ANO X - N° 366 - Distribuição Gratuita
Socorro, 21 de agosto de 2015
Estilos variados agradaram o público da Festa de Agosto Falamansa, Soweto, Sérgio Britto, Rosa de Saron e a dupla Lourenço & Lourival foram algumas das atrações A Festa de Agosto está chegando ao fim e a programação cultural desta edição certamente atraiu todos os públicos nos dias de show. Além das barracas de lanches, pasteis, churros, cocadas, maçãs do amor e muitos morangos, a população pôde curtir vários estilos musicais nos palcos da Praça 9 de Julho e da Praça da Matriz. A começar pelos grupos de pagode: Soweto – na véspera do aniversário de Socorro – e os socorrenses do Improviso, passando pelo sertanejo do Grupo de Viola e Catira Terra Batida, dupla Adrian e Kauan e Orquestra de Viola More-
na da Fronteira, até o rock de Susy Bastos, Rockstrada e Sérgio Britto, dos Titãs. Na sexta-feira (14), muito forró com os sucessos do Falamansa para delírio da multidão. Ótimo público também no sábado, primeiro com a procissão seguida do show da banda Rosa de Saron e depois com o pagode do grupo Doce Encontro. No domingo (15), o tradicional desfile e encontro das congadas de Socorro, seguido de muito sertanejo raiz com o festival, cujos vencedores foram Ted Silva e Toniel, além do show da renomada dupla Lourenço e Lourival.
Comitiva sul-coreana visita Socorro para conhecer Ecoponto
Bueiros e outros locais da cidade estão sendo dedetizados
Viagem é parte de um projeto sobre gestão de resíduos sólidos em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o CISBRA
O prefeito André Bozola recebeu a visita de uma delegação sulcoreana na tarde desta quinta-feira (13), no Ecoponto I, situado à Rua João Leonardelli, no centro. Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a diretoria do CISBRA – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas – também estavam presentes. A visita é parte do cronograma de um projeto custeado pela República da Coreia, por meio de um acordo de cooperação firmado com o MMA sobre a gestão de resíduos sólidos. O CISBRA foi selecionado dentre 25 consórcios intermunicipais do setor para sediar a iniciativa. Como parte do consórcio, Socorro pôde contribuir abrindo as portas do Ecoponto, local para onde são levados voluntariamente por munícipes todo tipo de mate-
riais recicláveis, lâmpadas, entulhos, móveis e restos de poda. Os sul-coreanos se mostraram bastantes satisfeitos com o que viram. Sobre o espaço utilizado, o prefeito André Bozola comentou: “Não é um projeto dispendioso, que tenha custo elevado. É uma iniciativa simples. Aproveitamos um espaço antes abandonado e criamos essa alternativa para a população.”, afirmou. O ex-diretor de Meio Ambiente, João Preto, e o chefe do Serviço de Limpeza, Benedito Godoi, também acompanharam a visita e deram explicações técnicas sobre o funcionamento da unidade. Após conhecerem o Ecoponto, os sul-coreanos foram conduzidos ao aterro sanitário municipal, de onde partiram para Amparo, onde estão alojados. A comitiva deixou o Brasil na sexta-feira, 14.
Desde a segunda-feira (17) de agosto e pelos próximos dias, até que termine o processo em todos os locais programados, a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, com o Departamento de Meio Ambiente e através da empresa Simone Aparecida de Souza Lima – ME com Sede em Monte Sião, Minas Gerais, vem realizando ação especial dedetizadora em vários pontos da cidade, principalmente bueiros. De acordo com Marcelo Savoy, Engenheiro Florestal e Diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura, a metodologia aplicada nesses casos, produzem muita fumaça, que podem incomodar um pouco os munícipes, no entanto dissipa rapidamente e não prejudica em nada a saúde humana e dos animais domésticos. O procedimento se torna neces-
sário não só nos bueiros como em outras localidades, escolas, postos de saúde e outros pontos públicos, numa ação combatente a insetos, ariquenídeos, aranhas, escorpiões, baratas, além de morcegos, pombos e desratização. A população não deve se assustar porque logo após essas ações é bem possível que ratos e baratas, principalmente, podem sair dos bueiros. “A essa altura já estarão env envenenados e morrendo, não causarão mal algum”, esclarece Marcelo Savoy. Um detalhe que se torna necessário explicar aos socorrenses é que os produtos usados para esse combate são aprovados pela Anvisa e a empresa contratada tem alvará sanitário e autorização ambiental., que lhe permite os serviços de ação de combate , imunização e controle de pragas urbanas.
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Socorro, 21 de agosto de 2015 DECRETO Nº 3488/2015 “Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO de área do Loteamento denominado “RESIDENCIAL PALMA REAL”, neste município, na forma e condições que especifica”.
Portarias PORTARIA Nº 7008/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e nos termos do § 4º do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o uso do “Auditório do Centro Administrativo Municipal” no dia 03 de setembro de 2015, para a Agropecuária NACARROÇA LTDA, para promover palestra na área da psicultura, nos termos do requerimento formulado através do Processo Administrativo nº 10032/2015. Art. 2º - O espaço a ser utilizado deverá ser devolvido à Prefeitura nas condições em que foi cedido, respondendo a referida empresa por quaisquer danos eventualmente causados ao patrimônio público. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 19 de Agosto de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 7009/2015 “Instaura Processo Administrativo Disciplinar - PAD”
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar competente Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Processo, para apuração de ato funcional de servidor municipal lotado na Secretaria de Serviços, que em tese pode ter configurado infração administrativa. Art. 2º - A Comissão Processante Permanente constituída através da Portaria nº 6223/2013 de 27 de fevereiro de 2013, composta por Rodrigo Francisco Cabral Teves – Secretário dos Negócios Jurídicos, Matrícula nº 2.312, Presidente, Lauren Salgueiro Bonfá – Procuradora Jurídica, Matrícula nº 2.182, Secretária, e Darleni Domingues Gigli – Procuradora Jurídica, Matrícula nº 837, Membro Auxiliar Suplente, deverá promover a imediata instauração do procedimento, nos termos do artigo 28 da Lei nº 3348/2010. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser afixada em local de costume, e publicada no jornal oficial, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 19 de Agosto de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando o requerimento sob Protocolo nº 8431/2015-1, de aprovação de projeto de desmembramento de área do lote urbano nº 01 da “Quadra A” situado na Rua 01 do Loteamento Residencial Palma Real; DECRETA: Art. 1º - Fica aprovada a alteração constante do requerimento – Protocolo nº 8431/2015 -1, referente ao desmembramento de área do lote 01 da “Quadra A”, cadastro municipal nº 01.04.070.0025.001,objeto da matrícula 17.234, com frente para a Rua 01, lado impar, do Loteamento denominado “Residencial Palma Real”, nos termos do projeto aprovado pela municipalidade. Art. 2º - O Sistema de Lazer 06 do referido loteamento, com área total superficial de 19,25 m² (dezenove metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), área desmembrada, será doada ao Município. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 19 de Agosto de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
Leis LEI Nº 3934/2015 “Denomina Estrada Municipal Felício Raymundo de Souza, conforme especifica”. Autógrafo nº 62.15 (Projeto de Lei nº 49/2015) ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica denominada “Estrada Municipal Felício Raymundo de Souza”, o trecho que faz ligação entre a Estrada Municipal José Dyonizio de Souza, Bairro dos Farias, e a Rua Justino Tavares de Toledo, Bairro do Salto, conforme mapa anexo. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de Julho de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
Decretos DECRETO Nº 3485/2015 “Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e gratuito, em área pública conforme especifica”. ANDRÉ EDURFDO BOZOLA DE SOUZA PNTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e Considerando a disposição legal do parágrafo 3º do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, que autoriza a Permissão de Uso a título precário, de bem público através de decreto; DECRETA: Art. 1º - Fica permitido o uso a título precário e gratuito, por tempo indeterminado, a empresa RESIDENCIAL PALMA REAL – SPE LTDA, CNPJ nº 18.155.087/0001-31, de uma área 245,84 m² (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados), na área institucional nº 02 do Loteamento “Residencial Palma Real” para a instalação do Reservatório de Água, conforme projeto aprovado pela municipalidade, constante do Processo Administrativo nº 9441/2015. Art. 2º - A presente permissão poderá ser revogada a qualquer tempo, devendo o espaço retornar a seu estado atual. Art. 3º - Não terá direito à indenização de qualquer espécie, por benfeitorias introduzidas no espaço ora cedido, ou serviços prestados durante a vigência da presente permissão. Art. 4º - As obras serão realizadas as expensas da permissionária e sendo de total responsabilidade da mesma. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Agosto de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
DECRETO Nº 3486/2015 “Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e gratuito, em área pública conforme especifica”. ANDRÉ EDURFDO BOZOLA DE SOUZA PNTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e Considerando a disposição legal do parágrafo 3º do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, que autoriza a Permissão de Uso a título precário, de bem público através de decreto; DECRETA: Art. 1º - Fica permitido o uso a título precário e gratuito, por tempo indeterminado, a empresa RESIDENCIAL PALMA REAL – SPE LTDA, CNPJ nº 18.155.087/0001-31, de uma área de 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), na área institucional nº 01 do Loteamento “Residencial Palma Real”, para a instalação da Estação Elevatória de Esgotos - EEE, conforme projeto aprovado pela municipalidade, constante do Processo Administrativo nº 9442/2015. Art. 2º - A presente permissão poderá ser revogada a qualquer tempo, devendo o espaço retornar a seu estado atual. Art. 3º - Não terá direito à indenização de qualquer espécie, por benfeitorias introduzidas no espaço ora cedido, ou serviços prestados durante a vigência da presente permissão. Art. 4º - As obras serão realizadas as expensas da permissionária e sendo de total responsabilidade da mesma. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Agosto de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
DECRETO Nº 3487/2015 “Convoca Audiência Pública Municipal de Saneamento Básico de Socorro”. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/07, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/10. DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a Audiência Pública no dia 01 de setembro de 2015, às 16 horas, no auditório da Câmara Municipal de Socorro, para apresentação e debate do Plano Municipal de Saneamento Básico. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 19 de Julho de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
LEI Nº 3935/2015 Revoga a Lei Municipal 3926 de 02 de julho de 2015 e denomina “Creche Municipal Professor Domingos Augusto Damasceno Araújo”. Autógrafo nº 64.15 (Projeto de Lei nº 53/2015) “De autoria da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula – PV” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica denominada “Creche Municipal Professor Domingos Augusto Damasceno Araújo”, a creche localizada na Rua José Maria de Faria, s/n.º, Jardim do Salto, neste município. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Municipal 3926, de 02 de julho de 2015. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Agosto de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
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Socorro, 21 de agosto de 2015 LEI Nº 3936/2015 “Estabelece horário de carga e descarga de numerários nas agências bancárias ou similares do município e da outras providências”. Autógrafo nº 66.15 (Projeto de Lei nº 56/2015) “De autoria do Vereador José Carlos Tonelli – PTB” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica estabelecido, no âmbito municipal, que a descarga de numerários para o reabastecimento de cofres dos estabelecimentos comerciais denominados de agências bancárias ou similares, deverá ser realizada no período compreendido fora do horário de atendimento ao público nas agências, acrescido de uma hora anterior e posterior a este horário. Art. 2º. A fiscalização do cumprimento desta Lei, bem como as sanções aplicáveis, serão regulamentadas pelo Executivo Municipal. Art. 3º. Os estabelecimentos referidos no art. 1º, retro, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da regulamentação desta Lei, para adaptar-se às suas disposições. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Agosto de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
LEI Nº 3937/2015 “Denomina as vias públicas do Loteamento “Residencial Solar das Águas”, conforme específica”. Autógrafo nº 67.15 (Projeto de Lei nº 57/2015) “De autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo – PTB” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Ficam atribuídas as seguintes denominações para as vias públicas do Loteamento “Residencial Solar das Águas”, localizado no Bairro das Almas: I. A Rua “1” passa a denominar-se “Rua da Cascata”; II. A Rua “2” passa denominar-se “Rua Pedra do Sol”; III. A Rua “3” passa denominar-se “Rua da Cachoeira”; IV. A Rua “4” passa denominar-se “Rua Pedra da Lua”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Agosto de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
LEI Nº 3938/2015 “Denomina logradouro público como Rua Nenê Oliani, conforme especifica”. Autógrafo nº 63.15 (Projeto de Lei nº 51/2015) “De autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo – PTB” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica denominada “Rua Nenê Oliani”, a via pública que tem início ao lado direito do Corredor Turístico Laércio Picarelli, no Km2, e seu termino no Pesqueiro Nenê Oliani, com extensão de 1.300m de comprimento por 9,00m de largura – conforme mapa em anexo. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Agosto de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica ANEXO ÚNICO
LEI Nº 3939/2015 “Denomina logradouro público como Rua Antônio Tasca, conforme especifica”. Autógrafo nº 65.15 (Projeto de Lei nº 55/2015) “De autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo – PTB” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica denominada “Rua Antônio Tasca”, a via pública que se inicia ao lado direito da estada que dá acesso ao Pesqueiro Nenê Oliani, aproximadamente 830 m após o início desta – Bairro do Rio do Peixe, e possui 395m de comprimento por 11m de largura, – conforme mapa em anexo. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Agosto de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica Anexo I
Educação CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE - UNIVERSITÁRIOS 2º SEMESTRE 2015 NOME DO ALUNO
RG
ENDEREÇO
ALYNE MOREIRA DE ALMEIDA
48.242.794-2
RUA SIBIPIRUNAS, 49 - JARDIM BELA VISTA
ANA CAROLINA DE MORAES SIMÕES
49.735.066-X
RUA DR. HIBRAIM NOBRE, 90 - VILA NOVA
ANDRE FERNANDO CAROLLO
34.182.440-9
RUA ESPATODEIAS, 100 - JARDIM BELA VISTA
ARIADNEY CRISTINE DE LIMA SILVA
44.201.161-1
RUA JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE, 17 - POMPEIA
BENEDITO PEDRO DE OLIVEIRA
43.354.021-7
SÍTIO SÃO BENEDITO - BAIRRO SERTÃOZINHO
BRUNO VINICIUS FERNANDES VILARIÇA
53.659.240-8
RUA TREZE DE MAIO, 283 - CENTRO
DAIANE DE LIMA MAZIERO
55.649.522-6
RUA DJANIRA DE CAMARGO MARQUES, 151 JARDIM TEIXEIRA
DEVERSON DE ARAUJO PAULO
49.009.815-0
RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 346 - JARDIM SANTA CRUZ
ELISA DA CRUZ FELIPPIM
40.026.486-7
RUA ÉTORE MANTOVANI, 536 - CENTRO
ELISA MARIANE DINI
40.157.348-5
RUA SÍTIO SÃO PEDRO - BAIRRO MORAES
EMILEN FERNANDA DE MORAES FERREIRA DO CARMO
48.384.974-1
SÍTIO FERREIRA - BAIRRO MORAES
FELIPE MAZOLINI PANONTIM
48.190.340-9
RUA VITÓRIO ALEXANDRONI, 85 - PARQUE FERRÚCIO II
FLAVIA ELIAS DA SILVA
26.238.147-3
RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 699 - ABADIA
GABRIEL ANTONIO RISSATO VANCINI
53.820.336-5
RUA SIBIPIRUNAS, 620 - JARDIM BELA VISTA
GIOVANI ANDREY DE FARIA PINTO
49.826.084-7
SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA, S/N - BAIRRO MOQUÉM
GUILHERME FRANCO PINTO
49.737.036-0
RUA MAZZOLINI, 361 - JARDIM ORLANDI
ISABELA PALAZI
40.051.711-5
RUA DR. CAMPOS SALLES, 301 AP 01 - CENTRO
IVAN ANDERSON DA SILVA
47.152.555-8
ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO NOGUEIRAS, 131
JADE RONCONI JOAQUIM GARCIA
52.137.203-3
RUA AUGUSTO DE PANEGANI, S/N - MOQUÉM
JESSICA APARECIDA DE CAMARGO
49.753.887-8
RUA RUFINO RODRIGUES DA SILVA, 129 - JARDIM CARVALHO.
JOÃO PAULO TRINTIN
40.280.677-3
RUA CAPITÃO HERMELINDO DE SOUZA ARAÚJO, 230 - JARIM ARAÚJO
JULIA ESPOSITO QUEIROZ
40.865.355-3
RUA CAPITÃO SOBRINHO, 11 AP 21- CENTRO
JULIANA AP. CAMARGO
28.304.873-6
AVENIDA JOSÉ MARIA DE FARIA, 71 - CENTRO
JUREMA DE MORAES
32.269.041-9
RODOVIA JOSÉ VICENTE LOMONICO, 995 - CUBAS
KAMILA EVELYN MODESTO DA SILVA
47.330.225-1
RUA JOSÉ MODESTO DA SILVA, 1081 - SALONE
KAROLINE THAIS MODESTO DA SILVA
44.503.984-X
RUA MARGARIDAS, 49 CASA 12 - JARDIM BELA VISTA
LAERCIO RUBIM DE TOLEDO JUNIOR
47.927.302-9
RUA VITÓRIO ALEXANDRONI, 218 - PARQUE FERRÚCIO
LEONARDO DE GODOY MELLO
44.529.031-6
RUA CAPITÃO SOBRINHO, 11 1º ANDAR - CENTRO
LETICIA URBANO DE SOUZA
49.768.279-5
RUA ESTEVAM BOZOLA, 639 - VILA PALMIRA
LÍVIA ALHO DE MORAES
44.034.200-4
SÍTIO CEREJEIRA - BAIRRO MOQUÉM
LUCAS DE SIQUEIRA
41.463.286-2
RUA SANTA JOANA, S/N° CHÁCARA PANONTIM BAIRRO BELÉM
MAURO DONIZETTI FERREIRA
11.890.336-6
RUA BELMIRO DOMINGUES DE SOUZA, 125 - VILA PALMIRA
NATALIA CAROLINE DE FARIA
45.696.025-9
SÍTIO PIRES - BAIRRO PEREIRAS
RAFAEL APARECIDO BARBOSA
48.977.639-5
RUA FOTUNATO VIEIRA DE TOLEDO, 119 APARECIDINHA
RAFAEL CARLEVATTO
54.112.712-3
RUA ANÍBAL ANDREUCCI, 65 - JARDIM TEIXEIRA
RAFAEL DE OLIVEIRA FRANCO
42.071.488-1
SÍTIO BELA VISTA - BAIRRO ALMAS
ROSA CLAUDIA DE LIMA SILVA
24.395.302-1
RUA JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE, 17 - POMPEIA
STEFANIE MORAES COSTA
40.115.052-5
RODOVIA JOSÉ VICENTE LOMONICO, 955 - CUBAS
THAIS MARIA DA SILVA
45.049.493-7
RUA PRAXEDES DOMINGUES DE OLIVEIRA, 06 AP 32 - CENTRO
THIAGO RAMOS TRINTIN
50.999.208-0
RUA GALILEU DA ROCHA VITA, 244 - VILA NOVA
TIAGO CLODOVEU BONETTI
42.478.611-4
SÍTIO BONETTI - BAIRRO PINHAL
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Câmara Municipal Sessão Ordinária de 17 de agosto de 2015. Presidência do Vereador: Lauro Aparecido de Toledo Vereadores presentes: João Henrique Meira Sousa, João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luís Benedito Alves de Oliveira, Pedro Sábio Nunes,Tarcísio Francisco Sartori Junior, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula e Thiago Bittencourt Balderi. EXPEDIENTE Em votação: Ata da Sessão Ordinária de 03 de agosto de 2015. Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade. Expediente encaminhado pelo senhor Prefeito Municipal Ofício n.º 270/2015: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 49/2015, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia dos processos licitatórios envolvendo Mecdias Com. E Man. Ind. Ltda.-ME nos anos de 2013 e 2014. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício n.º 272/2015: encaminha o Projeto de Lei n.º 70/2015 que “autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as Faculdades XV de Agosto Ltda.” requerendo apreciação em regime de urgência. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 031/2015-AJ: solicita dilação de prazo por 60 (sessenta) dias para entrega das cópias digitalizadas dos pedidos e prestações de contas dos adiantamentos, conforme solicitação do Diretor do Departamento de Contabilidade, conforme justifica. Deliberação do senhor Presidente: defiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias nos termos do art. 11, parágrafo primeiro da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 279/2015: encaminha balancete referente ao mês de julho de 2015. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres. Expediente encaminhado por diversos Ofício GCRMC n.º 1078/2015 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: comunica haver julgado irregular a licitação realizada durante o mandato do sr. José Mário de Faria como Prefeito Municipal em 2008 na qual contratou o Banco Nossa Caixa S.A. para prestação dos serviços de processamento e pagamento da folha de pagamento da totalidade dos funcionários públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, com valor de um milhão e meio de reais e vigência prevista para cinco anos. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício n.º 233/2015 da Câmara Municipal de Amparo/SP: encaminha cópia da Moção n.º 07/2015 que repudia o movimento social denominado “ideologia de gênero”. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores. Expediente apresentado pelos vereadores Ofício n.º 18/2015-DAF da presidência da Câmara Municipal: encaminha o Balancete Financeiro referente ao mês de julho/2015. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer; Projeto de Lei n.º 71/2015 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: autoriza o Município de Socorro receber em doação medicamentos. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Projeto de Lei n.º 72/2015 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: institui no âmbito do Município de Socorro a política de identificação, catalogação, recuperação e proteção de nascentes de água e dá outras providências. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Pedido de Informação n.º 52/2015 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi ao senhor Prefeito: solicita informações sobre o processo licitatório m.º 062/2015-PMES. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se ao senhor Prefeito Municipal o presente expediente; Pedido de Informação n.º 53/2015 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi: solicita informações sobre a liberação de Alvarás para taxistas em Socorro. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se ao senhor Prefeito Municipal o presente expediente; Requerimentos de pesar de autoria de todos os Vereadores: solicitando que sejam constados em ata votos de profundo pesar pelos falecimentos de Braz Silvestre da Silva, Alcides Guinato, Sérgio Aparecido Pires, Dair da Costa, Alvarino Rosa da Costa,Tereza de Moraes Pinto, Aluisio Castilho, Maria da Rocha Godoy, Avelino Mariano de Souza, Benedita Aparecida de Jesus, Pedro Gonçalves,Angelina Aparecida Mazzolini Trintim, Paulo Aparecido Cavasan, Paula Cesarino do Carmo, Lázaro Cardoso de Faria, Joanilse Brianese de Carvalho, Adélia Sacco. Deliberação do senhor Presidente: requerimentos de pesar de autoria de todos os Vereadores de números 301 a 306/2015, de 313 a 317/2015 e de 322 a 327/2015 encaminhem-se; Requerimento do vereador João Pinhoni Neto: n.° 307 /2015, requerendo que seja constado em Ata um Voto de Congratulação pela comemoração de 21 anos da brilhante atuação da Guarda Civil Municipal Feminina em nosso município, comemorado no dia 1º de agosto de 2015. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador João Pinhoni Neto: n.° 308/2015, requerendo seja constado em Ata um Voto de Congratulação ao Deputado Estadual Edmir Chedid pelas emendas orçamentárias destinadas ao município de Socorro/SP através da Prefeitura Municipal, bem como pela comemoração de seu aniversário ocorrido no dia 06 de agosto. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador José Carlos Tonelli: n.° 309/2015, requerendo que seja constado em Ata um Voto de Congratulação à Defesa Civil pela aquisição de novos equipamentos para Operação Estiagem 2015 e Operação Verão 2016 recebidos pelo Governo do Estado de São Paulo. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador José CarlosTonelli: n.° 318/2015, requerendo que seja oficiada ao DER, solicitando a construção de rotatórias de acesso aos Bairros Camanducaia do Meio e Camanducaia de Cima; Visconde de Soutelo (acesso para a cidade de Monte Alegre do Sul); Barão de Ibitinga; Rubins; Moquém; Nogueiras. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador José Carlos Tonelli: n.° 319/2015, requerendo que seja oficiado a Operadora de Telefonia VIVO protestando pelo descaso na prestação de serviços de telefonia fixa comutada em nosso município, sendo que moradores têm reclamado quanto a demora na instalação de telefone da zona rural. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Lauro Aparecido de Toledo: n.° 320/2015, requerendo que seja constado em Ata um Voto de Congratulação aos Diretores do Departamento de Turismo e Cultura da Prefeitura Municipal,Acácio José Zavanella e Thiago de Faria, demais diretores de departamentos e funcionários, Polícia Militar, Guarda Municipal e equipe médica pelo trabalho realizado e pelo sucesso da “Festa de Agosto”. Congratulando os artistas, a população e visitantes que prestigiaram este evento. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Lauro Aparecido de Toledo: n.° 321/2015, requerendo que seja constado em Ata um Voto de Congratulação ao Padre Vicente Rosa Junior, Pároco da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, extensivo a toda comunidade católica, pelo empenho no resgate das tradições católicas que envolvem as Festividades de Agosto, em especial ao 102º de novena em nossa paróquia. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Lauro Aparecido de Toledo: n.° 328/2015, requerendo que sejam constados em Ata um Voto de Congratulação aos Organizadores do Evento “Encontro de Autos Antigos de Socorro- Edição 2015”, Senhores Élcio G. Correa Bueno, Marcel Fraga,Vitor Golo, Franks do Prado,Acácio Zavanela e Reinaldo Keller e aos Clubes Vintage Garage e Clube do Auto Antigo de Socorro, realizado durante os dias 14,15 e 16 de agosto no Recinto de Exposições, pela dedicação e resultado positivo do evento, requerendo ainda que os votos sejam extensivos aos colecionadores e amantes dessas raridades. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento da vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: n.° 310/2015, requerendo que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada solicitando a apresentação de emenda parlamentar destinando recursos para a infraestrutura urbana do município de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento dos vereadores Tarcísio Francisco Sartori Junior e Thiago Bittencourt Balderi: n.° 311/2015 requerendo que seja constado em Ata um Voto de Congratulação a equipe dos ‘Galaxios Futebol Clube’ que brilhantemente venceu o 2º Torneio de Futebol no Bairro Rubins, realizado no dia 02 de agosto em prol da Igreja de Santo Antônio, divulgando o nome de nossa cidade em torneios e campeonatos da região. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento dos vereadores Tarcísio Francisco Sartori Junior e Thiago Bittencourt Balderi: n.° 312/2015 requerendo que seja constado em ata um Voto de Congratulação ao Presidente ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL(OAB), Dr. Carlos Roberto Verzani. REQUEIRO ainda que o voto de congratulação pelo transcurso, em 11 de agosto, seja extensivo a todos, do Dia do Advogado e pela Campanha realizada CORRUPÇÃO NÃO. Indicação do vereador João Pinhoni Neto ao senhor Prefeito: nº 858/2015, indicando para que estude a possibilidade de se adquirir um terreno e doá-lo para a Escola Estadual “José Dini” a fim de se viabilizar a execução de projeto desenvolvido pelo Grêmio Estudantil, o qual prevê a construção de uma quadra poliesportiva ou espaço de lazer; Indicação do vereador José Carlos Tonelli ao senhor Prefeito: nº 888/2015, indicando para que seja alargada, nivelada e cascalhada a estrada que une o Bairro do Barrocão ao Bairro do Sertãozinho; Indicações do vereador Lauro Aparecido de Toledo ao senhor Prefeito: nº 859/2015, indicando que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei “dispondo sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos estudantes matriculados na rede pública municipal”; nº 882/2015, indicando que determine ao departamento competente para que seja concluída a construção da calçada na Rua Andrelino de Souza Pinto, mais especificamente, nas proximidades do tercho compreendido entre os números 336 e 508, ou seja notificado o proprietário caso seja de sua competência; nº 883/2015, indicando que determine ao departamento competente que coloque tampa no bueiro existente na Rua Francisco Antônio de Faria no Bairro da Vila Nova e seja realizada a limpeza da galeria que passa pela Rua Galileu da Rocha Vita, nas proximidades do n.º 150 a 165; nº 884/2015, indicando que determine ao departamento competente a realização do nivelamento e o cascalhamento da estrada que liga o Bairro dos Camilos ao Bairro dos Marianos, conforme especifica; nº 885/2015, indicando que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei ‘dispondo sobre a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual’; nº 886/2015 indicando que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Herlan de Vasconcellos Conti, via pública que tem início com a Rua Visconde do Rio Branco e faz ligação com a Rua Pompeu Conti, contornando a Escola Estadual Narciso Pieroni e a Escola Municipal Benedita Geralda de Souza Barbosa; nº 887/2015. indicando que determine ao departamento competente que realize o recapeamento na Rua Antônio Calafiori; Indicações daVereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula ao senhor Prefeito: n° 879/2015, reiterando pedido anterior, indicando que em atendimento a solicitação de moradores seja concluída a obra que foi iniciada na Rua 2 no Bairro dos Cubas, em parceria com proprietários locais, construindo galeria e instalando linhas de tubo subterrâneas, conforme acordo, antes do início das obras, com o Executivo Municipal; nº 880/2015, indicando que realize estudos para que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei ‘dispondo sobre premiação e incentivo fiscal para as empresas que adotem técnicas sustentáveis (Reciclagem de água, uso de energia alternativa, papel reciclado etc.)’; nº 881/2015, indicando que realize estudos para que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei ‘dispondo sobre a criação do sistema cicloviário e o estimulo ao uso de bicicleta para pequenos trajetos através da valorização do esporte e premiação de cidadãos que adotam esse meio de transporte rotineiramente no município de Socorro, e dá outras providências’;
Socorro, 21 de agosto de 2015 Indicações do Vereador Pedro Sábio Nunes ao senhor Prefeito: nº 889/2015, indicando estudos sobre a possibilidade de instalar uma lombada defronte ao ponto de ônibus, próximo ao local de acesso ao Bairro do Belenzinho, na estrada do Bairro do Oratório, em atendimento ao pedido de moradores; nº 890/2015, indicando estudos sobre a possibilidade de instalar um ponto de ônibus com assento e cobertura próximo a entrada do Bloco I e II no CDHU- Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Lourdes na Vila Palmira, em atendimento ao pedido de moradores. Reiterando pedidos anteriores: n.° 860/2015, indicando que sejam tomadas as providências necessárias em relação ao cascalhamento e nivelamento da Rua Joaquim Pedroso Pinto, trecho de terra com acesso a 650m da Estrada Municipal Farmacêutico Oswaldo Paiva, lado direito, sentido centro/ bairro; n.° 861/2015, indicando que sejam tomadas as providências necessárias para o reparo da iluminação do semáforo existente no cruzamento das Ruas General Glicério e Marechal Floriano Peixoto; nº 862/2015, indicando que seja adquirido um Mamógrafo Digital para o município de Socorro; nº 863/2015, indicando que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de um carrinho coletor seletivo de lixo na Rodovia Saturnino Rodrigues de Moraes, próximo ao nº303, no Bairro dos Pereiras; nº 864/2015 indicando que seja estudada a possibilidade de construir uma academia ao ar livre no bairro Jardim Santa Cruz; nº 865/2015 indicando que sejam roçadas as laterais das calçadas da Avenida Vicente Lomônico, situada no Bairro da Pompéia; nº 866/2015, indicando que seja construído um parque infantil na creche do Bairro São Bento; nº 867/2015, indicando que sejam tomadas as providências necessárias quanto a realização da coleta de lixo, no mínimo duas vezes por semana, na Estrada Vicinal Saturnino Rodrigues de Moraes, no Bairro dos Pereiras, a fim de atender ao pedido de moradores; nº 868/2015. indicando que sejam tomadas as providências necessárias em relação a instalação de corrimão, na escada do Paço Municipal, a fim de atender pedidos de munícipes; nº 869/2015, indicando que seja designado varredores de rua para o Bairro da Aparecidinha, nas proximidades do salão Ebenezer, conforme pedido de moradores; nº 870/2015 indicando que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de reforma no prédio da creche do Bairro Jardim Santa Cruz, visando oferecer melhores condições aos alunos, professores e demais servidores que exercem suas funções nessa escola; nº 871/2015, indicando que sejam tomadas as providências necessárias quanto a realização de dedetização do bueiro localizado na rua Capitão Hermelindo de Souza Araújo, no Jardim Araújo, próximo ao nº 200, conforme pedido de moradores; nº 872/2015, indicando que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de placas de sinalização na entrada do Bairro do Oratório, indicando a localização do Bairro do Sertãozinho, conforme solicitação de moradores; nº 873/2015 indicando estudos sobre a possibilidade de substituição da atual ponte de madeira do Bairro da Chave por outra de estrutura metálica; nº 874/2015, indicando que seja nivelada e cascalhada a estrada do Bairro do Sertãozinho, acesso ao Bairro do Agudo, conforme pedido de moradores e usuários; nº 875/2015 indicando que sejam tomadas as providências necessárias para a roçada e limpeza do ribeirão existente na Rua General Glicério seguindo até o final da Rua José Peretto; nº 876/2015 indicando que seja realizada a roçada do acostamento da estrada municipal do Bairro do Pinhal, seguindo até o Bairro Gamelão; nº 877/2015, indicando que sejam tomadas as providências necessárias quanto ao nivelamento e cascalhamento da estrada do Bairro Camanducaia do Meio; nº 878/2015, indicando que sejam tomadas as providências necessárias quanto a realização de dedetização de todos os bueiros existentes no município; USO DA TRIBUNA Senhora Anaíse de Souza Godoi, Diretora do Departamento Municipal de Fiscalização,Arrecadação e Tributação, em atendimento ao Requerimento n.º 235/2015, a fim de prestar os esclarecimentos necessários acerca do Projeto de Lei Complementar n.º 07/2015, do senhor Prefeito, que altera a Lei Complementar n.º 59/2001 – Código Tributário. ORDEM DO DIA Em 2.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 60/2015 de autoria dos Vereadores João Pinhoni Neto e João Henrique Meira Sousa: denomina Unidade Básica de Saúde Alberto Tata Niero. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 63/2015 de autoria dos Vereadores João Pinhoni Neto e João Henrique Meira Sousa: denomina Centro de Referência da Mulher “Dr. Décio Emerique Lauretti”. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Em única discussão e votação Emenda n.º 01 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, e de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor ao Projeto de Lei n.º 64/2015: altera a ementa do referido projeto de lei. Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade; Em 1.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 59/2015 do senhor Prefeito Municipal: altera o art. 3.º da Lei Municipal n.º 3.880/2014 que concede subvenção social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 64/2015 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: autoriza o Poder Executivo a conceder isenção tributária na forma de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários que adotarem sistema de aproveitamento de águas pluviais, denominado IPTU VERDE. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 67/2015 do senhor Prefeito: dispõe sobre a transação de débitos tributários, a fim de atender a demanda de redução de feitos junto aos cartórios judiciais da Comarca de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 68/2015 do senhor Prefeito: institui o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução CONAMA n.º 307 de 05 de julho de 2002 e dá outras providências. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; TRIBUNA LIVRE Senhoras Patrícia Aparecida Oliani e Dorcas Malara Oliveira, representantes da Secretaria Municipal de Educação, inscritas na Tribuna Livre, nos termos do artigo 298 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Assunto: Programa “Amor Exigente” nas escolas. COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES A Câmara Municipal da Estância de Socorro informa que as Sessões Ordinárias realizam-se às 1.ª e 3.ª segundasfeiras, à partir das 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e pela internet nos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br. Lauro Aparecido de Toledo – Presidente