Edição 318 - 19/09/2014 - Jornal Oficial de Socorro by Prefeitura Socorro

ANO IX - N° 318 - Distribuição Gratuita

Socorro, 19 de setembro de 2014

Prefeitura reforma cinco escolas e uma creche em 2014 Quatro novas unidades estão em construção

A Prefeitura de Socorro, através de recursos da Secretaria Municipal de Educação, realizou reformas e reparos em escolas e creches municipais, este ano. Até a metade do mês de setembro, quatro escolas e uma creche receberam as melhorias. Há projetos para a execução de reformas também em outras unidades, ainda em 2014. As escolas municipais Professora Esther, Moraes, Livramento e Rio do Peixe já tiveram as obras concluídas há algum tempo, pois foram as primeiras a receberem os serviços. No Livramento, a reforma contou com a colaboração da mão de obra dos pais dos alunos. No Rio do Peixe, com o trabalho da Secretaria Municipal de Serviços, praticamente se construiu uma nova escola, levando mais conforto e qualidade aos professores e crianças. Já a escola municipal da Vila Palmira ainda se encontra em reconstrução. Houve troca do piso e das portas, pintura das paredes, ajuste do telhado e reforma do espaço externo. Ainda será colocado um novo parquinho e rampas de acesso no portão de entrada. Por fim, na

creche municipal do Jardim Araújo foram feitos alguns reparos, como a pintura das paredes de duas salas, e está em construção um espaço nos fundos, o qual será coberto e terá uma lavanderia e uma sala para HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo). Além disso, quatro novas creches (uma no Oratório e três na zona urbana) serão construídas. A Secretária de Educação, Celia Viam, destaca a importância dessas novas instalações: “Com a colaboração dos governos federal e estadual, a Prefeitura de Socorro foi contemplada com quatro novas creches. Com essas construções, poderemos atender toda a demanda por creches da população socorrense, oferecendo espaços modernos e com toda a infraestrutura necessária para que as crianças recebam cuidados e educação cada vez com mais qualidade.”. No momento, a unidade que será situada próxima ao Centro Administrativo e ao CDHU está em processo de licitação. Para as outras três unidades, ainda não há previsão de início.

Em funcionamento atendimento especial a munícipes e turistas nos dois Portais da cidade À partir de junho de 2014 teve início um serviço especial de atendimento aos munícipes e turistas nos dois Portais da cidade, de quarta a domingo e feriados das 8h30 às 18 horas, através das Atendentes de Turismo, Thatiane Farias e Thais Monteiro, integrantes da Rede Aprendiz. Os locais de entradas do município necessitavam de um atendimento imediato com informações sobre Socorro, na elucidação das mais diferentes perguntas, as quais as atendentes estão aptas. O serviço está ligado a Diretoria do Departamento Municipal de Turismo e tem como Gerente de Portais, Milton Souza.

Portal Lions anuncia Semana de Conscientização doTurismo Em paralelo ao atendimento relacionado pelos Portais, a Diretoria do Departamento Municipal de Turismo da Prefeitura da Estância de Socorro anuncia comemoração festiva pela passagem do Dia do Turismo, dia 27 de setembro de 2014. Neste dia está agendada no período das 9 horas às 18 horas, no Portal Lions, comemoração contando com atendimento turístico, degustação do turismo rural, distribuição de pipoca

e algodão doce, estressometro, exposição de equipamentos de aventura (Rios de Aventura, Próxima Aventura, Monjolinho, Campo dos Sonhos, Parque dos Sonhos e Pedra Bela Vista). Faixas serão distribuídas no Portal e na zona central da cidade, e mais, fogos de artifício e sorteio de atividades. Os dias seguintes à comemoração, contarão com concurso fotográfico, FAN TUR com visitas em pontos turísticos de Socorro.

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Socorro, 19 de setembro de 2014 PORTARIA Nº 6756/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Portarias

Art. 1º - Enquadrar o professor abaixo relacionado nos termos da alínea “c” do artigo 48 - Seção IV da Lei Complementar nº 171/2011, considerando a evolução funcional pela via acadêmica a partir de 02 de Setembro de 2014:

PORTARIA Nº 6751/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Nomear Eliana Martins de Padua, servidora municipal, matrícula nº2161, portadora do RG nº 22.950.484-X e do CPF/MF 137.956.648-70, para responder pela manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR e o processamento dos formulários de coleta para atualização de Cadastro no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR/SIR e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, referente ao convênio autorizado pela nº 3828/2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 12 de Setembro de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Nome

Emprego

IV - ref. 10

Elisângela Aparecida de Moraes - CTPS 90352 - Série 150-SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

VI - ref. 6

Cristina do Socorro Guinato Bonfá - CTPS 91757 - Série 00196-SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

VI - ref. 10

Kátia Regina Zulian Fagundes - CTPS 84411 - Série 196-SP.

Professor de Educação Básica I – PEB I

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Enquadrar o servidor da rede municipal de ensino em virtude da concessão de evolução funcional pela via não acadêmica, conforme previsto na Lei Complementar nº 171/2011- Seção IV artigo 49 e artigo 9º do Decreto nº 2385/04, a partir de 01 de Setembro de 2014:

Maria Antonia Santos Silva - CTPS 07798 Série - 0063-MG.

Emprego Professor de Educação Básica I - PEB I Professor de Educação Básica I - PEB I Professor Adjunto I

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 15 de setembro de 2014. Publique-se André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6754/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Desligar do Serviço Público Municipal, a pedido: - Andrea Pereira de Souza - CTPS 00152 - Série 00077-SP, ocupante do emprego em comissão de Chefe de Coordenadoria de Cemitério a partir de 01 de Setembro de 2014. - Juliano Aurélio de Toledo - CTPS 04409 - Série 00231-SP, ocupante do emprego em comissão de Chefe do Serviço de Transporte Escolar com retroação a data de 06 de Agosto de 2014. - Ione Benatti de Oliveira - CTPS 00477- Série 042-SP, ocupante do emprego permanente de Professor de Educação Básica I - PEB I a partir de 01 de Setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 15 de Setembro de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6755/2014

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Fica prorrogada a licença gestante da servidora abaixo relacionada, nos termos da Lei Municipal nº 3295/2009 de 21 de maio de 2009. - Maila Aparecida Jacinto - CTPS 63151 - Série 00244ª-SP, ocupante do emprego permanente de Escriturário, a partir de 30 de Setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 15 de Setembro de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Virgílio Avelar Lourenço - CTPS 14487 - Série 0075-MG.

01/09/2014

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 15 de Setembro de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6758/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

III - ref. 2

Admissão 01/09/2014

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 15 de Setembro de 2014.

PORTARIA Nº 6753/2014

VII - ref. 10

Nome Alexandre Inácio da Rosa - CTPS 11748 - Série 00263-SP.

Art. 1º - Designar Bruno de Souza Silva - CTPS 38169 - Série 356-SP, para ocupar o emprego em comissão de Chefe de Coordenadoria do Cemitério - referência 30, a partir de 01 de Setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 15 de setembro de 2014. Publique-se André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Nome Rita de Cássia Pinto da Silva Moraes -CTPS 94019 - Série 00282-SP. Marilza Aparecida Andreucci - CTPS 01827 Série - 00042-SP.

Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Art. 1º - Admitir em virtude de aprovação em concurso público Edital nº 01/2013 no emprego permanente de Motorista - referência 19:

Nível:

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 15 de Setembro de 2014.

PORTARIA Nº 6757/2014

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

VI - ref. 6

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

PORTARIA Nº 6752/2014

Nível:

Curso de pós-graduação em área de educação, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas: Nível Nome Emprego N IV ref. 03 Sarah Jaqueline Pinheiro de Araújo – Professor de Desenvolvimento Infantil CTPS 95692 Série - 00057-SP.

PORTARIA Nº 6759/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar Diogo Pereira do Nascimento, CPTS 27665, RG nº 34.434.509-9 e CPF/MF nº 302.791.808-70, Secretário da Fazenda, Gestor Financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a emitir cheques para pagamentos pelo FUMDICAD, CNPJ 20.515.846/000171, em conjunto com o Prefeito Municipal André Eduardo Bozola de Souza Pinto, bem como realizar os serviços abaixo relacionados: - abrir contas de depósito - autorizar cobrança - solicitar saldos, extratos e comprovantes - requisitar talonários de cheques - autorizar débito em conta relativo a operações - assinar contrato de câmbio e seus respectivos aditivos e averbações - assinar proposta de abertura de carta de crédito de importação - assinar termo de transferência de direitos s/carta crédito de exportação - retirar cheques devolvidos - endossar cheque - efetuar transferências/pagamentos - sustar/contra-ordenar cheques - cancelar cheques - baixar cheques - efetuar resgates/aplicações financeiras - cadastrar, alterar e desbloquear senhas - efetuar pagamentos por meio eletrônico - efetuar transferências por meio eletrônico - efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico - efetuar transferências, exceto por meio eletrônico - autorizar transação no balcão de comércio exterior - receber ordens de pagamento - liberar arquivos de pagamentos - solicitar saldos/extratos, exceto em meio eletrônico - solicitar saldos/extratos de investimento - solicitar saldos/extratos de operações de crédito - emitir comprovantes - encerrar contas de depósito - serviço de câmbio e comércio - solicitar/baixar relatórios de depósitos judiciais - consultar saldo/extrato de depósitos judiciais Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 15 de Setembro de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

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Socorro, 19 de setembro de 2014 PORTARIA Nº 6760/2014

PORTARIA Nº 6764/2014

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar Comissão Processante, nos termos do artigo 58 da Lei Municipal 3348/2010, para ultimar o Processo Administrativo nº 06/2014 em face da Ação Civil Pública Processo nº 000053314.2014.8.26.0601, proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Art. 2º - A Comissão Processante será composta por Rodrigo Francisco Cabral Teves - Procurador Jurídico Matrícula nº 2.312, Presidente, Lauren Salgueiro Bonfá - Procuradora Jurídica, Matrícula nº 2.182, Secretária, e Carolina Mantovani Bovi Zanesco – Procuradora Jurídica, Matrícula nº 2.548, Membro Titular. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser afixada em local de costume e publicada no jornal oficial, revogadas as disposições em contrário.

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Nome

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 16 de Setembro 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Desligar do Serviço Público Municipal, a pedido: - Marcos Roberto de Oliveira Preto - CTPS 079187 - Série 00231-SP, ocupante do emprego em comissão de Diretor do Departamento de Administração de Gabinete a partir de 01 de Setembro de 2014. - Ana Claudia Filomeno Mantovani - CTPS 99513 - Série 00111-SP, ocupante do emprego em comissão de Chefe do Serviço de Arquitetura e Urbanismo a partir de 08 de Setembro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Setembro de 2014.

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Contrato por tempo determinado conforme Lei Municipal nº 3.077/2005 e Lei nº 3422/2010 obedecendo à ordem de classificação do concurso público Edital nº 01/2012 com término previsto para o último dia letivo em 2014 no emprego de Professor de Educação Básica I - PEB I: Início: 08/09/2014

Art. 2º - Contrato por tempo determinado conforme Lei Municipal nº 3.077/2005 e Lei nº 3422/2010 obedecendo à ordem de classificação do concurso público Edital nº 01/2012 com término previsto para o último dia letivo em 2014 no emprego de Professor Adjunto I: Nível

Início: 01/09/2014

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Setembro de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro convida população Socorrense para Audiência Pública Em atendimento ao artigo 48º, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. N.º 101/00), a Administração Municipal convida toda a população para participar da audiência pública referente à Lei Orçamentária Anual – LOA 2015, a realizarse no dia 22 de Setembro, às 18 horas, no Auditório Municipal do Centro Administrativo de Socorro, sito à Avenida José Maria de Faria, 71 – Salto – Socorro - SP. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 12 de Setembro de 2014. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 6765/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar por necessidade dos serviços e nos termos da Lei Complementar nº 216/2014, a servidora Cilene Maria da Cunha Gomes - CTPS 26117 - Série 0081-SP, ocupante do emprego permanente de Técnico de Segurança do Trabalho - referência 20, para ocupar a função gratificada de Chefe da Coordenadoria da Segurança do Trabalho, a partir de 02 de setembro de 2014. Art. 2º - Designar por necessidade dos serviços e nos termos da Lei Complementar nº 216/2014, a servidora Claudineia de Oliveira Urbano - CTPS 31317 - Série 00141-SP, ocupante do emprego permanente de Escriturário - referência 13, para ocupar a função gratificada de Chefe da Coordenadoria de Pessoal, a partir de 02 de setembro de 2014. Art. 3º - Designar por necessidade dos serviços e nos termos da Lei Complementar nº 216/2014 a servidora Amélia Aparecida Padilha - CTPS 7194 - Série 303-SP, ocupante do emprego permanente de Dentista - referência 42, para ocupar a função gratificada de Chefe da Rede Odontológica, a partir de 02 de setembro de 2014. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6766/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Setembro de 2014.

PORTARIA Nº 6763/2014

Nível II - ref. 1

Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Art.1º - Suspender a partir de 02 de Setembro de 2014 os efeitos da Portaria nº 6649/2014 que designou a servidora Rita de Cássia Corrêa Pinto - CTPS 13919 - Série 0067-SP, para ocupar o emprego em comissão de Chefe do Serviço de Contabilidade. Art. 2º - Designar a mesma a partir de 02 de Setembro de 2014, nos termos da Lei Complementar nº 216/2014 para ocupar a função gratificada de Chefe do Serviço de Pessoal. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Nome

Início: 01/09/2014

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Setembro de 2014.

PORTARIA Nº 6762/2014

Eliana do Rosário Faria - CTPS 85298 Série 575-SP.

01/09/2014

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Setembro de 2014.

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores municipais abaixo nomeados para, sob a presidência do primeiro nomeado, integrarem a Comissão de avaliação dos Laudos Médicos para a Gratuidade nos Transportes Públicos. - Josué Ricardo Lopes - Aislan Pinto - Antonio de Lima Zaramella - Franks Fernando Félix do Prado - Adilson Capellato - Dr. Fábio Tofoli Jorge Art. 2º. Os trabalhos de que trata esta Portaria serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 6689/2014.

Nível II - ref. 1

Início:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

“Nomeia Comissão de avaliação dos laudos Médicos para a Gratuidade nos Transportes Públicos”.

Elaine Cristina de Barros - CTPS 15006 – Série 166-SP.

Pedro Paulo de Souza - CTPS 10086 - Série 00208-SP.

César Augusto Tafner - CTPS 91787 - Série - 00345-SP.

PORTARIA Nº 6761/2014

Nível

Nome

Art. 2º - Contrato por tempo determinado conforme Lei Municipal nº 3.077/2005 e Lei nº 3422/2010 obedecendo a ordem de classificação do Processo Seletivo Edital nº 001/2014 com término previsto para o último dia letivo em 2014 no emprego de Professor de Educação Básica II – PEB II (EDUCAÇÃO FISICA) – Nível I – ref. 1:

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 15 de Setembro de 2014.

Nome

Art. 1º - Contrato por tempo determinado conforme Lei Municipal nº 3.077/2005 e Lei nº 3422/2010 obedecendo à ordem de classificação do Processo Seletivo Edital nº 002/2014 com término previsto para o último dia letivo em 2014 no emprego de Professor de Educação Básica II – PEB II (ARTE) – Nível I – ref. 1:

Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6767/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art.1º - Suspender a partir de 02 de Setembro de 2014 os efeitos da Portaria nº 6649/14 que designou a servidora Mércia Aparecida Gianotti Godoi - CTPS 31302 - Série 00141-SP, para ocupar o emprego em comissão de Chefe da Coordenadoria de Contabilidade. Art. 2º - Designar a mesma a partir de 02 de Setembro de 2014, nos termos da Lei Complementar nº 216/2014 para ocupar a função gratificada de Chefe da Coordenadoria de Contabilidade. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Setembro de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, comunica que, em cumprimento ao artigo 12 da Lei Federal nº 8.689/93, à Emenda Constitucional 29, e, conforme dispõe a Lei Complementar 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, realizar-se-á no dia 25 de setembro de 2014, quinta-feira, às 18h00, na Sala de Sessões da Câmara Municipal, situada à Rua XV de Novembro, nº 18, a Audiência Pública para a divulgação do relatório sobre o funcionamento das ações da Saúde, demonstrando as fontes dos recursos aplicados no 2º quadrimestre de 2014 (maio a agosto), e o Demonstrativo das Aplicações dos Recursos Financeiros do CONISCA - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas. Vereador João Pinhoni Neto - Presidente da Câmara Municipal

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Socorro, 19 de setembro de 2014 PORTARIA Nº 6768/2014

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art.1º - Transferir os servidores abaixo elencado para novos empregos em comissão, nos termos da Lei Complementar nº 216/2014, a partir de 02 de Setembro de 2014, conforme segue: Nome

Emprego em Comissão (situação nova)

Tatiana Caroline Lurago - CTPS 81701 - Série 00263-SP.

De: Chefe do Serviço de Recursos Humanos – referência 35 Para: Chefe de Serviço Geral de Contabilidade – referência 35

Sergio Gomes - CTPS 066957 - Série 318-SP.

De: Diretor do Departamento da Guarda Municipal referência 50 Para: Comandante da Guarda Municipal - referência 50

Gilberto Jesus de Toledo Junior CTPS 78760 - Série 00296-SP.

De: Chefe do Serviço da Criança e do Adolescente - referência 35 Para: Chefe do Serviço de Assistência à Criança e ao Adolescente - referência 35

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Setembro de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6769/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art.1º - Designar a servidora Rita de Cássia Corrêa Pinto - CTPS 13919 - Série 067-SP, ocupante do emprego permanente de Escriturário e da função gratificada de Chefe do Serviço de Pessoal para responder por Marta de Oliveira Preto Pais - Chefe da Divisão de Pessoal, durante o período de férias regulamentares concedidas de 08 de Setembro a 07 de Outubro de 2014. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 Ficam convocados os candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2012, para participarem da atribuição de classes/aulas a partir da 98ª classificação para contratação no emprego TEMPORÁRIO de Professor Adjunto I, nos termos da Lei 3077/2005. A atribuição ocorrerá no dia 24 de setembro de 2014, às 9h00 na Secretaria Municipal de Educação, situado à Av. José Maria de Faria nº 71, nesta cidade. O não comparecimento do candidato no local e hora acima determinada será considerado como desistência do emprego TEMPORÁRIO, e a classe/ aula será atribuída ao próximo candidato, respeitada a ordem de classificação. Os convocados deverão comparecer a atribuição com a seguinte documentação: CARTEIRA PROFISSIONAL, CARTEIRA DE RESERVISTA, TÍTULO DE ELEITOR E COMPROVANTE QUE VOTOU NA ÚLTIMA ELEIÇÃO, DIPLOMA OU CERTIFICADO DA INSTRUÇÃO EXIGIDA, RG, CPF, CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE 14 ANOS, CÓPIA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO (FILHOS MENORES DE 07 ANOS), DECLARAÇÃO DE FREQUÊNCIA DA ESCOLA (FILHOS MAIORES DE 06 ANOS), ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES (www.ssp.sp.gov.br) OU DELEGACIA, COMPROVANTE DE RESIDENCIA, DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGO E 01 FOTO. Socorro, 18 de setembro de 2014. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal

EDITAL DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO - EDITAL 01/2014 A Comissão nomeada pela Portaria nº 6514/2014, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.135/2006, alterada pela Lei nº 3.173/2006, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, torna público o cancelamento da bolsa concedida à ADAIANE SALLES DE LEMOS GODOY, que solicitou trancamento da matrícula no Curso de Administração de Empresas, junto à Faculdade XV de Agosto. Sendo, portanto concedida a Bolsa de Estudos à próxima aluna da lista de classificados, LUANA APARECIDA STRACCI, da 9ª classificação, nos termos da Ata da reunião realizada pela comissão em 18 de setembro de 2014. Socorro, 18 de setembro de 2014. COMISSÃO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Setembro de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6770/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art.1º - Suspender em 09 de Setembro de 2014 os efeitos da Portaria nº 6649/14 que designou Ada Rita de Toledo Moraes - CTPS 00507 - Série 00079 -SP, para ocupar o emprego em comissão de Chefe do Serviço de Engenharia e Projetos - referência 35. Art. 2º - Nomear a mesma a partir de 09 de Setembro de 2014, para ocupar o emprego em comissão de Chefe do Serviço de Arquitetura e Urbanismo - referência 35. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Setembro de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 6771/2014 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art.1º - Autoriza o Chefe de Serviço de Trânsito a identificar o condutor/infrator na Notificação de Autuação Por Infração à Legislação de Trânsito, e assinar o Formulário de Indicação do Condutor/Infrator, representando a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, referente a Autos de Infrações de Trânsito, aplicados aos veículos de propriedade da municipalidade, junto aos órgãos competentes. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Setembro de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Decretos DECRETO Nº 3372/2014 “Homologa a Deliberação n.º 03/2014, do Conselho Municipal de Educação.” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Art. 1.º - Fica Homologada a Deliberação n.º 03/2014 do Conselho Municipal de Educação, aprovada em reunião plenária de 25 de Agosto de 2014, que “Certifica o credenciamento e autorização de funcionamento de instituição de educação infantil que especifica, junto ao Sistema de Ensino de Socorro.” Art. 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de Agosto de 2014. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Finanças

Socorro, 19 de setembro de 2014

CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, convoca ANIELA NARA DE CASTRO portadora do R.G. nº MG-12.354.208, classificada em 11º lugar no Concurso Público Edital nº 01/2011 para o emprego de TÉCNICO EM ENFERMAGEM DE SAÚDE DA FAMILIA, para a escolha de vaga até o dia 22 de Setembro de 2014 das 8:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na Divisão de Pessoal desta Prefeitura, sito a Av. José Maria de Faria nº 71, o não comparecimento acarretará na desistência da vaga. Socorro-SP, 18 de Setembro de 2014. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal

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Socorro, 19 de setembro de 2014

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Socorro, 19 de setembro de 2014

Tributação, Arrecadação e Fiscalização EDITAL N° 03/2014 Marcelo Mantovani Fratini, Diretor do Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Prefeitura Municipal de Socorro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 197/2012, artigo 6°, alterado pela Lei 215/2014, anexo V, faz saber que através do presente Edital, ficam notificados os Contribuintes/Empresas constantes das relações anexas, e que estão com seus endereços desatualizados junto ao Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Prefeitura Municipal de Socorro, ou não foram localizados, ou recusaram o recebimento de notificação, notificação do lançamento de tributos e/ou multa por infração, ou não demonstraram interesse em seus processos, a comparecer no referido Departamento, localizado na Avenida José Maria de Faria, 71, Centro, nesta cidade de Socorro - SP, para regularizarem sua situação no PRAZO MAXIMO DE QUINZE (15) DIAS, após a sua publicação, tendo em vista o cumprimento da Lei Municipal 3406/2010 (Código de Postura), do art. 148 ao art. 155. Faz saber ainda que o não comparecimento no prazo estipulado, acarretará no INDEFERIMENTO do pedido seguido de seu arquivamento, e na inscrição de possíveis DÉBITOS em DÍVIDA ATIVA para posterior cobrança judicial quando for o caso. E, para que chegue ao conhecimento de todos lavrou-se o presente EDITAL. Prefeitura Municipal de Socorro, aos 19 dias do mês de setembro de dois mil e quatorze. Marcelo Mantovani Fratini Diretor do Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização

Relação de Contribuintes Convocados a Comparecerem ao Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização Nome: ADRIANA APARECIDA DA SILVA (MEI) Endereço: Rua Livio Beneduzzi, 80 - Cubas Atividade: Confecção de Peças do Vestuário, Prestação de Serviço Proprietário(s): Adriana Aparecida da Silva Processo(s): 5619/2012 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Nome: ANA PAULA CARDOSO DE CARVALHO HERRERA Endereço: Rua Barão de Ibitinga - Centro Atividade: Venda Ambulante Lanches em Geral (Trailler) Proprietário(s): Ana Paula Cardoso de Carvalho Herrera Processo(s): 4234/2011, 4614/2011 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Nome: ANDERSON RODRIGO DO VALLE (MEI) Endereço: Av. Coronel Germano, 182 - Centro Atividade: Com.Varejista de Produtos Saneantes Domissanitários Proprietário(s): Anderson Rodrigo do Valle Processo(s): 173/2013 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Nome: ANGELO ALBERT MASERO (MEI) Endereço: Praça Nove de Julho, 233 - Centro Atividade: Serviços Ambulantes de Alimentação Proprietário(s): Angelo Albert Masero Processo(s): 3314/2012, 5219/2012, 6695/2011 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Nome: ANTONIO HENRIQUE RAMALHO Endereço: Rua Miguel Russo, 43 - Jd. Santa Rosa Atividade: Malharia Proprietário(s): Antonio Henrique Ramalho Processo(s): 345/2012, 7091/2013 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Nome: AUTO POSTO XV DE SOCORRO LTDA Endereço: Av. XV de Agosto, 348 - Centro Atividade: Comércio Varejista de Combustíveis Proprietário(s): Vanderlei Gaspere e Fabiana Marchetti Processo(s): 1230/2006, 1634/2006, 3765/2006 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

AZIMUTE CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME Rua Deputado Narciso Pieroni, 158 - Abadia Comércio e Confecção de Roupas David Augusto Baldo e Mariana Bianchini 1321/2005, 2099/2005 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

BRUNA D. RODRIGUES & CIA LTDA ME Rua Voluntários da Pátria, 200 - Jardim Santa Cruz Bar, Lanchonete Bruna Dalva Rodrigues e Neuza Formagio 3038/2003, 168/2006, 2503/2006 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

CARLA MILEIDE RAMALHO ME Av. Coronel Germano, 456 - Centro Comércio Varejista de Cosméticos Carla Mileide Ramalho 954/2013 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA Endereço: Estr. Municipal do Bairro dos Cardoso, 786 Atividade: Vendedor Ambulante de Doces e Salgados Proprietário(s): Carlos Henrique Teixeira Processo(s): 2234/2010 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

CASTRO MO - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MANUTENÇÃO LTDA Rua Aristeu de Souza Pinto, 43 - Centro Construção e Reforma de Edifícios Marcio José de Castro, Luciano Aparecido Mosca e Estefano Fernando de Moraes 5755/2008 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

CELSO FRANCO DE MORAES Av. Coronel Germano, 51 - Centro Comércio Varejista de Gelo Celso Franco de Moraes 7808/2010 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

CHRISFER TRICOT INDÚSTRIA E COMERCIO Rod. Dep. Antonio S. Cunha Bueno, km 08 (Loja 51) Confecção de Artigos do Vest. / Com. Atacadista de Artigos do Vestuário Priscila Fernanda Bovi Souza Ferreira e Hilda de Souza Bovi 4270/2010, 5581/2011, 5657/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

CLÉCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (MEI) Rua Florêncio Expiridião, 48 - São Bento Serv. Mecânica de Veículos Automotores Clécio Alexandre de Oliveira 3245/2012 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: CLEONICE APARECIDA DA SILVA Endereço: Rua Estevam Bozolla, 539 (Bloco 05 - Apto. 33B) Atividade: Venda Ambulante de Doces e Salgados Proprietário(s): Cleonice Aparecida da Silva Processo(s): 4824/2009 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Página 08 Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

Socorro, 19 de setembro de 2014 COUTINHO & CONTI MEDICAMENTOS LTDA ME Rua Visconde do Rio Branco, 210 - Centro Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos Jucélia Coutinho Pinto e Mauricio Conti 2854/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

IRENE SIQUEIRA ZABONI Av. Dr. Rebouças, 121 (Sala 01) Com.Varejista de Doces, Balas, Bombons e Semelhantes Irene Siqueira Zaniboni 8260/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA Endereço: Rua Aldo Russo, 195 - Jd. Teixeira Atividade: Venda Ambulante Proprietário(s): Cristiano Rodrigues da Silva Processo(s): 9164/2012 Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA VENDA AMBULANTE

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

IVANOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP Alameda Firenze, 60 Confecção de Artigos do Vestuário Ivanildo Oliani 4564/2011, 5448/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: CRISTINA APARECIDA MICHELIN Endereço: Rua Cel. Fidélis Domingues, 284 Atividade: Venda Ambulante Proprietário(s): Cristina Aparecida Michelin Processo(s): 3335/2007 Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA VENDA AMBULANTE

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

J. B. DE OLIVEIRA PREST. DE SERVIÇOS DE COSTURA EM GERAL LTDA Rua Major Augusto de Oliveira Santos, 184 - Abadia Prestação de Serviços de Costura em Geral Rogério de Oliveira Zuanazzi e Benedita Oliveira Panegassi 1939/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

DANIEL BUENO CORDOBA OLARIA ME Estrada Municipal do Bairro do Sertãozinho Fabricação de Artefatos de Cerâmica Daniel Bueno Cordoba 7322/2009 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

JAQUES CÉLIO DE OLIVEIRA (MEI) Estr. Munic. Bairro dos Nogueiras Obras de Alvenaria (Pedreiro) Jaques Célio de Oliveira 5243/2012 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

DELMAR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR Rua Cel. Florêncio Expiridião, 88 - São Bento Com.Var. Peças e Acessórios Delmar Augusto Pereira Junior 7273/2010 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

JOÃO MALAQUIAS RODRIGUES Av. Cel. Germano, 53 - Centro Bar João Malaquias Rodrigues 2698/2010 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário: Processo(s): Assunto:

DENIS FERNANDO DO NASCIMENTO ME Trav. Bozolla, 121 - Jd. Gollo Com.Varejista de Peças e Acessórios Denis Fernando do Nascimento 1005/2009 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

JOSÉ CARLOS ROSSETTI GRUPPO ME Av. Dr. Renato Silva, 283 - Centro Com.Varejista de Bebida Alcoólica José Carlos Rossetti Gruppo 2484/2007 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

DIÓGENES GREGÓRIO DE OLIVEIRA CALDAS ME Rua Mazollini, 665 - Centro Comércio Varejista de Peças e Acessórios Novos Para Veículos Diógenes Gregório de Oliveira Caldas Me 6438/2012 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

JOSÉ DONIZETTI GASPERI OLARIA Estrada Municipal do Bairro do Oratório Fabricação de Artefatos de Cerâmica José Donizetti Gasperi 7323/2009 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

EDILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MERCEARIA Rua André Luiz Batista, 204 - Aparecidinha Comércio Varejista de Mercadorias em Geral Edilson Aparecido de Oliveira 5080/2009 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

JOSÉ FELIPIN OLARIA ME Estrada Municipal do Bairro do Sertãozinho Fabricação de Artefatos de Cerâmica José Felipin 4865/2008 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

EDNA VIANA Bairro do Livramento Depilação Profissional Edna Viana 3840/2011, 5494/2009 ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

JOSÉ RICARDO RIBEIRO ME Praça Rachid José Maluf (Supermercado União) Lanchonete - Trailler José Ricardo Ribeiro 409/2009, 408/2009 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

ERIC HENRIQUE JACINTO Rod. Dr. Octávio de Oliveira Santos - Saltinho Motorista Escolar Autônomo Eric Henrique Jacinto 1796/2007, 2008/2007, 904/2007 ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (MEI) Estrada Municipal do Bairro do Oratório Comércio Varejista de Produtos Alimentícios e Carnes - Açougue José Roberto de Oliveira 5720/2013 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

ELAINE APARECIDA MUNIZ Rua General Glicério, 265 - Centro Bar Elaine Aparecida Muniz 1643/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

JULIANA DE PAULA (MEI) Rua Marechal Floriano Peixoto, 233 (Casa A) - Centro Cabeleireira Juliana de Paula 5797/2013 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

ELIDA APARECIDA DE ARAÚJO Trav. Francisco Muciacito, 95 - Jd. Gollo Com.Varejista de Materiais Hidráulicos Elida Aparecida de Araújo 6349/2010 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

JULIANA NOGUEIRA VARGAS (MEI) Rua Marechal Deodoro, 160 - Centro Manicure Juliana Nogueira Vargas 6225/2012, 4917/2013 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

ELTON APARECIDO RODRIGUES (MEI) Estrada Munic. Bairro Visconde de Soutelo, km 05 Com.Varejista de Animais, Artigos e Alimentos para Animais Elton Aparecido Rodrigues 8320/2012 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário: Processo(s): Assunto:

KOCH & ARAÚJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO ARTEF. CIMENTO LTDA ME Rod. Capitão Barduíno - Bairro dos Nogueiras Fabricação de Artefatos de Cimento Ernani José Fruchi 618/2011, 6499/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

KRYSHNA CELIS OLIVEIRA RIBEIRO Rua Benedito Santoro, 86 - Jd. Araújo Comércio Varejista de Bebidas Kryshna Celis Oliveira Ribeiro 7213/2010 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: EVA VILMA SILVA BAREL Endereço: Av. XV de Agosto, 1000 - Centro Atividade: Venda Ambulante de Yakult Proprietário(s): Eva Vilma Barel Processo(s): 8662/2009 Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA VENDA AMBULANTE Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

EVE ENI FREITAS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES METÁLICAS Rod. Capitão Barduíno, km 134 Serviços de Estruturas Metálicas para Construção Eve Eni Freitas Teixeira 1530/2008 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

LAIS REGINA VAZ DE LIMA FONTANELLI ME Rua das Quaresmeiras, 28 - Bela Vista Comércio Atacadista de Embalagens Lais Regina Vaz de Lima Fontanelli 807/2012 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto: Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

FLÁVIA ROZANTE (MEI) Rua Otávio Zucato, 22 - Centro Fabricante de Conservas de Frutas Flávia Rozante 6246/2012 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO GEREMIAS DE PAULA ME Trav. Farmacêutico José Picarlli, 70 - Centro Confecção e Com. Artigos do Vestuário e Acessórios Geremias de Paula 2325/2010 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

LUANA JAKELINE MIQUELINI ME Estr. Municipal do Bairro dos Marianos Petiscaria e Cervejaria Luana Jakeline Miquelini 5858/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

GLAUCIA FERNANDES CIRQUEIRA ME Av. São Paulo, 31 - Jardim Santa Cruz Com.Varejista Ramo de Bar, Lanchonete e Mercearia Glaucia Fernandes Cirqueira 239/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: GODOY & SALVARANI LTDA ME Endereço: Rua XV de Novembro, 283 - Centro Atividade: Desenvolvimento de Programas de Computador Sob Encomenda Proprietário(s): André Donizeti Godoy e Paulo Rogério Salvarani Processo(s): 2697/2012 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: LUCIANO DE LUNA GABRIEL Endereço: Av. José Vicente Lomônico, 81 Atividade: Vendedor Amb. Autônomo de Cachorro-Quente Proprietário(s): Luciano de Luna Gabriel Processo(s): 2659/2009 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

LUCINEIDE INACIO CORREIA DA SILVA ME Estr. Municipal do Bairro dos Rubins Comércio Varejista de Mercadorias em Geral Lucineide Inacio Correia da Silva 1589/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO LUIZ DONIZETTI DE MACEDO Rua Capitão Barduíno, 38 - Aparecidinha Serviços Lavagem e Lubrificação Luiz Donizetti de Macedo 1969/2012 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO LUSIA MARIA BARRETO BASSO ME Rua Mal. Floriano Peixoto, 38 - Centro Lanchonete Lusia Maria Barreto Basso 5089/2010 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO MAC COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA EPP Rod. Farmacêutico Oswaldo Paiva, km 02 - Lavras de Baixo Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ivanildo Oliani e Maria Aparecida Cesar Silva 4563/2011, 6535/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

HELENA PRISCILA DE TOLEDO GIOMO Rua Benedito Santoro, 50 - Jardim Araújo Quitanda Helena Priscila de Toledo Giomo 5875/2009 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto: Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

HELLEN CAROLINE CASAGRANDE CONFECÇÃO ME Rua Nicolau Comito, 46 - Residencial Bruna Maria Com. Atacadista e Varejista de Art.Vestuário e Acessórios Hellen Caroline Casagrande 3852/2010 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

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Socorro, 19 de setembro de 2014 Nome: MANTOVANI & OLIVEIRA LTDA ME Endereço: Av. São Paulo, 130 - Jd. Santa Cruz Atividade: Bar e Lanchonete Proprietário(s): Welton Aparecido de Oliveira e Carlos Emerson Mantovani Mosso Processo(s): 6735/2012 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

OLARIA IRMÃOS RODRIGUES LTDA ME Estrada Municipal do Bairro do Oratório Fabricação de Artefatos de Cerâmica Marcio Donizete Rodrigues e Marcia Aparecida Rodrigues 777/2010 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

MARCELO MARQUES DA SILVA PIZZARIA ME Rua Francisco Muciacito, 38 - Jd. Gollo Pizzaria Marcelo Marques da Silva 1416/2012 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: OLDEMIRO BARBOSA JACQUES Endereço: Rua José Franco Craveiro, 543 - Vila Nova Atividade: Venda Ambulante de Lanches Proprietário(s): Oldemiro Barbosa Jacques Processo(s): 2570/2011 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

MARCIA REGINA DE CASTRO (MEI) Rua Estevam Bozolla, 539 (Apto. 34B) Confecção de Peças do Vestuário Márcia Regina de Castro 5618/2012 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

PEGORIN & SILVA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME Av. Bernardino de Campos, 150 - Centro Comércio Atacadista de Bebidas Benedito Antonio da Silva e Lilian Regina Pegorin 2138/2010 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

MARCOS ALEXANDRONI SERVIÇOS Rua Dr. Luiz Pizza, 269 (Apto. 52) Preparação de Documentos e Serv. Espec. Apoio Administrativo Marcos Alexandroni 2135/2010 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

PICHIRRÚ IMÓVEIS LTDA Av. Cel. Germano, 19 - Centro Serviços de Mediação, Compra,Venda Lincoln Zucato e José Maria Stracci 4685/2006 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

MARCOS DANTAS SEGURANÇA ME Av. XV de Agosto, 361 - Centro Monitoramento de Sistema de Segurança Marcos Dantas 1919/2006, 3595/2005, 4897/2007, 4896/2007 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

RAFAEL AUGUSTO BOZEDA Estr. Municipal do Bairro do Oratório Comércio Varejista de Carnes Rafael Augusto Bozeda 1863/2012, 5773/2012, 6379/2012, 8372/2012 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

MARCOS RENE VARELLA DA SILVA Chácara Santos, 06 - Jardim Santa Cruz Fabricação de Produtos Alimentícios Marcos Rene Varella da Silva 5206/2010 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

RAFAEL CIPRIANO BURZICHELLI ME Vila Santo Antonio (Sala 01) - Centro Comércio Varejista de Café em Grão Rafael Cipriano Burzichelli Me 5196/2010 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

RAFAEL WILLIAN GODOY INFORMÁTICA ME Rua José Bonifácio, 199 Sala de Acesso a Internet Rafael Willian Godoy 4652/2009, 78/2009, 3839/2009, 6614/2009, 6615/2009, 3840/2009 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: MARIA APARECIDA DE LIMA LEME Endereço: Rua Djanira C. Marques, 07 (Apto. 02) - Jd. Teixeira Atividade: Vendedora Ambulante Proprietário(s): Maria Aparecida de Lima Leme Processo(s): 6447/2009 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

MARIA CLAUDETE DA SILVA VALINHOS ME Rua Otávio Zucato, 132 - Centro Prest. Serviços de Confecção de Roupas e Acessórios Maria Claudete da Silva 3568/2006 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

RAQUEL ALVES DA SILVA BARBOSA DO AMARAL (MEI) Estrada Municipal Celestino P. Calafiori, 270 - Bloco I - Apto. 24 Fornecimento de Alimentos Preparados Raquel Alves da Silva Barbosa do Amaral 497/2013 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA COSTA Estrada Camanducaia do Meio Bar Maria da Conceição Miranda Costa 5321/2010 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

RAUL ROCHA RABONI (MEI) Rua Dr. Carlos Norberto, 106 - Centro Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios Raul Rocha Raboni 974/2013 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

MARIA INÊS BARBOSA NASCIMENTO ME Rua Benedito Santoro, 86 - Jd. Araújo Comércio Varejista de Carnes Maria Inês Barboda Nascimento 2941/2007 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

RDM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI EPP Rua Voluntários da Pátria, 771 Fabricação de Embalagens de Material Plástico DAVID CAMARGO RIBEIRO 4330/2009, 5100/2013 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

MARIA RITA APARECIDA PICOLO GODOI DE ALMEIDA ME Rua Cap. José Batista P. Araújo, 61 - Centro Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Maria Rita Ap. Picolo Godoi de Almeida 9152/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA NOSSA S. FATIMA LTDA ME Rua Joaquim Galante Junior, 178 - Aparecidinha Restaurante e Similares Lindomar Severino de Miranda e Jeová Alves de Souza 271/2011, 3037/2011, 6082/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

MARILENA ALBINO RODRIGUES PEDROSO Chácara Pedroso - Bairro dos Nogueiras Bar Marilena Albino Rodrigues Pedroso 2612/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário: Processo(s): Assunto:

RONALDO DONIZETTI DOMINGUES DOS SANTOS DANÇA ME Estr. Municipal do Bairro do Oratório, Km 04 Salão de Dança, Lanchonete Ronaldo Donizetti Domingues dos Santos 8494/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

MARILUZI APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA Rua Cap. Joaquim de Souza Pinto, 60 (Loja 01) Lanchonete Mariluzi Aparecida Alves de Oliveira 915/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

RONALDO POMPEU Travessa Francisco Muciacito, 142 - Jardim Gollo Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos Ronaldo Pompeu 7338/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

MARINA LANGRAFF DE FARIA ME Rua Nicolau Correa Bueno, 347 - Centro Pet Shop Marina Langraff de Faria 3570/2012 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

ROSANGELA RODRIGUES DE CAMARGO (MEI) Rua Marechal Deodoro, 22 - Centro Lanchonete, Casa de Chá, Sucos e Similares Rosangela Rodrigues de Camargo 8806/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

MAURO SARTORI AGUARDENTE Estr. Municipal Ribeirão do Meio Fabricação de Aguardente de Cana-de-Açúcar Mauro Sartori 6152/2008 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

ROSELI PEREIRA DOS SANTOS Rua Cap. Hermelindo de Souza Araújo, 47 - Jardim Araújo Fabricação de Artigos Para Viagem Roseli Pereira dos Santos 6593/2010 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

S. APARECIDA DOMINGUES Rua Angelo Schirato Junior, 67 - Centro Fabricação de Doces e Confeitos Caseiros Simone Aparecida Domingues 3096/2010 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: MAZOLINI & OLIVEIRA LTDA Endereço: Rua Barão de Ibitinga, 698 - Centro Atividade: Estacionamento de Veículos Proprietário(s): Anderson José Mazolini e Edilson Aparecido de Oliveira Processo(s): 20/2011 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

MEYLIN CILI CARVALHO Rua Piauí, 80 - Jardim Santa Cruz Com.Varejista de Lubrificantes Meylin Cili Carvalho 2418/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: MICHELI CAROLINI SOUZA LIMA ME Endereço: Estr. Municipal do Bairro do Oratório, 742 Atividade: Tratamentos, Manicure e Pedicure Proprietário(s): Micheli Carolini Souza Lima Processo(s): 4916/2011 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: SALETE APARECIDA DE FREITAS BATELLI Endereço: Estrada Municipal do Bairro do Oratório Atividade: Autorização Para Venda Ambulante Proprietário(s): Salete Aparecida de Freitas Batelli Processo(s): 6677/2010 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

SHEILA ALVES DE OLIVEIRA (MEI) Estrada Municipal do Bairro do Oratório Cantina, Serviços de Alimentação Sheila Alves de Oliveira 8152/2012 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

MONICA DE TOLEDO Av. XV de Agosto, 421 - Centro Estética e Outros Serviços de Cuidado em Beleza Monica de Toledo 3182/2011, 8921/2011 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: SÔNIA RIBEIRO LOPES Endereço: Bairro Camanducaia de Baixo Atividade: Venda Ambulante de Cachorro-Quente Proprietário(s): Sônia Ribeiro Lopes Processo(s): 3485/2007, 1347/2008 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

NOELI FABIANA DE OLIVEIRA Rua Fortunato Vieira de Toledo, 34 - Aparecidinha Confecção de Peças do Vestuário Noeli Fabiana de Oliveira 419/2012 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

OLARIA CHIGNINI & VEDOVOTTO LTDA ME Estrada Municipal do Bairro do Oratório Fabricação de Artefatos de Cerâmica José Carlos Chignini e Luiz Benedito Vedovoto 1062/2008 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: VALDIRENE LUCAS (MEI) Endereço: Rua Bauínias, 138 - Bela Vista Atividade: Confecção de Peças do Vestuário Proprietário(s): Valdirene Lucas Processo(s): 1786/2013, 7565/2013 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

THOPO CONSTRUTORA LTDA Estr. Municipal do Bairro dos Marianos Construção de Imóveis Eduardo Bernardo Machado 8639/2009, 8640/2009 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Página 10

Socorro, 19 de setembro de 2014

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

VALVERDE & RIBEIRO COM.ATACADISTA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ME Rua Voluntários da Pátria, 883 Comércio Atacadista de Embalagens Plásticas Mauricio Dias Valverde e David Camargo Ribeiro 8647/2009, 8006/2013 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: Endereço: Atividade: Proprietário(s): Processo(s): Assunto:

VANCINE & GENGHINI CONTROLADORA DE PRAGAS LTDA EPP Av. XV de Agosto, 605 Lavagens e Desinfecção de Caixas D’Água Fabio Roger Vancine e Maria Sonia Genghini 1898/2009, 6289/2008 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Nome: VANDERLEI APARECIDO LUCA Endereço: Rua Cap. Joaquim de Souza Pinto, 50 - Centro Atividade: Polimento de Veículos Automotores Proprietário(s): Vanderlei Aparecido Luca Processo(s): 6913/2010 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Nome: VANDERSON NOLASCO BORGES ME Endereço: Rua Andrelino de Souza Pinto, 416 - Centro Atividade: Estacionamento de Veículos, Lavagem Proprietário(s): Vanderson Nolasco Borges Processo(s): 785/2010 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

EXTRATO TRIMESTRAL SETEMBRO/2014 EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2014, ORIGINADA NO PROCESSO 074/2014 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2014 - Registro de preços para locação de painel de led, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital. O Município de Socorro, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 19 de setembro de 2014. Luis Carlos Fortunato Junior - ME ITEM

QTDE.

UNID

UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA

Preço Unitário

11 12 13

50 40 40

Unidades Unidades Unidades

INJECTA INJECTA INJECTA

R$ 2,50 R$ 4,50 R$ 4,50

Unidades

INJECTA

R$ 2,50

100

Unidades

INJECTA

R$ 2,40

Unidades

INJECTA

R$ 2,40

Unidades

INJECTA

R$ 2,40

Unidades

INJECTA

R$ 2,40

Unidades

INJECTA

R$ 2,40

Unidades

INJECTA

R$ 2,40

Unidades

INJECTA

R$ 2,40

120

Unidade

Broca 33 1/2 Broca Carbide nº6 Broca Carbide nº7 Brocas para contra ângulo de baixa rotação em aço comum nº1/2 Brocas para contra ângulo de baixa rotação em aço comum nº1/4 Brocas para contra ângulo de baixa rotação em aço comum nº 01 Brocas para contra ângulo de baixa rotação em aço comum nº02 Brocas para contra ângulo de baixa rotação em aço comum nº03 Brocas para contra ângulo de baixa rotação em aço comum nº04 Brocas para contra ângulo de baixa rotação em aço comum nº05 Brocas para contra ângulo de baixa rotação em aço comum nº06 Brocas para contra ângulo de baixa rotação em aço comum nº07

INJECTA

R$ 2,50

MARTE INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO LTDA – EPP: Para o lote 01, pelo valor global de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais). COPERFLEX IND. E COM. DE MÓVEIS PEÇAS ESCR. LTDA. – EPP: Para o lote 02, pelo valor global de R$ 32.560,00 (trinta e dois mil e quinhentos e sessenta reais). ROGER EDUARDO DOS SANTOS – ME: Para o lote 03, pelo valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.

MEDIS COMERCIAL ODONTO MEDICA LTDA-EPP

LOTE ITEM QTDE.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 123/2014/PMES PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 061/2014, cujo objeto é a Registro de preços para aquisição de móveis, para diversos Departamentos e Secretarias da prefeitura, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento e Adjudicação da Pregoeira, de 09/09/2014, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber:

R$ 55.900,00

EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2014, ORIGINADA NO PROCESSO 173/2013 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2013 Registro de preços para Aquisição de diversos materiais e produtos de uso Odontológico, pelo período de 01 (um) ano, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do edital. O Município de Socorro, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 19 de setembro de 2014.

Licitação

PREÇO PREÇO TOTAL UNITÁRIO

Contratar empresa especializada, em locação de Painel de Led indoor de alta definição medindo 5X4 no mínimo. Tamanho 20m² (5 metros x 4 metros); Resolução: Dot Pitch de no máximo 11mm; Cor RGB Full Color; LED tipo 5mm oval em combinação RGB; Luminância: maior do que 8000 LUMENS (8.000 cd/m²); Processador de vídeo por endereçamento; Blindagem à prova d’água da R$ 5.590,00 diárias carcaça e dos conectores;Ventilação forçada de baixo ruído; Sistema de transmissão de imagens por fibra ótica, cabo coaxial, cabo UTP, Wi- Fi ou outro que não sofra interferência e preserve a integridade do sinal transmitido, tendo em vista as distâncias envolvidas e o potencial risco de interferência devido à elevada quantidade de radiofrequências utilizadas no evento.

Nome: VITAPACK EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 901 Atividade: Comércio Atacadista de Embalagens Proprietário(s): Valdecir Rodrigues Ribeiro Processo(s): 5580/2008, 972/2012, 1860/2012, 7944/2013, 5107/2013 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Nome: VIVIAM MARIA SARTORI Endereço: Rua Dr. Campos Salles, 348 - Centro Atividade: Consultora Administrativa Financeira Proprietário(s): Viviam Maria Sartori Processo(s): 3941/2008 Assunto: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

DESCRIÇÃO

LOTE ITEM QTDE

Socorro, 15 de setembro de 2014. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

MEDIS COMERCIAL ODONTO MEDICA LTDA-EPP UNID. DESCRIÇÃO MARCA Preço Unitário Broca de aço diamantada, pescoço Unidades longo nº1014HL, para abertura de ZEEP R$ 1,00 canais radiculares. Broca de aço diamantada, pescoço Unidades longo nº1015HL, para abertura de ZEEP R$ 1,00 canais radiculares. Broca de aço diamantada, pescoço Unidades longo nº1016HL, para abertura de ZEEP R$ 1,00 canais radiculares.

Unidades Broca de aço diamantada nº 3053

ZEEP

R$ 1,00

Unidades Broca de aço diamantado nº3100

ZEEP

R$ 1,00

Unidades Broca3118

ZEEP

R$ 1,00

Unidades Broca3118F

ZEEP

R$ 1,00

30 31

30 50

ZEEP ZEEP

R$ 1,00 R$ 1,00

ZEEP

R$ 1,00

Socorro, 15 de setembro de 2014.

ZEEP

R$ 1,00

André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal

ZEEP

R$ 1,00

35 36 37 38

50 50 50 50

Unidades Broca3118FF Unidades Broca 3195 Broca de aço diamantada dourada Unidades modelo 3195F Broca de aço diamantada modelo Unidades 3195FF Broca de aço diamantada modelo Unidades 3193 Unidades Broca de aço diamantada nº1302 Unidades Broca de aço diamantada nº1332 Unidades Broca de aço diamantada nº1342 Unidades Broca de aço diamantada nº1343

ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP

R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Julgamento referente ao PROCESSO Nº 133/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2014, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada para o fornecimento e manutenção de extintores e manutenção de hidrantes conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, tendo em vista que a mesma restou FRACASSADA, quer seja, a única empresa participante no certame foi inabilitada. Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar a Técnica de Segurança do Trabalho para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 145/2014/PMES - CONVITE Nº 026/2014, referente à Contratação de empresa especializada para serviços de 123 (cento e vinte e três) horas/máquinas da máquina mini- carregadeira com rompedor, para ser utilizada em diversas obras do município, conforme especificações descritas no Projeto Básico – Anexo II do edital, conforme Ata de Julgamento da Comissão Municipal de Licitações, de 17/09/2014, para a empresa TERRAPLANAGEM ESPÓSITO LTDA EPP, pelo valor total de R$ 18.450,00 (Dezoito Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais).

MEDIS COMERCIAL ODONTO MEDICA LTDA-EPP LOTE ITEM QTDE

UNID.

Unidades

100

Unidades

42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58

50 50 50 30 30 50 30 20 50 50 50 40 50 40 40 40 50

Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades

Socorro, 18 de setembro de 2014. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal.

DESCRIÇÃO Broca de aço diamantada modelo 2135F Broca de aço diamantada nº1320 Broca de aço diamantado nº3017HL pescoço longo Broca de aço diamantada nº2094 Broca de aço diamantada nº1011 Broca de aço diamantada nº1012 Broca de aço diamantada nº1013 Broca de aço diamantada nº1014 Broca de aço diamantada nº1015 Broca de aço diamantada nº1016 Broca de aço diamantada nº1019 Broca de aço diamantada nº1031 Broca de aço diamantada nº1032 Broca de aço diamantada nº1033 Broca de aço diamantada nº1034 Broca de aço diamantada nº1035 Broca de aço diamantada nº1036 Broca de aço diamantada nº1045 Broca de aço diamantada nº1046 Broca de aço diamantada nº1047

MARCA

Preço Unitário

ZEEP

R$ 1,00

ZEEP

R$ 1,00

ZEEP

R$ 1,00

ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP

R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00

Página 11

Socorro, 19 de setembro de 2014 MEDIS COMERCIAL ODONTO MEDICA LTDA-EPP LOTE ITEM QTDE

UNID.

59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 99

Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Unidades Rolos

CONT 03. 22

50 50 50 50 50 20 40 10 10 10 30 80 80 30 20 50 50 50 68

DESCRIÇÃO Broca de aço diamantada nº1051 Broca de aço diamantada nº1052 Broca de aço diamantada nº1081 Broca de aço diamantada nº1082 Broca de aço diamantada nº1083 Broca de aço diamantada nº1090 Broca de aço diamantada nº1091 Broca de aço diamantada nº1092 Broca de aço diamantada nº1093 Broca de aço diamantada nº1094 Broca de aço diamantada nº1095 Broca de aço diamantada nº1190F Broca de aço diamantada nº1190FF Broca de aço diamantada nº1312 Broca de aço diamantada nº2135 Broca de aço diamantada nº3071 Broca de aço diamantada nº3168F Broca de aço diamantada nº3168FF Fio dental (rolos de 500 metros).

MARCA ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP ZEEP BIOORAL

Preço Unitário R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,03 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,02 R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,02 R$ 4,71

ITEM

QUANT.

102

109

180

110

132

133

140

Preço Unitário Fita Matriz Tofflemire . Validade MICRODONT R$ 4,16 Pacotes indeterminada. Embalagem com 12 unidades. R$ 1,15 Gel condicionador dental, CAITHEC contendo ácido fosfórico a Pacotes 37% para esmalte e dentina e acondicionado em seringa com 2,5ml. validade mínima de 2 anos R$ 14,90 Guttapercha. Obturador DENTSPLY Caixas provisório em bastão. Validade mínima de 3 anos. Óculos De Proteção Incolor, Anti- DANNY R$ 4,33 Unidades Embaçante P/ C. Dentista PREVEN R$ 14,93 Óleo Lubrificante Refil Spray Frascos P/ Motor Kavo De Alta E Baixa Rotação GOLGRAN R$ 24,50 Porta Matriz em metal Unidades UNID.

R$ 9,52

Pote de Dappen em vidro. Caixa PREVEN Unidades com 16 unid.

R$ 1,85

Placa de vidro para manipular Unidades medicamento medindo 15cmX8cm

PREVEN

R$ 3,23

144

145

ALTEMAR DE BARROS ODONTO MÉDICA LTDA - EPP LOTE 2

ITEM

QUANT.

Caixas

Pacotes

MARCA

Preço Unitário

VEDAMAX

R$ 27,00

LOGAM

R$ 3,00

LOGAM

R$ 3,00

UNID. DESCRIÇÃO

Caixas

Unidades

300

Pacotes

120

Caixas

195

Tubos

Bobina de poliamida (nylon) tamanho 75 mmx30m com indicador químico. Cartão para Radiografias com 1 furo (Pacotes com 100 unidades). Cartão para Radiografia com 2 furos (Pacote com 100 unidades). Coletor de Material Perfurocortante -13 litros de capacidade nominal de armazenamento e capacidade útil de 9,85 litros. Caixas c/10 unid. Colgadura em metal para suporte de película de Raio-X para revelação e fixaçaõ Compressa de gaze 100%, 7,5cm, com 8 dobras e 9 fios (pacote com 500 compressas). Cotonetes 100% Algodão Puro - Hastes Flexíveis Creme dental com flúor, tubos de 50grs. Validade mínima de 3 anos.

Jogos

116 117 118

38 50 44

Unidades Unidades Unidades

123

Caixas

124

160

Caixas

125

200

Caixas

ITEM

QUANT.

126

340

127

130

135

138

139

142

143

CONT. 42

152

LOTE

ITEM

100

1000

UNID.

DESCRIÇÃO

QUANT.

154

155

156

157

R$ 3,50

GOLGRAM

R$ 1,50 67

164

NEVE

R$ 7,00

NEVE

R$ 0,98

168

STYLI

R$ 0,70 71

169

MARCA

Detergente p/ limpeza de cavidades e superficies dentais.Lauril Sulfato de sódio ASFER Frascos metil parabeno veículo. Frascos com 200ml. Validade mínima de 2 anos. Disco De Lixa Para Polimento De Resina C/ 3 Sequencia De Cores Marron,Verde E Azul TDV Caixas (Base De Papel, Adesivo, Corante, Oxido De Aluminio). Envelopes auto selante para esterilização Unidades (vapor/EO) tam.aproximado de 90mm x VEDAMAX 230mm. Espelho plano nº05 para uso odontológico de excelente qualidade, resistente a esterilização em estufa, auto claves, meios químicos, e temperatura de até 300ºC, protegidos por blindagem que impeça Unidades a infiltração de líquidos em seu interior GOLGRAM com acabamento em aço inoxidável e espelhamento de primeira surperfície (visão de 1º plano, rosca universal e que tenha o nome comercial marcado na parte de metal atrás do espelho. Espátulas para inserção de resinas Unidades compostas, com pontas douradas, tipo GOLGRAM THOMPSON número 03. Filme p/ RX odontológico adulto Intraoral, Caixas AGFA tamanho 31 x 41mm, cx. com 100 unidades.

ALTEMAR DE BARROS ODONTO MÉDICA LTDA - EPP LOTE

ITEM

QTDE

28 29 30 33

106 107 108 111

49 05 01 22

UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA

Filme para RX odontológico infantil, cx. AGFA com 100 unidades. Litros Fixador KODAK Unidades Fusível OSRAM Unidades Garrafa Pet GREM Unidades IRM- pó líquido DENTSPLY Caixas

Preço Unitário R$ 4,50

R$ 25,00

10 50 50

LOTE

ITEM

QUANT.

170

171

172

R$ 1,50

R$ 60,00

Preço Unitário R$ 60,00 R$ 4,00 R$ 8,00 R$ 6,00 R$ 30,00

R$ 0,15 R$ 0,15 R$ 0,15

SUPERMAX

R$ 10,50

SUPERMAX

R$ 10,50

SUPERMAX

R$ 10,50

UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA

Luvas descartáveis, tamanho PP Produzida c/ látex de borracha natural, levemente pulverizada SUPERMAX Caixas com pó bio absorvível, não estéril, ambidestra. Caixas c/ 50 pares de luvas. Máscara cirúrgica descartável Caixas hipoalérgica, hidrorepelente, com PRODESTC elástico, cor branca. Cx 100 unidades. Mercúrio vivo odontológico Frascos Frascos de aproximadamente 100grs. VIGODENT Validade mínimo de 2 anos. Pasta Profilática abrasiva para profilaxia dental em tubo de 50grs. HERJOS Tubos Sabor tutti-frutti. Validade mínima de 3 anos. Pontas montadas para polimento de restaurações em resina e em TDV Caixas amálgama. Cx com 8 unid. Pontas P/ Acabamento De Resina Fotopolimerizavel (Sistema De TDV Unidades Acabamento De Compositos C/ 7 Pontas Sortidas) Unidades

Posicionador De Radiográficos (infantil)

Filmes

Posicionador De Radiográficos (Adulto)

Filmes

Preço Unitário R$ 10,50

R$ 4,00 R$ 45,00 R$ 3,50

R$ 15,00

MAQUIRA

R$ 40,00

Unidades

MAQUIRA

R$ 40,00

Revelador e Fixador de películas radiográficas. Os dois da mesma Conjuntos marca, acondicionados em frascos de 475ml. Cada. Validade mínima de 2 anos.

KODAK

R$ 6,90

UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA

Preço Unitário

Selante de Fóssulas e Fissuras BIODINAR$ 11,80 Conjuntos fotopolimerizável. Validade mínima MICA de 2 anos. Solução a base de quaternário de amônio contendo 5 litros.ASFER R$ 23,00 Galão desinfetante hospitalar para superfícies fixas. Unidades Solução hemostática – Hemostop TECHNEW R$ 17,50 Soro fisiológico. Solução isotônica de cloreto de REVIL R$ 2,00 Frascos sódio a 0,9% frascos plásticos de 250ml. Com tampa rosqueável. Validade mínima de 2 anos. ALVAToalhas de rosto em tecido branca R$ 5,20 Unidades DOCTOR unidade Álcool 70% TUPI R$ 4,00 Agulha hipodérmica, calibre 30x 10 para uso de sucção do ácido utilizado INJEX R$ 3,80 Unidades em preparo de restaurações de resina Aparelhos fotopolimerizadores, luz halógena longitudes de onda de luz VH R$ 500,00 Unidades emitida 400 – 500mm potência de luz 800mm/cm2.

ALTEMAR DE BARROS ODONTO MÉDICA LTDA - EPP

R$ 13,58

R$ 9,50

R$ 25,50

ALTEMAR DE BARROS ODONTO MÉDICA LTDA - EPP

ALTEMAR DE BARROS ODONTO MÉDICA LTDA - EPP LOTE ITEM QTDE

MANI SOLIDOR SOLIDOR SOLIDOR

61 DESCARPAK

Jogo de lentulhos com 4:- nº 25,30,35 e 40 para contra-ângulo. Lamina para Bisturi nº 11 Lamina para Bisturi nº 12 Lamina para Bisturi nº 15 Luvas descartáveis, tamanho G. Produzida com látex de borracha Natural, levemente pulverizada com pó bio absorvível, não estéril, ambidestra. Caixas c/ 50 pares luvas. Luvas descartáveis, tamanho M. Produzida c/ látex de borracha natural, levemente pulverizada com pó bio absorvível, não estéril, ambidestra. Caixas c/ 50 pares de luvas. Luvas descartáveis, tamanho P Produzida c/ látex de borracha natural, levemente pulverizada com pó bio absorvível, não estéril, ambidestra. Caixas c/ 50 pares de luvas.

ALTEMAR DE BARROS ODONTO MÉDICA LTDA - EPP

MARCA

Porta amálgama de plástico. MAQUIRA Fabricado em plástico resistente, Unidades esterilizável em produtos químicos e com registro no ministério da saúde.

53 141

DESCRIÇÃO

115

LOTE

MEDIS COMERCIAL ODONTO MEDICA LTDA-EPP LOTE

UNID.

DESCRIÇÃO

Caixa plástica transparente para alimento,com capacidade aproximada de 10 litros,para freezer,com Unidades tampa,transparente,hermética,com trava de segurança e medidas aproximadas de 300X200X180 mm. Caneta de alta rotação, peça de mão destinada á remoção de cáries, remoção de restauração e à odontosseccão. Pressão de acionamento :220KPA(2,2 bar) medida com padrão 220KPA(2,2 Unidades bar) 36e/mm. Consumo de ar: 37 – 42 l/mm Rotação 450.000 rpm. Conexão Bordem 2 furos. Refrigeração através de spray único. Construção de acordo com a 1S0 7785-1 Desinfetante para cuspideira e canetas (formaldeído 2%) manipulado Galão em farmácia especializada. Validade mínima de 2 anos

MARCA

Preço Unitário

DABI

R$ 45,00

R$ 220,00

ASFER

R$ 95,00

Página 12

Socorro, 19 de setembro de 2014 DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA

ALTEMAR DE BARROS ODONTO MÉDICA LTDA - EPP LOTE

ITEM

QUANT.

UNID.

175

Unidades

176

178

181

150

182

DESCRIÇÃO

MARCA

Lâmpada para refletor. Halógena H3 OSRAM 12V 55W Base PK225 Limpador flotador de uso odontológico, sem enxágüe, inibidor ASFER Galão de corrosão, biodegradável para desinfecção de cadeiras , galão de 2l. Óleo HD – hidráulico- tipo ATF para DABI Frascos transmissões automáticas Saco de lixo- saco plástico utilizado para descarte de lixo hospitalar, cor DESCARP Pacotes branca, capacidade para 20L, 30L e 50L. Saca brocas – remoção de brocas de Unidades DABI caneta de alta rotação

Preço Unitário R$ 10,50 R$ 20,50 R$ 19,80

ITEM

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA

ITEM

UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA

Cimento a base de hidróxido de cálcio (pasta base e pasta catalizadora) radiopaco para capeamento pulpar Frascos e forramento de cavidades. Deve HYDCAL acompanhar bloco de mistura. Validade mínima de 2 anos. Caixas c/1 pasta base e 1 catalizadora. Cimento provisório (tipo coltosol) Unidades potes com 20grs. COLTOSOL Validade mínima de 2 anos. Cimento Restaurador intermediário (pó + líquido) Pó: Óxido de zinco 81,81g% , Sulfato de Bário 16, 16g%, Fosfato de Cálcio 2,02g%, Acefato de INTERIN Conjuntos zinco 1,01g%. Líquido: essência de cravo da índia (eugenol) Essência de cravo da Índia timol 5,00g% Validade mínima de 2 anos.

ITEM

QUANT.

UNID.

Pacotes

191

Unidades

Caixas

100

141

Caixas

101

Unidades

103

Frascos

DESCRIÇÃO

Preço Unitário

R$ 9,75

R$ 10,35

R$ 20,06

MARCA

Cunhas de madeira para espaço interdental com vários tamanhos PHARMAINOX diferenciados por cores. Pacotes c/100 unid. Escova cônica/ reta com base em metal usada para polimento de MICRODONT restaurações. Esponja hemostática de colágeno hidrolizado (gelatina) Liofilizada. HEMOSPOSN Validade mínima de 02 anos. Caixas c/10 unid. Fio de seda trançado com agulha de aço inox nº4/0. Agulha AT 1/2 – 17mm corpo triangular 45cm de fio TECHNEW de seda . Caixas c/24unid. Validade mínima de 5 anos. Fita adesiva para máquina de selar de SULIFLEX 15cm, , Formocresol com 10 ml. BIODINAMICA

Preço Unitário R$ 5,35

R$ 0,83 R$ 14,51

R$ 17,09

ITEM

104

QUANT.

UNID.

Frascos

105

Litros

112

Frascos

113

Frascos

114

Conjuntos

DESCRIÇÃO

MARCA

R$ 4,18

Preço Unitário

Flúor Fosfato Acidulado Tixotropico Gel para aplicação tópica. Sem corantes com aproximadamente DFL R$ 2,86 1,23% de íons de flúor ou 12.300ppm de íons flúor uso pediátrico. Validade mínima de 2 anos. Frascos com 200ml. Flúor para bochecho a 0,2%, sem FLUORSUL R$ 5,10 corante.Validade mínima de 2 anos. Inibidor de cárie dentária (hidróxido de amônia, nitrato de prata, hidróxido de sódio, ácido fluorídrico e veículo CARIESTOP R$ 12,34 aquoso frascos de 10 ml. Uso pediátrico Validade mínima 2 anos. Iodofórmio. Analgésico e anti-séptico de uso local intracanal no tratamento K-DENT R$ 12,00 de lesões periapicais. Ionômero de vidro para restauração pó + líquido/ Reação redox/ ativado quimicamente, kit com bloco de MAXXION R R$ 15,00 manipulação, dosador, pó e líquido. Validade mínima de 3 anos.

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA LOTE

ITEM

QUANT.

UNID.

119

Caixa

120

128

129

131

114

DESCRIÇÃO

MARCA

Limas Kerr- 1540- 21 mmm -cxs KENDO Liga de prata para amalgama – Unidades Limalha. DUXALLOY Validade mínima de 2 anos. Matriz de aço inox, rolo com largura de 7mm, espessura de 0.05mm e Unidades comprimento de 500mm (1/2m), MAQUIRA para utilização em porta matriz para restaurações odontológicas. Matriz de aço inox, rolo com largura de 5mm, espessura de 0,05mm e Unidades comprimento de 500mm (1/2m), MAQUIRA para utilização em porta matriz para restaurações odontológicas. Micro Brush Para Resina Fotopolimerizável C/ 100 Unidades KG BRUSH Caixas Descartáveis (Polipropileno E Fibras De Nylon)

136

137

146

147

148

149

150

151

Preço Unitário R$ 15,00 R$ 63,00

R$ 0,83

R$ 0,86

R$ 4,74

DESCRIÇÃO

MARCA

Paramonoclorofenol canforado, frasco Frascos com 20ml. BIODINAMICA Validade mínima de 2 anos. Pasta alveolar analgésica e cicatrizante Unidades para tratamento de alveolite. ALVEOLEX Validade mínima de 2 anos. Pedra Pomes. Pó abrasivo para polimento Unidades K-DENT de restaurações e limpeza dental. Resina microhíbrida fotopolimerizável cor A1. FILL MAGIC Unidades Validade mínima de 2 anos. Resina microhíbrida fotopolimerizável Unidades cor A2. FILL MAGIC Validade mínima de 2 anos. Resina microhíbrida fotopolomerizável Unidades cor A3. FILL MAGIC Validade mínima de 2 anos. Resina microhíbrida fotopolimerizável Unidades FILL MAGIC cor A3,5.Validade mínima de 2 anos. Resina microhíbrida fotopolimerizável Unidades cor Transparente. Validade mínima de 2 FILL MAGIC anos. Unidades Resina Flow A1-A2 (02 de cada) FILL MAGIC DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA

LOTE ITEM QTDE UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA

Preço Unitário R$ 4,25 R$ 14,19 R$ 2,85 R$ 9,81 R$ 9,82 R$ 9,82 R$ 9,82 R$ 9,82 R$ 9,82 Preço Unitário

Rolete dental de algodão, cilíndrico. SSPLUS R$ 1,08 Pacote com 100 unidades. Sugadores descartáveis de saliva atóxico, com a ponteira soldada ao tubo e com MAX CLEAN R$ 2,37 63 158 360 Pacotes capacidade de manter a posição após ser flexionado. Pacotes c/40unid. 64 159 38 Unidades Taça de borracha para profilaxia PREVEN R$ 0,75 Tiras de lixa de aço, metálicas com 160 21 Pacotes 4mm de espessura, para acabamento de MICRODONT R$ 5,25 amálgama. Cada pacote c/12 unid. Tiras de lixa de papel para acabamento e polimento dental 4mm x 170mm, média MICRODONT R$ 6,00 65 161 33 Pacotes – fina com centro neutro. Caixas c/150 unid. Tiras de poliéster transparente, com 162 10 Caixas medidas de 10mmX120mmX0,05mm. K-DENT R$ 0,90 Pacotes c/50unid. Verniz com flúor contendo 2,26% de 68 165 14 Frascos flúor e aproximadamente 10ml. FLUORNIZ R$ 14,40 Validade mínima de 2 anos. DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA Preço LOTE ITEM QTDE UNID. DESCRIÇÃO MARCA Unitário Verniz forrador de cavidades composto por nitrocelulose 8g.%. excipientes: acetato de etila.,álcool . Secagem rápida, líquido claro, ligeiramente amarelado, volátil com forte CAVITINE R$ 6,98 68 166 18 Frascos odor característico . Isola e protege quimicamente e termicamente a polpa dentária. Cartucho contendo 1 frasco de vidro com 150 ml do produto e instruções de uso. Registro da ANVISA nº 10041120135. Filme de PVC transparente, rolo com 75 173 20 Rolos BAMPACK R$ 2,18 aproximadamente 30cm x 15m. Lâmpada para fotopolimerizador- 12 V76 174 10 Unidades VISOLIGHT R$ 30,00 75 w G 5,3- OSRAM - 64617 Macromodelos educativos. Ilustrando as quatro fases do MEDFIO R$ 135,00 79 177 05 Unidades desenvolvimento da doença periodontal. Declarar marca,nome e apresentar folheto técnico. 59

153

R$ 12,00

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA LOTE

Preço Unitário

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA LOTE

Carbono (papel) para articulação, Blocos espessura 100 micra, dupla face azul CONTACTO R$ 1,14 e vermelho. Blocos com 12 folhas. Cimento de fosfato de zinco (Pó+liquido), contendo LS R$ 12,75 Frascos aproximadamente 10ml de líquido e 28g de pó.Validade mínima de 2 anos.

QUANT.

134

R$ 15,50

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA LOTE

R$ 16,50

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA LOTE

LOTE ITEM QTDE UNID.

363

Pacotes

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA LOTE ITEM QTDE UNID. 81

179

180

DESCRIÇÃO

MARCA

Otosporin- suspensão otológica de hidrocortisona, sulfato de neomicina , OTOSPORIN sulfato de polimixina B e excipiente q.s.q 1ml. Peças de Mão Odontológicas Velocidade máxima 20.000RPM Razão de transmissão de velocidade 1:1. Peso 44 grs. ( diâmetro 20) 40 grs. (diametro16). Pinça: mecânica modelo Latch Type (LT) Conexão:tipo KAVO Unidades Intra conforme norma ISO 3964. Spray:1 orifício. Siatema de tubulação externa removível, faz parte do micromotor. Esterilizável até 135ºC em autoclave Frascos

Preço Unitário R$ 12,00

R$ 330,00

EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2014, ORIGINADA NO PROCESSO 174/2013 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2013 Registro de preços para Aquisição de cartuchos, tonners e tinta para reposição de sistema Bulk Ink, para as impressoras das Secretarias do Município de Socorro, com entregas parceladas no período de 12 (doze) meses ou até o esgotamento das quantias, conforme especificações constantes no anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 19 de setembro de 2014. Tipo de Tonner / Preço Lote Item Quant. Tipo de Impressora Cartucho Unitário E260 A11L 11 60 Impressoras a Laser Lexmark E260dn R$ 245,40 Marca: INKOMPANY 12018SL 12 30 Impressora Lexmark E120 R$ 108,00 RC Insumos Marca: INKOMPANY Kit fotocondutor Comércio 2 03 13 Impressora Lexmark E120 12026XW R$ 138,00 e Serviços Marca: INKOMPANY P. Rec. de Kit fotocondutor Cartuchos 10 14 Impressoras a Laser Lexmark E260dn E260X22G R$ 85,00 Ltda. Marca: INKOMPANY CE278A, 78ª 17 30 Multifuncional HP 1536 MFP R$ 47,50 05 Marca: INKOMPANY CB436A, 36ª 18 30 Multifuncional HP 1522n MFP R$ 46,50 Marca: INKOMPANY

Página 13

Socorro, 19 de setembro de 2014

EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2014, ORIGINADA NO PROCESSO 005/2014 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2014 - Registro de preços para aquisição de diversos pneumáticos e acessórios para reposição e uso em veículos e máquinas da frota da municipalidade, com entregas parceladas durante o exercício de 2014 ou até o esgotamento das quantias, em conformidade com as especificações constantes no anexo II – Termo de referencia, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 19 de setembro de 2014. COPAL COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. Marca/ Preço UNID DESCRIÇÃO fabricante Unitário Pneumático para caminhão, ônibus e seus rebocados; dimensões 10.00-20, p/roda de tração; TORNEL R$ 800,00 Peças Construção convencional; desenho borrachudo TXGPLUS aro 20; 16 Lonas; novo (primeira vida),com Certificação compulsória INMETRO Pneumático para caminhão, ônibus e seus rebocados; dimensões 10.00-20,p/roda convencional;desenho TORNEL T2400 Peças direcional;construção R$ 780,00 liso;aro 20; 16 lonas; novo (primeira vida), com certificação compulsória inmetro Pneumático para máquinas fora de Estrada; 14.00-24; novo (primeira vida), para maquina PEGASUS/ Peças G2-L2 R$ 1.400,00 Moto niveladora Caterpillar; G2; 12 lonas, com certificação compulsória INMETRO.

ITEM

QTDE

Peças

Pneumático para maquinas fora de estrada; 13.0024; 14LS novo (primeira vida), para maquina patrol; PN14/12; 14 lonas.

Peças

Câmara de ar 1300 x 24

PEGASUS/ G2-L2

R$ 1.300,00

ZCRUBBER/ TR220

R$ 90,00

peças

Peças

DESCRIÇÃO

Marca/ fabricante

Pneumatico 185 x 60 R14, para automóvel leve construção radial, normal. Aro 14; capacidade de LINGLONGHP 010 carga IC “82”, Cod vel.”H”, novo ( primeira vida) com certificação Compulsória INMETRO

Preço Unitário R$ 200,00

Pneumático, para utilitário; 750/16 14 lonas, construção convencional; desenho liso, normal; LINGLONGR$ 385,00 LL9 aro 16; novo (primeira vida), cod.vel. “f” com certificação compulsoria inmetro. Pneumático 215/75 R17.5 para Veiculo utilitário,Construção Radial Normal; aro 17.5; LINGLONG – R$ 493,33 LLF86 IC124/123, novo, (primeira vida),12 lonas, Com certificação compulsória INMETRO. Pneu 12.4 x 24 10 lonas, para trator agrícola, dianteiro; novo, (primeira vida), desenho de banda JR KING R$ 741,66 R-1, roda de tração, Com certificação compulsória STONE – R1 INMETRO. Pneumático, 185 R14 8 lonas para automóvel leve, construção radial, aro 14, novo, primeira vida, IC LINGLONG90, cód.vel. “R” com certificação compulsória do LMC5 INMETRO, COM 8 LONAS.

R$ 229,93

Pneu 17.5x25 16 lonas, para maquinas fora de estrada; novo (primeira vida), para maquina Carregadeira; JR KING Peças R$ 2071,42 Carga L-3. com certificação compulsória do STONE L3 INMETRO. Pneumático, 215/75 R16, IC 107, largura do aro de medição mm pol. 152,4 (MM) 6.0, diâmetro externo Peças de pneu (mm) novo 728/ serv. 741, largura da secção LINGLONG R$ 350,00 R666 (mm) novo 216 serviço 225, carga do pneu 975kg. certificação compulsória INMETRO. Pneumático para trator agrícola; novo, (primeira SUPER R$ Peças vida), dimensões 16.9 30; roda de tração; desenho GUIDER – R1 1.420,00 da banda R-1; 08 lonas. Peças

Peças

Pneumático para Utilitário 225/50 R17, construção radial normal Aro 17 capacidade de carga ic -97 “V” LINGLONG novo (primeira Vida) com Certificação compulsória HP 010 INMETRO Pneumático 225/70-15 para automóvel tipo van, construção radial, normal, aro 15, novo, primeira LINGLONG R666 vida, índice de carga 110 ou 112,Velocidade “T” com certificação compulsória INMETRO. Pneumático – para utilitário; 750/16 14 lonas, construção convencional; desenho borrachudo; LINGLONG normal; aro 16; novo (primeira vida), com certificação LL59 compulsória INMETRO. Pneumático para motocicleta P 120 x 80 x 18; construção diagonal;estrutura reforçada; traseiro, TECHNIC-TC novo (primeira vida), Com certificação compulsória INMETRO. Pneumático para motocicleta P 275 x 18; construção diagonal; estrutura reforçada; dianteiro, TECHNICnovo (primeira vida), Com certificação compulsória LION INMETRO. Pneumático para motocicleta P 90 x 90 x 18; construção diagonal; estrutura reforçada; traseiro, TECHNICnovo (primeira vida), Com certificação compulsória LION INMETRO. Pneumático para motocicleta P 110 x 80 x 18; construção diagonal; estrutura reforçada; traseiro, novo (primeira vida), Com certificação compulsória RINALDI-R34 INMETRO.

R$ 385,00

R$ 327,45

R$ 375,00

R$ 120,00

R$ 65,87

R$ 78,00

R$ 205,00

Página 14

Socorro, 19 de setembro de 2014

Peças

Pneumático para automóvel 205 x70 R15; leve construção radial, normal aro 15, novo, primeira LINGLONG vida , Índice de velocidade “T”,Com certificado -LL700 compulsória INMETRO.

Peças

Pneumático para veiculo utilitário, 225 x 75 R16C, LINGLONG normal aro 17.5, IC 124/123, novo,12 lonas,com -R666 certificação compulsória INMETRO.

R$ 362,50

Peças

Pneumático para utilitário, 750 x 16 Barrachudo, LINGLONG normal, aro 16, 12 lonas, novo, capacidade “f”; com LL59 certificação compulsória INMETRO .

R$ 390,00

Peças

Câmara de ar 1000/20

Peças

Câmara de ar 900 x 20

Peças

Câmara de ar 16.9-30

R$ 280,00

JABUTI TR78A R$ 57,45 JABUTITR78A JABUTI – TR218A

R$ 49,82 R$ 160,00

COMERCIAL DOUGLAS PNEUMÁTICOS LTDA. ITEM

QTDE

UNID

DESCRIÇÃO

Peças

Pneumático, 175/70 R13, para automóvel leve construção radial, aro 13, novo, primeira vida, capacidade de carga IC 82, Código de Velocidade “T” com certificação compulsória INMETRO

Peças

Câmara de ar 1100x22

Peças

Protetor de camara de ar; de borracha, 900x20

Marca/ fabricante

Preço Unitário

FIRESTONE F-77

R$ 151,00

Pneumático 185.65 R14, para automóvel leve; construção radial; reforçado; aro 14; capacidade FIRESTONEde carga IC 86, Cód.Vel. “T”; novo (primeira vida), FIREHAWK com certificação compulsória INMETRO. Pneumáticos para caminhão, ônibus e seus rebocados; construção radial;1100 R22; construção Radial aro 22; IC 150/146; novo FIRESTONE FS-557 (primeira vida), com certificação compulsória INMETRO. Pneumático 175/70 R14 para automóvel leve; BRIDGEconstrução radial; normal; aro 14; novo, primeira STONE vida, índice de carga 84 Cód. Velocidade “T” com B-250 Certificação compulsória INMETRO. Pneumático para motocicleta P 90 x 90 x 21; construção diagonal; estrutura reforçada; MAGION dianteiro, novo (primeira vida), Com certificação VIPER compulsória INMETRO.

R$ 184,00

R$ 1.166,00

R$ 182,00

R$ 100,00

JFF

R$ 63,13

JOCAP

R$ 14,91

Marca/ fabricante

Preço Unitário

Firestone

R$ 1021,30

Firestone

R$ 1085,00

PNEULINHARES COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. ITEM

QTDE UNID

Peças

DESCRIÇÃO Pneu 275 80R22.5 16LS- FS liso – para roda direcional p/estrada de terra para caminhão,ônibus e seus rebocados; construção radial; aro 22.5; IC 149/146, Cod.Vel.”M”; novo (primeira vida),com certificação compulsória INMETRO. Pneumático FD663 275/80 R22.5 – 16 Lonas, lameiro, para roda de tração – p/estrada de terra - pneumático para caminhão, ônibus e seus rebocados; construção radial; aro 22,5; IC 149/146; novo (primeira vida), Cód. De velocidade “M”, certificação compulsória INMETRO. DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA

ITEM

QTDE

UNID

Peças

DESCRIÇÃO Pneu 900 x 20 14ls liso,para caminhão,ônibus e seus rebocados,construção convencional,desenho liso,aro 20; ic 148/145,cod.vel.”j”,com certificação compulsória inmetro, 14 lonas Pneumático, 900 x 20, Borrachudo 14 lonas, para caminhão, ônibus E seus rebocados; construção Convencional; desenho borrachudo; Aro 20; IC 148/145 Cód. Vel “J”; Novo (primeira vida), com Certificação compulsória INMETRO. Com 14 lonas Pneumático Convencional, agrícola liso, 10.565.16,10 lonas, para uso em eixo dianteiro da Retro-Escavadeira Case 580L.SV - Fiat Allis FB 80.3, novo, (primeira vida), roda de direção; com certificação compulsória INMETRO. Câmara de ar G-16, Bico de Borracha

Marca/ fabricante

PIRELLI CT-65

RT59

Preço Unitário

R$ 630,83

R$ 681,30

PIRELLI - RA28

R$ 485,00

PIRELLI -16L395

R$ 33,00

EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2014, ORIGINADA NO PROCESSO 028/2014 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2014 - Registro de preços de empresas especializadas para fornecimento de piso intertravado, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 19 de setembro de 2014.

Nosso Teto Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. - ME

EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2014, ORIGINADA NO PROCESSO 026/2014 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2014 - Registro de preços para aquisição de cascalho de rocha natural e cascalho britado reciclado, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 19 de setembro de 2014. Mineração Disper Ltda - ME ITEM QTDE UNID. ESPECIFICAÇÃO TIPO Valor Unit. Valor Total 1 10.000 Ton. Cascalho de Rocha Natural. Rocha natural R$ 29,50 R$ 295.000,00 ITEM

QTDE

4.000

Preto & Russo Materiais para Construção Ltda - ME Valor UNID. ESPECIFICAÇÃO TIPO Unit. Cascalho britado Cascalho britado Ton. R$ 26,00 reciclado reciclado

Valor Total R$ 104.000,00

EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2014, ORIGINADA NO PROCESSO 027/2014 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2014 - Registro de preços para Contratação de empresas especializadas para locação de praticáveis pantográficos, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Projeto Básico – Anexo II do edital, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 19 de setembro de 2014. Empresa: Cinira de Oliveira Constantino ME Lote Item Quant. Unid. Especificação Valor unitário 01 50 DIÁRIAS Tablado A – Tamanho 08x08m R$ 754,44 01 02 30 DIÁRIAS Tablado B - Tamanho 07x04 m R$ 572,60 EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2013, ORIGINADA NO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 052/2013 - PROCESSO Nº 142/2013/PMES. Aquisição de diversos Materiais de Papelaria e Escritório para os Departamentos Municipais, com entregas parceladas no período de 12 (doze) meses ou até o esgotamento das quantias, conforme especificações constantes no anexo II do edital. O Município de Socorro, através da divisão de licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 19 de setembro de 2014. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2013 PROCESSO 142/2013 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2013

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Socorro, 19 de setembro de 2014

Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira

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Socorro, 19 de setembro de 2014

Câmara Municipal RELATÓRIO AUDIÊNCIA PLANO DIRETOR Audiência Pública para apresentação e sugestões ao Projeto de Lei Complementar n.º 07/2014, do senhor Prefeito, que “Acresce ao Capítulo II, art. 3º e Anexo II da Lei Complementar nº. 120/2007, a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, e a Zona de Expansão Urbana - ZEU e dá outras providencias” Local: Sala das Sessões da Câmara Municipal Data: 08 de setembro de 2014, segunda-feira, às 19h Convocação: Jornal Oficial de Socorro edições dos dias 29 de agosto e 05 de setembro, Rádio Nossa Senhora do Socorro, www.camarasocorro.sp.gov.br e facebook. Composição da Mesa Diretora dos Trabalhos: o vereador Lauro Aparecido de Toledo; o vereador João Pinhoni Neto, Presidente da Câmara Municipal; a vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula, relatora da Comissão de Justiça e Redação; o vereador Thiago Bittencourt Balderi, membro da Comissão de Justiça e Redação; o senhor José Zamboto, Secretário Municipal de Gestão, representando o senhor Prefeito Municipal, Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto; Dr. Rodrigo Francisco Cabral Teves, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos; Eng.º Felipe Nunes Tasca, Diretor do Departamento de Engenharia e Projetos; Senhor Marcelo Mantovani Frattini, Diretor do Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização; Senhora Silvia Aparecida Cardoso, Diretora do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária; Dra. Darleni Domingues Gigli, Procuradora Jurídica; Arquiteta Luciana Rodrigues do Nascimento; vereador João Henrique Meira Sousa; Célia Maria Monte Viam Rocha, Secretária Municipal de Educação.

e Projetos; Dr. Rodrigo Francisco Cabral Teves, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos; Arquiteta Luciana Rodrigues do Nascimento; o senhor José Zamboto, Secretário Municipal de Gestão, ato contínuo fizeram uso da palavra os senhores vereadores e o Engenheiro Herlan José Bonfá. • Fizeram, também, uso da palavra o vereador Lauro Aparecido de Toledo; o vereador João Pinhoni Neto, Presidente da Câmara Municipal; a vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula, relatora da Comissão de Justiça e Redação; o vereador Thiago Bittencourt Balderi, membro da Comissão de Justiça e Redação; • Após, o senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Lauro Aparecido de Toledo, solicitou à Assistência Legislativa que fosse lavrada uma ata desta audiência e que, posteriormente, a mesma fosse encaminhada às Comissões competentes para que fossem analisadas as manifestações e sugestões apresentadas, em seguida declarou encerrados os trabalhos solicitando aos presentes que assinassem o Livro de Presenças. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO -06/2014 – CONVITE – 06/2014 CONTRATANTE: Câmara Municipal da Estância de Socorro CONTRATADA: Ticket Serviços S.A OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de vale alimentação. VALOR: R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais), sendo que não será cobrada a taxa de administração. ASSINATURA: 01-09-2014 Proponentes: 01 (um) João Pinhoni Neto - Presidente

Presidência da Audiência Pública: vereador Lauro Aparecido de Toledo, Presidente da Comissão de Justiça e Redação. (Art. 292 do Regimento Interno da Câmara) AUDIÊNCIA •

Após a composição da Mesa, o senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Lauro Aparecido de Toledo, declarou aberta a audiência pública para apresentação e sugestões ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2014, do senhor Prefeito, que “Acresce ao Capítulo II, art. 3º e Anexo II da Lei Complementar nº. 120/2007, a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, e a Zona de Expansão Urbana ZEU e dá outras providencias. • Em seguida o senhor Presidente em exercício solicitou a vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula, relatora da Comissão de Justiça e Redação, que esclarecesse aos presentes o procedimento aplicável à audiência pública. • Ato contínuo o aos senhores Marcelo Mantovani Frattini e Dra. Darleni Domingues Gigli, procederam à apresentação do Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 120/2007, sendo o resumo da exposição a seguinte: EXPOSITORES FAZEM USO DA PALAVRA O senhor Marcelo Mantovani Frattini disse que esse trabalho é o fruto de uma comissão montada pelo senhor Prefeito composta pelos servidores presentes nesta audiência. Que o senhor Prefeito solicitou soluções visando a regularização fundiária, sendo que em Socorro a expansão foi desordenada, bem como solicitou para que fossem coibidos os excessos. Que fossem criadas condições para a reorganização da cidade e fosse regulamentado o que já está consolidado. A Dra. Darleni Domingues Gigli explicou que após o advento da Lei Federal n.º 11977 - Minha casa minha vida - houve a necessidade de uma regulamentação e de uma modificação do capítulo que dispõe sobre a regularização fundiária na Lei de Zoneamento da cidade, o que foi feito através da Lei Complementar nº 194/2012, que “Altera o Capítulo VII - DA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS da Lei Complementar nº 120/2007, bem como através da Lei 196/2012 que expandiu a área urbana do município. Que agora está sendo proposto o Projeto de Lei Complementar n.º 07/2014, que “acresce ao Capítulo II, art. 3º e Anexo II da Lei Complementar nº. 120/2007, a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, e a Zona de Expansão Urbana - ZEU e dá outras providencias”, sendo ainda que a Zona de Expansão Urbana já estava prevista na Lei n.º 109/2006. Que através desse projeto as áreas podiam receber equipamentos sociais e culturais e outros implementos. Explicou ainda que nem todas as propriedades serão consideradas de Interesse Social, embora dentro da ZEIS, prevalecendo o principio da predominância. Demonstrou através de mapas as áreas designadas para as ZEIS. • Na sequência o senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação concedeu a palavra às entidades representativas locais para manifestação quanto ao projeto de lei complementar proposto; oportunidade em que fizeram uso da palavra se manifestando no seguinte sentido: • senhor Maicon Roberto, representando o Jardim Vitória, que questionou sobre qual zoneamento se encontra o Bairro Jardim Vitória e falta de infraestrutura do bairro; Otávio Luis de Oliveira Camargo, representando a Associação de Engenheiros e Arquitetos, que discorreu sobre a necessidade da destinação de espaços para novos projetos de interesse social; e Assis de Lima, representando a Associação de Moradores do Jardim Santa Cruz, que solicitou esclarecimentos sobre mobilidade urbana e saneamento básico. • Na sequência o senhor Presidente em exercício suspendeu a audiência pública por 10 (dez) minutos para que a população se manifestasse por escrito, através de formulário fornecido pela Câmara. • A vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula, relatora da Comissão de Justiça e Redação procedeu a leitura das manifestações da população, verificando-se o seguinte: quatorze pessoas se manifestaram através dos respectivos formulários, na seguinte conformidade: 1. Quanto ao art. 1º do projeto de lei complementar nº 07/2014 que cria a Zona Especial de Interesse Social, conforme o Quadro constante do Anexo II: 12 (doze) manifestações favoráveis e 2 (duas) contrárias; 2. Quanto ao art. 2º do projeto de lei complementar nº 07/2014 que dispõe sobre os requisitos para a caracterização do imóvel como sendo de interesse social: 10 (dez) manifestações favoráveis e 4 (quatro) contrárias; 3. Quanto ao art. 3º do projeto de lei complementar nº 07/2014 que trata dos imóveis já existentes e das novas edificações que não satisfaçam às exigências de caracterização das Zonas Especiais de Interesse Social: 10 (dez) manifestações favoráveis e 4 (quatro) contrárias; 4. Quanto ao art. 4º do projeto de lei complementar nº 07/2014 que acrescenta artigo sobre a aprovação de novos projetos de edificações em lote vazios localizados nas Zonas Especiais de Interesse Social: 13 (treze) manifestações favoráveis e 1 (uma) contrária; 5. Quanto ao art. 5º do projeto de lei complementar nº 07/2014 que cria a Zona de Expansão Urbana – ZEU e acrescenta as descrições constantes do Anexo III: 13 (treze) manifestações favoráveis e 1 (uma) contrária; 6. Quanto ao art. 6º do projeto de lei complementar nº 07/2014 que trata do procedimento para a regularização dos imóveis: 14 (quatorze) manifestações favoráveis;7. Quanto ao art. 7º do projeto de lei complementar nº 07/2014 que revoga o parágrafo único do artigo 129 da Lei Complementar 120/2007: 13 (treze) manifestações favoráveis e 1 (uma) contrária; 8. Quanto ao art. 8º do projeto de lei complementar nº 07/2014 que trata dos parcelamentos consolidados anteriormente à lei em vigor: 14 (quatorze) manifestações favoráveis; 9. Quanto ao art. 9º do projeto de lei complementar nº 07/2014 que cuida dos casos omissos: 13 (treze) manifestações favoráveis e 1 (uma) contrária; 10. Quanto ao inciso I do ANEXO I - ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS que classifica como Zona Especial de Interesse Social a área descrita: 12 (doze) manifestações favoráveis e 2 (duas) contrárias; 11. Quanto ao inciso II do ANEXO I - ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS que classifica como Zona Especial de Interesse Social a área descrita: 12 (doze) manifestações favoráveis e 2 (duas) contrárias; 12. Quanto ao inciso III do ANEXO I - ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS que classifica como Zona Especial de Interesse Social a área descrita: 12 (doze) manifestações favoráveis e 2 (duas) contrárias; 13. Quanto ao inciso IV do ANEXO I - ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS que pretende classificar como Zona Especial de Interesse Social a área descrita: 12 (doze) manifestações favoráveis e 2 (duas) contrárias; 14. Quanto ao inciso V do ANEXO I - ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS classifica como Zona Especial de Interesse Social a área descrita: 12 (doze) manifestações favoráveis e 2 (duas) contrárias; 15. Quanto ao inciso VI do ANEXO I - ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS que classifica como Zona Especial de Interesse Social a área descrita: 12 (doze) manifestações favoráveis e 2 (duas) contrárias; 16. Quanto ao inciso VII do ANEXO I - ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS que classifica como Zona Especial de Interesse Social a área descrita: 12 (doze) manifestações favoráveis e 1 (uma) contrária; 17. Quanto ao inciso VIII do ANEXO I ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS que classifica como Zona Especial de Interesse Social a área descrita: 10 (dez) manifestações favoráveis e 3 (três) contrárias; 18. Quanto ao inciso IX do ANEXO I - ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS que classifica como Zona Especial de Interesse Social a área descrita: 13 (treze) manifestações favoráveis e 1 (uma) contrária; 19. Quanto ao inciso X do ANEXO I - ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS que classifica como Zona Especial de Interesse Social a área descrita: 12 (doze) manifestações favoráveis e 2 (duas) contrárias; 20. Quanto ao inciso XI do ANEXO I - ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS que classifica como Zona Especial de Interesse Social a área descrita: 12 (doze) manifestações favoráveis e 2 (duas) contrárias; 21. Quanto ao inciso XII do ANEXO I - ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS que classifica como Zona Especial de Interesse Social a área descrita: 12 (doze) manifestações favoráveis e 2 (duas) contrárias; 22. Quanto ao inciso XIII do ANEXO I - ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS que classifica como Zona Especial de Interesse Social a área descrita: 13 (treze) manifestações favoráveis e 1 (uma) contrária; 23. Quanto ao inciso XIV do ANEXO I - ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS que classifica como Zona Especial de Interesse Social a área descrita: 12 (doze) manifestações favoráveis e 2 (duas) contrárias; • Fizeram o uso da palavra a fim de esclarecer as dúvidas levantadas na audiência seguintes servidores municipais designados pelo senhor Prefeito para participarem da exposição do projeto: Senhor Marcelo Mantovani Frattini, Diretor do Departamento de Tributação, Arrecadação e Fiscalização; Dra. Darleni Domingues Gigli, Procuradora Jurídica; Senhora Silvia Aparecida Cardoso, Diretora do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária; Eng.º Felipe Nunes Tasca, Diretor do Departamento de Engenharia

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, comunica que, em cumprimento ao artigo 12 da Lei Federal n.º 8.689/93, à Emenda Constitucional 29, e, conforme dispõe a Lei Complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, realizar-se-á no dia 25 de setembro de 2014, quinta-feira, às 18h, na Sala de Sessões da Câmara Municipal, situada à Rua XV de Novembro n.º 18, a Audiência Pública para a divulgação do relatório sobre o funcionamento das ações da Saúde, demonstrando as fontes dos recursos aplicados no 2.º quadrimestre de 2014 (maio a agosto), e o Demonstrativo das Aplicações dos Recursos Financeiros do CONISCA – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas. Vereador João Pinhoni Neto – Presidente da Câmara Municipal COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES A Câmara Municipal da Estância de Socorro informa que as Sessões Ordinárias realizam-se às 1.ª e 3.ª segundasfeiras, à partir das 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e pela internet nos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br. Vereador João Pinhoni Neto – Presidente da Câmara Municipal