ANO XII - N° 498 - Distribuição Gratuita
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Socorro, 09 de fevereiro de 2018
Empresa apresenta plano de modernização da iluminação municipal em consulta pública Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) fará nova reunião e irá definir data para audiência pública A Prefeitura promoveu na tarde de terça-feira (6) uma consulta pública a respeito de um estudo para a modernização da infraestrutura de iluminação do município, a qual pode ser executada a partir de uma Parceria Público-Privada (PPP) com empresa especializada no setor. A consulta foi realizada no auditório do Centro Administrativo Municipal “Prof. Imir Baladi”. Os responsáveis pela empresa que liderou os estudos apresentaram aspectos do cenário atual e enumeraram algumas das vantagens da modernização projetada. O evento teve a participação de representantes do Legislativo Municipal e do Ministério Público. A parceria abarca, além das ruas e avenidas da cidade, modernização da iluminação de prédios e espaços públicos (praças, parques, quadras esportivas), e, ainda, a realocação de postes da rede elétrica de alta, média e baixa tensão, instalação de transformadores, construção de redes subterrâneas e sinalização viária. Os serviços se estendem também à zona rural. O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas vai se reunir novamente nas próximas semanas to do assunto, nova oportunidade para contribuir enviando dúvidas e sugestões para acertar alguns pontos do estudo e a população entender melhor o projeto. sobre o assunto para a Ouvidoria da agendar uma audiência pública a respeiOs socorrenses também podem Prefeitura, pela internet, telefone (3855-
Prefeito se reúne com superintendente do DER e aprova nova rotatória na Pompeia
O prefeito André Bozola se reuniu com o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Ricardo Volpi, na sede da autarquia, em São Paulo, e apresentou pedido de readequação da rotatória localizada no entroncamento da rodovia SP-147 com a entrada do corredor turístico da Pompeia. A proposta apresentada pelo chefe do Executivo Municipal foi acatada por Volpi, que se comprometeu a dar andamento aos procedimentos necessários a fim de que a obra seja executada. O local é marcado por constantes acidentes entre veículos e dificulta os acessos tanto para a rodovia SP-147 (Socorro – Lindóia) quanto para o corredor turístico da Pompeia. “Foi uma reunião bastante produtiva. Temos certeza de que agora sere-
9635) ou presencialmente na Secretaria dos Negócios Jurídicos, situada no Centro Administrativo Municipal.
Inscrições para novas turmas do curso de padaria artesanal abrem dia 20 de fevereiro Em parceria com o Fundo Social de Solidariedade de São Paulo, Cemep oferece mais 45 vagas distribuídas em três períodos
mos atendidos para a realização dessa importante obra, reivindicada já há bastante tempo, dada a seriedade do assunto”, afirma o prefeito André Bozola. No encontro, Bozola também cobrou melhorias na rodovia SP-008, que liga Socorro a Bragança Paulista, e apresenta problemas, sobretudo na pavimentação irregular em boa parte de sua extensão. A Prefeitura também reivindica reparos em diversos aspectos no trecho entre os dois portais da cidade – Colonial e Lions. Além do prefeito André Bozola e do superintendente do DER, Ricardo Volpi, participaram da reunião os diretores de operações e planejamento da autarquia, Orlando Arantes e Laércio Simões, respectivamente, responsáveis pela conclusão do estudo para depois dar início aos trabalhos no local.
Após o sucesso do curso de padaria artesanal nas turmas inaugurais, o Centro Municipal de Ensino Profissionalizante de Socorro (Cemep) abre as inscrições para mais 45 vagas a partir do dia 20 de fevereiro, terça-feira. O período de inscrição permanece até que todas as vagas sejam preenchidas. Para fazer a inscrição, os interessados devem comparecer à sede do Cemep, situada à Avenida das Palmeiras, nº 26, Bela Vista. A exemplo do que já foi realizado, as 45 vagas serão distribuídas em três períodos – manhã, tarde e noite –, de modo a possibilitar maior participação das pessoas. “É importante ressaltar que não houve sequer uma desistência ao longo do
curso. Isso indica o quão proveitoso ele está sendo, pois as pessoas se tornam mais interessadas e motivadas a cada aula”, salienta o coordenador do Cemep, José Ilton da Rocha. O curso é oferecido em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (FUSSESP), por meio do programa Padaria Artesanal. Os alunos aprendem a produzir até dez tipos de pães utilizando frutas, ervas e vegetais, e recebem certificado ao término da capacitação. As aulas acontecem na Cozinha Municipal, situada na Estação Socorro (antiga rodoviária). Mais informações pelo telefone (19) 3855-2430.
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Socorro, 09 de fevereiro de 2018
PORTARIAS ............................................................ PORTARIA Nº 7828/2018 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art.1º - Designar os funcionários municipais abaixo relacionados, para comporem a Comissão Municipal de Avaliação das Subvenções Concedidas pela Prefeitura, referente ao exercício econômico financeiro de 2017 para emissão de parecer: - Benedito Gilmar Pinto - Tatiana Caroline Lurago - Diogo Pereira do Nascimento Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de Fevereiro de 2018. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 7829/2018 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1º - Desligar por pedido de demissão: - Alda Aparecida Azevedo Portas - CTPS nº 07035 Série nº 00095-SP, ocupante do emprego temporário de Professor Adjunto I a partir de 01 de Fevereiro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de Fevereiro de 2018. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
DECRETOS ............................................................. DECRETO Nº 3778/2018 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA: Art. 1º - Facultativo os pontos nas repartições municipais, durante o Carnaval de 2018, conforme segue: Mês de Fevereiro: 12/02 (segunda-feira) - carnaval 13/02 (terça-feira) - carnaval 14/02 (quarta-feira) - ½ período na parte da manhã - com retorno a partir das 12h
Art. 2º - Os serviços considerados essenciais deverão ser operados pelo sistema de plantão. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de Fevereiro de 2018. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
DECRETO Nº 3779/2018
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e Considerando que a Lei Municipal nº 3141/ 2006, autoriza a concessão de incentivos ao desenvolvimento das atividades econômicas no Município de Socorro; Considerando que referida Lei prevê em seu artigo 6º que a documentação será analisada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município; DECRETA:
Art. 1º - Fica designado o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município, em cumprimento ao artigo 6º da Lei Municipal nº 3141/2006, alterada pela Lei 4055/2017, composto por três membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro designado: Aline de Oliveira Panontim José Ricardo Custódio da Silva Juliano Aurélio de Toledo
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE:
Art. 2º - O Conselho ora designado, dentre outras atribuições, terá a incumbência da emissão do necessário parecer acerca das solicitações de incentivos e isenções previstos na Lei acima referenciada, além da análise da legalidade, autenticidade e legitimidade dos documentos apresentados, nos prazos e critérios estabelecidos na Lei 3141/2006. Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de Fevereiro de 2018.
Art. 1º - Desligar por pedido de demissão: - Ana Karoline Constantini Silvério Morandin - CTPS nº 22911 -Série nº 311-SP, ocupante do emprego permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil a partir de 05 de Fevereiro de 2018. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 7830/2018
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de Fevereiro de 2018. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 7831/2018
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Registro Cadastral e dá outras providências”. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Designar, nos termos da Lei Federal nº 8663/93 e suas alterações, os servidores municipais abaixo relacionados, para, integrarem a Comissão de Registro Cadastral: TITULARES: - Paulo Reinaldo de Faria - Silvia Carla Rodrigues de Morais - Lilian Mantovani Pinto de Toledo SUPLENTES: - Luís Claudio Bonetti - Jaqueline Tanasovia - Renata Herrera Zanon Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de Fevereiro de 2018. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
PORTARIA Nº 7832/2018 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o uso do espaço público – Galpão de Eventos do Recinto de Exposições “João Orlandi Pagliusi”, ao Instituto Cultura & Arte - ICA para a realização do “VII Rock In Help Festival”, o evento será realizado nos dias 16 e 17 de Fevereiro de 2018, nos termos do Processo Administrativo nº 015519. Art. 2º - O espaço a ser utilizado deverá ser devolvido à Administração nas condições em que foi autorizado seu uso, respondendo a entidade por quaisquer danos eventualmente causados ao patrimônio público. Art. 3º - É de inteira responsabilidade da entidade, o cumprimento da Lei Estadual nº 14.592/2011, bem como a segurança do espaço cujo uso ora se autoriza, sem qualquer responsabilidade de ônus para a Administração. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 08 Fevereiro de 2018. Publique-se. André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura. Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica
UNIVESP ................................................................. A lista de classificação geral do processo seletivo do vestibular será divulgada no site: https://www. vunesp.com.br/uvsp1703, no dia 14/02/2018 após as 14h00, a matrícula é presencial e será realizada nos dias 15, 16 e 19 de fevereiro de 2018, das 11h00 às 21h00. O Polo de Socorro fica localizado na Rua Alfredo de Oliveira Santos, n°68, Centro,Telefone: (19) 3895-4852. Fique atento aos prazos para fazer a matrícula e já comece a separar seus documentos. Mais informações estão disponíveis no manual do candidato.
CMDCA ................................................................... O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SOCORRO/SP- CMDCA
CONVOCA seus conselheiros para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 15/02/2018 às 8h na SALA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS “Sr Vivaldo Lopes Martins”, localizada no Centro Administrativo Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, nº 71- Bairro do Salto- Socorro /SP. Pauta: - Leitura e Aprovação da Ata anterior (dia 18/01/18); - Informações da Secretaria; - ONG PC Perseverança; - Renovação de inscrição das entidades e serviços 2018; - Apresentação das Visitadoras do Programa Criança Feliz; - Outros assuntos pertinentes. Socorro, 06 de Fevereiro de 2018 VANESSA AP. BENATI MAZOLINI Presidente do CMDCA
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Socorro, 09 de fevereiro de 2018
EDUCAÇÃO ........................................................... ATA FINAL DA COMISSÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA O ANO LETIVO DE 2018 Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito às nove horas, reuniram-se na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação os membros da Comissão nomeada pela Portaria Nº 7763/2017, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.135/2006, alterada pela Lei nº 3.173/2006, 3801/2014 e 4063/2017 que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo composta por Célia Maria Monti Viam Rocha, Patrícia Aparecida Oliani de Toledo, Airton Benedito Domingues de Souza e Maria Estela Ferreira Dias. A reunião foi presidida pela Senhora Célia contando com a presença dos demais membros da comissão. Dando cumprimento ao Edital para Concessão de vinte e oito bolsas correspondente a 50% do valor das mensalidades a alunos matriculados na Faculdade XV de Agosto, conforme Edital 01/2017, procedeu-se prioritariamente as conferências das inscrições efetuadas no período de 08 a 19 de janeiro do corrente ano pelos candidatos que se inscreveram para fins de manutenção do benefício: 01- Amanda Roberta de Oliveira; 02- Bruna Marcela de Oliveira; 03- Caio Henrique de Almeida; 04- Daiane Andressa da Silva Oliveira; 05-Eliana Gomes; 06- Josimar de Assis Zanesco; 07- Juliana Aparecida de Oliveira Costa; 08- Karen Hellena de Lima; 09- Karine Gasparetto; 10- Larissa Gianotti Godoy; 11 – Raissa Dantas; 12 – Tania de Souza Pinto e 13- Yngrid Felizardo. Os alunos bolsistas Luana Aparecida Straci e Tatiana Caroline Lurago encerraram o curso no ano de 2017. Registramos que Claudilene Lilian Batista e Mariele Viola Barbosa inscritas para concessão de bolsa de estudos para o curso de Administração foram desclassificadas conforme previsto no Art. 12º da Lei Municipal nº 3173/2006. Registramos também que Rosiene Sabara Pinto, Caroline de Almeida e Melina Rostirolla Saragioto inscritas para concessão de bolsas, não compareceram a entrevista para triagem, sendo desclassificadas. A comissão emitiu parecer favorável a manutenção de 13 (treze) bolsas de estudos para o curso de Administração, a saber: Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13
Nome KARINE GASPARETTO BRUNA MARCELA DE OLIVEIRA DAIANE ANDRESSA DA SILVA OLIVEIRA AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA TANIA DE SOUZA PINTO YNGRID FELIZARDO JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA ELIANA GOMES CAIO HENRIQUE DE ALMEIDA KAREN HELLENA DE LIMA LARISSA GIANOTI GODOY RAISSA DANTAS JOSIMAR DE ASSIS ZANESCO
Classificação 0,17 0,22 0,25 0,25 0,26 0,31 0,36 0,37 0,46 0,51 0,53 0,56 0,73
Em seguida foram analisadas as novas inscrições. Foram concedidas 05 (cinco) bolsas de estudo para o curso de Administração, sendo considerados beneficiados os classificados de 01 a 05 da relação abaixo: Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
Nome ISABELLA VALDEZ CORREA DOS SANTOS GIULIA MATHIAS DE ALMEIDA ISABELLA HONORATO MILENA CRISTINA MASSIÇO DA SILVA BIANCA DE MORAES LETICIA MOREIRA VASCONCELLOS BRUNA FERNANDA SILVA BAGNATORI CARLOS VITOR RODRIGUES DE GODOI DAYANNE JHULLY DE OLIVEIRA JAMELLI CAMILA CRISTINA DE ALMEIDA HELOISA APARECIDA STRACCI GABRIEL FERREIRA DE SOUZA JULIO EMANUEL PINHEIRO ARAUJO ARIADNE CRISTINA MAGON FIQUER ALINE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA JADE RONCONI JOAQUIM GARCIA JULIANA ELUSA MARTINS ROCHA BIANCA PEREIRA PAES DA ROCHA
Classificação 0,17 0,18 0,18 0,18 0,21 0,21 0,27 0,34 0,39 0,40 0,40 0,49 0,55 0,63 0,68 0,68 0,70 0,81
LICITAÇÃO ............................................................ RESUMO DE EDITAL
O Município de Socorro comunica a todos os interessados que se encontra aberto na Supervisão de Licitação o seguinte processo:
PROCESSO Nº 016/2018/PMES – DISPENSA Nº 005/2018 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018 Objeto: Chamada Pública para a aquisição parcelada, em entregas semanais, quinzenais e/ou mensais de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural, Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar do Município de Socorro, durante o exercício de 2018. Os grupos Formais e/ou Informais e/ ou Fornecedor Individual (Não Organizado Em Grupo) deverão apresentar os envelopes de nº 01 com a documentação para habilitação e de nº 02 com o Projeto de Venda, os quais deverão ser protocolados até às 09h30 do dia 12/03/2018. Período de Disponibilização do Edital: De 15/02/2018 até 11/03/2018. Socorro, 08 de fevereiro de 2018.
O Edital completo está disponível no site www.socorro.sp.gov.br e maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do Município de Socorro, pessoalmente, à Avenida José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, São Paulo, ou pelo telefone (19) 3855-9655, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, no horário das 8h 30min às 17h. Paulo Reinaldo de Faria – Chefe da Supervisão de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, e art. 9º, letra “a”, inc. XXVI do Decreto Municipal nº 2914/2011, HOMOLOGO o resultado PROCESSO Nº 006/2018/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada para locação de Trios Elétricos para dar suporte à realização do Carnaval 2018, conforme especificações contidas no anexo II - Projeto Básico do Edital, para a empresa abaixo relacionada, conforme Ata de Julgamento de 31/01/2018, e Ata de Vistoria da Comissão Técnica realizada em 05/02/2018, disponibilizadas na íntegra no sítio eletrônico da municipalidade (www.socorro.sp.gov.br), a saber: GIGA EVENTOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, pelo valor global de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais).Assim sendo, RATIFICO o respectivo julgamento proferido pela Pregoeira, HOMOLOGANDO o presente processo de Pregão Presencial. Socorro, 07 de fevereiro de 2018. André Eduardo Bozola de Souza Pinto - Prefeito Municipal
CULTURA ...............................................................
Também foram analisadas as inscrições para o curso de Pedagogia. Foram concedidas 10 (dez) bolsas de estudo para o curso de Pedagogia, sendo considerados beneficiados os classificados de 01 a 10 da relação abaixo: Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
Nome SARA MARIA TALITA FERREIRA TATIANE DE SOUZA PINTO CHAENE IZOLA FABRI CAMILA AP. DOS SANTOS OLIANI CAMARGO TAINÁ DE OLIVEIRA NASCMENTO ANDRESSA PAULINO VITOR LUANA CRISTINA VITOR ALESSANDRA GODOI DA SILVA HELOÍSA DE OLIVEIRA VARONEZE AMANDA APARECIDA DE MORAES DANIELA SILVIA PEREIRA MAZIERO SABRINA AZEVEDO DE OLIVEIRA MONIQUE DE OLIVEIRA DAYANE AZEVEDO DE OLIVEIRA
Classificação 0,16 0,17 0,18 0,27 0,29 0,30 0,30 0,33 0,33 0,42 0,49 0,51 0,57 0,67
Ressaltamos que aos alunos inscritos para manutenção e concessão que apresentaram empate na classificação, foram seguidas as regras estabelecidas na Lei nº 3.135/2006 para fins de desempate: ... Art. 6º - Em caso de empate terá preferência o candidato que possuir: I – maior idade; II – menor renda familiar; III – maior quantidade de pessoas no grupo familiar; ... Nada mais havendo a ser tratado, e de tudo para constar, foi lavrada a presente ata que vai pelos membros presentes assinada. Socorro, 07 de fevereiro de 2018. Celia Maria Monti Viam Rocha Airton Benedito Domingues de Souza Patrícia Ap. Oliani de Toledo Maria Estela Ferreira Dias
ATO DECISÓRIO 03/2018 ACÚMULO DE PROVENTOS Retificação Ato Decisório nº 09/2018 – ELIANA TAVARES MATEUS, RG 10.843.264-6, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM LAVRAS DE BAIXO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Aposentada – Previdência Social (INSS), Socorro/SP. Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 37/2018 – SANDRA APARECIDA A. DE LIMA, RG 11.955.805-1, PEB I – Titular de Emprego em exercício na ESCOLAS DO CAMPO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e Aposentada – Previdência Social (INSS), Socorro/SP. Acúmulo legal.
ATO DECISÓRIO 04/2018 ACÚMULO DE CARGO - Ato Decisório nº 13/2018 – RENATA DE SOUZA OLIVEIRA, RG 32.272.544-6, PEB II – Titular de Emprego em exercício na EM PROFº ODUVALDO PEDROSO, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB II - Titular de Emprego em exercício na EMEF PROFª ANA GUSSON FRANCO, Prefeitura Municipal de Pinhalzinho/SP e PEB II - Titular de Emprego em exercício na EMEIF LUIZA TORICELLI DE LIMA, Prefeitura Municipal de Pinhalzinho/SP Acúmulo legal. - Ato Decisório nº 14/2018 – LILIANE DO SOCORRO DE FARIA, RG 33.370.059-8, PEB I – Titular de Emprego em exercício na EM MARIA PAIVA MANTOVANI, Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e PEB I - Titular de Emprego em exercício na EMEB PROFª ZAIRA ANTUNES FRANCHI, Prefeitura Municipal de Serra Negra/SP. Acúmulo legal.
MARCHINHAS SELECIONADAS PARA O FESTIVAL DAS MARCHINHAS 2018 Música: Éconóis – Uma Marchinha Espacial Compositor: Charles Gonçalves Intérprete: Charles Gonçalves Música: A Vovozinha do Corinthians Compositor: Elsa Farias Intérprete: Elsa Farias Música: Lava Jato Compositor: Geber José da Silva, Carlos Jeremias e Juliano Mateis Intérprete: Geber José da Silva Música: Trem da Alegria Compositor: Paulo Faria Intérprete: Maria Helena de Franco Bueno Música: Batman Compositor: Mariana da Silva Intérprete: Mariana Bonetti Música: Chuá Chuá Compositor: Charles Gonçalves Intérprete: Gabriel Luiz Campos dos Santos Música: Me Dá Um Beijo Compositor: Pedro Cataldo Intérprete:Vários Música: Lavando a Jato Compositor: Millo Ribeiro Intérprete: Millo Ribeiro Música: Em Terra de Golpista, Ministro do Trabalho é Escravagista Compositor: Rodolfo Gomes da Silva Intérprete:Vários Música: 30 Ovos por 10 Compositor: Roni Valk Intérprete: Suzy Bastos Música: Coisa Marvada (o álcool em mim) Compositor: Roni Valk Intérprete: Julio Cesar Música: Partiu Curitiba Compositor: Filipe Fontão e Valéria Pisauro Intérprete: Filipe Fontão Música: Deixa o Cuca Ir Compositor: Clayton Anderson Intérprete: Clayton Anderson
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CÂMARA MUNICIPAL .......................................... Sessão Ordinária de 05 de fevereiro de 2018 Presidência do Vereador: Lauro Aparecido de Toledo Vereadores presentes: Edeli de Fatima Antunes de Almeida, Franks Fernando Felix do Prado, João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, José Paschoalotto, Lauro Aparecido de Toledo, Luis Carlos Borin, Marcelo José de Faria e Marcos Alexandre Conti. EXPEDIENTE Em votação: Atas das Sessões Extraordinárias de 15 de janeiro de 2018. Deliberação do Plenário: aprovadas por unanimidade. Expediente encaminhado pelo Executivo Municipal Ofício AJ n.º 65/2017 do senhor Prefeito: encaminha resposta ao Pedido de Informações n.º 47/2017, de autoria do vereador Marcelo José de Faria, acerca de aplicação de verbas do Orçamento da União referente ao exercício de 2016 destinado ao município de Socorro. Deliberação do senhor Presidente: Para conhecimento dos senhores Vereadores, posteriormente arquive-se; Ofício n.º 388/2017 do senhor Prefeito: encaminha balancete financeiro da Prefeitura Municipal relativo ao mês de novembro/2017. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e Redação para apreciação e elaboração de pareceres Ofício n.º 393/2017: encaminha VETO TOTAL por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n.º 101/2017, que “institui a Campanha Janeiro Verde – Não ao abandono de animais no município de Socorro e dá outras providências”. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de pareceres no prazo de 05 dias; Ofício n.º 005/2018 do senhor Prefeito: encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, que dá nova redação para o artigo 10 A da Lei Complementar nº 126/2008 – Código de Obras. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 007/2017 do senhor Prefeito: encaminha balancete financeiro da Prefeitura Municipal relativo ao mês de dezembro/2017. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e Redação para apreciação e elaboração de pareceres. Ofício n.º 008/2018 do senhor Prefeito: encaminha o Projeto de Lei nº 04/2018, que autoriza o Município de Socorro a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se às Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Ofício n.º 19/2018 do senhor Prefeito: encaminha o Balanço Geral do Exercício de 2017 da Prefeitura Municipal. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e Redação para apreciação e elaboração de pareceres e posteriormente seja colocado à disposição dos cidadãos deste município por todo o exercício financeiro de 2017, nos termos do art. 49 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), determinando, por fim a publicação desta decisão junto às matérias desta Casa de Leis; Ofício n.º SMADS 06/2018 do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: encaminha resposta ao Ofício nº 16/2017, da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e Rural, que encaminhou cópia da Carta do senhor Valdemar Fávero Junior, solicitando alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo - Lei Complementar n.º 120/2007, para alterar a categoria do Loteamento Residencial Bela Vista de ZER para ZPR1. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e Rural para apreciação; Ofício Especial do Senhor Henrique Cézar Coutinho da Rocha, Secretário Municipal de Administração e Planejamento: convida para participação de Consulta Pública do projeto que objetiva apresentação de estudo para gestão, modernização, eficientização, otimização, expansão, manutenção, cadastramento e controle da infraestrutura da rede de iluminação pública dos prédios e espaços públicos do município de Socorro, que acontecerá dia 06 de fevereiro de 2018, às 17 horas, no Auditório do Centro Administrativo Municipal. Deliberação do senhor Presidente: À disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º 04/2018 – AG do senhor Prefeito: encaminha Mensagem do Poder Executivo por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos no ano de 2018. Deliberação do senhor Presidente: À disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Expediente encaminhado por diversos Ofício do Senhor Gilberto Gallo: solicita manifestação da Câmara junto à Prefeitura Municipal para que sejam fornecidas informações quanto ao serviço de caçamba no município. Deliberação do senhor Presidente: A disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Protocolo nº 918.876/17 da Subsecretaria de Relacionamentos com Municípios do Governo do Estado de São Paulo: encaminha resposta ao Ofício nº 80/2017, desta Casa de Leis, que encaminhou o Requerimento nº 58/2017, de autoria de todos os vereadores, o qual solicitou liberação de recursos financeiros para pavimentação asfáltica na Estrada Municipal que liga o Bairro do Oratório ao Bairro da Chave. Deliberação do senhor Presidente: A disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício MNBS1 022/2017 da SABESP: responde ao Ofício nº 324/2017, desta Casa de Leis, que encaminhou o Requerimento nº 175/2017, do vereador João Pinhoni Neto, o qual solicitou a implantação de rede de distribuição de água e coleta de esgoto nos imóveis localizados entre a Estrada Vicinal Saturnino Rodrigues de Moraes e a Rua Emílio Constantini. Deliberação do senhor Presidente: A disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício nº 1140/2017 do Departamento de Estradas de Rodagem – Superintendência: respondendo ao Ofício nº 82/2017, desta Casa de Leis, que encaminhou o Requerimento nº 60/2017, de autoria de todos os vereadores, o qual solicitou o asfaltamento da estrada municipal que liga o Bairro do Oratório ao Bairro da Chave. Deliberação do senhor Presidente: A disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Protocolo nº 147.024.17 da Subsecretaria de Relacionamentos com Municípios do Governo do Estado de São Paulo: responde ao Ofício nº 23/2017, desta Casa de Leis, que encaminhou a Moção de Apelo nº 01/2017, de autoria do vereador João Pinhoni Neto, a qual solicitou a realização de obras na Rodovia SP 008. Deliberação do senhor Presidente: A disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício 220/209/17 da Polícia Militar do Estado de São Paulo: responde ao Ofício nº 360/2017, desta Casa de Leis, que encaminhou o Requerimento nº 195/2017, da vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida, o qual solicitou informações sobre o Sistema de Comunicação do Batalhão da PM em Socorro. Deliberação do senhor Presidente: A disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Protocolo nº 054239/07 do Departamento de Estradas de Rodagem – Divisão Regional Campinas: respondendo ao Ofício nº 279/2017, desta Casa de Leis, que encaminhou o Requerimento nº 163/2017, do vereador João Pinhoni Neto, o qual solicitou informações a respeito de projetos para a melhoria da Rodovia Pedro Astenori Marigliani – Capitão Barduíno (SP 008). Deliberação do senhor Presidente: A disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Email encaminhando o Ofício nº 12/2018 da Caixa Econômica Federal: informa a celebração de contrato de repasse no valor de R$ 292.500,00 para a construção de quadra poliesportiva no município de Socorro. Deliberação do senhor Presidente: A disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Comunicados do Ministério da Educação: informam a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor total de R$ 51.240,00. Deliberação do senhor Presidente: A disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º 34BPMI-038/13/18, da Tenente Coronel PM Soraya Correa Alvarez, Comandante do 34.º Batalhão da Polícia Militar do Interior: encaminha parecer da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo sobre a inadequação de leis municipais que contrariam a Lei Estadual n.º 9.470 de 27-12-1996 que proíbe a venda, distribuição ou utilização de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, ginásios de esportes e demais estabelecimentos congêneres em dias de jogos. Deliberação do senhor Presidente: A disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício CG/GS-ST nº 1036/2017 da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo: respondendo ao Ofício nº 81/2017, desta Casa de Leis, que encaminhou o Requerimento nº 59/2017, de autoria de todos os vereadores, o qual solicitou liberação de verbas para asfaltamento da estrada que liga o bairro do Oratório ao Bairro da Chave. Deliberação do senhor Presidente: A disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício do Departamento Jurídico da Câmara Municipal: encaminha cópia do Ofício n.º 890/2017 d´Ministério Público do Estado de São Paulo comunicando a instauração do Inquérito Civil n.º 14.0448.00001388/2017-1 para “apurar parcelamento irregular do solo denominado loteamento ‘Residencial Portal Colonial’ localizado próximo ao bairro dos Nogueiras e Jardim Santa Cruz, no município de Socorro, figurando como empreendedor Enio José Maluf”. Deliberação do senhor Presidente: A disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício nº 11/2018 da OAB-Socorro: indica o Dr. Leandro Nicoletti para acompanhar a Comissão Especial nº 05/2017, que apura fatos narrados no pedido de análise protocolado pelo Senhor Gustavo Bernardino Rosa em 04/12/2017. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Especial nº 05/2017 para análise; Ofício nº 97/2018 do Ministério Público do Estado de São Paulo: informa que o Dr. Rafael Amâncio Briozo assumiu o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro. Deliberação do senhor Presidente: A disposição dos vereadores e posteriormente arquive-se; Expediente encaminhado pelos senhores Vereadores Ofício n.º 25/2017-DAF da presidência da Câmara: encaminha o Balancete Financeiro referente ao mês de novembro/2017. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer; Ofício n.º 02/2018-DAF da presidência da Câmara: encaminha o Balancete Financeiro referente ao mês de dezembro/2017. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer; Projeto de Lei n.º 01/2018 do Vereador João Pinhoni Neto: altera as Leis Municipais n.º 3.840/2014 e 3.846/2014, acerca da extensão da Rua da Prata e da Rua do Ouro. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se a Comissão de Justiça e Redação para parecer; Projeto de Lei n.º 05/2018 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: denomina Rua José Pimentel Camargo, conforme especifica. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se a Comissão de Justiça e Redação para parecer; Projeto de Lei n.º 06/2018 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: denomina Rua Carlos Russo, conforme especifica. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se a Comissão de Justiça e Redação para parecer; Projeto de Lei Complementar n.º 02/2018 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: altera dispositivos do Código Tributário Municipal. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres; Pedido de Informação n.º 51/2017 do vereador Franks Fernando Félix do Prado, Relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao senhor Prefeito: solicita informações sobre a realização do Rodeio Indoor. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Pedido de Informação n.º 52/2017 do vereador Franks Fernando Félix do Prado, Relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao senhor Prefeito:, solicitando informações sobre a realização de compras de valor abaixo de oito mil reais. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Pedido de Informação n.º 53/2017 do vereador Franks Fernando Félix do Prado, Relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao senhor Prefeito: solicitando informações sobre gastos com horas extraordinárias. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Pedido de Informação n.º 01/2018 do vereador Marcelo José de Faria ao senhor Prefeito: solicita informações sobre o jornal oficial. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Pedido de Informação n.º 02/2018 do vereador Marcelo José de Faria ao senhor Prefeito: solicita informações sobre o serviço de caçamba que atua no município. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se; Pedido de Informação n.º 03/2018 do vereador Franks Fernando Félix do Prado ao senhor Prefeito: solicita informações sobre o serviço de zona azul que atua na cidade. Deliberação do senhor Presidente: encaminhe-se;
Socorro, 09 de fevereiro de 2018
Requerimento do vereador João Pinhoni Neto: n.º 1/2018, requerendo que seja constado em ata um Voto de Congratulação aos atletas de xadrez, Bárbara Cristina Santana e Edson Brolezi Júnior, além do Gestor da Equipe, Jailson Miguel Garcia, que brilhantemente representaram nossa cidade no Campeonato de Xadrez (Copa LBX Sul de Minas - Liga Brasileira de Xadrez), realizado em 16 de dezembro de 2017, na cidade de Conceição do Rio Verde - MG. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Luis Carlos Borin: n.º 2/2018, requerendo seja justificada sua ausência na Sessão Extraordinária realizada no dia 15/01/2018, por motivo de saúde. Deliberação do senhor Presidente: atenda-se; Requerimento dos líderes das bancadas dos Partidos DEM, PTB, PSB, PMB, PSDB, PSD, PV: n.º 3/2018, requerendo a renovação da composição das comissões conforme especifica. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento dos vereadores Edeli de Fátima Antunes de Almeida, Franks Fernando Felix do Prado, Luis Carlos Borin e Marcos Alexandre Conti: n.º 4/2018, requerendo a criação de uma Comissão Especial de Segurança Pública para a realização de estudos visando melhores condições de segurança para o nosso município, a ser composta por 04 (quatro) Vereadores e com prazo de duração até 15 de dezembro do corrente ano. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento de autoria conjunta dos vereadores: n.º 5/2018, requerendo a consignação em ata manifestando profundo pesar pelo falecimento de: Antônio Alexandre Gaspere, ocorrido dia 29 de novembro de 2017; José Muciacito, ocorrido dia 04 de dezembro de 2017; Apparecida Zorayde Benedetti Baqueiro, ocorrido dia 05 de dezembro de 2017; Benedicto Aparecido De Mattos, ocorrido dia 05 de dezembro de 2017; Irma Conceição Córdoba Andreucci, ocorrido dia 06 de dezembro de 2017; Flavio Vaz de Lima, ocorrido dia 07 de dezembro de 2017; Geralda Aparecida de Souza Matioli, ocorrido dia 08 de dezembro de 2017; Luiz Antônio Meneguin, ocorrido dia 08 de dezembro de 2017; Andréia Faria Bazani, ocorrido dia 10 de dezembro de 2017; Antonia Godoy de Souza, ocorrido dia 11 de dezembro de 2017; Adalzira Aparecida Assoni Siqueira, ocorrido dia 12 de dezembro de 2017; Neusa Bovi Peretto, ocorrido dia 12 de dezembro de 2017; Turibio Francisco de Toledo, ocorrido dia 12 de dezembro de 2017; Rozária Aparecida de Souza, ocorrido dia 13 de dezembro de 2017; Thereza José Zambotto, ocorrido dia 15 de dezembro de 2017; Olga Vaccari Comito, ocorrido dia 17 de dezembro de 2017; Lazaro de Souza Moraes, ocorrido dia 19 de dezembro de 2017; João Defendi, ocorrido dia 20 de dezembro de 2017; Sebastiana Pinto de Oliveira, ocorrido dia 22 de dezembro de 2017; Zina Teixeira Peixoto, ocorrido dia 23 de dezembro de 2017; Joanna Cardozo Beneduse, ocorrido dia 23 de dezembro de 2017; Fatima Neide Soares, ocorrido dia 25 de dezembro de 2017; José Rodrigues De Moraes, ocorrido dia 25 de dezembro de 2017; Antonio de Moraes, ocorrido dia 25 de dezembro de 2017; Santina Casagrandi Camargo, ocorrido dia 26 de dezembro de 2017; Braz Aparecido de Oliveira, ocorrido dia 27 de dezembro de 2017; Sebastião Ramalho, ocorrido dia 27 de dezembro de 2017; Maria Barrel de Souza, ocorrido dia 28 de dezembro de 2017; Lazara Cecilia Cezário Leite, ocorrido dia 28 de dezembro de 2017; Catharina de Araújo Cordoba, ocorrido dia 28 de dezembro de 2017; Benedito Pereira do Nascimento, ocorrido dia 30 de dezembro de 2017; Benedito Angelo de Lima, ocorrido dia 31 de dezembro de 2017; Inês de Souza Bertelli, ocorrido dia 1º de janeiro de 2018; Benedicto Alves de Sousa, ocorrido dia 04 de janeiro de 2018; Aureo Alves de Lima, ocorrido dia 05 de janeiro de 2018; Durvalina Cardoso de Moraes Fray, ocorrido dia 05 de janeiro de 2018; Kakoki Matsumoto, ocorrido dia 06 de janeiro de 2018; Antonio Renzo, ocorrido dia 07 de janeiro de 2018; Terezinha de Godoy Marchetti, ocorrido dia 07 de janeiro de 2018; Joanna Baptista Bonetti Salomão, ocorrido dia 08 de janeiro de 2018; José Norberto De Matos, ocorrido dia 09 de janeiro de 2018; Amadeu Muniz Ferreira, ocorrido dia 09 de janeiro de 2018; Gentil Cardoso Filho, ocorrido dia 10 de janeiro de 2018; Avelino Maria Ramos, ocorrido dia 10 de janeiro de 2018; Gentil Roberto da Cunha, ocorrido dia 12 de janeiro de 2018; Marilene Ribeiro Alexandrini, ocorrido dia 12 de janeiro de 2018; Alzira Franco de Godoy, ocorrido dia 13 de janeiro de 2018; Alvarim Felix, ocorrido dia 13 de janeiro de 2018; Luiz Gasperi, ocorrido dia 13 de janeiro de 2018; Joanna Moraes dos Santos Carvalho, ocorrido dia 13 de janeiro de 2018; Alzira Zaquette Pianta, ocorrido dia 14 de janeiro de 2018; Pedro Aparecido Barbosa, ocorrido dia 16 de janeiro de 2018;Luís Carlos do Nascimento, ocorrido dia 17 de janeiro de 2018; Lucia de Sousa Pinto Alves, ocorrido dia 18 de janeiro de 2018; Antonia Honoria dos Santos, ocorrido dia 19 de janeiro de 2018; José Nonato Bueno Freitas, ocorrido dia 19 de janeiro de 2018; Lourdes Siolla, ocorrido dia 20 de janeiro de 2018; João Fermino de Moraes, ocorrido dia 22 de janeiro de 2018; Felisbino Vaz de Lima, ocorrido dia 23 de janeiro de 2018; Aparecida Moreira dos Santos, ocorrido dia 23 de janeiro de 2018; Paulo Franco de Moraes, ocorrido dia 24 de janeiro de 2018; Carlos Alberto Rosa Camargo, ocorrido dia 24 de janeiro de 2018;Valdir Rodrigues Do Nascimento, ocorrido dia 26 de janeiro de 2018; Joice Santiago, ocorrido dia 26 de janeiro de 2018; Tsuruko Itokajo, ocorrido dia 28 de janeiro de 2018. Deliberação do senhor Presidente: atenda-se; Requerimento do vereador José Carlos Tonelli: n.º 6/2018, requerendo seja expedido ofício ao Deputado Estadual Campos Machado, solicitando que este intervenha junto ao Governo Estadual para que destine recursos financeiros para este município, a fim de que possa ser adquirida uma máquina. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador José Carlos Tonelli: n.º 7/2018, requerendo seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edmir Chedid, solicitando que este intervenha junto ao Governo Estadual, a fim de destinar recursos financeiros para a realização de pavimentação asfáltica em um trecho de 600m na Estrada Municipal do Bairro dos Nogueiras. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador Lauro Aparecido de Toledo: n.º 8/2018, requerendo seja oficiada a empresa de telefonia TELEFONICA/VIVO – S/A para que realize a manutenção na torre localizada no bairro do Moquém, nesta cidade de Socorro/SP, devendo reparar fios e postes que se encontram deteriorados. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Indicações do vereador José Paschoalotto ao senhor Prefeito: nº 1/2018, sugerindo o recapeamento e a construção de calçadas na Avenida Brasil, no Bairro Santa Cruz; nº 2/2018, sugerindo que seja instalada placa indicativa de nome na Rua Gregorina de Faria Alexandroni; Indicações da vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida ao senhor Prefeito: nº 3/2018, sugerindo a pavimentação das seguintes ruas, localizadas no Bairro Abadia: Rua Tiradentes; Rua Dr. Luiz Arantes Dantas; nº 4/2018, sugerindo a construção de uma nova ponte na Rua Tiradentes, no Bairro da Abadia; nº 5/2018, sugerindo a limpeza do leito carroçável e calçadas da Rua Major Joaquim Augusto de Oliveira Santos, no Bairro Abadia; e, nº 15/2018, sugerindo a retirada do mato existente nas margens da estrada vicinal que liga os Bairros Agudo e Nogueiras; Indicações do vereador José Carlos Tonelli ao senhor Prefeito: nº 6/2018, sugerindo o asfaltamento da Rua Luiz Corozolla (estrada principal do bairro dos Nogueiras), especialmente no trecho compreendido entre a Rua Emilio Ferreira e o entroncamento com a Rua que dá acesso à Rodovia SP-008; nº 7/2018, sugerindo que seja instalada uma cobertura defronte a Escola Municipal Prof. Eduardo Rodrigues de Carvalho, localizada no Jardim Santa Cruz; nº 8/2018, sugerindo a pavimentação asfáltica da estrada do Bairro das Lavras de Baixo, no trecho compreendido entre o Cruzeiro até a escola; nº 9/2018, sugerindo a construção de uma área de lazer com playground no Bairro dos Nogueiras; nº 10/2018, sugerindo o recapeamento na Rua Romão Francisco dos Santos, Bairro São Sebastião; nº 11/2018, sugerindo a pavimentação asfáltica da estrada Municipal do Bairro dos Rubins; nº 12/2018, sugerindo a construção de uma área de lazer com playground e academia ao ar livre no Bairro dos Nogueiras, próximo ao campo localizado na Rua Lydia Siqueira de Souza; nº 13/2018, sugerindo designar o patrulhamento nas unidades escolares localizadas neste município, dando cumprimento a Lei Municipal N° 3.775/2013; nº 14/2018, sugerindo a pavimentação asfáltica da Rua Maria Helena de Carvalho, localizada no Bairro Jardim Araújo. Indicações do vereador Marcelo José de Faria ao senhor Prefeito: nº 16/2018, sugerindo que determine ao departamento competente que providencie a limpeza e manutenção de áreas verdes, jardins, existentes na praça localizada no Bairro A. F. Barbosa; nº 17/2018, sugerindo a limpeza e manutenção de áreas verdes, jardins, existentes na praça localizada entre as ruas José Franco Craveiro e Galileu da Rocha; nº 18/2018, sugerindo a limpeza e manutenção de áreas verdes, jardins, existentes na praça localizada na Rua Angelo Rafael Báfero, Bairro Vila Palmira; nº 19/2018, sugerindo que determine ao departamento competente para que crie um informativo para ser divulgado via on-line, mídias sociais e Jornal Oficial a fim de esclarecer que o macaco não é o transmissor da febre amarela; nº 20/2018, sugerindo que determine ao departamento competente para intensificar a campanha de febre amarela, disponibilizando informações que esclareçam sobre os riscos da doença e a necessidade da proteção contra o vírus através da vacinação. Indicação do vereador Luis Carlos Borin ao senhor Prefeito: nº 21/2018, sugerindo instalar academia ao ar livre no Bairro do Agudo, em frente à Escola. O senhor Presidente determinou o devido encaminhamento das matérias.
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 02/2018 Altera o Ato da Presidência n.º 1/2018, que nomeou as Comissões Permanentes desta Câmara Municipal para o ano 2018, conforme especifica. LAURO APARECIDO DE TOLEDO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, na conformidade do Art. 83, do Regimento Interno da Câmara, combinado com o Requerimento n.º 03/2018, baixa o seguinte Ato: Art. 1.º As Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano e Rural desta Casa, nomeadas através do Ato da Presidência n.º 1/2018, passam a ter as seguintes composições: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Edeli de Fatima Antunes de Almeida João Pinhoni Neto Franks Fernando Felix do Prado COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL: Marcelo José de Faria José Carlos Tonelli Luis Carlos Borin Artigo 2.º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 06 de fevereiro de 2018. LAURO APARECIDO DE TOLEDO PRESIDENTE
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03/2018 LAURO APARECIDO DE TOLEDO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, conferidas pelo Artigo 104, § 1.º, do Regimento Interno da Câmara Municipal C O N ST IT U I Comissão Especial, com a finalidade de realizar estudos sobre a Segurança Pública na cidade de Socorro/SP, doravante, denominada “Comissão Especial n.º 01/2018”, e composta pelos vereadores abaixo nomeados, para as seguintes funções: Edeli de Fátima Antunes de Almeida – Presidente Franks Fernando Feliz do Prado Luis Carlos Borin Marcos Alexandre Conti A “Comissão Especial n.º 01/2018” deverá concluir seus trabalhos até 15 de dezembro do corrente ano elaborando parecer sobre a matéria, enviando-o para publicação após comunicar suas conclusões ao Plenário. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 06 de fevereiro de 2018. LAURO APARECIDO DE TOLEDO PRESIDENTE