Edição 471 - 04/08/2017 - Jornal Oficial de Socorro by Prefeitura Socorro

ANO XII - N° 471 - Distribuição Gratuita

www.socorro.sp.gov.br

Socorro, 04 de agosto de 2017

400 km de estradas rurais receberam manutenção desde maio O Departamento de Estradas Rurais, vinculado à Secretaria Municipal de Serviços, realizou desde o início do mês de maio manutenção em cerca de 400 km de estradas, atendendo todas as regiões e praticamente todos os bairros de Socorro. O trabalho facilita o escoamento da produção e visa a preparar as vias para o período de chuvas. “Nossa prioridade são os trechos principais, mas o serviço também se estende a estradas secundárias”, comenta o diretor da pasta, Dirceu de Moraes, que assumiu em maio. Segundo ele, o departamento ainda realizou limpeza em várias bacias de retenção e melhorou dez linhas de manilhas. Nos últimos três meses, quatro pontes foram construídas – nos bairros Agudo, Camanducaia do Meio, Cardoso e Moraes – e outras duas reformadas – Bairro do Brejo

e Pedra Branca. “São bons números, mas nosso modo de trabalhar se atenta muito mais à qualidade do que à quantidade”, ressalta Dirceu. Pensando na proximidade do verão, período mais crítico em decorrência do grande volume de chuvas, está sendo criado no Almoxarifado Municipal um espaço para servir como depósito de cascalho. Planeja-se executar projeto semelhante em pontos estratégicos da zona rural. “Socorro tem mais de mil quilômetros de estradas rurais, portanto é um trabalho árduo, mas trabalhando com cronograma conseguimos mantes as vias em bom estado”, comenta o secretário de Serviços, Dárcio da Silva. Os próximos bairros a receber manutenção em suas respectivas estradas são Camilos, Rubins, Ibitinga, Camanducaia, Martins, Brejo e Rio do Peixe.

Prefeitura integra Câmara Municipal à rede Cidades Digitais

A Câmara Municipal de Socorro passa a integrar a rede de fibra ótica Cidades Digitais, que provê internet de banda larga e interliga os prédios públicos municipais. A integração partiu de uma sugestão do Departamento de Comunicação e Tecnologia da Prefeitura, responsável pela coordenação do projeto Cidades Digitais, posteriormente aprovada pelo prefeito André Bozola. Com a integração, a Câmara poderá transmitir suas sessões ao vivo pela internet com mais qualidade, além de dispor arquivos em meio digital com mais velocidade, atendendo às leis de acesso à informa-

ção e transparência pública. Socorro fez parte dos primeiros 80 municípios brasileiros selecionados pelo Ministério das Comunicações para implantação da rede Cidades Digitais. Segundo a empresa integradora, o município foi o primeiro do estado de São Paulo a concluir a implantação. E desde a aprovação do Ministério, a estrutura tornou-se propriedade da municipalidade. Na tarde de segunda-feira (31/07), houve um ato simbólico que oficializou a integração do Legislativo à Rede Cidades Digitais, com a presença de autoridades e colaboradores da Câmara e Prefeitura.

O Departamento Municipal de Trânsito informa que, a partir de segunda-feira (07/08),o trecho da Rua PadreAntônio Sampaio situado entre as ruas José Maria de Azevedo e Souza e Alfredo de Oliveira Santos terá sentido alterado,ficando a totalidade da Rua PadreAntônio Sampaio com mão única de direção, conforme resolução nº 02/2017 publicada na página 05 desta edição do Jornal Oficial de Socorro.

SESI-SP oferece cursos gratuitos de culinária e nutrição em Socorro

Em parceria com a Prefeitura, o SESI de Jundiaí vai ministrar aulas de culinária e nutrição entre os dias 5 e 28 de setembro na Cozinha Municipal, situada na Estação Socorro (antiga rodoviária) – Praça Rachid José Maluf, s/n. Ao todo, são 360 vagas disponíveis, incluindo módulo para crianças a partir dos 10 anos. “Com a orientação de nutricionistas do SESI-SP, os participantes vão aprender a preparar pratos mais saudáveis a partir da utilização integral dos alimentos, como talos e cascas. É priorizado o uso de frutas, legumes e hortaliças nas receitas a fim de promover a economia e redução do desperdício”, informa a assessoria do SESI-SP. Os interessados podem escolher entre sete cursos diferentes: alimentos funcionais, higiene e manipulação de alimentos, preparo de

massas e molhos, alimentação saudável, receitas de tortas doces e salgadas e preparo de amendoim, além do módulo de alimentação infantil. “O aprendizado adquirido nesses cursos gera um conhecimento que tanto pode ser empregado para obtenção de renda extra como, até, para a abertura de um negócio próprio no ramo de alimentos”, explica o coordenador do Centro Municipal de Ensino Profissionalizante (Cemep), José Ilton. Para participar do curso Alimente-se Bem, não é necessário ter conhecimento ou experiência em culinária. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no Cemep – Avenida das Palmeiras, 26, Bela Vista – ou no CREAS – Rua Barão de Ibitinga, 591, Centro. Mais informações pelo telefone (19) 3855-2430.

Página 02

Socorro, 04 de agosto de 2017

DECRETOS

DECRETO Nº 3700/2017 “Declara de utilidade pública para fins de obra de construção de um embarcador para a Defesa Civil no as margens do Rio do Peixe, conforme específica”.

DECRETO Nº. 3689/2017 Suplementação de Dotação Orçamentária ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. DECRETA: Artigo 1º. – Fica aberto na Secretaria da Fazenda – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 656.350,00 (Seiscentos e Cinquenta e Seis Mil Trezentos e Cinquenta Reais) para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente: 02.01.04

. 3.3.90.30.00

. 15.452.0022.2.028 SERVIÇO DE TRANSITO

02.01.04

. 3.3.90.39.00

. 15.452.0022.2.028 SERVIÇO DE TRANSITO

2.350,00

02.03.01

. 3.3.90.39.00

. 04.123.0004.2.005 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

20.000,00

02.04.04

. 3.3.90.39.00

. 20.605.0024.2.033 DEPTO DE AGRIC. E ABASTECIMENTO

300,00

02.04.05

. 3.3.90.30.00

. 18.541.0028.2.031 DEPTO DE MEIO AMBIENTE

5.000,00

02.04.05

. 3.3.90.30.00

. 18.541.0028.2.031 DEPTO. MEIO AMBIENTE V.02.100.111

3.600,00

02.04.05

. 3.3.90.30.00

. 18.541.0028.2.191 DEPTO DE MEIO AMBIENTE

5.000,00

02.04.05

. 3.3.90.39.00

. 18.541.0028.2.191 DEPTO DE MEIO AMBIENTE

7.900,00

02.04.05

. 4.4.90.52.00

. 18.541.0028.2.031 DEPTO. MEIO AMBIENTE V.02.100.111

7.400,00

02.05.01

. 4.4.90.52.00

. 12.361.0006.2.007 ENSINO FUNDAMENTAL

3.000,00

02.05.05

. 3.1.90.13.00

. 12.365.0010.2.152 PRÉ-ESCOLAS EMEIS V. 02.261.000

100.000,00

02.05.05

. 4.4.90.51.00

. 12.365.0010.1.003 PRÉ-ESCOLAS EMEIS

40.000,00

02.06.01

. 3.3.90.30.00

. 10.301.0047.2.220 SECRETARIA DE SAUDE

5.000,00

02.06.01

. 3.3.90.36.00

. 10.122.0052.2.014 SECRETARIA DE SAUDE

2.400,00

02.06.01

. 3.3.90.39.00

. 10.122.0052.2.014 SECRETARIA DE SAUDE

28.000,00

02.06.01

. 3.3.90.39.00

. 10.302.0048.2.221 SECRETARIA DE SAUDE V.05.300.039

700,00

02.07.01

. 3.3.90.30.00

. 08.244.0015.2.018 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

4.500,00

02.07.01

. 3.3.90.39.00

. 08.244.0015.2.018 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

32.600,00

02.07.01

. 3.3.90.39.00

. 08.244.0044.2.169 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.500,00

02.07.02

. 3.3.90.39.00

. 27.812.0025.2.034 DEPARTAMENTO DE ESPORTES

11.000,00

02.08.02

. 3.3.90.39.00

. 13.392.0016.2.215 DEPTO DE CULTURA

185.000,00

02.09.01

. 3.3.90.39.00

. 04.122.0034.2.202 DEPTO DOS NEGOCIOS JURIDICOS

7.000,00

02.10.01

. 4.4.90.52.00

. 15.452.0018.2.024 DEPARTAMENTO DE OBRAS

74.000,00

02.10.02

. 3.3.90.39.00

. 15.452.0019.2.025 LIMPEZA PUBLICA

9.000,00

02.10.05

. 3.3.90.30.00

. 26.782.0026.2.195 SERV. MUNIC. DE ESTR. E RODAGEM

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................................................

1.100,00

100.000,00

656.350,00

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA, ART. 68, INCISO VIII, E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONAMA QUE DISPÕE SOBRE CASOS EXCEPCIONAIS DE UTILIDADE PÚBLICA, DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, área de terra de 1.142.37 m², para fins de construção de um desembarcador para a Defesa Civil do Município às margens do Rio do Peixe. Parágrafo Único – Parágrafo Único – Segue a descrição da área declarada de utilidade pública: Lote de terreno com frente para a Rua Projetada, matrícula n° 12.866, Bairro do Ribeirão do meio, de formato irregular, distante pelo lado direito de quem da Rua Projetada, olha para o imóvel, 57,37 m (cinquenta e sete metros e trinta e sete centímetros) da confluência com a Rua Mazolini, lado ímpar, com as seguintes medidas e confrontações, a saber: Inicia-se no ponto 01, localizado no final da Rua Projetada, matrícula n° 12.866, distante pelo lado direito de quem da Rua Projetada, olha para o imóvel, 57,37 m (cinquenta e sete metros e trinta e sete centímetros) da confluência com a Rua Mazolini, lado ímpar, e na divisa com a Área Remanescente II, matrícula n° 13.504. Do ponto 01, segue confrontando com o final da Rua Projetada, matrícula n° 12.866, com azimute de 30°00’15” e distância de 11,42 m (onze metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 02; deste segue confrontando com a Área Remanescente I, matrícula n° 13.504, com azimute de 303°00’15” e distância de 5,69 m (cinco metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 03; deste segue confrontando com a Matrícula n° 13.504, com azimute de 17°23’56” e distância de 51,91 m (cinquenta e um metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 04; localizado na margem esquerda do Rio do Peixe; deste segue confinando com o Rio do Peixe, á montante, com azimute de 123°00’15” e distância de 22,85 m (vinte e dois metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 05; deste segue confrontando com a Matrícula n° 13.504, com azimute de 197°23’56” e distância de 51,91 m (cinquenta e um metros e noventa e um centímetros) até o ponto 06; deste segue confrontando com a Área Remanescente II, matrícula n° 13.504, com azimute de 303°00’15” e distância de 5,73 m (cinco metros e setenta e três centímetros) até o ponto 01, onde teve início esta descrição, perfazendo a área total superficial de 1.142,37 m² (um mil, cento e quarenta e dois metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados. Art. 2º - As despesas do presente decreto correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 27 de julho de 2017. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Afixado no mural da Prefeitura e publicado no Jornal Oficial de Socorro. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica • Republicado por incorreção

Artigo 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: 02.01.03

. 3.3.90.30.00

. 06.181.0023.2.032 GUARDA MUNICIPAL

02.01.04

. 3.1.90.13.00

. 15.452.0022.2.028 SERVIÇO DE TRANSITO

350,00

02.01.04

. 3.3.90.39.00

. 15.452.0022.2.028 SERVIÇO DE TRANSITO

1.100,00

02.03.01

. 3.3.90.39.00

. 04.123.0004.2.130 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

20.000,00

02.04.04

. 3.1.90.11.00

. 20.605.0024.2.033 DEPTO DE AGRIC. E ABASTECIMENTO

300,00

02.04.05

. 3.3.40.41.00

. 18.541.0028.2.031 DEPTO DE MEIO AMBIENTE

5.000,00

02.04.05

. 3.3.90.30.00

. 18.541.0028.2.031 DEPTO DE MEIO AMBIENTE

1.900,00

02.04.05

. 3.3.90.30.00

. 18.541.0028.2.191 DEPTO DE MEIO AMBIENTE

11.000,00

02.04.05

. 3.3.90.36.00

. 15.452.0027.2.036 DEPTO DE MEIO AMBIENTE

5.000,00

02.04.05

. 3.3.90.36.00

. 18.541.0028.2.031 DEPTO DE MEIO AMBIENTE

1.000,00

02.04.05

. 4.4.90.52.00

. 18.541.0028.2.191 DEPTO DE MEIO AMBIENTE

5.000,00

02.05.01

. 4.4.90.52.00

. 12.361.0006.2.138 ENSINO FUNDAMENTAL

3.000,00

02.05.05

. 3.1.90.11.00

. 12.365.0010.2.152 PRÉ-ESCOLAS EMEIS V.02.261.00

100.000,00

02.05.05

. 3.3.90.32.00

. 12.365.0010.2.154 PRÉ-ESCOLAS EMEIS

20.000,00

02.05.05

. 3.3.90.39.00

. 12.365.0010.2.155 PRÉ-ESCOLAS EMEIS

10.000,00

02.05.05

. 4.4.90.52.00

. 12.365.0010.2.156 PRÉ-ESCOLAS EMEIS

10.000,00

02.06.01

. 3.1.90.16.00

. 10.302.0048.2.221 SECRETARIA DE SAUDE V.05.300.039

700,00

02.06.01

. 3.3.90.39.00

. 10.122.0052.2.014 SECRETARIA DE SAUDE

2.400,00

02.06.01

. 3.3.90.39.00

. 10.122.0052.2.233 SECRETARIA DE SAUDE

8.000,00

02.06.01

. 4.4.90.51.00

. 10.301.0013.1.066 SECRETARIA DE SAUDE V.05.300.046

20.000,00

02.06.01

. 4.4.90.52.00

. 10.301.0047.2.220 SECRETARIA DE SAUDE

5.000,00

02.07.01

. 3.3.90.30.00

. 08.241.0044.2.170 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.000,00

02.07.01

. 3.3.90.30.00

. 08.244.0015.2.166 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

7.000,00

02.07.01

. 3.3.90.30.00

. 08.244.0044.2.169 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.500,00

02.07.01

. 3.3.90.36.00

. 08.241.0044.2.170 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

5.000,00

02.07.01

. 3.3.90.39.00

. 08.244.0015.2.018 DEPTO DE ASS. SOCIAL V.05.500.067

6.000,00

02.07.01

. 3.3.90.39.00

. 08.244.0045.2.174 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.100,00

02.07.01

. 3.3.90.39.00

. 08.244.0045.2.175 DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

5.000,00

02.07.02

. 3.3.90.30.00

. 27.812.0025.2.034 DEPARTAMENTO DE ESPORTES

11.000,00

02.08.02

. 3.3.90.30.00

. 13.392.0016.2.215 DEPTO DE CULTURA

125.000,00

02.08.02

. 3.3.90.36.00

. 13.392.0016.2.215 DEPTO DE CULTURA

60.000,00

02.09.01

. 4.4.90.52.00

. 04.122.0034.2.202 DEPTO DOS NEGOCIOS JURIDICOS

7.000,00

02.10.01

. 4.4.90.51.00

. 15.452.0018.2.024 DEPARTAMENTO DE OBRAS

74.000,00

02.10.02

. 3.3.90.30.00

. 15.452.0019.2.025 LIMPEZA PUBLICA

8.000,00

02.10.02

. 3.3.90.36.00

. 15.452.0019.2.025 LIMPEZA PUBLICA

1.000,00

02.10.05

. 3.3.90.36.00

. 26.782.0026.2.195 SERV. MUNIC. DE ESTR. E RODAGEM

TOTAL DAS ANULAÇÕES.........................................................................................................................

2.000,00

100.000,00

656.350,00

Artigo 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de Junho de 2017. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

DECRETO Nº 3702/2017 “Declara de utilidade pública para fins de obra de revitalização do Caminho Turístico do Rio do Peixe – 2º conforme especifica”

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de obra de Revitalização do Caminho Turístico do Rio do Peixe – 2º etapa, pelo Município de Socorro, área de terra na Estrada Municipal do Rio do Peixe. Parágrafo Único – Segue a descrição da área declarada de utilidade pública: A obra inicia-se na Cachoeira do Rancho Alegre (UTM – 345414,00 – 7499398,00), localizada na Estrada Municipal do Rio do Peixe, do lado direito do leito carroçável sentido cidade/ bairro Rio do Peixe.A totalidade da ciclovia será de aproximadamente 5.647,00 metros de extensão por 2,00 metros de largura, mantendo distância de 0,50 metros da pista de rolamento, através de uma faixa de grama. A ciclovia margeará a Estrada Municipal do Rio do Peixe sempre pelo lado direito da estrada no sentido cidade – bairro Rio do Peixe, terminando na ponte sobre o rio na bifurcação da Estrada Municipal do Rio do Peixe com o Caminho Turístico da Varginha, conforme croqui anexo. Art. 2º - As despesas do presente decreto correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 27 de julho 2017. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Afixado no mural da Prefeitura e publicado no Jornal Oficial de Socorro. Darleni Domingues Gigli Procuradora jurídica • Republicado por incorreção

Página 03

Socorro, 04 de agosto de 2017 ANEXO DO DECRETO Nº 3702/2017

DECRETO Nº 3704/2017 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:

Art. 1º - Fica constituída a seguinte Comissão, para sob a presidência do primeiro nomeado, organizar, acompanhar e fiscalizar a “Festa de Agosto de Socorro 2017”. Presidente: - Tiago de Faria Membros: - Acácio José Zavanella - Airton Benedito Domingues de Souza - Alfred Erbert - Marcelo Mantovani Fratini - Célia Maria Monte Viam Rocha - Débora Soriano Rostirolla - Deise Formagio Cavazan - Lourenço Luís do Prado - Misael Urbano da Cunha - Maria Inês Leme - Fernando Murilo Silva - Williams Pereira de Moraes - Henrique César Coutinho da Rocha

Art. 2º- Os trabalhos de que trata o presente Decreto, serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública. Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 03 de Agosto de 2017.

DECRETO Nº 3703/2017 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando o art. 4º da referida Lei 3.317/2009, alterada pela Lei 4079/2017 que dispõe que o CMMA será composto por 18 (dezoito) membros, DECRETA: Art. 1º - Fica assim constituído o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, para o biênio de 2017 a 2018: Conselheiros: Departamento Municipal de Meio Ambiente: Titular: João Batista Preto de Godoy Suplente: Marcelo Tavares de Oliveira Departamento Municipal de Urbanismo: Titular: Ester Gatti de Souza Suplente: Mayara Domingues Gigli Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento: Titular: Paulo Eduardo Lorensini Suplente: Giulia Defendi de Oliveira Secretaria Municipal de Educação: Titular: Eliana Goetze Marcello Suplente: Patricia Aparecida Oliani de Toledo Secretaria Municipal de Fiscalização e Posturas: Titular: Marcelo Mantovani Fratini Suplente: Michele Freitas Barbosa Secretaria Municipal de Turismo: Titular: Acácio José Zavanella Suplente: Deise Formagio Cavazan Defesa Civil: Titular: Lourenço Luiz do Prado Suplente: Benedito Aparecido Godoi Departamento Municipal de Saúde: Titular: Denise de Lima Suplente: Camila Pereira Tafner Departamento Municipal de Planejamento: Titular: Luciana Pelatieri Siqueira Suplente: Mateus Mori Ordem dos Advogados do Brasil: Titular: Rosiane Seraggioto Borim Sanchez Suplente: Luciana Rozendo Vancini Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia: Titular: Jorge Luís Niero Suplente: Otávio L. de Oliveira Camargo Associação Comercial e Empresarial de Socorro - ACE: Titular: Vitor Lemos Suplente: Marcos Donizetti de Toledo Associação Rural da Microbacia do Jaboticabal: Titular: Oralina Mosso Ariboni Suplente: João Rafael Machado Associação Repovoamento e Limpeza do Rio do Peixe – Projeto Piracema: Titular: Hermenegildo F. Carneiro Suplente: Luiz Silvio Pinto Associação Rural da Micro Bacia do Ribeirão dos Cubas: Titular: Sebastião Raphael Terra Suplente: Vandercilio Vicente Socco Associação Rural da Micro Bacia do Bairro do Jaboticabal: Titular: Oralina Mosso Ariboni Suplente: Alfred Elbert Associação de Proteção e Defesa dos Animais de Socorro: Titular: Caroline Balderi Martins Bortolotti Suplente: Isabel Mantovani Grupo Ecólogico Água GEA: Titular: Celi Alves da Silva Suplente: Amélia Aparecida Padilha SABESP: Titular: Genival de Andrade Silva Suplente: Fabio Carlos de Souza Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 3561 de 26 de Fevereiro de 2016. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de Agosto de 2017. Publique-se André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Publique-se André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

DECRETO Nº 3705/2017

“Abertura de Crédito Especial”

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA:

Art. 1º. - Fica autorizado pela Lei nº. 4075/2017, a abertura na Secretaria da Fazenda/ Diretoria de Contabilidade, de um crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), destinados a Subvenção Social para Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de ambos os sexos de 0 a 18 anos completos. Art. 2o. - O presente crédito obedecerá à seguinte classificação orçamentária: 02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO 02.07.00 SECRETARIA DE CIDADANIA 02.07.01 Departamento de Assistência Social 3.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.50.00.00 Transf a Instit. Privadas SFL 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 08.244.0045.2.174 Serviços de Acolhimento TOTAL ..................................................................................................... R$ 150.000,00

Art. 3o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: DA 02.02.01 . 3.3.90.35.00 . 04.122.0003.2.004 MANUT. R$ 50.000,00 ADMINISTRACAO DA 02.02.01 . 3.3.90.49.00 . 04.122.0003.2.004 MANUT. R$ 100.000,00 ADMINISTRACAO TOTAL ................................................................................................. R$ 150.000,00

Art.4o.– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 03 de Agosto de 2017. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIAS PORTARIA Nº 7632/2017 “Prorroga Processo Administrativo Disciplinar - PAD” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar o Processo Administrativo, na modalidade Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nº 05/2017, por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 57 da Lei Municipal nº 3348/2010, instaurado pela Portaria nº 7598/2017, a partir do dia 08 de Agosto de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser afixada em local de costume, dando ciência a imputada e publicada no jornal oficial, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de Agosto de 2017. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA N.º 7633/2017

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Reintegrar a pedido a servidora Valéria Valentin Pereira - R.G. 15.924.3956, ocupante do emprego permanente de Professor de Educação Básica I -PEB I, afastada sem vencimentos ou remuneração para tratar de assunto particular por 02 (dois) anos durante o período de 10/05/2017 a 09/05/2019 - concedido pela Portaria nº 7578/2017, a partir de 24 de Julho de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de Agosto de 2017. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Socorro, 04 de agosto de 2017

Página 04 PORTARIA N.º 7634/2017

PORTARIA Nº 7639/2017

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Conceder licença sem vencimentos ou remuneração para tratar de interesses particulares por 02 (dois) anos de acordo com a Lei Complementar nº 197/2012 - Capítulo XII - Artigo 100 para a servidora abaixo relacionado:

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

- Clarisse Fazoli portadora do R.G. Nº 13.891.831, ocupante do emprego permanente de Escriturário, durante o período de 01 de Junho de 2017 a 31 de Maio de 2019.

Art. 1º - Fica nomeada nos termos do Decreto Municipal nº 3.695/2017 e Lei Federal nº. 13.019 de 31 de julho de 2014, como Comissão de Monitoramento e Avaliação para o Chamamento Público de Seleção de organização da sociedade civil, a receber recursos financeiros para prestação de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias por meio de Termo de Colaboração: Comissão de Monitoramento e Avaliação:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juliana Hashimoto CPF/MF nº 020.157.939.17 Chefe da Supervisão do CRAS

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de Agosto de 2017. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Luana Aparecida Stracci CPF/MF nº 401.704.338.03 Chefe da Supervisão Anti Drogas Madeline Jéssica Cardoso CPF/MF nº 225.881.958.06 Orientadora Social

PORTARIA N.º 7635/2017 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Desligar por término do contrato temporário de trabalho: - ITIENE APARECIDA ALPI RODRIGUES - CTPS 28790 - Série 00335-SP, contratada temporariamente para o ano letivo de 2016 como Professor de Educação Básica I - PEB I, a partir de 24 de Julho de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de Agosto de 2017. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Art. 2º - Durante o período de 29/12/2016 a 27/04/2017 - 120 (cento e vinte) dias esteve em gozo de licença maternidade seguido de 60 (sessenta) dias de prorrogação da mesma de 28/04 a 26/06/2017 e em seguida gozou 27 (vinte e sete) dias de férias que foram suspensos em virtude da antecipação da licença maternidade. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de Agosto de 2017. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 7636/2017 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Suspender a partir de 01 de Julho de 2017 os efeitos da Portaria nº 6785/14 que designou o servidor Sandro Paris Lenadro - CTPS 21163 Série 00114-SP, ocupante do emprego permanente de Motorista para receber a gratificação quando em exercício das atribuições do emprego no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de Agosto de 2017. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 7637/2017 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada nos termos do Decreto Municipal nº 3.695/2017 e Lei Federal nº. 13.019 de 31 de julho de 2014, a seguinte Comissão de Seleção para o Chamamento Público de Seleção de organização da sociedade civil, a receber recursos financeiros para prestação de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias. Comissão de Seleção: Camila Rafaela Baldo RG 26.858.61-47 CPF 298.841.908-60 Psicóloga do CRAS João Feslisbino da Silva RG 7.981.303-3 CPF 130.492.086-00 Técnico em contabilidade Rita de Cássia Pereira RG 10.590.377-2 CPF 030.109.488-83 Psicóloga do CREAS Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de Agosto de 2017. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 7638/2017 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado nos termos do Decreto Municipal nº 3.695/2017 e Lei Federal nº. 13.019 de 31 de julho de 2014, como Gestor para o Chamamento Público de Seleção de organização da sociedade civil, a receber recursos financeiros para prestação de serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias por meio de Termo de Colaboração: Gestor: Patrícia Toledo da Silva RG 28.237.974-5 CPF 262.900.388-42 Chefe da Supervisão do CREAS Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de Agosto de 2017. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA N.º 7640/2017 Nomeia Comissão de Análise Técnica de projetos de Engenharia, nos moldes estabelecidos nos Processos Licitatórios.

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados os servidores municipais, para, sob a presidência da primeira nomeada integrarem Comissão Municipal de Análise Técnica, moldes estabelecidos nos Processos Licitatórios: - Luciana Pelatieri Siqueira – Diretora de Engenharia e Projetos - José Lupércio Cavenaghi – Diretor de Obras - Matheus Noriaki Mori – Chefe de Serviços de Projetos

Art.2º. Os trabalhos de que trata esta Portaria serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de Agosto de 2017. Publique-se André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 7641/2017

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o uso do espaço público - Centro de Eventos João Orlandi Pagliusi, ao “Asilo dos Velhos José Franco Craveiro” – Centro de Integração do Idoso, CNPJ 71.265.326/0001-99, para realização do evento “3ª Etapa da Copa da Independência de Velocross”, nos dias 12 e 13 de Agosto de 2017, nos termos do processo administrativo protocolo 010821/2017. Art. 2º - O espaço a ser utilizado deverá ser devolvido à Administração nas condições em que foi autorizado seu uso, respondendo a entidade por quaisquer danos eventualmente causados ao patrimônio público. Art. 3º - É de inteira responsabilidade da entidade, o cumprimento da Lei Estadual nº 14.592/2011, bem como a segurança do espaço cujo uso ora se autoriza, sem qualquer responsabilidade de ônus para a Administração. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de Agosto de 2017. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 7642/2017

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o uso do espaço público - Centro de Eventos João Orlandi Pagliusi, ao “Asilo dos Velhos José Franco Craveiro” – Centro de Integração do Idoso, CNPJ 71.265.326/0001-99, para realização do evento “Low Space – Exposição de Carros Rebaixados, Antigos e originais”, nos dias 20 de Agosto de 2017, nos termos do processo administrativo protocolo 011148/2017. Art. 2º - O espaço a ser utilizado deverá ser devolvido à Administração nas condições em que foi autorizado seu uso, respondendo a entidade por quaisquer danos eventualmente causados ao patrimônio público. Art. 3º - É de inteira responsabilidade da entidade, o cumprimento da Lei Estadual nº 14.592/2011, bem como a segurança do espaço cujo uso ora se autoriza, sem qualquer responsabilidade de ônus para a Administração. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de Agosto de 2017. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

COMDEMA Publicações dos atos oficiais do COMDEMA No dia 31 de Julho de 2017 foram DEFERIDOS os seguintes processos: • • • • • • • • •

Regina Célia Montini - 1644/2016-1 Aparecida Fatima Alves Pereira- 5900/2016-1 José Ferreira dos Santos -6664/2016-1 Domingos Siqueira de Ramos e outros no7228 /2016-1 Rita de Cassia Vitta e outros -123/2016-1 Marcelo Benedito Borba Mazolini- 6890/2015-1 Urley Vaz de Lima-11677/2016-1 Dirce de Souza Azevedo e outros-10.823/2016-1 Benedito Aparecido Bertucci-7951/2016-1

Página 05

Socorro, 04 de agosto de 2017

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EDUCAÇÃO

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 159/17 CEVS: 355210601-561-000697-1-0 Data de Validade: 22/06/2018 Razão Social:VANDERLEIA APARECIDA MIRANDA CNPJ/CPF: 27.200.664/0001-50 Atividade: Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares CNAE:5611-2/03 Endereço: Estrada DO RIO DO PEIXE, S/Nº KM -9 RIO DO PEIXE Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal:VANDERLEIA APARECIDA MIRANDA CPF: 27205502802 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 ________________________________________________________________________________

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 216/17 CEVS: 355210601-222-000003-1-0 Data de Validade: 05/07/2018 Razão Social: A.G.F.C. EMBALAGENS LTDA EPP CNPJ/CPF: 12.143.075/0001-00 Atividade: Fabricação de embalagens de material plástico CNAE:2222-6/00 Endereço: Alameda FIRENZE , 80 Jardim Italia Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: FABIO HERINQUE ORLANDI CPF: 28076233879 Resp. Técnico: JUNIA DA LUZ SILVEIRA CPF: 36741785833 CBO: 02510 Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:04266552 UF:SP O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 157/17 CEVS: 355210601-561-000229-1-8 Data de Validade: 30/06/2018 Atividade: Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares CNAE:5611-2/03 Razão Social: REGINA CÉLIA DACUNHA CARDOSO LANCHONETE - ME CNPJ/CPF: 10.759.444/0001-69 Endereço: CRT 251, 540 CHACARA DA TIA SANTA CRUZ Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: REGINA CELIA DA CUNHA CARDOSO CPF: 13796233830 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 7716/2017 CEVS: 355210601-561-000703-1-9 Data de Validade: 29/06/2018 Atividade: BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS CNAE:5611-2/02 Razão Social: MATHEUS APARECIDO PEREIRA 41647065895 CNPJ/CPF: 27.288.185/0001-38 Endereço: Avenida AVENIDA XV DE AGOSTO , 1400 Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: MATHEUS APARECIDO PEREIRA CPF: 41647065895 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 690/16 CEVS: 355210601-562-000029-1-7 Data de Validade: 06/07/2018 Razão Social: KLEITON MAZOLINI - MEI CNPJ/CPF: 26.203.697/0001-91 Atividade: Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê CNAE:5620-1/02 Endereço:JOSÉ VICENTE LOMONICO km08 ST SÃO JOSÉ Lavras de Cima Município: SOCORRO CEP: 13960-00 Resp. Legal: KLEITON MAZOLINI CPF: 34852911886 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 171/17 CEVS: 355210601-561-000693-1-0 Data de Validade: 11/07/2018 Razão Social: NARCIZO AP. DE MORAES 55235557891 CNPJ/CPF: 15.069.162/0001-53 Atividade: BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS CNAE:5611-2/02 Endereço: Estrada MUNICIPAL DO BAIRRO DO MOQUEM, s/n Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: NARCIZO AP. DE MORAES 55235557891 CPF: 55235557891 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 828/16 CEVS: 355210601-561-000675-1-2 Data de Validade: 10/07/2018 Razão Social:YUUKO NAKAI CAMPOS CNPJ/CPF: 12754421882 Atividade: Serviços ambulantes de alimentação CNAE:5612-1/00 Endereço: Rua ALVARO GOMES TEIXEIRA, 155 Jd. Teixeira Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal:YUUKO NAKAI CAMPOS CPF: 12754421882 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 ________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 851/16 CEVS: 355210601-562-000028-1-0 Data de Validade: 11/07/2018 Razão Social: PIZZARIA E LANCHONETE MACIEL LTDA ME CNPJ/CPF: 26.212.976/0001-11 Atividade:FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR CNAE:5620-1/04 Endereço: Avenida DR. REBOUÇAS, 207 Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: JOSÉ JOSELI BEZERRA MACIEL CPF: 21991496842 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Cadastro/Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 31 de Julho de 2017

TRÂNSITO RESOLUÇÃO Nº 02/2017

O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro expede a presente resolução para alterar o trânsito na seguinte via pública: Art. 1º - Rua Padre Antonio Sampaio será de mão única de direção, ficando o seu sentido do entroncamento da Rua José Maria de Azevedo e Souza até o entroncamento da Rua Alfredo de Oliveira Santos. Esta resolução entrará em vigor a partir de 04 de Agosto de 2017, revogadas as disposições contrárias. Pedro Sabio Nunes Diretor do Departamento de Trânsito

O Prefeito da Estância de Socorro/SP, através da Comissão de Concurso especialmente nomeada pela Portaria n° 7434/2017, usando das atribuições legais, FAZ SABER QUE:

TENDO em vista a conclusão dos trabalhos de realização do Concurso Público de Provas e Títulos CP – Nº 01/2017, não havendo pendências quanto aos recursos depois de decorridos os prazos legais, referente aos Empregos: 2.01 – Secretário de Escola, 3.01 – Professor Educação Básica I – PEB I, 3.02 – Professor Adjunto I e 3.03 – Professor Educação Básica II – PEB II – Arte.

RESOLVE RATIFICAR E HOMOLOGAR, o Resultado Final do Concurso Público para o provimento dos empregos acima descritos, na conformidade dos Editais publicados, em especial a listagem de Classificação Final das Provas Objetivas e Discursivas divulgadas em 07/07/2017, devidamente separadas por emprego disponível na internet nos endereços: www.integribrasil.com. br e www.socorro.sp.gov.br, tudo em conformidade com o disposto no Edital CP – Nº 01/2017.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital que fica à disposição por afixação nos locais de costume da Prefeitura, pela Internet nos endereços www.integribrasil.com.br e www.socorro.sp.gov.br, no Jornal Oficial do Município de Socorro e em outros meios de comunicação, visando atender ao restrito interesse público. Estância de Socorro/SP, 04 de Agosto de 2017. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO PREFEITO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO SESSÃO ORDINÁRIA Data: 7.08.2017 – segunda -feira - 20h Em única discussão e votação: Emenda n.º 1/2017 da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei n.º 64/2017: suprime a alínea ‘c’ do art. 2.º do projeto e dá nova redação ao art. 4.º do projeto em epígrafe que passa a ter a seguinte redação: “Art. 4.º Os estacionamentos de bicicletas serão do tipo: I. Bicicletário - local destinado ao estacionamento de bicicletas, por período de longa duração.” Em segunda discussão e votação: Projeto de Lei n.º 60/2017 do vereador João Pinhoni Neto: denomina logradouro público como Avenida do Ipê conforme especifica; Projeto de Lei n.º 62/2017 do senhor Prefeito: estabelece normas para implantação e funcionamento de lava-rápido, postos de troca de óleo e/ou oficinas mecânicas. Em primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 61/2017 dos vereadores Marcelo José de Faria e José Paschoalotto: disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em locais que especifica; Projeto de Lei n.º 64/2017 de autoria conjunta dos Vereadores Marcelo José de Faria, Jose Paschoalotto e Franks Fernando Felix do Prado: dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 67/2017 do senhor Prefeito: denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Professora Elisabeth Frias Pares, de Prefeito Maurício de Oliveira Santos (em tramitação pela Comissão de Justiça e Redação); Projeto de Lei Complementar n.º 06/2017 do senhor Prefeito: altera o art. 94 da Lei Complementar n.º 215/2014, que acrescentou e alterou dispositivos a Lei Complementar nº. 197, de 27 de novembro de 2012 (Quadro de Pessoal); Projeto de Lei Complementar n.º 07/2017 do senhor Prefeito: altera o art. 10 da Lei Complementar n.º 165/2011, alterado pelas Leis Complementares n.º 202/2013 e 233/2015 Zona Azul )

CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 7.08.2017 – segunda -feira – ao término da sessão anterior Em segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 61/2017 dos vereadores Marcelo José de Faria e José Paschoalotto: disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em locais que especifica; Projeto de Lei n.º 64/2017 de autoria conjunta dos Vereadores Marcelo José de Faria, Jose Paschoalotto e Franks Fernando Felix do Prado: dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 67/2017 do senhor Prefeito: denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Professora Elisabeth Frias Pares, de Prefeito Maurício de Oliveira Santos(em tramitação pela Comissão de Justiça e Redação); Projeto de Lei Complementar n.º 06/2017 do senhor Prefeito: altera o art. 94 da Lei Complementar n.º 215/2014, que acrescentou e alterou dispositivos a Lei Complementar nº. 197, de 27 de novembro de 2012 (Quadro de Pessoal); Projeto de Lei Complementar n.º 07/2017 do senhor Prefeito: altera o art. 10 da Lei Complementar n.º 165/2011, alterado pelas Leis Complementares n.º 202/2013 e 233/2015 Zona Azul ) TRIBUNA LIVRE: Uso da Tribuna Livre pela professora aposentada Therezinha Gollo Dantas, inscrita para falar sobre “Moção de Apelo reivindicando os 2% para o IAMSPE, devido pelo Governo do Estado de São Paulo”, bem como por Priscila de Paula Leme Conti, inscrita para falar sobre a “participação do basquete nos Jogos Regionais de 2017 e as más condições que retornamos e sobre o esporte em geral”.

COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DE SESSÃO A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que as próximas Sessões desta Casa, que se realizarão no dia 7 de agosto de 2017, segunda-feira, a partir das 20h, serão transmitidas ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e via internet pelos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br Lauro Aparecido de Toledo – Presidente da Câmara

Socorro, 04 de agosto de 2017

Página 06

LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITAMENTOS CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: COLETA CTMR – LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP. OBJETO: Aditamento a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando o Recapeamento Asfáltico de Avenidas Centrais e Acesso a Equipamentos Turísticos, sendo, a Avenida Coronel Germano e Rua Andrelino de Souza Pinto, que será financiado através do Convênio Nº 108/2015, firmado entre a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro e Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo (DADE), conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. Data: 31/07/2017. VALOR: R$ 24.751,29, PROCESSO Nº 054/2016/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2016 CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: RADIO NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA OBJETO: Aditamento a Concessão de direito de uso de espaço público localizado próximo ao mirante do Cristo Redentor, km 2, neste município de socorro, destinada instalação de antenas transmissoras de telefonia e ou emissoras de rádio e tv, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. Data: 28/07/2017.VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 1.464,60. PROCESSO Nº 046/2014 – CONCORRÊNCIA Nº 002/2014

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO:Y.F.C. CONSTRUÇÕES LTDA - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, visando a pintura, reparos no telhado, troca de vidro e reparos nas instalações elétricas do ginásio municipal de esportes, neste município com fornecimento de materiais a ser financiado através de recursos próprios, conforme especificações descritas no anexo II – memorial descritivo do edital. VALOR: R$ 140.768,74. Data: 19/07/2017. Vigência: 90 dias. PROCESSO Nº 044/2017 – CONVITE Nº 004/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ALCIDES DE MORAES ME. OBJETO: Rota nº 01 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 32.104,80. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: CLAUDIA MARIA DE TOLEDO ME. OBJETO: Rota nº 02 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 33.084,80. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: REPECOL CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA – EPP. OBJETO: Aditamento a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia/Arquitetura visando a Construção de Quadra Escolar coberta com vestiário, no Bairro Aparecidinha-Socorro/SP, com fornecimento de materiais, a ser financiada através de recursos oriundos do convênio firmado entre o Município de Socorro e o Ministério da Educação FNDE-PAC 2 10625/2014, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. Data: 04/07/2017.VALOR: R$ 43.882,39. PROCESSO Nº 034/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2016.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: EVANDRO JOÃO DE SOUSA ME. OBJETO: Rota nº 03 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 35.378,00. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: TELEFÔNICA DO BRASIL S.A.. OBJETO Aditamento Contratação de empresa especializada em telecomunicações, legalmente autorizada pela agência nacional de telecomunicação – Anatel, no intuito da prestação do serviço móvel pessoal –SMP, para ligações originadas em departamentos da Administração Municipal, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. Data: 20/07/2017. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 120.692,60. PROCESSO Nº 031/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: DENIS CLAUDIO DE MORAES ME. OBJETO: Rota nº 04 e Rota nº24 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 62.818,00. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: TELEFÔNICA DO BRASIL S.A.. OBJETO Aditamento a Contratação de Empresa especializada que forneça Link de Internet, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. Data: 06/07/2017. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 139.596,00. PROCESSO Nº 069/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: JAIME DA SILVA OLIVEIRA MEI. OBJETO: Rota nº 05 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 32.104,80. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: COLETA CTMR – LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Aditamento a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia/arquitetura visando a Pavimentação da Rua dos Jacarandás, localizada no Bairro Recanto do Bosque, neste Município, através de recursos de contribuição de melhorias/recursos próprios para os proprietários da referida rua, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. Data: 31/07/2017.VALOR: R$ 57.892,89. PROCESSO Nº 023/2017 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017 CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: COLETA CTMR – LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP. OBJETO (LOTE 1) Aditamento a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando o recapeamento de diversas ruas e avenidas do Município de Socorro/SP, com fornecimento de materiais, convênio Nº 083/2016, firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo - DADE, conforme especificações contidas no Anexo III – Memorial Descritivo e demais anexos do edital. Data: 17/07/2017. VIGÊNCIA: 120 dias. PROCESSO Nº 053/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016 CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: COLETA CTMR – LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP. OBJETO (LOTE 2) Aditamento a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando o recapeamento de diversas ruas e avenidas do Município de Socorro/SP, com fornecimento de materiais, convênio Nº 083/2016, firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo - DADE, conforme especificações contidas no Anexo III – Memorial Descritivo e demais anexos do edital. Data: 17/07/2017. VIGÊNCIA: 120 dias. PROCESSO Nº 053/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016 CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: COLETA CTMR – LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP. OBJETO (LOTE 3) Aditamento a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando o recapeamento de diversas ruas e avenidas do Município de Socorro/SP, com fornecimento de materiais, convênio Nº 083/2016, firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo - DADE, conforme especificações contidas no Anexo III – Memorial Descritivo e demais anexos do edital. Data: 17/07/2017. VIGÊNCIA: 120 dias. PROCESSO Nº 053/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016 CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: COLETA CTMR – LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP. OBJETO (LOTE 4) Aditamento a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando o recapeamento de diversas ruas e avenidas do Município de Socorro/SP, com fornecimento de materiais, convênio Nº 083/2016, firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo - DADE, conforme especificações contidas no Anexo III – Memorial Descritivo e demais anexos do edital. Data: 17/07/2017. VIGÊNCIA: 120 dias. PROCESSO Nº 053/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016 CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: COLETA CTMR – LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP. OBJETO (LOTE 5) Aditamento a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando o recapeamento de diversas ruas e avenidas do Município de Socorro/SP, com fornecimento de materiais, convênio Nº 083/2016, firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo - DADE, conforme especificações contidas no Anexo III – Memorial Descritivo e demais anexos do edital. Data: 17/07/2017. VIGÊNCIA: 120 dias. PROCESSO Nº 053/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016 CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: COLETA CTMR – LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP. OBJETO (LOTE 6) Aditamento a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando o recapeamento de diversas ruas e avenidas do Município de Socorro/SP, com fornecimento de materiais, convênio Nº 083/2016, firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo - DADE, conforme especificações contidas no Anexo III – Memorial Descritivo e demais anexos do edital. Data: 17/07/2017. VIGÊNCIA: 120 dias. PROCESSO Nº 053/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016 CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: SPALLA ENGENHARIA – EIRELI. OBJETO Aditamento a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia/arquitetura visando a Revitalização do Caminho Turístico da Pompéia 2ª etapa, com fornecimento de materiais, convênio Nº 161/2014, firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo - DADE, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. Data: 31/07/2017. VALOR: R$ 60.626,05. PROCESSO Nº 033/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2016 CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: MAPFRE VIDA S/A EPP. OBJETO Aditamento a Contratação de empresa especializada para realização de Seguro de vida para 57(Cinquenta e Sete) Guardas Civis Municipais, conforme condições e especificações descritas no Anexo II – Projeto Básico e demais Anexos do Edital. Data: 04/07/2017. VIGÊNCIA: 12 meses.VALOR: R$ 10.136,88. PROCESSO Nº 051/2015 – CONVITE Nº 011/2015.

EXTRATO DE CONTRATOS CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO:Y.F.C. CONSTRUÇÕES LTDA – ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando a Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Vila São Benedito (Vila Nova), com fornecimento de materiais, contrato de repasse Nº 806649/2014/Ministério do Esporte/ Caixa, firmado entre o Município de Socorro e a União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, Processo nº 2580.1019732-99/2014, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. VALOR: R$ 292.688,38. Data: 05/07/2017.Vigência: 07 meses. PROCESSO Nº 034/2017 – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017 CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: EDITORA F.T.D. S/A. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de educação, visando à implantação de Sistema de Ensino na Rede Municipal de Educação para alunos da Educação Infantil, abrangendo o fornecimento de materiais didáticos para alunos e professores, portal de acesso da internet, bem como a prestação de serviços de aperfeiçoamento a assessoramento para professores e gestores conforme especificações constantes no Projeto Básico do edital. VALOR: R$ 233.640,00. Data: 13/07/2017. VIGÊNCIA: 12 meses. PROCESSO Nº 020/2017 – CONCORRÊNCIA Nº 001/2017. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ALLAN RODRIGUES SILVA ME. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, sendo: computadores, impressoras, switch cadastrados no sistema CFI do BNDES, por meio de recursos disponíveis pelo programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos (PMAT), conforme especificações descritas no anexo II– termo de referência. VALOR: R$ 143.250,00. Data: 14/07/2017. VIGÊNCIA: até o término do prazo de garantia dos equipamentos. PROCESSO Nº 032/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: REGINALDO PAVANI ME. OBJETO: Rota nº 06 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 35.378,00. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: LUIS ANTONIO DE GODOY ME. OBJETO: Rota nº 07 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 33.084,80. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: FRANCISCO MICHELLI DE GODOY ME. OBJETO: Rota nº 08 - Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 32.256,70. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: DAVI DE GODOY ME. OBJETO: Rota nº 09 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 31.595,20. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: JOSÉ LUIZ DE LIMA SOCORRO - ME. OBJETO: Rota nº 10 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 33.084,80. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: CLAUDIO DE MORAES ME. OBJETO: Rota nº 11 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 35.189,84. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: BENEDITO DE GODOY LOCAÇÃO ME. OBJETO: Rota nº 12 e Rota nº 18 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 70.726,60. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: CAETANO JOSE VITERBO ME. OBJETO: Rota nº 13 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 31.830,40. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: VANDERLEI APARECIDO GONÇALVES ME. OBJETO: Rota nº 15 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 33.153,40. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: EMERSON DE MORAES ME. OBJETO: Rota nº 16 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 35.735,70. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: M. CLAUDIA SPECIE ME. OBJETO: Rota nº 19 e Rota nº37 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 64.648,64. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: JOSÉ CARLOS MAZZOLINI ME. OBJETO: Rota nº 20 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 35.377,02. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

Página 07

Socorro, 04 de agosto de 2017 CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ANDREIA APARECIDA DE MORAES PAVANI - ME. OBJETO: Rota nº 21 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 34.637,12. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: até 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: IZAIR STAFOCHER ME. OBJETO: Rota nº 42 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 35.868,00. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ANDRE LUIS CARDOSO DE MORAES ME. OBJETO: Rota nº 22 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 35.558,32. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: JOÃO FRANCISCO POIANAS ME. OBJETO: Rota nº 43 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 38.367,00. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: MAURO DE MORAES ME. OBJETO: Rota nº 23 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 32.050,90. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO:VIAÇÃO BUENO BRANDÃO LTDA-EPP. OBJETO: Rota nº 44, Rota nº 45 e Rota nº46 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 213.787,00. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: MARIO APARECIDO DOS SANTOS ME. OBJETO: Rota nº 25 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 38.768,80. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: CARLOS ROGÉRIO DOMINGUES DE MORAES 35984966808. OBJETO: Rota nº 14 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 37.853,48. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: VENICIO RUBIN DE TOLEDO ME. OBJETO: Rota nº 27 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 33.868,80. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: JOSE CARLOS MAZZOLINI ME. OBJETO: Rota nº 17 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 32.614,40. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: MARIO PAVANI ME. OBJETO: Rota nº 28 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 35.558,32. Data: 28/07/2017.VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: LUIZ DE SOUZA ME. OBJETO: Rota nº 26 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 34.636,14. Data: 28/07/2017.VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: LUPERCIO DONIZETI FORATO ME. OBJETO: Rota nº 29 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 36.632,40. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

Paulo Reinaldo de Faria – Chefe da Supervisão de Licitação.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: PEDRO PEREIRA ME. OBJETO: Rota nº 30 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 37.468,34. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: PAULO ROGERIO FERREIRA ME. OBJETO: Rota nº 31 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 36.785,28. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ALAN APARECIDO RIBEIRO ME. OBJETO: Rota nº 32 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 34.265,70. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: JOSE TIBURCIO RIBEIRO ME. OBJETO: Rota nº 33 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 34.819,40. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: LEONILDA CAMILO FICHER ME. OBJETO: Rota nº 34 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 37.901,50. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017 CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA ME. OBJETO: Rota nº 35 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 31.830,40. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: JOSE CARDOSO DE MORAES ME. OBJETO: Rota nº 36 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 32.487,00. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: AGNALDO FERREIRA ME. OBJETO: Rota nº 38 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 32.046,00. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ERICA LUCILLE GIOVANINI ME. OBJETO: Rota nº 39 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 32.634,00. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: LUIZ ANTONIO FERNANDES ME. OBJETO: Rota nº 40 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 36.441,30. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ALFIO DE SOUZA BUENO FILHO. OBJETO: Rota nº 41 Contratação de Pessoa Jurídica, visando à prestação de serviços de Transporte de Escolares, com dois operadores por veículo (sendo um condutor e um monitor), para 46 (quarenta e seis) rotas de transporte de alunos da zona rural e urbana, pelo período de até 98 (noventa e oito) dias letivos, em caráter emergencial. VALOR: R$ 35.558,32. Data: 28/07/2017. VIGÊNCIA: 98 (noventa e oito) dias letivos. PROCESSO Nº 061/2017 – DISPENSA Nº 003/2017.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 055/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2017, cujo objeto é o Aquisição de veículo, tipo pick-up, cabine dupla, 4x4, diesel, zero km, ano/modelo a partir de 2017/2017, para uso da Secretaria de Saúde, a ser adquirido com recurso de emenda parlamentar 17990003, através de convenio firmado entre o Município de Socorro e o Ministério de Saúde, Proposta de Aquisição nº 11728.059000/1160-03, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento de 26/07/2017, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber: VIA MONDO AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA, para o item abaixo relacionado: Item 1, pelo valor total de R$ 121.000,00 (Cento e Vinte e Um Mil Reais). Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial. Socorro, 03 de agosto de 2017. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado PROCESSO Nº 058/2017/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 038/2017, cujo objeto é o Registro de preços para Contratação de empresa especializada para locação, montagem e desmontagem de Palcos, Galpão, Barricada, Grade de Contenção de Público e Fechamento de Zinco, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Projeto Básico – Anexo II do edital, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento de 02/08/2017, disponibilizada na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber: FLUXION EVENTOS LTDA - ME, para os itens abaixo relacionados: Item 01, pelo valor total de R$ 225.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais); Item 02, pelo valor total de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais); Item 03, pelo valor total de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais); Item 04, pelo valor total de R$ 144.500,00 (Cento e Quarenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais); Item 05, pelo valor total de R$ 68.000,00 (Sessenta e Oito Mil Reais); Item 06, pelo valor total de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais). STAFF LUXE EIRELI - EPP, para o item abaixo relacionado: Item 07, pelo valor total de R$ 62.800,00 (Sessenta e Dois Mil e Oitocentos Reais). Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial. Socorro, 03 de agosto de 2017. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 056/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2017, cujo objeto é o Registro de Preço para Aquisição de aparelhos para formação de academia ao ar livre, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência, conforme Ata de Julgamento de 24/07/2017, disponibilizadas na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br) a saber: CANEDO NUNES IND. E COM. DE EQUIP. PARA ACADEMIA AO AR LIVRE EIRELI -ME, para os seguintes itens: Item 01, pelo valor total de R$ 19.800,00 (Dezenove Mil e Oitocentos Reais); Item 09, pelo valor total de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais). URSSUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI – ME, para os seguintes itens: Item 02, pelo valor total de R$ 11.340,00 (Onze Mil, Trezentos e Quarenta Mil Reais); Item 05, pelo valor total de R$ 7.900,00 (Sete Mil e Novecentos Reais); Item 06, pelo valor total de R$ 6.700,00 (Seis Mil e Setecentos Reais); Item 08, pelo valor total de R$ 6.850,00 (Seis Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais); M. C LEITE COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ME, para os seguintes itens: Item 03, pelo valor total de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais); Item 04, pelo valor total de R$ 13.900,00 (Treze Mil e Novecentos Reais); Item 07, pelo valor total de R$ 6.100,00 (Seis Mil e Cem Reais). Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira e pela Comissão de Análise Técnica, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial. Socorro, 31 de julho de 2017. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o Processo Nº 067/2017/PMES – Inexigibilidade Nº 009/2017, visando a Contratação de Show do Frei Zeca com apresentação no dia 15 de agosto de 2017, na Praça “Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis” na Festa de Agosto 2017, pelo valor total de R$ 18.500,00 (Dezoito Mil Quinhentos Reais), através da empresa J. C. dos Santos Zeca-ME, com fundamento no art. 25, inc. III da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores. Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitação, para devida publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, também ao Departamento de Finanças para empenho, bem como formalização do contrato e demais providências cabíveis. Socorro, 03 de agosto de 2017. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o Processo Nº 068/2017/PMES – Inexigibilidade Nº 010/2017, visando a Contratação de Show da Dupla Rio Negro & Solimões com apresentação no dia 14 de agosto de 2017, na Praça “Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis” na Festa de Agosto 2017, pelo valor total de R$ 87.700,00 (Oitenta e Sete Mil Setecentos Reais), através da empresa Rionegro & Solimões Ltda, com fundamento no art. 25, inc. III da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores. Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações, para devida publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, também ao Departamento de Finanças para empenho, bem como formalização do contrato e demais providências cabíveis. Socorro, 03 de agosto de 2017. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal

Socorro, 04 de agosto de 2017

Página 08 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

RESUMO DE EDITAL

O Município de Socorro comunica a todos os interessados que se encontra aberto na Divisão de Licitações o seguinte processo:

VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 5, pelo valor total de R$ 1.228,00 (Hum Mil, Duzentos e Vinte e Oito Reais); Item 11, pelo valor total de R$ 4.415,70 (Quatro Mil, Quatrocentos e Quinze Reais e Setenta Centavos); Item 12, pelo valor total de R$ 15.580,00 (Quinze Mil, Quinhentos e Oitenta Reais); Item 20, pelo valor total de R$ 1.257,00 (Hum mil, Duzentos e Cinquenta e Sete Reais);

PROCESSO Nº 064/2017/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia e/ou arquitetura visando a “Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro dos Moraes, Município de Socorro”, com fornecimento de materiais, por intermédio do Ministério da Saúde, (Repasse Fundo a Fundo) Proposta Nº 11728059000116002 portaria nº 340 de 04 de março de 2013 que Redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. Tipo: Menor Preço Global. Encerramento para a entrega dos envelopes Nº 01 – Habilitação e Nº 02 – Proposta até às 09h30min do dia 25/08/2017, e reunião de Licitação às 09h e 40min. Período de Disponibilização do Edital: 04/08/2017 a 21/08/2017. Período de Cadastro: de 04/08/2017 até 22/08/2017. Socorro, 27 de julho de 2017.

ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSP. LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 1, pelo valor total de R$ 14.950,00 (Quatorze Mil, Novecentos e Cinquenta Reais); Item 10, pelo valor total de R$ 10.390,00 (Dez Mil, Trezentos e Noventa Reais); Item 28, pelo valor total de R$ 8.750,00 (Oito Mil, Setecentos e Cinquenta Reais);

O Edital completo, memoriais descritivos, cronogramas, planilhas orçamentárias, e plantas necessárias serão disponibilizados no site www.socorro.sp.gov.br e maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do Município de Socorro, pessoalmente, das 8:30 as 17:00 horas, na Avenida José Maria de Faria, 71, salto, Socorro, São Paulo, ou pelo telefone (19) 3855-9655, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos.

FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 9, pelo valor total de R$ 12.897,00 (Doze Mil, Oitocentos e Noventa e Sete Reais); Item 36, pelo valor total de R$ 29.900,00 (Vinte e Nove Mil e Novecentos Reais);

Paulo Reinaldo de Faria – Chefe da Supervisão de Licitação

PRATI,DONADUZZI & CIA LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 19, pelo valor total de R$ 11.600,00 (Onze Mil e Seiscentos Reais); Item 21, pelo valor total de R$ 13.170,00 (Treze Mil, Cento e Setenta Reais); Item 25, pelo valor total de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais); Item 44, pelo valor total de R$ 1.700,00 (Hum Mil e Setecentos Reais); Item 45 pelo valor total de R$ 1.939,80 (Hum Mil, Novecentos e Trinta e Nove Reais e Oitenta Centavos); Item 52, pelo valor total de R$ 820,00 (Oitocentos e Vinte Reais); Item 54, pelo valor total de R$ 4.950,00 (Quatro Mil, Novecentos e Cinquenta Reais); Item 63, pelo valor total de R$ 8.970,00 (Oito Mil, Novecentos e Setenta Reais); Item 64, pelo valor total de R$ 2.939,70 (Dois Mil, Novecentos e Trinta e Nove Reais e Setenta Centavos); COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 4, pelo valor total de R$ 14.310,00 (Quatorze Mil, Trezentos e Dez Reais); Item 14, pelo valor total de R$ 9.310,00 (Nove Mil, Trezentos e Dez Reais); Item 18, pelo valor total de R$ 1.760,00 (Hum Mil, Setecentos e Sessenta Reais); Item 26, pelo valor total de R$ 3.546,00 (Três Mil, Quinhentos e Quarenta e Seis Reais); Item 29, pelo valor total de R$ 4.580,00 (Quatro Mil, Quinhentos e Oitenta Reais); Item 50, pelo valor total de R$ 18.580,00 (Dezoito Mil, Quinhentos e Oitenta Reais); DAKFILM COMERCIAL LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 59, pelo valor total de R$ 9.029,93 (Nove Mil,Vinte e Nove Reais e Noventa e Três Centavos); INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 8, pelo valor total de R$ 29.700,00 (Vinte e Nove Mil e Setecentos Reais); Item 16, pelo valor total de R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais); Item 33, pelo valor total de R$ 8.600,00 (Oito Mil e Seiscentos Reais); CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 2, pelo valor total de R$ 3.435,00 (Três Mil, Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais); Item 3, pelo valor total de R$ 2.691,00 (Dois Mil, Seiscentos e Noventa e Um Reais); Item 15, pelo valor total de R$ 20.964,00 (Vinte Mil, Novecentos e Sessenta e Quatro Reais); Item 24, pelo valor total de R$ 8.495,00 (Oito Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais); Item 31, pelo valor total de R$ 9.237,00 (Nove Mil, Duzentos e Trinta e Sete Reais); Item 39, pelo valor total de R$ 2.301,00 (Dois Mil, Trezentos e Um Reais); DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 30, pelo valor total de R$ 13.500,00 (Treze Mil e Quinhentos Reais); Item 46, pelo valor total de R$ 1.650,00 (Hum Mil Seiscentos e Cinquenta Reais); Item 48, pelo valor total de R$ 3.220,00 (Três Mil, Duzentos e Vinte Reais); ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 13, pelo valor total de R$ 3.108,05 (Três Mil, Cento e Oito Reais e Cinco Centavos); Item 56, pelo valor total de R$ 1.899,00 (Hum Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais); Item 67, pelo valor total de R$ 11.750,00 (Onze Mil, Setecentos e Cinquenta Reais); SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 7, pelo valor total de R$ 14.400,00 (Quatorze Mil e Quatrocentos Reais); Item 27, pelo valor total de R$ 4.200,00 (Quatro Mil e Duzentos Reais); Item 35, pelo valor total de R$ 6.228,00 (Seis Mil, Duzentos e Vinte e Oito Reais); Item 37, pelo valor total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais); Item 38, pelo valor total de R$ 2.150,00 (Dois Mil, Cento e Cinquenta Reais); Item 51, pelo valor total de R$ 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais); DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 66, pelo valor total de R$ 31.760,00 (Trinta e Um Mil, Setecentos e Sessenta Reais); INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 6, pelo valor total de R$ 1.335,00 (Hum Mil, Trezentos e Trinta e Cinco Reais); Item 32, pelo valor total de R$ 10.185,00 (Dez Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais) Item 57, pelo valor total de R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais); Item 61, pelo valor total de R$ 1.190,00 (Hum Mil Cento e Noventa Reais); MAURO MARCIANO COM. DE MEDICAMENTOS HOSP. LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 17, pelo valor total de R$ 21.000,00 (Mil e Um Mil Reais); FUTURA COMÉRCIO DE PROD. MED. E HOSP. LTDA, para os itens abaixo relacionados: Item 22, pelo valor total de R$ 18.900,00 (Dezoito Mil e Novecentos Reais); T.R.M. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, para os itens abaixo relacionados; Item 23, pelo valor total de R$ 1.941,00 (Hum mil, Novecentos e Quarenta e Um Reais); Item 43, pelo valor total de R$ 1.480,00 (Hum Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais); Item 47, pelo valor total de R$ 5.850,00 (Cinco Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais); Item 49, pelo valor total de R$ 4.100,00 (Quatro Mil e Cem Reais). Item 65, pelo valor total de R$ 439,90 (Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Noventa Centavos); DROGAFONTE LTDA, para os itens abaixo relacionados; Item 34, pelo valor total de R$ 6.240,00 (Seis Mil, Duzentos e Quarenta Reais); Item 42, pelo valor total de R$ 22.500,00 (Vinte e Dois Mil e Quinhentos Reais); Item 58, pelo valor total de R$ 2.291,60 (Dois Mil, Duzentos e Noventa e Um Reais e Sessenta Centavos). CIAMED DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA, para os itens abaixo relacionados; Item 40, pelo valor total de R$ 12.250,00 (Doze Mil, Duzentos e Cinquenta Reais); Item 41, pelo valor total de R$ 29.500,00 (Vinte e Nove Mil e Quinhentos Reais); PORTAL LTDA, para os itens abaixo relacionados; Item 53, pelo valor total de R$ 2.799,80 (Dois Mil, Setecentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta Centavos); Item 60, pelo valor total de R$ 3.870,00 (Três Mil, Oitocentos e Setenta Reais); Item 62, pelo valor total de R$ 1.739,80 (Hum Mil, Setecentos e Trinta e Nove Reais e Oitenta Centavos); VALINPHARMA COMER. E REPRES. LTDA; para os itens abaixo relacionados; Item 55, pelo valor total de R$ 5.250,00 (Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta Reais); Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial. Socorro, 03 de agosto de 2017. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o PROCESSO Nº 053/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017, cujo objeto é o Aquisição de um veículo, tipo furgão ambulância teto alto, usado, ano de fabricação/modelo mínimo 2005/2005, cor branco sólido, com no máximo 15.000km rodados, diesel, conforme especificações constantes no Anexo II – Termo de Referência do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, quer seja, o certame permaneceu deserto em duas oportunidades. Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitação para juntada no processo e demais providências legais cabíveis. Socorro, 02 de agosto de 2017. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal

ATA DA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - DATA: 25.07.2017

LOCAL: Secretaria de Administração e Planejamento Avenida José Maria de Faria, nº 71, Bairro: Salto – Socorro/SP. PRESENTES: 1. Secretário Municipal de Administração e Planejamento: Helnes Carlos Resquioto 2. Secretário Municipal da Fazenda: Diogo Pereira do Nascimento 3. Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos: Rodrigo Francisco Cabral Teves 4. Secretário Municipal de Serviços: Dárcio Antonio da Silva 5. Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: João Batista Preto de Godoy Abertos os trabalhos após regular convocação do Sr. Presidente do Conselho passou-se ao exame e discussão da ordem do dia, constituída da seguinte pauta: (i) apresentação das PMI (Proposta de Manifestação de Interesse solicitando autorização para apresentação de estudos técnicos, viabilidade técnica, econômica e legal para implantação de uma PPP – Parceria Público Privada para gestão da energia e eficiência energética com embasamento ambiental. 1) A empresa SOLVEX ENERGY LTDA. protocolou através do número 008606 de 31 de maio de 2017 o declínio da possibilidade da realização da PMI – Proposta de Manifestação de Interesse; 2) A empresa ENERGY BOLT EIRELI – EPP apresentou a PMI - Proposta de Manifestação de Interesse através do protocolo nº 006758 de 27/04/2017. Nesta reunião foram avaliados os seguintes aspectos (ii) quanto a análise sobre o declínio da empresa SOLVEX ENERGY LTDA. foi acolhida a solicitação nos termos do Decreto Municipal nº 3663/2017 em seu artigo 7º, mesmo não havendo sido emitida a autorização, não havendo nesse caso a necessidade de revogação; (iii) – Quanto a possibilidade de emissão de autorização para a empresa ENERGY BOLT EIRELI – EPP foi avaliada a documentação apresentada e constatou-se que a empresa apresentou documentação incompleta daquela constante no item 9. HABILITAÇÃO JURÍDICA do edital de Chamamento Público nº 003/2017, devendo ser concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularização nos termos do edital. Foi também deliberado que juntamente com a concessão do prazo de regularização da documentação deverá ser dada ciência a empresa ENERGY BOLT EIRELI – EPP da existência do processo sob. Nº 0011872-54.2013.4.03.6105 em trâmite na 3ª vara da Justiça Federal de Campinas, sendo partes: Autor: Município de Socorro e Réus: Agência Nacional de Águas e Energia Elétrica – Aneel e Companhia Paulista de Força e Luz – C.P.F.L. HELNES CARLOS RESQUIOTO, Presidente Subscrevem a ata os demais Conselheiros presentes: Diogo Pereira do Nascimento; Rodrigo Francisco Cabral Teves; Dárcio Antonio da Silva; João Batista Preto de Godoy.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o Processo Nº 069/2017/PMES – Inexigibilidade Nº 011/2017, visando a Contratação de Show do Grupo Exaltasamba com apresentação no dia 12 de agosto de 2017, na Praça “Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis” na Festa de Agosto 2017, pelo valor total de R$ 46.000,00 (Quarenta e Seis Mil Reais), através da empresa Booking Mix Produções e Eventos LTDA - ME, com fundamento no art. 25, inc. III da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores. Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitação, para devida publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, também ao Departamento de Finanças para empenho, bem como formalização do contrato e demais providências cabíveis. Socorro, 04 de agosto de 2017. André Eduardo Bozola de Souza Pinto. Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO