Edição 30 - O Praça (2006) by Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc)

www.aprasc.org.br Jornal da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina

Rua Deodoro, 176 - Edifício Soraya - 1 andar - Sala 11 - Centro - Florianópolis/SC - CEP 88010-020 o

Ano V - no 30 - abril/2006

ENTREVISTA COM EX-PRESIDENTE DA APRASC

Eu aceito esse desafio como um dever de ofício LEIA NAS PÁGINAS 4, 5, 6 e 7

ASSEMBLÉIA GERAL DOS PRAÇAS

Data 7 de abril Horário 9 horas Local Associação de Subtenentes e Sargentos - ABERSSESC (Rua Fúlvio Aducci, 205, no Bairro Estreito)

O Praça - abril 2006

CONQUISTA

Jornal da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC) Ano V - no 30 - abril 2006 Tiragem: 10.000 exemplares Distribuição gratuita e dirigida Endereço Rua Deodoro, 176 - Edifício Soraya - 1º andar - Sala 11 - Centro - Florianópolis/SC - CEP 88010-020 Telefone (48) 3223-2241 Presidente Cb. Manoel João da Costa (Forte Santana - Fpolis) Secretário Geral 2º Sgt. Edson Garcia Fortuna (São José) 1º Secretário 1º Sgt. Saul Honorato Filho (Laguna) 2º Secretário 3º Sgt. Tito Leonir Schüller (Campo Erê) 1º Tesoureiro Cb. José Leal Godoy (Cia de Guarda - Fpolis) Vice-Presidente Regional Extremo Oeste 3º Sgt. Pedro Paulo Boff Sobrinho (Pinhalzinho) Vice-Presidente Regional Oeste Sd. Luiz Antônio de Souza (Chapecó) Vice-Presidente Regional Meio Oeste ST. Vanderlei Kemp (RR - Monte Carlo) Vice-Presidente Regional Planalto Serrano ST. Dejair Nascimento Jerônimo (RR - Lages) Vice-Presidente Regional Médio Vale do Itajaí 3º Sgt. Armindo Maria (Blumenau) Vice-Presidente Regional Alto Vale do Itajaí ST. Odemir da Silva (Lontras) Vice-Presidente Regional Norte Sd. Elisandro Lotin de Souza (Joinville) Vice-Presidente Regional Planalto Norte Cb. Irineu Voginhack (RR - Mafra) Vice-Presidente Regional Sul Cb. Claudemir da Rosa (Tubarão) Vice-Presidente Regional Extremo Sul Cb. José Augusto Rodrigues (Içara) Vice-Presidente do 1º BBM Cb. Jorge Pereira da Cruz (Araranguá) Vice-Presidente do 2º BBM ST. Moacir Tadeu Wasielewsky (Curitibanos) Vice-Presidente do 3º BBM Sd. Ângelo José Castellain (Blumenau) Coordenação de Imprensa 2º Sgt. Jadir Vieira (DALF - Florianópolis) Sd. Elton Biegelmeier (São Miguel do Oeste) Sd. Joaquim Francisco de Souza (Joinville) Coordenação de Assuntos Jurídicos Sd. Antônio Francisco da Silva (4º BPM - Fpolis) 2º Sgt. Lauri Nereu Guizel (Chapecó/ Passos Maia) ST. Edison Pedro Demoro (RR - Florianópolis) Coordenação de Relações Públicas ST. Flori Matias (RR - Mondaí) Sd. Flávio da Silva Damiani (Laguna) ST. Nelson Gomes (RR - São Miguel do Oeste) Coordenação de Direitos Humanos Sd. Jair Ventura (Dionísio Cerqueira) Sd. Dilnei Lavezo (Criciúma) Sd. Wilson Carlos Alves Lourenço (Porto União) Coordenação de Assuntos Culturais Sd. Elói Bazo (São Lourenço do Oeste) Sd. Joares Dias de Oliveira (Blumenau) Sd. Paulo Serafim Rodrigues (Brusque) Coordenação de Patrimônio 3º Sgt. RR José Luiz Lazzarotto (RR - Campos Novos) Coordenação de Saúde e Promoção Social Sd. Paulo César Aguieiras (ASU - Florianópolis) 2º Sgt. Ângela Ventura de Oliveira (HPM - Fpolis) Sd. Ronaldo Roque Claudino (Laguna)

Mulheres da segurança comemoram sanção da aposentadoria especial Lei complementar começa a vigorar em 1o de setembro Na manhã do sábado de 18 de março, o governador Luiz Henrique da Silveira aproveitou o 17º Encontro da Mulher Policial Civil de Santa Catarina, em Lages, para assinar a sanção do projeto de lei complementar que dispõe sobre a aposentadoria especial das mulheres dos grupos de Segurança Pública da Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia Civil, Sistema Prisional e Sistema de Atendimento ao Adolescente Infrator. A lei reduz o tempo de serviço de 30 anos para 25 anos e estabelece um mínimo de 15 anos de efetivo na função. A lei de aposentadoria especial (Lei Complementar nº 343) vai começar a vigorar no dia 1º de setembro. Já existem 15 mulheres militares que a partir desta data já têm o direito de pedir a aposentadoria. A policial militar sargento Karla Lopes Vianna avalia a sanção da lei como um grande avanço . Ela explica que as mulheres pleiteavam essa diferenciação na aposentadoria porque, além do trabalho na área de segurança, fazem mais três turnos como mãe, dona de casa e esposa. Nós não somos só policiais, no meu caso, por exemplo, faço hora extra para manter todos os custos sozinha, tenho que cuidar da casa, do meu filho, levar para escola e ainda no dia seguinte cumprir uma jornada de trabalho , relata. A sargento Karla já participou da diretoria da Aprasc por duas gestões, ela também já trabalhou no Copom e hoje está lotada no Hospital da Polícia Militar. Segundo ela, a major Maria Fátima Martins, presidente do Grêmio Recreativo Anita Garibaldi (GRAG),

liderou o movimento para se mudar a aposentadoria, chamou a tropa e foi apoiada por todas as mulheres. A sargento Margarete Hach Pratts, uma das fundadoras do GRAG, contou que há muito tempo as mulheres pleiteavam essa mudança, tanto que algumas já estão com mais de 25 anos de serviço. Nos últimos cinco anos, através da federação nacional, começou a busca pelo caminho legal para se alcançar a aposentadoria especial. Já a organização das mulheres começou em meados de 2005 e a articulação com o Legislativo em fevereiro desse ano. A aprovação do projeto de lei na Assembléia Legislativa foi conquistada no dia 8 de março. Para a sargento Margarete, que trabalha na Casa Militar do Tribunal de Justiça, essa luta representou uma demonstração de união das mulheres e um reconhecimento dos parlamentares e do governo . Ela destacou ainda a participação da Aprasc e de outras entidades ligadas aos militares. Em 18 de março, um ônibus levou 35 mulheres militares até Lages para participar do encontro e assistir o ato de assinatura da lei. A cabo Julia Olindia Cássio Schütz diretora de relações públicas do grêmio e lotada no HPM participou do encontro e disse que a assinatura da lei foi muito comemorada pelas mulheres presentes. A sargento Denis Sartor Carvalho, tesoureira do GRAG e militar do 7º BPM, também expressou o mesmo sentimento. Foi uma grande vitória , disse. Mulheres comemoram votação favorável da aposentaria especial para as servidoras em segurança pública, no Legislativo, em 8 de março Abaixo (à esquerda), sargento Karla Lopes Vianna: aprovação foi um grande avanço

CONSELHO FISCAL Titulares 2º Sgt. Marco Aurélio Hillesheim (Fpolis - 4º BPM) Sd. Adilson Elizeu Pereira (CPGd - Florianópolis) Sd. Clemilson da Silva (Palhoça) Suplentes Sd. Marcos Antônio de Paula Cordeiro (Brusque) Sd. Gilmar Farnandes (Florianópolis - TJ) Sd. Daniel Dakmar (São José - BOE) Textos, diagramação e edição Alexandre Brandão

O Praça - abril 2006

CONSULTA

Soares vence a prévia da Aprasc com 4.312 votos e obtém 96,16% do total Soldado João Batista Corrêa, de Capivari de Baixo, teve 92 votos, já o sargento Nilton Eduardo Santos (Joinville) obteve 64 votos. Urnas chegaram a 80% das cidades do Estado O sargento Amauri Soares é o vencedor da prévia organizada pela APRASC para escolher o candidato dos praças de Santa Catarina que vai disputar uma vaga de deputado estadual em 2006. O ex-presidente da APRASC conquistou 4.312 votos de um total de 4.484 votantes e ganhou o aval da categoria para ser o candidato de todos os praças do Estado. A votação do sargento Soares corresponde a 96,16% do sufrágio valor que lhe dá grande legitimidade para disputar uma vaga na Assembléia Legislativa. O soldado João Batista Corrêa, de Capivari de Baixo, ficou em segundo lugar com 92 votos. Já o sargento Nilton Eduardo Santos (Joinville) obteve 64 votos. Foram necessários três dias de votação para que as urnas itinerantes alcançassem 80% das cidades catarinenses e mais 48 horas de apuração para se chegar ao resultado final. As prévias foram realizadas nos dias 7, 8 e 9 de março. Cerca de 100 praças participaram da organização da consulta. Estavam aptos para votar todos os praças policiais e bombeiros militares, independente de ser filiado à APRASC. Essa foi a primeira vez na história que os praças fizeram uma consulta democrática para escolher o

Região/ Cidades

mesmo num setor que historicarepresentante que vai disputar uma vaga no Legislativo catarinense. O mente é até proibido de falar em presidente da APRASC, Manoel João política. E também porque os 4.312 votos representam uma amostra da da Costa (cabo J. Costa), faz a avaliação de que a prévia teve excelenvontade da categoria. Há de se deste resultado e participação, levantacar também que muitos praças quiseram votar, mas tiveram difido-se em conta as dificuldades de alcançar todos os municípios do culdade por causa da proibição das Estado. Além do mais, a consulta urnas dentro dos quartéis. Soares diz ainda que não conhece outra caalcançou seus objetivos, que era escolher um candidato de consenso e tegoria que já fez uma prévia como possibilitar de forma democrátiessa organizada pela APRASC. Na assembléia de 7 de abril, a ca a participação do maior número possível de praças nessa escolha. APRASC pretende homologar o reO atual presidente disse que sultado da consulta. Os próximos quem não participou da prévia não passos também incluem a confecção tem legitimidade para representar de um programa de campanha e a os praças. Os outros dois concorren- Praça vota na sede da Aprasc definição de um partido. Para esse último ponto não há pressa, já que tes, soldado João Batista e sargento Eduardo, se comprometeram a apoiar o vencedor da militares podem se filiar até três meses antes da eleiprévia. ção. O sargento Soares pretende agora visitar as ciA quantidade de votantes surpreendeu o sargen- dades que ainda não esteve e também percorrer aqueto Soares. Primeiro porque a participação foi grande las que já passou durante os últimos anos.

Sgt. Soares

Sgt. Eduardo

Sd. João

Brancos

Nulos

Total

1.185

1.205

Extremo Oeste

336

338

Oeste

324

333

Meio Oeste

186

220

Planalto Serrano

401

411

126

Imbuia e micro-região

Ituporanga e micro-região

Alto Vale do Itajaí

103

105

Médio Vale e Foz do Itajaí

547

578

Norte

309

351

Laguna e região

239

244

Tubarão e região

172

183

Extremo Sul

259

263

4.312

4.484

Grande Florianópolis

Porto União e micro-região Planalto Norte

TOTAL

O Praça - abril 2006

“Por uma questão cultural e convicção política a minha profissão está a disposição dessa luta” Foram 55 meses a frente da Associação de Praças de Santa Catarina. Tempo suficiente para o ex-presidente da Aprasc, sargento Amauri Soares, ser aclamado pré-candidato a deputado estadual pela categoria. A aclamação e a empolgação por si só não foram suficientes: em consulta realizada pela entidade, Soares foi eleito com 96,16% de um total de 4.484 votantes. Apesar de todas as dificuldades de realização da prévia, o ex-presidente comemora o resultado: “entendo isso como uma amostra, penso que se 10 mil praças participassem da consulta, o resultado em proporção seria parecido”. Na entrevista, realizada na sede da Aprasc na noite de 31 de março, ele falou sobre partido político, organização da campanha e fez uma avaliação das principais conquistas da Aprasc. “Considerando tudo, nós conseguimos até hoje desfazer a diferença dos 2,5 soldos. E falta ainda um trecho razoável para conseguirmos a Escala Vertical definida na Lei 254”, resume. O trabalho começou em 25 de agosto de 2001 (data de fundação da Aprasc) e teve um ciclo encerrado em 30 de março desse ano, quando se afastou da presidência da entidade para assumir a pré-candidatura. Para Soares, participar da eleição é uma tarefa concedida pela categoria. Em 2002, vários praças tentaram de forma dispersa concorrer a uma vaga na Assembléia Legislativa, mas ninguém foi eleito. Desde a eleição passada, a categoria tem tra-

balhado para achar uma candidatura de consenso, e o nome do sargento Soares tem aparecido freqüentemente: “Em todos os lugares que a gente passa, em todo lugar que a gente faz uma reunião, um dos debates é esse. Sempre vem alguém perguntar sobre a eleição de 2006 e dizer que eu deveria estar a disposição para ser o candidato. Até alguns meses atrás nós evitávamos falar sobre isso”, relata. A pré-candidatura e a possível eleição de Soares não significa que ele vai se afastar da luta dos praças ou do cotidiano da Aprasc. Na entrevista, afirma com todos as letras que sua vida não vai ficar desvinculada do movimento dos praças. Ao contrário, sua pré-candidatura e possível mandato vai estar subordinada. “O que eu espero é continuar vivendo junto com a luta do povo e não acreditando que o poder institucional por si só vai resolver”. Durante esses 55 meses, o sargento Soares recebeu pelo menos 10 punições, totalizando cerca de 40 dias de restrição de liberdade. Todas elas por manifestar opinião. Na verdade, pode ser até mais, porque desde outubro do ano passado ele parou de contar. Soares se orgulha porque “nenhuma punição foi por ter agredido alguém, por ter xingado alguém ou por ter desrespeitado superior ou subordinado” Mesmo com tanta repressão ao trabalho político a frente da Aprasc, ele não esmorece: “Por uma questão cultural e convicção política a minha profissão está a disposição dessa luta”.

O Praça – Qual seu sentimento após ter sido eleito o pré-candidato dos praças com 96,16% dos 4.484 votantes? Amauri Soares – Em primeiro lugar, é uma responsabilidade grande. A gente vem tocando um trabalho ao longo de muitos anos sempre com muita responsabilidade, mas nunca com uma responsabilidade tão substantiva quanto essa, em que quase 4.500 praças dizem ‘eu quero que você seja o candidato, portanto, esteja apto para ser o candidato, em condições de respeitar essa vontade, essa deliberação da maioria dos praças’. Entendo isso como uma amostra, eu penso que se 10 mil praças participassem da consulta, o resultado em proporção seria parecido. Isso demonstra um potencial da vontade dos praças de ter um deputado estadual e que o eu seja o candidato. Portanto, isso cria uma responsabilidade gigantesca, você perde inclusive alguns direitos individuais, você começa a pensar em termos de um compromisso social mais geral.

policias e bombeiros militares que somaram praticamente 50 mil votos só dentro da categoria e que não foi suficiente para eleger nenhum. A partir daí, os praças começaram a trabalhar mais intensamente a idéia de se fazer a prévia para se reduzir o número de candidatos no sentido de garantir a eleição. E desde então, em todos os lugares que a gente passa, em todo lugar que a gente faz uma reunião, desde 2002, um dos debates é esse. Sempre vem alguém perguntar sobre a eleição de 2006 e dizer que eu deveria estar a disposição para ser o candidato. Até alguns meses atrás nós evitávamos falar sobre isso. Se puxavam isso numa reunião, nós dizíamos que era uma coisa para ser discutida no futuro, no ano da eleição. 2006 chegou e a Aprasc abraçou essa responsabilidade de fazer jus à vontade da maioria dos praças.

“Temos que avançar para se realizar a justiça salarial no Estado”

O Praça – Você acha que essa votação tão grande foi por causa da vontade dos praças de terem um deputado estadual? Soares – Os praças tem falado nisso desde outubro de 2002, quando não elegemos nenhum deputado porque tínhamos treze candidatos

O Praça – Você acha correto a Aprasc fazer uma prévia? A entidade não está substituindo os partidos políticos? Soares – É uma consulta à categoria, que vem colocando essa necessidade há mais de dez anos. E depois de 2002, como falei, essa pressão dos praças foi maior, com o objetivo de realizar uma prévia dentro da categoria para ver quem

“Nós temos que avançar para chegar a 93%, e aí sim vai se realizar a justiça salarial no Estado dos servidores da segurança, quando se pagar a Lei 254 inteira”

deve ser o candidato. Eu penso que não substitui partido e não é essa a intenção. A intenção é fazer uma consulta para saber quem é o praça que melhor representa a categoria. A questão do partido e convenção partidária é um assunto que vamos ver dentro de dois meses mais ou menos. O Praça – Quais são as principais conquistas da Aprasc nos últimos anos? Soares – Considerando tudo, nós conseguimos até hoje desfazer a diferença dos 2,5 soldos. E falta ainda um trecho razoável para conseguir a Escala Vertical definida na Lei 254. O Praça – Uma das principais conquistas da Aprasc foi desfazer essa diferença de 2,5 soldos? Soares – Se a gente pegar os 20% mais os R$ 290 de abono, converter os R$ 290 reais em salário, vai dar uma média de 55% por cento, que é 2,5 soldos, que os oficiais ganham desde 2001. Sargentos e subtenentes não chegam a isso, mas soldados passam daí. Então eu penso que até agora nós desfizemos a diferença de 2,5 soldos. Nós temos que avançar para chegar a 93%, e aí sim vai se realizar a justiça salarial no Estado aos servidores da segurança, quando se pagar a Lei 254 inteira. Quer dizer, falta ainda de R$ 500 a R$ 1.000 para cada servidor. O Praça – O que você pode elencar como principais conquistas da Aprasc? O abono de R$ 290 e os 20%? Soares – Do ponto de vista salarial é isso. Se você pega o abono de R$ 290 mais os 20% dá

um incremento salarial mínimo de R$ 550, se for bruto de R$ 600. O que nosso salário aumentou nesses últimos dois anos vai de R$ 600 a R$ 1.200 para cada praça, dependendo da graduação. Foi uma conquista importante, embora ainda falta um trecho. Falta a integralização da Lei 254, falta pouco menos a metade. O Praça – Essa é a bandeira atual da Aprasc? Soares – E vai ser até o governo terminar de pagar. Porque quando o governo terminar de pagar a 254 nós vamos ter justiça salarial, até lá ainda não foi feita justiça salarial dentro das instituições de segurança. Outra grande conquista que a gente teve foi o Plano de Carreira, que foi aprovado agora e já promoveu um monte de gente. Mas os principais efeitos do Plano de Carreira ainda não foram vistos, eles vão ser sentidos ao longo desse ano e, principalmente, no ano que vem. Nós vamos ter, se ninguém atrapalhar, se o comando-geral da Polícia e do Bombeiro Militar quiser, se o secretário de Segurança e o governador mandar, nós vamos ter mais de mil promoções desse ano até o memeço do ano que vem.

ção do Plano de Carreira? Soares – Pode atrapalhar os interesses interno dentro do próprio governo e das próprias instituições. Porque tem interesses internos, um secretário briga com outro para ver quem é o candidato mais bonito na eleição de 2006. Praticamente todos os secretários são candidatos, além do ex-presidente da Aprasc. O secretário de Administração é candidato, o secretário de Segurança é candidato, o líder do governo atual na Assembléia Legislativa é candidato. O ex-presidente da Aprasc é candidato, então tem um jogo de empurra grande porque ninguém quer ceder. Todo mundo só quer ceder para aquele setor que mais vai render votos. Por isso, teria que partir de uma decisão do governador, a única pessoa que pode desempatar isso é o governador. Embora tenha todas as possibilidades, o governo pode ser prejudicado por interesses internos do próprio governo. A questão financeira do Plano de Carreira é ínfima, é pequena para o efeito positivo que causa. Tem a chance de fazer isso, a lei está determinando, existe espaço para fazer e todos praças querem que se faça. Os praças vão acreditar que o Plano de Carreira é para valer quando eles forem chamados ou verem os colegas sendo chamados. Nós já tivemos 1.700 promoções de praças da Polícia Militar e do Corpo de

“Luiz Henrique permitiu que os oficiais nos enchesse de cadeia”

O Praça – E o que pode atrapalhar a efetiva-

Se a gente pegar os 20%, mais os R$ 290 de abono, vai dar uma média de 55%, que é 2,5 soldos

O Praça – Então, isso foi uma boa atitude do governo? Soares – Isso não aconteceu por acaso também. Aconteceu por uma reivindicação nossa, em alguns casos os oficiais apoiaram porque interessava também para eles. Isso é uma coisa que ninguém vai conseguir tirar desse governo. Pode se chamar de feio, pode se dizer que ele não cumpriu a Lei 254 inteira, que está atrasando a suplementar, mas ninguém vai poder dizer que esse não foi o governo que promoveu mais praças em toda história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Soares – O que teve do governo nesses quatros ano que ele cumpriu de compromisso foi fazer a anistia das cadeias. Em novembro de 2002, ele se reuniu com a gente na Associação de Subtenentes e Sargentos, e lá ele se comprometeu a anistiar todos os praças que tinham sido punidos durante o governo Esperidião Amin por terem se manifestado reivindicando melhores condições de trabalho e salário. Ele fez isso e, no dia 5 de maio de 2003, cumpriu o compromisso que tinha com a gente. Só que durante o ano de 2004 sobrou mais um monte de cadeia para mais um monte de gente. Ele anistiou do governo anterior e deixou, permitiu, autorizou que os oficiais durante o governo dele também nos enchessem de cadeia. Isso aconteceu, então ele tem mais uma anistia.

O Praça – Em relação às mudanças do regime disciplinar, o que aconteceu?

CONTINUA NAS PÁGINAS SEGUINTES

Bombeiro, de janeiro de 2005 até janeiro de 2006. Pode se pegar qualquer outro período de 20 anos atrás que isso não aconteceu.

DESTAQUE O Praça – E a Aprasc, como fica com seu afastamento? Soares - Estou absolutamente tranqüilo com relação a isso. O cabo J. Costa tem estado junto comigo todos os dias há mais de dois anos, quando assumiu o cargo de secretário geral da APRASC. Temos agido em sintonia com relação a tudo. A chapa que compõe a diretoria atual foi organizada por ele. Eu entrei como presidente a pedido dele e por causa dos processos que tenho. Nosso

trabalho sempre foi coletivo. A entidade tem uma diretoria de quase cinqüenta integrantes, e são esses companheiros, junto com mais dezenas e centenas de praças guerreiros que têm tocado a APRASC. Isso continuará absolutamente em sintonia. Vamos é nos fortalecer mais ainda esse ano, tenho certeza disso. A APRASC vai crescer em termos de número de filiados, e em termos de capacidade organizativa. E isso é o que mais nos alegra.

O Praça - abril 2006

Não posso entrar em um partido que negue os meus últimos 20 anos de vida Eu estava no mal comportamento , a ponto de ir para o Conselho de Disciplina, em 2002, quando no começo do governo Luis Henrique ele limpou toda a ficha. Depois, em 2004, eu fui para o mal comportamento de novo, recebi mais uma carga de detenção e prisão. E em dezembro do ano passado, ele anistiou tudo de novo. Uma coisa inédita também, que tem provocado ira em muita gente.

correremos da linha de frente. O Praça Qual será o critério para se escolher o partido político?

Soares Nós temos uma história da Aprasc e uma trajetória anterior. Mas a trajetória da Aprasc já é significativa. O partido político não vai poder estar fora dessa trajetória, do ponto de O Praça Você sabe quantas vista de filosofia, de princípunições já levou? pios, do jeito de se fazer. Não posso entrar em um partido Soares Não sei, a última vez que negue a história de luta que eu somei tinha passado de dos praças. Não dá para eu 40 dias, somando uma com a ouentrar em um partido que tra. De punição administrativa, tudo que eu dissemos e fizeas minhas foram de dois dias, mos seja negado pela prátioutras de três, outras de quatro ca, pelos militantes e pelos e algumas de oito. Então somandirigentes desse partido. do tudo deu 40 dias de restrição Porque isso estraga tudo o de liberdade. A última vez que que fizemos até hoje e põe em eu somei foi em outubro do ano risco o que podemos fazer passado, calculo que eu tenha daqui para a frente. No Brarecebido mais de 10 punições. sil, a gente sabe que a mesmice tem sido uma lógica O Praça E todas essas punigrande. Os grandes partidos Tem um ditado que diz quem paga, manda . Se os praças querem um deputado, então vão ter que pagar ções são relativas ao trabalho têm uma lógica igual, uma realizado à frente da Aprasc? realidade muito parecida. Os pequenos partidos que têm mais consistência e Soares Absolutamente todas. Me orgulho de não Depois disso, o movimento foi crescendo e não teve mais compromisso com o movimento popular tamter recebido nenhuma punição por não ter batido mais como se omitir, nem se quisesse não teria mais bém tem seus vícios. O interessante seria não preciuma continência, não ter cortado o cabelo ou não ter como se omitir porque os praças e a sociedade tem sar de partido. Mas essa não é a realidade brasileira, feito o serviço direito. Principalmente depois que cri- cobrado um posicionamento nosso constantemente. então a escolha vai estar baseada no campo demoamos a Aprasc, a qualidade do meu serviço ficou Porque a gente virou uma novidade: tem alguém crático e popular. melhor porque eu não podia ser preso por bobagem. dentro da instituição Polícia Militar e Corpo de BomÉ importante destacar que as transgressões discipli- beiro que fala aquilo que sabe, que fala a verdade, O Praça Até quando será tomada a decisão de nares e os supostos crimes militares foram todos por que não inventa discurso. A imprensa vem nos pro- se filiar em um partido? manifestar opinião, por livre expressão do pensa- curar sobre todos os assuntos de interesse da PM e mento, seja por escrever ou dizer alguma coisa. Por BM. A sociedade civil nos procura para perguntar Soares Pelo fato de ser militar, nós só temos que encaminhar em uma assembléia, por sobre determinadas coisas, para de- decidir por lei no dia 1º de julho, que é o dia de se ter falado tal coisa, por ter denunciabater segurança, para avaliar ati- inscrever a candidatura. No dia anterior, pede-se do uma situação. Nenhuma por ter tude da instituição. A sociedade quer desligamento das funções, no meu caso de sargento agredido alguém, por ter xingado alsaber, a imprensa quer saber. Então da Polícia Militar. Faltam três meses, mas nós vaguém, por ter desrespeitado superior não precisamos ir atrás para nos mos decidir provavelmente antes disso. Estamos deou subordinado. Absolutamente nemanifestar, a sociedade e a impren- batendo com vários partidos. nhuma. Todas elas por manifestar sa vem até nós. Do meu ponto de opinião. vista particular, eu aceitei esse deO Praça Quais? safio e esta tarefa que eu acredito O Praça E essa é a motivação por que me é dada pela categoria como Soares PMDB, PDT, PSOL, PSB e PPS. Temos conessa sua última condenação de oito um dever de ofício. Eu sempre acre- versado, ou vamos conversar, com esses partidos. meses de prisão? ditei na possibilidade de defesa, nós nunca fizemos nada de forma suiciO Praça E como vai ser organizada a campaSoares Exatamente. Nas transda, sempre medimos as conseqüên- nha? gressões disciplinares pelas quais eu cias do que nós fazíamos. Erramos fui punido na esfera administrativa, algumas vezes no cálculo para mais Soares Primeiramente vamos criar uma coorvárias delas viraram processo crime ou para menos, é preciso dizer isso. denação estadual, formada por integrantes de todas pela Justiça Militar. Era o jornal O PraMas minha profissão de sargento da as regionais. E depois criar comitês regionais, que ça, o fórum de discussão da Aprasc Polícia Militar já está em risco há pode se subdividir em comitês municipais ou mina internet, ou uma entrevista aos quatro anos. Não tem mais jeito, afi- cro-regionais. Mas a maior parte do trabalho vai meios de comunicação. nal de contas eu tenho compromis- depender de cada companheiro, em cada cidade do so com aquilo que falo. Se eu falo Estado. Pretendemos visitar todas as cidades, vaO Praça Como você está enfrenuma coisa, defendo uma coisa, apre- mos tentar fazer isso: as lideranças regionais vão tando esse processo de julgamento? sento uma perspectiva, as pessoas organizar para que a gente possa visitar o máximo acreditam nela e acreditam porque nós já temos de municípios. Soares Quando começamos a Aprasc, nós en- praticamente 8 mil filiados na Aprasc. Você aponta tramos com uma determinação de sempre avaliar um rumo, as pessoas entendem que aquele é o rumo O Praça Como vai ser o financiamento da camaté que ponto poderíamos agüentar. A primeira ati- a ser seguido, e na primeira adversidade você corre? panha? vidade que a gente fez, em 9 de agosto de 2001, nós Até por uma questão cultural e convicção política a fomos para ela predispostos a ficar 15 dias presos. minha profissão está a disposição dessa luta. Não Soares Tem um ditado popular que diz quem

Intenção é organizar nossa própria finanças para não depender

O Praça - abril 2006

Não vamos votar absolutamente nada que seja contra interesses dos trabalhadores paga, manda , quem dá o pão, dá o ensino . Se os praças querem um deputado que seja dos praças, então eles vão ser convidados a financiar os custos da campanha. Nós vamos ter que discutir formas de financiamento que seja a contribuição espontânea evidentemente dos próprios praças e de outros setores dos movimentos populares, que podem apoiar e vão ser convidados a contribuir financeiramente. Nós não teremos financiamento de empresários e não queremos financiamento de partidos. Seja qual for o escolhido, nossa intenção é organizar nossa própria finanças para não ficar dependente.

Soares A relação que temos mantido até agora. A minha pessoa não está desvinculada desse movimento. Não só não pode estar desvinculada, como tem que estar subordinada. Não é a vontade individual do praça A ou B, é a vontade coletiva definida nos espaços legítimos da categoria. Minha preocupação é que o deputado substitua as entidades, acho que já cometemos esse erro no passado com outros deputados, ou seja, o deputado substitui a organização dos praças. O trabalho permanente então é pelo fortalecimento das entidades, para que possam cobrar, dar suporte e direcionar a ação do parlamentar. A minha vinculação vai ser cotidiana, imediata. O parlamentar deve estar sempre a serviço dos praças e dos trabalhadores em geral.

O Praça Qual vai ser o programa defendido durante a campanha para os praças e para a sociedade?

O Praça Se eleito, não há o Soares Existe um esboço risco de você se afastar da luta para ser debatido chamado dos praças para priorizar a luta Projeto dos Praças e das Luinstitucional? tas Populares . É evidente que O trabalho é pelo fortalecimento das entidades, para que possam cobrar e direcionar a ação do parlamentar a categoria é o motor dessa Soares Acho que nossa hiscandidatura, então nós vatória até aqui mostra o contrámos trabalhar as questões mais sentidas pelos pra- pelos trabalhadores do Brasil está sendo sangrado rio, que nada nos comprará. Mas não só eu, a categoças: conquistar de vez a justiça salarial, conquistar para interesses de banqueiros. Então nós temos que ria inteira vai ter responsabilidade sobre isso. Até tudo que nos é de direito, ou seja, a integralização da fazer esse debate e estar junto nessa luta pela sobe- agora não me habituei ainda com a idéia de ser deLei 254 e a efetivação do Plano de Carreira. Quebrar rania nacional, contra a sangria da dívida pública, putado, de andar de terno, a semana inteira na Aso regulamento disciplinar, acabando com restrição interna e externa, contra a Área de Livre Comércio sembléia Legislativa. Pretendo cumprir o roteiro, a de liberdade (prisão e detenção) na esfera adminis- das Américas (Alca) e a favor de uma integração mística, a forma, mas me sinto muito mais a vontatrativa. Discutir com a sociedade uma política de se- latino-americana que possa garantir a autodeter- de num posto policial, numa guarita de penitenciágurança pública, fazendo uma distinção entre segu- minação dos povos e a sua libertação com relação ria conversando com um irmão de farda, do que na rança e ordem interna, que ela seja voltada para a aos monopólios. Pela reforma agrária e contra o la- Assembléia Legislativa. A história tem mostrado que segurança pública e não para defender a ordem eco- tifúndio, que ainda é o primeiro e o maior câncer da muitos que foram para lá se perderam, mas é preciso nômica, política e social que está estabelecida no país, sociedade brasileira, e implementação de um outro a gente registrar e lembrar que muitos foram e não modelo de desenvolvimento do cam- se perderam. Muitos foram e voltaram e continuaque é a ordem de opressão e de expo. Nós temos esse compromisso e ram até morrer de velhos na luta junto com o povo. ploração e de repressão aos setonão vamos negar isso, não dá para O mínimo que eu espero é continuar vivendo junto res da sociedade que se organizam nos fechar em nossa fronteira, bar- com a luta do povo e não acreditando que o poder contra a exploração, contra a opresganhar meia dúzia de centavos com institucional por si só vai resolver. Aquilo lá é só um são. Nosso debate é pela segurança o governo para nossa categoria e es- instrumento que funciona a base da pressão, é um pública e não a defesa da ordem insquecer que tem um mundo lá fora. espaço para assinar ata. Quando o povo já decidiu, tituída, nós queremos defender uma Nós entendemos que os praças têm os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo só faoutra ordem, junto com a maioria uma grande contribuição para dar zem a ata e assinam. do povo. para construir uma sociedade mais humana, mais fraterna e igualitária. O Praça Além de uma seguranO Praça Qual vai ser a sua relação com o goverInfelizmente, isso não vai se dar nos no do Estado eleito em 2006? ça voltada para segurança pública, marcos da sociedade que a gente há alguma questão voltada mais vive, dirigida pelos monopólios e lapara a sociedade? Soares A relação vai ser de autonomia qualquer tifúndios e orquestrada pelo imperi- que seja a hipótese. Autonomia baseada na vontade do alismo, que só produz miséria, fome, movimento dos praças e dos movimentos populares Soares Nós temos o comprodesemprego e violência. E nós pra- em geral. Vamos concordar com aquilo que considemisso de aliança com setores orgaças lidamos com isso, quando nin- rarmos correto e não vamos votar absolutamente nada nizados da sociedade. Primeiro, guém mais resolve, chama a polícia. que seja contra qualquer trabalhador, nada que seja com as outras categorias do serviSabemos muito bem o que isso signi- contra os interesses e direitos da classe trabalhadora. ço público, estadual, federal e mufica nas periferias das grandes cida- Não vamos votar nada que prejudique o meio ambiennicipal, e com o conjunto da classe des, então temos que apresentar uma te. Se um projeto for importante, não importa de qual trabalhadora. Vamos defender proposta ampla de organização so- governo venha, seja importante para o trabalhador, também políticas de governo volcial que não seja incoerente. Defen- para a sociedade, para o meio ambiente, nós vamos ser tadas para atender as necessidades mais objetivas da maioria população como: educa- der a minha condição de vida e esquecer a condição favoráveis. Vamos ser independentes dos partidos, eles ção pública, gratuita e universal, para todos os ní- de vida do meu vizinho, além de medíocre é bas- são importantes, mas nós vamos discutir com a nossa veis, saúde pública universal e fortalecimento do tante egoísta. categoria e outros setores do movimento popular e Sistema Único de Saúde. Além de outras questões vamos nos posicionar. Se tiver dentro da concepção do O Praça Se eleito, qual vai ser sua relação com a partido, melhor. Se não tiver, infelizmente não vamos de amplitude nacional, como por exemplo, a dívida pública, já que a maior parte da riqueza produzida Aprasc? ficar de bem e o partido vai ficar de mal.

É evidente que a categoria é o motor dessa candidatura

O Praça - abril 2006

ARTICULAÇÃO

Subtenentes da reserva remunerada conquistam melhoria nos proventos Iniciativa de mudança das leis do Plano de Carreira e do estatuto militar partiu do subtenente Amilton Fermino de Souza e contou com a participação da Aprasc e Aberssesc Os subtenentes da reserva remunerada do Estado de Santa Catarina conquistaram uma melhoria em sua remuneração com a deflagração da Lei Complementar no 333. A legislação, que foi sancionada em 2 de março, altera a Lei no 6.218 (Estatuto da Polícia Militar) e a Lei Complementar no 318 (Plano de Carreira) e garante proventos de segundo-tenente para os subtenentes aposentados. A nova lei vai beneficiar desde já 605 subtenentes aposentados. Os valores serão pagos a partir de maio de forma gradativa, alcançando 100% em dezembro desse ano. A iniciativa de mudança partiu do subtenente Amilton Fermino de Souza quando a Aprasc começou a trabalhar o Plano de Carreira junto a Assembléia Legislativa (Alesc). Ele percebeu que o artigo 24 poderia ser alterado para dar resposta à uma antiga reivindicação dos subtenentes. Ele entrou em contato com o ex-presidente da Aprasc, sargento Amauri Soares, e o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos (Aberssesc), sargento José Adalberto Soares Macedo, e apresentou a proposta. Pelo fato de trabalhar na Casa Militar da Alesc, o subtenente Amilton acabou ganhando a função de representante dos subtenentes nessa articulação. Em setembro do ano passado, o subtenente Amilton apresentou uma emenda para o deputado estadual Onofre Agostini (PFL), que aceitou encaminhar o texto. Na mesma época, ele começou a organizar as associações. Segundo o subtenente, ele escolheu o deputado Agostini porque ele tinha maior dinamismo para aprovar . Na última sessão do Legislativo em 2005, o projeto de Plano de Carreira estava para ser aprovado, mas a emenda segurava sua aprovação porque o governo ainda não tinha estudado o impacto da aposentadoria diferenciada para subtenentes. Para não prejudicar a aprovação do Plano de Carreira, o deputado Agostini retirou a emenda com o consentimento do subtenente Amilton. O próprio governador ligou para o deputado informando que o texto seria enviado como projeto de lei complementar para ser apreciado durante a convocação extraordinária. Os meses de dezembro e janeiro foram consumidos para aperfeiçoar o projeto em reuniões com representantes da Aprasc, Aberssesc e Associação dos Bombeiros, além do próprio subtenente Amilton e o ex-deputado Jaime Mantelli, convidado para se integrar ao grupo. Em janeiro, uma reunião com o deputado João Henrique Blasi (PMDB), o deputado Onofre Agostini (PFL), o secretário de Administração Marcos Vieira (PSDB) e a comissão de praças, concluiu as pendências e fechou texto. O governador cumpriu a palavra e encaminhou o projeto , afirma o subtenente Amilton. Em 14 de fevereiro, o projeto foi aprovado por unanimidade com 37 votos. Naquele dia, a história dos subtenentes mudou , celebra. 8

Sargento Amauri Soares, governador LHS, deputado Onofre Agostini e subtenente Amilton Fermino de Souza

Leia a íntegra da lei dos subtenentes LEI COMPLEMENTAR Nº 333, de 02 de março de 2006 Altera dispositivos da Lei nº 6.218, de 1983, da Lei Complementar nº 318, de 2006, e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O inciso III do § 1º do art. 50 da Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 50. ................................................................. § 1º .......................................................................... I - .............................................................................. II - ............................................................................ III - Os Subtenentes, integrantes do Quadro dos Servidores Militares do Estado, inativos ou quando transferidos para a inatividade, farão jus a proventos integrais, iguais aos vencimentos correspondentes ao Posto de 2º Tenente PM, desde que contem com 30 (trinta) ou mais anos de serviço.(NR) Art. 2º O art. 24 da Lei Complementar nº 318, de 17 de janeiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 24. O Subtenente, integrante do Quadro de Servidores Militares do Estado, após comple-

tar 6 (seis) anos de permanência na graduação e contar, no mínimo, com 30 (trinta) anos de serviço, será transferido para a inatividade ex officio, a contar da primeira data vencível de promoções de Praças, garantidos todos os direitos e vantagens previstos em lei. Parágrafo único. As vagas remanescentes da aplicação do caput deste artigo serão preenchidas na mesma data.(NR) Art. 3º Os valores relativos às diferenças remuneratórias decorrentes da aplicação desta Lei Complementar serão pagos parceladamente, observado o seguinte cronograma: I - 25% (vinte e cinco por cento) no mês de maio de 2006; II - 50% (cinqüenta por cento) no mês de julho de 2006; III - 75% (setenta e cinco por cento) no mês de outubro de 2006; e IV - 100% (cem por cento) a partir do mês de dezembro de 2006. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta das dotações próprias do Orçamento Geral do Estado. Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 02 de março de 2006 LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Governador do Estado O Praça - abril 2006