Edição 450 - 10/03/2017 - Jornal Oficial de Socorro

ANO XI - N° 450 - Distribuição Gratuita

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CÂMARA MUNICIPAL Sessão Ordinária de 06 de março de 2017 Presidência do Vereador: Lauro Aparecido de Toledo Vereadores presentes: Edeli de Fatima Antunes de Almeida, Franks Fernando Felix do Prado, João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, José Paschoalotto, Lauro Aparecido de Toledo, Luis Carlos Borin, Marcelo José de Faria e Marcos Alexandre Conti.

EXPEDIENTE Expediente encaminhado por diversos Ofício 014/2017 da Juíza Eleitoral do Município: informa visita correcional e possibilidade de reunião pública e/ou reservada com o Corregedor Eduardo Cauduro Padin no dia 10 de março de 2017 no salão do júri do Fórum da Comarca de Bragança Paulista. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício CCA n.º 400/2017 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: informa sobre sentença exarada nos autos do processo 009760/989/15 com relação a apartados das Contas Municipais de 2013 – decidindo pela inexistência de nepotismo na Câmara Municipal. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Comunicado do Ministério da Educação: informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor total de R$ 144.043,87. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício 149/2017 do Deputado Estadual Edmir Chedid: informa sobre pedido de recursos no valor de R$ 200.000,00 para implantação do Projeto Fábrica de Gelo na APAE Socorro.

Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício 47/2017 do Deputado Estadual Barros Munhoz: informa que foi protocolado junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado ofício ratificando pedido de recursos humanos para a Delegacia de Polícia de Socorro. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Convite da União dos Vereadores do Estado de São Paulo – UVESP: convida para participação em reunião do Parlamento Regional Itinerante da Bragantina e sessão solene onde o presidente da UVESP receberá o título de Cidadão Perdoense, a realizar-se dia 10 de março, no Salão Champgnat em Bom Jesus dos Perdões. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Expediente apresentado pelos senhores Vereadores Ofício nº 06/2017 da Presidência da Câmara Municipal: encaminha o balancete financeiro do mês de fevereiro de 2017. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para elaboração de parecer; Projeto de Lei nº 18/2017 dos vereadores Marcelo José de Faria e José Paschoalotto: dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Proteção Animal. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para elaboração de parecer; Pedido de Informação n.º 03/2017 da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor ao senhor Prefeito: solicita informações quanto à licitação para prestação de serviços de shows pirotécnicos, conforme informado através de Ofício Especial pelo Secretário de Administração. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Pedido de Informação n.º 04/2017 do Vereador Marcelo José de Faria ao senhor Prefeito: solicita informações quanto às obras no Ginásio Municipal de Esportes. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Pedido de Informação n.º 05/2017 do Vereador Marcelo José de Faria ao senhor Prefeito: solicitando informações quanto às obras do novo canil. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Requerimento do vereador José Carlos Tonelli: n.º 25/2017, requerendo seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Edmir Chedid, solicitando que este intervenha junto ao Governo Estadual, a fim de destinar recursos financeiros para compra de dois caminhões basculante Truck para o município de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador José Carlos Tonelli: n.º 26/2017, requerendo seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edmir Chedid, solicitando que este intervenha junto ao Governo Estadual, a fim de destinar recursos financeiros para a realização de pavimentação asfáltica em um trecho de 600m na Estrada Municipal do Bairro dos Nogueiras. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador José Carlos Tonelli: n.º 27/2017, requerendo seja expedido ofício ao Deputado Estadual Campos Machado, solicitando que este intervenha junto ao Governo Estadual para que destine recursos financeiros para este município, a fim de que possa ser adquirida uma máquina retroescavadeira para limpeza das minas de água e utilização nas microbacias.

Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador José Carlos Tonelli: n.º 28/2017, requerendo seja oficiado ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens), para que realize as seguintes melhorias na Rodovia Capitão Barduíno SP-008. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento de autoria conjunta dos Vereadores: n.º 29/2017, manifesta profundo pesar pelo falecimento de: Laura de Morais de Souza, ocorrido dia 15 de fevereiro de 2017; João Batista Bonifácio, ocorrido dia 15 de fevereiro de 2017; João Aparecido Ribeiro, ocorrido dia 16 de fevereiro de 2017; Luiz Garcia, ocorrido dia 17 de fevereiro de 2017; Luciano Pereira Machado, ocorrido dia 19 de fevereiro de 2017; Ida de Oliveira Toledo, ocorrido dia 21 de fevereiro de 2017; Jonas Elias de Souza, ocorrido dia 22 de fevereiro de 2017; Celso Pires de Godoy, ocorrido dia 23 de fevereiro de 2017; Ademar De Souza, ocorrido dia 23 de fevereiro de 2017; Maria Das Graças Chagas, ocorrido dia 25 de fevereiro de 2017; Hélio Vicentini, ocorrido dia 25 de fevereiro de 2017; Mafalda Tereza Jordão, ocorrido dia 25 de fevereiro de 2017; Edílson Correa Bueno, ocorrido dia 26 de fevereiro de 2017. Deliberação do senhor Presidente: atenda-se; Requerimento da Vereadora Edeli de Fatima Antunes de Almeida: n.º 30/2017, requerendo seja constado em ata um Voto de Congratulação à GUARDA CIVIL MUNICIPAL, pelo transcurso do seu 32.º aniversário de existência a serem comemorados no dia 01 de março de 2017. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento da Vereadora Edeli de Fatima Antunes de Almeida: n.º 31/2017, requerendo seja constado em ata um Voto de Congratulação à Guarda Municipal, à Polícia Militar e à Polícia Civil de Socorro pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança durante as festividades do Carnaval de 2017. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Franks Fernando Felix do Prado: n.º 32/2017, requerendo a criação de uma Comissão Especial de Turismo para a realização de estudos sobre o turismo em nossa cidade a ser composta por 04 (quatro) Vereadores e com prazo de duração até 15 de dezembro do corrente ano. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Franks Fernando Felix do Prado: n.º 33/2017, requerendo a criação de uma Comissão Especial de Esporte e Lazer para a realização de estudos para a criação de leis visando o desenvolvimento de ações e projetos relacionados ao esporte e lazer na zona urbana e rural de Socorro, a ser composta por 04 (quatro) Vereadores e com prazo de duração até 15 de dezembro do corrente ano. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Franks Fernando Felix do Prado: n.º 34/2017, requerendo a criação de uma Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno, a ser composta por 04 (quatro) Vereadores e com prazo de duração até 15 de dezembro do corrente ano. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Franks Fernando Felix do Prado: n.º 35/2017, requerendo seja constado em ata um Voto de Congratulação à Rede Aprendiz e Secretaria Municipal de Cultura pela organização e fiscalização do V Festival de Marchinhas de Socorro, realizado em 24 de fevereiro de 2017, na Praça da Matriz. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Franks Fernando Felix do Prado: n.º 36/2017, requerendo seja constado em ata um Voto de Congratulação a Comissão Organizadora do Carnaval 2017, na pessoa do Presidente da Comissão, Sr. Tiago de Faria, Secretário Municipal de Cultura; aos Blocos; Escolas de Samba; Músicos e Equipes de Serviços (Saúde, Defesa Civil, Limpeza Pública, Seguranças, Vigilância Sanitária, Fiscalização e Turismo), pelo êxito na realização do evento, colocando nossa cidade em destaque nacional como um dos melhores carnavais do interior paulista. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento da Vereadora Edeli de Fatima Antunes de Almeida: n.º 37/2017, requerendo a criação de uma Comissão Especial de Segurança Pública para a realização de estudos visando melhores condições de segurança para o nosso município, a ser composta por 06 (seis)

Socorro, 10 de março de 2017

Vereadores e com prazo de duração até 15 de dezembro do corrente ano. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento de autoria conjunta dos Vereadores: n.º 38/2017, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Maria Benedita de Moraes Conti. Deliberação do senhor Presidente: atenda-se; Indicações do vereador Luis Carlos Borin ao senhor Prefeito: n.º 82/2017, indicando o alargamento de trecho da Estrada do Bairro da Lagoa, onde existe a impossibilidade da passagem de dois veículos; n.º 83/2017, indicando a a instalação de duas linhas de tubo (manilha) 0,40 no Bairro Oratório, na Estrada conhecida como “Morro do Gasperi”; e n.º 94/2017, indicando o reparo da estrada do Bairro do Oratório, conhecida como Estrada do Amâncio Souza; Indicações do vereador José CarlosTonelli ao senhor Prefeito: n.º 84/2017, sugerindo que seja nivelado e cascalhado o trecho da Estrada Vicinal que se inicia no Cruzeiro do Bairro da Pedra Branca, seguindo até o Bairro Visconde de Soutelo; n.º 85/2017, sugerindo que seja nivelada e cascalhada a estrada do Bairro da Chave, trecho que se inicia defronte à residência do Sr. Sebastião Delfim, seguindo até o local onde atualmente residem aproximadamente 15(quinze) famílias; n.º 86/2017, sugerindo a pintura de todas as lombadas existentes no Bairro do Oratório; n.º 87/2017, sugerindo a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras de segurança nos pontos estratégicos de nossa cidade; n.º 88/2017, sugerindo a construção de uma área de lazer com playground e academia ao ar livre no Bairro dos Nogueiras, próximo ao campo localizado na Rua Lydia Siqueira de Souza; n.º 89/2017, sugerindo a retirada do mato existente às margens das ruas e das laterais das calçadas dos seguintes bairros: Jardim Gollo, Jardim Jussara, Bruna Maria, São Bento, Jardim Araújo, Jardim Teixeira, Santa Rosa, Bela Vista, Abadia, Jardim Orlandi, Jardim Carvalho, Vila Nova, Santa Cruz e no centro da cidade; n.º 90/2017, sugerindo o patrulhamento nas unidades escolares localizadas neste município, dando cumprimento a Lei Municipal N° 3.775/2013; n.º 91/2017, sugerindo a pintura de todas as lombadas existentes em nosso município; e n.º 92/2017, sugerindo a pavimentação asfáltica da Rua Maria Helena de Carvalho, localizada no Bairro Jardim Araújo; Indicações do vereador Lauro Aparecido de Toledo ao senhor Prefeito: n.º 93/2017, indicando a construção de cobertura na quadra esportiva da Escola Municipal do Bairro dos Rubins; n.º 102/2017, indicando que seja trocada a iluminação pública das ruas centrais da cidade por lâmpadas de LED, e conforme disponibilidade financeira, estender a troca para o restante da cidade; Indicações da vereadora Edeli de Fatima Antunes de Almeida ao senhor Prefeito: n.º 95/2017, indicando estudos no sentido de instalar lombada na Avenida Farmacêutico Osvaldo Paiva, próximo ao Loteamento Palma Real; n.º 96/2017, indicando estudos no sentido de realizar melhorias na estrada vicinal do Bairro do Agudo; n.º 97/2017, indicando melhorias na estrada que liga o Bairro da Pedra Branca ao Bairro do Visconde; n.º 98/2017, indicando melhorias na estrada do Bairro dos Cardosos; n.º 100/2017, indicando a implantação de uma Galeria Póstuma dentro da sede Guarda Civil Municipal intitulada GCM Vosmir Rubin de Toledo, para que sejam expostas fotos dos Guardas Civis Municipais falecidos que faziam parte da ativa ou aposentados na função; n.º 101/2017, indicando que seja implantado o Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, para adequação à Lei Federal 13022/2014 ao quadro da Corporação dos Guardas Civis Municipais; Indicações do vereador Marcelo José de Faria ao senhor Prefeito: n.º 99/2017, indicando disponibilizar o Jornal Oficial de Socorro apenas em mídia digital; n.º 103/2017, indicando a manutenção das ruas sem pavimentação no Bairro A. F. Barbosa;

ORDEM DO DIA Projeto de Lei n.º 17/2017 do senhor Prefeito: denomina Espaço Doutor Antonio Carlos Duarte Moreira o espaço de visitação da Locomotiva 208 no Bairro da Pompeia. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade.

ATO DA MESA n.º 03/2017 “Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar o emprego de Recepcionista” A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, e em conformidade com o art. 69, I, “c”, do Regimento Interno da Câmara Municipal e em conformidade com o artigo 37, I, II e III, da Constituição Federal e com a Resolução n.º 5/2013 alterada pelas Resoluções n.ºs 1/2014 e 3/2015 da Câmara Municipal da Estância de Socorro, e considerando o resultado obtido no Concurso Público n.º 1/2016, nomeia NATÁLIA CIARALLO, portadora da CTPS n.º 12859, série 00375, para o preenchimento de um emprego de Recepcionista, sob o regime da Consolidação das leis do Trabalho – CLT. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 07 de março de 2017 Vereador Lauro Aparecido de Toledo - Presidente Vereador João Pinhoni Neto - 1º Secretário Vereador José Carlos Tonelli - 2º Secretário

COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DE SESSÃO A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que a próxima Sessão Ordinária, que se realizará no próximo dia 20 de março de 2017, segunda-feira, a partir das 20h, será transmitida ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e via internet pelos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br Lauro Aparecido de Toledo – Presidente da Câmara

EDUCAÇÃO EDITAL DEALTERAÇÃO DO LOCAL DEAPLICAÇÃO DAS PROVAS

A Prefeitura da Estância de Socorro/SP, com a supervisão da Comissão de Acompanhamento deste Processo Seletivo especialmente nomeada pela Portaria n° 7434/2017,usando das atribuições legais COMUNICA:

I. A ALTERAÇÃO DO LOCAL DE APLICAÇÃO DAS PROVAS: Em virtude do atraso da reforma na ESCOLA ESTADUAL NARCISO PIERONI e a fim de não prejudicar a aplicação das provas por conta da atual situação estrutural da escola, decide por ALTERAR o local de aplicação das provas para a ESCOLA MUNICIPAL PROFª BENEDICTA GERALDA DE SOUZA BARBOSA, localizada na rua Herlan de Vasconcellos Conti, S/N, Santa Terezinha – Socorro/SP (próxima ao antigo local de aplicação das provas) e em virtude da alteração do local da prova, será facultado a concessão de até 10 minutos de tolerância para o início das provas e fechamento dos portões.

II. FICA MANTIDA A DATA E HORÁRIO DE APLICAÇÃO DAS PROVAS PARA O DIA 12/03/2017, de acordo com o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS E HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, datado de 02 de março de 2017.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital que fica à disposição por afixação nos locais de costume da Prefeitura, pela Internet nos endereços www.integribrasil.com.br e www.socorro.sp.gov.br, visando atender ao restrito interesse público.

Estância de Socorro/SP, 08 de Março de 2017.

A COMISSÃO

Comtur se reúne nesta segunda 13/03 O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, realiza nesta segunda sua reunião ordinária do mês de março. A reunião dar-se-á na próxima segunda dia 13, na sala Municipal dos Conselhos Sr.Vivaldo Lopes Martins, as 19:00H. O convite se destina a todo o trade turístico de Socorro, e demais membros da comunidade.

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Socorro, 10 de março de 2017

PORTARIAS PORTARIA Nº 7490/2017 “Nomeia Comissão de avaliação para a análise de documentos visando à desapropriação de imóvel pela municipalidade”.

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando o Processo Administrativo nº 8657/2016 -1 que tem por finalidade a desapropriação do imóvel de propriedade de Antonio Carlos Arrelaro e outros, matrícula 17.959 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos desta Comarca de Socorro, para implntação de empreendimento Habitacional de Interesse Social. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores municipais abaixo nomeados para, sob a presidência do primeiro nomeado, integrarem a Comissão Municipal para análise do Processo Administrativo nº 8657/2016 - 1, que tem por finalidade a desapropriação do imóvel de propriedade de Antonio Carlos Arrelaro e outros, matrícula 17.959, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos desta Comarca de Socorro para a implantação de empreendimento Habitacional de Interesse Social, objetivando a fixação do valor de mercado do imóvel a ser desapropriado judicialmente: - Marcelo Mantovani Fratini - Juliano Aurélio de Toledo - Denise Benedita Mazeto Valdo Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 03 de março 2017.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 7491/2017 “Prorroga Processo Administrativo Disciplinar - PAD” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar o Processo Administrativo, na modalidade Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nº 01/2017, por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 57 da Lei Municipal nº 3348/2010, instaurado pela Portaria nº 7435/2017, a partir do dia 12 de Março de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser afixada em local de costume, dando ciência a imputada e publicada no jornal oficial, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 08 de Março de 2017.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.

Lauren Salgueiro Bonfá Procuradora Jurídica

DEPARTAMENTO PESSOAL CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, convoca CAMILLA MARCHESE GALATTI, R.G. 40.069.952-7 ssp/SP, classificada em 8º lugar no Concurso Público Edital nº 001/2015 para o emprego de RECEPCIONISTA, para a escolha de vaga até o dia 13 de Março de 2017 das 8:30 às 17:00 horas, na Divisão de Pessoal desta Prefeitura, sito a Av. José Maria de Faria nº 71, o não comparecimento acarretará a desistência da vaga.

Socorro-SP, 09 de Março de 2017.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, convoca SANDRA PADILHA MENDES, R.G. 17.896.067-6 ssp/SP, classificada em 7º lugar no Concurso Público Edital nº 001/2015, para o emprego de SERVENTE, para a escolha de vaga até o dia 13 de Março de 2017 das 8:30 às 17:00 horas, na Divisão de Pessoal desta Prefeitura, sito a Av. José Maria de Faria nº 71, o não comparecimento acarretará a desistência da vaga.

Socorro-SP, 09 de Março de 2017.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal

LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Eu,André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 013/2017/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2017, cujo objeto é o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para locação, montagem e desmontagem de Tendas, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Projeto Básico – Anexo II do edital, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento de 20/02/2017, disponibilizadas na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber: R. SANDOVAL DE FARIA & CIA. LTDA ME, pelo valor global de R$ 125.099,90 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Noventa e Nove Reais e Noventa Centavos). Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, ADJUDICANDO E HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.

Socorro, 08 de março de 2017.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 017/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017, cujo objeto é o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para locação, montagem e desmontagem de Praticáveis Pantográficos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Projeto Básico – Anexo II do edital, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento de 07/03/2017, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber: R. SANDOVAL DE FARIA & CIA LTDA ME, pelo valor global de R$ 137.731,00 (Cento e Trinta e Sete Mil, Setecentos e Trinta e Um Reais).

Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.

Socorro, 08 de março de 2017.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 001/2017/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2017, cujo objeto é o Registro de preços para Aquisição de Medicamentos, conforme pedido da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência, para as empresas abaixo relacionadas, conforme Ata de Julgamento de 15/02/2017 disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 1, pelo valor total de R$ 6.720,00 (Seis Mil, Setecentos e Vinte Reais); Item 9, pelo valor total de R$ 5.765,00 (Cinco Mil, Setecentos e Sessenta e Cinco Reais); Item 47, pelo valor total de R$ 1.500,00 (Hum Mil, Quinhentos Reais); CIRURGICA SÃO JOSÉ LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 2, pelo valor total de R$ 14.700,00 (Quatorze Mil e Setecentos Reais); Item 21, pelo valor total de R$ 5.925,00 (Cinco Mil, Novecentos e Vinte e Cinco Reais); Item 23, pelo valor total de R$ 5.307,00 (Cinco Mil, Trezentos e Sete Reais); FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 3, pelo valor total de R$ 11.600,00 (Onze Mil e Seiscentos Reais); Item 29, pelo valor total de R$ 9.660,00 (Nove Mil, Seiscentos e Sessenta Reais); Item 54, pelo valor total de R$ 13.050,00 (Treze Mil e Cinquenta Reais); PRATI,DONADUZZI & CIA LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 4, pelo valor total de R$ 3.150,00 (Três Mil, Cento e Cinquenta Reais); Item 5, pelo valor total de R$ 5.040,00 (Cinco Mil e Quarenta Reais); Item 8, pelo valor total de R$ 3.280,00 (Três Mil, Duzentos e Oitenta Reais); Item 31, pelo valor total de R$ 3.150,00 (Três Mil, Cento e Cinquenta Reais); Item 33, pelo valor total de R$ 5.400,00 (Cinco Mil e Quatrocentos Reais); Item 40, pelo valor total de R$ 4.900,00 (Quatro Mil e Novecentos Reais); Item 45, pelo valor total de R$ 1.752,00 (Hum Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais); COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 6, pelo valor total de R$ 5.370,00 (Cinco Mil, Trezentos e Setenta Reais); Item 13, pelo valor total de R$ 4.545,00 (Quatro Mil, Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais); Item 28, pelo valor total de R$ 8.990,00 (Oito Mil, Novecentos e Noventa Reais); DAKFILM COMERCIAL LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 7, pelo valor total de R$ 26.178,00 (Vinte e Seis Mil, Cento e Setenta e Oito Reais);

INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 10, pelo valor total de R$ 51.000,00 (Cinquenta e Um Mil Reais); Item 35, pelo valor total de R$ 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais); Item 51, pelo valor total de R$ 18.460,00 (Dezoito Mil, Quatrocentos e Sessenta Reais); CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 11, pelo valor total de R$ 5.820,00 (Cinco Mil, Oitocentos e Vinte Reais); Item 12, pelo valor total de R$ 4.635,00 (Quatro Mil, Seiscentos e Trinta e Cinco Reais); Item 22, pelo valor total de R$ 8.745,00 (Oito Mil, Setecentos e Quarenta e Cinco Reais); Item 24, pelo valor total de R$ 977,90 (Novecentos e Setenta e Sete Reais e Noventa Centavos); Item 25, pelo valor total de R$ 2.419,90 (Dois Mil, Quatrocentos e Dezenove Reais e Noventa Centavos); Item 26, pelo valor total de R$ 13.800,00 (Treze Mil e Oitocentos Reais); Item 39, pelo valor total de R$ 5.350,00 (Cinco Mil, Trezentos e Cinquenta Reais); Item 41, pelo valor total de R$ 8.850,00 (Oito Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais); LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 14, pelo valor total de R$ 15.120,00 (Quinze Mil, Cento e Vinte Reais); Item 19, pelo valor total de R$ 4.050,00 (Quatro Mil e Cinquenta Reais); Item 38, pelo valor total de R$ 1.079,80 (Hum Mil e Setenta e Nove Reais e Oitenta Centavos); Item 50, pelo valor total de R$ 2.990,00 (Dois Mil, Novecentos e Noventa Reais); DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 15, pelo valor total de R$ 13.460,00 (Treze Mil, Quatrocentos e Sessenta Reais); ALTERMED MATERIALMÉDICO HOSPITALAR LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 16, pelo valor total de R$ 2.430,00 (Dois Mil, Quatrocentos e Trinta Reais); Item 46, pelo valor total de R$ 5.959,80 (Cinco Mil, Novecentos e Cinquenta e Nove Reais e Oitenta Centavos); DIMACI/SP MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 17, pelo valor total de R$ 5.250,00 (Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta Reais); Item 20, pelo valor total de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais); Item 32, pelo valor total de R$ 1.380,00 (Hum Mil, Trezentos e Oitenta Reais); Item 34, pelo valor total de R$ 1.300,00 (Hum Mil e Trezentos Reais); Item 44, pelo valor total de R$ 720,00 (Setecentos e Vinte Reais); Item 49, pelo valor total de R$ 1.020,00 (Hum Mil e Vinte Reais);

DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 18, pelo valor total de R$ 15.900,00 (Quinze Mil e Novecentos Reais); Item 37, pelo valor total de R$ 5.660,00 (Cinco Mil, Seiscentos e Sessenta Reais); Item 42, pelo valor total de R$ 6.400,00 (Seis Mil e Quatrocentos Reais); Item 55, pelo valor total de R$ 3.350,00 (Três Mil, Trezentos e Cinquenta Reais); INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 27, pelo valor total de R$ 16.335,00 (Dezesseis Mil, Trezentos e Trinta e Cinco Reais); Item 30, pelo valor total de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) Item 36, pelo valor total de R$ 3.900,00 (Três Mil e Novecentos Reais); Item 43, pelo valor total de R$ 8.070,00 (Oito Mil e Setenta Reais); Item 52, pelo valor total de R$ 27.750,00 (Vinte e Sete Mil, Setecentos e Cinquenta Reais); Item 53, pelo valor total de R$ 4.050,00 (Quatro Mil e Cinquenta Reais); Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial.

Socorro, 09 de março de 2017.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal

Página 03

Socorro, 10 de março de 2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Registro de preços para Aquisição de insumos necessários ao tratamento do Diabetes Mellitus (seringa, lanceta, tiras reagentes/glicosímetros), pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do edital.

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 003/2017/PMES – DISPENSA Nº 001/2017 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017, referente à Chamada Pública para a aquisição parcelada, em entregas semanais, de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural, Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar do Município de Socorro, durante o exercício de 2017, conforme Ata de Julgamento da Comissão Municipal de Licitações, de 23/02/2017, devidamente publicada no Jornal Oficial de Socorro, pág. 09 de 03/03/2017, nos termos da Lei 8.666/06, para as empresas abaixo relacionadas: 1) ERNESTO TEODORO DA SILVA FILHO, para o item 25, pelo valor total de R$ 19.980,00 (Dezenove Mil, Novecentos e Oitenta Reais); 2) LAZARO BOTACIN, para o item 04, pelo valor total de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais); 3) RODRIGO MACHADO FORMÁGIO / ANTONIO DE PÁDUA SAMBO FORMÁGIO, para os itens 3, 15, 17, 18 e 26, pelo valor total de R$ 39.852,46 (Trinta e Nove Mil Oitocentos e Cinquenta e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos); 4) LEANDRO APARECIDO BERNARDO BOTACIM, para o item 04, pelo valor total de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais); 5) MATEUS POLICARPO FERRAZ, para o item 11, pelo valor total de R$ 19.994,62 (Dezenove Mil, Novecentos e Noventa e Quatro Reais e Sessenta e Dois Centavos); 6) ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO DO CHAVE E REGIÃO, para os itens 2, 5, 6, 7, 8, 12, 16, 19 e 24, pelo valor total de R$ 56.735,20 (Cinquenta e Seis Mil, Setecentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte Centavos); 7) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES ORGANO AGRICOLAS DA MICROBACIA DO RIBEIRAO DO MEIO EM SOCORRO, para os itens 1, 9, 10, 13, 14, 19, 22 e 23, pelo valor total de R$ R$ 80.433,00 (Oitenta Mil, Quatrocentos e Trinta e Três Reais); 8) JOÃO RAFAEL MACHADO / JOÃO RICARDO MACHADO, para os itens 4 e 15, pelo valor total de R$ 38.758,14 (Trinta e Oito Mil, Setecentos e Cinquenta e Oito Reais e Quatorze Centavos); 9) ADRIANO FARIA, para o item 20 pelo valor total de R$ 8.100,00 (Oito Mil e Cem Reais); 10) COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – COAPAR, para o item 11, pelo valor total de R$ 10.350,96 (Dez Mil, Trezentos e Cinquenta Reais e Noventa e Seis Centavos). Socorro, 07 de março de 2017.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal

PROCESSO Nº 104/2016/PMES PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 048/2016 INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA ITEM QUANT. UNID.

225.000

01

DESCRIÇÃO

Marca/ modelo / nº do registro

Valor unitário

Seringa 100 ui 8 mm. Atóxica, capacidade de 50 ui, descartável, incolor com resistência mecânica, corpo cilíndrico, escala em gravação indelével de 0 a 50 ui, com divisões de 01 em 01 unidades, com agulha hipodérmica acoplada no corpo da seringa (monobloco, extremidade proximal do embolo INJEX com pistão de vedação de borracha STILLY LINE R$ 0,34 atóxica, epirogênica.

Dimensões: 10160610013 08mmx0,3mm, confeccionada em aço inoxidável, siliconizado, nivelado, polida, cilíndrica,reta,oca,bisel trifacetado,afiada,com canhão translúcido, provida de protetor que permita perfeita adaptação do canhão, embalada de material que permita barreira microbiana e abertura asséptica.

un

CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA Marca/ Valor ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO modelo / nº unitário do registro

225.000

02

Lanceta retrátil. Em aço inoxidável calibre de 28g, 0,36mm com lâmina STERILANCE perfurocortante autoretrátil, não 10150470308 permitindo ser remontada ou reutilizada, COD. e que dispense o uso de lancetador. Em ALFANconformidade com nr 32 do ministério DEGÁRIO: do trabalho e anvisa. Com registro no 90189099 ministerio da saúde

UN

R$ 0,23

MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Marca/ Valor ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO modelo / nº unitário do registro

6000

CX

600

PC

03

Tira reagente para determinação quantitativa de glicemia capilar, utilizando metodologia enzimática, com leitura por amperometria ou fotometria e apresentação do resultado através de monitor portátil. Com faixa de medição de 20 a 600 mg/dl, aceitando valores inferiores e superiores, trazendo ACON externamente dados de identificação BIOTECH R$ 22,00 procedência, numero de lote, data CO.LTD de fabricação, validade e numero de 80011990002 registro na ANVISA e ser possuidora do CBPF certificado de boas práticas de fabricação da ANVISA. As tiras devem absorver completamente a amostra de sangue, não permitindo contato do sangue com aparelho monitor. Caixas com 50 unidades de tiras Aparelhos glicosímetros compatíveis ON CALL Em com as tiras reagentes para medição PLUS comoautomatiza da glicose sanguínea em 80011990003 dato regime de comodato

EQUIPAR SUPRIMENTOS EIRELI EPP ITEM

06 COTA RESERVADA DO ITEM 02

07

QUANT. UNID

75.000

2000

UN

CX

COTA RESERVADA DO ITEM 03

200

PC

DESCRIÇÃO

Marca/ Valor modelo / nº unitário do registro

Lanceta retrátil. Em aço inoxidável calibre de 28g, 0,36mm com lâmina perfurocortante autoretrátil, não permitindo ser remontada ou LITE 2 MEDLEreutilizada, e que dispense o uso VENSOHN R$ 0,37 de lancetador. Em conformidade com nr 32 do ministério do trabalho e anvisa. Com registro no ministerio da saúde Tira reagente para determinação quantitativa de glicemia capilar, utilizando metodologia enzimática, com leitura por amperometria ou fotometria e apresentação do resultado através de monitor portátil. Com faixa de medição de 20 a 600 mg/dl, aceitando valores inferiores e superiores, trazendo externamente dados ONCALL de identificação procedência, PLUS R$ 37,50 numero de lote, data de 80145900869 fabricação, validade e numero de registro na ANVISA e ser possuidora do CBPF certificado de boas práticas de fabricação da ANVISA. As tiras devem absorver completamente a amostra de sangue, não permitindo contato do sangue com aparelho monitor.

Caixas com 50 unidades de tiras Aparelhos glicosímetros compatíveis com as tiras reagentes ONCALL Em para medição automatiza da PLUS comoglicose sanguínea em regime de 80145901138 dato comodato

Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira

VIGILÂNCIA EM SAÚDE Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 787/16 CEVS: 355210601-561-000663-1-1 Data de Validade: 26/01/2018 Razão Social: EDMILSON APARECIDO TELES CNPJ/CPF: 31330527801 Atividade: SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO CNAE: 5612-1/00 Endereço: Estrada DO CRISTO, 270 bl.I - Apt. 44 Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: EDMILSON APARECIDO TELES CPF: 31330527801 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 1 de Março de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 849/16 CEVS: 355210601-472-000183-1-7 Data de Validade: 27/01/2018 Razão Social: GIOVANI APARECIDO ALVES DE ALMEIDA CNPJ/CPF: 22.067.696/0001-06 Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS CNAE: 4723-7/00 Endereço: PÇ CORONEL OLIMPIO GONÇALVES DOS REIS, 234 CENTRO Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF:SP Resp. Legal: GIOVANI APARECIDO ALVES DE ALMEIDA CPF: 31270481819 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 1 de Março de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 064/17 CEVS: 355210601-561-000503-1-8 Data de Validade: 27/01/2018 Razão Social: J.D RAMOS & CIA LTDA- ME CNPJ/CPF: 05.392.762/0001-02 Atividade: LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES CNAE: 5611-2/03 Endereço: RUA:HYGINO BORGES DOS SANTOS, 177 VILA PALMIRA Município: SOCORRO CEP: 13960000 UF: SP Resp. Legal: JONAS DONIZETE RAMOS CPF: 92514200849 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 1 de Março de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 839/16 CEVS: 355210601-561-000674-1-5 Data de Validade: 26/01/2018 Razão Social: LUIZ CARLOS DESODERIO E SILVA 14012864882 CNPJ/CPF: 18.047.797/0001-48 Atividade: SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO CNAE: 5612-1/00 Endereço: Rua PERNAMBUCO, 43 Santa Cruz Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: LUIZ CARLOS DESIDERIO E SILVA CPF: 14012864882 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 1 de Março de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 068/17 CEVS: 355210601-471-000068-1-5 Data de Validade: 26/01/2018 Razão Social: ISMAEL JESUINO CANTARELLAS ME CNPJ/CPF: 00.423.676/0001-98 Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS - CNAE: 4712-1/00 Endereço: RUA BARÃO DE IBITINGA, 674 Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: ISMAEL JESUINO CANTARELLAS CPF: 00887634800 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 1 de Março de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 203/16 CEVS: 355210601-471-000034-1-7 Data de Validade: 09/06/2016 Razão Social: MERCEARIA E EMPORIO MANO LTDA ME CNPJ/CPF: 49.592.660/0001-06 Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS CNAE: 4712-1/00 Endereço: Rua DR HALIN FERES, 493 CENTRO Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: ELTON PACELLI LIMA CPF: 31248122801 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 1 de Março de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 036/17 ________________________________________________________________________________ CEVS: 355210601-561-000680-1-2 Data de Validade: 02/02/2018 Razão Social: MARGARIDA DE CARVALHO PEIXOTO CNPJ/CPF: 13.098.691/0001-50 Atividade: BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS - CNAE: 5611-2/02 Endereço: PEDRO PATRICIO DA VEIGA, 264 jd teixeira Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: MARGARIDA DE CARVALHO PEIXOTO CPF: 17323262828 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 1 de Março de 2017

Socorro, 10 de março de 2017

Página 04 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 618/16 CEVS: 355210601-561-000654-1-2 Data de Validade: 02/02/2018 Razão Social: IVAN MANSO DE ALMEIDA 89507053891 CNPJ/CPF: 25.329.980/0001-00 Atividade: SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO CNAE: 5612-1/00 Endereço: Avenida AVENIDA XV DE AGOSTO, 185 Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: IVAN MANSO DE ALMEIDA CPF: 89507053891 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 1 de Março de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 063/17 CEVS: 355210601-103-000001-1-6 Data de Validade: 02/02/2018 Razão Social: ELIAS RODRIGUES DE MORAIS CNPJ/CPF: 15.516.401/0001-76 Atividade: FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS CNAE: 1031-7/00 Endereço: BAIRRO DOS MARIANOS, SITIO ST. CATARINA MARIANOS Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: ELIAS RODRIGUES DE MORAIS CPF: 12791403809 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 1 de Março de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 003/17 CEVS: 355210601-471-000120-1-7 Data de Validade: 02/02/2018 Razão Social: JOSÉ ROBERTO CARDOSO & CIA LTDA ME CNPJ/CPF: 03.598.030/0001-30 Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS CNAE: 4712-1/00 Endereço: AVENIDA SÃO PAULO, 360 JARDIM SANTA CRUZ Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: JOSE ROBERTO CARDOSO CPF: 12027123806 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 1 de Março de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 340/16 CEVS: 355210601-472-000026-1-5 Data de Validade: 03/02/2018 Razão Social: J.A.FERREIRA & B.MACHADO LTDA - ME CNPJ/CPF: 96.354.774/0001-90 Atividade: PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA CNAE: 4721-1/01 Endereço: AVENIDA BERNARDINO DE CAMPOS, 86 CENTRO Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: JOAQUIM ALVES PEREIRA CPF: 09486786828 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 1 de Março de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 540/16 CEVS: 355210601-472-000201-1-7 Data de Validade: 08/02/2018 Razão Social: CELIA BISPO DOS SANTOS CNPJ/CPF: 21.736.958/0001-15 Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE CNAE: 4729-6/99 Endereço: ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO DO ORATÓRIO, KM 05 Município: SOCORRO CEP: 13960000 UF: SP Resp. Legal: CELIA BISPO DOS SANTOS CPF: 85878839920 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 1 de Março de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 109/17 CEVS: 355210601-561-000681-1-0 Data de Validade: 08/02/2018 Razão Social: ANA BRANDINA DE OLIVEIRA ROSA CNPJ/CPF: 19162613880 Atividade: SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO CNAE: 5612-1/00 Endereço: Sítio SÃO BENEDITO Visconde de Soutelo Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: ANA BRANDINA DE OLIVEIRA ROSA CPF: 19162613880 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 1 de Março de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 759/16A CEVS: 355210601-472-000072-1-8 Data de Validade: 08/02/2018 Razão Social: FERNANDO BAREL CNPJ/CPF: 10.290.291/0001-53 Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUES CNAE: 4722-9/01 Endereço: ESTRADA MUNICIPA CAMANDUCAIA DO MEIO, S/N KM 02Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: FERNANDO BAREL CPF: 28946061847 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 1 de Março de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 229/16 CEVS: 355210601-471-000146-1-3 Data de Validade: 06/02/2018 Razão Social: MERCEARIA E PANIFICADORA RIO DO PEIXE LTDA ME CNPJ/CPF: 02.530.946/0001-95 Endereço: Estrada RIO DO PEIXE 252ª, 620 Rio do Peixe Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS CNAE: 4712-1/00 Resp. Legal: TELMA APARECIDA BERTOLETI FERREIRA CPF: 28367088832 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 1 de Março de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 820/2016 CEVS: 355210601-551-000029-1-7 Data de Validade: 06/02/2018 Razão Social: PORTAL DO SOL HOTEL FAZENDA LTDA ME. CNPJ/CPF: 05.424.046/0001-51 Atividade: HOTÉIS CNAE: 5510-8/01 Endereço: RUA: ESTRADA MUNICIPAL, S/N PEREIRAS Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: PAULA MARIA DE ALMEIDA CHEHOUAN CPF: 05645648854 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 1 de Março de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 494/16 CEVS: 355210601-561-000642-1-1 Data de Validade: 06/02/2018 Razão Social: MARCHETTI & CIA LTDA - ME CNPJ/CPF: 71.405.328/0001-36 Atividade: RESTAURANTES E SIMILARES CNAE: 5611-2/01 Endereço: Rua RUA TREZE DE MAIO, 43 Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: ODAIR MARCHETTO CPF: 03843232865 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 1 de Março de 2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 004/17 CEVS: 355210601-471-000104-1-3 Data de Validade: 09/02/2018 Razão Social: IRMÃOS DANTAS SUPERMERCADOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 13.070.060/0001-22 Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS CNAE: 4712-1/00 Endereço: ANTONIO PEREIRA PINTO, 166 CENTRO Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: FLAVIA JANAINA DANTAS CPF: 36835380829 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 1 de Março de 2017

TRÂNSITO COMUNICADO

O Serviço Municipal de Trânsito informa que a partir do dia 01/11/2016 estarão sendo emitidas as novas credenciais para o Estacionamento em Vagas Exclusivas de Idosos, estas novas credenciais contarão com a validade de dois anos a partir de sua emissão, adequando-se ao padrão sugerido pelo DETRAN/SP. As credenciais no padrão antigo terão a validade até 31/03/2017 e a troca para o padrão ocorrerá no período 01/11/2016 à 31/04/2017.

Essa credencial continuará sendo válida para todo território nacional.

Mais informações através do telefone (19) 3855-9621 ou no Departamento Municipal de Trânsito sito a Avenida José Maria de Faria,71 – Bairro Salto, Socorro/SP. Marcos Roberto de Oliveira Preto Comandante da Guarda Civil Municipal Chefe do Serviço de Trânsito

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