ANO XI - N° 450 - Distribuição Gratuita
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CÂMARA MUNICIPAL Sessão Ordinária de 06 de março de 2017 Presidência do Vereador: Lauro Aparecido de Toledo Vereadores presentes: Edeli de Fatima Antunes de Almeida, Franks Fernando Felix do Prado, João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, José Paschoalotto, Lauro Aparecido de Toledo, Luis Carlos Borin, Marcelo José de Faria e Marcos Alexandre Conti. EXPEDIENTE Expediente encaminhado por diversos Ofício 014/2017 da Juíza Eleitoral do Município: informa visita correcional e possibilidade de reunião pública e/ou reservada com o Corregedor Eduardo Cauduro Padin no dia 10 de março de 2017 no salão do júri do Fórum da Comarca de Bragança Paulista. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício CCA n.º 400/2017 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: informa sobre sentença exarada nos autos do processo 009760/989/15 com relação a apartados das Contas Municipais de 2013 – decidindo pela inexistência de nepotismo na Câmara Municipal. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Comunicado do Ministério da Educação: informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor total de R$ 144.043,87. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício 149/2017 do Deputado Estadual Edmir Chedid: informa sobre pedido de recursos no valor de R$ 200.000,00 para implantação do Projeto Fábrica de Gelo na APAE Socorro. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Ofício 47/2017 do Deputado Estadual Barros Munhoz: informa que foi protocolado junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado ofício ratificando pedido de recursos humanos para a Delegacia de Polícia de Socorro. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Convite da União dos Vereadores do Estado de São Paulo – UVESP: convida para participação em reunião do Parlamento Regional Itinerante da Bragantina e sessão solene onde o presidente da UVESP receberá o título de Cidadão Perdoense, a realizar-se dia 10 de março, no Salão Champgnat em Bom Jesus dos Perdões. Deliberação do senhor Presidente: à disposição dos vereadores; Expediente apresentado pelos senhores Vereadores Ofício nº 06/2017 da Presidência da Câmara Municipal: encaminha o balancete financeiro do mês de fevereiro de 2017. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para elaboração de parecer; Projeto de Lei nº 18/2017 dos vereadores Marcelo José de Faria e José Paschoalotto: dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Proteção Animal. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para elaboração de parecer; Pedido de Informação n.º 03/2017 da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor ao senhor Prefeito: solicita informações quanto à licitação para prestação de serviços de shows pirotécnicos, conforme informado através de Ofício Especial pelo Secretário de Administração. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Pedido de Informação n.º 04/2017 do Vereador Marcelo José de Faria ao senhor Prefeito: solicita informações quanto às obras no Ginásio Municipal de Esportes. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Pedido de Informação n.º 05/2017 do Vereador Marcelo José de Faria ao senhor Prefeito: solicitando informações quanto às obras do novo canil. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Requerimento do vereador José Carlos Tonelli: n.º 25/2017, requerendo seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Edmir Chedid, solicitando que este intervenha junto ao Governo Estadual, a fim de destinar recursos financeiros para compra de dois caminhões basculante Truck para o município de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador José Carlos Tonelli: n.º 26/2017, requerendo seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edmir Chedid, solicitando que este intervenha junto ao Governo Estadual, a fim de destinar recursos financeiros para a realização de pavimentação asfáltica em um trecho de 600m na Estrada Municipal do Bairro dos Nogueiras. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador José Carlos Tonelli: n.º 27/2017, requerendo seja expedido ofício ao Deputado Estadual Campos Machado, solicitando que este intervenha junto ao Governo Estadual para que destine recursos financeiros para este município, a fim de que possa ser adquirida uma máquina retroescavadeira para limpeza das minas de água e utilização nas microbacias. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador José Carlos Tonelli: n.º 28/2017, requerendo seja oficiado ao DER (Departamento de Estradas e Rodagens), para que realize as seguintes melhorias na Rodovia Capitão Barduíno SP-008. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento de autoria conjunta dos Vereadores: n.º 29/2017, manifesta profundo pesar pelo falecimento de: Laura de Morais de Souza, ocorrido dia 15 de fevereiro de 2017; João Batista Bonifácio, ocorrido dia 15 de fevereiro de 2017; João Aparecido Ribeiro, ocorrido dia 16 de fevereiro de 2017; Luiz Garcia, ocorrido dia 17 de fevereiro de 2017; Luciano Pereira Machado, ocorrido dia 19 de fevereiro de 2017; Ida de Oliveira Toledo, ocorrido dia 21 de fevereiro de 2017; Jonas Elias de Souza, ocorrido dia 22 de fevereiro de 2017; Celso Pires de Godoy, ocorrido dia 23 de fevereiro de 2017; Ademar De Souza, ocorrido dia 23 de fevereiro de 2017; Maria Das Graças Chagas, ocorrido dia 25 de fevereiro de 2017; Hélio Vicentini, ocorrido dia 25 de fevereiro de 2017; Mafalda Tereza Jordão, ocorrido dia 25 de fevereiro de 2017; Edílson Correa Bueno, ocorrido dia 26 de fevereiro de 2017. Deliberação do senhor Presidente: atenda-se; Requerimento da Vereadora Edeli de Fatima Antunes de Almeida: n.º 30/2017, requerendo seja constado em ata um Voto de Congratulação à GUARDA CIVIL MUNICIPAL, pelo transcurso do seu 32.º aniversário de existência a serem comemorados no dia 01 de março de 2017. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento da Vereadora Edeli de Fatima Antunes de Almeida: n.º 31/2017, requerendo seja constado em ata um Voto de Congratulação à Guarda Municipal, à Polícia Militar e à Polícia Civil de Socorro pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança durante as festividades do Carnaval de 2017. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Franks Fernando Felix do Prado: n.º 32/2017, requerendo a criação de uma Comissão Especial de Turismo para a realização de estudos sobre o turismo em nossa cidade a ser composta por 04 (quatro) Vereadores e com prazo de duração até 15 de dezembro do corrente ano. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Franks Fernando Felix do Prado: n.º 33/2017, requerendo a criação de uma Comissão Especial de Esporte e Lazer para a realização de estudos para a criação de leis visando o desenvolvimento de ações e projetos relacionados ao esporte e lazer na zona urbana e rural de Socorro, a ser composta por 04 (quatro) Vereadores e com prazo de duração até 15 de dezembro do corrente ano. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Franks Fernando Felix do Prado: n.º 34/2017, requerendo a criação de uma Comissão Especial de Reformulação do Regimento Interno, a ser composta por 04 (quatro) Vereadores e com prazo de duração até 15 de dezembro do corrente ano. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Franks Fernando Felix do Prado: n.º 35/2017, requerendo seja constado em ata um Voto de Congratulação à Rede Aprendiz e Secretaria Municipal de Cultura pela organização e fiscalização do V Festival de Marchinhas de Socorro, realizado em 24 de fevereiro de 2017, na Praça da Matriz. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Franks Fernando Felix do Prado: n.º 36/2017, requerendo seja constado em ata um Voto de Congratulação a Comissão Organizadora do Carnaval 2017, na pessoa do Presidente da Comissão, Sr. Tiago de Faria, Secretário Municipal de Cultura; aos Blocos; Escolas de Samba; Músicos e Equipes de Serviços (Saúde, Defesa Civil, Limpeza Pública, Seguranças, Vigilância Sanitária, Fiscalização e Turismo), pelo êxito na realização do evento, colocando nossa cidade em destaque nacional como um dos melhores carnavais do interior paulista. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento da Vereadora Edeli de Fatima Antunes de Almeida: n.º 37/2017, requerendo a criação de uma Comissão Especial de Segurança Pública para a realização de estudos visando melhores condições de segurança para o nosso município, a ser composta por 06 (seis)
Socorro, 10 de março de 2017
Vereadores e com prazo de duração até 15 de dezembro do corrente ano. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento de autoria conjunta dos Vereadores: n.º 38/2017, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Maria Benedita de Moraes Conti. Deliberação do senhor Presidente: atenda-se; Indicações do vereador Luis Carlos Borin ao senhor Prefeito: n.º 82/2017, indicando o alargamento de trecho da Estrada do Bairro da Lagoa, onde existe a impossibilidade da passagem de dois veículos; n.º 83/2017, indicando a a instalação de duas linhas de tubo (manilha) 0,40 no Bairro Oratório, na Estrada conhecida como “Morro do Gasperi”; e n.º 94/2017, indicando o reparo da estrada do Bairro do Oratório, conhecida como Estrada do Amâncio Souza; Indicações do vereador José CarlosTonelli ao senhor Prefeito: n.º 84/2017, sugerindo que seja nivelado e cascalhado o trecho da Estrada Vicinal que se inicia no Cruzeiro do Bairro da Pedra Branca, seguindo até o Bairro Visconde de Soutelo; n.º 85/2017, sugerindo que seja nivelada e cascalhada a estrada do Bairro da Chave, trecho que se inicia defronte à residência do Sr. Sebastião Delfim, seguindo até o local onde atualmente residem aproximadamente 15(quinze) famílias; n.º 86/2017, sugerindo a pintura de todas as lombadas existentes no Bairro do Oratório; n.º 87/2017, sugerindo a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras de segurança nos pontos estratégicos de nossa cidade; n.º 88/2017, sugerindo a construção de uma área de lazer com playground e academia ao ar livre no Bairro dos Nogueiras, próximo ao campo localizado na Rua Lydia Siqueira de Souza; n.º 89/2017, sugerindo a retirada do mato existente às margens das ruas e das laterais das calçadas dos seguintes bairros: Jardim Gollo, Jardim Jussara, Bruna Maria, São Bento, Jardim Araújo, Jardim Teixeira, Santa Rosa, Bela Vista, Abadia, Jardim Orlandi, Jardim Carvalho, Vila Nova, Santa Cruz e no centro da cidade; n.º 90/2017, sugerindo o patrulhamento nas unidades escolares localizadas neste município, dando cumprimento a Lei Municipal N° 3.775/2013; n.º 91/2017, sugerindo a pintura de todas as lombadas existentes em nosso município; e n.º 92/2017, sugerindo a pavimentação asfáltica da Rua Maria Helena de Carvalho, localizada no Bairro Jardim Araújo; Indicações do vereador Lauro Aparecido de Toledo ao senhor Prefeito: n.º 93/2017, indicando a construção de cobertura na quadra esportiva da Escola Municipal do Bairro dos Rubins; n.º 102/2017, indicando que seja trocada a iluminação pública das ruas centrais da cidade por lâmpadas de LED, e conforme disponibilidade financeira, estender a troca para o restante da cidade; Indicações da vereadora Edeli de Fatima Antunes de Almeida ao senhor Prefeito: n.º 95/2017, indicando estudos no sentido de instalar lombada na Avenida Farmacêutico Osvaldo Paiva, próximo ao Loteamento Palma Real; n.º 96/2017, indicando estudos no sentido de realizar melhorias na estrada vicinal do Bairro do Agudo; n.º 97/2017, indicando melhorias na estrada que liga o Bairro da Pedra Branca ao Bairro do Visconde; n.º 98/2017, indicando melhorias na estrada do Bairro dos Cardosos; n.º 100/2017, indicando a implantação de uma Galeria Póstuma dentro da sede Guarda Civil Municipal intitulada GCM Vosmir Rubin de Toledo, para que sejam expostas fotos dos Guardas Civis Municipais falecidos que faziam parte da ativa ou aposentados na função; n.º 101/2017, indicando que seja implantado o Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, para adequação à Lei Federal 13022/2014 ao quadro da Corporação dos Guardas Civis Municipais; Indicações do vereador Marcelo José de Faria ao senhor Prefeito: n.º 99/2017, indicando disponibilizar o Jornal Oficial de Socorro apenas em mídia digital; n.º 103/2017, indicando a manutenção das ruas sem pavimentação no Bairro A. F. Barbosa;
ORDEM DO DIA Projeto de Lei n.º 17/2017 do senhor Prefeito: denomina Espaço Doutor Antonio Carlos Duarte Moreira o espaço de visitação da Locomotiva 208 no Bairro da Pompeia. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade.
ATO DA MESA n.º 03/2017 “Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar o emprego de Recepcionista” A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, e em conformidade com o art. 69, I, “c”, do Regimento Interno da Câmara Municipal e em conformidade com o artigo 37, I, II e III, da Constituição Federal e com a Resolução n.º 5/2013 alterada pelas Resoluções n.ºs 1/2014 e 3/2015 da Câmara Municipal da Estância de Socorro, e considerando o resultado obtido no Concurso Público n.º 1/2016, nomeia NATÁLIA CIARALLO, portadora da CTPS n.º 12859, série 00375, para o preenchimento de um emprego de Recepcionista, sob o regime da Consolidação das leis do Trabalho – CLT. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 07 de março de 2017 Vereador Lauro Aparecido de Toledo - Presidente Vereador João Pinhoni Neto - 1º Secretário Vereador José Carlos Tonelli - 2º Secretário
COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DE SESSÃO A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que a próxima Sessão Ordinária, que se realizará no próximo dia 20 de março de 2017, segunda-feira, a partir das 20h, será transmitida ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e via internet pelos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br Lauro Aparecido de Toledo – Presidente da Câmara
EDUCAÇÃO EDITAL DEALTERAÇÃO DO LOCAL DEAPLICAÇÃO DAS PROVAS
A Prefeitura da Estância de Socorro/SP, com a supervisão da Comissão de Acompanhamento deste Processo Seletivo especialmente nomeada pela Portaria n° 7434/2017,usando das atribuições legais COMUNICA:
I. A ALTERAÇÃO DO LOCAL DE APLICAÇÃO DAS PROVAS: Em virtude do atraso da reforma na ESCOLA ESTADUAL NARCISO PIERONI e a fim de não prejudicar a aplicação das provas por conta da atual situação estrutural da escola, decide por ALTERAR o local de aplicação das provas para a ESCOLA MUNICIPAL PROFª BENEDICTA GERALDA DE SOUZA BARBOSA, localizada na rua Herlan de Vasconcellos Conti, S/N, Santa Terezinha – Socorro/SP (próxima ao antigo local de aplicação das provas) e em virtude da alteração do local da prova, será facultado a concessão de até 10 minutos de tolerância para o início das provas e fechamento dos portões. II. FICA MANTIDA A DATA E HORÁRIO DE APLICAÇÃO DAS PROVAS PARA O DIA 12/03/2017, de acordo com o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS E HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, datado de 02 de março de 2017.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital que fica à disposição por afixação nos locais de costume da Prefeitura, pela Internet nos endereços www.integribrasil.com.br e www.socorro.sp.gov.br, visando atender ao restrito interesse público. Estância de Socorro/SP, 08 de Março de 2017. A COMISSÃO
Comtur se reúne nesta segunda 13/03 O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, realiza nesta segunda sua reunião ordinária do mês de março. A reunião dar-se-á na próxima segunda dia 13, na sala Municipal dos Conselhos Sr.Vivaldo Lopes Martins, as 19:00H. O convite se destina a todo o trade turístico de Socorro, e demais membros da comunidade.