JORNAL DA ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DEZEMBRO DE 2009 - ANO VIII - NÚMERO 43 O Praça DEZEMBRO DE 2009 - ANO VIII - NÚMERO 43
APRASC SAI FORTALECIDA DAS ELEIÇÕES COM 99,14 % DE “SIM”
Arquivo Aprasc
CHAPA LIBERDADE E RESISTÊNCIA CONQUISTA 3.846 VOTOS E FORTALECE LUTA DOS PRAÇAS EM SANTA CATARINA. COMPARECIMENTO ÀS URNAS SUBIU 16% EM RELAÇÃO A 2007 DISTORÇÃO
Abono para delegados é maior do que salário de 9.500 mil praças PÁGINA 8 PISO SALARIAL
Ana Paula Machiaveli/Agência Câmara
Piso salarial aprovado no Senado e PEC 300 em debate na Câmara PÁGINA 3
O Praça
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EDITORIAL
Sai LHS, entra Pavan: e os direitos dos praças? João Manoel Neto/Arquivo
Luiz Henrique e os seus: promessas quebradas e crueldade contra praças cresceram no 2° mandato
Enfim, o governador Luiz ele cumprisse suas promesHenrique (PMDB) deixa sas, e ele negou tudo. Neste o cargo, no dia 5 de janei- segundo mandato, inteiro, ro. Assume Leonel Pavan jamais apresentou qualquer (PSDB), e esperamos que proposta de negociação. não queira assumir para si Quem afirmar o contrário, toda a carga negativa deixa- está mentindo, e desafiamos da pelo titular. Foram sete a falar isso na nossa frente. anos de governo, e nesse Luiz Henrique e todos os segundo mandato, não ti- seus, no segundo mandato, vemos nenhum motivo para não deram a mínima para os elogiar, muito pelo contrá- servidores públicos, e tratario. Se houveram impor- ram os praças com especial tantes avanços no primeiro crueldade. Isso vale também mandato, o segundo foi de para a cúpula da Polícia negação e de enrolação. Militar, que foi além daquiAlém de não cumprir lo que o governador pediu, seus compromissos conos- punindo mais que a própria co, como o pagamento da legislação arcaica poderia Lei 254, por exemplo, ainda prever. mandou “punir exemplarAgora, neste final de feira, mente” quando nos mani- aparecem alguns deles a fafestamos em favor de nossos lar frases bonitas em defesa objetivos. Dezenas de exclu- dos praças. São hipócritas, ídos, centenas de punidos, pois ficaram mais de três milhares de anos apenas perseguidos: O trabalho de articulando esse foi o salnossa desdo do segungraça. Como centenas do mandato diz o ditanos garantiu de Luiz Hendo, “o que é rique. do homem a vitória Nós só queo bicho não ríamos que come”, e o
futuro reservará a cada um deles aquilo que plantaram. A APRASC acabou de passar por um processo eleitoral. Foi muito difícil, mas, com o trabalho incansável de centenas de guerreiros e guerreiras, com a confiança de milhares de companheiros, mostramos, mais uma vez, a força da nossa consciência coletiva, a força da nossa organização, a força da APRASC. Estamos mais uma vez aptos a colocar nosso carro na rua, e dizer ao mundo inteiro o que queremos e como queremos. Aqueles que tentaram (e ainda tentam) nos aniquilar, perderam, e terão que sumir da história vendo nosso desfile triunfal. Agradecemos todo o apoio e toda a confiança! Mas ainda não terminou 2009, e a APRASC está a postos, trabalhando por justiça salarial, por proporcionalidade de tratamento, pela anistia dos injustiçados, pelo funcionamento do plano de carreira, por respeito profissional e humano aos
servidores que fazem a segu- aqueles que estão no dia a rança da população. Apesar dia dando o sangue pela sode toda a opressão, de todo ciedade e pelas instituições. o castigo, do clima de ter- Precisamos dizer isso para ror que tentam implantar e a sociedade, e vamos fazê-lo manter, a APRASC volta a com todas as nossas forças. público para dizer que assim Ou respeitam a maioria não pode ser, que não acei- dos servidores ou a segurantamos discriça pública vai minação, que continuar A APRASC queremos piorando. dignidade. Não adianta está viva e A lei de consultoria forte, como “valorização paga, não dos militares adiante prosempre foi estaduais”, paganda! Só como afiro empenho mávamos já da maioria no mês de julho, beneficiou pode melhorar o caos na apenas os oficiais, dando à segurança pública! Eles já imensa maioria dos praças deveriam ter aprendido isso, menos de cem reais de incre- mas a vontade vingativa dos mento. Agora eles regula- poderosos lhes obstrui a camentaram a gratificação de pacidade de pensar, de aceipós-graduação, mas pensa- tar os fatos. ram, mais uma vez, apenas A APRASC está nos oficiais. viva e forte, como sempre E vêem nos dizer que que- foi. Continua sendo a maior rem abono também para os entidade representativa de praças! Mesmo concordan- servidores da segurança. do com a honestidade de E o que é pior para eles: a vários oficiais nesse sentido, consciência dos praças está não temos dúvida de que a acima da mentira que eles cúpula está sendo hipócrita inventam. Um dia haverá com isso, pois naquilo que um governo que efetivamenpode ajudar, não o faz. E te respeite os praças ao invés isso vale para Luiz Henri- de querer apenas se aproveique e para os seus. tar deles. A segurança públiSomos fortes, somos praca está muito ruim, pior do ças! Sabemos onde quereque quando LHS assumiu o mos chegar! “Conquistarecargo, em 2003. Nem pode- mos toda a justiça”, mesmo ria ser diferente, pois estão com os ventos contrários e há três anos estragando o mesmo que demore algum que havia de melhor, a dis- tempo! posição altruísta dos praças. Não adianta criarem factóiSaudações aprasquianas. des, não adianta planos mi- 2º Sgt RR Amauri Soares raculosos, se não tratarem com respeito os servidores, Presidente
Jornal da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC) Ano VIII - no 43 - dezembro de 2009 - Tiragem: 10.000 exemplares - Distribuição gratuita e dirigida Endereço Rua Deodoro, 176 - Edifício Soraya - 1º andar - Sala 11 - Centro - Florianópolis/SC - CEP 88010-020 - Telefone (48) 3223-2241 Internet www.aprasc.org.br / imprensa@aprasc.org.br / aprasc@aprasc.org.br Gestão Novembro de 2009 / Novembro de 2012 Presidente: Amauri Soares Vice-presidente: Manoel João da Costa Secretário Geral: Antônio Francisco da Silva 1º Secretário: Claudemir da Rosa 2º Secretário: Saul Manoel Honorato Filho 1º Tesoureiro: Antonio Edílson Gomes de Medeiros 2º Tesoureiro: Adilson Eliseu Pereira Vice-presidente Regional Grande Florianópolis: Charles Viccari Vice-presidente Regional Extremo-oeste: Pedro Paulo Boff Sobrinho Vice-presidente Regional Oeste: Lauri Nereu Guisel Vice-presidente Regional Meio-oeste: Vanderlei Kemp Vice-presidente Regional Planalto: Jairo Moacir dos Santos Vice-presidente Regional Médio Vale do Itajaí:Linésio dos Santos Vice-presidente Regional Alto Vale do Itajaí: Luiz Antônio de Souza Vice-presidente Regional Foz do Itajaí: Luis Fernando Soares Bittencourt Vice-presidente Regional Norte: Elisandro Lotin de Souza Vice-presidente Regional Planalto Norte: Lauri de Souza Sassi Vice-presidente Regional Sul: Flávio da Silva Damiani Vice-presidente Regional Extremo Sul: Luiz Adriano Minuto Ferreira Vice-presidente dos BBMs Grande Florianópolis: Manoel de Souza Vice-presidente dos BBMs Vale do Itajaí: Rogério Ferrarez Vice-presidente dos BBMs Sul: Clailton de Oliveira Vice-presidente dos BBMs Grande Oeste: Armindo Ariel Nunes Fortunato Vice-presidente dos BBMs Planalto: Moacir Tadeu Wasielewsky Coordenação de Imprensa: Everson Henning, Juliano de Quadros Espíndola e Sérgio Bacher Coordenação de Patrimônio: Luiz Carlos Rodrigues Coordenação de Assuntos Jurídicos: Edson Garcia Fortuna, Luciano Luiz de Souza, Frederico Goedert Coordenação de Relações Públicas: Sando Marivaldo Nunes, Diógenes André Rodrigues da Silva, Ant6onio Inácio de Sá Coordenação de Direitos Humanos: Elton Biegelmeier, Flori Matias, Sidnei Will Coordenação de Assuntos Culturais: Tito Leonio Schuller, Márcio Marcos Martins, Maristela Xavier Coordenação de Saúde e Promoção Social: Paulo Ricardo Cardoso Luiz, Hélio Leonor Koch, Antônio Wolny Bitencourte da Silveira CONSELHO FISCAL TITULAR Ronaldo Roque Claudino, Euclides José de Souza, Orli Osni Nascimento CONSELHO FISCAL SUPLENTE Jair Ventura, Valdir José Figueiró, Djalma André Fernandes Textos e revisão: Alexandre Brandão, Amauri Soares, Everson Henning e Leonel Camasão Diagramação e edição: Alexandre Brandão, Everson Henning e Leonel Camasão Página 2
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O Praça
CONGRESSO NACIONAL
Senado aprova piso constitucional para praças
Projeto segue para a Câmara dos Deputados e prevê que uma Lei Complementar defina valores Os membros das entidades representativas dos praças assistiram, no último dia 2, a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) de número 41, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Duas emendas garantiram que os praças da ativa, bombeiros e aposentados também recebam o novo piso. A proposta dá um ano para que uma Lei Complementar determine os valores. Em outras palavras, o piso foi aprovado, mas ainda não foram definidos nem os valores nem quando o pagamento desse piso estará valendo. O vicepresidente da Aprasc, Sargento Jota Costa, esteve em Brasília acompanhando a tramitação deste e de outros projetos. Para ele, a aprovação da PEC 41 é uma vitória, mas o texto deverá ser melhorado na Câmara dos Deputados. “A tramitação da PEC 300 [na Câmara] fez o Senado se mexer e aprovar a PEC 41. Claro que
Geraldo Magela/Agência Senado
(primeiro-sargento).Segundo a justificativa do projeto, a remuneração dos oficiais e praças deve ser compatível com o elevado risco de morte ao qual os policiais estão subjugados em suas atividades diárias. No entendimento do deputado, os salários devem ser maiores, pois esse risco se estende, inclusive, às famílias dos policiais. Outra emenda cria a vinculação direta com o salário mínimo, prevendo que os praças recebam R$ 4.500 (10 salários). O projeto segue em discussão e ainda não há acordo entre os deputados para que ele seja votado em plenário. •
Senadores propuseram emendas ao projeto para garantir piso para praças da ativa eaposentados a aprovação é importante, mas ninguém sabe quanto vai ser nem quando vai ser”, opinou. Jota Costa e vários membros da Associação Nacional dos Praças (Anaspra) visitaram mais de 30 gabinetes de senadores de todos os partidos, para pressionar pela aprovação do projeto. Dentre os gabinetes visitados, o sargento conversou com a se-
nadora catarinense Ideli Salvati (PT), que fez questão de ir ao plenário declarar voto favorável ao piso salarial. Outro Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que trata do piso salarial para os praças é a PEC 300, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O texto original vinculava o salário dos praças em
todos os estados ao valor pago para os policiais do Distrito Federal (DF). As remunerações variam entre R$ 3.031,38 (soldado segunda classe) e R$ 15.335,85 (coronel), dependendo da graduação de cada servidor dentro da corporação militar. O maior salário previsto para a categoria de praças é de R$ 6.784,23
Jota Costa: pressão em Brasília
Regulamentação do piso ainda deve demorar Governadores são contra piso salarial e pedem que governo federal banque parte dos salários A PEC 300, que estabelece como piso nacional para os militares estaduais um salário não inferior ao salário dos policiais militares de Brasília, foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Agora, precisa ir a plenário, e depois para o Senado. Já a PEC 41, que cria um piso nacional, mas não define valor, foi aprovada no Plenário do Senado. Agora tem que ir para a Câmara dos Deputados. Em todos os estados da fe-
deração, esse tem sido assunto de centenas de milhares de policiais e bombeiros militares. A expectativa e a curiosidade é grande, e não é por acaso. Servidores de segurança, historicamente discriminados, mal pagos, realizando um serviço elementar para a população, anseiam por mudanças substanciais na sua qualidade de vida. Mas, para que não se crie falsas expectativas, precisamos avaliar que isso não vai aconte-
cer em curso e talvez nem em médio espaço de tempo. Tanto a PEC 300 quanto a PEC 41 vão ter que tramitar em mais uma das casas do Congresso Nacional, e isso não ocorrerá este ano. Depois de aprovadas (uma ou as duas), vai ser necessária a regulamentação, por decreto presidencial ou por lei federal, o que significa mais uma larga jornada de tramitação. Por enquanto, tudo vai bem, pois não está definido quem vai pagar a conta. Quando isso tiver que
entrar em pauta “é que a porca vai torcer o rabo”, pois os governos estaduais vão querer se livrar, e por certo o governo federal, independente de quem seja, não vai querer arcar com os custos sozinho. Então, temos que continuar acompanhando, pressionando, discutindo, e mesmo fazendo manifestações, pois um dia terá que acontecer. Mas não podemos criar a sensação de que isso vai ser resolvido antes de 2011. Além do mais, salário dos
servidores estaduais continua sendo responsabilidade dos governadores. Por enquanto, é deles que temos quer cobrar. Fica confortável para os governadores se deixarmos de cobrá-los e passarmos a defender apenas o andamento do piso nacional. Na verdade, temos que fazer as duas coisas: cobrar justiça salarial nos estados e mobilizar pela criação de um piso nacional de salários, com compartilhamento de gastos entre os estados e a União.
ENTENDA OS PROJETOS DE INTERESSE DOS PRAÇAS QUE TRAMITAM NO CONGRESSO
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ESPECIAL - ELEIÇÕES DA APRASC 2009 O Sargento Amauri Soares, candidato em chapa única às eleições da Associaçãos dos Praças de Santa Catarina, foi eleito o novo presidente da Aprasc no dia 27 de novembro de 2009. A apuração dos votos foi encerrada ainda no dia 27, por volta das 19 horas, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde). Foram 3.846 votos no “SIM” contra 25 votos no “NÃO”. Também houveram 5 brancos e 3 nulos, totalizando 3.879 votos. Em outras palavras, 99,14% dos votantes escolheram a chapa encabeçada pelo Sargento Soares. Os contrários somaram apenas 0,64%. Brancos e nulos atingiram 0,19%.A vitória da chapa Liberdade e Resistência superou a votação das eleições de 2007, que também ocorreu em chapa única. A vitória é importante, pois consolida e reforça a legitimidade do atual grupo no comando da entidade. Em 2007, também em eleição de chapa única, a chapa composta pelo atual grupo marcou 96,93% dos votos, ante 2,89% contrários. A vitória nesse processo aumenta as responsabilidades na condução da entidade, ao mesmo tempo em
que fortalece a nova gestão da Aprasc para os desafios dos próximos três anos. Em 2010, 2011 e 2012, os praças terão que fazer muita luta para conquistar Justiça Salarial, a desmilitarização e tantas outras reivindicações para uma segurança pública digna em Santa Catarina.
99,14% DOS PRAÇAS VOTAM
Comparecimento Vitória esmagadora aumentou 16% fortalece organização dos O comparecimento às urnas entre 2007 e 2009 aumentou quase 16%, mesmo com as dificuldades criadas para a realização das eleições. O pleito deste ano contou com a participação de 524 votantes a mais do que em 2007. Outra vitória importante conquistada no processo eleitoral foram as novas filiações: 220 policiais e bombeiros militares fizeram sua adesão à Aprasc, consolidando a força e a representação da entidade. Em todas as regiões, o resultado foi semelhante aos números finais, variando entre 98 e 99% de votos SIM. Com essa vitória esmagadora, a Aprasc sai fortalecida para os desafios do próximo período, lutando por justiça salarial e melhores condições para os trabalhadores da segurança pública.
praças e elege Sargento Soares para predisente da Aprasc com quase quatro mil votos
Ao todo, 91 urnas correram o estado nas eleições Para que os mais de 3.800 praças conseguissem expressar seu desejo sobre os rumos da Aprasc, uma mega-operação foi montada pela Comissão Eleitoral responsável pelo processo. Ao todo, 91 urnas estiveram disponíveis para votação. Dividas por região, várias delas tiveram que se tornar urnas itinerantes, pois não havia a possibilidade de deixar as urnas em local fixo dentro dos quartéis, bases e batalhões. Na capital, uma urna fixa
Alexandre Brandão
Assembleia que deu posso à nova gestão lotou auditório do Sindsaúde, em Florianópolis Página 4
SIM
ficou na Esquina Democrática, enquanto outra permaneceu na sede administrativa da Aprasc, ambas em Florianópolis. Algumas urnas não chegaram a ser utilizadas. A urna que mais coletou votos estava no Oeste Catarinense. 196 praças fizeram sua escolha na urna de número oito. Todas as urnas foram abertas em Florianópolis, na sede do Sindicato da Saúde (SindSaúde). A contagem de votos foi encerrada às 19 horas do dia 27.
Leonel Camasão
Posse da nova gestão foi dia 28 A assembleia ordinária da Aprasc (Associação de Praças de Santa Catarina) deu posse aos 48 novos diretores e membros do Conselho Fiscal eleitos no pleito. A reunião durou toda a manhã do dia 28 e também discutiu a questão salarial da categoria. Ficou decidido que os praças vão ficar em assembleia permanente até o dia 22 de dezembro, quando poderão ser convocados a qualquer momento para alguma ação na Capital a fim de obter igualdade salarial. Recentemente, os delegados da Polícia Civil receberam R$ 2 mil, que também estão sendo pleiteados pelos oficiais militares. Os praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros querem tratamento igualitário para receberem
abono proporcional, de acordo com a lei de escala vertical, na qual o menor salário deve ser 25% do maior. Com essa lógica, os soldados não podem receber menos de R$ 500 de abono. Uma nova assembleia pode ser marcada a qualquer momento. “Não é blefe. A Aprasc vai se mobilizar para conquistar justiça salarial. Não aceitamos nenhum aumento discriminatório, a Aprasc existe por causa disso”, garantiu o presidente recém empossado, Sargento Amauri Soares. Foi definido ainda que a Aprasc vai manter uma representação permanente em Brasília para acompanhar a tramitação das propostas de emendas à Constituição que tratam da vida militar. •
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O Praça OPraça
ESPECIAL - ELEIÇÕES DA APRASC 2009
CONFIRA A VOTAÇÃO POR REGIÃO
Entrevista com Sargento Amauri Soares
Arte: Leonel Camasão
Novo presidente da Aprasc acredita no fortalecimento da entidade após resultado da eleição Divulgação/Alesc
O Sargento Amauri Soares, que também é deputado estadual, volta ao comando da Aprasc após a gestão encabeçada pelo sargento Jota Costa. Soares já estava exercendo a presidência interinamente por conta da licença de saúde de Jota Costa, que agora, é vice na nova gestão. Nessa entrevista, fala sobre a Lei 254 e sobre os desafios do próximo período. O Praça: Como o senhor avalia o crescimento de 16% no comparecimento às urnas, mesmo com as dificuldades impostas para realizar as eleições? Sargento Soares: Esse
resultado mostra o empenho das lideranças dos praças, e mostra também a consciência da categoria em fortalecer a sua entidade. Mostra a legitimidade da entidade e a necessidade de fortalecêla. OP: Quais os objetivos para esses próximos três anos de mandato?
próximo governo. Vamos continuar caminhando naqueles objetivos historicamente traçados pela Aprasc: a justiça salarial de um plano de carreira digno, e trocar o regulamento disciplinar por um código de ética.
“Precisamos de uma nova legislação”, diz Soares
Soares: Primeiro, temos que restabelecer a verdade, restabelecer a justiça e restabelecer o diálogo com as autoridades, seja com esse ou seja com o
OP: A Lei 254 está completando seis anos sem ter sido implantada pelo governo Luiz Henrique da Silveira. Qual a avaliação desse processo e o que a Aprasc pode fazer para obter justiça salarial?
Soares: A Lei 254 está irremediavelmente quebrada. A partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou alguns artigos inconstitucionais, ela está irreparavelmente quebrada. Precisamos de uma nova legislação, que garanta a equidade no sistema de segurança pública em Santa Catarina. OP: Deixe uma mensagem aos praças de todo o Estado. Soares: Quero aproveitar para agradecer o empenho da companheirada e da consciência elevada dos praças. Mais cedo ou mais tarde, vamos conquistar a justiça. Página 5
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MOVIMENTO
“Dezembrada” dos praças pode receber anistia legal Alesc e Câmara debatem PLs para anistiar movimento Fotos: AB
Projetos propõem fim imediato das punições contra os trabalhadores da segurança pública A Lei de Anistia para praças de vários estados do país poderá ser votada ainda em 2009. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no último dia 10. O projeto está tramitando em regime de prioridade. Após passar pela CCJ, deverá ser votado no Plenário da Câmara. Segundo o vice-presidente da Aprasc, sargento Jota Costa, o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), relator do PL da anistia, estava otimista com a aprovação do projeto.O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) apresentou voto em separado ao projeto dentro da Comissão de Constituição em Justiça (CCJ), pedindo a inclusão dos praças catarinenses. “Somos a favor do projeto, desde que constem as alterações apresentadas”, afirmou. A proposta original, do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), previa a anistia para os policiais do Rio Gran-
de do Norte. A partir de emendas dos deputados Luciana Genro (PSOL-RS) e Jair Bolssonaro (PP-RJ), foram adicionados ao projeto a anistia para policiais da Bahia, Distrito Federal, Pernambuco, Roraima e Tocantins. “Policiais militares e bombeiros não podem fazer greve, não podem se sindicalizar, não pode nada. Então, quando fizeram qualquer movimento reivindicatório, ele ficaram nos quartéis e não aceitaram ir para as ruas por falta de condições de trabalho. Mas a mão dos governadores está muito pesada. Alguns querem condená-los a até 100 anos de prisão”, afirmou à Rádio Câmara, no final de setembro.A aprovação do PL 3.777 é prioridade para a Associação Nacional dos Praças (Anaspra). Em suas viagens à Brasília, o vice-presidente da Aprasc, Sargento Jota Costa, e o vice-presidente da Anaspra, Sargento P. Queiroz, já passaram por diversos gabi-
netes de deputados e senadores de vários partidos, o que garantiu apoio dos parlamentares para a inclusão de Santa Catarina no PL 3.777. Dos parlamentares catarinenses, vários se manifestaram favoráveis ao pleito, e ofereceram o apoio necessário.
Soares apresenta projeto de anistia
Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Amauri Soares (PDT) também apresentou um projeto de anistia aos praças. A proposta quer anular qualquer ato, processo ou iniciativa para punir os servidores públicos militares por conta dos movimentos ocorridos entre janeiro de 2007 e julho de 2009. O projeto foi encaminhado para o relator, deputado Elizeu Mattos (PMDB), que está com a matéria em mãos há pelo menos dois meses. Até agora, o deputado não deu parecer sobre a proposta.•
Anaspra quer debater segurança pública com presidente Lula e com ministros Dilma e Tarso A Associação Nacional dos Praças (Anaspra) está solicitando audiências com o ministro da Justiça, Tarso Genro, com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e com o próprio presidente Lula. Os ofícios pedindo as reuniões foram protolocados no dia 1º de dezembro, com a presença do vice-presidente da Aprasc, sargento Jota Costa. A Anaspra está pedindo auPágina 6
diência com Dilma para tratar de assuntos muito importantes para os trabalhadores da segurança pública, entre eles, a desmilitarização das polícias, limites para jornada de trabalho, piso salarial, código de ética, entre outros temas. No Ministério da Justiça, a expectativa é de que o ministro Tarso Genro interceda politicamente para que o Projeto de Lei 3.777 - que dá anistia
aos praças que participaram de movimentos reivindicatórios por melhores salários - , seja aprovado. Também é solicitado ao ministro a participação dos praças no processo que definirá o piso salarial nacional para a categoria. O ofício enviado ao presidente Lula vai na mesma linha e pretende debater as políticas públicas na área de segurança para o Brasil. •
Eleições trazem 220 novos filiados Mesmo decorridos dez meses da maior inquisição da história da PM, com centenas de inquéritos instaurados, milhares de PADs e 11 exclusões, a APRASC demonstra força inabalável para continuar representando os praças de Santa Catarina. Em apenas três dias de eleição para escolher a nova diretoria, os aprasquianos conseguiram filiar mais 220 (DUZENTOS E VINTE!) praças na maior entidade representativa da segurança pública. Proibiram a camiseta da APRASC nos quartéis. Transferiram, perseguiram e tentaram humilhar diretores e apoiadores em todos os cantos do Estado. Proibiram os adesivos da APRASC nos carros dos praças. Ainda assim a votação para a diretoria obteve o maior número de votantes da história da entidade: 3.879, sendo que apenas 25 votaram contra a única chapa. De onde vem tamanha força? Com certeza não é de um grupo de “radicais”.
Essa força extraordinária vem da consciência coletiva de uma classe de homens e mulheres inteligentes, dignos e com discernimento suficiente para saber que os senhores do retrocesso jamais poderão representar os praças. Uma classe calejada por inúmeras discriminações ao longo de 174 anos não poderia acreditar em representantes vindos da cúpula – que jamais se preocupou com os praças -, nem tampouco em “representantes” subservientes indicados por essa mesma cúpula. Parabéns a todos os praças pela demonstração de consciência livre, apesar de todas as amarras institucionais. Os praças deram um belo recado através da participação na eleição da APRASC e na confiança no grupo que permanece na linha de frente. O recado foi dado de forma categórica, mesmo que alguns insistam, de todas as maneiras, em não compreender•
Novas adesões à entidade ocorreram em apenas três dias de eleições
Projeto de anistia agora tramita em “urgência urgentíssima” O trabalho do nosso companheiro Jota Costa em Brasília tem surtido efeitos positivos. No último dia 10 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou o PL 3.777, que anistia praças de vários estados, inclusive de Santa Catarina, que realizaram mobilizações reivindicatórias. Não fosse a pressão incisiva do Jota Costa e de outros diretores da ANASPRA, acabaria ficando para o ano que vem, até porque tem muita pressão por lá pela não aprovação. Ainda no decorrer da mesma semana, os diretores da ANASPRA conseguiram a assinatura de todos os líderes partidários num requerimento pedindo a
“urgência urgentíssima” na tramitação, com a intenção de levá-lo a plenário ainda antes do recesso. A expectativa é que seja provado agora na Câmara, pois ainda tem que ser apreciado novamente no Senado, pois foi alterado na Câmara. Avalia-se, portanto, que a aprovação no Senado será rápida, pois é de origem daquela casa, e vários senadores o estão esperando com ansiedade. Depois, basta a sansão do presidente da República para que seja lei, e para que a justiça possa ser restabelecida. Sabemos das enormes forças contrárias, mas com o empenho de tantos e bons companheiros, alcançaremos esse intento.
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O Praça OPINIÃO
FABRICANDO ESCALAS NO ALTO VALE DO ITAJAÍ No Alto Vale, os praças estão revoltados com o comando do Batalhão. O escasso efetivo está cumprindo escalas extras durante as folgas de 48 horas, fora do destacamento. Dizem que tais escalas servem para o recém-promovido comandante fortalecer sua tese de criação de mais uma região policial militar, ficando lá para ser o comandante. Será?•
NASCEU O HEITOR Chama-se Heitor o filho do presidente da Aprasc, Sargento Amauri Soares, e da sua mulher, Edileuza Garcia Fortuna, que é presidente do Sindsaúde. Nasceu com saúde, pesando três quilos, e alguns dias antes do tempo regulamentar. Será que vai crescer avaiano como o pai?•
ATIVIDADE OPERACIONAL Já está no ar o blog do policial Thiago Rabelo. Soldado da Polícia Militar desde 2004, atualmente exerce suas atividades na área da 4ª Companhia do 4º Batalhão, que compreende os bairros mais populosos da Capital (Trindade, Saco dos Limões, Itacorubi, Monte Verde, João Paulo e Santa Mônica). Visite: http://atividadeoperacional.blogspot.com•
CONTINUA A PERSEGUIÇÃO AOS PRAÇASS EM JOINVILLE Um capitão da 2ª Seção tirou fotos e filmou os armários de policiais de uma base operacional em Joinville. O motivo: alguns armários estavam com o adesivo da APRASC. E devido a esse “grave delito”, os praças da base vão responder processo disciplinar e uma sindicância. O que mais impressiona é ver um oficial que deveria se preocupar em prender bandidos, e até mesmo, investigar policiais corruptos, desperdiçar tempo e dinheiro público perseguindo PMs honestos, prejudicando o trabalho e desmotivando ainda mais os praças da região. •
Divulgação
APÓS DENÚNCIA DA APRASC, COMEÇAM REFORMAS NO PRESÍDIO DE JOINVILLE O lugar ainda cheira mal, possui falhas estruturais (como na foto ao lado) e não inspira segurança para os PMs que lá trabalham. Mas em comparação ao prédio em ruínas denunciado pela APRASC na metade do ano, já dá pra notar alguns avanços. As guaritas já têm janelas e portas, impedindo que o vento e a chuva castiguem os policiais de serviço. O piso foi azulejado, assim como as paredes da cozinha, que também ganhou armários e pia novos. O banheiro agora tem chuveiro, descarga e torneira funcionando. Ainda está longe do ideal, mas graças ao trabalho da APRASC, o Comando da PM e do Departamento de Administração Prisional acordaram para os graves problemas do Presídio Regional de Joinville. As denúncias motivaram uma ação do Ministério Público e reportagens na imprensa. •
REESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL Um policial do setor operacional do 7º Batalhão (São José) apresentou ao comando um projeto para reestruturar a dinâmica operacional de duas companhias localizadas em uma das áreas mais povoadas e violentas da Grande Florianópolis. O objetivo era reforçar e melhorar a distribuição das viaturas e armamentos para as guarnições e apresentar treinamento periódico para todos os PMs. A idéia surgiu a partir do sentimento de indignação com a morte do cabo Paulo Roberto Coelho, assassinado por um ladrão no dia 18 de setembro, e da vontade de dar uma resposta eficiente ao aumento da criminalidade. Alguns praças operacionais que tiveram acesso ao projeto classificaram como “muito bom” e que apresentava “mudanças significativas na forma de fazer policiamento” na região. A proposta foi rejeitada pelo comando, e o policial, por pouco, não levou uma prisão por ousar pensar e planejar. Para piorar,
Ana Paula Machiavelli / Agência Câmara
CORRERIA EM BRASÍLIA A correria e a movimentação dos praças tem sido grande em Brasília. Visita a gabinetes e muitas reuniões estão sendo necessárias para que os projetos de interesse dos praças sejam aprovados no Congresso Nacional. No registro ao lado, reunião dos membros da Associação Nacional dos Praças (Anaspra). Ao centro (próximo ao quadro na parede) está o vice-presidente da Aprasc, Sargento Jota Costa. Já é a quarta semana consecutiva que Jota Costa vai à Brasília para pressionar parlamentares.
distribuíram “bizu” de que o policial queria prejudicar seus colegas do expediente colocando praça contra praça. Um dos motivos é que alguns oficiais não queriam “dividir” suas viaturas. •
ASSASSINATO Um jovem de 25 anos, preso no dia 10 de outubro em Joinville, confessou ser o autor da morte do cabo da Polícia Militar Paulo Roberto Coelho, 51 anos. Ele foi preso pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil. O criminoso foi levado para Deic da Capital. O assassinato foi cometido após ele e outro cúmplice assaltarem uma lotérica em São José, na Grande Florianópolis.A ocorrência aconteceu na Avenida das Torres, localizada no bairro Barreiros. A viatura em que ele estava chegou a interceptar os ladrões em uma moto, e quando desceu do carro para prender a dupla recebeu um tiro no abdômen e outro na cabeça.O cabo Coelho trabalhava no 7º Batalhão, em São José, e faltavam 11 meses para se aposentar. Exerceu também a função de motorista de viatura e ronda escolar. Foi promovido a cabo através do quadro especial – única oportunidade que teve para conquistar ascensão profissional na carreira, senão ficaria toda a vida como soldado. “Ele foi um excelente policial militar e pai de família”, afirmavam seus colegas.O enterro do cabo Coelho aconteceu no cemitério de Passa Vinte, em Palhoça. Centenas de pessoas acompanharam a cerimônia que teve honras militares. O caixão foi recebido por militares em posição de respeito e uma salva de tiros.•
HUMILHAÇÃO Da Tribuna, o deputado Sargento Soares criticou a iniciativa do Comando da Polícia Militar de realizar uma cerimônia, no dia 29 de outubro, em todos os batalhões do Estado para ler os nomes dos policiais militares excluídos por reivindicar a Lei 254. “Isso é tentativa de humilhar, é assédio, estão querendo distribuir pânico. Vão colocar a tropa em forma e apresentar a cabeça de alguns policiais. Quando mataram Tiradentes e Frei Caneca fizeram isso, é o mesmo método”, criticou. “Um dia haveremos de voltar a ter um governador que queira dialogar com o serviço público. Eu deveria ter ficado preso no quartel quantos anos quisessem ao invés de ter apoiado Luiz Henrique da Silveira no segundo turno de 2006”, lamentou. • Página 7
O Praça
DEZEMBRO DE 2009 - ANO VIII DEZEMBRO - NÚMERO DE432009 - ANO VIII - NÚMERO 43
Divulgação/Alesc
Líder do governo LHS, favorável ao abono discrminatório. Na imagem ao lado, delegados comemoram distorção salarial no sistema de segurança pública
Gratificação de R$ 2 mil para delegados mostra distorção no sistema de segurança pública
Valor do abono concedido pelo governo LHS é maior do que o salário de mais de 9.500 praças A aprovação da gratificação de R$ 2 mil reais exclusiva para os delegados de Polícia criou uma distorção salarial tão grande no sistema de segurança pública que o valor do abono é superior ao salário dos cerca de 9.500 soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além da base dos policiais civis, agentes prisionais e monitores. Mais que isso, acentuou a crise entre as cúpulas da Polícia Militar e da Polícia Civil. Os oficiais da PM não aceitam ter os seus salários cada vez mais distantes dos delegados. Da mesma forma, os praças não aceitam reajuste discriminatório. A APRASC não é contra nenhum tipo de reajuste para os oficiais ou delegados, mas defende que qualquer negociação salarial deve se pautar na proporcionalidade prevista no artigo 27 da Lei Complementar nº 254. Ou seja, se os coronéis ganharem do governo abono de R$ 2 mil, todos os soldados têm o direito de ganhar R$ 500. Cabos, sargentos e subtenentes ganhariam o valor proporcional. A escala vertical de salários impõe que o menor salário deve ser de até 1/4 do maior. Na Assembleia Legislativa, a emenda do deputado Sargento Soares que garantia a proporcionalidade foi rejeitada pelos deputados governistas por 19 votos a 11. O deputado Darci de Matos (DEM), presidente da Comissão de Segurança Pública, se posicionando contra a emenda, afirmou que não é possível comparar as categorias e carreiras da segurança pública, portanto, é contra a diferença de quatro vezes entre o menor e maior salário. Foi a primeira vez que um integrante da base
do governo falou publicamente contra a escala vertical, apesar das investidas não declaradas e por vias indiretas de Luiz Henrique da Silveira e sua turma. Independente da opinião do deputado, a Lei 254 ainda estabelece a proporcionalidade dos salários, inclusive com o aval do Supremo Tribunal Federal, que julgou o artigo 27 legal e legítimo.
Valorização A gratificação aos delegados não foi a única distorção criada pelo governo do Estado nesse segundo semestre de 2009. Em agosto, o governador LHS sancionou a Lei Complementar nº 454, aprovada pela maioria governista da Assembleia Legislativa. Chamada de “valorização profissional” para os militares, a lei favoreceu de forma intensa os oficiais da Polícia e Bombeiros. Para 95% dos militares, a lei concede aumento entre R$ 65 e R$ 95, enquanto os oficiais podem ganhar entre R$ 500 e R$ 2.500, no mínimo, dependendo do posto, tempo de serviço e acúmulo de função. O projeto foi chamado de “ovo da serpente”, pois consolida ainda mais a injustiça salarial. Para pressionar os deputados, e fazerem aprovar a Lei 454, os oficiais escalaram centenas de praças fardados para comparecer na Assembleia Legislativa. Até alunos do Curso de Formação de Soldados do BM e do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, foram convocados. Divididos por uma faixa amarela, a segregação entre os praças aliados à Aprasc e os oficiais e seus comandados que participaram
mediante escalas representou o espírito de injustiça salarial da lei. Nos quartéis, foram espalhados boatos que o projeto favorecia todos os militares. Alguns meses mais tarde, ou ainda no primeiro contracheque, ficou provado que a maioria dos praças recebeu em média R$ 75 - e boa parte ainda absorvida por impostos. Entre as 10 emendas apresentadas para melhorar o texto, apenas uma foi aprovada. Uma das emendas rejeitadas permite a conversão de 100%, em dinheiro, de licença prêmio não gozada em função das necessidades do serviço público. A “valorização” dos militares foi aprovada depois que os policiais civis e delegados se uniram para construir seu plano de carreira, que trazia vantagens e ampliava direitos que, até então os oficiais não recebiam, como gratificação de representação e comando e adicional de pós-graduação.
Discriminação Mas a discriminação não para por aí. Além da gratificação, delegados e oficias vão receber incrementos salariais com a edição de três decretos - assinados pelo Executivo no dia 19 de novembro e publicados no “Diário Oficial” na semana seguinte. O Decreto nº 2.759/2009 regulamenta o artigo 18 da Lei 254 e institui a “Indenização de Representação de Chefia” para delegados e policiais civis no valor de 2% do vencimento. Os militares também receberam a mesma indenização com a aprovação da Lei Complementar nº 454/2009, com o valor de 3% do soldo, atingindo, no entanto, somente os oficiais da ativa e reserva. Outros
dois decretos promulgados, de números 2.757 e 2.758, regulamentam adicional de pós-graduação para os policiais militares e civis, respectivamente. Para as duas categorias, o adicional prevê 13% para especialização, 16% para mestrado e 19% para doutorado, incidindo sob o vencimento básico ou soldo. O primeiro decreto também é a regulamentação do Plano de Carreira dos Policiais Civis e o segundo, a regulamentação da LC 454. No caso dos militares, por enquanto os cursos de aperfeiçoamento de oficiais (CAO) e superior de polícia (CSP), de quatro meses, são considerados de especialização “lato sensu”, atendendo de imediato de majores a coronéis, mas o decreto permite que o comando geral mude o status dos cursos para mestrado e doutorado. Avaliase que, com essa gratificação, alguns oficiais vão ganhar até R$ 1.000. Apesar de promessa do comando em contrário, não há perspectiva para transformar os cursos de Formação de Cabo, Formação de Sargento e Aperfeiçoamento de Sargento em nível de pós-graduação. Um indício dessa intenção é a divisão da Academia da Trindade, na Capital, em duas: uma para oficiais chamada de “Centro Universitário para Defesa e Segurança Pública com Cidadania da Polícia Militar de Santa Catarina (CEUSCIPM)”; e outra para os praças que ficou com o nome de “Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP)”. Com a regulamentação da Lei 454, a diferença entre o maior e o menor salário pode chegar a oito vezes. O governo, mais uma vez, insiste em fechar as portas para a legíti-
ma representação dos praças. Se as negociações em torno da Lei 454 se repetirem na questão da gratificação – com a participação apenas de praças indicados e submissos aos interesses do governo e comando, uma discriminação ainda mais acentuada pode acontecer.
Bondades A última medida do governo estadual, que ainda está para ser aprovada, afim de privilegiar os setores de cúpula, é a Proposta de Emenda à Constituição 01/2008, de autoria do deputado Jorginho Mello (PSDB), que aumenta o teto salarial dos servidores estaduais. Calcula-se que essa medida vai privilegiar cerca de 255 coronéis e majores, exclusivamente. No início do governo LHS, o maior salário (coronel) representava cerca de sete vezes o salário de um soldado. Com a liberação do teto, o salário dos coronéis pode chegar a R$ 16 mil. Enquanto isso, os soldados sobrevivem salário de R$ 1.500 mensais até R$ 2.000. Com esse pacote de bondades, LHS fecha seu mandato governando para os setores de cúpula e transformando seu governo em um dos piores períodos para os praças. “É o governo da aristocracia e das cúpulas”, critica Sargento Soares, presidente da Aprasc. “As pessoas são diferentes, as funções e as carreiras também são diferentes e vão continuar assim. Mas o que estão fazendo com os salários da segurança pública já é bem mais que diferença, é humilhação!”, resumiu o diretor de imprensa da Aprasc, soldado Everson Henning. Página 8