ANO IX - N° 354 - Distribuição Gratuita
Socorro, 29 de maio de 2015
Prefeitura realiza manutenção nas estradas do Serrote e Juncal Colaboradores e máquinas do Departamento Municipal de Estradas realizam manutenção nos bairros Serrote e Juncal desde terça-feira (26). No total, são 26 km, dos quais 20 km no Serrote e 6 km entre Cubas e Juncal, onde haverá festa do bairro no final de semana. A manutenção foi concluída na quinta-feira (28). Já no bairro do Serrote, o serviço continua pela semana que vem. Até quarta-feira (27) pela manhã, aproximadamente metade da estrada já estava limpa. Depois de finalizado esse serviço, as máquinas seguem para os bairros Limoeiro, Varginha e estrada dos Correntes, que liga Socorro a Munhoz. Ao todo, estão sendo usadas duas máquinas carregadeiras, duas motoniveladoras, dois rolos compactadores e mais de 80 caminhões de cascalho, entre Serrote, Juncal e Cubas, além do novo caminhão pipa para umedecer o solo e diminuir a poeira. O diretor do Departamento de Estradas, Gentil Tonelli, comentou o serviço: “Já está agendado desde o Juncal e Serrote até a estrada dos Correntes, passando pelo Limoeiro e Varginha. Importante manter a estrada boa pra mobilidade dos moradores e escoamento da produção.”, afirmou.
Câmara Municipal 1.ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2015.
Presidência do Vereador: Lauro Aparecido de Toledo Vereadores presentes: Dirceu de Moraes (suplente em exercício), João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luís Benedito Alves de Oliveira, Pedro Sábio Nunes, Tarcísio Francisco Sartori Junior, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula e Thiago Bittencourt Balderi. PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES Requerimentos de pesar de autoria de todos os Vereadores: n.º 194/2015, pelo falecimento de Jorge Franco Pinto; n.º 195/2015, pelo falecimento de Bruna Aparecida de Moraes Rocha; n.º 196/2015, pelo falecimento de Jairo Benedito de Moraes; n.º 197/2015, pelo falecimento de Neyde Therezinha de Souza Ferraz; n.º 198/2015, pelo falecimento de Attilio Niero; e n.º 199/2015, pelo falecimento de Dogilverle Conti. Deliberação do senhor Presidente: Requerimentos de pesar de autoria de todos os Vereadores n.° 194 à 199/2015. Encaminhem-se. ORDEM DO DIA Em única discussão e votação Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n.º 15/2014 do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar 197/2012 e alterações posteriores. Deliberação do Plenário: veto mantido por unanimidade. Projeto de Resolução n.º 02/2015 do vereador Lauro Aparecido de Toledo: regulamenta o uso de telefones celulares disponibilizados pela Câmara Municipal. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade. Em 1.ª discussão e votação Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 31/2015 do Poder Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal 2.863 de 18-11-1999 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 36/2015 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo sobre serviços de Bombeiros, e dá outras providências. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade. 2.ª SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2015. Presidência do Vereador: Lauro Aparecido de Toledo Vereadores presentes: Dirceu de Moraes (suplente em exercício), João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luís Benedito Alves de Oliveira, Pedro Sábio Nunes, Tarcísio Francisco Sartori Junior, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula e Thiago Bittencourt Balderi. ORDEM DO DIA Em 2.ª discussão e votação Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 31/2015 do Poder Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Municipal 2.863 de 18-11-1999 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 36/2015 do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo sobre serviços de Bombeiros, e dá outras providências. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade. CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA Data: 1º.06.2015 – segunda-feira Horário: às 20h ORDEM DO DIA: Em única discussão e votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2015 da Mesa Diretora: dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quanto às contas da Prefeitura Municipal de Socorro, no exercício de 2012. CONVOCAÇÃO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 1.º.06.2015 – segunda-feira Horário: ao término da Sessão Ordinária ORDEM DO DIA: Em 2.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 91/2013 do vereador Thiago Bittencourt Balderi: dispõe sobre propagandas e patrocínios de bebidas alcoólicas associadas ao esporte, no município de Socorro; Projeto de Lei n.º 24/2015 do Vereador João Pinhoni Neto: denomina logradouro público como Rua Angelo Granconato, conforme especifica; Projeto de Lei n.º 26/2015 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: denomina logradouro público como Rua Antonio de Pádua Vesco, conforme especifica; Projeto de Lei n.º 27/2015 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas, e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 28/2015 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da triagem auditiva neonatal (teste da orelhinha) nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do município; Projeto de Lei n.º 29/2015 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas protetoras nas bocas de lobo coletoras de águas pluviais (bocas de lobo/bueiros) dos empreendimentos imobiliários no âmbito do município de Socorro;
Em 1.ª discussão e votação: Projeto de Lei n.º 15/2015 do Poder Executivo Municipal, que autoriza a celebrar Convênio com o município de Amparo objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à execução de programa de proteção social e especial para atendimento de adolescente; Projeto de Lei n.º 06/2015, de autoria da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula que “denomina Rua Maria Aparecida de Souza Izeppi, conforme especifica”; Projeto de Lei n.º 19/2015, de autoria da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula que “denomina logradouro público como Rua Sebastião Ferragutti, conforme especifica”. Projeto de Lei n.º 23/2015, de autoria da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula que “denomina Creche Municipal Domingos Augusto Damasceno Araújo, conforme especifica”. Projeto de Lei n.º 32/2015, de autoria de autoria do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior subscrito pelos demais Vereadores que “denomina logradouro público como Rua Antero da Fonseca Nadais”. Projeto de Lei n.º 33/2015, de autoria da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula que “dispõe sobre o incentivo ao uso de equipamentos alternativos para tratamento de efluentes em áreas rurais”. Projeto de Lei n.º 34/2015, de autoria da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula que “dispõe sobre a instalação de dispositivos economizadores de energia em novos prédios públicos”. Projeto de Lei n.º 35/2015, de autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo que “denomina logradouro público como Rua Antonio da Silva Oliveira, conforme especifica”. CONVOCAÇÃO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 1º.06.2015 – segunda-feira Horário: ao término da sessão anterior ORDEM DO DIA: Em 2.ª discussão e votação (caso aprovados em 1ª discussão e votação): Projeto de Lei n.º 15/2015 do Poder Executivo Municipal, que autoriza a celebrar Convênio com o município de Amparo objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a execução de programa de proteção social e especial para atendimento de adolescente; Resolução nº 02/2015 “Regulamenta o uso de telefones celulares disponibilizados pela Câmara Municipal.” LAURO APARECIDO DE TOLEDO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou a seguinte Resolução: Art. 1.º Fica a Câmara Municipal autorizada a disponibilizar aparelhos celulares com serviço de telefonia móvel para os vereadores, observado o disposto nesta Resolução. Art. 2.º O serviço de telefonia móvel contratado pela Câmara Municipal poderá ser utilizado para realização/recebimento de ligações, envio de mensagens e navegação na internet. §1.º O serviço a que se refere o caput deste artigo fica limitado a 100 (cem) minutos para qualquer operadora móvel ou fixa dentro do DDD 19, devendo sempre ser utilizada a operadora 15 (Telefônica/VIVO) - (Móvel-Móvel da mesma operadora / Móvel-Móvel de outras operadoras / Móvel-Fixo). §2.º Atingido o limite disponibilizado, haverá o bloqueio de ligações do respectivo aparelho pelo período da cobertura mensal. Art. 3.º A cessão do aparelho celular far-se-á sob o regime de comodato, devendo o vereador, quando requisitado ou ao término do mandato, devolver o referido aparelho à Câmara Municipal, juntamente com todos os acessórios recebidos e constantes do Termo de Entrega. §1.º Verificando que o aparelho, amparado pela garantia contratual, se encontra com defeito, deverá o vereador comunicar imediatamente tal fato à Administração, com o seu encaminhamento para o setor competente a fim de realizar as providências necessárias para o acionamento da assistência técnica. §2.º Havendo dano, perda ou deterioração irreparável do aparelho, não cobertos pela garantia contratual, o ressarcimento quanto à sua substituição será de integral responsabilidade do vereador. Art. 4.º O aparelho celular será de uso exclusivo do vereador, não podendo este ser transferido ou cedido a terceiros. Art. 5.º O número da linha disponibilizada aos vereadores pertence à Câmara Municipal, portanto, ao término do mandato deverá ser restituído à instituição juntamente com os aparelhos celulares e acessórios. Art. 6.º A cessão de aparelho de telefonia celular móvel destina-se, exclusivamente, a comunicações em razão do serviço, ficando proibida a utilização prolongada e desnecessária. Parágrafo Único. As ligações de longa distância para DDD distinto do 19 deverão ser realizadas na sede da câmara através do telefone fixo. Art. 7.º As despesas decorrentes da presente Resolução serão suportadas por verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal. Art. 8.º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal, 25 de maio de 2015. Lauro Aparecido de Toledo - Presidente da Câmara Municipal CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A Câmara Municipal da Estância de Socorro na conformidade dos artigos 290, I, 292 e 294 do Regimento Interno da Câmara Municipal, convida a população socorrense para participar da Audiência Pública a se realizar no dia 08 de junho, segunda-feira, às 19hs., na Sala de Sessões da Câmara Municipal sito à Rua XV de Novembro n.º 18, para discussão do Projeto de Lei n.º 30/2015, Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016. Comunica, ainda, que o projeto se encontra à disposição da população na Secretaria da Câmara. Vereador Lauro Aparecido de Toledo – Presidente COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES A Câmara Municipal da Estância de Socorro informa que as próximas Sessões da Câmara se realizarão no dia 1.º de junho, segunda feira, à partir das 20h, com transmissão ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e pela internet nos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br. Lauro Aparecido de Toledo – Presidente