Edição 25 - O Praça (2005)

MAIS DE 400 PRAÇAS SÃO PROMOVIDOS NO DIA 5 DE MAIO Parabenizamos os promovidos por força das medidas provisórias 115 e 116, e os chamamos a engrossar as fileiras da APRASC para lutarmos por justiça para todos!

EDITORIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O

dia 5 de maio revestiu-se de toda uma expectativa com a possibilidade de governador assinar o projeto de in corporação da hora extra durante a formatura referente aos 170 anos da Polícia Militar. Muito se falou sobre isso, inclusive com entrevistas às rádios por parte de algumas autoridades.

Entretanto, o discurso do governador não abordou um único ponto das demandas mais reivindicadas pelos policiais e bombeiros militares.

Aqui da nossa parte, achamos correto que tenha sido assim. E justificamos: nenhum projeto foi apresentado aos praças, nem mesmo para conhecimento. Se o governador tivesse assinado, teríamos ficado alheios ao conteúdo, nos restando apenas a intervenção na Assembléia Legislativa. É preciso observar que, desde o final do ano passado, quando obtivemos algumas vitórias importantes com a mobilização que fizemos no dia 1º de dezembro, o “círculo do poder” fechou-se, e projetos importantes para nossas vidas e para nossas instituições passaram a ser elaborados apenas pelas cúpulas. Temos acompanhado as manifestações públicas do governador em defesa disso e daquilo, mas entre a nossa vontade e a do governador, mesmo quando coincidem, existe uma barreira que pretendem que seja intransponível. Ou seja, inúmeros mecanismos supostamente “legais” e “administrativos” são acionados para que o tempo passe sem que nada mude na profundidade necessária.

A nossa mobilização, já histórica apesar de recente, tem levado, mesmo assim, a algumas alterações na inércia secular que nos regia. Por isso, projetos paliativos são jogados ao mundo de forma pouco refletida, como foram as medidas provisórias 115 e 116, que promoveram, no dia 5 de maio, mais de 400 praças e quase 200 oficiais. São paliativos, remendos para tentar suturar injustiças já quase irreparáveis. Percebemos uma quantidade enorme de promoções impensáveis há três anos sendo realizadas a cada três meses. Se isso ainda não é o projeto que defendemos, é certo que é muito mais do que achavam possível até o último governo.

O que ninguém tem refletido – pelo menos isso não vem a público – é que parte dos beneficiados foi contrária a estas mudanças, e alguns deles ainda hoje são os algozes daqueles que propuseram mudar. O pequeno grupo que a partir de abril de 2002 arrojou-se no caminho, que diziam suicida, da necessidade de mudar de governo, continua sendo castigado pelos mesmos que já castigavam na época. Aqueles que não queriam mudar, que usaram mão de ferro para tentar impedir a mudança, agora acabam beneficiados, e não têm a grandeza de fazer autocrítica e nem mesmo de aliviar o nó da corda.

ASSEMBLÉIA GERAL DOS PRAÇAS A Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC), convoca todos os praças para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2005, a partir das 9:00h, no auditório “A” da Associação Catarinense de Medicina (ACM), localizado na SC-401, número 3.854, Saco Grande (Florianópolis), com a seguinte ordem do dia: 1 – Informes gerais; Não estamos pedindo louros, nem privilégios especiais. Estamos registrando fatos, para que a história não os esqueça. Nada está acontecendo por milagre ou porque de uma hora para outra o mundo mudou. Tudo é um processo, um jogo de poder, numa correlação de forças bastante complexa.

Cabe ao governador e seus secretários a tarefa de definir essa correlação de forças, e escolher definitivamente o lado da maioria. Não estamos pedindo mão paternalista e nem presente do dia do soldado, e sim o direito de ter opinião, de participar na elaboração dos projetos que interessam à maioria dos policiais e bombeiros e à sociedade em seu conjunto. É tempo ainda de salvar toda a lavoura. Os “aguerridos” praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estão à disposição para contribuir no sentido de fazer destes os melhores quatro anos de nossas vidas. Além do sacrifício cotidiano à missão, que tem custado a saúde e até mesmo a vida de muitos de nós, queremos e temos plenas condições de contribuir no sentido de fazer realidade a vontade já muitas vezes anunciada pelo governador.

A intenção de nos deixar fora do debate tem como conseqüência o isolamento do próprio governador da maioria dos seus comandados e dos próprios objetivos que proclama. Continuamos esperando todos os dias a convocação para discutir e colocar em prática a vontade expressa pelo governador. Em pouco tempo não nos restará alternativa a não ser as ruas. Se for necessário, mais uma vez arcaremos com as conseqüências, assim como tem sido desde abril de 2002. É mudar ou mudar, nosso lombo já não tem mais onde bater. E um aviso: estamos felizes por tudo que já fizemos! Andamos de cabeça erguida nas ruas, em casa e nos quartéis.

2 – Medida Provisória nº 116, de 15 de abril de 2005; 3 – Alteração no Estatuto da APRASC; 4 – Incorporação da Hora Extra e Adicional Noturno; 5 – Plano de Carreira; 6 – Outros que se julgar necessário.

Florianópolis, 5 de maio de 2005.

Amauri Soares 2º Sgt PM Presidente da APRASC

[ ] Mudou-se [ ] Desconhecido [ ] Recusado [ ] Endereço Insuficiente [ ] Não Existe No Indicado

[ ] Fora Perímetro Entrega [ ] Informação Prestada pelo Porteiro ou Síndico [ ] Falecido

Reintegração ao Serviço Postal em __/__/__ Em __/__/__

_______________ RESPONSÁVEL

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Jornal da APRASC - maio 2005

A falência do sistema de segurança pública 10% dos homicídios no Brasil não são resolvidos, não por culpa dos policiais, mas por um conjunto de estratégias erradas Desde o advento da Constituição de 1988, em que os legisladores deram ênfase aos direitos e garantias individuais, sempre que ocorre um fato criminoso de grande repercussão nacional, no qual policiais estejam supostamente envolvidos, emergem discussões sobre a organização e a estrutura das policias, bem como da necessidade de sua reforma. Entretanto basta a ação do tempo para que as propostas apresentadas sejam sepultadas nas mentes e nas gavetas das autoridades públicas e da sociedade.

Na recente chacina da Baixada Fluminense (Rio de Janeiro), onde 30 pessoas foram mortas de forma sorrateira e covarde e onde há fortes indícios da participação de policiais militares na chacina, a imprensa noticiou que a motivação do crime teria sido uma resposta ao uso com rigor do regulamento disciplinar da corporação na aplicação de punições, por comandantes de Batalhões das regiões em que aconteceu a barbárie. Se levarmos em conta que no meio policial militar a aplicação de sanções administrativas é chamada de “corretivo” e se a motivação apresentada até agora se confirmar, fica evidente que o regulamento não corrige mais os infratores,ou seja, o remédio não cura mais os doentes.

Diante da realidade de que nem mesmo 10% dos

homicídios cometidos no Brasil estes está em torno de R$ 700, que motivação há para são resolvidos pela polícia civil e que tais profissionais enfrentem diuturnamente marsomada a incapacidade da polícia ginais armados com fuzis e prestem um serviço de militar em conter a escalada da vi- segurança que seja harmônico com os anseios da soolência, não por culpa dos profis- ciedade? Outra proposta de mudança é a do deputasionais da área, mas sim por um do federal Josias Quintal (PMDB/RJ), que cria o chaconjunto de estratégias erradas, mado ciclo de polícia completo, que permite às polícias a atuação no policiamento osque alguns intensivo e preventivo até a autuação sistem em não de flagrantes sem que uma (polícia) corrigir, fica cla- É urgente e necessário ro que chega- reformar as organizações dependa do trabalho da outra, como nos moldes atuais. mos ao esgotamento do atual moConclui-se com os fatos, citados delo de segurança pública. Mesmo e as estruturas policiais diante de ações dignas de mérito, e o Poder Judiciário, cujo aqui ou não, que é necessário e urgente a elaboração de um plano de desencadeadas por secretarias de segurança pública que tenha chansegurança em todo o Brasil – e que modelo está esgotado ce de apresentar resultados positisão apenas meros paliativos – o fato vos. Para isso, é preciso que seja é que a confiança da população nas polícias vem dia-a-dia em uma queda vertiginosa e ouvida a sociedade civil e, principalmente, as entisem perspectivas de mudança. Urge, portanto, refor- dades representativas dos policiais militares e civis mar as organizações e as estruturas policiais brasilei- em todas as suas divisões hierárquicas. Some-se a ras. Há que se ressaltar ainda a capacidade do minis- isto a necessidade de uma completa reforma no Potro da Justiça Márcio Thomaz Bastos de criar, em mo- der Judiciário e não apenas pequenas mudanças sumentos de comoção nacional, planos que “resolve- jeitas ao corporativismo de seus integrantes, caso esta rão” de uma vez por todas os problemas de segurança modificações não sejam postas em prática de forma do Brasil, mas que infelizmente nunca são colocados urgente, infelizmente ainda veremos notícias envolvendo crimes praticados não só por policiais, mas em prática.

Em um país em que cerca de 2.100 policiais são também por juízes, promotores, médicos e por tomortos por ano e que o salário médio recebido por das as outras categorias profissionais existentes.

PM: o desaguadouro dos problemas sociais A Polícia Militar, e os policiais, acabam sendo alicerce da manutenção das injustiças sociais e desmandos governamentais Temos visto quase que diariamente os órgãos de digno, saúde de qualidade entre outras, com a mescomunicação, de forma sensacionalista, criticarem a ma ênfase com que emite um mandato de reintegraatuação da Policia Militar em suas atuações, tais como ção de posse? o cumprimento de ordens judiciais para desapropriO fato é que de uma forma ou de outra, a Polícia ações de terra ou reintegração de posse, policiamento Militar enquanto instituição e por conseguinte nós em estádios, atuação em rebeliões ou até mesmo no policiais militares, acabamos por força de decisões policiamento diário prestado pela erradas, sendo o alicerce principal instituição. que mantém as injustiças sociais e É certo que por vezes excessos É inadmissível, em um os desmandos governamentais. Ou são cometidos, mas é certo também sistema democrático, alguém tem dúvidas de que somos que estes são investigados e punia polícia dos ricos? dos com rigor. O que se questiona que se use o poder do Em um sistema democrático, no entanto é de quem é a culpa Estado para manter as onde se imagina que todos são destes problemas que de uma foriguais perante a lei é inadmissível ma ou de outra acabam sempre indo desigualdades que se use ainda o poder do Estado de encontro com a missão constipara manter as injustiças e as desitucional da Policia Militar, e esta por gualdades sociais. sua vez acaba sempre arcando com o ônus das ingeO Brasil esta mudando, um tanto quanto lentarências e dos desmandos governamentais. mente é verdade, mas vai chegar o dia que a populaHá séculos temos problemas de distribuição de ção descobrirá que não somos nós policiais militares terra no Brasil, problemas com penitenciarias super- os responsáveis pelas leis obsoletas e tendenciosas lotadas, falta de uma política de habitação que rompa em vigor atualmente. Os órgãos de comunicação que o ciclo de interesse do setor imobiliário, entre outros. cobrem dos poderes competentes a aplicação da lei Será que estes problemas já não poderiam ter tido de forma justa e igualitária ou então que se mudem uma solução há muito tempo? estas leis, pois nós policiais militares apenas cumpriE a Justiça, que se resume apenas a determinar mos o que está escrito não importando se concordaque se cumpra uma ordem, não levando em conta os mos ou não. Uma coisa, no entanto, é certa: caso nos riscos que uma operação desta magnitude proporcio- neguemos a cumprir ordens, mesmo que estas sejam na! Por que o Poder Judiciário não cobra dos gover- injustas, com certeza a lei em nosso caso será aplicanantes o cumprimento das leis que garantem salário da com toda a sua força e serviremos de exemplo.

Cadastre-se para receber o jornal Estamos fazendo uma campanha para que todos os aprasquianos possam receber o jornal O Praça em sua residência. Isso facilitaria a comunicação, garantiria o direito de receber todos os exemplares do jornal de forma segura.

Desde a edição no 24 passamos a ter um problema técnico na distribuição do jornal. Um exfuncionário desorganizou a relação de endereços que tínhamos, de forma que muitos endereços foram trocados. Fizemos um esforço para colocar em dia novamente, mas muitos endereços, infelizmente, ainda não foi possível resolver, pois não os temos na forma escrita na APRASC. Pedimos a todos os companheiros que entrem em contato telefônico com nossa sede para cadastrar ou recadastrar o endereço postal, através do telefone (48) 223-2241. Esse recadastramento também pode ser por e-mail, para o endereço: imbuiasc@yahoo.com.br.

Nosso objetivo é termos o endereço de todos, pois assim o jornal chegará a todos sem maiores dificuldades.

Jornal da Associação de Praças de Santa Catarin (APRASC) Ano IV - no 25 - Maio 2005 - Tiragem: 8.000 exemplares - Distribuição gratuita e dirigida Arte, diagramação e projeto gráfico: Alexandre Brandão Sede: Rua Deodoro, 176 - Edifício Soraya - 1o andar - Sala 11 - Centro - Florianópolis/SC - CEP 88010-020 Telefone: (48) 223-2241 Presidente: Amauri Soares Vice-Presidente: Zulmar Vieira Secretário Geral: Manoel João da Costa 1º Secretário: Elisandro Lotin de Souza 2º Secretário: Domingos João Marques 1º Tesoureiro: Antônio Edilson Gomes de Medeiros 2º Tesoureiro: José Leal de Oliveira Godoy Vice-Presidente Regional Extremo Oeste: Flori Matias Vice-Presidente Regional Planalto: Dejair Nascimento Jerônimo Vice-Presidente Regional Vale do Itajaí: Armindo Maria Vice-Presidente Regional Norte: Irineu Woginhack Vice-Presidente Regional Sul: Claudemir da Rosa Coodenação de Imprensa: Edson Garcia Fortuna, Jadir Vieira, Alaor Antônio Bitencourt Coordenação de Assuntos Jurídicos: Ivan Avani Machado, Luiz Carlos Kangerski, Josué Martins Coordenação de Relações Públicas: Paulo Roberto da Silva, Gilmar Amarildo de Souza, Karla Lopes Viana Coordenação de Direitos Humanos: Gilmar Fernandes, Jorge Castanha de Araújo, Saul Honorato Filho Coordenação de Assuntos Culturais: Valmecir Machado, Antônio Francisco da Silva, Adriano Teixeira Coordenação de Patrimônio: Amarildo Antônio Medeiros, Luiz Carlos Rodrigues, José Deni Tibes Coordenação de Saúde e Promoção Social: Pedro Paulo Scremin Martins, Ângela Ventura de Oliveira, Paulo César Aguieiras CONSELHO FISCAL - Titulares: Marco Aurélio Hilleshein, Romário Pereira, Adilson Elizeu Pereira Suplentes: Clemilson da Silva, José Nascimento Bento, Daniel Pompeu Costa

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Jornal da APRASC - maio 2005

O Praça

Jornal da APRASC - maio 2005

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MP-116 tem provocado polêmica e dúvidas A medida provisória 116 precisa ser profundamente modificada na Assembléia Legislativa ou então ser rejeitada A emissão da Medida Provisória 116, assinada em 15 de abril pelo vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, quando estava em exercício do cargo de governador, tem provocado muita discussão e questionamento à APRASC. A MP-116 cria uma nova modalidade de promoção para oficiais e sargentos, por tempo máximo de permanência no posto ou na graduação. O tempo máximo é o dobro do interstício, que cada posto ou graduação, de terceiro sargento a tenente-coronel, precisa cumprir antes de ser promovido. Ou seja, para ser promovido o sargento ou o oficial precisa cumprir um tempo mínimo no posto ou na graduação, tempo esse chamado de interstício.

Agora a MP-116 define um tempo máximo de permanência no posto ou graduação, que é igual ao dobro do interstício. Até hoje o interstício era o seguinte: Tenente-coronel – 3 anos Major – 3 anos Capitão – 5 anos 1º tenente – 3 anos 2º tenente – 3 anos 1º sargento – 6 meses 2º sargento – 1 ano 3º sargento – 1 ano e 6 meses.

A MP-116 mantém inalterado o interstício de tenente-coronel, de major e de capitão, alterando os demais, da seguinte forma: 1º tenente – 4 anos 2º tenente – 2 anos 1º sargento – 5 anos 2º sargento – 5 anos 3º sargento – 6 anos Esse acréscimo absurdamente grande no interstício dos sargentos tem provocado um descontentamento enorme entre os sargentos, por um simples motivo: se num primeiro momento a MP-116 ajuda a centenas de sargentos que serão imediatamente promovidos, a médio e longo prazo, o aumento do tempo de interstício faz com que a maioria dos sargentos perca a possibilidade de chegar a sub-tenente.

Serão promovidos todos os 3º sargentos que têm mais de 12 anos na graduação e todos os 2º sargentos que têm mais de 10 anos na graduação. Nenhum 1º sargento será promovido por esse critério, pois nenhum tem dez anos como 1º sargento. Todos os que serão promovidos sem haver vaga, passarão a ser ex-

VITÓRIA - Em solenidade alusiva aos 170 anos da Polícia Militar de SC, 404 praças recebem promoção cedentes, logo, haverá um novo “engarrafamento” imediatamente, criando uma situação em que só haveria promoção a partir de agora por esse critério, o dobro do interstício. Ou seja, esse critério anularia as vagas para o critério de antiguidade e merecimento, resultando que à longo prazo ninguém mais chegaria a subtenente.

Tudo isso, somado ao fato de que os cabos e soldados não são sequer citados na MP-116, torna indefensável esse projeto. Que fique claro que foi uma proposta dos oficiais, assinada pelo vice-governador sem que a APRASC fosse ouvida. Nós propusemos emendas, que foram entregues pelo deputado João

Governo promove mais de 400 praças em SC: mas ainda é insuficiente não tem como não perceber que é No dia 5 de maio foram promoviainda insuficiente. dos sete 1º sargentos à sub-tenentes, Parabenizamos todos O que nos constrange, portan95 segundo- sargentos a 1º sargentos, to, é perceber que continuamos 98 terceiro-sargentos à 2º sargentos, os promovidos, e os sendo usados para a sustentação 29 cabos à 3º sargentos e 175 solda- chamamos à fileira da de argumentações que carregam dos à cabo. O total de praças promoAPRASC, para lutar pelos meias verdades, na prática, mavidos foi de 404. nipulação de dados e informações Por força da Lei 13.330, de feve- que ainda esperam para convencer o Governo de que reiro de 2005 (antiga MP-115), foram nós praças somos os principais promovidos 20 cabos a 3º sargentos, com mais nove que ocuparam vaga de outros 3º sar- beneficiados. Sobre a MP-116 disseram, escreveram e gentos que se aposentaram desde janeiro, e 150 sol- assinaram que seriam promovidos mais de 300 sardados à cabo, com mais 25 que se aposentaram no gentos, ou 329, segundo um estudo encomendado período, totalizanbdo 175. Estes são do Quadro Es- pelo próprio comandante geral. Dos 329, acabamos pecial, e seriam promovidos mesmo sem a edição de ficando com 179, um número bem inferior, incapaz de convencer que a diminuição foi porque os sargenMP-116.

Por força da MP-116 foram promovidos 179 sar- tos não cumpriam os demais requisitos.

O dilema agora é sabermos o que fazer com a MPgentos (terceiro à segundo e segundo à primeiro), pois as outras 21 promoções (totalizando 200 sargentos) 116. Se permanecer como está, já na promoção de aconteceriam mesmo sem a existência da MP 116. agosto trará mais prejuízo do que benefício. Se for Foram promovidos 182 oficiais, a maioria pela vigên- alterada substancialmente, até pode vigorar, e é essa a escolha que ofertamos aos seus proponentes: ou cia da MP-116.

Evidente que estes são números animadores para muda-se de forma significativa a MP-116 ou seremos a realidade dos anos anteriores e em hipótese alguma forçados e trabalhar contra ela, pois o melhor que queremos reclamar, como se isso fosse ruim, embora poderia fazer, já o fez na promoção de 5 de maio.

O Praça

Jornal da APRASC - maio 2005

Henrique Blasi diretamente ao governador. Nossa intenção é tornar a medida provisória defensável. Entretanto, essas emendas não serão acatadas no âmbito do Poder Executivo, podendo ser discutidas na Assembléia Legislativa, se isso interessar a alguém.

Mas a suposição que fizemos desde o início é o que vai configurar-se: a MP-116 tem o único propósito de promover um número considerável de oficiais e sargentos no dia 5 de maio. Já para a promoção de agosto ela se tornará inócua e inoportuna, restando a alternativa de trabalhar contra a sua aprovação, a menos que seja bastante emendada na Assembléia Legislativa.

As vagas do quadro especial (Juruna) Para que ninguém esqueça: a mesma Lei 13.330, que já foi a MP-115, continua vigente.

Agora em 5 de agosto, 29 cabos foram promovidos à 3º sargento e 175 soldados foram promovidos à cabo por essa lei. Essa mesma proporção de cabos e soldados serão promovidos ainda nas próximas três datas de promoção (25 de agosto, 25 de novembro de 2005 e 31 de janeiro de 2006).

Depois as vagas novas esgotam, sendo promovidos novos cabos e soldados somente quando as vagas abrirem por aposentadoria ou por outra forma de afastamento permanente dos ocupantes das vagas. Claro, até lá, esperamos que um novo Plano de Carreira esteja em vigor para garantir a continuidade e aceleração da mobilidade funcional, tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros.

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Informativo da APRASC - maio 2005

APRASC começa debate do Plano de Carreira Defendemos que todos sejam soldado pelo menos nos primeiros cinco anos de carreira, depois poderão fazer exame A APRASC iniciou no mês de março, de forma sistemática e organizada, a discussão de um novo Plano de Carreira para os policiais e bombeiros militares. Vamos intensificar essa discussão nos próximos dois meses, com vistas a influir no debate que forçosamente vai ocorrer dentro da PM e do BM por conta da determinação do governador, reiterada já em dois atos públicos, de que nenhum soldado fique mais de dez anos como soldado e nenhum cabo fique mais de dez anos como cabo.

O eixo central da nossa proposta é criar uma carreira única para os militares estaduais de Santa Catarina. Ou seja, todos os militares estaduais terão exatamente as mesmas oportunidades de percorrer os níveis hierárquicos das instituições PM e BM, entrando todos como soldado, através de concurso público, e adquirindo ao mesmo tempo o direito de fazer a seleção para passar ao nível superior.

Defendemos que todos sejam soldado pelo menos nos primeiros 5 anos da carreira. Depois disso poderão fazer os exames de seleção para o curso de sargento ou de oficial. Além da nota no exame de seleção, também o tempo de serviço deve contar como pontuação para concorrer às vagas ao nível superior, além de uma nova modalidade de merecimento, baseada em pontuação que o profissional vá recebendo ao longo da carreira conforme seu desempenho profissional.

Uma possibilidade em discussão é que não haja

seleção ao curso de sargento, mas tão somente a anti- todos terem acesso, e a nossa proposta, com variáveis guidade relacionada com o merecimento profissional, para um lado ou para o outro, garante isso. Os acomedida de forma objetiva em relação ao desempenho modados talvez passem mais de dez anos na mesma como policial ou bombeiro. Isso daria a todos os pra- graduação, terminando os 30 anos de serviço como ças a possibilidade objetiva (não apenas hipotética 3º sargento. Mas a justiça estará feita, acabando com a ou eventual) de percorrer as seis graduações da car- situação injusta atual, onde um soldado ou cabo, por reira de praça. Normalmente, por esse critério, nin- mais esforçado e competente que seja (mesmo com guém ficaria nem mesmo dez anos curso superior, mestrado, etc) fica 30 anos na mesma graduação. na mesma graduação.

Para a sociedade interessa inEvidente que não vamos defen- Plano de carreira deve centivar o bom profissional, aquele der e nem é salutar para o bom de- ser ao mesmo tempo que doa os melhores anos de sua sempenho profissional, que as provida para prestar o melhor servimoções aconteçam automaticamente, fator de motivação sem que o policial ou bombeiro pre- permanente do servidor ço à sua comunidade e ao conjunto da população. É isso que um cise dedicar-se com afinco a seu misPlano de Carreira tem que proporter. Um Plano de Carreira precisa ser, e de justiça profissional ao mesmo tempo, um fator de justicionar: profissional motivado a ça para o profissional e um fator de fazer bem, a aprender mais e a ser mobilização permanente do servidor. Perceber que a um servidor efetivamente público. Aliás, o merecipromoção à graduação ou ao posto superior não acon- mento, em uma nova tabela de pontuação a ser institece por acaso, mas pelo esforço e pela dedicação. tuída, precisa contar também com a avaliação que a Isso significa que os mais esforçados, mais conscien- comunidade organizada faça do profissional. Sim, é tes da missão cotidiana, aqueles que se preocupam hora de pensarmos e de criarmos os mecanismos para com o auto-aprimoramento intelectual e técnico terão que haja controle social das questões fundamentais oportunidade de percorrer todos os níveis de sua car- das instituições públicas, inclusive para nossas insreira. Até porque é ilógico pensar que todos poderão tituições. Tema espinhoso, nos parece à primeira visser sargentos ou oficiais, pois nenhuma instituição ta, mas é uma exigência dos tempos. A sociedade vai descartar os organismos fechados, e temos que penpode ser formada por uma maioria de gerentes.

O que precisamos conquistar é a possibilidade de sar o futuro.

Proposta da APRASC para a questão salarial Se o governo incorporar o abono e a hora extra como um índice de 35% da Lei 254, para maioria estaria próximo dos 60% A APRASC continua defendendo o cumprimento pelo Governo da Lei 254/2003, a Lei da Escala Vertical de Salários. Foi essa a luta que travamos durante todo a ano passado e, se acabamos recebendo um abono de 250 reais, isso foi iniciativa do Governo e não nossa. Aliás, a própria lei que institui o abono define que ele deve ser futuramente incorporado ao salário como um índice de Lei 254. É isso que estamos defendendo, que o abono seja incorporado ao salário. Tem também o outro abono de 100 reais que também precisam ser incorporados.

A incorporação de abono, por si só, significa um incremento salarial, pois passará a incidir sobre outras vantagens, como Adicional por Tempo de Serviço (ATS), hora extra (estímulo operacional), Adicional Vintenário, etc.

Nos últimos meses percebemos a movimentação dos oficiais defendendo a incorporação do valor do Estímulo Operacional (hora extra) nos salário dos oficiais, incluindo os da Reserva Remunerada. Manifestamos nossa posição contrária a que esta incorporação seja feita apenas para os oficiais. E declaramos, inclusive por ofício, que defendemos a incorporação da hora extra para todos.

Entretanto, nós não podemos ter a mesma tranqüilidade dos oficiais nesse aspecto, pois são eles quem assinam nossas escalas, e a deles também, o que lhes garante todo o poder de definir a jornada de trabalho de cada policial ou bombeiro. Então entra em discussão a Lei 137/95, que nos deu o direito à jornada de trabalho de 40 horas semanais, para além das quais o Estado paga as horas excedentes nos mesmos critérios que são pagas as horas extras para todos os trabalhadores do Brasil.

Esse elemento, a jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais que qualquer outro elemento derivado da Lei 137, é que nos é fundamental. Não podemos incorrer no erro de permitir que percamos um direito com essa magnitude. Sabemos que aos aposentados e reformados, bem como aos afastados por problema de saúde, esse elemento tem pouca impor4

tância. Mas é preciso que todos entendam que sempre será uma maioria na ativa e que, portanto, o direito dessa maioria precisa ser mantido.

Mas temos a proposta, que consideramos importante a ambas as partes. Incorporar a hora, mantendo a Lei 137 (jornada de trabalho), como sendo 35% de aplicação da Lei 254, da Escala Vertical. Ou seja, o Governo gastaria um pouco a mais, mas daria um passo importante no sentido de cumprir seu compromisso político de pagar a Lei 254 até o final do mandato. Para nós, isso significaria um incremento salarial importante, para o Governo, um salto no cumprimento da Lei 254, para a Instituição e para a sociedade, a garantia de não ter uma diminuição significativa do efetivo por conta da evasão (por aposentadoria ou dispensa médica) de muitos policiais e bombeiros.

Se o Governo incorporar o abono de 250 reais e a hora extra como um índice de 35% da Lei 254, para a grande maioria dos policiais e bombeiros, que são os soldados, já estaria chegando próximo dos 60%. Evidente que isso seria também um trunfo na mão do Governo, que estaria cumprindo dois terços da tão sonhada e tão defendida Escala Vertical.

Nossa proposta sensibilizou as autoridades à discussão, embora tenha sido geral por parte deles a intenção de alterar a Lei 137/95, quebrando a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Nas próximas semanas vamos discutir isso e esperamos que haja uma definição rápida. Nossa proposta está mantida e, conforme definido na última reunião da Diretoria da APRASC, só discutiremos qualquer alteração na Lei 137 com aval de uma Assembléia Geral dos Praças. À princípio, se for para alterar a Lei 137, não podemos concordar que a incorporação da hora extra entre como qualquer índice de Lei 254. Isso não traria qualquer vantagem ao Governo. Outra possibilidade, se querem efetivamente ajudar os aposentados e reformados, então que incorporem esse valor para eles. Isso também defendemos desde o início de 2003.

Vamos dar essa oportunidade de negociação. Se não houver resultado, voltaremos à carga.

Informativo da APRASC - maio 2005

REUNIÕES DA APRASC

VISITAS - Os diretores da APRASC estiveram presentes em reuniões nas cidades das regiões Oeste, Extremo-Oeste e Meio-Oeste, no mês de março. A diretoria foi muito bem recebida e saiu com certeza de que os guerreios dali vão construir um trabalho muito forte

O Praça

Jornal da APRASC - maio 2005

Soldado temporário: proposta inaceitável

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REUNIÕES DA APRASC

Debate sobre a proposta do Executivo, chegou à conclusão de que a precarização do trabalho chegou definitivamente aos órgãos da Segurança

RÍDICULA - Reunião da diretoria, realizada em 16 de abril, definiu proposta como INACEITÁVEL A precarização do trabalho chegou definitivamente também aos órgãos de segurança.

A proposta que está sendo elaborada na esfera da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de contratação de soldado temporário demonstra o quanto as autoridades têm apreço pela atividade que desenvolvemos.

O projeto propõe a contratação de até 1.500 soldados temporários, para cumprir serviço na Polícia Militar pelo período de um ano, prorrogável por mais um ano, ou seja, dois anos. Seriam contratados jovens entre 18 de 23 anos para atividades “auxiliares” da Polícia Militar. Receberiam dois salários mínimos por esse serviço e teriam funções específicas, como guarda de quartel, telefonista, guardas de instituições públicas, sem poder de polícia.

A formação seria um período de sete semanas, com um currículo medíocre se comparado ao curso de soldado vigente. E todos estariam sujeitos ao mesmo regulamento discricionário que precisamos abolir, mesmo sendo temporários.

Nossa posição é frontalmente contrária a essa proposta, pois entendemos que isso levaria a maior empobrecimento da qualidade do serviço policial. Claro que existem muitas funções em nossa Instituição que não precisam ser realizadas por policiais, inclusive estas que a proposta cita. Entretanto, todas estas funções podem ser supridas pelo aumento do quadro de funcionários civis da Polícia Militar. Evidente que precisamos ter gente que faça faxina (atividade ainda hoje realizada por policiais), servir café, atender o telefone dos quartéis (exceção ao serviço de atendimento ao público, como o 190 e 193), desempenhar muitos dos serviços adminisO Praça

trativos que estão sendo feitos por policiais, etc. Isso liberaria os policiais para as atividades de natureza policial, o que potencializaria o efetivo existente, cada vez mais insuficiente.

Mas dar a estes servidores o caráter de “soldado” é que descaracteriza nossa Instituição e a carreira policial militar.

Mesmo temporário, será um “soldado”, assim denominado e usando farda. Acaso a população distinguirá um soldado efetivo de um soldado temporário? Acaso a imprensa tratará assim quando um temporário cometer um ato ilícito? Parece natural que digam que foi “um soldado da PM”, e mesmo que digam que é temporário, ainda assim foi um “soldado”.

Aumentar a qualidade do serviço de segurança requer maior estabilidade, mais transparência, democracia interna, melhor remuneração e maior qualificação profissional. Aliás, requer uma preocupação permanente com qualificação e requalificação profissional. A proposta de soldado temporário é o oposto de tudo isso: não garante qualquer estabilidade, submete um contingente de jovens pobres a regulamentos de opressão, com um salário insuficiente e uma formação ridícula mesmo para ficar parado na porta de um quartel.

Isso traria como resultado a diminuição da qualidade do serviço, um retrocesso aos tempos em que “soldado não foi feito pra pensar”, sem falar no perigo para a segurança da sociedade e da Instituição ter-se profissionais muito mais susceptíveis à cooptação dos traficantes dentro dos quartéis, ou mesmo dentro das viaturas para funções “auxiliares”.

Além disso, esse contingente de “soldados temporários” ganhando apenas dois salários mínimos, serviria como pres-

são contra nossa reivindicação por melhores salários.

Nossa luta é para que nosso salário seja suficiente para manter uma família com dignidade (dando acesso à alimentação e moradia de qualidade, educação, lazer, cultura, e a necessária segurança); nossa luta é por maior qualificação profissional, com cursos de aperfeiçoamento sistemáticos e melhor formação; nossa luta é pela mudança do Regulamento Disciplinar, diminuindo o poder discricionário de punir por motivos fúteis; precisamos de um novo Plano de Carreira que seja um fator motivador ao bom desempenho da atividade policial.

Trabalhamos para deixarmos de ser uma fileira de policiais mal armados e que saibam apenas obedecer a ordens, sem refletir sobre a natureza e motivação das ordens. O que a sociedade precisa, e nós pretendemos, é que cada policial ou bombeiro seja ele mesmo um agente da segurança pública consciente de sua missão, que possa dominar todo o conhecimento necessário à prestação do bom serviço. A consciência sobre o meio social em que estamos inseridos, sobre as motivações dos sujeitos envolvidos em uma situação de polícia, o conhecimento das leis que garantem nossa conduta, o domínio da técnica que permita realizar o serviço necessário com o menor impacto social possível.

A proposta de contratação de soldado temporário trabalha contra tudo isso. É mais um chute no escuro, mais um empurrão de jovens pobres e mal pagos no turbilhão complexo do mundo da violência, um ambiente de desgaste psicológico que tem grande potencial para proporcionar prejuízos sociais ainda maiores.

Jornal da APRASC - maio 2005

OESTE - De cima para baixo: Campo Erê, São Miguel do Oeste, Concódia e Dionísio Cerqueira. APRASC participou de reuniões com praças sempre muito movimentadas.

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Jornal da APRASC - maio 2005

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TRIBUNA DO PRAÇA LIBERDADE PARA O SOLDADO CASTANHA “Estava correndo no pátio, no horário do sol. Tão logo chegou o fax, a recepcionista correu me avisar. Um abraço aprasquiano de quem tem sangue na veia!”

Mensagem emitida pelo Sd Castanha, via celular, no dia 24 de fevereiro último, às 18: 09h, no momento que foi informado que estava solto.

Numa das noites do último carnaval o soldado Castanha, diretor de Direitos Humanos da APRASC estava de serviço na cidade de Balneário Camboriú, sede do 12º Batalhão. No transcorrer de uma ocorrência, usou o rádio de comunicação da sua viatura para sugerir um determinado encaminhamento para uma ocorrência, iniciativa que desagradou o oficial de serviço.

Ao término da jornada de trabalho, o tenente que estava de serviço o chamou à sala de recepção do COPOM e passou a chamar-lhe a atenção pela atitude da noite anterior. Estava conversando com esse oficial quando um outro tenente entrou na conversa. O diálogo ficou indigesto.

Conclusão: o nosso companheiro foi ofendido, humilhado, ameaçado, agredido moralmente e – como se não bastasse – recebeu voz de prisão por desrespeito. Na hora de colocar no papel, incrementaram com mais uma suposta agressão.

Tudo foi montado para dificultar a defesa, e a comunicação informal entre os oficiais envolvidos e a Capital garantiram a prisão enquanto não chegava o primeiro interrogatório em juízo. Nosso amigo Casta-

nha, uma pessoa que se caracteriza pela calma e pela sensatez, permaneceu 18 dias preso, por mais que tenhamos nos esforçado para garantir-lhe a liberdade desde o primeiro momento.

Infelizmente esse tipo de coisa ocorre ainda em nossa Instituição e poderá ocorrer, inclusive, outro processo em virtude da publicação dessa nota, pois o oficial que deu a voz de prisão em flagrante para o Castanha já fez várias denúncias contra praças, especialmente contra diretores da APRASC. Mas não dá para calar! É preciso que trabalhemos para suprimir a possibilidade desse tipo de acontecimento. O poder discricionário tem limite! Nem o pior bandido no Brasil está tão acessível a esse tipo de tratamento.

MERCENÁRIOS Todos acompanhamos pela imprensa o episódio da proibição do serviço dos médicos cubanos no Estado de Tocantins, a partir de liminar da justiça mediante ação das entidades representativas dos médicos.

Resultado da liminar: milhares de pessoas ficaram sem atendimento médico, inclusive em situações de grande penúria em detrimento da distância de uma cidade onde haja um médico trabalhando, com conseqüências, inclusive, de morte de pessoas por falta de atendimento.

O que indigna é que o Brasil tem um número de médico adequado ao tamanho da população, mas a maioria está concentrada nos grandes centros urbanos, especialmente na faixa litorânea. Só a Região Sudeste abriga 60% dos médicos do país, enquanto que em muitas cidades pequenas do interior, ou do chamado Brasil profundo, não tem sequer um médi-

co para atender mesmo os casos mais graves.

E não é apenas porque a população é pobre, pois pobres têm em todas as grandes cidades, talvez numa proporção maior que nas pequenas cidades. E as prefeituras têm recursos específicos para a saúde, portanto, para contratar médicos. Ocorre que os médicos não querem trabalhar nos “cantões”, exigindo um salário muito maior do que receberiam mesmo nas grandes cidades. As prefeituras fazem concurso e oferecem salário de médico superior a 5 mil reais, mas não aparece candidato algum.

Até aí se pode entender, pois é natural que cada profissional queira morar e trabalhar onde haja interesse seu e da família. O que não dá para entender é que os médicos movam ação judicial para impedir que médicos cubanos trabalhem nesses lugares. Só tem uma explicação racional (ou mesmo irracional): querem forçar as populações e as prefeituras do interior a pagar tanto quanto queiram para garantir que um médico vá para as menores cidades, mesmo que para isso seja necessário levar pessoas à morte por falta de assistência.

O juramento que fizeram foi em nome da vida alheia e não em nome do próprio enriquecimento. Evidente que os médicos precisam ganhar bem, pois possuem grande qualificação, mas não é justo, e nem humano, que queiram ganhar muito mais para trabalhar em uma pequena cidade. E é um crime proibir que outro médico (estrangeiro) trabalhe onde não tem nenhum brasileiro interessado em ir.

Mas a responsabilidade é também dos sucessivos governos brasileiros, incluindo o atual, pois até hoje não legalizaram o reconhecimento da medicina cubana no Brasil. Ironia da desfaçatez, pois a medicina cubana, sabidamente, é uma das mais avançadas do mundo.

Aposentadoria das policiais femininas: mais uma luta Assembléia geral 14 DE MAIO

Recebemos, no dia 3 de maio, duas policiais dirigentes do Grêmio Anita Garibaldi das Policiais Militares Femininas. A demanda destas companheiras, respaldada por todas as nossas policiais é pelo direito a aposentadoria voluntária aos 25 anos de contribuição, que no caso é o mesmo que aos 25 anos de serviço. Ironicamente as policiais civis e federais alcançaram esse direito, que não foi estendido às policiais femininas militares.

Já que essa garantia está muito difícil de ser garantida no Congresso Nacional, para todos as policiais militares do Brasil, a tática do Grêmio Anita Garibaldi é lutar por uma lei estadual que garanta esse direito às policiais militares de Santa Catarina. Para ter efetividade constitucional, tal projeto de lei deve ser encaminhado à Assembléia Legislativa pelo governador do Estado, como chefe do Poder Executivo, não cabendo à Assembléia Legislativa a iniciativa de alterar dispo-

sitivos sobre Polícia Militar.

Nesse sentido, estamos juntos com as policiais femininas no trabalho para convencer as autoridades a encaminhar essa discussão ao governador do Estado.

Sabemos que, chegando na Assembléia Legislativa, tal projeto será aprovado sem maiores dificuldades. A APRASC está à disposição para todos os encaminhamentos necessários ao sucesso dessa justa demanda, e desde já ela faz parte de nossa pauta de reivindicação.

APRASC reforça assessoria jurídica Foi decidido na última reunião que a APRASC vai fortalecer a assessoria jurídica.

Amplamente debatido, foi encaminhado que organizaremos na Capital um escritório que possa atender aos aprasquianos de forma exclusiva. Isso pode 6

melhorar o nível de atendimento, inclusive aos praças do interior.

A idéia é que haja um escritório onde os praças possam fazer contato, mesmo por telefone, em horário comercial, e ter encaminhada sua defesa em processo penal ou administra-

tivo, bem como tenham maiores possibilidades de impetrar ações requerendo direito.

Uma regra, entretanto, permanecerá: serão atendidas situações relacionadas ao exercício da profissão policial ou bombeiro militar.

Jornal da APRASC - maio 2005

discute mudança no estatuto

Na Assembléia Geral de 14 de maio, será discutida, entre outros assuntos importantes, a alteração do Estatuto da nossa entidade. O objetivo dessa alteração, que está sendo proposta pela Diretoria, a melhorar a democracia da entidade e fortalecer sua estrutura administrativa e de mobilização.

A eleição da Diretoria, que se dá a cada mês de novembro dos anos ímpares, é realizada através de Assembléia Geral, realizada na Capital. Nossa proposta é que se mude esse aspecto para se garantir a organização de urna em cada cidade onde haja Batalhão, Companhia ou Pelotão. O objetivo é propiciar a todos os aprasquianos a possi-

bilidade concreta de votar para a escolha da Diretoria.

Sabemos que isso exigirá muito mais trabalho, mas precisamos nos dar essa oportunidade de ampla participação nos rumos da APRASC. Outra alteração no Estatuto será proposta no sentido de criar outras regionais, abrindo espaço para a eleição de mais vice-presidentes regionais. Até agora temos cinco vice-presidente regionais, e podemos ampliar esse número conforme o índice de filiação e de empenho em cada região. O objetivo é potencializar o trabalho de organização, fortalecendo nossa entidade desde a raiz. Todos os que vierem na assembléia do dia 14 de maio ajudarão a realizar essas mudanças.

O Praça

Jornal da APRASC - maio 2005

KNIHS - Primeira reunião foi uma declaração de boa vontade de ambas as partes. Outra reunião está marcada para 31 de maio

JORNADA- Secretário mostrou-se favorável às propostas da APRASC

APRASC se reúne com novo comandante geral Coronel Bruno Knihs recebe APRASC e outras entidades representativas, e discutem LOB, QOA, leis de promoção, hora extra e plano de carreira No dia 26 de abril, tivemos reunião com o novo Comandante Geral, coronel Bruno Knihs, juntamente com as outras entidades representativas de praças e de oficiais, da qual participou também o coronel Edson Souza, Sub-comandante Geral. A reunião foi mais uma primeira conversa, uma declaração de boa vontade de ambas as partes. Não podemos dizer que tenha tido um resultado concreto, uma definição sobre alguma das questões importantes.

Entretanto, foi uma reunião produtiva, pois indicou vários elementos que estão na pauta de todos os policiais e bombeiros, como leis de promoção, Lei de Organização Básica (LOB), Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), incorporação da hora extra, plano de carreira.

Abaixo, de forma telegráfica, apontamos as principais mensagens do novo Comandante: 1– É a favor da realização do

QOA, e defende que seja feito, já que existe lei estadual garantindo.

2– Há uma nova LOB para a Polícia Militar sendo elaborada, que vai reestruturar a PM para os próximos vinte anos.

Vai propor, além de outras coisas, a criação de batalhões, o que abriria vagas tanto para oficiais quanto para praças.

3– O comandante tinha lido nosso ofício propondo a incorporação da hora extra e a manutenção da Lei 137. Deu para entender que nossa proposta animou para uma futura rodada de negociação. Entretanto, o comandante indica para mudanças na Lei 137. A mudança que eles proporiam, retomando coisas do passado, seria a criação de escala-padrão dentro das quais ninguém receberia hora extra, mas receberia caso convocado para escalas extraordinárias, como futebol, eventos, etc, fora do horário da própria escala. Exemplo de escala-

padrão seria: 24 x 48, 12 x 24 – 12 x 48, 6 x 18. Nessas escalas ninguém receberia hora extra.

Isso não foi detalhado na reunião, mas é uma antiga proposta dos oficiais, que eles nunca colocaram na mesa de negociação oficialmente.

4– Plano de Carreira: o comandante falou que existe um novo Plano de Carreira em discussão no Comando. Pelo que deu para entender, a proposta institui duas carreiras na PM e no BM: uma de oficiais e outra de praça. Os praças entrariam como soldado, podendo chegar a sub-tenente. Seria permitido ao praça fazer o concurso para oficial até os 40 anos de idade.

Estas foram as questões principais tratadas na reunião.

Foi marcada outra para o dia 31 de maio, quando – esperamos – teremos definições mais concretas sobre as principais inquietações da nossa categoria.

FILIA-SE

Não seja o último a entrar na APRASC Chegamos a 6.300 (seis mil e trezentos) filiados, ultrapassando a metade dos praças na ativa. São poucas as entidades representativas de classe que tem esse percentual de filiação, o que nos orgulha da façanha que já alcançamos, não só em número de filiação, mas também em trabalho desenvolvido e em resultados concretos.

Mas evidente que não estamos satisfeitos.

Sabemos que muito mais temos a conquistar e estamos certos que conquistaremos. Entretanto, para que isso aconteça mais rapidamente e com menos desgaste para alguns, é importante continuarmos crescendo, em número de filiados e em nível de organização.

O Praça

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Então estamos fazendo mais uma chamada a todos os praças para que filiem-se a APRASC. A contribuição continua pequena, apenas 4,08 reais, e continuaremos assim pois isso é o suficiente para o tipo de trabalho a que nos propomos quando da fundação da entidade. Cada praça já filiado precisa ser um propagandista da causa aprasquiana. Em todas as edições do jornal O Praça enviamos uma ficha de filiação encartada, na perspectiva de que ninguém tenha como desculpa a falta de um simples formulário para tornarse um dos nossos. Todo dia é dia de crescer, e é assim que nos tornaremos sempre mais fortes.

Jornal da APRASC - maio 2005

Escala no COPOM é discutida com o secretário Benedet Foi realizada uma reunião no começo do mês de abril com o secretário de Estado de Segurança Pública, deputado estadual Ronaldo Benedet. O principal ponto da reunião era uma solicitação da APRASC para que seja elaborada uma portaria definindo a jornada de trabalho para os policiais e bombeiros que trabalham nas centrais de emergência 190/193 (COPOM).

Baseados na Lei 44/92, defendemos que a jornada nos COPOMs das cidades com mais de 100 mil habitantes seja de 30 horas semanais, que para todo e qualquer efeito, o turno de trabalho de 6

horas deve equivaler a 8 horas.

Para o COPOM da Florianópolis e Joinville, defendemos que as escalas atuais sejam consideradas como 30 horas semanais. Não foi possível defender algo mais específico para as outras grandes cidades do Estado, pois não conseguimos reunir com estes companheiros para tirar uma proposta de interesse coletivo.

O secretário Benedet encaminhou o assunto para ser discutido em sua assessoria, mostrando-se favorável à proposta. Até o momento, entretanto, não tivemos resposta sobre de decisão final.

Sub-tenentes discutem o QOA No dia 19 de abril tivemos uma reunião na APRASC com um grupo significativo de subtenentes para discutir a efetivação do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), que agora é uma determinação legal. Criado em 1993, esse quadro visa garantir a possibilidade dos sub-tenentes serem promovidos ao posto de 2º tenentes, podendo chegar até capitão, mediante seleção interna e a realização de um curso de dois semestres.

Como a lei de 1993 apenas definia a possibilidade de existência desse quadro, deixando ao governador e ao comandante geral a iniciativa de convocálo, tivemos apenas dois cursos até hoje, sendo que apenas um oficial do quadro ainda está na ativa. Por isso, a APRASC propôs uma emenda à Medida Provisória nº 115, obrigando as autoridades (comandante e governador) a convocar um novo curso para o Quadro de Oficiais Auxiliares sempre que metade das vagas de 2º tenentes estiverem disponíveis. A emenda foi feita pelo deputado João Henrique Blasi. A MP-115 foi apro-

vada na Assembléia Legislativa, tornando-se a Lei nº 13.330, sancionada em 16 de fevereiro desse ano.

Então nos cabe reivindicar que a Lei seja cumprida. Da reunião com os sub-tenentes, definimos algumas medidas: encaminhar ofício ao Comando Geral e ao secretário Ronaldo Benedet solicitando a convocação da seleção dos sub-tenentes e 1º sargentos interessados em concorrer às vagas existentes.

Na reunião com o comandante geral, coronel Bruno Knihs, no dia 26 de abril, este afirmou ser favorável à convocação, e disse que isso será feito assim que possível, não indicando data para lançamento do edital. Ainda aguardamos a resposta da Secretaria de Segurança. É importante manter os contatos e aquele trabalho de “convencimento” para que não sejamos obrigados a tomar outras medidas, que certamente serão tomadas caso a situação se prolongue por muito tempo sem definição.

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Informativo da APRASC - maio 2005

Governo prorroga UNISANTA por mais 6 meses O atendimento deve continuar normalmente: com servidores e dependentes pagando 30% de cada procedimento médico Durante os últimos meses, tem crescido uma angústia em relação a possibilidade de suspensão do atendimento de saúde pelo plano Unisanta. E motivo existe para essa angústia, pois esse plano já deveria ter terminado na metade do ano passado, sendo prorrogado sempre no limite de sua interrupção. Durante esse tempo, houve diminuição do número de clínicas que atendem pelo plano, e outras que passaram a cobrar um extra para a realização do serviço.

A APRASC tem participado de várias reuniões sobre o assunto, tanto junto à Secretaria de Administração e sob convocação desta, onde têm participado também os representantes dos médicos, quanto com as demais entidades do serviço público, no Fórum Estadual dos Servidores Públicos.

Os médicos decidiram no ano passado, em nível nacional, instituir uma nova tabela de preços para o atendimento, pela chamada Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), na qual uma consulta passa de 23 para 46 reais, e os demais procedimentos aumentando na mesma proporção. Em novembro passado, o Governo do Estado havia se comprometido a cobrir essa tabela a partir de pressão dos médicos.

Entretanto, para cobrir a reivindicação dos médicos, seria preciso aumentar a contribuição dos servidores. Então, o Governo fez a proposta de passar a descontar 4,5% do salário de cada servidor participante do plano Unisanta e mais 10 reais por cada dependente, o que provocaria um aumento de mais

de 100% para todos os servidores que têm mais de um dependente, já que hoje nossa contribuição para o plano é de 2,5% do salário.

Pela lei que instituiu o plano, o governo estadual deve dar uma contrapartida de igual valor à contribuição dos servidores, fator que não pode ser verificado na sua exatidão, ou seja, não podemos afirmar se o Estado está efetivamente pagando sua parte.

Todas as entidades representativas (APRASC, Sintespe, Sinte e aposentados) participantes das reuniões sempre relutaram em aceitar esse aumento da contribuição. Foi realizado um estudo através do Sintespe mostrando que o Governo poderia contribuir mais, inclusive, teria recursos no caixa do IPESC justamente para esse fim. E apresentamos uma proposta aos médicos, que aumentava parcialmente o valor dos procedimentos sem precisar aumentar a contribuição dos servidores.

Com isso o secretário da Administração, Marcos Vieira, ficou contrariado e praticamente se retirou da negociação. A última reunião foi encerrada sem consenso, outras duas foram marcadas e desmarcadas pela Secretaria da Administração.

A novidade foi divulgada dias depois sem que as entidades tenham sido novamente chamadas à discussão. O convênio Unisanta, tal qual está organizado, foi prorrogado por mais seis meses. O governo vai reajustar os procedimentos dos médicos em 5,41% sem repassar esse custo aos servidores, o que demonstra que de fato o Governo tinha dinheiro

Laboratórios fazem “greve” Bastou o governo estadual reajustar em 5,41% os procedimentos médicos para atendimento dos conveniados da Unisanta, que os laboratórios entraram em “greve”, ou seja, não vão mais atender pelo plano.

Há quem possa pensar que são os trabalhadores dos laboratórios que estão fazendo essa paralisação. Na verdade, são os donos de laboratórios e empresários da área.

Agora é que seria importante aparecer aqueles juízes que costumam declarar greves ilegais. Acaso esses cidadãos donos dos laboratórios pensam que a população tem dinheiro para pagar os exames e depois ir cobrar do IPESC ou dos outros planos? Não percebem que estão trabalhando contra a saúde e a

própria vida das pessoas?

Também aqui cabe uma pergunta: por que o Governo nunca tem dinheiro para investir no Sistema Único de Saúde (SUS), acabando com parasitas da saúde alheia? Os trabalhadores da saúde (incluindo laboratórios) são todos necessários, e a todos devemos o nosso respeito. Mas os donos das clínicas, hospitais particulares e laboratórios, esses são todos descartáveis em uma sociedade cujo Estado se preocupa com a saúde das pessoas.

Dívida externa (já paga muitas vezes), superávit primário, engorda dos banqueiros com juros criminosos. Esse é o nome da falta de vergonha dos governantes brasileiros, de todos os tempos.

CONTRA REFORMA SINDICAL Está no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 369, que propõe uma reformulação na Constituição Federal para alterar a organização da classe trabalhadora no Brasil. O objetivo anunciado pelo Governo, pelas centrais sindicais e pela imprensa são contrários às conseqüências que essa chamada reforma vai fazer no sindicalismo brasileiro.

Mutilação de direitos adquiridos de longa dada, amarras à livre organização dos trabalhadores para além daquilo que já foi realizado na era Vargas, maior concentração de poder na mão das centrais sindicais em detrimento dos sindicatos de base e das assembléias dos trabalhadores, elevação do imposto sindical (que agora estão dando outro nome), maior restrição ao direito de greve. Tudo isso está em jogo no projeto que foi elaborado e está mantido pelas próprias centrais sindicais.

Recentemente, o presidente Lula afirmou que é apenas “cúmplice” da reforma sindical, pois o projeto mesmo foi elabora pelas centrais sindicais dos trabalhadores e pelos empresários. Ou seja, CUT e

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Força Sindical, junto com as federações de empresários e com o Governo são os proponentes da debilitação e esfacelamento das organizações representativas dos trabalhadores. É por essa e por outras traições, já vindas de largos anos, que parte importante dos sindicatos e dos sindicalistas filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) estão rompendo com a central. É inadmissível continuar pertencendo e contribuindo financeiramente para uma central que se alia de forma umbilical ao governo e aos patrões para enganar os trabalhadores.

Foi por isso que surgiu, em março do ano passado, a Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS), que – além de estar encaminhado a mobilização dos trabalhadores contra a reforma sindical-trabalhista e universitária – se constitui já desde o início como um vigoroso pólo de aglutinação das entidades dos trabalhadores que não aceitam a subordinação dos sindicatos ao Estado, aos governos, aos patrões e aos partidos políticos. A APRASC participa da CONLUTAS, por considerar fundamental a luta pela ampliação dos direitos e a resistência às retiradas de direitos já conquistados.

Informativo da APRASC - maio 2005

em caixa pertencente ao plano. As mesmas carteirinhas continuam valendo.

O atendimento deve continuar normalmente, com os servidores e dependentes pagando 30% de cada procedimento, conforme já ocorre hoje. É preciso que todos fiquem atentos para o fato de que as clínicas, hospitais e médicos conveniados não podem recusar atendimento e nem podem cobrar “extra” para atender. Se isso acontecer, pedimos que informem imediatamente a APRASC, e que registrem ocorrência contra o estabelecimento e o profissional que se recusar a atender ou cobrar mais, para que possamos tomar as medidas cabíveis. Num primeiro momento informaremos via ofício ao presidente do IPESC e ao secretário da Administração. Se for preciso, iremos à Justiça.

Quanto ao futuro, temos que nos manter vigilantes, pois o aumento da contribuição pode ser uma questão de tempo. Resistiremos, portanto.

HOMENAGEM AO SOLDADO AUGUSTO DA 1a CIA DO 7o BPM Uma vida prestes a sorrir, uma família à constituir, os desejos, os sonhos, as realizações pessoais e profissionais, faziam parte da curta vida do soldado Rafael Augusto, 25 anos de idade, recém casado, e que acabara de realizar seu sonho de menino, o de ser policial em sua terra natal, Palhoça.

Este, meus amigos, era o roteiro a ser seguido e poderia ter sido alcançado pelo jovem policial Augusto, não fosse a trágica manhã de quinta-feira, 17 de fevereiro de 2005. Trágica, porque naquela manhã todos os sonhos daquele jovem foram interrompidos de forma inusitada, quando no atendimento de uma ocorrência policial, este veio a ser alvejado a tiros e morto no cumprimento do dever. Estava atendendo a comunidade, para em seguida buscar sua esposa na maternidade, haja vista, estarem esperando um bebê e felizes pelo fato de formarem mais uma família no seio cristão. Sua semente foi plantada, uma vida está chegando em contrapartida a dele que se foi.

Para os familiares e amigos, a dor da perda.

Para nós companheiros de serviço, além desta dor, as imagens bem humoradas daquele jovem que só desejava ser um bom policial, sempre disposto a aprender, a servir, era amigo e atencioso, buscava nos mais experientes os ensinamentos. Além de companheiro, estava sempre presente nas discussões sobre ocorrências policiais, admirava e honrava a farda que usava. Quando da presença de PPMMs na Delegacia, lá aparecia o SD Augusto, querendo sempre ajudar e contribuir para tudo o que fosse possível Nos restam as saudades e a certeza de que Rafael Augusto é mais um guerreiro que dia e noite ora pôr nós e nos ilumina nos momentos mais difíceis de nossa atuação.

Rendemos a este amigo nossas mais sinceras homenagens e orações, ficam as tristezas da sua partida, porém, ficam também as mais alegres lembranças daquele garoto que queria e um dia conseguiu servir mesmo que por pouco tempo a sociedade catarinense.

Os policiais militares da 1ª Companhia do 7º BPM, humildemente, prestam este último ato ao SD Augusto e família.

O Praça