Ed iç no ão f e d no ia 2 chad ve 6 d a mb e ro
JORNAL DA ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2013 - ANO XII - NÚMERO 55
Conquistamos a promoção por tempo de serviço!
Após a aprovação do PLC 42/13 pela Alesc, não haverá soldados com mais de 12 anos de serviço e todos os praças chegarão, no mínimo, a 3º sargento na ativa, a partir de 2015. Pág. 3
Mais de 500 praças testemunharam o anúncio oficial das promoções sem limite de vagas
Subsídio?
Depois de seis horas e meia de assembleia, a decisão da imposição de ressalvas ao subsídio...
... no dia seguinte, a deliberação foi entregue nas mãos do governador e dos secretários
PÁGINAS 4, 5 E 6
O Praça
NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2013 - ANO XII - NÚMERO 55
EDITORIAL
O
ponto de interrogação da capa desta edição de “O Praça” certamente vai continuar em nossas cabeças até a integralização do subsídio, em dezembro de 2015. Será que o governo vai pagar? Será que teremos uma jornada de trabalho humana, sem o retorno da escravização nos quartéis? São perguntas que hoje povoam o imaginário dos praças da PM e do Bombeiro de SC. Mas, a interrogação desaparece quando a pergunta é sobre a luta da categoria e da diretoria durante esse processo longo e cansativo de negociação. Após centenas de reuniões com secretários, coman-
dantes militares, campanhas na mídia, outdoors, três assembleias gerais com 1.500, 2.400 e 1.000 praças e 27 regionais, temos a certeza de que conseguimos evitar derrotas maiores e garantir conquistas. O subsídio é um projeto dos delegados e oficiais, e foi “abraçado” pelo governo – ávidos por se livrarem do crescimento “vegetativo” da folha e dos penduricalhos. Nossa proposta salarial foi apresentada no início do ano e, basicamente, consistia na incorporação do valor das 40 horas extras + 50% de adicional noturno e adicional de periculosidade de 30% do soldo. Até o final de julho,
dúvidas de que houve muiinsistimos com nossa proposta, mas ficamos iso- tos avanços, tanto em valolados no momento em que res quanto na manutenção delegados, oficiais, agentes de direitos. Retiramos do da Polícia Civil e integran- texto a previsão de até 72 tes do IGP fecharam com o horas de serviço por semana, incluímos subsídio. Dali Lutaremos a manutenção para frente do auxílio ficou claro que, com alimentação e caso a Aprasc TODAS as o pagamento insistisse na ferramentas da ISA para os proposta, estaafastamentos ríamos brigan- contra a do sozinhos escravização médicos que têm como caue inevitavelpelas escalas sa a atividade mente comePM ou BM. çaríamos um Continuamos lutando confronto aberto contra para inserir no projeto o governo e comando. limite máximo de horas Da primeira proposta trabalhadas em 200 horas de subsídio apresentada pelo comando até o projeto mensais para impedir abusos nas escalas e corrigir que foi encaminhado pelo governo à Alesc, não temos outros pontos, como a ava-
liação do comportamento. Contamos e precisamos do apoio massivo da categoria e, no que depender desta diretoria, lutaremos com todas as ferramentas contra as tentativas de escravização pelas escalas. O subsídio certamente não vai resolver a situação salarial dos praças. A questão salarial é uma luta eterna e temos a consciência de que a Aprasc estará, em qualquer tempo, brigando por um padrão salarial adequado, não permitindo que a inflação reduza o padrão de vida dos praças. Soldado Elisandro Lotin Presidente da Aprasc
Meritocracia, justiça e equilíbrio na carreira A
s promoções por tempo de serviço para os praças – 12 anos à cb e 20 anos à 3° sgt – significam muito mais que números de promovidos ou de divisas. Significam, principalmente, o fim de um signo maldito nos quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de SC: soldados com duas décadas de serviço sem promoção alguma e, consequentemente, o fim das gerações de praças sem perspectivas na carreira. A partir de 2015, não teremos soldados com mais de 12 anos de serviço, nem cabos com mais de 20 anos nas corporações. Todos os praças de SC terão asseguradas, no mínimo, duas promoções na carreira. Durante décadas imperou a idéia perversa nas corporações militares de que os soldados não tinham direito a uma carreira, de que precisavam se submeter a concursos internos para serem promovidos. No início de 2006, após décadas de abandono das promoções dos praças, foi aprovada a lei 318,que garantia a promoção contínua na carreira dos praças e que foi elabo-
rada com intensa participação da Aprasc. Infelizmente, os comandantes da PM na época travaram o plano de carreira com o “fechamento” dos cursos, requisito essencial para efetivar as promoções. Sobravam vagas, mas faltava vontade política e institucional para abrir os cursos. Em 2011, o comando encaminhou novo plano de carreira, alterando a lei 318 e prevendo novamente a realização da seleção interna para cabo e sargento. Na época, a Aprasc montou uma comissão para elaborar projeto de carreira, mas as relações com o governo e com o comando ainda estavam tímidas, e a proposta encaminhada teve pouca participação dos praças. Por solicitação da Aprasc e do Dep Sgt Soares, foi inserida na proposta a previsão de 30% das vagas para os mais antigos nos concursos internos para cabos e sargentos, sendo essa a única intervenção da entidade naquele projeto. A mesma proposta previa também a extinção do quadro especial, restando apenas a seleção interna como possibilidade de ascensão na carreira
dos praças, o que traria novamente o risco de vermos companheiros se aposentando na graduação de soldado ou, no máximo, de cabo. A palavra meritocracia foi exaltada desde então, se transformando em uma espécie de carro chefe das alterações no plano de carreira, linha mestra defendida pelo comando e repetida incessantemente nos quartéis. As primeiras seleções internas revelaram o óbvio: a maioria das vagas nos cursos de cb e sgt foram preenchidas pelos mais novos, soldados e cabos recém formados. Nossa principal intenção com o projeto da “automática” foi de fazer justiça, evitar que centenas de praças ficassem décadas sem progredir na carreira. Além de reparar injustiças contra os praças mais antigos, o projeto dá novo ânimo aos que ingressaram nos últimos concursos, pois agora têm a certeza de uma progressão mínima. Também está garantida a realização de cursos anuais com mínimo de vagas estabelecido em lei -300 vagas de cabo e 180 de sargento na PM, além de 90 vagas
de cb e 50 de sgt no Bombeiro -, proposta feita pelo comandante geral da PM durante as negociações com a Aprasc. Não atingimos todos os objetivos nessa negociação, e vamos continuar defendendo nosso ideal de carreira única nas instituições – caminho mais eficiente para minimizar as divisões internas que tanto prejudicam as corporações. Mas alcançamos um ponto de equilíbrio entre a meritocracia e os interesses da coletividade, na medida em que garantimos uma progressão mínima para todos os praças e ao mesmo tempo deixamos aberta a possibilidade de ascensão mais rápida através de
concursos. Nenhuma instituição sobrevive valorizando apenas o indivíduo em detrimento da coletividade, especialmente no caso de corporações que realizam um trabalho impossível de ser feito de forma isolada, por mais brilhantes que sejam seus integrantes. Nossa maior vitória nesse projeto foi a conquista da valorização do coletivo, da maioria do efetivo das instituições, e principalmente daqueles que estão há mais tempo esperando. Parabéns a todos os futuros promovidos! Soldado Everson Henning Coordenador de Imprensa
EXPEDIENTE
Jornal da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC) Ano XII - nº55 - novembro/dezembro de 2013 - Tiragem: 11 mil exemplares - Distribuição gratuita e dirigida Textos: Mirela Maria Vieira, Everson Henning e Elisandro Lotin de Souza Fotos: Mirela Maria Vieira, diretores, apoiadores, Agência Alesc, Centro de Comunicação Social da PM | Diagramação: Leonel Camasão (Mtb 3414/SC JP). Edição: Everson Henning e Mirela Maria Vieira | Jornalista Responsável - Mirela Maria Vieira (Mtb 0215/SC JP) | E-mail: imprensa@aprasc.org.br Endereço: Rua Raul Machado, 139 - CEP 88020-610 - Centro/ Florianópolis-SC | Telefones: (48) 3223-2241/(48) 3039-0602 Site: www.aprasc.org.br | E-mail: aprasc@aprasc.org.br | Twitter: @ _aprasc | Facebook: www.facebook.com/aprasc Gestão Novembro 2012/Novembro 2015
O Praça
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CARREIRA
Promoção por tempo de serviço não tem limite de vagas Diretores trabalham para mudar avaliação do comportamento de “ótimo” para “bom”
“As instituições militares como um todo serão beneficiadas”, disse Lotin.
O
projeto construído pela Aprasc para garantir duas promoções por tempo de serviço durante a carreira dos praças, sem limi-
tação de vagas, integra o pacote da segurança pública enviado pelo governo para análise da Assembleia Legislativa. Com a possível apro-
vação do PLC 42.6/2013, todos os soldados da PM e do BM com 12 anos ou mais de efetivo serviço serão promovidos a cabo, e todos os cabos
com 20 anos e no mínimo dois anos na graduação, serão promovidos a 3º sargento. Todos aqueles que preenchem os requisitos na data de publicação da lei serão promovidos em janeiro de 2014; agosto de 2014 e janeiro de 2015. “Nossa proposta era de 10 e 15 anos, e comportamento bom. Mas, ainda assim é um avanço histórico”, avalia o coordenador de Imprensa Sd. Everson Henning, que auxiliou na elaboração do projeto negociado. A Aprasc mantém a luta pela mudança na avaliação do comportamento, de “ótimo” para “bom”, e conseguiu re-
duzir de cinco para dois anos o interstício já previsto para a promoção de Cabo a 3º Sargento do Quadro Especial. A lei garantirá ainda, no mínimo três cursos de Cb e três cursos de Sgt anuais, sendo 300 vagas para Cb, na modalidade à distância e 180 vagas para Sgt na PM; e 90 de Cb e 50 de Sgt no BM. Além disso, a Aprasc conseguiu abrir mais uma porta para promoção: os Cbs e Sgts do QE poderão concorrer pelos 70% das vagas dos concursos internos, além dos 10% já reservadas para o QE.
QOA tem sinal verde da Procuradoria Geral do Estado
A
Procuradoria Geral do Estado se comprometeu a reexaminar o projeto do Quadro de Oficiais Administrativos (QOA) e solicitou que a Aprasc e o Comando auxiliassem com teses comprovatórias da constitucionalidade da matéria. “Da parte da Procuradoria temos intenção de ajudar a efetivar esse projeto. Se no Brasil inteiro é assim, vamos tentar construir”, afirmou o procurador geral, João dos Passos. Passos recebeu o vice-presidente da Aprasc, sargento Pedro Paulo Boff Sobrinho e o coordenador de imprensa soldado Everson Hen-
ning, no dia 7. Participaram também do encontro, a convite da Aprasc, o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL), o coronel Amorim e o coronel Kniss, representando respectivamente os comandos da PM e do CBM e o tenente coronel Joel, chefe da P-1 do Estado Maior da PM. Os diretores explicaram a importância do QOA na carreira dos praças e sobre sua existência consolidada na maior parte do território nacional. Além disso, argumentaram que sua instituição gera economia de recursos públicos, através do aproveitamento de
Reunião foi solicitada pela Aprasc
praças com larga experiência nas corporações para funções administrativas do oficialato. O deputado Soares citou exemplos de várias instituições militares pelo país que já efetivaram o
QOA, caso das forças armadas, que sempre tiveram quadros de oficiais auxiliares destinados aos praças com qualificação. Os representantes dos comandos da PM e
do CBM afirmaram que as instituições têm todo interesse em realizar os cursos e que já existe previsão legal para efetivar o QOA, faltando apenas a liberação da PGE.
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POLÍTICA SALARIAL / JORNADA DE TRABALHO
Subsídio: praças não aceitam retorno à “escravização”
Aprasc briga por limite máximo de 200 horas mensais
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om remessa ao Poder Legislativo anunciada para o dia 7 de novembro, dois dias depois da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos praças aprovar a proposta do subsídio impondo-lhe ressalvas a serem negociadas, o projeto de lei complementar instituindo a modalidade remuneratória só foi encaminhado no dia 12. Os cinco dias de intervalo entre o anúncio e a efetiva entrada no Parlamento, resultaram da intensa ação da diretoria que inclusive barrou o protocolo dos projetos pelo secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, na data anunciada. Desta forma, conseguiu reverter a mudança de última hora não acordada com a categoria e que prejudicava os subtenentes. (Confira a tabela do PLC do subsídio na página 6). Esta alteração, segundo o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, foi inserida no projeto
Assembleia geral da categoria aprovou o projeto do subsídio com ressalvas no dia 5
na véspera da AGE dos praças. “Recebemos a cópia do projeto apenas poucas horas antes da nossa assembleia. Achamos que era um erro de digitação, mas confirmamos que tinha sido alterado. Imediatamente, acionamos o secretário da Administração, Derly Anunciação, que disse desconhecer a modificação e buscou informações junto à secretaria da Fazenda”, relata o coordenador jurídico, Sgt
Edson Fortuna. No dia 6 de novembro, comitiva da Aprasc integrada pelo presidente, Elisandro Lotin, Fortuna, Sd Everson Henning, coordenador de Imprensa e pelo 2º secretário, Sub Saul Honorato Filho, informou oficialmente o governo que os praças retirariam o apoio parcial ao projeto caso se mantivesse a tabela com a “compactação”. A ação da diretoria garantiu que o pro-
O PACOTE DA SEGURANÇA Baixe a íntegra dos projetos em www.aprasc.org.br POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES • Promoção (Plano de Carreira - automática) PLC 42.6/2013 • Hora-extra PLC 43.7/2013 • Subsídio da PM e Bombeiro - PLC 44.8/2013 POLICIA CIVIL • Subsídio agentes - PLC 0046/2013 • Subsídio Delegados - PLC 0047/2013 IGP • Subsídio - PLC 0045/2013 TETO DO PODER EXECUTIVO • Proposta de Emenda à Constituição 06/2013 - Altera o artigo 23 da Constituição estadual, estabelecendo o atrelamento do teto dos servidores do Poder Executivo ao salário do desembargador (Judiciário) e não mais ao salário do governador. A PEC vai beneficiar principalmente os servidores que recebem altos salários.
Cronologia das negociações
Janeiro: Começam as reuniões para discussão da política salarial com os comandos - aqui, com o Comando Geral da PM - governo e Associações.
Fevereiro: Prosseguem as reuniões e cresce a mobilização dos praças, que realizam manifestação na Assembleia Legislativa, na leitura da mensagem do Poder Executivo pelo governador Raimundo Colombo.
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Diretores informaram ao governo que se a tabela não mudasse, o apoio parcial dos praças ao subsídio cairia
jeto do subsídio (PLC 44.8/2013) fosse encaminhado para o legislativo, com as tabelas apresentadas aos praças nas 27 assembleias regionais realizadas entre agosto e outubro. O projeto em tramitação mantém o auxílio-alimentação, retirado no início das negocia-
ções, e estabelece em seu artigo 9º a elaboração de lei específica para definir jornada de trabalho, já em discussão com o governo e o Comando. “Esta mos discutindo a jornada de trabalho sob a ótica das horas traba lhadas, não sobre esca las ordinárias ou extra ordinárias. Hoje, temos
direito às 40 horas extras, que foram absorvidas pela ISA na proposta do subsídio. Então, queremos que esteja no projeto o limite das 200 horas/mês, para impedir a volta das escalas escravizantes”, enfatiza Lotin. As emendas aos projetos inserindo o teor das ressalvas da AGE dos Praças, foram articuladas de imediato, pela diretoria e pelo deputado Amauri Soares, que estão em plantão permanente na Assembleia e em conversação com o governo para garantir que esteja na lei. No dia 19, Lotin ocupou pela segunda vez esse ano a tribuna da Alesc para defender as mudanças propostas.
As emendas da Aprasc PLC 44.8/2013 - subsídio 1. Institui um limite máximo de 200 horas mensais trabalhadas; 2. Antecipa o pagamento da incorporação dos abonos salariais, de março para janeiro de 2014; 3. Antecipa o prazo de quitação do subsídio para o ano de 2104; 4. Estabelece que deverá ser pago aos integrantes do Corpo Temporário de Inativos valor equivalente a 1/3 do subsídio da graduação do militar. 5. Exclui o inciso VIII, do artigo 4º, para manter o adicional noturno; 6. Exclui o inciso XI do artigo 4º, para manter o adicional de pós-graduação. PLC 42.6/2013 - carreira 1. Modifica o critério de comportamento para a promoção, de ótimo para bom. 2. Suprime o § 11, do art. 3º, mantendo a antiguidade dos Cabos e 3º Sargentos do quadro especial ao passarem para o quadro da carreira.
Março à Julho: Acontece a primeira rodada de assembleias regionais e a primeira assembleia geral extraordinária da categoria, reunindo 1.500 praças que caminharam até o Centro Administrativo.
A verdade sobre a compactação
D
esde o começo do ano, a Aprasc está negociando a questão salarial, sempre atendendo as deliberações da base manifestadas nas assembleias gerais e regionais e trazidas pelos diretores e apoiadores regionais. No período, várias propostas foram postas na mesa de negociação. A maioria delas embutia tratamento desigual entre oficiais e praças e destes com os agentes da Polícia Civil, além da extinção do direito dos subtenentes ao vencimento do 2º tenente quando da ida para a reserva remunerada, conquistado com a Lei 333/2006. A diretoria da Aprasc avisou que sairia das negociações, rechaçando qualquer proposta
que aprofundasse o tratamento desigual entre praças, oficiais e agentes da Polícia Civil. O governo refluiu do apoio inicial dado ao pleito dos oficiais. A Acors, buscando manter a Aprasc na mesa de negociação, construiu uma proposta de compactação que abrangia praças e oficiais. E este foi o modelo debatido junto à Aprasc. “Temos cópia desta proposta da Acors e testemunhas de que este foi o modelo que a Aprasc aceitou discutir, mas que foi rejeitado com veemência pelo governo e pelo Comando Geral ainda em março, no começo das negociações que duraram praticamente o ano todo por conta da nossa estratégia”, assinala Elisandro Lotin.
Modelo de compactação discutido com a Acors
1. Mantinha, por uma questão de exigência de leis federais, os mesmos postos do oficialato e as mesmas graduações dos praças;
2. Compactava os postos para efeito de salário, sempre no mesmo valor previsto para o subsídio, da seguinte forma: a. Coronel e Tenente Coronel b. Major e Capitão; c. 1º Tenente e 2º Tenente; d. Subtenente e 1º Sargento; e. 2º Sargento e 3º Sargento e f. Cabos e Soldados.
Agosto à outubro: A Aprasc propõe a promoção automática como condição para prosseguir nas negociações, e busca melhorias na proposta do subsídio. Acontece a segunda rodada de assembleias regionais.
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POLÍTICA SALARIAL / JORNADA DE TRABALHO
Valores fixados no PLC 44.8/2013 O
subsídio começa a ser implantado em agosto de 2014, juntamente com a ISA, até ser integralizado nos valores finais da tabela ao lado, aos quais devem ser somados os valores referentes ao vale-alimentação percebido pelos praças. Todas as gratificações (triênios, vintenária, pós-graduação), além das horas extras judiciais e quaisquer adicionais, foram suprimidos pelo que é designado “modalidade de remuneração”. A ISA incide sobre o 13º e o adicional de férias, mas não sobre a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda.
*Tabela do subsídio integralizado em dezembro/2015 A indenização por serviço ativo equivale a 17,6471% do valor do subsídio do respectivo posto ou graduação ISA
*Tabelas com os valores referentes a agosto de 2014 e dezembro de 2015 estão nos Anexos do PLC, disponíveis na íntegra no site da Aprasc.
Acordo beneficia mais antigos
A
rticulada pela Aprasc e pelo gabinete do deputado Sargento Amauri Soares (PSOL), junto com a deputada Ana Paula Lima (PT), no dia 29/10, emenda ao PLC 32/13, que define tempo mínimo de serviço ativo de 25 anos para os homens e 20 para as mulheres, determina que as novas regras valerão somente para os novos integrantes da PM e do BM. O acordo para garantir sua aprovação foi selado na tarde do dia 5/11, em reunião no Comando Geral, simultaneamente à Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos praças, de onde saiu a comitiva integrada pelo vice-presidente regional da Foz do Itajaí, Luis Fernando Soares Bittencourt, pelo coordenador de Patrimônio, Rodrigo de Souza e pelo deputado Soares.
Cronologia das negociações
Outubro: Com as negociações no ponto de esgotamento, na medida em que a Aprasc reiterava não ter pressa e rejeitou negociar sem o atrelamento do plano de carreira, delegados e oficiais buscavam convencer sobre as vantagens do subsídio. No final de outubro, Adepol convidou a Aprasc para reunião em sua sede, junto com Acors e Sinpol.
Novembro: No dia 1º, o comando anunciou oficialmente a promoção por tempo de serviço sem limite de vagas, idealizada pela Aprasc.
Novembro: No dia 5, cerca de mil praças participaram de mais de seis horas de debates na AGE em Florianópolis, deliberando por apoiar o projeto parcialmente, impondo-lhe restrições a serem negociadas com o governo, deputados e Comando.
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MANDATO
Sobre a nossa saída do PDT e o ingresso no Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Amauri Soares, deputado estadual, expresidente da Aprasc, segundo-sargento da reserva remunerada.
N
o dia 28 de setembro de 2013, um grupo de pessoas que por ironia da história responde pela direção estadual do PDT se reuniu para deliberar pela expulsão deste deputado do partido que já foi de Leonel Brizola e de Darcy Ribeiro. Eu, praça, fundador e primeiro presidente da APRASC, eleito por duas vezes deputado estadual, recebi esta expulsão como uma agressão política, covarde e traiçoeira. De certo modo, para mim, foi uma honra ser vítima deste ato covarde de expulsão. Em primeiro lugar, porque ele é um ataque extremado dos que, apesar de traficar com seu próprio ideário herdado, sabem que nunca iriam nos desviar de nossas convicções político-ideológicas. Em segundo lugar, porque as pessoas que decidiram me expulsar
abandonaram há muito tempo o melhor da tradição trabalhista. É coerente que os que traem o melhor do seu passado também reneguem as suas alianças e amizades mais saudáveis. A última novidade é que a Justiça anulou o processo de expulsão que sofremos via Comissão de Ética instalada pela direção do PDT. O juiz Hélio do Valle Pereira declarou em sua sentença: “estou com o autor, enfim, quando diz que está sendo julgado por tribunal de exceção”. Essa decisão corrobora a existência de perseguição da direção partidária pedetista à esse parlamentar e comprova a justa causa de nossa filiação no PSOL. A nossa escolha do PSOL não foi aleatória, nem solitária. Foi fruto de muita discussão com os companheiros. O PSOL é um partido que tem se posicionado, no âmbito nacional e estadual, em oposição ao latifúndio, ao monopólio e ao imperialismo - tudo que nós sempre combatemos como atraso para
Novo prazo para procurações Foi prorrogado até o final do ano, o prazo para o encaminhamento das procurações para a ação em andamento que busca os juros e correção monetária dos salários atrasados do governo Paulo Afonso. O processo está sob o número 023.03.025918-8 e tramita na Comarca da Capital, sob a condução dos advogados Jeferson Alexandre Ubatuba e Pedro Augusto Lemos Carcereri. Recentemente, o juiz determinou que fossem informados os dados e juntadas as novas procurações dos associados que constam como beneficiários do processo. Informações detalhadas no site da Aprasc.
Aprasquianos manifestaram seu apoio ao representante dos praças na Alesc
o desenvolvimento autônomo dos trabalhadores. Mais precisamente em Santa Catarina, o PSOL sempre apoiou a luta dos praças. Enquanto muitos viraram as costas, inclusive as lideranças do PDT, os dirigentes locais e nacionais do PSOL sempre estiveram ao nosso lado. Também foram os primeiros a comparecer nas vigílias em defesa da luta dos praças e contra a criminalização do nosso movimento de 2008. Queremos agradecer aos pedetistas coerentes
com a luta, com os quais tivemos o privilégio de conviver nestes anos. Vale lembrar também que o mandato não é da direção do PDT e de ninguém em particular. O mandato é de todos trabalhadores e, em especial, dos praças catarinenses. Nesse momento, muitos companheiros nos perguntam o que faremos em 2014. A verdade é que não vai haver nenhuma decisão de cúpula. Vamos decidir sempre democrática e coletivamente.
Nesse sentido não é prudente declarar uma candidatura desde já, pois as candidaturas dependem de muitos fatores que, muitas vezes, não estão sob nosso total controle. Mas, de nossa parte, há duas certezas. A primeira é que este companheiro poderá ser candidato a qualquer cargo eletivo, inclusive a governador do Estado. E, a segunda, é que os praças terão um candidato a deputado estadual para representar o profícuo e resoluto movimento aprasquiano.
Curso da ABVO: 20% de desconto aos praças associados A Aprasc firmou convênio com a ABVO que oferece aos praças associados descontos de 20% no Curso de Especialização em Direito Público em nível de pós-graduação, certificado pela UNIVALI, e também preparatório para o concurso de oficiais PMSC. São 17 parcelas de R$ 239,00. O curso tem 372 horas/aula, em 12 meses, com aulas a cada 15 dias, sempre nas sextas à noite e aos sábados. Alunos do interior podem se hospedar gratuitamente na sede balneária da ABVO em Canasvieiras. Uma turma inicia as aulas no final de novembro. Mais informações: www.abvo.com.br ou pelo fone: (48) 3234 9866.Estão em estudo outros convênios.
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QUALIDADE DE VIDA
Em defesa da saúde dos Praças
Na audiência pública na Alesc, Lotin denunciou condições desumanas do cotidiano dos praças
Q
ue tipo de doenças afetam mais os praças? Quais as que mais causam afastamentos? O que pode ser feito? Estas três perguntas são o ponto de partida das ações desencadeadas pela Aprasc nos últimos meses para definir for-
mas de cobrar do Estado as responsabilidades ditadas pela Constituição Federal, pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída no ano passado via Decreto pelo Governo Federal, e pela lei estadual 14.609,
sancionada em 2009, que implantou o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público, até hoje relegado a um registro no papel. Em setembro, a Aprasc integrou-se ao Forum Parlamentar em Defesa da Saúde do Tra-
balhador, criado no ano passado, e participou de dois eventos importantes. Tanto na Audiência Pública sobre Saúde do Servidor Público, em 24 de setembro, quanto no Seminário sobre Assédio Moral no Trabalho, no dia 1º de outubro, o presidente Elisandro Lotin expôs fatos comprovando as condições desumanas a que são submetidos os profissionais da linha de frente da Segurança Pública em Santa Catarina. “A maioria trabalha doente porque quase metade da sua remuneração advém das horas extras, além da falta de equipamentos adequados, caso dos kits individuais de proteção que permanecem na condição de promessa do
governo, há mais de 10 anos, para 95%”, relatou Lotin aos presentes nos dois eventos. Nas duas oportunidades, ele apresentou os únicos dados oficiais disponíveis referentes apenas à PM, quanto à saúde mental e sobre as fontes do estresse profissional. Não há pesquisas ou dados acessíveis sobre os adoecimentos e afastamentos no Bombeiro Militar. Participaram dos debates os diretores do Patrimônio, soldado Rodrigo de Souza, que integra de forma permanente o Grupo de Trabalho relativo aos Servidores Públicos no âmbito da Frente Parlamentar, de Imprensa, Everson Henning, além de outros diretores e praças.
Projeto vai nortear ações
Assédio moral: campanha para reagir e denunciar
(sevidores federais da A Aprasc pretende contratar pesquisa para Saúde e Previdência) e o Sinergia (Eletrosul). elaborar o diagnóstico das condições ambienOs resultados da pesquisa irão subsidiar tais de trabalho dos ações da Aprasc na praças, seu efeito sobre fiscalização a sua e efetiva saúde, as Diagnóstico possibilicobrança vai embasar junto aos dades de reivindicações órgãos resredução junto ao ponsáveis de riscos do cumprie doenças governo mento das que mais leis federais afetam os PMs e e estaduais, dando emBMs. basamento para ações Já está em análise judiciais, denúncias ao proposta dos pesquisadores Elisa Ferreira, psi- Ministério Público e reivindicações junto ao cóloga especialista em Governo. Assim que for Saúde do Trabalhador, e Elvis Dias, especialista definida a realização do em gestão ambiental do trabalho, a Aprasc informará com antecedência trabalho, que realizaram trabalho semelhan- para facilitar a participação dos praças. te para o Sindiprevs
A pesquisa em análise dará maiores subsídios para o planejamento de ações de combate ao assédio moral, no sentido de estimular os praças a reagir e denunciar. Seminários, palestras, elaboração de material impresso específico para o ambiente militar estão no planejamento. Assunto proibido e difícil, pelas particularidades do Código Militar, a prática do assédio moral no âmbito das corporações da Polícia Militar e do Bombeiro Militar, foi levado à discussão em evento público, nos dias 30 de setembro e 1º de outu-
bro. O presidente da Aprasc, Sd Elisandro Lotin, relatou casos e falou sobre o cotidiano das corporações, em que o assédio moral é uma no 3º Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho. No mesmo período do evento, o 12º Batalhão da PM publicou ordem determinando o cumprimento dos atestados médicos no alojamento do quartel, sob pena de prisão. A diretoria reagiu imediatamente ao receber a denúncia. Entrou com mandado de segurança para suspensão imediata
da ordem e fez a denúncia formal do caso às Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e da OAB/SC; ao Ministério Público do Trabalho/SC; ao Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e aos Conselhos Regionais de Psicologia e de Medicina. Também conseguiu ampla divulgação do caso pela mídia, o que foi fundamental para a suspensão da ordem pelo Comando Geral. “Fizemos tanto barulho que o caso ganhou até repercussão nacional”, completa Lotin.