www.aprasc.org.br EDITORIAL
DEZEMBRO NÃO PASSARÁ! Na carta anexa ao contra-cheque de setembro o governador do Estado decretou o tipo de relação que pretende ter com os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros: quer enganar a maioria e esmagar aqueles que lutam abertamente para mudar a realidade. Se conseguirem imobilizar a maioria com a propaganda difundida pelo governo e pelas cúpulas, ficará mais fácil reprimir aqueles que propõem e organizam as lutas. Essa tática, que o governador aceitou como a mais adequada à situação, terá dois caminhos possíveis: ou eles vencem e nós seremos derrotados, ou nós venceremos e eles perderão a autoridade. Como se vê, o risco maior é deles. O fato é que a carta provocou imensa indignação na grande maioria (ou na totalidade) dos praças, e isso se pode perceber pelo fato de que mais praças passaram a se manifestar pelo Estado afora quando da visita do governador e o número de adesão à APRASC, por incrível que pareça, também aumentou. Mas o efeito da carta terá desenvolvimento maior a partir de agora, e para o futuro. Quando o governo justificou que nossas manifestações tinham cunho “político-eleitoral”, ele queria apenas perder menos votos, pois sabem muito bem que nossas manifestações já vêem do passado e seguirão para o futuro, independente dos momentos eleitorais. Agora é que vamos ver quem tinha razão! O desrespeito do governo com os praças ficou claro também no tratamento dado aos professores. Eles anunciaram que fariam greve e o governo garantiu abono de R$ 100 para quem estava em sala de aula. A greve começou (com pequena adesão) e o governo estendeu o abono para todos (com exceção dos aposentados). Além disso, garantiram a realização de eleições diretas para a diretoria dos colégios públicos estaduais. Sabemos que os professores reivindicam e merecem muito mais do que um abono de R$ 100, mas é preciso ressaltar que os 15% que o governo já nos prometeu várias vezes, chegariam, para a imensa maioria dos praças, a pouco mais de R$ 100. Como nosso efetivo é menor que o número de professores, seria mais barato nos dar os 15% do que o abono para o magistério. Enrolação do governo Não estamos sequer insinuando uma disputa entre praças e professores, pois sempre atuaremos no caminho da unidade dos movimentos e da solidariedade entre as categorias de trabalhadores. Só queremos registrar a inverdade do discurso governista de que não teria dinheiro para nos conceder os 15% re-
Somos uma categoria de profissionais e não um bando de acomodados. Nossa dignidade não está na subserviência sem limite e sim na capacidade que tivermos de lutar pelos nossos direitos. Se somos capazes de enfrentar combates armados e tiroteios, muitas vezes em desvantagem de armamento, controle do terreno e nível de informação, por que não seremos capazes de encarar as autoridades de frente e dizer: SIM, NÓS TEMOS DIREITO, ESTAMOS LUTANDO POR JUSTIÇA E NADA NOS DETERÁ! A posição da APRASC é que dezembro não passará. Ou começam a mostrar na prática que nos respeitam, ou vamos ter que impor esse respeito por outros meios. Dia 10 de novembro tem Assembléia Geral e Audiência Pública na Capital, e vamos organizar tudo (a defesa e o ataque) para que possamos fazer nesse dia o movimento que a realidade exige. Já fizemos panfletagens, já fomos para a Assembléia Legislativa, já encaminhamos ofícios e pautas de reivindicação, fizemos passeatas, paramos as pontes. Não repetiremos nenhuma dessas táticas. A tática principal terá que ser mais avançada. Para a frente é que se anda. Pedimos a todos os guerreiros e guerreiras, em todo o Estado que, desde jáse coloquem na tarefa de organizar as jornadas de novembro, que talvez cheguem a dezembro. Começaremos no dia 10 e levaremos no limite das nossas forças. A participação de cada um é fundamental. A omissão dos praças servirá como arma daqueles que querem nos manter como estamos. Vão usar todos os meios para nos manter parados, anestesiados, medrosos. Teremos que encontrar os meios para superar todos os obstáculos, e a criatividade de cada um é nossa principal ferramenta daqui até a vitória. AVANTE COMPANHEIROS! “SAUDAÇÕES A QUEM TEM CORAGEM”.
lativos à Lei 254. Fica claro assim, com mais esse exemplo concreto, que não somos prioridade para esse governo. O desrespeito conosco ficou mais uma vez estampado! Mas eles podem alegar que fizeram isso como retaliação porque nos manifestamos contra o governo. Isso também não corresponderá à verdade, pois nenhuma categoria teria mais paciência do que nós tivemos com esse governo. Ficamos dois anos aplaudindo o Executivo e apoiando seus projetos na Assembléia Legislativa. Fomos chamados várias vezes para aplaudir e lá estávamos no desejo de obtermos alguma conquista. SIM, É PRECISO DIZER QUE FOMOS TRAÍDOS! A verdade é que os professores foram parcialmente atendidos porque têm a seu favor o direito da greve, e a fizeram. Quanto a nós, o governo trabalha com a hipótese de que tem os regulamentos e as cúpulas para manter em silêncio. Enquanto isso for verdade, teremos sempre o mesmo tratamento, de qualquer governo. Mas nem toda verdade é absoluta, e em outros Estados da federação os praças romperam o silêncio e a opressão a partir da disposição para a luta por parte da maioria. A APRASC não se furtará a cumprir o seu dever. Sabemos que no nível de consciência temos o apoio da maioria dos praças. Esse apoio, agora, precisará passar do nível da consciência para o nível a ação engajada. Trabalharemos nesse caminho! Sem nenhum medo de errar, sem nenhuma vacilação, a diretoria da APRASC estará à disposição para organizar e dirigir qualquer forma de luta considerada necessária pela maioria. Precisamos fazer de cada momento, a partir de agora, um momento decisivo. As pressões que estão vindo de cima não podem nos deter.
Praças fecham as pontes em Florianópolis Praças de diversas cidades de Santa Catarina, realizaram um ato inédito na história do movimento dos praças: marcharam sob as pontes Colombo Sales e Pedro Ivo, em sinal de protesto ao não reajuste salarial prometido pelo governador Luiz Henrique, desde antes mesmo de tomar posse. Os praças tiveram ainda a companhia de estudantes, professores e outras categorias do Estado.
LEIA MAIS NA PÁGINA CENTRAL
Assembléia Geral Ordinária Audiência Pública na Capital
10 de novembro, no auditório da Catedral, às 15h, venha , convide familiares e amigos
10 de novembro, na Assembléia, Legislativa, às 19h
RESPOSTA DA APRASC À CARTA DO GOVERNADOR
Governo não tem pulso para defender Praças Na carta encaminhada junto com o contra-cheque do mês de setembro para todos os policiais e bombeiros militares, o governador esqueceu de informar algumas coisas fundamentais: 1 – Nas duas reuniões ocorridas no mês de janeiro de 2003 (dia 15 na Casa da Agronômica e dia 20 no Palácio do Governo), a APRASC manifestou de forma muito clara a contrariedade dos praças à legalização dos 2,5 soldos. A última reunião, inclusive, foi encerrada quando o presidente da APRASC e o oficial presidente da ACORS estavam discutindo de forma bastante incisiva justamente esse ponto. O governador e as demais autoridades foram informados pelo presidente da APRASC do significado que teria a legalização dos dois soldos e meio no interior da nossa Corporação. Poucos praças acreditavam que Luiz Henrique da Silveira poderia fazer isso quando, menos de dois meses antes, havia se comprometido a acabar com a injustiça salarial em nosso meio. A legalização dos 2,5 soldos garantiu mais um aumento no salário dos oficiais, pois várias outras vantagens passaram a incidir sobre esse valor. No governo de Esperidião Amin os dois soldos e meio eram apenas uma gratificação temporária, quando o governador Luiz Henrique legalizou tal gratificação, o fez na forma de incorporação salarial.
nador residia, principalmente, na sua intenção então anunciada de mudar o Regulamento Disciplinar da PM de forma a extinguir as penas restritivas de liberdade (prisão de detenção) na esfera administrativa. O governador determinou que nosso Regulamento Disciplinar fosse alterado para acabar com a prisão e detenção na esfera administrativa: não foi obedecido e o assunto morreu por isso mesmo. Continuamos sendo punidos desde então por defender nossos direitos. 5 – O governador afirma que no dia 8 de janeiro de 2004 “a APRASC, surpreendentemente, publicou na capa do Diário Catarinense agressiva nota contra o Governo”. Essa agressão não ocorreu e reproduzimos aqui, na íntegra, a referida nota: “Senhor governador, por um ano melhor na Segurança Pública, praças reivindicam 31% da nova lei salarial em janeiro de 2004”. Alguém pode considerar uma nota como essa uma agressão? Nós defendíamos isso mesmo, que o governo pagasse 31% da Lei 254 no mês de janeiro passado, até porque seria justamente a parcela de um ano para que a Lei 254 fosse integralmente cumprida até o final do mandato, conforme compromisso do governo. Isso não foi nenhuma agressão, e sim uma reivindicação que estava, inclusive, casada com o compromisso do governo.
O tiro saiu pela culatra: há mais praças agora dispostos a lutar e já têm demonstrado isso em várias cidades onde o governador LHS passou
2 – No mesmo dia, 20 de janeiro de 2003, o governador criou uma comissão para, no prazo de três meses, elaborar uma proposta salarial para a Segurança Pública, buscando sanar as distorções que o governador reconhecia existir. O próprio governador constituiu a comissão que, em 17 de março de 2003 havia concluído o ante-projeto básico de Escala Vertical. Nós praças estávamos ansiosos pelo encaminhamento do projeto, pois queríamos resolver a situação, tendo algum incremento salarial já nos primeiros meses do ano passado. O fato é que foi necessário fazermos várias manifestações para as coisas saírem do lugar, e só no dia 29 de setembro é que o governador encaminhou o Projeto de Escala Vertical à Assembléia Legislativa. Sem perguntar ou informar os representantes dos praças, a data para entrada em vigor da futura Lei 254 passou a ser 1º de janeiro de 2004. Era muito tempo de espera para quem viu a legalização por Medida Provisória dos 2,5 soldos em janeiro de 2003, exatamente um ano antes. 3 – A aplicação da Lei 254 foi feita de forma a beneficiar aqueles que já tinham os melhores salários, e nós não fomos convidados e sequer informados de qualquer discussão ou tratativa quanto à forma de aplicar a Lei. Em recente reunião na Secretaria de Segurança, ficamos sabendo através de um delegado, que no mês de janeiro desse ano (ou dezembro do ano passado) houve uma reunião no Comando Geral da PM justamente para discutir a aplicação da Lei 254. Nós não fomos convidados, e foi nessa transição que as intenções originais da Lei foram deturpadas. Sim, a responsabilidade pela aplicação da Lei cabe ao governo do Estado, através de suas secretariais específicas e instituições subordinadas ao Palácio. Foi feito dessa forma porque faltou pulso das autoridades para tangenciar em outro sentido. O gasto que a Lei 254 já acarretou aos cofres do Estado daria para pagar um reajuste de mais de 20% a todos os servidores da Segurança. Todos sabemos quem foram os principais beneficiados com todo esse dinheiro. 4 – A “anistia” que o governador realizou por decreto no dia 5 de maio de 2003 está sendo anulada pela continuidade das punições pelo mesmo motivo: reivindicar melhores salários. A importância daquele gesto do gover-
6 – Na madrugada do dia 3 para 4 de fevereiro deste ano, em uma reunião no Palácio do Governo, três secretários de Estado se comprometeram a pagar 15% a cada sesmstre. Eram eles: João Henrique Blasi (Segurança Pública e Defesa do Cidadão), Lindolfo Weber, (Fazenda) e Danilo Cunha (Casa Civil). Presentes na reunião também estavam representantes da Secretaria da Administração e outros técnicos da Secretaria da Fazenda. O deputado Volnei Morastoni era o governador em exercício, mas se restringiu a coordenar a reunião, sendo o compromisso assumido pelos secretários citados. Nossa proposta era 31% logo no começo do ano; a proposta dos três secretários foi 15% por semestre. Havia apenas uma diferença no cronograma: reivindicávamos que já viesse algum percentual naquele mês de fevereiro, e os mesmos secretários afirmaram que não seria possível, mas que no mês de março começariam a pagar a primeira parcela dos 15% relativos ao primeiro semestre. Como se vê, não foi o deputado Morastoni quem assumiu compromissos e sim os secretários do governo. Assim como é preciso observar que os termos eram 15% por semestre, e não se falava em Conta Única no período. Até aí não se falou que seriam R$ 5,5 milhões divididos em seis vezes.
7 – No dia 10 de agosto, o governador nos convocou, em regime de urgência, uma reunião no Palácio para discutir a questão salarial. Participaram da reunião, além do governador e do secretário de Segurança, Ronaldo Benedet, o presidente e o secretário geral da APRASC, sargento Soares e cabo J. Costa. Tínhamos manifestação marcada para Joinville no dia seguinte, e o Executivo pretendia chegar a uma posição que amenizasse o clima de descontentamento dos praças. Falou que pagaria 15% retroativos a 1º de agosto, se fosse aprovado o projeto da Conta Única. Pedimos para o próprio governo publicar essa informação, e o governador Luiz Henrique, naquele momento, em nossa frente, pegou o telefone e fez contato direto com o secretário de Estado da Informação e ditou a seguinte nota a ser publicada na página oficial do Governo e enviada à imprensa: “Florianópolis (10/8/2004) – O governador Luiz Henrique e o Secretário de Segurança Pública, Ronaldo Benedet, reafirmaram, nesta terça-feira (10), a disposição de corrigir os vencimentos dos policiais militares. Em en-
contro com o presidente da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc), Amauri Soares, garantiram que, uma vez aprovado o projeto de lei sobre a utilização dos depósitos judiciais, aplicará, a partir de 1º de agosto, o reajuste de 15%, conforme negociado pela associação com o deputado Volnei Morastoni no período em que esteve à frente dos Poder Executivo interinamente. Ao presidente da entidade, Luiz Henrique e Benedet, adiantaram a disposição de realizar uma ampla promoção de cabos e soldados, respeitando os limites permitidos por lei”. Essa nota, nestes exatos termos, foi publicada na mesma manhã na página oficial do governo e conteúdo dessa mesma natureza foi publicado no Diário Catarinense do dia seguinte. Também nessa oportunidade não se falou em pegar R$ 5,5 milhões e dividir em seis parcelas. 8 – Na sua carta do contra-cheque o governador volta a falar que vai “honrar o aumento nos exatos termos negociados pelo deputado Volnei Morastoni (...) assim que for aprovada pela Assembléia, e publicada, a Lei da Conta Única, mesmo que aprovada de forma reduzida como foi deliberada na Comissão de Justiça daquela Assembléia”. É preciso que se diga que o projeto original do governo foi reduzido de R$ 270 milhões para R$ 80 milhões, inclusive porque o deputado João Henrique Blasi, do partido do governador, se posicionou contrário ao seu conteúdo original. A APRASC estava se preparando para ir para a Assembléia Legislativa defender o projeto original, mas o próprio governo desistiu dele porque teve divergências em suas próprias fileiras. É preciso dizer também que o projeto da Conta Única não vai ser aprovado conforme definido na Comissão de Constituição e Justiça, e o governador sabe que ele já foi novamente modificado na Comissão de Finanças. E foi modificado justamente porque o governo não concordou em colocar uma emenda que nos garantiria os 15% já compromissados. Quando o representante da Secretaria da Fazenda disse, na Comissão de Finanças, que não seriam 15% de reajuste, e sim R$ 5,5 milhões divididos em seis vezes (o que daria somente um reajuste de cerca de 2,5%), os deputados da Comissão de Finanças reduziram o projeto da Conta Única mais uma vez, de forma que, se for aprovado assim, o governo, ao invés de receber dinheiro, vai ter que desembolsar para preservar uma poupança na Conta Única à disposição das decisões judiciais. O mesmo representante da Secretaria da Fazenda disse que o Governo já usou cerca de 35 milhões da Conta Única no ano passado, logo, não existiria mais nada para ser usado agora. Ao reiterar sua posição, um tanto confusa e nada esclarecedora, a carta do governador está mais uma vez apostando na ilusão. Sabe que não vai ser aprovado o projeto da Conta Única conforme foi definido na Comissão de Constituição e Justiça, e não o vai justamente porque o governo se recusa a pagar os nossos 15%. 9 – Com relação aos índices de incremento que os praças teriam, segundo a carta do governador, recebido no mês de janeiro último com a aplicação da Lei 254, os dados apresentados estão muito longe da realidade. Se formos considerar como parâmetro a Base de Cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que é o número mais confiável por sempre usar os mesmos códigos do contra-cheque, impedindo a oscilação entre o que é remuneração e o que são outras vantagens, o incremento salarial para um 2º sargento chegou a R$ 64,21, valor absoluto que, em hipótese alguma, corresponde a 8,95% de “aumento”, como escreve em sua carta o governador. Mas, mesmo que não saibamos qual foi o critério utilizado para se chegar a esses índices de aumento (que nós não recebemos), seria importante que o governador divulgasse também, e seguindo o mesmo critério, qual foi o índice de aumento que os oficiais receberam. Ao omitir o incremento que os oficiais receberam em janeiro com a aplicação da Lei 254, a carta assinada pelo governador demonstra sua parcialidade no trato salarial entre oficiais e praças. >> (Continua na página seguinte) >>
Jornal da Associação de Praças de Santa Catarin (APRASC) Ano IV - no 21 - Novembro 2004 - Tiragem: 8.000 exemplares - Distribuição gratuita e dirigida Arte, diagramação e projeto gráfico: Alexandre Brandão Presidente: Amauri Soares Vice-Presidente: Zulmar Vieira Secretário Geral: Manoel João da Costa 1º Secretário: Elisandro Lotin de Souza 2º Secretário: Domingos João Marques 1º Tesoureiro: Antônio Edilson Gomes de Medeiros 2º Tesoureiro: José Leal de Oliveira Godoy Vice-Presidente Regional Extremo Oeste: Flori Matias Vice-Presidente Regional Planalto: Dejair Nascimento Jerônimo Vice-Presidente Regional Vale do Itajaí: Armindo Maria Vice-Presidente Regional Norte: Irineu Woginhack Vice-Presidente Regional Sul: Claudemir da Rosa Coodenação de Imprensa: Edson Garcia Fortuna, Jadir Vieira, Alaor Antônio Bitencourt Coordenação de Assuntos Jurídicos: Ivan Avani Machado, Luiz Carlos Kangerski, Josué Martins Coordenação de Relações Públicas: Paulo Roberto da Silva, Gilmar Amarildo de Souza, Karla Lopes Viana Coordenação de Direitos Humanos: Gilmar Fernandes, Jorge Castanha de Araújo, Saul Honorato Filho Coordenação de Assuntos Culturais: Valmecir Machado, Antônio Francisco da Silva, Adriano Teixeira Coordenação de Patrimônio: Amarildo Antônio Medeiros, Luiz Carlos Rodrigues, José Deni Tibes Coordenação de Saúde e Promoção Social: Pedro Paulo Scremin Martins, Ângela Ventura de Oliveira, Paulo César Aguieiras CONSELHO FISCAL - Titulares: Marco Aurélio Hilleshein, Romário Pereira, Adilson Elizeu Pereira Suplentes: Clemilson da Silva, José Nascimento Bento, Daniel Pompeu Costa
2
Informativo da APRASC - novembro 2004
O Praça
RESPOSTA DA APRASC À CARTA DO GOVERNADOR
APRASC se fortalece cada vez mais A pedido da APRASC, o subtenenPosto/Graduação ATS* Dezembro 2003 Janeiro 2004 te Demoro gastou um valioso tempo para estudar o contra-cheque de toCoronel (1) 42% 6.776,03 8.252,22 dos os postos e graduações da PM/BM, Coronel (2) 36% 6.297,38 7.370,81 e chegou a resultados simplesmente esclarecedores. Vamos aqui reproduTenente Coronel 36% 5.899,69 6.683,59 zir para que não se venda a idéia de Major** 36% 5.748,80 6.895,40 que fomos beneficiados: Capitão 27% 5.113,07 5.632,91 É preciso registrar que na tabela não está somado a hora extra nem o 1º Tenente 27% 4.692,10 5.070,93 adicional noturno que, a partir de fe2º Tenente 9% 4.047,80 4.177,34 vereiro de 2004, os oficiais também passaram a receber. Hoje, outubro de Subtenente RR 36% 3.559,17 3.569,18 2004, praticamente todos os oficiais Subtenente Ativa 36% 2.013,57 2.519,60 recebem hora extra (Estímulo Opera1º Sargento 30% 1.901,45 2.128,89 cional) e adicional noturno, valores que variam de R$ 1.200 a 2.100, de2º Sargento 27% 1.794,63 1.893,81 pendendo do posto. 3º Sargento 21% 1.682,89 1.701,51 Essa tabela foi construída a partir de análise de contra-cheques reais, Cabo 33% 1.554,03 1.590,74 logo, estavam refletindo realidades esSoldado 6% 1.061,89 1.116,87 pecíficas, podendo apresentar alguma diferença para mais ou para menos, * Adicional de Tempo de Serviço dependendo de outros elementos que ** Recebe Adicional de Permanência, daí receber mais que o Tenente Coronel podem estar, ou não, compondo o vencimento. Como se pode ver, os valores recebidos pelos praças não correspondem aos índices apre- usados contra nós para fazer com que a justiça salarial se sentados na carta do governador. Não somos especialistas fizesse realidade, para que se cumprisse sua determinaem matemática, mas sabemos quanto de incremento pro- ção de mudar o Regulamento Disciplinar, extinguindo a voca em nosso salário o percentual de 1%, 5% ou 10%. prisão e a detenção na esfera administrativa. Não vimos tanto “aumento” no mês de janeiro como a carta 12 – A intenção da carta assinada pelo governador, e assinada pelo governador afirma. Mas vamos supor, como alternativa última que nos impeça de supor falta de ho- escrita, ao certo, por várias mãos, é divulgar uma versão nestidade. Talvez os valores percentuais se aproximem parcial, tentar deslegitimar a APRASC e todos os praças daqueles apresentados pela carta assinada pelo governa- engajados nessa luta e ameaçar todos para que paremos de dor, usando o seguinte método: toma-se o acréscimo com reivindicar nossos direitos. Em uma semana de circulação base no salário bruto, mas tira-se o percentual com base dessa carta já foi possível perceber que o tiro saiu pela no salário líquido. Eis uma fórmula possível. Parcial, por- culatra: os praças estão mais dispostos a lutar agora do que antes, e já têm demonstrado isso em várias cidades por tanto. Sobre salário, é preciso dizer ainda que o ex-secre- onde o governador passou. Praças que nunca haviam se tário de Segurança João Henrique Blasi assumiu várias engajado junto com a APRASC agora se apresentam para vezes o compromisso de não pagar horas extras aos ofici- manifestar sua indignação com o conteúdo da carta assiais enquanto não pagassem algum incremento significati- nada pelo governador. O número de filiações segue esse vo para os praças. Ainda no mês de agosto, o próprio gover- mesmo caminho. nador determinou que fossem reduzidas em 50% as horas 13 – É preciso que se diga ainda que nenhuma entidaextras dos oficiais e delegados, fato bastante divulgado pela mídia. Mais uma vez, não foi obedecido e ficou por de de classe, autônoma e independente com relação a qualquer partido político e com qualquer esfera de governo isso mesmo. (como é a APRASC), teria tido tanta paciência e compla10 – Sobre a comparação que a carta do governador faz cência com um governo que têm protelado nossas princientre os salários na PMSC/CBMSC com os salários da Bri- pais reivindicações por quase dois anos. Estivemos enfigada Militar (RS) e PM do Paraná, também fomos levantar leirados ao lado do governo em várias oportunidades, denos dados. Ainda não descobrimos qual é o soldado de 30 tro do Palácio, em praça pública, na Assembléia Legislatianos de serviço na PMSC que ganha R$ 2.093,83. Se al- va. Tivemos a paciência de esperar as coisas acontecerem guém conhecer esse guerreiro, favor informar a APRASC confiando na boa vontade dos governantes. Queríamos ter para divulgação e conhecimento. Não sabemos de onde com esse governo uma relação diferente daquela a que nos foram retirados os dados para informar o salário do solda- submeteu o governo anterior, e fizemos mais do que devedo de 30 anos de serviço da Brigada Militar, pois a Brigada ríamos ter feito com esse propósito. Nenhuma diretoria de não tem soldado com 30 anos de serviço. E o motivo é um entidade classista teria feito o esforço de paz que fizemos, só: com 20 anos de serviço o soldado da brigada é promo- com o objetivo maior de obter alguma conquista imporvido a 3º sargento, desde que esteja no bom comportamen- tante para nossa categoria. Nunca nos rendemos em vacito. Como na Brigada também não tem pena restritiva de lações, mas sempre buscamos elevar a consciência de nosliberdade na esfera administrativa, é praticamente im- sos pares à resignação, à espera. Hoje, o que temos a fazer possível que um soldado fique dos 20 aos 30 anos de servi- é pedir desculpa aos praças que queriam ações mais ousaço em comportamento inferior ao bom. Os soldados mais das desde o ano passado. Sim, nós cometemos um erro, o antigos promovidos a 3º sargento estão na faixa de 25 anos que já admitimos em público, em reuniões, assembléias e de serviço. Com relação ao subtenente, é preciso informar que também não existem na Brigada Militar do Rio GranCONVÊNIO IPESC / UNIMED de do Sul: os 1º sargentos são promovidos diretamente a 2º tenente. Quem sabe buscou-se as informações para publicação na carta do governador em dados relativos à década No dia 7 de outubro, a diretoria da APRASC passada, quando a Brigada ainda tinha soldado de 30 anos discutiu o atendimento do convênio Unisanta. de serviço e subtenentes. Sim, os salários dos gaúchos esFoi decidido encaminhar um ofício ao presidente tão menores que os nossos, e isso não deslegitima nossas do IPESC informando a situação e requerendo uma reivindicações. solução imediata para a situação. 11 – O governador termina sua carta com a seguinte frase: “Mas não vou deixar de agir, como manda a lei, com todo rigor, no caso de novas atitudes ofensivas, desrespeitosa e de indisciplina”. De fato, achamos que o governador deveria agir conforme a lei e, sobretudo, conforme os compromissos assumidos por ele ou por autoridades de seu governo, responsabilizando aqueles que fizeram com que a lei fosse aplicada em contrariedade aos compromissos. É fácil ameaçar praças em instituições regidas por regulamentos que podem punir até pela falta de “urbanidade” (conceito bastante subjetivo). Gostaríamos de ver o governador usando o mesmo rigor dos regulamentos que são
O Praça
No mesmo dia, o soldado Aguieiras, diretor de Saúde da APRASC, esteve na sede do IPESC e fez contato com o presidente, que disse que esperava alguém oficializar a ocorrência da quebra de contrato por parte do plano de saúde/médicos para poder tomar medidas administrativas e, se necessário, judiciais contra os responsáveis. Até as 14 horas de 7 de outubro, ninguém havia oficializado ao IPESC a quebra do serviço. Esperávamos que nossas autoridades estivessem mais atentas aos problemas da maioria dos servidores
Informativo da APRASC - novembro 2004
Diferença 1.476,10 1.073,43
atos públicos: nosso erro foi confiar que as coisas seriam diferente com esse governo, que as autoridades tomariam nas mãos as rédeas do processo para impedir que se chegasse a esse ponto.
783,90
Observações Finais Declarações feitas pelo governador 515,84 através da imprensa e em sua carta no contra-cheque dos policiais e bombeiros 378,83 no mês de setembro, deixam tudo mais 129,54 claro: sim, esse é mais um governo das cúpulas que, incapaz de impor sua von10,01 tade para cumprir os compromissos com 506,03 a maioria, decide lutar contra a entidade 227,44 representativa da maioria e ameaçar essa maioria para que não venha a se manifes99,18 tar. 18,62 Esta carta resposta nem seria necessária, pois a grande maioria dos praças 36,71 sabe que a APRASC nunca mentiu nem 54,98 omitiu nenhuma informação. Da APRASC não existe verdade não revelada, já sabem tudo. Sabem sobre a questão salarial, sobre o projeto de lei de promoção, sabem sobre o Regulamento Disciplinar que deveria ter sido mudado já no início do ano passado. A pretensa grande novidade que a carta do governador informa já é de conhecimento dos praças desde o ano passado, o ex-secretário de Segurança, João Henrique Blasi, já foi entrevistado sobre a nova lei de promoção, isso em novembro de 2003. Os praças sabem tudo isso que se disse aqui e muitas outras coisas. Escrevemos esta resposta ao governador apenas para reiterar – com todo o vigor necessário – que a APRASC não se acovarda, que não vamos fugir ao nosso compromisso maior de organizar os anseios e as lutas dos praças. Estamos e estaremos á disposição para ir à frente de qualquer luta defendida como a mais correta pela maioria participante. Essa maioria é que detém os destino em suas mãos. A APRASC é apenas um instrumento, uma ferramenta dos praças que será usada conforme a vontade da maioria. Não será uma ameaça, uma abertura da porteira para as punições, que vai nos fazer recuar. Já vivemos essa situação no governo anterior e soubemos resistir, quando éramos menos de mil aprasquianos. Agora estamos chegando aos cinco mil, e continuamos com o mesmo compromisso de jamais dobrar os joelhos. E vamos continuar crescendo. Ao contrário do que pensam, quanto mais forte é a manifestação que a APRASC organiza, mais praças de somam a esse exército de lutadores pela dignidade. Já realizamos diversos tipos de atividades: divulgação na imprensa, panfletagens, carta a parlamentares, diálogo com parlamentares e lideranças em todo o Estado, participação em audiência em câmaras de vereadores, distribuição de jornais, atos, protestos, presença quase permanente na Assembléia Legislativa, reuniões, assembléias, passeatas, fechamento de ruas. Na última manifestação, fechamos as duas pontes de acesso a Capital. Depois disso tudo, todos sabemos que precisamos avançar para formas de luta mais efetivas. Todos sabemos que o que precisamos fazer. A APRASC continua a disposição para organizar. A data é 17 de novembro! Florianópolis, novembro de 2004. Amauri Soares – 2º Sgt PM Presidente da APRASC
1.146,60
estaduais, incluindo aí a maioria dos policiais e bombeiros militares. Será que aqueles que ganham os melhores salários, tendo programa de saúde mais completo, são incapazes de defender os anseios dos de baixo? A reunião da APRASC também decidiu que vai recorrer à Justiça, caso as autoridades não tomem providência. No entanto, felizmente, as últimas informações dão conta que vai ser mantida a normalidade de agora até o final do ano. Mas são apenas dois meses, depois está tudo zerado. Esperamos que as autoridades competentes encaminhem adequadamente esse assunto para não entrarmos o próximo ano com mais esse problema.
3
MOBILIZAÇÃO
15 de setembro
O DIA EM QUE A PONTE PAROU No dia 1º de setembro, depois de um ano e oito meses de espera, o governador Luiz Henrique da Silveira disse em um canal de televisão que não existia “esse negócio de 15%” e disse também que, se fosse aplicar a Lei 254, “o praça menos graduado iria receber mais que um oficial”. A manifestação de 15 de setembro estava marcada já antes dessa declaração, e essa postura do governador indignou todos os praças que sabem que não estamos brincando com as reivindicações. Nos concentramos na frente da Assembléia Legislativa às nove da manhã, entidades e lideranças falaram, centenas de praças só aguardavam a hora de marchar. Informamos a última proposta do secretário de Segurança, Ronaldo Benedet, que foi colocada em votação. Ninguém concordou com ela, não apenas pela insignificância como também por não podermos mais acreditar em proposta que ainda terá que ser discutida nos escalões do governo. Estudantes do Movimento Passe Livre, professores do magistério estadual e funcionários da CASAN nos acompanharam durante todo o percurso. Não foi preciso dizer qualquer palavra sobre o caminho a seguir: de repente estávamos na cabeceira da Ponte Colombo Salles e a marcha seguiu em direção ao Continente, os participantes em êxtase por estarmos fazendo o que sempre se considerou impossível. No outro lado, paramos por dez minutos as duas cabeceiras, e em seguida voltamos pela Ponte Pedro Ivo.
Nesse trajeto, somou-se à marcha um grupo de cerca de cem estudantes da área da saúde (com exceção da medicina), que protestavam no centro da Capital contra a aprovação do projeto do Ato Médico. Esses estudantes se manifestavam contra um projeto que pretendente instalar a autoridade suprema dos médicos nos procedimentos de saúde, como se enfermeiros, psicólogos, nutricionistas etc não pudessem exercer sua profissão sem depender da assinatura de um médico. Como se vê, temos problemas parecidos também nesse aspecto. O resultado da nossa manifestação foi um grande impacto na imprensa. Boa parte desse setor nos criticou, com aquelas velhas lógicas: protestar e reivindicar faz parte da sociedade democrática, mas prejudicar os outros não está certo. Claro, enquanto nossa miséria estiver expressa apenas na nossa dispensa ou no nível de vida que conseguimos dar à nossas famílias, somos bons sujeitos. Quando nos cansamos de pedir apoio e agimos de forma a deixar claro que não ficaremos eternamente esperando a boa vontade dos governantes, aí surgem os moralistas de sempre, os formadores de opinião que pouco ou nada se importam com as condições de vida e de trabalho dos policiais e bombeiros. Preferem que alguns praças tomem atitudes isoladas, fatos que dêem asas ao sensacionalismo que nada informa e produz. As centenas de praças e apoiadores que participaram do dia 15 de setembro, terminaram a manifestação com o sentimento de dever cum-
prido. Levar para casa e para a história o orgulho de ter transgredido de forma ordeira, organizada e construtiva. Transgredir contra a injustiça e a opressão é um ato de dignidade, uma forma de dizer publicamente que queremos construir uma realidade diferente. Transgredir em praça pública é uma atitude de decência quando o arranjo e o conchavo de gabinete servem para beneficiar poucos e prejudicar a imensa maioria. A APRASC só tem a agradecer o empenho e desprendimento da cada irmão de farda e de cada apoiador desinteressado. Entendemos que no dia 15 de setembro executamos mais uma etapa do nosso processo de organização e de luta. Depois daquele dia, só temos mais uma tática possível de ser colocada em discussão e em andamento. Todos sabem qual é. E não fugiremos à nossa obrigação com o futuro. Vamos precisar de todo mundo! Vamos ficar atentos à próxima chamada. A data é 10 de novembro.
Guarda municipal é nossa renúncia É cada vez mais comum a criação e expansão de guardas municipais, especialmente nas grandes cidades do Estado. Essa é uma lógica perversa colocada para todos os setores do serviço público desde a inauguração do período histórico denominado (de forma errada) neoliberal. A precarização das relações de trabalho, o desmonte dos direitos, o arrocho salarial passa pela terceirização dos serviços, que trás consigo a privatização. No caso das guardas municipais não se trata de privatização propriamente dita, embora haja uma tendência à criação de instituições vinculadas diretamente ao mando de determinadas pessoas. Pessoas, aliás, que fizeram sua história e adquiriram conhecimento e notoriedade na Polícia Militar. Cria-se guardas municipais como uma espécie de protetorado do prefeito, com seus chefes e suas estruturas fisiológicas. A noção de serviço público está distante da prática cotidiana. As guardas municipais têm sua principal função na regulação do trânsito urbano, sendo notória sua voracidade em emitir multas de trânsito. Entretanto, não se ocupam de todas as tarefas relativas ao trânsito, ficando os serviços mais inóspitos para a Polícia Militar. Exemplo disso são os grandes eventos, quando policiais militares são retirados do convívio familiar (geralmente acontecem nos finais de semana) para desviar trânsito, parar ruas e viadutos, enfim, garantir a segurança. Ou seja, somos a força decisiva nos momentos mais complicados, nos serviços mais árduos, enquanto as guardas municipais se ocupam da arrecadação de dinheiro para os cofres públicos.
Discurso demagogo E os chefes dessas guardas municipais (quase sempre policiais militares de alta patente aposentados) andam vangloriando o alto nível das guardas, o grau de escolaridade superior, sua tarefa humanizadora a ponto de geralmente andarem desarmados (como se usar arma fosse sinônimo de falta de sentimento humanitário). Isso provoca indignação, e a sensação muito nítida de que estamos sendo ludibriados. Nós – policiais militares – nunca recebemos incentivos para prosseguirmos ou retomarmos os estudos. Pelo contrário, os praças que querem estudar encontram enormes barreiras, não poucas vezes por puro capricho e inveja. Aí, depois de alguns anos, comandando uma guarda municipal, alguém estufa o peito ao dizer para a imprensa que quase todos os guardas têm escolaridade superior. Isso deixa muito claro o profundo desprezo que sempre tiveram conosco, e a falta de respeito com a própria instituição que lhes deu tudo, inclusive o conhecimento técnico para comandar uma guarda municipal. A valorização da nossa instituição só poderá acontecer com uma nova lógica de se pensar o serviço público em segurança. Estamos cada vez mais convencidos que também essa tarefa está em nossas mãos. Tem gente que pensa que chicotear o praça é a melhor forma de se alcançar um serviço de qualidade. Nós achamos que precisamos nos instruir mutuamente, crescer em nível de consciência quanto ao serviço público imensamente relevante que precisamos prestar. Esse é o caminho mais curto para eliminarmos de vez os chicotes da caserna.
APRASC é declarada de utilidade pública Estudantes do movimento pelo passe livre, professores do magistério estadual e funcionários da Casan participaram da manifestação com os aprasquianos. A passeata saiu da Assembléia Legislativa de chegou até a cabeceira da Ponte Colombo Salles. A marcha seguiu em direção ao Continente, em um feito inédito na história da luta dos praças de Santa Catarina. No outro lado, paramos por dez minutos as duas cabeceiras, e em seguida voltamos pela Ponte Pedro Ivo.
Informativo da APRASC - novembro de 2004
A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou em 14 de setembro a Lei 6537/2004, que declara de utilidade pública a Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC). O projeto é de autoria do vereador Nildo-
mar Freire dos Santos, o Nildão do PCdoB. A Lei foi publicada no Diário Oficial no dia 20 de setembro. A APRASC, entidade sem fins lucrativos, foi fundada em 25 de agosto de 2001 e hoje já conta com cerca de 5 mil praças filiados.
HOMENAGEM OS PRAÇAS DE TODO ESTADO Nas últimas semanas de setembro, em campanha para seus vários candidatos em várias cidades do Estado, o governador encontrou praças e familiares fazendo manifestação em repúdio ao impasse salarial. A foto acima, trata-se de uma manifestação em São Lourenço do Oeste. A foto - de forma simbólica - é uma homenagem a todos que protestavam, em mais de uma dezena de cidades. A APRASC orgulha-se de cada irmão de farda que tem nos apoiado nesse momento difícil.
GERAL
ECOS DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004 QUEM É QUEM ATUALMENTE? Depois da última eleição municipal, os cinco maiores partidos estão praticamente com o mesmo nível de força para a disputa ao governo do Estado em 2006. Esse “empate técnico” entre cinco grandes partidos é um elemento inusitado em Santa Catarina, cuja disputa sempre foi bem polarizada entre duas forças (com adeptos bem definidos em um ou em outro lado). Mas o que a conjuntura política atual e dos próximos dois anos tem de mais “extraordinário” é a semelhança programática entre os cinco partidos. As alianças eleitorais podem ser qualquer uma, como pôde se ver na última eleição e, sobretudo, se pode ver no segundo turno da Capital. Dentro desse espectro absolutamente confuso, qualquer aliança pode ser imaginada para 2006. E as lutas e os direitos dos trabalhadores, como ficam? Se não surgir uma alternativa ao que está colocado, como ficam os trabalhadores e as lutas populares diante de tanta mesmice?
O PARTIDO DO GOVERNO SAIU PERDENDO Com exceção das pequenas prefeituras, o partido do governo saiu perdendo. Haverá quem diga que o PMDB obteve vitórias, se levar em consideração sua aliança com o PSDB no governo do Estado. Mas é preciso se perguntar se essa aliança ainda estará vigente em 2006. Caso a resposta seja negativa, com quem o PMDB poderá contar para a próxima disputa estadual?
PSDB MANDANDO MAIS Se a capacidade do PSDB em ocupar espaço dentro do governo já era grande nesses dois primeiros anos de governo, fator que levou a grandes desen-
tendimentos entre as fileiras do PMDB, é possível imaginar que agora o PSDB vai ocupar mais espaço, barganhar mais, mandar mais nas iniciativas do governo.
CONVÊNIO CASVIG Os valores do convênio da CASVIG, empresa privada de segurança, de propriedade da família de Dário Berger, seriam suficientes para o governo nos pagar cerca de 7% relativos à Lei 254. O candidato do PP (Chico Assis) afirma que o contrato entre governo do Estado e CASVIG tem por objetivo beneficiar o PSDB como aliado político do PMDB, tendo sido realizado justamente no momento em que a família Berger saiu do PFL e foi para o PSDB. Aí Dário Berger se defende dizendo que o contrato é legal e que no passado a mesma empresa fez o mesmo contrato com o ex-governador Amin. O que ninguém fala é exatamente isso: na época a família Berger era do PFL, participante ativo do governo Amin. Moral da história: na sociedade atual, o Estado é o grande patrocinador das empresas privadas, e os partidos políticos e os políticos quase em geral têm muita habilidade em pular de galho em galho segundo os interesses particulares.
PRAÇAS ELEITOS Apesar de nossa pequena história de participação política, apesar das leis que ainda nos impedem o exercício pleno da atuação político-partidária, alguns praças foram eleitos vereadores em importantes cidades do Estado. Parabenizamos todos os que participaram e, especialmente, os que conseguiram aglutinar forças suficientes para serem eleitos. Vamos a alguns casos:
APRASC abre ação contra candidatura de Chico Assis No dia 28 de outubro, três dias antes do segundo turno na Capital, a APRASC acionou a Justiça Eleitoral, através do advogado Fábio de Oliveira, para impedir que a candidatura de Chico Assis continuasse usando o nome da APRASC e seu presidente no espaço de propaganda eleitoral de seu partido. Na noite anterior, o nome da APRASC, sua credibilidade e o nome do presidente, sargento Amauri Soares, foram usados no programa eleitoral de Chico Assis sem a autorização de ninguém. A razão que originou o litígio foi a nota que emitimos, no nosso fórum de discussão na internet, repudiando o uso de recursos públicos para apoio à campanha eleitoral, de qualquer partido. Como todos sabem, trata-se do episódio em que um caminhão da PM, um palanque da PM e policiais militares fardados foram usados para dar apoio logístico à candidatura Dário Berger. Se existe a polêmica sobre de quem teria sido a responsabilidade, o certo é que o fato ocorreu, como mostram imagens e fatos. O que a APRASC fez foi repudiar essa atitude, que agride a lei e que atinge a democracia. No dia seguinte, alguns jornais reproduziram trechos da nota da APRASC. Em seguida, o programa eleitoral de Chico Assis usou parte do conteúdo do texto em seu programa, mostrando a sigla da APRASC,
UM CORPO SEM CABEÇA Um corpo (polícia) não é feito só de cérebro (oficiais), também é formado de membros (praças). Sendo assim, ambos para sobreviverem devem estar em perfeita sincronia. Não há como alimentá-los (reajuste salarial) separadamente, pois ambos morrerão. Um dia alguém me disse a polícia pode se acabar. Não acreditava, más hoje vejo que isso é possível. Mas como? Exemplo: criam-se as guardas municipais, guardas nacionais e logo as guardas de bairro. Não investem na base (valorização e promoção). Perdendo espaço, é assim o dia-a-dia da polícia. Quando só se investe na cúpula, ignorando a natureza, não investindo na base, um dia tudo vem abaixo.
6
citando a nome da entidade e o nome do presidente. Como não foi feito contato conosco para pedir autorização de uso do documento (o que não seria concedido), a APRASC fez a ação requerendo a suspensão da veiculação da matéria como campanha eleitoral e pedindo direito de resposta. No mesmo dia, a propaganda deixou de ser veiculada. O direito de resposta tornou-se inviável, pela falta de tempo. Vale ressaltar que a APRASC não apoiou qualquer candidatura. Alguns aprasquianos apoiaram Chico Assis, outros Dário Berger e vários outros defenderam o voto nulo. É preciso registrar também que a APRASC não apoiou nenhum candidato à vereador na Capital. Isso nem seria necessário escrever, não tivessem alguns mal intencionados dito que a APRASC apoiou um candidato do PFL em troca de dinheiro para nossas manifestações. Aliás, nossas manifestações não foram financiadas por ninguém a não ser pelos próprios praças! Quem falou isso estava tentando justificar o motivo pelo qual a APRASC não estava lhe apoiando. Ou seja, como a APRASC não o apoiou, arranjou um argumento furado (e mentiroso) para justificar a falta de apoio. Falou porque tem língua, e não sabe fazer nada mais útil com ela a não ser desconstruir o que os outros estão fazendo. A polícia é como um barco em alto mar, se afundar todos morrem, sem exceção, desde o mais alto escalão até o menor, então, senhores oficiais, revejam seus atos, suas estratégias e não esqueçam: estamos todos no mesmo barco, a PMSC. O corpo (polícia) se completa de oficiais e praças e não há como ser de outra forma. Alimenta-se somente o cérebro, a cúpula. Os membros (praças) atrofiam e os dois morrem juntos, pois fazem parte do mesmo corpo, a Polícia Militar. Não pedimos muito, só o que nos é de direito, queremos ser respeitados, uma vida digna, um salário digno e nada mais. Ou vocês atentam a esses detalhes ou morremos todos na casca. Um enorme abraço a todos aprasquianos. Soldado Gilmar – Florianópolis
Informativo da APRASC - novembro 2004
Sargento Pacheco: eleito vereador na cidade de Lages, pelo PP. Sargento Eduardo: eleito como primeiro suplente a vereador na cidade de Joinville. Deve assumir a cadeira, pois seu partido (PSL) faz parte da coligação que elegeu o prefeito da cidade. Sargento Batista: eleito como primeiro suplente pelo PSDB, em Tubarão. Também deve assumir a Câmara, pois o PSDB reelegeu o prefeito, que é amigo do sargento Batista. Sargento Burato: eleito vereador na cidade de São Miguel do Oeste, pelo PMDB. Soldado RR José Carlos: reeleito em Caçador, pelo PP. Soldado Marcil: eleito vereador na cidade de Abelardo Luz, pelo PTB. Soldado Nelson: eleito vereador na cidade de Guaraciaba, pelo PT. Soldado Paulo Meneghini: eleito vereador na cidade de Guaraciaba, pelo PMDB. Se esquecemos alguém, foi por falta de informação. O faremos na próxima edição, com muito gosto. Sabemos a importância de termos esses companheiros na Câmara de Vereadores dessas cidades. Isso valoriza a profissão policial e bombeiro militar, evita sermos injustiçados pelas dificuldades inerentes à nossa profissão, e nos coloca no centro das decisões políticas nas cidades. Ainda mais importante será poder contar com o apoio decisivo desses companheiros nas atividades de reivindicação da nossa categoria. A APRASC está à disposição para discutir e apoiar todo e qualquer projeto de interesse dos praças e do serviço público.
Efetivo em atividade meio empata com atividade fim Segundo dados do CIASC (Centro de Automação e Informática de Santa Catarina), o efetivo policial militar em atividades meio praticamente empata com o efetivo do serviço operacional, em Florianópolis. Se formos considerar como atividade fim apenas aqueles que estão nas ruas, patrulhando, os números da atividade meio supera em muito os números da atividade fim. São 1.004 policiais militares em atividade administrativa, e 1.321 no serviço operacional. Neste último número, estão incluídos, além de PRE, GRAER e CPPA, os policiais militares de Companhia de Guarda, também um serviço operacional, que não é de patrulhamento urbano, entretanto, assim como não o é a CPPA e o GRAER. É preciso considerar também que praticamente todos esses 1.004 policiais do serviço administrativo trabalham também no serviço operacional, com o objetivo de realizar horas extras. A maio parte de sua atividade, é, no entanto, interna aos quartéis. Evidente que não seria possível extinguir a totalidade dos serviços administrativos, que são necessários à funcionalidade da Instituição. Mas com certeza seria possível diminuir pela metade o número hoje existente. O episódio do caminhão só vem mostrar esse fato incontestável: que beneficio trás para a sociedade a existência de um palanque de propriedade da Polícia Militar, que possa ser armado e desarmado por policiais militares, transportado por um caminhão da PM para eventos públicos e privados sem qualquer relação com a Segurança Pública? Foi privatizado o rancho (que melhorou), a oficina (que piorou) e o abastecimento de combustível (que piorou), mas se mantém um palanque para eventos! Entenda-se essa lógica...
O Praça
GERAL
REUNIÕES DA APRASC JAGUARUNA Diretores da APRASC estiveram no dia 28 de outubro em Jaguaruna, onde fizeram reunião com praças daquela cidade e das cidades vizinhas de Sangão e 13 de Maio. A conversa foi informal, mas bastante produtiva, com várias novas filiações à APRASC. Representando o vice-presidente da Regional Sul da APRASC, cabo Claudemir, esteve conosco o subtenente RR Isidoro, ao qual agradecemos o empenho e o esforço. Mandamos um abraço a todos os guerreiros da região sul, em especial aos que estavam presentes na reunião. Estarão se somando às nossas lutas, o que demonstra que nosso crescimento não é apenas numérico. E os guerreiros de lá são da melhor qualidade!
RIO DO SUL A APRASC estará no dia 17 de novembro visitando a cidade de Rio do Sul, a convite de praças do 13º BPM. É importante a presença também dos bombeiros da cidade, bem como o pessoal das Companhias, Pelotões e Destacamentos vizinhos. É com enorme satisfação que fazemos essa reu-
nião com os praças do 13º BPM, pois temos boa inserção na Companhia de Ituporanga, mas na sede do Batalhão haviam poucos filiados. Agora, dizem os companheiros de lá, vamos dar um salto grande na cidade, o que me trás satisfação pessoal, pois Rio do Sul é minha Unidade de origem, onde ingressei e trabalhei lá nos idos de 1986. Abraço a todos os Guerreiros do Alto Vale do Itajaí! Soares.
PRÓXIMOS ENCONTROS Ainda esse ano estaremos fazendo mais uma viagem ao extremo oeste e oeste do Estado. Iremos para várias cidades, como São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira, com uma especial atenção para São Lourenço do Oeste, onde nos chamam há alguns meses. Vamos preparar alguns dias para essa viagem, de forma que possamos andar bastante na região. Depois das atividades do dia 10 de novembro, vamos procurar uma data viável para nós e para todos os interessados em nos receber. Preparem o mate, pois vamos para alguns dias.
APRASC está do lado do movimento pelo passe livre Como todos sabem, a APRASC vem mantendo uma relação amistosa com o Movimento Passe Livre, que luta pela gratuidade no transporte coletivo para todos os estudantes. Desde a nossa manifestação de 15 de setembro, quando vários estudantes participaram das nossas atividades na Ponte Colombo Sales e Pedro Ivo, nossa relação se tornou bem mais próxima, com contatos esporádicos, pessoais e por telefone. No dia 26 de outubro, estava marcada uma grande mobilização dos estudantes e apoiadores, pois teria votação na Câmara de Vereadores da Capital do Projeto do Passe Livre, de autoria do vereador Márcio de Souza (PT). A APRASC apóia essa bandeira, conforme já divulgou em nota à imprensa, considerando uma medida justa, um esforço da sociedade inteira para garantir o pleno acesso à educação de todas as crianças, adolescentes e jovens. Visando evitar conflitos como os ocorridos no final de junho e começo de julho, quando várias pessoas foram feridas nos confrontos, fomos convidados para uma conversa com os estudantes da direção do Movimento pelo Passe Livre, que ocorreu no dia 24 de outubro no camping da CIDASC situado às margens da estrada geral do Rio Vermelho. Em virtude dos termos usados pelos estudantes para informar a atividade e convidar os estudantes para ela, veiculado na página eletrônica do movimento (termos desconhecidos pelo presidente da APRASC
até a semana posterior à reunião), algumas pessoas da cúpula da PM ficaram muito preocupadas sobre o tipo de relação existente entre o presidente da APRASC e o Movimento Passe Livre. Preocupação desnecessária, pois sabemos aonde queremos chegar e quais são os caminhos mais apropriados. O que ocorreu na manhã do dia 24 de outubro no camping da CIDASC foi tão somente uma conversa visando diminuir a probabilidade de enfrentamento entre os estudantes e a Polícia Militar. No dia da mobilização, 26 de outubro, quando as principais bandas da região tocaram gratuitamente em favor do passe livre e foi realizada concentração na frente da Câmara de Vereadores, tivemos a prova mais evidente de que a relação da APRASC com o movimento dos estudantes tem sido importante para ambas as partes: Polícia Militar e estudantes. Não tivemos nada parecido com o que ocorreu em junho/julho, pelo contrário, tudo correu sem qualquer confronto significativo. Poderia se dizer que houve harmonia entre a polícia e os estudantes. O mesmo não se pode dizer dos vereadores, que brigaram entre si, com xingamentos, empurrões e outras agressões. Lá fora, polícia e estudantes só faltaram se dar as mãos. Sinais dos tempos, e prova de que o diálogo quase sempre pode substituir os confrontos, desde que feito na hora certa, entre as pessoas certas. Dever cumprido, Senhores!
Escalas de serviço: respeitar as leis Ainda hoje, com a vigência de várias leis, portarias e diretrizes que regulamentam as jornadas de serviço na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros temos vários casos de desrespeito flagrante. Sabemos que cada unidade operacional tem a sua peculiaridade, que em alguns casos existe o acordo e a aceitação dos próprios praças por escalas um pouco mais apertadas, desde que hajam outros mecanismos compensatórios. Entretanto, em várias unidades do Estado, inclusive em muitas da Capital, os praças têm sido obrigados (obrigados mesmo, pelo poder discricionário na mão dos comandantes e por outras formas de poder de coerção) a cumprir escalas de serviço muitos superiores às definidas por leis, portarias e regulamenO Praça
tos. “Escala de complementação” é o nome que o arbítrio assume várias vezes. Discriminatório Ora, só pode haver complementação se o servidor estiver devendo horas de trabalho. Jamais quando já trabalhou mais que as 40 horas semanais, somadas com outras 40 extraordinárias mensais. Por falar em complementação, por que outros setores do serviço público, incluindo alguns da própria Polícia Militar e Corpo de Bombeiros não fazem complementação nas semanas de feriadão? Não pretendemos prejudicar ninguém, apenas argumentar que é discriminatório (e ilegal) o tratamento dado aos praças do serviço operacional. Definitivamente, a justiça é a única saída. Informativo da APRASC - novembro 2004
Praças de Capinzal: todos filiados na APRASC
Aprasquianos de Mafra protestaram com outdoor
CURTO E GROSSO
O vendedor de porcos Durante a campanha eleitoral de 2002, o então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dizia que os diplomatas do Brasil, em seu governo, seriam “caixeiros viajantes”, numa alusão aos vendedores ambulantes de outrora, que hoje se conhecem como representantes comerciais. O que o candidato à Presidência queria dizer é que nossa diplomacia teria como principal atividade a venda dos produtos brasileiros no exterior. De tanto apoiar o presidente Lula e ser apoiado por ele, o governados Luiz Henrique tomou para si a missão. Volta e meia está viajando para o Leste Europeu afim de, dentre outras coisas, suprimir o embargo comercial à carne brasileira. Ganham os agricultores e, sobretudo, a agroindústria do Oeste catarinense. Perdem os porcos. E também os servidores da Segurança Pública que ficamos esperando uma solução para o impasse salarial.
Limite de adicional noturno Você sabia que foi limitado em 118 horas o número de horas noturnas neste mês de setembro? Isso mesmo, quem cumpre a escala de 12x36, à noite, irá perder aproximadamente 20 horas noturnas, uma vez que esta escala proporciona 138 horas. Liguei para a DP/CVC e obtive a resposta de que foi ordem do Comando Geral para limitar em 118h e que os que se sentissem prejudicados deveriam entrar com requerimento! A APRASC pode intermediar de alguma forma, junto ao órgão responsável para resolver tal situação? Isso é ilegal! Grato! Ademar. Obs: Não se percebe a mesma preocupação com na concessão de outras vantagens.
7
PESQUISA
Aumento da criminalidade na Capital Estudo feito pelo sargento Jadir, diretor da APRASC, com base nos dados da própria Polícia Militar, mostra o crescimento da criminalidade na cidade de Florianópolis, nos últimos seis anos. Diante dos números, dá para perceber que a reclamação da sociedade faz todo sentido. Acompanhe a evolução da criminalidade, desde 1998, nos gráficos.
SANTA INGENUIDADE
Autoridades não admitem erro Incrível como não apareceu ninguém que autorizou o uso de caminhão, do palanque e dos policiais fardados para montar a estrutura física para o comício de Dário Berger. As autoridades, e a então candidatura de Dário, afirmam que o documento era falso, que a assinatura no ofício que requeria o serviço era falsa. Outras autoridades dizem que não sabiam a finalidade para a qual se destinava a estrutura que seria montada no Estreito. Ora, não seria mais sensato as autoridades e lideranças políticas admitirem que alguém errou. Mesmo que o documento solicitante fosse falso, não caberia a averiguação de sua idoneidade, um telefonema para confirmar!? Sabemos como funciona uma instituição pública, e que ninguém faz nada no escuro, com tão poucas informações que possibilitaria um erro tão grande.
Mais parece aquela explicação do coronel que disse não saber que o bordel era um bordel. No caso específico da liberação do caminhão, palanque e policiais, podem me dizer qualquer coisa, menos que não sabiam, que o ofício era falso, que não lembram quem entregou. Temos sido punidos por tão pouca coisa que parece estranho as coisas se resolverem com explicações tão simplórias. Dizem também que a PM tem feito esse serviço em diversas ocasiões, para diferentes instituições e eventos. Seria essa a função da PM, ou é mais um caso de desvio de função? A sociedade precisa saber de fato o que ocorreu, quem errou e quem foram os envolvidos. Mesmo que Dário tenha sido eleito e, principalmente, por isso ,é preciso que tudo seja esclarecido a bem da moralidade no trato da res publica.
Mau agouro em nós não pega Andam dizendo por aí que diretores da APRASC vão ser transferidos, que alguém mandou recolher o Soares, etc a tal. Nada disso é fato, apenas boato! Claro que vários diretores a apoiadores estão respondendo IPM e PAD pelas atividades que desenvolvemos nos últimos meses, mas todo mundo está ciente das possibili-
dades de arquivamento ou não. O que vale é que continuamos de cabeça erguida e, mesmo em caso de punição ou condena, saberemos sempre que nossa luta foi justa. Toda medida tem seu preço, inclusive uma punição ou transferência. Como sempre dissemos, somos o lado que menos tem a perder.
FILIE-SE Á APRASC: É HORA DE FORTALECER NOSSA LUTA Enquanto as forças dominantes tentam nos enfraquecer, enquanto espalham por aí toda sorte de boatos maldosos e alheios à verdade, é preciso que cada guerreiro abrace a causa do fortalecimento da nossa luta. Isso se dá pela participação nas atividades, mas também pelo número de filiados. Ainda no corrente mês de novembro chegaremos a 5 mil filiados e sabemos que a APRASC tem potencial para ir muito mais longe. Estamos apenas começando. A contribuição mensal é de apenas R$ 4,08. Preencha a ficha de filiação no site www.aprasc.org.br ou ligue (48) 223-2241 que enviamos até você. Convença mais um guerreiro a entrar para essa luta! 8
Informativo da APRASC - novembro 2004
O Praça