Edição 27 - O Praça (2005)

18 DE OUTUBRO: NÃO PASSARÁ Nesse momento, contraditoriamente, os praças de Santa Catarina vivem dois sentimentos opostos, um de alegria e outro de revolta. A alegria vai por conta do encaminhamento à Assembléia Legislativa e um Projeto de Plano de Carreira que, se não é o ideal, está muito além daquilo que a maioria acreditava que ocorreria ainda neste ano. A revolta fica por conta de mais uma barrigada no encaminhamento da questão salarial.

Resolver a questão salarial

O Plano de Carreira é uma aspiração antiga dos praças, aspiração que muitos, ao longo de décadas, já haviam cansado de esperar. O projeto que está na Assembléia não vai promover todos os praças no ano que vem, nem fazer promoções automáticas bastando ficar parado no mesmo lugar para receber a promoção. Mas garantirá a possibilidade de que todos os soldados, aos entrarem na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros, terão condições concretas de chegar à graduação de subtenentes. Se isso não ocorrer para todos, será uma possibilidade real para todos, bastando esmerar-se como profissional e como pessoa humana, aperfeiçoar-se na profissão e progredir enquanto cidadão.

Este é o elemento mais importante da proposta do Plano de Carreira que está na Assembléia Legislativa e deve virar lei antes do final desse ano. Nada de promover alhures, sem critérios, mas a justiça na forma de instrumentos racionais e objetivos de avaliação de cada praça, onde o que menos vale é o conceito do comandante, prevalecendo a história do profissional.

O novo Plano de Carreira é o resultado de anos de luta dos praças. Não acontece por acaso, e sim porque os praças vieram para a ordem do dia, nossa categoria passou a fazer parte da agenda das autoridades dos poderes Executivo e Legislativo. Hoje não somos mais “os militares de baixa patente”, nem “a turma do trecho” ou do “pé de poeira”, como era tão comum sermos caracterizados pelos órgãos de imprensa, por falta de uma identidade construída por nós mesmos.

Não podemos deixar de citar que também a nossa entidade representativa assumiu domínio público. Basta uma sigla e todos sabem quem somos, e o que pensamos, e como agimos. Os órgãos de imprensa agora escrevem somente “APRASC” nos títulos das matérias jornalísticas, ou seja, nossa entidade é substantivo conhecido e reconhecido socialmente. Não é por petulância, mas consideramos que esse seja o elemento essencial, o respeito que nos demos, que estamos ensinando as autoridades e a população a nos dar. Quando a APRASC completa quatro anos de existência, só temos a dizer que o caminho ainda está pela metade, e agradecer cada irmão de farda que acreditou e veio para essa luta.

O Plano de Carreira que está na Assembléia Legislativa não está separado desse processo de crescimento dos praças através do fortalecimento da APRASC. Agora muitos aparecem querendo a paternidade, dizendo que sempre sonharam, que tiveram a idéia tal há muitos anos. Sim, sonhar e ter idéias é próprio de todos os seres humanos, mas o Plano de Carreira não saiu antes não foi por falta de idéias e de sonhos, pois é certo que muitos sonharam com isso nos últimos 170 anos. O que faltava era unidade dos praças, projeto dos praças, aglutinação dos praças e luta dos praças. E foi isso que a APRASC fez, e colocou na mesa das maiores autoridades, e levou bem alto pelas ruas das cidades esse grito por justiça. Portanto, senhores “sonhadores” e abnegados elaboradores de projetos natimortos, guardem suas pretensões para o “juízo final”, pois o Plano de Carreira é uma conquista dos praças organizados em torno de uma proposta chamada APRASC.

Antes do furacão é preciso que o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, coloque sua própria intervenção para dar um encaminhamento concreto e definitivo para a questão salarial. Ou seja, só o governador pode resolver. E terá de fazê-lo de próprio punho, determinando e não pedindo, pois do contrário, o furacão nos pegará a todos no meio do caminho.

Desde o mês de abril temos discutido uma proposta de incorporação de abonos e gratificação de estímulo operacional (hora extra), e nesses quatro meses o que recebemos foi um outro anteprojeto que, ao invés de ajustar os salários, diminuindo a diferença entre o maior e o menor, conforme determina a Lei 254, acaba aumentando ainda mais a diferença, e coloca mesmo a possibilidade real de uma diminuição no salário dos praças da ativa. E mais, impuseram mais dois meses de espera, para “avaliar” o anteprojeto citado.

Já protestamos contra isso e nossa posição já chegou ao governador. No dia 27 de agosto, em Campos Novos, uma centena de lideranças de praças disse não à proposta apresentada pela Secretaria de Segurança, e decidimos também que a proposta que defendemos é aquela que nos foi apresentada pela Comissão do Comando Geral, no início do mês de maio. A diferença entre as duas é gritante, conforme pode ser visto em matérias neste jornal. E definimos também o nosso calendário.

Corremos o risco de um choque entre os praças, por um lado, e o Governo do Estado, por outro, pois é por demais angustiante o fato de termos até aqui recebido apenas R$ 250 dos 93,81% garantidos pela Lei 254/2003. O momento não é para mais postergação, pois o tempo está atuando contra nós e contra o governador. Estamos nos encaminhando para o final da gestão e continuamos amargando a espera. Para os praças essa situação já se estendeu por muito tempo.

Muitos queriam agir de pronto, agora, e sem qualquer preocupação com as conseqüências. Mas estamos estabelecendo um calendário que permita uma solução negociada para o conflito que se avizinha. O entendimento geral é que na próxima vez que os praças protestarem na Capital não será para voltar embora com um empate, com mais uma data de “avaliação”, como mais uma “comissão de estudos”. Na próxima vez, ou sairemos com a vitória ou sairemos presos. E haverá de faltar celas para tantos que virão.

Queremos ainda uma solução sem choque, sem conflito, mas isso não poderá passar impune pelo mês de outubro.

Nós somos os que menos têm a perder, até porque sabemos que a força está no lado da maioria, quando organizada e agindo para um objetivo único. A data limite para todos os limites é 18 de outubro, até porque está para além do prazo dado pelo próprio Governo. E não significa que concordamos com a data do Governo, é que não podemos aceitar outra justificativa de falta de tempo não podemos ter outro encaminhamento que não seja o resultado efetivo com data e quantum.

Para o dia 18 de outubro já tem manifestação gigante marcada na Capital, mais uma Alvorada dos Praças. Estamos construindo isso desde agora, e desejamos que, nesse dia, possamos comemorar a vitória. Mas se assim não ocorrer, não retornaremos para casa.

18 OUTUBRO: ALVORADA DOS PRAÇAS

Fotos: Alexandre Brandão/ Aprasc

Plano de Carreira

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O Praça - setembro 2005

QUESTÃO SALARIAL

Decepção na reunião com o “grupo gestor” No dia 12 de agosto, na reunião agendada pelo governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, no dia que estávamos em manifestação na frente do palácio, foi realizada a reunião com o “grupo gestor”, da qual participaram o secretário da Articulação Estadual, deputado federal João Matos, o secretário de Estado da Administração, Marcos Vieira, o secretário adjunto da Fazenda, Lindolfo Weber, o secretário adjunto da Segurança Pública, coronel Dejair Vicente Pinto, o comandante-geral da PM, coronel Bruno Knihs, o diretor do Tesouro Estadual, Ricardo Rabelo, vários outros técnicos das secretarias citadas e representantes das entidades representativas dos policiais e bombeiros (praças, oficiais, delegados e policiais civis).

Nessa reunião, o secretário da Administração, Marcos Vieira, definiu 60 dias de prazo para dar uma resposta com relação à incorporação da hora extra.

Todos saíram insatisfeitos com o prazo, considerando muito elástico. No final da reunião foi anunciado que a proposta de incorporação elaborada pela Secretaria de Segurança seria repassada pelo coronel RR Lohn, responsável pelo setor de projetos naquela Secretaria, a todas as entidades presentes.

Alexandre Brandão/ Aprasc

Secretário de Estado da Administração dá prazo de 60 dias para entregar resposta sobre a incorporação da hora extra

Secretário de Segurança Pública, deputado Ronaldo Benedet, participa da assembléia geral dos praças

Proposta da SSP não garante incorporação Qual não foi nossa surpresa ao des- do mês de outubro. Ocorre que os valocobrirmos que o anteprojeto elaborado res hoje pagos em termos de hora extra, no âmbito da Secretaria de Estado da adicional noturno e os dois abonos, Segurança Pública e Defesa do Cidadão passam de 46,81% do nosso salário. So(SSP) é muito diferente daquilo que dis- mando 40 horas extras, 72 adicionais cutimos no mês de maio na Comissão noturnos e os dois abonos, temos cerca do Comando Geral da PM, proposta de 65% do salário atual. Logo, se incoraquela que foi discutida e aprovada por porar apenas 46,81% nossa remuneraampla maioria dos praças participantes ção diminuirá, a menos que façamos da Assembléia Geral, realizada pela mais horas extras para compensar, eleAPRASC no dia 14 mento sobre o qual de maio. Diferente não temos nenhuma daquela proposta Com o anteprojeto, garantia. E nada gaaceita pelos praças, a praças correm o risco rante que as outras proposta apresentada parcelas serão cumpela Secretaria de Se- de ter perda salarial pridas. gurança faz o parceAssim, o anteprolamento da incorporação da hora extra, jeto da Secretaria de Segurança foi dide forma que não podemos ter nenhu- vulgado para garantir que não corramos ma certeza de que não teremos diminui- o risco de vermos encaminhado à Asção do salário entre a incorporação da sembléia Legislativa (Alesc) um projeto primeira parcela e o cumprimento total que acabe provocando um prejuízo para da incorporação. todos os praças da ativa. Se isso ocorNa teoria e na prática o anteprojeto resse, estaríamos sendo omissos com da Secretaria de Segurança determina relação à representação dos praças e até que os praças da ativa correm o risco mesmo com relação ao governador, pois, sim de uma diminuição do salário caso mais uma vez, os oficiais sairiam ganhannão venhamos a fazer mais hora extra do e nós poderíamos ficar no prejuízo, depois de aprovada a alteração da Lei fator que provocaria uma revolta de pra137/95. E o que é mais dramático é que ças jamais vista em nosso Estado. Esse na leitura do anteprojeto, os menos avi- é o significado do anteprojeto elaborasados terão a impressão que teremos um do na SSP e que está agora na Secretaaumento de 46,81% no salário a partir ria de Estado da Administração (SEA).

Praças da Reserva Remunerada Sim, temos a honestidade e a franqueza de afirmar que mesmo o anteprojeto da Secretaria de Segurança seria um avanço para os praças da Reserva Remunerada. Entretanto, não seria tudo aquilo que eventualmente se possa pensar. A incorporação da hora extra em sua plenitude significa bem mais. À grosso modo, podemos afirmar que a proposta da SSP significaria para os praças da RR a incorporação da metade das horas extras, ao mesmo tempo que significaria para os praças da ativa a perda de metade do que recebem em hora extra.

Como sempre dissemos, nunca trabalhamos contra os praças da reserva, apenas defendemos que, para que estes sejam beneficiados não é possível que se defenda um prejuízo para os praças da ativa. E continuamos defendendo isso! Se o governo e o comando da PM quiserem ajudar os praças da reserva, defendemos que seja concedido a estes uma gratificação especial, como foi feito para beneficiar os oficiais quando lhes foi concedido os dois soldos e meio. Mas não, querem que os praças da ativa arquem com as conseqüências, e atiram sobre a APRASC as pedras que deveriam atirar em outro lugar. Ou seja, fazer manifestação na frente do Palácio e responder às conseqüências da luta, só os que têm coragem podem fazer. É fácil escolher a APRASC como bode

expiatório para todos os males, afinal de contas nós não processamos ninguém.

Queremos ter os irmãos de farda da Reserva Remunerada ao nosso lado, assim como tem acontecido desde sempre na APRASC. Lutaremos sempre em defesa de todos os praças, da ativa e da reserva. O que temos conseguido até hoje em termos salariais é para todos, e assim continuará sendo. Aqueles que querem nos dividir pretendem nos enfraquecer. Agem para ter benefícios para os de cima contando com a divisão dos de baixo. Essa tática maquiavélica, tão antiga quanto o Estado Moderno, parece que é esquecida por alguns. Conclamamos todos os irmãos de farda – da ativa e da reserva – a virem para as lutas, pois é só isso que resolverá nossa situação. Já não deveria haver dúvidas quanto a isso. Acaso não foi a Assembléia e a manifestação dos praças do dia 2 de agosto que fez as coisas saírem do lugar onde estavam, paradas? Acaso não foi a forte mobilização dos praças do dia 1º de dezembro do ano passado que garantiu o abono de R$ 250, incluindo os inativos? Acaso as 300 promoções do dia 31 de janeiro, as 400 do dia 5 de maio e as outras 400 do dia 25 de agosto caíram do céu? Humildemente, sabemos que tudo isso foi conquista do fortalecimento da unidade dos praças.

Jornal da Associação de Praças de Santa Catarin (APRASC) Ano V - no 27 - setembro 2005 - Tiragem: 11.000 exemplares - Distribuição gratuita e dirigida Arte, diagramação e projeto gráfico: Alexandre Brandão (48-9144-4484) Sede: Rua Deodoro, 176 - Edifício Soraya - 1o andar - Sala 11 - Centro - Florianópolis/SC - CEP 88010-020 Telefone: (48) 223-2241 Presidente: Amauri Soares Vice-Presidente: Zulmar Vieira Secretário Geral: Manoel João da Costa 1º Secretário: Elisandro Lotin de Souza 2º Secretário: Domingos João Marques 1º Tesoureiro: Antônio Edilson Gomes de Medeiros 2º Tesoureiro: José Leal de Oliveira Godoy Vice-Presidente Regional Extremo Oeste: Flori Matias Vice-Presidente Regional Planalto: Dejair Nascimento Jerônimo Vice-Presidente Regional Vale do Itajaí: Armindo Maria Vice-Presidente Regional Norte: Irineu Woginhack Vice-Presidente Regional Sul: Claudemir da Rosa Coodenação de Imprensa: Edson Garcia Fortuna, Jadir Vieira, Alaor Antônio Bitencourt Coordenação de Assuntos Jurídicos: Ivan Avani Machado, Luiz Carlos Kangerski, Josué Martins Coordenação de Relações Públicas: Paulo Roberto da Silva, Gilmar Amarildo de Souza, Karla Lopes Viana Coordenação de Direitos Humanos: Gilmar Fernandes, Jorge Castanha de Araújo, Saul Honorato Filho Coordenação de Assuntos Culturais: Valmecir Machado, Antônio Francisco da Silva, Adriano Teixeira Coordenação de Patrimônio: Amarildo Antônio Medeiros, Luiz Carlos Rodrigues, José Deni Tibes Coordenação de Saúde e Promoção Social: Pedro Paulo Scremin Martins, Ângela Ventura de Oliveira, Paulo César Aguieiras CONSELHO FISCAL - Titulares: Marco Aurélio Hilleshein, Romário Pereira, Adilson Elizeu Pereira Suplentes: Clemilson da Silva, José Nascimento Bento, Daniel Pompeu Costa

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Jornal da APRASC - setembro 2005

O Praça

O Praça - setembro 2005

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A proposta de incorporação da APRASC Aceitamos a incorporação da hora extra, desde que haja incremento nos salários sem o risco de escalas abusivas no futuro conflito posteriormente, pois para nós, tão importante quanto o salário é termos definida uma jornada de trabalho que não nos leve a escravização.

Nesse aspecto, é preciso que também à priori se defina a questão do futuro das escalas de serviço para os praças do Corpo de Bombeiros. Entendemos que os termos para os bombeiros devem seguir o mesmo padrão que os definidos para os policiais. E não tem como avançarmos em nenhuma proposta se não passarmos antes por esse entendimento. A abolição da escala 24 x 48, a não ser em caso de calamidade pública ou situação de emergência (legalmente decretadas), é nossa condição para seguirmos em frente com o projeto de incorporação da hora extra. Logo, antes de mais nada, precisamos deixar claro e por escrito o que serão escalas ordinárias e o que serão escalas extraordinárias, tanto para a Polícia Militar quanto para o Corpo de Bombeiros.

A incorporação da hora extra ainda é a reivindicação fundamental da APRASC. Mas, caso isso comece a ficar muito complicado e nos colocar em risco de perdas quanto a incremento salarial e ao futuro das escalas, passaremos imediatamente dessa tática para outras, e isso ocorrerá também na próxima reunião ampliada de lideranças que faremos depois do dia 15 de setembro. Esse foi outro consenso da reunião de Campos Novos.

PROPOSTA DE INCORPORAÇÃO DA HORA EXTRA DEFENDIDA PELA APRASC Posto Graduação

Cel Ten Cel Maj Cap 1º Ten 2º Ten Sub Ten 1º Sgt 2º Sgt 3º Sgt Cabo Sd 1ª Cl. Sd 2ª Cl. Sd 3ª Cl.

Soldo da Lei 254 depois de cumprida

Soldo atual

6.060,00 5.454,00 5.181,30 4.921,93 4.675,89 4.442,58 3.090,59 2.727,00 2.545,19 2.363,40 1.878,58 1.757,39 1.636,18 1.514,97

3.126,78 2.814,72 2.673,54 2.539,45 2.412,51 2.292,47 1.594,65 1.407,05 1.313,24 1.219,44 969,29 906,76 844,22 781,68

Esta tabela apresenta valores aproximados, que podem variar um pouco para cima ou para baixo, dependendo do tempo de serviço, etc.

(1) Esta coluna representa os valores aproximados dos salários depois da incorporação de 40 horas extras, 72 horas de adicional noturno e os dois abonos (250 + 100). É isto que consideramos uma proposta satisfatória para a incorporação da hora extra.

(2) Na última coluna, os valores entre parênteses, referente aos oficiais, representam o quanto eles passarão do valor devido pela Lei 254 se todas as horas que recebem forem incorporadas. Na mesma coluna, os valores relativos aos praças são os valores que ficarão por receber se for incorporado 40 horas extras, 72 horas de adicional noturno e os dois abonos dentro dessa proposta, isto é, se tudo for incorporado sem qualquer parcelamento.

Essa tabela é resultado do estudo feito pela Comissão do Comando Geral. Foi sobre ela que deliberamos no dia 14 de maio em Assembléia Geral dos Praças. Portanto, é essa proposta de defendemos. A proposta elaborada na Secretaria de Segurança (e que está agora na Secretaria da Administração) é ruim, pois parcela a incorporação, deixando todos os praças O Praça

Tabela apresentada pela Comissão do Comando Geral da PM e aprovada na assembléia geral dos praças do dia 14 de maio de 2005

Porcentual Indenização recebido até da atividade agora da 254 policial 55,03% 55,03% 55,03% 55,03% 55,03% 55,03% 00,00% 00,00% 00,00% 00,00% 00,00% 00,00% 00,00% 00,00%

Alexandre Brandão/ Aprasc

A proposta de incorporação da hora extra e dos abonos que a APRASC defende é aquela que foi apresentada pela Comissão do Comando Geral no início do mês de maio, e aprovada na Assembléia Geral dos Praças no dia 14 do mesmo mês. Sim, porque estamos nos propondo a abrir mão de um percentual razoável dos 93,81% garantidos pela Lei 254/2003, e isso não pode ser trocado por nada que não represente um incremento significativo em nosso salário. Veja na tabela abaixo uma projeção de como ficaria a situação salarial na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros depois da incorporação que defendemos, que é muito diferente da proposta da SSP, que está na página da APRASC (www.aprasc.org.br) com o título de “tabela cachorra”.

Mas a questão da incorporação da hora extra é muito mais complexa. Tem toda uma discussão de como será a regulamentação posterior da Lei 137 modificada. Antes de aceitarmos qualquer proposta de incorporação, é preciso que esteja definido por lei ou por decreto como será regulamentada a hora extra posteriormente. Também nesse aspecto discutimos uma proposta no âmbito da Comissão do Comando Geral, mas é preciso que isso fique claro para todos as partes envolvidas, incluindo o governador do Estado, que é quem vai assinar projetos de lei e decretos. Qualquer dubiedade nesse aspecto levará a situações de

1.720,67 1.548,94 1.471,25 1.397,46 1.327,60 1.261,55 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00

Soldo + O que falta indeniz. para pagam. ativ. polic. da Lei 254 4.847,45 4.363,66 4.144,79 3.936,91 3.740,11 3.554,02 1.594,65 1.407,05 1.313,24 1.219,44 969,29 906,76 844,22 781,68

1.212,55 1.090,34 1.036,51 985,02 935,78 888,56 1.495,94 1.319,95 1.231,95 1.143,96 909,29 850,63 791,96 733,29

à mercê da possibilidade de cumprimento das demais parcelas.

O anteprojeto de incorporação da hora extra elaborado pela Secretaria da Administração parte de uma parcela inicial de 46,81%, cujo valor é menor do que recebemos hoje de hora extra, adicional noturno e abonos. Claro, os inativos não recebem hora extra e adicional noturno, logo, teriam um incremento razoável, mas inferi-

Aviso aos navegantes Pedimos a todos os companheiros que estão tomando acesso às informações corretas sobre a proposta de incorporação da hora extra apresentada pela Secretaria de Segurança que avisem aos desinformados que não teremos 46,81% de reajuste salarial no mês de outubro.

O “Anexo Único” do anteprojeto de incorporação da hora extra mostra 46,81% de cumprimento da Lei 254 para o mês de outubro, mas isso é uma ilusão, porque o texto do anteprojeto deixa claro Jornal da APRASC - setembro 2005

Valores Soldo + HE pagos em + AN + AE, AN abonos (1) 1.233,65 1.110,53 1.054,78 1.843,74 1.551,77 1.374,31 1.244,31 1.089,71 994,30 896,92 882,26 816,09 679,25 654,86

6.081,10 5.474,19 5.199,57 5.780,65 5.291,88 4.928,33 2.838,96 2.496,76 2.307,54 2.116,36 1.851,55 1.722,85 1.523,47 1.436,54

% da 254 depois da incorpor.

A receber depois da incorp. (2)

94,48% 94,48% 94,48% 127,63% 119,35% 114,98% 78,03% 77,45% 75,71% 73,55% 91,02% 90,00% 80,46% 83,78%

(21,10) (20,19) (18,27) (858,72) (615,99) (485,75) 251,63 230,24 237,65 247,04 27,03 34,54 112,72 78,44

or ao que ocorrerá se houver a incorporação integral.

Antes de ser colocado em prática essa proposta de incorporação é necessário que fique definido, em lei ou decreto, como serão as escalas ordinárias e quais os critérios para as escalas extraordinárias, tanto para os policiais quanto para os bombeiros.

NESSES TERMOS, A APRASC ACEITA A INCORPORAÇÃO DA HORA EXTRA.

que está incorporando tudo que ganhamos hoje em termos de hora extra, adicional noturno e abonos.

Ou seja, não dá para trocar tudo isso por 46,81% da Lei 254, pois os valores acima citados somam cerca de 65% do nosso salário, o que significa que teríamos uma perda de cerca de 20% na remuneração caso deixemos de fazer hora extra.

Por favor, avisem aos navegantes para parar de se iludir. O anteprojeto da SSP não é nem trocar seis por meia dúzia, é trocar seis por quatro. Informem para que ninguém se iluda, e acabe fazendo justamente o jogo que nos prejudicará, pois nada garante que pagarão as outras parcelas.

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O PRAÇA - setembro 2005 Fotos: Aprasc

Governador assina o Plano de Carreira Na formatura do dia 25 de agosto, Dia do Soldado e 4º aniversário da APRASC, o governador Luiz Henrique da Silveira assinou o Projeto de Plano de Carreira para os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que foi protocolado na Assembléia Legislativa (ALESC) no mesmo dia.

Esse é um sonho antigo dos praças, e foi desde a fundação da APRASC uma das nossas principais reivindicações. Consideramos que a nova lei – quando aprovada, sancionada e regulamentada – se não sofrer entraves administrativos, virá a fazer justiça para todos os praças, especialmente os cabos e soldados com menos de 20 anos de serviço.

Sim, é preciso fazer essa ressalva, pois nós que já passamos do segundo terço da carreira não teremos tempo para usufruir em plenitude os benefícios da nova lei. Mas não se trata de dizer que não vale a pena para aqueles que têm mais de vinte anos, embora se possa dizer que aqueles que já passaram dos 25 anos de serviço poderão ser beneficiados apenas pelos aspectos secundários do plano.

A proposta extingue o concurso para cabo e para sargento, de sorte que todas as vagas serão preenchidas pelos soldados e cabos antigos.

Haverá apenas duas entradas para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros e duas carreiras, portanto, uma de oficial e outra de praça.

Todos os praças entrarão através do concurso para soldado, e os oficiais no concurso para a Academia Militar.

As promoções serão a partir da abertura de vagas, e sempre que houver pelo menos 30 vagas disponíveis para o quadro de cabo e de 3º sargento, um novo curso será aberto. Serão chamados para o curso os praças que tenham maior pontuação numa nova tabela de merecimento, assim como haverá a possibilidade de chamada pela antiguidade, na proporção de um por antiguidade para cada três por merecimento.

Vale ressaltar, a título de esclarecimento, que o merecimento do novo Plano de Carreira não é o mesmo existente hoje para os quadros dos sargentos, baseado exclusivamente no conceito definido pelo comandante do praça candidato à promoção. A nova tabela de merecimento prioriza os aspectos objetivos, como tempo de serviço, tempo na graduação anterior, cursos realizados, curso de nível superior e todos os cursos na área da segurança com mais de 80 horas. Neste último caso, cada carga horária terá uma pontuação previamente definida. Na nova tabela de merecimento, o conceito emitido pelo comandante terá peso inferior a 10% do peso total do novo conceito. Futuramente, publicaremos na nossa página da internet a nova tabela de pontuação, até porque ela ainda é só um esboço. No momento, o central e aprovarmos o projeto na Alesc.

O novo Plano de Carreira é basicamente aquele que discutimos e aprovamos na Assembléia Geral dos Praças do dia 14 de maio. Algumas das sugestões que fizemos foram acatadas, outras, não. É preciso ressaltar que não haverá promoção automática sem a existência de vaga, como, aliás, nunca houve na nossa PM e no Corpo de Bombeiros.

As chamadas para os cursos de cabos e de sargentos dependerão de vagas, que poderão ser ampliadas, conforme ocorre atualmente com a Lei do Quadro Especial (juruna). Uma nova Lei de Organização Básica da PM deverá ser encaminhada à Alesc ainda esse ano, ampliando consideravelmente o número de vagas de sargentos e subtenentes e, principalmente, aumentando as vagas de cabos.

É preciso deixar muito claro que o novo Plano de Carreira não tem nada a ver com o direito a promoção à graduação ou posto imediato na passagem para a Reserva Remunerada. Anda um boato por aí, fruto de desinformação ou da maldade de alguns, que estamos trocando o Plano de Carreira pelo direito à promoção à graduação imediata. Isso não é verdade, pois esse direito está garantido no Estatuto e o projeto de Plano de Carreira não toca no assunto. E da nossa parte, achamos importante que não fale disso, pois é um direito que só nós ainda temos. Quanto mais falarmos mais provável será a perda desse direito.

As promoções, além de não serem automáticas, requerem a realização de cursos de formação, que serão definidos pelos órgãos de ensino da Polícia e do Corpo de Bom-

Fotos: Alexandre Brandão/ Aprasc

Em cerimônia no Dia do Soldado, LHS envia projeto para a Assembléia Legislativa, que se aprovado e sancionado fará justiça com todos os praças

Projeto é o mesmo que o aprovado na assembléia de 14 de maio e 17 de agosto

beiros. Defendemos que o curso de cabos seja realizado no âmbito e na sede de cada batalhão, e tenha duração de um mês. Com relação ao curso de sargentos, é importante que seja feito no Centro de Ensino (Capital), com duração de um semestre letivo (quatro meses e meio), e seria importante que pudesse ser feito à distância à exemplo do CAS atual. Importante lembrar que tanto para o curso de cabos quanto para o curso de sargento vai ser necessário ter concluído o 2º grau. Portanto, ainda é tempo de voltar aos bancos escolares aqueles que não concluíram o ensino médio e pretendem ser beneficiados com o novo Plano de Carreira.

Sargentos também terão conquistas imediatas Há quem esteja blasfemando contra a nova proposta de lei, dizendo que para os sargentos ela não apresenta nenhum benefício, e tem mesmo os que afirmam que ela desvaloriza os sargentos atuais, pois serão equiparados ou até mesmo passados para trás pelos cabos antigos.

Isso não é verdade, quem já é sargento será sempre mais antigo e terá sempre preferência para novas promoções aos cabos, mesmo que estes estejam com quase trinta anos de serviço.

Com relação aos cabos antigos terem acesso ao quadro de sargentos, consideramos isso uma conquista para a carreira dos praças. Essa é justamente a grande importância do projeto, fazer uma carreira única para os praças. O soldado vai a cabo, depois a sargento, podendo terminar a carreira como subtenente. Claro que isso não acontecerá com todos, mas será uma possibilidade efetiva para todos. Todos haverão de concordar que a maioria dos atuais cabos tem plenas condições de exercer a função de sargento e muito mais depois da realização de um curso de formação. O que precisamos mesmo, e é uma luta da APRASC, é acabar com as diferenças entre os praças. Os sargentos (onde me incluo) sempre fomos usados como capataz de interes-

ses superiores, sempre fomos chamados de “elo de ligação entre o comando e a tropa”, fator que sempre nos colocou no papel de carrascos dos cabos e soldados, deixando apenas a missão agradável e paternalista aos oficiais. O sargento açoitava o cabo e o soldado, este, depois de aloprado, ia até o comandante que, via de regra, lhe passava a mão na cabeça e dizia para ter paciência, pois “o sargento estava nervoso”, que teria que punir para não deixar os sargentos indignados, mas que puniria com “brandura”. Ou seja, o sargento acabava passando por carrasco embrutecido e o oficial por compreensivo e inteligente. Ou cada um de nós não conhece pelo menos uma história assim? Então a unificação de todos os praças em uma única carreira é um fator positivo para a valorização de todos nós.

Aqueles que gostam e preferem continuar sendo “sargentossauros”, infelizmente, não podemos contemplar.

Mas os sargentos também terão conquistas imediatas e concretas com o novo Plano de Carreira. O interstício baixará de novo, mais um ano para cada graduação de sargentos (terceiro sargento – 4 anos, segundo sargento – 3 anos e primeiro sargento – 3 anos); continua o critério

de promoção pelo dobro do interstício, até o limite de 50% de vagas previstas para o quadro.

O praça que chegar aos trinta anos de serviço passa a um quadro excedente, até o limite de 10% do quadro ao qual pertença, o que é vantagem para sargentos, cabos e soldados. Na prática, só com os dois elementos citados acima teremos um aumento de 60% de vagas para cada graduação dos sargentos e subtenentes, sendo que os 50% da promoção pelo dobro do interstício já estão esgotadas.

Outro elemento que não podemos desprezar é o fato de que o novo Plano de Carreira permitirá a todos os praças atuais a possibilidade de realizar o concurso para o CFO independente de idade, desde que permaneçam pelo menos mais cinco anos na Corporação (PM ou BM) depois de terminado o curso. Temos também o compromisso dos oficiais de incluir na nova lei de promoção de oficiais a prova de títulos no concurso público para o CFO, ou seja, além das provas existentes atualmente, haverá a prova de títulos, contando ponto para aqueles que já são policiais ou bombeiros. Isto ainda está por ser definido, sendo apenas um compromisso do Comando atual.

Avaliação: projeto de Plano de Carreira é um avanço Evidente que nossa proposta era mais avançada, que nossa intenção era termos uma carreira única na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, fator que permitiria uma vazão maior entre a entrada na corporação através do concurso para soldado e o acesso ao quadro de oficiais para aqueles que chegassem a subtenente. Essa seria a proposta ideal, e por ela argumentamos, ou pelo menos pela possibilidade dos praças poderem ascender até o posto de capitão, como existe no Exército e em algumas polícias.

Mas isso não foi possível, o que não indica que esse objetivo fica esquecido para sempre. Em outra conjuntura, mais favorável, voltaremos a esse debate para soerguer essa bandeira.

Por outro lado, não tem como não avaliar como um avanço o Projeto de Plano de Carreira que está na Assembléia Legislativa. É um avanço considerado impossível até recentemente, em alguns aspectos muito mais avançado do que o que existe de melhor em outros estados. A criação de um critério objetivo de merecimento, a possibilidade de todo praça percorrer as seis graduações da carreira, garante que todos terão possibilidade de crescimento institucional.

Numa situação ideal, imaginada a partir do ingresso no curso de soldado, é possível imaginar a possibilidade de uma promoção para cada cinco anos. Claro que não vai ser isso para tosos, mas muitos vão viver isso, o que é complemente diferente da realidade existen-

te até o início desse ano, quando cabos e soldados ficavam 30 anos ou mais numa mesma graduação.

O projeto que está na Alesc não é a oitava maravilha, não vai promover todo mundo no ano que vem, até porque a demanda reprimida historicamente inviabiliza na prática a realização de tantos cursos, de forma que teríamos que parar de trabalhar apenas para fazer curso. Mas é possível afirmarmos que, nos próximos cinco anos depois da entrada em vigor da nova lei, todos os praças que têm hoje mais de cinco anos de serviço, serão promovidos pelo menos uma vez. Para isso, portanto, dependemos da aprovação da nova Lei de Organização Básica da PM. O caso do Corpo de Bombeiros, também precisa rever sua LOB para ampliar o quadro de cabos e sargentos.

Esse efeito de propiciar promoção a todos os praças nos próximos cinco anos é um fator importante não só para nós praças, que seremos beneficiados, mas significará uma re-oxigenação das nossas instituições (PM e BM), e redundará no ressurgimento de um clima de otimismo, de preocupação com o bom serviço desempenhado, e quem ganha com isso é a população, quem ganha com isso é a segurança pública. Como sempre dissemos, não lutamos só por nossos interesses corporativos, lutamos para que o serviço público seja melhorado, que conte com profissionais respeitados e inspirados à realização do melhor serviço possível. Nosso mister é também adquirir o respeito da sociedade a partir do exercício da profissão que escolhemos.

Informativo da APRASC - setembro 2005

Cerca 100 praças participaram do encontro, que foi regado churrasco preparado pelos amigos

Aprasquianos em luta pelo Plano de Carreira

Lei do Quadro Especial continua em vigor As leis 13.330 e 13.357 que tratam, respectivamente, do Quadro Especial de Praças (juruna) e da promoção pelo dobro do interstício continuam em vigor. Esta última terá seus efeitos absorvidos pelo no Plano de Carreira, mas a 13.330, do Quadro Especial, continuará em vigor até esgotar-se por desuso.

Ainda temos mais duas datas de promoções com muitas vagas a serem preenchidas pela ampliação do número de vagas do Quadro Especial. Serão mais 150 vagas novas de cabo para a promoção de novembro e mais 150 para a promoção de janeiro de 2006. Para terceiro sargento do Quadro Especial serão mais 20 vagas novas em novembro e mais 32 em janeiro. Somadas a estas vagas, teremos abertas outras, que serão relativas aos que foram promovidos e passarão para a reserva neste tempo.

Depois da promoção de 31 de janeiro de 2006, poderemos ter uma idéia mais clara de como ficará o quadro dos cabos e soldados. Ficará mais fácil a partir daí vislumbrar com mais clareza a situação, para efeito de poder indicar o caminho mais interessante para aqueles companheiros que estão perto do final da carreira. Até lá, por exemplo, não deve ter nenhum soldado na PM com mais de 23 anos de serviço, pois que todos acima disso já terão sido promovidos a cabo. Quanto aos cabos, é provável que a promoção do Quadro Especial atinja apenas aqueles com cerca de 27 anos de serviço, deixando uma quantidade grande de cabos antigos ainda no aguardo de uma promoção. Essa avaliação é importante fazer lá na frente, a partir da promoção de 31 de janeiro, pois aí se poderá avaliar se para um cabo com 26 anos de serviço, por exemplo, é importante a realização do curso de sargento segundo os critérios do novo Plano de Carreira, ou se é melhor esperar a promoção do Quadro Especial.

Conforme se pode imaginar, é difícil poder definir isso agora. O que vale é que todos saibam que até janeiro teremos uma quantidade grande de promoções pela Lei 13.330. Depois disso, avaliamos a situação, mas desde já é importante que os cabos fiquem calmos, assim como os soldados. E quem não tem concluído o ensino médio – e pode estar numa faixa de tempo de serviço que possa ser interessante ir fazer o curso – ainda dá tempo. Aliás, nunca é tarde para estudar.

Lideranças fazem reunião ampliada em Campos Novos No dia 27 de agosto realizamos em Campos Novos uma reunião ampliada para buscar aglutinar lideranças dos praças de todo o Estado. Uma centena de praças participou da reunião, que foi regada com um churrasco preparado pelos companheiros aprasquianos daquela cidade, aos quais agradecemos o empenho e a demonstração de unidade e força. Sabemos que muitos outros guerreiros poderiam estar lá. E buscaremos contar com eles para a próxima.

A reunião de Campos Novos avaliou como inaceitável o anteprojeto de incorporação da hora extra elaborada pela Secretaria de Segurança e que agora Reunião avaliou como “inaceitável” anteprojeto da hora extra está na Secretaria da Administração. Nossa posição é mesmo para que tal postergação, outra barrigada. Se até esse dia proposta deixe de tramitar, para que outra, de não houver nada de concreto e de certo no consenso, seja colocada em discussão o mais caminho de uma conquista salarial satisfatória, esse mesmo 18 de outubro será a data da rapidamente possível.

Apesar de todos saberem que a proposta nossa redenção.

Foi unânime na reunião de Campos Novos da SSP beneficia os praças da Reserva Remunerada, a posição da reunião de Campos No- que não faremos mais manifestações para emvos foi pela rejeição, embora com a continui- patar, para voltarmos para casa com mais uma dade da luta para obtermos a incorporação da data de incertezas pela frente. Quando voltarmos às ruas será para vencer, e dessa manifeshora extra, adicional noturno e abonos.

Definimos a data de 15 de setembro como tação só sairemos com a vitória ou para a caprazo máximo para a elaboração de uma nova deia. Sim, numa sociedade onde é mais fácil proposta, que seja assumida por todos os in- prender um praça honesto do que prender um teressados, incluindo o Comando Geral da PM bandido, ficaremos presos se for necessário e os oficiais. Se até lá não houver interesse ou para mostrar que não serviremos mais ao jogo determinação nesse sentido, a APRASC apre- de empurra. Pedimos paciência aos compasentará sua própria proposta de incremento nheiros que já queriam tomar essa posição agora, e dizemos que temos que preparar o terresalarial, e lutará por ela.

Foi decidido em Campos Novos também um no, em todos os sentidos, para que a sociedacronograma de atividades para organizar nos- de inteira saiba os motivos. sa mobilização e sensibilizar setores da sociedade que é importante que estejam do nosso lado. Vai ser elaborada uma Carta Manifesto a ser entregue pelos praças de todo o Estado a deputados estaduais, federais, senadores, prefeitos, Câmaras de Vereadores, empresários, comerciantes e líderes comunitários.

Nos dias posteriores ao dia 15 de setembro realizaremos outra reunião ampliada, de lideranças, em região central do Estado, para avaliar os andamentos e preparar a próxima mobilização dos praças. A partir daí faremos assembléias regionais para aglutinar todos em um mesmo objetivo, e vamos para a luta aberta pelos nossos objetivos. Nossa data limite é 18 de outubro, e não para que ocorra outra “Não faremos mais protestos para empatar”

O Praça - setembro 2005

EXTRA I

Um furacão mostra as fissuras do monstro Enquanto despejam toneladas de bombas no Iraque, não conseguem jogar água e comida para os desabrigados nos EUA quedas em todas as florestas onde possa haver um suposto inimigo, seus médicos não conseguem descer para atender suas próprias cidades. Enquanto infiltram propaganda por rádio, televisão ou panfletos de aviões e navios contra o governo Fidel Castro nas cidades e campos de Cuba, não conseguem orientar a população sobre a forma de agir nas suas próprias metrópoles.

E até mesmo brasileiros que têm umas lojas por lá aparecem na nossa televisão lamentando que os black pleople vão saquear tudo, e não mostram nenhuma sombra de tristeza pelas pessoas que morrem à mingua. A madame brasileira que está lá, com a cara de quem tinha agendado outra plástica para a semana que vem, só faz pedir socorro ao governo brasileiro.

Ué, não eram os Big Brother do norte os salvadores de todas as donzelas em perigo?!

Isso não deveria ser assim! Esse episódio mostra a fragilidade de uma civilização (se é que pode ter esse nome) construída sobre o cifrão. Naquele país, quem tem cem dólares paga um curso de pilotagem, aluga um avião e explode um prédio. O dinheiro compra tudo, sem exceção. E nós, aqui nos trópicos amenos, ficamos o tempo todo buscando imitá-los.

E é preciso que se diga da solidariedade necessária a todas as pessoas do mundo: aos estadunidenses desabrigados, aos africanos e latino-americanos espoliados pelas grandes corporações mundiais há cinco séculos; aos iraquianos explodidos pela máquina de guerra norte-americana e aliada. É preciso que se diga também que um vendaval de 200 km/h não deixaria nenhuma de nossas casas de pé. E vivemos destruindo as florestas, os cursos dos rios e fazendo casas de papelão, igual os gringos.

Valter Campanato / Agência Brasil

Jason Reed

O furacão que abalou três federações dos Estados Unidos da América mostrou aquilo que sempre nos foi negado pelos órgãos da grande mídia: o conhecimento público de que aquilo lá não é o paraíso. Fomos todos criados na ideologia de que nos EUA tudo é bonito e organizado, todas as pessoas são tratadas com igualdade e respeito por parte das autoridades.

Afinal, eles são o exemplo de democracia, ensinam o mundo como viver em harmonia e com respeito ao próximo. É isso que sempre vimos na “nossa” telinha, nos “nossos” jornais e revistas e no “nosso” cinema: eles são bons, resolveram todos os seus problemas e agora ajudam o mundo a se livrar de suas chagas, de seus “ditadores” e de suas moléstias.

O furacão derrubou a máscara. Milhões de pessoas abandonadas, passando fome e frio, pobres e desesperados saqueando as cidades abandonadas, falta elementar de atendimento médico, abandono.

Descobrimos até que a segregação racial nos EUA não é apenas tema de poucos filmes de ficção. Não, eles se referem aos black pleople como sendo outra categoria de gente, gente perigosa que vem saquear as pessoas de bem. Os abandonados nas ruas são todos negros, enquanto que os brancos apavorados suplicam socorro de dentro de suas casas semi-destruídas.

E o governo mais poderoso do mundo, que manda seus diplomatas e soldados a todos os cantos da terra para reformar o mundo segundo a filosofia do bem, não sabe o que fazer para socorrer seus compatriotas! Enquanto despejam toneladas de bombas no Iraque, no Afeganistão, na Colômbia, não conseguem jogar água e comida para os desabrigados em sua própria terra. Enquanto seus soldados descem de pára-

Diretor da APRASC questiona estatísticas Uma denúncia sobre a falta de atendimento aos chamados da população sai de dentro da própria Polícia Militar, através da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), entidade que representa cerca de 15 mil profissionais ativos e inativos.

O diretor da Aprasc, Jadir Vieira, vai além. Segundo ele, as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública “estão comprometidas” e não revelam a realidade dos índices de violência no Estado.

Vieira afirma que há um “mascaramento” de dados sobre as ocorrências não atendidas por falta de patrulha.

No ano passado foram 686 casos não atendidos, sendo que neste ano já somam 740 até o começo do mês, segundo a Aprasc.

A entidade também aponta uma “defasagem significativa” entre os crimes praticados e a instauração de inquéritos.

O diretor da Aprasc garante que há casos em que, sem viaturas para o atendimento, o Copom dá a ocorrência como “dispensada pelo solicitante”.

- Isso é gravíssimo. E quando era um suspeito que rondava a região e depois acabou por praticar um crime? De quem é a responsabilidade? - questiona Jadir Vieira.

Outra crítica feita pelo diretor da Aprasc é com relação ao que classifica de “perfil político” da equipe responsável pela segurança no Estado.

- Não são técnicos, são políticos - ressalta.

Centralização da segurança é criticada - A imagem da polícia está muito afetada junto à população. Os moradores não sentem a polícia presente, parceira. Seria interessante que o policial que está na ponta tivesse mais autonomia observa.

Ele defende a instalação de uma polícia de caráter mais comunitário, o que não ocorre, na sua opinião, porque essa filosofia vai contra as forças centralizadoras da própria instituição.

- Os nossos comandos são adeptos da polícia fechada, não têm a filosofia da transparência, de prestar contas à sociedade - afirma Vieira.

(Notícia publicada no jornal Diário Catarinense de 28/08/05)

O Praça

O que é aquilo em Brasília !?

Não tem como não causar espanto as movimentações em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti, terceiro homem da hierarquia institucional da nação, pedindo “penas brandas” para a turma que atolou pesado a mão no dinheiro das empresas do Marcos Valério. Aliás, dinheiro sem origem identificada, o que faz crer que vem de algum lugar de onde não poderia ter vindo. Sendo de fontes públicas ou privadas, o fato é que foi empenhado para o povo pagar, de uma forma ou de outra.

E por que o Severino quer “penas brandas”? Acaso os milhões sacados pelos dirigentes do PP (partido do presidente da Câmara) foram distribuídos de forma a comprometer mais gente do partido e o próprio presidente da Câmara? Acaso os ameaçados de cassação podem abrir o bico se não forem defendidos?

A cassação ainda não confirmada dos 18 deputados citados no relatório parcial das CPMIs dos Correios e do Mensalão será apenas uma tentativa de apaziguar a opinião pública, pois a maioria dos envolvidos vai continuar impune, nos “representando” no Congresso Nacional e noutras esferas de governo.

Jornal da APRASC - setembro 2005

“Que país é esse?”, já perguntava o poeta, que ainda deixamos essa gente circulando nas ruas?

O que importa para os “donos do poder” é que a agroindústria está exportando cada vez mais, os banqueiros nunca lucraram tanto e os primos ricos do norte continuam gostando da nossa política econômica.

O vice-presidente ficou com vergonha do seu partido, o PL, abandonou o barco, pois o deputado Valdemar Costa Neto, presidente do partido, renunciou ao mandato para não ser cassado, mas continua dando as regras no PL. O senador Cristovam Buarque deu adeus ao PT; o Delfim – imaginem – largou o PP. Uma coisa ninguém pode negar: a onda de corrupção e denúncias que tomou conta do noticiário nos últimos três meses vai mudar o quadro partidário brasileiro, para pior, lamentavelmente. A partir de agora ninguém mais vai saber quem é quem e as eleições de 2006 estarão coberta de indefinições. Quem será aliado de quem? Quem vai morrer e quem vai viver?

Para nós trabalhadores só interessa saber que terão que construir, ou reconstruir, o seu próprio caminho, nas ruas.

EXTRA I

EXTRA II

O Praça - setembro 2005

Quem nao luta acostuma-se com o pior A face política da pobreza aparece em seu caráter excludente. No fenômeno da exclusão social a substância mais característica é política, não propriamente ou apenas econômica, já que, mais do que não ter, está em jogo não ser. A exclusão mais comprometedora não é aquela ligada ao acesso precário a bens materiais, mas aquela incrustada na repressão do sujeito, tendo como resultado mais deletério a subalternidade. O nível mais profundo de pobreza política é, assim, a condição de ignorância: o pobre sequer consegue saber e é coibido de saber que é pobre. Por conta disso, atribui sua pobreza a fatores externos, eventuais ou fortuitos, sem perceber que pobreza é processo histórico produzido, mantido e cultivado. Não chega à idéia crucial de que, para sair da pobreza, é mister, primeiro, compreender que se trata de injustiça e de imposição social e, segundo, de desenhar projeto próprio de solução, no qual a peça fundamental seja o próprio pobre.

A tendência do pobre de esperar ajudas dos outros, sobretudo do Estado, já denota sua pobreza política, mais grave que a pobreza material, porque não tem como mudar a situação. Entrega-se a soluções alheias e que muitas vezes são táticas para manter o problema da subalternidade do pobre. Assoma o fenômeno da ignorância, não no sentido educativo-cultural, já que, hermeneuticamente falando, ninguém é propriamente ignorante. Todos estão inseridos em contextos históricos prévios, culturalmente plantados, nos quais se têm linguagem comum, saberes compartidos, noções da vida e da realidade. Ninguém é, neste sentido, analfabeto. Falamos aqui da ignorância produzida socialmente como tática de manutenção da ordem vigente e que faz do pobre típica massa de manobra. Trata-se daquela ignorância que aparece no escravo que se vangloria da riqueza de seu patrão: não atina que a riqueza gerada, pelo menos em parte, lhe pertence de direito. Não é apenas alienado, sobretudo ignora que é alienado.

A exclusão começa na verdade aí: coíbe-se que o pobre deixe a situação de alienado. Para tanto, funcionam vários mecanismos históricos conhecidos, entre eles: políticas sociais clientelistas que atrelam benefícios ao voto, (promessas de políticas econômicas, insatisfatórias e contraditórias), sobretudo descaso com o funcionalismo e funcionamento precário do associativismo em geral (sindicatos, partidos, associações, comunidades, etc.), deterioração das identidades que favorecem a participação popular, influência dos meios de comunicação em termos de oferecer “pão e circo”, e assim por diante. No capitalismo, as políticas sociais implicam este efeito de atrelamento do pobre a benefícios eventuais, através dos quais este vende sua consciência crítica por um pedaço de pão.

Acostuma-se com a idéia de que o Estado existe para resolver seus problemas e que os políticos e a elite em geral estariam interessados nessas soluções.

IGNORA, COM ISSO, CLARAMENTE: a) que o Estado não tem vocação histórica natural para cuidar dos pobres; ainda sendo correlação de

HOMENAGEM AOS IRMÃOS CAÍDOS Homenagem póstuma ao aprasquiano Matusalém Mendes de Lima, Sd do Posto 1 da PRE (Ratones – Florianópolis), que nos deixou ao amanhecer do dia 3 de setembro, quando estava de serviço.

Nos últimos dias do mês de agosto, o policial civil Jorge Roberto Soares, na cidade de Abelardo Luz, no Oeste do Estado, foi assassinado quando tentava prender um marginal. Investigador amigo dos policiais militares da região, sendo filho de um sub tenente e irmão de um sargento PM, Jorge Roberto Soares era uma liderança entre os policiais da cidade, deixando muitos amigos entre seus e nossos pares.

Queremos homenagear todos os irmãos caídos na luta pela segurança da sociedade, nos solidarizando com familiares e amigos, e nos colocando á disposição dentro do que estiver ao nosso alcance.

EXTRA II

Arte: Segunda Classe de Tarsila do Amaral

Somos pobres sim, materialmente, mas nossa honra, nosso orgulho de que fizemos história, ninguém conseguirá apagar

forças, tende mais facilmente a postar-se no lado mais forte; ignora-se que a qualidade do Estado está na cidadania organizada que o controla, pois não é possível ter Estado melhor que a cidadania que o garante; assim, políticas sociais destinadas ao pobre somente chegam ao pobre se este cuidar disso, sobretudo; b) que a elite faz discurso social para encobrir os reais interesses no status quo; pode defender a “distribuição” da renda, mas jamais sua “redistribuição”, porque esta implica retirar recursos de quem tem mais para passar a quem tem menos; política social somente serve aí para “amansar” o pobre.

Na verdade, o sistema não teme um pobre com fome, mas teme um pobre que sabe pensar. A satisfação da pobreza material pode ter o efeito de impedir que o pobre se ponha a saber pensar, acomodando-se na situação de quem depende de propostas alheias.

Para o status quo é essencial que o pobre não seja despertado para sua autonomia, já que o tem como parceiro ignorante. Faz parte do projeto da elite como massa de manobra. Quando o sistema distribui benefícios, pode implicar nesta atividade efeito de exclusão, porque inclui o pobre como excluído definitivo. Não existe interesse em desfazer a condição de exclusão como

tal, mas em camuflar a situação. Ao sentir-se beneficiado, o pobre pode acomodar-se na condição em que se encontra. Sobretudo, pode manter a idéia de que toda solução só pode provir de fora e que sua subalternidade é natural e permanente. Não sabe fazer oportunidade e muito menos fazer-se oportunidade.

No dia 02 de agosto não criamos a expectativa de oportunidade, nós criamos a oportunidade, não somos mais massa de manobra e nem dependemos mais de propostas alheias, não acreditamos mais em discursos da elite, como também não atrelaremos nossos interesses ao voto.

A APRASC, não ignora os reais interesses do Estado, como também há muito já descobriu os reais interesses embutidos nos discursos da elite e queremos sim a redistribuição de renda, porque fazemos parte do mesmo contexto.

Somos pobres sim, materialmente falando, mas nossa honra, nosso orgulho de que um dia fizemos história, ninguém conseguirá apagar, levaremos conosco e quando partirmos desta nossos filhos e os jovens que porventura trilharem nossos caminhos lembrarão com orgulho dos primórdios da nossa história.

Sgt. Saul Honorato Filho

HPM não presta serviço adequado A gente até tenta procurar as qualidades, que certamente existem, sobretudo pelo denoto de muitos abnegados em prestar o melhor serviço de saúde e assistência social no Hospital da Polícia Militar (HPM).

Mas uma questão não pode passar em branco, e tratase mesmo da essência daquela instituição.

Se o HPM tem esse nome é porque os objetivos que o justificam seria o atendimento ao policial ou bombeiro militar e seus familiares, independente de qualquer outra questão. Como então esse hospital manda policiais militares embora porque não trazem a carteirinha da Unisanta?

Um praça da Cia da Guarda, no dia 4 de setembro, passou mal e foi às pressas ao HPM. Tinha a carteira de identidade militar, mas não portava a carteirinha da Unisanta. Foi encaminhado a outra atendente, prestou todas as informações para provar que é conveniado da Unisanta, através de carteira de dependente de sua esposa. Sem tal comprovação teria que pagar R$ 30,00, segundo lhe foi informado. Depois de tudo feito, cerca de 1h30min depois, a médica desceu para o consultóJornal da APRASC - setembro 2005

rio. Ao invés de prestar o atendimento, começou a preencher outra ficha da Unisanta. Depois de prestadas todas as informações novamente, a médica disse que iria primeiro telefonar para a esposa do soldado para saber se os dados passados por ele eram verdadeiros.

Diante de tanta humilhação, o soldado em questão recusou-se a ser atendido, tendo sido ofendido pela médica, que chamou um oficial para coagir o soldado. Sem atendimento, o policial militar foi embora e foi atendido sem maiores transtornos no Hospital Universitário.

Outro soldado, do BOE, torceu o joelho em uma ocorrência e foi conduzido ao HPM, fardado, armado e equipado. Como não tinha a carteirinha da Unisanta, foi embora sem atendimento.

Diante de tanta falta de respeito àqueles aos quais o hospital se destina, resta uma observação: o dia que o HPM fechar, ninguém vai sentir falta, pois com essa filosofia, o HPM não morrerá em breve. O mundo mudou, e nós também. Se o HPM quiser continuar como antigamente, vai deixar de existir.

O Praça

O Praça - setembro 2005

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PLANO DE SAÚDE

Após novembro, Unisanta será substituída Proposta em discussão há três meses busca plano da saúde melhor, livre das oscilações ou recusa de atendimento Conforme divulgado em edições anteriores, o plano de saúde Unisanta foi renovado até o início do mês de novembro, nos mesmos critérios de contribuição e atendimento vigentes até aqui. Como é comum nos últimos dois anos, continuam ocorrendo reclamações, em virtude das clínicas, hospitais particulares e médicos estarem se recusando a atender pelo nosso plano.

Tem-se trabalhado nos últimos três meses na elaboração de uma nova proposta para o Plano de Saúde, e a APRASC tem participação definida e divulgada no Diário Oficial do Estado, através do cabo J. Costa, secretário geral da nossa entidade. Nesse período foram realizadas mais de dez reuniões, entre representantes dos servidores e autoridades e técnicos do Ipesc e da Secretaria de Estado da Administração, ao mesmo tempo em que se manteve contato com os médicos da Unimed.

Ocorre que os médicos, através de suas entidades de classe em nível nacional, definiram uma nova tabela de preços para os procedimentos. E é isso que tem provocado o conflito, pois a quantia que o Ipesc paga, descontado do nosso contra-cheque, é insuficiente para cumprir da tabela exigida pelos médicos, o que provoca a desistência de convênios com a Unisanta e a cobrança de um “extra” para prestar o atendimento.

Nessa nova conjuntura se deram os debates sobre o novo Plano de Saúde. Buscou-se, antes de mais nada, elaborar uma proposta que ofereça dignidade aos servidores públicos e seus dependentes, portanto, trabalhou-se sobre uma proposta que possa melhorar a atendimento realizado até aqui em termos de ampliação da cobertura, facilidade de acesso a hospitais e clínicas conveniadas, maior controle sobre os gastos com procedimentos e menor carga para o servidor pagar depois de contrapartida.

Evidente que para termos um plano da saúde melhor, livre das oscilações de atendimento ou recusa do atendimento, e para pagar o preço justo aos médicos, a contribuição acabaria ficando maior. Nas últimas reuniões tem-se discutido exatamen-

te isso, mas já é possível afirmar que pagaremos mais pelo novo Plano de Saúde. A contribuição atual, de 2,5% vai passar para algo em torno de 4,5%, calculados sobre o salário de referência da previdência social. Um soldado que esteja chegando aos 30 anos de serviço deve vir a pagar cerca de R$ 80 pelo novo plano, diminuindo esse valor para os soldados mais novos e aumentando até a graduação de subtenentes. Dentre todos os servidores públicos, a menor contribuição ficará em R$ 35 e a maior em R$ 250. O motivo de colocar um teto máximo é justamente para segurar dentro do plano aqueles servidores com maiores salários, caso contrário, eles sairiam, ficando a melhor fatia para o mercado do varejo privado.

Importante esclarecer que, pelas informações que temos, o plano de saúde familiar mais simples da Unimed fica em torno de R$ 250 e que o valor para nós ficará menor pelo tamanho do grupo de servidores públicos e dependentes e porque no plano conveniado pelo Ipesc o Estado paga uma contrapartida igual à paga pelo servidor. Outro aspecto que melhora do plano é que todos os filhos serão considerados dependentes até a idade de 25 anos, independente de estarem estudando ou não. Os netos e pais dos servidores também poderão ser considerados dependentes, mas pagando uma taxa de agregação cujo valor ainda não foi definido.

Outro elemento que nós policiais e bombeiros precisamos atentar é para o fato de hoje em dia todos os praças estarem deixando uma parte do salário como imposto de renda retido na fonte. Como se sabe, os gastos com saúde, incluindo plano de saúde, podem ser totalmente restituídos no ano seguinte. Embora seja apenas no ano seguinte, é importante atentarmos para o fato de que o valor pago como contribuição ao Plano de Saúde poderá ser restituído no ano subseqüente ao pagamento. Estaríamos adiantando um valor em nome da saúde de nossa família e poderíamos tê-lo de volta no ano posterior. Como todos sabem, a adesão ao Plano de Saúde gerido pelo Governo do Estado é voluntário.

Creche da polícia feminina tem data marcada para ser fechada

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A quem cabe fidelidade nos momentos de decisão, aos nossos princípios éticos, morais e profissionais, a inocência de nossos filhos que confiam aos pais seu futuro, a instituição que pertencemos, ou de forma simplista ganhar a qualquer custo e não perder jamais?

Estes questionamentos não são em vão, pois, após longo processo algumas situações ficaram pendentes e cabe à nós pais e mães não fecharmos os olhos neste momento. A creche que foi da Polícia Feminina tem data marcada para encerrar seus trabalhos em 2005, como teve nos últimos três anos. A Operação Veraneio se aproxima e como faremos para trabalhar?

Espero e faço votos que a chapa A, vencedora da APP do CEI Vida e Movimento abrace esta causa, sensibilize autoridades e mantenha aberta as portas do CEI para nossos filhos neste verão.

Houve um tempo em que um médico pediatra visitava a creche uma ou duas vezes por semana e atendia a todas as crianças, uma nutricionista fazia um cardápio balanceado, (cachorro quente não era janta).

Havia Plantões nos feriados e pontos facultativos.

Não fechava nas férias de julho, havia colônia de férias no verão durante a Operação Veraneio, o que possibilitava a todas as mães policiais trabalharem. E todas as crianças que saíam do pré sabiam ler. Acredite se quiser...

Alexandre Brandão/ Aprasc

Qual a responsabilidade de pais, professores e direção de estabelecimentos de ensino, na condução dos trabalhos que gerenciam os primeiros passos para a educação de nossos filhos?

Bem, esta resposta não sou eu quem deve responder, mas cada pai, mãe, professor e diretor que acredita ter feito sua parte. Será que sua participação neste processo foi a esperada? Você deu o melhor de si?

Viu com os olhos de educador, que educação que seu filho está recebendo está longe de ser a que ele vai precisar, quando começar a enfrentar o mundo real?

Contou com o aval de um profissional de nutrição para afirmar que a alimentação oferecida era própria e necessária para seu desenvolvimento? Observou com atenção se o ambiente usado por eles estava nos padrões de higiene esperados? Observou “alegria e satisfação” nos olhos de professores e funcionários ao longo do período em que desfrutou desta ou daquela instituição?

Professor é classe formadora de opinião. Parabenizo as professoras Sônia e Eliane, pela fidelidade aos princípios que abraçaram em sua profissão, por deporem a favor de sua verdade, única e inabalável, pois eram os olhos de pais confiantes na boa fama que a creche construiu. Foram afastadas de suas funções no CEI - Vida e Movimento se tornando pessoas não gratas naquele local, mesmo após anos de dedicação às crianças e mesmo com o risco de sua estabilidade emocional e profissional, não se entregaram.

2º Sgt Karla L. Vianna Mat. 917572-5 “Mãe e aprasquiana de coração” Jornal da APRASC - setembro 2005

Nem tudo por uma eleição Ainda falta um ano para as eleições de 2006, e já temos pretendentes derrotados antes mesmo do início legal do pleito. É que a política é bem mais complexa que a simples vontade dos mortais, como nós. Aqueles que se atiram afoitos à vontade de galgar espaços considerados honrosos, acabam afogados na própria intenção, por melhor que ela seja. Vimos um delegado que jaz, um outro aqui que zaz, e muito rebuliço de abertura de feira.

Sobre nós se atiram olhares e propostas indizíveis, assim como o mau agouro dos corvos de plantão. Ficam nos vendo como eternos interessados em galgar o “sucesso das urnas”, como se tivéssemos dado cada passo desde o início da APRASC pensando tão somente no dia da redenção, que viria necessariamente através de um cargo de deputado. Nos olham com os olhos que não são os nossos, e sim dos nossos detratores. Nos vêem com a lente da ambição, tão comum numa sociedade que exalta e bajula o político interesseiro, desde que ele seja a fonte para um brinde ou possa dar uma vantagem quase sempre pouco nobre.

Para nós, política não é negócio, e nem uma forma de satisfações personalistas. Não é um emprego e nem pode ser um toma-lá-dá-cá. Se for para ser assim, definitivamente, não nos chamem para esse mangue. Política só pode ser, no nosso entendimento, uma missão coletiva, cujos protagonistas estarão sempre mais sujeitos aos sacrifícios que às satisfações pessoais. Quem pensa o contrário, ou engana-se ou não tem boa vontade.

Para os praças, infinitamente mais importante que ter um deputado (ou dois, ou três, ou um federal também) é manter, ampliar, fortalecer o trabalho de organização da categoria. Não por desprezo aos grandes aliados que temos no parlamento, pelo contrário, que lhes consideramos muito, mas pelo fato de termos claro que é a luta dos povos que determina o caminho das sociedades.

As esferas institucionais são comitês de ajustamento, para tornar legais as mudanças conquistadas pelas forças sociais em constante luta. E quando a esfera institucional não trai os sonhos e as conquistas sociais já faz um grande serviço.

Não nos atiraremos aos lobos, nem atropelaremos um único guerreiro dos nossos. Não trapacearemos sequer os “conhecidos”. Bom seria se não nos empurrassem para o rol de inimigos desde agora, pois a eleição é só no ano que vem, e talvez não precisem passar a vergonha de ter que morder a mão que afagou, nem de lamber a bota que nos chutou. Pensando bem, um cargo parlamentar não paga uma traição, pois esta gruda na “alma”, e nunca mais solta, fica para sempre.

Um caboclo lá do mato não se deixa enrolar em cipoal. Entende pra que lado vai tombar o angico e conhece a pegada dos bichos. Sabe onde encontrar grandes amigos e onde não deve ir pra não arrumar “incomodação”. Se é pra ser, será.

Se não, é que fique. O que importa é que os honestos decidirão o caminho, aqueles que nunca faltaram nas horas mais duras. Seja como for, o que vale é não turvar os olhos com ilusões institucionais, pois lá na frente sempre deve estar bem claro o sonho, e mais do que o sonho, o projeto, o objetivo estratégico maior, muito maior.

E no fim das contas, quando a perna não for mais e o tirocínio começar a falhar, ainda haverá de dar tempo para sentar no meio fio, acender um palheirinho e matutar das coisas feitas e deixadas de fazer. A parte mais importante de tudo nesse dia será a consciência límpida de quem nunca fraquejou na arte de ser irmão e no cumprimento das tarefas decididas pelos iguais.

O Praça

O Praça - setembro 2005

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Pela descentralização do serviço operacional Descentralização das chamadas 190/193 é a melhor forma de resolver problemas, otimizando os recursos e o efetivo

1 – Ao longo da história a polícia acabou assumindo a tarefa de resolver problemas que definitivamente não estão dentro daqueles previstos constitucionalmente como nossa tarefa. Estamos fazendo toda sorte de auxílio, especialmente auxílio na área da saúde. Mais da metade das ocorrência atendidas pela PM são auxílios, e é difícil parar de atuar dessa forma em virtude de uma cultura histórica viciada e em razão de os órgãos públicos de saúde não darem atendimento minimamente adequado à população. Não estamos nos referindo aos profissionais da saúde que, com salário baixo, com material insuficiente e com poucos servidores fazem o possível para mitigar o sofrimento dos amplos setores pobres da população brasileira. A questão é que as secretarias estaduais e municipais de saúde, assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) do Governo Federal, não têm garantido as condições de atendimento de socorro em caso de necessidade fora dos hospitais e dos postos de saúde. Até mesmo para transferência de pacientes de um hospital para outro, ou do posto de saúde para o hospital a Polícia é chamada. Uma enorme demanda de atendimento a domicílio ou em via pública acaba sobrando para a Polícia Militar atender, e é difícil deixar de fazê-lo sob o risco de responder por omissão de socorro. Se não for resolvido isso, a PM gastará sua energia fazendo o serviço dos outros e não fará o seu.

2 – A sistema de atendimento de chamadas de urgência aqui na Grande Florianópolis, com seus quase setecentos mil habitantes, é um só. Ou seja, todas as chamadas 190/193 caem na mesma central, que fica no Centro da capital. Cerca de 100 policiais e bombeiros trabalham no Copom da Capital, e esse número é insuficiente para atender as chamadas. Enquanto isso, os policiais de serviço em rádio patrulha, em postos policiais ou no ostensivo à pé ficam dependendo para agir muitas vezes das orientações do Copom. Se a Central de Emergência não atende de um lado, por falta de policiais em número suficiente ou por problema técnico nos equipamentos, o policial pode ficar parado a uma quadra de uma ocorrência sem saber que ela existe.

Consideramos que a descentralização das chamadas 190/193 é a melhor forma de resolver esse problema, otimizando os recursos e o efetivo existente. Se em cada bairro onde existe um posto policial ou uma base operacional houver uma central que receba as chamadas daquela região, com certeza o atendimento vai ser mais rápido, o índice de erro na geração de ocorrência quanto a endereços e locais de referência vai ser menor, e todos os policiais em serviço serão melhor aproveitados, com benefícios diretos para a população e para os próprios policiais, que deixarão de sofrer críticas por motivos alheios à sua responsabilidade.

Com a tecnologia hoje disponível, com os equipamentos que temos e mesmo com o precário efetivo, poderemos dar solução com muito mais eficácia e rapidez para as chamadas de emergência. Aliás, rapidez e eficácia no nosso serviço não andam separadas.

Pode-se manter a Central de Emergência no Centro de Florianópolis, com um oficial superior ou intermediário, com alguns despachantes para acompaO Praça

Arte sobre imagem extraída do site da PM/SC

A moda nesse governo é a descentralização, embora isso não seja verdade para o atendimento à população por parte da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ainda continuamos centralizando os serviços de emergência, elemento que, se foi importante um dia, hoje acaba travando e tornando sofrivelmente lento o atendimento das chamadas 190/193.

No último final de semana do mês de agosto foi publicada no Diário Catarinense uma reportagem de quatro páginas, falando da defasagem do atendimento às emergências por parte da Polícia Militar na região da Grande Florianópolis. Essa defasagem acorre em três aspectos centrais: 1) índice cada vez maior de chamadas não atendidas pelo Copom; 2) índice cada vez maior de ocorrências não atendidas; 3) índice cada vez maior de crimes e contravenções não informados à Polícia.

Várias atitudes podem ser tomadas para diminuir essa defasagem da Polícia em relação à demanda, e algumas delas estão sendo tomadas pelas autoridades competentes. Queremos falar de algumas que julgamos fundamentais.

Várias atitudes podem ser tomadas para diminuir defasagem da Polícia em relação à demanda nhar a movimentação integral da região metropolitana e deslocar reforço de uma área a outra conforme seja necessário. Essa Central também pode ficar responsável pelo controle de todas as operações e pela fiscalização da qualidade do serviço.

Mas a maioria das ocorrências podem e serão resolvidas com mais rapidez e eficácia se os policiais do bairro receberam as chamadas no posto policial ou mesmo na sede das Companhias. São estes policiais que trabalham ali que conhecem as ruas, os pontos de referência, as áreas críticas, os pontos comerciais e até muitas das pessoas do bairro. Saberão até mesmo distinguir um trote de uma chamada emergencial, saberão das pessoas viciadas em chamar a polícia por questões desnecessárias. Num caso de emergência real, enquanto o policial que atende o telefone está gerando a ocorrência, uma viatura já pode estar se deslocando para a ocorrência, em tempo real, o que o que não pode acontecer pela burocracia criada em torno de uma Central de Emergência centralizada e truncada.

E não é responsabilidade dos policiais e bombeiros, pois estes não têm a obrigação de conhecer toda a região metropolitana nos mínimos detalhes, e de fato não conhecem. Quem mora no Ribeirão da Ilha geralmente não vai saber onde fica a rua 13 de Maio na Palhoça, nem as características geográficas da área, nem a condição sócio-econômica dos moradores. E isso vale para todos os policiais da Grande Florianópolis, o que dificulta o serviço, pois os mapas são precários, as informações não são completas, cadastros de ruas estão desatualizados, o sistema sai fora do ar constantemente, o rádio dá pane na hora da maior necessidade.

O sistema de atendimento de emergência na Grande Florianópolis é irracional para o bom atendimento da população e desumano para os policiais e bombeiros que trabalham nele. É muito comum a ocorrência do ASU ter que ser chamado para atender os servidores do próprio Copom: “ASU tal, desloca ao Copom para conduzir o despachante (operador) ao hospital mais próximo”. Em oito meses de Copom eu vi isso bem mais que duas vezes. Mas é irracional e desumano também para os bons policiais e bombeiros que

estão nas ruas, pois a precariedade de informação deixa a todos angustiados, quando não coloca em risco de morte, sem falar das críticas constantes que todos têm que ouvir pela demora, por ter entendido tudo errado, etc.

Todo bom policial ou bombeiro quer cumprir bem o seu serviço e fica abalado psicologicamente quando não é possível. A permanência nessa situação por muito tempo acaba provocando doenças de origem emocional ou até mesmo psíquica. A angústia de ouvir uma pessoa pedindo socorro, perceber que o caso é grave e não saber em que bairro e nem mesmo em que cidade fica a viela da qual a pessoa suplica. A maioria das ruas, dos loteamentos com até quinze anos de existência não estão cadastradas no Copom e – repito – os policiais não podem conhecer rua por rua uma região de quase 700 mil habitantes.

Sim, é importante atender todas as ocorrências relativas à segurança pública. Uma ameaça desse instante pode ser uma lesão corporal ou até mesmo um homicídio daqui a cinco minutos; uma pessoa em atitude suspeita agora pode ser um furto ou um assalto em menos de meia hora; uma discussão em bar pode acabar em morte se uma viatura não aparecer na área; um caso de consumo de maconha em via pública não averiguado vai virar um ponto de distribuição de drogas em poucos dias; um motorista dirigindo de forma imprudente e perigosa pode ser um atropelamento fatal ali na frente; um cavalo perto de uma rodovia pode causar a morte de várias pessoas num piscar de olhos. (Bom isso também não é serviço da Polícia, mas não tem nenhum órgão público para esse tipo de atendimento de urgência.)

Ou nós passemos a cobrar do poder público (nas três esferas) que ele resolva através de outras secretarias os problemas que não são relativos à segurança pública, ou ficaremos fazendo auxílio e sendo chamados de incompetentes por deixar de fazer o serviço que de fato é nossa missão. E muitas outras coisas podem ser feitas dentro da nossa própria casa para melhorarmos no atendimento à população, como por exemplo, a descentralização do Copom. Falo da realidade da Grande Florianópolis, mas quem sabe isso possa ser válido para outras cidades também.

FILIE-SE À APRASC: É HORA DE FORTALECER NOSSA LUTA Enquanto as forças dominantes tentam nos enfraquecer, enquanto espalham por aí toda sorte de boatos maldosos e alheios à verdade, é preciso que cada guerreiro abrace a causa do fortalecimento da nossa luta. Isso se dá pela participação nas atividades, mas também pelo número de filiados. Estamos chegando a 7 mil filiados e sabemos que a APRASC tem potencial para ir muito mais longe.

Estamos apenas começando. A contribuição mensal é de apenas R$ 4,08. Preencha a ficha de filiação no site www.aprasc.org.br ou ligue (48) 223-2241 que enviamos até você.

Convença mais um guerreiro a entrar para essa luta!

Jornal da APRASC - setembro 2005

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O Praça - setembro 2005

APRASC protesta em Brasília contra corrupção

Passeata realizada no dia 17 de agosto lotou a Praça dos Três Poderes e a Esplanada dos Ministérios Aprasc

No dia 17 de agosto a APRASC participou da manifestação em Brasília contra a corrupção e a retirada de direitos que está sendo implementada pelo Governo Lula.

Contribuímos nessa caravana com todos os demais setores dos movimentos sociais que participam da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), bancando os custos de meio ônibus, conforme deliberado na Assembléia dos Praças do dia 2 de agosto.

No dia 17, cerca de 25 mil manifestantes estiveram na Praça dos Três Poderes, com faixas, bandeiras, cartazes, alegorias, tambores e caminhões de som.

Foi uma manifestação bonita, diferente de tudo que houvera até então, quando muitos dos participantes ainda tinham esperança que o Governo Lula pudesse tomar um caminho diferente do que tomou. No dia 17 já não havia nenhuma ilusão, era um movimento autônomo com relação a qualquer compromisso com o Governo ou com as organizações populares que lhe dão apoio, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). A Conlutas está surgindo e tomando cada vez mais corpo justamente porque a maioria dos trabalhadores não concorda com panos quentes sobre as fraturas provocadas por um governo que todos esperavam ser de mudanças.

A APRASC já participou anteriormente de todos os momentos de protestos contra a retirada de direitos como, por exemplo, em agosto de 2003, quando na contra-reforma da previdência o Governo Lula retirou direito dos trabalhadores em geral, inclusive nosso. Se não tivemos aumentado o tempo de serviço necessário para a aposentadoria, passamos a pagar mais caro (2% a mais) para nossa previdência (Ipesc) justamente por causa daquela reforma constitucional encaminhada pelo Governo Lula.

Mas o dia 17 de agosto estava revestido de toda uma indignação, justa indignação, contra os episódios de corrupção que envolvem o Governo Federal e os partidos aliados do Governo. Se a marcha era para lutar contra as reformas sindical, trabalhista e universitária, a razão subjetiva da maioria dos participantes foi dar o seu recado de repúdio à corrupção.

No dia 18 de agosto participamos do II Encontro Nacional da Conlutas, realizado também em Brasília, e defendemos nossa bandeira e nosso espaço naquele

Lindomar Cruz/ABr

Cerca de 25 mil pessoas de todos os setores dos movimentos sociais que participam da Conlutas participaram da marcha

Caravana da APRASC reforçou movimento da Conlutas

ambiente de organização da classe trabalhadora. Cerca de dois mil delegados estiverem presentes, debatendo a conjuntura e preparando o I Congresso Nacional da Conlutas, que será realizado em abril do ano que vem. Estaremos lá com nossa delegação.

Entendemos que uma entidade como a nossa não pode se omitir de participar de espaços como este, pois é aí que podemos buscar uma baliza para nossas próprias reivindicações, uma referência para nossas tomadas de decisão como sujeitos sociais pertencentes ao conjunto do povo brasileiro. Nossa missão é bem maior que os níqueis que nos podem dar; temos a obrigação moral de estarmos aliados ao povo para ajudarmos a construir uma sociedade mais justa, mas fraterna e menos desigual. Defender a soberania do nosso país para que os brasileiros decidam por quais caminhos queremos trilhar. Esse é o sentido maior da existência de cada ser humano, e a nossa omissão seria um crime contra a pátria.

SOLDADO TEMPORÁRIO

APRASC quer contratação de servidores civis Audiência pública avança com proposta de “agente voluntário de serviço administrativo”, que não usaria farda nem arma O Projeto de Soldado Temporário, de iniciativa do Comando Geral da PM e encaminhado pelo governador do Estado, está tramitando na Assembléia Legislativa desde o período anterior ao recesso. A iniciativa prevê a criação de 1.500 vagas de soldados temporários para a Polícia Militar, a serem contratados sem concurso público para um período de um ano prorrogável por mais um. A remuneração desses jovens de idade entre 18 e 23 anos seria de dois salários mínimos, teriam formação de sete a dez semanas e exerceriam funções auxiliares aos policiais militares de carreira. Trabalhariam armados dentro dos quartéis, usando a mesma farda que nós usamos com uma distinção apenas para caracterizá-los como soldados temporários.

Essa proposta vem sendo implementada em alguns estados da Federação desde o ano passado, sendo que até mesmo o Rio Grande do Sul já adotou essa submodalidade de policiais militares, possibilidade legal a partir da Lei Federal 10.029, de 20 de outubro de 2000, que regula a prestação de serviço voluntário.

Por iniciativa do deputado estadual Vânio dos Santos (PT), que pediu vistas ao processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, foi realizada uma Audiência Pública no dia 30 de agosto para discutir o assunto. Nessa audiência, estiveram presentes vários deputados da CCJ, o Comando Geral da PM, diretores da APRASC e vários praças interessados no assunto.

Nossa posição é contrária à criação do soldado tem8

porário para a Polícia Militar, pois entendemos que isso é o sucateamento da nossa Instituição, a precarização do nosso trabalho. Obviamente concordamos que é preciso contratar servidores civis, desde o nível de serviços gerais até o nível de terceiro grau, para possibilitar que os policiais priorizem efetivamente o serviço de segurança pública. Defendemos a contratação de serviço de limpeza e conservação para que policiais não precisem mais gastar tempo na realização de faxina e conservação dos quartéis. Defendemos a ampliação do quadro de servidores civis da Polícia Militar, para liberar os policiais do serviço administrativo para o serviço de prevenção e combate ao crime.

A proposta de soldado temporário afeta a estrutura da nossa Instituição, cria uma subcategoria de policiais, atenta contra a ordem institucional ao tratar como militar e policial um servidor que não teve formação para isso e nem fez concurso público para cumprir uma função pública. Consideramos a proposta um atentado à nossa Instituição, até porque esses jovens, quando estiverem ficando bons para o serviço terão que sair da Instituição, pois o tempo de contrato é de apenas dois anos. Dirão que poderão depois fazer concurso para soldado, mas isso é o que ofereceram aos bombeiros voluntários há anos atrás, e nada disso tem acontecido. Dirão que para o concurso de soldado será criada a prova de títulos, facilitando a aprovação no concurso para os soldados voluntários.

Jornal da APRASC - setembro 2005

Acaso isso não acabará sendo uma forma de se voltar a colocar gente pela janela para dentro da PM? Se não haverá concurso público para o soldado temporário, e se esse terá vantagem sobre os demais na hora do concurso para soldado, então temos uma burla, uma forma de voltarmos a ter acesso ao serviço público por vias transversas àquelas definidas pela Constituição de 1988.

O resultado da Audiência Pública do dia 30 de agosto foi o seguinte: todos os deputados, em especial o deputado João Henrique Blasi, que é líder do governo e membro da CCJ, concordaram com uma proposta que possa dar continuidade à tramitação do projeto sem estragar a nossa Instituição. Trata-se de aprovar a existência de serviço temporário dentro da Polícia Militar, criando um cargo de “agente voluntário de serviço administrativo”. Esse voluntário não seria chamado de “soldado”, não poderia usar “farda” e nem poderia portar “arma”, mesmo dentro dos quartéis. Nesses critérios a APRASC concorda com o projeto e os deputados, inclusive os governistas, concordaram com um substitutivo nessa direção. Vamos continuar acompanhando a tramitação, esperando que, enfim, tenhamos mais contratação de policiais de carreira, que façam o concurso público para soldado efetivo da Polícia Militar. É isso que defendemos e aplaudimos a iniciativa do governador de abrir concurso para a contratação de mais 900 soldados ainda esse ano.

O Praça