ANO IX - N° 355 - Distribuição Gratuita
Socorro, 03 de junho de 2015
Semana da Saúde integrou colaboradores e foi sucesso de participação Com o slogan “dedicado para pessoas especiais que cuidam da gente em todos os momentos”, a Secretaria Municipal de Saúde realizou a I Semana da Saúde de Socorro, encontro dos colaboradores do setor com um cronograma de atividades que se estendeu de segunda (18) até quinta-feira (21), no Centro Administrativo Municipal “Prof. Imir Baladi”. Com média de 180 pessoas por dia, o evento teve a participação de mais de 80% do total de colaboradores da área, de todas as unidades: Centro Odontológico, Laboratório Municipal,Vigilância em Saúde, Central de Agendamentos, Estratégias de Saúde da Família (ESF), Centro de Saúde II, Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), Hospital, SAMU e Postos de Atendimento à Saúde (PAS). No dia de abertura, houve apresentação do CAPS, palestras com os doutores Marcio Lauretti e Davi Peloso e a participação da articuladora da Atenção Básica do Diretório Regional de Saúde de Campinas, Amelia Keiko Samoto, que elogiou o trabalho de Socorro e o bom índice de cobertura de atendimento – 74%, segundo dados do Ministério da Saúde. No dia seguinte, mais palestras,
dessa vez com a psicóloga Maria Giselle Gonçalez e com a enfermeira Wladina Broleze. Também foi feita uma atividade com a fisioterapeuta Andressa Cintra e por fim uma dinâmica de grupo que agitou os presentes.
No terceiro dia, foi vez de mexer o corpo com as gincanas e os jogos esportivos realizados na quadra do Clube XV de Agosto. Na quinta-feira (21), houve o encerramento com muita descontração, emoção e leilão de brindes.
Segundo o secretário de Saúde, Ricardo Lopes, o objetivo da Semana da Saúde é a integração dos colaboradores visando a melhoria do atendimento aos usuários do SUS. Devido ao sucesso e boa repercussão do evento, a ideia é fazer esse encontro todo ano.
Mais de 16 mil participam e Socorro vence Dia do Desafio A população socorrense abraçou a ideia do Dia do Desafio, reservando pelo menos 15 minutos da quarta-feira (27) para a prática de atividades físicas. Em escolas, creches, clubes, associações, prédios públicos, instituições e até mesmo de forma individual, milhares de pessoas participaram de atividades, atendendo à convocação do Departamento Municipal de Esporte e Lazer. Oficialmente, foram contabilizados 16.088 participantes no Dia do Desafio, que corresponde a 43,84% da população socorrense, ultrapassando a meta estipulada pelo SESC para o município, que era de 30%. O diretor do Departamento de Esportes comemorou o resultado: “Estamos satisfeitos porque ano a ano temos um aumento na participação dos socorrenses”, explicou. Já David Monteiro, um dos coordenadores das atividades, ressaltou que o número oficial poderia ser ainda maior: “A contagem oficial de participantes tinha que ser enviada
até 21h para o SESC e, infelizmente, algumas informações de atividades em academias, encontros de bike etc. chegaram depois desse horário. São pessoas que participaram, mas
que não estão na contagem oficial”, ressaltou. Quanto à competição com a cidade acreana de Feijó, o resultado saiu na manhã de sexta-feira (29) e
Socorro venceu com boa margem: 43,84% contra 20,52%. O estado do Acre possui fuso horário diferente de Socorro, e por isso a apuração teve atraso em torno de duas horas.
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Socorro, 03 de junho de 2015 PORTARIA Nº 6958/2015
Portarias PORTARIA Nº 6859/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art.1º. Constituir a seguinte Comissão para, sob a presidência do primeiro designado, fazer a análise das Amostras de Materiais Hospitalares nos moldes do procedimento licitatório conforme segue: - Rosane Aparecida de Souza - Bendito Roberto Mucciacito - Janaina Nascimento de Souza - Mariana Sechinato Art.2º. Os trabalhos de que trata esta Portaria serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 26 de Janeiro de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 6955/2015 “Instaura Processo Administrativo Disciplinar - PAD” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar competente Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Processo, para apuração de ato funcional de servidora municipal lotado na Secretaria de Saúde que em tese pode ter configurado infração administrativa. Art. 2º - A Comissão Processante Permanente constituída através da Portaria nº 6223/2013 de 27 de fevereiro de 2013, composta por Rodrigo Francisco Cabral Teves – Secretário dos Negócios Jurídicos, Matrícula nº 2.312, Presidente, Alexandre Paiva Marques – Procurador Jurídico, Matrícula nº 1.018, Secretário, e Darleni Domingues Gigli – Procuradora Jurídica, Matrícula nº 837, Membro Auxiliar Suplente, deverá promover a imediata instauração do procedimento, nos termos do artigo 28 da Lei nº 3348/2010. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser afixada em local de costume, dando ciência ao imputado e publicada no jornal oficial, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de Maio de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica * Republicada por incorreção
PORTARIA Nº 6956/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Nomear Comissão Técnica para o gerenciamento do Contrato referente ao Licenciamento de Sistema Integrado de Gestão das informações Web Georeferenciado aplicável às necessidades do Município conforme segue: - Felipe Nunes Tasca - Diogo Pereira do Nascimento - Silvia Aparecida Cardoso - Anaíse de Godoy Souza César - Marcelo Prata Savoy - Aline de Oliveira Panontim Art. 2º - Os trabalhos de que trata esta Portaria serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de maio de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 6957/2015 “Instaura Processo Administrativo Disciplinar - PAD” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Art. 1º - Instaurar competente Processo Administrativo, na modalidade de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, para apuração de eventuais irregularidades, referente ao vazamento de informações públicas em setor da Secretaria de Administração, que em tese pode ter configurado infração administrativa. Art. 2º - A Comissão Processante Permanente constituída através da Portaria nº 6223/2013 de 27 de fevereiro de 2013, composta por Rodrigo Francisco Cabral Teves - Procurador Jurídico, Matrícula nº 2.312, Presidente, Lauren Salgueiro Bonfá - Procuradora Jurídica, Matrícula nº 2.182, Secretária, e Geny Maria Córdoba Andreucci - Oficial Administrativa Matrícula - nº 185, Membro Titular, deverá promover a imediata instauração do procedimento, nos termos do artigo 28 da Lei nº 3348/2010. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser afixada em local de costume, dando ciência ao imputado e publicada no jornal oficial, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de junho de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando as disposições dos artigos 118 e 125 da Lei Complementar 215/2014, que disciplina sobre a composição e competência da Corregedoria da Guarda Civil Municipal; RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a instalação pelo Corregedor Geral da Guarda Civil Municipal, dos procedimentos necessários à apuração de responsabilidade de servidor da Guarda Civil Municipal – Protocolo 5113/2015-1 Art. 2º - A Corregedoria da Guarda Civil Municipal é composta por um Corregedor Geral e dois Corregedores Auxiliares, nomeados através da Portaria Nº 6673/2014, conforme segue: • José Orlando Mucciacito - matricula nº 226 - Corregedor Geral; • José Carlos Barbi - matricula nº 244 - Corregedor Auxiliar; • Marcilia Aparecida de Souza - matricula nº 612 - Corregedor Auxiliar; Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser afixada em local de costume, dando ciência ao imputado e publicada no jornal oficial, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de junho de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 6959/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1º - Nomear Marco Antonio dos Santos Silva - CTPS 86668 Série 00032-SP., como Secretário de Gestão (Agente Político), a partir de 15 de maio de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de junho de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 6960/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1º - Designar TIAGO JOSÉ DA CUNHA - CTPS 76234 Série 00263-SP, para ocupar o emprego em comissão de ASSESSOR ADMINSTRATIVO - ref. 20, a partir de 25 de Maio de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de junho de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 6961/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1º - Fazer portaria de desligamento por Aposentadoria - Espécie 32 de José Roberto Pereira Caldas - CTPS 02484 Série 00023-SP, ocupante do emprego permanente de Guarda Civil de 1ª Classe, a partir de 20 de Abril de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de junho de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 6962/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1º - Enquadrar o servidor da rede municipal de ensino em virtude da concessão de evolução funcional pela via não acadêmica, conforme previsto na Lei Complementar nº 171/2011- Seção IV artigo 49 e artigo 9º do Decreto nº 2385/04, a partir de 01 de Maio de 2015: No Nível: Nome Emprego Professor de Educação VI – ref. 10 Maria Isabel Domingues – CTPS 12737 Série 00067-SP. Básica I – PEB I Professor de Educação VII – ref. 5 Maraluci Borin Ramalho – CTPS 15048 Série 00166-SP. Básica I – PEB I Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de junho de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 6963/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade nos termos da Lei Municipal nº 3295/2009 para Maria Carolina Camargo Godoi Brandão – CTPS 32714, Série 00244-SP, ocupante do emprego permanente de Professor de Educação Básica I – PEB I, a partir de 03 de Junho de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de junho de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 6964/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1º - Desligar do Serviço Público Municipal o Agente Político FRANKS FERNANDO FELIX DO PRADO – CTPS 64487 Série 168-SP, Secretário de Cidadania, a partir de 30 de Maio de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro,01 de junho de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
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Socorro, 03 de junho de 2015 PORTARIA Nº 6965/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1º - Designar FRANKS FERNANDO FELIX DO PRADO – CTPS 64487 Série 168-SP, para ocupar o emprego em comissão de Diretor do Departamento de Assistência Social - ref. 50, a partir de 01 de Junho de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de junho de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 6966/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1º - Designar ANTONIO ROBERTO SIQUEIRA FILHO - CTPS 22895 Série 00322-SP, para ocupar o emprego em comissão de Chefe da Coordenadoria de Recursos Humanos - ref. 30, a partir de 22 de Maio de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de junho de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
Decretos DECRETO Nº 3460/2015 “Dispõe sobre a necessidade de coibir transporte irregular de alunos no Município” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e, Considerando a necessidade de coibir o transporte clandestino/irregular de alunos no município, visando à segurança e o ordenamento do transporte escolar, DECRETA: Art. 1°- Todo veículo destinado ao transporte escolar no município, deverá conter selo de identificação de aprovação pela Divisão de Municipal Transporte, conforme Anexo Único. Art. 2º- A referida identificação de aprovação será válida por 6 meses, quando proprietário deverá apresentar o veículo para inspeção e os documentos pertinentes, nos termos do Capítulo II da Lei 2981/2002. Art. 3º- O selo será fornecido pela prefeitura municipal no ato da inspeção veicular, e renovado a cada nova inspeção realizada. Art. 4°-O veículo que exercer atividade sem o selo de identificação, será imediatamente intimado para sua devida regularização e o não atendimento acarretará na apreensão do veículo, bem como outras penalidades previstas em lei. Art. 5°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de maio de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica Anexo Único
PORTARIA Nº 6967/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o retorno ao trabalho da servidora ANGELICA CARRILLO RINCON DE OLIVEIRA PRETO - CTPS 25475 Série 00196-SP, a pedido da mesma, em 04 de Maio de 2015, ocupante do emprego permanente de Professor de Educação Básica I – PEB I, afastada sem vencimentos ou remuneração para tratar de assunto particular por 02 (dois) anos nos termos da L. C. nº 197/12, no período de 01/02/2015 a 30/01/2017 concedido pela Portaria nº 6900/15. Art. 2º - Autorizar o retorno ao trabalho da servidora JERONIMA MENDES DA CRUZ - CTPS 11427 Série 00263-SP, a pedido da mesma, em 18 de Maio de 2015, ocupante do emprego permanente de Trabalhador Braçal, afastada sem vencimentos ou remuneração para tratar de assunto particular por 02 (dois) anos nos termos da L. C. nº 197/12, no período de 09/03/2015 a 07/03/2017 concedido pela Portaria nº 6912/2015. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de junho de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 6968/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1º - Desligar do serviço público por pedido de demissão: - Regiane Aparecida da Rosa Góis de Lima - CTPS 35847 Série 00296-SP, ocupante do emprego permanente de Servente a partir de 27 de Maio de 2015.. - Jessey Maldonado Monteiro - CTPS 040759 Série 123-SP, ocupante do emprego permanente de Operador de Raio X a partir de 28 de Maio de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de junho de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 6969/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art.1º - Suspender a partir de 01 de Junho de 2015 os efeitos da Portaria nº 6886/2015 que designou o servidor João Darci de Faria Junior - CTPS 71368 Série 282-SP, para ocupar o emprego em comissão de Chefe de Coordenadoria de Fiscalização de Obras – ref. 30. Art. 2º - Retornar o mesmo a partir de 01 de Junho de 2015 para o emprego permanente de Agente de Trânsito - ref. 15. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de junho de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 6970/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art.1º - Suspender a partir de 01 de Junho de 2015 os efeitos da Portaria nº 6697/2014 que designou o servidor Luís Donizetti Felippin - CTPS 34670 Série 00013-SP, para ocupar o emprego em comissão de Chefe da Coordenadoria da Central de Triagem e Ecoponto – ref. 30. Art. 2º - Retornar o mesmo a partir de 01 de Junho de 2015 para o emprego permanente de CARPINTEIRO - ref. 18. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de junho de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
DECRETO Nº 3462/2015 “Designa Comissão Municipal de Avaliação e Fiscalização do Transporte Escolar e Coletivo, do Município de Socorro.” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; DECRETA: Art. 1º – Fica designada a Comissão Municipal de Avaliação e Fiscalização do Transporte Escolar e Coletivo do Município de Socorro, composta de servidores municipais que, sob a presidência do primeiro designado, será formada pelos seguintes membros: 1- Antonio de Lima Zaramella - Chefe da Supervisão de Transporte Escolar. 2 - Marcos Roberto de Oliveira Preto - Comandante da Guarda Civil Municipal; 3- Anaíse de Godoy S. Cézar- Diretora do Depto de Fiscalização, Arrecadação e tributação; 4- Célia Maria Monte Viam Rocha - Secretária de Educação. Art. 2º- A designação da comissão visa ordenar e fiscalizar o transporte escolar e coletivo no município de Socorro, bem como firmar documentos e vistorias. Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando –se as disposições em contrário em especial a Portaria no 3421/2015. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de maio de 2015 Publique-se André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
COMTUR se reúne nesta segunda feira. O COMTUR - Conselho Municipal De Turismo, realizará sua reunião ordinária na próxima segunda dia 08/06, na sala Municipal dos Conselhos Vivaldo Lopes Martins, Centro Administrativo Municipal. O convite é endereçado aos membros do Conselho, interessados em turismo, e demais membros da comunidade. A sua presença é importante!
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Socorro, 03 de junho de 2015
Leis
Licitação LEI COMPLEMENTAR Nº 231/2015
Extrato de AditamentoS
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 197/2012 e alterações posteriores” Autógrafo nº 30.15 (Projeto de Lei Complementar nº 15/2014) ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Os parágrafos 1º e 2º do artigo 87 da Lei Complementar nº 197/2012 e alterações posteriores passam a ter a seguinte redação: Art. 87 – (...) §1º - A jornada de trabalho dos empregos públicos de Assistente Social, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro de Telecomunicações, Engenheiro Ambiental, Arquiteto, Fisioterapeuta, Telefonista e Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Psicólogos, Farmacêuticos, Nutricionista, Fonoaudiólogos, Enfermeiros, Biologista,Técnico de Laboratório,Técnico, Auxiliar e Atendente de Enfermagem, Auxiliar de Dentista, Auxiliar de Campo, Agente Sanitário e de Saneamento é de 30 (trinta) horas semanais. §2º - A jornada dos empregos de médico, procurador jurídico, cujo requisito de provimento é possuir bacharelado em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de 20 (vinte) horas semanais, emprego de Operador de Raio X é de 24 (vinte e quatro) horas semanais, Dentista, Dentista Clinico geral e Dentista Endodontista, é de 15 (quinze) horas, e os profissionais designados para atuar no SAMU será adotado o regime de 12h/36h. Art. 2º . Altera o inciso II do art. 161 da lei complementar nº 216/2014 que alterou a lei complementar nº 197/2012, passa a ter a seguinte redação; Art. 161 – (...) I – (...0 II- mínimo de dois cursos nas áreas de Segurança ou Saúde Públicas, sendo um deles com duração não inferior a quarenta horas, autorizado ou certificado por órgão público competente e outro curso com especialização ou capacitação certificado pelo Senasp, na base de 1% (um por cento) para cada certificado limitando-se ao máximo de 5% (cinco por cento) calculado sobre o valor padrão de enquadramento do servidor. Art. 3º - A alínea “b” do inciso I do artigo 42 da Lei Complementar nº 216/2014 que alterou a Lei Complementar nº 197/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Seção XI Da Secretaria de Cidadania Art. 42 – A Secretaria de Cidadania tem a seguinte estrutura básica: I – (...) a) (...) b) Departamento de Assistência Social 1. (...)
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 26 de maio de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica ANEXO I A que se refere o artigo 4º Anexo II da Lei Complementar nº 197/2012 EMPREGOS EM COMISSÃO
Quant. 01
Denominação Diretor do Departamento de Promoção Social
SITUAÇÃO NOVA Ref.
Quant.
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01
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: JOSÉ TIBURCIO RIBEIRO (MEI). OBJETO: Aditamento de quilometragem ao Contrato de Concessão de Exploração para a prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), durante o ano letivo de 2015. ASSINATURA: 19/05/2015. VALOR: R$ 10.131,71. PROCESSO Nº 068/2012/PMES CONCORRÊNCIA Nº 002/2012. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: LEONILDA CAMILO FICHER (MEI). OBJETO: Aditamento de quilometragem ao Contrato de Concessão de Exploração para a prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), durante o ano letivo de 2015. ASSINATURA: 19/05/2015. VALOR: R$ 2.949,58. PROCESSO Nº 068/2012/PMES CONCORRÊNCIA Nº 002/2012. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: SR. EDSON PEDRO RINALDI. OBJETO: Aditamento ao Contrato de Locação de imóvel para atender necessidade de instalação dos profissionais do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde. ASSINATURA: 12/05/2015. Valor: R$ 8.822,59. VIGÊNCIA: 12 meses PROCESSO Nº 071/2014/PMES - DISPENSA Nº 006/2014. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: SR. RODRIGO ZUCCON. OBJETO: Aditamento ao Contrato de Locação de imóvel para atender necessidade de instalação dos profissionais do Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde. ASSINATURA: 13/05/2015. Valor: R$ 8.822,59. VIGÊNCIA: 12 meses PROCESSO Nº 072/2014/PMES - DISPENSA Nº 007/2014.
Extrato de ContratoS CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando a Revitalização do Caminho Turístico do Rio do Peixe, com fornecimento de materiais, convênio Nº 120/2014, firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo - DADE, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. VALOR: R$ R$ 694.551,28. ASSINATURA: 11/05/2015.VIGÊNCIA: 365 dias. PROCESSO Nº: 021/2015 - TOMADA DE PREÇOS Nº: 004/2015.
Art. 4º - O Anexo I, da Lei Complementar nº 216/2014, que se refere o artigo 4º, Anexo II da Lei Complementar nº 197/2012 passa a vigorar de acordo com o Anexo I da presente Lei. Art. 5º - O Anexo VI da Lei Complementar nº 216/2014, que se refere o artigo 9º da Lei Complementar nº 197/2012, organograma da “Secretaria de Cidadania” passa a vigorar de acordo dom Anexo II da Presente Lei. Art. 6º - O Anexo X Da Lei Complementar nº 216/2014, que se refere ao artigo 13, Anexo XIV da Lei Complementar nº 197/2012, Tabela de Vencimentos dos Empregos da Carreira da Guarda Municipal passa a vigorar de acordo com o Anexo III desta Lei. Art. 7º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SITUAÇÃO ATUAL
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: VLADIMIR DE MORAES (MEI). OBJETO: Aditamento de quilometragem ao Contrato de Concessão de Exploração para a prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), durante o ano letivo de 2015. ASSINATURA: 19/05/2015. VALOR: R$ 10.326,31. PROCESSO Nº 068/2012/PMES CONCORRÊNCIA Nº 002/2012.
Denominação Diretor do Departamento de Assistência Social
Ref. 50
ANEXO II A que se refere o artigo 9º Anexo IX da Lei Complementar 197/2012 Secretaria de Cidadania
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: MAURICIO DIAS CONSULTORIA EPP. OBJETO: Contratação de empresa especializada para revisão do Plano Municipal de Educação, deste Município, conforme especificações constantes no Anexo II – Projeto Básico do Edital. VALOR: R$ 50.000,00.ASSINATURA: 08/05/2015.VIGÊNCIA: 03 meses. PROCESSO Nº 052/2015/PMES - CONVITE Nº 012/2015. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: SIMONE APARECIDA DE SOUSA LIMA – ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de dedetização (desinsetização, desratização, descupinização, pombos e morcegos), nas dependências municipais de todos os Departamentos desta Municipalidade, conforme especificações contidas no anexo II - Projeto Básico do Edital. VALOR: R$ 66.808,00. ASSINATURA: 13/05/2015.VIGÊNCIA: 12 meses. PROCESSO Nº 043/2015/PMES - CONVITE Nº 009/2015. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES ORGANO AGRÍCOLAS DA MICROBACIA DO RIBEIRÃO DO MEIO. OBJETO: Aquisição parcelada, em entregas semanais, de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural, Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar do Município de Socorro, durante o exercício de 2015. VALOR: R$ 66.385,40. ASSINATURA: 18/05/2015. VIGÊNCIA: 31/12/2015. PROCESSO Nº 039/2015/PMES – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2015 CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO EIRELI EPP. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando a Pavimentação no Bairro dos Nogueiras, com fornecimento de materiais, através do convênio nº CT 804555/2014, celebrado entro o Município de Socorro e o Ministério das Cidades/Caixa, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. VALOR: R$ 249.637,65. ASSINATURA: 22/05/2015.VIGÊNCIA: 04 meses. PROCESSO Nº 048/2015/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2015. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: VALDINEI DEFENDE EPP. OBJETO: Aquisição de uma máquina tipo escavadeira hidráulica, usado, ano de fabricação/modelo mínimo 2010, conforme especificações constantes no Anexo II – Termo de Referência do Edital. VALOR: R$ 223.000,00. ASSINATURA: 19/05/2015.VIGÊNCIA: até o término do prazo da garantia. PROCESSO Nº 049/2015/ PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015 Paulo Reinaldo de Faria – Presidente da Comissão Municipal de Licitações.
RESUMO DE EDITAL O Município de Socorro comunica a todos os interessados que se encontra aberto na Divisão de Licitações o seguinte processo: PROCESSO Nº 062/2015/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 002/2015. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica, visando a Concessão de Exploração para a prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), durante o ano letivo de 2015, para 04 (quatro) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, conforme condições e especificações descritas no Anexo II – Projeto Básico e demais anexos do Edital. Tipo: Menor Preço por item. Encerramento às 09h e 30min do dia 13/07/2015. Sessão de abertura: a partir das 09h e 40min. Período de Disponibilização do Edital: De 08/06/2015 até 08/07/2015. Socorro, 02 de junho de 2015. O Edital completo está disponível no site www.socorro.sp.gov.br e maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do Município de Socorro, pessoalmente, das 8:30 as 17:00 horas, na Avenida José Maria de Faria, 71, salto, Socorro, São Paulo, ou pelo telefone (19) 3855-9655, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. Paulo Reinaldo de Faria - Presidente da Comissão de Licitações
ANEXO III VETADO
RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS DA CIPA-GESTÃO 2015/2016
Trânsito
CIPA APURAÇÃO DE VOTOS
RESOLUÇÃO Nº 03/2015
O SERVIÇO DE TRÂNSITO da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro expede a presente resolução para alterar o trânsito na seguinte via pública, conforme elencado: Art. 1º - Rua Lívio Beneduzzi será de mão única de direção ficando o sentido do nº 65 até o entroncamento com a Rua Estevam Bozola, com estacionamento do lado direito da via e também instalação de vaga exclusiva de embarque e desembarque de escolares defronte a Escola Municipal Maria de Paiva Mantovani. Esta resolução entrará em vigor a partir de 08 de Junho de 2015,revogadas as disposições contrárias. SERVIÇO DE TRÂNSITO Willhams Pereira de Morais Chefe do Serviço de Trânsito
COLOCAÇÃO 1 2 3 4 5 6 7 8 9
NOME ROSIMEIRE APARECIDA DE SOUZA (ROSI) GRAZIELA RODRIGUES ARAUJO LUIZ CARLOS DE FARIA (FOFINHO) JOSÉ ROBERTO MARQUES (ZÉ ROBERTO) VÂNIA PATRICIA ZANESCO TERESA LEAL DE TOLEDO ROSANA BENEDITA MENDES MARIA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO SANTOS BRANCOS / NULOS TOTAL VOTOS
VOTOS 103 83 82 72 66 44 19 05 83 557
Socorro, 03 de junho de 2015
Câmara Municipal Sessão Ordinária de 1.º de junho de 2015. Presidência do Vereador: Lauro Aparecido de Toledo Vereadores presentes: Dirceu de Moraes (suplente em exercício), João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luís Benedito Alves de Oliveira, Pedro Sábio Nunes, Tarcísio Francisco Sartori Junior, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula e Thiago Bittencourt Balderi. EXPEDIENTE Em votação: Ata da Sessão Ordinária de 18 de maio de 2015. Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade. Expediente encaminhado pelo senhor Prefeito Municipal Ofício n.º 190/2015: apresenta argumentos para o não encaminhamento das cópias solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 40/2015, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, o qual entende já ter sido atendido. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício n.º 191/2015: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 41/2015, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita cópia dos processos licitatórios relativos à empresa de Ricardo Alves Batista, CNPJ n.º 18.670.572/0001-43. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício n.º 192/2015: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 42/2015, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita cópia dos processos licitatórios relativos à empresa de Daltri Goeldner e Molina Ltda.-ME, CNPJ n.º 07.766.394/0001-32. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício n.º 193/2015: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 43/2015, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita cópia dos processos licitatórios relativos à Guinarte Elias da Rosa nos exercícios de 2013, 2014 e no primeiro quadrimestre de 2015. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício n.º 194/2015: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 44/2015, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita cópia dos processos licitatórios relativos à empresa de Wagner dos Santos Araújo-ME, CNPJ n.º 09.314.222/0001-53. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício n.º 195/2015: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 45/2015, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita cópia dos processos licitatórios relativos à L.D. Oliveira-Serviço, Locações e Participações Ltda. nos exercícios de 2013, 2014 e no primeiro quadrimestre de 2015. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício n.º 196/2015: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 46/2015, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que requer esclarecimentos sobre a construção de galpões em área estritamente residencial. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício n.º 196/2015: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 09/2015, das Comissões Permanentes, que requer esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n.º 22/2015 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Rede Aprendiz. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício Especial: encaminha Projeto de Lei n.º 44/2015, que “dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2024”. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 207/2015: informa que estará em gozo de férias no período de 22/06 a 06/07/2015, devendo o Vice-Prefeito Municipal responder pelo Poder Executivo neste período. Deliberação do senhor Presidente: informo os senhores Vereadores que, em virtude deste ofício, será apresentada nesta Sessão Ordinária o Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2015. Expediente encaminhado por diversos Comunicado do Ministério da Educação: informa a liberação de recursos para o município no valor total R$ 208.461,38 para custeio de programas diversos. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício SSP/GS/AR n.º 400/2015-gad do Gabinete do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo: em resposta à Moção n.º 01/2015 de autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo que manifestou apelo para que o IML de Bragança Paulista permaneça aberto em período integral. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício CT R*RS01-0276/2015 da Telefonica Vivo S.A.: em atendimento ao Requerimento n.º 105/2015, da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula, informa que o poste indicado no Loteamento Montini foi reposicionado. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício n.º 106/2015-rclt enviado pela OAB de Socorro: convida para a palestra “Novo Código de Processo Civil – Primeiras Impressões” que será realizada em 09 próximo futuro às 19h30 na Casa do Advogado de Socorro. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores. Expediente encaminhado pelos senhores Vereadores Ofício n.º 11/2015 do Vereador João Pinhoni Neto: informa sua ausência do município entre os dias 02 e 09 de junho próximo futuro. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Projeto de Lei n.º 39/2015 do Vereador João Pinhoni Neto: denomina logradouro público como Rua Antonio de Pádua Bonetti, conforme especifica. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Projeto de Lei n.º 40/2015 do Vereador João Pinhoni Neto: denomina logradouro público como Rua Secundino Pires, conforme especifica. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Projeto de Lei n.º 41/2015 do Vereador João Pinhoni Neto: denomina logradouro público como Rua Saturnino Vaz de Lima, conforme especifica. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Projeto de Lei n.º 42/2015 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: dispõe sobre regras para descarte de medicamentos e dá providências. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Projeto de Lei n.º 43/2015 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: dispõe sobre a criação do Programa ‘Pró-Meninas’ e dá providências. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2015 da Mesa Diretora: dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito nos termos dos artigos 64, incisos II e III; e artigo 65 da Lei Orgânica do Município. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Moção n.º 03/2015 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: apoia a OAB/SP se manifestando contra o Projeto de Lei Federal nº 2.154/2011, de autoria do Deputado Federal Eduardo Cunha, o qual visa extinguir a obrigatoriedade de aprovação em Exame de Ordem para o exercício da advocacia. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para elaboração de parecer; Moção n.º 04/2015 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: apoia às entidades do magistério que reivindicam melhorias na educação e um salário digno. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para elaboração de parecer; Pedido de Informação n.º 48/2015 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi: solicita cópia dos pedidos e prestações de contas dos adiantamentos requeridos pelos Secretários, Diretores e Chefes do Executivo Municipal nos anos de 2013, 2014 e 2015. Deliberação do senhor Presidente: oficie-se o senhor Prefeito encaminhando o presente expediente. Requerimentos de pesar de autoria de todos os Vereadores: solicitando que sejam constados em ata votos de profundo pesar pelos falecimentos de Hérride Gusson de Oliveira Santos, Maria de Faria Leite Rezende, Jamil Ernandi Loubach, Gabriela Ribeiro Singh Feliz, Maria Apparecida Faria Torres, Maria Apparecida de Souza Maciel, José De Oliveira Preto e José Roberto Palazi. Deliberação do senhor Presidente: atendam-se; Requerimento do vereador Thiago Bittencourt Balderi: n.° 201/2015, requerendo seja constado em Ata voto de congratulação aos Organizadores do Evento de Carros Antigos, aos Senhores Élcio Bueno e Reinaldo Keller realizado na Praça da Matriz no dia 17 de maio. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Thiago Bittencourt Balderi: n.° 209/2015, requerendo seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 91/2013, que dispõe sobre propagandas e patrocínios de bebidas alcoólicas associadas ao esporte. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Indicação dos Vereadores Pedro Sábio Nunes, José Carlos Tonelli e Lauro Aparecido de Toledo, reiterando pedido anterior, ao senhor Prefeito: n° 624/2015, indicando que determine ao departamento competente que sejam feitos os estudos necessários a fim de implantar um sistema de monitoramento por câmeras de segurança nos pontos estratégicos de nossa cidade; Indicação dos Vereadores Pedro Sábio Nunes e José Carlos Tonelli, reiterando pedido anterior ao senhor Prefeito: n° 631/2015, indicando que realize apurados estudos para que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei “dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais”; Indicações do vereador João Pinhoni Neto ao senhor Prefeito: n.° 583/2015, indicando que determine ao departamento competente que sejam realizadas melhorias nos Bairros do Belém, Oratório de Baixo e Oratório de Cima, conforme especifica; n.° 584/2015, indicando que determine ao departamento competente que providencie melhorias na Estrada Saturnino Rodrigues de Moraes, no Bairro dos Pereiras, conforme especifica em atendimento a pedido de moradores; Indicações do vereador Lauro Aparecido de Toledo ao senhor Prefeito: nº 574/2015, indi-
Página 05 cando que seja instalada uma lombada na Rua Luiz Pizza, em frente ao nº 357; nº 575/2015, indicando que determine ao departamento competente que realize um trabalho de orientação aos cidadãos que circulam de bicicletas, triciclos, skates e similares nas vias e logradouros públicos, conforme Lei 2720 (em anexo); nº 576/2015, indicando que sejam pavimentadas as Ruas Iracema Marches Manias e Humberto Manias, localizadas no Loteamento Manias, no Bairro da Santa Cruz; nº 577/2015, indicando para que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Olympio de Souza Pinto, trecho de terra, à esquerda do Asilo José Franco Craveiro, que dá acesso à Rodovia Capitão Barduíno; nº 578/2015, indicando que seja pavimentada a Rua Eva Correa Bueno, localizada na travessa da Rua Francisco Pereira Santana no Bairro da Vila Nova; nº 579/2015, indicando que realize a realização de melhorias na Praça José de Souza Pinto, conforme especifica; nº 580/2015, indicando que realize a pavimentação asfáltica da Rua Marisa Aparecida de Oliveira Moraes, trecho de terra, localizada defronte ao Restaurante Mineiro; nº 581/2015, indicando que disponibilize o serviço gratuito de acesso à INTERNET na escola do Bairro dos Rubins; nº 585/2015, indicando que determine ao departamento competente que instale duas caçambas de coleta de lixo no Bairro do Oratório; nº 586/2015, indicando que sejam trocadas as lâmpadas das ruas centrais da cidade por lâmpadas de LED, e posteriormente seja feita a troca da iluminação pública de toda a cidade; nº 587/2015, indicando que estude a possibilidade de instalação de rede de energia e iluminação secundaria na Estrada paralela ao “Bar do Getúlio”, no Bairro do Oratório; nº 588/2015, indicando que realize a pavimentação asfáltica das ruas do “Residencial dos Sonhos”, localizado na Estrada Municipal Farmacêutico Oswaldo Paiva, próximo à Academia Winner Tennis Center; nº 589/2015, indicando, em atendimento a reivindicação da Diretoria do Clube dos Passarinheiros de Socorro, a realização dos estudos necessários quanto a possibilidade de ser cedido um espaço para o clube construir sua sede; nº 590/2015, indicando que realize a pavimentação asfáltica da Avenida Marciano Pereira do Nascimento, cuja via passa pelo Cemitério Parque Colinas; nº 591/2015, indicando para que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Emílio Constantini, cujo trecho parte da Rodovia Capitão Barduíno e dá acesso à Estrada Vicinal Saturnino Rodrigues de Moraes (Bairro dos Pereiras), conforme abaixo assinado de moradores; nº 592/2015, indicando que determine ao departamento de Trânsito que realize a pintura das lombadas existentes na Estrada Municipal do Bairro do Oratório; nº 593/2015, indicando que seja estudada a possibilidade da construção de uma academia ao ar livre na Praça da Delegacia; nº 594/2015, indicando que providencie a revitalização do parque localizado na Praça do Fórum; nº 595/2015, indicando que estude a possibilidade de aquisição de um caminhão guindaste com cesto para uso dos Departamentos de Obras e de Meio Ambiente, a ser utilizado na manutenção elétrica e poda de arvores; nº 596/2015, indicando que determine a Secretaria da Saúde que o atendimento pré-agendado para especialidades ou exames seja concluído com horário marcado como consta no agendamento e não por ordem de chegada; nº 597/2015, indicando que seja disponibilizado um veículo utilitário ao Departamento da Defesa Civil do nosso Município; nº 598/2015, indicando que estude junto à Secretaria de Cultura do Município a possibilidade da criação de ‘Fanfarra Municipal da Estância de Socorro’; Indicações do vereador Luís Benedito Alves de Oliveira ao senhor Prefeito: n.° 573/2015, indicando que realize os estudos necessários visando à aquisição de aparelhos e linhas móveis de telefonia aos motoristas municipais, a fim de facilitar a comunicação entre os funcionários e o Chefe de Departamento; Indicações do vereador Luís Benedito Alves de Oliveira ao senhor Prefeito, reiterando pedidos anteriores: n.° 600/2015, indicando que realize a pintura das lombadas existentes no Bairro Santa Cruz.; n.° 601/2015, indicando que providencie melhorias na Rua José Saragiotto e na Travessa Pedro Bigon, no Bairro Jardim Santa Cruz, conforme especifica; n.° 602/2015, indicando a pintura das lombadas existentes no Bairro do Salone; n.° 603/2015, indicando a realização de pavimentação asfáltica da Rua Hermínia Binotti Mascher, no Loteamento Manias; n.° 604/2015, indicando a realização de pavimentação asfáltica da Rua Miguel Russo, no Bairro Santa Rosa; n.° 605/2015, indicando a realização de pavimentação asfáltica e instalação de rede de esgoto nas Ruas Vereador Rodolfo Fruchi e Alto da Boa Vista, no Bairro dos Cubas; n.° 606/2015, indicando que que seja colocado um caminhão de areia no campinho existente no Bairro da Vila Nova; n.° 607/2015, indicando a instalação de linha de tubos (manilha) nas seguintes ruas do Bairro do Saltinho: Rua Rafael Dias de Oliveira; Rua Marcelino Pinto Teixeira; e Rua Vicente Corsi; n.° 608/2015, indicando a realização de pavimentação asfáltica e limpeza das laterais da Rua José Modesto da Silva, no Bairro do Salone; n.° 609/2015, indicando a construção de assentos para os bastidores da pista de prova de marcha no Recinto João Orlandi Pagliusi; n.° 610/2015, indicando o nivelamento e cascalhamento da Estrada Vicinal do Bairro do Gamelão; n.° 611/2015, indicando o nivelamento e cascalhamento da Estrada Vicinal do Bairro do Tijuco Preto; n.° 612/2015, indicando que realize a manutenção do parque localizado dentro da Escola Professor Oduvaldo Pedroso, localizada no Bairro Jd. Araújo; n.° 613/2015, indicando que determine ao departamento competente que providencie a troca de todas as lâmpadas dos postes existentes no Bairro Jd. Santa Cruz; n.° 614/2015, indicando que realize a pavimentação asfáltica das seguintes ruas do Bairro do Salone: Rua Beira Rio; Rua Nelson Matioli; e Rua Augusto Matioli; n.° 615/2015, indicando que solicite a pintura de faixa de pedestres nas Ruas José Franco Craveiro e Benedito Castro de Oliveira, no Bairro da Vila Nova; n.° 616/2015, indicando que realize a pintura de todas as lombadas do Bairro Camanducaia de Baixo; n.° 617/2015, indicando que realize a pintura de todas as lombadas localizadas no trecho compreendido entre o Bairro do Saltinho e Bairro dos Cardoso; n.° 618/2015, indicando que realize a pintura de todas as lombadas existentes no Bairro dos Nogueiras; n.° 619/2015, indicando que realize a pavimentação asfáltica e seja providenciada a instalação de rede de esgoto na Avenida das Estrelas, no Bairro das Lavras de Baixo; Indicações da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula ao senhor Prefeito: n° 582/2015, indicando que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Plano Diretor Rural; n° 641/2015, indicando que instale 2 (dois) braços de luz nos postes existentes na Travessa Deputado Narciso Pieroni, localizada no Trevo da Abadia; Indicações do Vereador Pedro Sábio Nunes ao senhor Prefeito: n° 640/2015, indicando para que determine ao departamento de trânsito que estude a possibilidade de construir bolsão de estacionamento para motos na Rua Carlos Norberto, nas proximidades do nº 244, conforme solicitação de munícipes; n° 642/2015, indicando em atendimento aos moradores que estude a possibilidade de construir uma academia ao ar livre na Praça da Independência; Indicações do Vereador Pedro Sábio Nunes ao senhor Prefeito reiterando pedidos anteriores: n° 620/2015, indicando que viabilize a implantação de um Posto do Acessa São Paulo, na Escola do Bairro dos Moraes; n° 621/2015, indicando que para que seja adquirida uma nova ambulância para nosso município; n° 622/2015, indicando o nivelamento e cascalhamento da Estrada do Bairro dos Rubins, passando pelos Bairros do Moquém e Moraes; n° 623/2015, indicando o nivelamento e cascalhamento da Rua Emilio Ferreira, localizada no Bairro Nogueiras, mais precisamente 800 metros após o antigo curtume; n° 625/2015, indicando o nivelamento e cascalhamento da estrada que liga o Bairro do Currupira ao Bairro do Rio do Peixe, conforme pedidos de moradores; n° 626/2015, indicando o nivelamento e cascalhamento da Rua Santa Clara, localizada no Bairro do Oratório, a fim de atender pedido de moradores; n° 627/2015, indicando o nivelamento e cascalhamento das ruas do Bairro do Belém, localizado no início da estrada que dá acesso ao Bairro do Oratório, conforme solicitação de moradores; n° 628/2015, indicando o nivelamento e cascalhamento da estrada que liga o Bairro do Jaboticabal ao Bairro do Ferreirinhas; n° 629/2015, indicando a compra de um micro ônibus para uso do Departamento de Saúde visando o transporte de pacientes que necessitam de tratamento médico em outras cidades; n° 630/2015, indicando que viabilize a construção de uma creche no Bairro do Oratório; n° 632/2015, indicando que viabilize a construção de mais creches em nosso município; nº 633/2015: indicando que seja instalada uma lombada na Rua Coronel Euclides Figueiredo, próximo a Creche Municipal do Betânia; n° 634/2015, indicando para que estude a possibilidade de construir mais academias ao ar livre a fim de atender outras localidades em nosso município; n° 635/2015, indicando que seja feita a pavimentação asfáltica de ruas do Bairro Jardim Saltinho; n° 636/2015, indicando que determine ao departamento competente para que seja realizada a reforma do banheiro do Posto Saúde da Família (PSF) no Bairro do Oratório; n° 637/2015, indicando a instalação de tela de proteção com portão ao redor da Praça da Independência, visando o acesso de vândalos no período noturno; n° 638/2015, indicando que disponibilize uma área para servir de Parque Industrial em nosso município; n° 639/2015, indicando que disponibilize um caminhão para a coleta de lixo reciclável, pelo menos uma vez ao mês, nos Bairros do Tijuco Preto, Pinhal, Currupira, Gamelão e Gramal Grande; Indicação do vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior ao senhor Prefeito: n.° 599/2015, indicando que estude a possibilidade de ser construída uma ponte no lugar da passarela existente na Rua Basílio F. de Toledo, no Bairro Jardim Gollo. Deliberação do Senhor Presidente: determino o devido encaminhamento das proposituras. ORDEM DO DIA Em única discussão e votação: Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2015 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento: dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto às contas da Prefeitura Municipal de Socorro, no exercício de 2012. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade em votação nominal. 1.ª Sessão Extraordinária de 1.º de junho de 2015. Presidência do Vereador: Lauro Aparecido de Toledo Vereadores presentes: Dirceu de Moraes (suplente em exercício), João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luís Benedito Alves de Oliveira, Pedro Sábio Nunes, Tarcísio Francisco Sartori Junior, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula e Thiago Bittencourt Balderi. ORDEM DO DIA Em 2.ª discussão e votação: Projeto de Lei n.º 91/2013 do vereador Thiago Bittrencourt Balderi: dispõe sobre propagandas e patrocínios de bebidas alcoólicas associadas ao esporte, no município de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 24/2015 do Vereador João Pinhoni Neto: denomina logradouro público como Rua Angelo Granconato, conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 26/2015 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior: denomina logradouro público como Rua Antonio de Pádua Vesco, conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade;
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Projeto de Lei n.º 27/2015 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas, e dá outras providências. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 28/2015 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da triagem auditiva neonatal (teste da orelhinha) nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do município. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 29/2015 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas protetoras nas bocas de lobo coletoras de águas pluviais (bocas de lobo/bueiros) dos empreendimentos imobiliários no âmbito do município de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade. Em 1.ª discussão e votação: Projeto de Lei n.º 15/2015 do Poder Executivo Municipal: autoriza a celebrar Convênio com o município de Amparo objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à execução de programa de proteção social e especial para atendimento de adolescente. Deliberação do Plenário: requerimento do vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior, aprovado por unanimidade pelo plenário, solicitando o adiamento da votação do projeto visando a realização de melhores estudos; Projeto de Lei n.º 06/2015 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: denomina Rua Maria Aparecida de Souza Izeppi, conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 19/2015 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: denomina logradouro público como Rua Sebastião Ferragutti, conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 23/2015 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: denomina Creche Municipal Domingos Augusto Damasceno Araújo, conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 32/2015 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior subscrito pelos demais Vereadores: denomina logradouro público como Rua Antero da Fonseca Nadais. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 33/2015 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: dispõe sobre o incentivo ao uso de equipamentos alternativos para tratamento de efluentes em áreas rurais. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 34/2015 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: dispõe sobre a instalação de dispositivos economizadores de energia em novos prédios públicos. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 35/2015 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Rua Antonio da Silva Oliveira, conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade.
2.ª Sessão Extraordinária de 1.º de junho de 2015. Presidência do Vereador: Lauro Aparecido de Toledo Vereadores presentes: Dirceu de Moraes (suplente em exercício), João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luís Benedito Alves de Oliveira, Pedro Sábio Nunes, Tarcísio Francisco Sartori Junior, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula e Thiago Bittencourt Balderi. ORDEM DO DIA Em 2.ª discussão e votação: Projeto de Lei n.º 06/2015 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: denomina Rua Maria Aparecida de Souza Izeppi, conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 19/2015 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: denomina logradouro público como Rua Sebastião Ferragutti, conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 23/2015 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: denomina Creche Municipal Domingos Augusto Damasceno Araújo, conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 32/2015 do Vereador Tarcísio Francisco Sartori Junior subscrito pelos demais Vereadores: denomina logradouro público como Rua Antero da Fonseca Nadais. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 33/2015 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: dispõe sobre o incentivo ao uso de equipamentos alternativos para tratamento de efluentes em áreas rurais. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 34/2015 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: dispõe sobre a instalação de dispositivos economizadores de energia em novos prédios públicos. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 35/2015 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Rua Antonio da Silva Oliveira, conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2012 Publicação do Parecer Prévio do TCESP com a decisão da Câmara. PA R E C E R TC-002013/026/12 – Contas Anuais Município: Socorro Assunto: Contas anuais do exercício de 2012. Prefeito: Sra. Marisa de Souza Pinto Fontana Advogados: Dra. Monica Liberatti Barbosa Honorato (OAB/SP 191.573) e outros. Acompanham: TC-002013/126/12 e Expedientes: TC-039609/026/12 e TC-042784/026/12 Procurador de Contas: Dra. Letícia Formoso Delsin Matuck Feres. EMENTA: Socorro. Contas anuais do exercício de 2012. Ensino 26,75%. Profissionais do Magistério: 85,91%. Pessoal e Reflexos: 45,43%. Superávit: 3,40%. Parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura.Votação unânime. Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TC-002013/026/12. Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator, conforme Notas Taquigráficas, juntados aos autos, a E. Segunda Câmara, em sessão de 19 de agosto de 2014, pelo Voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, e Sidney Estanislau Beraldo, e do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Socorro, exercício de 2012, excetuando-se os atos pendentes de apreciação por este Tribunal, com recomendações ao Executivo, por meio de ofício a ser expedido pelo Cartório. Determinou, por fim, à Unidade Regional competente que, em próxima inspeção, certifique-se das providências anunciadas por ocasião da juntada da defesa. Presente o Procurador do Ministério Público de Contas, Rafael Neubern Demarchi Costa. Publique-se. São Paulo, 28 de novembro de 2014. ANTONIO ROQUE CITADINI – Presidente e Relator Decreto Legislativo n.º 02/2015 “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quanto às contas da Prefeitura Municipal de Socorro, no exercício de 2012”. Lauro Aparecido de Toledo, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1° - Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TC2013/026/12, favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Socorro, relativas ao exercício de 2012. Parágrafo único – A aprovação a que se refere o caput do artigo 1o não alcança os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Artigo 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 02 de junho de 2015. Lauro Aparecido de Toledo – Presidente CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A Câmara Municipal da Estância de Socorro na conformidade dos artigos 290, I, 292 e 294 do Regimento Interno da Câmara Municipal, convida a população socorrense para participar da Audiência Pública a se realizar no dia 08 de junho, segunda-feira, às 19hs., na Sala de Sessões da Câmara Municipal sito à Rua XV de Novembro n.º 18, para discussão do Projeto de Lei n.º 30/2015, Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016. Comunica, ainda, que o projeto se encontra à disposição da população na Secretaria da Câmara. Vereador Lauro Aparecido de Toledo – Presidente COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES A Câmara Municipal da Estância de Socorro informa que as Sessões Ordinárias realizam-se às 1.ª e 3.ª segundas-feiras, à partir das 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e pela internet nos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br. Lauro Aparecido de Toledo – Presidente
Animais apreendidos serão doados pelo Departamento de Meio Ambiente De acordo com os artigos 408, 447 e 448 da Lei 3406/2010, o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro coloca à disposição de interessados para adoção, quatro animais equinos, sendo jumento, macho de pelagem marron acinzentado, estatura mediana; cavalo de pelagem esbranquiçada, estatura média, jumento macho de pelagem branca acinzentada de estatura mediana e burro de pelagem preta, estatura média, todos foram apreendidos por estarem soltos nas ruas e avenidas do município de Socorro em desacordo com a legislação vigente no que determina a lei municipal 3406t/2010 do Código de Postura do município, já que não foram resgatados em tempo hábil. Os interessados na adoção deverão inscrever-se junto ao Departamento de Meio Ambiente, localizado
à Av. José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto- Centro Administrativo Municipal, apresentando cópia de RG e CPF, mais comprovante de residência, no horário das 8h30 às 17 horas, no prazo de cinco dias uteis a contar da data da publicação do edital nas páginas do Jornal Oficial de Socorro. Apos a finalização das inscrições até a data estipulada será realizado no dia 11 de junho de 2014 às 9 horas na Sala do Departamento de Meio Ambiente o sorteio com a presença ou não dos interessados inscritos para cada animal pretendido. De acordo com Marcelo Prata Savoy, diretor do Departamento de Meio Ambiente o responsável sorteado para adoção deverá assinar um termo de recebimento do animal no qual constará também um compromisso de responsabilidade e de zelo pela integridade física e saúde do animal sem a possibilidade de venda ou troca.
Socorro busca somar pontos no Programa MunicípioVerdeAzul
O Departamento Municipal de Meio Ambiente tem realizado diversas ações para que a Estância de Socorro acumule mais pontos no Programa Município VerdeAzul, do Governo do Estado de São Paulo. Num ranking que vai de zero a cem, os municípios paulistas precisam somar pelo menos 80 pontos para que recebam o certificado do Programa. A obtenção do selo é um dos critérios necessários para que Socorro receba mais recursos do FECOP – Fundo Estadual de Controle de Poluição –, verba que é destinada para ações voltadas à conservação do meio ambiente, como os investimentos realizados recentemente no aterro sanitário municipal. Para somar pontos, o município deve atender às diretivas enviadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, as quais são divididas por segmentos e incluem em torno de 100 ações, desde a criação e regulamentação de leis de preservação ambiental até a realização de trabalhos educati-
vos voltados à sociedade civil. Na manhã desta segunda-feira (25), 30 alunos com idade entre 6 e 7 anos da E.M. “Professora Beatriz Domingues de Lima” compareceram ao Horto Municipal para um trabalho de educação ambiental, que incluiu visitas à horta, ao viveiro de produção de mudas e informações sobre a mata ciliar, além do contato com uma cobra capturada pelo Departamento de Meio Ambiente que será tratada e libertada. Os alunos foram orientados pela Chefe do Serviço de Meio Ambiente, Andressa Bonfá, e pelo biólogo Marcos Ribeiro Junior. Quem desejar uma visita orientada ao Horto deve entrar em contato pelo telefone (19) 3855-9617. O acompanhamento vale para todas as idades e tanto para munícipes quanto para turistas. O registro dessas visitas conta pontos para Socorro no Programa Município Verde Azul. Segundo Andressa, o objetivo é atingir os 80 pontos até setembro – o prazo anual se encerra em outubro.
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Diretor Municipal participa de ações sobre turismo
Fundo Social de Socorro prestará contas de suas atividades no final de junho E anuncia participação integrada na Campanha do Agasalho do Estado
O diretor do Departamento de Turismo da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, Acácio Zavanella esteve com sua equipe, envolvido em diferentes ações nas últimas semanas. No final de semana (dias 16 e 17 de maio) recepcionando um grupo de 11 alunos e 02 coordenadores do Curso de Turismo da Unopar, de Londrina/Paraná. Pela manhã do sábado o grupo participou de palestra com o tema “O desenvolvimento do turismo em Socorro”. Posteriormente estiveram visitando o Mirante do Cristo, quando degustaram alguns dos produtos do turismo local do município. Na sequencia Foram a Moda Loja de Fábricas, Feira de Malhas, Horto Municipal e Espaço do Arte-
sanato, Museu Municipal, Centro da Cidade, Sorveteria do Ademar e Pedra da Bela Vista para ver apreciar o Por do Sol. A visita encerrou-se no domingo com visita ao Parque dos Sonhos. No dia 19 (terça-feira), Acácio Zavanella esteve ministrando palestra para os alunos do Curso de Turismo Receptivo na ETEC – de Amparo, repetindo o teor da palestra realizada aos paranaenses, e incluindo o sub tema “A Parceria Público X Privado”, cerca de 40 alunos. E, no dia 21, Zavanella esteve no Vale do Ribeira, na cidade de Pedro de Toledo, integrando o Seminário de Oportunidades de Negócios de Turismo , também discorrendo sobre o tema que fala e detalha o turismo de Socorro e seu desenvolvimento.
A Técnica Administrativa do Fussesp (Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo) - Região de Campinas e Sorocaba, Luanne Danielle Soares Santos, esteve em Socorro recentemente para convidar o município a integrar os próximos Jogos do Jori (Jogos Regionais dos Idosos). Foi recepcionada por Sonia Teves, Presidente do Fundo Social do Município expondo a programação específica do evento. “A esse propósito já estou me reunindo com o Diretor de Esportes, Airton Benedito Domingues de Souza para os acertos que se fazem necessários em torno do acontecimento, pelo qual julgo de extrema importância, já que envolve cidadãos da terceira idade”, comentou Sonia Teves. A representante do Fussesp também falou em nome da Primei-
ra Dama do Estado de São Paulo, Lu Alckmin, convocando oficialmente o Fundo Social de Socorro a se fazer representar em Amparo no próximo dia 30 de junho, oportunidade em que os municípios apresentarão os trabalhos realizados no campo social dentro das atribuições inerentes a suas atividades. A esse encontro ficou também acordado mais uma vez a participação de Socorro na Campanha do Agasalho do Estado de São Paulo, que tem o comando de Lu Alckmin, denominada “Roupa boa a gente doa”. “Já solicitamos as caixas coletoras que serão distribuídas em lojas do comércio e pontos estratégicos da cidade, para que os munícipes possam deixar as suas doações, na verdade como o fazem em todos os anos”, enfatizou Sonia Teves.
Em menos de um mês a Exposição Acervo Acadêmico e Figurativo Moura Cardoso atraiu 400 pessoas
A exposição realizada no Museu Municipal atraiu aproximadamente 400 pessoas no período entre 09 a 28 de Maio e contou com o apoio do Rotary Club de Socorro. Todas as turmas do Ensino Médio do Instituto XV de Agosto - acompanhados pelos professores Armando e Lile - prestigiaram o evento nos últi-
mos dias e foram orientados pelos curadores Helcio Moura Cardoso e Paulo Fuentes Pisoli. Anteriormente, passaram pelo evento alunos do Colégio Horizonte, E.E Narciso Pieroni, Viverde e CMEI Professora Tarsila Picarelli Marcolino. Em Junho, o Museu Municipal promoverá a exposição “Small
World - O Mundo Microscópico” em parceria com o Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM), Catavento Cultural, Nikon e artistas da cidade. A exposição - que já percorreu museus de todo o mundo - é composta por obras vencedoras de um concurso internacional da Nikon com imagens captadas
por lentes especiais e a comunidade poderá prestigiá-la no período entre 03 de Junho (quarta-feira) a 1º de Agosto (sábado). Agende uma visita em grupo. Rua Antônio Leopoldino, 185. Centro. De terça a sábado, das 08:30 às 11 e das 12:30 às 17:00.Telefone: 19 3895 8344 ou no e-mail museu@socorro.sp.gov
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Maioria dos produtores de embutidos já aderiu às normas do Serviço de Inspeção Municipal Mais três estabelecimentos que produzem embutidos de forma artesanal receberam o certificado do Serviço de Inspeção Municipal na semana passada. São eles: Scalla Casa de Carnes e Frios, Comércio de Carnes e Frios São Luiz, e M&A – Laço de Ouro – Casa de Carnes Rubins, o primeiro açougue da zona rural a receber o selo do SIM. Com isso, a maioria dos produtores de embutidos artesanais de Socorro já está registrada no SIM/ Produtos de Origem Animal. Além da garantia de segurança, o selo é importante para que não haja o risco da mercadoria ser apreendida pela Vigilância Sanitária. Outros quatro estabelecimentos comercializadores de embutidos não têm o SIM, mas nenhum deles é produtor, ou seja, todos compram de outros produtores certificados, conforme explica o diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural, Paulo Lorensini. Demais produtores que ainda não estejam regularizados devem entrar em contato com o Departamento de Desenvolvimento Rural pelo telefone 3895-6430. Lorensini falou da importância do serviço de inspeção: “Quando esses produtos são comercializados sem nenhum tipo de controle colocam em risco a saúde dos consumidores, principalmente devido aos cuidados higiênico-sanitários necessários.”. Além dos embutidos, mais três estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal – mel e queijos – também estão certificados: Associação Rural Apiário “Gotinha Dourada”, Tradição do Campo e Braulio Benedito de Faria. A lei que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) está em vigor desde 01 de janeiro de 2015 e visa garantir a segurança e a qualidade dos produtos feitos artesanalmente (carnes e derivados, leite e derivados, mel e derivados, pescados e derivados, ovos e derivados). Para mais informações sobre o SIM/POA, produtores e consumidores devem procurar o médico veterinário Dr. Ricardo Salles de Campos no Departamento Municipal de Desenvolvimento Rural, próximo à antiga rodoviária.
Museu Municipal promove exposição “Small World: O Mundo Microscópico” Anualmente, com apoio da empresa NIKON, é promovido concurso internacional Small World com as melhores imagens obtidas em microscópios de luz, colocando em destaque os detalhes e cores que podem ser encontrados quando ampliamos nosso olhar com lentes especiais, possibilitando a captura de fotos incríveis que podem ser consideradas verdadeiras obras de arte. Com a união de ciência, tecnologia e arte, a competição internacional - que existe desde 1974 - tem por objetivo reconhecer e premiar os esforços daqueles que se dedicaram a ciência através de fotografias especiais. As fotografias premiadas percorrem vários museus do mundo e em 2013 estiveram expostas no Catavento Cultural. O objetivo da exposição é divulgar de maneira interessante e artística o trabalho científico das mais diferentes áreas do conhecimento como Física, Química e Biologia. Ou seja, conhecimentos que antes ficavam restritos ao mundo acadêmico e despertar a curiosidade para as ciências com imagens belíssimas - destacando um mundo invisível ao olho nu - que muitas vezes, estão presentes no cotidiano. A comunidade poderá prestigiá -la no período entre 03 de Junho a 1º de Agosto. Agende uma visita em grupo. Rua Antônio Leopoldino, 185. Centro. De terça a sábado, das 08:30 às 11 e das 12:30 às 17:00. Telefone: 19 3895 8344 ou no e-mail museu@ socorro.sp.gov
Serviço Municipal de Trânsito demarca pontos de embarque e desembarque nas escolas O serviço de trânsito da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro está regulamentando pontos de embarque e desembarque exclusivo em frente às escolas para alunos da rede pública de educação. A medida de segurança também foi tomada em frente a colégios particulares visando prevenir acidentes, um assunto que preocupava pais, professores e diretores. Antes da regulamentação, nem sempre as peruas escolares conseguiam estacionar próximas da entrada e saída dos alunos. O espaço demarcado também pode ser
utilizado pelos pais das crianças para embarque e desembarque. O estacionamento é proibido, sujeito à multa para os infratores, de acordo com o Chefe do Serviço de Trânsito, Willhans de Morais. Até o momento, quatro escolas da rede pública receberam a demarcação exclusiva: CMEI Professora Tarsila Picarelli Marcolino (Jd. Araújo), EM Professora Beatriz Domingues de Lima (Central), EE Professora Maria Odette da Silveira Leite Frattini (Nogueiras) e EM Maria Paiva Mantovani (Vila Palmira). Outras unidades ainda serão adequadas.