Edição 28 - O Praça (2005)

APRASC CONQUISTA

20% DE REAJUSTE

Aprasquianos comemoram ato de assinatura do reajuste, no Centro Administrativo, em 10 de outubro

ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA E POSSE DA NOVA DIRETORIA 30 de NOVEMBRO - 19H - NO AUDITÓRIO DA OAB

PARTICIPE DA ELEIÇÃO DA APRASC PÁG. 5 e 6

O Praça - novembro 2005

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FOTOS DA VITÓRIA

Em uma frase, governo diz que não dá para incorporar hora extra Faz quase três anos que muitos dos nossos detratores passaram a usar um elemento novo para criticar a APRASC. Não tínhamos aceitado a incorporação da hora extra, um grande “pecado” na cabeça de muitos. Os fatos, como sempre, foram deturpados. Primeiro porque na época não nos foi oportunizado opinar sobre o pré-projeto que se fez lá no começo de 2003, e prevaleceu a proposta de dois delegados, que nos colocaria trabalhar até 280 horas por mês, um prejuízo sem precedente para quem conseguiu a jornada de trabalho de 160 horas mensais a partir de junho de 1995, pela habilidade do então deputado Mantelli.

No primeiro semestre de 2005 fomos chamados para discutir uma nova proposta de incorporação da hora extra, adicional noturno e abonos, junto ao Comando Geral da PM. Fomos e acabamos saindo de lá com uma proposta, que foi aprovada em uma assembléia dos praças no dia 14 de maio. Já faz seis meses. Fizemos mobilização, defendemos em todo o Estado, pedimos apoio a muitos parlamentares, personalidades etc. Em uma frase, o secretário da Administração disse a posição do governo: não dá para fazer isso, pois diminuiria o efetivo da segurança.

Além disso, a incorporação, nos moldes que nós aceitamos, custará caro ao governo. Se considerar a partir de agora, com os abonos e mais os 20%, incorporar a hora extra fica mais caro do que pagar o que falta de Lei 254.

Sim, pois os 20% mais os abonos passará de 55% da Lei 254 para os cabos e soldados, que são a maioria.

Mas nós continuaremos firmes, defendendo a nossa incorporação. O governo é quem decide se prefere isso ou continuar pagando índices da Escala Vertical e mantendo a Lei 137 como está.

Em assembléia no Centro Administrativo, praças aprovam negociação com o governo e reajuste

Necessidade de não morrer Temos visto ao longo dos últimos anos o recrudescimento da violência, com o lastimável aumento de policiais feridos e mortos por marginais.

Isso requer uma postura diferente de todos nós, de todos os escalões de comando e de todos os profissionais de segurança que estão nas ruas. Nós praças temos que ter especial atenção quanto a isto.

A missão de fazer segurança pública é uma das mais espinhosas, por diversos motivos. O aumento da violência contra os policiais é apenas a face mais cruel dessa profissão que escolhemos e que temos que levar a efeito.

Temos que nos condicionar, do ponto de vista psicológico, emocional e técnico a uma realidade mais dura do que a que vivíamos há uma ou duas décadas. Os marginais de hoje, principalmente os mais jovens, têm agido diferente do que agiam os marginais do passado.

Passaram a um nível de organização da ação criminosa bastante mais voltado para garantir que não sejam presos pela polícia.

Já é difícil um assalto a residência, a pessoa ou a estabelecimento comercial em que não disponham de controladores de área, geralmente mais bem armados que os marginais que vão diretamente para a cena do crime. É absolutamente necessário que atentemos para estes novos aspectos da ação dos criminosos, assim como para a disposição sempre maior em atacar contra a vida dos policiais, quase sempre de forma certeira e implacável.

Por tudo isso, nunca foi tão fundamental retomarmos as técnicas policiais, estudarmos e praticarmos com esmero cada procedimento de segurança, jamais titubear em chamar P-11 antes de uma abordagem incerta. Nossa crescente vontade de resolver com rapidez as ocorrências pode afetar a seguran-

ça. A maior motivação dos dias atuais com relação ao que ocorria há alguns anos (por motivos óbvios) não pode se voltar contra nossa segurança. Retomar a técnica, realizar instrução, debater com os colegas de trabalho os detalhes de segurança e de procedimento, realizar avaliação de cada operação mais significativa, de cada ocorrência onde tenha sido necessário o uso da força. Isso nos tornará menos vulneráveis a rotina.

Claro que muitas vezes depende de estrutura e de condições materiais, mas temos que aprender também a reivindicar as condições adequadas, a não aceitar os piores equipamentos, e trabalhar pelo crescimento técnico-profissional da nossa Instituição. É isso que nossos familiares e que a sociedade exigem de nós, que continuemos vivos e fazendo um serviço de qualidade para o conjunto da população.

Assembléia (em cima) e comemoração do reajuste conquistado

Jornal da Associação de Praças de Santa Catarin (APRASC) Ano V - no 28 - novembro 2005 - Tiragem: 11.000 exemplares - Distribuição gratuita e dirigida Arte, diagramação e projeto gráfico: Alexandre Brandão (48-9144-4484) Sede: Rua Deodoro, 176 - Edifício Soraya - 1o andar - Sala 11 - Centro - Florianópolis/SC - CEP 88010-020 Telefone: (48) 3223-2241 Presidente: Amauri Soares Vice-Presidente: Zulmar Vieira Secretário Geral: Manoel João da Costa 1º Secretário: Elisandro Lotin de Souza 2º Secretário: Domingos João Marques 1º Tesoureiro: Antônio Edilson Gomes de Medeiros 2º Tesoureiro: José Leal de Oliveira Godoy Vice-Presidente Regional Extremo Oeste: Flori Matias Vice-Presidente Regional Planalto: Dejair Nascimento Jerônimo Vice-Presidente Regional Vale do Itajaí: Armindo Maria Vice-Presidente Regional Norte: Irineu Woginhack Vice-Presidente Regional Sul: Claudemir da Rosa Coodenação de Imprensa: Edson Garcia Fortuna, Jadir Vieira, Alaor Antônio Bitencourt Coordenação de Assuntos Jurídicos: Ivan Avani Machado, Luiz Carlos Kangerski, Josué Martins Coordenação de Relações Públicas: Paulo Roberto da Silva, Gilmar Amarildo de Souza, Karla Lopes Viana Coordenação de Direitos Humanos: Gilmar Fernandes, Jorge Castanha de Araújo, Saul Honorato Filho Coordenação de Assuntos Culturais: Valmecir Machado, Antônio Francisco da Silva, Adriano Teixeira Coordenação de Patrimônio: Amarildo Antônio Medeiros, Luiz Carlos Rodrigues, José Deni Tibes Coordenação de Saúde e Promoção Social: Pedro Paulo Scremin Martins, Ângela Ventura de Oliveira, Paulo César Aguieiras CONSELHO FISCAL - Titulares: Marco Aurélio Hilleshein, Romário Pereira, Adilson Elizeu Pereira Suplentes: Clemilson da Silva, José Nascimento Bento, Daniel Pompeu Costa

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Jornal da APRASC - novembro 2005

O Praça

O Praça - novembro 2005

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Nossa luta garantiu 20% de reajuste Proposta de reajuste negociada com o governo foi aceita pela maioria dos praças e assinada por LHS no dia 10 de outubro Desde o dia 2 de agosto, quando realizamos a maior concentração de policiais e bombeiros do Estado, passamos à ofensiva na questão salarial. Todos sabíamos que a próxima manifestação teria que ser para ganhar ou ganhar, conforme publicamos no jornal anterior.

Depois daquele dia realizamos duas reuniões de lideranças dos praças de todo o Estado na cidade de Campos Novos, organizando a luta para obter a conquista. Marcamos a data chave para o dia 18 de outubro, mas tivemos que antecipar, por questões táticas, para o dia 10 do mesmo outubro.

As negociações da semana anterior ao 10 de outubro foram fundamentais para o resultado. O governo, através das secretarias de Administração, Segurança e Articulação Política, não sabia muito bem qual proposta encaminhar. Estávamos pedindo a incorporação da hora extra, dos adicionais noturnos e dos abonos, e isso seria muito bom para o pessoal da reserva remunerada, bem como para aqueles mais antigos.

No primeiro dia de negociação daquela primeira semana de outubro, o secretário da administração, Marcos Vieira, chegou dizendo que não seria feita a incorporação das horas extras, e deu os motivos: isso acabaria diminuindo o efetivo da segurança. Falou que seriam incorporados os abonos, e que o governo poderia gastar até sete milhões com a segurança, de janeiro a março de 2006. Falou em 55%, mas aí já estariam incorporados os abonos.

Três dias depois, na hora de apresentar a proposta no papel, acabamos descobrindo que o resultado era bem menor do que a expectativa que se tinha criado: 18,5% dividido em quatro vezes a partir de janeiro. Isso era final da tarde de sexta-feira, e nossa manifestação estava marcada para a manhã da segunda-feira seguinte.

Foi um final de semana de intensa atividade, de contatos e conversas até a madrugada. Na segundafeira, pela manhã, a proposta já tinha aumentado para 20%, a ser paga a partir deste mês de novembro, também em quatro vezes iguais de 5%. No dia 10 de outubro, enquanto os praças aguardavam na frente do Centro Administrativo, voltamos à negociação. O que conseguimos foi arrancar mais R$ 40 de abono. Ou seja, o abono de R$ 250 vai aumentar para R$ 290.

Como todos sabem, a proposta foi aceita por ampla maioria dos praças que estavam na frente do Centro Administrativo. No momento seguinte, fomos para dentro da auditório do Palácio para o ato de assinatura por parte do governador do Estado (fotos na página 2). Ali, tivemos mais uma conquista: o governador se comprometeu a assinar mais um decreto anistiando todos os praças que foram punidos administrativamente por manifestação ou atividade de reivindicação salarial durante seu governo. O aplauso entusiástico de todos os presentes mostrou que estamos no caminho certo, com a tática certa (foto de capa).

Evidente que queríamos mais e que merecemos mais. Temos mais a receber, e isso é de conhecimento de todos, inclusive do governador. Mas não é toda categoria que tem recebido 20% de reajuste, e basta vermos várias categorias de servidores federais em greve em razão do governo ter oferecido 0,1% de reposição salarial. Nós ganhamos 20% e mais um incremento de R$ 40 no abono.

Há quem diga que o abono pode ser retirado a qualquer momento, o que não é verdade, pois se trata de lei aprovada na Assembléia Legislativa, assim como não seria inteligente para qualquer governos conceder um benefício e depois tirar.

O que conquistamos no dia 10 de outubro, com nossa luta que ninguém tenha dúvida, vai representar um aumento salarial entre R$ 300 e R$ 600, de soldado a subtenente. Para os soldados mais novos, com menos de 9 anos de serviço, talvez não chegue exatamente a R$ 300 . Mas, para os soldados mais antigos, vai passar bem de R$ 300. O incremento no abono veio justamente para se complementar esse mínimo. Os oficiais receberão 12%. Os servidores civis receberão o abono de R$ 290, assim como um reajusO Praça

te proporcional ao nosso.

Mas teremos mais pela frente. Entendemos que ainda no atual governo teremos outros avanços salariais, e vamos negociar a partir de agora para isso. A incorporação dos abonos é uma questão até de inte-

resse político por parte do governo, assim como é importante para nós. Mas não pode ficar nisso, pois nosso objetivo é chegar aos 93,81% que a Lei 254 (Escala Vertical) nos garante. Quem viver, verá. Quem acreditar vai estar lá para ajudar e conferir.

Novo item: como deve ser calculado o reajuste de 20%?

A partir do mês de novembro, teremos um novo item no nosso contra-cheque. Será, enfim, ativado também para os praças o Adicional de Atividade Policial/Bombeiro Militar. Esse item foi criado pela Lei 254, mas não tinha ainda entrado em vigor para nós porque, ao invés de termos recebido um percentual dos 93,81%, recebemos o abono no ano passado. Mesmo que a lei que concedeu o abono cite expressamente que tal valor comporá, no futuro, um índice da Lei 254, ele entrou como abono e não como índice Agora, sim, ele entrará em vigor.

Os 20% serão divididos em quatro parcelas iguais de 5%, que representará o seguinte resultado no contra-cheque:

Novembro 2005

Dezembro 2005

Janeiro 2006

Fevereiro 2006

Soldo

Soldo

Soldo

Soldo

Adic. Ativ. Pol/BM 5%

Adic. Ativ. Pol/BM 10%

Adic. Ativ. Pol/BM 15%

Adic. Ativ. Pol/BM 20%

Estímulo Operacional

Estímulo Operacional

Estímulo Operacional

Estímulo Operacional

Adicional Noturno

Adicional Noturno

Adicional Noturno

Adicional Noturno

Adic. Tempo Serviço

Adic. Tempo Serviço

Adic. Tempo Serviço

Adic. Tempo Serviço

Adicional Vintenário

Adicional Vintenário

Adicional Vintenário

Adicional Vintenário

Adicional Permanência

Adicional Permanência

Adicional Permanência

Adicional Permanência

Auxílio Alimentação

Auxílio Alimentação

Auxílio Alimentação

Auxílio Alimentação

Abono

R$ 100

Abono

R$ 100

Abono

R$ 100

Abono

R$ 100

Abono

R$ 260

Abono

R$ 270

Abono

R$ 280

Abono

R$ 290

A segunda linha da tabela é o item novo, Adicional de Atividade Policial/Bombeiro Militar (Adic. Ativ. Pol/BM), e ele terá 5% por mês, somados sobre os 5% do mês anterior, até completar 20% em fevereiro de 2006. O soldo permanecerá sempre igual, sendo que o percentual novo será calculado sobre ele.

O Adicional de Atividade Policial/Bombeiro Militar tem o mesmo peso do soldo, ou seja, vale como se fosse soldo para efeito de calcular as demais vantagens do contra-cheque. Os únicos itens que não sofrerão influência do soldo e do Adicional de Atividade Pol/BM serão o auxílio alimentação e os dois abonos. Veja na última linha da tabela que o abono que hoje é de 250 reais vai sendo acrescido em 10 reais a cada mês, mas isso não é efeito do reajuste de 20%, e sim uma elevação do próprio abono. Foi possível colocar os valores em dinheiro nos itens abonos porque eles serão esse valor para todos os praças, indistintamente.

Para calcular com mais facilidade quanto será o aumento mensal e ao final da integralização dos 20%, basta retirar os abonos e o auxílio alimentação e calcular o novo percentual sobre os valores de todos os demais itens. Para os que gostam de ser mais meticulosos, podem calcular um à um, a partir do próprio contra-cheque. O resultado vai ser igual.

Nem todos os praças têm todos os itens apresentados acima, mas eles existem. Por exemplo, para ter o adicional de tempo de serviço é preciso que o servidor tenha pelo menos três anos de serviço, e os percentuais variam conforme vai aumentando o tempo, até 36%, quando no final da carreira. O adicional vintenário, como o nome diz, só existe para os que têm mais de 20 anos de serviço, e será sempre 7,8% sobre o soldo e o Adicional de Atividade Pol/BM. O Adicional de Permanência, só para quem passou dos 30 anos na caserna, e é de 5% a mais por cada ano acima dos 30. É pra quem gosta da coisa ou não tem muito o que fazer em casa, ou ainda quem quer ganhar um pouquinho a mais.

O cálculo da hora extra (que no contra-cheque agora vem como Estímulo Operacional) é feito no seguinte critério: dividi-se a remuneração total (menos abonos e auxílio alimentação) por 200, o que dá o valor de uma hora trabalhada. Cada hora extra vale 50% a mais que uma hora normal, ou seja, é só dividir o total de horas realizadas (no máximo 40) por 1,5 vezes o valor da hora normal. O cálculo do adicional noturno segue a mesma fórmula, entretanto, seu valor é de apenas 25% do valor de uma hora norma. Por exemplo, se a hora normal vale um real, cada hora de adicional noturno vale 25 centavos de real (0,25).

Ano que vem tem mais Mas, nem é preciso dizer que depende mais de nós do que de qualquer outra coisa. Ficar em casa reclamando do salário, ou ir para o serviço criar e espalhar bizu frio não ajuda em nada.

Jornal da APRASC - novembro 2005

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O PRAÇA - novembro 2005

PRECISAMOS GRANDEZA PARA APLAUDIR O QUE É UM AVANÇO PROPOSTA DE CONSENSO DO PLANO DE CARREIRA É UM AVANÇO PARA A CATEGORIA E PARA A INSTITUIÇÃO A proposta de Plano de Carreira para os praças, que está na Assembléia Legislativa (Alesc) há vários meses é um avanço para a nossa categoria, indistintamente. Evidente que quem está praticamente indo para a Reserva Remunerada não poderá mais viver seus frutos, pelo simples fato de que não terá mais tempo suficiente na ativa para aproveitar pelo menos mais uma promoção.

Os atuais sargentos podem pensar que foram esquecidos nessa luta, o que não é verdade. Nada

podemos fazer se esse plano não foi conquistado há vinte anos, e também para os sargentos tem vantagens imediatas, como, por exemplo, diminuir mais um ano o interstício atual. Se este plano tivesse sido implementado há vinte anos ou mais, certamente todos teríamos tido as vantagens que dele decorreria. Como na época não conseguimos tal êxito, temos arcado com o preço de nosso silêncio no passado.

Evidente que a demanda dos sargentos e subtenentes atuais são legítimas, e todos sabem que essa foi a grande polêmica na discussão dessa proposta. Queríamos que fosse aberta a possibilidade de uma carreira única, de soldado à coronel, pois entendemos que isso seria mais justo e mais produtivo para todos os policiais e

bombeiros militares, assim como seria uma avanço para a instituição, representando economia para o Estado e melhoria do serviço para a sociedade. Mas batemos nisso até o último momento e, como é de interesse da categoria inteira, não podemos desprezar uma conquista parcial (mas muito importante) para ficar correndo risco em defender nosso projeto por inteiro, de uma única vez.

O projeto que está na ALESC representa um avanço importantíssimo para a instituição, com resultados práticos quase imediatos para a motivação dos policiais e bombeiros, sobretudo para os cabos e soldados. A sociedade ganhará com isso, assim como o Estado economizará recursos, que também provem da sociedade.

Também para os cabos e soldados que falta menos de cinco anos para a reserva o novo plano já não significa muito, pelos motivos expostos, ou seja, não terão mais tempo para vivenciar e aproveitar o novo direito. E cabe a nós, profissionais de segurança conscientes da nossa missão, colocar na balança. Temos que pensar a instituição (PM/BM) em seu conjunto, e sua missão social de prestar o melhor serviço de segurança. Se eu particularmente não terei benefícios, não posso ficar criando picuinhas para que a maioria também não os tenha. Temos que ter a generosidade de avaliar o que é bom para a maioria, para a instituição e para a sociedade, e sermos grandes o suficiente para aplaudir e não para vaiar.

O que é e como funciona o novo Plano de Carreira Pela nova lei, não haverá mais concurso para o curso de cabos e sargentos. Os cursos serão feitos, mas sem o concurso. Isso em si é um avanço, pois não teremos mais cabos e nem sargentos recém incluídos na PM e no BM. Essas vagas, todas a partir da nova Lei, serão preenchidas pelos soldados e cabos antigos, depois de feito o curso.

São critérios para a realização dos cursos: ter o segundo grau completo, estar no bom comportamento (no mínimo) e passar no curso. Como a Lei 13.330 relativa à ampliação das vagas do Quadro Especial (Juruna) continuará em vigor Proposta de Plano de Carreira está na Alesc há vários meses (uma conquista nossa do ano passado), os soldados passarão a ser promovi- vor, visto que também será beneficiada por isso. dos automaticamente à cabos antes dos 25 anos Ao invés do profissional ir para o bar ou jogo de serviço, assim como os cabos passarão a ser de futebol (o que também é bom), é melhor para promovidos automaticamente a terceiro sargen- a instituição que ele volte para as salas de aula, to antes dos 29 anos de serviço. Isso coloca uma mesmo que às vezes, perca algumas horas de situação interessante: os atuais soldados e ca- serviço. bos mais antigos, para os que faltam menos de No futuro não teremos mais sargentos com cinco anos para passar para a Reserva Remune- menos de cinco anos de serviço, e nem cabos rada, talvez não interesse fazer o curso nos mol- com mais de vinte, nem soldados com mais de des da nova lei, pois que terão mesmo apenas quinze. Esses número são um chute, pois tem mais uma promoção. uma tendência de baixar ainda mais estes núComo já faz cerca de 15 anos que é necessá- meros. Isso é bom para todos. Seria melhor se rio o 2º grau para entrar na PM e no BM, tere- não tivéssemos oficiais com menos de quinze mos poucos cabos e soldados que não têm 2º anos de serviço, e nem praças com nível superigrau interessados em ingressar no quadro da or com mais de vinte. Mas essa batalha ficou nova lei. Mas certamente existe um contingente para o futuro, pois os oficiais não concordaram na condição de precisar voltar às salas de aula, com nossa proposta. o que, embora seja um sacrifício extra para quem Muitos cabos e soldados têm nos perguntaestá com cerca de 40 anos de idade, certamente do sobre o suposto vácuo no projeto que está é importante para eles próprios (elemento que na ALESC, onde não está definido o interstício aumenta a auto-estima) e para a instituição. Bas- para os cabos. Sobre isso é preciso afirmar: ta trabalharmos para que a instituição não jogue 1 - O tempo de interstício dos sargentos é em contra, pois sabemos que ela pode é jogar a fa-

certa medida ilusório, pois sempre vai depender de ter vaga. Por exemplo, agora, que foi criado o critério do dobro do interstício para a promoção dos sargentos, isso é limitado a 50% das vagas do quadro. No caso dos segundo e primeiro sargentos esse 50% já está esgotado. Logo, vai depender de ter vaga.

2 - Se o projeto que está na Alesc for aprovado agora (e acreditamos que vai), se for regulamentado rapidamente, se entrar em vigor no mês de fevereiro do ano que vem, se a PM e o BM agilizarem os procedimentos e a estrutura dos órgãos de pessoal, no ano que vem poderemos ter a seguinte realidade: a) Todos os cabos atuais que fizeram concurso e curso, que têm o 2º grau completo, poderão ser chamados para o curso de sargentos. Temos cerca de 600 cabos de carreira, e é de se avaliar que os que estão perto de ir para a RR não tenham interesse em fazer um curso de sargento para ser aposentado na mesma graduação, já que todos os cabos mais antigos irão a terceiro sargento pelo quadro especial antes dos 30 anos de serviço. Temos mais ou menos 500 vagas de terceiro sargento em aberto, e isso possibilita chamar todos, ou praticamente todos, os cabos interessados já no ano que vem. b) Se os cabos vão ser chamados ao curso de sargento, o mesmo número de soldados, os mais antigos, evidente, serão chamados para fazer o curso de cabo. Ao concluir o curso de cabo, estarão concorrendo às novas vagas de 3º sargento que abrirem. c) Nessa condição, seria um prejuízo aos atuais soldados antigos que farão o curso de cabo logo em seguida se tiverem que esperar algum interstício. d) E mesmo que se defina um interstício para cabo, na mesma lógica da promoção pelo dobro

do interstício válida hoje para os sargentos, chegaremos a um ponto onde as vagas se esgotem (ao chegar aos 50% além do quadro normal), ficando todos, também, na dependência de que abram novas vagas. É preciso esclarecer o seguinte: só existirá vaga quando forem abertas novas, o que só é possível pela alteração da Lei de organização Básica (LOB) atual, quando os que estão na ativa passarem para a Reserva Remunerada, serem reformados, pedirem baixa, forem excluídos ou falecerem. Evidente que o último item não tem a torcida de ninguém, o que não se pode dizer dos demais.

A situação desenhada acima se refere ao quadro atual. Existem já cerca de quinhentas vagas de terceiro sargento em aberto, em vacância.

Vagas de cabos, em virtude de terem sido manejadas 800 para o Quadro Especial (que estão sendo muito bem aproveitadas, felizmente), temos pouco mais de cem em aberto. Mas, se os cabos atuais forem praticamente todos chamados para o curso de sargento, todas as vagas de cabos ficarão abertas novamente, passando hoje de 600. Os soldados que passaram de 20 anos de serviço podem arrumar a gandola para pregar uma divisa de cabo.

E as condicionantes são poucas, embora de muito trabalho para os órgãos de pessoal da PM e do BM e de bom empenho por parte dos comandantes (PM e BM) para criar as estruturas organizativas para garantir a realização dos cursos. É preciso organizar uma ficha de conceito (pontuação) para cada policial e bombeiro militar. Para os que estão com mais de dez anos de serviço, é preciso organizar essa ficha já no início do próximo ano. Acreditamos que o projeto do Plano de Carreira será aprovado e sancionado ainda este ano pelo governador do Estado. Desde já nossas instituições precisam ir articulando os trabalhos necessários para organizar uma ficha de conceito (pontuação) para cada praça.

Informativo da APRASC - novembro 2005

Um novo conceito para um novo plano de carreira A palavra conceito causa temor em quase todos os praças, pois até hoje isso é um elemento em voga para a classificação no quadro de promoção dos sargentos, e depende sempre do conceito que o comandante da unidade faz de cada sargento. É possível alguém receber conceito positivo (cinco conceitos superiores) quando não tem chance de ser promovido, e ser derrubado por uma conceituação menor do que essa quando teria plenas condições para a promoção. Isso depende da boa vontade do comandante com relação ao sargento. Esse fato causa repulsa à palavra conceito por parte de quase todos os praças.

Mas o conceito segundo o novo Plano de Carreira será outra coisa. Será uma ficha de pontuação que cada praça terá, desde o dia em que entrar na corporação. O que mais conta ponto na nova tabela de pontuação é o tempo de serviço e tempo na última graduação para o caso dos cabos e sargentos. Depois disso vem cursos realizados, onde valem ponto tanto os cursos superiores fora da instituição (qualquer curso superior) e cursos realizados e reconhecidos pelos órgãos específicos de cada instituição (PM e BM), desde que com mais de 80 horas aula. Quanto maior o curso, mais pontos valem. As medalhas de mérito e de tempo de serviço também contarão pontos, assim como o conceito do servidor (excepcional, ótimo, bom, insuficiente e mau) evidente que uma pontuação diferente para cada conceito, aumentando conforme o conceito for sendo melhor. Ter sido condenado pela justiça com pena transitada em julgado diminui pontos. A conceituação dada pelo comandante da unidade, que hoje é o único, passa a ser apenas um novo item da nova tabela de pontuação, e valerá entre 2 e 4 pontos de uma tabela que pode ir de 40 a 100 pontos (para os que estão perto do tempo de serem promovidos). O diferencial, por maior que seja o de um em relação ao seu concorrente, será de poucos pontos. Quem tiver muita coisa a ser considerada (cursos, medalhas etc) poderá talvez passar uns três anos na frente.

Essa tabela de pontuação será regulamentada ainda, por isso não vamos publicar agora, pois pode mudar em alguns aspectos. Temos conversado sobre isso com o oficial encarregado pelo Comando Geral da PM, major Gomes, e já tivemos alguns avanços importantes. Quando estiver pronta e definitiva, divulgaremos para todos somarem seus pontos.

Quanto ao tempo dos cursos, estamos defendendo que o curso de cabo seja de um mês, e possa ser realizado na própria unidade de nível de batalhão. Para o curso de sargentos, defendemos que seja de um semestre letivo (quatro meses e meio), realizado no Centro de Ensino. Não sabemos se isso vai vigorar, mas é nossa defesa. Detalhe importante é que, para ter direito participar do qua-

dro de acesso ao curso de sargentos, o cabo terá que ter feito o curso de cabo. Não poderá acessar ao quadro de acesso ao curso de sargentos com a promoção automática do quadro especial. Nesse tocante, é preciso que o cabo promovido pela Lei do Quadro Especial avalie se vale a pena fazer dois cursos para ir a 3º sargento na ativa.

Um elemento que certamente será questionado são os critérios para a concessão de medalhas de mérito e de tempo de serviço, assim como a possibilidade de fazer cursos que contem pontos para somar à tabela de conceituação. E isso também nos instiga a defender esses critérios, pois é hora de nossas instituições adotarem critérios justos para concessão destes benefícios. Hoje isso é jogado ao último plano, tem muita gente mesmo que rejeita o recebimento de medalha só para não ter que ir às formaturas. Por conta disso, ou as sessões de pessoal das unidades têm que correr atrás de interessados, ou só os mais chegados recebem. Agora isso vai mudar, e a mudança depende também da postura dos interessados e dos que fazem jus. A mesma lógica vale para os cursos internos: é uma correria para escapar, para passar para outro, pois não trás benefício direto para o servidor. Agora vai mudar; todos vão brigar para o direito de fazer os cursos.

Organizar para conquistar Ah, mas o comandante e/ou o sargenteante me preteriram por “um peixada”. Aí é que entra outra grande importância dos novos critérios: nosso pessoal vai ter que aprender a organizar as demandas, vai ter que aprender a reivindicar um direito, vai ter que se organizar e fazer a demanda justa na hora certa. Ninguém é tão poderoso ou tão déspota que não esteja susceptível a um bom trabalho coletivo de convencimento. Isso vai renovar nossas instituições, nosso comportamento, nossa postura diante dos nossos iguais, dos nossos superiores e dos nossos subordinados. Um praça moderno que for bajular para ser escolhido em detrimento dos outros vai ter uma péssima imagem junto aos outros; um praça antigo que souber abrir mão em nome dos iguais será sempre bem visto pelos pares e pelos subordinados.

Torcemos e estamos plenamente à disposição das instituições (PM e BM) para que todos os papéis sejam organizados a tempo.

Provavelmente precisaremos mais gente junto aos órgãos de pessoal para agilizar a organização da nova tabela de conceito de todos os praças. Se isso for feito, e trabalharemos para que o seja, já podemos vislumbrar, a partir do início do próximo ano, uma grande mobilização no seio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Isso tudo virá em nosso proveito, em benefício da Instituição a que pertencemos e para a elevação da qualidade do serviço que prestamos. Não temos nenhuma dúvida quanto a isso.

SERÁ QUE OS SUBTENENTES QUEREM O QOA? Desde 1993, pela Lei Complementar 82 os subtenentes têm direito a realização do curso para o acesso ao Quadro de Oficiais Auxiliares, desde que dentro do limite de vagas existentes.

Desde lá, apenas dois cursos foram realizados, e hoje todas as vagas estão disponíveis, mas não houve iniciativa de todos os últimos comandantes nos últimos dois governos, de fazer a chamada e organizar o curso. Assim, temos um direito que não está sendo garantido, por falta de interesse da cúpula.

Em virtude disso, quando da discussão da Medida Provisória 115, no ano passado, defendemos uma emenda que obrigue por lei o comandante e o governador a tomar essa iniciativa. Nossa emenda foi aprovada por intervenção do deputado João Henrique Blasi, e pela concordância de todos os outros. Está em vigor desde o começo do presente ano, mas, até aqui, nenhum movimento no sentido de fazer valer a lei 13.330, que agora obriga a realização do curso sempre que mais de 50% das vagas de 2º tenentes estiverem disponíveis.

Curioso é que a Polícia Militar tem hoje apenas doze segundo tenentes, depois de todas as promoções ocorridas neste ano. Em algumas unidades de nível de Companhia, temos só um oficial. Os próprios capitães e primeiro tenentes têm arcado com todos os trabalhos que deveriam estar sendo realizados por segundo tenentes. Presenciamos mesmo uma Companhia no norte do Estado onde o subcomandante é um primeiro sargento. O capitão comandante estava indo de pelotão em pelotão fazer o serviço que deveria ser feito por um tenente. Definitivamente, não existe motivo nenhum para segurarem o preenchimento das vagas do QOA. Só a ideologia de que quem é praça jamais pode chegar a ser oficial, a menos que fique quatro anos na academia aprendendo as coisas que lá se ensinam, e como se ensinam. Alguém duvida que os subtenentes estariam em plenas condições de conhecimento para realizar as tarefas de segundo e primeiro tenentes?

Em detrimento desta situação um tanto embaraçosa para as autoridades (não cumprir as determinação de uma lei assinada por eles mesmos), a APRASC, através dos advogados que atuam em seu nome e em nome dos aprasquianos, tem buscado organizar um mandado de segurança para garantir a realização do curso para o QOA. O que nos surpreendeu é que, depois de tudo pronto, quando o advogado (Dr. Fernando) fez contato com alguns subtenentes para assinarem a procuração possibilitando a ação judicial, muitos os subtenentes começaram a recuar da possibilidade de assinar a procuração. Inclusive aqueles que sempre se mostraram mais interessados. Claro que todos os subtenentes não foram consultados, mas os que estavam trabalhando justamente essa questão.

Então estamos publicando essa nota para informar e solicitar que os subtenentes interessados em participar da seleção ao curso para o QOA façam contato com o Dr. Fernando, no seguinte número: (48) 3222-6620. É o novo escritório que trabalha para a APRASC, situado no centro da Capital. Atende sem cobrar os praças filiados na APRASC, desde que o assunto (a demanda judicial) seja relacionado à profissão, ao fato de ser policial ou bombeiro militar. Causas particulares, de cunho pessoal e sem relação com a profissão são por conta dos interessados, como instituído desde o início da APRASC. Nós achamos importante a realização do QOA, e o defendemos por todos os meios, mas os interessados diretamente precisam fazer a sua parte no processo. Não tem direito sem luta! De graça nunca teremos nada, como a experiência nos ensinou.

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Aprasc elege nova diretoria em novembro Diferente das eleições anteriores, que eram feitas em assembléia, a próxima eleição será realizada por voto direto Conforme nosso estatuto, durante o mês de novembro dos anos ímpares, deve ser realizada eleição para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da APRASC. Assim, teremos eleição ainda neste mês.

Diferente das eleições anteriores, quando a eleição ocorria na Assembléia Geral Ordinária, a próxima eleição (deste mês) será feita por urna, em todo o Estado, nas cidades de nível de Batalhão, Companhia e Pelotão.

Nestas cidades, exceto as de nível de Batalhão, onde haja menos de 30% dos praças filiados à APRASC, não é obrigatória a instalação de urna.

Mas isso ficará a critério da Comissão Eleitoral, organizada em cada região.

O prazo para inscrição de chapas era até o dia 11 de novembro, tendo sido escrita apenas uma, de continuação e renovação. A mesma equipe, reforçada por mais vários companheiros, lança-se a mais um mandato de dois anos. A nominata pode ser vista abaixo. Entendemos que muitos outros companheiros poderiam fazer parte da chapa e da nova diretoria, mas tivemos que organizar de forma a contemplar todo o Estado, sobretudo as cidades onde há maior participação nas reuniões de atividades da APRASC. Pedimos aos companheiros que, infelizmente, não deu para contemplar, que continuem conosco, participando sempre que possível.

Como sempre, as reuniões da Diretoria serão abertas a participação de todos os filiados na APRASC, e todos podem opinar e até mesmo votar.

Veja ao lado a chapa com todos os integrantes.

Participe da eleição para continuar a luta Embora tenhamos chapa única para concorrer à próxima gestão da APRASC, é importante que todos os filiados aptos votem. Sabemos que numa situação assim é possível que muitos considerem desnecessário ir votar, visto que isso pode não mudar o resultado da eleição.

Nós queremos que todos os filiados participem, que façamos deste momento mais uma demonstração de capacidade de mobilização dos praças. Até a última eleição, feita em 2003, a eleição era feita em uma assembléia na capital, e por isso muitos ficavam impedidos de participar.

Agora uma urna irá até bem próximo de seu local de trabalho, no seu Batalhão, Companhia ou Pelotão, de forma que facilita muito a participação.

Dezenas de companheiros em todo o Estado estarão trabalhando para garantir que todos possam votar e é importante valorizar esse trabalho. Da nossa parte, queremos o seu apoio expresso à continuidade do nosso trabalho. Isso nos abastecerá para os próximos dois anos.

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CHAPA LUTAR E VENCER Presidente: 2º Sgt Amauri Soares (Cia de Guarda - Florianópolis) Vice-Presidente: Cb Manoel João da Costa (Forte Santana - Florianópolis) Secretário Geral: 2º Sgt Edson Garcia Fortuna (São José) 1º Secretário: 1º Sgt Saul Honorato Filho (Laguna) 2º Secretário: 3º Sgt Tito Leonir Schüller (Campo Erê) 1º Tesoureiro: Cb Antônio Edilson de Medeiros (Cia de Gda – São Pedro de Alcântara) 2º Tesoureiro: Cb José Leal de Oliveira Godoy (Cia de Guarda - Florianópolis) Vice-Presidente Regional e Extremo Oeste: 3º Sgt Pedro Paulo Boff (Pinhalzinho) Vice-Presidente Regional Oeste: Sd Luiz Antônio de Souza (Chapecó) Vice-Presidente Regional Meio Oeste: ST Vanderlei Kemp (RR - Monte Carlo) Vice-Presidente Regional Planalto Serrano: ST Dejair Nascimento Jerônimo (RR - Lages) Vice-Presidente Regional Médio Vale do Itajaí: 3º Sgt Armindo Maria (Blumenau) Vice-Presidente Regional Alto Vale do Itajaí: ST Odemir da Silva (Lontras) Vice-Presidente Regional Norte: Sd Elisandro Lotin de Souza (Joinville) Vice-Presidente Regional Planalto Norte: Cb Irineu Voginhack (RR - Mafra) Vice-Presidente Regional Sul: Cb Claudemir da Rosa (Tubarão) Vice-Presidente Regional Extremo Sul: Cb José Augusto Rodrigues (Içara) Vice-Presidente do 1º BBM: Cb Jorge Pereira da Cruz (Araranguá) Vice-Presidente do 2º BBM: ST Moacir Tadeu Wasielewsky (Curitibanos) Vice-Presidente do 3º BBM: Sd Ângelo José Castellain (Blumenau) Coordenação de Imprensa 2º Sgt Jadir Vieira (DALF - Florianópolis) Sd Elton Biegelmeier (São Miguel do Oeste) Sd Joaquim Francisco de Souza (Joinville) Coordenação de Assuntos Jurídicos Sd Antônio Francisco da Silva (4º BPM - Florianópolis) 2º Sgt Lauri Nereu Guizel (Chapecó/ Passos Maia) ST Edison Pedro Demoro (RR - Florianópolis) Coordenação de Relações Públicas ST Flori Matias (RR - Mondaí) Sd Flávio da Silva Damiani (Laguna) ST Nelson Gomes (RR - São Miguel do Oeste) Coordenação de Direitos Humanos Sd Jair Ventura (Dionísio Cerqueira) Sd Dilnei Lavezo (Criciúma) Sd Wilson Carlos Alves Lourenço (Porto União) Coordenação de Assuntos Culturais Sd Elói Bazo (São Lourenço do Oeste) Sd Joares Dias de Oliveira (Blumenau) Sd Paulo Serafim Rodrigues (Brusque) Coordenação de Patrimônio 3º Sgt RR José Luiz Lazzarotto (RR - Campos Novos) Coordenação de Saúde e Promoção Social Sd Paulo César Aguieiras (ASU - Florianópolis) 2º Sgt Ângela Ventura de Oliveira (HPM - Florianópolis) Sd Ronaldo Roque Claudino (Laguna)

CONSELHO FISCAL Titulares 2º Sgt Marco Aurélio Hillesheim (Florianópolis - 4º BPM) Sd Adilson Elizeu Pereira (CPGd - Florianópolis) Sd Clemilson da Silva (Palhoça) Suplentes Sd Marcos Antônio de Paula Cordeiro (Brusque) Sd Gilmar Farnandes (Florianópolis - TJ) Sd Daniel Dakmar (São José - BOE)

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O Praça

O Praça - novembro 2005

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Eleição será feita de forma regionalizada Cada comissão eleitoral divulgará os locais e horários de votação. Poderão votar todos os praças filiados há seis meses A organização da eleição será de forma regionalizada, sendo que em cada região haverá um grupo formado por praças filiados à APRASC para organizar a votação. Poderão votar, segundo o Estatuto, todos os praças que sejam filiados há pelo menos seis meses. A diretoria atual fica responsável por organizar os materiais necessários à votação, como lista dos votantes, cédulas e atas. As urnas serão organizadas nas regiões, para facilitar e baratear o trabalho.

O filiado que não constar na lista de votantes poderá votar se apresentar contra-cheque onde demonstre que era filiado anteriormente a maio de 2005 e outro que indique que continua filiado. Por isso, e também pela possibilidade de problema técnico com a listagem, pedimos que todos os praças, ao ir votar, levem contra-cheque. Além do contra-cheque, é preciso levar também um documento com foto. O motivo é óbvio: embora pareça exagero, se não for apresentado documento com foto, um praça pode votar por outro. Não estamos chamando ninguém de desonesto, mas nos precavendo de possíveis questionamentos. Alguns, com má intenção, podem fazer isso para depois questionarem o processo.

Ao se apresentar para votar, o praça filiado deve apresentar um documento com foto ao mesário. Depois de encontrado seu nome na lista, deve assinar ao lado, impreterivelmente. Depois disso, receberá uma cédula, que deverá estar assinada no verso pelo mesário. Só então se dirigirá a cabine (escrutínio secreto) e realizar o voto, depositando em seguida a cédula na urna. A cédula constará o nome da chapa única, e abaixo existirão dois campos, um para os que aprovam tal chapa (SIM) e outro para os que rejeitam tal chapa (NÃO). Pedimos o rigor necessário com isso, para evitar problemas futuros.

Cada Comissão Eleitoral Regionalizada divulgará com antecedência os locais e horários de votação, e quais a cidades que serão contempladas. Nosso objetivo é que o máximo de aprasquianos votem, pois isso fortalecerá nossa luta. Embora tenhamos apenas uma chapa, é importante que todos votem, para mostrar que estamos organizados e empenhados em continuar o trabalho. Uma baixa participação mostrará pouco interesse pela nossa entidade.

Privatização acelerada Deputados governistas aprovaram na Assembléia Legislativa por 23 votos a 12 , o projeto de lei de autoria do Executivo que leva a privatização da Celesc. Na primeira tentativa de votação, o governo ficou impedido pela ação de manifestantes. Na segunda vez, com a proibição da participação popular, o governo acionou o trator e garantiu a aprovação em regime de urgência do projeto de desverticalização da Celesc. A aprovação pode render nos próximos meses a privatização da empresa através da venda de seus ativos de geração de energia.

Quem achava que a onda de privatizações tinha terminado, está profundamente enganado.

Tanto no nível federal, quanto no nível estadual, há demonstrações de que a fome de privatizações não acabou, em que pese o exemplo mal sucedido das privatizações anteriores.

Agora, parlamentares de oposição e o movimento popular estão preocupados com o processo de privatização da Casan, que o governo desenvolve com o disfarce de “munipalização”.

O Praça

Responsáveis pela organização da eleição da APRASC Alto Vale do Itajaí

Sd PM LUCAS Alexandre Ferreira.

ST Odemir – Rio do Sul/Lontras 3º Sgt Bocate – Ituporanga 2º Sgt Valdecy – Ibirama 2º Sgt Poffo – Taió

Região Planalto Serrano

Foz e Médio Vale do Itajaí Sd Hugo Moisecisk Sd Volmir Durante Sd Francisco da Silva Sd Joares Dias de Oliveira Sd Edmar Klabunde Sd Valdir Marcolino Sd Ângelo José Castellain 3º Sgt Armindo Maria Extremo Oeste Cb Sadi Maria da Costa 3º Sgt Tito Leonir Schüller ST Nelson Gomes ST Flori Mathias Extremo Sul Sd Altair – Içara Sd Martins – Urussanga Cb Da Cruz – BM Araranguá Sd Thiago - Urussanga Sd Lavezzo – Criciúma Sd Lindomar – BM Urussanga Região Sul Sd Flavio Rodrigues – Laguna ST RR Izidorio Estevão da Rocha – Tubarão Sd Pedro Medeiro Camilo – Capivari de Baixo 1º Sgt Saul Honorato Filho – Laguna Sd Flavio da Silva Damiani – Laguna Sd Ronaldo Rodrigues – Laguna Cb Claudemir da Rosa – Tubarão Região Meio Oeste 2º Sgt PM Roseli Sutil de OLIVEIRA 3º Sgt RR José Luiz LAZZAROTTO Sd PM José EDIMILSON de Oliveira Sd PM Adison Ernesto TORMEM

ST Ademir da Silva Pereira 1º Sgt Nilton Salmória Cb Sebastião Pedroso Ortiz ST Agnelo Miniz da Silva ST Dejair Nascimento Jerônimo Região da Grande Florianópolis Sd Zulmar Vieira 2º Sgt Luciano Luiz de Souza Sd Adilson Fantin (4º BPM) ST Vanderlei Costa Cb José Leal de Oliveira Godoy 2º Sgt Jadir Vieira Sd Antônio Francisco da Silva Região Norte Sd Sd Sd Sd Sd

Everson Hening Dorival Viana Joaquim Francisco de Souza Ademir Bertol Elisandro Lotin de Souza

Região Oeste Sd Luiz Antônio de Souza Sd Álvaro Gomes Sd Vanuza Rachelle 2º Sgt Lauri Nereu Guizel Sd Vanderlei Dalberto Sd Vilson Menézio ST Antônio Carlos Carvalho Sgt Raul Antunes de Souza Sd Ademar Eugênio Tiepo Região Planalto Norte Cb RR Irineu – Mafra Sgt RR Valdemar – Mafra Sd Edílson – Porto União Sd Caon – Porto União Sub Jacomel – Canoinhas Sd Baukat – Canoinhas Sd Elói – São Bento do Sul Sd Cieslak – São Bento do Sul Cb BM Wolf – Mafra Cb BM RR Matoso – Mafra

FILIE-SE À APRASC: É HORA DE FORTALECER NOSSA LUTA Enquanto as forças dominantes tentam nos enfraquecer, enquanto espalham por aí toda sorte de boatos maldosos e alheios à verdade, é preciso que cada guerreiro abrace a causa do fortalecimento da nossa luta. Isso se dá pela participação nas atividades, mas também pelo número de filiados. Estamos chegando a 8 mil filiados e sabemos que a APRASC tem potencial para ir muito mais longe.

Estamos apenas começando. A contribuição mensal é de apenas R$ 4,08. Preencha a ficha de filiação no site www.aprasc.org.br ou ligue (48) 3223-2241 que enviamos até você.

Convença mais um guerreiro a entrar para essa luta!

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O Praça - outubro 2005

Deputado Estadual Dentinho

Integrantes do Comitê Catarinense Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais pedem a liberdade para o presidente da APRASC

Cabo J. Costa (APRASC)

Soares é condenado a oito meses de prisão Mobilização popular e ação jurídica garantiu que o presidente da APRASC recorra da decisão em liberdade. Outro julgamento foi adiado positiva: reafirmou que anisNo dia 18 de outubro tiaria as punições disciplina(curiosamente o mesmo dia res, e ajudaria no que fosse em que o nosso jornal antepossível nas questões perior chamava a mobilização, nais, sem entretanto, interque foi antecipada para o dia ferir em outro poder.

10 daquele mês) o sargento Alguns dias depois foSoares foi condenado a oito mos informados que o promeses de detenção por difacesso novo não seria julgamação pela Auditoria da Jusdo no dia 31, que haveria o tiça Militar. A leitura da senadiamento do julgamento, o tença foi marcada para o dia que se confirmou no dia 31.

31 de outubro, às 14:30h, Depois da leitura de sentensendo que no mesmo dia, às ça dos oito meses de deten15:30h, ocorreria um novo ção, nossa advogada inforjulgamento. Tudo indicava mou que recorreria da senque o presidente da tença (ao Tribunal de JustiAPRASC sairia preso naqueça), e o juiz, Dr. Getúlio Corle mesmo dia.

A condenação a oito me- LHS vai anistiar punições disciplinares reia, permitiu que o presidente da APRASC aguarde ses de detenção foi por uma matéria no jornal O Praça de Por isso, desde aqueles tempos, o resultado do recurso em limaio de 2002, que informava mudamos essa política, e hoje, berdade.

Entendemos que tudo seria sobre a retirada dos equipa- para escrever, é preciso que o mentos de direção hidráulica interessado seja filiado à diferente não fosse a preocupade viaturas da Polícia Militar. APRASC e cadastrado junto ao ção de algumas autoridades e setores do movimento popular.

Efetivamente os hidráulicos de fórum.

Por conta da condenação e De forma que queremos agradeseis viaturas foram retirados, conforme se comprovou nos do novo julgamento que viria, cer a todos que contribuíram de autos do processo. Mas não se ocorreu uma grande mobiliza- uma forma ou de outra. Da poderia falar do assunto, por ção, tanto dos praças quanto de mesma forma que devemos esisso o processo e a condenação. outros setores das sociedade: tar à disposição para continuar O processo que seria julga- sindicalistas, parlamentares, participando do Comitê Catado em 31 de outubro refere-se líderes da juventude e dos es- rinense Contra a Criminalizaa algumas notas no fórum de tudantes, movimentos sociais. ção dos Movimentos Sociais. E discussão da APRASC, tam- Foi criado o Comitê Catarinen- continuemos atentos, pois vábém originadas em 2002. Na se Contra de Solidariedade ao rios processos estão em andaépoca nosso fórum era aberto a Sargento Soares, que logo nos mento. Foi aberta uma conta participação e postagem de dias seguintes passou a deno- para depósito voluntário dos mensagens por parte de todos minar-se Comitê Catarinense que se proporem a ajudar para os que tivessem acesso a rede Contra a Criminalização dos a contratação de advogados e outros gastos necessários. mundial de computadores. Movimentos Sociais.

Este comitê teve uma audiTodo mundo escrevia o que queria e assinava como queria. ência com o governador do EsAgência: 117 (BESC) E o presidente da APRASC ar- tado, Luiz Henrique da SilveiCC: 508369-19 cou com isso mais de uma vez. ra. A postura do governador foi 8

Jornal da APRASC - novembro 2005

Aliados mais que importantes Uma questão que precisamos colocar em debate nesse momento: o apoio que tivemos quando da ameaça de prisão do Sargento Amauri Soares, presidente da APRASC. Em todo o Estado houve uma grande mobilização dos praças, no sentido de prestar solidariedade e no sentido de mobilizar para mostrar que a APRASC continuará forte independente de uma ou de outra pessoa. Ou seja, ficou muito claro que a APRASC é uma organização sólida, estruturada em nível estadual, e seus defensores não aceitarão o fim da entidade nem o seu estrangulamento vindo de fora.

Mas tivemos também apoio de vários outros setores da sociedade: sindicatos de várias categorias; professores; estudantes (do Movimento Passe Livre, da universidade e secundaristas); servidores da saúde; da CASAN; eletricitários; familiares e amigos; movimentos populares em geral, incluindo o próprio Movimento Sem Terra; movimento comunitário; diversos parlamentares (deputados estaduais Dentinho, Afrânio Bopré, Vânio dos Santos, Duduco, vereadores Márcio de Souza e Ângela Albino e deputado federal Mauro Passos); personalidades como o jornalista Roberto Salum; OAB/SC. Cartazes foram feitos e distribuídos na cidade, assim como panfletos e notas na imprensa.

Toda essa solidariedade demonstra que a APRASC é uma entidade de classe reconhecida pela sociedade catarinense, que sua atuação é muito mais abrangente que a organização das demandas dos praças. Por conta dessa movimentação, tivemos já no segundo dia de existência do Comitê Catarinense Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais uma audiência com o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, que se mostrou muito receptivo e aliado da causa do fim das criminalizações. Garantiu que anistiará o que puder e que fará o que estiver a seu alcance dentro de sua área de competência para que não haja prisão.

Temos que agradecer todo esse movimento e esse apoio, nos colocando em solidariedade também com os outros setores quando precisarem de nós. Nossa luta é por justiça, e ela só será plena e possível quando for para todos. A unidade dos trabalhadores em luta fará a diferença. Nossa profissão não precisa, e não deve, estar dissociada das lutas por justiça de todo e qualquer setor da sociedade. Devemos ser soldados das causas humanitárias e dos objetivos civilizatórios. Nossos inimigos não são os movimentos sociais e populares. Pelo contrário, eles são nossos aliados no objetivo primordial de transformar a realidade e combater a barbárie social que toma conta de nossas cidades.

O Praça