ANO X - N° 374 - Distribuição Gratuita
Socorro, 09 de outubro de 2015
Central de Agendamentos está sendo ampliada para melhor atender a população Criada pelo prefeito André Bozola no início da atual administração municipal, a Central de Agendamentos “Dr. Wanderley Tasca” representa principalmente a humanização do atendimento à população socorrense. Mensalmente mais de 10 mil procedimentos são agendados através da unidade que, além de marcar as consultas médicas e exames, também é responsável pelo controle do transporte gratuito oferecido pela Prefeitura. Para oferecer mais conforto aos pacientes que buscam o agendamento de transporte, o prédio está sendo ampliado. As obras de ampliação, realizadas pela Secretaria de Serviços da Prefeitura, tiveram início na terça-feira (06) com previsão de término para meados de novembro. A Secretaria Municipal de Saúde e a coordenação da Central de Agendamentos contam com a compreensão dos munícipes que poderão passar por algum transtorno devido às obras, na certeza que os mesmos entenderão que isso servirá para oferecer um atendimento cada vez melhor.
Pacientes que marcam exames e faltam comprometem vagas de quem precisa Somente em setembro, 1.235 pessoas faltaram a exames e consultas agendadas
A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Socorro está em alerta com a alta incidência de faltas e exames e consultas agendadas na Central de Agendamento e pede a colaboração da população para reduzir esta situação. Somente no mês de setembro, 1.235 pessoas faltaram a exames e consultadas agendadas. Além de ocupar a oportunidade daqueles que realmente necessitam, o excesso de ausências pode levar Socorro
a perder vagas em outros municípios. Mais um transtorno pela ausência se dá na reserva de vagas para o transporte dos pacientes. A coordenação da Central de Agendamentos solicita aos munícipes que, caso haja desistência pela consulta, que isso seja informado com a máxima antecedência, para que as vagas, tanto da consulta quanto do transporte, sejam remanejadas.
Página 02
Socorro, 09 de outubro de 2015
Descarte irresponsável de lixo prejudica a natureza e compromete trabalho das equipes de limpeza e conservação Prática é comum em pontos da zona rural. Se identificado, infrator é multado A paisagem natural de Socorro vem sofrendo com a atitude irresponsável e inconsequente de munícipes que descartam todo tipo de lixo de forma incorreta. A prática acontece constantemente e tem como alvo mais frequente as caçambas de depósito de lixo orgânico dos bairros da zona rural. Segundo o Chefe de Limpeza e Conservação Municipal, Benedito de Godoi, a ação é mais comum nos bairros Rubins, Salone, Moraes, Cardoso, Livramento, Pompéia, Rio do Peixe e Camilos – onde sequer há caçamba e em local que possui placa de advertência à proibição do despejo de lixo. As caçambas da zona rural são para descarte exclusivo de lixo do tipo orgânico em seu interior. Alguns munícipes, porém, jogam também materiais recicláveis e entulhos, como mobílias, madeiras e materiais de construção. A Prefeitura realiza a coleta separada de recicláveis e construiu dois ecopontos para onde devem
ser levados os entulhos. Para saber os dias e horários da coleta de recicláveis em seu bairro, ou para solicitar o recolhimento de entulho, entre em contato com o Departamento Municipal de Meio Ambiente pelo telefone 3855-9617. Vale lembrar que o descarte incorreto de lixo é passível de multa. De acordo com a Lei nº 2808/1997 e com a Lei nº 3406/2010, o valor desembolsado pelo infrator pode variar de 10 a 50 Unidades Fiscais (UFMES) – cada UFMES corresponde a R$ 21,95. Para entulhos, a multa é de até 60 Unidades Fiscais, ou R$ 1.317,00, conforme a Lei nº 3942/2015. O secretário municipal de Serviços, Dárcio da Silva, resumiu a dificuldade causada por esse tipo de atitude no trabalho das equipes de limpeza: “É impossível limpar todos os lugares onde as pessoas jogam lixo de qualquer maneira. Para limpar um lugar que já deveria estar limpo, eu tenho que tirar funcionário de outro local”, afirmou.
Secretaria de Educação premia vencedores do Concurso Literário Estudantil No mesmo dia, houve abertura da exposição dos trabalhos da FELISO
A Secretaria Municipal de Educação de Socorro premiou na tarde de sábado (26) os vencedores do 10º Concurso Literário Estudantil, em cerimônia realizada no auditório do Centro Administrativo Municipal “Prof. Imir Baladi”. Participaram da solenidade membros da comissão julgadora, professores, alunos vencedores e familiares, além do prefeito André Bozola, vice-prefeito Edelson Teves, secretária de Educação, Célia Viam, e demais colaboradores do departamento. O tema da atual edição foi “Cidade sustentável: cuidar do presente para colher no futuro”. O concurso foi aberto a todos os alunos dos ensinos fundamentais e médio regularmente matriculados em esco-
las municipais, estaduais e particulaA Secretaria Municipal de Edu- pantes e envolvidos no concurso res, com o objetivo de oportunizar cação parabeniza todos os partici- literário e na FELISO. a expressão e a manifestação e de incentivar crianças e adolescentes à prática literária. A premiação dos vencedores foi uma coletânea onde constam todas as produções ganhadoras, escolhidas em junho pela comissão julgadora. No mesmo dia, pela manhã, ocorreu a abertura da exposição dos trabalhos da 12ª Feira do Livro de Socorro – FELISO. Cada escola municipal realizou sua própria exposição, aberta aos pais e à comunidade, com os trabalhos produzidos ao longo do ano letivo e atividades relacionadas ao projeto Jovens Empreendedores, do Sebrae.
Página 03
Socorro, 09 de outubro de 2015 PORTARIA Nº 7050/2015
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Portarias PORTARIA Nº 7019/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar a partir de 24 de Agosto de 2015 a servidora abaixo relacionada, para ocupar a função de suporte pedagógico como DIRETOR DE ESCOLA nos termos da Lei Complementar nº 171/2011 Capítulo III Seção VII artigo 53: Nome Emprego permanente Sede Vanessa Aparecida Benatti Mazolini Professor de Educação Básica E.M. Profª Beatriz Domingues de - CTPS 38906 Série 00310-SP. I – PEB I Lima Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 27 de Agosto de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 7045/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Conceder a licença sem vencimentos ou remuneração para tratar de interesses particulares por 02 (dois) anos de acordo com a Lei Complementar nº 197/2012 - Capítulo XII - Artigo 100 para Marili Aparecida Alves - RG Nº 10.843.882-X, ocupante do emprego permanente de Professor de Educação Básica I – PEB I, durante o período de 24 de Agosto de 2015 a 22 de Agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de Outubro de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Rodrigo Francisco Cabral Teves Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
PORTARIA Nº 7046/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar Andrea Pares Andreucci - CTPS 10467 - Série 00196-SP, ocupante do emprego permanente de Dentista, reduzir a carga horária de 15 para 10 (dez) horas semanais com redução proporcional dos vencimentos, a partir de 01 de Setembro de 2015. Art. 2º - Autorizar Karina Bueno Nardini - CTPS 84419 - Série 00196-SP, ocupante do emprego permanente de Dentista, reduzir a carga horária de 15 para 10 (dez) horas semanais com redução proporcional dos vencimentos, a partir de 01 de Setembro de 2015. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de Outubro de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Rodrigo Francisco Cabral Teves Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
PORTARIA Nº 7047/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar Elisangela Regina de Souza Ferreira - CTPS 29006 - Série 00335-SP, para ocupar o emprego em comissão de Assessor Administrativo – referência 20, a partir de 25 de Setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de Outubro de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Rodrigo Francisco Cabral Teves Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
PORTARIA 7048/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Desligar do serviço público municipal o servidor Emanuel Scanfella - CTPS 01698 - Série 00032-SP, ocupante do emprego em comissão de Chefe de Coordenadoria de Complexo Ambiental, a partir de 28 de Setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de Outubro de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Rodrigo Francisco Cabral Teves Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
PORTARIA Nº 7049/2015
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a Licença Maternidade de Denise Benedita Mazeto Valdo - CTPS 35102 - Série 00263-SP, ocupante do emprego em comissão de Chefe do Serviço de Cadastro, a partir de 01 de Outubro de 2015, nos termos da Lei Municipal nº 3295/2009. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de Outubro de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Rodrigo Francisco Cabral Teves Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Art.1º - Suspender a partir 01 de Outubro de 2015 os efeitos da Portaria nº 6921/2015 que designou a servidora Andressa Maria da Rocha Bonfá - CTPS 28985 - Série 335-SP, para ocupar o emprego em comissão de Chefe de Serviço de Meio Ambiente - referência 35. Art. 2º - Nomear a mesma a partir de 01 de Outubro de 2015, para ocupar o emprego em comissão de Diretor do Departamento de Meio Ambiente – Referência 50. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de Outubro de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 7051/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art.1º - Suspender a partir de 01 de Outubro de 2015, os efeitos da Portaria nº 6924/15 que designou Marcelo Prata Savoy - CTPS 47337 - Série 00263-SP, para ocupar o emprego em comissão de Diretor do Departamento de Meio Ambiente - referência 50. Art. 2º - Designar o mesmo a partir de 01 de Outubro de 2015, para ocupar o emprego em comissão de Chefe do Serviço de Meio Ambiente - referência 35. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de Outubro de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 7052/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Afastar o Servidor Municipal, Nivaldo Ometto, ocupante do emprego de eletricista de veículos das suas funções básicas, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração, a partir de 13 de outubro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de outubro de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 7053/2015 “Instaura Processo Administrativo Disciplinar - PAD” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar competente Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Processo, para apuração de ato funcional de servidor municipal lotado na Secretaria de Serviços, que em tese pode ter configurado infração administrativa. Art. 2º - A Comissão Processante Permanente constituída através da Portaria nº 6223/2013 de 27 de fevereiro de 2013, composta por Rodrigo Francisco Cabral Teves - Procurador Jurídico, Matrícula nº 2.312, Presidente, Lauren Salgueiro Bonfá – Procuradora Jurídica, Matrícula nº 2.182, Secretária, Carolina Mantovani Bovi Zanesco - Procuradora Jurídica, Matrícula nº 2.548, Membro Titular, deverá promover a imediata instauração do procedimento, nos termos do artigo 28 da Lei nº 3348/2010. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser afixada em local de costume, e publicada no jornal oficial, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de outubro de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 7054/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e nos termos do § 4º do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o uso das dependências do Centro de Exposições “João Orlandi Pagliusi” ao Colégio Objetivo, no período de 06 a 10 de outubro 2015, para a realização do evento “Dia da Família” nos termos do requerimento formulado através do Processo Administrativo nº 11411/2015 - 1. Art. 2º - O espaço a ser utilizado deverá ser devolvido à Prefeitura nas condições em que foi cedido, respondendo a escola por quaisquer danos eventualmente causados ao patrimônio público. Art. 3º – É de inteira responsabilidade da escola o cumprimento da Lei Estadual nº 14.592/2011, bem como a segurança do espaço cujo uso ora se autoriza, sem qualquer responsabilidade de ônus para a Administração. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de outubro de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
Página 04
Socorro, 09 de outubro de 2015 PORTARIA Nº 7055/2015
DECRETO Nº. 3503/2015
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e nos termos do § 4º do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:
Art. 1º - Autorizar o uso das dependências do Centro de Exposições “João Orlandi Pagliusi” a EE José Franco Craveiro, nos dias 19 e 20 de dezembro de 2015, nos termos do requerimento formulado através do Processo Administrativo nº 11410/2015 - 1. Art. 2º - O espaço a ser utilizado deverá ser devolvido à Prefeitura nas condições em que foi cedido, respondendo a escola por quaisquer danos eventualmente causados ao patrimônio público. Art. 3º – É de inteira responsabilidade da escola o cumprimento da Lei Estadual nº 14.592/2011, bem como a segurança do espaço cujo uso ora se autoriza, sem qualquer responsabilidade de ônus para a Administração. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de outubro de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 7056/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e nos termos do § 4º do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o uso das dependências do Centro de Exposições “João Orlandi Pagliusi” a Associação Atlética Socorrense, no dia 08 de novembro de 2015, para a realização de evento beneficente, nos termos do requerimento formulado através do Processo Administrativo nº 11409/2015 - 1. Art. 2º - O espaço a ser utilizado deverá ser devolvido à Prefeitura nas condições em que foi cedido, respondendo a associação por quaisquer danos eventualmente causados ao patrimônio público. Art. 3º – É de inteira responsabilidade da escola o cumprimento da Lei Estadual nº 14.592/2011, bem como a segurança do espaço cujo uso ora se autoriza, sem qualquer responsabilidade de ônus para a Administração. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de outubro de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
Decretos DECRETO Nº 3502/2015 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI Nº3314/2009 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009,ALTERADA PELA LEI Nº 3332/2009 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009,ARTIGO 5º, DECRETA: Art. 1º - Ficam designados os membros abaixo relacionados para constituírem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Socorro – COMDER, nos termos da Lei nº 3314/2009 de 29 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 3332/2009 de 09 de dezembro de 2009, conforme dispõe o Artigo 5º: I – Representantes da Prefeitura Municipal: Titular: Paulo Eduardo Lorensini Suplente: Rosangela Guimarães de Moraes Pereira II – Representantes do Escritório de Desenvolvimento Rural de Bragança Paulista – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI): Titular: Jorge Bellix de Campos Suplente: Rodrigo da Silva Binoti III – Representantes do Escritório de Defesa Agropecuária de Bragança Paulista – Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA): Titular: Frederico Augusto dos Santos Ferreira Suplente: Elton Dirceu Ferreira de Andrade IV – Representantes de Ong’s Ambientais: Titular: Ana Paula Balderi Suplente: Celi Alves da Silva V – Representantes do Núcleo de Turismo Rural de Socorro: Titular: Luiz Alberto Terezo Mercadante Suplente: Elisabeth Frias Pares VI – Representantes do Departamento de Turismo: Titular: Acácio José Zavanella Suplente: Deise Formagio Cavazan VII – Representantes da Associação dos Moradores e Produtores Organoagrícolas da Microbacia Hidrográfica do Ribeirão do Meio: Titular: Elias Rodrigues de Moraes Suplente: Sidney Barrel VIII – Representantes da Associação Rural da Microbacia do Ribeirão dos Cubas: Titular: Sebastião Raphael Terra Suplente: Rogério Donizete Rodrigues da Rocha IX – Representantes da Associação de Produtores Rurais do Bairro da Chave e região: Titular: Doraci Amaral Lopes Martins Suplente: Ana Brandina de Oliveira Rosa X – Representantes da Associação da Microbacia do Ribeirão dos Machados: Titular: Domingos José dos Santos Suplente: Isael Jamelli XI – Representantes da Associação da Microbacia do Ribeirão do Jaboticabal: Titular: Alfred Erbert Suplente: Paulo Roberto de Godoi XII – Representantes das Lideranças Rurais: Titular: Salete de Fátima Torres Ishikawa Suplente: José Luiz Pinto Albino Titular: José Augusto Ferrari Suplente: Luiz Carlos das Neves Titular: Mário Fonseca Pares Junior Suplente:Vandercilio Vicente Sacco Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 3199/2013. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de Outubro de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
Art. 1º. Fica suspensa a permissão de taxista, cadastro municipal 522275, face aos protocolos nºs 7755/2015-1 e 10349/2015-1, para apuração de infração as disposições da Lei Municipal nº 2981/2002, através de Processo Administrativo, em atendimento ao parágrafo único do artigo 83. Art. 2º. O setor de fiscalização deverá tomar as medidas cabíveis nos termos do artigo 79 da Lei Municipal nº 2981/2002, para a efetivação da suspensão até final decisão do processo administrativo. Art. 3o. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de Outubro de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 233/2015 “Altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 165/2011, alterado pela Lei Complementar 202/2013.” Autógrafo nº 79.15 (Projeto de Lei Complementar nº 09/2015) ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Dá nova redação ao artigo 10, ao § 1º e ao inciso I a que se refere o Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 09/2015, na seguinte conformidade: “Art. 10 – Fica proibido o trânsito e operações de carga e descarga de caminhões com capacidade superior a 8.000 (oito mil) quilos em áreas e horários a serem especificados em Decreto do Executivo”. § 1º – A proibição prevista no caput deste artigo não se aplica aos Veículos de Carga – VUC e Caminhões tipo 3/4, que atendam conjuntamente as seguintes características: I – largura máxima de 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros); II – Comprimento máximo de 6,30 m (seis metros e trinta centímetros). § 2º - Ficam excepcionados da restrição prevista neste artigo, mediante fornecimento de autorização especial expedida pelo Departamento Municipal de Trânsito, em períodos especificados, os caminhões que prestam os seguintes serviços: I – Urgência; II - Socorro mecânico de emergência; III - Obras e serviços de emergência e de infraestrutura urbana; IV - Concretagem e concretagem-bomba; V - Transporte de valores; VI – Mudança; VII - Prestação de serviços públicos essenciais; VIII - Abastecimento de gasolina, óleo diesel e álcool combustível; IX - Remoção de terra/entulho e transporte de caçambas. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 08 de Outubro de 2015. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
Educação Chamada Escolar - Matrícula 2016 EDUCAÇÃO INFANTIL A Secretaria Municipal de Educação comunica que estarão abertas no período de 20/10 à 06/11, as matrículas para o ano letivo de 2016, nas escolas da rede pública municipal de ensino. A chamada oferta matrícula para a educação infantil, conforme tabela abaixo de idade x série. As matrículas serão realizadas nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Anos completos até 30/06 do ano corrente 3 4 5
Série / Ano
Mod.
Maternal II Jardim I Jardim II
Ed. Infantil Ed. Infantil Ed. Infantil
Chamada Escolar - Matrícula 2016 ENSINO FUNDAMENTAL A Secretaria Municipal de Educação comunica que no período de 01/10 a 13/11 as escolas públicas estarão atendendo para cadastramento de crianças a partir de 06 anos completos (a completar até 30/06), jovens e adultos que se encontram fora da escola ou da rede pública para frequentar o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) em 2016. ATENÇÃO: As crianças que frequentam a pré-escola (ensino infantil) na rede municipal já se encontram automaticamente cadastradas para o ensino fundamental em 2016.
Página 05
Socorro, 09 de outubro de 2015 TERMO ADITIVO
Primeiro termo aditivo à ata de Registro de Preços nº 066/2014, para a Registro de preços para aquisição de equipamentos de informática, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital.
CMDCA ERRATA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ELEITORES CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EDITAL Nº 010/2015 O Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Socorro, Estado de São Paulo, neste ato representado pela Comissão Especial Eleitoral, especialmente nomeada através da Resolução Nº 005/2015, de 28 de maio de 2015, no uso das suas atribuições legais, CONVOCA todos os eleitores do município para participar da eleição que definirá os novos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SOCORRO. 1-) A eleição ocorrerá no dia 04 de outubro de 2015, no horário de 08:00 às 17:00 horas, na EM CEL OLÍMPIO GONÇALVES DOS REIS. À Rua Alfredo de Oliveira Santos, 68, centro, Socorro SP. 1.1-) Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no município; 1.2-) O voto é facultativo para todos; 1.3-) Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu título de eleitor e documento oficial de identidade com foto; 1.4-) Cada eleitor poderá votar em até 05 (cinco) candidatos; 1.5-) Não será permitido o voto por procuração. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27
2-) Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são: SILVA NADIA VALERIO GERALDO LUCAS POLLI “LUQUINHA” ELISABETE MACHADO DEBORA DA VIGILÂNCIA IÁSCARA (IRMÃ DO JEMAL) MAICON VAZ DE LIMA (FILHO DO JEGUE) CASSIA LIMA (ESCOLA CEMEI) JÉSSICA CARDOSO BRUNA CAMPANELLI B. F. FRANCISCHETTI (ESCOLA CEMEI) PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA HELENICE FERRAZ DANIELA AP. B. CORREA GUILHERME ARELARO MARINA LIMA BIACHI ANTONIO GRANATO NETO “TONÃO” FELIPPIN DELMO JOSÉ B. RODRIGUES IRAÍ TAFNER (KARATÊ) SUELEN DE SOUZA KARLA DA PREFEITURA JOSIANE BASSI (ESPOSA DO OSCAR VOLKS) MARIA MUNARÃO (MARIA DO ADRIANO) FERNANDA NEVES (ESPOSA DO MARCO GÁS) DEBORA DA ASSISTÊNCIA MARINA AZEVEDO
PROCESSO Nº 131/2014/PMES PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 066/2014 1 - DO OBJETO 1.1 O objeto do presente Termo Aditivo é a troca de marca do item 01 e do item 02, constantes na ata de Registro de Preço para o referido objeto. 1.2 Em decorrência da indisponibilidade do equipamento ofertado na proposta, o item 01 e item 02 passam a ter as seguintes descrições: DEMARQUE & ALMEIDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME ITEM
1
QUANT.
94
UNID.
unid
R$ 1.770,00
R$ 166.380,00
unid
Computador tipo desktop com gabinete na cor preta, processador de mínimo 3.0Gigahertz com 04 Núcleos, 04 Threads e 06Mb de Cache, memória RAM de 08Gigabytes tipo DDR3, placa mãe com vídeo, som e rede onboards, mínimo 01 Slot PCI 2.0 e 01 Slot PCIExpress 16x, portas USB padrão 3.0, disco rígido(HD) de mínimo 500Gigabytes, gravador de DVD, leitor de cartões memória universal, fonte de mínimo 500 Watts Reais bivolt, cabo de força no padrão novo NBR14136, teclado com teclas soft padrão ABNT2 com conector USB, mouse ótico de tamanho médio com conector USB, caixas de som de mínimo 02 Watts RMS, licença do Windows 7 Professional 64Bits FPP. Prazo de garantia para componentes e peças de ITAUTEC INTEL I3 mínimo 01 ano. M A R C A : JIQUI INTEGRALIZADO: GABINETE WISE CASE F T- 4 0 1 , P RO C E S S A D O R AMD FX4300,MEMORIA M A R K V I S I O N KMM8GBD3-1333. MVVL,PLACA MÃE GIGABYTE GA-78LMTUSB3, HD SEAGATE ST500DM002, GRAVADOR LG GH24NS95, LEITOR PCTOP LCPR01, FONTE BR ONE UP-S530 ATX,CABO DE FORÇA, GV BRASIL CABO DE FORÇA TRIPOLAR 3X0,75,TECLADO M U L T I L A S E R TC142,MOUSE GENIUS XZCROLL, CAIXA DE SOM PCTOP CXPR01 E SISTEMA OPERACIONAL MICROSOFT SOFTWARE FPP MICROSOFT WINDOWS 8 PROFESSIONAL
R$ 1.870,00
R$ 37.400,00
Airton Benedito Domingues de Souza - Presidente do CMDCA Maria Gisele A Gonçalvez- Representante do Poder Público Franks F. Felix do Prado - Representante do Poder Público Isabel Cristina Cardoso - Representante da Sociedade Civil Maria da Graça M. Silveira - Representante da Sociedade Civil Ana Luiza Valeriani Russo - Representante da Sociedade Civil Magali Aparecida Cecília - Representante do Poder Público
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EDITAL Nº 12/2015 O Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Socorro, Estado de São Paulo, neste ato representado pela Comissão Especial Eleitoral, especialmente nomeada através da Resolução Nº 005/2015, de 28 de maio de 2015, no uso das suas atribuições legais,TORNA PÚBLICO o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de Socorro, realizada no dia 04 de outubro de 2015. Quantidade de Classificação Nome do Candidato Votos Titulares 1º Maria Munarão (Maria do Adriano) 902 2º Delmo José B. Rodrigues 802 3º Felippin 752 4º Iraí Tafner (Karatê) 735 5º Antonio Granato Neto (Tonão) 723 Quantidade de Classificação Nome do Candidato Votos Suplentes 6º Silva 666 7º Josiane Bassi (esposa do Oscar da Volks) 596 8º Karla da Prefeitura 593 9º Débora da Assistência 559 10º Lucas Polli (Luquinha) 547 11º Débora Soriano (Débora da Assistência) 537 12º Daniela Ap. B. Correa 460 13º Marina Azevedo 457 14º Jéssica Cardoso 449 15º Maicon Vaz de Lima (Filho do Jegue) 392 16º Guilherme Arelaro 383 17º Patrícia Alves de Oliveira 257 18º Maria Lima Biachi 235 19º Nádia Valério Geraldo 227 20º Fernanda Neves (Esposa Marcos Gás) 223 21º Iáscara (Irmã do Jemal) 192 22º Helenice Ferraz 185 23º Cássia Lima (Escola CEMEI) 180 24º Suelen de Souza 161 25º Bruna Campanelli B F Francischetti 153 26º Elisabete Machado 129
Airton Benedito Domingues de Souza - Presidente do CMDCA Maria Gisele A Gonçalvez - Representante do Poder Público Franks F. Felix do Prado - Representante do Poder Público Isabel Cristina Cardoso - Representante da Sociedade Civil Maria da Graça M. Silveira - Representante da Sociedade Civil Ana Luiza Valeriani Russo - Representante da Sociedade Civil Magali Aparecida Cecília - Representante do Poder Público
Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o Processo Nº 110/2015/PMES – Inexigibilidade Nº 011/2015, visando a Contratação de Show do Cantor Sílvio Britto para apresentação na Festa do Bairro da Aparecidinha, no dia 11/10/2015, pelo valor total de R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais), através da empresa Muniz Produções Artísticas Ltda, com fundamento no art. 25, inc. III da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores. Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações, para devida publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, bem como formalização do contrato e em trânsito direto ao Departamento de Finanças para empenho e demais providências cabíveis. Socorro, 07 de outubro de 2015. André Eduardo Bozola de Souza Pinto. Prefeito Municipal
2
20
A L O RV A L O R MARCA V UNITÁRIO TOTAL
Computador tipo desktop com gabinete na cor preta, processador de mínimo 2.8Gigahertz com 02 Núcleos, 04 Threads e 03Mb de Cache, memória RAM de 04Gigabytes tipo DDR3, placa mãe com vídeo, som e rede onboards, mínimo 01 Slot PCI 2.0 e 01 Slot PCIExpress 16x, portas USB padrão 3.0, disco rígido(HD) de mínimo 500Gigabytes, gravador de DVD, leitor de cartões memória universal, fonte de mínimo 500 Watts Reais bivolt, cabo de força no padrão novo NBR14136, teclado com teclas soft padrão ABNT2 com conector USB, mouse ótico de tamanho médio com conector USB, caixas de som de mínimo 02 Watts RMS, licença do Windows 7 Professional 64Bits FPP. Prazo de garantia para componentes e peças de ITAUTEC INTEL I3 mínimo 01 ano MARCA: JIQUI INTEGRALIZADO: GABINETE WISE CASE F T- 4 0 1 , P RO C E S S A D O R AMD FX4300,MEMORIA M A R K V I S I O N KMM4GBD3-1333. MVVL,PLACA MÃE GIGABYTE GA-78LMTUSB3, HD SEAGATE ST500DM002, GRAVADOR LG GH24NS95, LEITOR PCTOP LCPR01, FONTE BR ONE UP-S530 ATX,CABO DE FORÇA, GV BRASIL CABO DE FORÇA TRIPOLAR 3X0,75,TECLADO M U L T I L A S E R TC142,MOUSE GENIUS XZCROLL, CAIXA DE SOM PCTOP CXPR01 E SISTEMA OPERACIONAL MICROSOFT SOFTWARE FPP MICROSOFT WINDOWS 8 PROFESSIONAL
Socorro, 03 de outubro de 2015.
Fica aberto o prazo de 02 dias, a contar da publicação do presente Edital, para que sejam apresentados recursos contra o resultado publicado, na forma prevista no item 9.2 da Resolução nº 04/2015, de 29 de maio de 2015. A homologação final do resultado da eleição dar-se-á após a análise dos recursos apresentados no prazo legal. Socorro, 07 de outubro de 2015.
DESCRIÇÃO
Página 06
Socorro, 09 de outubro de 2015 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2015 Registro de Preço para prestação de serviços de comunicação visual para atender as solicitações de diversas Secretarias e Departamentos desta prefeitura, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.
PROCESSO 099/2015 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2015 CONTATO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME Item
Quant.
Unidade
01.
1.400
M2
02.
500
M2
03.
100
M2
04.
150
M2
05.
300
M2
07.
300
M2
08.
150
M2
09.
50
M2
06. 200
M2
V a l o r unitário máximo
Descrição mínima Impressão digital em lona com gramatura de 440, com 70 centímetros de altura por 2000 metros de comprimento com fornecimento de materiais. Impressão digital em PVC com dois milímetros de espessura com adesivo e fornecimento de materiais. Instalação de montagem de estrutura em metalon para confecção de painéis com medidas de 40 x 40 milímetros, com fornecimento de materiais. Adesivagem de carro com garantia de três anos aplicada, com fornecimento de materiais. Impressão digital com verniz aplicado, com garantia de um ano e fornecimento de materiais. Confecção e instalação de Placa de Obras, com padrão do Estado de SP, chapas galvanizadas, quadro em metalon e pés de madeira, com fornecimento de materiais Confecção e instalação de Painel fronte em estrutura de metalon em lona e com fornecimento de materiais Confecção e instalação de Letra caixa com brasão oficial, galvanizada, pintura automotiva, com fornecimento de materiais.
M.A.F. GARCIA FILHO SERVIÇOS EIRELI Adesivo micro perfurado, garantia de um R$ 101,00 ano com fornecimento de materiais
R$ 55,00 R$ 89,00 R$ 104,00 R$ 149,00 R$ 72,00 R$ 174,00 R$ 142,00 R$ 345,00
R$ 20.200,00
Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira Sílvia Carla Rodrigues de Morais - Pregoeira
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 102/2015/ PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2015, cujo objeto é a Registro de preços para aquisição de materiais para construção, acessórios e afins e louças sanitárias, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento e Adjudicação da Pregoeira, de 24/09/2015, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber: ALLPEMA SERV. E COM. DE FERRAMENTAS LTDA – ME, para os seguintes itens: Item 01, pelo valor global de R$ 1.956,00 (Um Mil, Novecentos e Cinquenta e Seis Reais);Item 02, pelo valor global de R$ 126,00 (Cento e Vinte e Seis Reais);Item 07, pelo valor global de R$ 144,60 (Cento e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta Centavos);Item 08, pelo valor global de R$ 181,60 (Cento e Oitenta e Um Reais e Sessenta Centavos);Item 09, pelo valor global de R$ 169,00 (Cento e Sessenta e Nove Reais);Item 17, pelo valor global de R$ 1.120,00 (Um Mil, Cento e Vinte Reais);Item 18, pelo valor global de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais);Item 19, pelo valor global de R$ 297,00 (Duzentos e Noventa e Sete Reais);Item 20, pelo valor global de R$ 213,00 (Duzentos e Treze Reais);Item 21, pelo valor global de R$ 174,00 (Cento e Setenta e Quatro Reais);Item 22, pelo valor global de R$ 162,00 (Cento e Sessenta e Dois Reais);Item 23, pelo valor global de R$ 148,00 (Cento e Quarenta e Oito Reais);Item 24, pelo valor global de R$ 148,00 (Cento e Quarenta e Oito Reais);Item 25, pelo valor global de R$ 148,00 (Cento e Quarenta e Oito Reais);Item 26, pelo valor global de R$ 148,00 (Cento e Quarenta e Oito Reais);Item 35, pelo valor global de R$ 4.530,00 (Quatro Mil, Quinhentos e Trinta Reais);Item 36, pelo valor global de R$ 1.215,00 (Um Mil, Duzentos e Quinze Reais);Item 38, pelo valor global de R$ 3.645,00 (Três Mil, Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais);Item 43, pelo valor global de R$ 4.530,00 (Quatro Mil, Quinhentos e Trinta Reais); MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PRIMOS LTDA – EPP, para os seguintes itens: Item 03, pelo valor global de R$ 980,00 (Novecentos e Oitenta Reais);Item 04, pelo valor global de R$ 4.120,00 (Quatro Mil, Cento e Vinte Reais);Item 05, pelo valor global de R$ 4.757,50 (Quatro Mil, Setecentos e Cinquenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos);Item 06, pelo valor global de R$ 63.000,00 (Sessenta e Três Mil Reais);Item 10, pelo valor global de R$ 44.460,00 (Quarenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Sessenta Reais);Item 11, pelo valor global de R$ 3.235,50 (Três Mil, Duzentos e Trinta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos);Item 12, pelo valor global de R$ 5.150,00 (Cinco Mil, Cento e Cinquenta Reais);Item 13, pelo valor global de R$ 4.120,00 (Quatro Mil, Cento e Vinte Reais);Item 14, pelo valor global de R$ 1.860,00 (Um Mil, Oitocentos e Sessenta Reais);Item 15, pelo valor global de R$ 5.150,00 (Cinco Mil, Cento e Cinquenta Reais);Item 16, pelo valor global de R$ 1.575,00 (Um Mil, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais);Item 27, pelo valor global de R$ 3.766,00 (Três Mil, Setecentos e Sessenta e Seis Reais);Item 28, pelo valor global de R$ 4.220,00 (Quatro Mil, Duzentos e Vinte Reais);Item 29, pelo valor global de R$ 772,50 (Setecentos e Setenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos);Item 30, pelo valor global de R$ 12.150,00 (Doze Mil, Cento e Cinquenta Reais);Item 31, pelo valor global de R$ 1.608,00 (Um Mil, Seiscentos e Oito Reais);Item 32, pelo valor global de R$ 20.800,00 (Vinte Mil e Oitocentos Reais);Item 33, pelo valor global de R$ 2.250,00 (Dois Mil, Duzentos e Cinquenta Reais);Item 34, pelo valor global de R$ 2.970,00 (Dois Mil, Novecentos e Setenta Reais); Item 37, pelo valor global de R$ 1.350,00 (Um Mil, Trezentos e Cinquenta Reais);Item 39, pelo valor global de R$ 1.110,00 (Um Mil, Cento e Dez Reais);Item 41, pelo valor global de R$ 960,75 (Novecentos e Sessenta Reais e Setenta e Cinco Centavos);Item 42, pelo valor global de R$ 2.800,00 (Dois Mil e Oitocentos Reais); Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial. Socorro, 02 de outubro de 2015. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal.
Câmara Municipal Sessão Ordinária de 05 de outubro de 2015.
Presidência do Vereador: Lauro Aparecido de Toledo Vereadores presentes: João Henrique Meira Sousa; João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, Lauro Aparecido de Toledo, Luís Benedito Alves de Oliveira, Pedro Sábio Nunes,Tarcísio Francisco Sartori Junior, Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula e Thiago Bittencourt Balderi. EXPEDIENTE Em votação: Ata da Sessão Ordinária de 05 de outubro de 2015. Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade. Expediente encaminhado pelo senhor Prefeito Municipal Ofício n.º 304/2015: encaminha mensagem de veto total ao Projeto de Lei n.º 64/2015 que “autoriza o Poder Executivo a conceder benefício tributário na forma de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbana aos munícipes que empregarem medidas sustentáveis em suas propriedades ou residências”. Deliberação do senhor Presidente: Veto devidamente instruído com parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, portanto encaminhe-se para o Plenário para apreciação; Ofício n.º 310/2015: encaminha Projeto de Lei n.º 89/2015 que “estima a receita e fixa as despesas do município de Socorro para o exercício de 2016”. Deliberação do senhor Presidente: em atendimento ao disposto no artigo 253 do Regimento Interno deste Legislativo, publique-se o referido Projeto de Lei determinando-se, ainda, que a íntegra do referido projeto permaneça afixado no átrio da Câmara e sua cópia fique à disposição da população e dos Vereadores pelo prazo de 10 (dez) dias após sua publicação. Posteriormente, encaminhe-se à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para emissão de pareceres no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente encaminhado por diversos Ofício CT R*RS01-0569/2015 da Vivo: informa em resposta ao Requerimento n.º 319/2015, do Vereador José Carlos Tonelli, a instalação de linha telefônica. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício n.º 76/2015 da Coordenação Geral Regional do SAMU em Bragança Paulista/SP: presta informações em resposta ao Requerimento n.º 298/2015, do Vereador João Pinhoni Neto, no tocante às ocorrências em transferência e atendimento pré-hospitalar. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício n.º 001/2015 da Secretaria de Logística e Transportes do Departamento de Estradas de Rodagem: presta informação em resposta ao Requerimento n.º 318/2015, do Vereador José Carlos Tonelli, acerca da construção de rotatórias na Rodovia Capitão Barduíno. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício n.º 1.010/2015 enviado pela Câmara Municipal de Osasco/SP: encaminha Moção de Repúdio à tentativa de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se à Comissão de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício MN n.º 102/2015 da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Unidade de Negócio Norte: envia informações relevantes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, no que diz respeito à prestação de serviços da SABESP. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores. Expediente encaminhado pelos senhores Vereadores Ofício n.º 23/2015-DAF da Presidência da Câmara Municipal: apresenta o balancete financeiro referente ao mês de setembro de 2015. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se à Comissão de Finanças e Orçamento para elaboração de pareceres; Ofício n.º 10/2015-CJR da Comissão Permanente de Justiça e Redação: solicita expedição de ofício ao senhor Prefeito Municipal acerca do Projeto de Lei n.º 70/2015 que “autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as Faculdades XV de Agosto Ltda”. Deliberação do senhor Presidente: Solicito ao Departamento de Assistência Legislativa que atenda ao requerido; Projeto de Lei n.º 88/2015 do Vereador Luis Benedito Alves de Oliveira: denomina logradouro público como Rua José Fernandes de Souza – Quinzote, conforme especifica. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2015 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula e do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: dispõe sobre a entrega do prêmio Prof. Dimas Silveira Costa, conforme especifica. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Requerimentos de pesar de autoria de todos os Vereadores: solicitando que sejam constados em ata votos de profundo pesar pelos falecimentos de Margarida Bueno de Moraes, Ignez Angra Ferreira, Rosângela Iria Fruchi Barbosa, Therezinh Apparecida de Oliveira, Antônio Hermínio Simões, João Carlos Cesar, Penha Maria da Silva, Maria Messias Mariano, Victor Soares de Castro, José Balbino, Benedito Lailton Albino Rodrigues, José Bonfá, Boanerges Falciroli, José Aparecido de Moraes, Maria José de Brito Sartori. Deliberação do senhor Presidente: encaminhem-se os requerimentos de pesar de autoria de todos os Vereadores de números 378 a 383/2015, 385 a 390/2015 e 403 a 405/2015; Requerimento do vereador João Pinhoni Neto: n.° 384/2015, requerendo que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edmir Chedid solicitando que destine recursos financeiros ao município, através de emenda parlamentar, para aquisição de um
tomógrafo digital para a Santa Casa de Misericórdia de Socorro (Hospital Dr. Renato Silva). Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Lauro Aparecido deToledo: n.° 391/2015, requerendo que seja constado em Ata umVoto de Congratulação à Provedora da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, Senhora Eli Salgueiro, estendendo o voto a toda Irmandade,Voluntários e Colaboradores da Santa Casa de Socorro, pela realização com êxito da Expo Agro Socorro 2015. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimentos do vereador Lauro Aparecido de Toledo consignando em ata Votos de Congratulação pelo trabalho desenvolvido na Expo Agro Socorro 2015, em prol da Santa Casa de Socorro, aos seguintes clubes de serviço: n.º 392/2015, ao Lions Club de Socorro; n.º 393/2015, ao Rotary Club de Socorro; n.º 394/2015 ao Rotaract de Socorro; e n.º 395/2015 ao Interact de Socorro, pelo brilhante trabalho. Deliberação do Plenário: aprovados por unanimidade; Requerimento do vereador Lauro Aparecido de Toledo: nº 396/2015, requerendo que sejam consignados em ata Votos de Congratulação à Guarda Municipal, à Polícia Militar e à Guarda Civil de Socorro pelos serviços prestados durante a realização da Expo Agro Socorro 2015, proporcionando tranquilidade e segurança do evento. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Lauro Aparecido de Toledo: nº 397/2015, requerendo que sejam consignados em ata Votos de Congratulação ao senhor Rogério de Souza Pinto e demais participantes da Comissão Organizadora pelo trabalho desenvolvido na Expo Agro Socorro 2015, evento realizado em prol da Santa Casa de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Lauro Aparecido de Toledo: nº 398/2015, requerendo que seja constado em Ata um Voto de Congratulação ao COMTUR, pelo trabalho desenvolvido na Expo Agro Socorro 2015, evento realizado em prol da Santa Casa de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Lauro Aparecido de Toledo: nº 399/2015, requerendo que seja constado em Ata um Voto de Congratulação ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr. Elias Baracat Chaib, pelo apoio prestado durante a Expo Agro Socorro 2015, evento realizado em prol da Santa Casa de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Lauro Aparecido de Toledo: números 400/2015 e nº 401/2015, requerendo que sejam consignados em ata Votos de Congratulação aos Diretores da Empresa Krill e demais empresas socorrenses parceiras e colaboradoras pelo apoio prestado à Expo Agro Socorro 2015, evento realizado em prol da Santa Casa de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovados por unanimidade; Requerimento do vereador Lauro Aparecido de Toledo: nº 402/2015, requerendo que seja constado em Ata um Voto de Congratulação ao Ilustre Secretário do Departamento de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal, senhor Dárcio Antônio da Silva, e demais funcionários municipais, pelo sucesso da Expo Agro Socorro 2015, evento realizado em prol da Santa Casa de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Luis Benedito Alves de Oliveira: nº 406/2015, requerendo que sejam constados em Ata um Voto de Congratulação aos Ilustres Senhores Marcelo Aparecido de Souza, Gilson Cleyton Nazário, Elivelton Rodrigo de Almeida, Hermes Gabriel Bigon e Judá Bigon, pela participação durante a Expo Agro Socorro 2015 e divulgação do nome de Socorro em outros municípios e Estados. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Luis Benedito Alves de Oliveira: nº 407/2015, requerendo que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 09/2015, que altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 164/2011, alterada pela Lei Complementar nº 202/2013. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Indicações do vereador João Pinhoni Neto ao senhor Prefeito: nº 985/2015, indicando a colocação de grade de proteção na boca de lobo existente na Rua Dr. Luiz Pizza, mais precisamente defronte ao posto de gasolina Socopetro; nº 987/2015, indicando a instalação de lombofaixa no cruzamento da Rua Barão de Ibitinga com a Travessa Dr. Antenor Vaz de Lima; nº 988/2015, indicando estudos para que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei “dispondo sobre a criação do “Vale-Cultura”; nº 989/2015 o recapeamento da Rua Tiradentes; nº 990/2015, indicando a colocação de lombadas na Rua Gregorina de Faria Alexandroni e Avenida Brasil, localizadas no Jardim Santa Cruz; nº 991/2015, indicando as seguintes melhorias na Estrada Saturnino Rodrigues de Moraes, no bairro dos Pereiras: limpeza das laterais da pista, limpeza das vias pluviais, colocação de placas novas de “Velocidade Permitida”, colocação da placa “Saída de Veículos” e construção de lombada na altura do Km 04; nº 992/2015, indicando a desobstrução/desassoreamento do ribeirão que passa pela área central do município; nº 1056/2015, indicando que providencie a troca das lâmpadas dos postes existentes na Praça Laura Ramalho Pares no Jardim Jussara defronte APAE; Indicações do vereador Lauro Aparecido de Toledo ao senhor Prefeito: nº 1031/2015, indicando que determine ao departamento competente a instalação de lombada na Rua Dr. Luiz Pizza, defronte ao nº 357; nº 1032/2015, indicando trabalho de orientação aos cidadãos que circulam de bicicletas, triciclos, skates e similares nas vias e logradouros públicos, conforme Lei 2720; n.º 1033/2015, indicando que determine ao departamento competente para que realize a pavimentação asfáltica das ruas localizadas no Bairro Santa Cruz “Loteamento Manias”; Rua Iracema Marches Manias; e Rua Humberto Manias; nº 1034/2015, indicando a pavimentação asfáltica da Rua Olympio de Souza Pinto, trecho de terra, à esquerda do Asilo José Franco Craveiro, que dá acesso à Rodovia Capitão Barduíno; nº 1035/2015, indicando a pavimentação asfáltica na Rua Eva Correa Bueno, travessa da Rua Francisco Pereira Santana, Bairro Vila Nova; nº 1036/2015, indicando as seguintes melhorias na Praça José de Souza Pinto: pintura da faixa de pedestre e da sinalização horizontal; construção de abrigo para o ponto de espera dos pacientes que aguardam transporte no referido local; nº 1037/2015, indicando a pavimentação asfáltica da Rua Marisa Aparecida de Oliveira Moraes, localizada defronte ao Restaurante Mineiro; nº 1038/2015, indicando a disponibilização do serviço gratuito de acesso à INTERNET, na escola do Bairro dos Rubins; nº 1039/2015, indicando que determine ao departamento competente que seja trocada a iluminação pública das ruas centrais da cidade por lâmpadas de LED e posteriormente das demais localidades da cidade; nº 1040/2015, indicando estudos quanto a possibilidade de instalação de rede de energia e iluminação secundaria em estrada localizada no Bairro do Oratório (ponto de referência Bar do Getúlio); nº 1041/2015, indicando a pavimentação das ruas do bairro ‘Residencial dos Sonhos’, localizado nas proximidades Academia Winner Tennis Center, acesso pela Estrada Municipal Farmacêutico Oswaldo Paiva; nº 1042/2015, indicando estudos quanto a possibilidade de cessão de um espaço para o Clube dos Passarinheiros de Socorro; nº 1043/2015, indicando pavimentação da Avenida Marciano Pereira do Nascimento, que passa frente ao Cemitério Parque Colinas; nº 1044/2015, indicando a pavimentação asfáltica da Rua Emílio Constantini, trecho de terra, com acesso na Rodovia Capitão Barduíno, que dá acesso à Estrada Vicinal Saturnino Rodrigues de Moraes (Bairro dos Pereiras), conforme abaixo assinado de moradores; nº 1045/2015, indicando providência junto ao departamento de Trânsito visando a pintura das lombadas da Estrada Municipal do Bairro do Oratório; nº 1046/2015, indicando que estude a possibilidade da construção de uma academia ao ar livre na Praça da Delegacia; nº 1047/2015, indicando que providencie a revitalização do parque localizado na Praça do Fórum; nº 1048/2015, indicando a aquisição de um caminhão guindaste contendo cesto para uso dos Departamentos de Obras e de Meio Ambiente para o trabalho de manutenção elétrica e poda de arvores; nº 1049/2015, indicando que seja disponibilizado um veículo utilitário ao Departamento da Defesa Civil do nosso Município; nº 1050/2015, indicando estudos à Secretaria de Cultura do Município quanto a possibilidade da criação de Fanfarra Municipal da Estância de Socorro; Indicações do Vereador Luís Benedito Alves de Oliveira ao senhor Prefeito: n° 1051/2015, indicando o nivelamento e cascalhamento da Estrada do Bairro do Pinhal; nº 1054/2015, indicando estudos visando a construção de uma rotatória no Bairro Recanto do Bosque que dá acesso aos bairros dos Cardosos e dos Farias. Reiterando pedidos anteriores: nº 993/2015, indicando a construção de uma rampa para o acesso de cadeirantes na Avenida Irmãos Picarelli, nas proximidades do nº 25; nº 994/2015, indicando estudos quanto a possibilidade da contratação de Plano de Saúde para o Funcionalismo Público Municipal; nº 995/2015, indicando que determine ao departamento de trânsito a criação de vagas para carga e descarga de veículos na Rua Treze de Maio, defronte ao Bar Bocha; nº 996/2015, indicando a instalação de 2 (dois) postes com braços de luz no pátio da igreja existente no Bairro Barão de Ibitinga; nº 997/2015, indicando a revitalização da Praça Mar Del Plata localizada na Rua Otávio Zucato; nº 998/2015, indicando o nivelamento e cascalhamento da estrada localizada no morro que dá acesso o Bairro do Serrote e ao Bairro das Lavras de Cima; nº 999/2015, indicando a instalação de iluminação pública e a pavimentação asfáltica da rua localizada defronte a igreja do Bairro Lavras de Baixo; nº 1000/2015, indicando a instalação de linhas de tubos (manilhas), bem como reparos na ponte existente no Bairro da Pedra Branca; nº 1001/2015, indicando a pavimentação asfáltica da estrada municipal do Bairro Rio do Peixe acesso ao Município se Munhoz/MG; nº 1002/2015, indicando que sejam tomadas as providências necessárias quanto a Raia de Bocha localizada no Jardim Araújo, na Rua Otavio Zucatto, que se encontra abandonada e sujeita a ação de invasores que a utilizam para o consumo de entorpecentes; nº 1003/2015, indicando que sejam realizados os estudos necessários a fim de serem realizadas as seguintes melhorias no Recinto de Exposições João Orlandi Pagliusi: construção de campo de futebol de grama e campo de areia; instalação de academia com aparelhos para realização de exercícios físicos ao ar livre; e adaptação dos banheiros em vestiários; nº 1004/2015; indicando que determine ao departamento competente estudos sobre a possibilidade de disponibilizar ônibus circular para o transporte dos moradores dos bairros das Lavras de Baixo, Lavras do Meio e Lavras de Cima; nº 1005/2015, indicando a instalação de linhas de tubo (manilhas) na estrada do Bairro da Labrinha, nas proximidades do tanque; nº 1006/2015, indicando a disponibilização de aparelhos e linhas móveis de telefonia para os motoristas da Prefeitura, a fim de facilitar a comunicação entre os funcionários e o Chefe de Departamento; nº 1007/2015, indicando melhorias na Rua José Saragiotto e na Travessa Pedro Bigon, no Bairro Jardim Santa Cruz; nº 1008/2015, indicando que realize a pintura das lombadas existentes no Bairro do Salone; nº 1009/2015, indicando que realize a pavimentação asfáltica da Rua Hermínia Binotti Mascher, no Loteamento Manias; nº 1010/2015, indicando que realize a pavimentação asfáltica da Rua Miguel Russo, no Bairro Santa Rosa; nº 1011/2015, indicando a colocação de um caminhão de areia no campinho existente no Bairro da Vila Nova; nº 1012/2015, indicando a pintura das lombadas existentes no Bairro da Santa Cruz; nº 1018/2015, indicando a instalação de linhas de tubo (manilhas) nas seguintes ruas do Bairro do Saltinho: Rua Rafael Dias de Oliveira, Rua Marcelino Pinto Teixeira e Rua Vicente Corsi; nº 1019/2015, indicando a pavimentação asfáltica e a limpeza das laterais da Rua José Modesto da Silva, no Bairro do Salone; nº 1020/2015, indicando a construção de arquibancada ao redor da pista de prova de marcha no Recinto João Orlandi Pagliusi; nº 1021/2015, indicando o nivelamento e cascalhamento da Estrada Vicinal do Bairro do Gamelão; nº 1022/2015, indicando o nivelamento e cascalhamento da Estrada Vicinal do Bairro do Tijuco Preto; nº 1023/2015, indicando a manutenção do parque localizado dentro da Escola Professor Oduvaldo Pedroso, no bairro Jardim Araújo; nº 1024/2015, indicando que providencie com o setor competente a troca das lâmpadas dos postes existentes no Bairro Jardim Santa Cruz; nº 1025/2015, indicando a pavimentação asfáltica das seguintes ruas do Bairro do Salone: Rua Beira Rio, Rua Nelson Matioli e Rua Augusto Matioli; nº 1026/2015, indicando a pintura de faixas de pedestres nas Ruas José Franco Craveiro e Benedito Castro de Oliveira, no Bairro da Vila Nova; nº 1027/2015, indicando a pintura das lombadas da estrada do Bairro Camanducaia de Baixo; nº 1028/2015, a pintura das lombadas da estrada do Bairro do Saltinho seguindo até o Bairro dos Cardoso; nº 1029/2015, indicando a pintura das lombadas existentes no Bairro dos Nogueiras; nº 1030/2015, indicando a pavimentação asfáltica e a instalação de rede de esgoto na Avenida das Estrelas, no Bairro das Lavras de Baixo; Indicações da vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula ao Senhor Prefeito: nº 1052/2015, indicando a poda de três árvores existentes na Estrada Saturnino Rodrigues de Moraes, nas proximidades do nº 2004; nº 1053/2015, indicando ao departamento competente a manutenção do asfalto da estrada em aclive que dá acesso para a Estrada dos Farias, nas proximidades ao Recanto do Bosque; nº1055/2015, indicando a disponibilização de ônibus com capacidade para o transporte de 70 (setenta) para o retiro de Carnaval da Comunidade Católica desta cidade; Indicações do Vereador Pedro Sábio Nunes ao senhor Prefeito, reiterando pedidos anteriores: nº1057/2015, indicando a implantação de um Posto do Acessa São Paulo, na Escola do Bairro dos Moraes; nº 1058/2015, indicando a aquisição de uma nova ambulância para nosso município; nº 1059/2015, indicando o nivelamento e cascalhamento da Estrada do Bairro dos Rubins, passando pelos Bairros do Moquém e Moraes; nº 1060/2015, indicando que seja nivelado e cascalhado a Rua Emilio Ferreira, localizada no Bairro Nogueiras, mais precisamente 800 metros após o antigo curtume; nº 1062/2015; indicando o nivelamento e cascalhamento da estrada que liga o Bairro do Currupira ao Bairro do Rio do Peixe, conforme pedidos de moradores; nº 1063/2015, indicando o nivelamento e cascalhamento da Rua Santa Clara, localizada no Bairro do Oratório, a fim de atender pedido de moradores; nº 1064/2015, indicando o nivelamento e cascalhamento das ruas existentes no Bairro do Belém, localizada no início da estrada que dá acesso ao Bairro do Oratório, conforme solicitação de moradores; nº 1065/2015, indicando o nivelamento e cascalhamento da estrada que liga o Bairro do Jaboticabal ao Bairro do Ferreirinhas; nº 1066/2015, indicando a aquisição de um micro ônibus para uso do Departamento de Saúde para realizar o transporte de pacientes que necessitam de tratamento médico em outras cidades; nº 1067/2015, indicando que estude a possibilidade de construir uma creche no Bairro do Oratório; nº 1069/2015, indicando que estude a possibilidade da construção de mais creches em nosso município; nº 1070/2015, indicando a instalação de lombada na Rua Coronel Euclides Figueiredo, nas proximidades da Creche Municipal do Betânia; nº 1071/2015, indicando a pavimentação das ruas do Bairro Jardim Saltinho que ainda não contam com essa melhoria; nº 1072/2015, indicando a reforma do banheiro do Posto Saúde da Família (PSF) no Bairro do Oratório; nº 1073/2015, indicando a instalação de tela de proteção com portão, ao redor da Praça da Independência, com objetivo de impedir o acesso de vândalos no período noturno; nº 1074/2015, indicando a destinação de uma área para a implantação de Parque Industrial; nº 1075/2015, indicando, em atendimento ao pedido de moradores, a destinação de um caminhão para a coleta de lixos recicláveis, pelo menos uma vez ao mês, nos Bairros do Tijuco Preto, Pinhal, Currupira, Gamelão e Gramal Grande; nº 1076/2015, indicando, em atendimento ao pedido de moradores, a construção de academia ao ar livre na Praça da Independência; nº 1077/2015, indicando estudos sobre a possibilidade da construção de estacionamento para motos (tipo bolsão), na Rua Carlos Norberto, conforme solicitação de munícipes; Indicações do vereador Tarcísio Francisco Sartori Júnior ao Senhor Prefeito: nº1013/2015, indicando a designação de varredores para as ruas do Bairro Jardim Bela Vista; nº1014/2015, indicando o recapeamento da Rua Sibipirunas, no Bairro Jardim Belo Vista; nº1015/2015, indicando a pintura de sinalização horizontal e vertical da rotatória, localizada na Rua Dom Pedro I, acesso ao Bairro da Aparecidinha; nº1016/2015, indicando o nivelamento e cascalhamento da estrada de acesso ao Bairro do Brejo, que tem inicio ao final da Rua José Maria Franco de Godoy; nº 1017/2015, indicando que sejam roçadas as laterais da Rua Mazolini até o Bairro do Brejo; Indicação dos Vereadores João Pinhoni Neto e José Carlos Tonelli ao senhor Prefeito: nº 986/2015, indicando a pavimentação asfáltica das ruas de terra paralelas a Estrada Municipal Vereador José Maria Franco de Godoi, no Bairro Ribeirão do Meio; Indicação dos Vereadores Pedro Sábio Nunes, José Carlos Tonelli e Lauro Aparecido de Toledo ao senhor Prefeito: nº 1061/2015, indicando que sejam feitos os estudos necessários a fim de implantar um sistema de monitoramento por câmeras de segurança nos pontos estratégicos de nossa cidade; Indicação dos Vereadores Pedro Sábio Nunes e José Carlos Tonelli ao senhor Prefeito: nº 1068/2015, indicando que realize apurados estudos para que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei “dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais”. O senhor Presidente determinou o devido encaminhamento das proposituras. ORDEM DO DIA Em 2.ª discussão e votação Projeto de Lei Complementar n.º 09/2015 do senhor Prefeito Municipal: altera o art. 10 da Lei Complementar n.º 165/2011. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 73/2015 do Vereador Pedro Sabio Nunes: denomina próprio municipal de ‘Almoxarifado Municipal Alberto Niero’, conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 76/2015 do Vereador João Pinhoni Neto: denomina logradouro público como Rua Vicente Vaz de Lima, conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 82/2015 do Vereador João Pinhoni Neto: denomina próprio municipal como ‘Praça Antonio Vaz de Lima’. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade. Em única discussão e votação Veto total ao Projeto de Lei n.º 64/2015: manifesta as razões do veto expondo que o projeto padece de vício de legalidade e consequente inconstitucionalidade. Deliberação do Plenário: rejeitado por unanimidade; Em 1.ª discussão e votação Projeto de Lei n.º 83/2015 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: dispõe sobre a instalação de placas indicativas em Áreas de Preservação Permanente. Deliberação do Plenário: aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários; Projeto de Lei n.º 84/2015 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: dispõe sobre a adoção do Manual Técnico de Arborização Urbana para orientar o plantio de espécimes arbóreas no município de Socorro e dá outras providências correlatas”. Deliberação do Plenário: aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários; Projeto de Lei n.º 85/2015 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: institui no município de Socorro a Semana Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 86/2015 da Vereadora Maria Bernadete Moraes Rodrigues de Paula: institui no município de Socorro a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno e dá outras providências. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade. CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, vereador Lauro Aparecido de Toledo, comunica que a Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, realizará no dia 22 de outubro de 2015, quinta-feira, à partir das 18h, uma Audiência Pública para discussão da alteração do Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal n.º 59 de 18-12-2001) no que diz respeito ao tributo denominado “Contribuição de Melhoria”. Contamos com a participação da população. Local: Sala de Sessões da Câmara Municipal da Estância de Socorro Endereço: Rua XV de Novembro n.º 18. COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES A Câmara Municipal da Estância de Socorro informa que as Sessões Ordinárias realizam-se às 1.ª e 3.ª segundas-feiras, à partir das 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e pela internet nos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br. Lauro Aparecido de Toledo – Presidente
Página 07
Socorro, 09 de outubro de 2015
Dia do Funcionário Público é alterado para 30 de outubro
Junta Militar de Socorro dispensa 116 jovens do Serviço Militar Inicial
Exames no Laboratório Municipal foram remarcados; Viagens para outros municípios não sofreram alterações
Número é quase 57% maior que o registrado em 2014
O Dia do Funcionário Público, nacionalmente celebrado em 28 de outubro, foi transferido neste ano para dia 30 do mesmo mês, conforme Decreto nº 3497/2015, de acordo com a Lei Municipal 3402/2010, que autoriza por ato do executivo a antecipação ou o adiamento de feriados municipais para atender as necessidades dos serviços junto à administração municipal e ao interesse público. Desta forma, o Centro Administrativo Municipal estará fechado na sexta-feira (30), bem como demais prédios públicos: unidades municipais de saúde, creches, escolas, Casa do Cidadão, Central de Agendamentos e Biblioteca Municipal, den-
tre outros. As secretarias de Saúde e Educação já estão emitindo o comunicado para pacientes e pais de alunos, respectivamente. Os exames agendados para o Laboratório Municipal foram remarcados do dia 30 para o dia 29, e os que estavam marcados para dia 29 foram antecipados para o dia 28. Segundo a Chefe de Supervisão do Laboratório, Rosinéia Tinti, muitos dos pacientes não atendem às ligações telefônicas ou estão com as linhas fora de serviço. Por isso, ela recomenda que quem tiver exame agendado nesses dias entre em contato com a unidade. As viagens para consultas e exames em outros municípios não sofreram alterações.
Cultura do Trigo pode ser uma nova alternativa para o agricultor socorrense
Aproximadamente 30 produtores agrícolas do município de Socorro, dentre aqueles que foram convidados, estiveram presentes a reunião especial realizada na noite do dia 23 de setembro, no Espaço do Produtor Rural (Antigo Almoxarifado da Prefeitura), quando foi realizada pelo Departamento de Desenvolvimento Rural da Prefeitura Municipal, palestra tendo como foco principal o plantio de trigo. Na abertura, Paulo Eduardo Lorensini diretor da área, destacou a importância dessa cultura em Socorro para melhorar a renda dos agricultores, se constituindo em nova opção de plantio e cultivo. E na sequencia, Eduardo Cardoso, diretor da empresa Moinho Santo André, mostrou a empresa em seus detalhes de administração e produção, em todas as etapas do preparo do trigo, desde sua entrada na empresa, beneficiamento da farinha até a distribuição no mercado. A palestra posterior foi ministrada pela Engª Agroª Camila Santana, responsável pela parte técnica do Moinho. Ela explicou inicialmente, sobre as necessidades do mercado à partir de um produto que apresente qualidade. Para isso esclareceu aos agricultores que o trigo seja de boa procedência, e deve ter um acompanhamento de campo, dentro das normas exigidas pelos organismos que selam qualidade.
A 153ª Junta Militar de Socorro na oportunidade representando o realizou na manhã de quinta-feira prefeito André Bozola –, o GCM (01) a cerimônia de entrega dos Trainotti – representando a Guarda certificados de dispensa de incor- Civil Municipal –, e o chefe de insporação (CDI) para os cidadãos da trução do tiro de guerra de Amparo, classe de 1997 e anos anteriores. A Subtenente Edson Batista da Silva. solenidade aconteceu no auditório 116 jovens compareceram ao do Centro Administrativo Munici- juramento à bandeira em 2015, pal “Prof. Imir Baladi”. número 56,75% maior que o regisA partir de agora, todos os pre- trado no ano passado. Quem não sentes estão dispensados da pres- compareceu e já tem 18 anos ou tação do serviço militar inicial, de completa a maioridade ainda esse acordo com o parágrafo 6º do arti- ano deve procurar a Junta Militar go 107 e com os artigos 216 e 217 na Casa do Cidadão, situada à Rua do regulamento da Lei do Serviço Dr. Alfredo de Carvalho Pinto, 259, Militar. para se regularizar. Além da secretária da Junta do O horário de funcionamento é Serviço Militar de Socorro, Jéssi- das 08h00 às 11h00 e das 12h30 ca Matos, também participaram da às 17h00, de segunda a sexta-feira. “O agricultor como um todo e cerimônia o secretário municipal Mais informações podem ser obtio novo agricultor de trigo do mu- de Gestão, Marco Antônio Silva – das pelo telefone (19) 3855-2299. nicípio de Socorro, deve produzir variedades indicadas para o mercado de panificação, pois assim Secretaria de Saúde define terá em contrapartida, assistência programação do Outubro Rosa técnica e acompanhamento da empresa (Moinho). Se buscar o apriMês de prevenção contra o câncer em mulheres terá oferta moramento constante, certamente gratuita de diversos serviços terá sua terra mais rentável com a ocupação do solo em inverno”, diz A Secretaria de Saúde da Pre- e exame de Papanicolau nos dias 25 Camila Santana. feitura de Socorro organizou uma e 29, respectivamente. Antes, haverá Seguiram-se outras explicações extensa lista de atividades previstas um café de boas vindas. Na ESF Motécnicas de plantio, até que Eduardo para todo o mês de outubro como raes será das 13h às 18h, enquanto Cardoso falou da possibilidade e da conteúdo da campanha Outubro na ESF Rio do Peixe será das 08h importância de estabelecer um ne- Rosa, cujo objetivo é divulgar a im- às 16h. A unidade da Vila Palmira fará gócio entre os agricultores interes- portância da prevenção de doenças sados nessa cultura no município, como o câncer de mama. A reali- coleta de Papanicolau, exame clínicom a empresa Moinho Santo An- zação acontece em parceria com a co das mamas, acolherá solicitações de mamografia e distribuirá preserdré, à partir de um cadastramento Associação São Peregrino. dos interessados, em sua próxima Desde o dia 1º até o fim do mês, vativos entre os dias 14 e 16 e 21 e vinda a Socorro. “O Moinho Santo todas as unidades municipais de 23, das 12h às 16h. Para as demais localidades, haveAndré poderá comprar a produção saúde estarão decoradas com a cor dos agricultores de Socorro, com de rosa e distribuirão panfletos in- rá a 1ª Mini Feira da Saúde no Posto possibilidade até de fornecimento formativos com os sinais e sintomas de Saúde Central, das 10h às 16h do de sementes indicadas, garantindo a do câncer de mama e dicas do au- dia 18, com a oferta gratuita dos seguintes serviços: exame clínico das compra da produção do grão”, dis- toexame das mamas. se Eduardo Cardoso. Esta ação vem acompanhada de mamas, coleta de Papanicolau, soliÉ importante, diz Paulo Rober- outras atividades: dia 17, haverá a citação de mamografia, verificação to Lorensini, Diretor do Desenvol- 6ª caminhada de conscientização a da carteira de vacina, aferição da vimento Rural, que os produtores partir das 08h30 na Praça da Matriz; pressão, teste de glicemia e oriensocorrenses se despertem para esse dia 21, a partir das 15 horas tem pa- tações sobre câncer e DST, dentre cultivo, na medida que essa cultura, lestra sobre o câncer de mama no outros. Não é necessário agendamento vem ganhando cada vez mais espa- auditório de Centro Administrativo para os serviços citados acima. Mais ço em diversas regiões do Brasil, nas Municipal. quais, tradicionalmente não era planAs unidades de saúde dos Mo- informações podem ser obtidas com tado. Socorro é uma sugestão inte- raes e Rio do Peixe vão oferecer a Secretaria Municipal de Saúde pelos ressante nesse contexto, comenta. palestras, exame clínico das mamas telefones 3855-9639 ou 3855-9698.
Página 08
Socorro, 09 de outubro de 2015
Errata: A matéria a seguir foi publicada na versão impressa da edição nº 373 do Jornal Oficial de Socorro com o texto trocado, portanto está sendo republicada corretamente. Na versão digital, a falha foi corrigida.
Profissionais da Estratégia de Saúde da Família participam de curso de capacitação Cobertura do atendimento dobrou desde o início da atual administração e objetivo é alcançar os 100% Em torno de 40 profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Socorro participam do curso introdutório de capacitação oferecido pelo Diretório Regional de Saúde de Campinas. A primeira reunião foi na manhã de sexta-feira (25) e os trabalhos seguem até o fim de novembro com encontros quinzenais. Enfermeiros, dentistas, agentes comunitários e auxiliares, dentre outros, são os profissionais a quem o curso se destina com o objetivo de promover a prevenção de doenças, o diagnóstico precoce e a completa recuperação dos pacientes. O trabalho em equipe e a humanização do atendimento são temas que também serão debatidos. Para o secretário municipal de Saúde, Ricardo Lopes, “o avanço da ESF em Socorro irá trazer resultados fundamentais para a população”. Do início da atual gestão até setembro de 2015, as equipes de ESF saltaram de 4 para 8 e a cobertura de atendimento evoluiu de 37,3% para 74% no mesmo período, segundo dados do Ministério da Saúde. “A meta é implantar mais equipes até 2016, atingindo os 100%”, afirma Lopes. As palestrantes deste primeiro encontro do curso introdutório são as enfermeiras Deolinda Bueno e Juliana Soato. Representantes do Diretório Regional de Saúde de Campinas também acompanham o curso.
Socorro é Cidade Sede da Seletiva Regional do Mapa Cultural Paulista O Município de Socorro é agendado para sediar a Seletiva Fase Regional – Região de Campinas do Mapa Cultural Paulista 2015/2016, com programação no período de 17 a 25 de outubro, a ser realizada no Centro Cultural e Turístico de Socorro. O Mapa Cultural Paulista é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Cultura, realizado pela Abaçai Cultura, Arte Organização Social de Cultura, que objetiva identificar, valorizar e promover o intercâmbio da produção artística no estado de São Paulo e, ao mesmo tempo, estimular a participação dos municípios em atividades culturais. No item Teatro, a programação obedece os seguintes eventos: Dia 17 – sábado às 16 horas – Grupo Já de Teatro (Jaguariúna) com a peça “A cigarra, a Formiga e a tal Joaninha”, e às 20h30 – Grupo TPM “Rogério Cardoso” (Mococa) com a peça “Limites da Liberdade” Dia 18 – domingo às 15 horas – Grupo de Teatro Miraí (Santa Cruz
das Palmeiras) com a peça “O Circo de Bonecos”. Dia 24 – sábado às 16 horas – Cia as Ofélias (Mogi Guaçu) com a peça “A Flor e a Andorinha”, e às 20h30 – Alberto Oliveira (Pinhalzinho) com a peça “A convergência das Canções”. Dia 25 – Domingo às 10h – Grupo de Teatro Pingo D`´Agua (Cordeirópolis) com a peça “Pacífico na terra como no céu”, e às 19 h – Cia Arteatrando (Amparo) com a peça “O Auto da Boa Preguiça”. Já para o item Artes Visuais a abertura será no dia 23 de outubro (sábado) às 20h com período de exposição de 23 de outubro a 01 de novembro – das 8h30 as 17h, no Museu Municipal “João Baptista Gomes Ferraz. Na realização da Abaçaí Cultura e Arte, o Governo do Estado/ Secretaria de Educação, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/ Secretaria Municipal de Cultura e COMUC Conselho Municipal de Cultura de Socorro.