Edição 26 - O Praça (2005) by Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc)

ASSEMBLÉIA GERAL DOS PRAÇAS 2 agosto (terça-feira), 9 horas, no auditório da Associação Catarinense de Medicina, à 500m do Palácio do Governo (Centro Administrativo) EDITORIAL

inda é tempo de salvar a lavoura, como dizíamos no jornal anterior. Mas para isso é preciso que o gover no se proponha, resolutamente, a caminhar no sentido dos compromissos assumidos desde o dia 21 de novembro de 2002. Desde aquele dia, abriu-se diante dos olhos dos praças, uma enorme esperança de que teríamos dias de redenção. Tivemos a garantia de que “os soldados não ficariam mais de dez anos como soldados e os cabos não ficariam mais de dez anos como cabo”. Isso ainda está por vim, encontra-se na forma de um anteprojeto de lei, circulando nos meandros das secretarias de Estado. Sabemos que no transcorrer deste ano, graças ao esforço de muitos, estamos tendo um número de promoções impensáveis em tempos bem recentes, mas isso tem atingido apenas aqueles que já estão indo para a Reserva Remunerada ou aqueles que já foram tão injustiçados que as promoções chegam mais como compensação do que como possibilidade de justiça plena. É preciso o novo Plano de Carreira, é preciso que se realize o Curso para o Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), conforme determina a Lei 13.330, aprovada e sancionada este ano. Desde 21 de novembro de 2002, já tivemos elaborada, aprovada e sancionada uma lei salarial que nos garante 93,81% de incremento salarial (Lei Complementar nº 254/ 2003) e desta lei recebemos até agora apenas R$ 250 de abono. E só nós, os lutadores, sabemos o quanto custou esse pequeno benefício. Até hoje alguns diretores da APRASC estão sendo processados e punidos pelas manifestações que foram necessárias para ganharmos aquele abono. Agora é preciso ir mais longe! É preciso que o governo caminhe efetivamente para o cumprimento da Lei 254. E olha que, da nossa parte, já realizamos um grande gesto no sentido de resolvermos o dilema de todos os interessados: nos propomos a aceitar a incorporação da hora extra como parte dos 93,81% garantidos pela lei da escala vertical. Não que tivéssemos a obrigação de fazer isso: é que a maioria dos praças entendeu que é preciso avançar, e dar condições para o que o governo possa avançar.

Nossa luta é pelo cumprimento da lei, pelo recebimento dos percentuais estipulados na 254. E já poderíamos ter ido às ruas para reivindicar isso. Não o fizemos porque desde o último mês de maio esperamos o encaminhamento por parte das autoridades competentes do projeto de incorporação da hora extra. Nosso exercício de resignação é a prova de que os praças não querem confrontar qualquer autoridade. Esse ciclo está esgotado. É obrigação institucional e moral da APRASC proporcionar aos praças a possibilidade de expressarem sua vontade e suas demandas. Desde o advento da Constituição de 1988 todos os brasileiros têm direito à livre manifestação do pensamento, à liberdade de expressão, de organização e de reivindicação. E nós militares do Estado de Santa Catarina também somos brasileiros! E temos exercido esse direito – prerrogativa elementar de um “Estado Democrático de Direito”. Nós, como policiais e bombeiros militares, cumpriremos todas as ordens institucionais baseadas na legalidade; como entidade organizada e representativa dos praças, entretanto, nos subosrdinamos apenas à vontade da maioria participante dos praças. Foi também compromisso assumido pelo governador Luiz Henrique da Silveira no dia 21 de novembro de 2002: mudar o Regulamento Disciplinar, extinguindo as penas restritivas de liberdade na esfera administrativa. Apesar de estarmos regidos ainda por regulamnentos anteriores à Constituição e, em alguns aspectos, contrários a ela, não calaremos nossa vos a não fugiremos aos nossos compromissos morais com os praças e com a sociedade. Não podemos recuar um único centímetro daquilo que já conquistamos: o direito elementar de expressar opinião. No dia 02 de agosto de 2005 os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros vão realizar uma assembléia na capital do Estado. E nada pode nos remover desse objetivo. Todo praça consciente, todo guerreiro que “não foge à luta” deve estar presente na assembléia. A APRASC cumprirá seu dever, encaminhando aquilo que a maioria considerar necessário.

Assembléia Geral dos Praças A assembléia será no dia 2 agosto (terça-feira), às 9 horas, no auditório A da Associação Catarinense de Medicina. A ACM fica na rodovia SC-401 (norte da ilha), no 3.854, bairro Saco Grande, à 500m do Palácio do Governo

[ ] Mudou-se [ ] Desconhecido [ ] Recusado [ ] Endereço Insuficiente [ ] Não Existe No Indicado

[ ] Fora Perímetro Entrega [ ] Informação Prestada pelo Porteiro ou Síndico [ ] Falecido

Reintegração ao Serviço Postal em ____/____/____ Em ____/____/____

______________________ RESPONSÁVEL

O Praça - julho 2005

Não ao projeto de soldado temporário A melhor forma de liberar policiais para suas reais funções é ampliar o quadro de servidores civis da Polícia Militar se tivermos soldados temEstá tramitando na Assemporários. bléia Legislativa do Estado de Precarização da Santa Catarina (ALESC) um segurança projeto de origem do Poder ExeJovens sem preparo, sem cutivo que propõe a implemenformação adequada, sujeitos tação de uma subcategoria de à disciplina militar, sem nepoliciais militares, os chamanhuma garantia profissiodos “soldados temporários”, nal, seriam vistos pela poque alguns chamam de “volunpulação em seu conjunto tários”. Vale dizer que esta procomo policiais, indepenposta não consta em nenhuma dentes de serem temporáridas ações previstas no Plano os ou não. Estariam muito Estadual de Segurança Pública, mais sujeitos ao arbítrio e que é o programa do governo do muitos mais predispostos a Estado para a área de seguranobedecer até mesmo a orça. Portanto, foi engendrada redens ilegais. Sem falar da centemente, em detrimento de maior susceptibilidade outras constantes do referido para as “relações perigosas” plano. com o mundo do crime. Pelo projeto que está na Na realidade, o que está ALESC, seriam contratados até em questão é a precarização 1.500 soldados temporários, ainda maior do serviço de que receberiam dois salários segurança. Se aprovado, o mínimos mensais, podendo fiprojeto de soldado tempocar na corporação durante um rário vai legalizar a falta de ano, prorrogável por mais um. formação e de preparo para Seriam recrutados jovens de 18 Assembléia do dia 14 de maio, na capital, se manifestou contra o projeto do Executivo o exercício de uma profisa 23 anos, sem concurso público, para prestar serviços administrativos e de Teriam direito a uma carreira, a um plano de são tão necessária e tão complexa, ao invés de apoio ao serviço propriamente policial. Estes previdência e todos os demais direitos garan- investir em contratação por concurso, de aumentar a qualidade na formação e na capacitajovens estariam sujeitos a todos os regulamen- tidos aos trabalhadores em geral. Outra forma de suprir a deficiência de efe- ção profissional. Significa aumentar a fragilitos, códigos e normas militares, embora constitucionalmente não seriam militares. Não te- tivo é a realização de concurso público para dade da Polícia Militar e diminuir ainda mais riam poder de polícia, mesmo usando farda e soldados da Polícia Militar: cidadãos entrari- o conceito que a sociedade faz dos policiais. Contrariando a aprovação do projeto de solsendo chamados de “soldados temporários”. am em nossa Instituição para permanecer 30 Não teriam nenhum direito previdenciário, anos, podendo chegar à graduação de subtenen- dado temporário, propomos: apenas um seguro de vida enquanto permane- te, se o novo plano de carreira entrar em vigor, como esperamos. Isso sim seria tratar a segucessem dentro da Polícia Militar. 1 – Realização de concurso público Os defensores do projeto argumentam que rança e seus profissionais a sério, isso sim seessa é a forma mais rápida e barata de aumen- ria executar uma política de cunho social! para a contratação de soldados efetivos A garantia – em tese – de que os soldados tar o efetivo policial, pois estes soldados temda Polícia Militar. porários realizariam as funções administrati- temporários ficarão internos aos quartéis não vas e de apoio que atualmente são exercidas se constituirá na prática. Não demorará muito 2 – Ampliação significativa do quadro por policiais militares, liberando estes para o e a maior parte deles estará junto com os polide servidores civis da Polícia Militar. serviço policial. Além disse, não haveria uma ciais efetivos fazendo policiamento. Ou por queda na qualidade do serviço policial mili- acaso eles ficariam todos no quartel em situa3 – Encaminhamento e aprovação do tar, pois os temporários estariam impedidos ções como as ocorridas durante as manifestanovo Plano de Carreira para os praças de trabalhar como policiais. Dizem ainda os ções contra o aumento da passagem em Floriada Polícia Militar e do Bombeiro Milinópolis? Naturalmente, defensores que o projeto tem tar. não. Seriam encaminhados um cunho social, pois seria para empunhar cassetete dado emprego aos jovens que Concurso público daria 4 – Cumprimento da Lei 254 para que o contra os manifestantes. Ou hoje estão desempregados. aos policiais todas as salário dos servidores da segurança mesmo, independente da A isso, respondemos que a pública seja compatível com a missão garantias: plano de vontade dos comandantes, forma mais rápida e efetiva de desempenhada e garanta dignidade os próprios policiais numa liberar policiais militares para carreira, previdência e pessoal, familiar e social aos policiais e situação de emergência (tão suas reais funções é ampliar o demais direitos bombeiros. comum na nossa profissão) quadro de servidores civis da tomariam a iniciativa de coPolícia Militar, quadro que já locar estes soldados tempoexiste e que, segundo compro5 – Contratação de serviço de limpeza misso do governo, deveria ser aumentado para rários dentro de uma viatura e conduzir – aprespara que os soldados não tenham mais mil servidores. Isso seria feito por concurso sadamente –para as piores ocorrências. Não que fazer faxina no quartel. público e não por uma seleção/recrutamento. temos nenhuma dúvida de que isso ocorrerá

Jornal da Associação de Praças de Santa Catarin (APRASC) Ano IV - no 26 - julho 2005 - Tiragem: 10.000 exemplares - Distribuição gratuita e dirigida Arte, diagramação e projeto gráfico: Alexandre Brandão (48-9144-4484) Sede: Rua Deodoro, 176 - Edifício Soraya - 1o andar - Sala 11 - Centro - Florianópolis/SC - CEP 88010-020 Telefone: (48) 223-2241 Presidente: Amauri Soares Vice-Presidente: Zulmar Vieira Secretário Geral: Manoel João da Costa 1º Secretário: Elisandro Lotin de Souza 2º Secretário: Domingos João Marques 1º Tesoureiro: Antônio Edilson Gomes de Medeiros 2º Tesoureiro: José Leal de Oliveira Godoy Vice-Presidente Regional Extremo Oeste: Flori Matias Vice-Presidente Regional Planalto: Dejair Nascimento Jerônimo Vice-Presidente Regional Vale do Itajaí: Armindo Maria Vice-Presidente Regional Norte: Irineu Woginhack Vice-Presidente Regional Sul: Claudemir da Rosa Coodenação de Imprensa: Edson Garcia Fortuna, Jadir Vieira, Alaor Antônio Bitencourt Coordenação de Assuntos Jurídicos: Ivan Avani Machado, Luiz Carlos Kangerski, Josué Martins Coordenação de Relações Públicas: Paulo Roberto da Silva, Gilmar Amarildo de Souza, Karla Lopes Viana Coordenação de Direitos Humanos: Gilmar Fernandes, Jorge Castanha de Araújo, Saul Honorato Filho Coordenação de Assuntos Culturais: Valmecir Machado, Antônio Francisco da Silva, Adriano Teixeira Coordenação de Patrimônio: Amarildo Antônio Medeiros, Luiz Carlos Rodrigues, José Deni Tibes Coordenação de Saúde e Promoção Social: Pedro Paulo Scremin Martins, Ângela Ventura de Oliveira, Paulo César Aguieiras CONSELHO FISCAL - Titulares: Marco Aurélio Hilleshein, Romário Pereira, Adilson Elizeu Pereira Suplentes: Clemilson da Silva, José Nascimento Bento, Daniel Pompeu Costa

Jornal da APRASC - julho 2005

O Praça

O Praça - julho 2005

Transporte coletivo é caro e não é prioridade O transporte coletivo no Brasil, constitucionalmente uma concessão pública, é muito caro. A prioridade em nosso país é para o transporte rodoviário, que já é o mais caro de todos. Dentro desse sistema, a opção das autoridades ao longo da história foi priorizar o transporte individual. Na maioria das cidades, o transporte coletivo – embora seja uma concessão pública – é entregue à exploração da iniciativa privada. Evidente que os empresários vejam como primeiro (quando não único) objetivo da sua atividade a obtenção de lucro, e isso é o fator principal para chegar-se a situação a que chegamos. Florianópolis tem especificidades que agravam a situação. Os empresários e autoridades coniventes alegam a questão geográfica como elemento encarecedor do nosso transporte coletivo, mas isso é um desvio do caminho da verdade. O que encarece o transporte coletivo da capital catarinense é a ganância dos empresários e o comprometimento das autoridades municipais com eles. Há cerca de cinco anos, a então prefeita mandou para a Câmara de Vereadores um projeto garantindo dez anos de concessão, prorrogáveis por mais dez, para as atuais empresas. Ou seja, vinte anos sem concorrência, o que trabalha contra a própria lógica do capital, que é a concorrência de oferta. No final da gestão anterior, a mesma prefeita encaminhou a criação de um sistema integrado (desintegrado, na prática) que encareceu as passagens em no mínimo em 10%, aumentou o tempo necessário para deslocamento de um ponto a outro da cidade e colocou mais gente dentro dos ônibus. A conta de construção de terminais “integrados” inúteis foi jogada nas costas dos usuários. E as empresas ainda receberam a promessa da prefeitura de aumentar as passagens conforme uma planilha montada por elas e seus aliados ao longo dos anos seguintes. São esses aumentos que estão provocando as revoltas, pois é mais um agravante no conjunto de aborrecimentos que a população já tem com o novo sistema. Florianópolis tem um dos transportes coletivos mais caros e demorados do país. É mais barato andar de carro do que de ônibus na capital dos catarinenses. Se duas pessoas (de uma família ou dois trabalhadores que moram no mesmo bairro e trabalham em outro local próximo) tiverem que pegar o ônibus, pagarão mais caro do que se forem de carro particular. E isso vale para qualquer deslocamento dentro da cidade ou nas cidades vizinhas. É evidente que um sistema dessa natureza não é racional, de nenhum ponto de vista. A circulação na cidade se torna inviável, não há sistema viário que dê conta desse fluxo. Se continuar desse jeito, em dez anos teremos que fazer mais duas pontes, construir mais estradas, alargar as existentes, sem falar que não haverá estacionamento suficiente para a quantidade de carro. Não é por acaso também que temos índices alarmantes de acidentes de trânsito, com mortes e mutilações superiores ao que ocorre em países em guerra civil. E quem é que paga toda essa conta? Claro que somos nós, todos os trabalhadores brasileiros. Somos nós quem pagamos a construção e conservação das estradas e das pontes, somos nós quem pagamos a seguridade social dos inutilizados (para o trabalho produtivo) e das pensionistas dos acidentados do trânsito, somos nós quem respiramos o gás tóxico dos escapamentos e arcaremos com os custos dos prejuízos ao meio ambiente. Municipalização Então teríamos que nos fazer uma pergunta: não seria mais barato se a sociedade, através do poder público, investisse pesado em transporte coletivo, criando sistemas de circulação socialmente mais racionais e mais baratos? A municipalização do sistema de transporte coletivo é o primeiro passo para caminharmos nessa direção, mas é possível e necessário que se construa também alternativas ao transporte rodoviário. Uma sociedade avançada seria aquela onde fosse muito mais barato, mais seguro e mesmo mais rápido usar o trans-

O Praça

Foto: Leo Miranda

O que encarece o transporte coletivo é a ganância de empresários e o comprometimento das autoridades municipais

Diferente do que ocorreu no ano passado, a Polícia Militar foi usada para reprimir as manifestações porte coletivo. E isso é materialmente possível, e torna menos caro e mais humano a circulação das pessoas em cidades de porte médio ou grande. Esse debate precisa ser feito pela sociedade, pelos trabalhadores, pela população que usa ônibus e também por aqueles que gastam tudo que ganham para andar de carro e fugir dos ônibus demorados e caros. A sociedade dirigida por autoridades comprometidas com os empresários, onde os próprios prefeitos são sócios ou proprietários das empresas de ônibus, jamais irá nessa direção. Para estes, é mais fácil penalizar a população, criminalizar os manifestantes e mandar a Polícia Militar reprimir os que não respeitarem a “lei e a ordem”. Qual “lei” e qual “ordem”, cara

pálida? Aquela que preserva o lucro dos empresários em detrimento dos pobres? Ou aquela que assegura a arrogância das autoridades? Nós policiais, lamentavelmente somos obrigados, por regulamentos e normas discricionárias, a obedecer até mesmo ordens absurdas e vontades irracionais. Mas nos cabe também questionar, dizer que somos contra nosso uso para proteger os de cima. Dialogar com a sociedade sobre formas de resolver os problemas sociais em geral, inclusive os do transporte coletivo. Os trabalhadores – de todas as categorias, conscientes e organizados – são a única força que pode fazer a diferença. Nós não estamos isentos desse compromisso humanitário.

Não gostamos de ser usados como massa de manobra de empresários As três primeiras semanas do mês de junho foram marcadas por fortes manifestações na capital contra o reajuste das tarifas do transporte coletivo. Iniciado pelos estudantes do Movimento Passe-Livre (MPL), as manifestações foram crescendo com a participação de um número cada vez maior de manifestantes, na maioria jovens. Nas três semanas, tivemos vários episódios de enfrentamento entre os manifestantes e a Polícia Militar, com várias pessoas presas, muitos feridos, inclusive entre os policiais, quebradeiras no Centro da cidade. Por fim, venceram os manifestantes e a população. O reajuste da passagem foi revogado. Lamentavelmente, nossa Instituição foi usada como massa de manobra dos interesses econômicos dos empresários e da arrogância política das autoridades. Diferente do que ocorreu no ano passado, a Polícia Militar foi usada para reprimir as manifestações, fator que, ao invés de resolver o problema, o agravou. A prisão das três principais lideranças do MPL no primeiro dia dos protestos levou o movimento à desorganização. Ao invés dos estudantes saírem das ruas, eles vieram em maior número, e ninguém tinha ascendência política (nem Jornal da APRASC - julho 2005

moral) sobre os manifestantes, elemento que levou a atitudes de violência generalizada. Policiais militares foram deslocados de praticamente todo o Estado para a capital com o objetivo de garantir a posição do prefeito e do governador de que os manifestantes não cruzassem as pontes. A sociedade foi sacrificada pela ausência de policiamento ordinário, o que fez elevar os índices de criminalidade, sobretudo na própria capital. Os policiais foram sacrificados em prontidões sem fim, sem receber nada a mais por isso. Nem mesmo as diárias do efetivo vindo de fora da capital foram pagas, elemento que contraria a própria lei. Perdemos como Instituição, pois fomos visto na mídia nacional e até mesmo internacional como uma polícia repressora, embora muitos dos próprios policiais tenham sido feridos. Mas, em se tratando de transporte público, a batalha principal não é essa que ocorre nas ruas quando as autoridades decidem usar a força física para reprimir os movimentos sociais, elemento que indica o baixo grau de democracia de uma sociedade. A disputa principal nesse aspecto é a batalha de idéias. E é sobre isso que mais queremos falar. 3

O PRAÇA - julho 2005

Plano de Carreira está em tramitação

Como fica a hora extra e as escalas para os bombeiros

Desde novembro de 2002, o governador assumiu compromisso com os praças de que “nenhum soldado ficaria mais de dez anos como soldado” Está em tramitação no âmbito do governo do Estado um projeto de Plano de Carreira para os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta foi apresentada pelo Comando Geral a partir da constante exigência do governador para que fosse elaborada uma lei onde “nenhum soldado fique mais de dez anos como soldado e nenhum cabo fique mais de dez anos como cabo”. Essa frase foi pronunciada pelo governador Luiz Henrique da Silveira nos dias 31 de janeiro e 21 de abril deste ano, durante eventos com policiais e bombeiros militares. Desde novembro de 2002, o governador assumiu esse compromisso com os praças, em reunião realizada depois da eleição. Ou seja, é a nossa reivindicação que está sendo levada adiante, depois de dois anos e meio. Veja abaixo uma síntese do projeto: 1 – Os militares Santa Catarina ocuparão duas carreiras: a de praça e a de oficial, mudando a legislação atual, onde existem quatro carreiras: soldados, cabos, sargentos e oficiais. 2 – Com a mudança proposta no anteprojeto, não haverá mais concurso para cabo, sendo to-

das as vagas de cabo ocupadas pelos soldados mais antigos (segundo um novo critério de merecimento e antiguidade, conforme exposto à adiante). 3 – Não haverá mais concurso para sargentos, sendo as vagas de terceiro-sargentos ocupadas pelos cabos mais antigos (conforme o novo critério a ser exposto a seguir). O 3º sargento progredirá até à graduação de subtenente pelo mesmo critério. 4 – Isso significa que todos os praças incluirão na PM ou no BM apenas por uma porta: o concurso para soldado, e que a partir disso poderão chegar à subtenentes. Observação: “poderão” não significa, necessariamente, “chegarão”. 5 – Será instituído um novo critério de avaliação do profissional, uma tabela de pontuação, onde será avaliado o mérito do policial ou bombeiro, bem como considerada toda a capacitação na área de segurança e outras áreas. Por exemplo, tempo de serviço contará uma pontuação x, curso superior contará uma pontuação y. Todo curso na área de segurança com mais de 80 horas-aula contará ponto nessa nova tabela, quanto maior a carga horária do curso, mais pontos contará. Será definido outro critério para contagem de pontos, que é o profissi-

onal ter sido escolhido como o policial ou bombeiro do mês. Para isso, será constituída uma comissão formada por quatro oficiais e quatro praças, que escolherão – no âmbito de cada batalhão – qual será o policial ou bombeiro agraciado com essa distinção. Ter sido escolhido o policial ou bombeiro do mês significa o recebimento de pontos para a tabela de merecimento. Essa tabela de pontuação será instituída no máximo em 60 dias após a aprovação da nova lei de promoção de praças, mas ainda está aberta para sugestões e debates. 6 – Além do merecimento (item acima) ocorrerão promoções também por antiguidade, no critério de um por antiguidade e três por merecimento. 7 – A tabela de interstício para cada graduação de soldado será a seguinte: a) Soldado de 3ª Classe – 1 ano b) Soldado de 2ª Classe – 4 anos c) Soldado de 1ª Classe – 2 anos Completado o interstício na graduação de Soldado de 1ª Classe todos os soldados estarão concorrendo às vagas de cabo. É preciso observar que na nova Lei de Organização Básica (LOB) da PM, será aumentado significativamente o número de cabos (é o que está escrito na pro-

Assembléia apresenta sugestões ao CG Algumas das sugestões abaixo foram acolhidas pela proposta discutida no Comando Geral. Outras, não. Evidente que aquelas que mais nos interessam não foram atendidas. Defendemos também que cinco anos depois de entrar em vigor a nova lei fosse necessário o curso superior para o ingresso na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros, mas isso também não foi aceito pela comissão que discutiu em nome do Comando Geral. Sugestões da Assembléia:

Anteprojeto é um avanço para praças

1 – Que após chegar à graduação de subtenente, exista a possibilidade do praça ascender ao quadro de oficiais, podendo ir até o posto de capitão, como existe no Exército. Sugestão não aceita. 2 – Que seja definido o interstício de cabo e que também nessa graduação possa ter o critério de promoção por tempo máximo de permanência na graduação, ou seja, o dobro do interstício. Sugestão não aceita. 3 – A necessidade de que a tabela de pontuação para promoção por merecimento seja discutida amplamente, para que todas as virtudes dos profissionais sejam consideradas. Sugestão aceita. 4 – Que nenhum participante da CPP, bem como da comissão que vai escolher o policial ou bombeiro do mês, esteja entre aqueles que têm interesse direto a qualquer promoção. Ou ainda, que ninguém das referidas comissões esteja concorrendo às vagas que serão preenchidas, e é salutar que isso se estenda a familiar de até terceiro grau. Sugestão aceita.

Assembléia de 14 de maio desenvolveu propostas sobre plano de carreira 5 – Que todos os praças possam participar do concurso para oficial até os 40 anos de idade. Sugestão aceita. 6 – Que para o concurso à oficial seja criada a prova de títulos, garantindo aos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros uma pontuação, conforme tabela a ser discutida, mas que conte tempo de serviço e graduação do candidato. Sugestão aceita e em discussão.

A proposta de anteprojeto de lei apresentada pelo Comando Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros significa um avanço para todos os praças das duas instituições. Evidente que poderia ser melhor, mas depois de 170 anos de injustiça ela representa um avanço significativo. Se a nova LOB entrar em vigor no mesmo tempo que o novo Plano de Carreira, teremos uma mobilização extraordinária em nosso meio, com a possibilidade concreta de todos os praças que têm hoje mais de cinco anos de serviço serem promovidos à graduação seguinte nos cinco anos subseqüentes à entrada em vigor da nova Lei. E isso é um avanço real. Jamais se pode objetar que a proposta não muda muita coisa, pois o simples fato de extinguir o concurso para sargento e para cabo já garante aos atuais e futuros cabos e soldados a ocupação de todas as vagas existentes ou que forem criadas por um ou outro motivo. Em virtude de avaliar assim a proposta feita pelo Comando, a diretoria da APRASC apóia tal projeto, embora em alguns detalhes ele possa ser melhorado. Segundo o relato que o Comandante Geral nos fez em reunião no dia 30 de junho, o Plano de Carreira está praticamente aprovado. Já foi para a Casa Civil do Palácio e para a Procuradoria Geral do Estado, tendo retornado à Casa Civil para pequenos reparos legislativos. Vamos nos manifestar no sentido de que o anteprojeto torne-se um projeto e seja encaminhado à Assembléia Legislativa no primeiro momento possível, para tornar-se lei ainda nesse ano de 2005. Na assembléia de 2 de agosto, discutiremos também esse assunto.

posta existente no Comando Geral para ser encaminhada ao governador nas próximas semanas). 8 – Ocupando a graduação de cabo, o policial ou bombeiro passa a somar pontuação na tabela de merecimento para concorrer às vagas de terceiro-sargento. 9 – Tanto a graduação à cabo quanto à terceiro-sargento será procedida após curso de formação. A duração do curso de cabo e de 3º sargento será definida na regulamentação da nova lei. Defendemos que seja de um semestre a duração do curso de sargentos e de um mês a duração do curso de cabos, sendo que neste último caso, defendemos que o curso de cabos seja realizado no âmbito de cada unidade. 10 – O interstício dos sargentos será o seguinte: a) Terceiro-sargento – 4 anos b) Segundo-sargento – 3 anos c) Primeiro-sargento – 3 anos 11 – Havendo vagas em aberto, para quaisquer das graduações, o Comando pode encaminhar a promoção com a metade do interstício, desde que essa metade do interstício tenha sido preenchido em arregimentação.

Nós aceitamos. Mas será que a incorporação virá? Da nossa parte, o que queremos é o cumprimento da Lei 254, que nos dá uma média de 93,81% de incremento salarial, dos quais recebemos até agora apenas um abono de R$ 250, conseguidos com muita luta, como todos sabem. Esse abono passa de 20% para os soldados mais novos, mas fica abaixo dos 10% para os subtenentes. Logo, a maior parte da Lei 254 ainda nos é devida. Quando aceitamos a incorporação da hora extra nos moldes apresentados acima, estamos ajudando o governo do Estado a cumprir seu compromisso. Se para nós isso é uma conquista, para o Executivo é um grande passo a realização dos seus compromissos, elemento não desvinculado da conjuntura política do Estado, agora e no futuro. Nos últimos sete meses não fomos às ruas, curtindo os R$ 250 de abono e esperando avanços propostos pelo governo, nos resignamos às reivindicações em gabinete. Agora o tempo já corre contra nós, e não podemos esperar mais tempo. Vamos fazer o trabalho que sempre fizemos, e esperamos conquistas sem necessidade de outras medidas.

Informativo da APRASC - julho 2005

Proposta foi avaliada e aprovada pela assembléia geral dos praças, realizada no dia 14 de maio

Hora extra e adicional: assembléia aprova proposta Podem ser incorporados valores de 40 horas extras e 72 h de adicional Como todos sabem, durante o mês de maio foi discutido no Comando da Polícia Militar, com a participação das entidades, incluindo a APRASC, uma proposta para a incorporação da hora extra e do adicional noturno. Esta proposta foi avaliada e aprovada pela Assembléia Geral dos praças realizada no dia 14 de maio, na capital. A proposta, grosso modo, diz o seguinte: Serão incorporados os valores de 40 horas extras e 72 horas de adicional noturno para todos os servidores da segurança pública, incluindo inativos e pensionistas. A partir disso, haverá uma alteração na Lei Complementar nº 137 de 1995, estabelecendo que horas extras serão aquelas realizadas em escalas extraordinárias. Ou seja, a partir da aprovação da nova lei, horas extras não seriam mais aquelas realizadas a partir do cumprimento da jornada de 40 horas semanais, e sim aquelas realizadas nas escalas extraordinárias. As escalas ficariam divididas entre ordinárias e extraordinárias, sendo que durante o cumprimento de escalas ordinárias ninguém receberia hora extra, recebendo em todas as escalas extraordinárias. As escalas ordinárias para a Polícia Militar seriam as seguintes: – Expediente. – 6 x 18: durante seis dias da semana. – 8 x 16: durante cinco dias da semana. – 12 x 24 - 12 x 48: ininterruptas, ou variações com a mesma proporção, realizadas em rádio-patrulha, em guarda externa de estabelecimento penal, etc. – 6 x 24: com interrupção de 48 horas após quatro serviços, realizadas nas Centrais de Emergência 190/193 (COPOM). Dentro das mesmas proporções, poderá haver variação; – 24 X 48: ininterruptas, realizadas em guardas de quartéis (com três policiais em cada posto) e nos prédios públicos, como Assembléia Legislativa, Casa Militar, Fóruns, etc. Poderão haver outras escalas, mas sempre garantindo essa proporção de horário de serviço por horário de folga. A incorporação dos dois abonos (o de 100 e

o de 250 reais) também foi discutida. E tudo isso – tanto a incorporação da hora extra e do adicional noturno quanto a incorporação dos dois abonos – seria considerado como parte do cumprimento da Lei 254. Se isso ocorrer, teríamos praticamente pagos todos os 93,81% garantidos na Lei 254, ficando menos de 20% para receber depois. Alguns companheiros têm questionado que isso seria trocar seis por meia dúzia, pois o salário do pessoal da ativa permaneceria praticamente o mesmo. Isso é bastante relativo, estando mais longe de ser verdade quanto maior o tempo de serviço. Por exemplo, quem tem perto de 20 anos de serviço, recebe 24% de Adicional de Tempo de Serviço (ATS), percentual que seria acrescido automaticamente ao valor da hora extra, do adicional noturno e dos abonos. Ou seja, se isso tudo chegar a mil reais, automaticamente o salário passará a valer 240 reais a mais. Outro elemento é que não ficaria extinta a hora extra, sendo realizada sempre que o policial ou bombeiro fosse escalado em escala extraordinária. Estas novas horas extras e adicional noturno teriam um novo valor, baseados sobre a nova remuneração, que incluiria todo o valor agregado, inclusive os abonos atuais e a hora extra atual. Mesmo que num primeiro momento haja alguma restrição para a criação de escala extraordinária, é provável que em menos de seis meses todos – ou praticamente todos – estariam sendo chamados novamente às escalas extras em virtude da falta de efetivo. Sabemos que o ideal seria a incorporação da hora extra sem a mudança da Lei 137, o que foi sempre a vontade da APRASC, mas isso inviabilizaria o andamento do projeto. Por isso, levamos a questão à decisão dos praças em Assembléia, e a maioria absoluta dos participantes decidiu pela aceitação da proposta discutida no Comando. À bem da verdade, desde maio, o que mais os praças querem saber é quando que virá a incorporação. Ou seja, está todo mundo agoniado com o andamento do projeto, pois todos sabemos também que hoje em dia tem muita gente padecendo pela necessidade de ganhar hora extra: não dá para pegar férias no dia que se pretende, não dá para pegar licença junto com as férias, não dá para ficar doente, não dá para se aposentar. Todos esses problemas estariam resolvidos com essa proposta de incorporação.

Conforme dito, a proposta foi discutida com as entidades no âmbito do Comando Geral da PM, sem participação do Comando do Corpo de Bombeiros. Desde as reuniões no Quartel do Comando Geral da PM colocamos essa preocupação em debate. Por parte dos oficiais do Comando da PM, esse seria um problema a ser resolvido pelos bombeiros. Entretanto, já que APRASC representa também os praças do Corpo de Bombeiros (pelo menos os filiados), levamos também essa preocupação para a assembléia dos praças do dia 14 de maio. Insistimos em contemplar a posição destes companheiros, sendo que havia alguns participantes que eram bombeiros. A posição e a defesa da APRASC é para que as escalas dos bombeiros sigam a mesma lógica que as escalas da PM. Nos colocamos à disposição para levar essa reivindicação adiante. Não acreditamos que a melhor escala para os bombeiros seja a 24 x 48, sobretudo tratando-se das guarnições de socorro de urgência. Mas mesmo para as guarnições de combate a incêndio é preferível outra escala: 12 x 24 – 12 x 48, por exemplo, pois isso daria plenas possibilidades desses companheiros também realizarem escalas extraordinárias sem um desgaste muito grande. Estamos à disposição para organizar – se for necessário – uma assembléia dos praças do Corpo de Bombeiros para discutir esse assunto. É preciso que os bombeiros se manifestem, pois existe um forte boato por aí que são os próprios praças da Instituição que preferem a escala 24 x 48. Claro, hoje isso pode até ser verdade, mas não o será quando a nova lei entrar em vigor.

E agora, José? Maioria dos praças está de acordo Pois é! A APRASC tem sido denunciada nos últimos dois anos e meio por ter cometido o sacrilégio de não aceitar a incorporação da hora extra. Muita gente já falou isso, e até escreveu e divulgou por aí. É preciso observar que a proposta feita pelos delegados no começo de 2003 era absurda: acabava com a hora extra e criava a possibilidade de uma jornada de 280 horas mensais sem recebimento de uma hora extra sequer. Então a APRASC convocou uma assembléia e, por unanimidade, os praças rejeitaram a proposta. A proposta atual é diferente: paga os valores da hora extra atual e deixa em aberto a possibilidade para a realização de mais 40 horas, com o mesmo critério de cálculo para se chegar ao valor, ou seja, uma hora extra vale 50% a mais que uma hora normal, não mudando esse que é um critério fundamental do direito à hora extra. Pois bem, agora a APRASC diz que aceita a proposta, pois a grande maioria dos praças está de acordo. E o que acontece? Silencio por parte das autoridades. Já faz dois meses que os praças e a APRASC disseram sim a este projeto de incorporação da hora extra, e até agora o governo não se manifestou. Até agora não sabemos se vai prosperar. Que estranho! Não disseram durante tanto tempo que só não recebíamos porque a APRASC não tinha deixado. Pois bem, agora estamos dizendo que os praças querem, e estão ansiosos esperando, mas a demora continua. Isso indica que os que nos acusavam não estavam sendo honestos, ou pelo menos desconheciam a realidade.

O Praça - julho 2005

TRIBUNA DO PRAÇA AGORA MAIS ESSA

caso de cometimento de crime contra a população paraguaia. Veja bem, isso vai acontecer ali na nossa porta, e talvez dentro do território brasileiro. Enquanto isso, silêncio das nossas autoridades. Será que eles terão que entrar em nossa casa para percebermos que tudo isso é também conosco?

A mídia oficial não tem dado a devida divulgação a um fato extraordinariamente preocupante: o governo do Paraguai autorizou o governo dos Estados Unidos a mandar seus militares para o seu território. O objetivo, como sempre, seria a precaução contra o terrorismo, que poderia estar atuando a partir da tríplice fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai). Algumas vezes o governo dos EUA já insinuou a presença de terroristas muçulmanos na região – o que até aqui estava sendo contestado pelos governos brasileiro e argentino. Agora o governo paraguaio cede ao assédio de Washington e permite a presença de militares estadunidenses ali no coração geográfico do Mercosul, nas portas do Brasil e da Argentina. O anunciado é que 400 militares dos Estados Unidos virão para a região, mas estima-se que aos poucos podem ser milhares, até porque o governo paraguaio não terá soberania sobre a área ocupada, não poderá controlar entradas e saídas, nem terá poder de inquirir e processar os soldados estrangeiros em

Até quando a população brasileira vai ficar passível acompanhando pela televisão e pelos jornais as provas mais nauseantes de falta de vergonha na cara? Digo isso porque quando os trabalhadores e as massas oprimidas resolverem sair da letargia e começar a quebrar para mostrar que não estão mortos, nós policiais não deveremos ser usados para “manter e lei e a ordem”. É um absurdo que a “lei e a ordem”, esse conceito tão presente na boca de quem defende o status quo, esteja sempre a serviço daqueles que nos exploram e que zombam da nossa cara. Por que a “lei e a ordem” não são usadas

Servidores da saúde e da educação ganham incremento salarial

MP 116 vira Lei 13.357 e diminui o interstício de sargento em 1 ano

Como todos tomamos conhecimento, no último mês de junho os servidores estaduais da saúde receberam a primeira parcela do seu Plano de Cargos e Salários. Um valor que oscila entre R$ 100 e R$ 400 reais para cada servidor, dependendo do tempo de serviço, o que dá uma média de mais ou menos R$ 250. Agora no mês de junho os professores conseguiram uma conquista salarial através da incorporação de um abono e de mais um reajuste na regência de classe, benefício que deverá ser pago a partir do mês de agosto. O governo fala que o reajuste será da ordem de 36%, percentual que é contestado pelo sindicato. Fala-se em uma média bem menor, mas ao certo ninguém pode dizer antes que saia o contra-cheque de agosto, pois depende também do tempo de serviço e outras variáveis, como hora-aula, etc. Segundo noticia a imprensa, todos os benefícios serão estendidos aos aposentados, elemento que precisa ser confirmado. Mas que nós praças não pensemos que eles receberam isso de graça, que ficaram em casa e o governo tomou a iniciativa de conceder o benefício. Nada disso! Eles se mobilizaram, estavam preparando, inclusive, a entrada em greve. Os servidores da Saúde fizeram duas assembléias, sendo a última com a participação de mais de mil e quinhentos trabalhadores. Na última assembléia dos professores eram cerca de três mil os participantes. Eles ganharam, porque se mobilizaram. Queremos parabenizar aqui o Sind-Saúde e o SINTE, por terem conseguido essa mobilização de suas respectivas categorias, homenagem que vai a todos os professores e servidores da saúde que foram para as assembléias e estavam dispostos a iniciar greve para obter uma conquista salarial. Mais uma vez fica-nos o exemplo, e a convicção de que a luta é o menor (quando não o único) caminho para a vitória.

A Medida Provisória que promoveu 200 sargentos da PM em 5 de maio foi aprovada e passou a ser a Lei 13.357. Depois de muita demanda da APRASC, de contatos na Assembléia Legislativa, sobretudo com o deputado João Henrique Blasi (PMDB), a matéria foi um pouco melhorada, diminuindo o interstício em um ano (com relação ao que dizia a Medida Provisória) para cada graduação de sargentos. Veja o que está valendo para a promoção do dia 25 de agosto:

PACIÊNCIA TEM LIMITE

– Interstício de primeiro-sargento: 4 anos – Interstício de segundo-sargento: 4 anos – Interstício de terceiro-sargento: 5 anos Com o critério de promoção pelo dobro do interstício serão promovidos os terceiro-sargentos que tiverem mais de 10 anos na graduação, os segundo-sargentos que tiverem mais de oito anos na graduação e os primeiro-sargentos que tiverem mais de 8 anos na graduação. Detalhe: é preciso que sejam preenchidos os demais requisitos. Significa dizer que os segundo-sargentos que ainda não fizeram o CAS (Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos) poderão não ser promovidos, mesmo que tenham mais de oito anos na graduação. Como a realização do CAS não depende apenas da boa vontade do sargento e sim da convocação por parte do Comando, entendemos que os 2º sargentos que têm mais de oito anos de serviço e cumprem os demais requisitos devem ser promovidos apesar de não cumprir esse requisito. A APRASC faz essa demanda ao Comando da PM, para que não seja necessária mais uma enxurrada de Mandado de Segurança. Se for necessário, estaremos prontos. Jornal da APRASC - julho 2005

para reprimir o abuso cometido pelos colarinhos brancos e seus empresários aliados?

CANTO DE CONVICÇÃO Nós que nos atiramos nas corredeiras de águas incertas quando a maioria gritava: “Que loucos, vão ser afogados!” Nós que cruzamos o vale das sombras enquanto muitos diziam: “Sai de perto, esses caras trazem azar!” Nós que subimos os mais altos píncaros e apreciamos a multidão incrédula murmurando: “Não é possível que possam fazer isso!” Nós que preparamos a cadeira de honra para muitos sentarem e tivemos que ouvir: “Agora calem-se, e respeitem minha posição!” Não, nós não nos calamos! Tudo que dissemos é verdade; tudo que fizemos, podemos repetir mil vezes! Nossos braços e nossas pernas não suportarão o peso da consciência se aceitarmos que agora vai ser diferente. Sabemos das normas, dos seus usos e desusos, mas não nos calaremos. Ou assumimos tudo o que dissemos até hoje, ou não precisamos mais ser!

APRASC vai entrar na Justiça para que lei seja cumprida Depois de seis meses da entrada em vigor da Lei 13.330, que determina a realização do Curso de Acesso ao Quadro de Oficiais Auxiliares (para a promoção dos subtenentes a 2º tenentes do QOA) e de não termos visto nenhuma movimentação das autoridades competentes no sentido de convocar o exame de seleção, não nos resta alternativa a não ser entrar na Justiça para que a lei seja cumprida. Alegam que lá no Acre, que tem uma ação tramitando, etc. A nós só interessa uma coisa: existe uma Lei do Estado de Santa Catarina, aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador (isso mesmo, governador Luiz Henrique da Silveira) que não está sendo cumprida. Ou a lei não vale quando interessa aos de baixo? Ou a lei só é válida quando serve para nos prejudicar? Veremos...

O Praça

O Praça - julho 2005

Divulgação da criminalidade

REUNIÕES DA APRASC

SSP não está cumprindo lei que determina publicação de dados trimestralmente No primeiro semestre de 2004, a APRASC as estatísticas é do último trimestre de 2004: propôs, por intermédio do deputado estadual http://www.ssp.sc.gov.br/dini/estatistica.htm. Wilson Vieira (Dentinho do PT), a mudança Além do não cumprimento do prazo, a Sena Lei nº 11.337 que dispõe sobre a divulgação cretaria de Segurança Pública (SSP) não está de dados sobre a violência e a criminalidade divulgando as estatísticas conforme deveria ser em nosso Estado. A sugestão era que as esta- feito, ou seja, os principais indicativos da critísticas criminais fossem divulgadas, além do minalidade, conforme previstos na lei, são os que já vinha sendo feito anteriormente (semes- registros de ocorrências nas delegacias e - ao tralmente no Diário invés de divulgar os Oficial do Estado), Boletins de Ocorrêncina internet e que o as gerados nas cidades prazo fosse reduzido - o quê se está divulde seis meses para gando são os inquéritrês meses. tos instaurados. A Lei nº 12.992 de Quando propomos 9 de junho de 2004, que as estatísticas crique foi sancionada minais fossem divulgapelo governador do das trimestralmente e Estado Luiz Henrina internet, tínhamos que da Silveira decomo objetivo subsidipois de alterações ar todas as pessoas insugeridas pela teressadas em acompaAPRASC, tem o objenhar o desempenho da tivo de dar mais Fora da lei: http://www.ssp.sc.gov.br/dini/estatistica.htm Polícia com os dados transparência aos reoficiais para que dissultados obtidos pelas Polícia Militar e Polícia pondo de tal ferramenta se pudesse ter a visão Civil de Santa Catarina. dos números reais da Segurança Pública e poO fato é que estamos no mês de julho e já der fazer cobranças mais efetivas das autorideveríamos ter acesso, desde o início do mês dades policiais. No entanto, diante das difide maio desse ano, as estatística referentes ao culdades que temos constatado na divulgação primeiro trimestre de 2005, porém, contrari- das estatísticas criminais tudo nos leva a crer ando a Lei 12.992, os últimos dados disponí- que talvez não seja intenção das autoridades veis no endereço onde estão sendo divulgadas divulgar o resultado real de seu trabalho.

Não deixe de preencher ficha de recadastramento de filiados

Visita da APRASC em Tubarão, sul do Estado

Ação entre Amigos De janeiro de 2003 a junho de 2005 foram gastos na PMSC cerca de R$ 5.500.000 em ajuda de custo, sendo R$ 3.500.000,00 para os oficiais e R$ 2.000.000,00 aos praças. Confira o gráfico:

Essa edição do jornal O Praça vem com uma ficha de recadastramento de filiados. A diretoria da APRASC pede a todos os filiados que não deixem de preencher e enviar o formulário. O objetivo desse recadastramento é conseguir o endereço de todos os filiados para que O Praça e outras publicações seja enviado para a casa de cada um. Outro objetivo é fazer um mapeamento de onde estamos, de cada local de trabalho. Até porque nesses últimos três anos muitas pessoas já mudaram seu local de expediente. Dessa forma, fica mais barata a distribuição do jornal e o filiado tem a certeza de que vai receber o seu exemplar. A ficha preenchida pode ser enviada para os representantes da APRASC em cada região ou cidade ou diretamente para a sede.

Endereço para correspondência: Rua Deodoro, 176 - Edifício Soraya - 1o andar - Sala 11 - Centro - Florianópolis/ SC - CEP 88010-020). O Praça

Jornal da APRASC - julho 2005

O Praça - julho 2005

Por um plano de saúde pleno aos servidores Comissão formada pela APRASC, SINTESPE, Sind-Saúde, IPESC, Secretaria da Administração e médicos estuda proposta Conforme informado na edição anterior, o plano de saúde UNISANTA foi prorrogado até o mês de novembro, nos mesmos valores e com os mesmos direitos vigentes anteriormente. Para buscar uma solução definitiva para o assunto, o governo do Estado constituiu por portaria publicada no Diário Oficial uma comissão para elaborar uma proposta. Fazem parte desta comissão, além de representantes da Secretaria da Administração e do IPESC, representantes dos médicos e dos servidores. Os representantes dos servidores foram eleitos pelo Fórum do Serviço Público, constituído de todas as entidades de classe dos servidores estaduais. São três os representantes dos servidores: Cabo J. Costa (da APRASC), Jânio (Sind-Saúde) e Maurino (SINTESPE). Estão sendo realizadas duas reuniões por semana, com o objetivo de se ter uma proposta que possa contemplar as necessidades dos quase duzentos mil servidores e dependentes. Trabalha-se por um plano de saúde que possa dar cobertura plena aos conveniados, acabando com a humilhação que tem ocorrido nos últimos anos. Posteriormente, divulgaremos mais informações a respeito, assim que houver um projeto elaborado e firmado por todos os participantes da comissão.

APRASC - ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DE SANTA CATARINA - CNPJ/MF 04.638.810/0001-29

Demonstração do fluxo de caixa entre outubro de 2004 e abril de 2005 SALDO EM 30.09.2004

5.796,82

RECEITAS . Contribuição de Associados . Doações / Subvenções / Ressarcimentos . Descontos Recebidos . Receitas Financeiras

151.449,60 4.130,00 2,63 139,97

TOTAL DAS RECEITAS

155.722,20

DESPESAS POR GRUPO . Honorários Advocatícios . Honorários Contador . Despesas Administrativas . Despesas c/ Pessoal . Encargos Sociais . Despesas com Eventos/Viagens . Jornal e outras publicações . Fretes e Carretos/Locações . Deslocamento de Associados/Diretores . Despesas Tributárias . Despesas Financeiras

17.630,00 2.080,00 34.484,48 6.312,26 3.061,25 2.801,81 33.041,15 21.316,50 5.605,61 112,50 689,62

TOTAL DAS DESPESAS

127.135,18

INVESTIMENTOS . Equipamentos de Escritório . Móveis e Utensílios Administrativos

1.719,00 790,00

TOTAL DOS INVESTIMENTOS

2.509,00

SALDO EM 30.04.2005

31.874,84

Florianópolis, 11 de julho de 2005. CARLOS CRISTIANO DE OLIVEIRA Contador CRC SC 022408/O-4

AMAURI SOARES Presidente

ANTÔNIO EDILSON GOMES DE MEDEIROS 1º Tesoureiro:

ASSEMBLÉIA GERAL DOS PRAÇAS A assembléia será no dia 2 agosto (terça-feira), às 9 horas, no auditório A da Associação Catarinense de Medicina. A ACM fica na rodovia SC-401 (norte da ilha), no 3.854, bairro Saco Grande, à 500m do Palácio do Governo (Centro Administrativo)

FILIE-SE À APRASC: É HORA DE FORTALECER NOSSA LUTA Enquanto as forças dominantes tentam nos enfraquecer, enquanto espalham por aí toda sorte de boatos maldosos e alheios à verdade, é preciso que cada guerreiro abrace a causa do fortalecimento da nossa luta. Isso se dá pela participação nas atividades, mas também pelo número de filiados. Até julho de 2005 chegamos a 6,5 mil filiados e sabemos que a APRASC tem potencial para ir muito mais longe. Estamos apenas começando. A contribuição mensal é de apenas R$ 4,08. Preencha a ficha de filiação no site www.aprasc.org.br ou ligue (48) 223-2241 que enviamos até você. Convença mais um guerreiro a entrar para essa luta! 8

Informativo da APRASC - julho 2005

O Praça