ANO XII - N° 484 - Distribuição Gratuita
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Socorro, 1º de novembro de 2017
CONSELHO DE MEIO AMBIENTE AUTORIZA REPASSE DE VERBA DO FUMDEMA PARA O CANIL Em reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), foi aprovado o envio de recursos do FUMDEMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente) para aquisição de carrapaticida, remédio que já foi aplicado nos animais abrigados no Canil. O valor do repasse é de R$ 1.705,00. Segundo a Secretaria de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a ação é importante para controlar a incidência de carrapatos e evitar a ocorrência de parasitoses no sangue dos cães, que podem resultar em anemia profunda e até levar à morte. O Fundo Municipal de Meio Ambiente, órgão de origem da verba, foi criado pela Lei nº 3669/2012
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL CERTIFICA PRODUTORA DE DOCE DE LEITE No total, 22 produtores de alimentos de origem animal já se regularizaram em Socorro
A empreendedora socorrense Irene de Souza Oliveira recebeu do Departamento de Desenvolvimento Rural a certificação do Serviço de Inspeção Municipal para Produtos de Origem Animal (SIM/ POA), selo que garante a qualidade dos doces de leite que produz, bem como o cumprimento de medidas higiênico-sanitárias no processo produtivo. Este é o vigésimo segundo empreendimento a se regularizar junto ao SIM/POA. Fazem parte deste rol produtores de carnes e derivados, pescados e derivados, ovos e derivados, mel e derivados, e leite e derivados, como é o caso de Irene. A inspeção se aplica a todos os produtos de origem animal, desenvolvidos ou comercializados no município. O SIM/POA de Socorro foi criado em 1996 e regulamentado em 2005. Entretanto, no início da administração “Trabalho de Todos” somente dois estabelecimentos haviam sido certificados. Por meio do trabalho do Departamento de
Desenvolvimento Rural, do diretor Paulo Lorensini e do médico-veterinário Ricardo Salles de Campos, esse número subiu para 22. Em 2016, a iniciativa rendeu ao prefeito André Bozola o prêmio Prefeito Empreendedor, na categoria Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, entregue pelo SEBRAE-SP. De acordo com Lorensini, o interesse pela regularização junto ao SIM é essencial para o empresário crescer profissionalmente e buscar novas opções para seu negócio prosperar. No caso de Irene, foram cinco meses reunindo documentos e se adequando às normas do Serviço de Inspeção Municipal. Para ela, a regularização é um passo muito importante, pois com o certificado do SIM/POA poderá expandir seus locais de comercialização, antes restritos ao Horto Municipal e Mirante do Cristo. Mais informações sobre o Serviço de Inspeção Municipal pelo telefone (19) 3895-6430.
com objetivo de captar e destinar recursos do orçamento municipal e de outras fontes públicas ou privadas para ações de conservação e recuperação do patrimônio ambiental socorrense. Já o Conselho Municipal de Meio Ambiente é constituído por representantes do Poder Público, sociedade civil e instituições relacionadas à proteção ambiental, e tem por finalidade propor diretrizes para ações governamentais, bem como atuar no controle social de políticas de proteção ao meio ambiente.
gratuita para cães e gatos de beneficiários de programas sociais, devidamente inscritos no CadÚnico. O projeto é uma parceria entre as secretarias de Meio Ambiente e Cidadania e, dentre outros objetivos, visa a reduzir o número de abandonos. Para participar, basta estar inscrito no CadÚnico ou cadastrar-se junto à Assistência Social (CRAS), e posteriormente apresentar a ficha cadastral na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, situada no Centro Administrativo Municipal.
Quantidade de casos de abandono preocupa A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável alerta para o alto índice de abandono de cães e gatos em Socorro. A prática é ilegal, resultando em multa ao infrator, conforme previsto no Código de Posturas do Município, artigo 449 da Lei nº 3406/2010. Entretanto, conforme aponta a bióloga da Prefeitura, Vanessa Manias, na maioria dos casos o proprietário do animal não é identificado, por isso a melhor maneira de evitar o abandono é por meio da conscientização das pessoas. Desde o primeiro semestre, a Prefeitura oferece castração
Adoção O Canil Municipal abriga dezenas de cães que sofreram abandono ou maus tratos. O objetivo é tratá-los e conseguir um novo lar para estes animais. Por isso, a Prefeitura disponibiliza visitação de segunda a sexta-feira, das 15h às 16h, e aos domingos, das 14h às 16h. Para adotar, o procedimento é simples: você escolhe um ou mais cães e assina um Termo de Responsabilidade no próprio Canil. Vale ressaltar que todos os animais abrigados estão com as vacinas em dia. Para mais informações ou denúncia contra abandono e maus tratos, ligue para o telefone (19) 3855-9617.
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Socorro, 1º de novembro de 2017
PORTARIAS ..............................................................
EDUCAÇÃO .............................................................
PORTARIA Nº 7719/2017
CHAMADA ESCOLAR - MATRÍCULA 2018
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e nos termos do § 4º do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
A Secretaria Municipal de Educação informa que estão abertas as matrículas para crianças, jovens e adultos que se encontram FORA DA ESCOLA e para aqueles que desejam voltar a estudar: De 06 a 17 de novembro, as escolas da rede municipal estarão atendendo para matrícula:
Art. 1º - Autorizar o uso do “Auditório do Centro Administrativo Municipal”, a Faculdade XV de Agosto (FAQ), no dia 28 de novembro de 2017, a partir das 16h00 às 22h30, nos termos da solicitação, protocolo nº 17271/2017.
Ensino Infantil, para crianças com idade de 03 a 05 anos completos até 30/06/2018. * Do Ensino Fundamental, para crianças com idade a partir de 06 Art. 2º - O espaço a ser utilizado deverá ser devolvido à Administração nas condições em que foi autorizado seu uso, respondendo a entidade por quaisquer danos anos completos até 30/06/2018. eventualmente causados ao patrimônio público. * Da EJA, para jovens e adultos, de 1ª a 4ª série, com idade a partir de 16 anos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria n° 7659/2017. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 31 de Outubro de 2017. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.
PORTARIA Nº 7720/2017 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e nos termos do § 4º do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o uso do “Auditório do Centro Administrativo Municipal”, a Associação Comercial e Empresarial de Socorro, para realização da Palestra ‘’ O Segredo dos Vencedores’’, de cunho social na arrecadação de brinquedos para ação’’ Natal Mais Feliz’’, no dia 09 de novembro de 2017, a partir das 18h00 às 22h30, nos termos da solicitação, protocolo nº 16927/2017.
* Do
Levar cópias da certidão de nascimento, comprovante de endereço, carteira de vacinação, 1 foto 3x4 e RG do responsável para os menores. Se seu filho já está estudando, procure a escola para fazer a rematrícula dele.
ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A presidente do Conselho Municipal de Educação convida os Diretores de Escola, Professores, Funcionários e Pais de alunos da Rede Municipal, Estadual e Particular de Ensino para participarem da Eleição do Conselho Municipal de Educação para o biênio 2018/2019. A eleição será no próximo dia 09 de novembro (quinta-feira), das 8 às 17 horas, no Centro Cultural Municipal, localizado na Rua XV de Novembro, 210 Centro. Participem seu voto é muito importante. Orientação aos eleitores Cédula de Diretor- Assinalar 5 nomes Cédula de Professor- Assinalar 4 nomes Cédula de Pais- Assinalar 3 nomes Cédula de Funcionários- Assinalar 2 nomes
Viviane Cristina Casagrande Ribeiro Presidente do Conselho Municipal de Educação
Art. 2º - O espaço a ser utilizado deverá ser devolvido à Administração nas condições em que foi autorizado seu uso, respondendo a entidade por quaisquer danos eventualmente causados ao patrimônio público.
TRIBUTAÇÃO ..........................................................
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 31 de Outubro de 2017.
Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.
CMMA ........................................................................ Publicações dos atos oficiais do CMMA
No dia 30 de outubro de 2017 foram DEFERIDOS os seguintes processos:
- 11430/2017-1 Michele Frandsen de Souza - 14317/2017-1 Antônio de Pádua Andrade - 11158/2014-1 Natalino Fernando de Faria - 8594/2016-1 Valdir Aparecido de Toledo
MEIO AMBIENTE .....................................................
COMUNICADO A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vem por meio deste tornar público que:
Horário de Visitas ao Canil: Segunda a Sexta-feira das 15 às 16 horas. Domingo das 14 às 16 horas.
EDITAL Nº 03/2017 – TRIBUTOS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
O Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Socorro, Estado de São Paulo, em cumprimento aos dispositivos contidos na Lei Complementar nº 59/2001 (Código Tributário Municipal), Artigo 182-B § 2º, Artigo 182-C § 1º e Artigo 292 Inciso III, faz saber a todos através do presente EDITAL, conforme relação abaixo, os lançamentos de Contribuição de Melhoria, referente à obra de pavimentação e drenagem da Rua Jacarandás no Loteamento Recanto do Bosque, os quais desde já ficam NOTIFICADOS do referido lançamento. Faz saber ainda, que os contribuintes relacionados, terão o PRAZO ATÉ 03/12/2017, para realizar o pagamento à vista, requerer o parcelamento ou apresentar impugnação. Os carnês para pagamento serão entregues por via postal no endereço indicado pelo contribuinte, constante do cadastro imobiliário, utilizado pelo Município para o lançamento do IPTU, e, poderão ainda ser retirados no Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal, sito a Avenida José Maria de Faria, 71, Bairro do Salto, Socorro/SP ou impresso através do site www.socorro.sp.gov.br, na seção Cidadão>Consulta de Tributos. O pagamento da Contribuição de Melhoria poderá ser realizado através dos canais de autoatendimento (Caixa eletrônico e internet banking) dos seguintes Bancos: Caixa, Brasil, Bradesco e Santander; nas Casas Lotéricas e correspondentes bancários (respeitando-se o valor máximo para recebimento de cada local); e na Tesouraria da Prefeitura Municipal. E para que não se alegue qualquer dúvida posterior, lavrou-se o presente EDITAL.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 31 de outubro de 2017.
Denise B. Mazeto Valdo Diretora de Tributos
EDITAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECANTO DO BOSQUE - RUA DOS JACARANDAS Inscrição Municipal Proprietário
Valor à vista
01-04-214-0226-001 MARCELO TADEU DE ANGELIS
R$ 10.120,00
01-04-215-0170-001 CLAUDIONOR OLIANI
R$ 4.807,00
01-04-215-0241-001 CLAUDIONOR OLIANI
R$ 5.566,00
01-04-216-0064-001 JOSE CARLOS DRIGO
R$ 6.325,00
01-04-216-0084-001 ALESSANDRA SILVA RIBEIRO/LARA CASTAGNOLI R$ 5.060,00 01-04-216-0104-001 EDSON FESTUCCI
R$ 5.060,00
01-04-216-0124-001 PAULO KENNIRO KOYAMA
R$ 5.060,00
01-04-216-0144-001 DOMINGOS SAVIO MINTO
R$ 5.060,00
01-04-216-0163-001 DOMINGOS SAVIO MINTO
R$ 4.807,00
01-04-216-0182-001 JAYME DE OLIVEIRA JUNIOR
R$ 4.807,00
01-04-216-0201-001 CASSIO TOMAS ALDECOA\OUTROS
R$ 4.807,00
01-04-216-0217-001 CASSIO TOMAS ALDECOA\OUTROS
R$ 4.048,00
01-04-216-0233-001 PEDRO CELLINO R$ 4.048,00 01-04-216-0300-001 PEDRO CELLINO R$ 6.325,00 01-04-217-0177-001 OLEDIO OLIANI R$ 6.831,00
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Socorro, 1º de novembro de 2017 Extrato de Contrato:
01-04-217-0240-001 OLEDIO OLIANI R$ 7.337,00 01-04-218-0224-001 SILVIA MARIA F.ESP.MARTINEZ
R$ 10.120,00
01-04-218-0282-001 OFELIA APARECIDA COSTA VIEIRA
R$ 5.819,00
01-04-219-0069-001 JAIR GARCIA E OU
R$ 7.084,00
01-04-219-0090-001 OSCAR FROELICH PINTO
R$ 5.566,00
01-04-219-0107-001 CARLOTA EMILIA ALVES RIBEIRO
R$ 4.301,00
01-04-219-0125-001 MILTON ANTONIO DE SOUZA
R$ 4.301,00
01-04-219-0166-001 ROBERTO FRANCISCO FUNGARO
R$ 10.373,00
01-04-219-0186-001 OFELIA APARECIDA COSTA VIEIRA
R$ 5.313,00
01-04-219-0206-001 HELIO MACHADO
R$ 5.060,00
01-04-219-0280-001 HELIO MACHADO
R$ 6.325,00
01-04-220-0182-001 MARCO ANTONIO SANCHES MARTOS
R$ 10.120,00
01-04-220-0237-001 JOSELMA CORREIA MARTINS
R$ 13.662,00
01-04-220-0259-001 PEDRO LUIZ INOCENCIO CAMARGO
R$ 5.566,00
01-04-220-0284-001 ANA MARIA FRANCO
R$ 6.325,00
01-04-220-0345-001 EDVALDO FERNANDO ZAMAROLI
R$ 7.590,00
01-04-221-0073-001 ROSANA RODRIGUES
R$ 6.325,00
01-04-221-0093-001 LUIZ ALBERTO DE PAULA RODRIGUES/OUTRA
R$ 5.060,00
01-04-221-0113-001 SILVIA DE LIMA ANTONIO
R$ 5.060,00
01-04-221-0131-001 SOLANGE APARECIDA DA ROCHA
R$ 4.554,00
01-04-221-0142-001 LUIZ CARLOS CANO MARIN
R$ 2.783,00
01-04-221-0152-001 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA
R$ 2.783,00
01-04-221-0211-001 ROBERTO VICENTE
R$ 9.108,00
01-04-214-0304-001 CARLOS ALBERTO DE PRADO
R$ 9.108,00
01-04-222-0047-001 MARCELO VIEIRA LEVADA
R$ 12.144,00
01-04-222-0075-001 GLAUCYA ADRIANA TARASKEVICIUS E OUTRA
R$ 12.144,00
01-04-222-0095-001 VAGNER ROSSI
R$ 5.060,00
01-04-222-0117-001 JORGE PIENEGONDA
R$ 5.566,00
01-04-222-0139-001 ANESIO ZAMARIOLI
R$ 5.566,00
01-04-222-0190-001 HUGO LEONARDO GARRIDO
R$ 5.313,00
01-04-222-0217-001 LUIZ ANTONIO MEDINA COSTA
R$ 6.866,43
LICITAÇÃO .............................................................. Extrato de Aditamento: LOCADOR: Município de Socorro. LOCATÁRIA: SRA. HELENA CECCON DE FARIA. OBJETO: Aditamento ao contrato da locação de imóvel situado a Avenida Voluntários da Pátria, nº 632 – Bairro Santa Cruz – Socorro/SP, onde será instalado o ESF SANTA CRUZ, através da Secretaria de Saúde. Data: 05/10/2017. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 25.457,40. PROCESSO Nº 107/2015/PMES - DISPENSA Nº 010/2015. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: Y.F.C. CONSTRUÇÕES LTDA - ME. OBJETO: Aditamento a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, visando a pintura, reparos no telhado, troca de vidro e reparos nas instalações elétricas do Ginásio Municipal de Esportes, neste Município com fornecimento de materiais a ser financiado através de recursos próprios, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital. Data: 24/10/2017. VIGÊNCIA: 50 (cinquenta) dias. PROCESSO Nº 044/2017/PMES – CONVITE Nº 004/2017. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: GENTE SEGURADORA S.A. OBJETO: Aditamento a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro para os veículos utilizados pela Secretaria de Educação – Transporte Escolar, conforme especificações constantes no anexo II do edital.VALOR: R$ 10.450,00. Data: 26/10/2017. VIGÊNCIA: 12 meses. PROCESSO Nº 085/2016/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2016. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: BERNARDI & SOUZA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA – EPP. OBJETO: Aditamento a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia/arquitetura visando a Construção de uma Unidade Básica de Saúde para o Jardim Santa Cruz, com fornecimento de materiais, a ser financiada pelo Ministério da Saúde, Proposta SISMOB (Sistema de Monitoramento de Obras) nº 11728059000115002, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. Data: 20/10/2017. VALOR: R$ 15.330,97. PROCESSO Nº 042/2016/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2016. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ZONA AZUL BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME. OBJETO: Aditamento a Concessão Onerosa de Serviços Públicos de implantação, manutenção e operação de Estacionamento Rotativo remunerado de veículos automotores - acrescidas 120 (cento e vinte) vagas de estacionamento rotativo por este aditamento. Data: 19/10/2017. PROCESSO Nº 013/2014/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 001/2014. CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: COLETA CTMR – LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Aditamento a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia/arquitetura visando a Pavimentação da Rua dos Jacarandás, localizada no Bairro Recanto do Bosque, neste Município, através de recursos de contribuição de melhorias/recursos próprios para os proprietários da referida rua, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo.VALOR: R$ 20.679,65. Data: 24/10/2017. PROCESSO Nº 023/2017/ PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017.
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO:ANHANGUERA COMERCIO DE VEÍCULOS USADOS LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de um veículo, tipo caminhão, usado, ano de fabricação/modelo mínimo 2008/2008, com no máximo 180.000km rodados, diesel, equipado com guindaste (lança telescópica) e cesto aéreo simples, conforme especificações constantes no Anexo II – Termo de Referência do Edital. VALOR: R$ 85.000,00. Data: 05/10/2017.VIGÊNCIA: até o término do prazo de garantia. PROCESSO Nº 057/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2017.
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: JOÃO CARLOS VIEIRA MOURÃO GRAVAÇÕES - ME. OBJETO: Contratação de Show do artista Altemar Dutra Junior para apresentação no dia 12 de outubro de 2017, no Bairro da Aparecidinha. VALOR: R$ 7.800,00. Data: 11/10/2017.VIGÊNCIA: 12/10/2017. PROCESSO Nº 087/2017/ PMES - INEXIGIBILIDADE Nº 012/2017.
LOCADOR: Município de Socorro. LOCATÁRIOS: Sr. Rodrigo Zuccon/ Sr. Alexandre Zuccon/ Sr. Gustavo Zuccon. OBJETO: Contrato referente à Locação de Imóvel para atender necessidades de instalação do profissional do Programa Mais Médico do Ministério de Saúde. VALOR: R$ 9.672,00. Data: 24/10/2017. VIGÊNCIA: 12 meses. PROCESSO Nº 090/2017/PMES - DISPENSA Nº 007/2017.
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ANA JÚLIA SCAGGION - ME. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e eletroeletrônicos, sendo: computadores, impressoras, no break, projetor e tela de projeção,TV led, DVD e Aparelho de som, para o Centro de Atenção Psico Social (CAPS), através de recursos oriundos de verba do Ministério da Saúde, proposta de aquisição de equipamento/material permanente nº 11728.059000/1140-02, emenda parlamentar 29820002, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital.VALOR: R$ 947,20. Data: 25/10/2017. VIGÊNCIA: até o término de garantia dos equipamentos. PROCESSO Nº 073/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2017.
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ATHOMOZ – COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS – EIRELI – ME. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e eletroeletrônicos, sendo: computadores, impressoras, no break, projetor e tela de projeção, TV led, DVD e Aparelho de som, para o Centro de Atenção Psico Social (CAPS), através de recursos oriundos de verba do Ministério da Saúde, proposta de aquisição de equipamento/material permanente nº 11728.059000/1140-02, emenda parlamentar 29820002, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital. VALOR: R$ 21.600,00. Data: 25/10/2017. VIGÊNCIA: até o término de garantia dos equipamentos. PROCESSO Nº 073/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2017.
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: INTERA COMERCIAL LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e eletroeletrônicos, sendo: computadores, impressoras, no break, projetor e tela de projeção, TV led, DVD e Aparelho de som, para o Centro de Atenção Psico Social (CAPS), através de recursos oriundos de verba do Ministério da Saúde, proposta de aquisição de equipamento/ material permanente nº 11728.059000/1140-02, emenda parlamentar 29820002, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital. VALOR: R$ 3.340,00. Data: 25/10/2017. VIGÊNCIA: até o término de garantia dos equipamentos. PROCESSO Nº 073/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2017.
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: IT2 BRASIL-COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e eletroeletrônicos, sendo: computadores, impressoras, no break, projetor e tela de projeção, TV led, DVD e Aparelho de som, para o Centro de Atenção Psico Social (CAPS), através de recursos oriundos de verba do Ministério da Saúde, proposta de aquisição de equipamento/material permanente nº 11728.059000/1140-02, emenda parlamentar 29820002, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital. VALOR: R$ 5.475,00. Data: 25/10/2017.VIGÊNCIA: até o término de garantia dos equipamentos. PROCESSO Nº 073/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2017.
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ACSMA COMÉRCIO LTDAME. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e eletroeletrônicos, sendo: computadores, impressoras, no break, projetor e tela de projeção, TV led, DVD e Aparelho de som, para o Centro de Atenção Psico Social (CAPS), através de recursos oriundos de verba do Ministério da Saúde, proposta de aquisição de equipamento/ material permanente nº 11728.059000/1140-02, emenda parlamentar 29820002, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital. VALOR: R$ 3.074,00. Data: 25/10/2017. VIGÊNCIA: até o término de garantia dos equipamentos. PROCESSO Nº 073/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2017.
CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: MARIO FRANCO DE MORAES ME. OBJETO: Aquisição de um veículo, tipo furgão ambulância teto alto, usado, ano de fabricação/modelo mínimo 2005/2005, cor branco sólido, com no máximo 15.000km rodados, diesel, conforme especificações constantes no Anexo II – Termo de Referência do Edital. VALOR: R$ 46.000,00. Data: 25/10/2017. VIGÊNCIA: até o término de garantia do veículo. PROCESSO Nº 072/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2017.
Extrato de Rescisão de Contrato:
LOCADOR: Município de Socorro. LOCATÁRIO: SR. ROMILDO SERGIO TASCA. OBJETO: Rescisão do contrato referente à Locação de Imóvel para instalação de profissional do Programa Mais Médico do Ministério de Saúde. Data: 24/10/2017. PROCESSO Nº 118/2015/PMES - DISPENSA Nº 011/2015. Jaqueline Tanasovia – Chefe da Supervisão de Licitação - Respondendo.
Apostila de Reajuste de Preços PROCESSO Nº 134/2014/PMES – Pregão Presencial Nº 069/2014.
Considerando a apresentação por parte da requerente de documentos comprobatórios de majoração dos valores das tarifas do processo supracitado, fica concedido à requerente o reajuste de preços dos referidos serviços a partir de 03/11/2017, como segue: VALOR MENSAL ATUAL
VALOR A PARTIR DE 03/11/2017
R$ 7.959,60
R$ 8.353,08
Esta apostila de reajuste de preços passa a fazer parte integrante do PROCESSO Nº 134/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2014. Socorro, 23 de outubro de 2017. Edelson Cabral Teves. Prefeito Municipal em Exercício.
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Socorro, 1º de novembro de 2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2017
Registro de preços para aquisição água mineral envasada em galões de 20 (vinte) litros, entregue nos diversos departamentos e secretarias requisitantes, para o período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital.
PROCESSO Nº 075/2017/PMES PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 045/2017 Empresa: Elias Gonçalves de Oliveira ME
Item
1
QUANT.
5000
UNID.
Galões
ESPECIFICAÇÃO
Água Mineral natural, sem gás, envasada em galões plásticos, contendo 20 litros, recipiente transportável e retornável, não alcalina, apresentando ph de acordo com as normas da ANVISA, para entregas parceladas.
Marca
Valor unitário
genuína
R$ 7,00
Sílvia Carla Rodrigues de Morais - Pregoeira
CÂMARA MUNICIPAL ............................................ CONVOCAÇÃO SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 6.11.2017 – segunda-feira - 20h Em segunda discussão e votação Projeto de Lei n.º 88/2017 do Vereador José Carlos Tonelli: denomina logradouro público como Rua Julio Bayardi, conforme especifica; Projeto de Lei n.º 89/2017 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: denomina espaço público como Praça GCM José Ademar Pires de Souza, conforme especifica; Projeto de Lei n.º 90/2017 do senhor Prefeito: autoriza a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e o município da Estância de Socorro, objetivando a cooperação técnica, material e operacional aos órgãos policiais para a implantação de um Posto de Identificação para o melhor desenvolvimento das atividades de segurança pública. Em única discussão e votação Emenda Modificativa n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 87/2017, da Comissão de Justiça e Redação, dando a seguinte redação ao Art.2.º: “Art. 2º - O infrator deverá reparar o bem depredado e estará sujeito a multa pecuniária.” Em primeira discussão e votação Projeto de Lei n.º 87/2017 do Vereador Marcelo José de Faria: estabelece conduta que constitui infração administrativa no Município de Socorro, na forma que especifica; Projeto de Lei n.º 93/2017 do Vereador João Pinhoni Neto: denomina logradouro público como Rua Quinta do Malte; Projeto de Lei n.º 94/2017 do Vereador José Carlos Tonelli: denomina logradouro público como Rua Angelino Brolezzi; Projeto de Lei n.º 95/2017 do Vereador José Carlos Tonelli: denomina logradouro público como Rua Pitangueiras; Projeto de Lei n.º 97/2017 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: denomina Posto de Saúde da Família Dra Albertina Aparecida Camargo Araújo Ribeiro; Projeto de Lei n.º 96/2017 do senhor Prefeito: dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas em creches municiais, revoga lei 4078/2017 e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 98/2017 do senhor Prefeito: autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir “Cestas de Natal”, para distribuir aos seus servidores e dá outras providências. TRIBUNA LIVRE: Uso da Tribuna Livre pelo professor João Roberto Moro, Diretor do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus de Bragança Paulista, na Sessão Ordinária de 06 de novembro de 2017, inscrito para apresentar os cursos e atividades do campus. AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE LEI Nº 92/2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOCORRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Local: Sala das Sessões da Câmara Municipal Data: 30 de outubro de 2017, segunda-feira, 18hs Convocação: publicações nos dias 20 e 27 de outubro de 2017 no Jornal Oficial de Socorro e através de redes sociais e site www.camarasocorro.sp.gov.br Composição da Mesa Diretora dos Trabalhos: Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento; Vereador Lauro Aparecido de Toledo, Presidente da Câmara Municipal; Vereador Franks Fernando Felix do Prado, relator da Comissão de Finanças e Orçamento, que irá secretariar os trabalhos; o representante do Executivo Municipal, Senhor Diogo Pereira do Nascimento, Secretário Municipal da Fazenda; os Vereadores Marcos Alexandre Conti, João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, José Paschoalotto, Luis Carlos Borin e Marcelo José de Faria Presidência da Audiência Pública: Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. (Art. 292 do Regimento Interno da Câmara) Registro da audiência: DVD e através do site de compartilhamento youtube.com RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA •Após a composição da Mesa, a senhora Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento,Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida, declarou aberta a audiência pública para apresentação e sugestões ao Projeto de Lei nº 92/2017. •O relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Franks Fernando Felix do Prado, esclareceu o procedimento aplicável à audiência pública; •O Secretário da Fazenda da Prefeitura Municipal, Senhor Diogo Pereira do Nascimento procedeu a apresentação pertinente ao Projeto de Lei nº 92/2017, expondo a estimativa de Receita do Município e a Despesa fixada para o Exercício de 2018, ) e fixa a Despesa para o Poder Legislativo em R$ 2.426.000,00 (Dois Milhões e Quatrocentos e Vinte e Seis Mil Reais) e em R$ 98.224.000,00 (Noventa e Oito Milhões e Duzentos e Vinte e Quatro Mil Reais) para o Poder Executivo. •O relator da Comissão de Finanças e Orçamento leu as emendas de n.º 1 a 5 ao Projeto de lei n.º 92/2017, dispondo: Emenda n.º 01 da vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: Acrescenta-se na Ação 06.181.0023.2.180 – MODERNIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Natureza da Despesa - Elemento: 4.4.90.52.00 Especificação: Equipamentos e Material Permanente, Recurso 01.110.000 – GERAL, o valor de R$ 20.000,00; Suprima-se, parcialmente de 02 - Chefia do Executivo 02.11.00 – Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão; Emenda n.º 02 da vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: Acrescenta-se na Ação 06.181.0023.2.236 – CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES Natureza da Despesa - Elemento: 3.3.90.39.00 Especificação: Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica, Recurso 01.110.000 – GERAL, o valor de R$ 15.000,00; Suprima-se, parcialmente, de 02 - Chefia do Executivo 02.11.00 – Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão; Emenda n.º 03 dos vereadores Edeli de Fátima Antunes de Almeida, José Carlos Tonelli, Luis Carlos Borin, Marcelo José de Faria e Marcos Alexandre Conti: Acrescenta-se na Ação 18.541.0028.2.251 – PROTEÇÃO ANIMAL Natureza da Despesa - Elemento: 3.3.90.30.00 Especificação: Material de Consumo, Recurso 01.110.000 – GERAL, o valor de R$ 26.000,00; Suprima-se, parcialmente, de: 02 - Chefia do Executivo - 02.04.00 – Secretaria do Meio Ambiente e Desenv. Sustentável; Emenda n.º 04 dos vereadores Edeli de Fátima Antunes de Almeida, José Carlos Tonelli, Luis Carlos Borin, Mar-
celo José de Faria e Marcos Alexandre Conti: Acrescenta-se na Ação 18.541.0028.2.251 – PROTEÇÃO ANIMAL Natureza da Despesa - Elemento: 3.3.90.39.00 Especificação: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Recurso 01.110.000 – GERAL, o valor de R$ 21.000,00; Suprima-se, parcialmente, de: 02 - Chefia do Executivo 02.04.00 – Secretaria do Meio Ambiente e Desenv. Sustentável; Emenda n.º 05 do vereador Marcelo José de Faria: Acrescenta-se na Ação 20.605.0024.2.033 – MANUT. DEPTO. DE DESENVOLVIMENTO RURAL Natureza da Despesa - Elemento: 3.1.90.11.00 Especificação: Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, Recurso 01.110.000 – GERAL, o valor de R$ 40.000,00; Suprima-se, parcialmente: 02 - Chefia do Executivo 02.02.00 – Secretaria de Administração e Planejamento. •Seguindo o cronograma, foi colocada a palavra à disposição dos representantes das entidades e associações para se manifestar quanto ao projeto de lei e emendas. •Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, na conformidade do cronograma, a senhora Presidente suspendeu a audiência pública por 10 (dez) minutos para que os presentes se manifestassem por escrito. Em seguida foi solicitado ao vereador Franks Fernando Felix do Prado, relator da Comissão de Finanças e Orçamento, que fizesse a leitura das manifestações, sendo que os manifestantes identificados nas fls. 1, 2 e 5 se manifestaram favoráveis ao projeto e todas as emendas; os manifestantes identificados nas fls. 3, 4 e 6 não se manifestaram nem favoráveis e nem contrários; e o manifestante identificado na folha nº 7, refere-se ao manifestante já identificado na fls. 1. Foram apresentados os seguintes comentários e sugestões: 1. Acrescentar R$ 84.000,00 na verba do esporte sendo que o maior problema das crianças e adolescentes é a ansiedade e depressão, são dados da Gisele, do NASF. Ela atende 84 crianças por semana, sendo que o esporte é a melhor saída, reduzindo o custo da saúde; 2. Manutenção das Praças Públicas do Jardim Jussara. Maior incentivo ao Turismo urbano, com organização de alimentação por trailers ou food trucks. Maior atenção a pavimentação asfáltica nos Jardins Jussara e Orlandi; 3. Reajuste do repasse ao COMTUR, proporcional ao aumento da Receita, já que o repasse dos Exercícios 2016 e 2017 se mantiveram, apesar do significativo aumento das demandas. Conforme já solicitado por ocasião da Audiência Pública da LDO, a Associação Socorrense de Turismo (CASTUR) não está sendo contemplada com nenhum repasse. Sugiro a reconsideração e consequente inclusão de algum repasse, para o bom desempenho desta entidade, que muito agregaria ao desenvolvimento turístico; 4. Maiores recursos para: formação desportiva; compra de materiais desportivos; formação artística / cultural; compra de materiais artísticas/culturais; viagens desportivas; qualificação profissional; 5.Favorável a todas as emendas, porém a Emenda 5: aumentar os recursos. Aumentar o Orçamento para o Departamento Rural.Veículo para atender os serviços de extensão rural – o município tem muitas propriedades – apoio a gestão. Justificativa: há demanda de assistência técnica para desenvolvimento de atividades relativo à produção agrícola devido a diversidade de culturas no município. Ampliar os recursos para o COMDER para atender os programas do Departamento de Desenvolvimento Rural; 6. Venho por meio deste solicitar melhorias nos Bairros do Pinhal, Gamelão, Gramal Grande e Tijuco Preto, tem cento e dezessete famílias e estamos precisando de algumas melhorias: A pavimentação das estradas, transporte público, iluminação pública, placas de identificação dos bairros, revitalização do Bairro do Pinhal, campo de futebol do Pinhal legalização da documentação; e 7. Em função de ter sido o Presidente do CMDCA gostaria de falar alguns pontos referentes ao estudo da psicóloga Gisele do NASF sobre crianças e adolescentes, quanto aos males nesta idade e a questão das drogas e a melhor saída, conforme autorização da Vanessa atual Presidente. •Foi concedida a palavra a cada vereador pelo prazo de 3 minutos para interpelar o expositor sobre o projeto de lei e os autores sobre as emendas. • Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida, declarou encerrados os trabalhos, solicitando à Assistência Legislativa que fosse lavrada uma ata desta audiência e que, posteriormente, a mesma fosse encaminhada à Comissão competente. Por fim, agradeceu a presença de todos, solicitando aos presentes que assinassem o Livro de Presenças.
COMUNICADO TRANSMISSÃO AO VIVO DE SESSÃO A Câmara Municipal da Estância de Socorro, através de seu presidente, informa que a Sessão Ordinária, que se realizará no próximo dia 06 de novembro de 2017, segunda-feira, a partir das 20h, será transmitida ao vivo pela Rádio Nossa Senhora do Socorro 1570 Khz e via internet pelos sites www.radiosocorro.com.br e www.camarasocorro.sp.gov.br Lauro Aparecido de Toledo – Presidente da Câmara