Edição 506 - 06/04/2018 - Jornal Oficial de Socorro

ANO XII - N° 506 - Distribuição Gratuita

www.socorro.sp.gov.br

Socorro, 06 de abril de 2018

Feira Noturna celebra dois anos com shows musicais durante o mês de abril A Feira Noturna de Socorro, sucesso de público e aprovação, completa dois anos de existência em abril. Por esse motivo, as quatro edições do mês terão atrações musicais e instrumentais para tornar ainda mais divertidas as compras de quarta-feira à noite, que já são tradição para muitas famílias socorrenses.

Quem abriu as comemorações na primeira edição foi Jonas Cantor, com clássicos do sertanejo raiz. Na próxima quarta, dia 11, apresenta-se o grupo Canja Musical, e nas duas seguintes, dias 18 e 25, o Grupo Instrumental Lua Nova e o Grupo de Viola e Catira Terra Batida, respectivamente.

A Feira Noturna é composta atualmente por 37 feirantes, sendo dezenove agricultores e dezoito barracas que compõem a praça de alimentação, com produtos como pastel, pizza, espetinho, tapioca, churros, batata recheada, lanches diversos, bolos e doces.

Crescendo gradualmente desde que foi criada, a Feira Noturna gera renda permanente a 58 trabalhadores, com edições todas as quartas-feiras. “A qualidade de vida e financeira dos comerciantes e funcionários envolvidos na Feira melhorou expressivamente”, aponta o diretor de Desenvolvimento Rural de Socorro, Paulo Lorensini.

Assim como as outras feiras realizadas em Socorro – Feira Orgânica, Feira do Produtor Rural e Feira Livre –, a Feira Noturna tem como ponto forte o fato de eliminar intermediadores entre pro-

Prefeitura se reúne com empresa fornecedora de gás natural para implantação em Socorro

Representantes da Companhia de Gás de São Paulo (Comgas) compareceram ao Centro Administrativo Municipal “Prof. Imir Baladi”, na tarde de quarta-feira (28), para uma reunião com o prefeito André Bozola, a fim de viabilizar a implantação do gás natural encanado como alternativa energética na cidade.

Inicialmente, os alvos do fornecimento deste tipo de energia serão fábricas e indústrias. Dentre as vantagens do gás natural, estão: fornecimento contínuo e ininterrupto, emissão de menos poluentes e maior segurança em relação aos combustíveis GLP (gás liquefeito de petróleo, ou “gás de cozinha”).

Como diferencial no processo produtivo, o gás natural também gera economia aos usuários, pois o cliente só paga pelo volume efetivamente utilizado.“É uma alternativa bem interessante para o município, bastante atrativa para o ramo industrial”, comenta o diretor de Meio Ambiente, Marcelo Tavares.

Além de Bozola e Tavares, participaram da reunião o diretor municipal de Indústria e Comércio, Jorge Fruchi, e o coordenador de Engenharia e Projetos da Prefeitura, Douglas Mucciacito.

Representando a Comgas, estavam o diretor de Planejamento de Rede, Rodrigo Battaglini, a diretora de Relações Institucionais, Flavia Gonçalves, e a diretora de Licenças e Autorizações,Tatiana Alencar.

O projeto ainda se encontra em fase inicial. A ideia é instalar uma central de armazenamento e despressurização de gás natural no município, de onde possam sair dutos que cheguem às empresas interessadas no serviço.

A Comgas está presente em 88 municípios de São Paulo, com 15 mil quilômetros de redes de distribuição e mais de 1,7 milhão de clientes em suas áreas de concessão, que compreendem a Região Metropolitana de São Paulo, a Região de Campinas, a Baixada Santista e o Vale do Paraíba.

dutor e consumidor, sendo vantajosa para ambos, sobretudo ao cliente, que adquire os produtos a preços menores.

“Os feirantes não medem esforços para levar até seus clientes produtos

de qualidade. Destaco os produtores rurais, que oferecem o que a agricultura familiar socorrense tem de melhor, frutas, legumes e verduras do mais alto padrão”, afirma Paulo Lorensini.

Área situada na microbacia do Rio do Peixe recebe plantio de 1.200 mudas de árvores nativas

Colaboradores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizaram o plantio de 1.200 mudas de árvores nativas em um terreno situado na microbacia do Rio do Peixe. A propriedade pertence a um produtor rural que procurou a Prefeitura para realizar a parceria.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, serão identificadas outras áreas onde o reflorestamento é prioritário, para que se firmem novas parcerias.

A ideia é que haja um cronograma de recuperação ambiental que contemple ações semelhantes durante todo o ano.

O diretor de Meio Ambiente, Marcelo Tavares, afirma que “o plantio de mudas ajuda a acelerar o processo de reflo-

restamento da área.As árvores plantadas logo começam a render frutos, atraindo animais e contribuindo com processos ecológicos, como infiltração de água no solo e controle de erosões”.

Dentre as espécies plantadas, estão aroeira-pimenteira, sangra-d’água e paineira. O Departamento de Desenvolvimento Rural colaborou com a ação, cedendo um trator que foi utilizado no plantio das mudas.

Para solicitar a recuperação ambiental de uma propriedade, o dono do terreno deve entrar em contato pelo telefone (19) 3855-9617, ou procurar pela Secretaria de Meio Ambiente, no Centro Administrativo Municipal “Prof.

Imir Baladi”.

Página 02

Socorro, 06 de abril de 2018

PORTARIAS .............................................................

PORTARIA Nº 7898/2018 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a servidora Débora Maria Domingues de Lima, portadora da CTPS 25476 - Série 00196-SP, ocupante do emprego permanente de Orientador Social, a voltar a pedido, a exercer suas funções com carga horária de 40 horas semanais a partir de 13 de Março de 2018, cuja redução havia sido concedida pela Portaria nº 7722/2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 03 de Abril de 2018.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 7903/2018 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o uso do espaço público - Centro de Eventos João Orlandi Pagliusi, ao “Asilo dos Velhos José Franco Craveiro” – Centro de Integração do Idoso, CNPJ 71.265.326/0001-99, para realização do evento “Tratur – John Deere/ Tratores e Implementos Agrícolas” no dia 12 de Abril, nos termos do processo administrativo protocolo 4931/2018.

Art. 2º - O espaço a ser utilizado deverá ser devolvido à Administração nas condições em que foi autorizado seu uso, respondendo a entidade por quaisquer danos eventualmente causados ao patrimônio público.

Art. 3º - É de inteira responsabilidade da entidade, o cumprimento da Lei Estadual nº 14.592/2011, bem como a segurança do espaço cujo uso ora se autoriza, sem qualquer responsabilidade de ônus para a Administração.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Abril de 2018.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 7899/2018 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a servidora Alzira Miquelini Mariano portadora da CTPS 28489 Série 00181-SP, ocupante do emprego permanente de Servente, para reduzir a carga semanal de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais com redução proporcional dos vencimentos, a partir de 01 de Março de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 03 de Abril de 2018.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 7900/2018 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art.1º - Reintegrar a pedido da mesma a partir de 01 de Março de 2018 ao quadro de funcionários da Prefeitura, a servidora Rose Aparecida do Nascimento Moraes portadora do R.G. Nº MG-7.611.400, ocupante do emprego permanente de Merendeiro, afastada sem vencimentos ou remuneração nos termos da L.C. nº 197/12 para tratar de assunto particular por 02 (dois) anos durante o período de 08/04/2016 a 07/04/2018, concedido pela Portaria nº 7233/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

LEIS ..........................................................................

LEI Nº 4145/2018 “Denomina Rua Carlos Russo, conforme especifica.”

“De autoria da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida - PMB”

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º Fica denominada “Rua Carlos Russo” a Rua 06 (seis) do Loteamento “Portal Colonial” conforme croqui anexo.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Abril de 2018.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica ANEXO

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 03 de Abril de 2018.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 7901/2018 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1º - Desligar por pedido de demissão a servidora Aline Craveiro Conti - CTPS nº 81697- Série 00263-SP, contratada temporariamente para o ano letivo de 2018 no emprego de Professor de Educação Básica II – PEB II (Educação Física), a partir de 25 de Março de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 03 de Abril de 2018.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

PORTARIA Nº 7902/2018 ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Marcos Rogerio de Oliveira portador do R.G. nº 22.533.191-3 - CPF 187.753.378-51, ocupante do emprego público permanente de Escriturário - referência 20, para exercer o emprego público em comissão de Chefe do Serviço de Regularização Fundiária - referência 35, a partir de 02 de Abril de 2018.

Art. 2º - A designação de que trata o artigo anterior garantirá ao servidor o recebimento das diferenças salariais entre a maior e a menor referência enquanto viger esta portaria, sem prejuízo de sua remuneração e demais vantagens do emprego público de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de Abril de 2018.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

LEI Nº 4146/2018 “Altera a Lei n.º 3155 de 06 de setembro de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em receituário medico da Rede Municipal tarja incentivando denuncias de violência contra Crianças e adolescentes, conforme especifica.”

“De autoria do Vereador Marcelo José de Faria - PSDB”

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º O artigo 1.º da Lei n.º 3155 de 06 de setembro de 2006 passa a ter a seguinte redação: “Art. 1.º Fica instituída a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde fazer constar nos receituários médicos, tarja incentivando denuncias quanto à violação de direitos de crianças e adolescentes, com os seguintes dizeres: DIREITOS VIOLADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENUNCIE. CONSELHO TUTELAR. Parágrafo único Junto aos dizeres a que se refere o “caput” do artigo será disponibilizado o telefone atualizado do Conselho Tutelar.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Abril de 2018.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

Página 03

Socorro, 06 de abril de 2018 LEI Nº 4147/2018

ANEXO I (LEI Nº 4149/2018)

Altera o artigo 4º da Lei nº 3392/2010, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD.” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Altera a Lei nº 3392/2010, artigo 4º sobre a composição do Conselho Municipal Antidrogas, no que se refere ao critério de representatividade.

“Art. 4º - O Conselho Municipal Antidrogas - COMAD” de Socorro obedecerá ao seguinte critério de representatividade: I - Seis representantes da Prefeitura Municipal, sendo: a) um representante da Secretaria da dos Negócios Jurídicos; b) um representante do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social; c) um representante da Secretaria da Educação; d) um representante da Secretaria de Saúde; e) um representante da Guarda Municipal de Socorro; f) um representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

II - Seis representantes de segmentos da comunidade, indicados por seus pares, sendo: a) um representante do Conselho Comunitário de Segurança de Socorro - CONSEG; b) um representante de ONG’s que desenvolve trabalho com criança e adolescentes; c) um representante da Polícia Militar; d) um representante de Comunidades Terapêuticas e Clínicas; e) um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; f) um representante de Grupos de Apoio.

ANEXO II (LEI Nº 4149/2018)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Abril de 2018.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

LEI Nº 4148/2018 “Denomina logradouro público como Estrada Municipal Pedro Dini, conforme especifica”.

“De autoria da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida - PMB” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º Fica denominada “Estrada Municipal Pedro Dini” a estrada municipal localizada no Bairro dos Moraes, conforme mapa anexo.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Abril de 2018.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica ANEXO I

DECRETOS .............................................................

DECRETO Nº 3793/2018 “Declara de utilidade pública imóvel que especifica para fins da construção de uma Unidade Básica de Saúde de uma Quadra Poliesportiva.”

ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ART.3º INCISO VIII, ALÍNEAS 8, 9, 10, DA LEI FEDERAL 12.651/2012, QUE DISPÕE SOBRE CASOS EXCEPCIONAIS DE UTILIDADE PÚBLICA, DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, uma área de terra de 7.546,46 m², objeto da matricula 18.006, do Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Socorro - São Paulo, para fins de construção de uma Unidade Básica de Saúde e uma Quadra Poliesportiva às margens do Córrego Santa Cruz.

Art. 2º - As despesas do presente Decreto correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 26 de Março de 2018.

Publique-se André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Afixado nesta data no mural da Prefeitura e publicado no Jornal Oficial de Socorro Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

FISCALIZAÇÃO E POSTURA .............................

EDITAL Nº 03/2018 - FISCALIZAÇÃO E POSTURA

O Departamento de Fiscalização e Postura da Prefeitura Municipal de Socorro, Estado de São Paulo, em cumprimento aos dispositivos contidos na Lei Complementar nº 3406/2010 - Cap. II, Seção I, Artigo 29 e 35; faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem , conforme relação abaixo, os lançamentos do Auto de Infração por não ter efetuado a limpeza no imóvel de sua propriedade no prazo estipulado, os quais desde já fica NOTIFICADO do referido lançamento.

Numero do Auto

Data de Emissão

CRC

2293/2018

20/02/2018

1890

RAZÃO SOCIAL MAURICIO DE OLIVEIRA JULIO

E para que não se alegue qualquer dúvida posterior, lavrou-se o presente EDITAL. Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de Abril de 2018.

Marcelo Mantovani Fratinni Diretor do Departamento de Fiscalização e Postura

LEI Nº 4149/2018 “Denomina logradouro público como Rua Tavares Oliveira, conforme especifica”.

“De autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo - PTB” ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica denominada “Rua Tavares Oliveira” a Rua localizada na Estrada do Bairro Lavras de Cima, identificada nos anexos I e II conforme mapa anexo.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 05 de Abril de 2018.

Publique-se.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal Publicado no Jornal oficial de Socorro e afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli Procuradora Jurídica

COMTUR se reúne na segunda-feira dia 09 de Abril de 2018 O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, convida a todos para sua reunião do mês de Abril. O qual dar-se-á na segunda feira dia 09 ás 19h00, na sala municipal dos conselhos Sr. Vivaldo Lopes Martins - Centro administrativo municipal.

Esperamos a todos os interessados nesse importante segmento, e demais membros da comunidade.

Página 04

Socorro, 06 de abril de 2018

LEILÃO .....................................................................

COMUNICADO DE LEILÃO ELETRÔNICO Informo que o leilão eletrônico terá início dia 21 de maio de 2018, às 13h e 30min. com encerramento dia 21 de junho de 2018, às 13h e 30min e será realizado em hasta única.

Os lanços serão ofertados pela internet, através do site www.douglastupinamba.com.br. e leiloeiro oficial Senhor DOUGLAS TUPINAMBÁ CAMARGO, devidamente habilitado neste Fórum, de acordo com o Provimento CSM nº 797/2003. Certifico mais que o edital foi confeccionado de acordo com o NCPC e estará disponível, na íntegra, no sistema SAJ para consulta, através do portal https://esaj.tjsp.jus.br. Nada Mais.

Relação dos processos – 2ª Vara Cível Socorro/SP

0003936-88.2014.8.26.0601 - Municipio da Estancia de Socorro x Despachante XV de Agosto S/C Ltda 0002081-40.2015.8.26.0601 - Municipio da Estancia de Socorro x Irineu Sartori Filho 3002681-78.2013.8.26.0601 - Municipio da Estancia de Socorro x Jose Luis dos Santos eJose Donizetti Lucas 0003871-85.2010.8.26.0601 - Municipio da Estancia de Socorro x Iseppe e Sartori Ltda 0002959-96.2014.8.26.0601 - Municipio da Estancia de Socorro x Geraldo Vaz de Lima e Cia Ltda ME

GUARDA CIVIL MUNICIPAL ................................

PORTARIA Nº 005/2018 “Prorroga Processo Administrativo Disciplinar” O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÂO DA ESTÂNCIA DE SOCORRO,ESTADO DE SÃO PAULO,USANDO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE: Art. 1º – Prorrogar o Processo Administrativo, na modalidade Processo Administrativo Disciplinar – PAD, nº 001/2018, por mais 60 dias (sessenta) dias, nos termos do artigo 57da Lei Municipal nº 3348/2010, instaurado pela Portaria 001/2018, a partir do dia 31 de Janeiro de 2018.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser afixada em local de costume, dando ciência ao imputado e publicada no Jornal Oficial, revogadas as disposições em contrário.

Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro, 02 de Abril de 2018.

Dr. José Ricardo Custódio da Silva.

Secretário de Segurança e Defesa do Cidadão.

PORTARIA Nº 006/2018 “Prorroga Processo Administrativo Disciplinar” O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÂO DA ESTÂNCIA DE SOCORRO,ESTADO DE SÃO PAULO,USANDO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE: Art. 1º – Prorrogar o Processo Administrativo, na modalidade Processo Administrativo Disciplinar – PAD, nº 002/2018, por mais 60 dias (sessenta) dias, nos termos do artigo 57da Lei Municipal nº 3348/2010, instaurado pela Portaria 002/2018, a partir do dia 31 de Janeiro de 2018.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser afixada em local de costume, dando ciência ao imputado e publicada no Jornal Oficial, revogadas as disposições em contrário.

Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro, 02 de Abril de 2018.

Dr. José Ricardo Custódio da Silva.

Secretário de Segurança e Defesa do Cidadão.

PORTARIA Nº 007/2018 “Prorroga Processo Administrativo Disciplinar” O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÂO DA ESTÂNCIA DE SOCORRO,ESTADO DE SÃO PAULO,USANDO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE: Art. 1º – Prorrogar o Processo Administrativo, na modalidade Processo Administrativo Disciplinar – PAD, nº 003/2018, por mais 60 dias (sessenta) dias, nos termos do artigo 57da Lei Municipal nº 3348/2010, instaurado pela Portaria 003/2018, a partir do dia 31 de Janeiro de 2018.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser afixada em local de costume, dando ciência ao imputado e publicada no Jornal Oficial, revogadas as disposições em contrário.

Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro, 02 de Abril de 2018.

Dr. José Ricardo Custódio da Silva.

Secretário de Segurança e Defesa do Cidadão.

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 RESULTADO DO EXAME PSICOLÓGICO AOS EMPREGOS DE GUARDA 2ª CLASSE – FEMININO E GUARDA 2ª CLASSE – MASCULINO. Exmo. Dr.ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o Resultado do Exame Psicológico aos empregos de Guarda Civil Municipal 2ª Classe – Feminino e Guarda Municipal 2ª Classe – Masculino.

1 – Os resultados do Exame PSICOLÓGICO encontram-se discriminados por APTO (A) e NÃO APTO (A), conforme segue:

CANDIDATOS

RG.

SITUAÇÃO

MASCULINOS Abdo Jorge Miguel Filho André Luiz dos Santos Daniel Aparecido Alves de Oliveira

33.132.833-1

APTO

33.174.577

APTO

45.647.244-7

APTO

Danilo da Silva Pinto

48.013.749

APTO

Emerson de Souza Moreira

40.280.838

APTO

Fernando França Ferreira

54.333.580

APTO

40.280.657-8

APTO

44.919.567

APTO

José Antonio de Moraes

46.853.272-9

APTO

Lucas Godoi Torteli

30.821.219-8

APTO

Luis Felipe Cardoso

47.343.158-0

APTO

Henrique Aparecido de Souza Jefferson Correa de Moraes

Marcelo Pereira Marques

44.919.574

APTO

Mateus Rodrigues Sales

44.882.840-6

APTO

Matheus Fernandes de Moraes

40.203.264-9

APTO

Ricardo Rafael Pires de Oliveira

47.930.549-3

APTO

FEMININAS Bruna Helena Mendrot

47.356.912-7

APTA

Raiane Maria Gomes

47.930.572-9

APTA

Thaysa Reitrovato Lambert

47.352.856-3

APTA

Socorro, 27 de Março de 2018.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal da Estância de Socorro

VIGILÂNCIA EM SAÚDE ......................................

Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 18455/2017 CEVS: 355210601-561-000750-1-9 Data de Validade: 06/02/2019 Razão Social:VALTER DOMINGUES CNPJ/CPF: 68852428887 Atividade: SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO CNAE: 5612-1/00 Endereço: Estrada DO ORATORIO, s/n Oratorio Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal:VALTER DOMINGUES CPF: 68852428887 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 2 de Abril de 2018 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 4603/2018 CEVS: 355210601-561-000584-1-6 Data de Validade: 23/03/2019 Razão Social: JOÃO GOMES CNPJ/CPF: 23.434.883/0001-43 Atividade: BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS CNAE: 5611-2/02 Endereço: Rua NAGIB JORGE, 221 São Bento Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: JOÃO GOMES CPF: 17269848858 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 2 de Abril de 2018 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1512/2018 CEVS: 355210601-561-000285-1-7 Data de Validade: 20/03/2019 Razão Social: LUBECK BAR LTDA - ME CNPJ/CPF: 12.984.082/0001-35 Atividade: BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS CNAE: 5611-2/02 Endereço: RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 135 CENTRO Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal:VANDERLEI EDUARDO BERTOLETTI JUNIOR CPF: 33730317881 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 2 de Abril de 2018 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 2801/2018 CEVS: 355210601-561-000130-1-3 Data de Validade: 26/03/2019 Razão Social: PIZZARIA, RESTAURANTE E LANCHONETE FORNELLI LTDA ME CNPJ/CPF: 07.884.326/0001-78 Atividade: RESTAURANTES E SIMILARES CNAE: 5611-2/01 Endereço: AVENIDA VICENTE LOMONICO, 1472 POMPÉIA Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: LAZARO FORNER CPF: 72308427868 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 2 de Abril de 2018 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 11438/2017 CEVS: 355210601-960-000310-1-1 Data de Validade: 29/01/2019 Razão Social: FERNANDO JOSÉ LIMA CRUZ 32093556812 CNPJ/CPF: 28.128.316/0001-82 Atividade: CABELEIREIROS, MANICURE, PEDICURE E BARBEARIA CNAE: 9602-5/01 Endereço: Rua GENERAL GLICERIO , 353 CENTRO Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: FERNANDO JOSE LIMA CRUZ CPF: 32093556812 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 2 de Abril de 2018 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1593/2018 CEVS: 355210601-864-000010-1-5 Data de Validade: 31/01/2019 Razão Social: N. A. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA CNPJ/CPF: 10.613.623/0001-93 Endereço: RUA GENERAL GLICÉRIO, 140 CENTRO Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: PATRICIA NASCIMENTO CPF: 33277503860 Resp. Técnico: PATRICIA NASCIMENTO CPF: 33277503860 CBO: 221205 Conselho Prof.: CRB No. Inscr.:1138 UF:SP Resp. Técnico: ANA PAULA DE ANDRADE FORNER CPF: 28716073894 CBO: Conselho Prof.: CRBIO No. Inscr.:39016/01-D UF:SP O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 2 de Abril de 2018 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 1544/2018 CEVS: 355210601-960-000313-1-3 Data de Validade: 02/02/2019 Razão Social: ANA CLAUDIA FREITAS OLIVEIRA CNPJ/CPF: 76831353487 Atividade: CABELEIREIROS, MANICURE, PEDICURE E BARBEARIA CNAE: 9602-5/01 Endereço: Rua PEDRO DOMINGOS RISSATO, 40 ABADIA Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: ANA CLAUDIA FREITAS OLIVEIRA CPF: 76831353487 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 2 de Abril de 2018 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 20532/2017 CEVS: 355210601-871-000009-1-4 Data de Validade: 06/02/2019 Razão Social: ASILO JOSÉ FRANCO CRAVEIRO CNPJ/CPF: 71.265.326/0001-99 Atividade: INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS CNAE: 8711-5/02 Endereço: RUA VOLUNTÁRIO DA PÁTRIA, 575 SANTA CRUZ Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: AMÁLIA IRANI TAFNER CPF: 08147647891 Resp. Técnico: ALINE RUA RODRIGUES CPF: 39895879865 CBO: 223115 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:16945-1 UF:SP O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 2 de Abril de 2018 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 650/2018 CEVS: 355210601-863-000311-1-9 Data de Validade: 01/02/2019 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO CNPJ/CPF: 46.444.063/0001-38 Atividade: ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES CNAE: 8630-5/02 Endereço: Estrada MUNICIPAL DO ORATÓRIO , s/n KM 4 ORATÓRIO Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO CPF: 15464622870 Resp. Técnico: ORLENYS VALLADARES PEREZ CPF: 08591800184 CBO: 06141 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:RMS 3503482 UF:SP Resp. Técnico: MARIANA DA SILVA SECHINATTO CPF: 31651629803 CBO: 07112 Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:169120 UF:SP O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 2 de Abril de 2018] ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 16085/2017 CEVS: 355210601-960-000294-1-6 Data de Validade: 27/02/2019 Razão Social: PAULO HENRIQUE DE MORAES 26345868841 CNPJ/CPF: 20.401.146/0001-56 Atividade: CABELEIREIROS, MANICURE, PEDICURE E BARBEARIA CNAE: 9602-5/01 Endereço: Rua QUINZE DE NOVEMBRO , 68 LOJA 02 Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: PAULO HENRIQUE DE MORAES CPF: 26345868841 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 2 de Abril de 2018 ___________________________________________________________________________________________ Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 12765/2017 CEVS: 355210601-960-000229-1-8 Data de Validade: 27/02/2019 Razão Social: PAULA CRISTINA REINOSO BUENO 42463127899 CNPJ/CPF: 21.139.666/0001-03 Atividade: CABELEIREIROS, MANICURE, PEDICURE E BARBEARIA CNAE: 9602-5/01 Endereço: Chácara CHÁCARA SÃO BENEDITO, S/N CAMANDUCAIA DE BAIXO Município: SOCORRO CEP: 13960-000 UF: SP Resp. Legal: PAULA CRISTINA REINOSO BUENO CPF: 42463127899 O Diretor da EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SOCORRO. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento SOCORRO, Segunda-feira, 2 de Abril de 2018

Página 05

Socorro, 06 de abril de 2018

DEPARTAMENTO PESSOAL ................................

CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, convoca CAMILA DO CARMO OLIVEIRA, R.G. 44.104.529-7 ssp/SP, classificada em 6º lugar no Concurso Público Edital nº 001/2015, para o emprego de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, para a escolha de vaga até o dia 09 de Abril de 2018 das 8:30 às 17:00 horas, na Divisão de Pessoal desta Prefeitura, sito a Av. José Maria de Faria nº 71, o não comparecimento acarretará a desistência da vaga.

Socorro-SP, 05 de Abril de 2018.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, convoca LUANA LEDO SILVA R.G. 49.747.1450 ssp/SP, classificada em 4º lugar no Concurso Público Edital nº 001/2015 para o emprego de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, para a escolha de vaga até o dia 09 de Abril de 2018 das 8:30 às 17:00 horas, na Divisão de Pessoal desta Prefeitura, sito a Av. José Maria de Faria nº 71, o não comparecimento acarretará a desistência da vaga.

Socorro-SP, 05 de Abril de 2018.

RESOLUÇÃO Nº 02/2018 Dispõe sobre a convocação das entidades e organizações governamentais e não governamentais de Assistência Social que possuam interesse na inscrição ou renovação de seu registro junto CMAS de Socorro, a apresentar os documentos, conforme formulário apresentado no Anexo I desta Resolução e dá outras providências:

O Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Socorro/SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.733/95, que institui o CMAS, bem como Lei 3.644 de 19 de Abril de 2012 e suas alterações; Considerando as recomendações do Conselho Estadual de Assistência Social do Estado de São Paulo; Considerando o disposto pelos artigos 9º, 10º, 11º, 12º e 15 da Resolução do CMAS nº 016/2012, que define os parâmetros municipais para a inscrição, acompanhamento e fiscalização das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas e benefícios sócio assistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Socorro; Considerando a deliberação obtida durante a sessão Plenária Ordinária ocorrida no dia 13/03/2018, Resolve:

Artigo 1º - Convocar as entidades, organizações e programas de Assistência Social que possuam interesse na inscrição ou renovação de seu registro junto ao CMAS de Socorro, a apresentar os documentos descritos no Anexo I ou II desta resolução, impreterivelmente até o dia 30/04/2018, na sede do CRAS de Socorro, localizado à Rua João Leonardeli, nº 466 – Centro – Socorro/SP, juntamente com o Requerimento de Solicitação devidamente preenchido e assinado – Modelo (Anexo V ou VI).

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Socorro, 13 de Março de 2018.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal

CMAS .......................................................................

RESOLUÇÃO Nº 01/2018 SÚMULA: O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Socorro/SP regulamenta a concessão dos Benefícios na Modalidade de Cesta Básica de Alimentos, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social .

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Socorro/SP, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.733 de 19 de Fevereiro de 1995 e alterações pela Lei Municipal nº 3.259/2008, nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS); CONSIDERANDO: a deliberação da Plenária realizada no dia 11 de Janeiro de 2018; CONSIDERANDO: que a concessão dos Benefícios Eventuais é um direito garantido em lei e de longo alcance social; CONSIDERANDO: o artigo 22 de Lei Orgânica de Assistencial Social – LOAS; Lei nº 8.742 de 1993. RESOLVE: Art. 1º Estabelecer critérios e prazos para a regulamentação da provisão de Benefício Eventual na modalidade de Cesta Básica de alimentos, no âmbito Municipal da Política Pública de Assistência Social.

Art. 2º O benefício eventual é uma modalidade de provisão de Proteção Social Básica de caráter suplementar e temporário que integra as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos .

Parágrafo único: Na comprovação das necessidades para a concessão do benefício eventual são vedadas quaisquer situações de constrangimento ou vexatórias.

Art. 3º O benefício eventual destina-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais circunstanciais, e que encontrem dentro dos critérios estabelecidos no artigo 4º desta resolução, cuja ocorrência provoque riscos e/ou vulnerabilidades que fragilize a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros .

I. Os benefícios eventuais, na forma de cesta básica de alimentos, serão assegurados conforme previstos na Lei Orçamentária Anual, sendo que este auxílio será concedido na forma de bens de consumo.

II. Entende – se por família o agrupamento humano, residente no mesmo lar, composto por parentes que convivam em relação de dependência econômica.

Art. 4º O auxílio de cesta básica de alimentos, deverá atender as famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social , cuja renda per capita seja igual ou inferior ao valor de 1/3 do salário mínimo per capita e que não receba benefício do mesmo gênero de outras fontes, ONGs, ou afins; Art. 5º O beneficiário que não comprovar a situação de vulnerabilidade social, conforme disposto no art. 4º, será submetido à avaliação social; Parágrafo único: A avaliação social terá como parâmetros a prioridade às famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos no art. 4º desta Resolução, que não estejam incluídas em programam de transferência de renda, bem como as que se enquadram nos critérios definidos pelo art. 22º da Lei Orgânica de Assistência Social ou residam em moradia alugada, possuam maior número de filhos.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Cidadania deverá elaborar um Plano de Inserção, Acompanhamento e Monitoramento das Famílias beneficiárias e apresentar ao CMAS para deliberação, no prazo de 60 dias após a publicação desta resolução.

Parágrafo único: O objetivo do Plano de Inserção, Acompanhamento e Monitoramento deverá ter a vinculação da concessão do benefício eventual com os serviços, programas e projetos sócio assistenciais e com a rede das demais políticas setoriais e de defesa de direitos.

Art.7º O benefício eventual, na forma de Cesta Básica de alimentos, constitui – se em uma prestação temporária, não contributiva da Assistência Social, em bens de consumo, para reduzir as situações de vulnerabilidade e risco e pessoal.

I. Os bens de consumo que se refere no art. 3º, Inciso II consistem em uma cesta de alimentos, incluído os seguintes itens de alimentos não perecíveis : arroz (5 Kg), feijão (2 Kg), sal (1 Kg , macarrão (1 Kg) , fubá (1 Kg), óleo (1800ml ), massa de tomate ( 340 gramas), farinha de trigo (1 Kg), café (1Kg), 2 latas de sardinha (130 gramas), farinha de milho (500 gramas), observada a qualidade que garanta a dignidade e o respeito a família beneficiária.

II. Os itens que compõe a Cesta Básica de Alimentos podem ser alterados conforme determinação dos responsáveis ou por motivos de força maior.

III. O requerimento do benefício de cesta básica de alimentos deve ser realizado pelo responsável ou por algum membro adulto de sua família junto ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, mediante a entrevista elaborada por um técnico de Serviço Social e o preenchimento de instrumentos específicos, acompanhados pelos seguintes documentos: Comprovante de Inclusão da família no Cadastro Único do Governo Federal, RG, CPF do responsável pelo cadastro, Carteira de Trabalho /Holerite ou declaração de renda familiar, no caso de trabalho informal e/ou esporádico de todos os membros que trabalhem; também deverá ser apresentada a certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos e, comprovante de pagamento de aluguel; IV. As famílias, cujo líder seja uma mulher, terá prioridade na concessão do benefício mensal, desde que se enquadre nos critérios estabelecidos pelo Art. 4º e parágrafo único do Art. 5º.

V. Nos casos cujos critérios não estejam enquadrados, poderá ser concedido o benefício mediante avaliação social.

VI. Somente o titular da solicitação é quem poderá fazer a retirada do benefício no CRAS de Socorro, respeitando o período previamente estabelecido pelo CRAS para retirada da mesma, apresentando documento de identificação com foto.

VII. No caso da não retirada no período definido pelo CRAS, por motivos não justificáveis, a família assinará uma advertência, se conscientizando dos riscos de perder o benefício por não praticar seus deveres; VIII. No caso da não retirada do benefício por dois meses alternados ou subsequentes, a família, que solicitar o benefício, receberá a visita Sócio Assistencial do Técnico do CRAS para analise das reais necessidades da família, podendo ou não ter o benefício liberado; IX. No caso da não retirada do benefício por três meses alternados ou subsequentes, por motivos não justificáveis, a família perderá o direito do benefício, podendo ser novamente solicitado, após seis meses da ultima retirada, autorizado após avaliação social; Art. 8º O benefício de cesta de alimentos será concedido á família pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado mediante avaliação social.

Parágrafo único: O benefício será concedido com intervalo de 30 dias, ou seja, uma vez por mês.

Art. 9º Compete a Secretaria Municipal de Cidadania – Assistência Social: I. A coordenação geral, a operacionalização, o acompanhamento, a avaliação da prestação dos benefícios eventuais, bem como o seu financiamento; II. A elaboração do Plano de Inserção,Acompanhamento e Monitoramento das famílias beneficiárias; III. A articulação com as políticas sociais setoriais e de defesa de direitos municipais para o atendimento integral da família beneficiária; IV. A realização de estudos da realidade e monitoramento da demanda, para constante ampliação ou redução da concessão dos benefícios e eventuais; V. A expedição de instruções e a intuição de instrumentos técnicos e modelos de documentos necessários a operacionalização dos benefícios eventuais; VI. O cadastramento das famílias no Cadastro Único e nos demais serviços sócio assistenciais; VII. A promoção de ações que viabilizem e garantam a ampla e periódica divulgação dos benefícios eventuais e dos critérios para sua concessão.

Art. 10 º Ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS complete: I. O monitoramento e a avaliação da execução dos benefícios eventuais; II. O acompanhamento, avaliação e fiscalização do financiamento; III. A reformulação a cada ano, sempre que se fizer necessário, da regulamentação dos benefícios eventuais; Art. 11 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Socorro, 13 de Março de 2018.

Elizandra Bueno de Godoy Presidente do CMAS de Socorro

Elizandra Bueno de Godoy Presidente do CMAS de Socorro ANEXO I Documentos necessários para a INSCRIÇÃO no Conselho Municipal de Assistência Social de Socorro- CMAS 1.

Requerimento de Inscrição no CMAS – (Modelo Anexo V) 2.

Cópia do Estatuto Social (no caso de renovação, encaminhar se alterado no prazo de um ano); 3.

Cópia da Ata da Eleição e Posse da Atual Diretoria (no caso de renovação, encaminhar se alterada no prazo de um ano); 4.

Cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ 5.

Certidão Negativa de FGTS; 6.

Certidão Negativa de INSS; 7.

Lei Declarando Entidade de Utilidade Pública (em caso de inscrição); 8.

Certificado de Registro no CMDCA- Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, quando atuar neste segmento; 9.

Plano de Trabalho para 2018 (Modelo de Plano – Anexo IV) ANEXO II Documentos necessários para a RENOVAÇÃO DA INSCRIÇÃO no Conselho Municipal de Assistência Social de Socorro- CMAS 1.

Requerimento de Renovação da Inscrição no CMAS – (Modelo Anexo VI) 2.

Cópia do Estatuto Social (no caso de renovação, encaminhar se alterado no prazo de um ano); 3.

Cópia da Ata da Eleição e Posse da Atual Diretoria (no caso de renovação, encaminhar se alterada no prazo de um ano); 4.

Cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ 5.

Certidão Negativa de FGTS; 6.

Certidão Negativa de INSS; 7.

Lei Declarando Entidade de Utilidade Pública (em caso de inscrição); 8.

Balanço do ano anterior – 2017; 9.

Certificado de Registro no CMDCA- Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, quando atuar neste segmento; 10.

Relatório de Trabalho do ano de 2017 (Modelo de Relatório – Anexo III), para o caso de renovação; 11.

Plano de Trabalho para 2018 (Modelo de Plano – Anexo III), para o caso de renovação e inscrição da entidade ou organização.

ANEXO III MODELO PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2017 (COLOCAR EM PAPEL TIMBRADO DA INTITUIÇÃO) 1. Identificação da Entidade: 1.1. Dados: Nome: CNPJ: Endereço: Cidade: CEP: E-mail: Telefones: Data da Fundação: 1.2. Dados do Presidente: Nome: CPF: RG: / Data Expedição: / Órgão Expedidor: Endereço: Cidade: CEP: E-mail: Fone: Mandato: 1.3.Títulos, Registros e Certificações da Entidade: Utilidade Púbica Municipal: Utilidade Púbica Estadual: Utilidade Púbica Federal: Registro no CMDCA: Registro no CMAS: CEBAS (Descrever outras entidades de classe que a entidade é filiada, se houver) 1.4. Missão e Visão da Entidade 2. FINALIDADES ESTATUTÁRIAS 3. OBJETIVOS 4. DADOS DA GESTÃO 4.1 – Origem dos Recursos – descrever e indicar valores e de onde são oriundos os recursos 4.2- Infraestrutura física 4.3- Recursos Humanos 4. IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS: (Relatar sobre os trabalhos realizados pela entidade, segue abaixo alguns tópicos para direcionamento da descrição. Descrever os tópicos abaixo para cada serviço oferecido pela entidade ou organização) Nome do Serviço/Projeto/Ação: Público Alvo: Nº de Atendidos: Identificação do Serviço: Objetivo: Conteúdos Desenvolvidos: Recursos Materiais Utilizados: Recursos Humanos Utilizados: Recursos Financeiros Utilizados: Período de funcionamento: Articulação da Rede: Impacto Social Obtido: Informações Complementares, se houver.

5.TREINAMENTO DA EQUIPE TÉCNICA (Descrever as ações de treinamento da Equipe Técnica realizada no ano, com tema, carga horária, profissionais envolvidos, custos dos treinamentos) 6. AÇÕES DA DIRETORIA (Descrever ações realizadas pela Diretoria, nº de reuniões no ano, principais decisões, valor suposto do voluntariado)

7. DEMONSTRAÇÃO DA FORMA COMO A ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FOMENTOU, INCENTIVOU E QUALIFICOU A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS E AS ESTRATÉGIAS DE MONITORAMENTO E O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PELOS USUÁRIOS.

Página 06

Socorro, 06 de abril de 2018

ANEXO IV - MODELO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DE 2018 (COLOCAR EM PAPEL TIMBRADO DA INTITUIÇÃO) 1. Identificação da Entidade: 1.1. Dados: Nome: CNPJ: Endereço: Cidade: CEP: E-mail: Telefones: Data da Fundação: 1.2. Dados do Presidente: Nome: CPF: RG: / Data Expedição: / Órgão Expedidor: Endereço: Cidade: CEP: E-mail: Fone: Mandato: 1.3.Títulos, Registros e Certificações da Entidade: Utilidade Púbica Municipal: Utilidade Púbica Estadual: Utilidade Púbica Federal: Registro no CMDCA: Registro no CMAS: CEBAS (Descrever outras entidades de classe que a entidade é filiada, se houver) 2. CARACTERÍSTICA DA ENTIDADE 3. FINALIDADES ESTATUTÁRIAS 4. OBJETIVOS 5. ORIGEM DOS RECURSOS 6. INFRAESTRUTURA 6.1- Infra – Estrutura física 6.2- Recursos Humanos 4. IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROJETOS, PROGRAMAS OU BENEFÍCIOS SÓCIO ASSISTENCIAIS: Relatar sobre os projetos que serão realizados pela entidade/organização no ano do plano, segue abaixo alguns tópicos para direcionamento da descrição) Nome do Serviço/Projeto/Ação: Público Alvo: Objetivo Geral: Objetivos Específicos: Nº de Atendidos na ação: Identificação do Serviço: (descrever detalhadamente o que se pretende desenvolver, metodologia, conteúdo etc) Recursos Materiais Utilizados: Recursos Humanos Utilizados: Abrangência Territorial: Período de funcionamento: Impacto Social Esperado:

5. DEMONSTRAÇÃO DA FORMA COMO A ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FOMENTARÁ, INCENTIVARÁ E QUALIFICARÁ A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS E AS ESTRATÉGIAS DE MONITORAMENTO E O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PELOS USUÁRIOS. ANEXO V – MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO CMAS (COLOCAR EM PAPEL TIMBRADO DA INTITUIÇÃO) REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO CMAS DE SOCORRO Eu (Nome do Presidente), portador do RG (Nº) e CPF (nº), representante legal da organização (nome da entidade/organização), com CPNJ (nº), localizada no Endereço (inserir endereço completo), nesta cidade de Socorro/SP, venho requerer, junto a este Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS de Socorro a Inscrição desta entidade.

Declaro estar ciente do contido na Resolução nº 002/2018 que dispõe sobre a inscrição/renovação do Certificado de Inscrição nesse Conselho.

Socorro, ____ de Abril de 2018. _______________________ Assinatura do Presidente ANEXO VI – MODELO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CMAS (COLOCAR EM PAPEL TIMBRADO DA INTITUIÇÃO) REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CMAS DE SOCORRO Eu (Nome do Presidente), portador do RG (Nº) e CPF (nº), representante legal da organização (nome da entidade/organização), com CPNJ (nº), localizada no Endereço (inserir endereço completo), nesta cidade de Socorro/SP, venho requerer, a RENOVAÇÃO da Inscrição desta entidade junto a este Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS de Socorro, cuja inscrição é de nº (citar o nº do ano anterior).

Declaro estar ciente do contido na Resolução nº 002/2018 que dispõe sobre a inscrição/renovação do Certificado de Inscrição nesse Conselho.

Socorro, ____ de Abril de 2018. _______________________ Assinatura do Presidente

CMMA ......................................................................

RESOLUÇÃO CMMA N° 01/2018 DE 01 DE MARÇO DE 2018

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, RURAL E URBANA, INSERIDA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para o Termo de Ajuste de Conduta para Regularizações Fundiárias e Regularizações de Construções, rurais e urbanas, Considerando que a defesa do meio ambiente e a sua preservação para as presentes e futuras gerações é dever do Poder Público, nos termos do artigo 225 da Constituição Federal, Considerando a Resolução SMA n° 07/2017, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e para intervenções em Áreas de Preservação Permanente no Estado de São Paulo, Considerando o Art. 6° do Capitulo II da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 que estabelece os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção á maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, Resolve: Art. 1° No âmbito da regularização fundiária urbana de interesse específico e na regularização ambiental urbana de interesse específico, medidas de recuperação, de mitigação e de contrapartida e compensação ambiental previstas na legislação em vigor, as quais deverão constar expressamente nas aprovações expedidas, para fins de assinatura de termo de compromisso perante o Diretor do Departamento do Meio Ambiente.

Art. 2° - para efeito desta Resolução entende-se por: I- Considera-se licenciamento ambiental no âmbito da regularização fundiária urbana o conjunto de medidas ambientais que visam à regularização de assentamentos irregulares consolidados e albergados por projetos de regularização fundiária urbana, de modo a garantir o direito social à moradia e ao trabalho, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e da cidade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

II- Considera-se regularização ambiental urbana o conjunto de medidas ambientais que visam à regularização de construção ou de construções ambientalmente irregulares e consolidadas, independentemente de projeto de regularização fundiária, de modo a garantir o direito social à moradia e ao trabalho, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e da cidade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

As medidas de recuperação, de mitigação e de contrapartida e compensação ambiental exigidas deverão integrar termo de compromisso firmado pelos responsáveis perante o Município da Estância de Socorro, SP, representado pelo Diretor do Departamento do Meio Ambiente, ao qual se garantirá força de título executivo extrajudicial.

Art. 3° - A compensação ambiental será na proporção equivalente a 5 (cinco) vezes a área impermeabilizada e para as medidas de recuperação, de mitigação e de contrapartida compensação ambiental será necessário apresentar as seguintes informações: • ART-Anotação de Responsabilidade Técnica • Indicação do local para plantio, devendo ser priorizadas Áreas de Preservação Permanente e/ou de conectividade; • Relação das espécies plantadas; • Comprovante de compra ou recebimento por doação das mudas expedido por viveiro florestal credenciado; • Tratos culturais a serem adotados; • Apresentação de relatórios fotográficos comprobatórios semestrais por um período mínimo de 02 (dois) anos ou até o pleno estabelecimento das mudas.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CIPA .........................................................................

EDITAL Nº 01/2018 Convocação para Inscrição dos Candidatos da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) Gestão 2018/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, convoca todos os servidores municipais que se interessarem, para inscrição à candidatura a membro da CIPA – (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES), de acordo com a norma regulamentadora – NR-5, aprovada pela Portaria nº 3.214 de 1978 baixada pelo Ministério do Trabalho e Decreto Municipal nº 2690/2008.

Os interessados devem comparecer no Centro Administrativo, localizado na Avenida José Maria de Faria, nº 71- Sala da Segurança do Trabalho, no horário das 07h30min às 11h00min das 12h30min ás 16h00min, ou no próprio local de trabalho com seu superior imediato para a realização das inscrições, no período de 06/04/2018 à 30/04/2018.

E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, faz baixar o presente edital que será publicado no jornal Oficial de Socorro, no site: www.socorro.sp.gov. br e nos murais do Centro Administrativo Municipal,Almoxarifado e demais Secretarias da Prefeitura.

Socorro, 05 de abril de 2018.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto Prefeito Municipal

FAZENDA ...............................................................

Socorro, 06 de abril de 2018

Pรกgina 07

Pรกgina 08

Socorro, 06 de abril de 2018

Socorro, 06 de abril de 2018

Pรกgina 09

Página 10

Socorro, 06 de abril de 2018

CONTRATANTE:Município de Socorro.CONTRATADO: LANZILOTI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. – ME. OBJETO: Aditamento referente a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando a Revitalização da Rua Jorge José Farah - 2ª etapa, Centro Administrativo – Adequação para nova entrada/recepção da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, com fornecimento de materiais, convênio Nº 015/2015, firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo - DADE, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. VALOR: R$ 6.622,71. Data: 06/03/2018.

PROCESSO Nº 089/2017/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: COLETA CTMR – LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP. OBJETO:Aditamento para a supressão de valor a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando o recapeamento de diversas ruas e avenidas do Município de Socorro/SP, com fornecimento de materiais, convênio Nº 083/2016, firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo - DADE, conforme especificações contidas no Anexo III – Memorial Descritivo e demais anexos do edital.(Lote 01). VALOR: R$ 76.477,56. Data: 23/03/2018. PROCESSO Nº 053/2016/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: COLETA CTMR – LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP. OBJETO:Aditamento para a supressão de valor a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando o recapeamento de diversas ruas e avenidas do Município de Socorro/SP, com fornecimento de materiais, convênio Nº 083/2016, firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo - DADE, conforme especificações contidas no Anexo III – Memorial Descritivo e demais anexos do edital.(Lote 02). VALOR: R$ 4.749,28. Data: 23/03/2018. PROCESSO Nº 053/2016/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: COLETA CTMR – LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP. OBJETO:Aditamento para a supressão de valor a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando o recapeamento de diversas ruas e avenidas do Município de Socorro/SP, com fornecimento de materiais, convênio Nº 083/2016, firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo - DADE, conforme especificações contidas no Anexo III – Memorial Descritivo e demais anexos do edital.(Lote 03). VALOR: R$ 2.849,55. Data: 23/03/2018. PROCESSO Nº 053/2016/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: COLETA CTMR – LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP. OBJETO:Aditamento para a supressão de valor a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando o recapeamento de diversas ruas e avenidas do Município de Socorro/SP, com fornecimento de materiais, convênio Nº 083/2016, firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo - DADE, conforme especificações contidas no Anexo III – Memorial Descritivo e demais anexos do edital.(Lote 04). VALOR: R$ 949,86. Data: 23/03/2018. PROCESSO Nº 053/2016/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: COLETA CTMR – LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP. OBJETO:Aditamento para a supressão de valor a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando o recapeamento de diversas ruas e avenidas do Município de Socorro/SP, com fornecimento de materiais, convênio Nº 083/2016, firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo - DADE, conforme especificações contidas no Anexo III – Memorial Descritivo e demais anexos do edital.(Lote 05). VALOR: R$ 652,20. Data: 23/03/2018. PROCESSO Nº 053/2016/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016.

LICITAÇÃO .............................................................

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: Instituição financeira: BANCO BRADESCO S.A. OBJETO: Aditamento ao Credenciamento de Instituições Financeiras para Prestação de Serviços Bancários para recolhimentos de Tributos e demais Receitas Públicas Municipais. Data: 27/03/2018.VIGÊNCIA: 12 meses.VALOR: R$ 2,85 por guia recolhida. PROCESSO Nº 006/2017/PMES - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: Instituição financeira: BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: Aditamento ao Credenciamento de Instituições Financeiras para Prestação de Serviços Bancários para recolhimentos de Tributos e demais Receitas Públicas Municipais. Data: 01/03/2018. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 2,85 por guia recolhida. PROCESSO Nº 006/2017/ PMES - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017 - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: Ô LÁ EM CASA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME. OBJETO: Aditamento a Contratação de Show da Dupla Léo & Júnior (Alteração da Data de Show). Data: 27/03/2018.VIGÊNCIA: 11/08/2018. PROCESSO Nº 110/2017/PMES – INEXIGIBILIDADE Nº 014/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Aditamento a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços visando à coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares, retirados nos locais determinados, conforme especificações constantes no anexo II Termo de referência do Edital. Data: 23/03/2018. VALOR: R$ 178.872,00 VIGÊNCIA: 12 meses. PROCESSO Nº 097/2016/ PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2016.

CONTRATANTE:Município de Socorro.CONTRATADO:COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP. OBJETO: Prorrogação do contrato de Prestação de Serviços ajustado entre o Município de Socorro e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. VALOR: R$ 119.640,00. Data: 16/03/2018. VIGÊNCIA: 12 meses. PROCESSO Nº 024/2017/PMES – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: SUSTEN CENTRISTA SOLUÇÕES AMBIENTAIS. OBJETO: Aditamento a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando a Continuidade na Implantação da Infra Estrutura, Sistema de Drenagem de Águas Pluviais, Sistema de Drenagem de Lixiviados e Finalização da Impermeabilização da Base (última camada) no Aterro Sanitário Municipal, com fornecimento de materiais, que será financiada através de recursos do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Convênio – FEHIDRO – 2016-Mogi–543, Contrato FEHIDRO nº 206/2016, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo.

Data: 06/03/2018. VIGÊNCIA: 60 dias. PROCESSO Nº 059/2017/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: CONSTRUTORA NORBEX LTDA – EPP. OBJETO: Aditamento de prazo a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando a Revitalização e Adequação de ruas, calçadas e praças, visando a acessibilidade e a mobilidade urbana entre os equipamentos turísticos e o centro histórico e comercial da Estância de Socorro/SP-1ª etapa, a ser financiado através de recursos federais, conforme convênio, firmado entre e o Município de Socorro e a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, Contrato de Repasse nº 813079/2014/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA Processo Nº 2580.1021439-10/2014, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. Data: 27/03/2018. VIGÊNCIA: 45 dias. PROCESSO Nº 089/2016/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2016.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: COLETA CTMR – LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. EPP. OBJETO:Aditamento para a supressão de valor a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando o recapeamento de diversas ruas e avenidas do Município de Socorro/SP, com fornecimento de materiais, convênio Nº 083/2016, firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo - DADE, conforme especificações contidas no Anexo III – Memorial Descritivo e demais anexos do edital.(Lote 06). VALOR: R$ 326,10. Data: 23/03/2018. PROCESSO Nº 053/2016/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: LANZILOTI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. – ME. OBJETO: Aditamento referente a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia e/ou arquitetura visando a “Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro dos Moraes, Município de Socorro”, com fornecimento de materiais, por intermédio do Ministério da Saúde, (Repasse Fundo a Fundo) Proposta Nº 11728059000116002 portaria nº 340 de 04 de março de 2013 que Redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde(UBS), conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. VALOR: R$ 57.128,24. Data: 23/03/2018. PROCESSO Nº 064/2017/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: WINNER CONSTRUTORA LTDA. - ME. OBJETO: Aditamento referente a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, visando a Construção de Escritório e Vestiário para o Centro de Compostagem e Ecoponto, neste Município, com fornecimento de materiais a ser financiado através de recursos próprios, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital.

VALOR: R$ 5.204,29. Data: 06/03/2018. PROCESSO Nº 086/2017/PMES – CONVITE Nº 010/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: WINNER CONSTRUTORA LTDA. - ME. OBJETO: Aditamento referente a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, visando a Construção de Escritório e Vestiário para o Centro de Compostagem e Ecoponto, neste Município, com fornecimento de materiais a ser financiado através de recursos próprios, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital.

Data: 27/03/2018.VIGÊNCIA: 30 dias. PROCESSO Nº 086/2017/PMES – CONVITE Nº 010/2017.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: CONSTRUTORA J.J.G. LTDA - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia/arquitetura, visando a Pavimentação, Drenagem e Implantação de Guias e Sarjetas no Caminho Turístico da Pedra da Bela Vista - Complementação, a ser financiado através do convênio Nº 063/2013, firmado entre o Município de Socorro e a Secretaria de Turismo - DADE, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. VALOR: R$ 117.524,43.

ASSINATURA: 01/03/2018. VIGÊNCIA: 180 dias. PROCESSO Nº 102/2017/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2017

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ALIRIO FERREIRA BARBOSA – EPP. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Educação, Escolas de Ensino Fundamental, Ensino Infantil e Creches Municipais, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital. VALOR: R$ 930,00. ASSINATURA: 08/03/2018. VIGÊNCIA: até o término do prazo de garantia dos equipamentos. PROCESSO Nº 109/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: F-TECH COMERCIAL EIRELI - EPP. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Educação, Escolas de Ensino Fundamental, Ensino Infantil e Creches Municipais, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital. VALOR: R$ 1.995,00.

ASSINATURA: 08/03/2018. VIGÊNCIA: até o término do prazo de garantia dos equipamentos. PROCESSO Nº 109/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: M. J. DE O. MARTIMBIANCO & CIA LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Educação, Escolas de Ensino Fundamental, Ensino Infantil e Creches Municipais, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital. VALOR: R$ 177.755,00.

ASSINATURA: 08/03/2018. VIGÊNCIA: até o término do prazo de garantia dos equipamentos. PROCESSO Nº 109/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2017.

Página 11

Socorro, 06 de abril de 2018 CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: ATHOMOZ – COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS – EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Educação, Escolas de Ensino Fundamental, Ensino Infantil e Creches Municipais, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital. VALOR: R$ 5.670,00. ASSINATURA: 08/03/2018. VIGÊNCIA: até o término do prazo de garantia dos equipamentos. PROCESSO Nº 109/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO:A. R. BENTO INFORMÁTICA – ME. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Educação, Escolas de Ensino Fundamental, Ensino Infantil e Creches Municipais, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital. VALOR: R$ R$ 1.249,50. ASSINATURA: 08/03/2018. VIGÊNCIA: até o término do prazo de garantia dos equipamentos.

PROCESSO Nº 109/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: IT2 BRASIL – COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP - ME. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Educação, Escolas de Ensino Fundamental, Ensino Infantil e Creches Municipais, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital. VALOR: R$ 50.796,00. ASSINATURA: 08/03/2018.

VIGÊNCIA: até o término do prazo de garantia dos equipamentos. PROCESSO Nº 109/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2017.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: CONSTRUTORA J.J.G. LTDA - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, visando a “Construção de guarita e execução da Infraestrutura necessária para instalação de todo o equipamento de balança rodoviária”, a ser financiada através de recursos próprios, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital. VALOR: R$ 119.976,78. ASSINATURA: 07/03/2018. VIGÊNCIA: 04 meses. PROCESSO Nº 013/2018/PMES – CONVITE Nº 002/2018.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: BRUNISA COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSITO E TRANSPORTE LTDA.- ME. OBJETO: Aquisição de veículo, tipo mini van, zero km, para a Secretaria Municipal de Saúde EMAD, a ser adquirido com recursos próprios, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência VALOR: R$ 75.500,00. ASSINATURA: 09/03/2018.VIGÊNCIA: até o término do prazo de garantia do veículo. PROCESSO Nº 014/2018/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018.

CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: TONY COMÉRCIO DE CHOCOLATES E DOCES CASEIROS LTDA – ME. OBJETO: Aquisição de Ovos de Páscoa, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital. VALOR: R$ 14.837,00. ASSINATURA: 15/03/2018. VIGÊNCIA: até o esgotamento das quantias.

PROCESSO Nº 017/2018/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: M. J. DE O. MARTIMBIANCO & CIA LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática,TV, Câmera Fotográfica e Filmadora a serem adquiridos através de convênio firmado entre o Município de Socorro e o Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública, Convênio SENASP/MJ nº 793113/2013 visando a Reestruturação e Uniformização da Guarda Civil Municipal, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência. VALOR: R$ 15.480,00. ASSINATURA: 27/03/2018.

VIGÊNCIA: até o término do prazo de garantia do(s) equipamento(s). PROCESSO Nº 105/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2017 CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO: COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX EIRELI. - ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de obras de engenharia visando a Revitalização do Caminho Turístico do Rio do Peixe-2ª Etapa, Estrada M. do Bairro do Rio do Peixe, com fornecimento de materiais, convênio Nº 127/2017 ST-DADE, firmado entre o Município de Socorro e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Turismo/Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo. VALOR: R$ 1.068.448,73. ASSINATURA: 27/03/2018. VIGÊNCIA: 365 dias.

PROCESSO Nº 107/2017/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 003/2017 CONTRATANTE: Município de Socorro. CONTRATADO:ACSMA COMERCIAL LTDA – ME. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática, TV, Câmera Fotográfica e Filmadora a serem adquiridos através de convênio firmado entre o Município de Socorro e o Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública, Convênio SENASP/MJ nº 793113/2013 visando a Reestruturação e Uniformização da Guarda Civil Municipal, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.. VALOR: R$ 15.120,00. ASSINATURA: 28/03/2018.

VIGÊNCIA: até o término do prazo de garantia do(s) equipamento(s). PROCESSO Nº 105/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2017 CONTRATANTE:Município de Socorro.CONTRATADO:VICTOR HUGOTORQUATO - ME. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática, TV, Câmera Fotográfica e Filmadora a serem adquiridos através de convênio firmado entre o Município de Socorro e o Ministério da Justiça – Secretaria Nacional de Segurança Pública, Convênio SENASP/MJ nº 793113/2013 visando a Reestruturação e Uniformização da Guarda Civil Municipal, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência.. VALOR: R$ 13.602,00. ASSINATURA: 28/03/2018.

VIGÊNCIA: até o término do prazo de garantia do(s) equipamento(s). PROCESSO Nº 105/2017/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2017 Paulo Reinaldo de Faria – Chefe da Supervisão de Licitação

RESUMO DE EDITAL O Município de Socorro comunica a todos os interessados que se encontra aberto na Supervisão de Licitação o seguinte processo: (Republicação, devido retificação do edital) PROCESSO Nº 029/2018/PMES - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018. Objeto: Prestação de serviços de realização de evento, mediante possibilidade de exploração de próprio municipal, denominado “Socorro Expo 2018”, a realizar-se nos dias 19 a 22 de Julho de 2018, contemplando o fornecimento de montagem e desmontagem da infraestrutura (camarotes, palcos, fechamento metálico, estrutura para praça de alimentação, tendas, infraestrutura para secretaria tipo container, catracas, arena, gradil, pórtico); sistema de som, iluminação e painéis de Led; estacionamento; rodeio, com fornecimento de equipamentos, materiais, mão de obra e outros, em conformidade com as especificações constantes no anexo II – Projeto Básico. Tipo: Maior oferta de preço por lote. Início da sessão às 09h 30min do dia 23/04/2018. Período de Disponibilização do Edital: De 06/04/2018 até 22/04/2018. Socorro, 28 de março de 2018.

O Edital completo será disponibilizado no site www.socorro.sp.gov.br e maiores informações poderão ser obtidas junto à Supervisão de Licitação do Município de Socorro, pessoalmente, à Avenida José Maria de Faria, nº 71, centro, Socorro, São Paulo, ou pelo telefone (19) 3855-9655, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, no horário das 8h 30min às 17h.

Paulo Reinaldo de Faria – Chefe da Supervisão de Licitação

CÂMARA MUNICIPAL ..........................................

Sessão Ordinária de 02 de abril de 2018

Presidência do Vereador: Lauro Aparecido de Toledo Vereadores presentes: Edeli de Fatima Antunes de Almeida, João Pinhoni Neto, José Carlos Tonelli, José Paschoalotto, Lauro Aparecido de Toledo, Luis Carlos Borin, Marcelo José de Faria, Marcos Alexandre Conti e Willhams Pereira de Morais.

EXPEDIENTE: Em votação:Ata da Sessão Ordinária de 19 de março de 2018. Deliberação do Plenário: aprovada por unanimidade.

Expediente encaminhado pelo senhor Prefeito Municipal Ofício n.º 022/2018: encaminha balancete financeiro da Prefeitura Municipal relativo ao mês de fevereiro/2018. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de parecer; Ofício n.º 23/2018: encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 04/2018 que “Dispõe sobre a criação de Lei Municipal em atendimento ao art. 77 da Lei Complementar n.º 109 de 05-10-2006”. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 25/2018: encaminha o Projeto de Lei n.º 17/2018 que “Disciplina o plantio, supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de Socorro e dá outras providências”. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 26/2018: encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 05/2018 que “dispõe sobre reposição salarial de servidores municipais, subsídio de Agentes Políticos e reposição do valor do auxílio alimentação, conforme especifica”. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres.

Expediente encaminhado por diversos Comunicados enviados pelo Ministério da Educação: informam a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor total de R$ 175.302,87. Deliberação do senhor Presidente: A disposição dos interessados e posteriormente arquive-se.

Expediente encaminhado pelos senhores Vereadores Projeto de Lei n.º 16/2018 do Vereador Willhams Pereira de Morais: altera a Lei Municipal n.º 3.514/2011 que institui o Dia do Guarda Municipal no município de Socorro. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhe-se à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de parecer; Projeto de Lei Complementar n.º 06/2018 da Mesa Diretora da Câmara: dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal. Deliberação do senhor Presidente: Encaminhese à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de parecer; Requerimento do vereador José Paschoalotto: nº 26/2018, requerendo seja constado em ata um Voto de Congratulação à ONG. BICHO É BOM; e a ONG. SOCIEDADE SÃO LÁZARO PROTETORA DOS ANIMAIS. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador José Carlos Tonelli: nº 27/2018, requerendo que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Campos Machado, solicitando que este intervenha junto ao Governo Estadual, a fim de destinar recursos financeiros para a realização de pavimentação asfáltica em um trecho de 4 km na Estrada Municipal do Bairro dos Rubins. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento do vereador José Carlos Tonelli: nº 28/2018, requerendo que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Nelson Marquezelli, solicitando que este intervenha junto ao Governo Federal, a fim de destinar recursos financeiros para a realização de pavimentação asfáltica em um trecho de 4 km na Estrada Municipal do Bairro dos Rubins. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Requerimento de autoria conjunta dos vereadores: n.º 29/2018, solicitando a consignação em ata manifestando profundo pesar pelo falecimento de: Floriza Machado Pais, ocorrido dia 15 de março de 2018; Ricardo Rocha e Silva, ocorrido dia 15 de março de 2018; Nicolau Benedito de Oliveira, ocorrido dia 17 de março de 2018; Arlindo Silva, ocorrido dia 17 de março de 2018; Domingos José dos Santos, ocorrido dia 17 de março de 2018; Tereza Ana Borim Alpi, ocorrido dia 18 de março de 2018; Augusto Marques da Silva, ocorrido dia 22 de março de 2018; Onofre Francisco André, ocorrido dia 22 de março de 2018; Antonia Ap. Granconato Benedetti, ocorrido dia 23 de março de 2018; Teraza Pereira do Nascimento, ocorrido dia 25 de março de 2018; Maria Apparecida Mulato Zavanella, ocorrido dia 25 de março de 2018; Izac Sá de Oliveira, ocorrido dia 26 de março de 2018; Nicolau Sacco, ocorrido dia 27 de março de 2018; Selma Marinho Moraes, ocorrido dia 27 de março de 2018. Deliberação do senhor Presidente: atenda-se; Indicações do vereador José Paschoalotto ao senhor Prefeito: nº 58/2018, sugerindo que providencie a instalação de uma lombada na Estrada Saturnino Rodrigues de Moraes, nas proximidades do nº 1805; nº 59/2018, sugerindo que dispense estudos a fim de providenciar a regulamentação do uso de carroças ou similares com tração animal em nosso município, fiscalizando a saúde dos animais e estabelecendo multas para maus tratos aos animais; nº 60/2018, sugerindo que sejam implantados chips de identificação nos animais domésticos do município, aproveitando para tal feito a campanha anual de vacinação e que seja cumprida a Lei nº 3045/2004, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Socorro; nº 61/2018, sugerindo implantar a fanfarra nas escolas municipais e promover políticas que incentivem a participação infantil, realizando, inclusive, campeonatos de fanfarra; nº 62/2018, sugerindo disponibilizar a vacinação animal a domicilio em casas que tenham mais de dois animais domésticos; nº 63/2018, sugerindo que providencie a implantação de uma linha de ônibus circular para atender os moradores do Bairro dos Pereiras e adjacências, com horário no período da manhã e à tarde; nº 64/2018, sugerindo que providencie a aquisição de um endoscópio para o Hospital Dr. Renato Silva; nº 65/2018, sugerindo que providencie a instalação de bebedouros para animais de rua em locais estratégicos do município; nº 66/2018, sugerindo que providencie a instalação de lombada na Rua Dr. Vicente D’Ana, em frente à Vila São Vicente; nº 67/2018, sugerindo que estude a possibilidade de implantar de mão dupla de direção na Rua Dr. Carlos Norberto, no trecho compreendido entre a farmácia Conde e a Av. Dr. Rebouças; Indicações do vereador Willhams Pereira de Morais ao senhor Prefeito: nº 68/2018, sugerindo que seja instalado um Pavilhão Cívico, com três mastros para hasteamento de bandeiras, na área externa da sede da GCM; nº 77/2018, sugerindo que seja instalado um playground no Bairro Santa Cruz, próximo ao posto de saúde do referido bairro; nº 78/2018, sugerindo que encaminhe esta Casa um Projeto de Lei Complementar alterando o parágrafo segundo do art. 118 da Lei Complementar n.º 197 de 27-11-2012; Indicações do vereador José Carlos Tonelli ao senhor Prefeito: nº 69/2018, sugerindo disponibilizar sacolas plásticas ou de papel para as farmácias de postos de saúde de nosso município; nº 70/2018, sugerindo que seja nivelada e cascalhada a estrada do Bairro dos Camilos; nº 71/2018, sugerindo que viabilize a instalação de iluminação pública e pavimentação asfáltica na Rua Joaquina Pedroso Pinto, no bairro das Lavras de Baixo; nº 72/2018, sugerindo que realize anualmente manutenção das estruturas de todas as pontes do nosso município; Indicações da vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida ao senhor Prefeito: nº 73/2018, sugerindo para que seja realizado o asfaltamento da Rua Pedro Domingues Rissato, no Bairro da Abadia; nº 74/2018, sugerindo que providencie a limpeza do leito carroçável de todas as ruas do Bairro Santa Cruz; nº 75/2018, sugerindo que seja realizado o recapeamento, ou operação tapa buraco em todas as ruas Bairro Bela Vista; nº 76/2018, sugerindo a limpeza da praça localizada na Rua José C. Godoi, no Jardim Barbosa e poda das arvores e troca de lâmpadas queimadas na referida praça; Indicações do vereador Lauro Aparecido de Toledo ao senhor Prefeito: nº 79/2018, sugerindo para que determine ao departamento competente que seja passada a máquina motoniveladora e roçada a Rua José Seragioto; nº 80/2018, sugerindo que interceda junto ao DADE – Departamento de Apoio as Estâncias, solicitando verbas para a pavimentação asfáltica da Rua Nagib Jorge; nº 81/2018, sugerindo que determine ao departamento competente que seja feito o recapeamento na Rua Djanira de Camargo Marques.

ORDEM DO DIA Em segunda discussão e votação Projeto de Lei Complementar n.º 03/2018 do senhor Prefeito: altera a Lei n.º 2.981/2002 que dispõe sobre a organização dos serviços de Transporte Público Municipal Coletivo, Escolar, táxis e fretamento do Município de Socorro. Deliberação do Plenário: aprovado por sete votos favoráveis e um contrário; Projeto de Lei n.º 06/2018 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: denomina logradouro público como Rua Carlos Russo. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 11/2018 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: denomina logradouro público como Estrada Municipal Pedro Dini. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 13/2018 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: denomina logradouro público como Rua Tavares de Oliveira. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade.

Em primeira discussão e votação Projeto de Lei n.º 07/2018 da Vereadora Edeli de Fátima Antunes de Almeida: denomina Creche Municipal Prof.ª Jandira Ferreira de Andrade. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 14/2018 do senhor Prefeito: autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o município de Socorro para a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico, visando o aprimoramento recíproco dos serviços relativos às Execuções Fiscais. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n.º 15/2018 do Vereador Willhams Pereira de Morais: declara feriado municipal o dia 09 de agosto em comemoração ao aniversário do município de Socorro e dá outras providências. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade.

ATO DA MESA N.º 2/2018 Prorroga licença maternidade concedida através do Ato da Mesa nº 11/2017

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69, I, “c”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, PRORROGA a licença maternidade da servidora Risângela Povinsky, Auxiliar Administrativo de Serviços, no período de 05 de abril a 04 de junho de 2018, atendendo a requerimento da interessada, nos termos da Lei Municipal n.º 3.295/2009.

Câmara Municipal da Estância de Socorro, 04 de abril de 2018 VEREADOR LAURO APARECIDO DE TOLEDO-PRESIDENTE VEREADOR JOÃO PINHONI NETO -1º SECRETÁRIO VEREADOR JOSÉ CARLOS TONELLI - 2º SECRETÁRIO

Página 12

Socorro, 06 de abril de 2018

Equipes do Vem Ser e Centro do Idoso celebram Páscoa com beneficiários

Apresentações de teatro em três escolas dão início ao projeto Socorrendo Rios e Ambientes Atividades fizeram alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março

Pouco mais de um mês após Prefeitura e Sabesp firmarem parceria voltada à educação ambiental de alunos da municipalidade, foi realizada a A Secretaria Municipal de Cidadania, primeira atividade do projeto, batizapor meio de seus programas Vem Ser do Socorrendo Rios e Ambientes, em e Centro de Convivência do Idoso, cotrês escolas, nos bairros Jardim Santa memorou a chegada da Páscoa com as Cruz,Vila Palmira e Jardim Araújo, com crianças e idosos, na quarta-feira (28), apresentação de teatros que trataram distribuindo ovos de chocolate, realizanda importância do uso racional da água. do brincadeiras e atividades. As ações A escolha do tema tem relação contaram com a presença do secretário com o Dia Mundial da Água, celebrado da pasta, Airton Domingues de Souza. em 22 de março, mesma data da reaPela manhã, as duas unidades do lização das atividades. As três escolas Vem Ser – Jardim Santa Cruz e Bela (Jardim Santa Cruz, Vila Palmira e JarVista – foram visitadas, para alegria de dim Araújo) foram selecionadas para crianças e jovens atendidos pelo proreceber acompanhamento ao longo do grama. Além do secretário de Cidada- e a professora de dança Andréia Veloso projeto do gestor de responsabilidade nia, participaram da entrega dos ovos garantiram a diversão de todos. socioambiental da Sabesp, Paulo Sergio de chocolate a coordenadora do Vem A coordenadora do Centro de Refe- Alves de Brito.

Ser, Cristiane Lages, e todas as orien- rência Especializado de Assistência SoAs demais unidades receberam tadoras de ambas as unidades, além de cial (CREAS), Patrícia Toledo, e o coor- apostilas e também vão participar da 130 jovens e crianças. denador do Centro de Referência de iniciativa. O caderno é dividido em Já no período da tarde, a festa foi Assistência Social (CRAS), José Ilton da capítulos, tais como “Ecologia e Meio realizada no Centro de Convivência do Rocha, participaram das atividades no Ambiente”, “Futuro da Água” e “TrataIdoso, onde também foram distribuí- Centro do Idoso. Para a diretora de As- mento de Esgotos”, além de apresentar dos bombons e ovos de chocolate aos sistência Social de Socorro, Wania San- curiosidades sobre o meio ambiente e frequentadores. Funcionários do local tos de Lima, a iniciativa “foi um sucesso”. propor tarefas de caráter sustentável.

Os professores foram orientados sobre como trabalhar o material junto a seus alunos.

Professores iniciam curso de formação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

A Secretaria Municipal de Educação deu início ao curso de formação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), na segunda-feira (26), no Centro Administrativo “Prof. Imir Baladi”. O projeto é voltado a professores de Jardim I até o 3º ano do Ensino Fundamental I, realizado em parceria entre Município e Governo Federal/Ministério da Educação, autor do PNAIC. Quatro profissionais atuarão como instrutoras ao longo do curso: Ana Paula Nieri Oliveira, coordenadora pedagógica, e Cristina Oliani, diretora escolar, para o Ensino Infantil; Fernanda de Lima, assessora pedagógica, e Reginéia Tavares, diretora escolar, para o Ensino Fundamental. A assessora pedagógica Niel-

sen Carvalho coordenará os trabalhos.

O PNAIC é um compromisso criado pelo Ministério da Educação para atender a meta nº 5 do Plano Nacional de Educação, documento que dá as diretrizes do setor no país. Essa meta consiste em “alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”.

As instrutoras estiveram em Campinas nos dias 14 e 15 de março para conhecer o método de trabalho do curso. Agora, têm como missão desenvolver a formação continuada dos professores alfabetizadores. Serão 100 horas de palestras e atividades, divididas em encontros presenciais e serviço à distância.

Cronograma definido no fim de fevereiro em reunião da Sabesp com as secretarias de Educação e Meio Ambiente aponta outras diversas atividades ao longo do ano – de uma a duas por mês. Para o dia 9 de agosto – data de aniversário do município –, a ideia é organizar um desfile pelas ruas da cidade e elaborar faixas e enfeites que aludam à conservação da biodiversidade.

O projeto é voltado para crianças dos ensinos infantil (maternal, jardins I e II) e fundamental (1º e 2º anos), tendo como propósito semear o respeito à natureza e a valorização da importância da preservação ambiental para a sobrevivência humana. “As crianças são o futuro”, resume a secretária de Educação, Célia Maria Monti Viam Rocha, sobre o público-alvo do projeto.