Edição 233 - Jornal Oficial de Socorro - 01/03/2013 by Prefeitura Socorro

ANO VI - Nº 233 - Distribuição Gratuita

Socorro, 01 de março de 2013

Programa Educativo de Trânsito será implantado em Socorro Como já foi dito, “tudo começa na escola”. Se o alicerce educacional é bom, a formação para a vivência futura terá êxitos e com certeza atingirá os objetivos da integridade, honestidade e competência. Dessa forma a preocupação do Departamento de Educação da Prefeitura Municipal de Socorro, é estabelecer e desenvolver programas paralelos à educação escolar, por isso está firmando mais uma parceria inteligente, desta feita com o Detran/SP – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional/Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo. Trata-se do Programa Clube do Bemte-vi, que foi criado em 1990, como programa educativo de trânsito, coordenado e desenvolvido pela Divisão de Educação de Trânsito do Detran/SP, com a finalidade pedagógica de “Educar para o Trânsito’, as crianças que se encontram matriculadas nos estabelecimentos de ensino, localizados no interior do Estado de São Paulo, em atendimento às solicitações das Prefeituras Municipais. O Projeto é desenvolvido dentro das salas de aulas, por meio de palestras e emprego de recursos audiovisuais, com o devido acompanhamento dos professores/ educadores, constando também de palestras e debates sobre dúvidas e curiosidades. É importante dizer que a presença física dos Policiais Militares monitores, nos estabelecimentos de ensino, devidamente caracterizados com seus uniformes peculiares de policiamento, faz com que os alunos assimilem e retenham com maior propriedade e seriedade os ensinamentos transmitidos, ressalta o Cabo PM João Carlos do Detran/SP. Ao final da instrução os escolares recebem Cartilhas Educativas de Trânsito, com as orientações principais abordadas

durante a instrução, com questões a serem respondidas e gravuras a serem coloridas. Recebem também uma Carteira de Sócio do Clube Bem-te-vi, com assinatura do policial e de sua professora e uma Carteira Mirim de Habilitação. E os professores/educadores, recebem um exemplar da Cartilha do Professor onde constam os tópicos a serem abordados em aulas futuras. No encerramento do programa é realizado uma solenidade com a presença dos alunos das escolas participantes, professores, convidados e autoridades, com a realização de atos cívicos, hasteamento de bandeiras, execução do hino nacional

brasileiro, pronunciamentos e apresentação de números voltados ao tema de trânsito (teatro, música, dança entre outros). O programa está sendo organizado para início em meados de abril próximo e as primeiras reuniões já estão sendo realizadas no Centro Administrativo/Prefeitura Municipal/Departamento de Educação, com a presença de pedagogos, professores, a Diretora e dos policiais encarregados desta tarefa, PM Cabo João Carlos e PM Soldado Novaes, do Detran de São Paulo. As reuniões organizacionais se sucederão até o final de março para a definição do programa.

Tapa buracos, a linha direta com os munícipes, começa a funcionar A Operação Tapa Buracos estabelecida pela Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, através de seu Departamento de Obras e Serviços Urbanos, teve início na semana passada e já atendeu várias solicitações de munícipes que entraram em contato, fizeram a sua solicitação e foram atendidos. O departamento efetuou reparos nos seguintes locais: Rua Antonio Ferreira Barbosa, Travessa Libero Corato, Rua das Quaresmeiras, Rua Este-van Bozola e outras próximas a essas. Todos os buracos, segundo o Diretor do Departamento de Obras, tiveram limpeza prévia, seguido de emulsão asfaltica (cola), massa asfaltica, pedriscos e passagem de rolo. E a propósito, como boa parte da população socorrense ainda não tomou conhecimento da Operação “Tapa Buracos”, reitera-se a proposta de atuar em diversos pontos da cidade, realizando benfeitorias para satisfazer as necessidades de cada um em seu cotidiano de circulação, nas ruas e bairros em que residem. Para que a operação siga sua trajetória e obtenha resultados positivos, é necessário que a população colabore, identificando os pontos (buracos) que devam ser tapados, ligando para o tel.: (19) 38559629. E passando as informações, para que posteriormente sejam atendidos nas suas solicitações, que serão transformadas em ordens de serviços e execução do eventual reparo no local. Claro, esta ação terá um atendimento por ordem de data dos telefonemas.

Mutirão Multidisciplinar é realizado em Socorro Na sexta-feira (dia 22) e no último final de semana (23/24), o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Socorro, em parceria com o Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal, promoveu o maior mutirão cirúrgico multidisciplinar da história da saúde do município. Numa iniciativa inédita, vários munícipes foram contemplados pelo programa, denominado “Mutirão Multidisciplinar ”. A Santa Casa mobilizou inúmeros profissionais, como bioquímicos, técnicos de laboratório, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de raio X e de eletrocardiograma, além de cardiologista para garantir que a população contemplada, fosse atendida com a devida segurança e rapidez. Segundo o Diretor do Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal, “o critério para a convocação das pessoas, respeitou a ordem de espera/agendamento da população. Foram identificadas algumas pessoas que aguardavam há mais de dois anos por uma cirurgia”, disse. Os profissionais médicos que se mobilizaram para este mutirão foram o Dr. Miguel Ângelo Risso (anestesiologista), Dr. Rafael Honório (cirurgião geral e cirurgião vascular), Dr. Welliton Mendes (ortopedista), equipe do Dr. Peterson Prado (oftalmologista) e Dr. Paulo Henrique Brochini (urologista). De acordo com o Departamento de Saúde, esta iniciativa foi o ponto de partida para as inúmeras mudanças que ocorrerão nos próximos meses, visando a melhoria da saúde de nosso município. “Neste primeiro momento, a finalidade primordial deste movimento era voltar a estreitar a relação entre a gestão pública e a Santa Casa”, explicou o Diretor. Dessa forma, o tempo de espera para um procedimento cirúrgico será abreviado e a população, cada vez menos, precisará ser deslocada para outros municípios para ter o seu caso solucionado. O Departamento de saúde, na palavra de seu Diretor, deixa claro que com os resultados positivos desta iniciativa, novos mutirões ocorrerão neste ano, mas ressalta que, independente destes movimentos, a população voltará a ser assistida regularmente. Ou seja, “A fila voltou a andar!”

Ouvidoria da Prefeitura inicia atendimento na segunda-feira À partir da próxima segunda-feira, dia 04 de março, a população socorrense ganha mais um canal de relacionamento com a Prefeitura Municipal, através da criação da Ouvidoria, que terá como objetivo central, aproximar os cidadãos do Executivo. Sua função será “ouvir ” os munícipes através de telefone, por e-mail ou pessoalmente em suas denuncias, elogios, solicitação de informações, reclamações e sugestões, diretamente com a Ouvidora, no Departamento Jurídico. O atendimento funcionará da seguinte forma: às segundas, quartas e sextas-feiras, das 9:00 às 13:00h pelo telefone: (19) – 3855-9635, às terças e quintasfeiras, das 14:00 às 17:00h, pessoalmente no Centro Administrativo/Prefeitura. E além desses canais, o contato também poderá ser feito por e-mail: ouvidoria@socorro.sp.gov.br. Para maiores esclarecimentos sobre o trabalho a ser realizado e o que representa uma Ouvidoria no serviço público, fica a disposição o site: www.socorro.sp.gov.br

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Socorro, 01 de março de 2013 nº 2.182, Secretária, e Dra. Carolina Mantovani Bovi Zanesco, - Procuradora Jurídica, Matrícula nº 2548, Membro Auxiliar, deverá promover a imediata instauração do procedimento, nos termos do artigo 28 da Lei nº 3348/2010.”

Portarias

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 6223/2013 DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: “Nomeia Comissão Processante Permanente” Art. 1º - Designar, nos termos do artigo 23 da Lei nº 3348/2010 alterada pela lei nº 3702/2013 a Comissão Processante Permanente, que será composta de 6 (seis) servidores concursados, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, para apurar responsabilidade e determinar aplicação de penalidade a servidor público municipal, por falta disciplinar praticada no exercício de suas atribuições. Art. 2º - A Comissão Processante Permanente será presidida pelo primeiro designado a quem caberá a nomeação do Secretário e Membros Auxiliares, conforme abaixo descrito: Presidente: Rodrigo Francisco Cabral Teves - Procurador Jurídico Membros Titulares: Lauren Salgueiro Bonfá - Procuradora Jurídica Carolina Mantovani Bovi Zanesco - Procuradora Jurídica

Decretos DECRETO Nº 3127/2013 Suplementação de Dotação Orçamentária DR. ANDRÉ EDUADO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.818,56 (Cento e Sessenta e Um Mil, Oitocentos e Dezoito Reais e Cinquenta e Seis Centavos), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

Membros Suplentes: Geny Maria Cordoba Andreucci - Oficial Administrativo Darleni Domingues Gigli - Procuradora Jurídica Alexandre Paiva Marques - Procurador Jurídico Art. 3º - Nos termos do Artigo 39, §2º da Lei 3348/2010, o Presidente da Comissão poderá requisitar outros servidores públicos municipais para auxiliar nos trabalhos, sendo vedada à substituição de seus membros.

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

Art. 4º - Os procedimentos que regerão os trabalhos da Comissão Processante Permanente são os contidos na Lei 3348/2010 e demais legislações pertinentes, no que couber. Art. 5º - Os integrantes da Comissão Processante Permanente ficam dispensados do ponto durante no período a que se dedicarem aos trabalhos, até a elaboração e apresentação do Relatório final, nos termos do artigo 37 da Lei nº 3348/2010. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 6117/2013. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 27 de fevereiro de 2013. Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal Oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica PORTARIA Nº 6224/2013 DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 09 de Janeiro de 2013. Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal Oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica DECRETO Nº 3135/2013 Suplementação de Dotação Orçamentária

RESOLVE: Art. 1° - Desligar do Serviço Público Municipal, a pedido, os seguintes servidores: - Henrique Cezar Coutinho da Rocha - CTPS 10091 - Série 00375ª-SP, ocupante do emprego em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, a partir de 22 de Fevereiro de 2013. - Lucienne Comune Pereira - CTPS 96493 - Série 00215ª-SP, ocupante do emprego permanente de Farmacêutico, a partir de 26 de Fevereiro de 2013.

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. DECRETA: Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 27 de fevereiro de 2013. Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal Oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Art. 2 o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, referente ao crédito do Convênio nº. 967/2012, celebrado entre a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, através da Unidade de Articulação com Municípios – UAM e o município de Socorro/SP, em 30/11/2012, para execução de infraestrutura urbana no prolongamento da Av. Brasil, no Bairro Jardim Santa Cruz (2ª Etapa), conforme preceitua o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964, no valor de.....................................................................................R$ 100.000,00

PORTARIA Nº 6225/2013

Art. 3 o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Em razão da Portaria nº 6223 de 27 de fevereiro de 2013, alterar o Art. 2º da Portaria 6192/2013, que passa a ter a seguinte redação:

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de Fevereiro de 2013. Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal Oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

“A Comissão Processante Permanente constituída através da Portaria nº 6223/ 2013 de 27 de fevereiro de 2013, composta por Dr. Rodrigo Francisco Cabral Teves - Procurador Jurídico, Matrícula nº 2.312, Presidente, Dra. Lauren Salgueiro Bonfá - Procuradora Jurídica, Matrícula nº 2.182, Secretária, e Dra. Carolina Mantovani Bovi Zanesco, - Procuradora Jurídica, Matrícula nº 2548, Membro Auxiliar, deverá promover a imediata instauração do procedimento, nos termos do artigo 28 da Lei nº 3348/2010.”

DECRETO Nº 3137/2013

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. DECRETA:

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de fevereiro de 2013. Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal Oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica PORTARIA Nº 6226/2013 DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Em razão da Portaria nº 6223 de 27 de fevereiro de 2013, alterar o Art. 2º da Portaria 6194/2013, que passa a ter a seguinte redação: “A Comissão Processante Permanente constituída através da Portaria nº 6223/2013 de 27 de fevereiro de 2013, composta por Dr. Rodrigo Francisco Cabral Teves - Procurador Jurídico, Matrícula nº 2.312, Presidente, Dra. Lauren Salgueiro Bonfá - Procuradora Jurídica, Matrícula

Suplementação de Dotação Orçamentária

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.389,27 (Cinquenta Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Vinte e Sete Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 2 o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, referente a receita do Convênio nº. 110/2010, celebrado entre a Secretaria de Turismo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE e o município de Socorro/SP, em 24/12/2010, para revitalização da Av. XV de Agosto, conforme preceitua o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei nº. 4.320 de 17/ 03/1964, no valor de.........................................................................................................R$ 50.389,27 Art. 3 o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de Fevereiro de 2013. Publique-se. Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal Oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

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Socorro, 01 de março de 2013 DECRETO Nº 3138/2013 DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Art. 1º. Designar a seguinte composição para o “Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Socorro”, criado pela Lei Municipal nº 1.764 de 21 de junho de 1993: Madeline Aparecida Bozola Sonia Regina Russo Teves Camila Rafaela Baldi Maria Regina Mantovani

Presidente Vice-Presidente Secretária Tesoureiro

MEMBROS: 01 - Maria Estela Ferreira Dias 02 - Maria Aparecida de Oliveira 03 - Maria Lima Biachi 04 - Kelly Fernandes Calado 05 - Célia Maria Monti Viam Rocha 06 - Nielsen Carvalho de Lima 07 - Odete do Prado 08 - Aline Mara Oliveira Rostirola 09 - Mariângela de Moraes Oliveira 10 - Franks Fernando Felix do Prado

Educação EDITAL 01/2013 - EDITAL DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A Comissão nomeada pela Portaria nº 6137/2013, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.135/2006, alterada pela Lei nº 3.173/2006, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, torna público o cancelamento da bolsa concedida à DIVINA APARECIDA DA COSTA, que solicitou a desistência da matrícula no Curso de Administração de Empresas, junto à Faculdade XV de Agosto. Ressaltamos que a JÉSSICA CAROLINE CARDOSO, em 7ª classificação, também desistiu do curso, sendo, portanto concedida a Bolsa de Estudos à próxima aluna da lista de classificados, DANIELE PEREIRA DE CARVALHO, da 8ª classificação, nos termos da Ata da reunião realizada pela comissão em 27 de fevereiro de 2013. Socorro, 27 de fevereiro de 2013. COMISSÃO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO Nielsen Carvalho de Lima Presidente da Comissão Patrícia Ap. Oliani de Toledo Membro Odete do Prado Membro

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se

Maria Estela Ferreira Dias Membro

as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº 3083 de 11 de junho de 2012. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 21 de fevereiro de 2013. Publique-se Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal Oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica DECRETO Nº 3140/2013 Designa “Comissão Municipal” para opinar sobre assuntos relacionados com o Transporte Individual de Passageiros - Táxi, do Município de Socorro. DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Art. 1º - Fica designada “Comissão Municipal”, composta de Servidores Municipais e de Taxistas do Município, nos termos da Lei Municipal nº 2981 de 30 de dezembro de 2002, que, sob a presidência do primeiro designado, serão formadas pelos seguintes membros: 1. 2. 3. 4. 5.

Diogo Rodrigues Tafner César Augusto de Oliveira Adelmo da Silva Mello Marcelo Mantovani Fratini Alexandre Tormassy

Art. 2º - São atribuições da Comissão:- Opinar na criação de novos pontos se necessário, promover denúncias de irregularidades, bem como firmar documentos quando solicitados pela municipalidade, no que se refere às concessões emitidas, bem como de emissões de Certidões e Alvarás. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3081/2012 de 06 de Junho de 2012. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 26 de fevereiro de 2013. Publique-se Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal Oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica DECRETO Nº 3141/2013 “Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Socorro, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL Nº 5.790, DE 25 DE MAIO DE 2006, E A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 6 DE JUNHO DE 2012, DO CONSELHO DAS CIDADES – CONCIDADES, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Municipal da Cidade de Socorro, etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada entre 1º de março e 1º de junho de 2013, em Socorro, sob coordenação do Gabinete do Vice Prefeito Municipal. Art. 2º - A 5ª Conferência Municipal da Cidade de Socorro desenvolverá seus trabalhos a partir do tema nacional “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”. Parágrafo único. O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas e urbanas, de maneira transversal. Art. 3º - Caberá ao Vice Prefeito Municipal instituir, mediante resolução, no prazo de até 10(dez) dias úteis, a Comissão Preparatória Municipal, observado o disposto nos artigos 17 e 39 da Resolução Normativa nº 14, de 6 de junho de 2012, do Conselho das Cidades – ConCidades, do Ministério das Cidades Art. 4º - À Comissão Preparatória Municipal caberá, de acordo com os artigos 42 e 43 da Resolução Normativa nº 14, de 2012, definir a data, o local, o critério de participação e a pauta da Conferência Municipal da Cidade de Socorro. Art. 5º - Caberá à 5ª Conferência Municipal da Cidade de Socorro, de acordo com os critérios definidos pela Comissão Preparatória Estadual, a eleição dos delegados municipais à 5ª Conferência Estadual das Cidades. Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de fevereiro de 2013. Publique-se Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal Oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Licitação Extrato de Contratos: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: REINALDO COUTINHO DA ROCHA. OBJETO: Contratação de empresa especializada ou profissional autônomo para realização de serviços de eletricista durante o Carnaval 2013, conforme especificações descritas no Projeto Básico. VALOR: R$ 4.800,00. ASSINATURA: 07/02/2013. VIGÊNCIA: até o término do Carnaval 2013. Dispensa nº 013/2013 – Processo nº 027/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: KINGHOST HOSPEDAGEM DE SITES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para hospedagem do site da Prefeitura pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no Projeto Básico elaborado pelo Departamento de Comunicação Social. VALOR: R$ 348,00. ASSINATURA: 06/02/2013. VIGÊNCIA: 12 meses. Dispensa nº 012/2013 – Processo nº 025/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: SR. MAURO EDSON ALVES. OBJETO: Contratação de empresa ou profissional autônomo para serviço de locução e animação durante os desfiles do Carnaval 2013, conforme pedido do Departamento de Turismo e Cultura desta municipalidade. VALOR: R$ 1.640,00. ASSINATURA: 05/02/2013. VIGÊNCIA: até o término do Carnaval 2013. Dispensa nº 011/2013 – Processo nº 024/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: SR. ADRIANO FARIA. OBJETO: Aquisição parcelada, em entregas semanais, de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural, Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, durante o exercício de 2013. VALOR: R$ 4.500,00. ASSINATURA: 21/02/2013. VIGÊNCIA: 21/08/2013. Chamada Pública nº 001/2013 – Processo nº 001/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO DA CHAVE E REGIÃO. OBJETO: Aquisição parcelada, em entregas semanais, de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural, Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, durante o exercício de 2013. VALOR: R$ 5.037,12. ASSINATURA: 21/02/2013. VIGÊNCIA: 21/08/2013. Chamada Pública nº 001/2013 – Processo nº 001/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO RURAL DA MICROBACIA DO JABOTICABAL. OBJETO: Aquisição parcelada, em entregas semanais, de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural, Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, durante o exercício de 2013. VALOR: R$ 45.667,80. ASSINATURA: 21/02/2013. VIGÊNCIA: 21/08/2013. Chamada Pública nº 001/2013 – Processo nº 001/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES ORGANOAGRÍCOLAS DA MICROBACIA DO RIBEIRÃO DO MEIO. OBJETO: Aquisição parcelada, em entregas semanais, de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural, Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, durante o exercício de 2013. VALOR: R$ 4.536,00. ASSINATURA: 21/02/2013. VIGÊNCIA: 21/ 08/2013. Chamada Pública nº 001/2013 – Processo nº 001/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: FLORICULTURA ART FLORES LTDA – ME. OBJETO: Aquisição de Materiais e Espécies Arbóreas para a Implantação da Avenida Beira Rio – Fase 1, conforme especificações constantes no anexo II – Memorial Descritivo do edital. VALOR: R$ 40.279,20. ASSINATURA: 20/02/2013. VIGÊNCIA: 90 dias. Tomada de Preços nº 018/2012 – Processo nº 139/2012/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: ATACADÃO DA GRAMA DE JUNDIAÍ LTDA – EPP. OBJETO: Aquisição de Materiais e Espécies Arbóreas para a Implantação da Avenida Beira Rio – Fase 1, conforme especificações constantes no anexo II – Memorial Descritivo do edital. VALOR: R$ 5.284,80. ASSINATURA: 20/02/2013. VIGÊNCIA: 90 dias. Tomada de Preços nº 018/2012 – Processo nº 139/2012/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: FORST COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – EPP. OBJETO: Aquisição de insumos para testes que indicam eficácia e segurança no processo de esterilização dos materiais utilizados nos procedimentos de curativos e ginecologia, para serem utilizados durante o exercício de 2013, pelo Departamento de Saúde desta municipalidade. VALOR: R$ 1.389,00. ASSINATURA: 04/02/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013. Dispensa nº 009/2013 – Processo nº 022/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: COMERCIAL DELATTO LTDA. OBJETO: Aquisição de Pó de Café e Açúcar para manutenção da diretoria do administrativo e dependências, com entregas parceladas durante o exercício de 2013 ou até o esgotamento das quantias. VALOR: R$ 11.360,00. ASSINATURA: 21/02/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013. Convite nº 001/2013 – Processo nº 009/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: ANTONIO MAZOLINI FILHO - EPP. OBJETO: Aquisição de tintas e materiais para pintura visando à utilização em diversas localidades e prédios municipais, com entregas parceladas durante o exercício de 2013. VALOR: R$ 14.500,20. ASSINATURA: 27/02/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013. Convite nº 002/2013 – Processo nº 012/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: AQUARELA GUAÇU COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. OBJETO: Aquisição de tintas e materiais para pintura visando à utilização em diversas localidades e prédios municipais, com entregas parceladas durante o exercício de 2013. VALOR: R$ 105,00. ASSINATURA: 27/02/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013. Convite nº 002/2013 – Processo nº 012/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: SACI COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. OBJETO: Aquisição de tintas e materiais para pintura visando à utilização em diversas localidades e prédios municipais, com entregas parceladas durante o exercício de 2013. VALOR: R$ 1.479,00. ASSINATURA: 27/02/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013. Convite nº 002/2013 – Processo nº 012/2013/PMES.

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Socorro, 01 de março de 2013

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: WELINGTON MAZOLINI & CIA LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de tintas e materiais para pintura visando à utilização em diversas localidades e prédios municipais, com entregas parceladas durante o exercício de 2013. VALOR: R$ 6.233,70. ASSINATURA: 27/02/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013. Convite nº 002/2013 – Processo nº 012/ 2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: WAGNER DOS SANTOS DE ARAUJO – ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de shows regionais e banda show para a programação oficial do Carnaval 2013, conforme especificações contidas no anexo II (Projeto Básico) do Edital. VALOR: R$ 50.397,00. ASSINATURA: 06/02/2013. VIGÊNCIA: 08 a 12 de fevereiro de 2013. Convite nº 003/2013 – Processo nº 013/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: MARCIO BONIZZIA SOARES CARIMBOS – ME. OBJETO: Aquisição de Diversos Carimbos, com entregas parceladas durante o exercício de 2013. VALOR: R$ 1.920,00. ASSINATURA: 05/02/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013. Dispensa nº 010/2013 – Processo nº 023/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: SR. DOMINGOS ANTONIO MUCCIACITO. OBJETO: Locação de imóvel para atender a instalação da sede do Juizado Especial Cível, Criminal e do Cartório Eleitoral, neste Município. VALOR: R$ 29.400,00. ASSINATURA: 15/02/2013. VIGÊNCIA: 12 meses. Dispensa nº 014/2013 – Processo nº 033/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: MINERAÇÃO DISPER LTDA. – ME. OBJETO: Fornecimento de 3.000 toneladas de Cascalho de Rocha Natural, para conservação de estradas vicinais do município, com entregas parceladas durante o exercício de 2013, em conformidade com as especificações constantes no anexo II – Termo de referencia do edital. VALOR: R$ 84.000,00. ASSINATURA: 04/02/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013. Pregão Presencial nº 001/2013 – Processo nº 002/ 2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: GIROMED CIRÚRGICA LTDA. OBJETO: Aquisição de curativos especiais, para atendimento dos pacientes através do Departamento de Saúde desta Municipalidade, durante o exercício de 2013, conforme descrições e quantitativos constantes no anexo II – Termo de Referência do edital. VALOR: R$ 94.500,00. ASSINATURA: 04/02/ 2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013. Pregão Presencial nº 002/2013 – Processo nº 008/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: MAX MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de curativos especiais, para atendimento dos pacientes através do Departamento de Saúde desta Municipalidade, durante o exercício de 2013, conforme descrições e quantitativos constantes no anexo II – Termo de Referência do edital. VALOR: R$ 1.650,00. ASSINATURA: 04/02/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013. Pregão Presencial nº 002/2013 – Processo nº 008/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: GIGA SOM LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação/fornecimento de serviços de SONORIZAÇÃO E TRIOS ELÉTRICOS a serem utilizados durante o Carnaval 2013, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital – Projeto Básico. VALOR: R$ 41.500,00. ASSINATURA: 08/02/2013. VIGÊNCIA: até o término do evento. Pregão Presencial nº 004/ 2013 – Processo nº 016/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: LUIS CARLOS FORTUNATO JUNIOR - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação/fornecimento de serviços de SONORIZAÇÃO E TRIOS ELÉTRICOS a serem utilizados durante o Carnaval 2013, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital – Projeto Básico. VALOR: R$ 49.500,00. ASSINATURA: 08/02/2013. VIGÊNCIA: até o término do evento. Pregão Presencial nº 004/ 2013 – Processo nº 016/2013/PMES. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: COMERCIAL DELATTO LTDA. OBJETO: Aquisição de 3.000 (três) mil cestas básicas, para atendimento dos programas sociais e de famílias carentes do Município, com entregas parceladas, durante o exercício de 2013 ou até o esgotamento das quantias, conforme especificações contidas no anexo II – Termo de Referência do Edital. VALOR: R$ 134.100,00. ASSINATURA: 22/02/2013. VIGÊNCIA: 31/12/2013. Pregão Presencial nº 002/2013 – Processo nº 002/2013/PMES.

Maila Aparecida Jacinto - Pregoeira Extrato Trimestral Fevereiro 2013

Extrato de Aditamento: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: STERLIX AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. OBJETO: Aditamento ao contrato para prestação de serviços visando a coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares, nos locais determinados pelo Departamento Municipal de Saúde, conforme especificações contidas no anexo II do presente Edital. VALOR: R$ 100.800,00. ASSINATURA: 04/02/2013. VIGÊNCIA: 12 meses. Pregão Presencial nº 001/2012 – Processo nº 001/2012/PMES. Extrato de Rescisões:

EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2012 originada no Processo Licitatório PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 021/2012 - PROCESSO Nº 058/2012/PMES - Objeto: Aquisição de diversos lubrificantes, aditivos e fluidos, visando a manutenção da frota de veículos e máquinas da municipalidade, com entregas parceladas no período de 12 (doze) meses ou até o esgotamento das quantias, conforme especificações constantes no anexo II do edital. Data da assinatura: 25/04/2012 prazo da vigência: 12 meses. A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 22 de fevereiro de 2013.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: DAVID AUGUSTO CASAGRANDE. OBJETO: Rescisão amigável ao Contrato de profissional/empresa de Consultoria Técnico Administrativa e Legislativa para atender ao Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social, desta municipalidade, bem como os quatro Conselhos a este vinculados. ASSINATURA: 07/02/2013. Convite nº 039/2012 – Processo nº 102/2012/PMES.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2012

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: ALESSANDRA CANHASSI DA SILVA PAJOLA - ME. OBJETO: Rescisão amigável ao Contrato de empresa para a prestação de serviços técnicos de Administração, suporte e hospedagem do “site” da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. ASSINATURA: 15/02/2013. Convite nº 030/2011 – Processo nº 106/2011/PMES.

PROCESSO 058/2012 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2012

Socorro, 01 de março de 2013. Alexandra Aparecida de Mello – Chefe da Divisão de Licitações. Extrato Trimestral Fevereiro de 2013 EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2012 originada no Processo Licitatório PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 022/2012 - PROCESSO Nº 060/2012/PMES - Objeto: Aquisição de diversos medicamentos, com entregas parceladas no período de 12 (doze) meses ou até o esgotamento das quantias, conforme especificações constantes no anexo II do edital. Data da assinatura: 11/05/2012 prazo da vigência: 12 meses. A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/ 93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 22 de fevereiro de 2013. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2012 Aquisição de diversos medicamentos, com entregas parceladas no período de 12 (doze) meses ou até o esgotamento das quantias, conforme especificações constantes no anexo II do edital. PROCESSO 060/2012 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2012

Aquisição de diversos lubrificantes, aditivos e fluidos, visando a manutenção da frota de veículos e máquinas da municipalidade, com entregas parceladas no período de 12 (doze) meses ou até o esgotamento das quantias, conforme especificações constantes no anexo II do edital

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Socorro, 01 de março de 2013

Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, ADJUDICANDO e HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial. Socorro, 26 de fevereiro de 2013. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal Silvia Carla Rodrigues de Morais - Pregoeira Extrato de Apostilamento de Preços: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: AUTO POSTO MORENA DA FRONTEIRA LTDA. OBJETO: Apostila de Reajuste de Preços do Combustível Líquido Diesel Comum. PROCESSO Nº 136/2012/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2012. VIGÊNCIA: a partir de 04/02/2013: VALOR: R$ 12.708,06. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2013.

Socorro, 27 de fevereiro de 2013. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal Silvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira Extrato de Apostilamento de Preços: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. CONTRATADO: POSTO NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA. OBJETO: Apostila de Reajuste de Preços do Combustível Líquido Gasolina. PROCESSO Nº 136/2012/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2012. VIGÊNCIA: a partir de 01/02/2013: VALOR: R$ 2.756,42. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/02/2013. Maila Aparecida Jacinto - Pregoeira TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 021/2013/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2013, referente à Registro de preços para Aquisição de Medicamentos diversos para uso pelo Departamento de Saúde desta municipalidade na Assistência Médico-Hospitalar, pelo período de 01 (um) ano, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do edital, conforme Ata de Julgamento da Pregoeira de 18/02/2013, disponibilizada no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), para as empresas: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,008 para o item 01. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,335 para o item 02. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,136 para o item 03. ALAFALAGOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,093 para o item 04. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,017 para o item 06. ALAFALAGOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,023 para o item 07. ALAFALAGOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,029 para o item 08. ALAFALAGOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,329 para o item 09. GEO LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,025 para o item 10. ALAFALAGOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,058 para o item 11. ALAFALAGOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 1,450 para o item 12. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,530 para o item 13. ALAFALAGOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,853 para o item 14. HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 12,000 para o item 15. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,139 para o item 16. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,084 para o item 17. VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,220 para o item 18. TORRENT DO BRASIL LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,082 para o item 19. TORRENT DO BRASIL LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,102 para o item 20. GEO LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,065 para o item 21. CIRURGICA SÃO JOSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 1,208 para o item 22. ALAFALAGOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,070 para o item 23. CRISTALIA PROD. QUIM. FARM. LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,081 para o item 24. ALAFALAGOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,536 para o item 25. HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS, pelo valor unitário de R$ 0,420 para o item 26. COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,980 para o item 27. COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,194 para o item 28. CRISTALIA PROD. QUIM. FARM. LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,140 para o item 29. ALAFALAGOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 1,059 para o item 30. ALAFALAGOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,018 para o item 31. CIRURGICA SÃO JOSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,927 para o item 32. CRISTALIA PROD. QUIM. FARM. LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,032 para o item 33. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,535 para o item 34. ALAFALAGOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 1,169 para o item 35. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,041 para o item 36. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,110 para o item 37. HOSPFAR IND. E COMERC. DE PROD. HOSP. LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,125 para o item 38. CRISTALIA PROD. QUIM. FARM. LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,073 para o item 39. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 2,270 para o item 40. CRISTALIA PROD. QUIM. FARM. LTDA, pelo valor unitário de R$ 4,050 para o item 41. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,748 para o item 42. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,045 para o item 43. ALAFALAGOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,147 para o item 46. PRODIET FARM. S/A, pelo valor unitário de R$ 0,155 para o item 47. ALAFALAGOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,138 para o item 48. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,055 para o item 49. HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,049 para o item 50. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,043 para o item 51. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,150 para o item 52. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,755 para o item 53. ALAFALAGOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,637 para o item 54. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,110 para o item 55. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,038 para o item 56. HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 10,640 para o item 57. VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,070 para o item 58. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 1,470 para o item 59. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,113 para o item 60. HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,256 para o item 61. CRISTALIA PROD. QUIM. FARM. LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,087 para o item 62. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,919 para o item 63. TORRENT DO BRASIL LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,100 para o item 64. COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,065 para o item 65. ALAFALAGOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,024 para o item 66. ALAFALAGOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,070 para o item 67. AGLON COMERCIO E REPRES. LTDA, pelo valor unitário de R$ 0,220 para o item 68. ALAFALAGOS LTDA, pelo valor unitário de R$ 2,536 para o item 69.

Socorro, 27 de fevereiro de 2013. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal Silvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira

Curso de Prevenção do uso de drogas, capacita conselheiros e lideranças comunitárias A Secretaria de Educação a Distancia, Universidade Federal de Santa Catarina, Secretaria Nacional de Políticas sobre drogas e Ministério da Justiça, encampam a 5ª. edição do curso Prevenção do uso de drogas, com capacitação para conselheiros e lideranças comunitárias, desta vez buscando capacitar 40 mil conselheiros e lideranças comunitárias em todo o Brasil, através do programa Crack, é possível vencer, da Secretaria Nacional de Políticas sobre drogas (Senad). O objetivo da realização é capacitar conselheiros municipais e lideres comunitários para atuarem na prevenção do uso de crack, álcool e outras drogas, com foco na defesa e promoção dos Direitos Humanos e na articulação e fortalecimento das redes locais. Nos objetivos específicos estão informações atualizadas acerca do consumo de crack, álcool e outras drogas, focalizando a prevenção numa perspectiva de direitos humanos. Para a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, o curso permitirá o fortalecimento da atuação dos conselhos e outras lideranças na comuni-

dade. Os conselhos são instâncias legítimas de participação e controle social e têm papel fundamental na implementação de todas as políticas públicas sobre drogas. O curso é gratuito, será realizado a distância e executado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com duração de três meses, com Tutores especializados acompanhando os alunos que receberão o material didático em suas casas. Ofertado na modalidade de Ensino a Distancia – EaD, o curso terá carga horária de 120 horas, com atividades desenvolvidas ao longo de 12 semanas de aulas. Os alunos que concluirem com êxito as atividades propostas ao longo das aulas, receberão certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). As inscrições poderão ser realizadas até às 24 horas do dia 22 de março de 2013, através do site: http://conselheiros.senad.gov.br e o curso está previsto para início em abril de 2013. Mais informações poderão ser obtidas pelo e.mail: conselheiros5@sead.ufsc.br

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Câmara Municipal Extraordinária de 18 de fevereiro de 2013.

Socorro, 01 de março de 2013 vereador João Pinhoni Neto:dispõe sobre informação ao idoso do seu direito ao atendimento preferencial nos estabelecimentos de saúde acrescido da Emenda n.º 01, da Comissão Permanente dos Direitos do Idoso e do Emprego, suprimindo o artigo 4.º e alterando o caput do artigo 1.º do referido Projeto de Lei.

Presidência do Vereador: João Pinhoni Neto. Vereadores presentes:João Henrique Meira Sousa, João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luis Benedito Alves de Oliveira, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula, Pedro Sabio Nunes, Tarcisio Francisco Sartori Junior e Thiago Bittencourt Balderi.

Em primeira discussão e votação Projeto de Lei n.º 13/2013 da Mesa Diretora:dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais da Estância de Socorro e dá outras providências.

Em segunda discussão e votação Projeto de Lei n.º 01/2013 do Vereador Luis Benedito Alves de Oliveira: dá denominação a via pública de Rua Hermínia BinottiMascher conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade;

(Artigo 298 do Regimento Interno) INSCRITA: Marcos Donizetti de Toledo – Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Socorro/SP ASSUNTO:problemas relativos à prestação do serviço de telefonia fixa e móvel no município de Socorro.

Projeto de Lei n.º 02/2013 do Vereador Luis Benedito Alves de Oliveira: dá denominação a via pública de Rua Humberto Manias conforme especifica.Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 03/2013 do Vereador Luis Benedito Alves de Oliveira: dá denominação a via pública de Rua Iracema Mascher Manias conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade;

TRIBUNA LIVRE

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 04 de março de 2013 – segunda-feira Horário: ao término da sessão anterior Em segunda discussão e votação Projeto de Lei n.º 13/2013 da Mesa Diretora:dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais da Estância de Socorro e dá outras providências. COMUNICADO DE OUVIDORIA

Projeto de Lei n.º 04/2013 do Vereador Luis Benedito Alves de Oliveira: dá denominação a via pública de Rua Regina Del Bel Belluz Manias conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 07/2013 do Vereador João Pinhoni Neto: dispõe sobre informação ao idoso do seu direito ao atendimento preferencial nos estabelecimentos de saúde com emenda. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade. CONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA Data: 04 de março de 2013 – segunda-feira Horário: 20h ORDEM DO DIA Redação Final, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, do Projeto de Lein.º 07/2013 do

A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que a servidora Daniela Mendes Bonetti, atende a população na Ouvidoria da Câmara Municipal, das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, para o recebimento de sugestões, reclamações, denúncias ou elogios (Regimento Interno da Câmara, Capítulo VI, Título III). Maiores informações pelo telefone 3895-1559. COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que as Sessões Ordinária e Extraordinária, que se realizarão em 04 de março, a partir das 20h,serão transmitidas ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e via internet pelos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br

Meio Ambiente Itinerário da Coleta Pública de Lixo

COLETA SELETIVA ZONA RURAL

COLETA DE LIXO - ZONA RURAL/URBANA