquer cargo eletivo. Depois de dez soldado Jorge Castanha de Araújo, candidato à vereador anos de serviço, é obrigado a aposentar-se com proventos em Balneário Camboriú. proporcionais ao tempo de serviço. Assim, só nos últimos Naturalmente, consideramos imanos da vida profissional, ou quanportante a participação dos praças na do já aposentado, se torna viável a política eleitoral, atividade na qual esparticipação político-eleitoral da Para alcançar nossos tamos apenas engatinhando, uma vez nossa categoria, situação que preque até 1988 os cabos e soldados eram cisa ser muda, em nome da nossa objetivos, é preciso impedidos, inclusive, de votar. Temos igualdade plena com todos os deapenas 14 anos de participação, depois mais trabalhadores brasileiros. engajamento na luta, de um século e meio de exclusão. AinA todos os candidatos praças articulação e pressão da hoje, no entanto, existem impedida atual eleição, gostaríamos de mentos legais para que os policiais e dizer que precisamos trabalhar sobre os órgãos de poder juntos pela mudança na legislabombeiros militares participem mais da política institucional, sendo ainda ção com o objetivo de garantir vetado o direito à filiação partidária, o que deixemos de ser discrimique dificulta qualquer poder de intervenção dentro dos nados também nesse aspecto. É importante que consigapartidos, fator que nos coloca sempre na dependência de mos eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no maior lideranças partidárias para garantir as candidaturas. número de cidades possível, compreendendo que esses Um elemento que pesa muito na hora de um policial ou cargos sejam ocupados também com o objetivo de fortalebombeiro militar decidir ser candidato é que somos a única cer nossas lutas por melhores condições de vida e de tracategoria de trabalhadores impedida de exercer ao mesmo balho. tempo a profissão e o cargo eletivo. Mesmo em cidades onde Nossos objetivos, todos conhecem: a Câmara de Vereadores se reúne uma única vez por semaa) Justiça e dignidade salarial, que só alcançaremos na (e mesmo que seja à noite) o policial ou bombeiro militar com muita luta para total implementação da Lei 254/03.
b) Construção, encaminhamento e aprovação de um novo Plano de Carreira, que promova a dignidade profissional dos praças, impedindo a escandalosa situação atual onde os cabos e soldados ficam 30 anos (ou mais) e os sargentos ficam 13 anos (ou mais) na mesma graduação. c) Trocar o nosso regulamento disciplinar (RDPMSC) arcaico e inconstitucional por um novo “Código de Ética”, que impeça a arbítrio, a humilhação e as restrições de liberdade (prisão e detenção). d) Trabalhar no sentido de mudar as estruturas de segurança para potencializar o trabalho de seus profissionais, melhorando o serviço prestado à população e diminuindo os índices de violência. Para fazer tudo isso, não temos dúvida, é preciso engajamento na luta, força de articulação e de pressão sobre os órgãos de poder e convencimento da sociedade. Não existe vitória nesses termos se não for com a vontade participante da maioria, priorizando as demandas de forma organizada, consciente e coletiva. Nenhuma aparente vitória particularizada ou individual levará a avanços da nossa categoria, nem a reconhecimento futuro. É com esse entendimento que queremos parabenizar a todos os praças que são candidatos, e nos colocar a disposição para, juntos, fortalecermos nossas lutas através da APRASC. Na próxima edição do jornal O Praça vamos publicar o nome de todos os praças associados da APRASC que são candidatos nas cidades catarinenses. Pedimos que nos enviem seus dados, embora façamos uma publicação simples, sem privilegiar alguns em detrimento dos outros. Boa sorte aos candidatos e a todos os guerreiros que vão trabalhar nas campanhas.
JURÍDICO
APRASC entra com ação cautelar Aposentados ganham para manter direito de expressão isenção do IPESC No dia 13 de presente mês, o Dr Luiz Cláudio Fritzen, advogado da APRASC, impetrou uma Ação Cautelar contra o Estado de Santa Catarina na Vara da Fazenda com o objetivo de garantir o direito de livre expressão dos praças. Nossa nova página na internet (aprasc.org) teve seu acesso vetado em todos os quartéis do Estado, assim como já o fora a página anterior (aprasc.com). Consideramos absurda essa postura nos tempos atuais, onde governos e empresas investem na inclusão digital dos servidores e da população em geral. Na nossa instituição, que também se afina com o discurso de que os 4
tempos são outros, vimos episódios dessa natureza. Alegam que o motivo de vetarem o acesso é para evitar que os equipamentos sejam usados para outros fins que não os relacionados ao serviço. Incrível é que o site de outras entidades (com o mesmo caráter) não são vetados, sem falar de um que está linkado até na página oficial da PM. Os jogos de paciência e páginas não muito recomen-
dáveis para uma instituição pública, isso tudo acessa normalmente. Não querem que verdades sejam ditas, mesmo que agora toda matéria tem um autor ou editor identificado. Têm medo de nossas verdades. Esperamos que a Justiça restabeleça o bom senso, que anda em falta por aqui. Vamos também buscar um meio eletrônico alternativo de comunicação com os praças.
Conforme noticiado no jornal anterior, foram realizadas duas ações judiciais para garantir que os aprasquianos aposentados não continuem pagando o IPESC. A ação do começo de junho teve liminar favorável alguns dias depois de impetrada, sendo que já não houve desconto do IPESC no mês passado para os beneficiados daquela ação. Agora no início do mês de julho foi entrado com outra
FILIE-SE À APRASC Conforme deliberação da assembléia de 05 de fevereiro, a contribuição para a APRASC será de R$ 4,08. Preencha a ficha de filiação no site www.aprasc.com.br ou ligue (48) 223-2241 que enviamos até você. Informativo da APRASC - julho 2004
ação, que também já tem liminar favorável. Esperamos que o procedimento seja o mesmo, e que no presente mês de julho já não ocorra o desconto dos beneficiados. O advogado que fez as duas ações em nome da APRASC e dos associados interessados (que se inscreveram para participar da ação) foi o Sub Tenente RR Ari Paulo dos Santos, o qual está a disposição para continuar fazendo esse trabalho, a partir de agora através de acerto entre os interessados e o citado advogado. Como publicamos no jornal anterior, a APRASC bancaria apenas as custas dessas duas primeiras ações. O Praça