Edição 487 - 24/11/2014 - Jornal Oficial de Socorro

ANO XII - N° 487 - Distribuição Gratuita

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Socorro, 24 de novembro de 2017

Socorro Luzes de Natal começa no dia 1º de dezembro Confira a programação completa na página 16 desta edição Foto: Marcel Fraga

O Socorro Luzes de Natal está chegando à sua quinta edição, com 18 pontos de visitação, mais de 750 mil garrafas plásticas reutilizadas na decoração e programação cultural com música popular e instrumental.

Os principais pontos de visitação são: Praça da Matriz, Praça do Fórum, Rua Campos Salles, Rua 13 de Maio, Avenida Dr. Rebouças, antiga rodoviária, Portal Lions e Portal Colonial.

O acender das luzes, que dá início à festividade, acontecerá na noite de 1º de dezembro, a partir das 20h, na Praça da Matriz, com apresentação do Coral das Crianças, formado por 500 estudantes de Socorro, ensaiados e regidos por Tiago de Faria, músico e secretário de Cultura. A noite se encerrará com apresentação da Cantata Natalina, um coral com 120 vozes e a

Prefeitura e SENAR entregam certificados a produtores rurais socorrenses

Pouco mais de um mês após a primeira edição da Feira do Produtor Rural, os agricultores participantes receberam os certificados de conclusão do curso oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), em cerimônia realizada no auditório do Centro Administrativo Municipal “Prof. Imir Baladi”, na noite de quinta-feira (16).

Produtores das dez famílias que compõem a feira compareceram à solenidade, além da coordenadora do SENAR, Silvia Ferreira, e de autoridades municipais: o vice-prefeito Edelson Teves, o diretor do De-

partamento de Desenvolvimento Rural, Paulo Lorensini, o secretário de Cidadania, Airton Domingues de Souza, e o presidente do Sindicato Rural de Socorro, Kazuo Mori.

Feira do Produtor Rural Em parceria com o SENAR, a Prefeitura e o Sindicato Rural ofereceram capacitação gratuita para agricultores interessados em fazer parte da nova feira de produtos do campo, que acontece toda sexta-feira, das 17h às 21h, na Praça 9 de Julho (Fórum). Os inscritos frequentaram as aulas da entidade desde o mês de abril.

Na feira, são comercializados produtos como banana, morango, mamão, abacate, alface, cenoura, tomate, beterraba, vagem, limão e mandioquinha, dentre outros. Todos os alimentos seguem os padrões de produção, manejo e exposição indicados pelo SENAR ao longo do curso.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Rural, Paulo Lorensini, trata-se de uma iniciativa que melhora os rendimentos do produtor e gera mais economia e confiança ao consumidor, já que a compra é feita diretamente, sem a presença de intermediários.

encenação do presépio vivo com o Grupo Teatral “Ciranda Mágica”.

Uma das novidades deste ano é a Exposição Internacional de Presépios “Estrela Guia”, com cerca de 100 itens. A abertura da Exposição acontecerá no domingo (02/12), às 19h, no Palácio das Águias. Os presépios estarão presentes em outros pontos da cidade como o Centro Administrativo, Museu e Portais.

Os alunos e professores do Conservatório Municipal de Socorro realizarão diversas apresentações de música instrumental. A programação também conta com diversos shows de música popular como samba e pop rock.

O show da virada de ano, na Praça da Matriz, fica a cargo da Banda Balaio de Gato, que toca estilos diversos e vai garantir a alegria na chegada de 2018, além do show pirotécnico.

Mutirão da campanha Novembro Azul acontece dia 26 no Centro de Saúde II

A Secretaria Municipal de Saúde realiza no dia 26 de novembro, domingo, a 3ª Mini Feira de Saúde, com foco na prevenção e diagnóstico ao câncer de próstata. Homens com idade entre 45 e 70 anos poderão agendar testes de PSA, exame que possibilita, a partir da coleta de uma amostra de sangue, identificar alterações na próstata.

Em parceria com a Universidade São Francisco (USF), de Bragança Paulista, o evento também oferece teste de glicemia, aferição da pressão arterial, teste rápido de hepatites B e C, HIV e sífilis, além de orientações sobre as doenças sexualmente transmissíveis e combate ao mosquito da dengue.

As equipes de saúde também vão realizar avaliação postural, determinação do Índice de Massa Corpórea (IMC), exame de lesões e câncer bucal e orientações de higienização aos pacientes. “O evento é destinado a toda a família, não somente aos homens”, afirma o secretário de Saúde, Ricardo Lopes.

O mutirão oferece, ainda, emissão de segunda via de CPF, regularização do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, contagem de INSS, parcelamento de tributos, cadastro em banco de currículo para vagas de emprego na região e orientação para elaboração de currículo.

Os atendimentos acontecem das 9h às 15h, com entrada gratuita.

Mais informações com a Secretaria de Saúde, pelo telefone (19) 38559639.

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Socorro, 24 de novembro de 2017

LEIS ..........................................................................

LEI Nº 4109/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2018.

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1° - O Orçamento Geral do Município de Socorro para o exercício de 2018 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 100.650.000,00 (Cem Milhões e Seiscentos e Cinquenta Mil Reais), descriminadas pelos anexos integrantes desta Lei. DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO Art. 2° - O Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2018 estima a Receita em R$ 100.650.000,00 (Cem Milhões e Seiscentos e Cinquenta Mil Reais) e fixa a Despesa para o Poder Legislativo em R$ 2.426.000,00 (Dois Milhões e Quatrocentos e Vinte e Seis Mil Reais) e em R$ 98.224.000,00 (Noventa e Oito Milhões e Duzentos e Vinte e Quatro Mil Reais) para o Poder Executivo. § 1.°- A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento.

ESPECIFICAÇÃO 1. RECEITAS CORRENTES 1.1. Receita Tributária 1.2. Receita de Contribuições 1.3. Receita Patrimonial 1.7. Transferências Correntes 1.9. Outras Receitas Correntes 2. RECEITAS DE CAPITAL 2.2. Alienação de Bens 2.4. Transferências de Capital TOTAL

VALOR 95.842.000,00 23.488.200,00 1.200.000,00 1.237.720,00 66.252.700,00 3.663.380,00 4.808.000,00 50.000,00 4.758.000,00 100.650.000,00

§ 2. ° - As Despesas dos Poderes Executivo e Legislativo serão realizadas segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funcionalprogramática e natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira: I - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL ESPECIFICAÇÃO 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02.02 - SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.03 - SECRETÁRIA DA FAZENDA 02.04 – SECRET. DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTAVEL 02.05 - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 02.06 - SECRETÁRIA DE SAÚDE 02.07 - SECRETÁRIA DE CIDADANIA 02.08 - SECRETÁRIA DE CULTURA 02.09 - SECRETÁRIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS 02.10 - SECRETÁRIA DE SERVIÇOS 02.11 - SECRETÁRIA DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO 02.12 - SECRETÁRIA DE TURISMO TOTAL

VALOR 2.426.000,00 1.362.339,63 4.610.554,83 1.951.734,15 2.122.358,05 32.548.894,35 28.580.673,06 4.362.903,58 1.669.917,45 964.108,80 11.695.979,11 4.417.406,27 3.937.130,72 100.650.000,00

II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO 01. LEGISLATIVA 04. ADMINISTRAÇÃO 06. SEGURANÇA PUBLICA 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 10. SAÚDE 12. EDUCAÇÃO 13. CULTURA 15. URBANISMO 16. HABITAÇÃO 18. GESTÃO AMBIENTAL 20. AGRICULTURA 22. INDÚSTRIA 23. COMERCIO E SERVIÇOS 26. TRANSPORTE 27. DESPORTO E LAZER 28. OPERAÇÕES ESPECIAIS 99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL

VALOR 2.426.000,00 8.459.089,51 3.799.194,86 3.883.858,59 28.894.590,56 32.822.564,47 1.669.917,45 8.461.153,65 116.708,18 843.344,17 431.375,27 298.203,90 3.878.039,54 2.632.652,50 518.583,27 1.039.724,08 475.000,00 100.650.000,00 VALOR 1.039.724,08 2.426.000,00 1.025.790,27 2.381.239,49 628.822,72 61.760,18 2.851.071,17 10.905.098,00 4.119.117,39 199.544,72 8.014.224,88 1.655.100,86 4.373.521,87 728.000,00 3.878.039,54 1.313.318,63 1.669.917,45 336.087,08 3.160.945,80 2.859.185,67 1.183.983,88 127.275,36 618.211,41

3.799.194,86 431.375,27 518.583,27 2.632.652,50 511.551,53 843.344,17 569.000,00 678.288,81 59.091,18 398.710,72 597.883,08 964.108,80 336.549,36 116.708,18 245.911,90 1.731.935,90 1.459.836,06 809.620,90 62.000,00 11.327.516,02 14.253.720,79 650.909,53 763.000,00 90.000,00 767.526,72 475.000,00 100.650.000,00

IV - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA ESPECIFICAÇÃO 3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 3.2.90.00 – Juros e Encargos da Dívida 3.3.00.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.40.00 - Transf. os Municípios 3.3.50.00 - Transf. a Inst. Privadas SFL 3.3.70.00 - Transf. a Inst. Multigover Nac 3.3.71.00 - Transf. os Consórcios Públicos 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.90.00 – Investimentos 4.6.90.00 – Amortização da Dívida 9.9.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL

VALOR 94.147.273,69 47.434.927,00 200.800,00 46.551.546,69 400.000,00 5.819.500,00 100.000,00 250.000,00 39.927.046,69 6.027.726,31 5.651.726,31 391.000,00 475.000,00 100.650.000,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado por Decreto à: I – realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; II – realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; III – nos moldes do artigo 165, §8º da Constituição Federal e do artigo 7º, I, da Lei Federal nº 4.320/1964, abrir créditos adicionais suplementares em até 25% (vinte e cinco por cento), com recursos decorrentes do excesso de arrecadação, superávit financeiro ou superávit orçamentário.

IV – abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) dentro do mesmo Projeto, Atividade ou Operações Especiais dentro do mesmo programa, no âmbito da mesma unidade orçamentária, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei.

V – a abrir créditos adicionais até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência.

Art. 4º A presente Lei vigorará durante o exercício de 2018, a partir de 1° de janeiro, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de Novembro de 2017.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

LEI Nº 4110/2017 “Autoriza o convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Circuito das Malhas Ltda - SICOOB CREDMALHAS, CNPJ 03.941.182/0004-36 objetivando a conjugação de esforços, visando gerar a oportunidade de Empréstimo/ Financiamento consignado em folha de pagamento para o servidor municipal.”

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o SICOOB CREDMALHAS, CNPJ 03.941.182/0004-36, objetivando empréstimo/ financiamento consignado em folha de pagamento para servidor municipal.

Art. 2º- O convênio poderá ser aditado, renovado e ou prorrogado, sempre no interesse público, cumpridas as exigências estabelecidas em seus termos e na presente Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de Novembro de 2017.

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA ESPECIFICAÇÃO 0000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 0001 - CONTROLE DO LEGISLATIVO 0002 - GESTAO GABINETE DO PREFEITO 0003 - GESTÃO E SUPORTE ADMINISTRATIVO 0004 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0005 - EDUCAÇÃO EJA 0006 - ENSINO FUNDAMENTAL 0007 - FUNDEB 0008 - TRANSPORTE DE ALUNOS 0009 - CEMEP/SENAI 0010 - PRE-ESCOLAS EMEIS 0011 - CRECHES 0012 - MERENDA ESCOLAR 0013 - INVESTIMENTO NA SAÚDE 0014 -TURISMO 0015 - GESTÃO E APOIO DA ASSISTENCIA SOCIAL 0016 - CULTURA 0017 - INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 0018 - OBRAS E SERV. URBANOS 0019 - CIDADE LIMPA 0020 - LOGRADOUROS PÚBLICOS 0021 - CEMITERIOS 0022 - SERVICOS DE TRANSITO

0023 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL 0024 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 0025 - ESPORTE E LAZER 0026 - SERV MUNICIPAIS DE ESTRADAS RURAIS 0027 - CIDADE VERDE - PAISAGISMO E URBANISMO 0028 - MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS 0029 - ENSINO SUPERIOR 0030 - TRIBUTACAO, ARRECADACAO E FISCALIZACAO 0031 - DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIENCIA 0032 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL 0033 - PLANEJAMENTO E URBANISMO 0034 - NEGOCIOS JURIDICOS 0035 - COMUNICACAO SOCIAL 0036 - HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA 0037 - TRIBUTAÇÃO 0038 – GESTÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL 0044 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 0045 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 0046 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 0047 - ATENÇÃO BASICA 0048 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 0049 - -VIGILANCIA EM SAUDE 0050 - COMPONENTE MEDIC. BASICOS 0051 - COMPONENTE MEDIC. DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL 0052 - GESTÃO DO SUS 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

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Socorro, 24 de novembro de 2017

PORTARIAS ..............................................................

VIGILÂNCIA EM SAÚDE .......................................

PORTARIA Nº 7742/2017

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 12887/2017 CEVS: 355210601-551-000006-1-2 Data de Validade: 03/01/2018 Razão Social: POUSADA RECANTO DO AMANHECER LTDA ME CNPJ/CPF: 07.868.252/0001-86 ATIVIDADES: HOTÉIS CNAE: 5510-8/01 Endereço: R SOCORRO A MUNHOZ, S/Nº DAS ALMAS Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: ALLAN LATORRE CPF: 39904236810 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Responsabilidade legal.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 ___________________________________________________________________________________________

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Desligar do serviço público por pedido de demissão de Juliana Hashimoto, portadora da CTPS 50672, Série 00046-PR, ocupante do emprego em comissão de Chefe da Supervisão do Centro de Referência e Assistência Social- CRAS a partir de 13 de Novembro de 2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 21 de Novembro de 2017.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 7743/2017

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar a licença maternidade de ELIZANDRA APARECIDA ZAMBOTO PEREIRA – CTPS 66444 Série 263-SP, ocupante do emprego permanente de Escriturário, por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade nos termos da Lei Municipal nº 3295/2009, durante o período de 28 de Novembro de 2017 a 26 de janeiro de 2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 21 de Novembro de 2017.

Publique-se André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 7744/2017 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e nos termos do § 4º do artigo 92 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o uso do “Auditório do Centro Administrativo Municipal”, ao Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes de Águas de Lindóia e Região, para realização da Palestra ‘’Encontro com Sinthoresca’’, para os contabilistas da cidade de Socorro, de forma inteiramente gratuita, no dia 22 de novembro de 2017, a partir das 08h30 às 13h00, nos termos da solicitação, protocolo nº 18463/2017.

Art. 2º - O espaço a ser utilizado deverá ser devolvido à Administração nas condições em que foi autorizado seu uso, respondendo a entidade por quaisquer danos eventualmente causados ao patrimônio público.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 21 de Novembro de 2017.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 7745/2017 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Suspender a partir de 21 de Novembro de 2017 os efeitos da Portaria nº 7462/2017 que designou o servidor José Ilton Bernardes da Rocha portador do CTPS nº 14662 - Série 166-SP, para ocupar o emprego em comissão de Chefe do Serviço do Ensino Profissionalizante - referência 35.

Art. 2º - Designar o mesmo a partir de 21 de Novembro de 2017, para ocupar o emprego em comissão de Chefe da Supervisão do Centro de Referência e Assistência Social CRAS - referência 40.

Art. 3º - O referido servidor continuará respondendo pelo emprego em comissão de Chefe do Serviço do Ensino Profissionalizante.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 21 de Novembro de 2017.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

DECRETOS ...............................................................

DECRETO Nº 3.745/2017 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Art.1º - Constituir a Comissão Municipal de Emprego no Município de Socorro,ficando assim constituída:

1- Representantes do Poder Público: a) Prefeitura Municipal da Estância de Socorro Membro Titular: Airton Benedito Domingues de Souza.

Membro Suplente: José Ilton Bernardes da Rocha. b) Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho Membro Titular: Ana Paula Marques Ferreira Brunetti Membro Suplente: Polidora Leonídia Souza Pereira 2 - Representante dos Trabalhadores: a) Sindicato dos Trabalhadores Comércio Hoteleiro e Similares - Águas de Lindóia Membro Titular: Antonio Carlos da Silva Filho Membro Suplente: Fátima Rodrigues de Oliveira Santos b) Sindicato dos Trabalhadores Indústria de Fiação e Tecelagem em geral Membro Titular: Josué Fussi Velosa Membro Suplente: Ronaldo Miranda da Silva 3 - Representante dos Empregados: a) Associação Comercial e Empresarial de Socorro Membro Titular: Marcos Donizetti de Toledo Membro Suplente: Cristiane Francisconi b) Sindicato Rural de Socorro Membro Titular: Nivaldo Aparecido Bertelli Membro Suplente: Darci Dantas Boarreto ​ Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial o Decreto n° 3.743/2017.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 16 de Novembro de 2017.

Publique-se André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 201/16 CEVS: 355210601-471-000025-1-8 Data de Validade: 15/09/2017 Razão Social: IRMÃOS OLIVEIRA PRETO MERCEARIA E EMPORIO LTDA -ME CNPJ/CPF: 71.265.243/0001-08 ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS CNAE: 4712-1/00 Endereço: CRT 251D CAMANDUCAIA DE CIMA, 89 SI PRETO NETO CAMANDUCAIA DE CIMA Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA PRETO CPF: 39247782805 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 8398/2017 CEVS: 355210601-561-000252-1-6 Data de Validade: 30/08/2018 Razão Social: MINI BAR PASTELARIA E LANCHONETE LTDA CNPJ/CPF: 59.711.648/0001-19 ATIVIDADE: LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES CNAE: 5611-2/03 Endereço: DR. CAMPOS SALLES, 26 CENTRO Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: WILSON DONIZETTI ARTIOLLI CPF: 01628761814 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 716/16 CEVS: 355210601-561-000555-1-4 Data de Validade: 30/08/2018 Razão Social: RICARDO BAREL 21858744890 CNPJ/CPF: 19.778.736/0001-13 ATIVIDADE: LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES CNAE: 5611-2/03 Endereço: Estrada MUNICIAPAL BAIRRO DO CAMANDUCAIA DO MEIO CAMANDUCAIA DO MEIO Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: RICARDO BAREL CPF:21858744890 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 12594/2017 CEVS: 355210601-109-000006-1-2 Data de Validade: 30/08/2018 Razão Social: ROSELI PEREIRA LOPES - ME CNPJ/CPF: 05.907.061/0001-50 ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS CNAE: 1096-1/00 Endereço: ESTRADA MUNICIPAL RIBEIRÃO DO MEIO CASA 5 KM 01 brejo Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: ROSELI PEREIRA LOPES CPF: 10082057885 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 8394/2017 CEVS: 355210601-561-000222-1-7 Data de Validade: 25/08/2018 Razão Social: BAR BOCHA BILHAR JOZEBEL LTDA - ME CNPJ/CPF: 57.215.410/0001-77 ATIVIDADE: LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES CNAE: 5611-2/03 Endereço: TREZE DE MAIO, 165 CENTRO Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO BENEDITO DE SOUZA CPF: 07744235878 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 818/16B CEVS: 355210601-109-000053-1-2 Data de Validade: 12/09/2018 Razão Social: DENISE MANTOVANI LURAGO FERRAGUTTI CNPJ/CPF: 26.562.445/0001-59 ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS CNAE: 1096-1/00 Endereço: Rua BARÃO DE IBITINGA, 255 CENTRO Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: DENISE MANTOVANI LURAGO FERRAGUTTI CPF: 27599182896 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 11012/2017 CEVS: 355210601-561-000521-1-6 Data de Validade: 14/09/2018 Razão Social: MARIO FIQUER JUNIOR ME CNPJ/CPF: 04.532.184/0001-91 ATIVIDADE: BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS CNAE: 5611-2/02 Endereço: DR OCTAVIO DE OLIVEIRA SANTOS, sn livramento Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: MARIO FIQUER JR CPF: 28846277821 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Endereço.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 190/17 CEVS: 355210601-109-000035-1-4 Data de Validade: 04/09/2018 Razão Social: PADARIA E CONFEITARIA DA PRAÇA LTDA - ME CNPJ/CPF: 10.366.211/0001-04 ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA CNAE: 1091-1/02 Endereço: Rua JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA, 14 Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA CPF: 31455227870 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 13129/17B CEVS: 355210601-562-000001-1-6 Data de Validade: 12/09/2018 Razão Social: BARRIOS BUFFET LTDA ME CNPJ/CPF: 54.649.884/0001-39 ATIVIDADE: SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES – BUFÊ CNAE: 5620-1/02 Endereço: JOSÉ CONTI , 168 CENTRO Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: ELVIO BARRIOS CPF: 05223033825 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Razão Social.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 9658/2017 CEVS: 355210601-561-000573-1-2 Data de Validade: 13/09/2018 Razão Social: KATIA REGIANE RODRIGUES DA ROCHA CNPJ/CPF: 27748287830 ATIVIDADE: SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO CNAE: 5612-1/00 Endereço: Rua NOSSA SENHORA DE FÁTIMA , 12 Santa Cruz Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: KATIA REGIANE RODRIGUES DA ROCHA CPF: 27748287830 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 211/17 CEVS: 355210601-472-000034-1-7 Data de Validade: 19/09/2018 Razão Social: AÇOUGUE RIBESSI LTDA - ME CNPJ/CPF: 71.409.478/0001-18 ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUES CNAE: 4722-9/01 Endereço: OTAVIO ZUCATO, 09 CENTRO Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: DÉBORA CRISTINA RIBESSI CPF: 25856274890 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017

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Socorro, 24 de novembro de 2017

CULTURA ................................................................

EDUCAÇÃO ...........................................................

IV Mostra de Artes Plásticas de Socorro - MAPS Prêmio Edmur Godoy de Artes Plásticas 2018 Cronograma do Concurso e Exposição Período de inscrição: 02 de Outubro de 2017 a 24 de Fevereiro de 2018 Período de entrega das obras: 20 a 24 de Fevereiro de 2018 Período de Avaliação: 27 de Fevereiro a 01 de Março de 2018 Abertura Oficial da Exposição e Premiação: 02 de Março de 2018 Período de Exposição: 02 de Março a 06 de Abril de 2018 Entrega dos Catálogos: 06 de Abril de 2018 Desmontagem: 07 a 11 de Abril de 2018 Regulamentos 1. Objetivo A IV Mostra de Artes Plásticas de Socorro – MAPS, promovida pela Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e com o apoio do Conselho Municipal de Políticas Culturais, tem como objetivo estimular a produção artística socorrense e encontrar novos talentos.

2. Categorias A MAPS 2018 será dividida nas seguintes categorias: - Desenho Artístico (Cartoon, Charge, Desenho Livre, Mangá, Graffiti e Gravura); - Escultura / Instalação; - Pintura Acadêmica; - Pintura Contemporânea (Artes Gráficas, Arte Naif, Colagem, Xilogravura, etc); - Fotografia.

3. Inscrições 3.1 As inscrições vão de 02 de Outubro de 2017 a 24 de Fevereiro de 2018.

3.2 Serão aceitas inscrições apenas de socorrenses natos ou residentes.

3.3 O candidato poderá concorrer em 1 (uma) categoria com até 2 (duas) obras recentes e não premiadas em outros eventos. Cada obra deverá ser identificada com o número de inscrição do artista.

3.4 A medida máxima de cada obra bidimensional é de 1m x 1m e a medida máxima tridimensional é de 1m x 1m x 1,5m de altura.

3.5 As fotografias deverão ser entregues no tamanho 30cm x 40cm, impressas em papel fotográfico e deverão ter moldura.

3.6 Não serão admitidas obras copiadas, adaptações, trabalhos de artistas falecidos e trabalhos não identificados.

3.7 As inscrições deverão ser realizadas pessoalmente no Museu Municipal de Socorro, localizado à Rua Antônio Leopoldino, 185 – Centro – Socorro/SP, de terça a sábado das 9h às 17h.

3.8 Para efetivação da inscrição o artista deverá preencher a ficha de inscrição, o memorial descritivo e enviar para o e-mail museu@socorro.sp.gov.br uma foto da obra inscrita em alta resolução (300dpi) com o nome completo do artista, nome da obra e número da inscrição.

3.9 O concurso exige o número mínimo de 10 (dez) candidatos por categoria para concorrer ao prêmio principal. O artista da categoria sem o número mínimo de concorrentes poderá expor no período do evento, mas não concorrerá ao prêmio principal.

3.1.1 A atualização de dados, como endereço e telefone, são de responsabilidade do artista.

3.1.2 Ao se inscreverem, todos os artistas assumem que estão de acordo com as Condições Gerais da Mostra, bem como com as normas e critérios estabelecidos neste edital.

3.1.3 A Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais poderão rejeitar inscrições que não estiverem de acordo com os termos deste Edital.

4. Entrega das Obras 4.1 Os artistas terão o período de 20 a 24 de Fevereiro de 2018 para a entrega das obras Museu Municipal de Socorro, localizado à Rua Antônio Leopoldino, 185 – Centro – Socorro/SP. O horário de funcionamento é de terça a sábado, das 9h às 17h.

4.2 O transporte e retirada das obras, bem como a responsabilidade por danos e extravios que possam sofrer em trânsito, ficam sob a responsabilidade do artista ou de seu representante.

4.3 As obras deverão ser entregues embaladas em plástico bolha, para proteção da mesma, e com etiqueta contendo: nome do artista, nome da obra e número de inscrição.

4.4 As obras deverão estar em perfeito estado de conservação e preparadas para a exposição: emolduradas, montadas em base, ganchos de fixação, etc.

4.5 As obras entregues fora do período, serão excluídas da competição e exposição.

4.6 É vedado ao artista retirar os trabalhos antes do encerramento da exposição.

5. Avaliação 5.1 As obras serão avaliadas no período entre 27 de Fevereiro a 01 de Março de 2018.

5.2 Os jurados serão profissionais convidados de outros municípios.

5.3 O cumprimento ao prazo de entrega, técnica, originalidade, enquadro na categoria correspondente na ficha de inscrição e padrões de medida exigidos no edital – medida máxima bidimensional de 1m x 1m e medida máxima tridimensional de 1m x 1m x 1,5m – serão usados como conceitos de avaliação pelos jurados.

5.4 A obra será eliminada da competição caso não atenda a qualquer exigência deste Edital.

6- O Evento e Premiações 6.1 O evento será aberto oficialmente no Museu Municipal Dr. João Baptista Gomes Ferraz, localizado à Rua Antônio Leopoldino, 185 – Centro – Socorro/SP, no dia 02 de Março de 2018 às 20 h.

6.2 O primeiro colocado de cada categoria será agraciado com o prêmio principal, o Troféu Edmur Godoy de Artes Plásticas 2018, e terá direito a uma exposição individual no Museu Municipal de Socorro no ano de 2018 a ser agendada.

6.3 Outros prêmios poderão ser atribuídos desde que oferecidos pela iniciativa privada.

6.4 Todos os participantes farão parte de um catálogo editado e publicado pela Secretaria Municipal de Cultura.

6.5 Os primeiros colocados de cada categoria terão destaque no catálogo.

7- Desmontagem 7.1 Para retirada da obra, o artista deverá comparecer ao Museu Municipal de Socorro entre os dias 07 a 11 de Abril de 2018 e apresentar o canhoto da sua ficha de inscrição.

7.2 Os artistas deverão respeitar o período de prazo para a retirada das obras em razão das exposições agendadas após o evento.

7.3 O Museu não se responsabiliza pelo abrigo adequado das obras após o prazo estipulado.

CMMA ......................................................................

CONVOCAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SOCORRO/SP – CMMA CONVOCA seus conselheiros à REUNIÃO ORDINÁRIA Dia 27/11/2017 às 18h30min na SALA DOS CONSELHOS localizada no Centro Administrativo Municipal de Socorro,Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto – Socorro. (Entrada principal).

PAUTA: - Aprovação da ata do dia 30/10/2017; - Deliberação de pareceres de regularização fundiária e outros; -Revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMSB); - Palavra Livre e outros assuntos.

JOÃO BATISTA PRETO DE GODOY Presidente do CMMA

ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 09/11/2017 BIÊNIO 2018/2019 APURAÇÃO DOS VOTOS

REPRESENTANTES DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL 1.

Maria Helena Gasperi Vilibor – EM Prof. Oduvaldo Pedroso – 13 votos 2.

Cristina Aparecida Oliani – EM Maria Paiva Mantovani – 12 votos 3.

Eliana Goetze Marcello – EM Profª Esther de Camargo Toledo Teixeira – 08 votos 4.

Roberta de Sousa Pinto – EM Benedicta Geralda de Souza Barbosa – 07 votos 5.

Regina Célia Mazolini Carneiro – EM Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis – 06 votos 6.

Viviane Gusson Fatichi – CM Jardim Araújo – 06 votos 7.

Aline Conti – CM Professor Domingos Augusto Damasceno Araújo – 05 votos 8.

Adriana Domingues Bueno de Pádua – CM Jardim Carvalho – 04 votos 9.

Daiane Cristina de Moraes Ramalho – CM Betânia – 03 votos 10.

Rosângela Siola de Moraes – Escolas do Campo – 03 votos 11.

Telma Faria Assoni – CM São Bento – 03 votos 12.

Elis Regina de Moraes Silva – CM Jardim Santa Cruz – 02 votos 13. Érika Aparecida Pereira do Nascimento Rosa – CM Vila Palmira – 02 votos 14.

Arlete Aparecida Ramos de Oliveira – CMEI Professora Tarsila Picarelli Marcolino – 01 voto 15.

Vanessa Aparecida Benatti Mazolini – EM Profª Beatriz Domingues de Lima – 01 voto REPRESENTANTE DE DIRETORES DA REDE ESTADUAL 1.

Joelma Vaz de Lima – EE José Dini – 14 votos

REPRESENTANTES DE DIRETORES DA REDE PARTICULAR 1.

2.

Aline Lincoln Silveira – Viverde – 13 votos Caroline Bortolotti Rocha – Monte Castelo Educacional – 11 votos

REPRESENTANTES DE FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL OU ESTADUAL DE ENSINO 1.

2.

3.

4.

5.

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14.

15.

16.

17.

18.

Vanderléia de Oliveira – CMEI Professora Tarsila Picarelli Marcolino – 35 votos Bruna Maria Simão Pinto Ferreira – CM Vila Palmira – 25 votos Angélica Pires Cardoso Jacintho – EM Prof. Domingos Augusto Damasceno Araújo – 22 votos Tânia Aparecida Vieira Herrera – EM Profª Elisabeth Frias Pares – 21 votos Isolete de Oliveira da Silva – EM Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis – 17 votos Camila de Oliveira Tonelli – EM Prof Eduardo Rodrigues de Carvalho – 14 votos Geralda Iria Brandão – CM Betânia – 14 votos Fabiana de Souza – CM São Bento – 12 votos Gislaine Aparecida Felisbino – CM Jardim Santa Cruz – 11 votos Edna Magon Fiquer – EE Narciso Pieroni – 09 votos Maria do Carmo da Silva Moraes – Escolas do Campo – 09 votos Alzira Miquelini Mariano – EM Benedicta Geralda de Souza Barbosa – 08 votos Márcia Regina Rodrigues Barbosa – EM Maria Paiva Mantovani – 08 votos Arielle Moraes de Souza – CM Jardim Carvalho – 06 votos Elaine Aparecida Renzo – CM Jardim Araújo – 06 votos Elisabete Domingues de Lima – Em Profª Esther de Camargo Toledo Teixeira – 05 votos Júlia Esposito Queiroz – EM Profª Beatriz Domingues de Lima – 05 votos Edina Antonio de Lima – EM Professor Oduvaldo Pedroso – 04 votos

REPRESENTANTES DE PAIS DA REDE MUNICIPAL 1.

2.

3.

4.

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10.

11.

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14.

15.

16.

17.

Hitiara de Matos Fonseca – CM Betânia – 52 votos Bruno D’Ottaviantonio Cardozo – EM Prof. Eduardo Rodrigues de Carvalho – 38 votos Edessa Rafaela Benatti de Godoi – CM Vila Palmira – 37 votos Rosinês Aparecida Bertelli – EM Maria Paiva Mantovani – 24 votos Sandro Luís Bonetti – EM Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis – 22 votos Patricia Aparecida deToledo – EM Professor Domingos Augusto Damasceno Araújo – 19 votos Rosana Peroni Sousa – EM Profª Esther de Camargo Toledo Teixeira – 15 votos Ligia Marina Machado de Moraes – EM Benedicta Geralda de Souza Barbosa – 13 votos Luiz Alexandre de Oliveira – CMEI Professora Tarsila Picarelli Marcolino – 13 votos Magda Dias Furtado de Moraes – CM São Bento – 12 votos Aline Urbano de Moraes Dorta – EM Professor Oduvaldo Pedroso – 10 votos Danielle Francischetti – EM Profª Elisabeth Frias Pares – 10 votos Maria das Graças Mazolini de Faria – EM Profª Beatriz D. de Lima – 09 votos Cleber Augusto do Carmo – CM Jardim Araújo – 07 votos Rosilene de Fátima da Silva Santos – Escolas do Campo – 07 votos Juseli Helena da Silva – CM Jardim Carvalho – 06 votos Renata Gomes de Azevedo – CM Jardim Santa Cruz – 05 votos

REPRESENTANTES DE PAIS DA REDE ESTADUAL 1.

2.

3.

Claudinéia Feliz da Costa – EE José Franco Craveiro – 39 votos Gisleine Torricelli – EE Professora Josephina Galvao de França Andreucci – 13 votos Maria Cristiane Machado – EE Narciso Pieroni – 12 votos

REPRESENTANTES DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL 1.

2.

3.

4.

5.

6.

Adriana Maria deToledo Alexandroni – CMEI ProfessoraTarsila Picarelli Marcolino – 75 votos Valéria Valentim Pereira – CMEI Professora Tarsila Picarelli Marcolino – 54 votos Adriana Pinto da Silva Cardoso – EM Profª Elisabeth Frias Pares – 44 votos Marlene Bertelli Borin – EM Maria Paiva Mantovani – 20 votos Odete Maria AparecidaTonello da Cruz – EM Profª Beatriz Domingues de Lima – 14 votos Eduarda Priscila Tiozzo de Souza – EM Prof. Oduvaldo Pedroso – 01 voto

REPRESENTANTES DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL 1.

2.

3.

4.

5.

6.

Dorcas Marques Malara de Oliveira – EM Professor Eduardo Rodrigues de Carvalho – 81 votos Débora Andreucci Bonfá – EM Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis – 61 votos Antonio Tanzi Júnior – EM Benedicta Geralda de Souza Barbosa – 29 votos Sandra Aparecida de Moraes – Em Professor Eduardo Rodrigues de Carvalho – 28 votos Sandra Aparecida Alves de Lima – Escolas do Campo – 13 votos Maria Cecília da Silva Coli Cardoso – EM Profª Esther de Camargo Toledo Teixeira – 04 votos

REPRESENTANTES DE PROFESSORES DAS CRECHES MUNICIPAIS 1.

Elisabeth Aparecida Valdo dos Santos – CM Jardim Carvalho – 17 votos 2.

Silmara de Moraes Chagas – CM Jardim Santa Cruz – 17 votos 3.

Adriana Helena de Araújo Moraes Bertoletti – CM Jardim Araújo – 16 votos 4.

Paula Roberta Benatti Modesto – CM Prof. Domingos Augusto Damasceno de Araújo – 15 votos 5.

Maria Valdirene Preto Martins – CM São Bento – 14 votos 6. Áurea Franco – CM Betânia – 09 votos 7.

Samantha Evelin de Oliveira – CM Vila Palmira – 07 votos REPRESENTANTES DE PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE ESTADUAL 1.

2.

3.

4.

Magali Aparecida Cecília – EE Professora Helena José Bonfá – 20 votos Rafael Barbosa Borin – EE José Dini – 19 votos Letícia Paula de Freitas Peres – EE José Franco Craveiro – 09 votos Maria Inalda de Arruda – EE Narciso Pieroni – 06 votos

REPRESENTANTES DE PROFESSORES ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL 1.

Erlan Donizetti dos Santos – EE Profª Helena José Bonfá – 19 votos 2.

Liliane Carluche Souza – EE José Franco Craveiro – 12 votos 3.

Monia Guedes Pereira Silva – EE Narciso Pieroni – 09 votos 4.

Rosana Baradel Marchiori – EE José Dini – 08 votos REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL OU MÉDIO DA REDE PARTICULAR 1.

Idinéia de Oliveira – Viverde – 20 votos 2.

Dérik Teruo Barbosa Hito – Colégio SOS Objetivo – 09 votos 3.

Letícia de Souza Falconi – Escola Monte Castelo – 06 votos Viviane Cristina Casagrande Ribeiro Presidente do Conselho Municipal de Educação

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Socorro, 24 de novembro de 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.

“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

CELIA MARIA MONTI VIAM ROCHA, Secretária Municipal de Educação, conforme previsto no capítulo V da Lei Complementar nº 171/2011, alterada pela Lei Complementar nº 178/2011 que Reorganizou o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância de Socorro, expede a presente Instrução Normativa para fins de regulamentar o processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas para o ano letivo de 2018, nos seguintes termos: Art. 1º - Ficam convocados todos os docentes titulares de empregos do Quadro do Magistério Público Municipal de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II, Professor Adjunto I e Professor de Desenvolvimento Infantil, bem como os docentes titulares de cargo da Secretaria Estadual da Educação, em exercício no município, por força do convênio decorrente do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município, para efetuarem sua inscrição para o processo de atribuição de classes e/ou aulas para o ano letivo de 2018, no período de 01 a 05 de dezembro de 2017. § 1º - A inscrição deverá ser efetuada na unidade escolar em que o docente tiver sede de controle de frequência no ano de 2017. § 2º - O docente que não efetuar sua inscrição no período estipulado no caput deste artigo terá apenas computado pontos referentes aos itens I e II do artigo 3º da presente instrução. § 3° - O docente titular de emprego público municipal que estiver afastado do exercício das atribuições de seu emprego efetivo para fins de desempenhar funções de suporte pedagógico deverá inscrever-se para o processo de que trata esta Instrução Normativa, do qual participará regularmente. § 4º - Consideram-se classes e/ou aulas, para os fins desta Instrução Normativa, também aquelas que corresponderem a projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação junto às unidades escolares, sejam no turno ou no contraturno.

Art. 2º - Os docentes inscritos serão classificados, no campo de atuação da atribuição de classes e aulas, entre seus pares de mesma situação funcional.

Art. 3º - Os docentes, tanto os municipais quanto os estaduais em exercício na rede municipal de ensino por força do convênio decorrente do Programa de Ação Parceria Educacional Estado-Município, serão classificados, observada a seguinte ordem de pontuação: I - quanto ao Tempo de Serviço: a) tempo de serviço docente na rede municipal de ensino de Socorro, para os titulares de emprego na Rede Municipal ou na rede Estadual para os titulares de cargo da Rede Estadual até 30 de novembro de 2017 = 0,01 por dia; b) dias trabalhados de 01 de dezembro de 2016 a 30 de novembro de 2017= 0,3 por dia.

II - nota de prova de Concurso Público Municipal da Prefeitura da Estância de Socorro ou na Rede Estadual de Ensino X 0,20; III - quanto aos Títulos, conforme os ditames da Instrução Normativa nº 01, de 11 de outubro de 2017, publicada em 11 de outubro de 2017, observadas as disposições desta Instrução. § 1º - Para efeito de contagem dos dias trabalhados não serão consideradas faltas apenas as ausências referentes aos afastamentos por motivo de gala, nojo, licença maternidade, licença paternidade, licença adotante, licença decorrente de aborto espontâneo, licença por acidente de trabalho, doação de sangue, faltas abonadas, convocações do Poder Judiciário, licença compulsória por motivo de doenças infecto-contagiosas no período de 01 de dezembro de 2016 a 30 de novembro de 2017. § 2º - O tempo de serviço utilizado para aposentadoria não será computado para a classificação a que se refere esta Instrução Normativa, salvo quando a aposentadoria se deu no emprego no qual o servidor ainda estiver investido sem solução do contrato de trabalho; § 3º - Havendo empate na classificação, este será dirimido levando-se em consideração: I – maior tempo de serviço; II – maior idade; III – maior número de filhos. § 4º - É vedada a acumulação de pontos atribuídos à titulação decorrente de mestrado e doutorado. § 5º – Os títulos e certificados a que se referem às alíneas “c”, “d”, “e”, “f” e “g” do artigo 4º da Instrução Normativa nº 1 de 11 de outubro de 2017 só serão considerados se forem emitidos por: I – Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida; II – Órgão da estrutura básica do Ministério da Educação ou Secretaria Estadual da Educação; III – Secretaria Municipal de Educação; IV – Instituição Pública Estatal; V – Entidade Particular de cunho educacional. § 6º - Não terá validade o certificado que não contenha, expressamente, a identificação da entidade promotora e a carga horária. § 7º - Não será permitida a soma dos cursos com carga horária inferior às que se refere às alíneas “d”, “e”, “f” e “g” do artigo 4º da Instrução Normativa nº 1 de 11 de outubro de 2017. § 8º - Os cursos previstos neste artigo serão considerados uma única vez, vedada a sua acumulação. § 9º - Serão válidos os certificados dos cursos emitidos no período de 01/12/2016 a 30/11/2017, os quais deverão ser entregues no ato da inscrição.

Art. 4º - Para fins do disposto no artigo anterior, o campo de atuação específico das classes de docentes é compreendido: a) pelas áreas curriculares que integram a formação acadêmica do professor que ministra aulas nos anos inicias do ensino fundamental ou na educação infantil; b) pela área curricular que integra a (s) disciplina (s) constituinte (s) da formação acadêmica do professor que ministra aulas nos anos finais do ensino fundamental e nas demais modalidades de ensino; Parágrafo Único - Para fins de delimitação do campo de atuação de que trata este artigo, considerar-se-ão acrescidas às áreas curriculares de Linguagem e Códigos, Ciências da Natureza e Matemática, e Ciências Humanas, com suas respectivas tecnologias, as temáticas de aprofundamento e enriquecimento curricular que tenham por objeto: a) questões da vida cidadã, tratadas como temas transversais; b) aspectos teórico-metodológicos e de gestão escolar, que orientam a prática dos integrantes do Quadro do Magistério.

Art. 5º - Os projetos das classes de período integral das escolas : CMEI – Centro Municipal de Educação Integral Professora Tarsila Picarelli Marcolino, Escola Municipal Professora Esther de Camargo Toledo Teixeira e Escola Municipal Professor Eduardo Rodrigues de Carvalho e serão atribuídas aos docentes titulares de emprego de Professor de Educação Básica e/ou Professor Adjunto que, no ato da inscrição, manifestar interesse e conforme a demanda apresentada pelas respectivas Unidades Escolares. § 1º - Tendo em vista as peculiaridades dessa modalidade de ensino, a atribuição das classes destinadas a projetos, competirá ao Secretário Municipal de Educação e recairá sobre os optantes que melhor se adequarem àquele perfil, independentemente da classificação inicial, podendo ser atribuída também a professores de Educação Básica contratados e/ou Professor Adjunto. § 2° -Na hipótese de inexistência de docentes optantes na forma do caput, as classes serão compulsoriamente atribuídas pela titular da Secretaria Municipal de Educação. § 3º - O servidor optante na forma do §1º mantém seu direito à atribuição na lista de classificação inicial para classes ou aulas correspondentes a seu campo de atuação quando não tiver atribuída classe nos termos deste artigo.

Art. 6º - As classes destinadas ao Atendimento Educacional Especializado serão atribuídas aos docentes titulares de emprego de Professor de Educação Básica que, no ato da inscrição, manifestar interesse. § 1º - Tendo em vista as peculiaridades dessa modalidade de ensino, a atribuição competirá ao Secretário Municipal de Educação, independentemente da classificação inicial. § 2º - A atribuição das classes destinadas ao Atendimento Educacional Especializado, em qualquer caso, será atribuída para o professor habilitado, conforme Deliberação nº 02 de 20 de junho de 2011, do Conselho Municipal de Educação de Socorro, bem como as atribuições previstas na referida Deliberação. § 3º - O servidor optante na forma do §1º mantém seu direito à atribuição na lista de classificação inicial para classes ou aulas correspondentes a seu campo de atuação quando não tiver atribuída classe nos termos deste artigo.

Art. 7º - Os projetos de recuperação das Escolas Municipais: Coronel Olimpio Gonçalves dos Reis, Professora Benedicta Geralda de Souza Barbosa, Professora Esther de Camargo Toledo Teixeira, Professor Eduardo Rodrigues de Carvalho e Escolas do Campo, serão atribuídos aos docentes titulares de emprego de Professor Adjunto I que, no ato da inscrição, manifestar interesse. § 1º - Tendo em vista as peculiaridades dessa modalidade de ensino, a atribuição dos projetos, competirá a equipe da Secretaria Municipal de Educação e recairá sobre os optantes que melhor se adequarem àquele perfil, podendo ser atribuída também a Professores Adjuntos contratados. § 2° - Na hipótese de inexistência de docentes optantes na forma do caput, os projetos serão compulsoriamente atribuídos na forma de contrato, conforme fase nº 12, pela titular da Secretaria Municipal de Educação. § 3º - O servidor optante na forma do §1º mantém seu direito à atribuição na lista de classificação inicial para unidades/classes/aulas correspondentes a seu campo de atuação quando não tiver atribuído projeto nos termos deste artigo.

Art. 8º - A classificação dos docentes titulares de emprego com mesma situação funcional será efetuada em lista única em nível de Município, com base no somatório de pontos obtidos nos critérios referidos no artigo 3º.

Art. 9º – Encerrado o processo de inscrição, a Secretaria Municipal de Educação elaborará e publicará as listas de classificação geral em nível de Município, de acordo com as situações funcionais e campos de atuação, que serão afixadas no Mural da Secretaria Municipal de Educação e nas respectivas Unidades Escolares.

Parágrafo Único - Da classificação caberá recurso a ser interposto até a data estabelecida no artigo 25 desta instrução, junto à Secretaria Municipal de Educação, que deverá decidir o mesmo na data prevista no mesmo artigo.

Art. 10º – A atribuição de classes e aulas no Município para o início do ano letivo de 2018 e ao longo dele dar-se-á: § 1º - Para o início do ano letivo a atribuição dar-se-á de acordo com o campo de atuação e obedecerá à ordem de preferência abaixo elencada: I - Titulares de emprego, no cargo de Professores de Desenvolvimento Infantil , PEB-II e PEB-I, da Rede Municipal e titulares da Rede Estadual de Ensino para constituição de jornada; II – Titulares de emprego da Rede Municipal considerados excedentes / adidos: enquanto não houver classes livres para docência serão designados em substituição; III – Titulares de emprego no Município para atribuição de carga suplementar; IV – Titulares de emprego, no cargo de Professor Adjunto I, da Rede Municipal, serão atribuídas unidades/classes/ aulas para exercício em substituição de docentes titulares de emprego que se afastam para desempenhar funções de suporte pedagógico e/ou nos impedimentos legais, conforme estabelece o artigo 61 da Lei Complementar Nº 171/2011, alterada pela Lei Complementar Nº 178/2011; V – Candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos de PEB I, PEB II, PDI e Professor Adjunto I para efetivação, se houver vagas para ingresso, obedecida à ordem de classificação à admissão.

VI – Admissão por tempo determinado – utilizando-se a lista de candidatos aprovados nos Processos Seletivos de PEB I, PEB II e Professor Adjunto I para substituição dos titulares de empregos nos impedimentos legais. § 2º - No decorrer do ano letivo a atribuição de classes e aulas será realizada conforme cronograma descrito no art.

14 parágrafo único, na seguinte conformidade: I – Titular de emprego da Rede Municipal do campo de atuação da atribuição, observados os limites de jornadas; II – Admissão por Tempo Determinado, utilizando-se a lista remanescente de candidatos aprovados em Processo Seletivo, obedecida à ordem de classificação. § 3º - O professor somente poderá desistir das aulas atribuídas nas seguintes hipóteses: I – para aumento da carga horária ou manutenção da mesma em uma das unidades escolares em que se encontre em exercício, a fim de reduzir o número de escolas; II – para deixar classes ou aulas atribuídas em substituição para assumir classes ou aulas livres. § 4º - Não será permitido ao docente, após a atribuição de carga suplementar de trabalho, desistir das mesmas durante o ano letivo, salvo quando comprovada a necessidade da desistência, após análise da comissão de atribuição de aulas, ficando o professor impedido de participar das demais atribuições que ocorrerem durante o ano letivo.

Art. 11º – O aumento da carga horária, resultante da atribuição de classes ou de aulas ao docente que se encontre em licença ou em afastamentos previstos em legislação, somente se concretizará, para todos os fins, na efetiva assunção do exercício das classes ou das aulas atribuídas.

Art. 12 – Os docentes contratados por tempo determinado poderão exercer docência em classes ou aulas distintas da atribuição inicial, desde que habilitados.

Parágrafo Único - A retribuição pecuniária dos docentes contratados por prazo determinado, em qualquer hipótese, será calculada com base no nível inicial da escala de vencimentos das classes e/ou aulas a serem atribuídas.

Art. 13 – No caso de fusão de classes e/ou aulas no decorrer do ano, a classe será atribuída ao docente titular de emprego melhor classificado. § 1º - Se houver necessidade de redução de classes e/ou de aulas o docente titular será transferido para outra unidade escolar que o comporte. § 2º - Sempre que houver necessidade de atendimento ao docente titular, deverá ser aplicada a ordem inversa de classificação dos docentes para a redução ou dispensa do docente admitido em caráter temporário.

Art. 14 – O professor contratado por tempo determinado ao qual tenham sido atribuídas classes ou aulas, que não comparecer ou não se comunicar com a unidade escolar no primeiro dia de aula subsequente à atribuição, terá anulada a atribuição, ficando impedido de concorrer a novas atribuições durante o ano.

Art. 15 – Quando a atribuição implicar em acumulação de empregos, cargos ou funções, nos termos permitidos pela Constituição Federal, o candidato deverá apresentar, no momento da atribuição, atestado de trabalho e horário da repartição de origem.

Parágrafo Único: Quando, na data da atribuição, o docente que acumular, não puder apresentar a declaração de que trata o caput, a mesma deverá ser apresentada à Secretaria Municipal de Educação até o dia 26 de janeiro de 2018, ou no prazo de 15 dias nos demais casos, desde que devidamente justificada a impossibilidade.

Art. 16 – Os docentes serão convocados para participar do processo de atribuição de classes e/ou aulas através de Edital de Convocação, sujeito à ampla divulgação.

Parágrafo Único: No decorrer do ano letivo, as atribuições, quando necessárias, serão realizadas às quartas-feiras, a partir das 8h30min, na Secretaria Municipal de Educação - Centro Administrativo Municipal, sendo que as convocações serão publicadas através de Editais, no site da Prefeitura (www.socorro.sp.gov.br) com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas.

Art. 17 – O docente candidato que não puder comparecer e participar do processo de atribuição de classes ou aulas poderá se fazer representar através de instrumento legal.

Art. 18 - O docente candidato à admissão por tempo determinado que não comparecer ao processo de atribuição e nem se fizer representar por procuração legal, ou ainda que, estando presente, recusar-se à classe ou aulas que lhe forem atribuídas, será considerado como desistência do emprego temporário, e a classe/aula será atribuída ao próximo candidato, respeitada a ordem de classificação. § 1º - A contratação temporária de docentes observará as listas de classificação do processo seletivo. § 2° - As listas de classificação de que trata o parágrafo anterior serão utilizadas, a cada ano letivo, conforme a data de vigência, a partir de seu início, independentemente da utilização das listas no ano anterior.

Art. 19 – O docente poderá constituir carga suplementar de trabalho, nos termos do artigo 36 da Lei Complementar nº 171/2011, alterada pela Lei Complementar nº 178/2011, sendo obrigatoriamente obedecida a seguinte ordem para atribuição: I – primeiramente com aulas de seu campo de atuação, ainda que referentes a projetos ou reforço escolar; II – não havendo aulas nas condições do inciso anterior, com aulas de outros campos de atuação, desde que o docente possua habilitação.

Parágrafo único: No caso do inciso I a remuneração da carga suplementar far-se-á pelo valor da hora-aula da faixa e nível salarial de enquadramento do docente e, no caso do inciso II, pelo valor da hora-aula do nível inicial da escala de vencimentos, na faixa relativa ao campo de atuação diverso.

Art. 20 – Os titulares de empregos da Rede Municipal que forem considerados excedentes / adidos poderão ser designados em substituição a titulares de empregos que estejam afastados. § 1º - A designação vigorará apenas para o ano letivo ou enquanto durar o afastamento do titular da classe. § 2º - Havendo retorno do titular da classe, para atendimento ao titular de emprego excedente/adido deverá ser aplicada à ordem inversa de classificação dos docentes, para redução ou dispensa do docente admitido em caráter temporário. § 3º - Em caso de abertura de novas classes durante o ano letivo, estas serão automaticamente, atribuídas aos professores excedentes / adidos respeitando a classificação na atribuição e na inexistência destes serão oferecidas para admissão em tempo determinado aos candidatos remanescentes classificados no Processo Seletivo observando a ordem de classificação.

Art. 21 - Cabe às autoridades escolares tomar as providências necessárias à divulgação, execução e acompanhamento do processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal.

Art. 22 – Cabe ao Diretor (a) de Escola convocar os docentes afastados a qualquer título para participar do processo de inscrição, classificação e atribuição de aulas.

Art. 23 - Compete à Secretaria Municipal de Educação atribuir as classes e as aulas, aos titulares de emprego, respeitando a classificação dos docentes. § 1º - A atribuição das turmas, classes e/ou aulas para os docentes será feita de forma criteriosa, levando-se em conta: I – a formação profissional do docente, inclusive no que se refere a estudos de pós-graduação e aperfeiçoamento; II – experiência e reconhecimento social da atuação do docente em determinada série ou turma; § 2º - Será atribuída compulsoriamente ao Titular de Emprego que não comparecer e não se fizer representar legalmente, classe e/ou aulas a critério da Secretária Municipal de Educação. § 3° - A participação do titular de emprego de Professor Adjunto I no processo de atribuição não implica a fixação de seu local de trabalho, ficando o mesmo lotado na Secretaria Municipal de Educação e sujeito a atuar nas unidades escolares em que o interesse público o exigir, conforme estabelece o artigo 61 da Lei Complementar Nº 171/2011, alterada pela Lei Complementar Nº 178/2011. Sendo a unidade escolar em que o docente estiver atuando, responsável pelas documentações e controle de frequência do profissional. § 4º - Na atribuição dos PEB II, para fins de constituição de jornada, o docente deverá escolher obedecendo a carga horária de acordo com a opção informada no ato da inscrição. § 5º - Na hipótese das classes/aulas disponíveis na disciplina dos PEB-II forem inferiores para atender a opção de carga horária informada no ato da inscrição, conforme estabelecida no parágrafo 4º, far-se-á, inicialmente, a atribuição da jornada mínima de trabalho. Havendo aulas vagas, as mesmas serão oferecidas, posteriormente, aos PEB II, a fim de complementação de jornada.

Art. 24 – Os responsáveis pelo processo de atribuição de classe e aulas deverão ter por base esta Instrução Normativa, portarias, editais e comunicados que regulamentam todo o processo de inscrição e atribuição de classes e aulas.

Art. 25 - Ao candidato classificado em processo seletivo para fins de contratação por prazo determinado que se encontre em período correspondente ao do gozo de licença-maternidade, comprovado por meio de atestado médico, é assegurada a participação no processo de atribuição de classes/aulas, observada a sua ordem de classificação. § 1º – Verificando-se que a classe/aulas disponível para atribuição requeira a contratação do candidato por período superior ao restante de sua licença-maternidade, haverá a atribuição da respectiva classe/aulas, cabendo ao docente a assunção da mesma imediatamente após o término da licença. § 2º - Verificando-se que a classe/aulas disponível para atribuição requeira a contratação do candidato por período inferior ao restante de sua licença-maternidade, ser-lhe-á garantido apenas a vaga no processo seletivo. § 3º - Na hipótese do parágrafo anterior, o docente terá preferência na atribuição de classe/aulas que surgirem após o término de sua licença-maternidade. § 4º - Em qualquer hipótese prevista neste artigo, a contratação do docente somente será formalizada após o término da licença-maternidade, ocasião em que o docente estará apto ao exercício da função, fazendo jus aos benefícios pecuniários decorrentes da contratação a partir desta.

Art. 26 – Fica o titular de emprego das classes de docentes lotados na unidade escolar a que pertencer a classe atribuída, sendo aquela considerada como sede de controle de frequência para o ano letivo de 2018.

Art. 27 - O processo de atribuição, que obedecerá aos quadros homologados pela Secretaria Municipal de Educação, ocorrerá conforme o seguinte cronograma: De 01 a 05/12/2017 – Inscrição de docentes e entrega dos Projetos.

De 01 a 05/12/2017 – Termo de concordância dos professores titulares de cargo do Estado, para permanecerem ou não afastados junto ao Convênio Parceria Estado Município.

Local: Sede do professor no ano de 2017.

Horário: 08h30 às 11h00 e das 13h30 às 17h00.

Dia 06/12/2017 – Os diretores deverão enviar até às 12h00 os Projetos e as planilhas de inscrições com classificação para a Secretaria Municipal de Educação, para elaboração de lista única em nível de Município.

Dia 12/12/2017 – Divulgação e afixação da lista de classificação de professores.

Dia 13/12/2017 – Interposição de recursos, que deverão ser encaminhados à Comissão de Atribuição, diretamente na Secretaria Municipal de Educação.

Dia 14/12/2017 até as 12h00 – Decisão dos recursos interpostos.

Dia 15/12/2017 após as 17h00 – Afixação da classificação final nas Unidades Escolares e na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 28 – A atribuição de classes e aulas a que se refere a presente Instrução Normativa será realizada, por fases, pela Comissão de Atribuição de Aulas, seguindo a ordem de classificação, ouvida a Secretária Municipal de Educação, tendo como parâmetro o perfil dos professores e a clientela a ser atendida, conforme segue: I - 1ª fase - 18/12/2017 às 17h30min na Sala de Reunião locada na Secretaria Municipal de Educação: PDI - atribuição de aulas aos titulares de emprego de Professor de Desenvolvimento Infantil para constituição de jornada aos professores pertencentes à Rede Municipal de Ensino obedecendo-se os critérios estabelecidos no art. 3º desta Instrução Normativa. Serão atribuídos 02 (dois) PDI para cada classe de Maternal 1 e Maternal 2 para atuação em turno distinto (manhã e tarde) e 01 (um) PDI para cada classe de Berçário 1 e Berçário 2. Especificamente para a Creche Municipal Prof. Domingos Augusto Damasceno de Araújo, será atribuído 01 (um) PDI para a sala de Maternal 3.

Parágrafo único: na hipótese de abertura de nova creche, será remanejado um dos Professores de Maternal 1 e Maternal 2, de acordo com a classificação, de forma decrescente e conforme a necessidade.

II – 2ª fase - imediatamente após o encerramento da 1ª fase, na Sala de Reunião locada na Secretaria Municipal de Educação: PDI – Professor de Desenvolvimento Infantil que se encontrar excedente/adido para exercício em substituição a titulares de emprego designados na função de Suporte Pedagógico e/ou nos impedimentos legais, já constatados na referida data.

Parágrafo único – Os docentes que se encontrarem excedentes ficarão lotados na Secretaria Municipal de Educação para atuar nas unidades escolares em que o interesse público exigir, conforme artigo 55 da Lei Complementar nº 171/2011, alterada pela Lei Complementar Nº 171/2011, alterada pela Lei Complementar Nº 178/2011. Sendo a unidade escolar em que o docente estiver atuando, responsável pelas documentações e controle de frequência do profissional.

III – 3ª fase - 19/12/2017, às 17h30min na Sala de Reunião locada na Secretaria Municipal de Educação: PEB II – atribuição de aulas aos titulares de emprego na disciplina de Inglês para constituição de jornada aos professores pertencentes à Rede Municipal de Ensino obedecendo-se os critérios estabelecidos no art. 3º desta Instrução Normativa.

IV – 4ª fase - imediatamente após o encerramento da 3ª fase, na Sala de Reunião locada na Secretaria Municipal de Educação: PEB II de Inglês para fins de completar jornada e/ou constituir carga suplementar de trabalho.

V – 5ª fase - 19/12/2017, às 18h00 na Sala de Reunião locada na Secretaria Municipal de Educação: PEB II – atribuição de aulas aos titulares de emprego na disciplina de Arte para constituição de jornada aos professores pertencentes à Rede Municipal de Ensino obedecendo-se os critérios estabelecidos no art. 3º desta Instrução Normativa.

VI – 6ª fase - imediatamente após o encerramento da 5ª fase na Sala de Reunião locada na Secretaria Municipal de Educação: PEB II de Arte para fins de completar jornada e/ou constituir carga suplementar de trabalho.

VII – 7ª fase – 20/12/2017 às 17h30min, na Sala de Reunião locada na Secretaria Municipal de Educação: PEB II – atribuição de aulas aos titulares de emprego na disciplina de Educação Física para constituição de jornada aos professores pertencentes à Rede Municipal de Ensino obedecendo-se os critérios estabelecidos no art. 3º desta Instrução Normativa.

VIII – 8ª fase - imediatamente após o encerramento da 7ª fase na Sala de Reunião locada na Secretaria Municipal de Educação: PEB II – atribuição de aulas aos titulares de emprego na disciplina Educação Física, para fins de completar jornada e/ ou constituir carga suplementar de trabalho.

IX – 9ª fase – 21/12/2017 às 8h30min no Auditório do Centro Administrativo Municipal: PEB I – atribuição das salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado), Salas de Projetos das escolas de Ensino Integral (CMEI Profª Tarsila Picarelli Marcolino, EM Profª Esther de Camargo Toledo Teixeira, EM Prof. Eduardo Rodrigues de Carvalho).

X – 10ª fase – 21/12/2017, às 9h00 no Auditório do Centro Administrativo Municipal: PEB I - atribuição de classes e/ ou aulas aos professores atuantes na Rede Municipal de Ensino (professores municipais e estaduais) obedecendo-se os critérios estabelecidos no art. 3º desta Instrução Normativa.

XI – 11ª fase – imediatamente após o encerramento da 10ª fase no Auditório do Centro Administrativo Municipal: PEB I que se encontrar excedente/adido para fins de constituição de Jornada e atribuição de classes / aulas.

XII – 12ª fase – 22/12/2017 às 8h30min no Auditório do Centro Administrativo Municipal: Professor Adjunto I – atribuição de unidade/classe/aulas para atuação inicial no ano letivo de 2018, bem como projetos de recuperação nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental e para exercício em substituição a titulares de emprego designados na função de Suporte Pedagógico e/ou nos impedimentos legais, já constatados na referida data.

XIII – 13ª fase – imediatamente após o encerramento da 12ª fase, o Professor Adjunto I que se encontrar excedente, escolherá uma escola para controle de frequência, onde permanecerá alocado, sujeito às determinações do parágrafo 3º do artigo 21 desta Instrução Normativa e conforme estabelece o artigo 55 da Lei Complementar Nº 171/2011, alterada pela Lei Complementar Nº 178/2011.

XIV – 14ª fase: 10/01/2018 às 14h30min no Auditório do Centro Administrativo: PDI – Professor de Desenvolvimento Infantil - Candidatos remanescentes aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos de PDI – Professor de Desenvolvimento Infantil, Edital 01/2015, obedecida à ordem de classificação, se houver classe vaga, para ingresso e/ou admissão, a critério da Secretaria.

XV - 15ª fase: 15/01/2018 às 8h30min no Auditório do Centro Administrativo: PEB I - Candidatos remanescentes aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos de PEB I – Edital 01/2017, obedecida a ordem de classificação, se houver classe vaga, para ingresso e/ou admissão a critério da Secretaria.

XVI – 16ª fase: 15/01/2018 às 9h00 no Auditório do Centro Administrativo: Professor Adjunto I- Candidatos remanescentes aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos de Professor Adjunto I – Edital 01/2017, obedecida a ordem de classificação, se houver classe vaga, para ingresso e/ou admissão a critério da Secretaria.

XVII – 17ª fase: 15/01/2018 às 10h00 no Auditório do Centro Administrativo: Professor Adjunto I - Candidatos remanescentes aprovados no processo seletivo Edital 01/2017 para fins de contratação por prazo determinado destinada a substituição de docentes efetivos e/ou projetos, obedecida a ordem de classificação, se houver classe vaga ou projetos não atribuídos conforme a 12ª fase, a critério da Secretaria.

XVIII – 18ª fase: 16/01/2018 às 8h30min no Auditório do Centro Administrativo: PEB I - Candidatos remanescentes aprovados no processo seletivo Edital 01/2017 para fins de contratação por prazo determinado destinada a substituição de docentes efetivos, obedecida a ordem de classificação, se houver classe vaga, a critério da Secretaria, para fins de substituição dos titulares de empregos afastados.

XIX – 19ª fase: 16/01/2018 às 9h00 no Auditório do Centro Administrativo, Professor de Educação Básica II (ARTE)Candidatos aprovados em processo seletivo simplificado Edital 01/2016 para atribuição de classes/aulas/projetos a partir da primeira classificação dos mesmos, se houver vaga e para fins de contratação por prazo determinado destinado a substituição de docentes efetivos.

XX – 20ª fase: 16/01/2018 às 14h00 no Auditório do Centro Administrativo, Professor de Educação Básica II (EDUCAÇÃO FÍSICA)- Candidatos aprovados em processo seletivo simplificado Edital 02/2016 para atribuição de classes/aulas/ projetos a partir da primeira classificação dos mesmos, se houver vaga e para fins de contratação por prazo determinado destinado a substituição de docentes efetivos.

Art. 29 – A Secretaria Municipal de Educação, amparada na cláusula segunda do Termo de Convênio, celebrado entre a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Socorro, autorizado por lei municipal, continuará cedendo até três (03) professores para a APAE, os quais deverão cumprir horários e calendário da respectiva instituição, resguardando a jornada de 30h/a, conforme disposto no artigo 26 da Lei Complementar nº 171/2011, alterada pela Lei Complementar 178/2011 que Reorganizou o Plano de Carreira e Empregos e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância de Socorro.

Art. 30 - Aos docentes que forem atribuídos os projetos das salas de período Integral, nas seguintes unidades escolares: CMEI Profª Tarsila Picarelli Marcolino, EM Profª.Esther de Camargo Toledo Teixeira e EM Prof. Eduardo Rodrigues de Carvalho bem como as salas de AEE e diante das especificidades desses atendimentos assinarão termo de compromisso.

Art. 31 - Ao docente para o qual forem atribuídas salas do Jd I, Jd II do Infantil e 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental subsiste o dever de, em virtude da adesão do município de Socorro ao Pacto Nacional para Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, desempenhar todas as atribuições necessárias ao cumprimento dos objetivos do referido programa, assinando termo de compromisso no ato da atribuição.

Art. 32– Os casos omissos serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Comissão de Atribuição de Aulas composta pelos membros: I – Celia Maria Monti Viam Rocha, RG 6.326.684-2 II – Denise Aparecida Sartori Gonçalves, RG 11.126.678-6 III – Patrícia Aparecida Oliani de Toledo, RG 20.011.283 IV – Elenice Brindo da Cruz, RG 11.126.776-6 V – Nielsen Carvalho de Lima, RG 23.353.572-X VI – Fernanda Aparecida de Lima, RG 33.730.025-2 VII – Margarete Aparecida Borin Soriano, RG 21.704.596-0 VIII – Tamires Barel Tonetto, RG 46.027.369-3 IX – Mateus Augusto Pereira, RG 47.120.105-4 Art. 33 – Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Socorro, 24 de novembro de 2017.

Celia Maria Monti Viam Rocha Secretária Municipal de Educação

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação de Socorro convida a população em geral para participar da Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 3.914/2015 e alterado pela Lei Municipal nº 4.073/2017 que dispõe das metas e estratégias que propiciarão a melhoria da educação, tendo vigência de 10 anos - 2015/2024.

Contamos com a presença de todos!

Socorro, compromisso com a Educação!

Data: 29 de novembro de 2017, quarta feira.

Horário: 19 horas - Local: Auditório do Centro Administrativo Municipal

ELEIÇÃO DO CONSELHO - FUNDEB O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB convida os pais de alunos, professores e funcionários da Rede Municipal para participarem da Eleição do Conselho do FUNDEB para o biênio 2018/2019.

A eleição será no dia 29 de Novembro (quarta-feira), das 08:00 às 17:00 horas, no Centro Cultural Municipal, situado à Rua XV de Novembro, nº 210, Centro.

Selma Lucindo Presidente do FUNDEB

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FAZENDA ................................................................

Socorro, 24 de novembro de 2017

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Página 10

Socorro, 24 de novembro de 2017

LICITAÇÃO .............................................................

EXTRATO TRIMESTRAL NOVEMBRO DE 2017 EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2017 PROCESSO Nº 046/2017/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 032/2017. Objeto: Registro de preços para aquisição de Pneus, Câmaras, e Protetores para todos os veículos e máquinas da frota da municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital. O Município de Socorro, através da Supervisão de Licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 23 de novembro de 2017.

PNEUMÁTICO, PARA AUTOMOVEL LEVE, CONSTRUÇÃO RADIAL, ARO 14, NOVO PRIMEIRA VIDA, IC 90, CÓD. VEL. “T” COM CERTIFICAÇÃO COMPULSORIA DO INMETRO, COM 08 LONAS 175.70/R.13 PNEUMÁTICO PARA CAMINHÃO, ÔNIBUS E SEUS REBOCADOS; CONSTRUÇÃO CONVENCIONAL; DESENHO LISO; ARO 20; IC148/145 CÓD. VEL. ‘’J’’, NOVO (PRIMEIRA VIDA) COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO INMETRO, COM 14 LONAS 9.00 X20 PNEUMATICO PARA CAMINHÃO, ÔNIBUS E SEUS REBOCADOS; DIMENSÕES 900 X 20 CONSTRUÇÃO CONVENCIONAL; DESENHO BORRACHUDO; ARO 20; IC 148/145 CÓD.VEL ‘’ J’’; NOVO PRIMEIRA VIDA, COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO. COM 14 LONAS. PNEUMÁTICO PARA AUTOMOVEL UTILITÁRIO; CONSTRUÇÃO RADIAL; NORMAL; ARO 16; CAPACIDADE DE CARGA IC. ‘’107’’, NOVO (PRIMEIRA VIDA), COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO INMETRO. 700 X16 PNEUMÁTICO PARA MOTOCICLETA; DIMENSÕES 120/80-18 MC62C; CONSTRUÇÃO RADIAL; ESTRUTURA NORMAL; IC 62 ‘’S’’; NOVO (PRIMEIRA VIDA), CERTIFICAÇÃO COMPULSORIA INMETRO. PNEUMÁTICO PARA MOTOCICLETA; 90/9018; CONSTRUÇÃO DIAGONAL; ESTRUTURA NORMAL; IC 54 ‘’S’’ NOVO (PRIMEIRA VIDA), CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO INMETRO. PNEUMÁTICO PARA MOTOCICLETA; DIMENSÕES 110/80-18; CONSTRUÇÃO DIAGONAL; ESTRUTURA REFORÇADA: IC 67; NOVO (PRIMEIRA VIDA), CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO PNEUMÁTICO PARA MOTOCICLETA; DIMENSÃO DE 2.75 -18, COM IC 42 P; LARGURA DE RODAGEM DE 70 MM; COM SEIS INDICADORES DE DESGASTE (TWI); CONSTRUÇÃO RADIAL; PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA) COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO. PNEUMÁTICO PARA MOTOCICLETA DIMENSÃO DE 3.00-21, COM IC 51T; DIÂMETRO EXTERNO DE 700MM; CONSTRUÇÃO RADIAL; NOVO (PRIMEIRA VIDA) ; COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO PNEUMÁTICO PARA VEÍCULO LEVE; DIMENSÃO 235/45R18; PNEU NOVO (PRIMEIRA VIDA); CONSTRUÇÃO RADIAL; COM IC 98; CAPACIDADE DE VELOCIDADE W COM CERTIFICAÇÃO COMPULSORIA INMETRO PNEUMATICO PARA MOTOCICLETA; DIMENSÃO DE 120/80-18, COM IC 62S, DIÂMETRO EXTERNO DE 660 MM; CONSTRUÇÃO RADIAL; NOVO (PRIMEIRA VIDA) ; COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO INMETRO PNEUMÁTICO PARA MOTOCICLETA; DIMENSÃO DE 3.00-21, COM IC 48 P; CONSTRUÇÃO RADIAL; NOVO (PRIMEIRA VIDA); COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO INMETRO

15.

40

Unid.

18.

66

Unid.

19.

24

Unid.

21.

08

Unid.

26.

06

Unid.

27.

14

Unid.

28.

06

Unid.

29.

14

Unid.

30.

06

Unid.

35.

08

Unid.

36.

06

Unid.

37.

06

Unid.

QUANT.

UNID.

GL COMERCIAL EIRELI - ME ITEM

QUANT.

UNID.

1.

28

Unid.

2.

14

3.

20

UNID

COTA RESERVADA PARA O ITEM 06

36

Unid.

7.

129

Unid.

Unid.

COTA RESERVADA PARA O ITEM 07

43

Unid.

8.

38

Unid.

COTA RESERVADA PARA O ITEM 09

46

Unid.

10.

04

Unid.

11.

12

Unid.

12.

12

Unid.

14.

208

Unid.

16.

32

Unid.

17.

10

Unid.

20.

36

Unid.

22.

08

Unid.

23.

30

Unid.

24.

06

Unid.

25.

06

Unid.

31.

04

Unid.

32.

02

Unid.

33.

02

Unid.

MARCA/ DESCRIÇÃO MODELO PNEUMÁTICO PARA CAMINHÃO, ÔNIBUS E SEUS REBOCADOS; DIMENSÕES 10.0020,PARA RODA DE TRAÇÃO; CONSTRUÇÃO GOODRIDE / CONVENCIONAL;DESENHO BORRACHUDO CL946 ARO 20; 16 LONAS; NOVO (PRIMEIRA VIDA), COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO PNEUMÁTICO PARA CAMINHÃO, ÔNIBUS E SEUS REBOCADOS; DIMENSÕES 10.00-20,P/ RODA DIRECIONAL; CONSTRUÇÃO CONVENCIONAL;GOODRIVE/ DESENHO LISO;ARO 20; 16 LONAS; NOVO CR942 (PRIMEIRA VIDA), COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO PNEUMÁTICO PARA MÁQUINAS FORA DA ESTRADA; 17.5 X 25; NOVO (PRIMEIRA VIDA), PARA SUPERGUI MÁQUINA CARREGADEIRA, L-3; 16 LONAS COM DER / E3L3 CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO INMETRO PNEU 275 80R22.5 16LS-FS LISO-PARA RODA DIRECIONAL,PARA ESTRADA DE TERRA,PARA CAMINHÃO,ÔNIBUS E SEUS REBOCADOS,CONSTRUÇÃO RADIAL,ARO GOODRIDE / 22.5;IC 149/146, CÓD.DE VELOCIDADE “M”,CR976A NOVO (PRIMEIRA VIDA), COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO

VALOR UNITÁRIO R$ 1.070,00

R$ 1.030,00

R$ 2.629,00

R$ 1.280,00

PNEUMÁTICO FD663 275/80R22.5 16LONAS, LAMEIRO,PARA RODA DE TRAÇÃO BORRACHUDO-P/ESTRADA DE TERRA,PNEUMÁTICO PARA CAMINHÃO, ÔNIBUS JK / JET STEEL R$ 1.350,00 E SEUS REBOCADOS, CONSTRUÇÃO RADIAL,ARO 22,5;IC 149/146;NOVO (PRIMEIRA VIDA),CÓD.DE VELOCIDADE “M”, CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO PNEUMÁTICO FD663 275/80R22.5 16LONAS, LAMEIRO,PARA RODA DE TRAÇÃO BORRACHUDO-P/ESTRADA DE TERRA,PNEUMÁTICO PARA CAMINHÃO, ÔNIBUS JK / JET STEEL R$ 1.350,00 E SEUS REBOCADOS, CONSTRUÇÃO RADIAL,ARO 22,5;IC 149/146;NOVO (PRIMEIRA VIDA),CÓD.DE VELOCIDADE “M”, CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO PNEUMATICOS PARA VEICULO UTILITARIO 225 X 75 R 16C NORMAL; IC 124/123; NOVO; 12 LONAS;XBRI / FORZA R$ 550,00 CERTIFICAÇÃO COMPULSORIA INMETRO. PNEUMATICO PARA MICRO-ONIBUS 215/75 R17,5, CONSTRUÇÃO RADIAL, NORMAL, ARO 17,5 NOVO LING LONG / R$ 630,00 (PRIMEIRA VIDA) INDICE DE CARGA 124/123, 12 LLF86 LONAS,VEL. “T”, COM CERT. COMP. INMETRO. PNEUMATICO PARA TRATOR AGRICOLA; NOVO, (PRIMEIRA VIDA), DIMENSOES 12X16.5; RODA DE SUPERGUIDER R$ 640,00 DIRECAO P/ RETROESCAVADEIRA; DESENHO DA / SKS1 BANDA R2; 10 LONAS; PNEUMATICO PARA MAQUINAS FORA DE ESTRADAS; 13.00-24; NOVO (PRIMEIRA VIDA), PARA SUPERGUIDER R$ 1.700,00 MAQUINA PATROL; PN14/1-2; 14 LONAS, COM / G2 L2 CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO PNEUMATICO PARA TRATOR AGRICOLA; NOVO, (PRIMEIRA VIDA), DIMENSÕES 14.9-28; RODA DE SUPERGUIDER R$ 1.535,00 TRAÇÃO; DESENHO DA BANDA R-2; 10 LONAS,/ R1 COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO. PNEUMATICO, PARA AUTOMOVEL LEVE CONSTRUÇÃO RADIAL, ARO 13, NOVO, PRIMEIRA APOLLO / R$ 170,00 VIDA, CAPACIDADE DE CARGA IC 82, CODIGO AMAZER DE VELOCIDADE “T” COM CERTIFICAÇÃO COMPULSORIA INMETRO 175.70\R13 PNEUMATICO PARA VEÍCULO UTILITÁRIO CONSTRUÇÃO RADIAL, ARO 15 NOVO,LING LONG / PRIMEIRA VIDA, ÍNDICE DE CARGA IC106 CÓD.CROSSWIND R$ 390,00 VELOCIDADE “ T”, 12 LONAS, CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO. 225.75/ R15 PNEUMÁTICO PARA UTILITÁRIO; CONSTRUÇÃO CONVENCIONAL; DESENHO LISO; NORMAL; ARO LING LONG R$ 424,00 16: 12 LONAS; NOVO; CAPACIDADE “F”, (PRIMEIRA / LL9 VIDA), COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO 7.50/16 PNEUMÁTICO PARA UTILITÁRIO; DIMENSÕES 7.50-16; CONSTRUÇÃO RADIAL; NORMAL; ARO LING LONG / R$ 634,00 16; 10 LONAS; NOVO (PRIMEIRA VIDA), COM LMC4 CERTIICAÇÃO COMPULSÓRIA. INMETRO PNEUMÁTICO PARA AUTOMOVEL LEVE; CONSTRUÇÃO RADIAL; NORMAL; ARO 17;LING LONG / CAPACIDADE DE CARGA IC-97 V; NOVO (PRIMEIRA CROSSWIND R$ 360,00 VIDA), COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO. 225/50 ZR 17 PNEUMATICO PARA MÁQUINAS FORA DE ESTRADA; 14.00-24; NOVO (PRIMEIRA VIDA), PARA SUPERGUIDER R$ 1.830,00 MÁQUINA MOTO NIVELADORA CATERPILLAR;/ G2 L2 G2; 12 LONAS, CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO INMETRO PNEUMÁTICOS PARA TRATOR AGRÍCOLA, DIANTEIRO; NOVO (PRIMEIRA VIDA), RODA DE SUPERGUIDER R$ 1.089,00 TRAÇÃO; DESENHO DA BANDA R-1; 10 LONAS / R1 12.4.24 PNEUMÁTICO PARA TRATOR AGRÍCOLA TRASEIRO, 10 LONAS; NOVO, (PRIMEIRA VIDA), DIMENSÕES SUPERGUIDER R$ 2.340,00 18.4/30; RODA DE TRAÇÃO; DESENHO DA BANDA / R1 R-1 PNEUMÁTICO PARA TRATOR AGRÍCOLA; NOVO; (PRIMEIRA VIDA); COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO 17.5-25 MOD. G2/ SUPERGUIDER/ R$ 2.295,00 L2 CB716; RODA DE TRAÇÃO; DESENHO DA G2 L2 BANDA R-2; 16 LONAS, COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO INMETRO. PNEUMÁTICO PARA TRATOR AGRÍCOLA; NOVO, PRIMEIRA VIDA; DIMENSÕES 12.5/80-18; 14 LONAS;SUPERGUIDER/ R$ 1.024,00 DESENHO DA BANDA R4; PARA USO EM EIXO R4 DIANTEIRO; COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO PNEUMÁTICO PARA TRATOR AGRÍCOLA; NOVO, (PRIMEIRA VIDA), DIMENSÕES 17.5-25 MODELO SUPERGUIDER R$ 2.295,00 SGLDIL-A2; RODA DE TRAÇÃO; DESENHO DA / G2 L2 BANDA R-2; 16 LONAS, COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO INMETRO PNEUMÁTICO PARA MÁQUINAS FORA DE ESTRADA; 14.00-24 TG; NOVO (PRIMEIRA SUPERGUIDER R$ 1.830,00 VIDA), PARA MÁQUINA MOTO NIVELADORA / G2 L2 CATERPILLAR; G 2; 12 LONAS, CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO PNEUMÁTICO PARA MÁQUINAS FORA DE ESTRADA; 14.00-24 MODELO G2 OTR; DESENHO SUPERGUIDER R$ 1.830,00 LISO SILK DE ALTA TEMPETURA; NOVO (PRIMEIRA / G2L2 VIDA), 12 LONAS, CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO CAMARA DE AR 1000X20 BBW/V3 R$ 71,00

34.

08

Unid.

38.

02

Unid.

39.

32

Unid.

40.

60

Unid. CAMARA DE AR 900/20

BBW/V3

R$ 63,00

41.

40

Unid. CAMARA DE AR 1400 X 24

BBW/KM24

R$147,00

42.

24

Unid. CAMARA DE AR 1300X24

BBW/KM24

R$ 147,00

43.

24

R$ 81,00

60

SBN/R20

R$ 27,00

45.

24 64

47.

32

SBN/R22 MARCHER/ R24 SBN/R20

R$ 45,00

46.

Unid. CAMARA DE AR 1100 X 22 DE CÂMARA DE AR, DE Unid. PROTETOR BORRACHA,900 X 20 PROTETOR Unid. 1100X22 DE CÂMARA DE AR,DE BORRACHA, DE CÂMARA DE AR, DE BORRACHA, Unid. PROTETOR 1300/1400 Unid. PROTETOR DE CAMARA DE AR 10.00-20

BBW/V3

44.

POMPEU COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA/ MODELO

ITEM

6.

114

VALOR UNITÁRIO

5.

18

Unid.

PNEUMÁTICOS PARA CAMINHÃO E ÔNIBUS E SEUS REBOCADOS; CONSTRUÇÃO RADIAL; FIRESTONE 1100R22; CONSTRUÇÃO RADIAL;ARO 22;IC 150/146;NOVO (PRIMEIRA VIDA);COM FS400 CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO

R$ 1.620,00

13.

188

Unid.

PNEUMATICO PARA AUTOMÓVEL LEVE; CONSTRUÇÃO RADIAL; NORMAL; ARO 14; FIRESTONE NOVO; PRIMEIRA VIDA, ÍNDICE DE CARGA MULTIHAWK 84, CÓD. VELOCIDE “T” COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIO INMETRO 175/70 R14

R$ 240,00

GOODYEAR PAPALEGUAS

R$ 891,00

GOODYEAR CONQUISATADOR

R$ 933,00

GOODYEAR G8

R$ 490,00

MAGGION VIPER

R$ 190,00

MAGGION VIPER

R$ 107,00

MAGGION VIPER

R$ 188,00

MAGGION VIPER

R$ 98,50

MAGGION VIPER

R$ 163,50

BRIDGETONE POTENZA

R$ 1.142,00

MAGGION VIPER

R$ 188,00

MAGGION VIPER

R$ 160,00

VALOR UNITÁRIO R$ 1.109,00

ALBERTO CAIO TAMBORRINO IMP. E EXP. - EPP ITEM

4.

QUANT.

UNID.

04

Unid.

MARCA/ DESCRIÇÃO MODELO PNEUMATICO CONVENCIONAL, AGRICOLA LISO-10.5-65.16, 10 LONAS,PARA USO EM EIXO DIANTEIRO DE RETRO-ESCAVADEIRA PIRELLI/ CASE 580L.SV-FIAT ALLIS FB 80.2,NOVO RA28 (PRIMEIRA VIDA),RODA DE DIREÇÃO,COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO CANTU COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA

ITEM 9.

QUANT.

UNID.

142

Unid.

DESCRIÇÃO PNEUMATICO PARA MICRO-ONIBUS 215/75 R17,5, CONSTRUÇÃO RADIAL, NORMAL, ARO 17,5 NOVO (PRIMEIRA VIDA) INDICE DE CARGA 124/123, 12 LONAS, VEL. “T”, COM CERT. COMP. INMETRO.

MARCA/ MODELO AEOLUS/ ASR35 (IC 127/124M)

VALOR UNITÁRIO R$ 601,00

VALOR UNITÁRIO R$ 540,00

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/2017 - PROCESSO Nº 056/2017/PMES ­­­ - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº036/2017/PMES – Objeto: Registro de Preço para aquisição de aparelhos para formação de academia ao ar livre, conforme especificações descritas no anexo II – termo de referência do edital. O Município de Socorro, através da Supervisão de Licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 23 de novembro de 2017.

CANEDO NUNES IND. E COM. DE EQUIP. PARA ACADEMIA AO AR LIVRE EIRELI - ME Valor Unid.

Descrição Marca unitário Múltiplo exercitador conjugado com 06(seis) funções distintas, Flexor de perna, extensor de perna, Supino reto Sentado, Supino inclinado sentado, Rotação vertical e Puxada Alta. Estrutura principal fabricado com tubos de aço carbono e galvanizada a de no mínimo 2”1/2 x 2 mm; ¾ x 1,50; 2”: 1” ½ x 2 mm; 1” x 1,50mm; 1” ½ x 1.50mm; acento e encosto em alumino fundido de no mínimo 260x360x20mm, utilizar eixos maciços, com rolamentos duplos, pintura a pó eletrostática poliéster, batentes de borracha, solda mig mag , base de fixação do CANEDO R$ 1.980,00 Peças aparelho com cortes a laser de no mínimo 30 mm de altura do piso chumbadores parabout; especificação musculares em cada aparelho bem como informação de seus benefícios e o tempo de uso de cada aparelho. Carga máxima de peso 5 kg por disco, e que permitam a prática de 4(quatro) usuários simultaneamente.

Os equipamentos deverão ser entregues na cor Azul (C-100, M-100, Y-0, K-0) e amarelo (C-0, M- 0, Y-100, K-0).

PLACA ORIENTATIVA Fabricada com tubo de aço carbono de no mínimo 1.020, 2” x 2 mm, chapa 1.000 x 2.000 x 1.5 mm; 3” x 1,50 mm; pintura “epox” eletrostática, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento de no mínimo 50 cm abaixo do concreto; adesivada só um lado da extremidade contendo todos os aparelhos CANEDO R$ 700,00 Peças com especificações de musculatura envolvida; a placa não contém quinas e sim moldura tubular. Os equipamentos deverão ser entregues na cor Azul (C-100, M-100, Y-0, K-0) e amarelo (C-0, M-100, Y-100, K-20).

Item Quant.

1

10

9

10

URSSUS INDÚSTRIA E COMPERCIO DE PRODUTOS EIRELI - ME Item

Quant.

Unid.

2

10

Peças

5

10

Peças

6

10

Peças

8

10

Peças

R$ 27,00

UNID.

R$ 169,00

CPA – COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA MARCA/ DESCRIÇÃO MODELO PNEU 275 80R22.5 16LS-FS LISO-PARA RODA DIRECIONAL,PARA ESTRADA DE TERRA,PARA CAMINHÃO,ÔNIBUS E SEUS FORMULA / Unid.

REBOCADOS,CONSTRUÇÃO RADIAL,ARO 22.5;IC 149/146, CÓD.DE VELOCIDADE “M”, DRIVE NOVO (PRIMEIRA VIDA), COM CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INMETRO

R$ 67,00

QUANT.

FIRESTONE MULTIHAWK

Valor Descrição Marca unitário Simulador de cavalgada duplo, Tubos de aço carbono galvanizado a fogo de 2” x 2,00mm e barra plana de aço carbono galvanizado a fogo de 8 mm. Peças de movimentação produzidas em tubo de aço carbono galvanizado a fogo de 2” x 2,00mm e 1”1/2 x 2.00mm 1’’por M O B I L E R$ 1.134,00 2 mm, assento de chapa 14, em quinas, placas de identificação e BRAS especificações musculares bem como informações de seus benefícios.

Os equipamentos deverão ser entregues na cor Azul (C-100, M-100, Y-0, K-0) e amarelo (C-0, M- 0,Y-100, K-0).

Surf com pressão pernas, tipo duplo conjugado: estrutura; tubos de aço carbono; acabamento:pintura a pó eletrostática e cortes a laser;aparelho fabricado em tubos de aço carbono de no M O B I L E R$ 790,00 mínimo 2 polegadas x2mm;3 1/2 polegadas x4mm;2 polegadas x4mm. BRAS Os equipamentos deverão ser entregues na cor Azul (C-100, M-100, Y-0, K-0) e amarelo (C-0, M- 0,Y-100, K-0).

Rotação diagonal dupla - aparelho duplo conjugado:Fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 2” x 2 mm; 1” x 1,50 mm; 3” ½ x 2 mm, ¾ x 1,50mm; rolamentos duplos, pintura a pó eletrostática, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores com flange de no mínimo 240 mm x ¼ e com parafusos O B I L E R$ 670,00 de fixação); cortes a laser; parafusos allen de aço; bola de resina ; M especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox; BRAS tampão de metal arredondado ; que permitam a prática de 2(dois) usuários simultaneamente.”

Os equipamentos deverão ser entregues cor Azul (C-100, M-100, Y-0, K-0) e amarelo (C-0, M- 0,Y-100, K-0).

REMADA SENTADA: fabricados com tubos de açocarbono de no mínimo 2” x 2 mm; 1” ½ x 1,50 mm; 1” x 1,50 mm; rolamentos duplos , pintura da pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores parabout); cortes a laser; especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo M O B I L E R$ 685,00 em in*inox; tampão de metal estampados e arredondado; bancos BRAS arredondados sem quina; carga (relativa: de no mínimo 10% a massa corporal do usuário ); que permita a prática de 1(um) usuário. Os equipamentos deverão ser entregues na cor Azul (C-100, M-100, Y-0, K-0) e amarelo (C-0, M- 0,Y-100, K-0).).

Página 11

Socorro, 24 de novembro de 2017 M.C. LEITE COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ME Item

Quant.

Unid.

3

10

Peças

4

10

Peças

7

10

Peças

Descrição Simulador de caminhada duplo: estrutura: tubos de aço carbono; acabamento: pintura a pó eletrostática e cortes a laser; aparelho fabricado com tubos de carbono de, no minimo, 2 1/2 polegadas x2 mm;2 polegadas x2 mm; 1 1/2 polegadas X1. Os equipamentos deverão ser entregues na cor Azul (C-100, M-100, Y-0, K-0) e amarelo (C-0, M- 0, Y-100, K-0).

Esqui duplo: tipo duplo conjugado; estrutura: tubos de aço carbono; acabamento:pintura a pó eletrostática e cortes a laser;aparelho fabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 2 1/2 polegadas,1 polegadax1,50mm;1 1/2 polegadax1,50mm, metalão. Os equipamentos deverão ser entregues na cor Azul (C-100,M-100, Y-0, K-0) e amarelo (C-0, M- 0,Y-100, K-0).

ALONGADOR COM TRÊS ALTURAS CONJUGADOFabricado com tubos de aço carbono de no mínimo 2” x 2mm; 1” x 1,50 mm; 3” ½ x 4 mm; 4” x 3 mm; ¾ x 1,50 mm.

Utilizar pinos maciços, pintura a pó eletrostática, batentes de borracha, solda mig, orifícios para a fixação do equipamento (chumbadores com flange de no mínimo 240 mm x ¼ e com parafusos de fixação); cortes a laser; especificações musculares em cada aparelho em baixo relevo em inox, e que permite a prática de 3 (três) usuários simultaneamente. Os equipamentos deverão ser entregues na cor Azul (C-100, M-100, Y-0, K-0) e amarelo (C-0, M- 0, Y-100, K-0).

Marca

V a l o r unitário

NEWR

R$ 1.100,00

NEWR

R$ 1.390,00

38.

7.000

Copo descartável polipropileno, com capacidade mínima para 180 ml, acondicionado em mangas c/ 100 copos, peso mínimo de 1,98 gramas, as mangas não devem estar violadas e protegidas em caixa de papelão resistente, devera constar impresso na manga a capacidade total do Pacote copo, quantidade, e o peso mínimo de cada Copocentro copo, os copos devem conter gravado de forma indelével: em relevo marca ou identificação do fabricante, símbolo de identificação do material para reciclagem conforme nbr 13230, e capacidade do copo, os copos deverão estar em conformidade com nbr14865,nbr13230 da abnt .

IRINEU VALENTIM TONELOTTO-ME

ITEM NEWR

QUANT.

UNID.

3.

100

Frasco

4.

1600

Frasco

6.

1600

Frasco

12.

1900

Caixa

14.

400

Unidade

15.

1100

Frasco

16.

400

Frasco

17.

1200

Unidade

20.

180

Unidade

R$ 610,00

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2017 - PROCESSO 042/2017 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2017 – Objeto: Registro de preços para Registro de preços para Aquisição de produtos e materiais de assepsia, higiene, limpeza e descartáveis, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do edital. O Município de Socorro, através da Supervisão de Licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 23 de novembro de 2017.

RICARDO GONÇALVES ITAPIRA-ME ITEM

QUANT

UNID.

2.

500

Galão

7.

300

Frasco

10.

150

11.

400

13.

200

18.

1300

49.

1200

Pacote

DESCRIÇÃO Amaciante de roupas, acondicionado em galão plástico contendo 02 litros.

Composição: Aditivo, coadjuvantes, diluente, cloreto de dimetil amôneo de sebo hidrogenado.

No rótulo deverá constar informações do produto, fabricante e registro ou notificação na anvisa Lustra móveis acondicionado em frasco plástico de 250 ml. Constando as seguintes informações no rótulo: modo de usar, precauções e cuidados e o número do telefone do centro de assistência toxicológica.

Composição química: polímero acrílico, cera de carnaúba, agente de polímero, emulsificante, nonilfenol etoxilado, atenuador de espuma, fragrância, sequestrante, alcalinizante, conservante e veículo.

Sabão de coco para limpeza de superfícies e objetos, roupas e utensílios. Composição Óleo de babaçu, agente anti-redepositante, carga, agente de controle de ph, alcalinizante e veículo. Cada barra de 200g deve ser embalada individualmente.

MARCA

Nº DO REGISTRO

Valor unitário

Triex

25351.030098/00-26

R$ 3,30

Fuzetto

25351.523504/2009-91

R$ 2,37

Icarai

25351.659530/2015-02

R$ 1,05

Sabão em pedra, glicerinado neutro multiuso, em barra de 200 gramas de 1º qualidade, embalagem contendo 05 triex Pacote unidades. Composição: sebo bovino, hidróxido de sódio, glicerina, branqueador óptico, água, cargas, sequestrantes e corantes.

Sabonete em pedra de 90g; sabonete em pedra. Cada barra com 90 gramas deverá ser Embalada individualmente e reembalada em embalagem plástica contendo 12 Ingredientes: sodium tallowate, Unidade barras. aqua, sodium palm kernelate, glycerin, Motivus parfum, sodium chloride, tetrasodium edta, propyparaben, methylparaben, sodium hidroxide, etidronic acid, fragaria ananassa fruit juice, disodium distyrylbiphenyl disufonate, ci 77891, ci74160, ci 11680.

Solução anti-séptica; uso em antisepcia para as mãos, em refil de 800 ml, Unidade composição: Triclosan, álcool, carbomero, glicerina, Bellplus amônio, hidróxido, propileno glicol, água.

Para uso em dispenser em bico spray.

Litros

50.

1500

Galão

52.

200

Frasco

25351.125121/2014-18

R$ 4,40

25351.192865/2016-67

R$ 0,78

25351.183665/2014-50

R$ 7,15

Água sanitária, solução aquosa, composta de hipoclorito de sódio e água, com teor de cloro ativo de 2,0 a 2,5%, embalados em frasco plástico branco virgem, contendo 25351.381359/2012-78 1 litro de solução. Produto conforme Audax portaria da anvisa/ms 89, com validade mínima de 06 (seis) meses. O produto deve ser entregue com no máximo 20 (vinte) dias da sua data de fabricação.

Cloro, solução líquida a base de hipoclorito de sódio, com aspecto límpido, odor Característico, e cor amarelada, com Harmoniex 25351.636196/2011-75 concentração de 10 a 12%. Embalado em frasco plástico resistente com cor escura que não ultrapasse a luz solar e com rosca, contendo no mínimo 5 litros.

Inseticida aerosol; inseticida a base de água como solvente. Frasco de 300 ml. Composição: imiprotina 0,04%p/p cifenotrina s 0,12% p/p, solventes, emulsificantes, espessantes, propelente, conservante, antioxidante e água. Eficaz 25351.077957/2010-12 contra o mosquito da dengue, moscas, Ultra mosquitos, baratas, formigas. Frasco com selo de uso de aço reciclável e ecológico, contendo informações do fabricante ,n° de sac , n° do lote , data de fabricação e data de validade. Formula com água e registro na anvisa.

R$ 1,68

R$ 8,14

R$ 5,17

ML DA SILVEIRA-EPP ITEM

QUANT.

5.

200

8.

200

30.

800

32.

300

35.

100

UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA

Nº DE REGISTRO

Limpa vidros de primeira qualidade, acondicionado em frasco plástico resistente de 750 ml, com bico dosador e tampa flip top. O produto deverá limpar e manter brilhantes superfícies como: vidros, vitrines, espelhos, telas de tv, pára-brisas e Frasco acrílicos. Composição: tensoativo aniônico, Audax 25351.532725/2010-93 tensoativo não iônico, álcool, éter glicólico, hidróxido de amônio, corante, perfume e água. Deverá conter no rótulo do produto: indicações de utilização, modo de usar, precauções, telefone do sac, responsável técnico, número do lote e validade.

Odorizador de ar aerosol, acondicionado em lata com 360 ml, na fragrância lavanda.

Composição: ativo, água, solvente, antioxidantes, fragrância, coadjuvante e Frasco propelentes. Deverá conter na embalagem, Ultrafresh 25351.627200/2011-16 composição, modo de usar, precauções, data de fabricação, validade, número do lote, dados do fabricante e código de barras.

Pano para limpeza multiuso, com fibras biodegradável, medida: 58 x 33 Isento Pacote 100% contendo 5 unidades em embalagens Life Clean plásticas.

Pano de copa sem estampa e borda medindo 40x70, cor branco, Isento Peça costurada com etiqueta costurada com dados de Jesus Tito identificação do fabricante e marca.

Peça

Vassoura de nylon, para uso doméstico, dimensões aproximadas: 30 cm com cerdas de nylon, cabo de madeira encapado com pvc, com rosca . O produto deve conter etiqueta com dados do produto e do fabricante.

Estrelar

Isento

Isento

Valor unitário

R$ 2,17

R$ 5,50

R$ 1,92

R$ 1,58

R$ 5,50

DESCRIÇÃO Condicionador infantil vitaminado, com pró vitamina b5 e vitamina e, composto de MAqua, cetearyl alcohol, cetrimonium chloride, parafinum liquidum and lanolin alcohol and oleyl alcohol, parfum, panthenol, tocopheryl acetate, disodium edta, citric acid, methyl choloro isothiazolinone and methyl isothiazolinone, c.i.15985 , hipoalergênico.

Detergente líquido, neutro, embalado em frasco plástico de 500 ml, ph de 7,0 a 8,0, testado dermatologicamente, composto de tensoativos aniônicos, coadjuvantes, sequestrante, derivados de isotiazolinonas, espessante, corante, perfume e água.

Componente ativo: linear alquil benzeno sulfato de sódio, com tensoativo biodegradável. Matéria ativa entre 8,0 e 10,0 %, com sólidos de no mínimo 10,0 %. Embalagem contendo informações do produto caixa com 24 frascos.

Limpador multiuso 500 ml.

Composição: tensoativo aniônicos, água. Solvente, conservante, sequestrante.

Ingrediente ativo: nonilfenol etoxilado.

Ph 11,5 e concentração maior que 5,0%. Embalagem squeeze. Na embalagem deverá constar os dados de identificação do fabricante, nº telefone ceatox, data de fabricação, validade do produto e nº do lote.

Sabão em pó c/ 01 kg, com amaciante, composto por tensoativo biodegradavel, reduzido teor de fosfato, aniônico, alcalinizante, enzima, sequestrante, carga coadjuvante, branqueador óptico, bentonita sáodia, corante, enzimas agente antiredepositante, fragrância, perfume e agua. Com rótulo e todas as especificações do fabricante (lote, validade, químico responsável, advertência e instruções de uso).

Sabonete neutro, antialérgico infantil, base vegetal, produzido sem gordura animal.

Hipoalergênico, formulado de maneira a minimizar o possível surgimento de alergias.

Fórmula suave, indicado para peles sensíveis.

O produto deverá ser testado dermatologicamente e seu conteúdo deverá conter no mínimo 90g.

Saponáceo liquido cremoso acondicionado em frasco plástico de 200 ml, com tampa de Sistema fliptop, 3 em 1 , limpa, perfuma, e da brilho sem riscar as superfície.

Composição química: dodecilbenzeno, sulfonato de sódio, copolímero acrílico, bicarbonato de sódio, carbonato de cálcio, nonilfenol etoxilado, abrasivo (carbonado de sódio), coadjuvante (hidrogênio carbonato de sódio, ácido carbônico), conservante, espessante (homopolímero de ácido acrílico) sequestrante (tetrassódico do ácido etilenodiamino tetracético) fragrância e veiculo. Devera constar no rótulo do produto dados do fabricante, validade, data de fabricação, numero do lote, modo de usar, código de barras, telefone do centro de intoxicação ceatox.

Shampoo infantil vitaminado que não irrite os olhos, com pró - vitamina b5 e vitamina e, Composto de aqua, disodium laureth sulfosuccinate/ sodium lauril sulfate, sodium chloride, cocamide dea, cocamidopropyl betaine, acetamide mea, dimethicone copolyol, parfum, glycereth - 26, panthenol, tocopheryl acetate, c.i. 15985, disodium edta, citric acid, methyl chloro isothiazolinone and methyl isothiazolinone.

O produto deverá vir embalado em frasco plástico transparente contendo 480 ml, com identificação que o produto foi testado dermatologicamente.

Sabonete líquido antisséptico, translúcido, sem essência, com ingredientes umectantes e Emolientes que repõem os óleos naturais da pele, indicado para uso em áreas onde há necessidade de prevenção de infecção cruzada.

Composição: tensoativo ativo não iônico, alcalonamida, bactericida, seqüestraste, conservante, água, princípio ativo Triclosan. O produto deverá ser embalado em forma de refil selado, com válvula Anti-entupimento e antivazamento, descartável com capacidade de 800 ml.

Constar na embalagem: marca, código de barras, composição, lote, fabricação, validade e dados de identificação do fabricante.

Escova para limpeza escova de madeira para lavar roupa, com cerdas resistentes modelo oval, base de madeira 1,5 cm de espessura medindo aproximadamente 13 x 7 cm, cedas de nylon sintético, sem alça, sem cabo, mínimo de 15 cerdas por tufo - pacote com 12 unidades

R$ 2,42

Nº DE REGISTRO

Valor unitário

Lorys

25351.225644/2014-50

R$ 6,90

Limpol

25351.089148/2009-54

R$ 1,28

Mil

25351.243355/2012-84

R$ 1,50

Tixan

25351.467125/2009-80

R$ 5,47

Nips Baby

25351.655948/2009-48

R$ 1,50

Perfect

25351.574744/2009-53

R$ 2,80

Lorys

25351.225795/2014-32

R$ 6,20

Bell Plus

25351.183665/2014-50

R$ 6,25

DSR

Isento

R$ 1,30

MARCA

Página 12

24.

26.

27.

28.

31.

33.

34.

37.

41.

42.

Socorro, 24 de novembro de 2017

850

400

400

400

7000

200

400

6.000

8000

74.880

Flanela 100%algodão para limpeza, confeccionado em pano de algodão flanelado, na cor laranja, nas medidas aproximadas de 30 x 50 cm. Pano Bom Embaladas individualmente com etiqueta de identificação contendo informações sobre o produto e fabricante.

Isento

R$ 0,75

Par

Luva para limpeza geral tamanho pequeno. Amarela, confeccionada com látex de borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante, embalagem Talge plástica transparente, contendo 1 par, devidamente identificada com as seguintes informações: fabricante data de fabricação e data de validade.

Isento

R$ 1,40

Par

Luva para limpeza geral tamanho médio amarela, confeccionada com látex de borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície antiderrapante, embalagem Talge plástica transparente, contendo 1 par, devidamente identificada com as seguintes informações: fabricante data de fabricação e data de validade.

Isento

R$ 1,40

Par

Luva para limpeza geral tam. Grande.

Amarela, confeccionada com látex de borracha de alta qualidade, forrada com flocos de algodão e com superfície anti-derrapante, embalagem Talge plástica transparente, contendo 1 par, devidamente identificada com as seguintes informações: fabricante data de fabricação e data de validade.

Isento

R$ 1,40

Peça

Pano para chão alvejado, composto de 100% algodão na cor branco, medindo 50 x 76 cm aproximadamente, com bordas costuradas, pesando 160 gramas deverá constar no produto Alfag etiqueta costurada com: dados de identificação do fabricante, dimensões, marca e composição. Embalado em saco plástico transparente com 10 unidades.

Isento

R$ 2,60

Peça

Rodo com base plástica, medindo aproximadamente 60cm, tipo puxa e seca com cabo de 1,20 revestido em DSR plástico. O produto deverá possuir etiqueta com dados do produto e do fabricante.

Isento

R$ 4,50

Peça

Rodo com base plástica, medindo 40cm, possui garras que segura o pano no rodo, tipo puxa e seca, com suporte de rosca plástico, cabo de madeira pinnus DSR encapado com pvc, medindo 1,20cm, com rosca plástica na ponteira. O produto deverá possuir etiqueta com dados do produto e do fabricante.

Isento

R$ 3,35

Copo descartável polipropileno, com capacidade mínima para 50ml, acondicionado em mangas c/ 100 copos, peso mínimo de 0,75 gramas, as mangas não devem estar violadas e protegidas em caixa de papelão resistente, devera constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo Altacopo de cada copo, os copos devem conter gravado de forma indelével: em relevo marca ou identificação do fabricante, símbolo de identificação do material para reciclagem conforme nbr 13230, e capacidade do copo, os copos deverão estar em conformidade com nbr14865,nbr13230 da abnt .

Isento

R$ 1,35

Papel higiênico 300 metros classe i - rolo com 300 metros, folha simples 100% fibra virgem natural, branco polar, 1ª qualidade, acondicionados em fardo plástico transparente contendo comprovação de produto dermatológicamente testado, contendo 8 rolos.

Especificações: gramatura mínima 18 g/m2, alvura difusa com uv calibrado superior a 80%, resistência a tração a Vidypel seco direção de fabricação superior a 275 n/m, resistência a tração a seco direção transversal superior a 190 n/m, capacidade de absorção de água método da cestinha inferior a 6.20 g/g, tempo de absorção de água método cestinha inferior a 6,50 segundos, pintas inferior a 0,50 em mm2/m2, furos inferior a 20 em mm2/m2 e composição fibrosa.

Isento

R$ 3,30

Papel higiênico 30 metros folha dupla; classe 01; na cor branca; alvura maior que 80%; índice de maciez igual ou menor que 5,5 nm/g; resistência a tração ponderada igual ou maior que 90 n/m; quantidade de pintas igual ou menor que 20 mm2/m2; tempo de absorção de água igual ou menor que 5 s; conforme norma abnt nbr 154642 e 15134; características complementares: matériaprima 100% fibra vegetal; comprimento do rolo 30 m - com tolerância de 2%; Dama com largura de 10 cm - com tolerância de 2 %; diâmetro n0o máximo 11,7 cm; largura do tubete 10 cm - com tolerância de 2%; diâmetro interno do tubete maior que 4 cm; formato grofado; picotado; neutra; rotulagem contendo: marca, quantidade de rolos, aroma, metragem do papel; nome do fabricante e fantasia, cnpj; e-mail, telefone do sac.; embalagem com boa visibilidade do produto, embalados em fardos com 16 pacotes com 04 rolos, totalizando 64 rolos.

Isento

Unidade

Pacote

Rolo

Rolo

COTA RESERVADA DO ITEM 42

43.

24960

400

Rolo

Papel higiênico 30 metros folha dupla; classe 01; na cor branca; alvura maior que 80%; índice de maciez igual ou menor que 5,5 nm/g; resistência a tração ponderada igual ou maior que 90 n/m; quantidade de pintas igual ou menor que 20 mm2/m2; tempo de absorção de água igual ou menor que 5 s; conforme norma abnt nbr 154642 e 15134; características complementares: matériaprima 100% fibra vegetal; comprimento do rolo 30 m - com tolerância de 2%; Dama com largura de 10 cm - com tolerância de 2 %; diâmetro n0o máximo 11,7 cm; largura do tubete 10 cm - com tolerância de 2%; diâmetro interno do tubete maior que 4 cm; formato grofado; picotado; neutra; rotulagem contendo: marca, quantidade de rolos, aroma, metragem do papel; nome do fabricante e fantasia, cnpj; e-mail, telefone do sac.; embalagem com boa visibilidade do produto, embalados em fardos com 16 pacotes com 04 rolos, totalizando 64 rolos.

Isento

R$ 0,74

Pacote

Saco para lixo - 30 litros - preto com no mínimo 0,12mm de espessura.

Utilização: saco plástico para acondicionamento de resíduos sólidos destinados a coleta de lixo. Descrição: produto em conformidade com a norma abnt nbr 9191 (05/2008) - sacos plásticos para o acondicionamento de lixo - classe I - requisitos e métodos de ensaio.

Confeccionados com resinas termoplásticas virgens ou recicladas. Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica e proporcionem a opacidade necessária à aplicação, em conformidade com abnt nbr 13056 (05/2008). Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas. Itaquiti Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, sem sanfona lateral proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá apresentar impressão de material oxobiodegradável em cada unidade de saco para lixo deverá ainda apresentar características tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco. Características físicas: capacidade para 30 litros, na cor preta, devendo atender as classificações indicadas na tabela 1 (nbr 9191). Prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega.

Embalagem: o produto deverá ser embalado conforme praxe do fabricante, devendo informar número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo.

Apresentação: pacotes com 100 unidades.

Isento

R$ 29,90

Isento

R$ 50,70

45.

400

Pacote

Saco plástico de lixo transparente com medidas 63x80 cm, com capacidade volumétrica de 50 litros, transparente com no mínimo 0,12 mm de espessura. Utilização: saco plástico transparente para acondicionamento de resíduos comum.

Confeccionados com resinas termoplásticas virgens.

Os pigmentos utilizados devem ser compatíveis com a resina empregada de modo que, não interfiram nas características de resistência mecânica. Outros aditivos devem ser também compatíveis com a resina e empregados em quantidades tais que, não alterem as condições estabelecidas.

Deverão apresentar solda única, homogênea e uniforme, sem sanfona lateral proporcionando uma perfeita vedação, e não permitindo a perda de conteúdo durante o manuseio. Deverá ainda apresentar características ZPP tais que possibilitem fácil separação e abertura das unidades sem provocar danos ao saco.

Características físicas: capacidade para 50 litros, transparente. Prazo de validade: no mínimo 12 meses a partir da data de entrega.

Embalagem: o produto deverá ser embalado conforme praxe do fabricante, devendo informar número de unidades, dimensões e capacidade do saco de lixo e tipo de resíduo.

Apresentação: pacotes com 100 unidades. O saco deverá apresentar nível mínimo de 90% de transparência, quando submetido a teste, determinando o espectro de transmissão de luz especular dos corpos-de- prova na faixa de comprimento de onda de 700nm a 780nm em espectrofotômetro uv/visível de duplo feixe calibrado, tendo o ar como referência, para um mínimo de 50 leituras (10 corpos de prova x 5 leituras).

46.

375

Pacote

Saco para lixo, com capacidade para 100 litros, em polietileno na cor preta, Castelo pacotes com 100 unidades, medindo 95 x 105 x 0,14 micras, reforçado, 12,9 kg.

Isento

R$ 83,90

Pacote

Saco para lixo, com capacidade para 100 litros, em polietileno na cor preta, Castelo pacotes com 100 unidades, medindo 95 x 105 x 0,14 micras, reforçado, 12,9 kg.

Isento

R$ 83,90

R$ 0,74

COTA RESERVADA DO ITEM 46

125

Página 13

Socorro, 24 de novembro de 2017

48.

54.

55.

2000

60

60

Litro

Frasco

Frasco

Álcool líquido; álcool etílico hidratado, 92,8° inpm, para uso doméstico. Acondicionado em embalagens de 1000 ml. Álcool 1000 ml refinado de baixo teor de acidez e aldeídos, 92,8 inpm, especialmente indicado para limpeza não incluindo Itajá desinfecção e sem adição de desnaturante. Deverá constar no rótulo informações do produto, fabricante, data de fabricação e número do lote, selo do inmetro e número do inor.

Cera liquida incolor a base de resina acrílica impermeabilizante, niveladores, preservante e água, com teor não voláteis de no mínimo 22%, rendimento de 70 a 80 m2/l, ph de 8 a 10, embalado em frasco plástico virgem branco, contendo 990 ml, com tampa rosca vermelha, com visor na laterial e medidor com marcação Bravo de mililitros para facilitar a visualização da quantidade do produto utilizado e quantidade existente no frasco devidamente rotulado com informações sobre o produto, fabricante, precauções, instruções de uso, e demais informações necessárias. Produto deverá ser certificado pela iso 9001:2000.

Cera liquida a base de resina acrílica impermeabilizante, niveladores, preservante e água, com teor não voláteis de no mínimo 22%, cor vermelha, rendimento de 70 a 80 m2/l, ph de 8 a 10, embalado em frasco plástico virgem branco, contendo 990 ml, com tampa rosca vermelha, com visor na laterial e medidor com marcação Bravo de mililitros para facilitar a visualização da quantidade do produto utilizado e quantidade existente no frasco devidamente rotulado com informações sobre o produto, fabricante, precauções, instruções de uso, e demais informações necessárias. Produto deverá ser certificado pela iso 9001:2000

25351.622344/2010-03

R$ 4,50

21.

QUANT.

7000

25351.451365/2019-82

25351.451365/2009-82

Valor unitário

Unidade

Esponja dupla face multiuso composta de espuma de poliuretano e fibra sintética com abrasivos, medidas 100 mm x 70 mm x 20 mm, embalada em pacote plástico contendo 6 unidade, gravado na embalagem informações sobre o produto

Brilhex

Isento

R$ 0,37

300

Peça

25.

29.

40.

2000

300

8000

Pacote

Peça

Pacote

Pano para limpeza multiuso, com fibras 100% biodegradável, medida: 58 x 33 contendo Life Clean 5 unidades em embalagens plásticas.

Isento

R$ 1,92

Peça

Pano de copa sem estampa e borda costurada medindo 40x70, cor branco, com etiqueta costurada com dados de identificação do fabricante e marca.

Jesus Tito

Isento

R$ 1,58

Peça

Vassoura de nylon, para uso doméstico, dimensões aproximadas: 30 cm com cerdas de nylon, cabo de madeira encapado com pvc, com rosca . O produto deve conter etiqueta com dados do produto e do fabricante.

Estrelar

Isento

R$ 5,50

Isento

R$ 2,42

300

100

7.000

47.

1500

UNID.

DESCRIÇÃO

Pacote

Papel interfolhado 22,5 x 20,7cm, 02 dobras, na cor branca, fabricado com 100% de celulose virgem, embalado em saco plástico com 250 unidades contendo 2.500 folhas na caixa, deverá estar impresso na embalagem selo do FSC,CERFLOR,PEFC ou certificações similares que igualmente confirmem que o produto tem origem de floresta cujo manejo se deu de forma ambientalmente responsável, todas informações do produto inclusive sua composição, especificações: gramatura mínima 35 g/m2, alvura superior a 100 uv calibrado e 85 uv excluído, resistência à tração a seco superior a 760 n/m (direção de fabricação) e 460 n/m (direção transversal), resistência à tração a úmido superior a 100 n/m (direção de fabricação) e 55 n/m (direção transversal), capacidade de absorção (método cestinha, em g/g) inferior a 4 e tempo de absorção inferior a 7 segundos, absorção de água (método gota) inferior a 23 segundos, pintas máximo de 12 por mm2/m2 e furos máximo de 1,2 por mm2/m2.

MARCA

Nº DE REGISTRO

Valor unitário

Art Vassouras

Isento

R$ 3,83

Qlustro

Art Vassouras

Isento

Isento

QUANT

UNID.

5

Isento

5.

QUANT.

200

UNID.

DESCRIÇÃO

Frasco

Limpa vidros de primeira qualidade, acondicionado em frasco plástico resistente de 750 ml, com bico dosador e tampa flip top. O produto deverá limpar e manter brilhantes superfícies como: vidros, vitrines, espelhos, telas de tv, pára-brisas e acrílicos.

Composição: tensoativo aniônico, tensoativo não iônico, álcool, éter glicólico, hidróxido de amônio, corante, perfume e água. Deverá conter no rótulo do produto: indicações de utilização, modo de usar, precauções, telefone do sac, responsável técnico, número do lote e validade.

MARCA

40.000

comprimido

11

3.000

tubo

12

100.000

comprimido

CLORIDRATO DE PAROXETINA 20MG

20

30.000

comprimido

MALEATO DE ENALAPRIL 5MG

ITEM

QUANT

UNID.

1

SULFATO FERROSO 40MG COMP. CETOCONAZOL CREME 30G

VITAMED GENERICO/ SOBRAL GENERICO/ AUROBINDO ENALAMED/ CIMED

VALOR UNITÁRIO R$ 0,0307 R$ 1,4719 R$ 0,1558 R$ 0,0419

DESCRIÇÃO

MARCA

VALOR UNITÁRIO

100.000

comprimido

CARVEDILOL 25 MG

Karvil 25mg

R$ 0,1495

10

100.000

comprimido

CARVEDILOL 6,25 MG

Karvil 6,25mg

R$ 0,1039

28

70.000

comprimido

CITALOPRAM 20MG

Alcytam 20mg

R$ 0,1250

FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

R$ 1,86 ITEM

Maxtop

DESCRIÇÃO

ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODS. HOSP. LTDA

R$ 0,70

R$ 1,71

QUANT

UNID.

9

30.000

comprimido

36

10.000

comprimido

DESCRIÇÃO BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA 10MG CLARITROMICINA 500MG

MARCA

VALOR UNITÁRIO

UNIÃO QUÍMICA

R$ 0,4299

E.M.S

R$ 2,9900

MARCA

VALOR UNITÁRIO

LOSARTANA POTASSICA 50 MG CLORIDRATO DE METFORMINA 850MG AZITROMICINA 600 MG SUSPENSÃO ORAL ALBENDAZOL 400 MG

Prati-Donaduzzi

R$ 0,0290

Prati-Donaduzzi

R$ 0,0439

Prati-Donaduzzi

R$ 3,5000

Prati-Donaduzzi

R$ 0,3400

ALBENDAZOL 40MG/ML

Prati-Donaduzzi

R$ 0,9699

BROMOPRIDA SOLUÇÃO ORAL 20ML CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO 500MG MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2MG/5ML +BETAMETASONA 0,25MG/5ML XAROPE SULFATO DE NEOMICINA 5MG/G + BACITRACINA 250UI/G

Prati-Donaduzzi

R$ 0,8200

Prati-Donaduzzi

R$ 0,1650

PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA

MARCA

Softpaper

Nº DE RESGITRO

Isento

Valor unitário

MARCA

QUANT

UNID.

19

400.000

comprimido

21

300.000

comprimido

25

2.000

frasco

44

5.000

comprimido

45

2.000

frasco

52

1.000

comprimido

54

30.000

comprimido

63

3.000

frasco

64

3.000

tubo

DESCRIÇÃO

Prati-Donaduzzi

R$ 2,9900

Prati-Donaduzzi

R$ 0,9799

R$ 20,90 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA ITEM

QUANT

UNID.

4

30.000

comprimido

70.000

comprimido

14

ML DA SILVEIRA-EPP ITEM

Copo descartável polipropileno, com capacidade mínima para 180 ml, acondicionado em mangas c/ 100 copos, peso mínimo de 1,98 gramas, as mangas não devem estar violadas e protegidas em caixa de papelão resistente, devera constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo Copocentro de cada copo, os copos devem conter gravado de forma indelével: em relevo marca ou identificação do fabricante, símbolo de identificação do material para reciclagem conforme nbr 13230, e capacidade do copo, os copos deverão estar em conformidade com nbr14865,nbr13230 da abnt .

Pacote

ITEM

ITEM

QUANT.

R$ 5,50

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2017 - PROCESSO Nº 045/2017/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2017 – Objeto: Registro de preços para Aquisição de Medicamentos, conforme pedido da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência. O Município de Socorro, através da Supervisão de Licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 23 de novembro de 2017.

DCB COMERCIAL EIRELI ME ITEM

25351.627200/2011-16

VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA.

QUICKLOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

22.

Pacote

R$ 9,90

Nº DE REGISTRO

DESCRIÇÃO Vassoura sanitária cerdas de nylon escova para limpeza sanitária; tipo lavatina bola com suporte em polipropileno e cerdas em nylon sintético, cabo com mínimo 26cm de comprimento em polipropileno na cor branca ou gelo.

Esponja de aço para limpeza de louças, talheres, vidros, panelas e objetos de alumínio, de primeira qualidade, em embalagem plástica contendo no mínimo 08 unidades, com peso líquido de 60 gramas no mínimo, composição: aço carbono..

Pá para lixo, com base plástica, com cabo de madeira medindo aproximadamente 86 cm plastificado. Deverá constar no produto etiqueta com dados de identificação fabricante e marca.

Guardanapo de papel - 23 x 24 cm pacote com 50 unidades, folha dupla, alta qualidade. Embalagem deverá ser plástica com picote em um dos lados na parte superior e inferior. Produto com 100% fibras naturais deverá constar na embalagem produto não perecível e conservar em lugar seco, número do sac.

800

38.

MARCA

UNID.

30.

35.

DESCRIÇÃO

QUANT.

Frasco

R$ 9,90

UNID.

ITEM

200

32.

MS DE ARAUJO ME ITEM

8.

Odorizador de ar aerosol, acondicionado em lata com 360 ml, na fragrância lavanda.

Composição: ativo, água, solvente, antioxidantes, fragrância, coadjuvante e propelentes. Deverá conter na Ultrafresh embalagem, composição, modo de usar, precauções, data de fabricação, validade, número do lote, dados do fabricante e código de barras.

Nº DE REGISTRO

Valor unitário

18

80.000

26

60.000

comprimido comprimido

29

2.000

frasco

50

2.000

frasco

DESCRIÇÃO

MARCA

Tensioval 500mg Sanval Aldosterin ESPIRONOLACTONA 25MG Aspen Besilapin 5mg BESILATO DE ANLODIPINO 5MG Geolab Besilapin 10mg BESILATO DE ANLODIPINO 10 MG Geolab B6 gotas DIMENIDRINATO + CLORIDRATO DE Nausilon x 20ml PIRIDOXINA SOLUÇÃO ORAL Cifarma AMOXICILINA 250MG+ Moxic + Clavul 250mg/5ml CLAVULANATO DE POTÁSSIO 62,50MG/5 ML SUSPENSÃO Sandoz METILDOPA 500MG

VALOR UNITÁRIO R$ 0,4770 R$ 0,1330 R$ 0,0220 R$ 0,0591 R$ 2,2900 R$ 9,2900

DAKFILM COMERCIAL LTDA. ITEM 59 Audax

25351.532725/2010-93

QUANT

UNID.

700

frasco

R$ 2,17

DESCRIÇÃO INSULINA NPH SUSPENSÃO INJETÁVEL 100UI/ML

MARCA

VALOR UNITÁRIO

Novolin N Novo Nordisk

R$ 12,8999

MARCA

VALOR UNITÁRIO

INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA ITEM

QUANT

UNID.

DESCRIÇÃO

8

3.000

frasco

16

100.000

comprimido

BUDESONIDA SUSPENSÃO AQUOSA Busonid 32MCG/DOSE 6ML LEVOTIROXINA SÓDICA 50MCG Levoid

33

20.000

comprimido

MONTELUCASTE DE SÓDIO 10 MG

Montelair

R$ 9,900 R$ 0,0650 R$ 0,4300

Página 14

Socorro, 24 de novembro de 2017 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA

ITEM

QUANT

UNID.

2

30.000

comprimido

HALOPERIDOL 1MG

Halo 1mg / Cristalia

3

30.000

comprimido

HALOPERIDOL 5 MG

15

30.000

comprimido

24

50.000

31

30.000

comprimido

39

300

frasco

Halo 5mg / Cristalia Levozine 100mg / Cristalia Risperidon 1mg / Cristalia Levozine 25mg / Cristalia Levozine 40mg / Cristalia

comprimido

DESCRIÇÃO

LEVOMEPROMAZINA 100MG RISPERIDONA 1 MG LEVOMEPROMAZINA 25 MG LEVOMEPROMAZINA 4% SOLUÇÃO ORAL

VALOR UNITÁRIO R$ 0,1145

MARCA

R$ 0,0897 R$ 0,6988 R$ 0,1699

QUANT

UNID.

DESCRIÇÃO

30

100.000

comprimido

GLICLAZIDA 30MG

46

50.000

comprimido

NIFEDIPINA 20MG

48

70.000

comprimido

CLONAZEPAM 2 MG

MARCA gen.30mg c/60/ Aurobindo Neo Fedipina 20mg c/30 Neo quimicaBrainfarma Gen. 2mg c/500/ Ranbaxy

FLUXION EVENTOS LTDA ME

R$ 0,3079 R$ 7,6700

DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA ITEM

EXTRATO 1ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2017 –originada do PROCESSO Nº 058/2017/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 038/2017, para Registro de preços para Contratação de empresa especializada para locação, montagem e desmontagem de Palcos, Galpão, Barricada, Grade de Contenção de Público e Fechamento de Zinco, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Projeto Básico – Anexo II do edital. O Município de Socorro, através da Supervisão de Licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 23 de novembro de 2017.

ITEM

QUANT.

UNID.

Especificações

01

30

diárias

Palco A - Tamanho18x15 m

R$ 7.500,00

02

30

diárias

Galpão – Tamanho 18x15 m

R$ 2.500,00

03

3000

metros

Barricada – Tamanho 20 m

R$ 25,00

04

50

diárias

Palco B - Tamanho 12x10 m

R$ 2.890,00

05

40

Palco C – Tamanho 08x06 m

R$ 1.700,00

06

3000

VALOR UNITÁRIO R$ 0,1350

VALOR UNITÁRIO

R$ 0,0330 R$ 0,0460

ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. ITEM

QUANT

UNID.

13

500

frasco

56

2.000

67

50.000

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

MARCA

DELTAMETRINA XAMPU 100ML Medquimica

R$ 6,2161

comprimido

DEXAMETASONA ELIXIR 0,1MG/ML

Prati Donaduzzi

R$ 0,9495

comprimido

ALENDRONATO DE SÓDIO 70MG

Elofar

R$ 0,2350

ITEM

QUANT

UNID.

DESCRIÇÃO

7

30.000

comprimido

AZITROMICINA 500MG

27

30.000

comprimido

CARBOLITIUM 300MG

35

20.000

comprimido

MEMANTINA 10MG

37

20.000

comprimido

NORFLOXACINO 400 MG

38

1.000

frasco

BROMIDRATO DE FENOTEROL 20 ML

frasco

BROMETO DE IPRATRÓPIO 20 ML

51

1.000

MARCA Generico Medquimica Nacional Generico Actavis Nacional

R$ 0,4800 R$ 0,1400

Generico Actavis Nacional Floximed Medquimica Nacional Generico Hipolabor Nacional Generico Hipolabor Nacional

R$ 0,3114

R$ 0,6500

DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ITEM 66

QUANT 200.000

UNID. comprimido

DESCRIÇÃO CARBONATO DE CÁLCIO 600MG+VITAMINA D (COLECALCIFEROL) 400 UI

MARCA

VALOR UNITÁRIO

NATULAB

R$ 0,1588

QUANT.

UNID.

07

8000

metros

6 32

QUANT

UNID.

30.000

comprimido

15.000

comprimido

57

30.000

comprimido

61

20.000

comprimido

DESCRIÇÃO LORATADINA 10MG LEVOFLOXACINO 500 MG FOSFATO DE CODEÍNA 30 MG+ PARACETAMOL 500MG MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2MG

MARCA Loratamed/ CIMED

VALOR UNITÁRIO R$ 0,0445

QUANT

17

70.000

ITEM

QUANT

UNID. comprimido

DESCRIÇÃO PROPATILNITRATO 10MG

22

30.000

comprimido

DESCRIÇÃO CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 25 MG

QUANT

UNID.

23

3.000

43

40.000

frasco comprimido

47

3.000

tubo

49

1.000

frasco

65

1.000

env.

QUANT

UNID.

34

60.000

Capsula

42

60.000

comprimido

58

1.000

frasco

55

UNID.

70.000

comprimido

DESCRIÇÃO CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25 MG

R$ 1.999,40

Som e iluminação tipo B – conforme Projeto Básico

R$ 2.379,00

Som e iluminação tipo F (Som de Rua) – conforme Projeto Básico

R$ 999,50

SANKYO

R$ 0,3000

MARCA E.M.S.

MARCA

MARCA GEOLAB-GO NOVA QUIOMIC(SP) UNIAO QUIMI(DF)

VALOR UNITÁRIO R$ 0,6300

VALOR UNITÁRIO R$ 0,6470 R$ 0,0370 R$ 1,9500

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 064/2017/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2017, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia e/ou arquitetura visando a “Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro dos Moraes, Município de Socorro”, com fornecimento de materiais, por intermédio do Ministério da Saúde, (Repasse Fundo a Fundo) Proposta Nº 11728059000116002 portaria nº 340 de 04 de março de 2013 que Redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo, conforme Ata de Julgamento e Classificação da Comissão Municipal de Licitação, de 08/11/2017, publicada no DOE em 09 de novembro de 2017, Poder Executivo – Seção I, pág. 242, para a empresa: LANZILOTI CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME, pelo valor global de R$ 410.956,76 (Quatrocentos e Dez Mil, Novecentos e Cinquenta e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos). Socorro, 22 de novembro de 2017.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PROCESSO Nº 086/2017/PMES - CONVITE Nº 010/2017, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, visando a Construção de Escritório e Vestiário para o Centro de Compostagem e Ecoponto, neste Município, com fornecimento de materiais a ser financiado através de recursos próprios, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital, conforme Ata de Julgamento da Comissão Municipal de Licitações, de 17/11/2017, para a empresa: WINNER CONSTRUTORA LTDA ME, pelo valor global de R$ 141.304,42 (Cento e Quarenta e Um Mil, Trezentos e Quatro Reais e Quarenta e Dois Centavos). Socorro, 23 de novembro de 2017.André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal.

VALOR UNITÁRIO R$ 0,1040 R$ 0,3750 R$ 2,2919

Ambroxol Farmace Ind. QuimicoFarmaceutica CEAREN Novolin Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Maleato de Dexclorfeniramina Farmace Ind. QuimicoFarmaceutica CEAREN

TEUTO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

R$ 0,4399

MARCA

MARCA

Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira Lilian Mantovani Pinto de Toledo – Pregoeira

R$ 4,1000

TERMO DE RATIFICAÇÃO

R$ 1,3999

R$ 12,90

R$ 0,8699

VALINPHARMA COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. QUANT

Som e iluminação tipo A – conforme Projeto Básico

Diária

Diária

VALOR UNITÁRIO

ITEM

Diária

30

50

VALOR UNITÁRIO

MARCA

MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA LÍQUIDO

10

06

MARCA

PORTAL LTDA

frasco

01

R$ 400,00

R$ 0,5900

2.000

Preço unitário

R$ 969,80

Depakene / Abbott

62

Especificação/ Conforme Projeto Básico

Som e iluminação tipo E – conforme Projeto Básico

Depakene / Abbott

INSULINA REGULAR SUSPENSÃO INJETÁVEL 100UI/ ML

Unid.

Som e iluminação tipo D – conforme Projeto Básico

ACIDO VALPROICO 500 MG

frasco

Quant.

Diária

comprimido

300

Item

Diária

50.000

60

Extrato 3ª Publicação Trimestral de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017 - PROCESSO Nº 011/2017/PMES - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2017 Registro de preços de locação e operação de som e iluminação, para atender a demanda de eventos do Município, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Projeto Básico – Anexo II do edital. O Município de Socorro, através da Supervisão de Licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 23 de novembro de 2017.

80

41

CLORIDRATO DE AMBROXOL XPE PEDIATRICO 15MG/5ML

R$ 40,00

70

ACIDO VALPROICO 250 MG

frasco

R$ 40,00

05

UNID.

2.000

Toneladas

04

comprimido

53

5.000

Cascalho de rocha natural, BRITADO, posto em Socorro. (Rocha Natural de cava/Granito ou similar) Cascalho de rocha natural, BRITADO, posto em Socorro. (Rocha Natural de cava/Granito ou similar)

R$ 1.773,50

50.000

DESCRIÇÃO

Toneladas

Som e iluminação tipo C – conforme Projeto Básico

QUANT

UNID.

15.000

cota reservada do item 01

Diária

40

QUANT

1.

50

VALOR UNITÁRIO R$ 0,2450

ITEM

Descrição

03

DIMETICONA GOTAS 75 MG/ML Natulab

DESCRIÇÃO

Unid

R$ 0,0595

CIAMED DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM

Valor unitário

Quant.

R$ 0,2400

ACIDO FÓLICO 5 MG Natulab PALMITATO DE RETINOL + COLECALCIFEROL + OXIDO DE Sobral ZINCO POMADA ACETATO DE RETINOL (VITAMINA A) 50.000UI+ COLECALCIFEROL (VITAMINA Natulab D) 10.000UI SOLUÇÃO ORAL SAIS PARA REIDRATAÇÃO Natulab

PIROXICAM 20 MG CLORIDRATO DE BUPROPIONA150 MG HALOPERIDOL SOLUÇÃO ORAL 2MG/ML

Item

Geolab

DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO

MINERAÇÃO DISPER LTDA - ME

Geolab

DROGAFONTE LTDA ITEM

EXTRATO 2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2017 - PROCESSO 039/2017 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2017 - Registro de preços para Aquisição de cascalho de rocha natural britado e cascalho britado reciclado, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência do edital. O Município de Socorro, através da Supervisão de Licitação, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Socorro, 23 de novembro de 2017.

R$ 0,6790

T.R.M. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM

R$ 7,85

Zydus Nikkho

FUTURA COMÉRCIO DE PROD. MED. E HOSP. LTDA UNID.

Fechamento de chapas de zinco

VALOR UNITÁRIO

02

MAURO MARCIANO COM. DE MEDICAMENTOS HOSP. LTDA ITEM

Especificações

Rosielli Pedroso Fortunato - MEI

INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM

R$ 4,00

Grade de contenção de Público

ITEM

R$ 0,2500 R$ 2,1500

metros

STAFF LUXE EIRELLI - EPP

SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA VALOR UNITÁRIO

diárias

VALOR UNITÁRIO R$ 0,0750

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o Processo Nº 097/2017/PMES – Inexigibilidade Nº 013/2017, visando a Contratação de Curso para a Formação de Pregoeiro, Equipe de Apoio e dos Membros da Comissão de Julgamento de Licitações, previsto para o dia 27/11/2017, pelo valor total de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), através da empresa IBRAP Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. - ME, com fundamento no art. 25, inciso II, art. 13, inciso VI da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores. Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitação, para devida publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, também a Secretaria da Fazenda para empenho e demais providências cabíveis. Socorro, 23 de novembro de 2017. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente PROCESSO Nº 080/2017/PMES - CONVITE Nº 008/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, visando a Readequação da Rua Campos Salles, com fornecimento de materiais, financiada através de recursos próprios, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, quer seja, não obteve o número mínimo de licitantes habilitados exigidos por lei. Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Planejamento para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.

Socorro, 23 de novembro de 2017.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal

Página 15

Socorro, 24 de novembro de 2017

CÂMARA MUNICIPAL ...........................................

Sessão Ordinária de 21 de novembro de 2017 Presidência do Vereador: Lauro Aparecido de Toledo Vereadores presentes: Edeli de Fatima Antunes de Almeida, Franks Fernando Felix do Prado, João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, José Paschoalotto, Lauro Aparecido de Toledo, Luis Carlos Borin, Marcelo José de Faria e Marcos Alexandre Conti.

EXPEDIENTE Expediente encaminhado pelo senhor Prefeito Ofício n.º 364/2017: encaminha prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao mês de outubro de 2017.

Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer; Ofício n.º 365/2017: encaminha o Projeto de Lei n.º 111/2017 que “autoriza o convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e pelo Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” (IIRGD), objetivando a instalação, manutenção e funcionamento do Posto de Identificação do IIRGD nas instalações da Prefeitura local”. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e Rural para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 366/2017: encaminha o Projeto de Lei n.º 112/2017 que “denomina a Via Pública de Rua Vereador Mário Tavares de Toledo, conforme especifica”. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Ofício n.º 367/2017: encaminha o Projeto de Lei n.º 113/2017 que “denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro do Jardim Santa Cruz de Dr. Anderson Pires do Couto, conforme especifica”. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Ofício n.º 369/2017: encaminha o Projeto de Lei n.º 114/2017 que “denomina o Espaço do Artesão, no Centro de Exposições João Orlandi Pagiusi como “Maria Gladys Vita de Araújo”. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Ofício n.º 370/2017: encaminha o Projeto de Lei n.º 115/2017 que “dispõe sobre a organização da fiscalização do município sob a forma sistêmica do Controle Interno”. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e Rural para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 374/2017: encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 14/2017 que “altera o anexo I da Lei Complementar n.º 235/2015 em virtude da revisão, adequação e atualização do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico do município de Socorro/SP” para apreciação em regime de urgência. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se às Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor e de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e Rural para apreciação e elaboração de pareceres.

Expediente encaminhado por diversos Comunicados enviados pelo Ministério da Educação: informam a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor total de R$ 18.841,61. Deliberação do senhor Presidente: A disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º 090/2017 da Associação Comercial e Empresarial de Socorro: solicita que sejam esclarecidos os motivos da não inclusão de representante desta entidade no rol dos Conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Política Cultural. Deliberação do senhor Presidente: A disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício dos moradores do Loteamento São Miguel: encaminha abaixo assinado solicitando a intercessão desta Câmara Municipal junto ao Poder Executivo visando a manutenção e a limpeza das ruas do citado logradouro.

Deliberação do senhor Presidente: A disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício Especial da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Socorro – AEAAS: agradece ao voto de congratulação aprovado por esta Casa em razão de seu vigésimo aniversário, conforme Requerimento n.º 138/2017 de autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo. Deliberação do senhor Presidente: A disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Requerimento do senhor Gustavo Bernardino Rosa em 18-10-2017 à Presidência: solicita esclarecimentos sobre aquisição de água para consumo e prestação de serviços de informática pela Câmara Municipal. Deliberação do senhor Presidente: Considerando a solicitação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, solicito que seja realizada a leitura integral do requerimento apresentado e, na sequencia, solicito que seja lido o Ofício n.º 70/2017 desta Presidência contendo a resposta solicitada; Requerimento do senhor Gustavo Bernardino Rosa em 07-11-2017 à Presidência: solicita cópias de documentos visando o esclarecimento do apontado no Ofício n.º 70/2017 da Presidência. Deliberação do senhor Presidente: Considerando a solicitação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, solicito que seja realizada a leitura integral deste requerimento e, na sequencia, solicito que seja lido o Ofício n.º 78/2017 desta Presidência contendo a resposta solicitada.

Expediente apresentado pelos senhores Vereadores Ofício n.º 23/2017-DAF desta Câmara Municipal: encaminha o Balancete Financeiro referente ao mês de outubro de 2017. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer; Ofício n.º 08/2017-CEI 01/2017 da Comissão Especial de Inquérito: encaminha o Relatório da referida Comissão o qual opina pelo arquivamento do procedimento. Deliberação do senhor Presidente: Solicito ao 1.º Secretário que leia na íntegra o Relatório da Comissão Especial de Inquérito. Ato contínuo após a leitura determinou o senhor Presidente: Considerando os trabalhos realizados pela Comissão Especial de Inquérito n.º 01/2017, regularmente constituída para apurar e averiguar a responsabilidade do senhor Prefeito Municipal sobre descumprimento da Lei Municipal n.º 4.065 de 18-5-2017; Nos termos do art. 126 do Regimento Interno desta Casa, determino o arquivamento do feito, considerando ter sido esta a recomendação, por maioria de votos, da citada Comissão Especial; Projeto de Lei n.º 109/2017 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: denomina passarela Prof.ª Cecília Feres. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Projeto de Lei n.º 110/2017 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: denomina Creche Municipal Prof.ª Maria Aparecida Tasca de Oliveira Santos. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Projeto de Lei n.º 116/2017 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: denomina Creche Municipal Prof.ª Filomena Coli Gurgel Barbosa. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Projeto de Lei n.º 117/2017 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: denomina Posto de Saúde Dr. Artur Melo Fernandes Filho. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Projeto de Lei n.º 118/2017 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: denomina Rua José Maluf, conforme especifica. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Projeto de Lei n.º 119/2017 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: denomina Rua Capitão Orlando Inocêncio Camargo, conforme especifica. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Projeto de Lei n.º 120/2017 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: denomina Rua Thomas Marcelino Borim, conforme especifica. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Projeto de Lei n.º 121/2017 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: denomina Rua Francisco Sebastião Ferragutti, conforme especifica. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Projeto de Lei n.º 122/2017 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: denomina Creche Municipal Prof. José Carlos Dias de Oliveira, conforme especifica. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Projeto de Lei n.º 123/2017 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: denomina Rua Maria Benedita de Moraes Conti, conforme especifica. Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2017 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: dispõe sobre a entrega de títulos e diplomas ‘Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano’, nos termos da Resolução n.º 05/2007. Deliberação do senhor Presidente: Projeto antecipadamente instruído com os pareceres das Comissões Permanentes. Encaminhese à Ordem do Dia para discussão e votação; Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 101/2017 da Comissão Permanente de Justiça e Redação e da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor: inclui parágrafo único ao artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 101/2017 para especificar a competência para promoção da campanha. Deliberação do senhor Presidente: Emenda antecipadamente instruída com os pareceres das Comissões Permanentes. Encaminhe-se à Ordem do Dia para discussão e votação:.

Pedido de Informação n.º 46/2017 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e Rural e de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor ao senhor Prefeito: solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 13/2017. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se o presente expediente; Pedido de Informação n.º 47/2017 do Vereador Marcelo José de Faria ao senhor Prefeito: solicita informações sobre a aplicação de verba do orçamento da União no valor de R$ 500.000,00 destinado ao município de Socorro. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se o presente expediente; Moção n.º 09/2017 do Vereador João Pinhoni Neto: manifesta aplauso aos funcionários da Escola Municipal Professor Eduardo de Carvalho pelo desempenho no Prêmio Estadual de Gestão Escolar. Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade; Requerimento da vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: n.º 184/2017, requerendo que seja constado em ata um Voto de Congratulação a Sra. Mariana Bianqui e a Nutricionista Viviane Mantovani, pela inauguração do novo espaço ‘DA SEMENTE PRODUTOS SAUDÁVEIS’. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento da vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: n.º 185/2017, requerendo que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Fernando Capez, solicitando que destine recursos financeiros – emenda parlamentar para custeio de obras de infraestrutura da Rua Voluntários da Pátria. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor: n.º 186/2017, requerendo nos termos do art. 304, parágrafos 1.º e 2.º do Regimento Interno da Câmara Municipal, que seja convocado o ilustríssimo Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, João Batista Preto de Godoy, para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 13/2017, do senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a outorgar através de uso, imóvel público que especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Marcelo José de Faria: n.º 187/2017, requerendo que seja constado em ata um Voto de Congratulação a Equipe de Ponta, pela realização da romaria de bicicleta de Socorro a Aparecida do Norte nos dias 25/10 a 28/10. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Marcelo José de Faria: n.º 188/2017, requerendo que seja constado em ata um Voto de Congratulação a Equipe de basquete masculino sub 15 e sub 17 Clube XV/Prefeitura pela conquista do titulo da Associação Desportiva Regional. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento da Comissão Permanente de Justiça e Redação: n.º 189/2017, requerendo que sejam dispensadas as discussões e votações das Redações Finais do Projeto de Lei nº 87/2017, que Estabelece conduta que constitui infração administrativa no Município de Socorro e do projeto de Lei nº 92/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Socorro para o exercício de 2018. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento de autoria conjunta dos vereadores: n.º 190/2017, solicitando a consignação em ata manifestando profundo pesar pelo falecimento de: Janete Tavares Vaz Pereira, ocorrido dia 1º de novembro de 2017; Vicente da Silva Guimarães, ocorrido dia 02 de novembro de 2017; Norma Siqueira da Silva, ocorrido dia 04 de novembro de 2017; Rosalina de Souza, ocorrido dia 05 de novembro de 2017; Lindaura Pereira Assunção, ocorrido dia 10 de novembro de 2017; Julia Helena de Moraes Conti, ocorrido dia 12 de novembro de 2017; Geraldina Poli Domingues, ocorrido dia 12 de novembro de 2017. Deliberação do senhor Presidente: atenda-se; Requerimento do vereador Lauro Aparecido de Toledo: n.º 191/2017, requerendo que seja constado em Ata um Voto de Congratulação à Banda Rockstrada pela participação no programa de internet ‘ShowLivre.com’, onde se apresentou ao vivo para milhares de pessoas. Parabenizando também pelos 14 anos de existência sempre divulgando o nome de Socorro/SP. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Indicações do vereador José Paschoalotto ao senhor Prefeito: n.º 347/2017, indicando que seja instalado um painel informativo, contendo a história da Locomotiva 208 da Mogiana, onde atualmente se encontra em exposição, no Bairro Pompéia; n.º 357/2017, indicando a instalação de lombadas na Estrada Saturnino Rodrigues de Moraes, nas proximidades dos números 1.201 e 1.600; Indicações da vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida ao senhor Prefeito: n.º 348/2017, indicando que proceda a retirada do mato existente nas margens da estrada vicinal que liga os bairros: Agudo e Nogueiras; n.º 358/2017, indicando que providencie a retirada de vegetação existente nas calçadas e guias da Rua Marechal Floriano Peixoto.

Indicações do Vereador José Carlos Tonelli ao Senhor Prefeito: n.º 349/2017, indicando que seja nivelada e cascalhada a estrada que liga o bairro do Agudo ao bairro Barão de Ibitinga, atendendo ao pedido de moradores; n.º 350/2017, indicando que seja nivelada e cascalhada o trecho da estrada vicinal que liga o Bairro Barão de Ibitinga, mais precisamente do pesqueiro Sant’ City até o Bairro da Labrinha; n.º 351/2017, reiterando indicação anterior, indica para que seja nivelada e cascalhada a estrada vicinal que liga o Bairro dos Nogueiras ao bairro Barão de Ibitinga; n.º 352/2017, indicando que seja providenciada a limpeza e capina das margens do lago existente no bairro da Pompéia; n.º 353/2017, indicando a instalação de iluminação pública e pavimentação asfáltica na Rua Joaquina Pedroso Pinto, no bairro das Lavras de Baixo; n.º 354/2017, indicando que realize a pavimentação asfáltica da Rodovia José Vicente Lomônico (Estrada das Lavras de Cima), no trecho compreendido entre o início dos paralelepípedos (próximo à Igreja de São João Batista) até o início do asfalto no sentido Socorro/Bueno Brandão; n.º 355/2017, indicando que seja nivelada e cascalhada a estrada do bairro do Gamelão; n.º 356/2017, indicando que seja nivelada e cascalhada a estrada do bairro do Currupira;

Indicação do vereador Marcelo José de Faria ao senhor Prefeito: n.º 359/2017, indicando criar um Departamento de Desenvolvimento Rural, servindo o local para centralizar um banco de dados com currículos de trabalhadores rurais; Indicação do vereador Lauro Aparecido de Toledo ao Senhor Prefeito: n.º 360/2017, indicando que sejam realizados estudos no sentido de providenciar melhorias no acostamento da Rodovia Capitão Barduíno que dá acesso à Rua Regina Del Beluz Manias, Bairro Santa Cruz, em razão da existência de diversos buracos no local.

O senhor Presidente determinou o devido encaminhamento das proposituras.

ORDEM DO DIA Em segunda discussão e votação Projeto de Lei n.º 87/2017 do Vereador Marcelo José de Faria: estabelece conduta que constitui infração administrativa no Município de Socorro, na forma que especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 93/2017 do Vereador João Pinhoni Neto: denomina logradouro público como Rua Quinta do Malte. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 94/2017 do Vereador José Carlos Tonelli: denomina logradouro público como Rua Angelino Brolezzi. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 95/2017 do Vereador José Carlos Tonelli: denomina logradouro público como Rua Pitangueiras. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 97/2017 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: denomina Posto de Saúde da Família Dra Albertina Aparecida Camargo Araújo Ribeiro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 96/2017 do senhor Prefeito: dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas em creches municiais, revoga lei 4078/2017 e dá outras providências. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 98/2017 do senhor Prefeito: autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir “Cestas de Natal”, para distribuir aos seus servidores e dá outras providências. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade.

Em única discussão e votação Emenda Modificativa n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 101/2017, das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa do Meio Ambiente, incluindo o seguinte parágrafo no art. 3.º: Inclua-se no art. 3.º do projeto em epígrafe o parágrafo único com a seguinte redação: “Art. 3º ..... Parágrafo único É de competência das Associações de Proteção Animal, dos protetores de animais e voluntários a definição e realização das atividades da campanha.” Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade; Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 92/2017 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: altera dotação orçamentária para majorar em R$ 20.000,00 a ação “Modernização da Guarda Municipal. Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade; Emenda n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 92/2017, de autoria da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: altera dotação orçamentária para majorar em R$ 15.000,00 a ação “Capacitação e Qualificação dos Servidores da Guarda Municipal. Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade; Emenda n.º 03 ao Projeto de Lei n.º 92/2017, de autoria conjunta dos Vereadores Edeli de Fátima Antunes de Almeida, José Carlos Tonelli, Luis Carlos Borim, Marcelo José de Faria e Marcos Alexandre Conti: altera dotação orçamentária para majorar para R$ 26.000,00 a ação “proteção animal”. Deliberação do senhor Presidente: Emenda apresentada e encaminhada à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento em 27-10-2017.

Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade; Emenda n.º 04 ao Projeto de Lei n.º 92/2017, de autoria conjunta dos Vereadores Edeli de Fátima Antunes de Almeida, José Carlos Tonelli, Luis Carlos Borim, Marcelo José de Faria e Marcos Alexandre Conti: altera dotação orçamentária para majorar para R$ 21.000,00 a ação “proteção animal”. Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade; Emenda n.º 05 ao Projeto de Lei n.º 92/2017, de autoria do Vereador Marcelo José de Faria e Marcos Alexandre Conti: altera dotação orçamentária para majorar para R$ 40.000,00 a ação “Manutenção Departamento de Desenvolvimento Rural. Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade; Projeto de Decreto n.º 10/2017 do presidente da Câmara, vereador Lauro Aparecido de Toledo: dispõe sobre a entrega de títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano”, nos termos da Resolução n.º 05/2007. Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade.

Em primeira discussão e votação Projeto de Lei n.º 92/2017 do senhor Prefeito: estima a receita e fixa as despesas do município de Socorro para o exercício de 2018. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 99/2017 do vereador José Paschoalotto: altera a Lei Municipal n.º 3959 de 04-11-2015. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 100/2017 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: declara de utilidade pública a Associação Núcleo Assistencial Diomar Branco. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 101/2017 dos vereadores José Paschoalotto e Marcelo José de Faria: institui a Campanha Janeiro Verde – Não ao abandono de animais no município de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 102/2017 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Rua Alcindo de Oliveira Santos, conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 103/2017 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Rua Maria de Lourdes Pinto Picarelli, conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 104/2017 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Rua Benedito Antonio Ferreira – Dito do Sindicato, conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 105/2017 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Rua José Maria Domingues de Faria – Zé Moquém , conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 106/2017 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Praça Márcio Cecília, conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 107/2017 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina próprio municipal como Aeródromo das Estâncias – Coronel Aviador Ângelo da Silva Pinto - Angelito, conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 108/2017 do senhor Prefeito: autoriza o convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Circuito das Malhas Ltda - SICOOB CREDMALHAS, CNPJ 03.941.182/0004-36 objetivando a conjugação de esforços, visando gerar a oportunidade de Empréstimo/Financiamento consignado em folha de pagamento para o servidor municipal. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade.

Sessão Extraordinária de 21 de novembro de 2017 Presidência do Vereador: Lauro Aparecido de Toledo Vereadores presentes: Edeli de Fatima Antunes de Almeida, Franks Fernando Felix do Prado, João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, José Paschoalotto, Lauro Aparecido de Toledo, Luis Carlos Borin, Marcelo José de Faria e Marcos Alexandre Conti.

ORDEM DO DIA Em segunda discussão e votação Projeto de Lei n.º 92/2017 do senhor Prefeito: estima a receita e fixa as despesas do município de Socorro para o exercício de 2018. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 108/2017 do senhor Prefeito: autoriza o convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Circuito das Malhas Ltda - SICOOB CREDMALHAS, CNPJ 03.941.182/0004-36 objetivando a conjugação de esforços, visando gerar a oportunidade de Empréstimo/Financiamento consignado em folha de pagamento para o servidor municipal. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade.

DECRETO LEGISLATIVO n.º 10/2017 “Dispõe sobre a entrega de títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano”, nos termos da Resolução n.º 05/2007”.

LAURO APARECIDO DE TOLEDO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1.° Fica a Câmara Municipal de Socorro autorizada a realizar Sessão Solene para entrega dos títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano”, nos termos das Resoluções n.º 05/2007 e nº 06/2009, homenageando: I - Guarda Civil Municipal 1ª Classe Anselmo de Moraes Ramos; II - Guarda Civil Municipal 2.ª Classe Marcia Adriana Mucciacito Lenhari; III - Escrivã de Polícia ad hoc Caroline Domingues de Souza; IV - Escrivã de Polícia Lucia Maria Gandini; V - Cabo PM José Luciano Alves Machado; VI - Soldado PM Cleiton de Almeida Correa.

Artigo 2.º - A Sessão Solene para entrega dos títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano”, se realizará em 29 de novembro de 2017.

Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto serão suportadas pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.

Artigo 4.º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal da Estância de Socorro, 22 de novembro de 2017.

Lauro Aparecido de Toledo - Presidente da Câmara Municipal

C O NV IT E A Câmara Municipal da Estância de Socorro tem a honra de convidá-lo(a) para a Sessão Solene de Outorga dos Títulos e Diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano” , aos homenageados: Guarda Civil Municipal 1ª Classe Anselmo de Moraes Ramos; Guarda Civil Municipal 2.ª Classe Marcia Adriana Mucciacito Lenhari; Escrivã de Polícia ad hoc Caroline Domingues de Souza; Escrivã de Polícia Lucia Maria Gandini; Cabo PM José Luciano Alves Machado; e Soldado PM Cleiton de Almeida Correa.

A cerimônia será realizada no dia 29 de novembro, às 19h30, na Sala de Sessões da Câmara Municipal à Rua XV de Novembro nº 18 – Centro – Socorro/SP. Lauro Aparecido de Toledo – Presidente

AUDIÊNCIA PÚBLICA Plc 14/2017 altera arts. e Anexo I do Plano Municipal de Saneamento Básico A Câmara Municipal da Estância de Socorro convida a população socorrense para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 05 de dezembro de 2017, terça-feira, à partir das 18h, na Sala de Sessões da Câmara Municipal sito à Rua XV de Novembro n.º 18, para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 14/2017 que altera arts. e o Anexo I do Plano Municipal de Saneamento Básico (conforme segue abaixo). Comunica, ainda, que o projeto se encontra à disposição da população na Secretaria da Câmara.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2017 “Altera artigos e o Anexo I, da Lei Complementar 235/2015 em virtude da revisão, adequação e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Socorro/São Paulo” (PREÂMBULO USUAL) Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, nos termos 4º da Lei Complementar 235/2015, proceder a revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Art. 2º. O caput do artigo 4º da lei Complementar 235/2015, passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º. O Plano Municipal de Saneamento Básico será considerado para um horizonte de 30 (trinta) anos, devendo ser revisto periodicamente em prazos não superiores a 4 (quatro) ano”.

Art. 3º. O artigo 8º da Lei Complementar 235/2015, passa a ter a seguinte redação: “Art. 8º A implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pressupõe a participação dos diversos agentes envolvidos, inclusive os demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, operadores dos serviços, associações de bairro e demais entes da sociedade civil organizada.”

Art. 4º. O artigo 16 da Lei Complementar passa a ter a seguinte redação: “Art. 16. Constitui órgão executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos do Anexo I, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.”

Art. 5º. O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Complementar 235/2015, passa a vigorar nos termos do Anexo I da presente lei, compreendido no Relatório 01 - Diagnóstico dos Sistemas Existentes,Volume 1 e 2, e Relatório 02 - Proposições de Ampliação e Melhorias dos Sistemas Existentes, Volume 1 e 2, revogando-se o Anexo I da lei Complementar 235/2015.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Socorro, 16 de novembro de 2017. a)André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal ANEXO I Plano Municipal de Saneamento Básico Relatório 01 -- Diagnósticos dos Sistemas Existentes,Volume 1 e 2.

Relatório 01 – Proposições de Ampliação de Melhorias dos Sistemas Existentes – Volume 1 e 2.

JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Encaminhamos a Vossa Excelência o incluso Projeto de Lei Complementar, que “Altera artigos e o Anexo I, da Lei Complementar 235/2015 em virtude da revisão, adequação e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Socorro/São Paulo” Através da lei Complementar 235/2015 foi instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, em obediência aos preceitos da Lei 11.445/07, em especial nos Capítulos II e IV, que estabelece a finalidade, o conteúdo e a responsabilidade institucional do titular por sua elaboração.

Nesta oportunidade estamos encaminhando Projeto de Lei Complementar que promove a revisão, adequação e atualização do Plano Municipal de Saneamento, prevista no artigo 4º da lei Complementar 235/2015 de 08 de dezembro de 2015.

Assim, por entender que o projeto contribui para a melhoria dos serviços prestados à nossa população, solicitamos a esta Colenda Casa de Leis sua apreciação e consequente aprovação.

Reitero meus protestos de alta estima e distinta consideração.

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Socorro, 24 de novembro de 2017

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