ANO X - N° 363 - Distribuição Gratuita
Socorro, 31 de julho de 2015
Finanças
Câmara Municipal CONVOCAÇÃO SESSÃO ORDINÁRIA Data: 03.08.2015 – segunda-feira Horário: às 20h ORDEM DO DIA Em segunda discussão e votação: Projeto de Lei n.º 51/2015 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Rua Nenê Oliani, conforme especifica; Projeto de Lei n.º 53/2015 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: revoga a Lei Municipal n.º 3.926 de 02 de julho de 2015 e denomina Creche Municipal Professor Domingos Augusto Damasceno Araújo; Projeto de Lei n.º 55/2015 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Rua Antônio Tasca, conforme especifica; Projeto de Lei n.º 56/2015 do Vereador José Carlos Tonelli: estabelece horário de carga e descarga de numerários nas agências bancárias ou similares do município e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 57/2015 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina as vias públicas do loteamento residencial ‘Solar das Águas’, conforme especifica. Em primeira discussão e votação: Projeto de Lei n.º 83/2014 do senhor Prefeito: altera os artigos 43, 50, 153 e 205 da Lei Municipal nº 3406/2010 Código de Posturas do Município da Estância de Socorro, cujo projeto está em tramitação nas Comissões Permanentes; Projeto de Lei n.º 22/2015 do senhor Prefeito: que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a REDE APRENDIZ, Associação com características de uma organização da sociedade civil de interesse público, sem fim econômico, de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, cujo projeto está em tramitação nas Comissões Permanentes; Projeto de Lei n.º 52/2015 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi: dispõe sobre o assédio moral na administração pública de Socorro, cujo projeto está em tramitação nas Comissões Permanentes; Projeto de Lei n.º 54/2015 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi: autoriza a Prefeitura Municipal a disponibilizar assessoria jurídica aos servidores da Guarda Civil Municipal e dá outras providências, cujo projeto está em tramitação nas Comissões Permanentes; Projeto de Lei n.º 58/2015 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi: dispõe sobre a criação da política municipal de diagnóstico de inclusão voltada para as pessoas com deficiência, cujo projeto está em tramitação nas Comissões Permanentes; Projeto de Lei n.º 60/2015, de autoria conjunta dos Vereadores João Pinhoni Neto e João Henrique Meira Sousa: denomina Unidade Básica de Saúde Alberto (Tata) Niero, cujo projeto está em tramitação nas Comissões Permanentes; Projeto de Lei n.º 61/2015 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos estudantes matriculados na rede pública municipal, cujo projeto está em tramitação nas Comissões Permanentes; Projeto de Lei n.º 62/2015 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi: dispõe sobre a afixação de cartaz nas academias de ginástica, clubes e centros esportivos, farmácias e estabelecimentos similares contendo informações sobre as consequências do uso de anabolizantes e dá outras providências, cujo projeto está em tramitação nas Comissões Permanentes; Projeto de Lei n.º 63/2015 de autoria conjunta dos Vereadores João Pinhoni Neto e João Henrique Meira Sousa: denomina Centro de Referência da Mulher “Dr. Décio Emerique Lauretti”, cujo projeto está em tramitação nas Comissões Permanentes. TRIBUNA LIVRE Inscrito: Dr. Carlos Roberto Verzani, Presidente da OAB/SP Subseccional de Socorro, inscrito na Tribuna Livre, nos termos do artigo 298 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Assunto: campanha “Corrupção Não” lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil e sobre o primeiro aniversário da Lei Municipal que prestigia as Prerrogativas Profissionais do Advogado e comemora o Dia Municipal do Advogado. COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DE SESSÃO A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que as próximas Sessões da Câmara, que se realizarão no próximo dia 03 de agosto de 2015, segunda-feira, a partir das 20h, serão transmitidas ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e via internet pelos sites www.radiosocorro. com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br Lauro Aparecido de Toledo – Presidente