Ocupações Urbanas

OCUPAÇÕES URBANAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE Rafael Reis Bittencourt Denise Morado Nascimento Fabrício Frederico Goulart

2

OCUPAÇÕES URBANAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE Autores:

Rafael Reis Bittencourt [Sociólogo, Mestrando do NPGAU/UFMG, militante das Brigadas Populares] Denise Morado Nascimento [Professora Associada da Escola de Arquitetura/UFMG, coordenadora do grupo PRAXIS - Práticas sociais

no espaço urbano -, pesquisadora do CNPq]

Fabrício Frederico Goulart [Estudante do curso de Arquitetura e Urbanismo da EA/UFMG, bolsista de extensão ProEx/UFMG] Realização:

Colaboração:

Luiz Fernando Vasconcelos Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e Favelas (MLB/MG) Arquitetos Sem Fronteiras (ASF) Comissão Pastoral da Terra (CPT) Brigadas Populares (BP’s) Créditos fotos: PRAXIS, quando não indicado.

Apoio:

Junho 2016

3

Sumário Introdução

6

Mapa das ocupações RMBH

8

As ocupações no tempo

9

Ocupação Canto do Rio

12

Ocupação Novo Lajedo

16

Ocupação Camilo Torres

20

Ocupação Dandara

24

Ocupação Irmã Dorothy

28

Ocupação Canaã

32

Ocupação Zilah Spósito/Helena Greco

36

Ocupação Pomar do Cafezal

40

Ocupação Novo Paraíso

44

Ocupação Eliana Silva

48

Ocupação Nova Cachoeira

52

Ocupação Guarani Kaiowá

56

Ocupação Rosa Leão

60

Ocupação Esperança

64

Ocupação Vitória

68

Ocupação Willian Rosa

72

Ocupação Nelson Mandela

75

Ocupação Dom Tomás Balduíno

78

Ocupação Primeiro de Maio

82

Ocupação Dom Tomás Balduíno (Betim)

86

Ocupação Shekinah

90

Ocupação Vila Esperança do Calafate

93

Ocupação Terra Nossa

97

Ocupação Paulo Freire

100

Introdução Este relatório é produto parcial de projetos de pesquisa e de extensão desenvolvidos pelo grupo de

pesquisa PRAXIS da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais.1 Apresenta as atuais

características urbanas, físicas, sociais e jurídicas de 24 ocupações urbanas de Belo Horizonte e Região

Metropolitana que, apesar de possuírem pelo menos mais de um ano de existência, portanto, consolidadas ou em vias de consolidação, encontram-se em situação de insegurança de posse e com serviços urbanos

insuficientes, em sua grande maioria não implementados pelo poder público (distribuição de água, rede de energia, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, drenagem pluvial e pavimentação), configurando violações de direitos humanos.

A partir da visão do conjunto das ocupações urbanas, pretende-se ampliar o conhecimento sobre as

mesmas, reconhecendo-as como cidade em si. Desta forma, entende-se que outras pesquisas possam avançar sobre o tema, cada qual aprofundando sobre aspectos que possam ser de interesses específicos.

As ocupações urbanas referem-se às ações de famílias em luta pela moradia, apoiadas por atores

sociais coletivos, como movimentos sociais, entidades de direitos humanos, grupos de pesquisas de universidades, que autoconstroem suas casas e espaços comuns em áreas vazias, abandonadas e/ou

subutilizadas, com o intuito de lhes garantir o direito à moradia e à cidade. A partir desse marco conceitual, definiu-se o universo a ser pesquisado.

São 24 ocupações: Novo Lajedo (2002), Camilo Torres (2008), Dandara (2009), Irmã Dorothy (2010),

Zilah Spósito/Helena Greco (2011), Vila Pomar do Cafezal (2012), Novo Paraíso (2012), Eliana Silva (2012), Rosa Leão (2013), Nelson Mandela (2014), Vila Esperança do Calafate (2014), Terra Nossa (2014) e Paulo Freire (2015), em Belo Horizonte; Esperança (2013) e Vitória (2013), nos limites de Belo Horizonte e Santa Luzia, configurando, ao lado da Rosa Leão, as ocupações da Região Izidora; Nova Cachoeira (2012), em São

José da Lapa; Guarani Kaiowá (2013) e William Rosa (2013), em Contagem; Tomás Balduíno (2014), em Ribeirão das Neves; Tomás Balduíno (2014), Primeiro de Maio (2014) e Shekinah (2014), em Betim; Canto

do Rio (1996) e Canaã (2011) em Nova Lima; totalizando cerca de 14 mil famílias ou aproximadamente 55 mil pessoas.

Importante destacar que o número de famílias foi estimado a partir de entrevistas com lideranças

e moradores realizadas em tempos distintos, podendo haver, portanto, imprecisão de dados em razão da dinamicidade do processo de ocupação nos territórios. Para além das conversas com lideranças e

1 PRAXIS (Práticas sociais no espaço urbano): grupo de pesquisa, coordenado pela Profa. Dra. Denise Morado

Nascimento, sediado pelo Departamento de Projetos (PRJ) e pelo Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (NPGAU) da Escola de Arquitetura da UFMG, com projetos financiados e/ou apoiados pela FAPEMIG, CNPq, Capes e ProEx/UFMG. Objetiva investigar criticamente as condições contemporâneas de projeto, produção

e uso do espaço urbano, mapear criticamente aspectos das dinâmicas socioespaciais das cidades brasileiras e

desenvolver práticas compartilhadas através da mediação entre tecnologia, projeto, construção, informação, vivência e criatividade em torno dos agentes envolvidos nesses processos. Mais informações: ver https://www.arq.ufmg.br/praxis

6

moradores, as informações presentes neste relatório vieram das pesquisas realizadas, conforme dito

anteriormente, mas também associadas à outras fontes, como matérias jornalísticas e processos judiciais.

Na apresentação de cada ocupação urbana, além do resumo histórico, apresenta-se sua localização,

extensão, número de famílias, movimentos sociais atuantes e, em seguida, dados referentes à situação urbana.

Uma importante questão colocada refere-se à existência de plano urbanístico prévio ao processo

de ocupação do terreno. O plano urbanístico, realizado pelas assessorias técnicas conjuntamente com os moradores, atribui diretrizes para a ocupação, à luz das normas urbanísticas da cidade, sobre o

tamanho dos lotes destinados a cada família, das ruas, das áreas coletivas, etc., servindo, por um lado, como instrumento a garantir a democracia socioespacial na apropriação do território comum e, por outro lado, como enfrentamento diante do Estado alicerçado pelos argumentos da ilegalidade e/ou da ausência de parâmetros urbanísticos nos territórios das ocupações. Embora as ocupações urbanas

com plano urbanístico representem minoria, o aporte técnico e acadêmico em interação equilibrada

com as proposições e demandas populares evidenciam a importância de tal processo que, se ampliado, contribuiria para ampliar a qualificação das ocupações urbanas e a garantia dos direitos de seus moradores.

Tal pressuposto baseia-se nas experiências vividas no processo de construção dos planos urbanísticos das ocupações Dandara e Eliana Silva.

Em seguida, informações sobre os serviços urbanos e transporte urbano, se providos pelo Estado

ou autoconstruídos pelos moradores, são apresentadas. Os processos de autoconstrução das residências e espaços comuns em cada ocupação, mediados pelo saberes populares e realizados com poucos recursos financeiros, em grande parte apresentam condições satisfatórias de habitabilidade. Contudo,

tais condições de habitabilidade são distintas em cada ocupação, não podendo ser tratadas de forma padronizada ou genérica. É preciso evidenciar que o Brasil é signatário de inúmeros tratados internacionais,

além da própria Constituição Federal e o Estatuto das Cidades, onde os serviços urbanos são configurados como direitos básicos e universais de todo cidadão, independentemente da condição social, urbana ou fundiária dos territórios em que residem. Nesse sentido, ressalta-se a necessidade de se reconhecer e de

se legitimar os processos autoconstruídos realizados pelos moradores e, a partir desse ponto, estabelecer pontes de articulação e mediação entre os padrões e os serviços formais estabelecidos pelo Estado e as propostas efetivadas pela prática popular.

Por fim, a situação jurídica de cada ocupação é apresentada por meio dos processos judiciários:

ações judicias de reintegração de posse, recursos mobilizados na segunda instancia e Ações Civis Públicas movidas por moradores.

Embora não seja a intenção deste trabalho apontar uma narrativa histórica e política da produção

social do espaço, sendo esta múltipla, a depender de cada ator social que a constrói, tem-se claramente

que as ocupações urbanas na RMBH impõem, a partir dos anos 2000, um novo campo de reflexão e prática da moradia social e da reforma urbana que fez emergir novos atores sociais coletivos, como os movimentos sociais, entidades de assessoria técnica e grupos de pesquisa das universidades.

Agradecemos a todos os moradores das ocupações urbanas e lideranças dos movimentos sociais,

além de todos os pesquisadores do PRAXIS.

7

Ocupação

8

Famílias

Localização

Surgimento

Movimentos Envolvidos

Oswaldo Barbosa Pena - Nova Lima

xx/1996

MLB

MG-020

xx/2002

Brigadas Populares

Barreiro - BH

02/2008

Fórum de Moradia

Céu Azul - BH

03/2009

Brigadas Populares

223

Barreiro - BH

02/2010

Fórum de Moradia

Canaã

12

Nova Suiça Nova Lima

01/2011

MLB

Zilah Spósito/ Helena Greco

130

Zilah Spósito - BH

09/2011

MLPM/ Brigadas Populares

Vila Pomar do Cafezal

120

Aglomerado da Serra - BH

05/2012

AsF/BPs

Novo Paraíso

350

Palmeiras - BH

08/2012

Brigadas Populares

Eliana Silva

350

Barreiro - BH

08/2012

MLB

Nova Cachoeira

60

Cachoeira São José da Lapa

11/2012

MLB

Guarani Kaiowá

150

Ressaca - Contagem

03/2013

Brigadas Populares

Rosa Leão

1.500

Zilah Spósito - BH

05/2013

MLB/ CPT

Canto do Rio

19

Novo Lajedo

3.500

Camilo Torres

142

Dandara

1.200

Irmã Dorothy

Ocupação

Famílias

Movimentos Envolvidos

Localização

Surgimento

2.000

Londrina - Santa Lizia

06/2013

MLB/ CPT/ BPs

Vitória

2.500

Baronesa - Santa Luzia

07/2013

MLB/ CPT/ BPs

Willian Rosa

600

Laguna - Contagem

10/2013

Lutas Populares

Nelson Mandela

310

Barreiro - BH

03/2014

MLB/ CPT

Dom Tomás Balduíno (R)

280

Areias - Ribeirão das Neves

05/2014

Brigadas Populares

Primeiro de Maio

78

Sítio Poções - Betim

05/2014

CPT

Dom Tomás Balduíno (B)

110

Jardim Petrópolis Betim

07/2014

Pastoral da Juventude/ BPs/ MLB

Vila Esperança do Calafate

70

Calafate - BH

09/2014

Frente Terra e Autonomia

Shekinah

160

Sítio Poções - Betim

09/2014

Pastoral da Juventude/ BPs/ MLB

Terra Nossa

235

Taquaril - BH

11/2014

Nenhuma

170

Barreiro - BH

05/2015

MLB

Esperança

Paulo Freire

Total

14.269

9

Mapa das ocupações - RMBH Confins Lagoa Santa N

S. José da Lapa 11

Vespasiano

Pedro Leopoldo

Santa Luzia 18

Esmeraldas Ribeirão das Neves

7 13

15

14

4

2

Contagem 12 16

Belo Horizonte

Betim 21

Sabará

22

23 8

19

Raposos 20

9

Ibirité

3

Nova Lima

24 5

1

17 10

6

Sarzedo

Legenda: Vias Principais (Avenidas e Rodovias) Limites - Belo Horizonte Limites - municípios com Ocupações Limites - outros municípios RMBH Ocupações Urbanas 0 1 2

10

4

6

8

10

Km

Em ordem cronológica:

9. Novo Paraíso

1. Canto do Rio 2. Novo Lajedo 3. Camilo Torres

10. Eliana Silva 11. N. Cachoeira 12. Guarani Kaiowá

4. Dandara 5. Irmã Dorothy 6. Canaã 7. Zilah S./Helena Greco 8. Pomar do Cafezal

13. Rosa Leão 14. Esperança 15. Vitória 16. Willian Rosa

17. Nelson Mandela 18. D. Tomás Balduíno (R) 19. Primeiro de Maio 20. D. Tomás Balduíno (B) 21. Shekinah 22. V. Esperança do Calafate 23. Terra Nossa 24. Paulo Freire

Fonte: PDDI/UFMG; PRAXIS UFMG.

20 0

2

9 19

6

7 199

200 1

20 0 0

19 9 8

1999

As ocupações urbanas no tempo

0 20 Canto do Rio Novo Lajedo Camilo Torres Dandara Irmã Dorothy Canaã Zilah Spósito/Helena Greco Vila Pomar do Cafezal Novo Paraíso Eliana Silva

3

0 20

4

2005

Nova Cachoeira Guarani Kaiowá Rosa Leão

2006

Esperança Vitória Willian Rosa Nelson Mandela Dom Tomás Balduíno ( Ribeirão das Neves) Primeiro de Maio Dom Tomás Balduíno (Betim) Vila Esperança do Calafate Shekinah Terra Nossa Paulo Freire

2007

2008

2015

201 6

20

2014

20

09

10

20

11

2 20 1

2013

11

Ocupação Canto do Rio

A ocupação Canto do Rio, em Nova Lima

(Rua José Augustino, Bairro Oswaldo Barbosa

Pena), aconteceu de forma espontânea. Após a

ameaça de reintegração de posse, organizou-se

foram construídos em alvenaria, mas há outros de madeira. As redes de água, luz e esgoto são improvisadas.

Segundo relato dos moradores, a Prefeitura

com apoio do movimento MLB/MG e de mais três

de Nova Lima quer removê-los com base em

de despejo (Galo, Fênix e Canaã).

Estado de Minas Gerais em razão da ocupação

outras ocupações da cidade também ameaçadas As primeiras famílias chegaram há 20 anos

e vêm autoconstruíndo suas casas na área.

Desde então, o ambiente comum não tem sido

muito modificado (com ruas internas erodidas e escadarias sobre o piso batido de barro). As

moradias ainda apresentam precariedades dada

a significativa vulnerabilidade socioeconômica dos moradores. Alguns cômodos das moradias

12

ação judicial movida pelo Ministério Público do estar em Área de Preservação Permanente (APP).

Recentemente, as casas foram cadastradas e

seladas, procedimento que usualmente antecipa

despejo. Relatam também que, até o momento, nenhuma outra possibilidade foi formalmente apresentada pela Prefeitura.

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização: Bairro: Regional: Município:

Canto do Rio

Próximo à ocupação Canto do Rio, encontra-

se uma comunidade cigana, presente a 5 anos, morando em barracos de lona. Apesar de serem reconhecidamente nômades, manifestam o desejo

de continuar na ocupação ainda por longos anos e

auxiliar os demais moradores em sua organização

1996 20 anos

cotidiana para o busca de alternativas à pressão do executivo municipal pelo despejo.

Rua José Augustino, 244 Oswaldo Barbosa Pena -Nova Lima

Extensão territorial:

12.541m2

Número estimado de famílias:

Situação urbana

19 famílias Movimentos Sociais Atuantes:

Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas Os moradores e o movimento MLB pretendem

desenvolver laudo técnico que explicite a

Possui plano urbanístico?

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

S

N

S

N

S

N

viabilidade técnica das moradias assentadas em áreas de preservação ambiental assim como por exemplo, Minha Casa Minha Vida.

Nesse sentido, diretrizes coletivas poderão

contribuir para a mitigação dos impactos sobre

a área e sobre o Ribeirão dos Cristais, como, por

exemplo, implementação de soluções alternativas

de esgotamento sanitário, remanejamento das casas e plantio de hortas comunitárias.

Auto construído

Formal

ocorre em emreendimentos de habitação social, Possui rede de distribuição de água?

Possui rede de energia?

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

13

Situação jurídica Status atual: Tem mandado de reintegração de posse expedido?

S

N

Figura 01: Casas autoconstruídas às margens do Ribeirão dos Cristais Fonte: PRAXIS, 2016

14

Figura 02: Vista aĂŠrea, Bairro Oswaldo Barbosa Pena Fonte: Base Google Earth, data 2016

15

Ocupação Novo Lajedo A Ocupação Novo Lajedo iniciou-se em

Localiza-se na região norte, formalmente

2002. É, portanto, uma das mais antigas em Belo

dentro da Região Izidora, em sua porção leste.

Sendo uma ocupação espontânea, recebendo

Ribeiro de Abreu. A entrada principal da ocupação

Horizonte e uma das maiores, com 3.500 famílias. posteriormente o apoio das Brigadas Populares, possui hoje uma associação de moradores formalmente constituída que representa seus

pleitos diante dos poderes públicos - Associação Comunitária Novo Lajedo.

Encontra-se já consolidada, quase como um

É vizinho aos bairros Lajedo, Tupi, Novo Tupi e

localiza-se às margens da MG 020, que liga Belo

Horizonte à Santa Luzia, na altura do Km 15.

Encontra-se em zona de muitos bairros populares

e de baixa renda, respondendo a tendência de expansão periférica do crescimento da cidade.

O parcelamento do terreno foi sendo realizado

verdadeiro bairro, com todas as casas construídas

à medida que novos moradores chegavam e

confortáveis, com grande investimento financeiro

acesso às casas se dá por ruas mas também são

em alvenaria, a maioria sendo espaçosas e feito pelos próprios moradores.

16

a ocupação se desenvolvia. A maior parte do encontrados becos pequenos.

Atualmente, a ocupação não se encontra em

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização: Bairro: Regional: Município:

situação de conflito fundiário ou ameaçada de despejo, ainda que sem garantia do direito à posse

Novo Lajedo

e/ou à permanência no terreno. Um processo de reintegração de posse foi iniciado mas extinto pela desistência de seu próprio autor. Porém, há uma

2002

ação civil pública da Defensoria Pública Estadual

14 anos

contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Belo

MG-020, Km15

às famílias. Ainda não houve decisão judicial

Horizonte por não proverem os serviços urbanos quanto a este processo.

Tupi, Novo Tupi Norte Belo Horizonte

Extensão territorial:

311.550m2

Situação urbana

Número estimado de famílias:

3500 famílias

Possui plano urbanístico?

Movimentos Sociais Atuantes:

Brigadas Populares, Associação Comunitária Novo Lajedo O

Novo

investimento

Lajedo

do

não

poder

obteve

público.

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

qualquer Toda

Possui transporte urbano interno?

N

S

N

S

N

a

infraestrutura necessária – abertura de vias

de água e de energia – para a viabilização da vida em meio urbano, foi realizada pelos próprios moradores por meio da autoconstrução.

Apesar da capacidade explícita dos moradores

de autoconstruírem as redes de serviços urbanos, as instalações apresentam falhas, acidentes de

trabalho ocorrem cotidianamente e os custos de

Auto construído

Formal

internas, espaços comuns e a rede de distribuição

manutenção são altos.

S

Possui rede de distribuição de água?

Possui rede de energia?

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

17

No ano de 2015, os moradores, representados

por sua associação, conquistaram o direito

Situação jurídica

Urbanística (PRU) por meio do Orçamento Participativo Municipal Biênio 2015/2016, com

a proposta de hierarquizar as intervenções necessárias para a produção de melhorias locais.

Nº de Processos:

pela elaboração do Programa de Regularização

002407385457-2 (Ação Defensoria Pública)

Status atual:

Figura 03: Padrão predominante das moradias Fonte: PRAXIS, 2016

18

Tem mandado de reintegração de posse expedido?

S

N

Figura 04: Vista aĂŠrea, Rodovia MG 020 Fonte: Base Google Earth, data 2015

19

Ocupação Camilo Torres A Ocupação Camilo Torres localiza-se na

Companhia de Distritos Industriais de Minas

de 383, Bairro Vila Santa Rita, Belo Horizonte.

industrial da região. As empresas beneficiadas

Av. Perimetral, tendo como referência o número

Foi a primeira da região, neste ciclo recente; posteriormente,

outras

quatro

ocupações

surgiram no mesmo vale que circunda seu terreno

– Irmã Dorothy, Eliana Silva, Nelson Mandela e

Paulo Freire, conformando um conurbação de territórios ocupados.

Gerais), objetivando fomentar o desenvolvimento tinham como obrigação contratual implantar empreendimentos

econômicos

nos

terrenos

repassados. Entretanto, as áreas permaneceram

inutilizadas e vazias, sem cumprir sua função social.

As famílias que participaram do ato de

O terreno era composto incialmente por

ocupação e os primeiros anos de construção

pública foi repassada à iniciativa privada pela

do Barreiro, cadastrado na Prefeitura de Belo

propriedades de origens pública e privada. A área

CODEMIG – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (antiga CDI –

20

do território pertenciam ao Fórum de Moradia Horizonte.

Em razão das dificuldades políticas

enfrentadas pelos movimentos sociais de luta pela

dificuldade política de ação da Polícia Militar, a

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização: Bairro: Regional: Município:

Extensão:

Tamanho:

Camilo Torres Fevereiro de 2008 8 anos Avenida Perimetral, 383 Vila Santa Rita

propriedade do imóvel não se confirmou por meio dos processos jurídicos.

Desde Novembro de 2015, a COPASA

(Companhia de Saneamento de Minas Gerais) está instalando a rede de distribuição de água na Camilo Torres (além da Irmã Dorothy e Eliana Silva), após forte e constante pressão política das

famílias ali presentes. Ainda faltam as redes de

energia elétrica, de esgotamento sanitário e de drenagem e pavimentação das ruas.

Barreiro Belo Horizonte 17.126m2 142 famílias

Movimentos Sociais Atuantes:

Fórum de Moradia do Barreiro

Situação urbana Possui plano urbanístico?

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

S

N

S

N

S

N

moradia, e cansadas de esperar pela efetivação

da política habitacional que os beneficiassem, moradores ocuparam o terreno em 2008. A partir daí, foram assessorados juridicamente pelo Prof.

Fábio Alves dos Santos, Professor da Faculdade

de Direito da PUC Minas/Serviço de Assistência Judiciária. O rompimento dos moradores com

o poder municipal alimentou o movimento de ocupações na cidade que se mostrou como

possibilidade diante das políticas habitacionais públicas claramente desgastadas e insuficientes.

Auto construído

Formal

Possui rede de distribuição de água?

Possui rede de energia?

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

A Ocupação Camilo Torres hoje possui

uma ordem de reintegração de posse mas seu cumprimento não foi realizado. Além da

21

Os Projetos de Lei (PLs) 1749/15 e 1750/15 que

Situação jurídica

instituem o novo Plano Diretor de Belo Horizonte Belo Horizonte.

Se aprovados, a Ocupação

Camilo Torres, bem como possivelmente outras ocupações urbanas de Belo Horizonte, poderão

ser reconhecidas como AEIS-2 (Áreas de Especial

Interesse Social), isto é, “loteamentos clandestinos passíveis de regularização”.

Nº de Processos:

foram enviados à Câmara dos Vereadores de

0024.08.969846-8 (reintegração de posse) 0024.08.181421-2 (embargos de terceiro) 00445251-81.2011.8.13.0024 (ação civil pública) Status atual:

Tem mandado de reintegração de posse expedido?

Figura 05: Panorâmica da ocupação Fonte: PRAXIS, 2016

22

S

N

Observações: A PM sempre alegou incapacidade de cumprir o mandado.

Figura 06: Vista รกerea, Barreiro Fonte: Base Google Earth, data 2015

23

Ocupação Dandara A Ocupação Dandara representa experiência

abandonado, com cerca de 350 mil metros

terrenos descumpridores de sua função social.

das políticas públicas em enfrentar a problemática

paradigmática para o ciclo de ocupações em

Foi a primeira ocupação organizada a partir de diretrizes de uso e de ocupação do solo

quadrados. A partir daí, evidenciou-se a fragilidade habitacional municipal mas também nacional.

A ocupação está localizada no bairro Céu Azul,

autopromovido pelos moradores e lideranças,

na região da Pampulha, em zona fronteiriça entre

urbanistas, Escritório de Integração da PUC/Minas

Em cadastramento recente realizado pela URBEL

assessorados tecnicamente por arquitetos e

e a Faculdade de Direito da PUC Minas/Serviço de Assistência Judiciária.

Além disso, a ocupação teve grande impacto

na opinião pública em razão da grande escala da mesma. Cerca de mil famílias participaram do processo inicial, ocupando terreno urbano

24

Contagem, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte.

(Companhia

Urbanizadora

e

de

Habitação

de Belo Horizonte) para fins judiciais, foram registrados cerca de 1.200 domicílios/famílias e aproximadamente 5 mil pessoas.

O plano urbanístico da ocupação previu

inicialmente 887 lotes unifamiliares padronizados

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização:

Bairro: Regional: Município:

Dandara Abril de 2009

Após decisão colegiada de desembargadores

do Tribunal de Justiça em relação à Ação Civil

Pública movida pela Defensoria Pública diante da violação de direitos das famílias ocupantes,

a ordem de reintegração de posse foi suspensa pelo Juiz da Vara Pública, inclinado a resolver o conflito fazendo uso da mediação com vistas a

6 anos

manutenção do território ocupado.

Rua Stanislaw Pedro Boardman esquina com Rua Geraldo Orozimbo

de posse. O processo caminha para uma decisão

Céu Azul

aos serviços de água, energia, esgotamento,

Hoje não há ordem judicial para reintegração

final em primeira instância. Contudo, as famílias

ainda vivem sem o acesso formal e regular

Pampulha

pavimentação e coleta de resíduos, que cabem

Belo Horizonte

Estado e suas respectivas concessionárias.

Extensão:

262.466m2

Tamanho:

1200 famílias

Movimentos Sociais Atuantes:

Comissão Pastoral da Terra, Brigadas Populares de 128 m2; posteriormente, algumas famílias

à Prefeitura de Belo Horizonte e ao Governo do

Situação urbana Possui plano urbanístico?

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

S

N

S

N

S

N

dividiram os lotes e/ou criaram outros domicílios (em dois pavimentos), o que explica um maior

número de domicílios e famílias cadastradas. As vias de circulação interna tem de 20 a 35 metros de largura e as outras vias menores tem 10 metros

de largura. Foram reservadas também áreas para

espaços e equipamentos comuns (centro social

e centro religioso ecumênico, autoconstruídos coletivamente) e áreas de preservação ambiental.

Ressalta-se que seu desenho urbano foi realizado

Auto construído

Formal

Possui rede de distribuição de água?

Possui rede de energia?

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

à luz da legislação urbanística vigente.

25

Em 2015, a ocupação adquiriu o maior

número de delegados para a votação do

Situação jurídica

Orçamento Participativo Biênio 2015/2016 e

das ruas. Encontra-se também na Câmara dos Vereadores, os PL’s 1749/15 e 1750/15, conforme citado anteriormente.

Nº de Processos:

garantiu a aprovação da obra de pavimentação

0024.09.545746-1 (reintegração de posse) 1.0024.09.545746-1/001 (agravo do instrumento) 0024.10.035660-9 (ação civil pública) 1.0024.10.035660-9/001 (agravo do instrumento) Status atual:

Figura 07: Entrada da ocupação Fonte: Brigadas Populares, 2013

26

Tem mandado de reintegração de posse expedido?

S

N

Figura 08: Vista aérea, Bairro Céu Azul Fonte: Base Google Earth, data 2015

27

Ocupação Irmã Dorothy A Ocupação Irmã Dorothy é considerada

extensão da Ocupação Camilo Torres, sendo uma

entre outros temas.

Encontra-se em situação jurídica similar à

das cinco ocupações urbanas que figuram neste

Ocupação Camilo Torres – apesar de possuir a

Horizonte. Com mais de cinco anos, acolhe cerca

executada. A Polícia Militar alegou incapacidade

vale contornado pela Av. Perimetral, Barreiro, Belo de 223 famílias em lotes de tamanho variado, em aproximadamente 50.000 m² de área.

Seu processo de estruturação não aconteceu

a partir de elaboração prévia de um plano

ordem de reintegração de posse, essa não foi de realizar a remoção uma vez que a Prefeitura de Belo Horizonte não assegura local de destino às famílias.

A

origem

da

propriedade

do

terreno

urbanístico. Entretanto, os moradores contaram

questionada na justiça, por meio da assessoria do

na

da PUC Minas/Serviço de Assistência Judiciária),

com a assessoria técnica do PRAXIS (2010-2011) produção

de

processos

compartilhados

visando a execução do esgotamento sanitário e

da drenagem bem como melhorias habitacionais,

28

Prof. Fábio Alves dos Santos (Faculdade de Direito

é também o mesmo da Ocupação Camilo Torres.

O terreno foi repassado à iniciativa privada pela

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Irmã Dorothy Fevereiro de 2010

Surgimento:

6 anos

Idade: Localização:

Rua Córrego Capão Possebon Vila Santa Rita

Bairro: Regional: Município:

Extensão:

Barreiro Belo Horizonte 488.583m2

Tamanho:

Situação urbana

223 famílias

Movimentos Sociais Atuantes:

Fórum de Moradia do Barreiro CDI (hoje CODEMIG) exigindo-se a contrapartida

de produção de empreendimento econômico

Possui plano urbanístico?

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

S

N

S

N

S

N

no local, o que nunca foi realizado, ampliando os

argumentos contrários à qualquer tentativa de remoção das famílias.

Como dito anteriormente, desde Novembro

de 2015, a COPASA está instalando a rede de distribuição de água. Mas ainda falta as redes

de energia elétrica e esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação das ruas.

Auto construído

Formal

Possui rede de distribuição de água?

Possui rede de energia?

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

29

Nº de Processos:

Situação jurídica

0056753-19.2010.8.13.0024 (reintegração de posse)

Status atual: Tem mandado de reintegração de posse expedido?

S

Observações: Figura 09: Moradias autoconstruídas Fonte: PRAXIS, 2014

30

Território contiguo à Ocupação Camilo Torres, com situação semelhante quanto ao não cumprimento da reintegração de posse.

N

Figura 10: Vista aĂŠrea, Barreiro Fonte: Base Google Earth, data 2015

31

Ocupação Canaã

A ocupação Canaã articula-se articula-se às

Anglo Gold Ashanti que tem sido fortemente

Fênix e Canto do Rio) em Nova Lima. Está situada

por monopolizar grande parte do estoque de

outras três ocupações apoiadas pelo MLB (Galo,

na Rua Luiz Seabra Sobrinho, Bairro Nova Suíça, e conta com cerca de 20 famílias.

Surgiu há cinco anos, de forma espontânea,

quando um grupo pequeno de 3 famílias ocupou o terreno à medida em que se estabeleceram,

atraíram outras famílias. A ocupação não está

criticada pelos movimentos sociais de Nova Lima

terras do município. A empresa mineradora tem se

dedicado ao ramo imobiliário, produzindo grandes loteamentos, condomínios e outras tipologias na cidade, reconhecido eixo de expansão da ocupação alta-renda.

A ocupação possui maior fragilidade geológica

ameaçada de reintegração de posse; tudo indica

e urbanística em razão da grande declividade do

comprovar devidamente que eram os legítimos

recursos para contornar ameaças, como possíveis

que os proprietários do terreno não conseguiram

donos e decidiu-se em favor da manutenção de posse das famílias.

A reintegração de posse foi reivindicada pela

32

terreno. Os moradores têm investido grandes deslizamentos de frações das encostas, e para

preservar as linhas de drenagem das águas pluviais.

O grupo PRAXIS tem auxiliado pontualmente

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização:

Bairro: Regional: Município:

Canaã

as famílias que nela residem, formalizando seu serviço. Os moradores da Canaã possuem um serviço de água com qualidade.

A

ocupação

não

tem

pavimentação,

esgotamento e, como dito, revela preocupação particularmente com os impactos das linhas de

2011

drenagem das águas pluviais.

5 anos Rua Luiz Seabra Sobrinho, 397 Nova Suíça -Nova Lima

Extensão territorial:

27.832m2

Número estimado de famílias:

12 famílias

Situação urbana Possui plano urbanístico?

Movimentos Sociais Atuantes:

Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas os moradores por meio do compartilhamento

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

S

N

S

N

S

N

de soluções técnicas de baixo custo. Embora os

riscos sejam limitados, devem ser considerados

pela prefeitura na promoção da segurança dos moradores.

Quanto aos serviços urbanos, os moradores

se enaltecem por terem se organizado e realizado

Possui rede de distribuição de água?

que lhes permitem possuir chuveiros elétricos,

Possui rede de energia?

uma rede de distribuição de energia eficiente maquina de lavar e outras eletrodomésticos sem que a amperagem da rede caia. Quanto ao serviço

de água, a concessionária COPASA instalou

Auto construído

Formal

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

hidrômetros na entrada das ocupação para todas

33

Situação jurídica Status atual: Tem mandado de reintegração de posse expedido?

Figura 11: Escada em piso de terra batida Fonte: PRAXIS, 2016

Figura 12: Hidrômetros da Copasa Fonte: PRAXIS, 2016

34

S

N

Figura 13: Vista aérea, Bairro Nova Suíça Fonte: Base Google Earth, data 2016

35

Ocupação

Zilah Spósito/Helena Greco A Ocupação Zilah Spósito / Helena Greco

aconteceu de forma espontânea quando famílias sem-teto iniciaram a construção de barracos

de forma dispersa, ao lado do Bairro Jaqueline,

da remoção forçada, acusando-o de ter usado de práticas coercivas e violentas em nome de seus interesses administrativos.

Superado a primeira tentativa de reintegração

Belo Horizonte. Após uma tentativa de remoção

de posse, o território consolidou-se rapidamente

sem autorização judicial, mas com anuência

consequente adensamento. Em poucos meses,

forçada perpetrada pelos guardas municipais,

da Prefeitura de Belo Horizonte, entidades de proteção de direitos humanos e movimentos sociais (MLPM) se mobilizaram e conseguiram

com o aumento do número de famílias e o

mais famílias chegaram e aquelas que tiveram seus barracos demolidos, reconstruíram os mesmos.

As vias de acesso internas são estreitas, em

suspender a remoção das famílias.

torno de 2 metros de largura; não há recuos entre

com ação judicial contra a pessoa do Secretário de

acentuado. Em porção mais baixa do terreno, há

O Ministério Público de Minas Gerais ingressou

Segurança Pública, responsável pela autorização

36

as unidades habitacionais e o declive do terreno é um córrego.

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização: Bairro: Regional: Município:

Extensão:

Tamanho:

Zilah Spósito/ Helena Greco Setembro de 2011 4 anos Rua Leila Diniz, 323 Zilah Spósito Norte Belo Horizonte 25.106m2

Situação urbana

210 famílias Possui plano urbanístico?

Movimentos Sociais Atuantes:

Comissão Pastoral da Terra, Movimento de Luta Pela Moradia

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

S

N

S

N

S

N

Como não é possível assegurar atualmente

o reassentamento das famílias em outro local,

uma vez que as demandas junto aos programas habitacionais

são

significativas,

espera-se

a

promoção de melhorias urbanas e habitacionais na ocupação bem como a instalação dos serviços urbanos.

Auto construído

Formal

Possui rede de distribuição de água?

Possui rede de energia?

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

37

Situação jurídica

Nº de Processos:

0024.12.031545-2 (reintegração de posse) 1.0024.12.031545-2/001 (agravo do instrumento) ACP: 0024.11.343621-6 (ação civil pública) 1.0024.11.343621-6/001 (agravo do instrumento) Status atual: Tem mandado de reintegração de posse expedido?

S

N

Observações: Território contiguo à Ocupação Rosa Leão

38

Figura 14: Vista aérea, próximo à fronteira com Santa Luzia, Região Izidora Fonte: Base Google Earth, data 2015

39

Ocupação

Pomar do Cafezal A Ocupação Pomar do Cafezal está situada

no Aglomerado da Serra/Vila do Cafezal, um dos

casas de alvenaria autoconstruídas.

Desde 2013, logo após o início espontâneo

maiores complexos de vilas de Belo Horizonte.

da ocupação, a Prefeitura de Belo Horizonte,

percepção de integrantes da Comissão de

ameaça iminente de deslizamento da encosta,

A ocupação recebeu esse nome em razão da Moradores de que a área, aos poucos, vinha sendo identificada com o Pomar.

Há uma importante rede de apoio à

ocupação, com participação dos Arquitetos Sem Fronteiras (ASF). O plantio das árvores frutíferas foi inicativa dos moradores e o processo - que durou

através da URBEL e da Defesa Civil, reportaram

Beco Sustenido, onde as famílias se encontravam.

Com base em laudo geológico realizado por técnicos da URBEL e referendado pela Defesa Civil,

o poder público municipal propôs aos moradores a mudança para abrigos.

Contudo,

os

moradores

decididos

a

os 2 primeiros anos - foi coordenado por eles,

permanecer em suas casas recém autoconstruídas,

encontram. São cerca de 70 famílias morando em

iniciaram um processo de contestação da suposta

com o objetivo de estabilizar a encosta onde se

40

negaram a alternativa posta pela Prefeitura e

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização:

Bairro: Regional: Município:

Vila Pomar do Cafezal Maio de 2012 3 anos

Da posse de outros laudos técnicos, os

advogados da Defensoria Pública e do Ministério

Público do Estado de Minas Gerais conseguiram suspender as ordens de demolição das casas, requeridas pela Procuradoria do Município. Quase três anos depois, os moradores permanecem na

ocupação e mantém o pomar de desfrute coletivo

em meio a uma das maiores favelas de Belo Horizonte, lugares reconhecidamente carentes

Rua H e beco Sustenido, Vila Santana do Cafezal, Aglomerado da Serra

em espaços públicos.

Serra

ser ampliado. Além disso, os serviços urbanos

Centro-Sul

Entretanto, o debate sobre as obras de

contenção e de estabilização da encosta precisa públicos precisam ser ofertados.

Belo Horizonte

Extensão:

-------m2

Tamanho:

120 famílias

Movimentos Sociais Atuantes:

Arquitetos sem Fronteiras

instabilidade geológica da encosta.

Situação urbana Possui plano urbanístico?

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

S

N

S

N

S

N

O esforço dos moradores e da rede de

apoio tem sido de demonstrar a inexistência do risco geológico alegado. O que há são pontos localizados de instabilização das encostas mas promovidos

por ações antrópicas, como em

outros lugares da cidade onde, por exemplo, as águas servidas e esgoto são descartados de forma

Possui rede de distribuição de água?

Possui rede de energia?

descuidada ou os caminhos naturais da água não são observados.

Auto construído

Formal

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

41

Nº de Processos:

Situação jurídica

0230170-08.2013 (----------------------)

Status atual: Tem mandado de reintegração de posse expedido?

42

S

N

Figura 15: Vista aĂŠrea, Aglomerado da Serra Fonte: Base Google Earth, data 2015

43

Ocupação Novo Paraíso A Ocupação Novo Paraiso está localizada às

margens do Anel Rodoviário, no Bairro Palmeiras, em Belo Horizonte. Surgiu há mais de três anos, em agosto de 2012.

da ação de reintegração de posse, extinguindose o processo e minimizando a insegurança das famílias.

Com

aproximadamente

300

famílias,

a

Incialmente foi realizada de forma espontânea,

Ocupação Novo Paraíso apresenta características

em 2014, com a ameaça de despejo colocada

parcelamento do solo, com lotes de tamanho

sem a presença dos movimentos sociais. Mas

por uma ação de reintegração de posse, seus moradores mobilizaram as Brigadas Populares e a

Comissão Pastoral da Terra que passaram a atuar e a acompanhar a trajetória da ocupação.

Após ato público de repúdio às tentativas

de remoção das famílias, a direção da empresa

proprietária da área ocupada desistiu formalmente

44

de bairro. Os próprios moradores realizaram o

similar, todos com acesso diretamente às ruas internas. Todas as casas (algumas com até 3

pavimentos) foram autoconstruídas em alvenaria

cerâmica, com investimentos significativos por parte de seus moradores. A ocupação não recebeu nenhum investimento por parte do poder público.

Ainda

faltam

importantes

serviços

urbanos

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização: Bairro: Regional: Município:

Extensão:

Tamanho:

Novo Paraíso Agosto de 2012

exclusivamente dentro da faixa de servidão.

Nesse sentido, reforça-se a urgência de

estudo urbanístico com fins de adequação e de

regularização fundiária bem como processos

de negociação frente a insegurança de posse presente.

3 anos Anel Rodoviário, 2893 Palmeiras Oeste Belo Horizonte 27.760m2 300 famílias

Movimentos Sociais Atuantes:

Comissão Pastoral da Terra Brigadas Populares públicos, incluindo-se transporte coletivo, coleta de lixo, correios.

Situação urbana Possui plano urbanístico?

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

S

N

S

N

S

N

Há de se lembrar que o Anel Rodoviário

está em processo de ampliação e de duplicação, desdobrando-se em prováveis remoções de famílias. Outro ponto a ser considerado é a

ocupação da área de servidão (torres de alta tensão) da CEMIG. Em novembro de 2015, os

advogados das Brigadas Populares e do Coletivo Margarida Alves foram notificados da existência

Possui rede de distribuição de água?

Possui rede de energia?

de uma ação de reintegração de posse movida pela CEMIG contra a ocupação. Não se sabe se

esta ação judicial tem por objeto a totalidade

Auto construído

Formal

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

das famílias ou somente aquelas que residem

45

Situação jurídica Status atual: Tem mandado de reintegração de posse expedido?

S

N

Observações: Proprietário desistiu da ação de reintegração de posse

Figura 16: Adensamento e verticalizaçao interior da ocupação Fonte: PRAXIS, 2016

46

no

Figura 17: Vista aérea, Anel Rodoviário, Bairro Palmeiras Fonte: Base Google Earth, data 2015

47

Ocupação Eliana Silva A Ocupação Eliana Silva é a terceira ocupação

tentativa, as famílias organizadas pelo MLB

das ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy, no

de 310 famílias, com plano urbanístico elaborado

no vale circunscrito pela Av. Perimetral, além bairro Vila Santa Rita, região do Barreiro em Belo Horizonte.

consolidaram essa segunda ocupação com cerca com assessoria de arquitetos voluntários.

O plano urbanístico da ocupação definiu

Organizada previamente pelo Movimento

144 lotes de 126 metros quadrados (7m x 18) que

Ocupação Eliana Silva contou com importante

final, em 288 lotes de 63 m² para cada, com acesso

de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB/MG), a

rede de apoio, envolvendo ativistas, estudantes, professores e profissionais voluntários. Um dos motivos para a forte mobilização da sociedade civil

em torno da ocupação foi a violenta remoção dos mesmos moradores em outra área próxima a atual ocupação. Em Agosto de 2012, após essa primeira

48

foram divididos entre duas famílias, resultando, ao direto às ruas e avenidas de 4 metros de largura. O plano reservou áreas de preservação ambiental, já

que há um córrego na porção sudeste do terreno, áreas de convivência e creche.

Desde 2012, o grupo PRAXIS tem projetos

de pesquisa e de extensão, em parceria com o

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização: Bairro: Regional: Município:

Eliana Silva Agosto de 2012

COPASA está construindo a rede de distribuição de água na Ocupação Eliana Silva, além das ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy. Para

além do direito à agua tratada com qualidade, as ruas existentes e nomeadas pelos moradores tornaram-se endereços formais, compondo a Vila

Eliana Silva. Entretanto, outros serviços urbanos

3 anos Avenida Perimetral, 173 Vila Santa Rita Barreiro Belo Horizonte

Extensão territorial:

Desde Novembro de 2015, a concessionária

30.936m2

Número estimado de famílias:

ainda precisam ser alcançados e mantidos ao

longo do tempo, ampliando a segurança da posse das famílias (mesmo que não haja ordem judicial expressa para a remoção).

A ocupação também é objeto do novo Plano

Diretor de Belo Horizonte que está em tramitação na

Câmara

dos

Vereadores,

como

anteriormente. Se aprovado, o território será

Situação urbana

350 famílias Movimentos Sociais Atuantes:

Possui plano urbanístico?

Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

MLB e os moradores da ocupação, em torno da

Possui transporte urbano interno?

construção de processos compartilhados visando

citado

S

N

S

N

S

N

soluções para o esgotamento sanitário, erosão,

drenagem, áreas comuns, biblioteca e creche. No que se refere ao esgotamento sanitário, parte da ocupação foi servida por soluções de esgotamento

convencional devido a declividade favorável do terreno à rede pública da COPASA. Na outra parte

da ocupação, os moradores autoconstruiíram Tanques de Evapotranspiração (TEVAP) e Círculos de Bananeiras, respectivamente para às águas negras (água residual do vaso sanitário) e cinzas

Auto construído

Formal

Possui rede de distribuição de água?

Possui rede de energia?

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

(água residual dos processos domésticos).

49

designado como AEIS-2, ou seja, área caracterizada como ocupada por população de baixa renda com

Situação jurídica

de urbanização e instalação de todos os serviços

0024.12.253190-8 (reintegração de posse)

características urbanísticas de exceção, passível

Nº de Processos:

urbanos.

0024.12.255321-7 (reintegração de posse) 1.0024.12.253190-8/001 (agravo de instrumento) 1.0024.12.255321-7/001 (agravo de instrumento) 0024.12.131909-9, 0024.12.13591-86 (Ação civil pública) Status atual:

Tem mandado de reintegração de posse expedido?

Figura 18: Rua interna Fonte: PRAXIS, 2016

50

S

N

Figura 19: Vista aĂŠrea, Vila Santa Rita, Barreiro Fonte: Base Google Earth, data 2015

51

Ocupação Nova Cachoeira A Ocupação Nova Cachoeira surgiu de

forma espontânea em novembro de 2012, Bairro Cachoeira, São José da Lapa.

Tornou-se conhecida somente em 2015,

quando seus moradores mobilizaram-se e se juntaram ao MLB com o objetivo de contornar

ou de superar a ordem de reintegração de posse

de MG de que não se realizaria nenhuma execução

de reintegração de posse sem antes discutir alternativas de moradias para seus afetados, como previsto pela Mesa de Diálogos e Negociação

Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais (Decreto Nº 203/2015).

O mérito do agravo que suspendeu a liminar

que os ameaçavam de despejo. Com a operação

de reintegração de posse deve ser julgado em 2016

populares lograram suspender a ordem, em plena

mesa de negociação, moradores e o MLB ainda

policial marcada para o dia seguinte, advogados madrugada, com decisão judicial em segunda instância.

A decisão foi conferida com base no

compromisso assumido pelo Governo do Estado

52

e o futuro da ocupação ainda é incerto. Dentro da

discutem com o Governo de MG alternativas para as famílias.

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Nova Cachoeira

Surgimento:

Novembro de 2012

Idade: Localização:

Bairro: Regional: Município:

Extensão:

3 anos Alameda dos Mineiros próximo ao nº 450 Cachoeira --São José da Lapa ------m2

Situação urbana Tamanho:

60 famílias Possui plano urbanístico?

Movimentos Sociais Atuantes:

Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas A

ocupação

acolhe

60

Possui coleta de lixo e limpeza urbana? famílias

que

Possui transporte urbano interno?

S

N

S

N

S

N

autoconstruíram suas casas em alvenaria cerâmica, com conexões de água e de luz, porém, sem o acesso amplo a todos os serviços urbanos.

Auto construído

Formal

Possui rede de distribuição de água?

Possui rede de energia?

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

53

Situação jurídica Status atual: Tem mandado de reintegração de posse expedido?

Figura 20: Vista panorâmica das casas Fonte: cedida por liderança da ocupação

54

S

N

Figura 21: Vista aĂŠrea, Bairro Cachoeira Fonte: Base Google Earth, data 2015

55

Ocupação Guarani Kaiowá A Ocupação Guarani Kaiowá está localizada

em Contagem, Bairro Ressaca, circundada pela

problemas de natureza socioespacial.

A ocupação se deu em terreno descumpridor

Av. Alterosas, Rua Princesa Isabel e Rua Manoelita

de sua função social, abandonado há mais de 30

pessoas.

de seu fechamento, nunca mais foi utilizado.

Chaves. Possuí hoje 150 famílias e cerca de 600

Iniciou-se no mês de março de 2013, planejada

anos. Nos anos 1980 dava lugar a um clube; depois Logo

nos

primeiros

meses,

arquitetos

e organizada pelas Brigadas Populares. A maioria

voluntários e moradores estruturaram o plano

Maura, vizinha ao terreno ocupado, caracterizada

ruas de circulação interna, dois espaços para

de seus moradores provieram da Vila Bispo de

pelo alto grau de vulnerabilidade socioeconômica de seus moradores e pela precariedade de seu espaço urbano. O espaço é muito adensado, com

ruelas e becos para circulação interna, casas sem ventilação e iluminação adequadas, entre outros

56

urbanístico para 150 lotes, com 90m2 cada, seis

áreas comunitárias e duas zonas de preservação

ambiental, em consonância com a legislação urbanística do município.

Uma construtora reivindica na justiça a

reintegração de posse do imóvel ocupado. Há

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização:

Guarani Kaiowá Março de 2013 2 anos Avenida das Alterosas esquina com Rua Manoelita Chaves

Bairro:

Ressaca

Regional:

Ressaca

Município:

Contagem

Extensão:

22.608m2

Tamanho:

150 famílias

Movimentos Sociais Atuantes:

Brigadas Populares uma decisão colegiada de segunda instância em

Situação urbana Possui plano urbanístico?

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

S

N

S

N

S

N

desfavor das famílias ocupantes, obrigando a Polícia Militar a realizar o despejo.

Os moradores e as Brigadas Populares

reivindicam a intervenção dos poderes públicos, sobretudo da Prefeitura de Contagem e do Governo

de MG, no sentido da resolução do conflito, com a

Possui rede de distribuição de água?

regularização fundiária. A Prefeitura de Contagem

Possui rede de energia?

desapropriação do terreno e sua destinação para a

já manifestou interesse e vontade política em solucionar o litígio desta forma.

Auto construído

Formal

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

57

Situação jurídica

Nº de Processos:

0655966-62.2013.08.13.0079 (reintegração de posse) 0171618-79.2013.8.13.0079 (agravo do instrumento) ACP: 0024.11.343621-6 (ação civil pública) 1.0024.11.343621-6/001 (agravo do instrumento) Status atual: Tem mandado de reintegração de posse expedido?

Figura 22: Maquete da Ocupaçao Guarani Kaiowá, realizada pelos moradores e pelo Arquiteto Tiago Castelo Branco Fonte: Tiago Castelo Branco, 2014

58

S

N

Observações: A prefeitura já minifestou em diversas atas de reuniões a vontade política de iniciar um processo de despropriação e regularização fundiária da área

Figura 23: Vista aĂŠrea, Bairro Ressaca Fonte: Base Google Earth, data 2015

59

Ocupação Rosa Leão A Ocupação Rosa Leão compõe, juntamente

Populares, Comissão Pastoral da Terra, etc.),

do conflito sócio fundiário da Região Izidora,

EAUFMG, Escritório de Integração/PUC Minas,

com as ocupações Esperança e Vitória, o cenário sobre as quais está prevista empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, elaborado

pela Direcional Engenharia em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte. A ocupação é vizinha ao bairro Zilah Spósito, na região norte de Belo

Horizonte, próximo à fronteira com o município de Santa Luzia.

Em Maio de 2013, iniciou-se de forma

grupos de pesquisa das universidades (PRAXIS/ Indisciplinar/EAUFMG, UNA, etc.) e entidades de

defesa dos direitos humanos, compondo a Rede Resiste Izidora. As três ocupações da Região Izidora – Esperança, Vitória e Rosa Leão, desvelam

a urgência e a complexidade do problema

habitacional na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Hoje, a Ocupação Rosa Leão acolhe cerca

espontânea; meses depois, todas as ocupações

de 1.500 famílias, ou 4 a 5 mil pessoas, estando

movimentos sociais de moradia (MLB, Brigadas

de 1.000 unidades habitacionais edificadas em

da região Izidora contaram com o apoio dos

60

em vias de consolidação. Estima-se serem mais

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização: Bairro: Regional: Município:

Rosa Leão

energia, esgoto, coleta de lixo, entre outros, são integralmente

garantidos

autoconstruídas.

por

infraestruturas

Em razão do conflito fundiário da Região

Izidora, há uma liminar de reintegração de posse

Maio de 2013

expedida,

2 anos

foi alardeada pela Prefeitura de Belo Horizonte,

Rua Aparana, 2 Zilah Spósito, Isidoro Norte Belo Horizonte

Extensão:

205.127m2

Tamanho:

1500 famílias

Movimentos Sociais Atuantes:

Brigadas Populares, Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas, Comissão Pastoral da Terra

embora

contestada

judicialmente.

Em dois momentos distintos, a remoção forçada

deixando questionamentos quanto às violações de direitos, sobretudo vinculados à insegurança da posse e à violência policial.

Contudo, o processo de negociação entre as

lideranças dos movimentos sociais, moradores da ocupação, assessores técnicos e Governo de MG na

Mesa de Diálogos e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais indica resolução para

Situação urbana Possui plano urbanístico?

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

S

N

S

N

S

N

alvenaria cerâmica, com várias cômodos e bons

acabamentos, significando grande investimento Seu desenho urbano foi sendo traçado à

medida que o território ia sendo ocupado, a partir de diretrizes de arquitetos e urbanistas. Os lotes possuem tamanho variado, em torno de 100 a

150m2, sendo quase todos com entrada direta para as ruas internas. Há áreas de preservação

ambiental, praças públicas e equipamentos sociais. O acesso aos serviços urbanos – água,

Auto construído

Formal

financeiro e social feito pelas famílias.

Possui rede de distribuição de água?

Possui rede de energia?

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

61

esse conflito: desapropriação da área, demarcação como

AEIS-2,

fundiária.

urbanização

e

Situação jurídica

regularização

0024.13.242.724-6 (reintegração de posse)

Nº de Processos:

0024.13.313.504-6 (reintegração de posse) 0024.13.304.260-6 (reintegração de posse) 0024.13.304.260-6 (reintegração de posse) 0588070-36.2014.8.13.0024 (ação civil pública) 002414058807-0 (ação civil pública) 48.316 - MG (2015/0106718-5) (Mandado de segurança - STJ)

Status atual: Tem mandado de reintegração de posse expedido?

S

Observações: O Governo do Estado já apresentou proposta de solução do conflito da Rosa Leão que passa por sua desapropriação e regularização fundiária em sintonia com a Prefeitura de Belo Horizonte

62

N

Figura 24: Vista aérea, Região Izidora Fonte: Base Google Earth, data 2015

63

Ocupação Esperança A Ocupação Esperança igualmente compõe

Através da cooperação e organização coletiva, as

Horizonte, embora seu acesso esteja no município

equipamentos sociais (centro social, igreja etc.)

o conflito fundiário da região Izidora, em Belo

de Santa Luzia, na Rua Raimundo Correa, bairro Londrina. É parte da Rede Resiste Izidora.

estruturas das redes de água e de energia, ruas, estão sendo autoconstruídas.

Contando com a assessoria técnica do Escritório

Surgiu em Agosto de 2013, quando centenas

de Integração/PUC Minas, muitos lotes e casas em

porção norte do terreno da família Werneck,

embora ainda haja alguma incidência de risco

de famílias sem-teto ocuparam as encostas da

sobre o qual está previsto o empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme dito anteriormente.

A ocupação gradualmente consolida-se;

estima-se que mais de 1.500 famílias já tenham construídos suas casas em alvenaria cerâmica.

64

áreas de risco foram realocadas internamente, geológico. Áreas de preservação ambiental foram delineadas. Toda a circulação interna na ocupação foi conformada através de ruas, com dimensões satisfatórias; o terreno é íngreme, imprimindo

maior dificuldade no processo de edificação das casas pelos moradores.

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização:

Bairro: Regional: Município:

Esperança Junho de 2013 2 anos Rua Raimundo Correa, 179 Londrina, Isidoro Norte (BH) Belo Horizonte/ Santa Luzia

Extensão:

338.124m2

Tamanho:

2500 famílias

Movimentos Sociais Atuantes:

Brigadas Populares, Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas, Comissão Pastoral da Terra

Situação urbana Possui plano urbanístico?

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

posse. Como na Ocupação Rosa Leão, os moradores sofreram tentativas de remoção. Resistem no

território mas encontram-se sem serviços públicos de transporte urbano, coleta de lixo e outros. Há registro de dezenas de moradores portadores de

necessidades especiais com condições de vida agravadas.

Possui rede de distribuição de água?

Possui rede de energia?

Possui coleta de esgoto?

N

S

N

S

N

Auto construído

Formal

As famílias vivem sobre forte insegurança de

S

S

N

S

S

N

S

S

N

S

65

Situação jurídica 0024.13.242.724-6 (reintegração de posse)

Nº de Processos:

0024.13.313.504-6 (reintegração de posse) 0024.13.304.260-6 (reintegração de posse) 0024.13.304.260-6 (reintegração de posse) 0588070-36.2014.8.13.0024 (ação civil pública) 002414058807-0 (ação civil pública) 48.316 - MG (2015/0106718-5) (Mandado de segurança - STJ)

Status atual: Tem mandado de reintegração de posse expedido?

66

S

N

Figura 25: Vista aérea, Região Izidora Fonte: Base Google Earth, data 2015

67

Ocupação Vitória A Ocupação Vitória é o maior assentamento

A ocupação é a terceira na grande gleba da

em termos de extensão territorial descrito neste

Região Izidora e contou também, meses depois,

em termos do número de famílias, cerca de 3.500

Em termos de estrutura urbana, a Ocupação

relatório (950.000 m²). É também uma das maiores

com o apoio da Rede Resiste Izidora.

mil. Está localizada na Região Izidora, vizinha à

Vitória apresenta ruas, lotes e setores extensos

que demarca os dois territórios.

dificuldade da autoconstrução das redes de água

Ocupação Esperança, parte do conflito fundiário A entrada da ocupação localiza-se em Santa

Luzia, Rua Canadá, Bairro Baronesa, mas cerca de 90% de seu território está inserido dentro do

município de Belo Horizonte, em área coincidente com o empreendimento já citado do Minha Casa Minha Vida, da Prefeitura de Belo Horizonte e Direcional Engenharia S.A.

68

e distantes uns dos outros, evidenciando a

(fornecimento intermitente), esgoto e energia aliada à vulnerabilidade socioeconômica de seus moradores. Não há coleta de lixo ou transporte urbano interno.

Vale lembrar que a insegurança da posse é

grave e atinge fortemente todos os moradores.

Há ordem de reintegração de posse expedida,

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização:

Bairro:

Regional: Município:

Extensão:

Tamanho:

Vitória Julho de 2013 2 anos Rua Canadá, 78 São Benedito, Isidoro, Granja Werneck Norte (BH) Belo Horizonte/ Santa Luzia 950.000m2 3500 famílias

Movimentos Sociais Atuantes:

Brigadas Populares, Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas, Comissão Pastoral da Terra

Situação urbana Possui plano urbanístico?

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

embora a Polícia Militar esteja impedida de realizar Tribunal de Justiça. O Governo de MG mantém a mesa de negociação em curso com todas as

Possui rede de distribuição de água?

Horizonte e a empresa Direcional Engenharia

Possui rede de energia?

ocupações da área embora a Prefeitura de Belo exijam a remoção de todos os moradores do local para que o empreendimento do PMCMV seja realizado.

Possui coleta de esgoto?

N

S

N

S

N

Auto construído

Formal

a operação de despejo por decisão do Supremo

S

S

N

S

S

N

S

S

N

S

69

Situação jurídica 0024.13.242.724-6 (reintegração de posse)

Nº de Processos:

0024.13.313.504-6 (reintegração de posse) 0024.13.304.260-6 (reintegração de posse) 0024.13.304.260-6 (reintegração de posse) 0588070-36.2014.8.13.0024 (ação civil pública) 002414058807-0 (ação civil pública) 48.316 - MG (2015/0106718-5) (Mandado de segurança - STJ)

Status atual: Tem mandado de reintegração de posse expedido?

70

S

N

Figura 26: Vista aérea, Região Izidora Fonte: Base Google Earth, data 2015

71

Ocupação William Rosa A ocupação William Rosa surgiu em Outubro

dias de hoje, embora sua execução nunca tenha

região de grande expansão imobiliária dos setores

de famílias reduziu para cerca de 600, de acordo

de 2013, em Contagem, Bairro Jardim Laguna, de renda média e alta, próximo ao CEASA. Foi a

primeira iniciativa do movimento, então recémcriado, Lutas Populares.

Incialmente

a

ocupação

agregou

um

ocorrido. Passados mais de dois anos, o número

com o último cadastro realizado para o processo

de negociação entre as famílias e representantes do Governo Federal.

O

movimento

social

não

optou

pela

contingente altíssimo de famílias sem-teto, cerca

autoconstrução das moradias no próprio terreno

urbana ociosa de propriedade do CEASA, portanto

direito à moradia através da negociação com o

de 3.500, tomando posse de uma grande área sob a tutela administrativa do Governo Federal.

Meses depois, as famílias já estavam sob

ameaça de reintegração de posse posta por uma ordem judicial que se mantém válida até os

72

ocupado mas pela solicitação da garantia do Estado (no caso, Governo Federal e Município de

Contagem), com vistas a efetivar a construção de um empreendimento de habitação social em outro local, por via ou do Programa MInha Casa

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização:

Bairro: Regional: Município:

Extensão:

Tamanho:

Willian Rosa Outubro de 2013 2 anos

Situação jurídica Status atual: Tem mandado de reintegração de posse expedido?

S

N

S

N

S

N

S

N

Avenida Severino Balesteros, S/N. Jardim Laguna Ressaca Contagem --------m2 600 famílias

Movimentos Sociais Atuantes:

Lutas Populares Minha Vida-Entidades ou outra política pública de moradias.

Situação urbana Possui plano urbanístico?

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

Como a negociação ainda segue, o tempo de

residência nas condições precárias e improvisadas dos barracos de lona e de madeirite estendem-

se por muito tempo, agravando-se a cada dia.

O acesso é restrito por ruelas, não há áreas

coletivas, e as instalações não permitem maior

Possui rede de distribuição de água?

importantes em redes internas de distribuição

Possui rede de energia?

conforto e segurança já que não há investimentos de água, energia e esgoto que satisfaçam minimamente suas necessidades.

Auto construído

Formal

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

73

Figura 27: Vista aĂŠrea, Jardim Laguna Fonte: Base Google Earth, data 2015

74

Ocupação Nelson Mandela A Ocupação Nelson Mandela está no vale

circunscrito pela Avenida Perimetral, Bairro Vila

Santa Rita, Barreiro, sendo vizinha das ocupações Camilo Torres, Irmã Dorothy, Eliana Silva e Paulo

reintegração de posse na Justiça. A grande maioria

das casas foram autoconstruídas em alvenaria cerâmica mas sem os serviços urbanos públicos.

Os moradores se apoiam nos histórico e

Freire.

experiência das ocupações vizinhas e em seus

famílias não organizadas tomaram área ociosa em

já contribuiu com assessoria técnica para os

Surgiu no carnaval de 2014, quando 310

torno dessas outras ocupações. Posteriormente, contou com a colaboração do MLB e rede de apoio,

inclusive, na elaboração do parcelamento do solo; são lotes padronizados com acesso direto às ruas e áreas destinadas a equipamentos coletivos.

Até hoje nenhum proprietário ou mesmo

movimentos sociais como o MLB. O PRAXIS moradores mas a maior parte do processo de

construção

autonomamente,

do

território

foi

compreendendo

realizado

desde

a

construção de todas as casas, a divisão das ruas, dos lotes e das áreas coletivas.

a Prefeitura de Belo Horizonte requereram a

75

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização:

Bairro: Regional: Município:

Extensão:

Situação jurídica

Nelson Mandela Março de 2014 2 anos Avenida Perimetral, 1203 Vila Santa Rita Barreiro Belo Horizonte

Status atual: S

Tem mandado de reintegração de posse expedido?

N

Observações: Território contiguo com a Ocupação Eliana Silva e Irmã Dorothy.

43.454m2

Situação urbana Tamanho:

310 famílias

Movimentos Sociais Atuantes:

Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas

Possui plano urbanístico?

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

Possui rede de energia?

Possui coleta de esgoto?

76

N

S

N

S

N

Auto construído

Formal

Possui rede de distribuição de água?

S

S

N

S

S

N

S

S

N

S

Figura 28: Vista aĂŠrea, Barreiro Fonte: Base Google Earth, data 2015

77

Ocupação Tomás Balduíno

(Ribeirão das Neves)

A ocupação Tomás Balduíno está no distrito

logrando suspender a ordem de reintegração de

popularmente conhecida como Areias, próximo

estruturar a ocupação com bases nas diretrizes de

de Justinópolis, Bairro Santa Margarida, em região a fronteira com Vespasiano, no município de Ribeirão das Neves.

Surgiu em Maio de 2014, quando um grupo

posse. Logo em seguida, as famílias passaram a

parcelamento do solo passível de regularização, ainda que sem a assessoria técnica de profissionais.

Os

moradores

estabeleceram

lotes

de famílias de sem-teto do bairro se organizou

padronizados em 200 m² para cada família, com

que estava sendo, aos poucos, absorvida pela

de largura. Também obedeceram a diretriz da

para ocupar parte do território de uma fazenda malha urbana.

Ameaçados

de

despejo,

os

moradores

entraram em contato com as Brigadas Populares e o Coletivo Margarida Alves. Os advogados

populares defenderam judicialmente as famílias,

78

ruas perpendiculares e transversais com 12 metros CEMIG de preservação de faixa de servidão para proteção das torres de alta tensão que cortam o

terreno e mantiveram a faixa de 30 metros do leito do rio que corre na porção leste do terreno como área de preservação ambiental.

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização: Bairro: Regional: Município:

Tomás Balduíno

Os serviços urbanos, com exceção da coleta

de lixo, são precários e o transporte público não circula no interior da ocupação.

Embora exista um bom diálogo entre

moradores e a Prefeitura de Ribeirão das Neves,

Maio de 2014

nenhuma medida ainda foi tomada no sentido

1 ano

fundiária da ocupação.

da desapropriação da área e/ou da regularização

Rua dos Cravos, s/n Santa Margarida Justinópolis Ribeirão das Neves

Extensão:

902.115m2

Tamanho:

250 famílias

Movimentos Sociais Atuantes:

Brigadas Populares Hoje a ocupação abriga 250 famílias que,

organizadas, autoconstruíram suas casas em alvenaria cerâmica. Muitas casas ainda estão

Situação urbana Possui plano urbanístico?

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

S

N

S

N

S

N

apenas com um ou dois cômodos, caminhando

para ampliações dadas as possibilidades que o lote proporciona.

Ressalta-se que nas áreas de servidão da

Cemig, onde não se pode edificar, moradores

desenvolvem experiências com a agricultura urbana, como forma de geração de renda. Os moradores também organizaram um sistema

Possui rede de distribuição de água?

Possui rede de energia?

de coleta do lixo reciclável por meio de uma

cooperativa de moradores, preservando-se o meio ambiente e, ao mesmo tempo, gerando renda.

Auto construído

Formal

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

79

Situação jurídica

Nº de Processos:

0079873-13.2014.8.13.0231 (reintegração de posse) 0057812-61.2014.8.13.0231 (reintegração de posse) 0222473-57.2014.8.13.0231 (Exceção de Incompetência) 0512531-30.2015.8.13.0024 (reintegração de posse) Status atual: Tem mandado de reintegração de posse expedido?

Figura 29: Casa com jardim Fonte: PRAXIS, 2016

80

S

Observações: A prefeitura de Ribeirão das Neves já manifestou o interesse em desapropriar e regularizar a área.

N

Figura 30: Vista aĂŠrea, Bairro Santa Margarida Fonte: Base Google Earth, data 2015

81

Ocupação Primeiro de Maio

A Ocupação Primeiro de Maio localiza-

se ao final da Rua Pau Brasil, no Bairro Vila das

ocuparam o terreno ocioso.

Posteriormente recebeu o apoio da Comissão

Flores, Betim. Está situada em região composta

Pastoral da Terra quando surgiram as primeiras

populares realizados entre 1990 e 2000, até mais

de Contagem, da incorporadora, que reivindica a

por

diversos

empreendimentos

imobiliários

recentes, realizados pelo Programa Minha Casa Minha Vida. É região também que está em plena expansão imobiliária, sofrendo com os efeitos da

pressões para a remoção por parte da Prefeitura reintegração de posse na justiça, e, por parte da Polícia Militar.

O terreno encontra-se em disputa judicial

especulação, com o conseqüente aumento dos

anterior à ocupação entre um terceiro proprietário

A Primeiro de Maio recebe este nome

contrato firmado entre ambos, deveria ter

preços do alugueis. pois surgiu

em 2014,

no feriado do Dia dos

Trabalhadores, quando 78 famílias de forma espontânea, isto é, sem a presença dos movimentos

sociais, mas com uma forte autoorganização,

82

da gleba e outra incorporadora que, segundo entregue, antes do fim de 2013, 40 apartamentos

ao proprietário em troca do direito de incorporar e construir na área. Quando o terreno foi ocupado, os moradores relatam que não havia nenhum tipo

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização:

Bairro: Regional: Município:

Primeiro de Maio Maio 2014

contará com biblioteca e cinema, ademais de manterem um campo gramado para práticas esportivas.

Atualmente

os

moradores

lutam

pelo

reconhecimento da ocupação, tentando o apoio da Superintendência Municipal da Habitação para a solução do conflito fundiário em que estão inseridos e para a disponibilização de suporte

2 anos Rua Pau Brasil, 443 Sítio Poções

técnico à autoconstrução. Embora o esforço coletivo dos moradores na conquista de seu direito

à moradia, a ameaça de reintegração de posse com um desfecho desfavorável aos moradores é uma realidade possível.

-Betim

Extensão territorial:

--m2

Número estimado de famílias:

78 famílias

Situação urbana Possui plano urbanístico?

Movimentos Sociais Atuantes:

Comissão Pastoral da Terra de construção em andamento, sendo o terreno

e utilizado como “bota-fora” (área clandestina de

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

S

N

S

N

S

N

descarte de resíduos).

Os moradores da Ocupação Primeiro de Maio

edificaram todas as suas habitações em alvenaria de bloco cerâmico, além de terem construído de

forma coletiva e autônoma (sem a presença de

agentes externos ou o Estado) todas as redes de luz, água e esgoto, como quase todo o panorama dos territórios relatados nesta pesquisa.

Destaca-se seu interesse e investimento na

elaboração de áreas internas para o uso coletivo

Auto construído

Formal

Possui rede de distribuição de água?

Possui rede de energia?

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

como a construção de um centro cultural que

83

Nº de Processos:

Situação jurídica

0182281-15.2014.8.13.0027 (Ação Cível)

Status atual: Tem mandado de reintegração de posse expedido?

84

S

N

Figura 31: Vista aérea, Bairro Sítio Porções Fonte: Base Google Earth, data 2015

85

Ocupação

Dom Tomás Balduíno

(Betim)

A Ocupação Tomás Balduíno localiza-se no

parcelamento adensado com lotes pequenos,

O terreno ocupado é patrimônio municipal, sob o

áreas de uso coletivo, exceto uma pequena praça.

Bairro Jardim Petrópolis, em frente à Rua São Julião. controle da Prefeitura. Inicialmente, os moradores

aproximadamente 70 m², com ruas estreitas e sem Hoje, a ocupação encontra-se praticamente

sofreram ameaça de reintegração de posse

com todas as casas autoconstruídas em alvenaria

Mas com o apoio e a pressão dos movimentos

não possuem os serviços públicos de energia,

solicitada pela Procuradoria Geral do Município. sociais de luta pela moradia e de advogados populares, o prefeito lavrou um acordo político, documentado em ata, que garante a permanência da ocupação por tempo indeterminado.

Como o terreno é de pequeno porte, com

cerca de 22 mil metros quadrados e com parte com

86

declive

acentuado,

conformou-se

um

cerâmica, muitas com dois pavimentos. Entretanto, água, esgotamento e coleta de lixo.

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização: Bairro: Regional: Município:

Tomás Balduíno Julho de 2014 1 ano Rua Julião, 138 Jardim Petrópolis --Betim

Extensão:

22.724m2

Tamanho:

110 famílias

Movimentos Sociais Atuantes:

Brigadas Populares

Situação urbana Possui plano urbanístico?

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

Possui rede de energia?

Possui coleta de esgoto?

N

S

N

S

N

Auto construído

Formal

Possui rede de distribuição de água?

S

S

N

S

S

N

S

S

N

S

87

Nº de Processos:

Situação jurídica

0221261-31.2014.8.13.0027

Status atual: Tem mandado de reintegração de posse expedido?

S

N

Observações: Há um acordo com a prefeitura de Betim para a regularização da ocupação.

O território ocupado é de origem pública.

88

Figura 32: Vista aĂŠrea, Bairro Jardim PetrĂłpolis Fonte: Base Google Earth, data 2015

89

Ocupação Shekinah

A Ocupação Shekinah está localizada na

Segundo relato de liderança, os administradores

encontra-se com cerca de 115 famílias. Não foi

famílias e não pretendem ingressar na justiça

Av. Pau Brasil, no Bairro Sitio Poções, Betim, e

previamente organizada por nenhum movimento social; as famílias ocuparam espontâneamente a

área e depois vincularam-se às redes sociais e de solidariedade de outras ocupações e entidades

da secretaria legitimam a posse exercida pelas para requerer a retomada do controle do terreno.

Os motivos para tanto, contudo, a liderança não soube explicitar.

Hoje todas as famílias possuem casas

que trabalham no sentido de conferir proteção ao

construídas em blocos de alvenaria cerâmico e

Terra.

distribuição das redes de água, luz e saneamento.

direito à moradia, como a Comissão Pastoral da

Tudo indica que não há processo judicial de

reintegração de posse, a área ocupada pertence à

União e está vinculada a administração realizada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

90

realizaram toda a infraestrutura necessária para a

Os lotes, ruas e outras áreas internas foram demarcadas e divididas pelas próprias famílias, cada uma recebendo um lote em torno de 100 m2.

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização: Bairro: Regional:

Shekinah Setembro de 2014 1 ano Avenida Pau Brasil, 100 Sítio Poções ---

Município:

Betim

Extensão:

---m2

Tamanho:

115 famílias

Movimentos Sociais Atuantes:

Brigadas Populares Não estão submetidos à insegurança da

posse, por meio de uma ameaça de despejo, mas

encontram-se em situação de direito violado

Situação jurídica Status atual: Tem mandado de reintegração de posse expedido?

S

N

S

N

S

N

S

N

Observações: Terra da união, não há processo.

Situação urbana Possui plano urbanístico?

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

se consideradas outras dimensões do direito à

cidade, como o acesso formal a um endereço, o à água e à energia, o transporte urbano e outros.

São esses as próxima etapas do processo de mobilização dos moradores da ocupação.

Auto construído

Formal

reconhecimento do poder público local, o acesso

Possui rede de distribuição de água?

Possui rede de energia?

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

91

Figura 33: Vista aérea, Bairro Sítio Poções Fonte: Base Google Earth, 2015

92

Ocupação

Vila Esperança do Calafate A Vila Esperança do Calafate é ocupação

urbana que surgiu em Setembro de 2014, no

Bairro Calafate, em Belo Horizonte. Está situada em terreno abandonado há 40 anos, entre a

situada há mais de 40 anos em área lindeira do cruzamento das avenidas Tereza Cristina e Silva Lobo.

Todos os moradores foram cadastrados mas

RuaBimbarra e a linha do metrô da cidade, muito

somente os proprietários dos imóveis receberam

únicas ocupações urbanas próximas à área central

de

próximo à Av. Tereza Cristina. Portanto, uma das da cidade de Belo Horizonte.

A ocupação é parte do processo de

a promessa de indenização e/ou a possibilidade reassentamentos

habitacionais populares.

em

empreendimentos

Como os moradores inquilinos ficariam

intervenção estrutural da vizinha Vila Calafate, sob

sem nenhuma garantia e alternativa de moradia

Em 2014, através da URBEL e Sudecap, a prefeitura

colocado pelo poder público, organizaram-se

responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte. iniciou o cadastramento dos moradores para a

indenização dos moradores da Vila do Calafate,

diante do processo de remoção e reassentamento espontaneamente, isto é, sem a participação e contribuição dos movimentos sociais de luta pela

93

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização: Bairro: Regional: Município:

Extensão:

Tamanho:

Vila Esperança do Calafate Setembro de 2014 1 ano Rua Bimbarra, S/N Calafate

quando seus moradores foram notificados da

decisão judicial de reintegração de posse em favor da nomeada proprietária do terreno, o SESI

Minas (Serviço Social da Indústria). Os moradores ativaram os advogados populares do Coletivo

Margarida Alves que suspenderam liminarmente, na segunda instância do Tribunal de Justiça, a

decisão de primeira. Em decisão colegiada, no julgamento do mérito, foi reconsiderada. Hoje, a

ocupação segue sob ameaça de reintegração de posse.

Oeste Belo Horizonte 17.000m2 70 famílias

Movimentos Sociais Atuantes:

Frente Terra e Autonomia moradia de Belo Horizonte e ocuparam o terreno

vizinho, conformando a Ocupação Vila Esperança

Situação urbana Possui plano urbanístico?

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

S

N

S

N

S

N

do Calafate.

Até hoje as desapropriações da Vila Calafate

de origem não foram realizadas e o seu processo de remoção está interrompido. A Prefeitura de Belo Horizonte já apresentou diferentes projetos para a área, nenhum efetivado ao final. Hoje, o

debate está em torno da transformação da área

em uma bacia de contenção para as cheias do Rio Arrudas.

O contato com os movimentos sociais por

parte da Vila Esperança do Calafate ocorreu

94

Auto construído

Formal

Possui rede de distribuição de água?

Possui rede de energia?

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

Como

é

processo

de

apropriação

e

desenvolvimento territorial recente, as estruturas

Situação jurídica

Grande parte das casas ainda são de lona ou madeirite – técnicas construtivas provisórias – e as redes internas de água, energia e esgoto são insuficientes.

Nº de Processos:

urbanas internas ainda são frágeis e vulneráveis.

1364414-17.2014.8.13.0024 (reintegração de posse) 0439304-16.2014.8.13.0000 (agravo do instrumento) Status atual:

Tem mandado de reintegração de posse expedido?

S

N

95

Figura 34: Vista aĂŠrea, Bairro Calafate Fonte: Base Google Earth, data 2016

96

Ocupação Terra Nossa A

Ocupação

aconteceu

de sua posse. Seus moradores ocupam o território

movimentos sociais e entidades de apoio. São

somente uma ação por parte da Prefeitura de

espontaneamente,

Terra

sem

a

Nossa

participação

de

os próprios moradores e lideranças locais que a organizam e a defendem.

Está situada no extremo leste da cidade de

Belo Horizonte, em zona fronteiriça ao município de Sabará, em uma das regiões mais altas da

de forma mansa e pacífica; relatam que sofreram Sabará, logo no início da ocupação, que retirou os

moradores da área do município fazendo com que

a ocupação se ampliasse para a porção de Belo Horizonte.

Contudo,

a

situação

geológica

suscita

cidade do ponto de vista topográfico, acima do

preocupações. A área ocupada é de topo de morro,

pela Av. Country Club de Belo Horizonte ou pela

conseguiram abrir ruas e o acesso às moradias se

Bairro Taquaril. O acesso para a ocupação se dá Estrada de Nova Lima.

A ocupação vive situação particular, pois não

com alto grau de declividade. Os moradores não dá por ruelas, trilhas e escadarias improvisadas.

possui ação judicial que conteste a legitimidade

97

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização:

Bairro: Regional: Município:

Extensão:

Tamanho:

Terra Nossa Novembro de 2014 1 anos Avenida Country Club, SN Taquaril Leste

Situação jurídica Status atual: Tem mandado de reintegração de posse expedido?

S

N

S

N

S

N

S

N

Belo Horizonte 72.000m2 235 famílias

Movimentos Sociais Atuantes:

(Sem Movimentos Atuantes) As residências, ainda como barracos de

madeira, estão assentadas em platôs realizados por cortes abruptos na estrutura do morro, sem

Situação urbana Possui plano urbanístico?

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

nenhum tratamento específico para contornar qualquer ameaça de desmoronamento.

Não há serviços urbanos públicos e os riscos

geológicos precisam ser verificados com atenção.

Possui rede de distribuição de água?

Possui rede de energia?

Possui coleta de esgoto?

98

Auto construído

Formal

S

N

S

S

N

S

S

N

S

Figura 35: Vista aĂŠrea, Bairro Taquaril Fonte: Base Google Earth, data 2016

99

Ocupação Paulo Freire

A Ocupação Paulo Freire surgiu em Maio

e consolidada. Por meio de um plano urbanístico

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas

arquitetos voluntários, moradores da ocupação

de 2015, quando 300 famílias, organizadas pelo (MLB), deram continuidade ao processo de ocupações de terrenos abandonados da região circunscrita pela Av. Perimetral, no Barreiro, Belo Horizonte.

São 5 ocupações que nesta área conformam

realizado em processo compartilhado entre

e membros do MLB, desenhou-se para a área um conjunto de 155 lotes com acesso direto às ruas internas e duas áreas coletivas, destinadas à praça central e à horta comunitária.

Suspeita-se que o terreno ocupado possua

uma conurbação de territórios autoconstruídos,

a mesma origem de propriedade dos terrenos

Mandela e Paulo Freire. São mais de 1.000 famílias

públicas de propriedade do Estado de Minas

Camilo Torres, Irmã Dorothy, Eliana Silva, Nelson

que ocuparam esses territórios para garantir seu direito à moradia e à cidade, livre do aluguel e da moradia “de favor”.

Hoje a ocupação está fortemente organizada

100

da Camilo Torres e Irmã Dorothy, portanto, áreas

Gerais, repassadas à iniciativa privada como forma de fomento ao crescimento industrial na região.

Passados mais de 20 anos, nenhuma destas áreas

foram utilizadas para qualquer iniciativa produtiva.

Dados Básicos do Assentamento Nome:

Surgimento: Idade: Localização: Bairro: Regional: Município:

Paulo Freire Maio de 2015

Embora

autoconstruída moradores, benefícios,

a

a

qualidade

atenda

as

formalização

inclusive

da

instalação

expectativas garante

simbólicos,

dos

outros

como

a

legitimação de endereço diante do poder público e da sociedade.

1 anos Rua Serra Do Jatobá,291 Vila Santa Rita Barreiro Belo Horizonte

Extensão territorial:

20.208m2

Número estimado de famílias:

Situação urbana

170 famílias Movimentos Sociais Atuantes:

Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas Hoje, a Ocupação Paulo Freire não está sob

ameaça de reintegração de posse. O juiz da vara

Possui plano urbanístico?

Possui coleta de lixo e limpeza urbana?

Possui transporte urbano interno?

S

N

S

N

S

N

civil de Belo Horizonte entendeu que a autora da

ação judicial (uma grande empresa do ramo de devidamente a propriedade da área, restando ser legítima a posse exercida pelos ocupantes.

A ocupação encontra-se no mesmo dilema

de todas as outras quanto a sua situação urbana.

Todos as redes internas de serviços urbanos como água, luz e esgotamento são autoconstruídas mas seus moradores pressionam o Estado para a instalação dos serviços urbanos públicos.

Auto construído

Formal

transporte coletivo) não conseguiu comprovar

Possui rede de distribuição de água?

Possui rede de energia?

Possui coleta de esgoto?

S

N

S

S

N

S

S

N

S

101

Situação jurídica Status atual: Tem mandado de reintegração de posse expedido?

102

S

N

Figura 36: Vista aĂŠrea, Bairro Vila Santa Rita Fonte: Base Google Earth, data 2016

103

Realização:

Apoio: